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CÂMARA MUNICIPAL DE PENAMACOR
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA N.º 15 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PENAMACOR NO DIA 6 DE AGOSTO DE 2014.
Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e catorze, reuniu
ordinariamente a Câmara Municipal de Penamacor, presidida pelo Senhor
Presidente da Câmara, António Luís Beites Soares, com a seguinte ordem de
trabalhos: -------------------------------------------------------------------------------------------1. Autorização de adicional à empreitada “Campo de Futebol de Pedrógão de
São Pedro em relva sintética”. ----------------------------------------------------------------2. Alteração ao calendário das reuniões de câmara.---------------------------------------------------------------------------------------------3. Atribuição de apoio à SARSPEN – Sociedade dos Amigos de Ribeiro
Sanches, da História e Cultura do Concelho de Penamacor. ------------------------4. Alteração Orçamental nº 9/2014 e Alteração às Grandes Opções do Plano nº
8/2014. ---------------------------------------------------------------------------------------------5. Finanças Municipais. -------------------------------------------------------------------------Estiveram ainda presentes, para além do Senhor Presidente da Câmara
Municipal António Luís Beites Soares, os Senhores Vereadores Vítor Manuel
de Sousa Gabriel, Ilídia Alves Cruchinho Lélé e Pedro Miguel Naves Folgado
comigo Teresa Maria Bento Ribeiro, Técnica Superior, a secretariar. -------------O senhor vereador Manuel Joaquim Ribeiro Robalo não compareceu à reunião
por se encontrar em gozo de férias, considerando-se a falta justificada. ----------O Senhor Presidente declarou aberta a reunião eram dez horas e de imediato
deu início ao período de Antes da Ordem do Dia: ----------------------------------------
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA. --------------------------------------------------Foi presente ao Executivo a ata da última reunião ordinária realizada em 16 de
julho do ano de dois mil e catorze, cuja fotocópia foi antecipadamente
distribuída a todos os membros do executivo. ---------------------------------------------
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Posta a votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. ---------------------------O Senhor Presidente da Câmara deu a palavra aos Senhores Vereadores que
dela quisessem usar: -----------------------------------------------------------------------------
O Sr. Vereador Pedro Folgado referiu-se à presença da Câmara Municipal
nas redes sociais, considerando a necessidade de concentrar a informação.
Apercebeu-se que há várias páginas da autarquia, designadamente em nome
de biblioteca municipal, piscina coberta, parque de campismo e gabinete
turístico. Sugeriu que fosse agrupada toda a comunicação numa única página
do município de modo a existir um maior controle e coerência. ---------------------Ainda a propósito das redes sociais, disse existirem algumas queixas
referentes ao parque infantil no jardim da república. Alertou para o facto de
uma possível vistoria e respetivas reparações. ------------------------------------------Por último, disse ter sido contactado pelo senhor ex- presidente da Junta de
Freguesia de Águas a dar-lhe conta do encerramento das Termas das Águas.
Salientou que o mais importante para si é que as termas estejam a funcionar, a
prestar serviço ao público e que a situação se resolva de forma consensual.
Disse que não havendo consenso, há sempre um tribunal para resolver esses
diferendos. ------------------------------------------------------------------------------------------
O Sr. Vereador Vítor Gabriel referiu que a sua primeira questão é coincidente
com a do colega Pedro Folgado, as Termas das Águas, perguntando em que
ponto de situação está a sua abertura. Alertou mais uma vez para a
necessidade de uma vez por todas se resolver o problema, que já se arrasta há
demasiado tempo. Considerou que quando as pessoas não querem ter bom
senso, tem que se encontrar uma forma alternativa de se resolver as situações.
Disse ter tido conhecimento que não houve cobrança de entradas nas piscinas
municipais descobertas de Penamacor no fim-de-semana. Questionou o senhor
presidente sobre esta situação, porque para além de ter criado um problema
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aos utentes, deu também uma má imagem da Câmara Municipal de
Penamacor, considerando não se dever repetir no futuro tal ocorrência. ----------
A Sr.ª Vereadora Ilídia Cruchinho deu conhecimento da realização de
campos de férias com grupos de jovens espanhóis e também da Associação
Jovens Seguros que escolheram Penamacor como destino para passarem as
suas férias de verão Foram promovidas várias atividades desportivas, pelos
Campus de “Futbol Sala”, “Baloncesto Aventura” e “Judo Aventura” e algumas
visitas ao concelho. ------------------------------------------------------------------------------De seguida, informou que Penamacor recebeu a 2ª edição do projeto “Cinema
Português em Movimento” com a exibição dos seguintes filmes: “Amália – O
Filme” na praia fluvial de Meimoa, “A Bela e o Paparazzo” na praia fluvial do
Moinho em Benquerença, “Aquele Querido mês de agosto”, no jardim da
república em Penamacor e “Atrás das Nuvens” no parque de campismo do
Freixial. ----------------------------------------------------------------------------------------------
O Sr. Presidente António Soares em relação à presença da Câmara
Municipal nas redes sociais, concorda com o senhor vereador de existir uma
única página institucional. ----------------------------------------------------------------------Relativamente ao parque infantil no jardim da república, informou que as falhas
já estão identificadas pela empresa que o instalou e que na próxima semana irá
ser restaurado. ------------------------------------------------------------------------------------Sobre as Termas das Águas, salientou que a autarquia não pode investir em
propriedade alheia, possuindo apenas um alvará de concessão. Deu
conhecimento que já reuniu com a Junta de Freguesia de modo a poderem
abrir as termas. Recordou que a assembleia de freguesia revogou a
deliberação que autorizou a extinta Junta de Freguesia de Águas a proceder à
constituição de usufruto gratuito e à doação e entrega de património móvel e
imóvel à Águas.Coop, CRL. mas a aprovação da ata foi mais demorada do
que o previsto. Disse que na próxima semana a autarquia e a União de
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Freguesias têm a pretensão de assinar um contrato de comodato englobando
os imóveis que envolvem o complexo termal, desde que seja averbada a
decisão da reversão no respetivo registo predial. A partir daí, haverá perfeita
legitimidade para avançar com o processo de abertura das termas. ---------------Sobre o facto de não ter havido receita nas piscinas municipais descobertas de
Penamacor no fim-de-semana, disse ter-se tratado de uma situação em termos
de gestão da intra-estrutura que não correu bem. Referiu ter existido um ligeiro
desfasamento organizacional no fim-de-semana acoplada com uma questão
funcional dos recursos, pois a autarquia para esta valência está a contar com o
pessoal dos programas do Centro de Emprego, alguns deles para quem aufere
do rendimento social de inserção. Disse que não houve qualquer problema com
a segurança nas piscinas e que neste momento o problema está ultrapassado.
O senhor presidente deu conhecimento que integrado no programa de
estratégia do município, a autarquia está a apostar nas intra-estruturas fluviais
do concelho, requalificando os espaços. ---------------------------------------------------Por último informou que o Município de Penamacor, integrado na CIMBB,
adotou desde o dia 1 de agosto o horário de trabalho semanal de 35 horas, que
vigorará até ao cabal esclarecimento das dúvidas sobre a autonomia dos
municípios para o definirem e condicionado a futura assinatura de acordo
coletivo de entidade empregadora pública com as associações sindicais. --------
PERÍODO DA ORDEM DO DIA. -------------------------------------------------------------1 – AUTORIZAÇÃO DE ADICIONAL À EMPREITADA “CAMPO DE
FUTEBOL DE PEDRÓGÃO DE SÃO PEDRO EM RELVA SINTÉTICA”. --------
Foi presente à reunião de câmara proposta do Setor de Obras, Serviços
Urbanos, Ambiente e Desporto – Serviço de Coordenação de Obras – Obras
Públicas, que se transcreve: -------------------------------------------------------------------
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“Compete à Câmara Municipal nos termos da alínea b) n.º 1 do artigo 18.º do
Decreto – Lei n.º 197/99, de 8 de junho, autorizar a celebração do adicional da
empreitada “Campo de Futebol de Pedrógão de S. Pedro em Relva Sintética”. O Valor estimado da despesa é de € 23 850,79 resultante de trabalhos de
suprimento de erros e omissões acrescido de IVA à taxa legal em vigor, no
montante de € 1 431,05, a que corresponde um valor global de despesa de €
25 281,84. ------------------------------------------------------------------------------------------Assim, considerando o teor dos documentos anexos à presente propostas, que
dela fazem parte, nomeadamente: Informação n.º 113/SOSUAD/SCO-OP, de
03/jun./2014,
Informação
n.º
130/SOSUAD/SCO-OP,
de
23/jun./2014,
acompanhada da respetiva Ficha do Compromisso. -----------------------------------Proponho que seja deliberado: ---------------------------------------------------------------Autorização para realização de despesa cujo preço contratual será de
€23.850,79; ----------------------------------------------------------------------------------------Autorização para notificar o adjudicatário para a realização dos trabalhos e
prestação de caução no valor de €1.192,54. ---------------------------------------------Determinar o envio de cópia dos elementos do processo à Sr.ª Oficial Pública,
para providenciar a elaboração da minuta do contrato adicional para
aprovação. -----------------------------------------------------------------------------------------A aprovação em minuta, da presente decisão, nos termos dos nºs. 3 e 4 do
artigo 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, para que com a maior
brevidade possa desencadear-se o procedimento de formação do contrato. ----A proposta foi aprovada por unanimidade. ------------------------------------------------2 – ALTERAÇÃO AO CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DE CÂMARA. -----------
Foi presente à reunião proposta subscrita pelo senhor presidente da câmara
que se transcreve: -------------------------------------------------------------------------------“No seguimento do interesse manifestado pelo Sr. Vereador Dr. Pedro Miguel
Naves Folgado, e nos termos do previsto no artigo 147º do Código de
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Procedimento Administrativo, propõe-se que seja deliberado proceder à
alteração da deliberação deste Executivo tomada em 24 de outubro de 2013,
que aprovou o calendário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal, a qual
passará a ter o seguinte teor: -----------------------------------------------------------------Tendo em consideração o disposto nos artigos 40º e 49º da Lei nº 75/2013, de
12 de setembro, proponho que seja deliberado o seguinte: --------------------------a) Que as reuniões ordinárias do Órgão Executivo tenham periodicidade
quinzenal, nos termos do nº 1 do artigo 40º da Lei nº 75/2013, de 12 de
setembro; -------------------------------------------------------------------------------------------b) Que a última reunião de cada mês seja pública, nos termos do nº 2 do artigo
49º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro; ------------------------------------------------c) Que, para cumprimento do disposto no nº 2 do artigo 40º da Lei nº 75/2013,
de 12 de setembro, seja deliberado que as reuniões quinzenais tenham lugar
no Edifício dos Paços do Município, em Penamacor, nos seguintes dias: --------- As reuniões privadas nas primeiras sextas-feiras de cada mês, pelas 15h00; -- As reuniões públicas nas terceiras quartas-feiras de cada mês, pelas 10h00.
d) A deliberação será publicitada nos termos do nº 3 do artigo 40º da Lei nº
75/2013, de 12 de setembro, e o respetivo calendário elaborado e divulgado
por ano civil, considerando-se convocados todos os membros do órgão nos
termos da mesma disposição legal. ---------------------------------------------------------Mais proponho que, nos termos e para os efeitos dos n ºs. 3 e 4 do artigo 57º da
Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, seja deliberado aprovar em minuta a
presente deliberação”. --------------------------------------------------------------------------A proposta foi aprovada por unanimidade. ------------------------------------------------3 – ATRIBUIÇÃO DE APOIO À SARSPEN – SOCIEDADE DOS AMIGOS DE
RIBEIRO SANCHES, DA HISTÓRIA E CULTURA DO CONCELHO DE
PENAMACOR. ------------------------------------------------------------------------------------
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Foi presente à reunião proposta subscrita pelo senhor presidente da câmara
que se transcreve: -------------------------------------------------------------------------------“A SARSPEN - Sociedade dos Amigos de Ribeiro Sanches, da História e
Cultura do Concelho de Penamacor, solicitou a atribuição de apoio financeiro
para execução das ações previstas no seu Plano de Atividades para o ano em
curso, conforme ofício que se anexa à presente proposta. ---------------------------Considerando o interesse para o Município das atividades de natureza cultural
programadas, proponho que, ao abrigo da competência prevista na alínea u) do
nº 1 do artigo 33º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, seja deliberado atribuir
à SARSPEN - Sociedade dos Amigos de Ribeiro Sanches, da História e Cultura
do Concelho de Penamacor, um apoio financeiro no valor € 750,00 para o
corrente ano. --------------------------------------------------------------------------------------Mais proponho que seja aprovada em minuta a presente deliberação, nos
termos e para os efeitos dos nºs. 3 e 4 do artigo 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de
setembro. -------------------------------------------------------------------------------------------O pagamento será feito após emissão de número de compromisso válido e
sequencial emitido em conformidade com a LCPA”. ------------------------------------A proposta foi aprovada por unanimidade. ------------------------------------------------4 – ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL Nº 9/2014 E ALTERAÇÃO ÀS GRANDES
OPÇÕES DO PLANO Nº 8/2014 . ------------------------------------------------------------
Este ponto da Ordem de Trabalhos foi apresentado pelo Senhor Presidente da
Câmara e fundamentado com os documentos correspondentes à 9ª Alteração
Orçamental e 8ª Alteração às Grandes Opções do Plano, no montante de
18.035,00 euros que integram a presente ata e a ela ficam anexos, dando-se
aqui por reproduzidos. --------------------------------------------------------------------------Postas a votação a nona Alteração Orçamental e oitava Alteração às Grandes
Opções do Plano, foram as mesmas aprovadas por unanimidade. –---------------O Senhor Presidente propôs a aprovação da presente deliberação em minuta,
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nos termos dos nºs. 3 e 4 do artigo 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro. A
proposta foi aprovada por unanimidade. ---------------------------------------------------5 – FINANÇAS MUNICIPAIS. -----------------------------------------------------------------
Foi presente o original Resumo Diário da Tesouraria, assinado e rubricado, que
foi arquivado à presente ata. Foram também apresentados para análise os
mapas atuais do orçamento da receita acumulada de 6.534.914,03 euro e uma
despesa também acumulada de 4.964.959,48 euro e depois de rubricados
ficam arquivados em anexo à presente ata. -----------------------------------------------
E não havendo mais assuntos a tratar o Senhor Presidente da Câmara
declarou encerrada a reunião eram doze horas e trinta minutos, e dela se lavra
a presente ata que depois de lida, julgada conforme e aprovada, vai ser
assinada. E eu, ____________, Técnica Superior, a redigi e subscrevi. -----------
A Técnica Superior
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Teresa Bento Ribeiro
O Presidente da Câmara
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António Luís Beites Soares
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