SUMÁrIO ATOS dO CHeFe dO POder eXeCUTIVO

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DN: c=BR, st=TO, l=PALMAS, o=ICP-Brasil, ou=Pessoa
Juridica A3, ou=ARSERPRO, ou=Autoridade Certificadora
SERPROACF, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
Date: 2016.04.04 20:21:58 -03'00'
ANO XXVIII - PALMAS, SEGUNDA - FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2016
Nº 4.592
NOMEAR
ATOS dO CHeFe dO POder eXeCUTIVO
para exercerem os cargos de provimento em comissão de Supervisor de
Análise e Controle - DAI-2, da Controladoria-Geral do Estado:
ATO NO 434 - NM.
O GOVerNAdOr dO eSTAdO dO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
resolve
NOMEAR
MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA BARROS para exercer o cargo de
provimento em comissão de Assessor Especial V - AE-5, da Secretaria da
Administração, redistribuindo-o, até vacância, com a respectiva ocupante,
para a estrutura operacional da Controladoria-Geral do Estado.
1. MARIA VERÔNICA DE CARVALHO SILVA;
2. SUNAMITA FREITAS MATOS.
Palácio Araguaia, em Palmas, no 1o dia do mês de abril de 2016;
195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Télio Leão Ayres
Secretário-Chefe da Casa Civil
Palácio Araguaia, em Palmas, no 1o dia do mês de abril de 2016;
195 da Independência, 128o da República e 28o do Estado.
ATO NO 439 - NM.
o
resolve
Télio Leão Ayres
NOMEAR
ATO N 435 - NM.
O
resolve
SUMÁrIO
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
1
CASA CIVIL
2
POLÍCIA MILITAR
2
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
3
SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA
5
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
6
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES
7
SECRETARIA DA FAZENDA
13
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
25
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
26
SECRETARIA DA SAÚDE
26
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
32
ADAPEC
45
AGETO
45
BANCO DO EMPREENDEDOR
45
TERRAPALMAS
46
DETRAN
46
IGEPREV-TOCANTINS
54
RURALTINS
55
JUCETINS
56
UNITINS
62
DEFENSORIA PÚBLICA
64
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
66
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
67
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
73
ANTÔNIA DE FÁ TIMA BORGES MELO para exercer o cargo de
provimento em comissão de Assessor Especial XI - AE-11, da Secretaria
da Administração, redistribuindo-o, até vacância, com a respectiva
ocupante, para a estrutura operacional da Secretaria-Geral de Governo
e Articulação Política.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de abril de
2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.
Télio Leão Ayres
ATO NO 440 - NM.
resolve
NOMEAR
GUSTAVO BARBOSA ARAÚJO para exercer o cargo de provimento em
comissão de Diretor de Fiscalização - DAS-4, da Agência Tocantinense
de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR, a
partir de 4 de abril de 2016.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de abril de
2016; 195o da Independência, 128o da República e 28o do Estado.
Télio Leão Ayres
2
DIÁRIO OFICIAL No 4.592
CASA CIVIL
Secretário-Chefe: TÉLIO LEÃO AYRES
PORTARIA CCI No 433 - CSS, de 15 de março de 2016.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado,
outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do
Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, no
art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e no art. 24 da Lei 2.859,
de 30 de abril de 2014, resolve
Ano XXVIiI - Estado do Tocantins, segunda-feira, 04 de abril de 2016
APOSTILA CCI No 34 - APT, de 4 de abril de 2016.
que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado, e com
fulcro no art. 1o do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve
AP O S T I LAR
o Ato no 284 - NM, de 3 de março de 2016, publicado na edição 4.591
do Diário Oficial do Estado, a fim de corrigir, para a seguinte expressão
gráfica, o nome de RICARDO CARVALHO MENDES.
MANTER
cedida ao Município de Itaporã do Tocantins a Professora da Educação
Básica VALDIVINA PACHECO, matrícula 955830-1, integrante do
quadro de pessoal da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes,
nos períodos de 2 a 31 de dezembro de 2015 e de 1o de janeiro a 31 de
dezembro de 2016, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao
recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas
referentes às pessoas natural e jurídica.
PORTARIA CCI No 483 - CSS, de 31 de março de 2016.
que lhe confere o art. 42, §1o, inciso IV, da Constituição do Estado,
outorgada pelo Ato no 50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do
Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, no
art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e no art. 24 da Lei 2.859,
de 30 de abril de 2014, resolve
MANTER
cedido à Agência Tocantinense de Saneamento - ATS o Professor
da Educação Básica ROSEMBERG PEREIRA DE ABREU, matrícula
408752-2, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Educação,
Juventude e Esportes, no período de 1o de janeiro a 31 de dezembro de
2016, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento
previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes
às pessoas natural e jurídica.
PORTARIA CCI No 491 - EX, de 1o de abril de 2016.
que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de
2007, resolve
E X O N E R A R, a pedido,
FERNANDA DO VALE SULINO de suas funções, no cargo de
provimento em comissão de Assessor Especial V - AE-5, da Secretaria
da Administração, redistribuído para a Controladoria-Geral do Estado, a
partir de 15 de março de 2016.
POLÍCIA MILITAR
Comandante-Geral: GLAUBER DE OLIVEIRA SANTOS
Portaria nº 011/2016 - DAL/PMTO.
O CORONEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais,
com base no art. 10 da Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, e
em conformidade com o art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR as seguintes Portarias:
I - Portaria nº 009/2012 - AJPMTO, de 02 de maio de 2012, a
qual designou o Fiscal do Contrato nº 023/2011, que tem como objeto a
prestação de serviço de telefonia móvel, firmado entre a Polícia Militar
do Estado do Tocantins e a empresa Telefônica Brasil S.A, conforme
processo nº 2010 0903 000348;
II - Portaria nº 023/2012 - AJPMTO, de 16 de novembro de
2012, a qual designou o Fiscal do Contrato nº 029/2012, que tem como
objeto a prestação de serviço de outsourcing de impressão, firmado entre
a PMTO e a empresa EXATA COPIADORA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
LTDA, conforme o processo nº 2012 0903 000211;
III - Portaria nº 024/2012 - AJPMTO, de 28 de novembro de 2012,
a qual designou o Fiscal do Contrato nº 045/2012, que tem como objeto a
prestação de serviço de telefonia fixa, firmado entre a PMTO e a empresa
OI S.A., conforme o processo nº 2011 0903 000215;
IV - Portaria nº 015/2014 - DAL/PMTO, de 09 de maio de 2014,
a qual designou o Fiscal do Contrato nº 015/2014, que tem como objeto
a prestação de serviços continuados e ininterruptos de acesso à internet,
nas dependências do Quartel do Comando Geral, firmado entre a PMTO
e a EMBRATEL S.A., conforme o processo nº 2014 0903 0119;
V - Portaria nº 022/2015 - DAL/PMTO, de 26 de junho de 2015,
a qual designou o Fiscal do Contrato nº 021/2015, que tem como objeto a
prestação de serviços continuados e ininterruptos de acesso à internet e
intranet em diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Tocantins,
firmado entre a PMTO e a empresa SSPNET COM. DE EQUIP. DE
TELEINFORM. LTDA, conforme o processo nº 2015.0903.0235.
Art. 2º DESIGNAR os policiais militares CAP QOPM RG 06.101/1
GILDÁSIO SOUSA AIRES, mat. 963541 como titular e o CB QPPM RG
05.350/3 LYNDIEL GONÇALVES DE FRANÇA, mat. 58261, como seu
substituto em caso de impedimento e/ou afastamento legal, para, sem
prejuízo de suas atribuições normais, exercer o encargo de Fiscais dos
citados contratos.
Art. 3º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no contrato;
II - anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas
com a execução do contrato, determinando o que for necessário para a
regularização das faltas ou defeitos observados, bem como informar a
área de contratos sobre tais eventos;
III - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do contrato, com antecedência de 90 (noventa)
dias para o final da vigência;
IV - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
V - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados
nas condições estabelecidas no instrumento contratual;
VI - determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório
à área de contratos para as devidas providências;
VII - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, as suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou
de materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no artigo 69
da Lei Federal nº 8.666/93.
3
PORTARIA Nº 271 - REM, de 30 de março de 2016.
O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, nomeado
pelo Ato de nº 10 - NM, de 01 de janeiro de 2015, do Chefe do Poder
Executivo, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, §1º, incisos
I e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e o art. 6º, Incisos I e II,
da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015, em conformidade com o art. 35,
§1º, I, da Lei nº 1.818, de 23/08/2007, resolve:
REMOVER,
JURACY JUNIOR ALVES, número funcional 941090/6, Supervisor de
Suporte e Operação, com lotação na Gerência de Apoio Administrativo,
para a Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, desta Pasta,
a partir de 18 de fevereiro de 2016.
PORTARIA Nº 273 - REM, de 31 de março de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, usando
a competência que lhe atribui a alínea “d”, inciso II, art. 1º, do Decreto nº
2.919, de 02 de janeiro de 2007, c/c o inciso VI, art. 15, da Lei nº 2.669,
de 19 de dezembro de 2012, com fulcro no inciso I, §1º, art. 35, da Lei
nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e em conformidade ao disposto na
Instrução Normativa Geral Nº 02/2015, de 17 de setembro de 2015, e
considerando:
que a movimentação de servidores é imprescindível para
a manutenção do funcionamento permanente dos órgãos do Poder
Executivo Estadual;
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
que o quantitativo de vagas existente em cada órgão deve
ser suprido sob pena de causar prejuízos ao regular andamento dos
serviços públicos;
Art. 5º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para o Diário
Oficial do Estado para publicação.
a conveniência administrativa manifestada oficialmente entre
os órgãos envolvidos, resolve:
Quartel do Comando-Geral em Palmas - TO, 29 de março de
2016.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
REMOVER, para a Secretaria da Saúde,
ODONEL BARREIRA SOARES JUNIOR, número funcional 578270/2,
CPF 469.902.321-53, Assistente Administrativo, oriundo do Banco do
Empreendedor, a partir de 31 de março de 2016.
Secretário: GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO
PORTARIA/SECAD/GASEC Nº 283/2016.
PORTARIA Nº 258, de 28 de março de 2016.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
e consoante o disposto no art. 37, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007
e o Decreto nº 3.496, de 11 de setembro de 2008, observando PARECER
JURÍDICO Nº 033/2016, datado em 24 de fevereiro de 2016, resolve:
DESIGNAR
a partir de 1º de abril de 2016, os Médicos Peritos Ronaldo Rego Rodrigues
- CRM TO 2009 e Margareth Lacerda Dutra - CRM TO 1370, para fins
de responder e firmar documentos em nome da Junta Médica Oficial
do Estado, na ausência do Médico Perito e Presidente Márcio Roberto
Knewitz - CRM TO 1607, no que concerne a utilização de serviços aos
membros e servidores do Ministério Público do Estado do Tocantins,
consoante se infere Acordo de Cooperação Técnica e Operacional
firmado em 26 de fevereiro de 2016 e, por conseguinte, praticar todos os
atos administrativos decorrentes da referida função, tendo por objetivo
realizar perícias, avaliações e inspeções médicas, em conformidade com
a Instrução Normativa Geral nº 02, de 25 de março de 2009.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições e consoante o disposto no Decreto Estadual nº 5.378, de 16 de
fevereiro de 2016, que dispõe sobre a execução financeiro-orçamentária
do Poder Executivo Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de contratação da empresa
Brasilcard Administradora de Cartões LTDA, referente à dispensa
de licitação para a contratação de serviços de gerenciamento de
abastecimento de combustíveis (álcool hidratado, gasolina comum e/ou
aditivada, óleo diesel) e lubrificante para a frota de veículos da Secretaria
da Administração e suas Unidades Administrativas.
CONSIDERANDO que a contratação enquadra-se na hipótese
estabelecido no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93;
CONSIDERANDO a existência de recursos para custear as
despesas com a aquisição dos serviços;
CONSIDERANDO, ainda, o teor do Parecer Jurídico n°
051/2016, exarado pela Assessoria Jurídica desta Pasta,
4
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2016.
RESOLVE
Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do
art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, para a contratação de gerenciamento de
abastecimento de combustíveis (álcool hidratado, gasolina comum e/ou
aditivada, óleo diesel) e lubrificante para a frota de veículos da Secretaria
da Administração e suas Unidades Administrativas, no valor estimado
de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em favor da empresa BRASILCARD
ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°:
03.817.702/0001-50.
Art. 2º DETERMINAR a publicação da presente Portaria no
Diário Oficial do Estado do Tocantins.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO
ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 31 dias do mês de março
de 2016.
DESPACHO Nº 1690/2016
CPF
909.772.544-53
FABIO DE SOUZA LOPES
222.159.258-17
GABRIEL DIAS DO AMARAL
013.454.681-48
JOAO GOMES DO NASCIMENTO
402.137.571-68
Com base na documentação constante do presente processo,
em especial a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado, resolvo
CONCEDER, ao(à) requerente Juliane de Cássia Almeida da Cunha, o
benefício de Redução de Jornada de Trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis)
horas diárias ininterruptas, nos termos do art. 112, da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, pelo prazo de um ano, contado a partir da data de
publicação deste Despacho.
Para fins de renovação do benefício em referência fazse necessária a apresentação de documentação comprobatória de
permanência das necessidades especiais do(a) dependente, com
antecedência de 30 (trinta) dias do término do período retrocitado.
Gabinete do Secretário de Estado da Administração, em Palmas,
29 dias do mês de março de 2016.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, com base no art. 43,
§1º, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de 2007, NOTIFICA os exservidores abaixo relacionados a comparecerem à sede da Secretaria da
Administração, sitos à Praça dos Girassóis, s/nº, Centro, Palmas - TO,
para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste,
quitarem seus débitos para com os cofres públicos, sob pena de imediata
inscrição em dívida ativa.
CPF
ALESSANDRA PIRES DA SILVA
549.227.391-49
ANA PAULA CUNHA SOARES DE MOURA
827.602.333-91
CARLOS ALBERTO CUNHA JUNIOR
244.734.641-72
DAJLA CRISTINA AIRES PIRES POVOA
598.673.451-34
JOZACI ALVES DOS REIS
701.291.511-06
JULIANNA DE CASTRO FEITOZA
015.329.581-37
LIVIA VIEIRA FRANCA MARQUES
984.721.511-15
MARIA HELENA ROCHA SIQUEIRA
814.572.001-04
NILVANE SOUSA FERREIRA AGUIAR
912.594.441-04
REINILDA ALVES DE SOUZA
035.931.378-79
RODRIGO MOTA DE SOUZA
804.005.741-87
ROSA MARIA COELHO DA SILVA
818.138.131-91
SIMONE RIBEIRO LIMA
025.521.201-13
VALERIA FURST
599.762.847-72
Palmas, 30 de março de 2016.
NOME
EDSON DIAS DOS SANTOS
PROCESSO Nº: 2016/27000/001542
INTERESSADO(A): Juliane de Cássia Almeida da Cunha
NOME DO DEPENDENTE: Flávio Cunha de Oliveira
GRAU DE PARENTESCO: Filho
NÚMERO FUNCIONAL: 691413/1
CPF: 577.009.152-53
CARGO: Professor da Educação Básica
ASSUNTO: REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
ÓRGÃO: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes
LOTAÇÃO: Gerência de Educação Especial
NOME
§1º, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de 2007, NOTIFICA os servidores
abaixo relacionados a comparecerem à sede da Secretaria da
para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste,
para ciência da existência de débito com erário e dos procedimentos
adotados por esta Secretaria de Administração para ressarcimento com os
cofres públicos deste Executivo Estadual, para, querendo, se manifestar,
apresentado pedido de reconsideração com os argumentos pertinentes.
§1º, da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de 2007, NOTIFICA os servidores
abaixo relacionados a comparecerem à sede da Secretaria da
para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste,
quitarem seus débitos para com os cofres públicos, sob pena de imediata
inscrição em dívida ativa.
NOME
CPF
CLACI CLAIR ROPKE DA SILVA
575.263.469-53
DAVIS MIRANDA DE SOUZA
921.049.321-49
JAMILSSON SILVA SANTOS
032.486.484-14
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PROCESSO N°: 2016.23000.000220
CONTRATO Nº: 07/2016
CONTRATANTE: Secretaria da Administração
CONTRATADA: Brasilcard Administradora de Cartões Ltda.
CNPJ: 03.817.702/0001-50
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa especializada no
gerenciamento de abastecimento de combustível (álcool hidratado,
gasolina comum e/ou aditivada e óleo diesel), destinados ao atendimento
da frota de veículos da Secretaria da Administração e suas Unidades
Administrativas, em rede credenciada de postos de combustíveis, por
meio de cartões magnéticos integrados a sistema informatizado via WEB.
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
MODALIDADE: Dispensa de Licitação - art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93,
PORTARIA/SECAD/GASEC nº 283/2016, de 31 de março de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa resultante deste contrato
correrá à conta de dotação orçamentária consignada na Classificação
Orçamentária 24950.04.122.1101.4199; Natureza de Despesa 3.3.90.30;
e Fonte Detalhada 0240.
DATA DA ASSINATURA: 1º/04/2016
VIGÊNCIA: O contrato terá sua vigência adstrita à dos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
SIGNATÁRIOS: Geferson Oliveira Barros Filho - representante legal
da Contratante; e Antônio Rodrigues de Faria - representante legal da
Contratada.
5
SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTIÇA
19
0213-032.609-4
BANCO BMG SA
61.186.680/0001-74
1.276,80
20
0613-037.626-4
BANCO BMG SA
61.186.680/0001-74
1.276,80
Secretária: GLEIDY BRAGA RIBEIRO
21
0215-010.617-6
BANCO BMG SA
61.186.680/0001-74
2.127,99
22
0914-029.394-6
BANCO BONSUCESSO S.A.
71.027.866/0001-34
8.511,94
23
0214-015.076-4
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 07.207.996/0001-50
1.276,80
24
0614-033.026-0
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. 07.207.996/0001-50
6.383,96
25
0315-009.524-7
BANCO BRADESCO SA
60.746.948/0599-40
2.553,58
26
0214-032.159-6
BANCO BRADESCO SA
60.746.948/3433-11
100.000,00
27
0214-018.038-4
BANCO BRADESCO SA 60.746.948/0032-19
100.000,00
28
0209-007.733-9
BANCO BRADESCO SA
60.746.948/0032-19
1.276,80
29
0208-002.054-7
BANCO BRADESCO SA
60.746.948/2671-19
1.345,64
30
1014-033.386-0
BANCO CIFRA S.A.
62.421.979/0001-29
1.276,80
31
0312-031.541-1
00.000.000/5313-91
2.553,58
00.000.000/0794-30
17.449,49
00.000.000/0638-60
4.255,98
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 097/2015
A Secretária de Cidadania e Justiça, GLEIDY BRAGA RIBEIRO,
nomeada pelo ATO N° 297 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado n°
4.314, de 09/02/2015, consoante no disposto no artigo 42, §1º, incisos I,
II e IV da Constituição do Estado, resolve:
RETIFICAR o Contrato nº 097/2015, constante no bojo dos
autos nº 2013.17010.001453, celebrado entre a SECRETARIA DE
CIDADANIA E JUSTIÇA e a empresa 3D PROJETOS E ASSESSORIA
EM INFORMATICA LTDA - EPP, com a finalidade de corrigir erros formais
na tabela de descrição do objeto.
Sendo assim, onde se lê:
ITEM
QTD
UND
DESCRIÇÃO
03
03
Und
Notebook - Tipo I
MARCA
Lenovo
UND
DESCRIÇÃO
04
03
Und
Notebook - Tipo II
MARCA
Lenovo
32
0415-013.360-7
33
0315-012.961-0
BANCO DO BRASIL SA BANCO DO BRASIL SA 34
0315-005.805-5
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
33.885.724/0001-19
2.553,58
33.885.724/0001-19
22.982,26
BANCO DO BRASIL SA
VALOR GLOBAL
35
0414-041.460-0
R$ 3.668,00
11.004,00
36
0414-042.378-8
33.885.724/0001-19
2.553,58
11.004,00
37
0512-020.387-0
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
17.184.037/0001-10
2.553,58
38
0314-021.272-5
BANCO PAN S.A.
59.285.411/0001-13
1.276,80
39
0509-002.700-5
59.285.411/0001-13
1.276,80
VALOR UNITÁRIO
VALOR GLOBAL
40
0213-019.150-2
R$ 3.668,00
11.004,00
BANCO PAN S.A. BANCO PAN S.A. 41
0209-007.957-0
BANCO PINE S/A
11.004,00
42
1114-037.782-7
BARRETO E BORGES TREINAMENTO LTDA
12.958.936/0001-09
851,20
43
0313-029.572-6
BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.
50.585.090/0001-06
1.276,80
44
0812-032.821-0
BELCAR VEICULOS LTDA
02.918.639/0001-86
638,40
45
0315-019.971-7
BPX CONSTRUTORA LTDA
14.235.015/0001-43
1.276,80
46
0212-033.666-8
B R A S G E L C O M P O N E N T E S PA R A
02.315.920/0001-24
REFRIGERACAO LTDA
1.276,80
47
0415-005.045-9
B R A S I LV E I C U L O S C O M PA N H I A D E
01.356.570/0001-81
SEGUROS
12.767,92
48
0509-002.700-5
BRAZIL NPLS FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - 09.111.844/0001-84
PADRONIZADOS
1.276,80
49
0212-030.221-8
BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS SA
76.492.701/0001-57
1.276,80
50
1014-013.529-0
BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS SA
76.492.701/0001-57
638,40
0415-009.221-2
BUD COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS
62.058.318/0001-80
LTDA
3.191,98
52
0515-021.117-5
BUD COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS
62.058.318/0001-80
LTDA
6.383,96
53
0815-004.354-0
BV FINANCEIRA SA CREDITO
01.149.953/0001-89
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
1.276,80
6.383,96
2.127,99
Leia-se:
QTD
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
ITEM
VALOR TOTAL
Palmas/TO, 1º de abril de 2016.
PROCON
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA AMIGÁVEL DE MULTA
ADMINISTRATIVA Nº 010/2016
A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor
NOTIFICA, com fulcro no artigo 48 da Portaria nº 001/2015, os
devedores das multas administrativas indicados no Anexo a este Edital,
a comparecerem em sua sede localizada na Quadra 104 Sul, Rua SE 09,
Lote 36, CEP 77.020-024, Palmas - TO, para quitarem seus débitos com
os acréscimos legais ou solicitar o parcelamento previsto no artigo 44,
sob pena de imediata inscrição na Dívida Ativa do Estado do Tocantins.
51
59.285.411/0001-13
1.276,80
62.144.175/0001-20
2.553,58*
NELITO VIEIRA CAVALCANTE
Superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor
54
1112-020.165-8
BV FINANCEIRA SA CREDITO
01.149.953/0001-89
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
55
0212-004.112-2
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
00.360.305/0001-04
ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA AMIGAVEL
56
0315-032.987-1
00.360.305/0610-81
4.255,98
57
0213-002.731-3
00.360.305/3314-88
10.000,00
58
0213-002.731-3
59
0214-012.463-8
CAIXA SEGURADORA S/A
60
0214-021.986-0
CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA
04.169.843/0005-09
AMAZONIA S/A
3.191,98
61
0414-013.805-4
04.169.843/0005-09
AMAZONIA S/A
4.255,98
0213-025.913-1
04.169.843/0005-09
AMAZONIA S/A
1.276,80
63
0314-000.220-7
04.169.843/0005-09
AMAZONIA S/A
1.276,80
64
0413-045.283-0
CENTRO EDUCACIONAL PONTO DE
08.639.054/0002-94
MUTACAO LTDA
65
0215-015.033-9
COLEGIO OLIMPO PALMAS LTDA
66
0409-013.200-1
COMERCIAL VICENTINI LTDA
04.468.418/0001-89
2.127,99
67
0210-011.595-3
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 47.508.411/1143-21
12.767,92
68
1014-014.482-9
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 47.508.411/0001-56
2.127,99
0214-021.838-5
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO
15.139.629/0001-94
DA BAHIA COELBA
1.276,80
0214-030.610-1
C O M PA N H I A D E S A N E A M E N TO D O
25.089.509/0001-83
TOCANTINS - SANEATINS
1.276,80
71
0213-047.813-5
C O M PA N H I A D E S A N E A M E N TO D O
25.089.509/0001-83
TOCANTINS - SANEATINS
1.276,80
72
0310-025.417-0
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE
25.064.148/0001-10
ARAGUAINA
1.276,80
73
0315-007.199-2
D SANDES B DE SOUZA
02.832.046/0001-00
8.937,55
0314-021.718-7
D&L SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE
14.237.822/0001-03
NEGOCIOS E SOLUCOES WEB LTDA
1.276,80
ITEM
F.A.
NOME DO FORNECEDOR
CNPJ
VALOR DO
DÉBITO
01
0314-043.277-2
A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 11.160.893/0001-59
1.276,80
02
0315-000.655-0
A4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 12.969.239/0001-53
170.238,98
03
0313-035.782-3
AKATUS MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.
14.576.597/0001-21
4.255,98
04
0211-014.904-7
ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
08.407.581/0001-92
DE SAUDE S/A
2.553,58
06
0913-025.921-4
07
0213-022.544-3
08
0214-044.480-6
ALVES & CUNHA LTDA AMERICEL S/A AMERICEL S/A 09
0215-006.631-8
AMERICEL S/A
01.685.903/0013-50
638,40
10
0215-016.328-0
AMERICEL S/A
01.685.903/0013-50
1.276,80
01.685.903/0013-50
1.276,80
05
0212-030.221-8
ALVES & CUNHA LTDA
37.313.954/0004-07
1.276,80
37.313.954/0001-64
6.809,56
01.685.903/0013-50
4.255,98
01.685.903/0013-50
10.639,94
11
0314-040.757-1
AMERICEL S/A
12
0212-015.779-5
ARTEMSITE TECNOLOGIA EM INTERNET
08.702.894/0001-73
LTDA
638,40
13
1113-012.167-0
ASSOCIACAO DO INSTITUTO DE EDUCACAO
09.356.659/0001-50
E PESQUISA MESSIAS SANTOS
1.532,15
14
0215-013.158-9
ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE
VEICULOS AUTOMOTORES DO ESTADO 11.696.438/0001-72
DO TOCANTINS
851,20
15
1015-025.134-9
B&F TELECOMUNICACOES LTDA
04.906.728/0013-71
1.134,79
16
0913-022.191-4
B2W COMPANHIA DIGITAL
00.776.574/0005-80
7.860,75
17
0215-001.911-4
00.776.574/0007-41
6.383,96
18
0214-041.647-2
00.776.574/0014-70
638,40
62
69
70
74
00.360.305/3314-88
10.000,00
34.020.354/0001-10
102.143,38
12.322.587/0001-34
567,46
1.276,80
6
75
0312-000.936-4
76
0215-005.958-3
77
0315-033.427-0
78
0208-002.054-7
79
0414-036.879-0
80
0415-011.260-7
81
0214-037.794-7
82
0212-023.031-0
83
84
0215-030.806-0
0212-002.455-5
85
0313-031.961-2
86
0414-017.294-0
87
0415-025.983-3
88
0214-034.970-5
89
0215-018.238-6
90
0615-000.964-7
91
0413-045.283-0
92
0415-009.221-2
93
DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO
E D I S T R I B U I C A O D E M Ó V E I S E 01.008.073/0086-81
ELETRODOMÉSTICOS S/A
DOELER DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
07.111.484/0002-76
LTDA
DOMINIO SISTEMAS LTDA
02.825.945/0001-78
EDITORA ABRIL S.A.
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.
FABRICA DE FORMATURAS ASSESSORIA
SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA
FONSECA & RIBEIRO LTDA
G.A.M. TURISMO LTDA
02.183.757/0001-93
38.733.648/0027-89
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
61.198.164/0001-60
GERAIS
2.553,58
POSITIVO INFORMATICA S/A
REAL TRANSPORTE E TURISMO SA
RENACOR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.
81.243.735/0001-48
1.693,31
92.016.484/0027-14
00.749.616/0007-55
6.600,00
30.000,00
00.913.443/0001-73
285.150,28
19.133.012/0001-12
1.276,80
0414-017.294-0
0315-006.897-1
RENAULT DO BRASIL S.A
RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE
CREDITOS FINANCEIROS S.A.
RONALDO MILAN
SALES E MARTINS LTDA
537.866.888-34
10.479.652/0001-04
1.891,54
4.255,98
147
0512-001.871-8
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA 00.280.273/0002-18
148
1014-025.215-6
00.280.273/0002-18
1.276,79
149
150
151
152
1015-025.134-9
0211-009.091-8
0213-025.913-1
0212-033.666-8
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
SANTANA E CASTRO LTDA
SE SUPERMERCADOS LTDA
SE SUPERMERCADOS LTDA.
00.280.273/0002-18
04.797.330/0001-00
01.545.828/0103-12
01.545.828/0103-12
1.702,38
1.276,80
1.276,80
1.276,80
153
0214-011.753-0
SE SUPERMERCADOS LTDA.
01.545.828/0103-12
9.575,94
154
0415-010.324-1
09.622.772/0001-30
638,40
155
0412-027.885-5
156
0813-042.029-5
851,19
157
158
0313-054.655-5
1113-002.798-9
567,46
SERRALHERIA FORMAS & MODELOS LTDA
SETEL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA
SIMM - SOLUCOES INTELIGENTES PARA
MERCADO MOVEL DO BRASIL S.A.
SKY BRASIL SERVICOS LTDA
SKY BRASIL SERVICOS LTDA
SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO
BRASIL LTDA.
1.276,80
285.150,28
2.553,58
897,08
1.276,80
38.733.648/0027-89
2.553,60
25.086.034/0001-71
6.383,96
04.983.876/0001-56
6.383,96
06.115.841/0001-20
11.401.695/0001-30
333,34
4.255,98
59.275.792/0001-50
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.
04.020.028/0001-41
GPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
15.650.380/0001-87
LTDA
178.750,92
79.379.491/0074-39
10.000,00
88.446.869/0007-09
1.276,80
HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA
13.885.564/0001-09
I. T. ARRUDA EIRELI
INAPES - INSTITUTO NACIONAL DE POS
10.942.607/0001-44
GRADUACAO E ENSINO SUPERIOR LTDA
4.255,98
638,40
139
0213-030.521-2
140
0913-025.921-4
141
142
0212-022.711-2
0215-054.387-0
143
0215-005.958-3
144
0315-014.697-3
145
146
159
0215-001.911-4
61.557.039/0001-07
3.191,98
160
0312-040.051-0
0415-024.647-7
ITAU SEGUROS S/A
ITAU SEGUROS S/A
61.557.039/0001-07
1.276,79
94
0214-025.697-7
ITAU SEGUROS S/A
61.557.039/0001-07
638,40
161
162
0312-000.936-4
0212-012.498-1
95
0212-002.455-5
4.255,98
163
0214-013.735-0
0215-015.380-1
J.CAMARA & IRMAOS S/A
L.A.M. FOLINI
01.536.754/0003-95
96
07.979.729/0001-09
2.807,02
97
0414-035.205-4
00.217.622/0001-76
638,40
164
165
0211-017.100-3
0211-029.780-6
SOSECAL S/A
SOSECAL S/A
TAM LINHAS AEREAS S/A
TAPAJOS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS
LTDA
TECIDOS ALO ALO SAO PAULO LTDA
TECIDOS ALO ALO SAO PAULO LTDA
98
0315-010.572-1
99
0312-040.051-0
100
0210-012.913-7
101
0414-033.069-5
102
103
0215-022.650-8
0415-025.406-0
104
0213-040.327-0
105
0409-013.200-1
106
0913-022.191-4
107
0914-027.575-9
108
0214-031.498-0
109
110
0213-017.447-9
0214-028.133-0
111
0414-013.805-4
112
113
1010-012.419-5
0214-003.429-9
114
0315-034.567-4
115
0210-011.595-3
116
117
0214-014.570-5
0314-041.719-4
118
0213-042.997-7
119
1014-025.215-6
120
0211-006.925-1
121
0313-031.961-2
122
123
124
0213-035.628-0
0209-011.099-2
0210-020.234-7
LATINA ELETRODOMÉSTICOS S/A
LENISVALDO DA SILVA SOUSA
LEOLAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS
LTDA
LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
90,00
33.195.330/0001-39
638,40
06.964.587/0006-40
1.276,80
72.820.822/0001-20
72.820.822/0001-20
4.255,98
1.276,80
04.667.337/0001-08
6.383,96
61.356.101/0001-94
1.276,80
61.356.101/0001-94
02.012.862/0001-60
1.276,80
1.276,80
00.075.306/0001-07
102.142,66
02.284.479/0002-41
02.284.479/0001-60
5.674,62
2.837,32
13.482.261/0001-37
46.815,72
166
0213-043.849-5
TELEGOIAS CELULAR S/A
02.341.506/0001-90
1.276,79
05.014.824/0033-11
1.276,80
167
0315-006.960-1
2.659,98
01.166.372/0001-55
638,40
168
0415-006.805-7
LOJAS AMERICANAS S.A.
LOJAS AVENIDA S.A
LOJAS AVENIDA S.A
33.014.556/0770-67
638,40
169
1112-020.247-8
00.819.201/0072-09
00.819.201/0088-76
638,40
1.276.80
170
0814-008.872-9
02.341.506/0001-90
TELEGOIAS CELULAR S/A
TIM CELULAR S.A.
04.206.050/0001-80
TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E
01.016.989/0001-94
TURISMO LTDA
UNIAO UNIVERSITARIA
03.559.237/0001-03
LOJAS RIACHUELO SA
LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA
MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
33.200.056/0001-49
1.276,80
171
1114-016.641-5
UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS
59.105.999/0001-86
5.319,97
05.281.313/0001-89
6.383,96
172
0215-008.564-2
VESTCON EDITORA LTDA
38.026.498/0001-34
1.276,80
173
0214-025.697-7
60.736.279/0001-06
7.860,75
174
0214-038.007-0
1475
0214-013.735-0
33.041.260/1057-72
VIA VAREJO S/A
VIAGENS EDUCACIONAIS MODERNAS LTDA 09.612.472/0001-70
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE
59.104.422/0001-50
VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
1476
0414-037.219-6
MADESIL LTDA
MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA
MAPFRE AFFINITY SEGURADORA S.A.
MARTINS COMÉRCIO E SERVICOS DE
DISTRIBUICAO S/A
MATERIAL DE CONSTRUCAO SAMOM LTDA
MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
02.151.215/0001-39
22.500,00
47.427.653/0106-92
87.912.143/0001-58
1.276.80
1.276,80
177
178
0213-014.527-7
0215-022.790-8
43.214.055/0001-07
4.255,98
15.973.258/0006-56
03.995.515/0040-73
1.361,90
21.000,00
MEGA VENDAS ONLINE EIRELI
MICROBOARD INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS ELETRONICOS LTDA
MIRIAM TEIXEIRA WEBER
MK ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A.
NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRONICO
S.A.
19.304.719/0001-44
6.383,96
07.783.016/0001-67
12.767,92
00.139.410/0001-18
07.666.567/0001-40
3.325,00
638,40
09.358.108/0001-25
1.276,80
NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA
NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA
NOVO RIO COMÉRCIO DE VEICULOS,
PECAS SERVICOS LTDA
OI MOVEL S.A
OI MOVEL S.A.
OI MOVEL S.A.
01.534.080/0139-63
1.276,79
60.736.279/0001-06
4.255,97
01.534.080/0133-78
6.383,96
05.014.268/0001-04
178.750,92
05.423.963/0011-93
05.423.963/0011-93
05.423.963/0011-93
8.511,94
2.553,58
1.276,80
125
0213-011.690-4
OI MOVEL S.A.
05.423.963/0011-93
28.940,62
126
0213-001.869-3
OI MOVEL S.A.
05.423.963/0011-93
28.940,62
127
0812-038.890-7
128
0213-001.869-3
OI MOVEL S.A.
05.423.963/0011-93
1.276,80
OI MOVEL S.A.
05.423.963/0011-93
28.940,62
129
0415-006.017-3
OI S.A.
76.535.764/0325-09
1.063,99
130
0214-004.444-5
1.276,80
131
0614-031.213-1
132
0215-001.147-7
76.535.764/0325-09
OI S.A.
ÓTICA NACIONAL
PALMAS PORTAL COMÉRCIO DE MATERIAL
07.594.806/0001-02
PARA CONSTRUCAO LTDA
133
0215-028.989-7
02.682.287/0001-02
1.276,80
134
0415-000.441-9
135
136
137
138
0214-030.322-1
1114-037.782-7
0313-020.378-7
0415-024.288-1
PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.
PANASONIC ELECTRONIC DEVICES DO
BRASIL LTDA.
PAPELARIA E LIVRARIA AVENIDA LTDA
PARLATORIUM CURSOS & EVENTOS LTDA
PHILIPS DO BRASIL LTDA
PLASTIC BRASIL LTDA
255,36
8.511,94
44.437.309/0001-19
638,40
03.721.602/0001-26
14.807.343/0001-77
61.086.336/0001-03
11.505.078/0001-84
7.500,00
425,60
8.511,94
4.255,97
WHIRLPOOL S.A
WMB COMÉRCIO ELETRONICO LTDA
WYLTON FERNANDES PINHEIRO DA CRUZ
638,40
6.383,96
7.660,75
638,40
425,60
102.142,66
59.105.999/0001-86
3.191,98
14.314.050/0004-09
15.158.317/0001-28
4.255,98
1.702,38
SECRETaRIa DO DESENVOLVIMENTO
DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Secretário: CLEMENTE BARROS NETO
EXTRATO DE APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 2012.3300.000351
CONTRATO Nº: 01/2013
CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária
CNPJ: 25.089.137/0001-95
CONTRATADO(A): Consórcio Quanta Consultoria Ltda e Magna
Engenharia Ltda.
CNPJ: 05.314.789/0001-79
CNPJ: 33.980.905/0001-24
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/02/2013
OBJETO: Contratação dos serviços de consultoria especializada
de assessoria técnica ao gerenciamento da unidade gestora do
PRODOESTE, no Estado do Tocantins.
VALOR DO CONTRATO ‘PI’ sem aditivo: R$ 12.808.536,12 (doze milhões,
oitocentos e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e doze centavos).
VALOR DO REAJUSTAMENTO 34ª MEDIÇÃO: R$ 26.645,24 (vinte e
seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).
DATA DA ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 18 de março de 2016.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20607100521550000
NATUREZA DA DESPESA: 44.90.35
FONTES DE RECURSOS: 4220001584
ASSINATURAS: Clemente Barros Neto, CPF: 030.338.991-53 Representante da Contratante e Rodrigo da Silva Gazen, CPF:
702.320.590-04 - Representante da Contratada
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
JUVENTUDE E ESPORTES
Secretário: ADÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA
PORTARIA-SEDUC Nº 515, de 10 de março de 2016.
Republicada para correção
O SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E
ESPORTES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 42,
§1º, incisos II e IV, da Constituição do Estado, e,
Considerando o que determina os princípios que devem nortear
a educação escolar no artigo 206, da Constituição Federal de 1988;
Considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da
Educação, em seu artigo 14, consubstanciado pela Portaria Ministerial
nº 2.896/2004, que cria o Programa Nacional de Fortalecimento dos
Conselhos Escolares;
Considerando a diretriz VI do Plano Estadual de Educação que
versa sobre a promoção do princípio da gestão democrática da educação
pública;
Considerando o relevante papel dos Conselhos Escolares, na
gestão democrática da educação pública;
Considerando a necessidade de implementar ações que
fortaleçam os conselhos escolares na rede pública de ensino;
Considerando o desafio de constituir uma gestão democrática
que contribua, efetivamente, para o processo de construção de uma
cidadania emancipadora, o que requer autonomia, participação, criação
coletiva dos níveis de decisão e posicionamentos críticos.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo Estadual Articulador de Fortalecimento
dos Conselhos Escolares, no âmbito da Rede Pública de Ensino,
destinado ao fortalecimento das Associações de Apoio a Escola/Conselhos
Escolares, assegurando a participação da comunidade escolar e local na
gestão escolar.
Art. 2º Para compor o Grupo Estadual Articulador de
Fortalecimento dos Conselhos Escolares de que trata o artigo anterior,
ficam designados:
I - 02 (dois) Representantes da Coordenação Estadual do
Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares CEPNFCE:
Nélida Gomes de Azevedo
Dalva Aparecida Santa Cruz Melo
II - 02 (dois) Representantes da Secretaria Estadual da
Educação, Juventude e Esportes - SEDUC:
Célia Maria Fernandes de Moraes
Marcileia Rodrigues de Souza
- MPT:
III - 02 (dois) Representantes do Ministério Público do Tocantins
Cleivane Peres Reis
Julane Gomes Marise da Silva
IV - 02 (dois) Representantes do Sindicato dos Trabalhadores
em Educação - SINTET:
Jules Rimet Trajano Silva
Fernando da Silva Pereira
Justiça:
V - 02 (dois) Representantes da Secretaria da Cidadania e
André Luiz Gomes da Silva
Ivan Alves Barros
VI - 02 (dois) Representantes da Fundação Universidade do
Tocantins- UNITINS:
Mário Visintainer
Marlucia Ferreira Lucena de Oliveira
7
VII - 02 (dois) Representantes do Conselho Estadual da
Educação - CEE/TO:
Francisca Neta Chaves da Luz Souza
Ieda Maria Pinheiro Nolasco David
VIII - 02 (dois) Representantes da União Nacional dos Conselhos
Municipais da Educação - UNCME:
Marilsa Coelho de Sousa
Lusmar dos Santos Guimarães
IX - 02 (dois) Representantes da União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação - UNDIME/TO:
Rute Soares Rodrigues
Katiúscia Santos Batista
X - 02 (dois) Representantes do Grupo Municipal Articulador de
Fortalecimento dos Conselhos Escolares:
Luzenir Poli Coutinho da Silveira
Leonice Brasil Coelho da Fonseca
§1º O(a) Coordenador(a) e o(a) vice-coordenador(a) do Grupo
Estadual Articulador serão eleitos por seus pares.
§2º Os membros que integram o Grupo Estadual Articulador não
receberão remuneração, a qualquer título, pelo exercício de suas funções.
Art. 3º Compete ao Grupo Estadual Articulador de Fortalecimento
dos Conselhos Escolares:
I - fortalecer as Associações de Apoio as Escolas/Conselhos
Escolares existentes nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino;
II - elaborar e reformular os documentos que tratam da
organização e atuação das Associações de Apoio as Escolas/Conselhos
Escolares;
III - mobilizar, divulgar e esclarecer à população sobre as
atribuições e a importância das Associações de Apoio as Escolas/
Conselhos Escolares;
IV - atuar em regime de colaboração, visando o fortalecimento
das Associações de Apoio as Escolas/Conselhos Escolares;
V - apoiar a Formação Continuada dos Conselheiros Escolares;
VI - promover reuniões, seminários, fóruns e encontros, para
tratar de assuntos específicos que venham atender necessidades
apresentadas;
VII - orientar e coordenar o processo de eleição dos membros
da Associação de Apoio a Escola/Conselho Escolar.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos legais retroativas ao dia 28 de maio de 2015.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E
ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisos
II e IV, da Constituição do Estado resolve:
LOTAR
A servidora REJANE MARTINS DE MORAIS COSTA, matrícula nº 927380-3,
cargo Professora da Educação Básica, lotada no Colégio da Polícia Militar
Unidade I, no município de Palmas, Diretoria Regional de Educação de
Palmas, a partir de 1º de março de 2016, fixando sua carga horária em
180 (cento e oitenta) horas mensais.
8
ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42 §1º, incisos
II e IV, da Constituição do Estado, resolve:
DISPENSAR,
ROSINETE RODRIGUES CASTRO, matrícula nº 405659-3, Professora
da Educação Básica, da função de Secretária-Geral, do Colégio PréUniversitário - Convênio, no município de Araguaína, a partir de 16 de
março de 2016.
DISPENSAR,
MARIA EUNISSE LIMA D SILVA, matrícula nº 422116-2, Professora da
Educação Básica, da função de Secretária-Geral, da Escola Estadual
Modelo, no município de Araguaína, a partir de 1º de março de 2016.
DISPENSAR,
DANIELE MARIA DA SILVA BARRETO FONTINELE, matrícula nº 961878-5,
Professora da Educação Básica, da função de Secretária-Geral, da
Escola Estadual Madre Belém, no município de Palmas, a partir de 16
de fevereiro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE
E ESPORTES no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42,
§1º, incisos II e IV da Constituição do Estado do Tocantins; considerando
a incorporação, conforme Parágrafo único, inciso II art. 2º da Medida
Provisória 06, de 26 de fevereiro de 2016.
RESOLVE:
DESIGNAR, a partir de 1º de abril de 2016, os colaboradores abaixo
relacionados para exercerem atividades, no âmbito do Programa Nacional
de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.
DISPENSAR,
ROSELY JUSTINO PINTO, matrícula nº 626263-2, Professora da
Educação Básica, da função de Secretária-Geral, do Centro de Ensino
Médio Benjamim José de Almeida, no município de Araguaína, a partir
de 4 de março de 2016.
DESIGNAR
MARIA JANE BARBOSA DE MELO, matrícula nº 878331-4, Professora
da Educação Básica, para exercer a função de Secretária-Geral, da
APAE - Escola Especial Colibri, no município de Dianópolis, a partir de
16 de março de 2016.
CPF
FUNÇÃO
DELIANE LOPES PORTO
NOME
689.346.021-04
SUPERVISOR POR EIXO TECNOLÓGICO.
GARIBALDE NUNES COSTA NETO
002.157.861-30
APOIO ÀS ATIVIDADES ACADÊMICAS
ADMINISTRATIVAS, COM VÍNCULO
MAYARA GONÇALVES MOURA
019.283.151-86
ADMINISTRATIVAS, SEM VÍNCULO
SANDMILLA BARBOSA NEPOMUCENO
046.408.161-03
ADMINISTRATIVAS, SEM VÍNCULO
SILVANA MEDEIROS LEAL
290.807.974-72
COORDENADOR ADJUNTO
SUELEN LOBO CASTRO
967.076.741-53
COORDENADOR DE APOIO E ASSESSORIA
a incorporação, conforme Parágrafo único, inciso II, art. 2º da Medida
RESOLVE:
DISPENSAR,
DESLIGAR, a partir de 14 de março de 2016, os bolsistas do Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, abaixo
relacionados:
ITEM
NOME
01
ALAN PEREIRA LIAL
02
ALCILEIDE BARBOSA RIBEIRO
03
DANILLO GOMES SERTÃO
04
DIEGO CARDOSO VALE
05
FRANCISCA ALVES DE CARVALHO
06
GISELLE TAVARES COSTA
07
GLEYSIELE SOARES DIAS
08
IARA NUBIA FÉLIX DE SOUSA
09
IGOR FERREIRA TEIXEIRA
10
JULIANA CRISTINA DE SOUZA CORRÊA DE LIMA
11
LENIRA APARECIDA BARRETO SESARINO
12
LUIZ FABIANO VIEIRA DO NASCIMENTO
13
PAULINO BARROS DOS SANTOS
14
PRISCILA BARBARA CASTELO BRANCO MELO
MEIRIVONE DE OLIVEIRA NEGRE, matrícula nº 452157-2, Professora
Normalista, da função de Secretária-Geral, da Escola Estadual Santa Fé,
no município de Palmas, a partir de 16 de fevereiro de 2016.
DESIGNAR
JANAÍNA LUCIA COELHO MENDES, matrícula nº 771822-1, Professora
da Educação Básica, para exercer a função de Coordenador de Apoio
Financeiro, da Escola Estadual Marechal Artur da Costa e Silva, no
município de Porto Nacional, a partir de 26 de janeiro de 2016.
a incorporação, conforme Parágrafo único, inciso II, art. 2º da Medida
CONSIDERANDO a Resolução nº 02/AGETEC, de 20 de março
de 2015, que institui normas para pagamento de bolsas e dá outras
providências, e ainda o disposto no art. 9º, §1º e 2º da Lei nº 12.513, de
26 de outubro de 2011.
RESOLVE:
DESIGNAR, a partir de 15 de março de 2016, os profissionais abaixo
relacionados, para exercerem funções inerentes ao Programa Nacional
de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, junto a
Superintendência de Programas da Educação Profissional, conforme
especificado a seguir:
NOME
CPF
FUNÇÃO
LEANDRO ALBINO DE SOUSA
999.319.151-53
COORDENADOR ADMINISTRATIVO
WILMAR RODRIGUES SANTIAGO
131.824.981-34
COORDENADOR FINANCEIRO
E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º,
incisos II e IV, da Constituição do Estado, consoante o art. 2º da Medida
Provisória nº 003/2016, resolve:
LOTAR
Os servidores adiante relacionados, realocados da Secretaria do Esporte,
Lazer e Juventude, nos Setores e Municípios indicados, vinculados a esta
Pasta, com carga horária de 180 (cento e oitenta) horas mensais, a partir
de 27 de janeiro de 2016.
1. ACEBIAS FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 11507624-1, Auxiliar
de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Fátima, Município de Fátima;
2. ADAILSON CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 11516291-1, Auxiliar
de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Dianópolis, Município de
Dianópolis;
9
13. ALINE MARQUES RIBEIRO DIAS, matrícula nº 11190612-1, Assistente
Administrativo, Superintendência de Juventude, Município de Palmas;
14. AMANDA CRISTINA MARTINS, matrícula nº 11512989-1, Assessor
Especial IV - AE-4, Superintendência de Juventude, Município de Palmas;
15. AMANDA DE OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 11483598-1, Assessor
Especial IV - AE-4, Superintendência de Esportes e Lazer, Município de
Palmas;
16. AMILTON GONCALVES DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 11461624-1,
Assessor Especial X - AE-10, Diretoria de Políticas para a Juventude,
Município de Palmas;
17. ANA KELLY DE SOUSA CRUZ, matrícula nº 11505451-1, Assessor
Especial X - AE-10, Estádio Leôncio de Souza Miranda, Município de
Araguaína;
18. ANA LUCIA RODRIGUES, matrícula nº 1164309-2, Auxiliar de Serviços
Gerais, Ginásio de Esportes de Itacajá, Município de Itacajá;
19. ANA LUIZA MOURA MACENA, matrícula nº 394327-2, Administrador,
Ginásio de Esportes Irmã Beatriz, Município de Miracema do Tocantins;
20. ANTENOR MARINHO DE CARVALHO, matrícula nº 295623-6, Auxiliar
de Serviços de Saúde, Superintendência de Esportes e Lazer, Município
de Palmas;
21. ANTONIO CUSTODIO AMARANTE, matrícula nº 11513705-1, Auxiliar
de Serviços Gerais, Estádio Leôncio de Souza Miranda, Município de
Araguaína;
22. AUDSON RODRIGUES FIGUEIRA, matrícula nº 726373-3, Operador
de Manutenção Predial, Ginásio de Esportes de Dianópolis, Município
de Dianópolis;
23. AURY CELIA DE SOUZA ROSA, matrícula nº 136340-4, Assessor
Especial I - AE-1, Superintendência de Esportes e Lazer, Município de
Palmas;
24. BENILDO JOSE DE SOUZA, matrícula nº 585856-5, Operador de
Manutenção Predial, Ginásio de Esportes Irmã Beatriz, Município de
Miracema do Tocantins;
25. BRENO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 69430-7, Auxiliar de Serviços
Gerais, Ginásio de Esportes Pedro Zanina, Município de Guaraí;
3. ADRIANA SOARES PEREIRA, matrícula nº 11515538-1, Auxiliar
Dianópolis;
26. BRUNA REZENDE COUTO, matrícula nº 11159898-1, Assistente
Administrativo, Gerência de Programas e Projetos para Juventude,
4. ADURCILENE MENDES VIEIRA, matrícula nº 737905-1, Auxiliar de
Serviços Gerais, Estádio Rezende Rocha, Município de Gurupi;
27. BRUNO DE SOUSA VIANA E SILVA, matrícula nº 11506709-1,
Assessor Especial I - AE-1, Superintendência de Esportes e Lazer,
5. ALAOR SOARES, matrícula nº 770210-2, Motorista, Diretoria de
Administração, Município de Palmas;
6. ALBERTO GOMES DA SILVA, matrícula nº 519756-2, Auxiliar de
Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Pium, Município de Pium;
7. ALBETIZA FARIAS DA SILVA, matrícula nº 11504323-1, Auxiliar de
Serviços Gerais, Ginásio de Esportes Irmã Beatriz, Município de Miracema
do Tocantins;
8. ALDEMAR FERREIRA DA TRINDADE, matrícula nº 11511559-1, Auxiliar
de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Almas, Município de Almas;
9. ALESSANDRA DE SOUZA MIRANDA MARTINS, matrícula nº 1199854-4,
Assessor Especial X - AE-10, Gerência de Convênios e Contratos,
10. ALEX FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 11507640-1, Auxiliar de
Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Araguatins, Município de
Araguatins;
11. ALEX PARENTE CRUZ, matrícula nº 11503874-1, Operador de
Manutenção Predial, Ginásio de Esportes de Nova Olinda, Município de
Nova Olinda;
12. ALFREDO SOSA ZAMORA, matrícula nº 834509-8, Diretor de Esporte
e Lazer - DAS-4, Diretoria de Esporte e Lazer, Município de Palmas;
28. CACILDO LUCIANO DOS REIS, matrícula nº 335888-1, Auxiliar de
Serviços Gerais, Ginásio de Esportes Luis O. D. Pompeu, Município de
Cariri do Tocantins;
29. CARLOS CEZAR DIAS NOGUEIRA, matrícula nº 569863-8, Professor
da Educação Básica, Diretoria de Esporte e Lazer, Município de Palmas;
30. CARLOS RICARDO DOS SANTOS, matrícula nº 397869-5, Professor
da Educação Básica, Superintendência de Esportes e Lazer, Município
de Palmas;
31. CESAR SILVA ROCHA, matrícula nº 11507799-1, Operador de
Manutenção Predial, Ginásio de Esportes Eldorado, Município de
Araguaína;
32. CICERA BATISTA COSTA, matrícula nº 11140879-2, Auxiliar de
Serviços Gerais, Superintendência de Esportes e Lazer, Município de
Palmas;
33. CLAUDIO CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 1154095-2, Auxiliar
de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Nova Olinda, Município de
Nova Olinda;
34. CLAUDIO JOSE ANDRADE DE SOUZA, matrícula nº 385612-1,
Professor da Educação Básica, Diretoria de Esporte e Lazer, Município
de Palmas;
10
35. CLEBER DINIZ BORBA, matrícula nº 1187139-3, Assessor Especial
VII - AE-7, Estádio Leôncio de Souza Miranda, Município de Araguaína;
36. CLEIDES NUNES DA SILVA, matrícula nº 745963-1, Assistente
Administrativo, Superintendência de Esportes e Lazer, Município de
Palmas;
37. CLEUSMAR DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 11504650-1, Auxiliar
de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Pium, Município de Pium;
38. CRISTIANE RIBEIRO BATISTA, matrícula nº 11513268-1, Auxiliar
Dianópolis;
39. DAIANE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1121618-2, Auxiliar de
Serviços Gerais, Ginásio de Esportes Irmã Beatriz, Município de Miracema
do Tocantins;
40. DEODETE MARIA DAS NEVES SCHIMITT, matrícula nº 770416-3,
Pedagogo, Gerência de Projetos Especiais, Município de Palmas;
41. DERISVALDO DA SILVA DE SOUSA, matrícula nº 11507780-1, Auxiliar
Araguaína;
42. DEURACY CARNEIRO GOMES, matrícula nº 293341-1, Assistente
Administrativo, Ginásio de Esportes de Paraíso do Tocantins, Município
de Paraíso do Tocantins;
43. DILMAR GOMES DA SILVA, matrícula nº 11503505-1, Operador de
Manutenção Predial, Ginásio de Esportes de Tocantínia, Município de
Tocantínia;
44. DIVINO LOURO DO NASCIMENTO, matrícula nº 562819-5, Assessor
Especial II - AE-2, Estádio Rezende Rocha, Município de Gurupi;
45. DIVINO SOARES ROCHA, matrícula nº 11168900-2, Auxiliar de
Palmas;
46. DOUGLAS MOREIRA LIMA, matrícula nº 11511168-1, Auxiliar de
Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Itacajá, Município de Itacajá;
47. DOUGLAS THALISSON SANCHAS LEITE, matrícula nº 11458070-1,
Gerente de Inclusão e Reinserção do Jovem - DAI-1, Gerência de Inclusão
e Reinserção do Jovem, Município de Palmas;
48. EDILSON CHAVES PARENTE, matrícula nº 438987-7, Assessor
Especial V - AE-5, Ginásio de Esportes Pedro Zanina, Município de Guaraí;
49. EDILSON PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº 11518553-1, Auxiliar
Araguaína;
50. EDIVALDO ARAUJO DE CASTRO, matrícula nº 11482389-1, Gerente
de Unidades Esportivas - DAI-1, Gerência de Unidades Esportivas,
51. EDNA VALERIA CUNHA, matrícula nº 920438-2, Auxiliar de Serviços
Gerais, Ginásio de Esportes Luis O. D. Pompeu, Município de Cariri do
Tocantins;
52. ELIANA PEREIRA MARTINS DE SOUSA, matrícula nº 859142-10,
Assessor Especial X - AE-10, Gerência de Contabilidade, Município de
Palmas;
58. FABIO ALVES DE ASSIS, matrícula nº 1234900-4, Operador de
Manutenção Predial, Superintendência de Esportes e Lazer, Município
de Palmas;
59. FELIPE FERNANDES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 11505850-1,
Gerente de Mobilização e Articulação Estudantil - DAI-1, Gerência de
Mobilização e Articulação Estudantil, Município de Palmas;
60. FELIPE NERY ADERALDO GUERRA, matrícula nº 1287257-1,
Assistente Administrativo, Diretoria de Esporte e Lazer, Município de
Palmas;
61. FERNANDO ALVES DE QUEIROZ, matrícula nº 11506792-1, Auxiliar
de Serviços Gerais, Gerência de Unidades Esportivas, Município de
Palmas;
62. FERNANDO GALVAO GOMES, matrícula nº 11511680-1, Assessor
Especial X - AE-10, Diretoria de Esporte e Lazer, Município de Palmas;
63. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES, matrícula nº 868969-9,
Assessor Especial VI - AE-6, Diretoria de Esporte e Lazer, Município de
Palmas;
64. FRANCISCO DE ASSIS SOARES BUCAR, matrícula nº 11462922-1,
Assessor Especial X - AE-10, Superintendência de Juventude, Município
de Palmas;
65. FRANCISCO IRANDI DE ARAUJO, matrícula nº 11504951-1, Operador
de Manutenção Predial, Ginásio de Esportes de Almas, Município de
Almas;
66. FRED ANDRIOLI NETO, matrícula nº 11502550-1, Auxiliar de Serviços
Gerais, Ginásio de Esportes Irmã Beatriz, Município de Miracema do
Tocantins;
67. GABRIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 11519711-1, Assessor
Especial II - AE-2, Ginásio de Esportes de Pium, Município de Pium;
68. GELISVALDO ALVES DE ARAUJO, matrícula nº 11504579-1,
Operador de Manutenção Predial, Ginásio de Esportes de Fátima,
Município de Fátima;
69. GENILSON DA SILVA MIRANDA, matrícula nº 11504900-1, Operador
de Manutenção Predial, Gerência de Unidades Esportivas, Município de
Palmas;
70. GILBERTO DE SOUZA, matrícula nº 173049-6, Assessor Especial
VII - AE-7, Gerência de Iniciação Esportiva, Município de Palmas;
71. GILBERTO DIAS DA SILVA, matrícula nº 916502-1, Motorista, Diretoria
de Administração, Município de Palmas;
72. GILBERTO FERREIRA CAMILO SILVA, matrícula nº 1128701-4,
Auxiliar de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Nova Olinda, Município
de Nova Olinda;
73. GILMA MARIA GONCALVES MARTINS SOUSA, matrícula nº
11507470-1, Auxiliar de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Almas,
Município de Almas;
74. GILMAR FERREIRA DE AMORIM, matrícula nº 1184814-4, Assessor
Especial I - AE-1, Kartódromo Internacional Rubens Barrichello, Município
de Palmas;
75. GILMAR GUILHERME DIEHL, matrícula nº 376404-2, Professor da
Educação Básica, Gerência de Iniciação Esportiva, Município de Palmas;
53. EMIVALDO GOMES PIMENTEL, matrícula nº 538751-2, Auxiliar de
Serviços Gerais, Ginásio de Esportes Idanizete de Paiva, Município de
Gurupi;
76. GUSTAVO HENRIQUE LOBO DA GAMA, matrícula nº 11458119-1,
Gerente de Programas e Projetos para Juventude - DAI-1, Gerência de
Programas e Projetos para Juventude, Município de Palmas;
54. ERICK HENRIQUE SILVA GOES, matrícula nº 839015-1, Analista
em Tecnologia da Informação, Diretoria de Políticas para a Juventude,
77. HELAYNE CRYSTINE PARENTE DOS SANTOS LIMA, matrícula
nº 1145789-4, Assessor Especial VII - AE-7, Gerência de Convênios e
Contratos, Município de Palmas;
55. EURIVAL DE SOUSA SILVA, matrícula nº 798440-4, Assessor Especial VII
- AE-7, Superintendência de Juventude, Município de Palmas;
78. HILARIO DIAS FERNANDES FILHO, matrícula nº 531276-1, Técnico
em Contabilidade, Superintendência de Juventude, Município de Palmas;
56. EVANILDE ALVES FEITOSA, matrícula nº 1258435-2, Auxiliar de
Araguatins;
79. HILIO ANTONIO BASSI, matrícula nº 118130-2, Professor da Educação
Básica, Gerência de Convênios e Contratos, Município de Palmas;
57. EVERALDO RODRIGUES, matrícula nº 435380-6, Auxiliar de Serviços
Gerais, Ginásio de Esportes de Dianópolis, Município de Dianópolis;
80. HILSON LIMA SARAIVA, matrícula nº 357069-2, Operador de
Manutenção Predial, Ginásio de Esportes Ciano A. da Silva, Município
de Porto Nacional;
11
81. IDELCOPIO ALVES VARANDA, matrícula nº 687653-3, Analista
Técnico-Administrativo, Gerência de Políticas de Lazer e Qualidade de
Vida, Município de Palmas;
105. JOSE AMERICO DE SANTANA JUNIOR, matrícula nº 894956-1,
Operador de Microcomputador, Superintendência de Esportes e Lazer,
82. ILDENIR PEREIRA DE SOUSA MOTA, matrícula nº 11240580-2,
Auxiliar de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes Irmã Beatriz, Município
de Miracema do Tocantins;
106. JOSE DA SILVA SOUSA, matrícula nº 223557-6, Assessor Especial IV
- AE-4, Superintendência de Esportes e Lazer, Município de Palmas;
83. IRAN COSTA PEREIRA, matrícula nº 875068-3, Assessor Especial X
- AE-10, Gerência de Iniciação Esportiva, Município de Palmas;
84. IRIS BENTO ALVES BRASIL, matrícula nº 11515970-1, Auxiliar de
Serviços Gerais, Ginásio de Esportes Ciano A. da Silva, Município de
Porto Nacional;
85. ISILDA DE SALES, matrícula nº 1286196-1, Analista TécnicoAdministrativo, Diretoria de Políticas para a Juventude, Município de
Palmas;
86. IVANILDE GAMA ANDRADE, matrícula nº 453289-1, Auxiliar de
Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Tocantínia, Município de
Tocantínia;
87. IVANILDO PEREIRA CAMPOS, matrícula nº 1194070-2, Auxiliar de
Palmas;
88. IVONETE MARTINS GOMES, matrícula nº 115074-4, Auxiliar de
Araguatins;
89. JACKSON GIL FREDERICO, matrícula nº 463374-2, Fiscal Ambiental,
Ginásio de Esportes Neblina, Município de Araguaína;
90. JAIR DA CRUZ SILVA, matrícula nº 515507-1, Motorista,
Superintendência de Esportes e Lazer, Município de Palmas;
91. JAKES RUFINO DA COSTA, matrícula nº 1258320-2, Auxiliar de
Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Pium, Município de Pium;
92. JANE FERREIRA CORDEIRO, matrícula nº 11140240-1, Administrador,
Gerência de Iniciação Esportiva, Município de Palmas;
93. JEAN CARLOS RESENDE DIAS, matrícula nº 11509155-1, Auxiliar
de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes Luis O. D. Pompeu, Município
de Cariri do Tocantins;
94. JEFFERSON NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 1273191-1,
Assistente Administrativo, Diretoria de Tecnologia, Inovação e Estatística,
95. JEFFERSON PEREIRA NOLETO, matrícula nº 1101382-4, Analista
Técnico-Administrativo, Superintendência de Esportes e Lazer, Município
de Palmas;
96. JIOVANE POLICENA DE FREITAS, matrícula nº 822301-3, Analista
Técnico-Jurídico, Assessoria Jurídica, Município de Palmas;
97. JOAO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 11140887-2, Auxiliar de
Palmas;
98. JOAO BATISTA PEREIRA DE FREITAS, matrícula nº 276136-2,
Garçom, Superintendência de Esportes e Lazer, Município de Palmas;
99. JOAO GUALBERTO DE SOUSA, matrícula nº 11494042-1, Assessor
Especial V - AE-5, Gerência de Unidades Esportivas, Município de Palmas;
100. JOAO LUIS SOUSA NASCIMENTO, matrícula nº 354469-2, Auxiliar
de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes Lazaro Milhomem, Município
de Xambioá;
101. JOAQUIM ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 11484799-1, Assessor
102. JOAQUIM LINO SUARTE, matrícula nº 11459140-1, Assessor
Especial IX - AE-9, Diretoria de Esporte e Lazer, Município de Palmas;
107. JOSE DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 11511184-1,
Auxiliar de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Itacajá, Município
de Itacajá;
108. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 11509244-1, Auxiliar de
Serviços Gerais, Ginásio de Esportes Neblina, Município de Araguaína;
109. JOSE NATAL DE ARAUJO, matrícula nº 685000-3, Motorista, Diretoria
de Administração, Município de Palmas;
110. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 1286129-1,
Almoxarife, Superintendência de Esportes e Lazer, Município de Palmas;
111. JOSE PEREIRA DA CRUZ, matrícula nº 11515570-1, Auxiliar de
Serviços Gerais, Ginásio de Esportes Lazaro Milhomem, Município de
Xambioá;
112. JOSE RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 1192035-3, Auxiliar
de Serviços Gerais, Superintendência de Esportes e Lazer, Município
de Palmas;
113. JOSE RODRIGUES ANDRADE, matrícula nº 631507-1, Auxiliar
de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Tocantínia, Município de
Tocantínia;
114. JOSE RODRIGUES FILHO, matrícula nº 1173995-2, Auxiliar de
Serviços Gerais, Ginásio de Esportes Idanizete de Paiva, Município de
Gurupi;
115. JOSELINA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 223569-7, Auxiliar de
Serviços Gerais, Escolinha de Futebol Nilton Santos, Município de Palmas;
116. JULIO CESAR BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 961957-2,
Operador de Microcomputador, Superintendência de Juventude, Município
de Palmas;
117. JULIO COELHO TEIXEIRA, matrícula nº 11160250-1, Contador,
Gerência de Convênios e Contratos, Município de Palmas;
118. JUNIOR CESAR ALVES FERNANDES, matrícula nº 11516003-1,
Auxiliar de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes Jk, Município de
Araguaína;
119. KATIELLE RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO, matrícula nº
11504340-1, Operador de Manutenção Predial, Ginásio de Esportes Luis
O. D. Pompeu, Município de Cariri do Tocantins;
120. KEDNA DE MORAIS SILVA, matrícula nº 1158686-2, Auxiliar de
Palmas;
121. LEDA COSTA, matrícula nº 11504668-1, Auxiliar de Serviços Gerais,
Ginásio de Esportes de Tocantínia, Município de Tocantínia;
122. LELIS AUGUSTO BATISTA, matrícula nº 11507942-1, Operador de
Manutenção Predial, Ginásio de Esportes Lazaro Milhomem, Município
de Xambioá;
123. LIBANIA FERREIRA DE FARIA BUCAR, matrícula nº 435597-1,
Assistente Administrativo, Assessoria Técnica e de Planejamento,
124. LINDOMAR SOUSA LIMA, matrícula nº 11488662-1, Assessor
Especial X - AE-10, Estádio Leôncio de Souza Miranda, Município de
Araguaína;
125. LORENA DE ABREU GOMES, matrícula nº 11515988-1, Auxiliar
de Serviços Gerais, Superintendência de Esportes e Lazer, Município
de Palmas;
103. JOCION MONTEIRO DE ARAUJO, matrícula nº 1265008-3, Assessor
Especial I - AE-1, Diretoria de Administração, Município de Palmas;
126. LUCAS DE OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 11461934-1, Assessor
Especial VII - AE-7, Diretoria de Políticas para a Juventude, Município
de Palmas;
104. JORGELIA DA SILVA MARTINS, matrícula nº 1081080-3,
Administrador, Superintendência de Juventude, Município de Palmas;
127. LUCIANO COSTA DA SILVA, matrícula nº 11511206-1, Operador de
Manutenção Predial, Ginásio de Esportes Jk, Município de Araguaína;
12
128. LUIZ GONZAGA FERREIRA DA CONCEICAO, matrícula nº 356879-1,
Auxiliar de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Tocantínia, Município
de Tocantínia;
129. MANOEL LIMA DE SOUSA, matrícula nº 665621-3, Assessor Especial X
- AE-10, Estádio Leôncio de Souza Miranda, Município de Araguaína;
130. MANOEL SOBRINHO CHAVES DOS SANTOS, matrícula nº
1081128-1, Motorista, Superintendência de Esportes e Lazer, Município
de Palmas;
131. MARCELO ARAUJO DAMASCENO, matrícula nº 813609-2,
Assistente Administrativo, Superintendência de Esportes e Lazer,
132. MARCELO CARDOSO DE ARAUJO JUNIOR, matrícula nº 801826-2,
133. MARCELO GUIMARAES MARINHO, matrícula nº 11504021-1,
Auxiliar de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Pium, Município de
Pium;
134. MARCOS LEITE DE OLIVEIRA, matrícula nº 1178644-1, Professor
da Educação Básica, Gerência de Esportes Especializados, Município
de Palmas;
153. RAFAEL FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 11465999-2, Assessor
Especial V - AE-5, Superintendência de Juventude, Município de Palmas;
154. RAILEISANDRA MOURA BRITO, matrícula nº 11140836-2, Operador
de Manutenção Predial, Superintendência de Esportes e Lazer, Município
de Palmas;
155. RAIMUNDO NONATO DA SILVA PINHO, matrícula nº 11148691-2,
Assessor Especial X - AE-10, Diretoria Financeira, Município de Palmas;
156. RAPHAEL CORDEIRO DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 11182490-1,
Técnico em Eletrônica, Diretoria de Tecnologia, Inovação e Estatística,
157. RAY DA CRUZ SILVA, matrícula nº 11159529-2, Assessor Especial I
158. REGIVAN PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 1141821-2, Auxiliar
de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Itacajá, Município de Itacajá;
159. RENATA RODRIGUES GOMES BANDEIRA, matrícula nº 1270338-1,
160. RENATO MARTINS DE SOUZA, matrícula nº 714930-3, Operador de
Manutenção Predial, Ginásio de Esportes de Itacajá, Município de Itacajá;
135. MARCOS LINO DIAS NETO, matrícula nº 445487-4, Operador de
Manutenção Predial, Ginásio de Esportes Idanizete de Paiva, Município
de Gurupi;
161. RICARDO CORREA RIBEIRINHA, matrícula nº 216772-4,
Superintendente de Juventude - DAS-3, Superintendência de Juventude,
136. MARIA ANITA FRANCISCO DE FARIAS, matrícula nº 651749-7,
Auxiliar de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Almas, Município
de Almas;
162. RIVALDO RUELA DA SILVA, matrícula nº 11458038-1, Diretor
de Políticas para a Juventude - DAS-4, Diretoria de Políticas para a
Juventude, Município de Palmas;
137. MARIA DO CARMO ROSA CORREIA DE SOUSA, matrícula nº
11519401-1, Auxiliar de Serviços Gerais, Escolinha de Futebol Nilton
Santos, Município de Palmas;
163. ROBERTO PORTO DA SILVA, matrícula nº 513894-3, Auxiliar de
Serviços Gerais, Ginásio de Esportes Neblina, Município de Araguaína;
138. MARIA JOSE ALVES BARBOSA, matrícula nº 562704-3, Assistente
Social, Superintendência de Juventude, Município de Palmas;
139. MARLEY MONTEIRO DE SOUSA, matrícula nº 1278762-1, Motorista,
Diretoria de Administração, Município de Palmas;
140. MAURY DIAS DE MORAES, matrícula nº 11511303-1, Auxiliar de
Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Paraíso do Tocantins, Município
de Paraíso do Tocantins;
141. MIGUEL QUEIROZ SANTOS, matrícula nº 11507918-1, Auxiliar de
Serviços Gerais, Ginásio de Esportes Lazaro Milhomem, Município de
Xambioá;
142. MIRIAM FELIX BENICIO, matrícula nº 11167033-1, Requisitado,
Escolinha de Futebol Nilton Santos - Palmas, Município de Palmas;
143. MOIZEIS NUNES DA SILVA, matrícula nº 1174665-3, Assessor
Especial V - AE-5, Diretoria de Esporte e Lazer, Município de Palmas;
144. MONIQUE LEMOS PEREIRA, matrícula nº 11231920-1, Assistente
Palmas;
145. NICIVALDO FONSECA, matrícula nº 1197371-2, Operador de
Manutenção Predial, Ginásio de Esportes de Paraíso do Tocantins,
Município de Paraíso do Tocantins;
146. ODETE GENESIO DA SILVA, matrícula nº 892236-2, Auxiliar de
Serviços Gerais, Ginásio de Esportes Luis O. D. Pompeu, Município de
Cariri do Tocantins;
164. RODRIGO MIRANDA ROOS, matrícula nº 11504331-1, Auxiliar de
Serviços Gerais, Gerência de Unidades Esportivas, Município de Palmas;
165. ROGERIO PEREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 1209124-2, Operador
de Manutenção Predial, Ginásio de Esportes de Araguatins, Município
de Araguatins;
166. ROMULO MATEUS ALVES, matrícula nº 1283928-1, Assistente
Palmas;
167. ROSILENE SOARES PEREIRA, matrícula nº 11506644-1, Auxiliar de
168. ROSIMAR ALVES DE FREITAS CRUZ, matrícula nº 11506571-1,
Auxiliar de Serviços Gerais, Gerência de Unidades Esportivas, Município
de Palmas;
169. ROSIREIDE DE SOUSA SOARES, matrícula nº 391429-2, Assistente
Administrativo, Superintendência de Juventude, Município de Palmas;
170. RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO, matrícula nº 315890-1, Analista
Técnico-Jurídico, Superintendência de Juventude, Município de Palmas;
171. SALIM RODRIGUES MILHOMEM, matrícula nº 268267-2,
Superintendente de Esportes e Lazer - DAS-3, Superintendência de
Esportes e Lazer, Município de Palmas;
172. SAMUEL MONTEIRO LIMA, matrícula nº 317000-2, Assessor
Especial VII - AE-7, Superintendência de Juventude, Município de Palmas;
173. SANDRO GUEDES AZEVEDO, matrícula nº 784300-3, Assessor
147. OSMAR AIRES DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 11503912-1,
Operador de Manutenção Predial, Ginásio de Esportes de Pium, Município
de Pium;
174. SEBASTIAO FACUNDES SANTOS, matrícula nº 199075-1,
Assistente Administrativo, Estádio Municipal Castanheirão, Município de
Miracema do Tocantins;
148. OTACIANO ALVES GOMES, matrícula nº 11515996-1, Auxiliar de
Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Nova Olinda, Município de
Nova Olinda;
175. SEBASTIAO PEREIRA NEUZIN NETO, matrícula nº 1023454-2,
Analista Técnico-Jurídico, Assessoria Jurídica, Município de Palmas;
149. PATRICIA BARROS MARQUES, matrícula nº 833670-7, Assessor
Especial X - AE-10, Gerência de Contabilidade, Município de Palmas;
150. PAULO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 11152427-2,
Assessor Especial VII - AE-7, Diretoria de Esporte e Lazer, Município de
Palmas;
151. PAULO SERGIO BRANDAO, matrícula nº 655226-1, Professor da
Educação Básica, Gerência de Esportes Especializados, Município de
Palmas;
152. RAFAEL ANDERSON DE MELO, matrícula nº 92323-2, Professor
da Educação Básica, Assessoria Técnica e de Planejamento, Município
de Palmas;
176. SELMA ALVES ROZENDO SILVA, matrícula nº 656644-1, Professor
da Educação Básica, Superintendência de Esportes e Lazer, Município
de Palmas;
177. SIDINEI ALVES DE SOUSA, matrícula nº 95348-3, Auxiliar de
178. SILVINO RODRIGUES GONCALVES FARIA, matrícula nº 664161-3,
Administrador, Diretoria de Esporte e Lazer, Município de Palmas;
179. SIMONE VIANA DE BRITO, matrícula nº 53998-3, Auxiliar de Serviços
Gerais, Ginásio de Esportes de Nova Olinda, Município de Nova Olinda;
180. TEREZINHA DE SOUZA COELHO, matrícula nº 11506628-1, Auxiliar
de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Fátima, Município de Fátima;
181. TIAGO RESPLANDES LABRE, matrícula nº 61557-4, Assessor
Especial VII - AE-7, Superintendência de Esportes e Lazer, Município
de Palmas;
182. VALDIRENE DE ASSIS SILVA, matrícula nº 11504935-1, Auxiliar de
Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Fátima, Município de Fátima;
183. VALDIVINO DE JESUS, matrícula nº 427990-6, Assessor Especial IV
184. VANDERLICE CAVALCANTE DE SOUSA, matrícula nº 11511249-1,
Auxiliar de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Paraíso do Tocantins,
Município de Paraíso do Tocantins;
185. VICENTE MARTINS DA SILVA, matrícula nº 11504528-1, Auxiliar
de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Araguatins, Município de
Araguatins;
186. VITORINO FRANCISCO DE ARAUJO, matrícula nº 11504498-1,
Auxiliar de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Fátima, Município
de Fátima;
187. VIVIANE DE SOUSA GOMES COSTA, matrícula nº 1030620-1,
Operador de Microcomputador Fazendário, Superintendência de Esportes
e Lazer, Município de Palmas;
188. WAGNER BRITO DE ARAUJO, matrícula nº 44948-6, Operador de
Manutenção Predial, Escolinha de Futebol Nilton Santos, Município de
Palmas;
189. WANUZIA NASCIMENTO, matrícula nº 312104-1, Auxiliar de Serviços
Gerais, Ginásio de Esportes Lazaro Milhomem, Município de Xambioá;
190. WASHINGTON LUIS CAMPOS AYRES, matrícula nº 719307-3,
191. WASHINGTON LUIZ E SILVA, matrícula nº 285459-3, Repórter
Fotográfico, Superintendência de Esportes e Lazer, Município de Palmas;
192. WELIGHTON JESUS CAETANO DA SILVA, matrícula nº 635290-2,
Assistente Administrativo, Gerência de Unidades Esportivas, Município
de Palmas;
193. WILSOMAR ARAUJO DE SENA, matrícula nº 1008528-2, Técnico
em Extensão Rural, Superintendência de Esportes e Lazer, Município
de Palmas;
194. WILSON DIAS DOS SANTOS, matrícula nº 374936-4, Auxiliar de
Serviços Gerais, Ginásio de Esportes de Almas, Município de Almas;
195. WILSON GOMES CAMARA, matrícula nº 959331-1, Motorista,
Diretoria de Administração, Município de Palmas;
196. WILSON GOMES DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 1143425-5,
Assessor Especial VI - AE-6, Superintendência de Esportes e Lazer,
197. ZILDA NASCIMENTO DOS SANTOS ALVES, matrícula nº 11140852-2,
Auxiliar de Serviços Gerais, Kartódromo Internacional Rubens Barrichello,
198. ZULEIDE RODRIGUES DAS NEVES, matrícula nº 11504439-1,
Auxiliar de Serviços Gerais, Ginásio de Esportes Irmã Beatriz, Município
de Miracema do Tocantins.
ESPORTES no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisos
REMOVER, a pedido
13
SECRETARIA DA FAZENDA
Secretário: EDSON RONALDO NASCIMENTO
PORTARIA SEFAZ Nº 263, de 31 de março de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos I e IV, da
Constituição Estadual, combinado com o art. 86, da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, resolve:
SUSPENDER,
a partir de 1° de abril de 2016, a fruição de 30 (trinta) dias de férias legais
da servidora ELYVAGNA DOS SANTOS SILVA LACERDA, matrícula nº
1227289-2, Analista Fazendário - Administração, lotada na Gerência de
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, previstas para o período de 1°
a 30 de abril de 2016, período aquisitivo 2015/2016, assegurando-lhe
o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço
público e à servidora.
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2016
Convênio de Cooperação Técnica que entre si
celebram a Companhia Nacional de Abastecimento
- CONAB e a Secretaria de Fazenda do Estado do
Tocantins, para os fins abaixo especificados.
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB,
Empresa Pública Federal, instituída nos termos do inciso II, do artigo 16 da
Lei nº 8.029, de 12.04.90, de acordo com o art. 6º Inciso VII do Decreto nº
2.390 de 19/11/1997, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.461.699/0197-95,
neste ato representada pelo seu Superintendente Regional, o Sr. JALBAS
AIRES MANDUCA, brasileiro, divorciado, portador do RG nº 504.548,
SSP-DF e CPF nº 143.667.971-00, e a SECRETARIA ESTADUAL DE
FAZENDA DO TOCANTINS, doravante denominada SEFAZ-TO, neste
ato representada pelo Sr. EDSON RONALDO NASCIMENTO, brasileiro,
casado, portador da Carteira de Identidade nº 802.087.648-81 SSP-RS,
inscrito no CPF sob nº 362.453.050-04 firmar o presente CONVÊNIO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, em conformidade com as disposições
contidas na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e nas demais normas que
regulam a espécie, os quais desde já se sujeitam a cumprir as cláusulas
e condições abaixo especificadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Convênio de Cooperação Técnica
a realização de curso de formação em cubagem de estoques de unidades
armazenadoras a ser ministrado por técnicos da CONAB no período de
04 a 06 de abril de 2016, na Escola de Gestão Fazendária - EGEFAZ a
Auditores Fiscais da Secretaria da Fazenda.
CLÁUSULA SEGUNDA - O BJETIVOS ESPECIFICOS
1. Capacitação de Auditores Fiscais da SEFAZ-TO para a
fiscalização de Armazéns Gerais, utilizando-se de técnicas de cubagem
de estoques de grãos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES
Além do estrito cumprimento das cláusulas constantes do
presente Convênio, competem as partes:
- A CONAB
TANIAELY MARINHO LUSTOSA MILHOMEM, matrícula nº 582855-2,
Professora da Educação Básica, com lotação na Ouvidoria, para a
Diretoria Regional de Educação de Araguaína, com carga horária de 180
horas mensais, a partir de 17 de março de 2016.
a) Disponibilizar técnicos para ministrar o curso objeto deste
Convênio, garantindo a sua plena realização, nas datas estipuladas,
através da disponibilização de técnicos capacitados para tais fins;
b) Enviar planilha, devidamente atestada pelo seu representante,
com as despesas que serão realizadas para disponibilizar seus técnicos
para ministrar o curso;
ESPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, incisos
DESIGNAR,
CLEIZENIR DIVINA DOS SANTOS, matrícula nº 505708-1, Professora da
Educação Básica, para exercer a função de Diretora na Escola Estadual
Vila União, nesta Capital, vinculada à Diretoria Regional de Educação de
Palmas, a partir de 28 de março de 2016.
c) Reembolsar a Secretaria da Fazenda se por qualquer motivo
o curso não se realizar e a SEFAZ já houver realizado o repasse dos
recursos para custear o mesmo.
- A SEFAZ
a) Disponibilizar local e equipamento apropriados para a
realização do curso;
14
b) Disponibilizar veículo para transporte dos participantes do
curso para o local da aula de campo;
c) Fazer o ressarcimento das despesas que a CONAB terá para
disponibilizar seus técnicos para ministrar o curso, conforme planilha
enviada e atestada pela mesma.
CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DO RESSARCIMENTO
PARA A CONAB E REEMBOLSO PARA A SEFAZ
A Secretaria da Fazenda fará o ressarcimento para a CONAB
por meio do código GRU via TED para o Banco do Brasil, AG. Nº 1607-1,
Conta Corrente nº 170.500-8, Código identificador nº 1351002221168888
ou através de GRU com os seguintes códigos: UG 135100, Gestão
22211, Código da Receita 68888-6, no CNPJ nº 26.461.699/0001-80. No
caso de reembolso da CONAB para a SEFAZ deverá feito depósito no
Banco do Brasil AG. Nº 3615-3, Conta Corrente nº 82.010-5 em nome da
Secretaria da Fazenda.
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
O presente Convênio será publica no Diário Oficial do Estado
do Tocantins por iniciativa da SEFAZ-TO e caso a CONAB julgue
necessário, providenciará, às suas expensas, a publicação do extrato
deste instrumento na imprensa oficial.
CLÁUSULA SEXTA - PRAZO E VIGÊNCIA
O presente Convênio de Cooperação Técnica vigorará pelo
prazo definido para a realização do curso, podendo ser modificado,
alterado e prorrogado mediante Aditivos.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
Fica eleito o Foro da circunscrição da Justiça Federal de Palmas (TO),
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.
E por estarem de pleno acordo e ajustados, firmam as partes
por seus representantes legais, o presente instrumento em quatro vias de
igual teor e forma, para os mesmos efeitos, fazendo-se tudo na presença
das testemunhas cujas assinaturas abaixo se veem e se leem para os
efeitos legais.
Palmas - TO, 01 de abril de 2016.
Jalbas Aires Manduca
Superintendente Regional - TO
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Edson Ronaldo Nascimento
Secretário da Fazenda
TESTEMUNHAS
DILMA CALDEIRA DE MOURA
CPF: 219.322.391-20
RAIMUNDO NONATO PARENTE FILHO
CPF: 431.066.681-72
EXTRATO DE CONTRATO
PERMISSÃO DE USO Nº: 002/2016.
PROCESSO Nº: 2015/25000/000956.
PERMITENTE: Secretaria da Fazenda.
CONVENENTE: Associação de Mães Solteiras e Mães Carentes do Norte
e Extremo Norte do Estado do Tocantins - AMAS.
OBJETO: A presente Permissão de Uso tem por objeto a utilização por
parte da Associação de Mães Solteiras e Mães Carentes do Norte e
Extremo Norte do Estado do Tocantins, referente ao bem listado na Guia
de Movimentação de Bem Patrimonial nº 010/2015.
VALOR R$: Sem ônus
VIGÊNCIA: 29/02/2016 à 28/02/2017.
DATA DA ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2016.
SIGNATÁRIOS:
- Edson Ronaldo Nascimento - Secretário de Estado da Fazenda.
- Cícero Paulo da Costa - Presidente da AMAS.
COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE METAS
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a fixação da meta global de arrecadação
do ICMS para a Secretaria da Fazenda, para o mês
de abril de 2016.
A COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE METAS, instituída nos termos do
art. 3º, inciso II, da Lei nº 1.209, de 21 de fevereiro de 2001 e composta na
conformidade do art. 1º da Portaria SEFAZ nº 854, de 29 de maio de 2002,
no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 3º da Lei
nº 1.209/2001, e o art. 8º do Decreto nº 5.164, de 8 de dezembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Fixar a meta global de arrecadação do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
- ICMS para o mês de abril de 2016 em R$ 187.248.884,14.
Parágrafo único. A meta de arrecadação foi calculada
considerando a arrecadação do mesmo mês do exercício anterior ao
período de apuração avaliado, corrigido pelo Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme parágrafo único, art. 3º da Lei
nº 1.209/2001.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2016.
EDSON RONALDO NASCIMENTO
Secretário da Fazenda
MÁRCIA MANTOVANI
Assessora Técnica e de Planejamento
ALESSANDRO RAMOS MARQUES
Superintendente de Administração Tributária
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA SEFAZ/SAT nº 029, de 1 de Abril de 2016.
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes
que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 101, §4º do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender o cadastro dos contribuintes relacionados no
Anexo Único.
Parágrafo único. Considera-se como data da suspensão, a
indicada no Anexo Único, no item “data do evento cadastral”.
Art. 2º São inidôneos, os documentos fiscais de contribuinte cuja
inscrição estadual esteja suspensa.
Art. 3º Ao contribuinte do ICMS com inscrição suspensa é vedado
o trânsito com mercadorias e a autenticação de livros ou de documentos
fiscais, hipótese em que os documentos por ele emitidos, ou a ele
destinados, não terão efeitos fiscais, salvo como prova a favor do Fisco.
Art. 4º Os sócios ou titulares de empresas, cuja inscrição esteja
suspensa, são impedidos de requerer nova inscrição estadual enquanto
perdurar a irregularidade cadastral.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendente
ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ Nº 029, DE 1 DE ABRIL DE 2016.
00952 DELEGACIA DA RECEITA DE PEDRO AFONSO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social Município
29.077.592-2 JOSE MARIA AGUIAR 1708304 GOIANORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “C” DO RICMS -DEC. 2912/06
Data da Portaria de Intimação Nº da Portaria de Intimação
16/03/16
22/2016
Insc. Estadual Razão social Município
29.084.401-0 NELSON MOREIRA BRANDAO 1708304 GOIANORTE
16/03/16
22/2016
29.084.402-9 NELSON MOREIRA BRANDAO JUNIOR 1708304 GOIANORTE
16/03/16
22/2016
29.085.799-6 JOSE TAVARES FIDELES 1708304 GOIANORTE
16/03/16
22/2016
29.347.068-5 JOSÉ TAVARES FIDELIS 1708304 GOIANORTE
16/03/16
22/2016
29.361.014-2 ILDA MARIA GOMES ARAÚJO 1708304 GOIANORTE
16/03/16
22/2016
29.363.290-1 CASTOR SOARES DA CUNHA 1708304 GOIANORTE
16/03/16
22/2016
29.363.423-8 JORCELINO DOS REIS FILHO 1708304 GOIANORTE
16/03/16
22/2016
29.389.660-7 DANIEL DUTRA DA SOLVA 1708304 GOIANORTE
16/03/16
22/2016
29.393.273-5 AFONSO VIANA ALVES 1721257 TUPIRAMA
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “M” DO RICMS - DEC. 2912/06
16/03/16
22/2016
15
29.413.606-1 CENTRAL HIDRELETRICA PIABANHA LTDA 1717800 PONTE ALTA DO BOM JESUS
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “H” DO RICMS - DEC. 2912/06
16/03/16
22/2016
29.420.158-0 CENTRAL HIDRELETRICA SILVANIA LTDA 1717800 PONTE ALTA DO BOM JESUS
16/03/16
22/2016
29.454.485-2 PAULO ROBERTO ELIAS CARDOSO 1715259 NOVO JARDIM
16/03/16
22/2016
00962 DELEGACIA DA RECEITA DE PARAISO
29.355.994-5 EDUARDO ALVES DE SOUSA 1704600 CHAPADA DE AREIA
16/03/16
22/2016
29.465.154-3 RÔMULO ROBERTO DA SILVA 1711902 LAGOA DA CONFUSAO
16/03/16
22/2016
29.469.629-6 RAFAEL SOARES DE SOUSA 1718899 SANTA RITA DO TOCANTINS
16/03/16
22/2016
29.469.634-2 ADEMIR PEREIRA NUNES 1718899 SANTA RITA DO TOCANTINS
16/03/16
22/2016
00991 DIRETORIA DE REGIMES ESPECIAIS
29.398.771-8 WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA
5300108 BRASILIA
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “T” DO RICMS - DEC.2912/06
16/03/16
22/2016
PORTARIA SEFAZ/SAT Nº 030, de 1º de Abril de 2016.
Dispõe sobre intimação para regularização cadastral.
RESOLVE:
Insc. Estadual Razão social
Município
29.399.484-6 NELSON MOREIRA BRANDÃO JÚNIOR 1708304 GOIANORTE
16/03/16
22/2016
Art. 1º Intimar nos termos do §1º, do art. 101, do RICMS, os
contribuintes relacionados no Anexo Único, para, no prazo de dez dias da
data de publicação desta Portaria, apresentarem à Delegacia Regional
de sua circunscrição, os documentos necessários à regularização de sua
inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
29.402.374-7 MAXILÂNIO ALVES FIDELIS 1708304 GOIANORTE
16/03/16
22/2016
Parágrafo único. O contribuinte que não regularizar sua
situação cadastral, no prazo previsto, terá sua inscrição suspensa e seus
documentos fiscais considerados inidôneos.
29.432.345-7 AÊCIO CORNÊLIO DE SOUSA 1708304 GOIANORTE
16/03/16
22/2016
29.438.466-9 AGNALDO ANTONIO DA SILVA PARENTE
1708304 GOIANORTE
16/03/16
22/2016
00957 DELEGACIA DA RECEITA DE TAGUATINGA
29.409.469-5 CENTRAL HIDRELETRICA BURITIRANA LTDA 1717800 PONTE ALTA DO BOM JESUS
16/03/16
22/2016
Art. 4º As Delegacias Regionais deverão informar à Diretoria
de Informações Econômico-Fiscais, da Superintendência de Gestão
Tributária, dentro do prazo fixado no art. 1º, acerca dos contribuintes
relacionados no Anexo que regularizarem sua situação cadastral perante
o Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Superintendente
16
ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ Nº 030, DE 1º DE ABRIL DE 2016.
00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
29.467.344-0 GRAZIELLY DE OLIVEIRA COELHO - EPP
1721000 PALMAS
00951 DELEGACIA DA RECEITA DE PORTO NACIONAL
29.448.524-4 PORTO DIST. DE FERRO E AÇO LTDA - ME
1718204 PORTO NACIONAL
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “I” DO RICMS - DEC. 2912/06
00952 DELEGACIA DA RECEITA DE PEDRO AFONSO
29.435.887-0 LAURI ROBERTO SCHRADER 1721257 TUPIRAMA
00953 DELEGACIA DA RECEITA DE TOCANTINOPOLIS
29.080.666-6 DANIEL CABRAL 1700301 AGUIARNOPOLIS
29.363.744-0 MARINEZ APARECIDA SEVERINO DE FARIA
1703826 CACHOEIRINHA
29.363.750-4 EDUARDO CARVALHO ANDRAUS 1703826 CACHOEIRINHA
29.449.148-1 MOISES PEREIRA DA COSTA 1712454 LUZINOPOLIS
29.453.252-8 EMILIO RUBEM MANFRA 1720002 SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
29.463.689-7 C. R. BELARMINO COMERCIANTE 1721208 TOCANTINOPOLIS
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z2” DO RICMS - DEC.2912/06
29.464.155-6 VANDERLEI ANTONIO SBERSE 1706506 DARCINOPOLIS
29.464.797-0 D. R. SILVA COMÉRCIO - ME 1700301 AGUIARNOPOLIS
29.469.199-5 FARMÁCIA CARVALHO LTDA ME 1714302 NAZARE
00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA
29.452.065-1 ARAGUACY COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 1713957 MURICILANDIA
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “O” DO RICMS - DEC. 2912/06
29.364.487-0 CLEONALDO BATISTA DE PAULA 1713809 PALMEIRAS DO TOCANTINS
00958 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUATINS
29.004.005-1 VALDECI VASCONCELOS CAVALCANTI 1718808 SAMPAIO
29.376.908-7 CLODOALDO BATISTA DE PAULA 1713809 PALMEIRAS DO TOCANTINS
29.062.873-3 JOSE APARECIDO DOS SANTOS 1702554 AUGUSTINOPOLIS
29.396.296-0 JOSÉ LOURENÇO FIGUEIREDO 1706506 DARCINOPOLIS
29.065.972-8 P A DA SILVA COMÉRCIO 1702554 AUGUSTINOPOLIS
29.408.229-8 JOVANE MENDES SOARES 1713809 PALMEIRAS DO TOCANTINS
29.066.973-1 EGESA ENGENHARIA S A 1718808 SAMPAIO
29.428.635-7 ROBSON RODRIGUES LIMA 1701051 ANGICO
29.433.531-5 FABIANO FERREIRA RAMALHO 1706506 DARCINOPOLIS
29.435.230-9 NATIVIDADE SOUSA COSTA 1712454 LUZINOPOLIS
29.437.329-2 HELIO AIRES DA SILVA 1721208 TOCANTINOPOLIS
29.437.783-2 MUNDO DIGITAL CELULAR LTDA-ME 1721208 TOCANTINOPOLIS
29.067.016-0 IRACEMA PEREIRA SILVA 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
29.088.731-3 LOPES & BEZERRA LTDA 1702554 AUGUSTINOPOLIS
29.370.855-0 R M SILVA SANTOS COMÉRCIO 1702554 AUGUSTINOPOLIS
29.386.170-6 N SONIA DE CASTRO COSTA 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
29.386.741-0 EDMAR SOARES DA SILVA - COMÉRCIO 1702554 AUGUSTINOPOLIS
29.440.901-7 FLAVIO DE PAULA CANEDO 1720002 SANTA TEREZINHA DO
TOCANTINS
29.390.496-0 I. L. OLIVEIRA COMÉRCIO 1718808 SAMPAIO
29.445.232-0 T S DE LIMA EPP 1721208 TOCANTINOPOLIS
29.400.865-9 BOA ESPERANÇA CARVOARIA LTDA 1710706 ITAGUATINS
29.446.404-2 VALDECI FLORENTINO DA SILVA 1706506 DARCINOPOLIS
29.401.041-6 M A OLIVEIRA COMÉRCIO 1703891 CARRASCO BONITO
29.447.365-3 LUIZ OTAVIO FONTES JUNQUEIRA 1703826 CACHOEIRINHA
29.406.152-5 R RAMALHO COMÉRCIO 1702554 AUGUSTINOPOLIS
17
29.406.346-3 J R CONCEIÇAO DOS SANTOS COMERCIAL
1718303 PRAIA NORTE
29.455.514-5 SOUSA & FIRMINO LTDA - ME 1702554 AUGUSTINOPOLIS
29.409.945-0 ANTONIO WILSON PEREIRA MELO 1702554 AUGUSTINOPOLIS
29.459.772-7 FORTE COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
29.413.205-8 TOCANCELC TOP CONSULTORIA E CONSTRUTORA CIVIL LTDA 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “Z1” DO RICMS - DEC.
29.414.433-1 FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO 1702554 AUGUSTINOPOLIS
29.414.686-5 BRITO & SANTOS LTDA 1718303 PRAIA NORTE
29.414.920-1 REGINALDO GONÇALVES DA SILVA 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
29.414.989-9 S. DA CONCEIÇÃO MORAIS COMÉRCIO 1703891 CARRASCO BONITO
29.416.556-8 R P RODRIGUES SIQUEIRA 1702554 AUGUSTINOPOLIS
29.419.098-8 MARICELIA SILVEIRA DA SILVA VICENTE 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
29.421.201-9 DAYANE DE OLIVEIRA SILVA 1718808 SAMPAIO
29.423.008-4 C J DE SOUSA RESTAURANTE 1702554 AUGUSTINOPOLIS
29.425.657-1 ELINETE MATOS DOS SANTOS 1702554 AUGUSTINOPOLIS
29.425.838-8 BATISTA & LIMA LTDA 1702554 AUGUSTINOPOLIS
29.426.353-5 E S COSTA CONSTRUÇÃO 1718303 PRAIA NORTE
29.462.999-8 F. M. DA SILVA CONSTRUÇAO - ME 1718303 PRAIA NORTE
29.467.787-9 AGROPECUARIA CRUZEIRO LTDA - ME 1702554 AUGUSTINOPOLIS
29.469.050-6 A M DUARTE LEITE - ME 1702554 AUGUSTINOPOLIS
29.469.410-2 PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
1718303 PRAIA NORTE
29.469.487-0 D. DOS SANTOS SOUSA COMÉRCIO 1702554 AUGUSTINOPOLIS
29.469.603-2 R M SILVA COMÉRCIO - ME 1718808 SAMPAIO
29.469.673-3 J. L. DE SOUSA FEITOSA COMÉRCIO - ME
1718808 SAMPAIO
PORTARIA SEFAZ/SAT Nº 031, de 1º de Abril de 2016.
Dispõe sobre a suspensão cadastral dos contribuintes
que especifica.
RESOLVE:
Art. 1º Suspender o cadastro dos contribuintes relacionados
no Anexo Único.
Parágrafo único. Considera-se como data da suspensão, a
indicada no Anexo Único, no item “data do evento cadastral”.
29.428.537-7 WALLYSON THYERS DOS SANTOS SOUSA 1718303 PRAIA NORTE
Art. 2º São inidôneos, os documentos fiscais de contribuinte
cuja inscrição estadual esteja suspensa.
29.430.046-5 R N DE CASTRO SILVA - SERVIÇOS 1702554 AUGUSTINOPOLIS
29.431.491-1 ELIETH FERREIRA BRITO 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
29.435.359-3 J A SALES DE SOUZA 1702554 AUGUSTINOPOLIS
29.436.538-9 F. C. BEZERRA COMÉRCIO 1718808 SAMPAIO
29.437.669-0 FRANCISCO ALVES BEZERRA ME 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
29.438.749-8 J. BATISTA DA SILVA - COMÉRCIO 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
29.452.901-2 DEUDINEY PEREIRA LOPES - ME 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
Superintendente
ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ Nº 031, DE 1º DE ABRIL DE 2016.
00950 - DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
29.016.730-2 C N CAVALCANTE ME 1721000 PALMAS
Data do Evento Cadastral: 29/03/2016
29.017.453-8 CORPORE BELLU CENTRO ESPEC.EM TERAPIAS ESTETICAS LTDA-ME
Município
1721000 PALMAS
18
29.029.826-1 EDILSON APARECIDO CASTALDO 1721000 PALMAS
29.089.438-7 ARAGUAIATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME 1721000 PALMAS
29.030.424-5 EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A 1721000 PALMAS
29.342.609-0 COMERCIAL DE ALIMENTOS TOCANTIS LTDA 1721000 PALMAS
29.032.744-0 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A
1721000 PALMAS
29.378.815-4 BOM CLIMA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA.
29.033.907-3 DAKOTA LOCADORA E COM DE VEICULOS LTDA
1721000 PALMAS
29.379.216-0 A P CAVALCANTE ARMARINHO 1721000 PALMAS
29.038.448-6 FERREIRA & CUNHA LTDA 1721000 PALMAS
29.379.561-4 FERREIRA & SILVA LTDA 1721000 PALMAS
29.050.811-8 BARROS & MORAES LTDA 1721000 PALMAS
29.380.009-0 EUROSEC SISTEMAS MONITORADOS DE ALARME LTDA - EPP 1721000 PALMAS
29.055.726-7 DATERRA ARTESANATOS LTDA 1721000 PALMAS
29.380.936-4 CONSTRUTORA SUCESSO LTDA 1721000 PALMAS
29.057.604-0 CONSPLAN CONSTRUCAO SANEAMENTO E PLANEJAMENTO LTDA
Município
1721000 PALMAS
29.381.153-9 C M RODRIGUES MOREIRA 1721000 PALMAS
29.062.310-3 DORALICE BIA ALBUQUERQUE 1721000 PALMAS
29.382.142-9 CONTÁGIO INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - ME 1721000 PALMAS
29.064.658-8 CONSTRUTORA BEZERRA DE CASTRO 1721000 PALMAS
29.382.586-6 E. L. NASCIMENTO - ME 1721000 PALMAS
29.064.697-9 CORENG ENGENHARIA LTDA 1721000 PALMAS
29.383.493-8 CLÉA MARTINS DA SILVA & CIA LTDA 1721000 PALMAS
29.064.918-8 AVILA E AVILA LTDA 1721000 PALMAS
29.385.719-9 COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS M J LTDA 1721000 PALMAS
29.065.892-6 DENTAL NACIONAL - COMÉRCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA
Município
1721000 PALMAS
Município
1721000 PALMAS
29.067.741-6 EPIDEMIA COMÉRCIO DE CONFECCOES LTDA
1721000 PALMAS
29.385.882-9 EVA SALETE PIRES - ME 1721000 PALMAS
29.386.758-5 DISMOBRAS IMP EXP E DISTRIB. DE MÓVEIS E ELETRODOMEST. LTDA
29.386.987-1 ARSEGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS LTDA - ME
29.068.514-1 C D B ALMEIDA E CIA LTDA 1721000 PALMAS
29.387.571-5 FONSECA & SANTOS LTDA - ME
Município
1721000 PALMAS
29.402.528-6 DISMOBRAS IMP.EXP. E DIST.DE MÓVEIS E ELETRO DOMÉSTICOS S/A
Município
1721000 PALMAS
29.066.497-7 FLEXFORT COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA- ME1721000 PALMAS
29.088.746-1 CENTROAÇO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE FERRAGENS
29.089.050-0 CRISTIANE CARLIN - ME 1721000 PALMAS
Município
1721000 PALMAS
29.404.073-0 DATEL TELECOMUNICAÇÃO E INFORMATICA LTDA-ME
1721000 PALMAS
Município
1721000 PALMAS
Município
1721000 PALMAS
Insc. Estadual Razão socialMunicípio
29.407.809-6 COMERCIAL CASTRO PONTO 4 LTDA 1721000 PALMAS
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “F” DO RICMS - DEC. 2912/06
29.427.451-0 C. G. SEABRA 1721000 PALMAS
29.409.646-9 D & R COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRONICO LTDA-ME 1721000 PALMAS
29.427.528-2 ARAGUAIA INVEST COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME 1721000 PALMAS
29.409.819-4 D. C. RIOS TRANSPORTES 1721000 PALMAS
29.427.996-2 COELHO E FERNANDES LTDA 1721000 PALMAS
29.410.041-5 BIKE SUL MOTO PEÇAS LTDA 1721000 PALMAS
29.428.269-6 AUGUSTO N. DA CUNHA NETO 1721000 PALMAS
29.412.736-4 FLORA BRASILIS LTDA 1721000 PALMAS
29.428.309-9 ANDRADE BUENO & CIA LTDA 1721000 PALMAS
29.413.194-9 CRISTIANI ARAÚJO PINTO 1721000 PALMAS
29.428.470-2 DARI ELESBÃO GOETTEN JUNIOR 1721000 PALMAS
29.414.547-8 CAETANO E MORAIS LTDA 1721000 PALMAS
29.428.555-5 CASA DAS FERRAMENTAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 1721000 PALMAS
29.415.098-6 DELTA COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS LTDA - ME 1721000 PALMAS
29.429.925-4 AGUIA ATACADISTA LTDA 1721000 PALMAS
29.415.279-2 CRISTAL COM. DE MÓVEIS P/ SALÃO LTDA 1721000 PALMAS
29.430.756-7 C I COMÉRCIO DE CALÇADOS E VESTUARIOS LTDA 1721000 PALMAS
29.417.879-1 BALAIO DE GATO COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME
Município
1721000 PALMAS
29.431.176-9 COSTA E AGUIAR LTDA - ME 1721000 PALMAS
29.418.570-4 ELIZAIDE EDUÃO FEREIRA 1721000 PALMAS
29.431.655-8 EMPREENDIMENTOS TERRAVEIRO INTERNACIONAL LTDA 1721000 PALMAS
29.418.804-5 DEUSDETE ROZA DA SILVA - ME 1721000 PALMAS
29.431.695-7 GABA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA 1721000 PALMAS
29.419.893-8 GILBERTO VIEIRA PIZONI & CIA LTDA 1721000 PALMAS
29.431.808-9 BOUTIQUE DO MOTOCICLISTA LTDA - ME 1721000 PALMAS
29.420.099-1 COMPRESSORTINS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA 1721000 PALMAS
29.432.949-8 F. P. DOS SANTOS ALIMENTOS 1721000 PALMAS
29.426.313-6 BAYOUX BIJUX LTDA EPP 1721000 PALMAS
29.433.049-6 GEORGIA DA SILVA TAVARES 1721000 PALMAS
29.426.983-5 EURIPEDES JOSÉ DOS SANTOS - ME 1721000 PALMAS
29.433.387-8 ALUVIDROS - COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS LTDA ME 1721000 PALMAS
29.427.123-6 AQUINO MÓVEIS LTDA ME 1721000 PALMAS
29.440.630-1 FF P PADUAN 1721000 PALMAS
29.427.239-9 CONSTRULOC - CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA - EPP 1721000 PALMAS
29.441.414-2 COMERCIAL INTERASTRAL LTDA ME 1721000 PALMAS
19
20
29.441.668-4 E B MILHOMEM COMERCIAL ME 1721000 PALMAS
29.462.359-0 FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA 1721000 PALMAS
29.443.751-7 FONSECA E SENA LTDA - ME 1721000 PALMAS
29.462.362-0 GENERAL ELETRO SEGURANÇA LTDA - ME
1721000 PALMAS
29.445.837-9 ARASOL ENERGIA SOLAR LTDA-EPP 1721000 PALMAS
29.462.959-9 COOPERATIVA AGRÍC. BRAZILIAN TRADING COMPANY IMP. E EXPORT.
29.446.559-6 ALTEROSA CONSTRUÇÕES LTDA 1721000 PALMAS
29.463.022-8 EDUCAR DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA 1721000 PALMAS
29.446.944-3 G E F EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP 1721000 PALMAS
29.463.040-6 DESTAK MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME 1721000 PALMAS
29.446.997-4 BEM BARATO LTDA - ME 1721000 PALMAS
29.463.176-3 AMORIM E ARAUJO RESTAURANTE LTDA ME 1721000 PALMAS
29.448.782-4 CAMARAL - IND E COM DE MÓVEIS, PROD AGRIC E MAT P/CONST LTDA
Município
1721000 PALMAS
29.450.829-5 G P DA SILVA & CIA LTDA - ME 1721000 PALMAS
29.464.035-5 F P LIMA - ME 1721000 PALMAS
Município
1721000 PALMAS
29.457.512-0 DELTA MÁQUINAS LTDA - EPP 1721000 PALMAS
29.464.272-2 BR COMMERCE - COM. E IMP. DE ARTIGOS ELETRONICOS EIRELI - ME
Município
1721000 PALMAS
29.464.460-1 H A DE SOUSA EIRELI ME 1721000 PALMAS
29.459.114-1 DPLASTIC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS EIRELI-ME 1721000 PALMAS
29.459.564-3 CORRETAR SEGURO CORRETORA DE SEGURO LTDA
1721000 PALMAS
29.460.156-2 CASTELO CONSTRUTORA, INCORP. E REFLORESTAMENTO LTDA - EPP
Município
1721000 PALMAS
29.463.716-8 C & A MODAS LTDA 1721000 PALMAS
29.451.738-3 BURITI SUNGLASSES LTDA 1721000 PALMAS
29.457.268-6 FOCUS COMISSARIA E DESPACHANTE ALFANDEGARIO LTDA - EPP
29.463.711-7 FA COMÉRCIO ATACADISTA DE PEÇAS PARA VEICULOS EIRELI - EPP
Município
1721000 PALMAS
29.464.709-0 CASA DE CARNES TOCANTINS EIRELI ME 1721000 PALMAS
29.464.809-7 BRITO & ALMEIDA COMERCIAL LTDA - ME 1721000 PALMAS
Município
1721000 PALMAS
29.465.621-9 ALEGRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
Município
1721000 PALMAS
29.460.949-0 DESTAQUELOG TRANSPORTE LTDA 1721000 PALMAS
29.466.263-4 EMBALAMIX DIST. DE EMBALAGENS E PROD. ALIMENTICIOS LTDA ME
Município
1721000 PALMAS
29.461.023-5 AGROPECUÁRIA SANTA BARBARA XINGUARA S/A 1721000 PALMAS
Município
29.466.715-6 BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S/A 1721000 PALMAS
29.461.431-1 ANVERS PRESENTES JOALHERIA LTDA - ME 1721000 PALMAS
29.467.092-0 COMERCIAL S E O LTDA ME 1721000 PALMAS
29.461.932-1 B4 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - ME
1721000 PALMAS
29.467.154-4 F F CONSTRUÇÕES LTDA 1721000 PALMAS
29.467.512-4 H. C. PEREIRA - EIRELI - ME 1721000 PALMAS
29.467.805-0 CARLOS A. DE SOUZA SANTOS EIRELI - ME 1721000 PALMAS
29.467.858-1 G M COMERCIAL LTDA ME 1721000 PALMAS
29.468.166-3 ARENDT E SILVA LTDA ME 1721000 PALMAS
29.468.348-8 BRASIL PAVIMENTAÇÃO LTDA 1721000 PALMAS
29.468.644-4 FAQUIM E SATURNINO LTDA - ME 1721000 PALMAS
29.469.225-8 H P S FELIPE MACHADO - ME 1721000 PALMAS
29.469.368-8 F A DE FREITAS - ME 1721000 PALMAS
29.465.250-7 D. P. CERQUEIRA EIRELI - ME 1717909 PONTE ALTA DO TOCANTINS
00952 - DELEGACIA DA RECEITA DE PEDRO AFONSO
29.348.952-1 CONSTANCIA ALVES DA SILVEIRA 1710508 ITACAJA
29.349.182-8 CANDIDO COSTA 1710508 ITACAJA
29.349.461-4 ANASTACIO PEREIRA DOS SANTOS 1710508 ITACAJA
29.349.570-0 ANTONIO VASCONSELOS DE SOUZA 1710508 ITACAJA
29.349.905-5 CICERO MARTINS DA SILVA 1710508 ITACAJA
29.359.791-0 AGROFARM-PRODUTOS AGROQUIMICOS LTDA 1709302 GUARAI
29.470.152-4 CSB SUPERMERCADOS S/A 1721000 PALMAS
29.361.414-8 ANTONIO CORREIA SOARES 1710508 ITACAJA
29.470.350-0 COUROQUIMICA COUROS E ACABAMENTOS LTDA
1721000 PALMAS
29.367.139-7 ESPOLIO DE JOSÉ ARÃO PORTO 1710508 ITACAJA
29.470.539-2 CLAUDINEI C ANDREACI - ME 1721000 PALMAS
29.373.435-6 AGROFARM PRODUTOS AGROQUIMICOS LTDA 1709302 GUARAI
00951 - DELEGACIA DA RECEITA DE PORTO NACIONAL
29.021.218-9 F & G CONSTRUTORA LTDA 1718204 PORTO NACIONAL
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II “D” DO RICMS-DEC. 2912/06
29.392.508-9 FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA 1718501 RECURSOLANDIA
29.381.095-8 AGROPECUARIA BOM PROGRESSO LTDA 1705102 CHAPADA DA NATIVIDADE
29.428.403-6 CARVÃO VEGETAL & SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA 1705102 CHAPADA DA NATIVIDADE
29.428.646-2 E B SOARES - MODA.COM 1718204 PORTO NACIONAL
29.429.443-0 ANTONIO GUILHERME DA MAIA - ME 1705102 CHAPADA DA NATIVIDADE
29.451.989-0 CONSTRUTORA JARDIM PRIMAVERA - EIRELI - ME 1717909 PONTE ALTA DO TOCANTINS
Município
29.457.294-5 ENGEGOLD MINERAÇÃO LTDA 1705102 CHAPADA DA NATIVIDADE
21
Município
29.396.978-7ASSOCIAÇÃO BOM ESTAR DE PRODUTORES RURAIS DOASS. B. MANÇA 1718501 RECURSOLANDIA
Município
29.399.020-4 COOPERATIVAAGROFLORESTAL DO TOCANTINS-COOPERFRUTO 1718881 SANTA MARIA DO TOCANTINS
29.415.122-2 ALQUIMOS DE SOUZA CALDEIRA 1710508 ITACAJA
29.417.585-7 BARROS E MOTA LTDA 1718758 RIO SONO
29.417.708-6 CONSTRUTORA & LOCAÇÃO LT LTDA 1709302 GUARAI
29.418.105-9 EDIS JOSE FERRAZ - ME 1709302 GUARAI
22
29.421.493-3 F DA S FERREIRA 1708254 FORTALEZA DO TABOCAO
29.388.322-0 CEZAR F CAMPAGNARO 1703073 BARRA DO OURO
29.422.192-1 GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA 1716505 PEDRO AFONSO
29.390.176-7 GOLDEN CARGO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA 1702109 ARAGUAINA
29.430.496-7 G. J. VALENTIN DE OLIVEIRA 1703305 BOM JESUS DO TOCANTINS
29.392.084-2 DISMOBRAS IMP EXP E DIST DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
29.436.466-8 FAZENDA BOM JESUS 1704105 CENTENARIO
29.441.162-3 DIEGO TADEU MARQUES COELHO - ME 1703305 BOM JESUS DO TOCANTINS
29.443.238-8 FRANCISCO DE LIMA ANDRADE - ME 1710508 ITACAJA
29.461.509-1 DIEGO VENICIOS MILHOMEM MIRANDA ME 1703305 BOM JESUS DO TOCANTINS
29.469.525-7 EUCATINS TRATAMENTO DE MADEIRAS - EIRELI 1718758 RIO SONO
29.470.383-7 AGROINDUSTRIAL ALTO BONITO LTDA 1712405 LIZARDA
29.470.528-7 ALDINEIA COSTA DE SOUSA & CIA LTDA - ME 1703305 BOM JESUS DO TOCANTINS
00954 - DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA
29.000.655-4 AUTO POSTO TATICO LTDA 1702109 ARAGUAINA
29.034.830-7 FLEURI COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
1718865 SANTA FE DO ARAGUAIA
29.066.796-8 FAMATINS COMERCIAL DE CONFECCOES LTDA EPP
1702109 ARAGUAINA
29.340.231-0 CARNEIRO & RIOS LTDA 1702109 ARAGUAINA
29.341.241-3 E. P. DA COSTA - ME 1702109 ARAGUAINA
Município
1702109 ARAGUAINA
29.395.680-4 D D DA FONSECA 1702109 ARAGUAINA
29.397.675-9 CAMPOS TRANSPORTADORA LTDA 1702109 ARAGUAINA
29.401.636-8 CORDEIRO & PEREIRA LTDA - ME 1702109 ARAGUAINA
29.405.460-0 ANTONIO AFONSO BRAGA 1702109 ARAGUAINA
29.409.793-7 DISMOBRÁS IMP EXP E DIST DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS S/A
Município
1702109 ARAGUAINA
29.413.286-4 AUTO SOM CAR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ME
Município
1702109 ARAGUAINA
29.417.223-8 GELSON FERRETTI - ME 1702109 ARAGUAINA
29.420.892-5 FAGUNDES & AMORIM LTDA - EPP 1702109 ARAGUAINA
29.423.988-0 FAZENDA PONTA DA SERRA S/A 1702109 ARAGUAINA
29.427.171-6 AZEVEDO BARROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 1702109 ARAGUAINA
29.427.172-4 AZEVEDO BARROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 1702109 ARAGUAINA
29.427.177-5 AZEVEDO BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 1702109 ARAGUAINA
29.341.979-5 BARRETO E LIMA LTDA - ME 1702109 ARAGUAINA
29.430.512-2 GONÇALVES & MORAIS LTDA 1702109 ARAGUAINA
29.341.983-3 CITYPEÇAS COM DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP
1702109 ARAGUAINA
29.436.394-7 ARAUJO CONSTRUÇÕES LTDA - ME 1702109 ARAGUAINA
29.376.759-9 FAMATINS COMERCIAL DE CONFECÇÕES LTDA - FILIAL 1702109 ARAGUAINA
29.439.296-3 H B MIX LTDA ME 1702109 ARAGUAINA
29.439.386-2 E J DE CARVALHO VETERINÁRIA 1702109 ARAGUAINA
29.451.209-8 ALMEIDA E FORCINITTI LTDA - ME 1702109 ARAGUAINA
29.467.388-1 AUTO POSTO BARRA DO OURO EIRELI - EPP 1703073 BARRA DO OURO
00955 - DELEGACIA DA RECEITA DE GURUPI
29.451.331-0 CARLOS DA SILVA GOMES & CIA LTDA - ME
1709500 GURUPI
00958 - DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUATINS
29.027.302-1 DEUSIMAR FARIAS MILHOMEM 1703800 BURITI DO TOCANTINS
Município
29.027.306-4 FRANCISCO BORGES DE SOUSA
1720309 SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS
29.033.481-0 AMERICO SILVERIO NAVES ME 1703800 BURITI DO TOCANTINS
29.386.503-5 FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA DA SILVA 1703800 BURITI DO TOCANTINS
29.386.994-4 FRANCISCO HELIO DE SÁ LIMA 1703800 BURITI DO TOCANTINS
29.393.813-0 CONSTRUTORA GRAÇA LTDA ME 1707405 ESPERANTINA
29.400.397-5 F V DA SILVA COMÉRCIO 1707405 ESPERANTINA
29.403.968-6 A. PEREIRA LIMA COMÉRCIO 1703800 BURITI DO TOCANTINS
29.412.806-9 CAVALCANTE & SOUZA LTDA. 1707405 ESPERANTINA
00959 - DELEGACIA DA RECEITA DE COLINAS
29.349.385-5 ENIO AMERICO DE SOUZA 1703602 BRASILANDIA DO TOCANTINS
29.379.629-7 ERCILIO FRASSON DA SILVA 1703602 BRASILANDIA DO TOCANTINS
29.387.744-0 ELERSON DA CUNHA BARBOSA 1703602 BRASILANDIA DO TOCANTINS
29.397.516-7 GISELDA SILVANA LORIJOLA PEDROSO 1703602 BRASILANDIA DO TOCANTINS
29.404.204-0 CLAUDINO IGNACIO GOMES 1703602 BRASILANDIA DO TOCANTINS
29.449.346-8 FLAVIO PARREIRA DE ANDRADE 1703602 BRASILANDIA DO TOCANTINS
29.449.438-3 GILMAR GALDINO DE SOUZA 1703602 BRASILANDIA DO TOCANTINS
00962 - DELEGACIA DA RECEITA DE PARAISO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Insc. Estadual Razão social
Município
29.372.295-1 ADAO ALVES PINHEIRO
1712504 MARIANOPOLIS DO TOCANTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CENTRAL DE LICITAÇÕES
ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
COMPRASNET Nº 034/2016
Considerando que o julgamento da licitação é MENOR PREÇO
POR ITEM e com base no Decreto n° 4.846/2013 do Governador do
Estado do Tocantins fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a Ata de
Registro de Preços, do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS COMPRASNET n° 034/2016 da SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA, aos preços da empresa abaixo relacionada e classificada no
certame e demais discriminações, constante em sua Proposta de Preços,
anexada aos autos:
Empresa: LEITE & LIMA LTDA - ME
CNPJ: 19.827.650/0001-33
ITEM
29.371.040-6 ESPOLIO DE SEBASTIÃO PINTO DA SILVA 1716653 PEQUIZEIRO
01
29.373.914-5 ALZERINA IVO DOS ANJOS 1716653 PEQUIZEIRO
UNID
SERV
29.377.377-7 ATAÍDES FORTUNATO RODRIGUES. 1716653 PEQUIZEIRO
29.377.392-0 CÍCERO ANDRADE MACEDO. 1716653 PEQUIZEIRO
29.378.081-1 ALBECIR FELIX DE JESUS 1716653 PEQUIZEIRO
23
REGIONAIS
DISCRIMINAÇÃO
QTD.
VALOR
UNIT.
VALOR
TOTAL
Limpeza de canos de ligação de
esgoto por ponto.
500
64,49
32.245,00
100
61,99
6.199,00
100
154,99
15.499,00
Limpeza de caixa de gordura.
Palmas, Paraíso do
Tocantins, Porto Nacional Limpeza de fossa séptica e
e Miracema do Tocantins sumidouro através de caminhão
tanque, ano modelo mínimo:
e Guaraí
2010/2010 de capacidade
mínima de 08 (oito) mil litros
com mecanismo de sucção
(auto-vácuo)
VALOR TOTAL
esgoto por ponto.
02
SERV.
VALOR TOTAL
Araguaína, Colinas do
Tocantins, Tocantinópolis, Limpeza de fossa séptica e
Araguatins e Pedro sumidouro através de caminhão
Afonso.
(auto-vácuo)
53.943,00
500
81,99
40.995,00
100
64,99
6.499,00
100
95,49
9.549,00
57.043,00
24
03
SERV.
esgoto por ponto.
500
104,49
52.245,00
100
74,49
7.449,00
100
205,50
20.550,00
Limpeza de fossa séptica e
Gurupi, Dianópolis,
sumidouro através de caminhão
Arraias e Alvorada.
(auto-vácuo)
VALOR TOTAL
80.244,00
VALOR TOTAL DA ATA: R$ 191.230,00
01. CONDIÇÕES GERAIS
1.1 Prazo de validade
AVISO DE LICITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CENTRAL DE
LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA, torna público que fará
realizar as licitações abaixo. Maiores informações poderão ser obtidas
pelos fones 063 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 3212-4549 ou no
guichê da SCCL.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº
093/2016. Abertura dia 14.04.2016 às 09hs00min, visando à contratação
de empresa especializada para aquisição de materiais de informática
(transmissor e receptor de rede, bateria, fonte, etc.), para atender às
necessidades da SECIJU, Proc. 00.328/17010/2015, Recurso: Tesouro.
Pregoeira. ETA PLESSE GONÇALVES CARVALHO. DESTINADO
EXCLUSIVAMENTE A PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.
a) A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze)
meses, contados da publicação da respectiva ata, conforme o inciso III
do §3º do art. 15 da Lei Federal 8.666/1993.
Palmas, 1º de abril de 2016.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Diretora de Licitações
1.2. Do local e prazo de entrega
a) Será determinado de acordo com a solicitação da Gerência
de Manutenção e Instalação, informando o local a ser realizado o serviço,
conforme demanda, sob supervisão de servidor designado em cada
Região.
b) Após o recebimento da Ordem de Execução/Serviço, a
empresa terá obrigatoriamente o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas
para atender ao chamado e executar o serviço.
1.3. Condições para Contratação:
a) O Proponente vencedor e registrado, quando convocado,
terá o prazo de até 05 (cinco) dias para retirar a Nota de empenho, e/ou
assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério
da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra
motivo justificado.
b) O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos
créditos orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a
utilização do quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
c) As aquisições ou contratações adicionais, não poderão
exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos
itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de
preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
d) O total de utilização de cada item não pode exceder ao
quíntuplo do quantitativo inicialmente registrado, independentemente do
número de órgãos não participantes que aderirem.
e) Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de
registro de preços, durante sua vigência, pode ser utilizada por qualquer
órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado
do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, conforme
art. 19 do Decreto 4.846/2013.
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA
EDITAL DE COBRANÇA AMIGÁVEL Nº 26/2016
Pelo presente edital, a Agência de Atendimento em Palmas, nos
termos do art. 22, inciso IV, combinado com o art. 26, inciso IV, alínea “g”,
da Lei 1.288/01, intima o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s), a
promover no prazo de 30 (trinta) dias, contados do quinto dia da publicação
deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) por
intermédio do(s) Auto(s) de Infração a seguir relacionado(s), nos termos
da legislação vigente nesta agência, localizada à Quadra 103 Norte, Rua
NO-05, Lote 02, Centro, Palmas - TO, sob pena de imediata inscrição do
respectivo valor em Divida Ativa.
Nº
01
SUJEITO PASSIVO
MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE
29.088.593-0 2014/001467
PETRÓLEO LTDA
Assinam a presente Ata de Registro de Preços, a empresa
abaixo discriminada, através de seu representante credenciado no
certame, juntamente com a pregoeira e o Secretário da SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA.
Palmas - TO, 31 de Março de 2016.
ETA PLESSE GONÇALVES CARVALHO
Pregoeira
CESAR ROBERTO SIMONI DE FREITAS
Secretário
Empresa:
LEITE & LIMA LTDA - ME
OBS: Para fins de contratação e autorizações de adesões deverá ser
obedecido o disposto no Decreto nº 5.344, de 30 de novembro de 2015.
VALOR
PERÍODO DE
REFERÊNCIA
114.472,61
01/04 A
30/11/2012
02
AVELANADA & OLIVEIRA LTDA
29.064.971-4 2013/002265
1.100,00
28/02/2013
TAXI AERIO PALMAS LTDA
29.049.668-3 2013/002661
500,00
05/08 A
30/10/2013
1.100,00
28/02/2013
04
S R DE SOUZA E CIA LTDA
29.070.251-8 2013/001991
05
GOMES E RELIQUIAS LTDA
29.062.552-1
06
RODRIGUES & FERREIRA LTDA
07
08
200,00
10/2011
29.432.388-0 2013/002582
1.100,00
28/02/2013
ARCOL ELETRIFICAÇAO E CONSTRUÇÃO
29.033.955-3 2013/002573
LTDA
1.100,00
01/01 A
31/12/2012
R. BONAGURA ME
19.137,34
4.837,58
4.978,60
01/01 A
31/12/2010
01/01 A
31/12/2011
01/01 A
31/12/2012
2011/002541
29.402.469-7 2013/002301
PALMAS - TO, 01 DE ABRIL DE 2016.
VILMAR CARLOS RODRIGUES
SUPERVISOR DA AGÊNCIA
1.4. Condições de Pagamentos:
1.5. Das Assinaturas:
AUTO
03
f) É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela
Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do
art. 65 da Lei Federal 8.666/1993.
O pagamento será efetuado até 30 dias, após a entrega do
objeto, com certidão expedida pelo Setor de Compras do ÓRGÃO
REQUISITANTE de que o(s) serviços foram prestados a contento.
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
EDITAL DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO/RESÍDUOS Nº 28/2016
Pelo presente edital a Agência de Atendimento em Palmas, nos
da Lei 1.288/01, intima o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s), a
deste, o pagamento do RESÍDUO constituído por intermédio do AUTO
DE INFRAÇÃO a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente,
nesta agência localizada à Quadra 103 Norte, Rua NO-05, Lote 02,
Centro, Palmas - TO, sob pena de imediata inscrição do respectivo valor
em Divida Ativa.
Nº
01
SUJEITO PASSIVO
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
C O O P E R AT I VA D O
T R A N S . A L T. D E
29.396.361-4
PASSAG. DO ESTADO
DO TOCANTINS
PROCESSO
NATUREZA
2011/2552/500209
CADA
VALOR
VALOR
RESÍDUAL A
ORIGINÁRIO
PAGAR
1.095,12
365,04
EDITAL DE COBRANÇA Nº 25/2016
Pelo presente edital a Agência de Atendimento em Palmas, nos
da Lei 1.288/01, intima o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s),
a promover no prazo de 30 (trinta) dias, contados do quinto dia da
publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s)
por intermédio do(s) IDNR/IANR a seguir relacionado(s), nos termos da
legislação vigente nesta agência, localizada à Quadra 103 Norte, Rua
NO-05, Lote 02, Centro, Palmas - TO, sob pena de imediata inscrição do
respectivo valor em Divida Ativa.
Nº
01
SUJEITO PASSIVO
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
J V T CHOPP LTDA
29.425.873-6
ME
PROCESSO
NATUREZA
VALOR
ORIGINÁRIO
PERÍODO
2015/6040/502750
IDNR
315,49
01-04/2013
VALOR
PERÍODO DE
REFERÊNCIA
29.041.048-7 2014/003221
9.038,50
3.953,59
01/01 A
31/12/2012
01/01 A
31/05/2013
2014/000900
5.904,41
15.737,66
01/08 A
31/12/2009
01/01 A
31/12/2010
HELIOS COMÉRCIO DE MÓVEIS E F
29.416.114-7
ELETRODOMÉSTICOS LTDA
2014/000903
40.658,53
144.042,40
01/01 A
31/03/2014
2013
HELIOS COMÉRCIO DE MÓVEIS E
29.416.114-7
2014/000909
7.000,10
5.296,95
8.448,13
02/2014
01/08 A
31/12/2012
01/01 A
30/04/2013
SUJEITO PASSIVO
01
LUIZ SERGIO CEREZOLI ME
02
HELIOS COMÉRCIO DE MÓVEIS E
29.416.114-7
03
04
EDITAL DE INTIMAÇÃO/TERMO DE ADITAMENTO Nº 24/2016
Pelo presente edital a Agência de Atendimento III, nos termos do
art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, INTIMA o(s)
contribuinte(s) abaixo indicado(s), a promover no prazo de 30 (trinta) dias,
contados do quinto dia da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s)
tributário(s) constituído(s) por intermédio do(s) Auto(s) de Infração a seguir
relacionado(s), modificado pelo Termo de Aditamento, ou apresentar
impugnação nesta agência, localizada à Qd 103 Norte, Rua NO 05, Lote 02
- Centro, Palmas - TO, dentro do prazo retro mencionado, sob pena de
Revelia, sendo considerados verdadeiros os fatos narrados pelo atuante.
Nº
SUJEITO PASSIVO
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
AUTO DE
INFRAÇÃO
VALOR
ORIGINÁRIO
PERÍODO DE
REFERÊNCIA
01
M R F DOS SANTOS
29.394.632-9
2013/002426
200,00
200,00
200,00
200,00
09/09/2012
09/10/2012
09/11/2012
09/12/2012
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA Nº 23/2016
Pessoa Jurídica
Pelo presente edital, a Agência de Atendimento de Palmas - TO,
situada a quadra 103 Norte, Rua NO 05, Lote 02, centro, nos termos do art.
22, inciso IV, da Lei 1.288, de dezembro de 2001, NOTIFICA o contribuinte
abaixo indicado, contados do quinto dia da publicação deste, ante aos
Autos de Infração a seguir relacionados, sobre a NULIDADE, prolatadas
na Sentença, nos termos da legislação vigente.
SUJEITO PASSIVO
AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº
Palmas - TO, 01 de Abril de 2016.
Nº
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
25
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
AUTO DE
INFRAÇÃO
PROCESSO
01
PNEUTINS COM. E INDÚSTRIA LTDA
29.047.272-5
2013/000318
2013/6040/500846
02
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES MARINHO
29.005.128-2
LTDA me
2013/002572
2013/6040/503650
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nº 29/2016
Pessoa Jurídica
Pelo presente edital a Agência de Atendimento em Palmas,
nos termos do art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de dezembro de
2001, NOTIFICA o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), quanto à parte
absolutória do campo 4.11, bem como INITIMA a promover no prazo de
30 (trinta) dias, contados do quinto dia da publicação deste, o pagamento
do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) por intermédio do(s) Auto(s)
de Infração a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente ou
apresentar impugnação nesta AGÊNCIA, localizada à Quadra 103 Norte,
Rua NO 05, Lote 02 - Centro, Palmas - TO, ante a Sentença prolatada
em 1ª instância, sob pena de inscrição do referido valor em dívida ativa.
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27/2016
Pessoa Jurídica Pelo presente edital a Agência de Atendimento
de Palmas - TO, nos termos do art. 22, inciso IV, da Lei 1.288, de 28 de
dezembro de 2001, intima o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), a
deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) por
intermédio do(s) Auto(s) de Infração a seguir relacionado(s), nos termos da
legislação vigente ou apresentar impugnação ou pagar o crédito tributário
nesta Agência, localizada à Qd 103 Norte, Rua NO 05, Lt. 02 - Centro,
Palmas - TO, sob pena de inscrição do referido valor em Dívida Ativa.
Nº
SUJEITO PASSIVO
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
AUTO DE
INFRAÇÃO
VALOR
ORIGINÁRIO
PERÍODO DE
REFERÊNCIA
01
COMERCIAL SUPER BIG DE
29.443.007-5 2016/000978
ALIMENTOS LTDA
2.119,23
17.839,38
5.832,56
01/01/2012
01/07/2013
01/04/2014
02
29.443.007-5 2016/000550
ALIMENTOS LTDA
24.000,00
24.000,00
01/07/2013
01/07/2014
03
29.443.007-5 2016/000787
ALIMENTOS LTDA
725,00
01/07/2013
04
29.443.007-5 2016/000932
ALIMENTOS LTDA
65.050,13
282.615,19
369.589,18
01/11/2012
01/07/2013
01/07/2014
05
29.443.007-5 2016/000788
ALIMENTOS LTDA
39.448,72
64.442,48
01/11/2012
01/07/2013
06
MATER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
29.432.458-5 2015/001594
LTDA
1.100,00
1.100,00
1.100,00
28/02/2013
28/02/2014
28/02/2015
07
IDEAL DISTRIBUIDORA LTDA EPP
231.287,69
01/07/2014
29.446.822-6 2015/005056
Palmas - TO, 01 de Abril de 2016.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA,
HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretário: SÉRGIO LEÃO
PORTARIA SEINF/AGETO Nº 40, de 1º de abril de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA,
HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEINF / PRESIDENTE DA
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, inciso IV, da
Constituição do Estado do Tocantins e consoante aos Atos nº 14 - NM e
1º de janeiro de 2015 e 67 - DSG, de 15 de janeiro de 2015, e MP N° 9,
de 23 de março de 2016,
RESOLVE:
I - Designar o servidor Manoel Lúcio Ruiz Filho, matrícula
funcional nº 8667047, CNH nº 0270947558, categoria “AD” para
empreender viagem no veículo L-200, placa: OYC 5588, no seguinte
trajeto: Palmas / Paraíso do Tocantins / Divinópolis / Marianópolis /
Chapada da Areia / Nova Rosalândia / Lagoa da Confusão / Alvorada /
Talismã / Palmas, no período de 15 a 17 de fevereiro do ano corrente;
conduzindo o servidor, Luiz Eraldo N. Póvoa, com objetivo de: acompanhar
equipe de auditoria do Banco Mundial nos trechos do PDRIS - grupo I, III,
IV, V e obras do lote 01 e 02 do CREMA.
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 15/02/2016, revogando-se as disposições em
contrário.
26
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DA SAÚDE
Secretário: DAVID SIFFERT TORRES
Secretário: MARCOS ESNER MUSAFIR
TERMO DE APOSTILAMENTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1º, inciso
IV da Constituição do Estado, com fulcro no artigo 65, §8º da Lei 8.666/93,
com anuência da empresa contratada, Consórcio Sociedade Portuguesa
de Inovação (SPI), Chias & Servilha Marketing Places e Oikos Pesquisa
Aplicada Ltda, e em virtude de transferência de ações da SEPLAN
para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia, Turismo e Cultura - SEDEN, para a execução das atividades
do subcomponente 2.2 (iii), discutida na Revisão de Meio Termo do Projeto
e a consequente reestruturação do Projeto de Desenvolvimento Regional
e Integrado Sustentável - PDRIS, financiado com os recursos do Contrato
de Empréstimo nº 8185, resolvem,
APOSTILAR
O Processo nº 2014/13010/00021, referente à Contratação de Serviços
de Consultoria para a elaboração de um plano de Marketing Turístico
Estratégico e Operacional para os polos do Cantão, Jalapão e Palmas,
no horizonte temporal de 2014 a 2020. O qual foi celebrado o contrato nº
12/2015, entre a Secretaria do Planejamento e Orçamento e o Consórcio
Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI), Chias & Servilha Marketing
Places e Oikos Pesquisa Aplicada Ltda, para constar, com efeitos
retroativos à data do dia 1º de janeiro de 2016, a seguinte alteração:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2015/30550/001164
POR ITEM e com base no Decreto Federal n° 7.892/2013 e Decreto
Estadual nº 4.846/2013 fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a Ata de
PREÇOS n° 118/2015 da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO
TOCANTINS, aos preços da empresa abaixo relacionada e classificada
no certame e demais discriminações, constantes em sua Proposta de
Preços, anexada aos autos:
Empresa: MAEVE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP
CNPJ: 09.034.672/0001-92
ITEM
35
QTD
221
UNID
DISCRIMINAÇÃO
MARCA
VALOR
UNIT. R$
VALOR TOTAL
R$
PEÇA
TUBO TIPO TRAQUEIA PARA
ALONGAMENTO DO CIRCUITO
RESPIRATORIO, EM SILICONE,
PARA USO COMO CIRCUITO
RESPIRATORIO E/OU ANESTESIA
ADULTO, CONECCAO FEMEA
22MM, REUTILIZAVEL, RESISTENTE
A ESTERILIZACAO EM 134 ºC
UNITEC
47,30
10.453,30
UNITEC
45,97
5.010,73
36
109
PEÇA
INFANTIL, CONECCAO MACHO
37
1.586
PEÇA
TUBO TRAQUEL EM T (ADULTO)
- 12MM
PROTEC
167,60
265.813,60
74
736
PEÇA
UMIDIFICADOR DE O2 COMPLETO
OXIGEL
13,81
10.164,16
PEÇA
PROTETOR OCULAR RECEMNASCIDOS-CONFECCIONADO
EM TECIDO QUE NÃO SOLTA
RESÍDUAS, BLACKOUT
SURGIBABY
INTEGRADO, SEM COSTURAS,
TA M A N H O P C O M FA I X A
AJUSTÁVEL, EMBALADO
INDIVIDUAL
11,02
64.767,00
PEÇA
PROTETOR OCULAR RECEMNASCIDOS-CONFECCIONADO
EM TECIDO QUE NÃO SOLTA
RESÍDUAS, BLACKOUT
SURGIBABY
INTEGRADO, SEM COSTURAS,
TA M A N H O P P C O M FA I X A
AJUSTÁVEL, EMBALADO
INDIVIDUAL
13,20
778,80
Onde se lê:
Preâmbulo
ESTE CONTRATO é celebrado em 12 de Junho de 2015,
entre a Secretaria do Planejamento e Orçamento - SEPLAN (“o Cliente),
inscrita no CNPJ nº 33.206.723/0001-09, cujo principal local de negócios
está situado na AANO - Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis,
Palmas, Tocantins, CEP: 77001-002 - BRASIL e Sociedade Portuguesa
de Inovação (SPI), Chias & Servilha Marketing Places e Oikos Pesquisa
Aplicada Ltda. (“ o Consultor”), cujo escritório principal está localizado
em Avenida Marechal Gomes da Costa, 1376 - CEP: 4150-356 - Porto /
Portugal.
Leia-se:
Preâmbulo
ESTE CONTRATO é celebrado em 12 de Junho de 2015,
entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia, Turismo e Cultura - SEDEN (“o Cliente), inscrita no CNPJ nº
07.817.993/0001-38, cujo principal local de negócios está situado na AANO
- Esplanada das Secretarias, Praça dos Girassóis, Palmas, Tocantins,
CEP: 77001-002 - BRASIL e Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI),
Chias & Servilha Marketing Places e Oikos Pesquisa Aplicada Ltda. (“ o
Consultor”), cujo escritório principal está localizado em Avenida Marechal
Gomes da Costa, 1376 - CEP: 4150-356 - Porto /Portugal.
116
117
5.850
59
TOTAL
R$ 356.687,59
1.1. Prazo de validade
O local e prazo de entrega será na conformidade do Termo de
Referência, anexo do Edital.
ALEXANDRO DE CASTRO SILVA
Secretário
SEDEN
motivo justificado;
DAVID SIFFERT TORRES
Secretário do Planejamento e Orçamento
utilização do quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro;
AUGUSTO EDUARDO GUIMARÃES DE MEDINA
Presidente do Conselho de Administração da SPI
Representante da Consultora - Empresa Líder do Consórcio
preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
número de órgãos não participantes que aderirem;
Decreto Estadual nº 4.846/2013.
REQUISITANTE de que o(s) material(is) foi(ram) entregues conforme
consta no Edital.
Assinam a presente Ata de Registro de Preços, as empresas
abaixo discriminadas, através de seus representantes credenciados no
certame, juntamente com o(a) Pregoeiro(a) e o Secretário de Estado da
Saúde.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Secretário da Saúde
KÁTIA CÉSAR BORGES DE SOUZA
CPF: 382.218.291-53
Empresa: Comercio de Matérias Médicos Hospitalares Macrosul LTDA.
CNPJ: 95.433.397/0001-11
VALOR
UNIT. R$
VALOR TOTAL
R$
LAMINA LARING CONVENC
MD/
ACO CURVA N 0 RECEM
CONVENACIONAL
NASCIDO
70,00
700,00
PEÇA
LAMINA P/ LARINGO CURVA MD/
Nº 1
CONVENACIONAL
70,00
4.130,00
PEÇA
LAMINA P/ LARINGO CURVA MD/
Nº 2
CONVENACIONAL
70,00
2.730,00
70,00
700,00
UNID
56
10
PEÇA
57
59
58
39
DISCRIMINAÇÃO
MARCA
62
10
PEÇA
LAMINA PARA LARINGO Nº MD/
3 CURVA
CONVENACIONAL
63
10
PEÇA
LAMINA PARA LARINGO Nº MD/
4 CURVA
CONVENACIONAL
70,00
700,00
64
121
PEÇA
LAMINA PARA LARINGO MD/
RETA Nº 0
CONVENACIONAL
70,00
8.470,00
70,00
5.950,00
65
85
PEÇA
LAMINA PARA LARINGO RETA MD/
Nº 00
CONVENACIONAL
66
150
PEÇA
RETA Nº 1
CONVENACIONAL
70,00
10.500,00
67
298
PEÇA
RETA Nº 2
CONVENACIONAL
70,00
20.860,00
30,00
600,00
78
20
PEÇA
MD/
MASCARA DE SILICONE PARA
M A S C A R A
REANIMADOR ADULTO N 03
SILICONE
85
85
PEÇA
MASCARA EM SILICONE M D / M A S C A R A
NEONATAL N 0
NEONATAL
18,00
1.530,00
PEÇA
MASCARA EM SILICONE M D / M A S C A R A
NEONATAL N 00
NEONATAL
86
109
18,00
1.962,00
52,00
4.056,00
4.056,00
92
78
PEÇA
MÁSCARA LARÍNGEA Nº 1;
MD/
LM 1004S1
93
78
PEÇA
MÁSCARA LARÍNGEA Nº 2,5;
MD/
LM 2514S1
52,00
MD/
LM2010S1
52,00
94
78
PEÇA
TOTAL
motivo justificado;
THIAGO BORGES SILVA
Pregoeiro
QTD
27
Palmas-TO, 15 de março de 2016.
ITEM
4.056,00
R$ 71.000,00
consta no Edital.
Saúde.
Palmas - TO, 15 de março de 2016.
THIAGO BORGES SILVA
Pregoeiro
JOÃO REINALDO TÚLIO
CPF: 170.579.149-20
28
Empresa: Distribuidora de Medicamentos Londrina LTDA - EPP
CNPJ: 01.972.316/0001-08
ITEM
QTD
UNID
47
328
KIT
DISCRIMINAÇÃO
MARCA
VALOR
UNIT. R$
VALOR
TOTAL R$
K I T PA R A G A S T R O S T O M I A
PERCUTÂNEA ENDOSCÓPICA 20FR,
COM VALVULA ANTI-REFLUXO
CORPAK
815,99
267.644,72
TOTAL
R$ 267.644,72
Empresa: Make Line Comercial LTDA- ME
CNPJ: 05.416.754/0001-40
motivo justificado;
consta no Edital.
Saúde.
THIAGO BORGES SILVA
Pregoeiro
RAPHAEL HENRIQUE LEITE
CPF: 066.243.639-32
MARCA
VALOR
UNIT. R$
VALOR TOTAL
R$
NEWMED
46,00
215.280,00
NEWMED
46,00
215.280,00
PEÇA
MÁSCARA LARÍNGEA Nº 5
NEWMED
46,00
143.520,00
PEÇA
PROTETOR OCULAR RECEMNASCIDOS-CONFECCIONADO EM
TECIDO QUE NÃO SOLTA RESÍDUAS,
NEWMED
BLACKOUT INTEGRADO, SEM
COSTURAS, TAMANHO M COM FAIXA
AJUSTÁVEL, EMBALADO INDIVIDUAL
11,50
67.666,00
ITEM
QTD
UNID
DISCRIMINAÇÃO
95
4.680
PEÇA
96
4.680
PEÇA
97
3.120
115
5.884
TOTAL
R$ 641.746,00
motivo justificado;
consta no Edital.
Saúde.
THIAGO BORGES SILVA
Pregoeiro
ANDRÉ OLIVA TUCCI
CPF: 223.118.878-31
Empresa: Máxima Comércio de Produtos Hospitalares Ltda
CNPJ: 06.366.038/0001-69
VALOR
UNIT. R$
VALOR TOTAL
R$
TUBO ENDOTRAQUEAL Nº 5,5
MEDGOLDMAN
C/CUFF
3,75
5.261,25
PEÇA
MEDGOLDMAN
S/CUFF
2,43
1.071,63
PEÇA
MEDGOLDMAN
C/CUFF
3,75
5.730,00
2,43
1.071,63
ITEM
QTD
UNID
01
1.403
PEÇA
02
441
03
1.528
DISCRIMINAÇÃO
MARCA
04
441
PEÇA
MEDGOLDMAN
S/CUFF
05
1.177
PEÇA
MEDGOLDMAN
C/CUFF
3,75
4.413,75
2,43
6.271,83
06
2.581
PEÇA
MEDGOLDMAN
S/CUFF
07
1.716
PEÇA
MEDGOLDMAN
C/CUFF
3,75
6.435,00
08
2.581
PEÇA
MEDGOLDMAN
S/CUFF
2,43
6.271,83
09
3.097
PEÇA
MEDGOLDMAN
C/CUFF
3,75
11.613,75
10
2.737
PEÇA
MEDGOLDMAN
S/CUFF
2,43
6.650,91
11
4.313
PEÇA
MEDGOLDMAN
C/CUFF
3,75
16.173,75
2,43
6.444,36
12
2.652
PEÇA
MEDGOLDMAN
S/CUFF
13
3.081
PEÇA
MEDGOLDMAN
C/CUFF
3,75
11.553,75
PEÇA
MEDGOLDMAN
S/CUFF
2,43
5.810,13
3,75
10.185,00
3,75
476,25
14
2.391
15
2.716
PEÇA
MEDGOLDMAN
C/CUFF
16
127
PEÇA
MEDGOLDMAN
C/CUFF
120
1.946
PEÇA
REANIMADOR DE SILICONE C/ MISSOURI/
RESERV. NEONATAL
MIKATOS
126,00
245.196,00
PEÇA
RESERVATORIO ADULTO
MIKATOS
133,00
91.637,00
PEÇA
RESERVATORIO INFANTIL
MIKATOS
124,00
134.664,00
121
122
689
1.086
TOTAL
R$ 576.931,82
motivo justificado;
29
consta no Edital.
Saúde.
THIAGO BORGES SILVA
PREGOEIRO
MAIRA APARECIDA MONTURIL LAMONIER
CPF: 930.458.321-72
Empresa: Cientifica Medica Hospitalar Ltda
CNPJ: 07.847.837/0001-10
VALOR
UNIT. R$
VALOR
TOTAL R$
TUBO ENDOTRAQUEL ARAMADO
GOODCOME
N° 3.0 COM BALÃO (CUFF)
32,35
3.105,60
PEÇA
TUBO ENDOTRAQUEL ARAMADO
GOODCOME
N° 4.5 COM BALÃO (CUFF)
33,30
7.359,30
TUBO TIPO T PARA
TRAQUEOSTOMIA, MODELO ADIB JATENE
MONTEGOMERY, Nº 10
241,29
41.501,88
ITEM
QTD
UNID
17
96
PEÇA
20
221
DISCRIMINAÇÃO
MARCA
32
172
PEÇA
48
347
KIT
PERCUTÂNEA ENDOSCÓPICA
BP BIO
22FR, COM VALVULA ANTIREFLUXO
606,50
210.455,50
49
347
KIT
PERCUTÂNEA ENDOSCÓPICA
BP BIO
24FR, COM VALVULA ANTIREFLUXO
781,00
271.007,00
50
26
KIT
KIT PARA NEFROSTOMIA COM
CATETER 10FR, 2 DILATADORES,
INDOVASIVE
G U I A M E TA L I C O 0 . 0 3 5 ” E
OBTURADOR
584,70
15.202,20
52
26
KIT
KIT PARA NEFROSTOMIA COM
CATETER 14FR, 2 DILATADORES,
INDOVASIVE
G U I A M E TA L I C O 0 . 0 3 5 ” E
INTRODUTO
486,35
12.645,10
55
351
KIT
KIT UMIDIFICADOR COMPLETO AR
OXIGEL
COMPRIMIDO
12,98
4.555,98
12,30
590,40
47,07
5.883,75
75
48
KIT
UMIDIFICADOR FRASCO EM
UNITEC
PLÁSTICO 250ML
77
125
PEÇA
MASCARA DE SILICONE PARA
UNITEC
BARAKA
30
80
91
156
78
MÁSCARA DE TRAQUEOSTOMIA
- MODELO ADULTO MÁSCARA
PA R A O X I G E N I O T E R A P I A
EM TRAQUEOSTOMIA
OU LARINGECTOMIA,
CONFECCIONADA EM VINIL MACIO
E TRANSPARENTE, MATERIAL
ATÓXICO E FLEXÍVEL, COM
FAIXA ELÁSTICA AJUSTÁVEL. MD
CONTÉM CÚPULA EM ACRÍLICO
T R A N S PA R E N T E PA R A
VISUALIZAÇÃO, E CONECTOR
E M M AT E R I A L P L Á S T I C O ,
ATÓXICO, QUE PERMITE ÂNGULO
GIRATÓRIO DE ATÉ 360º E
ENTRADA PARA CIRCUITO MEDIDA
PADRÃO. TAMANHO ADULTO.
13,00
PEÇA
MÁSCARA LARÍNGEA Nº 1,5;
56,99
4.445,22
197,05
5.911,50
THIAGO BORGES SILVA
Pregoeiro
PEÇA
MD
consta no Edital.
2.028,00
certame, juntamente com o(a) Pregoeiro(a) e o Gestor Secretário de
Estado da Saúde.
99
30
PEÇA
MASCARA LARÍNGEA Nº 1,5
SILICONIZADA, REUTILIZAVEL, BESMED
AUTOCLAVAVEL
100
33
PEÇA
MASCARA LARÍNGEA Nº 2
AUTOCLAVAVEL
225,00
7.425,00
104
203
PEÇA
AUTOCLAVAVEL
198,70
40.336,10
53,50
240.375,50
111
4.493
PCT
PACOTE TESTE DESAFIO C/ IND
BIO1292 + QUIMICO1243 REF 3M
41382
112
676
RESMA
PACOTE TESTE DESAFIO C/
3M
INTEGRADOR QUIMICO REF 41360
36,00
24.336,00
PEÇA
PELICULA PROTETORA SOLUÇÃO
S P R AY 2 8 M L - S O L U Ç Ã O
POLIMERICA DE SECAGEM
3M
RÁPIDA QUE APLICA Á PELE,
FORMA PROTETORA INCOLOR E
TRANSPARENTE
140,00
9.100,00
190,00
55.670,00
114
65
118
293
KIT
REANIMADOR COMPLETO. BALÃO
DE 1600ML 100% SILIC. MASCARA
E RESERVATÓRIO COM PAREDE OXIGEL
DUPLA AUTOCLAVAVEL, COM
VÁLV. UNIDIRECIONAL
119
410
KIT
REANIMADOR COMPLETO. BALÃO
DE 500ML 100% SILIC. MASC. E
RESERVATÓRIO COM PAREDE OXIGEL
DUPLA AUTOCLAVAVEL, COM
VÁLV. UNIDIRECIONAL
189,00
77.490,00
126
8
PEÇA
R E S E R VAT O R I O P / A M B U
OXIGEL
COMPLETO NEONATAL 250ML
57,00
456,00
TOTAL
ANDERSON RODRIGUES SILVA
CPF: 905.113.361-87
EMPRESA: Med-Ald Produtos Médicos Hospitalares Eireli-EPP.
CNPJ: 21.881.617/0001-33
ITEM
QTD
UNID
DISCRIMINAÇÃO
MARCA
VALOR
UNIT. R$
VALOR
TOTAL R$
PEÇA
TUBO TIPO TRAQUEIA 110CM,
EM SILICONE, PARA USO COMO
CIRCUITO RESPIRATÓRIO E/OU
ANESTESIA ADULTO, CONECCAO
FEMEA 22MM, REUTILIZAVEL,
RESISTENTE A ESTERILIZACÃO
EM 134 ºC
KINNER
64,90
25.311,00
ADULTO, CONECCAO FEMEA
KINNER
76,90
13.226,80
PEÇA
TESTE BOWIE DICK PACOTE P/
AUTOCLAVE REF 1233
AMCOR
FLEXIBILIS
23,99
197.101,84
5,93
28.137,85
R$
1.039.880,03
33
390
34
172
69
8.216
PEÇA
motivo justificado;
71
4.745
PEÇA
TESTE BOWIE-DICK FOLHA A
AMCOR
P/ AUTOCLAVE A VACUO REF
FLEXIBILIS
01301/1227
101
17
PEÇA
MASCARA LARÍNGEA Nº 2,5
SILICONIZADA, REUTILIZAVEL,
AUTOCLAVAVEL
JG
MORIYA
202,79
3.447,43
102
36
PEÇA
AUTOCLAVAVEL
JG
MORIYA
200,43
7.215,48
103
32
PEÇA
AUTOCLAVAVEL
JG
MORIYA
205,99
6.591,68
110
666
PEÇA
OCULOS DE SEGURANCA LENTE
INCOLOR CONTRA IMPACTO
(MODELO LEOPARDO) CA: 11268
ROMED
9,84
6.553,44
TOTAL
R$ 287.585,52
motivo justificado;
consta no Edital.
Saúde.
Empresa: Metropole Comércio de Produtos Hospitalares LTDA-EPP
CNPJ: 26.453.860/0001-74
70
95
PEÇA
DISCRIMINAÇÃO
MARCA
TESTE BOWIE DICK PCT + FOLHA DE
BROWNE
ALERTA P AUTOCL REF 0135
TOTAL
VALOR
UNIT. R$
VALOR
TOTAL R$
24,75
2.351,25
R$ 2.351,25
consta no Edital.
Saúde.
RODYNEI DARELLA RAMOS
CPF: 115.715.601-06
ROBERTO MARIO DE CARVALHO
CPF: 315.094.796-00
UNID
motivo justificado;
THIAGO BORGES SILVA
Pregoeiro
THIAGO BORGES SILVA
Pregoeiro
QTD
31
ITEM
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2015
AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da
Secretaria de Estado da Saúde/TO torna público o Resultado Parcial do
Pregão Eletrônico Nº 118/2015 - Processo Administrativo Nº 1164/2015,
conforme segue:
Distribuidora de Medicamentos Londrina Ltda - Epp CNPJ:
01.972.316/0001-08, o valor adjudicado R$ 267.644,72;
Make Line Comercial Ltda - ME CNPJ: 05.416.754/0001-40, o
valor adjudicado R$ 641.746,00;
Máxima Comércio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ:
Cientifica Médica Hospitalar Ltda CNPJ: 07.847.837/0001-10,
o valor adjudicado R$ 1.039.880,03;
Maeve Produtos Hospitalares Ltda -Epp CNPJ: 09.034.672/000192, o valor adjudicado R$ 356.687,59;
Med-Ald Produtos Médicos Hospitalares Eireli-Epp CNPJ:
Metropole Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - Epp CNPJ:
Comércio de Materiais Médicos Hospitalares Macrosul Ltda
CNPJ: 95.433.397/0001-11, o valor adjudicado R$ 71.000.00.
O valor total adjudicado R$ 3.243.826,93. O resultado completo
encontra-se disponível no site www.publinexo.com.br.
Palmas/TO, 15 de março de 2016.
KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA KOELLN
Presidente da Comissão Permanente de Licitação/SESAU
32
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 001/2015
A Secretaria de Estado da Saúde através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que às 10 horas (Horário de
Brasília) do dia 05 de maio de 2016, realizará a reabertura da licitação
na modalidade concorrência, que visa o registro de preços de serviço
médico hospitalar na especialidade de terapia intensiva adulta e neonatal,
para a gestão e operacionalização de leitos de UTI nas dependências do
Hospital Regional de Augustinópolis, Hospital Regional de Porto Nacional
e do Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos, conforme
especificações contidas no Edital e seus anexos. O edital estará disponível
no site: www.saude.to.gov.br e na Superintendência de Compras e Central
de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde, sito à Esplanada das
Secretarias, Palmas - TO, CEP: 77.007-015. Maiores informações através
do telefone: (0xx63) 3218-3098/1722. (Processo 2015/3055/003477).
Palmas, 01 de abril de 2016.
KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA KOELLN
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Secretaria de Estado da Saúde
AVISO DE PRORROGAÇÃO
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2016
A Secretaria de Estado da Saúde/TO, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que foi prorrogada para às 09
horas do dia 18 de abril de 2016 a abertura da licitação em tela, que
visa a contração de serviços de monitoramento eletrônico de alarme,
conforme especificações técnicas contidas no edital e seus anexos. A
prorrogação se deve em razão da necessidade de adequação do Edital
e seus anexos. O edital retificado encontra-se disponível na internet, nos
seguintes sites: www.saude.to.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. Informações pelos telefones: (63) 3218-1722/3098. (Processo nº
4606/2015). Pregoeira: Wiviane Nara.
Palmas, 01 de Abril de 2016.
Kássia Divina Pinheiro Barbosa Koelln
Secretaria de Estado da Saúde
RESOLUÇÃO Nº 440/2016, de 10 de março de 2016.
Dispõe sobre aprovação da obra de Reforma do
espaço físico para abrigar o Complexo Regulador
da Região Macro-Norte do Estado na cidade de
Araguaína;
O Presidente do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
conferidas pela Lei de nº 1.663, de 22 de fevereiro de 2006, alterada
pela Lei 2.292, de 11 de fevereiro de 2010 e pela Lei Nº 2.733, de 04 de
julho de 13 e Regimento Interno com base no disposto das Leis 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
Considerando a deliberação do Plenário do Conselho Estadual
de Saúde em sua 208ª Reunião Ordinária, realizada aos 10 dias do
mês de março de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a alteração de R$ 284.631,39 de investimentos
previstos na Programação Anual de Saúde 2016, Ação 3055 Reestruturação dos Pontos da Rede de Atenção à Saúde para custeio
da obra de reforma do Complexo Regulador da Região Macro-Norte do
Estado, na cidade de Araguaína;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
ANDERSON OLIVEIRA COSTA
Presidente do Conselho Estadual de Saúde
Homologo a Resolução CES/TO nº 440, de 10 de março de
2016, nos termos do parágrafo 2º, artigo 1º da Lei nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990.
Secretário de Estado da Saúde
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 439/2016, de 10 de março de 2016.
Dispõe sobre a aprovação de Repasse financeiro no
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para custeio
dos Presidentes dos CMS para participarem do
4º Congresso Norte/Nordeste e 2º Congresso de
Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins;
O Presidente do CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas
pela Lei de nº 1.663, de 22 de fevereiro de 2006, alterada pela Lei 2.292,
de 11 de fevereiro de 2010 e pela Lei Nº 2.733, de 04 de julho de 13
e Regimento Interno com base no disposto das Leis 8.080, de 19 de
setembro de 1990, e 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
Considerando a deliberação do Plenário do Conselho Estadual
de Saúde em sua 208ª Reunião Ordinária, realizada aos 10 dias do mês
de março de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) do
Recurso Ordinário do Tesouro Estadual para o custeio dos Presidentes
dos Conselhos Municipais de Saúde participarem do 4º Congresso Norte/
Nordeste e 2º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON OLIVEIRA COSTA
Presidente do Conselho Estadual de Saúde
Homologo a Resolução CES/TO nº 439, de 10 de março de
2016, nos termos do parágrafo 2º, artigo 1º da Lei nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990.
Secretário de Estado da Saúde
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Secretário: CÉSAR ROBERTO SIMONÍ DE FREITAS
PORTARIA SSP Nº 368, DE 18 DE MARÇO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,
nomeado pelo Ato de nº 16 - NM, de 01 de janeiro de 2015, do Chefe do
Poder Executivo, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, §1º,
incisos I e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e o art. 6º, Incisos
I e II, da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015,
RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 775, de 22 de junho de 2012, publicada no DOE
nº 3.661, de 02 de julho de 2012, que trata das férias da servidora
VALENTINA NOGUEIRA DE SOUZA LINO, número funcional 413050/3,
Delegado de Polícia Civil;
Onde se lê: “referente ao período aquisitivo de 2011/2012”.
Leia-se: “referente ao período aquisitivo de 2010/2011”.
O SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA,
RESOLVE:
REMOVER, a pedido, MARILIA PINHEIRO CAMARA TERRA, número
funcional 410000/1, Assistente Administrativo, da Delegacia Especializada
na Repressão a Narcóticos - DENARC para a 11ª Delegacia Regional de
Polícia Civil, de Pedro Afonso, a partir de 21/03/2016.
RESOLVE:
REMOVER, por necessidade do serviço, HERMIVAN VASCONCELOS,
número funcional 791687/2, Analista em Tecnologia da Informação, do
Núcleo de Perícia Criminal de Araguaína para o Núcleo de Perícia Criminal
de Colinas do Tocantins, a partir de 21/03/2016.
RESOLVE:
REMOVER, a pedido, MICHEL PEREIRA DE SOUSA, número funcional
11231734/1, Assistente Administrativo, da Gerência de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas para o Gabinete do Secretário, a partir de
21/03/2016.
nomeado pelo Ato de n° 16 - NM, de 01 de janeiro de 2015, do Chefe do
I e II, da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015, e em conformidade com o
art. 86, §1°, da Lei n° 1.818, de 23/08/2007,
RESOLVE:
SUSPENDER, por necessidade do serviço, 30 (trinta) dias das férias do
servidor JOSE MARIA TEIXEIRA, número funcional 289910/3, Assessor
Técnico e de Planejamento - DAS-4, previstas para o período de
14/04/2016 a 13/05/2016, referente ao período aquisitivo de 2014/2015,
garantindo-lhe o direito de usufruí-las em momento oportuno e não
prejudicial ao serviço público.
incisos I e IV, da Constituição do Estado do Tocantins, e o art. 6º, inciso I,
da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015, resolve,
Art. 1º DESIGNAR LENI BARBOSA, Auxiliar Administrativo,
matrícula nº 571286-2, para exercer, como titular a função de Fiscal do
Contrato Nº 07/2016, referente à aquisição de 01 frigobar, com recursos
do Convênio 774261/12/MJ/SENASP processo 2014/3100/2135, para
atender as necessidades do Centro de Valorização do Servidor.
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;
33
Art. 3º Nomear como suplente no âmbito de sua competência, o
servidor CÉLIA PEREIRA DA MATA, Assistente Administrativo, matrícula
nº 876152-2, para substituir o titular no acompanhamento e fiscalização
do contrato acima citado, em seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Nomear para compor a Comissão de recebimento e
atestadores os seguintes servidores: Presidente: EVELYN DA FROTA
FREITAS, Analista em Desenvolvimento Social, matricula Nº 1270710-1;
Membros: SAMPAIO BATISTA DE OLIVEIRA, Assessor Especial, matricula
nº 11459298-1 e RONEY GOMES SANTANA, Auxiliar Administrativo,
matrícula nº 992978-3.
Art. 5º A Comissão de Recebimento deverá:
I - Conferir se os bens foram entregues conforme previsto no
Termo de Convênio e seus consectários;
II - Fazer destinar os bens para localização prevista no Projeto
do Convênio aprovado pela Concedente, sem prejuízo de desvio de
finalidade, conforme Portaria Interministerial 507/2011.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º DESIGNAR AGEU LOPES DA SILVA, Agente de Polícia,
matrícula nº 1009532, para exercer, como titular a função de Fiscal do
Contrato do 08/2016 e do Contrato nº 10/2016, referente à aquisição
de 02 caixas amplificadas e 02 condicionadores de ar, com recursos
atender as necessidades da Polícia Comunitária.
II - anotar em registro próprio as irregularidades eventualmente
encontradas, as providências que determinou e o resultado das medidas;
III - opinar sobre a oportunidade e conveniência de aditamento
contratual;
necessárias em respostas a eventuais diligências dos Órgãos de Controle
Interno e Externo.
servidor GEOVANIO VENEZ DE LIMA, Cabo QPPM, matrícula nº 862360,
para substituir o titular no acompanhamento e fiscalização do contrato
acima citado, em seus impedimentos legais e eventuais.
atestadores os seguintes servidores: Presidente: MIGUEL CARNEIRO
CORREIA, Escrivão de Polícia, matricula Nº 941202; Membros: SAMPAIO
BATISTA DE OLIVEIRA, Assessor Especial, matricula nº 11459298-1
e RONEY GOMES SANTANA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº
992978-3.
contratual;
Interno e Externo.
34
Art. 1º DESIGNAR ADRIANO CHAVES DE MORAES, Agente
de Polícia, matrícula nº 592381, para exercer, como titular a função de
Fiscal do Contrato nº 09/2016 e do Contrato nº 10/2016, referente à
aquisição de 07 condicionados de ar e 01 cofre eletrônico, com recursos
atender as necessidades da Divisão de Homicidios.
Considerando que a segurança pública, nos termos do art. 144
caput, da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado, além de direito
e responsabilidade de todos;
Considerando proposta apresentada pelo Diretor de Polícia
do Interior, aprovada pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, em face da
necessidade do serviço policial, observados o interesse e a conveniência
da Administração Pública;
Considerando a necessidade de otimização dos serviços
prestados pela Polícia Civil nas Unidades Policiais e Centrais de
Atendimento, resolve:
DISPENSAR, o Delegado de Polícia Civil de Classe Especial,
CARLOS JUAREZ METZKA, matrícula nº 543278-3, de cumular as
responsabilidades administrativas da Delegacia de Polícia Civil em Aliança
do Tocantins, a partir desta data.
contratual;
Interno e Externo.
servidor MARIAZINHA RIBEIRO DE BRITO, Escrivã de Polícia, matrícula
nº 738910, para substituir o titular no acompanhamento e fiscalização do
contrato acima citado, em seus impedimentos legais e eventuais.
atestadores os seguintes servidores: Presidente: JOÃO CLÉLIO ROSA
DA SILVA, Agente de Polícia, matricula Nº 306463; Membros: SAMPAIO
BATISTA DE OLIVEIRA, Assessor Especial, matricula nº 11459298-1
e RONEY GOMES SANTANA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº
992978-3.
RESOLVE:
da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015,
Considerando a Lei nº 3.041, de 15 de dezembro de 2015 que
dispõe sobre o regime especial de atividades de plantão e estabelece
cumulação de responsabilidades administrativas para os integrantes da
carreira jurídica de Delegado de Polícia Civil;
Considerando o Decreto nº 5.365, de 15 de janeiro de 2016 que
regulamenta a Lei 3.041/2015 e implanta as Centrais de Atendimento que
funcionarão nas sedes das Delegacias Regionais de Polícia Civil;
Considerando o déficit nos quadros de Delegado de Polícia e
da necessidade de otimização dos serviços prestados pela Polícia Civil
nas unidades policiais e Centrais de Atendimento, resolve,
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Delegado de Polícia
Civil ALBERTO GEOFRE WANDERLEY FILHO, Classe Especial, matrícula
nº 391090-2, exercendo suas atribuições na Primeira Delegacia de Polícia
Civil em Paraíso do Tocantins, para, em caráter de substituição eventual,
até o efetivo provimento, cumular as responsabilidades administrativas da
Delegacia de Polícia Civil em Marianópolis e Pugmil, a partir desta data.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em exercício,
no uso das atribuições que lhe conferem o Ato nº 46-NM, publicado no
Diário Oficial n° 4.288/2015 e o Ato n° 260 - DSG, publicado no Diário
Oficial n° 4.312/2015, ambos do Chefe do Poder Executivo, bem como
em conformidade com o art. 13, da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015,
publicada no Diário Oficial nº 4.414/2015,
Lotar JULIO CESAR TEIXEIRA MIRANDA, número funcional 11142634/2,
Examinador Veicular, na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Guaraí,
a partir de 08/03/2016.
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Delegado de Polícia
Civil ELIAS ALVES SOBRINHO, Classe Especial, matrícula nº 193656-2,
lotado na Central de Atendimento da Terceira Delegacia Regional de
Polícia Civil em Gurupi, para, em caráter de substituição eventual, até
o efetivo provimento, cumular as responsabilidades administrativas da
Delegacia de Polícia Civil em Aliança do Tocantins, a partir desta data.
DISPENSAR, a Delegada de Polícia Civil de Classe Especial,
RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 894075-3, de suas
atribuições junto à Sexta Delegacia Regional de Polícia Civil em Paraíso
do Tocantins, como plantonista da Central de Atendimento daquela
Regional, a partir desta data.
DESIGNAR, por necessidade do serviço, a Autoridade Policial
supracitada, responsável pelo expediente da Delegacia de Polícia Civil
em Lagoa da Confusão, para, em caráter de substituição eventual, até
efetivo provimento, exercer suas atribuições na condição de Adjunta da
Primeira Delegacia de Polícia Civil em Paraíso do Tocantins, cumular as
responsabilidades administrativas das Delegacias de Polícia Civil em
Araguacema e Caseara, no período em que perdurar a licença médica
do Delegado João Batista de Deus, e concorrer à escala de plantão na
Central de Atendimento da Sexta Delegacia Regional de Polícia Civil em
Paraíso do Tocantins, a partir desta data.
35
DISPENSAR, o Delegado de Polícia Civil de Classe Especial,
HÉLIO HUMBERTO ESPÍNDOLA PIRES, matrícula nº 513365-3, de suas
atribuições junto à Sexta Delegacia Regional de Polícia Civil em Paraíso do
Tocantins, como plantonista da Central de Atendimento daquela Regional,
a partir desta data.
DESIGNAR, por necessidade do serviço, a Autoridade Policial
supracitada, para, em caráter de substituição eventual, até efetivo
provimento, exercer suas atribuições na Terceira Delegacia de Polícia Civil
em Paraíso do Tocantins, cumular as responsabilidades administrativas
das Delegacias de Polícia Civil em Pium e Chapada de Areia, no período
em que perdurar a licença médica da Delegada Ana Carolina Coelho
Marinho Braga, e concorrer à escala de plantão na Central de Atendimento
da Sexta Delegacia Regional de Polícia Civil em Paraíso do Tocantins,
a partir desta data.
Art. 1º DESIGNAR MIGUEL CARNEIRO CORREIA, Escrivão
de Polícia, matrícula nº 941202, para exercer, como titular a função de
Fiscal do Contrato do 11/2016, referente à aquisição de 31.600 vales
transportes, com recursos do Convênio 770801/12/MJ/SENASP processo
2012/3100/1027, para atender as necessidades da Polícia Comunitária.
contratual;
Interno e Externo.
servidor GEOVANIO VENEZ DE LIMA, Cabo QPPM, matrícula nº 862360,
para substituir o titular no acompanhamento e fiscalização do contrato
acima citado, em seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Nomear para compor a Comissão de recebimento
e atestadores os seguintes servidores: Presidente: TIAGO DO
NASCIMENTO ALVES, Capitão QOPM, matricula Nº 827062; Membros:
AGEU LOPES DA SILVA, Agente de Polícia, matricula nº 1009532-1 e
CARMEM REJANE DOURADO CONSIGLIERE ARAMBURÚ BASTOS,
Escrivã de Polícia, matrícula nº 675845.
36
I e II, da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015, e em conformidade com o
art. 86, §1°, da Lei n° 1.818, de 23/08/2007,
RESOLVE:
CONCEDER a fruição de 30 (trinta) dias das férias, anteriormente
interrompidas, por intermédio da Portaria nº 1.159, de 17/12/2015,
publicada no Diário Oficial nº 4.528, de 28/12/2015, a MARIA JOSELIA
LOPES DA LUZ, número funcional 687756/1, Assistente Administrativo,
no período de 01/07/2016 a 30/07/2016, referente ao período aquisitivo
de 2014/2015.
Retificar a Portaria nº 096, de 28 de janeiro de 2016, publicada
no DOE nº 4.553, de 03 de fevereiro de 2016, que designa LEONOR
MOURÃO ARAUJO RIOS, para coordenar, provisoriamente, as atividades
das áreas de Compras, Contratos e Convênios desta Secretaria.
ONDE SE LÊ: “DESIGNAR a servidora LEONOR MOURÃO
ARAÚJO RIOS, matrícula nº 957048-4, Papiloscopista, para coordenar,
provisoriamente, as atividades das áreas de Compras, Contratos e
Convênios desta Secretaria”;
LEIA-SE: “DESIGNAR a servidora LEONOR MOURÃO
ARAÚJO RIOS, matrícula nº 957048-4, Papiloscopista, para coordenar,
provisoriamente, as atividades das áreas de Compras e Convênios desta
Secretaria.
RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 331, de 08 de março de 2016, publicada no DOE
nº 4.580, de 15 de março de 2016, que trata da remoção da servidora
REGINA MOTA BRILHANTE, número funcional 11233761/2, Assistente
Administrativo;
Onde se lê: “do Núcleo de Identificação de Colinas do Tocantins
para o Núcleo de Identificação de Araguaína”.
Leia-se: “do Núcleo de Identificação de Colinas do Tocantins
para o Núcleo de Criminalística de Araguaína”.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 2016/31000/606
Contrato nº: 007/2011
Aditivo nº: 5º
Contratante: Secretaria da Segurança Pública
Contratado: Celso Aparecido de Medeiro
CPF: 866.523.381-49
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, do contrato supracitado,
referente à locação do imóvel onde abriga a Delegacia de Polícia Civil
de Axixá - TO.
Valor Mensal: R$ 708,00 (setecentos e oito reais)
Natureza da Despesa: 33.90.36
Fonte de Recurso: 0100666666
Data da Assinatura: 31/03/2016
Vigência: 27/05/2016 até 26/05/2017
Signatários: Cesar Roberto Simoni de Freitas - Secretário
Celso Aparecido de Medeiro - Locador
Processo nº: 2016/31000/612
Aditivo nº: 9º
Contratado: Mariano Pereira Costa Filho
CPF: 767.097.521-00
referente à locação do imóvel onde abriga a 2ª Delegacia de Polícia Civil
de Palmas - TO.
Valor Mensal: R$ 4.482,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais)
Vigência: 17/05/2016 até 16/05/2017
Mariano Pereira Costa Filho - Locador
Processo nº: 2015/31000/001711
Aditivo nº: 3º
Contratado: Mariene Barros de Castro
CPF: 265.302.791-72
de Pium - TO.
Valor Mensal: R$ 1.168,00 (um mil cento e sessenta e oito reais)
Vigência: 01/04/2016 até 31/03/2017
Mariene Barros de Castro - Locadora
Processo nº: 2016/31000/000614
Aditivo nº: 8º
Contratado: Edvan Pereira Rufo
CPF: 314.991.551-15
de Ponte Alta do Tocantins - TO.
Valor Mensal: R$ 1.310,00 (hum mil trezentos e dez reais)
Vigência: 25/05/2016 até 24/05/2017
Signatários: Abizair Antonio Paniago - Subsecretário
Edvan Pereira Rufo - Locadora
Processo nº: 2016/31000/000104
Aditivo nº: 7º
Contratado: Távallo Medeiros Damasceno
CPF: 016.404.741-70
referente à locação do imóvel onde abrigam o Instituto de Criminalística
e Identificação de Guaraí - TO.
Valor Mensal: R$ 2.208,00 (dois mil duzentos e oito reais)
Vigência: 28/04/2016 até 27/04/2017
Távallo Medeiros Damasceno - Locador
Processo nº: 2015/31000/0001640
Aditivo nº: 4º
Contratado: Ana Maria da Silva
CPF: 487.361.473-20
de Praia Norte - TO.
Valor Mensal: R$ 693,00 (seiscentos e noventa e três reais)
Vigência: 01/03/2016 até 28/02/2017
Ana Maria da Silva - Locadora
EXTRATOS DE CONTRATO
Processo: nº: 2014/3100/02135
Contratado: ATLANTIS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA -EPP
CNPJ: 10.596.399/0001-79
Objeto: Aquisição de material permanente (Cofre item 04 do Anexo I do
Edital), para atender as necessidades desta Pasta.
Valor: R$ 3.584,99 (três mil quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa
e nove centavos)
Vigência: 31/03/2016 até 31/12/2016
Gustavo Luiz de Souza - Representante/Contratada
Processo: nº: 2014/3100/02135
Contratado: DMX5 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - EPP
CNPJ: 12.141.829/0002-74
Objeto: Aquisição de material permanente (Frigobar, item 01 do Anexo I
do Edital), para atender as necessidades desta Pasta.
Valor: R$ 926,54 (novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro
centavos)
Vigência: 31/03/2016 até 31/12/2016
Gabriela Gonçalves Costa Mordente - Representante/Contratada
Processo: nº: 2014/3100/02135
Contratado: O & M MULTIVISÃO COMERCIAL EIRELI - EPP
CNPJ: 10.638.290. /0001-57
Objeto: Aquisição de material permanente (Ar Condicionado item 02 do
Anexo I do Edital), para atender as necessidades desta Pasta.
Valor: R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais)
Fonte de Recurso: 0225002620; 0225002625 e 0100666666
Vigência: 31/03/2016 até 31/12/2016
Márcio Magalhães - Representante/Contratada
Processo: nº: 2014/3100/02135
Contratado: R/C CARTUCHOS, INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA -ME
CNPJ: 06.015.659/0001-06
Objeto: Aquisição de material permanente (Caixa Amplificada, item 03 do
Anexo I do Edital), para atender as necessidades desta Pasta.
Valor: R$ 2.560,00 (dois mil quinhentos e sessenta reais)
Vigência: 18/03/2016 até 31/12/2016
Renato da Silva Barreto Junior - Representante/Contratada
CORREGEDORIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 034/2016 - CGPC/TO, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
O Corregedor-Geral da Polícia Civil do Tocantins/CGPC/TO, no
uso das atribuições e consoante o disposto nos artigos 94 e 106, parágrafo 3º
da Lei nº 1.654/06 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins),
RESOLVE:
I - INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, com base
nas informações contidas nos autos de Inquérito Policial nº 004/2016CGPC, com objetivo de apurar possíveis práticas de transgressões
disciplinares tipificadas no art. 92, Inciso I, alínea “a”; Inciso III, alínea “b”
e Inciso IV, alíneas “f” e “v” da Lei 1.654/2006, referentes aos fatos contidos
no bojo dos referidos autos, bem como, as demais infrações conexas que
emergirem no decorrer dos trabalhos;
37
II - Convocar a Drª. Eliane de Jesus Teles, Delegada de Policia
de Classe Especial - Gerente da Corregedoria Adjunta, designada pelo
Ato nº 252 - NM, de 03 de fevereiro de 2015, publicado no Diário Oficial
do Estado nº 4.311, de 04 de fevereiro de 2015, para sob sua presidência,
atuar no referido procedimento;
III - Determinar o prazo estabelecido no artigo 114 da Lei nº
1.654/06 (Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins), de 06 de
janeiro de 2006, para conclusão da Sindicância.
IV - PUBLIQUE-SE.
FÁBIO AUGUSTO SIMON
Corregedor-Geral da Polícia Civil
PORTARIA Nº 035/2016 - CGPC/TO, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
O Corregedor-Geral da Polícia Civil - SSP/TO, no uso das
atribuições e consoante o disposto no art. 114, da Lei nº 1.654, de 06 de
janeiro de 2006,
RESOLVE:
I - PRORROGAR, com fulcro no artigo 114, da Lei nº 1.654/2006,
por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da
Sindicância Administrativa nº 007/2016, instaurada através da Portaria
nº 009/2016-CGPC/TO, de 11 de fevereiro de 2016, publicada no Diário
Oficial do Estado do Tocantins nº 4.559, de 15 de fevereiro de 2016,
destinada a apurar possíveis práticas de transgressões disciplinares,
tipificadas no artigo 92, inciso I, alíneas “a”, inciso II, alínea “i” e inciso III,
alínea “h” da Lei 1.654/2006 - Estatuto da Polícia Civil, referente aos
fatos narrados no referido procedimento, bem como, as demais infrações
conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos;
II - Da presente Portaria dê-se ciência ao Delegado Geral da
Polícia Civil, para as providências de sua competência.
III - PUBLIQUE- SE.
FÁBIO AUGUSTO SIMON
Corregedor-Geral da Polícia Civil
CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL
ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO DO CONSELHO
SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL
Ata nº 55 - Reunião Extraordinária do Conselho Superior da
Polícia Civil - CSPC, realizada no dia dois de dezembro de dois mil e
quinze (02/12/2015), às 14horas49min, no Auditório da Secretaria de
Segurança Pública, situado na Praça dos Girassóis, Esplanada das
Secretarias, Centro, Palmas - Tocantins. Achavam-se presentes os
seguintes membros natos: César Roberto Simoni de Freitas - Presidente,
Roger Knewitz - Vice-Presidente, Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante e
Gilvan Nascimento Noleto, com ausência justificada do Conselheiro Fábio
Augusto Simon e consequente substituição pelo Conselheiro Substituto
Carlos Miguel Manso; os membros eleitos, Suzi Francisca da Silva,
Lourivaldo da Silva Aguiar, Almir Tadeu Cordeiro Pereira e Juliana Moura
Amaral Quintanilha, com a ausência justificada da Conselheira Raimunda
Bezerra de Souza e consequente substituição pela Conselheira Substituta
Verônica Tereza Carvalho Costa. 01. Aberta a sessão pelo Presidente do
Conselho Superior da Polícia Civil, foi rogada a proteção de Deus; Em
seguida, nos termos do art. 21, do Regimento Interno do Egrégio Conselho,
conferiu-se o quorum e deu-se por instalada a presente sessão; 02. Em
seguida, o Presidente determinou ao Secretário-Executivo, que fizesse a
leitura da ata da 53ª sessão, para correção e consequente republicação
em Diário Oficial. Lida, discutida e alterada, a ata da 53ª Reunião do CSPC
foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, determinou que fosse lida
a ata da reunião anterior, realizada em vinte e cinco de novembro de dois
mil e quinze (25/11/2015), registrada sob o número cinquenta e quatro
(54). Lida e discutida a ata foi aprovada por unanimidade; 03. Por
unanimidade, decidiu-se que após a deliberação dos processos em pauta
e agregados, o Conselho fará intervalo de 1 (uma) hora, para a aprovação
da ata da presente sessão, excepcionalidade justificada em virtude de
ser esta a última sessão do ano de 2015 04. A Conselheira Suzi Francisca
38
da Silva sugeriu que se faça redistribuição dos processos que estão com
os Conselheiros. O Presidente entende que essa redistribuição não pode
ser realizada, mas que um Conselheiro pode passar seus processos para
outro, para melhor celeridade; 05. O Conselheiro Gilvan Nascimento
Noleto questiona sobre a inclusão do nome dos servidores no Processo
nº 112/2015, que tem como autor o SINPOL - Sindicado dos Policiais Civis
do Estado do Tocantins, os quais estão aptos para a referida progressão.
O Presidente sugere que o pedido encaminhado pelo RH, seja recebido
de ofício e julgado pelo CSPC. 06. Excluiu o processo 137/2014 do
Conselheiro Almir Tadeu Cordeiro Pereira por quanto inexistente. 07.
Quanto ao Processo nº 2014/24830/002512 de Zacarias Putêncio Alves,
o CSPC referendou que a Conselheira encaminhará resposta ao
IGEPREV, informando a partir de quando serão concedidos os efeitos
financeiros; 08. Foi dado intervalo das 16horas25min às 16horas57min;
09. Processo 194/2014 do Conselheiro Alberto porquanto inexistente,
evidenciando erro material de inclusão material na pauta. 10. Às
18horas00min o Dr. Bruno Sousa Azevedo substituiu o Conselheiro
Alberto, por justificadas razões; 11. O Conselheiro Almir tirou de pauta os
Processos nº 108/2014 e 121/2014; 12. Foi dado intervalo das
19horas07min as 19horas20min; 13. Os Processos nº 377/2014, 405/2014,
483/2014, 544/2014, 556/2014, 631/2014, 649/2014, 033/2015 e 077/2015
do Conselheiro Lourivaldo da Silva Aguiar e Processos nº 236/2014,
276/2014, 185/2014, 195/2014, 206/2014, 241/2014, 268/2014, 439/2014,
436/2014 e 646/2014 da Conselheira Suzi Francisca da Silva fora retirados
de pauta por sugestão do Presidente assim acolhida por todos os
Conselheiros em razão da hora já evidenciada às 20horas00min; 14. Por
ordem do Presidente, o Processo nº 097/2014 de José do Bonfim
Nazareno Ribeiro foi retirado de pauta, para que seja convertida em
diligência pela Secretaria-Executiva, diante da convergência da data da
morte do interessado e a emenda do advogado. 15. Será criado o Processo
nº 162/2015, que trata da inclusão de servidor na relação de aptos ao
merecimento de Progressão Vertical com relatoria do Conselheiro Gilvan
Nascimento Noleto. ORDEM DO DIA: I. JULGAMENTO EM BLOCO ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA LETRA “H”.
CONSELHEIRO GILVAN NASCIMENTO NOLETO: Processo nº 080/2013Interessado: Vanderlucio Martins Wanderley e Processo nº 112/2013 Interessado: Emerson Alves de Souza. Voto do relator: Procedente. Por
unanimidade, deliberou-se pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 23 E 24 DE JUNHO DE 2015,
aos interessados Vanderlúcio Martins Wanderley e Emerson Alves de
Souza, respectivamente, ficando o julgamento condicionado a juntada de
Certidão de Antecedente Criminal. II. CONSELHEIRO ALMIR TADEU
CORDEIRO PEREIRA: Processo nº 196/2014 - Interessado: Adelvy
Avelino de Oliveira. Requer Reenquadramento na Classe Especial, Padrão
III, referência “L”. Voto do Relator: Procedente pela Progressão Horizontal
Referência “L” com efeitos financeiros a partir de 01/05/2014 e
improcedente para o Enquadramento no Padrão III. Acompanharam o
voto do Relator os demais Conselheiros, exceto Juliana Moura Amaral
Quintanilha, Roger Knewitz, Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante e Carlos
Miguel Manso quanto a Progressão Horizontal. Por maioria, deliberou-se
pela PROCEDÊNCIA PARA A PROGRESSÃO HORIZONTAL
REFERÊNCIA “L” COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
01/05/2015 E IMPROCEDÊNCIA PARA O ENQUADRAMENTO NO
PADRÃO III, ficando o julgamento condicionado a juntada de Certidão de
Antecedentes Criminais; Processo nº 243/2014 - Interessado: José de
Miramar Fontes da Silva. Requer Reenquadramento no Padrão III,
referência “L”. Voto do relator: Procedência parcial, pela Progressão
Horizontal Referência “L” a partir de 19 do julho de 2014 e de ofício, o
Enquadramento no Padrão II a partir de 01 de maio de 2014.
Acompanharam o voto do Relator os demais Conselheiros, exceto Juliana
Moura Amaral Quintanilha, Roger Knewitz e Carlos Miguel Manso, os
quais entendem pela concessão da Progressão Horizontal para Letra “I”
e indeferimento quanto ao Enquadramento no Padrão, com base no artigo
9º, §único da Lei 2.808 de 12 de dezembro de 2013. Por maioria, deliberouse pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO PARA PROGRESSÃO
HORIZONTAL REFERÊNCIA “L” A PARTIR DE 19/07/2014 E DE OFÍCIO
ENQUADRAMENTO NO PADRÃO II A PARTIR DE 01/05/2014, ficando
o julgamento condicionado a juntada de Certidão de Antecedentes
Criminais. III. CONSELHEIRA VERÔNICA TEREZA CARVALHO COSTA:
Processo nº 032/2013 - Interessado: André Luiz Torres Gomes. Requer
Progressão Horizontal e Vertical. Voto da Relatora: Concessão do
Enquadramento na 2ª Classe a partir de 01/05/2008, 3ª Classe a partir
de 01/05/2011 e Classe Especial a partir de 01/05/2014 e Progressão
Horizontal Letra “L” a partir de 01/05/2013. Acompanharam o voto do
Relator os demais Conselheiros, exceto Juliana Moura Amaral Quintanilha
e Roger Knewitz, os quais defendem a Progressão Horizontal para Letra
“G”. Por maioria, deliberou-se pela PROGRESSÃO VERTICAL NA 2ª
CLASSE A PARTIR DE 01/05/2008, 3ª CLASSE A PARTIR DE 01/05/2011
E CLASSE ESPECIAL A PARTIR DE 01/05/2014 E PROGRESSÃO
HORIZONTAL LETRA “L” A PARTIR DE 01/05/2013, ficando o julgamento
condicionado a juntada de Certidão de Antecedentes Criminais. IV.
CONSELHEIRO ALBERTO CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE:
Processo nº 134/2013 - Interessado: Abizair Antônio Paniago. Requer
Progressão para Letra “I”. Voto do Relator: Perda de objeto. Por
unanimidade, deliberou-se pela PERDA DE OBJETO. V. JULGAMENTO
EM BLOCO - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA LETRA
“L”. CONSELHEIRO ALBERTO CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE:
Processo nº 069/2014- Interessado: SINPOL/TO - Iranete Lopes da Silva
Coelho e Jucilene Martins dos Santos Luz; Processo nº 154/2014 Interessado: Neurivan Carneiro Lima; Processo nº 171/2014 - Interessado:
Raimundo Borges dos Santos. Voto do relator: Procedente. Por
unanimidade, deliberou-se pela PROGRESSÃO HORIZONTAL
REFERÊNCIA “L” A PARTIR DE 15/01/2015, PARA IRANETE LOPES DA
SILVA COELHO, 21/12/2014 PARA JUCILENE MARTINS DOS SANTOS
LUZ, 24/11/2014 PARA NEURIVAN CARNEIRO LIMA E 30/01/2015 PARA
RAIMUNDO BORGES DOS SANTOS, ficando o julgamento condicionado
a juntada de certidão de antecedentes criminais. CONSELHEIRO ALMIR
TADEU CORDEIRO PEREIRA: Processo nº 237/2014 - Interessado: Jazon
de Souza Benevides. Por unanimidade, deliberou-se pela PROGRESSÃO
HORIZONTAL REFERÊNCIA “L” A PARTIR DE 11/12/2014, ficando o
julgamento condicionado a juntada de certidão de antecedentes criminais.
CONSELHEIRA SUZI FRANCISCA DA SILVA: Processo nº 307/2014 Interessado: Mary Dograta Albuquerque Cerqueira; Processo nº 321/2014
- Interessado: Antônio Lopes da Silva; Processo nº 344/2014 - Interessado:
Milsimar Martins Ferreira. Por unanimidade, deliberou-se pela
PROGRESSÃO HORIZONTAL REFERÊNCIA “L” A PARTIR DE
20/01/2015 PARA MARY DOGRATA ALBUQUERQUE CERQUEIRA,
25/01/2015 PARA ANTÔNIO LOPES DA SILVA E 17/09/2014 PARA
MILSIMAR MARTINS FERREIRA, ficando o julgamento condicionado a
juntada de certidão de antecedentes criminais. VI. JULGAMENTO EM
BLOCO - ASSUNTO: REQUER ENQUADRAMENTO NO PADRÃO III CONSELHEIRO ROGER KNEWITZ: Processo nº 583/2014 - Interessado:
Sinval Miguel de Araújo; Processo nº 517/2014 - Interessado: Vanderlan
Roberto Pereira dos Santos; Processo nº 231 /2014 - Interessado:
Rosirene Moreira Cavalcante. CONSELHEIRO ALBERTO CARLOS
RODRIGUES CAVALCANTE: Processo nº 538/2014 - Interessado:
Jucilene Martins dos Santos Luz e Processo nº 539/2014 - Interessado:
Aurelino Gonçalves Neto. Voto do Relator: Improcedente, concedendo
Enquadramento no Padrão II. Acompanharam o voto do Relator os demais
Conselheiros, exceto Juliana Moura Amaral Quintanilha, Roger Knewitz
e Carlos Miguel Manso, os quais indeferiram o Enquadramento no Padrão,
com base no artigo 9º, §único da Lei 2.808 de 12 de dezembro de 2013.
Por maioria, deliberou-se pela IMPROCEDÊNCIA, CONCEDENDO
ENQUADRAMENTO NO PADRÃO II, COM EFEITOS FINANCEIROS A
PARTIR DE 01/05/2015, ficando o julgamento condicionado a juntada de
Certidão de Antecedentes Criminais. VII. CONSELHEIRO ALBERTO
CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE: Processo nº 064/2013 Interessado: Hélio Santana Araújo. Requer Progressão Horizontal para
Letra “L”. Voto do Relator: Improcedente, concedendo Progressão
Horizontal para Letra “I” com efeitos retroativos a 19/07/2015. Por
unanimidade, deliberou-se pela IMPROCEDÊNCIA, CONCEDENDO
PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA LETRA “I” COM EFEITOS
RETROATIVOS A 19/07/2015, ficando o julgamento condicionado a
juntada de Certidão de Antecedentes Criminais. VIII. CONSELHEIRO
ALBERTO CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE: Processo nº 052/2014
- Interessado: Horenseb Rezende. Requer Progressão Horizontal para
Letra “L”. Voto do Relator: Progressão Horizontal para Letra “L” com efeitos
retroativos a 07/12/2014. Por unanimidade, deliberou-se pela
PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA LETRA “L” COM EFEITOS
RETROATIVOS A 07/12/2014, ficando o julgamento condicionado a
juntada de Certidão de Antecedentes Criminais. IX. CONSELHEIRO
ALBERTO CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE: Processo nº 095/2013Interessado: Felisberto Jorge Rodrigues da Silva. Requer Progressão
Horizontal para Letra “L”. Voto do Relator: Progressão Horizontal para
letra “G” com efeitos retroativos a partir de 08/05/2014. Por unanimidade,
deliberou-se pela PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA LETRA “G” COM
EFEITOS RETROATIVOS A 08/05/2014, ficando o julgamento
condicionado a juntade de Certidão de Antecedentes Criminais. X.
JULGAMENTO EM BLOCO - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL
PARA LETRA “L”. CONSELHEIRO LOURIVALDO DA SILVA AGUIAR:
Processo nº 085/2014 - Interessado: Wanderlan Rufino de França;
CONSELHEIRA SUZI FRANCISCA DA SILVA: Processo nº 115/2013 Interessado: Clemilton Alves Ribeiro de Sousa; Voto da Relatora:
Improcedência, concedendo Progressão Horizontal para letra “I” a partir
de 31/07/2014. Por unanimidade; deliberou-se pela PROGRESSÃO
HORIZONTAL PARA LETRA “I” A PARTIR DE 31/07/2014 PARA
CLEMILTON ALVES RIBEIRO DE SOUSA E 18/07/2014 PARA
WANDERLAN RUFINO DE FRANÇA, ficando o julgamento condicionado
a juntada de Certidão de Antecedentes Criminais. XI. JULGAMENTO EM
BLOCO - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL REFERÊNCIA “H”.
CONSELHEIRA SUZI FRANCISCA DA SILVA: Processo nº 068/2014 Interessado: Humberto de Almeida Sena. Voto da Relatora: Procedente,
concedendo de ofício a progressão Horizontal para Letra “L”. Por
unanimidade, deliberou-se pela PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA
LETRA “L” A PARTIR DE 23/07/2014, ficando o julgamento condicionado
a juntada de Certidão de Antecedentes Criminais. CONSELHEIRO ALMIR
TADEU CORDEIRO PEREIRA: Processo nº 066/2014 - Interessado:
Everton Benmuyal da Costa. Por unanimidade, deliberou-se pela
PROGRESSÃO HORIZONTAL PARA LETRA “L” A PARTIR DE 19/07/2014,
ficando o julgamento condicionado a juntada de Certidão de Antecedentes
Criminais. XI. CONSELHEIRA SUZI FRANCISCA DA SILVA: Processo nº
078/2014 - Interessado: Cícero Belarmino Ferreira. Requer Progressão
Horizontal para letra “L”. Voto da relatora: Procedente. Acompanharam o
voto da Relatora os demais Conselheiros, exceto Juliana Moura Amaral
Quintanilha e Roger Knewitz, os quais entendem pela Progressão
Horizontal Referência “G”. Por maioria, deliberou-se pela PROCEDÊNCIA
DO PEDIDO COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 09/10/2014,
Criminais; Processo nº 081/2014 - Interessado: Jurandi José Almeida da
Silva. Requer Progressão Horizontal Referência “H”. Voto da Relatora:
Procedente, concedendo de ofício a Progressão Horizontal Referência
“L”. Acompanharam o voto da Relatora os demais Conselheiros, exceto
Juliana Moura Amaral Quintanilha e Roger Knewitz, os quais entendem
pela Progressão Horizontal Referência “I”. Por maioria, deliberou-se pela
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL
13/03/2014, ficando o julgamento condicionado a juntada de Certidão de
Antecedentes Criminais. XII. CONSELHEIRO LOURIVALDO DA SILVA
AGUIAR: Processo nº 048/2013 - Interessado: Maria Izildinha Francisco
da Cruz. Requer Progressão Horizontal Referência “H”. Voto do Relator:
Procedente, concedendo de ofício Progressão Horizontal Referência “J”.
Moura Amaral Quintanilha, Roger Knewitz e Carlos Miguel Manso, os
quais entendem pela Progressão Horizontal Referência “I”. Por maioria,
deliberou-se pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA PROGRESSÃO
HORIZONTAL REFERÊNCIA “J” COM EFEITOS FINANCEIROS A
Certidão de Antecedentes Criminais; Processo nº 48-A/2013 - Interessado:
Osley Rodrigues de Carvalho. Requer Progressão Referência “H”. Voto
do Relator: Procedente, concedente de ofício Progressão Horizontal
Referência “I”. Por unanimidade, deliberou-se pela PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL REFERÊNCIA “I” COM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 22/07/2014, ficando o julgamento
condicionado a juntada de Certidão de Antecedentes Criminais; Processo
nº 48-B/2013- Interessado: Osvaldo Rodrigues de Carvalho Júnior. Requer
Progressão Referência “H”. Voto do Relator: Procedente, concedente de
ofício Progressão Horizontal Referência “I”. Por unanimidade, deliberouse pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL
REFERÊNCIA “I” COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
Antecedentes Criminais. Processo nº 048-C/2013 - Interessado: Adailson
Sales Bezerra. Requer Progressão Referência “H”. Voto do Relator:
Procedente, concedendo de ofício Progressão Horizontal Referência “J”.
Moura Amaral Quintanilha, Roger Knewitz, Carlos Miguel Manso e Bruno
Sousa Azevedo, os quais entendem pela Progressão Horizontal Referência
“I”. Por maioria, deliberou-se pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA
PROGRESSÃO HORIZONTAL REFERÊNCIA “J” COM EFEITOS
FINANCEIROS A PARTIR DE 19/07/2014, ficando o julgamento
condicionado a juntada de Certidão de Antecedentes Criminais; Processo
nº 127/2013 - Interessado: Erick Mendes Braga e Eraldo Pereira da Silva.
Requer Avaliação Periódica de Desempenho. Voto do Relator: Que os
requerentes sejam avaliados ao interstício de 2011 e 2012, com
consequente publicação em Diário Oficial. Por unanimidade, os
Conselheiros acompanharam o relator; Processo nº 174/2014 Interessado: Sebastião Vasconcelos dos Santos. Requer Progressão
Horizontal Referência “L”. Voto do relator: Procedente. Acompanharam o
voto do Relator os demais Conselheiros, exceto Juliana Moura Amaral
Quintanilha, Roger Knewitz e Bruno Sousa Azevedo, os quais entendem
pela Progressão Horizontal Referência “E”. Por maioria, deliberou-se pela
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL
Antecedentes Criminais; Processo nº 128/2014 - Interessado: Everson
Silveira de Oliveira. Requer Progressão Horizontal Referência “I” e
Enquadramento no Padrão I. Voto do Relator: Perda de Objeto para a
Progressão Horizontal e Procedente para o Enquadramento no Padrão
I. Acompanharam o voto do Relator os demais Conselheiros, exceto
Juliana Moura Amaral Quintanilha, Roger Knewitz, Bruno Sousa Azevedo
e Carlos Miguel Manso, os quais entendem pelo indeferimento do
Enquadramento no Padrão I, com base no artigo 9º, §único da Lei 2.808
de 12 de dezembro de 2013. Por maioria, deliberou-se pela PERDA DE
OBJETO PARA A PROGRESSÃO HORIZONTAL E PROCEDENTE PARA
O ENQUADRAMENTO NO PADRÃO I COM EFEITOS RETROATIVOS
A 02/03/2014, ficando o julgamento condicionado a juntada de Certidão
de Antecedentes Criminais; Processo nº 166/2014 - Interessado: Marcos
Martins Noleto. Requer Reenquadramento na Classe Especial, Referência
“L”. Voto do relator: Procedente. Acompanharam o voto do Relator os
demais Conselheiros, exceto Juliana Moura Amaral Quintanilha, Roger
Knewitz, Bruno Sousa Azevedo e Carlos Miguel Manso, os quais entendem
pela concessão da Progressão Horizontal Referência “G”. Por maioria,
deliberou-se pela PROGRESSÃO HORIZONTAL REFERÊNCIA “L” COM
39
EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 14/11/2014, ficando o julgamento
condicionado a juntada de Certidão de Antecedentes Criminais. XIII.
CONSELHEIRO GILVAN NASCIMENTO NOLETO: Processo nº045/2014
- Interessado: Sueli Pereira de Souza. Progressão Horizontal para letra
“H”. Voto do Relator: Procedente, concedendo de ofício a Progressão
Horizontal Referência “I”. Por unanimidade, deliberou-se pela
PROCEDÊNCIA PELA PROGRESSÃO HORIZONTAL REFERÊNCIA “I”
COM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 20/06/2015, ficando o
julgamento condicionado a juntada de Certidão de Antecedentes Criminais;
Processo nº 572/2014 - Interessado: Taylor Soares Leite e Processo nº
384/2014 - Interessado: Adelson Martins Barbosa. Requer Enquadramento
no Padrão II. Voto do Relator: Procedente, concedendo Enquadramento
no Padrão III. Acompanharam o voto do Relator os demais Conselheiros,
exceto Juliana Moura Amaral Quintanilha, Roger Knewitz, Bruno Sousa
Azevedo e Carlos Miguel Manso, os quais indeferem o Padrão, com base
no artigo 9º, §único da Lei 2.808 de 12 de dezembro de 2013. Por maioria,
deliberou-se pelo ENQUADRAMENTO NO PADRÃO III COM EFEITOS
RETROATIVOS A PARTIR DE 02/03/2014, ficando o julgamento
condicionado a juntada de Certidão de Antecedentes Criminais. XIV.
JULGAMENTO EM BLOCO - ASSUNTO: ENQUADRAMENTO NO
PADRÃO III. CONSELHEIRO GILVAN NASCIMENTO NOLETO: Processo
nº 125/2015 - Interessado: Josimar Costa da Silva. Requer Enquadramento
no Padrão III. Voto do Relator: Procedente. Acompanharam o voto do
Relator os demais Conselheiros, exceto Juliana Moura Amaral Quintanilha,
Roger Knewitz, Bruno Sousa Azevedo e Carlos Miguel Manso, os quais
indeferiram o pedido Padrão, com base no artigo 9º, §único da Lei 2.808
de 12 de dezembro de 2013. Por maioria, deliberou-se pelo
ENQUADRAMENTO NO PADRÃO III COM EFEITOS RETROATIVOS A
Antecedentes Criminais. CONSELHEIRO LOURIVALDO DA SILVA
AGUIAR: Processo nº 520/2014- Interessado: Rosimar Rodrigues Gomes.
Por maioria, deliberou-se pelo ENQUADRAMENTO NO PADRÃO III COM
EFEITOS RETROATIVOS A PARTIR DE 01/03/2014, ficando o julgamento
condicionado a juntada de Certidão de Antecedentes Criminais.
CONSELHEIRO ROGER KNEWITZ: Processo nº 027/2015 - Interessado:
Uadi Maia; Processo nº 610/2014 - Interessado: José Antônio Galvão da
Silva; Processo nº 395/2014 - Interessado: Raimunda Vânia Barros
Fernandes Santana; Processo nº 476/2014 - Interessado: Antônio Galvão
Neto; Processo nº 336/2014- Interessado: Adriano Chaves de Moraes e
Processo nº 146/2014 - Interessado: Rosalve Lionel Gama. Por maioria,
deliberou-se pelo ENQUADRAMENTO NO PADRÃO III COM EFEITOS
RETROATIVOS A PARTIR DE 01/03/2014, ficando o julgamento
condicionado a juntada de Certidão de Antecedentes Criminais.
CONSELHEIRO ALMIR TADEU CORDEIRO PEREIRA: Processo nº
434/2014 - Interessado: Nadir Nunes Dias. Por maioria, deliberou-se pelo
ENQUADRAMENTO NO PADRÃO III COM EFEITOS RETROATIVOS A
Antecedentes Criminais; XV. CONSELHEIRO ALMIR TADEU CORDEIRO
PEREIRA:
Processo nº 044/2014 - Interessado: Hélio Pereira Marques;
Requer Progressão Horizontal Referência “H”, Padrão II. Voto do relator:
Procedente, concedendo Progressão Horizontal Referência “I” a partir
de 18/07/2015 e Enquadramento no Padrão II a partir de 01/05/2014.
Moura Amaral Quintanilha, Roger Knewitz, Bruno Sousa Azevedo e
Carlos Miguel Manso, os quais indeferem o pedido Padrão, com base
no artigo 9º, §único da Lei 2.808 de 12 de dezembro de 2013. Por
maioria, deliberou-se pela PROGRESSÃO HORIZONTAL REFERÊNCIA
“I” A PARTIR DE 18/07/2015 E ENQUADRAMENTO NO PADRÃO II A
Certidão de Antecedentes Criminais; Processo nº 095/2014 - Interessado:
Raimundo Lino de Araújo. Requer Progressão Horizontal para letra
“J”. Voto do Relator: Procedente, concedendo Progressão Horizontal
Referência “L”. Por unanimidade, deliberou-se pela PROCEDÊNCIA DO
PEDIDO, CONCEDENDO DE OFICIO PROGRESSÃO HORIZONTAL
REFERÊNCIA “L” A PARTIR DE 22/12/2014, ficando o julgamento
condicionado a juntada de Certidão de Antecedentes Criminais. Processo
nº 161/2014 - Interessado: Ageu Lopes da Silva. Requer Progressão
Horizontal para letra “E”. Voto do Relator: Procedente. Acompanharam
o voto do Relator os demais Conselheiros, exceto Juliana Moura Amaral
Quintanilha, Roger Knewitz, Bruno Sousa Azevedo e Carlos Miguel
Manso, os quais entendem pela Progressão Horizontal Referência “D”. Por
maioria, deliberou-se pela PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONCEDENDO
DE OFICIO PROGRESSÃO HORIZONTAL REFERÊNCIA “E” A PARTIR
DE 06/06/2015, ficando o julgamento condicionado a juntada de Certidão
de Antecedentes Criminais; Processo nº 219/2014- Interessado: Relder
Barbosa Lobo. Requer Progressão Horizontal Referência “J”, Padrão I.
Voto do Relator: Procedente, para Progressão Horizontal Referência “L” a
partir de 14/01/2015 e Enquadramento no Padrão I a partir de 01/05/2014.
Moura Amaral Quintanilha, Roger Knewitz, Bruno Sousa Azevedo e Carlos
Miguel Manso, os quais indeferem o Enquadramento no Padrão, com base
no artigo 9º, §único da Lei 2.808 de 12 de dezembro de 2013. Por maioria,
40
deliberou-se pela PROCEDÊNCIA PELA PROGRESSÃO HORIZONTAL
REFERÊNCIA “L” A PARTIR DE 14/01/2015 E ENQUADRAMENTO NO
PADRÃO I A PARTIR DE 01/05/2014, ficando o julgamento condicionado
a juntada de Certidão de Antecedentes Criminais; Processo nº 531/2014
- Interessado: Eurivaldo Marinho Aguiar. Requer Enquadramento no
Padrão II, Letra “L”. Voto do Relator: Perda de objeto para a Progressão
Horizontal e procedente de ofício para o Enquadramento no Padrão
III. Acompanharam o voto do Relator os demais Conselheiros, exceto
Juliana Moura Amaral Quintanilha, Roger Knewitz, Bruno Sousa Azevedo
e Carlos Miguel Manso, os quais indeferem o Enquadramento no
Padrão, com base no artigo 9º, §único da Lei 2.808 de 12 de dezembro
de 2013. Por maioria, deliberou-se pela PERDA DE OBJETO PARA A
PROGRESSÃO HORIZONTAL E PROCEDENTE DE OFÍCIO PARA O
ENQUADRAMENTO NO PADRÃO III A PARTIR DE 01/03/2014, ficando
o julgamento condicionado a juntada de Certidão de Antecedentes
Criminais; Processo nº 611/2014 - Interessado: Valdemar Ferreira de
Morais. Requer Reenquadramento na letra “L”, Padrão III. Voto do relator:
Procedente para a Progressão Horizontal Referência “L” e improcedente
para o Enquadramento no Padrão III. Acompanharam o voto do Relator
os demais Conselheiros, exceto Juliana Moura Amaral Quintanilha, Roger
Knewitz, Bruno Sousa Azevedo e Carlos Miguel Manso, os quais entendem
pela Progressão Horizontal Referência “G”. Por maioria, deliberou-se pela
PROGRESSÃO HORIZONTAL REFERÊNCIA “L” A PARTIR DE 08/11/2014
E IMPROCEDÊNCIA PARA O ENQUADRAMENTO NO PADRÃO III,
Criminais; Processo nº 089/2015 - Interessado: Lourivaldo da Silva Aguiar.
Requer Progressão Horizontal Referência “L”, Padrão II. Voto do relator:
Procedente. Acompanharam o voto do Relator os demais Conselheiros,
Azevedo e Carlos Miguel Manso, os quais indeferiram a concessão do
Padrão I, com base no artigo 9º, §único da Lei 2.808 de 12 de dezembro de
2013. Houve desempate pelo Presidente, que acompanhou o Relator, uma
vez que o Conselheiro Lourivaldo da Silva Aguiar não votou por ser parte
interessada. Deliberou-se por maioria, pela PROGRESSÃO HORIZONTAL
PADRÃO I A PARTIR DE 01/01/2014, ficando o julgamento condicionado
a juntada de Certidão de Antecedentes Criminais. XVI. CONSELHEIRA
SUZI FRANCISCA DA SILVA: Processo nº 102/2014 - Interessado: Vicente
Aires Ferreira e Processo nº 106/2014 - Interessado: Magno da Silva Reis.
Requer Progressão Horizontal Letra “L”. Voto da Relatora: Improcedente,
concedendo Progressão Horizontal Referência “I”. Por unanimidade,
deliberou-se pela PROGRESSÃO HORIZONTAL REFERÊNCIA “I” A
PARTIR DE 19/07/2014, ficando o julgamento condicionado a juntada
de Certidão de Antecedentes Criminais; Processo nº 149/2014 Interessado: Rubens Cezar Soares Fernandes. Requer Progressão
Horizontal Referência “I” e Enquadramento no Padrão II. Voto da Relatora:
Procedente. Acompanharam o voto do Relator os demais Conselheiros,
Azevedo e Carlos Miguel Manso, os quais indeferem o concessão do
de 2013. Por maioria, deliberou-se pela PROGRESSÃO HORIZONTAL
REFERÊNCIA “I” A PARTIR DE 16/07/2014 E ENQUADRAMENTO NO
PADRÃO II A PARTIR DE 01/05/2014, ficando o julgamento condicionado
a juntada de Certidão de Antecedentes Criminais; XVII. CONSELHEIRO
LOURIVALDO DA SILVA AGUIAR: Processo nº 199/2014 - Interessado:
Robson Luis Fernandes. Requer Progressão Horizontal Referência
“I”. Voto do Relator: Procedente, concedendo de ofício a Progressão
Horizontal Referência “J”. Acompanharam o voto do Relator os demais
Conselheiros, exceto Juliana Moura Amaral Quintanilha, Roger Knewitz,
Bruno Sousa Azevedo e Carlos Miguel Manso, os quais entendem
pela Progressão Horizontal Referência “G”. Por maioria, deliberou-se
pela PROGRESSÃO HORIZONTAL REFERÊNCIA “J” A PARTIR DE
Antecedentes Criminais; Processo nº 638/2014- Interessado: Maria do
Espírito Santo Pereira Coelho. Requer Progressão Horizontal Referência
“L” e Enquadramento no Padrão II. Voto do Relator: Procedente.
Moura Amaral Quintanilha, Roger Knewitz, Bruno Sousa Azevedo e Carlos
Miguel Manso, os quais entendem pelo indeferimento da concessão do
de 2013. Por maioria, deliberou-se pela PROGRESSÃO HORIZONTAL
PADRÃO II A PARTIR 02/05/2014, ficando o julgamento condicionado a
juntada de Certidão de Antecedentes Criminais. XVIII. CONSELHEIRO
ROGER KNEWITZ: Processo nº 069/2013 - Interessada: Pâmela
Cristina Maciel Carvalho de Souza. Requer Progressão para 3ª Classe,
Referência “E”. Voto do Relator: Improcedente. Colocado em votação, a
Conselheira Suzi Francisca da Silva pediu vista. 16. Às 21horas06min, foi
encerrada a sessão, e às 22horas10min o Conselho se reuniu novamente
para leitura e aprovação da presente sessão, oportunidade em que
o Presidente agradeceu a presença de todos. Eu, CARLOS MIGUEL
MANSO, Secretário-Executivo do Conselho Superior da Polícia Civil, a
tudo presente, lavrei e assino a presente ata, ____________________
________________________, que após ser lida, discutida e aprovada,
segue por todos rubricada.
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO DO CONSELHO
Ata nº 56 - Reunião Extraordinária do Conselho Superior da
Polícia Civil - CSPC, realizada no dia quatorze de janeiro de dois mil e
dezesseis (14/01/2016), às 14horas29min, no Auditório da Secretaria de
seguintes membros natos: César Roberto Simoni de Freitas Presidente,Roger Knewitz- Vice-Presidente, Alberto Carlos Rodrigues
Cavalcante, com ausência justificada do Conselheiro Fábio Augusto Simon
e Gilvan Nascimento Noleto e consequente substituição pelos
Conselheiros Substitutos Carlos Miguel Manso e Marcelo Diniz da Cunha,
respectivamente. Dos membros eleitos, achava-se presentea Conselheira
Suzi Francisca da Silva, com ausência justificada dos Conselheiros
Lourivaldo da Silva Aguiar, Almir Tadeu Cordeiro Pereira e Juliana Moura
Amaral Quintanilha e Raimunda Bezerra de Souza, com a consequente
substituição pelos Conselheiros SubstitutosHugo Vinicius Teles Moura,
Dalberto Silva Júnior e Verônica Tereza Carvalho Costa;01. Aberta a
sessão pelo Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil, foi rogada
a proteção de Deus; Em seguida, nos termos do art. 21, do Regimento
Interno do Egrégio Conselho, conferiu-se o quorum e deu-se por instalada
a presente sessão;02. O Secretário-Executivo fez a leitura da pauta da
presente reunião; 03. 15hr31min o Presidente se ausentou, retornando
às 16hr42min; 04. Intervalo das 15hr50min às 16hr23min; 05.A Conselheira
Suzi Francisca da Silva propôs que a Resolução 002/2015 do Conselho
Superior da Polícia Civil seja alterada, ficando responsável pela confecção
de uma proposta que será votada pelo Colegiado; 06.Às17hr35min o
Presidente transferiu a presidência para o Conselheiro Roger Knewitz.
07. Os membros do Conselho deliberaram que a Comissão criada para
análise de processos de merecimento, poderá republicar suas ementas
nos casos de erro material. 08.ORDEM DO DIA:CONSELHEIRA SUZI
FRANCISCA DA SILVA (PEDIDO DE VISTA):PROCESSO Nº 069/2013
- INTERESSADA: PAMELA CRISTINA MACIEL CARVALHO DE SOUZA.
Relator: Roger Knewitz. Pedido de vista da Conselheira Suzi Francisca
da Silva, votando pela procedência do pedidopara o Reenquadramento
na Ref. “E” e 3º Classe; Marcelo Diniz da Cunha, Alberto Carlos Rodrigues
Cavalcante e Carlos Miguel Manso acompanharam o Relator. Dalberto,
Verônica e Hugo acompanharam a divergência; Havendo empate, o
Presidente postergou o seu voto de desempate para a próxima sessão.
CONSELHEIRO ALBERTO CARLOS RODRIGUES
CAVALCANTE:PROCESSO Nº 043/2013 - INTERESSADO: GENIVALDO
LUIZ DE SOUSA. Requer o Reenquadramento na Ref. “L”. Por
unanimidade, deliberou-se pela improcedência do pedido, nos termos do
voto do Relator. PROCESSO Nº 065/2013 - INTERESSADO: JOSÉ DE
MIRAMAR FONTES DA SILVA. Foi retirado de pauta pelo Relator, devendo
ser obrigatoriamente apresentado na próxima reunião.PROCESSO Nº
108/2013 - INTERESSADO: MARCO AURÉLIO GIRALDE. Requer
Progressão Vertical e Horizontal. A Conselheira Suzi F. da Silva pediu
vista do processo, devendo ser obrigatoriamente apresentado na próxima
reunião.PROCESSO Nº 119/2013 - INTERESSADO: ANTÔNIO AMORIM
MARQUES. Requer Enquadramento na Ref. “L”. Por unanimidade,
deliberou-se pela procedência do pedido, nos termos do voto do Relator.
PROCESSO Nº 136/2013 - INTERESSADO: JAMILDO MOTA
GONÇALVES. Requer Enquadramento na Ref. “L”, Padrão III. Por
unanimidade, nos termos do voto do Relator, o Colegiado julgou
parcialmente procedente o pedido conferindo o Enquadramento na ref.
“L” com efeitos a partir de 15/08/2013 e denegando o Enquadramento no
Padrão III. PROCESSO Nº 164/2013 - INTERESSADO: SINPOL/TO ALTINO DE SOUZA COELHO FILHO, CHARLES CARDOSO DE
FREITAS, CLÁUDIO LUCIANO NOGUEIRA, JOSÉ RENATO CHAVES
MOREIRA, LUIZ COSTA JÚNIOR, MARCOS AURÉLIO CARVALHO DA
SILVA E EMÍLIO COLAÇO FERRÃO. Requer Enquadramento na Ref.
“H”. Por unanimidade, ampliando o pedido, deliberou-se pela procedência
do Enquadramento na Ref. “I” a todos os interessados, com base no voto
do Relator. Por maioria, restando vencidos os Conselheiros Roger Knewitz
e Carlos Miguel Manso, deliberou-se pelo enquadramento no Padrão I
para o interessado Emílio Colaço Ferrão, também nos termos do voto do
Relator. PROCESSO Nº 163/2014 - INTERESSADO: WHANY LEONARDO
GOMIDE. Requer Enquadramento na Ref. “J”. Por maioria, restando
vencido o Conselheiro Roger Knewitz, foi julgado procedente o pedido,
nos termos do voto do relator. PROCESSO Nº 188/2014 - INTERESSADO:
JOSÉ ANTÔNIO DAS CHAGAS SARAIVA. Requer Enquadramento na
Ref. “L”. Por unanimidade, deliberou-se pela procedência do pedido, nos
termos do voto do relator. CONSELHEIRO MARCELO DINIZ DA CUNHA:
PROCESSO Nº 040/2014 - INTERESSADO: OSWALDO LINO ARANTES.
Requer Enquadramento na 3ª Classe, Ref. “L”. Suzi F. da Silva, Dalberto
Silva Junior e Hugo Vinícius Teles Moura acompanharam o Relator no
tocante a procedência parcial do pedido, enquadrando-o na Ref. L.
Verônica Tereza Carvalho Costa, Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante e
Carlos Miguel Manso acompanharam o Conselheiro Roger Knewitz na
divergência. Havendo empate, o Presidente acompanhou a divergência,
deliberando que Conselho Superior da Polícia Civil não poderá agir como
órgão revisional, não tendo competência para analisar matéria deliberada
anteriormente pelo próprio Conselho. PROCESSO Nº 123/2014 INTERESSADO: ANDRÉ RICARDO LOURENÇO MONTEIRO. Requer
Reenquadramento na Classe Especial, Ref. “F”. Por unanimidade,
deliberou-se pela procedência parcial do pedido, enquadrando o
interessado na Ref. “F” e denegando o Enquadramento na Classe
Especial. O Conselheiro Roger Knewitz não votou, uma vez que passou
a exercer função de Presidente. CONSELHEIRA SUZI FRANCISCA DA
SILVA:PROCESSO Nº 091/2013 - INTERESSADO: WELLINGTON
LAGARES DA CRUZ. Requer Progressão Vertical. O processo foi retirado
de pauta pela Relatora, devendo ser apresentado obrigatoriamente na
próxima reunião. PROCESSO Nº 185/2014 - INTERESSADO: JONAIR
MARTINS LIMA. Requer Enquadramento na Ref. “L”. Por maioria, restando
vencidos os Conselheiros Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante e Carlos
Miguel Manso, deliberou-se pela procedência do pedido, nos termos do
voto da relatora. PROCESSO Nº 195/2014 - INTERESSADO: JUSCELÍDIA
VERÍSSIMO DA SILVA. Requer Reenquadramento na Classe Especial,
Padrão III, Letra “L”. Por maioria, restando vencidos os Conselheiros
Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante e Carlos Miguel Manso, deliberouse pela procedência parcial do pedido, concedendo o Enquadramento na
Ref. “L”, denegando o pedido de enquadramento no Padrão III, nos termos
no voto da relatora. PROCESSO Nº 206/2014 - INTERESSADO: ZILMAN
AIRES MOURA. Enquadramento na Ref. “L”. Por maioria, restando
vencidos os Conselheiros Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante e Carlos
Miguel Manso, deliberou-se pela procedência do pedido, concedendo o
Enquadramento na Ref. “L”, nos termos no voto da relatora. PROCESSO
Nº 236/2014 - INTERESSADO: EDNALDO ALVES DE SOUZA.
Enquadramento na Ref. “J”. Por maioria, restando vencidos os
Conselheiros Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante e Carlos Miguel Manso,
deliberou-se pela procedência do pedido, concedendo de ofício o
Enquadramento na Ref. “L”, nos termos do voto da relatora. PROCESSO
Nº 241/2014 - INTERESSADO: RAUCIL APARECIDO DO ESPÍRITO
SANTO. Requer enquadramento na Ref. “I”. Por unanimidade, deliberouse pela procedência do pedido para o Enquadramento na Ref. “I”, nos
termos no voto da relatora. PROCESSO Nº 268/2014 - INTERESSADO:
SILVANO DE PAIVA GUIMARÃES. Requer Enquadramento na Ref. “J”.
Por maioria, restando vencidos os Conselheiros Alberto Carlos Rodrigues
Cavalcante e Carlos Miguel Manso, deliberou-se pela procedência do
pedido, concedendo o Enquadramento na Ref. “J”, nos termos no voto
da relatora. PROCESSO Nº 276/2014 - INTERESSADO: ANTÔNIO
CARLOS RODRIGUES AYRES. Enquadramento na Ref. “J”. O processo
foi retirado de pauta pela Relatora, devendo ser apresentado
obrigatoriamente na próxima reunião. PROCESSO Nº 372/2014 INTERESSADO: MARY DEOGRATIA ALBUQUERQUE CERQUEIRA.
Requer Enquadramento no Padrão II. Por unanimidade, deliberou-se pelo
Enquadramento no Padrão I, nos termos no voto da relatora. PROCESSO
Nº 436/2014 - INTERESSADO: ADRIANO BORGES. Requer
Enquadramento na Ref. “G”. Por unanimidade, deliberou-se pela
improcedência do pedido, nos termos do voto da relatora. PROCESSO
Nº 439/2014 - INTERESSADO: AGNALDO PIRES LEGAL. Requer
Enquadramento na Ref. “L”. Por unanimidade, deliberou-se pela
procedência do pedido para o Enquadramento na Ref. “L”, nos termos no
voto da relatora. PROCESSO Nº 614/2014 - INTERESSADO: FELIPE
BATISTA NUNES CORDEIRO. Requer Enquadramento na Ref. “L”, Padrão
II. Por unanimidade, deliberou-se pela procedência do pedido, nos termos
do voto da relatora. PROCESSO Nº 625/2014 - GILSON PAZ DE ARAÚJO.
Requer Enquadramento no Padrão I. PROCEDENTE POR UNANIMIDADE.
PROCESSO Nº 646/2014 - ALUIZIO ROBERT GALVÃO FARIA. Requer
Enquadramento Horizontal na Ref. “J”. Por unanimidade, deliberou-se
pela procedência do pedido para o Enquadramento na Ref. J, nos termos
do voto da relatora. PROCESSO Nº 019/2015 - INTERESSADO:
OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS. Requer Enquadramento na Ref. “L”.
Por unanimidade, deliberou-se pela procedência do pedido para o
Enquadramento na Ref. “L”, nos termos do voto da relatora. 09. Às
18horas30min, foi encerrada a sessão, oportunidade em que o Presidente
agradeceu a presença de todos. Eu, CARLOS MIGUEL MANSO,
Secretário-Executivo do Conselho Superior da Polícia Civil, a tudo
presente, lavrei e assino a presente ata, _________________________
___________________, que após ser lida, discutida e aprovada, segue
por todos rubricada.
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO DO CONSELHO
Ata nº 57 - Reunião Ordinária do Conselho Superior da Polícia
Civil - CSPC, realizada no dia vinte e sete de janeiro de dois mil e dezesseis
(27/01/2016), às 14horas28min, no Auditório da Secretaria de Segurança
Pública, situado na Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias,
Centro, Palmas - Tocantins. Achavam-se presentes os seguintes membros
natos: Roger Knewitz como Presidente, Claudemir Luiz Ferreira como
Vice-Presidente, Fábio Augusto Simon - Secretário-Executivo, Alberto
Carlos Rodrigues Cavalcante e Gilvan Nascimento Noleto, com a ausência
justificada do Presidente, César Roberto Simoni de Freitas. Dos membros
eleitos, achava-se presente a Conselheira Suzi Francisca da Silva,
41
Lourivaldo da Silva Aguiar, Raimunda Bezerra de Souza, com ausência
justificada dos Conselheiros Almir Tadeu Cordeiro Pereira e Juliana Moura
Amaral Quintanilha e consequente substituição pelos Conselheiros
Substitutos, Dalberto Silva Júnior e Verônica Tereza Carvalho Costa; I.
Aberta a sessão pelo Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil,
foi rogada a proteção de Deus; Em seguida, nos termos do art. 21, do
Regimento Interno do Egrégio Conselho, conferiu-se o quorum e deu-se
por instalada a presente sessão; II. O Secretário-Executivo fez a leitura
da pauta da presente reunião; III. Em seguida, o Presidente determinou
ao Secretário-Executivo, que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior,
realizada em quatorze de janeiro de dois mil e dezesseis (14/01/2016),
registrada sob o número cinquenta e seis (56). IV. O Presidente sugeriu
que o Processo nº 069/2013 fosse retirado de pauta, uma vez que o Dr.
Cesar Roberto Simoni de Freitas não se encontrava presente na solene
sessão. V. O Conselheiro Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante sugeriu
que fosse enviada ao Governo do Estado, uma proposta para mudança
na lei referente ao aproveitamento de tempo de serviço para fins de
progressão do servidor público policial. VI. Foi dado intervalo das
16hrs20min às 16hrs50min. VII. O Conselheiro Fábio Augusto Simon
retirou o Processo nº 496/014 de pauta para análise mais detalhada quanto
a Progressão Vertical. VIII. O Conselheiro Alberto Carlos Rodrigues
Cavalcante se retirou as 18hrs23min, sendo substituído pelo Conselheiro
Substituto Bruno Sousa Azevedo. ORDEM DO DIA: 01. Conselheira
Verônica Tereza Carvalho Costa: Processo nº 2014/24830/2512 de
Zacarias Putêncio, advindo do IGEPREV para que fosse sanada dúvida
a respeito da concessão dos efeitos financeiros. Por unanimidade, nos
termos do voto do Conselheiro Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante,
deliberou-se que o efeito financeiro deve retroagir ao dia que antecede a
aposentadoria do servidor, com a ressalva dos Conselheiros Fábio Augusto
Simon e Claudemir Luiz Ferreira de que não se trata de decisão de mérito
e sim, apenas definição de data. 02. Conselheiro Lourivaldo da Silva
Aguiar: Processo nº 133/2015 - Raimundo Ribeiro da Silva. Por
unanimidade, com base no voto do Relator, definiu-se que se mantivesse
a decisão já proferida pelo Colendo Conselho e que a data dos efeitos
financeiros fossem retroativos ao dia que antecede a aposentadoria do
servidor. 03. Conselheira Suzi Francisca da Silva: Processo nº 108/2013
- Marco Aurélio Giraldi (pedido de vistas). O Relator, Alberto Carlos
Rodrigues Cavalcante, refluiu do seu voto. Por maioria, nos termos do
voto divergente, deliberou-se pelo enquadramento na Progressão Vertical
para 3ª Classe, restando vencidos os Conselheiros Fábio Augusto Simon
e Claudemir Luiz Ferreira. 04. Conselheiro Alberto Carlos Rodrigues
Cavalcante: Processo nº 065/2013 - José de Miramar Fontes da Silva.
Por unanimidade, deliberou-se pela perda de objeto. 05. Conselheira Suzi
Francisca da Silva: Processo nº 091/2013 - Wellington Lagares da Cruz.
Por maioria, nos termos do voto da Relatora, deliberou-se pelo
enquadramento na Progressão Horizontal para Referência “E” a partir de
27/02/2015 e Progressão Vertical na Classe Especial com efeito financeiro
a partir de 01/02/2015, restando vencidos os Conselheiros Fábio Augusto
Simon e Claudemir Luiz Ferreira, os quais defendem que tal entendimento
não cumpre o que dispõe a Lei nº 1.545, art. 7º, §2º, II. 06. Conselheiro
Gilvan Noleto Nascimento: Processo nº 187/2015 - Gerência de Gestão
e Desenvolvimento de Pessoas, referente à inclusão de Servidores aptos
e inaptos para Progressão Vertical 2015. Por unanimidade, nos termos
do voto do Relator, foi atribuído merecimento para Progressão Vertical
Classe Especial. 07. Conselheira Suzi Francisca da Silva: Processo nº
162/2015 - Sandra Maria Rodrigues Borges Luz. Por unanimidade,
deliberou-se pela perda do objeto, nos termos do voto da Relatora. 08.
JULGAMENTO EM BLOCO - PADRÃO II: Conselheiro Dalberto Silva
Junior: Processo nº 179/2015 - Ubiratan Rebello Nascimento; Conselheira
Raimunda Bezerra de Souza: Processo nº 410/2014 - Jesus Francisco
de Lima; Processo nº 533/2014 - Antônio Werberthe Almeida de Sousa;
Processo nº 573/2014 - Raimundo Lino de Araújo; Processo nº 644/2014
- Francisca Maria Mourão de Oliveira; Processo 018/2015 - Cláudio
Luciano Nogueira; Processo nº 055/2015 - Djacy Almeida da Silva;
Conselheiro Lourivaldo da Silva Aguiar: Processo nº 631/2014 - José
Francisco de Sousa; Conselheiro Claudemir Luiz Ferreira: Processo nº
357/2014 - Adélia Fernandes Ribeiro; Processo nº 382/2014 - Antônio
Sousa Guedes; Processo nº 383/2014 - Airton Almeida Silva; Processo
nº 397/2014 - Osias Barbosa de Alencar; Processo nº 479/2014 Vanderlúcio Martins Wanderlei; Processo nº 626/2014 - Erick Mendes
Braga; Processo nº 636/2014 - Frankland de Almeida Pereira; Processo
nº 005/2015 - Maria Aparecida Aires Castelo Branco; Processo nº 014/2015
- Antônio Carlos Cavalvante da Luz; Processo nº 064/2015 - José Gomes
da Silva; Processo nº 094/2015 - Charles Siqueira Mendonça; Processo
nº 103/2015 - Lucivânia Barbosa Marinho. Por maioria, nos termos do
voto do Relator Dalberto Silva Junior, deliberou-se pela procedência do
pedido, concedendo aos interessados o enquadramento no Padrão II,
restando vencidos os Conselheiros Fábio Augusto Simon e Claudemir
Luiz Ferreira, os quais defendem que tal entendimento não cumpre o que
dispõe a Lei nº 1.545, art. 9º, §1º 09. Conselheiro Dalberto Silva Junior:
Processo nº 108/2014 - José Rodrigues da Silva Filho. Por maioria, nos
termos do voto do Relator, deliberou-se pela Progressão Horizontal na
Referência “F” a partir de 27/03/2014 e pela improcedência do pedido de
Progressão Vertical, restando vencidos os Conselheiros Fábio Augusto
42
Simon, Raimunda Bezerra de Souza e Claudemir Luiz Ferreira. 10.
Conselheiro Dalberto Silva Junior: Processo nº 121/2014 - Cleudson de
Araújo Correia. Por maioria, nos termos do voto do relator, deliberou-se
pelo enquadramento na Referência “E” a partir de 26/03/2014, restando
vencidos os Conselheiros Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante, Claudemir
Luiz Ferreira e Fábio Augusto Simon. 11. JULGAMENTO EM BLOCO ASSUNTO PADRÃO III Conselheiro Dalberto Silva Junior: Processo nº
515/2014 - Marta Rodrigues da Silva Clemente; Processo nº 632/2014 José Francisco Pereira Bezerra; Conselheiro Lourivaldo da Silva Aguiar:
Processo nº 376/2014 - Gilmar Pereira Gama; Conselheiro Fábio Augusto
Simon: Processo nº 365/2014 - Luís Alberto Mesquita Marques; Processo
nº 390/2014 - Domingos Gomes dos Santos Neto; Processo nº 421/2014
- Manoel de Melo Barbosa; Processo nº 458/2014 - Silney Araújo de
Medeiros; Processo nº 525/2014 - Antônio Celson Pacheco Santos;
Processo nº 543/2014 - Iris Batista Nunes; Processo nº 590/2014 - Joaquim
de Oliveira Filho; Processo nº 637/2014 - Luiz Fábio Pimentel; Conselheiro
Claudemir Luiz Ferreira: Processo nº 484/2014 - Dario Moura Lima. Por
maioria, nos termos do voto do Relator, deliberou-se pelo enquadramento
no Padrão III, restando vencidos os Conselheiros Fábio Augusto Simon
e Claudemir Luiz Ferreira, os quais defendem que tal entendimento não
cumpre o que dispõe a Lei nº 1.545, art. 9º, §1º; 12. JULGAMENTO EM
BLOCO - LETRA L: Conselheira Raimunda Bezerra de Souza: Processo
nº 109/2014 - Aguinaldo Pereira Silveira; Conselheiro Gilvan Noleto
Nascimento: Processo nº 304/2014 - Jaury Engers; Processo nº 314/2014
- Helena Maria Guerra Jardim Lombardi; Conselheiro Alberto Carlos
Rodrigues Cavalcante: Processo nº 433/2014 - Luiz Carlos da Silva
Bernardino; Processo nº 221/2014 - Filomena Gomes de Sousa. Por
unanimidade, nos termos do voto da Relatora Raimunda Bezerra de
Souza, deliberou-se pelo enquadramento na Referência “L” a partir de
25/12/2014. 13. Conselheira Suzi Francisca da Silva: Processo n°
101/2013 - Aristóteles Capone. Por unanimidade, deliberou-se pela
improcedência do pedido de Progressão Horizontal para Referência “L”,
nos termos do voto da Relatora. 14. Conselheira Suzi Francisca da Silva:
Processo nº 105/2014 - Raimundo Nonato Rodrigues Rangel e Jorge
Batista Pinheiro. Por unanimidade, nos termos do voto da Relatora,
deliberou-se pela perda do objeto. 15. JULGAMENTO EM BLOCO - LETRA
“L” E PADRÃO III Conselheira Suzi Francisca da Silva: Processo nº
276/2014 - Antônio Carlos Rodrigues Ayres; Conselheiro Lourivaldo da
Silva Aguiar: Processo 377/2014 - Gilda Alves Alencar Araújo. Por
unanimidade, de acordo com o voto da Relatora, deliberou-se pelo
Enquadramento na Referência “L” a partir de 05/04/2014 para o Processo
nº 377/2014 e a partir de 26/11/2014 para o Processo nº 276/2014. Por
maioria, restando vencidos os Conselheiros Fábio Augusto Simon e
Claudemir Luiz Ferreira, os quais defendem que tal entendimento não
cumpre o que dispõe a Lei nº 1.545, art. 9º, §1º, deliberou-se pelo
enquadramento no Padrão III a partir de 01/03/2014 para ambos os
processos. 16. Conselheira Suzi Francisca da Silva: Processo nº 337/2014
- Jerferson Reis Júnior. Por maioria, nos termos do voto da relatora,
deliberou-se pelo enquadramento na Referência “H” a partir de 05/10/2014,
restando vencidos os Conselheiros Fábio Augusto Simon, Alberto Carlos
Rodrigues Cavalcante, Raimunda Bezerra de Souza e Claudemir Luiz
Ferreira. 17. Conselheiro Lourivaldo da Silva Aguiar: Processo nº 100/2014
- Maria do Espírito Santo da Silva Oliveira. Por maioria, nos termos do
voto do Relator, deliberou-se pelo enquadramento na Referência “L” a
partir de 12/10/2014, restando vencidos os Conselheiros Fábio Augusto
Simon, Claudemir Luiz Ferreira e Raimunda Bezerra da Silva. 18.
Conselheiro Gilvan Noleto Nascimento: Processo n° 096/2014 - Adailton
Bueno Bezerra. Por unanimidade, nos termos do voto do relator, deliberouse pelo enquadramento na Referência “I” a partir de 19/06/2015. Por
maioria, restando vencidos os Conselheiros Fábio Augusto Simon e
Claudemir Luiz Ferreira, os quais defendem que tal entendimento não
cumpre o que dispõe a Lei nº 1.545, art. 9º, §1, deliberou-se pelo
enquadramento no Padrão I a partir de 02/05/2014. 19. JULGAMENTO
EM BLOCO - PADRÃO I Conselheiro Claudemir Luiz Ferreira: Processo
nº 402/2014 - Osvaldo Ferreira Ribeiro; Processo nº 529/2014 - Iraides
Guimarães Santos; Processo nº 554/2014 - José de Arimateia Coelho
Damaceno; Processo nº 559/2014 - Sildemar Soares Santos; Processo
nº 141/2015 - Marcos Aurélio da Silva; Conselheira Suzi Francisca da
Silva: Processo nº 647/2014 - Lucrécia Amorim Vieira; Processo nº
059/2015 - Maria Izildinha Francisco da Cruz. Nos termos do voto
divergente do Conselheiro Lourivaldo da Silva Aguiar, por maioria,
deliberou-se pelo enquadramento no Padrão I, restando vencidos os
Conselheiros Fábio Augusto Simon e Claudemir Luiz Ferreira, os quais
defendem que tal entendimento não cumpre o que dispõe a Lei nº 1.545,
art. 9º, §1º 20. Conselheira Suzi Francisca da Silva: Processo nº 146/2015
- Pedro Barbosa Filho. Por unanimidade, nos termos do voto da relatora,
deliberou-se pela perda de objeto. 21. Conselheiro Lourivaldo da Silva
Aguiar: Processo nº 405/2014 - Glaucia de Souza Dourado. Nos termos
do voto do Relator, por maioria deliberou-se pelo enquadramento no
Padrão III a partir de 06/02/2014, restando vencidos os Conselheiros
Fábio Augusto Simon e Claudemir Luiz Ferreira, os quais defendem que
tal entendimento não cumpre o que dispõe a Lei nº 1.545, art. 9º, §1º 22.
Conselheiro Gilvan Noleto Nascimento: Processo nº 187/2014 - Joaquim
Francisco Franco. Por maioria, nos termos do voto do relator, deliberou-
se pelo enquadramento na Referência “L”, restando vencidos os
Conselheiros Fábio Augusto Simon, Claudemir Luiz Ferreira e Bruno
Sousa Azevedo. 23. Conselheira Suzi Francisca Da Silva: Processo nº
290/2014 - Laís de Melo Moura Vale. Por unanimidade, deliberou-se pela
perda de objeto quanto a Progressão Vertical. Por maioria, restando
vencidos os Conselheiros Fábio Augusto Simon, Claudemir Luiz Ferreira
e Bruno Sousa Azevedo, deliberou-se pelo enquadramento na Referência
“L” a partir de 17/10/2014, nos termos do voto da relatora. 24. Conselheiro
Lourivaldo da Silva Aguiar: Processo nº 544/2014 - Raimundo Nonato
Santos Pereira. Por unanimidade, nos termos do voto do Relator,
deliberou-se pelo enquadramento na Referência “L” a partir de 31/11/2014.
Por maioria, restando vencidos os Conselheiros Fábio Augusto Simon,
Claudemir Luiz Ferreira e Bruno Sousa Azevedo, os quais defendem que
tal entendimento não cumpre o que dispõe a Lei nº 1.545, art. 9º, §1º,
decidiu-se pelo enquadramento no Padrão III a partir de 02/04/2014. 25.
Conselheiro Gilvan Noleto Nascimento: Processo nº 114/2014 Rawcleython Moura de Brito. Por unanimidade, nos termos do voto do
Relator, deliberou-se pelo enquadramento na Referência “C” a partir de
04/04/2014. 26. Conselheira Suzi Francisca da Silva: Processo nº
294/2014 - Antônio Lima da Silva. Por maioria, nos termos do voto da
Relatora, deliberou-se pelo enquadramento na Referência “H” a partir de
30/10/2014, restando vencidos os Conselheiros Fábio Augusto Simon,
Claudemir Luiz Ferreira e Bruno Sousa Azevedo. 27. Conselheiro
Lourivaldo da Silva Aguiar: Processo nº 135/2014 - Domingos Pereira de
Amorim. Após a leitura do voto, colocado em votação a Conselheira Suzi
Francisca da Silva pediu vista. 28. Conselheiro Gilvan Noleto Nascimento:
Processo nº 133/2014 - Alessandra Aguiar Teixeira. Por maioria, nos
termos do voto do Relator, deliberou-se pelo enquadramento na Referência
“G” a partir de 04/02/2015, restando vencidos os Conselheiros Fábio
Augusto Simon, Claudemir Luiz Ferreira e Bruno Sousa Azevedo. 29.
Conselheira Suzi Francisca da Silva: Processo nº 345/2014 - Hudson
Dantas Arboés. Por maioria, nos termos do voto da Relatora, deliberou-se
pelo enquadramento na Referência “H” a partir de 31/04/2014, restando
e Bruno Sousa Azevedo. 30. Conselheiro Lourivaldo da Silva Aguiar:
Processo nº 325/2014 - Rodrigo Nassar da Silva. Após a leitura do voto,
colocado em votação o Conselheiro Dalberto Silva Júnior pediu vista. 31.
Conselheiro Gilvan Noleto Nascimento: Processo nº 162/2014 - Joacy
Marques da Silva. Por maioria, nos termos do voto do Relator, deliberouse pelo enquadramento na Referência “L” a partir de 07/02/2014, restando
e Bruno Sousa Azevedo. IX. Às 19horas03min, foi encerrada a sessão,
oportunidade em que o Presidente agradeceu a presença de todos. Eu,
FÁBIO AUGUSTO SIMON, Secretário-Executivo do Conselho Superior
da Polícia Civil, a tudo presente, lavrei e assino a presente ata, _______
_____________________________________, que após ser lida,
discutida e aprovada, segue por todos rubricada.
ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA SESSÃO DO CONSELHO
Ata nº 58 - Reunião Ordinária do Conselho Superior da Polícia
Civil - CSPC, realizada no dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e
dezesseis (24/02/2016), às 14horas30min, no Auditório da Secretaria da
seguintes membros natos: Abizair Antônio Paniago como Presidente em
exercício, Roger Knewitz - Vice-Presidente, Fábio Augusto Simon Secretário-Executivo, Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante e Gilvan
Nascimento Noleto, com a ausência justificada do Presidente, César
Roberto Simoni de Freitas, tendo em vista ainda encontrar-se de licença
para tratamento de saúde. Dos membros eleitos, achavam-se presentes
a Conselheira Suzi Francisca da Silva, Lourivaldo da Silva Aguiar,
Raimunda Bezerra de Souza e Juliana Moura Amaral Quintanilha, com a
ausência justificada do Conselheiro Almir Tadeu Cordeiro Pereira e
consequente substituição pelo Conselheiro Substituto Dalberto Silva
Júnior; I. Aberta a sessão pelo Presidente do Conselho Superior da Polícia
Civil, foi rogada a proteção de Deus; Em seguida, nos termos do art. 21,
do Regimento Interno do Egrégio Conselho, conferiu-se o quorum e deuse por instalada a presente sessão; II. O Secretário-Executivo fez a leitura
da pauta da presente reunião. Em seguida, o Presidente determinou ao
Secretário-Executivo, que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior,
realizada em vinte e sete de janeiro dois mil e dezesseis (27/01/2016),
registrada sob o número cinquenta e sete (57). O Conselheiro Roger
Knewitz retirou da ata os Processos nº 565/2014, 123/2015 e 132/2015,
os quais não apresentam a mesma causa de pedir do julgamento em
bloco. Lida, discutida e alterada, a ata foi aprovada por unanimidade; III.
O Conselheiro Substituto Dalberto Silva Júnior justificou a ausência do
Conselheiro Almir Tadeu Cordeiro Pereira; IV. O Conselheiro Gilvan
Nascimento Noleto pediu a vez para a palavra e mostrou descontentamento
quanto aos resultados dos trabalhos realizados pelo Conselho Superior
da Polícia Civil, uma vez que as deliberações não estão sendo cumpridas
pela Secretaria da Administração - SECAD. O Conselheiro sugere que
não haja julgamentos, até um posicionamento da SECAD. Os Conselheiros
Roger Knewitz e Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante compartilharam o
mesmo sentimento de descontentamento, sugerindo que haja uma
cobrança maior desses resultados por parte do Colegiado; V. O Presidente,
Dr. Abizair Antônio Paniago, primeiramente agradeceu a presença de
todos e justificou o motivo pelo qual presidiu a 58ª reunião do Conselho
Superior da Polícia Civil. Em atenção aos comentários e sugestões dos
Conselheiros, informou sobre equívocos que foram cometidos pela
administração passada, dentre os quais muitos casos já foram analisados
e corrigidos pela atual administração. Expôs de forma detalhada como o
Conselho Superior da Polícia Civil está funcionando e explicou porque
ainda não houveram resultados dos processos julgados até o momento,
informou que está fazendo o que está ao alcance para cobrar resposta
junto a Secretaria da Administração. Colocado tal assunto em votação,
por unanimidade, decidiu-se que o Conselho Superior da Polícia Civil
oficie a Secretaria da Administração, cobrando resposta; VI. O Conselheiro
Gilvan Nascimento Noleto, perguntou quando o Conselho Superior da
Polícia Civil vai começar a exigir os cursos de aperfeiçoamento para
efeitos de progressão; O Conselheiro Alberto Carlos Rodrigues
Cavalcante, informou que o Colegiado deliberou que a partir do corrente
ano (2016) serão exigidos os cursos de aperfeiçoamento e comunicou
ainda sobre os cursos do sistema EAD, que estão disponibilizados em
três ciclos anuais para toda a polícia civil; VII. Montou-se uma Comissão
Especial para Estudo e Regulamentação do artigo 7ª, inciso II da Lei nº
1.545 de 2004, tendo como presidente o Conselheiro Alberto Carlos
Rodrigues Cavalcante, e demais membros os Conselheiros Lourivaldo
da Silva Aguiar, Suzi Francisca da Silva e Juliana Moura Amaral
Quintanilha, com o prazo de 30 dias para o término; VIII. O Conselheiro
Fábio Augusto Simon falou da dificuldade em interpretar as leis que tratam
do plano de carreiras dos policiais civis e sugeriu montar uma comissão
para análise e criação de uma nova lei que venha estabelecer com maior
clareza e objetividade a matéria referente a progressões, de forma
inclusive a fazer os devidos enquadramentos de forma justa, especialmente
para se evitar quaisquer questionamentos. Sugeriu ainda a suspensão
provisória de julgamentos dos processos, até que se resolva o problema
da legislação; IX. Por unanimidade, decidiu-se que haverá uma reunião
administrativa que acontecerá na primeira quinzena do mês de março,
com a presença de todos os membros natos, eleitos e suplentes, para
tratar de assuntos diversos; X. O Presidente falou sobre a importância da
Ementa, a qual deve ser feita de acordo com voto do Relator, juntamente
com a deliberação advinda do Colegiado. Sugeriu que na confecção da
Ementa conste tanto os votos favoráveis quanto os votos divergentes,
mostrando de forma resumida em qual ponto o Conselheiro divergiu.
Lembrou ainda que é fundamental mencionar a data dos efeitos
financeiros. Por fim, informou que devido a erros materiais, está
devolvendo processos para que a Secretaria Executiva retorne aos
Conselheiros para as devidas correções; XI. O Presidente fez uma
observação sobre o julgamento em bloco, que deverá ocorrer da seguinte
forma: O Conselheiro chama para julgamento o primeiro processo e após
a deliberação pelo Colegiado, os demais Conselheiros que estiverem com
processos com mesmo pedido e mesma causa de pedir, os acrescentarão
para julgar em bloco de acordo com a mesma deliberação, observando
as datas dos efeitos financeiros; XII. Após a leitura do Ofício 020/2015/
AGEPOL-TO, que se encontrava na pauta, o qual trata da redistribuição
de processos que estejam com o Delegado-Geral e o Corregedor-Geral,
a Conselheira Suzi Francisca da Silva informou que tal matéria já passou
pelo crivo Conselho Superior da Polícia Civil, tendo sido deliberado que
a critério de tais autoridades, os processos já poderão ser repassados a
outros conselheiros para análise e relatório, haja vista o acúmulo de
atribuições em razão do cargo que ocupam na Administração; XIII. O
Presidente informou que irá se reunir com a Secretaria Executiva para
ajudar na confecção da ata; XIX. A Conselheira Juliana Moura Amaral
Quintanilha solicitou resposta quanto ao Processo nº 097/2014 de José
do Bonfim Nazareno Ribeiro (falecido), que está em diligência na
Secretaria Executiva. O Secretário-Executivo informou que as diligências
necessárias, incluindo oitivas de testemunhas, estão sendo realizadas,
verificação preliminar que está em fase de conclusão; XX. Foi dado
intervalo das 16hrs22min as 16hr47min; XXI. O Processo nº 135/2014,
em razão de erro material foi retirado da pauta; XXII. As 18hr10min o
Conselheiro Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante se retirou, sendo
substituído pelo Dr. Bruno Sousa Azevedo; XXIII. Deliberou-se que os
processos que não foram julgados em razão do encerramento da sessão,
não serão obrigatoriamente apresentados na próxima reunião. ORDEM
DO DIA: 01. Conselheiro Fábio Augusto Simon - Processo nº 134/2014
de Viviany Irigon Milhomens Lima (ordem judicial). Colocado em votação,
a Conselheira Suzi Francisca da Silva pediu vistas; 02. Conselheiro Roger
Knewitz - Processo nº 184/2014 de Silvio Marinho Jaca (ordem judicial).
Colocado em votação, a Conselheira Suzi Francisca da Silva pediu vistas;
03. Conselheira Suzi Francisca da Silva - Processo nº 135/2014 de
Domingos Pereira de Amorim (pedido de vistas). Por maioria, nos termos
do voto divergente da Conselheira Suzi Francisca da Silva, deliberou-se
43
pela procedência do pedido para o Enquadramento na Referência “G” a
partir de 01/03/2015, restando vencidos os Conselheiros Fábio Augusto
Simon, Raimunda Bezerra de Souza, Juliana Moura Amaral Quintanilha
e Roger Knewitz, os quais não concordam com o aproveitamento do tempo
de serviço fora do cargo em que se pleiteia a progressão. Por maioria,
nos termos do voto divergente da Conselheira Raimunda Bezerra de
Souza, deliberou-se pela improcedência do pedido para a Progressão
Vertical para 3ª Classe, restando vencidos os Conselheiros Dalberto Silva
Júnior, Suzi Francisca da Silva, Lourivaldo da Silva Aguiar e Gilvan Noleto
Nascimento; 04. Conselheira Suzi Francisca da Silva - Processo nº
027/2014 da Diretoria de Polícia Técnica e Científica. Por unanimidade,
deliberou-se pelo arquivamento dos autos nos termos do voto da Relatora;
05. Conselheira Suzi Francisca da Silva - Processo nº 491/2014 de Gilvan
Gama de Oliveira. Por unanimidade, deliberou-se pela improcedência do
pedido nos termos do voto da Relatora; 06. Conselheira Raimunda Bezerra
de Souza - Processo nº 138/2015 de Laedmo Ponciano Azevedo. Por
unanimidade, nos termos do voto da Relatora, deliberou-se pela
procedência do pedido para o Enquadramento na Referência “L” a partir
de 13/01/2015. Por maioria, deliberou-se pela procedência parcial do
pedido para o Enquadramento no Padrão II a partir de 01/05/2014, nos
termos do voto da Relatora, restando vencidos os Conselheiros Fábio
Augusto Simon, Roger Knewitz e Juliana Moura Amaral Quintanilha, os
quais defendem que tal entendimento não cumpre o que dispõe a Lei nº
2.808/2013, art. 9º, parágrafo único; 07. Conselheira Juliana Moura Amaral
Quintanilha - Processo nº 037/2013 de Gilmar Pereira Gama. A Relatora
devolveu à Secretaria-Executiva, tendo em vista que o Processo já passou
pelo crivo do Conselho Superior da Polícia Civil. 08. Conselheira Juliana
Moura Amaral Quintanilha - Processo nº 133/2013 de Jacqueline de
Guimarães e Souza Coimbra e Processo nº 145/2013 de SINPOL/TO Marcos Euber Melo dos Santos, Helmo Ayres Sardinha, Charles Siqueira
Mendonça e Gilson Paz Araújo. Após a leitura do relatório, o processo
permaneceu com a Relatora para diligência; 09. Conselheira Juliana
Moura Amaral Quintanilha - Processo nº 005/2014 de Jandson Cardoso
de Vasconcelos. Por unanimidade, deliberou-se pelo arquivamento do
pedido por perda de objeto; 10. Conselheiro Lourivaldo da Silva Aguiar
- Processo nº 329/2014 de Ironilton Gomes da Silva; Por maioria, nos
termos do voto do Relator, deliberou-se pela procedência do pedido para
o Enquadramento na Referência “L” a partir de 19/07/2014, restando
vencidos os Conselheiros Fábio Augusto Simon, Raimunda Bezerra de
Souza, Juliana Moura Amaral Quintanilha e Roger Knewitz, os quais não
concordam com o aproveitamento do tempo de serviço fora do cargo em
que se pleiteia a progressão; 11. Conselheiro Gilvan Nascimento Noleto
- Processo nº 247/2014 de Sebastião dos Reis Xandó. Por maioria, nos
termos do voto divergente da Conselheira Raimunda Bezerra de Souza,
deliberou-se pela improcedência do pedido para Enquadramento na
Referência “H”, restando vencidos os Conselheiros Dalberto Silva Júnior,
Suzi Francisca da Silva, Lourivaldo da Silva Aguiar e Gilvan Nascimento
Noleto. Por unanimidade, deliberou-se pela improcedência do pedido
quanto a Progressão Vertical; 12. Conselheiro Alberto Carlos Rodrigues
Cavalcante - Processo nº 201/2014 de Neuton Maciel Gomes. Por maioria,
nos termos do voto do Relator, deliberou-se pela procedência do pedido
e consequente Enquadramento na Referência “L” a partir de 26/10/2015
restando vencidos os Conselheiros Fábio Augusto Simon, Raimunda
Bezerra de Souza, Juliana Moura Amaral Quintanilha e Roger Knewitz,
os quais não concordam com o aproveitamento do tempo de serviço fora
do cargo em que se pleiteia a progressão; 12. Conselheiro Alberto Carlos
Rodrigues Cavalcante - Processo nº 240/2014 de Jamil Francisco Rosa.
Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, deliberou-se pela
procedência do pedido e consequente Enquadramento na Referência “L”
a partir de 26/11/2014. Acompanhando esta deliberação, a Conselheira
Raimunda Bezerra de Souza acrescentou para julgamento em bloco o
Processo nº 300/2014 de Osias Barbosa de Alencar com efeitos financeiros
a partir de 24/11/2014 e Processo nº 474/2014 de Maria Jucineide Ribeiro
Alvino Dal Secch Bento com efeitos financeiros a partir de 08/10/2014;
13. Conselheiro Fábio Augusto Simon - Processo nº 2014/2430/004365
de Jeremias Bernardo da Silva. Por unanimidade, nos termos do voto do
Relator, deliberou-se pela procedência parcial do pedido e consequente
Enquadramento na Referência “F” a partir de 12/12/2013. XXIV. Às
18hrs46min, foi encerrada a sessão, oportunidade em que o Presidente
agradeceu a presença de todos. Eu, FÁBIO AUGUSTO SIMON,
presente, lavrei e assino a presente ata, que após ser lida, discutida e
aprovada, segue por todos rubricada.
44
ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO DO CONSELHO
desestimulam os servidores; 10. O Presidente informou que está tentando
achar uma forma que torne essas progressões possíveis, basicamente
com o estudo de uma nova legislação que venha unificar as progressões
Ata nº 59 - Reunião Administrativa do Conselho Superior da
dos policiais civis, sem prejudicar os servidores que já estejam recebendo,
Polícia Civil - CSPC, realizada no dia dezessete de março de dois mil e
entendendo que no Conselho Superior da Polícia Civil não deve haver
dezesseis (17/03/2016), às 14horas30min, no Gabinete do Secretário da
somente o pensamento de progressões na carreira, mas sim preocupar
com questões de polícia judiciária propriamente dita e agir sempre pautado
estritamente no que prevê a legislação; 11. A Conselheira Suzi Francisca
seguintes membros natos: César Roberto Simoni de Freitas - Presidente,
da Silva afirmou que todos os Conselheiros têm liberdade para votar, e
Claudemir Luiz Ferreira - Vice-Presidente, Fábio Augusto Simon -
que ela vota de acordo com o melhor para o servidor, deixando claro que
Secretário-Executivo, Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante e Gilvan
de forma alguma está contra o Governo; 12. O Presidente deixou a
Nascimento Noleto. Dos membros eleitos, achavam-se presentes os
presidência às 10hrs20, por razões de compromisso pré agendado, sendo
Conselheiros Lourivaldo da Silva Aguiar, Suzi Francisca da Silva Juliana
substituído pelo Vice-Presidente, Dr. Claudemir Luiz Ferreira, Delegado-
Moura Amaral Quintanilha e Almir Tadeu Cordeiro Pereira com ausência
Geral; 13. A Conselheira Juliana Moura Amaral Quintanilha informou que
justificada da Conselheira Raimunda Bezerra de Souza, por razões de
para os servidores do quadro da saúde, foi concedido através de lei a
saúde. Achavam-se também presentes os suplentes Dalberto Silva Júnior,
possibilidade do aproveitamento de tempo de serviço em cargo diverso
Ubiratan Rebello do Nascimento, Verônica Tereza Carvalho Costa, Carlos
do que se pleiteia a evolução funcional e questionou como se dá esse
Miguel Manso e Marcelo Diniz da Cunha. Aberta a sessão pelo Presidente
aproveitamento de tempo; O suplente Ubiratan Rebello Nascimento
do Conselho Superior da Polícia Civil, abriu-se espaço para que os
confirmou que há o aproveitamento de tempo de serviço para os servidores
Conselheiros se manifestassem; 1. O Conselheiro Gilvan Nascimento
do quadro da saúde, mas que até o presente momento o Estado não está
Noleto demonstrou-se insatisfeito com os resultados dos trabalhos
cumprindo com os benefícios concedidos aos servidores; 14. O Presidente
realizados pelo Conselho Superior da Polícia Civil e falou sobre a
perguntou sobre a questão da confecção do Ofício que será encaminhado
necessidade da confecção de um documento direcionado à Secretaria
à Secretaria de Administração; O Conselheiro Gilvan Nascimento Noleto
da Administração, exigindo resposta quanto ao cumprimento do que foi
falou que o Subsecretário ficou responsável pela confecção do respectivo
deliberado pelo Colegiado até o presente momento; 2. O Presidente
Ofício e até sugeriu que o mesmo participasse da reunião administrativa.
informou que não há previsão legal afirmando que o Conselho Superior
Decidiu-se pela não confecção e encaminhamento do Ofício à Secretaria
da Polícia Civil pode cobrar resultados dos outros órgãos da Administração
da Administração; 15. O Conselheiro Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante
Pública. Sugeriu que fosse realizada uma consulta à Procuradoria-Geral
do Estado - PGE, sobre as providências que podem ser tomadas no
sentindo de fazer com que a Secretaria da Administração cumpra com as
deliberações do Colegiado, indagando ainda se o Conselho Superior da
Polícia Civil tem legitimidade ativa para ingressar com uma ação, uma
vez que se trata de conflito entre secretarias; 3. O Suplente Ubiratan
Rebello do Nascimento sugeriu que o documento fosse encaminhado à
um Procurador específico, que já possui conhecimento sobre o assunto;
O Presidente informou que o documento deve ser direcionado ao
Procurador-Geral, para que este faça a distribuição; 4. A Conselheira Suzi
Francisca da Silva apresentou um documento advindo da Secretaria de
Administração em resposta ao Ofício nº 025/2016/SINPOL de 03 de março
de 2016, informando que não irá cumprir as deliberações advindas do
Conselho Superior da Polícia Civil dos processos que já se encontram na
secretaria; 5. O Presidente informou que os Conselheiros devem tomar
mais cuidado com suas deliberações, pois até o momento estão
interpretando as leis sempre de forma ampliada, favorecendo os servidores
sem se importar com as consequências futuras; 6. O Conselheiro Gilvan
perguntou como fica a situação das pessoas que todos os meses estão
recebendo os valores referentes à progressões conferidas com base em
deliberações pautadas em interpretações mais amplas. Afirmou que
particularmente não concorda com a utilização do art. 116 da Lei nº 1.818,
de 23 de agosto de 2007, o qual está sendo utilizado para o aproveitamento
de tempo de serviço em cargos diferentes dos pleiteados para progressões
funcionais dos servidores, mas que vota de acordo com o mencionado
artigo em virtude de muitos policiais já receberem tal benefício baseados
nesse aproveitamento de tempo, como deliberado pela composição
anterior do Conselho Superior da Polícia Civil; 7. O suplente Ubiratan
Rebello do Nascimento disse que o Colegiado deve julgar de acordo com
as leis, não devendo se preocupar se o Estado tem ou não condições de
cumprir com os benefícios concedidos aos servidores; 8. O Presidente
discorreu sobre seu entendimento a respeito do aproveitamento de tempo
disse que a percepção que há é que atualmente a polícia está preocupada
16horas25min, foi encerrada a sessão, oportunidade em que o Presidente
basicamente com implementos financeiros, deixando de agir principalmente
agradeceu a presença de todos. Eu, FÁBIO AUGUSTO SIMON,
como polícia judiciária; 9. O suplente Dalberto Silva Júnior disse que tem
orgulho de ser policial, mas que particularmente entende que seu salário
presente, lavrei e assino a presente ata, que após ser lida, discutida e
está defasado e que as condições de trabalho não são adequadas e
aprovada, segue por todos rubricada.
de serviço em cargo policial diverso do que se pleiteia a evolução funcional;
16. O Conselheiro Fábio Augusto Simon falou sobre seu entendimento a
respeito do Padrão, explicando porque se posiciona contra tal progressão
vertical, haja vista a evidente disposição da Lei; 17. Discutiu-se sobre a
minuta de elaboração da normativa que trata dos cursos de aperfeiçoamento
ou formação para a progressão vertical na carreira. O Conselheiro Alberto
Carlos Rodrigues Cavalcante leu e explicou os principais pontos da minuta,
em seguida passou seu email para que os demais Conselheiros façam
as sugestões necessárias e a minuta possa ser discutida e aprovada na
reunião seguinte; 18. As 12hrs00min foi dado intervalo para o almoço
com retorno às 15hrs10min, sob a presidência do Dr. Claudemir Luiz
Ferreira; 19. O Conselheiro Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante propôs
esquecer os efeitos financeiros retroativos, negociando para que sejam
considerados os implementos financeiros a partir da data do julgamento
no Conselho Superior da Polícia Civil. 20. O Secretário Executivo, Dr.
Fábio Augusto Simon, falou sobre os vários erros nas ementas e na
importância de se confeccionar uma ementa que condiz com a deliberação
do Colegiado, nos moldes do que efetivamente consta na Ata aprovada;
21. O Conselheiro Gilvan Nascimento Noleto propôs que o Colegiado
defina qual será a data dos efeitos financeiros; 22. O Suplente Marcelo
Diniz Cunha falou sobre a questão do estágio probatório, que até 1998
era de 02 anos e passou a ser 03 anos. Questionou sobre a forma que
irá contar a progressão no caso de aproveitamento de tempo fora do
cargo; 23. Sobre os processos que possuem pedidos cumulativos de
progressão vertical e horizontal, o Conselheiro Alberto Carlos Rodrigues
Cavalcante sugeriu que se crie uma comissão permanente para análise
e manifestação prévia, mas o colegiado não deliberou definitivamente se
nesses casos haverá necessariamente a separação dos pedidos de forma
que as análises e deliberações sejam feitas em separado; 24. Às
ADAPEC
AGETO
Presidente: HUMBERTO VIANA CAMELO
Presidente: SÉRGIO LEÃO (Respondendo)
45
PORTARIA N° 137, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
EXTRATOS DE CONTRATOS
O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do
Tocantins - ADAPEC/TOCANTINS no uso da atribuição que lhe confere
o art. 2º, inciso XI, do Regimento Interno, aprovado pelo do Decreto nº
3.481, de 1º de setembro de 2008 c/c art. 42, §1º, inciso II da Constituição
do Estado,
Processo nº 2015/3896/001.015.
Contrato nº 009/2016.
Contratante: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS
- AGETO.
Contratada: CONSTRUTORA JUREMA LTDA
Objeto: Execução das Obras de Reabilitação e Manutenção em Rodovias
Estaduais no Lote 5 (R2) CREMA-TO, integrante do PDRIS, Acordo de
empréstimo nº 8185-0-BR.
Modalidade: Concorrência ICB nº 001/2015.
Prazo: 60 (sessenta) meses.
Valor: R$ 68.516.677,01 (Sessenta e oito milhões, quinhentos e dezesseis
mil, seiscentos e setenta e sete reais e um centavo)
Funcional Programática: 38960.26.782.1152.3059, elemento de despesa:
44.90.51, fonte: 4220.
Data da assinatura: 29 de Março de 2016.
Signatários: Sérgio Leão - Representante da Contratante
Humberto Costa e Castro - Representante da Contratada.
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de serviço de
fornecimento de energia elétrica para atender a Sede, o Almoxarifado,
as Delegacias Regionais, as Unidades Locais, Seccionais e Barreiras
fitozoosanitárias da ADAPEC.
CONSIDERANDO ainda o Parecer Jurídico nº 35/2016.
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a realização de licitação, nos termos do art. 24,
inciso XXII, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
aquisição de serviço de energia com empresa ENERGISA TOCANTINS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ nº 25.086.034/0001-71, no
valor mensal de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme Processo
2016.34430.000122.
Art. 2º A despesa prevista no art. 1º desta Portaria correrá à
conta da Classificação Orçamentária nº 2016.34430.20.122.1133.4205.
0000, Natureza de Despesa 3.3.90.39e Fonte 100666998.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos à data da contratação.
PORTARIA Nº 138, DE 31 DE MARÇO DE 2016.
O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do
Tocantins - ADAPEC/TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 2º, inciso XI, do Regimento interno, aprovado pelo Decreto nº 3.481, de
1º de setembro de 2008, c/c art. 19 da Lei nº 1.082, de 1° de junho de 1999.
CONSIDERANDO o que dispõe o Regulamento Técnico do
Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose
(PNCEBT), aprovado pela Instrução Normativa SDA MAPA Nº 6, de 8 de
janeiro de 2004, a Portaria ADAPEC/TO Nº 193, de 16 de outubro de 2003,
Portaria ADAPEC/TO 320, de 26 de junho de 2008 e Portaria nº 162/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Cadastrar junto à ADAPEC/TO a Médica Veterinária
ALESSANDRA APARECIDA SILVEIRA, inscrita no CRMV-TO sob o nº
01366, residente neste Estado, para fins de execução de atividades
previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, referente à vacinação
de fêmeas bovinas e bubalinas entre três a oito meses de idade, em dose
única, com amostra 19 de Brucella abortus e/ou amostra RB 51, de acordo
com a legislação vigente.
Art. 2º A profissional supracitada utilizará o nº 341, e estará
atuando em todos os municípios do Estado do Tocantins.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO: Nº 12/2013.
PROCESSO: Nº 2013.3443.000584.
LOCATÁRIO: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS - ADAPEC/TOCANTINS.
LOCADOR: EUDES AGUIAR TAVARES.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência ao Contrato e atualizar a dotação
orçamentária para o exercício.
VALOR: R$ 872,75 (Oitocentos e setenta e dois reais e setenta e cinco
centavos) mensais. Total de R$ 10.473,00 (Dez mil quatrocentos e setenta
e três reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2016.34530.20.122.1148.4080.0000.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.
FONTE: 0240666666.
VIGÊNCIA: de 17/04/2016 até 16/04/2017.
DATA DA ASSINATURA: 28/03/2016.
SIGNATÁRIOS: HUMBERTO VIANA CAMÊLO.
Presidente - ADAPEC/TOCANTINS.
EUDES AGUIAR TAVARES.
Proprietário do imóvel urbano.
Processo nº 2015/3896/001.015.
Contrato nº 010/2016.
Contratante: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS
- AGETO.
Contratada: CONSTRUTORA JUREMA LTDA
Objeto: Execução das Obras de Reabilitação e Manutenção em Rodovias
Estaduais no Lote 6 (R3) CREMA-TO, integrante do PDRIS, Acordo de
empréstimo nº 8185-0-BR.
Modalidade: Concorrência ICB nº 001/2015.
Prazo: 60 (sessenta) meses.
Valor: R$ 88.335.581,85 (Oitenta e oito milhões, trezentos e trinta e cinco
mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos)
Funcional Programática: 38960.26.782.1152.3059, elemento de despesa:
44.90.51, fonte: 4220.
Data da assinatura: 29 de Março de 2016.
Signatários: Sérgio Leão - Representante da Contratante
Humberto Costa e Castro - Representante da Contratada.
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato nº 006/2016, publicado no Diário Oficial
do Estado - DOE nº 4.584, pág. 15, de 21 de março de 2016, ONDE SE
LÊ: Valor: R$ 10.575.569,52 (dez milhões, quinhentos e setenta e cinco
mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).
LEIA-SE: Valor: R$ 3.543.307,80 (três milhões, quinhentos e
quarenta e três mil, trezentos e sete reais e oitenta centavos).
BANCO DO EMPREENDEDOR
Presidente: ACY DE CARVALHO FONTES
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO Nº 2011.1013.000088
CONTRATO: 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2012
CONTRATANTE: Banco do Empreendedor
CONTRATADO: EMPRESA TELEFONICA BRASIL S/A.
OBJETO: Aquisição de serviços de telefonia móvel para uso deste Instituto.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.1053.4530
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 27.746,40 (vinte e sete mil setecentos e
quarenta e seis reais, quarenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 21/12/2015
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/01/2016 a 31/12/2016
SIGNATÁRIOS:
1- Acy de Carvalho Fontes - Presidente do Banco do Empreendedor
2- Cláudio Ribeiro de Jesus - Responsável Legal da empresa Telefônica
Brasil S/A
3- Tânia Rosa dos Campos - Responsável Legal da empresa Telefônica
Brasil S/A.
GABINETE DO PRESIDENTE DO BANCO DO
EMPREENDEDOR, em Palmas-TO, aos 31 dias de março de 2016.
46
TERRAPALMAS
Diretor-Presidente: ALEANDRO LACERDA GONÇALVES
PORTARIA TERRAPALMAS Nº 25/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
O PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO
DO TOCANTINS - TERRAPALMAS designado nos termos do Ato nº 58DSG, de 06/01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins
nº 4.290, de 06 de janeiro de 2015, resolve:
Considerando o disposto na Lei nº 2.690, de dezembro de 2012;
Considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 020363/2015, bem como no respectivo Parecer nº
091/2016 da lavra da Douta Procuradoria-Geral do Estado;
Considerando que o título definitivo abaixo descrito foi emitido
e não foi levado a registro no Cartório de Registro de Imóveis;
Considerando ainda, que o administrador pode rever seus
próprios atos;
RESOLVE:
Art. 1º CANCELAR Administrativamente o Título de Propriedade
nºs 04619/1996 e 994091/1999, do imóvel denominado:
Lote nº 15, da quadra SW-04, situado à rua Piauí, do Loteamento
JARDIM AURENY I, outorgado em favor de JOSE FRANCISCO
FERREIRA.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
PORTARIA TERRAPALMAS Nº 26/2016, DE 30 DE MARÇO DE 2016.
DO TOCANTINS - TERRAPALMAS designado nos termos do Ato nº 58DSG, de 06/01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins
nº 4.290, de 06 de janeiro de 2015, resolve:
Art. 1º Considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 021198/2016, bem como no respectivo Despacho nº
048/2016 da lavra da Assessoria jurídica desta pasta;
Art. 2º Considerando que a época não foi localizado o contrato de
compra e venda entre o Sr. Ademir Dias Cardoso e o Estado do Tocantins,
observa - se no processo, ficha de controle financeiro, fls. 03, bem como
recibos de pagamento comprovando que o lote foi pago, fls. 46/47, bem
como termo de quitação comprovando a quitação do lote junto ao Estado
do Tocantins, considerando que a presente venda se deu no ano de 1991,
a TerraPalmas, por meio desta portaria reconhecer o presente negocio
jurídico entre o Estado do Tocantins o Sr. Ademir Dias Cardoso.
publicação.
PORTARIA TERRAPALMAS N° 027/2016, DE 31 DE MARÇO DE 2016.
DO TOCANTINS - TERRAPALMAS indicado para o cargo conforme Ato
Governamental n° 92, de 27 de janeiro de 2016, publicado no Diário
Oficial do Estado nº 4.548, pág. 11, e eleito por unanimidade na Oitava
Assembleia Geral Extraordinária, investido no cargo aos 5 de fevereiro
de 2016, de acordo como art. 19, inciso II, combinado com o art. 31, §1º,
do Estatuto Social da TerraPalmas, resolve:
Considerando a precariedade do Termo de Permissão de Uso
de Bem Público, celebrado entre o Estado do Tocantins, por intermédio
da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins - TerraPalmas e a
Prefeitura Municipal de Combinado - TO, aos 15 de julho de 2015, cujo
extrato encontra-se publicado no Diário Oficial Nº 4.577 do dia 10 de
março de 2016;
Considerando as demais informações contidas no Processo
Administrativo SGD nº 2014/99910/000383; especialmente o pedido
formulado pelo Tribunal de Justiça do Estado à TerraPalmas, apontando
pela necessidade do imóvel para implantação de Unidade Judiciária;
RESOLVE:
Art. 1º Fica rescindido administrativamente, por força da
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO, o Termo de Permissão de Uso de
Bem Público, celebrado entre o Estado do Tocantins, por intermédio da
Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins - TerraPalmas e a Prefeitura
Municipal de Combinado - TO, referente ao imóvel individualizado:
“Localizado na Rua Manoel Alves Padilha, Quadra 39,
Combinado - TO, sem uso e em bom estado de conservação, tendo uma
área construída de 169,30m², dentro de uma área de 2.899,26 m², de
propriedade do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS”.
publicação.
DETRAN
Presidente: EUDILON DONIZETe PEREIRA
PORTARIA/DETRAN/GAB/CORREG/Nº 144/2016.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN-TO, no uso de suas
atribuições legais, conforme o que consta no art. 42 §1º da Constituição
do Estado, consoante o disposto no Ato Nº 22 NM, de 1º de janeiro de
2015, publicado no Diário Oficial Nº 4.289/2015.
CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como
princípios a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e
eficiência, de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da
República;
CONSIDERANDO o constante no Ofício/SECAD/COGEP/N°
016/2016, datado de 1° de março de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores ADRIANO CHAVES GALLIETA,
Mat. 576752-1, DAVINO PEREIRA LIMA JÚNIOR, Mat. 1273248-1;
FERNANDA MARIA MARTINIANO ANDRADE, Mat. 11223162-1 para, sob
a presidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância Administrativa,
com o objetivo de apurar e analisar possíveis irregularidades supostamente
atribuídas à servidora EUGÊNIA ALVES VIEIRA, Mat. 1161555-3, que teria,
em tese, retido veículos sob a alegação de clonagem, sem ter elementos
mínimos necessários para tal, infringindo assim dispositivos da Lei n°
1.818/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins,
bem como apurar demais infrações conexas que emergirem no decorrer
da investigação;
Art. 2º Determinar o início dos trabalhos no primeiro dia útil após
a publicação desta Portaria e concluí-los no prazo legal;
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.
Gabinete do Presidente do DETRAN/TO, em Palmas - TO, aos
15 dias do mês de Março de 2016.
PORTARIA/DETRAN/ASSEJUR/Nº 167, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Suspensão do Direito de Dirigir e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN/TO, no uso de suas atribuições
legais, conforme o que consta no §1º, inciso IV do artigo 42 da Constituição
do Estado, consoante disposto no Ato nº 22 NM, de 1° de janeiro de 2015,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.289/2015.
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o direito de dirigir, do(a) condutor PAULO
GEORGE DA SILVA LIMA inscrito no CPF nº 389.026.991-53 pelo prazo
de 12 (Doze) meses, a partir da data de recolhimento da CNH, conforme
artigo 16 inc. I alínea “d”, da Resolução 182/2005 do CONTRAN, por
infração ao art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que
consta no auto de infração nº E252720598.
47
Art. 2º ORDENAR o recolhimento da Carteira Nacional de
Habilitação do referido condutor sob pena do mesmo incorrer na
penalidade do art. 162, inc. II do CTB; a anotação desta Portaria no
prontuário do condutor, ressaltando que o desbloqueio só ocorrerá depois
de cumpridas às exigências constantes deste ato;
Art. 3º DETERMINAR que a liberação da respectiva Carteira
Nacional de Habilitação seja feita, tão somente, após ter transcorrido o
período do cumprimento da suspensão aplicada, mediante apresentação
de comprovação da participação em curso de reciclagem e prova escrita;
Art. 4º Dê-se ciência ao interessado, a Gerência de Sistemas e
Registros Nacionais, a Gerência de Habilitação e aos Agentes de Trânsito,
para as providências cabíveis;
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.
PORTARIA/DETRAN/GAB/CORREG/Nº 168/2016.
TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN-TO, no uso de suas
atribuições legais, conforme o que consta no art. 42 §1º da Constituição
do Estado, consoante o disposto no Ato Nº 22 NM, de 1º de janeiro de
2015, publicado no Diário Oficial Nº 4.289/2015.
princípios a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e
República;
CONSIDERANDO o constante no MEMO/DETRAN/GTI/N°
169/2016, datado de 19 de Fevereiro de 2016 e MEMO/DETRAN/COCF/
N° 04/2016, datado de 23 de Fevereiro de 2016;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores GERALDO MAGELA
AZEVEDO SILVA JÚNIOR, Mat. 46696-1; ARINALDO ARAÚJO DA
SILVA, Mat. 1017357-1 e PHELIPE LUIZ DAMASCENO ARAÚJO, Mat.
11179732-1 para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de
Sindicância Administrativa, com o objetivo de apurar e analisar possíveis
irregularidades supostamente atribuídas ao credenciado DESPACHANTE
ROBSON DIAS LIMA-ME, CNPJ: 00.369.974/0001-47; ROBSON DIAS
LIMA, despachante, inscrito no CPF sob o n° 450.313.981-9 e ao servidor
JOALBES LIMA DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o n° 287.397.618-78,
que teriam, em tese, aberto processos que ocorreram em vistoria e tiveram
seus resultados lançados manualmente, infringindo assim dispositivos da
Portaria nº 080/2006 - DETRAN-TO e da Lei n° 1.818/2007 - Estatuto dos
Servidores Públicos do Estado do Tocantins, bem como apurar demais
infrações conexas que emergirem no decorrer da investigação;
PORTARIA/DETRAN/GAB/CORREG/Nº 187/2016
TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN/TO, no uso de suas
atribuições legais, conforme o que consta no art. 42 §1° da Constituição
do Estado, consoante disposto no Ato nº 22 NM, de 1º de janeiro de 2015,
princípios a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
República;
CONSIDERANDO a instauração da Sindicância Administrativa
nº 22/2015 através da PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/N° 678/2015,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 4.464, datado de 24 de Setembro
de 2015 e ADITADA pela PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/CORREG/N°
084/2016, publicada no Diário Oficial do Estado n°. 4.564, datado de 22
de Fevereiro de 2016;
CONSIDERANDO a solicitação do presidente da comissão da
Sindicância Administrativa n°. 022/2015, realizada através do Memorando
n°. 02/2016;
RESOLVE:
Art. 1° PRORROGAR o prazo da Sindicância Administrativa n°.
22/2015 pelo período de 30 (trinta) dias, com o objetivo de produzir todos
os elementos comprobatórios imprescindíveis à instrução do processo e
elucidação do caso;
Art. 2º Determinar o início dos trabalhos no primeiro dia útil após
a publicação desta Portaria e concluí-los no prazo legal;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 22 de Março de 2016.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da data da publicação.
vinte e nove dias do mês de Março do ano de 2016.
15 dias do mês de Março de 2016.
providências.
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o direito de dirigir, do(a) condutor ELTON
AFONSO DA SILVA inscrito no CPF nº 772.666.251-49 pelo prazo de 12
(Doze) meses, a partir da data de recolhimento da CNH, conforme artigo
16 inc. I alínea “d”, da Resolução 182/2005 do CONTRAN, por infração
ao art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta no
auto de infração nº B153445564.
providências.
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o direito de dirigir, do(a) condutor LUSIMAR
CARDOSO inscrito no CPF nº 015.956.691-67 pelo prazo de 12 (Doze)
meses, a partir da data de recolhimento da CNH, conforme artigo 16 inc. I
alínea “d”, da Resolução 182/2005 do CONTRAN, por infração ao art.
165 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta no auto de
infração nº TO64983117.
48
Registros Nacionais/RENACH, a Gerência de Habilitação e aos Agentes
de Trânsito, para as providências cabíveis;
Suspensão do Direito de Dirigir por excesso de
pontuação e dá outras providências.
legais, conforme o que consta no §1º, inciso IV do art. 42 da Constituição
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o direito de dirigir, do(a) condutor(a)
HELIDA DANTAS inscrito(a) no CPF n° 539.580.716-00 pelo prazo de
03 (três) meses por excesso de pontuação, na sua Carteira Nacional
de Habilitação, nos termos do artigo 16 inc. I alínea “a”, da Resolução
182/2005 do CONTRAN e do art. 261, §1° do Código de Trânsito Brasileiro,
que será contado a partir da data de entrega de sua CNH;
RESOLVE:
GELDES RONAN PASSOS JUNIOR inscrito(a) no CPF n° 000.706.231-12
pelo prazo de 03 (três) meses por excesso de pontuação, na sua Carteira
Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 16 inc. I alínea “a”, da
Resolução 182/2005 do CONTRAN e do art. 261, §1° do Código de
Trânsito Brasileiro, que será contado a partir da data de entrega de sua
CNH;
RESOLVE:
IVALDO MOTA COMPASSO inscrito(a) no CPF n° 764.698.913-49 pelo
prazo de 03 (três) meses por excesso de pontuação, na sua Carteira
CNH;
RESOLVE:
GILBERTO ARAUJO DA SILVA inscrito(a) no CPF n° 761.372.011-04
CNH;
49
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o direito de dirigir, do(a) condutor(a) IVO
DEMORI inscrito(a) no CPF n° 004.763.749-87 pelo prazo de 03 (três)
meses por excesso de pontuação, na sua Carteira Nacional de Habilitação,
nos termos do artigo 16 inc. I alínea “a”, da Resolução 182/2005 do
CONTRAN e do art. 261, §1° do Código de Trânsito Brasileiro, que será
contado a partir da data de entrega de sua CNH;
BERTILHA ALVES LEITE inscrito(a) no CPF n° 833.032.431-15 pelo prazo
de 03 (três) meses por excesso de pontuação, na sua Carteira Nacional
RESOLVE:
BRUNO OTAVIO CARRIJO SILVA TOMAZINI AMORIM inscrito(a) no
CPF n° 072.199.056-88 pelo prazo de 03 (três) meses por excesso de
pontuação, na sua Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo
16 inc. I alínea “a”, da Resolução 182/2005 do CONTRAN e do art. 261,
§1° do Código de Trânsito Brasileiro, que será contado a partir da data
de entrega de sua CNH;
RESOLVE:
ARNALDO CESAR DE VASCONCELOS inscrito(a) no CPF n°
088.955.508-70 pelo prazo de 03 (três) meses por excesso de pontuação,
na sua Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 16 inc. I
alínea “a”, da Resolução 182/2005 do CONTRAN e do art. 261, §1°
do Código de Trânsito Brasileiro, que será contado a partir da data de
entrega de sua CNH;
50
RESOLVE:
RESOLVE:
CIDINARA RIBEIRO SANTOS inscrito(a) no CPF n° 980.137.851-49 pelo
Nacional de Habilitação,nos termos do artigo 16 inc. I, alínea “a”, da
Trânsito Brasileiro,que será contado a partir da data de entrega de sua
CNH;
CAMILA PEREIRA DE ARAUJO inscrito(a) no CPF n° 015.065.391-30
CNH;
RESOLVE:
CLERLEY MAIA BARROS inscrito(a) no CPF n° 278.900.741-15 pelo
CNH;
RESOLVE:
CARMEN CARNEIRO OLIVEIRA inscrito(a) no CPF n° 689.124.801-97
CNH;
51
RESOLVE:
RESOLVE:
ANTONIO JOSE DE ARAUJO JUNIOR inscrito(a) no CPF n° 994.320.211-49
CNH;
ANDRE TEIXEIRA DE FREITAS SILVEIRA inscrito(a) no CPF n°
entrega de sua CNH;
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o direito de dirigir, do(a) condutor(a) ARUDA
BUCAR inscrito(a) no CPF n° 044.291.208-03 pelo prazo de 03 (três)
meses por excesso de pontuação, na sua Carteira Nacional de Habilitação,
nos termos do artigo 16 inc. I alínea “a”, da Resolução 182/2005 do
CONTRAN e do art. 261, §1° do Código de Trânsito Brasileiro, que será
contado a partir da data de entrega de sua CNH;
RESOLVE:
ADELSON RODRIGUES ROCHA MORI inscrito(a) no CPF n°
entrega de sua CNH;
52
RESOLVE:
AGNALDO DE JESUS DA SILVA inscrito(a) no CPF n° 021.251.151-31
CNH;
RESOLVE:
ADADIE DA CRUZ SANTOS inscrito(a) no CPF n° 628.420.801-49 pelo
CNH;
RESOLVE:
ANTONIO CARLOS MARTINS REIS inscrito(a) no CPF n° 485.050.641-00
CNH;
RESOLVE:
ADRIANO BERTHOLDI inscrito(a) no CPF n° 001.171.721-11 pelo prazo
de 03 (três) meses por excesso de pontuação, na sua Carteira Nacional
53
providências.
RESOLVE:
ARNALDO HENRIQUES DA COSTA NETO inscrito(a) no CPF n°
entrega de sua CNH;
RESOLVE:
ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA PLINIO inscrito(a) no CPF n°
entrega de sua CNH;
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o direito de dirigir, do(a) condutor JUNIOR
MIGUEL DE SOUZA inscrito no CPF nº 039.867.981-96 pelo prazo de 12
(Doze) meses, a partir da data de recolhimento da CNH, conforme artigo
16 inc. I alínea “d”, da Resolução 182/2005 do CONTRAN, por infração
ao art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, consoante o que consta no
auto de infração nº T00882831.
RESOLVE:
CRISTIANO DE MELLO ALVARES inscrito(a) no CPF n° 576.016.581-04
CNH;
54
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora relacionada abaixo, para em
substituição da servidora PAULA FRANCIELLE DUARTE, assinar
provisoriamente a partir de 23/03/16 a 15/10/16, os documentos de CRV
(Certificado de Registro de Veículo) e CRLV (Certificado de Registro de
Licenciamento de Veículo), tendo em vista período de licença maternidade
da servidora responsável.
NOME
MATRÍCULA
CIDADE
ANA AMÉLIA VIANA MACEDO SANTOS
73717-4
CIRETRAN - ITACAJÁ/TO
Art. 2º Dê ciência a Diretoria de Operações, Diretoria de
Administrativa e Finanças e aos demais interessados.
PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR Nº 234, DE 23 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a substituição de servidor para
RESPONDER provisoriamente pelos atos de
responsabilidade da Gerência de Cadastro, Inspeção e
Licenciamento de Veículos do Departamento Estadual
de Trânsito do Tocantins - DETRAN/TO.
TRÂNSITO - DETRAN/TO, no uso das atribuições legais, conforme o
que consta no §1º, inciso IV, do artigo 42 da Constituição do Estado do
Tocantins, consoante disposto no Ato nº 22 NM, de 1º de janeiro de 2015,
República de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 22 do Código de Trânsito
Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO por fim a necessidade da ausência da Gerente
do Setor de Credenciamento Atendimento, Credenciamento e Controle
do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins - DETRAN/TO.
Gabinete do Presidente do DETRAN/TO, em Palmas/TO, aos
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO
PROCESSO: 2014 3247 000008
CONTRATO: 05/2014
CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO
CONTRATADA: LOCADORA DE VEÍCULOS ARAGUAIA LTDA
OBJETO: Locação de 26 (vinte e seis) veículos zero KM, com
quilometragem livre.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Alteração do prazo de validade do
contrato e do valor
VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 1.004.807,76 (um milhão e quatro mil,
oitocentos e sete reais e setenta e seis centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3247.04.122.1135.4268, Natureza da
Despesa 3.3.90.39 Fonte 0240.
DATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2016.
MODALIDADE: Adesão a Ata de Registro de Preços, Pregão Presencial
nº 11/2013
SIGNATÁRIOS: Eudilon Donizete Pereira - Presidente do DETRAN-TO e
o Sr. Osemar Cruz Mousinho - Representante da Contratada
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora EUGÊNCIA ALVES VIEIRA,
Mat.1161555, para responder temporariamente pelos atos relacionados
à Gerência de Cadastro, Inspeção e Licenciamento de Veículos do
Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins - DETRAN/TO, a partir de
28/03/16, em razão do afastamento temporário da Gerente ANA TEREZA
COURY CARVALHO, Mat. 11165405-3 em conformidade com o disposto
no inciso III do art. 88 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007.
Art. 2º Dê ciência a Diretoria de Operações, Diretoria
Administrativa e Finanças e aos demais interessados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Gabinete do Presidente do DETRAN/TO, em Palmas/TO, aos
PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/ASSEJUR Nº 236, DE 23 MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a substituição de servidor para assinar
provisoriamente CRV (Certificado de Registro
de Veículo) e CRLV (Certificado de Registro de
Licenciamento de Veículo) na CIRETRAN de Itacajá/TO.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - DETRAN/TO, no uso das atribuições
legais, conforme o que consta no §1º, inciso IV, do
artigo 42 da Constituição do Estado do Tocantins,
consoante disposto no Ato nº 22 NM, de 1º de janeiro
de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº
4.289/2015.
República de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 88 da Lei nº
1.818, de 23 de agosto de 2007.
CONSIDERANDO o disposto no art. 121 do Código de Trânsito
Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO a necessidade da continuidade de emissão
de CRV (Certificado de Registro de Veículo) e CRLV (Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículo);
IGEPREV-TOCANTINS
Presidente: JACQUES SILVA DE SOUSA
PORTARIA Nº 236/2016, de 17 de março de 2016.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e
consoante o disposto no art. 20, inc. I, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de
2008, c/c art. 6º, inc. I, da Lei nº 2.986, de 13 de julho de 2015, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 4.414, e:
CONSIDERANDO a prerrogativa da autotutela, que permite
ao agente público a revisão de seus próprios atos administrativos para o
exercício do poder de anulação, reforma, correção ou revogação, sem a
necessidade de acionar o Judiciário
RESOLVE:
Art. 1º Suspender a Portaria nº 884/RET, de 14 de dezembro de
2015, publicada no Diário Oficial nº 4534, de 07 de janeiro de 2016, ante
indícios de falhas no Processo nº 2014/24830/002206.
Art. 2º Determinar à Assessoria Jurídica deste Instituto minuciosa
análise do processo retromencionado, visando apurar e sanar eventuais
vícios no ato, com o fito de conferir legalidade e maior segurança jurídica
aos atos administrativos.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV-TO, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 26, parágrafo único, da Lei nº 1.940,
de 1º de julho de 2008, vem convocar os Membros do Conselho Fiscal,
para a 16ª Reunião Extraordinária do referido Conselho a realizar-se no
dia 05 de abril de 2016, às 15h, na Sala de Reuniões do IGEPREV-TO,
em 1ª chamada, com quorum regimental para examinar e emitir parecer
técnico sobre a Prestação de Contas Anual exercício 2015.
ELFAS ELVAS
Presidente do Conselho Fiscal
RURALTINS
Presidente: PEDRO DIAS CORRÊA DA SILVA
Art. 2º Constituir a Comissão Especial de Sindicância, nos
termos desta Portaria, designando os servidores abaixo elencados para,
sob a presidência do primeiro, apresentar, no prazo legal de 30 (trinta)
dias, relatório conclusivo.
I - Èzio T. Silva - número funcional 599594-3;
PORTARIA Nº 317, de 21 de julho de 2015.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS, no uso de suas
atribuições legais, pela competência que lhe fora atribuída pelo Ato nº
24 NM, de 01 de janeiro de 2015, publicado no DOE nº 4.288, de 02 de
janeiro de 2015, e consoante o disposto no art. 86, da Lei nº 1.818, de
23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º INTERROMPER por imperiosa necessidade da Prestação
de Serviços, a partir de 21/07/2015, 15 (quinze) dias das férias legais do
servidor GERALDO CAETANO FILHO, nº funcional 758921/1, Técnico
em Extensão Rural, referente ao período aquisitivo de 02/05/2014 a
01/05/2015, com gozo previsto para o período de 06/07/2015 a 04/08/2015,
assegurando-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial
ao serviço público e ao servidor.
II - Dyego Santana Reis - número funcional 1291971-1;
769098-1
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a fruição de 06 (seis) dias das férias do
servidor REGINALDO PAIVA DA SILVA SERRANO FILHO, inscrito no
CPF de n° 021.951.231-09 nº funcional 11190728-1, Extensionista Rural,
no período de 27/06/2016 a 02/07/2016, interrompida pela Portaria nº
232/2015, publicada no DOE 4.404, referente ao período aquisitivo
15/05/2014 a 12/05/2015.
janeiro de 2015, e consoante o disposto no art. 87, §1º da Lei nº 1.818,
de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a fruição de 15 (quinze) dias das férias do
servidor GERALDO CAETANO FILHO, inscrito no CPF de n° 624.187.006-82,
nº funcional 758921-1, Técnico em Extensão Rural, no período de
21/03/2016 a 04/04/2016, interrompida pela Portaria nº 317/2015,
publicada no DOE 4.437, referente ao período aquisitivo 02/05/2014 a
01/05/2015.
PORTARIA Nº 115/2016 - RURALTINS.
RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS, no uso das
atribuições legais, pela competência que lhe fora atribuída através do Ato
nº 24 NM, de 01 de janeiro de 2015, publicado no DOE nº 4.288, de 02
de janeiro de 2015, e consoante o disposto no inc. I do art. 174, e 175,
inciso II c/c o inciso I e §§1º e 3º do art. 166, todos da Lei nº 1818, de 23
de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância Administrativa,
de natureza investigativa, a fim de apurar irregularidades sobre os fatos
narrados nos autos nº 2016/3449/008.
III - Roseneide Gomes V. Nepomuceno - número funcional
G A B I N E T E D O P R E S I D E N T E D O I N S T I T U TO D E
DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS RURALTINS, em Palmas - TO, aos 30 (trinta) dias do mês de março de
2016.
de agosto de 2007,
RESOLVE:
janeiro de 2015, e consoante o disposto no art. 87, §1º da Lei nº 1.818,
de 23 de agosto de 2007.
55
narrados na Demanda da Ouvidoria-Geral do Estado, Protocolo nº
20152W8G1N.
769098-1
2016.
de agosto de 2007,
RESOLVE:
2015TOBE4E.
769098-1
2016.
56
RESOLVE:
de agosto de 2007,
RESOLVE:
OTXPRGYV5.
I - Ézio T. Silva - número funcional 599594-3;
de natureza investigativa, a fim de apurar denúncia referente ao acidente
de trânsito envolvendo veículo oficial ocorrido no dia 04/10/2014, no
município de Couto Magalhães.
769098-1
769098-1
2016.
JUCETINS
2016.
de agosto de 2007,
RESOLVE:
de natureza investigativa, a fim de apurar denuncia referente à conduta
inadequada de servidor público, conforme fatos narrados nos autos nº
2014/3449/0358.
769098-1
2016.
de agosto de 2007,
Presidente: CARLOS ALBERTO DIAS DE MORAES
SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO DE EMPRESAS MERCANTIS SINREM
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA,
TECNOLOGIA, TURISMO E CULTURA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS
Ata Número: 218
Despachos de 01 de março de 2016 a 31 de março de 2016
DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE DE ECONOMIA
MISTA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 16/019059-2
Companhia Imobiliária Do Estado Do Tocantins - TERRAPALMAS, ATA
DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 16/019060-6
Companhia Imobiliária Do Estado Do Tocantins - TERRAPALMAS,
SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 16/002809-4 Refinaria De
Petróleos De Manguinhos Sa, 16/018749-4 Lojas Americanas S/A,
SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE
CONSTITUICAO: 16/015078-7 Compra Mais Brasil Lojas De
Departamentos S/A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA:
16/000376-8 Rialma Fertilizantes Indústria E Comercio S/A, 16/003089-7
Xavante Agroindustrial De Cereais S.A., 16/003114-1 Indústria Nacional
De Asfaltos S/A, 16/004274-7 Eco Brasil Florestas S/A, 16/016784-1
Rialma Fertilizantes Industria E Comercio S/A, 16/019249-8 Companhia
Brasileira De Agropecuária Cobrape, OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 16/001319-4 Tracbel S/A,
16/018019-8 Novaagri Infra-Estrutura De Armazenagem E Escoamento
Agrícola S.A., 16/018398-7 TNT Mercúrio Cargas E Encomendas
Expressas S.A., 16/018580-7 Construtora Norberto Odebrecht S/A,
PROTECAO AO NOME EMPRESARIAL: ARQUIVAMENTO: 16/0193362 Cia Latino Americana De Medicamentos, ATA DE REUNIAO DE
DIRETORIA: 16/004017-5 ENERGISA Tocantins Distribuidora De Energia
S.A., ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO:
16/004271-2 Eco Brasil Florestas S/A, 16/004272-0 Eco Brasil Florestas
S/A, PROCURACAO: 16/004273-9 Eco Brasil Florestas S/A, 16/0187435 TNT Mercurio Cargas E Encomendas Expressas S.A, SOCIEDADE
EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 16/000383-0 V
R Costa - Serviços De Agronomia Ltda - Me, 16/001273-2 Terra Nobre
Alimentos Ltda, 16/003062-5 Ribeiro & Aires Ltda, 16/003245-8 Aliança
Florestal Ltda, 16/003282-2 Cap Almeida Comércio Varejista De
Combustíveis Ltda, 16/003305-5 Acmont-Revestimentos, Brises E
Policarbonato Ltda, 16/003321-7 Comando Tatico Artigos Militares Ltda,
16/003332-2 Agrícola Vetter Ltda, 16/003381-0 Jose Petronio De Jesus
Me, 16/003428-0 Costa & Martins Engenharia Ltda, 16/003464-7 Hc Telas
Ltda, 16/003493-0 L C M - Comercio Varejista De Produtos Alimenticios
Industrializados Ltda, 16/003508-2 Gama & Marinho Serviços Médicos
Ltda, 16/003509-0 Cv Atacadista De Produtos Alimentícios Ltda,
16/003585-6 Joao Marcos Vitorino Da Silva - Me, 16/004171-6 Metalgold
Mineração Spe Ltda, 16/014621-6 Quatro Rodas Hotel E Lojas De
Conveniência Ltda, 16/014984-3 Aurus Agropastoril Ltda, 16/015141-4 A
A Vasconcelos & Cia Ltda, 16/015164-3 Orto Trauma Ltda, 16/015166-0
Pasárgada Participações Ltda, 16/015172-4 Mm Produtos E Equipamentos
Médicos E Hospitalares Ltda, 16/015176-7 Ferreira & Gomes Ltda.,
16/015181-3 Bem Maior Atacado E Varejo Ltda, 16/015182-1 Dom Jason
Atacadista De Produtos Alimenticios E Bebidas Ltda, 16/015194-5 Isac
Comercio Varejista De Produtos Alimentícios Ltda, 16/015204-6 Densul
- Comercio Automotivo Ltda, 16/015832-0 Cirqueira E Miranda Ltda,
16/016242-4 Sousa & Sousa Ltda, 16/016292-0 Solução Confecções Ltda,
16/016394-3 Sc Agropecuaria Ltda, 16/016624-1 J. P. Locações Ltda,
16/016667-5 Y B Agronegócio Ltda, 16/016702-7 Zanluchi E Hagestedt
Ltda, 16/016748-5 Farmácia Fonseca Ltda, 16/016773-6 Cerrado Leilões
E Eventos Ltda, 16/016866-0 Beefós Representações Comerciais De
Rações E Defensivos Agrícolas Ltda, 16/018061-9 Lcn Tocantins Ltda,
16/018089-9 R & E Tecnologia Da Informação Ltda, 16/018105-4 Neumann
E Faria Clínica Médica Ltda, 16/018118-6 Infinity Imóveis E Participações
Ltda, 16/018145-3 Eduardu’S Vip Hotel Ltda, 16/018200-0 Carvalho E
Rita Ltda, 16/018238-7 Souza & Junior Locação De Espaço E Moveis
Para Cabeleireiros Ltda, 16/018240-9 G & A Apoio Administrativo Ltda,
16/018242-5 Alves & Borges Locação De Espaço E Moveis Para
Cabeleireiros Ltda, 16/018269-7 Jed Distribuidora De Peças Ltda,
16/018319-7 Pmw Logísticas Ltda, 16/018338-3 Js Eventos Ltda,
16/018353-7 Maia E Petherson Imobiliária Ltda, 16/018416-9
Supermercado Do Vale Ltda, 16/018721-4 Atacado De Produtos
Alimentícios Cv Ltda, 16/018724-9 Mr - Confecções Ltda, 16/018738-9 L
P Laboratórios Ltda, 16/018787-7 Mg Empreendimentos Imobiliários Ltda,
16/018909-8 Rei Da Borracha E Conexões Ltda, 16/019000-2 Aero Açai
Ltda, 16/019049-5 Vilela & Cia Ltda, 16/019115-7 Almeida & Silva Loja
De Conveniência Ltda, 16/019187-4 Guanabara Nutrição Animal Ltda,
16/019232-3 J L Tomm & Cia Ltda, 16/019237-4 Leo Car Comercio De
Veículos Ltda, 16/019239-0 Lr Majela Ltda, 16/019269-2 Pleno Arquitetura
E Engenharia Ltda, 16/019296-0 Bqz Industria E Comercio De Bebidas
Ltda, 16/019319-2 MVCF 02 Administração De Bens Próprios Spe Ltda,
16/019334-6 Silva & Vilanova Ltda, 16/019393-1 R & R Mecânica E
Torneadora Ltda, 16/019443-1 Ferreira & Maciel Ltda, 16/019706-6 Mpm
Comercio De Artigos De Cama, Mesa E Banho Ltda, 16/019989-1 Silva
& Sousa Ltda, 16/020051-2 Medeiros & Silva Ltda, 16/020080-6 E.M.
Lopes Cavalcante - Me, 16/020085-7 Restituição De Guia/Juliana
Aparecida Soares Martins, 16/020117-9 Diamante Puro Ltda, 16/0201357 L J Cosméticos Ltda, 16/020159-4 Awega Telecomunicações Ltda,
16/020194-2 J. Serafim De Sousa - Me, 16/020254-0 Yano & Perfeito
Ltda, 16/020256-6 Construtora 3g PPC Ltda, 16/020301-5 Borges E Costa
Serviços Médicos Ltda, 16/020306-6 L. A Comércio De Maquinas Ltda,
16/020353-8 Lemes Distribuidora De Produtos Alimentícios Ltda,
16/020368-6 Janio Rodrigues De Souza - Me, 16/020373-2 Aguiar Moveis
E Eletro Ltda, 16/020390-2 Cavalcante & Cavalcante Ltda, 16/020395-3
Geotécnica Rm Ltda, 16/020465-8 Silva E Fernandes Ltda, 16/020500-0
Agropecuária Córrego Do Meio Ltda., 16/020544-1 Jose Duarte Neto E
Cia Ltda, 16/020551-4 Braz E Lima Ltda, 16/020599-9 Trindade & Silva
Ltda, 16/020681-2 Maxicont Educacional Ltda, 16/020697-9 Taguatinga
Baterias Ltda, 16/020753-3 Matos & Navarro Ltda, 16/020818-1
Resplandes & Mendes Ltda, 16/020862-9 Peres E Araujo Ltda, 16/0208777 Cardoso E Resplandes Ltda, 16/020950-1 Cantuário & Batista Comércio
De Roupas Ltda, 16/021034-8 Navez Comércio De Peças E Máquinas
Agrícolas Ltda, 16/021076-3 Ouro Branco Empreendimentos De Bens E
Participações Ltda, 16/021113-1 Premier Agronegócios Ltda, 16/0211336 Caldas & Soares Ltda, 16/021151-4 Araujo & Nolasco Ltda, 16/0212278 Rec Corretora De Seguros Ltda, 16/021407-6 Cbg Modas Confecções
E Acessórios Ltda, ALTERACAO: 15/012587-9 Trindade Comércio A Varejo
De Automóveis, Camionetas E Utilitários Novos Ltda, 15/014269-2 A
Comercial Pecas E Acessórios Para Autos Ltda - Me, 15/021217-8 Estilo
Materiais De Construção Ltda - Me, 15/024549-1 Tecfruti - Tecnologia Em
Fruticultura E Irrigação Ltda, 15/033578-4 Tratorcar Auto Peças Ltda - Me,
15/035171-2 R M Comercio De Pneus Ltda Me, 15/035344-8 Css Ar
Condicionados Para Veiculos Ltda - Me, 15/035929-2 Mineradora De
Calcario Serra Dourada Ltda, 15/039870-0 Nova Flamboyant 02
Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, 15/039925-1 W. C. W.
Representações Ltda - Me, 15/040011-0 Buena Vista Incorporadora Ltda,
15/041115-4 Netto & Lyra Ltda - Me, 15/041586-9 Porto Franco Piscicultura
Ltda - Epp, 16/000282-6 Comercial Fabril Ltda - Epp, 16/000373-3 Sarp
Mineração Ltda, 16/000382-2 Siqueira E Siqueira Artigos Do Vestuario
Ltda - Me, 16/000384-9 V R Costa - Serviços De Agronomia Ltda - Me,
16/000779-8 Casa Das Tripas Ltda - Me, 16/000832-8 Alfa - Projetos
Agropecuarios Ltda, 16/001039-0 2.0 Hoteis Palmas Ltda, 16/001283-0
Garcia Consultoria E Publicidade Ltda, 16/001416-6 Picollotto Consultoria
Agrícola Ltda - Me, 16/001530-8 Satélite Tvhd Ltda - Me, 16/002733-0
Correspondente Castro Ltda - Me, 16/002740-3 Foto Freitas Ltda - Me,
16/002812-4 15 Imóveis - Ltda - Me, 16/002867-1 Marcio Moreira Dultra
Supermercado Ltda - Me, 16/003008-0 Saudincorp Construtora Ltda - Epp,
16/003047-1 Kabana Do Kibe Ltda - Me, 16/003075-7 A Silvestre Caça E
Pesca Ltda, 16/003091-9 Frigorífico Piracema Ltda - Me, 16/003100-1 G5
Empreendimentos Imobiliários Ltda, 16/003101-0 B.E.R. Empreendimentos
Imobiliários Ltda, 16/003108-7 Farma Mais Ltda Me, 16/003112-5 Xr5
Empreendimentos Imobiliários Ltda, 16/003113-3 Gpi Empreendimentos
Imobiliarios Ltda, 16/003125-7 Tropical Comércio De Borrachas Ltda - Epp,
57
16/003129-0 Nascimento & Feitosa Ltda - Me, 16/003143-5 Fenix
Distribuidora Ltda - Me, 16/003147-8 Uniggel Proteção De Plantas Ltda,
16/003161-3 Supermercado E Papelaria Alternativos Ltda - Me,
16/003167-2 Palmas Gsec Distribuidora De Cigarros Ltda - Me, 16/0031710 R & G Construções E Locações Ltda - Me, 16/003174-5 Tr Servicos De
Marketing Ltda - Me, 16/003179-6 Brasil Auto Center Ltda - Me, 16/0032121 Ind. & Com. De Biscoitos Super Ltda. - Me, 16/003234-2 Brasil
Representações De Produtos Do Vestuário Ltda - Me, 16/003242-3
Construtora Casa Ltda - Me, 16/003248-2 Joma Materiais De Construção
Ltda - Me, 16/003260-1 Rodrigues & Putencio Ltda - Me, 16/003269-5
Neonatus Infantus Ltda - Me, 16/003274-1 Lm Brasil Instalações E
Construções Ltda - Me, 16/003285-7 Renascer Treinamento Em
Desenvolvimento E Evolução Humana Ltda - Epp, 16/003287-3 Trinchete
Empreendimentos Imobiliários Ltda., 16/003304-7 Comercial Silva E
Souza Ltda - Me, 16/003314-4 Umuarama Construções Terraplanagem
E Pavimentação Ltda, 16/003317-9 Construlimp Locação Ltda - Epp,
16/003323-3 Y B Agronegocio Ltda - Me, 16/003328-4 Fda Distribuidora
De Medicamentos Ltda - Me, 16/003330-6 Churrascaria Tocantins Ltda
- Me, 16/003338-1 Sementes Vale Do Javaés Ltda, 16/003364-0 Sr
Mineração Ltda - Me, 16/003368-3 Marmoraria Rochedo Ltda - Me,
16/003377-2 Agripeças Sertori & Sertori Ltda - Me, 16/003382-9 Petral
Ltda Me, 16/003403-5 Ativa Comércio De Celulares Ltda - Me, 16/0034272 Uniggel Comércio De Máquinas Agrícolas Ltda, 16/003430-2 JR13
Produções E Eventos Ltda - Me, 16/003432-9 J. D. M & S Apoio
Administrativo Ltda - Me, 16/003454-0 J & C Transportes Ltda - Me,
16/003455-8 Engepolo Ar Condicionado Comércio E Serviços Ltda - Epp,
16/003472-8 Construtora Carvalho E Alcantara Ltda - Me, 16/003473-6
Natumix Comércio De Produtos Naturais Ltda - Epp, 16/003476-0 Drogaria
Do Sul De Palmas Ltda - Epp, 16/003478-7 P & K Representacao De
Produtos Agrícola Ltda, 16/003480-9 Ag Comércio De Auto Peças Ltda
- Me, 16/003501-5 Galvão E Lira Ltda - Me, 16/003506-6 Supermercado
Evangelista Ltda - Me, 16/003513-9 R.S. De Sousa & Cia Ltda - Me,
16/003541-4 Life Publicidade E Construções Ltda - Epp, 16/003572-4
Intensicare Centro-Norte Participações Ltda, 16/003573-2 Materiais De
Construção Silbor Ltda - Me, 16/003578-3 Belém Atacadista Ltda - Me,
16/003580-5 H. F. Santos Barbosa Nunes & Cia Ltda, 16/003582-1
Andrade Silva E Cia Ltda - Me, 16/003584-8 Foto Freitas Ltda - Me,
16/003593-7 Moura E Rebouças Corretora De Seguros Ltda - Me,
16/003604-6 Limarim Limpeza E Dedetização Ltda - Me, 16/003605-4 D
G Pires & Cia Ltda - Me, 16/003907-0 Capim Dourado Rent A Car Ltda,
16/003923-1 Renascer - Comércio De Móveis Ltda Me, 16/004010-8
Espaço Participações E Empreendimentos Ltda, 16/004036-1 Vmf
Logistica E Transportes Ltda - Me, 16/004065-5 Select Hotel Ltda - Me,
16/004081-7 Couto E Sousa Materiais Para Construção Ltda - Me,
16/004156-2 Stenio M. S. Wanderley & Cia Ltda - Me, 16/004179-1
Farmácia Primavera Limitada - Me, 16/004196-1 Cardoso & Tavares Ltda
- Me, 16/004207-0 Aurora Máquinas E Serviços Ltda - Me, 16/004233-0
Viação Tocanteles Transporte Turismo E Logística Ltda - Me, 16/0147174 Mult Service Empresarial Ltda - Me, 16/014825-1 Gu1 Empreendimentos
Imobiliários Ltda, 16/014961-4 Soares Barros Engenharia Ltda, 16/0150299 W. Costa E J. Rodrigues Ltda - Me, 16/015068-0 Almeida & Bezerra
Ltda - Me, 16/015080-9 Referencia Treinamento Empresarial Ltda - Me,
16/015129-5 Fg Construtora Ltda, 16/015183-0 Agropecuária Rei Do Gado
Ltda, 16/015184-8 Agropecuária Jativí Ltda, 16/015185-6 Agropecuária
Giramundo Ltda, 16/015187-2 P5 Empreendimentos Imobiliários Ltda,
16/015202-0 Consisti Consultoria Em Sistemas E Tecnologia Da
Informação Ltda, 16/015400-6 C. C. Maurice De Lima E Cia Ltda - Me,
16/015409-0 Transramos Transporte Ltda - Me, 16/015525-8 Drogaria
Bom Preço Ltda - Me, 16/015545-2 Godoy & Gomes Ltda - Me, 16/0155932 Nascimento & Santos Ltda - Me, 16/015636-0 Rad Informática
Consultoria E Assessoria Ltda - Me, 16/015696-3 Moreira & Aguiar Ltda
- Me, 16/015756-0 Solare Engenharia E Construções Ltda - Epp,
16/015759-5 Kubera Engenharia Ltda - Epp, 16/015761-7 Grosso
Publicidade E Propaganda Ltda - Me, 16/015822-2 Posto Dom Pedro De
Paraiso Do Tocantins Ltda, 16/015840-0 Churrascaria Cirqueira Ltda - Me,
16/015868-0 Raça Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me, 16/0160804 Rezende Imobiliária Ltda - Epp, 16/016162-2 Taquaralto Combustiveis
Ltda - Me, 16/016267-0 Extinporto Comercio De Extintores Ltda - Me,
16/016294-7 Moreno E Cia Ltda - Me, 16/016305-6 Ronin Motors Do Brasil
Ltda Me, 16/016317-0 União Do Lago Incorporadora Ltda, 16/016319-6
Palmas Método De Ensino Ltda - Me, 16/016354-4 Construlimp
Construtora Ltda - Epp, 16/016361-7 Mercearia Rmc Ltda, 16/016372-2
Xr6 Empreendimentos Imobiliários Ltda, 16/016379-0 Janio Pires
Representação Comercial Ltda Me, 16/016395-1 Tudy Vieira Assessoria
Ltda - Me, 16/016430-3 Centro De Treinamento E Capacitação Profissional
Em Beleza Do Tocantins Ltda - Me, 16/016527-0 Jl Representaçoes De
Produtos De Papelaria Ltda, 16/016544-0 Teodoro E Maia Ltda - Me,
16/016551-2 Messias & Moraes Ltda - Me, 16/016556-3 Gran Vale
Comércio, Distribuição E Representação Alimentícia Ltda - Me, 16/0165741 Ellainy Sepúlvida & Cia Ltda - Me, 16/016575-0 Gráfica E Editora Santo
Expedito Ltda - Me, 16/016576-8 Alencar & Martins Ltda - Me, 16/0165954 Auto Posto Pratão Miranorte Ltda, 16/016627-6 Fabiano Ferro & Aço
Comercio E Distribuidora De Produtos Siderúrgicos Ltda - Me, 16/0166519 Fic Frio Comércio De Peças E Serviços Ltda - Me, 16/016653-5 Top
58
Distribuidora De Gás E Água Ltda - Me, 16/016686-1 Geração4 Consultoria
E Assessoria Empresarial Ltda, 16/016704-3 Calixto & Alencar Ltda - Me,
16/016718-3 Norte Engenharia E Construções Ltda, 16/016735-3 Arco
Ltda - Me, 16/016750-7 Tpc - Materiais Para Construção Ltda - Me,
16/016753-1 Di’ Mel Panificadora Ltda - Me, 16/016763-9 Traterra
Comercio De Pecas Agrícolas Ltda - Me, 16/016804-0 Narciso E Dias
Ltda Epp, 16/016819-8 Umuarama Motors Comércio E Serviços Ltda,
16/016822-8 Billig Comercio De Peças E Acessórios Agrícolas Ltda - Me,
16/016823-6 Real Maia Transportes Terrestres Ltda - Epp, 16/016860-0
R C Educacional Ltda - Me, 16/016911-9 Cavalaro & Cavalaro Ltda - Me,
16/016928-3 Farmacia Do Trabalhador Paraense Ltda - Me, 16/0179351 Skillmind Br-Software E Sistemas De Informação Ltda - Me, 16/0179661 Doces Palmas Serviços Administrativos Ltda - Me, 16/017969-6 Rio
Choperia E Lanchonete Ltda - Me, 16/017979-3 Oriente Construtora Ltda
- Epp, 16/017990-4 Paraíso Ind. Com. De Alimentos E Abate De Aves
Ltda, 16/018006-6 Ampar Agropecuária Ltda, 16/018010-4 Baleia
Imobiliária Ltda, 16/018013-9 HRM Consultoria Ltda - Me, 16/018016-3
Storte E Fontes Ltda - Me, 16/018018-0 Farmacia Lirio Dos Vales Ltda Me, 16/018020-1 Alto Paraíso Fármacos Ltda - Me, 16/018021-0 Deg
Vendas Ltda - Me, 16/018030-9 Supermercado F & M Ltda - Me,
16/018034-1 Academia Personal Ltda - Me, 16/018043-0 Engetins
Instalações Industriais Ltda - Me, 16/018044-9 Asbylt Topografia Ltda - Me,
16/018084-8 Jr Negócios Administrativos Ltda - Me, 16/018113-5 Infinity
Empeendimentos Imobiliarios Ltda - Me, 16/018143-7 Barros & Basílio
Ltda, 16/018144-5 Mix Alimentos Ltda, 16/018151-8 Mix Logística Ltda
- Me, 16/018166-6 Pórtico Locadora De Equipamentos Ltda - Me,
16/018176-3 Rotex Distribuidora Ltda - Epp, 16/018195-0 Rotex
Distribuidora De Publicações Ltda - Epp, 16/018225-5 Clinica Santana
Ltda - Me, 16/018276-0 V W Poços Artesianos Ltda - Me, 16/018284-0
Amplla Construtora Ltda - Me, 16/018296-4 Mix Serviços Administrativos
Ltda - Me, 16/018359-6 Palmas Mais Conveniência Ltda - Me, 16/0183626 Eduardu’S Vip Hotel Ltda - Me, 16/018386-3 Gps Norte Equipamentos
E Serviços Agrícolas Ltda - Epp, 16/018390-1 Tapajós - Terraplenagem
E Pavimentação Ltda - Epp, 16/018414-2 SJC Agropecuária Ltda - Me,
16/018476-2 Mex - Montagens, Estandes E Tendas Ltda - Epp, 16/0184789 Clínica MédicaOncologica Irradiar Ltda, 16/018507-6 Instituto De PósGraduação E Ensino Superior Andradez Ltda - Me, 16/018513-0 Izu &
Cia Ltda - Me, 16/018527-0 Casa Das Tripas Ltda - Me, 16/018583-1 S
R Gomes & Cia Ltda - Me, 16/018588-2 Mazzo Ltda - Me, 16/018607-2
Ecológica Assessoria Ltda, 16/018619-6 Técnica Engenharia Ltda,
16/018638-2 Cambraia & Cortez Ltda - Me, 16/018657-9 Inovater Peças
E Implementos Agrícolas Ltda - Me, 16/018746-0 Ribeiro & Lopes
Comercio De Artigos Oticos Ltda - Me, 16/018762-1 Freitas E Oliveira
Ltda - Me, 16/018764-8 Parnaiba Comércio De Alimentos Ltda - Me,
16/018778-8 Dominio Contabilidade Ltda - Me, 16/018801-6 Kondo
Construtora Ltda - Me, 16/018804-0 Atende Palmas Comércio E Serviços
Em Telecomunicações Ltda - Me, 16/018815-6 Sabor Nativo Comercio
De Gelados E Comestiveis Ltda - Me, 16/018817-2 Janaina Construção
E Incorporação Ltda, 16/018828-8 G. G. Silva E Cia Ltda - Me, 16/0188342 Ribeiro Transportes Ltda - Me, 16/018846-6 Novamazon Cosméticos
Ltda - Me, 16/018878-4 União Administradora Ltda, 16/018901-2 ArcoDa
Calheta Agronegócios Ltda - Me, 16/018915-2 Gráfica Stillus Ltda - Me,
16/018916-0 CFC Supervia Ltda - Me, 16/018942-0 Santos Agropecuária
Ltda, 16/018947-0 Itpac Porto Nacional - Instituto Tocantinense Presidente
Antônio Carlos Porto Ltda, 16/018993-4 Jc Peças Agrícolas Ltda - Me,
16/019028-2 CRP Indústria De Bebidas Ltda, 16/019064-9 Alufer
Estruturas Metálicas Ltda - Me, 16/019078-9 Irka Construções Ltda - Epp,
16/019079-7 Cirqueira E Patricio Ltda - Me, 16/019093-2 Shiratsu E
Yamada Ltda - Epp, 16/019148-3 Reperttorio Bar E Restaurante Ltda - Me,
16/019153-0 Drogaria Do Norte De Palmas Ltda - Epp, 16/019168-8 Stock
Logística - Transporte E Armazém Ltda, 16/019170-0 G. M. Peças E
Acessórios Para Veículos Ltda - Me, 16/019183-1 Fergo Comercio
Atacadista De Bebidas Ltda, 16/019185-8 Beraldo E Santos Ltda - Me,
16/019186-6 Umuarama Administracão E Participacão Ltda, 16/0191920 Unilar Ltda - Me, 16/019204-8 Aires Recursos Naturais E Transportes
Ltda - Me, 16/019218-8 Wollmann E Ramos Transportadora Ltda - Me,
16/019243-9 Miramar Incorporação E Construção Ltda - Me, 16/0192560 Agro Barrolândia Produtos Agropecuarios Ltda - Me, 16/019257-9 Tb
Quartz - Indústria E Comércio De Argamassas Ltda - Me, 16/019260-9
AVC Empreendimentos Imobiliários Ltda - Me, 16/019261-7 Leite & Lima
Ltda - Me, 16/019277-3 M. C. Lavajato Ltda - Me, 16/019278-1 Loteria
Souza Ltda - Me, 16/019282-0 Comercial Souza E Rodrigues Ltda - Me,
16/019289-7 Agrotop Serviços Topográficos Ltda - Me, 16/019292-7 Jeova
Jireh Comercio De Chocolates Ltda - Me, 16/019300-1 Comercial E
Distribuidora Tocantinense De Gases Industriais Ltda - Me, 16/019307-9
Vilas Boas E Duarte Ltda - Me, 16/019309-5 Luma Comércio De Materiais
De Construção Ltda, 16/019318-4 Kalungas’S Padaria E Minimercado
Ltda, 16/019351-6 A Profissional Uniformes Ltda - Me, 16/019432-6 N R
Transportes Ltda - Me, 16/019441-5 Paraíso Ind. Com. De Alimentos E
Abate De Aves Ltda, 16/019643-4 Instituto Do Coração Ltda, 16/0196884 Estação Do Enxoval Ltda - Me, 16/019774-0 Agrofarm Produtos
Agroquímicos Ltda, 16/019808-9 Agro Capriolli Comercio Ltda - Me,
16/019813-5 Raiol Transportes Rodoviarios Ltda - Epp, 16/019859-3
Distribuidora De Moda Elegance Ltda - Me, 16/019890-9 A L Vinhal
Veiculos Ltda - Me, 16/019891-7 Distribuidora De Agua Mineral Oliveira
Ltda - Me, 16/019912-3 Kw2 Serviços Medicos Ltda, 16/019913-1 BM
Motos Ltda - Me, 16/019916-6 Construtora Lourenço Marques Ltda - Epp,
16/019963-8 S & L Peças E Acessórios Para Motos Ltda - Me, 16/0199760 Tele Taxi Transportes Ltda - Me, 16/019977-8 Morema Construções
Pavimentações E Incorporações Ltda, 16/019988-3 Cruz & Mendes Ltda
- Me, 16/020014-8 Auto Posto De Combustíveis Garimpinho Ltda - Me,
16/020029-6 Torneadora Ponta Porã Ltda Me, 16/020065-2 Comercial
Vas Ltda - Me, 16/020069-5 Barbetta & Ferreira Ltda - Me, 16/020114-4
Corrêa Comércio De Glp Ltda - Epp, 16/020155-1 Agro Tocantins Ltda,
16/020189-6 Farmácia Cavalcante Ltda - Me, 16/020193-4 Mercearia
Serafim Ltda Me, 16/020222-1 Brasil Materiais Para Construção Ltda Me,
16/020224-8 Leão Comércio De Móveis Ltda, 16/020225-6 Auto Escola
Auto Via Ltda - Me, 16/020230-2 Real Firmeza Ltda - Me, 16/020264-7
Brasil Norte Indústria E ComercioDe Ração Animal Ltda - Me, 16/0202850 Data Net Informatica E Tecnologia - Eireli - Me, 16/020294-9 Orlando
Oliveira Da Silva E Cia Ltda - Me, 16/020297-3 Scalon Materiais Para
Construções Ltda - Epp, 16/020310-4 Itpac - Instituto Tocantinense
Presidente Antônio Carlos Ltda, 16/020320-1 Fercol Comércio De
Ferragens Ltda - Epp, 16/020327-9 Planto Empreendimentos E Elaboração
De Projetos Do Agronegócio Ltda - Me, 16/020335-0 W T I Locações E
Construções Ltda - Me, 16/020336-8 Atacadão Do Cimento Ltda - Me,
16/020337-6 Lira & Mendonça Comercio E Distribuidora De Gás Ltda - Me,
16/020346-5 Prestação De Serviços Agrícolas Sehnem Ltda - Me,
16/020362-7 Formoso Credi Ltda - Me, 16/020365-1 Drogaria Gurupi
Comércio De Produtos Farmacêuticos Ltda Me, 16/020366-0 Agropecuaria
E Prestadora De Servicos Agrícolas Nogueira Ltda - Me, 16/020367-8
Quinta Roda E Implementos Para Máquinas Ltda - Me, 16/020377-5 Solê
Comercio E Representações Ltda - Me, 16/020382-1 Corretaprime
Corretora De Seguros Ltda - Me, 16/020385-6 Cristal Gelo Ltda - Me,
16/020392-9 Maanaim - Logística Empresarial Ltda, 16/020393-7 Suprema
- Logistica Empresarial Ltda, 16/020394-5 Peres E Martins Ltda - Me,
16/020396-1 Meio Norte Turismo E Eventos Ltda - Epp, 16/020402-0 Wz
Contábil Ltda - Me, 16/020413-5 Referência Consultoria E Projetos Ltda
- Me, 16/020416-0 Via Unica Centro De Formação De Condutores Ltda
- Me, 16/020421-6 Semear Adubos E Sementes Ltda - Me, 16/020434-8
HP Contabilidade Ltda - Me, 16/020439-9 Lima Comércio De Enxovais
Ltda - Me, 16/020456-9 Brito E Rodrigues Lider Ltda Me, 16/020461-5
Park Hotel El Hage Ltda - Me, 16/020469-0 Girassol Agroindustrial Ltda,
16/020493-3 Vs Distribuidora De Cosmeticos Ltda - Me, 16/020494-1
Nícia MP Dos Reis Pedreira & Cia Ltda, 16/020504-2 Painéis Angatu Ltda
- Epp, 16/020514-0 Mahmud E Silva Ltda - Me, 16/020522-0 Auto Posto
Canto Verde DerivDe Petróleo Ltda, 16/020560-3 Ademir Aparecido Camilli
& Cia Ltda - Me, 16/020562-0 Gonçalves De Melo & Borges Ltda - Me,
16/020579-4 Cerâmica Vitória De Colinas Ltda - Me, 16/020580-8
Mineradora Bandeirantes Ltda - Epp, 16/020581-6 Iunes E Faria Ltda Me,
16/020595-6 Alves E Soares Ltda - Me, 16/020601-4 Atlética Profit Ltda
- Me, 16/020629-4 Mais Coxinhas Industria E Comercio De Produtos
Alimenticios Ltda - Me, 16/020634-0 Instituto Educar Ltda Me, 16/0206405 Servfarm - Produção Agrícola, Participações E Gestão Ltda, 16/0206650 Mundo Belo Comércio De Derivados De Petróleo Ltda, 16/020677-4
Souza Amaral Transportadora Ltda - Me, 16/020682-0 Minercal Mineraçao E Calcario Do Tocantins Ltda, 16/020687-1 W. D. Comércio
De Enxovais Ltda, 16/020740-1 Construtora Fabril Ltda - Me, 16/0207444 Borges Representações De Produtos Agropecuários Ltda, 16/0207835 Teco Modas Ltda Me, 16/020794-0 Canindé & Torres Ltda- Epp,
16/020795-9 P. S. Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp, 16/0207991 Vital Representações Ltda, 16/020804-1 Instituto Sinai Servicos Medicos
Ltda, 16/020814-9 Termofrio Refrigeração Ltda. Me, 16/020816-5
Fernandes & Chaves Ltda - Me, 16/020866-1 Boaventura E Leal Ltda Epp, 16/020893-9 Terra Mix Atacado E Distribuição De Produtos
Agropecuários Ltda, 16/020941-2 Medeiros & Bento Ltda - Me, 16/0209595 Evandro Carlos De Sá & Cia Ltda Epp, 16/021033-0 Rápido Turismo E
Transporte Ltda - Me, 16/021036-4 Mundo Da Criança Ltda - Me,
16/021056-9 Maxicont Educacional Ltda - Me, 16/021074-7 Suprema
Distribuidora De Alimentos Ltda - Epp, 16/021097-6 Portal Comércio De
Celulares E Informática Ltda - Me, 16/021100-0 Ademar Damacena Neiva
E Cia Ltda Me, 16/021101-8 Agrocoll Logística Ltda, 16/021117-4 C. S De
Oliveira E Cia Ltda - Me, 16/021159-0 Palacio E Vieira Ltda Me, 16/0211719 Maxicont Educacional Ltda - Me, 16/021190-5 L. R. Ferreira & Cia Ltda
- Me, 16/021272-3 Tra Distribuidora De Cosméticos Ltda - Me, 16/0212731 Quixaba Representação De Mercadorias Ltda - Me, 16/021406-8 Silva
E Alves Ltda - Me, 16/021410-6 Murad Construtora, Incorporadora E
Imobiliaria Ltda - Me, 16/021417-3 Malha Fina Confecções Ltda - Me,
EXTINCAO/DISTRATO: 15/041857-4 Cirqueira & Lopes Ltda - Me,
16/003175-3 Campos E Gomes Ltda - Me, 16/003303-9 V. G. De Oliveira
E Cia Ltda - Me, 16/003329-2 Distribuidora De Móveis Basic Ltda - Me,
16/003447-7 Freitas E Silva Ltda - Me, 16/003497-3 Balbio E Monnerat
Consultoria Empresarial Ltda - Me, 16/003518-0 Panificadora Rota Do
Sabor Ltda - Me, 16/003545-7 Batista & Fonteles Ltda - Me, 16/003583-0
Nativa Ltda - Epp, 16/014958-4 Rocha E Evangelista Ltda - Me, 16/0151287 Alencar & Matos Ltda - Me, 16/015151-1 Liddy’S Pizzaria Ltda - Me,
16/015203-8 Serrana Comércio De Carnes E Frios Ltda - Me, 16/0163994 Max Grafica Ltda, 16/016591-1 A N Oliveira Confecções Ltda - Me,
16/016676-4 J & S Comércio De Produtos Alimentícios Ltda - Me,
16/016761-2 Coelho Comércio De Alimentos Ltda - Me, 16/016781-7 Porto
Secco Ltda - Me, 16/016809-0 A3 Assessoria Empresarial Ltda - Me,
16/018085-6 Rennepar Tintas Ltda - Me, 16/018097-0 Ferreira, Vilanova
& Vilanova Ltda - Me, 16/018107-0 Araújo & Fernandes Ltda - Me,
16/018186-0 Arendt E Silva Ltda - Me, 16/018538-6 Carvalho & Carvalho
Representações De Produtos Agropecuários Ltda, 16/018629-3
Minimercado Maria Ltda - Me, 16/018711-7 Aquino & Silva Ltda - Me,
16/018751-6 CV Atacadista De Produtos Alimentícios Ltda - Me,
16/018760-5 Kairós Prestação De Serviços E Intermediação Cartorária
Ltda - Me, 16/019038-0 Reobote-Efraim Centro De Linguas Ltda - Me,
16/019157-2 Flora Comercio De Velas Ltda - Me, 16/019400-8 Vivenda
Imobiliária Ltda - Me, 16/019407-5 Mega Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Me, 16/019905-0 Panorama Comercio De Derivados De Petroleo
Ltda, 16/019919-0 Ferreira Perfumes E Bijuterias Ltda - Me, 16/0201292 Bizerra De Brito & Gomes De Brito Ltda - Me, 16/020143-8 Torres E
Oliveira Ltda - Me, 16/020171-3 Fort Equipamentos E Auto Peças Ltda
- Epp, 16/020305-8 Dacar Comércio De Acessórios Para Veículos Ltda
- Epp, 16/020309-0 Fávaro & Fávaro Ltda - Me, 16/020351-1 Diogo &
Reis Ltda - Me, 16/020356-2 Sertaneja Maquinas - Comercio Varejista De
Maquinas E Implementos Agrícolas Ltda - Me, 16/020397-0 Ferreira &
Freitas Ltda - Me, 16/020429-1 N M Santos & Cia Ltda - Me, 16/0204402 Casa Bela Ind. E Com. De Móveis Ltda - Me, 16/020616-2 Esponjão
Lava Jato Ltda - Me, 16/020672-3 Cleidson Vieira De Oliveira E Cia Ltda
- Me, 16/020679-0 Só Trauma Ortopedia Ltda - Epp, 16/020727-4 Irmãos
Silva Rosa Ltda, 16/020731-2 Distribuidora Fw-Comércio Atacadista De
Vidros E Ferragens Ltda - Me, 16/020748-7 Ambiente Laboratorio De
Analises Ambientais Ltda - Me, 16/020758-4 Rezende E Pereira Ltda - Me,
16/020772-0 Impacto Comércio E Confecções De Roupas Ltda - Me,
16/020810-6 Nopar Implementos Ltda - Me, 16/020939-0 Ttg Servicos De
Detetizacao E Limpeza Urbana Ltda - Me, 16/021022-4 Instituto De Ensino
Em Especialidades Odontológicas Ltda - Me, 16/021354-1 Moriá Ambiental
Ltda - Me, 16/021386-0 Barbosa E Botelho Ltda - Me, OUTROS
DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO:
15/036185-8 Sollum - Empreendimentos Florestais Ltda - Epp, 16/0031168 Becker Locadora De Autos Ltda Me, 16/003180-0 Ks Inter. Group
Comercio, Importação E Exportação Ltda, 16/003262-8 Ipanema
Seguranca Ltda, 16/003399-3 Canal Material Para Construção Ltda Me,
16/003577-5 Glamour Group Comércio De Presentes Ltda, 16/003735-2
Prestaserv Prestadora De Serviços Eireli, 16/015576-2 Ctr - Centro De
Tratamento Radioterápico Ltda, 16/015728-5 Rápido Marajó Ltda,
16/016256-4 Prestaserv Prestadora De Serviços Eireli, 16/016476-1
Britafort - Extracao Industria E Comercio De Minerios Ltda, 16/016558-0
Ks Inter. Group Comercio, Importação E Exportação Ltda, 16/016778-7
Elo Telecomunicações E Construções Ltda, 16/017962-9 Carvajal
Informação Ltda, 16/018041-4 Valor Ambiental Ltda, 16/018174-7 J Ferro
Combustíveis E Lubrificantes Ltda, 16/018207-7 Cjf Comércio E
Distribuição De Peças E Acessórios Para Motos Ltda, 16/018309-0
Lontano Transportes Ltda, 16/018810-5 Agroseeds Transportes Comercio
E Representacao Ltda - Me, 16/018829-6 Palmas Com De Divisórias Ltda
- Epp, 16/019024-0 Intelig Telecomunicacoes Ltda, 16/019068-1 Lontano
Transportes Ltda, 16/019074-6 Monsoy Ltda, 16/019981-6 Transportadora
E Revendedora Retalhista Mais Ltda, 16/020186-1 Di Casa Indústria,
Comércio E Distribuidora De Móveis Ltda - Me, 16/020284-1 Borsoi
Revendedora De Gás E Transportes Ltda, 16/020502-6 Tmk Net
Telecomunicações Ltda - Me, 16/020503-4 Tmk Net Telecomunicações
Ltda - Me, 16/020529-8 Emflors Empreendimentos Florestais Ltda,
16/020569-7 Supergasbras Energia Ltda, 16/020587-5 Industria E
Comercio De Carnes E Derivados Boi Brasil Ltda - Em Recuperação
Judicial, 16/020650-2 W. E. A. Dos Santos Serviços E Locações Ltda Epp, 16/020786-0 Centro Integrado De Tratamento Oncologico Ltda,
16/021068-2 Cst Serviços De Internet Ltda - Me, 16/021216-2 Polipeças
Distribuidora Automotiva Ltda, 16/021217-0 Polipeças Distribuidora
Automotiva Ltda, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 16/019903-4
Godinho Comercial De Celulares Ltda Epp, 16/020319-8 L. P.
Equipamentos Ltda Epp, 16/020899-8 Escritorio Contabil ColinenseLtda
Epp, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 16/0034752 Clínica Médica Dr. Ronis Silva Ltda Me, 16/016789-2 Farmácia Primavera
Limitada Me, 16/016896-1 Araújo Comercio De Hortifruti Ltda - Me,
16/020138-1 Distribuidora De Produtos Alimenticios Fabril Ltda Me,
16/020388-0 Solê Comercio E Representações Ltda - Me, PROCURACAO:
16/001392-5 Terra Nobre Alimentos Ltda, 16/003265-2 Pre-Lar Comércio
E Representações Ltda, 16/003333-0 Agrícola Vetter Ltda, 16/003407-8
Hotel Casa Grande Ltda, 16/003408-6 Hotel Casa Grande Ltda,
16/003537-6 Intelig Telecomunicacoes Ltda, 16/003540-6 Caramori - Com.
Distribuição E Transportes De Alimentos Ltda, 16/003566-0 Wagner Santos
Vanderley & Cia Ltda - Me, 16/014986-0 Aurus Agropastoril Ltda,
16/014987-8 Aurus Agropastoril Ltda, 16/015127-9 Alencar & Matos Ltda
Me, 16/016257-2 Prestaserv - Prestadora De Serviços Eireli, 16/0166993 Mendonça & Assis Ltda, 16/016751-5 Rei Jesus Distribuidora De Gás
Ltda-Me, 16/016757-4 C M Empreendimentos Imobiliarios Ltda Me,
16/017936-0 Skillmind Br-Software E Sistemas De Informação Ltda - Me,
16/017987-4 J De Souza Resende & Cia Ltda, 16/018008-2 A N Oliveira
Confecções Ltda Me, 16/018009-0 Sr Sports Comércio De Artigos
59
Esportivos Ltda Epp, 16/018134-8 Ipanema Seguranca Ltda, 16/0181968 Ks Inter. Group Comercio, Importação E Exportação Ltda, 16/018255-7
R. M. - Comércio Atacadista De Peças E Acessórios Para Veículos Ltda
- Me, 16/018263-8 Engetins Instalações Industriais Ltda - Me, 16/0183227 Skillmind Br-Software E Sistemas De Informação Ltda - Me, 16/0193176 Tocantins-Transporte E Turismo Ltda - Epp, 16/019847-0 Fama Comércio
De Modas Ltda - Me, 16/019848-8 Wr Confecções Ltda, 16/019849-6
Lemos E Dantas Ltda, 16/019850-0 Fama Ltda - Epp, 16/019851-8
Distribuidora De Confeccoes Fama Ltda, 16/019852-6 Wr Comércio De
Confecções Ltda, 16/019853-4 Fama Confecções Ltda - Me, 16/0198550 W R Modas Ltda - Me, 16/019856-9 Lojas Fama Comércio De
Confecções Ltda - Me, 16/020355-4 Sertaneja Maquinas - Comercio
Varejista De Maquinas E Implementos Agrícolas Ltda - Me, 16/020596-4
Alves E Soares Ltda Me, 16/020602-2 Fávaro & Fávaro Ltda - Me,
EMANCIPACAO: 16/020876-9 Teco Modas Ltda Me, PROCURACAO:
16/021411-4 Irmãos Murad Construtora Ltda Me, 16/021412-2 Irmãos
Murad Construtora Ltda Me, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS:
16/000632-5 Viacap - Viação Capital Ltda, 16/003066-8 Wr Confecções
Ltda, 16/003070-6 Wr Comércio De Confecções Ltda, 16/003074-9
Supermercado 307 Norte Ltda, 16/016633-0 Souza & Vital Ltda,
16/017944-0 W R Modas Ltda - Me, 16/017946-7 Terra Brasil Araguaia
Empreendimentos E Participações Ltda - Epp, 16/017948-3 Fama
Comércio De Modas Ltda Me, 16/018555-6 Gurumaquinas - Gurupi
Máquinas Agrícolas Ltda Epp, 16/018556-4 Gurumaquinas - Gurupi
Máquinas Agrícolas Ltda Epp, 16/018567-0 Auto Posto Coimbra Ltda,
EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 15/041256-8 Avelino E
Sousa Mercearia Ltda - Me, 15/041338-6 Jacyara Rodrigues Da Silva,
16/002811-6 De Voar Ltda - Me, 16/003085-4 Fernando J. Santana Nonato
- Auto Peças, 16/003095-1 S.F De Melo, 16/003104-4 Olivan Vieira Da
Silva, 16/003106-0 L R Da Silva Filho, 16/003154-0 R.S. De Sousa & Cia
Ltda - Me, 16/003243-1 João Marcelo Meira Pinelli De Abreu, 16/0032709 Juareis Alves Lima, 16/003272-5 Maria Aparecida Lemes Leal De
Marque, 16/003275-0 V.H. De Sousa Costa - Distribuidora, 16/003298-9
L. J. Do Nascimento, 16/003385-3 Onival Mendonça, 16/003481-7 V H O
Caixeta, 16/003488-4 Jorge Eli Dias De Oliveira, 16/003531-7 Síntia J M
Maia, 16/003586-4 Clecia Alves Da Silva, 16/003588-0 Lucas Teixeira E
Souza, 16/003734-4 G. G. Silva E Cia Ltda - Me, 16/014540-6 O. P. Aguiar,
16/014782-4 Minuci & Queiroz Ltda - Me, 16/014956-8 Decolaj Auto Escola
Ltda - Me, 16/015065-5 Cristiane Gomes Martins, 16/015191-0 A. B. Dos
Santos Junior, 16/015196-1 Thiago Augusto Martin Castro, 16/015643-2
Ian Da Costa Mota, 16/015645-9 Ubirajara Arrais Maia, 16/015754-4
Neirivaldo Pereira Da Silva, 16/015758-7 Mahmud E Fawzi Ltda Me,
16/016212-2 João Marcos Calazans De Souza, 16/016359-5 Francirene
Da Luz Sousa, 16/016363-3 Fenix Distribuidora Ltda - Me, 16/016423-0
Castro E Jucar Ltda - Me, 16/016504-0 K. C. Q. Macedo, 16/016550-4
Had- Draga Beira Rio Ltda - Me, 16/016597-0 Hugo Sobral Silva,
16/016622-5 Raimundo Ferreira Lima, 16/016733-7 Almir Rodrigues Dos
Santos, 16/016764-7 L O Do Nascimento, 16/016836-8 Wanessa Cabral
Figueiredo, 16/016843-0 Darlucio Veras Parrião, 16/016845-7 O R Mendes
Medicamentos, 16/016865-1 Silvino Ferreira De Sousa, 16/016870-8 D
Alves Ribeiro Casa De Carne, 16/016875-9 J.F. Do Nascimento,
16/017938-6 Venilson S Das Neves, 16/017959-9 R. Dos Santos Carmo
- Representações, 16/018003-1 O. De A. Cunha Viana, 16/018011-2
Marivalda Fernandes Santiago, 16/018051-1 Arlindo H. M. M. Galvao
Restaurantes Gourmet, 16/018055-4 A. P. Noleto, 16/018132-1 M P De
Lima, 16/018155-0 Luis Eduardo Teixeira Figueiredo, 16/018189-5 M. F.
De Souza Representações, 16/018233-6 Arthur Ferreira Azevedo,
16/018261-1 Pedro Lopes Junior Lima, 16/018311-1 I.S.A. Costa,
16/018364-2 G Alves De Sousa, 16/018369-3 Edna Dos Santos Cedaro
Conveniencia, 16/018474-6 Fabio Cunha Feitosa Construções, 16/0184851 E. N. Da Silva, 16/018551-3 Flavia Lorrainny Almeida Amaral, 16/0186358 Tatiana Bonilha De Toledo Costa, 16/018676-5 D L Sousa Cosméticos,
16/018730-3 R A De Oliveira, 16/018753-2 Welke Rodrigues Nunes,
16/019198-0 E. J. Dias, 16/019254-4 P. Carvalho Pimentel, 16/019280-3
L L Melo, 16/019385-0 Thyago Alves Da Silva, 16/019635-3 Shelbyo Jose
Da Silva, 16/019670-1 B. F. Luz Filho, 16/019690-6 M. Alves Pereira,
16/019841-0 V De Souza, 16/019882-8 R. N. De Souza Vinhal, 16/0198925 S S Da Silva Pires, 16/019930-1 Gas Souza Comercio De Gas Ltda - Me,
16/020010-5 Ativus Serviços Contábeis Ltda - Me, 16/020054-7 Antonia
Cardoso Da Silva, 16/020063-6 W V Comercio De Madeiras Tocantins
Ltda - Me, 16/020197-7 Marilene Gomes Monteiro, 16/020295-7 E Canuto
Beniz, 16/020324-4 Valéria Rita Corrêa, 16/020331-7 Boaventura E Leal
Ltda - Epp, 16/020374-0 João Batista De Mesquita Junior, 16/020411-9
A L Leitao Brito, 16/020427-5 M. G. Pereira Da Silva, 16/020432-1 Deusuira
Freire Da Silva Soares, 16/020448-8 Vanessa Vancetto, 16/020451-8
Wilton Milhomem Da Solidade Filho, 16/020453-4 Maria Madalena De
60
Faria Teixeira, 16/020457-7 G R De Souza Santos, 16/020540-9 W. Da
Silva Botelho, 16/020542-5 Karpegianne Silva Neres, 16/020582-4 E A
Fonseca, 16/020617-0 M P De A Neuhaus, 16/020729-0 M. G. C. Salomão,
16/020736-3 L. C. De Souza Costa, 16/020755-0 W Pacheco Cruz,
16/020768-1 Alexsandra Santos De Almeida Silva, 16/020778-9 Evani Da
Silva Nascimento, 16/020792-4 J. Aluisio Da Silva Luz Filho, 16/0208050 H. F. Da Silva Telecomunicações, 16/020820-3 M R F De Sousa,
16/020856-4 Else Barros Da Cunha, 16/020867-0 M. N. R. Hein,
16/020869-6 Rocha & Ferreira Contabilidade Ltda - Me, 16/020879-3
Wagner Sousa Costa Representações, 16/020960-9 C. Alves De Oliveira
Braga, 16/021047-0 João Guilherme Lima Matias, 16/021060-7 Jessica
B. M. Piaia - Odontologia, 16/021079-8 K P Barros, 16/021084-4 R F De
Oliveira, 16/021088-7 I. B. Dos Santos, 16/021149-2 J. B. P. De Sousa,
16/021188-3 M. E. Alves Da Luz, 16/021191-3 Lidyanna R Paz Santos,
16/021207-3 M. B. De Oliveira Ferro, 16/021209-0 J F Silva, 16/0212120 A. C. Vinhal Decurcio, 16/021258-8 Gilvanio C. Giaretta - Agronomia,
16/021312-6 Cleidimar Rodrigues Soares De Abreu, 16/021361-4
Alessandra Alves Xavier, ALTERACAO: 15/009096-0 Milka Miranda
Mendes Silva - Me, 15/027779-2 M F Floresta - Me, 15/038531-5 Maxwell
Rodrigues De Souza - Me, 15/038879-9 Francider Portela De Aguiar - Me,
15/041255-0 Antonio Avelino De Sousa - Me, 16/002768-3 Ildomar Almeida
Martins - Me, 16/002810-8 Francisco De Paula Miguel Filho Me,
16/003023-4 Carlos Antonio Dos Santos Ferreira - Me, 16/003094-3 M N
De Sousa - Renovar Acessorios - Me, 16/003138-9 Ivana C.S Drogaria
- Me, 16/003140-0 F L De Souza Distribuidora De Bebidas Me, 16/0031532 E Alves Dias Me, 16/003203-2 J. E. Freire Filho - Me, 16/003232-6 Erika
Cristina Martins - Me, 16/003252-0 Irinaldo Barreira De Carvalho - Me,
16/003255-5 Sebastiana Barreira Da Silva - Me, 16/003264-4 R. A. Boeira
- Me, 16/003266-0 S. M. Andalecio Paniago - Me, 16/003289-0 Grazielly
De Oliveira Coelho-Epp, 16/003300-4 Marice P. Gomes Me, 16/003331-4
C. F. M. Gomes - Me, 16/003351-9 S J Moreira Me, 16/003354-3 Lucas
De Britto Terra - Me, 16/003362-4 S R Sampaio - Me, 16/003379-9 Antonio
Carlos Rodrigues 61881937100 - Me, 16/003413-2 Gleis Tavares Fidelis
Dias - Me, 16/003425-6 F B Maracaipe - Me, 16/003434-5 P F Dias De
Souza Andrade - Me, 16/003437-0 W Sarzeda Dos Santos - Me,
16/003498-1 Lucinéia Nascimento - Me, 16/003519-8 S. Zavatini - Me,
16/003555-4 Leslier Do Carmo Macedo- Comércio - Me, 16/003561-9
Charles Oliveira S De Souza - Me, 16/003598-8 R. R. Da Conceição - Me,
16/003733-6 R. B. Dal’Maso - Me, 16/003944-4 R Da Cruz Lima
Melquiades - Me, 16/004035-3 Jose Airton Paiva Lima - Me, 16/0042054 Marcos Vinicios Almeida Silva - Me, 16/014468-0 P L Costa Silva Dos
Reis - Me, 16/014689-5 G B Calcados - Me, 16/014781-6 B. Teixeira De
Queiroz - Me, 16/014808-1 Francisca A. De Sousa Martins - Me,
16/014955-0 Bertoldo Pirini De Oliveira Me, 16/015010-8 Luzinalde Coelho
Oliveira 92258310210 - Me, 16/015077-9 A D De Sousa Neto - Me,
16/015134-1 Miriam Cristina Becker - Me, 16/015180-5 W. M. Alves Da
Silva - Me, 16/015565-7 Josue Santos Guevara - Me, 16/015612-2 J A
Da Costa - Epp, 16/015757-9 Siham Mahmud Fawzi Yusef Tavares - Me,
16/015766-8 Juliane Silvano E Carvalho - Me, 16/015770-6 Euripedes Da
Silva Rocha Me, 16/015795-1 V Ferreira Da Silva - Me, 16/015803-6 S
Martins Rego - Me, 16/015815-0 Dianne Santos Fialho Rovani - Me,
16/016148-7 Jose Leopoldino Dos Reis - Me, 16/016362-5 Claudinei Dos
Santos Ribeiro - Me, 16/016393-5 L Montanini - Me, 16/016422-2 Luciano
De Castro Jucar - Me, 16/016549-0 Dionilia Pereira Da Silva - Me,
16/016610-1 Gustavo Lemos Cabral De Souza - Me, 16/016655-1
Lezivane F. De Rezende Silva - Me, 16/016660-8 D. M. Prandini - Me,
16/016693-4 M S Alves Da Silva - Me, 16/016754-0 M. C. Moitinho - Me,
16/016786-8 Rodrigo Tadeu Batista De Andrade - Me, 16/016790-6 Ademir
Cordeiro Martins - Epp, 16/016792-2 Ulisses Thome Pereira Porto,
16/016805-8 Ileana Aires Rodrigues - Me, 16/016806-6 Lucas De Britto
Terra - Me, 16/016813-9 Rogerio De Siqueira - Me, 16/016849-0 Nadyla
Antonia Da Conceicao Almeida - Me, 16/016855-4 Emivaldo Andrade Neto
- Me, 16/016858-9 J A S De Sousa - Me, 16/016878-3 Amirair Maria Da
Cruz Lima - Me, 16/016900-3 Eva Sousa Da Silva - Me, 16/016914-3 L.
De Freitas Silva - Me, 16/016922-4 Maria Patricia Diniz Ribeiro - Me,
16/017937-8 Danielle A Oliveira - Niely Cosmeticos E Perfumaria - Me,
16/017940-8 Vanuza Rocha C Sampaio - Me, 16/017961-0 Paulo Brazil
Cavalcante - Me, 16/017981-5 Antonio Carlos Rodrigues 61881937100
- Me, 16/018017-1 Wanessa Fernandes Da Cunha - Me, 16/018031-7
Angercilei Pereira Dos Santos - Me, 16/018100-3 L.F. Noleto Martins - Me,
16/018136-4 Salomão Gomes Jardim - Me, 16/018153-4 Sara Aguiar Da
Cruz - Me, 16/018191-7 F R De Morais - Me, 16/018219-0 Fabiano Pinheiro
Nubile - Me, 16/018221-2 R D Campolina Junior Me, 16/018291-3 Héric
B. R. De Sousa - Me, 16/018334-0 Daniela Castilho Hirano Lima
Personalizações E Brindes - Me, 16/018384-7 Fernanda Nunes Resende
- Me, 16/018391-0 Wendyson Gaspar Dias - Me, 16/018413-4 José Alves
De Souza Depósito De Gás, 16/018466-5 F F Ferreira - Me, 16/0184711 Augusto Francisco De Moura Junior - Me, 16/018508-4 Sandra Maria
F. Dias Santos - Me, 16/018521-1 A. L. Almeida - Me, 16/018531-9 M
Rodrigues Dos Santos - Me, 16/018620-0 Marcelo Vieira Da Silva - Me,
16/018623-4 R S De Andrade - Me, 16/018624-2 A Caetano Pereira - Epp,
16/018698-6 Alcides Da Silva Neiva Neto - Me, 16/018717-6 Ricardo
Rocha De Andrade - Me, 16/018740-0 Bruno M R B Vieira - Me, 16/0187729 Silvino Ferreira De Sousa - Me, 16/018791-5 Atil Jose De Souza,
16/018806-7 Leandro Carvalho Vilaça - Me, 16/018809-1 Luiz Carlos
Ferreira Da Silva - Me, 16/018921-7 Danielle A Oliveira - Niely Cosmeticos
E Perfumaria - Me, 16/018988-8 J. R. Da Silva Comercio E Transporte Epp, 16/018990-0 C C Ramos, 16/019088-6 J A Moreira Silva - Me,
16/019089-4 William Pinheiro Lima - Me, 16/019102-5 Pedro Sousa Costa
Neto - Me, 16/019166-1 J. A. R. Da Silva Junior - Me, 16/019180-7 Luciano
Marks - Me, 16/019184-0 Aldenor Pereira Cunha - Me, 16/019342-7 A C
R B De Castro - Me, 16/019353-2 M. P. Diniz - Me, 16/019387-7 Cosme
Pereira Da Silva - Me, 16/019399-0 J P De Jesus - Me, 16/019402-4 Waide
Rodrigues Ferreira Me, 16/019459-8 R C Da Silva Aguiar - Me, 16/0194806 Clecia Alves Da Silva - Me, 16/019790-2 Wilas Miranda Fragoso - Me,
16/019811-9 Oseni Emiliano Pinto - Me, 16/019823-2 Evanilza Lopes
Pereira - Me, 16/019876-3 R V R Ferreira Salão De Beleza - Me,
16/019929-8 Elaine De Souza Cunha - Me, 16/020009-1 Maria De Fatima
Dias Ribeiro - Me, 16/020013-0 Lindalva Alves Pinheiro - Me, 16/0200628 Walmir Leal Pereira - Me, 16/020076-8 J. G. Pereira Neto - Me,
16/020105-5 Ivan Batista Oliveira Lopes - Me, 16/020124-1 Ed Wilson
Cesar - Me, 16/020142-0 S. G. Jorge Costa Me, 16/020161-6 E. B. Pereira
- Me, 16/020220-5 Rodrigo Costa Feitosa, 16/020223-0 R O Soares
Baterias - Me, 16/020265-5 Raquel Monteiro Da Silva - Me, 16/020299-0
Beatriz Teixeira Lacerda Campos, 16/020322-8 C A Da Costa, 16/0203309 Clenio Boaventura De Moura - Epp, 16/020341-4 I. S. Silva Me,
16/020363-5 L D V Pimentel - Me, 16/020376-7 Elizangela C A Venâncio
Me, 16/020399-6 Edmilson Saraiva Lima - Me, 16/020417-8 W. J. De
Oliveira - Me, 16/020422-4 Joel Soares Da Silva - Me, 16/020437-2 Maria
Aparecida Lucio Mota - Me, 16/020460-7 Carlos Eduardo De Souza
Oliveira Me, 16/020485-2 Manoel Junior Da Silva - Me, 16/020510-7
Sandra Maria Alves Martins - Me, 16/020519-0 Fernando Antunes Batista
- Me, 16/020525-5 J Ferreira Da Silva - Me, 16/020547-6 V. Queiroz Da
Silva Bandeira - Me, 16/020584-0 A De A Silva - Clinica Médica Me,
16/020626-0 Warlley Gledson Gonçalves De Almeida - Me, 16/020628-6
Gilvan Matias De Sousa - Me, 16/020648-0 Zuilhames Rodrigues Silva
Sousa - Me, 16/020663-4 P. A. Da Silva Junior Transporte E Comercio Me, 16/020666-9 F F De Freitas - Me, 16/020724-0 Maria Marli Dos Santos
- Me, 16/020732-0 A Ferreira Goudinho - Me, 16/020774-6 M Leão Borba
Transportes - Me, 16/020785-1 B J Amaro Da Silva - Me, 16/020788-6
Jose Augusto C. Oliveira - Me, 16/020811-4 P. Martins Silva - Vestuário
Me, 16/020817-3 Marcones M. Pereira - Me, 16/020825-4 O. M. Peripolli
Tomasi Me, 16/020827-0 V A Tomasi Me, 16/020864-5 Janaine Moura Da
Silva - Me, 16/020870-0 H. F. Da Silva - Me, 16/020871-8 Renato
Milhomem Da Silva - Me, 16/020898-0 Elieth Moreira De Carvalho - Me,
16/020938-2 E De Morais Silva Epp, 16/020944-7 E. Fontenele De Brito,
16/020953-6 Normandes Ferreira Carvalho - Me, 16/021057-7 E H Miamae
Gondim Me, 16/021059-3 L. Mendes De Oliveira - Me, 16/021066-6 W J
Da Costa Junior Me, 16/021083-6 Manoel Junior Da Silva - Me, 16/0210968 Levi Pereira De Sousa Me, 16/021139-5 E. P. Do Nascimento - Comercio
- Me, 16/021154-9 Pedro Henrique Barbosa - Me, 16/021179-4 Ivonete
Ferreira Batista Barbosa - Me, 16/021252-9 Romaria Silva Ribeiro Fidelis
- Me, 16/021261-8 Oseni Emiliano Pinto - Me, 16/021279-0 Nubia Lafaete
P De Moura - Me, 16/021367-3 Marcelo Murussi Leite Júnior - Me,
16/021413-0 Arlielson P. Santos Me, 16/021414-9 A. P. De S. R. Garcia
Me, EXTINCAO/DISTRATO: 16/000658-9 Deinisan De Souza Freire - Me,
16/003164-8 Romival Alves Da Paixão - Me, 16/003201-6 Izipim
Vasconcelos Da Fonseca - Me, 16/003279-2 Shirley Aparecida Moura De
Oliveira Me, 16/003383-7 Lorena Peclat Barbosa - Me, 16/003415-9 C A
De Araujo Souza- Me, 16/003417-5 Alexsandra De Souza Sa - Me,
16/003544-9 João De Deus Da Silva Wanderley - Me, 16/003557-0 J G
Pedroza - Me, 16/004227-5 Danielle Da Costa Silva - Me, 16/015198-8
Paulo Antonio Ferreira Do Carmo - Me, 16/016647-0 Maria Aparecida Da
Silva - A Paranaense - Me, 16/016737-0 Cezar Augusto Ribeiro De Oliveira
- Me, 16/016747-7 Francisquinha Laranjeira Carvalho - Me, 16/016783-3
C.V. Brito - Me, 16/016785-0 Lucas Costa Dos Santos Empreendimentos
Imobiliários - Me, 16/016874-0 Arnnet Mona N. Santos - Me, 16/0179670 D. F. Franco - Me, 16/018015-5 J P Rodrigues Junior - Representacoes
- Me, 16/018032-5 A. S. De Oliveira Serviços - Me, 16/018063-5 Lorismar
Loures Da Silva - Me, 16/018147-0 J. E. F. De Vasconcelos - Me,
16/018157-7 Lenir Alves Lira - Me, 16/018175-5 Maria Da Conceição R
Da Silva - Me, 16/018206-9 Lindomar Batista Figueredo - Me, 16/0184274 Fernanda B. Mota - Me, 16/018517-3 Valdileia Borges Oliveira - Me,
16/018612-9 Pedro Jose De Carvalho - Me, 16/018759-1 Paulo Henrique
Fernandes Pinheiro - Me, 16/018826-1 Joventina Da Costa Brito - Me,
16/019301-0 M P Da Silva - Me, 16/019439-3 M. M. De Arruda - Me,
16/019475-0 Elenice Da Silva Vieira - Me, 16/019838-0 Jose Da Silva
Costa Filho - Me, 16/020137-3 Dr Da Costa - Me, 16/020287-6 Bruno
Carvalho Silva - Me, 16/020298-1 Neuza Alves Teixeira Costa - Me,
16/020313-9 A. C. P. Canuto - Me, 16/020360-0 J B Lopes Teixeira - Me,
16/020420-8 F V De Sousa Junior - Me, 16/020464-0 U S Carvalho - Me,
16/020468-2 D B Rocha - Me, 16/020610-3 Edilson Gomes De Oliveira,
16/020766-5 E. Candido Machado - Serviços - Me, 16/020776-2 Natalino
Alves De Sousa - Me, 16/020824-6 M. M Felipe De Miranda - Me,
16/020865-3 M. Do P. S. Noleto Abreu - Me, 16/021028-3 Francisco Das
Chagas Moura Costa - Me, 16/021038-0 Benedito Lopes Da Silva - Me,
16/021072-0 Anielle Piliciê De Lima Barros - Me, 16/021094-1 Elissijane
Coelho Marinho - Me, 16/021104-2 Charles Soares Dos Santos - Me,
16/021115-8 R N Da S Barros - Me, 16/021202-2 Joelma Gomes Sodre
- Me, 16/021387-8 E S M Lemos - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE
INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 16/019389-3 A. F. Cella Me, 16/020546-8 Wescley Rodrigues Chaves - Me, 16/021108-5 L. De
Sousa Rocha - Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 16/0206707 F M Dos Santos - Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE:
ENQUADRAMENTO: 16/020826-2 O. M. Peripolli Tomasi Me, 16/0208289 V A Tomasi Me, PROCURACAO: 16/019030-4 João Marcos Calazans
De Souza, EMANCIPACAO: 16/020589-1 S. S Da Silva Pires,
AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 16/017943-2 Jose Jeronimo
Dos Santos Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL
ORDINARIA: 16/003445-0 Cooperativa De Trabalho Dos Transportadores
E Médicos Do Norte E Nordeste Do Brasil - Coopertransmed, ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 15/040461-1 Cooperativa De
Trabalho Tocantinense Dos Trabalhadores Da Saúde Do Estado Do
Tocantins - Cooperttras, 16/003412-4 Unimed Palmas Cooperativa De
Trabalho Médico, 16/015054-0 Cooperativa Dos Amigos Da Magistratura
Tocantinense, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA
/ EMPRESARIO: 16/019095-9 Cooperativa De Credito De Livre Admissao
De Associados União Dos Estados De Mato Grosso Do Sul, Tocantins E
Oste Da Bahia - Sicredi União Ms/To, 16/019323-0 Cooperativa De Credito
De Livre Admissão De Associados União Dos Estados De Mato Grosso
Do Sul,Tocantins E Oeste Da Bahia - Sicredi União Ms/To, EMPRESA
INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA: CONSTITUICAO/
CONTRATO: 16/003103-6 N. A. Marinho Comercio De Cosmeticos LdtaMe, 16/018266-2 Par Tintas Com. Varejista De Materiais Para Pintura
Ltda - Me, ALTERACAO: 16/003115-0 C E Pereira Ramos Eireli - Me,
16/003131-1 Palmas Rural Eireli - Me, 16/003142-7 Global Comercial
Eireli - Me, 16/003155-9W S Martins Naves Eireli - Me, 16/003165-6
Maracatti Empreendimentos Agropecuários Eireli - Me, 16/003231-8
Multpapeis Reciclaveis Eireli - Me, 16/003284-9 Gidoc - Gestão Da
Informação Documental Eireli, 16/003357-8 Jb Comercial De Medicamentos
- Eireli - Me, 16/003358-6 Js Comercial De Calçados Eireli - Me,
16/003365-9 Construtora Tocantins Eireli - Me, 16/003378-0 Clinica Medica
P R R Campos Eireli - Epp, 16/003387-0 Vip Conveniência Eireli - Me,
16/003492-2 W P P Trajano Assessoria Eireli - Me, 16/003527-9 S. R. De
Castro Eireli - Me, 16/003529-5 Point Da Picanha Eireli - Me, 16/0041856 Porto Engenharia Eireli - Me, 16/015067-1 Madepinho Comercio De
Madeiras Eireli - Me, 16/015149-0 Kinoa Fomento Mercantil - Eireli,
16/015375-1 Imperio Beer Comercio De Bebidas Eireli Me, 16/015532-0
Dom Ibanor Hotel Eireli - Me, 16/016279-3 Hotel Tarumã & Flat Eireli - Me,
16/016534-2 Ângulo Construções E Empreendimentos Imobiliários Eireli
- Epp, 16/017968-8 A. L. De Lima Eireli - Me, 16/017994-7 Comercial
Avenida Eireli - Me, 16/018000-7 L. J. Cerealista Eireli - Me, 16/018002-3
P A Gestão Empresarial Eireli - Me, 16/018057-0 Mariana De Matos Meda
Eireli - Me, 16/018093-7 J. M. Negocios Eireli - Me, 16/018179-8 A. R.
Gomes - Eireli - Me, 16/018250-6 Pgr Construtora E Incorporadora Eireli
- Epp, 16/018257-3 W R Ferreira Eireli - Me, 16/018272-7 Rm Oliveira
Eireli - Me, 16/018324-3 I&G Representações Comercial Eireli - Me,
16/018328-6 E B. Do Nascimento Eireli Me, 16/018330-8 Eletroclima Serviços Elétricos, Climatização E Dedetização Eireli - Me, 16/018464-9
Global Comercial Eireli - Me, 16/018535-1 Cosmo Pereira Da Silva - Eireli
- Me, 16/018652-8 Cervejaria Abelardense Eireli, 16/018697-8 Namoa
Corretora De Seguros & Consorcios Eireli - Me, 16/018710-9 N S Da
Conceição Eireli - Me, 16/018727-3 Shopping Car Peças Automotivas
Eireli - Me, 16/018879-2 B. G. Da Silva Cerqueira Eireli - Me, 16/0191068 BDR Comercio Atacadista De Alimentos Eireli - Me, 16/019197-1 M C
Construtora Oliveira Eireli - Me, 16/019205-6 Ocidental Distribuidora Eireli
- Epp, 16/019271-4 Semog Construtora E Serviços Terceirizados Eireli Me, 16/019275-7 Forzani Hotel E Eventos - Eireli - Epp, 16/019320-6
Imobiliária Ki Negócios Eireli - Me, 16/020075-0 L Da S Moraes - Eireli Me, 16/020133-0 Jaime Toneloto Eireli - Epp, 16/020168-3 Marco Antonio
Abrao Junior Eireli - Me, 16/020329-5 A. P. Corretora De Seguros - Eireli,
16/020333-3 I. Q. Costa Eireli - Me, 16/020414-3 MS Da Luz Eireli - Me,
16/020450-0 Cbm Corretora De Seguros Eireli - Me, 16/020490-9 Combate
- Comércio Varejista De Artigos Esportivos-Eireli - Me, 16/020611-1 Data
Net Informatica E Tecnologia - Eireli - Me, 16/020689-8 J R Martins
Construtora Eireli - Epp, 16/020749-5 Bueno Viagens Eireli - Me,
16/020913-7 Top Fama Nova Olinda Eireli - Me, 16/021078-0 E. Gomes
Claro Eireli - Me, 16/021198-0 S T Muraska - Eireli - Epp, 16/021211-1 M
Almeida Eireli - Me, 16/021219-7 Santos Telefonia Eireli - Me, 16/0212324 E G Da Silva Eireli - Me, EXTINCAO/DISTRATO: 15/039177-3 Berto
Pereira Da Silva Eireli - Me, 16/001358-5 C L Pereira Eireli - Me,
16/016755-8 Reviver Medicina Contemporânea Eireli - Me, 16/018208-5
61
A. P. Da Rocha Eireli - Me, 16/018224-7 Barbosa Comércio & Serviços
De Informática - Eireli - Me, 16/018383-9 Cozinha Comercio De Moveis
Eireli - Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA /
EMPRESARIO: 16/003319-5 Fossil Saneamento Eireli, 16/016554-7
Elisabeth Santos Taveira Eireli - Me, PROCURACAO: 16/003065-0
Jiquitaia Imagem Eireli - Epp, 16/003233-4 Ecoson Ultrassonografia,
Doppler E Biópsia Guiada Eireli - Me, 16/018541-6 Modelo Conveniências
Eireli - Me, AUTENTICAÇÃO DE LIVROS DIGITAIS: 16/017945-9 P. H.
B. Trindade - Eireli, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 15/009763-8,
15/024047-3, 15/036598-5, 15/039672-4, 15/040025-0, 15/040026-8,
15/040569-3, 15/040645-2, 15/041354-8, 16/000471-3, 16/001567-7,
16/001568-5, 16/001586-3, 16/001588-0, 16/001607-0, 16/001699-1,
16/001705-0, 16/001710-6, 16/001711-4, 16/001737-8, 16/001771-8,
16/001807-2, 16/002734-9, 16/002845-0, 16/002876-0, 16/002898-1,
16/003011-0, 16/003069-2, 16/003072-2, 16/003082-0, 16/003137-0,
16/003162-1, 16/003169-9, 16/003237-7, 16/003238-5, 16/003239-3,
16/003241-5, 16/003280-6, 16/003281-4, 16/003286-5, 16/003295-4,
16/003296-2, 16/003310-1, 16/003311-0, 16/003312-8, 16/003313-6,
16/003315-2, 16/003316-0, 16/003374-8, 16/003376-4, 16/003402-7,
16/003426-4, 16/003444-2, 16/003448-5, 16/003449-3, 16/003459-0,
16/003483-3, 16/003484-1, 16/003486-8, 16/003491-4, 16/003538-4,
16/003539-2, 16/003556-2, 16/003600-3, 16/003618-6, 16/004173-2,
16/014455-8, 16/014528-7, 16/015073-6, 16/015175-9, 16/015178-3,
16/015193-7, 16/015200-3, 16/015206-2, 16/015215-1, 16/015396-4,
16/015520-7, 16/015598-3, 16/015656-4, 16/015658-0, 16/016222-0,
16/016249-1, 16/016368-4, 16/016386-2, 16/016404-4, 16/016406-0,
16/016420-6, 16/016620-9, 16/016621-7, 16/016635-7, 16/016636-5,
16/016637-3, 16/016644-6, 16/016721-3, 16/016725-6, 16/016727-2,
16/016745-0, 16/016775-2, 16/016815-5, 16/016816-3, 16/016817-1,
16/016847-3, 16/016853-8, 16/016863-5, 16/016882-1, 16/017947-5,
16/017949-1, 16/017950-5, 16/017954-8, 16/017998-0, 16/018039-2,
16/018045-7, 16/018060-0, 16/018064-3, 16/018066-0, 16/018068-6,
16/018079-1, 16/018081-3, 16/018095-3, 16/018129-1, 16/018142-9,
16/018148-8, 16/018152-6, 16/018168-2, 16/018169-0, 16/018181-0,
16/018187-9, 16/018193-3, 16/018205-0, 16/018232-8, 16/018249-2,
16/018273-5, 16/018278-6, 16/018280-8, 16/018302-2, 16/018310-3,
16/018317-0, 16/018318-9, 16/018348-0, 16/018352-9, 16/018379-0,
16/018385-5, 16/018389-8, 16/018429-0, 16/018445-2, 16/018458-4,
16/018469-0, 16/018470-3, 16/018472-0, 16/018483-5, 16/018488-6,
16/018490-8, 16/018492-4, 16/018494-0, 16/018509-2, 16/018524-6,
16/018525-4, 16/018529-7, 16/018530-0, 16/018536-0, 16/018543-2,
16/018545-9, 16/018565-3, 16/018566-1, 16/018581-5, 16/018589-0,
16/018608-0, 16/018609-9, 16/018645-5, 16/018655-2, 16/018660-9,
16/018661-7, 16/018674-9, 16/018682-0, 16/018687-0, 16/018689-7,
16/018693-5, 16/018694-3, 16/018699-4, 16/018704-4, 16/018726-5,
16/018732-0, 16/018733-8, 16/018735-4, 16/018765-6, 16/018773-7,
16/018775-3, 16/018776-1, 16/018777-0, 16/018779-6, 16/018780-0,
16/018781-8, 16/018784-2, 16/018793-1, 16/018805-9, 16/018808-3,
16/018812-1, 16/018819-9, 16/018823-7, 16/018830-0, 16/018882-2,
16/019077-0, 16/019120-3, 16/019121-1, 16/019131-9, 16/019171-8,
16/019244-7, 16/019252-8, 16/019253-6, 16/019258-7, 16/019284-6,
16/019285-4, 16/019288-9, 16/019312-5, 16/019337-0, 16/019346-0,
16/019347-8, 16/019348-6, 16/019349-4, 16/019350-8, 16/019382-6,
16/019383-4, 16/019388-5, 16/019390-7, 16/019406-7, 16/019408-3,
16/019415-6, 16/019416-4, 16/019420-2, 16/019421-0, 16/019422-9,
16/019426-1, 16/019429-6, 16/019431-8, 16/019436-9, 16/019445-8,
16/019460-1, 16/019465-2, 16/019469-5, 16/019470-9, 16/019471-7,
16/019473-3, 16/019477-6, 16/019479-2, 16/019482-2, 16/019487-3,
16/019501-2, 16/019854-2, 16/019969-7, 16/019971-9, 16/019999-9,
16/020061-0, 16/020126-8, 16/020128-4, 16/020170-5, 16/020180-2,
16/020259-0, 16/020273-6, 16/020303-1, 16/020398-8, 16/020442-9,
16/020446-1, 16/020447-0, 16/020479-8, 16/020496-8, 16/020497-6,
16/020506-9, 16/020507-7, 16/020509-3, 16/020549-2, 16/020553-0,
16/020563-8, 16/020566-2, 16/020570-0, 16/020572-7, 16/020590-5,
16/020620-0, 16/020641-3, 16/020642-1, 16/020647-2, 16/020652-9,
16/020657-0, 16/020664-2, 16/020671-5, 16/020725-8, 16/020767-3,
16/020784-3, 16/020801-7, 16/020808-4, 16/020809-2, 16/020937-4,
16/020942-0, 16/020956-0, 16/021024-0, 16/021025-9, 16/021037-2,
16/021043-7, 16/021046-1, 16/021050-0, 16/021054-2, 16/021062-3,
16/021067-4, 16/021073-9, 16/021086-0, 16/021092-5, 16/021093-3,
16/021099-2, 16/021102-6, 16/021119-0, 16/021123-9, 16/021138-7,
16/021144-1, 16/021147-6, 16/021153-0, 16/021173-5, 16/021174-3,
16/021175-1, 16/021176-0, 16/021180-8, 16/021193-0, 16/021194-8,
16/021195-6, 16/021196-4, 16/021200-6, 16/021218-9, 16/021223-5,
16/021224-3, 16/021231-6, 16/021243-0, 16/021244-8, 16/021256-1,
16/021257-0, 16/021260-0, 16/021262-6, 16/021266-9, 16/021267-7,
16/021278-2, 16/021282-0, 16/021283-9, 16/021286-3, 16/021287-1,
16/021290-1, 16/021316-9, 16/021350-9, 16/021351-7, 16/021352-5,
16/021355-0, 16/021358-4, 16/021421-1, 16/021422-0, 16/021424-6,
16/021427-0, 16/021428-9, 16/021429-7, 16/021446-7, DOCUMENTOS
INDEFERIDOS: 16/003071-4, (a) Erlan Souza Milhomem, SecretárioGeral da Junta.
62
UNITINS
Reitora: ELIZÂNGELA GLÓRIA CARDOSO
PORTARIA/FUNDAÇÃO UNITINS/GRE/Nº 90/2016
A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS,
usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13, §2º, alínea F,
do Estatuto da Fundação, e pelo ATO nº 400 - NM, de 19 de fevereiro de
2015, com base no art. 67 da Lei. 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora CACILDA MARTINS MADUREIRA,
matrícula n° 900376, para exercer o encargo de Fiscal do Processo
nº 2015/20321/001914, firmado com a Empresa ARC LIVRARIA E
IMPORTADOS LTDA EPP.
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do processo;
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os
incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar
por escrito a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
III - determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório
à Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do processo;
V - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou recebimentos dos produtos.
VI - observar a execução do processo, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
VIII - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua,
ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do processo
em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da
execução ou de materiais empregados, nos termos e no art. 69 da Lei
Federal 8.666/93.
Art. 3º Designar como suplente no âmbito de sua competência,
a servidora LEOMARA MAURÍCIO LUSTOSA, matrícula n° 900175, para
no acompanhamento e fiscalização do processo acima citado, substituir
o titular em seus impedimentos legais e eventuais.
GABINETE DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
DO TOCANTINS-UNITINS, em Palmas - TO, aos 30 dias do mês de
março de 2016.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Processo administrativo nº 2014/20321/001603
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 041/2014
Contratante: Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS
CNPJ: 01.637.536/0001-85
Contratada: Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins
- FAPTO
CNPJ: 06.343.763/0001-11
Objeto: Gerenciamento Administrativo e financeiro do Projeto “Pesquisa
domiciliar e institucional sobre o consumo de álcool e outras drogas”
Amparo legal: Lei nº 8.666/93
Valor global: R$ 167.526,80 (cento e sessenta e sete mil quinhentos e
vinte e seis reais e oitenta centavos)
Data da assinatura: 31 de julho de 2015
Vigência: 31/07/15 a 19/08/2016
Contratante: Elizângela Glória Cardoso- Reitora da UNITINS
Contratado: Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins
- FAPTO
EXTRATOS DE ORDENS DE SERVIÇOS
PROCESSO: 2015/20321/001956
ORDEM DE SERVIÇO Nº: 01/2016
MODALIDADE: Edital de Seleção Pública Simplificada Nº 02/2015.
CONTRATANTE: Fundação Universidade do Tocantins
CONTRATADA: Maria Elisa Filgueiras Lamim
CPF: 586.955.326-15
OBJETO: Tutoria virtual no âmbito dos fóruns virtuais da Escola de
Conselhos.
VALOR DOS SERVIÇOS: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais.
VIGÊNCIA: março a novembro de 2016.
PROCESSO: 2015/20321/001705
CONTRATADO: Romeu Aloísio Feix
CPF: 568.443.100-30
OBJETO: Realizar aulas referentes às Oficinas sobre Controle Social,
Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
VALOR DOS SERVIÇOS: R$ 5.760,00 (cinco mil e setecentos e sessenta
reais).
VIGÊNCIA: março a abril de 2016.
PROCESSO: 2015/20321/001976
MODALIDADE: Edital de Seleção Pública Simplificada Nº 02/2015
CONTRATADA: Luzia de Kássia Rocha de Souza
CPF: 015.873.511-02
OBJETO: Hora/aula presencial durante o Curso de Formação para
Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares - TURMA I e TURMA
3 - Módulo - Fundamentos em Direitos Humanos.
VALOR DOS SERVIÇOS: R$ 2.560,00 (dois mil quinhentos e sessenta
reais).
VIGÊNCIA: 11 a 26/04/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001981
CONTRATADA: Rute Andrade dos Santos
CPF: 927.142.006-30
3 - Módulo - Direito da Criança e do Adolescente: gênese, histórico e
fundamentos.
reais).
VIGÊNCIA: 13 a 28/04/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001980
CONTRATADO: Paulo Vinicius Santos Sulli Luduvice
CPF: 025.219.555-82
3 - Módulo - Estado, Democracia e Políticas Públicas.
VALOR DOS SERVIÇOS: R$ 1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: 15 a 29/04/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001960
CONTRATADA: BÁRBARA OLIVEIRA XAVIER
CPF: 033.025.461-81
3 - Módulo - Marco Legal de Proteção à infância.
reais).
VIGÊNCIA: 02 a 10/05/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001975
CONTRATADA: Liana Barcelar Evangelista Guimarães
CPF: 823.982.081-68
3 - Módulo - A política de atendimento e o Sistema de Garantias de Direitos.
VALOR DOS SERVIÇOS: R$ 1.920,00 (mil novecentos e vinte reais).
VIGÊNCIA: 04 a 12/05/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001974
CONTRATADA: Hareli Fernanda Garcia Cecchin
CPF: 022.771.061-43
3 - Módulo - Medidas de prevenção, proteção e medidas socioeducativas.
VIGÊNCIA: 05 a 13/05/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001972
CONTRATADA: Elisabeth Siqueira Araújo.
CPF: 191.738.221-91
3 - Módulo - Atuação dos Conselheiros de Direitos e Interface com os
conselheiros Tutelares.
VALOR DOS SERVIÇOS: R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta
reais).
VIGÊNCIA: 30/05 a 16/06/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001978
CONTRATADA: Mônica Pereira Brito
CPF: 396.803.631-04
3 - Módulo - Atuação dos Conselhos Tutelares e Interface com os
Conselhos de Direitos.
VALOR DOS SERVIÇOS: R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta
reais).
VIGÊNCIA: 02/06 a 06/07/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001973
CONTRATADA: Elizete Sales Sodré
CPF: 221.307.722-34
3 - Módulo - Planos Nacionais e Estaduais.
reais).
VIGÊNCIA: 30/06 a 08/07/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001958
CONTRATADA: Adelaide Gomes de Araújo
CPF: 989.485.631-49
Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares - TURMA 2 e TURMA
4 - Módulo - Fundamentos em Direitos Humanos.
reais).
VIGÊNCIA: 11/04 a 26/04/2016.
63
PROCESSO: 2015/20321/001971
CONTRATADA: Dhenize Maria Franco Dias Arantes
CPF: 283.788.528-22
4 - Módulo - Direito da criança e do adolescente: gênese, histórico e
fundamentos.
reais).
VIGÊNCIA: 13 a 28/04/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001982
CONTRATADA: Sabrina Silva de Carvalho
CPF: 816.884.155-72
4 - Módulo - Marco Legal de Proteção a Infância.
reais).
VIGÊNCIA: 02 a 10/05/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001977
CONTRATADA: Mariana Miranda Borges
CPF: 038.323.101-93
4 - Módulo - A política de atendimento e o Sistema de Garantias de Direitos.
VIGÊNCIA: 30/06 a 08/07/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001979
CONTRATADA: Nayara Sávia Ayres Alencar
CPF: 005.023.761-63
4 - Módulo - Medidas de prevenção, proteção e medidas socioeducativas.
VIGÊNCIA: 30/05 a 16/06/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001968
CONTRATADA: Célia Pereira da Mata
CPF: 783.031.841-72
4 - Módulo - Atuação dos Conselhos de Direitos e Interface com os
Conselhos Tutelares.
VALOR DOS SERVIÇOS: R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta
reais).
VIGÊNCIA: 30/06 a 08/07/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001983
CONTRATADA: Silvia Maria Albuquerque Soares
CPF: 813.624.635-15
4 - Módulo - Atuação dos Conselhos Tutelares e Interface com os
Conselhos de Direitos.
VALOR DOS SERVIÇOS: R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta
reais).
VIGÊNCIA: 02/06 a 06/07/2016.
64
CONSELHO UNIVERSITÁRIO - CONSUNI
RESOLUÇÃO CONSUNI/Nº 001/2016
Aprova, ad referendum, a criação e o projeto de curso
de Pós-Graduação conforme especifica, na Fundação
Universidade do Tocantins - UNITINS.
A PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO - CONSUNI,
da Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, no uso de suas
atribuições regimentais e legais, que lhe são conferidas pelo artigo 13,
§2º, alínea F, do Estatuto da UNITINS, com fulcro no art. 4º, incisos X e
XVIII, do Regimento do CONSUNI,
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR, ad referendum, a criação e o projeto do Curso
de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública e Qualidade no Serviço,
conforme processo n. 2015/20329/2131.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
SALA DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO CONSUNI da Fundação Universidade do Tocantins, em Palmas - TO, aos
ELIZÂNGELA GLÓRIA CARDOSO
Reitora
DEFENSORIA PÚBLICA
Defensor Público-Geral: MarLON COSTA LUZ AMORIM
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV, do
Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações
e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a regulamentação da concessão das indenizações
consoante previsão contida no Ato nº 285, de 16 de setembro de 2014;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, RONALDO
CAROLINO RUELA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a
Defensora Pública de 2ª Classe, CARINA QUEIROZ DE FARIAS VIEIRA,
em suas atribuições na Defensoria Pública de Peixe - TO, em razão de
férias legais concedidas por meio da Portaria nº 219/2016, referente ao
exercício 2015/1, no período de 1º a 30 de abril de 2016.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins,
em Palmas, aos vinte e nove dias do mês de março de 2016.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor Público-Geral
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão
administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução - CSDP nº 126/2015, que institui,
no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para
atendimento de medidas urgentes, e cria Órgãos de Atuação específicos
para tal fim e revoga a Resolução - CSDP nº 089/2013;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas
01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão,
os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto
facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que
antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro
dia útil após o citado período;
Considerando a Portaria nº 1688, de 14 de dezembro de 2015,
que prorrogou a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria
Pública do Estado do Tocantins, nos termos do disposto no art. 17 da
Portaria nº 439, de 10 de abril de 2015, até o dia 19 de dezembro de 2016;
Considerando que a Subdefensoria Pública-Geral fará publicar
a Escala de Plantão, mensalmente, no site institucional;
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para
responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão
de atuação, com atribuições previstas no art. 5º da Resolução-CSDP nº
126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional,
na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de abril
de 2016.
1- Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Primeira Quinzena
Plantonista: TÉSSIA GOMES CARNEIRO
Plantão: 01/04/2016 às 17 horas a 04/04/2016 às 08 horas
Segunda Quinzena
Plantonista: CRISTIANE SOUZA JAPIASSÚ MARTINS
2- Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Primeira Quinzena
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
Segunda Quinzena
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Primeira Quinzena
Plantonista: LETÍCIA C. AMORIM S. DOS SANTOS
Segunda Quinzena
Plantonista: JOSÉ RAPHAEL SILVÉRIO
4- Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Primeira Quinzena
Plantonista: POLLYANNA ÁGUEDA P. DE OLIVEIRA
Segunda Quinzena
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
5- Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Primeira Quinzena
Plantonista: DENIZE SOUZA LEITE
Segunda Quinzena
Plantonista: EULER NUNES
65
Segunda Quinzena
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
10- Classe Especial:
Primeira Quinzena
Plantonista: VALDEON BATISTA PITALUGA
Segunda Quinzena
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAES
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
em Palmas, aos vinte e nove dias do mês março de 2016.
6- Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Primeira Quinzena
Plantonista: DANIEL SILVA GEZONI
Segunda Quinzena
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
7- Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Primeira Quinzena
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOSA CURY
Segunda Quinzena
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações
e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Plantonista: DANIEL FELICIO FERREIRA
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, LETÍCIA
CRISTINA AMORIM S. DOS SANTOS, para responder cumulativamente,
sem prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Almas - TO,
as quartas e quintas-feiras, no período de 1º de abril a 11 de setembro
de 2016.
8- Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Primeira Quinzena
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando a Portaria nº 170, de 03 de fevereiro de 2016, publicada no
DOE nº 4555, de 05 de fevereiro de 2016, a partir de 1º de abril de 2016.
Plantonista: LUCIANA COSTA DA SILVA
Segunda Quinzena
Plantonista: MARCELLO TOMAZ DE SOUZA
9- Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Primeira Quinzena
Plantonista: GIDELVAN SOUSA SILVA
em Palmas, aos trinta e um dias do mês de março de 2016.
PORTARIA nº 414, DE 1º DE ABRIL DE 2016.
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. VII,
do Ato nº 42/2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07 de fevereiro 2013;
Considerando que lhe compete designar, por ato motivado,
Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios
diversos dos de sua lotação;
66
Considerando a Resolução - CSDP nº 095, de 21 de março de
2013, publicada no DOE nº 3.848, de 05 de abril de 2013;
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de Classe Especial,
ADRIANA CAMILO DOS SANTOS, para substituir, sem prejuízo de suas
funções, a Defensora Pública de Classe Especial, ALDAÍRA PARENTE
MORENO BRAGA, em suas atribuições na 6ª Defensoria Pública Especial
Cível – Classe Especial, em Palmas - TO, em razão de férias legais
concedidas por meio da Portaria nº 873/2015, referente ao exercício
2015/2, no período de 04 de abril a 03 de maio de 2016.
em Palmas, ao primeiro dia do mês de abril de 2016.
EDITAL Nº 059, DE 1º DE ABRIL DE 2016.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar
Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, Lei Complementar Estadual nº 55,
de 27 de maio de 2009, e Regimento Interno da Defensoria Pública do
Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o critério de antiguidade para o deferimento
das solicitações de remoção efetuadas pelos Defensores Públicos de 1ª
Classe, nos Autos/SEI 15.0.000002412-8;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Gabinete da Superintendente de Administração e Finanças, em
Palmas, ao primeiro dia do mês de abril de 2016.
MOUNIRA ALVES HAWAT
Superintendente de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 413, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 2016.
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe confere o Ato nº 195, de 22 de maio de 2013, publicado
no DOE nº 3.887, de 04 de junho de 2013,
RESOLVE:
Art. 1° SUSPENDER em razão de extrema necessidade de
serviço, o período de 17/03/2016 a 31/03/2016, das férias do servidor
TIAGO DE ALMEIDA MACHADO VILARDI, Assessor III, matrícula nº
905712-9, relativas ao período aquisitivo 2014/2015, assegurando-lhe o
direito de usufruí-las no período de 24/05/2016 a 07/06/2016.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Gabinete da Superintendente de Administração e Finanças, em
Palmas, ao primeiro dia do mês de abril de 2016.
MOUNIRA ALVES HAWAT
Superintendente de Administração e Finanças
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Procurador-Geral: Clenan renaut de melo pereira
PORTARIA Nº 210/2016
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o resultado do concurso inaugurado pelo
Edital nº 047/2016, para remover a Defensora Pública de 1ª Classe
LUCIANA OLIANI BRAGA para a 13ª Defensoria Pública Cível - Núcleo
Regional de Araguaína.
Art. 2º Fixar o prazo de 03 (três) dias para apresentação de
eventuais impugnações, a contar da publicação do presente edital, que
deverão ser enviadas, mediante aviso de recebimento, para o endereço
eletrônico [email protected].
PUBLIQUE-SE.
DADO e PASSADO nesta cidade de Palmas, Capital do Estado
do Tocantins, ao 1º dia do mês de abril do ano de 2016.
MARLON COSTA LUZ AMORIM
Defensor Público-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 412, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 2016.
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe confere o Ato nº 195, de 22 de maio de 2013, publicado
no DOE nº 3.887, de 04 de junho de 2013,
RESOLVE:
Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço,
o período de 30/05/2016 a 26/06/2016, das férias da servidora ROSILENE
VIEIRA DA COSTA, Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas,
matrícula nº 908200-0, relativas ao período aquisitivo 2014/2015,
concedidas por meio da Portaria n° 240/2016, publicada no Diário Oficial
n° 4.564, de 22 de fevereiro de 2016, assegurando-lhe o direito de usufruílas no período de 19/04/2016 a 16/05/2016.
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17,
inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 2 de janeiro de 2008,
e considerando o disposto na Lei n° 2.580, de 03 de maio de 2012, e no
Ato n° 052/2012, de 06 de junho de 2012, publicado no Diário Oficial n°
3.647, em 12 de junho de 2012, que tornou público o Resultado Final e
Homologação do Concurso Público, objeto do Edital nº 01/2012, de 04 de
abril de 2012, para provimento de vagas nos cargos efetivos de nível médio
e superior, considerando, ainda, a Portaria nº 385/2014 que prorrogou a
validade do aludido Concurso Público;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, WILLIAN BRITO DA
COSTA para provimento do cargo de Oficial de Diligências, Especialidade:
Institucional, 3º CAD. RESERVA/PNE, Regional de Palmas/TO, com
enquadramento no padrão inicial da primeira classe salarial do respectivo
cargo.
Art. 2º A documentação e os demais procedimentos para posse
estão disponíveis no portal do Ministério Público do Estado do Tocantins,
no endereço eletrônico www.mpto.mp.br, página de Concurso.
Art. 3º A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial Eletrônico do
Estado do Tocantins.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 30 de março de 2016.
JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR
Subprocurador-Geral de Justiça
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLÂNDIA
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 006/2016
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
ALVORADA-TO, torna público que fará realizar licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL visando a aquisição de materiais gráfico e
confecções, de acordo com as condições e especificações constantes
no Edital e seus anexos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO
PRESENCIAL - MENOR PREÇO POR LOTE. ABERTURA: 14 de abril de
2016 às 12:00 h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93,
atualizações e Lei Complementar n. 123/2006. EDITAL: O Edital e anexos
poderão ser requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da
Prefeitura Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.
Alvorada - TO, 30 de março de 2016.
Fabiano Alves Ribeiro
Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
DECRETO Nº 289/2016, DE 01 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre nomeação, subjudice, de servidores
municipais e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS, AURIWULANGE RIBEIRO JORGE, no uso das atribuições legais que lhe
confere a Lei Orânica do Município e a Lei Municipal nº 345/2007 (Regime
Jurídico Único dos Servidores Municipais) e,
CONSIDERANDO ainda a ordem emanda da decisão judicial
proferida na AÇÃO Nº 000075-22.02012.827.2712 - DA 1ª VARA CIVIL
DA COMARCA DE AXIXÁ DO TOCANTINS E ACORDÃO AUTOS Nº
0010592-57.2015.827.0000, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS;
DECRET A:
Art. 1° Ficam nomeados, sub judice, para o cargo de
PROFESSOR NÍVEL MEDIO, os impetrantes a seguir relacionados,
aprovados no CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2005, cuja
posse será efetivada com observância das regras do respectivo Edital,
nos termos e prazos do artigo nº 20 do Estatuto dos Servidores deste
Município - Lei Municipal nº 345/2007.
a)
Neidivan Santos da Conceição
38ª Colocada
b)
Maria do Socorro Gomes Costa
47ª Colocada
c)
Magna Conceição Silva
52ª Colocada
d)
Jakeane Pacheco Nogueira Santos
56ª Colocada
e)
Aldenora Vieira Silva Pereira
60ª Colocada
f)
Maria de Fátima Silva Nascimento
61ª Colocada
Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AXIXÁ DO
TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, 01 DE ABRIL DE 2016.
AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2016
Considerando os elementos constantes dos autos do processo
em referência, RATIFICO por este termo, a Inexigibilidade de Licitação
objeto de Contratação de Empresas Funerárias, para Prestação de
Serviços de funerários, em favor da Empresa M. C. MOITINHO. CNPJ
02.827.189/0001-16, no valor total de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco
mil reais), com arrimo no art. 25, inciso II, c/c art. 13 da Lei 8.666/93, e
suas alterações posteriores, de acordo os atos praticados no Processo
seguido do parecer da Assessoria Jurídica, e tendo em vista os demais
elementos que instruem o processo de inexigibilidade nº 03/2016.
Carrasco Bonito - TO, 30 de março de 2016.
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2016
Pregão Presencial SRP nº 001/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2016
Objeto: Registro de Preços, que tem por objeto à contratação de empresa
especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção
preventiva e corretiva dos veículos automotores da frota desta Prefeitura
Municipal, compreendendo serviços mecânicos, elétricos/eletrônicos,
funilaria, pintura, capotaria, vidraçaria e troca de lubrificantes, fluídos
de freio e filtros, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra,
excluindo as peças e serviços dos sistemas de ar condicionados dos
veículos, de acordo com as condições e especificações, quantidades
mínimas e demais condições contidas no Anexo I - Termo de Referência,
deste Edital Origem do Recurso: Próprio, constantes no Orçamento
Municipal, Exercício 2016.
Signatários: Carlos Alberto Rodrigues da Silva e R. S. da Silva Comércio
- ME, inscrita no CNPJ nº 03.551.842/0001-20.
Valor Total: R$ 1.225.760,00 (Hum milhão e duzentos e vinte e cinco mil
e setecentos e sessenta reais). Data da Assinatura: 20/01/2016
O Fundo Municipal de Educação de Dianópolis - TO, torna
público que fará realizar no dia 20 DO MÊS DE ABRIL DE 2016 às 10:00
horas, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
situada à Rua Jaime Pontes, nº 256, Centro, nesta cidade, licitação na
modalidade Pregão na Forma Presencial, tipo MENOR PREÇO POR ITEM,
visando a AQUISIÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA PARA A MANUTENÇÃO DAS
ESCOLAS URBANAS E RURAIS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME
ANEXO DESTE EDITAL.
Carrasco Bonito - TO, 20 de janeiro de 2016.
Carlos Alberto Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal
CORREÇÃO DE EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2016
Processo Administrativo nº 001/2015 - Objeto: Registro de
Preços, visando contratação de Empresa para futuros fornecimentos
de Peças de Reposição, Pneus, Câmara de Ar, Serviços Preventivos e
Corretivos. Considerando os elementos constantes dos autos do processo
em referência, e, na forma do disposto no inciso IV, do artigo 5º, do Decreto
Municipal nº 063/2013, e inciso XXII, do art. 4º, da Lei nº 10.520/02,
resolvo Homologar os itens referentes a Serviços de pequeno, médio
e grande porte, Aquisição de Pneus e Baterias, como também todos os
atos praticados no Pregão Presencial nº 01/2016, autorizando, desde já,
a formalização da Ata de Registro de Preços, com a Empresa R. S. DA
SILVA COMÉRCIO - ME, CNPJ nº 03.551.842/0001-20, no valor total de
R$ 795.560,00 (Setecentos noventa e cinco mil e quinhentos e sessenta
reais). Errata: Fica o valor devidamente corrigido para R$ 1.225.760,00
(Hum milhão e duzentos e vinte e cinco mil e setecentos e sessenta reais).
Carrasco Bonito - TO, 20 de janeiro de 2016.
Carlos Alberto Rodrigues de Sousa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS
A Prefeitura Municipal de Dianópolis - TO, torna público que fará
realizar no dia 20 DO MÊS DE ABRIL DE 2016 às 08:30 horas, na sala de
reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Rua Jaime
Pontes, nº 256, Centro, nesta cidade, licitação na modalidade Pregão na
Forma Presencial, tipo MENOR PREÇO, visando a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE ABERTURA DE POÇO ARTESIANO,
DESTINADO A SUBSTITUIÇÃO DE POÇO DANIFICADO NO POVOADO
CONTAGEM, NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, CONFORME ANEXO
DESTE EDITAL.
Republicado para correção
A Prefeitura Municipal de Dianópolis - TO, torna público que fará
realizar no dia 20 DO MÊS DE ABRIL DE 2016 às 10:30 horas, na sala de
reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Rua Jaime
Pontes, nº 256, Centro, nesta cidade, licitação na modalidade Pregão na
Forma Presencial, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando AQUISIÇÃO
DE MATERIAL (RM1C) DESTINADO A OPERAÇÃO TAPA BURACOS
NAS RUAS E VIAS VICINAIS DESTE MUNICÍPIO CONFORME ANEXO
DO EDITAL.
O Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis - TO, torna público
que fará realizar no dia 18 DO MÊS DE ABRIL DE 2016 às 07:30
modalidade Pregão na Forma Presencial, tipo MENOR PREÇO GLOBAL,
visando a AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES E FILTROS, DESTINADOS
A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, DESTE MUNICÍPIO,
CONFORME ANEXO DESTE EDITAL.
que fará realizar no dia 18 DO MÊS DE ABRIL DE 2016 às 08:00 horas,
na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada à
Rua Jaime Pontes, nº 256, Centro, nesta cidade, licitação na modalidade
Pregão na Forma Presencial, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando
a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL),
DESTE MUNICÍPIO,CONFORME ANEXO DESTE EDITAL.
a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADO
AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME
ANEXO DESTE EDITAL.
Pregão na Forma Presencial, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando
a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICO, ELÉTRICO E PARA
CONSTRUÇÃO PARA FAZER REPAROS NAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE E FUNDO MUNICÍPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO
A Prefeitura Municipal de Dianópolis - TO, torna público que
fará realizar no dia 18 DO MÊS DE ABRIL DE 2016 às 13:00 horas, na
sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada à
a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A
NECESSIDADE DE DIVERSAS SECRETARIAS, DESTE MUNICÍPIO,
fará realizar no dia 19 DO MÊS DE ABRIL DE 2016 às 07:30 horas, na
Pregão na Forma Presencial, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER A DEMANDA
DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ANEXO
DESTE EDITAL.
69
que fará realizar no dia 20 DO MÊS DE ABRIL DE 2015, às 11:00 horas,
Pregão na Forma Presencial, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando
a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DRº ALEXANDRE
LEAL COSTA, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ANEXO DESTE EDITAL.
O Fundo Municipal de Assistência Social de Dianópolis - TO,
torna público que fará realizar no dia 19 DO MÊS DE ABRIL DE 2016 às
08:00 horas, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação CPL, situada à Rua Jaime Pontes, nº 256, Centro, nesta cidade, licitação
na modalidade Pregão na Forma Presencial, tipo MENOR PREÇO POR
ITEM, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIÊNE
PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS, DESTE
MUNICÍPIO, CONFORME ANEXO DESTE EDITAL.
que fará realizar no dia 19 DO MÊS DE ABRIL DE 2016, às 11:00
modalidade Pregão na Forma Presencial, tipo MENOR PREÇO POR
LOTE, visando a AQUISIÇÃO DE CARNES, DESTINADO A ATENDER AS
NECESSIDADES DO CAPS (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL),
DESTE MUNICÍPIO,CONFORME ANEXO DESTE EDITAL.
a AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA USO NOS VEÍCULOS DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ANEXO
DESTE EDITAL.
AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) VEÍCULOS DESTINADOS A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE CONFORME ANEXO DESTE EDITAL PARA USO
NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME
ANEXO DESTE EDITAL.
torna público que fará realizar no dia 19 DO MÊS DE ABRIL DE 2016 às
ITEM, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS
DE RECARGAS DE TONER’S E CARTUCHOS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ANEXO DESTE EDITAL.
a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADO
AO CAPS (CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSOCIAL) FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ANEXO
DESTE EDITAL.
que fará realizar no dia 20 DO MÊS DE ABRIL DE 2015, às 11:30 horas,
a AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA, PEITO DE FRANGO, CARNE DE
PORCO E DERIVADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO,
CREDENCIAMENTO Nº 008/2016
O Fundo Municipal de Assistência Social de DIANÓPOLIS - TO,
convida profissionais da área de Educador Social - SCFV, Copeiro,
Assistente Social, interessados em prestar serviço para o Fundo Municipal
de Assistência Social, ao preço da tabela conforme Anexo I do Edital, a
se credenciarem a até o dia 16 de abril de 2016, das 08:00h às 12:00h,
junto a Comissão de Licitação da Prefeitura de Dianópolis, situada à Av.
Jaime Pontes, nº 256, centro, em DIANÓPOLIS - TO
O edital deverá ser retirado junto à Comissão Permanente
de Licitação das 08:00 às 12:00 horas de segunda a sexta-feira. Mais
informação através do fone: (63) 3692-2005 - ramal 203.
RESULTADO DE LICITAÇÃO DESERTA
torna público que realizou no dia 29 DO MÊS DE FEVEREIRO DE
2016 às 11:00 horas, na sala de reunião da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, situada à Rua Jaime Pontes, nº 256, Centro, nesta
cidade, licitação na modalidade Pregão na Forma Presencial, tipo MENOR
PREÇO POR ITEM, visando a AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA, PEITO
DE FRANGO, CARNE DE PORCO E DERIVADOS, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ANEXO DESTE EDITAL. Após o horário
de abertura a pregoeira concedeu um prazo de 25 minutos de carência, no
qual não compareceu fornecedor para participar do respectivo certame,
sendo assim declarada, DESERTA.
público que realizou no dia 29 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016 às
ITEM, visando a AQUISIÇÃO DE CAIXAS DÀGUA PARA A MANUTENÇÃO
DAS ESCOLAS URBANAS E RURAIS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME
ANEXO DESTE EDITAL. Após o horário de abertura a pregoeira concedeu
um prazo de 25 minutos de carência, no qual não compareceu fornecedor
para participar do respectivo certame, sendo assim declarada, DESERTA.
que realizou no dia 29 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016 às 12:00
modalidade Pregão na Forma Presencial, tipo MENOR PREÇO POR
ITEM, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICO, ELÉTRICO E
PARA CONTRUÇÃO PARA FAZER REPAROS NAS UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE E FUNDO MUNICÍPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO
CONFORME ANEXO DESTE EDITAL. Após o horário de abertura a
pregoeira concedeu um prazo de 25 minutos de carência, no qual não
compareceu fornecedor para participar do respectivo certame, sendo
assim declarada, DESERTA.
70
realizou no dia 17 DO MÊS DE MARÇO DE 2016 às 07:30 horas, na
a AQUISIÇÃO DE MATERIAL (RM1C) DESTINADO A OPERAÇÃO
TAPA BURACOS NAS RUAS E VIAS VICINAIS DESTE MUNICÍPIO
CONFORME ANEXO DO EDITAL. Após o horário de abertura a pregoeira
concedeu um prazo de 25 minutos de carência, no qual não compareceu
fornecedor para participar do respectivo certame, sendo assim declarada,
DESERTA.
que realizou no dia 18 DO MÊS DE MARÇO DE 2016 às 11:30 horas, na
a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DRº ALEXANDRE
LEAL COSTA,DESTE MUNICÍPIO. Após o horário de abertura a pregoeira
concedeu um prazo de 25 minutos de carência, no qual não compareceu
fornecedor para participar do respectivo certame, sendo assim declarada,
DESERTA.
público que realizou no dia 29 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016 às
ITEM, visando a AQUISIÇÃO DE GÁS GLP PARA ATENDER TODA A
DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,DESTE MUNICÍPIO. Após
o horário de abertura a pregoeira concedeu um prazo de 25 minutos de
carência, no qual não compareceu fornecedor para participar do respectivo
certame, sendo assim declarada, DESERTA.
Dianópolis - TO, 01 de Abril 2016.
Heloisa Mendes de Sousa
Pregoeira
AVISO
EXTRATO DE RESULTADO/HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O Fundo Municipal de Saúde de Dianópolis-TO, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais torna público que o resultado e
homologação, do PREGÃO PRESENCIAL 011/2016, no qual o certame
ocorreu no dia 29 de Fevereiro de 2016, às 09:00 horas, cujo o OBJETO
é: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICO PARA USO NAS
UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE
MUNICÍPIO, CONFORME ANEXO DESTE EDITAL, tipo MENOR PREÇO
POR ITEM, tendo como vencedores do certame as empresas; DIEGO
FERNANDES FONSECA VALENTE - ME, CNPJ: 11.226.934/0001-62,
sendo que a mesma apresentou o menor valor por item, que foi de
187.597,00 (cento e oitenta e sete mil quinhentos e noventa e sete
reais) valor total dos itens válido até 31 de dezembro do ano vigente.
Portanto desde a data desta publicação o proponente acima citado deverá
comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura
deste contrato, com esta municipalidade, sob pena de ser desclassificado
do certame e cair no direito de contratar com este município.
ocorreu no dia 14 de Março de 2016, às 10:00 horas, cujo o OBJETO
é: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES DESTINADOS A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, CONFORME
ANEXO DESTE EDITAL, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como
vencedores do certame as empresas; DIEGO FERNANDES FONSECA
VALENTE - ME, CNPJ:11.226.934/0001-62, sendo que a mesma
apresentou o menor valor nos itens 05, 14, 15, 16, 21, 22, 23, 24, 28, 29,
38, 39, 40, 44, 47, 48, 49, que foi de R$ 34.269.60 (trinta e quatro mil
duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) valor total dos
itens, DESAFIOS DIST. DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO E LIMPEZA
LTDA, CNPJ: 14.436.705/0001-60, sendo que a mesma apresentou
o menor valor nos itens 20, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 45, que foi de
R$ 33.030,00 (trinta e três mil e trinta reais) e a empresa PIONEIRA
GRÁFICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ04.032.163/0001-07, Sendo que
a mesma apresentou o menor valor nos itens 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08,
09, 10, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 25, 26, 27, 37, 41, 42, 43, 46, 50, 51 e 52
que foi de R$ 30.807,72 (trinta mil oitocentos e sete reais e setenta e dois
centavos) válido até 31 de dezembro do ano vigente. Portanto desde a
data desta publicação o proponente acima citado deverá comparecer no
prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura deste contrato,
com esta municipalidade, sob pena de ser desclassificado do certame e
cair no direito de contratar com este município.
é: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS
DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS,
CONFORME ANEXO DESTE EDITAL, tipo MENOR PREÇO POR ITEM,
tendo como vencedores do certame as empresas; DIEGO FERNANDES
FONSECA VALENTE-ME, CNPJ:11.226.934/0001-62, sendo que a
mesma apresentou o menor valor nos itens 06, 07, 08, 11, 13, 14, 15,
17 e 18 que foi de R$ 39.587.00 (trinta e nove mil quinhentos e oitenta
e sete reais) valor total dos itens, DESAFIOS DIST. DE MATERIAL DE
ESCRITÓRIO E LIMPEZA LTDA, CNPJ: 14.436.705/0001-60, sendo que
a mesma apresentou o menor valor nos itens 02, 03, 04, 05, 12 e 16, que
foi de R$ 45.713,00 (quarenta e cinco mil setecentos e treze reais) e a
empresa LEANDRO MINGHINI-ME, CNPJ 09.243.029/0001-79,Sendo
que a mesma apresentou o menor valor nos itens 01, 09 e 10 que
foi de R$ 56.580,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e oitenta reais),
válido até 31 de dezembro do ano vigente. Portanto desde a data desta
publicação o proponente acima citado deverá comparecer no prazo
máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura deste contrato, com
esta municipalidade, sob pena de ser desclassificado do certame e cair
no direito de contratar com este município.
O Fundo Municipal de Assistência Social de Dianópolis-TO, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais torna público que o resultado
e homologação, do PREGÃO PRESENCIAL 014/2016, no qual o certame
é: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES DESTINADOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE
MUNICÍPIO, CONFORME ANEXO DESTE EDITAL, tipo MENOR PREÇO
POR ITEM, tendo como vencedores do certame as empresas; DIEGO
FERNANDO FONSECA VALENTE-ME, CNPJ: 11.226.934/0001-62,
sendo que a mesma apresentou o menor valor nos itens 12, 13, 15, 16,
17, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37,
38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e
57 que foi de R$ 34.457.80 (trinta e quatro mil quatrocentos e cinquenta
e sete reais e oitenta centavos), PIONEIRA GRÁFICA E PAPELARIA
LTDA EPP, CNPJ: 04.032.163/0001-07, sendo que a mesma apresentou
o menor valor nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 18,
19, 42, que foi de R$ 36.474,60 (trinta e seis mil quatrocentos e setenta e
quatro reais e sessenta centavos) e a empresa, válido até 31 de dezembro
do ano vigente. Portanto desde a data desta publicação o proponente
acima citado deverá comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias
úteis para a assinatura deste contrato, com esta municipalidade, sob
pena de ser desclassificado do certame e cair no direito de contratar
com este município.
O Fundo Municipal de Educação de Dianópolis-TO, no uso de
é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE RECARGAS
DE TONER`S E CARTUCHOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO,
tendo como vencedores do certame as empresas; LEANDRO MINGHINI-ME,
CNPJ 09.243.029/0001-79, sendo que a mesma apresentou o menor
valor no item 02 que foi de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
valor total dos itens, WALISSON LISBOA DE CARVALHO, CNPJ:
21.156.273.0001-08, sendo que a mesma apresentou o menor valor no
item 01, que foi de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) e a
empresa, válido até 31 de dezembro do ano vigente. Portanto desde a
O Fundo Municipal de Assistência Social de Dianópolis-TO,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais torna público que o
resultado e homologação, do PREGÃO PRESENCIAL 028/2016, no qual
o certame ocorreu no dia 17 de Março de 2016, às 12:30 horas, cujo o
OBJETO é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE
SERVIÇOS FUNERARIOS, URNAS, TRANSLADO E EMBALSAMENTO,
DESTINADO A PESSOAS DE BAIXA RENDA, CONFORME ANEXO
DESTE EDITAL, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DESTE
MUNICÍPIO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como vencedores do
certame as empresas; JEFERSON WILIAN FERREIRA SANTANA-MEI,
CNPJ: 13.747.345/0001-55, sendo que a mesma apresentou o menor valor
Global que foi de R$ 76.716,90 (setenta e seis mil setecentos e dezesseis
reais e noventa centavos), válido até 31 de dezembro do ano vigente.
é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE RECARGA DE
TONER´S E CARTUCHOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SCRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, tipo MENOR
PREÇO POR ITEM, tendo como vencedores do certame as empresas;
LEANDRO MINGHINI-ME, CNPJ 09.243.029/0001-79, sendo que a
mesma apresentou o menor valor no item 01 e 02 que foi de R$ 25.200,00
(vinte e cinco mil e duzentos reais), e a empresa, válido até 31 de dezembro
é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES
LABORATORIAIS PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DA REDE
MUNICIPAL DE REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, tipo MENOR PREÇO
GLOBAL, tendo como vencedores do certame as empresas; SERGIO
ANTONIO AGUIAR-ME, CNPJ 13.193.728/0001-74, sendo que a mesma
apresentou o menor valor total global que foi de R$ 212.000,00 (duzentos e
doze mil reais), válido até 31 de dezembro do ano vigente. Portanto desde
a data desta publicação o proponente acima citado deverá comparecer no
é: AQUISIÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES, DESTINADOS A
REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES EM OUTROS ESTADOS
CONFORME ANEXO DESTE EDITAL, DESTINADO AO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, tipo MENOR PREÇO (com
maior percentual de desconto), tendo como vencedores do certame as
empresas; RÁPIDO FEDERAL VIAÇÃO LTDA, CNPJ 25.634.569/0001-30,
sendo que a mesma apresentou o menor valor total global que foi de
2%(dois por cento), válido até 31 de dezembro do ano vigente. Portanto
desde a data desta publicação o proponente acima citado deverá
no uso de suas atribuições legais e constitucionais torna público que
o resultado e homologação, do PREGÃO PRESENCIAL 023/2016, no
qual o certame ocorreu no dia 17 de Março de 2016, às 09:00 horas,
cujo o OBJETO é AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS
AO ATENDIMENTO DE FAMILIAS CARENTES, DESTE MUNICÍPIO,
tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como vencedores do certame
as empresas; SUPERMERCADO AGRO SILVA LTDA, CNPJ:
07.602.681/0001-07, sendo que a mesma apresentou o menor valor
Global que foi de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais),
cujo o OBJETO é: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA
E ELETRÔNICOS DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIANÓPOLIS, CONFORME ANEXO DESTE
EDITAL, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como vencedores do
certame as empresas; DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE -ME,
CNPJ: 11.226.934/0001-62, sendo que a mesma apresentou o menor valor
no item 08 que foi de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos
reais), LEANDRO MINGHINI-ME, CNPJ 09.243.029/0001-79, sendo que
a mesma apresentou proposta nos itens 06 e 07, que foi de 45.903,00
(quarenta e cinco mil novecentos e três reais), PIONEIRA GRÁFICA E
PAPELARIA LTDA EPP, CNPJ: 04.032.163/0001-07, sendo que a mesma
apresentou proposta nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 09 e 10, que foi no valor
de R$ 32.298,80 (trinta e dois mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta
centavos) válido até 31 de dezembro do ano vigente. Portanto desde a
71
A Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais torna público que o resultado e
ocorreu no dia 17 de Março de 2016, às 09:30 horas, cujo o OBJETO é:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE RECARGAS DE
TONER`S E CARTUCHOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO,
tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como vencedores do certame
as empresas; LEANDRO MINGHINI-ME, CNPJ 09.243.029/0001-79,
sendo que a mesma apresentou o menor valor nos itens 01, 02, 03, 04, 05,
06, 09, 10, 11 e 12 que foi de R$ 71.520,00 (setenta e um mil quinhentos
e vinte reais) valor total dos itens, WALISSON LISBOA DE CARVALHO,
CNPJ: 21.156.273.0001-08, sendo que a mesma apresentou o menor valor
nos itens 07 e 08, que foi de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos
reais) e a empresa, válido até 31 de dezembro do ano vigente.
A Prefeitura Municipal de Dianópolis-TO, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais torna público que o resultado e
é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS
DE MOTOBOY (MOTOTAXISTA), PARA ENTREGAS DE BOLETOS
DE ITPU DO EXERCÍCIO DE 2016, DESTINADO AO MUNICÍPIO DE
DIANÓPOLIS, tipo MENOR PREÇO, tendo como vencedores do certame
as empresas; VALDIVINO HERMES COUTO, CNPJ 19.710.999/0001-90,
sendo que a mesma apresentou o menor valor total global que foi de R$
29.750,00 (vinte e nove mil e setecentos e cinquenta reais) valor total
dos itens, válido até 31 de dezembro do ano vigente. Portanto desde a
cujo o OBJETO é: AQUISIÇÃO DE SALGADOS, PÃES E BOLOS PARA
LANCHE DOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS DO FUNDO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO, tipo MENOR PREÇO
POR ITEM, tendo como vencedores do certame as empresas; MARIENE
BATISTA RODRIGUES, CNPJ: 12.164.196/0001-39, sendo que a mesma
apresentou o menor valor nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 que foi
de R$ 67.450,00 (sessenta e sete mil e quatrocentos e cinquenta reais),
O Fundo Municipal de Educação de Dianópolis-TO, no uso de
é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE (CRACHÁ,
BANNER, CARTILHA, CERTIFICADO, FOLDER, ETC.), DESTINADOS
AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO
tendo como vencedores do certame as empresas; PIONEIRA GRÁFICA E
PAPELARIA LTDA EPP, CNPJ 04.032.163/0001-07, sendo que a mesma
apresentou o menor valor nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,
12, 13, 14 e 15 que foi de R$ 100.488,00 (cem mil quatrocentos e oitenta e
oito reais) valor total dos itens, válido até 31 de dezembro do ano vigente.
cujo o OBJETO é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO
DE CAMISETAS, PARA SEREM ULTILIZADAS NOS EVENTOS
SOCIOASSISTÊNCIAIS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ANEXO
DESTE EDITAL, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como vencedores
do certame as empresas; DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE-ME,
CNPJ: 11.226.934/0001-62, sendo que a mesma apresentou o menor
valor global que foi de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos
reais), válido até 31 de dezembro do ano vigente. Portanto desde a data
desta publicação o proponente acima citado deverá comparecer no prazo
72
no uso de suas atribuições legais e constitucionais torna público que o
resultado e homologação, do PREGÃO PRESENCIAL 029/2016, no qual
o certame ocorreu no dia 17 de Março de 2016, às 10:30 horas, cujo o
OBJETO é: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA SEREM
UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E UNIDADES PÚBLICAS QUE PRESTAM SERVIÇOS
SOCIOASSISTÊNCIAIS (CRAS, CREAS E SCFV), DESTE MUNICÍPIO,
tendo como vencedores do certame as empresas; DIEGO FERNANDO
FONSECA VALENTE-ME, CNPJ: 11.226.934/0001-62, sendo que a
mesma apresentou o menor valor nos itens 02, 04, 06, 08, 11, 12, 13, 15,
17, 20, 21, 22, 23, 26, 28, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 que foi de R$ 11.080,57
(onze mil oitenta reais e cinquenta e sete centavos), SUPERMERCADO
AGRO SILVA LTDA, CNPJ: 07.602.681/0001-07, sendo que a mesma
apresentou o menor valor nos itens 01, 03, 05, 07, 09, 10, 14, 16, 18,
19, 24, 25, 27, 29, 30 e 31 que foi de R$ 9.846,40 (nove mil oitocentos
e quarenta e seis reais e quarenta centavos) válido até 31 de dezembro
Dianópolis - TO, aos 01 de Abril de 2016.
Heloisa Mendes de Sousa
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM
A Prefeitura Municipal de Pium Torna público que realizará as
LICITAÇÕES a seguir caracterizadas:
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016 - dia 15 de Abril de 2016
às 08:30h, tipo MENOR PREÇO MENSAL, visando a Locação de veículo
tipo caminhonete para o município de Pium.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2016 - dia 15 de Abril de
2016 às 09:30h, tipo MENOR PREÇO MENSAL, visando contratação de
prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva
e corretiva em equipamentos de informática na área de rede e hardware
em unidades administrativas deste município.
PREGÃO PRESENCIAL R. DE PREÇO Nº 006/2016 - dia 15 de
Abril de 2016 às 10:30h, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, aquisição de
fogos de artifícios, para serem usados em shows pirotécnicos a realizar
em datas comemorativas do Município de Pium.
PREGÃO PRESENCIAL R. DE PREÇO Nº 007/2016 - dia 15
de Abril de 2016 às 14:00h, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando
a locação de estrutura de uso temporário, para serem usados em datas
comemorativas do Município de Pium.
Os editais completos somente poderá ser obtido pelos
interessados na sede do município, de segunda a sexta-feira de 07:00
as 11:00 horas. Maiores informações Junto a CPL do município, 31 de
Março de 2016.
Antonio Carlos A. Teixeira
Pregoeiro
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Formoso
do Araguaia/TO, torna público que fará realizar sob a égide da Lei nº
10.520/2002, e suas posteriores alterações, abertura de licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016 - Republicado para
correção, com REGISTRO DE PREÇOS tipo MENOR PREÇO POR ITEM,
para aquisição de materiais elétricos, dia 15 (quinze) de abril de 2016, às
08h:30m na sala de Reunião da Comissão de Licitação, situada na Av.
Hermínio Azevedo Soares, nº 150, Centro, Formoso do Araguaia/TO. A
cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, das
07h00m às 13h00m no endereço supra, ou pelo fone: (63) 3357-2893, bem
como através do site: www.formosodoaraguaia.to.gov.br/Transparencia/
Prefeitura-Pregao-Presencial
O Fundo Municipal de Saúde de Pium Torna público que realizará
as LICITAÇÕES a seguir caracterizadas:
Formoso do Araguaia - TO, 01 de abril de 2016.
MARCOS SANTOS JORGE
Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI
EXTRATO DE CONTRATOS
Processo nº 1530/2016. Contrato nº 045/2016. Partes: Secretaria
Municipal de Planejamento e Finanças e MANTOVANI ESCRITÓRIOS ME
LTDA, CNPJ nº 02.994.052/0001-56. OBJETO: aquisição de mobiliários,
equipamentos, eletrodomésticos, brinquedos e outros. DOTAÇÃO:
5.13.04.123.441.2036. Assinatura: 22/03/2016. Valor: R$ 1.850,00.
Processo nº 1530/2016. Contrato nº 046/2016. Partes: Secretaria
Municipal de Planejamento e Finanças e MBS DISTRIBUIDORA
COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 05.821.117/0002-30. OBJETO: aquisição
de mobiliários, equipamentos, eletrodomésticos, brinquedos e outros.
DOTAÇÃO: 5.13.04.123.441.2036. Assinatura: 22/03/2016. Valor: R$
53.498,00.
Reinaldo Teixeira Brito
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PREGÃO PRESENCIAL R. DE PREÇO Nº 002/2016 - dia 14
de Abril de 2016 às 10:00h, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando
a aquisição de materiais de limpeza para o Fundo de Saúde de Pium.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 - dia 14 de Abril de 2016
às 09:00h, tipo MENOR PREÇO KM RODADO, visando a locação de um
veiculo tipo caminhonete para o Fundo de Saúde de Pium.
O edital completo somente poderá ser obtido pelos interessados
na sede do município, de segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h.
Maiores informações Junto a CPL do município, Fone: (63) 3368-1228.
Antonio Carlos A. Teixeira
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO BOM JESUS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
O Fundo Municipal de Saúde de Ponte Alta do Bom Jesus - TO,
torna público que fará realizar no dia 18 de Abril de 2016, às 10 horas,
na sala do Departamento de Licitações, situada à Rua Deputado Freire,
QSE 12, Lote 02, Centro, nesta cidade, licitação na Modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, no Tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para a AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, MÓVEIS E ELETRÔNICOS,
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS. Mais
informações através do telefone: (63) 3659-1317, junto ao Pregoeiro do
Município, das 07 até as 12 horas, de segunda a sexta-feira.
Ponte Alta do Bom Jesus - TO, 31 de Março de 2016.
JOAQUIM LAURINDO DE SOUSA NETO
Pregoeiro - Decreto nº 222/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE
A(O) PREGOEIRA(O) DO MUNICÍPIO DE SÃO VALÉRIO DA
NATIVIDADE, TORNA PÚBLICO A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO
L I C I TAT Ó R I O P. P. 0 0 5 / 2 0 1 6 , V I S A N D O A A Q U I S I Ç Ã O D E
EQUIPAMENTOS PERMANENTES, CONFORME CONVÊNIO Nº
101.4777-92/2014 - APARELHOS DE GINÁSTICA (SUPINO RETO;
MÁQUINA DE PEITO; ROSCA APOIADA; MESA EXTENSORA;
FLEXORA; LEG PRESS; REMADA SENTADA UNILATERAL; SUPORTE
PARA DESENVOLVIMENTO; PANTURRILHA SENTADA; APARELHO
PARA ABDOMINAL; BANCO TRINTA; ANILHA VULCANIZADA
OLÍMPICA (CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA); BARRA
W E BARRA SIMPLES (1,80 M CONFORME PLANILHA); HALTER
SEXTAVO VULCANIZADO DE 01 A 10 KG PAR) PARA ATENDIMENTO
A COMUNIDADE LOCAL. DATA: 19/04/2016; HORA: 10:00HS. EDITAL
E MAIORES INFORMAÇÕES NA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES, PELO TELEFONE: (63) 3359-1433 E NO E-MAIL: ADM.
[email protected]
Leirenilda Modesto
Pregoeira(o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUATINGA
A Prefeitura Municipal de Taguatinga-TO, torna público que fará
realizar na sala de reunião da CPL, situada à Rua Dom Pedro ll, s/n, Centro,
PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR ITEM (MENSAL),
visando a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UM
VEÍCULO TIPO PICK-UP COM MOTORISTA, PARA MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, CONFORME TERMO
DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL. O edital deverá ser
retirado junto à CPL das 8hs às 11hs. Abertura: 14/04/2016 às 08:00 horas.
73
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA DE CONSTITUIÇÃO DA COOPERATIVA
VALE DO JAVAE - COOPJAVAE
Os membros da Comissão Organizadora para Constituição da
Cooperativa Vale do Javaé - COOPJAVAE da Lagoa da Confusão - TO,
convocam para Assembleia Geral de Constituição, a ser realizada na Rua
José Rodrigues, nº 639, Centro na cidade de Lagoa da Confusão-TO no
dia 10 de Abril de 2016, às 15:00 horas, em primeira, segunda e última
convocação respectivamente, para com um mínimo de vinte pessoas
presentes, deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1. Leitura discussão e aprovação do Estatuto Social;
2. Eleição dos membros do Conselho de Administração e Fiscal;
3. Constituição da COOPJAVAE;
4. Subscrição e Integralização do Capital;
5. Outros assuntos não deliberativos.
Comissão de Constituição.
Lagoa da Confusão - TO, 31 de Março de 2016.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
O senhor RAMON VICTOR DE SOUZAMELO, CPF 002.026.613-85,
torna público que requereu ao NATURATINS, a alteração da Licença de
Operação 4235 - 2015 relativa à atividade de piscicultura realizada na
Chácara Eldorado, Municipio de Itaguatins - TO, em conformidade com
as Resoluções COEMA 07/2005 e CONAMA 237/97.
Taguatinga - TO, 04 de Abril de 2016.
SILMA DA SILVA
Pregoeira Oficial
O Fundo Municipal de Saúde de Taguatinga-TO, torna público
que fará realizar na sala de reunião da CPL, situada à Rua Dom Pedro ll,
s/n, Centro, PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO GLOBAL,
visando a AQUISIÇÃO DE AUTOCLAVE REFORMADA COM CONTROLE
AUTOMÁTICO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS
ANEXOS DO EDITAL. O edital deverá ser retirado junto à CPL das 8hs
às 11hs. Abertura: 14/04/2016 às 09:30 horas.
Taguatinga - TO, 04 de Abril de 2016.
SILMA DA SILVA
Pregoeira Oficial
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS CNPJ/MF n° 25.089.509/0001-83
AVISO AOS ACIONISTAS
O Conselho de Administração da Companhia de Saneamento
do Tocantins - Saneatins, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
vem, por meio do presente, nos termos do art. 133 da Lei 6.404/76,
colocar à disposição dos seus acionistas, na sede da Companhia, sito
à quadra 312 Sul, Av. LO 5, S/N, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, toda
documentação de que trata o referido dispositivo legal, quais sejam,
suas demonstrações contábeis, compostas pelo Balanço Patrimonial,
Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Fluxos de
Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, bem como
o Relatório da Administração, referentes ao exercício social findo em 31
de dezembro de 2015, acompanhadas das Notas Explicativas, do Parecer
dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal. Palmas - TO, 30 de
março de 2016. Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis - Presidente
do Conselho de Administração. Companhia de Saneamento do Tocantins
- Saneatins.
O senhor RAMON VICTOR DE SOUZAMELO, CPF 002.026.613-85,
torna público que requereu ao NATURATINS, a alteração da outorga de
direito de recuros hídricos número 4098 - 2015, referente à atividade
de piscicutura na Chácara Eldorado, Municipio de Itaguatins - TO, em
conformidade com as Resoluções COEMA 07/2005 e CONAMA 237/97.
EXTRATO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2015
PREGÃO PRESENCIAL - SRP - Nº 19/2015
Processo n° 2015.02.005774
A Fundação UNIRG torna pública a celebração do Primeiro
Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 029/2015, firmada com a
empresa Costa & Lima Ltda-ME, inscrita no CNPJ nº 06.321.820/0001-61,
datada de 17/08/2015 e publicada na edição nº 4.441 do Diário Oficial
do Estado do Tocantins, que tem por finalidade o registro de preços para
aquisição de tonner’s. O mencionado Termo Aditivo tem por finalidade
estabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro da relação contratual.
A publicação da íntegra do documento encontra-se disponível no portal:
www.unirg.edu.br/.
Gurupi - TO, 1º de Abril de 2016.
FUNDAÇÃO UNIRG
Antônio Sávio Barbalho do Nascimento
ORGÃO GERENCIADOR
O Sr. Cleber de Oliveira Barcellos, CPF: 012.709.271-40, torna
público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS,
as Licenças Prévia, de Instalação e Operação para a atividade de
Bovinocultura, desenvolvida na Fazenda Pais & Filhos, Loteamento
Marianópolis, Gleba 8 Lote 24, localizado no município de Abreulândia/TO.
O empreendimento se enquadra na Resolução CONAMA n° 237/97, que
dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.
74
O GOVERNO INTENSIFICOU O COMBATE AO Aedes aegypti, MAS É
PRECISO QUE VOCÊ FAÇA SUA PARTE. AJUDE A COMBATER A DENGUE, A
CHIKUNGUNYA E A ZIKA, QUE PODE CAUSAR MICROCEFALIA EM
BEBÊS, ELIMINANDO TODA ÁGUA PARADA, POR MENOR QUE ELA SEJA.
W W W.PORTAL.TO.GOV.BR

SUMÁrIO ATOS dO CHeFe dO POder eXeCUTIVO

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