Termos de Serviço

TERMOS DE SERVIÇO
Bem vindo ao Color+City
1. Visão Geral
1.1. Este documento regula a utilização do Color+City disponibilizado ao usuário através
do endereço http://www.colorpluscity.com
1.2. Trata-se de serviço disponibilizado por CUBOCC PUBLICIDADE LTDA., empresa com sede
em São Paulo, SP, Brasil.
1.3. O Color+City é uma aplicação que tem por objetivo aproximar artistas e pessoas que possuam locais
externos de seus imóveis, e gostariam de ter tais áreas preenchidas com uma intervenção artística,
servindo como uma ferramenta de contato entre estas pessoas, tudo conforme detalhado a seguir
no item 3.
1.4. O acesso a Color+City, e o uso do mesmo, incluindo conteúdo e serviços fornecidos estão sujeitos
a estes Termos de Serviço. Se o usuário não concordar nem aceitar, sem limitação ou modificação
estes Termos, ele não deve utilizar ou acessar o Color+City.
2. Referências
2.1. Para tornar a comunicação mais clara nestes Termos de Serviço, algumas referências foram
padronizadas, e sempre que houver menção neste documento aos itens abaixo, o significado será
o que segue:
Color+City – é a ferramenta acessível pela internet por intermédio do endereço eletrônico
http://www.colorpluscity.com onde serão disponibilizados os serviços aqui previstos ao usuário;
CUBOCC - mantenedora do Color+City;
USUÁRIO – pessoa que utiliza os serviços disponibilizados no Color+City para disponibilizar áreas
para receber alguma intervenção artística;
TERMOS – o presente Termos de Serviço com suas regras e definições que regulam as atividades
e serviços do Color+City;
ARTISTA – artista que pretende realizar obra de arte nos espaços de imóveis disponibilizados
pelos USUÁRIOS;
PINS - marcadores gráficos que identificam as localizações dos imóveis no mapa.
3. Funcionamento do Color+City
3.1. O Color+City é oferecido a consulta e navegação livre e gratuita, onde qualquer pessoa que
se enquadre nos requisitos definidos nestes Termos, com acesso a internet, dispondo dos equipamentos
e programas necessários, poderá explorar e obter os conteúdos e serviços disponibilizados,
sendo considerado usuário.
3.2. Para utilizar o Color+City o usuário deve acessar o endereço eletrônico http://www.colorpluscity.com
escolher se pretende cadastrar-se como titular do imóvel e autorizar a execução de arte em alguma
parte externa deste imóvel, ou se pretende cadastrar-se como artista para buscar alguma área para
realizar a sua intervenção artística.
3.3. Após o usuário deverá realizar sua autenticação por meio de sua Conta do Google+, a fim de cadastrar
sua identificação pessoal no Color+City.
3.4. O usuário então irá visualizar um mapa contendo marcações em forma de Pins, os quais são indicações
no mapa que definem o seguinte:
• Pins disponíveis - espaços autorizados pelo titular do imóvel para receber arte e que ainda não foi
reservado por nenhum artista;
• Pins reservados - espaços reservados por artista, para este aplicar seu trabalho artístico, e que
não estão mais disponíveis para outros artistas selecionarem;
• Pins finalizados - espaços onde já foram realizadas obras de arte, e finalizados pelos artistas.
3.5. O usuário deverá criar novos pins, para informar cada imóvel disponibilizado para alguma intervenção
artística, e interagir com pins já existentes, para obter maiores informações sobre o espaço
disponibilizado naquele loca. Poderá ainda fazer upload de fotos e/ou vídeos de espaços cujas
intervenções artísticas estiverem finalizadas.
3.6. Qualquer usuário poderá disponibilizar área externa de seu imóvel para receber arte, para tanto basta
localizar no mapa o endereço de seu imóvel, fazer o upload de fotos do local (o que não é obrigatório),
aceitar os presentes Termos e clicar em salvar.
3.7. O usuário só poderá disponibilizar áreas para artes de imóvel do qual seja titular, sendo este o único
responsável por eventual violação de direito de terceiros que venha a acarretar.
3.8. Na hipótese dá área disponibilizada ser propriedade de uma coletividade, como prédios por exemplo,
quem deverá autorizar a implementação do arte no local será quem detiver poderes para realizar
tal concessão.
3.9. A área disponibilizada para receber o arte deverá ser externa, visível à via pública, não podendo ser
área interna do imóvel ou sem acesso visual por vias públicas.
3.10. Após criado o pin disponibilizando uma área para receber a arte, o usuário receberá um e-mail
confirmando tal cadastramento.
3.11. O usuário que tiver cadastrado o espaço no Color+City poderá editar/excluir o pin, ou editar seu status
a qualquer momento, inclusive mesmo após realizada a reserva por algum artista, inclusive podendo
cancelar tal reserva.
3.12. Os artistas poderão reservar espaços para realizarem suas obras de arte, devendo para tanto localizar
no mapa o pin que corresponda a um local de sua preferência, e que esteja disponível, após deve
realizar o login através de sua Conta do Google+, e reservar o espaço.
3.13. Após feita a reserva, o artista e usuário receberão um e-mail informando a reserva, e contendo
instruções de contato e também de procedimentos para a melhor forma de procederem, assim como
um modelo de termo de autorização de produção artística - que o Color+City disponibiliza já com
os dados pessoais e do imóvel cadastrado.
3.14. O Color+City não possui qualquer vínculo na relação entre os particulares, artistas e usuários,
servindo apenas de instrumento de aproximação dos mesmos, e fornecendo subsídios para formalizar
a relação entre eles. A formalização do termo de autorização é apenas estimulada pelo Color+City
no sentido de dar mais segurança jurídica às pessoas que fizeram o contato através deste serviço.
3.15. A reserva de cada espaço tem validade de 30 (trinta) dias, se após este período não ocorrer
comunicação de que a arte tenha sido realizada, ou iniciada, a reserva é automaticamente cancelada,
e o local volta a ficar disponível para artistas reservarem.
3.16. A reserva pode ser renovada por parte do artista por mais 5 (cinco) dias.
3.17. O Color+City não é responsável pelo fornecimento ou custeio de qualquer equipamento ou material
que o artista necessitar para realizar suas intervenções.
3.18. O artista não poderá realizar obras que sejam contrarias à legislação local, que atentem aos bons
costumes, incitem violência ou vícios, que contenham imagens fúnebres, ou que de qualquer forma
seja desrespeitosa e agressiva a terceiros e ao público em geral que irá apreciar a obra.
3.19. O artista poderá finalizar sua reserva após terminada a produção da intervenção artística, podendo
inclusive associar imagens e vídeos ao pin finalizado.
3.20. Usuário ou artista poderão denunciar área disponibilizada no Color+City, justificando os motivos
que tornam aquela área inelegível para o Color+City.
3.21. Esta atividade é exclusivamente cultural, e de uso gratuito, não contendo qualquer espécie de prêmio,
ou vantagem para os usuários, se prestando tão somente para aproximar artistas e usuários com
a finalidade de incentivar a produção de arte, a fim de embelezar da paisagem pública urbana, e
contribuir com uma melhor qualidade de vida da população do local.
3.22. Os primeiros espaços disponibilizados no sistema do Color+City, disponíveis desde o lançamento
deste serviço, serão gerenciados através de perfil do administrador do serviço, sob responsabilidade
da CUBOCC, sem retirar o caráter de relacionamento direto entre artista e usuário, sendo este apenas
um meio facilitados de comunicação, caso os respectivos usuários não possuam Conta do Google+.
4. Aceitação dos TERMOS
4.1. Antes de aceitar o presente Termos e utilizar os serviços disponibilizados no Color+City o usuário deve
ler estes Termos, sendo que o uso dos serviços disponibilizados no Color+City dependerá
necessariamente da concordância plena destes Termos.
5. Uso do Color+City por parte dos usuários e artistas
5.1. Tanto o usuário, como o artista, concordam em usar o Color+City somente para os fins permitidos por
estes Termos, sem desrespeito a qualquer legislação.
5.2. O usuário/artista concorda em não acessar (nem tentar acessar) o Color+City, por qualquer meio,
que não seja através da interface fornecida no http://www.colorpluscity.com
5.3. O usuário/artista concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa
o funcionamento do Color+City.
5.4. O usuário/artista concorda em não utilizar para fins comerciais o Color+City e qualquer informação nele
disponibilizada, sendo livre a utilização privada e particular.
5.5. O usuário/artista concorda que será o único responsável pelo descumprimento de qualquer das suas
obrigações estabelecida nestes Termos ou na lei, podendo ser responsabilizado, quando for o caso,
de acordo com seu descumprimento.
5.6. É expressamente proibida a utilização do Color+City e das informações por ele disponibilizadas com
a finalidade de obter proveito próprio ou de terceiros, quer seja por obtenção de dados, ou mesmo
por utilização de recursos e ferramentas disponibilizados para o usuário.
5.7. O usuário/artista declara que as informações da sua Conta do Google+ são verdadeiras e próprias,
não existindo plágio ou ofensa a direito de terceiros, sendo o usuário responsável por seu perfil
e suas informações.
5.8. O usuário só poderá disponibilizar áreas para arte de imóveis que sejam de sua propriedade,
ou que possua poderes para tal concessão, sendo de sua exclusiva responsabilidade ofensa a direitos
de terceiros decorrentes de seus atos.
5.9. O usuário/artista concorda não utilizar o Color+City de forma atentatória aos valores costumes,
ou induzir terceiros em erros com informações dissimuladas, falsas ou incorretas.
5.10. O usuário/artista não pode, nem pode permitir a ninguém, copiar, modificar, criar uma obra derivada,
realizar engenharia inversa, decompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código-fonte
do Color+City.
5.11. Todo e qualquer conteúdo e serviço encontrado no Color+City é de exclusiva propriedade
da CUBOCC, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca
e/ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade e correlatos resultará
na responsabilidade direta e pessoal do usuário responsável, que responderá pelos atos praticados
nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal.
6. Segurança da conta do usuário e do artista
6.1. O usuário/artista é responsável por sua conta, incluindo sua senha, junto ao Google.
6.2. O usuário/artista é o único responsável pelas atividades que ocorram na sua Conta do Google+.
6.3. Todos e quaisquer dados pessoais e/ou informações sigilosas obtidas da Conta do Google+ do usuário
não serão reveladas para terceiros, exceto em cumprimento de ordem judicial ou expressamente
previstos em lei, conforme a Política de Privacidade do Color+City.
6.4. A qualquer momento poderão ser modificados os conteúdos e as ferramentas do Color+City sem
qualquer aviso prévio aos usuários e artistas. Essas alterações ficarão automaticamente vinculadas
e subordinadas aos presentes Termos.
7. Término da relação do usuário ou artista com Color+City
7.1. Estes Termos serão aplicáveis enquanto o serviço do Color+City estiver disponível.
7.2. Se o usuário/artista quiser encerrar a relação existente com o Color+City em virtude destes Termos,
pode fazê-lo simplesmente deixando de acessar e utilizar o Color+City.
7.3. Color+City, através de decisão da CUBOCC pode, a qualquer momento, encerrar a relação existente
com o usuário/artista decorrente da aceitação destes Termos, sem necessidade de notificação
ou justificação para o usuário/artista.
7.4. Quando estes Termos forem encerrados, todos os direitos, obrigações e responsabilidades de que
o usuários/artistas tenham assumido e acumulado enquanto a vigência dos Termos, ou que
expressamente deva continuar em vigor, não serão afetados por essa resolução e continuarão a ser
aplicáveis indefinidamente.
7.5. No caso de término da disponibilização do Color+City, total ou parcialmente, a CUBOCC não estará
obrigada a manter, fornecer, devolver ou ressarcir, qualquer espécie de conteúdo, dados ou informações
repassadas pelos usuários ou pelos artistas.
8. Exclusão de garantias e responsabilidade
8.1. Os usuários e os artistas entendem e concordam, expressamente, que o uso do Color+City
é espontâneo e se dá por conta e risco daqueles.
8.2. O Color+City não garante que:
I - o serviço atenda às expectativas do usuário/artista;
II - o acesso ao Color+City será ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros;
III - o acesso ao Color+City estará livre de falha de comunicação.
8.3. A CUBOCC não será responsável por qualquer perda ou dano que possa ser relacionado a:
(a) quaisquer alterações que a CUBOCC possa fazer no Color+City;
(b) eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outros
dados de comunicações mantidos ou transmitidos através do Color+City por parte do usuário/artista;
(c) não manutenção, por parte do usuário/artista, da segurança e da confidencialidade das credenciais
de acesso da sua Conta do Google+;
(d) atos ou omissões exclusivos do usuário/artista ou de terceiros;
8.4. A CUBOCC, como mantenedora deste serviço, não são responsáveis pelo material e produção de arte,
nem pela relação entre artista e usuário, sendo que o Color+City é apenas uma ferramenta
de aproximação.
8.5. O Google não possui qualquer vínculo com estes serviços, e a utilização de ferramentas de sua
propriedade se dá de acordo com os respectivos Termos de Uso.
9. Alterações nos Termos
9.1. Estes Termos poderão ser, a qualquer momento e independente de aviso prévio ao usuário/artista,
modificados a critério da CUBOCC e sua nova versão substituirá, em parte ou totalmente, a anterior.
10. Disposições Finais
10.1. Estes Termos representam a totalidade do acordo entre a CUBOCC e o usuário/artista em relação
ao Color+City e substitui quaisquer outros eventuais acordos anteriores.
10.2. Qualquer forma de violação ao conteúdo destes Termos, outorgará à CUBOCC a possibilidade
de exclusão do usuário/artista que tiver violado tal acordo, bem como impedir que o mesmo volte
a se cadastrar no Color+City
10.3. A omissão ou tolerância de CUBOCC em não exigir o estrito cumprimento dos termos e condições
destes Termos não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus
direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
10.4. Se o usuário/artista desejar contatar a CUBOCC pode fazê-lo por intermédio do serviço de contato
disponibilizado no Color+City.
10.5. O Color+City é um serviço, gratuito, de comunicação interativa entre particulares com finalidade estrita
de promover a produção artística e será regido conforme a legislação local do imóvel disponibilizado.