Como Exportar - clube brasil

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COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
Como Exportar
Paraguai
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Departamento de Promoção Comercial
Divisão de Informação Comercial
1
Coleção: Estudos e Documentos de Comércio Exterior
Série: Como Exportar
CEX:
Elaboração:
Ministério das Relações Exteriores - MRE
Departamento de Promoção Comercial - DPR
Divisão de Informação Comercial - DIC
Embaixada do Brasil em Assunção
Setor de Promoção Comercial - SECOM
Coordenação: Divisão de Informação Comercial
Distribuição: Divisão de Informação Comercial
Os termos e apresentação de matérias contidas na presente publicação não traduzem expressão de opinião por parte
do MRE sobre o status jurídico de quaisquer países, territórios, cidades ou áreas geográficas e de suas fronteiras ou
limites. Os termos desenvolvidos e em desenvolvimento, empregados em relação a países ou áreas geográficas,
não implicam tomada de posição oficial por parte do MRE.
Direitos reservados.
É permitida a transcrição parcial do presente estudo, desde que seja citada a fonte.
2
B823c
Brasil. Ministério das Relações Exteriores.
Divisão de Informação Comercial.
Como Exportar. Paraguai. / Ministério das Relações Exteriores. Brasília: O Ministério, 1999
p. (Col. estudos e documentos de comércio exterior; ).
1. Brasil - comércio exterior. 2. Paraguai - comércio exterior.I. Título.
II. Série.
CDU 339.5 (892:81)
3
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
DADOS BÁSICOS
I ASPECTOS GERAIS
1.Geografia
2. Centros urbanos e nível de vida
3. Organização político-administrativa
4. Organizações e acordos internacionais
5. Transportes e comunicações
II ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
1. Conjuntura econômica
2. Principais setores de atividades
3. Moeda e finanças
4. Balanço de pagamentos e reservas internacionais
5. Sistema bancário
6. Finanças públicas
III COMÉRCIO EXTERIOR
1. Evolução recente
2. Direção do comércio exterior
3. Composição do comércio exterior
IV RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAIS BRASIL/PARAGUAI
1. Intercâmbio Comercial bilateral
2. Composição do comércio Brasil/Paraguai
3. Balanço de pagamentos Brasil/Paraguai
4. Investimentos bilaterais
V ACESSO AO MERCADO
1. Sistema informatizado de desembaraço aduaneiro
2. Despachante aduaneiro
3. Prazo médio para desembaraço alfandegário
4. Tributação de importações
5. Regime de amostras/material promocional
6. Regime simplificado de importação
7. Importações proibidas ou especiais
8. Documentação e formalidades
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VI ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO
1. Canais de distribuição
2. Canais recomendados
3. Estrutura geral
4. Compras governamentais
5. Promoção de vendas
6. Feiras e exposições
7. Veículos publicitários
8. Consultoria de marketing
9. Práticas comerciais
11. Seguros de embarques
VII RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS
1. Informações sobre tarifas e regulamentação de importação
2. Amostras e material publicitário
3. Embarques
5. Promoção de produtos e participação em feiras
6. Serviços de consultoria de marketing
8. Etiquetagem
9. Designação de agentes
10. Reclamações, litígios e arbitragem comercial
11. Conselhos práticos para viagens de negócios
12. Assistência profissional aos empresários brasileiros
ANEXOS
ANEXO I ENDEREÇOS
1. Órgãos oficiais paraguaios
2. Órgãos oficiais brasileiros no Paraguai
3. Órgãos oficiais paraguaios no Brasil
4. Câmaras de Comércio
5. Principais entidades de classe locais
6. Principais bancos
7. Principais jornais
8. Principais revistas
9. Emissoras de televisão
10. Fretes e comunicações com o Brasil
11. Serviço telefônico
12. Serviço postal
13. Aquisição de publicações
14. Endereços diversos
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ANEXO II INFORMAÇÕES PRÁTICAS
1. Moeda
2. Pesos e medidas
3. Principais feriados
4. Fusos horários
5. Horário comercial
6. Corrente elétrica
7. Períodos recomendados para viagem
8. Visto de entrada
9. Vacinas
10. Hotéis
BIBLIOGRAFIA
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INTRODUÇÃO
O Paraguai possui uma superfície de 406.752 km2 e ocupa o oitavo lugar em área entre os países sulamericanos. Graças à sua localização na parte meridional da América do Sul, desempenha papel importante na
interligação terrestre dos países desta parte do continente.
A partir dos anos 70, o potencial econômico do Paraguai começou a ser aproveitado de maneira mais intensa,
principalmente pela exploração dos recursos energéticos do rio Paraná e pela incorporação de novas áreas à agricultura,
em razão da colonização agrícola e das exportações de soja e algodão. A economia paraguaia, impulsionada pela
construção, em conjunto com o Brasil, da hidrelétrica de Itaipú, apresentou crescimento até 1982, quando se encerrou
a construção da usina e, ao mesmo tempo, houve queda da cotação internacional do algodão e da soja. A recuperação
econômica do país teve início em 1984.
No período entre 1994 e 1998, o PIB paraguaio registrou um crescimento médio de 5,5% ao ano, variando de
US$ 16,3 bilhões, em 1994, a US$ 20,2 bilhões, em 1998.
O Paraguai possui uma economia de mercado caracterizada por um grande setor informal. Neste setor,
figuram tanto a reexportação de bens de consumo (produtos eletrônicos, bebidas e tabaco, perfumes e equipamentos
de escritório) para países vizinhos, quanto as atividades de milhares de microempresas e vendedores autônomos. O
setor formal é largamente orientado para o segmento de serviços, mas uma grande parte da população dedica-se à
atividade agrícola, como base de subsistência.
A política geral de comércio exterior adotada pelo Paraguai em anos recentes pode ser considerada liberal. O
processo de importação apresenta-se simplificado, não existindo contingenciamento e sendo a exigência de autorização
prévia limitada a poucos produtos. Contudo, a importação de algumas mercadorias está sujeita à obtenção de licença
especial no Ministério da Fazenda.
A criação do Mercosul, em 1991, levou o comércio exterior paraguaio a um expressivo crescimento nos
últimos anos, a exemplo dos demais países-membros. Entre 1991 e 1998, o intercâmbio comercial registrado daquele
país evoluiu de US$ 2.111 milhões, em 1991, para cerca de US$ 5.140 milhões, em 1998, o que indica uma taxa
média de crescimento nominal de 13,5% ao ano. A pauta de exportação está fortemente concentrada nos produtos
agrícolas (64,6%), entre os quais destacam-se a soja e o algodão. Esses produtos estão sujeitos às flutuações nos
preços internacionais e às condições climáticas, que variam consideravelmente. Já a pauta de importação do Paraguai
é diversificada, incluindo máquinas e equipamentos de transporte, produtos alimentícios, bebidas e tabaco, bens de
capital, outros bens de consumo, combustíveis e lubrificantes, matérias primas e bens intermediários. Os países do
Mercosul, juntamente com os Países Baixos figuram como os principais mercados de destino das exportações paraguaias.
Como principais fornecedores de produtos para o Paraguai destacam-se o Brasil, a Argentina, os Estados Unidos e o
Japão.
A balança comercial bilateral Brasil-Paraguai tem sido, tradicionalmente, favorável ao Brasil. No período
1990/1998, o Brasil exportou a soma de US$ 8.708 milhões e importou o total de US$ 2.760 milhões, perfazendo um
saldo comercial positivo de US$ 5.948 milhões. Em termos de crescimento médio durante o período sob análise, as
exportações brasileiras para o Paraguai cresceram 16,0% ao ano; enquanto as importações provenientes do Paraguai
variaram positivamente de apenas 0,6% ao ano.
Os investimentos brasileiros no Paraguai totalizavam US$ 54 milhões em dezembro de 1996, concentrandose no setor de bancos e instituições financeiras. Os investimentos paraguaios no Brasil somavam, conforme os dados
disponíveis no Banco Central do Brasil, em junho de 1995, o montante de US$ 43,5 milhões, especialmente no setor
de portfolios e bancos.
Não obstante algumas crises políticas, institucionais e financeiras, que impuseram obstáculos conjunturais
ao desenvolvimento do país, o Paraguai oferece grandes oportunidades de intercâmbio e cooperação econômica às
empresas brasileiras.
Dotado de terras férteis, florestas densas e recursos hídricos perenes, o Paraguai vem estimulando o processo
de abertura econômica, de expansão agrícola e de desenvolvimento da infra-estrutura, com vistas ao melhor
aproveitamento do potencial do país.
Além disso, a proximidade geográfica, o reduzido parque industrial paraguaio e o volume proporcionalmente
elevado de importações do país, além da estrutura tarifária do Mercosul, constituem fatores a serem levados em conta
pelas empresas brasileiras que tencionam iniciar ou expandir suas operações comerciais com o exterior.
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DADOS BÁSICOS
PARAGUAI
Superfície:
406.752 km2
População: 5,29 milhões (1998)
Densidade demográfica : 13,00 hab/km2 (1998)
Capital: Assunção
Inflação anual: 11,5% (média/1998)
Principais cidades: Ciudad del Este, Encarnación, Pedro Juan Caballero, Villarica,
Coronel Oviedo, Concepción
Moeda: Guarani (G)
Câmbio: US$ 1 = G 2.839 (janeiro/1999)
PIB, a preços de mercado: US$ 8,2 bilhões (1998)
Crescimento real do PIB: -0,4 % (1998)
PIB per capita: US$ 1.653,84 (1998)
Comércio exterior (1998):
Exportações (FOB):
Importações (FOB):
US$ 1.264,9 milhões
US$ 3.874,4 milhões
Intercâmbio comercial Brasil - Paraguai:
(1998)
Exportações brasileiras (FOB):
Importações brasileiras (FOB):
US$
US$
1.249,4 milhões
349,0 milhões
(1999)
Exportações brasileiras (FOB):
Importações brasileiras (FOB):
US$
US$
744,3 milhões
259,8 milhões
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I ASPECTOS GERAIS
1. Geografia
O Paraguai possui uma superfície de 406,75 mil km2 e, graças à sua localização na parte meridional da
América do Sul, desempenha papel importante na interligação terrestre dos países daquela parte do continente. Ao
norte e noroeste, o país faz fronteira com a Bolívia (750 km); a oeste com o Brasil (1.290 km); e ao sul e sudeste com
a Argentina (1.880 km). O rio Paraguai divide o país longitudinalmente em duas grandes regiões, a oriental e a
ocidental, com características topográficas muito diferentes.
A região oriental, onde se concentra a maioria da população, é ondulada e fértil, com excelente irrigação
natural, e inclui as Cordilheiras de Amambai, Mbaracaiú e Caaguazú, a Serra das Quinze Pontas e as Cordilheiras de
Altos e Ibitiruzú. Nessa região predomina a atividade agrícola (algodão, soja, arroz, tabaco, cana-de-açúcar, erva
mate, frutas) e a criação de gado.
Já a região ocidental, conhecida como Chaco, limitada ao sul pelo rio Pilcomaio, apresenta-se como uma
imensa planície, particularmente apropriada para a pecuária. As riquezas naturais são seus solos férteis e bosques. O
país não dispõe de costas marítimas e é auto-suficiente em energia elétrica, graças ao aproveitamento de seus grandes
recursos hídricos: o complexo de Itaipu (no rio Paraná) que, juntamente com o Yaciretá, têm permitido, inclusive, a
exportação de energia.
Distribuição do uso do solo no Paraguai
Discriminação
Terras aráveis
Colheitas permanentes
Campinas e pastos
Florestas
Outros
Distribuição
20 %
1%
39 %
35 %
5%
Clima
O clima do Paraguai é subtropical. Um terço do território encontra-se em uma zona tórrida e, os outros dois
terços, em zona temperada. A ausência de altas cordilheiras permite a penetração de ventos úmidos do Atlântico, que
favorecem o aumento das precipitações, cuja média anual, em Assunção, é de 1.120 mm; chove consideravelmente
mais na região oriental do que na ocidental. O verão (dezembro a fevereiro) é muito quente, com temperatura média
de 30º C. Nos dias mais quentes, a temperatura pode chegar aos 43ºC. O inverno (junho a agosto) apresenta temperatura
média de 20ºC, que pode baixar a zero grau nas madrugadas mais frias.
2. População, centros urbanos e nível de vida
A população do país era estimada, ao final de 1998, em cerca de 5,2 milhões de habitantes, a grande maioria
dos quais de origem hispano-guarani. Os grupos minoritários são formados por alguns descendentes exclusivamente
de espanhóis, que vivem principalmente na capital; por indígenas guaranis isolados, que habitam as florestas do leste;
e por pequenas colônias de imigrantes japoneses, alemães (menonitas), italianos, portugueses e de outros países. A
densidade demográfica é de cerca de 12,8 habitantes por quilômetro quadrado e a expectativa de vida é de 68 anos,
para os homens, e 72 para as mulheres.
A população urbana é estimada em 52,7% e a taxa de crescimento demográfico é de 2,71% ao ano. A
educação primária é gratuita e obrigatória entre os 7 e os 14 anos de idade. O número de escolas, porém, é insuficiente
para atender à demanda estudantil e cerca de 14% da população adulta é analfabeta, não obstante os esforços
governamentais no sentido de minorar tal taxa. Na área de ensino superior, cabe fazer menção à centenária Universidade
de Assunção.
O espanhol é o idioma oficial do país, embora grande parte dos paraguaios fale também o guarani, língua de
ensino obrigatório nas escolas. A religião oficial é a católica romana, professada por mais de 90% da população.
Existe, no entanto, ampla liberdade religiosa.
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Paraguai - Idiomas:
Idiomas
Espanhol e guarani (oficiais)
Somente guarani
Somente espanhol
Outras línguas (alemão, japonês, etc.)
Percentual da população
50 %
37 %
7%
6%
Fonte: Censo de 1992
Paraguai - Religião:
Religião
Católicos
Protestantes
Não religiosos
Outras religiões
Percentual da população
96,4 %
1,9 %
0,4 %
1,3 %
Fonte: Censo de 1992
Centros urbanos
Principais cidades
Assunção
Ciudad del Este
San Lorenzo
Lambaré
Fernando de la Mora
Pedro Juan Caballero
Coronel Oviedo
Concepción
Encarnación
Villarica
Número de habitantes
550.000
234.000
133.000
100.000
95.000
77.000
65.000
63.000
58.000
43.000
Principais distâncias (a partir de Assunção)
Cidades
Ciudad del Este
Concepción
Encarnación
Pedro Juan Caballero
Pilar
Distância (km)
330
543
373
534
385
3. Organização Político-Administrativa
A Constituição vigente foi promulgada em 22 de junho de 1992, e a independência do país é comemorada em
14 de maio. O Paraguai constitui uma república presidencialista, estando dividido em 19 Departamentos, com Conselhos
e Governadores Departamentais eleitos pelo voto direto. A Constituição garante autonomia para 217 municipalidades
no país.
Poder Executivo: O chefe de Estado e de Governo é o Presidente da República, eleito democraticamente por
maioria simples, para um período único de cinco anos, juntamente com o Vice-Presidente. O Presidente também é o
Comandante-em-Chefe das Forças Armadas. É auxiliado por um Conselho de Ministros e assessorado por um Conselho
de Estado. O Poder Executivo é composto pelos seguintes Ministérios:
Ministério da Agricultura e Pecuária
Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Educação e Cultura
Ministério das Fazenda
Ministério das Relações Exteriores
Ministério da Indústria e Comércio
Ministério do Interior
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Ministério da Justiça e Trabalho
Ministério do Planejamento
Ministério da Saúde Pública e Bem Estar Social
Ministério das Obras Públicas e Comunicações
Ministério da Integração
Secretaria da Mulher
Poder Legislativo: Bicameral: Cãmara de Senadores (quarenta e cinco membros) e Câmara de Deputados
(oitenta membros); os membros das duas instituições são eleitos diretamente por voto popular para um mandato de
cinco anos.
Poder Judiciário: Suprema Corte de Justiça (nove magistrados designados pelo Senado, para um período de
cinco anos); um Tribunal de Contas e outros Tribunais menores.
Governo: Cada um dos 19 departamentos, divididos em municípios e distritos, é administrado por um
governador eleito. Os departamentos paraguaios são os seguintes: Alto Paraguay, Alto Parana, Amambay, Boquerón,
Caaguazu, Caazapa, Canindeyu, Central, Chaco, Concepción, Cordillera, Guaira, Itapua, Misiones, Neembucu, Nueva
Asunción, Paraguari, Presidente Hayes e San Pedro.
Partidos Políticos: Partido Colorado; Aliança Democrática; Partido Liberal Radical Autêntico; Encontro
Nacional (que incluí os seguintes partidos: Partido Democrata Cristão, Partido Revolucionário Febrerista e Partido
Democrático Popular).
4. Organizações e Acordos Internacionais
Nos planos político, comercial, econômico ou financeiro, o Paraguai é membro, entre outros, dos seguintes
organismos internacionais:
ONU - Organização das Nações Unidas;
OEA - Organização dos Estados Americanos;
MERCOSUL - Mercado Comum do Cone Sul;
ALADI - Associação Latino-Americana de Integração;
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento;
BIRD - Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial);
FAO - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura;
OIT - Organização Internacional do Trabalho;
OMC - Organização Mundial do Comércio;
FMI - Fundo Monetário Internacional;
5. Transportes e Comunicações
5.1 Transportes
Transporte rodoviário
O país conta com, aproximadamente, 30.000 quilômetros de estradas, das quais apenas cerca de 10% são
asfaltadas. As principais estradas pavimentadas são a Rodovia nº 2, que vai de Assunção até Ciudad del Este, e a
Rodovia nº 1 que vai até Encarnación. As outras auto-estradas importantes são a Coronel Oviedo Pedro Juan
Caballero, no norte; e a rodovia Transchaco, que vai da ponte sobre o rio Paraguai, ao norte de Assunção, até Nova
Assunção, na fronteira com a Bolívia.
O número de veículos em circulação cresceu rapidamente nos últimos anos. Dados recentes indicam que
circulam no país cerca de 450.000 automóveis, sendo que os caminhões e ônibus totalizam, aproximadamente, 80.000
unidades. Devido ao comércio ilegal, torna-se difícil precisar o real número de veículos em circulação. O país está
ligado, por via rodoviária, ao Porto de Paranaguá, no Estado do Paraná.
Transporte fluvial
A rede de hidrovias aparece como o mais importante sistema de transporte do país. Existem cerca de 3.100
quilômetros de canais internos. O sistema fluvial é integrado pelos rios Paraguai e Paraná, com os respectivos afluentes,
cujos cursos se unem através do rio da Prata. O rio Paraguai é navegável em toda a sua extensão. A hidrovia TietêParaná permite canalizar a produção até São Paulo e, conseqüentemente, ao Porto de Santos. Por meio da Hidrovia
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Paraguai-Paraná é feito o acesso aos portos de Buenos Aires e Montevidéu.
A marinha mercante paraguaia possui um total de 13 navios, sendo 11 cargueiros e 2 petroleiros.
Os principais portos do país são os de Assunção, Concepción, Villeta, San Antonio e Encarnación.
Transporte ferroviário
O sistema ferroviário conta com cerca de 970 quilômetros de vias. A principal linha ferroviária é a que une
Assunção a Buenos Aires, que é principalmente usada para o transporte de mercadorias entre a capital paraguaia e o
porto de Buenos Aires.
Malha ferroviária do Paraguai
Tipo de bitola
Bitola padrão (1,435m)
Bitola estreita (1,0 m)
Outras(várias bitolas)
Total
Extensão (km)
440
60
470
970
Transporte aéreo
Existem 47 aeroportos registrados no país e inúmeros campos de pouso, mas apenas dois aeroportos estão
equipados para operação de aeronaves comerciais de grande porte. O Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi,
inaugurado em 1980, localizado a cerca de 20 quilômetros de Assunção, que é ponto de origem ou partida de vários
vôos internacionais, inclusive para o Brasil, e o Aeroporto Internacional Guarani, em Minga Guaçú, situada a 26 km
de Cidade do Leste, que foi inaugurado em janeiro de 1996. Existem, ainda, 6 linhas de vôos internos, ligando
Assunção a algumas das principais cidades do país.
Tempo de vôo, a partir de Assunção:
Energia elétrica
São Paulo
Porto Alegre
Buenos Aires
Montevidéu
La Paz
Santiago
2 horas
3 horas 40 min. ( 2 escalas )
1 hora 40 min.
1 hora 30 min.
4 horas (escala de 1 hora)
2 horas
A energia elétrica disponível, em função, sobretudo, da Hidrelétrica de Itaipu (empresa binacional entre o
Brasil e o Paraguai), supera as necessidades do país, permitindo a exportação de energia. Cabe mencionar que Itaipu,
situada no rio Paraná, é a maior represa do mundo, dispondo de uma potência instalada de 12.600 MW. Em 1996,
produziu cerca de 82 TWH, tendo suprido 26% das necessidades de energia elétrica do Brasil e 88% das necessidades
do Paraguai.
5.2 Comunicações
Serviço telefônico
Funcionam no país pouco menos de 200 mil telefones, a maioria deles em Assunção. Especialistas estimam,
entretanto, que esta quantidade cobriria apenas um quarto das atuais necessidades do país. O índice de linhas telefônicas
para cada 100 habitantes é de 3,58. A digitalização das centrais alcança 65% da rede. Existem, ademais, cerca de
60.000 linhas de aparelhos celulares em todo o país.
Serviço radiofônico
O Paraguai conta com cerca de 47 emissoras de rádio e aproximadamente 700 mil receptores. Existem 3
canais de televisão e cerca de 400 mil aparelhos receptores.
Imprensa
Os principais jornais do país são: ABC Color, La Nación, El Día, Noticias, Última Hora e La Opinión.
Correios
Os serviços postais paraguaios movimentam, anualmente, mais de 7 milhões de correspondências e
encomendas.
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II - ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
1. Conjuntura Econômica
A partir dos anos setenta, o potencial econômico do Paraguai começou a ser aproveitado de maneira mais
intensa, principalmente por meio da exploração dos recursos energéticos do rio Paraná e da incorporação de novas
áreas à agricultura. Esses empreendimentos, bem como a expansão do setor industrial e de serviços têm resultado em
continuados índices de crescimento do Produto Interno Bruto que, desde 1985, vem apresentando variações positivas.
A implantação do MERCOSUL tem favorecido o desenvolvimento da economia do país, não obstante os resultados
tradicionalmente deficitários da balança comercial.
Entre 1993 e 1998, o Produto Interno Bruto do Paraguai apresentou crescimento médio nominal anual de
2,2%, alcançando o patamar de aproximadamente US$ 8,2 bilhões, ao final de 1998. A economia paraguaia apresentou
uma contração da ordem de 0,4%, em 1998, ocasionada, em parte, pela queda de produtividade no setor agrícola,
devido aos efeitos negativos do fenômeno climático El Niño, enquanto os setores de indústria e construção civil
foram afetados pelas incertezas políticas e pela restrição de acesso ao crédito.
Observa-se comportamento bastante favorável no que diz respeito ao comportamento da inflação medida pelo
índice de preços ao consumidor que, após atingir 20,74% em 1993, apresentou seguidas e continuadas reduções,
ficando em 7,0 %, em 1997, e subindo para 11,5%, em 1998. Este último acréscimo foi provocado pelo aumento nos
preços das passagens de ônibus urbanos de Assunção, pela elevação das tarifas dos serviços públicos e pelo aumento
de preços dos produtos importados, resultante da desvalorização do guarani frente ao dólar americano. A taxa de
inflação apresenta tendência de queda, em decorrência do quadro recessivo da economia paraguaia, que afeta o
consumo e exerce uma pressão de redução nos preços em geral.
Evolução do Produto Interno Bruto
Anos
Valor (US$ bilhões)
Variação real (%)
1993 1994 1995 1996 1997 1998
6,9 7,8
9,0
9,6
9,6
8,2
4,1 3,1
4,7
1,3
3,5 -0,4
Fonte: EIU The Economist Intelligence Unit Country Report 4th quarter 1999
Evolução do PIB per capita
Anos
Valor (US$)
1993 1994 1995 1996 1997 1998
1.500 1.660 1.875 1.920 1.882 1.577
Evolução do Índice de Preços ao Consumidor (média anual)
Anos
%
1993 1994 1995 1996 1997 1998
18,2 20,7 13,4
9,8
7,0 11,5
Força de trabalho
Anos
1992
Total
1.540.000
Taxa de desemprego (%)
9,8
1993
1.589.000
9,0
1994
1.637.000
9,4
1995
1.686.000
8,1
1996
1.747.000
9,8
1997
1.809.000
10,6
2. Principais setores de atividade
Agricultura e pecuária
A pecuária alcançou desenvolvimento considerável nos últimos anos, sendo que 68% do rebanho bovino
concentra-se na região oriental do rio Paraguai. Estima-se em 8 milhões de cabeças o total do rebanho bovino paraguaio.
As carnes têm como principal mercado de destino a Ásia e a América.
A economia está fortemente baseada na agricultura, que é importante fonte de geração de mão-de-obra. A
agricultura aporta a maioria dos insumos para o setor industrial, que tem como principal atividade o processamento
de produtos agrícolas, milho, algodão, cana-de-açúcar e frutas. A colheita soja alcançou 3,130 milhões de toneladas,
em 1998/99, enquanto a de cana-de-açúcar atingiu cerca de 2,8 milhões de toneladas, no mesmo período.
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Indústria
A potencialidade industrial do Paraguai é limitada por certas características, dentre as quais a reduzida
dimensão do mercado interno e a posição mediterrânea do país, que encarece o custo de transporte de mercadorias
destinadas à exportação. Este setor é dominado por pequenas indústrias, que produzem para o mercado interno, sendo
as principais a indústria têxtil, a açucareira e a de óleos essenciais, além de unidades fabris ligadas ao processamento
de produtos agrícolas, a exemplo de alimentos, carnes e peixes, etc.
Serviços e comércio
Os serviços e o comércio constituem segmentos relevantes na estrutura econômica do Paraguai. Os serviços,
considerados isoladamente, representaram cerca de 47,0% do PIB, ao final de 1998, sendo que o comércio e o setor
financeiro registraram aproximadamente 23,9%.
Especial atenção merece o comércio, principalmente nas cidades fronteiriças de Encarnación, Ciudad del
Este e Salto del Guaíra, locais em que coexistem o comércio formal e o informal, em uma zona de livre comércio,
onde a demanda é incrementada, sobretudo, por compradores argentinos e brasileiros. Diariamente esse comércio
movimenta vultosas cifras em bens de consumo, impossibilitando o dimensionamento e a organização estatística dos
valores transacionados, devido aos frágeis controles oficiais.
Desse modo, torna-se difícil registrar e analisar o impacto da receita desse comércio na economia interna do
país, para o que concorre o fato de que muitos estabelecimentos são controlados por estrangeiros, naturalizados ou
não.
Composição do Produto Interno Bruto
(Participação por Setor de Atividade)
Setor de Atividade
Agricultura
Comércio e Finanças
Outros Serviços
Indústria
Utilidades Públicas
Construção civil
Transportes e Comunicações
Mineração
TOTAL GERAL
1994
25,67%
26,79%
17,07%
15,08%
4,81%
5,37%
4,74%
0,47%
100,00%
1995
26,49%
25,99%
16,94%
14,83%
5,26%
5,33%
4,68%
0,47%
100,00%
Fonte: EIU - The Economist Intelligence Unit - Country Profile - 1999 -2000
1996
26,49%
25,41%
17,63%
14,33%
5,51%
5,43%
4,74%
0,46%
100,00%
1997
27,19%
24,81%
17,89%
13,94%
5,57%
5,35%
4,80%
0,46%
100,00%
1998
27,38%
23,87%
18,09%
14,13%
5,68%
5,42%
4,96%
0,48%
100,00%
3. Moeda e finanças
Moeda
A moeda do Paraguai é o guarani (G), dividido em centavos. No período compreendido entre 1992 e 1998, o
guarani apresentou uma desvalorização média anual de 10,94% em relação ao dólar norte-americano:
Evolução da cotação média anual do Guarani em relação ao dólar norte-americano
Anos
G por US$
1992
1.500
1993 1994 1995 1996 1997 1998
1.744 1.912 1.970 2.063 2.191 2.756
4. Balanço de pagamentos
Invertendo tendência superavitária, o balanço de pagamentos do Paraguai registrou pequenos déficits em 1996
e 1997, influenciados, sobretudo, pelo agravamento dos resultados em transações correntes, combinado com o fraco
desempenho da movimentação financeira em 1996. Destacam se os expressivos resultados na rubrica referente a
movimentação financeira verificados em 1997 e 1998, que , juntamente com a redução do volume de importações,
possibilitaram o saldo positivo registrado em 1998.
14
Paraguai Balanço de pagamentos, 1992-1998 (em US$ milhões)
Discriminação
1992
1993
a) Balança comercial
9,1
79,4
Exportações
1.997,1 2.859,0
Importações
1.988,0 2.779,6
b) Serviços (líquido)
-99,9 -154,2
Receita
364,6 438,6
Despesa
464,5 592,8
c) Renda (líquida)
-28,3
55,7
d) Transferências correntes
(líquido) 61,8
78,2
22,7
e) Transações correntes
(a+b+c+d)
-57,3
59,1
f) Movimento de capitais
(líquido)
10,4
22,1
g) Movimento financeiro
16,1
8,5
h) Erros e omissões
11,9 -46,4
i) Saldo (e+f+g+h)
-18,9
43,3
Fonte: International Financial Statistics Yearbook, 1999.
1994
-243,4
3.360,1
3.603,5
-167,2
426,2
593,4
113,8
1995
-193,6
4.295,5
4.489,1
-233,5
502,4
735,9
87,5
1996
-502,9
3.880,3
4.383,2
-140,4
506,0
646,4
102,9
60,4
45,3
39,7
1997
1998
-206,8 -113,9
3.980,0 3.824,1
4.186,8 3.938,0
-119,0 -72,8
525,4 489,2
644,4 562,0
47,9
45,6
34,7
-274,1 -279,2 -495,1 -238,2
8,8
212,9
353,0
300,6
11,8
131,5
197,3
61,4
-106,4
14,7
8,6
5,4
-39,7 623,6 375,6
380,0 -590,4 -174,3
-140,1 -196,4 100,3
Reservas internacionais
Quanto às reservas internacionais, a evolução nos últimos anos tem sido bastante favorável. Assim é que
estas passaram de US$ 562 milhões, ao final de 1992, para cerca de US$ 1.027 milhões em dezembro de 1995. Ao
final de 1998, as reservas internacionais paraguaias, excluindo o ouro, haviam se estabilizado na marca de US$ 774
milhões.
Reservas internacionais, 1992-1998
(em US$ milhões)
Anos
Reservas excl. ouro
1992
562
1993
631
1994
1.016
1995
1.027
1996
869
1997
695
1998
774
5. Sistema bancário
O sistema bancário do Paraguai contava, em 1999, com 22 bancos e 57 instituições financeiras. Desse total,
três bancos são estatais: o Banco Central do Paraguai (autoridade monetária), o Banco Nacional de Fomento e o
Banco Nacional dos Trabalhadores. Os dois maiores bancos paraguaios são estrangeiros: o ABN-AMRO Bank e o
Citybank. Os bancos estrangeiros contavam, em 1999, com cerca de 54% do total de depósitos.
Estatísticas do sistema bancário do Paraguai, 1993-1998
Anos (fim do período)
1993
1994
Quantidade de bancos
30
35
Quantidade de instituições
financeiras
52
66
Depósitos em moeda local
(% do total)
45
51
Depósitos em moeda estrangeira
(% do total)
55
49
Total dos depósitos
(US$ bilhões)
1,20
1,41
Ativos do sistema bancário
(US$ bilhões)
2,07
2,33
Fonte: Banco Central do Paraguai / Gerência de Estudos Econômicos
1995
35
1996
31
1997
33
1998
22
68
59
54
57
58
54
49
41
42
46
51
59
1,65
2,02
2,08
2,25
2,68
3,07
3,12
3,21
15
6. Finanças públicas
De acordo com o Ministério da Fazenda do Paraguai, os resultados do Setor Público apresentaram a seguinte
composição, no período 1994-1996:
(Em milhões de US$)
Discriminação
1994
1995
1996
Receitas totais
1.318
1.367
1.407
Tributárias
779
1.004
999
Não tributárias
535
348
395
Receitas de Capital
4
15
12
Transferências a Províncias
188
29
27
Receitas líquidas
1.130
1.338
1.380
Despesas
933
1.365
1.460
Salários
482
582
668
Bens e serviços
100
130
144
Outras despesas correntes
162
267
321
Despesas de capital
188
385
328
Resultado primário
197
-27
-80
Juros líquidos
52
-55
-46
Resultado Total
145
-82
-126
Fonte: Ministério da Fazenda (não estão incluídas as privatizações).
O Programa de Privatizações
O programa de privatizações paraguaio, iniciado em 1994, teve um lento progresso até o momento, sendo
limitado pela estrutura legal existente, que dificultou os processos de licitação internacional e excluiu os serviços
públicos da privatização, bem como pelas dificuldades políticas para a abertura do capital das empresas públicas à
iniciativa privada. Apesar de cinco empresas estatais constarem da lista inicial de prioridades para privatização,
apenas duas, no período de 1994 a 1997, passaram para o setor privado: a LAPSA - Líneas Aéreas Paraguayas
(aviação), vendida em 1994, e a ACEPAR - Aceros del Paraguay (siderurgia), privatizada em 1997. A empresa
nacional de telecomunicações - ANTELCO Administração Nacional de Telecomunicações, deverá, sugundo os
planos do Governo, ser privatizada no 1º semestre do ano 2000, porém há resistências do setor público, dos trabalhadores
da empresa e da própria base governamental.
16
III - COMÉRCIO EXTERIOR
1. Evolução recente1
A criação do MERCOSUL levou o comércio exterior do Paraguai a expressivo crescimento nos últimos anos,
a exemplo dos demais países-membros. Entre 1992 e 1998, o intercâmbio comercial registrado daquele país evoluiu,
de acordo com dados do Fundo Monetário Internacional, passando de US$ 1,98 bilhão, em 1992, para cerca de US$
5,14 bilhões, em 1998. Em termos relativos, a taxa média de crescimento nominal da corrente de comércio foi de
21,4% ao ano, cabendo fazer menção ao fato de que, em todos os anos da série sob análise, o intercâmbio comercial
apresentou variações positivas em relação ao ano anterior, estabilizando-se, em 1997 e 1998, na casa dos US$ 5,2
bilhões.
O MERCOSUL representa o principal mercado de origem e destino para o comércio exterior do país, tendo
ampliado continuamente sua importância, tanto em termos absolutos quanto relativos. Em 1998, por exemplo, o
comércio intrazonal respondeu por cerca de 54% do intercâmbio comercial paraguaio.
A balança comercial do país é tradicionalmente deficitária. Em 1998, o saldo negativo da balança comercial
foi de US$ 2,61 bilhões, resultado maior do que o registrado nos anos anteriores.
Embora relevante, a expansão das exportações tem sido mais discreta do que a das importações. Entre 1992
e 1998, de acordo com a referida fonte, a taxa média de crescimento foi de 10,16% ao ano, sendo que, em termos
absolutos, as exportações paraguaias passaram de US$ 708,0 milhões, para cerca de US$ 1,27 bilhão. Conforme
assinalado, o MERCOSUL representa o principal mercado de destino para os embarques paraguaios, tendo alcançado
participação de 53,9%, em 1998. Individualmente, o Brasil figurou, no mesmo período, como o principal comprador
de produtos paraguaios, absorvendo 27,6% de suas exportações.
As importações paraguaias têm mostrado tendência de expansão bem mais acentuada do que as exportações.
Ao longo do período compreendido entre 1992 e 1998, o incremento anual médio calculado foi de 20,31%, tendo os
valores registrados evoluído de US$ 1,28 bilhão para US$ 3,88 bilhões. Tal como verificado nas exportações, e
refletindo o fortalecimento do comércio intrazonal, o MERCOSUL, com 50,0% do total, em 1998, figura como o
principal mercado de origem para as importações paraguaias, e vem expandindo paulatinamente sua participação.
Isoladamente, o Brasil consta como o principal fornecedor de produtos ao Paraguai, tendo sido responsável, em 1998,
pelo fornecimento de 32,2% das importações registradas daquele país.
Paraguai: evolução do comércio exterior total 1992-1998
Anos
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
Exportações
registradas
708
768
817
919
1.044
1.357
1.265
Var.
(%)
-10,6
8,4
6,3
12,5
13,6
30,0
-6,8
Fonte: FMI. Direction of Trade Statistics , Setember 1999.
Obs.: Últimos dados disponíveis
Importações
registradas
1.278
1.520
2.153
2.898
2.850
3.876
3.875
(em US$ milhões-FOB)
Var.
Balança
(%)
Comercial
-3,1
-570
18,9
-752
41,6
-1.336
34,6
-1.979
-1,6
-1.806
36,0
-2.519
-0,1
-2.610
Cabe notar, entretanto, que as estatísticas do comércio exterior paraguaio são fortemente influenciadas pelo
chamado turismo comercial, que talvez possa ser tão importante ou mesmo exceder as estatísticas relativas ao
comércio oficial ou registrado. De acordo com a publicação do Fundo Monetário Internacional Paraguay: Selected
Issues and Statistical Annex, de fevereiro de 1998, estima-se que aproximadamente 70% do total das exportações
paraguaias (registradas e não registradas) direciona-se para os países do MERCOSUL. Dessas exportações, cerca de
75% não é registrada, e provém do turismo comercial, que opera com bens importados pelo Paraguai para reexportação
aos países vizinhos.
Cidade del Este (antiga Puerto Presidente Stroessner) é um importante centro, onde cerca de 12.000 micro e
pequenos estabelecimentos estão em operação. Anualmente, a cidade recebe cerca de quatro milhões de turistas
Observação importante: Os dados sobre o comércio exterior do Paraguai, computados por fontes paraguaias, normalmente divergem dos
dados fornecidos pelos países com que o Paraguai tem relações comerciais. Tais diferenças são justificadas por deficiências no processamento
das informações e outros aspectos.
1
17
brasileiros e argentinos. Uísque, cigarros, perfumes, produtos eletrônicos e eletroportáteis em geral, além de soja e
café são importantes itens vendidos na cidade. Companhias paraguaias lucram com a baixa taxação e a abertura
econômica do país, revendendo bens importados a preços consideravelmente abaixo daqueles praticados em países
vizinhos, onde as tarifas são muito mais altas. Pode-se prever que o comércio não registrado tenderá a diminuir
gradualmente, em função da adoção da Tarifa Externa Comum e da redução das tarifas aduaneiras.
Para as estatísticas de comércio exterior do Paraguai, no presente estudo foram considerados os dados relativos
ao comércio registrado, tais como apresentados na publicação do Fundo Monetário Internacional, com base nas
informações fornecidas pelo Banco Central do Paraguai.
O quadro a seguir, retirado da publicação do FMI, espelha as diferenças estatísticas relativas ao comércio
exterior do Paraguai, de acordo com diversos critérios metodológicos.
Paraguai: valor agregado às reexportações e ajustes comerciais Direção do comércio exterior
Discriminação
1994
Importações totais (FOB)(a)
3.550
(1) Importações registradas
2.140
(2) Importações não-registradas
1.410
Reexportações de importações não-registradas
(3) Consumo doméstico (b)
87
(4) Reexportações (FOB) = (2) (3)
1.322
Reexportações de importações registradas
(5) Reexportação de itens selecionados (c)
785
(6) Consumo doméstico (d)
168
(7) Reexportações (FOB) = (5) (6)
617
Total das reexportações (CIF) (e)
2.230
= ((4) + (7)) * 1,15
Valor agregado às reexportações(f)
223
Importações domésticas (g) = (1) + (3) (7) 1.611
1995
4.471
2.782
1.689
(em US$ milhões)
1996(*)
4.196
2.831
1.365
95
1.594
99
1.266
1.152
183
969
2.947
1.086
191
895
2.485
295
1.908
249
2.035
Fonte: FMI. Paraguay: Selected Issues and Statistical Annex, fevereiro de 1998.
(a) Com base nos valores informados pelos parceiros comerciais daquele país ao FMI, constantes da publicação Direction of Trade
Statistics, elaborada pelo Fundo.
(b) Valores calculados pelo FMI, com base em critérios metodológicos desenvolvidos pelo Fundo.
(c) Consiste de bebidas alcoólicas, cigarros, doces e outros itens alimentícios; perfumes, algodão e fibras têxteis sintéticas, produtos
eletrônicos, equipamentos de escritório e outros itens de consumo.
(d) Valores calculados pelo FMI, com base em critérios metodológicos desenvolvidos pelo Fundo.
(e) Valores estimados pelo FMI, assumindo que custos de fretes e seguros representem 15% do valor FOB das importações, que foi a
média observada entre 1985 e 1992.
(f) Valores estimados pelo FMI, assumindo que a agregação em entrepostos comerciais é de 10% sobre o valor CIF das importações.
(g) Importações totais tendo como destino final o Paraguai.
(*) Dados preliminares.
Obs.: Últimos dados disponíveis
2. Direção do comércio exterior
A criação do MERCOSUL impulsionou sobremaneira o comércio intrazonal paraguaio que, tanto pela ótica
das exportações, quanto pela das importações, tem apresentado expansão relativa em todos os anos, a partir de 1991.
a) Exportações
Em termos geográficos e no que diz respeito às exportações, o MERCOSUL vem expandindo, gradativamente,
sua participação, atingindo um patamar da ordem de 53,9%, em 1998. Isoladamente, o Brasil e a Argentina figuram
como os dois principais mercados de destino para as exportações paraguaias, com participação de 27,6% e 25,1%,
respectivamente. A União Européia, como um todo, absorveu aproximadamente 21,0% das vendas externas do Paraguai,
em 1998.
18
Paraguai: direção das exportações, 1996-1998
Discriminação
1996
Brasil
Argentina
Países Baixos
Chile
Japão
Estados Unidos
Espanha
Itália
Venezuela
Peru
Uruguai
França
Subtotal
Demais países
Total geral
521
96
173
25
1
38
7
20
15
11
44
12
963
81
1.044
%
do total
49,9%
9,2%
16,6%
2,4%
0,1%
3,6%
0,6%
1,9%
1,4%
1,0%
4,2%
1,1%
92,2%
7,8%
100,0%
1997
531
290
111
50
95
41
22
27
17
14
22
11
1.231
126
1.357
%
do total
39,1%
21,4%
8,2%
3,7%
7,0%
3,0%
1,6%
2,0%
1,3%
1,0%
1,6%
0,8%
90,7%
9,3%
100,0%
Fonte: FMI Direction of Trade Statistics Yearbook 1998 Quarterly September 1999
(em US$ milhões)
1998
%
do total
349
27,6%
318
25,1%
190
15,0%
58
4,6%
55
4,3%
33
2,6%
31
2,5%
25
2,0%
20
1,6%
17
1,3%
15
1,2%
12
0,9%
1.123
88,8%
142
11,2%
1.265
100,0%
b) Importações
Assim como nas exportações, o MERCOSUL também tem participação marcante no total das importações
paraguaias, alcançando 50,0 % do total, de acordo com dados de 1998. O Brasil é, tradicionalmente, o principal
fornecedor de produtos ao Paraguai. Em 1998, a participação brasileira no total das importações daquele país atingiu
cerca de 32,2%, com o montante de US$ 1,25 bilhões. Os Estados Unidos e a Argentina ocuparam a segunda e a
terceira posição como fornecedores de produtos àquele país, com participações de 20,3% e 15,6%, respectivamente.
No mesmo ano, a Ásia, como um todo, deteve a participação de 14,7%, com destaque para Hong Kong, com uma
participação de 6,9%. No mesmo ano, a União Européia deteve a participação de 10,2%.
Paraguai: Direção das importações, 1996-1998
Discriminação
1996
do total
Brasil
933
Estados Unidos
311
Argentina
557
Hong Kong
57
Japão
178
Itália
30
Uruguai
58
República Popular da China
(...)
Chile
64
Reino Unido
82
Alemanha
95
Subtotal
2.365
Demais países
485
Total geral
2.850
%
32,7%
10,9%
19,5%
2,0%
6,2%
1,0%
2,0%
(...)
2,2%
2,8%
3,3%
82,9%
17,0%
100,0%
1997
do total
1.324
742
558
220
175
81
62
70
66
105
80
3.483
393
3.876
%
34,2%
19,1%
14,4%
5,7%
4,5%
2,1%
1,6%
1,8%
1,7%
2,7%
2,1%
89,9%
10,1%
100,0%
Fonte: FMI Direction of Trade Statistics Yearbook 1998 Quarterly September 1999
(...) Dados não disponíveis
(em US$ milhões)
1998
%
do total
1.249
32,2%
786
20,3%
604
15,6%
269
6,9%
103
2,7%
86
2,2%
84
2,2%
78
2,0%
74
1,9%
71
1,8%
67
1,7%
3,471
89,6%
403
10,4%
3.874
100,0%
19
3. Composição do comércio exterior registrado
a) Exportações
Os produtos agrícolas constituem o principal grupo da pauta de exportações do país. Entre 1994 e 1997, o
setor agrícola expandiu gradativamente sua importância, tanto em termos absolutos quanto relativos, atingindo valores
da ordem de US$ 752 milhões, ou seja, cerca de 65,9% do total exportado naquele ano. Em nível de produtos, cabe
fazer menção aos embarques de soja e de algodão que , em 1997, somaram US$ 493 milhões e US$ 96 milhões,
respectivamente. Ainda em 1997, os produtos industrializados geraram receita da ordem de US$ 180 milhões, enquanto
os embarques de produtos de origem animal e de produtos florestais e atingiram o montante de US$ 156 milhões e
US$ 99 milhões, respectivamente.
Paraguai, composição do comércio exterior, exportações, 1995-1997:
(Principais grupos de produtos)
COMPOSIÇÃO DO COMÉRCIO
EXTERIOR
EXPORTAÇÕES (US$ milhões)
Sementes oleaginosas
Embutidos de animais
Madeira
Algodão e suas manufaturas
Óleos e gorduras vegetais ou animais
Carne e suas preparações
Subtotal
Demais Produtos
Total Geral
1995
Part%
no total
1996
Part%
no total
1997
Part%
no total
194,2
59,7
29,5
248,7
53,2
44,1
629,4
190,2
819,6
23,69%
7,28%
3,60%
30,34%
6,49%
5,38%
76,79%
23,21%
100,00%
325,7
91,1
62,1
189,8
74,4
46
789,1
253,9
1043,0
31,23%
8,73%
5,95%
18,20%
7,13%
4,41%
75,66%
24,34%
100,00%
493,6
107,2
99,3
96,3
61,9
49,1
907,4
233,6
1141,0
43,26%
9,40%
8,70%
8,44%
5,43%
4,30%
79,53%
20,47%
100,00%
Fonte: EIU. The Economist Intelligence Unit, Country Report 4th quarter 1999.
b) Importações
Pelo lado das importações, a pauta apresenta-se diversificada, cabendo fazer menção às aquisições de
máquinas e equipamentos de transporte, com um montante de US$ 1.236 milhões, que representaram 36,3% do total,
em 1997. Nesse mesmo ano, as importações de produtos alimentícios, bebidas e tabaco atingiu 19,3%, ao passo que a
demanda registrada por produtos químicos e petróleo e derivados atingiram 11,9% e 9,8%, respectivamente.
Paraguai, composição do comércio exterior, importações, 1995-1997:
(Principais grupos de produtos)
COMPOSIÇÃO DO COMÉRCIO
EXTERIOR
IMPORTAÇÕES (US$ milhões)
Máquinas e equipamentos de transporte
Alimentos, bebidas e fumo
Produtos químicos
Petróleo e derivados
Ferro e aço e suas manufaturas
Borracha e suas manufaturas
Papel
Instrumentos científicos
Vestuário e calçados
Têxteis
Subtotal
Demais Produtos
Total Geral
1995
Part%
no total
1996
1.326,0
573,2
283,8
191
40,3
63,9
71,1
57,1
70,7
64,6
2.741,7
394,2
3.135,9
42,28% 1.132,3
18,28%
629,3
9,05%
328,9
6,09%
235,8
1,29%
41,7
2,04%
61,3
2,27%
67,8
1,82%
57
2,25%
61,7
2,06%
49,2
87,43% 2.665,0
12,57%
442,4
100,00% 3.107,4
Part%
no total
1997
36,44% 1.236,1
20,25%
656,2
10,58%
405,2
7,59%
331,7
1,34%
94
1,97%
74,7
2,18%
75,1
1,83%
73
1,99%
60,8
1,58%
60,3
85,76% 3.067,1
14,24%
336,3
100,00% 3.403,4
Part%
no total
36,32%
19,28%
11,91%
9,75%
2,76%
2,19%
2,21%
2,14%
1,79%
1,77%
90,12%
9,88%
100,00%
Fonte: EIU. The Economist Intelligence Unit, Country Report 4th quarter 1999.
20
IV - RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAIS BRASIL - PARAGUAI
1. Intercâmbio comercial bilateral
Entre 1995 e 1999, o intercâmbio comercial entre o Brasil e o Paraguai apresentou decréscimo médio de
13,0% ao ano, caindo de US$ 1.815 milhões para US$ 1.004 milhões. No mesmo período, registraram-se valores
tradicionalmente favoráveis ao Brasil no que diz respeito à balança comercial, sendo que o superávit brasileiro
contabilizado em 1999 foi da ordem de US$ 485 milhões.
As exportações brasileiras para o Paraguai apresentaram expansão contínua ao longo do período 1993-1997,
com um crescimento médio de 10% ao ano. Já em 1998, o valor de US$ 1.249 milhões representou uma queda de
11,2% em relação ao ano anterior, sendo que, em 1999, o valor de US$ 744 milhões representou um decréscimo ainda
maior, da ordem de 40% em relação ao ano anterior.
As importações brasileiras provenientes do Paraguai apresentaram o mesmo comportamento: em 1999
alcançaram US$ 260 milhões, contra US$ 349 milhões registrados em 1998 e US$ 517 milhões verificados em 1997.
Devido à queda em 1998 e 1999, a média de crescimento anual no período 1995-1999 foi de 15,7%.
Cumpre observar, ainda, que o comércio com o Paraguai tem apresentado perda contínua de fatia de mercado
em relação ao cômputo geral do comércio realizado com o MERCOSUL. Em 1995, por exemplo, as exportações
brasileiras para o Paraguai representavam 21,1% do total exportado para o bloco e, em 1999, esta participação
diminuiu para 11,0%. O mesmo comportamento se observa em relação às importações brasileiras provenientes do
Paraguai, cuja participação em relação ao MERCOSUL caiu de 3,7%, em 1995, para 1,5%, em 1999.
Brasil: intercâmbio comercial com o Paraguai 1995-1999
INTERCÂMBIO COMERCIAL BRASIL / PARAGUAI(1)
(US$ mil - fob)
1995
1996
1997
1998(2)
1999(2)
Exportações (fob)
1.300.733 1.324.582 1.406.683 1.249.436
744.284
Variação anual (%)
23,5%
1,8%
6,2%
-11,2%
-47,1%
Part. no total das exportações brasileiras para o Mercosul (%)
21,1%
18,1%
15,5%
14,1%
11,0%
Part. no total das exportações brasileiras para o Mundo (%)
2,8%
2,8%
2,7%
2,4%
1,6%
Importações (fob)
514.654
551.334
517.518
349.019
259.808
-9,5%
7,1%
-6,1%
-32,6%
-49,8%
Part. no total das importações brasileiras do Mercosul (%)
3,7%
3,9%
3,3%
2,2%
1,5%
Part. no total das importações brasileiras do Mundo (%)
1,0%
1,0%
0,9%
0,6%
0,5%
Intercâmbio Comercial
1.815.387 1.875.916 1.924.201 1.598.455 1.004.092
11,9%
3,3%
2,6%
-16,9%
-47,8%
Part. no total do intercâmbio brasileiro com o Mercosul (%)
6,8%
7,0%
6,3%
5,3%
3,2%
Part. no total do intercâmbio brasileiro com o Mundo (%)
1,9%
1,9%
1,7%
1,4%
0,9%
Saldo
786.079
773.248
889.165
900.417
484.476
Fonte: MDIC/SECEX/Sistema ALICE.
(1) As discrepâncias observadas nos dados do intercâmbio Brasil-Paraguai são justificadas pelo uso de fontes diferentes:
FMI e Sistema ALICE.
(2) Dados preliminares.
2. Composição do comércio Brasil-Paraguai
A pauta das exportações brasileiras para o Paraguai apresenta-se bastante diversificada. Em 1999, os quatro
principais grupos de produtos exportados foram: Caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos (10,44%),
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (6,79%), e Papel e cartão; obras de pasta celulósica (6,62%), seguido de
Automóveis, tratores e ciclos (5,49%). Em termos de produtos, os Adubos ou fertilizantes contendo nitrogênio, fósforo
e potássio foram o principal item vendido, alcançando participação de 2,50% em relação ao total.
21
Exportações brasileiras para o Paraguai, por principais grupos de produtos
(1997-1999)
COMPOSIÇÃO DO INTERCÂMBIO
COMERCIAL BRASIL - PARAGUAI
(US$ mil - fob)
1997
%
do total
1998 (1)
%
do total
1999 (1)
EXPORTAÇÕES: (por principais grupos de produtos e principais produtos)
Caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos
165.447 11,76%
119.548
9,57%
77.721
Outras máquinas e aparelhos para colheita
13.980
0,99%
10.723
0,86%
5.398
Refrigeradores de compressão, de uso doméstico
7.241
0,51%
7.825
0,63%
5.024
Outros aparelhos de ar condicionado, para paredes e janelas
6.744
0,48%
6.665
0,53%
3.655
Congeladores (Freezers) tipo cofre
7.082
0,50%
3.947
0,32%
3.069
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes
67.584
4,80%
66.037
5,29%
50.573
Centrais automáticas de comutação eletrônica, de linha telefônica
6
0,00%
1
0,00%
5.635
Outras pilhas elétricas, de bióxido de manganês
4.969
0,35%
8.075
0,65%
4.960
Terminais portáteis de telefonia celular
0
0,00%
756
0,06%
3.465
Papel e cartão; obras de pasta celulósica, etc.
39.644
2,82%
51.649
4,13%
49.261
Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão
3.103
0,22%
12.934
1,04%
14.242
Papel higiênico
10.704
0,76%
9.347
0,75%
6.195
Veículos automóveis, tratores, ciclos; etc.
150.587 10,71%
98.898
7,92%
40.864
Automóveis com motor a explosão, de cilindrada
superior a 1.500 cm3, mas não superior a 3.000 cm3
16.048
1,14%
10.789
0,86%
6.311
Chassis com motor para veículo automóvel da posição 8702.
16.680
1,19%
7.034
0,56%
4.374
Carroçarias para veículos automóveis das posições 8701 a 8705
17.002
1,21%
8.780
0,70%
4.155
Outros veículos automóveis com motor a diesel,
para transporte de mercadorias
11.461
0,81%
7.024
0,56%
3.341
Borracha e suas obras
103.224
7,34%
82.052
6,57%
36.509
Outros pneumáticos novos de borracha, para ônibus
29.890
2,12%
30.008
2,40%
12.999
Pneumáticos novos de borracha, para automóveis de passageiros
29.225
2,08%
30.959
2,48%
10.809
Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
48.583
3,45%
41.590
3,33%
33.064
Cervejas de malte
26.943
1,92%
20.167
1,61%
13.152
Água, incluído as águas minerais e gaseificadas, adicionadas de açúcar
9.562
0,68%
10.777
0,86%
9.846
Adubos ou fertilizantes
46.400
3,30%
39.758
3,18%
31.306
Adubos ou fertilizantes contendo nitrogênio, fósforo e potássio
26.530
1,89%
16.931
1,36%
18.602
Adubos ou fertilizantes contendo fósforo e potássio
5.653
0,40%
8.324
0,67%
5.519
Plásticos e suas obras
47.338
3,37%
37.386
2,99%
29.989
Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha
5.651
0,40%
4.932
0,39%
5.475
Produtos diversos das indústrias químicas
39.783
2,83%
27.417
2,19%
23.433
Outros herbicidas apresentados em outra forma ou
embalagem para venda a retalho
18.106
1,29%
9.409
0,75%
9.314
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
36.165
2,57%
33.094
2,65%
22.915
Aparelhos para cozinhar/aquecer, de ferro, a combustíveis gasosos
6.797
0,48%
4.912
0,39%
4.958
Fumo (tabaco) e seus sucedâneos, manufaturados
173.280 12,32%
233.041 18,65%
22.087
Fumo (tabaco) manufaturado
1.860
0,13%
4.936
0,40%
8.521
Fumo não manufaturado, total ou
parcialmente destalado, em folhas secas
10.426
0,74%
9.533
0,76%
6.281
Cigarros de fumo
156.532 11,13%
213.860 17,12%
3.702
Ferro fundido, ferro e aço
33.420
2,38%
27.898
2,23%
19.089
Outros fios de ferro/aço, não ligados, galvanizados
7.198
0,51%
5.466
0,44%
4.460
Barras de ferro/aço, laminadas a quente, dentadas
3.737
0,27%
2.939
0,24%
2.575
Produtos cerâmicos
27.698
1,97%
25.172
2,01%
18.765
Outros ladrilhos, de cerâmica, vidrados, esmaltados
18.912
1,34%
17.987
1,44%
13.499
Calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
25.509
1,81%
22.483
1,80%
18.559
Sabões, agentes orgânicos de superfície, ceras artificiais, etc.
23.117
1,64%
19.338
1,55%
15.870
Preparações tensoativa, para lavagem e limpeza
10.393
0,74%
7.550
0,60%
7.893
Preparações alimentícias diversas
22.577
1,60%
20.649
1,65%
14.272
Outras preparações para elaboração de bebidas
13.398
0,95%
13.456
1,08%
8.398
Açúcares e produtos de confeitaria
15.698
1,12%
14.245
1,14%
13.491
Combustíveis, óleos e ceras minerais; etc.
38.768
2,76%
7.864
0,63%
12.577
Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais
6.661
0,47%
9.483
0,76%
11.367
Cilindros para filtros de cigarros
503
0,04%
6.537
0,52%
9.170
Algodão
24.472
1,74%
18.675
1,49%
11.318
Extratos tanantes, matérias corantes, tintas, etc.
12.558
0,89%
12.365
0,99%
10.577
Alumínio e suas obras
21.093
1,50%
12.189
0,98%
10.116
Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, etc.
11.638
0,83%
11.801
0,94%
10.106
Gorduras óleos e ceras, animais ou vegetais
4.426
0,31%
9.758
0,78%
9.504
Vestuário e seus acessórios, de malha
15.141
1,08%
12.786
1,02%
9.348
Tecido de algodão, com fios tintos em indigo blue
segundo Color Index 73000
15.141
1,08%
12.786
1,02%
9.348
Subtotal
1.200.811 85,36% 1.055.176 84,45% 602.681
Demais Produtos
205.872 14,64%
194.260 15,55% 141.603
TOTAL GERAL
1.406.683 100,00% 1.249.436 100,00% 744.284
Fonte: MDIC/SECEX/ Sistema ALICE.
Grupos de produtos listados em ordem decrescente, tendo como base os valores apresentados em 1999.
%
do total
10,44%
0,73%
0,68%
0,49%
0,41%
6,79%
0,76%
0,67%
0,47%
6,62%
1,91%
0,83%
5,49%
0,85%
0,59%
0,56%
0,45%
4,91%
1,75%
1,45%
4,44%
1,77%
1,32%
4,21%
2,50%
0,74%
4,03%
0,74%
3,15%
1,25%
3,08%
0,67%
2,97%
1,14%
0,84%
0,50%
2,56%
0,60%
0,35%
2,52%
1,81%
2,49%
2,13%
1,06%
1,92%
1,13%
1,81%
1,69%
1,53%
1,23%
1,52%
1,42%
1,36%
1,36%
1,28%
1,26%
1,26%
80,97%
19,03%
100,00%
22
Importações brasileiras do Paraguai, por principais grupos de produtos
(1997-1999)
Com relação a importação, a pauta é bem mais concentrada: em 1999, os principais grupos de produtos
adquiridos do Paraguai foram: Sementes de frutos oleaginosos; grãos; etc. (31,85%), Algodão (27,23%), Gorduras,
óleos e ceras (12,35%). Estes três grupos foram responsáveis por mais de 71% das importações brasileiras. Em termos
de produto, o principal item importado do Paraguai nos últimos anos tem sido a soja. Em 1999, Outros grãos de soja,
mesmo triturados, representaram US$ 82,74 milhões (31,46% do total das importações), ficando em segundo lugar
Outros tipos de algodão não cardado nem penteado, somando US$ 50,55 milhões (19,46% do total); somente estes
dois produtos representaram aproximadamente 51,0% do total das compras brasileiras do Paraguai.
COMPOSIÇÃO DO INTERCÂMBIO
COMERCIAL BRASIL - PARAGUAI
(US$ mil - fob)
1997
%
do total
1998 (1)
IMPORTAÇÕES: (por principais produtos e grupos de produtos)
Sementes e frutos oleaginosos; grãos; etc.
172.660
33,36%
65.659
Outros grãos de soja, mesmo triturados
170.351
32,92%
65.367
Algodão
95.026
18,36%
83.694
Outros tipos de algodão não cardado nem penteado
55.135
10,65%
42.289
Algodão simplesmente debulhado, não cardado
23.739
4,59%
29.984
Fio de algodão, cru
5.992
1,16%
5.937
Gorduras óleos e ceras, animais ou vegetais
50.838
9,82%
58.080
Óleo de soja, em bruto, mesmo degomado
45.222
8,74%
50.470
Óleo de girassol, em bruto
1.121
0,22%
1.221
Cereais
40.676
7,86%
26.411
Outras espécies de milho, em grão
10.167
1,96%
11.490
Arroz (Paddy) com casca, não parbolizado
2.100
0,41%
372
Outras espécies de trigo e misturas de trigo
23.318
4,51%
13.343
Outras espécies de trigo duro
5.085
0,98%
1.202
Resíduos das indústrias alimentares; alimentos para animais
60.226
11,64%
24.319
Bagaços e outros resíduos sólidos, da extração do óleo de soja
58.534
11,31%
23.584
Carnes e miudezas, comestíveis
13.814
2,67%
27.116
Carcaças e meias carcaças, de bovino, frescas
39
0,01%
8.346
Quartos traseiros, de bovino, não desossados, frescas
499
0,10%
5.435
Animais vivos
30.749
5,94%
22.064
Outros bovinos, vivos
30.581
5,91%
21.880
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
16.935
3,27%
13.617
Folhas de madeira, de cedro
2.062
0,40%
1.910
Outras madeiras serradas, cortadas, em folhas
5.567
1,08%
4.145
Madeira de pau marfim, serrada
4.087
0,79%
3.113
Produtos químicos orgânicos
2.469
0,48%
1.499
Mentol
2.408
0,47%
1.403
Óleos essenciais; produtos de perfumaria/toucador, etc.
1.872
0,36%
1.170
Óleo essencial, de menta japonesa
946
0,18%
349
Preparações alimentícias diversas
372
0,07%
1.751
Leveduras vivas
282
0,05%
1.521
Produtos químicos inorgânicos
1.506
0,29%
1.349
Oxigênio
1.078
0,21%
1.094
Subtotal
487.143
94,13% 326.729
Demais Produtos
30.359
5,87%
22.290
TOTAL GERAL
517.502
100,00% 349.019
Fonte: MDIC/SECEX/ Sistema ALICE.
Grupos de produtos listados em ordem decrescente, tendo como base os valores apresentados em 1999.
%
do total
18,81%
18,73%
23,98%
12,12%
8,59%
1,70%
16,64%
14,46%
0,35%
7,57%
3,29%
0,11%
3,82%
0,34%
6,97%
6,76%
7,77%
2,39%
1,56%
6,32%
6,27%
3,90%
0,55%
1,19%
0,89%
0,43%
0,40%
0,34%
0,10%
0,50%
0,44%
0,39%
0,31%
93,61%
6,39%
100,00%
1999 (1)
82.740
81.743
70.751
50.551
16.275
1.407
32.085
25.805
1.949
17.664
17.358
219
87
0
11.528
10.448
11.162
6.869
1.198
10.108
9.859
7.736
2.116
1.893
1.614
2.353
2.126
1.792
1.187
1.400
1.400
1.330
1.054
250.649
9.159
259.808
%
do total
31,85%
31,46%
27,23%
19,46%
6,26%
0,54%
12,35%
9,93%
0,75%
6,80%
6,68%
0,08%
0,03%
0,00%
4,44%
4,02%
4,30%
2,64%
0,46%
3,89%
3,79%
2,98%
0,81%
0,73%
0,62%
0,91%
0,82%
0,69%
0,46%
0,54%
0,54%
0,51%
0,41%
96,47%
3,53%
100,00%
3. Balanço de pagamentos bilateral
Os últimos dados divulgados pelo Banco Central do Brasil referem-se ao ano de 1993. A análise da série
histórica do triênio 1991-1993 mostra que o Brasil registrou saldos favoráveis no tocante à balança comercial, os
quais, entretanto, foram insuficientes para cobrir os crescentes saldos deficitários dos serviços, o que implicou déficit
nas transações correntes para o ano de 1993. Ainda com relação a esse ano, faz-se registro ao expressivo déficit
registrado na movimentação líquida de capitais, determinante para o resultado negativo do balanço como um todo.
23
Balanço de Pagamentos Brasil-Paraguai, 1991-1993(1)
(em US$ milhões)
DISCRIMINAÇÃO
A. Balança comercial (fob)
Exportações
Importações
B. Serviços (líquido)
Receita
Despesa
C. Transferências unilaterais (líquido)
D. Transações correntes (A+B+C)
E. Movimento de capitais (líquido)
F. Saldo [superávit (+) / Déficit ()] (D+E)
1991
1992
276.528
496.114
219.586
- 209.263
16.075
225.338
258
67.523
- 13.512
54.011
348.321
543.320
194.999
- 306.810
24.426
331.236
865
42.376
76.784
119.160
1993(1)
676.711
952.319
275.608
- 701.516
28.354
729.870
- 10.078
- 34.883
- 2.199.423
- 2.234.306
Fonte: Boletim do Banco Central do Brasil - Balanços de Pagamentos Bilaterais - agosto 1996
(1) Última posição disponível
4. Investimentos bilaterais
Fatores tais como a proximidade geográfica, a construção de hidrelétricas e a utilização de corredores de
exportação contribuem para dinamizar as relações econômicas e comerciais entre os países integrantes do MERCOSUL.
O Brasil é o maior investidor direto estrangeiro no Paraguai, e dirige grande parte de seus investimentos para o setor
financeiro.
A grande presença de bancos brasileiros em Assunção espelha o fortalecimento dos investimentos bilaterais.
4.1. Investimentos brasileiros no Paraguai
De acordo com o Banco Central do Brasil (dezembro de 1996), os investimentos brasileiros no Paraguai
somavam US$ 54 milhões, a grande maioria dos quais direcionados ao setor de serviços, com destaque para os bancos
e instituições financeiras.
Investimentos brasileiros no Paraguai
(Distribuição por país e ramo de atividade do receptor)
Ramo de atividade
Agricultura
Pecuária
Pesca
Indústria Extrativa Mineral
Indústria de Transformação
Serviços de utilidade pública
Outros serviços
Outras Atividades
TOTAL GERAL
Investimentos
0
1.205
0
0
2.434
71
47.925
3.109
54.744
Moedas convertidas em US$ às paridades vigentes na data-base (dez/96)
Fonte: Banco Central do Brasil
(Junho de 1995 - em US$ mil)
ReinvestiMentos
Total
0
0
0
1.205
0
0
0
0
-568
1.865
0
71
47.925
-182
2.926
-751
53.993
24
4.2. Investimentos paraguaios no Brasil
Segundo dados do Banco Central do Brasil (junho de 1995), os investimentos do Paraguai no Brasil
correspondiam a US$ 43,5 milhões.
Investimentos paraguaios no Brasil
(Distribuição por país da holding e ramo de atividade da empresa receptora)
(Junho de 1995 - em US$ mil)
Ramo de atividade
Investimentos Reinvestimentos
Total
Agricultura
0
0
0
Pecuária
0
0
0
Pesca
0
0
0
Indústria Extrativa Mineral
0
0
0
Indústria de Transformação
40
0
40
Produtos Alimentares
40
0
40
Beneficiamento, Torrefação e Moagem
40
0
40
Frigoríficos
0
0
0
Serviços de Utilidade Pública
0
0
0
Outros Serviços
43.313
0
43.313
Bancos
10.000
0
10.000
Comércio Imobiliário
0
0
0
Comércio em Geral, Importação e Exportação
678
0
678
Companhia de Seguros
0
0
0
Cons., Reps., Participações e Adm. de Bens
0
0
0
Outras Instituições Financeiras
0
0
0
Portfolios
32.635
0
32.635
Serviços Técnicos e Auditoria
0
0
0
Turismo
0
0
0
Outras Atividades
110
0
110
TOTAL GERAL
43.463
0
43.463
Moedas convertidas em US$ às paridades vigentes na data-base (jun/95)
Fonte: Banco Central do Brasil
25
V - ACESSO AO MERCADO
A maioria das regras de acesso ao mercado paraguaio obedece ao estabelecido nos acordos e decisões do
Mercosul (consultar o guia Mercosul Acesso ao Mercado, disponível na Divisão de Informação Comercial (DIC)
do Ministério das Relações Exteriores, ou naa BrazilTradeNet, rede de promoção comercial do Ministério das
Relações Exteriores na internet: http://www.braziltradenet.gov.br, opção Estudos). Existem, no entanto,
características específicas de acesso ao mercado paraguaio, que são examinadas a seguir.
1. Sistema informatizado de desembaraço aduaneiro
O Paraguai conta desde 1993 com o sistema de despacho aduaneiro informatizado SOFIA, adaptação do
sistema francês SOFI, que permite ao agente alfandegário realizar todas as etapas do processo de desembaraço,
inclusive a aplicação e recebimento, por via eletrônica, dos tributos correspondentes. O sistema permite que os
despachantes e os funcionários das empresas de transporte cadastrados na Direção Geral de Aduana tenham acesso
aos procedimentos de desembaraço. O custo de utilização do sistema informatizado é de cerca de US$ 35,00 (trinta e
cinco dólares) por despacho. O sistema SOFIA é utilizado pelas alfândegas de Assunção, Encarnação, Ciudad del
Este, Pedro Juan Caballero, Aeroportos Guaraní e Silvio Petirossi, devendo estar brevemente disponível em Salto de
Guaira e no porto de Villeta.
Apesar de oficialmente implantado, o sistema SOFIA tem tido utilização limitada, já que grande parte dos
funcionários da Direção Geral de Aduana não tem acessado o sistema, preferindo efetuar o desembaraço de forma
manual.
2. O despachante Aduaneiro
A figura do Despachante Aduaneiro, devidamente cadastrado na Direção Geral de Aduanas, é parte obrigatória
no processo de despacho alfandegário. Sua atuação está regulamentada na Lei 1.173/85 (Código Aduaneiro).
3. Prazo médio para o desembaraço alfandegário
Três dias úteis para qualquer via utilizada ( fluvial, terrestre ou aérea).
4. Tributação de importações
Imposto de Importação
Os produtos importados no âmbito do Mercosul estão isentos da cobrança do imposto. As exceções estão
contempladas no Decreto 7004/99, que institui a cobrança dos Direitos de Importação Específicos Mínimos (DIEM)
para a carne de frango congelada e industrializada, ovos com casca, leite pasteurizado, erva-mate e tampas metálicas
corona, utilizadas em garrafas de cerveja e refrigerantes.
O Governo paraguaio também promulgou, em 8 de março de 2000, o Decreto 7804/00, que taxa, até 30 de
junho de 2000, as importações de açúcar de cana e beterraba e das mercadorias de classificação NCM: 1701; 1701.11.00;
1701.12.00; 1701.91.00; 1701.99.00
Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
Alíquota geral de 10%, exceto para os produtos Regime de Turismo (roupas, perfumes, bebidas, etc.), listados
no Decreto 15.199/96 (alterado pelo Decreto 235/98 e 2698/99).
Imposto Seletivo de Consumo
Aplicado na importação dos bens listados na Lei 125/92( alterada pelos Decretos 235/98 e 2698/99) que se
encontram divididos em quatro seções(*):
a) Primeira Seção: cigarros e tabacos
b) Segunda Seção: cervejas, refrigerantes, conhaque e similares
c) Terceira Seção: álcool retificado, anidro
d) Quarta Seção: combustíveis derivados do petróleo
As alíquotas do imposto variam de 1% a 50% conforme o produto e a seção.
(*)
Consultar a legislação indicada para conhecer a lista completa dos produtos taxados.
26
Outros componentes do custo final de importação
Comissão variável do despachante aduaneiro, em função da abrangência dos serviços encomendados, calculada
sobre o valor CIF das mercadorias. Além da comissão do despachante, existem as taxas aeroportuárias ou portuárias.
O tempo e o custo de armazenagem são calculados tomando-se o tempo dividido em períodos:
Por via aérea:
Os primeiros 12 dias = 1% do valor CIF (primeiro período)
Os 10 dias seguintes = 3% do valor CIF (segundo período)
Os 10 dias posteriores = 6% do valor CIF (terceiro período)
Por via fluvial e terrestre:
Os 12 primeiros dias = 0,75 do valor CIF (primeiro período)
Os 10 dias seguintes = 1,25 do valor CIF (segundo período)
Os outros 10 dias = 1,75 do valor CIF
5. Regime de amostras / material promocional
Amostras e material promocional destinado a consumo ou distribuição gratuita em congressos, feiras ou
exposições, desde que em quantidades compatíveis com a finalidade alegada, estão isentos de pagamento de tributos.
6. Regime simplificado de importação
Aplica-se o regime de desembaraço simplificado às mercadorias de valor até US$ 500 (FOB) e as de até US$
300 (FOB) remetidas por via postal.
7. Importações proibidas ou especiais
O Paraguai proíbe a importação de roupas usadas. Armamentos, medicamentos, produtos de origem animal e
vegetal necessitam, respectivamente, de autorização prévia do Ministério de Defesa Nacional (Direção de Material
Bélico DIMABEL), Ministério de Saúde Pública e Bem-Estar Social e do Ministério de Agricultura e Pecuária. O
desembaraço alfandegário, nesses casos, só é feito mediante apresentação da autorização emitida pelo ministério
competente. Os documentos estrangeiros deverão ter sido legalizados em Repartição consular do Paraguai antes de
serem submetidos à apreciação ministerial.
Ministerio de Defensa Nacional
Dirección de Material Bélico
General Santos y Mariscal López ( Assunção)
Telefax:. (00 595-21) 213-628
Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social
Petirossi y Brasil (Assunção)
Tel. (00595-21) 206-266
Fax: (00595-21) 207-328
Ministerio de Agricultura y Ganadería
Presidente Franco c/ 14 de Mayo y Alberdi (Assunção)
Tel. (00595-21) 441-036 / 449-614 / 493-916
Fax: (00595-21) 449-951
8. Documentação e Formalidades
O processo de importação de mercadorias é solicitado em formulário próprio da Direção Geral de Aduanas,
denominado Despacho de Importação, assinado pelo despachante e acompanhado, basicamente, dos seguintes
documentos: conhecimento de embarque, fatura comercial, certificado de origem e autorização do ministério competente,
quando for o caso.
27
VI - ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO
O abastecimento do mercado paraguaio é assegurado, em sua maior parte, por importações de extensa gama
de produtos, que compreende desde bens de capital até gêneros alimentícios, uma vez que é relativamente pequena a
produção industrial do país. As atividades de importação estão concentradas na cidade de Assunção, seguida por
Encarnación, Ciudad del Leste e Coronel Oviedo.
Em função das particularidades geográficas e econômicas, os canais de distribuição são, de modo geral,
diretos e simplificados: as aquisições externas são realizadas pelo próprio importador, ou pelo comércio atacadista e
varejista, dependendo do gênero do produto. Não obstante, em função do desenvolvimento econômico do país, os
representantes e distribuidores vêm ganhando espaço.
De resto, o conhecimento pessoal do mercado é recomendável e, em se tratando de país limítrofe, de realização
relativamente fácil.
2. Canais recomendados
De modo geral, dependendo da categoria do produto, os canais recomendados para acesso ao mercado paraguaio
seriam, em princípio, os seguintes:
a)
b)
c)
d)
produtos alimentícios: importados diretamente pelo comércio varejista, onde predominam os
supermercados;
bens de consumo duráveis: importados por distribuidores e representantes, em sua maior parte;
bens de capital: geralmente, a comercialização de bens de capital se faz por intermédio de um distribuidor,
e utiliza canais internos para a distribuição dos produtos. Em certos casos, esses bens são importados
diretamente pelo consumidor;
matérias-primas: de modo geral, são importadas diretamente pelas indústrias transformadoras.
Dependendo das características do produto, pode-se cogitar da possibilidade de designação de agente ou
representante local.
3. Estrutura geral
A estrutura de comercialização no Paraguai tem um forte domínio dos grandes importadores e exportadores,
sobretudo na área de bens de consumo, de vez que o país importa muito mais do que consome, dado o alto índice de
reexportação. Os intermediários exercem grande influência na cadeia de distribuição, e os importadores e distribuidores
estão concentrados em poucas regiões, sobretudo na capital e em Ciudad del Este. À exceção de particularidades
pontuais (marcadas pela geografia, clima e nível educacional dos consumidores), pode-se afirmar que a comercialização
segue os mesmos padrões dos demais países do MERCOSUL.
4. Compras governamentais
As compras governamentais, no Paraguai, são regulamentadas pela Lei n.º 1.045, de 23 de dezembro de
1983. As aquisições governamentais de produtos, equipamentos e serviços necessários ao setor público são realizadas
por meio de ministérios, empresas estatais e autarquias. Tais aquisições, geralmente viabilizadas por recursos locais,
por financiamentos concedidos por governos estrangeiros, ou por entidades financeiras internacionais, são realizadas
mediante concorrências públicas.
Nos processos licitatórios internacionais, a adjudicação da proposta vencedora será formalizada por contrato,
com base nos resultados da licitação, através de decreto do poder executivo. Consideram-se obras públicas, nos termos
da legislação vigente, aquelas que são executadas com recursos públicos, tais como:
a) obras de engenharia civil e arquitetônicas;
b) obras de engenharia industrial;
c) prestação de serviços profissionais de consultoria.
Existem casos em que se recorre aos chamados concursos de preços, que são anunciados com oito dias de
antecedência e por três dias consecutivos, em pelo menos um jornal de Assunção, indicando a repartição responsável
pelo concurso e local onde os interessados poderão obter informações sobre o mesmo. O local de entrega das propostas
é anunciado posteriormente. O concurso não terá validade se não forem apresentadas, pelo menos, três ofertas. O
artigo 8º da referida Lei estabelece as condições e situações em que se recorre aos concursos de preços.
28
Cabe destacar, ainda, a limitação às empresas estrangeiras nos processos de contratação, conforme disposto
no artigo 2º da Lei em apreço. Assim, no caso de obras que necessitem a contratação de empresas estrangeiras, estas
deverão atuar associadas a empresas paraguaias.
5. Promoção de vendas
Considerações gerais
Em função das características locais, o consumidor paraguaio convive com produtos importados de todo o
mundo, os quais já estão incorporados ao seu modo de viver. O país importa a maioria dos itens que consome, sendo
tradicional a participação de produtos dos países do sudeste asiático, que chegam ao Paraguai com preços competitivos.
Assunção, Ciudad del Este e Encarnación são os principais centros consumidores..
Cabe recordar, ainda, que o empresário paraguaio tem grande interesse em novos empreendimentos, sobretudo
na área industrial, e conta com apoio do governo que, por meio do programa Proparaguay, entidade governamental
da Dirección General de Promoción de las Exportaciones e Inversiones, busca investimentos e novos mercados para
produtos paraguaios.
A seguir, são listados alguns centros de compra de bens de consumo no setor de alimentos:
SUPERMERCADO EL PAIS
Antequera 365 casi 25 de Mayo
Tel.: 490 421 / 422
Fax: 448 372
MUNDI MARK S.A.
Av. España esquina Pitiantuta
Tel.: 202 225 / 203 886
Fax: 213 023
MAKRO IND. Y COM.
Av. Artigas 2085
Tel.: 293 082
6. Feiras e exposições
A título indicativo, são relacionadas, a seguir, algumas das mais importantes feiras, multisetoriais e
especializadas, organizadas no Paraguai:
EXPO GUAIRA: Industria, Artesanía, Comercio y Servicios.
Villarrica - Departamento de Guairá
Unión Industrial Paraguaya - Filial Guairá
Telefax: (595-541) 3238
EXPO FERIA COMERCIAL, INDUSTRIAL, TECNOLOGICA Y DE SERVICIOS DEL ALTO PARANA:
Multisectorial.
Ciudad del Este - Asociación de la Producción, la Industria y el Comercio del Alto Paraná
Tel.: (595-61) 571 628
EXPO FERIA INTERNACIONAL MISIONES.
Multisectorial.
Campo de Exposiciones de la ARP
Asociación Rural del Paraguay - Misiones
Tel.: (595-82) 538/467
FERIA INTERNACIONAL DE LA GANADERIA AGRICULTURA INDUSTRIA,
COMERCIO Y SERVICIOS.
Multisectorial.
Predio de la Asociación Rural del Paraguay
Tel.: (595-21) 291-036/292-011
Fax: (595-21) 291-036 / 291-775
29
EXPOCOSTURA - INTERMODA
Textil.
Mall Excélsior - Asunción
Telefax: (595-21) 445-793
FERIA DE LA CONSTRUCCION.
Construcción.
Organiza IX Srl. Asunción
Telefax: (595-21) 445-793
EXPOMATICA
Asociación Paraguaya de Usuarios de Informática
Tel.: (595-21) 210-369
Fax: (595-21) 214 005
EXPO AMAMBAY.
Multisectorial.
Asociación Rural del Paraguay. Amambay
Tel.: (595-36) 4001/3994
Fax: (595-36) 2318
Informações adicionais sobre feiras e eventos similares poderão ser obtidas na Divisão de Operações de Promoção
Comercial (DOC) do Ministério das Relações Exteriores, cujo endereço é transcrito a seguir
Divisão de Operações de Promoção Comercial DOC
Esplanada dos Ministérios Bloco H - 5º Andar Sala 427
70170-900 Brasília-DF
Tel.: (061) 411-6577 / 6642
Fax: (061) 411-6007
E-mail: [email protected]
7. Veículos publicitários
Tal como salientado anteriormente, dependendo do produto, pode-se fazer uso de diferentes veículos
publicitários: visuais, auditivos ou audiovisuais. Assim, o enfoque sobre produtos de consumo deve ser intensivo
(repetitivo), para causar o hábito de compra nos consumidores. Entretanto, um produto industrial deve ser promovido
por meios especializados e de domínio do setor empresarial que se pretende como cliente.
Em princípio, os principais meios publicitários para alcançar o consumidor são os visuais, audiovisuais e
auditivos.
O material gráfico (catálogos, listas de preços, folhetos informativos, e tudo que seja destinado ao mercado
de exportação) deve ser apresentado no idioma do destinatário, cabendo recordar a necessidade de se evitar erros de
tradução, que possam dificultar o entendimento do que se pretende informar.
8. Consultoria de marketing
Em caráter meramente referencial, são relacionados, a seguir, endereços de empresas de consultoria de
marketing, localizadas em Assunção:
INSTITUTO DE COMUNICACIÓN Y ARTE
25 de Mayo 1836
Tel.: 22494 /213 135
Fax: 22 494
BUSSINES INTERNATIONAL CORP.
Pasaje Yegros 938 esquina Piribebuy
Tel.: 44 2596
Fax: 44 2596
30
9.1. Negociações e contratos de importação
Tendo em mente que o comércio internacional deve ser considerado pela empresa como elemento capaz de
estimular seu desenvolvimento, o processo de negociação de contrato deve ser uma relação de mútuo entendimento
entre as partes interessadas. Assim, as operações de comércio internacional normalmente seguem os modelos de
contratos de compra e venda de mercadorias, preparados pela Organização das Nações Unidas.
9.2. Designação de agentes
A designação de um agente representante deve ser precedida de contatos com outras empresas, de forma a
avaliar as possibilidades para uma comercialização lucrativa e presença ativa no mercado. No âmbito de feiras,
exposições e congressos, os empresários brasileiros poderão travar contato com representantes de empresas
potencialmente capazes de vir a canalizar, em seu mercado, os produtos que desejam exportar. Nos últimos anos,
observa-se tendência no sentido de se direcionar a designação de representante para fabricante ou comerciante
especializado no setor. Outra forma de aproximação de agentes potenciais é por meio de entidades de classe e grupos
ou associações empresariais setoriais.
Não existe regulamentação oficial a respeito da designação de um agente comercial, ou seja, as partes têm
liberdade para definir um contrato de representação comercial, formalizando a relação. Este contrato particular deverá
ser registrado, de modo a conceder-lhe força legal.
Cabe observar, entretanto, a importância de se especificar a representação (exclusividade ou não); área
geográfica de atuação do mandatário (existem casos de firmas exportadoras que possuem representante exclusivo
para Assunção e arredores e outro, ou outros, para o interior do país); produto ou produtos a serem comercializados;
prazo de validade; cláusula de rescisão; e porcentagem da comissão e forma de seu pagamento.
9.3. Abertura de escritório de representação comercial
O contrato realiza-se entre empresas, não havendo uma regulamentação para o acordo, se este é realizado
por intermédio de um representante local instalado. Caso a empresa brasileira deseje instalar-se em território paraguaio,
deverá observar os trâmites normais para a abertura de uma empresa (sociedade anônima, sociedade de responsabilidade
limitada, outras).
Atenção particular deverá ser dispensada pelo exportador brasileiro ao preparo e preenchimento da
documentação de cada embarque. A documentação exigida é a normalmente utilizada em comércio exterior, salientandose a importância do certificado de origem e de outros eventuais certificados sanitários ou de segurança e qualidade,
conforme o produto.
Nos embarques, o exportador brasileiro deve providenciar toda a documentação exigida, que normalmente é
composta de:
-
fatura comercial
conhecimento de embarque (bill of lading)
certificado de origem
certificado sanitário ou fitossanitário (quando aplicável)
outros certificados (quando aplicáveis).
O romaneio de embarque (packing list) não é obrigatório, mas sua apresentação facilita a liberação das
mercadorias.
11. Seguros de embarque
A contratação de seguros de embarques é parte da negociação privada entre o exportador e o importador
paraguaio. A contratação deve balizar-se pelos termos em que foi realizada a operação de exportação, ou seja FOB,
CIF, etc. São relacionadas, a seguir, a título meramente indicativo, algumas empresas de seguros, localizadas em
Assunção:
31
EL COMERCIO PARAGUAYA S.A.
Alberdi 453
Tel.: 492 324/5
Fax: 493 562
CENTRAL DE SEGUROS
Eduardo V. Haedo 179 1 piso
Tel.: 494 653//4/5
Fax: 443 599
CONCORDIA S.A. DE SEGUROS Y REASEGUROS
Perú 486
Tel.: 211 046/47/48
Fax: 213 600
LA CONSOLIDADA S.A.
Chile 719
Tel.: 491 980/988/989
Fax: 445 795
GRUPO MAPFRE
COMPAÑÍA GENERAL DE SEGUROS S.A.
Yegros 435, piso 4 Edificio San Rafael
Tel.: 498 908 / 497 441
Fax: 441 983
32
VII RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS
1. Informações sobre tarifas e regulamentação de importação
Informações atualizadas sobre tarifas e regulamentação de importação podem ser obtidas na Divisão de
Informação Comercial - DIC do MRE, em Brasília, e no Setor de Promoção Comercial da Embaixada do Brasil em
Assunção.
2. Amostras e material publicitário
As amostras, em atenção às disposições legais vigentes, devem trazer sempre a observação sem valor comercial.
As amostras que cheguem ao país em poder do próprio empresário ou seu representante de vendas podem ser liberadas
na Alfândega do aeroporto ou dos demais pontos de entrada no Paraguai, sendo, em geral, permitido apenas o ingresso
de apenas uma unidade de cada produto.
3. Embarques
O exportador brasileiro deverá providenciar no Brasil, antes do embarque, os seguintes documentos: registro
de exportação - RE, fatura comercial, conhecimento de embarque, certificado de origem, fatura consular e certificado
sanitário (este último, no caso de determinados produtos). Recomenda-se informar o importador do prazo de validade
do Registro de Exportação e estabelecer claramente o local de entrega da mercadoria. Os seguros são feitos, em geral,
pela própria companhia transportadora.
As empresas distribuidoras têm sido os agentes de comercialização mais dinâmicos. A seleção dos canais de
distribuição depende, entretanto, da linha de produto e, para orientação específica, é recomendável consultar o Setor
de Promoção Comercial da Embaixada do Brasil em Assunção.
5. Promoção de produtos e participação em feiras
É aconselhável, para a promoção de produtos, a publicidade em jornais e televisão e a divulgação nas entidades
de classe.
6. Serviços de consultoria de marketing
O Setor de Promoção Comercial da Embaixada do Brasil em Assunção poderá prestar assistência aos empresários
brasileiros na seleção de empresas consultoras de marketing.
O espanhol é a língua mais utilizada nos contatos e correspondência com empresas paraguaias. Recomenda-se
o uso de carta de crédito irrevogável, como forma de pagamento das transações.
8. Etiquetagem
Entrou em vigor no Paraguai, no início de 1999, uma lei que determina que as etiquetas dos produtos devem
conter informações básicas para o consumidor. A exigência aplica-se igualmente a produtos importados, sendo que os
produtos que não atenderem às novas exigências poderão ser recolhidos. Informações tais como código de barras, lote
de fabricação, data de vencimento, composição, etc., devem respeitar a nova lei.
9. Designação de agentes
Costuma-se celebrar contratos, inicialmente, por um período de experiência. É recomendável a obtenção de
referências cadastrais dos potenciais agentes no Setor de Promoção Comercial da Embaixada do Brasil em Assunção,
ou na agência do Banco do Brasil em Assunção.
33
10. Reclamações, litígios e arbitragem comercial
A melhor forma de solução de conflitos é a busca do entendimento amigável entre as partes, uma vez que a
justiça ordinária é extremamente morosa. As reclamações a serem apresentadas perante as autoridades paraguaias,
em geral, deverão ser realizadas por advogados registrados.
11. Conselhos práticos para viagens de negócios
A proximidade geográfica do Paraguai propicia negociações por contato pessoal. As viagens devem ser planejadas
com certa antecedência, e os meses de maior calor (dezembro, janeiro e fevereiro) devem ser evitados.
É importante conhecer os numerosos feriados nacionais para evitar contratempos nas viagens ao país (vide
anexo II, item 3).
O horário comercial inclui um intervalo entre 11h30min e 15h. Os bancos funcionam, de segunda a sextafeira, de 7h às 11h. Recomenda-se, reservar, com antecedência mínima de 10 dias, acomodação em hotéis.
12. Assistência profissional aos empresários brasileiros
Os empresários brasileiros podem contar com a ajuda do Setor de Promoção Comercial - SECOM da Embaixada
do Brasil em Assunção, que presta, entre outros, os seguintes serviços: fornecimento de informações sobre as
possibilidades do mercado para produtos determinados; informações sobre importadores locais; dados estatísticos e
tarifários e regulamentação de importações; apoio a operações com entidades governamentais; e confirmação de
informações cadastrais.
Os empresários também podem recorrer às agências de bancos brasileiros no Paraguai sobre linhas de crédito,
condições de pagamento e dados cadastrais de possíveis clientes.
Já as entidades de classe podem auxiliar os exportadores brasileiros em viagem ao Paraguai com a identificação
de oportunidades de negócios e o fornecimento de dados sobre a legislação local.
34
ANEXOS
ANEXO I - ENDEREÇOS
1. Órgãos oficiais paraguaios
PRESIDÊNCIA
Tel.: (+59521) 44-8202
Fax: (+59521) 49-8809
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Chile, 128
Tel.: (+59521) 44-0010
Fax: (+59521) 44-8283
MINISTÉRIO DO INTERIOR
Chile y Manduvirá
Tel.: (+59521) 49-3661
Fax: (+59521) 44-6488
OLeary y Presidente Franco
Tel.: (+59521) 44-5536 45-0142
Fax: (59521) 44-2728
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Chile, 898 c/ Humaitá
Tel.: (+59521) 44-3078
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Pte. Franco esq. Ayolas
Tel.: (+59521) 44-9614
Fax: (+59521) 49-7965
MINISTÉRIO DE OBRAS PÚBLICAS E COMUNICAÇÕES
Aliva y Alberdi
Tel.: (+59521) 44-4411
Fax: (+59521) 44-4421
MINISTÉRIO DE DEFESA NACIONAL
Mca. López y Vic Pte. Sánches
Tel.: (+59521) 20-4771.76
MINISTÉRIO DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Av. Pettirossi y Brasil
Tel.: (+59521) 20-4601
Fax: (+59521) 20-7328
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO
Gáspar Rodríguez de Francis y EE.UU
Fone.: (+59521) 44-7196
Fax: (+59521) 49-6711
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Av. España, nº 323
Tel.: (+59521) 21-3070 / 20-4833
35
MINISTÉRIO DE INTEGRAÇÃO
Elígio Ayala y 22 de Setiembre
Edifício Defensa Nacional, Piso 7
Tel.: (+59521) 21-4790 / 21-4220
Fax: (+59521) 21-4224
SENADO
Av. República c 14 de Mayo
Tel.: (+59521) 44-5809
CÂMARA DE DEPUTADOS
Av. Costanera y Alberdi
Tel.: (+59521) 44-1077/78
CORTE SUPREMA DE JUSTIÇA
Palácio da Justiça
Testanova y de la Conquista
Tel.: +59521) 48-1402/08
2. Órgãos oficiais brasileiros no Paraguai
EMBAIXADA DO BRASIL EM ASSUNÇÃO
Calle Cel. Irrazabal esq. Eligio Ayala
Casilla de Correo 22
Asunción -Paraguay.
Tel.: (+59521) 21-4466 / 4534 / 4680
Fax: (+59521) 21-2693 / 5031
Home Page: http://www.uninet.com.py/parbrem
CONSULADO GERAL DO BRASIL EM ASSUNÇÃO
Calle Gral. Diaz, Esq. 14 de Mayo, 521
Edificio Faro Internacional - piso 3.
Asunción - Paraguay
Tel.: +(59521) 44-8069 / 8084 / 4088
Fax.: (+59521) 44-1719
CENTRO DE ESTUDOS BRASILEIROS
25 de Mayo esq. Gral. Aquino
Casilla de Correo 197
Assunción Paraguay
Tel.: (+59521) 227-188 / 20-0374
3. Órgãos Oficiais Paraguaios no Brasil
EMBAIXADA DO PARAGUAI
Avenida das Nações, 42 - Quadra 811
70427-900 Brasília-DF
Tel.: (061) 242-3732 / 244-9449
Fax: (061) 242-4605
4. Câmaras de Comércio
CÁMARA DE COMÉRCIO Y INDUSTRIA PARAGUAY-BRASIL
Narciso Colmán 1705
Asunción
Tel/fax: 607-489
36
5. Principais entidades de classe locais
UNIÓN INDUSTRIAL PARAGUAYA
Cerro Corá 1038 y Estados Unidos
Asunción
Tel.: (+59521) 490-556
Fax: (+59521) 213-360
ASOCIACIÓN RURAL DEL PARAGUAY
Ruta Trans Chaco, km 14
Asunción
Tel.: (+59521) 291-036 / 292-011
Fax: (+59521) 291-036
FEDERACIÓN DE PRODUCCIÓN EN LA INDUSTRIA Y COMERCIO
Palma 751
Asunción
Tel.: (+59521) 444-963
Fax: (+59521) 446 638
6. Principais bancos
BANCO CENTRAL DEL PARAGUAY
Pablo VI y Sgto. Marecos
Tel.: (+59521) 608-011
Fax: (+59521) 608-136
BANCO DE ASUNCION
Palma y 14 de Mayo
Tel.: (+59521) 493-191
Fax: (+59521) 493-190
BANCO DO BRASIL
Oliva y Nsra. Señora de la Asunción
Tel.: (+59521) 490-121
Fax: (+59521)
BANCO NACIONAL DE FOMENTO
Indep. Nacional y Cerro Corá
Tel.: (+59521) 444-440
BANESPA
Industria Nacional y Fulgencio Moreno
Tel.: (+59521) 494-891 - Asunción
Tel.: (+59561) 68-238 - Ciudad del Este.
BANCO NACIÓN ARGENTINA
Chile y Palma
Tel.: (+59521) 447-433
BANCO REAL DEL PARAGUAY
Estrella y Alberdi
Tel: (+59521) 493-171
INTERBANCO S.A. (UNIBANCO)
Oliva 349
Tel: (+59521) 494-992
37
BANCO DEL PARANÁ
25 de Mayo y Yegros
Tel: (+59521) 446-691
ABN AMRO BANK
Ind. Nacional y Haedo
Tel: (+59521) 490-001
BANCO ALEMÁN PARAGUAYO
Estrella 505
Tel: (+59521) 490-166
CITIBANK
Chile y Estrella
Tel: (+59521) 448-888
7. Principais jornais
ABC COLOR
Yegros 745
Tel: (+59521) 491-160
EL DÍA
Mcal. López 2948
Tel: (+59521) 603-401
LA NACIÓN
Avda. Zavala Cué e/ 2da. y 3ra.
Tel: (+59521) 512-520
NOTICIAS
Artigas y Brasília
Tel: (+59521) 292-211
ÚLTIMA HORA
Benjamín Constant 658
497-001
8. Principais revistas
BALANCE FINANCIERO
McArthur 1161 c/Avda. de las Palmeras
Tel: (+59521) 602-343
COYUNTURA ECONÓMICA
Eligio Ayala 973
Tel: (+59521) 443-734
9. Emissoras de televisão
CANAL 4 TELEFUTURO
Andrade 1499 esq. OHiggins
Tel: (+59521) 608-765
CANAL 9 S.N.T.
Avda. Antonio Carlos López 572
Tel: (+59521) 424-002
CANAL 13 R.P.C.
Río Paraguay y Guaraníes
Tel: (+59521) 312-185
38
10. Fretes e comunicações com o Brasil
10.1. Transporte Aéreo
AEROLÍNEAS ARGENTINAS
Independencia Nacional, 365
Tel.: (+59521) 491-011 / 14
fax: (+59521) 449-700
VARIG
General Díaz y 14 de Mayo
Tel.: (+59521) 448-777 / 448 850
fax: (+59521) 445-565
TAM
Oliva, 467
Tel.: (+59521) 495-261
10.2. Transporte terrestre
SUDATLÁNTICA SRL.
Benjamin Constant 593, 10 piso Asunción.
Tel.: (+59521) 496-528
fax: (+59521) 495-159
MULTIMODAL SRL.
Gral. Díaz 525/529 Asunción
Edifício Internacional
Tel.: (+59521) 445-940
fax: (+59521) 495-430
PALUMBO Y CÍA L.A.
Colón 173 oficina 3, Asunción
Tel. 491 618
Fax: 490 741
IRIARTE TRANSPORTE
Av. Gral Santos 2016 y Pirizal Asunción
Tel.: (+59521) 333-220 - Ciudad del Este
Tel.: 68 555 /464
MARIMEX DEL PARAGUAY SRL.
Yegros 437 piso 11 of. 2
Tel.: (+59521) 496-873 / 874
fax: (+59521)496-877
HAPPY TOURS SRL.
Estrella 908
Tel.: (+59521) 490-774
fax: (+59521) 491-476
11. Serviços telefônicos
ADMINISTRACIÓN NACIONAL DE TELECOMUNICACIONES
Alberdi y Gral Díaz
Tel.: (+59521) 492-000
Chamadas internacionais: (+59521) 203-800
Este local dispõe e telefone e fax 24 horas
Para alugar um celular, contatar: (+59521) 600-605
Código de DDI do país: (+595)
39
12. Serviço postal
DIRETORIA DE CORREIOS
Alberdi y Benjamín Constant
Tel.: (+59521) 498-112
13. Aquisição de publicações
GAZETA OFICIAL DE LA REPÚBLICA DEL PARAGUAY
Av. Estela Maris y Hernandarias
Telefax: (+59521) 497-855 - Asunción
14. Endereços diversos
DIRECCIÓN NACIONAL DE MIGRACIONES
Ciudad de Asunción:
OLeary y General Díaz, piso 4 - Edificio Lider
JEFATURA DE POLICÍA DE ASUNCIÓN
Tel.: (+59521) 441-425
SERVICIO MÉDICO
Sanatorio Migone
Eligio Ayala 1293
Tel.: (+59521) 498-200
AEROPUERTO SILVIO PETTIROSSI
Tel.: (+59521) 207-288 / 204 682
40
ANEXO II - INFORMAÇÕES PRÁTICAS
1. Moeda:
Guarani
2. Pesos e medidas:
Sistema métrico decimal.
3. Feriados:
1º de janeiro:
1º de março:
1º de maio:
14 e 15 de maio:
12 de junho:
15 de agosto:
25 de agosto:
29 de setembro:
12 de outubro:
1º de novembro:
8 de dezembro:
25 de dezembro:
Festas móveis:
Ano Novo;
Dia dos Heróis (Batalha de Cerro Corá);
Dia do Trabalho;
Independência Nacional;
Paz do Chaco;
Fundação de Assunção;
Dia da Constituição;
Vitória do Boqueirão e da dos Heróis do Chaco;
Dia da Raça Hispano-Americana;
Todos Santos;
Nossa Senhora de Caacupé;
Natal;
Quinta e Sexta-Feira Santas (março ou abril);
Corpus-Christi: (maio ou junho).
4. Fuso horário:
GMT - 4 horas. (Brasília, -1 hora).
5. Horário comercial:
09:00 às 18:00 hs (com 2 horas de intervalo ao meio-dia)
Bancos: 09:00 às 16:00 hs.
Câmbio: horário comercial.
6. Corrente elétrica:
220 Volts - 50 Hz.
7. Períodos recomendados para viagem
Em princípio, qualquer época do ano é apropriada para viagens de negócios. Os meses de dezembro e
janeiro, contudo, são de intenso calor.
8. Visto de entrada
Exige-se do brasileiro apenas a carteira de identidade. Contudo, é preferível que o visitante esteja de posse do
passaporte.
9. Vacinas
Nenhum atestado de vacina é exigido do viajante.
10. Hotéis
HOTEL EXCELSIOR (*****)
Chile, 980
Tel.: (+59521) 495-632
fax: (+59521) 495-632
HOTEL SABE (***)
25 de Mayo y México
Tel.: (+59521) 450-093
fax: (+59521) 450-101
HOTEL CONTINENTAL (*****)
15 de agosto y Estrella
Tel.: (+59521) 493-760
fax: (+59521) 496-176
41
ZAFHIR HOTEL (***)
Estrella, 955
Tel.: (+59521) 490-025 / 258
fax: (+59521) 490-721
HOTEL DEL YACHT Y GOLF CLUB (*****)
Av. Del Yacht
Tel.: (+59521) 906-11707/12/98
fax: (+59521) 361-120
42
BIBLIOGRAFIA
Para a elaboração do presente estudo foram consultadas várias fontes de informações e dados estatísticos sobre
o Paraguai, entre as quais se destacam:
a) Fontes oficiais paraguaias:
·
·
·
·
·
·
·
Departamento Nacional de Estadística DANE;
Consejo Superior de Política Fiscal CONFIS;
Departamento Nacional de Planeación;
Ministério de Agricultura;
Ecopetrol, Ecocarbon, Cerramatoso; e
Ministério da Fazenda;
Banco Central do Paraguai / Gerência de Estudos Econômicos
b) Fontes oficiais brasileiras:
·
·
Boletim do Banco Central do Brasil - agosto de 1996; e
Ministério da Indústria, Comércio e Turismo do Brasil - MICT - Secretaria de Comércio Exterior SECEX.
c) Outras fontes internacionais:
·
·
·
·
·
·
·
·
International Financial Statistics. IMF, 1998;
Direction of Trade Statistics IMF, 1998;
Balance of Payments Statistics - IMF, 1997;
The Economist Intelligence Unit EIU, Country Profile, 1998/99;
The Economist Intelligence Unit - EIU, Country Report 1995/99; e.
World Development Indicators - The World Bank - 1997";
Paraguay: Selected Issues and Statistical Annex - IMF, february 1998;
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
43
Títulos publicados na Série Como Exportar
1978
CEX / 1 :
CEX / 2 :
CEX / 3 :
CEX / 4 :
CEX / 5 :
CEX / 6 :
CEX / 7 :
CEX / 8 :
CEX / 9 :
CEX / 10:
Espanha
Países Baixos
Nigéria
Canadá
Japão
México
França
Estados Unidos da América
Bélgica e Luxemburgo
Venezuela
1979
CEX / 11:
CEX / 12:
CEX / 13:
CEX / 14:
Reino Unido
Arábia Saudita
Suécia
Suíça
1980
CEX / 15:
CEX / 16:
CEX / 17:
CEX / 18:
CEX / 19:
CEX / 20:
CEX / 21:
CEX / 22:
República Popular da China
República Federal da Alemanha
Austrália
Kuaite
Chile
Hungria
Itália
Costa Rica
1981
CEX / 23:
CEX / 24:
CEX / 25:
CEX / 26:
CEX / 27:
CEX / 28:
CEX / 29:
CEX / 30:
Uruguai
Estados Unidos da América (2ª edição)
Equador
Costa do Marfim
Peru
Argentina
Argélia
Paraguai
1982
CEX / 31:
CEX / 32:
CEX / 33:
CEX / 34:
CEX / 35:
Noruega
Hong Kong
Panamá
Países Baixos (2ª edição)
Colômbia
1983 -
CEX / 36:
CEX / 37:
CEX / 38:
CEX / 39:
CEX / 40:
Portugal
Japão (2ª edição)
Bélgica e Luxemburgo (2ª edição)
França (2ª edição)
Indonésia
1984
CEX / 41:
CEX / 42:
CEX / 43:
CEX / 44:
CEX / 45:
CEX / 46:
Senegal
Cingapura
Venezuela (2ª edição)
Malásia
Dinamarca
República Federal da Alemanha (2ª edição)
1985
CEX / 47:
CEX / 48:
Hungria (2ª edição)
Grécia
44
1986
CEX / 49:
CEX / 50:
Paraguai (2ª edição)
Austrália (2ª edição)
1987
CEX / 51:
CEX / 52:
CEX / 53:
Índia
Canadá (2ª edição)
Cuba
1988
CEX / 54:
Chile (2ª edição)
1989
CEX / 55:
CEX / 56:
CEX / 57:
Itália (2ª edição)
Coréia do Sul
México (2ª edição)
1990
CEX / 58:
Reino Unido (2ª edição)
1994
CEX / 59:
CEX / 60:
Portugal (2ª edição)
Brasil
1995
CEX / 61:
CEX / 62:
CEX / 63:
CEX / 64:
Reino Unido (3ª edição)
Panamá (2ª edição) (1) (2)
Tailândia (1) (2)
Malásia (2ª edição) (1)
1996
CEX / 65:
CEX / 66:
CEX / 67:
Costa Rica (2ª edição) (1) (2)
Chile (3ª edição) (1) (2)
Espanha (2ª edição) (1) (2)
1997
CEX / 68:
CEX / 69:
El Salvador (1) (2)
Índia (2ª edição) (1) (2)
1998
CEX / 70:
CEX / 71:
CEX / 72:
Portugal (3ª edição) (1) (2)
União Européia (1) (2)
Colômbia (2ª edição) (1) (2)
1999
CEX / 73:
CEX / 74:
CEX / 75
CEX / 76
CEX / 77
CEX / 78
CEX / 79
CEX / 80
Mercosul Acesso ao Mercado (1) (2)
Reino Unido (4ª edição) (1) (2)
Venezuela (3ª edição) (1) (2)
Áustria (2)
Cingapura (2ª edição) (2)
Equador (2ª edição) (2)
Austrália (3ª edição) (2)
Argentina (2ª edição) (2)
2000
CEX / 81
Ucrânia (2)
CEX / 82
Uruguai (2ª edição) (1)(2)
CEX / Paraguai (3ª edição) (2)
Obs.: Títulos disponíveis da seguinte forma:
(1) Impresso; e
(2) BrazilTradeNet (http://www.braziltradenet.gov.br).
45
Informações adicionais sobre os estudos da série Como Exportar ou remessa de novos exemplares deverão
ser solicitados a:
Ministério das Relações Exteriores
Divisão de Informação Comercial - DIC
Anexo I Palácio do Itamaraty
5º andar salas 513 a 518
CEP: 70170-900 Brasília - DF
Tels.: (61) 411-6390 / 6391 / 6636
Fax: (61) 223-2392 / 223-2609
Home-page: http://www.mre.gov.br ou http://www.braziltradenet.gov.br
Observação importante: Os dados sobre o comércio exterior do Paraguai, computados por fontes paraguaias,
normalmente divergem dos dados fornecidos pelos países com que o Paraguai tem relações comerciais. Tais
diferenças são justificadas por deficiências no processamento das informações e outros aspectos.
1
46

Como Exportar - clube brasil

Transcrição

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