CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE

CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE AUSENTES PELA VIA TELEFONICA
Prezado consumidor.
1) Na forma disciplinada pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02, art. 434 e segs), bem
como pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90, art. 46 e segs.), serve o
presente para levar ao conhecimento da Vossa Senhoria os termos e condições do
contrato de compra e venda de mercadoria descrita e caracterizada na Nota Fiscal
anexa.
2) Por primeiro a vendedora Boson de Higgs Cosméticos Saudáveis-Me, pessoa jurídica
inscrita no CNPJ sob n 18.856.748/0001-56, como sede a Rua Boa Vista, 350 – Boa
Vista – São Caetano do Sul – SP – 09572-300, esclarece que todas as operações
realizadas por telefônico, tal qual a que se aperfeiçoou com a entrega da mercadoria
que acompanha o presente contrato, são de sua integral responsabilidade.
3) É, pois, a VENDEDORA que se responsabiliza pela entrega da mercadoria comprada
pelo telefone por Vossa Senhoria, cobrança do valor nos termos ajustados, bem como
pelo esclarecimento de eventuais dúvidas sobre o produto e sua utilização, qualidade,
validade e etc.
4) Recebido o produto, Vossa senhoria se responsabiliza pelo pagamento do preço, na
forma e nas condições destacadas na Nota Fiscal anexa que acompanha o presente
contrato e nos termos das condições havidas pelo telefone.
5) A VENDEDORA adianta desde já, que cópias dessas conversas telefônicas ficarão à sua
inteira disposição para consulta, pelo período de 12 meses, caso sobrevenha qualquer
dúvida acerca dos termos convencionados no momento da aquisição e pagamento do
preço ajustado.
6) Não havendo pagamento na forma ajustada, Vossa Senhoria autoriza, desde já, a
VENDEDORA a providenciar a inscrição de seu nome nos cadastro de maus pagadores
(SERASA, SPC, ETC...).
7) Eventuais dúvidas e reclamações serão respondidas por telefone através do SAC da
VENDEDORA pelo número (11) 2311.3696 ou email [email protected].
8) A VENDEDORA reitera que aceita pagamentos por meio de cartões de crédito ou
débito, depósitos em conta corrente serão aceitos exclusivamente através da
modalidade depósito identificado, depósitos não identificados não serão considerados
como pagamento válido, diante a impossibilidade de identificar o autor do deposito.
9) Para atendimento das disposições do Código de Consumidor (Lei 8.078/90 – art.. 49),
especialmente no que concerne à política de arrependimento sem causa, a
VENDEDORA esclarece que Vossa Senhoria pode desistir da presente compra e venda
dentro do prazo de 07 (sete) dias, contatos do ato de recebimento da mercadoria,
mediante comunicação a um dos canais de atendimento elencados no parágrafo 7
supra. Caso Vossa Senhoria opte por exercer o Direito ao arrependimento, dentro do
prazo acima destacado, os valores eventualmente pagos à VENDEDORA lhe serão
devolvidos integralmente.
10) Passado o prazo de sete dias do recebimento da mercadoria, a VENDEDORA esclarece
que só aceitara devoluções justificadas por vício de qualidade ou quantidade que
tornem os produtos recebidos nesta ocasião impróprios ou inadequados ao consumo a
que se destinam, bem como vícios decorrentes da disparidade da mercadoria com as
indicações constantes no recipiente, na embalagem, rotulagem ou mensagem
publicitária respeitada as variações decorrentes de sua natureza.
11) A VENDEDORA informa que possui um serviço de auditoria de todas as suas compras
realizadas pela via telefônica e que, portanto, poderá, tal como adiantou no momento
do contato telefônico, retornar a ligação para o número de telefone informado para
confirmar os termos e condições da compra.
12) Todas as informações sobre os produtos comercializados encontram-se em literatura
adequada que segue com a mercadoria, bem como no site do produto
www.steticderm.com.br, Subsistindo qualquer dúvida acerca da utilização ou das
funcionalidades do produto adquirido por Vossa Senhoria, acesse os canais de
comunicação no item 7 (sete) do presente contrato.
13) Na forma da disposição expressa do art. 435, do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02),
por ter sido proposto pela VENDEDORA, o contrato de compra e venda da mercadoria
recebida por Vossa Senhoria reputa-se celebrando na Comarca de São Paulo, Estado
de São Paulo. Assim, para dirimir eventuais litígios envolvendo a mercadoria ora
entregue ou outras questões oriundas do presente instrumento, fica eleito também o
foro de São Paulo, Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro mais
privilegiado.
14) Especialmente em virtude da campanha “SEMPRE LINDA”, a VENDEDORA concorda em
ampliar o prazo de garantia de devolução por 10 (dez) dias para os casos em que o
tratamento inicial não tenha surtido o efeito esperado. Para poder gozar do direito a
esta garantia Vossa Senhoria deverá cumprir os seguintes requisitos:
- O prazo da garantia da campanha começa a fluir a partir da data que Vossa Senhoria
receber o produto no local indicado para a entrega e será de 10 (dez) dias corridos.
- Caso Vossa Senhoria pretenda realizar a devolução dentro do prazo de 10 (dez) dias,
deverá entrar em contato com a VENDEDORA, através dos telefones (11)2311.3696
para que seja formalizado o desejo de uso da garantia e para que seja agendada uma
visita de Vossa Senhoria na clínica da VENDEDORA para consulta de constatação do
resultado e orientação de uso.
- O produto deve ser entregue na clínica da VENDEDORA na data agendada, Confirmado o desejo de uso da garantia de devolução, Vossa Senhoria deverá entregar
os produtos restantes intactos e lacrados, inclusive com a embalagem.
- Para participar desta campanha “SEMPRE LINDA” de Garantia de Resultado, Vossa
Senhoria deverá no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data de recebimento do
produto, enviar o presente contrato devidamente assinado para o seguinte endereço:
A/C
Boson de Higgs Cosméticos Saudáveis Me
Departamento Atendimento ao Cliente
Rua Boa Vista, 350 – Boa Vista – São Caetano do Sul – SP – 09572-300.