doclei ordinária nº 1801 de 05/07/2011
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lei ordinária nº 1801 de 05/07/2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI Nº 1801, DE 5 DE JULHO DE 2011. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Atenas. O PREFEITO DE PALMAS Faço saber que a Câmara Municipal de Palmas decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Atenas, CNPJ 08.113.523/0001-56, com sede na Quadra 1002 Sul, Av. NS 02, Conj. 02, Lote 04, Plano Diretor Sul, Palmas - TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palmas, aos 5 dias do mês de julho de 2011. RAUL FILHO Prefeito de Palmas
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