Baixar - Prefeitura Municipal de Baião

Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Baião
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO
PROCESSO N.º 018/2015
No dia 16 de Julho de 2015, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Baião,
localizada na Praça Santo Antônio, n° 199, bairro Centro, Município de Baião, Estado
do Pará, foram registradas nesta Ata, as quantidades e os preços dos licitantes
vencedores do Pregão Presencial de Registro de Preço de nº 018/2015, cujo objeto é
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS PERMANENTES NO INTUITO DE ATENDER AS
NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DAS SECRETARIAS DE
ADMINISTRAÇÃO,
INFRAESTRUTURA,
MEIO
AMBIENTE,
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRICULTURA, FAZENDA,
DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE, GESTÃO, DEFESA SOCIAL E
DESENVOLVIMENTO URBANO, sendo estes os itens, com seus respectivos
vencedores e preços:
1.
Item
1.
2.
Ficam registrados para os itens abaixo especificados os seguintes preços:
EMPRESA GIOVANELLI COMÉRCIO LTDA - EPP
Descrição
Marca
Unid.
Quant.
MESA SECRETÁRIA COM 02 GAVETAS
-com Medidas: 121X615X750, Tampo
em MDP-BP, de 15 mm, nas cores:
cinza cristal, azul, ovo, tabaco e preto,
com acabamento em perfil de ABS
180°, ponteiras rígidas, nas cores cinza
cristal, preto e ovo. Pé tipo H,
composto na base em tubo oblongo em
aço 29x58 mm, travessa superior em
aço tipo U 13x18 mm, para fixação do
tampo, coluna central em formato de
canaleta em U duplo em aço, para
encaixe de almofadas em MDP BP 15
mm, ponteiras oblongas 29x58 mm,
nas cores: cinza cristal, preto e ovo,
com sapatas niveladoras, para corrigir
desnível de piso. Partes em aço chapas,
20 (0,90mm), 16 (1,50mm) e 18
(1,20mm) Acabamento: Tratado pelo
processo
anticorrosivo
por
fosforização à base de zinco, processo
eletrostático de pintura a pó na cor
cinza cristal, camada de 30 a 40 mícron
e secagem em estufa de alta
temperatura
(240º
C).
Pintura
eletrostática liquida nas partes em aço
nas cores: preto e bege areia (ovo),
com camada de 30 à 40 mícrons,
secagem em estufa a (120ºC).
ÁGUIA
UND
15
CADEIRA SECRETARARIA SEM BRAÇO
– giratória base a gás ( 46cm a 57cm)
para regulagem da altura, assento e
encosto modelo secretária em espuma
ÁGUIA
UND
15
P. Unit.
V. Total
520,00
7.800,00
195,00
2.925,00
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Baião
3.
4.
5.
6.
7.
injetada com alta densidade, revestida
em tecido nas cores cinza e preto, com
capacidade de carga de até 130 kg.
CADEIRA PALITO FIXA ESTUDANTE
com espuma injetada em tecido azul,
preto, vermelho, cinza etc, estrutura
em preto aguenta ate 110 kg.
MESINHA DE CENTRO REDONDO TAM. 1,10x0,74 - resistente e de alta
qualidade, com estrutura em madeira
maciça (Jequitibá) e tampo em MDF
(Medium
Density
Fiberboard)
laminado (Jequitibá) tingidos com
acabamento em verniz, com 30 cm de
atura, 90 de largura, 90 de
profundidade.
Carga
máxima
suportável: 40 kg; distribuídos
uniformemente.
BEBEDOURO
COM
COLUNA
Bebedouro de coluna, tubulação de
cobre, encanamento de água em
silicone atóxico, refrigerado com 02
torneiras de plástico polipropileno,
vedante em silicone atóxico, mola em
aço inox 304, uma para água natural e
outra para água gelada. Possui alças
laterais, bandeja de água removível,
controle de temperatura e aprovação
pelo INMETRO. Além disso, é fácil de
instalar e silencioso.
VENTILADOR DE TUBO 60 CM - possui
ótimo desempenho de ventilação com
03 opções de altura para você regular
conforme necessita, além disso, esse
Ventilador
é
leve
pode
ser
transportado para qualquer lugar.
Modelo: Turbo M2 PT, Cor: Pá Preta aramado cromado, Número de pás: 3
(três) com Potência: 160 W – 0,21 HP –
1/ cv,Vazão: 150 m³/min, Rotação
máxima: 1.410 rpm, Isolação: 180Cº,
possui oscilação para direita e
esquerda, pode ser inclinado para
frente e para trás, grade removível
para facilitar a limpeza, controle de
velocidade rotativo, grade: 600 mm
aramado, 120 fios, voltagem: Bivolt,
Frequência: 60 Hz, consumo: 0,16
KWh, Hélice: 52 cm x 3 pás, Altura
mínima: 91 cm, Altura máxima: 161
cm, Peso: 5,63 Kg, Garantia: 12 meses
ARQUIVO DE AÇO COM 04 GAVETAS confeccionado em chapa 26, tampo
superior em chapa 24, gavetas
deslizam trilhos de patins de nylon.
Capacidade de peso: 25 a 30Kg, nas
Dimensões:
1,36x0,47x0,57m
Alt*Larg*Prof , nas cores Cristal, Bege
ÁGUIA
UND
15
180,00
2.700,00
ÁGUIA
UND
01
250,00
250,00
BELIERE
UND
10
1.150,00
11.500,00
TUFÃO
UND
10
320,00
3.200,00
PANDIN
UND
10
1.120,00
11.200,00
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Baião
8.
9.
10.
11.
Areia, Branco, Azul Dali, Preto, Azul
Delrei, Verde Miró e Laranja Picasso.
ESTANTE
EM
AÇO
COM
06
PRATELEIRAS – esmalte em aço
medindo 1,98 MT X 0,92 MT de largura
X 0,40 MT de PROF., na cor cinza, com
06 prateleiras reguláveis com reforço
ômega para suportar uma sobrecarga
uniformemente distribuída de até 80
kg por prateleiras.
ARMÁRIO PARA ARQUIVO – de aço
com portas de correr ARMA2 006,
confeccionado em chapa de aço
resistente, com quatro prateleiras
sendo uma fixa e três avulsas, podendo
movê-las de 5 em 5 cm nos grampos,
proporcionando o tamanho de espaço
entre as prateleiras mais eficiente para
seu planejamento, as prateleiras são de
fácil remoção pois no armário de aço
existem “grampos” que fazem a fixação
das prateleiras de aço.-, possui chave,
Pintura
do
armário
de
aço:
eletrostática a pó (Pintura esmalte
sintético – algumas nas cores platina,
cinza, grafite, preto, argila, laranja e
azul) Chapa do Armário de Aço: 24,
capacidade de suporte do Armário de
Aço: entre 30kg e 100kg (grossura da
chapa) Opcionais: prateleiras Forma
de tranca: fechadura Yale (com chave)
Puxadores: concha ou externos
Quantidade de Portas: 2 Portas: com
trilho de correr (deslizantes), Altura
do Armário de Aço: 1988mm, Largura
Armário
de
Aço:
1200mm
Profundidade Armário de Aço: 475mm
ARCONDICIONADO 9.000 btus – Com
as funções sleep timer, onde você pode
ajustar o tempo de sua preferência
para programar o desligamento do
produto automaticamente, energy
saving para economizar energia, modo
de desumidificação saudável para
ajuste da temperatura e velocidade do
ar de acordo com a temperatura
ambiente e a brisa natural com o botão
Chaos Swing onde é possível ajustar as
direções do ar, você terá à disposição
um equipamento de alta qualidade e
eficiência.
CENTRAL DE AR 12.000 BTUS - Ar
Condicionado Samsung Split Max Plus
12000 Btus, Eletrônico, Frio, Auto
Wind, Turbo Mode, Auto Restart,
Branco - AS12UWBUXX Voltagem:
220V
PANDIN
UND
10
370,00
3.700,00
PANDIN
UND
10
1.110,00
11.100,00
MIDEA
UND
06
1.175,00
7.050,00
MIDEA
UND
03
1.900,00
5.700,00
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12. CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇO
13.
PRESIDENTE - Cadeira Cavaletti –
Linha Start Plus. Modelo 3001,Cadeira
giratória presidente Cavaletti .Sistema
relax. Braço SL: regulagem de altura.
Base a gás: regulagem da altura na
cadeira. Aranha com polaina, nas cores
preta, marrom, vermelha. Estrutura
preta, pintura epóxi preto. Espuma
Injetada, com alta resistência, Garantia
de seis anos contra defeitos de
fabricação.A Linha Start Plus oferece
opções de costuras feitas com todo o
cuidado, que dão um toque de
sofisticação à cada poltrona. Toda a
Linha Start Plus
é oferecida
exclusivamente com espuma injetada
de densidade controlada e conta com
uma camada extra de espuma em seu
revestimento, garantindo conforto
superior.
ARMÁRIO DE AÇO COM CHAVE Confeccionado em chapa de aço leve,
compacto, o mais usado em empresas,
com quatro prateleiras sendo uma fixa
e três removíveis, podendo movê-las
de 5 em 5 cm nos grampos,
proporcionando o tamanho de espaço
entre as prateleiras mais eficiente para
seu planejamento, as prateleiras são de
fácil remoção pois no armário de aço
existem “grampos” que fazem a fixação
das prateleiras de aço, com fechadura
conjugada a maçaneta, nas cores
platina, cinza, grafite, preto, argila,
laranja e azul. Especificações técnicas
do Armário em aço PA-90:Armário de
aço PA-90– Modelo duas portas amplas
PA90 Armário desmontável de aço
Pintura do
Armário
de Aço:
eletrostática a pó (Pintura esmalte
sintético – algumas cores) Antiferruginoso: sim, por fosfatização
Chapa do Armário de Aço: 26
Capacidade de suporte do Armário de
Aço: 20kg (grossura da chapa)
Opcionais do Armário de Aço:
prateleiras Forma de tranca do
Armário de Aço: fechadura Yale
Puxador do Armário de Aço: abre com
chave Quantidade de Portas do
Armário de Aço: 2 Portas: de abrir
(convencional). Dimensões do Armário
de Aço PA-90: Altura Armário de Aço
PA-90: 198 cm Largura Armário de
Aço PA-90: 90 cm Profundidade do
Armário de Aço PA-90: 40 cm
ÁGUIA
UND
03
650,00
1.950,00
PANDIN
UND
05
1.125,00
5.625,00
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Baião
14. ARCONDICIONADAO 7.000 btus - Ar-
15.
16.
17.
18.
20
Condicionado 7000 Btus com as
funções
de
refrigeração,
desumidificação,
ventilação
e
automático, Possui filtro antibactérias,
feito de carbono (HEPA), 03
velocidades e temperatura de 18ºC a
32ºC. Direcionadores de ar na
horizontal e vertical, função timer- no
qual permite-se programar o tempo
para desligar, baixo consumo de
energia e muito mais.
VENTILADOR DE PAREDE - Ventilador
Oscilante de Parede 60cm Preto Bivolt
PPP5051.01.0695
–
TRON,
Especificação Técnica, Potência: 180W,
Rotação Máxima: 1700 rpm,Tensão:
127V / 220V / bivolt,Vazão de ar:
1,14m3/s,Controle de Velocidade:
Dimmer
MESA EM L - para escritório "L" com
tampo de 15mm, 2 gavetas com
travamento simultâneo a partir de
chaves tipo Yale. Pés de aço tubo
20x20 na cor cinza com pintura
eletrostática epoxi e parte interior (o
que torna os pés muito mais
resistêntes) nas cores branco, marfim,
cinza, azul, maple, cristal, verde, ovo,
wengue e preto, Medidas:1 mesa de
1,20x0,60cm + 1 mesa de 0,80x0,60cm
+ 1 conexão arredondada de 0,60cm +
2 gavetas. Altura das mesas: 0,75cm
TENDA 3X3 GAZEBO - Ideais Para
Acampamentos, Praia Ou Festas Em
Locais Abertos. Composição Do
Produto: Tecido 100% Ráfia, Estrutura
Em Aço Carbono Com Pintura Epóxi A
Pó.Tamanho E Peso:Comprimento 3 M
Largura 3 M Altura 2,5 M Peso Liquido
5,603 Kg
REFRIGERADOR DE 280 LITROS Refrigerador consul 280 litros crc28ecompartimento extra frio, gavetão de
legumes
em
plástico,
porta
inteiramente aproveitável, porta-ovos
para 12 unidades, prateleiras da porta,
prateleiras de grade.
FOGÃO 04 BOCAS - Fogão Atlas
Coliseum 04 bocas de Piso, com
acendimento manual, tampa de vidro
temperado, grades duplas, válvula de
segurança e porta com vidro duplo.
Possui maior área de trabalho sobre a
mesa, permitindo com que prepare
deliciosos pratos, de forma prática,
cômoda e segura. Conta com forno
autolimpante,
garantindo
total
ELGIN
UND
06
1.145,00
6.870,00
TUFÃO
UND
15
260,00
3.900,00
ÁGUIA
UND
20
710,00
14.200,00
BEL
UND
10
200,00
2.000,00
ELECTROLUX
UND
02
1.750,00
3.500,00
540,00
ESMALTEC
UND
04
2.160,00
Estado do Pará
Prefeitura Municipal de Baião
praticidade e agilidade na hora da
limpeza.
2.
DO ÓRGÃO GERENCIADOR E DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
2.1.
O órgão gerenciador desta Ata de Registro de Preços será o Município de
Baião – Prefeitura Municipal.
2.1.1 Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração
do SRP de acordo com o Decreto 7.892/2013, em especial seu Art. 5º, e ainda o seguinte:
2.1.1.1 Providenciar a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para
atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de
classificação e os quantitativos de contratação definidos pelos participantes da Ata;
2.1.1.2 Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços
registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata
de Registro de Preços;
2.1.1.3 Acompanhar e fiscalizar a execução do fornecimento por meio de servidor
designado, nos termos da art.67 da lei nº. 8.666/93;
2.1.1.4 Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao serviço que
venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada;
2.1.1.5 Relacionar-se com a empresa exclusivamente por meio de pessoa por ela
indicada;
2.1.1.6 Assegurar-se que os preços contratados estão compatíveis com os
praticados no mercado de forma a garantir que os mesmos continuem mais
vantajosos.
2.1.1.7 Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de quaisquer imperfeições
no curso da execução do fornecimento, fixando prazo para a sua correção;
2.1.1.8 Rejeitar, no todo ou em parte, o objeto contratado, sem ônus para o
Município de Baião – Prefeitura Municipal, se executados em desacordo com as
especificações estabelecidas no Termo de Referência;
3.VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
3.1
A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 meses, a
partir da sua publicação na imprensa oficial.
4. CONTRATAÇÃO E FORNECIMENTO
4.1. A contratação do(s) licitante(s) vencedor(es) será processada e gerenciada pelo
órgão interessado, sendo sempre respeitados os quantitativos máximos e o ordem de
classificação, devendo esta ocorrer respeitando as regras estabelecidas pela Lei de
Licitações e Contratos Administrativos.
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Prefeitura Municipal de Baião
4.2. Caso a(s) empresa(s) classificada(s) em primeiro lugar, não assinar o contrato, a
ordem de fornecimento ou documento equivalente, no prazo de 5 (cinco) dias uteis
contados de sua convocação, a Administração convocará o licitante classificado em
segundo lugar e assim sucessivamente quanto às demais classificadas, aplicando aos
faltosos às penalidades cabíveis.
5. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO
5.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, qualquer órgão ou entidade da
Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta do
órgão gestor da Ata de Registro de Preço, desde que devidamente comprovada a
vantagem e, respeitadas, no que couberem, as condições e as regras estabelecidas na
Lei n. º 8.666/93, Decreto Federal nº 7.892/2013 relativas à utilização do Sistema de
Registro de Preços.
5.2. As aquisições por órgãos ou entidades “não participantes” não poderão exceder
ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para
o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não
participantes que aderirem.
6.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. O eventual fornecimento, objeto da presente Ata de Registro de Preços,
obedecerá ao estipulado neste instrumento, bem como às disposições do edital do
Pregão Presencial nº. 018/2015 e seus anexos, além das disposições constantes da
proposta apresentada pelo licitante vencedor, que independentemente de transcrição,
fazem parte integrante e complementar desta ATA, no que não o contrarie.
7.
DO FORO
7.1. As dúvidas decorrentes da presente Ata, serão dirimidas no Foro da Comarca de
Baião/Pará, com renúncia de qualquer outro.
E, por estarem justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento em 03
(três) vias de igual teor, forma e data.
de forma digital por NILTON LOPES DE
NILTON LOPES DE Assinado
FARIAS:12145688234
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita
do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
FARIAS:1214568823 Federal
ou=(EM BRANCO), ou=AR IOE PARA, cn=NILTON
LOPES DE FARIAS:12145688234
4
Dados: 2015.09.23 09:40:33 -03'00'
_______________________________________
CONTRATANTE
Digitally signed by GIOVANELLI COMERCIO LTDA EPP:
15199860000173
DN: C=BR, S=PA, L=BELEM, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CNPJ A3, OU=AR
SERASA, CN=GIOVANELLI COMERCIO LTDA EPP:
15199860000173
Reason: I am the author of this document
Location:
Date: 2015.09.18 10:47:42
GIOVANELLI
COMERCIO LTDA EPP:
15199860000173
_________________________________________
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
1 -_______________________________
2- _______________________________