Expresaron su agrado por la aprobación del Programa

Tradução do espanhol realizada pela SM
COMUNICADO CONJUNTO DOS PRESIDENTES
DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL
A Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff e os
Presidentes da República do Paraguai, Fernando Lugo, da República Oriental
do Uruguai, José Mujica, o Ministro das Relações Exteriores da República
Argentina, Héctor Timerman, em representação da Presidenta Cristina
Fernández de Kirchner e o Ministro do Poder Popular para a Energia e o
Petróleo da República Bolivariana da Venezuela, Rafael Ramírez, em
representação do Presidente Hugo Chávez Frías, reunidos na cidade de
Assunção, capital da República do Paraguai, no dia 29 de junho de 2011, por
ocasião da XLI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum do
MERCOSUL:
1.
Saudaram a participação do Presidente da República do Equador,
Rafael Correa Delgado, do Vice-presidente da República da Colômbia,
Angelino Garzón, do Ministro das Relações Exteriores da República do Chile,
Alfredo Moreno Charme e do representante do Estado Plurinacional da Bolívia,
Estados Associados do MERCOSUL.
2.
Expressaram também sua satisfação pela presença de sua Excelência
Takeaki Matsumoto, Ministro das Relações Exteriores do Japão, da Secretária
Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, e do Subsecretário para América Latina e
o Caribe dos Estados Unidos Mexicanos, Embaixador Rubén Beltrán Guerrero.
3.
Deram as boas-vindas à Presidenta Dilma Rousseff e parabenizaram-na
por ser a primeira mulher eleita para o mais alto cargo executivo da irmã
República Federativa do Brasil.
4.
Congratularam-se pelo Vigésimo Aniversário do Tratado de Assunção,
instrumento fundacional do MERCOSUL, subscrito em 26 de março de 1991 na
República do Paraguai. Nesse intuito, renovaram seu compromisso a fim de
que o bloco se consolide como mercado comum e como um espaço de
oportunidades e desenvolvimento para os povos.
5.
Manifestaram sua satisfação pelo desempenho dos Estados Partes do
MERCOSUL em termos de crescimento econômico, salientando a
consolidação da região como um dos mercados mais atraentes em nível
mundial. Ao mesmo tempo, reiteraram seu compromisso em alentar o
desenvolvimento econômico com inclusão social, através da redução da
pobreza e a garantia de novas oportunidades para toda a população da região.
6.
Sublinharam a importância de que o MERCOSUL continue um processo
de reflexão conjunta sobre o futuro da região e sobre a forma em que
enfrentará as oportunidades e desafios que apresenta a transformação do
cenário internacional.
7.
Nesse sentido, saudaram a designação do Embaixador Samuel Pinheiro
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Guimarães como Alto Representante-Geral do MERCOSUL quem, em função
aos altos objetivos que lhe foram encomendados, poderá contribuir de forma
significativa para esta tarefa.
8.
Ratificaram sua determinação de fortalecer a dimensão social da
integração, salientando a importância dos trabalhos que se desenvolvem nos
diferentes foros para garantir o crescimento econômico com justiça e inclusão
social.
9.
Reiteraram a necessidade de concluir o processo de adesão da
República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, e manifestaram sua
expectativa de que o Poder Legislativo da República do Paraguai dê seu
consentimento para receber este país como membro pleno, convencidos de
que sua adesão fortalecerá a integração do bloco.
Ainda, fizeram votos pela total e pronta recuperação do presidente Hugo
Chávez Frías, e solidarizaram-se com as demonstrações de afeto manifestadas
pelos povos da Venezuela e da “Patria Grande” para o primeiro mandatário.
10.
Congratularam-se pela eleição do Dr. José Graziano como novo Diretor
Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
(FAO). Nesse âmbito, reiteraram a crescente importância dos países em
desenvolvimento, em especial dos Estados Partes do MERCOSUL, na
formulação de soluções sustentáveis para garantir a segurança alimentar e a
erradicação da fome no mundo.
11.
Celebraram a realização da Reunião de Ministros da Economia e
Presidentes de Bancos Centrais do MERCOSUL e Estados Associados. Neste
contexto, congratularam-se pela institucionalização dos trabalhos de
harmonização de estatísticas e coordenação macroeconômica no âmbito do
Grupo de Monitoramento Macroeconômico. Encorajaram os Ministros da
Economia e Presidentes de Bancos Centrais a continuar as tarefas para o
avanço do processo de coordenação macroeconômica no MERCOSUL.
12.
Tomaram nota da celebração da Primeira Reunião de Ministros da
Indústria do MERCOSUL, na qual destacaram-se as oportunidades que se
vislumbram para o MERCOSUL no novo contexto econômico mundial,
considerando as realidades de seus setores industriais.
Salientaram a necessidade de consensuar uma política de agregado de valor
às exportações, com uma indústria inovadora e competitiva, e a importância da
integração produtiva regional como plataforma de desenvolvimento.
13.
Viram com beneplácito os avanços registrados nos trabalhos para a
implementação da primeira etapa do processo de eliminação da dupla
cobrança da tarifa externa comum e distribuição da renda aduaneira, a qual
deverá estar em funcionamento efetivo a partir de 1º de janeiro de 2012.
Instaram a empenhar seus maiores esforços tendentes à conclusão destes
trabalhos, reiterando que estes instrumentos constituem passos decisivos para
o aperfeiçoamento da União Aduaneira e a consolidação do Mercado Comum.
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Em tal sentido, reiteraram a necessidade de que estes trabalhos contemplem
as considerações necessárias para estabelecer a compensação em favor do
Paraguai pela sua condição de país sem litoral marítimo e sua elevada
dependência da renda aduaneira.
14.
Parabenizaram o início dos trabalhos para a implementação do
Programa de Consolidação da União Aduaneira, aprovado no final do semestre
passado, e comprometeram-se a realizar um acompanhamento pormenorizado
da cada um de seus compromissos, cientes da importância deste Programa
para o aperfeiçoamento da política comercial comum.
15.
Celebraram a adoção da Decisão sobre “Liberdade de Trânsito”, que
assinala a importância da liberdade de trânsito de mercadorias e meios de
transporte terrestre e fluvial dos Estados Partes.
16.
Manifestaram seu complacência com a aprovação da Decisão sobre o
“Fortalecimento dos Mecanismos para a Superação das Assimetrias” que
contribuirá para consolidar e fortalecer os instrumentos vigentes de superação
das assimetrias entre os países e regiões do bloco. Do mesmo modo,
reconheceram a necessidade de identificar iniciativas e programas que
promovam a convergência estrutural no MERCOSUL e a competitividade dos
Estados Partes, em especial a das economias menores.
17.
Ressaltaram sua convicção sobre a importância do Fundo de
Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) como instrumento para a
consolidação do MERCOSUL através da superação das assimetrias e a
concretização de importantes projetos de caráter estrutural para a região.
Saudaram, em tal sentido, os avanços na execução dos projetos em curso e
comprometeram-se a continuar encorajando o uso desta ferramenta.
Nesse contexto, expressaram sua satisfação com a aprovação do projeto
“Rodovia Ñu Guazú, como via rápida de acesso à Cidade de Assunção,
Paraguai”.
De igual forma, saudaram com agrado a aprovação do projeto “Pesquisa,
Educação e Biotecnologia aplicadas à Saúde” por se tratar do primeiro projeto
de ciência e tecnologia apresentado ao FOCEM, com a participação dos quatro
países, o qual criará uma rede entre institutos de pesquisa em biomedicina
para abordar de forma coordenada o estudo de aspectos biológicos,
epidemiológicos e sociológicos de diferentes doenças degenerativas.
18.
Congratularam-se pela conclusão dos trabalhos de atualização da
Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), ajustado às alterações da V
Emenda do Sistema Harmonizado.
19.
Reiteraram que a Integração Produtiva constitui um dos eixos que
aprofundam a articulação econômica e social do bloco, observando com
satisfação os avanços vinculados aos encadeamentos produtivos com as
MPMEs, o cumprimento do Programa de Consolidação da União Aduaneira, a
entrada em funcionamento do Portal Empresarial, as experiências de
capacitação, as ações setoriais e fronteiriças.
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20.
Lembraram a importância das PEMEs para a integração produtiva e a
geração de emprego no MERCOSUL. Nesse sentido, sublinhando a relevância
das políticas e mecanismos de apoio e financiamento a essas empresas e da
pronta implementação do “Fundo MERCOSUL de Garantias para Micro,
Pequenas e Médias Empresas”.
21.
Enfatizaram a importância da pauta de negociações extrarregionais do
bloco. Neste sentido, reafirmaram a relevância da negociação MERCOSUL –
UNIÃO EUROPEIA para alcançar um acordo abrangente, ambicioso e
equilibrado para ambas as regiões, e tomaram nota dos resultados das XX e
XXI Reuniões do Comitê de Negociações Birregionais.
Do mesmo modo, receberam com satisfação a realização da I Reunião
Exploratória MERCOSUL – Canadá, e manifestaram o interesse em continuar o
processo exploratório para determinar a factibilidade de iniciar negociações
formais.
22.
Reconhecem que os Acordos de Complementação Econômica
concluídos com os Estados Associados do MERCOSUL cumprem um papel
significativo no processo de desenvolvimento regional, estimulando o comércio
e os investimentos produtivos recíprocos.
23.
Expressaram sua satisfação com a construção de um espaço comum
com o propósito de aprofundar na integração política, econômica, social e
cultural da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC)
em conformidade com os princípios contidos nas Declarações de Salvador e do
Plano de Ação de Montego Bay, da Cúpula da América Latina e o Caribe sobre
Integração e Desenvolvimento (CALC), e da Declaração da Unidade. Ainda,
ratificaram a importância que tem na referida construção a convergência dos
mecanismos regionais e sub-regionais de integração.
24.
Congratularam-se
pelos
avanços
institucionais
conseguidos
recentemente na UNASUL com a entrada em vigor de seu Tratado Constitutivo,
a abertura da Secretaria Geral na cidade de Quito e a posse da Doutora María
Emma Mejía Vélez como Secretária-Geral pelo período de um ano, quem será
sucedida pelo Doutor Alí Rodríguez Araque por igual lapso de tempo.
25.
Reafirmaram seu compromisso de impulsionar a obtenção, em todas as
negociações externas encaradas pelo MERCOSUL com terceiros países e
grupos de países, de um tratamento especial e diferenciado para o Paraguai
pela sua condição geográfica de país sem litoral marítimo e pelo seu menor
grau de desenvolvimento econômico.
26.
Assinalaram sua preocupação pelo estado de situação da Rodada de
Doha e reiteraram a necessidade de envidar esforços para encontrar
alternativas realistas que permitam concluir de maneira satisfatória e
equilibrada as negociações, contemplando especialmente os interesses e as
necessidades dos países em desenvolvimento, consoante os mandatos e
princípios acordados nas Conferências Ministeriais da OMC de Doha (2001) e
Hong Kong (2005).
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Nesse sentido, em face da possibilidade de alcançar um primeiro acordo na
Oitava Reunião Ministerial no próximo mês de dezembro, ratificaram a
necessidade de coordenar posições devido às implicações que o mencionado
acordo terá para a consolidação do Mercado Comum.
27.
Frisaram seu compromisso com o sucesso da Conferência das Nações
Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), a ser realizado na
cidade do Rio de Janeiro em 2012, e salientaram a importância de que a
Conferência conte com uma participação política ao mais alto nível.
28.
Sublinharam a relevância e diversidade que possuem as comunidades
fronteiriças e a necessidade de avançar em sua plena integração atendendo às
diferentes realidades e dimensões envolvidas. Neste sentido, comprometeramse a oferecer seu apoio às tarefas referentes à concretização de normas que
possibilitem a integração real nas fronteiras, promovendo seu tratamento de
forma coordenada nos diferentes âmbitos da estrutura institucional do
MERCOSUL, dando prioridade àquelas normas que incidem diretamente nos
cidadãos, em especial o “Anteprojeto de Acordo sobre Localidades Fronteiriças
Vinculadas”.
29.
Tomaram conhecimento das iniciativas e propostas debatidas na Cúpula
Social do MERCOSUL, que teve lugar na Cidade de Assunção, nos dias 28 e
29 junho de 2011, e salientaram seu compromisso com a participação cidadã
no processo de integração.
Neste sentido, comprometem-se a instrumentar mecanismos para fortalecer a
participação de seus cidadãos e canalizar as ações propostas.
30.
Reiteraram que a promoção e o respeito irrestrito dos Direitos Humanos
é um eixo central do processo de integração. Nesse contexto, reafirmaram a
importância da plena entrada em funcionamento do Instituto de Políticas
Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL.
Reconheceram a importância de avançar progressivamente para posições
concertadas dos países da região nos diversos foros multilaterais de Direitos
Humanos. Nesse sentido, congratularam-se pela designação do Uruguai como
presidente do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
31.
Congratularam-se com a designação da Sra. Estela de Carlotto,
Presidenta da Associação Avós da Plaza de Mayo, como “Cidadã Ilustre do
MERCOSUL”, como reconhecimento pelas suas qualidades pessoais e como
testemunho pelo papel desempenhado pelas Avós na luta incansável pelo
direito à identidade, à memória, à verdade e à justiça.
32.
Reafirmaram que a consolidação da dimensão social é um eixo
fundamental no desenvolvimento do processo de integração regional e em tal
sentido saudaram a aprovação do documento “Eixos, Diretrizes e Objetivos
Prioritários do Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (PEAS)”, o
qual representa um importante avanço para a articulação e desenvolvimento de
ações específicas integrais para o aprofundamento da dimensão social na
região.
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33.
Lembraram o papel fundamental do Plano de Ação para a Conformação
de um Estatuto da Cidadania do MERCOSUL como instrumento para o
fortalecimento do pilar cidadão do processo de integração, visando alcançar um
desenvolvimento sustentável com justiça e inclusão social em benefício dos
nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL. Nesse contexto, sublinharam a
necessidade de estabelecer cronogramas de trabalho para a implementação
progressiva dos elementos contidos no referido Plano de Ação.
34.
Tomaram nota das tarefas realizadas no presente semestre pelo Instituto
Social do MERCOSUL, bem como de seu pleno funcionamento. Agradeceram
à Diretora Executiva sainte pelo seu desempenho e saudaram a designação do
novo Diretor Executivo.
35.
Ressaltaram seu mais firme compromisso com o fortalecimento
institucional do bloco em todas as suas dimensões, incluindo o Parlamento do
Mercosul como Órgão de representação dos seus povos. Nesse sentido,
congratulam-se pela adoção da Decisão sobre o ¨Funcionamento do
Parlamento do Mercosul¨, relativa à integração do PARLASUL seguindo o
critério de representação cidadã, o que garantirá seu funcionamento.
36.
Reafirmaram seu apoio à economia social e solidária como elemento de
promoção e fortalecimento de empreendimentos produtivos e manifestaram
seu apoio a projetos que sejam realizados nessa área.
37.
Assinalaram a importância de contar com uma estratégia comunicacional
para o MERCOSUL, visando promover a aproximação do bloco à cidadania, e
encorajaram a Reunião Especializada de Comunicação Social do MERCOSUL
(RECS) a prosseguir os seus trabalhos neste sentido.
38.
Sublinharam a realização da XIII Reunião de Ministros do Meio Ambiente
do MERCOSUL, e instaram a seguir avançando na implementação da
“Estratégia MERCOSUL de Luta contra a Desertificação, a Degradação da
Terra e os Efeitos da Seca” para prevenir e mitigar os seus efeitos.
39.
Ressaltaram seu compromisso com o desenvolvimento sustentável nos
países da região, e destacaram a importância da observância das normas e
acordos que garantam o respeito do habitat e costumes das comunidades
indígenas nos países do bloco.
40.
Destacaram a realização da “XXX Reunião de Ministros da Saúde do
MERCOSUL”, e ressaltaram a assinatura do “Memorando de Entendimento na
Área de Saúde de Fronteiras entre a Bolívia e o Paraguai” e do “Protocolo de
Intenções entre o Ministério da Saúde da República Argentina e o Ministério da
Saúde Pública e Bem Estar Social da República do Paraguai para
reciprocidade em Matéria de Transplantes”.
Ainda, parabenizam a Declaração Ministerial sobre os efeitos nocivos do
aumento do consumo e a produção de cigarros e outros produtos derivados do
tabaco no mundo, particularmente nos países em desenvolvimento.
41.
Salientaram a celebração da IX Reunião de Ministros do Turismo do
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MERCOSUL, e tomaram nota dos compromissos assumidos sobre a Promoção
Conjunta Internacional, a Facilitação Fronteiriça e a Integração com outros
países contidos na “Declaração de Cooperação Fronteiriça entre os Ministros
do Turismo dos Estados Partes do MERCOSUL (Declaração de Assunção)”.
42.
Saudaram os Governos e os povos da República do Paraguai, da
República Oriental do Uruguai e da República Bolivariana da Venezuela pela
celebração de seus respectivos Bicentenários em 2011, e destacaram a
transcendência da referida comemoração como manifestação de um caminho
partilhado que oferece sustento ao atual processo de integração regional.
43.
Agradeceram à irmã República do Paraguai, suas autoridades e seu
povo, pela hospitalidade oferecida e parabenizaram-na pelos trabalhos
desenvolvidos durante sua Presidência Pro Tempore.
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