declaração sobre a inclusão da cultura nos

1 de maio de 2014
www.culture2015goal.net
#culture2015goal
DECLARAÇÃO SOBRE A INCLUSÃO DA CULTURA NOS
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Nós, organizações abaixo assinadas, ativas no domínio da cultura e do desenvolvimento:
Admitindo que o conceito de desenvolvimento abrange:
1. desenvolvimento humano: potencializar ao máximo os cidadãos nas dimensões física, emocional, espiritual, intelectual, psicológica e cultural;
2. desenvolvimento social: construir e manter estruturas, políticas e estratégias que facilitem e melhorem o desenvolvimento humano, a coesão social e a governação participativa;
3. desenvolvimento económico: criar riqueza e gerar recursos económicos que possam contribuir
para o desenvolvimento humano e social.
Conscientes da insustentabilidade do
1. desenvolvimento humano sem direitos e liberdades fundamentais e respeito pela diversidade
cultural;
2. desenvolvimento social sem justiça social;
3. desenvolvimento económico que agrava as desigualdades e esgota os recursos naturais.
Constatando que
as dimensões culturais do desenvolvimento são, demasiadas vezes, ignoradas em detrimento do
desenvolvimento sustentável – humano, social e económico.
Reconhecendo que
1. a cultura, enquanto conjunto de valores, tradições, património tangível e intangível, crenças religiosas, perceções do mundo e expressões culturais que molda o modo como vivemos, pode facilitar
o cumprimento dos objetivos de desenvolvimento;
2. o desenvolvimento, baseado em valores, perceções do mundo, convicções ideológicas, visão,
etc., é, na sua essência, um ato cultural com impacto, positivo ou negativo, na cultura das populações visadas;
3. os conflitos baseados em desigualdades económicas e de poder podem ser instigados pela explo-
ração de diferenças culturais, sendo que tais conflitos têm um impacto negativo no desenvolvimento
através da destruição de infraestruturas, da coesão social e da vida humana, bem como do êxodo
de pessoas formadas.
Acreditando que
1. a participação e as organizações com um forte componente cultural podem desempenhar um
papel fundamental na prevenção de conflitos, promovendo o diálogo e a diversidade de expressões
culturais;
2. desenvolvimento significa participação na vida cultural da comunidade e acesso à arte enquanto
direito fundamental da humanidade, tal como estabelecido na Declaração Universal dos Direitos
Humanos;
3. sendo a cultura a quarta dimensão do desenvolvimento sustentável, esta é tão importante quanto
as dimensões económica, social e ambiental, o que faz com que a defesa do património, da diver-
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sidade, da criatividade e da transmissão de conhecimentos constitua um elemento integrante do
desenvolvimento sustentável;
4. o desenvolvimento humano prospera com a criatividade, a expressão criativa, as artes e o património cultural, enquanto meio de catarse emocional e psicológica, estimulação intelectual e exploração, celebração e transformação da condição humana em determinadas circunstâncias;
5. o desenvolvimento social carece de criatividade, diversidade de expressões criativas, arte e pa-
trimónio cultural, enquanto forma de educação, coesão social, diálogo intercultural e construção da
identidade nacional;
6. o desenvolvimento económico vai beneficiar com o reforço das capacidades e o investimento em
todos os aspetos da cadeia de valor das artes, indústrias criativas e património cultural tangível e
intangível, criando, consequentemente, postos de trabalho e gerando receitas.
Relembrando as
várias resoluções, declarações internacionais e instrumentos das Nações Unidas para a cultura e
o desenvolvimento sustentável, bem como os indícios concretos reunidos durante as duas últimas
décadas sobre o papel positivo da cultura no desenvolvimento.
Convictos de que a cultura é uma força impulsionadora e encorajadora do desenvolvimento e que deve fazer parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Pós-2015, através
ı de uma visão de futuro baseada nos direitos humanos e em valores e princípios aceites universalmente, incluindo aqueles consagrados na Carta das Nações Unidas, na Declaração Universal dos
Direitos Humanos, na Convenção da Unesco sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das
Expressões Culturais e na Declaração do Milénio;
ı da centralização em questões com grande impacto no desenvolvimento sustentável e um
conjunto de objetivos e metas concisos, com o intuito de perceber as prioridades da agenda;
ı de uma parceria global para o desenvolvimento, que permita mobilizar a implementação e um
quadro participativo de monitorização para acompanhar os progressos e mecanismos de responsabilização mútua para todas as partes.
POR CONSEGUINTE
Responsabilizamos os governos e respetivos governantes pela definição de uma
Agenda de Desenvolvimento ONU pós-2015, para garantir que os objetivos e indicadores da cultura são incluídos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável,
em particular, mas sem se limitar a:
ı erradicação da pobreza;
ı educação;
ı aglomerações humanas e cidades sustentáveis;
ı sociedades pacíficas, não-violentas;
ı igualdade;
ı ecossistemas e biodiversidade;
ı crescimento económico.
E
Comprometemo-nos a trabalhar em conjunto com parceiros a nível internacional,
nacional, regional e local, para garantir o desenvolvimento de políticas e estratégias que reconheçam e integrem de forma eficaz a dimensão cultural do desenvolvimento.
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Redes internacionais promotoras da campanha para integrar a cultura nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
ı IFACCA – Federação Internacional dos Conselhos de Artes e Organismos para a Cultura
ı Agenda 21 da cultura – Comissão da Cultura da UCLG
ı IFCCD – Federação Internacional das Coligações para a Diversidade Cultural
ı Culture Action Europe
ı Arterial Network
ı IMC – Conselho Internacional da Música
ı ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios
Para apoiar esta campanha:
1. Aceda e assine esta Declaração, em nome de uma organização ou em nome individual.
2. Envie esta Declaração, ou uma mensagem personalizada, ao representante nacional das Nações
Unidas (provavelmente, através do Ministro ou Ministério dos Negócios Estrangeiros). Consulte a
lista de Delegados Permanentes aqui http://www.un.int/protocol/documents/HeadsofMissions.pdf
3. Partilhe esta Declaração com os seus contactos e divulgue.
Por que é importante?
A despesa global para o desenvolvimento nos próximos 15 anos será definida no documento de
objetivos finais, a ser acordado entre os EstadosMembros da ONU nos próximos meses. Se a cultura
não for mencionada, será extremamente difícil para os países desenvolver políticas e disponibilizar fundos para projetos que assentam na cultura como força impulsionadora e encorajadora do
desenvolvimento sustentável. A «cultura» nunca foi mencionada no documento dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milénio http://www.un.org/millenniumgoals/. Não permita que esta situação se
repita.
Por que é urgente?
O grupo de trabalho (OWG) da ONU sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
http://sustainabledevelopment.un.org/owg.html realizou dez sessões de trabalho para definir os objetivos, metas e indicadores. A versão do ODS do OWG estará concluída em julho de 2014.
Tome iniciativa e ajude-nos a sensibilizar os EstadosMembros da ONU de que a
cultura é uma contribuição fundamental para o desenvolvimento sustentável.
Contacto: [email protected]
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