24.06.2016
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24.06.2016
Diário Oficial ANO CXXVI DA IOE 126º DA REPÚBLICA Nº 33.155 Belém, sexta-feira 24 de junho de 2016 CASA CIVIL DA GOVERNADORIA PORTARIA Nº 910/2016-CCG DE 23 DE JUNHO DE 2016 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO a movimentação para a reserva remunerada da Polícia Militar do Pará do servidor abaixo nominado, bem como a solicitação constante do Ofício nº. 2176/2016, datado de 10 de junho de 2016; CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2016/241046, R E S O L V E: exonerar LOURIVAL CARDOSO RODRIGUES FILHO do cargo em comissão de Diretor de Unidade Prisional, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Superintendência do Sistema Penitenciário, a contar de 1º de junho de 2016. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 23 DE JUNHO DE 2016. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA Nº 911/2016-CCG DE 23 DE JUNHO DE 2016 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2016/241046, R E S O L V E: nomear LOURIVAL CARDOSO RODRIGUES FILHO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade Prisional, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Superintendência do Sistema Penitenciário, a contar de 1º de junho de 2016. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 23 DE JUNHO DE 2016. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado PORTARIA Nº 912/2016-CCG DE 23 DE JUNHO DE 2016 O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, e CONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2016/249455, R E S O L V E: exonerar, a pedido, PAULO CESAR PEREIRA ALVES do cargo em comissão de Diretor de Unidade Prisional, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Superintendência do Sistema Penitenciário, a contar de 1º de julho de 2016. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 23 DE JUNHO DE 2016. JOSÉ MEGALE Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado Protocolo 977875 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Portaria nº 360/2016-CGP/SUSIPE Belém, 21 de junho de 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que dentre as atribuições da Corregedoria. Geral Penitenciária está a de proceder correição nos órgãos da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará, consoante disposto no artigo 14, inciso I do Decreto Estadual nº 2.199/2010 - Regimento Interno da SUSIPE; CONSIDERANDO as metas da Corregedoria-Geral Penitenciária assumidas perante o Conselho Estadual de Segurança Pública - CONSEP. RESOLVE determinar a realização de Correição Ordinária na Central de Triagem Metropolitana I - CTM I, a ser realizada no dia 24 de junho de 2016. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 977495 Portaria nº 346/2016-CGP/SUSIPE Belém, 16 de junho de 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 995/2015-CGP/ SUSIPE e a Lei Estadual nº 5.810/94-RJU. CONSIDERANDO: Os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 3719/2015- CGP/SUSIPE, que apurou as circunstâncias da responsabilidade disciplinar do servidor FRANCISCO RICARDO VAZ COSTA quanto à suposta agressão física ao preso RENAN CORREA DA COSTA, pertencente à população carcerária do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I, quando escoltado no Hospital Pronto Socorro Municipal em 24/06/2015. CONSIDERANDO: Que a Comissão Sindicante, após análise criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela existência de materialidade e autoria de infração disciplinar cometida pelo servidor RAIMUNDO AQUINO DA SILVA, recomendando a aplicação da penalidade de suspensão pelo prazo de 06 (seis) dias. RESOLVE: I - Acatar, parcialmente, o relatório conclusivo, conforme fundamentação exarada nos autos deste processo, e aplicar ao servidor FRANCISCO RICARDO VAZ COSTA a penalidade de suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias, por infração ao disposto nos artigos 177, inciso VI, 189 e 190, inciso VII, todos do RJU; II - Converter a penalidade de suspensão aqui aplicada em multa, à razão de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, permanecendo o servidor em serviço, com fulcro no art. 189, §3º, do RJU; III - Após o trânsito em julgado, remeter cópia do Relatório Conclusivo e da Decisão deste signatário à Diretoria de Gestão de Pessoas desta Autarquia, para as providências de registro nos assentamentos funcionais dos servidores e desconto da multa; Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 977567 Portaria nº 347/2016-CGP/SUSIPE Belém, 16 de junho de 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 923/2015-CGP/ SUSIPE e a Lei Estadual nº 5.810/94-RJU. CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 3684/2015- CGP/SUSIPE, que apurou a má conduta do servidor NELSON PEREIRA DE SOUZA quando da condução de servidores da Divisão de Tecnologia da Informação desta Autarquia para o Complexo Penitenciário de Santa Isabel em 24/11/2015. CONSIDERANDO: Que a Comissão Sindicante, após análise criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela existência de materialidade e autoria de infração disciplinar cometida pelo servidor RAIMUNDO AQUINO DA SILVA, recomendando a aplicação da penalidade de suspensão pelo prazo de 16 (dezesseis) dias. RESOLVE: I - Acatar o relatório conclusivo, conforme fundamentação exarada nos autos da presente Sindicância Administrativa Disciplinar, e aplicar ao servidor RAIMUNDO AQUINO DA SILVA a penalidade de suspensão pelo prazo de 16 (dezesseis) dias, por infração ao disposto nos artigos 177, inciso II e VI c/c art. 189, todos do RJU; II - Converter a penalidade de suspensão aqui aplicada em multa, à razão de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, permanecendo o servidor em serviço, com fulcro no art. 189, §3º, do RJU; III - Após o trânsito em julgado, remeter cópia do Relatório Conclusivo e da Decisão deste signatário à Diretoria de Gestão de Pessoas desta Autarquia, para as providências de registro nos assentamentos funcionais dos servidores e desconto da multa; Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 977570 Portaria nº 348/2016 - CGP/SUSIPE Belém, 17 de junho de 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor Geral Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). RESOLVE: I - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional do servidor LUIS CARLOS OLIVEIRA DA SILVA quanto ao fato de ter sido flagrado dormindo em seu posto de serviço, no dia 10/06/2016, no Centro de Recuperação Regional de Capanema - CRRCAP. Ressalta-se que o servidor incorreu, em tese, no ilícito administrativo descrito no artigo 177, inciso VI, c/c art. 189, ambos da Lei nº 5.810/1994 - RJU. II - Constituir Comissão composta pelos servidores JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, Procurador Autárquico do Estado, Presidente, VITOR RAMOS EDUARDO, Procurador Autárquico do Estado, Membro, e IDEMAR CORDEIRO PERACCHI, Procurador Autárquico do Estado, Membro. III - Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente aos Núcleos e Departamentos deste órgão e aos demais órgãos da Administração Pública, para as diligências necessárias à instrução do feito. IV - Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 977573 Portaria nº 349/2016 - CGP/SUSIPE Belém, 20 de junho de 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 483/2013-GAB/ SUSIPE. RESOLVE: I - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional do servidor MARCIO ROBERTO CORREA SANTOS referente ao suposto repasse de aparelhos celulares para o bloco carcerário do Centro de Recuperação Regional de Bragança CRRB. Ressalta-se que o servidor incorreu, em tese, no ilícito administrativo descrito no artigo 177, inciso VI, art. 178, inciso V, e art. 190, incisos I, IV, XI, XIII e XVI, todos da Lei nº 5.810/1994 - RJU. II - Constituir Comissão composta pelos servidores VITOR RAMOS EDUARDO, Procurador Autárquico, Presidente, IDEMAR CORDEIRO PERACCHI, Procurador Autárquico, membro, e FRANCISCO CICERO DO AMARAL NETO, Assistente Administrativo, membro. III - Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente aos Núcleos e Departamentos deste órgão e aos demais órgãos da Administração Pública, para as diligências necessárias à instrução do feito. IV - Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no artigo 208, da Lei nº. 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 977575 Portaria nº 350/2016 - CGP/SUSIPE Belém, 20 de junho de 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 - Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará; CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). RESOLVE: I - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar o óbito do preso JOÃO FELIPE DOS SANTOS MENDES, pertencente à população carcerária do Presídio Estadual Metropolitano I - PEM I, ocorrido no dia 17/05/2016, quando internado no Hospital Ordem Terceira. II - Designar ANDRE EPIFANIO MARTINS, Procurador Autárquico, para conduzir a investigação. III - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 977578 Portaria nº351 /2016 - CGP/SUSIPE Belém, 20 de junho de 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 - Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará; CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). RESOLVE: I - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar as circunstâncias do cadastro e emissão da respectiva carteira de visitante a Sra. MARTA DOS SANTOS BORGES na Central de Triagem Masculina de Marabá CTMM. II - Designar JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, Procurador Autárquico, para conduzir a investigação. III - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 977581 Portaria nº 352/2016 - CGP/SUSIPE Belém, 20 de junho de 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 - Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará; CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). RESOLVE: I - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar a fuga dos presos MAURO DA SILVA SANTOS, FRANCISCO DAVI ANDRADE SILVA, JOSICLEI MENEZES FARIAS e LAURIELSON BRITO SANTANA, ocorrida no dia 08/06/2016, no Centro de Recuperação Regional de Paragominas - CRRPA. II - Designar IDEMAR CORDEIRO PERACCHI, Procurador Autárquico, para conduzir a investigação. III - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 977583 Portaria nº 353/2016 - CGP/SUSIPE Belém, 20 de junho de 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 - Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará; CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). RESOLVE: I - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar a fuga de MOADI CAVALCANTE SANTOS e JADER DE SOUSA ALMEIDA, ocorrida no dia 13/05/2016 no Centro de Recuperação Regional de Altamira - CRRALT. II - Designar NATANAEL FURTADO DE ARAÚJO, Consultor Jurídico, para conduzir a investigação. III - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 977585 Portaria nº 354/2016 - CGP/SUSIPE Belém, 20 de junho de 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 - Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará. CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº. 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). RESOLVE: I - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar a fuga de MARCIO MOURA DE FREITAS, ocorrida no dia 31/12/2015 no Centro de Recuperação Regional de Altamira - CRRALT. II - Designar NATANAEL FURTADO DE ARAÚJO, Consultor Jurídico, para conduzir a investigação. III - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 977587 Portaria nº 355/2016 - CGP/SUSIPE Belém, 20 de junho de 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 420/2014 - CGP/ SUSIPE, datada de 28 de julho de 2014, que disciplinar a tramitação prioritária e urgente de procedimentos investigativos e disciplinares relativos a atos de violência ou tortura supostamente praticados por servidor público contra presos. RESOLVE: I - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar os fatos narrados no Termo de Denúncia nº 35/2016 - CGP/SUSIPE, referente à suposta agressão física ao preso ATOS GABRIEL GONÇALVES, pertencente à população carcerária da Central de Triagem de São Brás - CT/SB. II - Designar NATANAEL FURTADO DE ARAÚJO, Consultor Jurídico, para conduzir a investigação. III - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação. IV - Classificar o presente processo como de tramitação prioritária, nos termos da Portaria nº 420/2014 - CGP/SUSIPE. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 977589 Portaria nº 356/2016 - CGP/SUSIPE Belém, 20 de junho de 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 - Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará; CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). RESOLVE: I - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar os fatos narrados no Memorando nº 417/2016, de 14.06.2016, referentes ao suposto ingresso de materiais proibidos no Centro de Recuperação Regional de Itaituba - CRRI. II - Designar ANDRE EPIFANIO MARTINS, Procurador Autárquico, para conduzir a investigação. III - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 977594 Portaria nº 357/2016 - CGP/SUSIPE Belém, 20 de junho de 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 420/2014 - CGP/ SUSIPE, datada de 28 de julho de 2014, que disciplinar a tramitação prioritária e urgente de procedimentos investigativos e disciplinares relativos a atos de violência ou tortura supostamente praticados por servidor público contra presos. RESOLVE: I - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar os fatos narrados no Termo de Denúncia nº 084/2015, referentes à suposta agressão física ao preso JONATA ROSÁRIO DE OLIVEIRA, pertencente a população carcerária do Presídio Estadual Metropolitano I - PEM I. II - Designar ANDRE EPIFANIO MARTINS, Procurador Autárquico, para conduzir a investigação. III - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação. IV - Classificar o presente processo como de tramitação prioritária, nos termos da Portaria nº 420/2014 - CGP/SUSIPE. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 977596 Portaria nº 358/2016 - CGP/SUSIPE Belém, 20 de junho de 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). RESOLVE: I - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional do servidor IGO GABRIEL FERREIRA DA SILVA, referente ao suposto descumprimento de ordens superiores e de Protocolos de segurança, no dia 09/06/2016, na Central de Triagem Metropolitana I - CTM I. Ressalta-se que o servidor incorreu, em tese, no ilícito administrativo descrito nos artigos 177, inciso IV, e 189, ambos da Lei nº 5.810/1994 - RJU. II - Constituir Comissão composta pelos servidores VITOR RAMOS EDUARDO, Procurador Autárquico do Estado, Presidente, JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, Procurador Autárquico do Estado, Membro, e IDEMAR CORDEIRO PERACCHI, Procurador Autárquico do Estado, Membro. III - Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente aos Núcleos e Departamentos deste órgão e aos demais órgãos da Administração Pública, para as diligências necessárias à instrução do feito. IV - Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 977599 Portaria nº 359/2016 - CGP/SUSIPE Belém, 20 de junho de 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). RESOLVE: I - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional do servidor MARCO VINICIUS DA SILVA AZEVEDO, referente à suposta falta de urbanidade e tratamento ofensivo dispensado aos seus subordinados no Presídio Estadual Metropolitano I - PEM I. Ressalta-se que o servidor incorreu, em tese, no ilícito administrativo descrito nos artigos 177, inciso II, 178, XI e 189, ambos da Lei nº 5.810/1994 - RJU. II - Constituir Comissão composta pelos servidores JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, Procurador Autárquico do Estado, Presidente, IDEMAR CORDEIRO PERACCHI, Procurador Autárquico do Estado, Membro, e ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, Procurador Autárquico do Estado, Membro. III - Deliberar que os membros da Comissão tenham dedicação exclusiva podendo se reportar diretamente aos Núcleos e Departamentos deste órgão e aos demais órgãos da Administração Pública, para as diligências necessárias à instrução do feito. IV - Determinar à referida Comissão que obedeça ao estatuído no artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 977600 Portaria nº 361/2016 - CGP/SUSIPE Belém, 21 de junho de 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual nº 2.199/2010 - Regimento Interno da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará; CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RJU). RESOLVE: I - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, objetivando apurar os fatos narrados no Ofício nº 354/2016, de 24/05/2016, referentes ao suposto ingresso de materiais proibidos no Centro de Recuperação Regional de Paragominas - CRRPA. II - Designar IDEMAR CORDEIRO PERACCHI, Procurador Autárquico, para conduzir a investigação. III - Determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação. Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 977602 Portaria nº 362/2016-CGP/SUSIPE Belém, 22 de junho de 2016. O CORREGEDOR GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais etc. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ N. 33.152, de 21 de junho de 2016, Protocolo nº 975658. ONDE SE LÊ: Portaria nº Processo nº Assunto 347/2016 3684/2015 I - Acatar o relatório conclusivo, conforme fundamentação exarada nos autos da presente Sindicância Administrativa Disciplinar, e aplicar ao servidor RAIMUNDO AQUINO DA SILVA a penalidade de suspensão pelo prazo de 16 (dezesseis) dias, por infração ao disposto nos artigos 177, inciso II e VI c/c art. 189 LEIA-SE: Portaria nº Processo nº Assunto 347/2016 3684/2015 I - Acatar o relatório conclusivo, conforme fundamentação exarada nos autos da presente Sindicância Administrativa Disciplinar, e aplicar ao servidor NELSON FEREIRA DE SOUZA a penalidade de suspensão pelo prazo de 16 (dezesseis) dias, por infração ao disposto nos artigos 177, inciso II e VI c/c art. 189, todos do RJU. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor Geral Penitenciário do Estado Protocolo 977605 Portaria nº 363/2016-CGP/SUSIPE Belém, 22 de junho de 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: O disposto pela Lei Estadual nº 5.810/94-RJU. CONSIDERANDO: Os autos das Sindicâncias Administrativas Investigativas abaixo discriminadas, que apuraram as circunstâncias de óbito de presos ocorridas em unidades prisionais desta SUSIPE. CONSIDERANDO: Que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela ausência de materialidade e autoria, razão pela qual recomendou o arquivamento dos feitos. CONSIDERANDO: A inexistência de relação entre ação ou omissão de agentes prisionais com a morte dos presos. RESOLVE: I - Acatar o Relatório da Autoridade Sindicante e determinar o arquivamento da presente sindicância, com fulcro no artigo 224, caput, c/c art. 201, inciso I da Lei nº 5.810/1994-RJU; _ Portaria nº 271/2016, Processo nº 3868/2016, Assunto: Apuração das circunstâncias do óbito do preso BRENO VINICIUS DOS SANTOS SANTOS, ocorrido em 04/05/2016, no Hospital de Geral Penitenciário - HGP; _ Portaria nº 190/2016, Processo nº 3832/2016, Assunto: Apuração das circunstâncias do óbito do preso FELIPE GOMES DA SILVA, ocorrido em 07/04/2016, no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 977606 Portaria nº 364/2016-CGP/SUSIPE Belém, 22 de junho de 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 912/2015 e a Lei Estadual nº 5.810/94-RJU. CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa Investigativa nº 3675/2015-CGP/SUSIPE, que apurou os fatos narrados no Termo de denúncia nº 65/2015, referente à suposta ocorrência de agressão física ao preso PAULO CEZAR DO NASCIMENTO CHAVES, então pertencente à população carcerária da Central de Triagem Metropolitana II. CONSIDERANDO: Que há informação de distrato dos servidores SIDNEI FERNANDES DOS SANTOS e CLEBER FERNANDES SACRAMENTO, supostamente envolvidos, a Autoridade Sindicante seguiu o entendimento do STJ de que “Exonerado, o servidor fi ca fora do âmbito da Administração, e sanção simplesmente administrativa já não o alcançam” (STJ, nos autos dos ROMS n° 11.056/GO), opinando pelo arquivamento do feito contra este servidor. CONSIDERANDO: Que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela inexistência de indícios de materialidade e autoria de infração disciplinar cometida pelo servidor JOÃO RUFINO RIBEIRO JÚNIOR, recomendando o arquivamento do feito. RESOLVE: I - Acatar o Relatório da Autoridade Sindicante e determinar o arquivamento da presente sindicância, com fulcro no artigo 224, caput, c/c art. 201, inciso I da Lei nº 5.810/1994-RJU; Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 977607 Portaria nº 365/2016-CGP/SUSIPE Belém, 22 de junho de 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 140/2016-CGP/ SUSIPE e a Lei Estadual nº 5.810/94-RJU. CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 3802/2016- CGP/SUSIPE, que apurou a responsabilidade administrativa e disciplinar do servidor ANDRÉ MONTEIRO SOARES em relação à Representação do Advogado Sr. OMAR ADAMIL COSTA SARÉ, envolvendo servidores do Hospital Geral Penitenciário. CONSIDERANDO: Que a Comissão Sindicante, após análise criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela inexistência de provas de materialidade e de autoria de infração disciplinar, recomendou a absolvição do acusado. RESOLVE: I - Acatar o relatório conclusivo, determinar a absolvição do servidor ANDRÉ MONTEIRO SOARES e o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 224, parágrafo único, c/c art. 201, inciso I do RJU; II - Remeter cópia do Relatório Conclusivo, da Decisão deste signatário e da presente Portaria à Diretoria de Gestão de Pessoas desta Autarquia, para as providências de registro nos assentamentos funcional do servidor; Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado. Protocolo 977608 Portaria nº 366/2016-CGP/SUSIPE Belém, 22 de junho de 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 104/2016 e a Lei Estadual nº 5.810/94-RJU. CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa Investigativa nº 3782/2016-CGP/SUSIPE, que apurou os fatos narrados no Termo de denúncia nº 015/2016, referente ao preso LEDIMILTON RODRIGUES E SILVA, então pertencente à população carcerária do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III. CONSIDERANDO: Que a Autoridade Sindicante, após análise criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela inexistência de indícios de materialidade e autoria de infração disciplinar, recomendando o arquivamento do feito. RESOLVE: I - Acatar o Relatório da Autoridade Sindicante e determinar o arquivamento da presente sindicância, com fulcro no artigo 224, caput, c/c art. 201, inciso I da Lei nº 5.810/1994-RJU; Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 977609 Portaria nº 367/2016-CGP/SUSIPE Belém, 22 de junho de 2016. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 595/2015-CGP/ SUSIPE e a Lei Estadual nº 5.810/94-RJU. CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 3567/2015- CGP/SUSIPE, que apurou a responsabilidade administrativa e disciplinar dos servidores SIDNEY ALVES, VALDIMILSON MESCOUTO CORDEIRO e FRANCISCO ALDEMIR ARAÚJO em relação à fuga de presos, ocorrida nos dias 01 e 05/01/2015, na Central de Triagem Metropolitana I. CONSIDERANDO: Que a Comissão Sindicante, após análise criteriosa e imparcial dos autos, entendeu pela inexistência de provas de materialidade e de autoria de infração disciplinar cometida pelos servidores SIDNEY ALVES e VALDIMILSON MESCOUTO CORDEIRO, recomendou a absolvição dos acusados. CONSIDERANDO: Que há informação de distrato do servidor FRANCISCO ALDEMIR ARAÚJO, a Comissão Sindicante seguiu o entendimento do STJ de que “Exonerado, o servidor fica fora do âmbito da Administração, e sanção simplesmente administrativa já não o alcançam” (STJ, nos autos dos ROMS n°. 11.056/GO), opinando pelo arquivamento do feito contra este servidor. RESOLVE: I - Acatar o relatório conclusivo, determinar a absolvição dos servidores SIDNEY ALVES e VALDIMILSON MESCOUTO CORDEIRO e o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 224, parágrafo único, c/c art. 201, inciso I do RJU; II - Remeter cópia do Relatório Conclusivo, da Decisão deste signatário e da presente Portaria à Diretoria de Gestão de Pessoas desta Autarquia, para as providências de registro nos assentamentos funcionais dos servidores; Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS Corregedor-Geral Penitenciário do Estado Protocolo 977611 DESIGNAR SERVIDOR PORTARIA N° 869/2016-GAB/SUSIPE, DE 21 DE JUNHO DE 2016. CORONEL QOPM ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA, Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.322, de 14 de dezembro de 2015; CONSIDERANDO as diretrizes de gestão pública do Governo do Estado do Pará; CONSIDERANDO memorando nº 592/2016-DAB/SUSIPE, de 06 de junho de 2016; RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor LUCIO CLOVIS BARBOSA DA SILVA, matrícula funcional nº 3393895, para responder pela Direção do Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes, a contar de 15.06.2016. Art. 2º - DETERMINAR a Diretoria de Gestão de Pessoas que adotem as devidas providências cabíveis para o registro em pasta funcional. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará Protocolo 977390 DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO Portaria n° 322/2016- GAB/SUSIPE Belém/PA, 23 de junho de 2016. O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais... CONSIDERANDO o disposto no Art. 68, da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE: I - Designar o servidor ERIKA ALFAIA DA SILVA, matrícula nº 5918482, lotado na Coordenadoria de Trabalho e Produção, como fiscal do Termo de Cooperação n° 002/2016, formalizado junto a Fundação PROPAZ, cujo objeto é a utilização da mãodeobra carcerária de 10 (dez) internos em regime semiaberto, custodiados no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, para atividade laborativas em serviços de manutenção em geral e pintura predial no âmbito do Museu Emílio Goeldi. II - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do referido instrumento. Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará. Protocolo 977507 CONTRATO CONTRATO 043 Exercício: 2016 PREGÃO ELETRONICO: 007/2016 Objeto: Aquisição de Material Permanente (Computador PC Core I3, Monitor LCD 19,5”, Estabilizador 1KVA, Swicth de 8, 16 e 24 Portas, Televisor LCD 42”, Furadeira de Impacto 600W, Soprador Térmico 1.550W) e Material de Consumo (Cabo Par Trançado UTP, Alicate Fixador de Inserção Push Down). Valor Total R$ 2.201,45(Dois mil duzentos e um real e quarenta e cinco centavos). Data da Assinatura: 23/06/2016. Vigência: 23/06/2016 a 22/06/2017. Orçamento Funcional Programática 03.421.1425.7566 e 03.126.1424.8238 Natureza da despesa: 449052 e 339030 Fonte: 01010000 Contratado MIRANDA & MOIA LTDA. Endereço Av.Alcindo Cacela, 298 bairro Umarizal. . . . CEP: 66060-000 BELÉM/PA Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 977620 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA nº 685/2016 DAR/SUSIPE Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 RINGO ALEX RAYOL FRIAS - Matricula: 54194951 DIRETOR DE UNIDADE PRISIONAL - PEM II Programa de Trabalho: 528283- Fonte de Recurso: 0261003205 Natureza da Despesa: 339030 -Valor: R$ 1.500,00. Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 977394 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA nº 686/2016 DAR/SUSIPE Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 HERICK WENDELL ANTONIO ANTÔNIO JOSÉ GOMES - Matricula: 5782139 ASSESSOR DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - ASI Programa de Trabalho: 528260- Fonte de Recurso - 0101000000 Natureza da Despesa: 339030-Valor: R$ 400,00 Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 977397 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA nº 687/2016 DAR/SUSIPE Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 SOLIANE FERNANDES GUIMARÃES - Matricula: 54188819 DIRETORA - EAP Programa de Trabalho: 528278- Fonte de Recurso: 0101000000 Natureza da Despesa: 339030 - Valor: R$ 400,00 Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 977399 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA nº 688/2016 DAR/SUSIPE Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 IRISVALDO DA SILVA NONATO - Matricula: 57214069 GERENTE DE SERVIÇOS GERAIS - GSG Programa de Trabalho: 528338- Fonte de Recurso: 0101000000 Natureza da Despesa: 339030 - Valor: R$ 2.000,00 Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 977400 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA nº 689/2016 DAR/SUSIPE Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 CINTHIA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA - Matricula: 5898646 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - CEAR Programa de Trabalho: 528338- Fonte de Recurso: 0101000000 Natureza da Despesa: 339039 - Valor: R$ 3.500,00 Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 977401 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA nº 690/2016 DAR/SUSIPE Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 SANDRO DE SOUSA AGUIAR - Matricula: 5903001 ASSESSOR - CEAR Programa de Trabalho: 528338- Fonte de Recurso: 0101000000 Natureza da Despesa: 339039 - Valor: R$ 2.880,00 Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 977402 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA nº 691/2016 DAR/SUSIPE Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 HILMA IVANETE DE SOUZA - Matricula: 54188455 COORDENADORA - DLPI Programa de Trabalho: 528338- Fonte de Recurso: 0101000000 Natureza da Despesa: 339030 - Valor: R$ 3.377,00 Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 977404 . SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA nº 692/2016 DAR/SUSIPE Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 ÍTALO FERNANDO DA CRUZ OLIVEIRA - Matricula: 8400422 SUPERVISOR - CRMO Programa de Trabalho: 528283- Fonte de Recurso: 0101000000 Natureza da Despesa: 339030 - Valor: R$ 400,00 Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 977405 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA nº 693/2016 DAR/SUSIPE Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 MARCO ANTONIO MARTINS CUNHA - Matricula: 54180110 DIRETOR - CTSB Programa de Trabalho: 528283- Fonte de Recurso: 0101000000 Natureza da Despesa: 339030 - Valor: R$ 400,00 Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 977407 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA nº 694/2016 DAR/SUSIPE Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 RONILDO GUIMARÃES DA SILVA - Matricula: 5755069 DIRETOR - CPPB Programa de Trabalho: 528283- Fonte de Recurso: 0101000000 Natureza da Despesa: 339030 - Valor: R$ 1.300,00 Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 977409 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA nº 695/2016 DAR/SUSIPE Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 MARCIO FERNANDO SANTOS DE BARROS - Matricula: 5179815 DIRETOR - CRAMA Programa de Trabalho: 528283- Fonte de Recurso: 0101000000 Natureza da Despesa: 339030 - Valor: R$ 1.500,00 Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 977412 SUPRIMENTO DE FUNDO PORTARIA nº 696/2016 DAR/SUSIPE Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 DJALMA DE MARAES - Matricula: 3367096 DIRETOR - CTMS Programa de Trabalho: 528283- Fonte de Recurso: 0101000000 Natureza da Despesa: 339030 - Valor: 1.500,00 Natureza da Despesa: 339039 - Valor: 1.500,00 Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 977416 DIÁRIA PORTARIA Nº2644/2015 Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Belém/PA Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94. Origem: Tomé-Açu/PA - Brasil Destino (s) Belém/PA - Brasil Servidor(es)8400423/IZAIAS PANTOJA DA SILVA(Agente Prisional);703079/DIRCENOM FONTES DA SILVA(Motorista) Período: 29/05/2015- Diária (s): 01 (uma) Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 977406 DIÁRIA PORTARIA Nº2628/2015 Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Óbidos/PA Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94. Origem: Santarém /PA - Brasil Destino (s) Óbidos /PA - Brasil Servidor(es)5591333/JOELSON DE CARVALHO BARROS(Agente Prisional);54185618/JAIME EDER FIGUEIRA GARCIA(Agente Prisional) Período: 18 a 20/05/2015- Diária (s): 2.5 (duas e meia) Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 977408 DIÁRIA PORTARIA Nº2639/2015 Objetivo: escoltar internos a fim de participarem de audiência na comarca de Conceição do Araguaia/PA Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94. Origem: Redenção /PA - Brasil Destino (s) Conceição do Araguaia /PA - Brasil Servidor(es)27/04/2015/MARIA GENECI PIVOTTO(Agente Prisional);54180701/JOEL FERNANDES DA SILVA(Motorista) Período: 27/04/2015- Diária (s): 0.5 (meia) Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 977411 DIÁRIA PORTARIA Nº2638/2015 Objetivo: conduzir interno a fim de participar de audiência na comarca de Conceição do Araguaia/PA Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94. Origem: Redenção /PA - Brasil Destino (s) Conceição do Araguaia /PA - Brasil Servidor(es)5912754/VALDEIR RODRIGUES DA SILVA(Agente Prisional);54180701/JOEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR(Agente Prisional) Período: 28/04/2015- Diária (s): 0.5 (meia) Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 977414 DIÁRIA PORTARIA Nº2633/2015 Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência na comarca de Oriximiná/PA Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94. Origem: Marabá /PA - Brasil Destino (s) Oriximiná /PA - Brasil Servidor(es)54188639/EDERLAN BATISTA DOS REIS(Agente Prisional);5778840/RAIMUNDO NELSON GALVÃO DO NASCIMENTO(Agente Prisional);80846214/DERLYSON GONÇALVES DA SILVA(Agente Prisional) Período: 12 a 13/05/2015- Diária (s): 1.5 (uma e meia) Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 977417 DIÁRIA PORTARIA Nº2630/2015 Objetivo: conduzir internos a fim de participarem de audiência na comarca de Marabá/PA Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94. Origem: Parauapebas/PA - Brasil Destino (s) Marabá /PA - Brasil Servidor(es)55912131/ROMAN CALDEIRA DOS SANTOS(Agente Prisional);5917077/JOSE WILLIAMS CORDEIRO(Diretor);5906954/VANESSA SANTANA DA SILVA CAMPOS(Agente Prisional) Período: 05/05/2015- Diária (s): 0.5 (meia) Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo 977418 OUTRAS MATÉRIAS PORTARIA Nº 169/2016-GAB/SUSIPE BELÉM.PA, 20 DE JUNHO DE 2016. Superintendente do Sistema Penitenciário do Pará, no uso de suas atribuições legais, previstas em lei; CONSIDERANDO o que dispõe os Decretos Estaduais nº. 1.945 de 13/02/2005 e 249 de11/11/2011, em observância aos Arts. 32 a 34 da Lei nº. 5.810/94, e no Art. 40, § 4º da Constituição do Estado; CONSIDERANDO o Relatório Final apresentado pela Comissão Especial de Avaliação de Desempenho - CESAD, instituídas pelas Portarias nº. 091/GAB/SUSIPE/2009 e 857/GAB/SUSIPE/2011; RESOLVE: Art. 1º HOMOLOGAR, o resultado da Avaliação Especial de Desempenho que considerou aprovados no estágio probatório os servidores, constantes do anexo desta portaria, a contar da data em que se deu o término do referido estágio, reconhecendo os aptos, para o exercício dos cargos efetivos, conforme os respectivos processos. . Art. 2º DETERMINAR ao Núcleo de Gestão de Pessoas que adote as devidas providências cabíveis ao fiel cumprimento do presente ato. ANEXO DA PORTARIA Nº. 169/2016 - GAB/SUSIPE Belém. Pa, 20 de junho de 2016. NOME-MATRÍCULA-CONCEITO-PROCESSO 01. André Ricardo Nascimento Teixeira-5902531Excelente-2015/449025 02. Elton da Costa Ferreira-57202521Excelente-2015/449031 03. Idemar Cordeiro Peracchi-5902530Excelente-2015/449038 04. Jaymerson Carlos Pereira Marques-57218644Excelente-2015/449112 05. Marcela Alves Tostes Montenegro Duarte-54189554Excelente-2015/449052 06. Thayane das Chagas Cerqueira-5902705Excelente-2015/449057 07. Vitor Ramos Eduardo-5902749Excelente-2015/449061 DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará Protocolo 977493 O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ, ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA, EXAROU, EM 20/06/2016, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 3503/2015-CGP/ SUSIPE, A SEGUINTE DECISÃO: PROCESSO Nº 3503/2015 - CGP/SUSIPE ASSUNTO: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERESSADO: EDSON DA SILVA CHAVES ADVOGADOS: MARIA TEREZA SOEIRO FONSECA, OAB/PA 5216, e ALDO ALEXANDRE TRINDADE SANTOS, OAB/PA 16.572. “[...] Pelo exposto, decido conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pelo servidor EDSON DA SILVA CHAVES e não dar provimento ao mesmo, e consequentemente ratificar a Decisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 3503/2015CGP/SUSIPE, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33.062, de 03/02/2016, no sentido de aplicar a penalidade de distrato motivado por infração disciplinar do servidor EDSON DA SILVA CHAVES, por infração aos tipos previstos no art. 177, inciso VI, c/c art. 189 e art. 190, inciso VII do RJU. Por fim, determino proceder com as formalidades legais para cumprimento da referida decisão e o arquivamento do presente feito, porquanto esgotada a fase recursal. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Belém, 20 de junho de 2016. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA. Superintendente do Sistema Penitenciário do Pará”. Protocolo 977564
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