IPB Wire TransferCECEOK

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estrangeiros são fornecidas apenas como uma cortesia.
Contrato de transferência de fundos por telefone/e-mail
Nome(s) do(s) proprietário(s) da conta:
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Este contrato estabelece os termos e as condições sob as quais o Cliente (doravante referido como "Eu", ou "meu") pode de vez em quando incumbir o Citibank N.A.
(doravante referido como “Citibank”), por telefone ou por uma instrução assinada capturada em um “PDF”, “JPG”, “JPEG”, “TIF”, “PNG” ou qualquer outro formato de
arquivo aceitável pelo Citibank conforme definido na seção ACEITE OU REJEIÇÃO DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA deste Contrato anexado a uma mensagem eletrônica
(doravante referida como “e-mail”), para transferir fundos da conta autorizada com número identificado na seção de assinaturas abaixo neste Contrato (doravante
referida como a conta autorizada) para outra conta internamente no Citibank ou para uma conta externa com outra instituição financeira, todas as tais transferências de
fundos, que tenham sido iniciadas ou não por telefone ou e-mail, sendo referidas neste como “transferências”).
Além disso, este Contrato aplica-se a certos pedidos de transferência referida neste como "transferências de remessas". Uma transferência de remessa é uma transferência
eletrônica de fundos iniciada de uma conta de consumidor localizada nos Estados Unidos, principalmente para fins pessoais, familiares ou domésticos para um destinatário
designado (doravante referido como o "beneficiário") localizado fora dos Estados Unidos. Como início em 28 de outubro de 2013, as leis federais forneceram determinados
direitos em relação com as transferências de remessas. Como referido no presente Contrato, aplicam-se regras especiais às transferências de remessas. Para cada remessa
transferência que eu iniciar, o Citibank deve fornecer-me divulgações exigidas por lei federal no momento em que eu iniciar a transferência. À medida que as disposições deste
Contrato sejam inconsistentes com as divulgações previstas para mim para transferência de remessa, as disposições de tais divulgações devem prevalecer. Algumas dessas
divulgações podem ser fornecidas para mim pelo Citibank por telefone, em relação com uma transferência de remessa iniciada por mim pelo telefone. Em relação com
qualquer transferência de remessa solicitada por mim pelo e-mail, as divulgações exigidas por leis federais podem ser feita a mim pelo Citibank eletronicamente, se forneci
ao Citibank o consentimento para tais divulgações eletrônicas nos termos e para os efeitos do E-Sign Act (15 U.S.C. 7001 et seq.); se eu não tiver fornecido ao Citibank tal
consentimento, o Citibank pode recusar-se a aceitar todos e quaisquer pedidos de transferências de remessas por e-mail.
Este Contrato substitui e encerra qualquer Contrato de Transferência de Fundos por Telefone que possa ter sido celebrado previamente com o Citibank. Com relação a
qualquer tipo de transferência para a qual eu dê ao Citibank instruções por outros meios que não sejam por telefone ou correio eletrônico, este contrato complementa o
seguinte (e as disposições do presente Contrato substituem e alteram quaisquer disposições conflitantes em qualquer dos seguintes): o Manual de Consumo-Manual do
Cliente do Citibank, N.A.; o Adendo de Mercado para o Citigold® International; o Manual do Cliente para Contas de Consumidor e Entidades Não Comerciais para o Citigold®
Private Client; (todos os três a seguir individualmente e coletivamente referidos como "divulgações de conta" ); o Contrato do Usuário do Citibank® On-line Banking; o
Contrato para Transferências de Fundos On-line; e o Contrato para Serviços de Transferências Interinstituições e a Autorização e Contrato para Transferências.
Conforme usado neste Contrato, o termo "dia útil" significa qualquer dia que não seja um sábado, domingo ou feriado nos Estados Unidos da América.
1. AUTORIDADE PARA TRANSFERIR FUNDOS - Eu autorizo o Citibank a executar e
debitar de minha conta autorizada quaisquer pedidos feitos por telefone ou e-mail
para a transferência de fundos, quando esses pedidos são dados no(s) nome(s)
de qualquer/quaisquer signatário(s) autorizado(s) designado(s) abaixo e forem
executados de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Citibank. Para
transferências autorizadas por telefone, um limite de $200.000 por dia útil será
aplicável. Para transferências autorizadas por e-mail, a quantidade de fundos que
pode ser transferida é limitada ao montante de recursos financeiros disponíveis em
minha conta autorizada. Qualquer exceção feita a critério do Citibank no limite
diário não irá renunciar ou absolver quaisquer das minhas responsabilidades ou
compromissos ou de qualquer forma irá anular este contrato. Entendo e reconheço
que o Citibank não tem obrigação de executar um pedido de transferência que não
foi iniciado de acordo com os procedimentos descritos neste Contrato. Esta
autorização aplica-se à conta identificada na seção assinaturas abaixo do presente
Contrato. Além disso, autorizo o Citibank a debitar de minha conta autorizada
quaisquer tarifas do serviço de transferência de acordo com a tabela do Citibank em
vigor no momento de qualquer pedido de transferência ou de acordo com qualquer
divulgação que eu receba no momento de tal pedido de transferência. Eu aceito e
concordo que os limites de transferências descritos nesta seção podem ser mudados
pelo Citibank, a seu critério e sem aviso prévio, no que diz respeito a qualquer
pedido de transferência ou pedidos meus, com base em fatores de risco relevantes,
minhas atividades pessoais de transações e/ou quaisquer mudanças de minhas
atividades de transações habituais. Além disso, aceito e concordo que o Citibank
reserva-se o direito de modificar os seus limites diários de transferências em geral e
que vai notificar-me sobre qualquer modificação em um período razoável.
AHS MIFTAGR 0714P
2. PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIAS VIA TELEFONE - Eu compreendo que qualquer
pedido de transferência feito por mim através do telefone deve ser direcionado para
o Centro de Serviço ao Cliente, uma unidade de serviço do Citibank N.A. servindo
clientes Citigold® Private Client e Citigold® International e será executado pelo Citibank
em conformidade com as medidas de segurança estabelecidas na seção "MEDIDAS DE
SEGURANÇA" deste Contrato. Ao fazer tal pedido pelo telefone, eu entendo que devo
entrar em contato com o Citibank usando os números de telefones do CitiPhone
Banking®, e reconheço que o Citibank não tem obrigação de executar quaisquer
pedidos de transferência feitos pelo telefone que não sejam iniciados em
conformidade com o disposto neste parágrafo. Também reconheço que a aceitação e
o processamento de pedidos de transferência de fundos estão sujeitos aos termos e
condições explicitados neste Contrato.
3. PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA POR E-MAIL – eu entendo e concordo que (i)
qualquer pedido de transferência feito por mim através de e-mail deve ser
direcionado para o Centro de Serviço ao Cliente, à unidade de serviço do Citibank,
N. A. que serve clientes Citigold® Private Client e Citigold® International e deve
ser transmitido por mim usando tais endereços de e-mail, incluindo medidas de
segurança que podem ser estabelecidas no âmbito do Contrato do Usuário de
Serviços Bancários On-line do Citibank ou de qualquer outra forma acordada com o
Citibank, (ii) qualquer pedido deve também ser sujeito a quaisquer medidas de
segurança estabelecidas na seção "MEDIDAS DE SEGURANÇA" deste Contrato, e (iii)
qualquer pedido constituirá uma "instrução escrita" para os fins do Adendo de
Mercado, qual por este emendado naquele respeito. Eu reconheço que o Citibank
não tem obrigação de executar quaisquer pedidos de transferência feitos por e-mail
que não sejam iniciados em conformidade com o disposto neste parágrafo e
reconheço que a aceitação e processamento de transferências solicitadas por
e-mail estão sujeitos aos termos e condições deste Contrato.
4. EFEITO DO ENCERRAMENTO DA CONTA - Eu compreendo e reconheço que, se
a minha conta com o Citibank deixar de ser um pacote de conta Citigold® Private
Client ou Citigold® International, por qualquer motivo, seja por minhas ações ou por
ações do Citibank, em seguida, o Citibank poderá encerrar ou cancelar, sem aviso
prévio, este Contrato, de modo que eu não mais terei a capacidade de autorizar
pedidos de transferência via telefone ou e-mail. No caso de tal rescisão ou
cancelamento, o Citibank pode exigir que pedidos de transferência sejam feitos por
escrito para o Centro de Serviço ao Cliente do Citibank ou por qualquer outro modo
ou método que seja aceitável para o Citibank, a seu exclusivo critério. Além disso,
compreendo que o Citibank pode exigir a minha assinatura em um novo Contrato de
Transferência de Fundos se, depois da rescisão ou cancelamento deste Contrato, eu
decidir voltar a manter uma conta que me qualifica novamente a autorizar
transferências via telefone ou e-mail.
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA — Eu concordo em usar os seguintes procedimentos de
segurança para a transferência de fundos (que englobam diferentes medidas de
segurança, dependendo do meio pelo qual eu vier a fornecer ao Citibank uma
instrução de transferência) em relação com todas as transferências que eu inicie,
incluindo, mas entre outras, todas as transferências iniciadas por mim pelo telefone
ou por e-mail, e concordo que cada medida de segurança destina-se a verificar a
fonte de tais instruções (e não para detectar erros nos detalhes ou no conteúdo de
tais instruções, nem para evitar a duplicidade de instruções):
(i.) Instruções transmitidas através dos Serviços On-line do Citibank. Eu
compreendo que enviar ao Citibank uma instrução por meio de um dos
seus serviços on-line é, em geral, o meio mais seguro de iniciar uma
transferência. Se eu enviar ao Citibank uma instrução de transferência
usando um dos serviços on-line do Citibank (depois de me inscrever
on-line para obter este e outros serviços bancários on-line), o Citibank
ajuda a proteger as informações de que disponho, exigindo a identificação
do usuário, senha e outros números de identificação pessoal. O Citibank
também protege minhas informações por meio de criptografia e
servidores de computadores protegidos por firewalls para impedir o
acesso não autorizado às suas redes. Quando eu realizar transações
bancárias on-line sensíveis tais como transferências de dinheiro, o
Citibank vai às vezes me fazer perguntas adicionais para verificar a minha
identidade ou exigir os outros códigos de autorização que possam ser
selecionados por mim ou que me sejam confiadas pelo Citibank (incluin
do qualquer tipo de código atribuído para ser usado apenas uma vez em
relação a esse tipo de instrução), para permitir que o Citibank verifique
que tal instrução é autorizada. Para essa finalidade, o Citibank também
poderá fazer uma ou mais chamadas telefônicas para mim em números
que estejam nos registros do Citibank (doravante referidos como
"chamadas telefônicas de retorno"), e pode implementar outros
controles, incluindo a coleta e a utilização de outros dados para autenticar
a mim ou meu computador.
(ii) Instruções transmitidas via fac-símile (Fax) usando formulários CitiFax: Se
eu enviar ao Citibank uma instrução de transferência por transmissão via
fac-símile CitiFax utilizando um formulário obtido do Citibank, o meu
pedido vai estar sujeito aos procedimentos mencionados no verso de cada
formulário CitiFax, incluindo, a critério do Citibank, chamadas telefônicas
de retorno e verificação da assinatura para verificar se tal instrução é
autorizada; qualquer tal transmissão é suscetível aos riscos de segurança
descritos no verso de cada formulário CitiFax.
(iii) Instruções transmitidas via fac-símile (Fax) sem o uso de formulários CitiFax:
Se eu enviar ao Citibank uma instrução de transferência via transmissão de
fac-símile sem o uso de um formulário CitiFax, o Citibank pode realizar uma
verificação de assinatura e uma chamada telefônica de retorno para mim em
qualquer número de telefone dos registros do Citibank para verificar que
essa instrução é autorizada; e tal transmissão via fac-símile é suscetível aos
riscos de segurança descritos no Adendo de Mercado.
(iv) Instruções telefônicas: Se eu der o Citibank uma instrução de transferência
por telefone conforme previsto neste Contrato ou de outro modo acorda
do com o Citibank, em seguida, o Citibank pode realizar uma chamada
telefônica de retorno para mim em qualquer número de telefone constante
nos registros do Citibank para verificar se essa instrução é autorizada.
Também pode ser exigido que eu forneça ao Citibank instruções escritas e
assinadas por um signatário designado abaixo. Se eu optar por dar o
Citibank quaisquer instruções de transferências via telefone:
AHS MIFTAGR 0714P
Reconheço que estou plenamente consciente de que chamadas telefônicas
não são criptografadas e não são meios seguros de transmissão de
informações sensíveis e/ou confidenciais relativas a mim ou à minha conta
Citibank. Eu reconheço e aceito tal método inseguro de transmissão pode ser
interceptado por indivíduos não autorizados e/ou envolve o risco de possível
acesso não autorizado, alteração de dados e/ou de sua utilização não
autorizada para qualquer propósito.
Eu reconheço e aceito os riscos associados com chamadas telefônicas e
autorizo o Citibank para agir de acordo com cada instrução de transferência
ou outra instrução ou comunicação dada por mim para o Citibank via
telefone para debitar a conta autorizada e executar conforme as instruções,
quaisquer transferências em meu nome. Concordo que o Citibank pode
aceitar instruções de transferência por telefone de qualquer pessoa que se
apresente como sendo um signatário deste Contrato é verificado como um
signatário autorizado sob o nosso processo de identificação de clientes ou
pode recusar-se a aceitar qualquer instrução de transferência dada por este
método ou pode recusar-se a aceitar qualquer instrução de transferência
dada por este método. Ao mesmo tempo em que o Citibank implementa
medidas de segurança para proteger contra a perda, uso indevido ou
alteração das informações sob controle do Citibank, compreendo que as
comunicações telefônicas não são seguras contra a interceptação e
controle de terceiros e, portanto, eu não devo esperar privacidade no que
diz respeito às informações transmitidas através de telefonemas.
(v)
Instruções por e-mail: Se eu transmitir uma instrução de transferência ao
Citibank por telefone conforme previsto neste Contrato ou de outro modo
acordado com o Citibank, o Citibank pode fazer uma chamada telefônica de
retorno para mim em qualquer número de telefone constante nos registros
do Citibank para verificar se essa instrução é autorizada. Se eu optar por
enviar qualquer instrução de transferência para o Citibank através de
e-mail: Reconheço que estou plenamente consciente de que e-mails não
são criptografados e não são meios seguros de transmissão de
informações sensíveis e/ou confidenciais relativas a mim ou à minha conta
Citibank. Eu reconheço e aceito que tal método de transmissão não seguro
pode ser interceptado por indivíduos não autorizados e/ou envolve o risco
de possível acesso não autorizado, alteração de dados e/ou de sua utilização
não autorizada para qualquer propósito. Concordo que o Citibank pode
aceitar instruções de transferência via e-mail de qualquer pessoa que se
apresente como sendo um signatário sob este Contrato e seja verificado
como um signatário autorizado sob o nosso Processo de Identificação do
Cliente ou pode recusar-se a aceitar qualquer instrução de transferência
dada por este método ou pode recusar-se a aceitar qualquer instrução de
transferência dada por este método. Eu reconheço e aceito quaisquer
riscos associados com chamadas instruções por e-mail e autorizo o
Citibank para agir de acordo com cada instrução de transferência ou outra
instrução ou comunicação dada por mim para o Citibank via e-mail para
debitar a conta autorizada e executar quaisquer transferências em meu
nome conforme as instruções, ou enviar para mim quaisquer informações
para o meu endereço de e-mail que constar nos registros do Citibank. Ao
mesmo tempo em que o Citibank implementa medidas de segurança para
proteger contra a perda, uso indevido ou alteração das informações sob
controle do Citibank, compreendo que as comunicações por e-mail não são
seguras contra a interceptação e controle de terceiros e, portanto, eu não
devo esperar privacidade no que diz respeito às informações transmitidas
através de e-mails.
(vi) Instruções originais escritas: Se eu enviar uma instrução de transferência ao
Citibank pelo correio ou serviço de correio expresso (courier), o Citibank pode
fazer uma chamada telefônica de retorno para mim em qualquer número de
telefone constante nos registros do Citibank para verificar se essa instrução
é autorizada. Eu reconheço que estou plenamente consciente de que
instruções escritas não são criptografadas e não são meios seguros de
transmissão de informações sensíveis e/ou confidenciais relativas a mim ou
à minha conta Citibank. Eu reconheço e aceito que tal método de transmissão
não seguro pode ser interceptado por indivíduos não autorizados e envolve
o risco de possível acesso não autorizado e/ou de sua utilização não
autorizada para qualquer propósito. Concordo que o Citibank pode aceitar
instruções de transferência escritas por qualquer pessoa que se apresente
como um signatário autorizado sob este Contrato que passe pelos
procedimentos de verificação de identidade ou pode recusar-se a aceitar
quaisquer instruções de transferência dadas por este método.
Eu concordo com o Citibank que a autenticidade de qualquer instrução de transferência
emitida para o Citibank em meu nome, incluindo, entre outros, todas tais transferências
iniciadas por telefone ou e-mail, deve ser verificada em conformidade com o
procedimento de segurança acima exposto (que inclui todas as medidas de segurança
descritos no presente acordo), e concordo que esse procedimento de segurança é
comercialmente razoável para mim, como um método para aumentar a segurança
contra instruções de transferência não autorizadas. Eu concordo que eu sou
vinculado por qualquer instrução de transferência, quer seja ou não autorizada, que
seja emitida em meu nome e aceita pelo Citibank em conformidade com o
procedimento de segurança precedente.
Além disso, concordo que o Citibank não será responsável por qualquer atraso no
processamento de uma instrução de transferência resultante da sua conformidade
com quaisquer medidas de segurança descritas neste Contrato; e eu concordo em
manter a confidencialidade de todas as medidas de segurança descritas neste
Contrato e concordo que serei responsável por qualquer uso não autorizado ou por
qualquer divulgação de quaisquer materiais de segurança que foram confiadas a mim.
Eu irei notificar o Citibank imediatamente sobre qualquer comprometimento ou
suspeita de comprometimento da integridade de quaisquer tais medidas de segurança.
6. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO CLIENTE – Eu concordo que o Citibank se
baseará nas informações que forneci para fazer quaisquer transferências. Eu
entendo que é minha responsabilidade oferecer o Citibank com informações
precisas sobre cada transferência, incluindo o número correto da conta do
destinatário e o número de identificação para o banco ou instituição financeira que
vai receber a transferência (doravante referida como a "instituição beneficiária").
Alguns números de identificação comuns incluem os códigos SWIFT, códigos de
identificação bancária ("BIC") e Número Internacional de Conta de Banco ("IBAN").
Se eu vier a dar um número de conta e/ou identificador de instituição beneficiária
incorreto, compreendo e concordo que os eventuais prejuízos decorrentes de
quaisquer fundos serem creditados à conta errada serão de minha responsabilidade.
Eu concordo em informar o Citibank imediatamente sobre quaisquer mudanças das
informações fornecidas por mim neste Contrato ou em qualquer em demonstrativo
deste. Toda e qualquer informação de modificação deverá ser feita por escrito e
assinada por mim para:
Por correio normal:
Por serviço de correio expresso (courier):
Citibank, N.A.
Citibank, N.A.
Customer Service Center
3800 Citigroup Center, Building A1-03
P.O Box 31277
Tampa, Florida 33610
Tampa, Florida 33631-3277
USA
USA
Para transferências de remessas, me será solicitado no momento em eu iniciar cada
pedido para fornecer ao Citibank informações sobre a moeda em que a conta
beneficiária é mantida. Eu entendo e reconheço que o Citibank vai se basear nessas
informações para realizar minhas instruções em conformidade com as disposições
estabelecidas na seção "MOEDA DE TRANSFERÊNCIA" deste Contrato.
7. EXECUÇÃO DE UM PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA; NÃO PREVISTA OU RECORRENTE
DATADA A FUTURO TRANSFERÊNCIAS POR TELEFONE OU E-MAIL - Se qualquer
pedido de transferência for recebido de mim pelo Citibank em um dia que não seja
um dia útil, ou em um dia útil após a hora de encerramento das operações do
Citibank, conforme comunicado na seção "Instruções escritas" das divulgações da
conta para mim, tal pedido não será processado até o próximo dia útil.
Eu compreendo e concordo que nenhum pedido de transferências programado ou
recorrente a futuro é aceito pelo Citibank para ser iniciado por mim via telefone
ou e-mail.
8. ACEITAÇÃO OU REJEIÇÃO DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA - O Citibank será
considerado como tendo aceitado o meu pedido de transferência somente após a
execução de tal transferência. O Citibank reserva-se o direito de rejeitar o meu
pedido de transferência se eu tiver insuficientes fundos disponíveis em minha conta
autorizada, caso a minha instrução seja recebida pelo Citibank por qualquer meio de
comunicação não autorizado pelo Citibank, se a minha instrução não for clara ou
estiver incompleta, se o Citibank for incapaz de confirmar o meu pedido de
transferência, caso o Citibank seja incapaz de abrir ou ler o formato do arquivo no qual
eu enviar minhas instruções ou se, por qualquer outro motivo, o pedido for
insatisfatório para o Citibank. Como indicado acima, o Citibank vai fornecer-me certas
divulgações obrigatórias em relação com qualquer pedido para enviar uma
Transferência de Remessa. Se o Citibank for incapaz de me alcançar e de fornecer
estas divulgações para mim, será necessário que o Citibank rejeite o meu pedido de
transferência. O Citibank se esforçará para notificar-me sobre qualquer rejeição de
qualquer pedido de transferência em ou antes da data de execução da transferência
solicitada, conforme especificado no pedido, e se esforçará para proporcionar-me tal
AHS MIFTAGR 0714P
aviso utilizando o mesmo meio de comunicação que usei para transmitir o pedido,
desde que, no entanto, o Citibank não tenha responsabilidade em relação a mim sobre
o pagamento de juros ou de outra forma, como um resultado da minha falha, por
qualquer motivo, de receber qualquer notificação.
9. RESPONSABILIDADE POR TRANSFERÊNCIAS - Entendo que este Contrato
permitindo que os pedidos de transferência sejam feitos por mim por telefone ou
via e-mail podem me expor a riscos de segurança adicionais, incluindo, entro
outros, a possível perda de fundos em minha conta. Eu também entendo que tenho
a opção de usar um meio mais seguro de pedir uma transferência via e-mail ou por
telefone, mas eu escolhi especificamente (entre outros meios, que posso optar por
escolher) dar início ao pedidos de transferências através do telefone e/ou e-mail.
Até o limite máximo permitida por lei, concordo em assumir total responsabilidade
por todos os riscos associados a essa escolha e a plena responsabilidade por
eventuais perdas, danos, custos e responsabilidades.
10. ATRASOS, NÃO EXECUÇÃO DE PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA - Embora o
Citibank lide com os meus pedidos de transferência o mais rapidamente possível, eu
concordo que o Citibank não será responsável por qualquer atraso na execução
ou falha ao executar qualquer pedido de transferência, ou por qualquer atraso na
disponibilização de fundos para o beneficiário devido a circunstâncias fora do
controle do Citibank, incluindo, entre outros, (i) qualquer inexatidão, interrupção,
atraso na transmissão ou falha no meio de transmissão do meu pedido de
transferência para qualquer instituição financeira ou na execução de tal pedido por
qualquer instituição financeira, seja ela causada por raios, falhas de energia, mau
funcionamento de equipamentos, incêndios, inundações, furacões, catástrofes e
outros atos divinos, atos de guerra declarada ou não declarada ou guerra civil,
rebeliões, motins, boicotes, ou atos de quaisquer autoridades governamentais,
incluindo congelamento de ativos, controles de câmbio, nacionalização, expropriação,
leis, decretos, regulamentos, ou moratória, ou (ii) qualquer atraso causado por uma ou
mais instituição de procedimentos de triagem de fraudes ou cumprimento de
procedimentos contra a lavagem de dinheiro, sanções econômicas ou leis
semelhantes. Eu ainda concordo que o Citibank pode recusar a processar ou pode
demorar no processamento de qualquer pedido que viole qualquer diretriz, regra,
política, ou regulamento de qualquer autoridade governamental ou sistema de
transferência de fundos. Reconheço que o Citibank não deve ser responsabilizado por
quaisquer erros, atrasos ou negligência de qualquer tipo de sistemas de transferência
ou de comunicação, ou de qualquer intermediário, agente ou subagente utilizado para
pedido de transferência (cada um dos quais deve ser considerado como sendo usado
por mim para efetuar qualquer pedido de transferência (cada um dos quais devem ser
consideradas para a meu/minha agente). ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI, O CITIBANK
NÃO FAZ GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM RELAÇÃO A QUALQUER ASSUNTO EM
CONEXÃO COM QUALQUER DOS MEUS PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA.
11. INDENIZAÇÃO – Considerando o acordo do Citibank de agir em face dos pedidos
de transferência do modo disposto neste Contrato, eu concordo até o limite
permitido pelas leis aplicáveis em indenizar e proteger o Citibank de e contra
quaisquer demandas, processos, julgamentos, execução, responsabilidades, perdas,
danos, custos e despesas – incluindo quaisquer honorários razoáveis de advogados em relação às transferências feitas sob este Contrato. Esta indenização não vigorará
para isentar e indenizar por negligência grave, má fé ou comportamento delituoso
deliberado ou como de outra forma previsto em lei.
12. DESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA PARA TRANSFERÊNCIAS
EXTERNAS - Quando eu instruir o Citibank para executar uma transferência de fundos
externos, devo selecionar uma instituição beneficiária para receber os fundos. No
caso de tais transferências dentro dos Estados Unidos, o banco beneficiário
(destinatário) deve ser um membro do Sistema da Reserva Federal (Federal
Reserve), da Câmara de Compensação do Sistema de Pagamentos Interbancários
(Clearing House Interbank Payment System - CHIPS) ou um banco correspondente
de um de tais membros. Eu poderei pedir que a instituição beneficiária credite uma
conta ou retenha os fundos em favor do beneficiário (destinatário). Em ambos os
casos, o banco beneficiário será responsável por executar as minhas instruções e
por notificar o beneficiário de que os fundos estão disponíveis. Se eu identificar o
destinatário pelo nome e número de conta, a instituição beneficiária pode pagar os
fundos para a pessoa identificada pelo número da conta e o pagamento deve ser
final, se o número da conta fornecida por mim mesmo se o número de conta
fornecido por mim não corresponder ao nome do destinatário; a instituição
beneficiária não é obrigada a verificar se o número da conta pertence ao meu
destinatário. Se a instituição beneficiária localizar ou identificar uma conta, os
fundos podem ser devolvidos. Exceto conforme possam ser proibidas por lei
federal para transferências de remessas, quaisquer perdas resultantes de qualquer
informação incorreta que eu vier a fornecer sobre o meu destinatário são de minha
responsabilidade.
13. TRANSFERÊNCIA DE MOEDAS – Transferências para destinatários dentro dos
Estados Unidos serão feitas apenas em dólares norte-americanos. Para
Transferências de Remessas, no momento em que eu solicitar uma transferência, o
Citibank vai perguntar-me se a conta mantida na instituição beneficiária é
realizada em dólares americanos ou na moeda local onde a conta é mantida. Se eu
indicar que essa conta beneficiária é mantida em dólares dos Estados Unidos, a
minha transferência deve ser feita em dólares norte-americanos. Se eu indicar que
a conta beneficiária é mantida em moeda local do país onde a conta é mantida, o
Citibank vai enviar a minha transferência de moeda estrangeira local, a não ser que
a transferência em moeda estrangeira seja proibida por restrições locais do país de
destino. Se eu indicar eu não sei a moeda na qual a conta beneficiária é mantida,
posso optar por enviar a transferência em dólares dos Estados Unidos ou na moeda
local do país onde a conta beneficiária é mantida. Eu entendo que o Citibank vai de
basear em minha declaração de qual é a moeda da conta destinatária e me dará
informações sobre a transferência com base na moeda que eu indiquei para a
transferência. Eu entendo que o Citibank não será responsável por qualquer erro
nas informações que fornecerá a mim relativas à taxa de câmbio aplicável e ao
montante de recursos a ser recebido pelo destinatário, se a minha declaração de
que a moeda da conta do destinatário possa estar incorreta e, como resultado, uma
conversão da moeda seja necessária após o Citibank enviar a minha transferência.
Para qualquer transferência em moeda estrangeira, o Citibank vai converter o meu
pagamento em dólares norte-americanos para a moeda local à taxa de câmbio do
Citibank em vigor naquele momento para operações semelhantes. A taxa de câmbio
inclui uma comissão paga ao Citibank pela operação de câmbio. Informações sobre
a taxa de câmbio aplicável serão fornecidas para mim no momento em que eu
iniciar a transferência.
14. MEIOS DE TRANSFERÊNCIA – Para realizar transferências externas, usamos
diversos canais e instalações bancárias mas, geralmente, iremos utilizar meios
eletrônicos. Eu concordo que o Citibank poderá optar por qualquer meio convencional
que o Citibank considerar adequado para transferir seus recursos para o beneficiário.
Como o Citibank não mantém relacionamento bancário com todos os bancos
existentes, pode ser necessário o uso de um ou mais bancos intermediários antes que
os fundos sejam transferidos para o banco beneficiário. Depois que o Citibank
transmitir a transferência de recursos para o banco intermediário, será de
responsabilidade de tal banco assegurar que a transferência de recursos seja
concluída. Compreendo que possa haver taxas impostas por esses outros bancos para
lidar com a minha transferência e que estas tarifas podem ser deduzidas do montante
da transferência antes que ela seja creditada ao destinatário. Para Transferências de
Remessas, eu receberei informações mais detalhadas sobre as tarifas no momento de
cada pedido de transferência.
15. CANCELAMENTO OU ALTERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE REMESSAS
SOLICITADAS EM OU APÓS 28 DE OUTUBRO DE 2013 - Eu tenho o direito de
cancelar ou alterar o meu pedido de pagamento, transferência, desde que eu
cancele ou altere o pedido no prazo de 30 (trinta) minutos a partir da minha
autorização do pagamento para a transferência. Se eu solicitar um cancelamento
ou alteração após esse prazo, o disposto no parágrafo 16 abaixo será aplicável a tal
Transferência de Remessa.
16. CANCELAMENTO OU ALTERAÇÃO DE TODOS OS OUTROS PEDIDOS DE
TRANSFERÊNCIA (INCLUINDO INSTRUÇÕES PERMANENTES PARA AS
TRANSFERÊNCIAS DE REMESSAS ESTABELECIDAS ANTES DE 28 DE OUTUBRO
DE 2013) - Eu posso cancelar ou alterar qualquer pedido de transferência somente
se o Citibank receber o meu pedido de cancelamento ou alteração antes de
execução do meu pedido de transferência e a um momento que proporcione ao
Citibank uma oportunidade razoável para agir de acordo com o pedido de
cancelamento ou alteração. Se o meu pedido de transferência já tiver sido
executado pelo Citibank, compreendo e aceito que o meu pedido para cancelar ou
alterar a transferência será eficaz somente com o consentimento do Citibank e da
instituição beneficiária. Antes de fornecer tal consentimento, o Citibank precisará
verificar com a instituição beneficiária para determinar se a instituição beneficiária
devolverá ou não os fundos transferidos. Se o banco beneficiário confirmar que os
fundos podem ser devolvidos e concordar em fazer a devolução, os fundos serão
devolvidos ao Citibank pelo banco beneficiário e o Citibank os devolverá a mim. O
valor devolvido a mim pode ser inferior ao que transferi originalmente, em virtude
das despesas cobradas pelo banco beneficiário e/ou pelo Citibank. Quaisquer
fundos serão devolvidos a mim em dólares norte-americanos. Se os fundos tiverem
AHS MIFTAGR 0714P
sido transferidos em moeda estrangeira, os fundos serão devolvidos em dólares
norte-americanos à taxa de câmbio estabelecida pelo Citibank na data de
devolução. O Citibank não será responsável, perante mim, por quaisquer perdas que
eu possa sofrer caso o banco beneficiário deixe de aceitar um cancelamento ou
alteração de meu pedido de transferência de fundos.
17. RECLAMAÇÕES COM RELAÇÃO À TRANSFERÊNCIA DE REMESSAS FEITAS EM
OU APÓS 28 DE OUTUBRO DE 2013 - Se eu achar que houve um erro no que diz
respeito à, ou se eu precisar de mais informações sobre qualquer transferência,
concordo que devo entrar em contato com o Citibank no prazo máximo de cento e
oitenta (180) dias a contar da data indicada pelo Citibank como a data em que os
fundos transferidos estariam disponíveis para o destinatário da transferência.
Nesse momento, eu poderei ser solicitado a fornecer as seguintes informações: 1)
Meu nome, endereço e número da conta; 2) o nome do beneficiário que receberá os
fundos e, se eu souber, o número de telefone ou endereço do beneficiário; 3) o
montante em dólares da transferência; 4) o código de referência para a transferência;
e 5) a descrição do erro ou por que razão eu preciso de informações adicionais. O
Citibank também pode pedir-me para selecionar uma opção de compensação
(crédito em minha conta em um montante necessário para resolver o erro ou, como
alternativa, reenviar a transferência de um montante necessário para resolver o
erro) nos casos em que um erro do Citibank seja encontrado. O Citibank vai
determinar se ocorreu um erro no prazo de noventa (90) dias após eu entrar em
contato com o banco. Caso o Citibank determine que ocorreu um erro, o Citibank
corrigirá prontamente esse erro, de acordo com os prontamente de resolução de
erros sob a Lei de Transferência Eletrônica de Fundos e o Regulamento Federal E ou
de acordo com a legislação do Estado onde a minha conta estiver localizada,
conforme aplicável. Em todo o caso, eu concordo (na medida em que eu possa
fazê-lo nos termos da legislação aplicável) que qualquer ação ou processo por mim
para impor qualquer obrigação, dever ou direito sob este Contrato deve ser
iniciada no prazo de um (1) ano a partir da data em que essa causa de ação ocorrer.
EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O CITIBANK SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS DE
CONSEQUÊNCIA, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS OU NEM POR DESPESAS
RELACIONADAS COM A MINHA TRANSFERÊNCIA DE REMESSA.
18. RECLAMAÇÕES COM RELAÇÃO A TODAS AS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
(INCLUINDO AS TRANSFERÊNCIAS DE REMESSAS AGENDADAS ANTES DE 28 DE
OUTUBRO DE 2013) - Eu concordo que dentro de um prazo de trinta (30) dias depois
de eu receber uma notificação, no meu extrato de conta periódico ou de qualquer
outra forma, que qualquer pedido de transferência foi executado, vou notificar o
Citibank de quaisquer erros ou atrasos, e irei notificar o Citibank se eu precisar
de informações adicionais relativas a essa transferência. Se o meu pedido de
transferência foi adiada ou erroneamente executado como resultado de informações
incorretas fornecidas por mim, eu entendo que posso ser responsável pelo montante
da transferência e pelas despesas associadas. Se a minha transferência for retardada
ou executada erroneamente como resultado de um erro do Citibank, a única
obrigação do Citibank perante mim será pagar ou restituir os valores exigidos sob o
Artigo 4A do Código Comercial Uniforme ou outra lei aplicável. Quaisquer
reclamações para juros a pagar pelo Citibank serão calculados pela taxa publicada
aplicada às contas de poupança em vigor no estado onde estiver localizado o centro
financeiro da conta debitada pela transferência. Em qualquer, eu concordo (na
medida em que eu possa fazê-lo nos termos da legislação aplicável) que qualquer
ação ou processo por mim para impor qualquer obrigação, dever ou direito sob este
Contrato deve ser iniciado no prazo de um (1) ano a partir da data em que essa causa
de ação ocorrer. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O CITIBANK SERÁ RESPONSÁVEL
POR DANOS DE CONSEQUÊNCIA, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS OU NEM POR
DESPESAS RELACIONADAS COM A MINHA TRANSFERÊNCIA, QUER SEJA OU NÃO UMA
TRANSFERÊNCIA DE REMESSA.
19. RECUPERAÇÃO DOS FUNDOS TRANSFERIDOS - Concordo que qualquer
momento, fornecer quaisquer documentos e quaisquer atos razoavelmente solicitados
pelo Citibank para ajudá-lo na recuperação de quaisquer fundos de terceiro ou de
terceiros envolvidos em qualquer transferência solicitada por mim ou envolvidos em
qualquer transação relacionada.
20. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Se a minha conta for mantida em nome de
duas ou mais pessoas, todas essas pessoas serão solidariamente responsáveis sob
este Contrato, em relação a qualquer transferência ou pedido de transferência
relativos a essa conta e com relação a indenizações previstas para o Citibank sob este
Contrato.
21. NOTIFICAÇÕES - Salvo disposição em contrário prevista neste Contrato,
qualquer notificação sob este Contrato serão considerados como entregues
mediante recibo do correio dos Estados Unidos, postagem pré-paga, ou mediante
transmissão por fax, se entregue a mim no endereço ou número de fax constante
nos registros de contas do Citibank, ou se entregue para o Citibank na agência onde
eu abri a minha conta ou para onde a minha conta foi atribuída.
24. LEI DE REGÊNCIA - Em geral, ESTE Contrato será regido pela legislação
federal e, se não entrar em conflito com ou for preterido por lei federal, as leis do
estado em que a filial da minha conta estiver localizada. As transferências
autorizadas nos termos deste Contrato podem envolver um ou mais sistemas de
transferência de fundos, como o Fedwire ou o Sistema de Pagamentos da Câmara de
Compensação Interbancária (CHIPS). Nesses casos, as regras do sistema de transferência de fundos(s) aplicar-se-ão juntamente com as leis aplicáveis.
A Subparte B do Regulamento J e o artigo 4A do Código Comercial Uniforme
aplicar-se-ão às transferências efetuadas através do Fedwire. As transferências
feitas pelo CHIPS são regidas por e sujeitas às regras e procedimentos administrativos
do CHIPS e às leis do Estado de Nova York, incluindo o Artigo 4A do Código Comercial
Uniforme.
22. ALTERAÇÃO OU RESCISÃO DO CONTRATO - Salvo disposição em contrário
prevista por lei, o Citibank pode alterar os termos e condições do presente Contrato
sem o prévio aviso para mim. Se o Citibank optar por notificar-me de uma alteração
ou se for necessário fazê-lo, o Citibank pode enviar um e-mail ou entregar um aviso
para mim no último endereço que conste em arquivo para mim. este Contrato
poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, a qualquer momento, por
notificação escrita com validade na data real de entrega, desde que o Citibank tenha 25. ACORDO DE TERMOS E CONDIÇÕES - Os proprietários das contas listadas
abaixo são/estão autorizados a solicitar transferências por telefone ou e-mail a
um período razoável para agir de acordo com o aviso de rescisão.
23. DIVISIBILIDADE – Se qualquer parte deste Contrato for considerado não passível partir da conta autorizada listadas na página nº 1 deste Contrato.
de vigência, suas partes remanescentes permanecerão em pleno vigor e efeito.
Ao assinar abaixo, posso confirmar que li e concordo com os termos e as condições estabelecidos neste Contrato de Transferência de Fundos por Telefone/E-mail.
Conta Autorizada Número:_______________________________________________________________________________
(Fornecer um número de conta por Contrato)
Nome (em letras de forma)
Assinatura
Data (dd/mm/aaaa)
(em letras de forma)
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