PPC FIESC-UNIESP - DIREITO

Transcrição

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS DO
TOCANTINS
FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS - FIESC
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
COORDENADOR DO CURSO
Prof. Sérgio Menezes Dantas Medeiros
Colinas do Tocantins
2014
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CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
PROJETO PEDAGÓGICO
Projeto Pedagógico do Curso de Graduação,
Bacharelado em Direito de Colinas do
Tocantins-TO, Estado de Tocantins
Diretor Geral:
Marisete Tavares
Coordenador do Curso de Direito:
Sergio Menezes Dantas Medeiros
SUMÁRIO
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Conteúdo.............................................................................................. Erro! Indicador não definido.
1. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA PEDAGÓGICA .............................................................................5
1.1 – CONTEXTO EDUCACIONAL ............................................................................................. 5
1.1.1 Entidade Mantenedora.... .................................................................................................. 5
1.1.2 Entidade Mantida.............................................................................................................. 5
1 1.3 Finalidade da IES ........................................................................................................................6
1.1.4 Missão................................................................................................................................ 7
1.1.5 Breve Histórico da IES ........................................................................................................... 8
1.2 Informações sobre a região de influência do Curso ................................................................ 11
1.3.1 Apresentação e Justificativa do Curso .................................................................................. 20
1.3 POLÍTICAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CURSO ....................................................22
1.3.1 Articulação do PPC com o PPI e o PDI................................................................................ 24
1.4 NECESSIDADE DO BACHARELADO DE DIREITO NA REGIÃO.................................. 26
1.5.1 Curso de Bacharelo em Direito ....................................................................................... 27
a) Geral ..................................................................................................................................... 28
b) Específicos ........................................................................................................................... 28
1.5.4.1 Competências e habilidades do egresso............................................................................ 30
Competências gerais: ................................................................................................................ 30
Competências Específicas: ....................................................................................................... 30
1.6 ESTRUTURA CURRICULAR ...................................................................................................31
1.6.1 Conteúdos Curriculares ........................................................................................................ 31
1.6.2 Matriz Curricular .................................................................................................................. 35
PROF ..................................................................................................................... 36
PROF ..................................................................................................................... 36
PROF ..................................................................................................................... 37
PROF ..................................................................................................................... 37
Quadro resumo da Carga Horária ............................................................................................. 38
1.6.3 Quadro dos componentes Curriculares Obrigatórios....................................................... 38
a)Componentes do Eixo de Formação Fundamental e Profissional ......................................... 39
b)Componentes do Eixo de Formação Prática ......................................................................... 42
1.6.4 Ementário e Bibliografia ...................................................................................................... 42
MARINO, Adriana Simões. Crianças Infratoras - Garantia ou Restrição de Direitos?
- Um estudo psicanalítico sobre as medidas de proteção no campo do ato infracional
infantil. Juruá. 2013. ..................................................................................................................... 59
OBJETIVO: ................................................................................................ 60
KRYMCHANTOWSKI, Abouch. Medicina Legal. Impetus, 2013. ................................................ 93
1.8 ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO.......................................................................97
1.10 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA .................................................................................. 99
1.11 ATIVIDADE COMPLEMENTAR ..................................................................................... 100
1.11.1 Descrição das Modalidades Oferecidas ....................................................................... 101
1.11.2 Comprovação das Atividades Complementares .......................................................... 102
1.11.3 Prazo de Entrega das Atividades Complementares ..................................................... 103
1.11.4 Critério de aproveitamento de carga horária ............................................................... 103
1.12 Trabalho de Conclusão de Curso ......................................................................................... 104
1.13 Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito (TID).......................................................... 105
1.14 APOIO AO DISCENTE ...........................................................................................................106
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1.14.6 Bolsas de Estudos ........................................................................................................... 108
1.16 TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TICs NO
PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM ................................................................................ 111
2. CORPO DOCENTE .....................................................................................................................115
2.1 Núcleo Docente Estruturante ................................................................................................. 115
Atuação do Núcleo Docente Estruturante ................................. Erro! Indicador não definido.
2.1.1 Composição do Núcleo Docente Estruturante do Curso ............................................... 115
2.2 COORDENAÇÃO DO CURSO ........................................................................................... 115
Atuação do Coordenador do Curso ........................................................................................ 115
2.2.1 Experiência profissional, no magistério e em gestão acadêmica do
coordenador ............................................................................................................................ 116
2.3 CORPO DOCENTE DO CURSO ......................................................................................... 117
Perfil Esperado do Docente .................................................................................................... 117
Atividades Docentes ............................................................................................................... 118
2.3.1 Corpo Docente do Curso ............................................................................................... 118
2.4 Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Docentes ............................................................... 119
2.4.1 Programa Institucional de Educação Continuada ............................................................... 120
Funcionamento do Colegiado de Curso ...................................................................................... 120
3. INFRAESTRUTURA..................................................................................................................122
3.1. Salas de Aula ................................................................................................................... 123
AREAS ......................................................................................................................................... 124
3.11 Políticas de utilização dos Laboratórios .............................................................................. 131
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1. ORGANIZAÇÃO DIDÁTICA PEDAGÓGICA
1.1 – CONTEXTO EDUCACIONAL
1.1.1 Entidade Mantenedora
NOME
FUNDAÇÃO
MUNICIPAL
DE
ENSINO
SUPERIOR DE
COLINAS – FECOLINAS
ENDEREÇO
RUA GOIANÉSIA Nº 1132 - SETOR NOVO PLANALTO
CIDADE
COLINAS DO TOCANTINS
ATOS LEGAIS
Estatuto Registrado no Cartório do 2º Oficio sob nº 225, livro 2-
TOCANTINS
A, às fls.164 à 166, protocolo nº 2.556, em 24/01/2000.
CNPJ
03.567.122/0001-52
FINALIDADE
Ensino, Pesquisa e Extensão, bem como a promoção de
conhecimentos culturais, científicos e técnicos, dentro outros
ligados ao oferecimento de atividades de cunho sócio educativo
cultural.
1.1.2 Entidade Mantida
IES
FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE
COLINAS-FIESC.
ENDEREÇO
RUA GOIANÉSIA, Nº 1132- SETOR NOVO PLANALTO
CIDADE
COLINAS DO TOCATINS
ATOS LEGAIS
A FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE
UF – TOCANTINS
COLINAS DO TOCANTINS – FIESC É RECREDENCIADA
PELO DECRETO ESTADUAL N. 4.328, DE 29 DE JUNHO DE
2011, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO
TOCANTINS N. 3.418, DE 07/07/2011
FONE
63-3476-1855
DIRETORIA:
DRª MARISETE TAVARES FERREIRA
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1 1.3 Finalidade da IES
I - Manter cursos superiores em Colinas do Tocantins – TO;
II - Promover e divulgar o ensino em todos os graus, ciclos e modalidades,
inclusive o supletivo e profissionalizante, visando ao progresso cultural e social de
Colinas do Tacantins e do Brasil;
III - Manter, provendo com recursos de qualquer ordem, as escolas ou cursos e
demais atividades que instale, administre ou dirija;
IV - Assistir aos alunos das escolas mantidas, administradas ou dirigidas pela
IESP, principalmente os que sejam reconhecidamente de baixa renda, na forma de
concessão de bolsas de estudos ou de outras formas assistenciais, aprovadas por sua
administração;
V - Criar, instalar e manter estabelecimentos de ensino e demais atividades
educacionais de forma a elevar o nível cultural e social na cidade e no país;
VI - Criar e manter serviços educativos, assistenciais e culturais que beneficiem os
estudantes e adolescentes em geral na localidade e no país;
VII- Buscar, com o fim de melhor atingir suas finalidades, contatos com outras
instituições congêneres ou grandes organizações econômicas, bem como promover
trabalhos e pesquisas de caráter cultural, técnico e científ
1.1.4 Perfil
A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC tem seu perfil
voltado para a formação do seu aluno, e para tanto:
• preocupa-se com a formação completa do aluno, valorizando o
desenvolvimento físico, intelectual, emocional e seu caráter em bases éticas e morais;
• tem a educação voltada para a construção da cidadania, buscando
desenvolver a solidariedade e a participação;
• procura dar ao educando a formação da consciência crítica;
• valoriza o trabalho do professor. Reconhece a importância do papel docente
na formação dos alunos. Trata o profissional com respeito e dignidade, valorizando-o
sempre, dentro e fora da sala de aula;
• busca agregar recursos e tecnologias, buscando fortalecer a qualidade do
ensino;
• motiva seus alunos a trabalharem em equipe para o desenvolvimento de
habilidades de relacionamento interpessoal;
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• é uma escola de aprendizagens: aprender a aprender, aprender a fazer,
aprender a compartilhar e aprender a ser;
• relaciona-se e interage com a comunidade.
1.1.4 Missão
A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC adota como missão,
“Praticar a Educação Solidária, possibilitando o
acesso de todos ao Ensino Superior de qualidade e participando,
ativamente, de projetos sociais educacionais e culturais dos setores
público e privado, com uma atuação voltada ao desenvolvimento
sustentável e ao atendimento à comunidade. ”
Essa missão concretiza-se pela promoção da educação e cultura, possibilitando aos
alunos formação e aperfeiçoamento profissional garantido pelo desenvolvimento do
ensino, de pesquisas, integração e prestação relevantes à Comunidade, que conduzem a
uma cidadania consciente e transformadora.
Desta forma, cumprindo o seu papel de formar profissionais competentes para o
mercado de trabalho e com um olhar voltado para o perfil do aluno ingressante,
contempla mecanismos específicos para permitir que ele venha adquirir uma formação
jurídica adequada e compatível com as possibilidades profissionais da cidade e região.
Considerando o desejo de grande parte dos alunos ingressantes, que hoje escolhe o
Curso de Direito exatamente pelas múltiplas opções de inserção no mercado de
trabalho, o Projeto Pedagógico apresenta sua matriz curricular voltada para a formação
generalista. Todavia, a matriz curricular é dotada de flexibilidade, com o oferecimento
de disciplinas eletivas e atividades complementares que permitem ao aluno a
possibilidade de aprofundamento temático em área do seu interesse.
A interdisciplinaridade deve permear durante todo o processo ensinoaprendizagem, eis que o conhecimento sai cada vez mais de seus espaços próprios e
entrelaça-se com o que se produz em outros campos.
Nesse sentido leciona Paulo Luiz Netto Lôbo1
1
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Doutor em Direito pela USP. Professor do Mestrado e Doutorado da
UFE, UFAL e UNB. Membro do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em:
<http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=297>. Acesso em: 15 abr 2009.
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“A formação interdisciplinar é imprescindível. O
conhecimento sai cada vez mais de seus casulos
epistemológicos e entrelaça-se com o que se produz em
outros campos. Sacando exemplos, o advogado de família
não pode desconhecer o que a psicanálise, a antropologia,
as ciências biológicas, a bioética e a engenharia genética
têm avançado em determinados aspectos das relações
familiares. O advogado de empresa vê-se diante da
superação dos direitos internos, ante o crescimento dos
processos de integração das nações, levando-o a
compreender melhor a política internacional e o
comportamento feérico da economia. Para o penalista,
não basta a medicina legal, porque vê-se diante da crise
penitenciária, das discussões sobre o direito penal
mínimo, o que o leva à necessidade de compreensão mais
ampla da sociologia criminal ou da psicologia criminal.”
De importância singular no presente momento em que vivemos - numa quase
permanente crise ética – a disciplina Ética das Profissões Jurídicas é responsável pelo
estudo normativo e pela responsabilidade social do futuro profissional.
Os alunos do Curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de
Colinas - FIESC, especialmente aqueles com perfil específico, são incentivados para
realizar atividades de pesquisas e de extensão que são oferecidas pelos núcleos
existentes na Instituição.
1.1.5 Breve Histórico da IES
A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas – FIESC foi criada
em 29 de fevereiro de 2000, pela Lei n. 707/99, com a missão de dar continuidade na
oferta de cursos superiores em Colinas do Tocantins e na região de abrangência.
A decisão do Poder Executivo Municipal, de permanência da oferta de ensino
superior, surgiu em função das novas diretrizes da UNITINS – Universidade do
Tocantins quando a mesma encerrou suas atividades educacionais em Colinas com seu
Projeto de reestruturação Política e Institucional de nuclear seus campi universitários na
sua sede localizada em Palmas-TO.
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O Centro Universitário de Colinas foi implantado em julho de 1993, com o
curso de Direito; no ano de 2000 com a criação da FIESC foram implantados os cursos
de Letras e Normal Superior. Em 2004 foi criado o curso de Ciências Contábeis e em
2006 os cursos de Serviço Social e Direito. A implantação de novos planos de
desenvolvimento têm sido a diretriz norteadora da Instituição, buscando melhorar a
qualidade do ensino ofertado.
Atendendo ainda às demandas regionais, em 2008 foram implantados os cursos
de Psicologia e Tecnologia em Logística. Assim, a FIESC concentra-se na expansão
planejada de oferta de novas vagas no ensino superior e, fundamentalmente o
incremento à melhoria das condições de oferta dos cursos existentes.
No aspecto da continuidade e aperfeiçoamento que busca envolver o ensino, a
pesquisa e a extensão, proporcionou melhorias no Núcleo de Prática Jurídica do curso
de Direito, laboratório de prática jurídica e de prestação de serviços de relevante valor
social e de exercício da cidadania da população carente da comunidade colinense e
vizinhas.
Buscando propiciar aos acadêmicos do curso de Ciências Contábeis um espaço
apropriado para a realização de atividades práticas do curso, a promoção de experiência
com o mercado de trabalho, o conhecimento da prática empreendedora e o
desenvolvimento de habilidades empresarias, em agosto de 2007 criou e implantou o
N.P.C – Núcleo de Prática Contábeis para o atendimento à comunidade local.
Diante da Necessidade da qualificação do seu quadro docente, com formação
voltada para as Gestão Integrada de Sistemas Municipais de Educação, Saúde,
Assistência Social e Segurança Pública com o objetivo de formar profissionais para
atuarem na gestão integrada de sistemas públicos municipais, promovendo o aumento
da eficiência e melhoria da qualidade dos serviços prestados no município e região. Esta
experiência possibilitou oferecer em 2010 outros cursos de Pós-Graduação lato sensu
nas áreas de Direito, Ciências Contábeis, Serviço Social e Educação.
Para melhor acomodação dos aproximadamente 1.300 (mil trezentos) alunos
matriculados na FIESC, a FECOLINAS em 2008, iniciou a construção de um novo
prédio, estando um bloco já concluído, com área de 2.350 m2 distribuída em 10 salas de
aula (750m2); Laboratórios (650m2); Salas administrativas (950m2), com investimento
de R$ 1.057.500,00 (um milhão cinquenta e sete mil e quinhentos reais), recursos estes
exclusivamente da Fundação Municipal de Ensino Superior – FECOLINAS. Esta
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construção possibilitou a expansão de atendimento aos acadêmicos do curso de
Psicologia com criação do NAP- Núcleo Atendimento Psicológico em 2008.
Buscando melhor acomodação e mais conforto para os acadêmicos, a
FECOLINAS redimensionou a estrutura física da FIESC, aumentando o número de
salas de aula para 32 (trinta e duas), no primeiro semestre de 2009.
Para fortalecer o tripé universitário ensino, pesquisa e extensão, a IES
oportunizou aos professores de 2007 a 2009 a realização de pesquisas acadêmicas. E em
2010 foi desenvolvido o Projeto de Extensão interdisciplinar - CAJUI Universitária que
tem a pretensão de acontecer semestralmente, objetivando exercitar o protagonismo e a
cidadania da comunidade.
E como a Faculdade está sempre em consonância com as mudanças sistêmicas
da sociedade, com a recente criação do PROCON no município, a FIESC, implantou em
agosto de 2010, o NPJ passou a também propiciar à comunidade orientações sobre
educação para o consumo, bem como para atender às demandas jurídicas no âmbito do
direito do consumidor, disciplina integrante da matriz curricular do curso de Direito.
Em 2011 a FECOLINAS, mantenedora da FIESC, objetivando dar
cumprimento ao entendimento manifestado pelo STF na ADI 2.501, mediante a
renovação junto ao Sistema Federal dos atos regulatórios praticados no âmbito do
Sistema Estadual de Ensino, em face das instituições de Ensino Superior mantidas pela
iniciativa privada e considerando o Acordo de Colaboração Técnica celebrado em 19 de
novembro de 2010, firmado entre a União, por meio do Ministério da Educação,
representada pela Secretaria de Educação Superior; o Estado do Tocantins, por meio da
Secretaria Estadual de Educação e do Conselho Estadual de Educação e ainda o
Ministério Público Federal por meio da Procuradoria da República do Estado do
Tocantins, do qual foi dado ciência à faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas
do Tocantins – FIESC, através do Ofício Circular/SEDUC/CEE/TO n. 19/2010,
publicou Edital de Licitação n. 001/2011 cujo objeto foi a alienação dos bens imateriais
da FIESC, tendo sido alienada pelo Instituto Educacional de São Paulo – IESP mediante
contrato de compra e venda celebrado em 14 de novembro de 2011.
A partir de fevereiro de 2012, embora a transferência de mantença (Processo
201210160– Aditamento de transferência de Mantença), esteja arquivado por iniciativa
da nova gestora, foi dado prosseguimento com um novo processo, uma vez que houve o
entendimento da mantenedora gestora em transferir todas as suas mantidas para um
único CNPJ, constituindo-se a
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A FIESC é gerida,de fato, pela nova mantenedora que responde pela gestão
administrativa, legal e financeira.
A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC tem como
meta possibilitar a educação para todos, ou seja, fazer com que qualquer pessoa que
não teve a oportunidade de cursar uma faculdade devido a dificuldades financeiras,
possa realizar este sonho.
Consolidada numa base humanística e social, a Faculdade Integrada de
Ensino Superior de Colinas - FIESC preza pela educação solidária. Sendo assim,
mantém convênios com empresas, sindicatos, órgãos públicos e entidades assistenciais,
que oferecem a concessão de bolsas de estudos aos conveniados. Em contrapartida,
incentiva as instituições a participarem de projetos sociais promovendo a
responsabilidade social, por meio de atividades voluntárias de seus colaboradores.
A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC tem como
compromisso social alcançar a oferta e a prática de uma educação solidária, permitindo
a educação para todos e a inserção social, por meio da qualidade de ensino, da atuação
voltada para o desenvolvimento sustentável, na prática de mensalidades compatíveis
com a realidade socio-econômica da região e de incentivo e apoio estudantil, por meio
das parcerias e de projetos sociais voltados ao atendimento das necessidades da
comunidade.
1.2 Informações sobre a região de influência do Curso
Dados Históricos, Socioeconômicos e Educacionais da Região
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Com uma localização privilegiada, Colinas do Tocantins está no meio do
Brasil. Localiza-se na Mesorregião ocidental do Tocantins, Região Noroeste do estado,
tem como coordenadas geográficas 8º Três’ 33 “de latitude sul e 48º 28’ 33” oeste e a
latitude de 277 metros sobre o nível do mar. Possui clima tropical úmido. A temperatura
média é de aproximadamente 26º C variando com a máxima de 30º C e a mínima de
18°, os meses mais chuvosos são dezembro, janeiro e fevereiro. Formado por planaltos,
cerrados e cerradões. Sua população é de 30.838 habitantes, conforme dados do IBGE.
Sua área é de 846,9 Km², o que corresponde a 0,30% da área total do estado (277.321,9
Km²). Sua sede esta localizado no Km 226 da Rodovia BR – 153.
O seu Relevo é formado por planaltos, cerrados e cerradões. Tem como
acidente Geográfico a Serra das Cordilheiras, na divisa com o município de
Bandeirantes do Tocantins.
A Hidrografia do município de Colinas do Tocantins encontra-se a margem
direita do Rio Capivara, entre os seus afluentes os ribeirões Capivarinha e Marajá ao sul
e o Rio Gameleira ao norte. O Rio Capivara é afluente do Rio Tocantins pela margem
esquerda, e tem seu nível de água reduzido no período mais seco, nos meses de julho e
agosto
No entorno de Colinas, em uma extensão de 100 quilômetros, há 17 cidades,
sendo um público de 240 mil habitantes.
Faz limite ao norte com os municípios de Nova Olinda; ao sul Brasilândia, ao
leste Palmeirantes; ao oeste e noroeste Bandeirantes do Tocantins. Localiza-se na
Mesorregião ocidental do Tocantins, Região Noroeste do estado, tem como coordenadas
geográficas 8º Três’ 33 “de latitude sul e 48º 28’ 33” oeste e a latitude de 277 metros
sobre o nível do mar. Estando a 277 de altitude em ralação ao nível do mar, possui
clima tropical úmido. A temperatura média é de aproximadamente 26º C variando com
a máxima de 30º C e a mínima de 18°, os meses mais chuvosos são dezembro, janeiro e
fevereiro. Formado por planaltos, cerrados e cerradões.
Segundo a fonte: IBGE/SEPLAN-TO/Diretoria de Pesquisa Diretoria de
Pesquisa e Zoneamento Ecológico - Econômico do Estado do Tocantins, Colinas do
Tocantins aumentou seu produto interno bruto em 17 % entre os anos de 2009 E 2010,
fazendo com que o município ocupasse a 11ª posição na classificação do ranking
Estadual do PIB em 2010 e obtendo uma representatividade de 1,6% do total do PIB do
Tocantins. No município em 2010, os serviços foram responsáveis por 68,5% do valor
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adicionado total, na qual a administração pública (estadual e federal) foi a atividade com
maior destaque neste setor. Seguidamente, a indústria teve uma representação de 22%
do Valor adicionado, onde a construção civil se destacou. Este foi o setor que mais
cresceu entre 2009 e 2010, cerca de 39%.
A agropecuária correspondeu a 9,5% do
valor adicionado, frisando que a criação de bovinos se sobressaiu neste setor, com um
percentual de 81,4%.
De acordo com a Fonte: PNUD/Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
2013/SEPLAN-TO/Diretoria de Pesquisa, Colinas do Tocantins ocupa a 1.866ª posição,
em 2010, em
Relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo que 1.865 (33,51%) municípios estão em
situação melhor e 3.700 (66,49%) municípios estão em situação igual ou pior. Em
relação aos 139 outros municípios de Tocantins, Colinas do Tocantins ocupa a 9ª
posição, sendo que 8 (5,76%) municípios estão em situação melhor e 131 (94,24%)
municípios estão em situação pior ou igual.
O grande problema apresentado em Colinas do Tocantins é a extrema carência
e falta de investimentos na geração de emprego e renda. A região não atrai
investimentos privados, além disso, faltam investimentos nos setores públicos como
transporte, saúde, educação. E ainda, a dependência dos municípios próximos a Colinas
do Tocantins sobrecarrega os serviços da região, e faz com que atendam um número
muito maior de pessoas, do que realmente estão capacitados, especialmente nas
unidades de saúde.
A região carece de investimentos em educação, na ampliação de postos de
trabalho, na construção de unidades de saúde, e no desenvolvimento da região em geral.
Uma das possíveis soluções para os problemas citados acima é o investimento em
educação.
Assim, é através da oferta de cursos superiores que a FIESC se sente no dever de
contribuir para:
A promoção do desenvolvimento social local e regional, abrindo
oportunidades para que os jovens deem sequência a seus estudos na área profissional,
através da manutenção de cursos superiores, ensino fundamental e médio, bem como,
implantação de projetos e programas de amparo e assistência à infância e adolescência;
A promoção e divulgação do ensino em todos os graus, ciclos e
modalidades, inclusive supletivo, ensino profissionalizante, pesquisa e desenvolvimento
em informática, visando ao progresso cultural e social de Colinas do Tocantins e região;
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A manutenção, provendo com recursos de qualquer ordem, das escolas,
cursos ou entidades assistenciais e demais atividades que instale, administre ou dirija;
A assistência aos alunos das escolas mantidas, administradas ou dirigidas pelo
IESP, principalmente, os reconhecidamente necessitados, na forma de concessão de
“bolsas de estudos” ou de outras formas assistenciais, aprovados por sua administração.
1.2.1 Aspectos Históricos
O Município de Colinas do Tocantins localiza-se na Mesorregião Ocidental do
Tocantins e a cidade é sede da 5ª Região Administrativa do Estado. Com a abertura da
BR-14, Belém-Brasília (hoje BR-153) houve grande afluência de pessoas, vindas de
diversas partes do País para o recém iniciado povoado de Nova Colina, à procura das
boas e baratas terras da região e, também, de espaço comercial e empregos. Marcada a
data de 21 de abril de 1960 para a inauguração de Brasília, já em janeiro do mesmo ano
o Prefeito José Cirilo de Araújo, de Tupiratins, sede do Município do qual Colinas se
desmembraria mais tarde, acertou com o líder político Elias Lopes da Silva, o Vereador
Manoel Francisco Miranda, Martinho Pereira Rodrigues, os irmãos Osvaldo e Celso
Rodrigues de Sousa, Teodoro de Sousa, Cândido Pedro da Silva, Amadeu de Sousa e
outros, a fundação, naquele mesmo dia, de uma nova cidade nas planícies elevadas da
margem direita do ribeirão Capivara. O objetivo era atrair parcela dos imigrantes, que,
fascinados pelo desbravamento iniciado com a abertura da rodovia Belém-Brasília,
buscavam os melhores pontos do nosso território para se fixarem. Tudo ocorreu
conforme ficara combinado. O Prefeito José Cirilo de Araújo, agrimensor, piauiense, há
anos morador de Tupiratins, organizou seus instrumentos de trabalho e com os
companheiros de aventura, partiu em lombo de burros, cavalos e jumentos em busca do
sítio ideal para localizar a nova cidade. Em 21 de abril de 1960, quando o país festejava
a inauguração de Brasília como a Nova Capital do País, José Cirilo de Araújo começava
a distribuição de lotes urbanos da então Colinas de Goiás, que o povo passou a chamar
de "Nova Colinas". Aproveitando a Rodovia Belém-Brasília como sua avenida
principal, denominada de Bernardo Sayão, José Cirilo de Araújo traçou, em largas
avenidas e grandes praças, o Plano Diretor de uma grande e moderna cidade, situada à
margem direita do Capivara grande, entre os seus afluentes Capivarinha e Marajá, ao
sul, e Gameleira ao norte. O primeiro lote foi entregue, com festa, à Cândido Pedro da
Silva, conhecido como Cândido Cobra, e as construções de prédios residenciais ou
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comerciais foram iniciadas de imediato, tendo José Cirilo construido o primeiro hotel e
o primeiro bar da cidade, situados na praça 21 de Abril. A partir da inauguração, a irmã
gêmea de Brasília não parou de receber novos moradores, que passavam a ocupar,
desordenadamente, suas terras rurais e os seus lotes urbanos. Lugar plano, alto e
saudável, Colinas foi crescendo apesar da falta de estrutura e de condições de apoio aos
seus moradores. No mesmo ano de sua fundação, chegaram muitos fazendeiros e
negociantes de terras e entre estes, Oliveira Paulino da Silva, misto de corretor de terras,
sempre "enroladas", como dizia o povo; fazendeiro, desbravador e homem de sete
instrumentos, tratorista, motorista, aviador e "gambireiro", que deu grande e importante
contribuição ao progresso de Colinas. Em 10 de julho de 1963, chegava em Colinas
hospedando-se no Goiás Hotel, de propriedade de José Cirilo, o empresário José Wilson
Siqueira Campos. Neste mesmo ano, chegaram Angelo Ferrari e seus familiares e
numerosos outros fazendeiros do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e do Sul de Goiás. Já
em 2 de abril de 1962, a Lei Municipal nº 26, da mesma data do Município de
Tupiratins, então Estado de Goiás, o Povoado de Nova Colinas foi elevado a categoria
de Vila/Distrito, com nome de Colinas de Goiás. Por força de Lei nº 4.707, de 23 de
outubro de 1963, colinas de Goiás é elevada a município autônomo, com o mesmo
topônimo. Com a criação do Estado do Tocantins, a Assembléia Legislativa, por
Disposição do Decreto Legislativo nº 01/89 no Artigo 4º, o Município de Colinas de
Goiás, recebe a modificação no topônimo para Colinas do Tocantins. A festa religiosa é
celebrada anualmente, a 12 de outubro, em louvor a Padroeira Nossa Senhora
Aparecida. Distância de Palmas, 260 km, de Brasília, 1.110 km.(Fonte: site Prefeitura
municpal).
1.2.3 Aspectos da Economia de Colinas do Tocantins
Segundo o IBGE/SEPLAN-TO/Diretoria de Pesquisa, Colinas do Tocantins
aumentou seu produto interno bruto em 17% entre os anos de 2009 e 2010, fazendo com
que o município ocupasse a 11ª posição na classificação do ranking estadual do PIB em
2010 e obtendo uma representatividade de 1,6% do total do PIB do Tocantins.
No município em 2010, os serviços foram responsáveis por 68,5% do valor
adicionado total, na qual a administração pública (estadual e federal) foi a atividade com
maior destaque neste setor. Seguidamente, a indústria teve uma representação de 22%
do valor adicionado, onde a contrução civil se destacou. Este foi o setor que mais
15
16
cresceu entre 2009 e 2010, cerca de 39%.
A agropecuária correspondeu a 9,5% do valor adicionado, frisando que a
criação de bovinos se sobressaiu neste setor, com um percentual de 81,4%.
1.2.4 Dados Populacionais
Tem apresentado um grande crescimento populacional, gerado, em grande
parte, pela busca de melhores condições de vida e emprego na cidade. De acordo com
IBGE a população em 2010 era 30.838, fazendo estimativa para 2013 era de 33.078,
apontando uma taxa anual de crescimento populacional foi de 2%.
Da populaçaõ do
município, segundo Censo 2000/2010, referência 2012, a população urbana é de 29.607,
enquanto que a população rural é apenas de 1.231.
A densidade demográfica de acordo com dados do IBGE é de 36,54 habitantes
por km2. Segundo PNUD/Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013/SEPLANTO/Diretoria de Pesquisa, a taxa de fecundidade total total (filhos por mulher) é de 3,38
(1991), 2,88 (2000) e 2,24 (2010).
A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins –
FIESC atende à população da cidade e dos municípios próximos, totalizando uma
população atendida de aproximadamente de 200.000 habitantes, separadas por um raio
de 40 a 280 Km. Além disso, a região formada por estes municípios possui uma
economia forte centrada em serviços, comércio, indústria, agricultura e pecuária que
produz tanto para o mercado interno como para o mercado externo.
O quadro abaixo demonstra a população do entorno de Colinas do Tocantins,
cujos municípios são potenciais para a Faculdade Integrada de Ensino Superior de
Colinas do Tocantins – FIESC.
Quadro nº 01. População de abrangência da Região de Colinas do Tocantins
Município
Arapoema
População/Habitantes
6.742
16
17
Araguaína
150.484
Bandeirantes do Tocantins
3.118
Bernardo Sayão
4.455
Brasilândia do Tocantins
2.061
Colinas do Tocantins
30.370
Colméia
8.604
Conceição do Araguaia/Pará
45.557
Couto Magalhães
5.009
Guaraí
23.163
Itacajá
7.104
Itaporã do Tocantins
2.428
Juarina
2.228
Nova Olinda
10.683
Palmeirante
4.952
Pau D’Arco
4.588
Pedro Afonso
11.510
Pequizeiro
5.305
Presidente Kennedy
3.676
Redenção/Pará
75.556
TOTAL
407.593
Fonte: IBGE (população estimada 2013).
1.1.5.4 Transportes:
A ligação da cidade com as cidades circunvizinhas se dá atrvés da BR 153
(Belém Brasília); BR (Transcolinas), e através das estradas vicinais. Na área urbana não
possui transporte coletivo a mobilidade é feita por veículos particulares, motocicletas e
bicicletas.
1.2.5 Área da Saúde
Com relação à área de saúde Colinas do Tocantins conta com 07
estabelecimentos Privados e 14 estabelecimentos municipais conforme representação
gráfica a seguir.
17
18
Fonte: IBGE, Assistência Médica Sanitária 2009. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. NOTA:
Atribui-se zeros aos valores dos municípios onde não há ocorrência da variável ou onde,
por arredondamento, os totais não atingem a unidade de medida.
1.2.6 Aspectos Educacionais da Região de Colinas do Tocantins
A Rede Municipal de Ensino de Colinas do Tocantins atende 3.791 alunos,
distribuídos em 4 Centros Municipais de Ensino Infantis; 2 Creches e 13 Escolas de
Educação Fundamental, 04 Escolas de Ensino Médio e o no. de matriculas em 2013,
segundo dados do IBGE foi de 1.496 matrículas.
No município não possui Faculdade Pública. A Faculdade Integrada de Ensino
Superior de Colinas do Tocantins – FIESC é a única faculdade privada presencial
com sede no município.
No município possui o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia –
IFTO, que oferece cursos técnicos.
As matriculas na cidade de Colinas do Tocantins, segundo dados do INEP
(2013) são as seguintes:
TOCANTINS – Censo Escolar 2013
Número de Alunos Matriculados
18
19
Matrícula Inicial
Ensin
Ed.In
fantil
EJA
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ncial)
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11 16 12
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TOC Priva
ANT da
INS
Total
2 6 08 1
26 85
66
19 14 15
3 9
5
81 90 26 22 14
8 1 56 65 96
0
0
91
91
0
19
8
0
32
2
3 6
0
0 0 11 25
0
0 0
19 32
8
0 0
2
0 0
0 0 14 31
14
46 10
0
0
2
29 0
0
3
0
3 0 1
0
0
0
0
3
2
1
13
1
27
5
75 11
_______________________________________
1
Não estão incluídos alunos da Educação de Jovens e Adultos Semi-Presencial
19
20
2
Inclui os alunos da Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional
A expansão das novas atividades e fronteiras econômicas que se abrem para o
Município de Colinas do Tocantins, voltados para as atividades de comércio, indústria e
turismo, sinalizam uma demanda por educação superior de qualidade para o
atendimento de uma população jovem e para adultos que desejam continuar sua
educação acadêmica.
Na análise dos números da tabela acima, depreende-se que Colinas do
Tocantins é uma região tem grande necessidade de, continuamente, otimizar as
qualificações para o seu mercado de trabalho, de maneira que atenda o dinamismo de
uma região promissora do Estado do Tocantins. A situação geográfica privilegiada, e a
proximidade de vários municípios com carência de ensino superior, aponta a
necessidade do desenvolvimento da educação superior permitindo a melhoria da
capacidade intelectual, profissional e da dignidade do cidadão, propiciando o
crescimento regional, sem perder de vista a qualidade de vida e o respeito ao meio
ambiente.
Assim, é através da oferta de cursos superiores que a FIESC se sente no dever
de contribuir para:
A promoção do desenvolvimento social local e regional, abrindo
oportunidades para que os jovens deem sequência a seus estudos na área profissional,
através da manutenção de cursos superiores, ensino fundamental e médio, bem como,
implantação de projetos e programas de amparo e assistência à infância e adolescência;
A manutenção, provendo com recursos de qualquer ordem, das escolas,
cursos ou entidades assistenciais e demais atividades que instale, administre ou dirija;
A assistência aos alunos das escolas mantidas, administradas ou dirigidas
pela Uniesp, principalmente, os reconhecidamente necessitados, na forma de concessão
de “bolsas de estudos” ou de outras formas assistenciais, aprovados por sua
administração.
1.3.1 Apresentação e Justificativa do Curso
O processo de desenvolvimento no sentido da globalização e das inovações
tecnológicas e da informação que vem ocorrendo na sociedade contemporânea coloca
20
21
novos desafios à educação, à função social do ensino superior e ao processo de
socialização dos conhecimentos.
O Curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC
face às políticas públicas sociais do Estado, das demandas sociais e tomando ainda por
horizonte a filosofia, a história, as características, o perfil e a missão da Instituição,
sinaliza para um redimensionamento do ensino superior, consciente do seu papel
enquanto agente de transformação e orientado, sobretudo, por princípios éticos e
democráticos.
Nesse contexto, o Projeto Pedagógico é documento central que estabelece políticas
para o fazer acadêmico, norteando as ações educacionais para a consolidação da sua
missão, de seus objetivos, de seus princípios e de suas diretrizes, propiciando a
qualidade de suas ações, visando à qualificação para o trabalho e a ampliação dos
direitos de cidadania. Nesse sentido, o Projeto Pedagógico cumpre uma função para
além de mera formalidade, podendo constituir-se numa ação maior de reflexão
envolvendo o ensino, a pesquisa e a extensão, como constituinte do processo de
participação na educação superior, na produção e socialização do conhecimento.
O Curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC
visa a estimular a formação de profissionais tecnicamente competentes e eticamente
comprometidos com o correto exercício profissional, pois consciente de que não se pode
ter a falsa pretensão de querer formar bacharéis já devidamente aptos para enfrentar
concursos de ingresso nas funções públicas clássicas (magistratura, defensoria pública,
promotoria de justiça, etc.). Oferece aos alunos uma formação que os habilite nas
diversas carreiras jurídicas, com incentivo à pesquisa, conforme pode ser verificado pela
Grade Curricular.
Ao contrário dos paradigmas existentes, cuja concepção parte do pressuposto de
que o aluno ingressante já é portador de habilidades e competências necessárias para
aprender a ciência jurídica, o PPC do Curso de Direito da Faculdade Integrada de
Ensino Superior de Colinas - FIESC foi pensado e concebido para atender ao perfil do
aluno ingressante, não detentor desses pré-requisitos. Olhar de frente para o presente
momento, deixando de ser estruturado com base em um aluno que todos sonham ter,
para atender às reais características do seu alunado.
21
22
1.3 POLÍTICAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CURSO
Observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito
(Resolução CNE/CES nº 09/2004) e às Instruções Normativas nº 01, de 19 de agosto de
1997, nº 02 e nº 03, de 05 de dezembro de 1997, todas da Comissão de Ensino Jurídico
do Conselho Federal da OAB, o Curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino
Superior de Colinas - FIESC se expressa por meio deste Projeto Pedagógico.
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito está alicerçado no Plano de
Desenvolvimento Institucional – PDI e tem como fundamento as concepções do Projeto
Pedagógico Institucional – PPI, ambos os documentos norteadores das ações da
Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC. De acordo com o
Regimento Interno da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC, cabe
ao Coordenador, ao Colegiado de Curso e ao NDE (Núcleo Docente Estruturante) sua
gestão, em articulação com as demais instâncias acadêmico-administrativas, tendo em
vista sempre a realização dos objetivos do curso em consonância com os fins maiores da
Instituição.
A sua prática reflete, na realidade, o previsto regimental, pois a Instituição,
como um todo, busca, de forma integrada e coerente, a realização concreta dos objetivos
descritos em seu Plano de Desenvolvimento Institucional que aborda promover o
ensino, a pesquisa e extensão pelo cultivo do saber, nos domínios da ciência do direito e
de suas técnicas, e sua aplicação a serviço do progresso da comunidade e da pessoa
humana, a saber:
Ensino: Propiciar ao aluno uma formação global que lhe permita construir
competências, hábitos, habilidades e atitudes de forma crítica e criativa, como pessoa e
como
cidadão,
qualificando-o
profissionalmente,
tornando-o
ciente
de
suas
responsabilidades, usando para isso os recursos do conhecimento em seus vários níveis
e modalidades, além das vivências e intervenções em realidades do seu cotidiano
próximo ou remoto;
Pesquisa: Desenvolver o gosto pela pesquisa, a ação criadora, responsável e ética, a
partir de uma postura de investigação, reflexão, de curiosidade perante o novo e o
diferente, buscando novos conhecimentos e procedimentos que possam complementar e
estimular o ensino -aprendizagem a alcançar graus mais elevados de excelência e
melhorar a qualidade de vida da população envolvida;
22
23
Extensão: Integrar de forma efetiva e permanente, as atividades de extensão às suas
propostas de ensino e de pesquisa para que possam corresponder às necessidades e
possibilidades da instituição envolvida, da realidade local e regional e da sociedade
como um todo, unindo por objetivos comuns as suas comunidades interna e externa com
benefício para ambas.
A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC para atender de
modo cada vez mais satisfatório à realidade social e profissional, local e regional,
pretende trabalhar com currículos flexíveis, possibilitando aproveitamento de estudos e
de competências, bem como a inserção do aluno na vida profissional, enquanto dá
continuidade à sua formação acadêmica de forma a:
a) Priorizar a integração do ensino, da pesquisa e da extensão;
b) Oferecer estímulos para permanência de seus alunos, oferendo atendimento
psicopedagógico, nivelamento e bolsas de estudo.
c) Priorizar a formação de profissionais e cidadãos socialmente responsáveis e
empreendedores
d) nas
diferentes
áreas
do
conhecimento,
aptos
à
participação
no
desenvolvimento da sociedade em que interagem;
e) Estabelecer áreas preferenciais para o desenvolvimento de cursos,
orientando-os para responder às demandas do mercado de trabalho local, regional e
nacional;
f)
Aprimorar a qualidade do estudante universitário, na sua formação
científica, que reflita
no preparo profissional, capacitado a enfrentar os desafios da
sociedade contemporânea;
g) Implementar ações que contribuam para o desenvolvimento social e para o
desenvolvimento da investigação científica e tecnológica.
Para atender de forma especial à articulação, o Curso de Direito da Faculdade
Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC proporciona ao aluno, além da sua
formação técnico-profissional, sua formação como cidadão participativo.
A Faculdade adota ainda um processo de gestão democrática de sua estrutura
garantindo a participação de representantes de diferentes segmentos no processo das
decisões, oportunizando assim iniciativas, decisões e ações coletivas e organizadas.
De acordo com o Regimento Interno da Faculdade Integrada de Ensino
Superior de Colinas - FIESC cabe, em conjunto com a direção da Faculdade, com o
23
24
Conselho Superior, com o Coordenador e com o Colegiado de Curso e mais
recentemente com o NDE (Núcleo Docente Estruturante) a gestão, e a articulação com
as demais instâncias acadêmico-administrativas da IES, visando a realização dos
objetivos do curso em consonância com a finalidade da Instituição.
As políticas da tecnologia da informação implantadas na Faculdade Integrada
de Ensino Superior de Colinas - FIESC estão diretamente ligadas ao ensino e
pesquisa e extensão, funcionando como facilitadores do processo ensino aprendizagem.
A política de Recursos Humanos valoriza o desenvolvimento das relações
harmônicas entre os integrantes de sua comunidade acadêmica. A instituição adotando o
estímulo à criatividade e à participação de docentes e não docentes em todas as
atividades da instituição, o incentivo e apoio à produção científica e às iniciativas
individuais ou de setores administrativos ou acadêmicos; a capacitação docente e/ou
técnico-profissional; o aprimoramento das condições de trabalho, com a preocupação
constante da atualização salarial de todos os colaboradores; e a busca permanente de
elevados padrões éticos no desempenho profissional de docentes e não docentes, com
objetivo que esta política reflita no bom desempenho das atividades docentes e não
docentes, visando a qualidade no ensino.
A prática das Políticas Institucionais e sua articulação refletem, na realidade, o
previsto nos documentos oficiais da Faculdade, pois a Instituição busca, de forma
integrada e coerente, a realização concreta dos objetivos.
1.3.1 Articulação do PPC com o PPI e o PDI
A implementação das Políticas Institucionais constantes no Projeto do Curso de
Direito, procurou articular com o PPI e PDI da Instituição, com vigência de 2010 a
2014, estando em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais.
A questão do desenvolvimento e da construção do conhecimento acadêmico é de
suma importância para a formação do aluno, assim como do sujeito e do cidadão. As
interações escolares, o papel do professor e a maneira como este lida com os diversos
saberes, institucionalizados ou não, interferem no processo de construção do
conhecimento pelo aluno.
A articulação entre as políticas Institucionais e o Curso envolvem os seguintes
eixos de ensino:
24
25
A pesquisa como elemento impulsionador do ensino e extensão, onde se espera
um perfil de aluno mais ativo, questionador e construtor de seu próprio conhecimento.
A prática profissional como eixo norteador do projeto pedagógico, inserindo a
prática como eixo estruturante para o processo ensino-aprendizagem.
A interdisciplinaridade, identificando nas práticas interdisciplinares pontos
comuns como: o sentido de relação, a ênfase no trabalho coletivo e na parceria e o
respeito pelas diferenças.
A postura ativa do estudante na construção do conhecimento. A aprendizagem
deve ser entendida como processo de construção de conhecimento em que o aluno
edifica suas relações e intersecções na interação com os outros alunos, professores,
fóruns de discussão e pesquisa.
O docente como facilitador/mediador no processo ensino/aprendizagem. O
docente deve desenvolver ações de ensino em que a transmissão das informações do
conteúdo abordado leva em conta a valorização do que o aluno já sabe, as conexões com
as diversas disciplinas, ampliando as possibilidades de construção do conhecimento.
A dinamicidade do plano pedagógico: construção e reconstrução permanente. O
Projeto Pedagógico deve ser objeto de estudo pelo docente e pela Instituição,
construindo alternativas para lidar com as dificuldades e aprimorando o processo
pedagógico.
A avaliação formativa como feedback do processo. A avaliação deve subsidiar
todo processo de formação, fundamentando novas decisões, direcionando o destino dos
planejamentos, visando a melhoria do processo de construção ativa do conhecimento
por parte de gestores, professores, alunos e funcionários técnico-administrativos.
A dinamicidade dos eixos norteadores é realizada por meio de:
- trabalho com a Comunidade nas orientações junto ao e Núcleo de Prática Jurídica com
parceria do Tribunal de Justiça;
-Estímulo a participação dos alunos em Congressos de Iniciação Científica e
Valorização do Trabalho de Conclusão de Curso, visando à produção e divulgação de
conhecimento.
- Atividades Complementares.
- Uso efetivo da Biblioteca.
A gestão do curso fica a cargo do Núcleo Docente Estruturante, que acompanha
e avalia a execução do Projeto Pedagógico.
25
26
A Instituição mantém políticas de qualificação do corpo docente, investindo na
capacitação e formação continuada de professores, através de Mini Cursos e estímulo ao
Mestrado e Doutorado, auxílio em participação em congressos, seminários, etc., além
do Plano de Carreira da
1.4 NECESSIDADE DO BACHARELADO DE DIREITO NA REGIÃO
O Ensino Superior do Curso de Direito no município de Colinas do Tocantins se
faz necessário diante as questões sociais, de trabalho e de desenvolvimento educacional
na região.
O ingresso na educação superior assume para o jovem da região um caráter de
tarefa evolutiva em si mesma, continuidade natural a ser assumida por quem termina o
ensino médio e uma alternativa disponível de inserção no mundo do trabalho.
Para atender a grande demanda dos alunos egressos do ensino médio que podem
optar pelo curso de ensino superior, uma vez que atende não so os alunos do município
de Colinas do Tocantins, mas dos municípios visinhos também, como Juariana,
Bernardo Sayão, Brasilandia, Bandeirantes, Nova Olinda, Arapoema, Pau D’arco,
Presidente Kennedy, Conceição do Araguaia - PA , já que o investimento em educação
é a base para que o nosso país possa alcançar o desenvolvimento esperado, a Faculdade
Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC tornou-se um referencial no
atendimento de uma população de baixa renda da cidade e da região.
A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC se sente no dever
de: contribuir para a promoção do desenvolvimento social local e regional, abrindo
oportunidades para que os jovens dêem seqüência a seus estudos na área profissional;
através da manutenção de cursos superiores.
Além da mesma oferece ao alunado condição de obtenção de bolsas de estudos
(do Governo e até mesmo da própria Instituição), bem como descontos que minimizam
o impacto do custo das despesas com educação no orçamento doméstico, oferece ainda
programas de financiamento próprio e do Governo Federal.
As possibilidades de inserção profissional do egresso ao mercado de trabalho
relevam a importância do Curso de Direito em Colinas do Tocantins. O bacharel poderá
ingressar nas carreiras tradicionais do Direito, tal como: Magistratura, Advocacia Geral,
26
27
Ministério Público, Defensoria Pública, Magistério, bem como exercer a advocacia
como profissional autônom
1.5 DO CURSO
1.5.1 Curso de Bacharelo em Direito
CURSO
DIREITO
MANTIDA
FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS FIESC
ENDEREÇO
Rua Goianésia, nº 1132 Novo Planalto. Colinas do Tocantins CEP 77760-000
VAGAS ANUAIS 120
CARGA
HORÁRIA
Turno: DIURNO E NOTURNO
Regime: Semestral
3.960 h/aula, correspondendo a 3.300 h/relógio
360 h de Estágio supervisionado
200 h de Atividades Complementares
160 h de Projeto Integrador Interdisciplinar
Total hora relógio 4.040 Horas Relógio
INTEGRALIZA1 Tempo mínimo: 10 semestres
Tempo máximo: 16 semestres
ÇÃO
INGRESSO
Processo Seletivo
COORDENADO
RA
Prof. Sérgio Menezes Dantas Medeiros
ATOS LEGAIS
Autorizado pelo Decreto nº 1.054, de 16 de outubro de 2000, publicada no DO
do Estado de Tocantins de .
Renovação de Reconhecimento pelo Decreto nº. 3.215, de 20 de novembro de
2007, publicado no DO do Estado de Tocantins de 21/11/2007.
1.5.2 Missão do Curso
“Formar cidadãos com compromisso social,
construtores de valores éticos, respeito, liberdade e seriedade e que
tenham, simultaneamente, competência técnica para atuar nos diversos
ramos do direito, defendendo a constituição federal”.
27
28
1.5.3 Objetivo do Curso
A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC, por meio do
Curso de Direito, busca alcançar a consolidação dos seguintes objetivos:
a) Geral
Graduar o bacharel em Direito, com formação humanística, técnico-jurídica e
prática, indispensável à adequada compreensão do fenômeno jurídico e às
transformações sociais. Habilitá-los profissionais comprometidos e preparados para o
desempenho das funções, atendendo as demandas regionais e locais.
b) Específicos
Os objetivos específicos a serem alcançados são a seguir descritos:
- Propiciar a formação do bacharel em Direito com sólida estrutura profissional
alicerçada no saber teórico interdisciplinar, na capacidade de pesquisa e na prática
efetiva do Direito, qualificado a exercer o múnus profissional com visão crítica e
consciência política;
- Dotar o graduado da capacidade técnica para que possa desenvolver formas judiciais e
extrajudiciais de prevenção e solução de conflitos individuais e coletivos;
- Priorizar o uso de didática jurídica que tenha por objetivo levar o discente a adotar
uma postura de partícipe ativo do processo de ensino-aprendizagem e para que possa
aprender a aprender o Direito;
- Despertar no aluno a consciência de que o Direito não pode ser ensinado desvinculado
da realidade social e que a solução de um problema jurídico não deve ficar restrita aos
limites do texto legal, considerando que as questões jurídicas podem ser tanto
dogmáticas (orientação e decisão finitas) quanto zetéticas (que postas em dúvida são
infinitas); e
- Despertar no aluno a consciência de que a graduação em Direito é apenas a conclusão
de uma etapa em suas vidas, sendo imprescindível à adoção de uma postura que o
transforme em eterno estudante da ciência jurídica e apto a exercer as demais carreiras
jurídicas.
28
29
1.5.4 Formas de Ingresso
O acesso ao Curso de Direito ocorre por meio de Processo Seletivo, que se
destina a avaliar os conhecimentos adquiridos no Ensino Médio dos candidatos inscritos
e classificá-los, dentro do estrito limite das vagas oferecidas.
As inscrições para o processo seletivo são abertas em Edital, constando os atos
legais de autorização ou reconhecimento dos cursos, turnos de funcionamento, o
número de vagas oferecidas, periodicidade e duração dos cursos, os prazos de inscrição
e matrículas, data das provas, os critérios de classificação e outras informações.
O processo seletivo leva em conta os critérios comuns ao ensino médio sem
ultrapassar este nível de complexidade.
A classificação faz-se pela ordem decrescente dos resultados obtidos, sem
ultrapassar o limite das vagas fixadas é válida para a matrícula no período letivo para o
qual se realiza, tornando-se nulos seus efeitos se o candidato classificado deixar de
requerê-la ou, em fazendo, não apresentar a documentação exigida completa, dentro dos
prazos fixados.
Na hipótese de restarem vagas não preenchidas, poderão ser recebidos alunos
transferidos de outro curso ou instituição, portadores de diploma de graduação,
mediante Processo Seletivo ou remanescente de outra opção do mesmo Processo
Seletivo.
Há também a possibilidade de ingresso de portadores de diploma de nível
superior e, neste caso, é exigida a apresentação do diploma devidamente registrado,
dispensando-se a apresentação do certificado de conclusão de Ensino Médio ou
equivalente, bem como o respectivo histórico escolar.
A matrícula é renovada semestralmente e poderá ser feita por disciplina do curso
pretendido.
Outra forma de ingresso no curso é a transferência. É concedida matrícula a
aluno proveniente de curso superior das instituições congêneres nacionais ou
estrangeiras, na estrita conformidade das vagas existentes, para o mesmo curso ou
cursos afins, se requerida nos prazos fixados pelo Calendário Escolar, de acordo com as
normas aprovadas pelo Conselho Superior.
O aluno transferido está sujeito às adaptações curriculares que se fizerem
necessárias, aproveitados os estudos realizados com aprovação no curso de origem.
É concedida a matrícula, independente do número de vagas existentes e dos
prazos ao servidor público, civil ou militar, removido ex-ofício, para a sede da
instituição, bem como aos seus dependentes.
Para alunos regularmente matriculados no curso é permitido o trancamento de
matrícula, se requerido nos prazos estabelecidos no Calendário Escolar, e por tempo
expressamente estipulado no requerimento.
1.5.4 Perfil do Egresso
29
30
O Curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas FIESC, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais possibilita ao egresso criar
uma sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de
conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e
valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão
que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica,
indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do
desenvolvimento da cidadania.
1.5.4.1 Competências e habilidades do egresso
Competências gerais:
- Capacidade de aplicar os conhecimentos na prática.
- Conhecimentos sobre a área de estudo e a profissão.
- Responsabilidade social e compromisso cidadão.
- Capacidade de comunicação oral e escrita.
- Habilidades no uso das tecnologias da informação e da comunicação.
- Capacidade de aprender e atualizar-se permanentemente.
- Habilidades para buscar, processar e analisar informação com fontes diversas.
- Capacidade crítica e autocrítica.
- Capacidade para atuar em novas situações.
- Capacidade criativa.
- Capacidade para identificar, apresentar e resolver problemas.
- Capacidade para tomar decisões.
- Capacidade de trabalho em equipe.
- Compromisso com a preservação do meio ambiente.
- Valorizar e respeitar a diversidade e multiculturalidade.
- Compromisso ético.
- Compromisso com a qualidade.
Competências Específicas:
Para que o Egresso alcance o perfil desejado, a Faculdade Integrada de Ensino
Superior de Colinas - FIESC proporciona condições para que os alunos desenvolvam as
seguintes habilidades e competências: compreender e elaborar textos, atos e documentos
jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
30
31
interpretar e aplicar o Direito em conformidade a realidade social e os princípios
constitucionais do Direito; pesquisar e utilizar da legislação, da jurisprudência, da
doutrina e de outras fontes do Direito; atuar em diferentes instâncias, administrativas ou
judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; utilizar
terminologia jurídica ou da Ciência do Direito de forma correta; utilizar de raciocínio
jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; julgar e tomar decisões
compatíveis com a ética na profissão; apresentar domínio de tecnologias e métodos para
permanente compreensão e aplicação do Direito. Com isso, busca formar profissionais
competentes, com consciência ética e com preocupação com a qualidade dos serviços
prestados.
O egresso do curso estará perfeitamente apto a dar início a sua carreira jurídica e
preparado para buscar, se assim o desejar, especializações nas várias áreas do Direito.
Assim como o entendimento do CNE/CES nº. 67/2003, ao analisar as finalidades do art.
43 da LDB, que se fazia à menção ao perfil profissional e da responsabilidade das IES,
in verbis: “preparar profissionais aptos para a sua inserção no campo do
desenvolvimento, em seus diversos segmentos, econômicos, culturais, políticos,
científicos, tecnológicos etc.”.
O Campo das Ciências jurídicas é um dos mais vastos podendo atuar o egresso
como juiz, promotor de justiça, defensor público, delegado de polícia, advogado e
consultor. Pode, ainda, ocupar diversos postos de trabalho nos setores púbico e
privados, sem deixar de mencionar o magistério.
Além disso, em consonância com os objetivos específicos do Curso de Direito, a
Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC possui programas
específicos que têm por finalidade incentivar os egressos do Curso de Direito a
promover o aprendizado contínuo, como instrumento imprescindível para enfrentar o
desafio de um mundo em transformação, no qual as relações sociais se tornam cada vez
mais complexas, e onde surgem constantemente novos campos dos saberes jurídicos.
Como exemplo se tem o trabalho integrado e interdisciplinar (TID)
1.6 ESTRUTURA CURRICULAR
1.6.1 Conteúdos Curriculares
31
32
A organização do Curso de Graduação em Direito, observadas as Diretrizes
Curriculares Nacionais - Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de setembro de 2004 - se
expressa por meio do seu projeto pedagógico, abrangendo o perfil do formando, as
competências e habilidades, os conteúdos curriculares e a duração do curso, o estágio
supervisionado, as atividades complementares, o sistema de avaliação, o trabalho de
curso como componente curricular obrigatório do curso.
A estrutura curricular permite uma flexibilização de cumprimento de
disciplinas, que em conformidade aos conteúdos curriculares e integralização do plano
de execução, facilita aos alunos na contabilização do aprendizado com antecipação de
disciplinas, conforme exigências da capacitação do aluno a serem observadas pelo
Núcleo de Pratica Juridica.
Com esse referencial, construiu-se uma estrutura curricular calcada nos eixos
de formação preconizados na Resolução CNE/CES nº 09/2004, sem perder de vista as
diretrizes contidas nos Pareceres CNE/CES que lhes dão sustentação, particularmente
nos de nos 776/97, 67/2003 e 211/2004, de sorte que a criatividade, a flexibilidade e
também a responsabilidade institucional estejam presentes, quais sejam:
Eixo de Formação Fundamental, que tem por objetivo integrar o estudante
no campo, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber, abrangendo
dentre outros, estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre Antropologia, Ciência
Política, Economia, Ética Profissional, Filosofia, História do Direito e das Instituições
Jurídicas, Psicologia Social e Jurídica e Sociologia Geral e Jurídica, Leitura e
Interpretação de Textos, Instrodução ao Estudo do Direito, Filosofia Geral,
Hermenêutica Jurídica, Filosofia do Direito, Psicologia Social e Jurídica, Metodologia
da Pesquisa, Estudo da Realidade Contemporânea
Eixo de Formação Profissional, abrangendo, além do enfoque dogmático, o
conhecimento e a aplicação, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do
Direito, de qualquer natureza, estudados sistematicamente e contextualizados segundo a
evolução da Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas,
políticas e culturais do Brasil e suas relações internacionais, incluindo-se
necessariamente, dentre outros condizentes com o projeto pedagógico, conteúdos
essenciais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário,
Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito
Internacional, Direito Processual, Direito Ambiental, Direito Previdenciário, Direito
32
33
Difusos e Coletivos, Legislação Penal Especial, Linguagem e Argumentação, Teoria
Geral do Processo, Direitos Humanos, Métodos Judiciais e Extrajudiciais de Soluções
de Conflitos;
Eixo de Formação Prática, que objetiva a integração entre a prática e os
conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais eixos e nas atividades relacionadas com o
Estágio Supervisionado, Trabalho de Curso e Atividades Complementares.
Na elaboração da estrutura curricular, procurou-se considerar as afinidades entre
os conteúdos ofertados a cada semestre, de sorte que a formação do aluno ocorra de
maneira gradual e integrada, sem uma ruptura entre os eixos de formação fundamental,
profissional e prática.
A matriz curricular está organizada em dez semestres letivos, com disciplinas
obrigatórias, incluindo Estágio Supervisionado, Atividades Complementares e Trabalho
de Curso, tendo aulas presenciais, realização de seminários, participação na realização
de pesquisas, consulta a bibliotecas e centros de documentação, atividades
interdisciplinares TID
- Trabalho Interdisciplinar do Direito, favorecendo o
aprofundamento em áreas específicas de interesse dos alunos, por meio, inclusive, da
iniciação científica, da extensão e da monitoria.
Os estudantes desenvolverão seus estudos mediante:
- conteúdo das disciplinas, seminários e atividades predominante teóricas, que farão a
introdução e o aprofundamento do estudo;
- práticas que ensejam aos bacharéis a observação e acompanhamento, a participação no
atendimento e solução de conflitos;
- atividades teóricas-práticas aliando o aprendizado teórico com a solução de casos
práticos ou fictícios;
- estágio curricular que deverá ser realizado, ao longo do curso, em escritórios de
advocacia, fóruns, delegacias e outros.
É importante destacar a visão pedagógica do currículo que, embora apresente as
disciplinas como unidades agregadoras de conhecimento, identificadas por um título,
estão organizadas com o objetivo de construir habilidades, competências e atitudes nos
discentes, por meio de didáticas diferenciadas. As diretrizes curriculares para o curso de
graduação em Direito aponta a flexibilidade como aspecto fundamental do currículo,
pois contempla na sua matriz espaço para que o aluno realize a sua operacionalização.
A flexibilidade curricular permite que a Instituição acompanhe de perto as reais
demandas do mundo do trabalho e da sociedade, estruturando planos de curso
33
34
vinculados à realidade e assim alcançando um adequado perfil profissional de
conclusão. Por outro lado, a flexibilidade garante oportunidades diferenciadas de
integralização do curso, possibilitando aos alunos a construção de uma trajetória
autônoma.
Essa flexibilidade expressa à importância que assume a configuração de um
currículo que possibilite, aos futuros profissionais, a mobilidade no sentido teórico e
prático da formação profissional. Trata-se de superar a rigidez com que eram antes
concebidos os currículos dos cursos de graduação.
Os conteúdos a serem trabalhados nos cursos oferecidos pela Faculdade
Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC serão selecionados a partir da
filosofia, princípios, objetivos e metas a serem alcançados e adequar-se-ão à natureza
específica do curso oferecido e definidos pelo trabalho conjunto da Coordenação, NDE,
e com o corpo docente.
Este trabalho conjunto encaminha a vida acadêmica, planejando os diferentes
conteúdos programáticos, para que os mesmos venham conferir uma base sólida de
sustentação ao plano evolutivo da construção de conhecimentos, habilidades, hábitos,
atitudes e valores, em cada um dos cursos da Faculdade.
Para isso, dentro de uma orientação global, toma como base as Diretrizes
Curriculares e os Padrões de Qualidade referentes a cada curso, bem como informações
conceituais, reflexões e discussões levadas a efeito em reuniões e eventos de cada uma
das áreas. O planejamento do ensino-aprendizagem constitui-se em um dos processos
pedagógico-administrativos de singular importância na organização, sendo que, a partir
da sua concretização prática nas salas de aulas e outros ambientes especiais, poderão ser
alcançados os objetivos, as metas propostos para cada curso e concretizada a missão
institucional. Este processo é realizado por meio de reuniões regulares, onde a decisão
consensual é a tônica adotada, considerando os seguintes aspectos:
- O desenvolvimento das potencialidades educativas e afetivas que se quer
construir como perfil de saída;
- Deve ser funcional: aplicável à profissão, ajustado à Instituição, ser
atualizado técnica e cientificamente;
- Deve ser flexível, permitindo e ajustando-se às particularidades dos alunos,
prevendo saídas e permitindo a integração com conteúdos afins;
- Deve estar coerente a partir dos objetivos e competências propostos e também
com a formação do profissional em questão.
34
35
- Atualidade, alcançada por meio da constante busca de novos conhecimentos;
- Contribuição social, com vistas a atender às necessidades da sociedade local,
regional e nacional;
- Interdisciplinaridade dos conteúdos, possibilitando a compreensão do
conteúdo a partir de diversas perspectivas;
- Integração vertical e horizontal dos conteúdos, possibilitando não apenas a
compreensão da seqüência lógica dos conteúdos ao longo do curso, mas também a
interligação entre as diversas áreas de conhecimento dentro de um todo complexo.
1.6.2 Matriz Curricular
A matriz curricular proposta para o Bacharelado em Direito da Faculdade
Integrada
de Ensino Superior de Colinas - FIESC, contendo a distribuição dos
componentes curriculares por semestre letivo, é apresentada a seguir.
O Curso proposto possui uma carga horária total mínima de 4.020 horas/relógio,
a serem integralizadas no prazo mínimo de 10 semestres ou 5 anos e máximo de 16
semestres ou 8 anos, na modalidade presencial, distribuída em conteúdos de Formação
Fundamental, Formação Profissional e de Formação Prática de acordo com as Diretrizes
Curriculares.
1º PERÍODO = 400 horas aulas
DISCIPLINA
Leitura e Interpretação de Textos
Introdução ao Estudo do Direito
Sociologia Geral e Jurídica
Ciência Política
Direito Penal I
História do Direito e das Instituições Jurídicas
Economia Política
Antropologia Jurídica
EIXO
COMPL
FUND
FUND
FUND
PROF
COMPL
FUND
FUND
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID I (Orientação
ATIV
de todos os professores)
TOTAL DO SEMESTRE
CH
80
80
40
40
40
40
40
40
40
440
DISCIPLINA
Direito Civil I (Introdução ao Direito Civil)
EIXO
PROF
CH
80
35
36
Direito Penal II
PROF
Direito Constitucional I
PROF
Filosofia Geral
FUND
Hermenêutica Jurídica
FUND
Linguagem e Argumentação
COMP
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID II (Orientação
ATIV
80
80
40
40
80
40
440
DISCIPLINA
Direito Civil II (Obrigações)
Direito Penal III
Direito Constitucional II
Direito do Trabalho I
Filosofia do Direito
Psicologia Social e Jurídica
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID III (Orientação
EIXO
PROF
PROF
PROF
PROF
FUND
FUND
CH
80
80
80
80
40
40
ATIV
40
440
DISCIPLINA
EIXO
Direito Civil III (Teoria Geral dos Contratos)
PROF
Direito Penal IV
PROF
Direito do Trabalho II
PROF
Direito Administrativo I
PROF
Teoria Geral do Processo
PROF
Direito Difusos e Coletivos I (Criança e do Adolescente)
COMPL
Legislação Penal Especial
PROF
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito – TIID IV –
ATIV
(orientação de todos os professores)
CH
80
40
40
80
80
40
40
40
440
5º PERÍODO =400 horas aulas
DISCIPLINA
Direito Civil IV (Contratos em Espécie)
Direito Penal V
Direito Administrativo II
Direito Processual Civil I
Direito Processual Penal I
Direito Processual do Trabalho I
EIXO
PROF
PROF
PROF
PROF
PROF
COMP
CH
80
80
40
80
80
40
400
EIXO
CH
6º PERÍODO= 400 horas aulas
DISCIPLINA
36
37
Direito Civil V (Direito Reais)
PROF
Direito Processual Civil II
PROF
Direito Processual Penal II
PROF
Direito Difusos e Coletivos II (Relações de Consumo e Processo
PROF
Coletivo)
Direito Empresarial I
PROF
Direito Processual do Trabalho II
FUND
80
80
80
40
80
40
400
DISCIPLINA
Direito Civil VI (Direito de Família)
Direito Processual Civil III
Direito Processual Penal III
Direitos Humanos
Metodologia da Pesquisa
Direito de Empresarial II
Prática de Processo do Trabalho
Prática de Processo Penal
Estágio Supervisionado I
EIXO
PROF
PROF
PROF
FUND
COMP
PROF
PRAT
PRAT
PRAT
CH
80
80
40
40
40
40
40
40
90
490
EIXO
PROF
PROF
COMPL
PROF
OPTA
TC
COMPL
PRAT
PRAT
CH
80
40
40
80
40
40
40
40
90
490
EIXO
PROF
PROF
PROF
TC
COMP
COMP
PRAT
PRAT
CH
80
80
80
40
40
40
40
90
490
8º PERÍODO= 400 horas
DISCIPLINA
Direito Civil VII (Direito das Sucessões)
Direito Processual Civil IV
Estudo da Realidade Contemporânea
Direito Financeiro e Tributário I
Optativa I
Trabalho de Curso – Monografia- (Projeto)
Direito Ambiental
Prática de Processo Civil
Estágio Supervisionado II
9º PERÍODO = 400 horas
DISCIPLINA
Direito Civil VIII (Responsabilidade Civil)
Direito Financeiro e Tributário II
Direito Internacional Público e Privado
Trabalho de Curso – Monografia (orientação)
Optativa II
Métodos Judiciais e Extrajudiciais de Solução de Conflitos
Laboratório de Redação de Peças Processuais I
Estágio Supervisionado III
37
38
10º PERÍODO = 360 horas
DISCIPLINA
Direito Administrativo Contemporâneo
Direito Empresarial Contemporâneo
Direito Previdenciário
Direito Civil Contemporâneo
Direito Penal Contemporâneo
Direito do Trabalho Contemporâneo
Direito Constitucional Contemporâneo
Ética Profissional
Laboratório de Redação de Peças Processuais II
Estágio Supervisionado IV
EIXO
PROF
PROF
COMP
PROF
PROF
PROF
PROF
FUND
PRAT
PRAT
CH
40
40
40
40
40
40
40
40
40
90
450
Disciplinas Optativas
DISCIPLINAS
Biodireito
Direito Agrário
Direito dos Meios Eletrônicos
Direito Eleitoral e Partidário
Direito Municipal
Execuções Penais
Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS
Medicina Legal
Direito Urbanístico
Direito do Comércio Internacional
Juizados Especiais e Processo Eletrônico
Contratos Bancários e Mercado de Capitais
Escolha pela Unidade
CARGA HORÁRIA
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
520
OBS: Na medida em que houver exigência, outras disciplinas poderão ser incluídas
depois da aprovação do Núcleo de Docência Estruturante.
Quadro resumo da Carga Horária
COMPONENTES
(1) Componentes curriculares obrigatórios
(2) TID – Projeto Integrador Interdisciplinar
(3) Estágio Supervisionado
(4) Atividades complementares
Carga Horária Total do Curso (1)+(2)+(3)+(4)
Hora aula
(50 min.)
3.960
0
0
Hora
Relógio
3.300
160
360
200
4.020
1.6.3 Quadro dos componentes Curriculares Obrigatórios
Os componentes curriculares foram elaborados em consonância as afinidades
entre conteúdos ofertados a cada semestre, se sorte que a formação do discente ocorra
38
39
de maneira gradual e integrada, sem ruptura entre os eixos de formação fundamental,
profissional e prática (quadro em separado).
a) Componentes do Eixo de Formação Fundamental e Profissional
COMPONESTES CURRICULAR
Antropologia Jurídica
Ciência Política
Direito Administrativo Contemporâneo
CH
40
40
40
Direito Administrativo I
80
Direito Administrativo II
40
Direito Ambiental
40
Direito Civil Contemporâneo
40
Direito Civil I (Introdução ao Direito Civil)
80
Direito Civil II (Obrigações)
80
Direito Civil III (Teoria Geral dos Contratos)
80
Direito Civil IV (Contratos em Espécie)
80
Direito Civil V (Direito Reais)
80
Direito Civil VI (Direito de Família)
80
Direito Civil VII (Direito das Sucessões)
80
Direito Civil VIII (Responsabilidade Civil)
80
Direito Constitucional Contemporâneo
40
Direito Constitucional I
80
Direito Constitucional II
80
Direito Empresarial II
40
Direito Difusos e Coletivos I (Criança e do Adolescente)
40
Direito Difusos e Coletivos II (Relações de Consumo e Processo 40
Coletivo)
39
40
Direito do Trabalho Contemporâneo
40
Direito do Trabalho I
80
Direito do Trabalho II
40
Direito Empresarial Contemporâneo
40
Direito Empresarial I
80
Direito Empresarial I I
40
Direito Financeiro e Tributário I
80
Direito Financeiro e Tributário II
80
Direito Internacional Público e Privado
80
Direito Penal Contemporâneo
40
Direito Penal I
Direito Penal II
40
80
Direito Penal III
80
Direito Penal IV
40
Direito Penal V
80
Direito Previdenciário
40
Direito Processual Civil I
80
Direito Processual Civil II
80
Direito Processual Civil III
80
Direito Processual Civil IV
40
Direito Processual do Trabalho I
40
Direito Processual do Trabalho II
40
Direito Processual Penal I
80
Direito Processual Penal II
80
Direito Processual Penal III
40
40
41
Direitos Humanos
40
Economia Política
40
Estudo da Realidade Contemporânea
40
Ética Profissional
40
Filosofia do Direito
40
Filosofia Geral
40
Hermenêutica Jurídica
40
História do Direito e das Instituições Jurídicas
Introdução ao Estudo do Direito
Laboratório de Redação de Peças Processuais I
40
80
40
Laboratório de Redação de Peças Processuais II
40
Legislação Penal Especial
40
Leitura e Interpretação de Textos
80
Linguagem e Argumentação
80
Metodologia da Pesquisa
40
Métodos Judiciais e Extrajudiciais de Solução de Conflitos
40
Optativa I
40
Optativa II
40
Prática de Processo Civil
40
Prática de Processo do Trabalho
40
Prática de Processo Penal
40
Psicologia Social e Jurídica
40
Sociologia Geral e Jurídica
Teoria Geral do Processo
40
80
41
42
b) Componentes do Eixo de Formação Prática
PERÍODO
Ao longo
do curos
7º
8º
9º
10º
COMPONENTE CURRICULAR
Atividades Complementares
200
Estágio Supervisionado I
Estágio Supervisionado II
Estágio Supervisionado III
Total
90
90
90
90
360
PERÍODO
8º
9º
1º
2º
3º
4º
CH
COMPONENTE CURRICULAR
Trabalho de Curso I (orient. Monografia - Projeto)
Trabalho de Curso II (Monografia)
Trabalho Interd. de Direito I (orientação)
Trabalho Interd. de Direito II (orientação)
Trabalho Interd. de Direito III (orientação)
Trabalho Interd. de Direito IV (orientação)
Total
CH
40
40
40
40
40
40
240
1.6.4 Ementário e Bibliografia
As ementas e os programas dos componentes curriculares são atualizados
periodicamente e estão adequados à concepção do curso. Os professores podem propor
alterações nos conteúdos programáticos, contribuindo para o enriquecimento e
atualização dos conteúdos ministrados.
A bibliografia indicada (básica e complementar) para os componentes
curriculares do curso está plenamente adequada, atualizada e é relevante, as quais todas
compõem o acervo da Biblioteca Central “Prof. Dr. Vicente Côrrea Miranda”. Os
professores têm autonomia para agregar obras que, pela sua didática e completude, ou
por sua relevância social e aspecto crítico, dentre outros fatores, são importantes para o
aprendizado.
1º SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR: Leitura e Interpretação de Textos
CH: 80h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo permitir ao discente uma melhor compreensão dos
textos e conferi-lhe um linguajar adequado à ciência jurídica. Isso lhe conferirá uma visão crítica
sobre as formas de aplicação dos conceitos, contribuindo para o domínio dos princípios teórico42
43
metodológicos desta área de conhecimento possibilitando que se constituam objeto de sua prática
profissional de forma ética e cidadã.
EMENTA: Noções fundamentais sobre a estrutura e o conteúdo do texto organizado: coesão,
coerência, clareza, informatividade e adequação comunicativa em diferentes situações de
interação verbal escrita, com aplicação prática das normas da língua portuguesa. Tópicos
especiais em temas transversais: Utilização de textos relacionados ao meio ambiente,
sustentabilidade e políticas ambientais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ACQUAVIVA, Marcus. Redação Forense. Rideel. 2009.
CAVALCANTE, Mônica Magalhães. Os Sentidos do Texto. Contexto, 2012. Virtual
GUIMARÃES, Thelma de Carvalho. Comunicação e Linguagem. Pearson, 2012. Virtual
MEDEIROS, João Bosco; TOMASI, Carolina. Português Forense. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ABREU, Antônio Suárez. A arte de Argumentar. 13. ed. São Paulo: Ateliê, 2009.
FIORIN, J. L.; SAVIOLI, F. P. Para entender o texto. 17. ed. São Paulo: Ática, 2010.
VALVERDE, Alda da Graça Marques, Lições de Argumentação Juridica: Da Teoria à Prática
CH: 80
COMPONENTE CURRICULAR: Introdução ao Estudo do Direito
OBJETIVO: A disciplina objetiva formar o panorama indispensável para o estudo introdutório ao
estudo do Direito, facilitando a incursão às demais disciplinas e fomentando a reflexão dos temas
que compõem o Direito.
EMENTA: O Direito e suas conceituações, objetivos, finalidades e técnicas. Histórico e fontes do
Direito. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Prática e utilização de
legislação codificada. Normas jurídicas: integração, interpretação e aplicação no tempo e no
espaço. Norma Jurídica: estrutura e classificação. Teoria Tridimensional do Direito. Organização
judiciária.
NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. Ed. Saraiva – 2014.
NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
FERRAZ JUNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 7. ed. São Paulo: Atlas,
2013.
MEZZOMO, Clareci. Introdução ao Direito. Educs, 2011. Virtual
43
44
AGUILLAR, Fernando Herren. Metodologia da Ciência do Direito. Atlas, 2014.
CARNELUTTI, Francisco. Metodologia do Direito, Ed. Bookseller – 2012.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução a Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 2014
POLETTI, Ronaldo. Introdução ao Direito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
COMPONENTE CURRICULAR: Sociologia Geral e Jurídica
CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades da Sociologia,
analisando o ser humano inserido no contexto social, famílias e do Estado. Será analisado o
comportamento do ser humano na sociedade e as políticas sociais.
EMENTA: Homem, Sociedade, Estado, Família. Ordem Social. Importância da Sociedade
Estatal. Ações Humanas. Sociedade Criminógena. Criminalidade, Causas e Fatores. Ação,
Consciência e Estrutura Social. Comportamento Anti-Social. Processos Sociais Internos e
Sistemas Sociais Ativos. Ordem, Natureza Humana e Conflitos. Ordem e Padrões Sociais.
Controle Social: A Política e a Polícia. Política Eficiente. Sociedade como substrato da realidade
política do Estado. Estado Liberal e de Direito. O estado democrático de Direito, Regimes
Políticos. Partidos Políticos.
Unid.(06) Dias, Reinaldo. Sociologia do Direito. Atlas, 2014.
ROCHA, José Manuel Sacadura. Sociologia Jurídica. 3 ED. Campus, 2012.
SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
LOEWE, Daniel. Multiculturalismo: direitos culturais. Educs, 2011. Virtual
SABADELL, Ana Lucia.
Manual de Sociologia
Jurídica. 6. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2013.
SILVEIRA, Alair. Sociologia Juridica: a percepção Social do Direito: Instrumento Legal ou de
Justiça social – Curitiba: Juruá, 2006
COMPONENTE CURRICULAR: Ciência Política
CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades da
Ciência Política, traçando a evolução histórica do pensamento político e o
surgimento
do
Estado
e
os
seus
elementos.
Dessa
forma
o
discente
desenvolverá o senso crítico sobre o pensamento político contemporâneo e a
função social do Estado contemporâneo, possibilitando ela constitua objeto
de
sua
prática
profissional
de
forma
ética
e
cidadã,
bem
como
referencial teórico ao entendimento das relações políticas que permeiam a
44
45
sociedade onde o Direito se insere, assim como contribuam para a uma visão
crítica dessas relações. As políticas públicas de ações afirmativas voltadas para igualdade de
minorias sociais (questões étnicos raciais, gênero, portadores de necessidades especiais e
autismo).
EMENTA: Conceito de ciência política. Evolução histórica do pensamento
político: Grécia, Roma, Idade Média e Modernidade. Pensamento político
contemporâneo. Ciência Política e Teoria do Estado. As relações entre
ciência política, teoria constitucional e o Direito Público em Geral. Origem
e evolução do Estado. Elementos. Estado Moderno e Estado Contemporâneo.
Função
Social
do
Estado
Contemporâneo.
Regimes
de
governo.
Soberania. Território. Povo. Finalidades e funções do Estado. Personalidade
jurídica do Estado. Estado e democracia. Democracia direta e semidireta.
Democracia
representativa.
Sistemas
eleitorais
e
sistemas
partidários.
O
Estado de Direito. O Estado Social de Direito. O Estado Democrático de
Direito.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. Ed. Malheiros, 2014.
FARIAS NETO, Pedro Sabino de. Ciência Política. Ed. Atlas, 2011.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Teoria Geral do Estado e Ciência Política. 8. ed. Rio
de Janeiro: Forense Universitária, 2013.
NERES, Geraldo Magella. Política e Hegemonia: a interpretação gramsciana de Maquiavel.
Ibpex, 2009. Virtual
AZAMBUJA, Darcy. Introduçãoa Ciencia Politica. São Paulo. ed. Globo 2008
ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideologicos de Estado. Ed. Grau, 1985.
DIAS, Reinaldo. Ciência Politica. São Paulo, editora Atlas 2013.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal I
CR: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Penal,
proporcionando o debate e a reflexão a respeito da concepção de criminalidade e analisando a as
teorias do crime, tipicidade e seus demais elementos.
EMENTA: Criminologia. Direito Penal: Princípios do Direito Penal. Fontes do Direito Penal.
Princípios do Direito Penal. Lei Penal no Tempo e Espaço. Classificação dos Crimes. Noções
Gerais da Teoria do Delito.
AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Penal: parte especial. Manole, 2012. Virtual
45
46
AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Penal: parte geral. Manole, 2012. Virtual
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 2,3,4
Jesus, Damásio. Direito Penal. V 1 e 4 . Saraiva, 2014.
Greco, Rogério. Curso de Direito Penal. V.I. Impetus, 2014.
Prado, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. RT, 2014.
Mirabete, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. V. 1 e 2. Atlas, 2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Forense, 2014.
COMPONENTE CURRICULAR: História do Direito e das Instituições CH: 40h
Jurídica
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo fazer uma análise histórica das instituições jurídicas
surgidas, proporcionando o debate e a reflexão da evolução desses institutos. Analisando o
contexto histórico o aluno terá melhores condições na interpretação de determinadas normas
jurídicas e a evolução de determinados institutos.
EMENTA: Instituições jurídicas nos impérios da Antiguidade. Instituições jurídicas gregas,
romanas e medievais. Instituições jurídicas modernas e contemporâneas. Evolução das
instituições no Brasil.
Wolkmer, Antonio Carlos. Fundamentos de Historia do Direito. Ed, Del Rey – 2014.
Lopes, josé Reinaldo de Lima. Curso de Historia do direito. Ed. Forense – 2013.
BAGNOLI, Vicente. Introdução a História do Direito. Atlas, 2014.
MARTINS, Sergio Pinto. Instituições de Direito Público e de Direito Privado. Atlas. 2014.
WOLKMER, Antonio Carlos. Historia do Direito no Brasil. Forense, 2013.
ROQUE, Sebastião José. História do Direito. (Coleção Elementos de Direito). Ícone, 2009.
GIORDANI, Mario Curtis. Historia de Roma. 18. ed. São Paulo: Vozes, 2008.
COMPONENTE CURRICULAR: Economia Política
CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades da Economia
Política, abordado conceitos básicos da economia e suas teorias, buscando o planejamento,
desenvolvimento e equilíbrio econômico. Deverá ser abordado o capitalismo e socialismo e suas
influências e reflexos na economia mundial atual.
EMENTA: Introdução ao Estudo da Economia Política. Institutos da Produção, Circulação,
Repartição e Consumo. Equilíbrio Econômico, Planejamento e Desenvolvimento. As Teorias
Clássica, Neoclássica e Keynesiana. A Crise da Economia Política e a Divisão Capitalismo Socialismo. A Globalização da Economia e suas Consequências Sócio-Jurídicas.
46
47
GASTALDI, José P. Elementos de Economia Política. 19 ed. Saraiva, 2009.
MENDES, Judas Tadeu Grassi. Economia. Pearson Prentice Hall, 2012. Virtual
SINGER, Paul. O que é Economia, 7 ed. Contexto, 2012. Virtual
Unid.(06) Gremaud. Amaury Patrick. Economia Brasileira Contemporânea. Ed. Atlas, 2012.
Unid.(09) Viceconti, Paulo E.V. Introdução a Economia. Ed. Saraiva, 2013.
PINHO, Diva Benevides (Org.). Equipe de Professores da USP. Manual de Economia. 6. ed. São
Paulo: Saraiva, 2013.
VASCONCELLOS, M. A. S. Fundamentos de Economia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Unid.(11) Rego, José Márcio/ Marques, Rosa Maria. Economia Brasileira. Ed. Saraiva, 2013.
COMPONENTE CURRICULAR: Antropologia Jurídica
CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades da Antropologia
Jurídica, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos temas que o envolve. Contribuir
para o aprofundamento da visão social como instrumento de mediação na construção do
conhecimento dos profissionais do Direito, promovendo o debate e a crítica sobre as formas de
aplicação dos conceitos, contribuindo para o domínio dos princípios teórico-metodológicos desta
área de conhecimento possibilitando que se constituam objeto de sua prática profissional de
forma ética e cidadã. História e cultura afro-brasileira e indígena;
EMENTA: Conceito de Antropologia Social no contexto histórico-cultural brasileiro. A
Antropologia como campo do conhecimento. Análise das principais escolas de Antropologia
Jurídica para a compreensão de uma perspectiva jurídica plural para fundamentação do Direito
numa sociedade multicultural e do direito das minorias. A questão dos direitos dos povos
indígenas no Brasil e o estabelecimento das correlações entre direito, justiça, lei e costumes nas
sociedades primitivas.
Assis, Olney Queiroz. Manual de Antropologia jurídica. Saraiva, 2012
SACCO, Rodolfo. Antropologia Jurídica – Contribuição para uma Macro-História do Direito. 1
ed. WMF Martins Fontes, 2013.
PAULINO, Gustavo S. Antropologia Jurídica. (Coleção Roteiros Jurídicos). Saraiva, 2011.
ROCHA, José Manuel de Sacadura. Antropologia Jurídica. Campus, 2012.
FONSECA, M. Nazareth Soares. Brasil Afro-brasileiro. 3ªed. Autêntica, 2010
GOMES, Mercio Pereira. Os Índios e o Brasil. Contexto. 2012.
47
48
COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho Integrado Interdisciplinar de CH: 40h
Direito I
OBJETIVO: A disciplina objetiva trabalhar inter e transversalmente temas do cotidiano nacional
sob o prisma do Direito e com foco em Direitos Humanos, através de um conjunto de pesquisa
que ingressa pela atuação científica do alunado no universo acadêmico.
EMENTA: Atividade extra sala, orientada, que tem por objeto desenvolver no aluno a capacidade
de realizar uma investigação planejada, de modo a contribuir com a construção do conhecimento,
por meio de novas descobertas científicas ou da aplicação de conhecimentos adquiridos,
contribuindo para a descoberta ou aperfeiçoamento de soluções dos mais variados problemas da
área jurídica, promovendo o progresso da ciência na sua área de especialização profissional de
forma inter e transversal, dialogando com as demais carreiras.
Salomon, Delcio Vieira. Como Fazer uma monografia, Ed. Martins Fontes - 2004
Severino, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho cientifico, Ed. Cortez -2007
Marconi, Mariva de Andrade. Metodologia cientifica, Ed. Atlas – 2008
Ruiz, João Álvaro. Metodologia cientifica, Ed. Atlas - 2008
Eco, Umberto. Como se faz uma tese, Ed. Perspectiva - 2005
Koche, José Carlos. Fundamentos de Metodologia cientifica, Ed. Vozes - 2006
Abrahamsohn, Paulo. Redação cientifica, Ed. Guanabara Kooga – 2009
2º SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil I
CH:80h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito Civil,
seus principais conceitos, princípios e perspectivas. Contribuir para o aprofundamento da visão
do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e não apenas o patrimônio.
EMENTA: Conceito e princípios do Direito Civil. Sujeitos de direito: pessoas físicas, pessoas
jurídicas e entes despersonalizados (nascituro e sociedades irregulares). DO DOMICÍLIO Bens:
diferentes classes de bens.
Azevedo, Fábio. Direito Civil – Introdução e teoria Geral. Método, 2011.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil - parte geral. Ed. Atlas 2014.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil - Sinopses Jurídicas 1. Saraiva, 2014.
PANTALEÃO, Leonardo. Juliana Pantaleão. Direito Civil: parte geral. Virtual
Diniz, Maria. Curso de Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 7ª ed. Saraiva, 2003.
Queiroz, Monica. Direito Civil- Coleção Concursos Jurídicos –V.5- Altas- 2010
Farias, Cristiano Chaves de . Direito Civil: Teoria Geral, 9ª ed. Lumen Juris-2011
48
49
Souza, Plinio Nunes. Direito Civil- Sinopses jurídicas – Edijur – 2011
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal II
CH 80h
proporcionando o debate e a reflexão a respeito da teoria geral do erro e das penas, o concurso de
pessoas e de crimes, a aplicação das penas, à luz da Constituição da República e seus princípios.
EMENTA: Tipicidade Ilicitude. Culpabilidade. Teoria do Erro. Concurso de Pessoas. Concurso
de Crimes. Penas e Medidas de Segurança. Punibilidade
Mirabete, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. V. 1. Atlas, 2014.
Jesus, Damásio. Direito Penal. V 1,2,3 e 4 – Saraiva, 2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. São Paulo: Forense. 2014.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal V 1 e 3. São Paulo: Saraiva, 2014.
BITTENCOURT, César Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2014.
v. 1
Noronha, E. Magalhães. Direito Penal, V. 2 e 3 - Saraiva
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Constitucional I
CH:80h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito
Constitucional, seus principais conceitos e princípios, além da evolução histórica das normas
constitucionais e a importância dessa disciplina no Direito contemporâneo.
EMENTA: Constituição de 1988: princípios e objetivos fundamentais. Direitos fundamentais:
direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos da nacionalidade, direitos
políticos. Garantias processuais dos direitos fundamentais. Evolução histórica. Hermenêutica
constitucional. Hierarquia das normas constitucionais. Conceito de constituição.
AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Constitucional. Manole, 2011. Virtual
ARAUJO, Luiz Alberto David et al. Curso de Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo:
49
50
Verbatim, 2014.
FUTTERLEIB, Lígia Leindecker. Fundamentos do Direito Constitucional. InterSaberes, 2012.
Virtual
Bonavides, Paulo. Curso de direito Constitucional. Malheiros, 2014.
Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional. Ed. Atlas, 2014.
Silva, Jose Afonsa da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Ed. Malheiros, 2014.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
SARAIVA. Constituição da República Federativa do Brasil. Saraiva, 2014.
Barreto, Alex Nuniz. Direito Constitucional Positivo. Ed. Edijor
COMPONENTE CURRICULAR: Filosofia Geral
CH:40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades de uma Filosofia
"Geral", proporcionando o aprendizado das teorias do conhecimento, suas finalidades e os juízos
de valor. Contribuir para o aprofundamento de uma cosmovisão e antropovisão culminando no
desenvolvimento de uma criticidade pessoal
EMENTA: Noções preliminares de Filosofia. Sua finalidade. Períodos da História da Filosofia.
Filosofia Antiga - Períodos Cosmológico, Antropológico, Sistemático e Helenístico, Filosofia
Patrística e Medieval. Filosofia Renascentista e Moderna. Filosofia Iluminista e Contemporânea.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofando: introdução à filosofia. 4. ed. São Paulo:
Moderna, 2009.
Rocha, José Manuel de Sacadura. Fundamentos de filosofia do direito. Ed. Atlas, 2013.
Leite, Flamarion Tavares. Manual de filosofia Geral e jurídica. Ed. Forense, 2011.
CHAVI, Marilena. Convite à Filosofia. 13ª Ed. São Paulo: Ática 2008.
NADER, Paulo. Filosofia do direito. Ed. Forense, 2014.
REALE, MIguel. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 2002.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de filosofia do direito. Atlas, 2012.
50
51
COMPONENTE CURRICULAR: Hermenêutica Jurídica
CH:40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito e seus
métodos de interpretação. Contribuir para uma melhor interpretação dos institutos jurídicos e uma
análise dos precedentes dos principais tribunais pátrios.
EMENTA: Modos de produção do direito e os instrumentos hermenêuticos. Hermenêutica e
construção do direito. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Hermenêutica constitucional.
MAZOTTI, Marcelo. As Escolas Hermenêuticas e os Métodos de Interpretação da Lei.
Minha Editora, 2010. Virtual
MORENO, Cláudio; Túlio Martins. Português Para Convencer: comunicação e persuasão em
direito. Ática, 2006. Virtual
França, R. Limongi. Hermenêutica jurídica, Ed. RT- revista dos tribunais - 2011
Loureiro, Maria Fernanda. Hermenêutica como métodos de aplicação do direito constitucional.
Safe. 2011.
Mazotti, Marcelo. As escolas hermenêutica e os métodos de interpretação da lei, Ed. Manole 2010
VIEITO, Aurélio A. Da Hermenêutica Constitucional. Del Rey. 2013.
MAGALHÃES FILHO, Glauco. Curso de Hermenêutica Jurídica. Atlas. 2013.
Pasqualini, Alexandre. Hermenêutica e sistema jurídico: Uma introdução a interpretação
sistemática do direito, Ed. Livraria do Advogado – 1999.
COMPONENTE CURRICULAR: Linguagem e Argumentação
CH:80h
OBJETIVO: Essa disciplina tem por objetivo facilitar que o discente identifique e analise os
processos argumentativos jurídicos, conferindo-lhe uma melhor compreensão e realização de
textos, auxiliando na melhoria da comunicação do discente.
EMENTA: Operadores argumentativos. Tipos de argumento e estratégias de argumentação.
Identificação e análise de processos argumentativos no discurso jurídico, nas modalidades oral e
escrita.
FETZNER, Neli. Lições de Argumentação Jurídica. Forense. 2014.
TACHIZAWA, Takeshy. Como Fazer Monografia na Pratica. 12 ed. Rio de Janeiro. FGV, 2006.
FETZNER, Neli. Lições de Linguagem Jurídica. Forense. 2013.
ABREU, Antônio Suárez. A arte de Argumentar. 13. ed. São Paulo: Ateliê, 2009.
Unid.(03) Abrahansohn, Paulo. Redação cientifica, Ed. Guanabara koogan – 2009
Direito II
51
52
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo conferir ao aluno uma visão macro do Direito,
interligando o estudo das disciplinas lecionadas. Isso facilitará o entendimento interligado das
normas jurídicas, auxiliando no futuro exercício da profissão.
por meio de novas descobertas científicas ou da aplicação de conhecimentos adquiridos, para a
solução dos mais variados problemas da área jurídica, promovendo o progresso da ciência na sua
área de especialização profissional.
3º SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil II
CH:80h
os principais conceitos, princípios e perspectivas dos Direitos das Obrigações. Contribuir para o
aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a pessoa e
não apenas o patrimônio.
EMENTA: Fatos jurídicos: negócio jurídico, vícios do negócio jurídico (erro, dolo, coação, lesão
e estado de perigo), atos jurídicos lícitos e atos jurídicos ilícitos, prescrição e decadência, prova.
Perspectivas do Direito Civil. Conceito e princípios do Direito das Obrigações. Modalidades das
obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações.
Inadimplemento das obrigações. Perspectivas do Direito das Obrigações.
Scavone Junior, Luiz Antonio – Direito Civil – Obrigações- RT Revista dos Tribunais -5ª ed.
2011
Azevedo, Alvaro Villaça. Teoria Geral das Obrigações e Responsabilidade Civil – Atlas - 2011
Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das Obrigações – RT Revista dos Tribunais 2008
FERNANDEZ, Alexandre Cortez. Direito Civil: obrigações. Educs, 2010. Virtual
52
53
TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Vol. 2, Método. 2014.
Venosa, Silvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos, 14ª
edição, Ed. Atlas. 2014. (TEM 4 2007 )
Gagiliano, Pablo Stolze – Novo curso de Direito – Obrigações – Saraiva – 2014.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal III
CH:80h
proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos Crimes Contra a Pessoa, à luz da
Constituição da República e seus princípios.
EMENTA: Crimes Contra a Vida. Lesões Corporais. Periclitação da Vida e da Saúde. Rixa.
Crimes Contra a Honra. Crimes Contra a Liberdade Pessoal. Crimes Contra a Inviolabilidade do
Domicílio. Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência. Crimes Contra a Inviolabilidade
dos Segredos.
Pedroso, Alberto Gentil de Almeida. Direito Penal: Parte Especial. São Paulo: Atlas 2010.
Ed. Atual Jesus, Damásio. Direito Penal. V 1,2,3 e 4 - Saraiva
Mirabete, Julio Fabbrini. Manual de direito penal, V. 1,2 e 3 – Atlas
Prado, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, V. 2,3 e 4.
MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Penal. Vol. IV. Campinas: Millennium, 2002
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Constitucional II
CH:80h
Constitucional, seus principais conceitos e princípios, estrutura e organização do Estado
Brasileiro, a defesa do Estado e das suas instituições democráticas, a forma que os poderes se
organizam e o Controle de Constitucionalidade, com foco voltado aos precedentes da Corte
Constitucional.
EMENTA: Estrutura e organização do Estado Brasileiro. Defesa do Estado e das Instituições
Democráticas. Organização dos Poderes. Funções essenciais à Justiça. Ordem econômica e
financeira. Ordem social. Perspectivas do Direito Constitucional. Controle de
Constitucionalidade. Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Eficácia e aplicabilidade das
normas constitucionais. Poder constituinte.
53
54
AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Constitucional. Manole, 2011. Virtual
FUTTERLEIB, Lígia Leindecker. Fundamentos do Direito Constitucional. InterSaberes, 2012.
Virtual
Bonavides, Paulo. Curso de direito Constitucional. Ed. Malheiros. 2014.
Silva, Jose Afonsa da. Curso de Direito Constitucional Positivo, Ed. Malheiros. 2014.
Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional, Ed. Atlas. 2014
Barreto, Alex Nuniz. Direito Constitucional Positivo. Ed. Edijor
CLEVE, Clemerson M. Direito Constituicional Brasileiro Vol. 2. Organização do Estado e dos
Poderes. RT. 2014.
Verbatim, 2014.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito do Trabalho I
CH:80h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito do
Trabalho, propiciando ao aluno uma ampla visão das suas origens históricas, seus princípios
fundamentais e sua integração nas relações jurídicas internas e internacionais, bem como o estudo
sistemático do contrato de trabalho, seus elementos, sujeitos, objetos e conteúdo.
EMENTA: Estudo dos fundamentos do direito do trabalho, propiciando ao aluno uma ampla
visão constitucional das suas origens históricas, seus princípios fundamentais e sua integração nas
relações jurídicas internas e internacionais, bem como o estudo do Direito do Trabalho individual.
AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito do Trabalho. Manole, 2011. Virtual
DAMASCENO, Fernando Américo Veiga. Direito, Processo e Justiça do Trabalho: princípios
e perspectivas. Manole, 2002. Virtual
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho, Ed. LTR – 2014 (TEM 4
2007)
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito trabalho. Ed. Atlas – 2014.(Tem 5 2007)
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso direito do trabalho, Ed. Saraiva - 2007
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito trabalho. Ed. Atlas – 2012.
CARMO, Luiz Sérgio do. Sinopse do direito do trabalho, Ed. LED editora de direito - 2002
SILVA, Paulo Antônio Maia e. Sinopse de Direito do Trabalho. Ed. Edijur - 2012
54
55
COMPONENTE CURRICULAR: Filosofia do Direito
CH:40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo aprofundar os conceitos sobre Filosofia, ingressando
na Filosofia do Direito a fim de proporcionar um panorama sobre o pensar histórico-filosófico
sobre o Direito, contribuindo assim para o aprofundamento da visão do Direito, e na relação do
ser humano com a política.
EMENTA: Definição de Filosofia do Direito, bem como seus métodos e contribuições. Filosofia
do Direito na Grécia Antiga. Filosofia do Direito na Roma Antiga. Filosofia do Direito na Idade
Média. Filosofia do Direito no Renascimento. Filosofia do Direito Moderno. Sistemas Jurídicos
Contemporâneos. Lógica, seus princípios e tipos
Rocha, José Manuel de Sacadura. Fundamentos de filosofia do direito, Ed. Atlas - 2011
Bittar, Eduardo Carlos Bianca. Curso de filosofia do direito, Ed. Atlas - 2007
Leite, Flamarion Tavares. Manual de filosofia Geral e jurídica, Ed. Forense - 2011
Nader, Paulo. Filosofia do direito, Ed. Forense – 2007ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
REALE, Miguel. Filosofia do direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
COMPONENTE CURRICULAR: Psicologia Social e Jurídica
CH:40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo introduzir o estudo da psicologia enquanto ciência e
sua correlação com a ciência jurídica, analisando a dinâmica da personalidade e os transtornos
psicológicos.
EMENTA: Introdução ao estudo da Psicologia. Psicologia enquanto ciência e sua interface com
o Direito. Dinâmica da Personalidade. Percepção e memória do testemunho. Aspectos da
psicopatologia. Transtornos psicológicos. Metodologias de trabalho.
FIORELLI, Jose Osmir; MANGINI, Rosana Cathya Ragazzoni. Psicologia jurídica. 5 ed. São
Paulo: Atlas, 2014.
MARTINS, Simone. Reflexões e Experiências em Psicologia Juridica. Vetor. 2012.
PINHEIRO, Carla. Psicologia Jurídica Col. Direito Vivo. 1 ed. Saraiva, 2013.
SERAFIM, Antonio de Pádua; Fabiana Saffi. Psicologia e Práticas Forenses. Manole, 2012.
Virtual
Caires, Maria Adelaide de Freitas. Psicologia Jurídica, Ed. Vetor - 2003
Mira Y Lopes, Emilio. Manual de psicologia jurídica, Ed LZN - 2005
55
56
WEITEN, Bruce. Introdução a Psicologia. Cengage. 2010.
COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho Integrado Interdisciplinar de CH:40h
Direito – TIID – III
por meio de novas descobertas científicas ou da aplicação de conhecimentos adquiridos, para a
solução dos mais variados problemas.
4º SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil III
CH: 80h
seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas da Teoria dos Contratos. Contribuir
para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura central a
pessoa e não apenas o patrimônio.
EMENTA: Conceito e princípios do Direito dos Contratos. Teoria geral dos contratos. Contratos
em geral.
Tartuce, Flavio. Direito Civil, Volume 03 - Teoria Geral dos contratos e contratos em espécies,
Ed. Forense – 2014. Tem 5 2012
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.
3.
Queiroz, Monica – Parte Geral do Direito civil e Teoria geral dos Contratos, V.5- Atlas – 2010.
Diniz, Maria Helena – Curso Direito Civil, V.7: Responsabilidade Civil – 17 Ed. Saraiva,2003
Farias, Cristiano Chaves de – direito civil- Teoria geral 9ª ed. Lumen Juris -2011
56
57
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos. 18 ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2014. v. 3
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal IV
CH: 40h
proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos Crimes Contra o Patrimônio, à luz da
Constituição da República e seus princípios.
EMENTA: Crimes contra o patrimônio. Furto. Roubo e Extorsão. Usurpação. Dano. Apropriação
Indébita. Estelionato e Outras Fraudes. Receptação. Disposições Gerais.
Prado, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. Volume Único. RT. 2014.
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol. 3. Saraiva. 2014.
Jesus, Damásio. Direito Penal. V 1. Saraiva. 2014
Mirabete, Julio Fabbrini. Manual de direito penal, V. 1 e 2 – Atlas
Noronha, E. Magalhães. Direito Penal, V. 2 e 3 - Saraiva
Gonçalves, Victor Eduardo Rios. Dos Crimes Contra o Patrimonio. Sinopses Juridicas. Saraiva.
2014.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito do Trabalho II
CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades do Direito do
Trabalho, propiciando ao aluno uma ampla visão do direito individual do trabalho nos seus
principais institutos, bem como do direito coletivo de trabalho e da Seguridade Social.
EMENTA: Estudo e o aprofundamento do direito coletivo do trabalho nos seus principais
institutos e da Seguridade Social, abrangendo as formas de solução de conflitos coletivos, a
Greve e a Infortunística.
Manus, Pedro Paulo Teixeira. Direito trabalho. Ed. Atlas – 2012.
Nascimento, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho, Ed. LTR – 2014 (TEM 4 2007)
Martins, Sérgio Pinto. Direito trabalho. Ed. Atlas – 2014.(Tem 5 2007)
57
58
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho: Relações Individuais, Sindicais e Coletivas
do Trabalho. Saraiva. 2014.Vitual
MENESES, Claudio Armando C. O Direito Fundamental de Greve. Ltr. 2013. Vitual
SILVA, Paulo Antônio Maia e. Sinopse de Direito do Trabalho. Ed. Edijur - 2012
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Administrativo I
CH: 80h
Administrativo, seus principais conceitos e princípios, a função e organização administrativa,
poder de polícia e serviços públicos.
EMENTA: Conceito e princípios do Direito Administrativo. Relação jurídico-administrativa:
princípios. Função administrativa: poder de polícia, serviço público e fomento. Intervenção no
domínio econômico. Organização administrativa: administração direta e indireta. Administração
delegada. Domínio público. Intervenção do Estado na propriedade privada.
AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Administrativo. Manole, 2011. Virtual
GOMES, Fábio Bellote. Elementos do Direito Administrativo. Manole, 2006. Virtual
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo, Ed. Saraiva
Di Pietro, Maria Sylvia. Direito Administrativo Ed. Atlas. 2014.
Carvalho Filho, José dos Santos. Direito Administrativo, Ed. Lumen Juris.
BARRETO, Daiane Garcias/ Sinopses J.D. Administrativo. 2012, Leme/SP.
Mello, Celso Antônio Bandeira de. Curso Direito Administrativo, Ed. Malheiros
MEIRELLES, Lely Lpoes. Direito Administrativo. Saraiva
COMPONENTE CURRICULAR: Teoria Geral do Processo
CH: 80h
Processual, transmitindo conceitos introdutórios e a teoria geral do processo, suas noções
fundamentais e a sua aplicação.
EMENTA: Lide. Sociedade. Jurisdição. Direito Processual. Noções fundamentais e históricas.
Aplicação do Direito Processual. Processo e Constituição. Institutos e Princípios Fundamentais
do Direito Processual. Poder Judiciário e Ministério Público. Ação e Procedimento.
Rocha, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo, Ed. Atlas – 2009.
Paula, Jônatas Luiz Moreira. Teoria Geral do Processo, Ed. LED editora de direito - 1999
PEREIRA, Ezio Luiz. Da Petição Inicial. São Paulo. Ed. Leme, 2011.
58
59
DANTAS, Paulo Roberto. Direito Processual Constitucional. Atlas. 2014.
Cintra, Antônio Carlos de Araújo. Teoria Geral do Processo, Ed. Malheiros – 2012
NOBREGA, Guilherme P. Jurisdição Constitucional: Saraiva. 2014.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Difusos e Coletivos I (Criança e do CH: 40h
Adolescente).
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades dos Direitos das
Crianças e Adolescentes, com uma visão Constitucional voltada para proteção dos direitos
fundamentais. Contribuir para uma política de prevenção e o estado dos atos infracionais.
EMENTA: Criança e Adolescente. A Criança e o Adolescente na Constituição Federal, na
Legislação Civil, Penal, Trabalhista e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Conceitos e
Direitos Fundamentais. A Prevenção e a Política de Atendimento. Medidas de Proteção e
Socioeducativas. A Prática de Ato Infracional. A Criação dos Conselhos. A Justiça da Infância e
da Juventude. Os Crimes e as Infrações Administrativas.
Fonseca, Antônio César Lima. Direito da Criança e do Adolescente Ed. Atlas – 2013. tem 6 2012
Del-campo, Eduardo Roberto Alcântara. Estatuto da criança e do adolescente 7ª edição, Ed. Atlas
– 2012.
ISHIDA, Valter K. Estatuto da Criança e do Adolesce te: Doutrina e Jurisprudencia. Atlas. 2014.
CURY, Munir. ECA comentado, Ed. Malheiros -2006
DEZEM, Guilherme Madeira. ECA- 2ª edição – Elementos do direito volume 14ª, Ed. RT –
revista dos tribunais
MARINO, Adriana Simões. Crianças Infratoras - Garantia ou Restrição de Direitos? - Um estudo
psicanalítico sobre as medidas de proteção no campo do ato infracional infantil. Juruá. 2013.
COMPONENTE CURRICULAR: Legislação Penal Especial
CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades das Legislações
Penais extravagantes, proporcionando uma análise de crimes não abordados em Direito Penal.
Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da legislação penal extravagante.
EMENTA: Lei dos Crimes hediondos. Lei de Drogas. Tortura. Organização criminosa. Lavagem
de Dinheiro. Crimes contra ordem tributária. Contravenções penais. Crimes contra o sistema
financeiro. Violação de direitos autorais. Crimes contra a economia popular. Lei Maria da Penha.
Crimes de trânsito. Abuso de autoridade. Lei de Execução Penal. Estatuto do Desarmamento.
Prado, Luiz Regis. Leis penais especiais, Ed. RT – Revista dos tribunais - 2009
RIDEEL, Codigo Penal-Constituição Federal e Legislação. Rideel. 2014.
59
60
FULLER, Paulo Henrique. Legislação Penal Especial. Vol.1. Saraiva. 2013.
KUEHNE, Mauricio. Lei de Execução Penal Anotada. Juruá. 2013.
SILVA, Cesar D. Estatuto do Desarmamento. Juruá. 2013.
Direito – TIID – IV
EMENTA:
Atividade extra sala, orientada, que tem por objeto desenvolver no aluno a capacidade de realizar
uma investigação planejada, de modo a contribuir com a construção do conhecimento, por meio
de novas descobertas científicas ou da aplicação de conhecimentos adquiridos, para a solução dos
mais variados problemas.
5º SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil IV
CH: 80h
seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas da Teoria dos Contratos. Contribuir
EMENTA: Contratos em espécie. Atos unilaterais. Perspectivas do Direito dos Contratos.
Direitos intelectuais.
FERNANDES, Alexandre Cortez. Direito Civil: contratos. Educs, 2011. Virtual
PAESANI, Liliana Minardi; Elisa Yamasaki Veiga. Aplicação do Novo Código Civil nos
60
61
Contratos Empresariais: modelos contratuais empresariais. Manole, 2004. Virtual
TARTUCE, Flavio. Direito Civil, Volume 03 - Teoria Geral dos contratos e contratos em
espécies, Ed. Forense. 2014. – tem 6 2012
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Vol. 3. Contratos em Espécie. Atlas. 2014.
WALD, Arnald. Direito Civil. Vol.3 Contratos em Espécie. Saraiva. 2013.
DINIZ, Maria Helena – Curso Direito Civil, V.7: Responsabilidade Civil – 17 Ed. Saraiva,2003
FARIAS, Cristiano Chaves de – direito civil- Teoria geral 9ª ed. Lumen Juris -2011
QUEIROZ, Monica – Parte Geral do Direito civil e Teoria geral dos Contratos, V.5- Atlas – 2010
CH: 80h
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal V
proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, a paz
pública, a fé pública e a Administração Pública, à luz da Constituição da República e seus
princípios.
EMENTA:
Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a
incolumidade pública. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos
crimes contra a administração pública.
CAPEZ, Fernando. Direito Penal. Vol.3. Saraiva. 2014.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. Forense. 2014.
Jesus, Damásio. Direito Penal. V 1 – Saraiva. 2014.
Mirabete, Julio Fabbrini. Manual de direito penal, V. 1,2 – Atlas
Noronha, E. Magalhães. Direito Penal, V.2,3 - Saraiva
Prado, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, V. 2 – Ed. Atual
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Administrativo II
CH: 80h
Administrativo e suas perspectivas, além dos seus Agentes Públicos, os atos administrativos, as
licitações e contratos administrativos, além da responsabilidade civil do Estado.
EMENTA: Agentes Públicos. Teoria geral do ato administrativo. Licitações. Contratos
administrativos. Responsabilidade extracontratual do Estado. Controle da Administração pública.
Perspectivas do Direito Administrativo.
61
62
AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Administrativo. Manole, 2011. Virtual
GOMES, Fábio Bellote. Elementos do Direito Administrativo. Manole, 2006. Virtual
Marinela, Fernanda. Direito Administrativo, Ed. Impetus
BARRETO, Daiane Garcias/ Sinopses J.D. Administrativo. 2012, Leme/SP.
Justen filho. Curso de Direito Administrativo, Ed. Saraiva
MEIRELLES, Lely Lpoes. Direito Administrativo. Saraiva
CH: 80h
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Civil I
Processual Civil, seus principais conceitos e princípios, as partes e seus procuradores,
competência, além da formação suspensão e extinção do processo em geral.
EMENTA: Conceito e princípios do Direito Processual Civil. Partes e procuradores. Órgãos
judiciários e auxiliares da Justiça. Competência. Atos processuais. Citação e Intimação.
Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento: procedimento comum
ordinário e sumário – petição inicial (requisitos e documentos indispensáveis), despacho inicial e
atitudes do réu (contestação, reconvenção, exceção de parcialidade do juiz – suspeição e
impedimento, exceção de incompetência relativa do juízo, impugnação ao valor da causa,
impugnação à concessão da justiça gratuita, ação declaratória incidental). Intervenção de terceiros
voluntária (assistência, oposição e recurso de terceiro prejudicado) e provocada (denunciação da
lide, chamamento ao processo e nomeação à autoria).
BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil: recursos e processo de execução vol
II. Manole, 2007. Virtual
BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil: teoria geral e processo de
conhecimento vol I, 2 ed. Manole, 2007. Virtual
NEVES, Danile Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. (Revista, Atualizada e
Ampliada) 6 ed. Metodo, 2014.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de D. Processual Civil. Rio de Janeiro. Forense, 2012.
TARTUCE, Fernanda. Manual de Prática Civil. São Paulo, Metodo 2014
Melo, Manuel Maria Antunes de. Sinopse Direito Processual civil torno II – Edijur - 2011
62
63
Moreira, José Carlos Barbosa. O novo processo civil –Forense - 2005
Greco Filho, Vicente. Direito processual civil – Saraiva- 2003
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Penal I
CH: 80h
Processual Penal, seus principais conceitos e princípios, o inquérito policial, a ação penal, além
da prisão e suas modalidades.
EMENTA: Conceito e princípios do Direito Processual Penal. Inquérito policial. Jurisdição e
competência. Ação penal. Questões e processos incidentes. Instrução criminal. Prova. Sujeitos do
processo. Prisão e liberdade provisória. Atos de comunicação processual.
MOSSIN, Heráclito Antônio. Compêndios do Processo Penal: curso completo. Manole, 2010.
Virtual
MOSSIN, Heráclito Antônio. Nulidades no Direito Processual Penal, 3 ed. Manole, 2005.
Virtual
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 22 ed. Atlas, 2014.
Machado, Antônio Alberto. Teoria geral do processo penal. Ed. Atlas – 2010
Nucci, Guilherme de Souza. Direito processual penal (coleção esquemas e sistemas) Ed. RTRevista dos tribunais - 2012
Ishida, Valter Kenji. Processo penal. Ed. Atlas - 2012
Nucci, Guilherme de Souza. Direito processual penal comentado. Ed. RT-Revista dos tribunais –
2003.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual do Trabalho I
CH: 40h
Processual do Trabalho, propiciando estudo da Justiça do Trabalho, seus órgãos, o processo de
conhecimento, as provas e a Sentença.
EMENTA: A disciplina proporciona a capacitação do acadêmico a lidar com a doutrina, a
legislação e a jurisprudência, com os aspectos processuais e procedimentais, abrangendo o estudo
da Justiça do Trabalho, seus órgãos, o processo de conhecimento, as provas e a Sentença.
SARAIVA, Renato. Curso de Direito processual do Trabalho. São Paulo. ed. Método, 2012.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro do. Iniciação ao processo do trabalho. 6. ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
63
64
Manus, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho 14ª edição, Ed. Atlas -2012
Martins, Sérgio Pinto. Direito do trabalho – 21ª edição, Ed. Atlas - 2004
Silva, Paulo Antônio Maia e. Sinopse jurídica – Direito do trabalho, Ed. Edijur - 2011
Nascimento, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho – 22ª edição, Ed. 2007
6º SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil V
CH: 80h
seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas dos Direitos das Coisas. Contribuir
EMENTA: Conceito e princípios do Direito das Coisas. Posse. Direitos reais. Propriedade.
Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor, hipoteca
e anticrese. Perspectivas do Direito das Coisas.
SOUZA, Adriano Stanley Rocha – Direito das Coisas, coleção direito civil-Del Rey – 2013.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 4
TARTUCE, Flávio. Direito Civil. V4 - Direito das Coisas. 6 ed. Método, 2014.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 5
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direitos reais. Rio de Janeiro:
Forense, 2014.. v. 4
SOUZA, Adriano Stanley Rocha – Direito das Coisas, coleção direito civil-Del Rey – 2013.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das coisas. São Paulo:
Saraiva, 2014. v. 3
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Civil II
CH: 80h
Processual Civil, seus principais conceitos e princípios, as espécies de provas, as audiências, as
decisões judiciais e os recursos.
EMENTA: Provas (pericial, documental e oral – depoimento pessoal, testemunhal e
esclarecimento oral dos peritos). Audiência de conciliação e de instrução e julgamento. Decisões
judiciais: interlocutória, despacho, sentença e acórdão. Recursos ordinários (apelação, agravo –
instrumento, retido e interno, embargos – declaração e infringentes) e extraordinários (recurso
especial, recurso extraordinário e embargos de divergência). Incidentes no tribunal: questão de
64
65
ordem, uniformização de jurisprudência e controle de constitucionalidade. Homologação de
sentença estrangeira. Coisa julgada e ação rescisória.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. Vol. 2. Saraiva. 2014.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil - Revista, Atualizada e
Ampliada. 6 ed. Método, 2014.
Unid.(05) Melo, Manuel Maria Antunes de. Manual de direito processual civil – Edijur – 2013
Greco Filho, Vicente. Direito processual civil – Saraiva- 2003
Moreira, José Carlos Barbosa. O novo processo civil –Forense - 2005
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Penal II
CH: 80h
Processual Penal, seus principais conceitos e princípios, processo, procedimento, as decisões
judiciais e seus recursos.
EMENTA: Prisão e Liberdade Provisória. Atos de Comunicação Processual. Processo e
procedimento. Sentenças e nulidades. Procedimento comum e demais procedimentos constantes
da legislação processual penal. Júri. Nulidades. Recursos.
Virtual
Virtual
Nucci, Guilherme de Souza. Direito processual penal (coleção esquemas e sistemas) Ed. RTRevista dos tribunais – 2013. (tem 5 2012)
Oliveira, Juarez de. Código processo penal. Ed. Saraiva - 1994
65
66
Barros, Antônio Milton de. Processo penal segundo o sistema acusatório. Ed. LED editora de
direito - 2001
MEDEIROS, Isabela. Manual de Prática em Processo Penal. 2013.Rio de Janeiro. Ed. Lumen
Juris
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Difusos e Coletivos II (Relações CH: 40h
de Consumo e Processo Coletivo)
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir história, conceito, formação dos Direitos dos
Consumidores, os instrumentos processuais para sua defesa, com uma visão Constitucional
voltada para proteção dos direitos fundamentais. Contribuir para uma política de prevenção do
litígio e sua composição extrajudicial.
EMENTA: História, conceito, formação. Princípios Constitucionais e legais. Direitos do
Consumidor como exercício da Cidadania. Órgãos de Proteção e Fiscalização. A Composição
extrajudicial de litígios. Instrumentos processuais para defesa do consumidor: dos Procedimentos
Especiais. Das Medidas Cautelares (Típicas e Atípicas).
Benjamin, Antônio Herman V. Manual de direito consumidor, Ed. RT revista dos tribunais –
2013 (tem 3 2012)
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Manual do consumidor em juízo. 5. ed. São Paulo: Saraiva,
2013.
ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Tartuce, Flávio. Manual de direito consumidor, Ed Metodo - 2012
Norat, Markus Samuel Leite. Sinopse jurídicas direito consumidor, Ed Edjur – 2012
RIDEEL.Código de Defesa do Consumidor. Rideel. 2014.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Empresarial I
CH: 80h
Empresarial, seus principais conceitos e princípios, proporcionando o debate e a reflexão a
respeito a Teoria da Empresa e o Direito Societário.
EMENTA: Conceito e princípios do Direito Empresarial. Teoria da empresa. Estabelecimento
empresarial. Empresário. Empresário individual. Registro de empresas. Direito Societário.
Personalidade jurídica. Sociedades não personificadas: sociedade em comum e sociedade em
conta de participação. Sociedades personificadas: sociedades simples, sociedades empresárias,
sociedades em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedades limitadas e
sociedades anônima.
BRANCHIER, Alex Sander Hostyn; Fernando Previdi Motta. Direito Empresarial. Ibpex, 2011.
66
67
Virtual
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Vol. 1. Atlas. 2013.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial – volume 1. 4ª edição, Ed. Atlas – 2012
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual De Direito comercial. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
NIARADI, George. Direito Empresarial. Pearson Education do Brasil, 2012. Virtual
SALAMÃO, Luís Felipe. Recuperação judicial extrajudicial e Falência, Ed. Forense - 2012
MAMEDE, Gladston. Empresa atuação empresarial – 6ª edição, Ed. Atlas – 2012
RAMOS, Andre Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado, Ed. Gem Grupo editora
nacional – 2014 (TEM 4 2012)
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual do Trabalho II
CH: 40h
Processual do Trabalho, propiciando estudo dos Recursos, do Processo de Execução e das Ações
Especiais.
EMENTA: Estudo dos Recursos Processuais, sua natureza, cabimento e pressupostos, bem como
o estudo do Processo de Execução, as Ações Especiais no Direito Processual do Trabalho,
inclusive o M. de Segurança, a Ação Rescisória e as Medidas Cautelares.
SARAIVA, Renato. Curso de Direito Procesual do Trabalho. São Paulo. Ed. Métado. 2012.
Saraiva, 2013.
Manus, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho 14ª edição, Ed. Atlas -2012 tem 4 2011.
Souza, João Carlos Ribeiro de. Direito Do trabalho e processo do trabalho, Ed. Oasis jurídico 2000
Martins, Sérgio Pinto. Direito do trabalho – 21ª edição, Ed. Atlas - 2004
Salem, Luciano Rossignolli. Pratica forense no direito do trabalho, Ed. Bestbook - 1999
Salem Neto, José. Pratica no direito do trabalho, Ed. Bestbook - 1999
7º SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil VI
CH: 80h
67
68
seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas dos Direitos das Famílias. Contribuir
EMENTA: Conceito e princípios do Direito de Família. Direito pessoal: casamento, relações de
parentesco. Novos conceitos de família. Direito patrimonial: regime de bens entre os cônjuges,
obrigações, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família.
União estável. Criança adolescente. Alimentos. Guarda e visita dos filhos. Tutela e curatela.
Perspectivas do Direito de Família.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. 11 ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. v. 6
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito de família. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 6
Almeida, Renata Borbosa de- Direito civil: família, 2ª ed. Atlas- 2012
Carvalho, Dimetri B. Soares – Direito de Família e Direito Humanos, 1ª ed.- Edijur- 2012
Ferreira, Cezar/ Veronica A. da Motta: família, Separação e Mediação- Forense- 2011.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Civil III
CH: 80h
Processual Civil, seus principais conceitos e princípios da execução em geral.
EMENTA: Execução fundada em título executivo extrajudicial e execução fundada em título
executivo judicial (cumprimento da sentença). Competência. Petição e requerimento. Citação e
intimação. Penhora. Atitudes do oficial de justiça. Expropriação (adjudicação, alienação por
iniciativa particular e em hasta pública, usufruto). Pagamento (produto da expropriação, licitação
entre credores).
FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. Vol. 3. Saraiva. 2014.
Maria, Manuel. Coleção Sinopse Torno II, Direito processual civil –Ed. Edjur 2010
Greco Filho, Vicente. Direito processual civil – Saraiva- 2003.
Reis, Sergio Cabral dos. Sinopse Direito Processual civil torno I – Edijur - 2012
68
69
Moreira, José Carlos Barbosa. O novo processo civil –Forense – 2005
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. Vol. 3.São Paulo.:
Saraiva. 2014.
Melo, Manuel Maria Antunes de. Manual de direito processual civil – Edijur – 2013
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Penal III
CH: 40h
Processual Penal, os principais conceitos e princípios dos Juizados Especiais e as Ações
Autônomas de Impugnação.
EMENTA: Juizados Especiais Criminais. Ações Autônomas de Impugnação. Habeas Corpus.
Mandado de Segurança. Revisão Criminal. Execução Penal.
Virtual
Virtual
Nucci, Guilherme de Souza. Direito processual penal (coleção esquemas e sistemas) Ed. RTRevista dos tribunais - 2012
Oliveira, Juarez de. Código processo penal. Ed. Saraiva - 1994
Nucci, Guilherme de Souza. Código de Processo penal. São Paulo. RT-Revista dos tribunais 2012
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Humanos
CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades dos Direitos
Humanos, analisando o seu desenvolvimento histórico e os valores difundidos na Declaração
Universal dos Direitos humanos e os sistemas internacionais de Direitos Humanos. Contribuir na
análise dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo.
EMENTA: Fundamentos e desenvolvimento histórico da construção dos direitos humanos. Os
grandes valores ético-jurídicos presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Cidadania enquanto fenômeno jurídico - Direitos Humanos e Constituição. Cidadania, Direitos
Humanos e democracia. Cidadania na sociedade contemporânea. Ética e cidadania. Cidadania e
meio ambiente. Pluralismo, tolerância e cidadania. Direitos Humanos no Brasil. Os direitos
69
70
humanos no sistema internacional: sistema global e sistemas regionais. O sistema interamericano.
Siqueira Junior, Paulo Hamilton. Direitos Humanos e cidadania, 3ª edição – Ed. RT- Revista dos
Tribunais - 2010
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14 ed. São Paulo:
Saraiva, 2013.
MONDAINI, Marco. Direitos Humanos. Contexto, 2006. Virtual
MONDAINI, Marco. Direitos Humanos no Brasil. Contexto, 2009. Virtual
COMPARATO, Fábio K. Afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2012..
COMPONENTE CURRICULAR: Metodologia da Pesquisa
CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem como objetivo auxiliar o aluno na pesquisa e realização do trabalho
científico, de modo a contribuir com o surgimento de um espírito pesquisador, incansável na
busca do conhecimento.
EMENTA: A Ciência e a Pesquisa. A Metodologia do Trabalho Científico. Métodos e Técnicas
de Pesquisa. Tipos de Pesquisa. Projeto de Pesquisa Científica. O Trabalho Científico.
Conhecimento.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Empresarial II
CH: 40h
Empresarial, seus principais conceitos e princípios, proporcionando o debate e a reflexão a
respeito da Teoria geral dos títulos de crédito e do Direito Falimentar em geral.
EMENTA: Noções de crédito. Função dos títulos de crédito. Teoria geral dos títulos de crédito.
Legislação vigente e aplicável. Cambiais (Letra de Câmbio e Nota Promissória). Duplicata
Mercantil e de Prestação de Serviços. Cheque. Títulos de Financiamento (Comercial, Industrial,
Rural e Imobiliário). Títulos Representativos (Conhecimento de Depósito, Warrants,
70
71
Conhecimento de Transporte). Falência e Recuperação Judicial.
NEGRÃO Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa. Vol. 2. Títulos de Crédito e
Contratos Empresariais. Saraiva. 2014.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol.2. Saraiva. 2014.
RIZZARDO, Arnaldo. Títulos de Crédito. Forense. 2013.
BRANCHIER, Alex Sander Hostyn; Fernando Previdi Motta. Direito Empresarial. Ibpex, 2011.
Virtual
NIARADI, George. Direito Empresarial. Pearson Education do Brasil, 2012. Virtual
Ramos, Andre Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado, Ed. Gem Grupo editora
nacional - 2012
Mamede, Gladston. Empresa atuação empresarial – 6ª edição, Ed. Atlas - 2012
Salamão, Luís Felipe. Recuperação judicial extrajudicial e Falência, Ed. Forense - 2012
Tomazette, Marlon. Curso de direito empresarial – volume 1 4ª edição, Ed. Atlas – 2012
COMPONENTE CURRICULAR: Prática de Processo do Trabalho
CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão real do que foi aprendido em sala
de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos temas ligados à disciplina do Direito
do Trabalho e Processual do Trabalho. Contribuir para o aprofundamento da visão da Área
Trabalhista como instrumento de solução de conflitos dos direitos sociais.
EMENTA: Petição inicial. Elementos e Requisitos. Defesa. Instrumentalização dos Atos.
Audiência e fase instrutória. Elaboração de Ata. Sentença. Requisitos. Efeitos. Recursos
trabalhistas em espécie.
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva,
2013.
SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo. Ed. Método. 2012
Saraiva, 2013.
TEIXEIRA FILHO, Manoel. Sistemas de Recursos Trabalhistas. Ltr. 2014.
71
72
PALAIA, Nelson. Tecnica de Petição Inicial. Saraiva. 2011.
SALEM, Neto José. Pratica do direito do trabalho, Ed. Bestbook - 1999
SOUZA, João Carlos Ribeiro de. Direito do trabalho e processo do trabalho, Ed. Oasis jurídica 2000
COMPONENTE CURRICULAR: Prática de Processo Penal
CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão concreta daquilo que foi
aprendido em sala de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos temas ligados à
disciplina de Direito Penal e Processo Penal. Contribuir para o aprofundamento da visão da Área
Penal como instrumento de construção do conhecimento dos profissionais do Direito.
EMENTA: Inquérito Policial. Ação Penal Pública e Privada. Audiência e a fase instrutória.
Sentença e seus efeitos. Recursos em espécie
MUCCIO, H. Prática de Processo Penal. Método. 2012.
SILVA, Luiz Claudio.Manual de Processo e Prática Penal. Forense. 2013.
AVENA, Norberto. Processo Penal: Teoria e Prática. Versão Universitária. Método. 2013.
Virtual
Virtual
SILVA, Marcio Alberto. Inquérito Policial: Uma Análise Jurídica e Prática da Fase Pré
Processual. Millenium. 2014.
CARVALHO, Djalma Eritímio. Rio de Janeiro. ed. Forense. 2007.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 2008. São Paulo. Saraiva.
COMPONENTE CURRICULAR: Estágio Supervisionado I
CH: 90h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão concreta daquilo que foi
transmitido em sala de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da ciência jurídica.
Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Material e do Direito Processual como
instrumento de mediação na construção do conhecimento dos profissionais do Direito.
EMENTA: Prática jurídica real e simulada Civil. Resolução de problemas práticos através da
elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. Acompanhamento
de Atendimentos no Núcleo de Prática Jurídica. O cotidiano do Bacharel em Direito.
NEGRÃO, Theotônio - Código Civil – São Paulo : Saraiva, 2.004;
NEGRÃO, Theotônio - Código De Processo Civil – São Paulo : Saraiva, 2.002;
72
73
MIRABETE, Julio Fabbrini – Código Penal anotado – São Paulo : Atlas, 1.990;
JESUS, Damásio de, Código de Processo Penal anotado, 16ª Ed. São Paulo, Saraiva, 1.999.
FILHO, Fernando Da Costa Tourinho, Prática De Processo Penal, São Paulo, Saraiva;
SANTOS, Moacyr Amaral, primeiras linhas de Direito Processual Cível, 20 ed. São Paulo,
Saraiva, 1999;
FIÚZA, Ricardo, Código Civil comentado, 2° ed. São Paulo, Saraiva
SANTOS, Jorge Sincorá, Prática Forense Civil, 10ª Edição, Editora Lumen Juris 2011.
8º SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil VII
CH: 80h
seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas dos Direitos das Sucessões.
Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura
central a pessoa e não apenas o patrimônio.
EMENTA: Conceito e princípios do Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão
legítima. Sucessão testamentária. Inventário, arrolamento e partilha judicial e extrajudicial
(administrativo). Perspectivas do Direito das Sucessões.
Tartuce, Flávio – direito civil, V. 6: direito das sucessões, 5ª ed-Forense-2014. (tem 5 ex. 2012)
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 8 ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. v. 7
Unid.(04) Cateb, Salomão de Araújo. Direito das Sucessões-4ª edição. Ed. Atlas - 2007
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direito das sucessões. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2014. v.
7
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das Sucessões – Sinopses Juridicas. Saraiva. 2013.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Processual Civil IV
CH: 40h
Processual Civil, seus principais conceitos e princípios dos procedimentos especiais de jurisdição
voluntária e contenciosa e as medidas cautelares em geral.
EMENTA: Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Processo cautelar:
73
74
ações cautelares jurisdicionais e administrativas; ações cautelares nominadas e inominadas.
Legislação extravagante em matéria de cautelares. Perspectivas do Direito Processual Civil.
ARRUDA, Alvim. Manual de Direito Processo Civil. São Paulo. 2005. Revista dos tribunais.
THEODORO, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol.3 Procedimentos Especiais.
Forense. 2014.
MEDINA, José Miguel. Procedimentos Especiais e Cautelares. RT. 2014.
Reis, Sergio Cabral dos. Sinopse Direito Processual civil tomo I – Edijur - 2012
Melo, Manuel Maria Antunes de. Sinopse Direito Processual civil tomo II – Edijur – 2011
Melo, Manuel Maria Antunes de. Manual de direito processual civil – Edijur - 2013
COMPONENTE CURRICULAR: Estudo da Realidade Contemporânea
CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão dos principais acontecimentos no
Brasil e no Mundo, proporcionando o debate e a reflexão a respeito dos temas ligados ao estudo
do Direito. Políticas de educação ambiental. Lei 9.795 de 27/04/1999 e Dec. N°4281 de 25 de
junho de 2002.
EMENTA: Estudo das questões atuais da sociedade, da economia e da política brasileira,
contextualizada com a dinâmica geopolítica nacional e internacional e que vêm demandando
ações públicas e privadas que pretende alçar o Brasil, como uma potência econômica em curto ou
médio prazo, decorrente da riqueza de recursos naturais nacionais.
MUKAI, Toshio. Direito Ambiental Sistematizado. Forense. 2014.
CARNEIRO, Dionísio Dias. Política Macroeconômica: A Experiência Brasileira. Ltc. 2011.
FRANCO, Paulo Sergio. Geopolítica: Uma Visão Atual. Átomo. 2014.
REGO, José Marcio. Economia Brasileira. Saraiva. 2013.
GREMAUD, Vasconcellos Toneto. Economia Brasileira. São Paulo. Atlas Conteporânea.
FURTADO, Celso. Formação Economica do Brasil. 2007. São Paulo. Ed. Comp. Das Letras.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Financeiro e Tributário I
CH: 80h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e as finalidades do Direito
Financeiro e do Direito Tributário, da atividade financeira do Estado e do Sistema Tributário em
74
75
geral sob a ótica da Constituição Brasileira de 1988.
EMENTA: Atividade financeira do Estado. Orçamento Público. Receitas e Despesas Públicas.
Crédito Público. Sistema Constitucional Tributário. Sistema tributário nacional. Espécies
tributárias, competência tributária, princípios tributários e as limitações constitucionais ao poder
de tributar. Repartição das receitas tributárias. Fontes do direito tributário. Normas gerais de
direito tributário: vigência, interpretação, integração e aplicação da norma tributária. Imunidades.
Relação jurídico-obrigacional tributária. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. Regramatriz de incidência tributária (RMIT).
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
Figueiredo, Leonardo Vizeu. Lições de direito econômico, Ed. Forense – 2012.
Aguillar, Fernando Herren. Direito econômico, Ed. Atlas – 2012
Cruz, Flávio da . Comentário a lei nº 4.320, Ed. Atlas - 2006
Timm, Luciano Benetti. Direito e economia no Brasil, Ed. Atlas – 2012
Lopes, Mauricio Antônio Ribeiro. Código Tributário nacional, Ed. RT – revista dos tribunais 2000
Caser, José Reinaldo. Aplicação equivocada da correção monetária, Ed. LED editora de direito 2000
COMPONENTE CURRICULAR: Trabalho de Curso (Monografia)- Projeto
CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem como objetivo capacitar o aluno ao desenvolvimento de projeto de
pesquisa. O enfoque do projeto é a elaboração de projeto da monografia que será confeccionada
como Trabalho de Conclusão de Curso.
EMENTA: Elaboração de projeto de pesquisa nos moldes da NBR 15287:2011.
MEDEIROS, João Bosco. Monografia no Curso de Direito. Atlas, 2014.
BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da Pesquisa Jurídica - Teoria e Prática da Monografia. 12
ed. Saraiva, 2014.
LEPORE, Paulo Eduardo. Monografia Jurídica. Guia para Elaboração do Trabalho Científico e
Orientação Metodológica. Metodo. 2011.
FARRAREZI JUNIOR, Celso. Guia do Trabalho Científico: do projeto a redação final:
monografia, dissertação e tese. Contexto, 2011. Virtual
CASTRO, Claudio de Moura. Como Redigir e Apresentar um Trabalho Científico. Pearson
Prentice Hall, 2012. Virtual
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez, 2002.
75
76
LAKATOS, Eva Maria & MARCONI, Maria de Andrade. Metodologia do Trabalho Científico.
7ªed. São Paulo: Atlas, 2007. Tem 12 exemplares/1983
MARCONI, Marina de Andrade e LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia
Científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007. 40 exemp.
GIL, Antônio C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 5ªed. São Paulo: Atlas, 2010 7ex
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Ambiental
CH: 40h
OBJETIVO: Proporcionar ao graduando noções básicas para o entendimento do Direito
Ambiental, a partir da constatação da ruptura da concepção individualista do processo civil
tradicional, evidenciando as razões que levaram ao surgimento de um direito voltado a defesa de
valores de interesse geral da coletividade.
Estudar sua origem, desenvolvimento histórico, construções doutrinárias, legais e
jurisprudenciais, partindo dos fundamentos constitucionais ao detalhamento da legislação
infraconstitucional. Análise dos elementos gerais e estruturais da tutela dos bens ambientais e a
jurisdição coletiva no Brasil, realizando o estudo dos seus principais institutos e princípios gerais,
sem descurar da crítica comparativa com o processo civil voltado para a solução dos conflitos
individuais. Apresentar os múltiplos aspectos do meio ambiente consagrados pelo ordenamento
jurídico pátrio e suas consequências positivas para a efetivação do princípio constitucional da
dignidade da pessoa humana (art. 1°, III, da CF).
EMENTA: Conceituação meio Ambiente. Classificação. Direitos de 3ª. Geração. CF/88 art. 225 e
art. 170. Princípios ambientais. Classificação doutrinária, espécies: natural, artificial, cultural e do
trabalho. Competência em matéria ambiental: para legislar, material, executiva e administrativa.
Proteção aos bens culturais. Lei Federal 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente.
Instrumentos da lei na defesa ambiental. Zoneamento ambiental. EIA. Política Urbana: O
Estatuto da Cidade. Instrumentos da lei na defesa ambiental. Licenciamento ambiental. Licença
Prévia. Licença de Instalação e Licença de Operação. SISNAMA. CONAMA. MMA. IBAMA.
ICMBio. Competências para emissão da licença ambiental. Licenciamento ambiental. Dano
ambiental.Responsabilidade Civil, Administrativa e Criminal. Lei Federal 9.605/1998 – Lei dos
Crimes Ambientais. Espaços territoriais especialmente protegidos.
Ação Civil Pública
Ambiental. Ação Popular. Mandato de Segurança Coletivo. Proposta do Novo Código Florestal
Lei 12.651/12.
MUKAI, Toshio. Direito Ambiental Sistematizado. Forense. 2014.
Sarlet, Ingo Wolfgang. Direito Constitucional ambiental. Ed. RT-2014. (tem 6 ex. 2011)
SARAIVA, Código Florestal. Saraiva. 2014.
CARVALHO JÚNIOR, Moacir Ribeiro de. Apontamentos Sobre o Direito Processual
Ambiental. Ibpex, 2011. Virtual
AUGUSTIN, Sérgio; Wilson Steinmetz (orgs). Direito Constitucional do Ambiente: teoria e
aplicação. Educs, 2011. Virtual
76
77
Musetti, Rodrigo Andreotti. Da proteção Juridico Ambiental dos Recursos Hídricos, Ed. LED –
editora do direito - 2001
Araujo, Rodolfo de Medeiros. Direito ambiental. Ed. Edijur - 2012
Sirvinskas, Luis Paulo. Manual de direito ambiental. Ed. Saraiva – 2005
Moraes, Luis Carlos Silva de. Curso de direito ambiental. Ed. Atlas - 2004
COMPONENTE CURRICULAR: Prática de Processo Civil
CH: 40h
OBJETIVO: Transmitir conhecimento prático de atuação na seara cível, à luz dos vigentes
Código Civil, Código de Processo Civil e legislação complementar correlata, a fim de apresentar
ao aluno os aspectos práticos dos conhecimentos adquiridos ao longo do curso.
EMENTA: Disciplina que visa orientar o Estágio Supervisionado Obrigatório, normatizado pelo
Regulamento do Núcleo de Prática Jurídica. As atividades e orientações de prática jurídica
desenvolvidas são as relacionadas ao Processo Civil, com elaboração de peças forenses, processo
simulado e análise de autos findos.
ARAUJO JR, Gediel. Prática no Processo Civil. Atlas. 2014.
TARTUCE, Fernanda. Manual de Prática Civil. Método. 2014.
BARROSO, Darlan. Manual de Redação Jurídica e língua Portuguesa. São Paulo. Ed. Revista dos
Tribunais 2012.
Melo, Manuel Maria Antunes de. Manual de direito processual civil – Edijur - 2013
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil - Revista, Atualizada e
Ampliada. 6 ed. Método, 2014.
Montenegro Filho, Misael. Como se preparar para o exame da ordem, Ed. Método - 2012
Alvim, Arruda. Direito processual civil volume 2 e 3, Ed. RT Revista dos Tribunais – 2002
Borges, Marcos Afonso. Teoria e prática do processo civil, Ed. Bestbook - 1999
COMPONENTE CURRICULAR: Estágio Supervisionado II
CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo transmitir uma visão concreta daquilo que aprendeu
em sala de aula, proporcionando o debate e a reflexão a respeito da ciência jurídica. Contribuir
para o aprofundamento da visão do Direito Material e do Direito Processual como instrumento de
mediação na construção do conhecimento dos profissionais do Direito.
EMENTA: Prática jurídica real e simulada Penal. Resolução de problemas práticos através da
elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. Participação em
audiências nas varas criminais e eventos de audiências simuladas. O cotidiano do Bacharel em
Direito.
77
78
Saraiva, 1999;
FIÚZA, Ricardo, Código Civil comentado, 2° ed. São Paulo, Saraiva
9º SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil VIII
CH: 80h
seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas da Responsabilidade Civil.
Contribuir para o aprofundamento da visão do Direito Civil Constitucional, tendo como figura
central a pessoa e não apenas o patrimônio.
EMENTA: Conceito e princípios da responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva e
objetiva. Responsabilidade civil contratual e extracontratual. Responsabilidade civil das pessoas
jurídicas e seus administradores. Responsabilidade civil do Estado e seus agentes. Perspectivas da
responsabilidade civil.
NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. Vol. 7 Responsabilidade Civil. Forense. 2014.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Vol. IV Responsabilidade Civil. Atlas. 2014.
Azevedo, Alvaro Vilaça – Teoria geral das obrigações e responsabilidade civil, 12ª ed. Atlas2011
IGLESIAS, Sérgio. Responsabilidade Civil: por danos à personalidade. Manole, 2002. Virtual
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. Atlas. 2014.
Azevedo, Fábio de Oliveira- Direito Civil: introdução e teoria geral, 3ª ed. Lumen juris-2011
Diniz, Maria – Curso de direito: responsabilidade civil, 7ª ed. Saraiva - 2003
78
79
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Financeiro e Tributário II
CH: 80h
Financeiro e Tributário, a relação jurídica tributária, a administração Tributária e o processo
Tributário em geral, sob a ótica da Constituição Brasileira de 1988.
EMENTA:
Obrigação
tributária.
Crédito
Tributário.
Constituição
do
Crédito
Tributário. Modalidades de Lançamento do Crédito tributário. Suspensão, Extinção e Exclusão do
Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito tributário. Administração Tributária.
Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Execução Fiscal. Ações com
capacidade postulatória pelo contribuinte. Precatórios. Análise sistemática dos impostos federais,
estaduais e municipais.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
Figueiredo, Leonardo Vizeu. Lições de direito econômico, Ed. Forense - 2012
Cruz, Flávio da . Comentário a lei nº 4.320, Ed. Atlas - 2006
Timm, Luciano Benetti. Direito e economia no Brasil, Ed. Atlas - 2012
Lopes, Mauricio Antônio Ribeiro. Código Tributário nacional, Ed. RT – revista dos tribunais 2000
Caser, José Reinaldo. Aplicação equivocada da correção monetária, Ed. LED editora de direito –
2000
Aguillar, Fernando Herren. Direito econômico, Ed. Atlas – 2012
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Internacional Público e Privado
CH: 80h
Internacional Público e Privado, seus principais conceitos e princípios, além das perspectivas da
sociedade internacional, responsabilidade dos Estados, organizações intergovernamentais.
Contribuir para o aprofundamento do estudo da nacionalidade e da condição jurídica do
estrangeiro e dos procedimentos de retirada da pessoa do país. Sustentabilidade ambiental e
relações étnico-raciais.
EMENTA: Introdução ao Direito Internacional Público. Sociedade interna, internacional e a
comunidade dos Estados. Peculiaridades e Autonomia. Desenvolvimento histórico do direito
internacional. Fontes. Tratados. Incorporação das normas internacionais ao direito interno.
Organizações intergovernamentais e internacionais. Responsabilidade dos Estados. Solução de
79
80
litígios internacionais. Representação externa da soberania dos Estados. Introdução ao Direito
Internacional Privado. Princípios. Fontes. Evolução histórica. Elementos de conexão. Aplicação
da lei estrangeira. Retorno e devolução. Qualificação. Nacionalidade e condição jurídica do
estrangeiro. Homologação de sentença estrangeira. Carta Rogatória. Procedimentos de Expulsão e
Extradição.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. (org). Direito Internacional e Desenvolvimento. Manole,
2005. Virtual
DOWER, Nelson Godoy. Instituições de Direito Público e Privado. Saraiva. 2014.
MARTINS, Sergio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. Atlas. 2014.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. (org). Direito Internacional e Desenvolvimento. Manole,
2005. Virtual
SEITENFUS, Ricardo (org). Legislação Internacional, 2 ed. Manole, 2009. Virtual
SEITENFUS, Ricardo (org). Legislação Internacional, 2 ed. Manole, 2009. Virtual
Del’Olmo, Florisbal de Souza. Curso de direito internacional privado, Ed. Forense – 2014 (tem 6
2011)
BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direito Público e de Direito Privado. Saraiva.
2013.
BASSO, Maristela. Curso de Direito Internacional privado. São Paulo. Atlas 2011.
Rechsteiner, Beat Walter. Direito internacional privado, Ed. Saraiva - 2007
COMPONENTE
CURRICULAR:
Trabalho
de
Curso
(Monografia) CH: 40h
Orientação
OBJETIVO: A disciplina visa capacitar o aluno no desenvolvimento de pesquisa jurídica através
da confecção de monografia sobre tema atinente ao universo do Direito.
EMENTA: Desenvolvimento de monografia nos moldes das seguintes normas técnicas: NBR
6023:2002; 6024:2012; 6027:2003; 6028:2003; 10520:2002; 14724:2012.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Cortez, 2002.
Tem 16 exemplares
80
81
MARCONI, Marina de Andrade e LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia
Científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007. 40 exemp.
BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da Pesquisa Jurídica - Teoria e Prática da Monografia. 12
ed. Saraiva, 2014.
LEPORE, Paulo Eduardo. Monografia Jurídica. Guia para Elaboração do Trabalho Cientídico e
Orientação Metodológica. Metodo. 2011.
FARRAREZI JUNIOR, Celso. Guia do Trabalho Científico: do projeto a redação final:
monografia, dissertação e tese. Contexto, 2011. Virtual
CASTRO, Claudio de Moura. Como Redigir e Apresentar um Trabalho Científico. Pearson
Prentice Hall, 2012. Virtual
ABNT NBR 6023:2002
ABNT NBR 10520:2002
ABNT NBR 6024:2012
LAKATOS, Eva Maria & MARCONI, Maria de Andrade. Metodologia do Trabalho Científico.
7ªed. São Paulo: Atlas, 2007. Tem 12 exemplares/1983
MEDEIROS, João Bosco. Monografia no Curso de Direito. Atlas, 2014.
GIL, Antônio C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 5ªed. São Paulo: Atlas, 2010 7ex
COMPONENTE CURRICULAR: Métodos Judiciais e Extrajudiciais de CH: 40h
Solução de Conflitos
OBJETIVO: A ruptura da concepção tradicional individualista e litigante, adicionada às
necessidades prementes da sociedade moderna em que a agilidade e a composição de interesses
demandam métodos e organização com vínculo jurídico, mas essencialmente extrajudiciais, é o
objetivo desta disciplina. Apresentar e exercitar as formas preventivas de litígios é a linha mestra
desta disciplina.
EMENTA: Conflito. Métodos extrajudiciais de solução de conflitos. Negociação, Conciliação,
Mediação e Arbitragem. Mudança de Paradigmas. Princípios da Mediação. Atitudes do
Mediador. Aplicabilidade da Mediação. Técnicas usadas na Mediação. Estratégias usadas na
Negociação. Processo de Mediação.
SALLES, Carlos Alberto. Negociação, Mediação e Arbitragem. Método, 2013. Virtual
81
82
VASCONCELOS, Carlos Eduardo. Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas. Método.
2014.
SIMIONATO, Monica. Resolução de Conflitos: Fundamentos da Negociação para o Ambiente
Jurídico. Saraiva. 2014.
MOURÃO, Alessandra Nascimento. Técnicas de Negociação para Advogados. Saraiva. 2008.
Virtual
MATOS, Francisco Gomes. Negociação e Conflitos. Saraiva. 2014.
FIORELLI, José O. Mediação e Solução de Conflitos. Atlas. 2008. Virtual
COMPONENTE
CURRICULAR:
Laboratório
de
Redação
de
Peças CH: 40h
Processuais I
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo introduzir os alunos no mundo profissional e na
formação prática, explorando dois conjuntos de conhecimentos e habilidades fundamentais, com
ênfase na modalidade escrita em gêneros da esfera acadêmico-jurídica.
EMENTA: Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a
disciplina. Elaboração de Pareceres.
Saraiva, 1999;
COMPONENTE CURRICULAR: Estágio Supervisionado III
CH: 90h
82
83
para o aprofundamento da visão do Direito Material e do Direito Processual Trabalhista como
EMENTA: Prática jurídica real e simulada Trabalhista. Resolução de problemas práticos através
da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres. Participação em
audiências nas varas trabalhistas e eventos de audiências simuladas. O cotidiano do Bacharel em
Direito.
Saraiva, 1999;
10º SEMESTRE
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Administrativo Contemporâneo
CH: 40h
OBJETIVO: Abordagens de assuntos emergentes, com foco nos precedentes judiciais,
principalmente nas decisões das cortes superiores e nos principais assuntos cobrados nos Exames
da OAB e concursos públicos
EMENTA:
Princípios administrativos. Organização da administração pública, os atos
administrativos, os contratos administrativos, os agentes públicos e a intervenção do Estado na
propriedade. Licitações. Improbidade administrativa.
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo.
83
84
BARRETO, Daiane Garcias. Sinopses J. D. Administrativo. 2012. Leme. SP.
MIRELLES, Lely Lopes. Direito Administrativo.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Empresarial Contemporâneo
CH: 40h
EMENTA: Propriedade industrial, nome empresarial, direito societário, especialmente as
sociedades limitadas, anônimas e a EIRELI, os títulos de crédito, falência, recuperação judicial e
extrajudicial.
RAMOS, Andre Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado, Ed. Gem Grupo editora
nacional – 2014 (TEM 4 2012)
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial – volume 1. 4ª edição, Ed. Atlas – 2012
MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro. Vol. 1. Atlas. 2013.
MAMEDE, Gladston. Empresa atuação empresarial – 6ª edição, Ed. Atlas - 2012
SALAMÃO, Luís Felipe. Recuperação judicial extrajudicial e Falência, Ed. Forense - 2012
FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual De Direito comercial. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Previdenciário
CH: 40h
Previdenciário, os sistemas e técnicas de Previdência e proteção Social, sob a ótica da
Constituição Brasileira de 1988.
EMENTA: Evolução Mundial dos Sistemas de Previdência Social – Histórico da Previdência no
Brasil – Técnicas de Proteção Social – Autonomia do Direito Previdenciário – Seguridade Social
na Constituição de 1988 – Organização da Seguridade Social – Beneficiários da Previdência
Social – Custeio da Seguridade Social – Benefícios em Espécie e em Serviços – Carência e
Prescrição – Infrações e Disposições Penais – Procedimentos Administrativos na Previdência
Social.
84
85
Souza, Lilian Castro de. Direito previdenciário. 7ª edição, Ed. Atlas - 2012
LEITÃO, Manoel Stuart. Manual de Direito Previdenciário. Saraiva. 2014.
LAZZARI, João B. Vade Mecum Previdenciário. Forense. 2013.
AMORIM, José Roberto Neves (coord). Direito Previdenciário. Manole, 2011. Virtual
CHAMON, Omar. Introdução a Direito Previdenciário. Manole, 2005. Virtual
Vieira, Marco André ramos. Manual de direito previdenciário 5ª edição, Ed. Impetus - 2005
Romero, Rafhael Alexander Rosa. Sinopse jurídica direito previdenciário, ed. Edijur - 2012
Gonçalves, Ionas Deda. Direito previdenciário, Ed. Saraiva - 2005
Ibrahim, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário 5ª edição, Ed. Impetus - 2005
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Civil Contemporâneo
CH: 40h
EMENTA: Teoria do ato, fato e negócio jurídico, prescrição e decadência, obrigações, contratos,
direitos reais, direito de família e sucessões.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das sucessões. 8 ed. São Paulo:
Saraiva, 2014. v. 7
TARTUCE, Flávio. Direito Civil. V4 - Direito das Coisas. 6 ed. Método, 2014.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 14 ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 5.
Virtual
Venosa, Silvio de Salvo. Direito civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos, 14ª
edição, Ed. Atlas. 2014
Tartuce, Flavio. Direito Civil, Volume 03 - Teoria Geral dos contratos e contratos em espécies,
Ed. Forense – 2014.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Penal Contemporâneo
CH: 40h
85
86
EMENTA: Princípios de Direito Penal, tipicidade, tentativa, desistência voluntária e
arrependimento eficaz, as penas, a extinção de punibilidade, os crimes contra a pessoa, os crimes
contra o patrimônio, os crimes contra a administração, os crimes hediondos e a lei de execução
penal.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 10. ed. São Paulo: Forense. 2014.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal V 1,2,3 e 4. São Paulo: Saraiva, 2014.
Jesus, Damásio. Direito Penal. V 1,2,3 e 4 – Saraiva. 2014
BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Vol. 3. Saraiva. 2014.
RIDEEL, Codigo Penal-Constituição Federal e Legislação. Rideel. 2014.
COMPONENTE CURRICULAR: Direito do Trabalho Contemporâneo
CH: 40h
EMENTA: Contrato de trabalho: modalidades, formalidades, alteração, suspensão e interrupção,
a questão do salário e remuneração, a duração do trabalho, férias e repouso semanal, a
insalubridade e periculosidade, o FGTS e estabilidade e a extinção do contrato de trabalho.
Nascimento, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho, Ed. LTR – 2014 (TEM 4 2007)
Martins, Sérgio Pinto. Direito trabalho. Ed. Atlas – 2014. (Tem 5 2007)
Manus, Pedro Paulo Teixeira. Direito trabalho. Ed. Atlas – 2012.
Nascimento, Amauri Mascaro. Curso direito do trabalho, Ed. Saraiva - 2007
Carmo, Luiz Sérgio do. Sinopse do direito do trabalho, Ed. LED editora de direito - 2002
Silva, Paulo Antônio Maia e. Sinopse de Direito do Trabalho. Ed. Edijur - 2012
COMPONENTE CURRICULAR: Direito Constitucional Contemporâneo
CH: 40h
86
87
da OAB e concursos públicos.
EMENTA: Direitos e garantias fundamentais, a estrutura dos poderes, o processo legislativo, o
controle de constitucionalidade, nacionalidade.
Bonavides, Paulo. Curso de direito Constitucional. Malheiros, 2014.
Verbatim, 2014.
SARAIVA. Constituição da República Federativa do Brasil. Saraiva, 2014.
Silva, Jose Afonsa da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Ed. Malheiros, 2014.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional. Ed. Atlas, 2014.
COMPONENTE CURRICULAR: Ética Profissional
CH: 40h
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo discutir os conceitos e a finalidades da Ética
Profissional, seus principais conceitos, princípios e elementos. Contribuir para a formação do
pensamento voltando à conduta ética do futuro profissional, além de transmitir os principais
conteúdos do Código de Ética e Disciplina da OAB.
EMENTA: Sociedade. Conceito de ética. Princípios éticos. Elementos caracterizadores da ética.
Heranças éticas. Natureza e objeto da ética. Abordagem da ética em sociedade. A ética como
ciência. A ética e as profissões. A ética profissional da advocacia. Honorários, captação de
clientela e angariação de causa. Exercício do mandato e a ética profissional. A publicidade do
advogado. O sigilo profissional. Questões abordadas no exame da OAB. Análise do Código de
ética e disciplina da OAB. Estatuto da advocacia.
Almeida, Guilherme Assis. Ética e direito: uma perspectiva integrada – 3ª edição. Ed. Atlas –
2009. Virtual
FELIZARDO, Aloma Ribeiro (org). Ética e Direitos Humanos: uma perspectiva profissional.
InterSaberes, 2012. Virtual
AMORIM, José Roberto Neves (coord). Estatuto da Advocacia, Prerrogativas e Ética.
87
88
Manole, 2012. Virtual Marin, Marco Aurélio. Exame de ordem, Ética profissional. Ed. Forense 2012
SÁ, Antônio Lopes de. Ética Profissional. 9. Ed. São Paulo: Atlas, 2009.
Julião, Rodrigo de Farias. Ética e estatuto da advocacia. Ed. Atlas-2010
Araújo Junior, Marco Antônio – Ética Profissional - 7ª edição Coleção do elementos do direito,
Ed. RT – revista dos tribunais – 2012
AMBROSIO, Janaina. Ética. Rideel. 20116
COMPONENTE CURRICULAR: Laboratório de Redação de Peças CH: 40h
Processuais II
OBJETIVO: A disciplina tem por objetivo introduzir os alunos no mundo profissional e na
formação prática, explorando dois conjuntos de conhecimentos e habilidades fundamentais, com
ênfase na modalidade escrita e oral em gêneros da esfera acadêmico-jurídica.
EMENTA: Resolução de problemas práticos através da elaboração de peças processuais ligadas a
disciplina. Elaboração de Pareceres.
Saraiva, 1999;
COMPONENTE CURRICULAR: Estágio Supervisionado IV
CH: 90h
88
89
para o aprofundamento da visão do Direito Material e do Direito Processual Tributário como
EMENTA: Prática jurídica real e simulada Tributária. Resolução de problemas práticos através
da elaboração de peças processuais ligadas a disciplina. Elaboração de Pareceres.
Acompanhamento de Atendimentos no Núcleo de Prática Jurídica. O cotidiano do Bacharel em
Direito.
Saraiva, 1999;
DISCIPLINAS OPTATIVAS
DISCIPLINAS
Biodireito
Direito Agrário e Urbano
Direito dos Meios Eletrônicos
Direito Eleitoral e Partidário
Direito Municipal
Execuções Penais
Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS
Medicina Legal
Direito Urbanístico
Direito do Comércio Internacional
Juizados Especiais e Processo Eletrônico
Contratos Bancários e Mercado de Capitais
Escolha livre pela Unidade
CARGA HORÁRIA
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
40
89
90
EMENTÁRIO DISCIPLINAS OPTATIVAS
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS
CH: 40h
EMENTA: Fundamentos linguísticos e culturais da Língua Brasileira de Sinais. Desenvolvimento
de habilidades básicas expressivas e receptivas em Libras para promover comunicação entre seus
usuários. Introdução aos Estudos Surdos.
Unid.(08) Quadros, Ronice Muller de. Língua de sinais brasileira. Ed. Artmed - 2004
Unid.(08) Pereira, Maria Cristina da Cunha. Ed. Pearson Brasileira - 2011
Unid.(08) Quadros, Ronice Muller de. Língua de sinais. Ed. Artmed - 2011
Unid.(02) Gesser, Audrei. O ouvinte e a surdez. Ed. Parábola - 2012
Unid.(04) Gesser, Audrei. Libras? Que língua e essa? Ed. Parábola - 2009
SKILIAR, Carlos. A Surdez: Um Olhar sobre as Diferenças. Medição. 2012.
COMPONENTE CURRICULAR: BIODIREITO
CH: 40h
EMENTA: Direito e Bioética. Princípios da Bioética. Nascimento ao Biodireito. Conceito e
princípios do Biodireito. Ser humano e natureza. Inseminação artificial e fertilização in vitro.
Procriação assistida. Clonagem. Transplante de órgãos e tecidos. Aborto e eutanásia.
Transgênicos.
Unid.(08) Gozzo, Debora / Ligiera, Wilson Ricardo. Bioética e direitos fundamentais. Ed. Saraiva
– 2012.
MALUF, Adriana C. Curso de Bioetica e Biodireito. Atlas. 2013.
ALONSO, Ricardo P. Estudos Contemporaneos de Bioética e Biodireito. Editora Letras
Juridicas. 2014.
DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
CONTI, Matilde Carone Slaibi. Biodireito: a norma da vida. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
TANAKA, Sonia. Estudos Avançados de Biodireiro. Campus. 2014.
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO AGRÁRIO
CH 40h
EMENTA: Direito Agrário e Agronegócio. Principais Institutos do Direito Agrário. A estrutura
Fundiária e a Modernização Agrária. Tendências e Inovações do Agronegócio.
90
91
BARROS, Wellington Pacheco. Curso de Direito Agrário V.1. Livraria do Advogado, 2013.
MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. Atlas, 2012.
BURANELLO, Renato. Manual do Direito do Agronegócio. Saraiva, 2013.
Unid.(11) Borges, Antônio Maura / Borges, Daniel Zanforlim. Ações fundiárias. Ed. LED editora
de direito – 2000.
Unid.(07) Santos, Ozeías J. Estatuto da terra. Ed. Lawbook - 2001
Unid.(10) Netto, Nicolau Criscudo. TDA – Titulo da divida agrária. Ed. LED editora de direito 1999
Inid.(10) Varella, Marcelo Dias. Introdução ao direito a reforma agrária. Ed. LED editora de
direito - 1998
Unid.(04) Lima, Rafael A. de Mendonça. Legislação Agrária – tomo II, Ed. departamento de
imprensa nacional - 1984
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO ELEITORAL E PARTIDÁRIO CH: 40h
EMENTA: Conceitos e princípios do Direito Eleitoral e do Direito Partidário. Normas
constitucionais em matéria eleitoral e partidária. Sistemas eleitorais adotados no Brasil. Justiça
Eleitoral. Partidos Políticos.
Unid.(06) Costa, Tito. Recursos em matéria eleitoral. 9ª edição, Ed. RT – Revista dos Tribunais –
2010.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. Atlas, 2014.
CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua; CERQUEIRA, Camila Medeiros de
Albuquerque Pontes Luz de Pádua. Direito Eleitoral Esquematizado. Saraiva, 2014.
Unid.(02) Barros, Francisco Dirceu. Direito eleitoral. ed. Campus – 2007/2012.
Unid.(09) Alburquerque, A.R. de, Código Eleitoral e legislação em vigor. Ed. Bestbook – 2000 /
2004.
VIEIRA, Jair Lot. Código Eleitoral Brasileiro e Legislação Correlata. Edipro, 2014.
Unid.(18) Mascarenhas, Paulo. Lei eleitoral comentada. Ed. LED editora de direito – 1998
Unid.(11) Santos, Ozeías J. Código eleitoral. Ed. Julea - 1998
Unid.(03) Senado Federal. Legislação eleitoral e Partidário – 11ª edição, Ed. Centro gráfico do
91
92
senado federal – 2000
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO MUNICIPAL
CH: 40h
EMENTA: Origem e evolução do Município. O Município na organização administrativa
brasileira. O Município na Constituição de 1988 e na Constituição Estadual da Bahia. Autonomia
Municipal. O Governo Municipal. Bens públicos municipais. Poder de Polícia do Município.
Serviços e Obras Municipais. A política urbana. Administração Municipal: o prefeito –
investidura e atribuições. Câmara Municipal: composição e atribuições. Finanças Públicas
Municipais. O Município em Juízo.
Unid.(07) Meirelles, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. Malheiros, 2014.
COSTA, Nelso Nery. Direito Municipal Brasileiro. Forense, 2014.
BARRETO, Aires, F. Curso de Direito Tributário Municipal. Saraiva, 2012.
NETO, Manuel Carlos. O Novo Controle de Constitucionalidade Municipal. Forense, 2011.
Unid.(06) Castro, José Nilo de. Direito municipal positivo. 6ª edição, Ed. Del Rey – 2006.
Unid.(11) Silva, Edson Jacinto da. O município na reforma administrativa. Ed. Edijur – 1999.
Unid.(18) Mujalli, Walter Brasil, Administração publica : Servidor público, Serviço Público, Ed.
Bookseller - 1997
Unid.(08) Senado Federal, Leis orgânicas dos municípios, Ed. Subsecretária de edições técnicas –
Senado federa - 1987
Unid.(01) santos, Luiz Alberto. Agencificação, publicização, contratualização e controle social.
Ed. DIAP departamento intersindical de assessoria parlamentar - 2000
COMPONENTE CURRICULAR: EXECUÇÕES PENAIS
CH: 40h
EMENTA: As Leis de Execução Penal: Federal e Estadual – A realidade prática da Execução
Penal – Parcerias entre o Poder Público e a sociedade – Realce das boas práticas na execução da
pena, como forma de promoção da reinserção social do apenado – As ações do CNPCP e do CNJ
– Princípios e Diretrizes da CONSEG.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução Penal. Atlas, 2014.
ISHIDA, Valter Kenji. Prática Jurídica de Execução Penal. Atlas, 2014.
FARIA, Marcelo Uzeda. Execução Penal. Juspodivm, 2014.
92
93
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. Forense, 2014.
BRITO, Alexis Couto. Execução Penal. RT, 2013.
NUNES, Adeildo. Da Execução Penal. Forense, 2013.
COMPONENTE CURRICULAR: MEDICINA LEGAL
CH: 40h
EMENTA: Departamento de Polícia Técnica de Santa Catarina: noções gerais. Documentos
médico-legais. Traumatologia forense: conceito, classificação e importância médico-legal. Laudo
de exame de lesão corporal. Laudo de exame cadavérico. Laudo de exame de conjunção carnal.
Laudo de exame de atentado ao pudor. Laudo de aborto. Laudo de exame psiquiátrico. Laudo de
exame de embriaguez alcoólica. Laudo de exame de investigação de paternidade. Laudo de
insalubridade, acidente de trabalho, indenização, responsabilidade médica e outros do âmbito
penal e civil.
Unid.(04) Krymchantourski, Abouch V/ Calhau, Lelio Braga/ Acillotti, Roger/ Grego, Rogerio/
Douglas, Willian. Medicina legal á luz do direito penal e direito processual penal. Impetus, 2011.
+4
FRANÇA, G. V. de. Medicina legal. 9. ed. São Paulo: Guanabara, 2011.
GALVÃO, Luis Carlos Cavalcante. Medicina Legal. 2 ed. Santos, 2012.
BITTAR, Neusa. Medicina Legal Descomplicada, 2 ed. Reideel, 2011. Virtual
Unid.(05) Croce, Delton/Croce Junior, Delton. Manual de medicina legal. Ed. Saraiva.
Unid.(06) Bittar, Neusa. Medicina legal descomplicada. Ed. Rideel.
KRYMCHANTOWSKI, Abouch. Medicina Legal. Impetus, 2013.
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO URBANÍSTICO
CH: 40h
EMENTA: Direito Urbanístico: Conceito e Princípios Vetores. O Estatuto da Cidade como Disciplina
da Vida no Perímetro Urbano e melhoria de suas condições. Função Social da Propriedade e
Instrumentos para a sua Efetivação. Instrumentos Tributários do Urbanismo. Direito Urbanístico e
Participação Popular.
93
94
NALINI, José Renato. Direitos que a Cidade Esqueceu. RT, 2011.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. Atlas, 2013.
CORDEIRO, Carlos José. Usucapião Especial Urbano Coletivo: Abordagem Sobre o Estatuto da
Cidade. Del Rey, 2011.
Unid.(09) Santos, Ozeias J. Condominio incorporações e edificações. Ed Lawbook - 2002
Unid.(10) Cutait Neto, Michel. Direitos de vizinhança. Ed. LED editora de direito - 2000
MUKAI, Toshio. O Estatuto da Cidade: Anotações a Lei N.10.257 de 2001. Saraiva, 2013.
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL CH: 40h
EMENTA: Comércio Internacional. Contratos do Comércio Internacional. Critérios de conexão e
autonomia. Aplicação das regras. A fase pré-contratual. Cláusulas nos contratos internacionais.
Implicações financeiras.
Unid.(08) Rechsteiner, Beat Walter. Direito internacional privado. Saraiva, 2013.
Unid.(06) Del’Olmo, Florisbal de Souza. Curso de direito internacional privado. Ed. Forense, 2014.
AMORIM, Edgar Carlos. Direito Internacional Privado. 13 ed. JH Mizuno, 2014.
Unis.(03) Caves, Richard E. Economia internacional: comercio e transação globais, Ed. Saraiva –
2001.
Unid.(03) Maia, Jayme de Mariz. Economia Internacional e comercio exterior. 11ª edição, Ed. Atlas,
2013.
FINKELSTEIN, Claudio. Direito Internacional. São Paulo: 2 ed. Atlas, 2013.
COMPONENTE CURRICULAR: JUIZADOS ESPECIAIS E PROCESSO CH: 40h
ELETRÔNICO
EMENTA: Teoria Geral dos Juizados Especiais. Juizados Especiais Cíveis. Juizados Especiais
Federais. O mundo digital e a Sociedade da Informação. Governo eletrônico. Atos
administrativos no ciberespaço; Engenharia do conhecimento. Inteligência de gestão. Segurança
jurídica e segurança técnica. Certificação digital. O poder judiciário. Modernização da justiça.
94
95
Processo digital e fluxos de informação. Lei 11.419.
BOCHENEK, Antonio Cesar. Juizados Especiais Federais Cíveis & Casos Práticos. Juruá, 2014.
NASCIMENTO, Márcio Augusto. Juizados Especiais Federais Cíveis. Juruá, 2014.
TEIXEIRA, Tarcisio. Curso de Direito e Processo Eletrônico. Saraiva, 2013.
SANTOS, Leilson Mascarenhas. O Processo Eletrônico e o Acesso à Justiça. Lumen Juris, 2014.
CLEMENTINO, Edilberto Barbosa. Processo Judicial Eletrônico – Em Conformidade com a Lei
11.419. Juruá, 2009.
GODOY, Roberto Willian. O Poder Judiciário. Método, 2010.
COMPONENTE CURRICULAR: CONTRATO BANCÁRIOS E MERCADO CH: 40h
DE CAPITAIS
EMENTA: Sistema Financeiro Nacional. Atividade Bancária. Atividade Bancária como
Atividade Regulada. Contratos e Operações Bancárias. Sigilo Bancário. Mercado de Capitais com
enfoque em política monetária e formação da taxa de juros. Análise da indústria de fundos de
investimento. Bolsas de valores, mercadorias e futuros. Oportunidades de aplicação de recursos,
financiamentos e proteção de preços.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de Crédito Bancário. RT, 2014.
MIRAGEN, Bruno. Direito Bancário. RT, 2013.
ASSAF NETO, Alexandre. Mercado Financeiro. Atlas, 2014.
SALOMÃO NETO, Eduardo. Direito Bancário. Atlas, 2014.
WAISBERG, Ivo. Contratos Bancários. Quartier, 2008.
PINHEIRO, Juliano Lima. Mercado de Capitais. Atlas, 2013.
95
96
1.7 METODOLOGIA
Considerando que o objetivo do curso é formar bacharéis em direito como
fundamento, cidadãos autônomos, com espírito criativo, capazes de atuar na sociedade e
transformá-la, a metodologia utilizada no curso visa o desenvolvimento de
competências formando um profissional capaz de mobilizar os conhecimentos,
habilidades e atitudes para a resolução de problemas, por meio da ação-reflexão-ação e
da interdisciplinaridade.
O curso de Graduação Bacharelado em Direito tem por objetivo a formação de
profissionais com sólidos conhecimentos nas áreas específicas de atuação. Este processo
se dará por meio de disciplinas que contemplem a teoria e a prática, capacitando o
profissional para atuar-nos diferentes segmentos de organizações e na prestação de
serviços a comunidade.
O alcance dos objetivos do curso e o êxito na construção do perfil do egresso
exigem que a metodologia de ensino seja adequada a essas finalidades. A consideração
da autoestima dos alunos, dos processos interativos, bem como a utilização de recursos
tecnológicos modernos permite imprimir, ao processo pedagógico, dinamicidade que
ultrapassa a mera transmissão do conteúdo. Por meio do diálogo crítico com autores
clássicos e contemporâneos e do debate em sala de aula, teorias vão se consolidando
para permitir que estudos de casos, análise de jurisprudência, seminários, trabalhos de
pesquisa, trabalhos de equipe, trabalhos individuais, visitas técnicas, simulações, e
outras atividades contribuam para o desenvolvimento de habilidades e a construção de
competências para a prática profissional com êxito, formando um profissional
competente e consciente de seu papel no mundo moderno.
Com relação às aulas práticas desenvolvidas no decorrer do curso, cumpre
salientar que as mesmas são concebidas e ministradas de acordo com as especificidades
de cada disciplina, sempre sob orientação do professor responsável. O Estágio
supervisionado permite uma interação entre a teoria e a prática, na forma de
aprofundamento de estudo. Da mesma forma o Trabalho de Curso.
A postura interdisciplinar é concebida no curso como um campo aberto para que
de uma organização didática disciplinar por especialidades, se possam estabelecer novas
competências e habilidades através de uma postura pautada em uma visão global do
currículo formativo.
96
97
1.8 - ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO
Estágio Supervisionado Curricular do Curso de Direito da Faculdade Integrada
de Ensino Superior de Colinas - FIESC é componente obrigatório, e definido como
órgão de apoio acadêmico, cuja coordenação disciplina, supervisiona e avaliam os
trabalhos inerentes às atividades de Estágio Supervisionado.
O desenvolvimento do estágio funciona também como uma modalidade
complementar e indispensável no relacionamento entre ensino, pesquisa e extensão, pois
a finalidade do estágio é proporcionar formação prática ao aluno, com desenvolvimento
de competências e habilidades necessárias a atuação profissional. Porquanto, os alunos
poderão desenvolver prática simulada, prática real e visitas orientadas, além da
iniciação científica vinculada a um orientador docente da instituição.
As atividades de Estágio Supervisionado podem ser reprogramadas e
reorientadas de acordo com os resultados teórico-práticos gradualmente revelados pelo
aluno, até que se possa considerá-lo concluído, resguardando, como padrão de
qualidade, os domínios indispensáveis ao exercício das diversas carreiras contempladas
pela formação jurídica.
O Estágio Supervisionado é realizado do 7º ao 10º período do Curso de Direito
da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC, distribuído em 4
módulos obrigatórios de 90 horas de Estágio Supervisionado, cada um deles. O aluno
deve desenvolver uma programação que totalize a carga horária mínima de 360 horas a
ser cumprida, conforme determinado na matriz curricular do Curso de Direito.
A prática simulada será desenvolvida no Núcleo de Prática Jurídica – NPJ com a
formação de processos simulados, confecções de petições, análises de processos findos.
Outrossim, considerando que poderá haver alunos com vocação mais acadêmica, o
estágio supervisionado se constituirá, também, em espaço para a realização da pesquisa.
A prática real poderá deverá ser desenvolvida junto ao Núcleo de Prática
Jurídica - NPJ, ou mediante convênio por meio de contrato com escritório de
Advocacia; Defensoria Pública; Ministério Público, departamentos conveniados e
órgãos públicos.
As visitas orientadas abrangem os diversos órgãos jurisdicionais, assim como
assistência em audiência reais e julgamentos, nos diversos fóruns e tribunais, além de
acompanhar
e/ou
analisar
flagrante
nas
delegacias,
acompanhar
processos
administrativos no Codecon, mediante a exibição dos relatórios.
97
98
Para atender ao que determinam as diretrizes curriculares instituídas para os
cursos de Direito, o Estágio Supervisionado não terá apenas a preocupação em preparar
o aluno para ser advogado, mas também para o exercício das demais carreiras jurídicas.
Todas as atividades desenvolvidas como Estágio Supervisionado serão avaliadas
pelo Supervisor de Estágio por meio de relatórios que são produzidos e que ficarão
arquivadas no prontuário do aluno.
As atividades de Estágio serão, essencialmente, práticas e deverão proporcionar
ao estudante a participação em situações simuladas e reais de trabalho, vinculadas à sua
área de formação, bem como proporcionar o desenvolvimento de uma análise crítica
dessas.
São consideradas atividades de apoio e orientação de estágio as aulas
ministradas nas disciplinas de Prática Jurídica, de freqüência obrigatória aos alunos dos
7º, 8º, 9º 10º semestres, nas áreas cível, penal, trabalhista e tributária.
As atividades práticas desenvolvidas em Estágio Supervisionado terão como
finalidade preparar o estudante ao exercício das profissões jurídicas, mediante os
seguintes objetivos gerais e específicos:
I – o estudo da ética profissional que visa a incutir no aluno o apego à conduta
ética associada à responsabilidade do cumprimento do Estágio e do exercício da
profissão;
II – assegurar ao aluno condições de desenvolver habilidades, aptidões e
competências necessárias ao exercício da profissão, além de proporcionar, através das
atividades, o emprego da técnica jurídica;
III – proporcionar uma visão global e específica das carreiras jurídicas;
IV – promover o contato direto com as partes envolvidas nos conflitos jurídicos;
V – a prestação de utilidade pública;
VI – aproveitamento acadêmico;
VII – participação efetiva do aluno nas atividades, bem como assiduidade;
VIII – criar condições para a efetivação das atividades do processo, sob o ponto
de vista formal e aproximar o aluno na experiência prática e nas rotinas judiciais e
extrajudiciais.
A prática de Estágio Supervisionado consistirá em:
98
99
I – atividades simuladas das práticas profissionais das diversas carreiras
jurídicas, abrangendo as várias áreas do Direito, desenvolvidas nas disciplinas de
Estágio Supervisionado;
II – atividades reais desenvolvidas:
a) no Escritório Modelo ( NPJ) na área de Familia e Civel;
b) no Juizado Especial Cível e no Juizado Especial Criminal;
c) em escritórios de advocacia devidamente conveniados com a Faculdade
Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC;
d) em outras instituições públicas ou privadas que tenham celebrado convênio
com a Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC para o fim de
oferecerem estágio aos alunos integrantes do Núcleo;
e) em visitas a órgãos ou repartições públicas relacionadas com o desempenho
de atividades jurídico-administrativas ou jurisdicionais;
f) assistência às audiências cíveis, criminais e trabalhistas;
g) exame de autos em andamento e findos;
h) acompanhamento de sessões nos Tribunais;
i) mediação em órgãos do Poder Judiciário ou Câmaras de Arbitragem.
1.10 NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
O Núcleo de Prática Jurídica consiste no Escritório Experimental de Assistência
Jurídica, órgão integrante do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade
Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC. Destina-se a oferecer estágio
obrigatorio, aos acadêmicos dos quatro últimos ciclos do curso de Direito, como
verdadeiro laboratório de prática jurídica e, ao mesmo tempo, cumprir a função social
da faculdade, propiciando o aconselhamento, a orientação e mesmo, quando for o caso,
o acesso à Justiça por parte da população hipossuficiente, mediante prestação de
assistência jurídica gratuita à comunidade.
A atuação social do Nucleo de Praticas Juridicas, na Assistência Jurídica
gratuita, é atividade meio, pela qual se desenvolve a atividade fim, que é o treinamento
prático do aluno estagiário.
Os estagiários do Nucleo de Praticas Juridicas desenvolverão, na medida das
condições materiais do setor e intelectuais do acadêmico, atividades na área Cível. As
99
100
atividades do Escritório Experimental, poderão, dependendo da demanda e do estudo da
conveniência e viabilidade, estender-se para outras áreas.
As atividades efetivamente realizadas pelo estagiário dentro do Escritório
Experimental serão avaliadas pelos Professores Orientadores e Coordenador do
Escritório Experimental, podendo complementar, com estes créditos, a carga horária
total legal do Estágio Supervisionado Obrigatório, até o máximo de um terço.
1.11 ATIVIDADE COMPLEMENTAR
As Atividades Complementares são componentes curriculares que possibilitam o
reconhecimento, por avaliação, de habilidades, conhecimentos e competências do aluno,
inclusive adquiridas fora do ambiente escolar, incluindo a prática de estudos e
atividades
independentes,
transversais,
opcionais,
de
interdisciplinariedade,
especialmente nas relações com o mundo do trabalho e com as ações de extensão junto
à comunidade.
As Atividades Complementares se apresentam como práticas acadêmicas
obrigatórias para todo aluno, não permitem dispensa e podem ser desenvolvidas sob
múltiplas formas. Abrangem o ensino, a pesquisa e a extensão, estão fixadas em uma
carga horária de 200 horas e seu cumprimento é considerado requisito indispensável à
conclusão do curso e colação de grau do aluno.
São consideradas atividades complementares aquelas que fazem parte integrante
do currículo, compõem a carga horária mínima do curso, porque se somam ao currículo
priorizando o aprimoramento pessoal e profissional necessários para o enriquecimento
da formação integral do aluno. São as atividades promovidas pela IES e por qualquer
outra instituição devidamente comprovada, analisada e avaliada pela coordenação do
curso, contam com o registro específico na forma de um portfólio e, para o controle e
gestão acadêmica.
As atividades Complementares compõem-se das seguintes modalidades
enumeradas abaixo:
a) Monitorias
b) Programa de Iniciação Científica
c) Cursos realizados em outras áreas afins.
d) Leituras Específicas e Consultas Bibliográficas sob Supervisão Docente.
e) Participação em Programas de Extensão
100
101
f) Participação em eventos científicos no âmbito do Direito e áreas fins
g) Visitas Técnicas ligadas à área de abrangência do curso.
1.11.1 Descrição das Modalidades Oferecidas
a) Monitoria
Exercício de monitoria deverá ser realizado de acordo com regimento da
Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC. A função do monitor será
desenvolvida dentre os alunos que tenham bom aproveitamento no conjunto de seus
estudos.
b) Programas de iniciação científica
Atividades de investigação científica no âmbito de projetos de pesquisa, com a
orientação de professores, visando o aprendizado de métodos e técnicas, além do
desenvolvimento da mentalidade e criatividade científica. Poderá ocorrer através de
grupos de estudo e grupos de interesse em produção intelectual. Os professores e alunos
interessados em desenvolver grupos de iniciação científica, deverão elaborar plano de
relatório de suas atividades e solicitar junto a Coordenação do Curso o encaminhamento
do projeto para aprovação.
c) Cursos e disciplinas realizados em outras áreas afins
O aluno tem a possibilidade de se matricular em disciplinas de outros cursos e
que tenham implicações ou correlações com o campo que esteja ligado, abrindo-se
assim uma perspectiva interdisciplinar na sua formação. O aluno terá que apresentar ao
término do período letivo, atestado que comprove sua participação (freqüência mínima
de 75%) e aprovação na disciplina cursada, ficando sujeito à aceitação e aprovação da
Coordenação do Curso.
d) Leituras Específicas e Consultas Bibliográficas sob Supervisão Docente.
O docente possui a responsabilidade de apresentar aos alunos meios para o
desenvolvimento de habilidades e conhecimentos na área jurídica. Leitura, pesquisa e
análise de textos, bem como trabalhos relacionados as disciplinas servem para a
complementação de estudos e aquisição de conhecimento.
101
102
e) Participação em programas de extensão
Atividades desenvolvidas junto a Projetos de Extensão
desenvolvidos pela
instituição ou por outras instituições de Ensino Superior, desde que oficialmente
comprovado. Esses projetos devem ter caráter de atendimento à comunidade e fornecer
possibilidade de aplicação direta dos conteúdos de uma ou mais disciplinas curriculares.
f) Participação e/ou organização de eventos científicos no campo de
abrangência do curso.
Atividades desenvolvidas dentro ou fora da Faculdade Integrada de Ensino
Superior de Colinas - FIESC, por meio de cursos de extensão e participação em eventos
científicos em outras instituições, visitas a órgãos públicos ou entidades particulares
ligadas a área de abrangência do curso. Serão reconhecidos pela instituição, cursos,
palestras, seminários, congressos, conferências, oficinas, visitas técnicas, entre outras.
Tais atividades devem ser adequadas à formação do aluno. Considera-se a participação
do aluno, na forma passiva ou ativa, ou seja, na condição de participante, palestrante,
instrutor ou apresentador.
g) Atividades discentes e assistenciais
Participação em atividades promovidas pela Coordenação do Curso e pela
direção da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC, como também
atividades assistências como, por exemplo, o voluntariado.
1.11.2 Comprovação das Atividades Complementares
Para a aprovação de atividades nesta categoria o aluno deverá juntar o máximo
de comprovações, tendo em vista garantir a sua autenticidade, bem como o
cumprimento significativo da atividade, tais como:
a) Folder e folheto da atividade e evento;
b) Programa e conteúdo da atividade, informando carga horária;
c) Nome, ramo de atuação, endereço, telefone da entidade;
d) Cópia da ficha de inscrição;
e) Comprovante de pagamento (se aplicado);
f) Declaração de participação;
g) Crachá de identificação e acesso a eventos, dentre os outros;
102
103
h) Exibição de certificados.
De acordo com as normas estabelecidas, elas possuem uma pontuação específica
correspondente a uma carga horária determinada em regulamento próprio.
1.11.3 Prazo de Entrega das Atividades Complementares
Os comprovantes das Atividades Complementares deverão ser entregues junto
ao setor responsável e/ou Supervidor de Atividades Complementares 1 (um) mês antes
do término do semestre letivo, data pré-fixada em calendário acadêmico. Caso o aluno
não tenha entregado até esta data, deverá fazê-lo nestas mesmas condições no ano
seguinte, em forma de dependência. O não cumprimento das normas acima impede a
colação de grau do aluno até que a situação seja regularizada.
1.11.4 Critério de aproveitamento de carga horária
Opções
Possíveis valores
Semana Jurídica
4 horas por palestra
Congressos e seminários
Tempo
constante
documento
Comprovantes
Relatório
por
cada
atividades desenvolvida +
lista presença ou Certificado
no Certificado + relatório das
atividades desenvolvidas
Livros e análise crítica
Até 10 horas por livro
orientada pelo professor
(máximo 3 por semestre)
Visitas técnicas
4 a 8 horas por visita
orientada por professor
(considerar o tempo da
visita)
5 horas para arrecadação de
Atividade Social
objetos;
2
horas
para
comparecimento
em
instituição
(apenas
p/
entrega);
5 horas colaboração no
evento
(entrega
mais
participação).
Palestras Extras e Outras 3hs a cada palestra
Apresentações
8 hs por curso
Cursos em outras IES
(línguas e outros)
Ficha crítica do livro e
resenha manuscrita
Foto + relatório + assinatura
do professor responsável +
Certificado
Declaração + relatório das
atividades desenvolvidas +
fotografias
Certificado + relatório das
atividades desenvolvidas
Resumo do curso +
Certificados
103
104
Cursos extracurriculares em
outras IES
Até 15 horas
(área do Direito)
Organização de Eventos
Projeto
aprovado
Monitor
da
Complementar
Até 10 horas por evento
assistencial Até 10 horas por projeto
Atividade 10 horas por semestre
Artigos e Questionamentos 2 hs ou a hora determinada
oferecidos por professores, pelo professor, máximo 5
atividade em sala no horário horas por trabalho
da AC.
2 horas para pesquisa
Trabalhos indicados pelos jurisprudencial comentada
professores das disciplinas 5 horas para artigo redigido
do curso
pelo aluno, seguidas as
regras da ABNT (no
máximo 15 páginas)
PORTIFÓLIO
Máximo 5h horas ou
(resumo das disciplinas, quantidade menor a critério
com supervisão do docente, do professor.
manuscrito)
OBS: Pode ser apresentado
de todas as disciplinas
Resumo do
Certificados
curso
+
Certificado de Presença +
relatório
Presença + Relatório
Presença +
nomeação
relatório
+
Relatório + nome na lista de
presença + aluno assistente
Trabalho com visto
professor responsável
do
Trabalho com visto do
professor responsável +
Relatório crítico
1.12 Trabalho de Conclusão de Curso
O Trabalho de Conclusão de Curso - TCC é componente curricular obrigatório,
desenvolvido individualmente, com conteúdo baseado nas linhas de pesquisa
estabelecidas para o curso e pelos docentes orientadores. A Faculdade de Colina do
Tocantins possui regulamentação própria, contendo as diretrizes técnicas, os critérios,
os procedimentos e mecanismos de avaliação, obedecendo as normas de elaboração de
trabalhos acadêmicos da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.
As atividades relacionadas ao TCC iniciam-se logo no 1º período letivo com o
Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito (TID). Finalmente, no 9º e no 10º
períodos letivos, serão oferecidas as orientações nas disciplinas de TCC I e TCC II,
consistentes na elaboração de uma Monografia, a qual deverá ser apresentada até o
último período do curso.
104
105
No caso específico do Trabalho de Curso a ser desenvolvido no Curso de Direito
da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC, até por tradição na
Instituição, será adotado que o trabalho de curso, quanto à sua materialização, deverá se
constituir numa monografia, a ser realizada individualmente pelo aluno e submetida a
uma banca avaliadora.
Considera-se que a Monografia possibilita, com maior intensidade, o
desenvolvimento da capacidade de sistematização do conhecimento existente, do
raciocínio jurídico, da organização lógica e coerente dos conteúdos e do poder de
argumentação.
Para tanto a coordenação do curso, fornecerá aos alunos todas as informações
necessárias no que tange aos prazos que deverão ser observados, bem como o rol de
professores-orientadores e seus respectivos plantões.
Os TCC após apresentação perante a respectiva banca examinadora serão
disponibilizados na Biblioteca da Faculdade para consulta dos interessados.
1.13 Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito (TID)
O Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito é a aplicação do conjunto de
saberes adquiridos ao aluno a viver a sua primeira experiência na elaboração de um
trabalho científico. Esse conjunto de habilidades visa construir competências e
possibilitar a utilização de instrumentais científicos para desenvolver:
- Trabalhos acadêmicos solicitados ao longo do curso como instrumentos de
avaliação nas disciplinas;
- Projetos de Iniciação Científica
- Artigos Científicos para publicação interna/externa;
- Trabalho de Curso - Monografia.
O TID apresenta-se como um conjunto de atividades, predominantemente
práticas, obrigatórias, e desenvolvidas do primeiro ao sexto semestre tendo sempre,
como finalidade e meta, preparar os alunos para o efetivo exercício da responsabilidade,
da consciência dos problemas, especialmente, as de ordem ética, para que possam
desenvolver suas atividades com competência.
As atividades do TID serão supervisionadas pela Coordenação do Curso de
Direito, que designará um professor para cada período na orientação dos alunos, os
105
106
quais devem buscar, em todas as suas variáveis, a articulação
articulação entre ensino, pesquisa e
extensão, cujos temas serão apresentados no início de cada período pelos respectivos
docentes.
As atividades incluem o desenvolvimento de uma produção escrita e
apresentação oral.
O Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito possui Regulamento e Manual
próprio que se encontra acostado ao presente projeto.
1.14 APOIO AO DISCENTE
O perfil do discente ingressante desejável no curso de Direito da Faculdade
Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC é o aluno que, oriundo de escola
pública ou privada, tenha uma boa formação geral no ensino médio. Sabemos, porém,
que independente de ser egresso de escola pública ou privada, uma grande parcela do
alunado chega ao ensino superior com uma formação deficiente, o que força a
instituição
ituição a oferecer um programa de nivelamento em conhecimentos gerais, que
permita ao aluno acompanhar as disciplinas do curso, aumentando, assim, as
perspectivas de mantê-lo
lo matriculado.
Por se tratar de um curso com valor de mensalidade compatível com a economia
da região, o aluno do curso é, predominantemente, das classes C e D, que trabalha no
período diurno e estuda no período noturno.
A atenção aos discentes é dada pela coordenação do curso que atua com outros
departamentos como: a secretaria geral, a coordenação de Estágio Supervisionado, o
corpo docente e a direção da Faculdade,, para fornecer o apoio necessário aos alunos,
visando à dinâmica do processo ensino-aprendizagem,
ensino aprendizagem, à formação global e à realização
profissional e pessoal do aluno, facilitando desta forma sua integração à vida
universitária e social.
Com a realização de procedimentos de consulta, procura-se
procura se estabelecer uma
sintonia entre as necessidades do aluno e as possibilidades da Instituição, tendo em vista
o interesse mútuo na satisfação do curso escolhido e no crescimento da instituição.
É oferecido aos discentes:
1.14.1 Apoio Pedagógico
A Direção e a Coordenação da Faculdade são os órgãos responsáveis pelo
apoio pedagógico ao discente, por meio de:
atendimento individual e coletivo,
coletivo, nos horários disponíveis, com o objetivo
de orientá-los
los no processo de aprendizagem.
reunião com os representantes de sala a fim de discutir e solucionar os
problemas que porventura existirem, deliberar sobre suas questões acadêmicas e
pedagógicas.
106
107
visitas às salas de aula para discussão sobre o andamento do curso,
comunicações importantes dentre outras.
divulgação de eventos culturais e pedagógicos relacionados à área de
interesse do curso.
1.14.2
Apoio à Participação em Eventos
A Faculdadee Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC assume
como política institucional apoiar os alunos para que participem de eventos que possam
contribuir para a atualização e aperfeiçoamento de sua formação. Este apoio é realizado
na forma de facilitadorr de transporte aos alunos para eventos, visitas, dentre outros,
além de incentivos para publicação de artigos científicos, elaboração de jornais e murais
didático-pedagógicos,
pedagógicos, congressos, seminários, encontros e outras atividades voltadas
para a formação mais adequada e atual dos alunos.
1.14.3 Apoio Financeiro
São oferecidas bolsas a alunos carentes e com bom desempenho escolar para
que possam continuar seus estudos com dignidade. É política institucional oferecer aos
alunos bolsa na forma de percentual
percentual de desconto nas mensalidades, de até 50% contra a
prestação de serviço social voluntário. A Instituição mantém, para apoio financeiro aos
alunos, convênios e programas, tais como: parcerias com Empresas e Instituições da
região, além do financiamento estudantil
estudantil para alunos com dificuldades financeiras,
denominado FIES e o Uniesp 100.
1.14.4
Mecanismos de Nivelamento
Considerando as dificuldades apresentadas pelos alunos, oriundos
principalmente de escolas públicas e de cursos supletivos, que chegam
chegam com defasagens
significativas em componentes básicos no processo de aprendizagem nos diferentes
cursos oferecidos, especialmente Língua Portuguesa, Matemática e Informática, a
Faculdade oferece aos seus alunos ao longo do curso um processo de ensinoensino
aprendizado
rendizado realizado a partir de metodologias diferenciadas que os auxiliem a vencer
suas dificuldades básicas para poderem desenvolver um bom curso.
1.14.5 Apoio Psicopedagógico
É política da Faculdade garantir, na medida de suas possibilidades e
necessidades
sidades dos interessados, apoio psicopedagógico aos seus alunos, a partir do
trabalho de docentes de cursos na área envolvida, ou de profissionais contratados para
este fim.
Dessa forma, o aluno será atendido em suas necessidades e dificuldades
referentes a sua vida escolar, à sua aprendizagem e ao nível e qualidade de
relacionamento que mantém com seus pares na instituição, no trabalho e na família.
107
108
A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC mantém,
ainda, sistema de acompanhamento ao alunado, com o intuito de auxiliar o estudante
nas dificuldades naturais encontradas no processo de aprendizagem e de sua adaptação
às atividades de ensino, pesquisa e extensão. Prevê um acompanhamento do
desempenho do aluno, de forma a possibilitar o oferecimento de medidas alternativas
que favoreçam uma aprendizagem adequada.
1.14.6 Bolsas de Estudos
Coordenado pelo departamento de Projetos Sociais da Instituição, com a missão:
alcançar a oferta e a prática de uma Educação Solidária, através de parcerias com
Instituições, Projetos Sociais, Educacionais e Culturais, permitindo a Educação para
todos e a Inserção Social, são oferecidas bolsas a alunos carentes e com bom
desempenho escolar para que possam continuar seus estudos com dignidade. É política
institucional oferecer aos alunos bolsas de estudos, por meio de Projetos Sociais, a
saber:
Programas Institucionais de Financiamento de Estudos
A Instituição é consciente de que uma grande parcela de seus alunos,
principalmente as classes C e D, são trabalhadores por vezes braçais que não dispõem
de tempo e disposição para se dedicar a um dos projetos sociais que a IES oferece, é
pensando nestes alunos que a Faculdade oferece ainda aos seu, através do FIES.
A Instituição também é ciente que as instituições de ensino são por excelência o
veículo natural de disseminação da responsabilidade social e também responsáveis pela
formação do cidadão, visa proporcionar aos jovens carentes a possibilidade de ingresso
ao ensino superior, disponibilizando os diversos programas da Instituição.
No entanto, acreditando que em Responsabilidade Social na área educacional,
não pode existir doação e sim reciprocidade a Faculdade exige dos alunos contemplados
bom desempenho acadêmico e contrapartida social através da prestação de serviços em
creches, asilos, hospitais, associações de moradores, escolas municipais e estaduais e
instituições beneficentes.
Assim, disponibiliza aos seus alunos os seguintes programas:
UNIESP SOCIAL
Consiste na contemplação de Bolsa de até 50% aos alunos financeiramente
menos favorecidos e em contrapartida ao benefício recebido, o bolsista tem
como compromisso o desenvolvimento de atividades de contrapartida social em
instituições sociais como: asilos, creches, hospitais e ONGs oferecendo sua contribuição
pessoal e profissional para a transformação de centros comunitários, voltados para o
exercício da cidadania.
108
109
Plano UNIESP de Inclusão Educacional e Social – UNIESP100
Consiste em proporcionar ao aluno a oportunidade de frequentar um curso
superior com um valor mensal acessível: por meio do pagamento do valor parcial das
respectivas mensalidades durante o período de duração do curso, mediante a concessão
de bônus. Após a conclusão do curso, o aluno terá a possiblidade de obtenção de
desconto e parcelamento para a quitação do saldo contratual devedor.
Programas Federais de Financiamento de Estudos
FIES - Financiamento Estudantil do Governo Federal
O FIES – Programa de Financiamento Estudantil do governo brasileiro, operado
pelo Ministério da Educação em conjunto com a Caixa Econômica Federal, financia até
100% das despesas estudantis. O FIES - Financiamento Estudantil do Governo Federal
é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação no Ensino
Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação e
estejam regularmente matriculados em instituições particulares, conveniadas com o
Programa e com notas positivas nas avaliações do MEC.
1.15 AÇÕES DECORRENTES DOS PROCESOS DE AVALIAÇÃO DO CURSO
A avaliação periódica do curso decorrente dos processos dos processos internos
e externos, bem como em função da dinamicidade do mesmo, será ponto vital para a
reciclagem e realimentação, sendo que a difusão dos resultados, por meios de
comunicação massivos e interativos, deverá garantir o permanente contato com a
comunidade acadêmica assegurando a retroalimentação do processo de avaliação da
Faculdade.
Para isso serão feitas reuniões individuais e ou coletivas com docentes, discentes
e funcionários da instituição, além de reuniões internas, por setor, para buscar
alternativas para resolver os problemas no âmbito do curso.
Nessa perspectiva, o processo de Auto avaliação Institucional da Instituição,
volta-se para o atendimento de uma tríplice exigência, no objetivo de tornar-se:
um processo contínuo de aperfeiçoamento do desempenho acadêmico;
uma ferramenta para o planejamento da gestão universitária;
um processo sistemático de prestação de contas à comunidade interna e
externa.
Isso significa acompanhar metodicamente as ações desenvolvidas na Instituição
a fim de verificar se as funções e prioridades determinadas coletivamente estão sendo
realizadas e atendidas. É esse contraponto entre o pretendido e o realizado que dá o
sentido à Auto avaliação Institucional nas organizações universitárias.
109
110
Assim, os princípios norteadores da Auto avaliação Institucional na Instituição,
identificam-se:
pela aceitação e conscientização da necessidade de avaliação por parte de
todos os segmentos envolvidos;
pelo reconhecimento da legitimidade e pertinência dos princípios
norteadores e dos critérios a serem adotados;
pelo envolvimento direto de todos os segmentos da comunidade acadêmica
na sua execução e na implementação de medidas para a melhoria do desempenho
institucional.
Nesse sentido, a Faculdade:
• a avaliação deve ser um processo institucional envolvendo aspectos
indissociáveis das atividades-fim e atividades meio, necessários à sua realização. Para
tanto, deve buscar uma análise simultânea do seu conjunto de dimensões relevantes ou,
a partir de prioridades definidas no âmbito da Instituição e dos recursos disponíveis,
hierarquizar, cronologicamente, o tratamento de cada uma delas;
• a proposta de avaliação deve integrar, num processo global, esforços e
experiências de avaliação já existentes na Instituição, englobando aspectos quantitativos
e qualitativos, bem como as demais experiências de instituições congêneres.
• o processo avaliativo deve aliar a estratégia de avaliação interna à avaliação
externa, combinando subsídios e juízos de valor dos indivíduos comprometidos com a
Instituição, (porque nela desenvolvem algum tipo de atividade), com o julgamento de
pessoas que a ela não estão ligadas por vínculos profissionais;
• a avaliação deve prever a efetiva e intensa participação de seus membros,
tanto na definição dos procedimentos e de formas de implementação, como na
utilização dos resultados, traduzidos em objetivos e metas, voltadas ao aperfeiçoamento
da Instituição;
• o processo de avaliação deve apresentar legitimidade técnica sendo, que,
para tanto, dependerá de método científico para coleta e tratamento dos dados, a partir
de critérios pré-definidos;
• o processo de avaliação deve ser contínuo e sistemático, visando a
realimentação e aperfeiçoamento permanente do próprio processo avaliativo da
Instituição.
Significa, portanto, o acompanhamento metódico das ações desenvolvidas pela
Instituição com o fim de verificar se os objetivos, finalidades e prioridades, definidas
coletivamente, estão sendo realizadas e atendidas.
Enquanto processo global:
110
111
• possibilita identificação de fatos que afetam, positiva ou negativamente, seu
desempenho e adequação, relevância e qualidade de todas as atividades desenvolvidas e
serviços prestados pelo curso.
• oferece subsídios para que a Instituição e as pessoas envolvidas em todos os
seus segmentos possam atuar de forma planejada, corrigindo distorções identificadas e
aperfeiçoando elementos dos serviços prestados.
Os resultados do processo das Avaliações de Curso, do ENADE, CPC deverão
possibilitar:
o repensar a Instituição como uma entidade sintonizada com o momento
atual e capaz de responder às mudanças da sociedade em que se insere, em termos
sociais, políticos, econômicos e tecnológicos, dentre outros;
a recomendação de estratégias, objetivos, metas e ações futuras com vistas à
melhoria da qualidade de ensino, iniciação científica, extensão, gestão, missão,
comunicação e políticas institucionais, infraestrutura física e responsabilidade social;
implementação de ações corretivas que possibilitem o aperfeiçoamento do
desempenho institucional
firmar valores que conduzam a excelência do ensino e da gestão
universitária, tendo como base os interesses dos docentes, discentes, técnicoadministrativos e sociedade em geral, nas áreas de atuação da Instituição;
indicar diretrizes para a tomada de decisão da gestão universitária, servindo
como subsídios para o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, o Projeto
Pedagógico Institucional – PPI e os Projetos Pedagógicos dos Cursos.
1.16 TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TICs NO
PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM
Para estimular nos alunos o desenvolvimento das competências advindas das
Tecnologias de Informação e Comunicação
- TICs no processo de ensino
aprendizagem, o curso a utilização de ferramentas dessa natureza.
A plataforma utilizada para a publicação de informações pertinentes aos cursos,
tais como auxilio aos coordenadores e direção, é o Moodle que conta com as principais
funcionalidades disponíveis.
Neste ambiente os coordenadores tem acesso ao material pedagógico
disponibilizado, a fim de que possa se manter
o diálogo entre os alunos e os
professores.
A estrutura de Tecnologia da Informação do Curso é composto por 01
laboratório de informática, onde possui 17 computadores com acesso a internet e outros
equipamentos disponíveis na biblioteca.
111
112
A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC também
conta com os seguintes recursos de informação e comunicação e de acesso ao corpo
docente e discente:
• Sistema RM, de gestão acadêmica, financeiro e de biblioteca. O aluno tem
acesso ao Portal do aluno, via web. Nele é possível acompanhar a situação acadêmica,
bem como dos boletos para pagamentos de mensalidades. Neste portal o aluno também
tem acesso à relatórios acadêmicos, tais como histórico parcial, comprovante de
atividades complementares e atestado de matrícula.
Neste mesmo sistema há a interface do docente, que tem acesso via portal do
professor, que realiza o controle de frequência, registra matérias lecionadas e Rede
Wireless interna para conexão à internet, com link dedicado.
• Softwares de planilhas eletrônicas, editores de texto, de apresentação.
• Software específicos para os cursos.
• Os coordenadores têm acesso aos diretórios no servidor da IES,
armazenando com segura suas informações.
• E-mails coorporativos aos coordenadores, possibilitando acesso aos demais
professores e alunos.
• Mural de avisos no próprio site e no portal do aluno.
• Biblioteca Virtual.
1.17 PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS DE ENSINO
APRENDIZAGEM
A avaliação do desempenho acadêmico é feita por cada um dos componentes
curriculares e/ou outras atividades programadas e regulamentadas pela Instituição de
Ensino. O aproveitamento é avaliado por meio do acompanhamento contínuo do aluno e
dos resultados por ele obtidos nas provas e/ou atividades acadêmicas e no exame final,
quando for o caso.
Compete ao professor da disciplina e/ou coordenador da atividade elaborar os
exercícios escolares, sob forma de prova de avaliação e outros trabalhos, bem como
avaliar os resultados. Os exercícios escolares ou provas, para efeito de avaliação
definitiva, serão em número de, pelo menos, dois durante o semestre letivo.
O exame final será realizado ao fim de cada unidade de tempo (semestre letivo),
visando à avaliação do domínio do conjunto de estudos da disciplina e/ou atividade
acadêmica, e consta de prova escrita, ou prática, ou oral. Os exercícios escolares podem
equivaler, a critério do professor, à “prova de avaliação” na disciplina.
112
113
A cada verificação de aproveitamento é atribuída uma nota expressa em grau
numérico de zero (0) a dez (10), fracionada de cinco (5) em cinco (5) décimos.
Atribui-se nota zero (0) ao aluno que deixar de se submeter à verificação
prevista na data fixada (nos casos em que não haja justificativa considerada adequada
pelo colegiado do Curso), bem como ao que nela se utilizar de meio fraudulento.
Vedada para exame final, é permitida segunda chamada para qualquer prova de
avaliação, desde que haja motivo justo que comprove a falta à primeira chamada,
cabendo ao Coordenador do Colegiado de Curso o deferimento ou não do pedido, que
deverá ser feito por escrito, dentro de 48 (quarenta e oito) horas úteis após a realização
da primeira chamada, com o devido recolhimento de taxa específica, homologado pela
direção da Faculdade.
A verificação da aprendizagem, assim como a aprovação e a reprovação estão descritos
no Regimento Interno da Faculdade.
• A avaliação do desempenho escolar é feito por disciplina, incidindo sobre a
frequência e o aproveitamento escolar, nos termos deste Regimento.
• A frequência às aulas e demais atividades escolares é obrigatória e permitida
apenas aos alunos matriculados.
• Independente dos demais resultados obtidos, é considerado reprovado na
disciplina o aluno que não obtiver frequência de, no mínimo de 75 % das aulas e demais
atividades realizadas, exceto no ensino a distância.
• A verificação e o registro de frequência são de responsabilidade do professor e
seu controle, para efeito do parágrafo anterior, da Secretaria Acadêmica.
• O aluno poderá requerer junto à Secretaria Acadêmica, nos prazos fixados no
Calendário Escolar, a realização de prova repositiva, a fim de concluir uma das
avaliações componentes da média semestral que não tenha sido avaliado.
• O aluno convocado para integrar o Conselho de Sentença em Tribunal do Júri,
Prestar Serviço Militar obrigatório ou Serviço da Justiça Eleitoral, assim como
portadores de doenças infecto - contagiosas e gestantes têm direito a atendimento
especial na forma da legislação em vigor.
• A aferição do rendimento escolar de cada disciplina é feita através de notas
inteiras de zero a dez, permitindo-se a fração de 5 décimos.
• As notas com centésimos entre 0,01 a 0,24 e 0,51 a 0,74 sofrerão
arredondamento para baixo.
0,01 a 0,24 Ex.: 5,21 – a nota será 5,0
0,25 a 0,49 Ex.: 5,37 – a nota será 5,5
• As notas com centésimos entre 0,25 a 0,49 e 0,75 a 0,99 serão arredondas para
cima.
0,51 a 0,74 Ex.: 5,68 – a nota será 5,5
0,75 a 0,99 Ex.: 5,82 – a nota será 6,0
• O aproveitamento escolar é avaliado pelo acompanhamento contínuo do aluno
e dos resultados por ele obtidos nas provas, trabalhos, exercícios escolares e outros e,
caso necessário, no exame final.
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1. Dentre os trabalhos escolares de aplicação, há pelo menos uma avaliação
escrita em cada disciplina no bimestre.
2. O professor pode submeter os alunos a diversas formas de avaliação, tais
como: projetos, seminários, pesquisas bibliográficas e de campo, relatórios, cujos
resultados podem culminar com atribuição de uma nota representativa de cada avaliação
bimestral.
3. Em qualquer disciplina, os alunos que obtiverem média semestral de
aprovação igual ou superior a sete (7,0) e frequência igual ou superior a setenta e cinco
por cento (75%) são considerados aprovados.
4. É promovido ao semestre seguinte, o aluno aprovado em todas as disciplinas
do período cursado, admitindo-se ainda a promoção com dependência de até três
disciplinas no semestre.
O exame final será aplicado ao aluno que obtiver média semestral inferior a sete
(7,0), e não inferior a três (3,0).
• O resultado final não poderá ser inferior a cinco (5,0), correspondendo ao
cálculo aritmético entre a média semestral e a nota do exame final.
• O aluno que obtiver média semestral menor que 3,0 (três) ou média final
menor que 5,0 (cinco) será reprovado.
1.18 CONTROLE ACADÊMICO
A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC trabalha no
sentido de possibilitar aos acadêmicos o acesso democrático, agilizando a troca de
informações referentes a notas, inclusão de disciplinas, aprovações, reprovações, bem
como demais informações. Para tanto, além de tornar disponível seu banco de dados
para que os alunos acompanhem, via secretaria, tais informações, possibilitam ainda o
acesso via Internet das informações acadêmicas aos alunos.
O sistema de controle acadêmico prima pela organização das informações
referentes ao conteúdo curricular oferecido aos alunos, bem como a sistematização dos
dados referentes ao horário e cronograma de atividades, incluindo a elaboração de toda
a documentação pertinente à vida acadêmica, tendo presente a legislação educacional
em vigor.
Durante o ano, sempre que interessar, o aluno pode solicitar histórico escolar
com os resultados das disciplinas cursadas em anos anteriores.
A documentação de alunos e os registros acadêmicos são administrados pela
Secretaria Geral.
Os documentos e informações são fornecidos continuamente pela secretaria,
atendendo solicitação de toda comunidade acadêmica. Os requerimentos de solicitação
desses documentos são protocolados na própria secretaria.
114
115
2. CORPO DOCENTE
2.1 Núcleo Docente Estruturante
A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC constituiu o
NDE com base na Resolução nº 01, de 17/06/2010, da Comissão nacional de Avaliação
– CONAES, que normatiza o referido núcleo, cujo grupo de docentes tem suas
atribuições acadêmicas de acompanhamento atuante no processo de concepção,
consolidação e contínua atualização do projeto Pedagógico do Curso, com as seguintes
atribuições:
a) Contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso;
b) Zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades
de ensino constantes do currículo;
c) Indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e
extensão, oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho
e afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso;
d) Zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos
de graduação.
2.1.1 Composição do Núcleo Docente Estruturante do Curso
Docente
Sérgio Menezes Dantas Medeiros (coord)
Darlan Gomes de Aguiar
Bernardino Sobeck da Costa
Raucil Aparecido do Espírito Santo
Marisete Tavares Ferreira
Titulação
Esp.
Mestre
Mestre
Mestre
Mestre
Regime de
Trabalho
Integral
Parcial
Parcial
Parcial
Integral
2.2 COORDENAÇÃO DO CURSO
Atuação do Coordenador do Curso
Conforme Regimento da Faculdade, em seu Art. 31, compete ao Coordenador de
Curso:
I - convocar e presidir as reuniões do Colegiado de Curso;
II - representar a Coordenadoria de Curso perante as autoridades e órgãos da
Faculdade;
115
116
III - elaborar o horário escolar do curso e fornecer à Diretoria os subsídios para
a organização do calendário acadêmico;
IV - orientar, coordenar e supervisionar as atividades do curso;
V - fiscalizar a observância do regime escolar e o cumprimento dos programas
e planos de ensino, bem como a execução dos demais projetos da Coordenadoria;
VI - acompanhar e autorizar estágios curriculares e extracurriculares no âmbito
de seu curso;
VII - homologar aproveitamento de estudos e propostas de adaptações de
curso;
VIII - exercer o poder disciplinar no âmbito do curso;
IX - executar e fazer cumprir as decisões do Colegiado de Curso e as normas
dos demais órgãos da Faculdade;
X - exercer as demais atribuições previstas neste Regimento e aquelas que lhe
forem atribuídas pelo Diretor Geral e demais órgãos da Faculdade.
Dentre suas atividades dá suporte às necessidades do corpo discente,
convocando e coordenando ações específicas para estes fins, bem como efetua reuniões
de colegiado, e com o corpo discente para a identificação de possíveis problemas e do
bom andamento do curso. Também leciona disciplinas no próprio curso. Essa vivência
como docente lhe traz subsídios para uma gestão mais profissionalizada, pautada na
prática diária com alunos e com docentes.
O coordenador também é professor do curso e desempenha ações acadêmicas e
administrativas, que abrangem a supervisão do corpo docente para implementação deste
projeto. Dentre suas atividades dar suporte às necessidades do corpo discente,
convocando e coordenando ações específicas para estes fins, bem como efetua reuniões
de colegiado, e com o corpo discente para a identificação de possíveis problemas e do
bom andamento do curso. Por ministrar disciplinas no próprio curso sua vivência como
docente lhe traz subsídios para uma gestão mais profissionalizada, pautada na prática
diária com alunos e com docentes.
2.2.1 Experiência profissional, no magistério e em gestão acadêmica do
coordenador
Prof. Esp. Sérgio Menezes Dantas Medeiros
116
117
Graduação: DIREITO
Especialização em: DIREITO TRIBUTÁRIO
Tempo de Experiência Acadêmica e de Gestão: 10 anos
Tempo de Experiência Profissional: 17 anos
Regime de Trabalho: INTEGRAL
2.3 CORPO DOCENTE DO CURSO
Perfil Esperado do Docente
Os professores do Curso de Administração devem estar permanentemente
preocupados com a aprendizagem como processo qualitativo e interdisciplinar, dando
prioridade à autoimagem dos alunos como geradora de melhor desempenho. Devem
estar voltados para o desenvolvimento tanto no próprio corpo docente, quanto no
discente, das características humanas requeridas pela atual sociedade em termos de
espírito empreendedor, visão estratégica e generalista, compreensão holística da
realidade e adaptabilid2.3 ade aos cenários de mudança.
O corpo docente do curso deve estar imbuído da necessidade de aperfeiçoamento
constante e contínuo de sua qualificação, competência técnica, cultural e pedagógica,
atitudes responsáveis e éticas, demonstrando comprometimento com o futuro do país e
da instituição, capacidade para trabalho coletivo, interdisciplinar e organizado, além de
possibilitar aumento gradativo de sua carga horária de trabalho na instituição. A sua
comprovada experiência na área do curso e suas habilitações são fundamentais ao bom
êxito das atividades.
Para desempenhar com qualidade suas funções, os docentes devem:
• Construir conhecimentos, competências, habilidades e atitudes, previstas
para atuação na educação superior;
• Estar consciente de que sua formação deve contemplar os diferentes âmbitos
do conhecimento profissional de sua área de atuação;
• Entender que a seleção dos conteúdos do curso deve orientar-se pelas
diretrizes e orientações previstas neste Projeto Pedagógico e ir além do ensino no strictu
sensu, buscando identificar as necessidades dos alunos para que se garantam os
conteúdos necessários às diferentes etapas da aprendizagem do Curso de Administração;
117
118
•
Saber tratar os conteúdos ministrados no curso, de modo articulado com
outros conteúdos e estratégias pedagógicas;
•
Entender que a avaliação é processo que deve orientar o trabalho do
professor, a autonomia dos alunos em relação ao seu processo de aprendizagem e a
qualificação de profissionais preparados para iniciar a carreira docente.
Atividades Docentes
A ocupação da carga horária docente deverá ser distribuída nas seguintes
atividades, inerentes ao cargo de Professor:
•
Em atividades de ensino;
•
Em atividades de pesquisa e de extensão;
•
Em atividades de capacitação;
•
Em atividades de administração e de representação.
A prioridade máxima de distribuição da carga horária deve ser dada ao ensino,
considerando que o processo ensino-aprendizagem constitui a atividade fim da
instituição. As aulas devem ser distribuídas de acordo com as necessidades de cada
curso, priorizando o atendimento para o processo ensino-aprendizagem, preponderando
os aspectos educativo e coletivo sobre os aspectos administrativo e individual.
A destinação de carga horária para atendimento extra classe aos alunos será efetuada de
acordo com critérios estabelecidos para cada Curso, devidamente aprovados nos
colegiados competentes, com aprovação da mantenedora.
2.3.1 Corpo Docente do Curso
Docente, Titulação, Experiência, Regime de Trabalho e Distribuição de Carga
Horária do Corpo Docente do Curso
N.º
DOCENTE
TITULAÇÃO
1
2
3
4
5
6
Bernardino Cosobeck da Costa
Daiana Taíse Paggliarini
Darlan Gomes de Aguiar
Dayane dos Santos
Erica Jackeline Maione Moreira
Innis Rosa de Faria
Mestre
Especialista
Mestre
Especialista
Especialista
Especialista
REGIME DE
TRABALHO
Parcial
Horista
Parcial
Horista
Horista
Horista
118
119
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
João Gonçalves dos Santos
José Jassônio Vaz Costa
Katia Daniela Néia
Kelys Barbosa da Silveira
Luciana Dias Batista
Maria do Carmo Bastos Pires
Marisete Tavares Ferreira
Martônio Ribeiro Silva
Nayara Maione
Raucil Aparecido do E. Santos
Renata Cristina Silva Pires
Sérgio Menezes D.Medeiros
Rozimiro Feitosa da Silva
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Especialista
Mestre
Mestre
Especialista
Especialista
Mestre
Especialista
Especialista
Especialista
Horista
Horista
Horista
Parcial
Horista
Horista
Integral
Horista
Horista
Parcial
Horista
Integral
Horista
Síntese da Titulação dos Docentes do Curso de Direito
Titulação
Especialista
Mestre
Doutor
Total
Quantidade
14
05
Percentual %
73,68
26,32
19
100%
Síntese da Jornada dos Docentes do Curso de Direito
Regime de Trabalho
Integral
Parcial
Horista
Total
Quantidade
02
03
14
Percentual %
10,53
15,79
73,68
100%
2.4 Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Docentes
A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC e sua
Mantenedora adotam uma política de recursos humanos que valoriza os seus quadros
profissionais – docentes e não docentes, visto que consideram que os educadores
necessitam de ambiente democrático para o desenvolvimento de sua complexa tarefa na
produção e transmissão do saber e na formação integral do educando.
Assim, a instituição tem, como princípios fundamentais, em sua política de recursos
humanos:
• O desenvolvimento de relações harmônicas entre os integrantes de sua
comunidade acadêmica;
119
120
• O estímulo à criatividade e à participação de docentes e não docentes em
todas as atividades da instituição, formais e informais;
• O incentivo e o apoio à produção científica dos professores e às iniciativas
individuais ou de setores administrativos ou acadêmicos para a capacitação docente e/ou
técnico-profissional;
• O aprimoramento das condições de trabalho, com a preocupação constante
da atualização dos padrões salariais de sua comunidade trabalhadora;
• A busca permanente de elevados padrões éticos no desempenho profissional
de docentes e não docentes.
Encontra-se na Instituição, à disposição, o “PLANO DE CARREIRA DO
CORPO
DOCENTE
E
DO
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
DO
GRUPO
EDUCACIONAL UNIESP”.
2.4.1 Programa Institucional de Educação Continuada
A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC mantém
um Programa Institucional de Educação Continuada, de caráter permanente, com
recursos próprios, com o objetivo de proporcionar possibilidades de aperfeiçoamento e
capacitação
profissional
dos
docentes
e
técnicos
administrativos,
visando
aprimoramento dos recursos humanos, para a consequente melhoria das suas atividades.
As regras e as normas de funcionamento encontram-se editadas em Portaria específica
para este fim, à disposição, na Instituição.
Funcionamento do Colegiado de Curso
O Colegiado de Curso está previsto no Regimento Interno da Faculdade
Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC, no capítulo V, art. 27 a 30.
No Colegiado de Curso são discutidos os objetivos e metas acadêmicas, projetos e
atividades de ensino que deverão ser desenvolvidas ao longo do período letivo.
No Colegiado, o Coordenador do curso juntamente com os professores do curso, os
professores que compõem o NDE, e um representante do corpo discente exercem as
seguintes funções:
• Supervisionam a implantação das ementas e planos de curso das disciplinas,
bem como as convenientes reformulações, quando necessárias, que são nesse caso,
120
121
encaminhadas ao NDE, para recomendação ao CONSUP, e quando deliberadas, são
colocadas em prática por meio do exercício deste Colegiado;
• Definem as competências e aptidões consideradas como pré-requisitos ao
aproveitamento do curso, e provêm situações para o seu desenvolvimento;
• Promovem estudos sobre egressos do curso no mercado de trabalho local e
regional, com vistas a permanente atualização curricular e dos conteúdos programáticos;
• Decidem sobre pedidos de reconsideração de resultados da avaliação de
trabalho acadêmico e de promoção de alunos;
• Reanalisam e decidem sobre casos de adaptações, aproveitamento de
estudos, dispensa de disciplinas, transferência de qualquer natureza,
• Trancamento e cancelamento de matrícula, mediante requerimento do
interessado, instruído das informações dos setores competentes;
• Designam banca examinadora especial para verificação, por meio de provas
e outros instrumentos de avaliação específicos, de alunos com extraordinário
aproveitamento no estudo, com objetivo de abreviação de duração de seus cursos;
• Avaliam e documentam, dentro das normas traçadas pelos órgãos
superiores, o desempenho do curso.
O Colegiado se reúne em sessão ordinária, no mínimo duas vezes a cada
semestre letivo, e, em sessão extraordinária, sempre que for convocado pelo
Coordenador do Curso.
121
122
3. INFRAESTRUTURA
3.1 Infraestrutura para funcionamento do curso
O Mantenedor, demanda esforços no sentido de garantir à Faculdade
Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC toda a infraestrutura necessária,
além de manter suas instalações e equipamentos em perfeitas condições de
funcionamento, higiene e atualizados.
3.1.1 Infraestrutura acadêmica administrativa
Para o desenvolvimento das atividades acadêmico administrativas propostas
para a realização do Curso de Direito, a Faculdade conta com uma infraestrutura própria
que atende às condições de iluminação, ventilação, salubridade, segurança, higiene,
acústica e layout adequados, que seguem todas as normas da moderna engenharia e
arquitetura, visando o conforto e bem-estar dos corpos docente, discente e
administrativo, com a seguinte infraestrutura.
Atualmente a área física em que se encontra o curso de Direito da Faculdade
Integrada de Ensino Superior de Colinas – FIESC é no PRÉDIO I correspondendo
a 3.652 m², sendo que as instalações prediais em área construída estão na ordem de
2.992 m².
PRÉDIO I
Instalações
Recepção
Secretaria
Salas Coordenação
Projetos Sociais
Auditório
Sala de Professores
Sala Direção
Sala NDE
Sala CPA
Gabinete Prof. Integral
Biblioteca
Salas de aulas
Laboratórios Informática
Brinquedoteca
Cantina
Copa
Pátio
M²
51
76
67
18
83
20
22
11
11
32
200
1.214
37
37
32
54
500
122
123
Banheiros discente
Banheiros Docente
114
8
30
Almoxarifado
Arquivo Morto
Núcleo de Práticas Jurídicas
Sala Apoio Pedagógico
Clínica Escola – Curso de Psicologia
Total
37
124
44
120
2.992
3.1.2 Salas de Aula
As salas de aulas totalizam 1.214 m², num total de 28 salas, dotadas de ótima
iluminação, diurna (luz direta) e noturna. Sendo, também, otimamente ventiladas,
podendo abrigar confortavelmente entre 40 e 50 alunos, oferecendo um amplo espaço
de movimentação entre as carteiras.
ESPAÇO FÍSICO DAS SALAS DE AULA
Salubridade
Apresentam condições propícias à saúde pública, em termos de
arejamento, oxigenação, higiene, e limpeza. Os ambientes são
mantidos com serviços diários de limpeza, por equipe responsável
por esta atividade.
Espaço
Dimensionadas na relação de 1,00 m2 por aluno, incluindo nesta
metragem, a área de circulação e o espaço do professor
Quanto à iluminação natural, todas as caxilharias foram
Iluminação
Natural
e dimensionadas seguindo as normas do Código Sanitário Estadual,
garantindo assim a iluminação natural e ventilação
Ventilação
Iluminação
Artificial
A iluminação artificial foi calculada atendendo as normas
técnicas da ABNT, quanto à quantidade de lâmpadas (lux), em
função do uso específico (sala de aula, biblioteca, laboratórios
etc).
Acústica
As salas de aulas foram implantadas em um posicionamento
adequado em relação ao distanciamento, garantindo um nível
aceitável de ruído externo, não comprometendo o desempenho
professor-aluno.
123
124
3.2 BIBLIOTECA
3.2.1 Organização do Acervo
A responsabilidade pela organização, aquisição e manutenção da biblioteca é do
Diretor Geral, que dispõe de 01 (uma) bibliotecária para dirigir e coordenar as
atividades técnicas e administrativas, e de 01 (uma) funcionários de apoio, admitidos
para o controle e a administração de todo o acervo.
3.2.2 Espaço Físico
Atualmente, a área física da Biblioteca perfaz um total de 200 m2, com espaço
destinado às prateleiras com livros, periódicos, espaços destinados aos estudos (sala
para trabalhos coletivos individuais).
3.2.3 Acervo por área do conhecimento
Atualmente, o acervo total da Biblioteca está estimado em 20.000 livros, sendo
que para o Curso de Direito há aproximadamente de 2.850 exemplares. A política de
atualização do acervo será a de aquisição contínua de obras que estiverem sendo
publicados, bem como as que forem indicadas para aquisição por professores, alunos e
colaboradores e a de doação de outras instituições.
AREAS
Ciências Humanas
Ciências Sociais Aplicadas
Lingüistica, Letras e Artes
Ciências da Saúde
Outros
TOTAL
LIVROS
Títulos
5.988
2.076
846
271
365
9.546
Volumes
12.044
3.384
2.538
714
1.318
19.998
3.2.4 Formas de Atualização e Expansão do Acervo
A política de aquisição da Biblioteca é voltada para as necessidades do corpo
discente e docente da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC.
O acervo da Faculdade é formado com base no conteúdo programático dos cursos
oferecidos pela instituição (bibliografia básica e bibliografia complementar). No início
124
125
de cada semestre, os professores solicitam à biblioteca, as bibliografias necessárias para
complementarem o ensino. De posse deste material o bibliotecário, após verificação no
acervo e com aprovação do NDE e Coordenador do Curso, encaminha à Direção a
solicitação de compra.
Para o gerenciamento das informações do acervo, a Biblioteca dispõe dos
seguintes recursos:
a) 07 computadores com Internet, reservados para pesquisa bibliográfica,
edição de textos e conexão remota.
b) um software específico de controle e administração de acervo RM Biblios,
desenvolvido para essa finalidade.
O plano de expansão será constante e consiste na adoção de uma política de
renovação, ampliação e atualização do acervo, mediante a aquisição de obras e doação
de exemplares de outras instituições.
3.2.5 Horário de Funcionamento
O horário de funcionamento da Biblioteca da Faculdade Integrada de Ensino
Superior de Colinas - FIESC é de segunda a sexta-feira, das 13 h às 22 e, aos sábados,
das 8h às 12h.
3.2.6 Serviços Oferecidos
O acesso ao material da Biblioteca está disponível às comunidades acadêmica e
local. Para os empréstimos, o solicitante deverá estar cadastrado no sistema e ser aluno
da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC, visto que, a reserva
de obras somente ocorrerá mediante a solicitação pessoal do interessado.
A organização do acervo é feita através da classificação universal por assunto,
sendo admitida, posteriormente, a classificação por ordem alfabética de autores e títulos.
Além disso, a Biblioteca da Faculdade Integrada de Ensino Superior de
Colinas - FIESC oferece os seguintes serviços:
- Sistema informatizado para consulta local e remoto;
- Acesso disponível pela Intranet/Internet aos serviços;
- Acesso à Biblioteca Virtual;
- Acesso aos Periódicos Eletrônicos.
3.2.7 Política Institucional de Atualização e Expansão do Acervo
Para atender usuários potenciais da Biblioteca, os mecanismos de seleção e
aquisição do acervo bibliográfico e audiovisual, tomam por base, tanto a bibliografia
arrolada nos programas de ensino dos projetos pedagógicos, de cada um dos cursos da
instituição, como as bibliografias recomendadas.
125
126
Além destes procedimentos, são ainda considerados para seleção e aquisição
destes materiais, as bibliografias básicas encaminhadas pelos Coordenadores dos Cursos
à Biblioteca, sendo estas listas fruto de reuniões periódicas do NDE e professores.
Além destes critérios gerais é levado em conta o perfil da Instituição e de seus
usuários, em termos de demanda da informação.
3.3 Bibliografia Básica
A Bibliografia Básica prevista no Projeto Pedagógico do Curso de Direito,
contempla 3 títulos, por unidade curricular, disponibilizados na proporção de, pelo
menos, um exemplar para a faixa de 13 a menos 19 vagas anuais, utilizando a Biblioteca
Virtual, de acordo com o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação. Estão
tombados e informatizados e à disposição, para consulta, pesquisa e empréstimo, na
Biblioteca da instituição.
O acervo é aberto, com acesso a todo material bibliográfico através de terminais
de consulta. É permitido o empréstimo domiciliar para alunos e funcionários da
instituição. No caso de usuários externos será permitida a consulta local. O acesso aos
materiais audiovisuais é feito com a utilização de equipamentos dentro da biblioteca.
A biblioteca tem seu acervo ampliado e atualizado principalmente de acordo
com as solicitações dos professores. Dá-se prioridade ao aumento do número de
exemplares para os livros textos de todos os cursos, tudo isso em conformidade com a
verba orçamentária que é específica.
O acesso à internet é feito por diversos computadores de uso livre para os alunos e
funcionários.
O Regulamento da Biblioteca está disponível na IES para consulta.
3.4 Bibliografia Complementar
A Bibliografia Complementar prevista no Projeto Pedagógico do Curso de
Direito, contempla, no mínimo, 3 títulos, por unidade curricular, com, no mínimo, 2
exemplares de cada título. Estão à disposição, para consulta, pesquisa e empréstimo, na
Biblioteca da instituição.
3.5 Periódicos especializados
A IES disponibiliza periódicos virtuais (Nacionais e Internacionais) no site da
IES http://www.uniesp.edu.br/colinasdotocantins/biblioteca/periodicosEletronicos, para
consulta e pesquisa.
DIREITO - PERIÓDICOS
Discurso Jurídico
Novos Estudos Jurídicos – UNIVALI
126
127
Política & Sociedade – UFSC
Revista Âmbito-Jurídico
Revista Brasileira de Direito Constitucional
Revista Brasileira de Direito Internacional – RBDI
Revista Brasileira de Política Internacional
REVISTA CEJ – Conselho da Justiça Federal
Revista da Faculdade de Direito da UFPR
Revista Dataveni@
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
Revista de Direito, Estado e Telecomunicações – UnB
Revista Diálogo Jurídico
Revista Direito e Justiça – PUC-RS
Revista do Direito
Revista do Direito
Revista do Direito – UNISC
Revista do Direito Público – UEL
Revista dos Estudantes de Direito da UnB
Revista Eletrônica Curso de Direito UNIFACS
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da PUC-SP
Revista Eletrônica de Direito
Revista Eletrônica de Direito
Revista Eletrônica do Curso de Direito UFSM
Revista Internacional de Direitos Humanos – Em inglês
Revista Jus Navigandi
Revista Pensar
Revista Política e Sociedade
Revista Científica Sensus – Direito
Revista da Faculdade de Direito da UFPR
Revista de Direito Administrativo
Revista de Direito Público
Revista Direito GV
Revista do Curso de Direito - FACCAMP
Revista do Curso de Direito - Unimetodista
Revista do Curso de Direito da Uniabeu
Revista do Direito – Unisc
Revista do Direito Privado
Revista Eletrônica Direito e Política
127
128
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
Revista Mestrado em Direito, Direito Humanos Fundamentais
DIREITO - SITES JURÍDICOS
A Priori
Advogado.com
Amaerj
Amajme SC
Boletim Ajuris
Boletim EcoTerra Brasil
Boletim OAB Nacional
BuscaLegis – Biblioteca Jurídica Virtual UFSC
CadêJur Pesquisa Jurídica
Centro Esportivo Virtual – Direito Esportivo
Consultor Jurídico
Consumidor S.A IDEC
Correio Forense
Direito e Justiça
Direito em Debate – Portal Jurídico
Direito Net
Engenharia Jurídica
Escritório Online – Portal Jurídico
Espaço Jurídico
FISCOSoft – Informações Fiscais e Legais
Habeas Data
Imprensa Nacional
Imprensa Oficial de São Paulo
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
Jurinforma
Juridico.com.br
Jurisdoctor
Jurisnet
Portal Nacional do Direito do Trabalho
Rede Social Jurídica do Brasil
Tributário Net
Universo Jurídico
128
129
Livros para download gratuitos
Biblioteca Digital do Senado Federal - Periódicos
Biblioteca Digital do STJ
Direito, Estado e Sociedade
Direito Net
Revista Brasileira de Direito Internacional
Portal Multimídia Jurídico
Revista Eletrônica de Direito Processual
Revista TEMA
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da PUC – SP
Revista Internacional de Direitos Humanos
Revista Brasileira de Direito Internacional
Revista Direito Fundação Getúlio Vargas
3.6 Sala dos Professores
A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC
disponibiliza uma sala para os professores com os recursos adequados às necessidades
do corpo docente, tais como mesa e cadeiras, quadro de avisos, armário para guarda de
materiais e documentos, computadores conectados à Internet para realização de
pesquisas e digitação de notas e faltas.
Próximo à sala dos professores há um sanitário para maior comodidade dos
docentes. As dimensões da sala dos professores, assim como as condições de
iluminação, acústica, ventilação, limpeza, acessibilidade, conservação e comodidade são
adequados em relação à quantidade de docentes.
A sala dos professores tem área de 20 m2.
3.7 Gabinetes de trabalho para membros do NDE/CPA e docentes em Tempo
Integral - TI
A Faculdade disponibiliza espaço aos membros do NDE, da CPA assim como,
aos docentes em regime de Tempo Integral, equipada com mesas, cadeiras, computador
conectado à rede de Internet. Atendendo aos requisitos de disponibilidade de
equipamentos em função do número de docentes, dimensão, limpeza, iluminação,
acústica, ventilação, acessibilidade, conservação e comodidade.
3.8 Condições De Acesso Para Pessoas Com Deficiência E/Ou Mobilidade
Reduzida
Visando atender ao Decreto nº 5.296/2004, a Faculdade possui infraestrutura que
contempla os requisitos de acesso para alunos com deficiência física, conforme descrito
a seguir:
129
130
• Ausência de barreiras arquitetônicas para circulação do estudante
permitindo o acesso aos espaços de uso coletivo;
• Reserva de vagas em estacionamentos nas proximidades das unidades de
serviços;
• Rampas com corrimãos, facilitando a circulação de cadeira de rodas;
• Portas e banheiros com espaço suficiente para permitir o acesso de
cadeirantes;
• Existência de barras de apoio nas paredes dos banheiros.
3.9 LABORATÓRIOS
3.9.1 Núcleo de Práticas Juridicas
O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ é o órgão da Coordenação do curso de
Direito cuja finalidade é proporcionar aos alunos do Curso de Graduação em Direito da
FIESC o Estágio de Prática Jurídica (curricular – MEC) e o Estágio Profissional de
Advocacia (extracurricular – OAB), de acordo com as respectivas normas vigentes.
O Estágio de Prática Jurídica da FIESC é atualmente prestado pelos alunos do
Curso de Graduação em Direito através da matrícula nas disciplinas Estágio
Supervisionado I, Estágio Supervisionado II, Estágio Supervisionado III, e, por fim,
A prática jurídica é efetivada no NPJ de segunda a sexta-feira das 13 às 17
horas, mediante a formulação de peças processuais e extraprocessuais a partir de
estudos de casos concretos ou fictícios propostos pelos Professores-Orientadores. Além
disto, são realizadas simulações de atos processuais, debates e palestras, e, a cada
semestre, uma sessão de júri simulado.
Integra ainda o ensino da prática jurídica a frequência a plantões de atendimento, no
NPJ, participando, sob a supervisão dos Professores-Orientadores, da assistência
jurídica gratuita que a FIESC presta a pessoas carentes residentes na comunidade local e
vizinhas que fazem parte da Comarca de Colinas, bem assim através de convênios
celebrados com outras entidades, como Fórum dentre outros.
Funciona em um espaço de 124m² e está equipado com computadores
conectados à rede de Internet, mesas, arquivos e todo o material necessário para o bom
funcionamento do NPJ.
3.9.2 Laboratórios de Informática
Laboratório 1
17 computadores
37 m²
3.10 RECURSOS AUDIOVISUAIS E DE MULTIMÍDIA
EQUIPAMENTOS
QUANTIDADE
130
131
Data Show
08
3.11 Políticas de utilização dos Laboratórios
Nas aulas práticas, as turmas de 50 alunos, serão divididas em dois grupos. Cabe
ressaltar que o Laboratório de Informática poderá ser utilizado pela comunidade
acadêmica fora do horário previsto para aula. Para viabilizar esta utilização, a
Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas - FIESC mantém o laboratório
em funcionamento das 13h às 22 horas de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8 às
12 horas, com a supervisão do pessoal de apoio ligado ao CPD.
Os equipamentos são atualizados periodicamente. Além disso, a Faculdade
realiza pesquisas para a avaliação dos equipamentos lançados no mercado e que melhor
atendem às necessidades de sua comunidade acadêmica. A manutenção dos
equipamentos e atualização de programas é feita por funcionários da própria da
faculdade, qualificados para esse fim.
3.12 PLANO DE ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
O Plano de Atualização Tecnológica e de Manutenção dos Equipamentos é
aplicado nos serviços de conservação das instalações gerais e dos equipamentos Estes
equipamentos ficam sob a guarda e responsabilidade de um responsável técnico
capacitado que coordena o fluxo de alunos e a forma de utilização dos equipamentos.
131
132
ANEXO 1 – ESTAGIO SUPERVISIONADO
REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ)
Título I
Dos Princípios Gerais
Art. 1º - O Núcleo de Prática Jurídica será regido pelos seguintes princípios:
IIIIIIIV-
Da articulação entre pesquisa, ensino e extensão;
Da ética profissional;
Da defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania;
Da interdisciplinariedade.
Título II
Da Denominação e dos Fins
Art. 2º - Sob a denominação social de NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICANPJ (Escritório modelo) constitui-se o presente Núcleo voltado para a formação prática
do estudante de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do
Tocantins- FIESC, com fulcro no RI da FIESC arts. 66 a 68 ;que se regerá pela Lei nº
1.060/50, pela Lei nº 8.906/94, denominada EOAB, pela Portaria MEC nº 1886/94,
pelo presente Regimento e demais normas aplicáveis.
Art. 3º - O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é um órgão sem finalidade
lucrativa, de duração por tempo indeterminado e com vinculação jurídica e didáticocientífica à Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins-TO.
Art. 4º - Destina-se o Núcleo de Prática Jurídica à coordenar, supervisionar e
executar as atividades do estágio curricular do Curso de Direito, mediante a prestação
de serviços de consultoria, assessoria e assistência jurídica às pessoas pobres, no sentido
legal, defesa dos direitos humanos fundamentais e apoio à projetos comunitários da
cidadania.
Parágrafo Único: O Núcleo de Prática Jurídica não poderá
jurídicos às instituições públicas ou privadas.
prestar serviços
Art. 5º - O Núcleo de Prática Jurídica tem por objetivo:
132
133
I – proporcionar aos alunos de graduação a visão crítica do direito, a partir de
múltiplas práticas relacionadas à sua área de formação acadêmica, assegurando a
abordagem multidisciplinar;
II – qualificar o aluno do curso de Direito para o exercício profissional,
propiciando-lhe o aprendizado das práticas jurídicas e da ética;
III – desenvolver atividades, junto à comunidade, de orientação para o exercício
da cidadania e educação para os direitos humanos;
IV - exercer a negociação e a arbitragem como técnicas de resolução de
conflitos;
V – atender as demandas coletivas, propiciando o surgimento e fortalecimento
dos sujeitos coletivos de direitos;
VII – relacionar-se com entes governamentais e não-governamentais, facilitando
a existência de convênio e parcerias que possam trazer benefício à comunidade em
qualquer das perspectivas de atuação do NPJ;
Título III
Da administração
Capítulo I
Dos órgãos
Art 6º - São órgãos do Núcleo de Prática Jurídica:
I – Conselho Consultivo;
II – Coordenadoria – Geral, a qual se subordinam as demais coordenações:
III– Coordenadoria Jurídica (orientadores), integrada por Professores Advogados
da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins -TO;
IV - Secretárias Administrativa e de Informática;
133
134
Seção I
Do Conselho Consultivo
Art. 7º - O Conselho Consultivo do Núcleo de Prática Jurídica (CNPJ) é órgão
de natureza colegiada destinado a programar, formular e fiscalizar, a cada semestre, o
cumprimento da Política de Formação Prática Jurídica do estágio no NPJ, em
conformidade com a legislação pertinente.
Parágrafo Único – As reuniões para acompanhamento das ações do NPJ, no
cumprimento da Política traçada pelo CNPJ, serão bimestrais.
Art. 8º - O CNPJ é composto:
I – Pelo Coordenador(a),a qual presidirá ás reuniões;
II – três orientadores do NPJ eleitos pelos demais (nomeados) para tais fins no
inicio de cada período;
Art.9º - Da competência do CNPJ:
I- coordenar o trabalho dos profissionais que compõem
multidisciplinar do NPJ;
o corpo
II – analisar e dar parecer sobre as propostas de convênio com o NPJ para o
desenvolvimento do estágio;
III- promover reuniões, workshops, seminários, entre outras atividades, com o
objetivo de sintonizar as atividades de estágio aos princípios norteadores do estágio no
NPJ, de modo a permitir uma compreensão humanista e totalizadora do fenômeno
jurídico;
IV-elaborar, ao ínicio de cada semestre letivo, a “ Plano de Estágio para a
Formação do Novo Profissional de Direito”, com a previsão das etapas a serem
cumpridas por cada estagiário, de modo a que complete as 288 h/a( duzentas e oitenta e
oito horas aula) exigidas, sendo exercitado nas múltiplas práticas jurídicas exigidas
para a sua habilitação plena no exercício profissional;
V- analisar proposta de alterações deste regulamento a ser encaminhado para o
colegiado do curso para a aprovação;
134
135
Parágrafo Único - As reuniões e trabalhos do CNPJ serão secretariados por
uma Secretaria Administrativa e de Informática do NPJ.
Seção II
Da Coordenadoria-Geral
Art 10 - Compete à Coordenadoria-Geral:
I – coordenar, supervisionar e dirigir as ações das demais coordenadorias;
II – zelar pelo cumprimento dos princípios e objetivos do NPJ;
III – fixar o horário de funcionamento do NPJ;
IV – designar os demais coordenadores do NPJ;
V – autorizar e supervisionar as atividades externas de estágio em órgãos conveniados;
VI – aprovar:
a) os modelos de formulários atinentes ao funcionamento do NPJ;
b) os
critérios
e
condições
para
o
credenciamento
de
organizações
governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais, interessadas em
estabelecer parcerias com o NPJ para o desenvolvimento de estágio;
c) o cronograma das atividades do estágio;
d) os projetos de trabalho interdisciplinar a serem desenvolvidos em conjunto pelo
Núcleo com as demais unidades da Faculdade;
e) em primeira instância, as alterações do presente regulamento, cuja decisão
submeterá a apreciação do colegiado do curso de graduação em Direito.
VII- apresentar proposta para ser encaminhado para o conselho consultivo;
VIII – Deliberar sobre assuntos atinentes às diversas atividades de estágio;
IX – Propor alterações desse Regulamento ao Conselho Consultivo do CNPJ.
Parágrafo Único. O Coordenador-Geral , assim como os demais cargos de
Coordenadores e Secretários, são nomeados pelo Diretor da Faculdade de Direito.
Seção III
135
136
Da Coordenação de assessoria Jurídica
Art 11 - Compete à Coordenação jurídica, por intermédio de seus professores
orientadores de estágio:
I – orientar, supervisionar e avaliar as pesquisas, seminários e trabalhos simulados
das equipes de estagiários sob sua responsabilidade;
II- efetuar o controle de freqüência dos estagiários;
III – cumprir e fazer cumprir este Regimento
IV – ministrar orientação jurídica prática ao estagiário;
V – assinar, juntamente com os estagiários inscritos na OAB, as peças jurídicas
necessárias ao exercício da advocacia, relativamente aos casos confiados ao NPJ;
VI – acompanhar os estagiários nas audiências e sessões de julgamento e demais
atividades do NPJ;
VII – distribuir os casos ou processos aos estagiários atendendo á Coordenadoria
Geral;
VIII – zelar pelo cumprimento tempestivo dos despachos e decisões judiciais
proferidos nos processos patrocinados pelo NPJ;
IX – elaborar atividades para os estagiários do seu grupo, sob supervisão da
Coordenação;
X– elaborar relatório e avaliação bimestral
de suas atividade e de cada
orientando;
XI – desempenhar todas as demais atividades decorrentes de sua função;
Seção IV
Da Secretaria Administrativa e de Informática
Art.12 - Compete às Secretárias Administrativo e de Informática:
I – manter arquivos de toda a correspondência recebida e expedida, bem como
de toda a documentação referentes aos estágios;
II – expedir todas as declarações e certidões pertinentes aos estágios, respeitadas
as competências específicas do Departamentos e da Coordenação de Curso previstas na
legislação vigente;
136
137
III – manter arquivo de controle de todos os convênios que a Faculdade possui
para estágios na área de Direito, bem como fichas individuais de todos os estagiários
que estiverem realizando etapa de seu estágio em algum desses convênios ainda ficha de
cada estagiário inscrito no NPJ;
IV - manter arquivo com cópia de todos os processos ajuizados através do
Serviço de Assistência Jurídica, que deve ser atualizada pelo estagiário responsável
pela causa;
V – manter cadastro de assistidos do Serviço de Assistência Jurídica, que deve
ser atualizado pelos estagiários a cada novo atendimento ou ato processual;
VI – fazer triagem inicial de carência para encaminhamento das partes ao
atendimento sócio econômico e aos estagiários (o qual consultará seu orientador antes
de tomar qualquer procedimento);
VII – manter uma agenda das audiências referentes aos processos ajuizados
através do Serviço de Assistência Jurídica; que deve ser atualizado pelo estagiário e
cartório do NPJ;
VIII – acompanhar e zelar pelo cumprimento do fluxo de estágio previsto pela
“Sistemática de Formação do Novo Profissional do Direito” elaborado semestralmente
pelo CNPJ;
IX – coordenar todo o serviço de informática e zelar pelo seu funcionamento
eficaz;
X – controle e requisição de material de consumo e bens móveis para o NPJ;
XI – controle do acervo da Biblioteca do NPJ;
XII - responsabilizar-se pela Secretaria-Executiva do CNPJ;
XIII - desempenhar as demais atividades de sua competência e as que lhe forem
solicitadas pelo Coordenador - Geral do NPJ, na forma deste Regulamento;
Seção V
Dos Professores Orientadores
Art.13- Os professores orientadores do NPJ, deverão ser advogados
devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que tenham
prática na advocacia no mínimo de 03 (três) anos, comprovadamente com ações
protocolizadas, e façam parte do corpo docente desta IES.
137
138
Título VI
Do Estágio Curricular
Art.14- O estágio curricular do curso de Direito tem duração mínima de 288
horas-aula, das quais 75%(setenta e cinco por cento) são cumpridas no NPJ,
permitida a complementação de carga mediante convênios com entidades de interesse
público e social, previamente conveniados e a Requerimento do próprio estagiário,
vedada a permanência por mais de um período no mesmo órgão respeitando ainda
a compatibilidade das atividades ao órgão credenciado.
§1º - É vedado ao estagiário cumprir estágio no local ou órgão
onde exerça
atividade laboral remunerada (local de trabalho) .
§2º – Em hipótese nenhuma o estágio remunerado substitui o estágio
curricular obrigatório.
§3º – Em todos os casos, a supervisão e coordenação do estágio, para efeito de
avaliação, será feita pelo NPJ.
§4º - É vedado o estágio curricular supervisionado em outra unidade da
Federação.
Art.15 - O estágio será desenvolvido, em cada semestre letivo, mediante o
cronograma que trata de cumprir o Plano de Estágio estabelecido pelo NPJ, em ato do
Coordenador, que deve conter:
I- Atividades práticas, reais ou simuladas, com a respectiva carga horária; IIvisitas orientadas a órgãos públicos com devidos relatórios assinados pela pessoa
competente.
III – Grupos de estagiários acompanhados do respectivo professor orientador de
prática jurídica.
IV – Laboratório jurídico ou semelhante, e o horário onde serão desenvolvidas
as práticas jurídicas.
Da Avaliação, Freqüência e Desempenho
Art.16 - A freqüência ao NPJ e demais atividades será permitida somente aos
alunos matriculados, vedado o abono de faltas (art.59 do R.I. FIESC).
1º – A avaliação é continuada, obedecendo–se os requisitos disponibilizados no
plano de ensino.
138
139
2º - É exigida freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas
atividades do NPJ, nos 02 (dois) bimestres e a média mínima de 7,5 (sete inteiros e
cinco décimos) para obter aprovação, Art.62 do R.I FIESC.
3º - Não caberá segunda chamada.
Art. 17- O aluno reprovado por não ter alcançado freqüência ou número mínimo
de pontos exigidos, deve cursar a disciplina novamente, sujeito, na dependência, às
mesmas exigências de freqüência e aproveitamento estabelecidos neste Regulamento.
Art.18- O aluno reprovado poderá cursar dois estágios concomitantemente,
desde que, matriculado devidamente junto à secretaria em ambos.
Art. 19- Da revisão de notas, caberá recurso para a coordenação do NPJ via
requerimento junto à secretaria da FIESC, no prazo de 48h da publicação no mural do
NPJ.
Art. 20 – Não há exame final, segunda chamada ou reposição de faltas,
adiantamento de estágios nem atendimento especial no NPJ.
Capítulo I
Dos Estagiários
Art.21 - São considerados estagiários os alunos matriculados nas disciplinas de
estágio curricular supervisionado, I, II, III, e IV respectivamente ao 7º, 8º, 9º e 10º
períodos do curso de Direito devidamente cadastrados neste NPJ, as quais serão
oferecidas com equivalência de 4 (quatro) créditos cada uma.
Art.22 - Constituem deveres do estagiário:
I – cumprir o Plano de Estágio e seu respectivo cronograma, com assiduidade e
pontualidade;
II– atender às orientações dadas pelos professores orientadores e coordenação de
estágio, assegurada sua liberdade de expressão e participação;
III– atender às partes no NPJ;
IV– tratar os assistidos do NPJ com seriedade, respeito e urbanidade,
assegurando-lhes os direitos fundamentais;
V – responder, diariamente à freqüência, cumprindo, com pontualidade e
assiduidade, o horário de trabalho, que não poderá ser inferior a 03 (três) horas aula
nem superior a 05 (cinco) horas aula diárias no NPJ.
139
140
VI – participar dos seminários conferencia, estudos de caso, entre outros
eventos e realizar pesquisas, projetos e elaborar trabalhos jurídicos que lhe forem
designados;
VII – manter rigorosa vigilância sobre os casos que lhe forem distribuídos,
zelando para que não se perca nenhum prazo, e comunicando, imediatamente, ao
orientador quaisquer despacho ou fluência de prazos no andamento processual de sua
responsabilidade.
VIII – manter atualizada semanalmente as anotações das fichas de
atendimento dos assistidos, colocando o orientador a par das ocorrências que se
verificarem;
IX – apresentar no final do semestre, ou quando solicitado, relatório de
andamento das causas sob sua responsabilidade à Coordenadoria Jurídica
devidamente vistado pelo seu orientador contendo todas as atividades
desenvolvidas.
X- manter na sede do NPJ a documentação dos casos assistidos, guardando
sigilo do assunto que tomou conhecimento.
Art.23- É vedado ao estagiário:
I – cobrar, aceitar ou receber honorários por serviços prestados a clientes do
NPJ, sob pena de suspensão e procedimentos administrativos, a qualquer título,
dinheiro ou qualquer outro valor ainda que para pagamento de custas, impostos ou
taxas, o que deverá ser efetuado diretamente pelo assistido;
II – Atender o assistido do NPJ fora de sua sede ou em outros locais, salvo se
autorizado pela coordenação;
III- Atender clientes particulares na sede do NPJ;
IV- Desviar ou encaminhar pessoas atendidas pelo NPJ para escritórios
particulares;
V- Retirar de pasta ou levar para casa ( documentos) do NPJ ou
processos;
VI - Opinar sobre a causa, no momento do atendimento de outro estagiário,
salvo se convidado para tal ou para monitoria;
Parágrafo único - O aluno que incorrer em qualquer das infrações acima
elencadas, estará sujeito a penalidade de advertência escrita e ou verbal, em caso de
reincidência suspensão correspondente à do RI desta IES.
140
141
Título V
Do atendimento
Art.24 - O atendimento seguirá o seguinte procedimento:
I - Os assistidos serão atendidos pelas assistentes administrativo (secretárias),
que os encaminhará para a entrevista sócio econômico com o professor responsável do
NPJ, que os encaminhará, logo após ao orientador, distribuindo os clientes
eqüitativamente entre os estagiários presentes ou que ainda não realizaram o primeiro
atendimento;
II - Na entrevista sócio econômico verifica–se a causa, excluíndo o
atendimento nos seguintes casos:
a) Renda familiar superior a 2 salários mínimos, tendo como parte
Requerente ou Requerida o aluno do curso de Direito da FIESC.
b) Tendo como autor ou réu a FIESC, sua Mantenedora ou a Prefeitura
Municipal;
c) O mesmo assistido que figure no pólo diverso (autor/réu) no cadastro do
NPJ;
d) quando figura no pólo diverso advogado que atua como orientador do
NPJ, coordenador do curso de Direito ou diretor da FIESC.
e)O atendimento que já esteja sendo patrocinado. Inclusive, o estagiário deve
restringir-se a não tecer qualquer comentário sobre a causa, limitando-se a justificar que
é uma questão de ética profissional, solicitando a compreensão do cliente;
a) Verificando a possibilidade de continuidade do atendimento, o estagiário
tomará a termo, Relato sucinto , as declarações do assistido com relevância jurídica
para posterior “study of the case” e retornada direta no fulcro da questão, bem como
preencherá o “cartão de atendimento do estagiário”, a ficha cadastral e o registro no
livro de atendimento;
b) Após a análise do caso (pressupostos processuais, questão controvertida,
prescrição, decadência, ilegitimidade, etc) com apreciação do orientador, solicitará os
documentos e a procuração (todos em duas vias).
c) Redigirá peça pertinente e, como todos os demais atos, levará à apreciação
do orientador o qual após digitado arquivará na pasta do estagiário todas petições
retificadas com as correções efetivadas, seguidas de protocolo no fórum pelo estagiário,
contra fé e cópia - NPJ;
d) A aceitação, por substabelecimento, de ações em andamento, somente com
autorização da Coordenação.
e) Só poderá peticionar após juntada de toda documentação
necessária e parecer tanto do orientador quanto da coordenação.
f) Quando a causa venha ferir os Direitos Humanos.
Titulo VI
Das Atividades
Art. 25 - Os acadêmicos terão como atividades:
141
142
I-
ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO I (7º Período):
Visitar e apresentar relatórios pertinentes ao funcionamento principalmente os
trâmite processuais, produzir audiências simuladas, e relatórios pertinentes ao
Regimento Interno dos seguintes órgãos jurídicos:
I-Delegacia de Polícia;
II- Delegacia da mulher;
III-Delegacia de Policia Federal
IV- Fóruns, Cartórios e Secretarias.
V- Conselho Tutelar;
VI- Vara do Trabalho;
VII- Juizados Especiais;
VIII- Defensoria Pública;
IX- Justiça Eleitoral.
X- Justiça Federal
XI - Posto da Previdência Social.
XII- Câmara Municipal.
XIII- OAB;
XIV- Tribunais.
XV- IML
Assistir e apresentar relatórios de 08 (oito) audiências e 02 (dois) júris,
devidamente assinados pelo juiz, promotor, conciliador, dentre as
seguintes
elencadas:
-01(uma) audiência de Conciliação Vara Cível;
- 01(uma) audiência de instrução vara cível
- 01(uma) sessão na Câmara Municipal
- 01(uma) audiência no Juizado Especial Cível;
- 01(uma) audiência no Juizado Especial Criminal;
- 01(uma) audiência na vara Criminal;
- 01(uma) audiência de instrução na Justiça Federal;
- 01(uma) audiência Trabalhista;
- 01(um) Tribunal do Júri da Comarca;
- 01(um) tribunal do Júri Simulado;
- Atividades simuladas. (pelo menos um processo cível e um
inicio até o final da ação.)
criminal desde o
II – ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO II (8º Período).
- Prática simulada trabalhista, previdenciária
- Acompanhar andamento processual das ações em trâmite.
- Acompanhar e fazer relatório das audiências dos processos sob sua
responsabilidade.
- Atuar em processos simulados.
- Atender as pessoas assistidas pelo NPJ.
IV- ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO III (9º Período):
142
143
- Atender pessoas assistidas pelo NPJ.
- Acompanhar as ações protocoladas, (com devido zelo e responsabilidade).
- Realizar audiências e produzir relatórios acompanhados pelo orientador de
audiência.
- Atuar e produzir júris simulados.
V-
ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO IV (10° Período):
- Atender pessoas assistidas pelo NPJ.
- Acompanhar as ações protocoladas, (com devido zelo e responsabilidade).
- Realizar audiências e produzir relatórios acompanhados pelo orientador de
audiência.
Titulo VII
Da sucumbência
Art. 27 - A sucumbência que porventura, seja fixada em juízo em favor do NPJ,
deverá ser depositada em conta da Direção Financeira da Instituição Mantenedora:
I - Sempre que verificada a possibilidade de verba de sucumbência, esta deve ser listada
entre os requerimentos da peça preambular, mencionando os dados da conta e agência
Bancária a ser depositada.
Titulo VIII
Dos recursos financeiros
Art 28 - Todo e qualquer recurso financeiro compete à Mantenedora desta IES.
Titulo IX
Das disposições finais
Art 29 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador-Geral, ao
referendo do Diretor da FIESC.
Art. 30 - Este Regulamento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
contrárias.
Colinas do Tocantins, de 25 de novebro de 2011.
143
144
ANEXO 2 – ATIVIDADES COMPLEMENTARES
REGULAMENTO DA APRESENTAÇÃO E VALIDAÇÃO DAS ATIVIDADES
COMPLEMENTARES DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E TECNÓLOGOS DA
CAPÍTULO I – DA VALIDAÇÃO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E TECNÓLOGOS DA FIESC
DA CARACTERIZAÇÃO
Art. 1º- O presente regulamento tem por finalidade definir a validação das
Atividades Complementares dos cursos de graduação e tecnólogos oferecidos pela
Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas – FIESC.
Parágrafo único: De acordo com a Resolução nº1, de 02 de fevereiro de 2004,
do Conselho Nacional de Educação, no Art.8º as “Atividades Complementares são
componentes curriculares que possibilitam o reconhecimento, por avaliação, de
habilidades, conhecimentos e competências do aluno, inclusive adquiridas fora do
ambiente escolar, incluindo a prática de estudos e atividades independentes,
transversais, opcionais, de Interdisciplinaridade, especialmente nas relações com o
mundo do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade.”
Art. 2º As atividades complementares se constituem em parte integrante e
obrigatória do currículo dos cursos de Graduação e atende à Resolução nº 01, de 02 de
fevereiro de 2004.
Art. 3º As Atividades Complementares são desenvolvidas dentro do prazo de
conclusão do curso, conforme definição do Projeto Pedagógico de Curso - PPC, sendo
que:
§1º - Caberá ao aluno participar de Atividades Complementares que privilegiem
a construção de comportamentos sociais, humanos, culturais e profissionais.
§2º As atividades complementares deverão contemplar os grupos de atividades
do tripé universitário: ensino, pesquisa e extensão, descritos no Quadro Anexo I deste
regulamento.
144
145
§3º As Atividades Complementares aceitas para integralização curricular são
aquelas previstas no Quadro Anexo I, observado o limite máximo por evento, nela
fixado.
Art. 4º As Atividades Complementares têm por objetivo enriquecer o processo
de ensino-aprendizagem, privilegiando:
I. atividades de complementação da formação social, humana e cultural;
II. atividades de cunho comunitário e de interesse coletivo;
III. atividades de iniciação científica, tecnológica e de formação profissional.
Art. 5º O aproveitamento das atividades complementares estará sujeito a análise
e aprovação da Coordenação de curso, mediante registro em ficha própria e em
documentação pessoal do discente.
Parágrafo único - Os comprovantes das atividades deverão ser entregues na
Secretaria Acadêmica, mediante protocolo.
Art. 6º As atividades complementares deverão ser desenvolvidas em espaços de
tempo que não conflitem com a grade de horários das aulas;
I. Não haverá abono de faltas aos alunos que vierem a assistir palestras,
participar de seminários, congressos ou realização de qualquer Atividade Complementar
nos horários de aulas;
II. A atividade complementar não pode ser aproveitada para a concessão de
dispensa de disciplinas integrantes do currículo do curso.
DA VALIDAÇÃO
Art. 7º Os alunos deverão desenvolver atividades complementares, de modo a
cumprir o total de horas determinado em suas respectivas matriz curriculares:
I. A carga horária total de atividades complementares deverá ser cumprida com a
realização de diferentes atividades referentes ao ensino, pesquisa e extensão.
II. As atividades complementares podem ser realizadas a qualquer momento,
inclusive durante as férias escolares, desde que respeitados o período referente à
realização do curso de graduação ou tecnólogo, bem como os procedimentos e critérios
estabelecidos neste Regulamento.
145
146
Art. 8º Para a validação das atividades complementares e o cumprimento da
carga horária prevista, cada grupo de atividades receberá uma determinada pontuação
que será convertida horas/ponto de acordo com o seguinte critério de equivalência:
Carga horária necessária do curso = Pontuação X nº atividades
§1º Cada atividade realizada, independente de sua duração, será convertida em
pontos de acordo Quadro Anexo I.
§2º A carga horária a ser validada por evento assim como os documentos
comprobatórios da participação do aluno em Atividades Complementares, estão
relacionados no Quadro Anexo I a este Regulamento.
Art. 9º O certificado de comprovação de participação em eventos deverá ser
expedido em papel timbrado da Instituição ou órgão promotor, com assinatura do
responsável e respectiva carga horária do evento, descriminando as atividades do
referido evento.
Parágrafo Único: Os casos omissos ao artigo anterior serão avaliados pela
Coordenação do Curso.
DAS ATRIBUIÇÕES
DA COORDENAÇÃO DE CURSO
Art. 10 Cabe a Coordenação de Curso:
I. Levar ao conhecimento do aluno, as atividades previstas e a computação e
validação da carga horária de seu respectivo curso;
II. Indicar à Coordenação de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão – PPEX as
ações das Atividades Complementares no âmbito de seu curso;
III. Propor junto ao Núcleo Docente Estruturantes – NDE, mediante apreciação
do colegiado a realização de Atividades Complementares;
IV. Propiciar condições para o processo de avaliação e acompanhamento das
Atividades Complementares;
V. Definir junto ao Núcleo Docente Estruturantes-NDE, mediante a apreciação
do Colegiado de Curso, procedimentos de avaliação e pontuação para avaliação de
Atividades Complementares em consonância com o Projeto Pedagógico do Curso;
146
147
VI.Validar juntamente com o Núcleo Docente Estruturantes-NDE, mediante a
apreciação do Colegiado de Curso, as disciplinas/unidades curriculares de
enriquecimento curricular que poderão ser consideradas Atividades Complementares,
em consonância com o Projeto Pedagógico do Curso – PPC.
VII. Cumprir e fazer cumprir este Regulamento.
DA COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO
Art.11 Cabe a Coordenação de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão:
I. Ser responsável pela certificação das atividades acadêmicas realizadas pela
Fiesc;
II. Organizar e certificar os eventos realizados pela Fiesc;
III. Propor atividades acadêmicas que envolvam Pós-graduação, pesquisa e
extensão;
VI. Resolver, juntamente com a Coordenação Geral de Graduação e os
Coordenadores de Curso, os casos omissos neste Regulamento;
VII. Cumprir e fazer cumprir este Regulamento.
DO ALUNO
Art. 12 Cabe ao aluno dos Cursos da Fiesc:
I. Integralizar a carga horária de atividades complementares, até a conclusão do
curso, de acordo com a matriz curricular do PPC;
II. Entregar a documentação necessária para a pontuação e a avaliação das
Atividades Complementares, até a data limite estabelecida pelo Calendário Acadêmico;
III. Entregar documento original comprobatório das atividades complementares
sempre que a coordenação julgar necessário.
IV. Cumprir e fazer cumprir este Regulamento.
CAPÍTULO II
DA CERTIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ACADÊMICAS PELA FACULDADE
INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS – FIESC
DO OBJETO
147
148
Art. 1º A Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas- Fiesc considera
atividades acadêmicas que podem ser certificadas: atividade de Ensino, Pesquisa e de
Extensão.
Art. 2º São consideradas atividades de ensino para pontuar como atividades
complementares: monitoria, participação em apresentação de monografia e atividade de
similares.
Art. 3º São consideradas atividades de pesquisa: projeto disciplinares e
multidisciplinares, produções e/ou publicações advindos de atividades de pesquisa e/ou
extensão (difusão, divulgação social, cultural artística2, científica ou tecnológica).
Art. 4º São consideradas atividades de extensão: projetos, mini-cursos, eventos
técnicos científicos: organização de congressos, colóquios, encontros, seminários, ciclos
de debates, simpósios, mesas redondas, conferências, dia de campo, oficinas,
workshops, exames integrado e outros similares.
DO APOIO AOS EVENTOS
Art. 4º Poderão solicitar a certificação do evento, os docentes através das
coordenações de curso e os discentes através de entidades estudantis como: Centros
Acadêmico- CA’s, Diretórios Acadêmico - DA’s e Diretório Central dos Estudantes –
DCE e Núcleos de aplicação.
§1º: Quando o evento for realizado por entidades acadêmicas descritas no
caput deste artigo deverá ter pelo menos um docente como supervisor ou orientador.
§2º: É vedado atribuição de pontos, notas ou conceitos, por parte dos docentes,
nas atividades complementares previstas neste Regulamento.
2
São consideradas atividades culturais artística: recital de poesias, leitura de livros, peças teatrais,
apresentação e mostra de cinema, exposição fotográfica, exposição de esculturas e similares.
148
149
Art. 5ª No desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão os
docentes poderão exercer as funções de colaborador, executor ou membro de equipe de
execução, coordenador ou orientador.
Art. 6º Para apresentação de proposta de qualquer natureza descritas nos arts.
2º, 3º e 4º deste regulamento o solicitante deverá entregar projeto em formulário
próprio da Fiesc, disponibilizado pela Coordenação de Pós-graduação, Pesquisa e
Extensão- PPEX e aguardar formalmente o deferimento da certificação.
Art. 7º Para o exercício das atividades de pesquisa e extensão mediante
pagamento ou ajuda de custo deverão ser obedecidas às normas estabelecidas pela
Mantenedora e pela Fiesc para essa prática.
Art. 8º A Coordenação de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão, Diretoria
Acadêmica juntamente com as Coordenações de Curso poderão a critério realizar
eventos próprios.
DOS EVENTOS
Art. 9° São considerados eventos fixos – Catálogos da Fiesc:
I.
Do curso de Ciências Contábeis: outubro;
II. Do curso de Direito: setembro;
III. Do curso de Psicologia: agosto;
IV. Do curso de Serviço Social: maio;
V. Dos Cursos de Licenciatura: Novembro;
VI. Do Curso de Logística: Abril
VII. Calourada Solidária: Início de cada semestre letivo
VIII. Multidisciplinar- Fórum de Responsabilidade Social no Ensino
Superior: abril;
IX. Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Criança e
Adolescente – Maio.
X.
Dia da Luta Antimanicomial – Maio
§ 1°: A Fiesc através das coordenações de curso, entidades estudantis, núcleos
de aplicação poderá realizar outros eventos que não sejam os dispostos no caput deste
artigo;
149
150
§ 2°: A Fiesc fica desobrigada em realizar evento caso não haja disponibilidade
orçamentária por parte da Mantenedora ou não apresentação de proposta pedagógica
para realização do evento.
DA CARGA HORÁRIA
Art. 9º Quando a carga horária para evento técnico- cientifico for solicitada por
entidades acadêmicas citadas no art. 4º a carga horária máxima será de 30 horas.
§ 1º: A carga horária final será definida pela PPEX mediante avaliação didáticopedagógica do evento;
§2º: A carga horária máxima independe dos dias em que o evento será realizado.
Art. 10 Quando do evento técnico- cientifico for realizado por docentes a carga
horária máxima será de 40 horas.
§1º: A carga horária final será definida pela PPEX mediante avaliação didáticopedagógica do evento
§2º: A carga horária máxima independe dos dias em que o evento será realizado.
Art. 11 Quando a carga horária solicitada se referir à projetos de pesquisa e
extensão a carga horária máxima será analisada pela PPEX e de acordo com a proposta
didático-pedagógica.
Parágrafo único: Não será concedida em hipótese alguma certificação para
eventos particulares realizados por acadêmicos, docentes e outros que não forem
representados pelas entidades estudantis citadas no art. 4º ou coordenações de curso.
Art. 12 Quando o evento técnico científico for realizado pela PPEX ou Diretoria
Acadêmica e Coordenações de Curso a carga horária máxima deverá ser autorizada pelo
Conselho Superior.
DA CERTIFICAÇÃO
Art. 13 Para fins de certificação a PPEX exigirá documentos comprobatórios da
realização do evento e da freqüência dos participantes.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
150
151
Art. 14 - Os casos omissos neste Regulamento serão tratados pela Coordenação
do Curso, pela Diretoria Acadêmica e Coordenação de Pós-graduação, Pesquisa e
Extensão.
QUADRO ANEXO – FICHA DE AVALIAÇÃO DE ATIVIDADES
COMPLEMENTARES
T
I
P
O
E
N
S
I
N
O
P
E
S
Q
U
I
S
A
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X
T
E
N
S
Ã
O
ATIVIDADE
PONTUAÇ
ÃO
Nº ATIV.
APRESENTA
DAS
C/H
APRESENTAD
A
Disciplinas complementares não previstas no
02
currículo e cursadas em outras IES, máximo 02
disciplinas
Atividade de monitoria (por semestre)
04
Organização e ministração de mini-curso
02
Participação como ouvinte em mini-curso
01
Cursos nas áreas de informática, língua
02
portuguesa e língua estrangeira (mínimo de 10
horas cada), máximo 02 cursos
Livro publicado, na área e áreas afins com
10
ISBN (por livro)
Capítulo de livro na área e áreas afins e com
04
ISBN, por capítulo
Projetos de iniciação científica (por projeto)
04
Projetos de pesquisa institucional (por projeto)
04
Artigo publicado como autor, periódico com
04
conselho editorial na área e áreas afins (por
artigo).
Artigo publicado como co-autor, periódico com
03
conselho editorial na área e áreas afins (por
artigo).
Resumo em anais de eventos (por resumo)
02
Participação em grupos de trabalhos e estudos
02
por semestre (por participação)
Autoria e execução de projeto de extensão (por Até 30 horas
projeto)
– 02 Acima
de 30 horas –
03
Participação na organização de eventos
02
(congressos, seminários, workshops etc...) (por
evento)
Participação como conferencista (conferencia,
02
palestras, mesas- redondas) (por participação,
máximo 02)
Participação como ouvinte em eventos Até 30 horas
(congressos, seminários, workshops etc...) (por – 01 Acima
evento)
de 30 horas –
151
152
02
Apresentação oral de trabalhos em congressos,
03
seminários, workshops, workshops etc... (por
apresentação)
Apresentação de trabalhos em painéis e
03
congêneres em congressos, seminários,
workshops etc... (por apresentação)
Participação em oficinas (por participação)
01
Estágios Extracurriculares (máximo de 01)
Até 36 horas
- 02
Participação como membro ou Estagiário da Até 36 horas
Empresa Junior
- 02
TOTAL GERAL
FÓRMULA: 01 PONTO EQUIVALE A 18 HORAS, LOGO:
CARGA HORÁRIA NECESSÁRIA DO CURSO = PONTUAÇÃO X Nº
ATIVIDADES
152
153
ANEXO 3 – TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
REGULAMENTO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC DA
FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°. O presente Regulamento disciplina o processo de elaboração,
apresentação e defesa e avaliação do Trabalho de Conclusão de Curso - TCC das
Graduações e Cursos Tecnólogos da Faculdade Integrada de Ensino Superior de
Colinas, nos termos das diretrizes curriculares de seu respectivo curso.
Art. 2º. O Trabalho de Conclusão de Curso (ou TCC) consiste em pesquisa
científica individual em qualquer área do conhecimento do curso ao qual o (a)
acadêmico (a) pertença, sob a orientação de docentes dos Cursos da FIESC, e relatado
sob a forma de uma MONOGRAFIA para os cursos de graduação e um artigo científico
para os cursos Tecnólogos.
Art. 3°. São objetivos do TCC da FIESC:
a) Oportunizar o desenvolvimento de capacidades intelectuais, habilidades e
atitudes imprescindíveis ao desenvolvimento profissional do aluno.
b) Fornecer condições favoráveis à aplicação e integração de conhecimentos
adquiridos em outras disciplinas do curso.
c) Favorecer o desenvolvimento de atitudes crítica mediante processo de
iniciação científica.
d) Demonstrar o grau de habilitação adquirido;
e) Aprofundamento temático no corpo do trabalho;
f) Estímulo à iniciação e produção cientifica;
g) Aprimoramento da capacidade de interpretação e critica social;
h) Desenvolvimento da multi e interdisciplinaridade.
CAPÍTULO II
DA COORDENAÇÃO DOS CURSOS
Art. 4° A atividade de TCC é desenvolvida sob responsabilidade da
Coordenação de seu respectivo curso, e auxiliada pelos professores das disciplinas de
produção de TCC de acordo com a matriz curricular de cada curso.
153
154
Parágrafo Único: A atividade de TCC só poderá ser iniciada após elaboração
e apresentação do projeto.
Art. 5° Ao Coordenador do Curso de Graduação compete:
I. Elaborar, semestralmente, o calendário de todas as atividades relativas a
trabalho de conclusão de curso;
II. Atender aos alunos matriculados na disciplina correspondente às atividades
de TCC;
III. Proporcionar, com a participação dos professores das disciplinas de TCC
ações pedagógicas referentes às atividades da disciplina;
IV. Elaborar e encaminhar aos professores orientadores as fichas de freqüência e
avaliação das atividades atinentes ao TCC;
V. Convocar, sempre que necessário, reuniões com os professores orientadores
e acadêmicos matriculados nas disciplinas de TCC;
VI. Indicar professores orientadores para os alunos, quando estes não fizerem a
escolha;
VII.
Manter atualizadas todas as documentações de apresentação ou defesa de
TCC e encaminhá-las a Secretaria quando este for o procedimento necessário;
VIII. Providenciar o encaminhamento à Biblioteca dos TCC’s aprovados;
IX. Tomar, no âmbito de sua competência, todas as demais medidas necessárias
ao efetivo cumprimento deste regimento.
CAPÍTULO III
DA ORIENTAÇÃO
Art. 6°. O TCC será desenvolvido sob a orientação de um professor da FIESC,
com a titulação mínima de Especialista (Lato Sensu) na área de pesquisa do orientando
ou Especialista em qualquer área do conhecimento desde que possua algum trabalho de
desenvolvido ou experiência comprovada na área de pesquisa do (a) orientando (a).
Art. 7º. Cabe ao acadêmico escolher o professor orientador, em lista única da
IES a ser definida no final de cada semestre, devendo, para esse efeito, realizar convite,
levando em consideração o disposto no parágrafo único do art. 4°, mediante a assinatura
da carta convite e entrega do projeto à coordenação.
Parágrafo único. Ao assinar a carta convite o professor está aceitando a sua
orientação;
154
155
Art. 8°. Caso o aluno não encontre nenhum professor que se disponha a assumir
a sua orientação cabe ao Coordenador de Curso decidir a respeito, no prazo de 15 dias
de início de semestre letivo.
Art. 9° Cada professor pode orientar, no máximo, 05 (cinco) acadêmicos por
semestre, dos cursos da IES.
Parágrafo único: É vedado ao professor desta IES orientar parentes de primeiro
grau (marido, esposa, filhos, irmãos) e segundo grau (tio, tias, sobrinhos, netos, primos,
avós) bem como, pessoas as quais possua relações afetivas muito próximas (noivo (a),
namorado (a) e amigos).
Art. 10. A substituição de orientador só será permitida quando outro docente
assumir formalmente a orientação, mediante desistência formal do orientador, ambos
assinando um termo de compromisso, com no mínimo 45 (trinta) dias de antecedência
da data de defesa.
Parágrafo único: É de competência do Coordenador de Curso a solução de
casos especiais, podendo, se entender como necessário, encaminhá-los para análise da
Vice – direção de Graduação.
Art. 11. O professor orientador tem os seguintes deveres específicos:
I. Freqüentar as reuniões convocadas pelos Coordenadores de curso ou outro
órgão da IES, quando o assunto a ser tratado for TCC;
II. Atender semanalmente os acadêmicos, em horário previamente acordado
entre orientando (a) preferencialmente na IES sob acompanhamento da coordenação;
III. Entregar, semestralmente, as fichas de frequência e avaliação devidamente
preenchidas e assinadas;
IV. Analisar e avaliar os projetos de TCC que lhe forem designados;
V. Participar das defesas para as quais estiver designado;
VI. Assinar, juntamente com os demais membros das bancas examinadoras, as
fichas de avaliação dos TCC’s e as Atas Finais das sessões de defesa;
VII.
Requerer ao coordenador de Curso a inclusão dos TCC’s de seus
orientandos (as) na pauta semestral de defesas;
VIII. Cumprir e fazer cumprir este Regulamento.
Art. 12. A responsabilidade pela elaboração do TCC é integralmente do
acadêmico, o que não exime o professor orientador de desempenhar adequadamente,
dentro das normas definidas neste Regulamento, as atribuições decorrentes da sua
atividade de orientação.
Parágrafo único: O não cumprimento do disposto no art. 14 deste Regulamento
autoriza o Professor Orientador a desligar-se dos encargos de orientação, por meio de
comunicação oficial ao Coordenador de Curso comunicando o descumprimento das
155
156
normas, em especial quanto à assiduidade do orientando e ao acompanhamento do
trabalho, caso em que o aluno não poderá ter o seu TCC submetido à Banca
Examinadora no mesmo período letivo, ficando assim a apreciação e defesa para o
próximo semestre letivo, observando o calendário acadêmico.
CAPÍTULO IV
DA ELABORAÇÃO DO TCC
Art. 13. Considera-se acadêmico em fase de elaboração de TCC aquele
regularmente matriculado na disciplina de produção de TCC conforme o Projeto
Político Pedagógico de cada Curso.
Parágrafo único. Não poderá desenvolver e apresentar o TCC o acadêmico que
não tiver concluído e apresentado o projeto ou ainda não estiver sido aprovado na
disciplina de Metodologia Científica ou similares de acordo com a matriz curricular de
cada curso.
Art. 14. O acadêmico em fase de elaboração de TCC tem, entre outros, os
seguintes deveres específicos:
I. Frequentar as orientações convocadas e agendadas pelo seu orientador;
II.
Manter contatos semanalmente com o professor orientador para discussão e
aprimoramento de sua pesquisa, devendo justificar formalmente eventuais faltas;
III. Cumprir calendário divulgado pelo Coordenador de Curso para entrega de
projetos, relatórios parciais e versão final do TCC;
IV. Entregar ao Coordenador de Curso o projeto de monografia, acompanhado
de carta de aceite do orientador, no fim do semestre letivo anterior a produção final do
TCC;
V.
Entregar ao orientador produção parcial do TCC sempre que for solicitado;
VI. Elaborar a versão final e definitiva de seu TCC, de acordo com as Normas
Técnicas da FIESC e sob apreciação de seu orientador;
VII. Entregar à Coordenação de Curso, dentro do prazo mínimo de 15 dias
anterior a data de defesa a versão preliminar de seu TCC, liberando-o para o depósito e
defesa;
VIII. Comparecer em dia, hora e local determinados para apresentar e defender
oralmente a verão final do TCC de acordo com o PPP de cada curso;
IX. Cumprir e fazer cumprir este Regimento.
156
157
Art. 15. Os prazos para apresentação e defesa de TCC serão aqueles fixados pelas
Coordenações de cada curso.
Parágrafo único. Todos os membros da Banca Examinadora e orientando
deverão estar pontualmente na data e horário determinados pela Coordenação.
CAPÍTULO V
DA AVALIAÇÃO
Art. 16. Os critérios para avaliação do TCC estão estruturados conforme a tabela
abaixo.
Parágrafo único. Cada membro da Banca será responsável por uma nota que
varia de 0 à 10 e a nota final será a média entre as três notas dadas.
CRITÉRIOS AVALIATIVOS TCC
EIXOS
1. Introdução: Apresentação do tema, problema e
objetivos.
2. Revisão bibliográfica: Fundamentação teórica do
tema.
Estrutura
3. Procedimentos metodológicos: adequação do
do texto
método e das técnicas utilizadas à pesquisa.
[6,0]
4. Conclusões e recomendações: Contribuições
pessoais à luz dos conhecimentos teóricos, avaliando a
capacidade crítica do acadêmico e a síntese dos fatos
apresentados.
1. O trabalho atende ao padrão estipulado pelas
Normatização
Normas Técnicas da Fiesc, nos elementos pré-textuais,
[1,0]
textuais e pós-textuais.
TRABALHO ESCRITO
EIXOS
Apresentação
[2,5]
PONTOS
1,0
2,0
2,0
1,0
1,0
7,0
ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO
1. A exposição seguiu uma sequência lógica dividindo
equitativamente o tempo estipulado para
apresentação/defesa do trabalho.
2. Na abordagem do tema foi demonstrado segurança e
domínio do assunto.
3. As idéias foram expostas de forma crítica e em
consonância ao referencial teórico-metodológico
adotado.
1. As respostas foram emitidas de forma correta, dentro
do tempo estipulado.
Resposta
à arguição
[0,5]
NOTA DA APRESENTAÇÃO ORAL
PONTOS
0,5
1,0
1,0
0,5
3,0
PONTOS
157
158
NOTA DO TRABALHO ESCRITO
NOTA DA APRESENTAÇÃO ORAL
NOTA FINAL
7,0
3,0
10,0
Art. 17. A estrutura do TCC deverá estar de acordo com as Normas Técnicas
da FIESC, assim dispostas:
I - mínimo de 45 (quarenta e cinco) laudas, no caso de Monografia;
II – mínimo de 10 (dez) laudas, no caso de Artigo Científico;
III - O TCC deverá constituir-se de trabalho original.
§ 1º. Considera-se original o trabalho de efetiva autoria do acadêmico, quanto à
redação do texto e organização da exposição, devendo o trabalho conter indicação
expressa de todas as referências utilizadas, no corpo do texto, bem como explicitação
clara das idéias e das passagens transcritas de acordo com as normas da FIESC.
§ 2º. Considera-se cópia ou plágio aquele trabalho que não citar as fontes
teóricas ou da pesquisa de campo, possua utilização literal de palavras, conceitos, frases
sem a devida citação ao material original, paráfrase dos mesmos elementos do tópico
anterior em outro trabalho, uso de uma estrutura ou um elemento como um gráfico ou
uma fotografia, ou ainda um contexto de pesquisa sem a devida citação.
§ 3º. Em caso de cópia ou plágio do TCC, poderá o Orientador ou qualquer um
dos membros da Banca propor reprovação.
CAPÍTULO VI
DA BANCA EXAMINADORA
Art. 18. O TCC será defeso oralmente pelo aluno devidamente matriculado na
disciplina de TCC, constante da matriz curricular do curso, perante Banca Examinadora
composta pelo professor orientador, que a preside, e por outros 02 (dois) membros,
designados pelo orientador, acadêmico e Coordenador do curso.
Art. 19. Podem fazer parte da Banca Examinadora professores de cursos da
FIESC que não pertença ao curso a qual o acadêmico esteja cursando, desde que atenda
os requisitos dispostos no art. 6º.
Art. 20. Cada Banca constituída deverá, além dos 02 (dois) examinadores e do
orientador ter um professor suplente que substituirá o examinador no caso de ausência.
Art. 21 A banca examinadora somente poderá executar os seus trabalhos com 03
(três) membros presentes.
§ 1º. Não havendo o comparecimento do número mínimo de membros da Banca
Examinadora fixado neste artigo, deve ser marcada nova data para defesa, sem prejuízo
da avaliação do aluno.
§ 2º. Em hipótese alguma a defesa poderá ser feita sem a presença do
Orientador.
158
159
§ 3º. Todos os professores da IES poderão compor Banca desde que atenda os
requisitos descritos no art. 6º deste regulamento;
§ 4º Deve-se sempre que possível, ser mantida a equidade no número de
indicações de cada professor para compor as Bancas Examinadoras, procurando ainda
evitar-se a designação de qualquer docente para um número superior a 10 (dez) Bancas
Examinadoras por semestre.
CAPÍTULO VII
APRESENTAÇÃO E DEFESA DO TCC
Art. 22. As sessões de defesa de TCC serão públicas, podendo ser gravadas,
ressalvada a deliberação para atribuição de notas pela Banca Examinadora, não sendo
permitido aos membros das Bancas Examinadoras tornarem público os conteúdos dos
trabalhos antes de suas defesas.
Art. 23. O Coordenador do Curso deve elaborar calendário semestral, fixando
prazos para depósito das versões preliminares e finais, designação das bancas e
realização das defesas dos TCC’s.
§ 1º. O atraso na entrega do TCC, deverá ser devidamente justificada, e a
relevância do motivo será avaliada pelo Coordenador do Curso e registrada em ata.
§ 2º. Não será admitido um segundo atraso, situação na qual será atribuída nota
zero na disciplina de defesa de TCC ou disciplina similar de acordo com o PPP de cada
curso, podendo cursá-la no semestre seguinte.
§ 3º. Caso o acadêmico seja reprovado no TCC, deverá apresentá-lo
novamente no semestre posterior, dentro de sua disciplina de acordo com a matriz
curricular do curso.
Art. 24. O acadêmico que não entregar o TCC, ou que não se apresentar para a
exposição e defesa oral, sem motivo justificado, na forma deste Regulamento, estará
automaticamente reprovado no TCC.
Art. 25. Após o término do prazo de entrega da versão preliminar do TCC o
Coordenador de cada curso divulgará a composição das Bancas bem como horário e
salas destinadas às suas defesas.
Art. 26. Na defesa, o acadêmico terá até 20 (vinte) minutos para apresentar seu
trabalho, e cada componente da Banca Examinadora terá até 10 (dez) minutos para fazer
sua argüição, que compreenderá o tempo para formulação de perguntas e para as
respostas
Parágrafo único: o acadêmico que não respeitar o tempo estipulado estará
automaticamente reprovado.
159
160
Art. 27. A atribuição de notas dar-se-á após o encerramento da etapa de
argüição, levando-se em consideração, critérios estabelecidos no art. 16; os objetivos
descritos no art. 3º, deste Regulamento, verificadas no texto escrito, na exposição oral e
nas respostas às argüições feitas pela Banca Examinadora.
§ 1º. Após a defesa do TCC a Banca Examinadora deve reunir-se
reservadamente para deliberar sobre a decisão em relação à nota final do acadêmico,
sendo vedada a permanência no local de pessoas estranhas à Banca.
§ 2º. A Banca Examinadora atribuirá ao acadêmico, nota de 0 (zero) a 10 (dez)
pontos, sendo que somente será considerado aprovado aquele que obtiver a nota mínima
de 7,5(sete e meio) pontos.
§ 3º - Cada membro avaliará separadamente o aluno e a nota final será a média
aritmética das notas atribuídas pelos membros da banca.
§ 4º. Será considerado aprovado o acadêmico que obtiver média mínima de 7,5
(sete pontos e meio).
§ 5º. A avaliação final, assinada pelos membros da Banca Examinadora e pelo
acadêmico, deverá ser registrada em ata, ao final da sessão de apresentação ou defesa.
Art. 28. A Banca Examinadora poderá propor a não apresentação do TCC caso
seja comprovado plágio ou cópia.
Art. 29. Das decisões tomadas pela Banca Examinadora caberá recurso para o
Colegiado do curso, desde que interposto no prazo máximo e improrrogável de 72
(setenta e duas) horas, contado a partir da publicação da decisão ou do recebimento da
ata, sob pena de não conhecimento.
Art. 30. Os recursos deverão ser interpostos por escrito, em 3 (três) vias,
devidamente assinadas, indicando a decisão impugnada, os pontos controvertidos, bem
como todos os fundamentos de fato e de direito.
Art. 31. O julgamento dos recursos será realizado pelo Colegiado do Curso do
acadêmico, em reunião extraordinária convocada para este fim, estando impedido de
proferir manifestação o membro do colegiado que porventura haja integrado a Banca
Examinadora recorrida.
Art. 32 - Os recursos deverão ser julgados no prazo máximo de 5 (cinco) dias,
contados a partir do termo final para interposição destes.
Art. 33 - As decisões do Colegiado do Curso de Direito são soberanas.
Art. 34. Após a apresentação ou defesa o acadêmico terá até 10 (dez) dias úteis
para protocolar a versão final e definitiva do TCC.
§ 1º. Antes da entrega da versão final o acadêmico deverá enviar para apreciação
do professor orientador;
160
161
§ 2º. Esta deverá ser encapada de acordo com a determinação de cada curso;
§ 3º. É dever do (a) acadêmico (a) entregar a versão final do TCC à
Coordenação de Curso que o encaminhará para a biblioteca.
Art. 35. colação de grau é condicionada à aprovação do TCC, com a respectiva
entrega da versão final da Monografia reescrita a partir das correções determinadas pela
Banca Examinadora e deve ser efetuada, no mínimo, com 15 (quinze) dias de
antecedência à data marcada da colação de grau;
Art. 36. Não haverá em nenhuma hipótese reapresentação de monografia, em
caso de reprovação pela Banca Examinadora.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37. Este Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação.
161

PPC FIESC-UNIESP - DIREITO

Transcrição

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