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LEGISLATURA: 18a
PERÍODO: 10
DATA: 28.05.2013
PARLAMENTARES
Sr. PRESIDENTE Sr. 10 SECRETÁRIO
Sr. 2" SECRETÁRIO
PRESENTES:
ANTONIO ISAIAS PEREIRINHA
- JOSUÉ PINHEIRO
- MARLON GARCIA
VEREADORES: SEBASTIÃO ALBUQUERQUE, PAVÃO FILHO, JOSÉ JOAQUIM,
ARMANDO COSTA, NATO, ROBERTO ROCHA, GUTEMBERG ARAÚJO,
HONORATO FERNANDES, ESTEVÃO ARAGÃO, MARQUINHO, PAULO LUIS,
ROSE CASTRO, BETO CASTRO, EDMILSON JANSEM, CHAGUINHA, FÁBIO
CÃMARA e SERGIO FROTA.
SESSÃO
SLPRESIDENTE -
II
Bom dia a todos! Invocando a proteção de Deus, em nome do povo Ludovicense,
declaro aberta a presente Sessão. Solicito do Vereador Marlon Garcia que faça a leitura de um trecho da
Bíblia.
VEREADOR MARLON GARCIA - Bom dia a todos e a todas. Salmo 92: Ainda que os justos brotem
como erva e todos os maus feitores florescem, eles serão destruídos para sempre.
SLPRESIDENTE - Além da Secretaria Sueli Bedê, de Fazenda que está na Mesa, Vereador Osmar Filho Secretário de Articulação Políticas, queria registrar as presenças de Anilde Fabíola Carneiro - Secretária
Municipal de Administração,
o Senhor Luis Carlos de Assunção Lula Filho - Secretário Municipal de
Turismo. Senhor José Cursino Raposa - Secretário Municipal de Planejamento, Senhor Lucindo Rodrigues
Pereira - Secretário Adjunto de Administração e Finanças - SEMUS, representando o Secretárío de Saúde DL Vinícius Nina. Feito o registro peço a palavra ao Vereador Josué Pinheiro, para fazer a leitura do edital
que originou a presente Audiência.
VEREADOR JOSUÉ PINHEIRO - Leitura do Edital (Lê)
SLPRESIDENTE - Bem! Considerando o que dispõe o parágrafo 4°, do artigo 9° da Lei Complementar
101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal, o Executivo solicitou essa Audiência Pública, para discutir o
cumprimento das metas fiscais relativos ao 1° quadrimestre do ano em curso. Já é normal todas as nossas
Audiências Públicas ouvimos três secretarias, como é uma nova gestão, mas a de hoje nós ouviremos apenas
a Secretária Suely Bedê, mais antes se ela quiser recorrer, alguns secretários aqui presentes, para alguma
complementação
poderá fazê-lo
e ao
final da Sessão nós sairemos daqui já com a data da próxima {
2
Audiência Pública e com os três órgãos que terão que fazer a apresentação na próxima audiência. Vou
passar a palavra diretamente pra Dr" Suely Bedê, para exposições iniciais. Eu queria registrar a presença do
seu Nilton Calado- Secretário Municipal de adjunto do Governo.
Di' SUELI BEDÊ - Bom dia! Vereador Isaias Pereirinha - Presidente desta Casa, Vereador Josué Pinheiro,
Vereador Marlon Garcia, Senhor Osmar Gomes Filho - Secretario de Extraordinário de Assuntos Políticos,
Secretario Cursino, Secretária Mirtes, Secretário Lula Filho, Secretário Calado, Secretário Adjunto da
Saúde, Assessores, Funcionários Públicos, Vereadores aqui presente, até peguei os nomes dos Vereadores
presentes: Paulo Luis, Pavão Filho, Robel10 Rocha Junior, Sebastião Albuquerque, José Joaquim, Armando
Costa, Nato, Honorato,
Dr. Gutemberg,
Vereador Estevão Aragão, Vereador Marquinhos,
digníssima
plateia, muito obrigada pela presença de todos. Então, vamos dá ínicio a esta Audiêncía Pública obrigatória
pela Lei de Responsabilidade
Fiscal. Então, o objetivo desta Audiência,
é demonstrar
e avaliar o
cumprimento das metas fiscais do 10 quadrimestre de 2013. Então, nós temos: as receitas, as despesas,
receita corrente liquida, resultado primário, resultado nominal, aplicação em saúde e educação, pessoal e
restos a pagar no relatório de gestão fiscal. Vamos iniciar pelo relatório resumido da execução orçamentária,
então nós temos uma receita orçada, que foi aquela aprovada no orçamento pela Câmara de 2.530.303,54 e a
realizada no 10 quadrimestre 681.354,86. Nós temos as receitas correntes 30,8% de capital 0,3% e a intraorçamentária 29,4%. Aqui fazemos uma análise da receita, então, nós temos a receita própria, observem bem
que essa receita está corrigida, e comparada com a receita do quadrimestre de 2012, então o quê que nós
temos pro ISS! Uma redução de 2012 para 2013 houve uma redução de 136 pra 123 milhões, vamos analisar
o porquê dessa redução, e concluímos que foi a redução da alíquota do transporte urbano, então o transporte
urbano que era de 5% passou para I% e isso afetou a receita do ISS. IPTU olha o que aconteceu com o
IPTU, em 2012 foi I I e em 2013 1,8%, ocorre que aqui tem uma explicação, qual é a explicação? O
lançamento do 1PTU de 2012 foi em abril do ano passado, enquanto, que o lançamento do IPTU de 2013
será o lançamento foi em maio, o ultimo dia será agora sexta-feira, 31 de maio, ou seja, as receitas do IPTU
em sua grande maioria não foram computadas para esse quadrimestre, por que não foram recebidas. O
imposto de renda retida na fonte também diminuiu, por que diminuiu? De 13.6 para 13. I, por que uma
redução na despesa de pessoal, então como houve essa redução da despesa de pessoal, diminuiu logicamente
o imposto de renda retida na fonte. ITBI, já o ITBI subiu, subiu de 5.7 para 6.7. Taxas, as taxas também
diminuíram, e por que diminuíram? Fomos analisar o porquê da diminuição e concluímos que onde houve
queda, taxa de aprovação de projetos, licenças de execução de obras e autorização de funcionamento de
transportes, essas três receitas houve uma queda substancial provocando essa diminuição de 6,89 para 6,34
da receita. CIP, a CIP subiu, mas essa subida a que se analisar porque ela não deveria subir, ela deveria ser a
mesma, então por que subiu? Nós constatamos que houve um recebimento de dezembro em janeiro, como
houve recebimento em janeiro foi contabilizado em janeiro, mais esse valor dessa receita seria de dezembro)
3
Receitas Patrimônios 2012, olha como caiu, 11,8 para 4,3. Então, isso o quê que aconteceu, não houve
ingresso de operações de credito em 2013, enquanto, que 2012 houve. Então, essa diferença do não ingresso,
por que quando há ingresso você faz aplicação financeira, isso rende para a prefeitura, como não houve
ingresso então essa diferença de 11.8 para 4,3. Próximo. Outras Receitas Correntes subiu não é, e ai a
procuradoria que está de parabéns, por que ela subiu de 15,4 para 23,4, ou seja, subiu a arrecadação da
divida ativa, trabalho da procuradoria. Presença da Vereadora Rose Sales, obrigada. Próximo. Divida Ativa,
outras Receitas Correntes, a mesma coisa 4,7 subiu para 12. Próximo. Multas e juros também decorrentes da
divida ativa, então, subiu 5.8 para 8. Agora vamos as Receitas que não dependem da Fazenda, receitas,
portanto, transferidas, união, as principais, nós temos os SUS, nós temos o SUS que subiu de 80,4 pra 103,7,
mas, ai também teve registro de Receita de dezembro em janeiro, e ai está confirmando Secretario de
Adjunto da Saúde, com o FPM desceu 2%, então diminuiu o FPM em 2% e outros subiram FMDL,TRF,
FNAS 3,5%. Próximo. Total até abril 2013- 242, 2012-221. Então, 2012 esta maior 21, transferências do
estado SID, IPI, SUS estadual 31.8, olha só 2012 era 13. Então, caiu pra 1.8 transferência do estado. IPVA,
IPV A subiu de 38,1 para 41. ICMS subiu também um pouquinho 1,4%, então o total até abril maior 2, I%
das receitas transferidas do estado. FUNDEB. O FUNDEB subiu também teve registro de receitas de
dezembro, em janeiro mais de qualquer maneira ele subiu 13,7, mas o complemento do FUNDEB diminuiu
menos 0,2%. Então, 4,7% principal mais complemento que subiu dessa Receita. Próximo. Transferências
totais, então nós temos 2012- 221,6 da união, 2013- 242, 6 dos Estados 167e 170, do FUNDB, invés de
85,12,89,3 em 2013, e outros 2.4 e 1,1 também houve uma diminuição nessa transferência. Então aqui, nós
temos a dependência
financeira,
a dependência
financeira é aferida quando você soma as Receitas
Transferidas e compara com os somatórios das Receitas Próprias, se o somatório das Receitas Próprias for
maior do que a Receita Transferida significa independência, no caso não é, no caso a Receita Própria em
2012 representava 35,3% c agora 33,7% Receita Própria, portanto,
caiu, mas essa caida é em decorrência
principalmente do IPTU por que você não pode comparar dados em estatistica que não tem a mesma base,
ora
se a base do recebimento do IPTU de 2012 foi abril, então, como 2013 foi em maio, então essa
comparação fica prejudicada em função do recebimento do IPTU. Próximo. Então, houve aumento da
dependência financeira, contrario, houve aumento da dependência financeira, sim por que nós não estamos
ai colocando a Receita do IPTU. Próximo. Despesas. Despesas Correntes, nós tivemos 24, I% de Despesa
Corrente liquidadas de janeiro a abril 12% de capital, intro-orçamentários
39,3. Próximo. Pessoal em cargos
sociais, ai está descriminando um por um. Participação das Despesas por função: Saúde, Assistência Social,
Saúde 32%, Assistência social I%, Transporte 2%, outros 3%, Saneamento 4%, encargos especiais 4%,
Administração 13%, Educação 22%, Previdência Social 15%. Próximo. Despesas Obrigatórias, portanto, nós
tivemos 86%, então só sobra nas discricionárias
14% das despesas, o resto são despesas obrigatórias que o
município tem que efetuar. Próximo. Balanço Orçamentário, nós tivemos as Receitas 681 milhões, despesas
liquidadas 482 milhões, superávit orçamentário de 198 milhões. Receita Corrente Liquida, o que é a Receita /
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Corrente Liquida? É o somatório das Receitas Tributarias, de contribuições,
transferências,
correntes e
outras receitas correntes relativas aos últimos 12 anos consideradas as deduções expostas no slide a seguir.
Então a Receita Corrente Liquida serve de base de calculo para os limites que a Lei de Responsabilidade
Fiscal, os últimos 12 meses de maio de 2012 a abril de 2013. Então, nós tivemos a Receita Corrente Liquida
de 1.865.381,54. Próximo. Referência para os limites da Responsabilidade
Fiscal, então você deduzindo o
FUNDB, as contribuições sociais e outras deduções, a Receita Corrente Liquida foi 1.865.381,54 ela mede o
grau de endividamento do Poder Público Municipal, compara os tópicos da divida anterior e da atual, se
positivo tendência aumentar o endividamento,
se negativo tendência
a menor endividamento.
Divida
Consolidada, então nós tivemos 67 milhões saldo de dezembro e agora no primeiro quadrimestre 65 milhões
diminuiu, portanto, as nossas dividas, essas deduções não pode ser colocada, por que os restos a pagar estava
acima da disponibilidade
de caixa. Então, 1milhão e 352 é o resultado nominal. Próximo. Resultado:
Primário, mede a capacidade de pagamento da divida do Poder Público, superávit primário são direcionados
para o pagamento de serviços da divida, déficit primário, indica a parcela do aumento da divida, então nós
temos 659 milhões da Receita até abril de 2013, Receitas Primárias 657.481. Despesas 461 milhões, juros e
amortizações e resultando nas Despesas Primárias de 454 milhões e 998 mil, Receita Primária, portanto, 657
milhões, menos as Despesas Primárias 454 o resultado primário 212 milhões. Relatório de Gestão Fiscal,
Despesa de Pessoal, pessoal ativo e inativo, pensionista e outras despesas, 1 milhão e 042 mil, despesas não
computadas, 99 mil, por que não está computada? Por que são despesas Decisão Judiciais. Próxima. Total
para apuração do limite, 843.676. Receita Corrente Liquida 1.865, limite alcançado 50,59, isso aqui é muito
importante, observe o trabalho do Prefeito Edvaldo Holanda, quando nós estivemos aqui na ultima reunião,
o índice apresentado de Despesas de Pessoal era 54,6% e agora esse Índice passou para 50,59% dentro,
portanto, do limite prudencial de 51,30%, e o que acontece com isso? Acontece, por exemplo, que agora a
prefeitura está negociando com os sÍndicalistas, para promover o aumento de todo funcionário público
efetivo, e tem condições de fazer esse tipo de negociação, por que está dentro do limite prudencial que é a
Lei de Responsabilidade
Fiscal determina. Então, esse Índice aqui é muito importante, esse Índice aqui
mostra o trabalho do Prefeito Edvaldo Holanda nesses quatro meses, em conseguir reduzir as despesas de
pessoal, a fim de que desse, que baixasse esse Índice que estava ai acima do Maximo, ok! Restos a Pagar,
esse também é importante, exercícios anteriores 260 milhões, dezembro de 2012, 516 milhões. Total geral
777 milhões, desses 777 foram pagos 112 milhões no primeiro quadrimestre, cancelado um milhão a pagar
663, é muito restos a pagar 663 milhões, mas já pagou alguma coisa. Aplicação de Recurso. Educação, então
nós tivemos a Receita Arrecadada,
Transferências
Constitucionais
454 milhões, 25% e 113 milhões.
Despesas Liquidadas 83%,18,02 e ai vocês perguntam. êpa! Não alcançou aqui o Índice de 25%? O quê que
diz a legislação terá que alcançar 25% no final do exercício, não é agora, no final do exercício. Então, nós
ainda estamos dentro do limite, estamos 18% mais não alcançou os 25% no primeiro quadrimestre, não quer
dizer, que em dezembro não se vai alcançar os 25%. Próximo. Aplicação de Recursos do FUNDB, 88?
5
milhões arrecadados, despesas liquidadas 72, aplicada 81,79%, Aplicação de Receita da renumeração do
magistério 62,14% se aplica no magistério do FUNDB. Saúde, primeiro quadrimestre receita arrecada, ai
vem 454 que é aquela nossa receita anterior, limite 15% no mínimo, então, ele passou do limite olha aqui, na
saúde já no primeiro quadrimestre já ultrapassou o limite, quanto era o limite mínimo? 15%, quanto foi
aplicado? 21 %. Então, ultrapassou o limite minimo de 15% evolução da carga tributaria. Então, nós temos ...
Só pra vocês terem uma ideia, a carga tributaria do Brasil, então, nós fizemos um resumozinho. Próximo. De
1947 a 1965, a carga tributaria foi inferior a 20% do PIB, de 1966 a 1993 ela subiu em tomo de 25% do PIB,
e de 1994 a 2012 a carga tributaria está entre 25 a 36 % do PIB subiu de novo, 36% do PIB. Então, olhai ai,
só pra vocês terem uma ideia diminuiu 2011 e 2012 comparativamente
a evolução da carga tributaria. Em
2012 Federais. Carga Tributaria do Federal 25,4% do PIB permanecendo
também em 25,4% do PIB, ou
seja, a carga tributaria é composta basicamente, maciçamente pelos tributos federais. Observe o município, a
estadual 8,77 subiu pra 8,96 e a municipal 1,86% do PIB subiu para 1,93. Então, o PIB subiu de 36 para
36,30 em relação a carga tributaria em relação ao PIB de 2011 para 2012. Um dos motivos ai eu destaquei
aqui é necessidade do Governo de cobrir o estado de bem estar social previsto na Constituição Federal de
88, e o que fazer!
Cortar ou reduzir impostos? Reduz o imposto, não faz a aplicação no social? Cortar
como? Quer dizer assim, só pra efeito de reflexão. Todo mundo acompanhou
recentemente no Brasil, principalmente
o que aconteceu agora
aqui no Maranhão com relação ao que teve ai do Bolsa Família.
Então, pessoas desesperadas que depredaram inclusive agências da Caixa Econômica, isso ai é um problema
social serio, o Bolsa Família, o problema social mesmo, a pessoa precisa receber e nós temos que ter
recursos pra pagar isso. Então, a Carga Tributaria é grande?
É! Mas, não é assim que se pode, digamos
assim resolver a carga tributaria, tem que repensar mesmo, repensar mesmo numa reforma tributaria mais
justa com eqüidade, por que tudo acontece no município, mas, você ver a carga tributaria do município é a
menor que tem tudo resto fica a grande parte fica para a Federal, para a Federal e acontecem os problemas
no municipio.
Sra. SUEL Y BEDÊ - Os recursos necessários suficientes para suprir as necessidades sociais. Providências
tomadas nesse quadrimestre fiscais, Parcelamento do INSS, nós solicitamos a CGM, uma auditoria especial
na Fazenda para apurar o quando se estava se devendo de contribuição Patronal, referente aos comissionados
e aos servidores prestados, foi apurado este valor Rr$ 112 milhões, e nós realizamos o parcelamento dessa
divida, e a I" prestação vai ser paga agora 31 de maio de 20 I. Outra ação importante foi com relação os
precatórios, precatórios não estavam sendo pagos pelo município, então nós tivemos a Procuradoria fez o
parcelamento junto ao Tribunal de Justiça o Tribunal de Justiça aceitou a justificativa da Fazenda, de que
não poderia pagar mais de 800 mil e de 800 mil nós vamos pagar na 1a vai ser paga agora em 31 de maio,
de março a dezembro para o precatório,
para
n,
e essa divida total importa
municipal, isto aqui não está na Lei de Responsabilidade
42 milhões. Transparência
Fiscal. Questões apresentadas aqui na Câmara~
6
vocês lembram as questões que vocês apresentaram? Vereadores, que eu anotei. Qual era o número de
serviços prestados em 31 de dezembro de 2012? 10 mil 229 reais. Qual foi o número de servidores,
contratados em 2012? Não houve, quantos foram contratados na gestão passada? 5mil 498 reais, desde
quando se desconta o INSS, para o Serviço Prestado? Março de 2007, Qual o número de Auditores Fiscais?
51, qual o valor total do INSS, 205 milhões, 692 mil, 775 reais e 23 centavos, apurados em fevereiro de
2013, quando foi realizado o reparcelamento desse total, 116 milhões, 342mil e 124 reais, 88 centavos,
refe-se as contribuições, Patrimoniais dos Comissionados, que não estavam sendo recolhidas desde fevereiro
de 2010, e o pagamento
como será feito esse pagamento? Pagamento será feito no valor de 2% da receita
corrente líquida e 6a feira o FPM, já vai bloquear esse valor aqui para o pagamento,
automaticamente
vai ser feito
agora a Prefeitura não pode nem deixar de pagar como anteriormente deixou de pagar,
então não vai mais deixar de pagar, porque o INSS, já vai descontar. Também foi feito a seguinte pergunta:
Evolução do quantitativo de serviços prestados nos últimos 10 anos? Vocês lembram alguém me perguntou
últimos 10 anos? Eu coloquei desde 2003 - 5.312, 2004 - 6.230, 2005 - 7.114, 2006 - 8.068, 2007 - 8.335,
2008- 8.694, 2009- 10.417,2010 - 11.083,2011 - 10. 798, 2012 - 10.229 e até maio de 2013 - 6.955. Essa é
a evolução dos serviços prestados, do município de São Luis, de 10 anos conforme foi solicitado aqui na
plateia. Muito Obrigada.
Sr. PRESIDENTE - Vereador Honorato Fernandes. Eu queria registrar a presença da Fabíola Ferreira
Aguiar - Secretária Municipal de Trânsito e Transportes. Seja bem vinda a Casa.
VEREADOR HONORA TO FERNANDES - Senhor Presidente Isaias Pereirinha, na figura de quem eu
cumprimento
demais membros da Mesa, Senhora Secretária Suely Bedê, na figura de quem também
cumprimento os membros do governo municipal - Edivaldo Holanda Junior, que se fazem presentes aqui
hoje, Secretário Osmar meu querido amigo, Vereador Marlon também na figura de quem cumprimento os
demais companheiros, vereadores e vereadoras, desta Casa, profissionais
da casa, amigos da imprensa,
galeria aqui presente, eu vou procurar Secretária, ser breve mais ser pouco cirúrgico, sem perder a
delicadeza mais fazendo uma retrospectiva - Secretário Lula, mas, voltando ao dia 1° de janeiro de 2013,
quando o Prefeito Edivaldo Holanda Jr. - Senhor Presidente, assumiu essa prefeitura, a prefeitura de nossa
cidade, em uma situação de caos completo e que hoje 5 meses após do inicio da nova gestão, eu tive a honra
de escutar ontem do próprio Prefcito por mais de uma vez, no seu discurso do lançamento do Pacto por São
Luis, Pacto esse importante, para aproximar a sociedade do poder
público de que o pior já passou -
Secretário Cursino, o pior neste 5 meses de governo nós já conseguimos vencer, encontramos uma prefeitura
com dívida de pessoal pagamos, encontramos uma prefeitura com restos à pagar nós já pagamos quase 15 %
desse resto a pagar, em pouco meses de 5 meses, 14, e alguma coisa e isso é avanço, e esse avanço se da
justamente pela forma e da força, com que a administração do Prefeito Edvaldo Holanda Junior vem fazendo
as suas intervenções em suas diversas pastas, de sua atuação, pra melhorar a situação da nossa cidade
qUi
7
ainda é uma situação de nos preocupa e muito, mas que a gente já desenha de forma muito bem clara o
futuro que nos aguarda que é o futuro totalmente diferente do presente encontrado no passado encontrado no
dia 1° de janeiro de 2013. Por isso faço essa reflexão também justamente
porque percebo a cada dia a
mudança que vem se concretizando durante essa administração, sem eufemismo, sem questões de já ganhou,
mas com a certeza de que dias melhores já começaram a surgir, um dia de cada vez. E eu não posso deixar
de constatar pequenos avanços mais simbólicos, mais significativos e que fazem a diferença na vida de
muitas pessoas e em especial daqueles trabalhadores e trabalhadoras que deixaram de ter recolhidos os seus
tributos, seu INSS, e por conta disso ficaram sem poder se aposentar por questões pendentes para poder
gozar dos direitos pleno de cada trabalhador e trabalhadora, e que hoje foi muito bem dito pela Secretária
Suely Bedê, já podem procurar, porque houve um parcelamento da divida com o INSS, divida essa de quase
112 milhões de reais Vereador Pavão, 112 milhões que tiveram de ser repactuados isso implica em uma
despesas e em um encargo a mais para administração. Se tivesse recolhido e pago na forma que devia no
momer:to que foi efetivado o pagamento hoje a gente não teria mais essa conta e esse recurso poderia ser
usado em benefício da saúde, da educação e todas outras ações, do turismo que podem melhorar. A
existêr:cia de precatórios 42 milhões de reais também repactuado para o Poder Judiciário, justamente em
honrar compromissos da prefeitura, de pessoas físicas e jurídicas que por algum motivo discordaram e que a
prefeitura perdeu. Por fim Senhora Secretária - Ora. Suely Bedê, lhe parabenizar pela sua apresentação: a
senhora e sua equipe, Secretário Cursino e dizer que hoje sairei feliz novamente desta tribuna, porque muito
claro aqui o avanço de forma planejada e não de fom1a tresloucada, a construção de algo concreto passo a
passe - José Joaquim - vereador, passo a passo um passo de cada vez, com passos firmes, passos concretos e
com a certeza ainda mais renovada de que outros dias ainda virão melhores ainda e que ao final desses
quatro anos nós teremos muito que comemorar. Ao final de cada mês nós temos muito que comemorar, e por
fim secretaria eu queria simplesmente lhe pedir que a senhora fizesse um breve relato da sua avaliação com
relacão os resultados dos 5 meses, com relação às questões tributárias
e orçamentárias
do município.
Obrigado.
Sr. PRESIDENTE - Ora. Suely as respostas a senhora anota e no final responde. Vereador Pavão Filho.
VEREADOR
PAVÃO FILHO - Que Deus nos abençoe nesta manhã. Senhor Presidente,
senhores
vereadores, senhoras vereadoras, senhores secretários, da equipe aqui presentes, senhores da imprensa,
galeria e servidores desta Casa. Eu gostaria inicialmente parabenizar a Sccretária Suely Bedê, e eu me sinto
feliz Presidente - Pereirinha, porque se tivesse outra postura se tivesse um outro resultado eu me sentiria
responsável por isto, porque eu quando fui Deputado Estadual tive o prazer de ser autor de um Título de
Cidadão
Maranhense para a Dra. Suely Bedê alguns anos atrás, e ela tem demonstrado ao longo da sua
carreira em nossa cidade,
como uma boa Paraense que é, tem tido uma postura de seriedade e de
compromisso com a coisa que assume, principalmente com a coisa pública. Então eu gostaria de parabenizar!
8
Vossa Excelência, pela performa-se, pela dedicação à missão que lhe foi conferida. Parabéns à senhora e a
sua equipe, sem equipe é impossível, primeiro sem Deus é impossível depois sem equipe é impossível
apresentar esses resultados. Parabéns a equipe da Secretária Suely Bedê. Mais gostaria de fazer algumas
considerações - Secretária, considerações são importantes, as observações são necessárias e as sugestões são
extremamente bem vindas quando você trabalha a coisa pública, porque ninguém não pode ter a pretensão
de achar que pode dar respostas para todas as coisas a não ser Deus, portanto esse processo é um processo
que é construído a cada dia e é numa soma de esforços de sugestões que você vai construindo. Eu gostaria
de fazer algumas observações, a I a delas: eu não posso aqui dizer que eu estou contemplado com todos os
números que foram apresentados,
porque como um defensor intransigente,
compreender que se pode fazer as transformações
da educação e não consigo
sociais sem ter a educação como norte, dentro das
políticas públicas, porque ela é a mias importantes de todas
as políticas públicas é a educação, e se
tivéssemos com tempo poderíamos discorrer sobre isso, lamentavelmente o tempo é limitado. Com todas as
adversidades, dos números que foram nos apresentados, mais entendo de que o investimento na educação
nos deixa triste, mesmo com todas as adversidades, nós não conseguimos chegar nem ao limite estabelecido
pela Constituição que é de 25% ao ano
e nós só conseguimos investir 18%, é claro que você não está
contestando, o legal eu na estou me referindo à legalidade, porque a legalidade
ela se concretiza no
exercício financeiro, e o exercício financeiro é de janeiro a dezembro, eu não estou me referindo à
legalização,
eu estou me referindo a necessidade, porque através da política educacional que se transforma
a sociedade, então a necessidade de se investir mais de 25% . Eu sempre tenho dito ao longo da caminhada
política que um gestor, quando investe na educação sempre é pouco, fizemos isso aquilo, tanto ao nível de
Governo Federal, Estadual e Municipal, educação não tem cor partidária educação não tem grupo político,
educação é cidadania, pura, portanto investir na educação sempre é muito pouco. Ficaria apenas essa
observação para que nos próximos meses a gente possa avançar muito mais. Eu sei a competência do
Secretario de Educação, conheço sei o seu compromisso de implementar
a cada dia políticas públicas,
voltas para a qualidade de ensino e a senhora sabe secretária que educação tem na minha concepção um
tripé, financiamento, íiscalização e qualidade de vida, não dá pra fazer educação sem dinheiro, não se pode
cobrar ao Secretário de Educação se ele não tem as condições para fazê-lo, então fica aqui uma preocupação
considerando todos os considerando as adversidades, mais eu espero que nós ao chegarmos ao final de 2013
eu possa ter a alegria de poder mais uma vez ver os slady trazidos pela Vossa Excelência, e Vossa
Excelência possa dizer gastamos com a educação, além do que o ditame constitucional nos impõem.
Em
vez de gastar os 25% eu quero ter o prazer de ouvir Vossa Excelência dizer: Gastamos os 30% mas, de 30%,
com a política educacional, porque quando a educação vai bem, todas as outras políticas vão bem, a
educação ela é o diagnóstico das políticas públicas, não poderia de deixar minha querida amiga, Secretaria
Suely Bedê, esta observação pelo compromisso que eu tenho como pai de família, como cristão, e como um
político, com relação à educação, eu vejo a educação repito como política de estado e não como política der
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governo. Portanto esses 18% para a educação entristece, repito eu não discuto o legal, eu sei que no final do
exercício são 25%, eu me refiro é a necessidade do investimento na educação. Fica aqui essa observação,
sem desmerecer todo um trabalho feito, mas, como uma pessoa que quer contribuir, e que está contribuindo
para que nós possamos avançar cada vez mais. Um outro aspecto - Senhora Secretaria é a questão da carga
tributária, é claro que quando eu me refiro à Vossa Excelência, eu não poderia deixar de declinar _ Senhor
Presidente, esse meu posicionamento sobre a carga tributária, esse pais é um país dos impostos o Brasil tem
a maior carga tributária e fiscal do mundo proporcionalmente, ora! Que nós vivemos na história deste pais
que as lutas lá na Inconfidência Mineira, depois pela Independência do Brasil, a reação dos brasileiros, que
até intitularam de quinta dos infernos, naquela época quando a coroa Portuguesas recolhia 20% da riqueza
mineral, quinta dos infernos, porque era 1/5 da arrecadação do ouro e hoje o cidadão paga quase 40%, de
tributos para o Governo Federal, para o Governo Estadual e para o Governo Municipal. É a carga tributária
cruel, você trabalha, 12 meses praticamente você trabalha, janeiro, fevereiro, março e abril para o governo,
para você possa compor a carga tributária que Vossa Excelência nos traz aqui, 36% do PIE, o PIE é toda
riqueza somada da um pais, e você só de imposto - Vereador José Joaquim,
que você produz
tem quase 40% das riquezas
dentro de uma nação vai para o governo , e a Secretária colocou dois pontos de
interrogação bem grande no final, desse slady. Então as políticas públicas e o problema da carga tributaria _
Secretária deste país é por isso que eu coloco um dos tripés da educação é a fiscalização, do imposto, porque
não volta neste país, 36% da carga tributária em forma de serviços e de obras públicas, parte desse tributo do
não chega na sua atividade fim, esse é o problema o problema não está só no volume da carga tributária, o
problema está da devolução, dessa carga tributária para o seu objetivo fim, que são serviços e obras públicas.
Mas, é só um registro, é claro que Vossa Excelência a sua participação é muito pequena, que é de apenas, l.
alguma coisa % do bolo tributário, na verdade esse país é um país que se concentra na mão da União, para
depois chamar uns prefeitos e governadores com pires na mão e você sair em caminhada e caravana para
Brasília para se ajoelhar
diante do governo central, com pires na mão para pedir que esses recursos seja
devolvidos, quando na verdade nós precisamos é repensar nesse pacto federativo, porque o cidadão não
mora na União, antes que ele more no município. Aonde o cidadão enfrenta as suas demandas e as suas
necessidades é no município lá que deveria ficar a maior parte do bolo para investir nas políticas públicas,
dos municípios brasileiros. Lamentavelmente
há uma inversão de valores com relação ao pacto federativo.
Apenas um registro um desabafo - José Cursino Raposo a nossa posição em relação a nossa questão
tributária, Vossa Excelência é professor catedrático desse assunto, mas, me permita expressar o sentimento
de um munícipe desta cidade e de um cidadão que procura conhecer um pouquinho
da realidade do nosso
pais. 3° ponto: Senhor Presidente, para encerrar é a questão do serviço prestado, que não poderia deixar de
fazer o registro desta questão. Na verdade se alardeou na cidade e eu achava que muito mais, e quase todas
as pessoas que estão dentro do contexto político social administrativo acha que a gente devia dizer a boca
1
miúda, como diz no popular: olha! A prefeitura tem 15 mil SP's , outros diziam tem 20 mil, e para a nossa <..
I
10
surpresa na verdade só tem] 0.229 SP's, a senhora fez uma evolução e eu pediria depois de ano em ano
desses SP's. E esses SP's ele tem uma série de responsabilidades que se acumulam ano a ano e eu acho que
precisamos fazer ainda algumas correções, nós vivemos em num processo de ajustes - Senhora Secretária de
Administração,
ajustes, tinha ]0.229, foram excluídos da folha do mês de abril 3.268,
mas precisa ter
algumas distorções - Secretária, porque tem pessoas que não trabalham e ficaram na folha e tem pessoas que
trabalham e não ficaram. Eu vejo esses ajustes pontuais que precisam ser corrigidos e ajustados. Eles não
contaminam o contexto, mas é preciso que ele seja identificado para que não haja injustiça. Portanto, Sra.
Secretária
da Fazenda, pOlia voz deste ditamico constitucional
que foi o avanço, antes da lei de
responsabilidade fiscal o executivo não via no legislativo fazia prestação de contas parcial. Apenas existia a
prestação de contas anual, através das contas que eram mandadas para os tribunais de contas, meu amigo
Milton. E depois os tribunais emitiam os pareceres para vir para o parlamento. Com a edição da lei de
responsabilidade
fiscal, a lei ]01, nós avançamos, porque o executivo vem para o legislativo, traz uma
prestação de contas, mesmo que não comprobatória, porque isso é feito anualmente para o tribunal de
contas, mas ela faz uma apresentação
do balanço patrimonial, do balança financeiro, das receitas, das
despesas, da evolução a cada 4 meses. E isso é o avança da democracia e isso é avança para a cidadania.
E
vossa excelência que é porta voz aqui sem prejuízo dos outros secretários, mas com porta voz desta
prestação de contas, eu só quero assim parabenizá-la mais uma vez pelo trabalho ... eu tenho certeza que faz
um trabalho extraordinário
na Fazenda. Não é? Conte com nosso apoio. Se a gente identificar alguns
pequenos pontos, a gente vai lá, a gente vai chamar a atenção para a gente corrigir. Amígo meu não é aquele
que apenas elogia. Amigo meu é aquele que nos chama atenção quando essa atenção precisa ser chamada
para que nós possamos melhorar. Portanto, senhores presidente, senhores vereadores, eu quero encerrar
dizendo de que a cidade de São Luís acreditou pela maioria de seus eleitores elegeram o Prefeito Edvaldo
Holanda Junior que compôs uma equipe. E evidentemente que essa equipe tem que dar uma resposta para a
sociedade. Todos nós, da Presidente Dilma, ao prefeito da menor cidade desse país, todos nós somos
empregados do povo. Aqui todo mundo é servo ou do popular do hebraico para o português, do português
para o hebraico, não é, todo mundo é escravo do povo porque ser escrevo é ser servo. O povo é o patrão e
nós somos os empregados. Parabéns e que Deus nos abençoe.
Sr. PRESIDENTE - Vereadora Rose Sales.
VEREADORA ROSE SALES - Sr. Presidente Vereador Pereirinha, colegas vereadores que estão à Mesa,
Marlon Garcia, Josué Pinheiro, todos os demais colegas vereadores que se encontram em plenário, Dra.
Suely Bedê, nossas boas vindas por está nesta Casa cumprindo o papel fundamental que é justamente
publicar o resumo orçamentários conforme a LRF. E saudar aqui as mulheres que estão à frente desta gestão
que isso eu gostaria de ressaltar e parabenizar Ana, que se encontra e eu saúdo d todos os populares n~ /
pessoa da Ana. Saúdo todos vocês que se encontram conosco. Ressaltar que a figura da mulher tem SidO;
11
valorizada, a questão de gênero tem sido realmente enxergada como algo necessário de fazer o poderamento
e a garantir a participação da mulher na gestão pública. Por isso saúdo todos vocês também na pessoa da
Dra. Mirtes que é Secretária Municipal de Administração, da Dra. Fabíola que é secretária municipal de
transito e transportes. Saudar o Dr. Osmar Filho e agradecer, pela presença sempre constante nesta Casa
fazendo valer o respeito ao parlamento municipal. E saudar toda a imprensa que está aqui todo esse
momento também diligentemente nos acompanhando. Sr. Presidente, colegas vereadores e população que
nos escuta e todos aqui presentes. Todo momento que nós tínhamos essa sessão especifica na Casa para
cumprimento da LRF era uma grande chateação. Era o momento de eu realmente me sentir desrespeitada e
desrespeitado o parlamento quando aqui, muita das vezes, não era realmente mostrado números reais, não
era dada a clareza nem feito a transparência
necessária, com absurdos, Dr. Lula, de chegar e fechar a
apresentação com toda a boa vontade da técnica da pessoa que vinha, mas era uma forma também que era
utilizada e fechar com ... ela está até sorrindo ... mas eu admiro muito, mas fechar com pensamento de Gandi,
mas o concreto real, o que a Câmara deve no seu ato de fiscalizador, dentro de sua ação precípua de
fiscalizadora que tem que ser, nós não tínhamos as informações. E eu gostaria de pedir ao presidente que
seja realmente pregado a dinâmica e pedir aos secretários aqui presentes, que quando do cumprimento dessa
dinâmica de cada momento ter as secretarias diferentes para apresentar Cursino, aqui justamente todo o seu
resumo, mas, que não seja simplesmente mostrar projetos, ações e números. Aplicações, a quantas andam o
que isso realmente tem a ver com a vida do povo? Nós não tínhamos a clareza. E pedir que nós tenhamos a
clareza porque eu acredito, nós acreditamos que esse é um governo de gestão transparente, de gestão proba
que não montou quadrilha para saquear cidade. Por isso tcm o nosso apoio. E dizer mais também, que eu
fiquei muito feliz, Dra. Suely Bedê, porque foi vossa excelência que pela primeira vez, nesses últimos quatro
anos, que teve uma secretária, um secretário de Fazenda a apresentação.
registrar porque tem que se fazer as diferenciações.
Isso é salutar, é bom a gente
Nós chegamos ao absurdo de receber nessa Casa
relatório sem a assinatura de secretário da fazendo nem de planejamento,
sem assinatura nenhuma. Um
absurdo! E vossa excelência aqui nessa Casa, respeitando esse parlamento como tem que ser para nós é
motivo de parabenizarão. A senhora está de parabéns de ter vindo e tem mais ainda, ter respondido as
questões nossas que deixamos no momento anterior que a senhora não tinha as respostas, mas na sua
responsabilidade já dá a resposta com consistência. Muito obrigada em nome do parlamento municipal.
Outro aspecto que eu quero aqui ressaltar também como positivo é justamente ver a negociação que foi feita
em torno do INSS, dos precatórios.
inadimplente.
Inadimplente,
Isso é muito positivo porque é inadmissível
principalmente
quando se refere aos seus trabalhadores
o município
ser
que quem segura
realmente, quem faz acontecer o município são os trabalhadores. E essa tem que ser uma relação estreita,
uma relação respeitosa, uma relação de valorização profissional. Então, ressaltar essa ação positiva de
negociação de débito que desde 2009 não acontecia à garantia de tais pagamentos.
Outro aspecto é dize; /
que tem muito a se feito, só está no começo. E ontem eu fiquei, Dr. Milton, muito feliz e eu creio que fo;
12
motivo de tranquilização para todos que estavam ontem no pacto por São Luís, quando o Prefeito Edvaldo
Holanda ]r. disse o pior já passou. E disse com firmeza de gestor. E isso é bom saber. E tem muita coisa
ainda acertada, muitos problemas a serem vencidos, mas Ora. Mirtes, de saber do próprio gestor, Dr.
Cursino, que o pior já passou e isso é motivo de tranquilização e dizer: olha agora eu vou arrumar para
chegar naquilo realmente que deva ser a gestão no ideal do que o povo realmente quer, no que precisa ser
feito. E do que precisa ser feito eu gostaria só de ressaltar, porque eu estou todo tempo ou lhe ligando ou
indo na secretaria levando trabalhadores, levando sindicatos, fazendo o meu papel de mediadora em favor
dos trabalhadores como sempre fiz. E quero agradecer que todas as vezes que fui levando sindícato,
procurando cada um de vossa excelência, a forma respeitosa de rcceber os trabalhadores no sindicato e não
como uma forma superior e prepotente e distanciada de querer dialogar e encaminhar resoluções ... Que os
trabalhadores querem resoluções para o que é de direito. E ai eu gostaria de lembrar que nós temos, e eu sei
que isso está encaminhado, mas nós temos situações aqui fortes que também vão ser um reparo que nem foi
a negociação feita em relação aos precatórios e ao INSS. Como as titulações e progressões aos educadores
que é algo que está sendo trabalhado lado a lado com os sindicatos, com os trabalhadores, um direito dos
educadores negado durante anos a fio que poderia estar revertendo
no que deva ser de valorização
profissional e isso não foi feito. Então, ressaltar a importância de continuar com a firma de que vocês
realmente estão encarando e que eu vou estar lá pennanente lembrando, cobrando e dizer da importância de
ser executado isso em favor dos educadores.
Como em relação às aposentadorias
com quase 1500
aposentadorias que desde 2010 nós estamos com um monte de processos, vereadores, que não foram ainda
encaminhados de aposentadoria
de educadores e no meu último dialogo com o prefeito, lembrando da
importância dessa resolução, ele falava do cuidado de determinar uma programação ... Como foi feito uma
programação e está sendo pago os débitos anteriores. Outro aspecto é em relação aos agentes de endemias,
de combate a dengue e de agentes comunitários de saúde que eu já fui lá e tive a oportunidade de levar os
sindicatos e relembrar da impOliância do pagamento da portaria do Ministério de Saúde, seus salários serem
realmente pagos conforme a portaria. O prefeito se comprometeu em fazer. Então, pedi à celeridade que eu
sei que vocês estão empenhados nisso. E nós, enquanto Câmara vamos estar realmente acompanhando,
inclusive, já pedi, Dr. Pavão, uma audiência para estamos juntos com os sindicatos, com o prefeito, para
fazer encaminhando eu sei que também tem esse compromisso. Também a certificação dos 98 seletivados,
agentes de endemias que em 2010 fizeram justamente o seletivo e nunca foram certificados. Então, isso é
coisa de nossa pauta diária que eu gostaria também de estamos aqui dando clareza na Câmara Municipal de
algo que nós estamos buscando construir e vossas excelências tanto da fazendo quanto da administração
estão empenhadas pela determinação já dada pelo prefeito. E eu vou permanecer lá, lado a lado, para que
isso aconteça. E aconteça da melhor forma possivel para o trabalhador. Quero ressaltar outra questão. Nessa
evolução que a senhora traz a Casa em relação aos SP's, serviços prestados, importantissimo
como foi
ressaltado pelo meu colega anteriormente porque é mais uma demonstração de transparência, de clareza!
13
Realmente não dá para concordar com pessoas recebendo sem trabalhar, mas garantir o emprego de quem
trabalho de quem está no dia a dia, do sol a sol é fundamental. E eu sei que foi essa preocupação da gestão
municipal. E gostaria só de ressaltar a importância de aguardar mesmo, manter a firmeza como tiveram de
garantir o emprego daqueles que estavam efetivamente trabalhando porque eu espero que a PEC-54A de
1999 seja aprovada e possa ser efetivada e serem efetivados esses trabalhadores,
que tem um trabalho
efetivo de sol a sol segurando o município. Então, buscar todos os mecanismos de valorização que possam
ser possível ao SP's. Isso é importante porque eles trabalham no mesmo nível de importância, no mesmo
nível de compromisso
político
que os trabalhadores
efetivos. Quero ressaltar para a Ora. Fabíola,
parabenizar a senhora e parabenizar a Ora. Mirian, porque ela foi construtora disso com vossa excelência.
Parabenizar pelo pagamento dos débitos com os correios. Saber que os correios que ainda estão devendo
agora o município para não ocorrer mais o absurdo da remissão das multas que foram justamente pela razão
irresponsável da gestão anterior de não ter efetivado o pagamento do debito com os correios prejudicou
grandemente o município. E saber que vossa excelência com sua equipe já colocou em dias e isso é motivo
também de registrar. E quero para encerrar fazer dois questionamentos ao Dr. Lucindo que tenho testificado
do empenho do Dr. Vinicius, Ora. Silvia, do senhor e de toda a equipe a frente da SEMUS para trazer as
questões prementes e regularizadas tanto em favor dos trabalhadores, da sua valorização, das condições de
trabalho, mas também em relação aos fornecedores porque o que nós queremos é uma saúde de qualidade,
uma prestação de serviços a altura do que o cidadão tem direito. Então, eu gostaria de saber de vossa
excelência nessa manhã quais as providências
que foram tomadas para o enxugamento
das folhas de
pagamento na SEMUS cerca de 13 ou 14 folhas de pagamento encontrados, não tenho bem certeza agora. E
gostaria de saber quais as providências que foram tomadas para o enxugamento dessas tantas folhas, um
absurdo, tantas folhas de pagamento da secretaria municipal de saúde. Outro aspecto, Dr. Lucindo, que eu
gostaria de saber, é justamente no que avançou a negociação de débitos e de tantos fornecedores que tem a
secretaria. E nos preocupa porque isso na verdade foram mais de I bilhão de débitos deixados numa receita
prevista de R$ 1.900.000,00 totalmente criminoso isso! Mas a saúde nos preocupa porque meche com vidas,
implica na garantia de vida. Ai eu gostaria de saber qual a dimensão da implicação justamente do débito do
ano de 2012 no que tem implicado no orçamento de 2013 para a saúde? Era o que eu tinha, Sr. Presidente,
colegas vereadores. E o mais agradecer ao Dr. Eurico, agradecer a cada um de vocês que tem buscado se
empenhar a construir essa gestão. E a gestão tem que ser isso mesmo e é o que nós queremos e é o que o
povo realmente exige e tem direito: uma gestão séria, transparente, aberta e democrática porque o povo está
calejado de tanto que sofreu de uma gestão corrupta, centralizadora e antidemocrática.
Queremos mais,
queremos serviço, queremos a prestação de serviços nas ruas cada vez mais em favor da população.
Queremos justamente uma cidade reconstruída para a dignidade do povo ludovicense e em favor de todos os
trabalhadores do município de São Luís. Muito Obrigad1
14
Sr. PRESIDENTE - Continua a resposta para o final. Vereador Marlon Garcia.
VERADOR MARLON GARCIA - Bom dia a todos, bom dia a todas. Sr. Presidete Isaias Pereirinhas que eu
faço a saudação ao outros vereadores e vereadoras aqui presentes e todos convidados. Eu não sou muito de
discurso e não tenho o dom da palavra igual à Vereadora Rose Sales, Vereador Pavão Filho e o nobre
Vereador Francisco Chaguinhas, o nobre Vereador Fábio Câmara e tantos outros. Eu gosto de ir direto ao
assunto e gosto de me ater em relação audiência e no que está sendo prestado contas aqui em relação à Lei
de Responsabilidade Fiscal e em relação ao que foi apresentado que é o relatório resumido da execução
orçamentária do quadrimestre que por lei tem que vir de quatro em quatro meses trazer para esta Casa e
fazer uma explanação
do que foi arrecadado
e do que foi gasto. Mas, antes de entrar na questão
propriamente dita, eu quero só dar um alerta aqui aos pais, inclusive, aos gestores municipais que nem todas
tem conhecimento que é a lei 12.796 que foi sancionada no dia 4 de abril de 2013, que obriga os pais a
matricular seus filhos a partir dos 4 anos de idade, não mais aos 6 anos, 4 anos. A responsabilidade dos
gestores municipais que também está implicado no artigo 5°, no parágrafo 4° da lei 9.394 que é a LDB que é
a lei de diretrizes de básica da educação nacional que eles tem que dar condições para os pais adquirirem
farda nas escolas municipais, estaduais ou federais, sobre o crime de responsabilidade.
Isso é um alerta que
eu queria dar até para os gestores que não tem conhecimento da lei que está vigorando a partir do dia 4 de
abril, publicada no diário da União do dia 5 de abril. Eu estou falando esse quesito porque nós vemos a
explanação da Dra. Suely Bedê que foi aplicado apenas 18%, mas nós temos até o final do ano para alcançar
o objetivo que é de 25% garantindo por lei. Não é isso doutora? De antemão, também, eu queria agradecer e
parabenizar a senhora por excelente explanação que foi dada ai, bem minuciosa, mas mesmo assim, da
forma como a senhora explicou que parecia que a senhora estava dando uma aula, sem sombra de duvidas,
inclusive, outras perguntas que foram feitas anteriormente em outras audiências. A senhora explicou de uma
forma tal que deu para todo mundo entender, mas mesmo como se calcula, se faz um resume desse aqui.
Aqui tem mais ou menos vinte folhas e os números tão pequenos, e ainda sim ficam algumas dúvidas e eu
queria algum esclarecimento em relação ao que está escrito aqui. Porque muitos dos slides que a senhora
apresentou não bate do que está aqui nesse relatório. Eu queria começar com a pagina inicial. Sempre o atual
governo fala o seguinte; que uma divida de I bilhão de reais, não é isso Dona Suely, só que no seu SIide,
novamente, a senhora só colocou apenas 777 milhões, sendo que uma parte dessa são de gestão anteriores ao
governo passado, anteriores aos 4 anos do governo do João Castelo. Eu queria uma explicação de onde está
esse I bilhão que eu sempre discordei disso, que até hoje nunca foi apresentado com convicção e com
provas. No relatório inicial, na pagina inicial que foi aprovado por esta Casa no passado, uma previsão de
arrecadação de 2 bilhões e 530 milhões onde muitos falaram que era ficção e que era impossível atingir esse
objetivo, mas a provisão atualizada pelo que eu entendi no meu leigo pensamento, se eu estiver errado que
me corrija, doutora, a previsão atualizada, atual, que a atual gestão estipulou aumentou mais 3 milhõesf
15
Passou para 2 milhões e 533 mil. Quer dizer, se já era impossível arrecadar dois milhões e meio, talvez seria
mais impossível arrecadar 2 milhões e 533 mil com uma previsão atualizada da atual gestão. Eu queria que a
senhora em esclarecesse esse ponto. Outro detalhe interessante é com relação a arrecadação do INSS, que a
senhora colocou ali que o motivo foi da redução da alíquota dos empresários de transporte de 5% para 1%
aprovado também em dezembro do ano passado dessa Casa Legislativa. O mais interessante que na última
audiência sobre transporte foi colocado aqui por diversos vereadores que há mais de 10 anos os empresários
não pagam um INSS, não paga nada! Então, quer dizer, não influencia nada atualmente, penso eu. Se há 10
anos o empresário de transportes não paga um INSS e todo tempo tendo remissão desse debito, botando esse
divida para frente, isentando muita das vezes, parcelando, que não pague esse parcelamento. Então, acho que
esse INSS caiu não foi por influência da alíquota de 5% para I%. Porque já que eles não pagam, não
influenciam em nada. Primeiro questionamento. O segundo questionamento vou me ater á saúde, educação e
a cultura. São os três pontos aqui que eu marquei. Saúde, a dotação inicial, antes disso eu queria. O que eu
tenho aqui em mãos é a lei n° 5.704 de 26 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa do
nosso município para 2013. Então, no governo João Castelo, eu não estou aqui fazendo critica, estou
querendo apenas esclarecimento,
claro e evidentemente e espero que o governo Edvaldo Holanda tenha
êxitos nos objetivos até que a lei de responsabilidade fiscal permita, senão é crime de responsabilidade com
certeza, ímprobidade administrativa.
Na saúde que foi estimado, 636 milhões arrecadados. E a dotação
inicial, dada pelo atual governo foi de 623 milhões. Então, a gente tem uma defasagem ai de mais ou menos
12 e 13 milhões em relação ao que foi aprovado em 2012, no dia 20 mais ou menos de dezembro. E pior
ainda, a dotação atualizada pelo atual governo, primeiro baixaram de 633 para 623. E tornou baixar na área
da saúde, para 618 milhões apenas a dotação atualizada para ser gasto. Pode ser que isso lá na frente possa
ter um aumento. Em relação a educação, que eu acho que é o ponto crucial da discussão, a educação, a
dotação, a despesa no passado que foi aprovada pela lei 5.704. A educação foi estipulada 464 milhões,
enquanto que agora, a dotação inicial, realizada pelo atual gestor, 441 milhões. E a dotação atualizada de
439 milhões, quer dizer, muito abaixo do que foi estipulado em 2012 por esta Casa Legislativa. Eu também
queria essa explicação Dra. Suely. Já em todos os outros itens, eu marquei a cultura. A cultura tinha uma
dotação de despesa no valor de R$ 44.105.830,00. Cultura, R$ 44.105.830,00 quer dizer, igual! Todos os
outros quesitos, todas as questões em relação ao repasse da Casa Legislativa, administração,
segurança
publica, assistente social, programa social, trabalho todos estão batendo com o que foi aprovado em 2012
por está Casa, só não está batendo esses dois que é saúde e educação, que já é prevista na Lei de
Responsabilidade Fiscal, não sei por que baixou dessa forma. Outro detalhe interessante é que Df Suely
aqui colocou deve ter sido o relatório, as despesas liquidadas pra vocês ter lima idéia, as despesas
empenhadas na área da saúde, no primeiro bimestre que seria janeiro e fevereiro foram de 66 milhões de
empenho a até o bimestre 416 milhões, quer dizer, em dois meses foi, mas empenhados nós dois primeiro:
meses que em março e abril, e desse total foram liquidados 154 milhões, se foram pagos e gastos mais di
I
16
154 milhões e a saúde praticamente está da mesma forma do que foi anteriormente. Teve alguma melhora
foi quase insignificante imperceptível à população, por que todo dia está havendo reclamação por falta de
remédios em hospitaís e foram gastos hoje despesas liquidadas 154 milhões e ainda tem um saldo a pagar de
despesas empenhadas de 416 milhões, muito dinheiro para pouco resultado nas áreas da saúde essa é minha
duvida. E aqui está dizendo que foi aplicado um percentual de 94.95% eu fiz os meus cálculos e não chegou
nem a 20% mas, também é outra questão que eu queria que a senhora explanasse pra seu amigo aqui. Na
área da educação foram gastos empenhados nos dois primeiros meses janeiro e fevereiro 110 milhões e nos
dois meses seguintes 151 milhões, desse total já foram liquidados 107 milhões na área da educação também
queria saber pra onde foi todo esse dinheiro, a onde foi aplicado qual foi as escolas se foi aplicado no
magistério pra pagamento pessoal, ou qualquer coisa dessa forma que também não está bem explicito
e
além em relação a educação ela prever um percentual de 25% e no relatório que foi me entregue, está 24.38
e no slide está 18% e no mesmos cálculos está dando 16 e alguma coisa, queria ver a relação desse
percentual que mesmo que for 24.38 ainda está baixo, mas ainda tem quase oito meses pra percorrer até
chegar lá aos 25%. Outra coisa interessante também Dr' Suely, é em relação o Governo de Edvaldo Holanda
está dando muito azar, porque vejamos: em maio o IPTU de maio de 2012,13 milhões 780 mil pelo menos é
o que está escrito aqui no relatório, em abril foi arrecadado apenas 30 milhões, quer dizer, se nós pegarmos
maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, a arrecadação sempre foi maior do
que janeiro, fevereiro, março e abril, mas não é maior em termos desse tamanho é maior em temos grande,
são milhões de diferença, não é pouca diferença, são muita diferença. Eu queria saber por que foi explanada
alguma coisa ai, mas não me convenceu porque está acontecendo isso e qual são as medidas que o governo
atual está tendo justamente
pra conseguir chegar pelo menos aos pés do que foi arrecadado na gestão
anterior? Certo, deixa eu ver se eu tenho mais alguma ... Agora, claro e evidente que nós temos que
parabenizar também o governo em relação que é a questão dos 54% que se gasta com o pessoal e agora está
em torno de 50. Alguma coisa muito abaixo, também da media prudencial
que a lei estabelece
esclarecimento também, que a divida pública do município ela tem que se endividar apenas 1,2 vezes da sua
receita liquida, e tem até 15 anos pra resolver os disparates que for, além disso, ai, não é isso Doutora Suely?
E eu queria saber qual o endividamento hoje atual, qual a divida feita pelo atual gestor durante esses quatros
meses? Que já se passaram. Outra questão que eu queria que a senhora me responde-se: Como foi gasto
apenas 18% na educação e nós sabemos que dos 20% que a lei permite dos 25% que a lei permite 60% é
gasto com magistério, então, desses 18 - 60% tinha que ser gasto com magistério. Eu queria saber se foi
gasto realmente isso porque nós estamos prestes a uma negociação como um todo, inclusivo acho que o
magistério deve entrar nessa negociação no aumento do salário agora, não é isso que já tem até a mensagem
se não me engano a mensagem até chegou a essa Casa ainda não chegou não. Mas, chegou a mensagem do
sindicato eu recebi a mensagem do sindicato, então eu queria saber essa questão também DI" Suely? Outra
coisa Dr' Suely, eu acho que é a ultima em relação ao INSS a senhora falou que tem uma divida de
202f
17
milhões, senão me falhe a memória, no slide e fiJi parcelado apenas 116 toda, não porque tem lá no slide tem
um parcelamento de 116 milhões explica ... Essa diferença pra onde foram esses outros, se foi pago avista se
não foi? Ou se eu estou enganado se estou enganado me perdoa eu retiro as palavras em relação a divida de
1 milhão. Há os SP's foi alardeado pela imprensa, mas até agora números oficiais não temos que foram
despedidos mandados para rua 3.268 SPs, como DI" Suely fez a explanação dos últimos 10 anos de serviços
prestados do município, e atualmente está dando 6 milhões e alguma coisa, não é isso DI" Suely, 6 mil e
alguma coisa, estou com milhões na cabeça! Mas, os 3.268 fica muito longe do que foi apurado em 2012
que seria 10.229 funcionários de SPs, então com certeza não foram demitidos só 3.268. Eu acho que foi
demitido um pouco mais, eu queria esses números oficiais em relação a essa demissão que foi feita, porque
nos blog, nos jornais que só da 3 mil e pouco e pelos cálculos que eu fiz aqui da uns 4 mil e mais uma
coisinha da DI". Suely. E eu acho que por enquanto é só, e se eu tiver a oportunidade até o final da audiência
de fazer outro esclarecimento estarei á disposição, esclarecimento em relação as minhas perguntas, não as
respostas que DI" Suely com certeza, que ela tem a capacidade suficiente pra ... E eu sei que ela vai ter
capacidade pra resolver os problemas da questão do município, muito obrigado.
Sr. PRESIDENTE
- Com a palavra o Vereador Marquinhos.
VEREADOR MAROUINHOS
- Boa tarde a todos a Mesa Presidente Isaias Pereirinha nobre Vereador
Josué Pinheiro, Secretario Osmar Filho, secretários, técnicos, assessores, imprensa, galeria meus nobres
amigos vereadores e vereadoras uma boa tarde a todos. E a Secretaria doutora Suely eu queria no inicio da
minha fala, fazer justiça e parabenizar a Dr' Suely pelo brilhante trabalho que ela tem feito que ela está
fazendo na verdade na frente da secretaria, a gente pode perceber publico e notório os resultados que está
sendo alcançado isso é fruto claro de uma intervenção dela do trabalho dela, do esforço muito grande dela
então eu queria aqui lhe parabenizar
pelo seu trabalho pelo brilhante trabalho que a senhora está fazendo na
frente da secretaria, e também fazer aqui menção a fala do nobre Vereador Pavão Filho quando coloca a
questão da educação São Luis a gente sempre acompanha a questão do IDB e tem DI" Suely. Secretario de
Governo Osmar tem municípios no interior do maranhão que o IDB é muito maior, o percentual do que São
Luís do que a capital. E aí ás vezes a gente pra penar e assim, é uma serie de fatores que na verdade precisa
ser feito pra melhorar a qualidade do ensino pra melhorar a estrutura não só a questão do recurso do
financiamento do dinheiro, mas também
umas outras questões que precisa ser feita mas com relação a
questão do recuso o Município de São Luís na verdade tem que investir mas pra poder alcançar resultados
melhores dentro da educação, e também com relação a saúde a gente perceber todos nós sabemos que
infelizmente ainda na área da saúde, na verdade já está com 150 dias que o Prefeito Edivaldo Holanda está
como prefeito dessa cidade e eu sinceramente preciso ver alguns avanços, e que na verdade ainda não
consigo ainda alcançar com os meus olhos esse avanço na questão da saúde, melhorar a saúde da nossa
cidade então Dr' Suely precisa na verdade um governo mesmo já gastando 18% na área da saúde matO
18
precIsa avançar bastante mesmo, porque a gente observa que as unidades mistas elas estão todas ai
sucateadas, estrutura toda quebrada as vezes eu recebo bastante reclamação de funcionários que precisa a
questão do salário corrigir algumas correções, e pra que a gente tenha uma saúde boa uma saúde de
qualidade, a gente precisa na verdade o município precisa investir, mas na área da saúde então eu queria aqui
fazer essas duas colocações, e fazer uma pergunta pra a senhora com relação a questão dos restos a pagar, a
informação que eu tenho é que o Município de São Luís tem 777 milhões reais de restos a pagar, e o
município já pagou 15% disso e eu queria aqui fazer uma pergunta pra senhora. Quais os critérios que está
sendo utilizados pra pagar essas dividas? Porque a gente aqui sabe que infelizmente agora o Vereador Pavão
Filho falou com relação a questão da fiscalização que o município na verdade o governo do estado o
governo federal a gente percebe que há um grande índice de corrupção, corrupção pra todo lado e ai
secretaria eu aqui não quero apontar o govemo A, governo B, mas essa cidade a gente percebe que precisa
urgentemente avançar em alguns aspectos, e ai gestão gestores anteriores de alguma maneira tem uma
parcela muito grande de culpa nisso e ai hoje o Município de São Luís tem deve quase 800 milhões de reais
e ai... Na verdade quais os critérios reais pra saber se de fato realmente essa divida ela aconteceu ela é real
para o município está pagando, eu vou lhe dar um exemplo bem aqui a SERVESAM a atual empresa que
trabalhou na gestão anterior na parte de pavimentação asfáltica lá na minha região Divineia, Turu, Sol e Mar
e Vila Luízão, foi feita secretaria algumas ruas e ai essas ruas ficaram por acabar ainda tem muitas ruas lá
que precisam ser concluídas e que o serviço não ficou concluído e aí eu lhe pergunto: O município vai pagar
eu estou dando um exemplo, vai pagar essa empresa o valor real de fato porque na verdade o município
tinha que fazer uma peneira fazer uma avaliação e pagar de fato realmente aquilo que o município deve,
porque agora tem uma ruma de fornecedores ai atrás da prefeitura cobrando, mas será se realmente de fato
existe essa divida, esse debito mesmo ele é real, foi feito de fato esse serviço então eu queria se a senhora
me passasse isso me disse de fato qual o critério real que o município está utilizando pra pagar quase 800
milhões de divida de debito anterior está celio. E outra questão e ai eu queria aqui frisar, e colocar a questão
também com a relação a questão do IPTU na gestão anterior alguns setores alguns bairros algumas regiões,
a gente tem informação de que foi IPTU foi perdoado, tem muitos bairros que o
município não está
cobrando, não está cobrando o IPTU o que o município vai fazer ou está fazendo de forma urgente no
sentido de buscar esse imposto buscar esse dinheiro, porque na verdade secretaria eu percebo o seguinte o
povo quer pagar o IPTU, o povo quer pagar agora o povo quer pagar e ver o resultado é tipo o cidadão que
paga o IPV A do carro e ai anda nas ruas da cidade toda esburacada todo quebrado, a cidade parece que teve
um tufão, rebentou com tudo então isso inclusive secretaria, o contribuinte fica sem estímulo, inclusíve, pra
pagar e ai a prefeitura tem que urgentemente buscar mecanismos fazer com que realmente, a população
dessa cidade os ludovícense tenham o prazer em pagar o IPTU, e tenham o prazer em pagar o IPV A dos seus
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carros, e só pra concluir o meu racíocínio, eu queria colocar aqui com relação aos serviços prestados, o
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corte? Vão continuar justando a maquina porque no meu ponto de vista não tem que cortar só os SP's ai
dentro da maquina dentro da estrutura da prefeitura no meu ponto de vista, existe algumas secretarias, alguns
órgãos que no meu ponto de vista não era pra existir, e ai só está tendo na verdade despesas ai eu vou lhe dar
um exemplo bem aqui, a SEMOSP o orçamento participativo o que essa secretaria faz para cidade qual o
trabalho dela hoje pra cidade, e lá tem secretario, tem assessoria tem um bocado de gente lá, e ai eu estou lhe
dando um exemplo de uma secretaria e eu posso lhe dar um exemplo, de três, quatro secretarias estrutura
dentro da maquina, que ai precisa também o Prefeito Edvaldo Holanda Junior, urgentemente também fazer
alguma coisa no sentido de enxugar, não pode cortar só os SP's a maquina se for pra enxugar tem que
enxugar toda maquina. Era isso que eu queria falar secretaria meu muito obrigado.
Sr. PRESIDENTE
Com a palavra o Vereador Francisco Chaguinha.
VEREADOR FRANCISCO CHAGUINHAS - Sr. Presidente Isaias Pereirinha, Vereador Marlon Garcia - 2"
Secretário, I" Secretario - Josué Pinheiro, Osmar Filho - Secretário de Assuntos Políticos, Df Suely
Secretaria da Fazenda. Essa discussão de números é uma discussão fria, e dizem que ela só esquentam
quando elas passam virar produtos e hoje pela manhã eu quero remeter isso essa leitura de 1917 aqui para
essa reunião dizer que, o Lima Barreto se preocupava com o sistema que nós estamos discutindo hoje, ela já
se preocupava com o crescimento da cidade o ordenamento da cidade, defesa dos direitos das mulheres, com
a questão ambiental, a saúde, a educação e a economia. Vejam só um cidadão um neto de escravo, pra ter
tanta ambição social como teve Lima Barreto, e aqui nós há 100 anos depois estamos novamente discutindo
e teve um passo importante que foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, veja só a importância que é a Lei de
Responsabilidade Fiscal para esse pais,
que ainda não é cultura do nosso povo, não está dentro de uma
cultura descente, a Lei de Responsabilidade Fiscal até hoje ela serve pra colocar um X na testa dos gestores,
que mal vestem o dinheiro público. Então, novamente e ai como vereador, observar o que faz o Prefeito
Edvaldo Holanda, ele tem passo a passo, trabalhado reformas, nem que sejam pequenas, mas ela já está
começando a gente vê que há um interesse de mexer nessa maquina, extremamente burocrática, que é no
ponto de vista legal uma desgraça pra sociedade, essa burocracia que você vê como deve resolver essas
situações. Mas, tem que percorrer um longo caminho que se diz da legalidade, quando legal é exatamente
trabalhar o beneficio para o cidadão e nós observamos pouco a pouco, e aí para mim não há motivo de
cobrança, porque eu acredito que o prefeito está cuidando primeiro do metabolismo é esse metabolismo, da
administração que vai dar musculatura e capilaridade pra que a gente possa realmente, com um ano de
governo fazer as cobranças e cobranças não cobranças gerais, mas as cobranças em cima de um tripé,
educação, saúde e infraestrutura nós entendemos e nós observamos nos telejornais, que nós assistimos no
Brasil, nós observamos que esse pais emergente, mas com uma carga negativa muito grande, quando se fala
de rodovias quando se ala de ferrovias quando fala de portos e aeroportos. E ai repassa para cada um de nós
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20
colocou muito bem, nós temos uns partidos dc mentiras de mentirinha então sobressai individualmente o
gestor, e ai nas eleições muitas das vezes a gente escolhe o menos pior. Nesse sentido com os números que
foram apresentados e nós observamos que o pacto federativo desse país, já está obsoleto é um pacto
federativo que faz do município um pedinte eternamente porque ele diz o seguinte: O governo federal
sempre fiz o seguinte nós temos muito dinheiro o que está faltando são bons projetos, é balela é balela faz
uns bons projetos mas se não estiver dentro do bojo de intenção de interesse do governo federal ele não vem,
nós ainda sofremos muito por isso e os municípios brasileiros eles precisam ser libertados, porque os
municípios Brasileiros Vereador Fábio Câmara, eles são trabalhadores
de escravos é o município que
trabalha arrecada e remete, existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, para os municípios mas não existe a Lei
de Responsabilidade para o governo federal é prova que está ai na televisão todos os dia, gasta mais do que
arrecada, gasta grosseiramente de forma fantasiosa ou emocional. E ai nós observamos, ai o problema da
saúde que é crônico e nós não podemos repassar esse problema crônico, só para as costas do município. É
uma responsabilidade
verticalizada
governo federal, governo estadual, governo municipal, e ai nesse
quadrante o governo estadual e o governo municipal eles não podem dizer que um é culpado ou vise versa,
porque os dois estão enquadrados
e é preciso que o governo federal tenha essa visão, de que nós no
município precisamos, acima de tudo urgentemente, qualquer outra parte pode estar burocratizada, mas o
governo federal precisa se desburocratizar
para dar vida aos municípios, e dar vida aos municípios não
esquecer da fiscalização, do controle. Porque o que se vê no Brasil senhoras e senhores, é o governo federal
mandar recursos à conta gota, e há um desleixo na fiscalização então quem perde lá na ponta é sempre o
cidadão, portanto eu fiz um discurso na semana passada e disse: O Ministério da Educação tem ai uns 83
anos de fundado no Brasil, mas até hoje a nossa educação é um rotulo que está numa embalagem sem
conteúdo, esse é um pais que tem muito cimento e muito concreto armado, muitas escolas, mas as escolas
faltam gestores, falta à pedra fundamental que é o professor ganhar um salário digno, tem atenção. Então
pode fazer a reforma da educação que fizer, mas se a pedra fundamental do desenvolvimento dessa nação,
não tiver um bom salário então nada vai ficar desde sempre os Brasileiros na esperança, e digo, mas ao
secretario do Prefeito Edvaldo Holanda ele teve a coragem de eliminar
coragem também de eliminar mas dez secretarias
serviços prestados, ele teve ter a
que não resolvem absolutamente nada e elas só servem
senhores vereadores, para chancelar dois empregos sem nenhum resultado para nossa sociedade, ai sim vai
sobrar dinheiro pra pagar um salário digno para o professor porque o que o Lima Barreto diz é o seguinte: A
nossa esperança é muito pouca nesse pais, porque quando sobra dinheiro pra pagar o medico, pra pagar, o
professor, o enfermeiro, a técnica de enfermagem,
cria-se outras secretarias, e encolhe o orçamento que
seria para dar esses bons salários, por isso ele diz o seguinte: O Brasil nunca terá liberdade total pelo seu
grande legado, de negativar os seus cidadãos, nós seremos um país sempre com a divisão absurda, milhões e
milhões de pobres e alguns ricos, porque o que poderia abrir uma brecha nesse contexto seria boa educação,
e não existindo essa boa educação, cada vez mais nós temos 39 ministérios, desses 39 mínistérios foi!
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retirado dinheiro da educação e da saúde para colocar nesses ministérios novos, e nós brasileiros vivemos
tocando tambor na banda da ilusão, votando de quatro e quatro anos e não vendo nenhum resultado pratico,
por que a burocracia, a má vontade, partido sem ideologia no Brasil. Nós não temos partidos ideológicos,
porque aquele que tem ideologia faz qualisão com o partido que não tem ideologia nem uma, e ele passa a
ser uma ponte para má versação. Então não adianta ideologia, pelas grandes qualisões que tem,. Portanto,
senhoras e senhores é importante ter a esperança nesse país, principalmente com a Lei de Responsabilidade
Fiscal e vamos fazer SI. Presidente,
senhores vereadores
nesta Casa um ritual completo a Lei de
Responsabilidade Fiscal, a Prestação de Contas do Prefeito já em fevereiro de 2014, para dirimir todas essas
questões. Ai sim e nós sabemos que o prefeito tem capacidade da forma que ele está fazendo de ser de
inaugurar essa vai ser a grande reforma, pela primeira vez desde sempre essa Casa, os vereadores apreciar
essa Prestação de Conta, ai sim nós haveremos de ter Audiências Públicas como essa, como peça original de
um processo que vai ter o seu final exatamente na Prestação de Conta do prefeito e essa prestação de conta
do prefeito com números, antes nós iremos observar nos efeitos que terá,
na saúde, na educação, na
infraestrutura pelo menos esses três, e olhar a cidade, não a cidade de concreto armado, pura e tão somente,
mas olhar para uma cidade cidadã, aonde o povo que mora nela tem orgulho de viver e de falar bem do seu
gestor, porque novamente vou ter de sempre os gestores são sempre mal falados. E na hora da eleição é só
ter um bom marqueteiro, SI. Presidente um bom marqueteiro que vai dizer como o cara vai falar, do jeito
que ele vai andar, qual o perfume que ele vai usar e ai ganha- se a eleição e não está preparado para fazer as
grandes transformações
sociais, que a cidade precisa. Portanto, senhora Secretaria, o Vereador Marlon
Garcia e outros vereadores que me antecederam, fizeram as perguntas e nós não vamos ser repetitivos, foram
muito bem pautadas as perguntas e nelas cresce dentro de cada nós, a esperança, que nós possamos ter, uma
cidade uma cidade além das propagandas de radio e televisão, mas o efeito prático na vida de cada um e
principalmente na vida das crianças, que são a extensão e a primavera do ser humano. Então, esta Casa neste
momento Vereador Pavão Filho quando eu digo que V. ExOtem o laço professoral, eu não quero diminuir V.
Exo, mas é importante quando V. ExO usa essa Tribuna e aqui cada Vereador representa um vertente, o
Vereador que fala dos números, o Vereador que volta e faz a mixagem política sempre trazendo o cidadão
como estrela maior do processo, e nós sabemos que a nossa cidade é uma metrópole, mas é uma metrópole
totalmente a ser refeita, por que nós nunca tivemos aqui a alegria de ter uma extensão um bairro entregue
pela prefeitura com os lotes já com energia, com água, esgoto, nunca se teve isso por quê? Por que o Poder
Público ficou dormindo todo esse tempo, na sua preguiça e na sua má vontade, então que nós temos são
invasões, invasões, invasões e o povo sofrendo, e mesmo sofrido é que compra o tijolo, o cimento e tudo pra
fazer a sua casa e depois chega o [PiU. Então, vamos da esse credito ao Prefeito Edivaldo Holanda que ele
possa ser o primeiro Prefeito dessa cidade a oferecer bairros loteados, entregue pra população pra que a
gente possa ter uma cidade equilibrada e auto-sustentável e com responsabilidade do gestor até agora não se
t
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viu isso e nós cobramos por isso, nós teremos dentro da nossa convicção, entender que a cidade ela é de
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todos nós e quando observamos isso e colocarmos isso em pratica, nós haveremos de sempre eleger os
melhores gestores, por que a diferença do bom para o ruim esta na gestão, não esta no marqueteiro, pode
vim o melhor marqueteiro, mas se for um bom gestor, o marqueteiro vai comer lodo, vai sair de fininho por
que vai perder a parada. Então, eu quero aqui nesse momento Sr. Vereadores pra encerrar dizer que a nossa
vida é uma batalha e deve ser travada com muito valor e esses valores eles não podem ser independente da
política, por que bem ou mau é com a política, é com as discussões que nós haveremos de fazer as
transformações que algumas luta mas que todos necessitam. Muito obrigado.
Sr. PRESIDENTE - Por fim nós temos o Vereador Fábio Câmara pra depois a Secretária começar as
respostas, o ultimo inscrito Vereador Fábio Câmara.
VEREADOR FÁBIO CÂMARA - Sr. Presidente Isaias Pereirinha que eu tenho grande apreço, grande
carinho, e eu costumo ser muito transparente em meus sentimentos, que minha mãe sempre me diz meu filho
tem palavras que tem de ser dita e outra tem que ser só pensadas, por que a vida passa muito rápido José
Raimundo e quando a gente se pega esta chegando nos 40, como eu estou chegando, já estou com 38. Meu
espoca urna, meu amigo, que teve uma votação excelente, e engraçado Pereirinha quase ele faz eu perder a
eleição pra meu amigo Osmar Filho. Eu estava na zona rural e ele diz assim mesmo pra mim: Fábio Câmara
eu tinha muita vontade de lhe conhecer. E eu disse: Josué, diga meu amigo, meu amigo você tem voto
demais em toda essa cidade e eu fiquei pensando meu Deus vai da certo, quase ia perder a eleição com 138
votos, e naquele dia eu parei um pouquinho de fazer campanha ia perdendo a eleição pra meu amigo Osmar,
mas se perdessem estava bem representado a Casa. Dr. Suely que eu tenho uma grade admiração pelo seu
trabalho e dizer que toda a indagação não é nada pessoal, meu amigo Marlon Garcia companheiro de
oposição, não a pessoa do Prefeito, mas sim administração, meu amigo Osmar Filho que tem feito um
trabalho nós temos que reconhecer que parte da equipe do Prefeito Edivaldo de Holanda Júnior realmente
como líder do Prefeito tem trabalhado, Osmar tem sido um homem incansável, lutado por esta Casa eu tenho
feito critica por que a gente tem que fazer as criticas, eu espero que você, e em primeiro Deus e o Prefeito da
cidade jovem como você tenham esses reconhecimento, imprensa livre meu amigo irmão Mario Carvalho,
Clodoaldo que também faz criticas ao Vereador Fábio Câmara, mas sem a imprensa e sem as criticas nós
não podemos avançar, as criticas serve para nós podemos avançar e podemos rever o seu posicionamento, e
hoje o mais importante de todos desta Casa, a Galeria quero fazer uma saudação toda especial a galeria por
que nós estamos tendo uma Audiência Pública, todas as vezes que temos Sessões Ordinárias a galeria não
pode participar, mas como nós estamos tendo uma Audiência Pública eu quero incentivar as pessoas da
galeria para as Audiências futuras daqui a 4 meses o governo vai voltar pra prestar conta do próximo
quadrimestre
que você participe, hoje vocês são a peça mais importante desta Audiência, e por fim
vereadoras e vereadores, o meu líder do governo Vereador Honorato que também tem trabalhado muito por
esta Casa, eu quero fazer uma ressalva ao Secretário que eu tenho uma profunda admiração, e eu acredito
ç
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que um homem que toca um empreendimento como Lula toca, desculpe Secretário a intimidade de chamalo de Lula, ele tem condição de fazer uma grade administração o Senhor Secretário e uns dos homens que eu
acredito muito neste Governo porém tem outros homem que eu acredito mas o tempo dirá. E nós vamos
iniciar a nossa fala no Artigo 90 e o inciso 4 que diz: até o final do mês de Maio, Setembro e Fevereiro, o
Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento de metas fiscais de cada quadrimestre é Audiência
Pública na comissão referida, inciso IOdo Artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas
Estaduais e Municipais. No dia que o Prefeito Edivaldo de Holanda Júnior esteve aqui e no outro dia eu usei
a Tribuna dizendo que eu não esperava nada algo menor à presença dele nesta Casa, por que Senhoras e
Senhores todos sabem que esta Casa durante um bom tempo abrigou uma legislatura e meia o Prefeito de
Edivaldo de Holanda Júnior, mas como eu tenho dificuldade de verbalizar eu nunca deixei de citar e de
ressaltar minha capacidade intelectual como o nome do Prefeito é muito extenso Edivaldo de Holanda Braga
Júnior eu vou abreviar chamando de E de H Júnior o Prefeito da nossa cidade. Eu cheguei inclusive um
pouco atrasado por que eu estava no Tribunal de Contas eu tenho aqui em minhas mãos inclusive já passei
para o líder do Governo, eu acabo de sair do Tribunal de Conta Presidente, o Presidente Edmar Cutrim me
deu um bom molho eu cheguei La 20 para ás 9:00 horas a questão da licitação do tapa buraco desta cidade
que o Prefeito passou Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio e faz um contrato emergencial com varias
empresas no valor de 4 milhões e eu sentindo interesse do povo como sempre tenho dito e acabo de
reconhecer o trabalho do Lula, como acabo de reconhecer o trabalho de Osmar Filho, como acabo de
reconhecer o trabalho incansável de Honorato e todas as vezes que o interesse do povo for ferido o Vereador
Fábio Câmara estará atento inclusive pedindo auxilio aos órgão auxiliares, por que quem tem que fiscalizar é
esta Casa, esta Casa tem o poder de fiscalizar nós temos o duplo poder, o poder de fazer as leis e o poder de
fiscalizar, passo as mãos do meu líder do Governo para você aproximar do problema, mas enfim eu quero
lhe perguntar se tem alguém representando a Secretaria de Educação? Então a partir desse exato momento
eu vou me reportar a Senhora Secretária ...
VEREADOR HONORA TO - Sr. Presidente! só uma questão de ordem. Vereador Fábio, que a gente
mantenha o tempo especifico da LRF pra não ocorrer o mesmo que aconteceu na 10 Sessão, está bom
Vereador.
VEREADOR FÁBIO CÂMARA - Mas eu vou ler bem aqui por que o Vereador não entende das leis e ai eu
queria que você me ajudasse, Artigo 40 até o final do mês de Maio, Setembro e Fevereiro o poder Executivo
demonstrará e avaliará os cumprimentos das metas fiscais de cada quadrimestre em Audiência Pública na
comissão referida inciso 10 Artigo 166 da Constituição ou equivalente as Casa Legislativas Estaduais e
Municipais, eu vou ressaltar pra meu amigo Honorato e queria que o Presidente desse a garantia da minha
fala, por favor, presidentej
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VEREADOR HONORA TO - Eu vou permitir Vereador Fábio, sem duvida nenhuma, mas V. Exo mesmo
Presidente falou que nós teremos Audiência especifica pra tratar, eu queria só que não ocorressem o mesmo
erro Vereador Fábio da Audiência passada vamos focar no que foi apresentado ...
VEREADOR
FÁBIO CÂMARA
- Vereador Honorato o Governo esta aqui para prestar conta do
quadrimestre prestar conta para que amanhã José Raimundo Rodrigues ex-deputado, excelente comunicador
a minha filha de 14 anos eu lembro como se fossem hoje e eu ressaltar isso pra você. Eu fui deixar minha
filha na escola de manhã cedo e ai candidato a Vereador, no carro eu disse filha fala com esses seus
amiguinhos, olha só 14 anos estuda no Upaon Açu, graça a Deus eu tive condições de pagar uma boa escola
por que eu estudei no Sousândrade e no Cema la em Cajarí e ai terminei no Liceu. Filha fala com seus
amiguinhos com o santinho do João Castelo, que no segundo turno eu apoiei o João Castelo, sabe que ela
disse: oh! Papai o Senhor não tem vergonha! Desse jeito, desse jeito e eu parabenizei minha filha, e também
não ia frustrar e mudar o pensamento de uma criança de 14 anos. Papai o Senhor não pode votar no João
Castelo, e eu também calado estou calado fiquei. O que eu quero dizer pra você Honorato que não vai
acontecer de apontar o dedo na cara do Vereador Fábio Câmara por não fazer o papel dele de fiscalizar,
como foi apontado varia vezes aqui nesta Casa que a Casa não se exerceu o seu papel quando a Vereadora
Rose Sales disse com muita sabedoria e o povo reconheceu o seu trabalho Vereadora Rose Sales que o a
Senhora teve 2.300 votos e passou para 8.000 mil votos por conta do seu trabalho fiscalizador, Vereador
Honorato eu lhe peço não deixe o Vereador deixar de exercer o seu papel de fiscalizador eu não vou perder
este momento de perguntar para Dra. Suely de exercer o meu papel de Vereador para que minha filha de 14
anos e os coleguinhas delas aponte o dedo em direção do Vereador Fábio Câmara. Muito obrigado. Eu quero
passar pra Senhora o Secretário de Educação esteve aqui nesta Casa e disse que diretores pedófilos que
tinham sidos demitidos, está aqui, estou com a relação com requerimento aprovado e, diga-se de passagem,
por esta Casa legislativa aprovado e ressaltar que o Vereador Fábio Câmara ainda não recebeu a resposta e
eu quero passar e registrar nos anais desta Casa, quero passar para suas mãos o que o Vereador Marlon
Garcia disse e sinto-me contemplado Vereador Marlon Garcia pelas suas interrogações, que você está de
parabéns e sinto completamente contemplado parte das minhas perguntas feita por V. Ex' e pra Senhora
também quero ressaltar que eu dei entrada no oficio na Secretaria de Fazenda e com dois dias recebi o
retorno, parabéns, a Senhora não estava la era dona Karina se eu não me engano, dei entrada no oficio e
cheguei la no final da tarde 6° feira me atenderam muito bem não me identifiquei como estou Vereador, e
fui muito bem recebido e a gente precisa ressaltar as coisas boas parabéns, e eu sei que a Senhora vai me dá
essas respostas, por favor, eu queria que você passassem paras as mãos delas, mas uma das fala do Vereador
Marlon Garcia como tantas ele falou da remição e da redução. Mas eu tenho aqui em minhas mãos um
Diário Oficial aprovado por esta Casa, não tem nada mais sério de que o Diário Oficial do Município
aprovado por esta Casa o orçamento, está aqui o nosso orçamento que isso aqui é sabido por todos desta {
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Casa, tem que aprovar em seguida, o Prefeito da cidade estabelece eu tenho o Diário Oficial do dia 15 de O I
de 2003 o Decreto n043.473 estabelece normas para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira
do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício 2013 e dá outras providências, por que isto aqui
senhoras, e senhores era que cada secretaria me ajude quando eu estiver errado até para o Vereador atualizar
e poder passar para seus eleitores, aqui é que cada secretaria pode gastar o orçamento de cada secretaria,
mas o que me causa estranheza é que o Prefeito ... Nós temos uma Casa Legislativa e que o Prefeito precisa
desta Casa para aprovar o orçamento, mas também quero parabenizar Vereador Honorato o Prefeito ter
colocado o Diário Oficial na internet e ainda manda pra ca dando uma transparência na sua administração
aprovado por esta Casa Legislativa se nós aprovamos e o Prefeito sanciona o Orçamento, na cabeça do
Vereador Fábio Câmara para mexer nesse orçamento o Prefeito precisaria pelo menos algumas rubricas
mandar para esta Casa, a Senhora não concorda Vereadora Suely? Então pasme Senhoras e Senhores eu
tenho aqui varias mexidas no orçamento, eu quero credito suplementar vamos começar por aqui, inclusive
esta Casa Legislativa aprovou Vereador Honorato o Veto da Secretaria de Cultura que nós tiramos do fundo
para a Fundação e diga-se de passagem que o Vereador Fábio Câmara votou contra, mas o Prefeito da
cidade Edivaldo de Holanda Braga Júnior disque que tirou por que não tirou esta aqui eu comprovo que ele
não tirou um milhão de reais para a Santa Casa de Misericórdia para tirar um milhão ele não precisa da
Casa, mas para tirar 12 milhões para dividir com esta Casa o ônus ele manda pra Ca para nós Dr. Lula que é
o Secretário de Turismo e eu não posso imaginar uma cidade com I milhão e 14 mil habitantes sem a sua
Secretaria de Cultura e antes que Honorato me responda foi por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, o
Prefeito abre o Orçamento Fiscal do Município de São Luís em favor do Fundo de Manutenção, do Fundo
de Desenvolvimento
e da Educação Básica e valorização profissionais
da Educação FUNDEB, credito
suplementar 16 milhões de reais, qual a pergunta e para mexer com 12 ele vem pra esta Casa 16 ele não
precisa desta Casa, mas não é só isso não, eu vou lhe conta, ele abre o credito suplementar e eu passo para as
mãos de meus colegas I milhão 105 mil 957 reais, abre o credito suplementar de 25 mil 483, e tem mais
outro aqui, de 14 mil 667, e tem mais um aqui pra SMTT, assustadoramente os 450 mil reais seria o Fundo
para garantir isso o fundo está quebrado, e veja só a Ora. Mirian Aguiar graças a Deus e quero desejar pra
Ora. Fabíola muita sorte nessa caminhada pra Senhora, por que é uma caminhada árdua por que o seu
sucesso Doutora é o sucesso da cidade eu não sou o Vereador o quanto pior melhor pelo contrário, a cidade
precisa de um grande trabalho e eu acredito na senhora se não der certo eu também vou cobrar da senhora
pode ter na certeza. Então eu quero perguntar para a senhora verdadeiramente
este orçamento aqui, este
Decreto aqui eu posso rasgar se eu puder rasgar me avise por que o Prefeito ele já teve a incumbência de
rasgar o orçamento não respeitando esta Casa Legislativa, mas eu vou pra um mais grave ainda Vereador
Marlon Garcia, Vereador Pereirinha você diz como eu sou líder da oposição e tem muitas coisa e ele passa a
noite estudando, o cara não pode nascer sabendo isso aqui passa a noite estudando pra tentar proteger e para
apontar quando tiver que apontar e o Prefeito está tendo qualquer desvio de conduta por que graças a Deus
<
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José Raimundo Rodrigues a Lei de Responsabilidade Fiscal ela é muito clara entre o público, me ajude Dr.
Samuel, só pode fazer o que a Lei permite o ante civil tudo que a lei não proíbe, graças a Deus Vereador
Roberto Júnior nós temos a lei, e a lei ela foi feita não para perseguir o homem pelo contrário, ela foi para
proteger o homem, o caminho e as diretrizes. Mas eu quero falar aqui quando o Vereador Honorato falou
para o Vereador Fábio Câmara da remissão e da revisão ISSQN Imposto Sobre Qualquer Serviço Sobre
Qualquer Natureza. Nós temos uma remissão, nós não, por que eu não fazia parte desta Casa, inclusive eu
acho que a senhora fazia parte dessa administração, parabenizar o ex Prefeito Tadeu Palácio que esta aqui, a
Lei, a lei da remissão está aqui o impacto e mostrando a fonte para a remissão de extremamente importante
para o equilibrio do sistema que vive dizendo que está quebrado, o Prefeito João Castelo no apagar das luzes
está aqui o Diário Oficial do dia 26/12/12 aprova a redução e aprova a remissão. Redução segundo suas
informações Secretária, desculpa eu falar com a senhora desse jeito, 70 milhões de reais de Abril de 2009
que o João Castelo maldosamente, diga-se de passagem, revoga essa lei, ele só precisava estender um pouco
mais, revoga a lei os empresários voltam a pagar 5,0 que não pagavam nada passam a pagar 5 esta Casa
aprova de 5 para I na contra mão, agora eu quero me segurar meu amigo irmão Vereador Honorato, por que
nós temos problema na questão administrativa pessoal não já estive até na sua casa varias vezes conversando
conheço sua esposa, mas isso não vai afastar o Vereador Fábio Câmara de lhe cobrar, e o Prefeito
rapidamente, o Prefeito Edivaldo de Holanda Júnior ele poderia revogar esta lei segurando-se na lei de
Responsabilidade Fiscal que ele segurou-se para revogar a Secretaria de Cultura por que disse que não tinha
os impactos e passava dos 54% e qual a minha preocupação e aqui o Procurador da cidade o Dr. Marco
Brage também disse que isto aqui estava na contra mão, Dr. Samuel Melo só podemos reduzir o ISSQN de 5
para 2 e esta para I. Pergunto para Senhora nós vamos continuar dando este presente para os empresários de
trânsito e transporte dessa cidade? 70 milhões mais 10 milhões ano de um impacto disto aqui é I % eles vão
conseguir arrecadar 222 mil reais isto no ano vai causar um impacto de 10.800 mil, 70 mais 10.800, 80
milhões, mais 10 milhões que o ex-prefeito João Castelo deixou e o Prefeito Edivaldo de Holanda terminou
de pagar e mais 6 milhões e da onde esta saindo esses 6 milhões mais 12 milhões para o sistema de trânsito e
transporte, e o Vereador quando ia para o Tribunal de Conta da entrada nesta peça ele bem aqui na descida
com um ônibus quebrado, vários trabalhadores botei inclusive quem quiser acessar a minha página na
internet e conversei com vários usuários do sistema de trânsito e transporte e falei com o motorista um pobre
coitado o que tem menos culpa e nós presenteamos estes empresários, e Ora. Eu quero dizer pra Senhora que
eu Estou entrando essa semana com uma ação Vereador Honorato para revogar esta Lei, mas pasme Senhora
e Senhores qualquer um de vocês pagar conta de água Lula se tu não pagar teu funcionários vai pagar com
imposto e se a Senhora não pagar sua conta telefônica cOlia! Está aqui nenhum empresário do trânsito e
transporte de São Luís pagou o INSSQN de 10 de janeiro até hoje, várias empresas e eu passo para suas
mãos. Ai o Dr. Iglésios Moises vem pra cá pedir: comida, arroz, feijão para o povo que o Prefeito Edivaldo
de Holanda Júnior ao assumir a Prefeitura ele parcela o seu salário em 3 vezes ... O Prefeito Edivaldo de
f
27
Holanda Junior um rapaz formoso, abastardo, bem nascido, bem educado, padrão que a sociedade permite,
diz ao povo de São Luís, votem que vai valer a pena. Ele demite 3 mil e você vereador, desculpa apontar, 4
mil e um pouquinho mais e pasmem senhoras e senhores, ele deveria deixar pelo menos 2 funcionários,
desses 4 mil para abrir o cadeado da escola, que ontem estava fechada duas escolas Vereador Honorato,
porque não tinha gente pra abrir o cadeado da escola. Mas, a coisa que mais me assusta e me deixa
preocupado é a forma que o Prefeito Edivaldo de Holanda Junior vem tratando a coisa pública, como ele
vem tratando, uma pessoa, um rapaz, um jovem que tem responsabilidade não somente com esta cidade, mas
tem responsabilidade com a sua geração Vereador Honorato, com a sua Beto Castro, Roberto é um pouco
mais novo, com a sua Marquinhos, o jovem que talvez nós ... Se Edivaldo de Holanda não tivesse certo nessa
administração,
talvez
nunca
mais teremos
um prefeito
tão jovem,
comprometida, porque as pessoas vão dizer: não vamos dar oportunidade
que faz olha o exemplo Prefeito Edivaldo de Holanda
talvez
a nossa reeleição
fica
para menino, porque não sabe o
Junior, o que está: ele vem tratando, Procurador
Samuel Melo como sempre urgência e emergência tudo Vereador Secretário Osmar Filho dispensa de
licitação, aqui eu tenho mais de 50 milhões de dispensa de licitação. Eu queria que o senhor, por favor,
presidente, eu queria que o senhor liberasse o I" Secretário, para ler o I o parágrafo da lei das licitações que o
Honorato conhece que é empresário, sabe o quanto é importante, leia calmamente porque Fábio Câmara não
é bom das letras.
Sr. I o SECRETÁRIO - Lei 8.066 (Lê). Nos casos de emergência ou de calamidade publica, quando
caracterizada urgência de atendimento, situação que possa ocasionar prejuízo, ou comprometer a segurança ...
VEREADOR FÁBIO CÂMARA - Pare bem ai! Eu quero saber do Prefeito e o Dr. Sebastião vai me ajudar,
para nós termos a emergência, e a emergência só pode se caracterizar com o Decreto da Emergência. Por
favor, eu queria que o senhor falasse como professor, como jurista e como procurado desta Casa, porque as
decisões desta Casa o senhor faz parte dela.
VEREADOR HONORATO - Senhor Presidente uma questão de ordem. Vereador você está meia hora
falando aí, e o tema específico você não está tratando, Sr. Presidente o senhor voltasse o tema específico e
limitasse o tempo do Vereador Fábio, porque senão vai passar duas horas falando e ninguém mais participa
dessa audiência.
VEREADOR FÁBIO CÂMARA - É porque eu tenho muito pra falar, são cinco meses de governo Vereador
Honorato, eu quero é que o prefeito continue, eu estou ajudando o prefeito, eu estou apontando os erros para
o prefeito ... Vem cá qual é o papel do Vereador? É fiscalizar o prefeito ou o prefeito fiscalizar?
VEREADOR HONORA TO - Todos nós aqui temos tempo suficiente para responder, agora não dá pra
Vossa Excelência tomar conta da audiência todinha e usar 30, 40 minutos, em detrimento dos outros ...,)
28
Sr. PRESIDENTE - Vereador Fábio Câmara eu estou tratando todo mundo igual aqui, a Vereadora Rose
Sales usou 22 minutos, então eu vou dar mais 5 minutos para o vereador concluir as suas ... Mais 5 minutos
Vereador Fábio Câmara, por favor.
(PARTES PARALELAS)
VEREADOR FÁBIO CÂMARA - Eu quero que você me ajude Dr. Samuel, me dê aqui a lei ... O prefeito
para decretar o estado de emergência, o estado de exceção para ele poder fazer a licitação, pra ele ficar
acima da lei, pra ele sair do padrão da lei Fabrízio, que deu forma para administrar Lula, você sabe muito
bem que tem lei. Para ele sair da lei, ele precisa de duas coisas para acontecer; ou uma calamidade ou algo
como aconteceu em Santa Maria, e que cabe à Dr" Suely, como e onde nós colocamos esta remissão? Onde
colocamos esta redução? O prefeito disse que ele seria esta redução na reserva de contingência, que é de 47
milhões de reais. Ora senhoras e senhores isso é uma matemática muito lógica, se a remissão é de 70
milhões e a nossa reserva de contingência é de 47 milhões, não cobre nem a redução, imagine a remissão. A
redução dá lá em 4 anos 40 milhões de reais, a remissão 70 milhões, onde ele vai colocar? Pouso livre, o que
aconteceu em Santa Maria, aconteça com a Fazenda Pública de Urubú que era pra ser o Aterro Sanitário, que
graças a Deus teve aquela primeira Audiência Doutora, o Vereador Honorato não deixou falar e o vereador
começou a estudar desde esse dia, e tem estudado a questão da administração
pública. Se um dia como
várias aves já entraram nas turbinas dos aviões e os aviões tiveram que regressar vereador, meu irmão, meu
amigo, cai ali por cima do São Cristóvão, como Dr' Suely que nós iremos ajudar esse povo? Se o paiol aqui
deste Exercito explode, se bem aqui como aconteceu, estouro do gás e assim sucessivamente, nós não temos
como ajudar nosso povo, porque a senhora sabe que a nossa reserva de contingência está completamente
comprometida. Mas, voltando para a licitação o Vereador Fábio Câmara e todos sabem que a única pasta ... E
eu quero que a senhora, por favor, me mande detalhado o gasto que estava em estado de emergência era a
saúde por 90 dias. Eu preciso desse gasto, restante disso e o prefeito fez certo, decretou o estado de
emergência, porque ele fez o decreto, e o vereador vai entrar com uma lei que o prefeito não pode mais
decretar estado de emergência só, tem que participar como; a Câmara participar, a sociedade participar, as
outras secretarias não decretarem estado de emergência, eu vou dar um exemplo, emergência a Dr" Suely.
Que se tivesse decreto não teria nenhum problema. A Dr' Suely compra da Pizzaria Laberita Restaurante
LTDA, ninguém sabe o valor, estar no portal da transparência, estado de emergência, eu estou com o Diário
Oficial em minhas mãos - 640 mil reais para quentinhas senhoras e senhores de uma pizzaria, está aqui no
Diário Oficial, e eu passo o Diário Oficial, São Luís OI de fevereiro de 2013. Vereador Pavão - estado de
emergência para comprar quentinha ... Tá, tudo bem vamos imaginar que no segundo momento a empresa
pode fornecer quentinha, mas onde está me mostra? Me aponta o decreto do prefeito, decretando para esta
secretaria Vereador Honorato o poder do estado de emergência? Eu tenho muitas coisas para eu falar, mas
0/
tempo me consome, eu tinha a SMTT, eu queria saber do DATAPRON, eu preciso que a senhora me dê o ~
(
29
valor real do DA TAPRON quanto nós pagamos. Mas, tem uma coisa mais grave que é uma empresa
chamada DSF, estar aqui em minhas mãos, o vereador vai mostrar contrato com a DSF e para quem não
entende a DSF cuida de todo o patrimônio fiscal como a DATAPRON cuida da bilhetagem de São Paulo. O
Senhor Disney, o contrato está aqui em minhas mãos - Prefeitura Municipal de São Luis, Secretaria
Municipal de Fazenda, Coordenadoria de Administração - SI'"Secretária, valor do contrato mensal 5 milhões
786 mil reais. A DSF leva da nossa cidade todo mês por volta de 50 mil reais para cuidar de todo o nosso
Sistema Tributário. Deixa eu explicar para vocês, eu deixei em casa, o CEUMA I deve para o ISS, para o
município 120 milhões de ISSQN, se o Dr. Disney que cuida disto, inclusive eu tenho uma aqui quero
passar para as suas mãos, se o Dr. Disney cismar em apagar em um toque lá em São Paulo, ele apaga esse
débito, não tem serventia nenhuma os nossos Auditores Fiscais, porque eu não sei nem se Dl'" Suely tem a
chave desse cofre, desse segredo que era para está, o guardião disso os nossos Auditores Fiscais. Mas, bem
aqui esta empresa em Belém do Pará, está aqui entrou na justiça, a Presidente do Sindicato e foi obrigado a
cancelar o contrato. Aqui eu tenho em minhas mãos um mandato de intimação para Vossa Excelência
Secretária porque o Dr. Disney Tiroar tem o poder de notificar, pasmem senhoras e senhoras e senhores,
notificar e o juiz, está aqui o papel assinado pelo senhor, notificou a senhora, está aqui o nome do Juiz
Raimundo Nonato Neres Ferreira, quando o Sr. Disney que eu não o conheço, notifica, o notificado perde o
direito da ampla defesa. Imaginem que, todo mês pagamos 50 mil reais para uma empresa que tem o
contrato e que já foi em vários estados se purgada e nós acolhemos.
Sr. PRESIDENTE- Vereador Fábio Câmara, tem 5 minutos ... Que você concluísse ...
VEREADOR FÁBIO CÁMARA- O que me entristece ... É que eu tenho muita coisa para falar e estou
atropelando, não estou falando como queria falar, porque eu estudei muito Lula, estudei muito Ricardo Diniz
para discutir esta questão, mas o que me deixa mais triste é a nova forma de se fazer política, é o que o
prefeito disse à essa cidade: olhe para mim que vocês vão ver, quando olhar pra trás que valeu a pena, que
há uma mudança, que há uma renovação. E eu digo para todos os eleitores de Edivaldo de Holanda Júnior,
que brigaram e que lutaram, tem uma música de Belchior que diz: "apesar de termos feito, tudo, tudo que
fizemos ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais". Não mudou nada. Muito obrigado.
Sr. PRESIDENTE - Vereador Roberto Júnior.
VEREADOR ROBERTO ROCHA JÚNIOR - Bom dia senhoras e senhores, Senhor Presidente - Isaias
Pereirinha, querido amigo Josué Pinheiro - 10 Secretário, Marlon Garcia como 20 Secretário hoje muito bom
dia, meu amigo Osmar Filho, Secretária Suely Bedê a quem eu cumprimento todos os outros secretários que
aqui estão presentes, inclusive o meu sócio e amigo Pavão Filho. Muito bom dia para a imprensa, galeria e a
todos que aqui estão se fazendo presente. Na verdade eu não iria me pronunciar hoje até porque eu acredit~
que, a maioria dos nossos colegas vereadores já tenham feito um pronunciamento tanto de cobrança quant7
I
30
de esclarecimento ou até mesmo de reconhecimento pelo trabalho que estar sendo feito nesta atual gestão,
mas acaba que eu decidir falar um pouquinho vou ser bem breve Sr. Presidente até mesmo para ganhar uma
caixa de c chocolate que Vossa Excelência sempre promete pra quem termina o seu pronunciamento antes
de 10 minutos. Vou falar a respeito primeiramente do que escutei aqui, eu ouvir falar, um colega vereador
comentar a respeito dos serviços prestados, sinceramente eu não entendo como é que nossa cidade - São
Luis do Maranhão, uma capital que está faltando professor pra nossas crianças, está faltando médico para
nossa cidade, está faltando tudo que é tipo de serviço e nós vamos defender um caso ou outro de servidores
que não comparecem ao seu trabalho. Eu faço a seguinte pergunta: É justo para aquele cidadão que acorda 4
horas da manhã, um feirante, um artesão ou quem quê seja que tem seu trabalho digno acorda 4 horas da
manhã, passa duas horas para pegar o transporte, chega ao seu local de trabalho, passa o dia inteiro
trabalhando naquele local, volta pra casa quase II horas da noite e no final do dia esgotado, passa para
receber no final do mês um salário mínimo ou até mesmo um pouquinho mais que o salário mínimo? E em
comparação a isso, temos servidores lotados na prefeitura que moram em Paris, Roma, sei lá onde, às vezes
mora aqui, mas nunca compareceu um único dia de trabalho. É justo com esse servidor? É justo com esse
trabalhador? É justo com o resto da população, que necessita de médico, de professor, de assistente social,
do quer que seja, e a gente utilizando da máquina da prefeitura para poder lotar pessoas que não comparece
no seu trabalho? É justo? Não, não é justo e eu tenho certeza que os outros colegas vereadores participam da
mesma forma que eu em relação ao meu pensamento. Escutei também um colega vereador falar sobre a nova
forma de fazer politica, a nova forma de fazer política que está sendo implementada agora na atual gestão
essa sim é exemplar, exemplar por quê? Porque hoje a gente está debatendo aqui a Lei de Responsabilidade
Fiscal, é uma lei que tenta impor controle aos gastos públicos dos estados, dos municípios, que condiciona a
capacidade de arrecadação dos tributos, isso foi uma medida tomada por conta dos costumes politicos do
nosso pais, do Brasil, por conta dos gestores que promoviam grandes obras no final do seu mandato,
pensando em uma reeleição ou pensando no candidato que o apoiava, e fazia com que a próxima gestão
tivesse uma dificuldade muito grande que é o que acontece hoje na gestão Edivaldo de Holanda Júnior, uma
dificuldade muito grande para poder fazer rodar a máquina da prefeitura. Então, o que acontece? Existe a
Lei de Responsabilidade Fiscal, responsabilidade e com muita responsabilidade quero aqui parabenizar toda
a gestão Edivaldo de Holanda Júnior no nome da Secretária Suely Bedê, com muita responsabilidade
foi
apresentado aqui um slide de transparência, de transparência, essa nova forma de fazer politica foi prometida
na campanha e está sendo feita desde o primeiro dia, até o 5° mês que se completa no exato momento de
gestão. Bem, concluindo, meu pronunciamento,
eu escutei muito atentamente o que o Vereador Marlon
Garcia falou, e eu tenho que concordar uma coisa com ele, a questão do IPTU. Na última audiência eu tinha
comentado em relação ao IPTU, o IPTU é um problema em todo o lugar do Brasil, todas as capitais e
cidades, agora se ele é um problema, necessita de uma solução, só tem duas soluções no meu ponto de vista,
como alguns vereadores falam aqui a gente tem que estudar não é isso vereador? Tem que estudar, e a gente ~
/
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estudou um pouquinho a respeito da questão do IPTU. Como é que pode ser resolvido IPTU em minha
opinião? Duas formas: o primeiro é fazer um diagnóstico e mapear a situação sócio- econômico de cada
contribuinte, para poder fazer de forma diferente, assim com a situação sócio-econômico é diferente? Forma
diferente a cobrança. E em segundo lugar mudar a data da cobrança, está sendo cobrada de forma indevida,
no tempo indevido pelo fato ... Principalmente os trabalhadores que recebe um pouco menos, que tem uma
condição menor, eles chegam ao final do ano é natal, festa de ano novo, logo em seguida tem escola de
menino pra pagar, matrícula, ainda tem imposto, vem IPVA, tem cartão de crédito, cheque especial e aquele
monte de conta pra pagar e aí vem o IPTU. Aqui ninguém consegue viver sem a criança na escola, sem fazer
a matricula dessa criança na escola. Eu agora pouco escutei falar, a respeito da escola que ficou fechada
porque não teve a pessoa para abrir o cadeado, realmente é um erro, um equívoco muito grande que eu
acredito que não vai mais acontecer, mas equívoco maior ainda seria colocar aquele gestor que estava na
gestão passada e que deixou as crianças 10 meses fora da sala de aula, não foi um dia por causa de um
cadeado, foram 10 meses por falta de responsabilidade. Então, esse é o parâmetro que a gente tem que ter, é
o tipo de comparativo que a gente tem que ter aqui pra não acabar falando alguma coisa que possa vim
arrecadar irresponsabilidades e não distorcer as coisas. Já estou passando um pouco do tempo Sr. Presidente,
mas vou concluir parabenizando, estou muito satisfeito com a apresentação, estou muito satisfeito em saber
que a máquina começa a girar e se Deus quiser a gente vai ver muito em breve um governo satisfazendo a
população pelo menos em sua grande maioria, nas dificuldades e sanando as necessidades da população.
Meu muito obrigado e bom dia.
Sr. PRESIDENTE - Eu queria só comunicar a Dr' Suely que está representando aqui o Poder Executivo, que
a nossa próxima audiência acontecerá no dia 30 de setembro, é uma segunda feira às 10 horas e eu queria
que a senhora encaminhasse em comum acordo as três secretarias que farão a apresentação nesse dia com
antecedência e com todo o material. Se você quiser no final da sua fala delinear as secretarias pode fazer que
a gente já agenda tudo direitinho. Pois não Vereador Armando.
Sr. VEREADOR ARMANDO COSTA - Como disse o nobre Vereador Roberto Júnior eu também não ia
usar da fala, mas no meu entendimento como eu votei aqui tanto na remissão da dívida quanto na redução
ISS no final do ano, permita vereadora eu citar o nome de vossa excelência. Vossa excelência - inclusive não
lembro bem se pediu vista e tomou informação junto a equipe de transição de governo e o que eu entendi na
época, se eu tiver errado me corrija é que o atual governo iria tomar posse estava de acordo a esta remissão e
redução. Ai nós votamos dentro deste diálogo praticamente do governo atual, sobre a questão do IPTU, eu
acho que o governo tem como levantar uma equipe técnica e fazer a regularização, atualização do IPTU,
porque o que era antes o imóvel que estava no valor até 10 mil reais seria isento, e hoje foi tema desta Casa e
nós aprovamos a lei que o imóvel que tivesse o valor até 50 mil reais seria isento, passou de 10 para 50 mil
reais o valor do imóvel seria isento de pagar o IPTU. E cabe hoje ao governo montar uma equipe técnica, ai
I
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Secretaria de Fazenda e fazer a regularização, precisa isso - setores onde imóveis valem 150, 200, 300 mil
reais estão sendo isentos, fazendo esta atualização com certeza será corrigido. E no tocante aos SPs, quando
tinha alguém lá no serviço prestado, se ia ou se deixava de ir, porque alguém colocou, não foram eles que
foram pra lá, alguém colocou eles lá. Eu acho que ... Nem o governo fazer um levantamento e lotar essas
pessoas onde tivesse faltando funcionários pra que aproveitasse uma parte eu vejo desse tipo, porque tirar o
salário de um pai de família que às vezes vivi, só tem aquela fonte de renda não é justo, eu não vejo como ...
Colocar, lotar e dar direito o que é de direito, quem tiver condições de prestar seu serviço continuaria na
folha e quem não tivesse condições tudo bem seria demitido. Essa era a minha colocação. Obrigado.
Sr. PRESIDENTE- E queria pedir a compreensão dos Vereadores: Honorato e Fábio. Eu para não abrir
nenhum precedente, eu consultei a Mesa e a Mesa, achou por bem não abrir a fala, em haver replica,
treplica. É uma determinação da Mesa Diretora, por determinação eu consultei os dois aqui, e amanhã na
sessão ordinária, vocês terão o pequeno e grande expediente para se manifestar da maneira que acharem
conveniente. Com a palavra ...
VEREADOR PAVAO FILHO - Questão de ordem, Presidente.
Sr PRESIDENTE- Pois, não.
VEREADOR PAVAO FILHO - Eu só queria que Vossa Excelência ... Como V.Exa deu uma informação já
com relação à próxima audiência, Eu só queria que nós estabelecermos,
e ai é importante eu perguntar a
V.Exa no dia 30 de setembro, é isso. A pergunta é a seguinte: É uma sessão especial ou é uma audiência
publica?
Sr. PRESIDENTE- É uma audiência publica.
VEREADOR PA VAO FILHO - Então, vai ser permitido que as pessoas possam se escrever. Ai eu gostaria
de sugerir a Vossa Excelência até para nós otimizarmos, uma serie de questão do tempo, a questão de
almoço. Eu queria sugerir a V.Exa de que como é uma audiência publica, e já foi anunciado que virá três
secretarias, isso vai demandar um tempo muito grande, eu gostaria de sugerir a Mesa pela manhã, e que
tivéssemos uma pausa I hora, e que todo mundo fosse almoçar, e voltássemos 02h30min para concluir, sob
pena de nós ficarmos dentro do contexto, emprcsando ...
Sr. PRESIDENTE- A ideia da audiência publica Vereador Pavão, nós estamos até trabalhando em cima,
daquilo que nós estamos propondo para o novo regimento, e de que nós começamos com a Audiência
Publica às 09hOOmin da manhã com a duração de 4 horas, o encerramento será às 13 horas, cada secretaria
terá 30 minutos para apresentação e os demais será o debate. Então, a audiência será no dia 30 às 09hOOmin
f
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horas da manhã, nós vamos publicar o edital, com 30 minutos para cada secretaria apresentar sua
explanação.
VEREADOR HONORA TO - Presidente, em respeito a decisão da Mesa eu acato, amanhã eu me escrevo no
pequeno expediente, para responder as inverdades que o Vereador Fábio Câmara hoje usou a tribuna, numa
audiência publica para tratar de tema especifico levantar aqui, e foram muitas. E amanhã Vereador Fábio a
gente se encontra na Tribuna para discutir as inverdades.
VEREADOR FÁBIO CÂMARA - Senhor Presidente, eu vou levar amanhã, não melhor, todos os diários
oficiais. Então, quem esta mentindo, quem esta faltando com a verdade, quem esta falseando com a verdade,
é o prefeito, por quê? Porque, licitação esta no diário oficial, tudo esta no diário oficia!'
Sr. PRESIDENTE - Amanhã, no pequeno expcdiente.
VEREADORA ROSE SALES - Presidente! Eu gostaria de agradecer a Mesa e agradecer a V.Exa também,
pelo acatamento da gente continuar, que ainda agora eu ressaltei, da importância de a gente continuar com a
sistemática no mínimo de três secretarias, e eu gostaria que ao invés da Dra. Suely realmente indicasse, que
fosse feito um sorteio, como nós habitualmente
fazíamos dentro do que o Vereador Pavão Filho, estava
falando, eu lembrei outro aspecto, de pedir que venha com bastante antecedência, o relatório para que nós
tenhamos mais detenção sobre ele, e toda a audiência com maior nível, com mais qualidade, para fazer
realmente, tanto as sugestões, como as criticas se for necessários, mas, também os questionamentos
na
forma qualificada e poder contribuir com a gestão, acima de tudo contribuir com o povo na medida que a
gente for realmente, participando.
Sr. PRESIDENTE - A sugestão, é que as secretarias, seriam as três secretarias, que elas estão mais focadas
aqui nas discussões, saúde ,educação e transporte, nesse primeiro momento.
SECRETÁRIA SUEL Y BEDE - Um grande estadista responsável por essa paz, mundial que fez com que
terminasse a segunda guerra, que provocou muita morte, chamado Winston Churchill, disse assim; - "Não
vos pergunteis, o que vosso país pode fazer por vós, mas, o que vós podeis fazer por vosso país". E ai eu me
enquadro nesta frase do Winston Churchill - e eu diante dos meus 63 anos, que poderia estar na minha casa,
estou aqui ouvindo, dando transparência, dando tudo de mim para esta cidade - São Luís do Maranhão. Veja
bem! Eu fico muito triste Vereador Fabio Câmara, quando o senhor usa a Tribuna e coloca informações que
não são verdadeiras. Vou provar.
VEREADOR FÁBIO CÂMARA - Presidente! Eu preciso responder, eu não vim aqui para ser interrogado e
sim para perguntar, nós estamos numa Casa Legislativa, ela não está tratando com o Câmara, ela esta
tratando com a Câmara.
34
Sr. PRESIDENTE- Vereador, eu lhe dou a palavra depois, por favor.
SECRETÁRlA SUELY BEDÊ - Veja bem Vereador! V. Exa falou que a Fazenda tinha um contrato de 640
mil, não é verdade. O contrato da Fazenda é 324 mil, e referisse, não é da Fazenda, me deixa olhar, você vai
ver que não é da Fazenda. Não, eu quero saber das quentinhas, cadê as quentinhas. Calma das quentinhas,
calma, calma ...
Sr. PRESIDENTE- Nós vamos garantir a fala da Secretária. E depois. Por favor.
VEREADOR FÁBIO CÂMARA - Pizzaria. Não é quentinhas, pizzaria. Esta no portal da transparência.
SECRETÁRIA SUEL Y BEDE - Fazenda, não pode.
VEREADOR FÁBIO CÂMARA - Secretaria Municipal de Fazenda.
VEREADOR HONORA TO - Sr. Presidente o Vereador Fábio está inovando, aqui hoje.
Sr .PRESIDENTE - Só um minutinho. Vereador Fábio Câmara, vamos deixar a Secretária falar, depois lhe
dou a palavra, esta bom?
SECRETÁRIA SUEL Y BEDE - Vereador! esses 648 mil está colocado a lápis. Deixa eu falar vereador,
deixa eu falar. Secretaria Municipal de Fazenda, esse contrato, olhe veja bem! o que aconteceu primeiro, que
o contrato é 324 mil reais, não é 600 ...
Sr. PRESIDENTE - Vereador! Eu só gostaria de fazer uma observação. O Vereador Fábio Câmara fez
denuncias sim, mas o problema que não é permitido na Casa nenhum painelista falar do jeito que a Dra.
Suely falou. A Dra. Suely chamou de mentirosas as acusações, ele mostrou documentos, por favor. Eu acho
que a maneira de tratar, assim, como eu não concordarei que nenhum vereador abuse e alfinete nenhum
painelista, eu não vou concordar, a recíproca é verdadeira, a mesma coisa. Então, eu gostaria que a coisa
fosse respondida administrativa, sem insulto, sem provocações, só isso. Pois não secretária.
SECRET ÁRlA SUEL Y BEDÊ- Então, veja bem! São 324 e não 640, continuando aqui. O que acontece aqui
com relação a vários questionamentos.
Primeiro do Vereador Roberto Júnior e do Vereador Armando Costa
sobre IPTU. Realmente o IPTU é um imposto, chamado de imposto cidadão que ninguém gosta de pagar,
muito bem. Querem que eu fale das quentinhas, falo, acabou o contrato, em 31 de dezembro.
Sr. PRESIDENTE - Dra. Suely, só um minuto. Primeiramente, nós não permitimos de que lado que seja,
tipo de achincalhações Então, gostaria que a galeria se conduzisse de maneira, sem apitos, obrigado pela
atenção!
35
SECRETÁRIA
SUELY BEDÊ - Vereador, é o seguinte, nós chegamos na Fazenda o contrato já estava
vencido, da gestão passada, ele deixou o contrato vencido. Os funcionários sem alimentação, e a Fazenda
atende direto o publico. Então, vejam bem, eles ficaram sem alimentação sim, durante alguns dias. O que
nós fizemos imediatamente, preparamos um fato gerador e enviamos para comissão permanente de licitação,
e a comissão permanente de licitação fez a licitação e me entregou esse fornecedor, que eu nem conheço.
Então, veja bem esse valor é 324 mil e foi passado não foi por eu quis, nem por que eu escolhi esse
fornecedor, foi passado o fato gerador, passou pela comissão permanente de licitação, que fez o processo
licitatório, que comandou o processo licitatório, muito bem esse é um ponto. Com relação a IPTU, eu
também penso dessa maneira, tem que ter uma maneira de olhar a parte sócio econômico, para as pessoas
que nunca me viram, não me conhecem, eu já assumi a Fazenda desde 2003 a 2008, e quando eu cheguei na
Fazenda eu encontrei uma inadimplência muito grande, e o que eu fiz, eu fiz uma pesquisa com a população,
me preocupei em perguntar, por que a população não pagava IPTU. E fizemos a tabulação de 25 mil, está lá
registrado na Fazenda, 25 mil formulários. E se chegou a conclusão que a população não pagava, por que
não tinha condições financeiras
criada justamente
de pagar o tributo, e o que nós propusemos. Nós fizemos um fórum lPTU,
para debater esse assunto e propusemos
a alíquota diferenciada,
com o imóvel,
considerando o imóvel, baixamos a alíquota para 90% da população, 90% da população teve IPTU reduzido,
baixamos o IPTU considerando
a situação sócio econômico.
Porque sócio econômico,
por que nós
consideramos as avaliações dos imóveis, os imóveis menores pagavam menos, mas, nos preocupamos com a
lei de responsabilidade fiscal e aumentamos a alíquota dos IPTU, para os terrenos baldios. Então, os terrenos
baldios subiram alíquota, para poder fazer compensação, que é o que determina a lei de responsabilidade
fiscal, Vereador Marion. Quando você tira de um, você tem que botar na outra, tem que haver equilíbrio, foi
o que fizemos. Só que agora esta passando uma lei no congresso, que diz o seguinte. Não pode ser levada
em consideração a situação sócio econômica do proprietário do imóvel, o imposto devera ser tributado em
apenas uma alíquota. Então, esta passando essa legislação no congresso, eu vou até verificar, que situação
ela esta, mas, esta passando no congresso. Então, se essa legislação for aprovada, o que é que vai acontecer.
Vai acontecer que, o IPTU não pode ser cobrado em alíquotas diferenciadas, somente uma alíquota, esse é
um ponto do IPTU. Nós estamos prevendo a volta do fórum já foi aprovada pelo prefeito e esse fórum deve
ser instalado ou agosto ou em setembro. O IPTU teve um problema sério dois anos atrás, teve um problema
que foi bater na justiça, com relação a avaliação dos imóveis. Então, o que esta acontecendo, nós pedimos a
SEMUR que fizesse um estudo sobre essa reavaliação, para saber minucioso e essa reavaliação para saber se
os valores estão ... e nós teremos o fórum em agosto ou setembro, para debater com a população, sobre esse
problema do IPTU que é muito para nós. Com relação, é por que são muitos questionamentos aqui. Com
relação a DRS, eu não sei como é que eu me reporto aqui, mas não foi enviada nenhuma notificação fiscal
de abril de 2013, a maio de 2013 aos clientes contribuintes. Porque o que esta acontecendo, não tínham::
impressoras que fizesse frente e costa, agora que nós compramos a impressora, foi por isso agora n/
,(
36
estamos estudando essa possibilidade de fazer a nota fiscal eletrônica, ela vai facilitar o serviço nosso, ela é
quem vai fazer, não é o DRS, a Fazenda é que vai fazer baseada, as associações DSF, mas quem vai fazer a
notificação é o rapaz, aos auditores fiscais da Fazenda, não pode uma DSF fazer uma licitação, isso é
totalmente irregular e isso não pode ser feito. Então, também me preocupei e com exceção de Belo
Horizonte que tem o resto, todas as capitais ela têm uma pessoa que gerencia, jurídica, que gerencia esse
sistema tributário, o Disney ele está em Teresina, em campinas, em Mato Grosso do Sul, ele está em várias
capitais, não é só aqui. E também tem outras empresas que fazem esses gerenciamentos,
que eles trazem
toda parte de informática para a prefeitura, para assessora mesmo o Secretário de Fazenda, veja bem! No
quadro da prefeitura nós não temos ninguém formado, nenhum técnico de informática que é um absurdo,
então, precisa ser feito um quadro de informática para o município de São Luis, para que utilize os estudos a
favor do município já com base, em todas essas informações que são tiradas do sistema financeiro, do
sistema econômico, do sistema que a gente está, tributário, do sistema que a gente está utilizando, mas que
se precisa dessas informações. Então, veja bem, ele presta uma assessoria, para que nós posamos diminuir o
valor do contrato que encontramos. Com relação aos restos a pagar 777 milhões, mais 116 milhões de INSS
colocado aqui, mais 42 milhoes de precatórios, só ai são 967 milhões, fora despesas de exercícios anteriores
que eu não coloquei, eu não estou aqui em mãos para dizer, quantas foram, nós estamos pagando o TAC que
eu não mencionei agora, ta nós vamos terminar de pagar, faltam duas parcelas, no TAC do transporte e esse
TAC do transporte, o que aconteceu Castelo só pagou uma parcela, eram seis parcelas, ele só pagou uma,
ficaram cinco, nós já pagamos duas, já vamos pagar a quarta parcela. Então, isso também é resto a pagar,
que é uma obrigação direta de curtíssimo prazo. Credito suplementar,
aprovado por essa Câmara o
remanejamento e eu vou passar aqui para o Dr. Cursino que é responsável pela pasta que está presente e que
ele vai explicar sim, que isso é permitido e está autorizado na lei do orçamento, então se esta autorizado
pode ser feito sim, dentro da legalidade o remanejamento.
Df. CURSINO - Boa tarde senhoras vereadoras e senhores vereadores, a própria Secretária deu a essência da
informação, na lei orçamentária, na peça legislativa, que transforma o projeto de lei em orçamento, onde fica
estimada a receita e estimasse a despesas, o próprio legislativo com autorização ao poder executivo, para que
ele possa remanejar via decreto o ate mesmo via portaria do planejamento, os recursos de ate 255 ou até
poder sem se precisar voltar ao legislativo,
secretários
todos esses remanejamentos,
inclusive as portarias dos
no diário oficial dando cumprimento ao principio constitucional da transparência. Portanto, os
decretos aqui apresentados mostrando esse remanejamento de recursos que são feitos nos recursos das
diversas secretarias, eles estão aparados na própria lei que foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo
prefeito em função da o dia a dia da execução no caso que no primeiro ano de mudança de uma
administração
contemplada
pela outra isso possibilita
que as prioridades e administração
obrigada no processo de execução orçamentária.
que entram possam ser
Portanto, essa é uma pratica que esta
f
37
respaldada
na lei,esta sendo executada,
segundo os princípios da lei e não constitui, por falta da
administração de Edvaldo Holanda ...
SECRETÁRIA
SUEL Y BEDÊ - O endividamento
está na faixa de 53 milhões, que são as despesas,
liquidadas ainda não pagas, titulação de educadores é um item que a gente está tratando não é Dra Mirtes,
quem foi que falou isso foi a Vereadora Rose? Constatando ai nesses dissídios para chegar um consenso do
funcionário publico efetivo. Outra coisa importante que eu anotei aqui quais fora os critérios, quem foi que
perguntou? Quais foram os critérios, os pagamentos de creditos a pagar, acho que foi o senhor Vereador
Marlon. Muito bem, esses critérios são vários, por exemplo, a procuradoria fiscal não estava pago o aluguel,
de dois anos acreditem, de dois anos, varias anotações de assistência social, não estavam pagas,então,
priorizamos pagamentos de resto a pagar, porque, por que ao essências, varias despesas não estavam pagas,
a educação, folha de pagamento, enfim, foram essas despesas priorizadas para o pagamento de 2013, outra
coisa aqui, as ações Vereador Marlon, esses 24% que V.Exa viu aqui, isso aqui é em relação a liquidação,
você tem uma datação de 439 e já foram liquidadas 24%, não é o índice de percentagem da educação com
relação a receita. Ok! Então, não tem nada haver uma coisa com a outra, eu acredito, gasto com saúde eu não
tenho aqui para informar detalhadamente, você queria falar alguma coisa com a saúde.
SECRETARIO ADJUNTO DE SAUDE -LUCINDO PEREIRA - Com relação a Vereadora Rose Sales que
nós já pagamos a débitos com relação 2012, nós pagamos 16 milhões de débitos anteriores, relativas as
prestações de serviços SUS, são aquelas instituições dos recursos federais por prestarem esses serviços para
gente, as despesas foram executadas em exerCÍcios anteriores e com relação a restos a pagar, ate o presente
momento nos já corroborando 22 milhões.em decorrência de serviços médicos, folha de pagamento,com
relação a redução das folhas de pagamento,
nós tínhamos
14 folhas, nas quais 5 eram de agentes
comunitários, das 5, já reduzimos para 3, nós temos 6 folhas de médicos, a partir de junho nós estaremos
reduzindo para uma única folha, desse aspecto nós vamos estar reduzindo ... Estamos estudando com o dia 31
de outubro as possibilidades e novas reduções.
SECRETÁRIA SUEL Y BEDÊ - Redução da lei do DFS, O ISS foi aprovado por esta Casa.
Sr. PRESIDENTE- Só uma questão de justiça,antes
de você tocar,
a lei foi mandada para cá antes da
eleição, a isenção e a remissão, antes da eleição, ai eleito o prefeito, no segundo turno nós pegamos o projeto
e enviamos para saber se a prefeitura tinha interesse em manter o projeto.É bom colocar as coisas, a
prefeitura disse sim, não tinha problema algum, tanto é que nós aprovamos esse projeto no dia 20 de
dezembro, com aquiescência da prefeitura, é bom que se diga isso. Então, eu só estou colocando para um
não botar culpa no outro, houve aquiescência da atual administração, tanto a isenção como a redução, está
bom;
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SECRETÁRIA
SUEL Y BEDE- Então, ISS, é uma lei complementar,
não é assim que a gente pode
modificar infelizmente a procuradoria não está aqui presente, mas veja bem! Eu fiz uma pesquisa no Brasil.
Então, são poucas as capitais que cobram os 5%, pouquíssimas, RJ 0,0 I%, SP 0%, é por que eu não trouxe
aqui, mas eu fiz a pesquisa, nós temos uma Associação Brasileira de Secretários de Fazenda, eu tive o
trabalho de fazer a pesquisa com todas as capitais presentes na reunião. Então, tem capital que cobra 3%,
tem capital que cobra 2%, e tem capital como Rio de Janeiro que cobra 0.01 %, em SP que é 0%. Então, só
para vocês terem uma ideia do que é o problema de transporte que é nacional, não é um problema só aqui
nosso. Então, Pereirinha eu espero ter respondido pelo menos a maioria dos questionamentos dos vereadores
e dizer que a Secretaria Municipal de Fazenda e todos os órgãos da prefeitura estão à disposição de todos os
vereadores, que são os representantes do povo, para que eles possam, pedir qualquer esclarecimento, possa
pedir qualquer documento, embasada sobre a administração do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Então é o
que nós tínhamos a declarar aqui.
Sr. PRESIDENTE- Eu vou encerrar os trabalhos, fazendo mais uma vez uma proposição. Eu já fiz para o
Vereador Honorato, já fiz para o Osmar Filho, e espero que aconteça agora, nós pedimos ao Honorato e
Osmar, que ele marcasse uma reunião de trabalho, entre os secretários, por que tem vereador aqui que não
conhecem secretários e vice versa. Então, ficou de ser marcado esse encontro, de a gente fazer uma reunião
de trabalho, guardando as divergências, que são normais no parlamento, o contraditório aqui é normal, agora
Honorato e Osmar sejam marcados para que realmente a gente faça uma reunião de trabalho, está okl Muito
obrigado, declaro encerrada a presente sessão.
~:t
4'6d/$;~/dt"'6C;L
/1'1/
,;",el Gomes~~
~brinho
SuperintenGl:ncia legislativa
CJ'f: 023.S6S.203-25
RG: 1!ll216947
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