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Workshop ... FATCA, Common Repor ng Standard e Nova DireƟva da Poupança 2ª Edição Lisboa, 12 | Novembro | 2014 ENQUADRAMENTO A UE aprovou no final de março, a nova direƟva da poupança a qual esteve bloqueada durante muitos anos pela Áustria e pelo Luxemburgo. O respeƟvo regime operacionaliza o fim do segredo bancário e fiduciário para efeitos fiscais, de harmonia com os padrões referentes à troca automáƟca de informações fiscais divulgados em fevereiro de 2014 pela OCDE. No segundo semestre de 2014, entrou em vigor a Foreign Account Tax Compliance Act por efeito da qual se aplicará uma retenção na fonte de 30%, caso não seja enviada às autoridades americanas a informação sobre os Ɵtulares das contas bancárias nas condições aplicáveis. Portugal e Espanha assinaram, recentemente, um acordo de troca de informações fiscais, tendo o G20 acolhido o objeƟvo de generalizar a troca de informações automáƟca até ao final de 2015. A pressão internacional sobre os países que ainda não a praƟcam sobe de tom, como ilustram os casos da Suíça e do Luxemburgo que anunciaram, entretanto, a adesão à troca automáƟca de informações fiscais. Devido a tudo isto e a outros aspetos, janeiro de 2014 trouxe novas condições de mercado, incluindo em Portugal, baseadas na transparência e no fim do segredo bancário e fiduciário para efeitos fiscais, em termos que muitos julgavam impensáveis há um ano. Como funciona a troca de informações fiscais? Quais são os impostos abrangidos e os excluídos? Quais são os rendimentos ou produtos financeiros abrangidos? Qual o significado de 1.01.2014 e de 1.01.2015 ? O que explica e quais as implicações da troca de informações na evolução das condições de mercado, do modelo de negócio, da proposta de valor de um banco? Quais as perspeƟvas e tendências de evolução? Qual a relação com a luta contra o branqueamento e a corrupção? Qual o impacto na avaliação de riscos, em especial do risco legal e reputacional? O IFB ciente da relevância do tema para o reforço das condições de criação de valor no setor e da sua internacionalização, organiza este workshop com o objeƟvo de proporcionar uma reflexão abrangente e integrada sobre o senƟdo e impacto das iniciaƟvas em curso. OBJETIVOS • Aumentar as competências dos parƟcipantes na área da tributação das operações financeiras internacionais para que possam responder às novas exigências de compliance e do risco legal e reputacional associado; • Analisar o panorama Português e dos principais centros financeiros, nos domínios apontados e suas perspeƟvas e tendências de evolução; • Realçar o imposto como fonte de risco legal e reputacional. DESTINATÁRIOS Profissionais da banca de todas as áreas, envolvidos na conceção ou prestação de serviços financeiros internacionais ou com interesse no acompanhamento da evolução das condições de operação. PROGRAMA Sessão I – Portugal e a cooperação internacional em matéria fiscal • O que está em causa? Relevância e impacto operacional • Linhas orientadoras do regime português em vigor • Qual é a tradição portuguesa e quais são os principais desafios colocados pela cooperação internacional em curso? • 1.01.2014: Quais são as principais alterações e novidades? Sessão II – Transparência fiscal e a assistência mútua através da troca de informações fiscais e da cobrança de créditos respeitantes a impostos I – Transparência e troca de informações fiscais • Mecânica-básica: como funciona? – Quais são as modalidades de troca de informação? Quais os impostos ou produtos financeiros abrangidos? A que períodos tributários se aplica? – O que se considera informação “previsivelmente relevante”? – Qual a informação que tem que ser transmiƟda? E qual a que pode ser recusada? • Quais são os aspetos relevantes dos principais regimes aplicáveis em Portugal – A Nova DireƟva da Poupança e a DireƟva sobre a Cooperação AdministraƟva – Convenção Conjunta do Conselho da Europa e da OCDE sobre assistência mútua em matéria fiscal – FATCA – Foreign Account Tax Compliance Act – Qual é a nova posição do G20? Qual o ponto da situação sobre as avaliações relaƟvas à conformidade das legislação nacional com o padrão internacional? • O que é o Overall Ra ng publicado pelo Fórum Global? Quais são as jurisdições “non-compliant”? E quais as represálias que podem sofrer? II – Transparência e cobrança de créditos respeitantes a impostos • Mecânica-básica: como funciona? – Qual a diferença com a troca internacional de informações fiscais? – Quais são os aspetos relevantes da legislação nacional de transposição da DireƟva “da Cobrança”? E das Convenções de Dupla Tributação celebradas por Portugal? III – Novas condições de mercado • Case study: evolução nos principais centros financeiros internacionais: Gibraltar, Dubai, Ilhas do Canal, Luxemburgo, Singapura e Suíça Sessão III – Aspetos principais da evolução da legislação portuguesa aplicável à luta contra a evasão fiscal e à promoção da estabilidade e integridade dos mercados financeiros • Qual é orientação do sistema fiscal português, e da autoridade tributária portuguesa no tocante à legislação anƟ-evasão fiscal internacional, geral, e na luta contra o planeamento fiscal abusivo, em especial? • Como se arƟculam os instrumentos normaƟvos relaƟvos à troca internacional de informações fiscais com os relaƟvos à promoção da estabilidade do sistema financeiro, da luta contra o branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo e da corrupção? • Quais são as principais perspeƟvas e tendências de evolução nacional e internacional, incluindo na interação com os países da CPLP? • Quais são as principais oportunidades, riscos e ameaças? • Tributação e responsabilidade social corporaƟva. Emergência do Chief Reputa onal Officer? ORADOR Nuno Sampayo Ribeiro é Advogado, especialista em Direito Fiscal (O.A.), e Árbitro Fiscal acreditado junto do CAAD. Em paralelo exerce a função de coordenador e docente do Curso de Especialização em Banca e Fiscalidade Internacional e Europeia, no InsƟtuto de Formação Bancária, e integra o Departamento Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Maastricht, onde desenvolve invesƟgação na qualidade de Doutorando (não-residente). Como especialista na internacionalização empresarial patrocina e aconselha diversas enƟdades na definição de estratégias de eficiência e compliance fiscal ou de gestão do risco legal e reputacional, em especial o inerente às novas questões tributárias colocadas pela cooperação mulƟlateral. A sua experiência profissional inclui: Consultor Técnico da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (Comissão de Orçamento e Finanças, Assembleia da República), IBFD Research Associate, Americas Department (Amesterdão); Delegado Nacional, OECD Forum on Harmful Tax Compe on (Paris); Membro da Comissão de Estudo da Tributação das InsƟtuições e Produtos Financeiros (Conselho Superior de Finanças). É licenciado em Direito, tendo-lhe sido outorgada a Fellowship in Interna onal Taxa on pelo IBFD – Interna onal Tax Academy com ensaios sobre a criação e o funcionamento de centros financeiros internacionais. DURAÇÃO 7 horas HORÁRIO 09h00 – 12h30 13h30 – 17h00 INSCRIÇÕES O número de inscrições é limitado, pelo que serão aceites por ordem de chegada. LOCAL IFB – InsƟtuto de Formação Bancária Lisboa: Av. 5 de Outubro, 164 Copyright © 2014 by IFB/APB, Lisbon 003_0272_V09 Informações: Teresa Corales Av. 5 de Outubro, 164, 1069-198 Lisboa, Portugal Tel.: (+351) 217 916 278 Fax: (+351) 217 977 732 e-mail: t.corales@iĩ.pt www.iĩ.pt Curso de 7 horas desƟnado a apoiar o desenvolvimento profissional dos parƟcipantes, sendo, por esse moƟvo, “sem reconhecimento oficial”.
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