Dispensa de Licitação: nº 22/2016 Contratado: GILBERTO JOÃO

Dispensa de Licitação: nº 22/2016
Contratado: GILBERTO JOÃO ZANELLA
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para merenda escolar
Valor Total: R$ 19.196,00 (dezenove mil cento e noventa e seis reais)
Vigência: 31/12/2016
Fundamento Legal: Artigo 14 da lei 11947/2009:
Do total de recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30 % (trinta por cento)
deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor
familiar rural ou de suas organizações, priorizando assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais e
comunidades quilombolas.
Coronel Freitas (SC), 25 de abril de 2016
MAURI JOSÉ ZUCCO
Prefeito Municipal