Noções de Gestão Pública p/ DETRAN-MT

Transcrição

Aula 00 - Prof. Herbert Almeida
Noções de Gestão Pública p/ DETRAN-MT
Professores: Herbert Almeida, Sérgio Mendes, Vinícius Nascimento
00000000000 - DEMO
Noções de Gestão Pública p/ Detran-MT
Nível Médio (Auxiliar) e Superior (Agente e Analista)
Teoria e questões comentadas
Profs. Herbert Almeida e Sérgio Mendes – Aula 0
AULA 0: Modelos de administração pública
Sumário
MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................................................................................... 5
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRIMONIALISTA .............................................................................................. 5
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA.................................................................................................... 6
A TEORIA DA BUROCRACIA DE MAX WEBER .......................................................................................................... 6
MODELO BUROCRÁTICO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ............................................................................................ 9
DISFUNÇÕES DA BUROCRACIA............................................................................................................................ 11
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL ...................................................................................................... 14
GERENCIALISMO PURO ..................................................................................................................................... 15
CONSUMERISM ............................................................................................................................................... 16
PUBLIC SERVICE ORIENTATION (PSO) ................................................................................................................. 16
CARACTERÍSTICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL .................................................................................... 17
QUESTÕES COMPLEMENTARES........................................................................................................ 35
QUESTÕES COMENTADAS NA AULA ................................................................................................. 41
GABARITO ...................................................................................................................................... 50
REFERÊNCIAS .................................................................................................................................. 50
Olá concurseiros e concurseiras.
É com muita satisfação que estamos lançando o curso de Noções de
Gestão Pública para o cargo de Nível Médio (Auxiliar) e Nível Superior
(Agente e Analista) do Detran-MT. O concurso será organizado pela
UFMT.
De imediato, vejamos as características deste material:
 serão abordados todos os itens do edital;
 todo o conteúdo será abordado de forma completa, sem perda da
objetividade;
00000000000
 grande quantidade de questões comentadas;
 contato direto com o professor através do fórum de dúvidas.
Caso ainda não me conheçam, meu nome é Herbert Almeida, sou
Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito
Santo aprovado em 1º lugar no concurso para o cargo. Além disso, obtive o
1º lugar no concurso de Analista Administrativo do TRT/23º Região/2011.
Meu primeiro contato com a Administração Pública ocorreu através das
Forças Armadas. Durante sete anos, fui militar do Exército Brasileiro,
exercendo atividades de administração como Gestor Financeiro, Pregoeiro,
Prof. Herbert Almeida
www.estrategiaconcursos.com.br
00000000000 - DEMO
Página 1 de 51
Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão e Chefe de Seção.
Sou professor do Tecconcursos das disciplinas de Administração Geral e
Pública, Administração Financeira e Orçamentária e, aqui no Estratégia
Concursos, também de Direito Administrativo.
Os
concursos
públicos
em
que
fui
aprovado
exigiram
diversos
conhecimentos de gestão pública, administração e organizações. Ao longo
de meus estudos, resolvi diversas questões, aprendendo a forma como cada
organizadora aborda os temas previstos no edital. Assim, pretendo passar
esses conhecimentos para encurtar o seu caminho em busca de seu
objetivo.
Passo agora a palavra ao Prof. Sérgio Mendes:
Olá amigos, como é bom estar aqui!
Vou começar com minha breve apresentação: sou Analista Legislativo
da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. Fui Técnico Legislativo do
Senado
Federal,
na
área
de
Processo
Legislativo,
atuando
no
acompanhamento dos trabalhos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Fui Analista de Planejamento
e Orçamento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, lotado na
Secretaria de Orçamento Federal (SOF), bem como instrutor da Escola
Nacional de Administração Pública (ENAP) e das Semanas de Administração
Orçamentária,
Financeira
e
de
Contratações
Públicas
da
Escola
de
Administração Fazendária (ESAF). Especializei-me em Planejamento e
Orçamento pela ENAP e sou pós-graduado em Orçamento Público pelo
Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (ISC/TCU). Fiz
meu primeiro concurso público nacional aos 17 anos, ingressando na Escola
Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e me graduei pela Academia
00000000000
Militar das Agulhas Negras (AMAN), concluindo meu bacharelado em
Ciências Militares com ênfase em Intendência (Logística e Administração).
Sou servidor público desde 2001 e professor das disciplinas Administração
Financeira e Orçamentária (AFO), Direito Financeiro e Planejamento e
Orçamento Governamental. Fui aprovado e nomeado em grandes concursos
das principais bancas examinadoras: ESAF (Ministério do Planejamento 2008), FGV (Senado Federal - 2012) e Cespe (Câmara dos Deputados 2012). Mas também fui reprovado em outros grandes concursos, como ESAF
(CGU – 2008), FGV (ICMS/RJ – 2008) e FCC (Câmara dos Deputados –
2007). É essa ampla experiência em concursos que quero trazer para você.
00000000000 - DEMO
Página 2 de 51
Assim, vejo vocês a partir da aula 3!
Voltamos ao Prof. Herbert Almeida!
Então, de agora em diante, vamos firmar uma parceria que levará você
à aprovação no concurso público para o Detran-MT.
O edital do concurso trouxe o seguinte conteúdo para a nossa
disciplina:
GESTÃO PÚBLICA: 1. Administração pública patrimonialista, burocrática
e gerencial. 2. Governabilidade, Governança e Accountability. 3. Políticas
Públicas. 4. Planejamento no Setor Público. 5. Orçamento público. 6.
Plano plurianual. 7. Lei de diretrizes orçamentárias. 8. Lei orçamentária
anual.
9.
Receita
pública.
10.
Despesa
pública.
11.
Lei
da
responsabilidade fiscal.
Para maximizar o seu aprendizado, nosso curso estará estruturado em
treze aulas, sendo esta aula demonstrativa e outras doze, vejamos o
cronograma:
AULA
Aula 0
Aula 1
CONTEÚDO
1. Administração pública patrimonialista, burocrática e gerencial.
2. Governabilidade, Governança e Accountability.
Aula 2
3. Políticas Públicas.
26/05
05/05
Aula 4
6. Plano plurianual. 7. Lei de diretrizes orçamentárias. 8. Lei
orçamentária anual.
5. Orçamento público.
Aula 5
9. Receita pública.
20/05
Aula 6
10. Despesa pública.
Aula 7
10. Despesa pública (cont.)
05/06
11. Lei da responsabilidade fiscal. Parte I: Introdução à LRF; Efeitos no
Planejamento e no Orçamento: PPA, LDO e LOA.
11. Lei da responsabilidade fiscal. Parte II: Efeitos no Processo
Orçamentário: Previsão e Reestimativa de Receitas; Publicação da
LOA e Cumprimento de Metas; Limitação de Empenho e
Movimentação Financeira. Renúncia de Receita; Geração de Despesa;
Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Transferências
Voluntárias.
11. Lei da responsabilidade fiscal. Parte III: Restos a Pagar na LRF;
Relatórios; Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado;
Gestão Fiscal e Transparência; Escrituração, Consolidação e Prestação
10/06
Aula 3
Aula 8
Aula 9
Aula 10
00000000000 - DEMO
10/05
30/05
00000000000
DATA
Disponível
12/05
15/06
20/06
Página 3 de 51
Aula 11
Aula 12
das Contas; Gestão e Preservação do Patrimônio Público.
11. Lei da responsabilidade fiscal. Parte IV: Receita Corrente Líquida;
Despesas com Pessoal.
11. Lei da responsabilidade fiscal. Parte V. Dívida Pública; Operações
de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e
Contragarantia; Regra de Ouro.
25/06
30/06
Em que pese o concurso seja organizado pela UFMT, trabalharemos em
nossas aulas com questões de diversas bancas, focando na FCC, tendo em
vista que a organizadora não tem tradição na realização de certames.
Atenção! Este curso será completo apenas em PDF. Para alguns
tópicos, utilizaremos videoaulas de maneira complementar.
Sem mais delongas, espero que gostem do material e vamos ao nosso
curso.
Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright),
nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre
direitos autorais e dá outras providências.
Grupos de rateio e pirataria são clandestinos, violam a lei e prejudicam os
professores que elaboram os cursos. Valorize o trabalho de nossa equipe
adquirindo os cursos honestamente através do site Estratégia Concursos ;-)
00000000000
00000000000 - DEMO
Página 4 de 51
MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Administração Pública Patrimonialista
Este modelo predominou no Brasil até 1930. Aqui, o aparelho do Estado
funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares,
servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados
prebendas ou sinecuras. A res publica não é diferenciada das res principis
(confusão entre o patrimônio público e o privado). A corrupção e o
nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.
De acordo com Bresser-Pereira,
A característica que definia o governo das sociedades pré-capitalistas
era a privatização do Estado, ou a interpermeabilidade dos patrimônios
público e privado. “Patrimonialismo” significa a incapacidade ou a
relutância de o príncipe distinguir entre o patrimônio público e
seus bens privados. A administração do Estado pré-capitalista era
uma administração patrimonialista. (grifos nossos)
 IMPORTANTE
–
principal
característica
do
modelo
patrimonialista: confusão entre os patrimônios público e privado.
Paludo1
faz
um
resumo
das
características
da
administração
patrimonialista da seguinte maneira:

confusão entre a propriedade privada e a propriedade
pública;
1

impermeabilidade à participação social-privada;

endeusamento do soberano;

corrupção e nepotismo;

caráter discricionário e arbitrário das decisões;

ausência de carreiras administrativas;

desorganização do Estado e da Administração;

cargos denominados prebendas ou sinecuras;

descaso pelo cidadão e pelas demandas sociais;

poder oriundo da tradição/hereditariedade.
00000000000
Paludo, 2013, p. 51.
00000000000 - DEMO
Página 5 de 51
Contudo, no momento em que o capitalismo e a democracia se tornam
dominantes, o mercado e a sociedade civil passam a se distinguir do Estado.
Nesta
nova
fase
histórica,
a
administração
patrimonialista
torna-se
inaceitável.
Administração Pública Burocrática
A Teoria da Burocracia de Max Weber
A Teoria da Burocracia na Administração foi idealizada pelo um
sociólogo alemão Max Weber (1864-1920). Diferentemente de Taylor e
Ford, autores da Abordagem da Clássica da Administração, Weber não fez
recomendações para a administração das organizações. Seus estudos, na
verdade, são usados como base para o entendimento da natureza das
organizações e das diferenças entre elas2.
Nesse contexto, qualquer sociedade, organização ou grupo de pessoas
que se baseie em leis racionais é uma burocracia. As organizações
burocráticas, ou formais, apresentam como características a formalidade, a
impessoalidade e o profissionalismo. Assim, é importante entender que
a burocracia é uma forma de organização que utiliza regras racionais para
a condução de suas atividades. Esse destaque é primordial, pois o termo é
tratado sinônimo de ineficiência, lentidão e excesso de formalidades que, na
verdade, se referem às disfunções da burocracia, que serão abordadas
adiante.
Portanto,
para
melhor
entendermos
essa
Teoria,
precisamos
compreender os três tipos de sociedade e depois os tipos de autoridade.
Weber distingue três tipos de sociedade3:
00000000000

sociedade tradicional: predominam características patriarcais
e patrimonialistas, como a família, o clã, a sociedade medieval
etc.;

sociedade carismática: predominam características místicas,
arbitrárias e personalísticas, como nos grupos revolucionários,
nos partidos políticos, nas nações em revolução etc.; e
2
3
Maximiano, 2011, p. 39.
Chiavenato, 2011, p. 242.
00000000000 - DEMO
Página 6 de 51

sociedade
legal,
racional
ou
burocrática:
predominam
normas impessoais e racionalidade na escolha dos meios e dos
fins, como nas grandes empresas, nos estados modernos, nos
exércitos etc.
Da mesma forma, Weber descreveu três tipos puros de dominação
(ou autoridade) e obediência. Autoridade é diferente de poder. Este se
refere ao potencial de exercer influência sobre as pessoas, ou seja, é a
probabilidade de impor a própria vontade dentro de uma relação social,
mesmo contra qualquer forma de resistência e qualquer que seja o
fundamento dessa probabilidade4. Melhor dizendo, o poder envolve a
capacidade que uma pessoa tem de impor a sua vontade diante de
outra pessoa, independentemente de seu consentimento.
Por outro lado, a autoridade se refere ao poder com legitimidade,
que é a capacidade de justificar o seu exercício. A autoridade legítima é
aquela que é aceita pelo subordinado e, quando proporciona o poder,
conduz a dominação. Assim, a dominação significa que as ordens, ou
exercício da vontade, do dominador influenciam a conduta dos dominados,
constituindo, por si mesma, uma norma de conduta que deve ser seguida
pelos
subordinados.
Nesse
contexto,
vejamos
as
contribuições
de
Chiavenato5:
A dominação é uma relação de poder na qual o governante (ou
dominador) – ou a pessoa que impõe seu arbítrio sobre as demais –
acredita ter o direito de exercer o poder, e os governados
(dominados)
consideram
sua
obrigação
obedecer-lhe
às
ordens. As crenças que legitimam o exercício do poder existem tanto
na mente do líder como na dos subordinados e determinam a relativa
estabilidade da dominação. (grifos nossos)
00000000000
Podemos concluir, portanto, que a dominação trata do exercício de
poder, aceito como válido pelos dominados como se fosse uma norma de
conduta ou obediência. Assim, da mesma maneira como fez com os tipos de
sociedade, Weber descreveu três tipos puros de autoridade ou dominação
legítima, vejamos:
4
5
Weber, apud Chiavenato, 2011, p. 242.
Chiavenato, 2011, p. 243.
00000000000 - DEMO
Página 7 de 51
Dominação carismática
É marcada pela identificação das pessoas com o carisma do líder, pela
crença na santidade, heroísmo ou exemplaridade de uma pessoa e nas
ordenações por ela criadas ou reveladas. Devoção e arrebatamento ao líder
são características dessa dominação. O poder carismático é instável e pode
adquirir características revolucionárias com bastante facilidade, não tendo
base racional. O poder não pode ser herdado nem delegado, pois é inerente
à
pessoa
que
exerce
a
dominação.
Pessoas
como
Hitler
e
Fidel
desempenharam a autoridade carismática no início de suas ascensões. A
autoridade carismática, à medida que se organiza, tende a se tornar
tradicional.
Dominação tradicional
É o tipo de dominação que ocorre porque as “coisas sempre foram
assim”. Para tanto, na autoridade tradicional, a obediência é devida à
pessoa indicada pela tradição, dentro do círculo de costumes, sendo típica
da sociedade patriarcal. Esse tipo de dominação é característica da
sociedade medieval, dos clãs, da família, etc.
Dominação racional
Repousa sobre a crença na legalidade de ordenações instituídas
racionalmente e dos direitos de mando das pessoas a quem essas pessoas
responsabilizam pelo exercício da autoridade. Dessa forma, a autoridade é a
contrapartida da responsabilidade. A obediência decorre de ordenações
impessoais e objetivas, legalmente instituídas. Este tipo de autoridade está
fundamentada nas leis, que estabelecem direitos e deveres para os
integrantes da sociedade ou organização. Conclui-se, portanto, que uma
00000000000
sociedade, organização ou grupo que depende de leis racionais tem
estrutura do tipo legal-racional ou burocrático, ou seja, é uma burocracia6.
A tabela abaixo resume as características dos três tipos puros de
dominação legítima descritos por Max Weber7:
6
7
Maximiano, 1997, p. 36.
Adaptado de Maximiano, 1997, p. 35.
00000000000 - DEMO
Página 8 de 51
BASE DA
AUTORIDADE
CARACTERÍSTICAS
CARISMA
TRADIÇÃO
ORGANIZAÇÃO E
NORMAS
(RACIONAL)
A obediência deveo líder. A
autoridade está na própria pessoa do líder, que demonstra, ou os
seguidores acreditam que ele tem, qualidades que o tornam admirado.
Exemplo: liderança política.
A obediência deve-se ao respeito dos seguidores às orientações que
passam de geração a geração. Os seguidores obedecem porque o líder (a
figura da autoridade) aparenta der o direito de comando segundo os
usos e costumes.
Exemplo: autoridade na família.
A obediência dos seguidores deve-se à crença no direito de dar ordens
que a figura da autoridade tem. Esse direito é estabelecido por meio de
normas aceitas pelos seguidores e tem limites. A figura da autoridade
somente pode agir dentro dos limites de seu cargo ou bureau. Todas as
organizações formais dependem dessa base de autoridade.
Exemplo: todas as organizações burocráticas.
Modelo Burocrático de Administração Pública
A Administração Pública Burocrática surge na segunda metade do
século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a
corrupção e o nepotismo patrimonialista. Nesse sentido, constituem
princípios orientadores do seu desenvolvimento (poder racional-legal):

a
profissionalização
e
a
ideia
de
carreira
–
pessoas
capacitadas e especializadas passam a desenvolver as primeiras
carreiras
burocráticas
na
Administração
Pública,
recebendo
salários no lugar de favores;

a hierarquia funcional – fruto da organização da máquina
pública, como forma de permitir a existência de um sistema de
00000000000
autoridade;

a impessoalidade e o mérito – o acesso aos cargos públicos
deve ocorrer mediante concurso público e a promoção deve
basear-se em uma sistema de mérito; e

o formalismo – manifestando-se, por exemplo, com o uso de
normas para regular as atividades públicas.
00000000000 - DEMO
Página 9 de 51
O poder racional-legal, conforme destaca o Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado (PDRAE)8, apresenta como princípios: profissionalização
dos servidores públicos, existência de carreiras; sistema hierárquico
instituído; impessoalidade e mérito para o ingresso e promoção nos cargos
públicos; e o formalismo (regras, leis).
Resumidamente,
como
vimos
acima,
podemos
descrever
como
características das organizações burocráticas a formalidade (existência de
normas racionais); impessoalidade (escolha das pessoas é baseada em
critérios
técnicos
e
não
políticos);
existência
de
administradores
profissionais (ao invés de lugar da nobreza, os cargos públicos passam a
ser exercidos por pessoas capacitadas, profissionalizadas e que recebem
salários em troca de seus serviços). Vejamos com mais detalhes cada uma
dessas características da burocracia:
 formalidade – as burocracias são essencialmente sistemas de
normas. A autoridade é definida pela lei, tendo como objetivo a
racionalidade da coerência entre meios e fins;
 impessoalidade – o sistema se fundamenta nas leis e não nas
pessoas. Assim, os membros da sociedade devem obedecer ao direito
e não à vontade de outras pessoas. Numa relação entre chefe e
subordinado, a obediência decorre de uma norma, não do carisma ou
da tradição;
 profissionalismo – as burocracias são formadas por funcionários,
que
trabalham
em
troca
de
uma
remuneração.
As
pessoas
desenvolvem o trabalho porque são contratadas para tal finalidade,
desenvolvendo
atribuições
previstas
nas
normas
e
recebendo
remuneração em troca do serviço realizado. O profissionalismo é
00000000000
marcado pela existência de cargos e carreiras dentro dos escritórios.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), editado em 1995 pela Câmara da
Reforma do Estado e tendo como líder o Ministro da Administração Federal e Reforma do Estado Luiz
Carlos Bresser Pereira, é um importante documento utilizado como referência na Reforma Gerencial de
1995. O PDRAE costuma ser utilizado frequentemente na elaboração de questões pelas bancas de
concursos. Quem tiver tempo, recomendo sua leitura integral: PDRAE.
8
00000000000 - DEMO
Página 10 de 51
Impessoalidade
Formalidade
Profissionalismo
Principais características das
organizações burocráticas, segundo
Weber.
Partindo para o enfoque da Administração Pública Burocrática, podemos
afirmar que ela surgiu no Brasil com o Governo Vargas (1930), em uma
reforma impulsionada pela criação do Dasp (1936) e pelo Estado Novo
(1937-1945). Veremos mais detalhes quando estudarmos as reformas
administrativas.
O modelo parte da desconfiança sobre os gestores públicos e, para
evitar a corrupção e o nepotismo, utiliza rígidos controles de processos e
procedimentos realizados a priori, ou seja, busca-se controlar a realização
do processo (as fases foram cumpridas? as folhas estão carimbadas? o
gestor assinou o documento?) antes da realização de seu objeto (construção
de uma escola).
Disfunções da burocracia
00000000000
Para Weber, o modelo burocrático é o tipo ideal para as organizações,
pois substituiu práticas irracionais por aspectos científicos e lógicos. Porém,
quando escutamos o termo burocracia, logo vem em mente o excesso de
papel, demora e formalidades desnecessárias. Esses “defeitos”, na verdade,
não fazem parte dos princípios da burocracia weberiana.
00000000000 - DEMO
Página 11 de 51
Nesse
contexto,
ao
lado
dos
efeitos
desejados
(previsibilidade e padronização do desempenho),
da
Merton9
burocracia
descreveu os
efeitos indesejados, também conhecidos como disfunções da burocracia:
I.
internalização das regras e apego aos regulamentos: as regras
deixam de ser os meios e passam a se tornar os fins ou o objetivo
final das ações das pessoas. Os funcionários tornam-se especialistas
pelo
conhecimento
dos
regulamentos,
independentemente
do
conhecimento das tarefas que executam. Assim, as regras e os
regulamentos tomam o espaço das tarefas e dos objetivos da
organização;
II.
excesso de formalismo e de papelório: a necessidade de
documentar e formalizar todas as comunicações conduzem ao
excesso de formalismo e papelório. Essa, provavelmente, é a
disfunção mais gritante da burocracia;
III.
resistências
às
mudanças:
a
rotinização,
padronização
e
previsibilidade fazem com que as pessoas se acostumem com a
forma de fazer as coisas. Seguir as normas é uma atividade que se
torna simples, passando segurança e tranquilidade para as pessoas.
Assim, as possibilidades de mudança são interpretadas como algo
desconhecido e, portanto, indesejável;
IV.
despersonalização
do
relacionamento:
decorre
de
impessoalidade, que enfatiza os cargos e não as pessoas. Assim, os
funcionários deixam de se relacionar com pessoas e passam a se
relacionar com os cargos que exercem. É comum tratar os outros
pelo seu cargo e até mesmo por números de registro, prejudicando
relacionamentos personalizados;
00000000000
V.
categorização como base do processo decisório: por ser
pautada em hierarquia, o indivíduo que deverá responder por
qualquer assunto – mesmo que não o domine – é o superior
hierárquico mais elevado. Quanto a categorização, é entendida como
uma classificação superficial de questões, afim de lidar com soluções
prévias e de maior facilidade, sem procurar novas “saídas” para um
problema preexistente;
VI.
superconformidade às rotinas e aos procedimentos: a garantia
de que os funcionários executarão suas atividades conforme se
9
Merton, 1952, apud Chiavenato, 2011.
00000000000 - DEMO
Página 12 de 51
espera provém da utilização de rotinas e formulários. Porém, a
execução fica tão “mecanizada” que as regras passam a ser
“sagradas” para o funcionário, inibindo sua criatividade e iniciativa, e
restringindo seu desempenho e compreensão da organização como
um todo;
VII.
exibição de sinais de autoridade: por trabalhar com o sistema
hierárquico, faz-se necessário mostrar claramente quem são os
“chefes” e para tal, são utilizados símbolos para a definição de cargos
como os uniformes, placas de identificação e até mesmo tipos de
mobiliário;
VIII.
dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o
público: devido ao exagero de regras e normas a que o funcionário é
apresentado, seu serviço fica voltado para o interior da organização e
dificulta o atendimento ao pessoal externo que é atendido de modo
padronizado – e por muitas vezes, lento – e com descaso para
situações
pontuais.
Dessa
forma,
o
público
que
busca
“um
atendimento mais personalizado” cobra por atitudes e o funcionário
que segue as regras “a risca” acaba por interpretar essa cobrança
como uma ameaça e uma afronta ao seu trabalho.
Apesar das diversas disfunções, não se pode negar que a administração
burocrática foi uma evolução do patrimonialismo. Para Bresser-Pereira10:
Foi um grande progresso o surgimento, no século XIX, de uma
administração
pública
burocrática
em
substituição
às
formas
patrimonialistas de administrar o Estado. Weber (1992), o principal
analista desse processo, destacou com muita ênfase a superioridade
racional-legal sobre o poder patrimonialista. Apesar disso, quando, no
século XX, o Estado ampliou seu papel social e econômico, a estratégia
00000000000
básica adotada pela administração pública burocrática – o controle
hierárquico
e
formalista
dos
procedimentos
–
provou
ser
inadequada. Essa estratégia podia talvez evitar a corrupção e o
nepotismo, mas era lenta, cara, ineficiente. (grifos nossos)
Esse quadro se intensificou ao longo dos anos 70, implicando em uma
visão generalizada sobre a necessidade de substituir o modelo burocrático
por uma forma mais flexível, eficiente e produtiva. Nesse cenário, surge um
novo debate, a administração pública gerencial.
10
Bresser-Pereira e Spink, 2006.
00000000000 - DEMO
Página 13 de 51
Administração Pública Gerencial
Os anos 70 foram marcados por intensas crises na economia mundial
que colocaram em xeque a capacidade dos governos de intervir na economia
para manter o pleno emprego e impulsionar a economia internacional. Além
do aspecto econômico, somam-se outros três fatores que intensificaram a
crise do Estado pós-moderno11:

crise fiscal – após décadas de crescimento, a maioria dos
governos não tinham mais como financiar seus déficits e os
contribuintes (tax payers) estavam insatisfeitos com o aumento
de cobranças sem correspondente fornecimento de serviços;

“ingovernabilidade” –
por um lado
os Estados estavam
sobrecarregados de atividades sem recursos para financiá-las e,
por outro lado, os grupos de pressão beneficiários desses serviços
não queriam perder as suas ‘conquistas’;

globalização e inovações tecnológicas – o aumento do poder
das grandes multinacionais e o enfraquecimento dos governos
ensejaram uma significativa redução do poder dos Estados
nacionais de ditar políticas macroeconômicas.
Como consequência, os governos perderam recursos e aumentaram
seus déficits. A reforma do Estado passou a ser indispensável, com
prioridade para a redução de gastos e aumento da eficiência. Assim, o
antigo modelo weberiano, considerado lento e excessivamente apegado às
normas, torna-se inadequado para este novo momento.
Nesse contexto, os governos Thatcher (Grã-Bretanha) e Reagan (EUA),
nos anos 80, foram os pioneiros de um movimento que podemos chamar de
00000000000
Nova Gestão Pública (NPM – new public management), que se espalhou por
todo o mundo, como forma de combater a ineficiência da máquina pública.
Fernando Abrucio apresenta um quadro que resume três visões que se
sucederam no tempo como resposta ao modelo burocrático presente na GrãBretanha entre os anos 80 e 90. Para fins de concurso, entenda os modelos
como as três expressões do gerencialismo ou da Nova Gestão Pública.
11
Abrucio, 2006.
00000000000 - DEMO
Página 14 de 51
Gerencialismo puro
Economia/eficiência
(produtividade)
Tax payers (contribuintes)
Consumerism
Efetividade/qualidade
Public service orientation
Accountability/equidade
Clientes/consumidores
Cidadãos
A primeira linha descreve a visão ou perspectiva, a segunda linha
demonstra os principais objetivos, já a última linha apresenta a relação com
a sociedade ou com o “público-alvo” de cada modelo. O autor destaca que a
separação ocorreu apenas para facilitar a comparação. Contudo, há um
razoável intercâmbio entre as teorias, particularmente com as duas últimas.
Vejamos em rápidas linhas a descrição de cada uma dessas perspectivas da
Nova Gestão Pública.
Gerencialismo puro
O gerencialismo puro foi o primeiro passo da Nova Gestão Pública e
propôs o corte de gastos e de pessoal. A proposta era de reduzir os
gastos do setor público e aumentar a efetividade. Foi um período marcado
por privatizações, desregulamentação, devolução de atividades para a
iniciativa privada ou para a comunidade em um movimento conhecido, nas
palavras de Margareth Thatcher, como “rolling back the State” (revertendo o
Estado). As pessoas são vistas como contribuintes que financiam a máquina
pública e que, portanto, devem ter seus recursos aplicados de forma
eficiente.
Esta teoria trouxe grandes avanços para o setor público, em particular
na análise da questão financeiro do custo das políticas públicas. Todavia,
alguns pontos deixaram a desejar12:
Mas, ao enfatizar em demasia a estratégia da eficiência, o modelo
00000000000
gerencial puro poderia estar relegando a segundo plano outros valores
fundamentais na atuação dos gerentes. Em particular, a flexibilidade
para decidir e inovar. Os critérios para medição da eficiência poderiam
se tornar tão rígidos quanto as regras e os procedimentos do modelo
burocrático weberiano, levando à ineficácia e à falta de capacidade
adaptativa.
Outro problema foi a ausência de preocupação com a efetividade
(impactos, ou grau de atingimento dos resultados esperados). A tentativa de
constituir serviços públicos de qualidade, voltados para os anseios dos
clientes/consumidores trazem uma nova perspectiva, o consumerism.
12
Abrucio, 2006.
00000000000 - DEMO
Página 15 de 51
Consumerism
O gerencialismo puro atendeu em parte às necessidades de reforma,
pois diminuiu os gastos públicos e aumentou a eficiência. Entretanto, a
qualidade do serviço público e as demandas dos cidadãos continuaram em
segundo plano. Surge, assim, uma nova faceta da Nova Gestão Pública, o
consumerism. O principal objetivo dessa teoria foi aumentar a qualidade dos
serviços públicos para atender às demandas dos “clientes” ou consumidores
dos serviços públicos.
O consumerism evoluiu em relação ao modelo anterior, porém
apresentou algumas disfunções. A competição dentro da administração
pública fez com que as organizações que alcançavam os melhores resultados
passassem a receber mais recursos. O efeito foi que as instituições com
piores desempenhos recebiam cada vez menos recursos, tendo severos
impactos
na
equidade
dos
serviços
públicos.
Ademais,
as
pessoas
continuavam como sujeitos passivos e não existia a preocupação com a
accountability.
Public Service Orientation (PSO)
Este é o terceiro estágio. Surge a preocupação com a equidade
(prestação justa dos serviços públicos) e com a accountability (prestação de
contas, responsabilização e transparência). Os beneficiários dos serviços
públicos passam a ser vistos como cidadãos, titulares da coisa pública e que,
portanto, devem participar ativamente da gestão dos recursos públicos.
Nesse sentido, Martins13 apresenta os seguintes ensinamentos:
Ao contrário dos anteriores, que se concentravam no “como?” da ação
estatal, este modelo preocupa-se no “o que?”. Dessa forma, propõe
00000000000
uma revalorização da política na definição das finalidades estatais,
aumento
da
accountability,
participação,
transparência,
eqüidade e justiça. Esse movimento baseia-se numa visão coletiva
do cidadão, enfoca a esfera pública como um locus de aprendizado
social e prega o aprimoramento da cultura cívica do cidadão, burocrata
e político.
O grande impacto desse modelo foi trazer a sociedade para o debate
sobre a gestão pública, cobrando resultados, apresentando problemas,
propondo soluções e fiscalizando a atuação de seus representantes.
13
Martins, 1997.
00000000000 - DEMO
Página 16 de 51
Características da administração pública gerencial
A administração pública gerencial, ou paradigma gerencial, emergiu
como forma de combater a ineficiência da máquina pública. Nesse novo
contexto, os controles de procedimentos dão lugar aos controles de
resultados, ou seja, ao invés de se preocupar com os carimbos nas páginas
certas, com a numeração dos processos e com outros procedimentos dessa
natureza, cobra-se qualidade nos serviços, rapidez, maior número de
cobertura dos programas etc.
Segundo o PDRAE,
Administração Pública Gerencial - Emerge na segunda metade do
século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções
econômicas e sociais do Estado, e, de outro, ao desenvolvimento
tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos
deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo
anterior. A eficiência da administração pública - a necessidade de
reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão
como beneficiário - torna-se então essencial. A reforma do aparelho
do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da
eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo
desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações. (grifos
nossos)
A administração gerencial foi uma forma de flexibilizar alguns dos
princípios da burocracia weberiana, aumentando a autonomia dos agentes
públicos. Ainda segundo o Plano Diretor:
A administração pública gerencial constitui um avanço e até um certo
ponto um rompimento com a administração pública burocrática. Isto
não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios.
Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada
00000000000
na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns
dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo
rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e
universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de
desempenho, o treinamento sistemático. A diferença fundamental está
na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para
concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa profissionalização
da administração pública, que continua um princípio fundamental.
Percebam, portanto, que boa parte dos princípios do modelo burocrático
são preservados. Na verdade, a administração gerencial busca fundamento
00000000000 - DEMO
Página 17 de 51
no modelo burocrático, adequando alguns mecanismos que, por excessiva
rigidez, causavam a ineficiência da máquina pública.
Muitas das atividades que eram executadas diretamente pelo governo
passam a ser executadas pela iniciativa privada, substituindo o Estado
empresário ou desenvolvimentista pelo Estado Regulador, que se preocupa
em coordenar as atividades e estimular o mercado através do fomento.
A descentralização também é marcante no gerencialismo, ocorrendo
tanto em nível político, passando para estados e municípios as competências
de âmbito local e regional; quanto em nível administrativo, passando as
competências de órgãos centrais para os setoriais e delegando poder ao
longo de toda a estrutura organizacional.
O conceito de qualidade também sofre uma grande revolução. Antes,
um programa de qualidade era aquele que atendia aos regulamentos,
seguindo rigorosamente os processos administrativos. No novo paradigma, a
qualidade passa a ser entendida com o atendimento das demandas dos
cidadãos-usuários. Ou seja, na administração gerencial um programa de
qualidade é aquele que resolve os problemas da população.
Outra característica marcante é que a desconfiança prévia, tão
marcante da burocracia, dá lugar a uma confiança, ainda que limitada,
para os servidores públicos. De acordo com o PDRAE,
O
paradigma
gerencial
contemporâneo,
fundamentado
nos
princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige
formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas,
descentralização
de
funções,
incentivos
à
criatividade.
Contrapõe-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico da
burocracia tradicional. À avaliação sistemática, à recompensa pelo
desempenho, e à capacitação permanente, que já eram características
00000000000
da boa administração burocrática, acrescentam-se os princípios da
orientação para o cidadão-cliente, do controle por resultados, e da
competição administrada.
Dessa forma, através desse nível de confiança, os gestores públicos
ganham
a
autonomia
para
exercer
suas
atividades,
devendo,
por
contrapartida, retribuir com mais resultados.
O modelo gerencial empregou diversas ferramentas oriundas da
iniciativa privada, incorporando vários de seus princípios. No entanto, não
podem ser confundidas, pois a iniciativa privada é financiada com recursos
de seus sócios e acionistas, com vistas a obter o lucro. Já a gestão pública é
00000000000 - DEMO
Página 18 de 51
financiada com recursos dos cidadãos, devendo obedecer ao princípio da
impessoalidade, e tendo como missão gerar valor para a sociedade e formas
de garantir o desenvolvimento sustentável, sem perder de vista a obrigação
de utilizar os recursos de forma eficiente.
Por fim, quadro abaixo apresenta as características dos modelos
burocrático e gerencial, resumindo as características vistas até aqui e
incluindo outras informações14:
Item
Modelo Burocrático
Modelo Gerencial
Teoria Aplicada
Teoria Burocrática de Max Weber
(formalismo, racionalidade,
impessoalidade etc.)
Teoria Contemporânea de
Administração de Empresas
(flexibilidade, eficiência, eficácia,
efetividade etc.)
Motivação
Combate ao Patrimonialismo (corrupção
e nepotismo)
Combate à Burocracia (ineficiência e
rigidez excessiva)
Marcos
Históricos
1ª Fase: 1930-1945 – Burocracia
clássica
Criação do DASP-1936/1938
2ª Fase: 1945 – até a reforma gerencial
de 1995
1967 – Primeiro Momento com o DL 200
CF/1988 – retrocesso Burocrático
1995 – Plano Diretor de Reforma do
Aparelho de Estado
Papel do Estado
Desenvolvimentista (Estado empresário)
Coordenação, Regulação, Fomento
Tipo de
Administração
Direta
Indireta (atuação predominante)
Foco
Autorreferida (processos e tarefas)
Usuário-Cidadão
Ênfase
Meios
Estrutura Organizacional
Fins
Centralização Política e Administrativa
Descentralização: Política para Estados
e Municípios, e Descentralização
Administrativa, Delegação e Outorga
Formalismo e Padronização
Mais autonomia para Gerentes e
Servidores
Normas e Regulamentos escritos
Incentivo a Inovação
Estrutura Hierárquica Rígida
Estrutura Hierárquica Flexível – com
redução de níveis
Critério Técnico de Seleção –
profissionalismo
Critério Técnico de Seleção –
profissionalismo
Competência Técnica e Meritocracia
Competência Técnica e Meritocracia
Controle a priori dos processos
Controle a posteriori dos resultados
Separação de Interesses – Público x
Privado
Separação de Interesses – Público x
Privado
Qualidade
Satisfação de seus interesses: bem;
Satisfação dos interesses da
Organização: razoavelmente; Satisfação
dos interesses dos Usuários:
toleravelmente
Satisfação das necessidades do
Usuário-Cidadão
Ações para
Qualidade
Melhora dos Processos de acordo com
decisão dos Órgãos Centrais
Melhora permanente dos Processos de
acordo com as demandas da sociedade
Principais Ideias
00000000000
14
Resultados
LORIGADOS, Wilson; LIMA, Fernanda T; SANCHEZ Alessandra, 2003 (com adaptações), apud Paludo, 2013, p. 69.
00000000000 - DEMO
Página 19 de 51
Comparações dos Resultados com
outras organizações
Programas Sucessivos de Qualidade
com Comitê de Apoio aos Órgãos e
Entidades
Gestão de RH
Alto grau de controle e padronização
profissional, com clara divisão do
trabalho
Políticas gerais a cargo do Poder Central
– com ampliação da autonomia dos
gerentes
Autoridade compartilhada em certo grau
(nível central)
Descentralização para moldar o
funcionalismo às exigências reais do
serviço
Estrutura tripartite: corpo político
orientador; agência de supervisão das
práticas; e órgão específico para
controle financeiro
Gestão da informação e do
conhecimento, e implementação de
sistema de informação e de
administração financeira sofisticados
para controle de custos
Algum mecanismo de coordenação
Treinamento para administrar sistemas e
tomar decisões que afetam a gestão de
RH
Pequeno grau de desconcentração
Emprego estável – ingresso por
concurso (em regra) e promoção por
antiguidade
Remuneração por desempenho
(teoria15), carreiras horizontais,
capacitação continuada, realocação de
servidores conforme necessidades
Tecnologia da
Informação – TI
Componente Instrumental – na busca de
eficiência e no controle
Estratégico – com desenhos de novos
processos e modelos de relacionamento
entre governos, e com clientes,
fornecedores, cidadãos e demais
agentes
Administração
da TI
Administração de sistemas de
informação e administração dos
recursos da informação
Administração da Tecnologia da
Informação na Era da Informação
Governo
Eletrônico
Utilização dos recursos de TI no
aumento da eficiência e da eficácia das
ações internas de natureza operacional
Utilização dos recursos de TIC para
aumento da eficiência, eficácia e
efetividade de toda a natureza; para
formulação de políticas; para prestação
de serviços (internet, telefone etc.); para
aumento das práticas democráticas e do
exercício da cidadania
Estrutura
Organizacional
Estruturas burocráticas e hierarquizadas
Estruturas menos hierarquizadas e
Estruturas em rede
Estado/Governo
Estado/Governo burocrático
Estado-Rede
Comunicação
Instrumental
Participativa
Planejamento
Estratégico
Centralizado
Democrático
00000000000
Para consolidar, vamos resolver questões.
15
O modelo gerencial propõe a remuneração variável por desempenho. Entretanto, diversas carreiras públicas
estão implementando a remuneração por subsídio, nos termos dos §§ 4º e 8º do artigo 37 da CF/88, que deve ser
pago em parcela única, sem adicionais. Assim, podemos dizer que a remuneração variável está mais na teoria do
que na prática, ocorrendo apenas em algumas situações pontuais.
00000000000 - DEMO
Página 20 de 51
1. (FCC – Técnico/MPE/2013) As questões a seguir contêm duas afirmações.
Assinale na folha de respostas:
a) Se as duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
b) Se as duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
c) Se a primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.
d) Se a primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.
e) Se as duas afirmações são falsas.
Considere:
A Administração pública de tipo burocrático, teorizada por Veblen, apresenta como
uma de suas principais características a ausência de formalismos no tocante ao
desempenho das atividades de Estado e na estruturação de seus procedimentos
PORQUE
sucedendo ao modelo patrimonialista de administração o modelo burocrático
propunha um controle público do Estado, sob o domínio do político e da racionalidade
técnica.
Comentário: a primeira afirmativa está errada, pois o modelo burocrático foi
idealizado por Max Weber e uma de suas principais características é o
formalismo (normas, comunicações, controles etc.). A segunda afirmativa é
verdadeira e acrescenta, além da racionalidade técnica, o domínio político no
controle do Estado. Assim, a primeira afirmação é falsa e a segunda verdadeira.
Gabarito: alternativa D.
00000000000
2. (FCC – AJ/TRT/2013) O modelo burocrático de Max Weber é um modelo
organizacional disseminado nas administrações durante o século XX em todo o
mundo. O modelo burocrático é atribuído a Max Weber porque o sociólogo alemão
analisou e sintetizou suas principais características. NÃO corresponde a essas
características o que está expresso em
a) caráter racional e divisão do trabalho.
b) hierarquia de autoridade.
c) impessoalidade nas relações.
d) relação de coesão ou de antagonismo.
e) caráter formal das comunicações.
00000000000 - DEMO
Página 21 de 51
Comentário: as alternativas A, B, C e E apresentam características do modelo
burocrático de Weber. O antagonismo descreve algo incompatível ou que é
contrário a alguma coisa. Percebam que essa não é uma característica da
administração burocrática.
3. (FCC – AJ/TRT/2013) A Administração pública gerencial, implantada a partir dos
movimentos de modernização e reforma do Estado que ganharam ênfase nos anos
1990, possui como características:
a) descentralização dos processos decisórios, formas flexíveis de gestão,
remuneração por desempenho, competição administrativa e orientação para o
cidadão-cliente.
b) concentração dos processos decisórios, aumento dos controles de fluxo de trabalho
e foco no treinamento e capacitação dos servidores.
c) inversão do conceito clássico de hierarquia, com redução dos níveis inferiores e
aumento dos intermediários, com ênfase no controle dos processos internos.
d) verticalização das estruturas organizacionais, com aumento dos níveis hierárquicos
superiores, departamentalização e especialização dos setores para tomada de
decisões estratégicas.
e) horizontalização das estruturas organizacionais, centralização dos processos
decisórios, introdução de mecanismos de controle de processos e foco no cidadãocliente.
Comentário: todas as características da opção A fazem parte da administração
pública gerencial. Vejamos o erro das demais alternativas:
b) no gerencialismo ocorre a desconcentração do poder decisório e os controles
de fluxos de trabalho diminuem, dando espaço para o controle de resultados –
ERRADA;
c) o que seria inversão do conceito de hierarquia? A hierarquia permanece na
administração gerencial. O que ocorre é o incentivo à diminuição dos níveis
hierárquicos dos órgãos públicos – ERRADA;
00000000000
d) ocorre a horizontalização (diminuição dos níveis hierárquicos) – ERRADA;
e) o correto é a descentralização e a introdução de controles de resultados –
ERRADA.
Gabarito: alternativa A.
4. (FCC – AM/MPE/2013) Uma característica exclusiva do modelo teórico de
Administração Pública de tipo gerencial é mais bem apresentada em:
a) a forte sobreposição entre a esfera pública e a esfera privada.
00000000000 - DEMO
Página 22 de 51
b) os sistemas de gestão e controle centrados em resultados e não mais em
procedimentos
c) a codificação das atividades, estruturas e procedimentos em regras, visando à
previsibilidade e à segurança jurídica nas decisões administrativas.
d) os cargos públicos são providos por uma nobreza prebendária.
e) uma cadeia de comando longa e clara, em que as decisões obedecem a uma lógica
de hierarquia administrativa prescrita em regulamentos expressos, com reduzida
autonomia do administrador.
Comentário: o modelo gerencial substituiu os controles de procedimentos por
controles de resultados. Assim, nosso gabarito é a alternativa B.
a) o modelo gerencial incentivou a maior participação da esfera privada na
prestação de serviços públicos, a forte sobreposição não é característica desse
modelo – ERRADA;
c) a codificação em regras é uma característica mais marcante do modelo
burocrático.
No
modelo
gerencial,
ocorreu
um
movimento
de
desregulamentação, para eliminar regras excessivas e desnecessárias (as
regras permanecem, porém em menor escala) – ERRADA;
d) as prebendas e sinecuras nos cargos públicos ocorreram no modelo
patrimonial – ERRADA; e
e) essa é uma característica da administração burocrática – ERRADA.
Gabarito: alternativa B.
5. (FCC - AC/TCE-PR/2011) Ao relacionar os diversos modelos teóricos de
Administração Pública é correto afirmar:
a) Os modelos, em seu desenvolvimento, culminam no gerencial, sem que suas
formas antecessoras deixem de existir inteiramente.
b) O modelo gerencial pressupõe o foco central no controle, formalização de
processos e no empenho periférico em resultados.
c) O modelo burocrático supera o patrimonial em uma época em que o enfoque
neoliberal pressupõe o fortalecimento do Estado perante a coisa privada.
d) As maiores diferenças entre o modelo gerencial e o burocrático na administração
pública estão relacionadas ao profissionalismo e à impessoalidade.
e) O modelo patrimonialista ressalta o poder da administração pública na gestão de
seus órgãos, tendo por finalidade o bem comum.
00000000000
Comentário: os três modelos de administração ocorreram na seguinte ordem:
patrimonialismo (até os anos 30); burocrático (anos 30 até 1995); gerencial (1995
em diante). As datas apresentadas são apenas para fins didáticos, pois os
modelos foram evoluindo, assim não há como afirmar o ano exato de
implantação (para fins de concurso guarde essas datas). Ademais, cada modelo
00000000000 - DEMO
Página 23 de 51
predominou em sua época, sem conseguir extirpar totalmente os modelos
anteriores. Para exemplificar, atualmente percebemos a presença de práticas
patrimonialistas (nepotismo) e burocráticas (apego aos regulamentos)
convivendo com o modelo gerencial.
6. (FCC - AJ/TRT 6/2012) O tipo de cultura organizacional que predomina na
administração pública burocrática é a cultura
a) do poder.
b) da tarefa.
c) dos papéis.
d) da pessoa.
e) do resultado.
Comentário: a questão é baseada nos tipos de cultura organizacional de
Harrison (1972). Para o autor existem quatro tipos de cultura organizacional:
 cultura do poder: o poder é o núcleo central da cultura, é mais comum em
organizações pequenas;
 cultura da tarefa: ocorre a ênfase na execução do trabalho;
 cultura dos papéis: apresenta como características a lógica e a
racionalidade, a exemplo do modelo burocrático;
 cultura da pessoa: as pessoas e seus valores são o ponto central dessa
cultura.
Não há cultura de resultados na proposta de Harrison. Do exposto, percebe-se
que a cultura organizacional predominante na administração pública burocrática
é a dos papéis.
Gabarito: alternativa C.
00000000000
7. (FCC – AFM/Prefeitura de SP/2012) Com relação à introdução do paradigma pósburocrático na administração pública brasileira, considere:
I. A partir de meados dos anos 1990 houve flexibilização e, posteriormente, ruptura do
modelo burocrático, tendo em vista que as organizações públicas abandonaram a
racionalidade formal como paradigma de ação.
II. Apesar de todas as mudanças recentes, as organizações ditas pós-burocráticas
ainda estão vinculadas à lógica racional-legal, base do modelo criado por Max Weber.
III. A organização pós-burocrática teria como principais características a centralização
e a estruturação em redes hierarquizadas articuladas por fluxos verticais de
informação.
IV. As organizações pós-burocráticas podem ser caracterizadas como orientadas para
00000000000 - DEMO
Página 24 de 51
a solução de conflitos e problemas, e estão baseadas na participação, confiança e
compromisso de todos em torno de resultados.
V. O tipo organizacional pós-burocrático é construído em torno de processos
tecnologicamente intensivos, fortemente preocupados pela formação de consensos
baseados no personalismo.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I, II, III e IV.
b) II e IV.
c) III e V.
d) I, II e III.
e) III, IV e V.
Comentário:
I. ERRADO: o que ocorreu foi a flexibilização de algumas regras do modelo
burocrático e a racionalidade formal permanece na administração pública;
II. CORRETO: vamos ao PDRAE:
não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios.
Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada
na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos
seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos
critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e
desempenho, o treinamento sistemático. A diferença fundamental
está na forma de controle, que deixa de basear-se nos
processos para concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa
profissionalização da administração pública, que continua um princípio
fundamental.
Esse trecho comprova que a administração gerencial não abandonou os
princípios do modelo burocrático. Assim, o sistema racional-legal permanece no
gerencialismo.
00000000000
III. ERRADO: a organização pós-burocrática (gerencialismo) tem como
características a descentralização, a horizontalização (diminuição de níveis
hierárquicos) com as informações correndo de forma vertical ou horizontal.
IV. CORRETO: as organizações pós-burocráticas dão ênfase às demandas dos
cidadãos (solução de problemas) como a prestação de serviços de qualidade.
Esse modelo está fundamentado na confiança (ainda que limitada) nos
servidores públicos e no incentivo à participação e ao compromisso de todos na
gestão do patrimônio público.
00000000000 - DEMO
Página 25 de 51
V. ERRADO: temos dois erros. Primeiro que o tipo organizacional pósburocrático é construído em torno de resultados. Segundo que está baseado na
impessoalidade e não no personalismo.
Apenas os itens II e IV estão corretos.
8. (FCC – AM/MPE-AP/2012) Ao relacionar os modelos de análise histórica da gestão
pública ao longo do tempo, é correto afirmar que:
a) A etapa patrimonialista da gestão pública perdurou por cerca de cinco décadas,
circunscrevendo-se ao final do período monárquico e início do republicano.
b) O modelo burocrático é circunscrito ao início do século XX até os anos 60, dado o
necessário controle da coisa pública e o baixo uso de tecnologias de informação.
c) O modelo patrimonial tem sido imprescindível no início deste século, para a
efetividade da administração pública frente às crises econômicas planetárias.
d) O modelo gerencial foi uma etapa importante do desenvolvimento da administração
pública brasileira, surgida no Estado Novo de Getúlio Vargas.
e) O modelo gerencial é o modelo contemporâneo, que enfoca resultados e uma
gestão pública pautada em competências, além do foco no cliente.
Comentário:
a) a administração patrimonialista no Brasil teve uma duração bem mais longa.
Este modelo predominou no país desde o período colonial (1500-1822) –
inclusive da chegada da família real ao final desse período (1808-1822) –;
entendeu-se por todo o período monárquico (1822-1889); abrangendo ainda toda
a Primeira República (República Velha – 1889-1930); sendo substituído somente
com a chegada de Vargas ao poder (1930) e o Estado Novo (1937) – ERRADA;
b) o modelo burocrático no Brasil se estendeu até 1995 com a publicação do
PDRAE e a reforma gerencial – ERRADA;
c) o modelo gerencial que tem sido imprescindível desde o início deste século
(apesar de vir desde o final do século passado) – ERRADA;
00000000000
d) o modelo burocrático que surgiu no Estado Novo de Vargas (1937) –
ERRADA;
e) o gerencialismo é o modelo contemporâneo (atual) e apresenta entre suas
características a ênfase nos resultados das ações do governo, o foco no cliente
(cidadão-usuário) e a gestão pautada em competências – CORRETA.
Gabarito: alternativa E.
9. (FCC – AJ/TRE-CE/2012) A busca por prestação de serviços de qualidade para o
cidadão na gestão pública flexibilizada como estratégia para alcançar a satisfação do
00000000000 - DEMO
Página 26 de 51
consumidor, em que o cidadão deixa de ser visto como mero financiador do sistema,
por meio de pagamento de impostos, e passa a ser a razão de existir dos serviços
públicos, caracterizou o estágio da administração pública conhecido por
a) modelo racional-legal.
b) gerencialismo puro.
c) consumeirismo.
d) patrimonialismo.
e) empreendedorismo.
Comentário: os três estágios da administração pública gerencial foram o
gerencialismo puro, o consumerísmo (consumerism) e o public service
orientation (PSO). A questão trata desses estágios do gerencialismo, portanto
podemos eliminar as opções A, D e E.
O modelo racional-legal surge com a burocracia weberiana. O patrimonialismo
imperou no Brasil até 1930 e era uma forma de administração em que ocorria a
confusão entre o patrimônio público e o privado. O empreendedorismo
(governamental) é um movimento que ganhou forças com a obra Reinventanto o
Governo de David Osborne e Ted Gaebler em que se propõe uma redefinição do
papel do Estado.
No gerencialismo puro a ênfase era na economia e na eficiência. O objetivo era
diminuir os gastos do governo e aumentar a produtividade. Neste momento, as
pessoas são vistas como contribuintes, financiadores da máquina pública.
O consumerísmo veio em um momento posterior, caracterizando-se pela
preocupação com a efetividade e a qualidade dos serviços públicos. As pessoas
deixam de ser contribuintes (financiadores) e se tornam clientes ou
consumidores dos serviços públicos que devem ter qualidade.
10.
(FCC – TJ/TRE-CE/2012) Na chamada Nova Gestão Pública há três principais
vertentes, ou correntes conceituais importantes, as quais possuem vários traços em
comum como, por exemplo, uma ênfase significativa nos resultados da ação
governamental, ou seja, um deslocamento do foco nos processos para enfatizar os
resultados. Uma delas tem sido denominada como um "neotaylorismo", isto é, uma
proposta calcada na busca da produtividade e na implantação do modelo de gestão da
empresa privada no setor público, outra busca a flexibilização da gestão pública, em
que se observa a passagem da lógica do planejamento para a lógica da estratégia e
nesta são levadas em conta as relações entre os atores envolvidos em cada política,
de modo a montar cenários que permitam a flexibilidade necessária para eventuais
alterações nos programas governamentais. A terceira utiliza-se de conceitos como
accountability, transparência, participação política, equidade e justiça, em que é
00000000000
00000000000 - DEMO
Página 27 de 51
preciso que no processo de aprendizado social na esfera pública se consiga criar uma
nova cultura cívica, que congregue políticos, funcionários e cidadãos.
Esta última corrente é conhecida como
a) Balanced Scorecard − BSC.
b) Activity Based Management − ABM.
c) Consumerísmo.
d) Gerencialismo Puro.
e) Public Service Orientation − PSO.
Comentário: na questão acima, já explicamos os conceitos de consumerísmo e
do gerencialismo puro. De acordo com Fernando Abrucio,
Toda a reflexão realizada pelos teóricos do PSO leva aos temas
republicanos e da democracia, utilizando-se de conceitos como
accountability, transparência, participação política, equidade e justiça,
questões praticamente ausentes do debate do modelo gerencial.
Nesse novo estágio, as pessoas são vistas como cidadãos, titulares da coisa
pública, e a accountability (prestação de contas, transparência e
responsabilização) e a equidade (distribuição justa dos serviços públicos) são
valores cada vez mais presentes. Assim, concluímos que a opção correta é a
letra E.
11.
(FCC – AFM/Prefeitura de SP/2007) O modelo de Administração Burocrática,
que tem entre seus principais expoentes Max Weber, caracteriza-se
a) pela criação de uma estrutura própria e estável, imune à alternância dos
governantes, submetida a rígidos controles de resultado e de qualidade, sendo
comumente criticada pelo excesso de formalismo e falta de flexibilidade.
b) pela consolidação do patrimonialismo, fazendo com que o Aparelho do Estado atue
como extensão do poder dos governantes, sendo comumente criticada pelo
clientelismo, nepotismo e ausência de controles efetivos.
c) pelo fortalecimento do Aparelho do Estado, que passa a atuar de forma paralela e
imune ao poder dos governantes, sendo comumente criticada pelo inchaço dos
quadros de servidores públicos e ausência de eficiência na correspondente atuação.
d) pela ênfase na idéia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo,
sendo comumente criticada pela rigidez do controle dos processos, de forma autoreferenciada e sem compromisso com os resultados para o cidadão.
e) como reação à Administração Pública patrimonialista, buscando instituir
mecanismos de controle da atuação dos governantes, com ênfase nos resultados,
sendo comumente criticada pela ausência de controles eficazes dos processos.
00000000000
Comentário:
a) os controles eram de processos – ERRADA;
00000000000 - DEMO
Página 28 de 51
b) o modelo burocrático tinha a finalidade de substituir o patrimonialismo –
ERRADA;
c) não há como um modelo atuar de forma paralela e imune ao poder de seus
governantes – ERRADA;
d) a opção descreve as características do modelo de administração burocrática
de Weber: ideia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo.
Além disso, o modelo passou a ser criticada pela rigidez no controle de
processos, ausência do compromisso com os resultados e por tornar-se
autorreferenciada (preocupada com si mesma) – CORRETA;
e) os controles eram por processos e a crítica era a ausência de controle por
resultados – ERRADA.
12.
(FCC – AFM/Prefeitura de SP/2007) A partir da segunda metade do século
XX, começa a verificar-se a erosão do modelo de Administração Púbica Burocrática,
seja em função da expansão das funções econômicas e sociais do Estado, seja em
face do desenvolvimento tecnológico e do fenômeno da globalização. Surge, então, o
modelo da Administração Pública Gerencial, cujas características são:
a) concentração dos processos decisórios, aumento dos controles de processos e
ênfase no cidadão.
b) descentralização dos processos decisórios, redução dos níveis hierárquicos,
competição administrativa no interior das estruturas organizacionais e ênfase no
cidadão.
aumento dos intermediários, dando a estes mais poder decisório, com ênfase no
controle dos processos internos.
d) acentuação da verticalização das estruturas organizacionais, com aumento dos
níveis hierárquicos superiores, onde se concentra o poder decisório, ênfase nos
controles interno e externo da atuação dos escalões inferiores.
e) descentralização dos processos decisórios, horizontalização das estruturas
organizacionais, substituição dos mecanismos de controle de processos por
mecanismos de controle de resultados, com foco no cidadão.
00000000000
Comentário: descentralização do poder decisório para os níveis mais baixos,
redução de níveis hierárquicos, competição no interior das estruturas
organizacionais (quando isso for possível) e ênfase nas demandas dos cidadãos
são algumas das características da Administração Pública Gerencial (opção B).
a) desconcentração do processo decisório e controle por resultados – ERRADA;
c) a banca gostou dessa de inversão do conceito clássico de hierarquia. Isso
00000000000 - DEMO
Página 29 de 51
não existe. O que ocorreu foi a diminuição de níveis hierárquicos, maior poder
decisório nos níveis mais baixos e controle por resultados – ERRADA;
d) ocorreu a diminuição dos níveis hierárquicos (além dos erros vistos na opção
anterior) – ERRADA;
e) na verdade, o que ocorreu foi a predominância de controle de resultados
sobre os controles de processos. Porém, o item ficou bem confuso, mais uma
para o rol das questões mal elaboradas – ERRADA.
13.
(FCC – TJ/TRT 23/2011) Por administração gerencial entende-se um modelo
de gestão que
a) privilegia a descentralização, a autonomia dos níveis gerenciais na aplicação da lei
aos casos concretos e a desburocratização de toda a estrutura administrativa.
b) enfatiza a aplicação rigorosa das leis contra corrupção e centralização dos
processos de controle formal para garantir a eficiência do governo.
c) procura alcançar resultados financeiros crescentes com base na privatização e
nomeação por critérios políticos de indicação dos níveis gerenciais.
d) incentiva a profissionalização do corpo operacional da administração
descentralizada e a elevação horizontal dos níveis médios de remuneração dos
gerentes.
e) pressupõe a transferência das funções de planejamento e controle para os níveis
operacionais, mas preserva o controle centralizado das funções finalísticas.
Comentário: algumas palavras para guardar do modelo gerencial:
descentralização, autonomia e desburocratização (quando a opção fala em
desburocratização, não quer dizer eliminar a burocracia, mas flexibilizar e
simplificar os procedimentos). A opção A está perfeita.
Os erros das outras opções são: B – ocorre a descentralização e a diminuição
de formalismos; C – os critérios de nomeação são baseados no mérito; D – nem
sei o que é “elevação horizontal dos níveis médios de remuneração”, a opção é
total invenção da banca; E – o planejamento deve ocorrer dentro da esfera de
atribuição de cada nível de Governo e o controle deve ocorrer tanto pelos
órgãos públicos como pela população (controle social).
00000000000
14.
(FCC – ATLE/AL-SP/2010) Com relação à administração pública burocrática
considere.
I. Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, com o objetivo
de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.
II. Esse modelo de gestão possui como princípios orientadores a profissionalização,
00000000000 - DEMO
Página 30 de 51
ou seja, a ideia de carreira e hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo.
III. Os pressupostos da administração burocrática são a confiança prévia nos
administradores públicos e nos cidadãos que a eles, administradores públicos, dirigem
demandas.
IV. O controle pode transformar-se na própria razão de ser do funcionário; voltando-se
para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade.
V. A administração burocrática tem como principal qualidade a efetividade no alcance
dos resultados; seu foco central é a eficiência do Estado.
a) I e II.
b) I, II, III e V.
c) II, III e IV.
d) II e V.
e) III, IV e V.
Comentário: os itens I e II estão corretos, pois a administração pública
burocrática surgiu na segunda metade do século XIX, na época do Estado
liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Este
modelo tem como princípios orientadores a profissionalização (ideia de
carreira), hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo. Vamos aos
erros dos outros itens:
III. ERRADO – esse pressuposto básico é da administração gerencial. O modelo
burocrático está fundamentado na desconfiança;
IV. ERRADO – mais um item mal elaborado. Segundo o PDRAE:
Por outro lado, o controle - a garantia do poder do Estado transforma-se na própria razão de ser do funcionário. Em
conseqüência, o Estado volta-se para si mesmo, perdendo a noção
de sua missão básica, que é servir à sociedade. A qualidade
fundamental da administração pública burocrática é a efetividade no
controle dos abusos; seu defeito, a ineficiência, a auto-referência, a
00000000000
incapacidade de voltar-se para o serviço aos cidadãos vistos como
clientes.
Entendeu a banca que quem se volta para si é o Estado, daí o erro do item; e
V. ERRADO – a preocupação com efetividade, qualidade, eficiência a alcance
dos resultados é característica da administração gerencial.
15.
(FCC – AMP/MPE-SE/2009) O modelo de Administração Pública Gerencial tem
como principais características
a) descentralização dos processos decisórios, horizontalização das estruturas
00000000000 - DEMO
Página 31 de 51
organizacionais e supressão dos mecanismos de controle de processos.
cidadão-cliente.
c) concentração dos processos decisórios, aumento dos controles formais de
processos e ênfase no cidadão-cliente.
d) inversão do conceito clássico de hierarquia, com redução dos níveis superiores e
aumento dos inferiores, que passam a ser dotados de total autonomia decisória.
e) acentuação da verticalização das estruturas organizacionais, com aumento dos
níveis hierárquicos superiores, onde se concentra todo o poder decisório.
Comentário:
a) os controles de processos permanecem, apenas ocorreu a predominância dos
controles de resultados – ERRADA;
b) todas as características apresentadas são da administração gerencial –
CORRETA;
c) o correto é a desconcentração do processo decisório e o aumento de
controles de resultados – ERRADA;
d) não existe a inversão do conceito de hierarquia – ERRADA; e
e) ocorreu a diminuição dos níveis hierárquicos – ERRADA.
16.
(FCC – AMP/MPE-SE/2009) NÃO constitui característica do modelo de
Administração Pública Burocrática, que tem entre seus principais expoentes Max
Weber,
a) utilização de critérios eminentemente políticos para contratação e promoção de
funcionários, em detrimento da avaliação por mérito.
b) ênfase na ideia de carreira e profissionalização do corpo funcional público.
c) estrutura hierárquica fortemente verticalizada, impessoalidade e formalismo.
d) rigidez do controle dos processos, com predominância do controle da legalidade
como critério de avaliação da ação administrativa (due process).
e) rotinas e procedimentos segundo regras definidas a priori, em detrimento da
avaliação por resultados.
00000000000
Comentário: o modelo burocrático prevê a impessoalidade e mérito, assim não
se pode falar em contratação por critérios políticos. Os demais itens estão
perfeitos: ideia de carreira, profissionalização, formalismo, hierarquização
(fortemente verticalizada), controles de processos, controle de legalidade (due
process) e rotinas definidas previamente.
00000000000 - DEMO
Página 32 de 51
17.
(FCC - AJ/TRE SP/2012) A administração pública pós-burocrática está
apoiada, em parte, na administração pública burocrática, da qual conserva, embora
flexibilizado, o princípio fundamental
a) da admissão segundo critérios de mérito.
b) da descentralização dos processos de decisão.
c) do estímulo financeiro ao exercício da criatividade.
d) da redução das estruturas hierárquicas.
e) da delegação de autonomia aos servidores.
Comentário: segundo o PDRAE:
não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo
contrário, a administração pública gerencial está apoiada na
anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos
seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos
critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e
desempenho, o treinamento sistemático. A diferença fundamental
está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para
concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa profissionalização da
administração pública, que continua um princípio fundamental” (grifos
nosso)
É o velho estilo da banca de simplesmente copiar alguns textos. O gabarito é a
letra A.
18.
(FCC – AFR/SEFAZ/2013) Considere a tabela que segue:
Modelos da Gestão Pública
I. Burocrático
Características dos Modelos
00000000000
1. Representa o tipo ideal da dominação
racional-legal weberiana.
II. Patrimonialista
2. Abre espaço para a atuação de novas
figuras institucionais, como as Parcerias
Público-Privadas
e
Organizações
da
Sociedade Civil.
III. Gerencial
3. Típico das monarquias absolutistas.
Na primeira coluna estão relacionados os três tipos consagrados de modelos para a
administração do Estado; a segunda coluna apresenta três características referentes
aos modelos. A alternativa que apresenta a associação correta é:
a) I-3, II-2, III-1.
00000000000 - DEMO
Página 33 de 51
b) I-3, II-1, III-2.
c) I-2, II-1, III-3.
d) I-1, II-2, III-3.
e) I-1, II-3, III-2.
Comentário: simples:
 Administração Pública Patrimonialista:
o o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do
soberano;
o seus auxiliares (servidores) possuem status de nobreza real;
o os cargos são considerados prebendas ou sinecuras;
o a res publica não é diferenciada da res principis;
o a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de
administração; e
o é típico das monarquias absolutistas (modelos em que o rei exerce
o poder absoluto, como, por exemplo, as três funções típicas de
Estado) - (II- 3).
 Administração Pública Burocrática:
o surge como forma de combater a corrupção e o nepotismo
patrimonialista;
o os princípios orientadores do seu desenvolvimento são a
profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a
impessoalidade, o formalismo;
o poder racional-legal (Max Weber) - (I - 1);
o controles administrativos são sempre a priori; e
o utiliza controles rígidos de processos.

Administração Pública Gerencial:
o surge como resposta à expansão das funções econômicas e sociais
do Estado e ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da
economia mundial;
o a eficiência da administração pública - a necessidade de reduzir
custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como
beneficiário - torna-se então essencial;
o controles administrativos são preferencialmente a posteriori; e
o os controles são baseados em resultados; e
o incentiva a participação do cidadão na gestão da coisa pública (III2).
00000000000
O modelo gerencialista busca fomentar a participação da sociedade civil
organizada na gestão da coisa pública através, por exemplo, das Parcerias
Público-Privadas (Lei 11.079/2004) e das Organizações da Sociedade Civil
00000000000 - DEMO
Página 34 de 51
(terceiro setor).
Relacionando as colunas, vamos obter o seguinte resultado: I-1; II-3; e III-2.
QUESTÕES COMPLEMENTARES
19.
(Cespe – Técnico/TJ/2012) O modelo de administração pública no Brasil que
se baseia nos princípios da formalidade, da impessoalidade e do profissionalismo, é
conhecido como modelo
a) democrático.
b) patrimonialista.
c) gerencial.
d) burocrático.
e) neoliberal
Comentário: vamos começar pelos ensinamentos de Bresser-Pereira e Motta16 ao
falarem do modelo de administração burocrática:
São três as características básicas que traduzem o seu caráter
racional: são sistemas sociais (1) formais, (2) impessoais, (3)
dirigidos por administradores profissionais, que tendem a controlalas cada vez mais completamente.
Perceba que temos um tripé fundamental do modelo burocrático: formalidade,
impessoalidade e profissionalização.
A democracia é um regime de governo em que o povo participa, direta ou
indiretamente, das decisões. O patrimonialismo é marcado pela confusão entre
patrimônio público e privado. O gerencialismo flexibiliza as regras da burocracia
para estabelecer um Estado mais eficiente. O neoliberalismo representa duas
correntes que ocorreram em momentos distintos. A primeira, nos anos 30,
defendia novas ideias para o Estado regulador e assistencialista; a segunda, a
partir dos anos 60, propondo a liberdade absoluta dos mercados.
00000000000
20.
(Cespe – Técnico/TJ/2012) A respeito das reformas administrativas e da nova
gestão pública, assinale a opção correta.
a) A nova gestão pública reúne características positivas dos modelos patrimonial e
gerencial de administração pública.
b) A última reforma administrativa que se têm notícia no Brasil foi aquela baseada nos
princípios burocráticos estabelecidos pelo presidente Vargas.
16
Bresser-Pereira e Motta, 2004.
00000000000 - DEMO
Página 35 de 51
c) A administração pública gerencial é multifuncional, define indicadores, mede e
analisa resultados, foca no cidadão e procura flexibilizar as relações de trabalho.
d) O modelo de administração pública burocrático é orientado para resultado,
concentra-se no processo, controla procedimentos e possui alta especialização.
e) A reforma administrativa resultante da independência do Brasil apresentou o
patrimonialismo como modelo de administração pública, que, apesar de superado,
ainda revela grande importância no governo do país.
Comentário:
a) a nova gestão pública é uma evolução do modelo burocrático – ERRADA;
b) a última reforma administrativa do Brasil é a gerencial, iniciada em 1995 com o
PDRAE – ERRADA;
c) a multifuncionalidade da reforma gerencial pode ser demonstrada pela
definição de indicadores de desempenho, análise de resultados da gestão
pública, orientação para o cidadão, além da flexibilização das relações de
trabalho através da extinção do regime jurídico único (hoje suspensa) –
CORRETA;
d) o modelo burocrático não é orientado por resultados – ERRADA; e
e) o modelo patrimonialista vem de muito antes da independência, estando
presente desde o período colonial – ERRADA.
21.
(Cespe – Técnico/TJ/2012) Assinale a opção que corresponde ao modelo de
administração pública cujo clientelismo é característica predominante.
a) neoliberal
b) patrimonial
c) ditatorial
d) democrático
e) gerencial
00000000000
Comentário: o neoliberalismo é um período histórico, conforme comentamos
acima. O regime ditatorial é marcado pelo domínio de determinados grupos
independentemente da escolha do povo, a exemplo do primeiro Governo Vargas
(Estado Novo) e de todo o período do Governo Militar (1964-1985). Esses dois
casos foram marcados pelo modelo burocrático. A democracia é um regime de
governo. O modelo gerencial é marcado pela busca da eficiência. O clientelismo,
definido como uma relação de lealdade entre sujeitos em situações desiguais na
qual ocorre a concessão de benefícios (como empregos) em troca de apoio
político (principalmente o voto), é típico da administração patrimonial.
00000000000 - DEMO
Página 36 de 51
22.
(Cespe – Professor/Sociologia/SEDUC/CE/2013) De acordo com a teoria de
Weber, assinale a opção correta no que se refere ao tipos puros de dominação
legítima.
a) A dominação tradicional baseia-se nas qualidades pessoais do líder.
b) A dominação patrimonialista é aquela na qual o poder de mando e as oportunidades
econômicas são apropriados pelo quadro administrativo.
c) A forma pura da dominação burocrática ocorre quando os funcionários são eleitos.
d) A dominação carismática é uma forma racional de exercício da dominação.
e) A dominação burocrática racional baseia-se na competência e no conhecimento
profissional dos funcionários.
Comentário: as opções a, b, c e d estão erradas, vejamos: a) a dominação
carismática é que se baseia na qualidade do líder; b) a dominação patrimonialista
nada mais é do que a dominação tradicional. Nessa situação, o quadro
administrativo, quando existente, é totalmente controlado pelo rei, ou seja, o
poder de mando permanece com o governante; c) a dominação burocrática, ou
racional-legal, prevê o profissionalismo e a ocupação de cargos pelo mérito; d) a
dominação carismática está baseada na qualidade de líder e não na legalidade,
impessoalidade e racionalidade.
Assim, nosso gabarito é opção E, pois a dominação burocrática racional baseiase na competência e no conhecimento profissional dos funcionários.
23.
(Cespe – Administrador/UNIPAMPA/2013) No modelo de administração
pública patrimonialista, os servidores públicos possuem status de nobreza real, e os
cargos funcionam como recompensas, o que contribui para a prática de nepotismo.
Comentário: as pessoas que ocupavam os cargos públicos, normalmente, eram
amigas do rei e gozavam de status de nobreza real. Os cargos eram
denominados prebendas ou sinecuras, uma vez que inexistia profissionalização
ou até salário para o seu desempenho. Tratava-se de uma verdadeira troca de
favores e recompensas.
00000000000
Gabarito: correto.
24.
(Cespe – Administrador/UNIPAMPA/2013) A administração pública gerencial
foi implantada no Brasil, na metade do século XX, em substituição ao modelo
burocrático, incompatível com o avanço do capitalismo.
Comentário: podemos guardar as seguintes datas:

patrimonialismo – desde a colônia até 1930;

administração pública burocrática – iniciou em 1930 (ou 1936 – Dasp);
00000000000 - DEMO
Página 37 de 51

administração pública gerencial – surge em 1995 com o PDRAE.
O modelo que se mostrou incompatível com o capitalismo foi o patrimonialismo,
que foi substituído pela burocracia weberiana.
Gabarito: errado.
25.
(Cespe - AJ/CNJ/2013) Um dos exemplos de motivadores das transformações
dos modelos organizacionais e de gestão pública foi a crise da eficiência do Estado
brasileiro, nas décadas de 70, 80 e 90 do século XX.
Comentário: segundo Bresser-Pereira17:
No Brasil, a percepção da natureza da crise e, em seguida, da
necessidade imperiosa de reformar o Estado ocorreu de forma
acidentada e contraditória, em meio ao desenrolar da própria crise.
Entre 1979 e 1994 o Brasil viveu um período de estagnação da renda
per capita e de alta inflação sem precedentes. Em 1994, finalmente,
estabilizaram-se os preços através do Plano Real, criando-se as
condições para a retomada do crescimento. A causa fundamental da
crise econômica foi a crise do Estado – uma crise que ainda não
está plenamente superada, apesar de todas as reformas já realizadas.
Crise que se desencadeou em 1979, com o segundo choque do
petróleo.
Os anos 70, 80 e 90 foram marcados por intensas crises, tendo como causa
fundamental a ineficiência do Estado.
Gabarito: correto.
26.
(Cespe – AJ/TRT 10/2013) A moderna gestão pública trata essencialmente da
eficiência e da eficácia do sistema de administração governamental.
Comentário: a moderna gestão pública vai além da eficiência e da eficácia, trata
da efetividade da ação governamental. Basicamente, a eficiência é a relação
entre insumos (recursos) consumidos e produtos gerados. A eficácia é o alcance
de metas e objetivos. A efetividade representa os impactos ou resultados na
população alvo. Esta última avalia o quanto os programas de governo mudaram
a qualidade de vida da população.
00000000000
Gabarito: errado.
27.
(Cespe – AJ/TRT 10/2013) A perspectiva da nova gestão pública ressalta que o
interesse público é uma representação da agregação de interesses individuais.
17
Bresser-Pereira, 2006.
00000000000 - DEMO
Página 38 de 51
Comentário: questão bem teórica. A nova gestão pública tem como objetivo
atender ao interesse público, que nada mais é do que a agregação de interesses
individuais.
Gabarito: correto.
28.
(Cespe – AJ/TRT 10/2013) O modelo de administração burocrática adotado no
Brasil separou serviços de controle e passou a definir, medir e analisar resultados.
Comentário: o modelo burocrático faz o controle por processos. Por outro lado, a
administração gerencial define, mede e analisa resultados.
Gabarito: errado.
29.
(Cespe – Técnico/MPU/2013) Segundo a concepção burocrática de
administração pública, o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção no
serviço público é por meio do controle rígido dos processos e procedimentos.
Comentário: para a concepção burocrática o combate ao nepotismo e a
corrupção só pode ocorrer através de rigorosos instrumentos de controle de
processos e procedimentos, realizados a priori.
Gabarito: correto.
30.
(Cespe – ATA/MIN/2013) Contrapondo-se à ideologia do formalismo e do rigor
técnico da burocracia tradicional, o paradigma gerencial fundamentado nos princípios
da confiança e da descentralização da decisão exige formas flexíveis de gestão.
Comentário: vejamos o texto do PDRAE que responde ao item:
O
paradigma
gerencial
contemporâneo,
fundamentado
nos
princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige
formas
flexíveis
de
gestão,
horizontalização
de
estruturas,
descentralização de funções, incentivos à criatividade. Contrapõe-se
à ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia
tradicional. À avaliação sistemática, à recompensa pelo desempenho,
00000000000
e à capacitação permanente, que já eram características da boa
administração burocrática, acrescentam-se os princípios da orientação
para o cidadão-cliente, do controle por resultados, e da competição
administrada. (grifos nossos)
Gabarito: correto.
31.
(Cespe – ATA/MIN/2013) Quanto à profissionalização, o modelo racional-legal
se opõe ao nepotismo que caracterizava o modelo patrimonialista.
Comentário: a burocracia, fundamentada no modelo racional-legal, veio para
superar a corrupção e o nepotismo do modelo patrimonialista. A partir de agora,
vocês estão proibidos de errar uma questão dessa!
00000000000 - DEMO
Página 39 de 51
Gabarito: correto.
32.
(Cespe – ATA/MIN/2013) A proposta de reforma gerencial contempla a
correção das distorções e ineficiências associadas à existência de unidades
descentralizadas com muita autonomia.
Comentário: a ideia da reforma gerencial era corrigir algumas distorções do
modelo burocrático, como a obsessão pelo cumprimento de normas. Além disso,
o modelo propôs o aumento da autonomia de unidades descentralizadas,
permitindo que as decisões fossem tomadas de forma mais rápida e mais
próxima do local onde teriam impacto.
Essa “muita autonomia” poderia gerar dúvida. O que é indiscutível é que o
modelo gerencial aumentou a autonomia dos órgãos. Portanto, correta a
assertiva.
Gabarito: correto.
33.
(Cespe – ATA/MIN/2013) Na perspectiva da reforma gerencial, o Estado amplia
seu papel de prestador direto de serviços, abstendo-se, porém, do papel de regulador
de serviços sociais como educação e saúde.
Comentário: o que ocorreu foi o contrário, o Estado diminuiu o papel de
prestador direto de serviços, desempenhando cada vez mais o papel de
regulador.
Gabarito: errado.
34.
(Cespe – AUFC/AGO/TCU/2013) A administração pública burocrática foi
adotada em substituição à administração patrimonialista, segundo a qual não havia
separação entre a res publica e a res privada.
Comentário: o modelo patrimonialista, marcado pela confusão entre o patrimônio
público (res publica) e o privado (res privada) foi substituído pela administração
burocrática.
00000000000
Gabarito: correto.
35.
(Cespe – Técnico Judiciário/TRE-RJ/2012) O modelo racional-legal tem como
característica limitar o número de regras e normas de modo a deixar a organização
desenvolver suas atividades de forma mais racional e otimizada.
Comentário: o modelo racional-legal fundamenta-se no formalismo, com ampla
utilização de regras e normas, esse é o erro da questão. Percebam, no entanto,
que Weber entendia que essa era a forma ideal de organização, permitindo uma
ação mais racional e otimizada. Na prática, isso não ocorreu, em decorrência das
00000000000 - DEMO
Página 40 de 51
disfunções da burocracia, que fizeram do modelo um sinônimo de lentidão e
ineficiência.
Gabarito: errado.
36.
(Cespe – Analista Judiciário/Ciências Sociais/CNJ/2013) A burocracia, para
Weber, caracteriza-se, fundamentalmente, por: racionalidade, impessoalidade nas
relações, divisão do trabalho, ordem hierárquica com linhas de autoridade e
responsabilidade bem delimitadas e mecanização ou rotinização.
Comentário: essa questão trata da burocracia como teoria da administração e
não como modelo de administração pública, mas os princípios são os mesmos.
Poderíamos falar ainda no formalismo e profissionalismo. Destacando que a
divisão do trabalho, mecanização e rotinização também estão presentes na
burocracia weberiana.
Gabarito: correto.
Concluímos por hoje. Este será o modelo de nossas aulas. Espero que
tenham gostado de nossa metodologia.
Não fiquem parados, saiam na frente que a concorrência será forte.
No próximo encontro, iremos estudar a governabilidade, a governança
e a accountability.
Espero por vocês!
Bons estudos.
HERBERT ALMEIDA.
00000000000
http://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorProfessor/herbert-almeida-3314/
QUESTÕES COMENTADAS NA AULA
1. (FCC – Técnico/MPE/2013) As questões a seguir contêm duas afirmações. Assinale
na folha de respostas:
a) Se as duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
b) Se as duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
c) Se a primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.
d) Se a primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.
e) Se as duas afirmações são falsas.
00000000000 - DEMO
Página 41 de 51
Considere:
A Administração pública de tipo burocrático, teorizada por Veblen, apresenta como
uma de suas principais características a ausência de formalismos no tocante ao
desempenho das atividades de Estado e na estruturação de seus procedimentos
PORQUE
sucedendo ao modelo patrimonialista de administração o modelo burocrático propunha
um controle público do Estado, sob o domínio do político e da racionalidade técnica.
2. (FCC – AJ/TRT/2013) O modelo burocrático de Max Weber é um modelo
organizacional disseminado nas administrações durante o século XX em todo o mundo.
O modelo burocrático é atribuído a Max Weber porque o sociólogo alemão analisou e
sintetizou suas principais características. NÃO corresponde a essas características o
que está expresso em
a) caráter racional e divisão do trabalho.
b) hierarquia de autoridade.
c) impessoalidade nas relações.
d) relação de coesão ou de antagonismo.
e) caráter formal das comunicações.
3. (FCC – AJ/TRT/2013) A Administração pública gerencial, implantada a partir dos
movimentos de modernização e reforma do Estado que ganharam ênfase nos anos
1990, possui como características:
a) descentralização dos processos decisórios, formas flexíveis de gestão, remuneração
por desempenho, competição administrativa e orientação para o cidadão-cliente.
b) concentração dos processos decisórios, aumento dos controles de fluxo de trabalho
e foco no treinamento e capacitação dos servidores.
aumento dos intermediários, com ênfase no controle dos processos internos.
d) verticalização das estruturas organizacionais, com aumento dos níveis hierárquicos
superiores, departamentalização e especialização dos setores para tomada de
decisões estratégicas.
e) horizontalização das estruturas organizacionais, centralização dos processos
decisórios, introdução de mecanismos de controle de processos e foco no cidadãocliente.
00000000000
4. (FCC – AM/MPE/2013) Uma característica exclusiva do modelo teórico de
Administração Pública de tipo gerencial é mais bem apresentada em:
a) a forte sobreposição entre a esfera pública e a esfera privada.
00000000000 - DEMO
Página 42 de 51
b) os sistemas de gestão e controle centrados em resultados e não mais em
procedimentos
c) a codificação das atividades, estruturas e procedimentos em regras, visando à
previsibilidade e à segurança jurídica nas decisões administrativas.
d) os cargos públicos são providos por uma nobreza prebendária.
e) uma cadeia de comando longa e clara, em que as decisões obedecem a uma lógica
de hierarquia administrativa prescrita em regulamentos expressos, com reduzida
autonomia do administrador.
5. (FCC - AC/TCE-PR/2011) Ao relacionar os diversos modelos teóricos de
Administração Pública é correto afirmar:
a) Os modelos, em seu desenvolvimento, culminam no gerencial, sem que suas formas
antecessoras deixem de existir inteiramente.
b) O modelo gerencial pressupõe o foco central no controle, formalização de processos
e no empenho periférico em resultados.
c) O modelo burocrático supera o patrimonial em uma época em que o enfoque
neoliberal pressupõe o fortalecimento do Estado perante a coisa privada.
d) As maiores diferenças entre o modelo gerencial e o burocrático na administração
pública estão relacionadas ao profissionalismo e à impessoalidade.
e) O modelo patrimonialista ressalta o poder da administração pública na gestão de
seus órgãos, tendo por finalidade o bem comum.
6. (FCC - AJ/TRT 6/2012) O tipo de cultura organizacional que predomina na
administração pública burocrática é a cultura
a) do poder.
b) da tarefa.
c) dos papéis.
d) da pessoa.
e) do resultado.
7. (FCC – AFM/Prefeitura de SP/2012) Com relação à introdução do paradigma pósburocrático na administração pública brasileira, considere:
00000000000
I. A partir de meados dos anos 1990 houve flexibilização e, posteriormente, ruptura do
modelo burocrático, tendo em vista que as organizações públicas abandonaram a
racionalidade formal como paradigma de ação.
II. Apesar de todas as mudanças recentes, as organizações ditas pós-burocráticas
ainda estão vinculadas à lógica racional-legal, base do modelo criado por Max Weber.
III. A organização pós-burocrática teria como principais características a centralização
e a estruturação em redes hierarquizadas articuladas por fluxos verticais de
informação.
IV. As organizações pós-burocráticas podem ser caracterizadas como orientadas para
a solução de conflitos e problemas, e estão baseadas na participação, confiança e
compromisso de todos em torno de resultados.
00000000000 - DEMO
Página 43 de 51
V. O tipo organizacional pós-burocrático é construído em torno de processos
tecnologicamente intensivos, fortemente preocupados pela formação de consensos
baseados no personalismo.
a) I, II, III e IV.
b) II e IV.
c) III e V.
d) I, II e III.
e) III, IV e V.
8. (FCC – AM/MPE-AP/2012) Ao relacionar os modelos de análise histórica da gestão
pública ao longo do tempo, é correto afirmar que:
a) A etapa patrimonialista da gestão pública perdurou por cerca de cinco décadas,
circunscrevendo-se ao final do período monárquico e início do republicano.
b) O modelo burocrático é circunscrito ao início do século XX até os anos 60, dado o
necessário controle da coisa pública e o baixo uso de tecnologias de informação.
c) O modelo patrimonial tem sido imprescindível no início deste século, para a
efetividade da administração pública frente às crises econômicas planetárias.
d) O modelo gerencial foi uma etapa importante do desenvolvimento da administração
pública brasileira, surgida no Estado Novo de Getúlio Vargas.
e) O modelo gerencial é o modelo contemporâneo, que enfoca resultados e uma
gestão pública pautada em competências, além do foco no cliente.
9. (FCC – AJ/TRE-CE/2012) A busca por prestação de serviços de qualidade para o
cidadão na gestão pública flexibilizada como estratégia para alcançar a satisfação do
consumidor, em que o cidadão deixa de ser visto como mero financiador do sistema,
por meio de pagamento de impostos, e passa a ser a razão de existir dos serviços
públicos, caracterizou o estágio da administração pública conhecido por
a) modelo racional-legal.
b) gerencialismo puro.
c) consumeirismo.
d) patrimonialismo.
e) empreendedorismo.
00000000000
10.
(FCC – TJ/TRE-CE/2012) Na chamada Nova Gestão Pública há três principais
vertentes, ou correntes conceituais importantes, as quais possuem vários traços em
comum como, por exemplo, uma ênfase significativa nos resultados da ação
governamental, ou seja, um deslocamento do foco nos processos para enfatizar os
resultados. Uma delas tem sido denominada como um "neotaylorismo", isto é, uma
proposta calcada na busca da produtividade e na implantação do modelo de gestão da
empresa privada no setor público, outra busca a flexibilização da gestão pública, em
que se observa a passagem da lógica do planejamento para a lógica da estratégia e
00000000000 - DEMO
Página 44 de 51
nesta são levadas em conta as relações entre os atores envolvidos em cada política,
de modo a montar cenários que permitam a flexibilidade necessária para eventuais
alterações nos programas governamentais. A terceira utiliza-se de conceitos como
accountability, transparência, participação política, equidade e justiça, em que é
preciso que no processo de aprendizado social na esfera pública se consiga criar uma
nova cultura cívica, que congregue políticos, funcionários e cidadãos.
Esta última corrente é conhecida como
a) Balanced Scorecard − BSC.
b) Activity Based Management − ABM.
c) Consumerísmo.
d) Gerencialismo Puro.
e) Public Service Orientation − PSO.
11.
(FCC – AFM/Prefeitura de SP/2007) O modelo de Administração Burocrática,
que tem entre seus principais expoentes Max Weber, caracteriza-se
a) pela criação de uma estrutura própria e estável, imune à alternância dos
governantes, submetida a rígidos controles de resultado e de qualidade, sendo
comumente criticada pelo excesso de formalismo e falta de flexibilidade.
b) pela consolidação do patrimonialismo, fazendo com que o Aparelho do Estado atue
como extensão do poder dos governantes, sendo comumente criticada pelo
clientelismo, nepotismo e ausência de controles efetivos.
c) pelo fortalecimento do Aparelho do Estado, que passa a atuar de forma paralela e
imune ao poder dos governantes, sendo comumente criticada pelo inchaço dos
quadros de servidores públicos e ausência de eficiência na correspondente atuação.
d) pela ênfase na idéia de carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo,
sendo comumente criticada pela rigidez do controle dos processos, de forma autoreferenciada e sem compromisso com os resultados para o cidadão.
e) como reação à Administração Pública patrimonialista, buscando instituir
mecanismos de controle da atuação dos governantes, com ênfase nos resultados,
sendo comumente criticada pela ausência de controles eficazes dos processos.
12.
(FCC – AFM/Prefeitura de SP/2007) A partir da segunda metade do século XX,
começa a verificar-se a erosão do modelo de Administração Púbica Burocrática, seja
em função da expansão das funções econômicas e sociais do Estado, seja em face do
desenvolvimento tecnológico e do fenômeno da globalização. Surge, então, o modelo
da Administração Pública Gerencial, cujas características são:
00000000000
a) concentração dos processos decisórios, aumento dos controles de processos e
ênfase no cidadão.
cidadão.
00000000000 - DEMO
Página 45 de 51
aumento dos intermediários, dando a estes mais poder decisório, com ênfase no
controle dos processos internos.
d) acentuação da verticalização das estruturas organizacionais, com aumento dos
níveis hierárquicos superiores, onde se concentra o poder decisório, ênfase nos
controles interno e externo da atuação dos escalões inferiores.
e) descentralização dos processos decisórios, horizontalização das estruturas
organizacionais, substituição dos mecanismos de controle de processos por
mecanismos de controle de resultados, com foco no cidadão.
13.
(FCC – TJ/TRT 23/2011) Por administração gerencial entende-se um modelo de
gestão que
a) privilegia a descentralização, a autonomia dos níveis gerenciais na aplicação da lei
aos casos concretos e a desburocratização de toda a estrutura administrativa.
b) enfatiza a aplicação rigorosa das leis contra corrupção e centralização dos
processos de controle formal para garantir a eficiência do governo.
c) procura alcançar resultados financeiros crescentes com base na privatização e
nomeação por critérios políticos de indicação dos níveis gerenciais.
d) incentiva a profissionalização do corpo operacional da administração
descentralizada e a elevação horizontal dos níveis médios de remuneração dos
gerentes.
e) pressupõe a transferência das funções de planejamento e controle para os níveis
operacionais, mas preserva o controle centralizado das funções finalísticas.
14.
(FCC – ATLE/AL-SP/2010) Com relação à administração pública burocrática
considere.
I. Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, com o objetivo
de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.
II. Esse modelo de gestão possui como princípios orientadores a profissionalização, ou
seja, a ideia de carreira e hierarquia funcional, a impessoalidade e o formalismo.
III. Os pressupostos da administração burocrática são a confiança prévia nos
administradores públicos e nos cidadãos que a eles, administradores públicos, dirigem
demandas.
IV. O controle pode transformar-se na própria razão de ser do funcionário; voltando-se
para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade.
V. A administração burocrática tem como principal qualidade a efetividade no alcance
dos resultados; seu foco central é a eficiência do Estado.
00000000000
a) I e II.
b) I, II, III e V.
c) II, III e IV.
d) II e V.
e) III, IV e V.
00000000000 - DEMO
Página 46 de 51
15.
(FCC – AMP/MPE-SE/2009) O modelo de Administração Pública Gerencial tem
como principais características
a) descentralização dos processos decisórios, horizontalização das estruturas
organizacionais e supressão dos mecanismos de controle de processos.
cidadão-cliente.
c) concentração dos processos decisórios, aumento dos controles formais de
processos e ênfase no cidadão-cliente.
d) inversão do conceito clássico de hierarquia, com redução dos níveis superiores e
aumento dos inferiores, que passam a ser dotados de total autonomia decisória.
e) acentuação da verticalização das estruturas organizacionais, com aumento dos
níveis hierárquicos superiores, onde se concentra todo o poder decisório.
16.
(FCC – AMP/MPE-SE/2009) NÃO constitui característica do modelo de
Administração Pública Burocrática, que tem entre seus principais expoentes Max
Weber,
a) utilização de critérios eminentemente políticos para contratação e promoção de
funcionários, em detrimento da avaliação por mérito.
b) ênfase na ideia de carreira e profissionalização do corpo funcional público.
c) estrutura hierárquica fortemente verticalizada, impessoalidade e formalismo.
d) rigidez do controle dos processos, com predominância do controle da legalidade
como critério de avaliação da ação administrativa (due process).
e) rotinas e procedimentos segundo regras definidas a priori, em detrimento da
avaliação por resultados.
17.
(FCC - AJ/TRE SP/2012) A administração pública pós-burocrática está apoiada,
em parte, na administração pública burocrática, da qual conserva, embora flexibilizado,
o princípio fundamental
a) da admissão segundo critérios de mérito.
b) da descentralização dos processos de decisão.
c) do estímulo financeiro ao exercício da criatividade.
d) da redução das estruturas hierárquicas.
e) da delegação de autonomia aos servidores.
00000000000
18.
(FCC – AFR/SEFAZ/2013) Considere a tabela que segue:
Modelos da Gestão Pública
Características dos Modelos
I. Burocrático
1. Representa o tipo ideal da dominação
racional-legal weberiana.
II. Patrimonialista
2. Abre espaço para a atuação de novas figuras
institucionais, como as Parcerias PúblicoPrivadas e Organizações da Sociedade Civil.
00000000000 - DEMO
Página 47 de 51
III. Gerencial
3. Típico das monarquias absolutistas.
Na primeira coluna estão relacionados os três tipos consagrados de modelos para a
administração do Estado; a segunda coluna apresenta três características referentes
aos modelos. A alternativa que apresenta a associação correta é:
a) I-3, II-2, III-1.
b) I-3, II-1, III-2.
c) I-2, II-1, III-3.
d) I-1, II-2, III-3.
e) I-1, II-3, III-2.
19.
(Cespe – Técnico/TJ/2012) O modelo de administração pública no Brasil que
se baseia nos princípios da formalidade, da impessoalidade e do profissionalismo, é
conhecido como modelo
a) democrático.
b) patrimonialista.
c) gerencial.
d) burocrático.
e) neoliberal
20.
(Cespe – Técnico/TJ/2012) A respeito das reformas administrativas e da nova
gestão pública, assinale a opção correta.
a) A nova gestão pública reúne características positivas dos modelos patrimonial e
gerencial de administração pública.
b) A última reforma administrativa que se têm notícia no Brasil foi aquela baseada nos
princípios burocráticos estabelecidos pelo presidente Vargas.
c) A administração pública gerencial é multifuncional, define indicadores, mede e
analisa resultados, foca no cidadão e procura flexibilizar as relações de trabalho.
d) O modelo de administração pública burocrático é orientado para resultado,
concentra-se no processo, controla procedimentos e possui alta especialização.
e) A reforma administrativa resultante da independência do Brasil apresentou o
patrimonialismo como modelo de administração pública, que, apesar de superado,
ainda revela grande importância no governo do país.
00000000000
21.
(Cespe – Técnico/TJ/2012) Assinale a opção que corresponde ao modelo de
administração pública cujo clientelismo é característica predominante.
a) neoliberal
b) patrimonial
c) ditatorial
d) democrático
e) gerencial
00000000000 - DEMO
Página 48 de 51
22.
(Cespe – Professor/Sociologia/SEDUC/CE/2013) De acordo com a teoria de
Weber, assinale a opção correta no que se refere ao tipos puros de dominação
legítima.
a) A dominação tradicional baseia-se nas qualidades pessoais do líder.
b) A dominação patrimonialista é aquela na qual o poder de mando e as oportunidades
econômicas são apropriados pelo quadro administrativo.
c) A forma pura da dominação burocrática ocorre quando os funcionários são eleitos.
d) A dominação carismática é uma forma racional de exercício da dominação.
e) A dominação burocrática racional baseia-se na competência e no conhecimento
profissional dos funcionários.
23.
(Cespe – Administrador/UNIPAMPA/2013) No modelo de administração
pública patrimonialista, os servidores públicos possuem status de nobreza real, e os
cargos funcionam como recompensas, o que contribui para a prática de nepotismo.
24.
(Cespe – Administrador/UNIPAMPA/2013) A administração pública gerencial
foi implantada no Brasil, na metade do século XX, em substituição ao modelo
burocrático, incompatível com o avanço do capitalismo.
25.
(Cespe - AJ/CNJ/2013) Um dos exemplos de motivadores das transformações
dos modelos organizacionais e de gestão pública foi a crise da eficiência do Estado
brasileiro, nas décadas de 70, 80 e 90 do século XX.
26.
(Cespe – AJ/TRT 10/2013) A moderna gestão pública trata essencialmente da
eficiência e da eficácia do sistema de administração governamental.
27.
(Cespe – AJ/TRT 10/2013) A perspectiva da nova gestão pública ressalta que o
interesse público é uma representação da agregação de interesses individuais.
28.
(Cespe – AJ/TRT 10/2013) O modelo de administração burocrática adotado no
Brasil separou serviços de controle e passou a definir, medir e analisar resultados.
29.
(Cespe – Técnico/MPU/2013) Segundo a concepção burocrática de
administração pública, o modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção no
serviço público é por meio do controle rígido dos processos e procedimentos.
30.
(Cespe – ATA/MIN/2013) Contrapondo-se à ideologia do formalismo e do rigor
técnico da burocracia tradicional, o paradigma gerencial fundamentado nos princípios
da confiança e da descentralização da decisão exige formas flexíveis de gestão.
31.
(Cespe – ATA/MIN/2013) Quanto à profissionalização, o modelo racional-legal
se opõe ao nepotismo que caracterizava o modelo patrimonialista.
32.
(Cespe – ATA/MIN/2013) A proposta de reforma gerencial contempla a
correção das distorções e ineficiências associadas à existência de unidades
descentralizadas com muita autonomia.
33.
(Cespe – ATA/MIN/2013) Na perspectiva da reforma gerencial, o Estado amplia
seu papel de prestador direto de serviços, abstendo-se, porém, do papel de regulador
de serviços sociais como educação e saúde.
00000000000
00000000000 - DEMO
Página 49 de 51
34.
(Cespe – AUFC/AGO/TCU/2013) A administração pública burocrática foi
adotada em substituição à administração patrimonialista, segundo a qual não havia
separação entre a res publica e a res privada.
35.
(Cespe – Técnico Judiciário/TRE-RJ/2012) O modelo racional-legal tem como
característica limitar o número de regras e normas de modo a deixar a organização
desenvolver suas atividades de forma mais racional e otimizada.
36.
(Cespe – Analista Judiciário/Ciências Sociais/CNJ/2013) A burocracia, para
Weber, caracteriza-se, fundamentalmente, por: racionalidade, impessoalidade nas
relações, divisão do trabalho, ordem hierárquica com linhas de autoridade e
responsabilidade bem delimitadas e mecanização ou rotinização.
GABARITO
1. D
11. D
21. B
31. C
2. D
12. B
22. E
32. C
3. A
13. A
23. C
33. E
4. B
14. A
24. E
34. C
5. A
15. B
25. C
35. E
6. C
16. A
26. E
36. C
7. B
17. A
27. C
8. E
18. E
28. E
9. C
19. D
29. C
10. E
20. C
30. C
REFERÊNCIAS
00000000000
BRASIL. Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do
Aparelho do Estado. Brasília: Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, 1995.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Do Estado patrimonial ao gerencial. São Paulo: Cia das Letras,
2001.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; SPINK, Peter Kevin. Reforma do Estado e administração pública
gerencial. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
MARTINS, Humberto Falcão. Burocracia e a revolução gerencial – a persistência da dicotomia
entre política e administração. Brasília: Revista do Serviço Público, 1997 (Ano 48, nº 1, p. 42-78).
MATIAS-PEREIRA, José. Reforma do Estado, Transparência e Democracia no Brasil. Málaga:
Revista académica de economía, 2004.
MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Fundamentos de Administração. São Paulo: Atlas, 2011.
00000000000 - DEMO
Página 50 de 51
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
00000000000
00000000000 - DEMO
Página 51 de 51

Noções de Gestão Pública p/ DETRAN-MT

Transcrição

Documentos relacionados

INDICAÇÃO 22-2015 -BIDU E CHOLE

A AAI divulga Resultado 1ª Etapa Programa de Bolsa Luso

gestão da propriedade rural - CRMV-RS

Restaurante Waldorf - Cardápio .......................................................

Cesar

moraes de almeida não terá festa e rodeio.

Aprovados no X Curso de Formação Jurídica para Ensino Médio

2014 - REDE POC

Validação da Inscrição UFPA

CONTRATAÇÃO DE ESCOLA – 2015/2016 João Francisco Oliveira Caseiro