edital nº 06/16 de seleção de extencionistas /conciliadores para a

EDITAL Nº 06/16 DE SELEÇÃO DE EXTENCIONISTAS /CONCILIADORES
PARA A CASA DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA
NA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - CE
O Centro Universitário Doutor Leão Sampaio – UNILEÃO, considerando os
termos do Convênio firmado com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, resolve dar
ciência aos (as) alunos (as) do Curso de Direito, que estejam devidamente matriculados
(as) nesta Instituição, da abertura das inscrições e das normas relativas ao processo seletivo
para o exercício das funções de Conciliador (a) na Casa de Mediação Comunitária da
Defensoria Pública na Comarca de Juazeiro do Norte-CE.
Os (as) alunos (as) selecionados (as) não manterão qualquer vínculo estatutário,
trabalhista ou fiscal com esta Instituição de Ensino Superior, mas apenas de extencionistas
supervisionados (as), na forma prevista na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de
2008.
O (a) aluno (a) que for selecionado ficará obrigado a frequentar a Casa de
Mediação por um período de 01 (um) ano, atuando com carga horária de 04 (quatro)
horas semanais, nos dias e turnos indicados neste edital.
INSTRUÇÕES GERAIS
1. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:
1.1. Os (as) alunos (as) selecionados (as) para a função de conciliadores junto a
Casa de Mediação de Juazeiro do Norte deverão estar cursando Direito, nesta Instituição
de Ensino, a partir do 6º período, bem como, ter sido aprovado(s) na disciplina Meios
Alternativos de Resolução de Conflitos e atender as demais normas constantes deste
Edital.
2. DAS VAGAS:
2.1. Os (as) alunos (as) selecionados (as) para a função de conciliadores serão
alocados (as) na Casa de Mediação de Juazeiro do Norte, nos dias e turnos para o quais
tenham concorrido.
2.2. As vagas para a função de conciliadores serão 06 (seis) no total e assim
distribuídas:
SEGUNDA-FEIRA - A TARDE (Horário 13h às 17h) - 02 VAGAS
TERÇA-FEIRA - PELA MANHÃ (Horário 08h às 12h) - 02 VAGAS
TERÇA-FEIRA A TARDE (Horário 13h às 17h) - 01 VAGA
QUARTA-FEIRA – PELA MANHÃ (Horário 08h às 12h) -01 VAGA
3. DAS INSCRIÇÕES:
3.1.
Antes de efetuar a inscrição, o (a) aluno (a) deverá conhecer os termos deste
Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. A inscrição implicará na
ciência e na tácita aceitação das normas e condições contidas neste Edital, não podendo
alegar o desconhecimento do seu inteiro teor.
3.2.
Os (as) candidatos (as) deverão preencher o formulário de inscrição
constante do ANEXO I deste edital, que estará disponível no site desta Instituição de
Ensino Superior, qual seja: http://www.leaosampaio.edu.br/.
3.3. As inscrições serão realizadas no período de 30 de maio a 06 de junho de 2016,
com a entrega do formulário de inscrição na Coordenação do Curso de Direito, da
UNILEÃO, Unidade Lagoa Seca, localizada à Av. Maria Letícia Leite Pereira s/n° – Lagoa
Seca- Juazeiro do Norte - CE, no horário das 09h às 12h e das 19h às 22h.
3.4. A efetivação da inscrição se dará com a entrega do formulário de inscrição,
devidamente preenchido, acompanhado da cópia do histórico acadêmico atualizado.
3.5. O (a) candidato (a) terá a sua inscrição cancelada se não atender a exigência do
item 3.4. e ao pré-requisito indicado neste Edital.
4. DAS FASES DA SELEÇÃO:
4.1.
A seleção obedecerá às seguintes fases:
a)
INSCRIÇÃO, fase não eliminatória, exceto se a ficha não estiver
preenchida e instruída com o histórico, conforme dispõe exigência do item 3.4;
b)
ANÁLISE DO HISTÓRICO, fase classificatória que implicará na
verificarão do rendimento acadêmico global, média final na disciplina exigida no prérequisito da inscrição.
5. DO CRONOGRAMA
Inscrições: 30 de maio a 06 de junho de 2016
Divulgação do Deferimento das Inscrições: 07/06/16
Divulgação da ordem de classificação dos candidatos selecionados:
08/06/16
Convocação dos estagiários e conciliadores para assinatura do termo de
compromisso: 09/06/16.
6. DO APROVEITAMENTO DAS HORAS DE EXTENSÃO
O Estudante aprovado na seleção e que passe a integrar a Casa de Mediação
Comunitária da Defensoria Pública na Comarca de Juazeiro do Norte-CE o CEJUSC do
Crato, poderá aproveitar as respectivas horas trabalhadas como Prática de Extensão, no
termos do Regulamento de Atividades Complementares do Curso de Direito do Centro
Universitário Doutor Leão Sampaio, ou ainda poderá solicitar a Supervisão de Estágio
Externo, caso satisfaça as exigências do regulamento específico.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
7.1. O resultado de seleção será divulgado no site do Centro Universitário Doutor
Leão Sampaio, e será afixado nos quadros de aviso desta Instituição de Ensino Superior,
sendo de inteira responsabilidade do (a) candidato (a) acompanhar os comunicados e as
convocações.
7.2. A presente seleção terá a validade de 01 (um) ano, podendo ser renovada por
igual período.
7.3. As disposições em contrário serão tratadas e resolvidas pela Comissão
Organizadora deste certame.
Juazeiro do Norte – CE, 25 de maio de 2016.
Cecília Érika d´Almeida Lôbo
Coordenadora do Curso de Direito
ANEXO I – EDITAL 06/2016
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO DE CONCILIADORES
PARA A CASA DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE
NOME:________________________________________________________
RG__________________CPFnº_____________________
CURSO:_________________________________________
PERÍODO:_______________________________________
MATRÍCULA ___________________________________
EMAIL__________________________________________
TELEFONE FIXO (___)______________CELULAR_____________
DOCUMENTOS APRESENTADOS: HISTÓRICO ______________
VAGA PARA QUAL PRETENDE CONCORRER:
SEGUNDA-FEIRA TARDE (Horário 13h às 17h)
TERÇA-FEIRA
MANHÃ (Horário 08h às 12h)
TERÇA-FEIRA
TARDE (Horário 13h às 17h)
QUARTA-FEIRA
MANHÃ (Horário 08h às 12h)
___________________________________________
ASSINATURA/DATA
Coordenação do Curso de Direito