REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU MINISTÉRIO DA

REPÚBLICA DA
GUINÉ-BISSAU
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Projecto de Reabilitação e Desenvolvimento do Sector Privado
Consultores:
Rui Nené Djata
Ansumane Mané
Manuel Indi
Abril de 2003
ÍNDICE
página
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I - SUMARIO EXECUTIVO
II - PRODUÇÃO
II.1
Evolução histórica da produção rizicola
II.2
Potencialidades
II.3
Situação actual da produção
II.3.1- Sistema de produção do arroz do planalto
II.3.2-Sistema de produção do arroz de bas-fonds
II.3.3-Sistema de produção do arroz de mangrove
II.4
Principais estrangulamentos à produção
II.4.1-Estrangulamentos inerentes à produção do arroz
de sequeiro na ecologia de Planalto
II.4.2-Estrangulamentos inerentes à produção do arroz
de água doce na ecologia de bas-fonds
II.4.3-Estrangulamentos inerentes à produção do arroz
de água salgada na ecologia de mangrove
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III - TRANSFORMAÇÃO/PROCESSAMENTO
III.1 Evolução histórica do processamento e transformação
III.2 Situação actual e estrangulamentos à transformação e processamento
III.3 Potencialidades existentes para o processamento e transformação
III.4 Experiências recolhidas em matéria de produção,
processamento e comercialização do arroz no país
III.4.1-Complexo agro-industrial de Xayanga
III.4.2-Apalcof e Guiarroz
III.4.3-Mato Farroba
III.4.4-Conclusão e Recomendação
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IV - COMERCIALIZAÇÃO DO ARROZ
IV.1 Análise da comercialização interna do arroz
IV.1.1-Historial da comercialização interna do arroz
IV.1.2-Análise da situação actual da comercialização interna do arroz
IV.1.3-O potencial da melhoria do circuito de comercialização e de
aumento da actividade comercial
IV.1.4-Os estrangulamentos que se colocam à comercialização
interna do arroz
IV.2 Análise da comercialização internacional do arroz
IV.2.1-Historial da comercialização internacional do arroz
IV.2.2-Análise da situação actual da comercialização
internacional do arroz
IV.2.3-Análise das potencialidades ligadas à comercialização
internacional do arroz
IV.2.3.1-Breve análise das barreiras tarifárias, não tarifárias
e fiscais em vigor na Guiné-Bissau
A. Evolução da estrutura tarifária antes da entrada
em vigor da Tarifa Exterior Comum (TEC)
B. Evolução da estrutura tarifária após aplicação
da Tarifa Exterior Comum (TEC)
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IV.2.4-Os principais estrangulamentos que se colocam à
comercialização internacional do arroz
IV.2.4.1-Entre os países da CEDEAO e da UEMOA
e a Guiné-Bissau
IV.2.4.2-Entre a Guiné-Bissau e o resto do mundo
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V – ANÁLSIE DO MARKETING NA GUINÉ-BISSAU
V.1 Breve historial do Marketing na Guiné-Bissau
V.2 Análise da situação actual do Marketing na Guiné-Bissau
V.3 Análise das potencialidades ligadas ao Marketing do
arroz na Guiné-Bissau
V.4 Os estrangulamentos que se colocam ao desenvolvimento
do Marketing na Guiné-Bissau
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VI - SERVIÇOS/EMPRESAS DE APOIO
VI.1 Evolução histórica
VI.1.1-Evolução na fase pré-colonial
VI.1.2-O período colonial
VI.1.3-O período pós-colonial
VI.1.4-A década 80 e as ONGs
VI.1.5-Liberalização económica
VI.2 Situação actual
VI.3 Potencialidades
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VII - RESUMO DOS CONSTRANGIMENTOS
VII.1 Produção/Transformação/Processamento
VII.2 Comercialização e Marketing
VII.3 Serviços/Empresas de apoio
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VIII - PROPOSTAS DE SOLUÇÕES
VIII.1 Produção/Transformação/Processamento
VIII.1.1-Perspectivas de racionalização hydro-agrícola
VIII.1.2-Condições de implementação do programa
VIII.1.3-Papel do estado
VIII.2 Comercialização e Marketing
VIII.3 Serviços/Empresas de apoio
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IX – BIBLIOGRAFIA
X – ANEXOS
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Quadro 1. Evolução do défice em arroz
Quadro 2. Evolução da exportação do arroz nos anos 30
Quadro 3. Volume de importação do arroz nos anos 60
Quadro 4. Volume de importação do arroz durante os sete últimos anos
Quadro 5. Os direitos e taxas permanentes aplicados no âmbito da TEC
Quadro 6. Resumo da estrutura tarifária aplicada ao arroz antes e após a entrada
em vigor da TEC na Guiné-Bissau
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I – SUMÁRIO EXECUTIVO
Na Guiné-Bissau, o desenvolvimento da rizicultura é mais do que uma prioridade facto que
justifica que ela ocupa o primeiro plano nas prioridades do Governo, expressa através da sua
Carta de Política do Desenvolvimento Agrário.
Para além da importância e do valor cultural que este cereal representa no seio do nosso povo,
ele fornece 62% da produção cerealífera nacional; 75% do actual consumo de cereais o que
equivale a 130.000 T/ano ou seja 130 kg/ pessoa/ ano - consumo per capita-. 25% ( ou 13.4
milhões de USD ) em média de défices comerciais dos últimos anos ou seja 70% de divisas
obtidas graças a exportação de castanha de caju segundo, Modibo DIAKITÉ & all.
Contudo, apesar da importância sócio-económica e cultural que este produto vital representa
ao nosso povo, e do mesmo modo, apesar das potencialidades existentes, quer em termos
naturais como humanas, a Guiné–Bissau traumatizada pela guerra de libertação nacional
(1963-1974), mais tarde pelo conflito politico-militar de 7 de Junho de 1998, o país ainda não
atingiu o seu nível da produção do arroz dos anos 1950 – 1960, estando actualmente numa
situação de déficit alimentar que se situa entre 45- 60.000 T/ ano.
Face a esta crise generalizada na fileira do arroz, quer no domínio da produção,
processamento/transformação assim como no marketing, o presente documento tem por
objectivo não só de identificar, analisar os factores estrangulantes, quer sejam de carácter
económico/financeiro, socio-politico, técnico e ambiental assim como também propor
possíveis soluções alternativas que possam permitir um relançamento da fileira implicando
todos os actores concernentes, contribuindo assim para um crescimento económico desejável
e auto-sustentável.
Historicamente, o arroz é produzido apenas para o consumo interno. Contudo, nos anos 50 –
60, antes do inicio da Luta Armada de Libertação Nacional, havia já alguma exportação dos
excedentes para os Países vizinhos e para a Metrópole.
O maior centro de produção deste cereal é, sem duvida, o sul do país, concretamente a Região
de Tombali que é considerada “o celeiro do País”. Os grandes pólos de comercialização eram
os Centros Urbanos, que tinham alguma capacidade de stockagem (armazenamento). Bissau
foi, sempre, o destino potencial para a comercialização do arroz.
Um olhar sobre serviços/empresas na fileira no sentido de identificar as razões que têm
impedido que o país tire proveito das vantagens comparativas que dela advêm apostando no
aumento do rendimento através da melhoria da operacionalidade de tais serviços vis-a-vis as
práticas de cultura e de utilização dos campos que se destinarão à arrozais velando pelas
perdas pós–colheitas, secagem, armazenamento, processamento, transporte e comercialização.
Pretendeu-se fazer transparecer neste documento, a importância dos serviços/empresas de
apoio a esta fileira ao longo dos anos, ou seja, a sua evolução histórica e seu contexto actual,
sem perder de visita o potencial económico que ela reserva ao país.
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II – PRODUÇÃO
II.1 – Evolução histórica da produção rizicola
A agricultura é o alicerce da economia da Guiné-Bissau. Até a data presente, ela é fundada
sobre a agricultura pluvial. Estima-se que cerca de 99% da produção e produtividade agrícola
depende do nível da precipitação em termos quantitativo e qualitativo, sua distribuição no
espaço temporal, a aptidão potencial e natural do solo e da adaptabilidade ou não dos
cultivares ao meio físico. Contudo, mais do que 80% da população vive de recursos agrosylvo-pastoris que, apesar da eficácia e a efectividade do aproveitamento do potencial
existente, dependem de factores etno-culturais e antropológicos de cada etnia e seja qual for
essa etnia, esses factores ainda são arcaicos, pobres e tradicionais.
No que diz respeito ao sub-sector rizicola, ela ocupa uma posição central e estratégica na
economia de todas as etnias da Guiné-Bissau. A matriz sócio-económica da rizicultura
caracteriza-se igualmente por uma gigantesca variedade “tradições etno-culturais, o tamanho e
a estrutura da família, as redes de ligações entre as famílias, tabancas, inter-tabancas,
comunidades, etc.
De igual modo, as dimensões ecológicas, demográficas e históricas contribuem para a enorme
variação na produção e distribuição do arroz. O surgimento e a dinâmica são caracterizados
por dois períodos importantes a saber: origem do germoplasma e a dinâmica da produção.
A introdução da espécie actualmente chamada arroz de origem africano – Oryza Glaberima
foi feita a partir da região da Senegâmbia ( actual área de cultivo dos Diolas/Felupes entre
outros) é considerada por Porteres como sendo, além do vale do Niger, um centro de géneses
primários e secundários para esta espécie, à partir de onde se fez a distribuição pela África
ocidental.
As variedades da espécie Oryza sativa, arroz de origem asiática, foram introduzidas na África
ocidental pelos portugueses, no século XV e espalhado pelo continente africano através da
mobilidade humana.
Após a sua introdução, a Oryza sativa deu origem a algumas variedades adaptáveis a
circunstâncias desfavoráveis tais como seca, salinidade, acidez, tipos de campos existentes
(topo-sequência) e aos meios biológicos agressivos (doenças e pragas). Por conseguinte,
segundo Espirito Santo, 1949, algumas dessas variedades foram seleccionadas pelos
camponeses segundo o sabor e rendimento e plantadas na base de critérios topo-sequenciais
associados aos factores etno-antropológicos e culturais de cada etnia localizada na sua zona
geográfica.
Depois do surgimento, a rizicultura na Guiné-Bissau conheceu uma dinâmica e uma crise
contínua. A dinâmica e a crise da rizicultura guineense são caracterizadas por três grandes
períodos a saber: pré – durante – pós guerra de libertação nacional.
O período pré guerra de libertação nacional é caracterizado pelo surgimento da orizicultura de
mangrove no vale do rio Mansôa, período em que havia grandes disponibilidades de mão de
obra jovem, chuvas abundantes e alta fertilidade dos solos.
O sistema de produção do paddy de mangrove atingiu nesse período a produtividade máxima.
Conseguiu-se produzir excedentes em menor escala em Mansôa e Nhacra, excedente esse que
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se comercializava através de troca directa por toda a espécie de mercadorias, segundo se pode
concluir em diversos relatórios.
È importante reconhecer que os produtores guineenses reagem muito rapidamente a evolução
dos preços; uma diminuição dos preços é seguida de uma rápida redução da produção e uma
subida de preços é seguida de uma rápida expansão da produção já que se trata de culturas
anuais.
É nesta ordem de prioridade que à partir dos anos 1880 – 1915, a cultura de mancara teve uma
forte influência negativa no desenvolvimento da produção do arroz: 1° porque a mão de obra
é retirada da orizicultura; 2° por que acarreta uma mudança sócio-económica e por
conseguinte a obtenção de um rendimento máximo monetário. Entre 1890 – 1915, a
exportação anual média é de 2118 toneladas de mancara. Na década seguinte, foi exportada
uma média de 8530 toneladas por ano ou seja 16.000 hectares foram cultivados de mancara.
A tendência descendente da rizicultura é fortemente acentuada pelas guerras de pacificação
por volta e após 1915. Tabancas inteiras foram queimadas, manadas abatidas e a manutenção
dos sistemas rizicola foram dificultadas.
O trabalho forçado que seguiu as guerras de pacificação vieram a agravar a crise rizicola
Nortenha. Os produtores foram colocados na construção de edifícios e casas para os
funcionários coloniais bem como pontes e estradas. Estes factores condicionaram uma
evolução descendente e duradouro da orizicultura na sua terra de origem.
Consequentemente, de 1890 – 1926, segundo Ernesto de Vasconcelos, foram observados
défices consideráveis, o que obrigou a importação de ± 4 – 5.000 toneladas do arroz limpo
entre 1910 e 1930.
Ainda em termos de característica do período pré-guerra, como reacção dessa situação
repressiva imposta pelos colonialistas, começou-se uma corrente migratória em massa à partir
desta “terra natal” para as terras novas do Sul, concretamente, para a área de Catio, região de
Tombali fugindo ao ambiente hostil que se vivia no Norte.
Nestas terras novas, os orizicultores do Norte conseguiram implantar, na base de
conhecimentos adquiridos, sistemas rizicolas eficientes no Sul em condições agro-ecológicas
muito mais favoráveis para o desenvolvimento rizicola.
Convém notar que, neste novo sistema rizicola, que se começou a definir gradualmente no
Sul, o arroz é tanto uma cultura comercial como uma principal cultura de auto-suficiência,
bem como um meio por excelência para a troca socialmente regulada, pois a cultura de arroz
no Sul teve um desenvolvimento próspero. Por conseguinte, a situação de onda descendente
segue-se a onda ascendente.
Foi assim que a partir dos anos 1930 a 1960, se tenha assistido a produção de excedentes.
Consequentemente, nos anos 1940 – 1955 se atingiu a máxima evolução do sistema rizicola
no Sul, onde as exportações observáveis a nível nacional, no período de 1930 à 1960, com um
pico notável em produção de excedentes entre 1940 – 1955. O desenvolvimento aqui é mais
rápido do que o recuo nos sistemas de produção nórdica.
O total de produção era estimado em 45.000 toneladas de paddy ou seja 30.000 toneladas de
arroz limpo dos quais se conseguiu exportar até 7.000 toneladas de arroz branco.
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Porém, em seguida, depois de um período de estabilidade em termos de produção rizicola
também surgiu uma recessão nos sistemas rizicolas a nível do país. Um dos factores que, sem
duvida, exerceu aqui uma influência bastante forte foi a guerra de libertação nacional, período
caracterizado por perturbações sociais, terror e medo nos anos 1955 – 1960. Depois deste
período, em 1963 foi o inicio da luta armada que se prolongou até 1973.
Durante este período, as bolanhas foram um alvo explicito para as acções e os
bombardeamentos dos militares portugueses visando bloquear o abastecimento alimentar das
zonas libertadas (ver gráfico 1 e 2) em anexos.
Para além disso, a guerra também teve um efeito incisivo nas relações de autoridade entre os
homens novos e homens grandes, de modo que a gerantogracia, um dos pilares sobre o qual se
sustinha a rizicultura, se erodiu, até certo ponto.
Assim, com a destruição das infrastructuras hidráulicas das bolanhas (barragens e diques antisais), e a consequente imigração dos cultivadores do arroz de mangrove que culminou com o
abandono total do sistema de produção rizicola mais eficiente e mais produtivo do país. Isto
teve uma consequência negativa na produção dos excedentes.
A onda ascendente em termos de produção de excedentes mudou muito rapidamente para um
nível descendente crónico. Isto levou, que os centros urbanos sob controlo dos colonialistas,
importassem o arroz branco para colmatar os défices.
Enquanto que nas zonas libertadas, controladas pelo PAIGC, os produtores foram obrigados a
desenvolver a rizicultura de subsistência do planalto (M’pam – pam) e apesar de ser muito
menos produtivo e ao mesmo tempo devastador da ecologia, era contudo uma alternativa mais
viável naquele período.
Por conseguinte, após a guerra de libertação nacional em 1973, e à partir do período
compreendido entre 1973–1987, período caracterizado por um programa de relance ao nível
da produção agrícola, uma das medidas mais importantes tomadas pelo governo para atingir a
auto-suficiência alimentar em arroz era a recuperação extensiva dos solos hidromorfos
marinos, construindo barragens e diques anti–sais, visando o incremento da produção e a
produtividade do arroz paddy.
O objectivo era incentivar os produtores a produzirem mais através de uma política de
produção extensiva aliada a expansão das áreas cultivadas. Consequentemente, segundo
investigação feita pelo projecto de Engenharia Rural de Bissassema sobre exposição sumária
das barragens existentes até 1983, concluiu-se que foram construídas 39 barragens.
Depois deste período, foram construídas mais 9, totalizando assim 48 barragens anti-sais
protegendo mais de 100.000 hectares com um investimento médio por barragem estimado
pela FAO em de cerca de 40.000 USD.
A rizicultura de pequenos vales também mereceu uma atenção especial por parte dos
governantes visto que, especialmente no Leste do país, são as mulheres que se dedicam a esta
actividade.
Na tentativa de impulsionar e aproveitar as potencialidades dos bas-fonds com vista a ajudar
as mulheres agricultoras a aumentarem os seus rendimentos familiares, o Governo, através do
MDRA e dos seus departamentos técnicos DEPA e DHAS em particular conseguiu
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implementar muitos projectos provenientes de financiamentos externos. Consequentemente,
até ao ano 1995, foram estimados em 29.369 hectares as superfície em aproveitamento.
Por outro lado, referente a rizicultura do planalto, o sistema de prática cultural no planalto é
extensivo, essencialmente acentuada na conquista de terras cultiváveis com recurso à
queimada caracterizado por corte – queimada – cultivo – pousio.
Por parte do governo ninguém se preocupou com as partes agronómicas e nem tão pouco
ambientais.
Infelizmente, apesar de investimento de grande capital inicial, quer humano, financeiro e
material na tentativa de aumentar a produção de arroz, de forma extensiva, os objectivos não
foram alcançados.
É importante salientar que, das 48 barragens construídas não se cultivou 23 áreas de barragens
na parte recuperada, o que corresponde à ± 50 % das áreas abandonadas. Com relação a
pequenos vales e planalto, não há também nenhuma evolução positiva, quer dizer que a
produção é degradante.
As principais causas deste insucesso encontram-se quase sempre centradas nos problemas
com a gestão de água, os quais são de natureza técnica, sócio–política e ambientais, aspectos
esses que serão tratados no capitulo de actuais estrangulamentos à produção Orizícola.
II – 2 - Potencialidades
A agricultura é a base da economia da Guiné-Bissau. Ela é fundada sobre a agricultura pluvial
com um só ciclo anual de culturas que beneficiam de uma pluviometria abundante e de
superfícies cultiváveis importantes e férteis.
A superfície total estimada em 3.363.700 ha, das quais 1.410.000 ha são terras aráveis
distribuídas pelas seguintes ecologias: 1.104.000 ha de ecologia de planalto; 106.000 ha de
mangrove e 200.000 ha de pequenos vales.
Tendo em conta a relação solo-planta-clima, três grandes zonas agro-ecológicas foram
reconhecidas: Zona agro-ecológica Leste é caracterizada por um clima sudanês, mais quente e
menos pluvioso com duas estações bem distintas; período seco compreendido entre os meses
de Novembro à Maio e período chuvoso de Junho à Outubro.
A precipitação média anual varia entre 1200-1500mm e 107 dias de chuvas. A taxa de
evapotranspiração média anual é 2.507mm. A temperatura média anual é 27.4°C. A humidade
relativa é de 26%.
Esta zona representa menor potencial agrícola em termos de produção do arroz pluvial (quer
do bas-fonds e do planalto) devido a irregularidade da precipitação no espaço temporal..
Contudo, é preciso salientar que existe um grande potencial disponível em termos de arroz
irrigado. Foi estimado em mais de 25.000 ha de bas-fonds irrigável só no vale do rio Geba.
A bacia hidrográfica é caracterizada por seus afluentes em particular aqueles de Gambiel,
Bidigor e Campossa. O conjunto destas bacias transportam para a região mais de 916 mm3 de
água por ano.
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Para as bacias vertentes, os escoamentos produzem-se durante a estação de chuvas, mas certas
bacias como aquelas de Gambiel, Carantaba e Sonaco têm um escoamento suportados pelas
recargas das fontes. Estas bacias proporcionam um potencial hídrico considerável mobilizável
para a irrigação, sobretudo para o aproveitamento de vastas superfícies sub-utilizadas, em
particular para a produção do arroz do bas-fonds.
A construção de pequenas micro-barragens com reservatórios como forma de melhor
conservar e controlar a água proveniente das chuvas para irrigação suplementar do arroz de
bas-fonds é uma possibilidade existente nesta zona agro-ecológica. Assim como, a zona
também dispõe de um potencial importante para o maior desenvolvimento de agricultura
mecanizada.
Referente a Zona agro-ecológica da província Sul, composta pelas regiões de Tombali,
Quinara e Bolama/Bijagos, é caracterizada pelo clima subtropical húmido, mais pluvioso e
menos quente.
A precipitação média anual é de 2.000-2.500mm, com 125 dias de chuvas, 70% de
precipitação se verifica nos meses de Julho, Agosto e Setembro. A temperatura média anual é
de 26.9°C. A humidade relativa é de 70% e a taxa de evapotranspiração anual é de 1.458mm.
É a zona agro-ecológica que representa maiores potencialidades agrícolas a nível da GuinéBissau com especial incidência em arroz de mangrove. È nesta zona que se localiza o vale do
rio Cumbidja considerado de maior potencial rizicola de mangrove estimado em cerca de
22.000 ha, contudo, actualmente subaproveitado.
Finalmente a Zona agro-ecológica da província Norte (Oio, Cacheu, Biombo) é caracterizada
pelo clima marítimo guineense, moderadamente pluvioso e quente. A precipitação média
anual variando entre 1500-1877mm com 122 dias de chuvas. A temperatura média anual é de
26.6°C. A taxa de evapotranspiração anual é de 1.837mm. É uma zona comum bom potencial
agrícola em termos de produção de arroz de mangrove e de bas-fonds. O vale do rio Mansôa
representa a maior potencialidade rizicola, estimado em 19.000 ha. A montante desse vale é
possível desenvolver a agricultura mecanizada.
II - 3 - Situação actual da produção
Actualmente a produção nacional é estimada em 140.000 toneladas de arroz paddy ou seja
77.000 toneladas de arroz branco (ver anexo 4), aproveitando um total geral de 113.368 ha de
terras. A taxa de crescimento da produção estima-se em 1.4% antes do conflito político militar
de 1998.
Depois deste período a dinâmica da produção deste produto estratégico foi obstruída pela
destruição de infrastructuras hidráulicas existentes, inexistência dos serviços extensivos de
apoio técnico e financeiro. É bom referir que entre 1974-1980, 6% de dívidas contraídas
foram investidas no sector agrário no seu todo, com especial destaque na produção do arroz o
que não acontece actualmente.
Por outro lado, a cajucultura tem vindo a exercer uma forte influência negativa no
desenvolvimento da produção do arroz: em primeiro lugar, porém menos importante, porque a
mão-de obra é retirada da rizicultura; em segundo lugar, porque a cajucultura acarreta uma
importante mudança sócio-económica. A castanha é uma cultura comercial, implicando uma
certa monetarização bem como relações de troca entre arroz e outros produtos. Como
consequência destas situações, os sistemas de produção de arroz paddy entraram em crise
profundo e por conseguinte, estagnante.
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É importante esclarecer que o conceito “excedente” ou “déficit” na óptica do camponês
corresponde parcialmente à função sócio-económica que a rizicultura representa no seio das
respectivas etnias, o que se pode traduzir em termos geográficos, nas seguintes classificações
globais:
1. Na zona agro-ecológica Leste, regiões de Bafata e Gabu caracterizada pela população
islamizada fala-se mais em crescentes défices em arroz produzido localmente, o que
obriga muitos agregados familiares a comprarem arroz importados. Por conseguinte, o
desenvolvimento da produção do arroz, sendo sobretudo uma cultura chamada
“secundaria” que serve, somente, para assegurar a auto-suficiência, depende da
disponibilidade em termos da oferta de arroz a preços baixos bem como da relação de
preços entre as culturas comerciais e o arroz. Desde que haja venda, por considerações
económicas, ganha-se tanto com as culturas comerciais que se torna mais vantajoso e
preferível comprar arroz importado. Essa situação acarreta uma certa negligência na
produção de arroz, apesar da zona dispor duma grande potencialidade em arroz de basfonds irrigados.
2. Na zona agro-ecológica Norte, nas regiões de Biombo, Oio e Cacheu a rizicultura era
primária para os grupos étnicos tais como Balantas, Papéis e Manjacos; Para estas
etnias e, em especial para os Balantas, a produção de excedentes tem um significado
económico e cultural importante. Isto significa que, uma considerável parte da
produção serve para troca por gados, para a organização de fanados, aquisição de força
e fama. De tudo isto faz parte a pura “subsistência”. Todavia, actualmente, nessas
regiões a produção decaiu bastante a ponto de se falar em défices estruturais apesar de
dispor de um bom potencial para a rizicultura de mangrove e de bas-fonds.
3. Na zona agro-ecológica Sul, nas regiões de Tombali, Quinara e Bolama/Bijagos a
rizicultura é primária para os povos desta área (Balantas e Nalus). Ainda são
produzidos excedentes de arroz paddy, embora, dependendo de factores naturais e
sociais. O volume destes excedentes varia de ano para ano. A produção de arroz no
sul, sobretudo em Tombali, apresenta uma outra situação diferente do que a existente
noutras zonas do país. A falta de comercialização ou transporte atempado, por vezes
até chega a provocar o apodrecimento do excedente de arroz paddy. Contudo, isto não
exclui que também no sul a rizicultura enfrente toda espécie de problemas apesar de
dispor dum potencial édafoclimático importante para a sua produção.
A actual situação da produção pode ser caracterizada e analisada com maior rigor técnico
baseando-se nos sistemas de produção existentes a saber: sistema de produção de arroz do
planalto, dos bas-fonds e do mangrove.
II-3-1 - Sistema de produção do arroz de planalto
O sistema de produção do arroz de planalto é caracterizado de ser uma prática cultural
extensiva, essencialmente acentuada na conquista de terras cultiváveis com recurso à
queimada, quer dizer corte-queimada-cultivo de arroz seguido depois pela plantação do caju
ou seguido de pousio. O pousio tradicional é feito com o objectivo de deixar o solo cultivado
regenerar a sua fertilidade de forma natural. A duração do período é de 5 a 15 anos,
dependendo da densidade demográfica de cada zona e disponibilidade de solos aráveis. A
prática de rotação de cultura frequente é arroz-milho-milho basil; culturas leguminosas –
frutas – raízes etc.
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O impacto ambiental reconhecido deste sistema é a perda da cobertura vegetal e diversidade
biológica, perda de capacidade produtiva do solo resultando em mudanças climáticas.
Da produção nacional bruta estimada em 140.000 toneladas de paddy por ano, 15.000
toneladas ou 10.7% da produção provem do sistema de produção do arroz de planalto,
correspondente a 33.000 ha de terras cultivadas. Existem mais ou menos 40.000 explorações
agrícolas a nível do país.
O tamanho das áreas estimadas é de 0.83 ha, dependendo do número de agregado familiar. O
rendimento médio tradicional por unidade de terra é estimado em 450-600 quilos/ha isto é
sem uso de agro-imputs. Actualmente não existem dados fiáveis sobre o custo de produção.
O sistema de produção menos produtivo de todos é o extensivo, praticado exclusivamente
pelos pequenos camponeses na produção de arroz de subsistência. A agro-técnica é tradicional
e pobre causa da baixa produtividade acentuada ainda pela fraca capacidade produtiva, fraca
fertilidade dos solos do planalto como consequência de “soil mining” derivado de efeitos
sucessivos de degradação dos mesmos ao longo de muitos anos.
A baixa produtividade também está ligada a grandes perdas causadas pelos numerosos
inimigos de culturas e doenças existentes nos ambientes circundantes aos arrozais. Dos mais
reconhecidos são os roedores, as aves e as térmitas, etc.
Tendo em conta o impacto ambiental negativo deste sistema de produção, associado com a
baixa produtividade do mesmo, achou-se importante, através da Carta de Política Agrária
recomendar a sua abolição gradual e proporcionar ao mesmo tempo uma alternativa
produtiva, através de um sistema de produção intensiva e sedentária no meio dos pequenos
camponeses.
II-3-2 - Sistema de produção de arroz de bas-fonds
A maior parte das depressões aluviais são caracterizadas por solos denominados pequenos
vales ou “bas-fonds”. São solos sujeitos a hydromorfia temporária. Existem 200.000 ha de
solos de bas-fonds aptos e que permitem a cultura de arroz nas zonas baixas e plantas perenes
nas zonas vertentes, sem limitações importantes na sua utilização. A superfície actualmente
em aproveitamento é estimada em 29.369 ha, totalizando 58.190 explorações agrícolas
familiares, ou seja 0.25 ha, dependendo do número do agregado familiar.
Os sistemas e a intensidade dos aproveitamentos dependem muitas das vezes das
características edafológicas de cada região e tradição etno-cultural de cada etnia. Em Oio por
exemplo, o arroz é cultivado em camaleões ou em pequenas bacias intermitentes, associados
com ou sem confecção de pequenos diques e sistemas de drenagem dos excedentes de água
pluvial. Para além disso, a contribuição física de toda a família é indispensável, com excepção
das áreas islamizadas, factores que impulsionaram o aproveitamento extensivo e tradicional
dos pequenos vales nesta região considerada de bas-fonds mais húmidos da zona Norte.
No que diz respeito a Leste, apesar de ser caracterizado por numerosos pequenos vales,
verifica-se actualmente um sub-aproveitamento das áreas disponíveis assim como dos
recursos em águas superficiais.
Um dos factores que não incentiva o processo de desenvolvimento, de uma forma rápida, é
simplesmente a tradição etno-cultural. É uma zona povoada maioritariamente por uma
população islamizada que por sua vez é caracterizada por uma repartição nítida das tarefas
10
baseadas no género. Assim, são as mulheres que praticam a orizicultura e a horticultura nos
bas-fonds, exceptuando quando se usa a tracção animal ou tractor de lavoura na preparação
dos solos; a par disso, os homens ocupam-se exclusivamente das culturas do planalto.
Os sistemas de aproveitamento hydro-agrícola dos pequenos vales no leste são feitos através
de diversas técnicas culturais e conservadores do solo e água a saber: A piquetagem e o
nivelamento de pequenas parcelas de bolanhas divididas em mais ou menos 250m2 por família
separadas com diques segundo ou não as curvas de níveis, com os seus respectivos canais de
drenagem.
Este método de preparação do solo permite incorporar resíduos vegetais no solo para facilitar
o processo de transplantação, distribuição uniforme de água e fertilizantes no solo, maior
retenção de água, minimizar a erosão hídrica e a deposição progressiva dos sedimentos
aluviais nas zonas de interesse.
Finalmente outro método de aproveitamento dos bas-fonds no leste é através da irrigação na
época seca. A água do vale do rio Geba é essencialmente utilizada, numa escala menor, para
irrigar pequenos perímetros utilizando motobombas de menor ou maior capacidade.
Actualmente alguns desses centros de produção irrigada se encontram em: Bafatá 32 ha,
Carantaba 35 ha, Contuboel 135.5 ha. Nesse sistema de regadio o volume estimado é de 79.500 m3/ha/ciclo fenológico dependendo do período do ano.
No contexto actual do arroz produzido a nível do país, o sistema de produção de arroz de basfonds contribui com 10.000 toneladas de paddy ou seja 7% da produção total. O rendimento
médio por unidade de terra varia entre 900kgs/ha e 1.5 ton./ha, no sistema de produção
tradicional aliado a tecnologia própria e endógena praticada ao longo de muitos anos e que já
tinha alcançado o seu limite máximo.
Com o intuito de melhorar este sistema de produção, através de diferentes projectos, foram
introduzidas tecnologias novas e exógenas em termos de preparação de solos, quer de forma
manual ou mecânica, gestão parcial de águas pluviais, fornecimento e uso adequado de agroimputs e organização camponesa. Com a introdução de novos sistemas de enquadramento, a
produção semi-intensiva, foi possível atingir 2.5 – 4.7 toneladas de arroz paddy por unidade
de terra. O custo relativo da produção é estimado em 125.000 XOF/ha.
Apesar de grandes potencialidades existentes para o desenvolvimento sustentável de arroz
pluvial e irrigado, actualmente constata-se um sub-aproveitamento do potencial existente por
motivos ligados aos factores tais como: sócio-económicos, agro-pedo-climatico e hidrológico.
II-3-3 - Sistema de produção de arroz de mangrove
Os solos hidromorfos marinos associados com floresta hidrófila e “tannes” são maiores
constituintes das aluviões litorais e estuários sob influência da maré. São solos salinos e
potencialmente sulfatados ácidos.
A área mais importante para a rizicultura de mangrove de planícies costeiras cobertas com
vegetação de mangue com solos desenvolvidos à partir das aluviões e coluviões, estende-se
das regiões listadas na ordem decrescente de importância rizicola baseando-se nas condições
edafo-climáticas e etno-cultural de cada povo; Tombali, Quinara, Oio, Biombo e Cacheu.
11
Existem 106.000 ha de solos de mangrove com aptidão rizicola, quer dizer que as condições
agro-ecológicas aliadas ao bom nível de conhecimento tradicional do meio por parte dos
camponeses, favorecem o desenvolvimento da rizicultura de mangrove.
É de salientar que após mais do que 500 anos o agricultor tradicional, nomeadamente o
Balanta, conquista as bolanhas ao mar, retira-lhe o sal e pratica uma rizicultura que, para as
condições económicas e técnicas da Guiné, se pode considerar plena de sucesso.
A recuperação dos solos de mangrove para a produção do arroz em regime de regadio,
consiste em transformar solos de mangrove virgem numa terra rizícola denominada bolanha
de água salgada.
A recuperação é feita através da construção de diques e barragens anti-sais, com o objectivo
de impedir a intrusão quantitativa de água salgada proveniente da maré viva nas zonas de
interesse e ao mesmo tempo reter a água doce proveniente quer das precipitações, nascente,
água torrencial, que terá como função, a saber:
•
Primeiro lixiviar os sais solúveis e ácidos;
•
Segundo, proporcionar a quantidade necessária de água durante o ciclo fenológico do
arroz.
Existem duas formas de recuperação: tradicional e moderna. A recuperação tradicional exige
mão de obra jovem muito intensa, trabalho organizado pela comunidade da tabanca e intertabancas nas construções dos diques de cintura com os seus respectivos sistemas de drenagem
utilizando arados.
A contribuição física e em géneros alimentares durante a construção das infrastruturas e a
manutenção anual é o único preço pago pela comunidade.
No que diz respeito a recuperação moderna, este tipo de recuperação exige um investimento
de grande capital humano, material e financeiro.
Este método de recuperação consiste em construir uma barragem anti-sal (barragem e
descarregador), utilizando equipamentos pesados, tais como D6H, Pás carregadora,
escavadoras, camiões, etc. na escavação e transporte dos aterros lateríticos.
Após a recuperação da barragem ou dique anti-sal, a terra é antes de mais dividida em faixas
denominadas “cordas” pelas famílias dos homens que ajudaram na construção do dique. Estas
cordas são subdivididas em pequenas campos denominados “periques”. O tamanho dos
periques depende do nível das precipitações e aspectos fisiográficos do terreno.
A responsabilidade pela operação da gestão e manutenção das infrastructuras é feita pela
comunidade sob orientação do comité de gestão da bolanha. Legalmente, esses indivíduos são
capacitados para se pronunciar sobre direitos de terra, distribuição das cordas, manutenção
das comportas de drenagem, organizar trabalhos pontuais de reparação, resolução de graves
conflitos na bolanha sobre gestão de água e outros assuntos.
No contexto actual de arroz produzido a nível do país, o sistema de produção de arroz de
mangrove contribui com 115.000 toneladas de arroz de paddy ou seja 80% da produção total.
12
A superfície actualmente aproveitada é estimada em 50.000ha, existe mais de 18.661
explorações agrícolas. Até a data presente, o sistema de produção é na base de conhecimento
tradicional, a preparação do solo é manual, não se aplica agro-imputs, contudo um rendimento
compreendido entre 1.5 – 3.5 ton/ha é obtido dependendo das características físicas e etnoculturais da zona agro-écologica.
O custo anual da produção de arroz de mangrove varia entre 45.256 à 146.000 XOF/ha de
Norte para o Sul. A diferença é que em algumas regiões, especialmente no Sul, existem
organizações juvenis que prestam serviços de lavoura para os interessados. O custo de mão de
obra por pessoa e por dia é de 700 – 1.000 FCFA.
Enquanto que no Norte, região de Biombo por exemplo, tendo em conta uma grande
homogeneidade étnica, existem fortes laços de solidariedade nos trabalhos da bolanha.
Consequentemente, a prática é na base de ajuda inter-tabancas à baixo custo.
Finalmente, apesar de grandes potencialidades existentes, e não só, os produtores são
reconhecidos como detentores de conhecimentos ao longo de muitos anos na produção
rizicola, o desenvolvimento da tecnologia própria, considerada pobre mas eficiente na
produção rizicola de mangrove. Actualmente constata-se um sub-aproveitamento do potencial
existente por motivos ligados aos factores que se seguem: socio-economico, agro-pedoclimatico e hidrologico.
II . 4 – Principais estrangulamentos da produção
Na produção de arroz na Guiné-Bissau, apesar de ser um produto estratégico para a economia,
os sistemas de produção nas diferentes ecologias continuam a ser caracterizados pelos
factores etno-culturais, empírico, pobre e arcaico e que são ainda agravados pelos diversos
factores estrangulantes reconhecidos, tais como de ordem técnica, socio-económico,
hidrológico e ambiental.
II . 4 . 1 - Estrangulamentos inerentes a produção do arroz de sequeiro na ecologia de
planalto
A degradação do meio ambiente é causada na maior parte das vezes pelas praticas inerentes a
pobreza. O ambiente da produção tem vindo a degradar-se cada vez mais por conseguinte é
caracterizado por uma fertilidade deficitária por isso o sistema de cultivo do arroz é extensivo
baseado essencialmente na conquista de terras novas presumivelmente mais férteis e na
maioria dos casos muito distantes das povoações.
Consequentemente, o principal factor estrangulante é o itinerantismo. Com o sistema de
produção itinerante, os produtores não são minimamente organizados em grupos ou
associações, não existe nenhuma infrastructura de conservação e gestão de água pluvial,
problemas sérios do déficit hídrico causado pela grande perda de água pluvial por percolação
e drenagem superficial; não se pode pensar em irrigação suplementar tendo em conta o custo
acrescido de rega utilizando recursos de águas subterrâneas.
Para além disso, o itinerantismo condiciona a degradação sucessiva das florestas, diminuição
da pluviometria qualitativa e quantitativamente, aumento da temperatura média anual, da
evapotranspiração, de pragas e doenças, degradação anárquica e sucessiva da fertilidade de
solos e consequente diminuição da produtividade com a perda da bio-diversidade a longo
prazo. Os sintomas de desertificação que têm como implicações económicas a pobreza, a
fome e o insossego social.
13
E mais ainda, não existe nenhuma cadeia organizada em termos de fornecimento de factores
de produção, nem tão pouco um sistema de enquadramento técnico duradoiro e de apoio
financeiro em termos de crédito visando incentivar a produção sedentária. Por conseguinte,
este sistema de produção acarreta grandes custos de produção anual e ambiental sem retorno
económico positivo o que sem duvida justifica a sua abolição.
II . 4 . 2 - Estrangulamentos inerentes a produção de arroz de água doce na ecologia de
bas-fonds
A degradação do ecossistema dos bas-fonds é causada, na maior parte das vezes, pelas
praticas que têm a ver com a pobreza. Os sistemas de produção no planalto baseado na
agricultura com caracter de itinerantismo e o recurso à queimada, contribuem hoje para o
desflorestamento e degradação dos solos não só dos planaltos, mas também dos pequenos
vales.
Assim os actuais e principais factores de estrangulamento ao aproveitamento sustentável da
produção de arroz de bas-fonds podem ser apontados como sendo os seguintes:
1) Deposição de sedimentos aluviais, especialmente nos vales de grande potencial
agrícola tais como Geba, Corubal e Mansôa, causando o assoreamento de canais de
drenagem, inundações cíclicas, aparecimento de plantas aquáticas e ervas daninhas nas
bolanhas;
2) Falta de infrastructuras hidráulicas adequadas, quer de retenção de água pluvial assim
como de irrigação aproveitando os recursos de águas superficiais disponíveis;
3) Alta dependência de precipitação e sua distribuição no espaço temporal;
4) Fraca fertilidade dos solos associados com problemas de salinidade e toxicidade dos
ácidos trocáveis (Al3++H+). Problemas inerentes a acumulação de sedimentos nas
zonas cultiváveis das bolanhas alterando assim a estrutura das mesmas e tendo como
consequência a alteração da conductividade hidráulica e de retenção dos nutrientes
indispensáveis para o crescimento dos plantilos;
5) Uso arcaico da tecnologia no sistema de produção e falta de mão de obra vigorosa no
sistema de aproveitamento, visto que são as mulheres que se dedicam na produção do
arroz de bas-fonds no leste;
6) Não existem organizações camponesas solidas e consistentes na produção deste cereal;
7) Ausência de serviços de apoio à produção agrícola indispensáveis para o aumento da
produção e produtividade tais como:
9 inexistência de serviço de crédito rural sólido e adaptável às condições
económicas dos produtores;
9 ausência de um sistema consistente de fornecimento/aprovisionamento de
factores de produção a nível do país, ausência de serviços de apoio técnico e
programa consistente de formação camponesa que visa melhorar o ambiente de
produção, não existe parques de maquinas agrícolas para apoiar campanhas de
14
lavoura na base de contratos de prestação de serviços, são factores
determinantes para melhorar o ambiente da produção.
II . 4 . 3 - Principais estrangulamentos inerentes à produção de arroz de água salgada na
ecologia de mangrove
A recuperação de solos hidromorfos marinos para a produção do paddy foi uma das medidas
mais importantes tomadas pelo Governo da Guiné-Bissau após a sua independência para
diminuir os défices na produção nacional do arroz.
Algumas barragens e diques anti-sais contribuíram para o aumento da produção mas outras
infelizmente não foram bem sucedidas.
As principais causas de insucesso encontram-se quase sempre, centradas nos problemas a
saber:
1. Selecção incorrecta das bolanhas que foram recuperadas de forma extensiva, visto
que, após a independência, a política de recuperação de terras de mangrove quer de
forma mecânica como tradicional na base de critérios técnicos, socio-economico e
ambientais não foi bem definida. È verdade que os solos de mangrove são solos
potencialmente sulfatados ácidos e salinos, por conseguinte, a quantidade de toxinas
varia de uma bolanha para outra dependendo de factores naturais aliados a
geomorfologia e a hidrologia de cada vale;
2. Aumento de acidez à partir da oxidação de pirite à jarosite na época seca,
condicionando a infertilidade do ambiente de produção dado a fixação de fósforo e
outros, e ao aparecimento de elementos patogénicos;
3. Acumulação de sais solúveis na superfície através do processo de evaporação e subida
da capilaridade causada pela secagem excessiva do solo na época seca e períodos de
chuvas intermitentes;
4. Os beneficiários não assumem as responsabilidades de gestão das obras hidroagricolas, por não serem projectos concebidos e executados de forma participativa;
5. No descarregador comum, a falta de micro-ordenamento hydro-agrícola faz com que
a gestão de água se torna complexa, visto que se trata duma gestão centralizada de
água pluvial que, por conseguinte, é causa principal de conflitos entre os utentes das
parcelas de cima e os das zona baixas das bolanhas;
6.
Deposição intensa de sedimentos coluviais nas bolanhas, provenientes das zonas do
planalto, mudando assim o ecossistema de mangrove em termos de estruturas e
capacidade de retenção de água e nutrientes;
7. Diminuição da precipitação, é bom salientar que 99.9% da produção e da
produtividade do arroz de mangrove, depende da precipitação em termos quantitativo
e qualitativo no espaço temporal;
8. Falta de seguimento e inspecção técnica periódica das infrastructuras construídas
pelos departamentos competentes;
15
9. Ausência de serviços de apoio a produção agrícola indispensável para o aumento da
produção e da produtividade, tais como: inexistência de um sistema de crédito rural
solido e adaptável às condições económicas dos produtores; não existe um sistema
consistente de aprovisionamento em factores de produção nas zonas de produção; não
existe um sistema consistente de prevenção e de protecção de culturas contra pragas e
doenças nas zonas de produção; ausência de serviços de apoio técnico e de programas
consistentes de formação camponesa que tenha em conta os factores etno-culturais e
agro-ecológicas visando melhorar o ambiente da produção.
III – TRANSFORMAÇÃO/PROCESSAMENTO
III .1 - Evolução histórica de processamento e transformação
Depois do surgimento da rizicultura na Guiné-Bissau, os produtores, quer dizer os pequenos
camponeses, adoptaram sistemas de processamento e de transformação que, na sua maioria,
continuam a ser arcaicos, tradicionais e aliados aos factores etno-culturais.
No que diz respeito ao aspecto de processamento tais como a colheita e a debulha, o processo
é feito manualmente o que acarreta perdas consideráveis para os camponeses.
Em seguida, os paddy transformados são armazenados em recipientes diversos na base de uso
e costume de cada povo. Assim, os paddy já processados e armazenados são gradualmente
transformados, utilizando utensílios tradicionais, em arroz branco ou limpo para consumo da
família ou comercialização.
Mas, com o evoluir do tempo, concretamente quando se conseguiu produzir excedentes em
escala maior à partir dos anos 1930 – 1960, com pico notável em produção de excedentes
entre 1940–1955, o arroz paddy já era transformado industrialmente através de algumas
empresas comerciais portuguesas com maior destaque, a saber:
9 A empresa Gouveia que tinha a sua unidade de transformação industrial do arroz no
ilhéu do Rei associado com uma unidade de transformação da mancara em óleo
alimentar.
9 A outra empresa de transformação era a Sociedade Comercial Ultramarina (S.C.U.)
que tinha uma unidade de transformação localizada em Bolola, Bissau.
Segundo o Eng. Bacar Mané, estas empresas procediam a compra do arroz paddy através dos
seguintes critérios:
1. Pré-financiamento aos produtores nas zonas de produção excedentária, Sul em
especial, fornecendo: aguardente, tabaco, panos, pequenos materiais agrícolas, em
dinheiro, etc. Em contrapartida, no fim da campanha agrícola, recebiam o arroz
paddy;
2. Compra do arroz paddy através de pequenos comerciantes que recebiam Préfinanciamento de campanha agrícola da parte das empresas citadas e obviamente
serviam de intermediários entre essas empresas e os camponeses;
3. Compra directa pelas empresas nas zonas de produção através dos seus agentes.
16
Por conseguinte o arroz paddy adquirido através dos critérios acima mencionados e a partir da
produção excedentária, era evacuado para as zonas onde estavam instaladas as unidades para
efeitos de transformação e processamento. O arroz transformado era vendido localmente e
uma parte era exportada.
È bom salientar que havia uma sintonia ou seja um esforço coordenado entre as empresas,
pequenos comerciantes, agentes e pequenos camponeses em termos de desenvolvimento da
cadeia de arroz (produção – processamento/transformação – marketing).
III .2 - Situação actual e estrangulamentos a transformação e processamento
Após a independência e até a data presente, com o objectivo de incentivar a produção e a
produtividade, foram introduzidos, de forma anárquica e sem ter em conta o critério de
sustentabilidade, numerosas máquinas de descasque de marca e fabricos diversos espalhadas
pelas regiões do país, através de diferentes projectos governamentais, ONGs, etc. Nos últimos
tempos, o projecto KR2 é o maior fornecedor dessas máquinas.
O projecto KR2 infelizmente interrompido pelo conflito militar de 7 de Junho 1998 foi o
maior fornecedor de equipamentos e insumos agrícolas dos quais maquinas de descasque de
marca SATAKE SB5B e SB10D com capacidade de descasque de 450-500 quilogramas/hora
e 950-1000 quilogramas/hora de arroz paddy respectivamente. O SATAKE SB 10D é vendido
a um preço subvencionado à 2/3 o que equivale a 6.654.570 FCFA.
Por conseguinte, apesar de introdução pequenas, médias e grandes unidades de transformação
o arroz paddy é actualmente pouco transformado pelas seguintes razões:
•
Não existe um incentivo económico atractivo, razão pela qual não existe empresas
privadas bem organizadas com capacidade de intervenção criteriosa na cadeia de
processamento e transformação;
•
Falta de definição clara da metodologia de intervenção coordenada em termos de tipos de
máquinas a importar tendo em conta a nossa realidade. Como consequência, os
camponeses não dispõem de meios económicos para adquirir e manter de forma eficaz a
rentabilização das máquinas na medida que, elas são relativamente caras, o custo de
manutenção é muito alto e não existe um sistema consistente de fornecimento de peças
sobressalentes quer nas cidades e nem tão pouco nas zonas rurais.
III .3 - Potencialidades existentes sobre processamento e transformação
É obvio que do ponto de vista social, a produção do arroz é rentável. O arroz é a cultura
estratégica com valor cultural muito grande para a quase maioria das etnias da Guiné-Bissau.
Assim a produção do arroz paddy é estimada em 140.000 toneladas por ano, dos quais mais
de metade é transformado de forma tradicional. Transformação essa que, na sua maioria, é
feita pelas mulheres.
A transformação artesanal do arroz paddy ocupa muito a mão de obra feminina. É uma
operação intensa, cansativa e de pouca qualidade em termos de arroz limpo transformado.
Por isso, existe grande interesse por parte dos pequenos camponeses, com maior destaque
para as mulheres, na tecnologia moderna de transformação com objectivos seguintes:
17
•
Aliviar os esforços despendidos diariamente pelas mulheres na transformação artesanal
e ao mesmo tempo economizar tempo à fim de poder dedicar-se a outras actividades
económicas e domésticas.
•
Obter um produto de qualidade com um valor económico acrescido;
•
Incentivar a produção e a comercialização o que implica incentivar um desenvolvimento
harmonioso da cadeia do arroz.
III. 4 - Experiências recolhidas em matéria de produção, processamento e comercialização
do arroz no País
Com vista a recolher experiências sobre a produção, processamento e comercialização do
arroz no País, a equipa de consultores deslocou-se às regiões de Bafatá e Tombali, a fim
de recolher dados e informações essenciais relacionados com os aspectos de
operacionalidade ou não das unidades agro-industriais e respectivas causas, tendo
constatado o seguinte:
III.4.1 – Complexo agro-industrial de Xayanga
As actividades principais desta unidade agro-industrial eram a produção, o processamento e a
comercialização do arroz. Actualmente o Complexo encontra-se inoperativo e por conseguinte
nenhuma das actividades referidas está em funcionamento. As principais causas da
paralisação são as seguintes:
Primeiro, no que diz respeito a produção, o sistema de produção era mecanizado e moderno.
O custo de produção por unidade de terra era muito elevado. Não havia serviços de apoio à
produção agrícola indispensável tais como um sistema consistente de aprovisionamento em
factores de produção (agro-toxicos, fertilizantes e outros materiais agrícolas). Esses factores
de produção apenas podiam ser adquiridos ou no Senegal ou na Gâmbia. O que contribuía
ainda mais para o aumento do custo de produção.
Não havia disponibilidade de sementes melhoradas de alto rendimento adaptáveis às
condições agro-ecológicas. Ademais, os custos de combustíveis, lubrificantes e peças
sobressalentes eram exorbitantes. Resumindo o custo de produção não permitia a
concorrência com o arroz importado.
Segundo, no que se refere ao processamento, a fabrica de descasque possuia uma capacidade
de 2.000 Kg / hora ou seja 2 Ton./ hora. Para alem do arroz paddy produzido pelo próprio
Xayanga, o Complexo comprava também arroz paddy através dos seguintes critérios:
1. Pré-financiamento aos produtores nas zonas de produção excedentária, Sul em
especial, fornecendo: aguardente, tabaco, panos, pequenos materiais agrícolas, em
dinheiro, etc. Em contrapartida, no fim da campanha agrícola, recebiam o arroz paddy.
2. Compra do arroz paddy através de pequenos comerciantes que recebiam Préfinanciamento de campanha agrícola da parte das empresas citadas e obviamente
serviam de intermediários entre essas empresas e os camponeses.
3. Compra directa pelas empresas nas zonas de produção através dos seus agentes.
18
Terceiro, Xayanga produzia arroz branco de boa qualidade e que não havia problemas de
comercialização segundo confirmação do Abulai Balde, operador da fabrica. Referiu porém
que a principal causa de paralisação tem a ver com a má gestão da empresa praticada pelos
próprios sócios do Complexo.
III.4.2 – Apalcof e Guiarroz
Trata-se de organizações camponesas que intervêm no domínio da produção, processamento e
comercialização . Actualmente algumas das actividades referidas estão paralisadas enquanto
que outras se prosseguem minimamente, enfrentando dificuldades de ordem técnica e
financeira, a saber:
1º - Produção: Neste contexto, o sistema de produção é tradicional a semi- intensiva. O custo
de produção e da produtividade por unidade de terra é relativamente baixo. Não existe
serviços de apoio a produção agrícola indispensáveis, tais como um sistema consistente de
aprovisionamento em factores de produção (agro-toxicos, fertilizantes e outros materiais
agrícolas), que só podem ser adquiridos no Senegal ou na Gâmbia.
Não disponibilidade de sementes melhoradas de alto rendimento adaptáveis às condições
agro-ecológicas que podia ajudar a melhorar o ambiente da produção no âmbito da agricultura
de subsistência.
2º - Processamento: apesar da tentativa de introduzir pequenas unidades de transformação, o
arroz paddy é actualmente pouco transformado pelas seguintes razões:
APALCOF e GUIARROZ não dispõem de meios económicos para adquirir e manter, de
forma eficaz, a rentabilização das máquinas cujo custo de manutenção é muito alto e não
existe um sistema consistente de fornecimento de peças sobressalentes nem nas cidades e
muito menos nas zonas de Contuboel. Isto fez com que as actividades de processamento não
sejam sustentáveis, apesar de ser uma actividade vital para o aumento da produção.
3º - Comercialização: sabendo que o sistema de produção é tradicional e de subsistência ,
isto significa que a quantidade produzida é só para contribuir para a garantia de segurança
alimentar da família. Em caso de haver necessidades de comercializar pequenas quantidades
de arroz branco, nunca houve problema de mercado nesse sentido, visto que o preço de arroz
local varia entre 100-200 XOF enquanto que o arroz importado vende-se a 200-250 XOF.
III.4.3 – Mato Farroba
Em Mato Farroba foi instalada uma das maquinas adquiridas através do projecto KR2. O
proprietário é o Senhor João Nandingna. As principais actividades são o processamento e a
comercialização.
São os camponeses que produzem o arroz paddy, e o proprietário limita-se a processar os
paddies transportados pelas mulheres até a fabrica. O critério de prestação de serviço é como
se segue: cada 10 Kg do arroz paddy , paga-se 1 Kg do arroz branco. Quantidade ganha de
arroz branco é vendida a preço de 200- 250 XOF / Kg em Bissau, e com a receita de venda
financia-se o custo de operação e de manutenção.
Apesar de não ter problemas relacionados com a disponibilidade de matéria prima, o arroz
paddy, nem tão pouco o problema de comercialização do arroz branco ganho pela prestação
do serviço à comunidade reconhecida como produtores do arroz por excelência, infelizmente,
19
a referida maquina de tamanho único nesta área (250 Kg /hora), altamente solicitada pela
comunidade, actualmente se encontra em estado inoperacional.
As causas são idênticas. O proprietário não dispõe de meios económicos para adquirir e
manter, de forma eficaz, a rentabilização da máquina cujo custo de operação e de manutenção
é muito alto e não existe um sistema consistente de fornecimento de peças sobressalentes quer
nas cidades quer nas zonas de intervenção . Isto fez com que as actividades de processamento
não sejam sustentáveis, apesar de ser uma actividade vital para o aumento da produção.
III.4.4. - Conclusão e Recomendação
De uma forma geral, pode- se concluir que apesar de potencialidades existentes, a cadeia de
arroz se encontra em crise mau grado os grandes esforços empreendidos no passado. Contudo,
o mais afectado é o sector de processamento.
Tendo Em conta a conjuntura socio-económica em que o País se encontra, não existe um
incentivo económico atractivo, razão pela qual, actualmente, não existe empresas privadas
bem organizadas com capacidade de intervenção criteriosa na cadeia de produção,
processamento e marketing, de tamanho de Xayanga.
Ademais, a falta de definição clara da metodologia de intervenção coordenada em termos de
tipos de máquinas a importar, tendo em conta a nossa realidade é notória. Como
consequência, as organizações tais como APALCOF, GUIARROZ e assim como as
iniciativas singulares de caracter empresarial, não dispõem de meios económicos para adquirir
e manter, de forma eficaz, a rentabilização das máquinas na medida em que, o custo de
operação e de manutenção é muito alto e não existe um sistema consistente de fornecimento
de peças sobressalentes quer nas cidades quer nas zonas rurais.
Estrangulamento esse fez com que a transformação artesanal do arroz paddy ainda ocupa
muito a mão de obra feminina visto que é uma operação intensa, cansativa e de pouca
qualidade em termos de arroz limpo transformado.
Sabendo que existe grande interesse por parte dos pequenos camponeses, com maior destaque
para as mulheres, na tecnologia moderna de processamento, assim, recomenda-se incentivar a
criação de um ambiente económico atractivo permitindo não só empresas privadas, mas
também organizações camponesas bem organizadas com capacidade de intervirem na cadeia
de processamento do arroz paddy que por conseguinte teria os seguintes impactos positivos:
•
Aliviar os esforços despendidos diariamente pelas mulheres na transformação artesanal
e ao mesmo tempo economizar tempo à fim de poderem dedicar-se a outras actividades
económicas e domésticas;
•
Obter um produto de qualidade com um valor económico acrescido;
•
Incentivar a produção e a comercialização o que implica incentivar um desenvolvimento
harmonioso da cadeia do arroz.
20
IV. COMERCIALIZACAO DO ARROZ
IV.1. Analise sobre a comercialização interna do arroz
IV.1.1. Historial da comercialização interna do arroz
Tal como foi mencionado nos capítulos anteriores, a Guiné-Bissau é um dos maiores
produtores do arroz da Sub-região oeste africana.
Dada a configuração geográfica do País, a quase totalidade da produção do arroz era
transportada por via maritimo-fluvial. Existiam algumas empresas que facilitavam o comércio
entre as Regiões do País, dispondo, para tal, de frotas de barcos/batelões e camiões. As mais
importantes eram a Gouveia e a Ultramarina.
Não menos importante era também a comercialização feita pelas mulheres camponesas que,
carregadas de balaios/cestos do arroz, andavam de Tabanca em Tabanca ou entre as vilas mais
próximas para a venda do arroz.
Alguns comerciantes de pequeno porte, apoiados pelas grandes empresas, instalavam-se nas
pequenas vilas ou mesmo Tabancas de grandes aglomerados populacionais. Através deste
sistema, fazia-se chegar, mais rapidamente aos camponeses, os produtos de que necessitavam,
em especial os insumos agrícolas e também de vender os seus produtos, nomeadamente o
arroz.
Devido à insuficiente monetarização do mercado rural, o comércio intra-Tabanca era feito
essencialmente por via de troca directa (permuta). Por outro lado, havia já indícios de
comércio intra-Regiões do País; A título de exemplo, as populações em Regiões de menor
capacidade produtiva do arroz, deslocavam-se ao Sul para comprar ou trocar arroz com outros
produtos para os quais eles são excedentários, por exemplo aguardente, galinhas, porcos etc.
Em suma, estima-se que apenas cerca de 10% da produção interna do arroz entrava nos
circuitos oficiais de comercialização monetarizados.
IV.1.2. Análise sobre a situação actual da comercialização interna do arroz
Com a liberalização da actividade económica do País, nos anos 80, mais concretamente a
liberalização comercial, operada em 1986, o comércio ganhou um novo impulso.
Apesar do volume de produção do arroz ter aumentado de 4,1% nos últimos 20 anos, contra o
crescimento demográfico de 2,2% em média, a produção interna do arroz começou a ser
fortemente ameaçada pela importação deste cereal, motivada pela campanha da castanha de
cajú.
Em 2002, o consumo per capita em arroz estava estimado em cerca de 130Kg/pessoa/ano. O
quadro a seguir mostra a evolução do défice em arroz, até 2005.
21
Quadro 1: Evolução do défice em arroz
Ano
População
Necessidades em
milhares de
toneladas
Produção liquida
em milhares de
toneladas
Défice em milhares
de toneladas
Taxa de autosuficiência
(em %)
1995
2002
2005
1.060.000
1.210.000
1.360.000
128.000
146.000
164.000
78.000
78.000
78.000
50.000
68.000
86.000
61
53
48
Fonte: Eng. Rui Nené Djata, Consultor em orizicultura, no quadro do Projecto
“Controlo e Gestão de Agua na Bolonha de mangrove - PSSA.
Da análise do quadro, conclui-se que o aumento da produção não acompanha, ao mesmo
ritmo, o crescimento demográfico. Muitos factores concorrem para isso, particularmente o
êxodo rural, sobretudo dos jovens, o que origina o abandono dos campos de arroz e ainda a
plantação sem critérios de cajueiros nos campos destinados à cultura do arroz.
Dado o custo elevado de produção deste cereal, a sua importação foi ganhando terreno ao
longo dos últimos anos, sobretudo para fazer face às campanhas de comercialização da
castanha de caju.
Tal como foi mencionado no capítulo II, o défice alimentar tem uma tendência pela alta.
De 1995 à 2005, este défice passará de 50.000 toneladas para 78.000 toneladas.
Ora, no que se refere a ajuda alimentar, que outrora desempenhava um grande papel em fazer
face ao défice, a tendência actual de parceria para o desenvolvimento é de que as ajudas
alimentares clássicas devem diminuir cada vez mais.
Actualmente, as intervenções são reservadas para casos de calamidades de origem natural.
Será, por isso, necessário tomar medidads que se impôem para a garantia da segurança
alimentar e a melhoria das condições de vida das populações em geral e as do mundo rural em
particular.
A comercialização do arroz durante o período em analise, é caracterizada pelos seguintes
factores :
™ A liberalização comercial fez renascer a rede dos pequenos e médios comerciantes em
quase todo o País, salvo em algumas localidades onde o privado não vê interesses
imediatos e que, por conseguinte, deviam ser cobertas pelas empresas estatais de
então, Armazéns do Povo e Socomin, resultantes da privatização das Empresas
Gouveia e Ultramarina ;
™ O aumento do valor comercial da castanha de caju fez aumentar a pressão sobre o
arroz ao ponto de a produção local estar aquém das necessidades ;
™ A organização, um pouco por todo o País, dos LUMOS (Feiras tradicionais), que são
espaços apropriados para a aquisição do arroz, seja pela compra ou pela troca com
outros produtos ;
™ O desenvolvimento do comércio informal do arroz em direcção aos Países vizinhos ;
22
™ Aumento de pressão sobre o Governo para a melhoria das infra-estruturas rodoviárias
e portuárias;
IV.1.3. O potencial de melhoria do circuito de comercialização e de aumento da actividade
comercial do arroz:
De facto, o arroz continuará a ser o principal cereal para o consumo dos guineenses, apesar
dos incentivos à cultura de outros cereais tais como o milho, o sorgo etc.
O arroz representa cerca de 66% da produção cerealífera da Guiné-Bissau; A ameaça que
paira sobre o País, com a quase monocultura de caju, pode criar, à longo prazo, sérios riscos,
caso o preço deste produto vier a cair drasticamente no mercado internacional.
Apesar do custo ainda relativamente alto de produção do arroz local, esta fileira não deve ser
abandonada, em nenhuma circunstância, em proveito do caju.
Se é verdade que muitos factores conduzem à este caminho, nomeadamente a apanha da
castanha de caju e a sua troca pelo arroz, representa menos esforço físico para os
camponeses, enquanto que a produção local do arroz tem custos altos, não é menos verdade
que a Guiné-Bissau tem enormes potencialidades orizícolas que, bem aproveitadas, poderão
travar ou mesmo eliminar esta tendência perigosa, conforme foi suficientemente analisado no
capitulo II do relatório. Apesar dos estrangulamentos que poderão ser identificados e
analisados nos próximos capítulos, muitos factores/elementos positivos concorrem para a
melhoria do circuito de comercialização e o aumento da actividade comercial :
1) Introdução há mais de vinte anos, de sementes melhoradas, permitem o arroz local
concorrer o arroz importado, em termos de qualidade;
2) A introdução de novas tecnologias que podem ser simples, mas dão garantias de
eficiência, podem também aumentar a competitividade do arroz local ;
3) A retoma do circuito comercial destruído durante os primeiros anos da independência,
decorrente da estatização da actividade económica do País ;
4) Desenclavamento das zonas de produção do arroz, através da melhoria, por via de
construção ou reabilitação das vias de acesso sejam elas rodoviárias ou fluviais ;
5) Incentivo aos LUMOs, como forma de dinamizar o comércio intra-Regiões ;
6) Sendo a quase totalidade dos Países vizinhos consumidores natos do arroz, pode
constituir um grande incentivo à produção local do arroz ;
7) A redução das barreiras administrativas e fiscais pode favorecer a produção e a troca
interna e, por conseguinte, a sua entrada nos circuitos oficiais ;
8) O agravamento do imposto IGV sobre o arroz importado, poderia incentivar a
produção local e a sua comercialização interna.
23
IV.1.4. Os estrangulamentos que se colocam à comercialização interna do arroz
Os principais estrangulamentos ligados à comercialização interna do arroz são os seguintes :
™ Encravamento das zonas de maior produção, nomeadamente a Região de Tombali, Sul
do País ;
™ A inexistência de meios de transporte adequados, dificulta, sobremaneira, a evacuação
do arroz ;
™ A existência de muitas taxas internas e de postos de controlo entre as zonas de
produção e os centros urbanos ;
™ Muitas exonerações ou redução das taxas sobre o arroz importado ;
™ Circulação deficitária de informações comercias entre os operadores económicos, o
Estado e os agricultores;
™ A quase inexistência de pequenos comerciantes em certas zonas de produção ;
™ Ausência de crédito aos pequenos comerciantes durante a campanha de
comercialização do arroz local ;
™ Desinteresse crescente na cultura do arroz local a favor da plantação de cajueiros,
através da qual os camponeses adquirem o arroz importado, como resultado da troca
do cereal pela castanha ;
™ Insuficiência de armazéns para stockagem do arroz bem como dos insumos agrícolas
durante a estação seca ;
™ Baixo nível de escolaridade dos camponeses o que lhes dificulta muito na assimilação
das regras de jogo de mercado ;
IV.2. Análise da comercialização internacional do arroz
IV.2.1. Historial da comercialização internacional do arroz :
Dos anos trinta ao inicio da Luta Armada de Libertação, a Guiné-Bissau era exportadora do
arroz, sobretudo para a Metrópole e os Países vizinhos.
No que concerne as importações, a primeira datou dos anos 1960 mas em quantidades muito
insignificantes. Esta importação destinava-se a abastecer algumas camadas ditas pequena
burguesia.
O grosso do arroz vinha sobretudo do Sul e era pilado/descascado em Bissau, antes de ser
vendido no mercado interno à grande maioria da população;
Os quadros Nº 2 e 3 mostram os níveis de exportação e de importação do arroz (Em
toneladas).
24
Quadro N. 2 - Evolução da exportação do arroz nos anos trinta (Em toneladas).
Ano
Volume de exportação(t)
1931
1941
1951
1961
1962
1963
666.4
5.000
1.100
604
261
9
Fonte : Food and Feeld Grain Institut, Manhattan,
Kansas 66506
Da análise resulta que com o inicio da Luta Armada de Libertação, a produção local do arroz
reduziu drasticamente e, por conseguinte, o volume de exportação.
Quadro N.3: Volume de importação do arroz nos anos sessenta (Em toneladas)
Ano
Volume de importação(t)
1960
1970
1980
1989
5.512
13.320
11.948
39.000
Fonte : Food and Feeld Grain Institut, Manhattan,
Kansas 66506
A partir dos anos 60, houve retrocesso na produção nacional devido ao abandono das
bolanhas por causa da Luta de Liberação Nacional.
IV.2.2. Análise da situação actual da comercialização internacional do arroz :
De acordo com o Quadro N.1, o défice cerealífero, sobretudo o arroz, tem vindo a aumentar
nos últimos anos, estando previsto a atingir 86.000 toneladas em 2005, mantendo-se o mesmo
ritmo de produção.
Em contrapartida, a ajuda alimentar tem vindo a diminuir consideravelmente, ano após ano.
Segundo um relatório de seguimento da campanha 2002/2003, em 2001/2002, houve apenas
4.158 toneladas de ajuda alimentar, das quais 2498 toneladas do arroz e 1660 toneladas de
farinha de trigo.
O aumento do volume das importações acontece normalmente entre Fevereiro e Março, dois
meses antes do inicio da campanha da castanha de cajú.
Quadro N. 4: Volume de importação do arroz durante os sete últimos anos (em toneladas)
Designação/Ano
Arroz
1997
80,9
1998
38,7
1999
2000
62,23
40,0
2001
37,6
Fonte: BCEAO: Serviços de estudo, Direcção Nacional para a Guiné-Bissau
25
2002(Prev.)
60,0
2003(prev.)
57,0
Durante o período em análise, as importações dos produtos alimentares, sendo o arroz o
principal produto alimentar, representaram cerca de 27,47% do total das importações. Entre
1998 e 1999, o nível das importações totais conheceu uma ligeira baixa, para retomar, a partir
de 2000, sem contudo atingir o nível de 1997. Por exemplo em 2002, a previsão era de 47,30
biliões de FCFA contra 26,45 biliões de FCFA em 1999.
Quanto aos produtos alimentares, a tendência é igualmente pela baixa, passando de 14,96
biliões de FCFA em 1997(data da adesão à zona do FCFA), para 12,09 biliões de FCFA em
2001. Duas razões podem estar na origem desta baixa :
a) A descapitalização da maioria dos operadores económicos após o conflito politicomilitar ;
b) O não pagamento da divida interna para que os operadores económicos possam
relançar as suas actividades.
A principal origem das importações do arroz é sem duvida, a Ásia, com destaque para a
Republica Popular da China. A importação deste cereal a partir dos Países vizinhos começou
a ser importante, sobretudo após a adopção do FCFA.
IV.2.3. Análise das potencialidades ligadas à comercialização internacional do arroz
A Guiné-Bissau, sendo membro da CEDEAO e da UEMOA, tem vantagens comparativas no
desenvolvimento do comércio na sub-região. As vantagens que se oferecem à Guiné-Bissau,
no âmbito desta integração são, no essencial, as seguintes:
™ A livre circulação de pessoas, bens e capitais no espaço da integração ;
™ A dimensão do mercado. Cerca de 70 milhões de consumidores no quadro da
UEMOA, e cerca de 265 milhões no âmbito da CEDEAO, contra 1.200.000 do País ;
™ A estabilidade da moeda ;
™ A complementaridade entre as políticas macro-económicas e sectoriais ;
™ Complementaridade na utilização das infra-estruturas nomeadamente rodoviárias e
maritimo-fluviais ;
™ A possibilidade de exploração conjunta dos recursos partilhados (barragens para fins
hidro-agricolas, que permitem a irrigação de grandes extensões de arrozais, etc.) ;
™ A criação de postos de controlo justapostos, para facilitar as trocas intra-regionais ;
™ A integração cultural, nomeadamente os hábitos alimentares comuns.
A experiência do comérçio no quadro da UEMOA, mostra que ele se desenvolve com
diferentes Países da comunidade, em particular com o Senegal, cujas trocas comerciais com a
Guiné-Bissau ganharam proporções importantes, em termos económicos.
À medida que os mercados dos Países vizinhos vão sendo conhecidos, o volume de
importações e exportações intra-regional aumenta proporcionalmente.
26
Assim, em 1997, as exportações para o Senegal representavam 1% do total das exportações
do País para o resto do mundo. Mas, em 2001 estas exportações já se situavam na ordem dos
2,47%, com um crescimento médio anual de 1,3%. Este ritimo caíu entre 1998 e 1999 por
causa do conflito político-militar.
No que concerne às importações apartir do Senegal, elas conheceram um aumento
significativo, a tal ponto que o crescimento médio anual, durante o período em análise (1997
– 2001), se situava na ordem dos 15,08%, tradizindo-se, por conseguinte, numa situação de
défice da balança comercial muito desfavorável para a Guiné-Bissau.
Os principais produtos importados do Senegal são : 1) Arroz; 2) Farinha trigo;
3) Legumes; 4) Óleo vegetal; 5) Produtos Fitosanitários; 6) Os insumos agrícolas, entre
outros.
As principais exportações da Guiné-Bissau para o Senegal são as seguintes: 1) Frutas
tropicais; 2) Lenha; 3) Carvão; 4) Madeira serrada; 5) Peixe/Mariscos; 6) Óleo de palma,
7) legumes.
Com a Côte d’Ivoire, o País realizou importantes trocas, em particular no domínio pesqueiro.
Existem importantes possibilidades de trocas entre o País e o Burkina Faso, Mali e Níger
nomeadamente nos domínios pesqueiro (Guiné-Bissau) e carne (do Mali, Niger e Burkina Faso). Estas trocas devem ser encorajadas, com vista a dinamizar o comércio intra-regional.
Relativamente aos Países vizinhos membros da UEMOA, como Senegal, são aplicados os
procedimentos previstos pela TEC.
Sendo as necessidades anuais do Senegal em arroz na ordem dos 700.000 toneladas, este País
pode ser um potencial mercado para a Guiné-Bissau.
No que concerne os Países vizinhos não membros da UEMOA como a República da Guiné e
a Gâmbia, é aplicada a taxa máxima de 20%, previstos pela TEC, sobre os produtos
importados a partir desses Países, nomeadamente o arroz.
IV.2.3.1. Breve análise das barreiras tarifarias, não tarifarias e fiscais em vigor na GuinéBissau
A partir de Janeiro de 2000, começou a vigorar no País, a TEC (Tarifa Exterior Comum da
UEMOA), substituindo assim, a Tarifa Exterior da CEDEAO. A aplicação da TEC constitui
uma vantagem para a dinamização das trocas comerciais com os Países da Sub-região,
membros da União.
A. Evolução da estrutura tarifaria antes da entrada em vigor da TEC
Antes da entrada em vigor da TEC, no quadro da UEMOA, em Agosto de 2000, a GuinéBissau utilizava a Tarifa Exterior baseada na nomenclatura aduaneira da CEDEAO, que
estava em vigor desde 1997.
A revisão periódica das taxas internas era também uma prática corrente, segundo as
necessidades do aumento das receitas ou de incentivo à importação ou exportação, sobretudo
do arroz.
27
No que concerne às importações, os produtos eram agrupados em três categorias, a saber :
-
os bens da primeira necessidade ;
-
os produtos farmacêuticos, fitosanitários e os insumos agrícolas;
-
os produtos ditos de luxo.
As taxas que eram aplicadas na importação do arroz antes da entrada em vigor da TEC eram:
a) DD (Direito Alfandegário): 10% e
b) IGV (Imposto Geral sobre Vendas): 10%
Os produtos pertencentes à terceira categoria (bebidas alcoólicas, tabaco, perfumes e carros de
luxo), eram taxados fortemente, para compensar a aplicação da taxa moderada sobre os
produtos da primeira e segunda categoria
Relativamente às exportações, as autoridades, em concertação com as instituições de Bretton
Woods e de GATT, ajustavam as taxas até ao mínimo necessário ou mesmo até zero como é,
por exemplo a castanha de caju.
As taxas aplicadas à castanha eram :
a) CPR 2% e
b) Imposto extraordinário : 12%.
Obs.: Não ha dados oficiais sobre a exportação do arroz por se tratar de actividade clandestina de ínfima
escala.
B. A evolução da estrutura tarifaria após a aplicação da TEC
A partir de 21 de Agosto de 2000, a Guiné-Bissau começou a aplicar a Tarifa Exterior
Comum da UEMOA (TEC). As taxas previstas na TEC são de execução obrigatória e
divididas em quatro categorias, conforme o produto em causa.
Quadro 5: Os direitos e taxas permanentes aplicados no âmbito da TEC
Categoria
DD (Direito Alfandegário)
RS (Taxa estatística)
PCS (Taxa Comunitária de
Solidariedade
0
1
2
3
0%
5%
10%
20%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
1%
Fonte : Tarifa Exterior Comum da UEMOA, Commission de l’ UEMOA, Av. Agostinho
Neto, Ouagadougou, Burkina Faso
28
Quadro 6: Quadro resumo da estrutura tarifaria aplicada ao arroz, antes e após a entrada em
vigor da TEC na Guiné-Bissau
Produto
Antes da TEC
As taxas (%)
Após a TEC
As taxas(%)
Arroz
DD
IGV
10
10
IGV
DD
RS
PCS
15
10
1
1
Fonte: Direcção Geral das Alfândegas, Av. 03 de Agosto, Bissau, Guiné-Bissau
O arroz que é objecto da análise, paga 10% o máximo, no espaço UEMOA (Senegal) e 20%
o máximo fora do espaço UEMOA (p.e. Guiné-Conakry e Gâmbia).
IV.2.4. Os principais estrangulamentos que se colocam à comercialização internacional do
arroz
Se é verdade que existem muitas vantagens nas trocas intra-regionais e com o resto do mundo,
não é menos verdade que alguns estrangulamentos ainda persistem nessas operações, a saber:
IV.2.4.1. Entre os Países da CEDEAO e da UEMOA e a Guiné - Bissau:
•
Dificuldades de comunicação, nomeadamente as más condições de estradas, as
comunicações aéreas não são regulares isto tudo somado às dificuldades de
comunicações telefónicas;
•
Circulação de informação entre os operadores muito deficitária;
•
Problema linguistico. Importantes instrumentos que regem as trocas estão em
francês. Ora, um bom número dos operadores económicos guineenses não domina
a língua francesa. Esta situação faz com que eles não explorem o máximo, as
vantagens da integração e muitos continuam a importar dos países fora da
comunidades em condições desvantajosas para eles;
•
Deficiente organização contabilistica faz com que muitos operadores privados não
conseguem concretizar uma operação bancária ou de beneficiar das facilidades de
crédito que o BCEAO dá aos cidadãos da União;
•
A inoperância da Câmara Consular da UEMOA constitui um handicap para o
desenvolvimento das trocas intra - comunitárias;
•
Muitas taxas aliadas a inúmeros postos de controlo existentes nas fronteiras entre a
Guiné-Bissau e os Países vizinhos. Por exemplo, entre Gabu e Dakar existem 11
postos oficiais de controlo. Em cada posto cobram-se muitas taxas e por diversas
entidades o que faz com que se perca muito tempo em cada um;
•
O Sistema bancário deficiente. Para além do BCEAO, existe apenas um Banco
Comercial privado em toda a Guiné-Bissau o BAO);
•
A Sociedades seguradoras existentes na Guiné-Bissau, não intervém nas operações
de troca, Os Operadores Económicos recorrem à Societé Générale d` Assurance
(SGS) de Dakar para as suas operações;
29
•
O Porto de Bissau não oferece as condições necessárias para as operações de carga
e descarga. Segundo um estudo feito pela TIPS, o Porto de Bissau é considerado o
mais caro da Sub-região.
•
O assoreamento do Porto de Bissau e do canal de geba, bem como a falta de
iluminação, sinalização e balizagem.
IV.2.4.2. Entre a Guiné-Bissau e o resto do mundo
•
Insuficiente informação sobre o preço dos produtos nomeadamente o arroz no
mercado mundial;
•
Ausência de Adidos comerciais nas nossas Embaixadas ou quando existem, não há
coordenação entre eles e o Ministério do Comercio;
•
Ausência de um Representante da Guiné-Bissau na OMC (Organização Mundial do
Comércio);
•
O Bureau de Ligação com a OMC junto do Ministério do Comércio está inoperante.
V. ANALISE DO MARKETING NA GUINE-BISSAU
V.1. Breve historial do marketing na Guiné-Bissau
Ainda durante a Luta Armada de Libertação, o PAIGC já vinha organizando económica e
socialmente as Regiões libertadas, que correspondiam a cerca de 2/3 do território da então
Guiné-Portuguesa. A fim de incrementar o comercio, foram criados os Armazéns do Povo
que eram constituídos por um armazém central e pequenas lojas em localidades de maiores
aglomerados populacionais.
O armazém central funcionava como uma espécie de grossista que distribuía essencialmente
os artigos da primeira necessidade (arroz, sabão, panos crus, tecidos, tabaco, cigarro,
medicamentos, óleo, bicicletas etc.), às lojas (sucursais) que por sua vez os distribuíam às
populações contra os produtos produzidos localmente (arroz, óleo de palma, animais de
pequeno porte, álcool etc.). Dado que a zona libertada não era monetarizada, as operações
faziam-se por via da troca (permuta).
Nas zonas ainda sob a dominação colonial, o comércio era desenvolvido pelo sector privado,
liderado pelas duas grandes Empresas de comércio geral, a Gouveia e a Ultramarina.
Em toda a extensão do território, existia uma rede de pequenas e médias empresas de
comercio geral retalhistas que funcionavam como intermediários entre as populações e as
grandes empresas. Sem prejuízo, a Gouveia e Ultramarina também tinham as suas sucursais
nas regiões.
Desde o inicio da independência, a Guiné-Bissau adoptou uma economia estatizante, por via
de nacionalização das grandes sociedades comerciais de então, tais como Gouveia que foi
transformada em Armazéns do Povo e a Ultramarina que passou a chamar-se Socomin.
30
As duas Empresas detinham o monopólio sobre o comércio interno e internacional. Todas as
sucursais que existiam em Bissau e no interior continuaram a desempenhar o mesmo papel de
intermediário na distribuição/venda de todos os artigos, com destaque para os da primeira
necessidade e, em particular, o arroz.
Esta estratégia fez desaparecer, paulatinamente, todo o elan do sector privado do comércio,
incluindo suas estruturas que estavam bem implantadas no terreno.
Com os constantes desequilíbrios macro-económicos, os indicadores como a inflação
apresentavam valores altíssimos devido a escassez de produtos da primeira necessidade,
decorrente da falta de divisas dada a não convertibilidade da moeda Guineense (o Peso
Guineense). A balança comercial era quase sempre deficitária.
Esta tendência latente criou o clientilismo nas duas grandes Empresas. Os objectivos que o
Governo prosseguia com os Armazéns do Povo e a Socomin foram distorcidos. A situação
tornou-se num autêntico negócio entre os responsáveis das duas Empresas e os pequenos
comerciantes do sector informal, que a pretexto de pertencer às vezes às zonas de difícil
acesso mas que precisam ser abastecidas, recebiam produtos que acabavam por vender em
Bissau à rede clandestina já existente para tal.
Assim, pouco à pouco, o comércio informal foi ganhando terreno, em detrimento do comércio
formal que tem obrigações com o fisco.
O regime de preço era tabelado/fixado pelo Estado, o que obviamente não estimulava a
pratica da actividade. O mercado clandestino encontrou terreno propicio para se implantar e
perenizar.
O nível de inflação continuava galopante ao ponto de ser insuportável, por causa da escassez
de produtos da primeira necessidade.
A lei cambial em vigor na altura, estipulava que 100% das divisas provenientes da exportação
da castanha de caju deviam dar entrada no Banco Central. 40% ficavam no Banco Central,
sendo que o contravalor em moeda local desses 40% e os 60% iam para o Banco Comercial
do operador para que este possa honrar os seus compromissos com o fisco, os fornecedores do
arroz para a campanha, bem como os pequenos comerciantes do interior que por sua vez
também honram os seus compromissos com os camponeses/agricultores das suas zonas de
actividade.
V.2. Análise da situação actual do Marketing na Guiné-Bissau
As autoridades decidiram, a partir dos anos 80, liberalizar a economia. O comércio foi o
primeiro sector a ser abrangido por esta nova política económica.
Desde 1986, o mercado do arroz que era dominado pelo monopólio das duas grandes
Empresas estatais, passou a ser regido pela lei da economia de mercado. Em consequência
dessa liberalização, tanto o sector estatal como o sector privado, passaram a competir em pé
de igualdade, no mercado do arroz.
É também a partir dessa data que a comercialização da castanha de caju, que era quase uma
exclusividade dos Armazéns do Povo e de Socomin, ganhou novo impulso.
31
A castanha de caju que passou a ocupar o lugar de principal produto de exportação do País,
fez aumentar consideravelmente a importação do arroz, sobretudo entre Fevereiro e Março,
para depois cair a partir de Junho/Julho, período em que termina, oficialmente, a campanha.
Durante a fase de preparação da campanha da castanha de caju, os operadores económicos
recebiam créditos dos Bancos comerciais da praça ou fora do País, para a importação da
quantidade do arroz necessária para a campanha.
Paralelamente, toda a logística é preparada : desde os armazéns em Bissau e no interior até os
camiões e embarcações, tudo é posto em condições de poder arrancar logo em Março, inicio
oficial da campanha. Antes do inicio da campanha, cada operador económico contacta o seu
grupo de pequenos comerciantes no interior do País que são seus intermediários junto dos
agricultores.
O preço de venda da castanha ou a sua troca com o arroz, é discutido e fixado entre o
Governo, a Câmara de Comércio, Industria e Agricultura e ANAG.
As dificuldades decorrentes da não convertibilidade da nossa moeda, era um dos
estrangulamentos na conclusão das transações entre os operadores nacionais e os compradores
estrangeiros.
Com a adesão do País à UEMOA, essas operações passaram a ser reguladas através do Banco
Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO).
V.3. Analise das potencialidades ligadas ao marketing do arroz na Guiné-Bissau
As potencialidades orizícolas da Guiné-Bissau, são enormes, não só em termos de superfícies
cultiváveis mas também da qualidade do arroz local. A organização do circuito de
comercialização do arroz dos centros de produção e as zonas de consumo é importante. A
qualidade do Marketing é extremamente importante para dinamizar as trocas comerciais, e,
por conseguinte, melhorar o rendimento dos camponeses, diversificando as culturas,
consequências da mudança de hábitos alimentares, sobretudo no leste do País, desde o período
colonial.
As vantagens do Marketing na Guiné-Bissau, podem ser assim resumidas :
™ Geograficamente, o País tem muitas potencialidades e é relativamente pequena, o que
facilita a organização do mercado interno;
™ A proximidade à Europa;
™ Existência do mercado mais vasto, devido à adesão à CEDEAO e à UEMOA, cujos
instrumentos reguladores facilitam a organização mercado ;
™ A estabilidade da moeda ;
™ A dupla função do arroz como meio de troca e de consumo ;
™ As feiras tradicionais (LUMOs), são um meio para a organização do mercado do arroz
em todo o território nacional ;
32
™ A privatização das duas Empresas Publicas do comércio, encorajou a produção do
arroz e com isso o relance do sector privado do comércio, que passa a desempenhar
um papel primordial no abastecimento do mundo rural em bens de primeira
necessidade, tal como o arroz, mas também na compra e evacuação dos produtos
locais, nomeadamente o arroz e a castanha de caju;
™ Envolvimento dos produtores, através da ANAG, nas discussões sobre a preparação
das campanhas agrícolas e de comercialização e na fixação do preço dos produtos, tais
como arroz e caju;
™ A disponibilidade em todo o ano, do arroz, permite o aumento e a diversificação de
outros produtos tais como a castanha de caju, óleo de palma, outros cereais, etc.;
™ O livre acesso/exercício da actividade comercial por parte dos agentes/operadores para
a comercialização dos insumos agrícolas e dos produtos agrícolas ;
™ As facilidades de debulha e de descasque do arroz existentes em todo o País, facilitam
e aligeiram o trabalho das mulheres camponesas ;
™ A introdução do sistema de abota, permite aos camponeses de juntar muito dinheiro
para a compra dos pequenos materiais agrícolas e bens de primeira necessidade ;
™ A existência de armazéns nas Tabancas facilita muito a stockagem do excedente do
arroz para a comercialização e também para guardar os utensílios de trabalho,
sementes e produtos fitosanitários ;
™ Apesar de não cobrir todo o espaço nacional, a liberalização do comércio permitiu a
dinamização dos transportes de mercadorias entre as zonas de produção e as zonas
onde se organizam os LUMOs e centros urbanos.
V.4. Os estrangulamentos que se colocam ao desenvolvimento do marketing na GuinéBissau
Os estrangulamentos ao desenvolvimento do marketing são aqueles que bloqueiam ou
dificultam o desenvolvimento do comércio, tanto a nível do País como internacional, pelo que
devem merecer uma atenção particular pelas autoridades :
™ Ausência de crédito aos pequenos comerciantes para a compra do arroz junto dos
camponeses ;
™ Devido às más condições de estradas em particular as pistas rurais e portos fluviais, a
organização dos transportes para o Sul do País é extremamente difícil ;
™ A flutuação sazonal dos preços. A partir de Janeiro/Fevereiro, o preço do arroz no
mercado baixa/cai devido ao inicio da colheita do arroz local e a importação em
grandes quantidades do arroz para a campanha da castanha de cajú. Entre
Agosto/setembro, o preço sobe com o fim da campanha da castanha de caju e a época
da lavoura onde o arroz se escasseia no mundo rural ;
™ O Dumping praticado pelos Países asiáticos no comércio do arroz, dificulta a
competitividade do arroz local ;
33
™ A descapitalização dos operadores económicos por causa do conflito armado de 07 de
Junho de 1998 e o não pagamento da divida interna, têm impacto negativo sobre o
mercado do arroz, nos últimos anos.
VI. SERVIÇOS/EMPRESAS DE APOIO
VI.1-Evolução Histórica
Os Serviços de Apoio são elos que concorrem para proporcionar mais eficiência à fileira por
ser o suporte e a parte integral dos sectores de produção, processamento e comercialização,
ao fim de colmatar as persistentes deficiências e carências que impedem o maior dinamismo e
performance das actividades destes mesmos serviços/empresas.
A evolução histórica dos serviços/empresas de apoio a fileira pode ser caracterizada nas fases,
que a seguir se analisam:
VI.1.1- Evolução na fase pré-colonial
Apesar de inexistência de infra-estruturas modernas de suporte ao plantio e/ou cultura do
arroz, a experiência milenar das populações permitiu o desenvolvimento de tecnologias que
permitiam a contenção/armazenamento de água para os arrozais, a desacidificação e a
dessalinização das terras dos mangroves através de diques e barragens e sistemas de irrigação
com técnicas avançadas. As alfaias agrícolas eram garantidos pelos hábeis ferreiros locais.
O escoamento da colheita das bolanhas mais distantes e isoladas da povoação, eram através de
canoas/pirogas que partiam e atracavam em portos próximos das Tabancas. Ainda para o
transporte da colheita, concorriam também, a olaria e a cestearia com seus artigos.
Não existia um verdadeiro sistema/serviço de aprovisionamento e selecção da sementeira
para a sua posterior distribuição no período da pré-campanha agrícola, porém, existia
mecanismos intra-comunidade de permuta que permitia que cada agricultor ou família
obtivesse as espécies (precoce ou tardio) que quisesse para a sua bolanha ou pam-pam.
São evidentes ainda os sinais destas ancestrais práticas nas nossas Tabancas. Porque também,
pouco mudou na estrutura de produção orizícola no país.
VI.1.2 - O período colonial
Para a fileira, caracteriza-se pelo facto de se ter introduzido no país nova espécie de cereal
oriundo da Ásia e que encontrou uma receptividade favorável e se difundiu rapidamente em
todo o país.
Além da introdução da nova espécie de arroz, novos insumos foram introduzidos para
rentabilizar a produção do cereal no seio das populações. Foram criadas algumas infraestruturas de apoio, tais como: estradas e pistas de terra batidas, portos e ancoradouros,
pequenas embarcações que sulcavam as rias do país para o escoamento das mercadorias e
dentre estas o arroz. Os serviços de dragagens dos principais rios, eram regulares.
34
O sistema de armazenamento, de aprovisionamento e de selecção da sementeira, apesar de
funcional e regular, os métodos utilizados eram duros e por vezes repressivos. Por outro lado,
nem sempre os celeiros estavam construídos nos centros de produção. O mesmo diz-se dos
centros comerciais. Algumas empresas e/ou casas comerciais (Casa Ultramarina, casa
Gouveia, casa Fernando Correia) nesta altura, introduziram pequenas descascadoras na fileira
nalgumas zonas, assim como, um sistema de transportes, sobretudo, por via fluvial.
Foi nesse período colonial que apareceu uma nova categoria na exploração da fileira arroz, os
Ponteiros, produtores modernos, com meios financeiros e materiais disponíveis, capazes de
proporcionar melhores condições para a produção utilizando a mão-de-obra intensiva
assalariada, o manejo racional das águas, insumos modernos e sementes seleccionadas. Nesse
período em análise não existia sistema de informação e de formação consistentes para os
camponeses.
Os ponteiros eram os que tinham acesso a estes serviços de vulgarização rural que eram
garantidos pelas granjas agrícolas, centros de pesquisas e de experimentações agrícolas. Os
últimos anos do período a fileira conheceu sérias dificuldades, devido a guerra da
independência, que originou não só o êxodo rural, mas também, a destruição de muitas infraestruturas agrícolas, os diques e barragens das bolanhas, nas zonas onde decorriam a guerra.
Noutras, onde não havia a guerra foram empreendidas obras de construção de diques de novas
bolanhas. Estas obras eram mais por motivações de estratégias política.
VI.1.3. O período pós–colonial
Com o sistema político centralizado, produziu efeitos económicos e agrícolas negativos para a
fileira. Porque era centralizada a política económica do País. Situação essa que provocou uma
acentuada apatia nos agricultores.
A visibilidade económica do País era centralizada reflectindo para a fileira atrasos e baixas
consideráveis de produtividade. Os Serviços de Apoio funcionaram com algumas
irregularidades e dificuldades, fornecendo também, de modo irregular insumos aos
produtores, ao mesmo tempo, deixando deteriorar muitas infra – estruturas deixadas pelo
regime ou sistema económico anterior, ou seja, o período colonial.
As casas comerciais coloniais que operavam no sector, foram nacionalizadas e surgiram novas
casas comerciais Armazéns do Povo, (fundada já no decorrer da guerra para a independência),
e a SOCOMIN, verdadeiras monopólios do comércio e da pequena industria, como seus
antecessores. Cedo, porem, faliram porque o sistema político e económico centralizado
implementado não era o adequado. As infra – estruturas de transportes fluvial e terrestre das
mercadorias, foram entregues a RODOFLUVIAL, uma empresa estatal pública, criada para
racionalizar actividades transportadoras, reguladora e estabilizadora dos preços no mercado,
alem de permitir uma noção mais exacta dos preços e/ou custos de transportes e que
promovam maiores garantias ao desenvolvimento agrícola, etc.
Assim foram também, criadas a Guimetal, a Blofib, a Ometal e tantas outras pequenas
oficinas artesanais, a partir das quais, os agricultores poderiam obter as alfaias agrícolas de
que necessitavam. O resultado foi que todas essas Empresas falharam com os objectivos e
algumas se encontram destruídas e outras semi- destruídas.
35
VI.1.4. Década 80 e as ONG’S
Nos anos 80, começaram a operar no País algumas ONG’s estrangeiras junto aos camponeses
e/ou produtores, fornecendo-os insumos e equipamentos (descascadoras de arroz), ao fim de
aligeirar os trabalhos manuais das comunidades rurais e, sobretudo, das mulheres no
descasque de arroz em casca, o que incide na melhoria de seu rendimento.
Algumas unidades de descasque de porte médio foram instaladas, em Bissau (e não nas
zonas/centro produtores do cereal), em Cumeré e em Bafatá, já com dimensões maiores. Os
circuitos de comercialização então eram apertados e pouco compensador e/ou estimulador
para os produtores, porque os preços eram determinados pelas acima referidas empresas e que
iam de simples e pura troca à barato até as transações mais complexas no circuito de
importação do cereal.
Esta componente, a comercialização, era exercida intra – Tabancas da mesma região, entre
diferentes zonas, entre centros urbanos e rurais, entre pequenos (e grandes) comerciantes e
produtores, com os estrangeiros, com insumos e equipamentos agrícolas (alfaias e
descascadoras, etc.). os mega programas de desenvolvimento integrado das zonas agrícolas,
cujo o País está dividido, foram criadas.
Eram verdadeiras Instituições de desenvolvimento, dotados de meios e serviços interactivos
capazes de catalisar, proporcionar e melhorar a produção orizícola. Não obstante, foram um
fracasso total. Os sistemas de recuperação das arrozais não funcionou de modo regular,
objectivo e coerente. Reflectia sérias carências e deficiências organizacionais e de visibilidade
económica que obstacularizavam o dinamismo de actividades.
Não havia uma real sustentabilidade e coordenação dos serviços/empresas de apoio à fileira.
Era quase inexistente os serviços de crédito rural que poderia galvanizar toda a fileira.
O Banco de crédito agrícola criada na década 1980, cedo foi à falência. Reflectia um sistema
bancário para o sub-sector mal concebido com contornos políticos de oportunidades.
VI.1.5. Liberalização económica
Enfim, o período de liberalização da economia e por isso, do mercado (1987) reflectia uma
certa mudança a já inoperante e anacrónico sistema económico centralizado e monótono. O
Estado que era até então o monopólio através dos serviços/empresas de apoio aos produtores,
cedeu a livre iniciativa empresarial aos privados, sem porem ter havido iniciativas tendentes a
introdução de mecanismos que pudessem preparar e catalisar uma verdadeira transição.
Muitos serviços/empresas de apoio sucumbiram as novas exigências do mercado livre.
Entretanto, a fileira arroz tornava – se cada vez mais atraente até se tornar e/ou constituir uma
verdadeira simbiose quase que natural com a fileira caju.
VI.2. Situação actual
A evolução histórica da fileira e dos Serviços/Empresas de apoio que a acompanharam ao
longo do tempo deixaram emergir algumas questões e problemáticas por solucionar mas que
deixarão perspectivar cenários de apoio susceptíveis a um diagnóstico conducente a uma
identificação de intervenções possíveis e a “escala” para o desenvolvimento da fileira em
análise.
36
Viu-se que as políticas e sistemas de intervenções nesta fileira, eram próprias de sistemas
organizacionais dos respectivos regimes políticos económicos em exercício.
As cabazes (tigelas) cheias de questões por resolver são ainda actuais e caracterizam a actual
situação da fileira e hora, em análise. Pois a liberalização económica e do mercado ocorrido
em 1987, trouxe um progressivo desengajamento (ou desactivação) mal preparado dos
serviços do Estado (ou governamentais) de apoio a fileira.
As já débeis infra-estruturas de apoio acabaram por sucumbir, tais como: os serviços de
dragagem económico dos rios que permitiam o transporte fluvial do arroz e doutros produtos
agrícolas e de recolha, por barcos de pequeno porte; os serviços de crédito rural, ou seja linhas
de crédito bancário para dinamizar e proporcionar uma melhor e coerente intervenção na
produção do arroz e na implementação de instrumentos de incentivos para este sub-sector
agrícola; os serviços de controle do comércio (ilegal) trans-fronteiriços.
Constata-se que a situação actual de serviços/empresas de apoio (os que ainda funcionam) é
caracterizada por quase uma inexistente mercado de insumos e bens de produção capazes de
suportar a orizicultura, com realce para as sementes seleccionadas, peças de recambio para as
charruas, tractores, descascadoras e debulhadoras, motocultivadoras e outros.
Encontram-se em mau estado de conservação as estradas alcatroadas e pistas de terra batida
os portos e ancoradouros e o sistema de dragagem dos rios que poderia facilitar o transporte
do cereal (e outros) dos centros de produção para os centros urbanos ou de processamento ou
de comercialização.
Persiste uma deficiente rede de armazenagem e a gestão dos armazéns e celeiros
governamentais (muitos deles já em estado de completa degradação e inutilizáveis). Os
armazéns privados encontram-se nos centros urbanos e não nos dão produção.
As associações de classes e cooperativas de produção nos níveis regionais e nacionais que
congregam os empresários visando o fortalecimento e integração do agro - negócio da fileira,
carecem do poder político e organizacional que possa exercer uma maior pressão nas políticas
nacionais de desenvolvimento agrícola e portanto, do sub-sector.
A tímida e jovem classe dos ponteiros carente do nível de formação e de informação de todo o
conjunto organizacional e estrutural do sub-sector, debatem-se com inúmeras dificuldades
tanto na vertente de selecção de tecnologias a aplicarem na produção, processamento, assim
como, sua presença no mercado, seja este regional, nacional ou internacional.
Os serviços de protecção vegetal com uma forte componente de prevenção contra as pragas
nas culturas, debate-se com problemas organizacionais e estruturais, os quais, limitam sua
acção interventiva e pontual sempre que for o caso.
Os serviços de vulgarização que nos anos ’80 e no início dos anos ’90 estavam integrados nos
vários programas de desenvolvimento rural integrado cobrindo quase todo o país sob alçada
do Ministério da Agricultura. Hoje, já não existe nenhum projecto que comporte a
componente vulgarização. Contudo, convém salientar que apesar da extinção dos Serviços de
vulgarização público muitas ONG’s estão levando a cabo e com algum sucesso, a
vulgarização de tecnologias e técnicas adaptadas em diferentes domínios junto aos
agrupamentos de base rurais.
37
A eficiência e a eficacidade com que estas organizações estão levando a cabo o processo,
encoraja recomendar que estas seriam vectores idóneos para uma vulgarização agrícola
participativa. Reconstituir um sistema nacional de vulgarização deve ser um programa
envolvente, baseado nas possibilidades reais do Ministério de Agricultura e seus parceiros
naturais, os agricultores através das ONG’s e das organizações do sector privado, por se tratar
de um processo de concertação regular com os parceiros do campo consistindo na troca de
informações com operadores do sector público, privado e associativo.
É neste contexto que as rádios, quer dos centros urbanos quer comunitários estão a
desenvolver um trabalho singular neste processo com a implementação de um sistema de
informação interactiva e envolvente nas comunidades de base, informando, formando e
vulgarizando novas técnicas, também, para a orizicultura.
As organizações comunitárias de base aportam à fileira desenvolvimentos consideráveis sob
o ponto de vista produtivo, comercial e de processamento. Constata-se que está-se a
desenvolver um profícuo partenariado entre estas organizações de base com as ONG’s e as
organizações profissionais privadas com interesse neste sub-sector agrícola. As actuais
vicissitudes político/económico do país criaram um ambiente desfavorável para o regular
desenvolvimento dessa colaboração e/ou cooperação horizontal.
A componente formação por onde podia assentar toda a estratégia de desenvolvimento da
fileira, se é constatado que existe uma grande lacuna, não só, na alfabetização dos camponeses
(e de alguns ponteiros...) para assegurar a sua formação de base, mas também, devia ser
estendida a alguns responsáveis e membros de organizações comunitárias de base, à
responsáveis e agentes de ligação das ONG’s e das organizações profissionais do sub-sector.
Contacta-se uma precária formação em organização, gestão, enquadramento técnico e
contabilidade de base, cujas consequências reflectem implicações negativas ao processo
evolutivo da fileira e, portanto com graves consequências económicas para o país.
Existe também lacunas no que concerne a uma formação funcional, seja esta virada para os
jovens de ambos os sexos, quer, para os formadores que poderiam assegurar aos produtores
do cereal através dos animadores e/ou vulgarizadores oriundos dos quadros técnicos jovens,
recém formados no domínio de agricultura e enquadrados no Ministério de Agricultura e
noutros Pelouros e Instituições Públicas.
Há no país um enorme potencial em matéria de recursos humanos. Este potencial está
disponível no Ministério de Agricultura, em condições de uma completa sub-utilização,
urgindo portanto, identificar melhor este potencial e criar condições favoráveis para a sua
reintegração profissional. Então a fileira arroz retomará o seu segmento e/ou espaço, na
liderança do mercado produtivo do país.
As Instituições Públicas de apoio e de pesquisa para o sub – sector agrícola estão a debater –
se com enormes dificuldades de sustentabilidade de seus programas (e projectos). Tal é o caso
do INPA, do programa de pesquisa de arroz de mangrove ao nível do PVS (participary
varietal selection), dos centros de Contuboel e de Caboxanque. A colaboração com a ONG
GUIARROZ é imprescindível, neste caso.
As principais infra – estruturas orizícolas encontram – se em estado de conservação
deploráveis. Os antigos arrozais de mangrove, muitos deles abandonados durante a guerra da
independência ou devido a falta de mão-de-obra, estão a conhecer um processo de reabilitação
moroso e com critérios de carris políticos, não envolvente sob o ponto de visita dos
beneficiários locais. Faltam um conjunto de factores organizacionais e de definições
38
estratégicas produtivas, bem estruturadas. Falta o envolvimento e entrosamento dos
produtores para que o programa de pesquisa do arroz de mangrove alcance resultados
satisfatórios.
A mecanização agrícola é deficitária em maquinaria e de demais alfaias agrícolas, porque o
principal fornecedor (o projecto KR2) destes equipamentos e outros insumos (adubos e
herbecidas, etc.) encontra – se suspensa desde o conflito político militar de 1998.
O projecto KR2 era o monopólio da comercialização e distribuição a crédito do material
agrícola aos orizicultores e aos processadores do arroz. FUNDEI é a única Instituição
financeira pública que concede financiamentos aos processadores de arroz e castanha de cajú,
cujo o performance de recuperação dos financiamentos conhece dificuldades.
Isto porque, a sazonabilidade de produção, o conservadorismo sócio-económico e cultural que
caracterizam o sistema produtivo tradicional do ceral em análise, não se compadecem copm a
dinâmica empresarial que devia ser a bússola do empresário que beneficia de um crédito.
Outrossim, a deficiente clarividência empresarial, levando ao limite de risco, o sucesso e a
dinâmica que se quer. Estes aspectos conjunturais colocam a política e o sistema de concessão
e de recuperação de créditos pela FUNDEI, num quadro um tanto ou quanto sombrio,
porquanto muito dos que contraíram créditos com a instituição não se encontram em
condições de reembolso regulares. A FUNDEI então, reage à esta realidade, instituindo uma
medida, não só no rescalonamento da dívida mas encoraja também o reembolso com novos
apoios financeiros. Medida essa discutível assim como é a sua política de concessão de
crédito.
A sazonabilidade produtiva do cereal, não confere às empresas de descasque instaladadas, o
estoque suficiente que garanta o funcionamento regular das máquinas durante todo o ano, o
que não rentabiliza as unidades transformadoras. Coloca então em séries riscos o critério de
recuperação de crédito e a sustentabilidade de todo o istema.
Algumas Instituições Religiosas e ONG’s também fornecem maquinaria para a produção e
processamento do arroz.
Os sistemas de aprovisionamento de equipamento e alfaias agrícolas, assim como dos
insumos, existentes são deficitários e custosos e que incidem nos preços do arroz no mercado,
além de incidirem negativamente, no aumento da produção.
O sistema de aprovisionamento e da Disponibilização da sementeira do arroz aos produtores é
quase inexistente e as irregularidades que existem na comercialização do arroz importado
pelos comerciantes são fautores de efeitos negativos na capacidade de aumento de áreas
cultiváveis pelos produtores. Muitas vezes são obrigados a consumirem as suas sementeiras,
ou vendem – nas para adquirirem outros bens. Os únicos serviços disponíveis nesta área é a
cooperação técnica agrícola da República Popular da China, algumas ONG’s e Associações
Comunitárias.
A comercialização do arroz encontra – se em estado caótico quer na sua vertente interna, que
internacional. A «djilanização» do comércio provocada pela liberalização desorganizada do
mercado não provoca acções consequentes a comercialização com consequências
desencorajadoras aos orizicultores.
39
Por outro lado, constata – se que o pequeno volume per capita de produção, a sazonanização e
zonagem da produção por falta da mecanização da produção, a precariedade das vias
rodoviárias e marítimas, o descontrolado crescimento da população urbana, da influência de
uma espécie de cartel de importadores do cereal, dos Países exportadores, agravadas aos
subsídios praticados por alguns deles não favorecem a competitividade da produção local, dos
impostos sobre a importação deste cereal, enfim, sua troca com a castanha de cajú só provoca
benefícios aos operadores económicos e não aos orizicultores que na maioria são camponeses.
O processamento manual do arroz, feitas pelas mulheres fora estimado em cerca de 90%, a
mesma percentagem de que necessita para sua produção.
O processamento mecanizado do cereal, acarreta elevados custos do facto de ter de se recorrer
ao combustível, e lubrificantes importados que o País não produz, porque não existe o
fornecimento da energia eléctrica nestas unidades de processamento.
Algumas unidades de processamento implementadas antes da independência e herdados pelos
Armazéns do Povo e da SOCOMIN, já não funcionam. O complexo Agro – Industrial de
Cumeré (CAIC) implementado nos anos 80, com a componente descasque de arroz, não
funciona há muito.
A maior deficiência do sistema de processamento do arroz reside do facto da falta de capital
operacional das descascadoras dos produtores, porque a selecção destas maquinas não
obedece a critérios estruturais do tecido tecnológico do País. Foram introduzidos no País
várias marcas e modelos de descascadoras de diferentes proveniências e distribuídos em todo
o território nacional. Quer – nos parecer que a realidade do “background” tecnológico, dos
recursos humanos disponíveis para garantir a durabilidade destas máquinas, não fora tomada
em consideração.
VI.3. Potencialidades
Alem das reconhecidas potencialidades naturais agrícolas que o País tem, os
serviços/empresas de apoio podem exercer um papel não de menor importância para o
desenvolvimento da fileira. Dentre os principais serviços identificados, destacam-se:
¾ Principais vias de escoamento da produção: mar, rios e estuários que permitem uma
fácil navegabilidade do litoral para o interior. A redução dos custos de transporte de
arroz traria grandes benefícios, se fosse reactivado o sistema de dragagem e dos
ancoradouros. As estradas asseguram as necessidades, embora com alguma
degradação;
¾ A recuperação das bolanhas que está sendo levado a cabo pelo Governo vai ter efeitos
positivos no rendimento de arroz;
¾ A integração de jovens quadros técnicos especializados em agricultura e recuperação
das infra – estruturas de pesquisa e extensão rural;
¾ A existência de um potencial mercado de equipamentos e insumos agrícolas, pode
favorecer o rápido crescimento do negocio desses materiais para a orizicultura;
¾ O crescente numero de demanda ou demandares do credito bancário rural na
orizicultura de curto e longo prazo quer de origem interno quer externo,
proporcionaria maior produtividade de arroz.
40
VII. RESUMO DOS CONSTRANGIMENTOS
VII.1. Produção/Transformação/Processamento
Resumo dos principais constrangimentos identificados na fileira, tendo em conta as diferentes
fases de produção da rizicultura de mangrove e bas-fonds:
Designação das fases da
unidade de produção
Fase à montante da •
unidade de produção
Principais constrangimentos
Ainda não existe uma lei de terra funcional, reconhecida,
adaptável às realidades etno-cultural em termos de programas
de reconversão de terras ou de redução das superfícies dos
arrozais, nem tão pouco à zonagem agro-ecológica o que
condicionou o uso anárquico do meio agro-físico;
•
A ausência de estudos preliminares sobre a aptidão dos solos à
rizicultura deu origem a uma má selecção de terras à recuperar
ou à ordenar;
•
A ausência duma estratégia de reabilitação de infrastructuras
rizicolas e de programas para novos aproveitamentos;
•
Ausência duma política nacional para a produção e
distribuição de sementes melhoradas dificulta sua utilização
pelos rizicultores. Contudo o INPA já identificou um certo
numero de variedades de arroz de alto rendimento, adaptadas
aos diferentes meios ecológicos: mangrove e bas-fonds;
•
A falta de participação dos beneficiários na tomada de
decisões e de programas de sensibilização antes do arranque
dos projectos não permitiu prepara-los para se
responsabilizarem da gestão de água e de obras hidroagricolas (manutenção);
•
A acumulação de sedimentos coluviais e aluviais provenientes
de altos planaltos transformou o ecossistema das partes
superiores do mangrove e bas-fonds originando uma redução
de sua capacidade de retenção em agua e em nutrientes e por
conseguinte, suas menores aptidões à produção agrícola;
•
O Serviço de vulgarização, pouco operacional, não é capaz de
difundir mensagens técnicas inovadoras em direcção aos
camponeses, nomeadamente em matéria de melhoramento das
respectivas produtividades;
41
Fase da produção
•
A ausência de um sistema de credito agrícola adaptado às
necessidades dos camponeses limita as possibilidades no que
diz respeito ao recrutamento da mão de obra (rizicultura de
mangrove) e à mecanização (rizicultura de bas-fonds);
•
O défice pluviométrico dos últimos anos que condicionou a
redução do processo de lessivagem dos solos e originou a
salinização e a acidificaçao dos mesmos indo ao ponto de
forçar o abandono de certas bolanhas;
•
A dificuldade de recrutamento da mão de obra, reflexo da
migração dos jovens rurais em direcção aos centros urbanos e
a passagem dum pagamento em natureza (sistema tradicional)
para uma remuneração em espécie;
•
A falta de seguimento e de controlo do funcionamento pelos
departamentos técnicos, a insuficiência de definição e de
repartição das responsabilidades de manutenção entre as
colectividades beneficiárias estiveram na origem da
degradação rápida das obras;
•
A instalação de sistemas comuns de drenagem fez com que a
gestão de água se tornou muito complexa provocando
conflitos entre os utentes de terras altas e aqueles de terras
baixas;
•
Aumento de acidez, à partir da oxidação da pirite à jarosite,
condicionando a infertilidade dos meios físicos dado à fixação
do fósforo e outros, e o aparecimento de elementos
patogénicos assim como a toxicidade de ácidos trocáveis
(Al3+,H+);
•
Acumulação de sais solúveis na superfície através do processo
de evaporação e subida da capilaridade causada pela secagem
excessiva do solo;
•
A utilização insuficiente ou ineficaz dos adubos e outros
factores de produção limitam a produtividade agrícola por
falta de conselhos técnicos e sua indisponibilidade atempada ;
•
O aprovisionamento irregular em água de irrigação (contraestação) sobre a qual convém acrescentar um domínio
insuficiente de técnicas de irrigação pelos beneficiários,
provocam rupturas na distribuição à nível das parcelas; por
outro lado, a ausência ou insuficiência de micro-barragens de
retenção de água não permite reduzir o risco de falta de água
em caso de uma má pluviometria;
Nos bas-fonds recentemente aproveitados, dificuldades de
adaptação dos beneficiários à produção intensiva;Uso arcaico
da tecnologia no sistema de produção e falta de mão de obra
vigorosa no sistema de aproveitamento dos bas-fonds.
•
42
Fase à jusante da •
unidade de produção
O arroz, como outros cereais, é muito pouco transformado a
nível dos produtores pois várias tentativas de introdução de
pequenas unidades de transformação tiveram um fracasso
(inadaptação e diversidade do material, insuficiência e falta de
continuidade das acções das empresas);
•
A comercialização dos produtos agrícolas é limitada pelo
encravamento das zonas de forte produção;
•
Outrossim, o sistema de troca castanha de caju/arroz não
facilita a comercialização da produção nacional, ele teria
favorecido, nestes últimos anos, um fluxo não menosprezável
da reexportação em direcção ao Senegal, mas os dados sobre
este ponto são fragmentados;
VII.2. Comercialização e marketing (Fase ajusante da produção)
Fase à jusante de
produção
Principais constrangimentos
•
Ausência de crédito aos pequenos comerciantes ;
•
Insuficiência de Bancos Comerciais ;
•
Preço de transporte elevado ;
•
Falta e/ou má condição de estradas, pistas rurais e portos
fluviais, sobretudo no Sul do País ;
•
Deficiente circulação de informação sobre o comércio
interno e externo do arroz ;
•
Insuficientes estruturas de stockagem/armazenamento ;
•
Ausência de pequenos comerciantes nalgumas importantes
zonas de produção ;
•
Muitas de taxas internas e postos de controlo entre as zonas
de produção e os centros de consumo mas também com os
Países vizinhos ;
•
Muita burocracia no tratamento da documentação;
•
O peso do sector informal em detrimento do sector formal.
•
Descapitalização dos operadores económicos;
•
Dumping praticado pelos Países asiáticos;
•
Baixo nível de escolaridade dos camponeses.
43
VII.3. Serviços/Empresas de apoio
Fase à jusante de
produção
Principais constrangimentos
•
Não disponibilidade de sementes melhoradas.
•
A assistência técnica e extensão rural não operacional pois,
os órgãos responsáveis por esta tarefa encontram–se
desaparelhados e com o pessoal técnico com bom nível
desmotivados.
•
Inexistência da pesquisa agronómica o que não é salutar
face a globalização dos mercados. Falta de uma política
estruturada para a capacitação de produtores e reciclagem
dos técnicos na orizicultura, remete ao País ao atraso no
desenvolvimento da fileira.
•
Conservação e recuperação das infra–estruturas de uso
comum.
•
Deterioração de infra–estruturas económicas do País:
estradas, pontes, jangadas, portos e ancoradouros sem
navegabilidade por falta de dragagem.
•
Sucatamento e redução rápida da frota nacional de barcos
de médio e grande porte, mais apropriados para o
transportes fluvial do arroz por ser o mais barato.
•
Inadequabilidade das estruturas de armazenagem e sua
localização.
•
Deficiente sistema de informação de preços e de mercado.
O SIMA está paralisado.
•
Inexistente crédito bancário de curto, médio e longo prazo
para os produtores rurais e ponteiros.
•
O desengajamento precoce do Governo, ao invés de
facilitar a criação de mecanismos para viabilizar o
surgimento de mercados de insumos e equipamentos, assim
como facilitar o surgimento de empresas processadoras de
arroz.
44
VIII – PROPOSTAS DE SOLUÇÕES
VIII.1. Produção/Transformação/Processamento
Neste momento actual a rizicultura encontra-se em crise, pois causas inerentes à estagnação
da produção deste cereal estratégico resumem-se em:
Primeiro: falta de incentivo jurídico, quer dizer que ainda não existe uma lei de terra
reconhecida, adaptável às realidades etno-culturais em termos de programas de reconversão
de terras ou de redução das superfícies dos arrozais, nem tão pouco à zonagem agro-ecológica
o que condicionou o uso anárquico do meio agro-físico;
Segundo: o ambiente socio-economico desfavorável – não existem programas especiais e
acessíveis de crédito rural aos produtores, não existe um sistema solido e consistente de
fornecimento de agro-imputs e nem tão pouco subvenções na produção do arroz
(nomeadamente insumos agrícolas tais como adubos, pesticidas, sementes; inexistência ou
não cumprimento de políticas de comercialização interna e sub-regional o que permitiu o
desenvolvimento de circuitos de comercialização desorganizados e anárquicos; não existe
organizações quer de caracter empresarial ou de produtores com capacidade de intervenção
criteriosa na cadeia de processamento e transformação; vias de acesso à zonas rurais, quer de
rodoviárias ou fluviais muito pouco desenvolvidos;
Terceiro: constrangimentos de caracter técnico, insuficiência de infrastructuras de retenção
de águas pluviais no mangrove, o arroz irrigado muito pouco desenvolvido nos bas-fonds, as
actividades de pesquisa e infrastructuras de suporte em estado de degradação, não existe um
pacote tecnológico consistente de produção adaptável às condições específicas de cada zona
agro-ecológica a ser implementado nas zonas rurais na base de esforços articulados entre
diferentes actores (vulgarização, ONGs, associações camponesas, doadores e sociedade civil);
Finalmente, a agricultura itinerante condiciona a degradação sucessiva do ambiente de
produção, tendo como consequências reconhecidas a diminuição da pluviometria, inundações
dos vales continentais e litorais como consequência da sedimentação das redes naturais e
artificiais de drenagem, aumento da temperatura média anual, da evapotranspiração, de pragas
e doenças e a degradação da fertilidade dos solos o que resulta como consequências
económicas a pobreza e o insossego social.
Outra causa de importante relevo que contribui para a estagnação contemporânea da produção
do arroz é sem duvida a expansão ascendente e anárquica da cajucultura.
Segundo tabela B do anexo 5, é verdade que, em termos de produção, a cajucultura é mais
vantajosa pelas simples razões a saber: (segundo estudos feitos sobre fileira de cajueira 1996):
custo anual de produção por hectare foi estimado em 10.759 FCFA é mais baixo em relação
ao da rizicultura; o ambiente agro-ecologico é favorável; a existência dum mercado potencial
temporário, embora frágil; condições essas que incentivaram a expansão exponencial da
cajucultura para todas as regiões do país em detrimento à rizicultura.
Contudo, tendo em conta as vantagens comparativas que a cajucultura apresenta sobre a
rizicultura, isto levou alguns analistas a acreditarem que o cenário de produzir caju para
importar o arroz branco seria mais vantajoso, mas na realidade, este cenário não é estratégico
em termos de desenvolvimento desejável.
Senão vejamos as seguintes analises estatísticas simples e comparativas desses dois produtos
estratégicos entre o período de 1985-1995, (ver tabela C do anexo 6): o rendimento “revenue”
45
obtido à partir da exportação de 184.052 toneladas de castanha de caju em 11 anos é estimado
em 140.200.000USD ou seja 12.745.454,5USD/ano; enquanto que, no mesmo período, foram
importados 507.420 toneladas de arroz limpo apesar da produção local, em que o custo de
importação é estimado em 128.300.000USD correspondente à 11.663.636USD/ano.
A diferença entre o rendimento médio anual obtido à partir da exportação da castanha de caju
e gastos na importação de arroz limpo é 1.081.818USD/ano.
Com isto pode-se concluir que o cenário produzir mais caju para importar arroz não é
interessante visto que só se produz para importar o arroz o que não iria incentivar um
crescimento económico desejável. De modo geral, pode-se considerar que é um cenário não
estratégico em termos de promoção de investimento na área produtiva e nem tão pouco na
área social.
Para além disso, qual será, economicamente, a solução mais viável deste dilema considerado
complexo, se formos perspectivar o futuro tendo em conta os seguintes:
A produção de arroz ocupa o primeiro plano nas prioridades da Carta da Política Agrária do
Governo, para além do seu lugar na alimentação e sua importância no aspecto etno-cultural da
população Guineense, ela fornece 62% da produção cerealífera nacional, 75% do consumo de
cereais ou130.000t/ano, seja 130kgs/ano consumo per capita; 25% (13.4 milhões de USD) em
média do défice comercial dos 3 últimos anos ou seja 70% das divisas obtidas raças às
exportações de castanha de caju segundo Modibo DIAKITE.
Assim se formos extrapolar a tendência da produção actual estimada em 77.000 toneladas,
consumo de arroz per capita é 130kgs/ano ou seja 130.000T/ano necessário para alimentar a
população actual do país (1.250.000 habitantes). Por conseguinte a necessidade não satisfeita
défice é estimado entre 45-60.000T/ano.
Este crescente défice é geralmente preenchido através da ajuda alimentar, da importação e/ou
de um consumo abaixo do normal.
Pois, até o ano 2027 por exemplo (ver tabela 3 no anexo 7 e tabela D do anexo 8) se o
crescimento populacional persistir em 2.3%/ano e se todos os outros indicadores forem
inalteráveis, quer dizer que até este período haveria 2.136.368 habitantes no país por
conseguinte a necessidade total desse cereal vital seria de 280.000t/ano ou seja 203.000t/ano
de défice ou seja seria necessário 49.735.000USD para importar esse défice.
Com esta analise é fácil concluir que este cenário de circuito fechado produzir para importar
não é um modelo economicamente viável à médio e longo prazo.
Face a essa situação, para ultrapassar a crise de ordem técnica e sócio-económica que abalou a
rizicultura na sua cadeia de modo geral, o governo da Guiné-Bissau, através do Ministério de
Agricultura decidiu formular a Carta de Política do Desenvolvimento Agrário (CPDA) e do
seu plano de acção, que infelizmente não foi implementado por razões económicas,
financeiras e socio-políticas.
Actualmente, acha-se importante fazer esforços conjugados (Governo, ONGs, Doadores,
Camponeses e a Sociedade Civil) no sentido de imprimir uma nova dinâmica na
implementação da CPDA e execução do seu Plano de Acção tendo em vista o relançamento
da fileira do arroz através de acções concretas tais como: investimento de ordem vária,
condições de viabilização e as respectivas medidas de acompanhamento nomeadamente:
46
VIII.1.1 - Perspectivas de racionalização hydro-agrícola
•
promover e apoiar o desenvolvimento das infrastructuras básicas de produção;
•
melhorar os sistemas de conservação das águas pluviais através da construção de
infrastructuras hidráulicas para melhor aproveitamento da mesma na rizicultura de
pequenos vales;
•
promover e intensificar a hidro-agricultura aproveitando recursos em águas
superficiais do vale do rio Geba, partindo da criação dos campos de experimentação
no domínio da irrigação e mecanização que visarão melhorar a compreensão do meio
agro-físico, socio-economico e ambiental para uma melhor rentabilização;
•
Estudar possibilidades de aproveitamento das águas superficiais do rio Corubal para
fins agrícolas, carecendo este de um estudo prévio de viabilidade técnica, sócioeconómica e ambiental;
•
recuperação criteriosa de terras de mangais, preocupando-se particularmente com os
aspectos agro-pedo-climatico, socio-economico e hidrologico;
•
recuperação de barragens e ouriques anti-sais danificados à volta das bolanhas já
existentes quer para fins agrícolas ou repovoamento florestal e ao mesmo tempo
melhorar a produção e produtividade através de melhor gestão de agua, através de
micro-ordenamentos utilizando tubos de diferentes tamanhos para controle e
drenagem de água.
•
aprofundar conhecimentos através de estudos sobre os fenómenos de acidificaçao,
salinização e hidro-sedimentologia nas bolanhas de mangrove e pequenos vales e
criação de campos de ensaios nos domínios de gestão de água e solos.
•
realização de estudos sobre zonagem agro-ecológica visando disciplinar o uso
criterioso da terra;
•
investir, pelo menos, 30% do rendimento “receita” obtido pela exportação da
castanha de caju na produção do arroz local e com esse arroz local abastecer o
mercado interno e ao mesmo tempo prefinanciar com arroz local a campanha de
castanha de caju, isto incentivaria a produção do arroz local e reduziria a importação
do arroz branco.
VIII.1.2 - Condições de implementação do programa
As primeiras condições da implementação do programa são aquelas retidas
prioritariamente no quadro deste Plano de Acção, nomeadamente:
•
A existência de actividades adaptadas e eficazes com os pacotes tecnológicos
evolutivos;
•
Uma pesquisa agronómica aplicada colocando à disposição dos agricultores, técnicas
culturais permitindo melhorar a produtividade;
47
•
A disponibilidade de sementes melhoradas e certificadas produzidas em quantidades
suficientes pelos camponeses multiplicadores;
•
•
A implementação da lei de terra socorrendo os beneficiários dos ordenamentos
encorajando-os a investir e à assegurar a manutenção dos perímetros e das redes;
A existência de dados estatísticos fiáveis;
•
O apoio às mulheres e às associações e grupos produtores de arroz;
•
Apoio ao sector privado para a difusão e a manutenção de pequenas descascadoras e
moinhos, com vista ao aumento das receitas(renda) no meio rural para o acréscimo do
valor acrescentado gerado pela transformação, no local, de produtos agrícolas e de
aligeiramento das tarefas femininas;
•
Adopção de uma política de aquisição e de uso de fertilizantes e agro-toxicos na base
de critérios técnicos e científicos com o objectivo de minimizar os efeitos de
contaminação das águas superficiais e subterrâneas;
•
A melhoria das condições de vida nas tabancas (educação, saúde, lazer, ...) com o
objectivo de diminuir a migração da mão de obra jovem em direcção à Bissau
nomeadamente:
•
A formação de base dos agentes assegurando a vulgarização( criação duma escola de
agricultura) e a reciclagem do pessoal;
•
Criação de um Instituto de Prevenção e Combate as Calamidades Naturais.
Para além disso, tirando lições das experiências em matéria de ordenamentos rizicolas, é
imperativo prever um seguimento aproximado destas acções pelos beneficiários. Convém,
além disso, fornecer um apoio sustentado a estes últimos, durante ao menos cinco anos.
Se esta condição não parece poder ser satisfeita, é preferível não engajar o ordenamento ou a
reabilitação. Os organismos que estão a altura de assegurar este apoio são as ONGs ou as
associações. O MAFFCP através da DSER deverá celebrar um contrato antes do inicio dos
trabalhos com um destes organismos.
Nesta mesma inquietação, é necessário favorecer a emergência de organizações camponesas a
nível dos perímetros rizicolas (criação de agrupamentos e de comités de gestão) e os ajudar
nas respectivas profissionalizações apoiando-se nas formas de organizações sociais existentes.
Assim, elas poderão constituir verdadeiros cavalos de batalha garantindo a perenidade dos
ordenamentos (continuidade dos trabalhos de manutenção e atempado) e das actividades de
implementação (nomeadamente a aplicação correcta dos conselhos técnicos agronómicos e de
gestão de agua).
As organizações camponesas poderão igualmente desenvolver actividades nos domínios da
comercialização em comum, do aprovisionamento em factores de produção, do
armazenamento (melhoramento dos celeiros tradicionais), dos bancos de cereais,...
Os ordenamentos dos bas-fonds devem compreender para além da construção das redes e
evacuatórios(reguladores) e o nivelamento das terras, a protecção das bacias vertentes,
48
nomeadamente pela plantação de arvores (por exemplo cajueiros) e a implementação dos
sítios anti-erosivas. Ademais, o traçado dos sulcos segundo as curvas de níveis sobre os
terrenos insuficientemente planos será promovido pela vulgarização.
No sentido de evitar conflitos, os corredores de transumância e as zonas de pastagem e de
abeberamento serão definidos em concertação entre os agricultores e os criadores. Uma
atenção particular será dada à protecção dos ordenamentos das bacias vertentes.
No quadro do desengajamento do estado das actividades produtivas, já foi indicado que se
poderia, cada vez mais fazer apelo às empresas privadas capazes de realizar os trabalhos de
construção e de reabilitação dos perímetros, das barragens e pistas rurais. Um esforço
particular deve ser feito, não somente para fazer apelo à algumas empresas existentes, mas
para promover uma rede suficiente de unidades eficientes.
VIII.1.3 – Papel do Estado
•
Determinar os ordenamentos prioritários;
•
Realizar (à curto prazo) ou fazer realizar e controlar (à médio e longo prazo) os estudos
preliminares dos ordenamentos retidos;
•
Fazer apelo, quando existem gabinetes de estudos locais, para a realização dos estudos;
•
Coordenar as acções entre os diversos intervenientes para a realização dos trabalhos de
ordenamentos: serviços de ordenamento, vulgarização, associações, ONGs, ....;
•
Recorrer, na base de concurso publico, à empresas de trabalhos públicos (grandes
ordenamentos) e à pequenas empresas locais (pequenos ordenamentos);
•
Assegurar a difusão de temas técnicos junto aos orizicultores para a implementação dum
sistema de vulgarização participativo;
•
Velar pela implementação de programas de seguimento - avaliação efectivos sobre os
ordenamentos actuais, recentemente realizados ou reabilitados à fim de garantir sua
durabilidade, associando nisto os diversos intervenientes;
•
Assegurar a formação e a reciclagem dos agentes do Ministério encarregue dos estudos,
da implementação, do controle, de seguimento-avaliaçao dos ordenamentos;
•
Realizar o desencravamento das principais zonas de produção;
•
Velar à livre circulação dos produtos;
•
Favorecer à criação de pontos de venda nas zonas de produção e de pontos de
armazenagem para o agrupamento de produções;
•
Velar pela implementação da lei da terra.
49
VIII.2. Comercialização e marketing
As propostas de soluções aos principais estrangulamentos ao comércio do arroz na GuinéBissau, bem como os actores intervenientes:
Estrangulamento N° 1: Ausência de crédito aos pequenos comerciantes:
Solução: Concessão de crédito aos pequenos comerciantes, sobretudo das zonas rurais,
através do sistema de micro-crédito do BCEAO e das ONGs.
Actores:
a) Governo:
- Negociar com o BCEAO e as ONGs
b) PRDSP:
- Elaborar os manuais de formação em gestão dos fundos dos créditos;
- Organizar a formação, em colaboração com a CCIA e Aguipec.
c) Sector Privado:
- Fazer participar os associados nas sessões de formação;
- Fazer com os associados respeitem o compromisso de reembolsar os créditos, por
forma a que outros possam também beneficiar.
- Aderir às Organizações de classe para poderem ter acesso ao crédito;
- Participar nas sessões de formação;
- Organizar o reembolso de crédito.
Estrangulamento N° 2: Elevado custo dos transportes
Solução: Tornar o preço mais acessível, através da criação de rede viárias e da rede dos
transportadores.
Actores:
a) Governo:
- Melhorar as infra-estruturas rodoviárias, em particular as pistas rurais e portuárias.
b) PRDSP:
- Financiar o estudo sobre a rede dos transportes mais acessível;
c) Sector Privado:
- Negociar o preço de transporte com a ASTRA e o Governo.
- Pagar preço justo para os transportes
Estrangulamento N° 3: Falta de circulação de informação sobre o comércio do arroz
Solução: Fazer circular a informação à todos os níveis através do Governo e do Sector
Privado. Instalação de Internet; Reactivação do Bureau de ligação com a OMC;
Nomeação de Adidos Comerciais junto de algumas Embaixadas da Guiné-Bissau; Instalar
um Bureau de Representação Comercial junto da OMC em Généve; Criação de um
boletim Informativo sobre o Comércio; Estudar as possibilidades de criação de um
Instituto de promoção de Importação e Exportação, tipo PROMEX, em cabo-verde..
50
Actores:
a)
-
Governo:
Co – financiamento das acções programadas.
Reactivar o Bureau de ligação junto à OMC;
Nomear Adidos Comerciais junto às Embaixadas da Guiné-Bissau.
Criar um site sobre o Comércio Externo na Internet;
Descentralizar os Serviços Comerciais e criar condições de trabalho.
b)
-
PRDSP:
Co–financiar a instalação de Internet;
Financiar um Estudo sobre a criação de um Instituto do Comércio Externo;
Co–financiar a criação de um Boletim Informativo sobre o Comércio Externo;
Financiar a descentralização e equipamento dos Serviços comerciais.
c)
-
Sector Privado:
Co–financiar a instalação da Internet;
Co–financiar o Boletim Informativo sobre o Comércio Externo;
Participar na realização do estudo sobre a criação do Instituto do Comércio Externo;
Apoiar na reactivação do Bureau de ligação junto à OMC;
Colaborar na descentralização dos serviços, disponibilizando, à rendas acessíveis,
instalações para o efeito.
Colaborar na descentralização dos serviços de comércio, alfândegas e migração;
Participar na criação de Boletim Informativo sobre o Comércio Externo;
Disponibilizar instalações condignas;
Divulgar informação junto dos comerciantes e camponeses.
-
Estrangulamento N° 4: Insuficientes Infra-estruturas de stockagem:
Solução: Reabilitação dos armazéns para a stockagem do arroz e insumos agrícolas;
Privatização dos celeiros de Estado; Construção de novos armazéns.
Actores:
a) Governo:
- Privatização dos celeiros pertencentes ao Ministério da Agricultura, Florestas, Caça e
Pecuária;
- Co–financiar a construção dos armazéns nas Tabancas;
b) PRDSP:
- Financiar a reabilitação de celeiros privatizados e a construir;
- Financiar a formação em gestão de stock e contabilidade.
c)
-
Sector Privado:
Co-financiar os armazéns;
Participar nas sessões de formação em gestão de stock e contabilidade;
Colaborar na escolha de locais destinados aos armazéns.
Reabilitação dos celeiros;
Construção dos armazéns;
Participar nas sessões de formação em gestão de stock e contabilidade;
51
-
Fazer a autogestão dos armazéns.
Estrangulamento N° 5: Ausência de pequenos comerciantes nalgumas zonas de produção:
Solução: Sensibilização, através de concessão de créditos aos pequenos comerciantes para se
instalarem em todas as zonas de produção; Melhorar as pistas rurais para encorajar os
transportadores; Reduzir as barreiras administrativas(postos de controlo) e fiscais (taxas);
Actores:
a)
-
Governo:
Construção e/ou reabilitação de estradas secundarias, pistas rurais e portos fluviais;
Criação de incentivos materiais e em espécie;
Reduzir as barreiras administrativas e fiscais;
Criação de outros incentivos.
b)
-
PRDSP:
Financiar a instalação dos pequenos comerciantes ;
Financiar os créditos das suas actividades;
Apoiar o Governo na busca de financiamento para a instalação dos pequenos
comerciantes.
c)
-
Sector Privado:
Instalação nas zonas de produção;
Pagamento do crédito;
Concessão de terreno ou aluguer de instalações aos comerciantes;
Fornecer a mão – de obra;
Concentração do produto nas zonas previamente identificadas, por forma a facilitar a
sua recolha pelos comerciantes.
Estrangulamento N° 6: Muitas taxas e postos de controlo internos
Solução: Redução e simplificação de cobrança das taxas; Redução dos postos de controlo e
centralização das cobranças; Agilizar a tramitação nos postos de controlo junto às fronteiras
(justapostos).
Actores:
a) Governo:
- Redução e simplificação das taxas;
- Redução dos postos de controlo internos e junto às fronteiras;
b) PRDSP:
- Financiar a realização de estudos sobre a simplificação das taxas;
- Programar e implementar acções.
c)
-
Sector Privado:
Utilização dos circuitos oficiais de comerciais;
Pagamento das taxas;
Passar pelos circuitos oficiais de comerciais;
Pagamentos das taxas.
52
Estrangulamento N° 7: Burocracia na criação de empresas, associações e serviços de apoio e
na importação de materiais e equipamentos
Solução: Simplificar a tramitação dos documentos; Descentralizar os serviços essenciais à
pratica do comércio.
Actores:
a) Governo:
- Tomar medidas com vista à simplificação dos procedimentos burocráticos de criação
de empresas, associações e serviços de apoio e na importação de materiais,
equipamentos e outros insumos agrícolas.
b) PRDSP:
- Assistir o Governo;
c) Sector Privado:
- Colaborar com o Governo.
- Colaborar com as autoridades regionais.
Estrangulamento N° 8: O peso do sector informal na economia
Solução: criar condições que incentivem a formalização da economia;
Actores:
a) Governo:
- Elaborar e adoptar legislações que incentivem a passagem das empresas para o sector
formal;
- Criação de incentivos.
b) PRDSP:
- Financiamento das acções programadas;
c) Sector Privado:
- Respeitar a legislação;
- Legalizar as actividades.
Estrangulamento
N° 9: Descapitalização dos Operadores Económicos, resultante do
conflito político militar de 07 de Junho de 1998.
Solução: Financiamento do relance do sector privado; Pagamento da divida interna; Reescalonamento da eventual divida do sector privado para com o fisco e os Bancos;
Actores:
a) Governo:
- Co–financiamento do sector privado para o seu relance;
- Negociar com os doadores para o pagamento da divida interna;
53
-
Re–escalonar a divida do sector privado para com o fisco.
b)
-
PRDSP:
Co–financiar o relance do sector privado;
Apoiar na mobilização de recursos financeiros para o pagamento da divida interna;
Assistência técnica na execução da operação.
c)
-
Sector Privado:
Organizar-se para a execução do programa de relance do sector;
Apoiar na mobilização dos recursos financeiros suficientes.
Proceder ao levantamento das necessidades;
Organizar-se a nível da localidade para o relance da actividade;
Afiliar-se nas associações profissionais de classe.
VIII.3. Serviços/Empresas de Apoio
1. Disponibilização rápida dos insumos nomeadamente as sementes, os produtos
fitosanitários e pequenos utensílios de trabalho;
2. Criar condições nas direcções regionais de agricultura para que os técnicos
possam prestar apoio técnico de qualidade aos camponeses e agricultores;
3. Relançar o INPA e os serviços de vulgarização para que possam cumprir com a
sua missão de fornecer sementes de qualidade aos agricultores e camponeses;
4. Reabilitação e/ou construção de infra-estruturas de acesso às zonas de
produção;
5. Reabilitação urgente da frota de navios para a evacuação da produção, dada a
configuração geográfica do País;
6. Construção e/ou recuperação de armazéns para stockagem da colheita mas
também para guardar as sementes, produtos fitosanitários e pequenos materiais
após a época da lavoura;
7. Melhorar o sistema de informação junto aos comerciantes e camponeses;
8. Criação de instituições de crédito descentralizadas;
54
IX. BIBLIOGRAFIA
1. DHAS (1989) Barragens na orizicultura de bolanhas de mangrove, Bissau.
2. G. D. Natural Resources/UNDP/UNDADSG, G 05-93-011,1995 “The issue of water and
sanitation in Guinea-Bissau
3. DG Ressources Naturelles (1992): Memos sur l’aménagement dans le bassin
d’Anambé/Kayanga, Bissau
4. Petrie Van gant and Rob Ukkerman (1987) : Study on soil hydrology, rice cop performance
and agricultural practices along for lines in the river Louvado Basin, Quinara.
5. Rui N. Djata, Aart Verstegnen, 1997, rapport de consultation en Génie Rural, Projet
GBS/96004, Bissau
6. Modibo Diakité, Rui Nene Djata et Jacinto Rodrigues, 1997, rapport de consultation en
riziculture, FAO/GBS/96/004, Bissau
7. La Filière anacardier en Guinée- Bissau, MDRA, Nov. Jacques Vayssié et Mamadu Serra
Camará
8. Planification de la Recherche Agricole en Guinée- Bissau –Project GBS /96 /OO4 –
Madické Niang et Simon Gomes
9. Letter de Politique de Dévelopment Agricole (LPDA) –MDRA, Jan. 97
10. Anuario estatistico, DEA /MDRA, Oct. 95
11. Bilan Diagnostic du Secteur Agricole, PNUD /FAO, Jun 93
12. Etude de la filère de en Guinée –Bissau, Eric Penot, Jean Sebastien –EDI-IRFED, 1990
13. J.D. Van Der Plocg et L Van Slobbe, 1988 : A organização social da gestão da agua e da
rizicultura na Guine-bissau, Wageningen
14. Rice production and Marketing in Guinea-Bissau- A contribution for Policy DialogueFood & Feed Grain Institute-Manhattan, Kansas 66506-KSU
15.TIPS- Primary Objective Report 1995
16. TIPS- Agro-Negócio do Arroz na Guiné-Bissau- Novembro 1995
17. Rapport de l`Etude sur les mesures tarifaires, non-tarifaires et fiscales appliquées à la
production et commercialisation des produits vivriers et d`exportation- FAO/UEMOA, par
Ansumane Mané, Consultant national
18. Sustainable Food security strategy paper for Poverty Reductrion in the Sahel- Volume IICILSS
19. PAU- Politique Agricole de l`Union-UEMOA, Ouagadougou, B.F.
55
20. TEC, Tarifa Exterior Comum da UIEMOA.
21. Boletim do Comércio Externo, Ministério do Comércio, Industria e Artesanato, Bissau,
Avenida 03 de Agosto.
22. Pautas Aduaneiras, período colonial-DGA. Bissau.
23. Rapport du Consultant en riziculture dans le cadre du PSSA, Projet de Gestion et maîtrise
de l`Eau dans les mangroves
24. Rapports Trimensuels de la BCEAO, Direction Nationale de la BCEAO pour la GuinéeBissau.
56
X. ANEXOS:
(Anexo 4)
Contribuição do arroz na produção cerealífera
Quadro A: Repartição da produção cerealífera nacional (médias plurianuais)
CULTURAS
A. Arroz de mangrove
B. Arroz de planalto
C. Arroz de bas-fonds
Total arroz
D. Milho
E. Milho Basil
F. Sorgo
G. Fundo
Total outros cereais
Total geral
PRODUCAO BRUTA
Toneladas
%
115.000
58
15.000
8
10.000
5
140.000
71
24.000
12
16.000
8
15.000
8
2.000
1
57.000
29
197.000
100
PRODUCAO LIQUIDA
Toneladas
%
63.250
51
8.250
7
5.500
4
77.000
62
20.400
16
13.600
11
12.750
10
1.700
1
48.450
38
125.000
100
Fonte: A fileira cajueira na Guiné-Bissau – MDRA, – Novembro 1996
Vantagens comparativas das principais fileiras de produtos agrícolas
Quadro B: Produtividade do trabalho valor acrescentado por hectare, valor acrescentado por
dia de trabalho
(Anexo 5)
PRODUTIVIDADE DO TRABALHO
CULTURAS
Arroz de bas-fonds
Arroz sobre savana
Arroz pluvial floresta
Arroz de mangrove
Milho Basil
Sorgo
Sorgo tracção animal
Milho Basil
Milho tracção animal
Mancara
Mancara trac. animal
Algodão
Algodão tracção animal
Cajueiro *
VALOR ACRESCENTADO MARGEM CULTURA
VA/HA
VA/DIA
SOBRE
CAJUEIR
O
Trab. Dia/ha Rend Kg/ha Kg/Dia/Trab.
FCFA
FCFA
CAJUEIRO
(%)
312
900
3
72.525
232
-2.478
9
109
350
3
19.250
177
-2.533
7
154
600
4
40.200
261
-2.449
10
163
2.250
14
185.925
1.141
-1.569
42
70
1.000
17
116.000
1.657
1.053
61
94
700
7
81.800
870
-1.840
32
43
800
21
86.738
2.017
-693
74
114
600
5
70.400
618
-2.092
23
43
700
16
71.536
1.664
-1.046
61
78
800
10
51.500
660
-2.050
24
53
1.000
13
60.383
11.139
-1.571
42
115
1.000
8
113.490
987
-1.723
36
75
1.200
16
140.003
1.867
-843
69
118
684
6
320.155
2.710
0
100
* Fonte: A fileira cajueira na Guiné-Bissau – MDRA, – Novembro 1996
57
COMENTARIOS:
Do exame do quadro em cima, depreende-se as principais observações seguintes:
a) Produtividade do trabalho:
- muita fraca produtividade do trabalho na rizicultura pluvial e bas-fonds: 3 kgs de paddy
por dia de trabalho contra 14 à 19 kgs na rizicultura de mangrove. Por outro lado, estas
duas culturas têm uma produtividade sempre inferior à aquela das outras, por causa de
suas exigências em mão de obra (312 e 154 dias de trabalho/ha respectivamente para o
arroz de bas-fonds e pluvial).
- A cultura atrelada é uma alavanca de crescimento da produtividade do trabalho. Ela
permite ao milho basil e ao sorgo de sobreporem-se a rizicultura de mangrove cujo
trabalho é entretanto mais produtivo quando as 3 culturas são manuais.
- O milho e a mancara, em cultura manual ou atrelada, têm uma produtividade inferior à
aquela do arroz de mangrove.
b) Valor acrescentado por dia de trabalho:
- A vantagem comparativa é claramente à favor da cajucultura (2.710 FCFA) cujo trabalho é
de acréscimo menos penível que aquele de todas as outras culturas.
- O valor acrescentado por dia de trabalho na rizicultura de mangrove não atinge que 42%
daquele da cajucultura ( apenas 10% para o arroz pluvial e do bas-fonds).
- O sorgo e o milho basil, em cultura atrelada, atingem respectivamente 74% e 54%.
Em conclusão, os comentários do quadro dão a tamanho do esforço de melhoramento da
produtividade de culturas cerealíferas ( nomeadamente), à desenvolver para travar a estratégia
camponesa de modificação do sistema de produção à favor da cajucultura cujo trabalho é
nitidamente mais produtivo e menos penível.
58
Anexo: 6
Tabela C: Custos comparativos importação arroz versus exportação castanha de
caju
Ano
Import
Arroz/T
Export
Caju/T
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
10.510
32.100
30.850
37.490
38.700
43.300
58.330
83.140
78.900
35.100
59.000
49.510
80.880
38.750
62.230
40.000
56.460
6.622
5.995
10.441
10.518
9.409
16.410
18.370
3.650
21.200
51.809
29.628
38.800
57.700
24.180
62.224
Arroz Preço
Unit. Import.
USD/T
180
181
204
272
302
250
276
261
218
245
305
Caju Preço Unit.
Export
USD/T
746
856
1.048
857
756
708
767
825
764
725
700
720
750
750
750
Custo total
import. Arroz
M.USD
1.9
5.8
6.3
10.2
11.7
10.8
16.1
21.7
17.2
8.6
18.0
Fontes: - Causa da queda de produção de arroz na Guiné-Bissau até 1988.
- Banco Central da Guiné-Bissau à partir de 1989.
- Fileira cajueira na Guiné-Bissau, 1996
59
Receita total
Export. Caju
4.9
5.1
10.9
9.0
7.1
11.6
14.1
3.0
16.2
37.6
20.7