colégio medianeira garra regimento escolar
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colégio medianeira garra regimento escolar
COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA RUA BENJAMIN CONSTANT, 201 FONE (0XX) 54-3381- 2872 – CEP: 99.300-000 SOLEDADE – RS DECRETO DE CRIAÇÃO – D.O. DECRETO DE TRANSFORMAÇÃO – D.O. ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO PORTARIA – D.O. REGIMENTO ESCOLAR SOLEDADE, 2010 SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.................................................................................................... 04 1.1 Cursos oferecidos pelo estabelecimento de ensino ...................................................................... 04 2. FILOSOFIA E OBJETIVOS....... ............................................................................................... ...05 2.1. Filosofia ...... ............................................................................................................................... 05 2.2. Objetivo do Colégio ................................................................................................................... .05 2.3. Objetivo da Educação Infanti.............................................................................................05 2.4. Objetivo do Ensino Fundamental........................................................................................05 2.5. Objetivo do Ensino Médio..................................................................................................06 2.6. Objetivo da Educação de Jovens e Adultos .........................................................................06 3. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR .............................................................................................. .06 3.1 Planos de Estudo ......................................................................................................................... .06 3.2 Planos de Trabalho do Professor................................................................................................. .06 3.3. Regime Escolar .......................................................................................................................... .06 4. REGIME DE MATRÍCULA ...................................................................................................... ...07 4.1. Admissão/ Ingresso...........................................................................................................07 4.2. Constituição das Turma.....................................................................................................08 4.3. Documentação..................................................................................................................08 5. PROCESSO PEDAGÓGICO ........................................................................................................ 09 5.1. Metodologia do Ensino ............................................................................................................... 09 5.2 Avaliação da Aprendizagem................................................................................................09 5.3. Expressão dos Resultados da Avaliação...............................................................................10Erro! Marcador não definido. 5.4.Estudos de Recuperação...........................................................................................................11 5.5. Classificação do Aluno .............................................................................................................. .11 5.6. Promoção do Aluno...........................................................................................................11 5.6.1.Progressão Parcial e Estudos Prolongados............................................................................12 5.7.Avanço..............................................................................................................................12 5.8. Reclassificação dos Alunos.........................................................................................................13 5.9. Aproveitamento de Estudos concluídos com êxito...................................................................13 5.10. Estudos Adaptação Curricular..........................................................................................14 5.11. Controle de Frequência...................................................................................................14 5.12. Estudos Compensatórios de Infrequência...........................................................................14 6. ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA........................................................................................15 6.1. Direção...........................................................................................................................15 6.1.1. Atribuições do Diretor Administrativo.....................................................................................16 6.1.2. Atribuições do Diretor Pedagógico..........................................................................................16 6.2. Conselho de Pais...............................................................................................................18 6.3. Serviço de Orientação Pedagógica......................................................................................18 6.4. Grêmio Estudantil ...........................................................................................................19 6.5.Biblioteca Escolar...............................................................................................................19 6.6. Laboratório de Informática................................................................................................19 2 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR - 6.7. Laboratório de Ciências...............................................................................................................19 6.8 Oficinas.........................................................................................................................................20 6.8.1 Ensino Fundamental e Médio ...................................................................................................20 6.9. Projetos .......................................................................................................................................21 6.9.1. Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio ....................................................................21 6.10. Aulas Especializadas ................................................................................................................22 7. ORDENAMENTO DO SISTEMA ESCOLAR.......................................................................23 7.1. Projeto Político-Pedagógico...............................................................................................23 7.2. Calendário Escolar............................................................................................................23 7.3. Normas de Convivência.....................................................................................................23 7.3.1. Dos docentes ............................................................................................................................24 7.3.2. Dos Discentes ..........................................................................................................................25 8. DISPOSIÇÕES GERAIS...............................................................................................................27 3 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR - 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO ENTIDADE MANTENEDORA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENDEREÇO RUA E Nº CX POSTAL CEP CIDADE AV.BORGES DE MEDEIROS, 1501 - 90.110-150 PORTO ALEGRE FONE FAX EMAIL (51) 212.2733/212.1688 (51)225.4378 [email protected] ESTABELECIMENTO COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA ENDEREÇO RUA E Nº CX POSTAL CEP CIDADE BENJAMIN CONSTANT, 201 - 99.300-000 SOLEDADE FONE FAX EMAIL (54)3381.2872 (54)3381.2872 [email protected] NATUREZA DO ATO LEGAL RELATIVO AO ESTABELECIMENTO DECRETO DE CRIAÇÃO DECRETO DE TRANSFORMAÇÃO PORTARIA DE TRANSFORMAÇÃO PORT. ALTERAÇÃO DESIGNAÇÃO ÓRGÃO EMISSOR NÚMERO DATA SEC. DA EDUC. SEC. DA EDUC. SEC. DA EDUC. SEC. DA EDUC. 1.1 CURSOS OFERECIDOS PELO ESTABELECIMENTO DE ENSINO CURSO OFERECIDO EDUCAÇÃO INFANTIL NATUREZA DO ATO AUTORIZAÇÃO ÓRGÃO EMISSOR NÚMERO PORTARIA SEC.DA EDUC. DATA CURSO OFERECIDO ENSINO FUNDAMENTAL NATUREZA DO ATO AUTORIZAÇÃO PORTARIA ÓRGÃO EMISSOR SEC.DA EDUC. NÚMERO DATA CURSO OFERECIDO ENSINO MÉDIO NATUREZA DO ATO AUTORIZAÇÃO PORTARIA ÓRGÃO EMISSOR SEC.DA EDUC. NÚMERO DATA CURSO OFERECIDO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NATUREZA DO ATO AUTORIZAÇÃO PARECER ÓRGÃO EMISSOR SEC.DA EDUC. NÚMERO DATA 4 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR 2. FILOSOFIA E OBJETIVOS 2.1. Filosofia Produzir e difundir conhecimentos que promovam a melhoria da qualidade de vida e formar cidadãos competentes, com postura crítica, ética e humanística, preparados para atuar como agentes transformadores da sociedade. 2.2. Objetivos do Colégio Promover uma educação que propicie ao educando o desenvolvimento da reflexão constante, da capacidade de análise, de julgamento e da ação comprometida com a sociedade e o humanismo, assim como uma melhor inserção no mundo globalizado contemporâneo. Busca-se, também, o desenvolvimento de um cidadão crítico, comprometido com os valores iluministas, apto a enfrentar as mudanças e o dinamismo impostos pela sociedade científica industrial moderna, bem como hábil para realizar uma leitura interdisciplinar da realidade, levando em consideração as noções de justiça e responsabilidade social e desenvolvimento sustentável. 2.3. Objetivo da Educação Infantil Propiciar uma educação infantil com o objetivo de desenvolver talentos, habilidades e competências, apoiando-se em quatro eixos de atividades: a pesquisa, que proporciona uma introdução ao conhecimento científico e filosófico desenvolvido pela humanidade, bem como a interação com os diferentes cenários culturais apresentados pela sociedade contemporânea; artes e histórias, que estimulam o exercício e o prazer de ouvir, imaginar, interpretar e contar, desenvolvendo habilidades relacionadas à sensibilidade estética e à criatividade; e, por fim, os jogos, que desenvolvem o raciocínio lógico, a comunicação e a capacidade de trabalho e convívio em equipe. 2.4. Objetivo do Ensino Fundamental Realizar um processo de ensino-aprendizagem ancorado no desenvolvimento dos saberes necessários aos alunos para adquirirem as habilidades e as competências exigidas à realização de uma leitura autônoma, responsável e ética do mundo moderno, promovendo uma alfabetização científica nas diferentes áreas do conhecimento, bem 5 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR como interagindo intelectual e socialmente com as diferentes situações impostas pelo cotidiano. 2.5. Objetivo do Ensino Médio Continuar o processo iniciado no ensino fundamental, aprofundando os conhecimentos, habilidades e valores necessários à formação das competências científicas, filosóficas, lingüísticas e do raciocínio lógico necessários para o sucesso profissional e pessoal do indivíduo. 2.6. Objetivo da Educação de Jovens e Adultos Suprir a escolarização de jovens e adultos, que por diferentes razões ligadas a falta de oportunidades, inerentes à sociedade brasileira contemporânea, não tenham seguido ou concluído na idade própria o ensino fundamental e médio, acelerando o processo ensino aprendizagem, com vistas a melhorar as condições socioeconômicas e profissionais. 3. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR 3.1. Planos de Estudo Consiste na expressão concreta do Projeto Político-Pedagógico, resultado da elaboração coletiva, envolvendo o corpo docente e discente e a comunidade na qual o Colégio se insere. 3.2 Planos de Trabalho do Professor Trata-se da proposta de trabalho do professor para uma determinada aula ou conjunto de aulas, correspondendo ao nível de maior detalhamento e objetividade do processo de planejamento, preservando a integridade dos Planos de Estudo e a coerência com o Projeto Político Pedagógico da Insituição. 3.3. Regime Escolar A educação infantil é oferecida: - Nível 1: crianças de 3 a 4 anos - Nível 2: crianças de 4 a 5 anos - Nível 3: crianças de 5 a 6 anos. 6 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR Disponibiliza-se o ensino fundamental, para crianças a partir dos seis anos, seriado e anual de forma globalizada até o 4º ano, bem como por componentes curriculares a partir do 5º ano. O ensino médio estrutura-se por componentes curriculares, adotando o regime seriado e anual. A educação de jovens e adultos, por sua vez, adota o regime por componentes curriculares em etapas, subdividida em módulos que se desenvolvem conforme a capacidade e o conhecimento do aluno, sendo as séries finais do ensino fundamental e do ensino médio estruturadas com um total de 3200 horas e 2400 horas respectivamente. 4. REGIME DE MATRÍCULA 4.1 Admissão/Ingresso: A admissão e ingresso de alunos ocorrem conforme legislação vigente. • para alunos novos; • para alunos com transferência; • para alunos, independente da escolarização anterior, conforme a legislação vigente. Não são aceitas transferências de alunos em Progressão Continuada, devendo os mesmos repetir a série em questão. Somente são aceitos alunos com transferência em Progressão Parcial em até dois componentes curriculares. Os alunos transferidos que tiverem necessidade de realizar mais do que três adaptações curriculares, devem repetir a série. A rematrícula deve ser realizada anualmente para os alunos já matriculados na Escola, mediante pagamento e atualização de seus dados cadastrais. O período, os procedimentos e os critérios para a rematrícula é estabelecido pelo Colégio, respeitada a legislação vigente. Na educação de Jovens e Adultos, a rematrícula efetuar-se-á em dois momentos durante o ano letivo. . Para situar o aluno na etapa e módulo, realizar-se-á uma avaliação diagnóstica, entrevista e análise realizada pela Direção e professores, onde poder-se-á verificar as possibilidades de avançar no conjunto das áreas do saber.O 7 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR A direção do Colégio pode não aceitar a rematrícula de alunos que tiverem débitos junto à tesouraria da instituição, bem como em casos de reiterados atos de indisciplina ou atitudes não pertinentes à filosofia e ao regimento vigente. 4.2. Constituição das Turmas A constituição de turmas, para os diferentes níveis de ensino, realiza-se de acordo coma legislação vigente, a capacidade física e as condições de bom atendimento dos alunos. 4.3. Documentação A matrícula dos alunos é efetivada após a apresentação da documentação exigida, conforme a legislação vigente. Diante da ausência dessa documentação cabe ao Colégio classificar o aluno. A documentação falsificada ou rasurada invalida a matrícula e sujeita os responsáveis às sanções previstas em lei. Para a matrícula na Educação infantil, Ensino Fundamental e Médio são exigidos os seguintes documentos: - certidão de Nascimento e ou identidade; - uma foto 3X4; - assinatura pelo responsável do contrato de prestação de serviços escolares; Para ingresso no Ensino Fundamental EJA é necessário: - idade mínima de 15 anos; - comprovante de estudos realizados e submeter-se á avaliação diagnóstica; - documentos de identificação; - assinatura do contrato de prestação de serviço. Para ingresso no Ensino Médio EJA: - idade mínima de 18 anos; - comprovante de conclusão do ensino Fundamental; - documentos de Identificação; 8 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR - assinatura do contrato de prestação de serviço. A matrícula para o aluno EJA é realizada por disciplina na Etapa e no Módulo, facultando-se ao aluno cursar tantas disciplinas quanto necessitar na etapa que foi situado, desde que observada a compatibilidade e atendidos os pré- requisitos. 5 . PROCESSO PEDAGÓGICO 5.1. Metodologia do Ensino A metodologia utilizada na educação infantil assim como no ensino fundamental é interacionista, ou seja, o conhecimento é entendido como uma relação de interdependência entre o sujeito e seu meio. Tem um sentido de organização, estruturação e explicação a partir do experenciado. É construído a partir da ação do sujeito sobre o objeto de conhecimento, interagindo com ele, sendo as trocas sociais condições necessárias para o desenvolvimento do pensamento e dá ênfase no trabalho coletivo. A negociação entre os sujeitos acontece de forma autêntica, articulando sentimentos e reflexões. Nesse intercâmbio o professor interage com o aluno utilizando recursos como esclarecimento, confirmação, questionamento e contestação. 5.2. Avaliação da Aprendizagem Trata-se de um processo contínuo, considerando aspectos qualitativos e quantitativos, com função diagnóstica e formativa. Dessa maneira, prioriza-se nas avaliações a reflexão dos alunos relacionada aos saberes desenvolvidos no processo de ensino-aprendizagem, assim como a capacidade de aplicar os conhecimentos apreendidos em situações-problemas expostas nas diferentes avaliações escolares e nas demais situações apresentadas pelo cotidiano da instituição. Os alunos com avaliações técnicas e/ou clínicas específicas, que os amparem em situações de inclusão escolar, têm direito à realização de avaliações diferenciadas, com critérios distintos, elaborados pela direção da Instituição e os professores responsáveis. 9 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR 5.3. Expressão dos Resultados da Avaliação As avaliações bimestrais na educação infantil e no 1º ano do ensino fundamental são expressas através de parecer descritivo, feitos pelo professor regente, sendo vedada a retenção no nível ou ano em ambos os casos. Para os alunos dos demais anos iniciais do ensino fundamental, o resultado do processo de avaliação é expresso através de parecer descritivo e notas bimestrais, que seguem a escala de 0 (zero) a 100 (cem). No resultado final, para efeito de escrituração escolar, são adotadas as menções A (aprovado) e R (reprovado). O resultado da avaliação do desempenho dos alunos das séries finais do ensino fundamental e do ensino médio expressa-se através de notas bimestrais. No resultado final, para efeito de escrituração escolar, são adotadas as menções A (aprovado) e R (reprovado). Expressam-se os resultados das avaliações bimestrais nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio através de notas, as quais obedecem a escala de 0 (zero) a 100 (cem) nos quatro bimestres. Ao término do ano letivo, o aluno deve somar no mínimo 280 pontos para ser dispensado da recuperação final. Para aqueles que não obtiverem o mínimo de pontos mencionados, a Instituição disponibiliza estudos de recuperação. Os pais ou responsáveis têm cinco (05) dias úteis para ingressar junto ao Colégio com o pedido de revisão dos registros das avaliações finais ao término do ano letivo. O calendário da instituição fixa e divulga à comunidade a data de entrega dos resultados do rendimento escolar. Aos alunos das séries finais do ensino fundamental e ensino médio que, ao final das atividades escolares do ano letivo, não obtiverem aprovação em até dois componentes curriculares, registra-se a menção Progressão Parcial (PP) ou Estudos Prolongados (EP). 10 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR 5.4. Estudos de Recuperação Oferece-se aos alunos, que não possuírem no mínimo a nota 70 em cada um dos primeiros bimestres ou em apenas um deles, estudos de recuperação ao término do semestre inicial, oportunizando aos estudantes a revisão das temáticas desenvolvidas em sala de aula e um novo processo avaliativo referente aos conteúdos nos quais não obtiveram um desempenho satisfatório. Ainda, no final do ano letivo, os alunos dispõem da recuperação anual, que consiste na revisão dos conteúdos abordados nos 4 bimestres, acompanhada de um novo processo avaliativo. Na recuperação anual, o professor leva em consideração o diagnóstico dos avanços e os obstáculos no processo de ensino-aprendizagem apresentados pelos alunos, realizando avaliação dos conteúdos relativos aos bimestres que não alcançou média 70. Para considerar-se o resultado final da recuperação em tela satisfatório à aprovação do aluno para o ano seguinte, a soma da média dos 4 bimestres com a nota obtida na recuperação anual, dividida pelo número 2, deve alcançar no mínimo 50. Além disso, para ser considerado aprovado, o aluno dever possuir uma freqüência mínima às aulas de recuperação anual de 75% do total 5.5. Classificação do Aluno A classificação dos alunos, exceto para a primeira série do ensino fundamental, observa a legislação vigente e pode ocorrer: * por promoção, para os alunos do próprio Colégio, com aproveitamento satisfatório; * por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; * independente da escolarização anterior, mediante a avaliação feita pelo Colégio, descrita no Plano de Ação que define o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e a série que deve cursar. 11 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR 5.6. Promoção do Aluno A promoção, para alunos do ensino fundamental, ocorre ao término do período letivo para aquele que obtém aproveitamento correspondente aos critérios estabelecidos para o ano. O estudante permanece no ano quando seu desempenho for insuficiente, não correspondendo aos critérios estabelecidos. A promoção, para alunos do ensino médio, ocorre ao término do período letivo para aqueles que obtém aproveitamento igual ou superior a setenta (70), ou após a recuperação anual com nota mínima 50, em todos os componentes curriculares. 5.6.1. Progressão Parcial e Estudos Prolongados Para os alunos dos ensinos fundamental e médio que não tenham obtido a nota mínima à aprovação em até dois componentes curriculares, a Instituição oferece Progressão Parcial (PP) ou Estudos Prolongados (EP), por tempo adequado às suas necessidades, sendo dispensados de cursar os componentes curriculares concluídos. Nas PPs assim como EPs, a metodologia e a avaliação fazem parte de um plano de trabalho elaborado pelo professor responsável pela condução do processo de ensinoaprendizagem, considerando as dificuldades apresentadas pelo aluno. No que se refere aos alunos que não obtiveram um desempenho satisfatório no 3º ano do ensino médio, os EPs realizar-se-ão nos meses de dezembro, janeiro e/ou fevereiro. Por fim, no que diz respeito aos demais estudantes, as PPs e os EPs realizar-se-ão ao longo do ano seguinte. 5.7. Avanço O Colégio oferece ao aluno a possibilidade de avanço nos anos ou séries mediante a avaliação de aprendizagem, ao aluno que apresentar ritmo diferente dos demais, desde que haja o consentimento da família. 12 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR 5.8. Reclassificação do aluno A reclassificação se dá quando o aluno tiver uma organização curricular diferente da escola de destino, em casos de transferência, mediante avaliação orientada pelo Diretor Pedagógico. 5.9. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito O aproveitamento de estudos é oferecido a alunos transferidos ou que já concluíram o ensino médio, de acordo com a legislação vigente. A Instituição verifica a possibilidade de aproveitamento de estudos dos alunos, tendo como princípios básicos a aprendizagem e a avaliação; compara os estudos já realizados e os previstos no novo currículo, evidenciando os que podem ser aproveitados por possuírem o mesmo valor formativo, não buscando somente na sua denominação ou nos mesmos conteúdos desenvolvidos, mas na contribuição que possam oferecer aos alunos para o prosseguimento, com êxito, de seus estudos; identifica os componentes curriculares da base nacional comum e os da parte diversificada, que possam ser aproveitados; organiza os procedimentos para a adaptação de estudos dos alunos. O processo de análise do aproveitamento de estudos é realizado pelo Diretor Pedagógico, assessorado pelos professores da área na preparação dos projetos e planos especiais. A aprovação e o acompanhamento de sua execução cabem ao Diretor Pedagógico. 5.10. Estudos de adaptação curricular A adaptação de estudos, oferecida em até três componentes curriculares, é feita por meio de trabalhos de pesquisa, projetos interdisciplinares e freqüência a aulas regulares em horário não concomitante, quando a situação exigir. 13 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR O processo de análise do aproveitamento de estudos e adaptação é realizado pelo Diretor Pedagógico, assessorado pelos professores da área na preparação dos projetos e planos especiais. 5.11. Controle de freqüência A Instituição exige a freqüência mínima de setenta e cinco por cento (75%) do total de horas letivas do ano para aprovação. Cabe ao professor registrar diariamente a freqüência dos alunos, comunicando os casos de reiteradas ausências à direção do Colégio, a quem, caso necessário, cabe tomar as devidas medidas legais. 5.12. Estudos Compensatórios de Infreqüência Ao aluno que, no decorrer do ano letivo, tenha ultrapassado o limite de vinte e cinco por cento (25%) de faltas às atividades programadas, bem como àquele cujas faltas devem-se à participação em atividades esportivas, é dada a oportunidade de realizar atividades complementares compensatórias de infrequência, regulamentadas pela direção do Colégio. Para os alunos incapacitados de presença às aulas, aplica-se o regime de exercícios domiciliares, orientados pelos professores e coordenados pela Direção Pedagógica, conforme legislação vigente. 5.13. Documentação Escolar A transferência é concedida ou recebida em qualquer época do ano letivo, desde que haja vaga. Ocorre a expedição da transferência após a solicitação do aluno maior de idade ou pelo responsável do aluno menor de idade, mediante a comprovação da existência de 14 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR vaga na Escola de destino, ou na impossibilidade desta comprovação, a partir de termo assinado pelo responsável, comprometendo-se em matricular o aluno em outra escola. Ao conceder transferência, a Escola fornece, em quarenta e oito (48) horas úteis, a documentação comprobatória da vida escolar do aluno que está sendo transferido. O Colégio emite históricos escolares com parecer descritivo para as inicias turmas de ensino fundamental. Para os alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio, os históricos escolares permanecem sendo emitidos na modalidade com expressão de resultados em notas. Ao receber um aluno em transferência, cabe ao pedagógico fazer o estudo da documentação apresentada, atendendo a legislação vigente, verificando necessidade de progressão parcial, classificação, reclassificação, aproveitamento ou adaptação de estudos que permitam garantir a seqüência curricular, dentre outros. Os procedimentos que ainda podem ser adotados pela Escola são: verificar a necessidade de realizar, bem como, proceder a avaliação relativa ao período letivo já transcorrido Os certificados são expedidos pelo Colégio em conformidade com a legislação em vigor, conferindo ao aluno Certificado de Conclusão e Histórico Escolar em duas vias. 6. ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA 6.1.Direção A Direção é constituída pelo: - Diretor Administrativo - Diretor Pedagógico A principal atribuição da Direção é coordenar as ações pedagógicas e técnicaadministrativa- financeiras desenvolvidas pelo Colégio, conforme os preceitos da legislação vigente. 6.1.1. Atribuições do Diretor Administrativo: a) Dirigir, coordenar e avaliar as atividades do Colégio. b) Cumprir e fazer cumprir a legislação de ensino, as determinações da mantenedora e deste regimento. 15 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR c) Representar o Colégio perante os órgãos dos poderes municipal, estadual, federal e a iniciativa privada. d) Promover o bom relacionamento de todo o pessoal do estabelecimento. e) Designar os responsáveis pelos diversos serviços. f) Contratar professores e pessoal de apoio administrativo pedagógico, bem como dispensá-los de acordo com as necessidades do Colégio, em conformidade com a legislação vigente. g) Convocar e presidir reuniões de professores, pais e alunos. h) Incentivar e proporcionar condições para a atualização do corpo docente. i) Administrar financeiramente o Colégio em consonância com as orientações da mantenedora. j) Deferir pedidos de matrícula. k) Participar do conselho de classe. l) Assinar, juntamente com o secretário, certificados de conclusão, diplomas e demais documentos escolares. 6.1.2. Atribuições do Diretor Pedagógico: a) Dirigir, coordenar e avaliar as atividades do Colégio. b) Zelar pela consecução das finalidades e objetivos do Colégio, garantindo relações solidárias e clima propício a efetivação de seu projeto pedagógico. c) Articular e promover o envolvimento de todos os segmentos da comunidade escolar na construção de uma proposta pedagógica que objetive a qualidade do ensino conjugada com o sucesso escolar. d) Cumprir e fazer cumprir a legislação de ensino, as determinações da mantenedora e deste regimento. e) Representar a escola perante os órgãos dos poderes municipal, estadual, federal e a iniciativa privada. f) Promover o bom relacionamento de todo o pessoal do estabelecimento. g) Participar do Conselho de Pais. h) Designar os responsáveis pelos diversos serviços. i) Convocar e presidir reuniões de professores, pais e alunos. j) Incentivar e proporcionar condições para a atualização do corpo docente. 16 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR k) Participar da ação pedagógica do Colégio, buscando a reformulação de procedimentos sempre que necessários. l) Assegurar a unidade pedagógica. m) Participar da elaboração do regimento escolar, proposta político-pedagógica e planos de estudos da Instituição. n) Participar nos conselhos de classe, planejando-o com serviço de orientação. o) Analisar o histórico escolar e demais documentos do aluno, para aproveitar e adaptar estudos. p) Elaborar o calendário escolar e participar da distribuição da carga horária. q) Auxiliar os professores nas avaliações dos alunos e auto avaliação. r) Acompanhar e orientar os professores, promovendo a integração no ambiente escolar. s) Estimular a formação permanente do corpo docente, em busca de aprimoramento pedagógico. t) Organizar, acompanhar e orientar a realização de estudos de recuperação na busca de superação das dificuldades dos alunos. u) Realizar o controle do aproveitamento dos alunos, sugerindo estratégias para melhoria. v) Convocar e presidir reuniões, sessões de estudo, reflexão com pais e alunos, buscando uma participação mais efetiva no processo educativo. w) Promover e apoiar experiências pedagógicas, tendo em vista a atualização e a compatibilização do currículo às exigências atuais. x) Orientar professores quanto a o projeto pedagógico, currículos e dinâmicas do funcionamento da escola. y) Elaborar, anualmente, relatório das atividades. z) Orientar, supervisionar e arquivar os documentos oficiais da escola. aa) Acompanhar e orientar os alunos quanto à disciplina, salientando direitos e deveres. bb) Elaborar o horário considerando a disponibilidade dos docentes. cc) Acompanhar a freqüência e aproveitamento dos alunos, informando os pais e/ou autoridades competentes sempre que necessário. 17 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR 6.2. Conselho de Pais O Colégio conta com um Conselho de Pais constituído pela Direção da Escola e representantes do segmento de pais, com tem função consultiva nas questões pedagógico- administrativo-financeiras, sempre em consonância com a legislação vigente. 6.3. Serviço de Orientação Pedagógica O Serviço de orientação educacional tem por finalidade promover a integração do Colégio, assessorando toda a comunidade escolar de forma preventiva e educativa, bem como contribuindo para o desenvolvimento integral do educando, orientando-o no encaminhamento pessoal e profissional. O Orientador educacional ou Psicopedagogo deve ter habilitação específica para a função. As suas atribuições consistem: a) Elaborar, anualmente, o plano de ação, integrando-o a proposta políticopedagógica; b) Promover a integração Colégio e família, orientando os pais no acompanhamento do processo educativo de seus filhos. c) Manter atendimento regular a pais, professores e alunos. d) Participar e ou promover reuniões, sempre que necessário e) Participar dos Conselhos de classe, f) Dar atendimento individual e em grupos aos alunos e, quando necessário, encaminhá-los a outros profissionais. g) Participar do planejamento das atividades escolares, da elaboração da proposta político- pedagógica e regimento da escola. h) Articular com a Direção do Colégio o acompanhamento e a avaliação do processo pedagógico. 18 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR 6.4. Grêmio Estudantil O Grêmio Estudantil, instituição autônoma e representativa dos interesses dos alunos, tem finalidade social, desportiva, cultural e educacional. Rege-se por estatuto próprio. A diretoria é eleita pelos alunos, tendo um professor coordenador 6.5 Biblioteca Escolar A Biblioteca Escolar constitui-se em centro de estudos, pesquisas e leituras para alunos, professores, funcionários e pessoas da comunidade. A organização, o funcionamento e as atribuições constam em regulamento próprio. 6.6. Laboratório de Informática O Laboratório de Informática tem como finalidade dar suporte ao trabalho pedagógico em todos os níveis e modalidades de ensinos oferecidos pelo Colégio, requerendo, para seu uso, um planejamento específico do professor junto aos responsáveis pelo Laboratório. Também são oferecidas oficinas de informática no referido ambiente. 6.7. Laboratório de Ciências O Laboratório de Ciências possibilita aos alunos de todos os níveis de ensino,a oportunidade de realizar experimentos e complementação de estudos, sempre com um professor orientador, que tem ainda a função de organizar o material e preparar o laboratório para as aulas práticas das disciplinas de Ciências, Química, Física e Biologia. 19 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR 6.8. OFICINAS 6.8.1 Ensino Fundamental e Médio Informática Oportuniza aos alunos a inserção no contexto tecnológico, buscando através da interdisciplinaridade, desenvolver o raciocínio lógico, a criatividade e o espírito crítico. Leitura - (Ler é interpretar a vida) A oficina de leitura abre um caminho de descobertas através de leituras, interpretações, dramatizações, oportunizando a integração, desinibição e o gosto pela magia dos livros. Pintura O objetivo é proporcionar o conhecimento sobre materiais, estilos e estética que compõem o fazer, estimulando assim, a pesquisa acerca dos componentes da aprendizagem artística e sobre os processos através dos quais o conhecimento da arte é construído. Dança - Grupo Garra Canto e Dança A dança é considerada a arte mais antiga e completa, pois cria movimentos,. exige habilidades, compromisso e muita dedicação. Com um repertório variado, passando desde o folclore regional, nacional e internacional, O GRUPO GARRA CANTO E DANÇA busca expressar todos os seus sentimentos, emoções e alegrias através da dança e do canto. Voleibol Dos esportes, o voleibol é o mais coletivo, fazendo com que a cooperação seja o valor de maior destaque. O voleibol oportuniza o trabalho em equipe e a valorização dos objetivos coletivos, além da solidariedade, dentre outros. Futsal 20 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR Esta oficina trabalha com os alunos à sua relevância para a cultura corporal de movimento da escola e sua conseqüente influência na aprendizagem sociocultural e motora dos alunos. 6.9. PROJETOS 6.9.1. Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio • Leitura Com o objetivo de incentivar e promover a leitura no âmbito escolar, estendendo-se à comunidade, visando a formação do caráter do leitor no educando, a melhor qualidade do ensino-aprendizagem e o desenvolvimento sócio-cultural. • Meio Ambiente e Sustentabilidade Despertar a conscientização a respeito da natureza e seus recursos, focando a importância da preservação. • Nosso Jeito de Aprender O Projeto Nosso Jeito de Aprender tem por objetivo esclarecer as dúvidas dos pais acerca do processo ensino-aprendizagem, bem como orientá-los na melhor maneira de auxiliar os filhos de acordo com a proposta da escola. • Profissão em Foco Busca auxiliar os nossos alunos no processo da escolha profissional, conhecendo o perfil de diferentes profissionais e interagindo em situações diversas. • Resgatando Valores Este projeto tem por objetivo o resgate de valores como: respeito, ética, responsabilidade, pontualidade, solidariedade e honestidade. • GARRA vai à praça A arte pede passagem... e o GARRA VAI À PRAÇA. Com o objetivo de incentivar e divulgar as atividades culturais desenvolvidas no Colégio, os alunos dos diferentes níveis de ensino apresentam teatro, poesia, dança e música para a comunidade soledadense e da região. 21 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR • Simulados Envolvendo o Ensino Médio, o Colégio Medianeira Garra oferece durante o ano letivo a oportunidade dos alunos testarem seus conhecimentos nas diferentes áreas. • Preparação para o Vestibular e ENEM No Terceirão, além dos alunos terem como docentes os professores do Curso Pré-Vestibular, têm direito de participar (com um super desconto), em turno inverso, do Curso preparatório para o Enem - Exame Nacional do Ensino Médio, visando aprofundar conhecimentos e revisar os conteúdos de todo o Ensino Médio. • Participação em Olimpíadas de Matemática, Química e Física. Os alunos têm oportunidade de participar de diferentes Olimpíadas promovidas por órgãos municipais, estaduais, federais e iniciativa privada, com acompanhamento dos professores do Colégio. 6.10. AULAS ESPECIALIZADAS 6.10.1. Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental • Língua Inglesa Tem por finalidade conhecer a língua inglesa, bem como desenvolver a comunicação oral e escrita de forma lúdica. • Língua Espanhola Tem por objetivo possibilitar que o aluno seja capaz de se comunicar na língua espanhola, tanto de forma oral quanto escrita. • Informática Oportuniza aos alunos a inserção no contexto tecnológico, buscando através da interdisciplinaridade, desenvolver o raciocínio lógico, a criatividade e o espírito crítico. • Atividades Físicas (recreação, futsal, dança) 22 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR As atividades físicas buscam o desenvolvimento integral da criança, aprimorando os aspectos psicomotores, o espírito de equipe, a cooperação e organização, contribuindo na formação de sua personalidade e integração no meio social. • Hora do Conto Objetiva desenvolver o gosto pela leitura, a habilidade de compreensão, o sentido poético e o vocabulário, reconhecendo sua importância como instrumento de entretenimento e de aquisição de conhecimentos. 7. ORDENAMENTO DO SISTEMA ESCOLAR 7.1. Projeto Político-Pedagógico Trata-se de um documento construído pela direção da Instituição, com a participação consultiva permanente do corpo docente, bem como dos pais e alunos, objetivando a melhoria do processo de ensino aprendizagem desenvolvido no Colégio. 7.2. Calendário Escolar Trata-se de um documento elaborado anualmente pela direção da Instituição, considerando os anseios, necessidades e peculiaridades de cada nível de ensino, assim como adequando tempos e espaços escolares à realidade do Colégio. O calendário escolar respeita as oitocentas (800) horas, distribuídas por, no mínimo, duzentos (200) dias de efetivo trabalho escolar, bem como assegura o cumprimento dos dias e horas letivas estabelecidas pelo ordenamento jurídico vigente para os diferentes níveis de ensino mantidos pela Instituição. 7.3 Normas de Convivência 7.3.1. Dos docentes 23 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR Ficam assegurados aos membros do corpo docente todos os direitos que lhes são conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro e ainda os seguintes: I- Participar plena e ativamente do processo pedagógico, incluindo a elaboração do plano curricular assim como da proposta pedagógica desenvolvidos pela Instituição; II- Receber tratamento condigno e compatível com a sua atividade de professor; III- Avaliar o rendimento escolar dos alunos, possuindo autonomia de julgamento para tanto, desde que atendidos os princípios e normas adotados pela Instituição. IV- Receber remuneração pelo seu trabalho na forma ajustada no contrato de trabalho. Art. 2. São deveres dos professores, além dos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, os seguintes: I- Zelar pela aprendizagem do aluno; II- Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; III- Atender às solicitações da Direção nos prazos estipulados; IV- Participar de todas as reuniões para as quais tenha sido convocado ou que estejam previstas em calendário; V- Cumprir os horários de aula e os prazos das entregas de notas; VI- Zelar pelo bom nome da Instituição. Art. 3. É vedado aos professores: I- Ocupar-se em sala de aula de assuntos estranhos à finalidade educativopedagógica; II- Ferir a susceptibilidade dos alunos, dos demais membros do corpo docente e dos funcionários no que diz respeito às suas convicções religiosas e políticas, às condições socioeconômicas, à sua origem, etnia e orientação sexual; III- Usar o nome da Instituição indevidamente ou sem autorização; 24 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR IV- Comentar, indevidamente, com alunos e pessoas estranhas à Instituição, decisões, fatos e ocorrências passados em conselhos de classe ou em reuniões gerais promovidas pelo Colégio V- Fornecer aos alunos informações que não sejam de sua competência ou responsabilidade. Art. 4. Pelo não cumprimento ou pela inobservância do presente regimento, além das punições previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o professor torna-se passível das seguintes penalidades: I- Advertência verbal ou escrita; II- Afastamento das suas funções, por prazo de até cinco dias úteis, descontados de seu salário os períodos não trabalhados, quando não atendida a advertência. 7.3.2. Dos discentes O corpo discente é constituído pelo alunado da escola. Direitos O aluno participa, partilha valores e saberes, constrói o exercício da liberdade e a vivência dos direitos e deveres. Nesta perspectiva, espera-se que cada aluno desenvolva sua autonomia, comprometido com o crescimento de todos. Neste processo deve ser observado, os seguintes critérios: - receber educação inspirada nos princípios da liberdade e nos ideais de solidariedade humana, capaz de torná-lo um cidadão consciente e atuante na comunidade em que vive; - participar das atividades escolares, usufruindo dos benefícios de caráter educativo, recreativo e social proporcionado pela instituição; - eleger e ser eleito representante de turma; - eleger o professor representante da turma; 25 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR - expor as dificuldades encontradas na aprendizagem aos professores, buscando auxílio e orientação; - utilizar os serviços oferecidos pelo colégio, como assessoria a sua formação; - exercitar o respeito mútuo ao saber ouvir, sugerir e desenvolver hábitos de convivência; - receber informações sobre seu rendimento escolar; - ser respeitado em sua individualidade; - freqüentar a biblioteca e instalações esportivas, salas especiais, respeitando os horários estabelecidos; - fazer uso do nome do Colégio em manifestações públicas desde que autorizado pela Direção; - conhecer o projeto pedagógico do Colégio e ter acesso a esse regimento. Deveres - Conhecer o projeto pedagógico e regimento do colégio; - conhecer, respeitar e cumprir as normas do Colégio; - comparecer assíduo e pontualmente ao Colégio, participando de todas as atividades propostas; - justificar faltas dentro dos prazos estabelecidos; - solicitar à Direção ou representante legal autorização para afastar-se do Colégio; - colaborar na manutenção da ordem e higiene do ambiente escolar; - zelar pela conservação do prédio, mobiliário, equipamentos e materiais bibliográficos, responsabilizando-se pelos danos causados individualmente ou em grupo e indenizando se necessário; 26 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR - comparecer ao colégio devidamente uniformizado ou com traje estabelecido pela Direção; - tratar cordial e respeitosamente à direção, professores, orientadores, funcionários e colegas; - possuir o material escolar solicitado e zelar pela sua conservação; - realizar as tarefas propostas; - comportar-se adequadamente nas dependências do Colégio; - cumprir as normas disciplinares deste regimento. É vedado ao aluno: - entrar na sala de aula após o início da aula sem autorização do professor; - ausentar-se da sala sem a permissão do professor; - ausentar-se do colégio sem autorização da direção; - ocupar-se durante ás aulas com atividades alheias as mesmas; - utilizar celular, ipod e ou outros eletrônicos em sala de aula sem a permissão do professor; - portar objetos perigosos, bebidas alcoólicas e tóxicos no Colégio; - rasurar boletins e ou outros documentos referentes à vida escolar; - desconsiderar as instruções contidas neste regimento. MEDIDAS PEDAGÓGICAS E OU DISCIPLINARES O Colégio adota medidas pedagógicas/ disciplinares, caso o aluno não respeite as normas de convivência: - advertência – o aluno é advertido oralmente ou por escrito em relação sua atitude, caso reincida ou o fato seja considerado grave, os pais serão comunicados; 27 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR - repreensão – a Direção e ou SOE chama ou pais ou responsável, registra em ata o ocorrido e solicita à família auxílio quanto a observância das normas por parte do aluno; - outras medidas – a Direção, ao considerar esgotadas as medidas pedagógicas e ou disciplinares que dispõe, faz os encaminhamentos que julgar necessário, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Obs. Em casos que a direção considerar grave, pode ser aplicado medidas disciplinares sem ter a obrigatoriedade de seguir a ordem supra citada, como também cancelar/não renovar a matrícula do aluno para o próximo ano letivo. DISPOSIÇÕES GERAIS A legislação do ensino que modifique disposições deste regimento tem aplicação imediata e automática. O presente regimento entra em vigor no ano letivo seguinte ao de sua aprovação pelo órgão competente. Os casos omissos neste regimento são resolvidos pela direção do Colégio. 28 COLÉGIO MEDIANEIRA GARRA - REGIMENTO ESCOLAR