revista rpps - IPAMV - Instituto de Previdência e Assistência dos

Transcrição

RPPS DO BRASIL • 1
Foto: Studio3 / Graziela Maia
RPPS capa
Revista RPPS do Brasil
celebra o primeiro ano de vida lançando projeto inovador
É notória a máxima de que sucesso só vem
primeiro que trabalho no dicionário. A
história de consolidação da Revista RPPS
do Brasil permeia essa seara de plantio
e colheita. Idealizada pelas goianas,
Ana Paula Vasconcelos – advogada e
Iliane Fonseca – jornalista / publicitária,
a primeira revista específica de regime
próprio nasceu com um propósito nobre:
o de difundir e estimular a cultura
previdenciária no Brasil todo.
Pautadas pela ética, dedicação, zelo e
imparcialidade, as diretoras da RPPS do
Brasil e sua equipe, sempre buscaram
fazer de cada edição da Revista, um campo
fértil para fazer brotar plantas de bons
frutos previdenciários. Foram 6 edições
elaboradas com carinho, contando com
a participação de colunistas prestimosos,
amigos, parceiros e anunciantes da hora,
aos quais agradecemos pelo estímulo e
deferência.
Renovamos nosso compromisso de
continuar adubando o solo para que nossa
árvore chamada RPPS do Brasil cresça
e frutifique a cada dia. Imbuídas desse
propósito, a direção da Revista apresenta,
nesta edição festiva de aniversário, o
projeto de educação previdenciária, que
está sendo colocado em prática graças
a parceria com a Crédito & Mercado
Educação Executiva. Através dessa
iniciativa, gestores do Brasil todo vão poder
melhorar sua qualificação profissional na
área de previdência pública.
Ana Paula Vasconcelos e Iliane Fonseca
Diretoras
Confira alguns depoimentos sobre esse nosso 1º ano de vida:
“Para nós da CAIXA, falar sobre o 1º
ano da Revista RPPS é motivo de muito
orgulho, não só pelo fato de sermos os
gestores do segmento RPPS na CAIXA,
mas também pela admiração que temos
aos que fazem da Revista RPPS esse
excelente veículo, seja na publicação
de entrevistas, no relato de eventos e
informações úteis aos que fazem a gestão
dos RPPSs, seja inovando na abordagem
ao tema e contribuindo no fomento
e administração dos RPPSs”, Wilson
Bernardes Alves - Gerente Nacional de
Previdência da Caixa Econômica Federal
“Parabenizamos toda equipe por esse primeiro ano de
dedicação aos Regimes Próprios do nosso país.Desejamos
mais sucesso e esperamos, a cada edição, a divulgação de
temas relevantes que têm ajudado no desenvolvimento
do nosso Instituto Previdenciário”, Josenildo Fonseca –
presidente do FUNPREI – Ipojuca/PE
Queridas Iliane e Ana Paula, parabenizo-as pelo primeiro
aniversário da RPPS do Brasil, uma mídia que muito vem
contribuindo para a difusão da cultura previdenciária no
Brasil. Devo destacar o comprometimento e cuidado com
o conteúdo das matérias publicadas, que certamente
nos faz ficar “antenados” com tudo que acontece no
segmento dos RPPSs”, Heliomar Santos - presidente da
ANEPREM
“Parabenizo a Revista RPPS do Brasil pelo seu primeiro ano
de vida. O que assistimos foi o nascimento de uma revista
séria, feita por pessoas muito sérias, que com muita qualidade
buscam disponibilizar aos seus leitores, instrumentos e
informações que possam contribuir para uma boa gestão dos
RPPSs mantendo-os sempre muito bem informados sobre
assuntos relevantes do segmento. Desejo a vocês, Ana Paula
Vasconcelos e Iliane Fonseca, e à revista, muitos anos de vida”,
Edmir Delfino – Crédito & Mercado
Educação
Fomentando a cultura previdenciária brasileira através da educação
Revista RPPS do Brasil, em parceria com
a Crédito & Mercado Educação Executiva,
lança um valioso projeto de educação de
gestores
É com muita satisfação que anunciamos e
compartilhamos com nossos assinantes,
parceiros e colaboradores a concretização
de mais um projeto que reafirma um
dos objetivos da Revista RPPS do Brasil
enquanto veículo de mídia especializada:
a
transmissão
do
conhecimento
previdenciário.
Assim teremos, nas próximas edições, a
publicação de fascículos abordando temas
de interesse dos gestores e servidores
públicos ligados aos RPPSs. Os temas dos
fascículos estarão ligados aos produtos
de investimentos previstos na legislação,
modificações da própria legislação ou
outros aspectos que mereçam destaque
e esclarecimentos aos regimes próprios.
Estes fascículos, encartados no interior da
Revista RPPS do Brasil, serão destacáveis
e poderão ser acondicionados em capa
própria, que também circulará nas
edições futuras.
O primeiro fascículo abordará, em
linguagem adequada, os principais
aspectos dos FIPs – Fundos de
Investimentos em Participações. Nos
fascículos seguintes serão abordados
temas como a Política de Investimentos
para 2013; Os Fundos Imobiliários;
Aspectos relevantes da renda variável;
Cálculo atuarial para não atuários;
Intervenções bancárias (riscos); Estudos
de ALM e Fundos de Crédito Privado,
dentre outros.
Todo o trabalho de elaboração do
conteúdo de cada edição do fascículo
ficará sob a responsabilidade da equipe
Crédito & Mercado Educação Executiva.
Seja um novo assinante e desfrute das
ações e temas trazidos por este projeto,
que tem como objetivo fomentar a
cultura previdenciária brasileira através
da educação.
Revista RPPS do Brasil
A Previdência Pública em suas mãos
CONSELHO EDITORIAL
Apresentamos nosso Conselho Editorial,
formado por pessoas gabaritadas no
assunto RPPS e que, com certeza, ajudarão
a fazer uma revista RPPS do Brasil com mais
qualidade editorial.
Benedito Claudio Passos é
formado em Matemática
e Atuária, mestre em
Engenharia de Produção
da COPPE e pesquisador
em Previdência Social
pelo Núcleo Atuarial de
Previdência da COPPE/
UFRJ
Claudinei Constantino
Portugal é funcionário
público municipal,
bacharel em Direito,
presidente do INPAS
(Instituto de Previdência
e Assistência Social dos
Servidores Públicos do
Município de Petrópolis/
RJ), presidente da
AEPREMERJ (Associação das
Entidades de Previdência
dos Municípios do Rio de
Janeiro).
Fábio Luis Cibinello é
presidente do Instituto
Municipal de Previdência
de Cambé/PR e preside a
Associação Paranaense das
Entidades Previdenciárias
do Estado e dos Municípios
- APEPREV.
Viviane Santos Carvalho,
advogada, pós-graduada
em Direito Público pela
Universidade Gama Filho,
Procuradora do Instituto de
Previdência dos Servidores
Públicos de Duque de
Caxias/RJ e consultora
da Fundação Getúlio
Vargas na área de RPPS,
participando de projetos
de criação, implantação e
reestruturação de RPPS em
diversos Estados.
Sandra Maria Garcia de Oliveira,
graduada em Pedagogia, Filosofia,
e cursando o 4º ano de Direito.
Funcionária pública no Rio Grande
do Norte, escritora, faz parte da
diretoria da ANEPREM.
Lucimar Antonio Teixeira Roxo é mestre
em Economia pela Universidade
do Vale do Rio dos Sinos. Gestor de
Investimentos do Fundo Municipal
de Previdência de Cachoeirinha/RS.
Aderente à linha de pesquisa sobre
“Gestão e Investimentos” - projeto em
construção para o doutoramento, é
consultor para assuntos de gestão e
processos.
Gilberson Soares Apolinário, bacharel
em Economia, pós-graduado em
Gestão Pública, gestor de Cambuci/
RJ e certificado pela ANBIMA CPA 10
e CPA 20.
Heliomar Santos, advogado, formado
pela UFRJ, curso de extensão em
Previdência Pública e Privada
pela UERJ, pós-graduado em
Administração Pública pela CIPAD/
FGV, mestrando em Administração
Pública na modalidade profissional
EBAPE/FGV e presidente da
ANEPREM.
Olá Leitor,
A Revista RPPS do Brasil está comemorando o primeiro ano
de existência e tem a honra de apresentar-lhe uma edição
recheada de informações importantes para quem vive da
temática regime próprio.
Nossos colunistas apresentam temas interessantíssimos
e importantes no processo de construção da cultura
previdenciária. Na coluna que mostra o RPPS em ação no
Brasil todo, muitas novidades. Temos entrevistas especiais
como a do secretário Leonardo Rolim e de Nancy Abadia,
representando o Ministério da Previdência Social.
Também trouxemos uma matéria especial sobre a “dança
das cadeiras” nos Institutos de RPPS em virtude do ano
eleitoral; outra sobre a Portaria 170, que tantas polêmicas
têm provocado; a cobertura completa do Seminário
Capixaba e um Raio X mostrando como o Espírito Santo
cuida do regime próprio.
Nas páginas verdes, uma entrevista com a advogada
Magadar Rosalia sobre os aspectos da aposentadoria do
servidor público brasileiro, além de muito mais. Ótima
leitura!
Foto: Studio3 / Graziela Maia
EDITORIAL
Ana Paula Vasconcelos
e
Iliane Fonseca
EXPEDIENTE
Direção: Ana Paula Vasconcelos e Iliane Fonseca - Comercial: Revista RPPS do Brasil - 64 3442 6963 / 8133 1707 (Iliane) / 9232
2335 (Ana Paula) - Reportagem: Maysa Abrão / Iliane Fonseca e Ana Paula Vasconcelos - Secretária: Joana D’arc - Design Gráfico:
Waleska Costa (64 3442 6635) - Fotografia: Revista RPPS do Brasil - Assessoria Jurídica: Baden Powell & Mourão Advogados - Jornalista
Responsável: Iliane Fonseca MTE/RP 2729/GO - Impressão: Gráfica Brasil - Distribuição própria para os RPPSs do Brasil - Editada por
RPPS BRASIL PUBLICAÇÕES E EVENTOS - CNPJ: 13.399.934/0001-90
Colaboraram na edição, como colunistas:
Luís Arnaud, Heliomar Santos, Paulo Arthur Vieira e Benedito Claúdio Passos, Fábio Zambitte e Maurício Pedrosa
* Os artigos assinados expressam, especificamente, a opinião de seus autores.
CONTATO:
64 – 3442 6963 / 8133 1707 / 9232 2335 - R. Nossa Senhora de Fátima, 585
N. Senhora de Fátima – Catalão – Goiás - CEP: 75.709-180
Site: www.revistarppsdobrasil.com.br - E-mails: [email protected] [email protected]
08
ÍNDICE
08 - ENTREVISTA
A
opinião
de
Magadar
Rosalia
sobre aposentadoria
no serviço público
24 - EVENTO
O sucesso do 6º
Seminário Capixaba
de Previdência
24
37 - RANKING
Os melhores produtos
do mercado
41 - OPINIÃO
A
influência
da
“dança de cadeiras”
de
gestores
em
virtude das eleições
RPPS
ENTREVISTA Magadar Rosalia
A advogada Magadar Rosalia aborda aspectos da
atualidade dos benefícios previdenciários durante
o Seminário Capixaba de RPPS
Na sua participação no Seminário, o
que a senhora trouxe de novo para
essa discussão?
Sempre que tenho oportunidade faço
questão de discutir os aspectos práticos
que contextualizam a atualidade
dos benefícios previdenciários, ou
seja, o que está sucedendo nos
regimes próprios na aplicação dos
dispositivos constitucionais relativos
a aposentadoria, tanto na regra
da Constituição Art. 40, como das
emendas constitucionais. Então, trago
aspectos que suscitam dúvidas, que
são polêmicos, cuja interpretação é
polêmica e que já tem sido aclarada
ou pelos Tribunais de Contas, pela
jurisprudência, ou pela nossa prática
no serviço público, buscando evidenciar
qual o entendimento que nós damos
sobre a matéria. Nesse contexto,
esclarecemos dúvidas na aplicação
das emendas e acho que muito pouco
existe, doutrinariamente falando, para
sistematizar tudo isso em um só bloco.
Recebo muitas consultas de pessoas
com dúvida, então faço um resumo
de tudo isso e coloco o que a platéia
realmente espera ouvir, porque as
dúvidas são sempre as mesmas.
Na sua experiência como advogada,
principalmente atuando dentro da
previdência do servidor público, quais
são as dúvidas mais recorrentes?
As mais frequentes são relativas
à
aposentadoria
por
invalidez.
Entendimento esse, muitas vezes
equivocado. Não é raro ouvirmos
assistente social falando em eventos
como o Estado aplica o dispositivo
constitucional. Acho uma maneira
A palestrante Magadar leva orientação
aos gestores do Brasil todo
equivocada, pois no processo acaba
aposentando pessoas com capacidade
laborativa, porque ela não implementa
outro instrumento que também existe
no regime geral e que o Município
e o Estado têm condições melhores
de aplicar, através do processo de
readaptação. Isso gera um ônus
muito grande porque você coloca
em indisponibilidade, remunerada,
uma pessoa jovem, que apresenta
na verdade condições de continuar
laborando.
Cito um caso dado como exemplo
por uma assistente social durante o
Seminário Capixaba. Ela disse que no
Estado do Espírito Santo concede-se
aposentadoria, por exemplo, a um
professor com 33 anos, que apresenta
problema de voz, não podendo
dar aulas, e daí ele é colocado na
aposentadoria. Quer dizer, esse ser
humano vai ficar no mínimo uns 40
anos aposentado e ele contribuiu, às
vezes dez anos, ou menos que isso.
Então, ao meu entender, o Estado está
equivocado sobre dois aspectos, isso
não é uma crítica ao Espírito Santo,
estou dizendo ao Estado de uma
maneira geral, ele está equivocado
porque não capacita esse servidor, não
dá instrumentos da utilização da voz e
a medicina está aí e existem inúmeros
cursos de utilização da voz para não
vir a ter problemas. O Estado não faz
isso e se faz é carente e insuficiente. E
de outro lado, aposenta uma pessoa
que tem capacidade laborativa para,
por exemplo, se está com problema de
voz, exercer uma atividade dentro da
escola como coordenação pedagógica
ou noutra área similar que não seja
necessário o uso contínuo da voz. Então,
como que se aposenta uma pessoa
jovem apenas porque estava com
problema de voz? Lamentavelmente,
essa é uma realidade nacional e é
preciso fazer alguma coisa. Isso tem que
mudar.
Em
relação
à
aposentadoria
voluntária, que foi bastante pontuda
na sua palestra, quais são as principais
dificuldades do ponto de vista de
avaliar esse pedido, em sua opinião?
Acho que não há muito problema na
voluntária, existe apenas, às vezes, a
comprovação do tempo de contribuição;
o servidor traz outros tempos de
serviço, extra municipal, extra estadual
e de empresa privada, mas ele não
tem ainda a certidão, ele trabalhou,
mas não tem a comprovação desse
trabalho, o INSS se recusa a certificar
e ele tem que entrar com a ação, que
demora anos. Acho que a dificuldade
maior é relativa ao próprio servidor
de certificar os tempos que ele tem ao
longo de uma vida de trabalho.
Em relação à questão da previdência
complementar, como a senhora
analisa essa questão?
Vejo com alguma restrição, porque
na
verdade,
embora
prevista
constitucionalmente, primeiro, o
benefício ao qual o servidor irá fazer
jus não é um benefício definido; Então,
na verdade, o servidor vai aportar
recursos, ele e a administração para
a qual ele trabalha, e ele vai usufruir
desse aporte de recursos na medida
em que eles durarem, ou seja, quando
ele se aposentar vai receber enquanto
durar. Se ele ficar um tempo mais
velho, é o que eu entendo, ele não vai
fazer jus, vai ficar com o benefício do
limite do regime geral. Então, aquela
garantia do servidor se aposentar com
integralidade, não tem essa garantia
de que ele, durante toda a vida, vai
ter a mesma situação econômica que
tinha enquanto era servidor ativo. E
há algumas discussões que quando o
limite do regime geral muda durante
a vida funcional da pessoa, porque
a pessoa pode entrar, por exemplo,
no limite, então ela só recolheria
sobre aquele limite, mas aí ela vai
passando, vai progredindo na carreira
e esse limite pode ser alterado e ela
vai ficar fora, como ela faz? Digo isso
em algumas discussões, porque acho
que só os regulamentos é que vão
esclarecer. Por enquanto, a legislação
é uma legislação genérica, porque eu
conheço a da União e a do Estado de
São Paulo e aí o regulamento é que
vai especificar todas essas situações.
Então, só quando esses regulamentos
estiverem editados é que vamos
poder dar uma avaliação melhor
sobre essa questão, mas em princípio
é isso, o servidor realmente não tem
garantia de que ele vai, pelo resto da
vida, manter aquilo que ele ganhava.
Sabemos que, como o recurso não
é definido, somente a contribuição
não garante, até porque depende do
mercado e das aplicações que serão
feitas, não existindo nenhuma garantia
de sustentabilidade.
A advogada Magadar é
procuradora municipal em
São
Paulo,
aposentada,
formada em Direito na
Faculdade
Largo
São
Francisco.
Exerceu
a
advocacia como advogada
do Estado de São Paulo.
Apaixonada pelo trabalho
que realiza dentro da área
pública
da
previdência,
ministra palestras pelo Brasil
todo, sempre orientando e
suscitando discussões para
melhoria do sistema do RPPS.
Cidadã consciente, acredita
que seu trabalho ajuda
na formação de cidadãos
melhores, imbuídos dos seus
direitos e deveres. “Gosto
muito de ensinar, de orientar,
me sinto realizada com esse
trabalho, que para mim é
uma missão. E sempre que
posso digo que a pessoa
que se aposenta tem de
fazer alguma coisa. Não digo
continuar trabalhando, mas
deve fazer algo pelo qual
sinta paixão, porque a paixão
pela vida tem que existir
sempre, desde a juventude
até a morte.
RPPS artigo por Luís Arnaud*
Comitê de Investimentos
Uma visão prática sobre o assunto
O Ministério da Previdência Social,
através da Portaria MPS nº 170, de
25/04/2012, deu mais um passo
importante no sentido de promover e
incentivar a governança corporativa nos
RPPSs. Ao instituir a obrigatoriedade
da implementação do Comitê de
Investimentos pelo ente federativo,
criou o ambiente necessário para que
os dirigentes possam discutir o tema
internamente.
Aqui,
pretende-se
contribuir para que o RPPS examine a
matéria e reflita, cada qual com suas
peculiaridades, sobre a melhor forma
de pô-lo em prática.
Conforme disposto no Art. 3º-A, §1º, é de
responsabilidade indelegável do chefe
do Executivo, através de ato normativo,
criar o Comitê de Investimentos e
estabelecer sua estrutura, composição
e funcionamento. A este conjunto
de regras, consolidado num único
instrumento, dá-se o nome de
Regimento Interno, que deverá conter,
minimamente:
Estrutura: bases necessárias para que o
Comitê tome corpo, momento em que
se definirá sua finalidade e amplitude
de atuação.
Composição: definição dos membros
que farão parte do Comitê, seus
deveres e responsabilidades perante
o grupo. Deve-se ter o cuidado de
compor o Comitê com representantes
dos diversos órgãos do Instituto
(Executivo, Deliberativo e Fiscal),
dando assim um caráter deliberativo
às matérias a serem tratadas na
ordem do dia. É imprescindível a
presença do responsável técnico pela
gestão dos recursos, inclusive como
membro nato do Comitê, ou seja, sem
a sua presença a reunião não deve ser
instalada. Isto porque sua reconhecida
qualificação técnica e suas atribuições
e responsabilidades especificadas em
Lei o coloca nesta condição. Dentro da
estrutura organizacional do Instituto, o
Comitê deve estar posicionado de forma
independente, não se submetendo a
nenhum órgão, objetivando justamente
a imparcialidade de suas decisões. Caso
contrário, ele nascerá enfraquecido e
seu caráter deliberativo perderá força.
Funcionamento: definição das regras
gerais de instalação e organização
das reuniões do Comitê tais como:
responsabilidades e competências,
convocação, quorum de instalação
e deliberação, periodicidade das
reuniões, registros das deliberações.
De acordo com o Art. 3º-A, as decisões
deverão ser registradas em ata. Sugerese, neste sentido, a nomeação de um
secretário, função esta que poderá ser
exercida por um de seus membros,
ou por outra pessoa presente na
reunião para este exclusivo fim.
Na ata deverá constar: a) data da
reunião; b) membros presentes; c)
matéria constante da ordem do dia; d)
resumo de todas as discussões levadas
a efeito; e) deliberações tomadas.
Deverão constar, como anexos,
documentos apresentados na reunião
que embasaram as deliberações. A
ata, bem como seus anexos, deverá
ser assinada por todos os membros
presentes, além do secretário. Após
receber uma numeração sequencial,
deverá ser arquivada e armazenada por
pessoa e/ou departamento designado
no Regimento Interno.
O parágrafo 2º do Art. 3º estabelece que
a implantação do Comitê é facultativa
aos RPPSs cujo patrimônio não supere o
valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões
de reais). Entretanto, por se tratar
de órgão colegiado imprescindível
para os Institutos que almejam
uma gestão eficiente e eficaz dos
recursos, recomenda-se a implantação
independente do limite estabelecido.
* Luís Arnaud Vasques de Araújo
Contabilista e advogado. Atuou por mais de 28 anos na gestão de planos de aposentadoria de entidade fechada
de previdência complementar. É certificado pelo ICSS – Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade
Social, com ênfase em investimentos. É consultor da Crédito & Mercado Consultoria em Investimentos.
Junho 2012
A S S E T
objetivo
jun-12
mai-12
abr-12
mar-12
fev-12
jan-12
dez-11
2° eMissão
i
IPCA
CDI
jun-12
mai-12
abr-12
mar-12
fev-12
O fundo realiza investimentos em áreas que ofereçam condições ideais
para exploração comercial de empreendimentos imobiliários voltados
para operações logísticas e industriais, e outros ativos conforme definido
em sua política de investimentos.
jan-12
i
dez-11
investiMentos
nov-11
As cotas podem ser negociadas na BM&FBOVESPA sob o código AQLL11B.
50%
40%
30%
20%
10%
0%
-10%
out-11
negociAção
Rentabilidade do Fundo
set-11
O fundo encontra-se atualmente em captação de 150.000 (cento e
cinquenta mil) cotas, ao valor unitário de 1.373,90, totalizando um volume
financeiro de aproximadamente R$ 206.000.000.
Retorno Acumulado
l
i
nov-11
l
out-11
l
As cotas de emissão do fundo são destinadas a investidores qualificados, exigindo
a aplicação mínima inicial no valor de R$ 1.000.000 (hum milhão de reais).
R$90
R$80
R$70
R$60
R$50
R$40
R$30
R$20
R$10
R$-
set-11
Público Alvo
Evolução do Patrimônio
Milhões
Auferir ganhos por meio da locação e arrendamento dos imóveis que
venham a fazer parte do patrimônio do fundo por meio da aquisição de
direitos reais além dos ganhos decorrentes da compra e venda de
terrenos, imóveis e/ou cessão de direitos reais (CRIs), cotas de outros
Fundos Imobiliários e ações de SPEs.
M A N A G E M E N T
Aquilla FII
Portfolio iMobiliário
Os imóveis adquiridos pelo fundo apresentam potencial de valorização de longo prazo, localizados estratégicamente próximos a grandes centros
urbanos, inseridos em importantes polos industriais e logísticos, com acesso as principais rodovias. Os imóveis devem ser locados para inquilinos que
Gofereçam baixo risco de crédito, através de contratos de longo prazo (operação de Buit-to-Suit).
gAlPÕes
Prevista para março de 2013 a finalização da construção do 1° galpão em um imóvel com aproximadamente 12.000 m2 localizado no Distrito Industrial
de Taubaté a cerca 700 metros da Rodovia Presidente Dutra. Trata-se de uma região com um parque industrial diversificado e moderno,
além de estrutura logística (portos, ferrovias e aeroportos).
terrenos
O fundo possui os terrenos abaixo onde serão desenvolvidos Condomínios Logísticos para abrigar diversas empresas nacionais e multinacionais,
de pequeno, médio e grande porte.
125.000 m² Queimados - RJ
850.000 m² Japeri - RJ
12.000 m² Taubaté - SP
As informações contidas nesse material são de caráter exclusivamente informativo, não representado oferta ou publicidade. Fundos de Investimento não contam com Garantia do Administrador do Fundo, do
Gestor da Carteira, de qualquer mecanismo de seguro ou, ainda, do Fundo Garantidor de Crédito - FGC. Ao Investidor é recomendada a leitura cuidadosa do Prospecto e do Regulamento do Fundo. Veriﬁque a
tributação aplicável. a rentabilidade obtida no passado não representa garantia de rentabilidade futura.
A LEI TURA CUI DADOSA DO PROSPECTO E DO REGULAMENTO DO
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RPPS entrevista
As entrelinhas da
Portaria MPS170/12
Portaria editada recentemente pelo Ministério da Previdência suscita
discussões pelo Brasil. Entrevistamos Herickson Rubim, tesoureiro da
ANEPREM e diretor administrativo e financeiro do IPAMV, um dos
palestrantes no 6° Seminário Capixaba de Previdência. Confira.
Herickson Rubim Rangel, diretor administrativo e
financeiro do IPAMV / Vitória
Durante sua palestra no 6º Seminário
Capixaba, o Senhor debateu com outros
gestores diversos aspectos relacionados
a Portaria MPS 170. Qual a sua avaliação
dessa Portaria?
Inicialmente, vejo como um avanço as
questões que foram trazidas pela Portaria
MPS 170 no que refere a obrigatoriedade
do cadastramento, da criação do Comitê
de Investimento e do formulário da
aplicação e resgate. No entanto, a Portaria
trouxe algumas dúvidas quanto a sua
eficácia, uma vez que sua redação diverge
da pretensão do próprio Ministério de
Previdencia. Tendo em vista que aos
gestores cabe a execução da legislação,
essa Portaria carece de esclarecimentos
ou novas normativas que possam elucidar
essas divergências de opinião.
A que tipo de divergência o Senhor se
refere?
Uma delas se refere ao comitê de
investimento. Pela Portaria cabe ao ente
federativo, portanto, ao Município ou ao
Estado a constituição do comitê. Porém,
o Ministério da Previdência entende
que essa constituição pode ser feita pela
própria Unidade Gestora.
Alguns gestores comentaram que com a
entrada em vigor dessa Portaria o RPPS
pode perder a autonomia na tomada de
decisões das aplicações financeiras.
Qual sua opinião sobre isso?
Várias são as realidades existentes neste
Brasil. Vejo que essa possível ingerência
pode ocorrer sim, pois ao atribuir ao
ente federativo a responsabilidade pela
constituição do Comitê de Investimento
este pode determinar a condução da
política de investimento do RPPS por meio
da indicação dos membros desse Comitê.
Em sua opinião, como o Tribunal de Contas
irá fazer a leitura da referida Portaria?
Difícil prever essa leitura, pois o Tribunal
analisa textualmente a legislação e não
sua intenção. Acredito que irá considerar
válida a criação do Comitê de Investimento
somente se for instituído pelo ente
federativo, na forma definida pela Portaria
MPS 170/2012.
Em sua opinião, caberia, por exemplo, uma
sugestão ao Ministério de um novo texto
por parte das associações que representam
os RPPS?
Certamente que haverá necessidade de
uma discussão maior, de um debate mais
aprofundado sobre essa questão. Enquanto
integrante de uma Associação Nacional,
farei esse diálogo com o Ministério da
Previdência e com outras entidades para
amadurecermos essas interpretações.
Outro ponto que precisa ser revisto é
quanto a necessidade de realizarmos
um credenciamento e não somente um
cadastramento como traz a Portaria,
pois o cadastramento das instituições
financeiras, administradoras e gestoras de
recursos, não passa de um mero registro
de dados dessas instituições, ao passo que
o credenciamento permite uma percepção
da qualidade da gestão das instituições
financeiras.
O credenciamento também é importante
porque pressupõe a publicidade na
contratação da prestação do serviço de
uma instituição financeira em gestão de
recursos de terceiros.
Apesar de esse princípio ser explícito
à Administração Pública, não é o que
percebemos nas aplicações financeiras. Se
não há publicidade, os demais princípios impessoalidade, moralidade e igualdade não são cumpridos.
Fala-se muito dos aspectos positivos que
os Comitês de Investimentos podem trazer
para o Regime Próprio. O Senhor também
considera importante o Comitê?
O Comitê tem uma grande importância
dentro do regime próprio, tendo em
vista as discussões realizadas sobre as
movimentações financeiras, o que só é
possível por meio do conhecimento do
cenário econômico, da visão de mercado,
da política econômica, enfim uma gestão
ativa.
Apesar de sua importância para a gestão
financeira do RPPS, na Portaria o Comitê
foi definido como um órgão auxiliar, o que
considero um equívoco, pois não foi dado
a esse Comitê os atributos suficientes para
que suas decisões fossem deliberativas.
Existe uma estrutura definida para esse
Comite?
Não. No entanto, entendemos que
esse comitê deva ser composto por no
mínimo três membros que tenham um
conhecimento na área de economia ou
finanças, seja por meio de um curso
superior de administração, econômica,
atuária etc ou uma certificação profissional.
Também sou favorável que esse Comitê
seja remunerado, já que serão novas
atribuições e responsabilidades que os
seus membros passarão a ter.
RPPS artigo por Heliomar Santos*
Gestão pública no contexto brasileiro
e o Orçamento Público
A gestão pública brasileira ao longo da
história tem se mostrado ineficiente
para atender as necessidades da
população. As decisões políticas que
possibilitam a geração de emprego e
renda, preocupação dominante nas
ações do governo, têm se mostrado
muito dependente da situação
econômica do País. O que define as
previsões para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual.
No século XX tivemos alguns momentos
marcantes. Nos anos 30, com Getúlio
Vargas, a reforma trabalhista. Com
JK, esta mais evidente, com ações
destacadas para o desenvolvimento. No
período do governo militar, embora sob
a vigência da lei do orçamento, não se
tem muita informação sobre o resultado
da arrecadação de alguns setores como,
por exemplo, o da previdência, e de
que forma foram utilizados os seus
recursos. Todavia devemos reconhecer
que os investimentos utilizados em
infraestrutura contribuíram para o
desenvolvimento do Brasil.
Nos anos 80, com a pressão dos
credores internacionais pelas reformas
do Estado, disseminou o sentimento de
reformas administrativas, de setores do
governo, como solução para se buscar
o equilíbrio financeiro e orçamentário.
Não obstante o esforço da administração
pública para atender as necessidades da
população, é possível perceber a falta de
preparação dos gestores, dentre outras
variáveis, a de atender às exigências dos
órgãos de controle externo, que a cada
ano tem exigido mais transparência nas
ações do governo.
A rigidez da legislação orçamentária,
notadamente a lei nº 4.320 de 1964, e
a lei 8.666, que define os critérios para
a licitação – que são necessárias para
conter o ímpeto de alguns gestores
inescrupulosos - aprovadas após
anos de discussão, tem se mostrado
ultrapassadas diante da nossa realidade.
A Constituição trouxe inovações que
tem possibilitado resultados mais
eficientes nas ações, embora ainda
haja muito que se fazer para dar mais
celeridade à gestão pública.
O orçamento público tem se
demonstrado
cada
vez
mais
insuficiente para atender a demanda
crescente dos serviços. Diante da
escassez de recursos, os grandes
desafios da gestão pública é torná-la
cada vez mais eficiente, tornando-a
capaz de produzir resultados que
atendam da melhor maneira possível
os anseios da população. Para isso
é preciso que haja flexibilização da
legislação, implementando ações
voltadas à capacitação dos gestores,
possibilitando um maior entendimento
do arcabouço legal, aprimoramento
da gestão, dotando a administração
de meios que possibilitem buscar
alternativas que possam não só
melhorar a arrecadação, como
também controlar a aplicação dos
recursos, conscientizando os agentes
públicos que com a administração
voltada ao interesse público o papel
do Estado estará atendendo a sua
finalidade.
* Heliomar Santos
é advogado, formado pela UFRJ, curso de extensão em Previdência Pública
e Privada pela UERJ, pós-graduado em Administração Pública pela CIPAD/
FGV, mestrando em Administração Pública na modalidade profissional
EBAPE/FGV e presidente da ANEPREM
RPPS em ação
Macaé/RJ - O MACAEPREV - Instituto de Previdência Social do Município
de Macaé/RJ realizou, em parceria com o Banco do Brasil um curso de
Educação Previdenciária e Financeira para os servidores aposentados
e pensionistas. Para os servidores ativos foram repassadas orientações
sobre preparação para aposentadoria. O presidente Cláudio Muniz Lopes
Ramalho, informou que já está em funcionamento o contracheque online,
bastando ligar para o Instituto e agendar o atendimento para retirada de
senha e que está iniciando o atendimento pessoal ao servidor, onde uma
vez por semana atende os servidores prestes a se aposentar, esclarecendo
dúvidas sobre aposentadoria.
Rio Grande do Norte / RN – Assembleia Legislativa aprova projeto que
determina envio de informações ao Instituto de Previdência do Estado (IPERN).
Só o recadastramento previdenciário efetuado pelo Instituto não tem sido
suficiente para coibir, com efetividade e agilidade, as fraudes previdenciárias
no RN. Muitas vezes, pessoas já falecidas continuam recebendo da previdência.
Para evitar essa ação, o deputado estadual, Walter Alves, deu entrada num
Projeto de Lei que obriga os cartórios a informar ao IPERN os óbitos num prazo
de dez dias. Na sessão plenária, o Projeto foi aprovado por unanimidade e
agora segue para sanção governamental. Como o recadastramento só é feito
uma vez por ano, não há como cancelar os benefícios, que, assim, continuam
a ser pagos mesmo após a morte do segurado. Na visão de Walter, os cartórios
poderão se adequar rapidamente a essa exigência, em virtude da Lei nº 8.212,
de 1991, que os obriga a comunicar ao INSS, até o dia dez de cada mês, o
registro dos óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior.
Teresina/PI - Em maio, Alberto Monteiro
(presidente do IPMT/Teresina-PI), Almeida
(diretor financeiro) e Juliana Aguiar (assistente
jurídico) fizeram o primeiro contato com o
Ministério da Previdência, em especial, com
a Coordenação do Departamento de Regimes
Próprios para implementação do SRPPS (Siprev/
Gestão;CNIS/RPPS e INFORME/CNIS/RPPS).
Sinop/MT - TCE constata irregularidades no repasse previdenciário em Sinop.
Foi julgada procedente a representação externa em razão da constatação
de indícios de irregularidades no repasse ao Previ-Sinop. A representação foi
feita em desfavor da Prefeitura, sob gestão do prefeito Juarez Costa, advindas
da Unidade de Controle Interno Municipal, apresentada pelo Controlador
Geral Rodrigo de Souza Martinelli, em razão da constatação de indícios de
irregularidades no repasse ao Instituto de Sinop da contribuição previdenciária
patronal, desrespeitando a Reavaliação Atuarial nº 560, que apurou custo
mensal de 22,68%, sendo: 11,68% a ser custeado pelo ente público (incluída a
taxa de administração) e 11% a ser custeada pelo servidor ativo. O gestor tomou
ciência desse estudo atuarial, homologado pelo Decreto Municipal 048/2011,
porém, no exercício de 2012, continua repassando apenas 11%. Foi determinado
que realize o recolhimento no prazo de 90 dias da diferença patronal de 0,68%
de todos os meses do exercício de 2012 já vencidos e não recolhidos.
Aparecida de Goiânia/GO – O prefeito da cidade goiana Aparecida de Goiânia,
Maguito Vilela (PMDB) e o ministro da previdência, Garibaldi Alves anunciaram
benefícios aos servidores públicos de Aparecida. O prefeito assinou convênio com
o IPASGO garantindo acesso à saúde de qualidade para os servidores municipais
e lançou a pedra fundamental da construção da nova sede do Aparecidaprev. À
convite do prefeito, o ministro participou do lançamento da pedra fundamental
da sede própria do Instituto.
Segundo o presidente do Aparecidaprev, Sebastião Ramoncito, desde 2009
o Instituto aumentou em 129% os benefícios concedidos aos servidores e o
patrimônio foi ampliado em 200%. Aumento este que possibilitou a construção
da nova sede. “O órgão já concede diversos benefícios além do salário após a
aposentadoria, e com a nova sede, que terá uma área de quase 1.200 m², irá
propiciar ainda mais benefícios como atendimento médico e odontológico,
auditório com mais de 100 lugares para a realização de peças teatrais, shows e
reuniões. Tudo pensando no bem estar do servidor”, ressaltou o gestor.
Teresina/PI - A capital do Piauí tem a quarta melhor previdência municipal
do Brasil, segundo relatório do Ministério da Previdência. O Instituto
de Previdência dos Servidores do Município tem um fundo de R$ 250
milhões e, mesmo se não houvesse mais nenhum tipo de repasse, poderia
assegurar aposentadorias e benefícios por 30 anos. O IPMT conta com 50 mil
beneficiários, sendo cerca de 15 mil segurados e 35 mil dependentes.
De acordo com o presidente, a atual gestão adotou três estratégias, seguindo
orientação do prefeito: administração participativa e compartilhada; modelo
de gestão eficiente e resultados. “Fizemos mudanças em áreas estratégicas e
temos alcançado as metas”, afirma, ressaltando que a valorização do servidor
é passo importante nesse trabalho. “Estamos integrando os servidores e
promovendo sua auto estima”, finaliza o presidente Alberto Júnior.
Rio Grande do Sul / RS - Instituto de Previdência do Estado começa a pagar os primeiros
maridos beneficiados por pensão. O Instituto analisou cerca de 300 processos e, destes, 13
foram deferidos por preencherem todos os requisitos constantes na norma que entrou em
vigor em 2 de janeiro de 2012. Os beneficiados começaram a receber os valores retroativos à
data de óbito das servidoras, já na folha de pagamento de junho. Para o presidente do Instituto,
Valter Morigi, é a concretização de mais um direito. “Com este ato, estamos materializando
uma lei que estabelece um direito e também uma equiparação de gênero, uma vez que, até
então, somente as viúvas tinham a garantia do benefício. Além disso, o direito também é
válido para uniões homoafetivas”, ressaltou. Para ter direito ao benefício, os maridos devem
comprovar o vínculo por meio da certidão de casamento ou união estável. A lei estabelece
como dependência econômica o valor de um salário mínimo regional, atualmente em R$ 700.
Mato Grosso do Sul / MS – Os deputados estaduais
aprovaram o Projeto de Lei 099/2012, do Poder
Executivo, que dispõe sobre a segregação da massa de
segurados do MSPrev (Regime Próprio de Previdência
Social do Estado de Mato Grosso do Sul). A proposta tem
o objetivo de promover a adequação do Regime Próprio
para colocá-lo em consonância com as exigências do
Ministério da Previdência. Na prática, a proposta divide
os segurados em grupos distintos, que integrarão o
Plano Financeiro e o Plano Previdenciário. Enquanto o
Plano Previdenciário terá a finalidade de acumulação de
recursos para pagamento dos compromissos definidos
no plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência,
o Plano Financeiro não tem esse objetivo de acumulação
de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente
federativo, admitida a constituição de fundo financeiro.
A segregação é um dos requisitos para a renovação e
emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária.
RPPS financeiro por Mauricio Pedrosa *
Economia
os novos desafios
Qualquer cidadão um pouco mais
atento aos assuntos relativos à nossa
economia já está percebendo a grande
mudança estrutural pela qual passa
nossa política monetária. Ancorada
numa expansão de liquidez em escala
global sem precedentes, o Banco
Central do Brasil vem promovendo
sucessivos ajustes em nossa taxa básica
de juros em mais um aliado neste
esforço mundial de recuperação da
economia e retorno ao crescimento.
É neste ambiente de especial
conjuntura
macroeconômica
que
investidores institucionais encontram
desafios cada dia maiores para alocar
suas reservas técnicas. O objetivo
é obter retornos associados a risco
que ofereçam suporte ao passivo
atuarial de seus planos de benefícios.
Os novos gestores encontram-se
privados do enorme conforto que seus
antecessores desfrutaram, quando a
simples aquisição de títulos públicos já
fornecia retorno superior às suas metas
atuariais.
Neste novo ambiente, os riscos de
mercado e de crédito serão objeto de
maior análise e obrigarão os gestores a
alongar seu horizonte de investimento.
Em resumo: O overnight não paga mais
a conta como no passado e algo precisa
ser feito.
O investimento em bolsa será visto
como uma alternativa necessária dentro
deste novo paradigma. Acreditamos
que a percepção do mercado de renda
variável deverá acompanhar o próprio
amadurecimento da economia, onde
encontraremos investidores cada dia
mais conscientes de que somente as
estratégias de longo prazo poderão
cumprir com seus objetivos dentro de
seus portfólios.
Investidores institucionais deverão
investir, como já estão fazendo,
em capacitação que os habilite
a
compreender
as
diferentes
estratégias oferecidas pelo mercado.
Particularmente,
entendemos
a
bolsa como um lugar onde são
comercializadas as ações de diversos
negócios. Alguns têm a nossa
admiração e gostamos de nos associar
ao resultado dessas empresas ao
longo do tempo. Entendemos que
a análise das qualidades intrínsecas
de um negócio será a principal fonte
geradora de retornos superiores aos
dos benchmarks, contribuindo de
forma expressiva para o resultado dos
investidores institucionais.
* Mauricio Pedrosa
é diretor de renda variável da
Queluz Asset Management
RPPS entrevista
Confira a entrevista que a Revista RPPS do Brasil fez com o Secretário de
Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo José Rolim
Guimarães, sobre os desafios para se fomentar o fortalecimento do RPPS no Brasil.
Sabe-se da importância da
ferramenta SIPREV para o Regime
Próprio brasileiro. Como o Senhor
vê esse trabalho de implantação e
otimização do sistema?
Hoje, temos um sistema desenhado,
estamos implantando no Brasil inteiro,
como eu tenho falado ultimamente,
deixou de ser um programa do Ministério
da Previdência para ser um programa
de governo. É um trabalho em conjunto
com o Ministério do Planejamento, a
CGU - Controladoria Geral da União, que
conheceu o sistema e provavelmente
será um parceiro nosso nesse trabalho.
Temos visitado os Estados, as capitais
e o objetivo é que até o ano que vem,
o SIPREV esteja implantado em todos
os regimes próprios do Brasil. Estamos
priorizando os Estados e as capitais, em
um primeiro momento, que são aqueles
que têm um volume maior de servidores
e também uma melhor estrutura e
vamos com calma alcançando os demais
municípios.
Quais são as principais dificuldades
que o Ministério tem encontrado
para fazer realidade esse sistema?
A principal dificuldade é a qualidade
dos dados. Esse é um problema quase
que generalizado. São poucos os
regimes próprios que tem dados de
ótima qualidade. Quando eu falo dados,
estou me referindo a dados cadastrais,
financeiros e funcionais. Temos uma
conclusão clara de que precisamos
apoiar os entes no sentido de melhorar
a qualidade dos dados. E também não
é só dos aposentados e pensionistas,
mas também dos servidores ativos.
Nada adianta eu ter bons dados dos
aposentados e pensionistas e não ter dos
servidores ativos. Pois com isso eu não
vou conseguir fazer uma boa avaliação
atuarial, não vou conseguir conceder as
aposentadorias por sistema, não vou ter
dados para identificar as acumulações
indevidas, enfim, se não tivermos bons
dados, todo o trabalho que estamos
fazendo pode vir a ser prejudicado.
Dentro
disso,
tem
o
censo
previdenciário que tem sido
difundido e estimulado pelo
Ministério da Previdência. Avalia
como positiva essa proposta?
O censo previdenciário é o primeiro
passo para se fazer essa melhoria da
qualidade dos dados. O censo foca
nos dados cadastrais, e como isso tem
melhores informações dos servidores,
dos seus dependentes, do seu egresso
no setor público. É o primeiro conjunto
de dados, da maior relevância, mas
não podemos ficar somente no censo,
pois ele traz somente informações
cadastrais.
Precisamos
também
de informações funcionais, que na
maioria dos casos está em papel, não
está no sistema. Você tem todo um
trabalho de digitar essas informações,
digitalizar em alguns casos, já no caso
de dados financeiros, a maioria dos
regimes próprios tem os dados de
1994 para cá, que é o necessário para
a concessão da aposentadoria, mas
nem todos têm. Eu diria que dos três
conjuntos de dados, o que está em um
nível melhor é o financeiro, mas é caso
a caso, pois tem entes que tem dados
excelentes e outros que nem tanto. Por
isso apoiamos muito para que todos
apresentem dados de boa qualidade.
Como o Ministério tem apoiado
os Institutos, que às vezes tem
estrutura
pequena?
Existe
alguma ação nova para ajudar
na construção desse sistema de
dados?
Estamos em fase final de aprovação
de um programa em parceira como
BID, que vai dar apoio aos Estados e
Muncípios, é o PROPREV II, que em um
primeiro momento vai ser focado nos
Estados e Municípios, mas dentro desse
programa já está definido que quando
chegarmos na metade da execução
dele, iniciaremos o PROPREV III, que
será focado nos pequenos Municípios;
nessa lógica que eu falei, apoiaremos
primeiro os grandes e depois os
menores.
E
esse
sistema
ele
vai
ser
disponibilizado
gratuitamente
para os Municípios? Como vai
funcionar?
Vai ser caso a caso, pois como falei tem
uns que tem dados de boa qualidade,
que não precisa de muito apoio, outros
que precisam de mais apoio. Não vai ser
um pacote fechado.
E esse programa vai ajudar no
trabalho de catalogação dos dados,
de digitalização, de fazer mesmo
um arquivo qualitativo?
Isso mesmo, fazer um arquivo
eletrônico, que no futuro possa
permitir que as aposentadorias sejam
concedidas, como hoje é no INSS, via
sistema, em poucos minutos. Que a
homologação pelo TCU – Tribunal de
Contas da União seja por sistema, seja
uma homologação bastante rápida,
que a compensação previdenciária se
torne mais ágil, tudo via sistema, uma
compensação muito mais tranquila, vai
viabilizar a compensação previdenciária
entre os regimes próprios, além de
fazer com que tenhamos avaliações
atuariais mais realistas. Hoje, fazemos
estimativas, pois como os dados não
são bons, estimamos muita coisa. Com
dados de boa qualidade, poderemos
fazer avaliações que vão refletir melhor
a realidade dos regimes próprios.
E o acesso a esse programa, o
Ministério vai escolher alguns
Institutos, capitais para trabalhar
ou o interessado vai entrar em
contato?
Nós é que temos entrado em contato.
Agora, o que vai ser apoiado em
cada um, isso vai ser definido junto
com o interessado; para cada um,
uma realidade. Essa estratégia visa
buscarmos, de fato, o equilíbrio
financeiro e atuarial dos regimes
próprios. Aquela norma que garantia
que quem tivesse alíquota de 22%
não precisava comprovar o equilíbrio
financeiro e atuarial, se extinguiu em
31/12/2011. Então, a partir desse
ano para ter o CRP – Certificado e
Regularidade Previdenciária, o ente tem
que comprovar o equilíbrio financeiro
e atuarial. E estamos ajudando quem
não tem o equilíbrio a encontrar
alternativas para obtê-lo. Nós temos
trabalhado, por exemplo, com o Mato
Grosso, que é um Estado que hoje tem
um déficit financeiro de quase 200
milhões por ano, um déficit atuarial
de 12 bilhões, e acreditamos que
iremos encontrar uma solução que vai
zerar esse déficit atuarial e também
o financeiro. Esse dinheiro que hoje
o Estado e a sociedade aportam
para pagar os servidores, poderia ser
destinado para outros setores, como
saúde, educação. Enfim, o que a
sociedade definir como prioridade.
Esse trabalho está sendo feito com
todos que ainda não tem o equilíbrio.
Dentro desse contexto existe
uma estatística do Ministério de
quantos municípios estão com
déficit?
Os municípios eu não terei esse
dados agora, mas posso verificar,
agora os Estados são dez que não
tem o equilíbrio, inclusive já foram
notificados.
Em relação ao Consórcio de
Investimentos, por exemplo, lá
no Paraná, eles estão fazendo o
primeiro embrião, na prática, desse
trabalho de investir em conjunto.
Como o Ministério avalia essa
iniciativa?
Estamos muito otimistas com essa
ideia, é algo que incentivamos, que se
faça investimentos de forma articulada,
e investimentos que venham refletir
em atividades produtivas, que vá gerar
desenvolvimento para a região. Desde
que nós assumimos a Secretaria é algo
que temos incentivado; nas reuniões
do CONAPREV temos estimulado
sempre os agentes financeiros a
desenvolver produtos com esse viés,
produtos voltados para investimentos
no setor produtivo, com a rentabilidade
compatível com as necessidades
dos RPPSs, e que a partir daí se faria
investimentos coletivos de vários
regimes nesses fundos. Agora mais do
que nunca, isso se tornou importante,
em função do cenário da redução da
taxa Selic, ficará cada vez mais difícil
um RPPS manter uma meta atuarial
de IPCA + 6% aplicando quase que
exclusivamente em título público. O
que para uns pode ser um problema,
vejo como uma oportunidade, de
diversificar, investir com segurança,
com controle, em investimentos
produtivos, investimentos que vão dar
uma rentabilidade maior, o retorno
é mais demorado, mas a lógica de
previdência permite isso. Estamos
acumulando agora para desembolsar
esse recurso daqui a alguns anos.
Esse fundos de maior maturação,
eles são fundos que são adequados à
previdência. Agora, o que tem que ter
muito cuidado é para não investir em
fundos de má qualidade e é isso que
temos orientado sempre, a ter cuidado
na hora de escolher onde aplicar, por
isso a nossa orientação para que os
bancos públicos criem produtos que
a gente sabe que vai ter uma gestão
mais cuidadosa, que você tem uma
instituição grande garantindo a gestão
daquele fundo. Já vimos exemplos
de fundo que quebraram e causaram
prejuízos aos regimes próprios. Essa
experiência do Paraná é maravilhosa
porque atende todas essas premissas
que a gente vem trabalhando. O nosso
objetivo maior tem sido isso, de um
lado dar melhores instrumentos de
gestão e de outro buscar o equilíbrio
financeiro e atuarial. Esses dois
projetos são os principais nessa linha,
junto com a parte legislativa.
RPPS entrevista
A Revista RPPS do Brasil conversou com Nancy Abadia, coordenadora geral de
estudos técnicos, estatísticos e informações gerenciais do Ministério da Previdência,
sobre a evolução no sistema de construção do banco de dados do RPPS.
Avaliando a implantação do SRPPS,
como está o trabalho?
Acho que estamos na melhor fase
de implementação, em termos dos
compromissos que o Ministério da
Previdência Social – MPS - tinha. Eram
dois compromissos básicos, o primeiro
de definir e desenvolver aplicações,
através das quais os Estados e Municípios
tivessem condições de construir o
seu banco de dados local e exportar
para o cadastro nacional. Lembrando
sempre que o cadastro nacional é que
é a obrigação legal de todos os Estados,
Municípios e da União, que é decorrente
do artigo 3°, da Lei 10.887 e o segundo é
o do Ministério da Previdência informar
e compartilhar informação com os
Estados e Municípios.
Dentro
desse
contexto
de
implantação, como está hoje em
nível de Brasil?
O MPS está fazendo o seu dever de casa,
definindo e colocando para o Dataprev o
desenvolvimento das aplicações, e nesse
aspecto, temos tido um bom avanço.
Estamos homologando uma nova versão
do Siprev, que é o banco de dados de
nível local dos Estados e Municípios,
e essa nova versão contempla outras
interfaces que tinham necessidade de
serem contempladas, a exemplo de
aplicações de funcionalidades voltadas
para caracterizar todos os vínculos de
um servidor público. Digamos que o
servidor público, num mesmo ente
federativo, pode ser um médico, um
agente administrativo, no mesmo
órgão ele pode ter outros vínculos que
não estava previsto na funcionalidade
anterior porque o sistema era muito
voltado apenas para a administração
de previdência e não de vínculos. Hoje,
é um programa de governo, não é
mais um programa só do Ministério da
Previdência, dos Estados e Municípios,
estamos abrangendo o Ministério do
Planejamento que tem que controlar
o grande programa de governo, ou
seja, melhorar os gastos com a folha
pagamento do executivo; portanto, o
que precisa ser feito é o cruzamento de
dados dos servidores do executivo com
o cruzamento dos dados dos outros
Estados e Municípios para verificação
de vínculos em outros entes federativos
do servidor que hoje está na ativa na
União. Como tivemos essa necessidade,
tivemos também que atualizar essas
aplicações SRPPS para que abarcasse
também essa nova funcionalidade, que
é o cruzamento para verificação de
duplos vínculos.
Qual é a implicação desse controle
na gestão do RPPS?
Ajuda muito na gestão do RPPS local,
porque quando se tem noção do
que se está administrando, você tem
condições de fazer uma avaliação
atuarial correta, de trabalhar a
compensação previdenciária entre os
entes federativos. Nesta evolução, hoje
temos essa nova versão da aplicação do
SIPREV, que é o banco de dados local,
já estamos trabalhando o banco de
dados nacional e a aplicação de geração
de informação, de forma que em 1º de
setembro, o ente federativo que tem o
seu cadastro, o seu SIPREV já carregado,
já pode exportar automaticamente os
dados para o cadastro nacional, que
é o CNIS-RPPS. Através do cadastro
nacional, o Ministério da Previdência,
sistematicamente, vai fazer uma série
de tratamentos desses dados, fazendo
cruzamentos com todos os óbitos
registrados dentro da previdência
social, com o sistema de benefícios, com
dados cadastrais que temos validado
dentro da previdência e devolver
essas informações para que o Instituto
possa fazer um bom gerenciamento da
previdência e essa responsabilidade
está nas mãos de cada gestor, estadual
ou municipal.
Esse sistema de controle de dados
vai gerar para o RPPS uma grande
tranquilidade em termos de
gestão, não é?
Será uma tranquilidade que volta no
sentido de saber efetivamente o que
se está gerenciando, pois passa a
contar com uma série histórica, com
dados extremamente validados, ele
tem condição de fazer uma avaliação
atuarial correta, tem condição de
fazer uma concessão automática de
benefícios. O módulo de concessão de
benefícios vamos incorporar ao SRPPS,
e já estamos na fase de definição da
ferramenta, sendo que essa definição
no novo formato que o MPS está
tendo a oportunidade de trabalhar,
principalmente pelo grande apoio que
o Ministro Garibaldi e o Secretário
Leonardo Rolim tem dado, temos
conseguido trabalhar assim: as equipes
são formadas por pessoas do MPS e
técnicos dos Estados e Municípios. Isso
significa que além de dar uma agilidade
na definição dos novos produtos, temos
também a condição de chegar o mais
próximo possível da realidade de cada
ente federativo.
E fica essa conscientização por
parte dos gestores, providenciar
essa base de dados local para que
em 1º de setembro a máquina
comece a funcionar?
Lembrando sempre que se tem uma
Lei, decorrente dessa Lei vai sair um
decreto obrigando a construção desse
cadastro nacional, e esse decreto vai
se traduzir em uma obrigação que
acabará sendo um novo critério para
a emissão do CRP. Estamos vendo um
grande compromisso dos Estados e
Municípios, eles estão construindo a
sua estrutura própria, carregando o
seu banco de dados local, validando
os seus dados, e ainda fazendo o
censo previdenciário para melhorar
a qualidade desses dados a serem
exportados. Todos eles têm publicado
decreto, se filiando à construção do
SRPPS e se comprometendo a carregar
o banco de dados de nível nacional.
O melhor, então, é começar os
trabalhos antes da publicação
desse decreto?
Claro, pois se os trabalhos se iniciam
antes da obrigação, pode-se trabalhar
com calma, sem prazo apertado, o
resultado acaba sendo melhor e ainda
o Ministério da Previdência pode
acompanhar mais de perto, ajudando
no que for preciso. Temos como
exemplo o Mato Grosso do Sul, que tem
trabalhado conosco desde o começo,
sendo o piloto desse projeto e avançou
bastante, com troca de experiências,
onde as equipes técnicas estão sempre
em contato direto como MPS, isso
expande mais o conhecimento e com
certeza melhora os resultados.
Como é feito esse trabalho de
treinamento, de orientação?
Com os Estados e Municípios treinamos
sempre uma equipe que é destacada,
os treinamentos e as aplicações são
gratuitos, e sempre de forma que
nossos instrutores, os técnicos de
treinamento da Secretaria de Política de
Previdência Social dão o treinamento
para uma parte da equipe dos Estados
e Municípios. É bom que eles se juntem
em grupos e depois eles mesmos se
tornam multiplicadores, treinando
outros servidores. Os que estão mais
parceiros, como exemplo o Mato Grosso
do Sul, Maceió, João Pessoa, esses
técnicos eles tem condições, inclusive,
de dar treinamento para outros entes
federativos, ajudando-nos em outros
Estados e Municípios.
Se os gestores quiserem esse
treinamento é só entrar em contato
com o Ministério da Previdência?
Sim, temos uma assessoria institucional,
que é representada pela servidora
Márcia Paz. Formatamos o treinamento,
seja no ente federativo, seja em Brasília/
DF, o que for melhor para as duas partes
e fazemos o treinamento. Assinamos um
termo de compromisso entre as partes,
Ministério e Estados ou Municípios,
fazemos um bom planejamento, com
condições de treinar todo mundo, assim
se forma uma obrigação institucional
e não de pessoas, de forma que esse
banco de dados tem que sempre
receber manutenção evolutiva para
que possamos ter os dados dos
servidores públicos brasileiros para
fazermos qualquer tipo de estudo, e
principalmente para que tenhamos
condições de, na hora da contratação
de um servidor, pesquisar se ele não
tem outro vínculo. Não deixar os erros
acontecerem para depois correr atrás do
prejuízo, para que faça cruzamento com
os dados de óbitos.
Não só os cadastrados no SISOB, mas
qualquer óbito que teve seu registro
na previdência social. Faça cruzamento
com o sistema de benefícios para ver
se as pessoas não estão irregularmente
em um ou outro regime, que propicie
uma avaliação atuarial com base nos
dados reais dos servidores; que se faça
a compensação previdenciária entre
os entes federativos; que se verifique
as questões dos duplos vínculos, para
ser regularizada essa situação, e no
caso de não ser possível, por qualquer
motivo, pelo menos que o gestor tenha
consciência dessa situação e que traduza
essa questão na avaliação atuarial.
RPPS atuária por Paulo Arthur e Benedito Passos*
Déficit atuarial dos RPPSs
Alíquotas Suplementares
Outra possibilidade prevista na Portaria
MPS nº. 403/08 para o equacionamento do
déficit atuarial dos RPPSs é a amortização
do déficit técnico apurado através do
estabelecimento em lei de alíquotas de
contribuição suplementares.
Estas alíquotas podem ser definidas a
partir da aplicação de métodos atuariais de
financiamento de sistemas de previdência.
Os mais utilizados nos RPPSs são os
métodos PUC (Crédito Unitário Projetado),
PNI (Prêmio Nivelado Individual), IEN
(Idade de Entrada Normal) e o método
Agregado.
Estes métodos determinam os custos
anuais do plano de previdência, que são
divididos em dois tipos: Custo Normal e
Custo Suplementar.
O Custo Normal representa o custo anual
atribuído aos serviços prestados pelos
atuais segurados do sistema. Em teoria, a
acumulação dos custos normais durante
toda a vida laboral do segurado constituirá
reservas suficientes para custear a
totalidade dos seus benefícios.
Na prática, ocorrerão diferenças entre o
valor necessário para cobrir as obrigações
do sistema e os recursos acumulados
devido à ocorrência de fatos distintos dos
estimados nos cálculos atuariais, como
aumentos salariais acima dos previstos,
taxa efetiva de mortalidade diferente da
estimada ou mudanças na legislação. O
Custo Suplementar tem como objetivo
equacionar esta diferença.
O financiamento do déficit através
deste método consiste na alteração
das alíquotas de contribuição de forma
que a receita esperada para o próximo
exercício seja equivalente ao Custo
Normal calculado sob o método de
financiamento escolhido, constituindo
reservas suficientes para garantir as
obrigações previdenciárias.
Para o financiamento do Custo
Suplementar é estabelecida uma
alíquota de contribuição patronal
suplementar, tal que o valor da nova
contribuição seja suficiente para
financiar o Custo Suplementar dentro
do prazo legal de 35 anos.
Alternativamente, as alíquotas de
contribuição suplementares podem
ser definidas a partir do fluxo esperado
de receitas e despesas do RPPS, sendo
respeitado o equilíbrio financeiro do
sistema, sem a adoção de um método
tradicional de financiamento. Neste
caso, as alíquotas suplementares são
variáveis, normalmente crescentes,
permitindo uma maior flexibilidade
na definição das despesas dos
patrocinadores.
Para garantir o equilíbrio atuarial
do sistema é necessário que o
valor presente das contribuições
suplementares futuras seja, no mínimo,
equivalente ao déficit atuarial calculado.
* Benedito Cláudio Passos
é formado em Matemática e Atuária, mestre em Engenharia da Produção
– COPPE e pesquisador em Previdência Social pelo Núcleo Atuarial de
Previdência – NAP da COPPE/UFRJ
* Paulo Arthur Vieira
é atuário MIBA/MTB 1.521, bacharel em
Ciências Atuariais pela UFRJ e faz avaliações atuariais para RPPS desde 2005
Vantagens:
É um método simples de ser
implantado, bastando a alteração
das alíquotas de contribuição e a
criação de uma alíquota suplementar
para as patrocinadoras. São métodos
internacionalmente
reconhecidos
e geram efeitos práticos de fácil
compreensão para todos.
Desvantagens:
Dependendo das características dos
segurados, os métodos tradicionais
apresentam custos elevados, acima
da capacidade de pagamento das
patrocinadoras,
inviabilizando
a
implantação do modelo.
Além disso, devido às variações naturais
das características do RPPS, os custos
calculados podem mudar. Portanto,
para a manutenção do equilíbrio
financeiro e atuarial é necessária uma
revisão anual da legislação de custeio,
podendo haver alterações freqüentes
das alíquotas de contribuição.
Finalmente, o estabelecimento de
uma nova alíquota de contribuição
representa
um
novo
encargo
previdenciário incidente sobre a folha
de vencimentos dos ativos, portanto
deve ser incluído na apuração da
despesa de pessoal para fins de
apuração dos limites da LRF.
RPPS jurídico por Fábio Zambitte *
Previdência de servidores públicos municipal e estadual:
os limites da regulamentação federal
De acordo com o art. 24, XII da
Constituição de 1988, compete à União,
Estados e DF legislar concorrentemente
sobre previdência social. Os Municípios
têm a prerrogativa de instituir regimes
próprios com base nos arts. 30, I e
40 da Constituição. Sendo a matéria
de competência concorrente, cabe
à União estabelecer normas gerais,
preservando a autonomia dos demais
entes federados (art. 24, § 1º, CF/88).
Sobre tais questões, não há dúvida. A
controvérsia é quanto ao grau, isto é,
em que medida pode a União impor
determinadas condutas e limites na
organização e criação de regimes
próprios de previdência para servidores
públicos estaduais e municipais.
O federalismo brasileiro, como se sabe,
é dotado de características próprias,
devido à sua natureza centrífuga, ou
seja, oriundo de um país unitário, o
qual, artificialmente, criou e atribuiu
competências e prerrogativas a entes até
então completamente subordinados ao
poder central. Outros países formaram
uma federação centrípeta, o que implica
dizer que eram províncias soberanas
ou de elevada autonomia que, após
consenso, renunciaram à parte de suas
prerrogativas e competências em prol
de um poder central.
No primeiro caso, que é o brasileiro,
há uma tendência de maior
concentração de poder no governo
federal. Já no segundo, as províncias
tendem a preservar maior parcela
de competência. No caso brasileiro,
ainda há o impacto do Welfare State,
o qual, devido às elevadas atribuições
na área protetiva, traz maior controle
central, como forma de melhor
distribuir esforços e uniformizar a
cobertura da população. A federação
brasileira, então, acaba por transmitir
muitos poderes à União, tanto pela
sua formação histórica como pelos
objetivos abrangentes da Constituição
de 1988.
Sem embargo, a tensão entre a
autonomia local e a unidade nacional
não poderá ser resolvida pela
preponderância quase absoluta da
segunda. É certo que maior ingerência
federal nos RPPSs é justificável, em
parte, pela ascendência do interesse
nacional na matéria, pois não há
razão para parâmetros diferentes
na concessão de aposentadorias,
por exemplo. Todavia, limites são
necessários.
Estados e Municípios não são meras
descentralizações
administrativas,
autarquias territoriais, na expressão
de Renato Alessi, mas pessoas jurídicas
dotadas de autonomia, nos termos da
organização fixada pela Constituição. As
ideias tradicionais sobre a organização
estatal, no sentido da limitada
atuação dos entes federados, deve ser
reavaliada dentro do novo regramento
constitucional.
A Constituição de 1988 é, em âmbito
mundial, a mais dirigente em matéria
previdenciária – incluindo os RPPSs –
e, aliada a uma forte regulamentação
federal, pouco sobraria para os demais
membros da federação brasileira. Ora,
se foi intenção do Poder Constituinte
preservar e mesmo incentivar os
regimes próprios de previdência, não
faria sentido lógico ou jurídico impor
restrições severas a tais regimes. Do
contrário, seria melhor adotar, de uma
vez, a unificação previdenciária no
Brasil.
Em conclusão, a regulamentação vigente
deve ser interpretada em conformidade
com a Constituição, o que impõe, de
um lado, a redução teleológica de
alguns dispositivos, como o art. 15
da Lei nº. 10.887/04, que somente
poderia estabelecer determinado
critério de correção à União e, por
outro lado, a inconstitucionalidade de
outros dispositivos, com o art. 5º da
Lei nº. 9.717/98, o qual veda aos RPPSs
concessão de novos benefícios, mesmo
com fundamento atuarial consistente.
* Dr. Fábio Zambitte
é Doutor em Direito Público – UERJ; Mestre em Direito Previdenciário –
PUC/SP; Prof. da FGV/RJ; Prof. e coordenador de Direito Previdenciário
da EMERJ; Conselheiro Rep. do Governo no Cons. de Recursos da
Previdência Social – MPS; Auditor Fiscal da Receita Federal; Prof. de Direito
Previdenciário do Centro de Estudos Jurídicos 11 de Agosto – CEJ Fórum/RJ
RPPS evento
VI Seminário Capixaba de Previdência
Os desafios na gestão dos RPPSs foram temáticas do evento realizado pela ACIP
Autoridades ligadas ao tema RPPS
e gestores capixabas, juntos, pelo
fortalecimento do regime no ES
O Seminário promovido pela Associação
Capixaba dos Institutos de Previdência
do Espírito Santo – ACIP, com apoio
do Ministério da Previdência Social
– MPS, da Associação Brasileira de
Institutos de Previdência Estaduais e
Municipais – ABIPEM, da Associação
Nacional de Entidades de Previdência
dos Estados e Municípios – ANEPREM,
da Prefeitura de Domingos Martins, e
com o patrocínio da Caixa Econômica
Federal - CEF, Banco do Brasil – BB e
Banco do Estado do Espírito Santo –
BANESTES aconteceu na Pousada Eco
da Floresta, em Domingos Martins,
nos dias 24 e 25 de maio de 2012.
Num clima agradável, típico de região
montanhosa, próprio do povo capixaba,
e em meio a muito verde, o presidente
da ACIP, José Augusto Ferreira de
Carvalho, abriu o evento ressaltando a
importância de se preparar os gestores
de regime próprio para uma gestão
eficaz. Ele lembrou, também, o trabalho
desenvolvido no Espírito Santo para
fortalecer a consciência previdenciária,
tão importante para garantir o futuro
dos servidores públicos brasileiros.
“Estamos dando a nossa contribuição
realizando esse evento, estimulando
a discussão sobre as práticas de
gestão, possibilitando a troca de
experiências entre os participantes
com foco na melhoria do trabalho
diário nos institutos. Além disso,
estamos oferecendo uma programação
com palestras e oficinas tratando de
aspectos que impactam diretamente os
RPPS’s”, destacou o presidente.
A solenidade de abertura contou
com a participação de autoridades
que pensam e defendem a cultura da
previdência no Brasil. José Augusto
Carvalho – presidente do Instituto de
Previdência de Guarapari e da ACIP,
Adeval Irineu Pereira – presidente do
Instituto de Previdência de Domingos
Martins, o anfitrião do Seminário;
Márcia Paes Caldas – analista da
coordenação geral de estudos técnicos,
estatística e informações gerenciais
do Ministério da Previdência Social,
Herickson Rubim Rangel – tesoureiro
da Associação Nacional de Entidades de
Previdência dos Estados e Municípios
– ANEPREM, Domingos Augusto
Taufner, conselheiro e corregedor
geral do Tribunal de Contas do Estado
do Espírito Santo - TCE/ES; Wilson
Bernardes Júnior – gerente nacional de
previdência da CEF, Volgano da Rocha
Júnior – gerente de negócios/governo
da superintendência estadual do BB e
João Comério – coordenador de gestão
de recursos de terceiros do BANESTES
participaram da abertura do evento.
Com cerca de 290 pessoas inscritas de
institutos de vários municípios e também
do RPPS do Estado, o Seminário tratou de
temas como “A atualidade dos benefícios
previdenciários” proferida por Magadar
Rosária Costa Briguet; Domingos Augusto
Taufner e João Luiz Cotta Lovatti do TCE/ES
falaram sobre “TCE/ES e as aposentadorias
proporcionais”;
“Investimentos
/
Superação da Meta Atuarial” foi o tema
abordado por profissionais da Caixa
Econômica Federal e Banco do Brasil;
“Orientações técnicas do MPS” foi o foco
da palestra do representante do Ministério
da Previdência, Allex Albert Rodrigues e
dentro da programação ainda aconteceram
workshops sobre “Perícia Médica com
Dora Martins Cypreste”, “Controle interno
com Luís Filipe Vellozo de Sá do TCE/
ES”, “Plano de contas aplicado ao setor
público com Alexsander Binda Alves”,
“Modelo de credenciamento e comitê de
investimentos com Herickson Rangel”,
“SIPREV com Márcia Caldas do Ministério
da Previdência” e “Gestão dos RPPS’s /
cenários administrativos com o gerente da
CEF, Wilson Bernardes”.
RPPS raioX
ACIP
Uma associação forte e com foco!
O presidente da ACIP – Associação Capixaba dos Institutos de Previdência, José Augusto Ferreira de Carvalho,
em entrevista à Revista RPPS Brasil, fala como tem sido dirigir esta importante entidade.
Fazendo um breve balanço, como se
desenvolve o trabalho à frente da
Associação?
A Associação, hoje, tem obtido
grandes êxitos. Temos uma excelente
integração entre os regimes próprios
do Estado do Espírito Santo e todos são
filiados à ACIP. Aspiramos alcançar um
trabalho unificado de gestão e de ajuda
mútua, ou seja, os maiores ajudando
os menores, os mais experientes
ajudando os que estão iniciando, e
nenhum instituto aceitar um problema
sem apontar uma solução. Sempre
que alguém está com dificuldades,
buscamos um ao outro e sempre
encontramos um case de sucesso, ou
seja, ajudamo-nos mutuamente. Isso é
muito interessante e acredito ser o que
se destaca nos RPPS’s do Espírito Santo,
sendo este um diferencial para a ACIP.
Sempre coloco que a Associação tem
a função educacional. Usamos muito o
termo: nivelamento do conhecimento,
o qual buscamos a informação e o
conhecimento de forma unânime. Hoje,
as técnicas e as rotinas de gestão dos
RPPS’s, independente do seu tamanho,
são praticamente as mesmas; então,
colocamos estas ações para que todos
tenham acesso no momento certo.
A ACIP realiza reuniões da seguinte
forma: uma, na primeira sexta-feira
do mês e sempre com temáticas. Por
exemplo, estamos no momento da
construção do plano plurianual, este é o
foco atualmente e todos têm a mesma
informação, sempre buscamos agilizar
um formato que seja bom para todos.
Como estamos no momento de construir
a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a ACIP
se mobiliza para debater as melhores
propostas. A política de investimentos
é um diferencial no Estado do Espírito
Santo coordenada pelo trabalho da
ACIP; procuramos que todos tenham o
mesmo modelo e com isso, trazemos
um consultor externo isento, para que
possa ensinar a desenvolver e a ajustar
a política de investimentos, a fim de
sanar as barreiras dos institutos, porque
aquilo que for problema para um, será
problema para todos e aquilo que for
solução para um, será para todos.
Quantos municípios estão nessa linha
de nivelamento?
Temos 35 municípios com RPPS e mais o
Estado do Espírito Santo, sendo que, ao
todo, no Estado, são 78 municípios e a
Associação é uma referência para todos.
Sempre trabalhamos em conjunto, na
mesma linha de crescimento, raciocínio
e isso é muito bom para todos.
Fale-nos um pouco da história da
Associação.
A ACIP começou em 1996, ficou
parada durante um tempo e agora,
desde as últimas duas gestões, tomou
fôlego e vem trabalhando. Utilizamos
as dependências do Instituto de
Previdência de Vitória (IPAMV), que é
José Augusto,
o dedicado
presidente da ACIP
um instituto grande, o da nossa capital
e tem toda estrutura com auditório.
É ali que realizamos nossas reuniões,
mas estamos trabalhando para termos
a sede própria, onde possamos deixar
uma referência, uma marca, para que
estas ações perpetuem. Acreditamos
muito no crescimento dos regimes
próprios como um todo.
Acompanhamos uma política de
estímulo por parte do Ministério da
Previdência e de parceiros para a
criação de novos RPPS’s. No Espírito
Santo, a Associação atua, de alguma
forma, incentivando a criação de novos
regimes no Estado?
Sim, começamos esta tarefa em
dezembro de 2005. Construímos uma
cartilha, cujo título é: “As vantagens
do RPPS frente ao RGPS (Regime Geral
de Previdência Social)”, que teve o
apoio do Banco do Brasil e da Caixa
Econômica Federal. E, sempre que
temos a manifestação de interesse
de implantação do RPPS, sugerimos a
demanda para o Banco do Brasil e Caixa
Econômica, que possuem profissionais
qualificados para ajudar na estruturação
do instituto de previdência. Procuramos
sensibilizar os municípios capixabas,
as câmaras municipais, sindicatos
de professores, outros sindicatos de
classe mostrando, sobretudo, aos
professores, vantagens em ter um
regime próprio; por ser possível ter
dois vínculos, duas matrículas e duas
aposentadorias. Diferente do regime
geral, onde o servidor contribui sobre
um teto, e por fim da sua vida laboral
tem uma aposentadoria apenas. Isso
forneceu grande resultado, pois hoje
temos seis municípios capixabas em
processo de implantação, inclusive,
o de Colatina, com quase cinco mil
servidores e que já está em sua fase de
estudo para iniciar mais um RPPS, e por
isso, estamos satisfeitos. Não paramos
por ai, temos um acordo firmado com o
Tribunal de Contas do Estado, para que
assim que tenhamos os resultados das
eleições, o Tribunal faça um trabalho
com os prefeitos eleitos, visando à
importância: do regime próprio, no que
tange a parte econômica e social tanto
para o município quanto ao regime. E
mais ainda, a questão legalista, porque
hoje o artigo 40 disciplina como uma
regra, a fomentação e a garantia do
regime próprio ao servidor público, de
caráter contributivo e solidário; mas,
alguns municípios observam isso como
exceção, contudo não concordamos,
asseguramos que a Constituição traz
isso como regra principal. Então,
quando passamos para um princípio
de legalidade, sempre usamos esse
argumento que tem sido forte e o
Tribunal também está sendo um grande
parceiro entendendo desta forma.
Quer deixar uma mensagem aos
associados?
Temos algumas dificuldades, cada dia é
um novo desafio estar à frente de um
RPPS. Porém, isso não é diferente em
lugar algum, todo trabalho é composto
de desgastes e de muitas alegrias,
mas buscamos realizar as ações
com carinho, amor e dedicação, isso
certamente geram melhores resultados
e sempre são maiores que os desgastes.
É interessante saber que nosso trabalho
visa garantir o nosso próprio futuro assim
como o dos nossos colegas servidores,
assegurando uma boa aposentadoria
e uma condição digna depois de terem
trabalhado tantos anos servindo aos
cidadãos. Jamais devemos olhar os
servidores públicos como pessoas sem
expectativa, que simplesmente esperam
a chegada de sua aposentadoria;
infelizmente essa é a visão da maioria das
pessoas fora do serviço público. Quando
fizermos referência ao servidor público,
devemos sim, pensar naquela professora
que educa nossos filhos, aquele médico
plantonista que fica por diversas horas
em plantões árduos, naquele bombeiro
militar que doa sua vida para salvar
alguém, e que acima de tudo, estão ali
com o ideal de cuidar bem de todas as
pessoas; esse é o servidor público; e é
para ele que devemos trabalhar e garantir
uma qualidade de vida depois de tantos
anos de trabalho.
José Augusto Carvalho, o presidente da
ACIP, está à frente da Associação desde
maio de 2010. É servidor de carreira do
município de Guarapari/ES há 30 anos,
onde é o gestor do Instituto local desde a
sua criação, em janeiro de 2005.
RPPS raioX
RPPS do Espírito Santo
Um Instituto antigo e atuante
Gilberto, diretor de investimentos
O Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado do Espírito Santo
completa 102 anos de existência, mais
motivado que nunca. Começou como
caixa beneficente, passou por todos os
modelos de previdência e de assistência,
até que em 2004 foi consolidado como
regime único de previdência do Estado
de todos os servidores, de todos os
poderes, incluindo o Ministério Público
e o Tribunal de Contas.
Atualmente, conta com 65 mil
segurados, sendo aproximadamente
35 mil ativos, 25 mil inativos e 5 mil
pensionistas, segundo Gilberto de
Sousa Tulli, diretor de investimentos do
RPPS.
O Instituto é composto por presidência
executiva, diretoria técnica, diretoria
administrativa e financeira e diretoria
de investimentos. Ainda tem uma
gerência jurídica e outros setores de
apoio, como assessoria de comunicação
e núcleo de tecnologia e informação.
É uma autarquia independente, bem
estruturada e consolidada no Estado e
tem boa relação com o governo e com
os órgãos de controle.
Uma das preocupações da atual diretoria
sempre foi administrar os recursos
para garantir a aposentaria futura dos
servidores. Para isso, em 2010 foi criada
a diretoria de investimentos, que desde
então vem gerando bons resultados.
Em 2011, enquanto muitos Institutos
ficaram aquém da meta atuarial, o RPPS
do Estado Capixaba conseguiu superá-la
em mais de um ponto percentual.
Administrando os recursos através
da segregação de massa desde
2004, o Instituto aposta num fundo
previdenciária
capitalizado,
já
ultrapassando meio bilhão de reais
investidos, segundo informações da
diretoria.
E o trabalho no Instituto não pára. O
próximo projeto é instalar a sede do
Instituto num prédio mais amplo e
funcional e futuramente reconstruir
a sede própria. Do ponto de vista de
gestão, o Instituto adquiriu um novo
sistema, que está em fase final de
implantação e junto com esse sistema
de gestão, estão sendo revisados
todos os processos administrativos e
de concessão de benefícios. “Estamos
revisando os fluxos de processos,
procurando automatizar todo trabalho
operacional, dando assim uma cara
nova ao nosso sistema, o que nos
possibilitará um controle melhor, e
uma prestação de serviço de maior
qualidade aos nossos segurados”,
destaca o diretor de investimentos.
O Instituto busca o cumprimento da
legislação. Em 2009 foi realizado o
censo previdenciário, exigido por lei
para comprovar a existência do direito
ao benefício. E recentemente, foi
assinado um acordo com o Ministério
da Previdência e o Banco do Brasil
para fazer o censo previdenciário
completo, utilizando o software
gratuito SIPREV Gestão desenvolvido
pela Dataprev, em parceria com MPS
e MPOG. Dessa vez, serão abrangidos
os ativos, inativos e pensionistas de
todos os poderes. “Seremos pioneiros
no Brasil, fazendo o recadastramento
com dados digitalizados. Esse trabalho
irá envolver, além de alimentação de
banco de dados, com dados pessoais e
funcionais dos segurados, um cadastro
completo dos documentos digitalizados
para importarmos para o novo sistema
e começarmos a trabalhar com
processos totalmente virtuais. A partir
daí, o próprio segurado, pelo portal do
segurado, passará a acompanhar seus
processos com maior transparência. É
um processo complexo, que não será
fácil, mas temos confiança de que
iremos conseguir”, destaca Gilberto.
RPPS raioX
IPREVITA
Um Instituto com gestão
participativa
Entrevistamos a Diretoria Executiva do Instituto
de Itapemirim / ES, Wilson Marques Paz – Diretor
Presidente, a Diretora Previdenciária Alda Maria
de Souza – primeira presidente do Instituto e o
Diretor Administrativo-Financeiro, José Carlos
Rodrigues Coutinho sobre a saúde do IPREVITA.
Confira.
Como tem sido o trabalho desta diretoria?
Wilson: O IPREVITA começou sua história
com a gestão da Alda Maria na presidência,
sendo oficialmente criado em 31/12/2001
como autarquia. Estou no terceiro mandato,
e a partir de 2012 estamos exclusivamente
à disposição do Instituto porque até março
desse ano desempenhávamos dupla função, ou
seja, na autarquia SAAE (Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Itapemirim) e na gestão do
IPREVITA. Hoje, com a dedicação exclusiva no
Iprevita, estamos trabalhando para fortalecer
o regime próprio do Município, onde estamos
desenvolvendo projetos como à capacitação
dos nossos conselheiros, pois acreditamos que
não basta nomeá-los, mas é preciso oferecer
ferramentas para que eles façam uma fiscalização
eficiente e consciente, ou seja, com conhecimento.
E ainda, com objetivo de nos aproximarmos cada
vez mais dos servidores segurados pelo Iprevita,
além da elaboração do segundo informativo sobre
as ações do Iprevita, estamos também elaborando
o manual do servidor aposentável, cuja entrega
deverá ocorrer no final do mês de outubro, pois
no dia 28 se comemora o dia do Servidor Público.
Vale ressaltar, que todos os trabalhos realizados
no Instituto, desde a criação até o inicio de março
deste ano, foram todos feitos por servidores
da municipalidade, de forma voluntária e sem
nenhuma remuneração.
Como está a saúde financeira do Instituto?
Wilson: Todo o trabalho de investimentos fica
sob a responsabilidade do Diretor Administrativo
Financeiro, José Carlos Rodrigues Coutinho,
certificado pela AMBIMA.
José Carlos: Graças a Deus, muito sadia. Na
verdade, o objetivo do IPREVITA e de todos os
Institutos é superar a sua meta atuarial, o que
conseguimos nos anos de 2010 e 2011. Para o ano
de 2012 estamos trabalhando para superá-la, o
que é uma tarefa muito difícil nos dias de hoje,
pois temos que conseguir rendimentos superiores
à meta atuarial, ou seja, o IPCA + 6 %, levando
em consideração que a taxa Selic se encontra na
casa de 8 % a.a., e ainda com sinais de declínio da
Wilson, Alda e José Carlos - IPREVITA
mesma para os próximos meses.
O IPREVITA está saudável e hoje
estamos com cerca de R$ 33 milhões
investidos. Nossa despesa é pequena,
pois temos apenas 14 aposentados
e 5 pensionistas, com isso estamos
capitalizando recursos para o futuro.
Vale ressaltar, que começamos do zero,
com muita economia desde a primeira
gestão do IPREVITA, que tinha a Alda
Maria como presidente. Economizamos
tudo que foi possível, o que é
economizado e arrecadado investimos
em fundo de renda fixa e renda variável.
Qual a mensagem para seus munícipes,
para os servidores que estão acreditando
nesse trabalho da diretoria?
Wilson: Deixo uma mensagem de
otimismo e peço que continuem
acreditando no nosso trabalho,
porque o que fazemos é com amor e
dedicação para que possamos garantir
nosso futuro; quando falo nosso, não
é somente da Diretoria Executiva, e
sim de todos os servidores públicos do
Município de Itapemirim.
Como à senhora se sente vendo, hoje,
um Instituto saudável, sendo até
referência para o Estado do Espírito
Santo?
Alda: Feliz, porque sabíamos que depois
da emenda 20, a municipalidade teria
dificuldade para garantir os proventos
de seus futuros aposentados, pois
passou a ser tempo de contribuição e
não mais tempo de serviço. Nós não
contribuíamos para nenhum fundo.
Foi com essa mudança que surgiu o
IPREVITA. No início, foi um grande
desafio, como tudo no começo. No fim
de nossa administração, adquirimos o
imóvel (sede do Instituto), que hoje,
está em final de reforma, adequando
a construção às necessidades dos
aposentados e pensionistas. Somos
uma diretoria onde tudo o que fazemos
é em prol de uma previdência saudável
e que garanta o nosso futuro.
Os diretores aqui entrevistados são
servidores efetivos - concursados -,
eleitos e escolhidos pelos servidores
segurados do IPREVITA.
RPPS raioX
IPAMV
Vitória/ES conta com um Instituto
atuante e inovador.
Marta Gagno, presidente do Instituto de Vitória
Confira a entrevista com a presidente Marta Gagno Intra.
Como a Senhora avalia seu trabalho
frente ao Instituto?
Entrei no Instituto em março de
2010. Tarefa difícil, uma vez que, o expresidente Domingos Taufner (gestão
2005 a março de 2010) assumia o cargo
de Auditor de Contas do Tribunal de
Contas, através de concurso público,
e deixava uma marca no IPAMV de
qualidade e competência em sua gestão.
Agradeço, de público, o apoio recebido
pelo Domingos, foi fundamental para
a transição. Ainda, em 2010 demos
início ao novo modelo de planejamento
estratégico em parceria com a Secretaria
de Planejamento da Prefeitura,
aprimorando ainda mais a capacidade de
execução das políticas previdenciárias
com a criação do Comitê Gestor e as
Comissões Temáticas. Criamos o Comitê
de Investimento, o acompanhamento
mensal ao PE e recebemos em 2010 o
segundo lugar do prêmio nacional de
“boas práticas de gestão em RPPS” dado
pela ANEPREM.
Em 2011, demos um salto de qualidade
e gestão: Reformulamos o Informativo;
criamos a ouvidoria; implantamos
a Lei da segregação de massas dos
servidores municipais; superamos a
meta atuarial em quase 2% e fechamos
o ano com chave de ouro recebendo
o 1º lugar do prêmio “boas práticas
de gestão.”. Mudamos o site do
Instituto, o qual ganhou novos links,
novidades, estimulando a participação
do segurado; fizemos a calçada cidadã
e melhoramos a acessibilidade para os
aposentados; expandimos o PPSQV Programa de Promoção e Qualidade
de Vida do Servidor oferecendo além
de capacitação permanente em cursos,
seminários e oficinas, também aulas de
yoga, alongamento e ginástica laboral.
Sob a coordenação da Dra Henriqueta
Sacramento, ampliamos o PPSQV com
uma programação variada de oficinas
e palestras para os segurados visando
a saúde integral e a qualidade de vida
com maior entrosamento e resultados.
Outro ponto relevante do Instituto é a
importância do Conselho Administrativo
e Fiscal que são órgãos colegiados
que asseguram a continuidade da
gestão do IPAMV, solidários por cuidar
das questões referentes a gestão
previdência do Município.
Que
outras
novidades
desenvolvidas na sua gestão?
foram
Lançamos a Cartilha do IPAMV
impressa e online, sobre os direitos
previdenciários
dos
servidores
municipais de Vitória os inteirando da
necessidade da cultura previdenciária
desde o início de sua vida funcional.
Em 2012 o IPAMV fez 15 anos de RPPS
e iniciou o ano se confraternizando
com uma comemoração que contou
com a presença do Prefeito, do MPS,
do TC, da ANEPREM, da ACIP, dos
03 ex-presidentes do período, dos
conselheiros, dos parceiros e dezenas
de segurados. Ao longo desses 15 anos,
o IPAMV realizou 02 concursos e está
executando o terceiro, e hoje, com um
quadro de 27 servidores entre efetivos
da Instituição e servidores cedidos
pela Prefeitura tem sido referência
em qualidade e excelência de gestão
em RPPS no Estado, elevando o nível
de formação de seus servidores e o
alto padrão dos serviços e da política
previdenciária do Município de Vitória.
Outra conquista para os servidores
foi a Lei 82.52/2012 que incorporou
a gratificação previdenciária à sua
remuneração. A cada ano aprimoramos
nossas metas e ampliamos nossos
desafios em busca de novas conquistas.
Este ano estamos atentos às portarias,
às novas orientações e legislações
estabelecidas pelo Ministério da
Previdência e pelo Tribunal de Contas,
à implantação da LAI, do Sistema de
Controle Interno, o novo plano de
contas, convictos de que esta mudança
de paradigma estabelecida em parceria
pelos
Órgãos
orientadores
e
fiscalizadores trouxe o fortalecimento
e o reconhecimento de que há uma
nova cultura previdenciária vigente em
nosso País.
Mais recentemente temos início à
parceria do Ministério da Previdência
com a Prefeitura de Vitória e o IPAMV
com a implantação do SIPREV e do
Censo Previdenciário publicando o
Decreto nº 15.356/2012 e o Plano de
Trabalho visando à constituição de
registro integrado das remunerações,
proventos e pensões e à melhoria
substancial da qualidade dos dados
previdenciários do município e
doInstituto.
Em 15 anos de RPPS o IPAMV cresceu
mais de 230% e o fundo financeiro
já ultrapassa a casa de 200 milhões,
apontando para sua sustentabilidade
financeira e atuarial. Este resultado só
foi possível porque há compromisso e
zelo do ente federado, da equipe dos
servidores, do corpo diretivo e seus
conselheiros, da parceria dos órgãos
orientadores e fiscalizadores, enfim
daqueles que acreditam no trabalho
desenvolvido com planejamento
estratégico, com o envolvimento de
todos em busca da excelência da
gestão previdenciária e da qualidade
dos serviços prestados aos servidores
e segurados do Município de Vitória.
Muito obrigada!
RPPS raioX
Instituto de Previdência dos Servidores
do Município de Guarapari / ES – IPG
Conheça a história deste Instituto
Criado em janeiro de 2005, o Instituto de
Previdência dos Servidores do Município
de Guarapari / ES – IPG é uma Autarquia,
que tem como finalidade prover os recursos
para garantir: a concessão, o pagamento e a
manutenção dos benefícios de aposentadoria
e pensão aos segurados vinculados ao Regime
Próprio de Previdência Social – RPPS.
Com uma organização administrativa composta
de: Conselho Municipal de Previdência – CMP
e Diretoria Executiva, o IPG conta com dois
fundos, sendo um permanente chamado de
Fundo Previdenciário Capitalizado, garantindo
benefícios aos servidores concursados
ingressos a partir de 29 de dezembro de 2005;
e o outro de caráter temporário chamado de
Fundo Previdenciário Financeiro, garantindo
ao atual grupo de servidores ativos, inativos
e pensionistas, os benefícios previdenciários
de aposentadorias e pensão. O Município,
além de transferir as contribuições patronais,
realiza também aportes para pagamento das
atuais folhas de pagamento dos servidores
inativos e pensionistas integrantes do Fundo
Financeiro, visando uma reserva financeira
para compromissos futuros.
Os benefícios de aposentadoria em dezembro/2011 estão assim distribuídos:
Desde dezembro de 2011, o Conselho Municipal de Previdência aprovou a Política
de Investimento do IPG para o exercício de 2012, que consiste em alocar os
recursos financeiros em aplicações que apresentem o menor risco, a maior liquidez
e a melhor rentabilidade possível. Nesse sentido, a alocação dos recursos será
mantida, em sua maioria, em fundos de renda fixa (90%), sendo somente, 10%
destinado a renda variável. Naquele mês, o IPG tinha em sua carteira o montante
de R$ 43.341.962,40. A carteira do IPG, gerida por instituições financeiras públicas,
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, obteve em 2011 uma rentabilidade de
14,12%, bem superior a meta atuarial (INPC + 6% a.a.), que foi de 12,44%.
Esse resultado para o presidente do Instituto, José Augusto Ferreira de Carvalho,
é fruto da dedicação de uma equipe. “Dedicamos-nos a zelar pela vida do nosso
servidor público, ativo ou inativo, com responsabilidade e transparência, cuidando
para que no futuro os servidores públicos de Guarapari possam desfrutar de um
descanso tranquilo”, salienta o gestor.
Distribuição da população segurada em dezembro/2011:
Augusto Carvalho,
presidente do IPG
RPPS especial
Palavra de Conselheiro
Domingos Augusto Taufner, representante do Tribunal de Contas do
Espírito Santo, aborda aspectos de interesse do RPPS
Domingos, o
conselheiro com alma
de gestor
Como o Tribunal de Contas do Espírito
Santo está analisando as questões
relacionadas
a
aposentadorias
proporcionais?
Recentemente, o Tribunal editou uma
Resolução, a 236, abordando esse
assunto. Isso aconteceu porque desde
2008 havia uma polêmica no Tribunal de
Contas do nosso Estado sobre a questão
de aposentadorias proporcionais,
que são aquelas em que a pessoa se
aposenta com proventos proporcionais
ao tempo de contribuição (exemplo:
caso uma mulher se aposente com 15
anos de contribuição, receberia 50% dos
seus proventos). São proporcionais as
aposentadorias: por idade, compulsória
e nas por invalidez não provenientes de
acidente de trabalho, nem de doença
grave. Até 2007, o Tribunal seguia, na
hora de analisar as aposentadorias
proporcionais, a mesma posição do
Ministério da Previdência que, em
suas orientações normativas, prevê o
seguinte: primeiro calcula-se a média
das 80% maiores remunerações do
período contributivo e compara-se com
a última remuneração no cargo efetivo,
prevalecendo o valor menor e sobre
este é aplicado o percentual referente
ao período contribuído em relação ao
período integral em que deveria haver
contribuição. O Tribunal, de 2008 para
cá, passou a entender que seria primeiro
calculada a média e antes de comparar
com a última remuneração o valor dessa
média era proporcionalizado, sendo a
referida comparação feita depois, o que
em alguns casos resultava em valores
de proventos maiores. Isso desnaturou
totalmente a ideia de aposentadoria
proporcional, criou-se uma polêmica
entre o Tribunal de Contas e os
Institutos de Previdência. Alguns foram
até ao poder judiciário, mais de 500
processos ficaram parados por causa
disso, aqui no Espírito Santo. Em alguns
outros Estados, esse aspecto também
levou muitos casos aos Tribunais.
Recentemente, o Tribunal do Espírito
Santo, com nova composição de
conselheiros, voltou ao entendimento
anterior em consonância com o
Ministério da Previdência social. Isso foi
facilitado pela Emenda Constitucional
Nº 70, que manteve a proporcionalidade
das aposentadorias, mas não tem
mais cálculos da média. Com a nova
Resolução, estamos reconhecendo as
instruções do Ministério e os Institutos
poderão seguir exatamente o que o
Ministério da Previdência coloca na
questão de aposentadoria proporcional,
que o Tribunal fará o registro da
aposentadoria.
O Senhor já foi gestor de Instituto
e agora está em uma posição
diferenciada. Acredita que em função da
sua experiência como gestor pode levar
para o Tribunal outra interpretação em
relação aos aspectos do Regime Próprio
e isso servir de exemplo para o Brasil?
Durante cinco anos fui presidente
do IPAMV (Instituto de Previdência
Assistência dos Servidores do Município
de Vitória) e há dois anos estou no
Tribunal, primeiro como procurador
de contas, um cargo que obtive em
concurso público, e desde dezembro
do ano passado como conselheiro. Sem
dúvida nenhuma estou buscando levar
a experiência toda que tive para facilitar
o nosso trabalho no Tribunal e também,
na medida do possível, continuar no
processo de orientação para os gestores
de RPPS.
O senhor esteve no Tocantins no encontro
dos Tribunais de Conta. Percebe-se que,
salvo algumas excessões, os Tribunais
de Conta encontram dificuldade de
entendimento em relação a questões
ligadas ao regime próprio. Qual a sua
opinião quanto a esse aspecto?
Existe sim a dificuldade, mas luzes estão
se acendendo. O próprio evento do
Tocantins, que para mim foi histórico,
abordou essa questão, inclusive através
de uma palestra que proferi. Os
RPPSs são novos, foram constituídos
a partir de 1998 com a Emenda nº 20,
e de lá para cá está acontecendo um
processo de aceitação. Está evoluindo
nos Tribunais essa compreensão, mas
temos que evoluir muito, o Poder
Judiciário, o Ministério Público, juntos,
numa mesma direção para o bem da
sociedade brasileira. Estamos vivendo
um processo de aprendizado.
Falando um pouco do evento do
Tocantins, onde o senhor foi um dos
palestrantes, qual o balanço desse
evento?
Inédito no Brasil, avaliei-o como
muito bom, uma vez que teve falas
sobre fiscalização no Ministério da
Previdência, fiscalização dos Tribunais
de contas, eu abordei as posições
dos gestores, as dificuldades que os
gestores têm e o que eles precisam
saber, sobre a necessidade da
capacitação dos gestores, a importância
deles acompanharem os processos nos
Tribunais e o seu funcionamento.
Na verdade, os gestores tem medo
do Tribunal, ou seja, o Tribunal é visto
como um “fantasma” que assusta,
no geral, os gestores. O senhor acha
que é isso mesmo, ou que falta uma
aproximação entre as partes?
Falta aproximação. Em alguns Tribunais
falta modernização e isso não acontece
somente em relação a gestores de
previdência, mas com gestores como
um todo. É importante os gestores
entenderem, conhecerem o regimento
interno do Tribunal de Contas,
conhecer como funcionam as sessões,
os processos, enfim, acompanhar o
trabalho mais de perto.
Qual mensagem o Senhor deixa para
nossos leitores?
O Espírito Santo, através da Associação
Capixaba de Institutos de Previdência,
tem se mostrado muito eficiente
nas reuniões, congressos, e tem
preparado bem os gestores. De todos
os setores da administração pública,
dos quais fiz parte, percebo que a
previdência no Espírito Santo é muito
organizada porque estive lá dentro e
acompanhei a realidade. Os eventos,
as preparações, os cursos sobre
benefícios previdenciários, aplicações
financeiras, benefícios, tudo isso tem
contribuído muito para a melhoria da
qualidade da nossa previdência, e fico
feliz por isso.
Adeval (RPPS Domingos Martins), Marilza (BB) e Turin (BB)
Augusto Carvalho e Lailson - Diferencial
RPPS social
Confira o registro feito pela
Revista RPPS do Brasil no
VI Seminário Capixaba de
Previdência, nos dias 14 e 25
de março, na Pousada Eco da
Floresta, em Domingos Martins/
ES. Confira mais fotos no www.
revistarppsdobrasil.com.br em
Galeria de Fotos.
Cacilda, Amorim - presidente do IPS e Zeides - IPS Serra
Sebastião (FAPSPMG de Guaçu), Assos (IPREVA de Margem
Alta) e Cristina (Prefeitura de Alegre)
Augusto, Márcia (MPS), Terezinha (MPS) e Gisela (Vila Velha)
Kelli, Márcia e Liane (IPAJM)
Cleonice, Gesiani, Doris e Giovana - IPAJM
Gilberto (IPAJM), Marilza, Raphael e Turin (Banco do Brasil)
Ilka, Gustavo, Raquel, Fabiana, Lais e Francisco (IPC-Cariacica)
Dejandira e Humberto Coelho (Caixa Econômica Federal)
A fisioterapeuta, Tereza, realizou
alongamento com o público
Vinicius, Lisete, Paula, Márcia, Graciela
Daniela, Débora, Josefinne e Gorete - IPAJM
Paulo Roberto, Sarah e Flavia - IPACI Cachoeiro de Itapemirim
Jorge Luiz, Toninho Siller e Edinho - IPASL de Santa Leopoldina
Tatiana, Beatrice, Alberto, Zenilda e Erica (IPAJM)
José Luiz, Katya, Augusto Carvalho, e João Comério (Banestes)
Diogo, Magadar, Tatiana e Arlete (IPAJM)
Luis Filipe Vellozo de Sá,
Coordenador do Núcleo de
Controle Interno do TCE-ES
Willer (Banco Rural), Antônio Carlos (Banco Rural) e José Luiz (Banestes)
Nelcilene, Geanne, Kátia e Janne (IPAMV)
Roberto Rizzi, Antônio Carlos,Augusto Carvalho, Roberto Luciano e Wilson Bernardes
(Gerente Nacional de Previdência CEF)
Em pé: Teresinha Moura (MPS), Wilson Paz (IPREVITA), Carlos Jorge (IPASPEC), Lenir
Bertoni(IPAMV), Augusto Carvalho (IPG), Herickon Rangel (IPAMV), Adeval Pereira
(IPASDM)e Heloisa Barcellos (IPAMV) Sentada: Márcia Caldas (MPS), Magdar Preiguet
(ABIPEM), Ilca Barcelos (IPC), Marta Intra(IPAMV) Tatiana Prezotti (IPAMV)
Silvia, Sandra, Cacilda, Zeides, Júnior, Alessandro e Denice - IPS Serra
Equipe IPREVITA
Samuel, Luiz, Marcos, Augusto Carvalho, Marilza e Turin (BB)
RPPS ranking
Confira um levantamento dos melhores fundos para o RPPS no Brasil
A Referência Aliança Gestão e Risco não
comercializa, nem distribui quotas de fundos de
investimento ou qualquer outro ativo financeiro.
As informações contidas nestes rankings são
de caráter exclusivamente informativo e não
constituem qualquer tipo de aconselhamento
de investimentos, não devendo ser utilizadas
com esse propósito. Os investidores não devem
se basear nas informações aqui contidas sem
buscar o aconselhamento profissional. Este
material tem caráter meramente informativo
e não deve ser considerado uma oferta para
compra de cotas de fundos de investimentos.
Leia o Prospecto e o Regulamento antes de
investir.
Rentabilidade passada não representa garantia
de rentabilidade futura. Fundos de Investimentos
não contam com a garantia do Administrador, do
Gestor, de qualquer mecanismo de seguro ou
Fundo Garantidor de Crédito. As rentabilidades
divulgadas não são líquidas de impostos e taxas
de saída e performance.
Os rankings compreendem Fundos de Investimentos
selecionados segundo alguns critérios pré-definidos.
Nesse sentido, ressalta-se que estes ativos foram
classificados de acordo com a categoria de análise de
cada ranking, com o Índice Sharpe (expressa a relação
retorno/risco, informa se o fundo oferece rentabilidade
compatível com o risco a que expõe o investidor). Para
FI de renda fixa utilizou-se o critério de PL superior a R$
50 milhões, nos FI de renda variável esse critério não foi
utilizado. Os registros ainda contemplam dados sobre o
retorno no mês, 6 meses, 12 meses e 24 meses, além
da medida de risco VaR (Value at Risk) do respectivo
mês, com intervalo de confiança de 95%. Geração dos
relatórios conforme estratificação proposta. Verificação
dos dados, inconsistências. Elaboração dos rankings.
Revisão analítica.
As informações foram obtidas a partir de fontes privadas
ou públicas consideradas confiáveis.
RPPS evento
12º Congresso da ANEPREM
e 7º Congresso da ADIMP/MS
A ANEPREM, Associação Nacional de
Previdência dos Estados e Municípios,
e a ADIMP-MS, Associação Estadual de
Institutos Municipais de Previdência
do Mato Grosso do Sul, realizam o 12º
Congresso Nacional e o 7º Congresso
Estadual, respectivamente.
Os dois congressos acontecem nos dias
29, 30 e 31 de julho de 2012, no Centro
de Convenções Arquiteto Rubens
Gil de Camillo, na cidade de Campo
Grande, no Mato Grosso do Sul e têm o
objetivo de promover o intercâmbio e o
aprimoramento técnico-administrativo
de servidores estaduais e municipais
de Previdência de Regimes Próprios de
Previdência - RPPS, gestores, prefeitos
e autoridades que atuam no segmento
previdenciário. O tema central é “RPPS:
Desafios e Oportunidades”.
Entre os especialistas que falarão
ao público previsto de 800 pessoas,
destaque para o presidente da Aneprem,
Heliomar Santos, o juiz federal Fábio
Souza; o professor e coordenador da
especialização em direito tributário da
FGV/RJ e professor e coordenador em
direito previdenciário da EMERJ Fábio
Zambitte; o procurador do Estado do
Rio de Janeiro Flávio Martins Rodrigues;
o presidente da ADIMP Renato Lima
do Nascimento; do Ministério de
Previdência social participa Nancy
Abadia de Andrade; o presidente do
IGEPREV Emmanoel Ferro; a diretorapresidente do IPMC, Walkíria Wiziack
Zauith de Pauli; a coordenadora do
INSS, Zanita di Marco; o tesoureiro da
ANEPREM Herickson Rubim Rangel;
o presidente da RIOPREVIDÊNCIA
Gustavo de Oliveira Barbosa;
o
presidente da Fundação de Previdência
Complementar do Estado de São Paulo
- SP/PREVCOM e vice-presidente da
ANEPREM Carlos Henrique Flory; o
professor e técnico do TCE-PE, Ricardo
Souza e representantes de associações
estaduais como a Associação das
Entidades de Previdência do Rio de
Janeiro, a Associação Capixaba e a
APEPP, Associação.
Estão confirmadas presenças de
Leonardo José Rolim Guimarães,
secretário de políticas de previdência
social do Ministério da Previdência, de
Otoni Gonçalves Guimarães, diretor
do departamento dos Regimes de
Previdência no Serviço Público e
do professor e deputado estadual
Lauro Davi [PSB/MS], que é mestre
em educação e atual presidente do
CONIASP- Conselho Nacional das
Instituições de Assistência à Saúde do
Servidor Público.
Dentre as palestras, destaque para
os temas: “Como o Brasil venceu
a crise”, com o jornalista Sidney
Rezende, aposentadorias e pensões,
SIPREV – ferramenta de gestão de
RPPS, gestão do conhecimento,
legislação previdenciária, previdência
complementar, posição e qualificação
das
associações
estaduais
na
implantação de RPPS, a importância
dos RPPSs para o servidor, entes
confederados, e um curso de formação
de conselheiros. Serão debatidos
também o novo plano de conta/2013,
custo do passivo previdenciário,
alternativas de financiamentos, PASEP
- Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público, COMPREV - Sistema
de Compensação Previdenciária entre
o Regime Geral da Previdência Social
(RGPS), boas práticas de gestão o
momento especial do evento com a
entrega do 3º Prêmio Boas Práticas de
Gestão de RPPS.
Inscrições e sorteios:
Para estimular a participação, os
organizadores do evento estão oferecendo
prêmios como 2 pacotes turísticos para
Bonito-MS; passagem aérea de ida e
volta para Foz do Iguaçu-PR e passagem
aérea de ida e volta para Buenos
Aires – Argentina. Todos com direito a
acompanhante. Confira o regulamento
no http://www.aneprem.org.br/images/
stories/regulamento-sorteio-premioaneprem.pdf.
Boas práticas de gestão de RPPS
O prêmio Boas Práticas de Gestão de RPPS
- 2012 é uma iniciativa da ANEPREM,
com apoio do Ministério da Previdência,
das Revistas RPPS do Brasil e Investidor
Institucional. A finalidade é estimular
as unidades gestoras dos RPPSs a
desenvolveram boas práticas de gestão
que possam otimizar seu desempenho,
recuperar e garantir sua confiabilidade
para com os seus servidores, segurados,
clientes, fornecedores e toda a sociedade.
Patrocínios e apoios:
O 12º Congresso é patrocinado pelo Banco
do Brasil, Caixa Econômica Federal,Banco
Bradesco,Banco Itaú, Banco BVA, Privatiza,
Crédito & Mercado, Áquilla, Referência
Aliança Gestão e Risco, ASPPREV e Titans,
dentre outros. O evento recebe apoio
de ACIP-ES, ADIMP-MS e AEPREMERJ,
e apoios institucionais do Ministério da
Previdência, da Fundação de Turismo do
Mato Grosso do Sul, da Revista Investidor
Institucional, da Revista RPPS do Brasil
e do Portal de Notícias SRZD (www.
sidneyrezende.com)
Mais informações: www.aneprem.org.br
RPPS opinião
Eleição
Como fica o
RPPS com a
dança das cadeiras
em virtude das
eleições municipais?
A Revista RPPS do Brasil conversou
com Wilson Bernardes Alves, Gerente
Nacional de Previdência da Caixa
Econômica Federal, sobre a situação dos
Regimes Próprios de Previdência Social
em virtude de o seu gestor, geralmente,
ser um nomeado político.
Para Wilson, há risco de descontinuidade
na gestão dos Regimes Próprios de
Previdência, caso o novo prefeito
opte por mudar o gestor do RPPS,
especialmente em um momento em
que a queda da taxa básica de juros
exige maior habilidade na gestão
financeira dos recursos. “Todo processo
de mudança deve ser encarado como
oportunidade para oxigenar atitudes e,
consequentemente, de se implementar
melhores práticas, razão pela qual
o prefeito eleito deve estar atento à
qualificação profissional do escolhido,
haja vista as exigências do cargo e o
calendário das obrigações inerentes à
gestão do RPPS”, salienta.
Apesar desse risco, destaca o gerente,
o que tranquiliza é saber que hoje,
na maioria das cidades, os prefeitos
têm agido com muito bom senso
ao indicar para a gestão dos RPPSs
pessoas com conhecimento técnico na
área. “Os prefeitos, em sua maioria,
têm tido a percepção de que, para a
condução do RPPS, é imprescindível
escolher profissionais qualificados e
com conhecimentos específicos da
área, notadamente em seus aspectos
legais e de gestão, de forma a garantir
o equilíbrio financeiro e atuarial em
percentuais suficientes para a cobertura
previdenciária
futura
dos
seus
servidores. Por tal razão, é importante
que tanto os gestores, como o corpo
técnico dos RPPSs, além dos membros
dos Conselhos Fiscal, de Administração
e Comitê de Investimento, se for o
caso, sejam pessoas com conhecimento
suficiente para contribuir na boa gestão
do RPPS e na escolha dos parceiros”.
Wilson chama a atenção para o fato dos
gestores de RPPS, bem como servidores
públicos que atuam na área, estarem
se especializando, se qualificando,
de forma a tornarem-se profissionais
preparados para o mercado, além de
aptos a enfrentar dificuldades que, no
cenário atual de queda da taxa básica
de juros, torna desafiadora a gestão
de seus recursos e o alcance da meta
atuarial, por ser necessária a reavaliação
constante
dos
investimentos,
diversificação de carteiras e mesmo a
assunção de novos riscos, com vistas
a se conseguir o objetivo final, que é
o de garantir a aposentadoria futura
dos servidores. “Hoje, gestores de
RPPS e demais servidores da área,
por conta da exigência legal, aliada ao
próprio interesse dos mesmos, tem
se preocupado em se especializar
no assunto previdência, com vistas
a garantir não só a boa gestão do
RPPS, mas também da sua própria
estabilidade e sobrevivência enquanto
profissional. Com a qualificação, além
de se tornarem aptos a gerir os recursos
do RPPS, eles se preparam para o
próprio mercado, ávido por pessoas
com tais conhecimentos. Exemplo
disso é a constatação de que inúmeros
gestores de RPPS, Brasil afora, serem
oriundos de instituição financeira ou
de outros RPPSs, dada a especialidade e
o conhecimento exigidos para a gestão
dos recursos do Regime Próprio, fato que
torna tais profissionais independentes,
aptos a decidir pela melhor destinação
dos recursos, tendo como objetivo final
a garantia da aposentadoria futura dos
servidores”.
RPPS educação
CPA 10
Sulivan Diniz, institucional da Geração Futuro, concedeu uma entrevista à Revista RPPS
do Brasil sobre o trabalho que tem sido feito para qualificar os gestores de RPPS.
Tiago, Priscila,
Sulivan e Caio
Há Quanto tempo existe a
essa parceria entre o Banco
Geração Futuro e a Crédito e
Mercado?
A parceria visando a educação
executiva existe há 2 anos e
já atendeu uma demanda de
aproximadamente 450 pessoas, em
13 cursos entre CPA 10, CPA 20 e de
Conselheiros.
Qual o objetivo da parceria?
A capacitação dos gestores, que
se tornou ainda mais importante
com a edição da portaria MPS Nº
170 que impõe a criação de Comitê
de Investimentos, cujos membros
tendem a se capacitar também.
Tem alcançado o objetivo?
Sim, pois temos um alto índice de
aprovação dos gestores nas provas
de certificação da ANBIMA CPA –
10 e CPA – 20. Com isso, atingimos
nosso objetivo de capacitá-los
para análise de operações mais
complexas e também operações
com ações em Bolsa de Valores.
Existem
outros
cursos
programados por vocês?
Provavelmente o próximo será de
CPA-20 a ser ministrado em São
Paulo. Não definimos data ainda,
mas estamos trabalhando nossa
agenda em conciliação com a das
Associações para não coincidir
com os congressos. Na média,
programamos 6 cursos por ano.
Neste ano já fizemos 5, sendo 3 em
são Paulo, 1 no Rio de Janeiro e 1
em Santa Catarina.
Poderíamos falar que a
parceria também ajuda na
captação de clientes novos?
O objetivo principal não é este,
contudo não podemos negar
que facilita o relacionamento.
Nosso objetivo é a capacitação
dos mesmos. A capacitação dos
gestores de RPPS é de suma
importância para nós, em função
de trabalharmos com produtos de
risco (Renda Variável), que exige
uma avaliação técnica desse tipo
de produto. Com a capacitação do
gestor, este terá mais segurança
na tomada de decisão, o que irá
auxiliá-lo no cumprimento das
metas atuariais.
Confira fotos do curso de CPA 10
realizado em Barretos/SP, no site
www.revistarppsdobrasil.com.br
RPPS ação e cidadania
RPPS Brasil Solidário
Um projeto encampado pela RPPS Brasil Consultoria e que serve
de exemplo. Conheça essa experiência.
O projeto apadrinha crianças com vistas a um futuro melhor
Como surgiu a ideia de desenvolver o
projeto “RPPS Brasil Solidário?
Em 2011, criamos a RPPS Brasil Consultoria,
e o ano foi muito promissor para nossa
empresa. Trocamos conhecimentos e
aprendemos como auxiliar os gestores
na tarefa de administrar a disponibilidade
dos recursos e, por que não dizer, a vida de
aposentado dos funcionários públicos de
cada município. E, se já auxiliamos no bem
estar dessa classe chamada de “melhor
idade”, porque não começarmos a auxiliar
também os jovens que se tornarão o bem
mais precioso do Município?
Assim surgiu a ideia de que podemos
fazer a diferença na vida de crianças que
tem um grande potencial nos estudos,
mas que, por falta de recursos, podem
ter seu futuro comprometido. Para a
implementação do projeto, pensamos
em fazer algo simples, sem burocracia.
Nosso projeto, por ser particular, tem
a vantagem de atingir diretamente a
unidade que necessita da ajuda, sem
intermediários.
Como está o projeto hoje? Quantos
Municípios foram beneficiados ou estão
sendo beneficiados? Que tipo de ação foi
desenvolvida em cada Município?
O projeto consiste em retornar para uma
criança em idade escolar do município
que contrata nossa ferramenta de
controle de carteira e ativos financeiros
(chamada OnFinance), 10% do valor
mensal, deduzidos os impostos, para
o custeio de suas necessidades. Hoje,
são R$ 54,00 mensais que ajudam
uma família para um café da manhã
reforçado, ou mesmo adquirir um tênis
que fazia falta para que a criança tivesse
uma motivação a mais para os estudos.
Temos, no momento, 2 municípios Caçu/GO, e Cambará do Sul/RS, que se
tornaram nossos primeiros parceiros
nessa missão. Em janeiro de 2012,
o projeto foi divulgado para os 23
municípios clientes e para os novos.
Estamos esperando a indicação dos
próximos afilhados.
Em Cambará do Sul, nosso município
piloto, a gestora Jucélia Wolff, em
dois dias conseguiu viabilizar todas as
informações e, com a ajuda da secretaria
de assistência social, já tínhamos
escolhido a linda Priscila Juliane, de 9
anos de idade. A mãe precisou somente
abrir uma conta bancária na Caixa
Econômica para começar a receber
o depósito mensal. Em nossa última
viagem a Cambará, conhecemos nossa
afilhada. Foi gratificante ver como a
vontade da gestora nos possibilitou
atingir um sonho, em tão pouco tempo.
Seremos eternamente gratos a ela.
Já em Caçu, estamos no terceiro mês
de ajuda, e também, de acordo com o
gestor Iraci, o nosso afilhado Rodolfo
Veloso, de 5 anos, tem apresentado
melhoras,
principalmente
na
assiduidade nas aulas. Percebemos que
estamos atingindo nossos objetivos.
Os gestores são nossos parceiros no
município e acompanham a evolução
dos menores atendidos.
Qual o objetivo desse projeto? Vocês
têm uma meta?
Nosso objetivo é atingir todos os
municípios onde temos contrato. Mais
ainda, é conscientizar cada empresário
do Brasil que, mesmo recebendo
pouco, dá pra fazer a diferença. Hoje em
dia fala-se muito em sustentabilidade,
ações
socialmente
responsáveis,
muitos querem ter grandes ideias e
tentar mudar o mundo. Pensamos que
se começarmos a mudar nossa casa,
nossos municípios, nosso País, com
certeza contribuiremos para a mudança
global. Concordamos com o filósofo
irlandês Edmund Burke, que disse:
“Para o triunfo do mal, só é preciso que
homens bons não façam nada”.
O projeto foi idealizado por Achilles
de Santana Junior, sócio, responsável
técnico da RPPS Brasil Consultoria e
quem coordena as ações do “RPPS
Brasil Solidário”.
RPPS social
A Revista RPPS do
Brasil registrou o 46º
Congresso Nacional de
Previdência da ABIPEM
e 10º Congresso Estadual
da APEPREV, realizado
em Foz do Iguaçú, de 13 a
15 de junho. Confira mais
fotos no nosso site: www.
revistarppsdobrasil.com.
br, em Galeria de Fotos.
AGENDA
por Diferencial Corretora de valores
JULHO
Curso de Capacitação para membros de Comitê
de Investimentos – ASSIMPASC – 25 e 26
julho em Florianópolis/SC
12º Congresso Nacional de Previdência da
ANEPREM – 29, 30 e 31 de julho em
Grande/MS
AGOSTO
6º Congresso da AEPREMERJ - 07,08 e 09 de
agosto em Petrópolis/RJ
1º Congresso Goiano de Direito Previdenciário
“Previdência: O espelho da justiça social no
Brasil” - 16, 17 e 18 de agosto em Goiânia/GO.
Maiores informações acesse: www.oabgo.org.
br/esa
VI Encontro Temático Jurídico da APEPREM - 20
e 21 de agosto em São Paulo/SP
II Encontro de Previdência Própria dos
Servidores de Ipojuca - “Democratizando o
conhecimento sobre a Previdência do Servidor
Público” – 31 de agosto em Porto de Galinhas/
PE
SETEMBRO
18º Congresso Regional da Aepremerj - 03 e 04
de setembro - Penedo /Itatiaia/RJ
www.revistarppsdobrasil.com.br
30° Encontro de Previdência da APEPREM – 24 e
25 julho em Olimpia/SP

revista rpps - IPAMV - Instituto de Previdência e Assistência dos

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