298 - Prefeitura Municipal de Mairiporã
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298 - Prefeitura Municipal de Mairiporã
Órgão de publicação dos Atos Oficiais do Município de Mairiporã Ano V - Número 298 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 V Ecofest Adventure atrai mais de 10 mil pessoas A quinta edição do Ecofest Adventure – maior evento outdoor de esportes e aventura promovido pela Associação de Desenvolvimento Turístico (ADTUR) em parceria com a Prefeitura de Mairiporã reuniu nos dias 19 e 20 de novembro mais de 10 mil pessoas. Página 3 2 Prefeitura realiza campanha “Fique Sabendo” para detecção rápida do HIV A Prefeitura Municipal, através do Programa DST/Aids da Secretaria da Saúde realiza até 1º de dezembro, a campanha Fique Sabendo para incentivar a realização de testes de HIV. O Fique Sabendo é uma mobilização de incentivo ao teste de AIDS e tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da realização do exame. Artistas e formadores de opinião já estão se envolvendo para incentivar a população a fazer o teste e diminuir cada vez mais o preconceito em relação ao HIV/AIDS. Os serviços municipais de saúde realizarão ações de incentivo à testagem, além de flexibilizar dias e horários de funcionamento para a realização do teste anti-HIV para expandir o acesso à população. Em Mairiporã durante a campanha as unidades de saúde estarão com atividades específicas para garantir o atendimento à população. Também estará disponível no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), o teste rápido com resultado na hora. Os exames serão realizados nas seguintes unidades de saúde: Policlínicas Mairiporã e Terra Preta e os Programas Saúde da Família Jardim Fernão Dias e Pinheiral estarão atendendo de segunda a sexta-feira, das 9 h às 16 h. Os Programas Saúde da Família da Vila Machado e Pirucaia, segunda a sexta, das 8 as 12h. Já o PSF Cantareira atenderá dias 24/11 e 01/12, das 10h ás 14h e Lajota nos dias 24 e 28/11 e 01/12 das 9h ás 11h. O C.T.A. José Ávila Pereira durante a campanha irá atender de segunda , quarta e sexta das 9h às 17 h, terça e quinta das 13h às 20h . Fazer o teste de Aids é uma atitude que mostra como você se preocupa com sua saúde. PREVISÃO DO TEMPO Fonte: Canal do Tempo Hoje (26/11) Pancadas à tarde Índice UV: 10+ Extremo 24°C 17°C Amanhã (27/11) Pancadas Índice UV: 9 Alto 22°C 17°C Segunda-feira (28/11) Pancadas Índice UV: 9 Alto 22°C 16°C Terça-feira (29/11) Pancadas Índice UV: 9 Alto 23°C 16°C Quarta-feira (30/11) Pancadas Índice UV: 10+ Extremo 24°C 16°C Quinta-feira (1/12) Pancadas Índice UV: 10+ Extremo 23°C 13°C Sexta-feira (2/12) Pancadas Índice UV: 9 Alto 21°C 13°C A Imprensa Oficial de Mairiporã (Lei nº 2616/06) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Mairiporã, produzida pela Assessoria de Comunicação e Imprensa. Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita e dirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados no Paço Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 374 - Vila Nova - Mairiporã/SP. Matricula nº 16. Jornalista responsável: José Luis G. Moraes - MTB: 33.836 E-mail: [email protected] Telefone: (11) 4419.8065 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. PROFª HERMELINA DE ALBUQUERQUE PASSARELLA. Licitação 01/2011 A Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Profª Hermelina de Albuquerque Passarella, sediada junto à avenida Tabelião Passarela número 721 - Centro - Mairiporã, SP, torna pública a abertura do processo de licitação para administração dos serviços da Cantina Escolar da referida escola, e comunica aos interessados que as instruções deverão ser retiradas no endereço acima, nos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2011, no horário das 9:00 às 17:00 horas, mediante pagamento de uma taxa de R$ 34,90 (Trinta e quatro reais e noventa centavos, referente a 02 UFESPs), sem devolução, na Agência Banco do Brasil, à Av. Tabelião Passarela número 255 - Centro - Mairiporã - SP, Agência 6767-9, conta corrente número 50262-6. As propostas deverão ser apresentadas em envelope lacrado no guichê da secretaria da Escola até o dia 09 de dezembro de 2011, às 17:00 horas. A abertura dos envelopes contendo as propostas será realizada em sessão pública no dia 12 de dezembro de 2011, às 19:00 horas, em uma das salas nas dependências da Unidade Escolar. A Associação de Pais e Mestres reserva-se o direito de escolher a proposta que melhor atenda aos seus interesses, não cabendo recurso ao resultado da licitação. Mairiporã, 07 de novembro de 2011 18,25/11 e 02/12/11 REGINA CELIA GARCIA - Diretora Executiva da APM. RG. 8.320.445 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 3 V Ecofest Adventure atrai mais de 10 mil pessoas A quinta edição do Ecofest Adventure – maior evento outdoor de esportes e aventura promovido pela Associação de Desenvolvimento Turístico (ADTUR) em parceria com a Prefeitura de Mairiporã reuniu nos dias 19 e 20 de novembro mais de 10 mil pessoas. Nos principais pontos turísticos do município os atletas participaram das modalidades de arvorismo, tirolesa, rapel, escalada, caminhada ecológica, mini maratona, passeio ciclístico, taco, rally a pé, jet bóia, canoagem, vela, remo, mountain bike cross country, bike downhill, bike dirt jump, skate, pesca esportiva, mergulho experimental, vôo livre (paraglider), veloterra motocross e arrancadão na lama. A programação do evento contou também com manifestações culturais (comemoração dia da Consciência Negra), oficinas, e brincadeiras, tobogã, cama elástica, bolhas infláveis, programa Ciclo Reciclar, capoeira, doação de mudas nativas, shows com bandas, stands shops e praça de alimentação. PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL – PMAD Inscrições prorrogadas até 15 de dezembro LOCAIS: Secretaria de Assistência Social (Rua Ipiranga, n°130 – Centro). CRAS – Terra Preta (Rua Mero, n° 28 - Centro - Terra Preta). Site: http://www.prefeituramairipora.com.br 4 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 5 Prefeitura inicia o programa de Coleta de Óleo A Prefeitura de Mairiporã, através da Secretaria do Meio Ambiente iniciou o programa de coleta de óleo de cozinha usado. O programa tem como objetivo coletar o óleo usado, gerado pelos munícipes, evitando que o mesmo seja despejado inadequadamente em ralos de pias, contaminando o solo, o lençol freático e corpos d’água. A coleta de óleo de cozinha usado faz parte do Programa Municipal de Coleta Seletiva e reverterá em benefício da Associação de Catadores. Participe você também e contribua para um ambiente mais saudável! Armazene o óleo usado dentro de uma garrafa PET e leve os pontos de coleta. PONTOS DE COLETA DE ÓLEO USADO Secretaria do Meio Ambiente Rua Cardoso Césa, 105 – Centro, Terminal Rodoviário Avenida Tabelião Passarela, s/n, Departamento de Vigilância Sanitária Rua Alzira Ferreira Campos, 480 - Jardim Fernão Dias, Mercado Petrópolis Estrada do Rio Acima, 25 - Farol da Prainha, Mercado Teixeira Rua Geraldo Martins de Oliveira, 544 – Jardim Celeste, Mercadinho Koga Takeda Estrada Santa Inês km 15 – Sta. Inês, Trailler do Japonês Rua Antonio Bueno de Morais, 720 - Vila Machado, Camargo e Silva Materiais de Construção Avenida Leonor de Oliveira nº 455 – Centro, Líder hidráulica – Elétrica – Utilidades Av Tabelião Passarella, 250 – Centro, EEPG Prof. Odarico Oliveira Nascimento Estrada Velha SP Bragança Pta, s/n. 6 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 PROGRAMA BOLSA FAMILÍA O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de pobreza extrema. (FONTE: MDS). A lista de novos beneficiários do Programa Bolsa Família de Mairiporã está disponível. As pessoas abaixo relacionadas e que não receberam seu cartão, deverão procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Ipiranga , nº 130 - Centro), munidos do RG. Nis 16021695152 21257266952 16132969285 16984611009 20659838758 16021727879 16143383449 12275828011 10384376115 12733313772 21228717771 12388721379 13753004854 20487627045 12872190939 10236692558 16095973245 16163458363 21238830651 10440162766 16146544931 16148625475 12501052570 12340202347 16021981007 21258652511 21080440005 12757134126 21241485277 20487600058 20109255172 12459134861 16146535223 16021844417 21257763492 16148618606 12510161514 12862231225 16151048122 13254004816 16125025021 12820433938 20138374559 16154908742 21258193037 19013553713 21257926391 12637329892 16125117368 21224185333 16165825150 10405873449 16085956860 16140227918 16021286473 10613842550 12508053130 21258234612 16138929870 16022079366 16022080631 12371770916 13038534225 16519483134 21070989233 10759831863 16470555765 20146167486 16441362970 16444797633 19015939708 16371246039 10108279216 12990239245 19009166727 16440418476 16367160338 21025159324 Responsavel Legal Adaisa Ribeiro Adreia Olimpio Adao Adriana Andre Dias Adriana Aparecida da Silva Adriana Aparecida Vicente Adriana da Silva Adriana Maria dos Santos Adriana Santos Alcantara Alcino de Araujo Filho Aldenir Mendes da Gloria Aleni Figueiredo Oliveira Almeida Alessandra de Carvalho Almeida Alessandra Floripa Silvestre Alexandra de Melo Rocha Alexsandra de Almeida Alice Maria Ferreira Aline Aparecida Martins Miranda Aline Cristina de Freitas Aline Mara Lima Silva Amaro Luiz da Silva Ana Amelia Sousa Santos de Oliveira Ana Antunes de Oliveira Ana Cristina da Silva Ana Cristina Siqueira Ruy Ana dos Santos Ana Lucineide Zamparo Ana Maria de Oliveira Ana Maria Pereira de Bastos Ana Paula Duarte Ana Paula Ramalho Ana Rita Souza de Oliveira Anaildes Rocha dos Santos Andrea Aparecida Neves Andreia Aparecida dos Santos Felix Andreia Galvao Pessoto Andreia Regina Penacchio Andreia Reis da Silva Andressa Almeida Ramos Angela Cardoso de Lima Angela Honorato dos Santos Angela Quiteria da Silva Angela Regina Pedro Angelica Aparecida Rossini Angelina Dias da Silva Angelina Lidia da Silva Angelita dos Santos Angelita Oliveira de Jesus Anilda Mota das Chagas Anisia Ricarda Barros da Silva Anita Ribeiro Damaceno Oliveira Antonia Eliza Conceicao Bandeira Antonio Gomes Alves Aparecida Bispo dos Santos Aparecida Donizeti Martins da Silva Aparecida Lourdes Rocha Morais Coimbra Aparecida Ribeiro Monte Arnaldo Pereira Barbosa Audilani Alves Batista Augusta Antonia de Miranda Benedita Aparecida dos Santos Benedita de Souza Benedita do Prado Rocha Bruno Henrique da Silva Maia Carla Gabriela Santos Arcanjo Celi dos Santos Maroni Celia Balbina Damasceno da Silva Clarice Goncalves da Silva Claudia Cristina Ricatto Claudia Ferreira da Silva Claudina Neres de Souza Reis Cleide Maria Paz Conceicao Aparecida de Camargo Tavares Conceicao Felix da Silva Cristiane dos Santos Cristiane Guedes Ferreira Cristiane Santos da Silva Cristina Marcia da Silva Daguimeire Cavalcante dos Santos 20492071947 21229995643 12708211260 21229565231 21253275868 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Daniela Gomes Dos Santos Daniela Santo Da Silva Dejanira Campelo Dos Santos Diva Pedroso Da Silva Dorvalino Do Prado Dulce Maria Do Prado Dulcineia Dias Da Silva Fernandes Ediberto Teobaldo Edileide Braz Da Silva Edileuza Maria Da Silva Edina Gualberto Vieira Edineia De Moura Carvalho Edja Santos Da Silva Edna Carvalho Rocha Edna De Franca Edna Dos Santos Edneia Julio Barbosa Edneia Julio Barbosa Edneia Julio Barbosa Edson De Jesus Edvanda Amorim Dos Santos Elaine Moreira Serino Elane Maria Da Silva Santos Elba Silva Dias Eliana Rosa Da Silva Jardim Eliane De Lima Vieira Eliane Florencio Dos Santos Eliani Teresinha De Amaral Paixao Eliene Pereira Da Silva Eliete Souza Santos Elisa Marcondes De Lima Elisangela Aparecida Camargo Elisangela Prado Da Cruz Elisete Aparecida Ferreira Elizangela De Jesus Silva Elizete Marques De Moraes Eliziario Tavares De Lira Enilda Cristina Pinheiro Erika Maria Morais De Oliveira Erika Matsukura Iha Eunice Aparecida Ferla Eunice Custodio Eunice Saraiva Batista Eva Cristina Gouveia Dos Santos Eva Cristina Lourenco Marques Rosa Eva Ferreira Da Cunha Evanice Maria Da Silva Fabiana Batista Prates Fabiana Cristina Da Silva Fabiana Pereira De Oliveira Fabiana Silva De Almeida Fabricia Da Silva Martins Fatima Do Prado Fatima Maria De Farias Neres Fernanda De Jesus Gomes Francinaldo Galdini Do Nascimento Francisca Andreia De Souza Coelho Francisca Aparecida De Almeida Francisca Aureliano Pereira Francisco Bastos Santos Francisco Martins Candido Geni Nazareth Rodrigues Geni Nazareth Rodrigues Georgina Goncalves De Andrade Georgina Rodrigues Machado De Morais Geralda Laurinda Da Silva Oliveira Gilberto Da Silva Gisele De Lima Gisleide Aparecida Silva Galvao Heloisa Lippi Hortencia Aparecida Pinheiro Hortencia Aparecida Pinheiro Iara Carmen Da Rocha Iracema Loriano Da Silva Melo Iraci Divina Pereira 16052978423 16271083073 13139426819 12712328851 13806352851 16274309544 16240836207 16196904397 22006156097 22007346566 13517321930 22007008946 13691251853 20037026091 16337335237 16278446449 22005675589 22006263721 16266790646 22003918751 16278728088 12033638962 12410726994 12220134794 12893509934 12289449417 10410388731 16317444154 20710251534 13008460223 16265856945 12198347034 16318122800 20487624755 13321042346 10552579596 16197432286 16515663340 12469623288 22807406644 16371292634 16453563283 20387231840 16383302990 16490938864 22805523929 12984080930 13825678937 16447904155 16464629434 13083954939 13389827853 13020311240 13615838938 16444747326 12085233068 16449245957 16488280881 16418115962 12228863825 22801700168 12554592588 16447695734 22806864614 16448155997 16371458974 16447766372 12331789551 12426168988 16492613113 16448560441 13237582815 12473425290 16453570077 16417526969 16501526397 16474292637 20222745791 22805850253 Irene Curcino Gomes Irene Donizete De Andrade Cruz Irisvania Maria De Sa Irma Bueno Do Prado Soares Isabel Cristina Rodrigues Da Silva Ivani De Almeida Cardoso Ivanilda Da Mata Nascimento Ivanir Santos Das Virgens Ivone Fernandes Pereira Lima Ivoneide Alves Da Silva Jacira Flora Do Nascimento Jane Dos Santos Moreira Janete Fernandes Paulino Janildes Bispo Dos Santos Janne Lopes De Oliveira Ricardo Jaqueline Correia Dos Santos Jeniffer Morais Santos Jessica Aparecida Cirino Jessica De Lima Carvalho Jesus Valdemberes Bezerra Joana Darc Inacio Da Silva Joaquim Carlos De Oliveira Joelia Dos Santos Morais Joelma Galvani Das Virgens Joelma Vilela Jose Milton De Oliveira Jose Vieira Josefa Dos Santos Josefa Marluce Nascimento Santos Josenilda Maria Da Silva Josilaine Maria Simoes Ribeiro Josilda Francisca De Farias Juliana Tavares Da Silva Juliete Soares De Oliveira Jusilene Vitar Sousa Justino De Souza Karina Miranda Da Silva Kelly Cristina Alves Peres Kelly De Souza Galeote Kerrylaine Pardim De Carvalho Sena Laura Aparecida Da Cunha Laureci Gomes Da Silva Laurentina Da Silva Lauricelia Costa Da Silva Lazara Aparecida Rosa Neves Leda Miranda De Carvalho Leidinalva Dos Santos Jesus Leiliane Eufrasio Leonardo Rodrigues Moura Leonor Dos Santos Lidia Beltran Mendes Lidiani Aparecida Alves Lidimar De Oliveira Brito Lilian Vilha Santos Lisabete Da Silva Pereira Loides Maria Da Silva Lorani Dias Nagel Lourdes Aparecida De Souza Lourdes Aparecida Xavier Lourdes Pires Da Silva Luana Gracilia Goncalves Santana Lucia Cristiani Da Silva Lucia De Fatima Lucas Dos Santos Luciana Aparecida Dias Luciana Deodato De Oliveira Ferreira Luciene Oliveira Santos Luciene Soares Henriques Lucimar Franco Bueno Lucimara Aparecida Pires De Morais Lucimara Ribeiro Luiza Martinho Do Prado Luzenir Celero Da Silva Luzia Goncalves Da Silva Luzinete Maria Da Conceicao Magneide Aparecida De Morais Magnolia Fernandes Macedo Mara Regina De Andrade Ferreira Marcia Aparecida Vieira Da Silva Marcia Barbosa Ortiz 7 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 13572785897 20424017029 13596773899 12372989318 22806377551 20737412393 16517895117 16507738795 22807167437 16453574129 12297502429 10375970476 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Auxuliadora Da Conceicao Maria Benedita Da Silva Maria Catia De Jesus Ponte Maria Celia Pereira Ganancio Maria Cicera Ramos Da Silva Maria Cristina Da Silva Maria Cristina De Castro Maria Da Conceicao Almeida Coimbra Maria Da Gloria De Oliveira Barbosa Maria Darc Da Penha Borbosa Maria Das Gracas Marcelino Jaco Maria Das Gracas Pereira Da Silva Maria De Fatima De Freitas Maria De Fatima De Lima Maria De Fatima Franco Ferreira Maria De Lourdes Chiquinato Maria De Lourdes Eufrazio Maria De Lourdes Mariano Da Cruz Prado Maria De Lurdes Ferreira De Franca Maria Deonice Da Silva Maria Do Socorro Da Cunha Maria Domingos Santos Da Silva Maria Goreti Da Silva Maria Goreti Ferreira Maria Helena Da Silva Maria Helena Dias Lebrao Maria Helena Emidio Maria Jose Da Silva Maria Jose De Macedo Oliveira Maria Lucia Ferreira Maria Lucia Rodrigues Santos Rodrigues Maria Lucileide Paulino Maria Luiza Da Silva De Oliveira Maria Luiza Torquato Santos Maria Madalena Tozzi Maria Neuza Do Nascimento Maria Oliveira Lisboa Maria Rosa Fernandes Maria Santina Ramos Felipe Maria Silene Dos Santos Maria Simoneide Ferreira Do Nascimento Maria Sione De Jesus Maria Sonia Dos Santos Maria Vilani Da Silva Maria Zilva Miranda Maria Zuila De Lima De Sousa Marilene Cordeiro De Andrade Marilete Moreira Santos Mariluce Iiglesias Reis Marina Ribeiro Alves Marinalva Dos Anjos Alves Januario Marineide Batista Dos Santos Marlene De Meireles Marli Geralda Ribeiro Marli Gomes Pacheco Marli Vicente Da Mota 16449265982 13427515930 12983745777 12837857817 20044028231 12402843847 20100282746 12509896662 16547602991 16627663571 12432650273 23605233828 16623433008 12170073215 16685010062 16631565899 23604301218 12582352235 12008952896 23604218906 16685904020 12113135339 23605423139 16546639670 20430877417 20492076620 23605579821 13348024853 16546674239 16639936349 16645936193 12410404350 12210932388 20492078682 16547817076 23604403045 16502395652 16572559204 12190752703 10394422977 16681520686 12472469855 16642322305 13506932933 16622904961 16530805657 13552837778 16697346184 20085224809 16594778995 23605213363 23605696534 12284918621 16642383711 12123804209 20973438457 16558422779 16619922083 16625022536 16625022536 16054894111 20492092480 16688578965 12751865773 16646991112 23605147778 16622910902 16685938324 Marta Farias Goncalves Marta Maria Luciano Milena Cavalcanti Melo Miriam Marinho Ferreira Mislene Teixeira Dos Santos Nadir Aparecida Da Silva Nadja Pessoa Dos Santos Nair Bento Pereira Naldir Maria Da Silva Natalice Orto Dos Santos Natalina Rosa Da Silva Nayara Damiana Dos Santos Mariondes Neilma Pereira Brito Lucas Neiva Aparecida De Camargo Neusa Antonio Xavier Barbosa Nilda Maria Santos Nilde Bahia Gomes Nilson Carlos De Andrade Nilza Aparecida Freitas Pedroso Nilza Pereira De Souza Nismedia Paulino Da Costa Noelita Pires Barbosa Noemia Fernandes Dos Santos Odete Teixeira De Santana Osmane Freire De Alkimin Coutinho Paloma Francineide Da Silva Pamela Gois Campos Patricia Aparecida Maciel Patricia Aparecida Rodrigues Patricia Tavares Patricia Urbano De Camargo Paula Da Silva Preto Pedro Da Silva Diogo Priscila Aparecida Da Silva Priscila Lima De Barros Priscila Valeria Da Silva Quiteria Da Silva Santos Rafaela Loriano De Melo Raimunda Joana Lima Raquel Ivete Goncalves Raquete Martins Alaicon Regiane Castelo De Almeida Regiane Costa Freitas Da Silva Regina Camargo Nogueira Regina Canazza Da Silva Regina Lucia Pereira Dos Santos Renata De Paula Ferreira Renata Paula Ferreira Benardino Renato Ferreira Morais Rita De Cassia De Jesus Rita De Cassia Santos Da Silva Rita De Cassia Seleguim Rita Nunes De Oliveira Rosa Dos Santos Silva Lima Rosalina Barbosa Dias Rosana Aparecida De Paula Lima Correa Rosana Aparecida Franco Da Silva Rosana Aparecida Freitas Rosana Batista De Andrade Rosana Batista De Andrade Rosana Correa Da Silva Rosana Freitas Silva Rosana Seabra De Jesus Rosandra Maria Dos Santos Rosangela Alves Da Silva Rosangela Cardoso De Lima Rosangela Da Silva Rosangela Santos Silva 21026264172 23605148480 16617876289 16678362897 20492078879 12811183223 12427162096 16625784762 23604002865 16624991012 23605590817 12297502119 23604085876 20954007047 16626994159 12515368613 20492086332 16627675731 12402384311 13314912772 12435942704 12722697779 16653339123 16620478175 16623927175 12340678120 20442549002 23605252695 23605286654 12469961558 16662635384 16547508359 16527091940 16660135546 20945782610 23605160901 20973453324 16666947313 16547094589 16530611275 16622922900 16628140971 16625791351 12200759063 23605512107 13087706514 20799052765 16624998076 16547118216 23603959465 16624086484 12436648761 16659603078 13834857776 16624230526 16564397187 16625795195 10774478214 12021192174 16083592276 16659614843 16617723806 16624334755 16651294343 16623757261 16547366023 10782777144 16574968306 Roseani Alves Dos Santos Roseli Maria Da Silva Roseli Oliveira Da Silva Rosemary Aparecida Alvarenga Rosemeire Aparecida De Oliveira Rosemeire Aparecida Do Prado Rosemeire Das Gracas Teixeira Rosemeire Rodrigues De Almeida Rosilda Evangelista Da Silva Rosimeire Dos Santos Rosinda Augusta Morais Pereira Campos Rosineia Castilho Felix Rosineide Cardoso Dos Santos Souza Rosineide Cruz Da Silva Rosineide Maria Vieira Rozilene Aparecida De Brito Sabrina Fernandes De Souza Sandra Aparecida Ferreira Dos Santos Sandra Cristiane Salu Do Santos Sandra Leite Dos Santos Sandra Maria Dos Santos Sandra Teixeira Leite Selma Aparecida Augusta Sidneia Maria Da Silva Silmara Cristiane Soares Pimentel Silmara Pereira Machado Silmara Rodrigues Da Silva Silvana Aparecida Da Silva Silvana Aparecida Da Silva Silvia Ramos Da Silva Simone Aparecida Da Silva Simone Aparecida Lourenco Da Mata Simone De Jesus Silva Simone De Paula Simone De Souza Garcia Simone Ignacio Sirlene Aparecida De Andrade Bemvindo Sirley Apparecida Costa Moreira Solange Siqueira De Oliveira Solange Vieira Pereira Sonia Aparecida Da Silva Sonia Aparecida De Oliveira Sonia De Oliveira Brito Sonia Maria Pedroso Sonia Regina Chinemann Novais Sonia Regina Kulig Sueli De Lira Machado Susana Dalva Damiana Garcia Tabata Camile Rosa Rocha Talita Costato Dos Santos Brito Tamisi Da Cruz Santos Reis Tania Barbara Loos Enrich Machado Tania Cristina Da Silva Tania Maria Neves Barbosa Tarcisia Rodrigues De Moraes Telma Aparecida Miranda Da Silva Terezinha Aparecida Rodrigues Terezinha De Oliveira Terezinha Gregorio Da Silva Wildo Terezinha Maria De Aquino Barbosa Valdelice Da Silveira Pereira Vanderley Reis Pires Vanilde Zigante Da Silva Vera Lucia Dias Vilma Felix Da Luz Almeida Viviane Leite Lourenco Wilson Jose Da Silva Zumerinda Ferreira Da Silva 8 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 9 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 Processo seletivo simplificado para contratação de PEB I de Educação Infantil e Ensino Fundamental, PEB II de Educação Física e PEB II de Educação Especial para o ano letivo de 2012 Resultados dos recursos quanto aos gabaritos e classificação divulgados A comissão responsável designada pela portaria n° 10.089/2011, na forma e nos termos do edital do referido processo seletivo, divulga os resultados dos recursos interpostos pelos candidatos abaixo identificados, quanto aos gabaritos e classificação divulgados em 19 de novembro de 2011. As respostas oferecidas pela comissão para o candidato encontram-se disponíveis na Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte situada à Avenida Tabelião Passarella, 850 - 2° andar - centro / Mairiporã. RECURSO CANDI DATO N° 001 BEATRI Z MARI A BONI SCORSE 002 TATI ANA COI MBRA CARDOSO SI LVA 003 ALI NE DOS SANTOS FELI X NETO RG 35216707-5 30186399-4 44776957-1 I NSCRI ÇÃO N° 007 245 137 FUNÇÃO DECI SÃO PEB I PEB I PEB I I NDEFERI DO DEFERI DO DEFERI DO Em conformidade com o item 10.9 do edital do processo seletivo, segue a retificação e automaticamente a ratificação da classificação final. Mairiporã, 23 de novembro de 2011. Classificação final pós recurso do processo simplificado para contratação temporária de Professor de Educação Básica I de Educação Infantil e Ensino Fundamental - PEB I Número da Inscrição 181 110 Nome do Candidato RG Data de Nascimento Ano de conclusão Número de de curso filhos NOTA CLASSIFICAÇÃO Adriana de Oliveira Leão 22602826-4 06/02/1970 1998 1 34 1º Nanci Cristina Pagani 32824908-7 05/05/1980 2007 1 34 2º 3º 229 Simone Rodrigues Alcalde 18660819-6 30/01/1982 2009 0 34 109 Andreza Oliveira de Moraes Andrade 30186353-2 12/11/1977 2003 2 33 4º 243 Danielle Mendes Barros 10130616-5 23/03/1975 2007 2 33 5º 111 Elisabete Ferreira Barbosa 41027441-0 20/03/1982 2007 0 31 6º 377 Adalberto dos Santos Rodrigues 42178418-0 08/12/1983 2011 0 31 7º 245 Tatiana Coimbra Cardoso Silva 30186399-4 30/10/1977 1996 1 30 8º 024 Solange Brito de Andrade 33785321-6 17/10/1986 2007 0 30 9º 215 Normanildes Santos Rocha Ribeiro 27847026-9 03/04/1974 2008 2 30 10º 188 Luciana Paula da Silva 45211302-7 27/11/1985 2008 1 30 11º 086 Nazilda Maria da Silva Inhudes 19365397-7 26/06/1968 2010 2 30 12º 252 Renata Soraia de Andrade Pastor 36294048-4 20/03/1980 2010 2 30 13º 049 Maria Aparecida da Silva Fragoso 29414294-0 09/09/1975 1996 1 29 14º 143 Adriana Ferreira da Silva Martins 23872154-1 10/02/1975 2006 3 29 15º 178 Nadia Aparecida Motta 35414292-6 01/03/1988 2008 0 29 16º 1 29 17º 370 Andreia Aparecida Pereira 37351924-2 315 Amanda de Paula Leal 44673857-8 27/12/1989 2009 0 29 18º 153 Andrea Batista 22594152 06/04/1972 2010 2 29 19º 012 Eliane Carojoinas Mauricio 25100763-7 12/01/1972 1994 3 28 20º 329 Andrea Ortiz de Almeida Campagner 25906299-6 25/06/1975 1995 1 28 21º 076 Mileide da Silva Dias 24465057-3 24/01/1980 1998 3 28 22º 321 Simone Lais Elias Delvechio 00047280-7 17/02/1972 2004 0 28 23º 021 Poliana Morais Silva 13870142-34 14/05/1985 2004 0 28 24º 346 Alex Sandro Mariano Lemos 41272684-1 12/06/1984 2007 0 28 25º 026 Elisangela de Faria Santos 26675123-4 05/03/1974 2011 2 28 26º 141 Angela Maria de Oliveira Ladeira 8061708 12/01/1956 1974 0 27 27º 192 Maria Aparecida Dalarme 12462732-8 30/06/1961 1982 1 27 28º 281 Bartira Pereira Bruno 25609933-9 22/12/1974 1994 1 27 29º 015 Marcia Domingos 27971346-0 05/09/1975 1995 1 27 30º 238 Marie Emilia de Lacerda 32286174-3 27/03/1980 1998 0 27 31º 186 Rosana Ferreira Costa de Souza 34984464-1 16/08/1980 2000 0 27 32º 064 Fulvia Miranda de Souza Bento 33242614-2 12/05/1981 2000 1 27 33º 263 Cassiana Marin Xavier 35216570-4 12/01/1984 2008 0 27 34º 133 Luciana Mendes Leal 29197582-3 18/10/1988 2008 0 27 35º 149 Michelle Neves Rocha 41706820-7 03/10/1985 2009 0 27 36º 323 Marcella das Neves Novaes 43292799-2 18/12/1987 2009 0 27 37º 31/08/1981 2009 10 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 205 Paula Aparecida Guilherme de Brito 34703322-2 07/02/1982 2010 0 27 38º 165 Aline Pisaneschi Martini dos Santos 46735676-2 11/11/1989 2010 0 27 39º 187 Vera Lucia Tavares Sanches 32043306-7 26/02/1977 2011 3 27 40º 216 Magna Ribeiro de Jesus 33760407-1 14/01/1984 2011 0 27 41º 172 Gisele Conceição de Jesus 44713312-3 20/07/1989 2011 0 27 42º 43º 385 Nereide da Silva 18542889 28/04/1965 1986 0 26 091 Marisa Nogueira 20489352-5 24/01/1974 1993 1 26 44º 082 Glauce Maria Varlese Santos 23885565-3 26/04/1974 1993 2 26 45º 075 Floraci Rocha de Azevedo Santos 37182072-8 07/05/1976 1995 2 26 46º 220 Izabel Cristina da Silva Moraes 32969346-3 04/12/1979 1999 2 26 47º 259 Cristina Alves de Oliveira 34984635-2 05/09/1981 2010 0 26 48º 271 Heliane Gomes Sá 41706756-2 20/06/1985 2010 0 26 49º 320 Jackeline Fernandes Chicatto 29795893-8 27/09/1984 2011 1 26 50º 099 Jessica Machado Barbosa 48568653-3 14/03/1991 2011 0 26 51º 305 Marcia Regina Marques da Silva 23000268-7 20/09/1975 1993 2 25 52º 088 Claudia Rosiane de Andrade Silva 29570063-4 27/04/1972 1994 1 25 53º 163 Isabel de Lourdes Miguel 25241741-0 30/01/1974 1995 1 25 54º 051 Juliana de Lima Lapera Batista 28739869-9 29/06/1978 1996 0 25 55º 085 Yoko Suzuky Venancio de Azevedo 23872081-0 12/04/1974 1998 2 25 56º 324 Ana Patricia Silva 33545590-6 12/05/1986 2004 2 25 57º 221 Carmem Angelica Fontes 884327 07/11/1971 2006 1 25 58º 279 Sandra Regina de Almeida 21947922-7 19/03/1980 2007 2 25 59º 355 Marilene Fatima Polido 12989958-6 23/04/1961 2008 0 25 60º 340 Vera Rocha Minink 19142127-3 15/06/1969 2010 0 25 61º 214 Daniela Lourenço Lima Santos 32824906-3 29/03/1979 2010 3 25 62º 073 Erica Sanches Gonzales 30989768-3 13/03/1980 2010 0 25 63º 352 Lilian da Silva Albuquerque 33080405-4 24/04/1981 2010 2 25 64º 031 Mayara Franceli de Sousa Freitas Reis Trocca 40821926-9 11/10/1988 2011 1 25 65º 044 Lucia Aparecida Ramos Gode Caldeira 28164641-7 25/11/1972 1989 2 24 66º 67º 364 Debora Soraia Coitinho Paes 23722883-x 30/10/1973 1994 2 24 018 Eliane Regina Capone 22477951-5 02/08/1976 1995 0 24 68º 156 Lucimare Barbosa Ferreira 29808644-x 25/03/1975 1997 1 24 69º 102 Shirley Silgueiros Ferreira 33969157-8 09/05/1981 1999 1 24 70º 304 Veridiana Carvalho Cavalcante 30747073-8 26/03/1981 2001 2 24 71º 72º 380 Bianca Reinaldo de Farias 41315431-2 31/08/1984 2003 0 24 035 Marli Guarizo dos Santos 12999068-1 15/11/1960 2005 1 24 73º 134 Daniela Fidelis dos Santos 34631095-7 10/10/1986 2005 0 24 74º 371 Poliana Pedroso da Silva 40382607-x 11/04/1987 2005 3 24 75º 190 Dayane Aparecida de Souza 44417445-x 20/08/1985 2008 0 24 76º 056 Barbara Cristina Brizi Resende 21704345-8 30/09/1972 2010 1 24 77º 120 Maria Erlania Barbosa Duete Santos 27934246-9 08/03/1973 2010 2 24 78º 268 Tatiana Aparecida de Souza Nogueira 42971307-1 08/07/1986 2010 0 24 79º 322 Michele Rodrigues Rocha dos Santos 35277917-2 12/06/1987 2010 0 24 80º 239 Magda das Dores Lacerda 33969049-5 28/08/1981 2011 0 24 81º 296 Erika Calixta Xavier 42971511-0 19/09/1985 2012 0 24 82º 125 Anail do Rozario Santos Tadim M 3808732 29/01/1966 1988 0 23 83º 184 Flavia Regina Morais Quirino Ortenze 30302259-0 26/11/1977 1996 1 23 84º 016 Aurea Regina de Araujo 22862672-9 25/07/1968 1997 1 23 85º 074 Danieli Felix Guimarães Cardoso 34108771-3 24/03/1980 1999 1 23 86º 325 Marli Aparecida Moraes Bueno 15902608-8 29/04/1962 2000 1 23 87º 288 Antonia Cirleide Cordeiro Januario 52455832-2 01/10/1968 2000 1 23 88º 394 Fernanda America Alves dos Santos 33175290-6 17/03/1978 2000 1 23 89º 359 Karina Andrade Santana 40812991-8 21/04/1986 2004 1 23 90º Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 11 011 Joelma Cristina Alves 18206561-3 05/12/1968 2005 1 23 91º 191 Ana Lucia de Macedo Silva Santos 27264631-3 22/03/1975 2007 1 23 92º 039 Sirlene Martins Madeira 36042920-8 06/04/1979 2009 2 23 93º 177 Michelle de Lia Guedes 29812738-6 10/01/1982 2009 1 23 94º 013 Suzeline Aparecida de Freitas 40667515-6 25/03/1988 2009 0 23 95º 235 Ruth Alves Amaral 44775778-7 09/04/1988 2009 0 23 96º 226 Aline Albano Simões 44497006-x 11/05/1989 2009 0 23 97º 009 Patricia Dourado Gomes 48397710-x 07/03/1985 2010 0 23 98º 037 Sara Beatriz Maurell Lins 43658942-4 08/05/1985 2010 0 23 99º 231 Silvana Ferreira dos Santos 33080432-7 21/05/1980 2011 1 23 100º 287 Ana Paula Santos 44713367-6 05/07/1989 2011 0 23 101º 336 Kallyne Cerimeli Rottolo 40382668-8 19/06/1985 2012 1 23 102º 362 Aline Solina Pedroso 44788797-x 01/09/1989 2012 0 23 103º 383 Valtecir Aguiar Ferraz 22722219-2 28/06/1973 1991 1 22 104º 233 Eliana Silva Toledo Monteiro 24498864-x 20/05/1974 1992 2 22 105º 157 Edenia Aparecida Ribeiro 11268180 18/06/1958 1995 0 22 106º 014 Marlene Bueno dos Santos de Paiva 28345419-2 21/09/1976 1995 2 22 107º 072 Edna Moreira Francisco da Silva 52727023-4 13/11/1969 1996 1 22 108º 253 Ilda Bueno de Oliveira 19750290-8 12/04/1969 1997 3 22 109º 057 Valdirene Aparecida da Silva 19750228-3 16/02/1971 1999 0 22 110º 313 Rosangela Helena Silva 24522995-4 13/06/1973 2000 2 22 111º 326 Marcia Aparecida Alves Araujo 26898706-3 11/07/1975 2003 0 22 112º 114 Debora Cristina Campanhola Almeida 25441524-6 02/06/1974 2007 1 22 113º 180 Fabiana Costa Vilanova 28189163-1 22/06/1979 2009 1 22 114º 337 Tatiana Rodrigues de Santana 40667201-5 22/02/1983 2009 2 22 115º 017 Jaqueline Coutinho Dyrvig 20482512-x 30/01/1976 2010 2 22 116º 317 Juliane Henriques Torchio 32565326-3 01/08/1979 2010 1 22 117º 250 Raquel Galdino Martins 27191769-6 14/09/1979 2010 0 22 118º 342 Luana Vanessa Raful 34926510-0 13/03/1982 2010 1 22 119º 108 Katia Silveira Gomes 35216425-6 21/12/1983 2010 0 22 120º 390 Fernanda Alsin Del Pallo Fernandes 43555300-8 30/01/1985 2010 1 22 121º 041 Keide Maria Bueno Gonzales 26898595-9 12/05/1976 2011 1 22 122º 267 Fabiana de Sousa Nogueira 34108526-1 23/10/1981 2011 1 22 123º 319 Camila Fernanda da Silva 41133350-1 05/12/1990 2011 0 22 124º 087 Isa Aparecida da Silva 32824930-0 27/01/1980 2012 0 22 125º 175 Viviane Martins de Oliveira 29237061-1 21/10/1981 2012 0 22 126º 278 Fatima Ferreira Garcia 14698190 06/06/1961 1985 1 21 127º 291 Luciene Nogueira de Moraes 18625745-4 25/07/1965 1986 1 21 128º 276 Sandra Orlandi Fernandes 15798824 04/10/1966 1988 1 21 129º 272 Sueli Leite Mariano 5159325 08/03/1975 1993 2 21 130º 222 Eliana Maria Brilha Peixoto Rocha 11177177-8 13/05/1962 1997 1 21 131º 060 Rute de Morais Bernardes 25906265-0 01/10/1972 1997 1 21 132º 166 Lilian de Almeida Cardoso 32521815-8 07/02/1980 1998 0 21 133º 171 Priscila Dias Vivarelli Silva 26162162-2 19/04/1980 1998 1 21 134º Fernanda Petri de Moraes 30302237-1 10/08/1977 1999 1 21 135º 107 Fabiana da Silva Gonçalves 45163915-7 18/03/1984 2003 1 21 136º 255 Liobina de Oliveira Sousa 17927743-1 20/08/1965 2004 1 21 137º 138º 058 402 Debora Maria Alexandre 41315408-7 16/07/1986 2004 0 21 030 Jacciara Francisca de Sousa 43049071-9 28/03/1985 2005 1 21 139º 202 Regiane Vilarins Silva 32521976-x 05/02/1981 2006 1 21 140º 12 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 217 Maria Gerusa da Conceição 29712304-x 20/05/1973 2007 2 21 141º 123 Juliana Roberta de Almeida Araujo 25397789-7 12/01/1981 2007 2 21 142º 034 Alessandra Ribeiro S oares 40485447-3 23/04/1986 2007 0 21 143º 083 Edna Marcia Ribeiro S antos 7363804 22/09/1961 2008 0 21 144º 360 Daniela Paula Pantaleo 28923076-7 08/01/1980 2008 0 21 145º 152 Vanessa Moreira da S ilva Bueno 34984674-1 16/08/1980 2009 1 21 146º 132 Eliane Pereira de S ouza Bueno 45211199-7 29/05/1984 2009 2 21 147º 007 Beatriz Maria Boni S corse 35216707-5 05/06/1984 2009 2 21 148º 368 Cintia Brilha Alves da S ilva 41315501-8 16/09/1984 2009 2 21 149º 366 Janaina Maria Pereira dos S antos 34109045-1 04/11/1986 2009 0 21 150º 307 Fernanda Ramirez 30666943-2 23/01/1987 2009 0 21 151º 347 S eula de Fatima Gonçalves da Rocha 26263183-0 05/05/1972 2010 0 21 152º 061 Valeria Fernandes Moreira 30186293-x 25/03/1974 2010 2 21 153º 139 Glacia da Conceição 32448806-3 30/03/1980 2010 2 21 154º 105 Benedita Aparecida Brasiliense 43063080-3 24/04/1981 2010 0 21 155º 122 Raquel Aparecida de Oliveira 35712987-8 07/03/1983 2010 1 21 156º 150 Debora Maria Ferreira 45132964-8 19/02/1985 2010 0 21 157º 121 Gislaine Arantes Oliveira 33613176-8 11/09/1986 2010 0 21 158º 247 Maria Rosilene Mendes de Oliveira 40898908-7 28/10/1983 2011 0 21 159º 299 Luana Pereira Marques 40025251-x 11/05/1988 2011 0 21 160º 008 Monica da S ilva Menezes 36211323-3 01/05/1969 1986 0 20 161º 020 Eliane Cristina Pinheiro Perinetto 26898570-4 22/09/1975 1994 1 20 162º 006 Patricia Alvarenga 12999133-8 11/05/1971 1995 2 20 163º 023 Graziela Leonardo S oares Moutinho 22722339-1 14/11/1976 1995 1 20 164º 067 Priscila Barreto dos S antos 32848735-1 01/09/1984 2003 0 20 165º 179 Rosely da S ilva Leal 53504259-0 25/02/1984 2005 0 20 166º 055 Rozeli Angelica de Jesus S ilva 25741559-2 25/10/1970 2008 1 20 167º 112 Paula Regina da S ilva 45210032-x 18/01/1983 2008 0 20 168º 158 Marilym S imão 16491661-1 02/12/1965 2009 0 20 169º 170º 284 Roseli Gomes de Moraes 28876275-7 08/08/1972 2009 1 20 302 S imone Rodrigues da Costa 25642974-1 09/07/1975 2009 2 20 171º 339 Ester Pinheiro de Almeida 34045796-x 02/06/1981 2009 0 20 172º 137 Aline dos S antos Felix Neto 44776957-1 15/05/1989 2009 1 20 173º 160 Claudia de Assis S antos 41832680-0 04/01/1981 2010 0 20 174º 384 Lourdes Lourenço Galrão de França 23230059-8 10/06/1970 2011 2 20 175º 127 Regina Tereza Alves da S ilva 23229730-7 15/07/1971 2011 1 20 176º 176 Gilmara dos Reis Fernandes 23201258-1 04/09/1972 2011 2 20 177º 270 S onia Regina da Paixão S cavone 29386038-5 29/03/1976 2011 3 20 178º 136 Vera Lucia da S ilva 25906221-2 01/08/1976 2011 3 20 179º 095 Izaide Roseli S ergio Joaquim 30528438-1 20/04/1977 2011 4 20 180º 331 Eliandra Evaristo Gomes 40025506-6 02/04/1985 2011 0 20 181º 182º 183º 293 Daniela Cristina da S ilva 42178469-6 12/06/1982 9999 0 20 212 Elvira S abino do Amaral Garcia 8386909-8 14/06/1957 1980 0 19 164 Furtunata Gomes do Amaral 26585543-3 14/08/1963 1983 0 19 184º 314 Rosa Helena de Moraes Barbosa 19742206-8 12/09/1955 1992 0 19 185º 115 Fatima Aparecida Primo Nunes 27173498-x 16/02/1960 1996 0 19 186º 052 Zilda Aparecida Ventura 28202246-6 24/11/1973 1996 3 19 187º 059 Rita de Cassia Machado Pereira 11331065-1 12/04/1960 1998 0 19 188º 022 Janaina de Moura Pereira 32969275-6 15/02/1979 1998 2 19 189º 004 Leandro Arnoni 32135003-0 15/03/1979 1998 0 19 190º 119 Rosemeire Aleixo dos S antos 25143916-1 04/05/1971 2002 0 19 191º 118 Michelle Regina Gomes S anchez 42278002-9 02/04/1985 2003 0 19 192º 129 Carla Haddad Pereira 34678820-1 27/09/1985 2005 1 19 193º 194º 399 Edna Aparecida da S ilva Martin 23665409-3 17/03/1965 2006 1 19 343 Marcia Alves Guerra 34254235-7 20/02/1983 2006 1 19 195º 290 Michele S ilva Vidal de Menezes 44713041-9 11/06/1989 2006 0 19 196º Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 077 Rosana Pereira dos Santos 081 13 21857311 12/10/1972 2007 0 19 197º Lidia Magda Hipolito Fernandes 26174441-0 06/06/1974 2007 0 19 198º 308 Luciana da Cruz Mendonça 30883261-9 10/04/1983 2007 0 19 199º 201 Vanessa Soares Fonseca 33498560-2 05/08/1986 2007 0 19 200º 003 Maria Silva Souza Dezordi 23229836-1 06/12/1971 2008 2 19 201º 196 Priscila Felix de Freitas 32285916-5 19/08/1981 2008 0 19 202º 224 Elicarla Batista Alves 41843729-4 14/10/1982 2008 1 19 203º 161 Elenice Silva de Oliveira 40159697-7 30/05/1985 2008 0 19 204º 140 Adriana Dias de Toledo 29808620-7 19/12/1975 2009 2 19 205º 225 Marina Aparecida Barbosa Pereira 32521877-8 31/12/1977 2009 1 19 206º 280 Roberta Andrade Pereira 40667157-6 01/05/1985 2009 0 19 207º 071 Priscila Luciano dos Santos 40488578-0 06/01/1987 2009 0 19 208º 232 Greice Gonzaga Pereira 33242780-8 21/08/1980 2010 1 19 209º 294 Barbara Teixeira de Souza 46707866-x 31/08/1989 2010 0 19 210º 254 Terezinha Alves Pinheiro 24794086-0 26/09/1973 2011 2 19 211º 256 Leticia Moraes Bueno 41027109-3 06/10/1986 2011 0 19 212º 195 Raquel Maximo de Moraes Cardoso 35414182-x 08/10/1989 2011 0 19 213º 101 Paula Barbosa Beraldo 46735998-2 13/04/1990 2011 0 19 214º 215º 15878881-3 21/09/1961 2012 0 19 08675998-12 29/07/1978 2012 2 19 216º Angela Maria da Silva Vieira 30765129-0 28/07/1987 2012 0 19 217º 208 Hildete Maria Gomes Contreras 30667009-4 31/05/1963 1984 1 18 218º 032 Vanderli Alves da Rocha Silva 15138620-1 28/07/1962 1995 0 18 219º 318 Cristiana de Fátima Correa 24164590-6 21/02/1974 1995 0 18 220º 257 Rosana Aparecida Correia 30186392-1 20/10/1976 1996 3 18 221º 010 Vanessa Roberta de Freitas 30989861-4 26/10/1979 1998 3 18 222º 316 Edmea Cristina Ocopne da Costa 12447832-3 20/06/1960 1999 0 18 223º 249 Flavia da Silva Camargo 24647363-0 13/07/1972 1999 2 18 224º 029 Renata Sizino do Nascimento Couto 32252957-8 03/10/1980 2002 0 18 225º 226º 356 Marli de Brito Moretto 365 Karla da Isaltação Maia 289 182 Janete Costa de Andrade 14457215-1 18/02/1963 2004 1 18 038 Francisca Andregirlandia de Sousa Gonçalves 41706920-0 29/09/1984 2004 0 18 227º 37862504-4 12/12/1984 2005 1 18 228º 374 Luzia Nunes Vieira da Silva 312 Neli de Andrade 16985685-9 28/05/1963 2006 0 18 229º 117 Katia Marion Penninck Ponte 33767404-8 26/06/1980 2007 1 18 230º 173 Cintia Marcondes Pesoni 29808600-1 01/12/1983 2007 0 18 231º 353 Maria Marilene Moreno da Silva 21853126-6 12/07/1971 2008 1 18 232º 170 Helena Gomes Sá 41706783-5 20/06/1985 2008 0 18 233º 264 Alexandra Jucelia Cardoso Custodio 42123972-4 23/06/1985 2008 0 18 234º 363 Patricia Santos Oliveira 24599362-9 16/10/1975 2009 2 18 235º 204 Vanilde Antunes Bahia 32286159-7 14/03/1977 2009 2 18 236º 198 Glaciele Aleixo dos Santos 26160319-x 03/06/1980 2009 0 18 237º 275 Sandra Augusto da Silva Pedroso 25144093-x 06/12/1974 2010 0 18 238º 138 Viviane Gonçalves da Silva 32911566-2 16/05/1981 2010 1 18 239º 351 Antonio Neto Gonçalves Nobre 27848399-9 03/12/1975 2011 1 18 240º 135 Rogerio Fernandes de Andrade 35414218-5 25/08/1978 2011 1 18 241º 033 Eliene Maria dos Santos 36200338-5 30/11/1980 2011 1 18 242º 228 Ana Paula Andrade 42178257-2 11/07/1981 2011 1 18 243º 070 Juliana Teixeira da Silva 29499768-4 18/11/1982 2011 1 18 244º 311 Lucimara Nolacio Macedo Faria 42642051-2 28/10/1984 2011 2 18 245º 381 Aline Danielle de Jesus Pavesi 44921296-8 28/05/1989 2011 0 18 246º 169 Eduarda de Oliveira Silva 46732032-9 21/02/1990 2011 0 18 247º 100 Luana Brilha Peixoto Rocha 46732477-3 07/06/1990 2011 0 18 248º 199 Fernanda Soares Bueno 33498558-4 29/07/1981 2012 1 18 249º 218 Maria de Lourdes das Graças Nicodemos 7201627 26/08/1951 1984 0 17 250º 14 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 389 Maria Filomena de Lima 20067138 06/10/1965 1992 1 17 251º 093 Delza Leite de Castro 9897874-3 02/08/1946 1993 0 17 252º 213 Adriana Aparecida de Camargo Abramo 22373202-3 17/05/1972 1994 0 17 253º 398 Elisangela Pedioli de Araujo 29993640-5 18/10/1977 1994 2 17 254º 065 Maria Aparecida Gonçalves Ferreira Lima 26440968-1 07/07/1975 1995 0 17 255º 116 Veronica Eliseu dos Santos 30302218-8 20/06/1976 1997 1 17 256º 211 Renata Gregorio de Araujo 27496679-7 21/01/1981 1999 0 17 257º 045 Raquel Gold Faria Gonçalves 33785446-4 14/03/1982 1999 1 17 258º 297 Fabiana Mendes da Silva Barbosa 55232517-x 28/01/1982 2000 2 17 259º 273 Luana Cristina de Medeiros Souza 52045359-1 14/05/1982 2000 1 17 260º 046 Irineide de Souza Gomes 22782713-2 15/10/1971 2004 1 17 261º 397 Andreia de Sousa Oliveira 45680554-0 08/05/1985 2004 2 17 262º 358 Edemeia Cardoso Gonzales da Silva 20935437-9 30/04/1972 2005 1 17 263º 223 Luciane Brilha Peixoto Rocha 41707130-9 19/02/1983 2006 2 17 264º 282 Juliane Caroline Moreno Simão de Lucena 34839091-9 21/06/1985 2006 0 17 265º 357 Adriana Magenda 32214095-x 01/12/1981 2007 0 17 266º 167 Eliana Cristina Gama da Silva 20930966-0 03/05/1971 2008 0 17 267º 248 Cintia Aparecida Salgado 41711433-3 05/10/1987 2008 1 17 268º 242 Renata Munhoz Santos 41139370-4 18/09/1988 2008 0 17 269º 053 Ruseni Oliveira dos Santos 16666754 05/07/1964 2009 1 17 270º 054 Elaine Aparecida da Costa 30514359-1 19/09/1976 2009 2 17 271º 261 Leila Aparecida de Oliveira 17237712 02/08/1967 2010 0 17 272º 106 Carlos Henrique Mizael 30302256-5 09/06/1982 2010 0 17 273º 103 Catia Sacogne Fraccaroli 32969404-2 26/03/1983 2010 0 17 274º 344 Viviane Batista dos Santos 40098217-1 18/09/1984 2010 0 17 275º 349 Maria do Carmo Fonseca Cerimeli 23871984-4 24/07/1972 2011 2 17 276º 375 Cristiane Alves Thales M. 7476508 17/01/1973 2011 1 17 277º 207 Maria Madalena da Silva 27131004-2 16/02/1976 2011 0 17 278º 069 Marcia Elani Matias Pereira 41706982-0 09/08/1980 2011 2 17 279º 303 Fabiana Vieira Vidal 46940984-8 28/04/1985 2011 0 17 280º 262 Daiane Maria de Souza Nogueira 46712518-1 23/01/1990 2011 0 17 281º 066 Sandra Calixta Xavier 29794422-8 10/10/1978 2012 2 17 282º 206 Cintia Margarida da Silva Souza 43293007-3 29/12/1985 2012 0 17 283º 378 Fabiana da Cunha Maiollo 41634950-x 07/05/1986 9999 1 17 284º 348 Sonia Alves da Silva 23461465-1 15/09/1969 1991 0 16 285º 090 Solange Aparecida Serafim Bonfim 17708155-7 17/04/1964 1997 0 16 286º 096 Cristiane Dolores Ferreira 29049281-6 12/09/1978 1999 3 16 287º 372 Leoclelia Aparecida dos Santos 30302235-8 27/01/1977 2000 0 16 288º 097 Laurinda Fernandes da Silva 43063074-8 07/08/1981 2000 0 16 289º 260 Simoni Cristina De Mari 22207814-5 24/02/1972 2003 0 16 290º 335 Elisangela Aparecida Andrade 34839067-1 29/01/1980 2003 1 16 291º 292º 388 Sonia Regina Brazão Fábio 34812409-0 20/12/1981 2007 1 16 162 Deise Cardoso dos Santos 49667121-2 25/05/1984 2007 0 16 293º 042 Josiane Aparecida do Prado 45135770-x 04/07/1986 2008 1 16 294º 028 Tarcia Donizeti Wisniewski 23618201-8 29/05/1974 2009 1 16 295º Regiane Alves da Silva 42577699-2 30/11/1986 2009 0 16 296º 297º 113 400 Bruna Rafaela Aparecida de Campos 334 Maria Lucia Souza dos Prazeres 219 Narielle Paula dos Santos 392 Neliane Santos Silva Tucci 40936634-1 21/10/1988 2009 0 16 17928207 13/07/1961 2010 0 16 298º 35482299-8 29/12/1988 2010 0 16 299º 2 16 300º 29414376-2 24/04/1976 2011 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 15 193 Claudia de Carvalho Rosa 33649390-3 07/05/1979 2011 0 16 301º 197 Kelly Andreza da Silva 41706591-7 08/06/1987 2011 0 16 302º 126 Alessandra Camara Carnicelli da Silva 29301673-2 05/04/1976 2012 3 16 303º 236 Maria Rodrigues de Oliveira Silva 18181782 10/11/1958 1993 0 15 304º 258 Maria Tania de Souza Silva 22207280-5 14/10/1972 1996 2 15 305º 251 Valdineia Garcia de Araujo Pinheiro 34147713-8 28/01/1981 2000 1 15 306º 327 Karina Santos de Souza 41942826-4 29/08/1985 2004 0 15 307º 266 Lubia Cristiane Pedroso de Souza 29641712-9 12/12/1977 2005 0 15 308º 174 Rosemeire Lourenço da Silva 16491537-0 01/04/1960 2009 0 15 309º 079 Luciane Marques Tumani da Silva 21815290-5 04/03/1971 2009 2 15 310º 001 Nila do Socorro Gonçalves Evangelista Silva 20465779 25/02/1969 2010 3 15 311º 002 Roseli Batista da Silva 32522072-4 30/11/1976 2010 0 15 312º 155 Simone Fernandes de Oliveira Barbosa 32385156-3 05/07/1979 2010 1 15 313º 098 Fabiana Aguiar de Morais Freitas 40667430-9 04/03/1981 2010 1 15 314º 387 Regiane Sousa Alves da Silva 41232925-6 11/09/1985 2010 1 15 315º 332 Leticia Petri Moraes 46730141-4 18/11/1989 2010 0 15 316º 194 Maria de Fatima Bento 13271761-x 25/05/1962 2011 0 15 317º 310 Luciana Aparecida da Silva 25325424-3 11/01/1972 2011 0 15 318º 209 Viviane Teodoro de Almeida 28302834-8 13/10/1974 2011 2 15 319º 047 Walquiria Antonio de Oliveira 32521900-x 23/05/1980 2011 0 15 320º 300 Elaine de Moura Vicakas 43326233-3 26/06/1983 2011 0 15 321º 306 Daniela da Silva Ferreira 45135230-9 28/07/1988 2011 0 15 322º 369 Kelli Cristina Leite 34114933 03/01/1989 2011 0 15 323º 240 Daiane Cristina Gonçalves Pereira da Silva 44853682-1 13/01/1989 2011 0 15 324º 084 Joaria Santos Pereira 40457827-5 13/07/1982 2012 2 15 325º 128 Marisa Cardoso de Souza Padilha 54154494-9 30/06/1973 1991 0 14 326º 183 Antonio Pinheiro 7907872-2 21/05/1954 1994 0 14 327º 151 Ana Carla Aparecida de Camargo 27178570-6 23/01/1975 1996 1 14 328º 230 Filomena Pereira de Godoy 28876335-x 27/03/1976 1999 2 14 329º 265 Cristiani Marin Cavalcante 35216569-8 23/06/1982 2000 1 14 330º 328 Daniela Cristina Lessa dos Santos 30831139-5 14/09/1977 2001 0 14 331º 063 Camila Hungaro Santos 30615011-6 16/12/1984 2003 0 14 332º 391 Elaine Albano Simões Brazão 40044640-6 12/01/1987 2008 0 14 333º 185 Luciana de Oliveira Candido 28572120-3 13/02/1978 2009 3 14 334º 285 Patricia Bezerra Ferreira de Lima 26744917-3 26/05/1972 2011 0 14 335º 309 Itala Barros de Oliveira 28036574-3 28/08/1977 2011 1 14 336º 048 Cecilia Aparecida Fabricio Zachi 17719733-x 22/10/1965 1986 2 13 337º 246 Roseleni Carele de Souza 22773704-0 04/06/1969 1993 0 13 338º 089 Lucia Ferreira dos Santos 27760365-1 06/05/1975 1996 2 13 339º 341 Silvana Santos Gomes 28202211-9 09/05/1976 1996 1 13 340º 130 Rosana Aparecida de Almeida Silva 28202282-x 01/10/1976 1998 0 13 341º 050 Luciana de Medeiros Ajudarte Lopes 34109101-7 25/01/1981 2001 1 13 342º 227 Cosma Temoteo Ferreira 35808737-5 23/12/1971 2007 0 13 343º 244 Suiane Cristina de Freitas 40667490-5 28/05/1988 2009 0 13 344º 025 Daiany Arantes Vieira 35070084-9 03/02/1989 2009 0 13 345º 142 Marcia Aparecida Gomes Pedroso 24794182-7 10/04/1971 2010 3 13 346º 200 Maria Ana Ligia Silva Santos 28470188-9 04/05/1977 2010 1 13 347º 005 Renata Maresca 33785438-5 29/10/1981 2010 0 13 348º 078 Isabella Martinho do Prado 46920099-6 04/05/1990 2010 0 13 349º 094 Solange Schemidt Brilha 23845882-9 23/12/1960 1980 0 12 350º 16 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 145 Marcia Aparecida de Lima 19.961.731 21/08/1966 1989 0 12 351º 396 Marilene de Sousa 24987013-7 21/12/1973 1998 1 12 352º 345 Viviane dos Santos Ribeiro Silva 34927127-6 13/02/1978 2000 2 12 353º 203 Roslaine Luiz dos Santos 25741481-2 11/01/1975 2008 3 12 354º 104 Lucimara Jeronymo 26436135-0 09/04/1976 2008 2 12 355º 356º 395 Luciana Aparecida Vasques Sousa 28478109-5 26/03/1977 2008 2 12 027 Andrea de Faria Santos 27760321-3 15/04/1975 2010 1 12 357º 237 Doroti Aparecida Morais Santos 32285948-7 28/12/1975 2011 1 12 358º 379 Vanessa Luca de Lima 30316793-2 06/06/1977 2011 0 12 359º 148 Patricia Aparecida dos Santos Silva 35216692-7 22/12/1980 2011 1 12 360º 146 Sheila Rodrigues de Oliveira 32911694-0 31/08/1982 2011 1 12 361º 373 Ana Carolina de Moraes Silva 41488205-2 16/08/1985 2011 0 12 362º 019 Flavia Paiva Bernardes 40667481-4 26/09/1988 2011 0 12 363º 295 Rosimere Jeronimo de Melo Galdino 55395382-5 11/10/1968 1996 1 11 364º 386 Lourdes Gomes Sá 16985821 05/10/1952 2008 0 11 365º 154 Leia Silva Santos Alves 40807606-9 23/01/1982 2008 0 11 366º 168 Solange Rodrigues Pinheiro 43234060-9 10/05/1985 2009 0 11 367º 350 Carmosa Batista Rodrigues 28964441-0 06/05/1978 2010 1 11 368º 131 Fabricia Pires de Oliveira 41316680-6 28/02/1986 2011 1 11 369º 147 Maristela de Sousa Santos 21593106 30/07/1971 2011 0 10 370º 080 Joice Cleia Souza Santos 40667191-6 16/04/1980 9999 0 10 371º 036 Selma Aparecida da Silva 11757682-7 16/04/1959 2003 0 exclusão xxxxxxxxxx 040 Francisca Gesilane Pontes Duarte Barbosa 25102381-3 22/02/1964 2011 0 exclusão xxxxxxxxxx 043 Helyn Ugarte da Silva 41706841-4 15/03/1985 2009 1 exclusão xxxxxxxxxx 062 Andreia Cavallaro de Oliveira 25901937-9 15/02/1976 1994 2 exclusão xxxxxxxxxx 068 Renata de Oliveira Romani 28036211-0 24/01/1976 2006 2 exclusão xxxxxxxxxx 092 Monica Regina Capalbo 22453342-3 20/04/1973 1996 1 exclusão xxxxxxxxxx 124 Cleide Alves da Silva 20139079-6 26/08/1960 2005 0 exclusão xxxxxxxxxx 144 Maria Gabriela Lourenço de Carvalho 41930089-2 21/01/1984 2012 0 exclusão xxxxxxxxxx 159 Marcia Andrade de Oliveira 22207826-1 30/06/1969 1998 0 exclusão xxxxxxxxxx 189 Flavia Junia Martins dos Santos 35773516-x 19/11/1981 2008 1 exclusão xxxxxxxxxx 210 Rosa Maria Novaes Cavalcante 36667467-5 24/02/1967 1986 2 exclusão xxxxxxxxxx 234 Adriana Mauricio de Gouveia Oliveira 17121534-5 16/09/1977 1995 1 exclusão xxxxxxxxxx 12/01/1983 2009 0 exclusão xxxxxxxxxx 241 Kelly Cristina Alves Esteves 40667284-2 269 Ivanete Nunes Ramos 22025016-9 18/08/1971 1995 0 exclusão xxxxxxxxxx 274 Rosana Fanti Mosconi 28333084-3 08/04/1968 1986 3 exclusão xxxxxxxxxx 277 Juliana Aparecida dos Santos Cuba 45211105-5 02/09/1983 2002 1 exclusão xxxxxxxxxx 283 Cleoneia Ritton 13891099 12/01/1964 2009 0 exclusão xxxxxxxxxx 286 Debora Prado Rodrigues 42633434-6 27/03/1986 2010 0 exclusão xxxxxxxxxx 292 Ana Tereza Malavasi Bernardino da Silva 12922820-5 15/10/1960 2003 0 exclusão xxxxxxxxxx 298 Aline Cristine Bernardo 47052582-4 19/11/1990 2010 0 exclusão xxxxxxxxxx 301 Bruna Fagundes Batista 46751314-4 24/05/1990 2012 0 exclusão xxxxxxxxxx 23660611-6 21/05/1975 1995 2 exclusão xxxxxxxxxx 330 Simone Pereira de Camargo 333 Jaqueline Aparecida de Oliveira Netto 40678274-x 23/09/1982 2006 2 exclusão xxxxxxxxxx 338 Roseli Santana Mori da Silva 18869515-1 21/09/1970 1990 2 exclusão xxxxxxxxxx 354 Sabrina Favero Oliveira de Souza 28149145-8 23/03/1983 2001 0 exclusão xxxxxxxxxx 361 Maria Jose de Araujo 1490739 13/03/1958 1987 0 exclusão xxxxxxxxxx 367 Raquel Santos de Freitas 28330642-7 30/06/1975 1996 0 exclusão xxxxxxxxxx 376 Edna da Silva Cunha 28875972-2 03/08/1976 2007 0 exclusão xxxxxxxxxx 382 Vanusa Augusto Santos 29808639-6 26/09/1975 1999 2 exclusão xxxxxxxxxx 393 Camila Silveira Cintra 46751467-7 01/02/1990 2010 0 exclusão xxxxxxxxxx 401 Claudineia Pereira Lima 30765197-6 03/02/1979 2012 0 exclusão xxxxxxxxxx 403 Rita de Cassia Ramalho Del Grande 22722041-9 30/04/1969 2000 1 exclusão xxxxxxxxxx 17 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 GABARITO PEB I A B C D E A 1 X 26 2 X 27 B C D X X 3 X 28 4 X 29 X 30 X 5 X 6 X 7 X X 9 X 10 11 X X X 15 X 34 X X 40 X 42 X X X X 45 X X X 24 X 25 X 44 21 23 X 43 X 22 X X 17 20 X 39 41 X 46 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 X X X X A 38 16 19 GABARITO PEB II – EDUCAÇÃO FÍSICA 37 X 18 X X 33 36 13 14 31 35 X 12 X 32 8 E X X 47 X 48 X 49 50 X X B C X X D E X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X A X 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 B C D E X X X X X X X ANULADA X X X X X X X X X X X X X X X X Classificação final do processo simplificado para contratação temporária de Professor de Educação Básica I de Educação Infantil e Ensino Fundamental - Peb II Educação Física Número da Inscrição Nome do Candidato RG Data de Nascimento Ano de conclusão de curso Número de filhos NOTA CLASSIFICAÇÃO 046 Elisangela Sara da Fonseca 29230375-0 12/10/1977 2005 0 33 1º 045 Roseli Santana Mori da Silva 18869515-1 21/09/1970 2005 2 32 2º 043 Pamela Helena Diniz de Oliveira 40044711-3 04/11/1984 2009 0 29 3º 007 Debora Aparecida de Freitas 45473680-0 08/03/1989 2010 0 26 4º 003 Rita de Cássia Pinheiro da Conceição 36272163-4 11/12/1983 2011 0 26 5º 051 Willian de Souza Tkatch 47212953-3 20/07/1989 2011 0 25 6º 019 Grasielle de Siqueira Laeber 44471720-1 02/09/1989 2011 0 25 7º 042 Rodolfo dos Santos Fermino 34452288-x 05/02/1982 2009 0 24 8º 013 Luana Alves Bispo 41166954-0 31/12/1981 2010 0 24 9º 009 Andressa Aparecida do Nascimento 44713300-7 28/03/1989 2010 0 24 10º 001 Erica Aparecida Pereira de Souza 33785387-3 24/09/1983 2009 0 23 11º 014 Eder João de Sousa Paula 30897678-2 25/10/1982 2010 0 23 12º 033 Alexandre Pereira Santiago 29993973-x 20/01/1979 2011 2 23 13º 040 Heidi Berl 21902113-2 28/10/1972 2007 0 22 14º 025 Raphael Martins da Costa 44474676-6 04/10/1989 2010 0 22 15º 049 Paulo Florencio Parreira 40807041-9 01/12/1983 2006 0 21 16º 028 Marcio Antunes Csipai 32983346-7 06/10/1986 2008 0 21 17º 022 Roberto Medeiros Ordenes 30129100-7 07/07/1986 2009 0 21 18º 041 Kauê Davanso Garces 42124108-1 20/05/1988 2009 0 21 19º 029 Geraldo de Jesus Pagani 41930102-1 02/06/1983 2010 1 21 20º 18 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 28302930-4 29/05/1981 2006 1 20 21º 20321894 08/01/1970 2010 0 20 22º 17927911-7 20/10/1967 1995 0 19 23º 28805174-9 23/05/1977 2008 0 19 24º Luciano Aparecido Gonçalves 45152130-4 12/04/1981 2009 1 19 25º 005 Robson Galvão de Souza 41706513-9 20/10/1987 2009 0 19 26º 026 Tiago da Silva Mariano 29049306-7 23/04/1982 2005 0 18 27º 053 Gilberto Coimbra Cardoso Junior 24586038-1 15/06/1976 2006 2 18 28º 031 Ricardo Gomes Freire 35113052-4 21/03/1978 2007 0 18 29º 038 Alessandro Carvalho Bueno 24885599-2 09/12/1974 2008 2 18 30º 002 Aguinaldo de Jesus Costa 33545745-9 25/06/1985 2009 0 18 31º 012 Wilson de Souza Junior 41027140-8 02/10/1983 2010 1 18 32º 008 Guilherme Falcão Ribeiro Leite 26688213-4 01/12/1986 2010 0 18 33º 027 Cesar Rocha Pedrozo 23871844-x 21/10/1974 0000 2 18 34º 048 Daniel Rodrigues de Oliveira 20900083-1 20/12/1968 2002 3 17 35º 047 Evandro da Silva 41861096-4 29/12/1985 2008 0 17 36º 015 Claudionor Lourenço Lima Santos 40667210-6 25/12/1981 2009 0 17 37º 039 Fernando Cezar Fonseca 28263850-7 07/01/1983 2009 0 17 38º 035 Jurandir Alexandre Girioli 27586328-1 24/05/1975 2006 0 16 39º 016 Arlete Aparecida Prezotto 28780692-3 24/04/1978 2006 1 16 40º 006 Claudia Pereira Pita 41315433-6 06/08/1984 2007 1 16 41º 023 Leonardo Rodrigues Siqueira 33120009-0 28/01/1985 2008 0 16 42º 030 Carlos Emanoel Pereira Moitinho 42178221-3 27/04/1986 2009 0 16 43º 058 Edilson Lima Silva 30360243-0 18/12/1982 2010 1 16 44º 055 Andre Ferreira da Silva 45151766-0 19/07/1984 2006 0 15 45º 004 Luciana Aparecida da Silva Marcelino 45371133-9 06/04/1986 2007 0 14 46º 034 Rodrigo Aparecido Marcos 41315516-x 13/03/1983 2010 0 14 47º 032 Renato Felipe de Souza 46741800-7 20/03/1990 2010 0 14 48º 037 Renato José de Oliveira Lima 46735638-5 23/03/1990 2011 0 14 49º 021 João Henrique Bonifacio 34838980-2 12/01/1979 2006 0 12 50º 018 João Henrique Galvão Martins 43292861-3 07/05/1986 2009 0 10 51º 052 Eduardo Almeida Santos 42577687-6 29/07/1982 2007 0 9 52º 036 Luciene Nogueira de Moraes 18625745-4 25/07/1965 2003 2 exclusão XXXXXXXXX 056 Renata Castilho Navarro 27208261-2 03/11/1977 2005 1 exclusão XXXXXXXXX 024 Henrique Esmerio de Oliveira 18974820 22/02/1975 2007 0 exclusão XXXXXXXXX 057 Andrea Tezzei Fernandes Silva 18975173-3 14/02/1970 2008 2 exclusão XXXXXXXXX 050 Roberto de Alencar Silva 020 Alexandre Camilo Lopes 059 Edilson Carlos de Almeida 011 Emerson Honório de Lima 044 010 Thalyta Sant'Ana Ferreira 24378087-4 11/05/1987 2009 0 exclusão XXXXXXXXX 017 Roberto Rosa Simões 23871726-4 01/06/1974 2010 2 exclusão XXXXXXXXX 054 Erick Willian Felix de Lima Tezzei 44471716-x 16/06/1989 2010 0 exclusão XXXXXXXXX 19 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - PEB I I EDUCAÇÃO ESPECIAL - DEFICIÊNCIA AUDITIVA Número da Inscrição Nome do Candidato RG Data de Nascimento Ano de conclusão de curso Número de filhos NOTA CLASSI FI CAÇÃO 24 1º 005 Debora Maria Ferreira 45132964-8 19/02/1985 2011 0 003 Eliene Maria dos Santos 36200338-5 30/11/1980 2011 1 exclusão XXXXXXXXXXXXXX CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - PEB I I EDUCAÇÃO ESPECIAL DEFICIÊNCIA FÍSICA Número da Inscrição 001 RG Data de Nascimento Ano de conclusão de curso Número de filhos NOTA CLASSI FI CAÇÃO 22477951-5 02/08/1976 2002 0 33 1º Nome do Candidato Eliane Regina Capone CLASSIICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - PEB I I EDUCAÇÃO ESPECIAL DEFICIÊNCIA MENTAL Número da Inscrição Nome do Candidato Data de Nascimento RG Ano de conclusão de curso NOTA CLASSI FI CAÇÃO 22 1º 002 Rita de Cassia Machado Pereira 11331065-1 12/04/1960 2010 0 006 Ana Carla Aparecida de Camargo 27178570-6 23/01/1975 2004 1 20 2º 007 Roseleni Carele de Souza 22773704-0 04/06/1969 2011 0 19 3º 004 Veronica Eliseu dos Santos 30302218-8 20/06/1976 2012 1 19 4º GABARITO PEB II – DEFICIÊNCIA AUDITIVA GABARITO PEB II – DEFICIÊNCIA FÍSICA A 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 Número de filhos B C X X D E X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 A X B C D A E X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 B C X X D E X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 A X B C D E X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X GABARITO PEB II - DEFICIÊNCIA MENTAL A 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 B C X X D E X X X X X X X X X X 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 A X B C D E X X X X X X X X X X X 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 X X X X X X X X X X X X X 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 X X X X X X X X X ANULADA X X X 20 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 185ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO “C.M.A.S.” - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2.011 No primeiro dia do mês de novembro de dois mil e onze, às nove horas, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito a Rua Ipiranga, nº 130, Centro – Mairiporã/SP e com o comparecimento dos seguintes conselheiros e convidados: Leila Khairalla – representando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mairiporã, Daniel David de Melo – representando o Instituto Cultural Brasileiro Maria Amélia, André Orlando Rego dos Santos – representando a “Associação Promoção Social Mais Uma Estrela que Nasce – Unidade Centro de Equoterapia Dr. Adler”, Silvio João Storace da Silva – representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Elizabete Maria dos Santos Aiacyda e Maria Lucia Lucia Mella Naf – representando o Fundo Social de Solidariedade de Mairiporã, Clarice Apª Barbosa Dinardi, Simone C. Costa – representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, Nilde Marçon Bastos – representando o Clube Reacender da Terceira Idade, Candido Galrão de França Filho e Rita Matias – representando a Secretaria da Saúde e Luis Wilson Campos - representando o Lar São Vicente de Paulo de Mairiporã que assinaram o livro de presença. A Presidente Elizabete Maria dos Santos Aiacyda realizou a abertura da reunião com a leitura do edital de convocação, assim redigido: Convocamos Vossa Senhoria a comparecer na 185ª Reunião Ordinária do “C.M.A.S.” - Conselho Municipal de Assistência Social, a ser realizada na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito a Rua Ipiranga, nº 130, Centro – Mairiporã/SP, no dia 01 de novembro de 2.011, às 09h00min, com a seguinte ordem do dia: ITEM I – Abertura; ITEM II – Atendimento e orientação para Entidades/Ongs; ITEM III – Leitura e Aprovação da ata anterior; ITEM IV – Aprovação da Prestação de Contas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mairiporã – APAE, referente ao mês de outubro de 2011; ITEM V – Aprovação da Prestação de Contas do Instituto Cultural Maria Amélia, referente ao mês de outubro de 2011; ITEM VI – Aprovação da Prestação de Contas do Lar São Vicente de Paulo de Mairiporã, referente ao mês de outubro de 2011; ITEM VII – Aprovação da Prestação de Contas do Clube Reacender da Terceira Idade, referente ao mês de outubro de 2011; ITEM VIII – Documentos Associação de Promoção Social “Mais Uma Estrela que Nasce”; ITEM IX – Alteração da Presidência do CMAS. Passando para o item II, a funcionária da Secretaria Municipal de Assistência Social, Srª Clarice Apª Barbosa Dinardi, esclareceu aos representantes das Entidades presentes, quanto aos procedimentos corretos para elaboração das prestações de contas de subvenção municipal. Passando para o item III, a Presidente Leila Khairalla, distribuiu aos Conselheiros, cópia da ata 184ª Reunião Extraordinária do CMAS, realizada no dia 05 de outubro de 2011, que após lida foi aprovada por unanimidade. Passando para o item IV, a Presidente Elizabete Maria dos Santos Aiacyda, passou para avaliação a Prestação de Contas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mairiporã, referente ao mês de outubro de 2.011, que após avaliada foi aprovada por unanimidade. Passando para o item V, a Presidente Elizabete Maria dos Santos Aiacyda, passou para avaliação a Prestação de Contas do Instituto Cultural Brasileiro Maria Amélia, referente ao mês de outubro de 2011, que após avaliada foi aprovada por unanimidade. Passando para o item VI, a Presidente Elizabete Maria dos Santos Aiacyda, passou para avaliação a Prestação de Contas do Lar São Vicente Paulo de Mairiporã, referente ao mês de outubro de 2011, que após avaliada foi aprovada por unanimidade. Passando para o item VII, a Presidente Elizabete Maria dos Santos Aiacyda, passou para avaliação a Prestação de Contas do Clube Reacender da Terceira Idade, referente ao mês de outubro de 2011, que após avaliada foi aprovada por unanimidade. Passando para o item VIII, a Presidente Elizabete Maria dos Santos Aiacyda, apresentou os documentos da “Associação Promoção Social Mais Uma Estrela que Nasce” – Unidade Centro de Equoterapia Dr. Adler, os quais serão avaliados, sendo verificada a falta do Alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária, sendo ressaltado que à solicitação de renovação da inscrição da Associação junto ao CMAS, será analisada quando for juntado o referido alvará. Ainda referente à Associação, a Presidente Elizabete Maria dos Santos Aiacyda, fez a leitura da Lei nº 3.148 de 26/10/2011, o qual revoga a Lei nº 3.081 de 10/12/2010, que dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro à “Associação Promoção Social Mais Uma Estrela que Nasce” – Unidade Centro de Equoterapia Dr. Adler. Passando para o item IX a Presidente Elizabete Maria dos Santos Aiacyda, informou que por orientação da DRADS deve se realizar uma nova eleição de Diretoria para o CMAS, para descentralização do sistema. Sendo assim, foi realizada entre os Conselheiros uma nova eleição onde foram eleitos por aclamação para à Presidente do CMAS a Conselheira Leila Khairalla e para Vice Presidente a Conselheira Simone Correia Costa. Nada mais havendo a tratar a Presidente Elizabete Maria dos Santos Aiacyda agradeceu o período em que esteve na presidência do Conselho e deu por encerrada a reunião da qual lavrei a presente ata, que vai assinada por mim, Zulmira A. S. Carvalho, Secretária Executiva e pela Presidente do CMAS. Mairiporã, 01 de novembro de 2.011. Elizabete Maria dos Santos Aiacyda Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 21 22 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE MAIRIPORA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | BALANCO ORCAMENTARIO | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2011 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO | | RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) R$ 1,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | RECEITAS REALIZADAS | | | | Previsao | Previsao |-------------------------------------------------------------------------| | | RECEITAS | Inicial | Atualizada | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO A REALIZAR | | | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a-c) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) | 131.207.500,00 | 135.992.645,82 | 20.401.866,64 | 15,00 | 111.791.806,95 | 82,20 | 24.200.838,87 | | RECEITAS CORRENTES | | | | | | | | | receita tributaria | | | | | | | | | impostos | 27.800.000,00 | 27.800.000,00 | 3.637.183,62 | 13,08 | 25.618.473,57 | 92,15 | 2.181.526,43 | | taxas | 3.381.500,00 | 3.381.500,00 | 231.360,52 | 6,84 | 2.733.009,01 | 80,82 | 648.490,99 | | contribuicao de melhoria | 1.000,00 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.000,00 | | receita de contribuicoes | | | | | | | | | contribuicoes sociais | 2.286.000,00 | 2.625.666,08 | 482.419,92 | 18,37 | 2.299.617,95 | 87,58 | 326.048,13 | | contrib.p/o custeio do serv.de iluminacao publica | 2.100.000,00 | 2.100.000,00 | 375.740,63 | 17,89 | 1.815.603,46 | 86,45 | 284.396,54 | | receita patrimonial | | | | | | | | | receitas imobiliarias | 15.000,00 | 15.000,00 | 2.089,40 | 13,92 | 10.127,71 | 67,51 | 4.872,29 | | receitas de valores mobiliarios | 6.347.500,00 | 5.159.371,49 | 675.890,96 | 13,10 | 2.361.693,78 | 45,77 | 2.797.677,71 | | receita de concessoes e permissoes | 0,00 | 27.616,60 | 4.683,32 | 16,95 | 27.616,60 | 100,00 | 0,00 | | receita de servicos | | | | | | | | | receita de servicos | 13.000,00 | 13.000,00 | 1.608,40 | 12,37 | 8.839,20 | 67,99 | 4.160,80 | | transferencias correntes | | | | | | | | | transferencias intergovernamentais | 77.977.000,00 | 78.165.707,44 | 11.164.782,96 | 14,28 | 63.267.597,14 | 80,94 | 14.898.110,30 | | transferencias de instituicoes privadas | 4.000,00 | 4.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 4.000,00 | | transferencias de pessoas | 14.000,00 | 14.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.881,50 | 20,58 | 11.118,50 | | transferencias de convenios | 474.000,00 | 1.211.964,30 | 25.824,50 | 2,13 | 1.139.766,80 | 94,04 | 72.197,50 | | outras receitas correntes | | | | | | | | | multas e juros de mora | 2.335.000,00 | 2.659.977,53 | 424.392,84 | 15,95 | 2.583.381,70 | 97,12 | 76.595,83 | | indenizacoes e restituicoes | 60.400,00 | 301.357,32 | 60.136,37 | 19,95 | 306.391,84 | 101,67 | -5.034,52 | | receita da divida ativa | 3.408.000,00 | 3.408.000,00 | 487.128,36 | 14,29 | 2.322.665,81 | 68,15 | 1.085.334,19 | | receitas correntes diversas | 2.991.100,00 | 2.991.100,00 | 423.905,27 | 14,17 | 2.303.707,01 | 77,01 | 687.392,99 | | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | | | | | alienacao de bens | | | | | | | | | alienacao de bens moveis | 0,00 | 132.357,93 | 0,00 | 0,00 | 132.357,93 | 100,00 | 0,00 | | transferencias de capital | | | | | | | | | transferencias intergovernamentais | 2.000.000,00 | 2.010.000,00 | 0,00 | 0,00 | 887.048,81 | 44,13 | 1.122.951,19 | | transferencias de convenios | 0,00 | 3.971.027,13 | 2.404.719,57 | 60,55 | 3.971.027,13 | 100,00 | 0,00 | | RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 7.757.500,00 | 7.757.500,00 | 1.237.231,02 | 15,94 | 6.109.094,50 | 78,75 | 1.648.405,50 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) | 138.965.000,00 | 143.750.145,82 | 21.639.097,66 | 15,05 | 117.900.901,45 | 82,01 | 25.849.244,37 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | OPERACOES DE CREDITO/ REFINANCIAMENTO (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Operacoes de Credito Internas | | | | | | | | | Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Operacoes de Credito Externas | | | | | | | | | Mobiliaria | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Contratual | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) | 138.965.000,00 | 143.750.145,82 | 21.639.097,66 | 15,05 | 117.900.901,45 | 82,01 | 25.849.244,37 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DEFICIT (VI) | | | | | 0,00 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL (VII) = (V + VI) | 138.965.000,00 | 143.750.145,82 | 21.639.097,66 | 15,05 | 117.900.901,45 | 82,01 | 25.849.244,37 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES(utilizados para cred.adicionais) | | | | | 10.046.030,00 | | | | superavit financeiro | | | | | 10.046.030,00 | | | | reabertura de creditos adicionais | | | | | 0,00 | | | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE MAIRIPORA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | BALANCO ORCAMENTARIO | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2011 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO | | RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) R$ 1,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | | | | | | DESPESAS EMPENHADAS |-----------------------------------------------------| | | | | Dotacao | Creditos | Dotacao | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | % | SALDO A LIQUIDAR | | DESPESAS | Inicial | Adicionais | Atualizada |------------------------------------|-----------------------------------| RESTOS A PAGAR |((g+h)/f)| (f-(g+h)) | | | (d) | (e) | (f)=(d+e) | No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | | | | | | | | | | | (g) | (h) | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(VIII)| 131.207.500,00| 13.516.130,00| 144.723.630,00| 11.631.154,84| 119.120.266,07| 21.636.277,25| 98.874.786,30| 0,00| 68,31 | 45.848.843,70| | DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | | | | | pessoal e encargos sociais | 59.155.500,00| -267.000,00| 58.888.500,00| 5.065.163,72| 54.760.337,44| 11.592.027,34| 50.565.891,33| 0,00| 85,86 | 8.322.608,67| | juros e encargos da divida | 70.000,00| 60.000,00| 130.000,00| 2.324,45| 99.222,14| 20.765,98| 85.061,12| 0,00| 65,43 | 44.938,88| | outras despesas correntes | 52.371.800,00| 9.994.706,00| 62.366.506,00| 5.141.201,88| 55.477.461,35| 8.960.494,89| 43.196.308,30| 0,00| 69,26 | 19.170.197,70| | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | | | investimentos | 10.952.000,00| 5.508.424,00| 16.460.424,00| 1.314.567,53| 8.304.873,74| 911.360,96| 4.595.179,15| 0,00| 27,91 | 11.865.244,85| | inversoes financeiras | 22.000,00| -10.000,00| 12.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 12.000,00| | amortizacao / refinanciamento da divida| 1.000.000,00| -60.000,00| 940.000,00| 107.897,26| 478.371,40| 151.628,08| 432.346,40| 0,00| 45,99 | 507.653,60| | RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | | | reserva de contingencia | 7.636.200,00| -1.710.000,00| 5.926.200,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 5.926.200,00| |DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) | 7.757.500,00| 6.900,00| 7.764.400,00| 396.328,92| 6.736.727,59| 1.245.433,58| 6.172.044,52| 0,00| 79,49 | 1.592.355,48| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) | 138.965.000,00| 13.523.030,00| 152.488.030,00| 12.027.483,76| 125.856.993,66| 22.881.710,83| 105.046.830,82| 0,00| 68,88 | 47.441.199,18| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |AMORTIZACAO DA DIVIDA/ REFINANCIAMENTO(XI) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00| | Amortizacao da Divida Interna | | | | | | | | | | | | Divida Mobiliaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00| | Outras Dividas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00| | Amortizacao da Divida Externa | | | | | | | | | | | | Divida Mobiliaria | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00| | Outras Dividas | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00 | 0,00| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X + XI)| 138.965.000,00| 13.523.030,00| 152.488.030,00| 12.027.483,76| 125.856.993,66| 22.881.710,83| 105.046.830,82 | 68,88 | 47.441.199,18| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |SUPERAVIT (XIII) | | | | | | | 12.854.070,63 | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL (XIV) = (XII + XIII) | 138.965.000,00| 13.523.030,00| 152.488.030,00| 12.027.483,76| 125.856.993,66| 22.881.710,83| 117.900.901,45 | 77,31 | 34.587.128,55| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | RECEITAS REALIZADAS | | | | Previsao | Previsao |-------------------------------------------------------------------------| | | RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS | Inicial | Atualizada | No Bimestre | % | Ate o Bimestre | % | SALDO A REALIZAR | | | | (a) | (b) | (b/a) | (c) | (c/a) | (a-c) | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTARIAS | | | | | | | | | receita de contribuicoes (i-o) | | | | | | | | | contribuicoes sociais (i-o) | 7.227.500,00 | 7.227.500,00 | 1.129.256,28 | 15,62 | 5.596.279,25 | 77,43 | 1.631.220,75 | | outras receitas correntes (i-o) | | | | | | | | | multas e juros de mora (i-o) | 530.000,00 | 530.000,00 | 107.974,74 | 20,37 | 512.815,25 | 96,75 | 17.184,75 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS | 7.757.500,00 | 7.757.500,00 | 1.237.231,02 | 15,94 | 6.109.094,50 | 78,75 | 1.648.405,50 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | | | | | | DESPESAS EMPENHADAS |-----------------------------------------------------| | | | | Dotacao | Creditos | Dotacao | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | % | SALDO A LIQUIDAR | | DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS | Inicial | Adicionais | Atualizada |------------------------------------|-----------------------------------| RESTOS A PAGAR |((g+h)/f)| (f-(g+h)) | | | (d) | (e) | (f)=(d+e) | No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | | | | | | | | | | | (g) | (h) | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | | | | | pessoal e encargos sociais | 5.777.500,00| 6.900,00| 5.784.400,00| 69.712,26| 5.130.702,74| 918.816,92| 4.566.019,67| 0,00| 78,93 | 1.218.380,33| | juros e encargos da divida | 530.000,00| 0,00| 530.000,00| 107.974,74| 417.463,11| 107.974,74| 417.463,11| 0,00| 78,76 | 112.536,89| | DESPESAS DE CAPITAL | | | | | | | | | | | | amortizacao / refinanciamento da divida| 1.450.000,00| 0,00| 1.450.000,00| 218.641,92| 1.188.561,74| 218.641,92| 1.188.561,74| 0,00| 81,96 | 261.438,26| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS | 7.757.500,00| 6.900,00| 7.764.400,00| 396.328,92| 6.736.727,59| 1.245.433,58| 6.172.044,52| 0,00| 79,49 | 1.592.355,48| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FONTE: Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. A n t o n i o S h i g u e y uk i A i a c y d a P r e f e i t o M u n i c i pa l Rosana Aparecida de Almeida C o n t a b i l i s t a - C R CS P 1 4 9 . 2 5 1 /0 - 2 Leonília Leite R e s p o n s á v e l p e l o C o n t r o l e In t e r n o Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 23 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE MAIRIPORA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2011 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO | | RREO - ANEXO II (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") R$ 1,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | | | | | | DESPESAS EMPENHADAS |--------------------------------------------------------| % | % | | | | Dotacao | Dotacao | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | ((b+c) | ((b+c)/a) | SALDO A LIQUIDAR | | FUNCAO/SUBFUNCAO | Inicial | Atualizada |-------------------------------------|-------------------------------------| RESTOS A PAGAR | / total| | (a-(b+c)) | | | | (a) | No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | (b+c)) | | | | | | | | | | (b) | (c) | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(I) | 131.207.500,00| 144.723.630,00| 11.631.154,84| 119.120.266,07| 21.636.277,25| 98.874.786,30| 0,00| 94,12| 68,31| 45.848.843,70| | LEGISLATIVA | | | | | | | | | | | | acao legislativa | 660.000,00| 660.000,00| 104.801,32| 519.687,88| 104.801,32| 519.687,88| 0,00| 0,49| 78,74| 140.312,12| | administracao geral | 3.628.500,00| 3.628.500,00| 459.640,80| 2.454.865,64| 510.191,96| 2.376.321,63| 0,00| 2,26| 65,49| 1.252.178,37| | tecnologia da informacao | 275.000,00| 275.000,00| 870,00| 126.939,65| 25.654,50| 119.249,95| 0,00| 0,11| 43,36| 155.750,05| | formacao de recursos humanos | 15.000,00| 15.000,00| 2.606,00| 7.520,00| 2.891,00| 6.230,00| 0,00| 0,00| 41,53| 8.770,00| | ESSENCIAL A JUSTICA | | | | | | | | | | | | administracao geral | 1.714.000,00| 1.525.300,00| 138.690,37| 1.208.978,29| 225.568,64| 1.144.526,21| 0,00| 1,08| 75,03| 380.773,79| | ADMINISTRACAO | | | | | | | | | | | | planejamento e orcamento | 2.018.000,00| 2.017.000,00| 14.396,27| 1.456.862,19| 315.393,88| 1.353.334,30| 0,00| 1,28| 67,09| 663.665,70| | administracao geral | 7.927.300,00| 8.095.190,00| 784.166,45| 7.609.009,75| 1.223.136,25| 6.299.236,21| 0,00| 5,99| 77,81| 1.795.953,79| | tecnologia da informacao | 770.000,00| 752.000,00| 0,00| 538.898,22| 86.800,00| 408.698,22| 0,00| 0,38| 54,34| 343.301,78| | administracao de receitas | 1.559.000,00| 1.546.400,00| 206.028,84| 1.232.323,04| 205.376,96| 1.000.206,68| 0,00| 0,95| 64,67| 546.193,32| | comunicacao social | 110.000,00| 101.000,00| 0,00| 89.836,32| 13.984,89| 56.034,58| 0,00| 0,05| 55,47| 44.965,42| | SEGURANCA PUBLICA | | | | | | | | | | | | administracao geral | 825.000,00| 553.000,00| 4.115,19| 530.662,85| 86.425,01| 502.842,92| 0,00| 0,47| 90,93| 50.157,08| | policiamento | 470.000,00| 437.000,00| 28.192,58| 347.192,58| 88.730,48| 347.192,58| 0,00| 0,33| 79,44| 89.807,42| | ASSISTENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | | | administracao geral | 1.849.500,00| 2.124.700,00| 62.171,11| 1.924.439,01| 416.182,17| 1.843.678,80| 0,00| 1,75| 86,77| 281.021,20| | assistencia ao idoso | 245.000,00| 232.000,00| 3.600,00| 192.027,82| 27.800,00| 167.827,82| 0,00| 0,15| 72,33| 64.172,18| | assistencia ao portador de deficiencia | 130.000,00| 193.800,00| 0,00| 180.000,00| 14.800,00| 121.200,00| 0,00| 0,11| 62,53| 72.600,00| | assistencia a crianca e ao adolescente | 536.500,00| 363.700,00| 4.243,50| 325.200,29| 41.057,61| 253.588,44| 0,00| 0,24| 69,72| 110.111,56| | assistencia comunitaria | 587.500,00| 543.500,00| 49.830,00| 256.018,77| 56.026,00| 248.261,87| 0,00| 0,23| 45,67| 295.238,13| | PREVIDENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | | | administracao geral | 671.300,00| 901.300,00| 50.669,13| 568.347,85| 146.219,80| 453.580,67| 0,00| 0,43| 50,32| 447.719,33| | previdencia do regime estatutario | 6.722.200,00| 7.742.200,00| 1.368.894,79| 5.929.104,31| 1.418.098,78| 5.810.000,68| 0,00| 5,53| 75,04| 1.932.199,32| | SAUDE | | | | | | | | | | | | atencao basica | 7.738.000,00| 8.603.800,00| 1.404.121,87| 7.774.546,30| 1.528.770,71| 6.713.859,16| 0,00| 6,39| 78,03| 1.889.940,84| | assistencia hospitalar e ambulatorial | 17.317.000,00| 18.630.000,00| 1.422.127,98| 17.832.738,33| 3.409.027,38| 15.516.516,81| 0,00| 14,77| 83,28| 3.113.483,19| | suporte profilatico e terapeutico | 1.050.000,00| 1.128.000,00| 121.567,36| 1.003.523,13| 192.476,23| 834.235,80| 0,00| 0,79| 73,95| 293.764,20| | vigilancia sanitaria | 277.000,00| 269.000,00| 12.496,50| 202.604,76| 44.373,50| 196.578,44| 0,00| 0,18| 73,07| 72.421,56| | vigilancia epidemiologica | 733.000,00| 961.000,00| 47.846,64| 481.281,17| 39.967,70| 343.172,49| 0,00| 0,32| 35,70| 617.827,51| | alimentacao e nutricao | 40.000,00| 37.000,00| 8.735,68| 10.931,68| 8.735,68| 10.931,68| 0,00| 0,01| 29,54| 26.068,32| | TRABALHO | | | | | | | | | | | | protecao e beneficios ao trabalhador | 67.000,00| 287.000,00| 0,00| 275.925,00| 21.980,00| 191.794,97| 0,00| 0,18| 66,82| 95.205,03| | empregabilidade | 50.000,00| 22.000,00| 0,00| 14.500,00| 2.247,62| 12.399,50| 0,00| 0,01| 56,36| 9.600,50| | fomento ao trabalho | 20.000,00| 4.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 4.000,00| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE MAIRIPORA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2011 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO | | RREO - ANEXO II (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") R$ 1,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | | | | | | DESPESAS EMPENHADAS |--------------------------------------------------------| % | % | | | | Dotacao | Dotacao | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | ((b+c) | ((b+c)/a) | SALDO A LIQUIDAR | | FUNCAO/SUBFUNCAO | Inicial | Atualizada |-------------------------------------|-------------------------------------| RESTOS A PAGAR | / total| | (a-(b+c)) | | | | (a) | No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | (b+c)) | | | | | | | | | | (b) | (c) | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | EDUCACAO | | | | | | | | | | | | administracao geral | 1.320.000,00| 1.256.000,00| 8.916,00| 1.209.511,95| 206.373,90| 903.340,92| 0,00| 0,85| 71,92| 352.659,08| | alimentacao e nutricao | 1.192.500,00| 1.799.514,00| 274.997,83| 1.394.671,69| 235.090,19| 1.098.687,34| 0,00| 1,04| 61,05| 700.826,66| | ensino fundamental | 29.186.000,00| 35.083.116,00| 2.597.278,94| 31.193.751,50| 5.429.060,38| 23.757.094,23| 0,00| 22,61| 67,71| 11.326.021,77| | ensino profissional | 111.000,00| 97.800,00| 0,00| 94.531,44| 3.384,00| 18.989,38| 0,00| 0,01| 19,41| 78.810,62| | educacao infantil | 8.096.000,00| 10.472.700,00| 254.601,78| 8.849.290,08| 1.892.786,95| 7.580.360,55| 0,00| 7,21| 72,38| 2.892.339,45| | educacao especial | 95.000,00| 50.200,00| -9.452,85| 17.270,09| -9.452,85| 17.270,09| 0,00| 0,01| 34,40| 32.929,91| | CULTURA | | | | | | | | | | | | difusao cultural | 1.587.000,00| 1.711.600,00| 282.616,40| 1.520.327,33| 396.055,01| 1.346.188,16| 0,00| 1,28| 78,65| 365.411,84| | URBANISMO | | | | | | | | | | | | administracao geral | 2.102.000,00| 2.076.800,00| 276.563,95| 2.031.780,66| 341.995,84| 1.645.874,98| 0,00| 1,56| 79,25| 430.925,02| | infra-estrutura urbana | 9.510.000,00| 12.611.390,00| 988.631,95| 9.150.138,56| 1.278.367,00| 6.823.985,88| 0,00| 6,49| 54,10| 5.787.404,12| | servicos urbanos | 6.919.000,00| 7.102.700,00| 439.962,24| 6.604.331,68| 1.062.966,90| 5.166.437,07| 0,00| 4,91| 72,73| 1.936.262,93| | transportes coletivos urbanos | 525.000,00| 194.220,00| 370,80| 193.959,76| 41.108,19| 152.480,77| 0,00| 0,14| 78,50| 41.739,23| | HABITACAO | | | | | | | | | | | | habitacao urbana | 19.000,00| 80,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 80,00| | SANEAMENTO | | | | | | | | | | | | saneamento basico urbano | 10.000,00| 20,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 20,00| | GESTAO AMBIENTAL | | | | | | | | | | | | preservacao e conservacao ambiental | 1.039.000,00| 804.000,00| 30.796,07| 634.416,12| 125.235,43| 565.539,85| 0,00| 0,53| 70,34| 238.460,15| | AGRICULTURA | | | | | | | | | | | | extensao rural | 90.000,00| 52.500,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 52.500,00| | COMERCIO E SERVICOS | | | | | | | | | | | | administracao geral | 525.000,00| 560.000,00| 34.098,11| 524.068,23| 111.166,90| 482.851,10| 0,00| 0,45| 86,22| 77.148,90| | difusao do conhecimento cientifico e tec | 30.000,00| 2.500,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 2.500,00| | promocao comercial | 195.000,00| 176.400,00| 5.666,20| 120.779,94| 6.793,43| 111.562,80| 0,00| 0,10| 63,24| 64.837,20| | turismo | 140.000,00| 46.000,00| -108,00| 29.229,84| -108,00| 29.229,84| 0,00| 0,02| 63,54| 16.770,16| | DESPORTO E LAZER | | | | | | | | | | | | administracao geral | 499.000,00| 492.000,00| 15.430,38| 441.157,02| 81.322,74| 387.556,67| 0,00| 0,36| 78,77| 104.443,33| | desporto comunitario | 245.000,00| 60.500,00| 20.750,95| 30.871,45| 5.019,11| 10.120,50| 0,00| 0,00| 16,72| 50.379,50| | ENCARGOS ESPECIAIS | | | | | | | | | | | | servico da divida interna | 1.070.000,00| 1.070.000,00| 110.221,71| 577.593,54| 172.394,06| 517.407,52| 0,00| 0,49| 48,35| 552.592,48| | outros encargos especiais | 1.060.000,00| 1.429.000,00| 0,00| 1.408.620,36| 0,00| 1.408.620,36| 0,00| 1,34| 98,57| 20.379,64| | RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | | | reserva de contintencia | 7.636.200,00| 5.926.200,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 5.926.200,00| |DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) | 7.757.500,00| 7.764.400,00| 396.328,92| 6.736.727,59| 1.245.433,58| 6.172.044,52| 0,00| 5,87| 79,49| 1.592.355,48| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL | 138.965.000,00| 152.488.030,00| 12.027.483,76| 125.856.993,66| 22.881.710,83| 105.046.830,82 | 100,00| 68,88| 47.441.199,18| 24 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE MAIRIPORA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2011 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO | | RREO - ANEXO II (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") R$ 1,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | | | | | | DESPESAS EMPENHADAS |--------------------------------------------------------| % | % | | | | Dotacao | Dotacao | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | ((b+c) | ((b+c)/a) | SALDO A LIQUIDAR | | FUNCAO/SUBFUNCAO | Inicial | Atualizada |-------------------------------------|-------------------------------------| RESTOS A PAGAR | / total| | (a-(b+c)) | | | | (a) | No Bimestre | Ate o Bimestre | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | (b+c)) | | | | | | | | | | (b) | (c) | | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) | | | | | | | | | | | | LEGISLATIVA | | | | | | | | | | | | administracao geral | 177.500,00| 177.500,00| 29.224,24| 141.673,03| 29.224,24| 141.673,03| 0,00| 2,29| 79,81| 35.826,97| | ESSENCIAL A JUSTICA | | | | | | | | | | | | administracao geral | 117.000,00| 117.000,00| 0,00| 70.000,00| 11.186,60| 62.769,59| 0,00| 1,01| 53,64| 54.230,41| | ADMINISTRACAO | | | | | | | | | | | | planejamento e orcamento | 202.000,00| 202.000,00| 7.197,24| 142.197,24| 27.217,60| 133.203,93| 0,00| 2,15| 65,94| 68.796,07| | administracao geral | 289.000,00| 280.000,00| 3.632,64| 266.552,22| 42.773,88| 219.082,45| 0,00| 3,54| 78,24| 60.917,55| | administracao de receitas | 77.000,00| 87.000,00| 0,00| 81.439,60| 16.484,56| 76.297,46| 0,00| 1,23| 87,69| 10.702,54| | SEGURANCA PUBLICA | | | | | | | | | | | | administracao geral | 101.000,00| 101.000,00| 0,00| 95.000,00| 7.265,17| 49.423,57| 0,00| 0,80| 48,93| 51.576,43| | policiamento | 35.000,00| 37.000,00| 2.973,22| 36.973,22| 8.753,54| 36.973,22| 0,00| 0,59| 99,92| 26,78| | ASSISTENCIA SOCIAL | | | | | | | | | | | | administracao geral | 123.000,00| 123.000,00| 0,00| 120.000,00| 21.861,81| 110.948,45| 0,00| 1,79| 90,20| 12.051,55| | SAUDE | | | | | | | | | | | | atencao basica | 448.000,00| 484.000,00| 0,00| 428.317,62| 76.628,71| 381.092,86| 0,00| 6,17| 78,73| 102.907,14| | assistencia hospitalar e ambulatorial | 487.000,00| 451.000,00| 0,00| 450.000,00| 74.174,05| 365.175,17| 0,00| 5,91| 80,97| 85.824,83| | vigilancia sanitaria | 22.000,00| 22.000,00| 0,00| 21.000,00| 3.865,18| 19.548,61| 0,00| 0,31| 88,85| 2.451,39| | vigilancia epidemiologica | 16.000,00| 16.000,00| 0,00| 14.000,00| 1.961,40| 11.937,90| 0,00| 0,19| 74,61| 4.062,10| | EDUCACAO | | | | | | | | | | | | alimentacao e nutricao | 66.000,00| 66.000,00| 0,00| 50.000,00| 8.280,68| 32.433,95| 0,00| 0,52| 49,14| 33.566,05| | ensino fundamental | 2.072.000,00| 2.072.000,00| 24.080,64| 1.814.080,64| 353.125,06| 1.748.845,29| 0,00| 28,33| 84,40| 323.154,71| | educacao infantil | 864.000,00| 864.000,00| 0,00| 780.000,00| 132.210,09| 656.106,43| 0,00| 10,63| 75,93| 207.893,57| | CULTURA | | | | | | | | | | | | difusao cultural | 47.000,00| 47.000,00| 0,00| 43.000,00| 6.232,29| 32.122,71| 0,00| 0,52| 68,34| 14.877,29| | URBANISMO | | | | | | | | | | | | administracao geral | 164.000,00| 165.000,00| 1.411,63| 153.411,63| 28.386,14| 135.954,32| 0,00| 2,20| 82,39| 29.045,68| | infra-estrutura urbana | 202.000,00| 202.000,00| 1.188,61| 201.188,61| 40.655,52| 201.188,61| 0,00| 3,25| 99,59| 811,39| | servicos urbanos | 150.000,00| 150.000,00| 0,00| 116.000,00| 12.149,32| 67.990,47| 0,00| 1,10| 45,32| 82.009,53| | GESTAO AMBIENTAL | | | | | | | | | | | | preservacao e conservacao ambiental | 62.000,00| 62.000,00| 0,00| 50.000,00| 6.652,17| 35.106,22| 0,00| 0,56| 56,62| 26.893,78| | COMERCIO E SERVICOS | | | | | | | | | | | | administracao geral | 13.000,00| 15.900,00| 4,04| 15.868,93| 3.204,04| 15.868,93| 0,00| 0,25| 99,80| 31,07| | DESPORTO E LAZER | | | | | | | | | | | | administracao geral | 43.000,00| 43.000,00| 0,00| 40.000,00| 6.524,87| 32.276,50| 0,00| 0,52| 75,06| 10.723,50| | ENCARGOS ESPECIAIS | | | | | | | | | | | | servico da divida interna | 1.980.000,00| 1.980.000,00| 326.616,66| 1.606.024,85| 326.616,66| 1.606.024,85| 0,00| 26,02| 81,11| 373.975,15| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |TOTAL DAS INTRA-ORCAMENTARIAS | 7.757.500,00| 7.764.400,00| 396.328,92| 6.736.727,59| 1.245.433,58| 6.172.044,52 | 100,00| 79,49| 1.592.355,48| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FONTE: Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. Antonio Shigueyuki Aiacyda Prefeito Municipal Rosana Aparecida de Almeida Contabilista-CRCSP 149.251/0-2 Leonília Leite Responsável pelo Controle Interno ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE MAIRIPORA | | | | Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria | | Demonstrativo da Receita Corrente Liquida | | Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social | | | | RREO - ANEXO III (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: NOVEMBRO/2010 A OUTUBRO/2011 R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES | | |------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ESPECIFICACAO | NOVEMBRO/2010 | DEZEMBRO/2010 | JANEIRO/2011 | FEVEREIRO/2011 | MARCO/2011 | ABRIL/2011 | MAIO/2011 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS CORRENTES (I) | | | | | | | | | Receita Tributaria | | | | | | | | | IPTU | 752.797,30| 850.259,36| 702.245,78| 6.871.441,86| 1.083.457,89| 1.018.778,20| 981.576,09| | ISS | 633.207,71| 1.024.287,32| 539.027,34| 745.016,67| 510.904,73| 597.842,17| 594.435,20| | ITBI | 106.772,87| 162.800,66| 79.581,13| 84.149,17| 124.148,64| 103.014,76| 126.719,33| | IRRF | 162.578,52| 391.773,21| 178.202,42| 170.760,77| 176.207,10| 220.039,39| 195.084,01| | Outras Receitas Tributarias | 102.400,16| 123.244,75| 105.626,52| 875.191,13| 173.246,93| 149.930,26| 162.597,35| | Receitas de Contribuicoes | 210.396,64| 571.835,23| 395.687,94| 212.039,54| 414.707,78| 589.904,76| 394.116,02| | Receita Patrimonial | 207.894,87| 1.029.487,67| -136.142,49| 184.862,05| 386.140,16| 252.305,24| 304.148,50| | Receita Servicos | 1.074,20| 1.037,20| 999,00| 861,80| 987,20| 668,40| 873,40| | Transferencias Correntes | | | | | | | | | Cota-Parte do FPM | 1.972.260,92| 2.732.111,77| 2.101.966,81| 2.264.561,10| 1.478.011,79| 1.959.099,92| 2.248.636,77| | Cota-Parte do ICMS | 1.558.784,71| 2.088.887,87| 1.094.486,61| 1.587.388,26| 1.677.869,82| 1.654.427,20| 2.496.936,62| | Cota-Parte do IPVA | 149.965,23| 331.663,55| 1.585.131,21| 1.780.812,28| 923.525,09| 281.810,67| 331.753,49| | Cota-Parte do ITR | 2.266,83| 3.166,22| 3.104,17| 1.732,65| 916,08| 1.345,66| 1.311,76| | Transferencias da LC 87/1996 | 10.153,09| 20.306,18| 10.893,41| 10.893,41| 10.893,41| 10.893,41| 10.893,41| | Transferencias da LC 61/1989 | 14.258,98| 26.251,35| 3.530,16| 16.878,33| 7.875,01| 14.886,91| 27.692,15| | Transferencias do FUNDEB | 1.587.968,11| 2.387.958,21| 2.320.815,18| 1.874.021,36| 2.157.685,41| 1.624.608,98| 1.745.017,74| | Outras Transferencias Correntes | 1.177.043,10| 1.496.705,56| 749.221,37| 619.845,85| 916.069,25| 1.810.858,31| 1.738.300,95| | Outras Receitas Correntes | 1.031.565,34| 1.167.668,74| 632.135,30| 813.672,06| 758.252,87| 620.280,16| 758.388,58| | | | | | | | | | | DEDUCOES (II) | | | | | | | | | Contribuicao para o Plano de Previdencia do Servidor | 211.653,94| 225.509,87| 212.047,38| 214.049,81| 237.388,78| 231.540,72| 227.254,23| | Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia | 724,32| 1.448,64| 724,32| 770,73| 770,73| 770,73| 770,73| | Deducao da Receita para a Formacao do FUNDEB | 741.535,87| 906.330,93| 959.822,39| 1.132.453,13| 819.818,18| 784.492,69| 1.022.907,70| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) | 8.727.474,45| 13.276.155,41| 9.193.917,77| 16.766.854,62| 9.742.921,47| 9.893.890,26| 10.867.548,71| Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 25 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES | TOTAL | PREVISAO | | ESPECIFICACAO |----------------------------------------------------------------------------------------------| (ULTIMOS | ATUALIZADA | | | JUNHO/2011 | JULHO/2011 | AGOSTO/2011 | SETEMBRO/2011 | OUTUBRO/2011 | 12 MESES) | 2011 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS CORRENTES (I) | | | | | | | | | Receita Tributaria | | | | | | | | | IPTU | 946.912,70| 913.874,20| 925.490,33| 876.900,19| 817.633,13| 16.741.367,03| 16.200.000,00| | ISS | 654.015,10| 594.533,42| 1.763.138,62| 618.723,50| 613.628,51| 8.888.760,29| 8.000.000,00| | ITBI | 159.155,63| 142.693,55| 168.897,26| 92.876,53| 105.551,46| 1.456.360,99| 1.500.000,00| | IRRF | 183.024,41| 223.750,76| 203.171,32| 203.734,13| 308.136,17| 2.616.462,21| 2.100.000,00| | Outras Receitas Tributarias | 404.437,83| 316.832,48| 313.785,99| 122.900,66| 108.459,86| 2.958.653,92| 3.382.500,00| | Receitas de Contribuicoes | 429.295,06| 409.751,74| 411.558,02| 425.306,88| 432.853,67| 4.897.453,28| 4.725.666,08| | Receita Patrimonial | -2.728,29| -58.727,70| 786.916,94| 100.385,86| 582.277,82| 3.636.820,63| 5.201.988,09| | Receita Servicos | 856,00| 941,60| 1.043,40| 958,40| 650,00| 10.950,60| 13.000,00| | Transferencias Correntes | | | | | | | | | Cota-Parte do FPM | 2.029.553,08| 1.726.491,72| 1.780.907,08| 1.421.754,39| 1.738.092,70| 23.453.448,05| 25.000.000,00| | Cota-Parte do ICMS | 1.606.647,98| 1.731.950,39| 2.039.979,96| 1.667.989,06| 1.783.423,08| 20.988.771,56| 20.400.000,00| | Cota-Parte do IPVA | 275.346,45| 203.901,98| 275.739,95| 233.694,24| 147.882,15| 6.521.226,29| 7.200.000,00| | Cota-Parte do ITR | 1.106,40| 3.060,05| 1.504,61| 11.229,15| 141.033,09| 171.776,67| 600.000,00| | Transferencias da LC 87/1996 | 10.893,41| 10.893,41| 10.893,41| 10.893,41| 10.893,41| 139.393,37| 130.000,00| | Transferencias da LC 61/1989 | 16.744,22| 13.276,77| 17.098,20| 14.854,52| 14.211,18| 187.557,78| 150.000,00| | Transferencias do FUNDEB | 1.650.407,21| 1.697.661,71| 2.003.574,94| 1.663.957,39| 1.784.494,83| 22.498.171,07| 22.000.000,00| | Outras Transferencias Correntes | 1.253.545,86| 1.561.257,32| 1.210.754,35| 1.143.862,59| 837.057,96| 14.514.522,47| 14.611.671,74| | Outras Receitas Correntes | 1.030.978,74| 761.077,11| 745.798,70| 665.086,85| 730.475,99| 9.715.380,44| 9.360.434,85| | | | | | | | | | | DEDUCOES (II) | | | | | | | | | Contribuicao para o Plano de Previdencia do Servidor | 231.871,96| 231.852,95| 231.192,20| 231.071,96| 251.347,96| 2.736.781,76| 2.625.666,08| | Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia | 0,00| 770,73| 1.541,90| 771,17| 771,17| 9.835,17| 8.000,00| | Deducao da Receita para a Formacao do FUNDEB | 775.364,43| 737.427,55| 837.868,38| 667.608,62| 767.107,07| 10.152.736,94| 10.696.000,00| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) | 9.642.955,40| 9.283.169,28| 11.589.650,60| 8.375.656,00| 9.137.528,81| 126.497.722,78| 127.245.594,68| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------FONTE: Nota: Apos a Reforma Previdenciaria, consignada na Emenda Constitucional No. 40, de 29 de maio de 2003, as receitas e despesas da previdencia foram separadas das demais receitas e despesas da seguridade social (assistencia social e saude). Dessa forma, quando na LRF, editada anteriormente a EC 40, sao citadas a previdencia e assistencia social, deve-se entender apenas previdencia, a luz das normas constitucionais. Antonio Shigueyuki Aiacyda Prefeito Municipal Rosana Aparecida de Almeida Contabilista-CRCSP 149.251/0-2 Leonília Leite Responsável pelo Controle Interno -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE MAIRIPORA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | | Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2011 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO | | RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------------------------------------| | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre/ 2011 | Ate o Bimestre/ 2010 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(I) | 5.907.500,00 | 4.990.348,20 | 1.135.016,81 | 4.603.210,22 | 4.855.095,16 | | RECEITAS CORRENTES | 5.907.500,00 | 4.990.348,20 | 1.135.016,81 | 4.603.210,22 | 4.855.095,16 | | Receita de Contribuicoes dos Segurados | 2.286.000,00 | 2.625.666,08 | 482.419,92 | 2.299.617,95 | 2.308.214,83 | | Pessoal Civil | 2.286.000,00 | 2.625.666,08 | 482.419,92 | 2.299.617,95 | 2.308.214,83 | | Ativo | 2.198.000,00 | 2.476.874,04 | 443.282,71 | 2.168.100,98 | 2.238.511,75 | | Inativo | 85.000,00 | 145.792,04 | 39.137,21 | 131.516,97 | 69.703,08 | | Pensionista | 3.000,00 | 3.000,00 | | | | | Receita Patrimonial | 3.613.000,00 | 2.356.182,12 | 651.054,55 | 2.295.875,11 | 2.540.975,45 | | Receitas Imobiliarias | 13.000,00 | 13.000,00 | 2.089,40 | 10.127,71 | 9.567,50 | | Receitas de Valores Mobiliarios | 3.600.000,00 | 2.343.182,12 | 648.965,15 | 2.285.747,40 | 2.531.407,95 | | Outras Receitas Correntes | 8.500,00 | 8.500,00 | 1.542,34 | 7.717,16 | 5.904,88 | | Compensacao Previdenciaria do RGPS para o RPPS | 8.000,00 | 8.000,00 | 1.542,34 | 7.662,21 | 5.678,94 | | Demais Receitas Correntes | 500,00 | 500,00 | | 54,95 | 225,94 | | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | | | RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTARIAS)(II) | 7.757.500,00 | 7.757.500,00 | 1.237.231,02 | 6.109.094,50 | 5.858.849,29 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (III)=(I+II) | 13.665.000,00 | 12.747.848,20 | 2.372.247,83 | 10.712.304,72 | 10.713.944,45 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | | |-----------------------------------------------------------------------------------------| | | | | EM 2011 | EM 2010 | | DESPESAS PREVIDENCIARIAS | DOTACAO | DOTACAO |-----------------------------------------------------|-----------------------------------| | | INICIAL | ATUALIZADA | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | DESPESAS | INSCRITAS EM | | | | |-----------------------------------| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(IV)| * | * | 1.564.318,58| 6.263.581,35| | 4.895.336,28| | | ADMINISTRACAO | * | * | 146.219,80| 453.580,67| | 247.954,33| | | Despesas Correntes | * | * | 70.110,86| 302.015,40| | 247.315,33| | | Despesas de Capital | * | * | 76.108,94| 151.565,27| | 639,00| | | PREVIDENCIA | * | * | 1.418.098,78| 5.810.000,68| | 4.647.381,95| | | Pessoal Civil | * | * | 1.418.098,78| 5.810.000,68| | 4.647.381,95| | | Aposentadorias | * | * | 1.017.314,74| 4.224.848,10| | 3.206.707,29| | | Pensoes | * | * | 212.750,61| 885.287,41| | 741.320,04| | | Outros Beneficios Previdenciarios | * | * | 188.033,43| 699.865,17| | 699.354,62| | | DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA-ORCAMENTARIAS)(V) | * | * | | | | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (VI)=(IV + V) | | | 1.564.318,58| 6.263.581,35 | 4.895.336,28 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III - VI) | | | 807.929,25| 4.448.723,37 | 5.818.608,17 | 26 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE MAIRIPORA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | | Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2011 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO | | RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS | | APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PROPRIO DE PREV. DO SERVIDOR | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------------------------------------| | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre/ 2011 | Ate o Bimestre/ 2010 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS | | | 67.001,61 | 250.853,08 | | | Plano Financeiro | | | 0,00 | 0,00 | | | Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras | | | | | | | Recursos para Formacao de Reserva | | | | | | | Outros Aportes para o RPPS | | | | | | | Plano Previdenciario | | | 67.001,61 | 250.853,08 | | | Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro | | | | | | | Recursos para Cobertura de Deficit Atuarial | | | | | | | Outros Aportes para o RPPS | | | 67.001,61 | 250.853,08 | 250.264,19 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS | PREVISAO ORCAMENTARIA | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Valor | 0,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | PERIODO DE REFERENCIA | | BENS E DIREITOS DO RPPS | SETEMBRO |-----------------------------------------------| | | | 2011 | 2010 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Caixa | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Bancos Conta Movimento | 591.377,35 | 817.798,65 | 463.063,76 | | Investimentos | 36.224.341,79 | 36.802.730,21 | 30.813.388,60 | | Outros Bens e Direitos | 60,00 | 60,00 | 60,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RPPS | PREVISAO INICIAL | PREVISAO ATUALIZADA |---------------------------------------------------------------------------| | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre/ 2011 | Ate o Bimestre/ 2010 | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS CORRENTES (VIII) | 7.757.500,00 | 7.757.500,00 | 1.237.231,02 | 6.109.094,50 | 5.858.849,29 | | Receita de Contribuicoes | 7.227.500,00 | 7.227.500,00 | 1.129.256,28 | 5.596.279,25 | 5.449.482,80 | | Pessoal Civil | 4.132.000,00 | 4.132.000,00 | 648.434,46 | 3.229.067,82 | 3.265.575,90 | | Ativo | 4.132.000,00 | 4.132.000,00 | 648.434,46 | 3.229.067,82 | 3.265.575,90 | | Outras Receitas Correntes | 3.625.500,00 | 3.625.500,00 | 588.796,56 | 2.880.026,68 | 2.593.273,39 | | RECEITAS DE CAPITAL (IX) | | | | | | | DEDUCOES DA RECEITA (X) | | | | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | TOTAL RECEITAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORCAMENTARIAS(XI)=(VIII+IX-| 7.757.500,00 | 7.757.500,00 | 1.237.231,02 | 6.109.094,50 | 5.858.849,29 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | | |-----------------------------------------------------------------------------------------| | | | | EM 2011 | EM 2010 | | DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS - RPPS | DOTACAO | DOTACAO |-----------------------------------------------------|-----------------------------------| | | INICIAL | ATUALIZADA | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | DESPESAS | INSCRITAS EM | | | | |-----------------------------------| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR | | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | ADMINISTRACAO GERAL (XII) | * | * | | | | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | TOTAL DESPESAS PREVIDENCIARIAS INTRA-ORCAMENTARIAS (XIII)=(XII) | | | | | | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------* Deixamos de informar, considerando a Lei Orcamentaria estar elaborada em nivel de Grupo de Despesa e Modalidade de Aplicacao. Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. Antonio Shigueyuki Aiacyda Prefeito Municipal Rosana Aparecida de Almeida Contabilista-CRCSP 149.251/0-2 Leonília Leite Responsável pelo Controle Interno --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE MAIRIPORA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2011 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO | | RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | RECEITAS REALIZADAS | | RECEITAS PRIMARIAS | PREVISAO |-------------------------------------------------------------------------------------| | | ATUALIZADA | No Bimestre | Ate o Bimestre/2011 | Ate o Bimestre/2010 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (I) | 132.477.389,27| 18.558.487,13 | 110.548.773,80 | 99.045.486,26 | | RECEITAS TRIBUTARIAS | 31.182.500,00| 3.868.544,14 | 28.351.482,58 | 24.409.070,87 | | IPTU | 16.200.000,00| 1.694.533,32 | 15.138.310,37 | 13.390.243,35 | | ISS | 8.000.000,00| 1.232.352,01 | 7.231.265,26 | 5.686.743,10 | | ITBI | 1.500.000,00| 198.427,99 | 1.186.787,46 | 1.120.829,45 | | IRRF | 2.100.000,00| 511.870,30 | 2.062.110,48 | 1.669.662,24 | | Outras Receitas Tributarias | 3.382.500,00| 231.360,52 | 2.733.009,01 | 2.541.592,73 | | RECEITAS DE CONTRIBUICOES | 11.953.166,08| 1.987.416,83 | 9.711.500,66 | 9.372.579,34 | | Receitas Previdenciarias | 9.853.166,08| 1.611.676,20 | 7.895.897,20 | 7.757.697,63 | | Outras Receitas de Contribuicoes | 2.100.000,00| 375.740,63 | 1.815.603,46 | 1.614.881,71 | Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 27 | RECEITA PATRIMONIAL LIQUIDA | 42.616,60| 6.772,72 | 37.744,31 | 10.917,50 | | Receita Patrimonial | 5.201.988,09| 682.663,68 | 2.399.438,09 | 4.200.878,35 | | (-) Aplicacoes Financeiras | 5.159.371,49| 675.890,96 | 2.361.693,78 | 4.189.960,85 | | TRANSFERENCIAS CORRENTES | 79.395.671,74| 11.190.607,46 | 64.410.245,44 | 57.649.934,58 | | FPM | 20.000.000,00| 2.527.877,74 | 14.999.310,58 | 11.925.401,42 | | ICMS | 16.320.000,00| 2.761.129,74 | 13.872.879,36 | 11.734.156,21 | | Convenios | 1.211.964,30| 25.824,50 | 1.139.766,80 | 1.213.559,40 | | Outras Transferencias Correntes | 41.863.707,44| 5.875.775,48 | 34.398.288,70 | 32.776.817,55 | | DEMAIS RECEITAS CORRENTES | 9.903.434,85| 1.505.145,98 | 8.037.800,81 | 7.602.983,97 | | Divida Ativa | 3.408.000,00| 487.128,36 | 2.322.665,81 | 2.619.212,89 | | Diversas Receitas Correntes | 6.495.434,85| 1.018.017,62 | 5.715.135,00 | 4.983.771,08 | | | | | | | |RECEITAS DE CAPITAL (II) | 6.113.385,06| 2.404.719,57 | 4.990.433,87 | 2.691.685,05 | | Operacoes de Credito (III) | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Amortizacao de Emprestimos (IV) | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 | | Alienacao de Bens (V) | 132.357,93| 0,00 | 132.357,93 | 127.233,33 | | Transferencias de Capital | 5.981.027,13| 2.404.719,57 | 4.858.075,94 | 2.564.451,72 | | Convenios | 3.971.027,13| 2.404.719,57 | 3.971.027,13 | 2.448.581,38 | | Outras Transferencias Capital | 2.010.000,00| 0,00 | 887.048,81 | 115.870,34 | | Outras Receitas de Capital | 0,00| 0,00 | 0,00 | 0,00 | |RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) | 5.981.027,13| 2.404.719,57 | 4.858.075,94 | 2.564.451,72 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) = (I + VI) | 138.458.416,40| 20.963.206,70 | 115.406.849,74 | 101.609.937,98 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DESPESAS EXECUTADAS | | | |-------------------------------------------------------------------------------------| | | DOTACAO | EM 2011 | EM 2010 | | DESPESAS PRIMARIAS | ATUALIZADA |---------------------------------------------------|---------------------------------| | | | DESPESAS LIQUIDADAS | INSCRITAS EM | DESPESAS | INSCRITAS EM | | | |----------------------------------| RESTOS A PAGAR | LIQUIDADAS | RESTOS A PAGAR | | | | No Bimestre | Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS| Ate o Bimestre | NAO PROCESSADOS| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESAS CORRENTES (VIII) | 134.170.906,00| 21.600.079,87| 98.830.743,53| 0,00| 88.124.754,48| 0,00| | Pessoal e Encargos Sociais | 64.672.900,00| 12.510.844,26| 55.131.911,00| 0,00| 46.736.545,75| 0,00| | Juros e Encargos da Divida (IX) | 660.000,00| 128.740,72| 502.524,23| 0,00| 434.078,86| 0,00| | Outras Despesas Correntes | 68.838.006,00| 8.960.494,89| 43.196.308,30| 0,00| 40.954.129,87| 0,00| |DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) | 133.510.906,00| 21.471.339,15| 98.328.219,30| 0,00| 87.690.675,62| 0,00| | | | | | | | | |DESPESAS DE CAPITAL (XI) | 17.612.424,00| 1.281.630,96| 6.216.087,29| 0,00| 4.787.651,05| 0,00| | Investimentos | 15.210.424,00| 911.360,96| 4.595.179,15| 0,00| 3.598.243,31| 0,00| | Inversoes Financeiras | 12.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Concessao de Emprestimos (XII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Aquisicao de Titulo de Capital (XIII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Demais Inversoes Financeiras | 12.000,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | Amortizacao da Divida (XIV) | 940.000,00| 151.628,08| 432.346,40| 0,00| 96.198,14| 0,00| | Outras Despesas de Capital | 1.450.000,00| 218.641,92| 1.188.561,74| 0,00| 1.093.209,60| 0,00| |DESPESAS PRIMARIAS CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) | 16.672.424,00| 1.130.002,88| 5.783.740,89| 0,00| 4.691.452,91| 0,00| | | | | | | | | |RESERVA DE CONTINGENCIA (XVI) | 704.700,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | | | | | | | |RESERVA DO RPPS (XVII) | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |DESPESA PRIMARIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) | 150.888.030,00| 22.601.342,03| 104.111.960,19| 0,00| 92.382.128,53| 0,00| |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |RESULTADO PRIMARIO (XIX)=(VII - XVIII) | -12.429.613,60| -1.638.135,33| 11.294.889,55 | 9.227.809,45 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | | | 10.046.030,00 | 11.836.270,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DISCRIMINACAO DA META FISCAL | VALOR | | | | |-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | META DE RESULTADO PRIMARIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA | -3.611.000,00 | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FONTE: Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. Notas complementares: Dos valores das Receitas de Transferencias Correntes, foram deduzidos a parcela destinada a formacao do FUNDEB. Antonio Shigueyuki Aiacyda Prefeito Municipal Rosana Aparecida de Almeida Contabilista-CRCSP 149.251/0-2 Leonília Leite Responsável pelo Controle Interno 28 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE MAIRIPORA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2011 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO | | RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | SALDO | | |-----------------------------------------------------------------------| | DIVIDA FISCAL LIQUIDA | Em 31 Dezembro 2010 | Em 31 Ago 2011 | Em 31 Out 2011 | | | (a) | (b) | (c) | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Divida Consolidada (I) | 2.508.056,40 | 2.335.235,34 | 2.291.504,52 | | | | | | | Deducoes (II) | 26.284.910,52 | 37.292.537,16 | 34.550.337,05 | | | | | | | Disponibilidade de Caixa Bruta | 33.976.814,11 | 39.557.050,85 | 36.812.106,75 | | | | | | | Demais Haveres Financeiros | 79.160,24 | 79.147,50 | 79.147,50 | | | | | | | (-) Restos a Pagar Processados(Exceto Precatorios) | 7.771.063,83 | 2.343.661,19 | 2.340.917,20 | | | | | | | Divida Consolidada Liquida (III) = (I - II) | -23.776.854,12 | -34.957.301,82 | -32.258.832,53 | | | | | | | Receita de Privatizacoes (IV) | | | | | | | | | | Passivos Reconhecidos (V) | 1.097.774,38 | 924.953,32 | 881.222,50 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Divida Fiscal Liquida (VI) = (III + IV - V) | -24.874.628,50 | -35.882.255,14 | -33.140.055,03 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | PERIODO DE REFERENCIA | | |-----------------------------------------------------------------------| | RESULTADO NOMINAL | No Bimestre | Ate o Bimestre | | | (c - b) | (c - a) | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | Valor | 2.742.200,11 | -8.265.426,53 | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | DISCRIMINACAO DA META FISCAL | VALOR CORRENTE | | | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCICIO DE REFERENCIA | -7.000.000,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE MAIRIPORA | | | | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | | | Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2011 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO | | RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | REGIME PREVIDENCIARIO | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | SALDO | | |-----------------------------------------------------------------------| | DIVIDA FISCAL LIQUIDA PREVIDENCIARIA | Em 31 Dezembro 2010 | Em 31 Ago 2011 | Em 31 Out 2011 | | | (a) | (b) | (c) | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | Divida Consolidada Previdenciaria (VII) | 101.360.102,29 | 101.360.102,29 | 101.360.102,29 | | | | | | | Passivo Atuarial | 101.360.102,29 | 101.360.102,29 | 101.360.102,29 | | | | | | | Demais Dividas | | | | | | | | | | Deducoes (VIII) | 33.188.229,31 | 36.487.835,38 | 37.620.588,86 | | | | | | | Disponibilidade de Caixa Bruta | 525.145,04 | 571.010,32 | 817.798,65 | | | | | | | Investimentos | 32.061.078,26 | 35.916.765,06 | 36.802.730,21 | | | | | | | Demais Haveres Financeiros | 602.006,01 | 60,00 | 60,00 | | | | | | | (-) Restos a Pagar Processados | | | | | | | | | | Div. Consolidada Liquida Previdenciaria (IX)=(VII-VIII) | 68.171.872,98 | 64.872.266,91 | 63.739.513,43 | | | | | | | Passivos Reconhecidos (X) | | | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Divida Fiscal Liquida Previdenciaria (XI) = (IX - X) | 68.171.872,98 | 64.872.266,91 | 63.739.513,43 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------(2/2) FONTE: Nota: Os valores registrados no quadro da Divida Fiscal Liquida nao devem incluir os valores que irao compor o calculo Fiscal Liquida Previdenciaria, os quais deverao ser registrados em quadro proprio nesse demonstrativo. Antonio Shigueyuki Aiacyda Prefeito Municipal Rosana Aparecida de Almeida Contabilista-CRCSP 149.251/0-2 da Leonília Leite Responsável pelo Controle Interno Divida Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 29 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE MAIRIPORA | | | | Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria | | Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao | | Orcamento Fiscal e da Seguridade Social | | | | | | LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2011 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO R$ 1,00 | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | Restos a Pagar Processados | Restos a Pagar Nao Processados | | |------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------| | | Inscritos | | | | Inscritos | | | | | PODER / ORGAO |---------------------------------| | | |---------------------------------| | | | | | Em Exercicios | Em 31 de | Cancelados | Pagos | A Pagar | Em Exercicios | Em 31 de | Cancelados | Pagos | A Pagar | | | Anteriores |dezembro de 2010| | | | Anteriores |dezembro de 2010| | | | |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | | | | | | | | LEGISLATIVO | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | CAMARA MUNICIPAL | 0,00| 71.541,36| 0,00| 71.541,36| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | EXECUTIVO | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | ADMINISTRACAO DIRETA | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | PREFEITURA MUNICIPAL | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | GABINETE DO PREFEITO | 2.766,67| 152.053,36| 0,00| 152.053,36| 2.766,67| 0,00| 25.394,31| 0,00| 18.368,39| 7.025,92| | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDIC | 27.140,61| 194.072,42| 0,00| 194.072,42| 27.140,61| 19.783,90| 32.037,56| 0,00| 14.089,60| 37.731,86| | SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO | 0,00| 485.609,55| 0,00| 485.609,55| 0,00| 32.379,02| 335.172,85| 0,00| 241.042,57| 126.509,30| | SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | 380,00| 328.051,72| 0,00| 328.431,72| 0,00| 0,00| 192.128,59| 0,00| 147.609,71| 44.518,88| | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS | 895.069,53| 528.762,36| 0,00| 547.109,08| 876.722,81| 899.516,14| 5.547.713,78| 0,00| 3.796.901,83| 2.650.328,09| | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCI | 0,00| 161.493,99| 0,00| 161.493,99| 0,00| 11.121,35| 16.521,24| 0,00| 11.543,09| 16.099,50| | SECR.MUN.DA EDUCACAO, CULTURA E EPORTES | 1.390.227,50| 2.437.057,05| 0,00| 2.437.057,05| 1.390.227,50| 633.477,12| 2.559.937,92| 203.173,44| 1.646.738,09| 1.343.503,51| | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 0,00| 51.098,58| 0,00| 51.098,58| 0,00| 0,00| 14.415,89| 0,00| 5.363,38| 9.052,51| | SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE | 45.104,58| 939.044,93| 0,00| 941.788,92| 42.360,59| 39.773,53| 1.008.333,92| 0,00| 590.003,84| 458.103,61| | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO | 1.699,02| 49.061,33| 0,00| 49.061,33| 1.699,02| 10.000,00| 4.819,00| 0,00| 1.463,04| 13.355,96| | SECR.MUNICIPAL DE GOVERNO | 0,00| 10.829,27| 0,00| 10.829,27| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| | | | | | | | | | | | | | TOTAL DA PREFEITURA | 2.362.387,91| 5.337.134,56| 0,00| 5.358.605,27| 2.340.917,20| 1.646.051,06| 9.736.475,06| 203.173,44| 6.473.123,54| 4.706.229,14| | | | | | | | | | | | | | ADMINISTRACAO INDIRETA | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | INST. DE PREV. DOS SERV. PUBLICOS DE MAIRI | 0,00| 487.819,41| 0,00| 487.819,41| 0,00| 0,00| 89.772,32| 0,00| 0,00| 89.772,32| |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL | 2.362.387,91| 5.896.495,33| 0,00| 5.917.966,04| 2.340.917,20| 1.646.051,06| 9.826.247,38| 203.173,44| 6.473.123,54| 4.796.001,46| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Antonio Shigueyuki Aiacyda Prefeito Municipal Rosana Aparecida de Almeida Contabilista-CRCSP 149.251/0-2 Leonília Leite Responsável pelo Controle Interno ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM MUNICIPIO DE MAIRIPORA CONAM | | | | DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | LRF, art. 48 - Anexo XVIII Periodo de Referencia: JANEIRO a OUTUBRO 2011 / BIMESTRE: SE-OUTUBRO R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | BALANCO ORCAMENTARIO | No Bimestre | Ate o Bimestre | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS | | | | Previsao Inicial | --| 138.965.000,00 | | Previsao Atualizada | --| 143.750.145,82 | | Receitas Realizadas | 21.639.097,66 | 117.900.901,45 | | Deficit Orcamentario | --| 0,00 | | Saldos de Exerc. Anteriores (utilizados para creditos adicionais)| --| 10.046.030,00 | | DESPESAS | | | | Dotacao Inicial | --| 138.965.000,00 | | Creditos Adicionais | --| 13.523.030,00 | | Dotacao Atualizada | --| 152.488.030,00 | | Despesas Empenhadas | 12.027.483,76 | 125.856.993,66 | | Despesas Executadas | | | | Liquidadas | 22.881.710,83 | 105.046.830,82 | | Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados | | 0,00 | | Superavit Orcamentario | --| 12.854.070,63 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESAS POR FUNCAO / SUBFUNCAO | No Bimestre | Ate o Bimestre | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Despesas Empenhadas | 12.027.483,76 | 125.856.993,66 | | Despesas Executadas | | | | Liquidadas | 22.881.710,83 | 105.046.830,82 | | Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados | | 0,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL | | Ate o Bimestre | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita Corrente Liquida | | 126.497.722,78 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA | No Bimestre | Ate o Bimestre | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Regime Proprio de Previdencia dos Servidores | | | | Receitas Previdenciarias Realizadas (IV) | 2.372.247,83 | 10.712.304,72 | | Despesas Previdenciarias Executadas (V) | | | | Liquidadas | 1.564.318,58 | 6.263.581,35 | | Inscritas em Restos a Pagar Nao-Processados | 0,00 | 0,00 | | Resultado Previdenciario (VI)=(IV - V) | 807.929,25 | 4.448.723,37 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESULTADOS NOMINAL E PRIMARIO | Meta Fixada no Anexo de Metas| Resultado Apurado ate o |% em Relacao a | | | Fiscais da LDO (a) | bimestre (b) | Meta (b/a) | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Resultado Nominal | -7.000.000,00 | -8.265.426,53 | 1,18 | | Resultado Primario | -3.611.000,00 | 11.294.889,55 | -3,12 | 30 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESTOS A PAGAR POR PODER | Inscricao | Cancelamento | Pagamento | Saldo | | | | ate o bimestre | ate o bimestre | a Pagar | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | | | | | | Poder Executivo | 8.187.341,88 | 0,00 | 5.846.424,68 | 2.340.917,20 | | Poder Legislativo | 71.541,36 | 0,00 | 71.541,36 | 0,00 | | RESTOS A PAGAR NAO-PROCESSADOS | | | | | | Poder Executivo | 11.472.298,44 | 203.173,44 | 6.473.123,54 | 4.796.001,46 | | Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | TOTAL | 19.731.181,68 | 203.173,44 | 12.391.089,58 | 7.136.918,66 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | Limites Constitucionais Anuais | | DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE | Valor apurado ate o bimestre |---------------------------------------| | | | % Minimo a Aplicar| % Aplicado | | | | no Exercicio | ate o bimestre | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE | 20.125.177,10 | 25% | 27,70 | | Minimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneracao do Magisterio com | | | | | Educacao Infantil e Ensino Fundamental | 14.799.379,54 | 60% | 79,90 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Antonio Shigueyuki Aiacyda Prefeito Municipal Rosana Aparecida de Almeida Contabilista-CRCSP 149.251/0-2 Leonília Leite Responsável pelo Controle Interno REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 139/11 – Processo nº 9907/11 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de insumos odontológicos. Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 28/11/11 na sede desta Prefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM e os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do site www.mairipora.sp.gov.br Data de Abertura: 09/12/11 às 9:00 horas. Mairiporã, 25 de Novembro de 2011. Márcia Siveli Oliani Andreazzi - AUTORIDADE COMPETENTE. Pregão Presencial nº 160/11 – Processo nº 10.214/11 Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo utilitário com capacidade mínima para 09 (nove) passageiros, novo, zero quilômetro. Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 28/11/11 na sede desta Prefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM e os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do site www.mairipora.sp.gov.br Data de Abertura: 12/12/11 às 9:00 horas. Mairiporã, 25 de Novembro de 2011. Márcia Siveli Oliani Andreazzi - AUTORIDADE COMPETENTE. REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 151/11 – Processo nº 9231/11 Objeto: Aquisição de 45 unidades de modelo anatômico de arcada dentária. Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 28/11/11 na sede desta Prefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM e os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do site www.mairipora.sp.gov.br Data de Abertura: 08/12/11 às 9:00 horas. Mairiporã, 23 de Novembro de 2011. Márcia Siveli Oliani Andreazzi - AUTORIDADE COMPETENTE. Pregão Presencial nº 161/11 – Processo nº 10.538/11 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de fórmulas infantis e suplemento nutricional. Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 28/11/11 na sede desta Prefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM e os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do site www.mairipora.sp.gov.br Data de Abertura: 13/12/11 às 9:00 horas. Mairiporã, 25 de Novembro de 2011. Márcia Siveli Oliani Andreazzi - AUTORIDADE COMPETENTE. AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 159/11 – Processo nº 12.226/11 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de gás GLP 45 kg e 13 kg, com e sem vasilhame, para atendimento do Paço Municipal e Secretarias. Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 28/11/11 na sede desta Prefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM e os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do site www.mairipora.sp.gov.br Data de Abertura: 08/12/11 às 14:00 horas. Mairiporã, 25 de Novembro de 2011. Márcia Siveli Oliani Andreazzi - AUTORIDADE COMPETENTE. Pregão Presencial nº 162/11 – Processo nº 11.245/11 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de artigos de cama e banho. Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 28/11/11 na sede desta Prefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEM e os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do site www.mairipora.sp.gov.br Data de Abertura: 14/12/11 às 9:00 horas. Mairiporã, 25 de Novembro de 2011. Márcia Siveli Oliani Andreazzi - AUTORIDADE COMPETENTE. Acompanhe as notícias da Prefeitura Municipal: www.mairipora.sp.gov.br Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 31 32 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 EDITAL DE VACÂNCIA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, através do Departamento de Recursos Humanos, torna publico e para conhecimento de todos, a relação de EXONERAÇÕES, a pedido dos servidores, realizadas no mês de OUTUBRO/2011, em conformidade com a Lei Complementar Municipal 71 de 17 de janeiro de 1992. Secretaria Secretaria Secretaria Secretaria Secretaria Secretaria Municipal da Municipal da Municipal da Municipal de Municipal da Municipal da ORGÃO Educação, Cultura e Esportes Administração Saúde Obras e Serviços Urbanos Educação, Cultura e Esportes Educação, Cultura e Esportes SERVIDOR KATIA REGINA CAPUANO PAVÃO JESSE MENDES DA SILVA JUNIOR TATIANE OLIVEIRA ANDREOS WILSON TKATCH MARIA LUCIA SOUZA DOS PRAZERES MAIRA IGNACIO DA SILVA CARGO Assessor de Eventos Escriturário Auxiliar de Enfermagem Operário PEB I – Educação Infantil PEB I – Educação Infantil PORTARIA 10.120/2011 10.121/2011 10.123/2011 10.142/2011 REGIME – CLT REGIME - CLT Mairiporã, 25 de novembro de 2011 – Departamento de Recursos Humanos. EDITAL DE NOMEAÇÃO E ADMISSÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, através do Departamento de Recursos Humanos, torna publico e para conhecimento de todos, a relação abaixo dos servidores Nomeados e Admitidos, durante o mês de OUTUBRO/2011, em conformidade a Lei Complementar Municipal 71 de 17 de janeiro de 1992. Secretaria Secretaria Secretaria Secretaria Secretaria Secretaria Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal Municipal ORGÃO da Educação, Cultura e Esportes da Educação, Cultura e Esportes da Saúde da Saúde da Saúde da Saúde SERVIDOR MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS GALASSI IRACI BARBOSA DE FREITAS FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA GLAUCIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES CIBELE TIMMERMANN ACCHILLES FRANKLIN PATRIANI P DE JESUS CARGO Ajudante Geral Ajudante Geral Enfermeiro Enfermeiro Enfermeiro Enfermeiro PORTARIA 10.118/2011 10.118/2011 10.119/2011 10.119/2011 10.119/2011 10.119/2011 DATA 03/10/2011 03/10/2011 03/10/2011 03/10/2011 03/10/2011 03/10/2011 MAIRIPORÃ, 25 de novembro de 2011 – Departamento de Recursos Humanos. DECRETO Nº 6.227, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.075, de 30 de novembro de 2010, DECRETA: Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orçamento vigente: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 – Departamento de Saúde 33.90.30 – 10.301.1002 – 2006 (F.01) ............................................................................... R$ 5.000,00 33.90.39 – 10.302.1003 – 2015 (F.05) .............................................................................. R$ 21.000,00 44.90.52 – 10.301.1001 – 2002 (F.05) ............................................................................... R$ 4.000,00 TOTAL ................................................................................................................................ R$ 30.000,00 Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior serão anuladas parcialmente nas importâncias abaixo as seguintes dotações do orçamento vigente, de conformidade com o disposto no art. 7º, item IV da Lei nº 3.075, de 30 de novembro de 2010: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 – Departamento de Saúde 33.90.30 – 10.301.1001 – 2002 (F.05) .............................................................................. R$ 4.000,00 33.90.30 – 10.301.1001 – 2005 (F.01) .............................................................................. R$ 5.000,00 44.90.52 – 10.302.1003 – 2014 (F.05) .............................................................................. R$ 21.000,00 TOTAL ............................................................................................................................... R$ 30.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 18 de novembro de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. PAULO RENATO GODOY Secretário Municipal da Fazenda - Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 18 de novembro de 2011. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. DECRETO Nº 6.228, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.152, de 11 de novembro de 2011, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento municipal, Crédito Especial destinado a equipamentos e materiais permanente, com a seguinte classificação: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 – Fundo Municipal de Assistência Social 44.90.52 – 08.241.4004 – 2136 (F.01) ............................................................................. R$ 40.000,00 TOTAL .............................................................................................................................. R$ 40.000,00 Art. 2º Para atender o crédito de que trata o art.1º, será anulada parcialmente na importância abaixo a seguinte dotação do orçamento vigente: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 03 – Departamento de Receita 33.90.39 – 04.129.7001 – 2245 (F.01) ............................................................................. R$ 40.000,00 TOTAL .............................................................................................................................. R$ 40.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 18 de novembro de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. PAULO RENATO GODOY Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 18 de novembro de 2011. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. ERRATA Informamos que no Decreto nº 6.222, de 8 de novembro de 2011, publicado na Edição nº 297 do Jornal Imprensa Oficial do Município, datado de 19 de novembro de 2011, onde: lê-se: disposto na Lei nº 2.075, de 30 de novembro de 2010. leia-se: disposto na Lei nº 3.075, de 30 de novembro de 2010. e lê-se: 33.90.39-01.122.7005.2261 ..................................................................................... R$ 60.000,00 leia-se: 33.90.39-01.126.7005.2261 ................................................................................... R$ 60.000,00 ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 DECRETO Nº 6.229, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.075, de 30 de novembro de 2010, DECRETA: Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orçamento vigente: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 02 – Departamento de Serviços 33.90.39 – 15.452.5002 – 2170 (F.01) ............................................................................... R$ 7.300,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 03 – Departamento de Cultura 33.90.30 – 13.392.3002 – 2090 (F.01) ............................................................................... R$ 4.700,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 – Departamento de Saúde 33.90.30 – 10.301.1001 – 2001 (F.01) ............................................................................... R$ 1.000,00 33.90.39 – 10.301.1001 – 2001 (F.01) ............................................................................... R$ 1.000,00 33.90.39 – 10.301.1002 – 2009 (F.01) ............................................................................... R$ 1.000,00 33.90.39 – 10.301.1009 – 2039 (F.01) ............................................................................... R$ 1.500,00 02 – Departamentos Vig.Sanitaria e Epidemiológica 33.90.30 – 10.306.1007 – 2036 (F.01) ............................................................................... R$ 3.000,00 TOTAL ................................................................................................................................ R$ 19.500,00 Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior serão anuladas parcialmente nas importâncias abaixo as seguintes dotações do orçamento vigente, de conformidade com o disposto no art. 7º, item IV da Lei nº 3.075, de 30 de novembro de 2010: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 02 – Departamento de Serviços 33.90.30 – 15.451.5003 – 2173 (F.01) .............................................................................. R$ 7.300,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 03 – Departamento de Cultura 33.90.32 – 13.392.3002 – 2091 (F.01) ............................................................................... R$ 4.700,00 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 – Departamento de Saúde 33.90.30 – 10.301.1008 – 2042 (F.01) ............................................................................... R$ 2.500,00 33.90.30 – 10.301.1008 – 2047 (F.01) ............................................................................... R$ 1.000,00 33.90.39 – 10.301.1002 – 2012 (F.01) ............................................................................... R$ 1.000,00 02 – Departamentos Vig.Sanitaria e Epidemiológica 33.90.30 – 10.306.1007 – 2037 (F.01) ............................................................................... R$ 3.000,00 TOTAL ................................................................................................................................ R$ 19.500,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 21 de novembro de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. PAULO RENATO GODOY Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 21 de novembro de 2011. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. 33 DECRETO Nº 6.230, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.075, de 30 de novembro de 2010, DECRETA: Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orçamento vigente: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 03 – Departamento de Trânsito 44.90.51 – 15.452.8001 – 1073 (F.01) ............................................................................. R$ 88.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 01 – Departamento de Obras 33.90.30 – 15.122.5010 – 2190 (F.01) ............................................................................. R$ 1.000,00 02 – Departamento de Serviços 33.90.39 – 15.451.5003 – 2180 (F.01) ............................................................................. R$ 27.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 02 – F.Mun.Desenv.Ens.Fund.Valoriz.Magistério 33.90.30 – 12.361.2001 – 2041 (F.02) ............................................................................. R$ 2.500,00 05 – Departamento de Esportes 33.90.39 – 27.122.3007 – 2108 (F.01) ............................................................................. R$ 2.400,00 TOTAL .............................................................................................................................. R$ 120.900,00 Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior serão anuladas parcialmente nas importâncias abaixo as seguintes dotações do orçamento vigente, de conformidade com o disposto no art. 7º, item IV da Lei nº 3.075, de 30 de novembro de 2010: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 03 – Departamento de Trânsito 33.90.36 – 15.122.8001 – 2266 (F.01) ............................................................................ R$ 18.000,00 33.90.39 – 15.452.8001 – 2265 (F.01) ............................................................................ R$ 70.000,00 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 02 – Departamento de Serviços 33.90.30 – 15.451.5003 – 2173 (F.01) ............................................................................ R$ 28.000,00 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 02 – F.Mun.Desenv.Ens.Fund.Valoriz.Magistério 33.90.32 – 12.365.2002 – 2050 (F.02) ............................................................................ R$ 2.500,00 05 – Departamento de Esportes 33.90.39 – 27.812.3007 – 2109 (F.01) ............................................................................ R$ 2.400,00 TOTAL ............................................................................................................................. R$ 120.900,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 23 de novembro de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. PAULO RENATO GODOY Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 23 de novembro de 2011. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. DECRETO Nº 6.231, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 DECRETO Nº 6.233, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.075, de 30 de novembro de 2010, DECRETA: Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamento vigente: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 - Departamento de Saúde 33.90.93 – 10.302.1003 - 2014 (F.92) ............................................................................. R$ 22.000,00 TOTAL .............................................................................................................................. R$ 22.000,00 Art. 2º O recurso necessário à cobertura do disposto no artigo anterior será proveniente do superávit financeiro, apurado no exercício anterior, convênio com a Secretaria de Estado da Saúde – T. A. 02/ 2010, nos termos do art. 43, § 1º, I, Lei nº 4.320/64. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 24 de novembro de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. PAULO RENATO GODOY Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 24 de novembro de 2011. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. Dá nova redação ao art. 2º constante no Decreto nº 6.141, de 26 de julho de 2011, que aprova a regulamentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a redação constante no art. 2º do Decreto nº 6.141, de 26 de julho de 2011, que aprova a regulamentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e dá outras providências, passando ter a seguinte redação: “Art. 2º O prestador de serviços, pessoa jurídica e física, estabelecido no Município de Mairiporã, ainda que imune ou isento, enquadrado na lista de serviços a que se refere o art. 36 da Lei Complementar nº 260/03, emitirá, facultativamente, NFS-e, por ocasião de cada prestação, no período de 2 de agosto a 31 de outubro de 2011, e obrigatoriamente, a partir de 1º de novembro de 2011 para pessoa jurídica e a partir de 1º de janeiro de 2012 para pessoa física.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 23 de novembro de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. PAULO RENATO GODOY Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 23 de novembro de 2011. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. 34 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 35 DECRETO Nº 6.232, DE 23 NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre os valores de custo das edificações e de valores de terrenos para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício de 2012 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 190, inciso VII, § 2º e art. 208, § 2º, da Lei 1.036/83 – Código Tributário Municipal, DECRETA: Art. 1º Ficam alterados os valores venais constantes dos anexos I e II da Lei 3.066, de 9 de outubro de 2010, na razão de sete vírgula trinta e um por cento, que passará a vigorar conforme os Anexos I e II, que fazem partes integrantes deste Decreto. Art. 2º Fica concedido o desconto de dez por cento sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano, aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 2012. § 1º O desconto será aplicado ao total do imposto, não incidindo sobre a Taxa de Coleta de Lixo. § 2º Fará jus ao desconto o contribuinte que efetuar o pagamento até o vencimento da respectiva parcela única constante do boleto bancário. Art. 3º O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU poderá ser pago em até onze parcelas mensais e consecutivas, não podendo cada parcela ser inferior a R$ 42,92 (quarenta e dois reais e noventa e dois centavos). Art. 4º Fica fixado o dia dez de fevereiro de 2012, como data para pagamento da parcela única, bem como da primeira parcela do Imposto Predial Territorial Urbano e respectiva Taxa de Coleta e Remoção de Lixo e todo dia dez dos meses subseqüentes para pagamento das demais parcelas. Art. 5º Nos casos singulares, de lotes particulares desvalorizados, em virtude de formas extravagantes, de conformação topográfica muito desfavorável, ou pela passagem de córregos, ou ainda pela sua sujeição a inundações periódicas, bem como nos casos omissos onde a aplicação dos processos estabelecidos neste Decreto possam conduzir, a critério da Prefeitura, à tributação manifestamente injusta ou inadequada, será adotado o processo de avaliação mais recomendável, de acordo com os métodos modernos de estimativa de valores de terrenos. Art. 6º O valor mínimo do Imposto Predial e Territorial Urbano será de R$ 85,84 (oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 23 de novembro de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. PAULO RENATO GODOY Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 23 de novembro de 2011. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. ANEXO I PADRÕES DAS EDIFICAÇÕES - IPTU 2012 RESIDÊNCIAS: Tipo A – Luxo São edificações de estilo neoclássico, com acabamento de luxo, isoladas, geralmente com dois pavimentos; nelas, para os pisos e forro, utiliza-se concreto armado; contêm sala de recepção, sala de estar, sala de jantar, buffet, copa- cozinha completa com armários revestidos, três ou mais banheiros completo, apartamento para hóspede, amplo jardim decorativo, garagem para quatro ou mais carros. Detalhes de acabamento: pisos, barras e peças de mármore; pintura a óleo batido ou massa plástica; esquadrias de madeira de lei; aparelhos sanitários especiais; luminárias artísticas em ferro batido, bronze ou cristal; assoalho de tacos de amendoim ou ipê, com desenhos especiais; escadas, balaustres e corrimão, decorados; vãos grandes preenchidos por caixilhos especiais de ferro ou alumínio, com vidros espessos, ou cristais; lareiras; decorações artísticas; canalização hidráulica de cobre, e demais instalações para o mais completo conforto. Valor por metro quadrado: R$ 569,08 Tipo B – Fino São edificações com preocupação de estilos arquitetônico, isoladas, geralmente com dois pavimentos onde se nota o uso de concreto armado, ou misto, para o piso do andar superior e mesmo para o forro, contendo sala – living, sala de jantar, lavabo, copa – cozinha completa com armários embutidos, banheiros completos, jardim decorativo, edículas e garagem para dois ou mais carros. Detalhes de acabamento: revestimento externo da fachada feito com materiais especiais como por exemplo, mármore, pedra, pastilha litocerâmica, ou equivalente; revestimento interno: acabamento fino e esmerado; pintura à base de gesso, óleo, massa plástica, ou similar; tacos em desenho, pisos e escadas de mármore, granilite, cerâmica, pastilhas, ou material equivalente; azulejo branco ou colorido, de primeira qualidade, com altura superior a 2 m, na copa, cozinha e banheiro; peitoris e bancaletas de mármore; eventualmente lareira e outras instalações que proporcionam conforto; persianas ou venezianas de tipos especiais, com grade de ferro decorativas; caixilhos corrediços em grandes vãos; armários embutidos com revestimento interno; esquadrias de cabreúva, imbuía, ou outra madeira de lei, com bom acabamento. Valor por metro quadrado: R$ 455,25 Tipo C – Médio São edificações geralmente de dois pavimentos, semi – isoladas ou isoladas, com alvenaria de tijolos, contendo sala – living, dois ou três dormitórios com armários embutidos, banheiros, lavabo, edículas e jardim simples. Eventualmente, há abrigo para carros. Detalhes de acabamento: revestimento externo de argamassa de cal e areia, ou massa raspada; aplicação de pedra, pastilha, ou similar na fachada principal; pisos externos de concreto simples e área junto a fachada com pedras, cacos de cerâmica, ou equivalente; revestimento interno: pintura de latex, ou meia têmpera, nas demais; azulejo até a altura de 1,50 m; tacos de peroba e pisos de cerâmica; venezianas e vitrôs comuns com grades de proteção na fachada; armários embutidos nas principais peças, sem revestimento interno; esquadrias de boa qualidade; instalação elétrica e hidráulica; banheiro completo, branco ou a cores, instalação completa de água fria, alem de água quente em algumas peças do banheiro e da cozinha; abrigo para carro. Valor por metro quadrado: R$ 279,27 Tipo D – Modesto São edificações de um ou dois pavimentos, geminados ou semi isoladas, com alvenaria de tijolos contendo, geralmente, sala dois dormitórios, banheiro e cozinha. Detalhes de acabamento: revestimento externo de cal e areia, com eventual existência de reduzidas aplicações de revestimento na fachada principal; pisos externos de concreto ou pedra, para ligação da edificação; revestimentos internos: pintura de latex de segunda;azulejo de Segunda qualidade; ladrilhos hidráulicos na cozinha e no banheiro; tacos de peroba; venezianas e vitrôs comuns; ausência de grades de proteção; armários embutidos; instalação elétrica e hidráulica; banheiro com o máximo de duas peças. Valor por metro quadrado: R$ 150,11 Tipo E – Proletário São edificações de padrão pobre, térreas, com alvenaria de tijolos, contendo geralmente dois cômodos, banheiro e cozinha. Detalhes de acabamento: Revestimento externo de argamassa de cal e areia e fachada simples; pisos externos de pouca largura ao redor da edificação e inexistência de edículas; revestimento internos; caiação, pisos de tábuas ou tacos de peroba; predominância de ladrilhos hidráulicos; barras a óleo; ausência de lajes de concreto; forros de madeira ou estuque; venezianas comuns; porta de pinho de calha, ou outro tipo padronizado; instalações elétrica e hidráulica; banheiro com o máximo de duas peças e aparelhos de segunda qualidade no corpo da edificação. Valor por metro quadrado: R$ 120,07 APARTAMENTOS E CONJUNTOS COMERCIAIS: Tipo A – Luxo São edificações de luxuosos acabamentos, inclusive nos elevadores de serviço e sociais, possuindo apartamento de grandes dimensões por pavimento. Detalhes de acabamento: pisos, barras e peças de mármore; pintura a óleo batido ou massa plástica; esquadrias de madeira de lei; aparelhos sanitários especiais; luminárias artísticas em ferro batido, bronze ou cristal; assoalho de tacos de amendoim ou ipê, com desenhos especiais; escadas, balaustres e corrimão, decorados; vãos grandes preenchidos por caixilhos especiais de ferro ou alumínio, com vidros espessos, ou cristais; lareiras; decorações artísticas; canalização hidráulica de cobre, e demais instalações para o mais completo conforto. Valor por metro quadrado: R$ 569,08 Tipo B – Fino São edificações com estrutura comum ou de laje de caixão perdido, com vários pavimentos, dotados de elevadores social e de serviço, de luxo. Halls de entrada com revestimentos especiais, com mármore, pastilhas, ou equivalente. Garagem com boxes. Jardim decorativo. Unidades habitacionais contendo salaliving, sala de jantar, três ou quatro dormitórios com armários embutidos, dois banheiros completos, lavabo, copa-cozinha com armários, dependências para empregados, lavanderia, área de serviço. Detalhes de acabamento: pisos: tacos de madeira de lei, parquet, mármore, grés cerâmico, pastilhas granito polido, parquet vinículo, mosaico romano; revestimento: emboço e reboco, azulejos de primeira qualidade em cores, com arrematantes, pastilhas cerâmicas, mármore, material acústico, placas de gesso, etc...; soleiras e peitoris: mármore, granito; esquadrias com ferragens, madeira de lei, perfilados de ferro pesados, alumínio, aço inoxidável e ferragens pesadas, ou de luxo; aparelhos sanitários de primeira qualidade, em cores, válvulas de descarga automática, de botão ou alavanca, metais cromados italianos ou similar, aço inoxidável; vidros: duplos, triplos, rayban, cristal temperado, instalações elétrica e hidráulica: água quente e fria, luz, força, telefone, minuteira, antenas de rádio e televisão; pintura: forros com pintura lavável, paredes com massa corrida, pintura a óleo, plástico, esmalte em esquadrias, verniz. Valor por metro quadrado: R$ 455,25 Tipo C – Médio São edificações com estrutura comum, lajes maciças de quatro ou mais pavimentos, incluindo o térreo, dotados de elevadores. Halls de dimensões médias com revestimentos especiais em pequenas áreas. Há garagem no pátio, para estacionamento de carros. São unidades habitacionais contendo sala-living dois ou três dormitórios com armários embutidos, banheiro com o máximo de três peças, copa-cozinha, dependência para empregada, área de serviço e lavabo. Detalhes de acabamento: pisos: tacos de madeira ou assoalhado de tábuas corridas, ladrilhos cerâmicos, granilite; revestimento: emboço e reboco, azulejos com qualidade, pastilhas cerâmicas; forros: lajes de concreto, revestida; soleiras e peitoris: granilite ou equivalente; esquadrias com ferragens, madeira, perfilados de ferro médios e ferragens médias; instalações hidráulica e elétrica: água fria e quente, luz, força, telefone e campainha; aparelhos sanitários de primeira qualidade, em branco, caixa de descarga embutida ou válvula de descarga automática, pintura: latex ou pintura lavável á base de água, óleo ou plástico, esmalte ou meio esmalte em esquadrias, verniz. Valor por metro quadrado: R$ 280,41 Tipo D - Modesto São edificações que possuem estrutura comum de lajes maciças, quatro pavimentos, inclusive o térreo, e sem elevadores. Halls de dimensões reduzidas, com ausência de decoração. Contêm sala, um ou dois dormitórios, banheiro com o máximo de três peças, cozinha e área de serviço. Detalhes de acabamento: Pisos: tacos de peroba, cerâmica simples, ladrilhos hidráulicos, pintura com uma demão, barra lisa, ladrilho hidráulico; esquadrias com ferragens, madeira ou material prensado, perfilados leves de ferro, ou ferragens leves; instalações elétrica e hidráulica: água fria, luz, força, telefone, campainha; aparelhos sanitários de Segunda qualidade, brancos, caixa de descarga externa, metais niquelados lisos; vidros: simples ou duplos, fantasia; pintura: caiação e meia têmpera em forros e paredes, caiação externa, óleo em esquadrias. Valor por metro quadrado: R$ 150,11 COMÉRCIOS: Tipo A - Fino Pisos de ladrilhos cerâmicos ou tacos de peroba. Barra de azulejo de primeira qualidade, branco ou em cores. Forro de gesso, às vezes com molduras e decorações. Portas com grade de ferro. Instalação hidráulica e elétrica. Finos aparelhos de iluminação, com toalete para senhoras, lavatórios, W.C. e bidês, e para homens, lavatórios, W.C. e mictórios. Pintura a óleo ou massa plástica. Decorações artísticas. Valor por metro quadrado: R$ 569,08 Tipo B - Médio Pisos de ladrilhos hidráulico. Barras de azulejo branco ou estuque lúcido. Forro de laje ou de madeira. Em geral, as portas são de ferro ondulado e as janelas têm caixilhos de ferro, fixos ou basculantes; há instalações hidráulica e elétrica; os sanitários possuem lavatório, W.C. e mictório. Às vezes, há mezanino. A pintura é feita de latex. Valor por metro quadrado: R$ 280,41 Tipo C - Modesto Os pisos são de ladrilhos hidráulicos ou cimentado, com barra lisa de cimento ou óleo e forro de pinho; há instalações elétrica e hidráulica; os sanitários possuem lavabo, W.C., pintura de têmpera ou similar. Valor por metro quadrado: R$ 168,12 INDÚSTRIAS: Tipo I - Fino São edificações de um ou mais pavimentos, com estrutura em concreto armado, ou aço, para vencer grandes vãos. Cobertura de fibrocimento, ou amianto-cimento, corrugada. Forros de estuque. Paredes 36 revestidas com barras impermeabilizadas por azulejo, inclusive nas instalações sanitárias. Fachadas com caixilhos de ferro, basculantes, e revestimentos especiais. Instalações hidráulica e elétrica. Ar condicionado. Aparelhos de iluminação artificial, fluosrescente. Pisos com embasamentos e estruturas próprias para apoio e fixação de maquinas. Instalações e acessórios independentes. Divisões internas para escritório, laboratório, etc. Pintura: meia têmpera, óleo, ou similar. Valor por metro quadrado: R$ 329,89 Tipo II - Médio São edificações de um pavimento, com estrutura de concreto armado, ou alvenaria de tijolos, com vãos médios, tendo pé direito de 4 m. A cobertura é de fibrocimento ou telha, com lanternim. Revestimento com argamassa de cal e areia. Barra lisa de cimento. Piso de concreto, reforçado. Fachada simples com caixilhos de concreto ou ferro, fixos ou basculantes, com vidros simples. Instalações elétrica e hidráulica. Divisões internas para escritório, laboratórios, etc. Sanitários de boa qualidade. Pintura: caiação ou meia têmpera. Valor por metro quadrado: R$ 296,91 Tipo III - Modesto São edificações com estrutura de alvenaria de tijolos com cintas de amarração, cobertas de telhas de barro ou fibrocimento, sem lanternim. Revestimento com argamassa de cal e areia. Barra lisa de cimento. Piso de cimento ou concreto simples. Instalações elétrica e hidráulica. Sanitários simples. Pintura: caiação. Valor por metro quadrado: R$ 272,18 Tipo IV - Barracões e Oficinas Construção de pilares de concreto, alvenaria ou madeira, pisos com ou sem revestimento e acabamento simples. Valor por metro quadrado: R$ 107,20 ANEXO II Tabela de preços por metro quadrado de terreno para apuração do valor venal do Imposto sobre a PropriedadeTerritorial Urbana - I.T.U/2.012 DISTRITO SETOR QUADRA LOTEAMENTO R$ 01 10 01 Rua Padre Vairo 158,61 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 01 01 01 02 02 02 02 03 03 03 03 04 04 04 04 05 05 05 05 06 06 06 03 07 07 07 07 08 08 08 09 09 09 09 09 09 10 10 10 10 11 11 11 Rua Motomo Maeda Rua Boa Ventura Pinto da Silva Praça do Rosário Rua XV de Novembro Rua Zinho Marques Rua Cel. Fagundes Praça do Rosário Rua XV de Novembro Rua Zinho Marques Rua Cel. Fagundes Travessa Antonieta Cirilo Spada Rua Cel. Fagundes Travessa Antonieta Cirilo Spada Rua XV de Novembro Travessa Francisco F. da Silva Rua Cel. Fagundes Rua Zinho Marques Avenida Tabelião Passarella Avenida Antonio de Oliveira Avenida Tabelião Passarella Rua Cel. Fagundes Rua Zinho Marques Rua Nicolau Antonio Brilha Avenida Tabelião Passarella Rua Nicolau Antonio Brilha Rua Padre Vairo Rua Boa Ventura Pinto da Silva Avenida Nipo Brasileira Rua Profª. Maria Antonieta Vaz Avenida Tabelião Passarella Rua Francisco Antonio Brilha Rua Zinho Marques Rua Ilda Morelato da Silva Rua João Brilha Netto Avenida Tabelião Passarella Avenida Antonio de Oliveira Avenida Tabelião Passarella Rua Duque de Caxias Rua Cel. Fagundes Avenida Antonio de Oliveira Rua XV de Novembro Rua Cel. Fagundes Travessa Francisco Feliciano. F. Silva 277,57 277,57 317,23 317,23 237,92 317,23 317,23 317,23 237,92 317,23 237,92 317,23 237,92 317,23 237,92 317,23 237,92 396,53 198,27 396,53 317,23 237,92 317,23 396,53 317,23 158,61 317,23 142,75 134,82 396,53 142,75 158,61 118,96 118,96 396,53 198,27 396,53 158,61 317,23 277,57 317,23 317,23 237,92 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 02 01 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 18 01 01 18 18 0,00 """" Rua Dr. Ozilde Albuquerque Passarella """" Rua Vereador Tadafumi Harada 0,00 0,00 01 01 01 01 01 18 18 18 18 18 04 04 04 04 05 Rua Dr. Ozilde Albuquerque Passarella Rua Ilídia Pereira da Silva Rua Salomão Chamma Alameda Dona Sinharinha Rua Salomão Chamma 95,17 95,17 95,17 95,17 95,17 01 01 01 01 18 18 18 18 05 05 05 06 Rua Dr. Ozilde Albuquerque Passarella Rua Aureliano Guimarães Rua Ilídia Pereira da Silva Rua Aureliano Guimarães 95,17 95,17 95,17 95,17 01 01 18 18 06 06 Rua Dr. Ozilde Albuquerque Passarella Rua Ilídia Pereira da Silva 95,17 95,17 0,00 11 12 12 12 12 13 13 13 13 13 14 14 15 15 16 16 16 16 17 17 17 17 18 19 19 19 19 20 20 20 01 01 01 02 02 02 04 04 04 04 05 05 05 05 07 07 08 08 08 08 01/02/09 Praça Bento Oliveira Nascimento Rua Cardoso Cesar Rua XV de Novembro Rua Pio XII Trav. Francisco G. França Sobrinho Avenida Tabelião Passarella Rua Duque de Caxias Rua Ipiranga Rua Capitão Cândido Galrão Praça Bento Oliveira Nascimento Avenida Tabelião Passarella Avenida Antonio de Oliveira Avenida Tabelião Passarella Rua Capitão Cândido Galrão Rua Capitão Cândido Galrão Rua Ipiranga Rua Cel. Octávio Azeredo Travessa Francisco de Oliveira Rua dos Expedicionários Rua Domingos Ortiz Rua Norberto Antonio Moraes Rua Pio XII Trav. Francisco G. França Sobrinho Rua Dom José Maurício da Rocha Travessa Antonio das Neves Rua XV de Novembro Rua Olavo Bilac Rua Olavo Bilac Rua Motomo Maeda Rua São Paulo Estrada Dr. Alípio Leme Rua Professor Alberto Salotti Rua Jorge Hallak Rua Jorge Hallak Rua Cesário Alves Pinto Rua Pedro Kvint Rua Vereador Tadafumi Harada Rua João Antonio Brilha Rua Cabo Benedito de Souza Ramos Rua Professor Alberto Salotti Rua Cabo Benedito de Souza Ramos Rua Cesário Alves Pinto Rua João Antonio Brilha Rua Professor Alberto Sallotti Rua Cesário Alves Pinto Rua Paulino A. Pinto Rua Jorge Hallak Rua Professor Alberto Salotti Rua Cesário Alves Pinto Rua Pedro Kvint Alameda Dona Sinharinha 237,92 158,61 317,23 158,61 237,92 396,53 158,61 237,92 158,61 237,92 396,53 198,27 396,53 158,61 158,61 237,92 158,61 95,17 95,17 79,31 79,31 118,96 237,92 158,61 118,96 317,23 158,61 158,61 277,57 118,96 79,31 95,17 79,31 79,31 79,31 79,31 118,96 118,96 79,31 95,17 79,31 79,31 118,96 95,17 79,31 79,31 79,31 95,17 79,31 79,31 118,96 118,96 118,96 0,00 37 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 01 01 01 01 01 01 01 02 02 02 02 02 02 18 18 18 18 20 30 40 20 21 30 33 40 41 DISTRITO SETOR 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 11 12 13 14 15 17 18 19 20 21 23 25 26 27 28 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 28 29 30 31 32 33 34 45 46 47 48 49 50 51 52 54 55 60 03 03 61 62 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 06 08 08 10 Rua Vereador Tadafumi Harada Rua Raimundo José Cervenka Rua Jamil Salomão Jorge Chamma Rua Dr. João Nicolau Chamma Neto Vila Nova Juquery Jardim Mairi Jardim Galrão Vila Nova Juquery Parque Cabreúva Jardim Mairi Vila Ipanema Jardim Galrão Jardim Leonor LOTEAMENTO Rua João A. Brilha/R. Paulino A. Pinto/Rua Alexandrino Pereira e Faro Vila Rosa Jardim Primavera – 1 Dec. 239/71 Jardim Primavera – 2 Dec. 241/71 Jardim Residencial Socimar Espólio de Laura B. do Nascimento Mariano Gomes de Moraes e outros Tannus Georges Afif- Pico Olho D’ Água Vila Nova Juquery Bairro Ecológico Sierra Madre Michelângelo de Villa e/ou Dec. 639/75 Jardim Carpi Jardim Fernão Dias Vila Alexandrina Posto Barragem-Texaco-Weril João Sebastião Magalhães - Posto Texaco / CESP Jardim Pinheiral Jardim Mairi Jardim Esperança Jardim Oliveira Vila Ipanema Pedro Motta de Oliveira Castro Chácaras Mirim Bairro Luiz Fagundes (Lotes da Weril) Bairro Moinho – Itaboraí Rolim Benedito Ferreira e outros Aparecido Franco de Almeida e outra Espólio de Antônio D’ Agostinho e ou Paulo Sérgio Prestes Arlindo Aparecido Rúbio Vila Alexandrina II Júlia Maria da Silva Delcides Thomaz Pereira – Sítio M. Lucrécia Francisco João de Faria – Proc.1.512/88 14.945,83 m2 - Bairro Lavapés Parque da Represa João Sebastião Magalhães (Colégio "Inst.3 São José”) Quinta dos Carvalhos Jardim Nery Estância Santo Antônio Portal Casa Grande Parque.Naútico da Cantareira - Gleba I Jardim Esther - 2ª Gleba Jardim Esther - 1ª Gleba Vila Santo Agostinho Bairro Lavapés – Espólio de Benedito J. da Silva Vila Popular Jardim Suisso Ilidio José Pereira Durval de Freitas Villalva 95,17 95,17 95,17 95,17 95,17 95,17 95,17 95,17 31,72 95,17 95,17 95,17 79,31 R$ 55,51 36,48 20,62 6,34 20,62 12,69 7,93 6,34 23,79 15,86 4,76 28,55 19,03 15,86 7,93 7,93 9,52 39,65 15,86 36,48 39,65 4,76 9,52 7,93 6,34 6,34 7,93 4,76 12,69 12,69 12,69 7,93 12,69 4,77 31,72 11,10 23,79 11,10 12,69 7,93 15,86 31,72 28,55 28,55 28,55 11,10 19,03 7,93 12,69 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 03 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 03 03 03 03 03 03 03 03 03 DISTRITO 04 04 04 04 04 04 04 04 04 91 92 93 94 95 96 97 98 99 SETOR 01 02 03 04 05 06.-1 06.-2 07 08 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 04 04 04 04 21 22 23 24 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 25 26 27 28 29 30 31 31 32 33 34 35 36 37 38 39 Recanto Vista Alegre Dorival Pereira e Faro Zenóbio Pereira e Faro Nelson Lopes Pereira Joanina Ruffolo Arlindo Carpi e/ou Koitiro Yoshida - Alv. Desm.Proc.3.690/77 Geraldo Mariano / Chácara Arantes Parque Bariloche Chácara das Rosas Jardim Santana Jardim Odorico Pereira Jardim Henrique Martins Residencial Nova Mairiporã Espólio de Saturnino I. da Silva - Lei 940/77, 975/82 Jardim Residencial Dona Alice Silva Oliveira Arlindo Branco Ferreira Edésio Conceição Santos e outros Lamartine Leonel Telesp – Bairro Barreiro - Proc. 611/83 Arthur Andrade Filho Bengt Oskar Lemmart Warbor Mairiporã - Ind.e Com. Papel Papelão Ltda LOTEAMENTO Delvi Junias Berger – Dec. 637/75 Delemar Rodrigues Gomes - Lei 641/75 Parque Residencial San Fernando Escócia da Cantareira Juvenil A. Cardoso Alfredo Henrique Fernandes – Proc.1.757/77 José de Almeida Jardim Celeste Parque Residencial Sossego – Lei 602-A/74 José Thiago A Rizzo – Bº Palmeiras - Dec.635/75 Gleba A Chácaras Lago Alpino Jardim Terrcasa Jardim Augusto Coimbra Chácaras São Jorge Sítio Santa Izabel – Chácara São João Jardim Presidente Recanto do Céu Azul Parque Imperial da Cantareira Ernesto Tuma – Espólio – Decr.726/76 Recanto do Rio Acima Chácara Belvedere – Lei 495/72 Bairro Luiz Fagundes – Afonso Esteves - Chácara Santa Fé Jardins 5 Lagos de Santa Maria Parque Suíço da Cantareira Jardim Flor de Bragança Estância Granada – Guilherme Lago Rodrigues e outros Parque Residencial Encosta da Cantareira Parque Votorantim Canadá Village Bairro Jundiaizinho – Granja São José Villa Rica Jardim São Gonçalo Chácaras São Gonçalo Campos de Mairiporã 1ª Gleba Campos de Mairiporã 2ª Gleba Vale das Flores Parque Petrópolis Paulista Jardim da Montanha Vila Renascença Jardim da Serra Alpes da Cantareira 31,72 4,76 4,76 4,76 9,52 11,10 31,72 23,79 12,69 12,69 11,10 20,62 28,55 15,86 6,34 23,79 6,34 4,76 4,76 15,86 7,93 6,34 9,52 R$ 4,76 4,76 4,76 7,93 7,93 6,34 6,34 25,38 9,52 4,76 6,34 7,93 7,93 11,10 14,28 9,52 11,10 34,89 4,76 6,34 6,34 15,86 23,79 23,79 7,93 2,38 15,86 9,52 23,79 14,28 39,65 47,58 11,10 31,72 31,72 20,62 19,03 23,79 19,03 9,52 31,72 38 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 DISTRITO 05 05 05 05 05 05 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 94 94 95 97 98 99 SETOR 01 02 03 04 05 06 Campos de Mairiporã 3 Gleba Bosque da Inspiração Jardim Iporã Floresta Negra Chácaras Hortolândia São Gabriel das Jaboticabeiras Jardim Zilman Chácaras Dom Bosco Jardim Maria Antonina Chácaras da Serra Sausalito I Parque Petrópolis Paulista 3 ª Secção Parque Teresópolis Paulista Parque Friburgo 1.2.3.e 4 Seção Parque Novo Hamburgo 1ª, 2ª e 3ª Secção Parque Petrópolis Paulista 5ª Secção Beverly Hills Park Jardim Serra da Cantareira Quinta da Boa Vista Parque Cerros Verdes - Lei 615/75 Vila Machado 1ª Gleba Sertão Grande da Serra Parque Petrópolis Paulista 4ª Secção Chácaras das Lavras Parque Residencial Igapó Recanto do Lago Refúgio da Serra – Dec. 638/75 Parque Itatiaia Paulista Parque do Lago Sausalito Sul - Portal 2 Recanto Namorada do Lago Alpes de Mairiporã - Dec. 650/75 Parque Naútico Cantareira - Gleba A Chácaras Colonial da Cantareira Sausalito Dois - Norte Portal III Chácaras Bela Vista Bom Jesus da Capela da Terra Preta Chácaras Nossa Senhora de Fátima Hortôlandia – Lotes Altos da Cantareira - Dec. 644/75 - 1ª Secção Jardim Samambaia Jardim Irara Branca Jardim Paraíso Parque da Bela Vista Parque Residencial “Village” Jardim Lago da Cantareira Fazenda São Vicente Bairro Palhinha Jardim Olympo Mil Flores Chácara Veraneio Bairro Caraguatá - José S. Meireles Chácara Corumbá Oásis Paulista “Haras El Pasos” “Haras El Pasos” Quadras X.T.U.V “Haras El Pasos” Quadras Y.W.Z A . Fazenda da Cantareira Bairro Rancho Grande - Richard Leslei Huber Campos da Cantareira Chácaras Lenci Flora LOTEAMENTO João Antônio Garcia - Dec. 724/76 “Prince II” Parque Lagoa do Barreiro Hakuji Yokomizo - Decreto 466/74 “Frederich Le Roy Sherman” - Dec. 680/76 Edmundo Sansone - Dec. 928/77 15,86 19,03 12,69 6,34 11,10 7,93 31,72 9,52 11,10 7,93 23,79 19,03 23,79 23,79 23,79 23,79 31,72 25,38 23,79 15,86 28,55 7,93 19,03 3,17 15,86 11,10 28,55 23,79 7,93 15,86 11,10 15,86 4,76 4,76 14,28 31,72 19,03 7,93 7,93 11,10 23,79 31,72 6,34 7,93 19,03 22,21 3,17 17,45 9,52 6,34 11,10 34,89 4,76 4,76 31,72 12,69 12,69 9,52 15,86 34,89 34,89 R$ 4,76 6,34 11,10 7,93 4,76 4,76 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 27 28 29 30 31 32 33 34 35 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 36 37 38 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 56 57 58 59 60 61 62 64 65 66 67 69 70 71 72 73 74 75 Conjunto Residencial Gramado - (Antônio Maria Failde) Antônio Dib Assad - Sítio Morada das Flores Altos da Cantareira - 4ª Secção Antônio Pereira da Silva José S. Pinheiro e Oscar Fagundes Maçar Seriama Teruo Shimura - Décio P. Araújo Alberto Francisco de Oliveira Norma Caramico - Dec. 730/76 João Barbosa Netto - Dec. 753/76 Juvenal de Oliveira - Dec. 461/74 Dr. Ezar Zacarias André Antero Félix da Silva e outro Parque Petrópolis Paulista - 7ª Secção Suíça da Cantareira Parque Petrópolis Paulista - 9ª Secção Parque Petrópolis Paulista - 10ª Secção Recanto Vila Velha Champs Elysées Village Ypeville Portal das Colinas Colinas de Mairiporã I Núcleo Residencial Terra Preta Jardim Sandra I Jardim Maria Eugênia Quintal do Sol Jardim Suely "Mont Blanc" Espólio de Arthur Giraldes Veiga e outros (Conj. Residencial Com. Gramado) Colinas da Cantareira Morro Verde da Cantareira Bairro Morro Vermelho Mirante Lago Azul Portal “Chanteclair” Romeu Rodrigues de Camargo Jardins de Mairiporã I Sítio Pedra da Figueira Richard Leslie Huber e ou Chácara dos Eucaliptos Jardim Capuavinha - Hacuo Kuratomi Chácaras Verdes da Cantareira – Portal I e II Alpes da Cantareira 5ª Secção Sítio Beija Flor – Henrique Paulo Ferro Sítio do Sabiá – Henrique Paulo Ferro Mário Masetti - Dec. 754/76 Roberto Catena e Belizário Albuquerque Antônio José de M. Machado e ou – Dec. 786/76 Antônio José de M. Machado (Vila Machado 2ª Gleba) Egon Walther Gattermayer - Lei 684/76 Niels Erik Hedeager - Lei 678/76 – Ovídio Lefebure “Prince I” Recanto Arsil (Arthur A. da Silva) Sami Issa Caron e José P. Calsada Parque Residencial Cantareira Anésio Barbosa e outro David Martins de Miranda - Dec. 671/76 Refúgio Alpino Flávio Ramos Gianesella - Dec. 665/76 Pedro Pelliciari Dec. 834/77 Colinas de Mairiporã II Augusto Coimbra – Lei 672/75 Jardim Gibeon Parque Dinamarca Nelson Porto e outro Cândido Gomes Pedroso 6,34 12,69 11,10 6,34 6,34 23,79 6,34 6,34 28,55 12,69 7,93 6,34 6,34 47,58 47,58 6,34 9,52 34,89 19,03 14,28 11,10 19,03 39,65 19,03 15,86 6,34 4,76 4,76 4,76 4,76 15,86 11,10 7,93 4,76 6,34 7,93 4,76 7,93 6,34 15,86 9,52 31,72 31,72 31,72 15,86 4,76 7,93 9,52 14,28 4,76 19,03 19,03 4,76 15,86 4,76 31,72 15,86 6,34 11,10 20,62 4,76 11,10 12,69 4,76 4,76 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 05 DISTRITO 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 06 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 SETOR 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 42 43 44 45 46 Tókio Kimura Jardim “Mon Chateau” (Nelson F. Silva) Paraíso da Cantareira Alcalá da Serra Parque Náutico da Cantareira - Glebas 3, 4 e 5 Núcleo São Vicente Parque dos Ipês Antônio P. Carvalho - Dec. 914/77 Jardim Valéria Simone Roberto Garcia - Decreto 852/77 Jardim de Mairiporã II Jardim Mairiporã - Represa I e II Jardim dos Jacarandás Jardim “Sun Valley” Jardim Lúcia Jardim Mediterrâneo Cerros de Mairiporã Parque Nova Suíça Lago Alpino - Empr. Imobiliário - Dec. 903/77 Mirante da Mantiqueira I Keinichi Uenojo - Lei 798/78 Kazumitsu Uenojo Baía Branca (Joaquim J. da Silva e outro) LOTEAMENTO Chácaras Canário Belga I, II, III e IV Parque das Árvores Parque das Fontes Parque Germânia “Village” Graziela Parque Náutico da Cantareira - Gleba B Georg Daxer - Lei 779/78 João Gonçalo - Espólio - Lei 787/78 Antônio da Conceição - Lei 704/76 - Zoraide Gune Estância Monte Verde Miguel Munhoz Bonilha - Lei 782/78 Parque Florestal Marciano Rio Abaixo Adm. Bens Ltda.(Chácara Mira Flor). David Simonovith - Dec. 915/77 Cit. Pav. E Terraplanagem Ltda - Lei 801/78 Valdemar Cardoso e outro - Dec. 929/77 Jardim Okinaga Vales da Cantareira Carmelina O. Mesiara - Lei 832/79 Durvalino de A . Cardoso - Dec.1.138/79 João Guilherme Hipólito - Lei 833/78 Jardim Sol Nascente Nabil Antônio El Khouri e outros Parque Náutico da Cantareira – 2 Secção Pascoalino Cortez – Lei 854/79 Jardim Spada “Bourg Privée” - Helena Peterlini Rolim Interlagos “Village” Manoel Malanga - Lei 818/78 Eronova Participações Ltda - Lei 844/79 Remanso Renato de M. Camargo e outros Fazenda São Vicente II - Roberto Catena - Lei 331/67 Jardim São Francisco I Jardim Sandra II José Luiz Martin - Lei 881/80 - Josué Kikuo Mugi Jardim Azaléia Jardim Vista Linda Paineira de Mairiporã Espólio de João Rodr. Barbosa e outro Residencial Belópolis Sitio São Vicente Conj. Res. Mantiqueira Jardim das Flores 39 7,93 4,76 7,93 6,34 4,76 11,10 20,62 4,76 4,76 4,76 7,93 17,45 23,79 7,93 11,10 9,52 7,93 4,76 4,76 12,69 7,93 19,03 R$ 3,17 6,34 7,93 7,93 11,10 11,10 12,69 19,03 4,76 4,76 9,52 4,76 12,69 4,76 3,17 4,76 6,34 9,52 4,76 39,65 4,76 11,10 4,76 11,10 4,76 7,93 19,03 9,52 4,76 3,17 9,52 23,79 7,93 47,58 9,52 4,76 7,93 4,76 7,93 4,76 9,52 7,93 9,52 6,34 06 06 06 06 06 47 48 49 50 51 06 06 06 06 53 54 55 56 06 57 06 06 06 06 06 06 06 06 58 59 60 61 62 63 63 65 06 06 06 66 67 68 06 06 06 06 69 70 71 72 06 06 06 06 73 73 74 75 06 76 06 06 77-01 77-02 06 78 06 79 06 80 06 81 06 06 06 06 82-01 82.02 83 84 06 85 06 86-01 06 86-02 06 06 06 06 06 06 06 86 87 88 89 90 91 Vila Monte Azul Chácara do Rio Verde Jardim Maria Fernanda Jardim da Nascente do Sol Recanto Ouro Verde Espólio de Hilário F. da Silva e outra Decreto 1.404A/81 - Lei 1.013/83 Lago do Imperador Jardim Santa Branca Mirante da Mantiqueira II Mitra Diocesana Bragança Paulista - Bairro dos Remédios - Lei 941/82 _João Violin Belão 7,93 9,52 11,10 7,93 9,52 Espólio de Joaquim de Almeida – Bairro do Rosário Jardim Bela Vista Jardim São Francisco II Jardim da Lagoa Jardim Pereira Hakuji Yokomizo e outro – Lei 941/82 Residencial I, II e III (Bairro Terra Preta) Iracema Albrechet Ferrazzi Oswaldo Garcia - Lei 908/81- Joceléi Rodrigues Leite Jardim Cardoso Estância “Lady” Eliza José F. de Lima -Terra Preta Lei 941/82 - AT63.266,65m² Cabreúva e outros - Dec. 521/75 Jardim América I Jardim América II Valdomiro Vaz de Faria - Lei 941/82 Bº dos Remédios Roseli Maria Alves Nievenhof Carmen Farah Faria e outros José Efig. da Silva e ou – Lei 976/82 Antônio Pereira Bueno Lei 972/82 -Mª Francisca Bueno Salvador Gimenez - Lei 942/82 Bairro dos Remédios Hebrain Hallak/Engelbert Schreiler Esp. Laurindo Félix da Silva – Lei 970/92 Bº Rio Acima Benedito M. Bueno – Glebas A-B-C-D-E-F-G-H-I-J-K Desm - Proc.1.829/81 de 07.08.81 4,76 9,52 39,65 15,86 11,10 7,93 19,50 4,76 Cândido Gomes Pedroso – Lei 941/82 - Terra Preta Arthur Andrade Filho e outro Willian Contieri Cervenka e outro - Dec. 1.441/82 – Bairro Rio Abaixo José Gonçalves Baia - Lei 941/82 – Bairro Terra Preta - Proc.1.573/83 José Pereira – Proc. 258/83 - Lei 941//82 Antônio Ozório Mendes Silva – Lei 939/82 José Francisco dos Santos e/ou Anives Barbosa de Freitas e outros - Bº da Mantiqueira A/T.68.287,00 m² - Lei 977/82 Ivonete André Lima e outra Bº Terra Preta A/T.3.445,00 Lei 941/82 - Proc.4.075/82 Manuel Crosoletto - Caetano Pereira de Carvalho A/T 20.162,00 m² - Lei 941/82 Marconi Edson S. Rodrigues e outros - Bº Terra Preta Proc. 1.956/83 Sítio Artur Frasmac Emp. Imob. S/C. Ltda Rosa Moraes Machado – Bairro Vila Machado Johan Georg Willi Jardim Vaneza (Trefilação Gávea) Valdomiro A. Pereira e outros - Lei 941/82 A/T 42.868,00 m² 6,34 4,76 6,34 9,52 4,76 4,76 4,76 7,93 6,34 4,76 4,76 7,93 7,93 4,76 4,76 4,76 4,76 4,76 4,76 4,76 7,93 4,76 7,93 7,93 7,93 6,34 4,76 4,76 4,76 3,17 3,17 6,34 11,10 3,17 31,72 7,93 7,93 40 06 06 06 06 06 06 06 06 DISTRITO 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 07 92 93 94 95 96 Jardim Nipon Altos da Cantareira - Secção 5 - Roberto Catena Sebastião Paulo da Silva Silvio Garcia Romera Miguele Petri - Proc.1.860/83 A/T. 4.683,50 m² Prefeitura Municipal de Mairiporã – Bº Terra Preta ( Carta de Adjudicação passada P.M.M, extraída dos autos de desapropriação, que a mesma move contra José Rodrigues Salgado - Feito nº 389/74 aos 19/10/83 - 06970101 A/T 3.989,00 m2 - Proc. 372I/83- 06970201 A/T 6.527,00 m2 - Proc. 373I/83 06970301 A/T 12.051,00 m2 - Proc. 374/83 - Felício 97 A. Bueno 06970401 - Proc. 315I/85 - 316I/85 98 Parque Aclimação 99 Espólio de Simeão Antônio da Silva SETOR LOTEAMENTO 01 Sítio Morro da Primavera 02 Parque Vale dos Pinheiros - Proc. 3.311/79 03 Jardim Boa Vista - Proc. 509/80 04 Chácara de Recreio Beraldes 05 Jardim Puga 06 Kaname Matsura e ou - Bairro Barreiro 07 Jardim Aidê 08 José Efigênio da Silva - Área anexa Jd. Sandra II Espólio de José da Silva Lopes e ou - Bairro 09 Jundiazinho 10 Residencial Pierre 11 Maria da Penha Marcondes da Silva 12 Terra Nossa Atibaia Empr. Imobiliários 13 Manoel de Santana e outros - B. Canjica 14 Maria Helena R. Neublum - B. Roseira 15 Agostinho Soares dos Santos (B. Santa Inês) Francisco Antônio da Silva (Tempo Consultoria de 21 Imóveis S/C LTDA. 22 Jardim Paulista 23 Antônio Amâncio de Godói - Bairro Olho D’ Água Hakuji Yokomizo – Bº Terra Preta - Zona Urbana 24 Proc. 422/85 25 Cobrascal Cia. Brasileira de Cal 26 Jardim dos Pássaros Roque Pereira da Conceição Alvará de 27 Desmembramento - expedido em 30/12/78 28 Teruo Shimura e outro Mitra Diocesana de Bragança Paulista - A/T. 29 2.088,00 m² - Bairro Roseira - Lei 1.162/85 Mitra Diocesana de Bragança Paulista 30 A/T.1.855,00 m² Bairro Ponte Alta - Lei 1.161/85 Mitra Diocesana de Bragança Paulista ( 31 Associação Rec. Desp. Leste ) Espólio de Augustinho Antônio da Silva – Bairro das Palmeiras A/T 23.140,00 M2 - Lei 1.148 de 32 06/09/85 - Proc. Adm. 1932/85 Anfrava Emprendimentos Imobiliários Ltda - Bairro 33 Corumbá 34 Espólio de Ricarda de Almeida Barbosa e outros 35 Aldeia de Mairiporã 36 Estância Santa Rita – Bairro Terra Preta 37-01-01 César Ades – Bairro Jundiaizinho 37-02-01 Área A2 = 25.800,00 m² Juventino Pereira Beraldes e outros Bairro Mato 38 Dentro Espólio de Benedito Antônio da Silva – Bº Terra 39 Preta 40 Norberto Barbosa e outros – Bairro Vila Machado 41-01 Maria da Glória Carvalho - Bairro Capuavinha 41-02 José Vilar Garcia – Bairro Capuavinha Joaquim Aparecido dos Santos - área de 3.086,00 42 m2 23,79 4,76 6,34 6,34 15,86 6,34 4,76 7,93 R$ 9,52 11,10 4,76 4,76 15,86 3,17 11,15 3,17 3,17 19,50 3,17 3,17 3,18 3,18 3,18 3,17 31,72 4,76 7,93 6,34 4,76 23,80 4,76 6,34 4,77 7,93 6,34 7,93 4,76 6,34 7,93 4,76 4,76 3,17 7,93 7,93 6,34 6,34 4,77 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 07 43 07 07 07 07 44 45 46 47 07 48 07 49 07 07 07 50 51 52 07 07 07 07 53 54 55 56 07 07 07 07 07 07 07 07 57 58 59 60 61 62 63 64 07 07 07 07 07 07 65 66 67 68 69 70 07 07 07 07 07 07 07 71 72 73 74 75 76 77 07 78 07 79 DISTRITO SETOR 10 01 a 99 DISTRITO SETOR 11 01 11 02 11 03 11 04 11 05 11 06 11 07 11 08 11 09 11 10 11 11 11 12 11 14 11 15 11 16 11 17 11 18 DISTRITO SETOR Carolina Eugênia de Jesus e outros - área 71.250,00 m² - Bairro Caceia José Gomes Pedroso e outros - área 71.038,24 m² Bairro Terra Preta Charles Meli Igreja Matriz Cristã Pentecostal da Biblia do Brasil Roberto Ernani Neves – Bairro Rio Abaixo Antônio Augusto da Silva Cravo e/ou – Bairro Saboó Dario de Albuquerque Passarella - área 121.544,69 m² Dario de Albuquerque Passarella - área 177.710,00 m² Alzira Pedroso e outros - área 124.708,81 m² Íris Fagundes e outros Diva Ap. P. Rondina/Aparecida N. P. Araújo- P. 2062/93 João Manuel Lopes/ Bairro Mato Dentro Parque Industrial II Bairro Terra Preta Farmagrícola S/A Imp. e Exp. - Bairro Terra Preta Indústria de Máquinas Profama Ltda - Bairro Terra Preta Osato Ajinomoto Alim. S/A – Bairro Terra Preta Materp. Madereira Terra Preta Ltda Cipema Supr. p/ Com. Ltda – Bairro Terra Preta Metalúrgica Brisa - Bairro Terra Preta Antônio A. Maciel (Galzintec) Bairro Corumbá Joaquim M. Gonzales (Therbrec) Bairro Corumbá Shirochi Itami (Progome) Bairro Terra Preta Ivo Roman (Corumbá Ind. de Utilidades Domésticas) Vilson Antônio Mafessoni – Bairro Terra Preta Congregação Cristã no Brasil - Bairro Terra Preta Seiki Ueti – Bairro Jundiaizinho Renato P. de Camargo – Bairro Terra Preta Arnaldo P. Bueno – Bairro Terra Preta Pref. Mun. Mairiporã - Terra Preta - GL. B e D-N. 155/82 Nair Pereira Bueno - Bairro Terra Preta Natura Empreendimentos S/C Ltda Soc. Conde de Ind. Ltda. (Jardim América) Roque Perroto e outros – Bairro Terra Preta Antônio F. do Prado e outros – Bairro Roseira Aparecida Navarro Rodrigues - 37.750,00 m² Helga Heidi Sophie Pessoa e ou - Sítio Boa Esperança Kazuo Yokomizo - Bairro Terra Preta LOTEAMENTO Sítios de Recreio (Lei Compl. nº 132/93) LOTEAMENTO Vila São José Sítio Cachoeira Sítio Generosa Bairro Apolinário Santa Clara Vila Arnoni Sítio Santa Luzia Bairro Caraguatá Mari Sol Sítio Matias Sítio do Pica-Pau Jardim Brilha Esp. Altemiro G. Brito - Bairro Rio Acima Bairro Capoavinha Sítio da Mata Esp. Altemiro G. Brito - Bairro Rio Acima Esp. Guiomar B. de Freitas Prado - Sítio Coelha LOTEAMENTO Áreas industriais não especificadas Outras áreas não especificadas 4,77 11,11 12,69 6,34 7,93 3,17 4,76 4,76 4,76 6,34 12,69 7,93 7,93 6,34 6,34 31,72 31,72 6,34 6,34 6,34 6,34 6,34 6,34 4,76 7,93 3,17 15,86 7,93 6,34 7,93 7,93 31,72 15,86 15,86 3,17 3,18 3,17 R$ 4,76 R$ 3,17 3,17 3,17 3,17 3,17 3,17 3,17 3,17 3,17 3,17 3,17 3,17 3,17 3,17 3,17 3,17 3,17 R$ 6,34 3,17 41 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 DECRETO Nº 6.234, DE 24 NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre alteração dos valores das Tabelas constantes da Lei Complementar nº 300, de 13 de Dezembro de 2006. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Ficam substituídas as Tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 constantes da Lei Complementar nº 300, de 13 de dezembro de 2006, pelas Tabelas de mesma numeração, anexas ao presente Decreto, cujos valores estão corrigidos na razão de sete vírgula trinta e um por cento. Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 24 de novembro de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. PAULO RENATO GODOY Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 24 de novembro de 2011. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. 4 5 Tabela 1 Calculo do valor mínimo de mão de obra sujeita ao imposto sobre serviço das construções imobiliárias Item Natureza da Obras 1 ISS de Construção residencial – em Alvenaria (valor P/ m² x alíquota de 2%) 2 ISS de Construção residencial – em madeira (valor P/ m² x alíquota de 2%) 3 ISS de qualquer construção residencial de até 80m² (popular) 4 ISS de Construção industrial, comercial e galpões (valor P/ m² x alíquota de 2%) Valor - R$ 85,85 72,97 isento 60,09 Item 1 2 3 Natureza da Atividade INDÚSTRIA: a) até 5 empregados b) de 6 a 10 empregados c) de 11 a 20 empregados d) de 21 a 50 empregados e) de 51 a 100 empregados f) de 101 a 250 empregados g) acima de 250 empregados PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA Valor - R$ Fiscalização de Localização Funcionamento 300,47 386,32 735,07 1.094,56 1.459,42 1.824,27 2.425,21 128,77 295,10 380,95 729,71 1.089,20 1.454,05 1.818,90 2.419,84 123,41 COMÉRCIO I-Venda de gêneros alimentícios em geral: 1) Empório, açougue e peixaria 2) Mercados, super/hipermercados bares, botequins, pastelarias, sorveterias, restaurantes, padarias, confeitarias, bombonieres e congêneres: a) até 20 m² de construção b) de 21 a 50 m² de construção c) de 51 a 80 m² de construção d) de 81 a 100 m² de construção e) de 101 a 150 m² de construção f) de 151 a 300 m² de construção g) de 301 a 500 m² de construção h) acima de 500m² de construção II - Venda de outros produtos: a) até 20 m² de construção b) de 21 a 50 m² de construção c) de 51 a 80 m² de construção d) de 81 a 100 m² de construção e) de 101 a 150 m² de construção f) de 151 a 200 m² de construção g) de 201 a 300 m² de construção h) de 301 a 400 m² de construção i) de 401 a 500 m² de construção j) acima de 500 m² de construção III - Depósito de Materiais de Construção: a)até 200m² de terreno 284,37 233,94 280,08 354,12 375,59 590,21 858,48 1.287,72 1.931,58 228,57 274,71 348,76 370,22 584,84 853,11 1.282,35 1.926,21 233,94 280,08 354,12 375,59 590,21 670,69 858,48 1.073,10 1.287,72 1.931,58 228,57 274,71 348,76 370,22 584,84 665,32 853,11 1.067,73 1.282,35 1.926,21 375,59 370,22 536,55 697,52 1.073,10 268,28 531,18 692,15 1.067,73 262,91 233,94 280,08 354,12 375,59 590,21 228,57 274,71 348,76 370,22 584,84 9.121,35 9.115,98 107,31 965,79 236,08 729,71 101,94 912,14 230,72 724,34 128,77 128,77 107,31 123,41 123,41 101,94 h) Circos e parques de diversões (por dia) 107,31 101,94 i) Quaisquer espetáculos ou diversões não incluídos nos itens 107,31 101,94 160,97 155,60 151,31 300,47 268,28 300,47 590,21 145,94 295,10 262,91 295,10 584,84 DIVERSÕES PÚBLICAS a) Bailes e festas (por dia) b) Restaurantes-dançantes, boates e similares c) Cinema e Teatro d) Fliperamas ( por máquina ) e) Boliches, bochas e malhas (por pista) e quaisquer jogos de mesa (por mesa) f) Tiro a alvo (por arma) g) Exposições, feiras e quermesses (por dia) 7 Representantes comerciais autônomos, corretores , despachantes agentes e prepostos em geral, mediadores de negócios e outros profissionais autônomos Armazéns gerais, frigoríficos, silos, guarda-móveis Estacionamento de veículos Estúdios fotográficos, cinematográficos e de gravação Casas de loterias OFICINAS DE CONSERTOS EM GERAL: (inclusive mecânica, funilaria e pintura de automóveis, equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos, móveis e congêneres) a) Tinturarias e lavanderias b) Alfaiatarias, modistas, costureiros a) Táxi e outros veículos de aluguel b) Transportes coletivos b.1 até 20 veículos b.2 acima de 20 veículos Postos de abastecimento de gasolina, óleo, etc. (por bomba) 160,97 160,97 160,97 241,45 155,60 155,60 155,60 236,08 1.180,41 2.682,75 214,62 1.175,04 2.677,38 209,25 DEPÓSITO: a) de inflamáveis, explosivos e similares b) de gás de cozinha para distribuição 1.502,34 536,55 1.496,97 531,18 107,31 64,39 160,97 101,94 59,02 155,60 321,93 482,90 1.073,10 321,93 321,93 536,55 316,56 477,53 1.067,73 316,56 316,56 531,18 611,67 321,93 321,93 321,93 536,55 606,30 316,56 316,56 316,56 531,18 375,59 751,17 370,22 745,80 107,31 101,94 214,62 209,25 13 14 15 16 17 289,74 702,88 933,60 1.175,04 1.336,01 1.818,90 1.228,70 Profissinais liberais sem relação de emprego 8 9 10 11 12 Taxa de licença de localização e fiscalização de funcionamento 708,25 938,96 1.180,41 1.341,38 1.824,27 1.234,07 6 Obs.: Na reconstrução e reforma o cálculo do valor da mão de obra será feito sobre 50% (cinquenta por cento) do valor desta tabela e se aplicará o precentual de 2% (dois por cento). Tabela 2 ) b)de 201 a 500m² de terreno c)de 501 a 1000m² de terreno d)de 1001 a 1500m² de terreno e)de 1501 a 2000m² de terreno f)acima de 2000m² de terreno IV – Motéis / Drive-in V - Hotéis a) até 20 apartamentos b) de 21 a 30 apartamentos c) acima de 30 apartamentos VI – Pousadas, Repúblicas, Pensões e Similares VII – Quaisquer outros ramos de atividades comerciais: a) até 20 m² de construção b) de 21 a 50 m² de construção c) de 51 a 80 m² de construção d) de 81 a 100 m² de construção e) acima de 100 m² de construção Estabelecimentos bancários, de crédito financeiro e investimento de seguros, de capitalização e similares 18 19 20 21 22 23 24 25 POSTOS DE SERVIÇOS PARA VEÍCULOS (lavagem, lubrificação,etc., por box) Salões de engraxates (por cadeira) Barbearia, salões de beleza, banho, massagens, duchas e congêneres ENSINO DE QUALQUER GRAU DE NATUREZA a) Escola de educação infantil b) Escola de 1º e 2º grau c) Ensino superior d) Cursos profissionalizantes e) Escolas livres Laboratórios de análises clínicas e especialidades médicas ESTABELACIMENTOS DE SAÚDE: a) Hospitais b) Sanatórios c) Ambulatórios, pronto-socorros d) Casas de saúde e recuperação e congêneres e) Clinicas em geral, estética, médica, veterinária TRANSPORTE DE CARGA: a) até 5 veículos b) com mais de 5 veículos Serviços auxiliares ou complementares da construção civil ( autônomos) Quaisquer outras atividades comerciais, industriais, agropecuárias e financeiras não incluídas nesta tabela , assim como quaisquer estabelecimentos de pessoas físicas ou jurídicas que , de modo permanente ou temporário, prestem os serviços ou exerçam as atividades constantes da tabela I da lei de ISS 42 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 Prestadores de serviços de pequeno rendimento Serviços de entrega com motocicletas - por veículo Torre de transmissão telefônica, energia elétrica, tv, comunicação de dados e similares – por torre Caixa eletrônico para atendimento 24 horas, mesmo que instalados em imóvel onde funcione estabelecimento bancário Buffet Canil, gatil e adestramento de animais Ginástica e congêneres Tv a cabo Lan House / Cyber Café Telemensagem – fonados e veículos Prestação de serviço na área de computação, digitação, serviço de provedor e acesso a Internet Clubes e similares Show room Auto socorro e serviços de guinchos Serviços de terraplenagem, remoções de entulhos e congêneres a) até 5 veículos b) com mais de 5 veículos Serviços postais e telegráficos Tabelionato, serviços naturais, registro de publicações, registro de imóveis e titulos Auto moto escola e outras entidades destinadas a formação de condutores - por veiculo Pet shop, banho e tosa Serviços funerários, velórios e cemitérios Comunicação visual, serviços gráficos e materiais publicitários Registro de engenheiros, arquitetos, projetos e congêneres, por projeto ou por profissional, desde que não inscritos no cadastro de contribuintes municipais Registro de empresas construtoras e congêneres, por projeto apresentado desde que não estabelecidos no Município. Depósito de sucatas e outros materiais recicláveis Postos de atendimento bancário (por posto) Distribuição de bebidas, águas e refrigerantes e congêneres: a) Micro empresa b) Empresa limitada Comércio de veículos Revendedora autorizada de veículos Lojas de departamentos – varejo diversificado a) micro empresa b) empresa de pequeno porte c) empresa limitada 107,31 107,31 101,94 101,94 1.942,31 1.931,58 1.609,65 858,48 214,62 321,93 321,93 321,93 214,62 1.604,28 853,11 209,25 316,56 316,56 316,56 209,25 321,93 536,55 321,93 858,48 316,56 531,18 316,56 853,11 536,55 547,28 493,63 531,18 536,55 488,26 536,55 531,18 321,93 214,62 536,55 316,56 209,25 531,18 321,93 316,56 182,43 177,06 450,70 343,39 4.828,95 445,34 338,03 4.823,58 268,28 536,55 965,79 1.609,65 262,91 531,18 1.057,00 1.604,28 643,86 858,48 1.609,65 638,49 853,11 1.604,28 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 c) Acima de 250,00m² R$/m² Obras Industriais – Galpões (Alvará de Construção) a) Galpões e Áreas Cobertas R$/m² Reconstrução, reformas e reparos R$/m² Demolições R$/m² Loteamentos e arruamentos, desmembramentos, desdobros, unificação, substituição de plantas de loteamentos (excluídas as áreas destinadas as vias públicas) a) Até 1.000,00 m² R$/m² b) De 1.000,01m² a 5.000,00 m² R$/m² c) De 5.000,01m² a 50.000,00 m² R$/m² d) De 50.000,01 m² a 100.000,00 m² R$/m² e) Acima de 100.000,00 m² R$/m² Alteração do Projeto de Loteamento e Arruamento por m² da área a ser alterada a) Até 1.000,00m² R$/m² b) De 1.000,01m² a 5.000,00 m² R$/m² c) De 5.000,01 m² a 50.000,00 m² R$/m² d) De 50.000,01 m² a 100.000,00 m² R$/m² e) Acima de 100.000,00 m² R$/m² Quaisquer obras não especificadas nesta tabela R$/m² ou R$/ml Torre para transmissão de telefonia, energia elétrica, TV, rádio e comunicação de dados. Unidade Alvará de Habite-se a) Residencial R$/m² b) Comercial/Industrial R$/m² 3 4 5 6 7 8 9 10 1,61 0,86 1,61 0,86 0,27 0,16 0,08 0,05 0,03 0,27 0,16 0,08 0,05 0,03 1,07 1.931,58 0,54 1,07 Tabela 5 Taxa de licença para profissionais da área da Construção Civil Item Descrição 1 Registro de Engenheiros , Arquitetos, Projetos e congêneres, por projeto ou por profissional, desde que não residente e domiciliado no município 2 Registro de empresas construtoras e congêneres, por projeto apresentado desde que não estabelecida no município Valor - R$ unidade 386,32 unidade 386,32 Tabela 3 Tabela 6 Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial Item 1 2 Natureza da Atividade Indústria: a) até 22:00 horas b) além de 22:00 horas c) aos domingos ininterruptamente Comércio: a)Bares, além das 23:00 horas b) Outras atividades, além das 18:00 horas, inclusive domingos e feriados Valor - R$ Anual Mensal Diaria 37,56 76,19 94,43 3,76 7,51 9,44 0,38 0,75 0,94 94,43 9,44 0,94 94,43 9,44 0,94 Taxa de Publicidade Item Descrição 1 Alto falante, rádio, vitrola e congêneres, por aparelho, quando permitido, no interior de estabelecimento comercial ou profissional Anuncio: a) sob forma de cartaz, por m² b) em mesas, cadeiras, bancos, toldos, bambinelas, capotas, cortinas e semelhantes, por unidade c) no interior de veículos, por veículo d) no exterior de veículos, por veículo e) em veículo destinado especialmente à propaganda , por veículo f) conduzidos por uma ou mais pessoas , por anúncio g) colocado no interior de estabelecimentos, quando estranho a atividade deste, por anúncio h) em cortinas de teatro ou casa de diversões, por anúncio i) projetado em tela de cinema p/ filme ou chapa j) pintado em via pública, muros tapumes e semelhantes, quando permitido por m² k) em faixas, quando permitido, por faixa Emblemas, escudo ou figura decorativa, por unidade Letreiro, placa ou dístico metálico ou não, com indicação de profissão, arte, aficio, comércio ou indústria, nome ou endereço, quando colocado na parte externa de qualquer prédio , por m² Mostruário colocado na parte externa dos estabelecimentos comerciais ou em galerias, estações, abrigos, etc, por mostruário 2 Tabela 4 Taxa de Licença para Execução de Obras, Loteamentos e Desmembramentos Item Descrição 1 Obras residenciais (Alvará de Construção) a) Até 50,00m² b) De 50,01m² a 120,00m² c) De 120,01m² a 250,00m² d) Acima de 250,00m² 2 Obras Comerciais (Alvará de Construção) a) Até 120,00m² b) De 120,01m² a 250,00m² Valor - R$ R$/m² R$/m² R$/m² isento 0,54 1,07 1,61 R$/m² R$/m² 0,54 1,07 3 4 5 Valor - R$ Anual Diário 107,31 10,73 16,10 13,31 10,73 5,37 53,66 53,66 53,66 26,62 26,62 5,37 5,37 5,37 5,37 5,37 39,94 39,94 26,62 5,37 5,37 2,36 13,31 16,10 5,37 ----- 39,94 --- 43 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 6 a) painel, cartaz ou anúncio colocado em circos, casas de diversões, por unidade b) painel, cartaz ou anúncio, inclusive letreiros e semelhantes, luminosos ou não, na parte externa dos edifícios, por unidade Propaganda: a) oral, feita por propagandista b) por meio de música c) por meio de animais ( circos ) d) por meio de alto-falantes Vitrine: a) em qualquer estabelecimento comercial ou industrial, sem projeção ocupando parcialmente o vão das portas, por vitrine b) em qualquer estabelecimento comercial ou industrial, com saliência máxima de 25 cm para o logradouro público, por vitrine c) em qualquer estabelecimento comercial ou industrial, ocupando totalmente o vão das portas, por vitrine d) para exposição de artigos estranhos aos negócios do estabelecimento, ou alugados a terceiros, por vitrine Placas, painéis, tabuletas ou letreiros com qualquer que seja o sistema de colocação, desde que visíveis de estradas municipais, estaduais ou federais, por m² Tratando-se de publicidade de fumo ou bebida alcoólica , por m² 7 8 9 10 39,94 --- 53,66 --- 10,73 10,73 10,73 10,73 isento 39,94 6 7 8 isento --- 9 isento 46,59 5,90 66,56 5,90 Item 1 2 Taxa de Licença para Ocupação de Solo nas Vias e Logradouros Públicos 1 Anual 3 3 Diario Instalação em vias ou logradouros públicos desde que devidamente autorizados: 2 a) barracos, bancos, mesas, tabuleiros, quiosques, aparelhos ou máquinas b) bancas de revistas Instalações de circos, parques de diversões e congêneres : *** 53,66 10,73 268,28 75,12 26,83 a) ocupando área até 2000m² b) ocupando área superior a 2000m² *** *** 4 5 160,97 321,93 16,10 32,19 160,97 53,66 *** 26,83 10,73 10,73 10,73 5,37 5,37 53,66 21,46 5,37 53,66 53,66 21,46 21,46 5,37 5,37 32,19 32,19 32,19 16,10 16,10 16,10 3,22 3,22 3,22 Estacionamentos em pontos estabelecidos pela Prefeitura, por unidade: a) veículo de aluguel de tração motor b) veículo de aluguel de tração animal c) animal de aluguel para montaria Feiras livres : a) roupas, tecidos, calçados e outros artigos de uso pessoal, por m² ocupado b) ferragens, alumínio e outros produtos, por m² ocupado c) empório, laticínios, aves, ovos, doces e outros produtos alimentícios, por m² ocupado d) frutas, legumes e verduras, por m² ocupado e) miudezas em geral, por m² ocupado f) petisqueiras, salgados e outros, por m² ocupado 4 24,68 24,68 606,30 24,68 24,68 Taxa para Execução de Serviços do Cemitério Tabela 7 Descrição 12,56 Tabela 9 --- Obs. Os períodos se contam por inteiro, quando fração. Item 6,87 isento 16,10 Valor - R$ Mensal Protocolo: petições, requerimentos, recursos ou memoriais dirigidos aos órgãos ou autoridades municipais Termos: Registros de qualquer natureza, lavrados em livros ou fichas municipais por página ou fração Transferências: a) de contratos de qualquer natureza, além do termo respectivo; b) de nome, local, firma ou ramo de negócio; c) de concessão de ponto de táxi, caminhões, por unidade; d) de privilégio de qualquer natureza; Numeração de Prédio, Revisões de Padrão e vistoria fiscal Descrição Inumação em sepultura Rasa a) adulto, por cinco anos; b) infante, por três anos; Inumação em carneiro a) adulto, por cinco anos; b) infante, por três anos; Prorrogação de Prazo a) de sepultura rasa por cinco anos; b) de carneiro por cinco anos ; c) de ossuário por cinco anos; Exumação a) antes de vencido o prazo regulamentar de decomposição; b) após vencido o prazo regulamentar de decomposição; Diversos a) abertura de sepultura, carneiro, jazigo ou mausoléu, perpétuo para nova inumação; b) entrada de ossada no cemitério; c) retirada de ossada do cemitério; d) remoção de ossada no interior de cemitério dentro do próprio cemitério; e) permissão para construção de carneiro, colocação de inscrição e execução de obras de embelezamento; f) emplacamento; g) ocupação de ossuário por cinco anos. Valor - R$ 12,88 8,58 26,83 19,32 26,83 53,66 23,61 64,39 24,25 24,25 24,25 24,25 18,89 24,25 13,52 24,25 Obs.: As inumações de nati-morto, em qualquer das situações acima previstas, ficam isentas de taxas. Ta be la 1 0 T a xa de Apre e ns ã o e D e pó s ito de B e ns e M e rc a do ria s e Anim a is Tabela 8 Ite m 1 Taxa de Expediente e Emolumentos Item 1 2 3 4 5 Descrição Alvarás Atestados Baixa (cancelamentos) de qualquer natureza, em lançamentos ou registros Certidões Concessões - permissão para exploração, a título precário, de serviço ou atividade Valor - R$ 24,68 7,94 24,68 7,94 24,68 2 D e s criçã o A preensão : a) de veículo , p o r unid ad e b )d e mercad orias, animais ou ob jetos de q ualq uer natureza ou esp écie, p or quilo A rmazenagem: a) de veículo , p o r d ia ou fração, p or unid ade b ) d e mercad o rias, animais o u o bjeto s d e q ualquer natureza ou esp écie, p or dia e p o r q uilo Va lo r - R $ 37 5 ,5 9 0 ,7 5 7 ,5 1 0 ,7 5 O bs.: A lém d as taxas acima, serão co b radas as d espesas com transp orte, d os b ens ap reend id os, até o dep ó sito . 44 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 Tabela 11 Taxa de Licença para Comércio Eventual ou Ambulante Item Natureza da Atividade 1 AMBULANTE: a) Produto de alimentação: 1) Venda de Produtos alimentícios em geral c/ condução sem tração motora; 2) Venda de Produtos alimentícios em geral s/ condução; 3) Quaisquer outros produtos de alimentação com veículo motorizado. b) Outros Produtos: 1) Sem condução; 2) Com condução s/ tração motora; 3) Com veículo motorizado. c) Prestação de Serviços 1) Com utilização de veículo, aparelho ou máquina; 2) Sem utilização de veículo, aparelho ou máquina. FEIRANTES: a) Roupas, tecidos, calçados e outros artigos de uso pessoal, por m² ocupado b) Ferragens, alumínio e outros produtos, por m² ocupado c) Empórios, laticínios, aves, doces e outros produtos alimentícios, por m² ocupado d) Verduras, frutas, legumes, por m² ocupado e) Miudezas em geral, por m² ocupado f) Petisqueiras, salgados e outros, por m² ocupado EVENTUAL: a) Artigos próprios de festejos juninos b) Artigos próprios de Carnaval c) Artigos próprios de Natal e Páscoa d) Artigos próprios do dia de Finados, por m² e) Exposições, feiras de amostras e assemelhados mesmo sem cobrança de ingresso 2 3 Valores - R$ Anual Mensal Diário 214,62 26,83 16,10 160,97 21,46 10,73 268,28 37,56 21,46 107,31 160,97 268,28 21,46 26,83 37,56 10,73 16,10 21,46 268,28 107,31 21,46 214,62 85,85 16,10 53,66 *** *** 53,66 *** *** 42,92 21,46 42,92 32,19 *** *** *** *** *** *** *** *** 214,62 214,62 214,62 *** 107,31 107,31 107,31 10,73 32,19 53,66 32,19 5,37 214,62 107,31 53,66 Obs.: Se o exercício do comércio a que se refere o item 3, se prolongar por período superior a 30 (trinta) dias, será cobrada nova taxa, por igual período, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) para cada período de prorrogação. DECRETO Nº 6.235, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 Ficam atualizados os valores constantes nos itens 1,2 e 3 do § 1º do art. 5º da Lei nº 3.079, de 10 de dezembro de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando de suas atribuições legais, e em conformidade com o § 2º, art. 5º da Lei 1.984, de 11 de novembro de 1999, DECRETA: Art. 1º Ficam atualizados os valores constantes nos itens, 1, 2 e 3 do §1º do art. 5º da Lei nº 3.079, de 10 de dezembro de 2010, na razão de sete vírgula trinta e um por cento, que passam a ser os seguintes: 1. Residencial: a) até 100 m2 .................................................................................................................................. R$ 70,23 b) acima de 100 m2 até 200 m2 ..................................................................................................... R$ 80,26 c) acima de 200 m2..........................................................................................................................R$ 90,30 2. Comercial: a) até 50 m2 .................................................................................................................................. R$ 100,33 b) acima de 50 m2 até 100 m2.......................................................................................................R$ 180,60 c) acima de 100 m2 ...................................................................................................................... R$ 240,80 3.Terrenos Vagos: a) até 300 m2................................................................................................................................... R$ 40,13 b) acima de 300 m2 até 500 m2.......................................................................................................R$ 44,15 c) acima de 500 m² ........................................................................................................................ R$ 50,16" Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 24 de novembro de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. PAULO RENATO GODOY Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 24 de novembro de 2011. ROSELI FERNANDES BERTUCCI CANELLA - Diretora Administrativa Interino. 45 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 INÍCIO DAS PROVAS: 8 horas – DOMINGO – 04/12/2011 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2011 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS... RESOLVE: I – HOMOLOGAR, após verificação de regularidade, as inscrições dos candidatos inscritos para os cargos: Operário - 052; Funileiro - 004; Jardineiro - 019; Mecânico - 007; Merendeira - 349; Motorista I - 074; Motorista II - 090; Operador de Máquina I - 002; Operador de Máquina II - 007; Pedreiro - 015; Pintor - 011; Soldador - 004; Eletricista - 020; Encanador - 002; Agente de Trânsito - 106; Agente de Saneamento - 038; Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - 559; Auxiliar de Enfermagem - 123; Auxiliar de Odontologia - 020; Desenhista - 002; Escriturário - 311; Fiscal de Obras - 010; Fiscal de Tributos - 009; Técnico Agrícola - 002; Técnico de Enfermagem - 031; Topógrafo - 003; Visitador Sanitário - 024; PEB I Fundamental - 601; PEB I Infantil - 584; Arquiteto - 013; Assistente Social - 043; Bibliotecário - 007; Contador - 006; Coordenador Pedagógico - 042; Educador Sanitário - 007; Engenheiro Agrônomo - 012; Engenheiro Civil - 005; Médico Acupunturista - 002; Médico Cirurgião - 001; Médico Cirurgião Vascular - 002; Médico Clínico Geral - 001; Médico Fisiatra - 001; Médico Ginecologista - 002; Médico Infectologista - 001; Médico Otorrinolaringologista - 002; Médico Plantonista Clínico - 002; Médico Ultrassonografista - 001; Nutricionista - 022; PEB II Deficiência Auditiva - 008; PEB II - Deficiência Mental - 015; PEB II - Deficiência Visual - 001; PEB II – Educação Física – 175. II – INDEFERIR NA CONDIÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, por não preencher o requisito 3.1.6 do Edital de Concurso 001/2011, as seguintes inscrições ficando as mesmas DEFERIDAS na condição de NÃO Portadores de Necessidades Especiais: Nº Inscr. 022303 021873 024906 023652 023718 024518 021279 Candidatos Cargo (s) Elenir Maria Chamma Correa Rafael Silva de Souza Wesley Soares Sales Anderson Fernandes de Brito Vanessa Neves Novaes Mauro de Souza Lima Clarice de Fátima de Souza PEB I Fundamental Escriturário Escriturário Operário Auxiliar de Odontologia Motorista I PEB II – Deficiência Mental Documento identificação 6675121 45209960-2 25493101-7 42913441-1 41924791-9 11379866-0 14118886-8 Os candidatos CUJAS PROVAS SERÃO COM VALORAÇÃO DE TÍTULOS deverão nos dias 05 e 06/12/ 2011, encaminhar via sedex com AR, para CONSESP, sita a Rua Maceió, 68 – Bairro Metrópole - CEP 17900-000 – Dracena – SP, CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA de eventuais títulos que possuam, conforme item 6.1 do presente Edital. Não serão considerados os títulos apresentados, por qualquer forma, fora do prazo acima determinado e estes deverão ser apresentados e entregues em envelope identificado com nome, cargo e número de inscrição do candidato e indicar o município para o qual se inscreveu. III – CONVOCAR os candidatos inscritos para as provas que serão realizadas no dia 04 DE DEZEMBO DE 2011, nos seguintes locais e horários: INÍCIO DAS PROVAS: 8 horas – DOMINGO – 04/12/2011 Denominação PEB I Fundamental Local de Prova E.E. “PROFESSORA HERMELINA DE ALBUQUERQUE PASSARELLA” Endereço Avenida Tabelião Passarela, 721 - Centro – Mairiporã - SP INÍCIO DAS PROVAS: 8 horas – DOMINGO – 04/12/2011 Denominação Merendeira Operário Eletricista Local de Prova E.E. “PROFESSORA NIDE ZAIM CARDOSO” Endereço Rua Vereador Iraci Rolim, 96 – Bairro Cidade Jardim – Mairiporã - SP INÍCIO DAS PROVAS: 8 horas – DOMINGO – 04/12/2011 Denominação Escriturário Local de Prova E.E “ARTHUR WEINGRILL” Endereço Rua Maria das Dores Nascimento Chamma, 65 – Jardim Fernão Dias – Mairiporã - SP INÍCIO DAS PROVAS: 8 horas – DOMINGO – 04/12/2011 Denominação Funileiro Mecânico Motorista II Operador de Máquina II Pedreiro Pintor Fiscal de Tributos Técnico de Enfermagem Local de Prova Endereço E.M “DR. SARKIS TELLIAN” Rua Charlote Schirmai, 1601 Capoavinha – Mairiporã - SP Denominação Auxiliar de Desenvolvimento Infantil De: Adelaide Maiara Ferreira Lerussi À Clarice Pereira dos Santos Agente de Trânsito Topógrafo Arquiteto Coordenador Pedagógico Educador Sanitário Assistente Social Visitador Sanitário Local de Prova Endereço E.E. “PIETRO PETRI” Rua João Pedro Miziara, 25 – Terra Preta – Mairiporã - SP INÍCIO DAS PROVAS: 8 horas – DOMINGO – 04/12/2011 Denominação Auxiliar de Desenvolvimento Infantil De: Claudenice Maria dos Santos À Zulmira Andrade Araújo Local de Prova E.E. “DR. JOSÉ ROBERTO MELCHIOR” Endereço Rua Irmã Joana P. A. Martins, 200 – Jardim Henrique Martins – Mairiporã - SP INÍCIO DAS PROVAS: 8 horas – DOMINGO – 04/12/2011 Denominação Auxiliar de Odontologia Médico Acupunturista Médico Cirurgião Médico Fisiatra Médico Ginecologista Médico Infectologista Médico Otorrinolaringologista Médico Plantonista Clínico PEB II – Deficiência Auditiva PEB II – Educação Física Local de Prova Endereço E.M. “PROFESSOR ARMANDO PAVANELLI” Rua Laudemiro Ramos, 858 – Jardim Fernão Dias – Mairiporã - SP INÍCIO DAS PROVAS: 14 horas – DOMINGO – 04/12/2011 Denominação PEB I Infantil Local de Prova E.E. “PROFESSORA HERMELINA DE ALBUQUERQUE PASSARELLA” Endereço Avenida Tabelião Passarela, 721 - Centro – Mairiporã - SP INÍCIO DAS PROVAS: 14 horas – DOMINGO – 04/12/2011 Denominação Jardineiro Motorista I Operador de Máquina I Soldador Encanador Agente de Saneamento Auxiliar de Enfermagem Desenhista Fiscal de Obras Técnico Agrícola Bibliotecário Contador Engenheiro Agrônomo Engenheiro Civil Médico Cirurgião Vascular Médico Clínico Geral Médico Ultrassonografista Nutricionista PEB II – Deficiência Mental PEB II – Deficiência Visual Local de Prova Endereço E.E. “PROFESSORA NIDE ZAIM CARDOSO” Rua Vereador Iraci Rolim, 96 – Bairro Cidade Jardim – Mairiporã - SP Os candidatos interessados poderão obter o seu respectivo CARTÃO DE CONVOCAÇÃO, através do site www.consesp.com.br. Essa comunicação não tem caráter oficial, e sim apenas informativo. Os candidatos deverão comparecer no local das provas, com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munidos de lápis preto, borracha, caneta azul ou preta e documento de identificação com foto, conforme edital. Nos horários estabelecidos, os portões serão fechados, não se permitindo a entrada de candidatos retardatários. IV – DETERMINAR o prazo de 2 (dois) dias úteis para eventuais recursos em face do presente Edital, devendo os mesmos serem protocolados no setor competente da Prefeitura. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Mairiporã – SP, 25 de novembro de 2011. Antonio Shigueyuki Aiacyda - Prefeito. 46 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011 Estado leva prevenção do câncer a 1,5 milhão de alunos Programa “Educar é prevenir”, parceria das secretarias da Educação e Saúde com o Instituto do Câncer de São Paulo, vai atingir estudantes da rede pública de ensino paulista As secretarias da Saúde e da Educação, em parceria com o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), lançaram nesta quinta-feira, 24, um programa inédito de prevenção do câncer nas escolas da rede estadual. Batizado de "Educar é prevenir", o projeto pretende levar a 1,5 milhão de alunos a importância do cuidado com a saúde para evitar diversos tipos de câncer. O alerta também marcará o Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado em 27 de novembro. O Icesp irá deslocar, simultaneamente, 80 médicos em 80 escolas estaduais da capital, promovendo uma série de palestras para os alunos do Ensino Médio. Com esta ação, cerca de 24 mil estudantes receberão, em um único dia, orientações sobre a doença, importância da prevenção, além de uma cartilha informativa e um vídeo gravado com os próprios médicos do Instituto. Esse material também será disponibilizado em toda a rede estadual de ensino. Além dos alunos, a população também terá acesso ao projeto. O governo do Estado disponibilizará no portal da Secretaria da Educação, da Saúde e do Icesp todo o material de prevenção apresentado aos alunos. No início do próximo ano, o programa "Educar é Prevenir", atingirá todos os diretores das escolas do Estado. O Icesp irá promover uma série de videoconferências com esses profissionais, fornecendo treinamento sobre a prevenção do câncer. O objetivo é que esse conteúdo seja inserido pelos próprios professores durante as aulas. Com isso, a informação será cada vez mais disseminada entre os jovens, alertando sobre a importância da prevenção durante a adolescência. 47 48 Mairiporã, sábado, 26 de novembro de 2011