ESTADO, CORPORAÇÃO E PODER - II Semana de Economia Política

ESTADO, CORPORAÇÃO E PODER: O PODER POLITICO NAS MÃOS DO
PODER PRIVADO
GT 1 - Economia e política no capitalismo contemporâneo
João Rafael Rocha Dallabrida¹
¹Graduando em ciências econômicas pela Universidade Federal do Tocantins e bolsista do PETEconomia
João Claudio Rocha Moraes²
²Graduando em história pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Railene de Souza Veloso³
³Mestranda em desenvolvimento regional pela Universidade Federal do Tocantins.
Resumo: O trabalho tem o objetivo de debater sobre as relações de poder existentes
entre o poder do Estado e o poder das corporações. Nisto, vimos que o sistema capitalista
encontra-se em outra crise financeira, um déjà vu1 histórico, que tende a se repetir em eventos
cíclicos, que antecipados por Marx, revelam a relevância de suas teorias, uma transformação
que altera continuamente os mecanismos de relação social, mudando a forma como os atores
da cena mundial se comportam. Entretanto, mantém o mesmo palco da luta de classes que nos
acompanha desde o surgimento do estado burguês. Tendo o poder trocado de autores,
passando o Estado a dependência do poder econômico, do poder burguês.
Palavras chave: Estado; Poder; Corporação; Capitalismo.
1. INTRODUÇÃO
Este artigo visa discutir as relações de poder existentes, debatendo sobre a legitimação
deste e a subjugação do poder estatal nas mãos das unidades privadas.
As corporações, com o passar dos anos e com fortalecimento do capitalismo, veem
consolidando-se como referencia para a obtenção do poder. Poder este que pode ser entendido,
(segundo Souza, Garcia e Carvalho, 1998), como um meio de demonstrar força, qualidades de
governanças e a capacidade de impor que os indivíduos obedeçam. Percebe-se que com esta
definição de poder, atualmente, por trás de uma politica governamental existe uma “mão”
norteadora das ações da administração publica, categorizando-as a seus interesses. Percebe-se
isto quando se expõe um enfrentamento atual da economia, por exemplo, a crise do sistema
financeiro, que é uma crise capitalista generalizada, causada pelas ações excessivas das
grandes corporações. Estas extrapolaram suas capacidades e desmantelaram a economia
mundial. Mas, além disto, exigem que os governos sejam capazes de financiar sua
reconstrução.
Com estes pontos, indaga-se qual é o limite que divide tais corporações aos desejos
políticos do estado? Não seria o Estado um mecanismo de assegurar o poder vigente dessas
corporações? Afinal o estado burguês (segundo Marx, 1848) não é somente um órgão
administrativo das relações de comércio e da manutenção dos mesmos, entre os vários grupos
capitalistas atuais?
A partir destas questões pode-se refletir sobre os acontecimentos e sobre os atores que
compõe a atual cena política do mundo e abstraírem-se conclusões sobre os laços que
interferem diretamente no cotidiano da população.
1
Expressão que remete ao pensamento de algo que já foi vivido em outros momentos.
2. REVISÃO CONCEITURAL DE ESTADO, COPORAÇÃO E PODER
Antes de adentrar num estudo mais profundo sobre a abordagem que o trabalho irá
desenvolver, faz-se necessário uma revisão de conceitos de Estado, Corporação e Poder, a luz
da visão marxista.
Pautada na perspectiva marxista, Chauí (2000) define o Estado como a
expressão política da luta econômico-social das classes, amortecida pelo aparato da ordem
(jurídica) e da força pública (policial e militar), assim, o Estado não é uma imposição divina
aos homens, nem é o resultado de um pacto ou contrato social, mas é a maneira pela qual a
classe dominante de uma época e de uma sociedade determinadas garante seus interesses e
sua dominação sobre o todo social. O liberalismo também atribui uma definição ao Estado,
nesse plano, como garantidor do direito de propriedade privada e, não por acaso, redutor da
cidadania aos direitos dos proprietários privados2.
Segundo Celso Ribeiro Bastos, o Estado pode ser entendido como:
“(...) uma espécie de sociedade política, ou seja, é um tipo de sociedade
criada a partir da vontade do homem e que tem como objetivo a
realização dos fins daquelas organizações mais amplas que o homem teve
necessidade de criar para enfrentar o desafio da natureza e das outras
sociedades rivais. O Estado nasce, portanto, de um ato de vontade do
homem que cede seus direitos ao Estado em busca de proteção e para que
este possa satisfazer suas necessidades sempre tendo em vista a realização
do bem comum. Na medida em que começam a se alargar as esferas de
atuação do poder coletivo, é dizer, na medida em que a própria
complexidade da vida social começa a demandar uma maior quantidade
de decisões por parte dos poderes existentes, faz-se, portanto,
imprescindível que um único órgão exerça esse poder. Essa centralização
do poder dá origem ao Estado.” (BASTOS, 2002, p. 42-43)
Por sua vez, Corporação pode ser definida como uma forma de controle do
negócio. É um grupo de pessoas trabalhando em um conjunto de vários objetivos. O principal
deles é obter grandes, crescentes lucros para os donos do negócio.
A Corporação, ao lado da Família, é considerada uma das raízes éticas do
Estado moderno. Ou seja, a Corporação é o momento que tenta trabalhar a unidade entre a
particularidade individual e a universalidade do coletivo. Portanto, esta instituição é
considerada como a mediação entre o Estado e a Sociedade Civil-burguesa (XIMENES,
2010). Hegel (2003), afirma que a Corporação é instituída, e como instituição tende a
conduzir a ideia de uma representação política “orgânica” da Sociedade Civil e a mediação
social do político.
Nesse contexto, em se tratando da questão do Poder, onde Chauí (2000) aponta
que a crítica da economia política consiste, em mostrar que, apesar das afirmações grecoromanas3 e liberais4 de separação entre a esfera privada da propriedade e a esfera pública do
poder, a política jamais conseguiu realizar a diferença entre ambas. O poder político sempre
foi à maneira legal e jurídica pela qual a classe economicamente dominante de uma sociedade
manteve seu domínio. O aparato legal e jurídico apenas dissimula o essencial: que o poder
político existe como poderio dos economicamente poderosos para servir seus interesses e
privilégios e garantir-lhes a dominação social. Divididas entre proprietários e não2
A ampliação da cidadania foi fruto de lutas populares contra as idéias e práticas liberais.
Para estes, a política foi inventada para separar o espaço privado e o espaço público das leis e do direito.
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De fato, a economia política surge como ciência no final do século XVIII e início do XIX, na França e na
Inglaterra, para combater as limitações que o Antigo Regime impunha ao capitalismo. As restrições econômicas
próprias da sociedade feudal e o controle da atividade mercantil pelo estado monárquico eram vistos como
prejudiciais ao desenvolvimento da "riqueza das nações". Baseando-se nos mesmos princípios que criaram o
liberalismo político, a economia política é elaborada como liberalismo econômico.
3
proprietários (trabalhadores livres, escravos, servos), as sociedades jamais foram
comunidades de iguais e jamais permitiram que o poder político fosse compartilhado com os
não-proprietários.
3. METODOLOGIA
Esta pesquisa utilizará de fontes secundarias, tais como: artigos e livros. Para a
discussão foram adotadas definições de Fukuyama, Marx, Hegel, Negri e Hardt, Arrighi e
J.Silver, entre outros. O método utilizado será o do empirismo, onde as ideias e percepções
serão apresentadas.
4. DISCUSSÕES
4.1. O controle pertence ao Estado ou as Corporações?
O mundo encontra-se as vésperas de uma mudança radical nas relações de poder e
comércio, imerso em uma crise capitalista, que é proveniente de uma conduta que deu poderes
excessivos as grandes corporações, as dotando de uma independência irrestrita. Tais
corporações exercem controle sobre o poder estatal, uma forma de imposição paralela capaz
de interferir de forma drástica nas relações sociais.
Com a expansão da globalização do comércio o capitalismo encontrou seu
auge nessas últimas décadas no pós Guerra Fria. Com a derrota da União Soviética as
impressões sobre quem controlaria o mundo nos próximos anos eram claras: os Estados
Unidos. Este país apareceria como maior nação capitalista e possuidora da maior potência
militar mundial, e que governaria como potência hegemônica durante um longo tempo. Essas
certezas, no entanto, proporcionaram conclusões precipitadas, tal como as de Fukuyama
(1992), ao alegar o “Fim da História”. Desse modo, a única afirmação que pode ser colocada,
na atual composição política mundial, é a de que não houve nação vencedora, pois os Estados
Unidos tornaram-se a nação mais endividada do mundo. Quem de fato foi favorecido pela
conclusão e pelos processos desse período, foram às empresas transnacionais, que emergiram
como placas flutuantes, independentes, a migrar entre os vários nichos econômicos mundiais,
criando instabilidades políticas e um retrocesso nos direitos democráticos.
Essa expansão política do liberalismo econômico - o laissez faire, laissez aller,
laissez passer5 - que provocou as demais crises do capitalismo, não tardou a figura como um
problema mundial, torando-se uma chaga endêmica na composição do nosso sistema, que se
repete em eventos cíclicos e promove a reestruturação de todo o sistema capitalista. Assim a
crise é fruto da liberdade que foi proporcionada a essas empresas, que expressadas na figura
do especulador e da corporação, passaram a exercer poder “hegemônico” sobre todas as
nações. E como não encontramos na atualidade um país que possua todos os requisitos para
figurar como substituto dos Estados Unidos, e que possa liderar essa nova reestruturação
hegemônica (como ocorreu no passado, nas demais crises de troca de poder entre as nações
ocidentais pelo controle das relações de comercio), o destino da história fica a mercê de um
poder paralelo, um órgão independente do estado, que pode simbolizar a ruptura do modelo
que nos acompanha desde o absolutismo.
4.2. Estado Moderno x Livre Comércio x Leis
Essa perspectiva cria a ilusão de que há dois braços a travar uma disputa. O primeiro
seria o braço enferrujado do estado moderno, já o segundo seria o braço invisível do comércio
multinacional. Entretanto, caso observado por um ângulo diferente, essa cena revela que o
5
Traduzido, respectivamente como: Deixar fazer, Deixar Ir e Deixar passar (Tradução Nossa). Estas são frases
atribuídas à liberdade econômica defendida pelos capitalistas em seu amago.
estado burguês existe especificamente para sustentar as relações de poder e os estratos sociais.
Nosso Estado ainda possui um emaranhado de leis e códigos com o intuito direto de
privilegiar a burguesia, o direito a propriedade privada e intelectual. Leis que porventura
favorecem diretamente as górgonas acéfalas do capital flutuante, que controlam tanto os bens
físicos como a capacidade inventiva dos indivíduos. Os indivíduos acabam por ficarem
submetidos a um arcabouço de regras que servem para dificultar o processo de ascensão dos
mais desfavorecidos e manipular a capacidade de criação do homem em prol de uma lei de
comércio, que tem como objetivo visível à manipulação das relações sociais.
Tomando como exemplo prático da interferência dos estados (ou organizações de
cunho mundial como a OTAN e a ONU) em prol das grandes corporações, temos as guerras
travadas por petróleo (que alguns autores chamam de novo imperialismo, como Harvey, 2004).
Tais guerras têm como objetivo a sustentação do sistema capitalista que é dependente desse
líquido negro.
4.3. A força burguesa
O atual Estado burguês trava sua bellum justus6, da mesma em forma que Marx (1978)
argumentou sobre Napoleão, quando este varreu todas as instituições feudais preparando o
caminho para que fosse possível desenvolver a livre concorrência. O Estado burguês ataca as
nações que podem fragilizar o equilíbrio de poder das grandes corporações, se valendo de
subterfúgios falsos, onde o verdadeiro motivo da guerra é manter lubrificadas as engrenagens
da máquina comercial. Desse modo, o estado moderno transformou-se em uma ramificação,
subjugada a uma nova ordem mundial, que possui órgãos destinados a controlar e administrar
as relações políticas mundiais (como exposto por Negri e Hardt, 2001) em prol dos desejos de
produção das grandes multinacionais, se valendo de armas diplomáticas, de embargo e
isolamento comercial, além do já citado poder militar.
Marx (1998, pag. 70) foi capaz de prever a força da globalização e do
capitalismo crescente e seu poder de cooptação: “Com o rápido aperfeiçoamento de todos os
instrumentos de produção, com as comunicações imensamente facilitadas, a burguesia arrasta
para a civilização todas as nações até mesmo as mais bárbaras. Os baixos preços de suas
mercadorias são a artilharia pesada como que derruba todas as muralhas chinesas...”. Esse
poder especulativo pode ser comparado ao poder das superpotências militares (somo ressalta
Arrighi e J.Silver, 2001), onde as empresas especulativas, como a Moody's Investors Services7,
exercem influência sobre as economias das nações a ponto de serem capazes de destruir a
economia de um país. Esta destruição procede da mesma forma que uma superpotência militar
é capaz de arrasar o mesmo, através de armamento militar, revelando assim o poder contido
por tais empresas e a capacidade destrutiva que foi disponibilizada às mesmas.
4.4. A Influência nas Relações Trabalhistas.
A principal mudança visível dessas questões é o retrocesso dos direitos
trabalhistas, pois os estados, se vendo subjugado a esse poder econômico flutuante, passaram
a acatar as determinações das corporações multinacionais, tratando duas populações e os
direitos inclusos ao trabalho, como meio de barganha para a instalação e investimento desse
capital desvinculado, sem lealdade nacionalista. E por sua vez, caso os direitos do trabalhador
se vêem ameaçados, também estão ameaçadas todas as leis democráticas, que foram
conquistadas através de muita luta e suor, que se encontram defasadas com a recaracterização
do jogo econômico, entre poder estatal e poder privado.
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Guerras justas (Tradução Nossa). Remete ao pensamento de lutas travadas com ideais mascarados.
Esta é uma empresa de classificação de riscos de crédito. A Moody's Investors Services não previu a quebra dos
bancos irlandeses em 2008 e considerou baixo risco para investimento no banco Lehman Brothers, este acabou
solicitando concordata no mesmo ano de 2008.
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Essa mudança vem através de um mecanismo de auto ajuste, onde crises
consecutivas alteram em parte a estrutura de relações encontradas no sistema, um fenômeno
de ressurgência que fornece a adaptabilidade característica do capitalismo (já tratada por
Marx, 1998), numa continua revolução burguesa.
O modelo capitalista atual se vê onerado em demasia, onde os estados ao fornecer os
direitos trabalhistas, não têm como sustentar os mesmos, sem ter, como consequência, a
diluição das camadas de poder existentes, assim privando uma parcela da população mundial,
dos mesmos privilégios que as grandes nações ostentam.
Devido a isso surge um dos agentes mais importantes para a transformação dos
processos contratuais, o imigrante ilegal, que na figura do indivíduo iludido, com a promessa
de prosperidade, atraído para os grandes países capitalistas, constitui a base da produção, um
patamar que antes foi ocupado pelo proletariado, mas que com o avanço das lutas por direitos
trabalhistas, acabou por abandonar a potencialidade revolucionária, tonando-se mero
consumidor a reivindicar uma fatia do bolo. E esse personagem, o imigrante, que é
desprovido de grande parte dos direitos de cidadania, que possui uma remuneração inferior e
atua como alicerce da economia, serve de tinta para pintar o quadro da nova luta de classes,
que se tornou uma luta racial, resultado de uma política social que globaliza seus produtos e
não suas pessoas, reflexo de um sistema que incentiva o individualismo, que não é capaz de
abarcar a massa global de pessoas, por se tratar de um mecanismo saturado, que visa à
desigualdade e a exploração.
5. CONCLUSÃO
Constata-se que ao fim da guerra fria, a ilusão de que o Estado NorteAmericano despontava como nação hegemônica cai por terra quando se analisa a verdadeira
conduta das politicas daquele país. Tais ações serviam de base para o fortalecimento do
sistema capitalista, que por vez favorece as grandes corporações. Percebe-se que as grandes
corporações despontaram como líderes mundiais, tanto no comércio, quanto em influencias
politicas. O livre comércio, pautado pela defesa do laissez faire, laissez aller, laissez passer, é
um dos grandes responsáveis pelas crises sistêmicas que o sistema capitalista enfrenta. Crises
causadas pelo excesso de poder dispendido as empresas detentoras de capital.
O Estado atual estrutura-se com um conjunto de leis e códigos, o que não seria
deveras ruim, se as mesmas leis e códigos não fossem diretamente direcionados ao
favorecimento das instituições privadas. Os indivíduos encontram-se cercados por aquele
conjunto de normas que tem por objetivos dificultar a ascensão dos menos desfavorecidos
dentro do capitalismo.
As guerras da burguesia são guerras hipócritas, cheias de interesses internos
contra os países demasiados fracos, países que se impõem a discutir o livre comércio. Tais
lutas servem apenas para manter o sistema na base da força, incluindo a destruição na base
força econômica, desmantelando a economia do país periférico. A característica mais
acentuada da subjugação do poder estatal em relação ao poder econômico é em relação a
retrocessão dos direitos trabalhistas, que agora são ameaçados junto com as leis democráticas
pela sempre eminente revolução burguesa.
Diante da grande oneração sofrida pelos estados na tentativa de fornecer os
direitos trabalhistas, e sua incapacidade de oferecer a todos os trabalhadores tais direitos,
surge o imigrante ilegal, este é desprovido de grande parte dos direitos de cidadania,
explorado e vivendo a margem da sociedade. Um novo contexto na luta de classes surge a
partir deste individuo.
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_______, Karl, O 18 Brumário e Cartas a Kugelmann, Editora Paze Terra, Rio de Janeiro-RJ,
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