Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Ponta Porã

Transcrição

Diário Oficial de Ponta Porã-MS 15.06.2010
3
Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Ponta Porã-MS, 15 de Julho 2010
Edição 1094
R$ 1,00
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL/2010.
Poder Executivo____________
Avisos________________________
Rescisão Unilateral da Carta-Contrato nº
012/2009, celebrado entre o Município de Ponta Porã e Hidramed
Comércio de Produtos Médicos Hospitalares, conforme especificações
RETIFICAÇÃO
do Convite nº 003/2009.
Objeto: carta-contrato nº 012/2009, originário do Convite nº 003/2009,
PROCESSO Nº 7774/2010
que tem por objeto a aquisição de insumos para portadores de Diabetes,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2010
saindo, saindo vencedora nos itens com as quantidades, especificações e
valores constantes na tabela abaixo:
ONDE SE LÊ:
ITEM ESPECIFICAÇÃO
LEIA-SE:
04
Ponta Porã, 15 de julho de 2.010.
Everaldo de Figueredo
Pregoeiro
Extratos______________________
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2010
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2009 que entre si celebram o
Município de Ponta Porã/MS e Rafael Arantes Bispo – ME, conforme
especificações constantes no Pregão 034/2009.
Representante das Partes: Flávio Kayatt e Rafael Arantes Bispo.
Objeto do Aditamento: as partes ajustam a prorrogação do prazo de
Fundamento
ITE
M
ESPECIFICAÇ
ÕES
QUA
NT
UNI
D
VALO
R
UNIT
02
Abobrinha Verde
kg
1200
1,45
1.74
0,00
und
70
1,55
108,50
kg
350
3,97
1.389,50
kg
2.00
0
0,94
1.880,00
06
08
Legal:
Lei
Federal
nº
8666/93
e
Parecer
nº
1222/2010/SMAJ, CI/SMS/FMS/921, protocolizada sob nº 008336/2010.
Data da Assinatura: 24.06.2010
Flávio Kayatt
Prefeito Municipal
VALOR
TOTAL
7.680,00
7.680,00
Rescisão Unilateral do Contrato nº 019/2009,
celebrado entre o Município de Ponta Porã e Vimax Distribuidora e
Comércio de Alimentos Ltda ME, conforme especificações do Pregão
nº 005/2009.
Objeto: contrato nº 019/2009, originário do Pregão nº 005/2009, que tem
por objeto a aquisição de gêneros alimentícios para atender o Hospital
Regional, sendo dividido em lote de alimentos nas quantidades,
especificações e valores constantes na tabela abaixo:
921/2010, Parecer SMAJ nº 1222/2010, protocolizada sob o número
008336/2010.
96.000
VALOR
UNIT
0,08
Representante da parte: Flávio Kayatt.
Justificativa da rescisão: De acordo com as informações contidas na
CI/DO/FMS/PMPP nº 902/2010 e Parecer nº 1294/2010/SMAJ, justificase a presente no fato de que sua vigência expirou e não houve a execução
total da despesa, constituindo motivo de rescisão do contrato. Cujo saldo
contratual é de R$7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais).
Fundamento Legal: Artigos 78, incisos XII e 79, inciso I, Seção V da Lei
Federal nº 8.666/93.
Data: 07.07.2010.
vigência prevista na cláusula quinta do contrato originário por mais 03
(três) meses, conforme especificações constantes na CI/SMS/FMS nº
Agulhas 13x4,5
QTD
14
Adoçante
Dietético, frasco
de 100 ml
Alho
branco,
graúdo,
de
primeira
qualidade.
Banana, nanica,
de primeira, em
penca, frutos com
60 a 80% de
maturação
climatizada, no
grau maximo de
evolução
no
tamanho, aroma e
sabor da espécie,
uniformes, sem
ferimentos
ou
VALOR
TOTAL
15
21
22
23
25
27
30
32
35
37
38
39
41
43
defeitos, firmes e
com brilho.
Batata Doce
Café
em
pó
torrado e muido,
puro, de primeira
qualidade,
embalado
a
vácuo,
embalagem
de
500gr,
com
validade mínima
de 12 meses,
contados apartir
da
data
de
entrega e com
selo da ABIC.
Camomila
pct
com 07 gr
Canela em pau
(rama ou casca),
acondicionada
em embalagem
de polipropileno
original
de
fábrica,
com
aproximadament
e 15g
Cenoura
tam.
Médio, nova, 1ª
qualidade,
desenrestiada,
prazo de validade
semanal,
in
natura.
Chá mate cx.
com 30 unidades
de 200 gr
Coco ralado cpt
c/ 100 gr
Cominho, em pó,
acondicionado
em embalagem
de polipropileno
original
de
fábrica,
com
aproximadament
e 15g.
Cravo de índia,
grãos
(flores)
secas e bem
desenvolvidas,
uniforme,
acondicionado
em embalagem
de polipropileno
original
de
fábrica,
com
aproximadament
e 15g.
Creme de Leite
200g
Erva doce pct c/
7 gr
Ervilha em lata
200g
Farinha
de
Mandioca
Farinha
para
quibe, especial,
acondicionado
em embalagem
de polipropileno
transparente
original
de
kg
800
1,30
2
1.040,00
44
48
pct
350
4,64
1.624,00
und
2000
0,35
700,00
pct
360
0,38
136,80
51
54
55
60
64
kg
3500
1,14
3.990,00
cx
50
45,00
2.250,00
pct
600
1,24
744,00
68
69
71
pct
240
93,6
0
0,39
72
73
74
pct
480
0,39
187,20
78
83
und
250
0,99
247,50
pct
2000
0,39
780,00
lata
1.20
0
0,86
1.032,00
kg
500
1,30
650,00
pct
1700
1,04
1.768,00
86
94
fábrica
com
500g,
aspecto
granuloso fino.
Feijão
kg
carioquinha
Filtro de Papel
para Café C/ 40
cx
caixas c/ 10 unid.
Gelatina
caixa
cx
com 36 unidades
de 85g cada
Leite
condensado,
textura
homogênea, cor
amarelo
creme
leitoso,
unid
acondicionado
em embalagem
original
de
fábrica
com
aproximadament
e 380g.
Leite de Coco
und
200ml
Louro com 07gr
pct
Mamão Formosa
kg
Molho de soja,
textura
homogênea,
aspecto líquido
escuro,
unid
acondicionado
em embalagem
original
de
fábrica com no
mínimo 500ml.
Mostarda
embalagem
de unid
200gr
Orégano 7 gr
pct
Ovos branco de
galinha, tamanho
grande, frescos e
dz.
inspecionados
pelo ministério
da agricultura.
Pepino Grosso
kg
Pimentão Verde
de
primeira
kg
qualidade,
in
natura.
Refrigerante
sabor
guaraná,
embalagem pet
und
de
2
litros,
embalagem
de
fabrica.
Tempero Alho e
kg
Sal
Vagem
de
primeira
kg
qualidade,
in
natura.
Salsicha de carne
suína e bovina
congelada, tam.
kg
De 17 a 20 cm,
embalagem
à
vácuo
TOTAL
1000
3,03
3.030,00
5
20,00
100,00
150
16.55
2.482,50
45
1,70
76,50
100
1,18
118,00
240
400
0,44
1,47
105,60
588,00
100
2,39
239,00
50
0,93
46,50
2000
0,35
700,00
1000
1,95
1.950,00
1200
1,52
1.824,00
360
1,99
480
1,59
200
2,24
960
2,45
960
3,18
716,40
763,20
448,00
2.352,00
3.052,80
38.953,60
3
CI/DO/FMS/PMPP nº 903/2010 e Parecer nº 1296/2010/SMAJ, justifica-
44
45
se a presente no fato de que o prazo de vigência do contrato expirou e não
46
houve a execução da despesa, constituindo motivo de rescisão do
contrato, cujo saldo contratual é de R$14.291,88 (catorze mil duzentos e
47
noventa e um reais e oitenta e oito centavos).
48
Data: 07.07.2010.
49
Rescisão Unilateral da Carta-Contrato nº 021/2009, celebrado
50
entre o Município de Ponta Porã e a Empresa Dental Méd Sul
Artigos Odontológicos Ltda, conforme especificações do Pregão nº
51
016/2009.
Objeto: carta-contrato nº 021/2009, originário do pregão nº 016/2009, que
tem por objeto a aquisição de materiais, equipamentos e instrumentos
odontológicos para atender o Centro de Especialidades Odontológicas
52
(CEO) e Unidades de Saúdes, saindo vencedora nos itens com as
quantidades, especificações e valores constantes na tabela abaixo:
54
58
ITEM
02
04
06
07
10
11
14
15
21
24
ESPECIFICAÇÃO
Acetato
de
prednisolona
(rifocort)
Adesivo
monocomponente
com liberação de
flúor, para dentina e
esmalte, frasco com
4 ml.
Agulha
gengival
longa 27g, caixa com
100 und.
Agulha
gengival
extra curta 30g,
caixa com 100 und.
Álcool
absoluto
99,5º gl, frasco com
1000 ml.
Alginato tipo ii,
tempo
de
presa
normal
e
consistência média,
com 410g.
Anestésico local a
base de cloridrato de
lido caina a 2 % com
fenilefrina,
caixa
com 50 tub.
Anestésico local a
base de cloridrato de
prilocaína 3% +
felipressina
0,03
ui/ml caixa com 50
tub.
Broca de batt de
28mm 0.12 e 0.14,
caixa
com
seis
unidades do mesmo
numero.
Broca ln, caixa com
seis unidades.
UNID QTD
UND
6
VALOR
UNIT
VALOR
TOTAL
12,40
74,40
60
72
76
FRS
50
15,40
770,00
77
82
CXA
15
10,80
162,00
CXA
10
11,20
112,00
LTR
24
2,60
62,40
PAC
100
9,70
970,00
CXA
90
20,20
1.818,00
83
86
CXA
60
22,20
1.332,00
UND
6
24,10
144,60
CXA
2
72,40
144,80
89
90
Cera rosa n° 7
Cera utilidades
Cone de guta 1ª
serie, caixa com seis
tubos.
Cone de guta 2ª
tubos.
Cone de guta 3ª
tubos.
Cone
de
guta
acessório f f = r 8, de
28 mm,caixa com
120 unidades.
Cone
de
guta
acessório x f = r 7,
de 28 mm, caixa
com 120 unidades.
Cone
de
papel
absorvente,
caixa
com 120 und. 1ª
série
Cone
de
papel
absorvente,
caixa
com 120 und. 2ª
série
Cunha de madeira
anatômica,
caixa
com 100 unidades
sortidas.
Diques de borracha,
caixa com 26 folhas.
Escova de aço para
limpeza de brocas
Fita
matriz
poliéster,pacote com
50 und.
Fluor sachês com 2g
Formocresol, frasco
com 10 ml.
Iodofórmio
Ionômero de vidro pó,
líquido
e
dosador,
pó
contendo
aproximadamente 10
g e líquido contendo
aproximadamente
8g, embalado em
caixa,
constando
externamente marca
comercial,
procedência
de
fabricação,
recomendações para
armazenamento,
validade mínima de
2 anos da data da
entrega
Kit
enxaguatoro
bucal
antiseptico,contendo:um
galão de digluconato
de clorexidina 0,12
%,uma
bomba
dozadora e cinqüenta
recipientes desc.
Liga para amálgama
com alto teor de
cobre, sem fase
gama II, frasco com
30 gr.
Lima
golden
medium 1ª s. De
CXA
CXA
50
50
6,70
6,70
335,00
335,00
CXA
12
10,35
124,20
CXA
12
10,35
124,20
CXA
2
10,50
21,00
CXA
10
10,20
102,00
CXA
10
10,40
104,00
CXA
15
9,10
136,50
CXA
15
9,10
136,50
CXA
20
4,15
83,00
CXA
15
9,70
145,50
UND
10
3,20
32,00
PCT
10
0,72
7,20
UND
500
0,29
145,00
FRS
20
4,15
83,00
UND
5
6,30
31,50
KIT
50
17,80
890,00
KIT
30
31,20
936,00
FRS
30
30,85
925,50
CXA
2
28,70
57,40
91
106
107
111
118
119
120
121
122
128
130
132
134
136
140
141
142
146
148
151
152
154
155
158
178
179
180
21mm, com seis
unid.
Lima
golden
medium 1ª s. De
25mm, com seis
unid.
Material restaurador
provisório,
cor
branca, pronto para
uso, pote com 25 gr.
Mercúrio
vivo,
frasco com 100 gr.
Papel carbono para
aferir
articulação,
dupla face ( azul /
vermelho ), bloco
com 12 folhas.
Resina
composta
fotopolimerizável,
particula
microhibrida, cor a
3, tubo com 4 gr.
Resina
composta
fotopolimerizável,
particula
microhibrida, cor b
3, tubo com 4 gr.
Resina
composta
fotopolimerizável,
particula
microhibrida, cor a
2, tubo com 4 gr.
Resina
composta
fotopolimerizável,
particula
microhibrida, cor a
3,5, tubo com 4 gr.
Resina
composta
fotopolimerizável,
particula
microhibrida, cor b
2, tubo com 4 gr.
Selante para fóssulas
e
fissuras
autopolimeri zavel,
kit completo.
Solução hemostática,
frasco com 10 ml.
Spray de nitrogenio
a - 50º c, frasco com
200 ml.
Taça de borracha
para contra ângulo
Tira abrasiva em aço
6 mm x 150 mm,
envelope com 12
unidades.
Alavancas apicais
Alavancas
seldin
(tipo bandeira)
Aplicador de Dycal
Brunidor
Cabos p/ espelhos
Compasso de Willis
Condensador "Tipo
Paiva" p/ Endodontia
Condensador n°1 p/
Amalgama
Condensador n°2 p/
Amalgama
Cureta Gracey n° ½
Esculpidor
Hollenback
Esculpidor Lecron
Espátula 24 F
4
181
182
CXA
2
28,70
57,40
185
202
POT
120
11,80
1.416,00
204
205
FRS
20
32,50
650,00
211
212
PCT
5
1,45
7,25
TUB
25
11,80
295,00
TUB
25
11,80
295,00
213
216
217
218
219
220
223
224
TUB
25
11,80
295,00
225
TOTAL
Espátula 7
Espátulas
para
inserção de resina
Espelho
clínico
plano n°5
Kit
Aspiração
Endodôntico
Lima para Osso
Pinça Clínica
Ponta para UltraSom série Four-Plus
Gnatus H 4R
Ponta para UltraSom série Four-Plus
Gnatus H 4L
Placa de vidro
Porta- matriz
Pote dapen
Seringa Carpule
Seringa Luer 5ml
Sindesmotomo
Sugador
de
Aspiração
(
Endo/Metálico)
40x20
Sugadores cirúrgicos
(metálico)
Tamborel de limas
UND
KIT
20
15
UND
250
UND
6
UND
UND
UND
15
30
2
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
3,50
70,00
3,20
48,00
1,39
347,50
17,90
107,40
16,25
3,85
243,75
115,50
179,00
358,00
179,00
358,00
3,20
13,40
1,30
13,90
22,00
3,70
16,00
134,00
26,00
166,80
88,00
55,50
5,20
10,40
5,40
27,00
7,40
29,60
17.661,90
2
5
10
20
12
4
15
2
UND
5
UND
4
Representante da parte: Flávio Kayatt .
TUB
25
11,80
295,00
contratual é de R$ 2.448,04 (dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais
TUB
25
11,80
295,00
e quatro centavos).
KIT
5
13,50
67,50
FRS
10
12,40
124,00
FRS
1
11,40
11,40
Data: 07.07.2010.
022/2009, celebrado entre o Município de Ponta Porã e a Empresa In
UND
50
0,65
32,50
Dental Produtos Odontológicos Médicos e Hospitalares Ltda EPP,
conforme especificações do Pregão nº 016/2009.
ENV
10
5,28
52,80
JG
JG
10
10
28,70
287,00
28,70
287,00
UND
UND
UND
UND
UND
30
20
50
15
3
2,70
3,13
1,45
10,40
81,00
62,60
72,50
156,00
2,90
8,70
UND
20
2,90
58,00
UND
20
2,90
58,00
UND
UND
6
15
4,85
29,10
2,90
43,50
UND
UND
15
10
2,90
3,50
43,50
35,00
ITEM
01
05
12
13
ESPECIFICAÇÃO
Abaixador de língua,
pacote com 100 und.
Agulha gengival curta
30g, caixa com 100 und.
Algodão em rolete,
pacote com 100 und.
Amálgama em cápsula,
esférica com partícula
fina de
cristalização
UNID QTD
VALOR
UNIT
VALOR
TOTAL
PCT
15
1,45
21,75
CXA
70
9,99
699,30
PCT
700
0,62
434,00
CXA
8
500,00
4.000,00
16
18
19
22
23
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
53
55
56
59
61
62
64
65
regular
( tipo não gama ii, com 40% de
prata ), caixa com 500
cápsulas de uma porção
cada.
Anestésico
tópico,
benzocaína
20%,pote
com 12g.
Bandas matriz, medindo:
0,05 x 5 x 500 mm.
Bandas matriz, medindo:
0,05 x 7 x 500 mm.
Broca endo - z.
Broca gates glidden nº
1,2,3, jogo com seis
unidades do mesmo
numero.
Brocas de aço para baixa
rotação n° 4
rotação n° 5
rotação n° 6
rotação n° 8
Broca cirúrgica longa
702
Broca cirúrgica longa
703
Brocas diamantadas para
alta 1012
alta 1012hl
alta 1014
alta 1014hl
alta 1015
alta 1016
alta 1016 hl
alta 1090
alta 3080 ff
alta 3081 ff
alta 3082 ff
Broca maxicut
Broca minicut
Compressa de gaze n/est
7,5 09 fios c/500
Curativo de demora pasta a base de hidróxido
de cálcio com pmcc.
Curativo de demora pasta a base de hidróxido
de cálcio sem pmcc.
E.d.t.a. Líquido, frasco
com 20 ml.
Escova de robnson, para
ca.
Esponja hemostática a
base de colágeno, caixa
com
10
unidades
embaladas
individualmente
em
blister,
esterilizadas
prontas para uso.
Eugenol líquido
Extirpa nervos, envelope
5
68
POT
60
3,95
237,00
UND
50
0,82
41,00
75
UND
25
0,82
20,50
85
UND
6
16,75
100,50
JG
6
39,10
234,60
UND
40
1,90
76,00
UND
40
1,90
76,00
UND
80
1,90
152,00
UND
80
1,90
152,00
UND
25
6,95
173,75
UND
25
6,95
173,75
UND
40
0,97
38,80
UND
40
0,97
38,80
UND
40
0,97
38,80
UND
40
0,97
38,80
UND
40
0,97
38,80
UND
40
0,97
38,80
UND
40
0,97
38,80
UND
40
0,97
38,80
UND
50
0,97
48,50
UND
50
0,97
48,50
UND
50
0,97
48,50
UND
UND
15
15
45,90
45,90
688,50
688,50
PAC
350
6,05
2.117,50
KIT
5
27,15
135,75
KIT
2
27,15
54,30
FRS
6
4,15
24,90
UND
120
0,66
79,20
CXA
25
12,10
302,50
70
92
93
94
95
96
97
98
99
100
105
112
114
115
116
126
133
138
FRS
ENV
10
3
4,55
13,95
45,50
41,85
139
com
dez
unidades
sortidas, com 25 mm.
Fio de sutura agulhado,
seda 4-0, agulha semicirc. Triang. Caixa com
24 envelopes.
Fio dental, rolo com 500
mt.
Fluor gel
Kit de pontas de silicone,
para acabamento de
resinas compostas, com
sete peças sortidas.
Lima golden medium 1ª
s. De 31mm, com seis
unid.
Lima t. Hedst. 15 / 40 de
21mm,
com
seis
unidades.
Lima t. Hedst. 45 / 80 de
21mm,
com
seis
unidades.
Lima t. Kerr n° 15 de
25mm,
com
seis
unidades.
25mm,
com
seis
unidades.
25mm,
com
seis
unidades.
25mm,
com
seis
unidades.
25mm,
com
seis
unidades.
Lima t.kerr n° 10 de
25mm, caixa com seis
unidades.
Máscara
cirúrgica
descartável, com tripla
camada de proteção,
com elástico, caixa com
50 unid.
Paramonocloro
canforado, frasco com
20 ml.
Pasta
para
curativo
alveolar, pote com 10 gr.
Pasta profilática com
flúor s/óleo - 90gr
Pedra para afiar arkansas
granulação fina.
Rolo de papel grau
cirúrgico para utilização
em autoclave ou eto;
com uma face em papel
grau cirurgico 60g/m2 e
outra em filme trilaminado(pet/pp 57g/m2
); com idicador quimico
tipo mudança de cor
após
processo
de
esterilização,
com
dimensão de 12cm x
100m.
Sugador
descartável,
pacote com 40 unidades.
Verniz cavitário, frasco
com 15 ml.
Verniz fluoreto de sódio
a 5%, contendo 22.600
ppm de fluor em uma
base de resina.
CXA
60
18,80
1.128,00
ROL
20
3,95
79,00
UND
120
1,80
216,00
KIT
5
23,00
115,00
CXA
2
29,80
59,60
CXA
6
14,20
85,20
CXA
4
14,20
56,80
CXA
12
14,20
170,40
CXA
12
14,20
170,40
CXA
12
14,20
170,40
CXA
12
14,20
170,40
CXA
6
14,20
85,20
CXA
10
14,20
142,00
CXA
60
4,50
270,00
FRS
5
1,80
24,00
POT
10
12,40
124,00
UND
25
3,50
87,50
UND
6
9,30
55,80
UND
30
43,20
1.296,00
PCT
500
1,83
915,00
FRS
30
6,95
208,50
TUB
5
133,00
665,00
143
144
145
147
149
150
156
159
160
161
162
163
164
165
166
167
169
170
184
201
215
222
226
Arco de Ostby
Bandeja
Inox
22x17x1,5cm.
Bandeja
Inox
24x18x1,5cm
Cabo de bisturi n 3
Caixa perfurada pra
autoclave 20x10x05 cm
Colgadura
Compactador de guta
macspaden CA 25mm
Nº 45
Cureta Gracey n° 11/12
Cureta McCALL 13/14
Cureta Molt
Curetas de dentina Haste
Longa nº 5 ou 11
Cureta de Lucas nº 5
Jogos de Moldeiras
Perfuradas kit com 9
und.
Porta Agulha Mayo
Hagar
Sondas Exploradoras nº
47
Tesoura Reta "Iris"
pequena
6
UND
6
5,30
31,80
UND
10
18,50
185,00
UND
15
23,45
351,75
UND
15
4,45
66,75
UND
10
42,50
425,00
UND
10
1,65
16,50
UND
5
20,20
101,00
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
UND
6
6
6
6
6
6
6
6
6
5
4,05
4,05
4,05
4,05
4,05
4,05
4,05
4,05
4,05
3,20
24,30
24,30
24,30
24,30
24,30
24,30
24,30
24,30
24,30
96,00
UND
30
4,05
40,50
UND
10
1,79
26,85
KITS
15
20,00
300,00
UND
10
5,00
25,00
UND
5
3,20
16,00
UND
15
8,00
120,00
104
109
123
125
131
TOTAL
19.541,60
157
214
contratual é de R$ 4.095,75 (quatro mil noventa e cinco reais e setenta e
cinco centavos).
Data: 07.07.2010.
230
025/2009, celebrado entre o Município de Ponta Porã e a Empresa
Pollo Hospitalares
Ltda, conforme especificações do Pregão nº
016/2009.
quantidades, especificações e valores constantes na tabela abaixo
ITEM
09
71
81
ESPECIFICAÇÃO
Álcool 70º gl, frasco
com 1000 ml.
Fita
adesiva
para
autoclave med. 19 x 30.
Hidróxido de cálcio pasta
base,
pasta
UNID QTD
VALOR
UNIT
VALOR
TOTAL
LTR
250
2,10
525,00
ROL
40
2,50
100,00
UND
30
10,9
327,00
231
catalizadora e bloco de
mistura, base em tubo
com aproximadamente
13
g,
composta
basicamente
por
salicilato, catalizador em
tubo
com
aproximadamente 11 g,
composto basicamente
por hidrox. Ca, oxido de
zn,
etil
tolueno
sulfonamida, embalado
em caixa, constando
externamente
marca
comercial, procedência
de
fabricação,
recomendações
para
armazenamento,
validade mínima de 2
anos da data de entrega
Luva descart. Punho
longo
com
latex,
CXA
tamanho pequeno, caixa
com 100 unidades.
Óculos de proteção, com
UND
hastes reguláveis.
Restaurador temporário
de óxido de zinco e euge
nol modificado (presa KIT
rápida), kit contendo: pó
marfim e liquido.
Rolo de esparadrapo
UND
Soro fisiológico, frasco
FRS
com 200 ml.
Cuba Inox
UND
Porta Agulha Mayo
UND
Hagar
Compressor
Odontológico,
reservatório de 60 litros,
isento de óleo, não
utiliza lubrificação o que
proporciona
melhor
qualidade do ar,com
menor possibilidade de
formação de colônias de
bactérias,
reservatório
com tratamento interno
antioxidação
que
elimina o risco de
impurezas devido a
oxidação, dreno para
reservatório permite a
eliminação da água
condensada no tanque UNID
aliviando a função do
filtro e proporcionando
um ar menos úmido,
voltagem 110 ou 220;
Com volume de ar
aspirado 226 lts/min.;
Pressão
máx.
de
operação 120 Lbf/pol²;
Com 01 cabeçote; Com
01 estágio; Nível de
ruído 75 Dba.; Com
pintura interna; Com
regulador de pressão.;
Acionamento do motor
direto; Sem ventilador
extrator; Garantia de
01ano.
Amalgamador
Capsular - automático
UNID
com painel de controle
com
teclado
tipo
900
16,30 14.670,00
10
3,60
36,00
50
22,05
1.102,50
20
1,50
30,00
120
2,45
294,00
15
6,70
100,50
10
12,30
123,00
02
2.540,00
5.080,00
04
510,00
2.040,00
232
membrana e display
indicador de tempo com
escala entre 0 e 19
segundos, com divisões
de 1 segundo, memória
de tempo selecionável,
tampa de proteção em
acrílico
transparente,
dispositivo de segurança
que
permite
o
funcionamento
do
aparelho
somente
quando fechado, batedor
de cápsula com 4.200
oscilações por minuto.
Bivolt
Aparelho
Fotopolimerizador
através da transmissão de
luz emitida por LED,
permite
total
concentração da luz
emitida
nos
comprimentos de ondas
desejáveis de 450 a 480
nm.
Tempo
de UNID
programação de 10 em
10 s até 100s, luz fria, s/
uso
de
lâmpadas
alógenas e dispensa o
uso de filtros com 3
níveis
de
potencia
programáveis
(baixa,
média e alta) de no
mínimo 500 mw/cm2
7
74
79
102
108
113
127
05
360,00
1.800,00
129
203
TOTAL
26.228,00
Representante da parte: Flávio Kayatt .
contratual é de R$ 3.748,00 (três mil setecentos e quarenta e oito reais).
Data: 07.07.2010.
229
Rescisão Unilateral da Carta-Contrato nº 026/2009, celebrado entre o
Município de Ponta Porã e a Empresa Umumed Comércio de
Materiais Hospitalares Ltda, conforme especificações do Pregão nº
016/2009.
ITEM
03
63
66
ESPECIFICAÇÃO
Ácido condicionador
dental gel 37%, ser. 2,5
ml
Esterilizante
glutaraldeído a 2
%,fr.com 1000 ml.
Filme radiográfico
UNID QTD
VALOR
UNIT
VALOR
TOTAL
SER
80
0,84
67,20
FRS
200
4,45
890,00
CXA
20
74,00
1.480,00
periapical adulto, caixa
com 150 películas.
(modelo: e - speed )
Fixador radiográfico,
FRS
frasco com 475 ml.
Gesso tipo III com 1kg
PAC
Luva descart. Punho
longo com latex,
tamanho extra pequeno,
CXA
caixa com 100 unidades.
Micropore, rolo 30 mts.
ROL
Pasta de polimento
universal (amalgama e
SER
resina), seringa com 75
gr.
Rolo de papel grau
cirúrgico para utilização
em autoclave ou eto;
com uma face em papel
grau cirurgico 60g/m2 e
outra em filme trilaminado(pet/pp 57g/m2 UND
); com idicador quimico
tipo mudança de cor
após processo de
esterilização, com
dimensão de 30cm x
100m.
Seringa descartável 20
UND
ml.
Lamparina com Pavil
UND
Autoclave 19 litros,
eletrônica a vapor de
água saturado,
superaquecido e sob
pressão, para
esterilização completa de
instrumentais médicos,
odontológicos, cirúrgicos
e laboratoriais. Sistema
com quatro programas
automáticos,
proporcionando
diferentes ciclos para
atender a qualquer
necessidade de
esterilização. Painel
digital, com operações
claras e fáceis,
regulagem de todas as
funções. Enchimento
UNID
automático que dispensa
monitoramento,
reservatório de água com
capacidade de 02 litros,
sensor de temperatura de
precisão absoluta no
controle da temperatura
da câmara; válvula de
segurança contra sobrepressão, oferecendo
segurança total contra
explosão da câmara;
válvula de segurança de
fácil acionamento para o
operador; coletor de água
na porta; filtro tela no
tanque de pressão e
reservatório de água;
indicador de
temperatura.
TOTAL
30
3,00
90,00
150
2,50
375,00
16,30
8.150,00
5
3,50
17,50
5
21,70
108,50
20
87,00
1.740,00
500
0,30
150,00
15
10,30
154,50
500
04
2.500,00 10.000,00
23.222,70
8
Flávio Kayatt
Prefeito Municipal
se a presente no fato de que sua vigência expirou e não houve a execução
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL/2010.
contratual pe de R$16.943,85 (dezesseis mil novecentos e quarenta e três
reais e oitenta e cinco centavos).
Rescisão Unilateral do Contrato de locação nº 011/2010, que entre sí
celebram o Município de Ponta Porã e o Sr. Venâncio dos Santos
Bogado.
Data: 07.07.2010.
Objeto: Na data de 26 de março de 2010, as partes celebraram entre si o
Contrato de Locação nº. 011/2010, que tem por objeto a locação do
imóvel situado na Rua Astolfo do Amaral, nº 248, Jardim Botânico, na
Rescisão Unilateral do Contrato nº 036/2008,
celebrado entre o Município de Ponta Porã e Salute Clinica de
Fonaudiologia , conforme especificações do Pregão nº020/2008.
Objeto: As partes firmaram o contrato nº 036/2008, originário do pregão
nº 020/2008, que tem por objeto a contratação de profissional na
realização de exames para atender a Secretaria Municipal de Saúde e
Secretaria Municipal de Educação conforme detalhado na tabela abaixo
com seus respectivos valores:
ITEM DESCRIÇÃO
QDADE V.UNIT. V.TOTAL
Audiometria – exame dos
01
limiares de audição por via 1.000
23,500
23.500,00
aérea por meio de fones, e por
via óssea, por intermédio de
vibradores, sendo um exame
subjetivo, seguido do exame
da IMPEDANCIOMETRIA:
que é o objetivo e específico
do funcionamento do ouvido,
após os dois resultados o
paciente retornará ao médico
para ser indicado o tipo de
tratamento a seguir, podendo
ser medicamento, cirurgia ou
aparelho auditivo.
Atendimento fonaudiólogo e
triagem aos alunos da Rede 1.200
02
27,600
33.120,00
Municipal de Ensino, para
verificação das dificuldades
relacionadas à audição, fala,
voz, leitura, escrita e sistema
estomatognático
(respiração/sucção/deglutição
e mastigação).
Total
56.620,00
cidade de Ponta Porã/MS, destinado para atender a 04 (quatro) turmas
no período integral da extensão do CEINF Prof. Mario Ocariz da Rosa,
nesta cidade
Justificativa da rescisão: não houve necessidade da locação de referido
imóvel, motivo pelo qual existe saldo remanescente pendente de
execução no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em
relação ao contrato em tela, conforme parecer S.M.A.J. nº 1293/2010,
CI/SME nº 888/2010, motivo pelo qual se justifica a presente rescisão.
Fundamento
R$5.922,00 (cinco mil novecentos e vinte e dois reais).
Lei
Federal
nº
8.666/93,
Parecer
nº
Data: 06.07.2010.
Flávio Kayatt
Prefeito Municipal
Decretos______________________
Decreto nº 5.604, de 14 de julho de 2010.
´´DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DA TABELA COM VALORES
VARIÁVEIS CALCULADOS NO ANO
DE 2010 POR UNIDADE ESCOLAR D
ACORDO COM O CENSO.´´
Flávio Kayatt, Prefeito Municipal de
Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que
lhes são conferidas por Lei, notadamente pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que o Decreto
Municipal nº. 5.427, de 14 abril de 2009 acrescentou o Anexo I –
Projeção de Tabela com Valores Variáveis Calculados no Ano de 2008
por Unidade Escolar de Acordo com o Censo – ao Decreto nº.5.394, de
15 de janeiro de 2009 1 ;
Considerando
que
o
Anexo
acrescentado apresenta Tabela referente ao ano de 2008, portanto,
encontra-se desatualizada;
DECRETA:
se a presente no fato de que não houve a execução total da despesa,
constituindo motivo de rescisão do contrato. Cujo saldo contratual é de
Legal:
1293/2010/SMAJ.
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I do Decreto Municipal nº. 5.394, de 15
de janeiro de 2009, passando a vigorar a Tabela constante no Anexo I do
presente Decreto, com base nos valores variáveis calculados no ano de
2010 por unidade escolar de acordo com o censo.
Data: 07.07.2010.
1
Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de
contas de recursos públicos utilizados na modalidade
Regime Financeiro Especial, sob a forma de Repasse
Financeiro, no âmbito de competência do Poder Executivo.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Ponta Porã, MS, 14 de julho de 2010.
Flávio Kayatt
Prefeito Municipal
ANEXO I
PROJEÇÃO DE TABELA COM VALORES VARIAVÉIS
CALCULADOS NO ANO DE 2010 POR UNIDADE ESCOLAR DE
ACORDO COM O CENSO
OS CÁLCULOS DE VALORES SEMPRE SEGUIRÃO O CENSO
DO ANO ANTERIOR
Unidade N° DE
Escolar Alunos
.M.R.
AQUID
ABAN
E.M.I.
JATAY
VARY
E.M.I.
MITA
TAVYT
ERA
E.M.R.
CHAPA
RRAL
E.P.M.R
. JOSÉ
EDUAR
DO
PRATE
S
CEINF.
PROF.
LAURE
ANA P.
FERNA
NDES
E.M.
MADA
LENA
MANV
AILER
CEINF.
PROFª
EUROR
A
RAMOS
CEINF.
PROF.
MARIO
OCARI
Z DA
ROSA
E.M.
ANSEL
MO
SOARE
VALOR
FIXO
Bimestre
18
50,00
VALOR
Variável
NÚMERO
/Matricula
s/Bimestre
(R$ 2,00
POR
ALUNO)
36,00
34
50,00
68,00
VALOR VALOR
TOTAL ANUAL
POR
TOTAL
Bimestre
(X4)
86,00
344,00
118,00
472,00
07
50,00
14,00
64,00
256,00
49
50,00
98,00
148,00
592,00
166
50,00
332,00
382,00
1.528,00
97
50,00
194,00
244,00
976,00
55
50,00
110,00
160,00
640,00
96
50,00
192,00
242,00
968,00
80
223
50,00
50,00
160,00
446,00
210,00
496,00
840,00
1.984,00
9
S DE
FRANÇ
A
E.M.
COOPO
RA
E.M.R.
NOVA
CONQU
ISTA
E.P.M.
ISAAC
BORGE
S
E.M.
MANO
EL
MARTI
NS
CEINF.
PROF.
CONRA
DO
CANTE
IRO
E.P.M.
JARDI
M
IVONE
E.M.
PROFª
CONCE
IÇÃO
CAPIBE
RIBE
E.P.M.R
.
GRAÇA
DE
DEUS
E.P.M.R
.
OSVAL
DO DE
ALMEI
DA
MATTO
S
E.M.
MARIA
LIGIA
E.M.R.
JUVEN
AL
FROES
CEINF.
PROFª
JOANA
F. F.
BARRI
OS
E.M.
SÃO
JOÃO
E.M.
LYDIO
LIMA
E.P.M.
PROFª
DORA
LANDO
LFI
270
50,00
540,00
590,00
2.360,00
172
50,00
334,00
384,00
1.536,00
209
50,00
418,00
468,00
1.872,00
334
50,00
668,00
718,00
2.872,00
298
50,00
596,00
646,00
2.584,00
404
50,00
808,00
858,00
3.432,00
420
50,00
840,00
890,00
3.560,00
288
50,00
576,00
626,00
2.504,00
393
50,00
786,00
836,00
3.344,00
411
50,00
822,00
872,00
3.488,00
357
50,00
714,00
764,00
3.056,00
274
50,00
548,00
598,00
2.392,00
509
50,00
1.018,00
1.068,00
4.272,00
395
50,00
790,00
840,00
3.360,00
632
50,00
1.264,00
1.314,00
5.256,00
.P.M.
MARC
ONDES
E.P.M.
IGNÊS
ANDRE
AZZA
E.P.M.
PREFEI
TO
ADÊ
MARQ
UES
E.P.M.
JOÃO
CARLO
S
PINHEI
RO
MARQ
UES
E.P.M.
RAMIR
O
NORON
HA
29
10
481
50,00
962,00
1.012,00
4.048,00
670
50,00
1.340,00
1.390,00
5.560,00
Autoria: Vereador Adãozinho Dauzacker.
O Prefeito Municipal de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul,
654
50,00
1.308,00
1.358,00
5.232,00
fazendo uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, notadamente
a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
863
50,00
1.726,00
1.776,00
7.104,00
Art. 1° - Os profissionais que atuam nas unidades de saúde
conveniadas ao SUS, deverão prescrever, preferencialmente, na receita
médica, como forma opcional ao paciente, o medicamento genérico
correspondente ao remédio de marca comercial.
Parágrafo
Único:
Somente poderão ser receitados como opcionais, os medicamentos
1.350
50,00
2.700,00
2.750,00
11.000,00
genéricos que estiverem em conformidade com a Lei Federal nº. 9.787,
de 10 de fevereiro de 1999 “que dispõe sobre a vigilância sanitária,
estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes
genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências”, e a
VALOR
ANUAL
TOTAL
87.432,00
Resolução n° 391, de 09 de agosto de 1999, da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária “que aprova o regulamento técnico para
medicamentos genéricos” e com as demais Leis e regulamentos que
Ratificações___________________
dispuserem sobre o assunto.
Art. 2° - A forma de fiscalização e as sanções decorrentes do
descumprimento da presente Lei serão regulamentadas pelo Poder
Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único
Executivo Municipal no prazo de 60 dias, a contar da data de sua
do art. 26 da Lei nº. 8.666/93, e, tendo em vista o conteúdo do presente
publicação.
processo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria
Jurídica, que emitiu parecer favorável, RATIFICO a contratação direta da
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
empresa Rossini & Rossini Ltda - Me, para a prestação de serviços de
assistência técnica para piscicultura neste Município, pelo período de 12
(doze) meses, tendo como fundamento o art. 25, caput, da Lei nº.
Ponta Porã – MS, 07 de julho de 2010.
8.666/93.
Flávio Kayatt
Prefeito Municipal
Ponta Porã/MS, 14 de julho de 2010.
Flávio Kayatt
Prefeito Municipal
Leis__________________________
Lei nº 3725, de 07 de Julho de 2010.
Dispõe
sobre
a
prescrição
de
medicamentos genéricos nas unidades
de saúde públicas do Município de
Ponta Porã, e dá outras providências.
Criado pela Lei Complementar Nº 15 de 02/07/2004
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos Poderes
Executivo e Legislativo do Município de Ponta Porã
PODER EXECUTIVO
Prefeito: Flávio Kayatt
PODER LEGISLATIVO
Presidente:Daniel Valdez
Sede: Rua Guia Lopes, 663, centro, Ponta Porã – MS
CEP 79900-000 – Telefone 67-3431-5367

Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Ponta Porã

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