ATA 17 DE OUTUBRO
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ATA 17 DE OUTUBRO
Geral O Estado do Maranhão - São Luís, 8 de janeiro de 2014 - quarta-feira Governo do Estado critica divulgação de vídeo de presos decapitados em Pedrinhas Imagens de decapitação de presos exibidas ontem pela Folha foram classificadas como ‘um ato de selvageria’; para o governo, a divulgação tem ‘apelo sensacionalista’ Douglas Júnior S ÃO PAULO - O governo do Maranhão classificou ontem como "um ato de completa selvageria" as imagens da decapitação de presos durante uma rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB) também criticou a divulgação do vídeo, veiculado pela Folha. "Divulgar esse tipo de gravação é repudiante, pois só corrobora com uma ação no mínimo criminosa, com apelo sensacionalista e que fere todos os preceitos dos direitos humanos e as leis de proteção ao cidadão e à família [dos detentos mortos], que se veem novamente diante de uma exposição brutal", disse o governo, em posicionamento assinado pela Secretaria Estadual de Comunicação. Após receber o texto, a reportagem telefonou para a assessoria de comunicação do governo para esclarecer se o repúdio mencionado pela administração se referia aos presos que divulgaram o vídeo feito durante a rebelião de 17 de dezembro passado ou à Folha, que veiculou as imagens ontem. A resposta foi que "o governo está se referindo tanto à Folha quanto a quem compartilhou [as imagens], de uma forma geral". O governo afirmou ainda que o Serviço da Inteligência da Polícia Civil investiga a origem dos vídeos e os responsáveis por imagens de Pedrinhas distribuídas na internet. Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ocorreu rebelião em 17 de dezembro do ano passado Entre as medidas que a gestão disse ter tomado para devolver a normalidade ao sistema prisional estão o reforço da segurança interna nos presídios da região metropolitana da capital e a criação de uma comissão de investigação. Segundo o governo, esse grupo foi criado após o Conselho Nacional de Justiça ter denunciado violações de direitos humanos dentro do complexo. "O Governo do Maranhão reafirma que sempre agiu em conjunto com todos os setores e órgãos que atuam na defesa dos direitos humanos e daqueles que promovem a garantia da justiça e segurança." “ Divulgar esse tipo de gravação é repudiante, pois só corrobora com uma ação no mínimo criminosa, com apelo sensacionalista e que fere todos os preceitos dos direitos humanos e as leis de proteção ao cidadão e à família [dos detentos mortos], que se veem novamente diante de uma exposição brutal" Posicionamento do Governo do Maranhão, assinado pela Secretaria Estadual de Comunicação PM realiza barreiras e garante circulação dos coletivos em SL Douglas Júnior Polícia faz abordagem em passageiros e vistoria o interior de coletivos para evitar atos praticados por facções criminosas Thiago Bastos Da equipe de O Estado O Comando da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) realizou, na noite de ontem, mais uma etapa da operação que garantiu a circulação de 100% da frota de coletivos de São Luís que, desde a sexta-feira (3) - no período noturno – até a noite de segunda-feira (6), estava reduzida. De acordo com a PMMA, foram mobilizados 80 policiais, realizadas barreiras em diferentes pontos da cidade - especialmente no Centro, Ipase, Monte Castelo, João Paulo e São Francisco - e vistoria no interior dos coletivos para evitar novos episódios, como os registrados na sexta-feira (3), quando pelo menos cinco ônibus foram alvos de incêndios provocados por membros de facções criminosas. Uma das barreiras foi montada pela PM na Avenida Castelo Branco, no São Francisco, próxima à Caixa Econômica Federal, área onde já foram registrados diversos assaltos, segundo o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão. No local, foram feitas revis- tas no interior dos coletivos e nos passageiros. Até as 22h de ontem, não foi registrada nenhuma ocorrência mais grave. De acordo com o responsável pelo 8º Batalhão da Polícia Militar - que responde pelo policiamento no São Francisco e adjacências -, major Wellington Araújo, as ações inibem a violência em São Luís. “Com essas abordagens, os criminosos têm maiores dificuldades para efetuar crimes”, disse. Ordem - As estratégias utilizadas pela polícia para manter a ordem e permitir a circulação dos coletivos foram definidas em reunião realizada no fim da tarde de segunda-feira (6), no Comando Geral da PM, com a participação de representantes do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão. “Definimos a melhor forma para proteger não somente os motoristas e cobradores de ônibus, mas, também, para preservar o bem estar da população, já que muita gente utiliza o serviço na capital maranhense. Não fomos favoráveis à paralisação, mas os rodoviários estavam defendendo os seus direitos, e isso foi respeitado”, disse o 5 Transferência de presos do Maranhão ‘não é bom negócio', diz secretário Sebastião Uchoa teme que presidiários voltem 'piores' de presídios federais O secretário estadual de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, disse ontem ser necessária uma análise extremamente criteriosa quanto aos presos que serão encaminhados para presídios federais, após sugestão do Ministério da Justiça. Segundo o gestor, a medida é necessária para que os transferidos não retornem mais perigosos. “Quando a gente transfere, eles voltam até pior do que foram”, afirmou. “Entendo que é uma situação provisória, porque estamos construindo um presídio de segurança máxima aqui em São Luís, que deve ser concluído daqui a seis meses. Porque quando a gente transfere volta pior do que foi. Ou seja, volta com o título, com um rótulo, com autoafirmação, volta se achando o máximo porque puxou cadeia federal e isso é péssimo perante a massa [carcerária] que fica, porque se sente em uma relação de subjugação”, disse Uchoa. A preocupação do secretário acontece porque a permanência dos detentos em presídios federais ocorrerá somente até a construção de um presídio de segurança máxima em São Luís. “Quando eles retornarem, já estarão no presídio de segurança máxima. Uma unidade nova, com agentes penitenciários novos, com estrutura nova, toda diferenciada. Não voltarão mais para as unidades prisionais onde estavam cumprindo suas penas. Eles vão para os presídios federais em caráter provisório e depois voltam porque temos que cuidar do que é nosso”, acrescentou. De acordo com a assessoria do Goveno do Estado, as declarações do secretário dizem respeito a "casos isolados". Análise criteriosa - Mesmo após aceitar ajuda federal, até o momento o Governo do Estado não confirmou quando ocorrerá a transferência. Uchoa limitou-se a dizer que está havendo uma análise apurada: “A decisão política já foi tomada, mas a decisão técnica é que estamos arregimentando. É uma burocracia que se torna ‘um mal necessário’. Nós não podemos transferir apenados diretamente porque pertencem a uma facção. Nós temos que fazer uma avaliação rigorosa para não promovermos injustiças. Cada preso precisa ter seu histórico processual detalhado e somente após essa avaliação é que acontece uma eventual transferência”. “Na verdade, os estados precisam se adequar para construir seus presídios de segurança máxima e administrar seus próprios problemas. E aqueles casos à parte ficariam em definitivo nos presídios federais”, finalizou. Venda de combustíveis em qualquer tipo de vasilhame está proibida Abastecimento será feito diretamente nos veículos dentro dos postos, diz sindicato A venda de combustíveis em qualquer tipo de vasilhame ou recipiente está suspensa em todo o Maranhão. Com a determinação, só será comercializado o combustível que for abastecer diretamente os veículos dentro dos postos. O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão determinou a suspensão. A decisão foi motivada pela onda de ataques registrada nos últimos dias e o objetivo é dificultar o acesso aos líquidos inflamáveis. A suspensão foi informada ao Comando da Polícia Militar, em São Luís, na noite de segundafeira (6), durante reunião do presidente do sindicato, Orlando Santos, com o comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Alves, e o secretário-adjunto de Segurança Pública, Antonio Roberto. "Assim que tomamos a decisão de suspender a venda em vasilhames entramos em contato com todos os revendedores para informar a medida, que é preventiva", afirmou Santos. Policiais militares fizeram abordagem de passageiros de coletivos Segurança A direção do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou a O Estado que caso novos atos criminosos a coletivos voltem a ser registrados, imediatamente a frota de ônibus da cidade será retirada das ruas e avenidas. “Tanto as empresas como os próprios trabalhadores estão cientes de que caso aconteçam novos episódios como os de sexta-feira, os ônibus serão recolhidos às garagens”, disse o secretário administrativo do sindicato, Isaías Castelo Branco. tenente-coronel Marco Antônio Alves, comandante do Policiamento Metropolitano da Região Metropolitana de São Luís (CPM). Ainda segundo ele, com base na resposta dada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) que prendeu e apreendeu nos últimos dias, 18 pessoas – entre elas cinco menores - envolvidas nos ataques registrados a distritos policiais e a coletivos, na sexta-feira (3), a população deve manter a rotina normal de atividades. “Estamos trabalhando para preservar a tranquilidade de todos e evitar novos atos criminosos”, afirmou o comandante do CPM. [ Leia mais em Cidades 2 e Polícia 6 Divulgação Rápida Susto Por volta das 18h30 de ontem, usuários de um coletivo da linha Socorrão Rodoviária passaram por um susto. Assim que o ônibus parou em um abrigo, situado na Avenida Getúlio Vargas, Monte Castelo, do motor do veículo começou a sair uma fumaça em consequência de um problema mecânico. O Serviço Social da Indústria (Sesi) está com inscrições para a colônia de férias, em São Luís, que acontecerá do dia 7 ao dia 10 deste mês, no Sesi Clube Araçagi. Na capital, as inscrições vão até a próxima segunda-feira (6) e o número de vagas é limitado a 200 inscrições, destinadas a crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 14 anos. A taxa de inscrição é de R$ 25,00 para industriários e de R$ 40,00 para comunidade. O Sesi também terá colônias de férias no interior do estado. Em Imperatriz, as atividades acontecerão entre 7 e 10 de janeiro e há vagas para 130 crianças. Em Bacabal, no mesmo período que em Imperatriz, há 200 vagas para crianças de 6 a 10 anos. Em Caxias, as inscrições se encerram no dia 21 e as atividades ocorrerão de 22 até o dia 24. Na cidade da Região dos Cocais, há vagas para 100 crianças. Capa do site do Ministério da Educação com informações sobre o SiSU