PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA DO ITAJAÍ

Comitê do Itajaí
PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA
BACIA DO ITAJAÍ
DOCUMENTO SÍNTESE
Realização:
Fundação Agência de Água do Vale do Itajaí
Apoio:
Programa Petrobras Ambiental,
por meio do Projeto Piava;
Universidade Regional de Blumenau,
por meio de projetos de pesquisa financiados pelo CT-Hidro e pela FAPESC,
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável,
por meio de trabalhos viabilizados pelo PRAPEM/Microbracias-2
Vale do Itajaí, maio de 2010
Comitê do Itajaí – Santa Catarina
Instituído pelo Decreto Estadual 2109/97
Gestão 2009-2011
Presidente
Tercílio Bonessi - Secretaria de Desenvolvimento Regional de Taió
Vice-Presidente
Maria Izabel Pinheiro Sandri - Associação Empresarial de Itajaí
Secretária Executiva
Beate Frank – Associação Brasileira de Recursos Hídricos
Comissão Consultiva
Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí
Fabiana de Carvalho Rosa
Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí
Francisco Carlos do Nascimento
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Ibirama
Ivan Pinto
Associação de Municípios do Alto Vale do Itajaí
Ivanor Boing
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
José Alberto Noldin
Caixa Econômica Federal
Leocarlos Sieves
Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-estrutura de Itajaí
Murilo José da Conceição
Industrial e Agrícola Rio Verde
Odair Fernandes
Cooperativa de Energia Elétrica Santa Maria Geradora S.A.
Oscar José Graf
Demais membros
Serviço Autônomo Municipal de Água - Blumenau
Joseane Regina Cidral (titular) e Edson Schulze (suplente),
Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infra-estrutura de Itajaí
Maurina Voltolini (suplente),
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
Cesar Luiz Cunha (titular) e José Vilson Brassiani (suplente),
Serviço Autônomo Municipal de Água de Brusque
Franciele Cristina Junges (titular) e Nestor Edson Padilha de Carvalho (suplente),
Consórcio Intermunicipal Serra São Miguel
Jaime Juares Schulz (titular) e Jaqueline Selbmann de Liz e Souza (suplente),
Consórcio Empresarial Salto Pilão
Rubens Roberto Habitzreuter (titular) e Pedro Lomâco N. de Oliveira (suplente),
Estação Indaial Energética AS
Ivo Rischbieter (titular) e Sérgio Moises Rodrigues Batista (suplente),
CELESC Geração AS
Augusto José de Seixas Vargas (titular) e Alexandre Costa (suplente),
Cooperativa Regional Agropecuária Vale do Itajaí
Harry Dorrow (titular) e Miguel Rech (suplente),
Industrial e Agrícola Rio Verde Ltda
Thomas Rolf Erbacher (suplente),
Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Rio do Sul
Aldo Kaestner (titular) e Paulo Cesar Maçaneiro (suplente),
Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Ibirama
Fábio Aires Marchetti (titular) e Joel Wippel (suplente),
Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem e do Vestuário de Blumenau
Renato Valin (titular) e Felipe Flesch Hoops (suplente),
Associação Empresarial de Itajaí
Sérgio Selke (suplente),
Associação Empresarial de Rio do Sul
Cleber Andrei Seemann Stassun (titular) e Dante Bonin (suplente),
Unidade Secadora e Armazenadora de Cereais Voltapinho
Bernardo Peron (titular) e Elésio Gregório Borghezan (suplente),
Sociedade Armazenadora de Cereais Mirim Doce
Fredi Bechtold (titular) e Harry Concentius (suplente),
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Agronômica
Walmor dos Santos Filho (titular) e Osmar Cattoni (suplente),
Associação de Aquicultores de Braço do Trombudo
Nildo Nelmestet (titular) e Eugenio Krueger (suplente),
Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí
Wilando Kurth (suplente),
Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí
Michele Prada (suplente),
Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí
Ralf Nort (titular) e Célio José Bernardino (suplente),
Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí
Valter Conrado Araújo (titular) e Diego Furtado (suplente),
Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí
Maria do Carmo Bauer Oliveira (suplente),
Prefeitura Municipal de Taió
Narciso José Broering (titular) e Guilherme Feijó Vieira (suplente),
Câmara Municipal de Benedito Novo
Pierro Antônio Campestrine (titular),
Câmara Municipal de Trombudo Central
Aldo Corrêa (titular) e Marcio Almeida (suplente),
União das Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí
Iara Mariza Bonin (titular) e Mauri Fernando de Souza (suplente),
Câmara Municipal de Ibirama
David Vinci (titular) e Nilton José Pinto (suplente),
Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Juliano Alaíde Albano (titular) e Rudi Ricardo Laps (suplente),
Centro de Motivação Ecológica e Alternativas Rurais
Alexandre Luiz Prada (titular) e Eveline Borges Araujo (suplente),
Comissão Pastoral da Terra
Ana Maria Vendrami (titular) e Irimar José da Silva (suplente),
Fundação Praia Vermelha de Conservação da Natureza
Katiuscia Wilhelm Kangerski (titular) e Rosemeri Carvalho Marenzi (suplente),
Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina
Aristheu José Formiga de Oliveira (titular) e Eumar Francisco da Silva (suplente),
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
Rolando Nunes Córdova (titular) e Paulo José Aragão (suplente),
Associação Brasileira de Recursos Hídricos
Gilberto Valente Canali (suplente),
Fundação Universidade Regional de Blumenau
Sandra Irene Momm Schult (titular) e Noemia Bohn (suplente),
Centro Universitário de Brusque
Nilton Bruno Tomelin (titular) e Glaucia Marian Tenfen (suplente),
Comunidade Indígena Xokleng – Laklãnõ
Aniel Priprá (titular) e Kanhã'a Moises Patte (suplente),
Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Ana Paula Lima (titular) e Jean Kuhlmann (suplente),
Caixa Econômica Federal
Valdonir Estivalet Teixeira (suplente),
Departamento de Infra-Estrutura - Secretaria de Estado da Infraestrutura
Sebastião Silveira (titular) e Luiz Antonio Vieira (suplente),
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - Estação
Experimental de Itajaí
Paulo Warmling (suplente),
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - Gerência
Regional de Ituporanga
Daniel Rogério Schmitt (titular) e Nivaldo Nicoladelli (suplente),
Secretaria de Desenvolvimento Regional de Ibirama
Jefferson Flores (suplente),
Secretaria de Desenvolvimento Regional de Itajaí
Raquel Fabiane Mafra Orsi (titular) e Odivete Gaya (suplente),
Secretaria de Desenvolvimento Regional de Taió
Heitor Borinelli (suplente),
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
Carlos Alberto Rockenbach (titular) e Rui Batista Antunes (suplente),
Fundação Nacional do Índio (não indicou representantes)
Equipe
Coordenação e articulação
Ana Cristina Cancherini Brandt
Beate Frank
Colaboração
Anja Meder Steinbach, Bióloga, Mestre em Desenvolvimento Regional
Camila Schreiber, Bióloga, Mestre em Engenharia Ambiental
Cleci Terezinha Noara, Assistente Social, Mestre em Desenvolvimento Regional
Cristiano Galvão, Engenheiro Sanitário e Ambiental
Danielle Scolaro, Arquiteta e Urbanista
Dalva da Silva Assini, Bióloga
Dirceu Luis Severo, Meteorologista, Doutor em Meteorologia
Edmundo Schult, Arquiteto e Urbanista
Eumar Francisco da Silva, Jornalista, Mestre em Comunicação
Fabio Roberto Teodoro, Bacharel em Ciência da Computação
Francieli Stano Torres, Bióloga, Mestre em Engenharia Ambiental
Gelson Santos da Silva, Bacharel em Sistemas de Informação
Germano Fuchs, Engenheiro Agrônomo
Guarim Liberato, Jornalista, Mestre em Sociologia Política
Hélio Puerta Neto, Jurista
Juliano Albano, Biólogo, Mestre em Engenharia Ambiental
Julio César Refosco, Engenheiro Florestal, Doutor em Sociedade e Meio Ambiente
Katiuscia Wilhelm Kangerski, Cientista Social
Lourdes Maria Pereira Sedlacek, Jornalista
Lucas Rudolpho, Arquiteto e Urbanista
Marcos Rivail da Silva, Químico, Doutor em Química
Markus Zinkhahn, Estudante de Engenharia Ambiental
Neudi José Bordignon, Engenheiro Civil, Mestre em Engenharia Ambiental
Nicolau Cardoso Neto, Advogado, Mestre em Engenharia Ambiental
Odirlei Fistarol, Engenheiro Florestal, Mestre em Engenharia Ambiental
Pétrick Anderson Soares, Engenheiro Ambiental
Rogério Goulart Júnior, Economista, Mestre em Engenharia da Produção
Sandra Irene Momm Schult, Arquiteta e Urbanista, Doutora em Ciências Ambientais
Sheila de Amorim, Química
Sheila Mafra Ghoddosi, Bióloga, Mestre em Engenharia Ambiental
Tatiana Montebeller, Ecóloga
Elaboração dos mapas
Odirlei Fistarol
Revisão
Luiz Otávio Cabral
Nicolau Cardoso Neto
Supervisão
Câmara Técnica de Planejamento do Comitê do Itajaí
Membros 2004-2006
Alex Wellington dos Santos - Consórcio Intermunicipal Salto Pilão
Ana Cristina Cancherini Brandt – Fundação Municipal de Meio Ambiente de Itajaí
Beate Frank – Universidade Regional de Blumenau
Dalva da Silva Assini - Vigilância Sanitária de Blumenau
Edmundo Schult – Caixa Econômica Federal - Coordenador
George Wilson Aiub – Fundação Educacional de Brusque
Germano Fuchs - Epagri - Gerencia Regional de Itajaí
Marcos Charles Spiess - Serviço Autônomo Municipal de Águas e Esgotos, Blumenau
Rolando Nunes Córdova – Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí
Sérgio Rosa – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Blumenau)
Membros 2006-2009
Alex Wellington dos Santos - Consórcio Intermunicipal Salto Pilão
Ana Cristina Cancherini Brandt – Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Médio
Vale do Itajaí
Beate Frank – Universidade Regional de Blumenau
Cristina Zierke - Centro Universitário de Brusque
Edmundo Schult – Caixa Econômica Federal - Coordenador
Edson Luiz Fronza – União dos Vereadores do Alto Vale do Itajaí
Ênio Ribeiro Salles – Fundação de Meio Ambiente de Itajaí
Juliano Alaíde Albano – Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Maria de Lourdes Arceno – Associação Empresarial de Rio do Sul
Marli Conrado Ventura – Serviço Nacional da Indústria, Blumenau
Thomas Erbacher – Ambiente Florestal LTDA
Membros 2009-2011
Ari José Xavier Júnior - Associação de Engenheiros e Arquitetos do Alto Vale do
Itajaí
Beate Frank - Associação Brasileira de Recursos Hídricos
Domingos Eberhardt - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa
Catarina
Fabiana de Carvalho Rosa - Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí
Guilherme Feijó Vieira - Associação Municípios do Alto Vale do Itajaí
João Francisco Noll - Universidade Regional de Blumenau
Moacir Warmling - Cooperativa Regional Agropecuária Vale do Itajaí
Ricardo Hübner – Serviço Nacional da Indústria (Blumenau)
Wilando Sérgio Kurth - União de Câmaras de Vereadores do Alto Vale do Itajaí Presidente
Apoio técnico e financeiro
O desenvolvimento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Itajaí contou
com os seguintes subsídios técnicos e/ou financeiros:
1) Projeto COMBHI – Construção de uma visão compartilhada para o gerenciamento
da bacia do Itajaí. Coordenadora: Beate Frank. Processo nº 503004/03-0 CNPq/CTHidro (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Fundo
Setorial de Recursos Hídricos);
2) Projeto “Cadastro de usuários de água da bacia hidrográfica do rio Itajaí, um
componente do sistema de informações de recursos hídricos”. Coordenadora: Beate
Frank. Convênio nº 3075/2004/9 Furb/Fapesc (Fundação de Apoio à Pesquisa
Científica e Tecnológica de Santa Catarina);
3) Escritório de Negócios de Blumenau da Caixa Econômica Federal, que viabilizou o
funcionamento da Câmara Técnica de Planejamento (CT-Plan) de 2004 a 2006;
4) Apoio técnico prestado pela Diretoria de Recursos Hídricos (Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico Sustentável, SDS) com base no “Estudo dos
Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos para o Estado de Santa Catarina” através
do sub-componente de Assistência Técnica para o Ajuste Estrutural do Estado do
Programa de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor Rural
(PRAPEM/Microbracias-2), financiado pelo Banco Mundial - Banco Internacional
para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) N° 4.660-BR.
5) Projeto Piava, sub-projeto “Sistema de Informações da Bacia do Itajaí”, executado
pela Fundação Agência de Água do Vale do Itajaí, apoiado pela FURB e patrocinado
pela Petrobras entre 2005 e 2007, por meio do contrato nº 6000.0007158.04.2;
6) Projeto Piava, sub-projeto “Gestão de recursos hídricos”, executado pela Fundação
Agência de Água do Vale do Itajaí, apoiado pela FURB e patrocinado pela Petrobras,
entre 2008 e 2010, por meio do contrato nº 6000.0040307.08.2.
APRESENTAÇÃO
O presente volume, intitulado PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA DO
ITAJAÍ – DOCUMENTO SÍNTESE, apresenta de forma resumida o resultado do processo de
construção do plano de bacia.
Seu conteúdo é formado pelos principais itens do Plano de Bacia, descritos ao longo
das mais de quinhentas páginas distribuídas entre a fase A, B e C. É, portanto, um extrato do
documento completo, cuja íntegra está disponível em:
http://www.comiteitajai.org.br/index.php/planorecursoshidricos/resumo-do-plano.html
e que segue a seguinte estrutura:
INTRODUÇÃO
FASE A - DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO DOS RECURSOS HÍDRICOS
A1.
Diagnóstico das disponibilidades hídricas da bacia hidrográfica
A2.
Diagnóstico e prognóstico das demandas hídricas
A3.
Cenário tendencial das demandas hídricas
A4.
Diagnóstico da dinâmica social da bacia
A5. Processo participativo para a elaboração do plano
Síntese do diagnóstico e prognóstico
FASE B - COMPATIBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO
B1.
Alternativas de compatibilização das disponibilidades e demandas hídricas
B2.
Mobilização social para a compatibilização
Síntese da compatibilização e articulação
FASE C - ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS
C1.
Definição das metas e estratégias
C2.
Mobilização social para participação no sistema de gerenciamento de recursos
hídricos
REFERÊNCIAS
ANEXOS
Base legal dos planos de recursos hídricos
Base legal da outorga de direito de uso dos recursos hídricos
Base legal do enquadramento dos corpos d’água em classes
Base legal da cobrança pelo uso da água
Base legal do sistema de informações sobre recursos hídricos
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................
1
SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO
(Síntese da Fase A do Plano de Bacia).......................................................
21
SÍNTESE DA COMPATIBILIZAÇÃO E ARTICULAÇÃO
(Síntese da Fase B do Plano de Bacia).......................................................
46
METAS E ESTRATÉGIAS
(Capítulo C1 da Fase C do Plano de Bacia)...............................................
56
C1.1. Proposição de programas e projetos .................................................
56
C1.2. Diretrizes para implementação dos instrumentos de gestão dos
recursos hídricos na bacia ...........................................................................
81
C1.2.1.Sistema de informação sobre recursos hídricos da bacia
hidrográfica ................................................................................
83
C1.2.2. Re-enquadramento dos corpos de água da bacia ............
84
C1.2.3. Outorga dos direitos de uso da água ...............................
89
C1.2.4. Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso da água ...
91
C1.3. Proposta organizacional para implementação do gerenciamento de
recursos hídricos na bacia hidrográfica .....................................................
94
INTRODUÇÃO
O presente documento – Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Itajaí sintetiza o conhecimento produzido nos últimos anos sobre a Bacia do Itajaí e os resultados
do processo de discussão e decisão das medidas necessárias para o desenvolvimento
sustentável na bacia, no que tange à disponibilidade de água e à prevenção de desastres
naturais.
Essa introdução faz uma breve caracterização1 do espaço geográfico ao qual se destina
esse Plano Diretor, e na sequência faz um breve apanhado do processo de planejamento e da
estrutura do documento.
O território catarinense se estende pelas regiões hidrográficas do Paraná, do Uruguai e
do Atlântico Sul (Figura A0.1). É constituído por dois sistemas de drenagem: a vertente do
interior e a vertente atlântica. A vertente do interior abrange todos os cursos de água que têm
suas nascentes localizadas a oeste da Serra Geral e que integram as bacias hidrográficas do
rio Uruguai e do rio Iguaçu, ou então, as regiões hidrográficas do Uruguai e do Paraná
(Figura 1). A vertente do Atlântico abrange todas as bacias hidrográficas dos rios que nascem
a leste da Serra Geral e tem sua foz no oceano Atlântico, incluindo a Bacia do Itajaí.
Figura 1 – Representação das regiões hidrográficas brasileiras (esquerda) e do sistemas de drenagem de
Santa Catarina (direita) da região hidrográfica do Atlântico Sul
1
Caracterização baseada em Frank e Refosco (2006), Pinheiro (2006), Santos (2006), Vibrans (2003) e Schettini
(2001).
1
Situada entre as coordenadas 260o 27' e 270o 53' de latitude sul e 480 o 38' e 500 o 29'
de longitude oeste (Figura 1), a bacia hidrográfica do rio Itajaí ou, simplesmente, Bacia do
Itajaí, tem como limites geográficos, os estabelecidos pelas configurações fisiográficas da
Serra Geral e da Serra dos Espigões a Oeste, das Serras da Boa Vista, dos Faxinais e do
Tijucas ao sul, e das Serras da Moema e do Jaraguá ao norte, e pelo Oceano Atlântico a leste.
Com uma área total de cerca de 15.000 km2, correspondendo a 16,15% do território
catarinense e a 0,6% do território brasileiro, é o mais extenso sistema hidrográfico da vertente
atlântica em Santa Catarina.
O relevo da Bacia do Itajaí, observável pela hipsometria (Mapa 1), indica uma grande
diversidade e complexidade geoecológica, susceptibilidade à dinâmica dos processos erosivos
e fragilidade ambiental (SANTOS, 2006). Como descrevem Aumond et al (2009):
“A paisagem atual é resultado de processos geológicos e climáticos, que formaram um
relevo acidentado, com encostas muito inclinadas, extremamente dobradas, freqüentemente
entalhadas em forma de ‘V’ fechado e geralmente associadas a pequenas e estreitas várzeas
em torno de ribeirões e rios, sujeitas às inundações freqüentes. Nas encostas dos morros o
solo pode atingir espessuras variáveis, sendo que em alguns pontos pode ser muito raso e em
outros muito profundo. Quando o solo é espesso e poroso, a água infiltra com facilidade. A
rocha abaixo do solo, entretanto, é muito pouco permeável. Por isso, quando chove, o solo
fica encharcado facilmente e, a água, ao atingir uma superfície de rocha inclinada, segue o
caminho preferencial nessa zona de contato, formando uma zona lubrificada que favorece o
escorregamento do solo” (AUMOND e outros, 2009:27).
“A forma da bacia e a declividade dos cursos d’água que compõem a rede de
drenagem, contribuem significativamente para ocorrências de inundações. As cabeceiras dos
rios Itajaí do Sul e Oeste se localizam na Serra Geral, em cotas entre 1000 e 900 m. A partir
de Rio do Sul a altitude do rio é de 327 m, percorrendo um trecho de declividade acentuada
de 5,21 (m/km) até a foz do rio Hercílio. A partir desse ponto, a altitude é de 129 m, mas as
águas ainda percorrem um trecho com declividade mediana de 1,60 (m/km) até a Usina Salto
em Blumenau, onde a altitude é de 18,5 m. Do centro urbano de Blumenau até a foz do rio
Itajaí, a declividade é muito baixa,
0,013 (m/km). Essa característica física, a baixa
declividade do rio Itajaí, particularmente no último trecho, é a responsável pela formação de
grandes planícies de inundação, receptoras de sedimentos ao longo do tempo. Portanto, essas
áreas são muito vulneráveis, com elevado risco de inundação, principalmente a partir de
Blumenau” (AUMOND et al, 2009:25).
2
O clima na bacia do Itajaí é caracterizado por uma temperatura média anual entre 19 e
21º C, pelo seu verão quente e úmido e pelo inverno ameno. Sobre o regime de chuvas,
SILVA & SEVERO (2006) detalham: “No Vale do Itajaí, a precipitação de origem
convectiva predomina no verão enquanto que a frontal no inverno e, principalmente, na
primavera. As chuvas de origem orográfica ocorrem próximo às encostas, com totais de
chuva acima do valor da precipitação total anual.” Em média ocorrem 120 a 180 dias de
chuva no ano2. Geadas são muito raras e a umidade relativa do ar, na média mensal, sempre
maior que 80%.
O maior curso d'água da bacia é o rio Itajaí-açu, formado pela junção dos rios Itajaí do
Oeste e Itajaí do Sul, no município de Rio do Sul. A bacia do Itajaí se divide naturalmente em
7 sub-bacias hidrográficas principais (Mapa 2), que levam o nome do principal rio existente e
estão caracterizadas na Tabela 1. Para diversos aspectos considerados no Plano da Bacia,
essas sub-bacias servem como unidades de planejamento.
Tabela 1 - Sub-bacias principais
Sub-bacias
Comprimento do rio (km)
Itajaí do Sul
Itajaí do Oeste
Itajaí do Norte
Benedito
Luis Alves
Itajaí-açu
Itajaí Mirim
101,0 km
132,0 km
185,0 km
83,0 km
59,6 km
188,0 km
170,0 km
Área da bacia (km2)
2.027,6
3.013,7
3.354,2
1.500,1
578,7
2.780,0
1.677,2
km2
km2
km2
km2
km2
km2
km2
A rede de drenagem da bacia hidrográfica do Itajaí é extremamente vasta. Na escala
1:50.000, registra-se uma extensão próxima de 25.000 km de cursos d’água. A densidade de
drenagem é estimada em 1,55 km/km2.
2
Um estudo de chuvas intensas para as estações pluviométricas do Estado de Santa Catarina, aplicado à bacia
do Itajaí, é apresentado em Pinheiro (2006).
3
4
5
As principais nascentes dos rios da bacia do Itajaí são:
Nascente 1 - Corresponde à nascente da sub-bacia do Itajaí do Oeste. Ela fica no
Arroio Verde (afluente do rio Verde, que, por sua vez, é afluente do rio Itajaí do Oeste) e se
localiza no município de Rio do Campo, na Serra do Espigão, em uma cota topográfica de
1100 m (divisa com Papanduva). O comprimento do rio é de 320 km, desde esta nascente até
a foz.
Nascente 2 - É a nascente do rio Lajeado, afluente do Rio Itajaí do Sul, e está
localizada no município de Alfredo Wagner, na Serra do Geral, em uma cota topográfica de
1050 m. O comprimento do rio é de 289 km, desde esta nascente até a foz.
Nascente 3 - Esta é a nascente do rio Bonito (afluente do rio Iraputã, que, por sua vez,
é afluente do Itajaí do Norte ou Hercílio), e está localizada no município de Papanduva, na
Serra do Espigão, em uma cota topográfica de 1100 m (divisa com o município de Rio do
Campo). Desta nascente até o rio Itajaí Açu têm-se 168 km e deste ponto até a foz, 334 km.
Nascente 4 - É a nascente do rio Esperança, afluente do rio Benedito. Ela nasce na
cota topográfica 1020 m, no município de Doutor Pedrinho. O comprimento do rio desde esta
nascente até a foz é de 180 km.
Nascente 5 - É a nascente do rio Itajaí Mirim, localizada no município de Vidal
Ramos, na cota topográfica de cerca de 1000 m, na Serra dos Faxinais. O comprimento do rio
desta nascente até a foz é de 177 km.
A parte baixa do Rio Itajaí-açu é um estuário3 do tipo cunha-salina, sob um regime de
micro-maré e regime fluvial variando drasticamente ao longo do ano (SCHETTINI, 2001). O
Rio Itajaí-açu é o responsável pela maior parte do aporte fluvial para esse estuário, sendo
responsável por aproximadamente 90% do total. Os 10% restantes são atribuídos ao Rio Itajaí
Mirim, que aporta na bacia estuarina a 9 km da barra e a outros tributários menores, como o
Rio Luis Alves.
O estuário, que apresenta uma extensão aproximada de 70 km e uma área estimada em
14 km2, percorre uma planície costeira com formato afunilado iniciando na altura de
Blumenau e abrindo para o oceano. Este trecho é bastante plano, apresentando declividade de
0,03 %, e para montante de Blumenau a declividade aumenta para 0,4 %, já havendo a
3
Estuário é o trecho do baixo curso de um rio que deságua no mar, em que a água doce e a água marinha
coexistem, gerando uma dinâmica fluvial e ecológica própria. Estuários são caracterizados como filtros para
uma fração significativa de materiais particulados e dissolvidos que são trazidos pelos rios em direção aos
oceanos.
6
presença de corredeiras e pequenas quedas de água, caracterizando o limite superior do
estuário.
Segundo a projeção populacional para 2007, feita com base no censo de 2000 do
IBGE, a população que ocupa a bacia é de aproximadamente um milhão e cem mil
habitantes, que corresponde a 18,6% da população do Estado de Santa Catarina. Ela está
distribuída em 53 municípios, dos quais 47 têm sua sede dentro da bacia (Mapa 3). Os
municípios são associados por micro-regiões, formando as Associações de Municípios do
Alto Vale do Itajaí (AMAVI), do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) e da Foz do Rio Itajaí
(AMFRI). As três micro-regiões – alto e médio vale e região da foz – representam os grandes
compartimentos, tanto naturais como sócio-econômicos e culturais da bacia do Itajaí.
Desde 2003, o Governo do Estado de Santa Catarina atua por meio de Secretarias de
Desenvolvimento Regional (SDR), adotando um novo padrão de regionalização. Nove destas
secretarias atendem os municípios da Bacia do Itajaí: as de Itajaí, Brusque, Blumenau,
Timbó, Ibirama, Rio do Sul, Taió, Ituporanga e Mafra. Essa regionalização é apresentada no
Mapa 4.
A Tabela 2 relaciona os municípios, a localização das sedes em relação à bacia, sua
área territorial na bacia, a população e a vinculação micro-regional em termos de associações
de municípios e de regiões administrativas do Estado. Ela inclui também os municípios que
não estão localizados estritamente na bacia, mas sim na região hidrográfica do Itajaí,
estabelecida pela Lei Estadual Nº 10.949/98, bem como aqueles que detém parte do seu
território dentro da bacia.
7
8
9
Tabela 2 - Municípios, suas características e vinculações regionais.
N
Município
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
Agrolândia
Agronômica
Alfredo Wagner
Apiúna
Ascurra
Atalanta
Aurora
Balneário Piçarras
Benedito Novo
Blumenau
Botuverá
Braço do Trombudo
Brusque
Chapadão do Lajeado
Dona Emma
Doutor Pedrinho
Gaspar
Guabiruba
Ibirama
Ilhota
Imbuia
Indaial
Itaiópolis
Itajaí
Ituporanga
José Boiteux
Laurentino
Lontras
Luís Alves
Mirim Doce
Monte Castelo
Navegantes
Papanduva
Penha
Petrolândia
Pomerode
Pouso Redondo
Presidente Getúlio
Presidente Nereu
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio do Sul
Rio dos Cedros
Localização4
Microregião
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Fora7
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Fora
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Fora
Dentro
Fora
Fora7
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
AMAVI
AMAVI
outra6
AMMVI
AMMVI
AMAVI
AMAVI
AMFRI
AMMVI
AMMVI
AMMVI
AMAVI
AMMVI
AMAVI
AMAVI
AMMVI
AMMVI
AMMVI
AMAVI
AMFRI
AMAVI
AMMVI
Outra8
AMFRI
AMAVI
AMAVI
AMAVI
AMAVI
AMFRI
AMAVI
Outra8
AMFRI
Outra8
AMFRI
AMAVI
AMMVI
AMAVI
AMAVI
AMAVI
AMAVI
AMAVI
AMAVI
AMMVI
SDRs5
Área(km2)
Rio do Sul
Rio do Sul
Ituporanga
Ibirama
Timbó
Ituporanga
Ituporanga
Itajaí
Timbó
Blumenau
Brusque
Rio do Sul
Brusque
Ituporanga
Ibirama
Timbó
Blumenau
Brusque
Ibirama
Blumenau
Ituporanga
Timbó
Mafra
Itajaí
Ituporanga
Ibirama
Rio do Sul
Ibirama
Blumenau
Taió
Mafra
Itajaí
Mafra
Itajaí
Ituporanga
Blumenau
Taió
Ibirama
Ibirama
Taió
Rio do Sul
Rio do Sul
Timbó
185,298
114,063
722,713
486,731
111,772
82,885
226,744
99,070
378,725
512,081
299,432
91,711
278,550
124,012
180,458
366,013
352,822
170,152
261,011
256,885
85,113
415,205
1.295,32
287,326
334,463
397,818
64,805
193,550
256,634
336,153
561,732
104,120
759,832
58,783
257,141
212,157
372,820
288,039
222,100
500,687
243,491
255,431
529,297
População 2007 (IBGE)
Total
9.080
4.677
9.754
10.270
6.761
3.317
5.399
13.760
9.841
292.972
4.127
3.288
94.962
2.749
3.441
3.280
52.428
16.095
16.716
11.552
5.501
47.686
19.725
163.218
20.577
4.840
5.483
9.180
8.986
2.545
8.113
52.638
17.056
20.878
6.064
25.261
13.722
13.651
2.259
6.042
6.795
56.919
9.685
Rural Urbana
3.418
5.662
3.110
1.567
6.816
2.938
6.237
4.033
827
5.934
2.095
1.222
3.675
1.724
1.263 12.497
4.511
5.330
19.865 241.943
3.106
1.021
1.432
1.856
2.759 92.203
2.362
387
1.878
1.563
1.435
1.845
10.069 42.359
1.073 15.022
2.654 14.062
4.603
6.949
3.213
2.288
1.879 45.807
9.964
9.788
6.287 156.931
7.495 13.082
3.381
1.459
1.534
3.949
2.970
6.210
6.347
2.639
1.433
1.112
3.536
4.577
2.764 48.874
8.181
8.875
1.839 19.029
4.158
1.906
3.260 22.001
5.808
7.916
4.497
9.154
1.526
733
3.624
2.418
3.746
3.049
3.671 53.248
5.149
4.536
4
Localização da sede do município em relação à bacia
Designa a Secretaria de Desenvolvimento Regional à qual o município está vinculado.
6
Alfredo Wagner integra a Associação dos Municípios da Grande Florianópolis
7
Os municípios de Penha e Piçarras estão localizados fora da bacia hidrográfica do Itajaí, porém dentro da
região hidrográfica do rio Itajaí.
8
Itaiópolis, Monte Castelo e Papanduva integram a Associação dos Municípios do Planalto Norte.
5
10
N
Município
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
Rodeio
Salete
Santa Terezinha
Taió
Timbó
Trombudo Central
Vidal Ramos
Vitor Meirelles
Witmarsum
Bom Retiro
Massaranduba
55
56
57
58
Otacílio Costa
Barra Velha
Camboriú
São João do Itaperiú
TOTAL 11
Localização4
Microregião
SDRs5
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Dentro
Fora
Fora
AMMVI
AMAVI
AMAVI
AMAVI
AMMVI
AMAVI
AMAVI
AMAVI
AMAVI
Outra9
Outra10
Fora
Fora
Fora
Fora
Outra9
Outra
AMFRI
Outra
Timbó
Taió
Taió
Taió
Timbó
Rio do Sul
Ituporanga
Ibirama
Ibirama
São Joaquim
Jaraguá do
Sul
Lages
Joinville
Itajaí
Joinville
Área(km2)
132,747
169,477
703,497
739,226
142,648
102,808
370,323
385,608
128,938
População 2007 (IBGE)
Total
10.773
7.432
9.025
16.838
33.326
6.221
5.981
5.563
3.431
Rural Urbana
1.495
9.278
2.463
4.969
7.526
1.499
7.974
8.864
2.754 30.572
2.403
3.818
4.398
1.583
4.210
1.353
2.710
721
13433,68 1.120.351
Em síntese, a bacia hidrográfica do rio Itajaí abrange uma área de quase 15.000 km2,
localizada na porção centro-leste de Estado de Santa Catarina, ocupada totalmente por 47 e
parcialmente por outros 5 municípios, em que vivem mais de 1.100.000 pessoas.
Desde 1997 a bacia do Itajaí conta com um Comitê de Gerenciamento. O Plano de
Recursos Hídricos de uma bacia hidrográfica é o principal instrumento de trabalho do
respectivo Comitê de Bacia, pois estabelece a política da água na bacia, em outras palavras,
as prioridades de ação para o Comitê. O objetivo e as características gerais de um plano de
recursos hídricos são estabelecidas pela Lei No 9433/97, a Política Nacional de Recursos
Hídricos (PNRH). Normas adicionais que orientaram a elaboração do presente PLANO são
as apresentadas nos ANEXOS, destacando-se a Resolução do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH) 17/2001, que estabelece diretrizes complementares para a elaboração dos
Planos de Recursos Hídricos de bacias hidrográficas, especialmente o seu anexo, intitulado
“Termos de Referência para Elaboração dos Planos de Recursos Hídricos”.
Além do conjunto de normas acima referido, o presente Plano da Bacia foi balizado
pelo Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado pelo CNRH em janeiro de 2006,
especialmente em relação à visão estratégica por este adotada.
9
Os municípios de Bom Retiro e Otacílio Costa integram a Associação dos Municípios da Região Serrana.
Massaranduba integra a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu.
11
Este total abrange a área e a população dos municípios cuja sede está localizada dentro da bacia.
10
11
A elaboração do PLANO iniciou por meio do desenvolvimento de um projeto de
pesquisa intitulado “Construção de uma visão compartilhada para a gestão da bacia
hidrográfica do rio Itajaí” (COMBHI), financiado pelo CT-Hidro entre 2004 e 2006, que
abordou boa parte da fase de diagnóstico, e continuou por meio do Projeto Piava, nos
períodos 2005-2007 e 2008-2010, tanto nos aspectos técnicos – sistema de informação,
programas de intervenção e instrumentos de gestão – como também no aspecto da
participação e da comunicação social. Durante a elaboração do PLANO, a CT-Plan do
Comitê do Itajaí exerceu um papel essencial, tanto como supervisora do trabalho, como
também na geração de contribuições específicas. Na troca de gestão da CT-Plan, em 2006, foi
realizada uma viagem de estudos pela bacia, focada no reconhecimento dos usos da água.
Dessa forma, três gestões da CT-Plan atuaram na elaboração deste PLANO.
Ao longo desse período, de 2006 a 2010, o Comitê do Itajaí acompanhou a elaboração
do PLANO por meio das consultas públicas realizadas em 2006 (diagnóstico) e 2007
(diretrizes do PLANO). O Comitê também discutiu e aprovou alguns dos seus componentes.
Por exemplo, em 2007, definiu que o estabelecimento de novos empreendimentos
hidrelétricos deve ser precedido de uma avaliação ambiental integrada da bacia, em 2008
aprovou os critérios de outorga de quantidade para águas superficiais, também em 2008
aprovou a visão de futuro da bacia, em setembro de 2009 aprovou o Plano Integrado de
Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais e em dezembro de 2009 selecionou a alternativa
de enquadramento dos corpos da água.
Mas, acima de tudo, o processo de construção do PLANO foi marcado pela
diversidade e riqueza de contribuições e participações que surgiram ao longo dos quatro anos
em que diversos aspectos foram publicamente discutidos, de 2006 a 2010. Os eventos
públicos realizados para a construção do plano foram:
1. Diagnóstico participativo dos “rios do meu município” (Semana da Água 2006).
Com o propósito de envolver a população da bacia no diagnóstico do plano de
recursos hídricos, foi desenvolvido um diagnóstico que pudesse identificar a
situação atual dos rios e ribeirões, por meio da participação das comunidades locais
em todos os municípios localizados na bacia do Itajaí. Esse diagnóstico foi
estruturado com base nos resultados do diagnóstico técnico-científico. As
informações levantadas foram agrupadas por sub-bacia, em seis consultas públicas,
e discutidas coletivamente desde a escala municipal até a escala da bacia
12
hidrográfica. Na realização desse “diagnóstico participativo” envolveram-se 45
municípios e cerca de 14 mil pessoas, levando à definição de 16 linhas de ação.
2. Seminário “A Resolução CONAMA 369/2006 e sua repercussão em face dos
Planos Diretores”, promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio
Ambiente do Ministério Público Estadual (CME/MPE) e pelo Comitê do Itajaí, em
Florianópolis, em outubro de 2006. O Seminário objetivou discutir aspectos
jurídicos e técnicos relativos às Áreas de Preservação Permanente (APP), oriundas
do Código Florestal, ao longo dos cursos de água em área urbana. Como
encaminhamento do Seminário o CME/MP decidiu por manter a nota técnica
01/2005 que sugere às promotorias a aplicação do Código Florestal nas áreas
urbanas excetuando-se as situações já consolidadas, em que cabe um estudo
específico.
3. Oficina sobre as APP em áreas urbanas consolidadas na Bacia Hidrográfica do
rio Itajaí, em novembro de 2006, promovida pelo Comitê do Itajaí e pelo
CME/MPE, em Blumenau. O objetivo da oficina foi estabelecer critérios para a
definição das APP em áreas consolidadas, tendo como parâmetro a Resolução
CONAMA 369/2006, as funções ambientais das margens de rio e o histórico de
ocupação. Participaram 47 pessoas.
4. Grupos de trabalho para elaborar as diretrizes do PLANO. As linhas de ação
identificadas pelo diagnóstico participativo em 2006 tinham como propósito
equacionar os problemas ambientais relativos à água e garantir água para os usos
atuais e futuros. Essas linhas de ação deram origem a 10 temas, para os quais foram
constituídos 10 grupos de trabalho. Cada grupo teve como objetivo definir melhor o
problema e elaborar diretrizes para sua solução. Os grupos, dos quais participaram
190 pessoas, trabalharam entre outubro de 2006 e junho de 2007, gerando as
diretrizes do plano.
5. Seminário para a construção de soluções para o Esgoto Sanitário da bacia
hidrográfica do rio Itajaí, em conjunto com a Federação Catarinense de
Municípios (FECAM) e o MPE, em 2007. O diagnóstico da qualidade da água
apontara que o esgoto doméstico é o principal causador da baixa qualidade da água.
Para iniciar o enfrentamento do problema, foi realizado o Seminário para a
construção de soluções para o Esgoto Sanitário da bacia hidrográfica do rio Itajaí. O
13
objetivo foi desencadear uma discussão pública envolvendo MPE, FECAM,
prefeituras, Comitê do Itajaí, instituições responsáveis pelo saneamento básico em
Santa Catarina e sociedade civil na busca de soluções para o esgoto sanitário na
região. Um dos principais produtos desse Seminário, do qual participaram 195
pessoas de 41 municípios e de outras 20 instituições, foram diversas diretrizes
relativas ao esgoto, incorporadas às diretrizes do plano.
6. Divulgação do cadastro de usuários de água, em conjunto com a SDS. O cadastro
de usuários de água na bacia do Itajaí foi lançado em 22 de março de 2007 por meio
de edital da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável e teve o apoio
do Comitê do Itajaí na divulgação. Motivados pelo edital, ocorreram muitos eventos
de disseminação do cadastro, da sua finalidade e operacionalização. Como
consequência, mais de oito mil usuários se cadastraram nos primeiros seis meses,
atingindo, em março de 2010, 10.627 usuários cadastrados.
7. Oficina para discussão dos cenários futuros para a bacia do Itajaí, em 2007.
Essa oficina foi realizada para por em discussão as diretrizes para o plano de bacia e
estruturar os possíveis cenários para a Bacia do Itajaí, a partir do estudo das
incertezas críticas diagnosticadas. O ponto de partida para essa análise foram os
cenários do Plano Nacional de Recursos Hídricos (Água para todos, Água para
alguns e Água para poucos). A oficina contou com o apoio da Secretaria de
Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e teve 61 participantes.
8. Discussões públicas sobre os critérios de outorga, sobre as diretrizes do plano
de bacia e sobre a visão de futuro para a bacia, na campanha “Chegou a hora
de repartir a água da bacia” (Semana da Água 2007). A Semana da Água de 2007
estimulou discussões públicas sobre os critérios de outorga, as diretrizes do plano de
bacia e a visão de futuro para a bacia do Itajaí. O resultado das discussões
municipais foi sintetizado e aprimorado durante seis consultas públicas que
ocorreram entre os dias 20 e 27 de setembro de 2007. Com base nos cenários
futuros para a bacia do Itajaí foi estruturada a visão de futuro para cada sub-bacia,
depois para a bacia. Estima-se que 513 pessoas participaram dessa mobilização.
9. Discussões públicas sobre as demandas para a gestão ambiental municipal:
“As prefeituras vão cuidar dos nossos rios?” (Semana da Água 2008) Decorrente
da visão de futuro da bacia, centrada na gestão ambiental municipal e na
14
participação, a Semana da Água de 2008 teve o objetivo de instigar os futuros
gestores municipais a assumirem compromissos com a proteção da água no seu
município. Para isso foram realizadas discussões públicas sobre as demandas da
gestão ambiental municipal, partindo de (a) resultados do Diagnóstico da Gestão
Ambiental Municipal feito pelo Projeto Piava em 2005, (b) resultados do
diagnóstico participativo dos rios, (c) diretrizes do plano de bacia e (d) visão de
futuro da bacia do Itajaí. Nesse ano 1625 pessoas participaram das atividades, mas a
campanha foi bem além, pois houve discussões públicas municipais e uma
campanha de mídia com o tema “Vote na água”.
10. Oficina para definição do programa municipal de conservação e recuperação
de matas ciliares. Com o objetivo de tornar o apoio à recuperação da mata ciliar
cada vez mais uma incumbência dos municípios, o Projeto Piava desenvolveu uma
proposta de programa municipal de conservação e recuperação de matas ciliares,
que foi submetido à discussão pública em novembro de 2008. Devido à ampla
participação de técnicos das prefeituras (88 participantes representando 30
municípios), a proposta sofreu melhorias consideráveis antes de ser encaminhada
para discussão e aprovação pelo Comitê do Itajaí.
11. Seminário sobre Gestão de Recursos Hídricos - Enquadramento e Cobrança,
em 2009. Esse seminário foi realizado para disseminar no Vale do Itajaí dois dos
instrumentos de gestão de recursos hídricos, o enquadramento e a cobrança. Contou
com a participação de representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e
Governo do Rio de Janeiro e de comitês de bacia (do Rio Grande do Sul e de São
Paulo), e permitiu discutir criticamente os trabalhos em andamento no Comitê do
Itajaí visando a implementação desses instrumentos. Do seminário participaram 134
pessoas.
12. Oficinas de Gestão de Recursos Hídricos: metas de qualidade da água. O
objetivo dessas oficinas, realizadas em 2009, foi desenvolver uma alternativa para o
enquadramento dos cursos d’água em classes de qualidade, na prática chamada de
“proposta de metas de qualidade da água para a bacia do Itajaí”. Esse objetivo se
traduziu, na prática, na definição do “rio que queremos”, a partir do diagnóstico da
qualidade de água (“rio que temos”) e do cadastro de usuários (“rio que
precisamos”). Foram realizadas três oficinas, em Brusque, Timbó e Pouso Redondo,
das quais participaram 94 pessoas.
15
13. Desencadeamento de mobilização social sobre a qualidade da água bruta, por
meio de um monitoramento participativo da qualidade (Semana da Água 2009).
A Semana da Água de 2009 teve como tema a “definição das metas de qualidade de
água para a bacia do Itajaí”. Visando à educação, desencadeou o monitoramento
participativo da qualidade da água dos rios, com o objetivo de envolver os
municípios no acompanhamento da qualidade da água, tendo como pano de fundo
as metas de qualidade estabelecidas pelo enquadramento. O compromisso de
monitorar a qualidade da água foi acatado por 45 municípios da bacia que se
propuseram a criar grupos de trabalho para discutir, divulgar e propor ações locais.
Participaram do processo 770 pessoas.
14. Oficinas de Gestão de Recursos Hídricos: critérios para cobrança pelo uso da
água na bacia do Itajaí, em 2009. Também em 2009, foi iniciada a discussão
pública sobre os critérios para a cobrança pelo uso da água. Foram realizadas três
oficinas, em Indaial, Ibirama e Ituporanga, para “discutir como resolver os conflitos
pelo uso da água na bacia do Itajaí”, envolvendo principalmente os usuários de
água. 53 pessoas participaram dessas oficinas.
15. II Seminário técnico: Propostas de gestão e intervenção ambiental urbana em
margens de rios, promovido pelo Núcleo de Estudos Urbanos e Regionais
(NEUR/FURB) e pelo Projeto Piava, em 2009. O II Seminário técnico teve como
objetivo atualizar o diagnóstico da situação das áreas de preservação permanente
dos municípios da bacia do Itajaí e elaborar recomendações sobre a adequada gestão
e intervenção das APPs. Como resultado, os participantes elencaram uma série de
ações de intervenção buscando conservar as matas ciliares em ambientes urbanos e
recriar a paisagem, Além, disso foram feitas recomendações para a gestão e
intervenção em margens de rios nos municípios da bacia do rio Itajaí. Estiveram
presentes neste evento 91 pessoas, oriundas de 23 municípios da região.
16. Atuação do Comitê Técnico de Avaliação, criado pelo Grupo Técnico-Científico
(GTC), na elaboração do Plano Integrado de Prevenção e Mitigação de
Desastres Naturais da Bacia do Itajaí. Em decorrência do desastre de novembro
de 2008, o Governo de Santa Catarina criou o GTC, Grupo Técnico-Científico
destinado a elaborar soluções para os desastres naturais que frequentemente assolam
o estado. Em junho de 2009, esse GTC realizou uma oficina de trabalho para
discutir propostas de solução originadas em diversas entidades, entre as quais a
16
proposta do Comitê do Itajaí e as críticas ao antigo Projeto da Agência de
Cooperação Internacional do Japão (JICA). Diante da discussão que se sucedeu, foi
estabelecido o “Comitê Técnico de Avaliação das Propostas para o Vale do Itajaí”,
composto de representantes de 20 instituições, das quais cinco do Vale do Itajaí. O
Comitê assim formado realizou 10 reuniões, ao longo das quais elaborou o Plano de
Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais da Bacia do Itajaí (PPRD-Itajaí),
aprovado pelo Comitê do Itajaí em setembro.
17. Processo de capacitação e envolvimento da comunidade indígena Laklãno. A
capacitação da comunidade indígena Laklãno teve como principal objetivo envolver
a comunidade no processo participativo da gestão de recursos hídricos da bacia do
Itajaí. As atividades tiveram inicio em 2009 e foram focadas (a) no resgate cultural,
(b) na gestão dos recursos hídricos, (c) na recuperação das matas ciliares e (d) na
sustentabilidade ambiental. Participaram das oficinas 46 pessoas, entre lideranças
comunitárias (caciques), integrantes da comunidade e profissionais que atuam na
reserva (antropólogo, agentes de saúde e representantes da Fundação Nacional do
Índio (FUNAI)).
18. Oficina para discutir o modelo para a cobrança pelo uso da água, em 2010.
Essa oficina teve como objetivo por em discussão o aprimoramento do modelo de
cobrança pelo uso da água construído ao longo das discussões públicas realizadas
em 2009. Estiveram presentes 37 pessoas, ligadas principalmente ao setor
industrial.
19. Oficina de trabalho sobre o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais,
em 2010. Essa última oficina foi realizada para definir alguns encaminhamentos
iniciais para um programa de pagamento por serviços ambientais para a Bacia do
Itajaí, nos moldes do Programa Produtor de Água da ANA, e atendendo Lei
Estadual No 15.133/2010, que institui o Programa Estadual de Pagamento por
Serviços Ambientais. Da oficina participaram 46 pessoas.
20. Audiências Públicas do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Itajaí,
em 2010. Foram realizadas 06 audiências públicas, com a finalidade de dirimir
dúvidas, obter dados, informações e sugestões acerca do Plano Diretor de Recursos
Hídricos da Bacia do Itajaí. As audiências aconteceram nos municípios de
Ituporanga, Rio do Sul, Ibirama, Timbó, Blumenau e Itajaí entre os dias 6 e 15 de
17
abril. Participaram 243 pessoas, oriundas de 32 municípios, dentre os quais 30
pertenciam à bacia do Itajaí, exceto Florianópolis e Criciúma.
Desse conjunto de eventos participaram, segundo registros na secretaria do Comitê do
Itajaí, 27.900 pessoas12. O processo participativo e de aprendizagem social, inovador em
termos de gestão pública no Vale do Itajaí e em Santa Catarina, promoveu o diálogo, o
entendimento sobre a bacia hidrográfica e seus segredos, a troca de experiências sobre as
práticas de uso da água, e aproximou as instituições que trabalham e militam nessa região.
Pode-se afirmar que o Plano da Bacia, produzido como resultado da contribuição de milhares
de pessoas, representa a vontade e a disposição da sociedade do Vale do Itajaí em construir
um futuro com base em mais conhecimento e autonomia, assumindo o compromisso
intergeracional e com respeito pela natureza.
Considerando o espaço de tempo dilatado para sua elaboração, foram estabelecidos os
anos de 2015, 2020 e 2030 como horizontes temporais para o Plano da Bacia.
Seguindo a orientação da Resolução CNRH 17/2001, o Plano da Bacia foi
desenvolvido em três fases. A fase A, denominada Diagnóstico e Prognóstico, é a
compilação e a síntese de estudos técnicos abrangentes, de várias áreas de conhecimento,
descritivos da realidade da bacia hidrográfica, porém, focados no sentido de produzir
elementos para aplicação dos instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos. É a fase
em que predominou o estudo, a pesquisa bibliográfica, o trabalho em gabinete. A fase B,
denominada de Compatibilização e Articulação, foi a fase mais criativa, de manipulação
dos dados disponíveis, de muita discussão, de negociação, para encontrar caminhos que
sirvam como solução para os problemas detectados na fase A. É nessa fase que ocorreram
praticamente todos os eventos que tornaram o Plano da Bacia tão participativo. A fase C, a
Elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos, é a fase estratégica, de organização e
de síntese, e que no seu conjunto consubstancia a política de água para a bacia hidrográfica.
A estrutura do documento também segue a orientação da Resolução CNRH 17/2001,
abrangendo três partes e nove capítulos. A parte A constitui a fase de Diagnóstico e
Prognóstico, com cinco capítulos. O capítulo A1 - Diagnóstico das Disponibilidades
Hídricas da Bacia Hidrográfica - ocupa-se com a disponibilidade hídrica da bacia, descrita
em termos da quantidade de água existente em cada sub-bacia e da qualidade desta água. A
água subterrânea também é considerada, porém a informação disponível ainda é pouca. O
12
Repetições não são consideradas nessa contagem.
18
capítulo A2 - Diagnóstico e Prognóstico das Demandas Hídricas - caracteriza o processo
de desenvolvimento na bacia do Itajaí, seus reflexos sobre o uso do solo, os usos de água
praticados na bacia do Itajaí e a estimativa das demandas por sub-bacia e totais por setor, para
os anos de 2010, 2015, 2020, 2025 e 2030. Para completar o capítulo, foi estruturada uma
matriz de problemas associados aos usos da água e uma matriz de conflitos de uso da água,
com base em evidências científicas e na experiência dos profissionais que atuam na Câmara
Técnica de Planejamento. O capítulo A3 - Cenário Tendencial das Demandas Hídricas –
apresenta o confronto entre disponibilidade e demanda atual e futura, para diferentes
cenários, o que evidencia a importância dos conflitos apontados no capítulo A2. O capítulo
A4 - Diagnóstico da Dinâmica Social da Bacia – faz um apanhado das competências das
instituições públicas que atuam na bacia, analisa a capacidade institucional dos municípios
para a gestão da água, descreve os padrões culturais e antropológicos da região (desde a
presença indígena e suas influências), caracteriza o potencial de mobilização da sociedade
para a discussão do plano de bacia, e identifica os atores sociais estratégicos da bacia.
Finalmente, o capítulo A5 - Organização e Condução da Mobilização Social para o
Diagnóstico – trata das estratégias adotadas para que a sociedade participasse efetivamente
da elaboração do Plano da Bacia e da síntese dos resultados alcançados.
A parte B constitui a fase de Compatibilização e Articulação, contendo dois
capítulos. O capítulo B1 apresenta as Alternativas de Compatibilização das
Disponibilidades e Demandas Hídricas, incluindo a formulação dos cenários, da visão de
futuro, das diretrizes, das intervenções prioritárias na bacia e seu custo, e os estudos visando à
aplicação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos. O capítulo B2 apresenta a
Mobilização Social para Compatibilização e Articulação, bem como os resultados dessa
mobilização, que compreende discussões públicas sobre as diretrizes, os critérios de outorga,
o enquadramento dos cursos d’água, a cobrança pelo uso da água e a visão de futuro da bacia
do Itajaí, bem como as ações para o aprimoramento da gestão ambiental municipal.
A parte C constitui a terceira e última fase, denominada Elaboração do PLANO
DIRETOR DE RECURSOS HÍDRICOS, em dois capítulos. O capítulo C1, intitulado
Metas e Estratégias, apresenta os objetivos, metas e programas do Plano da Bacia; o
programa de implementação dos instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos; e uma
proposta para operacionalizar as organizações criadas para atuar na gestão de recursos
hídricos e assim viabilizar a implementação do Plano. O capítulo C2 apresenta a Mobilização
Social para Participação no Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
19
Os objetivos mencionados no início de cada capítulo e/ou seção são os pré-definidos
pela Resolução CNRH 17/2001, e que são em grande parte cumpridos.
20
SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO E PROGNÓSTICO
Esta síntese objetiva apresentar de forma resumida os resultados da fase A do plano
de bacia, permitindo uma rápida leitura das principais informações do diagnóstico e
prognóstico dos recursos hídricos da bacia do Itajaí. As informações detalhadas são
encontradas ao longo dos capítulos da Fase A do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do
Itajaí.
Demandas hídricas
As atividades usuárias de água cadastradas foram: abastecimento público, esgotamento
sanitário, criação animal, indústria, aquicultura, irrigação, mineração, geração de energia e
outros usos. Sendo que esta última abrange todas as atividades que não se enquadram nas
anteriores.
As figuras a seguir mostram as demandas de cada atividade por sub-bacia.
ES
AL
V
N
BE
LU
IZ
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O
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O
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A
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L
RT
E
4.000.000
3.500.000
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
-
TE
M3/MÊS
ABASTECIMENTO PÚBLICO - BACIA DO ITAJAÍ
SUB-BACIAS
CAPTAÇÃO
LANÇAMENTO
CONSUMO
Figura A2.2 – Abastecimento público por sub-bacia (Fonte: Adaptado do cadastro de usuários da SDS/
SIRHESC)
21
3.500.000
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
IT
A
ES
AL
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L
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E
1.000.000
500.000
-
TE
M3/MÊS
ESGOTAMENTO SANITÁRIO - BACIA DO ITAJAÍ
SUB-BACIAS
CAPTAÇÃO
LANÇAMENTO
CONSUMO
Figura A2.4 – Esgotamento sanitário por sub-bacia (Fonte: Adaptado do cadastro de usuários da SDS/
SIRHESC)
AL
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O
NO
O
O
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AJ
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SU
L
RT
E
7.000.000
6.000.000
5.000.000
4.000.000
3.000.000
2.000.000
1.000.000
O
ES
TE
M3/MÊS
CRIAÇÃO ANIMAL - BACIA DO IATAJAÍ
SUB-BACIAS
CAPTAÇÃO
LANÇAMENTO
CONSUMO
Figura A2.5 – Criação animal por sub-bacia (Fonte: Adaptado do cadastro de usuários da SDS/ SIRHESC)
INDÚSTRIA - BACIA DO ITAJAÍ
6.000.000
5.000.000
M3/MÊS
4.000.000
3.000.000
2.000.000
1.000.000
AL
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O
ES
TE
RT
E
(1.000.000)
SUB-BACIAS
CAPTAÇÃO
LANÇAMENTO
CONSUMO
Figura A2.7 – Demandas da indústria por sub-bacia (Fonte: Adaptado do cadastro de usuários da SDS/
SIRHESC)
22
AQUICULTURA - BACIA DO ITAJAÍ
3.000.000
2.500.000
M3/MÊS
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
LV
ES
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B
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AJ
AÍ
DO
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R
O
ES
TE
(500.000)
TE
-
SUB-BACIAS
CAPTAÇÃO
LANÇAMENTO
CONSUMO
Figura A2.9 – Demanda da aquicultura por sub-bacia (Fonte: Adaptado do cadastro de usuários da SDS/
SIRHESC)
AL
VE
S
LU
IZ
ED
IT
O
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IT
AJ
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-A
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IT
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IT
AJ
AÍ
D
O
O
D
IT
AJ
AÍ
SU
L
RT
E
8.000.000
7.000.000
6.000.000
5.000.000
4.000.000
3.000.000
2.000.000
1.000.000
O
ES
TE
M3/MÊS
IRRIGAÇÃO - BACIA DO ITAJAÍ
SUB-BACIAS
CAPTAÇÃO
LANÇAMENTO
CONSUMO
Figura A2.11 – Demandas da irrigação por sub-bacia. Fonte: Adaptado do cadastro de usuários da SDS/
SIRHESC
MINERAÇÃO - BACIA DO ITAJAÍ
60.000
M3/MÊS
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
VE
S
AL
LU
IZ
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ED
IT
O
U
IT
AJ
AÍ
-A
Ç
IT
AJ
AÍ
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AJ
AÍ
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IT
AJ
AÍ
D
O
O
ES
TE
RT
E
-
SUB-BACIAS
CAPTAÇÃO
LANÇAMENTO
CONSUMO
Figura A2.13 – Demandas da mineração por sub-bacia. Fonte: Adaptado do cadastro de usuários da SDS/
SIRHESC
23
300,0
250,0
200,0
150,0
100,0
50,0
0,0
239,6
111,2
s
m
-
Lu
iz
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Al
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ja
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o
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ja
4,5
It a
ja
30,1
11,5
No
rt e
MW
Geração de Energia - Bacia do Itajaí
Sub-Bacias
Figura A2.16 – Geração de energia por sub-bacia. Fonte: Adaptado do cadastro de usuários da SDS/
SIRHESC
OUTROS USOS - BACIA DO ITAJAÍ
3.000.000
M3/MÊS
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
AL
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S
LU
IZ
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AJ
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AJ
AÍ
D
O
O
ES
TE
RT
E
-
SUB-BACIAS
CAPTAÇÃO
LANÇAMENTO
CONSUMO
Figura A2.19 – Demandas de outros usos por sub-bacia (Fonte: Adaptado do cadastro de usuários da SDS/
SIRHESC)
Em síntese, o cadastro fornece as informações sobre as demandas de água na bacia do
Itajaí. A maior captação ocorre na bacia do Itajaí do Oeste, atingindo mais de 17 milhões de
metros cúbicos por mês, como mostra a Figura A2.21, e a menor demanda ocorre na bacia do
Itajaí do Norte. A Figura A2.22 apresenta esses mesmos dados, em percentuais da demanda
total.
24
VE
S
LU
IZ
AL
BE
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A
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AJ
AÍ
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AJ
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O
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O
JA
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IT
A
DO
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AJ
AÍ
IR
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20.000.000
18.000.000
16.000.000
14.000.000
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
OE
ST
E
M3/MÊS
BACIA DO ITAJAÍ
DEMANDA DOS USOS CONSUNTIVOS
CAPTAÇÃO
LANÇAMENTO
CONSUMO
Figura A2.21 – Demandas (captação) de água por sub-bacia
BACIA DO ITAJAÍ - DEMANDA POR SUB-BACIA
ITAJAÍ DO NORTE
2%
LUIZ ALVES
4%
BENEDITO
8%
ITAJAÍ DO OESTE
35%
ITAJAÍ DO SUL
9%
ITAJAÍ MIRIM
17%
ITAJAÍ-AÇU
25%
ITAJAÍ DO NORTE
LUIZ ALVES
BENEDITO
ITAJAÍ DO SUL
ITAJAÍ MIRIM
ITAJAÍ-AÇU
ITAJAÍ DO OESTE
Figura A2.22 – Percentuais das demandas de água por sub-bacia
Num esforço de síntese maior ainda, deve-se dizer que na bacia do Itajaí como um
todo, o volume de água captada atinge o valor de 49.848.098 m3/mês, segundo os dados do
cadastro em 14/07/2008. A irrigação é o uso de maior demanda, atingindo 18 milhões de
metros cúbicos (Figura A2.44). Em segundo lugar está a criação animal, que demanda
próximo de 9 milhões de metros cúbicos. Na mesma ordem de grandeza está o abastecimento
público e a indústria, que captam pouco mais de 7 milhões de metros cúbicos cada. Do ponto
de vista quantitativo, fica, pois reconhecida a importância dos diversos usos consuntivos na
bacia. Essa importância relativa dos diversos usos se torna ainda mais evidente na Figura
A2.45, que apresenta os percentuais dos volumes captados pelos diversos segmentos.
Somando as demandas das atividades agropecuárias, observa-se que essas são responsáveis
25
por 62,15% da demanda. É necessário lembrar, porém, que esse resultado se baseia nos
usuários cadastrados até julho de 2008.
AB
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20.000.000
18.000.000
16.000.000
14.000.000
12.000.000
10.000.000
8.000.000
6.000.000
4.000.000
2.000.000
-
A
M3/MÊS
BACIA DO ITAJAÍ
USOS CONSUNTIVOS
CAPTAÇÃO
LANÇAMENTO
CONSUMO
Figura A2.44 –Usos múltiplos na Bacia do Itajaí. Fonte: Adaptado do Cadastro de Usuários da SDS/
SIRHESC
CAPTAÇÃO DOS USOS CONSUNTIVOS
OUTROS USOS
7,56%
MINERAÇÃO
0,12%
AQUICULTURA
8,37%
IRRIGAÇÃO
35,91%
ABASTECIMENTO
14,99%
INDÚSTRIA
15,18%
CRIAÇÃO ANIMAL
17,87%
IRRIGAÇÃO
CRIAÇÃO ANIMAL
INDÚSTRIA
AQUICULTURA
OUTROS USOS
MINERAÇÃO
ABASTECIMENTO
Figura A2.45 – Percentuais de participação das demandas dos usos consuntivos. Fonte: Adaptado do
Cadastro de Usuários da SDS/ SIRHESC
A distribuição espacial da soma das demandas, determinada com os dados cadastrados
até 26/10/2009, é apresentada no Mapa 55.
26
27
Disponibilidade hídrica
A identificação das vazões mínimas que ocorrem em todos os trechos dos rios de uma
bacia hidrográfica é uma das informações mais importantes para o gerenciamento da água.
No presente diagnóstico foram consideradas as vazões Q98, Q95 e Q90, para as pequenas
bacias definidas pelos trechos do Mapa 5 (seção A1.1.1 – pág. 11 do Plano de Bacia). Estas
vazões mínimas foram determinadas pelo tempo de permanência, ou seja, é a vazão que é
igualada ou excedida em uma determinada porcentagem do tempo.
Na Tabela A1.3 constam os valores dessas vazões mínimas para as sub-bacias e no
Mapa 6 é apresentada a regionalização para a Q98.
Tabela A1.3 - Vazões mínimas para a foz das sub-bacias do rio Itajaí
Sub-bacia
Itajaí do Sul
Itajaí do Oeste
Itajaí do Norte
Benedito
Luis Alves
Itajaí Mirim
Itajaí-açu
Q98 (L/s)
4583,84
5763,83
5490,05
11.524,72
3649,97
20.696,62
146.325,46
Q95 (L/s)
6548,34
8234,04
7842,93
14.353,50
4692,82
25.692,36
181.645,39
Q90 (L/s)
8512,84
10.704,26
10.195,81
17.182,29
5909,48
30.688,10
216.965,34
É sabido que a cobertura florestal influencia o ciclo de água através dos processos de
interceptação, evapotranspiração e infiltração da água precipitada. Um estudo sobre a
evolução da cobertura vegetal da bacia do Itajaí foi desenvolvido por Vibrans (2006),
utilizando diversos recursos técnicos. Com base em imagens de satélite, um importante
resultado sobre os usos do solo para o ano 2000 foi obtido (Mapa 38).
Não é difícil perceber que a cobertura florestal da bacia do Itajaí não é homogênea e
nem contínua. Ela forma uma espécie de “colcha de retalhos”, composta por redutos de
florestas pouco influenciadas pela atividade humana (florestas primárias intocadas) e por
remanescentes explorados e alterados de forma mais ou menos intensiva (florestas primárias
alteradas). Além destes, são importantes as formações florestais secundárias surgidas após
um desmatamento, com ou sem uso agrícola, de idade e estado de desenvolvimento diversos,
entremeadas por lavouras, pastagens, reflorestamentos e áreas urbanas. Esta colcha de
retalhos está em permanente transformação.
28
29
30
Confronto entre disponibilidades e demandas hídricas
O confronto entre as disponibilidades e as demandas hídricas para a bacia do Itajaí, foi
realizado através de simulações para o atendimento das diversas demandas, sob determinados
critérios, para as pequenas bacias definidas pelos trechos do modelo de regionalização
apresentados no Mapa 5 (seção A1.1.1 – pág. 11 do Plano de Bacia). De posse das
informações sobre as vazões de estiagem Q98, Q95, Q90 e das demandas de cada tipo de uso,
provenientes dos dados fornecidos pelo cadastro de usuários de água do Estado de Santa
Catarina, foi feito o balanço entre disponibilidade e demanda em cada pequena bacia.
Para as simulações foram consideradas diferentes vazões de referência: Q98, Q95 e Q90,
obtidas do Estudo de Regionalização de Vazões das Bacias Hidrográficas Estaduais do Estado
de Santa Catarina (2006). Em cada simulação, a vazão outorgável foi considerada como sendo
igual a 50% da vazão de referência. Isso significa que a vazão disponível para atender as
demandas do ecossistema é representada pelos outros 50% da vazão de referência.
Uma visão geral da simulação 1 (Vazão referencial = Q98; Vazão outorgável = 50% da
Q98) é dada pelo Mapa 56, em que as áreas vermelhas são as pequenas bacias em que a
demanda atual não é atendida, as áreas em amarelo queimado são as pequenas bacias em que
a vazão excedente é baixa, e nas demais áreas não há problemas em relação à disponibilidade
quantitativa de água, pelo menos nessa escala.
31
32
O estudo do atendimento das demandas projetadas para 2015, 2025 e 2030 foi
realizado considerando as projeções dos principais segmentos de usuários de água da bacia e
a vazão disponível em cada sub-bacia. A Tabela A3.7 mostra as projeções e a vazão
disponível para as sub-bacias do rio Itajaí.
Tabela A3.7 - Projeções de demandas para 2015, 2025 e 2030 e vazões disponíveis por sub-bacia
Sub-bacia
I. Sul
Demandas m3/ano
2015
2025
2010
58.709.000
69.809.831
Vazão disponível m3/ano
50% Q90 50% Q95 50% Q98
2030
91.929.095 102.947.799
132.391.799
101.839.845
71.287.892
238.813.397 292.488.551 319.226.811
166.472.677
128.055.905
89.639.134
I. Oeste
211.875.845
I. Norte
11.579.716
12.882.534
15.478.500
16.771.680
158.565.235
121.973.257
85.381.280
Benedito
54.771.998
60.744.177
72.644.205
78.572.201
267.218.948
223.225.717
179.232.486
Luiz Alves
28.004.174
32.716.977
42.107.602
46.785.538
91.904.212
72.982.757
56.764.366
477.261.402
399.567.686
321.873.969
I. Mirim
146.399.613
160.065.740 187.296.553 200.861.573
I. Açu *
205.119.413
224.351.891 262.674.090 281.764.280 1.471.474.719 1.777.304.333 2.080.430.853
* Foi considerado a vazão incremental da sub-bacia do Itajaí-açu
As sub-bacias que não apresentaram problemas de atendimento das demandas futuras
necessitam de análises por trecho de rio para verificar se existem problemas localizados de
falta de água. Essas análises são realizadas na implementação da outorga e poderão restringir
a implantação de alguma atividade.
Com o intuito de avaliar o impacto das mudanças climáticas, foi feita, para o ano de
2030, uma análise adicional, considerando-se uma redução de 10% na oferta de água. A
Tabela A3.8 resume os resultados da simulação realizada.
Tabela A3.8 - Projeções de demandas para 2015, 2025 e 2030 considerando mudanças climáticas
Sub-bacia
2010
I. Sul
58.709.000
Demandas m3/ano
2015
2025
69.809.831
2030
Vazão disponível m3/ano
50% Q90 50% Q95 50% Q98
91.929.095 102.947.799
119.152.619
91.655.861
64.159.103
238.813.397 292.488.551 319.226.811
149.825.409
115.250.315
80.675.220
I. Oeste
211.875.845
I. Norte
11.579.716
12.882.534
15.478.500
16.771.680
142.708.711
109.775.932
76.843.152
Benedito
54.771.998
60.744.177
72.644.205
78.572.201
240.497.053
200.903.145
161.309.238
Luiz Alves
28.004.174
32.716.977
42.107.602
46.785.538
82.713.791
65.684.481
51.087.930
429.535.262
359.610.917
289.686.572
I. Mirim
146.399.613
160.065.740 187.296.553 200.861.573
I. Açu*
205.119.413
224.351.891 262.674.090 281.764.280 1.471.474.719 1.777.304.333 2.080.430.853
* Foi considerado a vazão incremental da sub-bacia do Itajaí-açu
33
Avaliação da qualidade das águas
O monitoramento rotineiro da qualidade das águas não tem sido realizado em toda a
bacia do Itajaí, porém, existe uma série de levantamentos e estudos cujos locais abrangidos
por eles estão dispostos no Mapa 11.
As investigações realizadas sobre a qualidade das águas na bacia do Itajaí contemplam
apenas alguns parâmetros, sendo outros comumente negligenciados. Isto ocorre devido aos
usos da água preponderantes na bacia, que levam ao estudo ou ao monitoramento dos
parâmetros em geral mais afetados por tais usos.
Com ajuda da interpretação do significado dos parâmetros estudados, esse conjunto
permite, em síntese, dar a condição atual dos rios da bacia hidrográfica, e identificar os
problemas mais relevantes de qualidade de água. A junção dessas informações gerou uma
síntese do diagnóstico de qualidade representada no Mapa 34, “O rio que temos”.
Sabe-se que a determinação de uma classe leva em consideração vários parâmetros,
mas para efeito da identificação de “O rio que temos” o critério adotado foi utilizar sempre a
pior classe de qualidade encontrada em cada seção de rio.
34
35
36
Enquanto as simulações de atendimento das demandas consuntivas avaliam se há água
suficiente para todos os usos, as simulações para a diluição de efluentes servem para avaliar
até que ponto esses podem ser diluídos sem afetar a qualidade de água do rio, de modo a
permitir a prática continuada dos usos desejados da água. Essa avaliação é descrita
detalhadamente na seção A3.1.2 do Plano de Bacia.
O resultado pode ser constatado no Mapa 59, que aponta uma condição um pouco
distinta do “rio que temos” (Mapa 34), mas mostra que os rios da bacia estão longe de atender
o enquadramento estabelecido pela Resolução CERH 01/2008, que atribui a todos os rios
classe 2. Parte dos rios estão em situação melhor, e parte está em situação pior. Mesmo no
cenário dos esgotos tratados, muitos trechos de rio permanecem na faixa da classe de
qualidade 3.
37
38
Problemas e conflitos
A identificação de problemas associados aos usos da água baseia-se em revisão
bibliográfica, em estudos em andamento e em informações coletadas pelos membros da
Câmara Técnica de Planejamento, e consta na Tabela A2.28 (seção A2.2.4 – pag. 227 do
Plano de Bacia). Nela, além dos usos de água classificados de acordo com o cadastro de
usuários, são consideradas algumas outras atividades que têm relevância para a qualidade ou
para a quantidade de água na bacia do Itajaí: limpeza de ribeirão e drenagem urbana (que
pode ser considerado um uso não-consuntivo), aterros sanitários (não-consuntivo), uso do
solo (não- consuntivo) e o sistema de contenção de cheias.
Em conseqüência dos problemas assinalados, verificam-se diversos conflitos ou
conflitos potenciais, apresentados na Tabela A2.32 a seguir. A leitura desta tabela deve ser
feita de linha para coluna. Por exemplo, o conflito potencial indicado pela linha 1 e pela
coluna 9 deve ser lido da seguinte forma: “O abastecimento público afeta a conservação
ambiental devido ao lançamento de lodo das Estações de Tratamento de Água (ETAs)”. Os
resultados mostram que o uso mais ameaçado é a conservação ambiental (fundo cor de
abóbora), enquanto os usos que mais causam conflitos são: irrigação, criação de animais,
indústria, piscicultura, diluição de esgotos, mineração e uso do solo (fundo amarelo).
39
Tabela A2.32 – Conflitos de uso da água e correlatos (os usos que causam os conflitos constam nas linhas, os usos prejudicados constam nas colunas)
1
2
3
4
5
8
9
11
12
AbasteciIrrigação Animais Indústria Aquicultura Atividade
Conservação
Geração
Drenagem
mento
portuária
Ambiental
Energia
urbana
1
Lançamento de
Abastecimento
lodo das ETAs
2
Altera a
Altera a
Altera a
Altera a
Irrigação
qualidade e
qualidade
qualidade e
quantidade
quantidade
e
quantidade
quantidade
3
Afeta a
Afeta a
Afeta a
Afeta a
Altera a
Animais
qualidade
qualidade
qualidade
qualidade
qualidade
4
Afeta
Afeta
Afeta
Afeta
Afeta
Afeta
Indústria
qualidade
qualidade
qualidade qualidade qualidade
qualidade
5
Afeta a
Afeta a
Afeta a
Afeta a
Afeta a
Aquicultura
qualidade
qualidade
qualidade
qualidade
qualidade
6
Provoca
Mineração
escorregamento
de margens,
alterando a
dinâmica
fluvial
7
Turismo e
Lazer
8
Atividade
Portuária
14
Uso do solo
Proprietários
ribeirinhos
perdem
terras devido
aos
desbarrancamentos
Parques
aquáticos
degradam a
paisagem
Dragagem
periódica da
calha libera
metais pesados
contidos nos
sedimentos.
Descarte de
rejeitos da
limpeza das
embarcações,
água de lastro e
40
1
Abastecimento
2
Irrigação
3
Animais
4
Indústria
5
Aquicultura
Altera a
qualidade
Altera a
qualidade
Altera a
qualidade
Altera a
qualidade
Altera a
qualidade
10
Diluição de
esgotos
11
Geração
Energia
12
Drenagem
urbana,
incluindo
limpeza de
ribeirão
13
Aterros
Sanitários
14
Uso do solo
Afeta a
qualidade da
água
15
Sistema de
previsão de
Limpeza da
barragem
Afeta a
qualidade
da água
Afeta a
qualidade
da água
Afeta a
qualidade
da água
Afeta a
qualidade da
água
8
Atividade
portuária
Terraplanagens
geram
aumento de
sedimentos
nos rios e
ameaçam o
porto
9
Conservação
Ambiental
vazamentos
Deteriora a
qualidade da
água
Vazão
remanescente
muito baixa em
trechos de rio
afetam
ecossistema
Degrada o
curso d'água e
o entorno,
altera a
dinâmica
fluvial e afeta a
biota aquática
Falta de
monitoramento
dos sistemas de
controles
ambientais
ameaçam
qualidade de
água
Desmatamento
em áreas de
nascentes,
suinocultura
em áreas de
APP, ocupação
das margens de
rios
Destinação dos
entulhos
11
Geração
Energia
12
Drenagem
urbana
14
Uso do solo
Provoca
limpeza de
ribeirões e
canalização
Afeta a
quantidade
de água
Terraplanagens
geram
sedimentos
nos
ribeirões
exigindo
dragagens
Mau uso do
solo
aumenta os
custos de
manutenção
da
infraestrutura
Barragem
Norte gera
41
cheias
1
Abastecimento
dificulta
tratamento de
água para
abastecimento
2
Irrigação
3
Animais
4
Indústria
5
Aquicultura
8
Atividade
portuária
9
Conservação
Ambiental
retirados
periodicamente das
barragens
11
Geração
Energia
12
Drenagem
urbana
14
Uso do solo
conflitos
entre índios e
população
atingida
pelas cheias
42
Instituições estaduais que atuam na região
A estrutura administrativa do Governo do Estado de Santa Catarina foi estabelecida
pela Lei Complementar 381/2007, que define as autarquias e estabelece as atribuições dos
órgãos da administração direta e indireta. Entre esses órgãos, os seguintes tem competência
relacionada com a gestão de recursos hídricos:
Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra)
Departamento Estadual de Defesa Civil
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Epagri)
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC)
Fundação de Meio Ambiente (Fatma)
Polícia Militar Ambiental
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS)
Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH)
Comitê do Itajaí
Grupo Técnico-Científico (GTC)
Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina
(FAPESC)
Análise do âmbito municipal13
A análise do papel do município na gestão de recursos hídricos com vistas à
construção de uma gestão integrada da água considerou o contexto dos municípios em uma
bacia urbano-rural e a sua problemática relativa, assim como a realidade do Comitê do Itajaí e
do gerenciamento da água no Estado de Santa Catarina. O critério para o diagnóstico foi
estabelecido a partir das políticas setoriais ligadas ao desenvolvimento urbano,
desenvolvimento rural e meio ambiente. Foi considerada a capacidade de articulação dos
municípios em diferentes níveis e com diferentes instituições, programas e projetos, incluindo
13
Esta análise se baseia no estudo desenvolvido por SCHULT (2006), a partir de um diagnóstico da gestão
ambiental municipal realizado pelo Projeto Piava.
43
o Comitê do Itajaí. Os itens selecionados partem da análise das competências municipais e do
papel do município na proteção da água, no âmbito destas políticas.
O resultado desta análise, descrita com detalhes na seção A4.1.2 do Plano de Bacia,
pode ser conferida no Mapa 68, que apresenta o nível de interação muncipal com vistas à
construção da gestão integrada da água.
44
45
SÍNTESE DA COMPATIBILIZAÇÃO E
ARTICULAÇÃO
Esta síntese objetiva apresentar de forma resumida os resultados da fase B do plano
de bacia, permitindo uma rápida leitura das principais informações sobre a compatibilização
e articulação para a gestão dos recursos hídricos da bacia do Itajaí. As informações
detalhadas são encontradas ao longo dos capítulos da Fase B do Plano de Recursos Hídricos
da Bacia do Itajaí.
O cenário desejado e a visão de futuro da bacia do Itajaí
O planejamento por meio da construção participativa de cenários tem sido
amplamente utilizado por organizações públicas e privadas. Os cenários orientam o
estabelecimento de regras coerentes com as especificidades da região. É a base para a
definição de estratégias que protegem das situações adversas e conduzem ao futuro desejado.
Para o plano da bacia do Itajaí foram construídos três cenários: “Bacia do Itajaí
sustentável”, “SOS Itajaí” e “Como era rico o meu vale”.
O cenário almejado pelo Plano da Bacia é o mais positivo dos três cenários
construídos, apresentado a seguir.
Bacia do Itajaí Sustentável
Contexto geral: Sob influência de um mundo que cresce de maneira contínua, o Brasil adota,
gradativamente, um modelo de desenvolvimento que caminha no sentido da redução da
pobreza e das desigualdades sociais, graças ao forte índice de crescimento econômico e de
políticas sociais consistentes e integradas.
Do ponto de vista ambiental, as taxas de desmatamento caem, em grande parte pelas novas políticas adotadas,
baseadas na lógica econômica e na cooperação entre os atores estatais, o mercado e a sociedade civil.
Há também uma clara redução da poluição nas cidades.
A educação ambiental estende-se a todas as escolas, permitindo que uma cultura de economia nos gastos
energéticos e de recursos naturais se instale gradativamente no país.
O relativo equilíbrio entre o aumento das atividades econômicas e a redução dos impactos sobre os recursos
hídricos deve-se não apenas à adoção de novas práticas produtivas e novas tecnologias, mas também a uma
gestão operativa implementada ao longo de mais de vinte anos, articulando os diversos entes federados em um
pacto de controle (no enquadramento, na outorga e na cobrança que orientam o melhor uso e a proteção das
águas), fiscalização (na produção e lançamento de dejetos, na proteção de nascentes) e, sobretudo, incentivos
(crédito e redução fiscal), com a implantação de programas especiais de estímulo à adoção de práticas mais
conservacionistas dos recursos hídricos e aos mecanismos de adesão voluntária voltados ao uso sustentável dos
recursos hídricos.
A participação social ganha relevância e condições favoráveis ao uso mais racional dos recursos hídricos.
46
Bacia do Itajaí Sustentável
Manejo rural: Conservacionista
As práticas agrícolas adotadas na bacia são realizadas respeitando as características naturais dos solos,
reduzindo os impactos ambientais e aumentando a produtividade.
As atividades produtivas são compatibilizadas com a proteção ambiental, garantindo o equilíbrio na relação
solo-floresta-água.
A permanência do agricultor no campo é incentivada pelo aumento da produtividade agrícola e através de
políticas públicas.
Existe uma interação social e econômica entre a agricultura familiar e as agroindústrias, estimulando a
organização dos produtores em associações e cooperativas rurais.
O setor rural participa ativamente da gestão dos recursos hídricos.
Gestão ambiental municipal: Estruturada e atuante
Os municípios têm seu conselho municipal de meio ambiente estruturado de acordo com a legislação.
O conselho se reúne periodicamente e estabelece o planejamento ambiental para o município, em articulação
com o plano de bacia, inclusive a aplicação dos recursos para a proteção ambiental.
O município mantém uma equipe capaz de realizar a fiscalização ambiental, gerenciar programas de
recuperação e proteção de nascentes e matas ciliares, atuar na educação ambiental, além de exercer as demais
atribuições previstas nos convênios firmados com o Estado.
Gestão ambiental estadual: Estruturada e atuante
O órgão executivo da política de recursos hídricos está definido e a gestão se dá de forma descentralizada e
articulada com a gestão ambiental e territorial. Essa articulação é possível porque os órgãos estaduais de meio
ambiente – Secretaria Estadual, FATMA e Polícia Ambiental - encontram-se estruturados e atuantes.
Instrumentos de gestão: Outorga e cobrança implementados
Todos os usos da água praticados na bacia do Itajaí estão regulados, reduzindo consideravelmente o potencial
de conflitos.
Os valores arrecadados pela cobrança são destinados a programas de manejo rural conservacionista e gestão
ambiental em todos os municípios da bacia do Itajaí.
A gestão destes recursos é feita de forma transparente e a decisão sobre os investimentos é resultado de
discussão com a sociedade.
Tratamento de esgoto: Expansão mediana e economicamente viável
Todos os municípios da bacia do Itajaí já possuem Política Municipal de Saneamento e o respectivo Plano
Municipal de Saneamento Básico.
No entanto, em função do alto déficit em investimentos em tratamento de esgoto, não se tem conseguido ainda
atingir a cobertura universal preconizada.
Por outro lado, os investimentos em obras estão priorizando os municípios que apresentam pior situação,
baseado no diagnóstico da bacia.
Além disso, os projetos implantados são sustentáveis e apresentam viabilidade econômica em razão da redução
da desigualdade social.
Verifica-se uma considerável melhora no quadro geral da região, no que se refere à qualidade da água associada
à contaminação por esgoto e a tendência evidencia um aumento do ritmo de crescimento.
Articulação do comitê de bacia com os governos estadual e federal: Forte
As decisões do Comitê de Bacia são respeitadas pelo Governo do Estado e pelos órgãos federais que atuam na
gestão de recursos hídricos.
Todos os órgãos estaduais têm atuação importante no Comitê.
O Comitê tem assento no Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
O plano de bacia é do conhecimento da Assembléia Legislativa e é levado em consideração no plano plurianual
do governo estadual.
47
Bacia do Itajaí Sustentável
Gestão de cheias e de estiagens: Integrada
A vulnerabilidade às cheias e estiagens é compreendida como sendo o resultado da intervenção humana na
bacia e sua gestão leva esse fato em consideração. Em conseqüência, as ações de contenção de cheias e de
minimização de estiagens são integradas às políticas municipais de ocupação do território, proteção florestal e
gerenciamento de áreas de inundação.
Para que esse cenário adquira significado, o estudo dos cenários foi utilizado para
construir a visão de futuro da bacia do Itajaí.
A declaração da visão de futuro, elaborada de forma participativa durante as consultas
públicas realizadas na Semana da Água de 2007, e aprovada pelo Comitê em 2008, estabelece
que:
Na Bacia do Itajaí, em 2030, haverá água para a manutenção da vida e
para os diferentes usos, de forma justa. Isto será possível porque a gestão
ambiental pública estará estruturada, atuante e articulada com a gestão de
recursos hídricos e a cultura de participação estará estabelecida.
Diretrizes
O Plano de Bacia deve estabelecer as diretrizes que permitem alcançar o cenário
desejado na evolução da gestão de recursos hídricos. Essas diretrizes devem, pois, orientar a
formulação de estratégias que conduzam a este cenário.
As diretrizes foram propostas a partir dos problemas identificados e das ações
consideradas prioritárias, como resultado das consultas públicas do diagnóstico, descritas no
Capítulo A5. A esse conjunto de diretrizes foram incorporadas aquelas produzidas no
“Seminário para a construção de soluções para o Esgoto Sanitário da bacia hidrográfica do rio
Itajaí”, realizado pelo Comitê do Itajaí em conjunto com a FECAM e o MPE, em 2007,
orientadas para o esgoto. Foram incorporadas ainda algumas das diretrizes do “Pacto de
Prevenção e Controle de Enchentes”, estabelecido em 1999, orientadas para a questão das
enchentes.
Partindo do entendimento de que o Plano da Bacia equivale à implementação do
Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) na escala da bacia, as 62 diretrizes para a bacia
do Itajaí foram estruturadas em cinco blocos, de acordo com os cinco conjuntos de
macrodiretrizes do Plano Nacional de Recursos Hídricos (2006):
48
•
Inserção do país no contexto internacional;
•
Ordenamento Institucional;
•
Articulações do Plano;
•
Problemas Regionais;
•
Gerenciamento executivo.
As diretrizes são as seguintes:
•
Inserção do país no contexto internacional:
Esta diretriz trata da interface entre as relações comerciais internacionais,
característica desta bacia hidrográfica, e a gestão dos recursos hídricos, em função da
existência de dois portos exportadores.
1.
Fortalecer as relações político-institucionais com os portos de Itajaí e Navegantes,
com o objetivo de minimizar os impactos adversos sobre os recursos hídricos que
afetam a atividade portuária, bem como aqueles inerentes a essa atividade.
•
Ordenamento Institucional:
Estas diretrizes têm como objetivo o próprio ordenamento institucional da gestão
integrada dos recursos hídricos, devendo contemplar o modelo institucional adotado no
Brasil, os instrumentos de gerenciamento previstos e as ações de capacitação e de
comunicação social que confiram suporte a todos os atores envolvidos e ao funcionamento do
sistema. Estão organizadas em seis grupos.
a) Estudos e pesquisas
2.
Melhorar o conhecimento sobre ecologia fluvial visando à preservação, proteção e
revitalização de rios.
3.
Estimular e apoiar pesquisas que possibilitem um maior conhecimento e que
permitam verificar a eficiência das faixas de proteção legal, com vistas à proteção dos
recursos hídricos e corredores ecológicos.
4.
Aprofundar o conhecimento sobre as Unidades de Conservação (UCs) existentes e sua
importância para a proteção da água.
5.
Desenvolver estudos para a elaboração de regras gerais de gestão das APPs na bacia,
promovendo a integração dessas regras nos planos diretores municipais.
6.
Detalhar as informações sobre as áreas de recarga no meio rural e meio urbano.
7.
Promover estudos sobre a qualidade e a disponibilidade de águas subterrâneas,
identificando possíveis fontes contaminadoras.
49
8.
Desenvolver estudos para identificação dos impactos decorrentes da adoção de
soluções de reservação de água para uso na área rural.
9.
Desenvolver estudos sobre os aspectos qualitativos e quantitativos dos usos da água,
visando o uso racional.
b) Recursos financeiros
10. Fortalecer os municípios para a captação de recursos para projetos de gestão integrada
dos recursos hídricos.
11. Identificar fontes de recursos para criação, implantação e manutenção de Unidades de
Conservação.
12. Estimular a criação de programas de neutralização de carbono para financiar ações de
proteção florestal.
13. Identificar fontes de recursos para o fortalecimento da Agência de Água do Vale do
Itajaí, com ênfase na sua estruturação e manutenção de quadro técnico e
administrativo.
c) Políticas municipais
14. Criar mecanismos eficazes para evitar intervenções inadequadas nos cursos d’água.
15. Promover ações para proteger e revitalizar os cursos d’água.
16. Promover a consolidação das APPs como espaços territoriais protegidos, com vistas à
sustentabilidade dos recursos hídricos, indistintamente em áreas urbanas e rurais.
17. Estimular a criação de políticas ambientais municipais voltadas para a preservação,
conservação e recuperação ambiental, fortalecendo os órgãos e conselhos municipais
de meio ambiente.
18. Apoiar a implantação e manutenção de viveiros para a produção de mudas nativas.
d) Instrumentos (sistema de informações de recursos hídricos, outorga, cobrança,
enquadramento)
19. Difundir a noção de que toda e qualquer informação levantada sobre recursos hídricos
é pública.
20. Coletar, sistematizar e disseminar as informações de qualidade de água existentes nas
diversas instituições públicas e privadas da bacia.
21. Durante a implantação da outorga (01 ano) atender preferencialmente os usuários já
instalados.
22. Condicionar as outorgas para empreendimentos hidrelétricos ao desenvolvimento de
uma Avaliação Ambiental Integrada de Bacia Hidrográfica.
23. Revisar os critérios de outorga até 2015.
24. Considerar vinculados o abastecimento de água e o esgotamento sanitário para fins de
discussão da política de cobrança do uso da água.
25. Estabelecer metas progressivas de qualidade de água a serem atingidas segundo o
enquadramento.
50
26. Elaborar o modelo de cobrança que irá definir quanto custa a água.
27. Elaborar a política de cobrança que irá definir o quanto se pagará pelo uso da água,
levando em consideração as demais diretrizes do plano, especialmente as que se
relacionam com o uso racional e os impactos sobre a água.
e) Capacitação e educação
28. Fomentar a organização associativista para as captações coletivas de água para a
agricultura.
29. Promover a capacitação e troca de experiências de gestão em recuperação de florestas
nativas.
30. Capacitar gestores ambientais municipais.
31. Capacitar gestores de recursos hídricos.
32. Desenvolver programas de educação ambiental sobre ecologia de rios.
33. Desenvolver programas de educação ambiental sobre saneamento ambiental.
34. Promover a educação ambiental como processo contínuo e permanente, na ampliação
da consciência, na formação do pensamento crítico e na apropriação do conhecimento
sobre o uso e proteção das águas.
35. Difundir o conhecimento sobre as UCs.
f)
Participação
36. Promover a mobilização social como elemento chave para a organização e autogestão,
pelas comunidades, principalmente nas práticas de conservação integrada solofloresta-água, fortalecendo os processos de desenvolvimento e da afirmação da
coletividade.
37. Estimular e garantir a participação dos diferentes setores da sociedade na discussão e
definição das prioridades locais de conservação integrada de florestas e águas.
38. Promover a participação da sociedade na criação, implantação e manutenção de UCs,
priorizando a comunidade do entorno.
•
Articulações do Plano:
Estas diretrizes tratam das articulações intersetoriais, inter e intra-institucionais do
plano, reconhecidamente essenciais para a efetividade da gestão integrada dos recursos
hídricos (GIRH). Estão organizadas em cinco grupos.
a) Mineração
39. Cumprir as recomendações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA) da Extração de Areia.
40. Propor ações que resultem na transparência do processo de uso e recuperação na
atividade mineradora.
51
b) Esgoto sanitário
41. Apoiar o poder público municipal na universalização do saneamento básico com o
objetivo de reduzir a carga de esgoto sanitário sem tratamento nos corpos d’água.
42. Incentivar o fortalecimento da gestão do esgoto no âmbito municipal
43. Viabilizar a elaboração dos Planos de Saneamento Básico, que compreendem
drenagem, abastecimento de água, esgoto e resíduos, tanto nas áreas urbanas quanto
nas áreas rurais dos municípios
44. Estimular a busca de soluções alternativas de tratamento de esgoto sanitário.
45. Promover a melhoria da eficiência dos sistemas individuais de tratamento de esgoto.
46. Considerar as metas progressivas do enquadramento nos Planos Municipais de
Saneamento Básico.
47. Propor regras para o licenciamento ambiental de estações de tratamento de esgotos e
de estações de tratamento de água, que conduzam progressivamente ao cumprimento
dos padrões estabelecidos na legislação ambiental.
c) Manejo rural
48. Promover o controle sobre o uso de agrotóxicos.
49. Reverter a situação de degradação de áreas prioritárias para a conservação dos
recursos hídricos, por meio da recuperação multifuncional de florestas nativas
(sistemas agroflorestais).
50. Criar áreas de reservação de água para reuso na agricultura.
51. Promover formas de reter e armazenar água.
52. Estimular as atividades e técnicas produtivas que estejam compatibilizadas com a
proteção ambiental, garantindo o equilíbrio na relação solo-floresta-água, com ênfase
naquelas desenvolvidas por microbacias hidrográficas, como:
Incentivar a adoção da Produção Integrada do Arroz (PIA);
Difundir experiências bem sucedidas de uso sustentável da água na zona rural;
Promover a valorização de produtos oriundos de “propriedades legais”;
Estabelecer compensação financeira pelo uso adequado da água e do solo na
agricultura familiar.
53. Estimular a incorporação dos objetivos de conservação dos recursos hídricos no
processo de escolha e manutenção das reservas legais.
d) Unidades de conservação e áreas protegidas
54. Estimular as ações que objetivem a recuperação da mata ciliar.
55. Fortalecer as UCs existentes.
56. Promover a criação e a implantação de áreas protegidas, de Reserva Legal e UCs,
priorizando a preservação das áreas de recarga e nascentes.
52
57. Estimular o aumento da cobertura florestal por município, para atingir o índice
mínimo de 35%, conforme previsto no Pacto de Prevenção e Controle de Enchentes,
de 1999.
e) Gestão costeira
58. Considerar os aspectos adicionais que devem ser incluídos nos planos de recursos
hídricos de regiões que contenham trechos da zona costeira, estabelecidos pela
resolução da Câmara Técnica de Integração da Gestão de Bacias Hidrográficas e dos
Sistemas Estuarinos e Zonas Costeiras.
•
Problemas Regionais ou Gestão integrada de cheias:
Estas diretrizes tratam das enchentes, questão especificamente regional, característica
da bacia hidrográfica que a torna diferente das demais.
59. Promover estudos para o uso múltiplo das estruturas hidráulicas existentes incluindo o
objetivo de proteção contra enchentes.
60. Analisar a viabilidade da instalação de pequenas “retenções” na escala da microbacia.
61. Propor soluções integradas com os planos diretores municipais para o problema das
enxurradas (cheias urbanas).
•
Gerenciamento executivo:
Esta última diretriz, única e de ordem geral, diz respeito ao modelo de gerenciamento
executivo e de monitoramento e avaliação da implementação do Plano da Bacia, dado o seu
caráter continuado, com atualizações periódicas previstas, decorrentes de possíveis mudanças
de orientação, incorporação do progresso ocorrido, bem como de novas perspectivas,
decisões e aprimoramentos que se fizerem necessários.
62. Desenvolver mecanismos de acompanhamento e avaliação da implantação do Plano
da Bacia.
53
Intervenções necessárias na bacia
Em função dos problemas apontados no diagnóstico, resumidos pelos Mapas 56 e 59,
que indicam que é necessário aumentar a disponibilidade e melhorar a qualidade das águas da
bacia do Itajaí, e em conformidade com as diretrizes apresentadas na seção B1.2, podem ser
apontadas as seguintes medidas para o aumento da disponibilidade de água, para a redução da
carga de resíduos e para a prevenção integrada de desastres.
Para o aumento da disponibilidade e proteção da água são propostos:
•
criação e gerenciamento de unidades de conservação;
•
proteção e recuperação de APP;
•
planejamento e construção de reservatórios de água;
•
revitalização de rios; e
•
recuperação ambiental de áreas de extração mineral.
Para a redução da carga de resíduos são propostos:
•
coleta e tratamento de esgotos domésticos;
•
controle do uso de agrotóxicos;
•
tratamento de dejetos animais, inclusive da aquicultura;
•
monitoramento do lançamento de efluentes industriais;
•
monitoramento dos aterros sanitários e industriais; e
•
adoção de critérios ambientais para a implantação de usinas hidrelétricas.
Para a prevenção de desastres em geral e de enchentes em particular, é proposto um
•
sistema integrado de prevenção de desastres naturais.
Entre essas medidas, as mais imediatas são as apontadas prioritariamente pelas
comunidades por meio do diagnóstico participativo, descrito no Capítulo A5, quais sejam, a
coleta e o tratamento de esgotos domésticos e a proteção e recuperação de APP.
Paralelamente a essas ações, e em conformidade tanto com os resultados expressos no
Mapa 59 do diagnóstico como com a visão de futuro, o fortalecimento da gestão ambiental
relacionada com a proteção da água em âmbito municipal é uma ação crucial para a
mitigação da maior parte dos problemas constatados.
54
Instrumentos de gestão
Outros importantes estudos e discussões desenvolvidos na fase B do Plano de Bacia
resultaram em critérios de outorga,
alternativas de reenquadramento e um modelo de
cobrança pelo uso da água. Também foi definida como será a estrutura do sistema de
informações da bacia do Itajaí (SIBI).
Estes estudos estão detalhados nas seções B1.3.2 a B1.3.5 do Plano de Bacia. A
versão final, aprovada pelo Comitê do Itajaí, é apresentada na seção C1.2 adiante, sob o título
diretrizes para implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos na bacia.
55
DEFINIÇÃO DAS METAS E ESTRATÉGIAS
O objetivo geral deste capítulo é determinar as metas e as estratégias do Plano,
incorporando o elenco de ações que contribuirão para o seu efetivo alcance, visando
minimizar os principais problemas relacionados aos recursos hídricos e otimizar o seu uso
múltiplo.
C1.1 – Objetivos, proposição de programas e metas
É objetivo desta seção apresentar, de forma ordenada, o elenco de ações a serem
implementadas na bacia nos horizontes do Plano, traduzidas em programas, projetos e em
medidas emergenciais, que deverão contribuir para o alcance das metas e estratégias
estabelecidas para otimizar o uso dos recursos hídricos, numa perspectiva de proteção e
conservação desse recurso.
De acordo com o objetivo, essa seção apresenta os objetivos, derivados das diretrizes,
sugere os programas pelos quais estes devem ser alcançados e apresenta as metas para os
programas elaborados. Em seguida, apresenta uma síntese dos programas já elaborados.
C1.1.1 – Objetivos
A Tabela C1.1 apresenta os objetivos, em número de 28, e os associa às diretrizes,
(apresentadas anteriormente) das quais foram derivados.
Tabela C1.1 - Objetivos e sua relação com as diretrizes
OBJETIVOS (os números entre
parênteses referem-se aos das diretrizes)
01. Implantar os instrumentos de gestão
de recursos hídricos: outorga,
enquadramento e cobrança, com critérios
estabelecidos de forma participativa (21,
22, 23, 25, 26 e 27)
DIRETRIZES
21. Durante a implantação da outorga
preferencialmente os usuários já instalados.
(01
ano)
atender
22. Condicionar as outorgas para empreendimentos hidrelétricos ao
desenvolvimento de uma Avaliação Ambiental Integrada de Bacia
Hidrográfica.
23. Revisar os critérios de outorga até 2015.
24. Considerar vinculados o abastecimento de água e o esgotamento
sanitário para fins de discussão da política de cobrança do uso da
água.
25. Estabelecer metas progressivas de qualidade de água a serem
atingidas segundo o enquadramento.
56
OBJETIVOS (os números entre
parênteses referem-se aos das diretrizes)
DIRETRIZES
26. Elaborar o modelo de cobrança que irá definir quanto custa a
água.
27. Elaborar a política de cobrança que irá definir o quanto se pagará
pelo uso da água, levando em consideração as demais diretrizes do
plano, especialmente as que se relacionam com o uso racional e os
impactos sobre a água.
02. Aprimorar o sistema de informações
da bacia do Itajaí (SIBI) (19, 20 e 58)
19. Difundir a noção de que toda e qualquer informação levantada
sobre recursos hídricos é pública.
20. Coletar, sistematizar e disseminar as informações de qualidade de
água existentes nas diversas instituições públicas e privadas da bacia.
58. Considerar os aspectos adicionais que devem ser incluídos nos
planos de recursos hídricos de regiões que contenham trechos da zona
costeira.
03. Fortalecer a gestão ambiental
municipal (10 e 17)
10. Fortalecer os municípios para a captação de recursos para projetos
de gestão integrada dos recursos hídricos.
17. Estimular a criação de políticas ambientais municipais voltadas
para a preservação, conservação e recuperação ambiental,
fortalecendo os órgãos e conselhos municipais de meio ambiente.
04. Criar mecanismos para a
consolidação das áreas de preservação
permanente como espaços territoriais
protegidos, em áreas urbanas e rurais (5 e
16)
5. Desenvolver estudos para a elaboração de regras gerais de gestão
das APPs na bacia, promovendo a integração dessas regras nos planos
diretores municipais.
05. Estabelecer critérios para obras e
intervenções em cursos d’água (14, 60)
14. Criar mecanismos eficazes para evitar intervenções inadequadas
nos cursos d’água.
06. Reduzir a carga de esgoto sanitário
sem tratamento nos corpos d’água de
forma a atender o enquadramento dos
corpos d’água (41 a 47).
41. Apoiar o poder público municipal na universalização do
saneamento básico com o objetivo de reduzir a carga de esgoto
sanitário sem tratamento nos corpos d’água.
16. Promover a consolidação das APPs como espaços territoriais
protegidos, com vistas à sustentabilidade dos recursos hídricos,
indistintamente em áreas urbanas e rurais
42. Incentivar o fortalecimento da gestão do esgoto no âmbito
municipal
43. Viabilizar a elaboração dos Planos de Saneamento Básico, que
compreendem drenagem, abastecimento de água, esgoto e resíduos,
tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas rurais dos municípios
44. Estimular a busca de soluções alternativas de tratamento de esgoto
sanitário.
45. Promover a melhoria da eficiência dos sistemas individuais de
tratamento de esgoto.
46. Considerar as metas progressivas do enquadramento nos Planos
Municipais de Saneamento Básico.
47. Propor regras para o licenciamento ambiental de estações de
tratamento de esgotos e de estações de tratamento de água, que
conduzam progressivamente ao cumprimento dos padrões
estabelecidos na legislação ambiental.
07. Estimular as ações que objetivem a
recuperação da mata ciliar (54)
54. Estimular as ações que objetivem a recuperação da mata ciliar.
08. Estimular a criação de programas
municipais de recuperação de mata ciliar
57
OBJETIVOS (os números entre
parênteses referem-se aos das diretrizes)
DIRETRIZES
(17 e 54)
09. Apoiar a manutenção de viveiros para
a produção de mudas nativas (18).
18. Apoiar a implantação e manutenção de viveiros para a produção
de mudas nativas.
10. Estimular as atividades e técnicas
produtivas que estejam compatibilizadas
com a proteção ambiental e garantindo o
equilíbrio na relação solo-floresta-água.
(48, 49, 52, 53)
48. Promover o controle sobre o uso de agrotóxicos.
49. Reverter a situação de degradação de áreas prioritárias para a
conservação dos recursos hídricos, por meio da recuperação
multifuncional de florestas nativas (sistemas agroflorestais).
52. Estimular as atividades e técnicas produtivas que estejam
compatibilizadas com a proteção ambiental, garantindo o equilíbrio na
relação solo-floresta-água, com ênfase naquelas desenvolvidas por
microbacias hidrográficas, como:
Incentivar a adoção da Produção Integrada do Arroz – PIA;
Difundir experiências bem sucedidas de uso sustentável da
água na zona rural;
Promover a valorização
“propriedades legais”;
Estabelecer compensação financeira pelo uso adequado da
água e do solo na agricultura familiar.
de
produtos
oriundos
de
53. Estimular a incorporação dos objetivos de conservação dos
recursos hídricos no processo de escolha e manutenção das reservas
legais.
11. Fortalecer as estruturas de defesa civil
nos municípios (61)
61. Propor soluções integradas com os planos diretores municipais
para o problema das enxurradas.
12. Promover a revisão dos planos
diretores municipais em função das áreas
de risco evidenciadas em desastres
recentes (61)
13. Promover a instalação de pequenas
“retenções” na escala da microbacia (60)
60. Analisar a viabilidade da instalação de pequenas “retenções” na
escala da microbacia.
14. Promover estudos para o uso múltiplo
das estruturas hidráulicas existentes
incluindo o objetivo de proteção contra
enchentes (59)
59. Promover estudos para o uso múltiplo das estruturas hidráulicas
existentes incluindo o objetivo de proteção contra enchentes
15. Estabelecer medidas para a redução
da produção de sedimentos na bacia
hidrográfica (1, 39 e 40)
1. Fortalecer as relações político-institucionais com os portos de Itajaí
e Navegantes, com o objetivo de minimizar os impactos adversos
sobre os recursos hídricos inerentes à atividade portuária.
39. Cumprir as recomendações do EIA/RIMA da Extração de Areia.
40. Propor ações que resultem na transparência do processo de uso e
recuperação na atividade mineradora.
16. Gerar informações sobre alternativas
de reservação de água e seus impactos (8)
8. Desenvolver estudos para identificação dos impactos decorrentes
da adoção de soluções de reservação de água para uso na área rural.
17. Criar projetos modelo de reservação
de água (50 e 51)
50. Criar áreas de reservação de água para reúso na agricultura.
18. Promover o conhecimento sobre as
UCs e a sua gestão participativa (35 e 38)
51. Promover formas de reter e armazenar água.
35. Difundir o conhecimento sobre as UCs.
38. Promover a participação da sociedade na criação, implantação e
58
OBJETIVOS (os números entre
parênteses referem-se aos das diretrizes)
DIRETRIZES
manutenção de UCs, priorizando a comunidade do entorno.
19. Fortalecer as UCs existentes (11 e 55)
20. Promover a criação e a implantação
de áreas protegidas priorizando a
preservação das áreas de recarga e
nascentes (11, 56 e 57)
11. Identificar fontes de recursos para criação, implantação e
manutenção de Unidades de Conservação.
55. Fortalecer as UCs existentes.
56. Promover a criação e a implantação de áreas protegidas, de
Reserva Legal e UCs, priorizando a preservação das áreas de recarga
e nascentes.
57. Estimular o aumento da cobertura florestal por município, para
atingir o índice mínimo de 35%.
21. Estimular a criação de políticas
municipais de educação ambiental (34)
34. Promover a educação ambiental como processo contínuo e
permanente, na ampliação da consciência, na formação do
pensamento crítico e na apropriação do conhecimento sobre o uso e
proteção das águas.
22. Estimular e garantir a participação da
sociedade em todas as ações (28, 36, 37)
28. Fomentar a organização associativista para as captações coletivas
de água para a agricultura.
36. Promover a mobilização social como elemento chave para a
organização e autogestão, pelas comunidades, principalmente nas
práticas de conservação integrada solo-floresta-água, fortalecendo os
processos de desenvolvimento e da afirmação da coletividade.
23. Promover capacitação em temas
necessários à gestão dos recursos hídricos
na bacia do Itajaí (29 a 33)
29. Promover a capacitação e troca de experiências de gestão em
recuperação de florestas nativas.
30. Capacitar gestores ambientais municipais.
31. Capacitar gestores de recursos hídricos.
32. Desenvolver programas de educação ambiental sobre ecologia de
rios.
33. Desenvolver programas de educação ambiental sobre saneamento
ambiental.
24. Integrar a comunidade indígena
recursos na gestão dos hídricos (37)
37. Estimular e garantir a participação dos diferentes setores da
sociedade na discussão e definição das prioridades locais de
conservação integrada de florestas e águas.
25. Promover o acompanhamento e a
avaliação da implantação do plano
62. Desenvolver mecanismos de acompanhamento e avaliação da
implantação do plano
26. Aprofundar o conhecimento sobre
assuntos relevantes à gestão dos recursos
hídricos (2, 3, 4, 6, 7 e 9)
2. Melhorar o conhecimento sobre ecologia fluvial visando à
preservação, proteção e revitalização de rios
3. Estimular e apoiar pesquisas que possibilitem um maior
conhecimento e que permitam verificar a eficiência das faixas de
proteção legal, com vistas à proteção dos recursos hídricos e
corredores ecológicos.
4. Aprofundar o conhecimento sobre as UCs existentes e sua
importância para a proteção da água
6. Detalhar as informações sobre as áreas de recarga no meio rural e
meio urbano.
7. Promover estudos sobre a qualidade e a disponibilidade de águas
subterrâneas, identificando possíveis fontes contaminadoras.
9. Desenvolver estudos sobre os aspectos qualitativos e quantitativos
dos usos da água, visando o uso racional.
59
OBJETIVOS (os números entre
parênteses referem-se aos das diretrizes)
DIRETRIZES
27. Identificar fontes de recursos para o
fortalecimento da Agência de Água do
Vale do Itajaí (13)
13. Identificar fontes de recursos para o fortalecimento da Agência de
Água do Vale do Itajaí, com ênfase na sua estruturação e manutenção
de quadro técnico e administrativo.
28. Financiar ações de conservação e
recuperação da mata ciliar (12)
12. Estimular a criação de programas de neutralização de carbono
para financiar ações de proteção florestal.
C1.1.2 – Proposição de programas
A Tabela C1.2 classifica os objetivos do Plano Diretor de Recursos Hídricos em 13
temas. Por meio desta classificação constata-se que cinco dos temas correspondem a
incertezas críticas para a bacia do Itajaí, parte daquelas a partir das quais foram montados os
cenários futuros (seção B1.1). Trata-se dos temas: Instrumentos de Gestão de Recursos
Hídricos, Gestão Ambiental Municipal, Tratamento de Esgotos, Manejo Rural e Desastres.
Outros temas abordam questões mais específicas da relação água, solo e floresta: Recuperação
de Matas Ciliares, Redução de Sedimentos, Reservação de Água e Unidades de Conservação.
Os últimos quatro temas abordam os sujeitos e os meios da gestão: Educação Ambiental e
Comunicação, Comunidade Indígena, Conhecimento e Gestão, e Captação de Recursos.
A Tabela C1.2 também associa os objetivos aos programas que devem levar ao seu
alcance. São 17 programas, incluindo o programa de implementação dos instrumentos de
gerenciamento de recursos hídricos. Pelo fundo rosa são destacados os programas elaborados
e apresentados adiante.
Tabela C1.2 – Objetivos, temas e programas
TEMAS
Instrumentos
de Gestão de
Recursos
Hídricos
N
OBJETIVOS
PROGRAMAS
1
Implantar os instrumentos de gestão de recursos hídricos:
outorga, enquadramento e cobrança
2
Aprimorar o sistema de informações da bacia do Itajaí (SIBI)
3
Fortalecer a gestão ambiental municipal
4
Criar mecanismos para a consolidação das áreas de preservação
permanente como espaços territoriais protegidos, em áreas
urbanas e rurais
5
Estabelecer critérios para obras e intervenções em cursos d’água
Tratamento
de Esgotos
6
Reduzir a carga de esgoto sanitário sem tratamento nos corpos
d’água de forma a atender o enquadramento dos corpos d’água
(3) Programa de
Tratamento de
Esgotos
Recuperação
7
Estimular as ações que objetivem a recuperação da mata ciliar
(4) Programa de
Gestão
Ambiental
Municipal
(1) Implementação
dos instrumentos de
gerenciamento de
recursos hídricos
(2) Programa de
Apoio à Gestão
Ambiental Municipal
60
TEMAS
de Matas
Ciliares
Manejo rural
N
OBJETIVOS
8
Estimular a criação de programas municipais de recuperação de
mata ciliar
9
Apoiar a manutenção de viveiros para a produção de mudas
nativas
10
Estimular as atividades e técnicas produtivas que estejam
compatibilizadas com a proteção ambiental e garantindo o
equilíbrio na relação solo-floresta-água
PROGRAMAS
Recuperação de
Matas Ciliares
(5) Programa
Produtor de Água
(6) Programa de
Regularização de
Reservas Legais
(7) Programa de
Agroecologia
(8) Programa de
Produção Integrada
de Arroz e Retenção
de Água de Chuva
Desastres
11
Fortalecer as estruturas de defesa civil nos municípios
12
Promover a instalação de pequenas “retenções” na escala da
microbacia
13
Promover a revisão dos planos diretores municipais em função
das áreas de risco evidenciadas em desastres recentes
14
Promover estudos para o uso múltiplo das estruturas hidráulicas
existentes, incluindo o objetivo de proteção contra enchentes
Redução de
Sedimentos
15
Estabelecer medidas para a redução da produção de sedimentos
na bacia hidrográfica
(10) Programa de
Redução de
Sedimentos
Reservação
de Água
16
Gerar informações sobre alternativas de reservação de água e
seus impactos
(11) Programa de
Reservação de Água
17
Criar projetos modelo de reservação de água
18
Promover o conhecimento sobre as UCs e a sua gestão
participativa
19
Fortalecer as UCs existentes
20
Promover a criação e a implantação de áreas protegidas
priorizando a preservação das áreas de recarga e nascentes
21
Estimular a criação de políticas municipais de educação
ambiental.
22
Estimular e garantir a participação da sociedade em todas as
ações
23
Promover capacitação em temas necessários à gestão dos
recursos hídricos na bacia do Itajaí
Comunidade
Indígena
24
Integrar a comunidade indígena recursos na gestão dos hídricos
(14) Programa para a
Comunidade
Indígena
Conheciment
o e gestão
25
Promover o acompanhamento e a avaliação da implantação do
plano
26
Aprofundar o conhecimento sobre assuntos relevantes à gestão
dos recursos hídricos
(15) Programa de
Gestão do
Conhecimento da
Bacia Hidrográfica
Unidades de
Conservação
Educação
Ambiental e
Comunicação
(9) Plano de
Prevenção e
Mitigação de Riscos
de Desastres
(12) Programa de
Unidades de
Conservação
(13) Programa de
Educação Ambiental
e Comunicação
61
TEMAS
Captação de
Recursos
N
OBJETIVOS
PROGRAMAS
27
Identificar fontes de recursos para o fortalecimento da Agência
de Água do Vale do Itajaí
(16) Programa de
Captação de
Recursos
28
Financiar ações de conservação e recuperação da mata ciliar
(17) Programa de
Neutralização de
Carbono
C1.1.3 – Metas
Na Tabela C1.3 são apresentadas as metas correspondentes àqueles programas que já
foram elaborados, quer porque o programa é resultado da atuação do Projeto Piava, quer pela
urgência das soluções. Os programas de Apoio à Gestão Ambiental Municipal, de
Recuperação de Matas Ciliares, de Educação Ambiental e Comunicação, de Gestão do
Conhecimento da Bacia Hidrográfica e de Neutralização de Carbono se enquadram no
primeiro grupo. O Programa de Tratamento de Esgotos e o Plano de Prevenção e Mitigação
de Riscos de Desastres se enquadram no segundo grupo.
Os demais programas, para os quais ainda não há uma instituição responsável, devem
ser elaborados no prazo de um ano.
Tabela C1.3 – Objetivos e metas
N
1
OBJETIVOS
Implantar os instrumentos de
gestão de recursos hídricos:
outorga, enquadramento e
cobrança
PROGRAMAS
(1) Implementação dos
instrumentos de
gerenciamento de
recursos hídricos
METAS
1.
Emissão de 600 outorgas por ano, ao longo de
5 anos
2.
Conflitos equacionados em dois trechos
críticos por ano
3.
Critérios para instalação de empreendimentos
hidrelétricos definidos com base em Estudos
Ambientais por sub-bacia, acompanhados e
aprovados pelo Comitê do Itajaí, no prazo de
dois anos
4.
Critérios para outorga de lançamento
definidos no prazo de 1 ano (abril de 2011)
5.
Cobrança regulamentada em 2011
6.
Coeficiente setorial definido no prazo de seis
meses após aprovado o plano
7.
Coeficientes e preços unitários básicos
revistos anualmente
8.
Cobrança implementada 12 (doze) meses
após a regulamentação, da seguinte maneira:
prazo
1º ano
2º ano
3º ano
% a ser cobrado
50%
50%
75%
62
N
OBJETIVOS
PROGRAMAS
METAS
4º ano
5º ano
9.
2
Aprimorar o sistema de
informações da bacia do Itajaí
(SIBI)
75%
100%
Qualidade de água alcançada em 5 anos,
conforme Tabela B1.11:
Classe 1
1665 km
(56,75 %)
Classe 2
477 km
(16,26 %)
Classe 3
491 km
(16,73 %)
Classe 4
254 km
(8,66 %)
10. Sistema de informações de qualidade de água,
implementado em 2010
11. Sistema de gerenciamento da recuperação de
matas ciliares, implementado em 2011
12. Sistema de acompanhamento do plano,
implementado em 2011
13. Atualização do sistema de alerta de cheias,
implementado em 2010
3
Fortalecer a gestão ambiental
municipal
(2) Programa de Apoio
à Gestão Ambiental
Municipal
14. Estruturação de 10 órgãos ambientais
municipais, a cada ano
15. Funcionamento regular de mais 10 Conselhos
Municipais do Meio Ambiente (CMMA), a
cada ano
16. Política Municipal Ambiental elaborada e
aprovada em 10 municípios, a cada ano
4
Criar mecanismos para a
consolidação das áreas de
preservação permanente como
espaços territoriais protegidos,
em áreas urbanas e rurais
17. Normas de gestão de APPs e de intervenções
em cursos d’água instituídas em 50
municípios, em 5 anos.
5
Estabelecer critérios para
obras e intervenções em
cursos d’água
6
Reduzir a carga de esgoto
sanitário sem tratamento nos
corpos d’água de forma a
atender o enquadramento dos
corpos d’água
(3) Programa de
Tratamento de Esgotos
7
Estimular as ações que
objetivem a recuperação da
mata ciliar
(4) Programa de
Recuperação de Matas
Ciliares
8
Estimular a criação de
programas municipais de
recuperação de mata ciliar
21. Programa Municipal de Conservação e
Recuperação de Matas Ciliares aprovado em
10 municípios, a cada ano
9
Apoiar a manutenção de
viveiros para a produção de
mudas nativas
22. Produção de 500.000 mil mudas de 100
espécies nativas em 5 viveiros, a cada ano
18. Estrutura de gestão de saneamento básico
criado e em funcionamento nos 50
municípios, em 5 anos.
19. Tratamento de esgoto implantado nos
municípios da bacia, conforme prioridades
apresentadas nos mapas 76, 77, 78 e 79
20. Recuperação de 400 hectares ao ano na bacia
do Itajaí
10
63
N
OBJETIVOS
11
Fortalecer as estruturas de
defesa civil nos municípios
12
Promover a instalação de
pequenas “retenções” na
escala da microbacia
13
Promover a revisão dos planos
diretores municipais em
função das áreas de risco
evidenciadas em desastres
recentes
14
Promover estudos para o uso
múltiplo das estruturas
hidráulicas existentes,
incluindo o objetivo de
proteção contra enchentes
PROGRAMAS
METAS
(9) Plano de
Prevenção e Mitigação
de Riscos de Desastres
23. Capacitação de 30 técnicos/ano em gestão de
riscos e temas associados, iniciando com
municípios prioritários
24. Instituir e implementar 5 coordenadorias
municipais de defesa civil / ano
25. Plano de alerta elaborado até 2011, incluindo
o arranjo institucional do sistema de alerta
formalizado e a expansão da rede
telemétrica.
26. Cartografia disponível em 2012
27. Projeto de sistema integrado (multitemático e
multi-institucional) de informações
geográficas elaborado em 2012
28. Mapas de áreas de risco (incluindo manchas
de inundação x danos) elaborados para 5
municípios a cada ano.
29. Revisão e adequação do plano diretor
urbanístico tendo em vista as áreas de risco,
para 5 municípios a cada ano
30. Projetos de lei para regulamentação de
terraplanagem, em discussão em 2012
31. Projeto para realização do inventário das
estruturas hidráulicas disponível em 2012
32. Projeto JICA em 2011
15
16
17
18
19
20
21
Estimular a criação de
políticas municipais de
educação ambiental.
(13) Programa de
Educação Ambiental e
Comunicação
33. Política Municipal de Educação Ambiental
(PMEA) aprovada em 10 municípios, a cada
ano
22
Estimular e garantir a
participação da sociedade em
todas as ações
34. Participação de 50 municípios em ações de
mobilização social, a cada ano
23
Promover capacitação em
temas necessários à gestão dos
recursos hídricos na bacia do
Itajaí
35. Formação continuada em temas associados à
gestão de recursos hídricos para 50
profissionais que atuam na gestão, 250
educadores e 30 comunicadores, a cada dois
anos.
24
25
Promover o acompanhamento
e a avaliação da implantação
do plano
26
Aprofundar o conhecimento
sobre assuntos relevantes à
(15) Programa de
Gestão do
Conhecimento da
Bacia Hidrográfica
36. Mecanismos de acompanhamento e de
avaliação da implantação do plano definidos
nos primeiros 06 (seis) meses após a
aprovação do plano
37. Estudos e pesquisas relevantes à gestão dos
recursos hídricos da bacia do Itajaí sendo
64
N
OBJETIVOS
PROGRAMAS
gestão dos recursos hídricos
METAS
realizados
27
28
Financiar ações de
conservação e recuperação da
mata ciliar
(17) Programa de
Neutralização de
Carbono
38. Obtenção de recursos para a recuperação de
70 hectares com espécies nativas de mata
ciliar por ano.
O cumprimento dessas metas cabe a diferentes agentes públicos e privados. Para
visualizar o que cabe a cada nível de governo, elas são reapresentadas nas tabelas C1.4, C1.5
e C1.6, separadas para municípios, para órgãos estaduais e para órgãos regionais.
Tabela C1.4 – Metas para os municípios (os números em parênteses correspondem à numeração das metas da
Tabela C1.3)
Desenvolvimento institucional
Em até 5 anos
Estruturação de órgão ambiental municipal (14)
Estrutura de gestão de saneamento básico criado e em funcionamento (16)
Funcionamento regular do Conselho Municipal de Meio Ambiente (15)
Política Municipal de Meio Ambiente elaborada e aprovada (16)
Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) aprovada (33)
Programa Municipal de Conservação e Recuperação de Matas Ciliares aprovado (21)
Normas de gestão de APPs e de intervenções em cursos d’água instituídas (17)
Projetos de lei para regulamentação de terraplenagem aprovados (30)
Capacitação de 3 técnicos em gestão de riscos e temas associados (23)
Participação em formação continuada em temas associados à gestão de recursos hídricos
para 1 profissional que atua na gestão, 5 educadores e 1 comunicador, a cada dois anos (35)
Em até 10 anos
Instituição e implementação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (24)
Revisão e adequação do plano diretor urbanístico tendo em vista as áreas de risco (29)
Programas e ações
Em até 5 anos
Recuperação de 8 hectares de mata ciliar, ao ano (20)
Participação em ações de mobilização social, a cada ano (34)
Em até 10 anos
Mapas de áreas de risco, incluindo manchas de inundação, elaborados (28)
Em até 20 anos
Tratamento de esgoto implantado (19)
Tabela C1.5 – Metas para os órgãos estaduais
Responsável
Diretoria de Recursos
Hídricos (da SDS) ou
órgão sucedâneo
Descrição
Emissão de 600 outorgas por ano, ao longo de 5 anos (1)
Critérios para instalação de empreendimentos hidrelétricos definidos com base em
Estudos Ambientais por sub-bacia, acompanhados e aprovados pelo Comitê do Itajaí, no
65
Responsável
Descrição
prazo de dois anos (3)
Cobrança regulamentada em 2011 (5)
Cobrança implementada 12 (doze) meses após a regulamentação, da seguinte maneira (8):
prazo
1º ano
2º ano
3º ano
4º ano
5º ano
% a ser cobrado
50%
50%
75%
75%
100%
Sistema de informações de qualidade de água, implementado em 2010 (10)
Sistema de acompanhamento do plano, implementado em 2011 (12)
FATMA
GTC / FAPESC
Qualidade de água alcançada em 5 anos (9):
Classe 1
1665 km
(56,75 %)
Classe 2
477 km
(16,26 %)
Classe 3
491 km
(16,73 %)
Classe 4
254 km
(8,66 %)
Plano de alerta elaborado até 2011, incluindo o arranjo institucional do sistema de alerta
formalizado e a expansão da rede telemétrica (25)
Cartografia disponível em 2012 (26)
Projeto de sistema integrado (multitemático e multi-institucional) de informações
geográficas elaborado em 2012 (27)
Projeto para realização do inventário das estruturas hidráulicas disponível em 2012 (31)
Projeto JICA em 2011 (32)
EPAGRI
Apoio técnico na produção de 500.000 mil mudas de 100 espécies nativas, por ano (22)
Tabela C1.6 – Metas para entidades regionais, articuladas por meio do Comitê do Itajaí
Entidade
Comitê do Itajaí
Fundação
Agência de Água
do Vale do Itajaí
Programa
Instrumentos de
gestão de recursos
hídricos
Descrição da meta
Conflitos (de água) equacionados em dois trechos críticos por ano (2)
Critérios para outorga de lançamento definidos no prazo de 1 ano (4)
Coeficiente setorial definido em seis meses após aprovado o plano (6)
Coeficientes e preços unitários básicos revistos anualmente (7)
Sistema de informações de qualidade de água, implementado em 2010 (10)
Sistema de gerenciamento da recuperação de matas ciliares, implementado
em 2011 (11)
Sistema de acompanhamento do plano, implementado em 2011 (12)
Atualização do sistema de alerta de cheias, implementado em 2010 (13)
Gestão ambiental
municipal
Apoio na estruturação de 10 órgãos ambientais municipais, a cada ano (14)
Apoio no funcionamento de mais 10 Conselhos Municipais do Meio
Ambiente, a cada ano (15)
66
Entidade
Programa
Descrição da meta
Apoio na elaboração da Política Municipal Ambiental em 10 municípios, a
cada ano (16)
Criação de normas de gestão de APPs e de intervenções em cursos d’água,
em 1 ano (17)
Criação de projetos de lei para regulamentação de terraplenagem, em
discussão em 2012 (30)
Recuperação da
Mata Ciliar
Apoio na recuperação de 400 hectares ao ano na bacia do Itajaí (20)
Educação e
comunicação
ambiental
Apoio na aprovação da Política Municipal de Educação Ambiental em 10
municípios, a cada ano (33)
Apoio na implantação do Programa Municipal de Conservação e
Recuperação de Matas Ciliares em 10 municípios, a cada ano (21)
Ações de mobilização social, a cada ano (34)
Oferta de formação continuada em temas associados à gestão de recursos
hídricos para 50 profissionais que atuam na gestão, 250 educadores e 30
comunicadores, a cada dois anos (35)
Capacitação de 30 técnicos/ano em gestão de riscos e temas associados (23)
Acompanhamento
do plano e
captação de
recursos
Mecanismos de acompanhamento e de avaliação da implantação do plano
definidos nos primeiros 06 (seis) meses após a aprovação do plano (36)
Estimulação de estudos e pesquisas relevantes à gestão dos recursos hídricos
da bacia do Itajaí (37)
Obtenção de recursos para a recuperação de 70 hectares com espécies nativas
de mata ciliar por ano (38)
Prevenção de
desastres
Apoio na instituição e implementação de 5 coordenadorias municipais de
defesa civil / ano (24)
Plano de alerta elaborado até 2011, incluindo o arranjo institucional do
sistema de alerta e a expansão da rede telemétrica (25)
Projeto para realização do inventário das estruturas hidráulicas disponível em
2012 (31)
AMAVI,
AMMVI e
AMFRI
Esgotos
Viveiros
Recuperação da
Mata Ciliar
Apoio na criação das estruturas de gestão de saneamento básico nos 50
municípios, em 5 anos (18)
Apoio na obtenção de recursos para tratamento de esgoto (19)
Produção de 500.000 mil mudas de 100 espécies nativas, a cada ano (22)
C1.1.4 – Descrição dos programas já elaborados
Segue a descrição dos programas, com exceção do programa de implementação dos
instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos, tema da seção C1.2.
O número entre parênteses que acompanha cada programa é o mesmo utilizado nas
tabelas C1.2 e C1.3.
67
a) (2) Programa de Gestão Ambiental Municipal
Apresentação
O fortalecimento da gestão ambiental em âmbito municipal representa um conjunto de
ações para mitigar os problemas relacionados com a água, relacionados basicamente com o
uso do solo. O processo de gestão ambiental necessita de uma estrutura legal e administrativa,
de articulação institucional nas diferentes escalas, de integração das políticas e seus
instrumentos e da participação e do envolvimento dos atores sociais que compõem o cenário
da gestão. O diagnóstico feito em 2008 mostrou que a necessidade de fortalecimento da
estrutura de gestão ambiental e dos espaços de participação social é praticamente
unanimidade.
Os conselhos municipais de meio ambiente (CMMA) são espaços para participação e
tomada de decisão sobre as questões ambientais. Com o intuito de fortalecer os CMMA e
articulá-los com o Comitê do Itajaí, o Projeto Piava desenvolveu capacitações e assessorias
orientadas para a gestão integrada dos recursos hídricos. Mas a atuação dos CMMA é limitada
pela fragilidade do órgão executivo de meio ambiente. Por isso o Projeto Piava buscou
estimular o aprimoramento da estrutura de gestão ambiental municipal, alinhada com a visão
de futuro do Plano, que é: Na Bacia do Itajaí, em 2030, haverá água para a manutenção da
vida e para os diferentes usos de forma justa. Isto será possível porque a gestão ambiental
pública estará estruturada, atuante e articulada com a gestão de recursos hídricos e a cultura
de participação estará estabelecida.
O Programa visa ampliar e potencializar as estruturas municipais de gestão ambiental,
dando continuidade ao trabalho iniciado pelo Projeto Piava.
Objetivo Geral
Potencializar a capacidade de atuação das instituições e dos atores sociais envolvidos
no processo de gestão ambiental, visando melhorar a eficiência nos processos de
licenciamento, construir políticas ambientais municipais e integrá-las com a gestão de
recursos hídricos.
Objetivos Específicos
•
Fortalecer a gestão ambiental municipal
•
Estabelecer critérios para obras e intervenções em cursos d’água
68
•
Criar mecanismos para a consolidação das áreas de preservação permanente como
espaços territoriais protegidos, em áreas urbanas e rurais
Metas, ações e indicadores
METAS
AÇÕES
14. Estruturação de 10 órgãos
ambientais municipais a cada
ano
Promover 2 cursos anuais
para técnicos
Assessorar a estruturação dos
órgãos ambientais
Realizar intercâmbios
direcionados para gestores
ambientais
Promover a formação
continuada de conselheiros
de meio ambiente sobre
gestão ambiental
Assessorar os municípios na
regulação dos CMMA
Número de técnicos capacitados
Número de órgãos ambientais estruturados
Assessorar os municípios na
formulação da Política
Fomentar a discussão da
Política no CMMA
Assessorar a implementação
da Política
Número de municípios com a Política
elaborada e aprovada
Número de municípios assessorados
Número de atas dos CMMA
15. Funcionamento regular de
mais 10 Conselhos
Municipais do Meio
Ambiente (CMMA), a cada
ano
16. Política Municipal
Ambiental elaborada e
aprovada em 10 municípios, a
cada ano
17. Normas de gestão de
APPs e de intervenções em
cursos d’água instituídas em
50 municípios, em 5 anos.
INDICADORES DE MONITORAMENTO
Número de conselheiros de meio ambiente
formados
Número de CMMA assessorados
Número de reuniões anuais do CMMA
Número de encaminhamentos e deliberações
do CMMA
Responsáveis
Fundação Agência de Água do Vale do Itajaí
Associações dos Municípios do Alto Vale, do Médio Vale e da Região da Foz
b) (3) Programa de Tratamento de Esgotos
Apresentação
O programa de tratamento de esgoto visa fomentar a implementação de sistemas de
tratamento de esgoto na bacia do Itajaí, contemplando as áreas rurais e urbanas de todos os
municípios. O programa aqui concebido estabelece uma política de investimentos e
consequente promoção do tratamento de esgoto, pautada na maximização da relação
benefício/custo, tendo como principal objetivo a melhoria da qualidade da água dos rios da
bacia.
69
De acordo com a Lei 11.445/07, o esgotamento sanitário faz parte do conjunto das
ações de saneamento básico, que abrangem abastecimento de água potável, esgotamento
sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas. Adiante, de acordo com o Art. 9º desta Lei, o Município é o titular na gestão do
saneamento, o que significa que cabe a ele criar uma estrutura de gestão do saneamento,
incluindo política de saneamento, plano municipal de saneamento e agência reguladora. Essa
é a condição para que o Município possa acessar recursos financeiros e renovar contratos de
saneamento.
A implantação da infraestrutura de esgotamento sanitário passa, portanto, pela criação
das estruturas municipais de gestão do saneamento, por meio da mobilização e educação
ambiental em saneamento, que também é o foco deste Programa.
Objetivo Geral
Reduzir a carga de esgoto sanitário sem tratamento nos corpos d’água, de forma a
atender o enquadramento dos corpos d’água.
Objetivos específicos
•
Fomentar a criação de estruturas municipais de gestão do saneamento básico
•
Buscar recursos para viabilizar a implantação da infraestrutura de esgotamento
sanitário
•
Melhorar a qualidade dos corpos de água da bacia do Itajaí, através da promoção
do tratamento de esgotos sanitários nos municípios.
Metas, ações e indicadores
METAS
18. Estrutura de gestão
de saneamento básico
criado e em
funcionamento em 5
anos.
AÇÕES
Assessorar e apoiar os
municípios na
implementação da estrutura
de gestão do saneamento
básico
INDICADORES DE MONITORAMENTO
Estruturas de gestão municipal em saneamento
criadas
Número de conferências realizadas
Número de pessoas envolvidas
Número de políticas aprovadas
Número de planos aprovados
Número de municípios abrangidos por agências
reguladoras
Número de municípios com projetos de
esgotamento sanitário disponíveis
70
METAS
AÇÕES
19. Tratamento de esgoto
implantado nos
municípios da bacia,
conforme prioridades
apresentadas nos mapas
76, 77, 78 e 79
Investir gradualmente o valor
de R$1.005 milhões na
promoção do tratamento de
esgoto urbano e rural dos
municípios da bacia, no
horizonte de 20 anos, de
acordo com a priorização
estabelecida
INDICADORES DE MONITORAMENTO
Qualidade da água medida pela DBO e
Coliformes termotolerantes
Número de Municípios com estação de
tratamento de efluentes em operação
População atendida
Recursos investidos
Custo estimado
R$1.005 milhões, em 20 anos
Responsáveis
Associações dos Municípios do Alto Vale, do Médio Vale e da Região da Foz do Rio
Itajaí
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável
c) (4) Programa de Recuperação de Matas Ciliares
Apresentação
Em 2001 foi criado pelo Comitê do Itajaí o Programa de Recuperação da Mata Ciliar
(PRMC), pelo qual foram capacitados grupos de trabalho para desenvolver projetos locais de
recuperação. A experiência foi positiva, principalmente para os 10 municípios que apoiaram
seus grupos de trabalho.
Por meio do Projeto Piava, patrocinado pela Petrobras e executado pela Fundação
Agência de Água entre 2005 e 2007, a metodologia original do PRMC foi aprimorada e
disseminada. Nesse período, 34 municípios se envolveram em ações de recuperação,
executando 1700 projetos locais, que representaram o início da recuperação em 600 ha em
margens de rios e no entorno de nascentes. O resultado mostrou que o fortalecimento da ação
local, sob responsabilidade do município, é o caminho mais seguro para ampliar o número de
pessoas conscientizadas e envolvidas em ações permanentes de recuperação, e assim melhorar
a qualidade da água de nascentes e pequenos rios.
Com base nessa experiência, o Projeto Piava desenvolveu uma proposta de Programa
Municipal de Conservação e Recuperação de Matas Ciliares, na forma de minuta de projeto
de lei, aprovado pelo Comitê do Itajaí e encaminhado aos prefeitos em 2009. Até março de
2010 este programa municipal foi aprovado em 15 municípios.
71
O Programa Regional de Recuperação de Matas Ciliares é a maneira de dar
continuidade às ações desenvolvidas na implementação dos programas municipais, de
fortalecer a rede de produtores de mudas, de promover capacitações e de monitorar a
recuperação de matas ciliares na bacia hidrográfica.
Objetivo Geral
Disseminar atitudes e competências para a recuperação das matas ciliares na bacia do
Itajaí.
Objetivos específicos
•
Estimular a criação de programas municipais de recuperação de mata ciliar
•
Estimular as ações que objetivem a recuperação da mata ciliar
•
Apoiar a manutenção de viveiros para a produção de mudas nativas.
Metas, ações e indicadores
META
20. Recuperação de 400
hectares de mata ciliar
ao ano
21. Programa
Municipal de
Conservação e
Recuperação de Matas
Ciliares aprovado em
10 municípios, a cada
ano
22. Produção de
500.000 mil mudas de
100 espécies nativas em
5 viveiros, a cada ano
AÇÕES
Capacitar Grupos de Trabalho
Municipal
Estimular o cadastro de
proprietários interessados em
recuperar
Elaborar projetos de recuperação de
acordo com o Manual Operativo
Realizar reuniões de assessoria
municipal para o Programa
Fomentar a discussão do Programa
nos conselhos municipais
Assessorar a implementação do
Programa.
Estimular a marcação de novas
árvores matrizes
Estimular a coleta de sementes para
abastecer o banco regional de
sementes
Elaborar sistema de gerenciamento
para a coleta, armazenamento e
produção de mudas de espécies
nativas
INDICADORES DE MONITORAMENTO
Número de membros do Grupo de Trabalho
capacitados
Número de proprietários cadastrados
Número de projetos executados
Número progressivo de hectares recuperados
Número de municípios com o Programa
instituído
Número de municípios com Manual
Operativo decretado
Número de municípios com Portaria de
formação do Grupo de Trabalho Municipal
emitida
Número de mudas produzidas
Número de espécies produzidas
Número de matrizes marcadas
Sistema de Gerenciamento de mudas em
operação
Custos
Para executar o Programa é estimado um custo de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e
quatrocentos mil reais) por ano.
72
Responsáveis
Fundação Agência de Água do Vale do Itajaí
Poder executivo municipal
Viveiros municipais
d) (9) Plano de Prevenção e Mitigação de Riscos de Desastres14
Objetivo geral
Promover e integrar mecanismos ordenados e sistematizados para a prevenção e
mitigação dos riscos de desastres naturais, proporcionando resiliência e segurança para a
população, com base nos seguintes princípios:
•
A água é parte do todo.
•
A água deve ser armazenada tanto quanto possível.
•
Deve-se respeitar a dinâmica natural dos rios.
•
Os riscos existem e é preciso aprender e lidar com eles.
•
Na prevenção, o sucesso depende da integração e articulação de todas as ações.
Objetivos específicos
1. Estimular o interesse e a co-responsabilidade dos diversos setores sociais e
instâncias governamentais, para aprimorar as condições de governabilidade na
prevenção e mitigação de riscos.
2. Incentivar a implementação e a operacionalização das coordenadorias municipais
de Defesa Civil, em todos os municípios localizados na bacia hidrográfica.
3. Subsidiar os planos diretores municipais visando reduzir a ocupação de áreas de
risco.
4. Priorizar as ações relacionadas com a prevenção e mitigação de desastres.
5. Promover a interação entre os órgãos governamentais e a comunidade, visando a
uma resposta integrada de toda a sociedade.
6. Desenvolver a percepção de risco junto às comunidades, tornando-as mais
participativas, informadas e preparadas.
14
O plano aqui apresentado é uma síntese do PPRD-Itajaí, disponível em
http://www.comiteitajai.org.br/index.php/prevencaoenchentes/pprd-itajai.html
73
7. Promover a integração da Política Nacional, Estadual e Municipal de Defesa Civil
com as demais políticas nacionais, estaduais e municipais associadas.
8. Promover a integração de recursos técnico-científicos para desenvolver as ações.
Programas, linhas de ação e metas
Programas
Linhas de ação
1.
Desenvolvimento
institucional para
preparação para
emergências e
desastres
1a) Capacitar recursos humanos em nível
básico, intermediário e avançado
1b) Estruturar os órgãos de defesa civil e
outros órgãos correlatos
2.
Monitoramento, alerta
e alarme
3.
Percepção,
comunicação,
motivação e
mobilização para
resiliência e
diminuição da
vulnerabilidade
4.
Avaliação de riscos de
desastres
2a) Fortalecer institucionalmente o sistema
de monitoramento, alerta e alarme
2b) Estruturar o sistema de alerta
(equipamento, metodologias e apoio)
3a) Investir em educação formal e não formal
para promover a resiliência
3b) Implementar mecanismos de participação
social
3c) Estabelecer parcerias com os prestadores
de serviços públicos e empresas particulares
visando a ações de redução de riscos
3d) Estabelecer mudança de cultura e de
atitudes em saúde e comunicação de estudos
epidemiológicos decorrentes dos desastres
naturais
4a) Desenvolver cartografia básica e temática
4b) Desenvolver sistema integrado de
informações sobre desastres
4c) Cadastrar e avaliar riscos de desastres
4d) Avaliar a rede de drenagem
5.
Redução dos riscos de
desastres
Gestão da ocupação e uso do solo
5.1a) Subsidiar o desenvolvimento de
legislação municipal de desenvolvimento
urbano
5.1b) Implementar fiscalização da ocupação
e do uso do solo
5.1c) Estabelecer política habitacional para
evitar ocupação de áreas de risco
5.1d) Melhorar e ampliar a cobertura
florestal
5.1e) Adequar o uso do solo nas áreas rurais
5.1f) Destinar adequadamente os resíduos
sólidos e entulhos
5.1 g) Implantar compensação financeira aos
municípios com restrições do uso do solo.
Manejo adequado dos cursos d’água
5.2a) Manter cursos d’água na sua
configuração original e revitalizar cursos
d’água alterados
Metas
22. Capacitação de 30 técnicos/ano em
gestão de riscos e temas associados,
inciando com municípios prioritários
23. Instituir e implementar 5
coordenadorias municipais de defesa
civil / ano
24. Plano de alerta elaborado até 2011,
incluindo o arranjo institucional do
sistema de alerta formalizado e a
expansão da rede telemétrica.
25. Cartografia disponível em 2012
26. Projeto de sistema integrado
(multitemático e multi-institucional) de
informações geográficas elaborado em
2012
27. Mapas de áreas de risco (incluindo
manchas de inundação x danos)
elaborados para 5 municípios a cada
ano.
Gestão da ocupação e uso do solo
28. Revisão e adequação do plano
diretor urbanístico tendo em vista as
áreas de risco, para 5 municípios a cada
ano
29. Projetos de lei para regulamentação
de terraplenagem, em discussão em
2012
Manejo adequado dos cursos d’água
30. Projeto para realização do
inventário das estruturas hidráulicas
disponível em 2012
31. Projeto JICA em 2011
74
6.
Recuperação de áreas
afetadas por desastres
5.2b) Uso múltiplo das estruturas hidráulicas
existentes
5.2c) Gerenciar águas de drenagem urbana
6a) Identificar as áreas afetadas
6b) Recuperar ambientalmente áreas
ocupadas, em conjugação com obras civis
(mantendo totalmente a ocupação atual)
6c) Recuperar ambientalmente áreas
ocupadas, em conjugação com obras civis
(mas removendo totalmente ou parcialmente
a ocupação atual)
Coordenação e articulação
Grupo Técnico-Científico (GTC) vinculado à FAPESC
Câmara Técnica de Prevenção de Desastres do Comitê do Itajaí
e) (13) Programa de Educação Ambiental e Comunicação
Apresentação
A mobilização social e a participação cidadã têm um papel fundamental na gestão das
águas, devido ao seu papel indutor na criação e implantação de políticas públicas. Na Bacia
do Itajaí, vários são os mecanismos criados para a participação da sociedade. A Campanha de
Cidadania pelas Águas do Vale do Itajaí, denominada Semana da Água, é praticada
anualmente na bacia, com envolvimento intenso dos municípios. O reconhecimento de ações
de proteção da água é realizado pelo Prêmio Otto Rohkohl, a cada dois anos. Como espaço de
discussão, articulação e troca de experiências foi criada a Rede de Educação Ambiental da
Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí (REABRI), que congrega em torno de 600 educadores.
A partir de 2005, as ações de educação e de comunicação ambiental realizadas pelo
Projeto Piava proporcionaram a mobilização da sociedade em torno da proteção da água e
foram responsáveis pela participação social que deu origem ao Plano da Bacia. Nesse período,
foram atendidos 560 educadores com cursos de formação para o fortalecimento das ações
educativas e 140 profissionais de equipes da estratégia saúde da família. Em decorrência das
articulações promovidas, ocorreu a formação do Coletivo Educador da Bacia do Itajaí e
Litoral Centro-Norte Catarinense (CEBILINC), com o compromisso de promover a melhoria
ambiental.
O Projeto Piava também construiu uma proposta de Política Municipal de Educação
Ambiental (PMEA) para ser implementada nos municípios. Ela visa à consolidação da
75
Educação Ambiental como base para as mudanças sociais desejadas. Até o momento nove
municípios aprovaram a PMEA.
Todo esse conjunto de ações de Educação Ambiental é pautado nos princípios e
objetivos da Lei No 9.795/99, a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e da Lei No
9.433/97, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Dentro dessa perspectiva, o
Programa de Educação Ambiental e de Comunicação visa dar continuidade às ações
educativas, de sensibilização e mobilização, apoiando a implantação e acompanhamento do
Plano Diretor de Recursos Hídricos.
Objetivo Geral
Capacitar e ampliar o envolvimento da sociedade no cumprimento dos objetivos do
plano
Objetivos específicos
•
Estimular a criação de políticas municipais de educação ambiental
•
Estimular e garantir a participação da sociedade em todas as ações
•
Promover formação em temas necessários à gestão dos recursos hídricos
Metas, ações e indicadores
METAS
33. Política Municipal
de Educação Ambiental
(PMEA) aprovada em
mais 10 municípios, a
cada ano
AÇÕES
Fomentar a discussão da política
em conselhos municipais
Assessorar os municípios para a
aprovação
Assessorar os municípios para a
implementação da política
Promover encontro bianual
presencial da Rede de Educação
Ambiental da Bacia do Itajaí REABRI
INDICADORES DE MONITORAMENTO
Número de municípios assessorados
Número de municípios com a PMEA aprovada
Número de grupos de trabalho municipais de
EA instituídos
Número de novos cadastros nas redes sociais
Número de acessos às redes sociais
Número de atores sociais envolvidos no
encontro
Número de experiências relatadas nas redes
sociais
34. Participação de 50
municípios em ações de
mobilização social, a
cada ano
Organizar e realizar as campanhas
de mobilização social como a
Semana da Água e o prêmio Otto
Rohkohl
Produzir e distribuir o Jornal do
Comitê
Produzir o boletim eletrônico
Piava.com
Número de municípios envolvidos nas ações da
Semana da Água
Número de inscrições no prêmio Otto Rohkohl
Número de Jornal do Comitê impresso e
distribuído
Número de boletins Piava.com divulgados
76
METAS
35. Formação
continuada em temas
associados à gestão de
recursos hídricos para
50 profissionais que
atuam na gestão, 250
educadores e 30
comunicadores, a cada
dois anos.
AÇÕES
Promover a formação continuada
de educadores
Promover a formação continuada
para profissionais que atuam na
gestão de recursos hídricos
Promover a formação para
comunicadores
INDICADORES DE MONITORAMENTO
Número de educadores formados
Número de projetos locais de EA desenvolvidos
Número de profissionais formados
Número de comunicadores formados
Número de inscrições no prêmio Otto Rohkohl
Responsáveis
Fundação Agência de Água do Vale do Itajaí
Coletivo Educador da Bacia do rio Itajaí e Litoral Centro Norte Catarinense
(CEBILINC)
Grupo de Trabalho em Educação Ambiental da Região Hidrográfica 07 (GTEARH07)
f) (15) Programa de Gestão do Conhecimento da Bacia Hidrográfica
Apresentação
O Programa de Gestão do Conhecimento da Bacia Hidrográfica tem as funções de
ampliar o conhecimento sobre a bacia e de monitorar a implementação do Plano da Bacia.
Durante o desenvolvimento do plano foram identificados temas acerca dos quais as
informações eram escassas ou inexistentes. Por conta disso, várias diretrizes definem que seja
ampliado e aprofundado o conhecimento em aspectos hidrológicos, hidrogeológicos, de
ecologia fluvial, entre outros, todos assuntos relevantes para a gestão dos recursos hídricos da
bacia hidrográfica do Itajaí.
Alinhando-se com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, que tem um programa
voltado exclusivamente ao seu Gerenciamento Executivo e ao Monitoramento e Avaliação da
sua Implementação (BRASIL, 2006c), o Plano da Bacia do Itajaí tem uma diretriz voltada ao
gerenciamento executivo e ao monitoramento e avaliação da implementação do plano.
Este programa contempla as diretrizes de ampliação do conhecimento e de
monitoramento e avaliação do Plano.
Objetivos Gerais
Promover o acompanhamento e a avaliação da implantação do plano.
77
Aprofundar o conhecimento sobre a bacia do Itajaí em assuntos relevantes à gestão dos
recursos hídricos.
Objetivos Específicos
•
Desenvolver mecanismos de acompanhamento e avaliação da implantação do plano
•
Desenvolver formas de uso racional da água
•
Gerar informações sobre a eficiência das faixas de proteção legal dos cursos d’água
•
Gerar informações sobre a relação entre área protegida na bacia e a quantidade e
qualidade de água, inclusive da água subterrânea (áreas de recarga)
•
Gerar informações sobre práticas de revitalização de rios
Metas, ações e indicadores de monitoramento
METAS
36. Mecanismos de
acompanhamento e
avaliação da
implantação do
plano definidos nos
primeiros 06 (seis)
meses após a
aprovação do plano
37. Estudos e
pesquisas relevantes
à gestão dos
recursos hídricos da
bacia do Itajaí sendo
realizados
AÇÕES
Promover o estudo dos programas aprovados para
identificação dos indicadores de monitoramento do
plano e a partir daí definir os mecanismos
INDICADORES DE
MONITORAMENTO
Indicadores de
monitoramento do plano
identificados
Mecanismos definidos
Definir mecanismos de acompanhamento dos
processos de implantação da outorga, enquadramento
e cobrança
Indicadores de
monitoramento dos
instrumentos definidos
Definir indicadores de acompanhamento do processo
de homologação do plano
Indicadores definidos
Incentivar instituições de ensino e pesquisa, bem
como órgãos públicos, para que promovam pesquisas
que possibilitem:
Cadastro de
estudos/pesquisas
contendo, pelo menos:
a) verificar a eficiência das faixas de proteção legal,
com vistas à proteção dos recursos hídricos e
corredores ecológicos;
- instituição de ensino;
b) identificar formas de uso racional da água;
c) aprofundar o conhecimento sobre as UCs
existentes na bacia do Itajaí e sua importância para a
proteção da água;
- equipe;
- período de realização;
- resultados.
d) obter um diagnóstico da disponibilidade e da
qualidade das águas subterrâneas com a identificação
das fontes contaminadoras
e) detalhar as informações sobre as áreas de recarga
no meio rural e meio urbano;
f) melhorar o conhecimento sobre ecologia fluvial
visando à preservação, proteção e revitalização de
rios.
78
Responsáveis
A coordenação deste programa é de responsabilidade da Fundação Agência de Água
da Bacia e da Câmara Técnica de Planejamento do Comitê do Itajaí.
g) (17) Programa de Neutralização de Carbono
Apresentação
O Programa Regional de Neutralização de Carbono, instrumentalizado por meio do
Selo Piava de Neutralização de Carbono, é uma oportunidade para empresas investirem em
responsabilidade social e ambiental na região da bacia do Itajaí, permitindo que se distingam
no mercado pela sua contribuição no combate aos gases efeito estufa. O Programa de
Neutralização articula as iniciativas do poder público (prefeituras) e da iniciativa privada
(empresas), visando a apoiar e a viabilizar a recuperação de áreas de ambiente ciliar. O
Programa é vinculado ao Programa de Recuperação de Matas Ciliares. Foi criado em 2009
pela Fundação Agência de Água do Vale do Itajaí, como atividade do Projeto Piava, para ser
incorporado agora ao Plano da Bacia.
Objetivo Geral
Captar recursos para custear ações de conservação e recuperação de matas ciliares.
Objetivos específicos
•
Ampliar o número de atores envolvidos nas ações de recuperação de matas ciliares.
•
Contribuir com a conservação e a recuperação, com espécies nativas, das matas
ciliares do Bioma Mata Atlântica.
Metas, ações e indicadores
METAS
AÇÕES
38. Levantar
recursos para a
recuperação de 70
hectares anuais com
mudas de espécies
nativas de mata
ciliar.
Divulgar o Programa Regional de Neutralização de
Carbono
Instigar a adesão das empresas ao Programa
Conceder o Selo Piava de Neutralização de Carbono
Manter a empresa informada sobre o processo de
recuperação e neutralização
Manter os municípios interessados nas ações de
recuperação
Fomentar o cadastro de áreas prioritárias para a
recuperação
Elaborar projetos de recuperação para a neutralização
de carbono das empresas
INDICADORES DE
MONITORAMENTO
Recursos financeiros
arrecadados
Número de empresas
certificadas pelo Selo Piava
de Neutralização do
Carbono
Número de municípios
conveniados ao Programa
Número de proprietários
beneficiados pelo
Programa
Número de propriedades
79
Adquirir mudas florestais de espécies nativas com
qualidade e diversidade
Envolver o proprietário no processo de recuperação
da mata ciliar
Monitorar a recuperação e o processo de
neutralização do carbono
Promover a melhoria da propriedade por meio de
práticas de recuperação
recuperadas pela
neutralização de carbono
Responsável
Fundação Agência de Água do Vale do Itajaí
Parceiros
Poder executivo municipal
Pessoa física (proprietários ribeirinhos)
80
C1.2 – Diretrizes para implementação dos instrumentos de gestão dos recursos
hídricos na bacia
São objetivos dessa seção apresentar as diretrizes necessárias à implementação dos
instrumentos de gestão na bacia, conforme previsto na Lei Federal nº 9.433/97, nas Seções II
a VI.
A implementação dos instrumentos de gerenciamento de recursos hídricos é
distribuída por diversas instituições integrantes do Sistema de Gerenciamento de Recursos
Hídricos. Após a homologação do Plano Diretor de Recursos Hídricos pelo Conselho
Estadual de Recursos Hídricos, cabe à SDS implementar a outorga e a cobrança; cabe à
FATMA aplicar o re-enquadramento; e cabe à SDS e à Fundação Agência de Água do Vale
do Itajaí, em conjunto, desenvolver e manter o Sistema de Informações de Recursos Hídricos,
pois as informações estão distribuídas entre o SIBI e o SIRHESC.
Conforme consta da Tabela C1.3, as metas para a implementação dos instrumentos são
as seguintes:
1.
Emissão de 600 outorgas por ano, ao longo de 5 anos;
2.
Conflitos equacionados em dois trechos críticos por ano;
3.
Critérios para instalação de empreendimentos hidrelétricos definidos com base em
Estudos Ambientais por sub-bacia, acompanhados a aprovados pelo Comitê do
Itajaí, no prazo de dois anos;
4.
Critérios para outorga de lançamento definidos no prazo de 1 ano;
5.
Cobrança regulamentada em 2011;
6.
Coeficiente setorial definido em seis meses após aprovado o plano;
7.
Coeficientes e preços unitários básicos revistos anualmente;
8.
Cobrança implementada 12 (doze) meses após sua regulamentação, da seguinte
maneira:
prazo
1º ano
2º ano
3º ano
4º ano
5º ano
% a ser cobrado
50%
50%
75%
75%
100%
81
9. Qualidade de água alcançada em 5 anos, conforme Tabela B1.11:
Classe
Extensão de rios
% da extensão de rios
Classe 1
1665 km
56,75 %
Classe 2
477 km
16,26 %
Classe 3
Classe 4
491 km
254 km
16,73 %
8,66 %
10. Sistema de informações de qualidade de água, implementado em 2010
11. Sistema de gerenciamento da recuperação de matas ciliares, implementado em
2011
12. Sistema de acompanhamento do plano, implementado em 2011
13. Atualização do sistema de alerta de cheias, implementado em 2010
A seguir são apresentados os critérios e/ou a sistemática proposta para a
implementação de cada um dos instrumentos.
82
C1.2.1 – Sistema de informação sobre recursos hídricos da bacia hidrográfica
O Sistema de Informações da Bacia do Itajaí (SIBI) foi desenvolvido pelo Projeto
Piava, e tem a estrutura apresentada na Figura B1.7. Ele atende tanto aos gestores como à
sociedade em geral, permitindo consultas e inserção de informações. Até o momento ele é
composto de sete módulos, conforme mostra aquela figura. Outros dois módulos devem ser
desenvolvidos para atender as demandas do Plano da Bacia, conforme estabelecem as metas:
•
Sistema de informações de qualidade de água, a ser implementado em 2010;
•
Sistema de gerenciamento da recuperação de matas ciliares, a ser ampliado até
2011;
•
Sistema de acompanhamento do Plano da Bacia, a ser implementado até 2011;
•
Atualização do sistema de alerta de cheias.
83
C1.2.2 – Re-enquadramento dos corpos de água da bacia
A proposta de re-enquadramento dos cursos d’água em classes de qualidade,
sintetizada no Mapa 75, é a seguinte:
a) Para águas superficiais (doces)
RIOS DE CLASSE ESPECIAL
• Rio Forcação e seus afluentes, a montante da confluência com o ribeirão Braço Forcação,
em Doutor Pedrinho;
• Ribeirão Baú e seus afluentes, dentro da área do Parque Botânico do Morro do Baú, em
Ilhota;
• Rio Itajaí Mirim, a jusante da confluência com o rio Pavão e até a confluência com o rio
do Veado, em Vidal Ramos e Presidente Nereu;
• Rio Areia e todos seus afluentes até a confluência com o rio Água Fria, em Vidal Ramos e
Botuverá;
• Ribeirão Lageado Alto ou Lageado Grande e todos seus afluentes dentro do Parque
Nacional da Serra do Itajaí, em Botuverá;
• Rio Águas Cristalinas e todos seus afluentes dentro do Parque Nacional da Serra do Itajaí,
em Guabiruba;
• Rio do Aimoré ou Guabiruba do Norte e todos seus afluentes dentro do Parque Nacional
da Serra do Itajaí, em Guabiruba;
• Rio Brilhante e rio do Meio e todos seus afluentes dentro da Área de Preservação
Ambiental do Serra do Brilhante, em Itajaí;
• Ribeirão Jundiá, ribeirão do Bode ou São Luiz, ribeirão Warnow, rio Encano, ribeirão da
Velha, rio Garcia, ribeirão Gaspar Grande e todos seus afluentes dentro do Parque
Nacional Serra do Itajaí, nos municípios de Apiúna, Indaial, Blumenau e Gaspar.
RIOS DE CLASSE 1
• Rio Forcação e seus afluentes, a jusante da confluência com o ribeirão do Braço até a
confluência com o rio Nato, em Doutor Pedrinho;
• Rio Perito, a montante da confluência com o rio Lageado, em Alfredo Wagner;
• Rio Adaga e seus afluentes, a montante da confluência com o rio Lessa, em Alfredo
Wagner;
• Rio do Meio e seus afluentes, a montante da confluência com o rio Gabiroba, em Bom
Retiro;
• Rio Figueiredo, da nascente até o km 4, em Petrolândia (escala 1:50.000);
• Rio Perimbó, da nascente ate o km 5, em Petrolândia (escala 1:50.000);
• Ribeirão Garganta, a montante da confluência com o arroio dos Vargas, em Agrolândia;
• Ribeirão Folhagem, da nascente até o km 6, em Braço do Trombudo (escala 1:50.000);
• Rio das Pombas, a montante da confluência com o ribeirão do Veado, nos municípios de
Otacílio Costa e Pouso Redondo;
• Ribeirão das Pombinhas, da nascente até o km 5, nos municípios de Otacílio Costa e
Pouso Redondo (escala 1:50.000);
• Ribeirão Taió, a montante da confluência com o ribeirão Laranjeiras, nos municípios de
Ponte Alta do Norte e Mirim Doce;
• Rio do Rauem ou do Corisco, da nascente ate o km 9, em Taió (escala 1:50.000);
84
•
•
•
•
Rio Itajaí do Oeste, a montante da confluência com o arroio Cortezini, em Rio do Campo;
Rio Preto, a montante da confluência com o arroio Tomazoni, em Rio do Campo;
Rio do Campo, a montante da confluência com o arroio Tifa Seca, em Rio do Campo;
Rio Itajaí do Norte e todos seus afluentes, da confluência com o rio Deneke até a
confluência com o ribeirão Dollman, nos municípios de Vitor Meireles e José Boiteux;
• Rio do Norte, a montante da confluência com o córrego do Porco, em Rio do Cedros;
• Rio Palmeiras, a montante da confluência com o rio Boi Preto, em Rio dos Cedros;
• Rio Ada, a montante da confluência com o rio Joana, em Rio dos Cedros;
• Ribeirão São João, a montante da confluência com o Ribeirão Bonito, em Benedito Novo;
• Ribeirão Capivari, da nascente até o km 4, em Doutor Pedrinho (escala 1:50.000);
• Rio Bonito, a montante da confluência com o ribeirão Braço Direito da Santa Luzia, em
Massaranduba;
• Ribeirão Braço do Baú, a montante da confluência com o ribeirão Morro Azul, em Ilhota;
• Ribeirão do Baú, do km 7 ao km 12, em Ilhota (escala 1:50.000);
• Rio Itajaí Mirim e seus afluentes, a montante da confluência com o rio Garrafão, em Vidal
Ramos;
• Rio Garrafão, a partir de sua foz no rio Itajaí Mirim, em Vidal Ramos;
• Ribeirão Alto Warnow, a partir de sua foz no rio Warnow Grande, até o limite do Parque
Nacional Serra do Itajaí, em Indaial;
• Rio Encano seus afluentes, a montante da confluência do rio córrego Hermem até o limite
do Parque Nacional Serra do Itajaí, em Indaial;
• Ribeirão da Velha e todos seus afluentes, do limite do Parque Nacional Serra do Itajaí em
Blumenau até a confluência com o ribeirão do Cego, em Blumenau;
• Rio Garcia e todos seu afluentes, do limite do Parque Nacional Serra do Itajaí até a
confluência com o córrego Krooberger, em Blumenau ; Ribeirão Gaspar Grande e todos os
seus afluentes, em um trecho de 2,5km a partir do limite do Parque Nacional Serra do
Itajaí, em Gaspar (escala 1:50.000);
• Rib. Alto Gasparinho, da nascente até o km 5,5, em Gaspar (escala 1:50.000);
• Rio do Testo e todos os seus afluentes, a montante da confluência com o córrego Canudos,
em Pomerode;
• Rio Itoupava do Norte e todos os seus afluentes, a montante da confluência com o córrego
Tatutiva Quatro, em Blumenau;
• Ribeirão Belchior e todos seus afluentes, a montante da confluência com o córrego Fidélis,
em Gaspar;
• Ribeirão Arraial e todos seus afluentes, a montante da confluência com o córrego Santa
Rosa, em Gaspar.
CLASSE 1 (Rios fora da Bacia do Itajaí, mas localizados na região hidrográfica 07, ao norte
da foz do Itajaí)
• Rio do Peixe e todos seus afluentes, no trecho que vai da nascente até o km 4,5, em Barra
Velha (escala 1:50.000);
• Córrego Pendenga e todos seus afluentes, no trecho que vai da nascente até o km 2, em
Balneário Piçarras (escala 1:50.000);
• Rio Gravatá e todos seus afluentes, no trecho que vai da nascente até o km 1,5, na Penha
(escala 1:50.000);
• Córrego Guapuruma e todos os seus afluentes, da nascente até o km 1,5, em Navegantes
(escala 1:50.000).
RIOS DE CLASSE 2: os demais
85
86
b) Para águas superficiais (salobras)
RIOS DE CLASSE 2
• Rio Itajaí-açu, a jusante da confluência com o rio Luiz Alves, nos municípios de Ilhota,
Navegantes e Itajaí;
• Canal do rio Itajaí Mirim, a jusante da barragem de captação de água da SEMASA, em
Itajaí;
• Rio Itajaí Mirim, a jusante da confluência com o rio Canhanduba, em Itajaí.
RIOS DE CLASSE 2 (Rios fora da Bacia do Itajaí, mas localizados na região hidrográfica
07, ao norte da foz do Itajaí)
• Ribeirão Gravatá, a jusante da confluência com o Córrego Guapuruma, na Penha;
• Rio Lagoa do Furado, a jusante da confluência com arroio inominado, na Penha;
• Rio Piçarras, em toda sua extensão, em Balneário Piçarras.
c) Para águas subterrâneas
Rasas
CLASSE ESPECIAL: Em unidades de conservação de proteção integral
CLASSE 1: Nas bacias de contribuição de rios classe 1
CLASSE 2: Nas demais bacias
Profundas
CLASSE ESPECIAL: Em unidades de conservação de proteção integral
CLASSE 1: Nas demais áreas
d) Metas progressivas
As metas progressivas para atingir a qualidade almejada pela proposta de
enquadramento, a cada 5 anos, são apresentadas na Tabela C1.4. Como se observa ao
comparar as metas para 20 anos com a proposta de re-enquadramento, esta é superada em
termos de rios classe 1 mas não alcançada em termos de rios classe 2. Isso é evidenciado mais
uma vez na Tabela B1.12, abaixo reapresentada.
Mas como discutido na seção B1.3, os estudos em que se baseia a proposta contém
uma série de simplificações, e praticamente não teve dados de monitoramento como suporte.
Por isso, propõe-se estabelecer prioritariamente um monitoramento mais sistemático da
qualidade de água na bacia (meta do SIBI), e rever a atual proposta num prazo de 5 anos.
87
Tabela C1.4 - Metas progressivas do enquadramento dos corpos de água
Classes
Classificaçã
o Adotada
(DBO e
coliformes)
Classificaçã
o salobra
Metas Progressivas
O rio que temos
hoje
5 anos
10 anos
15 anos
Enquadramento
20 anos
km
%
km
%
km
%
km
%
km
%
km
%
Especial
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
161
5,48
Classe 1
1313
44,75
1345
45,84
1346
45,88
1346
45,88
1346
45,88
327
11,14
81,76
Classe 2
80
2,73
251
8,55
285
9,71
317
10,80
317
10,80
2399
Classe 3
118
4,02
488
16,63
523
17,83
657
22,39
686
23,38
-
-
Classe 4
1376
46,90
803
27,37
733
24,98
567
19,33
538
18,34
-
-
Classe 1
10
0,34
10
0,34
10
0,34
10
0,34
10
0,34
-
-
Classe 2
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
14
0,48
47
1,60
Classe 3
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
23
0,78
-
-
Classe 4
37
1,26
37
1,26
37
1,26
37
1,26
0
0,00
-
-
Tabela B1.12 - Mudanças desejadas e possíveis (com tratamento de esgoto) da qualidade de água
Doce Classe 1
Melhorias em km
desejadas em 20 anos
-825
Melhorias em km que podem ser
alcançadas com o tratamento de esgoto
33
Doce Classe 2
2319
237
Doce Classe 3
-118
568
Doce Classe 4
-1376
-838
Salobra Classe 1
-10
0
Salobra Classe 2
47
14
Salobra Classe 3
0
23
Salobra Classe 4
-37
-37
Classes
Resultados
56,68 %
41,72 %
0,82 %
0,78 %
88
C1.2.3 – Outorga dos direitos de uso da água
a) Critérios
As outorgas de captação deverão considerar os seguintes critérios:
a1) Vazão de referência = Q98 (vazão igualada ou superada em 98% do tempo)
a2) Vazão outorgável = 50% da vazão de referência, subtraídos 10% da vazão incremental
no trecho, a título de reserva técnica. Nas regiões críticas de disponibilidade não haverá
reserva técnica.
a3) Vazão insignificante para captações superficiais = 1.000 m3/mês por propriedade,
obedecendo as seguintes condições:
I.
II.
Considera-se, simultaneamente, usuário, propriedade e demanda;
Ao usuário com mais de uma propriedade aplica-se este critério em cada uma
de suas propriedades separadamente;
III.
Naquelas propriedades com mais de um ponto de captação, a avaliação da
demanda considera a soma das captações superficiais e/ou subterrâneas, para o
devido enquadramento como vazão insignificante.
a4) Vazão insignificante para captações subterrâneas = 30% da vazão insignificante para
águas superficiais.
a5) Usos prioritários:
1o. Consumo humano;
2o. Dessedentação de animais;
3o. Indústria (incluindo utilização do potencial para geração de energia mecânica),
Piscicultura, Criação animal, Irrigação, Outros usos;
4o. Geração de energia elétrica;
5o. Diluição.
a6) Empreendimentos hidrelétricos devem atender dois critérios:
I.
A outorga preventiva e definitiva do direito de uso da água para fins de geração
de energia elétrica será condicionada ao atendimento de critérios ambientais,
definidos por meio de estudos ambientais por sub-bacia, acompanhados e
aprovados pelo Comitê do Itajaí15.
15
Este critério é aplicado uma vez, à cada sub-bacia, e não por empreendimento.
89
II.
A vazão outorgável aos empreendimentos hidrelétricos corresponde àquela que
excede à soma da vazão outorgável com a vazão ecológica. Caso a vazão de
referência seja alterada em decorrência da revisão dos critérios de outorga, esta
alteração também será repassada ao setor hidrelétrico.
a7) Processo de implantação da outorga
I.
A outorga deverá iniciar simultaneamente em toda a bacia hidrográfica com
exceção das regiões críticas (trechos críticos);
II.
Serão consideradas regiões críticas os trechos com demanda maior do que a
disponibilidade para outorga, ou seja, trechos críticos;
III.
Nesses trechos, onde já é possível identificar conflitos (Mapa 59), a outorga não
será concedida até que os conflitos relacionados ao recurso hídrico sejam
arbitrados pelo Comitê do Itajaí em primeira instância administrativa;
IV.
A vazão outorgável dos trechos críticos será considerada indisponível para
outorga até que o conflito seja dirimido;
V.
Nos primeiros 12 meses, a partir do início da outorga na bacia do Itajaí, serão
atendidos exclusivamente os usuários cadastrados no período de 22 de março a
22 de setembro de 2007;
VI.
Os cadastrados após 22 de setembro de 2007 serão atendidos no período
subsequente, pela ordem cronológica do pedido de outorga, de acordo com a
disponibilidade de água;
VII.
O cadastro de usuários de água será considerado solicitação de outorga a partir
do encaminhamento da documentação exigida em instrumento regulador
próprio, ficando desta forma, estabelecida como ordem de solicitação de
outorga, a mesma ordem do cadastramento dos usuários.
b) Metas
•
Emissão de 600 outorgas por ano, ao longo de 5 anos, a partir de 2011;
•
Conflitos equacionados em dois trechos críticos por ano;
•
Critérios para instalação de empreendimentos hidrelétricos definidos com base em
estudos ambientais por sub-bacia, no prazo de dois anos;
•
Critérios para outorga de lançamento definidos no prazo de 1 ano.
90
C1.2.4 – Diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso da água
Pelo que foi apresentado na seção B1.3, o custo da recuperação da bacia do Itajaí foi
estimado em R$1,305 bilhões. O horizonte do plano de recursos hídricos é de 20 anos.
Valores precisos dos custos devem ser definidos anualmente, em função de programas e ações
estabelecidos pelo Plano Diretor. Além de outras fontes de financiamento - projetos
aprovados em fundos diversos - e repasses públicos (orçamentários), uma parcela deve vir da
cobrança pelo uso da água.
Considerando esse contexto, e com base nos estudos e discussões feitas, as diretrizes,
critérios e metas para a cobrança são os descritos a seguir.
a) Diretrizes
1) A cobrança será implantada progressivamente;
2) A cobrança só será implantada se houver a garantia do retorno do recurso
arrecadado para a bacia;
3) Considerando que a cobrança destina-se a possibilitar a recuperação ambiental da
bacia hidrográfica, pela qual todos os usuários serão beneficiados, deverá haver participação
de todos os usuários na sua aplicação;
4) Para ampliar o número de usuários regularizados, os alvarás municipais devem
passar a exigir o protocolo de registro no cadastro de usuários.
b) Critérios
b1) Modelo de cobrança
Valor (R$) = [Pcap Vcap Kenq + Pcon Vcon + (PDBO . DBO + PMS . MS + PX . X)Kenq] KS – Vpa
Sendo (valores anuais):
Vcap = volume captado (m3)
Vcon = volume consumido (m3)
Vlan = volume lançado (m3), em que: Vcon = Vcap – Vlan
DBO representa a demanda bioquímica de oxigênio, em kg, obtido pelo produto:
concentração de DBO . Vlan
91
MS representa materiais sedimentáveis, em litros, obtido pelo produto:
concentração de MS . Vlan
X = quantidade de qualquer outro poluente a ser considerado, em kg, obtido pelo produto:
concentração de X . Vlan
Além disso:
Pcap = preço unitário para a captação (R$/m3)
Pcon = preço unitário para o consumo (R$/m3)
PDBO = preço unitário para o lançamento de DBO (R$/kg)
PMS = preço unitário para o lançamento de MS (R$/L)
PX = preço unitário para o lançamento de X (R$/kg)
Vpa = valor correspondente à produção de água pela propriedade usuária, a ser estabelecido de
acordo com o Programa Produtor de Água.
E os coeficientes:
Kenq = coeficiente de enquadramento do corpo d’água onde é feita a captação;
Ks = coeficiente setorial
b2) Valores para o coeficiente de enquadramento do corpo d’água onde se faz a captação:
Kenq = 1,5 onde a captação é feita em rio Classe Especial
Kenq = 1,2 onde a captação é feita em rio Classe 1
Kenq = 1 onde a captação é feita em rio Classe 2
Kenq = 0,8 onde a captação é feita em rio Classe 3
Kenq = 0,6 onde a captação é feita em rio Classe 4
b3) Complementações
O parâmetro Vpa será estabelecido em conformidade com o que for definido pelo
Programa Produtor de Água.
92
c) Metas
•
Cobrança regulamentada em 2011;
•
KS definido em seis meses após a aprovação do plano;
•
Coeficientes e preços unitários básicos revistos anualmente;
•
Cobrança implementada 12 (doze) meses após a regulamentação, da seguinte
maneira:
prazo
1º ano
2º ano
3º ano
4º ano
5º ano
% a ser cobrado
50%
50%
75%
75%
100%
93
C1.3 – Proposta organizacional para implementação do gerenciamento de
recursos hídricos na Bacia Hidrográfica
O objetivo dessa seção é propor uma estrutura organizacional para o gerenciamento
dos recursos hídricos da bacia, que compatibilize a estrutura institucional existente, as
legislações pertinentes e os interesses das comunidades da bacia.
Como discutido na Seção A4.1 do Diagnóstico, as organizações de gerenciamento de
recursos hídricos da bacia do Itajaí foram criadas e efetivadas há 13 anos, no caso do Comitê
do Itajaí (Decreto Estadual 2109/97), e há 9 anos, no caso da Fundação Agência de Água do
Vale do Itajaí, criada em 2001, após manifestação favorável do CERH. Em 2004, por meio de
suporte financeiro do Projeto Piava, a Fundação passou a exercer, gradativamente, a secretaria
executiva do Comitê do Itajaí.
No cumprimento desse papel, a Fundação Agência de Água também foi a responsável
pelo desenvolvimento do presente Plano de Recursos Hídricos. Portanto, na prática, a
Fundação Agência de Água do Vale do Itajaí atua como ente do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, ilustrado na Figura C1.3. Legalmente, porém, ela não o
integra, pois a Lei Estadual No 9022/93 não prevê agências de bacia dentro do Sistema
Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Figura C1.3 – Composição do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
incorporando o Sistema Estadual correspondente
Em vista disso, a adoção do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Itajaí
requer, do Comitê do Itajaí, as seguintes providências:
94
1.
Gestionar, junto à ALESC, para que seja aprovado o PL 465.8/2009, que altera
alguns dos artigos da Lei 9022/93, e insere os comitês de bacias e as agências de
bacias no Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
2.
Gestionar, junto à ALESC e ao Poder Executivo Estadual, para que seja criado um
mecanismo legal em âmbito estadual, similar ao existente na esfera federal (Lei
10.881/2004 – Lei das entidades delegatárias), que permita ao órgão gestor de
recursos hídricos, mediante aprovação do CERH, delegar as funções de agência de
bacia por meio de contratos de gestão, a pessoas jurídicas de direito privado sem
fins lucrativos, com identidade na respectiva bacia e qualificadas para a função.
3.
Gestionar para que o CERH aprove abertura de edital para a seleção da entidade
que assumirá as funções de agência de bacia, na bacia hidrográfica do rio Itajaí.
Tais medidas, em conjunto com a aprovação, pelo CERH, do novo regimento do
Comitê do Itajaí, deliberado em dezembro de 2009 (Resolução 36), definem o arcabouço
institucional necessário à implementação deste Plano de Recursos Hídricos e à efetiva gestão
de recursos hídricos na bacia do Itajaí.
Além dessas providências de caráter formal, a implementação do plano requer
intensivo trabalho de articulação institucional, fazendo com que uma série de outras
providências sejam tomadas. Tais medidas, a cargo do Comitê do Itajaí, incluem:
4.
Gestionar para que o CERH homologue o Plano Diretor de Recursos Hídricos no
prazo de dois meses;
5.
Criar, no âmbito do Comitê do Itajaí, um grupo de trabalho permanente para
ajustar e aplicar as diretrizes e os critérios da cobrança pelo uso da água;
6.
Desenvolver medidas, no âmbito do Comitê do Itajaí, que condicionem o alvará
municipal das empresas ao registro no cadastro de usuário de água;
7.
Definir organizações responsáveis para elaborar os programas do Plano ainda não
detalhados, e zelar para que sejam submetidos ao Comitê do Itajaí, até abril de
2011;
8.
Gestionar junto ao GTC a coordenação e execução das ações do PPRD;
9.
Promover a articulação do PPRD com os demais programas deste Plano Diretor
da Bacia do Itajaí;
10. Incumbir à Câmara Técnica de Planejamento a tarefa de coordenar o
acompanhamento do Plano;
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11. Gestionar para que a Diretoria de Recursos Hídricos/SDS crie um grupo de
trabalho com participação da FATMA e do Comitê do Itajaí, com o objetivo de
preparar a implementação das metas de outorga e de re-enquadramento
estabelecidas por este Plano Diretor;
12. Em relação ao cadastro de usuários de água, gestionar junto à SDS para que seja:
a) providenciado o preenchimento dos dados qualitativos (lançamentos),
b) estudada a possibilidade de inclusão das demonstrações financeiras das
empresas industriais referentes ao ativo total, patrimônio líquido, receita
operacional bruta e líquida, resultados bruto e líquido, quantidade de
colaboradores, consumo de energia elétrica entre outros, para melhor fundamentar
critérios de cobrança;
13. Gestionar para que a Diretoria de Recursos Hídricos/SDS crie um grupo de
trabalho técnico jurídico, com participação da ALESC, do Comitê do Itajaí e dos
demais comitês de bacia catarinenses, com o objetivo de promover a
regulamentação da cobrança pelo uso da água;
14. Apresentar o Plano Diretor da Bacia do Itajaí aos candidatos ao governo do
Estado em 2010.
Blumenau, 6 de maio de 2010.
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