Brazil`s National PKI (ICP-Brasil) - the brazilian public key

Os avanços na área do e-Gov
Ruy Ramos
[email protected]
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Agenda

Infra-estrutura tecnológica



Certificação Digital
Banda Larga
Padrões: e-PING
Legislação
 Casos de sucesso



NF-e, …
Desafios



Integração
Interoperabilidade
Cidadania Digital
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E-Gov
http://www.governoeletronico.gov.br/
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Certificação Digital
Marco regulatório a partir de 2001, com sucessivas
leis/decretos e regulamentos;


Infra-estrutura tecnológica e legal implementada:

ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Publicas
brasileira);
Implementação do documento eletrônico, com
reconhecimento técnico e jurídico

http://www.iti.gov.br/
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Documento Eletrônico
MP 2200-2 de Agosto 2001
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Princípios da Certificação Digital
Autenticação
 Integridade
 Confidencialidade
 Não repúdio
 Identificação
 Autorização
 Validade Jurídica

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Certificação Digital
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Plano Nacional de Banda Larga
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Padrões de Interoperabilidade
e-PING
http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-ping-padroes-de-interoperabilidade
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Legislação
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Casos de sucesso

Receita Federal
e-CAC, NF-e (e-invoice)


Ministério da Educação

Cartórios

Judiciário:


Peticionamento Eletrônico

Processo eletrônico judicial

Diário Oficial da Justiça
Bancos e Finanças


SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro)
Identidades Profissionais:

Advogado, Contadores, Médicos (em implementação)
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Receita Federal
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Receita Federal
Nota
Fiscal
Eletrônica
(NF-e)
Escrituração
Contábil
Digital
Escrituração
Fiscal
Digital
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Receita Federal
Nota
Fiscal
Eletrônica
(NF-e)
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Receita Federal
Nota
Fiscal
Eletrônica
(NF-e)


US$ 50 trillions
The Electronic Receipt is a digital
document, issued and stored
electronically with the purpose of
register, for fiscal ends, an operation
of circulation of goods or services.
The legal validity is guaranteed by the
digital signature of the sender
(assurance of authentiticity and of
integrity) and by the reception by the
Federal Revenue Office of the
electronic document.
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal
/
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Linha do tempo
Receita Federal do Brasil
http://www.nfe.fazenda.gov.br/
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Pró-Uni
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Judiciário
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Judiciário

Processo eletrônico
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Judiciário - Banco Central
Site de Acesso Restrito
Site de Acesso Restrito
Poder Judiciário
Banco Central
Sistema Bancário
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Bacen-Jud
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Judiciário - Penhora on-line
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Cartórios
15.000 cartórios em registry 5.567
cidades
10 milhões de cidadãos visitam os
cartórios DIARIAMENTE.

1.000 cartórios deverão prestar
serviços eletrônicos em 2011.

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Identidades Profissionais
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RIC - Registro de Identidade Civil
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RIC
O IRC permitirá a Integração entre
os “mundos”.
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Desafios

Integração entre as entidades (públicas e privadas)


Interoperabilidade entre aplicações e equipamentos


Aplicações e serviços ao cidadão de forma integrada
Sistema de homologação eficiente e eficaz
Implementar o conceito e2-Cidadão
(Estado Eletrônico ao serviço do Cidadão)
 Um Estado que ofereça serviços eletrônicos de qualidade e com
eficiência
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Obrigado !
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