Relatório Parcial

Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica
Fundo para o Meio
Ambiente Mundial
Programa das Nações
Unidas para o Meio
Ambiente
PROJETO GESTÃO INTEGRADA E SUSTENTÁVEL DOS
RECURSOS HÍDRICOS TRANSFRONTEIRIÇOS NA
BACIA DO RIO AMAZONAS, CONSIDERANDO A
VARIABILIDADE E MUNDANÇA CLIMÁTICA
OTCA/GEF/PNUMA
Subprojeto III-2 Prioridades Especiais de Adaptação
Atividade III.2.2 Adaptação às Mudanças Climáticas na Região
Transfronteiriça do MAP
Relatório Parcial
Produto 3: Matriz de vulnerabilidade dos recursos hídricos às mudanças climáticas: uma
proposta metodológica para a Região MAP
Rio Branco, AC - BRASIL
1
Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica
Fundo para o Meio
Ambiente Mundial
Programa das Nações
Unidas para o Meio
Ambiente
PROJETO GESTÃO INTEGRADA E SUSTENTÁVEL DOS
RECURSOS HÍDRICOS TRANSFRONTEIRIÇOS NA
BACIA DO RIO AMAZONAS, CONSIDERANDO A
VARIABILIDADE E MUNDANÇA CLIMÁTICA
OTCA/GEF/PNUMA
Subprojeto III-2 Prioridades Especiais de Adaptação
Atividade III.2.2 Adaptação às Mudanças Climáticas na Região
Transfronteiriça do MAP
Relatório Parcial
Produto 3: Matriz de vulnerabilidade dos recursos hídricos às mudanças climáticas: uma
proposta metodológica para a Região MAP
Rio Branco, AC - BRASIL
2
Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica
Fundo para o Meio
Ambiente Mundial
Programa das Nações
Unidas para o Meio
Ambiente
PROJETO GESTÃO INTEGRADA E SUSTENTÁVEL DOS
RECURSOS HÍDRICOS TRANSFRONTEIRIÇOS NA
BACIA DO RIO AMAZONAS, CONSIDERANDO A
VARIABILIDADE E MUNDANÇA CLIMÁTICA
OTCA/GEF/PNUMA
Atividade III.2.2 Adaptação às Mudanças Climáticas na Região
Transfronteiriça do MAP
Relatório Parcial
Produto 3: Matriz de vulnerabilidade dos recursos hídricos às mudanças climáticas: uma
proposta metodológica para a Região MAP
Coordenação da Atividade
Elsa Mendoza
Consultor
Irving Foster Brown
Setembro/2014
3
RESUMO
Água e suas múltiplas interações com os ecossistemas e a sociedade humana servem como um
indicador da vulnerabilidade destes às mudanças climáticas na Região MAP. Uma análise dos
recursos hídricos frente as mudanças climáticas pode apontar os impactos potenciais que
produzem a variabilidade natural acoplada a alterações antropogênicas de balanço energético e
de ciclos biogeoquímicos do planeta. A alta frequência e intensidade de secas e inundações
recentes na Amazônia não são provas de mudanças climáticas antropogênicas, mas são
consistentes com o que se espera do efeito destas mudanças. Consequentemente, a matriz de
vulnerabilidade a mudanças climáticas tem uma aplicação imediata para politicas públicas
regionais. Pesquisadores indicam que uma das áreas do mundo que vai sair mais cedo da sua
faixa de variabilidade recente é a Região MAP, com temperaturas médias anuais excedendo a
sua faixa dentro de uma década. Com esta previsão aumenta a importância de reduzir a
vulnerabilidade e aumentar a resiliência dos recursos hídricos. A construção de matrizes de risco
e vulnerabilidade permite organizar as variáveis climáticas, os elementos impactados, a
frequência e o grau de impacto ou adaptação. Esta construção mostra também onde faltam
dados para melhor ordenar prioridades, e deixar mais explícita a subjetividade em alguns casos.
A alta frequência de inundações e secas prolongadas, especialmente na bacia do Rio Acre, gera
grandes impactos. A capacidade de adaptação é baixa ou média, gerando de moderada a alta
vulnerabilidade, em geral. Esta análise, agrupada para três unidades políticas diferentes, tem
limitações em termos de recomendações de ações. Mesmo assim, o conjunto de experiências
recentes reforça a previsão de que os eventos extremos estão crescendo em intensidade e
frequência, algo comum para todos na bacia trinacional do Rio Acre. Como as inundações e as
secas prolongadas produzem os maiores impactos na região MAP, elas devem ser o foco de
adaptação de imediato. Sistemas de alerta, nas palavras do Marco de Ação de Hyogo da ONU,
devem ser priorizados.
4
SUMÁRIO
RESUMO ......................................................................................................................................... 4
LISTA DE FIGURAS E TABELAS ................................................................................................ 6
1. CONTEXTO ................................................................................................................................ 8
2. A SITUAÇÃO: A REGIÃO MAP COMO PARTE TRINACIONAL DA BACIA DO RIO
ACRE ............................................................................................................................................... 9
3. VARIÁVEIS CLIMÁTICAS DE RELEVÂNCIA PARA A REGIÃO MAP .......................... 12
4. PROVÁVEIS MUDANÇAS NOS PADRÕES CLIMÁTICOS DA REGIÃO ......................... 13
6. PRIORIZANDO TRÊS VARIÁVEIS CLIMÁTICAS E TRÊS ELEMENTOS ....................... 16
7. DETERMINAÇÃO DAS CATEGORIAS DE PROBABILIDADE, CATEGORIAS DE
CONSEQUÊNCIAS E ATRIBUIÇÃO DE UM RISCO DE IMPACTO. ..................................... 16
8. DESCRIÇÃO DAS RESPOSTAS DE ADAPTAÇÃO E DETERMINAÇÃO DA
CAPACIDADE ADAPTATIVA E DO NÍVEL DE VULNERABILIDADE. .............................. 17
9.SÍNTESE DO RISCO OU DA AVALIAÇÃO DE VULNERABILIDADE .............................. 18
10. PLANO DE AÇÃO: ESTRATÉGIAS PRIORITÁRIAS DE ADAPTAÇÃO, POLÍTICAS E
PLANEJAMENTO ........................................................................................................................ 18
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................... 20
5
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Infraestrutura e desmatamento acumulado na Região MAP.....................................
9
Figura 2. Estrada Interoceânica - BR-364 de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, e corredor Norte
da Bolívia, com buffer de 50 km de cada lado do eixo da estrada, considerada área de
impacto direto do asfaltamento...................................................................................................
10
Figura 3. Cenário de desmatamento sem governança para 2030, mostrando a influência da
implementação da infraestrutura na região MAP........................................................................
10
Figura 4. Bacia do Rio Acre no contexto trinacional Brasil-Bolívia-Peru................................
11
Figura 5. Hidrografia da bacia tri-nacional do Rio Acre...........................................................
11
Figura 6. Área sem floresta (rios e desmatamento) em 2000 e 2012........................................
12
Figura 7. Série histórica das cotas de 10, 50 e 90% de permanência no Rio Acre na fronteira
tri-nacional do MAP, com reflexos nos municípios de Assis Brasil, Iñapari e São Pedro de
Bolpebra............................................................................................................................. .........
14
Figura 8. Série histórica das cotas de 10, 50 e 90% no Rio Acre na fronteira trinacional do
MAP, com reflexos nos municípios de Brasileia/Epitaciolândia e Cobija.................................
14
Figura 9. Epicentros da secas em 2005 e 2010.........................................................................
15
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Processo para atribuir risco e vulnerabilidade, adaptado do QCCCE (2013)............
9
Tabela 2. Estimativa da taxa anual de desmatamento (em hectares) na Bacia Tri-nacional do
Rio Acre, de 2001 a 2012............................................................................................................
12
Tabela 3. Lista de variáveis climáticas relevantes para a região MAP.....................................
13
Tabela 4. Matriz de Vulnerabilidade preliminar antes da consolidação...................................
15
Tabela 5. Matriz de Risco: a intensidade da cor marrom indica o risco: mais escuro maior,
menos escuro moderado..............................................................................................................
17
Tabela 6. Matriz de vulnerabilidade baseada no nível de capacidade de adaptação e os
riscos de impactos. Cor de rosa mais intenso significa alta vulnerabilidade, menos intensa
significa moderada vulnerabilidade............................................................................................
17
Tabela 7. Plano de ação: estratégias prioritárias de adaptação, políticas e planejamento..........
19
6
LISTA DE SIGLAS
ANA – Agência Nacional de Águas - Brasil
BO - Bolívia
BR - Brasil
CEDEC – Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
GWP - Global Water Partnership
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INE – Instituto Nacional de Estatística da Bolívia
INEI – Instituto nacional de Estatística e Informática do Peru
MAP - Madre de Dios- PE, Acre-BR e Pando-BO
PE - Peru
QQCCCE - Queensland Climate Change Centre of Excellence
7
Matriz de vulnerabilidade dos recursos hídricos às mudanças climáticas:
uma proposta metodológica para a Região MAP.
1. Contexto
Água e suas múltiplas interações com os ecossistemas e a sociedade humana servem como um
indicador da vulnerabilidade destes às mudanças climáticas na Região MAP. De certa maneira,
uma análise dos recursos hídricos perante as mudanças climáticas pode apontar os impactos
potenciais que produzem a variabilidade natural acoplada a alterações antropogênicas de balanço
energético e de ciclos biogeoquímicos do planeta.
Marengo et al. (2013) afirmam que apesar a alta frequência e intensidade de secas e inundações
recentes na Amazônia não são provas de mudanças climáticas antropogênicas, elas são, porém,
consistentes com o que se espera do efeito destas mudanças. Consequentemente, a matriz de
vulnerabilidade a mudanças climáticas tem uma aplicação imediata para politicas públicas
regionais.
Recentemente, Mora et al. (2013) indicaram que uma das áreas do mundo que vai sair mais cedo
da sua faixa de variabilidade recente é a Região MAP, com temperaturas médias anuais excedendo
a sua faixa dentro de uma década. Com esta previsão aumenta a importância de reduzir a
vulnerabilidade e aumentar a resiliência dos recursos hídricos frente a mudanças climáticas.
Dentre os programas que podem orientar a construção de uma matriz de vulnerabilidade de
recursos hídricos a mudanças climáticas destacam os esforços globais da Associação Mundial para
Água (GWP – Global Water Partnership), que visa promover manejo integrado de recursos
hídricos (TAC, 2000), inclusive em bacias hidrográficas transfronteiriças (Wouters, 2013).
No nível regional, a Austrália tem sofrido recentemente com eventos extremos climáticos. Um
resultado positivo destes impactos foi o desenvolvimento de ferramentas para lidar com situações
de vulnerabilidade, como no caso de Queensland, onde o governo estadual usa uma matriz de
vulnerabilidade,1 que pode ser adaptada para a Região MAP. A matriz reúne dados de diversas
fontes, algumas quantitativas e confiáveis e outras mais especulativas. Esta matriz serve como
forma de resumir um assunto complexo e identificar passos que possam ser tomados, além de
lacunas de informações que precisam ser preenchidas para políticas públicas mais eficazes. O
refinamento da matriz baseia-se em escalas ordinais, isto é, usando parâmetros em ordens crescente
ou decrescente, mesmo sem quantificar as diferenças entre eles.
Para este relatório adaptou-se o método do QCCCE (2013) que facilita o entendimento de como a
matriz é gerada e onde pode ser melhorada em interações futuras. Este método serve para regiões
e para áreas de indústrias, e é executado através de uma sequência de passos, resumidos e
adaptados na Tabela 1.
1
QQCCCE (Queensland Climate Change Centre of Excellence). 2011. Climate change risk management matrix: a process for assessing
impacts, adaptation, risk and vulnerability. Department of Environment and Resource Management, Toowoomba Qld Australia. 20 p.
8
Tabela 1. Processo para atribuir risco e vulnerabilidade, adaptado do QCCCE (2013)
Passos
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
A situação
Definir contexto – área e escala de tempo;
Identificar as variáveis climáticas;
Atribuir prováveis mudanças em padrões de clima;
Identificar elementos chaves para a sua região/organização;
Construir uma matriz de variáveis de clima e elementos
Organizar as variáveis de clima (linhas) e elementos (colunas) numa matriz;
Avaliação de risco
Descrever impactos para cada combinação de variável de clima e elemento;
Determinar categorias de probabilidade;
Determinar categorias de consequências;
Atribuir um risco de impacto;
Avaliação de vulnerabilidade
Descrever respostas de adaptação;
Determinar capacidade adaptativa;
Atribuir um nível de vulnerabilidade;
Final
Preparar conclusões sobre risco ou vulnerabilidade;
Preparar planos de ação.
Obs: No processo de discussão alguns passos foram agrupados
2. A situação: a região MAP como parte trinacional da bacia do Rio Acre
Conforme descrito em relatórios anteriores, a Região MAP, de uma perspectiva geográfica,
constitui-se de três unidades políticas contíguas: o departamento de Madre de Dios/Peru (85.300
km2 (INEI)), o estado do Acre/Brasil (164.123 km2 (IBGE)) e o departamento de Pando/Bolívia
(63,827 km2 (INE)), cobrindo um total de 313 mil km2.
Do ponto de vista de serviços de ecossistemas, a cobertura dominante é de floresta tropical, com
quase 300 mil km2. Na Figura 1 podem ser observadas, tanto as estradas principais, quanto a
alteração da cobertura florestal até 2011 na Região MAP, notando a coincidência de ambos.
Figura 1. Infraestrutura e desmatamento acumulado na Região MAP.
Nesta região vários projetos de infraestrutura foram executados em nome da integração latinoamericana, que vêm originando mudanças na dinâmica econômica, social e ambiental da região
(Mendoza, 2007). A região MAP tem vivenciado a construção das estradas com conexões aos
portos do Pacífico entre elas a Interoceânica. Esta estrada tem um trajeto que se inicia nos estados
do Amazonas e do Acre no Brasil, passando pelos departamentos de Pando na Bolívia e Madre de
Dios no Peru, com uma distância de aproximadamente 1.800 km (Figura 2).
9
Figura 2. Estrada Interoceânica - BR-364 de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, e corredor Norte da
Bolívia, com buffer de 50 km de cada lado do eixo da estrada, considerada área de impacto direto do
asfaltamento. Fonte: Mendoza (2007).
Um dos impactos mais visíveis da implementação de estradas nesta região é o avanço desordenado
do desmatamento sobre áreas naturais protegidas, incluindo unidades de conservação, terras
indígenas e outras. Trabalho desenvolvido por Soares et al. (2006) projetando cenários de
desmatamento sem governança para 2030, mostra a influência da implementação da infraestrutura
na região MAP, indicando que os impactos das estradas ultrapassam os limites territoriais
municipais, estaduais e nacionais (Figura 3).
Figura 3. Cenário de desmatamento sem governança para 2030, mostrando a influência da
implementação da infraestrutura na região MAP. Fonte: Soares et al. (2006).
Estrategicamente esta região compartilha a bacia do Rio Acre, que se caracteriza por apresentar
uma grande diversidade étnico-cultural e uma das áreas de maior biodiversidade da região, em
aproximadamente 35.967 km2, dos quais 88% pertencentes ao território brasileiro, 7% ao Peru e
5,4% Bolívia (Latuf, 2011; Figura 4).
10
Figura 4. Bacia do Rio Acre no contexto trinacional Brasil-Bolívia-Peru. Dos dados da OTCA
A área trinacional da bacia apresenta uma área total de 7.483 km2 (748.300 ha), dividida entre
Madre de Dios – PE (2.500km2), Acre –BR (3.063 km2) e Pando-BO (1.920 km2), conforme Figura
5 a seguir.
Figura 5. Hidrografia da bacia tri-nacional do Rio Acre. Fonte: banco de dados da OTCA.
Segundo Reis & Reyes (2007), esta bacia apresenta diferentes usos e ocupação do solo, com
acentuada pressão antrópica sobre a floresta, para desenvolvimento da agropecuária. O aumento
populacional e as mudanças no uso da terra têm provocado a intensificação dos processos de
desmatamento e queimadas transformando a floresta em áreas de pastagem. Recentemente, Hansen
et al. (2013) publicou estimativas de alta resolução baseadas em imagens de Landsat TM de
desmatamento durante o período de 2000 a 2012. O banco de dados deste trabalho permite uma
comparação de ano em ano do desmatamento nos três componentes nacionais da bacia tri-nacional
do Rio Acre, usando a mesma metodologia, algo impossível de fazer com confiança, usando com
dados estritamente nacionais. A Figura 6 mostra visualmente como o desmatamento está
avançando na bacia entre os anos de 2000 e 2012 e a Tabela 2 reporta os dados anuais.
11
2000
2012
Figura 6. Área sem floresta (rios e desmatamento) em 2000 e 2012. Dados de Hansen et al. (2013)
Tabela 2. Estimativa da taxa anual de desmatamento (em hectares) na Bacia Tri-nacional do Rio
Acre, de 2001 a 2012, baseada no banco de dados de Hansen et al. (2013).
Ano
Bolívia
Brasil
Peru
Total
2001
1.789
2.781
241
4.810
2002
867
2.657
266
3.791
2003
1.070
1.519
142
2.731
2004
1.581
3.270
427
5.278
2005
3.741
6.529
388
10.659
2006
1.266
681
450
2.397
2007
2.218
1.279
271
3.768
2008
1.338
707
812
2.857
2009
730
918
385
2.033
2010
655
1.892
544
3.091
2011
610
1.221
504
2.334
2012
612
2.499
806
3.917
Total
16.479
25.954
5.234
47.667
Bacia total
191.959
306.329
250.003
748.291
8.6%
8.5%
2.1%
6.4%
% 2000-2012
A porcentagem da bacia tri-nacional desmatada durante o período de 2000 a 2012 varia entre 2,1%
em Madre de Dios e 8,6% em Pando, em pouco mais de uma década. Mesmo o valor de Madre de
Dios é preocupante porque uma parte significativa envolve ramais de acesso de dezenas de
quilômetros para extração de madeira, modificando a estrutura da floresta e o estoque de carbono
(Berenguer et al. 2014), além de acelerar desmatamento no futuro.
3. Variáveis climáticas de relevância para a região MAP
O Passo 2 mostra uma lista de variáveis climáticas, ou ligadas ao clima, que podem estar afetando
a Região MAP (Tabela 3). O nível de confiança está em escala ordinal, e é baseada em
12
observações na região desde 1992, e em relatos de moradores rurais (seringueiros, lideranças
indígenas, produtores rurais e ribeirinhos).
Tabela 3. Lista de variáveis climáticas relevantes para a região MAP
Número
Mudanças
1
Secas de longa duração
2
Inundações (desabrigando
pessoas e afetando a
infraestrutura)
3
Extremos de temperatura
(>35º C)
4
Incêndios na vegetação
5
6
7
Aumento na concentração
de partículas em
suspensão no ar (fumaça)
Elevação da temperatura
mínima
Redução da umidade
relativa do ar
8
Aumento da evaporação
9
Maior intensidade e
distribuição de chuvas
10
Ventanias
Observações nas últimas décadas na Região
MAP
Nível de confiança – escala
ordinal, confiança
proporcional à intensidade
da cor
Secas prolongadas em 2005 e 2010, epicentros
(Lewis et al. 2011)
Inundações consecutivas anuais desde 2009 (6) em
Rio Branco. Inundações sem precedentes
históricos na bacia do Rio Madeira em 2014.
A seca de 2010 foi acompanhada temperaturas
>35˚C por vários dias – observadas em plataformas
de coleta de dados recém-instaladas. Relatos de
moradores.
Incêndios florestais no Acre, Pando e Madre de
Dios em 2005 e no Acre e Pando em 2010.
Dados do INPE para os anos 2005 – 2010, além de
observações de moradores.
Relatos de moradores notam a redução de friagens
na região.
Intensificação das queimadas devido a baixa
umidade do ar, facilitando incêndios florestais.
Nível do Rio Acre baixando rápido em poucas
semanas, como em 2011, chegando ao mais baixo
nível de 40 anos de dados.
Relatos de moradores notando maior intensidade
de chuvas.
Relatos de moradores notando maior intensidade
dos ventos.
4. Prováveis mudanças nos padrões climáticos da região
Temos indicações de que o ciclo hidrológico tem sido intensificado globalmente (por exemplo,
Durack et al., 2012; Chou et al., 2012) e na Amazônia (Gloor et al. 2013), aumentando a
frequência e a intensidade de eventos extremos climáticos (IPCC, 2012). Estas mudanças
acopladas a outras mudanças no uso da terra, fazem da Amazônia uma região em transição
(Davidson et al. 2012; Fu et al., 2013).
A região MAP está sofrendo pelo sexto ano consecutivo com alagações de grande vulto,
desabrigando milhares de pessoas e provocando danos econômicos e sociais de difícil recuperação.
No regime fluviométrico correspondente à elevação máxima anual durante o período das cheias, as
águas do Rio Acre ocupam toda faixa da planície fluvial, normalmente ocupada pela vegetação
ciliar, regulando o escoamento, que é acrescido pelas águas provenientes dos interflúvios. Elas
provocam inundações que chegaram a atingir níveis superiores a 17 m, na cidade de Rio Branco
(Duarte, 2011).
Na região de fronteira, Assis Brasil-BR, Iñapari-PE e Bolpebra-BO, desde 2005 são observados
valores de nível do Rio Acre acima da cota de alerta, culminando com inundações nos três países
simultaneamente, sendo a mais grave delas a de 2012. As Figura 7 e 8 mostram as séries históricas
de níveis do Rio Acre registradas nas regiões de fronteira do MAP, que afetam os municípios de
Assis Brasil, Brasileia/ Epitaciolândia, no Brasil, Iñapari, no Peru e São Pedro de Bolpebra e
Cobija, na Bolívia.
13
Figura 7. Série histórica das cotas de 10, 50 e 90% de permanência no Rio Acre na fronteira trinacional do MAP, com reflexos nos municípios de Assis Brasil, Iñapari e São Pedro de Bolpebra.
Fonte: ANA, 2013 e Cedec/AC, 2013
Figura 8. Série histórica das cotas de 10, 50 e 90% no Rio Acre na fronteira trinacional do MAP, com
reflexos nos municípios de Brasileia/Epitaciolândia e Cobija.
Fonte: ANA, 2013 e Cedec/AC, 2013
Segundo Lewis et al. (2011), em 2005 o epicentro da seca amazônica foi no Leste do estado do
Acre, afetando Pando-BO e também o Leste de Madre de Dios-PE. Em 2010, o epicentro migrou
mais para oeste, incluindo o Oeste do Acre e Ucayali-PE Nesta situação, a bacia tri-nacional do
Rio Acre com escala caraterística de dezenas de quilômetros está sujeita na íntegra a secas severas
(Figura 9).
14
Figura 9. Epicentros da secas em 2005 e 2010. Fonte: Lewis et al. (2011), material suplementar
Secas são cumulativas, isto é, o acúmulo de dias sem chuva leva, via evapotranspiração e
escoamento sub-superficial, promove uma redução na quantidade de água no subsolo da bacia trinacional. Por sua vez, esta redução de água no subsolo significa mais estresse hídrico para a
vegetação e menos água no Rio Acre e nos igarapés afluentes.
5. Elementos chaves ligados a recursos hídricos na região MAP e os impactos de cada
variável climática
Para a Região MAP, em geral, foram identificados cinco elementos ligados a recursos hídricos: (1)
ecossistemas florestais, (2) ecossistemas aquáticos, (3) abastecimento rural e agropecuária, (4)
abastecimento urbano e (4) produção de energia. A Tabela 4 mostra a organização de uma matriz
preliminar de nove variáveis e cinco elementos. Nela se encontram as descrições dos impactos para
as 45 combinações. Esta matriz é complexa e precisa de simplificação para priorizar ações. A
confiabilidade das variáveis climáticas varia com a intensidade da cor.
Tabela 4. Matriz de Vulnerabilidade preliminar antes da consolidação.
Elementos ligados a recursos hídricos
Inundações mais frequentes e
intensas
Secas mais prolongadas
e intensas
Variável
climática
Ecossistemas
florestais
Ecossistemas
Aquáticos
Redução em
produtividade.
Morte da
vegetação por
déficit hídrico.
Redução em extensão.
Redução da vazão
(volume de água
disponível para
manutenção da vida
aquática).
Déficit hídrico do
sistema aquático
Erosão acelerada,
processos de
voçorocamento
acentuado.
Expansão/contração
rápida da área e volume.
Movimento de massa
provocando
deslizamento de terra e
riscos socioeconômicos
com perdas de vida, e
edificações.
Assoreamento intenso.
Transporte excessivo de
matéria orgânica.
Abastecimento
rural e
agropecuária
Redução em
produtividade.
Dificuldade de
acesso a água
potável (redução do
volume de água para
atender demanda de
dessedentação
animal e
agricultura).
Perdas da produção
agrícola.
Mortandade de
animais (bovinos)
Abastecimento
urbano
Produção de
energia
Redução em
produtividade.
Dificuldade de acesso
a água potável.
Redução do volume de
água para atender
demanda de
abastecimento público
de água potável.
Redução da
produção de energia
hidroelétrica.
Redução da mão de
obra trabalhadora no
processo de geração
de energia.
Comprometimento da
qualidade da água.
Dificuldade no
processo de tratamento
da água pela elevada
turbidez e coliformes
termotolerantes.
Paralização do
processo de geração
de energia pelo nível
acima da cota
operacional.
15
Elementos ligados a recursos hídricos
Ventos mais
fortes
Chuvas
Aumento da
mais
evaporação
intensas
Elevação da
temperatura
mínima
Aumento na
concentração de
partículas
suspensão no ar
(fumaça)
Incêndios na
vegetação mais
frequentes e
mais intensos
Aumento de dias
com temperatura
extremas > 35
graus
Variável
climática
Ecossistemas
florestais
Ressecamento da
serrapilheira e
formação de
combustíveis para
fogo.
Ecossistemas
Aquáticos
Abastecimento
rural e
agropecuária
Alterações na
concentração do
oxigênio dissolvido na
água. Mortandade de
peixes
Maior demanda de
água para
agricultura
Abastecimento
urbano
Aumenta de demanda
de água para irrigação
e consumo doméstico
Produção de
energia
Aumento de
evapotranspiração
na bacia a montante
de usinas
hidroelétricas.
Perda da pastagem e
produção agrícola.
Potencialmente mais
escoamento e
sedimentos em
suspensão no período
de chuvas devido a
falta de vegetação
rasteira.
Potencialmente mais
escoamento e
sedimentos em
suspensão no
período de chuvas
devido a falta de
vegetação rasteira.
Impacto na
fotossíntese via
mudança na radiação,
compostos fitotóxicos
e nutrientes.
Sem efeito aparente
Sem efeito aparente
Sem efeito aparente
Mudança no
metabolismo e na
sobrevivência e
algumas espécies
Mudança no
metabolismo e na
sobrevivência e
algumas espécies
Mudança na
evapotranspiração
Mudança na
evapotranspiração
Mudança na
evapotranspiração
Ressecamento da
serapilheira e
formação de
combustíveis para
fogo.
Redução de água
líquida no solo e nos
ecossistemas
aquáticos.
Menos água
disponível
Menos água disponível
Menos água
disponível
Maior transporte de
matéria orgânica.
Mais erosão
Alteração na qualidade
da água por elevação
da turbidez.
Mais erosão
afetando açudes
Mais erosão e
inundações rápidas.
Mais erosão e
inundações rápidas.
Queda de árvores.
Riscos
socioeconômicos
(perda de
edificações)
Mudança na
estratificação de lagos,
aumenta troca de
gases. Erosão nas
margens via ondas.
Queda de árvores.
Riscos
socioeconômicos
(perda de
edificações)
Queda de árvores.
Riscos
socioeconômicos
(perda de edificações)
Mudança na
estratificação de
lagos, aumenta
troca de gases.
Erosão nas margens
via ondas.
Aumento na
liberação de CO2
pela floresta.
Aumento de lixiviação
de nutrientes, cinzas e
compostos orgânicos
pirogênicos para os
açudes, rios e lagos.
Impacto na
fotossíntese via
mudança na
radiação, compostos
fitotóxicos e
nutrientes.
6. Priorizando três variáveis climáticas e três elementos
A matriz acima envolve uma lista de nove variáveis climáticas (mudanças) e cinco elementos para
uma matriz de 45 impactos. Para fins de análise de riscos e vulnerabilidade é necessário reduzir
esta matriz para poucas variáveis e elementos. Neste caso, reduzimos os elementos para três:
ecossistemas florestais, ecossistemas aquáticos e centros populacionais. As variáveis climáticas
foram reduzidas a secas prolongadas, inundações e temperaturas acima de 35 graus.
7. Determinação das categorias de probabilidade, categorias de
consequências e atribuição de um risco de impacto.
Estes passos foram desenvolvidos conjuntamente. A categoria de probabilidade foi para secas
prolongadas e temperaturas altas ~ 5 anos e inundações ~ 1 ano, porém, esta frequência
provavelmente está mudando. As categorias de consequências para estes eventos estão resumidas
em uma: maior para inundações e secas prolongadas - perda semipermanente de um serviço
ambiental, perigo de danos persistentes, perturbação maior de fontes ou mercados afetando
16
negócios, declínio em serviços e qualidade de vida em comunidades, instâncias isoladas de pessoas
feridas ou mortes humanas. No caso de temperaturas altas, a categoria de consequência foi
moderada: danos ambientais reversíveis, declínio isolados em serviços ambientais, poucas pessoas
altamente afetadas.
O risco de impacto negativo para secas prolongadas nos elementos foi calculado como alto. Idem
para inundações, com a exceção de ecossistemas florestais. No caso de altas temperaturas o risco
foi calculado como médio. Com esta matriz é possível avançar na questão de adaptação e nível de
vulnerabilidade (Tabela 5).
Tabela 5. Matriz de Risco: a intensidade da cor marrom indica o risco: mais escuro maior, menos
escuro moderado
Elementos ligados a recursos hídricos
Aumento
de dias
com
temperatu
ra
extremas
> 35˚C
Possivel
Inundações
mais
frequentes e
intensas
Secas mais
prolongada
s e intensas
Possivel
Variável climática
Ecossistemas
florestais
Ecossistemas
Aquáticos
Centros populacionais
Redução
em
produtividade.
Morte da vegetação
por déficit hídrico.
Incêndios florestais
Redução em extensão.
Redução da vazão (volume de água
disponível para manutenção da vida
aquática).
Déficit hídrico do sistema aquático
Dificuldade de acesso a água potável
(redução do volume de água para atender
demanda de dessedentação animal e
agricultura).
Fumaça e problemas de saúde
Erosão
acelerada,
processos
de
voçorocamento
acentuado.
Expansão/contração rápida da área
e volume.
Assoreamento intenso.
Transporte excessivo de matéria
orgânica.
Mais contaminação via lixiviação
dos centros urbanos.
Perdas e prejuízos a habitações, e
infraestrutura.
Movimento de massa provocando
deslizamento de terra
e riscos
socioeconômicos com perdas de vida, e
edificações,
Ressecamento
serapilheira
formação
combustíveis
fogo.
Alterações na concentração do
oxigênio dissolvido na água.
Mortandade de peixes
da
e
de
para
Maior demanda de água.
Maior estrese térmica.
Maior evapotranspiração.
8. Descrição das respostas de adaptação e determinação da capacidade
adaptativa e do nível de vulnerabilidade.
O resultado desta integração está na Tabela 6, onde a capacidade adaptativa (baixa-média) aos
riscos gera uma vulnerabilidade média ou alta.
Tabela 6. Matriz de vulnerabilidade baseada no nível de capacidade de adaptação e os riscos de
impactos. Cor de rosa mais intenso significa alta vulnerabilidade, menos intensa significa moderada
vulnerabilidade.
Elementos ligados a recursos hídricos
Mudanças
Secas mais
prolongadas e
intensas
Inundações mais
frequentes e intensas
Aumento de dias
com temperatura
extremas > 35 graus
C
Ecossistemas
florestais
Evitar
que
fogo
espalha nas florestas
via
educação
e
resposta rápida de
indivíduos, brigadas e
bombeiros.
Capacidade: baixa
Evitar desmatamento
em áreas íngremes e
marginais de corpos
de água.
Capacidade: baixa
Manter
cobertura
florestal.
Capacidade: baixa
Ecossistemas Aquáticos
Centros populacionais
Manter poços de agua profunda onde fauna
aquática podem se refugiar (manter jacarés
no ecossistema? Regularização do fluxo dos
rios?) . Capacidade: baixa
Evitar que fogo espalhe, liberando
nutrientes, cinzas e compostos pirogênicos a
água. Capacidade: baixa
Preparar fontes de água fluvial de
açudes
e
subterrânea
como
capacidade de fornecer água
durante uma seca prolongada.
Capacidade: media
Evitar desmatamento em áreas íngremes e
marginais de corpos de água.
Capacidade: baixa
Manter cobertura florestal.
Capacidade: baixa
Remover pessoas de áreas de risco.
Evitar desmatamento em áreas
íngremes e marginais de corpos de
água. Capacidade: baixa
Preparar para uma demanda
crescente de água potável.
Capacidade: alta.
17
9. Síntese do risco ou da avaliação de vulnerabilidade
O papel da construção de matrizes de risco e vulnerabilidade é organizar as variáveis climáticas, os
elementos impactados, a frequência e o grau de impacto ou adaptação. Esta construção mostra
também onde faltam dados para melhor ordenar prioridades, e deixar mais explícita a subjetividade
em alguns casos.
Também, é evidente que eventos fora da bacia, como a inundação produzida pelos Rios Madre de
Dios, Beni e Madeira, podem ter impactos indiretos profundos na capacidade de resposta dentro da
bacia trinacional, como foi mostrado entre fevereiro a abril de 2014 quando a resposta a inundação
do Rio Acre foi comprometida pelo impacto do corte de transporte na estrada BR-364, inundada
pelo Rio Madeira em Rondônia. Consequentemente esta análise deve ser considerada parcial em
relação a vulnerabilidade de recursos hídricos a mudanças climáticas porque é restrito
geograficamente a bacia tri-nacional.
A alta frequência de inundações e secas prolongadas, especialmente na bacia do Rio Acre, gera
grandes impactos. A capacidade de adaptação é baixa ou média, gerando de moderada a alta
vulnerabilidade em geral. Esta é uma análise agrupada para três unidades políticas diferentes e
portanto, tem limitações em termos de recomendações de ações. Mesmo assim, o conjunto de
experiências recentes reforça a previsão de que os eventos extremos estão crescendo em
intensidade e frequência, algo comum para todos na bacia trinacional do Rio Acre.
Como inundações e secas prolongadas produzem os maiores impactos, elas devem ser o foco de
adaptação de imediato. Sistemas de alerta, nas palavras do Marco de Ação de Hyogo da ONU,
devem ser priorizados.
10. Plano de ação: estratégias prioritárias de adaptação, políticas e
planejamento
Três estratégias de adaptação podem ser prioritizadas: (1) Reduzir o vulnerabilidade das
comunidades às mudanças e tendências de extremos hidrometeorológicas; (2) Proteger e restaurar
os ecossistemas que fornecem recursos críticos de água e outros recursos naturais; e (3) Reduzir o
desequilíbrio entre a oferta e a demanda de água. A Tabela 7 organiza as respostas de politicas
públicas, capacitação e ações diretas. Vale resaltar a necessidade de maior entrosamente entre as
sociedades civis, governos locais e regionais e sistemas educacionais dos três paises para promover
adaptação na bacia trinacional do Rio Acre.
18
Tabela 7. Plano de ação: estratégias prioritárias de adaptação, políticas e planejamento. Adaptado de Bergkamp, et al.( 2003).
Estratégias prioritárias de
adaptação
Políticas e planejamento
Melhorar o uso da terra e os critérios de segurança de
planejamento em recursos hídricos e infraestrutura.
Introduzir monitoramento integrado de eventos hidrológicos
críticos na região de fronteira.
Reforçar ou introduzir programas de preparação e adaptação para
secas e inundações.
1) Reduzir o vulnerabilidade das
comunidades às mudanças e
tendências
de
extremos
hidrometeorológicas.
Assegurar o cumprimento da legislação em vigor, reforçando a
fiscalização.
Avançar em pesquisa sobre mudanças ambientais e alterações
provocadas pela presença humana nos ecossistemas naturais.
Estudar s efeitos das dragas de areia na fronteira.
Motivar a assinatura do Acordo Multilateral Brasil-Bolívia-Peru
para gestão compartilhada da bacia do Rio Acre.
2) Proteger e restaurar os
ecossistemas
que
fornecem
recursos críticos de água e outros
recursos naturais .
Desenvolver planos para a proteção e restauração das águas
subterrâneas para garantir o armazenamento de água para os
períodos secos.
Monitoramento permanente do desmatamento, queimadas e
incêndios florestais.
Construção de capacidades
Ações diretas e intervenções
Compartilhar informações dentro e entre governos,
setor privado e sociedade civil;
Implantar infraestrutura para contenção de cheias
(regularização de vazão) nas áreas de influência do
Rio Acre ;
Expandir sistemas de alertas para a área rural e os
sistemas de resposta para desastres naturais.
Reforçar ou introduzir medidas de gestão de bacias
hidrográficas;
Capacitar técnicos locais para o desenvolvimento e uso
de modelos de previsão hidrológicos.
Construir e melhorar a infraestrutura urbana para
suportar os extremos do clima (ventanias,
temporais, elevadas temperaturas e alagações).
Formar brigadas e capacitar produtores rurais para agir
frente a desastres naturais.
Melhorar o sistema de comunicação entre os países,
especialmente na zona rural.
Maior envolvimento da sociedade civil na prevenção
de riscos.
Ampliar
programas de reflorestamento de
nascentes e matas ciliares na Bacia do Rio Acre.
Envolvimento das universidades e instituições de
pesquisa na solução dos problemas locais.
Promover o monitoramento integrado dos níveis
dos rios compartilhados na fronteira.
Promover uma maior participação e fortalecer as
defesas civis da região MAP, através de uma maior
integração entre as diferentes instituições.
Densificar as estações hidrometeorológicas e
implementar novas tecnologias para automação de
dados no monitoramento na Região MAP, em
cooperação entre os três países.
Restaurar e preservar florestas para reduzir a erosão
do solo e fluxo de sedimentos;
Desenvolver Campanha de Sensibilização popular
sobre a necessidade de manutenção dos recursos
terrestres e aquáticos.
Manter vazão ecológica e preservar as matas
ciliares.
Estudar a problemática da pesca e promover uma gestão integrada
trinacional da mesma
3) Reduzir o desequilíbrio entre a
oferta e a demanda de água.
Otimizar a regulação da água, com a participação social no
processo
de
economia
e
alternativas.
Introduzir uma maior flexibilidade para combinar a qualidade da
água com as demandas locais e regionais.
Regularizar os instrumentos de gestão dos recursos hídricos
(outorga, enquadramento e fiscalização).
Desenvolver programas de Educação Ambiental para
sensibilizar a população e os usuários sobre a
necessidade de equilibrar a oferta e a demanda, no
ambiente doméstico e industrial;
Capacitar agricultores e outros usuários de água para
aplicação eficiente de técnicas de reutilização da água.
Implementar medidas de demandas-secundárias,
tais como a reciclagem, tecnologias de uso final de
conservação, dentre outras;
Desenvolver medidas convencionais
convencionais para oferta de água.
e
não-
19
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BERENGUER, ERIKA, JOICE FERREIRA, TOBY ALAN GARDNER, LUIZ EDUARDO OLIVEIRA
CRUZ ARAGÃO, PLÍNIO BARBOSA DE CAMARGO, CARLOS EDUARDO CERRI, MARIANA
DURIGAN, RAIMUNDO COSME DE OLIVEIRA, IMA CÉLIA GUIMARÃES VIEIRA, AND JOS
BARLOW. 2014. “A Large-scale Field Assessment of Carbon Stocks in Human-modified Tropical Forests.”
Global Change Biology, May, n/a–n/a. doi:10.1111/gcb.12627.
CHOU, CHIA, JOHN C. H. CHIANG, CHIA-WEI LAN, CHIA-HUI CHUNG, YI-CHUN LIAO, AND
CHIA-JUNG LEE. 2013. “Increase in the Range Between Wet and Dry Season Precipitation.” Nature Geosci
6 (4): 263–67. doi:10.1038/ngeo1744.
DAVIDSON, Eric A., Alessandro C. de Araújo, Paulo Artaxo, Jennifer K. Balch, I. Foster Brown, Mercedes
M. C. Bustamante, Michael T. Coe, et al. 2012. “The Amazon Basin in Transition.” Nature 481, no. 7381
(January 19, 2012): 321–328. doi:10.1038/nature10717.
DUARTE, A. 2012. Sazonalidade de Alagações e Secas na capital do Acre, Rio Branco, Amazônia Ocidental.
2011. Disponível em: www.sic2011.com/sic/arq/7540126398118 7540126398.pdf. Acesso em: 10/dez/2012
DURACK, PAUL J., SUSAN E. WIJFFELS, and RICHARD J. MATEAR. 2012. “Ocean Salinities Reveal
Strong Global Water Cycle Intensification During 1950 to 2000.” Science 336 (6080): 455 - 458.
doi:10.1126/Science.1212222.
FU RONG, LEI YIN, WENHONG LI, PAOLA A. ARIAS, ROBERT E. DICKINSON, LEI HUANG, SUDIP
CHAKRABORTY, et al. 2013. “Increased Dry-Season Length over Southern Amazonia in Recent Decades
and Its Implication for Future Climate Projection.” Proceedings of the National Academy of Sciences.
doi:10.1073/pnas.1302584110.
http://www.pnas.org/content/early/2013/10/15/1302584110.abstract.
GLOOR, M., R. J. W. BRIENEN, D. GALBRAITH, T. R. FELDPAUSCH, J. SCHÖNGART, J.-L. GUYOT,
J. C. ESPINOZA, J. LLOYD, and O. L. PHILLIPS. 2013. “Intensification of the Amazon Hydrological Cycle
over the Last Two Decades.” Geophysical Research Letters: n/a–n/a. doi:10.1002/grl.50377.
HANSEN, M. C., P. V. POTAPOV, R. MOORE, M. HANCHER, S. A. TURUBANOVA, A. TYUKAVINA,
D. THAU, ET AL. 2013. “High-Resolution Global Maps of 21st-Century Forest Cover Change.” Science 342
(6160): 850–53. doi:10.1126/Science.1244693.
IPCC, 2012: “Resumen para responsables de políticas”en el Informe especial sobre la gestión de los riesgos de
fenómenos meteorológicos extremos y desastres para mejorar la adaptación al cambio climático [edición a
cargo de C. B. Field, C. B., V. Barros, T. F. Stocker, D. Qin, D. J. Dokken, K. L. Ebi, M. D. Mastrandrea, K.
J. Mach, G. -K. Plattner, S. K. Allen, M. Tignor, y P. M. Midgley]. Informe especial de los Grupos de trabajo I
y II del Grupo Intergubernamental de Expertos sobre el Cambio Climático, Cambridge University Press,
Cambridge, Reino Unido y Nueva York, Nueva York, Estados Unidos de América, págs. 1-19. 2012.
LATUF, M. O. 2011. Modelagem hidrológica aplicada ao planejamento dos recursos hídricos na bacia
hidrográfica do Rio Acre. Tese de Doutorado em Geografia – UNESP, Presidente Prudente, SP.
LEWIS, SIMON L., PAULO M. BRANDO, OLIVER L. PHILLIPS, GEERTJE M. F. VAN DER
HEIJDEN, and DANIEL NEPSTAD. 2011. “The 2010 Amazon Drought.” Science 331 (6017): 554.
doi:10.1126/science.1200807.
20
MARENGO, J. Laura S. Borma, Daniel A. Rodriguez, Patrícia Pinho, Wagner R. Soares, Lincoln M. Alves.
2013. Recent Extremes of Drought and Flooding in Amazonia: Vulnerabilities and Human Adaptation.
American Journal of Climate Change, 2013, 2, 87-96 doi:10.4236/ajcc.2013.22009.
MENDOZA, E. STEPHEN PERZ, MARIANNE SCHMINK, AND DANIEL NEPSTAD. 2007. Participatory
Stakeholder Workshops to Mitigate Impacts of Road Paving in the Southwestern Amazon. Vol.
5.http://www.conservationandsociety.org/article.asp?issn=09724923;year=2007;volume=5;issue=3;spage=382;epage=407;aulast=Mendoza
MORA, CAMILO, ABBY G. FRAZIER, RYAN J. LONGMAN, RACHEL S. DACKS, MAYA M.
WALTON, ERIC J. TONG, JOSEPH J. SANCHEZ, et al. 2013. “The Projected Timing of Climate Departure
from Recent Variability.” Nature 502 (7470): 183–87.
QQCCCE. Queensland Climate Change Centre of Excellence. 2011. Climate change risk management matrix:
a process for assessing impacts, adaptation, risk and vulnerability. Department of Environment and Resource
Management, Toowoomba Qld Australia. 20 p.
REIS, V. L.; REYES, J. F. (Org.). Rumo à gestão participativa da Bacia do Alto Rio Acre. Diagnóstico e
avanços. Universidade Federal do Acre – UFAC e WWF- BRASIL-World Wildlife Fund. 2007.
SOARES-FILHO, BRITALDO SILVEIRA, DANIEL CURTIS NEPSTAD, LISA M. CURRAN, GUSTAVO
COUTINHO CERQUEIRA, RICARDO ALEXANDRINO GARCIA, CLAUDIA AZEVEDO RAMOS,
ELIANE VOLL, ALICE MCDONALD, PAUL LEFEBVRE, AND PETER SCHLESINGER. 2006.
“Modelling Conservation in the Amazon Basin.” Nature 440 (7083): 520–23. doi:10.1038/nature04389.
TAC-Technical Advisory Committee. 2000. Manejo Integrado de Recursos Hídricos. Global Water
Partnership, Background Paper no. 4. Stockholm, Sweden. ISBN 91-631-0058-4.80p.
WOUTERS, PATRICIA. 2013. Derecho Internacional: Facilitando la cooperación transfronteriza del agua.
Global Water Partnership, Background Paper no. 17. Stockholm, Sweden. ISBN: 978-91-85321-70-4 . 97 p.
21