fundo kuwait para o desenvolvimento económico árabe (kfaed)

Perfil do KFAED
FUNDO KUWAIT PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÓMICO ÁRABE (KFAED)
Embora seja signatário da Declaração de Paris, a participação do Fundo Kuwait
para o Desenvolvimento Económico Árabe no inquérito de 2008 sobre a
monitorização de Paris foi bastante limitada, com apenas 4 entradas (Burkina Faso,
Cabo Verde, Mali e Senegal). Devido a esta cobertura restrita, não se pode fiar que
os resultados sejam representativos, pelo que não são reportados.
1) QUANTIDADE DA AJUDA
1.1. Desempenho da Quantidade Actual/Recente:
Desembolsos Líquidos de
APD
2006
como % do RNB *
158.0
0.20%
* Calculado com o RNB de 2005, visto que o RNB para 2006 não está disponível.
Fonte: base de dados CAD/OCDE, tabela 1.
A ajuda ao desenvolvimento prestada pelo Kuwait foi de US$ 158 milhões para 2006.
Isto é equivalente a 0.20% do RNB do Kuwait. Embora seja um grande aumento
comparado com 2002, é uma redução marcada comparada com os US$ 218 milhões
alcançados em 2005.
Em 2004-05 (o ano financeiro termina a 31 de Março de 2005), o Fundo Kuwait para
o Desenvolvimento Económico Árabe (KFAED) comprometeu 200.5 milhões de
dinares do Kuwait (KD), aproximadamente USD 686 milhões a taxas de câmbio de
fins de 2004. Desde 1961, já desembolsou cumulativamente USD 12.5 mil milhões.
Em 2004-05 os desembolsos brutos montaram a KD 114 milhões (USD 391 milhões,
mas os desembolsos sem os reembolsos de empréstimos foram de apenas KD 18
milhões (USD 62 milhões - KFAED 2005). Os números da OCDE/CAD para 2005
indicam desembolsos da ordem dos US$ 218 milhões, implicando que o Governo do
Kuwait entregou US$ 156 milhões em APD à margem do KFAED.
1.2. Futura Intenção de Quantidade
Em Dezembro de 2007, o Kuwait prometeu US$ 300 milhões à Autoridade Palestina.
2) AGÊNCIAS/MECANISMOS PRINCIPAIS
2.1 Agências e Estruturas
O KFAED é o órgão do Estado do Kuwait que distribui e gere a assistência financeira
e técnica. O seu capital é de aproximadamente USD 6.8 mil milhões (em Março de
2007) e as suas operações são na forma de empréstimos directos, donativos ou
garantias e participações no co-financiamento (conjunto ou paralelo) de operações
com outras organizações de ajuda bilateral ou multilateral. Participa no capital de
instituições de desenvolvimento e empresas elegíveis. O KFAED também presta
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Perfil do KFAED
serviços de assessoria técnica, financeira, económica ou legal a projectos, programas e
políticas e para a formação de organizações na área do desenvolvimento. Os
Governos, as empresas públicas e os órgãos regionais de desenvolvimento são todos
elegíveis para acesso a recursos do KFAED.
2.2 Políticas e Legislação Chave (KFAED, 2000a)
Lei Nº 35 de 1961
Esta lei empoderou o primeiro-ministro do Kuwait a emitir a Carta do Fundo. Na
altura, foi o primeiro fundo do seu género a ser estabelecido por um país em
desenvolvimento.
Lei Nº 25 de 1974
Em Julho de 1974, o Fundo foi reorganizado e o seu objectivo emendado para prestar
ajuda ao desenvolvimento a todos os países em desenvolvimento, não apenas a países
árabes. Conforme reiterado no ano 2000, o objectivo do Fundo é “assistir países
árabes e outros países em desenvolvimento no desenvolvimento das suas economias e
fornecer a esses países os empréstimos necessários à implementação dos seus
programas de desenvolvimento” (KFAED, 2000b).
Lei Nº 18 de 1981
A aprovação desta lei duplicou o capital autorizado do Fundo e emendou a sua Carta
para que pudesse subscrever o stock de capital de diversas instituições de
financiamento do desenvolvimento.
3) PAÍSES RECEPTORES E CRITÉRIOS DE AFECTAÇÃO
3.1. Países Receptores
10 Receptores principais (para 2004-2005):
compromissos brutos (AT+donativos+empréstimos)
1. Egipto
2. Marrocos
3. Jordânia
4. Bahrein
5. Omã
6. Paquistão
7. Malawi
8. Senegal
9. Albânia
10. Burkina Faso
Total dos 10 Receptores principais
Fonte: KFAED (2005).
US$
milhões
158.2
139.5
68.5
68.0
51.0
34.0
20.4
15.3
13.6
13.3
581.8
% do
total
23.4%
20.6%
10.1%
10.0%
7.5%
5.0%
3.0%
2.3%
2.0%
2.0%
85.9%
A Tabela acima mostra que, juntando os compromissos feitos durante o ano financeiro
de 2004-2005 do KFAED, somando AT, donativos e empréstimos, os principais
países receptores encontram-se no Norte de África (Egipto e Marrocos) e no Médio
Oriente (Bahrein e Omã).
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Perfil do KFAED
Isto reflecte-se bem na tabela abaixo onde podemos ver que os países do Médio
Oriente e do Norte de África recebem 72.4% do total dos compromissos brutos. Como
estes países são principalmente países de renda média, a parcela de PMA/PBR é
bastante baixa.
Distribuição entre diferentes grupos de receptores (para 2004-2005):
compromissos brutos
US$
(AT+donativos+empréstimos) milhões
109.7
PMA
41.2
Outros PBR
Médio Oriente e Norte de África
Ásia
África Subsariana
490.4
43.2
106.2
% do total
16.2%
6.1%
72.4%
6.4%
15.7%
Fonte: KFAED (2005).
Nota: Os grupos de países diferem dos reportados pelo KFAED (2005).
Em princípio, o Fundo Kuwait pode prestar ajuda a todos os países em
desenvolvimento. Durante o período de 1974-2006, 101 países beneficiaram da sua
ajuda.
3.2. Critérios de Afectação
3.2.1. Critérios de pré-selecção
Não existem quaisquer critérios de pré-selecção conhecidos para o Fundo Kuwait.
3.2.2. Critérios de afectação
Estão actualmente a ser reunidas informações sobre os critérios de afectação do
Fundo.
4) POLÍTICAS DE AJUDA
4.1. Concessionalidade
O KFAED concede quer empréstimos quer donativos. Contudo, o seu programa de
empréstimos é muito maior que o seu programa de donativos (ver tabela 4.1a), que é
limitado ao financiamento de AT e estudos de viabilidade (e se o estudo de
viabilidade resultar num empréstimo, o dinheiro do donativo usado é convertido para
fazer parte do empréstimo). Em fins de Março de 2007, o Fundo tinha emitido
cumulativamente cerca de 3.8 mil milhões de dinares do Kuwait (KD) em
empréstimos comparado com 103 milhões KD em donativos. Em 2004-05, 98.2% dos
seus compromissos foram na forma de empréstimos.
Parcela de donativos da APD total
Parcela de donativos da APD a PMA
1.8%
4.2%
Fonte: KFAED (2005).
Todos os empréstimos concedidos pelo KFAED em 2004-2005 eram elegíveis para
APD, no sentido em que reuniam todos a condição do elemento de donativo de 25%
para serem contados como APD (ver tabela abaixo). Os PPME confirmam este nível
de concessionalidade mas indicam que muitos empréstimos se encontram perto do
3
Perfil do KFAED
nível de 35%, quando se calcula o elemento de donativo utilizando a metodologia do
FMI.
Termos de Empréstimos Concessionais do KFAED:
Elemento de Donativo (%)
Vencimento (anos)
Período de Carência (anos)
Taxa de Juro (%)
Comissão de Serviço (%)
Denominação da Moeda
Fonte: KFAED (2005).
35.3% - 65.7%
18 - 30 anos
2 - 10 anos
1% - 3.5%
0.5%
Dinar do Kuwait
4.2. Tipos de Assistência
O KFAED entrega principalmente ajuda a projectos e assistência técnica. Fornece
alívio da dívida na forma de reescalonamento da dívida de longo prazo, mas nunca na
forma de anulação, visto que a decisão de anular a dívida não figura na sua
prerrogativa. Adoptou uma política de co-financiamento para a maior parte dos seus
projectos com outros doadores bilaterais ou multilaterais (principalmente outras
instituições árabes de desenvolvimento).
O apoio ao orçamento ou o apoio à balança de pagamentos (frequentemente para
importações petrolíferas) têm sido financiados separadamente pelo Governo do
Kuwait. Estima-se que o Kuwait tenha entregado alívio da dívida no valor de US$ 302
milhões (em termos de VAL de 2006) a 14 PPME, até meados de 2007 (AID e FMI,
2007).
A análise PPME confirma que a maior parte da ajuda do Kuwait é prestada na forma
de projectos, embora países tais como a Gâmbia indiquem que beneficiaram de apoio
à BP. Os PPME também indicam que a Assistência Técnica do KFAED não foi de um
modo geral concebida por países receptores ou para fortalecimento de capacidades,
focando principalmente na preparação ou implementação de projectos.
4.3. Canais de Assistência
O KFAED só lida com governos. Como consequência, conforme os PPME, uma
parcela muito elevada da sua ajuda é captada no orçamento, perfazendo virtualmente
100% na Etiópia, nas Honduras, no Malawi e no Mali. Contudo, uma parte da ajuda a
projectos é negociada directamente com ministérios sectoriais ou outros órgãos
públicos e o financiamento da balança de pagamentos ou do orçamento por parte do
Governo do Kuwait poderá ser canalizado através do banco central ou de outras
agências, tendo como resultado o desembolso extra-orçamental de algum
financiamento do Kuwait na maior parte dos países.
Quanto à ajuda multilateral, o KFAED contribui para o capital realizado das seguintes
instituições: Fundo Árabe para o Desenvolvimento Económico e Social (FADES),
Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA), Fundo
Africano de Desenvolvimento (FAD), AID e FIDA (KFAED, 2005, pág. 40). Em
2006, a contribuição do Kuwait para as instituições multilaterais foi inferior a 1% da
sua APD total e foi de US$ 1.3 milhões.
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Perfil do KFAED
4.4. Sectores e Projectos
A ajuda do KFAED não tem quaisquer restrições sectoriais. No passado mostrou um
interesse particular no financiamento do sector rural e das infraestruturas
socioeconómicas, especialmente dos transportes (estradas) e das infraestruturas de
energia (ver tabela abaixo). De um modo geral, os PPME reportam que a ajuda do
KFAED está bastante bem alinhada com as prioridades sectoriais e dos projectos
conforme previsto nos DERP ou em outros quadros de planeamento dos países
receptores (entre 50% e 75% no Benim, nos Camarões, na Gâmbia, em Moçambique
e na Serra Leoa). Os PPME apreciam particularmente o foco do KFAED nas
infraestruturas.
Distribuição de Empréstimos por Sector (2004-05):
compromissos brutos (só
empréstimos)
Transportes
Agricultura
Energia
Águas e Esgotos
Sociais
Outros
Total
Fonte: KFAED (2005, pág. 18).
US$ milhões
% do total
83.3
6.7
61.0
4.4
20.0
21.5
196.9
42.3%
3.4%
31.0%
2.2%
10.2%
10.9%
100.0%
4.5. Flexibilidade
O KFAED não tem quaisquer mecanismos/facilidades específicos para tratar de
choques externos ou financiar défices da balança de pagamentos/orçamentais. Essas
actividades são deixadas para dirigir o financiamento por parte do Governo do Kuwait
das necessidades de importação de petróleo. Isto reflecte-se bem na análise PPME,
que indica pouca ou nenhuma flexibilidade, excepto para países que tenham recebido
apoio bilateral directo.
4.6. Calendarização
O KFAED faz projecções plurianuais de desembolsos, com base num calendário de
desembolsos para projectos aprovados, que são partilhados com os países receptores.
Os PPME apresentam uma evidência mista de quadros plurianuais, mas alguns
(particularmente o Mali, as Honduras e a Gâmbia) reportam quase todos os fluxos do
KFAED como fazendo parte desses quadros. De um modo geral, os PPME avaliam
que os desembolsos do KFAED correspondem às expectativas, particularmente na
Etiópia e no Mali.
4.7. Condicionalidade
O KFAED não impõe condições adicionais à implementação de projectos e não tem
condicionalidades macroeconómicas. Contudo, poderá suspender desembolsos,
quando os calendários de reembolso dos empréstimos não forem respeitados. Como
consequência, os PPME indicam que as condições das suas políticas não são onerosas
nem causam atrasos.
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Perfil do KFAED
4.8. Diálogo de Políticas
O KFAED não se empenha no diálogo da política macroeconómica ou em discussões
com o Banco Mundial ou o FMI. Poderá continuar a efectuar desembolsos para
projectos em curso, mesmo quando o programa de um país com o FMI tiver sido
suspenso, mas não celebrará nesse caso novos contratos de empréstimo. O Governo
do Kuwait poderá ainda fornecer financiamento directo independentemente da
qualidade das relações que o país tiver com o FMI ou o Banco Mundial.
Os PPME reflectem esta política nas suas avaliações do desempenho do KFAED,
reportando ou nenhuma experiência (Gâmbia, Mali, Malawi e Moçambique) ou uma
experiência muito limitada de ligações a relações com as IBW e nenhum empenho ou
um empenho limitado no diálogo de políticas sectoriais ou relacionado com projectos.
5) PROCEDIMENTOS DE AJUDA
5.1 Condições Precedentes
As únicas condições precedentes (para além da opinião legal padrão) que o KFAED
exige é um pedido de ajuda. Os contactos iniciais neste sentido poderão ser feitos ou
pelo beneficiário ou pelo KFAED. A pasta do pedido tem de mostrar:
uma descrição técnica, financeira, económica e legal;
a importância da operação para o desenvolvimento económico e seu nível de
prioridade na política de desenvolvimento do país requerente;
a fundamentação lógica económica e validade financeira da operação; a
estimação dos custos necessários denominados quer em divisas quer em
moedas locais;
a disponibilidade de recursos adicionais de co-financiamento do país receptor
ou de outros doadores necessários para levar a cabo toda a operação;
uma avaliação da capacidade das instituições responsáveis pela operação e da
qualidade da sua gestão.
O empréstimo solicitado junto do KFAED não deverá exceder 50% do custo do
projecto, mas a parcela restante pode ser financiada por outros doadores, pelo que não
são obrigatórios fundos de contrapartida da parte do Governo receptor. Os PPME
reportam uma experiência variada de requisitos de fundos de contrapartida,
registando-se os melhores resultados (0) na Etiópia e na Gâmbia.
Para que o acordo entre em vigor, é necessária uma opinião legal que declare que o
contrato se encontra em conformidade com a lei nacional do país receptor. Para
proteger os recursos do KFAED, o devedor também tem de fazer uma apólice de
seguro para cobrir o projecto.
O KFAED não executa directamente os projectos que financia, mas exige que se
identifique uma agência de execução pública ou privada, claramente indicada no
contrato de financiamento. Como tal, evita de um modo geral unidades paralelas de
implementação de projectos.
Os pareceres PPME das condições precedentes do KFAED variam de forma
considerável, dependendo se os fundos de contrapartida, as agências de execução e os
seguros são ou não problemáticos. As experiências mais positivas foram nos
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Camarões, na Gâmbia, no Gana e em Moçambique, tendo a Etiópia, o Mali, o Malawi
e a Serra Leoa também constatado que o KFAED é relativamente flexível na
negociação de condições precedentes. As experiências do atraso causado pelas
condições precedentes variam entre virtualmente zero e longas, registando-se as
experiências mais positivas no Mali, na Etiópia, na Gâmbia, nas Honduras e no
Malawi.
5.2 Métodos de Desembolso
São usados os seguintes métodos:
1) O pedido de pagamento directo a fornecedores ou empreiteiros é o procedimento
mais usado. O KFAED paga ao fornecedor o montante solicitado pelo
beneficiário.
2) Pedido de reembolso de despesa incorrida pelo beneficiário. O pedido inclui prova
de pagamento efectuado pelo beneficiário.
3) Compromisso especial. A pedido do devedor, o KFAED desembolsa certas
quantias destinadas a cobrir despesas incorridas pelo beneficiário no
financiamento das operações previstas no contrato de empréstimo. O devedor
paga um custo adicional de 0.5% por qualquer compromisso especial contraído
pelo KFAED.
Conforme os PPME, o KFAED não usa métodos de pagamentos de adiantamentos em
dinheiro. Contudo, os atrasos causados pelos métodos de desembolso são
genuinamente razoáveis (inferiores a três meses), sendo a melhor prática reportada na
Gâmbia, no Mali e na Serra Leoa.
5.3 Procedimentos de Desembolso
O contrato de empréstimo confere ao KFAED um direito de inspecção quanto ao
modo como o projecto está a ser implementado. A agência de execução tem a
obrigação de comunicar ao KFAED todas as informações relativas ao projecto e às
despesas cobertas pelos recursos do projecto. Também há um acompanhamento
através dos documentos exigidos durante os desembolsos posteriores do empréstimo.
Conforme os PPME, o Kuwait utiliza alguns procedimentos locais de gestão das
finanças públicas, mas insiste numa contabilidade e prestação de contas financeira
separadas.
5.4 Procedimentos de Contratação Pública
Os procedimentos de contratação pública estão previstos em KFAED (2000c): “a
contratação pública de bens e obras tem, em geral, de ser efectuada com base em
concursos públicos internacionais para assegurar a economia nos custos e a melhor
qualidade possível dos bens ou obras a contratar. Com vista a encorajar a
participação de fornecedores e empreiteiros de países em desenvolvimento na
implementação de projectos financiados pelo KFAED, o Fundo facilita a concessão
de uma margem de preferência na adjudicação de contratos a fornecedores e
empreiteiros locais no país receptor e também a fornecedores e empreiteiros do
Estado do Kuwait que deverão ser tratados na mesma base.”
Os documentos relacionados com convites para concursos públicos, adjudicações,
contratos e bens serão entregues ao Fundo para estudo e aprovação prévia. Também
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Perfil do KFAED
se produzem directivas conjuntas com outras instituições árabes de ajuda (Banco
Mundial, 2005).
Os PPME atribuem ao KFAED resultados bastante altos no que respeita a indicadores
de contratação pública porque (apesar da margem de preferência concedida a
fornecedores locais e do Kuwait) as Honduras, o Mali e a Serra Leoa, em particular,
constatam que isto não causa limitações do tipo vinculação e porque o Fundo Kuwait
permite aos governos receptores empreender a contratação pública. Os atrasos ligados
à contratação pública variam um tanto, mas são controlados melhor na Gâmbia, nas
Honduras e na Serra Leoa (entre 3 e 6 meses).
5.5 Coordenação
Em 1975, foi estabelecido o “Grupo de Coordenação” com vista à harmonização de
ligações operacionais entre 8 instituições árabes de ajuda, que servem frequentemente
de co-financiadores dos mesmos projectos. Os membros são: (i) o Banco Islâmico de
Desenvolvimento (BIsD), (ii) o Programa do Golfo Árabe para o Desenvolvimento da
ONU (AGFUND), (iii) o Fundo Árabe, (iv) o Banco Árabe para o Desenvolvimento
Económico em África (BADEA), (v) o Fundo OPEP para o Desenvolvimento
Internacional, (vi) o Fundo Kuwait para o Desenvolvimento Económico Árabe, (vii) o
Fundo Abu Dhabi para o Desenvolvimento Económico Árabe e (viii) o Fundo Saudita
para o Desenvolvimento. O Grupo publica directivas e procedimentos comuns (por
exemplo, os que figuram em Banco Mundial, 2005). A adopção destes não é
obrigatória, visto que é deixada à discrição de cada instituição individual utilizar as
directivas conforme apropriado, mas de um modo geral são usadas especialmente nos
casos em que (como normalmente) os projectos são co-financiados entre agências
árabes.
Tal como entre a maioria dos doadores árabes, muitos dos projectos do KFAED são
co-financiados com outros doadores (principalmente árabes).
Fontes Principais (Todas as fontes da internet foram acedidas a 12 e 13 de Abril de
2008)
AID e FMI (2007) “Iniciativa dos Países Pobres Muito Endividados (PPME) e
Iniciativa de Alívio da Dívida Multilateral (IADM) — Situação da Implementação”,
elaborado pelos Quadros da AID e do FMI, 21 de Agosto de 2006, acedido no
endereço www.imf.org/external/np/pp/eng/2006/082106.pdf
KFAED (2000a) “Antecedentes Históricos”, acedido no endereço www.kuwaitfund.org/e/BasicInfo2000/Historical%20Background.pdf
KFAED (2000b) “O Objectivo do Fundo e os Tipos das Suas Actividades”, acedido
no endereço www.kuwaitfund.org/e/BasicInfo2000/The%20funds%20Object%20&%20Types%20of%20its%2
0Activities.pdf
KFAED (2000c) “Procedimentos para a Contratação Pública de Bens e Obras”,
acedido no endereço www.kuwaitfund.org/e/BasicInfo2000/Procedures%20for%20the%20Procurement%20of%20Goo
ds%20&%20Works.pdf
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Perfil do KFAED
KFAED (2005) “Relatório Anual 2004-2005”, acedido no endereço
http://www.kuwait-fund.org/e/a2005.asp
KFAED (2007) “Procedimentos de Desembolsos”, acedido no endereço www.kuwaitfund.org/e/disbursementProcedures.asp
Banco Mundial (2005) “Harmonização de Políticas e Procedimentos dentro do Grupo
de Coordenação de Instituições Doadoras Árabes e Islâmicas e do Fundo OPEP”,
acedido no endereço
www1.worldbank.org/harmonization/romehlf/IPlans/OPEC%20Fund.pdf
ANEXO 1: FONTES DE DADOS DA APD DO KUWAIT
O Kuwait reporta estatísticas agregadas de APD à OCDE/CAD. Consequentemente,
os números sobre a APD líquida estão disponíveis de 2002 até 2006. O RNB para
2006 (do Banco Mundial) não se encontra disponível (em Janeiro de 2008), de modo
que a % do RNB é calculada com o RNB de 2005 na tabela 1.1. Algumas observações
relativas aos dados do Kuwait:
•
•
•
•
Este perfil diz principalmente respeito a fluxos financeiros que estão a ser
canalizados através do KFAED, embora pareça que o Governo do Kuwait
também distribui ajuda directamente numa base bilateral. Consequentemente,
a tabela 1.1 (da base de dados do CAD) deverá ser vista como APD para o
Kuwait como um todo, enquanto outros dados, particularmente extraídos dos
relatórios anuais do KFAED só reflectem fluxos financeiros do KFAED.
O CAD reporta fluxos líquidos quer bilaterais quer multilaterais, mas parece
muito estranho que a APD multilateral tenha sido de quase zero em 2005 e
2006, ao mesmo tempo que ainda perfez 38% da APD total do Kuwait.
As Tabelas em secção 3.1, 4.1 y 4.4 foram todas construídas analisando verba
orçamental por verba orçamental do relatório anual do KFAED para 20042005.
Os dados do KFAED são extraídos principalmente do relatório anual para
2004-2005. Um relatório anual mais recente, que cobre 2005-2006, encontrase disponível, mas só em árabe.
9