NOTA EM DEFESA DO MOVIMENTO PELA AUDITORIA DA DÍVIDA

NOTA EM DEFESA DO MOVIMENTO PELA AUDITORIA DA
DÍVIDA
A Rede Jubileu Sul Brasil, suas entidades integrantes, especialmente a Auditoria Cidadã
da Dívida e demais entidades, parlamentares e pessoas consignatários, vêm expressar seu
veemente repúdio à matéria “Uma ameaça de US$ 5 bilhões”, publicada no Jornal “O
Globo” de domingo, dia 30 de novembro de 2008, de autoria do jornalista José Casado.
Preliminarmente, cabe contextualizar que o Jubileu Sul no Brasil nasce em 1998 com a
3ª Semana Social Brasileira - Pastorais Sociais/CNBB (simpósios e Tribunal da Dívida), a
partir de iniciativas de movimentos populares, sindicais e pastorais de igrejas cristãs, que
culminaram com o grande plebiscito popular realizado em todo o Brasil no ano 2000,
organizado por centenas de entidades da sociedade civil. O Plebiscito recolheu mais de seis
milhões de votos exigindo o cumprimento da Constituição Federal, que prevê a realização
da auditoria da dívida externa. Como continuidade deste Plebiscito, nasce a Auditoria
Cidadã da Dívida, dentro do Jubileu Sul, como uma das suas mais importantes frentes de
luta pela justiça econômica. Desde então, tem realizado trabalhos de investigação e
formação popular em auditoria da dívida pública no Brasil e no exterior, no sentido de
pressionar pela realização da auditoria oficial da dívida.
A reportagem contém graves erros de informação:
A matéria construiu um cenário para tentar vender a idéia de que o governo do Equador
realizou a auditoria de sua dívida pública com o objetivo de "dar o calote" no Brasil. Ataca
o próprio governo brasileiro ao afirmar que este teria contribuído para o “calote” ao investir
nesse processo uma funcionária da Receita Federal. Essa é uma acusação leviana, descabida
e sem fundamento.
A cessão de servidores públicos para outros países é um procedimento legal, de praxe no
âmbito das relações de cooperação internacional. A auditoria é um instrumento fiscal que
legitima a contabilidade de todo agente econômico, inclusive do Estado, que visa a garantir
a transparência das negociações, e que não tem qualquer intenção prévia, como pretende
vender a matéria. Dizer que "O governo brasileiro emprestou mão-de-obra, pagou o custo
e, assim, ajudou o Equador a preparar o calote em uma dívida com o BNDES, avalizada
pelo Tesouro Nacional", caracteriza grave distorção dos fatos.
No caso brasileiro, a auditoria da dívida externa está prevista na Constituição Federal de
1988 (art. 26 do ADCT, até hoje não cumprido) como uma ferramenta essencial para
fiscalizar a correção das contas e das operações relacionadas ao processo de endividamento
público, sendo portanto, completamente distorcida a declaração de que o objetivo de uma
auditoria seria “preparar o calote de uma dívida”. Quando o resultado da auditoria
confirma a legitimidade do processo, ratifica a divida. Quando, entretanto, aponta alguma
infração ou ilegalidade, a atitude responsável é justamente a busca de uma solução legal,
nos devidos espaços jurídicos e políticos nacionais e internacionais.
O principio constitucional leva em conta que uma auditoria traz transparência e justiça.
Por outro lado, podemos concluir que a falta ou a negação desta auditoria é que deva ser
tida como situação esdrúxula e se constitui indefensável do ponto de vista legal e moral,
adversa ao interesse público.
A matéria de José Casado publicada pelo “O Globo” tem uma conotação pessoal,
expressando um juízo de valor do jornal, diga-se de passagem, deturpado. Omite os
resultados da Comissão de Auditoria Oficial do Equador, publicando isoladamente uma
frase do relatório executivo, induzindo o leitor a concluir que este seria o único resultado
dos trabalhos realizados no Equador.
A matéria erra ao fazer a vinculação entre a participação da auditora Maria Lucia
Fattorelli e as ações políticas adotadas pelo governo do Equador, ignorando as informações
prestadas durante a entrevista ao jornalista José Casado, quando a auditora esclareceu
reiteradamente – ao responder as indagações daquele - que havia atuado exclusivamente na
Subcomissão de Dívida Comercial, cujo objeto foi a auditoria da dívida contratada com
bancos privados internacionais, e não participou da Subcomissão que cuidou das dívidas
bilaterais, na qual se encontravam os contratos do BNDES.
A matéria tenta imputar ao próprio governo brasileiro a responsabilidade por ações
adotadas pelo governo do Equador relativamente a uma demanda iniciada por aquele país
em relação a uma obra realizada pela empresa privada Odebrecht. Assim, a reportagem
desvia o foco dos graves resultados apurados pela Comissão de Auditoria do Equador em
relação à atuação de grandes bancos privados internacionais para enfatizar a participação,
na referida comissão, de uma servidora pública brasileira, legalmente autorizada pelo
Ministério da Fazenda do Brasil.
Ao contrário do que diz a matéria, as entidades Rede Jubileu Sul Brasil, Auditoria
Cidadã da Dívida, e PACS - Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, erroneamente
identificadas como “ONGs”, não prejudicam o Brasil. Essas entidades buscam,
sim,documentar, identificar e democraticamente atuar sobre as causas das inaceitáveis
injustiças sociais existentes em nosso País, denunciando que o principal responsável pelo
desequilíbrio das contas nacionais, nos últimos 40 anos, é o processo de endividamento
público. Os gastos com juros, amortizações e rolagem da dívida atualmente consomem
mais da metade dos recursos do orçamento federal, prejudicando seriamente a atuação do
Estado Brasileiro em todas as áreas, especialmente saúde, educação, reforma agrária,
saneamento e freando toda possibilidade de investimentos geradores de emprego.
A Auditoria Cidadã da Dívida e demais entidades da Rede Jubileu Sul Brasil lutam pelo
cumprimento da Constituição Federal do Brasil e defendem os princípios de Justiça nas
relações internacionais, respeitando o direito de toda Nação de auditar suas dívidas
públicas. Este processo busca revelar a verdade sobre o processo de endividamento com
base em documentos e provas, e constitui um procedimento soberano, digno e responsável
para com o povo que tem arcado com o ônus dessas dívidas.
No que se refere à auditoria de 1931-32 – quando mais de 50% da dívida externa foi
cancelada após a realização de uma auditoria por iniciativa do Presidente Getúlio Vargas –
identificou-se, na ocasião, que apenas 40% dos contratos estavam documentados. A
matéria, entretanto, diz erroneamente que a dívida foi “perdoada”, quando na realidade foi
cancelada com base nos resultados irrefutáveis da auditoria. Não se trata de caridade mas
de justiça.
Na entrevista telefônica para esta reportagem, o entrevistado Marcos Arruda jamais
mencionou o cancelamento da dívida do Equador em acordo com o governo da Noruega,
muito menos defendeu um "perdão" semelhante para o Equador pelo Brasil. O entrevistado
Marcos Arruda não pertence a uma ONG chamada “Instituto de Pesquisas Sociais,
Econômicas e Educação”, e sim ao PACS – “Instituto Políticas Alternativas para o Cone
Sul.” O economista Rodrigo Ávila não pertence à “ONG Dívida Cidadã”, mas ao
movimento social “Auditoria Cidadã da Dívida”.
Considerando que as indevidas e absurdas vinculações feitas na matéria do jornal O
Globo, agravadas por informações incorretas, provocam danos e conseqüências graves às
pessoas citadas na matéria, as entidades que integram a “Auditoria Cidadã da Dívida”, a
Rede Jubileu Sul Brasil e demais signatários, repudiam com veemência os ataques pessoais,
as inverdades, imprecisões e omissões constantes da matéria.
Repudiamos a desqualificação feita pela matéria em relação à atitude soberana do
governo do Equador de auditar sua dívida pública. A iniciativa equatoriana abre importante
precedente para os demais países assolados pelo flagelo do alto endividamento público,
incluindo o Brasil, cuja Constituição Federal determina a realização de auditoria da dívida.
Ressaltamos o apoio que a realização de auditorias públicas das dívidas têm recebido
ultimamente em importantes cenários internacionais, incluindo o pronunciamento do
recente Simpósio de Oslo, Noruega, organizado pela Federação Luterana Mundial, as
Igrejas da Noruega e Suécia, com o apoio e plena participação da Chancelaria Norueguesa;
a aprovação unânime de parte da Câmara dos Deputados do Congresso dos Estados Unidos
de um projeto de lei estabelecendo uma auditoria dos créditos cujo pagamento é exigido
pelos EUA; a criação de um programa de estudo e capacitação a respeito na Conferência
das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED); e inclusive debate a
respeito dentro do Banco Mundial e Clube de Paris. Apoiamos as iniciativas já anunciadas
pelo Paraguai, Bolívia e Venezuela de também realizarem auditorias de suas dívidas.
A realização de auditorias ganha maior relevância justamente na atual conjuntura
marcada pela grave crise financeira que nos obriga a questionar a absurda canalização de
recursos públicos para o sistema financeiro internacional mediante o pagamento de dívidas
ilegítimas e não auditadas.
A matéria do jornal O Globo atingiu diretamente o movimento social brasileiro,
envolvido na luta pela redução das desigualdades sociais e pelo avanço das garantias dos
direitos humanos fundamentais. O não reconhecimento das dívidas histórica, social,
ecológica para com a maioria da nossa população e a constante sangria de recursos
públicos, promovida pelo pagamento de uma dívida não auditada, são as verdadeiras e as
mais sérias ameaças ao povo brasileiro.
Rede Jubileu Sul Brasil
Auditoria Cidadã da Dívida
Dom Demétrio Valentini – Presidente da Cáritas Brasileira e membro da Comissão
Episcopal Pastoral para os Serviços da Caridade, da Justiça e da Paz - CNBB
Fábio Konder Comparato - Doutor Honoris Causa da Universidade de Brasília, Doutor em
Direito da Universidade de Paris, Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da
USP, Presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB
Rede Jubileu Sul Americas
Rede Latindadd – Red Latinoamericana sobre Deuda, Desarollo y Derechos
Conselho Latino-americano de Igrejas – CLAI
Federação Luterana Mundial - Programa de Incidencia sobre Deuda Ilegítima
Grito dos Excluídos/as Continental
Centro de Derechos Economicos y Sociales - Angel Bonilla A.
Adolfo Pérez Esquivel, Premio Nobel de la Paz y Presidente, Fundación Servicio Paz y
Justicia - Argentina
Beverly Keene – Coordenadora Internacional - Jubileu Sul
Diálogo 2000 - Argentina
Nora Cortiñas, Madre de Plaza de Mayo-Línea Fundadora, Argentina
Lidy Nacpil, Coordinadora regional, Jubileo Sur Asia-Pácifico -Filipinas
Njoki Njoroge Njehu (Kenia), Demba Dembele (Sénegal) - Co-coordenadores regionais,
África Jubileu Sul
Luciana Genro – Deputada Federal - PSOL/RS
Ivan Valente – Deputado Federal - PSOL/SP
Chico Alencar – Deputado Federal – PSOL/RJ
José Nery - Senador - PSOL/PA
IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - João Roberto Lopes Pinto
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
CPT - Comissão Pastoral da Terra
REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos
PACS - Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos - Maria Luisa Mendonça
ANDES - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
IBRADES - Pe. Bernard Lestienne
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil – Delegacias Sindicais de
Belo Horizonte (Presidente: Ewerardo Tabatinga), Vitória (Presidente: Adriano Correa) e
Poços de Caldas
Maria Izabel Mota - Ex-presidente do Unafisco Sindical
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado de Minas Gerais
(SINDIFISP-MG)
SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e
Profissional
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB Nacional
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Sindicato dos Economistas do Rio de Janeiro
Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro
Sindicato dos Economistas do Distrito Federal
Instituto de Estudos Sócio-Econômicos - INESC
Fundação Lauro Campos
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo - Ricardo Gebrim
Instituto de Defesa dos Direitos Humanos
Joelson Dias – Advogado – Representante do Conselho Federal da OAB na Auditoria
Cidadã da Dívida
Irmã Delci Maria Franzen - Pastorais Sociais/CNBB
Ivo Poletto - Pastorais Sociais
Iser Assessoria – Rio de Janeiro
ATTAC - Brasil
Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida
Instituto São Paulo de Cidadania e Política - São Paulo/SP
Associação Alternativa Terrazul
Movimento Evangélicos pela Justiça
Instituto Zequinha Barreto
Franklin Rodrigues da Costa –Instituto de Direito Comparado e Internacional - IDCB
Irmã Magnólia Santos Rodrigues - Pedagoga
Sandra Quintela - Economista
Marcos Arruda – Economista
Maria Lucia Fattorelli Carneiro – Auditoria Cidadã da Dívida
Rodrigo Vieira de Ávila – Auditoria Cidadã da Dívida
Aurora Donoso – Acción Ecologica - Equador
Alejandro Olmos Gaona – Historiador Argentino
Rev. Ángel F. Furlan e Rev. Juan Pedro Schaad - Coordinadores del Programa de
Incidencia sobre Deuda Ilegítima de la Federación Luterana Mundial
Rocio Valdealleano - Peru
Paulino Nuñez - Red Venezolana contra la Deuda / CADTM - Caracas - Venezuela
Asociación de Economía Social Briante
Diego Luis Castellanos - Republica Bolivariana da Venezuela
Ana Mary da Costa Lino Carneiro - Advogada
Fabrina Furtado, secretária executiva, Rede Jubileu Sul Global
Dra. Clair da Flora Martins - ex deputada federal, presidente do Instituto Reage Brasil
(IRBRA) - Curitiba - PR
Marcos Henrique Guimarães - jornalista - Diretor de Comunicação do Instituto Reage
Brasil (IRBRA) - Curitiba - PR
Ivo Lesbaupin – sociólogo – UFRJ – Rio de Janeiro
Olavo Porfirio Cordeiro - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Antônio Augusto Bianco - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil - Sete Lagoas/MG
Rizério de Faria Pinto - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Roberto Leher - Professor UFRJ
Maria Eulália Alvarenga – Presidente do Sindicato dos Economistas de MG
Glauco dos Santos Gouvêa - Diretor Adjunto de Formação Sindical do Sindifisco-PB
Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Rio de Janeiro - Jorge Luiz Raggio Carneiro
(Museólogo), Silvia Regina Scisinio Ferreira Carneiro (psicóloga), Igor Cruz Carneiro
(educação física)
Renata Lins - Relações Internacionais - IBASE
João Paulo Ribeiro e Luiz Antonio de Araujo Silva – Coordenação Geral da Fasubra
Sindical (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras)
Janine Teixeira e Fátima Reis – Coordenadora de Educação da Fasubra
Marcos Henrique Botelho – Coordenador de Relações Internacionais e Sindicais da Fasubra
Maria Ângela Ferreira Costa - Coordenadora das Universidades Estaduais da Fasubra
Loiva Isabel Marques Chansis – Coordenador de Relação Jurídica e ralações de Trabalho
da Fasubra
Luiz Francisco Martins Alves - Coordenador de Aposentados e assuntos de aposentadoria
da Fasubra
José Almiram Rodrigues – Coordenador de Administração e Finanças da Fasubra
Antonio Bonfim Moreira - Diretor Executivo da Fasubra
Assembléia Popular do Distrito Federal.
Rede Alerta contra o Deserto Verde Fluminense
VERDEJAR - Proteção Ambiental e Humanismo
Movimento pela Democracia Direta – MDD
Brigadas Populares (MG)
Sindsaúde/MG
Consulta Popular - SC
Associação de Saúde da Periferia do Maranhão - ASP-MA
CAPINA - Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa - Beatriz Costa
(pedagoga), Xico Lara (militante popular)
ANNCOL - Agência de Notícias Nova Colômbia
Secretaría MST Florianópolis
ASSOCIAÇÃO DE FAVELAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP
Refundação Comunista - Instituto 25 de Março - MG
Francesco D`Aiuto - Presidente do Centro Dom Oscar Romero / PB
Antônio Militino Pedroso Junior - Diretor de Meio Ambiente da Organização Patrimonial,
Turística e Ambiental - São João Del Rei - MG
Marcus Ianoni – cientista social – São Paulo/SP
Professor Paulo Nakatani - Economista - Vitória - ES
Laerte Braga - Jornalista - Juiz de Fora - MG
Gisele Mello Senra Rodrigues - Rio de Janeiro
Heloisa Fernandes - Socióloga, professora da USP
Derli Casali - Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)
Bruno José Daniel Filho (professor, exilado político)
Marilena Nakano (professora, exilada política)
Dr. Cesar Rossato
Beatriz Bissio - jornalista
Almir Cezar Baptista Filho (economista, professor universitário e educador popular)
Virginia Fontes (Historiadora)
Edilson Montrose de Aguiar Júnior - Bancário/Cientista Social
Ilma Arruda de Araújo Abreu - Presidente da Associação de Defesa dos Usuários,
Consumidores e Contribuintes - MG
Luciene Assunção - Salvador/BA
Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB - Sul 1 - Sao Paulo/SP
Emanuelson Matias de Lima;
Emanuelly Matias de Lima;
Manuel Gomes de Lima;
Maria da Conceição Matias de Lima;
Daylson Soares de Lima;
Marinalva Pereira Gomes;
Juventude Franciscana de Santa Rita/PB;
Assembléia Popular - Alto das Populares - Santa Rita/PB;
Cáritas Diocesana de Bragança - Pa,
Assembléias Populares nos Bairros Bragança- Pa,
Grupo Teatro do Oprimido - Resistência à Opressão - Bragança Pa;
Articulação da Juventude do Campo e da Cidade do estado do Pará
Rosilene Wansetto - Socióloga e mestranda pela PUC/SP
Edson Gonçalves Pelagalo Oliveira Silva - Sociólogo, professor - São Paulo/SP
Marli de Fátima Aguiar - Educadora Popular - São Paulo/SP
Démerson Dias - Coordenador Geral do Sintrajud – Sindicato dos Trabalhadores do
Judiciário Federal no Estado de São Paulo
Joilson José Costa - Pastoral da Juventude - São Luís/MA
Leonardo do Egito Coelho, advogado
Pe. Antonio Almir Magalhães de Oliveira
Reinaldo da Silva Fernandes - Jornal Brasil de Fato (Brumadinho/MG)
Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região-RJ
Dr. Althen Teixeira Filho - Professor Titular - Universidade Federal de Pelotas
Leonard Ravaglia – Consulta Popular – RJ
Laura Carneiro de Mello Senra – Estudante de Direito da UnB
Marta Cristina Jorge
Laerço Salustiano Bezerra – Advogado
Maria Helena Bahia Bezerra – Estudante Secretariado Executivo – IESB
Laila Caroline Alves - Estudante Relações Internacionais – IESB
Silvana da Silva Fonseca - Estudante Secretariado Executivo – IESB
Eliene do Carmo Santos – Voluntária Auditoria Cidadã da Dívida
Natália Couto Carneiro - Estudante de Direito - Faculdade Milton Campos - Belo Horizonte
- MG
Ronald Rocha - Sociólogo
Sávio Bones - Jornalista
Marlene Soccas - Cirurgiã-dentista e pós graduada em História - UNESC
Carla Macedo Martins - Fundação Oswaldo Cruz
Graziany Penna Dias
Tania Franco
Gaspar Ferreira da Silva - Camaragibe - PE
Flavio Pantoja
Gabriel Rached
Mário Augusto Jakobskind
Luiz Carlos Ramos Cruz
Tania Pacheco - Educadora
Eugenia Teofila Corrêa Cavalcante
Trajano Gracia, Irati, Paraná
Lourenço Andrade de Almeida, Ação pela Cidadania Mundial, Uberlândia, Minas Gerais
Rede de Integração Verde
Francisco Perez Levy-Diretor do Sinpro de Nova friburgo e Região-RJ
Maria Cláudia Baima - jornalista - São Paulo-SP
Wim Polman, ex Presidente Union International de Jovenes Leaderes Politicos Democrates
Christiana (UIJCD) 1980-1984, Official FAO 1984-2008 experto en desarollo de
institutiones rurales
Elena Maria Rezende - Socióloga - Santo André - SP
Takasi Simizu
Pe. Cyzo Assis Lima - Fraterno Geral da Fraternidade Palavra e Missão - RS
Alípio Freire - jornalista - São Paulo
Helenita da Mata Moreira
Monica Araujo Couto