O Monitor de Angola

O Monitor de Angola
N°4, 2014
O Monitor de Angola aborda a política, economia, desenvolvimento, democracia e direitos humanos em
Angola. Publicado trimestralmente pela Ação pela África Austral (ACTSA, sigla em inglês), também está
disponível em inglês.
Esta edição cobrirá:
Política: Estado da Nação; números do censo são anunciados; atraso das eleições para governos
locais; queda de preço do petróleo reduz gastos públicos; Angola é eleita para o Conselho de
Segurança da ONU; Luanda recebe novo governador.
Economia: Angola pronta para se tornar a maior produtora de petróleo da África subsaariana; agência
reguladora americana poderá formalizar acusações sobre alegação de corrupção na indústria do
petróleo; governo reduz subsídios para combustíveis; anunciado grande melhoria para sistema de
telecomunicações; aerolinha angolana TAAG inicia parceria com a Emirates; classificação de títulos do
governo é elevada.
Direitos humanos: Anistia Internacional acusa governo de proibir manifestações; últimos refugiados
retornam a Angola; ONGs pedem que SADC manifeste-se sobre violações de direitos humanos;
governo afirma respeitar a liberdade de expressão e direito de protesto.
Ajuda e desenvolvimento: Reforma da maior ferrovia de Angola é concluída; União Europeia investe
20 milhões de euros em retirada de minas terrestres; esforços de mitigação dos efeitos da seca
recebem apoio do Japão.
Esta edição também está disponível em inglês.
Mensagens de nossos leitores são bem-vindas. Por favor envie os comentários para [email protected].
Para mais notícias e informações sobre Angola e a África austral, visite o sítio do ACTSA:
www.actsa.org.
Política
Estado da Nação
No dia 15 de outubro, o presidente José Eduardo dos Santos fez seu pronunciamento anual sobre o
estado da Nação para a Assembleia Nacional. O foco principal recaiu sobre as instituições
democráticas, no censo realizado recentemente, na força e necessidade de diversificação da economia,
na erradicação da pobreza e nas tão aguardadas eleições locais.
O Presidente declarou que Angola é um país pacífico e estável e ressaltou progressos no parlamento,
apontando para a maior frequência do debate político e o aumento na criação de leis como evidências
do fortalecimento das instituições políticas. O fato de o debate político ter se tornado mais frequente
pode ser atribuído a uma colaboração mais próxima entre partidos políticos previamente rachados que
ocupam 45 das 220 cadeiras da Assembleia.
Anunciados os dados do censo
Uma grande parcela do discurso do presidente foi dedicada ao censo que ocorreu em maio. Os
resultados indicam que a população cresceu de seis milhões de pessoas, sendo este o tamanho da
população na última vez que o censo foi realizado em 1970, para os atuais 24,3 milhões, número
consideravelmente maior que a estimativa de 21 milhões do Banco Mundial. Luanda, conforme já
esperado, é de longe a província mais populosa com 26,7 por cento da população (6,5 milhões).
Durante a guerra muitas pessoas se mudaram para a capital em busca de segurança e por ali
permaneceram: desde então a população da província cresceu de forma dramática. A província de
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Huila possui dez por cento da população; Huambo e Benguela, oito por cento cada enquanto que
Kwanza Sul, sete por cento e finalmente, Uige e Bie possuem seis por cento. As províncias menos
populosas de Bengo, Kwanza Norte, Namibe, Zaire, Cuando Cubango e Luanda-Sul repartem entre elas
seis por cento da população. Mulheres representam 52 por cento da população.
O presidente não disse quando os resultados completos estarão disponíveis, mas o Instituto Nacional
de Estatísticas (INE) havia afirmado anteriormente que os resultados sairiam dentro de 18 meses a
partir da realização do censo.
Eleições governamentais locais serão atrasadas
O presidente também falou por bastante tempo sobre as tão aguardadas eleições governamentais
locais. Inicialmente esperadas para 2013/2014, as eleições têm sofrido uma série de atrasos. Durante
algum tempo o governo alegou que as eleições locais não poderiam ocorrer sem os dados adequados
que seriam produzidos pelo censo. Após o censo, o vice-ministro para Assuntos Institucionais e
Eleitorais, Adão de Almeida, disse que sistemas cristalinos e robustos deveriam ser estabelecidos antes
da realização das eleições e que o governo estava adotando uma abordagem gradual. Isto foi
reafirmado no pronunciamento sobre o estado da Nação.
O presidente afirmou que sete etapas deveriam ocorrer antes que as eleições locais pudessem ocorrer.
Estas etapas incluem a alocação de recursos financeiros e técnicos, incluindo um novo modelo de
financiamento, o estabelecimento de limites, a criação de novos órgãos responsáveis pelas eleições
locais, um novo sistema de eleições e a reforma legislativa. A principal mensagem do pronunciamento
foi que isto ainda irá demorar muito.
No momento é improvável que eleições locais ocorrerão até algum tempo após a próxima eleição geral,
planejada para 2017. Partidos de oposição suspeitam que as eleições estejam sendo atrasadas devido
à preocupação que o MPLA tem de perder poder, particularmente em várias áreas urbanas onde sua
parcela de votos reduziu-se nas eleições de 2012.
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Queda do preço do petróleo reduz gasto público
O presidente José Eduardo dos Santos também usou seu discurso para alertar que novas medidas são
necessárias para cortar o gasto público. A queda global dos preços do petróleo atingiu Angola de
maneira severa, uma vez que o produto representa mais de 90 por cento do total das exportações. O
orçamento assumia que o petróleo seria vendido a 98 dólares por barril. A realidade é que o preço caiu
para 80 dólares por barril.
Esta redução da renda afetará o orçamento de 2015, assim como a implementação do Plano Nacional
de Desenvolvimento (PND). Embora a maioria dos grandes projetos de infraestrutura permaneça
conforme planejado, o presidente disse que os planos de construir 63 mil salas de aula e de capacitar
mais de 126 mil serão implementados durante um período de cinco a dez anos, ao invés de em três
anos.
O governo espera poder compensar uma pequena parcela do déficit do orçamento através de planos de
diversificação da economia e redução da dependência do petróleo. O presidente reafirmou seus planos
de melhorias das rotas comerciais, telecomunicações, energia e acesso à água. Ele também falou sobre
a redução da pobreza, aumento da expectativa de vida e melhorias na educação desde o fim da guerra
em 2002.
Angola é eleita para o Conselho de Segurança da ONU
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas elegeu Angola como membro não permanente
do seu Conselho de Segurança. Angola iniciará seu mandato de dois anos no dia primeiro de janeiro de
2015, ocupando o único assento do Conselho reservado ao continente africano (atualmente ocupado
por Ruanda).
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Apesar de não ter havido oposição, o governo Angolano realizou uma campanha de alto padrão visando
à eleição. O governo buscou declaradamente o apoio de representantes estrangeiros e embaixadores
que visitaram o país e publicitou cada apoio na mídia angolana.
Angola tem demonstrado grande interesse em melhorar seu perfil e o do presidente José Eduardo dos
Santos no contexto global. Além de realizar numerosas visitas internacionais, Angola atualmente possui
a presidência da Conferência dos Grandes Lagos e é vice-presidente do Kimberley Process (esquema
internacional de certificação de diamantes).
O diretor da Human Rights Watch para a ONU, Philippe Bolopion, disse: “A entrada dos novos membros
do Conselho de Segurança poderá mostrar-se mais problemática no tocante a questões relacionadas
aos direitos humanos, com a saída de diversos países simpáticos aos direitos humanos enquanto
outros estão entrando que tem práticas eleitorais fracas. Este é o caso particular da Venezuela, que tem
recorrentemente contestado os esforços de proteção no Conselho de Direitos Humanos, mas também
serve para Angola e Malásia.”
Luanda tem novo governador
Graciano Francisco Domingos foi designado pelo presidente José Eduardo dos Santos como o novo
governador, substituindo Bento Joaquim Sebastião Francisco Bento.
O novo governador, instituído no início de setembro, é o quarto a assumir o cargo em seis anos. Ele é
advogado e antigo vice-ministro com ampla experiência em governo local. Ele irá enfrentar muitos
desafios em seu cargo, tendo que lidar contra o alto índice de pobreza da capital, desemprego,
superpopulação e falta de saneamento.
O presidente não deu explicações públicas para a saída de Bento do cargo, mas discordâncias com
outras figuras-chave da administração da cidade estão sendo apontadas como tendo influenciado a
decisão.
Após a designação do novo governador, o presidente José Eduardo dos Santos anunciou a formação
de uma nova comissão interministerial para acompanhar o planejamento, serviços públicos e
administração da capital. O grupo tem 90 dias para apresentar seus apontamentos para o presidente.
Economia
Angola está pronta para tornar-se a maior produtora de petróleo da África Subsaariana
A Agência Internacional de Energia (IEA, sigla em inglês) prevê que Angola irá ultrapassar a Nigéria e
tornar-se a maior produtora de petróleo da África Subsaariana em 2016. Prevê-se, ainda, que o país
ficará no topo da lista até meados da década de 2020.
A previsão foi feita apesar da redução na produção que Angola vive, devido a uma série de desafios
técnicos e um atraso de dois anos até que o país atinja a meta desejada de produzir dois milhões de
barris por dia.
A Nigéria enfrenta desafios significativos em sua indústria petrolífera com estimativas de que as perdas
no setor sejam de 150 mil barris por dia. A instabilidade no delta do Níger e atrasos na Lei da Indústria
Petrolífera também são percebidos como elementos que têm impactado a produção.
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Agência reguladora americana poderá formalizar acusações sobre alegações de corrupção na
indústria petrolífera
A Comissão de Títulos e Câmbios norte-americana (US Securities and Exchange) anunciou no início de
agosto que publicou uma Wells Notice indicando que poderia formalizar acusações contra a empresa
Cobalt International Energy, baseada no Texas, por suas operações em Angola.
A notícia surgiu após uma investigação de três anos sobre as denúncias feitas por Rafael Marques de
Morais, ativista anticorrupção, de que a Cobalt teria uma sociedade com a Nazaki Oil and Gaz, que
alega-se ser uma empresa de fachada de propriedade de funcionários angolanos do alto escalão.
A organização anticorrupção Global Witness também levantou dúvidas sobre os “pagamentos sociais”
realizados por empresas petrolíferas internacionais em Angola. A Global Witness alega que a Statoil, a
BP e a Cobalt pagaram, como parte de seus contratos para o Bloco 20, uma quantia maior que 350
milhões de dólares para um centro de pesquisa que ainda não existe. Suspeita-se que o dinheiro tenha
sido desviado. As empresas petrolíferas alegam que não são responsáveis pelo dinheiro uma vez que
os pagamentos foram feitos à estatal Sonangol.
Simon Taylor, diretor da Global Witness, disse que “Nos Estados Unidos, a BP e uma série outras
grandes petrolíferas estão fazendo lobby para enfraquecer as regulamentações de transparência que
permitiriam que cidadãos efetivamente ‘rastreassem o dinheiro’ dos acordos sobre recursos naturais em
países africanos. Enquanto isso, muitos países ricos em petróleo, incluindo Angola, estão falhando em
revelar de forma adequada as informações sobre o destino de bilhões de dólares pagos por estas
empresas como lucro do petróleo.”
Governo reduz subsídios dos combustíveis
O governo aumentou os preços dos combustíveis no final de setembro em um esforço para reduzir os
subsídios dos combustíveis. O aumento dos preços, que havia sido estudado por algum tempo, ocorreu
após a visita de Naoyuki Shinohara, vice-diretor geral do FMI, que tem sido veemente nos pedidos para
que o governo angolano corte gastos com subsídios. É provável que o déficit orçamentário, em parte
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causado pela queda do preço mundial do petróleo, também seja um dos fatores.
O preço do diesel aumentou de 40 para 50 centavos de dólar por litro, a gasolina de 62 para 75
centavos e o querosene de 26 para 35 centavos de dólar. Mesmo que os preços permaneçam
relativamente baixos, o aumento atingirá com maior força a população mais pobre de Angola.
Anunciado grande investimento em melhorias na área de telecomunicações
Em setembro, a Unitel, maior empresa de telefonia móvel de Angola, anunciou que assinou um contrato
de 1.9 bilhões de dólares com a agência de investimentos do governo (ANIP) para expandir as redes de
fibra ótica e 4G de Angola nos próximos dez anos. Estima-se que serão gerados 850 empregos diretos
e 11 mil indiretos.
A Unitel, a qual 25% são de propriedade da filha do presidente, Isabel dos Santos, expandiu-se
rapidamente nos últimos anos, dominando o mercado. Desde 2012, os serviços de 4G estão limitados a
Cabinda. O serviço foi instalado pela empresa de telefonia móvel Movicel no mesmo ano,
principalmente para atender à indústria do petróleo.
Espera-se que a difusão destas tecnologias mais avançadas de comunicação tenha um impacto positivo
na economia em longo prazo, encorajando investimentos estrangeiros.
Aerolinha angolana TAAG inicia parceria com a Emirates
A Angola passou o gerenciamento de sua aerolinha nacional TAAG para a Emirates, aerolinha dos
Emirados Árabes Unidos, por um período de dez anos. O acordo anunciado no fim de setembro prevê
que a Emirates ceda quatro executivos de alto escalão para desenvolver um novo plano de negócios
que visa expandir a aerolinha angolana e ajudar a resolver seus problemas com dívidas.
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A TAAG tem recebido investimentos significantes desde que foi banida de voar para a União Europeia
por receios com relação à segurança. Desde então aviões e diretoria foram substituídos e os voos
foram retomados para Portugal. Acredita-se que há espaço para expansão.
Este é o primeiro grande passo de colaboração entre os Emirados Árabes Unidos e Angola. O país do
golfo tem interesse em construir relações comerciais na África e este poderá ser o início de uma
parceria de longa duração entre os dois países.
Classificação de títulos do governo é elevado
Em agosto, a Moody’s International Services elevou a classificação dos títulos e perspectivas do
governo, aumentando as oportunidades de acesso ao crédito do país. A classificação mais elevada
surpreendeu alguns economistas tendo em vista o aumento do déficit orçamentário de Angola, menor
produção petrolífera e de produtos agrícolas e a queda global dos preços do petróleo.
Direitos Humanos
Anistia Internacional acusa governo angolano de proibir manifestações
Em novembro a Anistia Internacional publicou um novo relatório intitulado “Punindo dissidentes:
liberdade de associação, assembleia e expressão em Angola”. O relatório lista pelo menos 30
manifestações pacíficas ocorridas desde o começo de 2011 e a reação hostil do estado contra os
manifestantes. Conclui-se que “as ações das autoridades angolanas contra manifestantes no país
desde março de 2011 apontam para uma efetiva proibição de todas as manifestações contrárias ao
governo no país.” Diz ainda que “as autoridades têm respondido a manifestações contrárias ao governo
de maneira que viola os direitos de livre associação, assembleia e expressão, assim como o direito de
participar da condução dos assuntos de Estado.”
Vários protestos pacíficos têm ocorrido por uma série de motivos, principalmente em Luanda, como
contra os 32 anos de exercício de poder do presidente José Eduardo dos Santos, os desalojamentos
forçados, o tratamento de vendedores informais por parte das forças de segurança, desaparecimentos
forçados de manifestantes, custo da educação superior, acesso a serviços e a distribuição de recursos.
O relatório acusa as autoridades de negar permissão para manifestações pacíficas, mesmo quando os
organizadores preenchem todos os requisitos legais, e de usar de acusações criminais politicamente
motivadas e julgamentos injustos contra manifestantes. O relatório critica a polícia pela execução de
prisões e detenções arbitrárias, pelo uso excessivo e desnecessário da força, incluindo o uso de armas
de fogo contra manifestantes, e pela incapacidade de proteger os manifestantes contra terceiros.
Embora a Constituição angolana permita manifestações pacíficas, Angola possui uma série de leis que
são incompatíveis com as obrigações internacionais na área dos direitos humanos, ou são tão vagas
que se tornam abertas a abuso por parte de autoridades. O relatório conclama o presidente, governo e
outros a estabelecer etapas para proteger a liberdade de associação, assembleia e expressão. O
relatório completo pode ser lido em: http://www.amnesty.org/en/library/info/AFR12/004/2014/en
Últimos refugiados retornam a Angola
A Organização das Nações Unidas iniciou o programa final para retorno voluntário de refugiados que
vivem na República Democrática do Congo (RDC) a Angola. Cerca de 29 mil pessoas estão envolvidas
no programa atual de reassentamento, além de outros 76 mil que já retornaram a Angola através do
mesmo esquema.
Alguns dos refugiados envolvidos vivem na RDC desde 1962, quando fugiram da brutalidade dos
colonizadores portugueses durante a batalha pela independência. Outros mudaram-se para a RDC
durante as guerras civis, entre 1975 e 2002.
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Aproximadamente 48 mil refugiados Angolanos vivem na RDC, calcula-se que 18 mil deles
permanecerão no país. O status de refugiados desses angolanos terminou em 2012, dez anos após o
final da guerra. Espera-se que os esforços de repatriação durem até 2016.
ONGs pedem que a SADC se pronuncie sobre violações dos direitos humanos
A Human Rights Watch, Advogados do Zimbábue pelos Direitos Humanos e a Anistia Internacional
pediram que a SADC encoraje seus membros em governos a respeitar as leis de direitos humanos. As
organizações de direitos humanos fizeram o pedido em agosto, na noite anterior ao início da 34ª cimeira
da SADC no Zimbábue. Elas acusaram o governo angolano de restringir progressivamente a liberdade
de expressão e assembleia, a liberdade de imprensa, além de instaurar processos criminais contra
jornalistas e ativistas que se declaram abertamente e de usar força excessiva, realizar prisões
arbitrárias e fazer uso da intimidação para evitar manifestações pacíficas contra o governo, greves e
outras reuniões. Elas também acusam o governo de limitar a atuação da mídia, encorajar a
autocensura, e introduzir leis restritivas contra a liberdade de imprensa.
Governo afirma que respeita a liberdade de expressão e o direito de protestar
O governo angolano apresentou-se à revisão periódica sobre direitos humanos da Organização das
Nações Unidas no fim de outubro, quando sua situação com relação aos direitos humanos foi avaliada.
Esta é a segunda vez que Angola passa pela revisão periódica. A mídia estatal reportou o encontro de
maneira positiva dizendo que “Angola passou no teste de direitos humanos”.
Rui Mangueira, ministro da Justiça e Direitos Humanos disse que Angola está preservando as leis que
garantem a liberdade de expressão, assembleia e a imprensa. Ele afirmou que o governo não fechou
qualquer veículo de mídia e nem prendeu qualquer jornalista. O ministro argumenta que “Há diversidade
na mídia editorial em Angola e nós estamos nos esforçando para melhorar o que já está funcionando.
Muito em breve, o Estado irá trabalhar pela aprovação de uma nova lei sobre a mídia de massa”.
Na verdade, a mídia angolana é altamente restringida e é majoritariamente propriedade do Estado, por
membros do MPLA e seus familiares. Uma série de jornalistas que expuseram a corrupção e abusos
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aos direitos humanos têm sofrido ações legais.
As afirmações do ministro de que há total apoio aos direitos de expressão, assembleia, e liberdade de
imprensa não condizem com numerosos relatórios da sociedade civil sobre ações do governo e da
polícia para deter manifestações de oposição, incluindo o relatório da Anistia Internacional mencionado
acima.
Assistência e Desenvolvimento
Reforma da maior ferrovia de Angola é finalizada
A reforma da Caminho de Ferro de Benguela (CFB), a ferrovia mais longa do país, foi finalizada e
espera-se que esteja em total funcionamento até o final de 2014. A empresa China Railway
Construction, uma das maiores construtoras chinesas, tem trabalhado na ferrovia centenária que vai
desde o porto de Lobito no sul do país até a fronteira oriental de Angola com a RDC. Ao longo de seus
1.344 km a rodovia possui 67 estações. Espera-se que a ferrovia ligue-se ao sistema ferroviário da
RDC, facilitando o fluxo de produtos da RDC à costa. A obra também deverá incrementar o comércio
em áreas agrícolas do interior. Apesar de a ferrovia representar um importante avanço para a economia,
já existem preocupações no que concerne à sustentabilidade da linha, além da possibilidade de
privatização que vem sendo aventada.
União Europeia investe 20 milhões de euros em limpeza de campos minados
A União Europeia anunciou que gastará 20 milhões de euros em programas de limpeza de campos
minados ao redor de toda a Angola. Rita Riba, chefe da Comissão Intersectorial de Desminagem e
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Assistência Humanitária às Vítimas de Minas (CNIDAH), disse que 16 milhões de euros serão usados
na retirada de minas e quatro milhõesserão direcionados à assistência técnica, auditorias e avaliações.
A retirada das minas será conduzida por quatro ONGs nacionais e cinco estrangeiras que serão
selecionadas através de licitação.
Muitas áreas de Angola ainda são afetadas por minas terrestres ativas que representam um risco às
comunidades e não permitem que boas áreas agricultáveis sejam cultivadas.
Mitigação dos efeitos da seca recebe apoio do Japão
O governo do Japão anunciou que contribuirá com 1.2 milhões de dólares para os esforços no combate
aos efeitos da seca que atinge a cerca de 1.8 milhões de pessoas desde 2012 no sul de Angola. A
contribuição anunciada no início de setembro por Yoshiko Miura, secretário da embaixada japonesa em
Angola, será encaminhada através da UNICEF e terá como focos nutrição, saúde, proteção e acesso à
água potável.
No fim de setembro, Marcelino Typinge, governador de Huila, anunciou a construção de três represas
em Gambos, Chibia e Lubango. As represas visam reter a água e combater a seca com mais eficiência
nestas áreas. Espera-se que o projeto de 25 milhões de dólares atenda demandas humanas, do gado e
da agricultura.
As matérias do Monitor de Angola não representam necessariamente qualquer posição acordada
pelo ACTSA.
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