Reabilitação urbana: abordagem do POR RAM 2014
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Reabilitação urbana: abordagem do POR RAM 2014
A intervenção do Instrumento JESSICA Próximo período de programação - Algumas considerações Sílvio Costa Presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM Funchal, 03 de Junho de 2014 Período de Programação 2014-2020: algumas considerações Com que pode contar a RAM Unid. Milhões de Euros Fundo 2007 - 2013 310,549 135,379 235,000 5,197 686,125 FEDER FSE FC Cooperação Territorial (FEDER) Total 2014 - 2020 243,218 172,130 * 235,000 12,500 662,848 * Inclui uma dotação 12 M€ relativos à Iniciativa Garantia Jovem Comparação QREN vs. Madeira 14-20 (M€) 700 600 500 400 300 200 100 0 QREN - 22% 310,5 243,2 FEDER 172,1 FSE 686,1 0% + 27% 135,4 - 3% Madeira 14-20 235,0 235,0 FC 662,8 + 141% Cooperação Territorial (FEDER) Total Período de Programação 2014-2020: algumas considerações Principais diferenças • Programa Regional – Desde logo terá uma lógica multifundo, em vez do modelo monofundo utilizado no QREN (Intervir+ e Rumos); • Maior concentração temática; • Fixação pela Comissão Europeia dos Objetivos Temáticos e respetivas Prioridades de Investimento; • Menor flexibilidade para o enquadramento de projetos de natureza infraestrutural; • Introdução de uma Reserva de Eficiência; • Focalização dos Resultados – Monitorizar o progresso em função de objetivos acordados. Período de Programação 2014-2020: algumas considerações Estrutura do Programa Eixo / Objetivo Temático Montantes Fundo (M€) FEDER FSE Total 25,000 25,000 6,000 6,000 110,218 110,218 Eixo 4. Apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores (OT 4) 20,000 20,000 Eixo 5. Proteger o ambiente e promover a eficiência de recursos (OT 6) 26,000 26,000 Eixo 1. Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e inovação (OT 1) Eixo 2. Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade (OT 2) Eixo 3. Reforço da Competitividade das Pequenas e Médias Empresas (PME's) (OT 3) Eixo 6. Promover o emprego e apoiar a mobilidade laboral (OT 8) 51,000 51,000 Eixo 7. Promover a inclusão social e combater a pobreza (OT 9) 19,000 25,000 44,000 Eixo 8. Investimento em competências, educação e aprendizagem ao longo da vida (OT 10) 30,000 75,130 105,130 5,000 5,000 7,000 4,000 11,000 243,218 160,130 403,348 Eixo 9. Reforçar a capacidade institucional e a eficiência da administração pública (OT 11) Eixo 10. Assistência Técnica Total Período de Programação 2014-2020: algumas considerações Reabilitação urbana na ótica do Compromisso Madeira@2020 A reabilitação urbana constitui uma área estratégica de importância capital para a RAM, no contexto da política de cidades e da habitação, e no quadro das atividades económicas ligadas aos sectores da construção e da dinamização do arrendamento imobiliário. A requalificação e a revitalização dos centros urbanos, dotando-os de equipamentos coletivos e intervindo no parque habitacional edificado, representam um desafio crucial para evitar a desertificação dos centros das cidades e a degradação das periferias, bem como para promover uma melhor mobilidade, melhor ambiente urbano e qualidade de vida dos cidadãos. Período de Programação 2014-2020: algumas considerações Reabilitação urbana na ótica do Compromisso Madeira@2020 Os principais objetivos de política regional de reabilitação urbana, são os seguintes: • Requalificar, equipar e dinamizar a malha urbana evitando, direta e indiretamente, a desertificação dos núcleos e a degradação das periferias e dos centros históricos; • Dinamizar o mercado de trabalho, impulsionar a atividade da construção e incrementar a atratividade do segmento do arrendamento urbano; • Conter o “consumo” de solo rural e reduzir a especulação imobiliária e a desvalorização dos imóveis existentes; • Equacionar oportunidades de apoio para os edifícios de energia quase zero (net-zero energy building NZEB) e a habitação social de famílias com baixos rendimentos per capita, no quadro regulamentar. Período de Programação 2014-2020: algumas considerações Reabilitação urbana na ótica do Compromisso Madeira@2020 Medidas de política que respondam aos seguintes objetivos específicos: • Diversificar e reforçar as medidas de política social com mobilização das entidades públicas e privadas com vista à inclusão ativa e à promoção da economia e empreendedorismo sociais; • Contribuir para a aplicação generalizada dos princípios de arquitetura sustentável, eficiência energética e hídrica nos edifícios habitacionais; • Contribuir para aplicação generalizada de soluções de mobilidade urbana sustentável e de arquitetura inclusiva; • Aplicar princípios de eficiência e sustentabilidade energética e hídrica no âmbito da recuperação de habitações próprias; • Dotar o parque de habitação social de infraestruturas e equipamentos sociais destinados a atividades sociais, educativas, culturais e desportivas. Período de Programação 2014-2020: algumas considerações Reabilitação urbana: abordagem do POR RAM 2014-2020 Prioridade de Investimento 9.8 - A concessão de apoio à regeneração física, económica e social das comunidades desfavorecidas em zonas urbanas e rurais. Objetivos Promover a regeneração física e socioeconómica das zonas urbanas desfavorecidas nos vários territórios, através de ações integradas de requalificação e reinserção, abrangendo a reabilitação funcional, energética e ambiental dos edifícios e espaço público existentes, a mobilidade sustentável dos espaços, a regeneração social e económica de populações desfavorecidas, bem como ações de dinamização do tecido económico das áreas intervencionadas. Contribuir para estancar processos de degradação e desinserção física e social de zonas urbanas predominantemente residenciais de elevado valor social, designadamente bairros habitacionais de apoio a famílias com graves carências sociais e económicas, integradas com ações imateriais de regeneração social e económica com vista à interrupção de ciclos de pobreza. Período de Programação 2014-2020: algumas considerações Reabilitação urbana: abordagem do POR RAM 2014-2020 Resultados Esperados • Requalificação, equipamento e dinamização da malha urbana evitando direta e indiretamente a desertificação dos núcleos e a degradação das periferias e dos centros históricos; • Reabilitação de aglomerados urbanos e periurbanos degradados, obsoletos ou abandonados, para responder às atuais necessidades e reintegração no espaço público circundante; • Valorização patrimonial de espaços urbanos obsoletos, incluindo zonas residenciais, zonas mistas, núcleos históricos e aglomerados rurais; • Dinamização de atividades económicas tradicionais geradoras de emprego local, rendimento ou redução de custos das famílias, incluindo comércio de proximidade, serviços de reparação e artesanato, entre outros; • Melhoria da imagem e da atratividade das áreas intervencionadas através da requalificação do espaço público, promovendo a qualidade de vida da população e a dinamização das atividades económicas, nomeadamente, atividades relacionadas com o turismo. Período de Programação 2014-2020: algumas considerações Reabilitação urbana: abordagem do POR RAM 2014-2020 Ações a apoiar no âmbito da PI • Requalificação do espaço e do edificado público, equipamentos e ambiente urbano, incluindo espaços verdes e mobiliário urbano, em aglomerados urbanos e periurbanos. • Ações integradas de reabilitação urbana de espaços predominantemente residenciais com fins sociais de apoio a famílias com carências graves, com intervenção no ambiente construído, atendendo a critérios de eficiência energética e hídrica, valorização de energias renováveis e promoção da mobilidade sustentável e integrando uma intervenção imaterial de regeneração social. • Ações integradas que favoreçam a valorização patrimonial de núcleos urbanos obsoletos ou abandonados, melhorando a sua atratividade e dinamização económica e social. • Intervenções no espaço público que favoreçam a mobilidade sustentável (funcionamento e acesso aos transportes públicos coletivos, mobilidade pedonal e ciclável, ...). Período de Programação 2014-2020: algumas considerações Reabilitação urbana: abordagem do POR RAM 2014-2020 Ações a apoiar no âmbito da PI (continuação) • Instalações de apoio para o desenvolvimento de atividades económicas tradicionais geradoras de emprego local, rendimento ou redução de custos das famílias, em comunidades desfavorecidas. • Instalação de serviços urbanos inovadores que melhorem o acesso dos cidadãos à informação e aos serviços, e sejam potenciadoras de atividades económicas e sociais locais. • Investimentos de regeneração, reabilitação e requalificação urbana e rural, cujas principais intervenções serão desenvolvidas para melhoramento de zonas degradadas.
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