Ata de Reunião Ordinária de 21 de novembro de 2005

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CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
MINUTA DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21/11/2005, PARA
CONFERÊNCIA, ANÁLISE E CORREÇÕES QUE SE FIZEREM
NECESSÁRIAS
PRESENTES OS CONSELHEIROS ESTADUAIS DE SAÚDE: Sr. Sergio
Augusto de Oliveira – (FESSEMG), Sr. Juraci Gomes Carneiro (FHFMG), Sra.
Maria Luiza Pimentel – (ABES), Sra. Romélia Rodrigues de Lima
(SINDSPREV), Sra. Lenir Aparecida Chaves (CRESS), Geraldo Alves Amaral
(FAMEMG), Fernando Luiz Eleotério (FAMEMG), Sr. Mauricio Vieira Chaves
(COPASA), Sr. Moises Cataldo Santiago (CRMV), Sra. Marilia Reis Raidan
(SINDSAÚDE), Sr. Renato Almeida de Barros (SINDSAUDE), Sr. Daniel Porto
Soares (AHMG), Sr. José Faustino (CUT), Sra. Elvira Lídia Pessoa de Oliveira
(FADEMG), Sr. Geraldo Heleno Lopes (CDL), José do Carmo Fonseca
(SINDHOMG), Sr. Ultimonato de Andrade Vial (FAMEMG), Sr. Gilson Silva
(CGT), Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr (CNBB); Willer Marcos Ferreira
– (CUT), Sra. Maria Madalena Dias – (FADEMG), Sr. Jacó Lampert
(SINDMEDMG). PRESENTES: Sr. Samuel Adriano Pereira – (FACULDADE
UNIVERSO), Sra. Karine Guedes de Paula – (FACULDADE UNIVERSO), Sra.
Lígia Barboza de Castro – (FACULDADE UNIVERSO), Sra. Maira da Paixão da
Costa – (FACULDADE UNIVERSO), Sra. Isabel Cristina B. Lopes –
(FACULDADE UNIVERSO), Sra. Maria Lucia Barcelos – (SINDSAÚDE), Sr.
Sandro Ribeiro Campos – (SES/DST/Aids), Sr. Jorge Ramos – (CMS/Juiz de
Fora), Sr. Sebastião R. Ferreira – (CMS/Piraúba), Sr. Evaristo Garcia –
(CMSBH), Sr. Roberto dos Santos – (CMSBH), Sra. Claudethe M. – (CMSBH),
Sr. Valdir Matos de Lima – (CMSBH), Sra. Gláucia R. Silva, Sr. Fernando
Alves, Sra. Amália Virginia Fróes, Maria Tereza – (SESMG). JUSITFICATIVAS
DE AUSENCIA: Sr. José Antônio de Assis Godoy – (CREAMG), Sr. Renato
Quintino dos Santos – (SEMAD), Sr. Bruce Alan Hodge – (CDL), Sr. Waltovânio
Cordeiro de Vasconcelos – (CRF), Wáleria Girogini Nunes – (SIND-ENFERM),
PAUTA: I – AGENDA INSTITUCIONAL DO CESMG: 14horas – Câmaras
Técnicas (pareceres / informes); Informes da Mesa Estadual de Negociação do
SUS; II – TEMA CENTRAL: 15horas – Apresentação do 3° Plano de Ações e
Metas do Estado Minas Gerais para DST/Aids; 16horas – Apreciação do
Projeto de Implantação das Centrais de Regulação Assistencial de Saúde;
16h30min - Análise de Emendas Parlamentares; 17h30min -Aprovação da
Minuta de Regulamento da 3ª Conferencia de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde e Atas de Reunião Ordinária de 12/09/05 e 10/10/05. Vice
presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr.: Abriu a
reunião ordinária cumprimentando a todos e dando início aos trabalhos
registrando a presença de vários Conselheiros Municipais de Saúde de Belo
Horizonte, Piraúba e Juiz de Fora que estão presentes na condição de
visitantes, de alguns representantes de entidades sindicais, e representa ntes
da área técnica da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais na condição
de convidados para estarem tratando de questões em pauta, registramos
também presença do Secretario de Políticas e Ações em Saúde, Sr. José Maria
Borges, que rotineiramente aqui representa o Secretario de Estado da Saúde
nas questões atinentes a alta gestão, além da Sra. Miriam Araújo Coelho que é
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da Superintendência Estadual de Regulação, também registramos a presença
de dezenove Conselheiros de Saúde. O primeiro ponto desta reunião é a
agenda institucional do Conselho Estadual de Saúde, com os pareceres e
informes emanados das Câmaras Técnicas. Conselheiro Estadual de Saúde,
Sr. Renato Almeida de Barros: Gostaria de ver se era possível a Mesa estar
pautando para discussão a organização da Conferência Estadual de Saúde
Indígena, que inclusive está para ocorrer nos dias 18, 19, 20, 21 e 22 de
dezembro, no hotel Canto da Siriema, existe uma comissão que inclusive já
tratou da organização. Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de
Arimathea e Silva Jr.: Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Barros, isso
que o senhor está fazendo não é uma questão de ordem e sim um
encaminhamento, inclusive a mesa pode ter o mesmo encaminhamento que o
senhor está fazendo nesse momento, a questão de ordem é toda vez que
algum encaminhamento está sendo conduzido pela Mesa de Maneira que
cause ofensa ao regimento, rigor e formalidade da reunião, então o senhor terá
momento para discutir e tratar dessa questão. Então vamos começar a nossa
reunião com os informes da Câmara Técnica, com a palavra o Conselheiro
Estadual de Saúde e 1º Secretário do CESMG, Sr. Geraldo Heleno Lopes, que
fará um relato sobre as discussões levadas a efeito aqui nesse ambiente com
relação a Câmara Técnica. 1º Secretário do CESMG, Sr. Geraldo Heleno
Lopes: Cumprimentou a todos os Conselheiros (as) presentes na Reunião
Ordinária e pede licença a Mesa para dar alguns informes. O primeiro é que
estiveram presentes no Rio de Janeiro, na Escola Nacional de Saúde Pública
Sergio Arouca nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2005, os
Conselheiros Estaduais de Saúde: Sra Romélia Rodrigues Lima, Sr. Geraldo
Heleno Lopes, Sr. Gilson Silva e o Sr. Marcos Willer, onde representaram o
Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais no Seminário de Comunicação,
Informação e Informática no SUS, um pacto pela democracia da informação e
informática no SUS, um evento organizado pelos Conselhos de Saúde da
Região Sudeste, como etapa do Seminário Nacional que vai acontecer em
Brasília nos dias 08 e 09 de dezembro, e que depois será transformado numa
Conferência Nacional de Comunicação, informação e Informática no SUS, foi
um momento muito proveitoso, onde pudemos discutir a questão da informação
no SUS, e constituímos várias propostas para serem incorporadas no
Seminário Nacional. Estiveram presentes neste seminário, Conselheiros de
Saúde representantes dos municípios de Barbacena, Betim, Belo Horizonte,
juiz de Fora, Conselheiro Lafaiete. Também realizamos nos dias 18 e 19 de
novembro, a segunda etapa do Seminário de Capacitação de Conselheiros
Coordenadores Regionais de Plenárias do Estado de Minas Gerais, onde
estamos preparando e capacitando vários conselheiros para atuarem na várias
regiões sobre questões ao controle social, como forma de se organizarem nos
mesmos moldes do previsto no PDR – Plano Diretor de Regionalização, para
estarem acompanhando, fiscalizando, formulando e deliberando sobre a
implementação de políticas publicas e ações de saúde no Estado de Minas
Gerais. Nos dias 05, 06 e 07 de dezembro, será realizada a Plenária Nacional
de Conselhos de Saúde em Brasília-DF, onde também teremos a
representação deste Conselho Estadual participando de forma paritária. Queria
aproveitar o momento e solicitar aos senhores Conselheiros, uma inversão de
pauta, visto que temos dois projetos que não são polêmicos, que são o 3º
Plano de Ação e Metas de DST/Aids do Estado de Minas Gerais, e como na
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questão da política estadual de DST/Aids, esse Conselho é constantemente
informado pela Coordenação Estadual de DST/Aids, na pessoa da Dra. Maria
Tereza e seus assessores e que inclusive realiza-se um seminário anual junto
ao Conselho Estadual, no qual o Conselheiro Estadual de Saúde, Sr.
Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos e a Conselheira Estadual de Saúde, Sra.
Elvira Lídia Pessoa de Oliveira são os representantes deste Conselho
Estadual de Saúde e constantemente nos repassam informações a respeito e
também considerando que a Dra. Maria Tereza, Coordenadora Estadual do
Programa, em uma outra reunião, este ve aqui e fez uma apresentação desse
plano e apresentou os municípios que vão estar sendo contempladas nesse
terceiro plano que são : Santa Luzia, Timóteo, Januária, Itaobim, Pirapora,
Nanuque, Unaí e Conselheiro Lafaiete ou seja, isso trata só de estender a
assistência que esses municípios vão estar prestando e por isso estarão aptos
a receberemos repasses pertinentes no Fundo Municipal de Saúde, para
prestarem essa assistência, como exemplo cito o município no qual sou
residente, Conselheiro Lafaiete que tem o serviço e não recebe o repasse
federal, mas que aqui está sendo contemplado, por reconhecimento da
importância dos serviços prestados a população e a necessidade de garantir o
acesso, a qualidade, continuidade e a ampliação dos serviços de saúde
prestados, que os usuários necessitam. Então como esse material já foi
apresentado a dois meses atrás e estava apenas aguardando uma
oportunidade para ser pautado, se houver o entendimento dos Conselheiros e
se houver consenso, acho que poderíamos estar aprovando, porque esse
assunto já discutimos e dominamos, visto as informações que a Coordenação
de DST/Aids presta a esse Conselho. O segundo ponto é a minuta de
deliberação do regulamento da III Conferência Estadual de Gestão do Trabalho
e da Educação na Saúde, que é uma adaptação do Regulamento da III
Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador, feito pelos Conselheiros
Estaduais de Saúde: Renato Almeida de Barros, Gilson Silva, Geraldo Heleno
Lopes, Sra. Romélia Rodrigues e o Sr. Rubensmith Ramos Riani,
representando a SESMG, então é um material que não suscita polêmica, é só
um regulamento do qual já temos domínio e conhecimento. Se houver
entendimento por parte do Plenário a respeito desses dois pontos, que possam
ser alvo de aprovação sem discussão, visto o conhecimento que já temos, essa
é a proposta que faço. Com relação a reunião de Câmara Técnica, só
começamos a analisar o assunto referente a regulação, não chegando a um
termo que pudesse dar um parecer para esse Conselho, o resto dos assuntos
serão tratados diretamente aqui no Plenário do Conselho. Vice Presidente do
CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr.: No dia 23 de novembro, é
dia dos delegados eleitos na III Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador
para participarem da etapa da Nacional da referida Conferência, embarcarem
para Brasília-DF, com todo o suporte de infraestrutura que este Conselho
Estadual de Saúde, proporciona aos delegados de Minas Gerais, para que eles
possam representar bem nosso Estado e possam realizar um grande e
importante trabalho de controle social, o que aliás, sempre vem sendo feito ao
longo do tempo. Representante do Conselho Municipal de Belo Horizonte,
Sr. Kleber das Dores de Jesus: O informe que temos a passar é que dia 22
de novembro (amanhã) as 21:horas, estaremos saindo daqui de Belo
Horizonte, em ônibus cedido pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, com
vários Conselheiros de Saúde de Belo Horizonte e outros municípios para
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participarmos de evento na Câmara dos Deputados Federais, referente a
regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000. Já acertarmos o que
deveria ser acertado entre Conselho Municipal e Conselho Estadual de Saúde,
gostaria da colaboração dos Conselheiros que vão, que não atrasem para que
possamos sair na hora marcada. Como foi colocado pelo Vice-Presidente do
CESMG, Sr. Nicodemus, com muita dificuldade vamos para Brasília amanhã,
mas estaremos indo discutir uma coisa que muito nos interessa que é a
regulamentação da Emenda Constitucional 29, então estaremos tentando
chegar lá amanhã para fazer essa discussão no dia 23, então gostaria de
contar a com a colaboração de vocês, Conselheiros que estão tendo a
oportunidade de estar indo. Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de
Arimathea e Silva Jr.: A atividade referente a EC 29, vai ser com microfone
aberto no Plenário, a disposição de qualquer um que se inscreva, e em eventos
semelhantes ocorridos anteriormente, existe a possibilidade desse evento se
arrastar até o horário de 10, 11 horas da noite, então por isso não tem sentido,
também seria muito desgastante colocarmos um grande número de pessoas
em um ônibus, chegando lá participariam do evento e entrariam dentro do
ônibus e voltariam, isso chega a ser uma coisa desumana, pois a distância é
muito grande, então a idéia é que os participantes saiam com tempo para
chegar em Brasília no início das atividades, depois diretamente nas atividades
especificas no Plenário e então será o tempo que durar, não se sabendo o
tempo estimado de duração. Depois do evento, com toda calma todos irão para
o hotel, que foi disponibilizado pelo CESMG, dentro da parceria já colocada
pelo Presidente do CMSBH, Sr. Cleber, e passarão a noite e no outro dia
sairão com tranqüilidade com destino a Belo Horizonte. É bom não confundir os
eventos, no dia 23 de novembro de 2005, estará ocorrendo o evento que é a
luta pela garantia da regulamentação dos recursos e o que é função saúde,
tem muitas pessoas que no dia 24 de novembro de 2005, em outro evento,
que é a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e que os
representantes de Minas Gerais, foram tirados na Conferência Estadual de
Saúde do Trabalhador, essa já uma outra delegação, um outro conjunto de
ônibus e aí sim sob a responsabilidade do CESMG, que vão estar levando
essas pessoas, por tanto são dois eve ntos seguidos um do outro, e como foi
dito pelo Sr. Kleber, e ainda tem a Plenária Nacional de Conselhos e o
Seminário de Informação, comunicação e informática no SUS, já informados
pelo Conselheiro Geraldo Heleno, na seqüência, quer dizer, para quem está
envolvido com o controle social, talvez seja a semana inteira em Brasília.
Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Marcos Willer Ferreira: Cumprimentou
a todos (as) os presentes, colocando que no dia 22 de novembro de 2005,
aproximadamente umas 10 pessoas que vão no ônibus da EC 29, e são
delegados para a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, essas
pessoas já ficarão por lá, porque no dia 22 de novembro sai o ônibus da EC29
e no dia 23 de novembro sai o ônibus da Conferência Nacional de Saúde do
Trabalhador, não tendo tempo hábil para ir e voltar, então quem for delegado e
estiver indo no ônibus da EC 29, que sai no dia 22 de novembro, ficará lá de
uma vez e volta no ônibus da Conferência de Saúde do Trabalhador. 1º
Secretário do CESMG, Sr. Geraldo Heleno Lopes: Vou aproveitar e fazer os
últimos informes rapidamente, alertar aos Conselheiros, que eles receberam as
duas ultimas atas de reunião desse Conselho, se tiverem alguma contribuição,
alteração ou correção a fazer, que se repasse para a nossa secretaria, não
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havendo nenhuma manifestação dos Conselheiros, consideraremos as
referidas atas aprovadas. Também encaminhamos a Agenda Estadual de
Saúde de 2005, Prestação de Contas de 2004 e o Plano Plurianual de Saúde
2004/2007 que estaremos analisando em reunião ordinária desse Conselho.
Temos alunos de Universidades, presentes na reunião, que não estão
entendendo bem o andamento da reunião, é que no dia 23 de novembro de
2005, estará acontecendo em Brasília, na Câmara dos Deputados, movimento
de entidades organizadas da sociedade para pressionarem o congresso para
votarem o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que é a
luta do controle social para definição do que é função saúde, então
Conselheiros do Brasil inteiro vão estar reunidos com o Congresso Nacional,
em uma forma de pressão da sociedade para que esta regulamentação
aconteça, o projeto já está pronto, já passou pelas Câmaras de Constituição e
Justiça, as Câmaras necessárias e pertinentes e agora precisa de ir para a
Plenário para a votação, então é isso que os Conselheiros vão fazer lá, vão
participar de um ato em favor da Regulamentação da Emenda Constitucional
29, atos que já aconteceram em várias partes do país inclusive em Minas
Gerais. Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva
Jr.: Estivemos nos dias 25 e 26 de outubro de 2005, honrosamente em nome
do Conselho Estadual de Saúde, na Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
coordenando o grupo dois na audiência pública, que tratou da revisão do
Plano Plurianual da Ação Governamental-PPAG 2004/2007. Então a convite da
Deputada, Sra. Maria Tereza Lara e do Presidente da Comissão de Saúde,
fomos honrosamente coordenar o grupo dois que tratava de Saúde e
Habitação, onde foram ouvidos o Secretário Geral da COPASA, Sr. Ricardo
Augusto Simões Campos, com relação ao projeto estruturador, Projeto Saúde
em Casa, foi ouvido o Subsecretário de Políticas e Ações em Saúde da
SESMG, Sr. José Maria Borges e o Sub-Secretário de Inovação e Logística da
SESMG, Sr. Marcelo Gouvêa Teixeira Dias, que tratou da questão da
regionalização da assistência a saúde, e na questão dos lares gerais que é
ligado a habitação, falou o Presidente da Companhia de Habitação do Estado
de Minas Gerais – COAB, Sr. Teodoro Alves Lamunier. Cada um teve um
tempo para fazer um relato sobre esses projetos e discutir com a Plenária
previamente inscrita, sobre o impacto que geraria esses projetos, dos quais
eles são os gerentes, ao final, apresentamos o relatório produzido em Plenário.
A Comissão de Participação Popular, estava dirigindo e coordenando esse
trabalho, essa Audiência Pública do PPAG, e o relato que temos é que na
ultima reunião desse grupo de trabalho, várias propostas de alteração do
PPAG foram devidamente incorporadas e alguns encaminhamentos, não de
caráter orçamentário, mas sim de caráter político e que conduzia a novas
diretrizes para a implantação de projetos, essas diretrizes teriam sido
transformadas em diversos requerimentos a diversos segmentos da Gestão, da
Administração Estadual isso foi outra novidade. Outra atividade foi a
participação deste Conselheiro em nome da Mesa Diretora e a convite do
Conselho Municipal de Uberlândia, para tratar de uma pendência que já
perdurava por 11 meses, que dizia respeito a qualificação e representação de
uma Conselheira Municipal de Saúde, de nome Maria Francisca Abrita Mouro,
que depois de uma série de questões e questionamentos que começaram no
Governo Municipal anterior, ou seja, outubro ou novembro do último ano, houve
uma eleição para o Conselho Municipal de Saúde, onde essa senhora foi eleita
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em uma Plenária de Associações Comunitárias, na data desse evento ela era
funcionária pública tendo uma cargo de assessoria na Secretaria Municipal de
Saúde do Município, a partir desta constatação, é fato também que, na data da
posse como Conselheira, ela já exercia mais essa função, foi suscitado uma
dúvida a respeito da possibilidade dela poder estar fazendo essa
representação enquanto usuária, já que em tese ela teria sido eleita no
segmento de usuário mesmo exercendo cargo de assessoria, um cargo de
confiança na Administração Municipal. A mesma foi afastada dessa função,
sendo formalmente empossada no Conselho Municipal de Saúde, aliás de
onde nunca saiu até então, ficando por 11 meses como Conselheira, ouve uma
intervenção no mês transição de Governo, ou seja, o Governo eleito e o
Governo que estava terminando a sua Gestão, naquela época da transição foi
solicitado formalmente, e temos o dossiê que mostra isso, onde o gestor que
iria assumir, pediu que interrompesse a cerimônia de posse, que não se
promove -se a posse de nenhum Conselheiro para que se resolve-se essa
pendência no novo governo instalado e obtendo a negativa do Conselho e do
Gestor de então, e os Conselheiros foram empossados, só que a duvida
permaneceu de fato, o questionamento permaneceu de fato, a ponto de o
Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia, usando da autonomia e
prerrogativa que lhe são de direito, decidiu democraticamente que essa vaga
seria devolvida a representação do segmento. O segmento é formado por uma
Entidade Federativa que congrega 140 entidades da representação da
comunidade, depois tem outra entidade que abarca 10 instituições
representativas e uma outra terceira que é de caráter nacional que é CMP –
Central de Movimentos Populares, então essa instituição tem base nacional e
tem alguns representantes lá nesse Município, essas três entidade e mais uma
entidade de usuários do SUS, compõem uma Plenária da qual sai essa
representação, então essa Conselheira ela era residente do bairro Brasil, foi
colocada como representante do bairro Brasil, ela não quis se candidatar
enquanto residente desse bairro porque iria se mudar para outro bairro, mas
aceitaria a indicação se o Plenário assim desejasse, o Plenário decidiu que ela
seria candidata, ela foi a segunda candidata mais votada, sendo empossada no
Conselho de Uberlândia, houve interposição de recursos no sentido da
representação, legitimidade e etc. A situação ficou complicada quando o
Conselho devolveu para as entidades dos segmento, elas não conseguiram
promover nos prazos que foram determinados a substituição ou referendo
definitivo dessa Conselheira, isso foi se arrastando por 11 meses até que o
Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia convocou o Conselho Nacional de
Saúde e o Conselho Estadual de Saúde para fazer essa intervenção, nessa
hora, já que o assunto tinha sido tratado aqui no Conselho, teríamos sido
acusados em certo momento de omissos, porque? Porque ela veio aqui pedir
socorro e começamos a fazer os levantamentos, mandamos documento, pedese esclarecimento, vem resposta formal por escrito, ou seja, não é conversa e
sim formalidade. Em uma das Plenárias de Conselheiros a que fiz menção, ela
esteve em Belo Horizonte representando o controle social de Uberlândia, em
uma outro evento ela esteve representando ou participando do Pólo de
Formação de Educação Permanente do SUS, ela trabalha nessa área e teria
nos dito que a coisa estava tranqüila, que a discussão continuava, mas que
continuava Conselheira, então nem emitimos o parecer. Para a nossa surpresa,
depois de seis meses, vem documentos de Brasília para o Conselho Estadual
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de Saúde, passando questionamentos e a necessidade de uma participação ou
um acompanhamento, promoveu-se uma reunião no dia 16 de novembro de
2005 em Uberlândia, prevista para as 8horas e 30min, mas que acabou as
14horas e 45min, foram seis horas de reunião sem arredar o pé do lugar, o
número de Conselheiros presentes era de 17 pessoas, uma grande
representação da Diretoria de algumas dessas entidades e o que acho
bastante interessante, advogado da parte A e advogado da parte B, advogado
que defendia a Conselheira e outro advogado que era da Associação
Comunitária que é a majoritária questionando a não validação de uma Plenária
que eles acham que foi ilegítima, para retirar a Conselheira, eles já queriam
retirar, porque mudou a diretoria, então o que também achei importante, foi a
discussão suscitada pelo Conselheiro Nacional de Saúde, Sr. Medeiros do
CONASEMS, representante dos Gestores, ele levantava a questão dos
mandatos, ela foi empossada, outra Conselheira levantou o seguinte: existe
possibilidade de empossar sobre júdice, mas o Conselho formalmente
empossou aquela Conselheira e depois ao invés de um questionamento interno
do Conselho que legitimamente devolveu para o segmento, passou a haver um
questionamento de uma entidade federativa que congrega 140 instituições, já
queria a Conselheira fora, o que é interessante foi que as discussões
caminharam para as seguinte questão, existe vacância ou não, essa é a
questão, ela continua a ser Conselheira ou deixa de ser Conselheira, essa foi a
primeira questão. Ela está com o mandato em vigor ou não está com o
mandato em vigor? Outra pergunta, a Diretoria que assumiu a entidade de
onde ela veio, a nova diretoria pode interromper o mandato dessa Conselheira?
São outras questões que careciam de resposta, nesse sentido ao final com
uma intervenção da própria Conselheira no sentido de que 11 meses se
passaram e ainda teriam mais 13 meses de mandato e ela precisa de uma
definição, porque se ela é ilegítima no Conselho, os atos praticados por um
Conselho com a ilegitimidade são passivos de caracterização de nulidade,
então ela mesmo pediu que o Conselho resolvesse, então foi feita uma votação
se ela continuaria ou não, essa foi a primeira questão que foi votada e
aprovada para se discutir no dia, mas em um segundo tempo, na hora de falar
se ela ficava ou não, dos dezessete Conselheiros que estavam presentes, oito
eram a favor da permanência e oito eram contra a permanência, tendo uma
abstenção ficou empatado, então foi pedido que a pessoa que fez a abstenção
declarasse o seu voto ou modificasse o seu voto, mas ele manteve o seu voto,
o Gestor que lá coincidentemente é o Presidente do Conselho, que foi eleito
pelo Plenário e é o Gestor, esse presidente votou pelo afastamento, mas com a
devolução do cargo para uma Plenária de entidades, porque seria convocada
pelo próprio Conselho, é o Conselho exercitando a sua autonomia no sentido
de fazer com que aquele segmento trouxesse de uma maneira acompanhada,
mediada pelo Conselho dessa nova Assembléia que vai ser realizada, porque
eles podem inclusive reconduzir essa Conselheira. Diga-se de passagem, em
que pese a denuncia ou percepção equivocada de que esse Conselho Estadual
de Saúde teria se omitido, então esse informe tem sentido de que o Conselho
não se omitiu, simplesmente ela sinalizou para deixarmos as coisas correrem,
pois estava indo tudo bem, tanto é que ela continuou Conselheira, seis meses
depois esse fato voltou a aparecer por conta de uma demanda originaria de
uma entidade de representação comunitária e aconteceu esse episodio que
não significa que ela tenha perdido o mandato, mas que ela pode ser
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reconduzida a partir dessa nova Plenária. O Interessante é que essa questão
foi parar no Conselho Nacional de Saúde, foi conduzido pelo Conselheiro que
não está presente na reunião, Sr. Eni Carajá Filho, que teria dito que o
Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais ficou omisso, ainda disse mais,
disse que a Conselheira teria sido cassada pelo Gestor, são dois equívocos ou
inverdades, porque o Conselho caminhou, estudou, buscou informação,
discutiu até onde pode, com o sinal de pare, paramos, fomos convocados
novamente, então a guisa de esclarecimento é que o Conselho Estadual não
se omitiu e a conselheira em tempo algum foi cassada, agora o Conselho
Estadual de Saúde entendeu que, para sanar essa pendência com o segmento,
que ela fosse devolvida ao seu segmento e em uma plenária que o Conselho
Estadual vai participar, eles vão resolver essa pendência. Outro ponto é a
questão da Saúde Indígena. Com relação a Conferencia de Saúde Indígena, o
Conselho Estadual de Saúde de Menos Gerais promoveu um seminário com
as etnias do estado de MInas Gerais no parque do Rio Doce, ficamos lá dois
dias, a única etnia que estava ausente foi a dos Maxacalis, porque nos dias em
que o seminário era realizado, eles estavam em processo de retomada de
terras, alias teve uma carta de apoio que foi discutida e aprovada por esse
Plenário e nesse evento conseguimos demonstrar para as diversas etnias a
formatação do controle social, o que é a paridade dos usuários com resto dos
segmentos, gestor, prestado e trabalhador, o que significa e como se compõem
isso. São João das Missões, cidade que tem o segundo maior índice de
pobreza desse Estado, dos 12 mil habitantes, 7 mil são da etnia xakriabá, o
Prefeito e o Secretario de Saúde são da etnia xakriabá e estivemos visitando a
convite deles essa aldeia, isso já foi motivo de relato aqui no Plenário e
conseqüentemente o Secretario de Saúde de São João das Missões é o
Presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena, que congrega os
indígenas de Minas Gerais e do Espírito Santo, são oito etnias em Minas
Gerais e duas etnias no Espírito Santo, porque juntamos as nossas? Porque
quando se fala em Conferência Nacional de Saúde indígena, foi posto
claramente que o sistema de saúde indígena é um sub-sistema do SUS, então
é um Conselho paralelo ao Conselho Estadual de Saúde, é um Conselho que
está atrelado a uma política global de saúde indígena, que aliás em breve vai
acontecer um evento congregando os Secretários de Saúde dos Municípios
que tem no seu território aldeias indígenas. Então fizemos esse evento e
conseguimos sugerir para o Coordenador Estadual da FUNASA, na época o Sr.
Carlos Henrique, uma formatação ideal tirada nesse fórum, por essas
representações indígenas, só mediamos essa discussão e conseguimos passar
de sete a oito diretrizes para que eles formatassem essa Conferência. Por uma
questão política, uma questão de alteração de titularidade no Ministério da
Saúde, quando assumiu o novo Secretário, caiu a Coordenação Estadual da
FUNASA aqui, nesse sentido tivemos um atraso nesse evento que o
Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Almeida de Barros fará menção.
Então no nosso entendimento e segundo a relato de lideranças indígenas que
estiveram aqui na semana passada o evento foi murchado, ele está minguado
e de certa maneira comprometido, porque sabe-se que eles convocaram uma
reunião do Conselho Distrital de Saúde Indígena, sem sequer a presença do
Gestor, a Coordenação Estadual de Saúde Indígena de Minas Gerais da
Secretaria de Estado de Saúde, é membro do Conselho Distrital de Saúde
Indígena e não foi convocada, o Conselho Estadual de Saúde tem obrigação
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de estar participando dessa construção, mas simplesmente não foi convocado
para esse evento e foi posto como alguém que vai ajudar a participar, a
fiscalizar as Conferências locais de saúde indígena, era esse o relato que eu
queria fazer. Sr. Francisco Garcia: Com relação a proposta que o Vice
Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr. apresentou, é o
seguinte, o Governo de Minas Gerais, Assembléia Legislativa e a Comissão de
Participação Popular realizaram audiência pública na revisão do Plano
Plurianual Governamental 2004/2007, nos dias 25 e 26 de outubro. No grupo
dois, saúde e habitação, projeto estruturador lares, é um programa que o
governo tem para a construção de moradias,
coordenados pelo Vice
Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr. Foi aprovado o
projeto estruturador habitação, e trabalho para União e Estado, esse projeto é
para ver se o problema de vilas e favelas é resolvido. 1 – Aplicação efetiva do
recurso do fundo de garantia, do fundo de desenvolvimento social e outros em
saneamento e plano especial de habitação popular, com atendimento a famílias
com renda até três salários mínimos, lei nº 10.840/04 atende o tema central da
pauta que está em discussão. Propositiva para a Conferência Estadual de nº
35, quer dizer, isso já é uma decisão nacional, atendendo essa proposta da
segunda Conferencia das Cidades. A minha proposta é que, seja realizado um
seminário para discutir essa questão de habitação, porque o crescimento fora
de série ou desumano está nas vilas e favelas, tem seis mil casos de Aids, fora
oito mil casos de pessoas que estão encubadas, quer dizer, isso é uma
monstruosidade, se esse Conselho Estadual de Saúde não tomar a essa
decisão. Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva
Jr.: Muito obrigado Sr. Garcia, eminente representante da comunidade mineira
no fóruns institucionais do SUS em Belo Horizonte e estadual, merecedor de
medalha do mérito da saúde. Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato
Almeida de Barros: A preocupação desse Conselheiro e também de
entidades que representam os trabalhadores e que estão fazendo parte da
discussão, já está pautado a Conferência para os dias 18, 19, 20, 21 e 22 de
dezembro, no hotel Canto da Siriema. Também já foi constituída uma comissão
organizadora, já tendo uma comissão de relatoria e uma comissão executiva.
O regimento, segundo me informaram, foi encaminhado ao Conselho Estadual
de Saúde e a comissão organizadora deverá ser homologada pelo Conselho
Estadual de Saúde de Minas Gerais, quanto pelo Conselho Estadual de Saúde
do Espírito Santo, como não vi constando na pauta, a não ser a Conferência de
Gestão do Trabalho, então a minha preocupação era de estar trazendo essa
discussão para esse Plenário, uma vez que está próxima a realização da
Conferência e não ter a comissão homologada por esse Conselho, a Sra.
Jussara do SINDSEP, tem participado das reuniões, ela me passou dois
ofícios, que gostaria de estar repassando a Mesa Diretora, em um desses
ofícios é feito um convite ao Conselho Estadual de Saúde, mas parece que isso
chegou em uma dia e a atividade era no outro, então era até impossível estar
presente. No outro ofício da a indicação de representantes do Conselho
Estadual de Saúde para compor a comissão organizadora, pelo o que me foi
dito pela Sra. Jussara, o Conselho Estadual Saúde e a Secretaria Estadual de
Saúde não indicaram os representantes, então temos que homologar, talvez
possamos fazer o seguinte: Como teve uma comissão constituída a nível
estadual, que fez todo o regulamento da conferência, para agilizar,
aprovaríamos o regulamento e a comissão organizadora, porque a conferência
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está em curso, porque se não ela passa a arrepio do Conselho Estadual de
Saúde que tem a responsabilidade política de estar dando o encaminhamento.
Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr.: Quero
dar uma resposta a essa colocação que foi feita aqui em nome da Mesa
Diretora. A primeira questão é que a Mesa Diretora do Conselho Estadual de
Saúde, desconhece qualquer encaminhamento a cerca desses documentos.
Um dos documentos está endereçado a um membro do Conselho Estadual de
Saúde, sendo que não tem protocolo e não tem recebimento nenhum, o outro
está encaminhado ao Sr. Odilon Pereira de Andrade, Chefe de Gabinete da
Secretaria Estadual de Saúde, então o Conselho Estadual de Saúde não
recebeu nada disso, inclusive fiquei sabendo da ocorrência disso em uma
sexta-feira, porque na sexta-feira faço um curso e a Coordenadora Estadual de
Saúde Indígena também faz, que inclusive indagou que eu não teria ido em um
evento ocorrido na quarta-feira, dia 16 de novembro, mas não fui porque não
recebi a convocação. A segunda questão diz respeito a proposição de
regulamento para a Conferência Estadual de Saúde indígena, que foi
formatada pelo Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, dando ciência
ao Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo, de que a nossa parte,
estávamos fazendo uma adaptação do regimento da Conferência Nacional de
Saúde, como temos feito com todas as outras Conferências, sai um regimento
nacional que gera uma conferência estadual, nós fazemos uma proposição de
regimento, trazemos para esse plenário e o aprovamos. Na questão da saúde
indígena, fizemos um seminário onde discutimos a formatação desse evento,
que não depende somente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais,
depende de uma ação e atuação do Conselho Estadual de Saúde do Espírito
Santo, que não se manifestou, não tem conhecimento, porque? Porque o órgão
que gerencia, que promove a tutela das ações e das caminhadas do povo
indígena é a FUNASA, e é lá que estão alocados os recursos para a promoção
desse tipo de evento, da mesma maneira que o Conselho Estadual de Saúde
tem que promover através do Fundo Estadual de Saúde, o desembolso para
que aconteça a Conferência Estadual de Saúde. Em um momento anterior
tivemos que responder a exaustivamente a uma pendência que demorava onze
meses, com relação a Uberlândia, esse Conselheiro que vos fala, levantou as
quatro horas da manhã, para chegar em Uberlândia as oito horas da manhã e
participar de uma reunião que começou as nove horas e terminou as quinze
horas, para almoçar as dezesseis horas para estar de volta as dezenove horas
e trinta minutos e logo depois assumir um plantão as vinte horas no hospital
João XXIII, isso foi o que aconteceu a semana passada, então quero valorizar
esse desempenho, essa é a primeira questão. A Segunda questão é
relacionada a saúde indígena, porque particularmente consegui sensibilizar a
Mesa Diretora que bancasse um seminário para ordenar, coordenar,
sensibilizar e capacitar as nossas etnias aqui de Minas Gerais, com o esforço
pessoal de poucos e criticas de muitos, como exemplo temos o Conselheiro
Estadual de Saúde, Sr. Eni Carajá Filho, foi o primeiro a falar que o Conselho
Estadual de Saúde não tem que se meter em Conferência Estadual de Saúde
Indígena, esse Conselheiro Nacional fez esse desafio aqui, trouxemos o
Conselheiro Nacional, Sr. Ary Paliano, que é representante de comunidade
indígena, para estar participando desse evento no parque do Rio Doce e o
mesmo ficou encantado com a disposição do Conselho Estadual de Saúde de
promover a capacitação dessas etnias. Então temos conflitos de interesses,
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conflitos políticos e isso nasce dentro do Plenário, temos que trazer essas
questões para dentro do Plenário, porque esse tipo de questionamento
emperra os trabalhos, eles quase que nos desabilitam de conduzir os trabalhos
de uma Mesa Diretora, agora se estivéssemos ficado quietos, não teria
acontecido nada, agora de novo estamos supostamente omissos ou atrasados,
mas fomos nós que discutimos e levamos para eles a proposta do regimento,
então não estamos omissos e nem distraídos, estamos apenas esperando a
formalidade, agora esse tipo de coisa é impossível, manda para o gabinete e
quer que o Conselho Estadual de Saúde dê a resposta, então desconhecemos
esse documento da FUNASA. Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato
Almeida de Barros: Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea
e Silva Jr, em primeiro lugar, até fiz um elogio a Mesa Diretora, porque o
documento chegou em um dia para que houvesse o comparecimento de um
representante no outro, não fiz nenhuma acusação. O que coloco é que existe
um regulamento, e agora que tomei ciência de que a Mesa ajudou a constituir e
ele tem que ser homologado pelo Plenário, foi isso que coloquei. O segundo
ponto, tem uma comissão executiva que fez um trabalho onde contou com a
ajuda do Conselho Estadual de Saúde, que tem que ser homologado por esse
Plenário, o que ainda não foi feito. Outra preocupação é que as Conferências
Distritais e Locais estão ocorrendo sem a legitimidade do Conselho, fiz uma
proposição de inclusão de pauta, para homologarmos a comissão e o
regulamento. Falo isso para agilizar o processo, outra coisa que temos que
fazer é indicar dois (2) representantes que saiam desse Plenário para estarem
participando dessa Conferência, representação de trabalhadores, o que coloco
para agilizar é a homologação das entidades que queiram inclusive estar
indicando representantes que estão diretamente ligados ao tema no sentido de
dar legitimidade, foi uma contribuição desse Conselheiro que tomou ciência do
que está ocorrendo para inclusive ser o elemento facilitador para essa Mesa
Diretora, talvez possamos homologar hoje ou então manter a proposta de em
uma reunião extraordinária para poder inclusive estar formatando isso sem
nenhum prejuízo, sabendo do trabalho que a Mesa tem feito. Vice Presidente
do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr.: O Conselho foi
criticado quando entrou, o Conselho ajudou e deixou que a coisa acontecesse,
teve um problema político na FUNASA, que atrasou essa agenda. Os novos
gestores da FUNASA eles é que tem que submeter ao Conselho, eles é que
tem que promover o controle social e parece que as pessoas que estão lá, ou
estão descontruindo ou desconhecendo a existência do controle social, por
conta e risco deles, com a declarada menção do Sr. Helio Xakriabá, que
afirmou que gostaram muito do que foi feito no parque do Rio Doce,mas
daquele evento se cortou muita coisa sobre a alegação de falta de verba, eles
estão botando vocês em comissões ou viagens, sendo que vocês mesmos é
que tem que bancar, as entidades que participariam teriam que bancar um
evento cuja o recurso já está alocado na FUNASA. Agora pergunto par onde foi
esse dinheiro? Foi para consertar carros para dar assistência ao índio? Foi
para a saúde indígena? Eu vi uma realidade em uma comunidade muito bem
estruturada que não é a das melhores, imagino aquelas que estão
desestruturadas, então é recurso do SUS, é recurso passível de fiscalização e
obrigação como o Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Almeida de
Barros falou, que também passa por aqui. Então tem alguns pontos
Conselheiro Renato que estão nebulosos, não sei até que ponto, vejo como
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legitima a sua preocupação e a necessidade de validar o processo de legitimar
esse processo de construção dessa Conferência Estadual, mas até que ponto,
já sabendo que houve o desvirtuamento, será que o conteúdo está sendo
valido também, então não sei se temos que discutir isso nessa reunião, tenho
temores, entendo a sua preocupação, mas temo por essa pressa de estar
validando coisas que não foi aceitação das etnias que estão envolvidas nisso.
Parece que vai ter um evento relacionado a questão da saúde indígena no dia
23 de novembro de 2005, onde a Secretaria e a Coordenação de Saúde
Indígena irão apresentar vários projetos específicos direcionados a municípios
que tem comunidades indígenas no seu território. 2º Secretário do CESMG,
Sr. Gilson Silva: Temos duas propostas, a primeira proposta é a do Vice
Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva Jr, que é a de que
seja feita uma reunião extraordinária para se discutir exclusivamente a questão
da saúde indígena e temos a proposta do Conselheiro Estadual de Saúde, Sr.
Renato Almeida de Barros, que quer indicar as pessoas hoje para estarmos
discutindo esse assunto ainda nessa Reunião Ordinária. Então nesse caso
acho que isso tem que ser encaminhado para a Plenária. Conselheiro
Estadual de Saúde, Sr. Renato Almeida de Barros: Na tentativa de construir
o bom senso, o Conselho tem a responsabilidade de estar homologando ou
não a comissão organizadora e também tem a responsabilidade de estar
aprovando ou não o regulamento, então faço a proposição de estar fazendo um
acordo com a Mesa de uma Reunião Extraordinária para fazer essa discussão,
agora o Conselho não pode omitir o seu papel. Outra coisa é que o Conselho
tem que indicar representantes da comunidade indígena, então nessa reunião
se houver nomes a serem indicados, vamos discutir o regulamento,
homologamos a comissão organizadora que já está constituída, se houver
nomes constituímos, vamos ser parte desse processo aqui a nível de Minas
Gerais, porque o Espírito Santo está encaminhando e Minas Gerais tem que
dar o seu devido encaminhamento, não estou querendo entrar em erros de
responsabilidade, se foi erro da FUNASA ou da Secretaria, temos é que discutir
e encaminhar, então a minha proposta é que seja feita uma reunião
extraordinária, sendo a data é o local definidos pela Mesa, convidando as
partes e Conselheiros presentes para que possamos dar encaminhamento.
Chefe de Gabinete da SESMG, Sr. Odilon Pereira de Andrade Neto: O que
tenho percebido, é que por termos uma legislação que deixa claro de quem é a
responsabilidade com relação a saúde indígena, percebo que na FUNASA
existe uma pendência de que ela mesma realize essa Conferência, então
informei que do ponto de vista da Secretaria, nós entendemos que a
Conferência de Saúde Indígena é de obrigação do Conselho Estadual de
Saúde, porque faz parte da estrutura SUS e também faz parte do controle
social, sendo via Conselho Estadual de Saúde e Conselho Nacional de Saúde,
e nós da Secretaria de Estado estaremos colocando somente a nossa estrutura
e capacidade organizacional a serviço do Conselho. Então acho que é muito
importante ter esse entendimento entre Conselho Estadual de Saúde e
FUNASA, para ver como será feito o encaminhamento mais adequado da
Conferência, a Secretaria desde de já se colocará a disposição como o fizemos
em todas as outras Conferências. Vice Presidente do CESMG, Sr.
Nicodemus de Arimathea e Silva Jr.: Esse Conselho nunca se furtou a
contribuir com pessoas, experiência e disponibilidade para isso, ainda mais
agora que temos no segmento dos trabalhadores, uma representante, uma
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pessoa que vem de uma etnia. Visto todos os encaminhamentos feitos, a
Plenária já está em condições de votar a proposta feita pelo Conselheiro
Estadual de Saúde, Sr. Renato Almeida de Barros, de em uma Reunião
Extraordinária definir e promover essa discussão e encerrar esse caso. Em
regime de votação quem for a favor da definição de uma data da Reunião
Extraordinária para tratar desse assunto que se manifestem. Com 17 votos a
favor, fica aprovado o encaminhamento de pauta de uma Reunião
Extraordinária para tratar desse tema.. Vice Presidente do CESMG, Sr.
Nicodemus de Arimathea e Silva Jr.: A Mesa Diretora vai fazer os meios e
modos para promover a uma data que atenda aos interesses da maioria dos
Conselheiros no sentido de participar efetivamente desse evento. Infelizmente
outro dado Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Jorge Andrade, é que um
trabalho financiado pela FAPEMIG recentemente mostrou que os Conselhos
de Saúde consomem mais tempo discutindo as políticas e relações de poderes
internos do que as ações e efetivamente os problemas do SUS, isso é
cientificamente mensurado. Vou introduzir um assunto e gostaria que o
Secretário Geral do CESMG, Sr. José do Carmo Fonseca conduzisse essa
parte. Diz menção ao ofício do SINDSAÚDE assinado pela diretora Sra.
Berenice Diniz endereçado ao Presidente do CESMG, Sr. Marcus Vinicius
Caetano Pestana e a Mesa Diretora do Conselho, todos os Conselheiros
receberam copia disso, então esse documento faz menção no seu item A, a
substituição do Conselheiro Nicodemus enquanto representante da FESSEMG,
fui tirado da FESSEMG dessa representação. Segundo, no item B, Sr.
Nicodemus teria sido reconduzido a Mesa Diretora ainda contra posição do
segmento dos trabalhadores, o comentário que se faz aqui é que essa
indisposição com o segmento dos trabalhadores se faz por motivos externos a
esse Plenário e historicamente detectáveis e facilmente levantados, então é
uma questão situacional externa a esse Conselho e que pode vir a questão se
for necessário, por incrível que pareça, na ultima eleição da Mesa Diretora,
tivemos duas votações, a primeira votação era se a composição da Mesa por
um representante de Gestor prestador, um trabalhador e dois usuários, Vice
presidente, Secretário Geral, 1º Secretário e 2º Secretário, esses quatro cargos
que são passiveis de eleição, já que o outro é membro permanente, é membro
nato, a presidência e exercida pelo Secretário de Saúde que é membro nato
nessa função. E se esquecem os signatários desse documento de que aquela
eleição teve duas votações, a primeira votação foi para a indicação do
segmento ou vamos bater chapa, ganhou bater chapa, já tínhamos uma chapa,
apresentaram-se outros nomes que compuseram uma chapa de oposição a
Mesa que perdeu a eleição, estamos aqui com um mandato que vai até março.
A questão do item C, não está de acordo a composição da Mesa que passou a
ter V.sa. o Gestor como presidente, o Vice Presidente na visão deles está com
o segmento em aberto, o Secretário Geral é prestador de serviços, o 1º
Secretário e 2º Secretário são usuários, conflitando com a tão divulgada
resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, é bom dizer que o Conselho
Nacional de Saúde emitiu uma serie de diretrizes, a resolução 333 traz uma
série de diretrizes para a constituição ou reformulação de Conselhos
Municipais ou Estaduais de Saúde, isso é o que ela põem, estranhamente
quem invoca essa distorção na paridade esquece que não tem como existir nos
moldes da resolução 333, uma Mesa com cinco membros e que tenha essa
paridade, essa paridade se faz com quatro membros, com seis membros, com
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oito membros e assim por diante, sempre com números pares e não impares,
mas essa distorção não vem de hoje, ela perpassa essa Mesa que está
empenhada em construir um outro projeto de lei para a reformulação do
Conselho, é obrigação é trabalho dessa Mesa que está sendo bombardeada,
então essa questão é trabalho nosso e que não foi objeto de preocupação das
Mesas anteriores que por aqui permaneceram por dois e mais dois mandatos,
durante uma década interira, o que aconteceu é que essa questão nunca foi
percebida, mas está sendo agora, então vamos entender o porque de isso
acontecer. No item D, que seja incorporada pela a Vice Presidência do
CESMG, a representação a ser definida pelo segmento dos trabalhadores, em
substituição ao Sr. Nicodemus incluídos assim o segmento dos trabalhadores
até o final do mandato da atual Mesa ocupando o cargo de Vice Presidente,
toda a vez que houve o impedimento de algum membro da Mesa Diretora, seja
por questão institucional ou por questões externas e alguém se afastou, o que
acontecia? A promoção automática e isso está sendo desconsiderado, ou seja,
os signatários estão trazendo para si uma responsabilidade que é do Plenário,
o Plenário é que dá posse, o Plenário que elege, o Plenário que tira e que
põem e não duas ou três entidades que esquecem das outras representações,
porque não é a integralidade do segmento dos trabalhadores que promove
isso, então esse documento é assinado na forma de de acordo, parece que a
assinatura do Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Jacó Lampert é um de
acordo em nome do sindicato dos médicos, outra assinatura do SINTSPREV,
salve engano a assinatura da Sra. Eliete de Souza e pelo sindicato dos
Enfermeiros a Conselheira Estadual de Saúde, Sra. Waléria Giorgini Nunes,
então a decisão que a Mesa Diretora tomou em relação é, em não acatar esse
documento que pede providencias imediatas na abertura desse documento,
uma vez que consideramos descabido o cumprimento dessa coisa, sem que o
Plenário formalmente se manifeste para tanto, porque no nosso entendimento
existe uma usurpação de competência, não é competência de uma, duas ou
três entidades, tomar a decisão em nome do segmento, segmento por sua vez
não é maior do que o todo que é Plenário, outra questão que temos que ver é o
seguinte, existe mandato? Se existe mandato, existe vacância de cargo?
Secretário Geral do CESMG, Sr. José do Carmo Fonseca: Antes de dar a
palavra ao Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Almeida de Barros,
gostaria externar alguma preocupação que tenho de como o Conselho
Estadual de Saúde está se envolvendo em determinadas questões
ultimamente, imagino que muitos desses assuntos já poderíamos ter resolvido,
haja vista que Conselheiros viajam, saem de muito longe para chegar até aqui
e cumprir a pauta e nós, infelizmente temos que nos ater a alguns assuntos.
Quero reforçar a palavra do Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus e dizer
que já se encontra em fase final a constituição de uma pré minuta de
reformulação deste Conselho, no gabinete do Secretário de Estado da Saúde,
propondo alterações para um projeto de lei e que esse Conselho Estadual de
Saúde seria reformulado, tendo em vista as decisões das Conferências
Estaduais que já ocorreram, assim que esses documentos forem analisados
pelo departamento jurídico da SESMG, nós iremos repassar para todos os
Conselheiros, para que eles levem a cada uma das entidades que irão
contribuir de uma maneira objetiva. Especificamente com relação a esse
encaminhamento, darei a palavra ao Conselheiro Estadual de Saúde, Sr.
Renato Almeida de Barros. Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato
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Almeida de Barros: Primeiramente gostaria de estar agradecendo ao
Secretário Geral do CESMG, Sr. José do Carmo Fonseca. Acho importante
ressaltar aos Conselheiros, que nós estamos tirando daqui, se foi colocado,
isso no meu entendimento, uma visão pessoal com relação ao Sr. Nicodemus,
ao qual tenho profundo respeito e sei da sua capacidade, em nenhum
momento as entidades questionaram o Nicodemus cidadão, o que se coloca
aqui é a tradição, estou vendo vários representantes de Conselhos Municipais
de Saúde, onde sempre nos pautamos nesse Conselho com relação que a
representação que se dá, ela é legitimamente indicada pelos os segmentos, eu
jamais tomaria uma atitude de descumprir a Constituição que diz que 50% dos
representantes são usuários, eu como trabalhador não vou indicar um
representante usuário, mas caberá aos usuários de forma organizada, reunirem
e dizer que são os seus representantes. Culturalmente pelas 9ª, 10ª e 11ª
Conferências, os demais segmentos tiveram a legitimidade de estarem
reunindo e indicando os seus representantes, esse foi um cuidado, uma
tradição desse Conselho, desde de quando ele foi constituído, que os
segmentos indiquem as suas representações, essa é uma das questões. Um
dos aspectos aqui colocados de onde a composição se dá de forma paritária,
uma vez que o Secretário, mesmo com a nossa discordância, pois achamos
que ela tem que ser alterada, porque achamos que o presidente desse
Conselho tem que ser indicado pelo Plenário desse Conselho, não tendo a
representação nata, porque se não sempre teremos a ausência permanente do
Secretário, que nunca está presente nas Reuniões Ordinárias do CESMG,
porque ele é o presidente nato, assina em nome do Conselho sem ouvir o
Plenário ou discorda do Plenário porque não participa do debate político.
Sempre tivemos o cuidado político, de que nessa representação estar
indicando os representantes dos usuários em 50%, os 25% indicados pelos
trabalhadores, sem intervenção do Governo ou de qualquer outro segmento,
usuário nunca interferiu na nossa indicação e a indicação dos prestadores de
Governo, qual foi o cuidado político que sempre foi tido pelo Plenário desse
Conselho, o Presidente desse Conselho é o Secretário, ele é o Gestor, mas
nesse mesmo segmento tem a representação dos prestadores, nesse ponto
sempre tivemos o cuidado de indicar e entre o governo eles acordaram de
estar fazendo a indicação do Prestador, até para dar uma legitimidade dentro
do Plenário. Quando houve o processo eleitoral, o que questionamos era se a
eleição se daria por segmento, defendemos que a eleição se desse por
segmento, poderia até estar indicando o nome do Sr. Nicodemus, o que
queríamos era a respeitabilidade, os segmentos deveriam estar se reunindo e
fazendo a sua indicação, mas o Plenário entendeu que não tinha e nós
batemos o pé e colocamos, porque quando colocamos que a representação
tem que ser legitima, ela tem que passar pelo segmento e ter a legitimidade do
segmento, senão quebra a representatividade. O aconteceu, o Sr. Nicodemus
de Arimathea, saiu da representação dos trabalhadores e automaticamente foi
indicado para a representação de usuário, que é a CNBB, ficando então na
Mesa Diretora três representantes de usuários, um representante de prestador
e um do Governo, onde está a representação do trabalhador, esse é o
questionamento, não direcionado a pessoa do Nicodemus, mas a
representação legitima dos trabalhadores que tem que estar nessa Mesa,
então levantamos esse questionamento, pedimos para que fosse pautado para
fazermos um debate com o Plenário, porque nós trabalhadores não abrimos
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mão da nossa representação. Entendemos também que, os usuários têm a sua
legitimidade para indicar os seus representantes e lá não interferimos, o
Governo indica quem ele quiser, o prestador indica quem ele quiser desde de
que tenha a legitimidade da sua representação, mas aqui não estamos abrindo
mão dessa representação, até o final do mandato nós queremos que esteja
nessa Mesa, um representante dos trabalhadores legitimamente constituído,
quando ele diz que é uma entidade, temos aqui cinco representantes, tem
quatro entidades que assinaram o documento e uma não assinou porque
retirou a representação, as entidades que representam os trabalhadores estão
pedindo que seja garantida a nossa representação até o final desse mandato e
em março faremos a discussão, nesse ponto a resolução 333 do Conselho
Nacional para nós é lei, porque ela é fruto de Conferências, tanto as
Municipais, Estadual e Nacional homologada pelo Conselho Nacional de Saúde
e que tem sido a diretriz para nós quando discutimos as representações e
somos questionados pelos Conselhos Municipais de Saúde, nós
encaminhamos a nossa recomendação aos Conselhos, no sentido de que eles
sempre respeitem a resolução 333, é nesse sentido, com todo o respeito que
tenho a pessoa do Sr. Nicodemus, da sua competência, porque a questão não
é pessoal e sim de representação de entidade, nós trabalhadores estamos
dizendo ao Plenário que não abrimos mão da nossa representação,
entendemos que os usuários tem 50% da representação, queremos manter
esse percentual e não o de 75% e não abrimos mão dos nossos 25%, para
isto, até para encaminhar uma deliberação anterior, acordada com esse
Plenário, que na Mesa anterior a representação foram dos usuários, que
inclusive assumiram a Vice Presidência desse Conselho. A segunda
representação, coube aos trabalhadores indicar quem seria o Vice Presidente,
de acordo com o que teria sido acordado com esse Plenário, mas esse
Plenário entendeu que a Mesa anterior deveria continuar. Temos outro
processo, março é eleição, vamos indicar quem representa e quem não, é
outro processo, agora estamos colocando que na atual Mesa, não temos
representante dos trabalhadores, o Sr. Nicodemus é um profissional de saúde,
que tenho o maior respeito, competente, mas falo da representação que se dá
nesse Conselho através de entidades, as entidades dos trabalhadores estão
indicado o seu representante, em um documento formal devidamente assinado
pelas entidades, que é a indicação da representação do sindicato dos médicos,
que representar os trabalhadores, aliás colocamos a Vice Presidência, para
provocar discussão com Plenário, no sentido de garantir que a representação
legitima e constituída e ratificada por esse Plenário, quando ele indicou a
continuidade da mesma Mesa, que descordamos desde o primeiro momento,
pois a eleição deveria ser por segmento, é cultura desse Conselho e de outros,
que um segmento não interfere na representação do outro, pois ficaria fácil
como vimos em vários Conselhos Municipais de Saúde, o Gestor indica quem
representa trabalhador, quem representa usuário e eles indicam quem
representa o seu segmento, deixando de ter a legitimidade e autonomia dos
segmentos. Para concluir, queremos manter a nossa autonomia, também
queria pedir aos Conselheiros Usuários, aos Conselheiros Prestadores e
representantes do Governo, que nós queremos manter a nossa legitimidade,
pedimos que fosse alterada a composição da Mesa garantindo que a
representação dos trabalhadores pudesse inclusive ter a garantia e
legitimidade da sua representação, ela está constituída em documento
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devidamente assinado por todas as entidades, o nome do nosso representante
para essa Mesa chama-se Jacó Lampert, que é do sindicato dos médicos que
indicamos, pedimos que não interfiram na nossa representação que nos cabe
pela a constituição desse Conselho, pelo seu regimento e por aquilo também
que é cultura das Conferências e desse Conselho, quem indica os seus
representantes são os trabalhadores que tem a legitimidade de dizer quem os
representa ou não. Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Jacó Lampert:
Antes de entrar nesse ponto de representação de trabalhador, gostaria de falar
rapidamente da EC 29, o Sindicato dos Médicos promoveu recentemente em
caráter Nacional, discussão sobre a questão da aprovação da emenda 29 e
temos o prazer de estar colaborando com o Conselho Municipal de Saúde de
Belo Horizonte, ao estarmos patrocinando o ônibus que vai para Brasília,
lamentavelmente não conseguimos mobilizar médicos para esses eventos de
massa, colocar no ônibus, mandar para Brasília, mas pelo menos estamos
conseguindo ajudar que muitos Conselheiros possam ter uma maneira de se
deslocar até Brasília e voltar com todo o conforto. Sobre a questão da
representação na Mesa, gostaria de fazer que as palavras do Conselheiro
Renato Barros se tornassem as minhas, e por tanto só ressaltar poucas coisas
rapidamente. Primeiro, que é com orgulho que aceito a indicação das entidades
para compor nesse mandato tampão a Mesa Diretora, até porque o mandato
da Mesa vence no ano que vem. Também temos culpa em fazer, porque
adotamos um procedimento absolutamente equivocado no meu entendimento,
quando definimos aqui em votação e por isso inclusive como todos
participamos, legitimamos o que foi votado, mas acho temos que fazer isso e
pensar seriamente que esse procedimento foi equivocado, essa eleição por
chapa não corresponde ao que imaginamos do controle social e de como
funciona a representação desse controle, daqui para frente acho nunca mais
iremos pensar em fazer esse tipo eleição que fizemos aqui naquele momento.
Porque que eu digo isso, vou ter que dizer que discordo de duas coisas
colocadas pelo Sr. Nicodemus, entendo isso como questões de principio de
interpretação da questão da representatividade democrática do controle social,
eu não imagino que no controle social onde está definida a representação por
segmento, que um segmento possa interferir na definição de quem representa
um determinado segmento, seja para representar na Mesa Diretora ou em
qualquer lugar, então esse é o principio básico. Segundo, se fizermos um
mecanismo de chapa, qual é um dos primeiros critérios quando se tem, em
qualquer entidade, clube, seja onde for, que não se pode ter um candidato em
mais de uma chapa e nessa questão aqui, poderíamos sempre ter chapas onde
teriam candidatos em varias chapas, até como exemplo: se o gestor indica um
representante, ele terá que entrar em varias chapas, quer dizer não tem sentido
uma coisa dessas, candidato que disputa através de uma chapa, não pode
concorrer em mais de uma chapa, então eu balizei a primeira coisa, o
segmento tem autonomia e independência, isso é a democracia do controle
social para indicar o seu representante, então não entendo que o coletivo dos
Conselhos, sejam municipais, estaduais ou nacional, possam definir sobre a
representação deste ou daquele segmento, isso compete aos segmentos.
Segundo, se é assim, não podemos repetir esse equivoco, quero que todos
pensem, porque não podemos mais fazer esse processo através de chapa.
Terceiro, entendo que a representação do Conselho é de entidades e não é do
individuo, do cidadão, tanto que se uma gestão de uma determinada entidade
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muda, é porque ela foi induzida pela a sua base, isso é o que representa
politicamente então aquele segmento que a nova gestão da entidade
representa e por tanto tem plena autonomia porque a representação é da
entidade, de provocar a substituição do seu representante e por tanto esse
representante não tem como estar exercendo o seu papel anterior, porque se
ele não representa mais aquela entidade não tem como. Então era só isso que
gostaria deixar claro, não queremos conturbar a Mesa, principalmente agora no
final do mandato, agora entendemos que não é possível a Mesa não ter a
representação dos trabalhadores, essa indicação do meu nome que as
entidades colocaram, já disse que fico honrado com isso, também deixei claro
para as entidades que posso contribuir com a Mesa, porque devido as
atividades que desenvolvo no meu dia a dia são muitas e por tanto, até o cargo
da Vice-Presidência seria um cargo muito pesado para estarmos assumindo
nesse momento, poderíamos completamente discutir com a Mesa essa
questão do cargo em si, pois não está fechada essa questão, mas queria que
pensássemos nessa situação para chegarmos em março do ano que vem,
tendo tranqüilidade para que cada segmento componha da melhor maneira sua
representação na Mesa, para que tenhamos uma Mesa consagrada e
ovacionada por esse Plenário. Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus
de Arimathea e Silva Jr.: O meu primeiro relato, referido pelo Conselheiro
Renato Barros, como sendo uma questão pessoal, eu diria que foi fruto,
comentei os itens lançados no documento assinado pela Diretora do
SINDSAÚDE, Sra. Berenice Diniz e fiz um comentário a cerca de uma
discussão que levamos a cerca da Mesa Diretora, o 2º Secretário Gilson Silva,
ficou um pouco afastado dessa discussão porque estava fora de Belo Horizonte
no período em que isso foi motivo de discussão, mas queria dizer, já entrando
no sentido de defesa, não a defesa pessoal do Nicodemus, fazendo de uma
questão da Vice- Presidência do Conselho, não se trata disso, se trata da
legitimidade da proposição que esse documento faz, acho que esse documento
usurpa uma prerrogativa desse Plenário, essa é a primeira questão. Diria que é
invocar a resolução 333 que fala de diretrizes para a reformulação ou criação
de Conselhos, ela tem uma série de diretrizes, ela resgata se não algumas,
pelo menos uma, diretriz da antiga resolução 33 de 1992, ela fala na questão
do mandato, falo de casuísmo e tento enxergar só por um viés, porque esse
viés é discriminatório e é voltado contra um sujeito que se chama Nicodemus
de Arimathea que nem sempre se presta aos interesses eivados por cargas
que não aquelas direcionadas pelos interesses e pelos ditames desse Plenário,
recebi alguns recados ao longo do tempo, em certo momento quando o
Conselheiro que voz fala, o 1º Secretário do CESMG, Geraldo Heleno Lopes,
que também já foi ameaçado e injustamente acusado de uma serie de
questões nunca comprovadas, já fomos vitimas de cartas anônimas,
documentos anônimos que foram distribuídos nesse Plenário e ninguém se
movimentou para buscar representar essas pessoas, porque um documento
com mentiras, sem fundamento e provas que é passível de ser tipificado como
uma coisa criminosa, deixamos isso passar, pois faz parte dos equívocos, das
tortuosidades dos pensamentos e dos interesses menores que grassam neste
ambiente que está aqui, promovidos por Conselheiros. Então o segundo recado
que recebo é quando começamos a fazer o controle de viagens, quando
começamos a observar as finalidades dessas ações, quando começamos
cercear interesses menores que se misturam com interesses do Conselho, com
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interesses de outras entidades, as vezes até de agremiações partidárias, ai não
servimos mais, vão falar hoje que o Nicodemus é bonzinho, é pouco, mas de
repente ficar passando recados como fizeram ao longo do tempo, o ultimo que
recebi foi o de uma pessoa membro do SINDSAÚDE, aliás entidade que eu
fundei, sou membro fundador do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde
de Minas Gerais, como também sou membro do Sindicato dos Médicos, mas
nenhuma dessas pessoas casuisticamente questionou quando um outro
Conselheiro qualquer questionou, um outro Conselheiro qualquer e não o
Nicodemus, que tenha sido detonado nesse Plenário, ninguém perguntou se
tinha um mandato correndo, porque se olharem o decreto 32.568 de março de
1991, que é a lei que rege esse Conselho, no artigo segundo, fala que os
membros do Conselho serão presididos pelo Secretario Estadual de Saúde e
que vai ser composto por 52 membros que serão recrutados entre os
representantes de órgãos de diversas entidades, umas das formalidades que
nunca foram cumpridas é a de que serão nomeados pelo Governador mediante
indicação dessas entidades, no artigo terceiro, parágrafo único, fala da duração
do mandato e em um certo momento histórico, porque a lei a moral e ética é
fruto de um processo político dinâmico e naquela época tínhamos a resistência
do Gestor, resistência do Governo de aceitar um órgão colegiado e vem uma
impositiva no sentido da base para o topo do Governo, as entidades vão poder
indicar. Em um segundo momento, vivemos uma ditadura ao contrario, onde
por injunções externas se destrói um trabalho que um todo está
desenvolvendo, o trabalho que a Mesa Diretora faz é fruto de demandas desse
Plenário e é esse todo que eu defendo, isso não faço de agora não, porque
sempre fiz esse discurso, nunca estive interessado em composição de Mesa,
aliás, da primeira vez em que me chamaram, eu entendi que não deveria
aceitar o convite porque era uma forma de calar a minha boca, porque acho
que do Plenário eu tinha mais condição de falar do que daqui da Mesa, porque
aqui as vezes a minha fala é confundida com fala pessoal, as vezes é
confundida como fala da Mesa, então esse entendimento vai do artigo terceiro
onde fala de mandato, que ninguém nunca defendeu aqui, se tem mandato,
tem vacância, tem cadeira com nomeação, tem vaga, indicação, nomeação e
posse e um cumprimento de um mandato, nunca vi ninguém defendendo
mandato, gostaria muito que essa discussão fosse conduzida claramente em
Plenário, porque estamos em um processo construção de uma lei, não é um
decreto não, de uma lei onde estamos colocando um projeto de lei que passa
por esse Conselho, em que pese ele seja um ato discricionário do Governo.
Acho que a legislação brasileira, o direito brasileiro garante a defesa ampla e
restrita, agora talvez esse não seja o momento, agora essa inquietude ou esse
arroubo meu, incomoda muita gente, incomoda muitos interesses, então eu
vejo casuísmo nessa ação, vejo isso como uma questão discriminatória e essa
questão de legitimidade pode ser levantada, porque as entidades que estão
compondo esse Conselho, como estamos verificando na reformulação desse
Conselho, que o universo da representação dos trabalhadores não acaba com
essas entidades, o universo da representação dos usuários também não
termina com essas entidades, então eu lamento muito esse confronto direto
com diretores de entidades que faço parte, aliás esqueci de pagar no dia 18 o
sindicato, porque estava em aula e não tive tempo de ir ao banco transferir a
anuidade, o SINDSAÚDE desconta mensalmente do meu contracheque desde
de que nasceu, então isso causa uma certa indignação, vejo um certo
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casuísmo rasteiro e que é personalizado porque essa preocupação não se teve
quando ocuparam a Mesa por quatro, cinco, seis vezes durante doze anos e eu
sou um neófito, quase inocente vou fazer quatro anos de Conselho, quem sou
eu contra esses camaradas que estão aqui a doze anos. Subsecretário de
Ações e Políticas em Saúde, Sr. José Maria Borges: Bom, acho que esse
assunto é um assunto importante, infelizmente não dava para entendermos que
ele estava agrupado no primeiro ponto da pauta, não estou criticando e acho
que ele merece todas as reflexões, mas temos dois assuntos aqui no tema
central, que são a apresentação do tema central que são as Metas do Estado
de Minas Gerais para DST/Aids já discutido anteriormente e a aprovação da
minuta de regulamentação da terceira Conferência, são questões menos
polemicas, então que possamos estar terminando essa discussão iniciada e
que possamos estar reduzindo o tema Central para esses dois tópicos e
deixemos a apreciação do projeto de implantação das Centrais de Regulação e
a análise de Emendas Parlamentares, ou em uma inversão de pauta para o
final ou para uma outra reunião, creio que teremos pouco e tempo e espaço
para discutir de forma adequada esse dois temas centrais. Presente, Sr. Paulo
Roberto Venâncio Carvalho: Quero colocar o seguinte Nicodemus, temos que
conversar algumas coisas, porque de forma alguma você como filiado do
SINDSAÚDE ou como representante que você está sendo, não é nada
pessoal, mas não dá para abrirmos mão de critérios que são fundamentais na
construção do controle social, então não quero colocar que isso seja uma
questão pessoal. Agora preste atenção em uma questão, a representação é
feita por entidades e pessoas, esse é uma fato primordial e isso deve ser
fundamental nesse processo de discussão, acho que nem o plenário pode
discutir isso sendo que tem uma representação de trabalhadores em jogo. Por
mais capaz que você seja, porque várias vezes discutimos vários assuntos,
sempre com intenção de contribuir com o controle social, agora por mais que
você seja capaz Nicodemus, você de manhã representa uma entidade de
trabalhadores e depois representa uma entidade de usuários, isso é uma
questão que tem que ser discutida, até por questões de representatividade,
acho se esse Conselho Estadual está ainda nessa condição de que tem que
estar em qualquer lugar para representar a Mesa e independente de onde
estou e se tenho a legitimamente de representar no meu histórico, isso é
complicado para esse Conselho Estadual de Saúde, o que está sendo
comprometido aqui, não é a sua representação, porque se você em algum
minuto achar que esse ex-conselheiro está te julgando, você está querendo
minimizar essa discussão, outra questão que tem que acabar é essa questão
de em um momento você representa uma entidade e em outro representa
outra, porque eu sou o que me é conveniente, porque do jeito que estou sendo
agora terei mais espaço político, acho que isso é errado para o controle social.
Outra coisa que acho, o Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Jacó Lampert foi
muito feliz em dizer que a independência dos segmentos tem que ser X, porque
se você estiver na Mesa e se não tiver uma representação de trabalhador, por
mais que você consiga ter, tenha uma visão de trabalhador por você ter sido
trabalhador e isso é errado para o controle social, isso é mal exemplo para os
Conselhos Municipais, a representação que faremos hoje na Mesa, se não
ouvirmos uma plenária de trabalhadores e as entidades não poderemos
representar, eu não posso representar nem o SINDSAÚDE, as vezes discuto
com eles. Então acho que viés independe da sua capacidade, é ruim para o
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controle social, então está em jogo toda uma estrutura. Primeiro a eleição foi
errada, segundo nós por questões próprias aceitarmos representar o que na
realidade nunca fomos, só tem uma saída, se essa é a questão, reúna os
usuários e veja quem vai sair, agora o que não pode acontecer é a Mesa
Diretora de um Conselho Estadual de Saúde não ter uma representação de
trabalhadores para representar, é a sua entidade que tira e coloca. O
SINDSAÚDE me colocou e me tirou a hora que quis aqui nesse Conselho, mas
eu não tenho que discutir isso aqui não, porque é a minha entidade, outra
coisa, você era representante do Sindicato do Médicos, saiu e foi para outra
entidade representar os trabalhadores, você sai e vai para outra entidade
representar usuários, você foi tirado, mas na resolução 333 fala que a entidade
tira e indica quem ela quiser. Quando foi discutido, foi repreendido pela a minha
entidade e por todas as entidades dos trabalhadores, porque eu questiono a
legitimidade desse Conselho a muito tempo, questiono a legitimidade total
desse Conselho por isso, porque eleição de chapa nunca aconteceu no
Conselho Municipal de Belo Horizonte, então temos que dar bom exemplo. A
entidade é dona do cargo, não tem como a pessoa que foi eleita ser dona
desse cargo, acho que na próxima reunião deveria ser dito os nomes de
representantes das entidades de trabalhadores, se as entidades questionarem
tem que tirar, porque não tem jeito, não está representando. Então Nicodemus,
com todo o respeito que tenho por sua pessoa, por menos que pareça, mas
acho que pela normalidade e pelo o controle social, chega disso. Presente, Sr.
Jorge Gonçalves Ramos: Estamos com dois pontos fundamentais na pauta, a
questão da regulação e a questão da emenda parlamentar coletiva que é uma
assunto que temos que discutir, nesse caso gostaria de pedir já que haverá
uma reunião extraordinária, porque esse assunto não vai se esgotar aqui
agora, essa questão da representatividade já é falha a muitos anos, que nessa
reunião extraordinária seja colocada essa decisão especificamente que até em
Juiz Fora o nosso regimento diz, que isso é tratado em reunião extraordinária.
Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Jacó Lampert: Eu queria propor um
encaminhamento um pouco diferente do que foi feito pelo Sr. Jorge, porque se
tivermos o entendimento do que vou propor, imagino que poderíamos esgotar
essa discussão aqui e agora. Não imagino que estejamos aqui discutindo
questões de principio, acho que não estamos aqui discutindo se trabalhador
tem que estar aqui na Mesa ou não, tanto que enquanto o Sr. Nicodemus
continuou no segmento de trabalhador, continuou na Mesa Diretora sem
discussão, acho que nós, trabalhadores nos reunimos ao percebemos a
vacância da nossa representação e fizemos uma proposição. No meu
entendimento o que está distorcido é a representação de usuários na Mesa, eu
proponho então que os três representantes de usuários que estão na Mesa
decidam entre eles quem são os dois que vão permanecer, eu na verdade
nesse encaminhamento, jogo o pepino para os nossos companheiros que são
usuários, mas acho que não temos esse pepino na mão, nós temos que te r a
nossa representação de trabalhadores, o Dr. Nicodemus não representa mais o
segmento de trabalhadores, agora ele representa os usuários e agora temos
três representações de usuários na Mesa, tendo que ser apenas dois, então
acho que isso tem que ser resolvido entre os usuários, eles tem que definir
quem serão os dois e isso pode ser feito em outro dia, outro momento, não tem
problema nenhum, desde que os usuários resolvam essa questão em comum
acordo com o seu segmento. Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato
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Almeida de Barros: Eu queria pedir desculpas ao Plenário, porque irei repetir
o que já falei, tenho profundo respeito pela pessoa e competência do Sr.
Nicodemus, a representação aqui não se dá de forma pessoal. Foi falado do
trabalho que está sendo feito pela Mesa Diretora, a nossa entidade tem
procurado estar contribuindo com a Mesa, estar em todos os Fóruns, sentando
com a Mesa e ajudando inclusive na condução desse Plenário, então não
temos nenhum problema com a Mesa, mas temos sim com representação,
houve uma citação do Dr. Nicodemus que me trouxe preocupação, que são
relacionada as medidas que estão sendo tomadas pela Mesa Diretora
referentes a relatórios e analises de viagens, queria que isso viesse a público,
porque perpassa o SINDSAÚDE não é parte dessa discussão, outra coisa
também é a colocação de interesses menores, o SINDSAÚDE também não é
parte dessa proposição que foi colocada, porque nós sempre contribuímos com
a instância de controle social. Eu também gostaria de fazer coro com a fala do
Conselheiro Jacó Lampert, a distorção está na representação dos usuários,
então caberá aos usuários indicar a sua representação, a representação dos
trabalhadores já foi indicada, caberá inclusive em um processo político de estar
definindo como será mantida essa representação, nós sabemos que
culturalmente no Conselho na mesa, são dois representantes de usuários, um
representante de trabalhador, um representante do Governo ou prestador,
sempre se mantendo a representação do prestador e a do Governo sendo o
Gestor. Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva
Jr.: Solicitei mais um minuto, porque ao invés de encaminhamentos, foram
feitos uma série de propostas, não entrarei no mérito das propostas porque são
para o plenário, mas o plenário tem que lembrar de uma coisa, um conflito que
existe é entre a dita cultura, que casuisticamente e invocada quando interessa,
a outra questão é da legalidade, então temos um regimento interno que não
fala hora nenhuma em chapa, não fala hora nenhuma em paridade de Mesa
Diretora, depois a história da composição da Mesa Diretora desde de 1991,
está aqui para quem quiser ver, vocês vão ver quem é quem nessa história.
Segundo, tem um decreto lei que fala em recrutamento, em indicação,
nomeação, mandato e posse, então essas questões estão postas e os
senhores tem que considerar é a lei e não a vontade casuística de alguns, essa
é a questão, então temos que ser pautados pela questão e sim, porque não por
uma diretriz da resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, sem que isso
seja feito, isso pode significar degola, agora o plenário tem autonomia para
poder resolver essa pendência com as saídas e as oportunidades que já foram
aqui nomeadas e o plenário desse conselho é que tem a autonomia. Eu como
Conselheiro não pretendo e sentiria muito se a vontade desse plenário fosse
negada, hoje vim questionar um processo legitimo, porque na primeira vez
ganhamos por unanimidade, a segunda foi três a um e a terceira foi 2 a 1, o
plenário optou, votou e decidiu, então espero que o plenário continue votando,
deliberando livremente e não aleatoriamente, porque se não vai acontecer igual
ao o que aconteceu em Uberlândia, o sujeito faz a defesa e fala: se o plenário
não votar a meu favor eu entro na justiça, com certeza não vamos precisar
disso. Secretário Geral do CESMG, Sr. José do Carmo Fonseca: Imagino
que o Plenário do Conselho Estadual de Saúde já está mais do que
esclarecido, temos um requerimento assinado por alguns sindicatos que
representam os trabalhadores, solicitando que a vaga, pelo fato do Dr.
Nicodemus ter mudado de representação estaria vaga, então entendo que se
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o plenário decidir que está vago a representação dos trabalhadores,
passaríamos para os outros encaminhamentos, então vou colocar em votação,
mas entes lembro-lhes a eleição anterior foi feita por chapa com todos os riscos
que tinha, foi uma chapa única que o plenário do Conselho decidiu. Então vou
colocar em votação se esse assunto será discutido nessa reunião ou não,
quem estiver a favor de que o assunto seja adiado que se manifeste. Com
14(quatorze) votos a favor, 1 (um) contra e 3 abstenções, ficou decidido que
iremos tratar desse assunto em uma próxima reunião extraordinária.
Secretário Geral do CESMG, Sr. José do Carmo Fonseca: Temos ainda na
pauta, o Plano de Metas para DST/Aids e aprovação da Minuta do regulamento
da III Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
de Minas Gerais,com já foi colocado pelo Conselheiro e 1º Secretario da Mesa
Diretora, Sr. Geraldo Heleno esses dois assuntos é por demais dominado pelos
Conselheiros, por tanto, vamos direto para votação se os Conselheiros assim
concordarem. Não havendo divergências, vamos votar os dois projetos juntos.
Os Conselheiros que são favoráveis a aprovação se manifestem leva ntando a
mão, contrários, abstenção, por maioria absoluta dos presentes foram
aprovados esses dois pontos. Passaremos agora a explanação sobre a
constituição das Centrais de regulação no Estado de Minas Gerais, que será
feita pela Superintendente de Regulação da SESMG, Sra Mirian Araújo Coelho.
Superintendente de Regulação da SESMG, Sra. Miriam Araújo Coelho:
Cumprimentou a todos os presentes e disse esperar que todos os Conselheiros
(as) presentes na Reunião Ordinária, tenham um pouco de paciência e
atenção, porque esse é um grande projeto, que já foi um pouco discutido na
Câmara Técnica, mas que todos os vocês tem que ter conhecimento, porque
a partir do dia 25 de novembro, estaremos com uma central de regulação
implantada na Macrorregião Norte em Montes Claros, não acho justo estarmos
implantando um serviço sem que o Conselho Estadual de Saúde saiba pelo
menos da metodologia e filosofia. A Superintendência de Regulação da
Secretária iniciou o seu processo quando o Estado entra na Gestão Plena, no
final da Gestão do General Carlos Patrício, então Minas Gerais é o único
estado que tem uma Superintendência de Regulação, os outros estados têm
núcleos, diretorias e coordenadorias. Então entendo que começamos a discutir
controle, avaliação e regulação, que era um ponto de chave de justificativa para
os Gestores nunca poderem estar executando as ações de serviços em saúde,
era quase que uma solicitação dos Gestores Municipais, de como fazer o
controle e avaliação municipal, essa discussão começou na NOB 96 e caminha
até hoje, então entendo que a Central de Regulação vem como estímulo para a
organização de serviços. Nessa apresentação fala das definições da Política
Municipal, Estadual e Federal. Hoje o que temos no SUS é sempre uma fila de
espera, uma fila de demanda, uma mesa cheia de papéis e uma demanda, que
se é no nível municipal é o Gestor Municipal que tem que resolver, se ele não
consegue resolver passa para o Gestor Estadual, que passa para nível federal
e as coisas retornam sempre para esse espaço, sempre na justificativa do que
não foi feito, sempre na discussão entre a necessidade e a possibilidade do
que é feito no SUS. Então faço uma discussão do que é controle e do que é
avaliação, que são coisas totalmente diferentes, controle avaliação e
regulação, vamos estar discutindo que: 1 - CONTROLE, é uma coisa
sistemática dentro da Programação Pactuada Integrada – PPI, já estamos
fazendo isso. Um controle do que é programado com o teto financeiro,
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produção versus teto financeiro. 2 -Avaliação, começamos a chegar nesse
grande espaço, nesse grande momento do SUS dentro da Secretaria.
Avaliação é muito complicada porque ela tem um juízo de valor, se no
dicionário a palavra regulação, não vejo a palavra como punição, então é muito
importante que o Conselho Estadual de Saúde entenda isso, que regular não é
punir, apesar da auditoria estar dentro da Superintendência de Regulação, a
auditoria também tem sofrido um processo na modificação e condução do seu
trabalho, mas em nenhum momento regular é punir, é sim ajustar, moderar,
contar, reprimir, otimizar, servir de regra, dirigir e entendemos que não basta
apenas planejar, temos que operacionalizar, cooperar e avaliar. Então a
Secretaria de Estado, quando assume o papel de regulatório da assistência. 3 A SES faz um planejamento que é o que está sendo apresentado e tem que
ser operacionalizado para ser controlado e avaliado, 4 – Avaliar, consiste em
medir, se não faço a mensuração, se não consigo medir, não faço gerencia e
isso é um grande problema na Gestão do SUS, os Gestores do SUS não usam
as ferramentas para poder medir, primeiro tenho que medir, por isso que,
primeiro trabalhamos com a PPI e com FCES, Ficha de Cadastro de
Estabelecimento de Saúde, onde consta a carga horária do profissional de
saúde, o que está sendo feito por esse profissional, o que se tem de
capacidade instalada, quais são os recursos macro alocado dentro do Estado
que tenho, para que possa redistribuir todo esse recurso. Quando penso em
valor, vou ficar só no final, que acho que é quando temos um dado, pois
quando controlo vejo um dado que não pode ficar solto, então isso é só para
questionarmos, dar uma relaxada na discussão necessária que aconteceu
anteriormente, mas dentro da filosofia e epidemiologia. As coisas são o que
parecem ser? Não são e nem parecem ser, são e não parecem ou não são e
mesmo assim parecem ser? Identificar esses casos é a tarefa do homem sábio,
então esse é o grande momento da avaliação, não posso pegar somente um
dado e um dia e falar que esse dado dentro da assistência é isso ou aquilo,
tenho que ter outras ferramentas para fazer esse controle. O nosso programa
da regulação estadual, é um programa que começamos a medir essas
questões. Nesse programa, quando faço uma padronização, fiz um projeto
para esse programa que foi aprovado, tenho hoje como medir esse programa
da regulação, dentro da Secretaria através da PPI, do FCES, começo a fazer o
controle dele nesses dois anos e vamos partir para o incremento da
maturidade. Agora entro na questão da atenção assistencial, que não é a
Regulação da Atenção a Saúde e que não é um papel regulatório da Secretaria
por si só, é um pedacinho desse papel regulatório, é um conjunto de relações,
saberes, tecnologias e ações que intermediam a demanda dos usuários por
serviços de saúde e o acesso a eles, então a regulação é para responder as
diretrizes do SUS, deve viabilizar o acesso dos usuários aos serviços de saúde
de forma a adequar a complexidade do seu problema, a gama de tecnologias
exigidas para uma resposta humana, oportuna, ordenada, eficiente e eficaz,
então nesse momento é que entro com a discussão que o Conselheiro
Estadual de Saúde, Sr. Renato Barros fez durante a manhã, porque abrimos
um edital para comprar tecnologia para a central de regulação, porque não
tínhamos, ne m dentro do patrimônio da Secretaria tinha profissionais com
capacidade, com o saber tecnológico, para que pudéssemos comprar um
software que me desse a segurança da garantia do acesso. Então nesse
sentido, tivemos que abrir uma licitação, e só se apresentaram duas empresas
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com a qualificação exigida. Isso só comprova a dificuldade e ao acumulo de
saber que essa tecnologia exige. Por isso só duas firmas no Brasil se
apresentaram para o processo licitatório. Conhecemos nesse período em que
estávamos construi ndo esse processo, várias cidades e o único estado que
começava um processo de regulação assistencial, era o Estado do Ceará,
então nesse sentido que preciso para medir, para ter transparência da
publicização dos meus atos, preciso de um complexo tecnológico, até para ter
uma resposta humana na garantia do acesso, até para medir um dado. As duas
firmas que se apresentaram são do Estado do Ceará, porque no nosso edital
que vocês estão de posse dele, duas firmas que se apresentaram para o
processo de licitação, a que ganhou chama-se Instituto Brasileiro de Qualidade.
Elas não se qualificavam dentro da nossa proposta e o Ministério tem também
o sistema de regulação SISREG, que alguns municípios, como Belo Horizonte
e outros, usam esse sistema que é disponibilizado pelo Ministério, mas que não
tinham agilidade necessária e não entrava dentro da tecnologia que
precisávamos, quero deixar claro que a minha fala é uma fala de gestora, não
tenho o conhecimento tecnológico para fazer essa discussão. O que é um
complexo regulador, afinal? O que é preciso ter? É preciso ter uma regulação
médica da atenção pré hospitalar e hospitalar de urgências, então o nosso
sistema de regulação assistencial, conversa com SAMU, não ocupando o seu
espaço. Temos cinco funcionalidades na central, a funcionalidade da urgência
e emergência ela é secundaria, complementar, ela quase que é um apoio ao
SAMU, quando já existe no Município, iremos ter todo o controle dos leitos
disponíveis e da agenda das consultas especializadas, estou falando de um
complexo regulador assistencial que trabalha com a média e a alta
complexidade, tudo o que foi programado dentro da PPI, foi pactuado é
hospedado dentro desse software, para isso preciso ter o controle dos leitos e
a agenda da consulta, tiro isso da ficha de cadastro do estabelecimento de
saúde. Então se o Dr. Fulano é otorrino, e ele tem na ficha dele, no cadastro ,
que ele faz 40 horas para o SUS, se realmente esse número de horas para o
SUS, no nosso processo de implantação, apresentamos para o profissional do
estabelecimento de saúde, a ficha cadastral dele e ele nos dá a sua agenda,
mesmo que em algum momento, seja dito por ele, que foi contratado para
exercer 40 horas, mas só faço 20 horas para o SUS, o que nós da
Superintendência queremos é a verdade. Porque essa agenda é que vai estar
publicizada e que vai dar a garantia de acesso do usuário do SUS. A
padronização das solicitações de internações, consultas, exames e terapias
especializadas por meio de protocolos assistenciais, e para isso estamos
trabalhando em parceria com alguns municípios, inclusive com Belo Horizonte
que já tem alguns protocolos, é um trabalho solidário, cooperativo. Sentamos
com os municípios e não existe aquilo de inventar roda, quando existe um
protocolo assistencial em que todos concordam e que está tudo definido,
utilizamos esses protocolos, algumas portarias e vamos implantando esses
protocolos no meio do processo de implantação. Quero dizer que hoje temos
90% das AIH’s, que são as guias de internações do SUS pós emitidas, isso é
um absurdo, temos uma lei que fala que essa AIH’s tem que ser autorizadas
em até 48 horas, ou até 72 horas, mas sabemos que não é assim que
acontece. Então quando a central for implantada, e que começarmos a
funcionar com a central, em 24 horas vamos ter essa internação autorizada. A
medida que formos implantando o sistema, estaremos também trabalhando a
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AIH eletrônica, tudo para maior controle do sistema. Organização de fluxo e
referências municipais, a Central de Regulação não é gestora, ela é uma
ferramenta para a gestão, que vamos ter basicamente dentro da Central.
Vamos ter o histórico do uso daquele cidadão, claro que entra o diagnóstico, o
porquê da internação. E aí o médico regulador, enfim vai ter todos dados,
podendo com isso, ser incorporado com o tempo a outros dados, a medida que
a Secretaria for aprimorando os seus programas, já que a regulação trabalha
para a assistência. A partir do dia 25 de novembro, a central começa a ter
acesso a um dado muito importante, que é a fila de espera, pois é um absurdo
não conseguirmos trabalhar com fila de espera, então a central nos dará os
dados cadastrais e também nos dará o histórico do daquele paciente na
central, se ele faz uma tomografia em uma micro e aparece novamente na
macro pedindo tomografia, ou interna em um hospital de trinta leitos, fica três
dias depois vai para a micro e fica mais dez e depois vai para o pólo macro
para resolver a questão, então teremos acesso a todo esse trajeto de forma
transparente e poderemos ter dados para poder estar avaliando o nosso
serviço. Quero deixar claro o que estamos cumprindo com esse check list, a
organização de fluxo de referencias municipais, desde de que entramos,
trabalhamos com a PPI. Controle e monitoração da utilização mais adequada
dos níveis de complexidade, que também será subsidio para o
redimensionamento da rede, quer dizer que posso a partir do momento da
utilização da central com três, quatro ou seis
meses, perceber que
determinados estabelecimentos de saúde não me dão ofertas necessárias,
posso falar para a assistência fechar e não credenciar mais, ou não contrata
mais, porque ele não está prestando mais os serviços que o SUS necessita, ou
então posso pedir uma expansão. Posso observar como por exemplo, e isso já
é comprovado, que no Vale do Jequitinhonha não conseguimos fazer
mamografia, será que temos capacidade instalada na região ou não, será que
não conseguimos comprar o serviço. Quer dizer, esse dado legitimo nos dará
oportunidade de chegar e falar para o Estado, que essa população precisa ser
atendida, porque se queremos trabalhar com equidade e garantir acesso a
todos os cidadãos, vamos demonstrar para o gestor estadual o que o estado
mais necessita e precisa naquele momento. Com a implantação de complexos
reguladores,
vamos gerar o seguinte; o Estado chama para si a
responsabilidade da referência, tudo isso vai ser montado para podermos estar
observando aquilo que o município pequeno não tem em capacidade instalada
e coloca no município pólo. Então o município pequeno não tem voz, falo isso
porque fui gestora municipal por onze anos e sei da dificuldade que o município
pequeno tem para lutar politicamente pelos seus direitos, coloca-se o recurso
em uma cidade pólo e essa cidade de uma forma autárquica toma conta
daquele recurso, então o estado chama para si essa responsabilidade, se
estamos pagando oito mil prestadores do SUS que estão basicamente em
municípios da atenção básica, então temos que saber o que estamos pagando,
o que estamos comprando e o que estes prestadores estão fazendo para os
usuários do SUS, isso significa que o município deve organizar a sua atenção
básica, ela tem que ser resolutiva, fazer solicitações padronizadas por
protocolos, encaminhamentos responsáveis e adequados aos demais níveis de
assistência, segundo os fluxos de referencia do Plano Diretor de
Regionalização - PDR e da Programação Pactuada Integrada - PPI. Então
quando vamos implantar a regulação em uma Macro, ficamos mais de vinte
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dias conversando com gestores e prestadores do SUS, para que eles tenham a
noção e clareza do que é uma central de regulação e o que será exigido de
cada um nesse processo. Então o município é que tem o papel de autorizador
e não o estado, não é o estado que vai autorizar, não é a central de regulação
macro que estamos implantando que vai autorizar, ela autoriza depois , se não
consigo a vaga ou se extrapolou o teto da PPI. Claro que o médico regulador
como autoridade sanitária, pode autorizar algum procedimento, mas é o
município que tem o papel autorizador ou de unidade solicitante ou como ele
quiser chamar, dentro de um complexo regulador que estará localizado no seu
município pólo de referência. No nosso entendimento, estamos começando a
desenhar uma rede assistência e essa rede deve ser solidária e cooperativa.
Como construir essa rede regionalizada? Quando o município não tem esse
serviço e é colocado o recurso, mas não tenho voz para exigir o cumprimento
desse recurso, venho como estado e faço essa regulação, esse papel de
garantia de acesso. Então o complexo regulador é uma estratégia de
implementação da regulação ao acesso a assistência de maneira articulada
integrada, com outras ações de atenção à saúde, visando regular a oferta e a
demanda em saúde, de maneira a adequar a oferta de serviços de saúde a
demanda que mais se aproxima das necessidades reais, sempre pensando
que necessidade no SUS, não é possibilidade, tenho a necessidade, mas nem
sempre tenho a possibilidade de fazer cumprir, de resolver essa necessidade, a
instituição do PRO-HOSP, não foi atoa, é assim que os programas de Governo
acontecem. Quando o Estado faz a destribuição de ambulâncias para que
todos os municípios possam ter um transporte sanitário adequado, isso
acontece porque iremos estar trabalhando na central com esse transporte
sanitário. Quando o Estado faz o PRO-HOSP, é porque ele está garantindo que
aqueles hospitais que fazem parte do programa tenham um papel dentro da
central regulação, dentro da sua resolutividade, quando ele faz o Programa
Saúde em Casa, é porque todos sentamos juntos para poder fazer valer aquilo
que foi colocado anteriormente, que o município tem que ter autonomia e
resolutividade na sua atenção primária, esse é o papel do estado, incentivar,
dar recursos, dar condição e capacitação para que a política da atenção
primaria seja resolutiva. Porque a partir de então, a média e alta complexidade
já é direcionada pela a Secretaria Estadual de Saúde. Então tenho dentro de
um complexo regulador, as centrais de regulação, que vai trabalhar com
internação, urgência, consultas, exames, transportes sanitários e protocolos
assistenciais. A questão do transporte sanitário é sonhar alto, mas é um desejo
nosso e que daqui a alguns anos possamos, na hora que o cidadão vai ao
posto de agenda e lá conste que ele vai fazer uma consulta de urologia no
município de Passos por exemplo, que ele também saia lá, com os dados (nº)
da sua poltrona no ônibus que irá levá-lo, se ele tiver algum problema mais
sério, ele estará indo de ambulância ou de carro, tudo isso está sendo
trabalhado pela a assistência para que possamos chegar lá. Estamos prevendo
que encima do complexo regulador, teremos que rever os contratos de
assistência a saúde do Estado de Minas Gerais. Sabemos que uma das
grandes fragilidades hoje, são os nossos contratos que vem da época do
INAMPS e que começamos agora a fazer uma grande discussão com o grupo
da assistência de média e alta complexidade, regulação, vigilância sanitária e
jurídico, começamos a fazer um estudo dos nossos contratos, buscamos
conhecimentos sobre o assunto junto ao pessoal da Itália. Controle, avaliação,
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PPI, PDR e seus desenhos de redes assistenciais, quer dizer, se não tenho um
PDR, se não tenho um desenho das redes assistenciais e se não tenho uma
PPI, eu não chego a central de regulação, então esse é o diferencial de Minas
hoje. Quando Santa Catarina, São Paulo, vieram, perguntaram como
conseguimos chegar, conseguimos porque começamos pelo PDR, começamos
a rever PPI, começamos a buscar as ferramentas que nos dão direcionalidade
para fazer o controle, para que possamos chegar a assistência e fazer a
garantia do acesso. Com a central de regulação, tenho que ter uma meta,
tenho que saber o que tenho hoje e onde quero chegar, então o que quero é
que em nivel da internet, onde possa estar em relação tripartite, solidária,
cooperativa e não competitiva como é hoje, Ministério da Saúde, SES e
Municípios, provedores das aplicações de inteligência. Os ambulatórios,
hospitais, operadores das centrais, profissionais da saúde, quer dizer, tudo
conectado em uma linha. Quer dizer, o que temos hoje? Temos uma Ficha de
Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde – FCES, que não é fidedigna,
temos a Ficha de Programação Orçamentária - FPO, de onde pago o prestador
que não é fidedigna, tenho uma PPI que ninguém respeita, a demanda não é
respeitada, porque não se atendeu a referência, porque atendeu mais
população própria com o dinheiro da referência e não é isso que queremos.
Para podermos fazer negociação no SUS, precisamos ter uma forma
transparente, precisamos sentar em uma mesa e fazer uma discussão com
legitimidade e é para isso que estamos caminhando. A regulação em Minas
Gerais será implantada nos dezoito pólos macros, sendo treze macros com
dezoito pólos de macro e nos setenta e sete micros, totalizando noventa e
cinco pólos. O Estado está investindo cerca de vinte e quatro milhões nesse
projeto e vamos ter um custeio de um milhão e trezentos mil reais por mês. O
Estado está investindo na compra de computadores para todas as centrais,
estamos montando o CPD Estadual, que vai ter um espelho na PRODEMG,
porque se arrebentar uma bomba aqui, a PRODEMG funciona para que
possamos ficar no ar vinte e quatro horas. Vamos trabalhar via web, então o
médico regulador que está na macro, adoeceu e não pode comparecer a
central, ele, pode de casa, se tiver um computador, fazer o controle. Nós do
estado, teremos uma espécie de observatório, será um núcleo de observação
do que está acontecendo no estado inteiro. Então o estado para de receber
solicitação quando tiver todas as centrais implantadas, com isso, acaba aquela
história de que o prestador não quer atender, porque não teremos mais esse
papel, porque os médicos reguladores assumem com a autoridade sanitária
através da lei esse papel. Não iremos ter um problema que o Chefe de
Gabinete, Sr. Odilon enfrenta, quando é feito a ele um pedido de avião para
fazer o transporte de paciente como exemplo. O Médico regulador com a
autoridade sanitária vai ter condições de fazer essa demanda através do pólo
macro, então esse é o modelo tecnológico para o estado. Na central macro
regional eu vou ter, sete computadores, nobreack, impressora, roteador,
servidor, para que eles possam operacionalizar, isso é o estado que está
comprando. Temos também um termo de compromisso que foi feito junto aos
municípios, então o que o estado está dando, a contrapartida do município pólo
que queremos é o espaço físico, esse espaço físico é negociado, ele pode ser
dentro da Secretaria Municipal, pois não temos problemas para discutir com a
gestão, acho que isso é um grande exercício. Juiz de Fora já tem o espaço,
chegamos em Montes Claros e tinha um prédio da FUNASA onde estaremos
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montando a central, em Teófilo Otoni tivemos problemas entre a DADS e o
gestor municipal, sabemos que em alguns lugares acontece as discussões
políticas, então ajudamos a mediar a negociação e definimos que o melhor
seria se a central ficasse em um espaço neutro para não dar interferências
políticas partidárias complicadas que possam estar desvirtuando o projeto. O
modelo tecnológico na micro, será com três computadores, porque o espaço é
menor, será um espaço de 30 metros quadrados e pode ficar na Secretaria
Municipal, pode ser em hospital que o município tiver, enfim onde ele quiser ele
vai a central dele, o importante é que vamos conversar juntos. O que quero
passar para os presentes nesta reunião é o seguinte: estamos contratando
além dos computadores, repassaremos fundo a fundo para os municípios
verbas para a compra do mobiliário. Também temos um grande momento que
é a contratação dos profissionais, estamos contratando através de seleção
pública, os médicos reguladores para as macros, são nove médicos e vinte e
dois técnicos de nível médio. Os médicos, estão passando por uma seleção
pública interna, eles já são profissionais dentro do sistema, a nível federal,
estadual ou municipal. Os técnicos de nível médio estão sendo terceirizados
para agilizar o processo, inclusive o Conselheiro Estadual de Saúde, Sr.
Renato Almeida de Barros faz uma discussão a respeito do assunto, devido ao
fato dele achar que deveria ser feito concurso público. O que tenho observado
é que na hora em que vai se implantar, tem a dificuldade de gestão, então já
estamos desencadeando uma capacitação para os gestores municipais junto a
Escola Pública de Saúde de Minas Gerais, que começa em fevereiro de 2006.
Tem outro problema, que a discussão com o usuário, exemplo: a dona Maria
não precisa pedir para entrar dentro do sistema, basta ir ao seu posto de
agendamento, na sua macro, os postos de agendamento estarão situados em
vários pontos, se a Sra. tiver um problema sério, a Sra. será atendida, se não
puder ser atendida agora, a Sra. será atendida no momento em que o médico
regulador definir. Então nesse sentido, precisamos de uma ferramenta em que
já pudesse estar desenhado para que o usuário pudesse entender esse
processo, então queremos apresentar para vocês de primeira mão, estamos
trazendo para o Conselho, porque isso é um instrumento que vamos utilizar em
um grande seminário com os usuários de cada macro daqui a três meses,
penso de estarmos junto com Conselho Estadual de Saúde na macro Norte,
discutindo com os usuários, não só com os Conselhos Municipais de Saúde,
mas com os usuários daquela região que queiram participar dessa questão da
regulação, para que eles possam entender o que é o SUS e como funciona a
Central de Regulação. Será um software cujo nome é SUS Fácil, queremos
provar que o SUS não é complicado, queremos tirar esse estigma de que o
SUS é de difícil acesso e ruim. É uma história que será apresentada e o
objetivo é que o usuário entenda tudo isso que acabei de explicar para vocês.
Claro que ele pode sofrer modificações ao longo do tempo. Bom, como vocês
viram, é uma questão do fluxo de agendamento, quer dizer, aquela correria que
sabemos que existe, a dificuldade que se tem para conseguir marcar uma
consulta. Quem vem pela a atenção básica, não chega até a média
complexidade, só quem consegue chegar diretamente é quem vem via de
consultório particular do médico consegue entrar no SUS pela a alta
complexidade. Normalmente quem sai da unidade básica de saúde, do PSF,
não consegue chegar a alta complexidade. Então todos esses estudos, o
subfinanciamento, a tabela do SUS, sabemos que está defasado em torno de
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66%, a Secretaria Estadual de Saúde já fez esse estudo. E é isso, estamos
trabalhando incansavelmente para que essas coisas boas realmente
aconteçam. Problemas nós temos, dificuldades também. Mas quando o
paciente sair com o agendamento, com a folhinha dela que comprova que foi
agendada a consulta no hospital, a auditoria não vai precisa ir lá para
confirmar, se houver uma denuncia feita ao Conselho de Saúde ou ao
Ministério Público de que houve uma cobrança, é só olhar na central ou pedir
para o paciente a guia de agendamento que estará comprovado. Vi isso no
Ceará, teve uma auditoria, mas não precisou do auditor sair para ir visitar a
paciente para saber, ele tirou na central o agendamento, mandou para o
Ministério Público e tava concluído o resultado. Então isso para a
superintendência de regulação é fundamental, também vejo como uma
ferramenta de controle social. Realmente mostrei o lado bom, acho que
estamos todos juntos aqui porque acreditamos e gostamos do SUS, mas ao
mesmo tempo sei que isso não é uma varinha mágica que vai resolver os
problemas, nós vamos tirar a poeira de debaixo do tapete, vai aparecer para o
estado, uma fila de espera enorme, uma ausência de cirurgias eletivas,
dificuldades de conseguir alguns procedimentos na alta complexidade,
ausência de capacidade instalada, ausência profissionais em determinadas
regiões, mas tudo isso será detectado de uma forma técnica e precisa, então
teremos realmente que sentar e discutir, não é o gestor, não é o deputado ou o
prefeito que vai chegar aqui e falar que precisa de um aparelho de tomografia,
porque na região dele não tem, porque já terá sido detectado e juntos
poderemos resolver essa questão. Quero agradecer aos Conselheiros de
Saúde, que me ouviram atentamente e vamos apresentar em primeira mão
uma cartilha de saúde desse projeto, e depois estou a postos para dirimir
qualquer dúvida que possa existir. Secretário Geral do CESMG, Sr. José do
Carmo Fonseca: Antes de passar a palavra aos inscritos, queremos agradecer
a Superintendente de Regulação do Estado de Minas Gerais, Sra. Miriam e
lembrar que está em discussão um ponto de extrema importância que é a
Regulação dos Serviços de Saúde e dos procedimentos que são realizados no
SUS. Eu como prestador penso no SUS que é bom para todos, ele é bom para
o gestor, para o prestador e para o usuário, claro que a finalidade é que o
usuário seja bem atendido. Continuando o nosso raciocínio, o atendimento
primário a saúde é de fundamental importância como base de qualquer
sistema, se tivermos um atendimento primário bem feito, metade dessa
regulação deixaria de ser necessário, isso porque um atendimento primário a
saúde, vai buscar demandas necessária ao atendimento, com dados
epidemiológicos, com dados de medicina baseado em evidencias e com dados
da realidade. Então nós do controle social, tínhamos que nos preocupar muito
com a atendimento primário a saúde e isso é inerente ao município, quando
começamos a controlar, normatizando, buscando regras, enfim, fazendo isso e
aquilo, só que tem uma coisa errada, porque estamos controlando oferta e não
a demanda, fico muito feliz quando começamos a queimar etapas e chegamos
adiante, obviamente que não quero ser ingênuo e dizer que devemos controlar
oferta, temos que controlar oferta, mas o foco deveria ser o que é necessário, o
que é básico, qual é o modelo epidemiológico que devo fazer, essa é uma
discussão que nós do controle social nunca deveríamos abdicar. A Sra. Miriam
falou e eu como milito no setor, sei que a PPI é absolutamente falha em Minas
Gerais, ela tem dados absolutamente inexatos e que não tem nem série
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histórica e que não sabemos de onde saiu. Por outro lado, quando se busca os
contratos anteriores, eles também não traduzem uma realidade que não era
negociada e muitas vezes até dado político, então temos que ter todo esse
controle social. Vice presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e
Silva Jr.: Tenho enorme satisfação de ver a Sra. Miriam aqui na Reunião do
Conselho Estadual de Saúde, mesmo porque estivemos juntos no COSEMS,
onde eu era funcionário na área técnica, de certo modo foi através dessa
atuação, que construí uma base de entendimento da realidade do que era o
SUS, eu que me formei justamente no período em que o SUS estava
nascendo, vi que teria o meu desempenho profissional pautado por uma nova
ordem que era a da municipalização, de um sistema unificado, descentralizado,
com uma série de princípios, daí então parti para a minha formação de
especialização e depois fui acolhido pelo COSEMS para poder pensar todas
essas questões e é com muita satisfação que vimos que raciocínios e idéias
que apareciam naquela época, hoje são efetivamente consolidadas em coisas
tipo o PDR por exemplo. O que poderíamos dizer que foi invenção mineira,
porque a preocupação e essa visualização de um projeto regionalizado,
coincidentemente ou não, não podemos dizer, mas em Brasília foi construída
em uma NOAS, um projeto que tratávamos aqui com o mesmo sentido, iríamos
para discutir coisas e aquilo virou uma NOAS. Lembrar que esse Conselho,
essa Mesa Diretora, nessas plenárias de Conselhos, construiu uma outra lógica
para o controle social, que coincide e se sobrepõem a essa questão do PDR,
que visa e tem como ferramenta gerencial, como observatório do controle
social, o efetivo cumprimento da PPI, então para tanto esse Conselho através
das Plenárias de Conselhos de Saúde já realizadas, vamos caminhar no
sentido de consolidar um colegiado de Conselhos de base micro e
macrorregional, então de certa maneira vimos uma coincidência de intenções
ou de ações efetivas, quando é dito que seria convocado os usuários para
poder tomar conhecimento dessas estratégias que estão sendo conduzidas.
Outra questão é a da urgência e emergência, esse Conselho Estadual de
Saúde desde março do ano passado, em função
das intempéries e
contratempos do dia a dia, não teve fôlego para realizar um Seminário de
Urgência e Emergência. Nesse sentido Sra. Miriam, as cinco horas da manhã
do hoje, estava eu terminando um procedimento que não mais era que um
corte com facão no dorso da mão que lesou os tendões extensores do polegar
de um menino de 12 anos que veio lá do município de Minas Novas, esse
menino chegou as 4 horas 30 minutos da manhã e foi atendido
ambulatorialmente com anestesia local, em uma mesinha com dois ajudantes e
três mononailons, que custam de R$ 6 a R$ 8 reais cada um, um frasco de
anestésico que não custa R$ 15 reais e essa criança rachou de Minas Novas
até aqui para ser atendido no hospital as 4:30 da madrugada com um simples
bilhete de um colega, que pelo seu CRM não é nenhum jovem, já tem alguma
estrada, mas que tipo de profissionais que precisamos na ponta ou nessas
regiões? qual é o víeis ou qual é a distorção que o mercado do programa de
fim de semana, o mercado da alta tecnologia botou na cabeça desses colegas
que estão saindo da escola hoje? Então temos um fórum que é uma invenção
de Minas Gerais, porque não é só ter o espaço de educação permanente no
SUS, mas é ter um fórum onde três atores, os gestores, municípios, estado e
as escolas vão estar a vislumbrar todo o tempo esse processo, temos esse
processo nesse Conselho Estadual de Saúde e pretendemos fazer com que
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isso aconteça, fazer que isso funcione efetivamente, que consigamos influir na
possibilidade de um desenho pedagógico nas escolas para formar um
profissional que efetivamente se integre a esse modelo que já está em
funcionamento. Então temos essas situações que acontecem muito, por falha
na questão da atenção básica. Lembrar de novo que uma autora, que nos foi
introduzido pelo próprio Sr. Eugenio Villaça, que é a Sra. Josefina Carvalhau,
que fala da questão das ações de controle, dos agravos passiveis de
abordagem primaria, você não precisa esgotar toda essa rede, então se
buscarmos e tivermos interesse, encontraremos acumulações, na Itália,
Espanha, na Argentina ou aqui mesmo. Enfim tem muitas coisas que poderiam
nos atender. Miriam, gostaria de perguntar a quem está direcionado esse
impresso, esse material, porque tem palavras ali que são inacessíveis para o
usuário básico, digamos o usuário médio do Sistema Único de Saúde, então
acho que a questão da linguagem te m que ser adaptada. Representante da
SESMG, Sra. Miriam: Coloquei para vocês que essa cartilha foi apresentada
agora, só vi esboço, quero discutir com vocês e podemos estar montando uma
equipe que vai dar uma lida, revendo acrescentando e ver o que pode ser feito
até o seminário. Vice presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e
Silva Jr.: As nossas reuniões, por questão regimental termina as 18 horas,
desde de que começe as 14 horas. Fiz um questionamento ao Plenário para
estendermos o tempo e percebi uma resposta favorável, não houve nenhuma
manifestação contraria, apenas favorável. Então fica determinado que o novo
teto para o término da reuniõe é 19 horas, a minha percepção a partir daqui foi
que existiu um posicionamento favorável desse Plenário residual de que o novo
teto é esse. Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Almeida Barros:
Tive a oportunidade de participar da discussão na Câmara Técnica, levantei
alguns questionamentos ao Plenário desse Conselho, o edital de concorrência
de 01/2004 cujo tema é técnica e preço, solução de regulação, primeiro
defendemos e achamos que a regulação aqui apresentada é viável, pois existe
a necessidade do estado de ter um instrumento que venha a regular os
atendimentos feitos pelo estado. A preocupação que trazemos com relação a
esse projeto, é com a desprofissionalizaçao feita pelo estado, quando quebra a
regra que trata de concurso público. Primeiro o estado toma medidas, a
primeira medida é quando se trata de fazer uma seleção pública para a
contratação de profissionais de nível superior. A Sra. Miriam chegou a citar na
Câmara Técnica que, até por viabilidade serão contratados profissionais de
nível técnico terceirizados, isso nos trouxe uma preocupação, porque a
Secretária já vem a algum tempo, trabalhando com levantamento relacionado a
PPI, PDR, para que eles pudessem estar chegando a essa formatação,
buscando a viabilidade de sua implementação a nível do estado. Nesse
aspecto, trago algumas preocupações do SINDSAÚDE como Conselheiro.
Primeira preocupação: Que o estado tenha uma previsão de contratação de
prestação de serviços de consultoria e acessória para a realização de
atividades inerentes a servidores públicos na de saúde, conforme anexo 12,
por si só demonstra privatizar
tudo que e gestão ficar apenas com
responsabilidade do gasto. Essa é uma preocupação que temos e que queria
trazer a esse Conselho, a não aprovação hoje, que fosse feita uma consulta ao
Ministério Público, buscando acessória do Ministério para ver se está se
cumprindo os princípios legais. A cada momento, recebemos da Secretaria os
projetos, hora elaborados, simplesmente para a aprovação, não sei se vocês
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perceberam, a Sra. Miriam ao abrir essa discussão disse o seguinte: O
Conselho não poderá passar sem ter ciência do está acontecendo, será
inaugurada a primeira Central de Regulação do Estado e ele não pode ficar de
fora, essa foi a fala inicial dela. A preocupação desse Conselho não tem que
ser apenas com inauguração, mas com o principio legal e inerente do controle
social, é nesse sentido que faço o encaminhamento de que seja ouvido o
Ministério Público, para ver se todos os princípios legais estão sendo
cumpridos, porque a nossa defesa tem que ser pela a regulamentação e
profissionalização do Estado, não podemos a luz de cada Secretário ou Gestor
que passar pelo estado, que tem um projeto político, que ele implante
contratando pessoas que não sabemos se terá continuidade ou não em função
dos profissionais que estão sendo ali colocados, então a nossa defesa tem que
ser a profissionalização do Estado, abertura de concurso público no sentido de
que possa estar compondo toda a estrutura de pessoal e que possa inclusive
estar implantando uma central de regulação com caráter permanente. As
pessoas que estão assumindo esses cargos, posso até nomear se for
necessário, porque aproveitando a presença da nossa companheira, pegarei o
nome das varias regionais onde isso já está acontecendo, onde pessoas
assumem cargos de coordenação, com cursos e mais cursos em detrimento
aos profissionais que já estão no sistema, sendo contratos via fundação Renato
Azeredo e outras, que contratam com salários 3, 4, 5 mil reais, isso é a
desregulamentação, a não profissionalização e o aproveitamento daqueles
profissionais que estão dentro do sistema, que tem qualificação e que muitas
vezes assinam documentos para aqueles que estão vindo para o sistema.
Quando assistimos essa proposta que vem para o Conselho Estadual de
Saúde a concorrência 01/2004 que tem embutida a terceirização e a seleção
pública, que é questionável porque na própria constituição diz que é concurso
público e na questão da seleção pública, nunca foi dito seleção interna, porque
coloca em risco o direito igualitário para todos, mas também tem embutida a
terceirização na contratação do nível técnico e para esse Conselho, não dá
para aprovar dessa forma, ainda devemos nos aprofundar mais nessa
discussão. O Estado dá continuidade, mas cabe a esse Conselho intervir com o
acompanhamento do Ministério Público, nos orientando quanto aos
procedimentos. Esse humilde Conselheiro que acompanha esse estado, não
votará favorável se posto em votação, inclusive quero registrar a minha
declaração do meu voto contrario pela a sua aprovação, em função de que
sabemos que ainda temos que trabalhar a legalidade e solicitar que o Ministério
Público possa garantir efetivamente que a central de regulação seja
implantada, não terceirizada e que tenha profissionais na execução de forma
permanente. Outro ponto que vimos foi o seguinte, a contratação da empresa
de regulação assistencial, a cada momento assistimos o estado fazer
contratações e repassar a responsabilidade de execução para uma empresa
prestadora de serviços, quando a responsabilidade é do órgão regulador que é
o estado, esse é mais um que chega e que está sendo terceirizado, então o
encaminhamento que faço é pela a não aprovação sem antes consultar o
Ministério Público e a partir daí para que possamos estar nos aprofundando e
com as informações inerentes ao acompanhamento, que esse Conselho possa
emitir o seu parecer. Presente, Sr. Paulo Roberto Venâncio de Carvalho: A
preocupação da maioria dos Conselheiros aqui presentes é a questão do
estado ser gestão plena, mas gestão plena sem um controle de avaliação não
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é gestão plena. Sra. Miriam, acho que algumas coisas nesse projeto que estão
implícitas e tem que ficar explicitas, a primeira questão é relacionada a
qualidade do serviço, fala de avaliação, mas não fala que esse processo visa a
qualidade e não só a quantidade e fluxo, então acho que tem que ficar explicito
a questão da qualidade, porque se você pode ter um serviço contratado, mas
esse serviço não está tendo a mínima qualidade. A segunda questão é que
acho um absurdo um hospital ter carimbado um certo número de AIH por mês,
quando você fala dos contratos, acho que estamos em um momento de fazer
até licitação anual, para ver qual hospital, com qual qualidade vai ser
contratado, porque você hoje pode transferir um milhão e meio de AIH para um
hospital sem licitação, isso tem que ser trabalhado, acho que isso é ilegal, mas
em momento algum disse que a culpa é da Secretaria, acho que a culpa é de
toda a cultura que tem, da política que tem que prezar pela a questão da
quantidade, qualidade e chega de verba carimbada para aquele certo hospital,
com contrato assinado, porque na hora de assinar o contrato todo mundo sai
fora. A capacidade de gestão do município, o controle de avaliação da
secretária tem que analisar a capacidade gestora dos municípios, porque
chega até aqui um informativo, onde é falado que vai ser aprovado o Conselho
de tal município que vai passar para gestão plena de não das quantas, temos
certeza que muitas das vezes esse município não tem capacidade de assumir
isso, então acho que nessa hora o controle e avaliação da Secretária tinha que
dar um parecer técnico da capacidade gestora. Outra questão que tem que ser
falada é a questão da EC 29, acho que além da questão do fluxo e serviço, o
controle e avaliação da Secretária tem que a aplicação municipal, porque isso é
fundamental, porque sem financiamento não adianta, porque isso faz parte do
controle e avaliação, inclusive o estado. Quando é falado de atenção básica, eu
pergunto, como está sendo a resolutividade da atenção básica de cada
município, isso tem que ficar claro, porque se o estado é gestão plena, ele tem
que uma hierarquia de gestão e isso tem que ficar claro, a resolutividade tem
que estar explicita na minha opinião e o estado tem que dar o parecer para
esse Conselho sobre os municípios. Outro ponto é a questão citada pelo
Conselheiro Estadual de Saúde, Sr. Renato Almeida de Barro, o controle e
avaliação de um estado em gestão plena, tem que ter a capacidade de alto
avaliar também, não apenas a capacidade de alto avaliar, mas ter a condição
política de alto avaliar e sem ter profissionais realmente concursados, o estado
de Minas Gerais nunca terá a capacidade de alto avaliar, então entro com o
que o Conselheiro Renato falou, porque não vai ter a isenção na alto avaliação.
Então o controle e avaliação da Secretaria é a ligação do estado com a
iniciativa privada, esse fluxo tem que ser com profissional de carreira
concursado e inclusive já existem vários pareceres da Vigilância Sanitária de
profissionais que não eram concursados, fizeram atuação de uma firma
Brasileira e depois passar pelo o que a Secretaria municipal passa hoje em dia,
está com um processo na cabeça e terá que pagar por danos de uma coisa
constatada, então tem que ter isonomia, isenção, isso depende da gestão abrir
para que o controle e avaliação do estado possa estar avaliando a própria
gestão do estado. A questão do PDI, todo mundo foge da PDI, mas que vem o
dinheiro do estado, acho que esse projeto de controle e avaliação tem que
avaliar o efetivo controle social do municípios, mas não para a Secretária e sim
para o Conselho Estadual de Saúde, estamos querendo que essa central de
regulação seja uma arma ferrenha para o Conselho Estadual de Saúde, não
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ficando apenas na mão da gestão. Então não adianta ter somente o controle e
avaliação assistencial, tem que ter o controle e avaliação do controle social de
cada município e sob a supervisão do Conselho Estadual de Saúde.
Representante da SESMG, Sra. Miriam: Acho que o Conselheiro Estadual de
Saúde, Sr. Renato Barros em sua fala se posicionou mais para o recursos
humanos, não tenho que discordar, acho que está certo, porque a nossa luta é
por uma política de recursos humanos, temos que ter profissionais de carreira,
mas pegamos um estado complicado e não será em quatro anos que iremos
fazer todas mudanças necessárias, acho que iremos caminhar para isso viu Sr.
Renato. O queria deixar claro é o seguinte, o profissional que tem o poder de
autoridade sanitária, que tem que ter minimamente o conhecimento do SUS,
estou buscando em uma seleção interna, me resguardei nesse sentido, a
superintendência está terceirizando por necessidade de operacionalização do
serviço, são profissionais de nível médio que estarão operando as maquinas,
mas aquele individuo que tiver o saber do SUS, estarei buscando em uma
seleção interna, então acho que justifica e nem qualifica, mas é melhor isso, do
que se estivesse terceirizando os de nível superior também. Tudo o que foi dito
pelo Sr, Paulo Carvalho tem haver com controle e avaliação, o controle e
avaliação da regulação, é mais voltada para o controle mesmo, a assistência
tem que ter o controle e avaliação, acho que cada órgão da Secretária tem que
fazer o seu controle e avaliação, que no meu entendimento é monitoramento,
porque não dá para a superintendência regular tudo. Vou exemplificar o que
aconteceu comigo, só com o banco de dados da superintendência de
regulação e com a PPI, se faço somente o controle e utilizo o banco de dados
que nunca foi utilizado pela Secretaria, não vou precisar ir até o município para
fazer uma auditoria, vejam bem, detectamos um município de Minas Gerais
com 50 mil habitantes, que lançou uma produção para ser paga de 1.800
consulta de especialidade dia, isso é impossível para quem é médico e para
um município de 50 mil habitantes, lidamos com distorções o tempo todo, então
temos que fa zer o controle, chamo de distorção porque existe um sistema e
nunca foi feito o controle. Secretário Geral do GESMG, Sr. José do Carmo
Fonseca: Miriam, quando você fala de consulta, é per capta, deve ser SIASUS
e se ele produziu ou não, isso não é fraude, mas há um erro e preenchimentos
errados. Representante da SESMG, Sra. Miriam: Também foi mencionado
pelo Sr. Paulo Carvalho o PDI, esqueci de falar, mas sempre falo, o PDI do
Estado está do PRO-HOSP, Viva Vida, Saúde em Casa, Centrais de
Regulação, nos Cursos de Capacitação, não tenho dúvida disso e se o
Conselho tem, vale a pena discutir, estamos trabalhando com tudo isso, PPI,
PDR, PDI, enfim todos os investimentos que foram feitos no estado
entendemos como PDI. 1º Secretário do CESMG, Sr. Geraldo Heleno Lopes:
Miriam, tenho algumas duvidas, principalmente quando, na questão da atenção
básica, como exemplo, a Dra. Rizoneide, Coordenadora Estadual de Atenção
Básica, vai para a Assembléia Legislativa e fala do não funcionamento do
Programa Saúde da Família nos municípios, fala da fragilidade do controle
social dizendo que os Conselhos Municipais de Saúde não funcionam, mas
esses dados não chegam para o Conselho Estadual de Saúde, mas na
Assembléia, um local onde tem um canal de televisão que transmite para todo
o estado, acaba descredibilizando e fragilizando o próprio estado na sua
questão de política pública de saúde, e o controle social que é construção difícil
e de muita luta, e que quando detecta alguma situação que precisa correção
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nem sempre temos a ação do Estado na hora correta. E também começo a
ficar preocupado com relação a terceirização, não há como não enxergar hoje,
em todos os projetos de saúde do Governo, em que a terceirização não esteja
presente, realmente a falta de
concurso público pode acarretar um
comprometimento do sistema, vou dar um exemplo da minha cidade, quando
mudou o governo, todos essas pessoas contratadas, com todo o seu acumulo,
experiências, com o seu conhecimento e saber junto a comunidade em relação
ao PSF, foram demitidas, pois vem uma nova estrutura com novas pessoas,
com novos pensamentos e nova filosofia e aí todo a acúmulo e experiências
anteriores são jogado fora, significa que todos os investimentos financeiros e
de recursos humanos são perdidos com essas novas implementações. Então
isso me preocupa profundamente, por que como medir-mos os impactos nas
ações de saúde para a população. Outra questão que também me preocupa é
a questão da urgência e emergência, mas na sua história, é aquilo que
queremos e você está de parabéns, porque temos enfatizado e pedido que a
marca SUS, que é uma marca de estado, apareça em todas as políticas
publicas de saúde, isso você fez com muita propriedade, então criticamos,
porque queremos colaborar, acho que a sua idéia foi muito feliz, de também
criar uma comissão e de trabalharmos junto a esse projeto. Presente, Sr.
Jorge Gonçalves Ramos: Tenho duas preocupações, a primeira é a
continuidade da política, Juiz de Fora teve uma central de regulação
inaugurada na época do general, não sei o que aconteceu, então essa é uma
preocupação que esse Conselho deveria garantir que, independente do gestor
ou do governo que vier, que esses projetos tenham processo de continuidade,
as conferências apontam para isso e tudo isso vê que no final acaba-se
olhando só na ótica de cada um que chega. A outra questão Sra. Miriam,
quando você envolve um município visando os pólos macro que totalizam 18,
mas que os municípios não estão discutindo isso, então gostaria de fazer um
pedido ao projeto como um todo, se Juiz de Fora for contemplado, que essa
discussão seja feita lá, porque tem investimento do município, é um projeto do
estado mas o município vai disponibilizar a questão dos espaços físicos e
outros e uma questão que estávamos colocando ali, não sei se o Consultor
Técnico do CESMG, Sr. Paulolinto vai falar, mas vou adiantar, é um projeto até
para absorver a questão do deficiente, temos trabalhadores profissionais que
poderiam estar fazendo esse trabalho de regulação, médicos que tem alguma
dificuldade de locomoção, porque é um espaço que provavelmente você pode
absorver essa mão de obra para poder dar uma oportunidade de mercado.
Presente, Sr. Roges Carvalho: Primeiramente, gostaria de parabenizar o
trabalho e a forma como você o apresentou. Outra questão é que o que foi
apresentado aqui, sempre foi anseio nosso, municipalistas que somos,
sabemos que tem que priorizar a questão do município, principalmente a partir
de uma rede de comunicação, disso realmente nunca abriremos mão, porque
viabiliza as vias de cuidado. Agora tenho algumas observações a fazer,
inclusive a favor da própria Secretaria no ponto de vista da comunicação do
próprio governo. O primeiro ponto, já foi até citado pelo Vice-Presidente do
CESMG, na questão da linguagem da cartilha, aliás endosso tudo o que já foi
observado do ponto de vista político e do controle social, acho que os meus
companheiros que fizeram algum tipo de intervenção foram felizes, porque tem
que se prestar atenção nessas falas, tem que se sentar e discutir, porque o
trabalho está muito bom e como foi dito pelo 1º Secretário do CESMG, as
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criticas são positivas. Agora no ponto de vista da cartilha, queria fazer algumas
observações, primeira: a linguagem tem que ser totalmente traduzida no ponto
de vista do usuário, porque essa cartilha tem como objetivo atende-lo de
maneira clara e ele entender. Segundo ponto: falta na cartilha aquilo por que
torcemos o tempo todo que é a presença do casal, só aparece a mãe tomando
conta da criança, cadê a responsabilidade do marido, acho que faltou, não
precisa aparecer em todos os quadros, mas precisa aparecer do lado. Outra
coisa, o fim da história não pode estar dentro do triângulo de Minas Gerais,
então acho temos que rever essas questões. Outro ponto, quando se fala da
primeira consulta a mulher chora, acho que isso deve ser revisto, porque isso
não é uma proposição afirmativa do ponto de vista do desenho. Outro ponto, o
profissional de saúde não pode ter um jaleco e nada pendurado no pescoço,
sabemos que hoje a saúde é feita por médicos e hospital, mas também os
outros profissionais entram na composição da saúde e sabemos da importância
deles. Não estou querendo fazer defesa das outras profissões, mas hoje como
temos um grande interesse de estar trabalhando em uma Mesa de Negociação
maior no ponto de vista da gestão do trabalho, pode-se até colocar o bleiser do
Roges, mas acho que o jaleco branco dá impressão que estamos fazendo essa
medicina que é a básica, que é carnal, corporal, que é do sistema invasivo,
quando na realidade temos que ver a saúde como um todo, temos que pensar
nisso, porque essa cartilha vai custar caro e ela tem que atender um objetivo.
Representante da SESMG, Sra. Miriam: Não quero nem questionar, acho que
estamos aqui para isso mesmo, porque não se faz SUS sozinho, tenho isso
comigo, porque não conseguimos construir o sistema sozinhos, temos uma
direção, estou recebendo muitos elogios, mas na verdade eu só conduzi esse
processo, temos técnicos fantásticos que trabalham na casa e que foram a
grande inteligência desse projeto, porque é o povo do SUS que está aqui,
então tudo o que estou ouvindo, está sendo anotado para que depois
possamos sentar e aprimorar, principalmente na questão da cartilha e nas
outras discussões. Sinto muito ter sido nesse momento sabe Renato, porque
falei que na primeira apresentação da regulação o Conselho Estadual de
Saúde foi convidado e não foi, isso não é nenhum problema de exclusão, isso
acontece, foi uma falha nossa. O que estava me preocupando, mas que agora
posso sair tranqüila, é que mesmo encima da hora vocês estão sabendo,
porque me sentiria muito incomodada se fizéssemos a inauguração e não
tivesse sentado com vocês antes, mesmo que vá para o Ministério Público o
projeto e a cartilha tem que ser revista mesmo, pois com eu disse, nem o
Secretário viu a cartilha ainda, então estamos revendo e fazendo isso juntos.
Consultor Técnico co CESMG, Paulolinto Pereira: Dra. Miriam,
primeiramente meus parabéns pela a noticia, eu queria fazer algumas
colocações e gostaria das respostas, porque aí daria seqüência. O meu lado é
o dos números, diz respeito ao orçamento, rapidamente estou agora me
posicionando a doze anos atrás, quando o estado fez um investimento em
tecnologia na área de contabilidade, implantou-se um sistema e esse sistema
que foi apresentado hoje pode ser similar ao esforço de doze anos atrás sem a
tecnologia que existe hoje, que é o SIAFI, que é uma referência para o estado
todo, onde tínhamos diversos sistemas de contabilidade e que ficaram todos
eles concentrados em um só, quer dizer, o esforço de regulação e uma esforço
acima de tudo de gestão. Então você disse que é um programa, a minha
pergunta é: em qual programa orçamentário correria a sua despesa? Porque
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esse é o grande problema que muita das vezes outros atores não podem dar
uma opinião qualificada, porque sempre tem faltado menção de qual programa,
mas me parece que constitui recursos de 2004, então no caso, gostaria de ter
noção de em qual programa orçamentário, se é de 2004, 2005 ou 2006?
Também dizer que estarei a disposição e novamente dar os parabéns pelo
desenvolvimento desse projeto e sucesso para todos. 2º Secretário do
CESMG, Sr. Gilson Silva: É o seguinte, quem de vocês que jogaria o carro
fora por causa de um pneu furado? Então todo mundo chegou aqui, elogiou o
programa e tudo mais, mas por causa da questão do recursos humanos, não
vamos aprovar, também concordo que deveria ter concurso, mas quanto tempo
leva para poder se fazer uma licitação, um edital de concursos e os demais
procedimentos. E os usuários, como ficam nessa questão durante todo esse
tempo? Então no meu entendimento, acho que deveria ter na questão de
recursos humanos e até fazer um ajuste de controle com o Ministério Público,
nesse caso a secretaria faz, concomitantemente faz o projeto, faz o concurso e
vai trocando gradativamente os funcionários, porque se ficarmos só pensando
na questão do recursos humanos, vamos enterrar quantas pessoas até que
esse concurso seja feito. Acho que nada impede de que se faça o projeto,
concomitantemente aplica-se concurso e vai trocando os funcionários, porque a
visão aqui é a do usuário e não do trabalhador, entendo que a entidades dos
trabalhadores tem que defender, está certo, está até na constituição que
ninguém pode ter acesso ao serviço público fora de concurso, mas também na
mesma é falado que, se não tiver a capacidade instalada, pode-se usar a
terceirização. Vice Presidente do CESMG, Sr. Nicodemus de Arimathea e
Silva Jr.: Como esclarecimento, a questão levantada pelo Consultor Técnico
do CESMG, Sr. Paulolinto, parece que já está respondida na pagina 31 desse
documento onde fala: 19.6 – As despesas decorrentes do presente processo
correrão a conta das dotações orçamentárias de nº 4291.10. Consultor
Técnico do CESMG, Sr. Paulolinto: O que li na página 31, fala que as
despesas desse projeto em termos de 24 milhões, correrão pelo programa
orçamentário nº 543, que orçamentáriamente não teve em 2004, 2005 e 2006
dotações suficientes. Secretário Geral do GESMG, Sr. José do Carmo
Fonseca: Todos os questionamentos foram absolutamente pertinentes, acho
que todos tem a sua razão de ser e seu momento, devo lembrar que esse
processo já está em execução, o edital já aconteceu me janeiro de 2004. O que
acho Conselheiro Renato Barros, é que poderíamos juntar e atualizar tudo o
que está ocorrendo, mais o que viria a ocorrer e juntando a esse caderno,
solicitar do Ministério Público a análise desse material, nas questão de que se
houve ou não alguns procedimentos que devem ser corrigidos. Representante
da SESMG, Sra. Miriam: Salve engano, o Ministério Público já deu um parecer
sobre esse edital. Secretário Geral do GESMG, Sr. José do Carmo Fonseca:
Então vamos atualizar todas essas informações, mais esses dados que aqui e
solicitar que a Dra. Josely faça conosco essa análise. Então com o de acordo
do Plenário fica esse encaminhamento. O ultimo ponto de pauta deve ser
esgotado nessa Reunião, refere-se a proposta da Assessória de Gestão
Estratégica, relativamente as proposta para as bancadas de Emendas
Parlamentares. Presente, Sr. Paulo Roberto Venâncio de Carvalho:
Independente de partido, quando essas Emendas Parlamentares são feitas, já
vem muitas vezes beneficiando até hospitais privados, isso é uma loucura, isso
acaba com qualquer tipo de regulação, ao invés de mandar essa Emenda
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Parlamentar para o Fundo Municipal ou Fundo Estadual de Saúde que de
acordo com a necessidade, PDR ou de acordo com todo o investimento que
tem que ser feito, como é que já vem essa verba carimbada para um hospital
que inclusive já tivemos problemas gerenciais o tempo todo, então como o
Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte aprova ou não 1 milhão e 500
mil, sendo que ele irá receber mais 1 milhão e 200 mil para o mesmo hospital.
Acho que o primordial no controle social, se quer fazer a Emenda Parlamentar,
podemos até aceitar as emendas, desde que o dinheiro venha para o Fundo e
de acordo com o perfil epidemiológico, de acordo com necessidade da região,
de acordo com o PDI, de acordo com a necessidade dos gestores municipais,
que tem a capacidade de ver onde ele irá melhor aplicar esse recurso. Falo
isso porque muitas das vezes essa emenda vem para a iniciativa, enquanto
que o hospital Júlia Kubstcheck, está melhorando, mas os recursos poderiam
ser melhor aplicados lá, então na minha visão o grande problema é esse. Até
aceitaria a Emenda Parlamentar, mas que fosse para o Fundo de Saúde e de
acordo com o PDI e da necessidade da Secretaria de aplicar esses recursos,
porque se não, estaremos desregulamentando o artigo 35 da 8.080, aquilo que
lutamos a vida inteira, estamos perdendo de vista aquilo o que aprovamos,
perfeito, é de acordo com o perfil epidemiológico, os Fundos são autônomos,
os gestores são autônomos ouvindo o controle social, para aplicar onde achar
necessário, mas o único problema é que essas Emendas já vem carimbadas
pela iniciativa privada. 1º Secretário do CESMG, Geraldo Heleno Lopes: Sr.
Paulo Carvalho, gostaria de te informar e até porque fui convidado para
participar no Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, da Reunião da
Câmara Técnica de Orçamento e Finanças, que tratou do assunto e que deu
um parecer favorável ao projeto, dizendo que irão acompanhar a aplicação do
projeto. O Conselho Estadual de Saúde teve o cuidado de informar aos
Conselhos Municipais de Saúde pertinente, ligamos para todos informando que
seria passado e-mail sobre os projetos, para que fosse emitido o parecer,
quem emitiu parecer favorável foi o Conselho Municipal de Saúde de Belo
Horizonte, que deu parecer favorável ao financiamento indicados para os
hospitais que estão listados no projeto, o município de Juiz de Fora/Conselho
Municipal de Saúde, está aqui representado pelo
Sr. Jorge Ramos, que
também tem esse entendimento de que a Emenda tem que passar pelo crivo
do Conselho, para que ela entre de uma forma organizada no sistema
municipal. Chefe de Gabinete da SES, Sr. Odilon Pereira: Queria dizer que
concordamos plenamente com tudo que foi colocado aquí, o ideal é que o
dinheiro que venha de Emendas se adapte perfeitamente dentro do que
achamos que seja a política de saúde para o Estado, estamos batalhando por
isso, porém ainda não conseguimos chegar nas condições ideais, mas já
avançamos muito, porque toda as negociações dos parlamentares que
destinaram recursos, eles o fizeram orientados em uma discussão com a
Secretaria de Estado, então já avançamos muito, porque no início de tudo o
cara mandava a ambulância para onde ele bem entendia, mandavam comprar
um gabinete odontológico onde bem entendia, coisas totalmente desconexas,
perdidas, diluídas em um estado grande como esse, hoje pelo menos
avançamos, porque hoje é aplicado dentro de uma lógica e queremos avançar
mais ainda dentro dessa linha, todos nós concordamos quanto a isso. Com
relação, nesse caso tem a explicação que o Sr. Geraldo Heleno Lopes já deu.
Com relação ao Município de Juiz de Fora, também inicialmente havia uma
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proposta que foi retirada, concordou-se com as ponderações do Conselho
Municipal e a proposta está sendo aprovada nessa reunião de 21 de novembro
de 2005, ela é inteiramente encaixada dentro do Plano Municipal de Saúde,
que foi votado e que concordamos que para Juiz de Fora vai ser um avanço no
termo da utilização desses recursos. Presente, Sr. Jorge Gonçalves Ramos:
Realmente Sr. Paulo Roberto, como já havíamos conversado, fi zemos contato
com Juiz de Fora, Sr. Fernando Luiz Eleotério que é Conselheiro Estadual de
Saúde, o próprio Gestor Municipal de Saúde, Sr. Agenor, que me ligou e
realmente mudou a proposta, então na quarta feira dia 23 de novembro de
2005, estaremos pautando no Conselho essa questão, porque? Dentro daquilo
do que estava previsto, canalizar recursos na lógica do PRO-HOSP, para a
Santa Casa e para o Hospital Universitário, o nosso questionamento foi encima
de deixar um hospital público municipal de fora do projeto, esse é o conteúdo
especifico que não concordávamos, mas diante dessa nova proposta, estamos
aqui representando o Conselho e não estou falando aleatoriamente, estaremos
incluindo com a aprovação Sr. Geraldo Heleno, e me comprometo com a Mesa
Diretora deste Conselho, de na sexta feira dia 25, estar com a Secretária e
estar encaminhando a resolução de que esse recurso vai ser canalizado para a
unidade regional sul, pois é uma luta de 16 anos de uma comunidade e que vai
atender uma população na ordem de 80 mil pessoas da população e também
poderá estar recebendo pessoas de outros municípios, isso ainda tem que ser
discutido em uma lógica da assistência, também para a questão do hospital
que com a obra no caso, estará recebendo o Centro de Atenção a Saúde, que
é um investimento do Governo Federal, novo centro de atenção, então está
recebendo o aporte de equipamentos e vai melhorar muito e a ASCONCIA que
é um hospital filantrópico e que realmente atende a questão da oncologia em
Juiz de Fora e que tem a prioridade e que preceitua a Lei Federal 8.080/90 em
detrimento de outros prestadores. Então deixo para Mesa Diretora, que já
acordamos e que vai estar valendo essa proposta da regional sul, dos recursos
repassado na ordem de 1 milhão e 835 mil reais e para a ASCONCIA 363 mil
reais vão estar contando no nosso projeto. 1º Secretário do CESMG, Geraldo
Heleno Lopes: Bom Sr. Paulo Carvalho, isso só mostra o avanço desse
Conselho nesse aspecto, porque? Porque estivemos em contato o tempo todo
com os Conselhos Municipais, principalmente o de Belo Horizonte, pois é um
dos maiores investimentos e o Conselho Municipal de Juiz de Fora, que tinha
uma posição contraria no início, em função da aplicação dos recursos em duas
instituições sem respeitar essa questão da territorialidade e da assistência
dentro Juiz de Fora, então houve um consenso com a Secretaria de Saúde, o
Sr. Jorge Gonçalves Ramos representando o Conselho Municipal de Juiz de
Fora, chegaram a um consenso que poderiam mudar a lógica dessa situação e
acho que isso é um avanço, é o controle social exercendo seu papel de
formulador e de fiscalização da execução dos gastos com as políticas públicas
de saúde, porque no fim a aplicação será para a assistência aos usuários, que
é o que mais interessa, que as pessoas tenham o acesso ao seu tratamento
de saúde garantido. Então acho que isso é um grande avanço desse Conselho
Estadual de Saúde, estivemos presentes na reunião de Câmara Técnica de
Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte,
estivemos conversando com o pessoal, esclareci a pedido deles, algumas
dúvidas a respeito dessa Emenda Parlamentar. Então podemos ver se
conseguimos avançar e consegue consensar com aquilo que é melhor para o
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investimento e para o controle social. Nesse aspecto Sr. Jorge, fica o
compromisso de que o controle social vai estar acompanhando a aplicação do
investimento, esse é o papel primordial do controle social. Presente, Sr. Jorge
Gonçalves Ramos: Apenas complementando, pois esqueci de colocar na
minha fala anterior, gostaria de primeiramente agradecer e dizer que é isso que
os municípios procuram junto ao Conselho Estadual de Saúde, apoio, chegou
um projeto aqui, mas não temos condição de estar aqui o todo o tempo, então
chegou um projeto em que não houve a aprovação do município, não que o
município seja contrário, mas que se remeta ao Conselho Municipal. Também
gostaria de dizer que na aplicação de recursos em Juiz de Fora, é para obra de
construção de uma unidade regional e estaremos colocando na resolução que
estaremos monitorando a aplicação de recursos no hospital Associação
Feminina de Prevenção de Combate ao Câncer-ASCONCER, porque é uma
entidade séria e de um trabalho muito correto. Conselheiro Estadual de
Saúde, Sr. Renato Almeida de Barros: Gostaria de fazer uma emenda, antes
de entrar em votação, porque o Sr. Geraldo Heleno citou que será
acompanhado pelo controle social. Então gostaria de colocar a seguinte
emenda, até acompanhando um pouco do que foi colocado pelo Conselho
Municipal de Saúde de Belo Horizonte, colocando um artigo em cumprimento a
disposições transitórias da Constituição da Republica de nº 77, parágrafo 3º,
onde diz que a responsabilidade de acompanhamento e fiscalização são dos
Conselhos de Saúde, que haja inclusive a alocação desses recursos nos
fundos de saúde e que o devido acompanhamento seja feito pelo controle
social. Presente, Sr. Paulo Roberto Venâncio e Carvalho: Acho que a
experiência de Juiz de Fora, é o que temos que fazer, o dinheiro tem que ser
alocado ou se não consultado antes de carimbar o recurso para o respectivo
Conselho Municipal, porque o que aconteceu no Conselho Municipal de Belo
Horizonte, que inclusive consta em ata a votação que não foi fácil. Então na
minha opinião, deveria constar na resolução, que antes de carimbar o recurso
para essa ou aquela instituição, que ouça a gestão plena dos municípios,
ouçam o Conselho Estadual de Saúde, para que haja a garantia do estado e
dos municípios, a tramitação que houve em Juiz de Fora. Conselheira
Estadual de Saúde, Sra. Romélia Rodrigues Lima: Quero colocar o que foi
aprovado no Conselho Municipal de Belo Horizonte, é que não fosse alocado o
dinheiro no Fundo de Saúde, porque? Porque se for dinheiro para o fundo e
como esse dinheiro é para o investimento de equipamentos, a Secretaria tem
que alocar 20% em contra partida e a Secretaria colocou bem claro que ela não
tem esse percentual para colocar em contra partida do orçamento para que o
dinheiro venha para o fundo, então por isso que foi votado que o recurso vai
direto para o hospital, mas colocamos que o hospital tem que se comprometer
a inclusive, os que não tem Conselho, dentro de um prazo de 90 dias tem que
ter um Conselho Local de Saúde, porque em todos os hospitais de Belo
Horizonte que tem um Conselho, sempre tem a presença de um conselheiro
Municipal, participando e acompanhando os Conselhos Locais. Secretário
Geral do GESMG, Sr. José do Carmo Fonseca: A Mesa ao ouvir todos os
pronunciamentos feitos pelos Conselheiros (as), tem a seguinte proposta se
todos os Conselheiros (as) estiverem de acordo. Aprovar essas propostas
como foram encaminhadas pela a Secretaria, desde de que ouvido o Conselho
Municipal do Local e que se haja em consonância com a decisão do Conselho
Estadual de Saúde. Em votação, todos Conselheiros que aprovam o projeto se
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manifeste levantando a mão. Com a maioria dos votos dos Conselheiros (as)
presentes na Reunião a favor, foi aprovado o projeto. A Mesa Diretora
agradece a presença de todos e dá por encerrada a reunião do dia 21 de
novembro de 2005.
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