governo de ações Sartori - Deputado Estadual Adão Villaverde

Informativo eletrônico semanal do mandato
Edição 595 - 23.10.2015
JP
Dilma:
governo
de ações
Sartori:
gestão de
paralisia
Leia nas páginas 2
e 3, uma comparação
entre as ações da
presidenta e do
governador um ano após
as eleições de 2014
Paulo André Dutra
5a Parada
do Orgulho
Louco
promove
a inclusão
social
"AMAI-VOS UNS AOS LOUCOS"
Em Alegrete, Villaverde
participou de mais uma
edição do evento que
iniciou em 2011 e
estimula a superação
do “estigma do louco
e da loucura"
PÁGINA 05
UM ANO DA
PRESIDENTA ELEITA
Contra a crise, golpes e pressões, Dilma governa
A
o contrário de Sartori que choraminga, culpa o antecessor, produz pacotaços
de maldades e paralisa a gestão, sob a
blindagem da mídia, a presidente Dilma
segue governando para desenvolver o país.
Contra a crise econômica internacional, repudiando ameaças golpistas,
enfrentando as pressões da oposição
inconformada com a derrota nas urnas
e reproduzida pela mídia, a presidenta
continua protagonista, também, no cenário internacional.
Reeleita há um ano, Dilma inaugurou,
em 21 de agosto, as obras estruturantes
do sistema de transposição do Rio São
Francisco que ataca a seca histórica da
região. Ela entregou Estação de
Bombeamento EBI-2 e de 45 Km de Canal
do Eixo Norte, do Projeto de Integração
do Rio São Francisco, em Cabrobó/PE.
Com agenda intensa de atividades,
inaugurou, em 15 de julho, a ponte Anita
Garibaldi, em Laguna, consolidando a
duplicação da BR 101 que liga Santa
Catarina e o RS.
Só este ano, a presidenta entregou
mais de 220 mil moradias do programa
Minha Casa Minha Vida.
Visitou seis estados brasileiros para
lançar o programa “Dialoga Brasil”, que
representa um importante canal de comunicação do governo com a sociedade.
Nas relações externas, em recente viagem à Suécia, Dilma assinou contrato de compara de 36 caças para integrar a frota da FAB.
A presidenta do Brasil manifestouse na abertura da 70ª Assembleia-Geral
das Nações Unidas, em Nova Iorque, em
28 de setembro, salientando a disposição do Brasil de acolher refugiados. “O
país está de braços abertos para receber os que queiram trabalhar e viver
em paz”, afirmou.
Antes, em 9 de julho, ela coordenou
a reunião dos BRICs que ocorreu na
Rússia, destacando que o Banco de De-
Ao coordenar reunião dos BRICs, Dilma
destacou importância do Banco de Desenvolvimento
Fotos: Roberto Stuckert Filho/PR
Dilma assina contrato de compara de 36
caças para integrar
a frota da FAB
Só em 2015,
presidenta já
entregou mais
de 220 mil moradias do programa Minha Casa
Minha Vida
senvolvimento dos Brics terá um papel
importante na intermediação de recursos para projetos de infraestrutura e
de desenvolvimento sustentável.
Encontrou-se ainda com o ex-presidente José Pepe Mujica e com o atual
presidente do Uruguai Tabaré Vasques;
com a chanceler alemã Angela Merkel;
com o presidente norte-americano
Barack Obama; com o Primeiro-Ministro da República Italiana, Matteo Renzi;
com o presidente da China, Xi-Jinping –
Ufa/Rússia; com o vice-presidente dos
Estados Unidos, Joseph Biden; com o
primeiro-ministro do Reino Unido, David
Cameron; com o primeiro-ministro da
Bélgica, Charles Michel; com a
presidenta da República da Coreia, Park
Geun-hye; entre outras autoridades.
Veja mais ações de Dilma acessando
http://goo.gl/WovU3Q
No dia 15 de
julho, Dilma
inaugurou a
ponte Anita
Garibaldi,
em Laguna
Em 21 de agosto, presidenta
inaugurou sistema de transposição do Rio São
Francisco
Dilma abriu a 70ª
AssembleiaGeral das Nações Unidas, em
Nova Iorque
02
UM ANO DO
(DES)GOVERNO ELEITO
Sartori: paralisia, arrocho salarial e tarifaço
D
epois de um ano de eleito, o governo Sartori seguiu o receituário de
retrocesso que o deputado Adão
Villaverde alertou que seria
implementado em sua gestão. Por diversas vezes, o parlamentar ocupou a
Tribuna do Parlamento para denunciar
a estratégia de desmonte das funções
públicas implementada pelo Executivo
de origens inspiradas no governo
Britto.
Villaverde reiterou que o “terroris-
JANEIRO
• Extinção da Secretaria de Políticas
Públicas para as Mulheres;
• extinção do Gabinete dos Prefeitos;
• criação de uma Secretaria para a
Primeira Dama do Estado.
mo” iniciado com o calote aos fornecedores e se estendeu ao parcelamento
dos salários dos servidores serviu para
preparar o terreno de caos que o
Piratini almejava para aplicar a surrada e conhecida receita dos governos
do PMDB: culpar o funcionalismo, arrochar salários, cortar investimentos
de áreas sociais, aumentar impostos
e privatizar patrimônio público.
Ele Observou que Sartori seguiu o
caminho que penaliza servidores e sociedade, ignorando as inúmeras propostas da oposição – aumento do limite dos saques dos depósitos judiciais
de 85% para 95%, enfrentamento à sonegação e cobrança da dívida ativa –
suficientes para evitar a forca nos servidores, manter as funções públicas em
JUNHO
FEVEREIRO
• Usa helicóptero para ir a festa de
aniversário de amigo no litoral norte,
que sofre falta de serviço de urgência
aeromédico.
MARÇO
• Corte de12% do orçamento da Saúde, 13% da Educação e 31% da Segurança;
• suspensão das nomeações dos policiais aprovados em concurso público;
• suspensão do pagamento dos fornecedores;
• cortes nos repasses para os hospitais filantrópicos e Santas Casas.
• Aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do arrocho;
• projeto de Lei para acabar com a
licença prêmio;
• projeto de Lei de Responsabilidade
Fiscal Estadual que limita despesas
com pessoal em todos os poderes,
impedindo até mesmo a correção da
inflação nos salários.
MAIO
• Realiza questionável viagem internacional só para buscar documento liberando venda de carne à França.
SETEMBRO
• Entidades repudiam projeto do “estado mínimo” (PL 206/15);
• oposição confirma ao TCE e ao MPC
que governo tinha como pagar salários;
• ato do funcionalismo exige retirada
de projetos polêmicos;
• Assembleia fechada para o povo: PT
e Psol se retiram do Plenário. Base do
governo vota projetos que prejudicam
funcionalismo;
• Assembleia amanhece sitiada militarmente pela segunda vez no ano. Oposição garante na justiça a abertura do
Parlamento ao povo;
• tarifaço de Sartori é aprovado com
votos contrários do PT;
• finalmente é aprovado aumento do
uso dos depósitos judiciais por intervenção da Justiça;
• PPA do governo é aprovado e bancada do PT vota contra;
• governo demite mais funcionários e
funcionárias na Emater.
OUTUBRO
JULHO
• Parcelamento dos salários do funcionalismo público; Primeira parcela foi
de R$ 2.150.
ABRIL
• Usa helicóptero para ir a festa de
aniversário de amigo no litoral norte,
que sofre falta de serviço de urgência
aeromédico.
dia e não penalizar a sociedade, que
sofre com a insegurança, a falta de
atendimento na saúde, a paralisação
de obras e o sucateamento de importantes rodovias estaduais”, apontou.
AGOSTO
• Projeto de Lei para extinguir fundações: FZB, Fundergs e FEPPS;
• projeto de Lei que tira exigência de
plebiscito para vender a Cesa;
• projeto de Lei que estabelece o
tarifaço do ICMS;
• novo parcelamento, ainda mais severo: apenas R$ 600,00.
• Sem quórum, a Assembleia não vota
o PL de Sartori de redução das RPVs;
• governo deixa corporação da BM em
polvorosa removendo cinco comandantes e subcomandantes de sete unidades da capital;
• com a falta de debates do governo
sobre o orçamento 2016 é o Parlamento que vai à procura da população para
discutir o tema. Também é a
Assembleia que se une para prestar
ajuda e apoio aos atingidos pelas cheias, chuvas e granizo;
• é anunciado fechamento de vagas
em creches estaduais nos níveis A e B.
• a Justiça determinou o bloqueio de R$
7, 8 milhões do governo do estado referentes a parcelas atrasadas à Santa Casa
de Rio Grande que põe em risco o atendimento de serviços de média e alta
complexidade do estabelecimento.
• servidores seguem temerosos de um novo
parcelamento salarial no fim deste mês.
03
NÃO AO PL 214/2015
Audiência pública vai debater impactos
da redução de incentivos fiscais
provada na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do
A
Turismo, a audiência pública conjunta para debater o projeto de lei 214/
2015 ocorrerá no dia 28 de outubro, a partir das 9h30, no Espaço de Convergência Adã Pretto (térreo da Assembleia Legislativa).
Proposto pelo governo Sartori, o PL reduz a apropriação de créditos presumidos, impactando negativamente na economia gaúcha e afetando setores
como o da vitivinicultura. Para Villaverde, a redução de incentivos fiscais
compromete a competitividade do RS e agrava a crise financeira do estado.
Devem participar da audiência a Federação das Indústrias do RS (Fiergs),
Sindicato da Indústria de Lacticínios e Produtos Derivados (Sindilat), Federação
dos Trabalhadores da Agricultura no RS (Fetag), Federação dos Trabalhadores
na Agricultura Familiar na Região Sul (Fetraf-Sul), Associação das Pequenas
Indústrias de Lacticínios do RS (APIL), Sindicato dos Indústrias de Produtos
Suínos do RS (SIPS), Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV), Secretaria de
Estado da Fazenda, da Agricultura, e do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo,
União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar (Unicafes), Instituto
Gaúcho do Leita (IGLRS), Federação das Cooperativas Vinícola do RS (Fecovinho),
Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados (Sicadergs).
ARTIGO
Não esqueçam do Sartori!*
ANTÔNIO ESCOSTEGUY CASTRO**
A
combinação entre a maior cheia
dos últimos 70 anos e a lambança
brasiliense de Cunha e seu Impeachmet
Express teve como consequência tirar
Sartori e seu governo do noticiário. Verdade que também houve um pequeno
esforço da imprensa local para que
Sartori ficasse escondido num cantinho.
Imaginem vocês se um Senador da
República que tivesse dado um voto
decisivo a favor do governo Dilma fosse premiado, imediatamente, com uma
viagem de 10 dias a Europa. Seria um
mega escândalo. Arnaldo Jabor iria às
lagrimas na telinha. Bonner embargaria
a voz, em tom fúnebre. Davi Coimbra
escreveria mais um de seus libelos contra o PT. Pois Jardel votou, foi e voltou
e apenas algumas notinhas de pé de
página comentaram a possibilidade de
que dita viagem, quem sabe, pudesse
ter tido alguma relação com seu decisivo voto a favor do aumento do ICMS.
Se Dilma negocia com parlamentares ,
pratica uma criminosa distorção da democracia. Se Sartori faz o mesmo , é a
demonstração de habilidade política de
um governador bem intencionado. E
segue o baile.
Mas o Governo Sartori continua. E
mal. Há várias semanas se arrasta a
novela da aprovação do projeto que reduz o limite das RPVs para 7 salários
mínimos. A incapacidade do governo em
votar este projeto, sessão após sessão,
mostra o grau de enfraquecimento de
Sartori, mesmo após a aprovação do
aumento do ICMS. Pela racionalidade
fiscalista , o projeto das RPVs é quase
tão grande quanto o aumento do ICMS.
Poupará cerca de 1 bilhão de reais por
ano. Na lógica do Governo Sartori, é
indispensável, mas este não consegue
angariar apoio suficiente para a aprovação.
O que ocorre é que o Governo continua sem apresentar um projeto minimamente coerente e completo para enfrentar a crise. Não basta apenas aumentar a arrecadação e diminuir os
gastos. A incapacidade de Sartori de
apresentar um programa positivo ao
Estado leva a que a base governista
hesite em aprovar mais uma medida
altamente impopular , como tirar o pagamento do dinheiro judicialmente ganho pelas velhinhas tricoteiras.
Sartori errou gravemente, também,
ao não aproveitar o momento da crise
mais aguda do atraso de salários para
dar início a uma negociação a sério com
o Governo federal para resolver o pagamento da dívida e das compensações
da Lei Kandir e da Previdência. Optou
pelo confronto e pela judicialização,
apostando na queda de Dilma e no
impeachment a ser encaminhado por
Eduardo Cunha. Dia a dia vem derretendo esta possibilidade. Hoje , são
muito poucos os que acham que Dilma
cai até o fim do ano. E se não cair agora, fica até 2018…
É bem possível que Sartori tenha
perdido o trem da História. Se em setembro , com o estado em chamas e
com a ira santa dos injustamente
endividados, tivesse convocado a União
para a Mesa de Negociações, talvez tivéssemos resultados razoáveis num prazo idem. Mas decidiu seguir a linha do
PMDB gaúcho e apostar que Dilma cairia.
Tudo indica que o próximo ano aqui
nos pagos será ainda mais tenebroso.
Pobre Rio Grande.
*Artigo publicado no jornal eletrônico Sul21
em 23 de outubro de 2015
**Advogado
04
PARADA DO
ORGULHO LOUCO
Paulo André Dutra
Com o tema "Amai-vos uns aos loucos", 5ª edição
do movimento leva milhares às ruas de Alegrete
C
erca de 5 mil pessoas se reuniram
nesta sexta-feira (23) em Alegrete para
o tradicional desfile que integra a 5ª Parada do Orgulho Louco. Autor do projeto
que inclui o movimento no calendário oficial do RS, o deputado Adão Villaverde,
ao lado da deputada Stela Farias (também proponente do PL), participou da caminhada pelo centro do município da
Fronteira Oeste. O convite foi feito pela
coordenadora da Parada do Orgulho Louco, vereadora Judete Ferrari. O lema desta edição é "Amai-vos uns aos loucos".
Mais do que uma
ação de inclusão
que propõe uma
reflexão e promove ações de
fomento e de
combate ao preconceito,
Villaverde destaca que a atividade tem o objetivo de estimular
a superação do
“estigma do louco e da loucura".
A 5ª Parada teve
início na quinta-feira (22) e se estende
até sábado (24). A programação completa pode ser conferida no link https://
goo.gl/nA4GLH
Além de Villaverde, Stela Farias e
Judete Ferrari, também participaram da
atividade o prefeito de Alegrete, Erasmo
Guterres; a vice-prefeita Preta
Mulazzani; a secretária municipal de
Saúde, Maria do Horto, a diretora superintendente do GHC, Sandra
Fagundes; e o vereador Jeferson
Brunning (PDT).
Jocelito Queiroz
PORQUE DESFILAR UM LOUCO ORGULHO?
ANDRÉ PEREIRA
Ninguém, que pode optar racionalmente, iria escolher a loucura como modo de vida. Ninguém pode sentir orgulho
por qualquer sofrimento psíquico, seu ou alheio. Imagine o poeta (*) Qorpo-Santo (1829/1883), com toda sua imensa
genialidade como escritor, dramaturgo, jornalista, geógrafo e professor, acossado pela doença mental que o invadiu
e foi ampliada pelo preconceito de sua época obrigando-se à trágica reclusão dos últimos dias de existência, desempregado, desenganado, interditado pela própria família. Continue lendo no link http://goo.gl/cxGDMB
Depútado será painelista em seminário sobre energia eólica
No dia 29 de outubro, Villaverde será painelista no seminário "A realidade da energia dos ventos em Alegrete". Organizado pelo Comitê Pró-Energia Eólica, o seminário tratará especificamente sobre a situação de Alegrete, como possibilidades
de investimentos no setor, oportunidades para o setor privado
na cidade, plano de expansão da rede de distribuição de energia da Eletrosul na região, o case dos municípios onde já foram instalados parques eólicos, questões legais e licenciamento
ambiental. Segundo a coordenadora do comitê, vice-prefeita
Preta Mulazzani, a programação foi construída pelo comitê para
"traduzir e informar ao município da melhor forma possível o
que temos de realidade e como empreender para que o potencial se transforme em riqueza".
05
COMBATE À CORRUPÇÃO
Lei Villaverde só envolve
ordenadores de despesas públicas
A
legislação de controle do enriquecimento ilícito e da variação patrimonial,
conhecida como Lei Villaverde, atinge
apenas ordenadores de despesas públicas no estado. O autor da legislação,
deputado Adão Villaverde (PT), alerta que
a lei sancionada em 2008, regulamentada pelo governo estadual em 2011 e
normatizada pelo TCE para sua efetiva implementação em 2015 não se estende para todo o funcionalismo gaúcho.
Com o esclarecimento, Villaverde
quer evitar interpretações equivocadas,
ou mal-intencionadas, que podem ser
suscitadas com eventual parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado ao próprio governo estadual, devido a alguns órgãos não terem entregado as declarações que o TCE/RS exigia até o prazo de 31 de maio último –
como noticiou o Correio do Povo de sábado (17/10). O deputado pontua que
este é o primeiro ano, depois de sua
normatização pelo TCE, em fevereiro,
que a lei está sendo implementada efetivamente, sendo que todos os órgãos
do Estado foram notificados da necessidade do seu cumprimento.
O regramento atinge apenas cerca
de 8 mil servidores, segundo estimativas do Tribunal. São eles: governador e vice- governador do Estado;
deputados estaduais; secretários de
Estado; membros
da Magistratura Estadual, do Tribunal
de Contas e do Ministério Público Estadual; procuradores do Estado; defensores públicos;
delegados de Polícia; oficiais da Brigada Militar; diretores e presidentes de
autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de
economia mista e
subsidiárias destas, integradas na Administração Indireta Estadual; superintendente e diretor de órgão central de
compras; ordenadores de despesas;
auditores públicos externos do Tribunal
de Contas do Estado; agentes fiscais do
Tesouro do Estado e membros de comissões permanentes de licitação.
Leia mais em https://goo.gl/qtuN6O
COMISSÃO ESPECIAL DA REFORMA POLÍTICA
Diogo Baigorra
Alterações propostas pela Câmara e decisão
do STF pautam debate na audiência pública
N
a primeira audiência pública promovida pela Comissão Especial da Reforma Política na segunda-feira (19), na
Assembleia Legislativa do RS, debateuse as alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados para as eleições de
2016 e o impacto da decisão do STF
sobre a proibição do financiamento privado de
campanha. Membro da
comissão, o deputado
Adão Villaverde (PT)
destaca que a reforma
política deve passar pelo
fim do financiamento
empresarial de campanha, pelo fortalecimento da democracia e pela
promoção da participação popular. “É importante que esta Casa Legislativa debata
o assunto estimulando o protagonismo
dos cidadãos”.
Convidada da audiência, a consultora legislativa da Câmara Federal Ana
Luíza Backes destacou que o debate
sobre reforma política já vem sendo
discutido há tempo no Congresso e que
o foco tem mudado bastante. “Em 2015
o eixo continuou sendo o financiamento das campanhas, mas com um sentido inverso, ou seja, o de manter o financiamento empresarial, consagrandoo na Constituição”, afirmou.
O coordenador do gabinete de
assessoramento eleitoral do Ministério
Público do RS, Rodrigo López Zilio, disse que as alterações na lei eleitoral,
conhecidas como “mini reforma”, já
geraram ações de inconstitucionalidade
(ADIN’s) e que ficaram muito aquém do
esperado.
A reunião da Comissão Especial presidida pelo deputado Tarcísio
Zimmermann ocorreu no Espaço de Convergência Adão Pretto, no térreo da
Assembleia Legislativa.
06
NÃO À PRIVATIZAÇÃO
Servidores fazem ato em defesa do Banrisul público
Contra a privatização do banco, servidores realizaram ato na quarta-feira (21)
Diogo Baigorra
D
evido à falta de diálogo do Piratini, os manifestantes foram
recebidos apenas na Assembleia Legislativa pelos parlamentares
dos partidos de oposição (PT, PCdoB e Psol). Na ocasião, os bancários entregaram dossiê em defesa do Banrisul público contra a
privatização. O documento foi elaborado pelo Dieese e aponta a
importância do banco como patrimônio d@s gaúch@s.
Ao receber o documento, a bancada petista reafirmou a histórica posição do partido contra a privatização do Banrisul. O ato dos
servidores também chamou atenção para os projetos de lei 208/
2015 e 304/2015, que criam a seguradora Banrisul e a a estrutura
societária para atuar nos ramos de cartões, respectivamente.
Mobilizados desde cedo, os manifestantes concentraram-se para
o ato por volta das 10h em frente à agência do Banrisul da rua
Caldas Junior, no centro de Porto Alegre. Logo após, por volta do
meio dia, iniciaram caminhada em direção à Praça da Matriz.
VALORIZAÇÃO SALARIAL
ÁGUA MINERAL
PT reafirma posição
de defesa do piso
regional em reunião
com sindicalistas
Agedam comemora
decreto que amplia
prazo de redução
do RICMS
Anderson Nunes
O
A
bancada do PT na Assembleia Legislativa esteve reunida
com representantes das centrais sindicais na quarta-feira
(21) para tratar da valorização do piso regional. Na proposta
apresentada os sindicalistas defendem reajuste total de
11,55% para 1º de janeiro de 2016; a inclusão de novas categorias, com a criação de faixas salariais; a alteração das
faixas salariais que apresentam defasagem atual; a inclusão
do piso na Constituição do estado; e a colocação da garantia
do piso como vencimento mínimo aos servidores do estado
na legislação do RS.Presidente da CUT/RS, Claudir Nespolo
observou que a valorização do piso regional representa um
poderoso instrumento de democratização da renda que beneficia os trabalhadores mais vulneráveis. Preocupados com
um insuficiente reajuste do piso estadual devido à política
de austeridade do governo Sartori, os sindicalistas pediram
apoio dos parlamentares petistas às demandas apresentadas pelas centrais. Historicamente comprometida com a defesa do trabalhador, a bancada do PT reafirmou a posição a
favor da luta sindical na consolidação de uma sociedade mais
justa e igualitária.
deputado Adão Villaverde (PT)
parabeniza a Associação Gaúcha
dos Envasadores de Água Mineral
(Agedam) pela conquista da prorrogação, por mais um ano, do
regulamento que reduz para 60%
o valor da pauta da substituição
tributária para garrafões de 20
litros de água mineral. O decreto
50.620, que modifica o regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), foi publicado no Diário Oficial do Estado na
quarta-feira (21). A prorrogação atende pedido da Associação
que defende que manutenção da pauta sob os garrafões de
água mineral é fundamental para preservar os valores acessíveis às famílias do RS. A Agedam também destaca que a decisão permite a manutenção do emprego de dezenas de trabalhadores e a a sustentabilidade das empresas.
Parceiro da Agedam, Villaverde participou da cerimônia oficial de criação da Associação, em 20 de fevereiro de 2014, e
articulou junto ao governo Tarso, em 2013, a redução do imposto sobre a bobona de água mineral de 20 litros, cuja alíquota
passou de 40% para 17%. "A água é um bem essencial à vida e
reconhecidamente um direito humano, segundo a Organização
das Nações Unidas (ONU)", observa o parlamentar.
07
ENCHENTES NO RS
Legislativo gaúcho se compromete em
ajudar atingidos pelas chuvas em Canoas
Na manhã de segunda-feira (19), o
deputado Adão Villaverde (PT) participou de reunião com o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, e o presidente da
Assembleia Legislativa, Edson Brum,
que tratou da situação das mais de 30
mil pessoas atingidas pelas chuvas e
precipitações de granizo. O prefeito fez
um balanço geral da situação do município, desde os impactos das primeiras chuvas, que deixaram cerca de 700
desalojados e 1.700 pessoas em abrigos. Jairo ressaltou que desde a madrugada de quarta-feira (14), a Prefeitura entregou mais de 230 mil
m² de lonas e mais de
30 mil telhas aos atingidos pelas chuvas.
Neste período, cerca de
12,5 mil pessoas procuraram a Defesa Civil e
subprefeituras em busca de auxílio.
No encontro, que
também contou com a
presença dos deputados
Nelsinho Metalúrgico,
Altemir Tortelli e Gilmar
Sossella, nos comprometemos em articular junto ao governo estadual a agilização de decreto de
emergência para toda a Região
Metropolitana permitindo o
uso do FGTS pela população.
O decreto de situação de
emergência do Estado é condição para o repasse de recursos federais. O prefeito
também pediu ajuda do
Legislativo para sensibilizar
as empresas de água e energia para isentar ou aplicar
A reunião foi destaque na coluna da jornalista Taline Oppitz
na terça-feira (20) no
Correio do Povo
Diogo Baigorra
apenas a tarifa social aos moradores de
30 mil casas.
No domingo (18), o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel
Rosseto, anunciou medidas urgentes
que estão em andamento para a Região e que vão contemplar Canoas.
“Esse é um momento de solidariedade
e cooperação. Para o cumprimento desta cooperação fundamental, por tratarse de recursos públicos, o Governo
Federal necessita do decreto do Estado de emergência, uma condição para
apoio. São 26 municípios do RS que já
foram reconhecidos e agora, após o
ocorrido desta semana, outros municípios como Canoas, Sapucaia entram
nessa formalização. O reconhecimento é formalizado no Diário Oficial da
União esta semana e se cria a condição de parceria”, explicou o ministro
na ocasião.
Alegrete busca recursos estaduais para
reestruturação da ponte Borges de Medeiros
Diogo Baigorra
I
ntermediada pelo deputado Adão
Villaverde (PT), a reunião entre o prefeito e a vice-prefeita de Alegrete,
Erasmo Guterres e Preta Mulazzani, respectivamente, com o secretário estadual de Transportes, Pedro Westphalen,
e o presidente da Assembleia gaúcha,
Edson Brum, tratou da situação do mu-
nicípio da Fronteira Oeste, atingido
pelas chuvas e enchentes dos últimos
dias. Na reunião, que ocorreu na tarde
de terça-feira (20), na sala da presidência do Legislativo, os gestores municipais solicitaram apoio para
reestruturação da ponte Borges de
Medeiros, que liga as zonas leste e oeste
da cidade.
Conforme Erasmo, a ponte já apresentava sérios prolemas estruturais,
que se agravaram com a enchente do
rio Ibirapuitã levando à interdição do
acesso. Preta explicou que na zona leste de Alegrete estão localizadas impor-
tantes estruturas públicas, entre as
quais a Unipampa, o Ministério Público, o PampaTec, entre outros. “Devido
ao bloqueio da ponte, o acesso à região
leste do município está prejudicada, só
sendo possível acessar a zona através
da BR 290”, observou ela.
Westphalen comprometeu-se em
encaminhar a demanda junto ao governador e analisar a agilização da liberação de recursos para a reestruturação
da ponte Borges de Medeiros.
Também acompanharam a reunião o
deputado estadual Frederico Antunes e
o vereador de Alegrete Rudi Pinto (PDT).
08
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Mariana Carlesso/ALRS
Deputado expressa posição
contrária à redução dos RPVs
N
a tribuna da sessão legislativa de
terça-feira (20), mais uma vez, o deputado Adão Villaverde (PT) reiterou
que o PL do Executivo de redução das
Requisições de Pequenos Valores (RPVs)
de 40 para sete ou 10 salários mínimos
é uma afronta aos servidores que têm
créditos a receber.
“É uma indignidade que joga o servidor com mais necessidade, com processo de caráter alimentar, no vergonhoso mercado dos precatórios onde são
forçados a vender por migalhas direitos oriundos da Lei Britto e que esperam em filas há muitos anos”, destacou o parlamentar.
Villaverde lembrou que a oposição
tem reafirmado que a saída proposta
pelo governo Sartori é o caminho mais
curto e mais fácil mas não resolve o
problema das finanças do RS. “O que
resolve é o combate à sonegação, a regulamentação da dívida pública a
renegociação, já iniciada no governo
Bancada de oposição comemorou
derrubada do quórum
anterior, com a União”, salientou.
O deputado ainda afirmou que o PL
desrespeita o artigo 100 da Constituição federal, sendo, portanto, uma proposta inconstitucional.
ORÇAMENTO 2016
Emenda destina recursos para
prolongar avenida Ipiranga até Viamão
A
tendendo a antiga demanda da região da Lomba do Pinheiro e do município de Viamão, o deputado Adão
Villaverde apresentou emenda ao Orçamento Anual 2016 propondo destinação
de R$ 100 mil para o prolongamento da
avenida Ipiranga até Viamão. A recomendação do prolongamento da aveni-
da até o município vizinho foi incluído
no relatório final da Comissão Especial
de Mobilidade Urbana Sustentável, que
Villaverde presidiu no Parlamento gaúcho. No documento, destaca-se que esta
seria uma solução para enfrentar o desafio da mobilidade urbana também na
região da Lomba do Pinheiro. O tema
foi debatido em audiência pública com a comunidade da região
proposta pela deputada Stela Farias e que também contou com o
apoio dos vereadores Serginho
Kumpfer e Eliseu Ridi.
"O prolongamento de 3,2 quilômetros fornecerá um acesso alternativo e mais curto entre
Viamão e a capital, aumentando
a integração entre as duas cidades”, ressalta. “Facilitará, sobretudo, o deslocamento diário das
pessoas que padecem com atrasos, demoras e engarrafamentos
no percurso de ida e volta nos dias
de hoje”.
Na justificava da emenda apresentada o deputado salienta que “o prolongamento proposto, decididamente, antecipa-se ao agravamento das dificuldades de mobilidade urbana da região, que
tendem a se aumentar com a elevação
prevista da frota automobilística”.
Parlamentar defende ampliação de
investimentos para desapropriações
Com o objetivo de ampliar os recursos financeiros para desapropriações obrigatórias em obras de rodovias em
Porto Alegre e Guaíba, o deputado Adão Villaverde (PT) protocolou emenda ao Orçamento Anual 2016 do RS.
A proposta prevê a destinação de R$ 5 milhões para garantir a desapropriação de obras do PAC Mobilidade e no
PAC 50, que engloba empreendimentos previstos nos trechos avenida Protásio Alves/Caminho do Meio/Beco do
Bibi e da Estrada do Conde em Guaíba.
09
PARTIDO DOS
TRABALHADORES
PT de Porto Alegre inaugura nova sede na capital
Ao lado de militantes, autoridades petistas e representantes de movimentos sociais, o deputado Adão
Villaverde participou da inauguração
da nova sede do PT de Porto Alegre
na segunda-feira (19). O endereço é
na rua Lima e Silva, 140, na Cidade
Baixa.
Congresso da Juventude do PT elege secretária
O mandato do deputado estadual Adão
Villaverde (PT) esteve presente no Congresso
Estadual da Juventude do PT, que elegeu a companheira Adriele Marlene Manjabosco como a
nova secretária estadual da Juventude do Partido. O parlamentar parabenizou o companheiro
Ramiro Castro que representou a tese “Além do
que se vê”. Entre os presentes no Congresso a
vereadora Gislaine Ziliotto (de Ipê), os vereadores Eduardo Moraes Dudu (de São Leopoldo) e
Matteus Oliveira, e os representeantes da juventude Clarananda Barreira, Rosane Antunes,
Marillia Rodrigues, entre outr@s. O encontro
ocorreu no final de semana.
SINDICALISMO
Vigilantes realizam plenária em Camaquã
No sábado (17), o deputado Adão Villaverde (PT) esteve em Camaquã participando da plenária dos vigilantes ao lado do presidente do Sindicato, Loreni Dias.
Autor de PL conhecido como Lei Anticalote, o parlamentar salientou a importância
da categoria na luta por direitos trabalhistas. “O projeto do nosso mandato propõe a
criação de uma conta vinculada em banco público para serem depositados os
percentuais relativos aos direitos dos trabalhadores contratados por empresas que
prestam serviços a órgãos públicos. Nesta conta bancária estariam resguardados os
valores dos direitos dos trabalhadores, independente da situação das empresas”<
afirmou. Saiba mais sobre o PL acessando http://goo.gl/SPPUf5
Fenamassa em Antônio Prado
Na sexta-feira (16), em Antônio Prado, o deputado Adão Villaverde participou
do Show dos Esportes com Pedro Ernesto, que integra a programação da Fenamassa,
importante evento gastronômico e cultural da região. O parlamentar esteve acompanhado da vereadora Gislaine Ziliotto, de Ipê.
10
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Bolsa Família completa 12 anos com erradicação da
fome crônica e amplo reconhecimento internacional
Só no RS, programa contempla 514 mil jovens e crianças
N
a terça-feira (20), o Governo Federal comemorou os 12 anos do Bolsa Família – maior programa de transferência de renda do mundo e grande orgulho dos governos de Lula e Dilma. O programa retirou 36 milhões de brasileiros
da extrema pobreza com a garantia da
permanência das crianças na escola e o
acompanhamento frequente de saúde.
Para Villaverde, o programa, instituído em 2003, “nasceu para enfrentar o
maior desafio da sociedade brasileira: o
de combater a fome e a miséria, e promover a emancipação das famílias em
situação de maior pobreza no país”.
Ao completar 12 anos, o programa
Bolsa Família permitiu ao Brasil a façanha de, pela primeira vez na sua história, ter uma geração de crianças e de
adolescentes que desconhecem a mazela secular da fome e da miséria que
castigou o país por mais de 500 anos.
O apoio do Bolsa Família garantiu a 14
milhões de lares – que por muitas gerações conviveram com a pobreza – dar
um salto rumo à inclusão social e financeira, elevando as condições de educação, saúde e trabalho de pais, mães,
filhos e filhas. Só no Rio Grande do Sul
por exemplo, o Bolsa Família contempla 514 mil jovens e crianças.
Trata-se de um desenho engenhoso
de inclusão social e de distribuição de
renda que hoje beneficia diretamente
25% da população brasileira e tem amplo reconhecimento internacional, servindo de modelo para dezenas de países e tema de diálogos de cooperação
com 92 nações.
No marco destes 12 anos, o MDS lançou uma nova ferramenta de consulta
às informações do Bolsa Família. Pelo
celular, os beneficiários poderão conferir o calendário de pagamento do próximo mês, consultar o status do benefício
(se está liberado, cancelado ou bloqueado), localizar o ponto da Caixa Econômica Federal mais próximo para receber o
pagamento, tirar dúvidas e obter informações e novidades do programa.
Para acessar o serviço, o beneficiário
precisa ter um aparelho com acesso à
internet (smartphone) e baixar o
aplicativo gratuitamente nas lojas dos
sistemas operacionais Android (Google
Play), IOS (App Store) e Windows (Loja).
Desde julho deste ano, as informações referentes ao pagamento do mês
seguinte podem ser visualizadas no extrato do programa, que também notifica quando é preciso atualizar os dados
do Cadastro Único. O comprovante também alerta sobre o descumprimento de
alguma das condicionalidades do programa por parte de algum integrante
da família.
Para saber o dia em que o recurso
estará disponível para saque, o
beneficiário precisa observar o último
dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no seu cartão. Para
cada final, há uma data correspondente por mês, que indica o primeiro dia
em que a família poderá fazer a retirada do dinheiro. O valor fica disponível
para saque por 90 dias. O valor repassado a cada família depende da quantidade de membros por casa, da idade
de cada um e da renda declarada no
Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal.
A partir desta segunda-feira (19), 14
milhões de famílias brasileiras começaram a receber o Bolsa Família de outubro. O pagamento será feito de forma escalonada até o dia 30. Ao todo, o
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) vai repassar R$
2,3 bilhões aos beneficiários, com o valor médio de R$ 163,57 por família.
Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação é relançada na Câmara
Escrito por: Ivan Richard | Fonte: Agência Brasil
Representantes da sociedade civil
e parlamentares de vários partidos
políticos relançaram na quinta-feira
(15), na Câmara dos Deputados, a
Frente Parlamentar pela Liberdade de
Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular
(Frentecom), com o desafio de estimular o debate acerca da regulamentação dos meios de comunicação,
fortalecer o sistema público de rádios e TVs, inclusive as comunitárias,
e combater práticas que violem o direito à liberdade de expressão.
Criada em 2010, como uma das propostas da 1ª Conferência Nacional de
Comunicação (Confecom), realizada em
dezembro de 2009, em Brasília, a frente é um marco no diálogo do Parlamento com a sociedade civil, por ter composição igualitária de deputados e representantes de entidades sociais.
Para a idealizadora e uma das coordenadoras da frente, a deputada Luiza
Erundina (PSB-SP), o atual momento
político do país reforça a necessidade
da discussão de um novo marco legal
das comunicações.
Luiza Erundina ressaltou que os
meios de comunicação reproduzem
valores, conceitos, concepções, ideologia e que, por isso, precisam refletir a sociedade como um todo e
não o pensamento de grupos detentores de concessões. “Temos que
quebrar essa concentração da mídia,
que está nas mãos de meia dúzia de
grupos, como já aconteceu em países como a Argentina”, disse
Erundina à Agência Brasil.
Leia mais em http://goo.gl/Wv7mdF
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CAXIAS DO SUL
Vereadora Denise Pessôa protocola PL que obriga
restaurantes e bares a fornecerem água potável
Luiz Carlos Erbes
A
vereadora Denise Pessôa/PT,
protocolou na quarta-feira (07/10), um
projeto de lei que obriga bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos
similares a fornecerem água potável
filtrada, gratuitamente, aos clientes.
O projeto de lei surgiu diante da
constatação de que a maioria dos bares e restaurantes de Caxias opta por
oferecerem algum tipo de água especial, mediante o pagamento, mas não
fornece água potável de forma gratuita. De acordo com a vereadora, existe
aí o interesse econômico desses estabelecimentos de lucrar com a venda de
bebidas industrializadas, o que não é
condenável, não fosse a recusa em fornecer água potável e filtrada gratuitamente a quem não dispõe de recursos
para comprar outras bebidas, já que tal
comportamento atenta contra a digni-
dade do ser humano e, portanto afronta um dos fundamentos da Carta Magna.
Se aprovada, a lei não implicará custos adicionais aos estabelecimentos, já
que todos eles devem dispor de água
potável e filtrada para o consumo de
seus funcionários, tão pouco impede de
venderem qualquer tipo de produto ou
bebida. Apenas busca garantir que sempre existirá água potável filtrada grátis para quem assim desejar, ou não
dispuser de recursos para adquirir outra bebida. O projeto foi protocolado e
segue em tramitação na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul.
ARGENTINA
Candidato de Cristiana Kirchner
é favorito para ganhar eleições
Tradução: Victor Farinelli
Stella Calloni - La Jornada
Contra toda a campanha midiática que sofreu seu governo, a presidenta Cristina Kirchner conseguirá a maior popularidade já registrada por um mandatário ao deixar o poder na Argentina
N
a semana que antecede as eleições
presidenciais neste domingo na
Argentine, a candidatura da Frente para
a Vitória (FpV), composta por Daniel
Scioli e Carlos Zanini, aparece em primeiro lugar nas pesquisas, com tendência a chegar aos 41% dos votos, enquanto a coligação Cambiemos (“mudemos”), da dupla Mauricio Macri e
Gabriela Micheti, continua em segundo
lugar, com 28%.
Vários institutos de pesquisa admitem que Scioli tem chances reais de
vencer no primeiro turno, superando os
40% dos votos válidos e impondo uma
vantagem de mais de dez pontos
percentuais de diferença sobre Macri.
Scioli possui atualmente 37,9% das intenções (40,9% considerando os votos
válidos), segundo uma pesquisa do Centro de Estudos
de Opinião Pública (CEOP)
divulgada neste domingo.
O terceiro colocado na
corrida é Sergio Massa, da
Frente Renovadora, com 22%
das intenções e poucas
chances de ultrapassar
Macri, menos ainda de sonhar com um segundo turno.
Em quarto lugar aparece a Aliança
Progressista, com a única mulher que
disputa a presidência, Margarita
Stolbizer, com 4,4%, três a mais que o
candidato da Frente de Esquerda,
Nicolás del Caño.
O instituto CEOP é administrado
pelo sociólogo Roberto Bacman, quem
afirma que o candidato presidencial
Daniel Scioli consolidou sua posição e é
o único que pode vencer sem precisar
de um segundo turno – uma possibilidade, segundo ele, bastante viável.
Bacman também considera que
Macri se estabilizou no segundo lugar.
“Massa conseguiu uma guinada importante nas últimas três semanas, mas
não o suficiente para chegar a um hipotético segundo turno, mas é impor-
tante citar que, considerando os votos
obtidos nas primárias, deve aumentar
a sua votação bem mais que Macri”,
analisa o sociólogo.
De acordo com Raúl Kollman, analista do diário Página/12, “a maioria
dos consultores se surpreendem com o
fenômeno que está se vendo nesta eleição: o voto útil pedido por Macri não
apareceu ainda, não há polarização, e
inclusive se pode falar do contrário”.
Realmente, os que registram crescimento são os candidatos que aparecem no
terceiro, quarto e quinto lugares, e nesse cenário, Massa vem sendo o principal beneficiado. Por isso, não se deve
descartar a possibilidade de um segundo turno.
A candidatura governista tenta evitar esse cenário, fortalecendo a
mobilização, com o apoio mais ativo da
presidenta Cristina Fernández de
Kirchner, que conseguirá a maior popularidade já registrada por um mandatário na Argentina ao deixar o poder,
desde o retorno da democracia, em 1983
– além de concluir o mandato mais longo da história do país, considerando
apenas os presidentes que chegaram ao
poder sem golpes de Estado.
12
CONTRA O IMPEACHMENT
DE DILMA
CARTA ABERTA AO CONSELHO FEDERAL DA OAB
A
dvogados gaúchos protocolam
Carta Aberta ao Conselho Federal da
OAB, face à criação de comissão para
analisar
possibilidade
de
impeachment da Presidenta Dilma,
com base no parecer do TCU recomendando não aprovação das contas
do governo. Entre os subscritores, o
ex-governador Tarso Genro, ex-presidentes, conselheiros federais e
seccionais da OAB/RS. Movimento
começa a ganhar corpo em outros
estados. Leia a íntegra da Carta Aberta:
AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE
DO CONSELHO FEDERAL DA OAB.
Carta aberta dos Advogados ao
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Brasil vive o mais longo período
democrático de sua história. Mesmo
assim, são meros 30 anos e não podemos sequer afirmar que a Democracia esteja de fato consolidada em
nosso país. A advocacia, com justiça, se orgulha do papel que a OAB tem
cumprido como garante do Estado Democrático de Direito e como instrumento de aperfeiçoamento de nossa
jovem Democracia. Neste momento
de crise não haverá de ser diferente.
Tendo a diretoria do Conselho Federal constituído uma Comissão para
avaliar, com base no parecer aprovado pelo Tribunal de Contas da União,
se a Exma. Presidente da República
cometeu crime de responsabilidade,
não poderá a OAB se furtar a tomar
uma posição clara perante a nação.
E esta só pode ser a total rejeição
desta hipótese.
Abundam as razões jurídicas a
impedir que nossa entidade assuma
qualquer outra posição que não a rejeição do impeachment pelas razões
ora em análise. O TCU é um órgão de
assessoramento do Poder Legislativo,
a quem cabe, exclusivamente, julgar
as contas da Presidente da República
e este processo sequer se iniciou.
As operações fiscais condenadas
pelo TCU foram toleradas durante inúmeros anos, em vários mandatos presidenciais, constituindo-se uma rejeição de contas, agora, um atentado à segurança jurídica. Não há viabilidade jurídica em propor o
impeachment de um governante por
atos alegadamente praticados em
mandato anterior.
O impeachment é uma exceção
que contraria a ordem natural da Democracia. Sua caracterização, portanto, há de ser inequívoca, cristalina e de acordo com as mais estritas
regras do ordenamento jurídico
pátrio e de nossa tradição
jurisprudencial.
Fora disto, há de se respeitar a
legitimidade da vontade do povo nas
urnas. Não constrói a Democracia
afastar por tal mecanismo um governo porque não seja popular , ou porque não agrade a este ou aquele setor da opinião pública. A vontade da
maioria da população haverá de prevalecer até a próxima eleição.
Cabe à OAB, pois reafirmar que
não há neste episódio da rejeição das
contas da Presidente da República pelo
TCU
nenhum
motivo
para
impeachment e que ficará vigilante
para que toda solução para a crise pela
qual passa o Brasil se dê estritamente dentro dos limites da Constituição
de 1988.
Nós, Advogados militantes, entre
os quais ex-presidentes do conselho
seccional do Rio Grande do Sul, exconselheiros e conselheiros estaduais, subscrevemos a presente com
intuito de afirmar nossa posição diante dessa presidência, bem como da
comissão nomeada para estudos e
manifestação sobre parecer de Tribunal de Contas sobre as contas do
Executivo Federal.
Atenciosamente
Porto Alegre, 16 de Outubro de
2015.
Assinal a carta:
Abrão Moreira Blumberg – OAB/RS35778.
Alexandre Vidor – OAB/RS52310.
Antonio Castro – OAB/RS14433.
Bruno de Almeida D´Ávila – OAB/RS 89066
Carolina Pinheiro M. Buchabqui – OAB/
RS80737.
Claudete Simas – OAB/RS 80873.
Cláudia Castanho Dutra – OAB/RS96550.
Daisson Portanova – OAB/RS25037
Diego Vedovatto – OAB/RS 87746.
Edson Luís Kossmann – OAB/RS 47301.
Eduardo de Castro Campos – OAB/RS16895.
Eduardo Luchesi – OAB/RS70915a.
Eduardo Pimentel Pereira – OAB/RS75002.
Egbert Mallmann – OAB/RS76277.
Emiliano Maldonado – OAB/RS82227.
Gabriele Gottlieb – OAB/RS78007.
Glênio Ohlweiler Ferreira – OAB/RS 23.021
Ian Cunha Angeli – OAB/RS86860b.
Icaro Binoni Bandeira – OAB/RS84430.
Jesus Augusto Mattos – OAB/RS25560.
João Augusto Moogem – OAB/RS34572.
Jorge Luiz Garcia de Souza – OAB/RS21.331.
Jorge Santos Buchabqui – OAB/RS11516.
Juliana Brizola – OAB/RS59299.
Lauro W. Magnago – OAB/RS22276.
Leandro Gaspar Scalabrin – OAB/RS46570.
Leonardo Kauer Zinn – OAB/RS51156.
Lilian Monks Duarte de Vargas – OAB/
RS52930.
Lúcia Helena Villar Pinheiro – OAB/RS52730.
Luiz Ricardo de Azeredo Sá – OAB/RS47534.
Marcelo Cafrune – OAB/RS66045.
Marcos de Borba Kafruni – OAB/RS16758.
Marilia Pinheiro M. Buchabqui – OAB/
RS11748
Marina Dermmam – OAB/RS80479.
Marina Zanchi Dalforno – OAB/RS 76299
Mario Madureira – OAB/RS5711.
Maritânia Lúcia Dallagnol – OAB/RS25419.
Oldemar Meneghini Bueno – OAB/RS30847.
Oscar José Plentz Neto – OAB/RS18061.
Paulo da Cunha – OAB/RS43034.
Paulo Mazzardo – OAB/RS 24737.
Rafael Lemes – OAB/RS/83706.
Rafael Pinheiro M. Buchabqui – OAB/
RS83852.
RamaÍs de Castro Silveira – OAB/RS65232.
Ramiro Dedavid Silva – OAB/RS94991.
Ricardo Luis Silva da Silva – OAB/RS25779.
Ricardo Zamora – OAB/RS41273.
Rodrigo de Medeiros Silva – OAB/CE16193.
Rodrigo Fernandes de Oliveira – OAB/RS
89078
Samara Ferrazza Antonini – OAB/RS 53069
Saulo O. do Nascimento – OAB/RS 72958
Saulo Oliveira do Nascimento OAB/RS
72958
Silvia Burmeister – OAB/RS29353.
Tânia R Maciel Antunes – OAB/RS77901.
Tarso Genro – OAB/RS5627.
Tatiana Carpter – OAB/RS47024.
Thiago Cecchini Brunetto – OAB/RS 51519.
Thiago Pacheco Costa Krebs – OAB/
RS76131.
Valmir Batista – OAB/RS13195.
Vinícius Ribeiro da Luz – OAB/RS99250ª.
Vitor Saydelles – OAB/RS22985
Waldir Porfírio da Silva – OAB/PB17304.
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