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991218260/2007-DR/BSB
PMDB
CORREIOS
Brasília, Distrito Federal, 18 de Maio de 2011 - n°67
Wendel Lopes/PMDB
Líderes
prestigiam
filiação de Paulo
Skaf ao PMDB
Senado analisa PEC que altera
tramitação das MPs
A
o lado das principais lideranças do PMDB Nacional
e Estadual de São Paulo,
o presidente da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, assinou
na última semana sua ficha de
filiação à sigla. “Quero agradecer
este honroso convite que recebi, e
aceitei, e hoje me filio a este partido que tem muito a ver com a
história da democracia brasileira”,
agradeceu Skaf. (Pág. 04)
O
deputado Gastão Vieira é
autor do PL 413/2011, que
torna obrigatório o ensino
fundamental regular em tempo
integral, com jornada escolar de,
pelo menos, sete horas diárias. A
proposta também amplia a qualidade da educação básica no País,
com a implantação de programa
de formação continuada para os
profissionais do magistério e servidores técnico - administrativos.
(Pág. 02)
Fábio Trad fala
sobre seu
mandato
A
coluna Perfil desta semana
do Boletim Movimento traz
as ideias e as propostas do
deputado Fábio Trad (MS). Primeiro mandato na Câmara Federal,
Trad já ocupa posições importantes na Casa, como relator da MP
515/2010. Além disso, é membro
titular da CCJC e da Comissão de
Combate ao Crack (Pág. 02)
Ferraço : relatório
da Reforma
Administrativa
O
senador Ricardo Ferraço (ES) apresentou seu
relatório ao Projeto de Resolução 96/2009, que altera o
Regulamento Administrativo do
Senado. Entre as sugestões, está
o corte de 48% no número de funções comissionadas da instituição, passando das atuais 2.116
para 1.100. (Pág. 04)
Motta assume
Subcomissão para
fiscalizar a CEF
O
deputado Hugo Motta (PB)
foi designado presidente da
Subcomissão Especial para
acompanhar e fiscalizar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal no processo de repasse e financiamento de projetos
municipais. O colegiado faz parte
da Comissão de Desenvolvimento
Urbano (CDU). (Pág. 03)
Wendel Lopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDB
Educação é
prioridade
Câmara
Gastão Vieira quer ensino
fundamental em tempo integral
PERFIL
Wendel Lopes/PMDB
Fábio Trad avalia seu
primeiro trimestre de
trabalho na Câmara
Deputado Fábio Trad (MS)
Wendel Lopes/PMDB
O
Gastão Vieira defende melhorias na legislação educacional
O
deputado Gastão Vieira
(MA) apresentou proposta
que torna obrigatório o ensino fundamental regular em tempo
integral, com jornada de, pelo menos, sete horas diárias. O Projeto
de Lei 413/2011 também tem o
objetivo de criar medidas para
ampliar a qualidade da educação
básica no país.
Para Gastão Vieira, a
Constituição de 1988 trouxe
grandes avanços para legislação
educacional brasileira, “embora
Jordão propõe consulta popular
para construção de usina nuclear
Agência Câmara
advogado do Mato Grosso
do Sul, Fábio Trad (MS),
está exercendo seu primeiro
mandato na Câmara com muita
desenvoltura. Focado em áreas
específicas, em especial do meio
jurídico, Trad é membro titular da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e da Comissão Especial
de Combate ao Crack, além de
ser presidente da Comissão de
Documentos Sigilosos (CEDOS) e
suplente das Comissões de Defesa
do Consumidor (CDC) e Direitos Humanos (CDH).
Para Trad, seu trabalho
nestes três meses na Câmara tem
sido “uma experiência viva e rica de
aprendizado”. “Estou concentrado
em áreas específicas para que a
minha atuação qualifique o processo legislativo desde a sua gênese
até a remessa da proposição ao
Senado ou ao Executivo”, disse.
O deputado assumiu
o desafio de ser relator da MP
515/2010, que libera recursos
para o Executivo. Também apresentou o PL 989/2011, que garante estabilidade no emprego ao marido ou companheiro de gestante, e
o PL 920/2011, que torna obrigatória a informação de óbitos pelos
cartórios de Registro Civil à SUSEP.
Na última semana, Trad
apresentou a PEC 25/2011, para
exigir dos candidatos ao ingresso
na magistratura e promotoria de
justiça cinco anos de efetiva prática
forense.
“Continuo a empreender
esforços para que os bons projetos sensibilizem as forças políticas
para que o país continue a se desenvolver, mas sempre com justiça
social e distribuição de renda”, afirmou.
2
Deputado Fernando Jordão (RJ)
A
Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara deve
analisar e votar nesta semana o Projeto de Lei 979/2011,
de autoria do deputado Fernando
Jordão (RJ), que torna o referen-
do popular a única forma capaz
de garantir a autorização para a
construção de usinas nucleoelétricas. De acordo com o texto, a consulta seria realizada com a participação de todos os municípios que
fossem diretamente atingidos
com a instalação da nova usina.
Para Jordão, a implantação de empreendimentos de grande porte, como usinas nucleares,
exige grandes investimentos, movimentam a economia local, geram novas oportunidades de trabalho e proporcionam o aumento
da renda. “Pelo volume é preciso
que se pesem os pontos positivos e os negativos da construção
dessas unidades de geração de
energia elétrica. Essa tarefa precisa ser atribuída à população
local, por ser o grupo mais apto a
avaliar a relação entre os riscos e
os benefícios decorrentes de empreendimentos dessa natureza”,
afirmou.
possa ser ainda muito aperfeiçoada”. “Para tanto, é fundamental
firmar compromissos com a elevação da qualidade e definir responsabilidades dos gestores públicos
com relação a eles. Enfim, estabelecer uma legislação de responsabilidade educacional, voltada para
a qualidade, com procedimentos
claros para a sua promoção e com
penalidades para aqueles que não
os implementarem”.
A proposta define o prazo
de cinco anos, contados da publicação da lei, para que os estados
ajustem suas redes públicas de
ensino e prevê a implantação de
programa de formação continuada
para os profissionais do magistério
e servidores técnico-administrativos, além de um novo sistema de
avaliação nacional do ensino fundamental e médio e controle das
taxas de repetência e de evasão
escolar.
Equipe de socorro
em comércios
A
Comissão de Seguridade
Social (CSSF) da Câmara
aprecia nesta semana, o
Projeto de Lei 4951/2009, do deputado Nelson Bornier (RJ), que
obriga shoppings, hipermercados
e demais estabelecimentos congêneres de grande porte, a dispor,
permanentemente, de uma equipe
de primeiros socorros, destinados
ao público e visitantes.
Bornier entende que “um
local que diariamente receba um
grande fluxo de pessoas precisa
contar com uma estrutura para o
atendimento de emergência. No
caso de um acidente, de uma simples queda, às complicações de
uma parada cardíaca, o tempo de
espera para a chegada de uma ambulância pode custar uma vida”.
O PL prevê que caso a regra seja desrespeitada, o estabelecimento infrator estará sujeito a
uma multa no valor correspondente a 2000 (duas mil) Ufir’s.
Congresso
Wendel Lopes/PMDB
Líderes acordam votação
O
Plenário do Senado pode
apreciar nesta semana a
PEC 11/2011, de autoria
do presidente da Casa, José Sarney (AP), que propõe alteração no
gada de analisar os princípios de
urgência e relevância das MPs.
Este colegiado deverá ser permanente e terá 10 dias para avaliar a
matéria. Ainda pela nova regra, as
medidas provisórias perderiam a
validade se não forem aprovadas
dentro dos prazos estabelecidos
em cada Casa, ou seja, 50 dias
para a Câmara e 45 dias para o
Senado.
Atualmente as MPs não
podem tratar de temas como cidadania, direitos humanos, Poder
Judiciário, Orçamento, poupança
popular, entre outros assuntos. O
texto aprovado na CCJ mantém
todas as restrições atuais e ainda
impede a inclusão de temas estranhos aos objetivos que motivaram
a edição da MP. Outra inovação diz
respeito à prorrogação das MPs.
O prazo total passa a ser de 120
dias e não pode ser prorrogado.
rito de tramitação das medidas
provisórias. Aprovada na semana
passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto que
será apreciado pelos senadores é
resultado de um processo de negociação liderado pelo presidente
do colegiado, Eunício Oliveira
(CE) e pelo líder do governo, senador Romero Jucá (RR).
Na avaliação do presidente Sarney, o esforço empreendido pelos integrantes da CCJ,
em especial o senador Eunício,
garantiu o consenso necessário à
aprovação da proposta na comissão. “Agora é preciso avançar na
aprovação do texto em Plenário
para completarmos esta conquista”, afirmou.
A proposta, que poderá
ser lida nesta quarta-feira no Plenário do Senado, prevê a criação
de uma comissão mista encarre-
Wendel Lopes/PMDB
Leonardo Quintão relata MP que cria
o Cadastro Positivo
Relatório de Leonardo Quintão beneficia bons pagadores
O
relatório do deputado Leonardo Quintão (MG) à Medida Provisória 518/2010
foi aprovado pelo Plenário da Câmara, em sessão do dia 10 de maio. A
proposta cria o Cadastro Positivo
para anotar dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas
e jurídicas. Quintão afirmou que foi
“uma vitória a aprovação do Cadastro Positivo na Câmara Federal, que
beneficiará os bons pagadores”.
Para a abertura do cadastro positivo, é necessária a autorização prévia da pessoa, por meio de
um documento específico ou de
uma cláusula à parte de um contrato. Leonardo Quintão incluiu na
proposta a possibilidade de se conceder uma autorização que seja válida para todos os bancos de dados,
para evitar a necessidade de várias
autorizações em um período curto
de tempo.
O cadastro positivo será
usado na contratação de financiamento ou em compras a prazo, por
exemplo. “Com a aprovação, teremos condições, no prazo máximo
de dois anos, de diminuir o custo
financeiro para o tomador de empréstimos. No México, legislação
semelhante reduziu em até 30%
o custo do crédito”, defendeu Quintão.
Entre os direitos do cadastrado garantidos pela MP estão
o de obter o cancelamento do cadastro quando solicitar; o de acessar gratuitamente as informações
registradas sobre si; o de pedir a
impugnação de dados anotados
incorretamente; e o de conhecer os
principais critérios da análise de risco.
Hugo Motta preside
subcomissão Especial
da Caixa
Wendel Lopes/PMDB
Plenário do Senado se prepara para
mudar rito de MPs
3
Deputado Hugo Motta (PB)
O
deputado Hugo Motta
(PB) foi escolhido na última semana presidente
da Subcomissão Especial para
Acompanhar e Fiscalizar os procedimentos adotados pela Caixa
Econômica Federal (CEF) no processo de repasse e financiamento
de projetos municipais.
Para Motta, o objetivo
principal da subcomissão será a
desburocratização da liberação
de recursos da CEF, procurando
trabalhar em conjunto também
com os Ministérios, para que todos os municípios possam ser beneficiados.
“Não tenho interesse em
“jogar pedra” na Caixa Econômica Federal, nem impedir que ela
realize as fiscalizações, mas sim
encontrar soluções para que os
processos tenham mais celeridade”, afirmou.
A subcomissão faz parte
da Comissão de Desenvolvimento
Urbano (CDU) da Câmara, presidida pelo peemedebista Manoel
Junior (PB), que parabenizou o
deputado Hugo Motta, na confiança que a subcomissão possa
desempenhar um bom trabalho,
trazendo resultados positivos.
O deputado Hugo Motta contestou, esta semana, a
decisão da CEF que restringe o
financiamento de imóveis com
recursos de construtores e comercializados através do Programa
“Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, liberando somente
os projetos que estiverem em localidades pavimentadas. “Entramos em contato com a Caixa para
lutar contra esta norma, onde os
construtores da Paraíba e de todo
o Brasil ficarão prejudicados, sem
falar nas pessoas que não vão
mais poder financiar estes imóveis pela Caixa”, lamentou.
Nacional
Ferraço propõe cortes e nova
dinâmica à administração do Senado
Wendel Lopes/PMDB
O
Senador Ricardo Ferraço (ES)
senador Ricardo Ferraço
(ES) apresentou ontem (17)
o parecer elaborado ao Projeto de Resolução (PRS 96/2009)
que prevê a realização de uma
ampla reforma administrativa no
Senado. Em seu relatório, o peemedebista propõe a redução de
48% nos cargos comissionados da
Casa, caindo dos atuais 2116 para
1100, e a diminuição dos cargos de
livre provimento de 18% do total de
2.865.
O texto apresentado por
Ferraço não inclui nos percentuais
de redução de cargos e funções os
gabinetes dos senadores, que têm
direito a 12 cargos, podendo se desdobrar em até 79, com menores valores de remuneração. No caso dos
gabinetes, essas reduções estariam
restritas a 25 cargos. “A redução
dos desdobramentos é uma forma
de valorizar o servidor, já que permite a qualificação do exercício e do
papel que o servidor vai oferecer ao
mandato”, destacou.
De acordo com Ferraço, o
número de servidores efetivos nos
gabinetes também deve sofrer alteração. A escolha do diretor-geral
da Casa, segundo o parlamentar,
poderá ser feita por meio de uma
Comissão Diretora e não mais pelo
presidente do Senado. “Estou propondo que o nome seja sabatinado
pela Comissão de Constituição e
Justiça e depois aprovado pelo Plenário da Casa. A direção da Casa é
algo muito importante e isso tem
que ser compartilhado pelo conjunto dos senadores”, concluiu.
Wendel Lopes/PMDB
PMDB recebe Paulo Skaf em seus quadros
Líderes peemedebistas prestigiam filiação de Paulo Skaf
O
presidente da Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP),
Paulo Skaf (SP), é o mais novo
filiado ao PMDB. Na cerimônia de
filiação, realizada em Brasília no
último dia 11, Baleia Rossi, pre-
sidente do PMDB no Estado de
São Paulo, disse que “estamos
recebendo um grande líder político de São Paulo que engrandece
o PMDB Nacional, mas mostra
também o momento em que passamos no PMDB de São Paulo”.
Rumo aos
Municípios
O vice-presidente da República Michel Temer declarou
que, com a vinda de Paulo Skaf
para o Partido, “estamos abrindo
as portas para todo o empresariado paulista. Porque a presença
dele significa que o setor produtivo do país está querendo participar da vida pública”.
Paulo Skaf afirmou
que “é uma honra participar do
PMDB. Espero, com muita humildade, contribuir com o nosso
partido, que já é muito grande, e
ajudar a fortalecer a democracia
brasileira, a política brasileira e
os setores produtivos”.
Também participaram
do evento o presidente do PMDB,
Valdir Raupp, o presidente do
Senado, José Sarney, o presidente da Fundação Ulysses
Guimarães, Eliseu Padilha, ministros e outros líderes peemedebistas.
2012
4
Especialistas
debatem sobre o
novo PNE
A
Comissão Especial que
analisa o Plano Nacional
de Educação (PNE) presidida pelos deputados Gastão
Vieira (MA) e Teresa Surita
(RR), presidente e vice-presidente, respectivamente, realiza
nesta quarta-feira (18) audiência pública com dois especialistas na área de Educação. Com
o tema “A Educação Brasileira
e seus desafios” os parlamentares poderão debater o assunto
com os pesquisadores Simon
Schtwartzman, do Instituto de
Estudos do Trabalho e Sociedade do Rio de Janeiro, e José
Francisco Soares, do Grupo de
Avaliação e Medidas Educacionais da Faculdade de Educação
da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A reunião
acontecerá no Anexo II da Câmara dos Deputados, Plenário
10, às 14h30.
Estradas e
Bandeiras no PR
O
PMDB e a Fundação
Ulysses Guimarães desembarcam no próximo
sábado (21), em Curitiba (PR),
para apresentação do Programa Estradas e Bandeiras: Rumo
aos Municípios 2012. Com a
presença dos presidentes Valdir Raupp (PMDB) e Eliseu
Padilha (Fundação), os líderes
paranaenses vão discutir objetivos e traçar metas visando às
eleições municipais em 2012.
Expediente
Jornalista Responsável: Thatiana Souza
(DRT 3487/DF)
Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e
Roberta Ramos
Fotógrafo: Wendel Lopes
Diagramação: Alexsander Jr
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