Desaposentação divide opiniões no Supremo
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Desaposentação divide opiniões no Supremo
Arquivo Siqueira Castro - Advogados Fonte: Dr. Daniel Chen Seção: Previdência Versão: Impresso (capa e página 12) e online Desaposentação divide opiniões no Supremo Ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli votaram contra troca de aposentadoria; Marco Aurélio, a favor, e Roberto Barroso propôs um "caminho do meio". Sessão foi suspensa por pedido de vista Roberto Dumke São Paulo - A discussão sobre a possibilidade de trocar de aposentadoria ficou mais acirrada no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão de ontem votaram contra a hipótese os ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli. Antes, já haviam votado Marco Aurélio, em prol da troca de benefício, e Roberto Barroso, que propôs uma solução intermediária. Com isso, ainda faltam seis votos. Ao fim da sessão de ontem, Rosa Weber pediu vista, para estudar melhor o caso. Muito aguardado, o julgamento da chamada desaposentação mais uma vez lotou o plenário do STF de espectadores. O tema interessa a cerca de 700 mil aposentados que ainda trabalham e podem querer a troca benefício. Conforme estimativas da União, há 123 mil de ações sobre o tema na Justiça. Se permitida, a desaposentação pode gerar um rombo de R$ 50 bilhões na Previdência. Perspectivas Ainda é cedo para prever o desfecho do julgamento no STF, avalia o advogado Theodoro Vicente Agostinho, autor de livro sobre desaposentação. Como a ministra Rosa Weber citou a fala de Barroso ao pedir vista, o advogado diz que "aparentemente ela votaria contra, mas resolveu pensar melhor". Barroso, relator de dois dos três recursos extraordinários sobre o tema, proferiu seu voto no dia 9 deste mês. Na visão dele, a troca de benefício deve ser permitida, mas com penalidade no valor do benefício, conforme idade e tempo de contribuição do aposentado. A solução, nas palavras dele, seria uma forma de "escapar dos dois extremos". Tanto a proibição quanto a permissão sem restrições da desaposentação seriam prejudiciais. No primeiro caso, o beneficiário que trabalha seria lesado por continuar obrigado contribuir. "Já a permissão sem restrições", diz Barroso, "iria ferir a isonomia entre os contribuintes". Para ele, quem se aposentou aos 50 e pediu troca de benefício aos 65 não pode ser tratado da mesma forma como o que esperou até os 65 para se aposentar. O segundo beneficiário, por ter esperado, deveria receber valores maiores. Congresso Arquivo Siqueira Castro - Advogados "É importante destacar a natureza supletiva da decisão proposta por Barroso", diz o sócio da Siqueira Castro, Daniel Chen. O próprio Barroso definiu que a solução só teria efeito dentro de 180 dias. A concessão do prazo foi sugerida porque cabe aos poderes Legislativo ou Executivo editar lei sobre a troca de benefícios. Para Chen, a sugestão de Barroso reflete a preocupação de impactar da menor forma possível as gerações futuras e garantir o equilíbrio financeiro-atuarial do sistema. Rejeição Apesar do esforço de Barroso para tecer uma solução intermediária, Toffoli e Zavascki rejeitaram a troca de benefício. "A desaposentação pode não estar vedada. Mas tampouco possui previsão legal", disse Toffoli. "O espaço para esse debate deve ser o Congresso". Zavascki argumentou que a troca de benefício está vedada pelas normas desde que houve extinção do pecúlio. O termo se refere à soma das contribuições do aposentado que continuou trabalhando. O montante era corrigido e devolvido ao beneficiário quando este parasse de trabalhar. Até a sessão de ontem, Marco Aurélio foi o único que votou a favor da desaposentação sem impor restrições. Ele havia proferido o voto em 2010, quando o caso foi ao plenário do STF pela primeira vez