ministério da ciência e tecnologia - FTP

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA- IBICT
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA - MCT E O INSTITUTO BRASILEIRO
DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Aos
dias do mês de
de 2004, de um lado, o MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, doravante denominado MCT, representado pelo seu Ministro e, do outro lado,
o INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, doravante
denominado IBICT, representado por seu Diretor, resolvem assinar o presente TERMO DE
COMPROMISSO DE GESTÃO, com vistas a estabelecer, formalmente, metas de
desempenho a serem alcançadas em 2003, cujo detalhamento encontra-se explicitado nos
seguintes anexos, que são parte integrante do presente instrumento: Anexo I - OBJETIVOS
ESTRATÉGICOS, Anexo II - PREMISSAS, Anexo III - INDICADORES E CONCEITUAÇÃO
TÉCNICA DOS INDICADORES e Anexo IV - PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO DE GESTÃO.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
Este Termo de Compromisso de Gestão tem por objeto disciplinar o relacionamento entre o
MCT, através de sua Subsecretária de Coordenação das Unidades de Pesquisa, doravante
denominada SECUP, e o IBICT, de modo a assegurar a esse Instituto as condições necessárias ao cumprimento de sua missão e a excelência científica e tecnológica em sua área
de atuação.
CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETIVOS
São objetivos a serem alcançados com a execução deste Termo de Compromisso de
Gestão:
1 - Proporcionar maior autonomia de gestão ao IBICT, simplificando o processo de tomada
de decisões e de avaliação de resultados;
2 - Atingir metas e resultados, fixados de comum acordo pelas partes convenentes, para
cada exercício, aferidos por meio de indicadores específicos e quantificados de acordo com
o Anexo III;
3 – Uma vez definidas as atividades prioritárias, fornecer ao IBICT orientação básica de
execução;
1
4 – Consolidar o papel do IBICT como Instituto Nacional.
CLÁUSULA TERCEIRA – PREMISSAS
COMPROMISSO DE GESTÃO
PARA
EXECUÇÃO
DO
TERMO
DE
Este Termo de Compromisso de Gestão será regido pelas premissas contidas no Anexo II.
CLÁUSULA QUARTA - COMPROMISSOS DO MCT
1 – Assegurar os recursos orçamentários e financeiros necessários à execução dos
programas, projetos e atividades do IBICT, concorrendo para sua liberação nos prazos
requeridos;
2 – Articular-se com as demais Secretarias do MCT e agências envolvidas direta ou
indiretamente nos programas, projetos e atividades do IBICT, com vistas a assegurar os
meios para o cumprimento deste Termo de Compromisso de Gestão ;
3 – Auxiliar, quando necessário ao cumprimento das atividades do IBICT, na articulação
interinstitucional com unidades internas ou externas ao MCT;
4 – Modernizar, sempre que possível, o sistema de controle, eliminando empecilhos
burocráticos ao processo decisório da gestão do IBICT;
5 – Auxiliar na busca de fontes externas de recursos financeiros e, quando apropriado, no
encaminhamento e negociação de pedidos de créditos extra-orçamentários;
6 – Assegurar o cumprimento das exigências legais, estatutárias e organizacionais
necessárias ao bom funcionamento do IBICT.
CLÁUSULA QUINTA – COMPROMISSOS DO IBICT
1 - Atingir as metas e resultados que forem acordados para cada exercício, na forma do
Anexo III, considerando que:
a) As premissas de planejamento a serem acordadas para cada exercício, e o
glossário dos conceitos constantes do Anexo III, condicionam e definem as metas e
os indicadores referidos na Cláusula Segunda;
b) Compatibilizados os princípios de transparência nas ações de Governo e de
interesse público, aquelas metas e indicadores de desempenho que constituírem
informações confidenciais, incluindo as questões relacionadas à propriedade
intelectual, devem ser preservadas como tal, respondendo pelos danos causados a
parte direta ou indiretamente responsável por sua divulgação não autorizada;
2 - Adotar, no âmbito do IBICT, as medidas necessárias ao cumprimento do Termo de
Compromisso de Gestão, assegurando o aprimoramento dos métodos de gerenciamento, a
2
qualidade de suas atividades, a pesquisa científica e tecnológica, a introdução de inovações
em processos técnicos e eventuais produtos, e a racionalização dos custos;
3 – Observar, na condução dos processos, trabalhos técnicos e de pesquisa, os objetivos
estratégicos, as diretrizes de missão, as recomendações de ação e as diretrizes
administrativo-financeiras estabelecidas no Anexo I deste Termo, bem como os Programas
e Ações do PPA – Plano Plurianual de Atividades 2000 – 2003;
4 – Apresentar, até o dia 30 do mês subseqüente ao encerramento de cada semestre civil,
relatório de desempenho, de acordo com modelo fornecido pela SECUP/MCT e com parecer
emitido pelo Conselho Técnico-Científico – CTC do IBICT;
5 - Fornecer informações detalhadas adicionais quando necessárias à correta avaliação de
desempenho;
6 - Fazer gestões, com o apoio da SECUP/MCT, para superação de eventuais obstáculos
externos.
CLÁUSULA SEXTA - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE GESTÃO
O desempenho de gestão do IBICT, frente aos compromissos assumidos no presente Termo
de Compromisso de Gestão, será acompanhado semestralmente e avaliado anualmente
através da verificação objetiva do cumprimento das metas acordadas para os indicadores
explicitados no Anexo III.
1 - Caberá ao MCT/SECUP a convocação de reuniões semestral de acompanhamento e
anual de avaliação, objetivando a análise dos correspondentes relatórios, com a participação de representantes da SECUP, do IBICT e de um membro do CTC/IBICT, conforme
composição abaixo:
a) dois representantes da SECUP;
b) dois representantes do IBICT;
c) um membro do CTC, externo ao IBICT;
2 - Os relatórios mencionados no item 1 desta Cláusula deverão ser encaminhados ao MCT,
através da SECUP;
3 - Do relatório semestral de acompanhamento e do relatório anual de avaliação,
mencionados no inciso anterior, resultarão recomendações à administração do IBICT,
balizadas nos procedimentos definidos no Anexo IV;
4 – As reuniões semestrais de acompanhamento poderão ser, eventualmente, suspensas,
caso seja considerado oportuno pela SECUP.
3
CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO, SUSPENSÃO E RESCISÃO
O presente Termo de Compromisso de Gestão poderá ser revisto, através de aditivos, de
comum acordo com o IBICT, suspenso ou rescindido a qualquer tempo pelas partes, na
ocorrência dos seguintes eventos:
a) mudança relevante nas premissas técnicas e econômicas (Anexo II), consideradas
quando da elaboração das metas e indicadores que inviabilizem seu cumprimento;
b) resultado de avaliação técnica revelando irreversível tendência a descumprimento
parcial de metas anuais (Anexo III), por razões imputáveis à administração do IBICT;
c) infringência às leis ou demais normas jurídicas, incluindo-se o Regimento Interno
do IBICT, por parte de seus administradores, na modalidade dolosa ou culposa;
d) não ocorrência das Premissas estabelecidas no Anexo II;
e) recomendações do CTC do IBICT, que poderão resultar na criação de termos
aditivos a este TCG.
CLÁUSULA OITAVA – VIGÊNCIA
1 - Este Termo de Compromisso de Gestão terá vigência até 31 de dezembro de 2003;
2 - O presente Termo de Compromisso de Gestão será renovado anualmente a contar do
dia seguinte ao do termo final de vigência previsto no inciso anterior;
3 - As premissas de planejamento, as metas e indicadores de desempenho, para cada
exercício, durante a vigência deste Termo de Compromisso de Gestão, serão fixados no
decorrer do 1° trimestre, em conjunto, entre o IBICT e a SECUP/MCT.
Brasília, DF,
de
de 2004
Eduardo Henrique Accioly Campos
MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Nilson Lemos Lage
DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Testemunhas:
Wanderley de Souza
Secretário-Executivo do MCT
Carlos Alberto da Silva Lima
Subsecretário da SECUP/MCT
4
1 - OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
Constituem-se em objetivos estratégicos do IBICT na condução de suas atividades,
aqueles definidos nos Planos Plurianuais do Governo Federal, e, especialmente, os
constantes deste Termo de Compromisso de Gestão:
-
a contribuição para a elaboração de políticas de Informação em Ciência e Tecnologia
(ICT);
-
o desenvolvimento de pesquisa nas áreas de Ciência da Informação e de Tecnologia
da Informação aplicada ao tratamento e disseminação de informação;
-
a atuação como articulador no âmbito do sistema nacional de ICT com vistas ao
desenvolvimento e integração da indústria de conteúdos no País;
-
a absorção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias de informação;
-
a promoção do registro e da disseminação de ICT;
-
a promoção da divulgação científica com o propósito de popularização da ciência e
da tecnologia;
-
o desenvolvimento de ações, no setor de ICT, que contribuam para a inclusão
social e conseqüentemente a inclusão digital;
-
o desenvolvimento de indicadores de C&T e elaboração de estudos e análises
desses indicadores;
-
a promoção da cooperação nacional e internacional na área de ICT;
-
a formação e capacitação de recursos humanos em Ciência da Informação e
Tecnologia da Informação aplicada ao tratamento e disseminação de informação,
visando fortalecer e ampliar a infra-estrutura de C&T ;
-
a contribuição para a descentralização da produção e disseminação de serviços de
informação e comunicação por meio da Rede Prossiga nos Estados;
-
a elaboração do Planejamento Estratégico e da Programação Trienal de acordo com
os objetivos definidos nos Planos Plurianuais do Governo Federal.
5
2 - DIRETRIZES DE MISSÃO
-
contribuir para a geração, processamento, armazenamento e disseminação de
informação científica e tecnológica;
-
contribuir para o avanço da ciência e da tecnologia, da competitividade no setor
produtivo e para a eficiência do setor público, através da difusão de informações de
interesse científico e tecnológico disponibilizadas para a sociedade em geral;
-
articular, no âmbito do sistema nacional de C & T & I, a constituição ou modernização
de sistemas cooperativos de informação, visando ao acesso público à produção
científica e tecnológica nacional;
-
criar e desenvolver serviços de informação e de comunicação que contribuam para a
formulação e implementação de políticas de implantação e gestão de programas e
execução de atividades no âmbito do MCT;
-
monitorar a oferta de novas tecnologias de informação aplicadas ao tratamento e
disseminação da informação visando à sua absorção, disseminação e transferência;
-
desenvolver, adaptar ou aperfeiçoar metodologias e tecnologias de registro,
tratamento e disseminação de informações, segundo demandas identificadas no
sistema nacional de ICT;
-
promover a capacitação de recursos humanos, considerando as demandas
identificadas na área de ICT;
-
desenvolver pesquisa na área da informação em ciência e tecnologia;
-
divulgar para a sociedade as pesquisas desenvolvidas nos Centros e Institutos de
Pesquisas nacionais;
-
executar projetos estruturantes e/ou estratégicos do Governo, de forma a promover a
inclusão social e a participação do cidadão no desenvolvimento científico e
tecnológico;
-
promover a participação da indústria de conteúdos brasileira em fóruns, redes e
sistemas internacionais;
-
promover a capacitação de recursos humanos em Ciência da Informação e
Tecnologia da Informação, por meio do seu Programa de pós–graduação, cursos de
atualização, aperfeiçoamento e treinamentos,
considerando as demandas
identificadas na área de ICT;
-
desenvolver pesquisa em ICT – componente indispensável e estratégico ao
fortalecimento e expansão da infra-estrutura da área, no apoio à pesquisa e ao
desenvolvimento de C & T & I, bem como às ações do IBICT, para a concretização de
seus objetivos.
6
3 - DIRETRIZES OPERACIONAIS: RECOMENDAÇÕES DE AÇÃO
-
desenvolver programa de marketing e atividades de comunicação social;
-
expandir e fortalecer o Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, de
acordo com as políticas do MCT, ampliando o quadro de pesquisadores/docentes e o
instrumental necessário e adequado ao ensino e à pesquisa de Ciência da
Informação e Tecnologia de Informação;
-
implementar um sistema de acompanhamento e avaliação institucional, por meio de
mecanismos como o Projeto Excelência da ABIPTI e ferramentas como o BSC e
TCG/MCT, com foco na área-fim da instituição;
-
promover fóruns de discussão sobre políticas para o setor de ICT;
-
promover a capacitação de recursos humanos do Instituto, adequando o seu quadro
de pessoal às novas missões e demandas de projetos;
-
contribuir para o desenvolvimento da capacidade competitiva de pequenas e médias
empresas, por meio de oferecimento, via web, de serviços de informação e
comunicação em C&T;
-
disseminar, seletivamente, informações sobre as tecnologias industriais básicas, tais
como: normalização, avaliação de conformidade, gestão tecnológica, informação de
patentes etc.;
-
identificar instituições em nível nacional e internacional que atuam na indústria de
conteúdos, consolidando acordos e convênios de cooperação;
-
promover a modernização da infra-estrutura tecnológica do IBICT;
-
disponibilizar, por meio de interface única, o acesso a bases de dados e a
documentos eletrônicos distribuídos em provedores de informação nacionais e
internacionais;
-
desenvolver e repassar pacotes de aplicativos para a publicação eletrônica de
documentos e para a comunicação eletrônica;
-
promover a inovação dos produtos e serviços do IBICT por meio da incorporação de
novas tecnologias da informação;
-
criar e manter, em parceria com instituições de C&T, serviços de informação nas
diversas áreas de conhecimento;
-
difundir e estimular a cultura de utilização da informação para inovação, pelas micro,
pequenas e médias empresas brasileiras, divulgando e integrando, em nível
nacional, a capacidade instalada em instituições de pesquisa, universidades, centros
de transferência de tecnologias e outros;
-
difundir em âmbito nacional tecnologias apropriadas e desenvolvidas localmente,
contribuindo para a inclusão social e profissionalização do cidadão e o incremento das
atividades produtivas, comercialmente promissoras, voltadas para o desenvolvimento
sustentável;
-
atuar, como instituição âncora, na área de informação, no âmbito da Rede de Gestão
Integrada em Informação Científica e Tecnológica e em Tecnologia da Informação;
7
-
transformar em linguagem coloquial, para o público em geral, a linguagem
especializada dos cientistas por meio dos mecanismos disponíveis no Canal Ciência.
4 - DIRETRIZES ADMINISTRATIVO-FINANCEIRAS
-
estabelecer para o Instituto estrutura organizacional compatível com a sua missão em
consonância com as orientações do MCT;
-
suprir as necessidades do quadro de pessoal visando atender às novas missões e
projetos prioritários;
-
aumentar a captação de recursos financeiros extra-orçamentários
desenvolvimento e implantação dos projetos previstos;
-
reduzir custos operacionais e melhorar os processos internos de trabalho;
-
captar recursos financeiros para a capacitação profissional de técnicos do IBICT nas
suas áreas de competência;
-
aumentar a força de trabalho por meio de concurso público e de outras formas de
contratação;
-
instituir um Programa de Qualidade de Vida;
para
o
5 - INDICADORES FÍSICOS E OPERACIONAIS
-
Índice Geral de Publicações (IGPUB)
-
Programas, Projetos e Ações de Cooperação Internacional (PPACI)
-
Programas, Projetos e Ações de Cooperação Nacional (PPACN)
-
Instituições Mobilizadas para o uso de Informação Tecnológica (IIT)
-
Índice de Desenvolvimento Tecnológico (IDT)
-
Índice de Transferência de Tecnologia da Informação (ITTI)
-
Índice de Participação em Projetos de Pesquisa Teórica e Aplicada Desenvolvidos
(IPPTA)
-
Índice de Orientação de Dissertações e Teses Defendidas (IODT)
-
Itens de Informação Disseminados pelo IBICT (IDI)
6 - INDICADORES ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS
-
Aplicação em Pesquisa e Desenvolvimento (APD)
-
Relação entre Receita Própria e OCC (RRP)
-
índice de Execução Orçamentária (IEO)
8
7 - INDICADORES DE RECURSOS HUMANOS
-
Índice de Investimentos em Capacitação e Treinamento (ICT)
-
Participação Relativa de Bolsistas (PRB)
-
Participação Relativa de Pessoal Terceirizado (PRPT)
8 - INDICADOR SOCIAL
-
Número de Cartilhas /Tecnologias Apropriadas (NCTA)
9
PREVISÃO PARA OS INDICADORES
EXERCÍCIO DE 2004
INDICADORES
INDICADORES FÍSICOS E OPERACIONAIS
Índice Geral de Publicações (IGPUB)
Programas, Projetos e Ações de Cooperação Internacional (PPACI)
Programas, Projetos e Ações de Cooperação Nacional (PPACN)
Instituições Mobilizadas para o uso de Informação Tecnológica (IIT)
Índice de Desenvolvimento Tecnológico (IDT)
Índice de Transferência de Tecnologia da Informação (ITTI)
Índice de Participação em Projetos de Pesquisa Teórica e Aplicada
Desenvolvidos (IPPTA)
Índice de Orientação de Dissertações e Teses Defendidas (IODT)
Itens de Informação Disseminados pelo IBICT (IDI)
INDICADORES ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS
Aplicação em Pesquisa e Desenvolvimento (APD)
Relação entre Receita Própria e OCC (RRP)
índice de Execução Orçamentária (IEO)
INDICADORES DE RECURSOS HUMANOS
Índice de Investimentos em Capacitação e Treinamento (ICT)
Participação Relativa de Bolsistas (PRB)
Participação Relativa de Pessoal Terceirizado (PRPT)
INDICADOR SOCIAL
Número de Cartilhas /Tecnologias Apropriadas (NCTA)
Unidade de
Medida
Previsão
2004
Pub/téc
N°
N°
N°
%
%
N°/téc
0,62
18
168
19
1
0,7
5,4
N°/téc
N°
4,9
920.490
%
%
%
30
50
95
%
%
1
Ainda não informado
%
90
N°
30
10