edital parte 02

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TAMBORIL
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
As esquadrias serào em madeira de lei irnunizada, tipo muracatiara, imechadas,
corn 03 (tres) travas nas portas e 02 (duas) travas nas janelas. A instalação será corn
dobradiças tipo cruz de 3 w', afixadas èSrn parafusos de fenda de 1"x 8 sobre
fonamentos de madeira, medindo 20 Om de comprirnento, 0,15rn de largura e 0,025m
de espessura corn batedores dos drns lados Na porta da frente sera instalada urna
fechadura cornum de duas voltas. As portas terAo 03 (tres) dobradiças e as janelas 02
(duas) dobradiças.
As esquadrias terão as dimensöes especificadas no projeto.
0 proj eto das esquadrias deverá prever a absorçAo de flechas decorrentes de
eventuais movimentos da estrutura, a tim de assegurar a näo deforrnaçao e o perf'eito
frmncionarnento das partes rnóveis das esquadrias. Todas as partes móveis serAo providas
de pingadeiras on dispositivos que garantarn a perfeita estanqueidade do conjunto,
irnpedindo a penetracão de Aguas pluviais.
0 transporte, armazenamento e manuseio das esquadrias serAo realizados de modo
a evitar choques e atritos corn corpos ãsperos on contato corn metais pesados, come o
ago, zinco e cobre, ou substâncias ácidas oualcalinas.
Material e tipo de esquadrias especificadas na planilha orçamentária.
•
I
•
4.10.2 Processo Executivo
A instalaçäo das esquadrias deverá obedecer ao alinhamento, prumo e nivelamento
indicados no projeto. Na colocaçAo, não serào forçadas a se acomodarern em vAos fora
H: de esquadro on dimensOes diferentes' das indicadas no projeta As esquadrias serAo
instaladas através de contra rnarcos .rigidamente fixados na alvenaria, concreto on
elemento rnetalico, per processo adequado a cada case particular, como grapas, buchas
e pines, de modo a assegurar a rigidez e estabilidade do conjunto. As arrnaçOes nAo
deverAo ser torcidas quando aparafiisadas aoschumbadores on marcos.
Para combater a particular vulnerabilidade das esquadrias nas juntas entre os
••
quadros ou rnarcos e a alvenaria on concrete, desde que a abertura do vAo näo seja
superior a 5 mm, deverá ser utilizado urn calafetador de composicAo adequada, que the
assegure
plasticidade perrnanente. Após a execução, as esquadrias seräo cuidadosarnente
•
lirnpas, removendo-se rnanchas e quaisquercesiduos de tintas,argarnassas e gorduras.
4.11 Cain d'água
A caixa d'água podera ser de polietileno, fibra de vidro, PVC ou material similar,
desde que Mo tenha arnianto na sua cornposiçAo, devendo ser instalada ern superficie
lisa, sem qualquer ondulaçao on quinas, obedecendo a orientaçAo do fabricante. A caixa
d'água deverá ser resistente aos efeitos das intemperies do tempo, sern que se deforme
ou deteriore, urna vez que será instalada na area extema da casa.
0 material da caixa d'água Mo devera liberar substâncias tOxicas, e nem favorecer
a proliferaçâo de musgos, fhngos, ou qualquer tipo de microorganismo, quando em
contato corn a agua, ou qualquer produto de limpeza cornercial, a base de cloro on
amonlaco, deverã ser resistente a abrasao ou qualquer outra solicitaçao advinda do
procésso de instalação on de limpeza da caixa, deverá poder ser thrada para a instalaçao
20
•
• ••
••
••
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•
•
•
•
Centro Administrative Julieta Alves Timbô
Rua Germinlano Rodrigues de Farias SIN- Bairro São Pedro C.N.P.J 07.705.817/0001-04
C.G.F 06.920.201-0 Fone/Fax: 031 88 3617-1888
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TAMBORIL
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ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
das canalizaçOes, scm apresentar fissuras ou rachaduras.
A caixa d'água deverá ser instalada corn tampa, de forma a ficar cenfralizada, bern
amarrada na cruzeta, e ter volume conforme indicado no projeto, scm trincas,
rachaduras ou qualquer sinai de vazarnento de água, e nAo deverá apresentar qualquer
vestigio de pintura, ou de qualquer outro material de consfruçâo.
Neste proj eto e prevista a utilizaçAo dc caixas d'água de 500 litros pan todas as
casas.
4.12 Instalaçöes Elétricas
Seth permitida a execução de instalaçAo eletrica, quando da reconstruçâo das casas
quc jã cram dotadas de tais instalaçOes. DeverAo ser instalados o quadro de distribuiçao
corn o respectivo aterramento, os eletrodutos e as caixas de passagern, tornadas, bocais
para as lampadas, interruptores e fiaçào, conforme projeto c orçarnento. E vedada a
utilizaçAo dos rccursos provenicntes do convênio ou cia contrapartida para a aquisiçAo
ou instalação de quaisquer outros equiparnentos ou rnateriais elétricos que näo estej am
previstos no projeto e na planitha orçarnentária.
A instalaçao eletrica da edificaçâo e dc iluminaçAo das areas externas será
executada corn materiais normatizados, corn mAo de obra especializada, obedecendo aos
padroes da boa técnica.
• Eletrodutos: scrAo do tipo PVC flcxfvcl corrugado.
• Fios c cabos: serAo de condutor de cobre e isolarnento antichama, nas dirnensoes
especificadas ern projeto.
• Tornadas e interruptores: serAo do tipo embutido na paredc, adequados para
arnperagem mInima de 10 A, 250V.
• Quadros de Luz: seth em PVC, conforme exigência da ABNT, corn disjuntores
instalados conforme projeto.
Os testes das instalaçOes eletricas dcverao ser efetuados pelo Engenhciro Executor e
Engenheiro Fiscal da obra.
5. Lhnpcza
A obra devera ser entregue sern nenhurn vestigio de sobras de materials de
construçAo, e ncrn corn residues de pintura. As cavas que porventura forern executadas
deverAo ser cornpletamente fechadas.
6. Recebimento
0 recebimento da obra dar-se-á após a fiscalizaçAo da convenente, quc emitirã urn
laudo de recebirnento da obra, atestando a sua integridade, após a qual seth realizada
uma fiscalizaçAo por parte cia FUNASA, que emitirá urn parecer a respcito cia obra, dos
objctiybs e do destino dos recursos oriundos do convêtho.
21
/
11
Centro Administrativo Juuieta Alves Timbó
Rua Germiniano Rodrigues de Farias S/N- Bairro São Pedro C.N.P.J 07.705.817/0001-04
C.G.F 06.920.201-0 FonelFax: 031 88 3617-1888
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TAMBORIL
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ESTADO DÔCEARA
PREFEITURAMUNICPAL DE TAMBORIL
7. Consideraçoes finals
As meihorias deverao ser entregues completamente instaladas e em pleno
funcionamento, dentro do prazo que foi determinado pela execução do serviço.
A lista de todos os materials necessários e de suas respectivas quantidades
devera constar do projeto ou anexo a planilha orçamentária. Todos os materials
empregados deverAo ser de boa qualidade, e todos os serviços executados em completa
obediëncia aos prineipios de boa técnica, devendo ainda satisfazer rigorosamente as
recomendaçOes desta especificaçao e todas as normas brasileiras pertinentes ao assunto.
Caso, por quaiquer motivo, seja necessãria qualquer alteraçao, de ordem
qualitativa, quantitativa on orçamentária, no projeto aprovado ou em parte dele, a
conveniada devera submeter a aprovaçao do corpo técnico da FIJNASA urn novo
projeto, corn as devidas justificativas, novas especificacöes e planilha orçarnentária,
quando for o caso, serAo submetidas a aprovacào do corpo técnico da FUNASA antes de
qualquer intervençâo, alteraçAo on contrataçAo.
Qualquer alteraçao que venha a ser feita no projeto on na sua execuçAo sem a
anuência e aquiescêneia da FUINASA, será considerada de responsabiidade exciusiva da
conveniada, estando esta inclusive sujeital airnpugnaçao, total on parcial, das despesas.
22
Centro Administrativo Julieta Alves Timbó
Rua Germiniano Rodrigues de Farias S!4- Sairro São Pedro CJLP.J 07.705.81710001-04
C.G.F 06.920.201-0 FonefFax: 031 88 3617-1888
S
TAMBORIL
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
SECRETARIA DE SAUDE
ANEXO IV
PROJETOS E PLANTAS
Centro Administrativo Julieta Alves Timbô
Rua Germiniano Rodrigues de Farias SIN- Bairro São Pedro C.N.P.J 07.705.817/0001-04
C.G.F 06.920.201-0 Fone/Fax: 031 88 3617-1888
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ASSINA IURAS
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ASSINATURAS
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ASSINATURAS
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300cm, dispostss en Asguics entre 5 do 12D,lntortigcsclaen cuss
oxtrenidu des superforos par condutar Be 0A32,o,0.stravAs Se
soide coo-Cornice, coo posterior sodç2o S o reels ttvldade, pore
obsorvencie do "plies deOlnidos en torsos Vigentes.,.
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PLANTA BAIXA -2 QUARTOS
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PATA.JUIhO/2013
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RESODENCIAL
UNI-FAMILIAR
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PLANTA BE COBERTURA
INBICADAS
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BPRA-
RESTUENCIAL
SJP 4
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Ferragem tixadora, chaps 0 -.0' c14(parafosos).
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ALICERC
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Alvenarlo de lJes do
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Chapisco grotto, cor natural, trace, I;3 (cimento carols Wads),
em toda a contorna externa do rasa, altars dc 00cm do piso
FACHADA LATERAL BIREITA
1 / 50
Esc.
Projeto
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VARI4VEL
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4R
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ASSUNTOS'
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[11A_Jutlio/2013
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44.902
A
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TOTAL
44.902
LIVRE
VARMVEL
_I
I
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corte transversal AA' e lachada lateral direita_J
(catasemcm)
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RESIDENCIAL
UN! FAMILIAR
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ASSINATURAS
DB PROJZTD
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TERRENO
VARI5VEL
ASSUNTOS:
LIEScALAS
-
-
RCAS
corte longitudinal bb'
1NUEADA
DATA Julho/2013
(cotasemcm)
TOTAL
44.9S2
LIVRE
CONSTRUIBA
44982
VARI4VEL
C
APRovAço -- -
fachada anterior
IHANCHA.
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RESIDENCIAL
FAMILIAR
-
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ASSINATURAS
AL! TDR DO PP-DJE1D
TERRENO
VARI4VEL.
4SUNTDS:
:SCALAS:
-
JEt___
________ APRI
--
4 RE A S(n-LIVRE
CONSTRUfDA
44.982
VARI4VEL
TOTAL
fachada lateral esquerda e corte longitudinal
CC!
INDICADAL-
DATA:Ju1h0/2013
UNI.FAMIUAR
'''
C
BFoado
7th7O.lbI I2MP.
4
k SERVLO
-
SALA
0
PLANTAS
APOID, cx.d'ó.guo.
Esc, '1 / 50
PLANTAS DE LOCAAO
Esc, 1 / 100
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SANITRITh
HIDRU
ASS IN A I URA S
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VARI4VEL
ASSUNTDS!
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90RA
cm crn)
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EVESTIMENTO
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BESEMPENADA
D3, e=2.5 cm
LJ.-concr.to rno,fdc=2IHP&
traço0'Et:, c-Bc,,. ccrgen 1O4BAe-4I .t.."
i541t I.'t /iBc.
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PLANTA BAIXA—TANQUE SPTICO
So,Pckc2IHPu.
n,I24.c=Bci,
CORTE DD
Esc.: 1:50
Esc.
10-5/16', c/Scm,
/L=110cm
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TAMPA X4
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Esc., 1:50
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fin
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C
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PLANTA BAIXA
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CURTE EE
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SUMIDOURO Esc: 150
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ASSINATURAS
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ESCALAS
INBICADAS
'ColaS
]PRANJCHA 7/')
RESPOENCIAL
4D
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respectivanente.para construço
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ASSINATURAS
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Atorratnento con utIIIz ac6o do 03(irosO haste do o50nn
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eotreoddadeasuperlores, per condutor do o=SRnn'iatravds do
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observancla do unItes deflnidos cm hermes Vlgentes,
o,eoaeedo-,ea.,.sladamor.e,.nomemp2000Iaev,saIsom_oc,,mom,,moo.m,,,soe
cOoCaoSder a 340c,co edNa ,,smbsb000bldO I'OP,çOIl as dsnassiu 3040100001 00305u 50
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(cotasemcm)
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VARI4VEL
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VARI4VEL
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ASSINATURAS
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NOME E CREA
CONSTRUtDA
55038
TERRENO
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iND1CAijJ
I
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LIVRE
VAR1VEL
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TOTAL
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-
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UNIJAMILIAR
Jo-
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ASSINATURAS
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alvenaria, s/escala
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ASS INATURAS
AUTOS CU
Engo CMI
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VARIAVEL
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TERRENO
VARIVEL_
ASSUNTOS:
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55038
LIVRE
VARMVEL
-
J
TOTAL
j
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intalaçoes elétricas: Iuz e força
CALAS _INDICADASJ[(cotasemcm)
ho/2013
DATA
J:Jut
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RESIDENCIAL
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei no 6.496, de 7 de dezembro de 1977
ART OBRA I SERVTO
REGISTRO ANTES DO
TERMINO DA
OBRA/SERVIçO
%\ N° CE20160031105
CREA-CE
Conseiho Regional do Engenharia e Agronomia do Ceará
-
INICIAL
INDIVIDUAL
_______ 1. Responsável Técnico
TOMAZ DE AQUINO GOMES PARENTE FILHO
Titulo profissional:
RNP: 060334434-8
ENGENHEIRO CIVIL
2. Contratante
Contratante: Profeitura Municipal
do Tamborli
CPF/CNPJ: 07.705.817I0001-04
N°: 0000
R000VIA CE 057
Bairro: Vila olga
Complemento:
UF: CE
Cidade: Tamboril
Telelone: (88) 3617-1100
Contrato: Nao especificado
Valor:
CEP: 63150000
Email:
Colebrado em: 24102/2016
R$ 507.173,85
Tipo do contratante: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBUCO
Açao Institucional: NENHUMA - NAO OPTANTE
______ 3. Dados do ObralServiço
CPF/CNPJ:. 01.705.817I0001-04
Propriatário: Prefeitura Municipal do Tamborli
N°: 00
SEM DEFINI960 VARIAS LOCALIDADES
Bairro: VARIOS
Coniplemento:
UF: CE
Cidade: Tamboril
CEP: 63750050
Email:
Telefone: (88) 3617-1100
Coordenadas Geograficas: Latitude: 0 Longitude: 0
Data do lnicio: 2410212016
PrevisOo do término: 2410812016
Finalidade: Outro
4. Atividade Tecnlca
Quantidade
Unidade
36 - ORçAMENT0 > RESOLUQAO 1025 a OBRAS E SERVIQOS - CONSTRUQAO CIVIL ->
EDIFIcAcOES -> EDIFICAQAO a #1177 - ALVENARIA
11,00
Un
6- PROJETO BASICO> RESOLUçAO 1025-> OBRAS E SERVIçOS - CONSTRUçA0 CIVIL ->
EDIFICAQOES -> EDIFIcAçA0 -> #1177 -ALVENARIA
11,00
un
Quantidade
Unidade
11,90
un
Al - ATUACAO
A7 - FISCALIZAAO
I?- FlscAuzAçAo > RESOLUçAO 1025 -> OBRAS E SERVIçOS - CONSTRUQAO CIVIL ->
EDIFICAçOES-> EDIFIcAçAO -> #1177 - ALVENARIA
Apes a conclusao ties atividades técnicas o profisslonal deverá proceder a baixa dosta ART
______ 5. Observaçdes
C0NTRATAçA0 DE PESSOA JURIDICA PARA CONSTRuçAO DE I l(ONZE) UNIDADES
CHAGAS NO MUNICIPIO DETAMBORIL/CE.
CONTROLE DA DOENQA DE
_______ 6. Declaraçôes
Declaro quo estou cumprindo as regras do acessibilidade previstas nas normas
e
7. Entidado do Classe
SINDICATO DOS ENGENNEIROS NO ESTADO DO CEARA (SENGE-cE?
_______ B. Assinaturas
Declaro sereni verdadeiras as informacäes acima
do
Local
Tamborit - CNPJ:
data
/
9. lnformaçoes
e válida somente quando quitada, medianto aprosenção do comprovantedijimento nu conferencia no site do Cret
• Sorrento e considerada valida a ART quando ostiver cadástrada no CREA, qLlltada, possUir as assinatUras originals do proflsslon$ a contratante.
• A ART
10. Valor
Valor do ART: R$195,96
Pago em: 2510212016
Nosso NUmoro: 8211268570
(I!V
autentioldade dosla ART pode servetficada
4
glfl1,
"
TAMBORIL
C<O
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
SECRETARIA DE SAUDE
LSJ
ANEXO V - MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO N°_____________
CONTRATO DE EMPREITADA QUE ENTRE SI
CELEBRAM A SECRETARIA DE SACJDE Do
MUNICIPIO DE TAMBORIL E A EMPRESA
H
H.
0 MUNICIPIO DE TAMBORIL, pessoa juridica de direito pUblico intemo, doravante
denominado CONTRATANTE, inscrito no C.N.P.J. sob o n° 07.705.817/0001-04, corn sede a
Rua Gerniniano Rodrigues de Farias, s/n 0 - Bairro São Pedro, na cidade de Tamboril, Estado
do Ceará, através da Secretaria de Saüde, neste ato representada pelo Sr. Francisco Felix
Melo Farias, brasileiro, Secretário de SaUde, inscrito no Cadastro de Pessoas Fisicas sob o n o
839.926.693-00 e a empresa
, inscrita no C.N.P.J.
sob on°
, corn sedeãRua
,n° ___,BairronaCidadede_
Estado do Ceàra, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada ... pelo seu socio-gerente Sr.
, brasileiro, casado,
(profissao), inscrito no Cadastro de Pessoas FIsicas sob o n°
resolvern celebrar o presente contrato corn as c!ausulas e condiçoes a seguir:
-
1..
CLAUSIJLA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO
01.01. 0 presente contrato fundamenta-se nas disposiçoes da Lei Federal n ° 8.666/93, de 21
dejunho de 1993, dernais alteraçöes e atualizada pela Lei n° 9.648/98, de 27 de rnaio de 1998,
nos terrnos da Tomada de Preps n° 001/2016, e resultado da licitaçao, devidarnente
hornologada pelo Secretário Saüde, corn base na proposta da CONTRATADA, todos partes
integrantes deste contrato independente de transcriçâo.
H
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
02.01. 0 objeto é a CONTRATAQAO DE PESSOA JURIDICA PARA CONSTRUQAO DE 11
(ONZE) UNIDADES I-1ABITACIONAIS PARA 0 CONTROLE DA DOENQA DE CHAGAS NO
MUNIC1PIO DE TAMBORIL-CE, conforme projeto e especiflcaçOes.
CLAUSULA TERCEIRA - DO REGIME DE EXECUQAO
03.01. 0 objeto deste contrato será executado ern regime de empreitada por preço global.
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGA(;OEs
- DA CONTRATADA:
Visando a execuçao dos serviços objeto deste contrato, a CONTRATADA se obriga a:
a) Apresentar a CONTRATANTE ate o pagarnento da primeira rnediçao a ART dos serviços
devidamente registrada no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA ou
Conselho de Arquitetura e Urbanisrno - CAU;
b) Arcar corn todas as despesas de fornecirnento de rnateriais e rnão de obra, rnáquinas e
equipamentos, encargos soclais, taxas, irnpostos e seguros, incidentes e necessários para a
execuçao total dos serviços;
c) Executar os serviços pelo preço global estipulado neste contrato e entregá-los .totalrnente
concluidos, de acordo corn os projetos executivos e especificaçoes tecnicas, fOrnecidas pela
CONTRATANTE, em perfeito e total funcionarnento, e observadas as normS tecnicas de
Centro Administrativo Julieta Alves Timbó
Rua Germiniano Rodrigues de Farias S/N- Bairro São Pedro C.N.P.J 07.705.81710001-04
C.G.F 06.920.201-0 Fone/Fax: 031 88 3617-1888
i.
4
r
TAMBORIL
:7
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
L
SECRETARIA DE SAUDE
d) Manter preposto no local dos serviços, que devera ser urn engenheiro civil ou arquiteto em
tempo integral, para representa-la na execuçâo do contrato;
e) Manter urn diário de obra, atualizado diariarnente, onde conste todas as anotaçOes
pertinentes ao andarnento das obras e serviços;
f) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no total ou em parte,
o objeto do Contrato ern que se verificarern vicios, defeitos ou incorreçôes resultantes de ma
execuçâo ou de materiais ernpregados indevidarnente;
g) Obedecer todas as leis, codigos e regularnentos federals, estaduais ou rnunicipais,
relacionados corn os serviços em execuçâo e todas as norrnas de segurança aplicáveis;
h) Responsabilizar-se pelas obrigaçOes previdenciarias, trabalhistas, fiscais e comerciais
incidentes sobre o contrato;
i) Aceitar, nas mesmas condiçaes contratuais, os acréscirnos ou dirninuiçOes efetuadas ate o
lirnite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato;
j) Manter, durante toda a execução do contrato, ern cornpatibilidade corn as obrigaçOes
assumidas, todas as condiçaes de habilitaçao e qualificaçao exigidas na licitaçao.
II DA CONTRATANTE
Para garantir o fie[ curnprirnento do objeto deste Contrato, a CONTRATANTE se cornprornete a:
a) Efetuar o pagamento na forma convencionada na Cláusula Sexta deste instrumento, desde
que preenchidas as formalidades e exigencias da referidaCláusula;
b) Fiscalizar e acornpanhar Os serviços objeto deste Contrato, através da Secretaria de SaUde
ou servidor designado especialmente para este firn;
c) Cornunicar a Contratada qualquer falha ou problerna que ocorra na execuçâo do contrato.
-
CLAIJSULA QUINTA DO PREO DOS sERvlços, DAS coNDlcOEs DE PAGAMENTO,
DO REAIJUSTE E DA INADIMPLENCIA
05.01. Pela execuçäo dos serviços a que alude este CONTRATO, flea estabelecido o valor
total de R$_____________
05.02. Os recursos financeiros para pagamento das despesas de execução dos serviços correrão
por conta de recursos provenientes de Convenio corn o Governo do Estado e contrapartida corn
recursos próprios do orçamento do Municipio de Tamboril, na seguinte dotaçãoorçarnentaria: 0501
10 304 0184 1.007 4.4.90.51.00 Melhoria Habitacional para o Cornbate a Doenças Transrnitidas
por Anirnais Hospedeiros Obras e lnstalaçães.
Th
05.03. Os pagamentos seräo efetuados, confomie mediçäo de execuçäo dos serviços,
atestada pela Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Püblicos, ate o 300 (trigésimo) dia do
més subsequente ao mês da execuçäo dos serviços.
05.04. Os pagarnentos serão providenciados pela tesouraria da Prefeitura de Tamboril, apOs o
encaminhamento dos seguintes documentos, e conta recibo:
a nota fiscal/fatura emitida corn base na mediçao de execuçäo;
b
mediçao dos serviços executados, atestada pela Secretaria de Obras, Transporte e
Serviços PUblicos;
c cornprovaçao de regularidade corn os Tributos Federals, emitida pela Receita Federal do
Brasil;
d cornprovação de regularidade corn o FGTS, fornecida pela Caixa EconOrnica Federal.
05.05. Os preços cotados, constantes da proposta da CONTRATADA, nao sofrerao nenhum
reajuste sob qualquer pretexto, sendo fixos e irreajustáveis pelo periodo de 12 (doze) meses,
apos este p ilodo serao reajustados pela variação do INCC
Indice Nacional da Construçao
W
Civil,norIodo.
-
-
-
-
-
-
-
•
-
-
-
Centro Administrativo Julieta Alves Timbó
Rua Germiniano Rodrigues de Farias SIN- Bairro São Pedro C.N.P.J 07.705.81710001-04
C.G.F 06.920.201-0 Fone/Fax: 03188 3617-1888
TAMBORIL
0
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
SECRETARIA DE SAUDE
05.06. Havendo atraso de pagamento, será procedida a titulo de inadimpléncia o pagamento
de 1% (hum por cento) ao mês de juros de mora dos valores a serem pagos elou das parcelas
atrasadas.
CLAUSULA SEXTA - DO PRAZO
06.01. 0 prazo de vigência do presente Contrato e de. 240 (duzentos e quarenta) dias. E, o
prazo de conclusao de todos os serviços e de 180 (cento e oitenta dias) dias, a partir da data
de recebimento da ordem de inicio dos serviços.
06.02. 0 prazo para inicio dos serviços pela Contratada e de 05 (cinco) dias, contados a partir
da data de recebimento da ordem de inicio dos serviços.
06.03. Quando todos os serviços estiverern concluldos, e a requerimento da CONTRATADA,
dar-se-á o recebimento provisOrio dos mesmos, que se tornará definitivo 60 (sessenta) dias
apOs, atraves de Termo de Recebimento Definitivo, assinado pelas partes, desde que todos os
serviços estejam em perfeitas condiçOes de funcionamento e uso, e executadas de acordo corn
os projetos e especificaçoes técnicas. Se, neste perlodo, for constatada a existencia de
qualquer defeito, imperfeiçao ou vicio na execuçao dos serviços, a CONTRATADA e obrigada
a prornover a sua reparação, para obter o Termo de Recebimento Definitivo dos .serviços.
•
•
•
•
•
Th
•
CLAUSULA SETIMA - DAS PENALIDADES
07.01. 0 näo cumprimento total ou parcial, de qualquer das obrigaçOes ora estabelecidas,
sujeitará a CONTRATADA as sançOes previstas em Lei, garantida prévia e ample defesa em
processo administrativo.
07.02. As penalidades são:
a) multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global do contrato, caso ocorra
desisténcia total ou parcial de executar os serviços;
b) multa de 0,05% (cinco centesimo por cento) sobre o valor de cada parcela, por dia de
atraso na sua conclusão, conforme previsão no cronograma fisico-financeiro.
c) multa de 0,1% (um decimo por cento) sobre o valor global do contrato, por dia que
exceder 0 prazo de conclusao total previsto no cronograma fisico-financeiro.
d) suspensao temporária de participar em licitaçao ou contratar com a Administraçao
pelo prazo de 01 (urn) ano
e) declaraçäo de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Püblica enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punicão ou ate que seja promovida a reabilitaçâo perarite
a Administração, que será concedida após o contratado ressarcir a Administraçao pelos prejuizos
causados e após decorrido o prazo da suspensão aplicada no item anterior.
07.03. 0 descurnprimento das condiçaes estipuladas neste Contrato e que sejam
deterrninantes de rescisao contratual, implicara a imposiçao de multa a CONTRATADA, ate o
mãximo de 20% (vinte por cento) do valor dos serviços não executados;
07.04. As rnultas previstas nesta Clausula não tern caráter compensatório e a seu pagamento
não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade sobre perdas e danos decorrentes das
infraçOes cometidas.
CLAUSULA OITAVA - DA RESCISAO
08.01. A inexecução total ou parcial deste contrato ensejará a sua rescisão com as
consequências contratuais e as previstas em Lei.
08.02. A rescisão do presente contrato podera ser deterrninada por ato unilateral e restrito da
CONTRATANTE.
08.03. 0 coptrato podera ser rescindido amigavelmente, por acordo entre as partes, desde que
haja conv,eftiência para a CONTRATANTE.
&
.•
F
Centro Administrativo Julieta Alves Timbó
isa Germiniano Rodrigues de Farias SIN- Bairro Silo Pedro C.N.P.J 07.705.817/0001-04
C.G.F 06.920.201-0 FonelFax: 031 88 3617-1888
,4
TAMBORIL
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
fl 1 CfDa7N )
Nh
•
SECRETARIA DE SAUDE
08.04. Fica ainda assegurado a CONTRATANTE o direito de rescisâo deste contrato,
independentemente de aviso extra judicial ou de interpelaçao judicial, nos seguintes casos:
a) Atraso injustificado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos do inIcio da execuçao dos
serviços;
b) tnterrupçao dos serviços sem justa causa e previa comunicaçao a CONTRATANTE;
c) Desatendimento das determinaçOes regulares de representantes que forem designados pela
CONTRATANTE, para acompanhar, na qualidade de fiscal, a execuçao dos serviços;
d) Descumprimento de qualquer determinação da CONTRATANTE, feita em base contratual;
e) Transferéncia dos serviços, objeto do presente contrato a terceiros, no todo ou em parte,
sem a prévia e expressa autorização da CONTRATANTE;
f) Cometimento reiterado de faihas causadas na execução dos serviços;
g) A lentidao na execuçao das obras e serviços, levando a fiscalizaçao a comprovar a
impossibilidade da conclusão das obras e serviços nos prazos estipulados;
h) Para atender 0 interesse e conveniência administrativa, mediante comunicaçao a
CONTRATADA, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, desde qua seja efetuado o
pagamento dos servicos efetivamente prestados, e devidamente aprovados ate a data da
rescisão contratual.
CLAUSLJkA-NONA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL
09.01. A CONTRATADA, responderá por perdas e danos, que vier a sofrer a CONTRATANTE ou a
terceiros, em razão de açâo ou omissâo dolosa ou culposa da CONTRATADA, ou de seus
prepostos, independentemente de outras cominaçöes contratuals ou legais, a que estiver sujeita.
CLAUSULA DECIMA - DO FORO
10.01. Fica eleito o foro da Comarca de Tamboril, com renUncia expressa de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dóvidas ou IitIgios oriundos da execuçâo
deste contrato.
E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, e Iavrado o
presente instrumento em 03 (trés) vias de igual teor, que depois de lido e achado conforme e
assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo nomeadas.
Tamboril - Ceara, - de
• CONTRATANTE-
I,
Francisco Felix Mel'o Farias
SECRETARIO DE SAUDE
CONTRATADA -
TESTEMUN HAS:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Centro Administrativo Julieta Alves Timbó
Rua Germiniano Rodrigues de Farias SIN- Bairro São Pedro C.N.P.J 07.705.81110001-04
CALF 06.920.201-0 FonelFax: 031 88 3617-1888
d.
-
•
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
•
SECRETARIA DE SAUDE
ANEXO VI
MODELOS
Th
Centro Administrativo Julieta Alves Timbó
Rua Germiniano Rodrigues de Farias S/N- Bairro São Pedro C.N.P.J 07.705.817/0001-04
C.G.F 06.920.201-0 Fone/Fax: 031 88 3617-1888
-,i
0I
.onItio,,
TAMBORIL
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
it
-
SECRETARIA DE SAUDE
A - MODELO DE CARTA PROPOSTA
(colocar em papel timbrado)
(Localidade), 22 de Marco de 2016.
A
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAQAO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
REF. TOMADA DE PREOS No 001/2016
Prezados Senhores.
•
•
Apresentamos a nossa proposta de preços para a CONTRATAQAO DE PESSOA JURIDICA PARA
CONSTRUçAO DE 11 (ONZE) UNIDADES HABITACIONAIS PARA 0 CONTROLE DA DOENA
DE CI-IAGAS NO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE, objeto da referida Tomada de Preços.
), conforme planllha
O valor total da proposta é de R$
de preços e cronograma fisico-financeiro, em anexo.
de
serviços
é
conclusão
todos
os
para
de
O
prazo
dias, contados a partir da data de
recebimento da ordem de inicio dos serviços.
contados a
E, o prazo de validade desta proposta é de
partir desta data de apresentaçâo.
Informamos que a taxa de BDI adotado pare execuçâo dos servicos é de
(_) por cento, conforme composiçäo analltica, em anexo.
Declaramos que nos preços propostos, estão incluidos todas as despesas de fornecimento dos
materlais, máquinas, equipamentos e ferramental e mao de obra necessária, alem das taxas,
impostos, encargos soclais e trabalhistas, beneficios, transportes e seguros.
Declaramos que visitamos os locals dos serviços, e que tomamos conhecimento de todas as
. facilidades e dificuldades para execução dos serviços.
Finalizando, declaramos que verificamos todos os projetos dos serviços, estando de acordo com as
serviços a serem executados, e que estamos de pleno acordo com todas as condiçOes estipuladas
no Edital da referida Tomada de Preços e seus anexos.
Atenciosamente,
Carimbo, qualiflcacão e assinatura do responsavel legal
Centro Administrativo Julieta Alves Timbó
Rim Germiniano Rodrigues de Farias SIN- Bairro São Pedro C.N.P.J 07.705.81710001-04
C.G.F 06.920.201-0 FonelFax: 03188 3617-1888
3
FL
J
TAMBORIL
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
\2FLSjJ
SECRETARIA DE SAUDE
B - MODELO DE PLANILHA DE ENCARGOS SOCIAIS
(colocar em papel timbrado)
A
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAQAO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
REF. TOMADA DE PREQOS NO 001/2016.
-Th
TABELA DE COMPOSICAO DOS ENCARGOS SOCIAIS
DISCRIMINAQAO
%
ENCARGOS SOCIAIS BASICOS
PREVIDENCIA SOCIAL
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIQO
SALARIO CULTURA E DESPORTO
SERVIQO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
SERVIQO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
A.6
SERVIQO DE APOIO A PEQUENA E MEDIA EMPRESA SEBRAE
A.7
INSTITUTO NACIONAL DE C0LONIzAçAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
AM
SEGURO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO - INSS
TOTAL DO GRUPO A
B
ENCARGOS SOCIAIS QUE RECEBEM INCIDENCIAS DO
GRUPO A
B.1
REPOUSO SEMANAL E FERIADOS
B.2
AUXiLIO ENFERMIDADE
B.3
LICENQA PATERNIDADE
B.4
130 SALARIO
B.5
DIAS DE CHUVA, FALTA JUSTIFICADA, ACIDENTE DO
TRABALHO, ETC.
TOTAL DO GRUPO B
C
ENCARGOS
SOCIAIS
QUE
NAO
RECEBEM
AS
INCIDENCIAS DO GRUPO A
C.1
DEPOSITO POR DESPEDIDA INJUSTA: 50% de[A2 +
(A2xB)]
Cl
FERIAS INDENIZADAS
C.3
AVISO PREVIO INDENIZADO
TOTAL DO GRUPO C
D
TAXAS DE REINCIDENCIAS
D.1
REINCIDENCIA DO GRUPO A SOBRE 0 GRUPO B
D.2
REINCIDENCIA DO GRUPO A2 SOBRE C3
TOTALDO GRUPOD
PERCENTUAL TOTAL DAS TAXAS DE LEIS SOCIAIS
PERCENTUAL ADOTADO DE ENCARGOS SOCIAIS
GRUPO
A
Al
A.2
A.3
A.4
A.5
(Localidade), ____ de
% PARCIAL
de 2016.
Carimbo, qualificaçâo e assinatura do resporisável legal
Centro Administrativo Julieta Alves 'Timbó
Rua Germiniano Rodrigues de Farias SIN- Bairro São Pedro C.N.P.J 07.705.81710001-04
C.G.F 06.920.201-0 Fone/Fax: 031 88 3617-1888
0-;
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
SECRETARIA DE SAO DE
C
-
::7s ,
.
MODELO DE PLANILHA DE IMPOSTOS E TAXAS
(colocar em papel timbrado)
A
COMISSAO PERMANENTE DE LIcrrAçAo
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
REF. TOMADA DE PREQOS No 00112016.
RELA9AO DE IMPOSTOS E TAXAS
1 .ISS -----------------------------------------------2.PIS -----------------------------------------------3.COFINS ------------------------------------------%
4. CPRB
(CASO DE DEs0NERAçA0 DO INSS) ------- %
TOTAL DOS IMPOSTOS-------------------------%
(Localidade),
____ de
de 2016.
Carimbo, qualificaçâo e assinatura do responsavel legal
4.
Centro Administrativo Julieta Alves Timbó
Rua Germiniano Rodrigues de Farias SIN- Bairro São Pedro CN.P.J 07.705.817/0001-04
C.G.F 06.920.201-0 Fone/Fax: 031 88 3617-1888
~
a
•
TAMBORIL
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
-
SECRETARIA DE SAUDE
D - MODELO DE coMPosIçAo DA TAXA DE BDI
(colocar em papel timbrado)
A
COMISSAO PERMANENTE DE LIcITAcA0
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
REF. TOMADA DE PREQOS No 001/2016.
cOMPOsIcAO DO BDI
1. ADMINISTRAçAO CENTRAL
%
2. IMPOSTOS---------------------------------------%
2.1.155 --------------------------------------%
2.2. P15 --------------------------------------%
2.3. COFINS --------------------------------%
2.4. CPRB
(CASO DE DESONERAQAO DO INSS)
--%
%
3. GARANTIA
4. RISCOS-------------------------------------------%
5.LUCRO ------------------------------------------%
%
TOTAL DO BDI
(Localidade), ____ de
de 2016
Carimbo, qualificaçao e assinatura do responsável legal
Centro Administrativo Juuieta Alves TImbó
Rua Germiniano Rodrigues de Farias SIN- Bairro São Pedro C.N.P.J 07.705.817/0001-04
C.G.F 06.920.201-0 Fone/Fax: 031 88 3617-1888
TAMBORIL
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
0
-
SECRETARIA DE SAUDE
E - MODELO DE RELAcA0 DA EQUIPE TECNICA
(colocar em papal timbrado)
A
COMISSAO PERMANENTE DE LIcITAcA0
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
REF. TOMADA DE PREOS No 001/2016.
Prezados Senhores,
\ Apresentamos a relaçào da equipe tecnica que se encarregaré da CONTRATAçAO DE PESSOA
JURIDICA PARA CONSTRUAO DE 11 (ONZE) UNIDADES HABITACIONAIS PARA 0
CONTROLE DA DOENQA DE CHAGAS NO MUNICIPIO DE TAMBORIL-CE, da referida Tomada
de Preços
RELAQAO DAT EQUIPE TECNICA
Item
Nome
Funcao
Experiência
Declaro que autorizo e estarei
disponivel para a execucâo
dos servicos
01
02
03
04
05
(Localidade), ____ de
de 2016
Carimbo, qualificacâo e assinatura do responsável legal
Centro Administrativo Julieta Alves Timbô
V"-"
Rua Germiniano Rodrigues de Farias SIN- Bairro São Pedro C.N.P.J 07.705.81710001-04
C.G.F 06.920.201-0 Fone/Fax: 031 88 361 7-1 888
pis
•-
S
TAMBcRIL
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
SECRETARIA DE SAUDE
F - MODELO DE DECLARAcA0 DE MICROEMPRESA OU EPP
(colocar em papel timbrado)
A
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAQAO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
REF. TOMADA DE PREQOS No 001/2016.
DECLARAcAO
DECLARO, sob as penas da Lei, sem prejuizo das sancôes e muttas previstas neste ato
convocatório, que a empresa:
,
inscrita
no
CNPJ
no
é MICROEMPRESAJEPP nos termos do enquadramento previsto na Lei
Complementar 123/2006 de 14 de dezembro de 2006 cujos termos declaro conhecer na Integra,
estando apta, portanto, a exercer o direito de preferencia no procedimento Iicitatório na Modalidade
Tomada de Preços n° 001/2016 do Municipio de Tamboril, a realiza-se em 22 de Marco de 2016,
as 10h30min
(Localidade), ____ de
Garimbo, qualificaçäo e assinatura do
responsavel legal
Carimbo e assinatura do contador
responsavel
I
'Ili
Centro Administrativo Julieta Alves Timbó
Rua Germiniano Rodrigues de Farias SIN- Bairro São Pedro C.N.P.J 07.705.81710001-04
C.G.F 06.920.201-0 FonelFax: 031 88 3617-1888
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TAMBÔR IL
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
SECRETARIA DE SAUDE
C - MODELO DE DECLARAçAO QUE NAO EMPREGA MENOR DE MADE
(colocar em papal timbrado)
A
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAQAO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
REF. TOMADA DE PREQOS NO 001/2016.
DECLARAçAO DE CUMPRIMENTO DO INCISO XXXIII DO ART.
70 DA CONSTITUIçAO FEDERAL
A
Empresa
,
inscrita
no
CNPJ
no
por intermedio de seu representante legal, o Sr.
portador da Cedula de Identidade ri. 0
e CPF n°
DECLARA, para os devidos fins de direito, especialmente para fins de
prova em processo IicitatOrios na modalidade Tomada de Preços no 001/2016 junto ao Municiplo de
Tamboril, Estado do Ceara, que, em cumprimento ao estabelecido na Lei n° 9.854, de 27/10/1999,
publicada no DOU de 28/10/1999, e
20
inciso XXXIII, do art. 70, da Constituiçao Federal, nâo
emprega menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso cu insalubre, nem emprega
menores de 16 (dezesseis) anos em trabalho algum, salvo na condiçao de aprendiz, a partir de 14
(quatorze) anos.
Pelo que, por ser a expressão da verdade, firma a presente, sob as penas da Lei.
(Localidade), ____ de
de 2016
Carimbo, qualificaçâo e assinatura do responsável legal
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TAB
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAçAO
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AVISO DE LICITAcA0
TOMADA DE PREOS N0 001/2016
0 MunicIpio de TAMBORIL, através da SECRETARIA DE SAUDE por intermedio da
Presidente da Comissâo Permariente de Licitaçao, torna páblico que as 10:30 horas do dia 22 de
MARQO de 2016, fara real izar Iicitaçao na modalidade TOMADA DE PREQOS, tipo menor preço
global, para a CONTRATAQAO DE PESSOA JURIDICA PARA CONSTRUQAO DE 11 (ONZE)
UNIDADES HABITACIONAIS PARA 0 CONTROLE DA DOENQA DE CHAGAS NO MUNICIPIO
DE TAMBORIL-CE, de acordo corn o que deterrnina a legislaçâo vigente, a realizar-se na sala da
Comissao de Licitaçäo da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL.
0 procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal n° 5.666 de 21 de
junho de 1993, e suas alteraçoes posteriores que ]he foram introduzidas.
0 Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no endereço
eletronico: http://www.tcm.ce.pov.br/Iicitacoes ou na sala da Cornissao de Licitaçao, na RUA
GERMINIANO RODRIGUES DE FARIAS, S/N° - BAIRRO SAO PEDRO - TAMBORIL-CE, a partir
da publicaçâo deste Aviso, no horario de expediente.
Tamboril - CE, 07 de Marco de 2016.
Paloma Ti
raUjo
Presidente da Comissão Perrnanente de Licitação
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