projeto urbano: do que estamos tratando?
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projeto urbano: do que estamos tratando?
Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo Porto Alegre, 25 a 29 de Julho de 2016 PROJETO URBANO: DO QUE ESTAMOS TRATANDO? SESSÃO TEMÁTICA: PROJETO URBANO E DESENVOLVIMENTO LOCAL: CRISE E PERSPECTIVAS PARA A PRÁTICA E O CONCEITO Clarice Misoczky de Oliveira UFRGS/PROPUR [email protected] João Farias Rovati UFRGS/PROPUR joã[email protected] AFINAL, O QUE É PROJETO URBANO? RESUMO Segundo Ingallina (2001, p.3) “a multiplicidade de significados que a noção de projeto urbano comporta revela certa incapacidade em se restituir seu escopo, mas também demonstra o seu caráter global”. O objetivo deste artigo é traçar um panorama das diferentes acepções conceituais do projeto urbano, adotadas por acadêmicos brasileiros, com enfoque especial para o período recente, relacionado à realização de megaeventos – acredita-se que este fato contribuiu fortemente para um aprofundamento das práticas relacionas ao projeto urbano no país. Para tanto foram analisados os artigos referentes ao tema em todos os anais do ENANPUR e ENANPARQ. Ao todo foram selecionados 175 trabalhos. Buscou-se convergências e divergências conceituais, a multiplicidade de significados, a identificação de artigos apologéticos e críticos ao projeto urbano e suas justificativas. A pesquisa (em andamento) combina leitura sincrônica e diacrônica, associando o conceito a cinco situações distintas. A primeira se refere àquela que relaciona a noção a uma ferramenta de planejamento urbano comprometido com um “projeto de cidade”. A segunda se articula ao referencial dos Grandes Projetos Urbanos, uma operação concertada alinhada às práticas de city marketing e do urbanismo de mercado. A terceira se reporta a projetos para áreas degradadas da cidade visando a melhoria da qualidade de vida, com forte participação do Estado. A quarta se refere ao projeto urbano com um viés marcadamente técnico, relacionado à paisagem e ao desenho urbano. A quinta configura um certo anacronismo, onde a noção de projeto urbano é empregada para tratar de práticas históricas de intervir na cidade. Palavras-chave: Projeto Urbano. Desenho Urbano. Grandes Projetos Urbanos. AT LAST, WHAT DOES URBAN PROJECT MEAN? ABSTRACT According to Ingallina (2001, p.3) “the meaning plurality that the urban project notion embodies shows the inability to rebuilt it scope, but shows, as well, its global character”. This paper intent to draw a prospect on the many concept approaches of ‘urban project’ by the Brazilian scholars, within a special attention to the last six years, when many mega events took place in Brazil. Therefore, all the papers published at ENANPUR and ENAPARQ regarding the manner were analyzed, on the total of 175 papers. The readings were made in a synchronic and a diachronic manner, searching for convergences and divergences. The results indicates five types of approach: the first is committed with the idea of a global project to the city, the second is aligned with the market-oriented urban planning, the third regards to small interventions with the state finance, the forth is related with a notion of scale concerning the urban design, and the last is regarding the projects of the past in the history of urban development. Keywords: Urban Project. Urban Design. Large Urban Projects. 1. INTRODUÇÃO Segundo Ingallina (2001, p.3) “a multiplicidade de significados que a noção de projeto urbano comporta revela certa incapacidade em se restituir seu escopo, mas também demonstra o seu caráter global”. Nesta passagem, escrita há mais de uma década por uma observadora da cena urbana europeia, a autora se referia às incertezas de um conceito ainda em construção, inserido em um debate sobre a transição do planejamento urbano burocrático-tecnocrático para formas mais flexíveis e holísticas. Como tem evoluído esse debate no Brasil? O projeto urbano, para Ingallina, é uma “expressão-ônibus”. Frente a cada realidade, pode adquirir diferentes ênfases e nuances. Também na Europa e nos Estados Unidos, berços da noção, ela é ambígua e fluida. No Brasil, onde seu emprego é relativamente recente, apresenta características ainda mais difusas. A importação de modelos teórico-conceituais de países centrais (frente ao desenvolvimento capitalista) por si só acarreta dificuldades e envolve adaptações nem sempre pertinentes. Assim, na língua portuguesa, e no Brasil em particular, o projeto urbano evidentemente ganha novos e diferentes significados. O objetivo deste artigo é esboçar um panorama das diferentes acepções conceituais adotadas por acadêmicos brasileiros com relação ao projeto urbano, com enfoque especial para o período recente, marcado pela realização de megaeventos – acredita-se ainda que este fato contribuiu fortemente para um aprofundamento das práticas relacionas ao projeto urbano no país. Para tanto, a pesquisa está analisando a produção cientifica associada ao tema e publicada nos anais dos Encontros Nacionais da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano (1986-2015) e dos Encontros Nacionais da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo, considerando suas três edições (2010, 2012, 2014). A sistematização dos dados é realizada buscando convergências e divergências conceituais, a multiplicidade de significados, a identificação daqueles que são apologéticos ou críticos ao projeto urbano e suas justificativas. A pesquisa articula leituras sincrônicas e diacrônicas, esta última relacionada ao período de realização de megaeventos no Brasil. Com o objetivo de realizar uma leitura sincrônica da noção do PU, foram pesquisados os artigos presentes nos Anais dos ENANPUR desde sua primeira edição. Com relação aos ENANPUR, para as edições de 1986 a 2003, a escolha do corpus se reporta apenas ao título dos trabalhos, uma vez que, devido às tecnologias disponíveis na época não se pode acessar seu conteúdo através de ferramentas de busca. De tal maneira que, a seleção foi realizada através de títulos e sessões temáticas que apresentassem o termo “projeto” ou que 3 apresentassem assuntos afins, seguida da leitura dos textos a fim de confirmar ou não sua relevância perante o tema. Para o período de 2005 a 2015 foi utilizada a ferramenta de busca com os termos “projeto urbano” e “projetos urbanos”. Entre 1986 e 2009 foram selecionados 103 artigos. Para a leitura diacrônica, 42 artigos foram selecionados nas últimas três edições do ENANPUR (2011, 2013 e 2015) e 30 artigos do ENANPARQ (2010, 2012 e 2014). Como não havia uma uniformidade no uso de palavras chaves, a seleção aconteceu sempre que o termo era verificado no título ou no corpo do texto - sempre utilizando as ferramentas de busca disponíveis nos anais dos congressos. A pesquisa associou o conceito a cinco situações distintas. A primeira se refere àquela que vincula a noção a uma ferramenta de planejamento urbano comprometido com um “projeto de cidade”. A segunda se articula ao referencial dos Grandes Projetos Urbanos, uma operação concertada alinhada às práticas de city marketing e do urbanismo de mercado. A terceira se reporta a projetos para áreas degradadas da cidade tendo em vista a melhoria da qualidade de vida na área em questão, com forte participação do Estado. A quarta se refere ao projeto urbano com um viés marcadamente técnico, relacionado à paisagem e ao desenho urbano. A quinta configura um anacronismo, pois a noção de projeto urbano é evocada para tratar de práticas históricas de intervir na cidade. Tendo em vista que as noções de projeto urbano podem mudar no tempo e no espaço, a pesquisa tem a expectativa de traçar as abrangências conceituais do projeto urbano na realidade brasileira. 2. VISÃO PANORÂMICA DO TEMA Na primeira etapa da pesquisa foi realizada uma leitura sincrônica, como pode ser verificado na Figura 1. Ao consultar os anais do ENAPUR verificou-se na edição de 1987 as primeiras ocorrências. Nos ENANPURs de 1987, 1989 e 1991 o termo encontrado que mais se aproxima à temática deste artigo foi o de “grandes projetos” (GPs)1. Em todos os casos esses GPs se referem à projetos de infraestrutura pesada, realizados pelo governo central, como usinas hidrelétricas e termoelétricas, grandes obras de transporte (rodovias, portos e aeroportos), ou ainda relacionados à agropecuária, à indústria petroquímica e à mineração. Embora estes projetos não fossem realizados no interior de áreas urbanas, seus impactos eram sentidos pelas comunidades, municípios e regiões em que se localizavam, apontando para processos de reestruturações sócio-espaciais. 1 Ver, por exemplo, Rolim (1987), Piquet (1989), Vainer (1991). 4 O entendimento de que a realização de grandes obras produzia efeitos para além do seu local de implantação, de alguma maneira as aproxima do debate sobre o PU e, particularmente, do conceito de megaprojects, empregado sobretudo nos Estados Unidos. Este aparece associado a diversas operações no espaço, como grandes projetos monolíticos ou grandes projetos de infraestruturas (rodovias, pontes, aeroportos etc.). Para Altshuler e Luberoff (2003, p.2), “o termo megaprojeto denota iniciativas que são físicas, muito caras, e públicas. Mais especificamente, megaprojetos envolve a criação de estruturas, equipamentos, preparação de locais para empreendimentos, ou a combinação de todos estes. Megaprojeto é fundamentalmente uma expressão da autoridade pública”.2 Nas edições de 1993 e 1995 nenhuma sessão temática foi destinada ao tema, portanto, poucas ocorrências foram encontradas. Souza (1993) utilizava o termo “projeto de cidade” para tratar a temática dos planos diretores. Já em Fernandes e Gomes (1993) foi identificada a primeira ocorrência do termo “intervenção” relacionado aos projetos de requalificação dos centros históricos através de projetos de recuperação e patrimônio cultural. Pela primeira vez aparecem os termos “projeto urbanístico” (SANCHEZ, 1993; DEL RIO, 1995) e “desenho urbano” (DEL RIO, 1995; KOHLSDORF, 1995) relacionados à temática do planejamento estratégico. Nesta fase é possível identificar uma ruptura, uma mudança de direção nos estudos contemporâneos do planejamento urbano. Na sétima edição do ENANPUR, realizado em 1997, nenhum dos artigos apresentou o termo PU ou GP no título. Embora houvesse uma sessão designada para “impactos de grandes projetos”, os estudos se reportavam aos efeitos decorrentes do processo de industrialização como um todo e, raramente, se reportavam a um projeto em específico3. Quando isto era feito, não se referia mais à figura do GP, mas ao nome do projeto em si. Por outro lado, com o passar dos anos, os termos “intervenção”, “requalificação/revitalização de áreas centrais”, “planos/projetos estratégicos”, “projeto urbanístico” e “desenho urbano” passam a ganhar força. Ancorados, geralmente, na disseminação do modelo Barcelona e em autores como Castells e Borja (1996) e Harvey (1989), que passam a ser citados com frequência. Além do empreendedorismo urbano (HARVEY, 1989) a temática do city marketing, do planejamento estratégico e de cidades globais entram de vez na agenda dos estudos urbanos no Brasil4. Nestes casos, embora os autores mencionassem GPUs como a London Docklands ou Battery Park em Nova York, por exemplo, a denominação não era empregada – o termo “operação urbana” é mencionado pela primeira vez por Del Rio (1997). 2 Tradução livre. Ver Monte-Mór e Costa (1997), Torres, Simões e Braga (1997), Guedes e Natal (1997). 4 Ver Moura (1997), Compans (1997), Fernandes (1997) e Freire-Medeiros (1997). 3 5 Por fim, aparece a figura de projetos de intervenção em áreas de habitação informal, através de projetos de urbanização e melhorias de infraestruturas pertencentes ao Programa FavelaBairro no Rio de Janeiro5. Este tipo de intervenção integra uma classe de PU que, mais adiante, denominaremos Pequenos Projetos Urbanos (PPU). Portanto, resta compreender por que os termos projeto urbano e grande projeto urbano não eram utilizados: ainda não se “dispunha” desta noção? Ou o debate ainda era dominado pelos GPs de infraestrutura? Ou ainda, inversamente, não se utilizava mais a noção de GPs porque ganhava força o empregos de noções como PU e GPU? De qualquer maneira, a ausência dos termos GP, GPU ou PU nos títulos dos artigos apresentados na edição de 1997 parece evidenciar uma fase de transição. Na edição de 1999 pode-se constatar uma grande quantidade de artigos envolvendo os temas em questão – no total, dezessete trabalhos foram então apresentados. O termo PU aparece pela primeira vez (BRANDÃO, 1999), porém ainda sem qualquer aprofundamento ou definição. É verificada também a primeira ocorrência dos termos desenho e resedenho urbano. Também pela primeira vez, o PU aparece associado à noção de projeto arquitetônico para a escala urbana (REIS, 1999). Além disso, verifica-se o retorno dos grandes projetos, mas não mais relacionado à grandes obras de infraestrutura, e sim, a temáticas culturais. O período de 2001 a 2009, envolvendo cinco edições do ENANPUR, configura uma fase de consolidação do conceito, agora marcado pela polissemia e diversidade de temáticas. Neste período ocorre a “importação” do termo GPU, que é evocado das mais variadas formas – há referências a Grandes Projetos de Desenvolvimento Urbano (GPDU), Grandes Projetos de Intervenção Urbana (GPIU), Grandes Projetos de Renovação Urbana (GPRU), Large Scale Urban Development Projects e megaprojetos. A difusão do termo PU avança, inclusive, sobre as sessões temáticas dedicadas à história urbana e do urbanismo, onde até então se preferia o emprego de expressões como “reformas urbanas”, “planos” ou “obras urbanas”. Diante deste quadro, se por um lado ocorre o reconhecimento do PU como prática da produção da cidade contemporânea (ou ferramenta de planejamento urbano), por outro, a noção se torna cada vez mais ambígua e difusa. De certa maneira como que a confirmando esta tendência, aparece, pela primeira vez, um artigo teórico que se propõe a compreender o conteúdo dialético das relações entre projeto urbano e forma urbana (RODRIGUES, 2007). 5 Ver Davidovich (1997) e Britto (1997). 6 Figura 1 – Linha do tempo Anais ENANPUR. Na segunda fase da pesquisa foi realizada a leitura diacrónica, com um enfoque nas três últimas edições do ENANPUR e ENANPARQ. A leitura foi realizada separadamente com a finalidade de identificar padrões ou diferenças entre os dois contextos-eventos. No contexto ENANPARQ, o projeto urbano (PU) não é situado como tema central do trabalho na maioria dos artigos abordados. Nesses casos, os autores não aprofundam o debate práxis/conceito6, embora caracterizem o PU como tema e objeto indispensáveis para a compreensão da cidade contemporânea e das grandes transformações em curso. Talvez por isso, o termo aparece associado a temáticas e conceitos muito diversos, como morfologia urbana, paisagem e paisagismo, ensino de arquitetura e urbanismo, instrumento de planejamento urbano, patrimônio histórico, áreas centrais, vazios urbanos, cidade informal, expansão metropolitana, Operações Urbanas Consorciadas (OUC). No plano propriamente conceitual, dez artigos (33%) consideram a necessidade a apresentar e/ou discutir o conceito. Os demais referem-se ao termo PU como algo sabido e consensual. Entretanto, a natureza polissêmica do termo (INGALLINA, 2001) transparece também no tratamento da realidade urbana brasileira. Metade7 dos artigos entendem o PU como sinônimo de Grandes Projetos Urbanos (GPU), 6 Abascal; Costa (2014), Alvim; Abascal; Moraes (2010), Barandier (2010), Bassani (2010), Farias (2010; 2014), Maya-Monteiro; Colchete Filho (2014), Medeiros (2014), Nobre (2010), Schiffer (2010), Tinoco (2014) 7 Abascal; Costa (2014), Albuquerque (2012), Albuquerque; Junior (2012), Alvim; Abascal; Moraes (2010), Barandier (2010), Bassani (2010), Borde (2012), Farias (2010, 2014), Furtado; Bacellar (2014), Machado; Barandier (2014), Maya-Monteiro; Colchete Filho. (2014), Nobre (2010), Schiffer (2010), Tinoco (2012), Zanchetti; Somekh (2014). 7 embora nem sempre de forma explícita. Em sete artigos8 (23%), o PU aparece como equivalente a desenho urbano, entendido como um comprometimento com a forma da cidade, com a transformação da paisagem e com o paisagismo. Nesses casos os termos resedenho urbano, morfologia urbana e arquitetura da cidade são recorrentes, e tratam a noção de PU como uma escala do projeto de arquitetura. Completando o quadro, quatro artigos9 associam o PU a melhorias de infraestrutura urbana em áreas de população de baixa renda, envolvendo a interlocução com os atores, a participação do Estado e o comprometimento com a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente. Para distinção deste tipo de PU propomos uma nova denominação, pequenos projetos urbanos (PPU), uma vez que a intervenção geralmente é de pequeno porte e não explorada as dimensões simbólicas da arquitetura do espetáculo, e, ainda, dada a ausência da ação especulativa do setor privado, não envolve megalomanias programáticas. Finalmente, em três artigos10 os PUs são citados com disciplinas ou workshops de ensino sem necessariamente discriminar que tipo de PU é abordado – se aquele preocupado apenas com a arquitetura urbana ou se trata também das dimensões políticas, normativas, institucionais, econômicas e socio-ambientais inerentes ao PU entendido por outra vertente conceitual. A Figura 2 ilustra o a frequência das temáticas e com que tipo de abordagem do PU elas se relacionam. Figura 2 – Projeto Urbano ENANPARQ 8 Costa; Soares (2010), Farah (2010), Vieira (2010). Albuquerque (2012), Bessa (2012), Medeiros (2012), Silva (2012). 10 Baron (2012), Souza (2012), Zapatel (2014). 9 8 Já para o ENANPUR, percebe-se maior unidade, ou até mesmo um consenso. Uma indicação disto é que apenas 17% se dedicam a apresentar o conceito utilizado. A maioria dos artigos se reporta diretamente ao termo GPUs (43%). Constata-se também o megaevento como uma temática dominante (31%). Ao contrário do ENANPARQ, a temática de PPUs não aparece, o que não quer dizer que o tema da habitação informal não seja recorrente, muito pelo contrário. Este tema ocorre, porém, sempre como um efeito colateral da mercantilização da cidade através da implementação de GPUs. Apenas um artigo utiliza o termo PU para se referir ao projeto realizado na Favela Santa Marta no Rio de Janeiro, ainda assim, o autor indica os efeitos positivos e negativos das intervenções realizadas no local (SILVA, 2013). Assim como no ENANPARQ os temas relativos a áreas centrais, patrimônio e OUC estão presentes, porem de maneira mais difusa. Apenas cinco artigos (12%) apresentam PU como sinônimo de desenho urbano. Outra vertente é aquela já constatada em edições anteriores da apropriação do termo para tratar de “reformas” ou “obras” urbanas no passado. Figura 3 - Projeto Urbano ENANPUR. Concomitante a estas abordagens, a frequência do termo “intervenção” é predominante nos textos, presente 77% dos artigos apresentados no ENANPARQ e em 81% dos apresentados no ENANPUR. O termo aparece como Grande Intervenção Urbana (GIU), uma variável da 9 denominação de GPU, ou então, se reporta à escala, à área ou território de intervenção na cidade. A recorrência deste termo é emblemática: segundo o verbete do Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, o “ato de intervir” significa “tomar parte voluntariamente; interpor a sua autoridade, os seus bons ofícios; estar presente, vir ou colocar-se entre” (p.683). Sobre esta questão Reyes (2015, p. 1) afirma “o projeto urbano é uma ação de intervenção sobre uma determinada realidade”. Já o termo “desenho urbano” vem a seguir, na lista dos mais mencionados, aparecendo em 50% trabalhos analisados no ENANPARQ e 31% no ENANPUR. Conforme o mesmo Dicionário Aurélio, desenho significa “arte de representar objetos por meio de linhas e sombras; delineamento, ou traçado geral de um quadro; plano; desígnio (intento, plano, projeto)” (p. 389, 393). A expressiva utilização destes dois termos pode revelar algumas nuances sobre o entendimento do PU pelos pesquisadores brasileiros, segundo a qual entende-se o PU sobretudo como uma prática profissional do arquiteto-urbanista (ainda que possa vir a ser compartilhado interdisciplinarmente); como um ato técnico “interventor”, por vezes mesmo autoritário; com uma preocupação com a forma e a estética; como um ato mediador, criador do consenso; como uma maneira de transformar a cidade, de operar no tempo e no espaço. Esta noção é mais difundida entre os participantes do ENANPARQ do que os do ENANPUR. Entretanto, estas são constatações preliminares e genéricas. Para compreender plenamente como a academia brasileira tem se posicionado perante o tema, foram selecionados os dez artigos do ENANPARQ e seis do ENANPUR que aprofundam uma discussão prática/conceitual e também o seu posicionamento com relação ao assunto. A seguir veremos quais autores são críticos e quais são apologéticos ao PU, bem como as suas definições para o conceito. 3. CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS Os dezesseis trabalhos analisados evidenciam que muitas incertezas teóricas e conceituais ainda envolvem o projeto urbano, como noção e como prática. Somente um trabalho (BARANDIER, 2010) não supõe, como preliminar, a necessidade de esclarecer o leitor no plano conceitual. A noção de projeto urbano é ali operada referindo-se, sobretudo a grandes intervenções urbanas ou a ações que envolvem não apenas aspectos relacionados à arquitetura de uma determinada intervenção de certo “porte”, para além da escala da edificação, mas também aspectos de gestão e planejamento. 10 Todos os demais trabalhos supõem (e explicitam tal posicionamento) que a noção de projeto urbano envolve muitas ambiguidades no plano conceitual e demanda esclarecimentos. Uma abordagem não muito frequente, mas presente em alguns trabalhos, é o entendimento de PU como projeto de cidade. Essa vertente entende, de certa maneira, o PU como uma alternativa ao planejamento urbano. Esses casos justificam os efeitos perversos de GPUs à “falta de um projeto urbano” – ver, por exemplo, Santoro (2015) e Alvim, Abascal e Moraes (2010). Outra abordagem frequente compreende o projeto urbano como uma nova (ou renovada) maneira de atuar, de forma articulada, sobre o território urbano (FARIA, 2010; ALVIM; ABASCAL; MORAES, 2010). Quase todos os trabalhos de alguma maneira adotam este ponto de vista, de modo mais ou menos crítico ou explícito. As principais referências teóricas evocadas para sustentar tal abordagem, tratadas mais adiante, têm origem especialmente na Europa (França, em particular). O projeto urbano teria ganho força e importância nas últimas décadas, entre outras razões, em decorrência da fragilização generalizada do poder público, das grandes transformações urbano-territoriais em curso impostas pelas novas demandas da “acumulação do capital” e/ou da “pós-modernidade”, do descrédito das práticas tradicionais de planejamento e gestão urbanos, da crítica ao “urbanismo moderno”. Dessa perspectiva, por exemplo, “antes de tudo, [o] projeto urbano seria uma démarche construída em progressão sob a influência de diferentes atores sociais. Atores institucionais, atores profissionais e operacionais (urbanistas, arquitetos, paisagistas, sociólogos, geógrafos, mas também os pesquisadores de diferentes disciplinas), associados aos atores habitantescidadãos no sentido de participantes da coisa pública”. (FARIA, 2010) Um dos trabalhos (NOBRE, 2010) parte da constatação de que, historicamente, sempre existiram “projetos urbanos” – e, por isso, para distingui-los dos mais recentes, lança mão da noção de “projetos urbanos contemporâneos”: Dessa forma, como se definiria então os Projetos Urbanos Contemporâneos? Estariam mais relacionados a uma “nova” forma de reprodução do capital? Ou buscariam ampliar as condições de reprodução de vida social e cultural da coletividade? As respostas não são conclusivas, pois aparentemente as duas formas coexistem no momento atual. De um lado os projetos voltados à consolidação das comunidades geralmente baseadas numa atuação de baixo para cima (bottom-up). De outro, os grandes projetos urbanos gentrificadores com uma clara visão elitista (topdown). Ambas essas experiências 11 parecem constituir o repertório atual do projeto urbano contemporâneo. (NOBRE, 2010, P. 6) Este tipo de questionamento é igualmente muito frequente em quase todos os trabalhos analisados. Daí os atributos de ambiguidade associados ao termo, não apenas no plano conceitual, mas também das práticas sociais. Nas críticas ao PU é recorrente seu suposto comprometimento com um “enfoque mercadófilo” (NOBRE, 2010, p.5), “os efeitos colaterais negativos do desenvolvimento” e “processos de gentrificação” (por exemplo, BARANDIER, 2010, p. 14), “os desequilíbrios da participação do capital privado na formação de parceiras como o poder público [...] regidos pelas lógicas financeiras” (MAYA-MONTEIRO, COLCHETE FILHO, 2014, p.6), “a urgência, na concepção e execução, atribuída à maioria dos projetos urbanos como um dos grandes impeditivos para se alcançar uma participação democrática” e ainda que o PU “parece se inscrever em postulados e determinações implícitas que tenderiam a contribuir para a ‘cidade partida’” (FARIAS, 2014, p.11). Na análise das três últimas edições, 27% dos autores no ENANPARQ e 48% dos do ENANPUR dirigiram as críticas do projeto urbano como meio a acumulação capitalista que aborda a cidade como mercadoria. Porém, ao lado dessas ponderações e questionamentos, encontramos (às vezes no mesmo texto) abordagens que de algum modo fazem a apologia do projeto urbano, da maneira como este tem sido compreendido na Espanha e na França, como “nova abordagem” da cidade, ancorada em ações ou “planos estratégicos”, numa “escala” situada entre o projeto do edifício e o plano urbanístico (ver, por exemplo, MAYA-MONTEIRO, COLCHETE FILHO, 2014). Nesse sentido, Alvim, Abascal e Moraes (2010, p.2) definem que o PU Permite introduzir uma visão gestão estratégica com normas e procedimentos reflexivos articulados a um conjunto de ações e instrumentos que devem considerar tanto as potencialidades locais como possibilidades de transformação do espaço e da sociedade contemporânea, considerando lógica inclusiva. Outra abordagem presente nos trabalhos analisados posiciona-se de maneira bastante crítica com relação à maneira como a noção e as práticas de projeto urbano foram e têm sido “transferidas” de outros contextos sociais para o Brasil. A questão da “participação social” ganha particular relevo nesse tipo de abordagem, que assume a necessidade de “encontrar” ou construir conceitos e práticas de projeto urbano pertinentes à nossa realidade social, econômica e cultural (ver, por exemplo, MEDEIROS, 2012; FARIAS, 2014). Entretanto, as críticas sobre a transposição de práticas e conceitos dos PUs presentes na Europa para a realidade brasileira, de certa maneira, enaltecem os êxitos associados ao 12 modelo. Sempre que são citadas as experiências europeias, como Barcelona e Londres Olímpica e Zuidas em Amsterdam, os casos são vistos como bem-sucedidos. Isto acontece, por um lado, pelo esforço dos pesquisadores locais em se colocarem em posição de ressaltar um “produto de sucesso”, como nos casos espanhol e inglês. De fato, uma literatura crítica para esses casos é inexistente ou pouco difundida. Porém, ao se deparar com pesquisas e dados locais, e ao acessarmos estudos com posições contra hegemônicas encontramos um outro quadro. Tais constatações são pertinentes, uma vez que a crítica não é devidamente realizada. Não se critica o modelo em si, mas sua transposição para a realidade brasileira. De igual forma se aprofunda a questão de parceria entre os setores públicos e privados. Todos os dez trabalhos analisados entendem que esta é uma esfera importante do PU, assim como muitos entendem os descompassos desta “cooperação”, mas com exceção de Medeiros (2012), nenhum outro autor vislumbra estar exatamente na parceria publico-privada (seja ela formal ou informal) um aspecto central da questão. Ainda, em uma tentativa de buscar um PU capaz de dar respostas às questões de participação popular e inclusão social, alguns autores recorrem à noção histórica do PU (ver, por exemplo, NOBRE, 2010; ABASCAL e COSTA, 2014; ALVIM, ABASCAL e MORAES, 2010). Nesse sentido, Maya-Monteiro e Colchete Filho (2014, p. 4) afirmam que nos anos 70 se consolidou a ideia do PU “com a emergência de diversos projetos cuja iniciativa partiu da gestão urbana municipal, ligada muitas vezes a iniciativas de participação pública e/ou comunitária, em demandas de bairros e vizinhança, especialmente na França e nos Estados Unidos”. Esta noção histórica é apresentada como um contraponto às práticas mercadófilas envolvendo o PU nas últimas décadas no Brasil. Segundo Lefebvre (2014), que explora o método regressivo-progressivo – um olhar para o passado, a partir de uma perspectiva do presente, que busca identificar o possível. Para Lefebvre, não é porque uma determinada proposição não foi bem-sucedida no passado, que ela não possa ser reinventada para outra condição no tempo e no espaço. A busca desta noção histórica exercitada pelos autores em questão nada mais é do que descreve Lefebvre (2014), entretanto, pouco exploradas são as possibilidades que poderiam evocar. Fica então a pergunta: frente a uma sociedade capitalista cada vez mais enraizada no neoliberalismo, qual seriam a natureza e características dos PUs propostos no passado que possibilitariam o êxito das transformações urbanas que nos desafiam no presente, visando uma sociedade mais justa e igualitária? 13 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS A pesquisa associou o conceito a cinco situações distintas. A primeira se refere àquela que vincula a noção a uma ferramenta de planejamento urbano comprometido com um “projeto de cidade” com uma noção global. A segunda se articula ao referencial dos Grandes Projetos Urbanos, uma operação concertada alinhada às práticas de City Marketing e do urbanismo de mercado. A terceira se reporta a projetos para áreas degradadas da cidade tendo em vista a melhoria da qualidade de vida na área em questão, com forte participação do Estado. A quarta se refere ao projeto urbano com um viés marcadamente técnico, relacionado à paisagem e ao desenho urbano. A quinta configura um certo anacronismo, pois o projeto urbano é designado para tratar de práticas de pensar a cidade na história. Tendo em vista que as noções de projeto urbano podem mudar no tempo e no espaço, a pesquisa tem a expectativa de traçar as abrangências conceituais do projeto urbano na realidade brasileira. Cabe aqui uma breve nota sobre a bibliografia dos trabalhos analisados com maior profundidade – como já foi observado, seis relativos aos ENANPUR11 e dez aos ENAPARQ12. O número médio de obras citadas por trabalho é próximo nos dois contextos – 20 no contexto ENANPUR, 21 no contexto ENANPARQ. No que se refere ao contexto ENANPUR, apenas nove autores são citados por mais de um trabalho: oito autores (Jordi Borja, Rose Compans, Henri Lefebvre, Pedro Novais, Nuno Portas, Fernanda Sachez, Carlos Vainer e Flávio Villaça) são citados por dois trabalhos; um único autor (David Harvey), por três. No contexto ENANPARQ, treze autores são citados por mais de um trabalho: cinco autores (Manuel Castells, Michel de Certeau, Mario Lungo, David Mangin e Sueli Ramos Schiffer) são citados por dois trabalhos; seis autores (Candido Malta Campos Neto, David Harvey, Henri Lefebvre, Denise Pinheiro Machado, Nuno Portas e Yannis Tsiomis) são citados por três trabalhos; e dois autores (François Ascher e Nadia Somekh), por quatro trabalhos. Nessa pequena amostragem, portanto, desde logo contata-se uma grande dispersão nas referências. Somente três autores (David Harvey, Henri Lefebvre e Nuno Portas) aparecem citados com maior frequência nos dois contextos. 11 Albuquerque (2015), Freitas (2015), Gomes (2011), Oliveira (2015), Reyes (2015) Abascal; Costa (2014), Alvim; Abascal; Moraes (2010), Barandier (2010), Bassani (2010), Farias (2010; 2014), Maya-Monteiro; Colchete Filho (2014), Medeiros (2014), Nobre (2010), Schiffer (2010), Tinoco (2014). 12 14 Sobre este tema, seguem algumas constatações, que julgamos importantes para nossa reflexão: (i) a presença preponderante de autores estrangeiros (com ênfase particular para os franceses) como suporte para o esforço de teorização e conceptualização da noção de projeto urbano, ao lado de autores brasileiros quase sempre evocados por seus “estudos de caso”; (ii) o fato de que alguns desses autores (como Harvey e Lefebvre), ou simplesmente não tratam da noção, ou a associam a imposições sistêmicas das dinâmicas da “acumulação capitalista”; (iii) a fragilidade das referências – aliás, quase inexistentes – direcionadas à reflexão sobre alternativas às intervenções criticadas. BIBLIOGRAFIA ABASCAL, Eunice Helena Sguizzardi; COSTA, Rodrigo Ramos. Projetos urbanos: conceito, ferramenta crítica da práxis – operação urbana Vila Leopoldina-Jaguaré, São Paulo. Anais do III Encontro Nacional da ANPARQ. São Paulo, 2014. ALBUQUERQUE, Carla Camila Girão. Planejamento e gestão da terra na viabilização de projetos urbanos: mecanismos no brasil e na Holanda. Anais do XVI Encontro Nacional da ANPUR. Belo Horizonte, 2015. ALBUQUERQUE, Carla Camila Girão. Impactos socioespaciais dos projetos urbanos relacionados à Copa 2014 em Fortaleza: área de envoltório do Estádio Plácido Aderaldo Castelo. Anais do II Encontro Nacional da ANPARQ. Natal, 2012. ALBUQUERQUE, Carla Camila Girão; SIMÕES JUNIOR, José Geraldo. Projeto urbano e a urbanística moderna: o resgate haussmanniano e seus mecanismos de viabilização. Anais do II Encontro Nacional da ANPARQ. Natal, 2012. ALTSHULER, Alan; LUBEROFF, David. Mega-projects: the changing politics of urban public investments. Harrisonburg: R.R. Donnelley, 2003. ALVIM, Angélica A. T. Benatti; ABASCAL, Eunice Helena Sguizzardi; MORAES, Luís Gustavo Sayão de. Operação Urbana Consorciada e Projeto Urbano em São Paulo: limites e desafios. Anais do I Encontro Nacional da ANPARQ. Rio de Janeiro, 2010. ALVIM, Angélica A. T. Benatti; VITALE, Silvia P. S. M. Direito à moradia "sem risco": desafios das políticas e projetos urbanos em assentamentos precários em São Paulo. Anais do II Encontro Nacional da ANPARQ. Natal, 2012. 15 BARANDIER, Henrique. Patrimônio, moradia e dinâmica imobiliária na Área Central do Rio de Janeiro: Notas para discussão sobre projeto urbano e planejamento. Anais do I Encontro Nacional da ANPARQ. Rio de Janeiro, 2010. BARON, Cristina Maria Perissinotto.“COMPLEX-CIDADE”: o planejamento e o projeto urbano na proposta pedagógica e nas pesquisas do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNESP – Campus de Presidente Prudente-SP. Anais do II Encontro Nacional da ANPARQ. Natal, 2012. BASSANI, Jorge. A inoperância das políticas de viabilização dos Grandes Projetos Urbanos. Anais do I Encontro Nacional da ANPARQ. Rio de Janeiro, 2010. BESSA, Eliane S. O projeto urbano e a qualidade ambiental: a dissonância entre o proposto e o executado. Anais do II Encontro Nacional da ANPARQ. Natal, 2012. BLOCH, Alberto Kerdman; COSTA, Lucia Maria Sá Antunes. Armação de Búzios e seu sistema lagunar: estratégias para revitalização e inclusão paisagística. Anais do III Encontro Nacional da ANPARQ. São Paulo, 2014. BORDE, Andréa de Lacerda Pessôa. Vazios Projetuais da área urbana central do Rio de Janeiro: o avesso dos projetos urbanos? Anais do I Encontro Nacional da ANPARQ. Rio de Janeiro, 2010. BORDE, Andréa de Lacerda Pessôa. Transformação dos vazios urbanos da área central carioca no século XXI: entre projetos urbanos e preservação do patrimônio cultural. Anais do II Encontro Nacional da ANPARQ. Natal, 2012. BRANDÃO, Maria Beatriz. Nossas cidades no mundo globalizado Um olhar crítico no curso de Jacques Malezieux no PROURB/FAU/UFRJ “Restruturação produtiva e a nova organização territorial: A economia de comunicação e a organização do espaço”. Anais do VIII Encontro Nacional da ANPUR. Porto Alegre, 1999 BRITTO, Ana Lúcia. Qualidade de serviços de saneamento e qualidade de vida urbana em assentamentos populares: uma discussão da proposta do programa favela-bairro. Anais do VII Encontro Nacional da ANPUR. Recife, 1997. CASTELLS, Manuel; BORJA, Jordi. As cidades como atores políticos. Novos Estudos CEBRAP, n.45, p. 153-174, jul.1996. COMPANS, Rose. A emergência de um novo modelo de gestão urbana no Rio de Janeiro: planejamento estratégico e urbanismo de resultados. Anais do VII Encontro Nacional da ANPUR. Recife, 1997. COSTA, Lucia Maria Sá Antunes; SOARES, Francirose F. Vegetação urbana e estratégias de conectividade. Anais do I Encontro Nacional da ANPARQ. Rio de Janeiro, 2010. 16 DAVIDOVICH, Fany. Programa favela-bairro e tendências de reestruturação da metrópole – o caso Rio de Janeiro. Anais do VII Encontro Nacional da ANPUR. Recife, 1997. DEL RIO, Vicente. Reconquistando a imagem urbana e o espaço dos pedestres: o projeto rio-cidade no centro funcional do Méier, Rio de Janeiro. Anais do VI Encontro Nacional da ANPUR. Brasília, 1995. DEL RIO, Vicente. Consideração sobre o desenho da cidade pós-moderna. Anais do VII Encontro Nacional da ANPUR. Recife, 1997. FARAH, Ivete. Arborização urbana e paisagem afetiva. Anais do I Encontro Nacional da ANPARQ. Rio de Janeiro, 2010. FARAH, Ivete. Sistema de Espaços Livres e Projeto Urbano: uma estratégia metodológica – o caso do Concurso para o Parque Olímpico Rio 2016, no Rio de Janeiro. Anais do II Encontro Nacional da ANPARQ. Natal, 2012. FARIAS, José Almir. Projeto urbano em periferia metropolitana: desafios operacionais em um território de experimentações. Anais do I Encontro Nacional da ANPARQ. Rio de Janeiro, 2010. FARIAS, José Almir. Projeto Urbano e Democracia Técnica. Anais do III Encontro Nacional da ANPARQ. São Paulo, 2014. FERNANDES, Antônio S. A. Empreendedorismo governamental e qualidade de vida: uma questão importante no contexto atual da cidade de Salvador. Anais do VII Encontro Nacional da ANPUR. Recife, 1997. FERNANDES, Ana; GOMES, Marco Aurélio. O passado tem futuro? Os (des)caminhos da requalificacão do Pelourinho (Salvador/BA). Anais do V Encontro Nacional da ANPUR. Belo Horizonte, 1993. FREIRE-MEDEIROS, Bianca. São Paulo, cidade global? Testando algumas hipóteses sobre cidades mundiais na periferia. Anais do VII Encontro Nacional da ANPUR. Recife, 1997. FREITAS, Daniel Monteiro de. Construção do conceito de grande projeto urbano a partir das determinações da política econômica e de suas caraterísticas urbanísticas. Anais do XVI Encontro Nacional da ANPUR. Belo Horizonte, 2015. FURTADO, Fernanda; BACELLAR, Isabela Bacellar Brandão. Transferência do Direito de Construir aplicada a planos e projetos urbanos para áreas centrais. Anais do III Encontro Nacional da ANPARQ. São Paulo, 2014. GOMES, Patrícia Silva. As faces do planejamento urbano (metropolitano) e o papel do estado-planejador: análise crítica sobre a implantação de grandes projetos urbanos e o contexto de seus impactos derivados. Anais do XIV Encontro Nacional da ANPUR. Rio de Janeiro, 2011. 17 GUEDES, Cesar; NATAL, Jorge. Reestruturação espacial e gestão territorial no centro-oeste do Brasil: o caso da usina hidrelétrica de Serra da Mesa, em Goiás. Anais do VII Encontro Nacional da ANPUR. Recife, 1997. HARVEY, David. From Managerialism to Entrepreneurialism: The Transformation in Urban Governance in Late Capitalism. Human Geography, vol. 71, n.1, 1989. Disponível em: (http://www.jstor.org/discover/10.2307/490503?uid=3737664&uid=2&uid=4&sid=2110145282 3407), acesso em 16 nov. 2012. INGALLINA, Patrizia. Le projet urbain. Paris: PUF, 2001. KOHLSDORF, Günter. Sobre a ciência de desenhar cidades e a arte de construí-las: algumas considerações taxionômicas e metodológicas. Anais do VI Encontro Nacional da ANPUR. Brasília, 1995. LEFEBVRE, Henri. Critique of daily life. London: Verso, 2014. MACEDO, Adilson Costa. Projeto novo para ruas e quadras tradicionais. Anais do III Encontro Nacional da ANPARQ. São Paulo, 2014. MACHADO, Denise Pinheiro; BARANDIER, H. "Porto Maravilha" e o destino da área portuária no Rio de Janeiro. Anais do III Encontro Nacional da ANPARQ. São Paulo, 2014. MAYA-MONTEIRO, Patrícia; COLCHETE FILHO, Antonio. Dinâmicas do processo projetual: cidade e paisagem em debate. Anais do III Encontro Nacional da ANPARQ. São Paulo, 2014. MEDEIROS, A. P. O projeto urbano na crise da modernidade: uma reflexão sobre seus novos desafios e abordagens. Anais do II Encontro Nacional da ANPARQ. Natal, 2012. MONTE-MÓR, Roberto; COSTA, Heloisa. Diversidade ambiental urbano-rural no contexto da grande indústria: saneamento e qualidade de vida. Anais do VII Encontro Nacional da ANPUR. Recife, 1997. MOURA, Suzana. Cidades empreendedoras, cidades democráticas e a construção de redes públicas na gestão local. Anais do VII Encontro Nacional da ANPUR. Recife, 1997. NOBRE, Eduardo C. Projetos Urbanos Contemporâneos: uma pequena apresentação. Anais do I Encontro Nacional da ANPARQ. Rio de Janeiro, 2010. OLIVEIRA, Clarice Misoczky de. Do empresariamento ao empreendorismo urbano: o caso de Porto Alegre. Anais do XVI Encontro Nacional da ANPUR. Belo Horizonte, 2015. PIQUET, Rosélia. Grandes projetos e instâncias do poder. Anais do III Encontro Nacional da ANPUR. Águas de São Pedro, 1989. REIS, Antônio. ALTERAÇÕES MORFOLÓGICAS E ESPACIAIS, USO E IMAGEM URBANA. Anais do VIII Encontro Nacional da ANPUR. Porto Alegre, 1999. 18 REYES, Paulo. Projeto por cenários: uma narrativa da diferença. Anais do XVI Encontro Nacional da ANPUR. Belo Horizonte, 2015. ROLIM, Cassio. Foz do Iguaçu: ideias iniciais sobre a formação de um complexo turísticoexportador. Anais do II Encontro Nacional da ANPUR. Teresópolis, 1987. RODRIGUES, Raphael. Projeto urbano e forma urbana: conteúdos dialéticos. Anais do XII Encontro Nacional da ANPUR. Belém, 2007. SANCHEZ, Fernanda. Curitiba: a imagem urbana revisitada: comunicação, cultura e planejamento. Anais do V Encontro Nacional da ANPUR. Belo Horizonte, 1993. SALES, Pedro Manuel Rivaben de. Grau Zero de Projeto. Anais do I Encontro Nacional da ANPARQ. Rio de Janeiro, 2010. SANTORO, Paula. O redesenho dos instrumentos urbanísticos e a Equação (im)possível da garantia de rentabilidade da terra e do direito à cidade nos projetos urbanos. Anais do XVI Encontro Nacional da ANPUR. Belo Horizonte, 2015. SCHIFFER, Sueli Terezinha Ramos. Projetos urbanos e o contexto sócio-econômico brasileiro. Anais do I Encontro Nacional da ANPARQ. Rio de Janeiro, 2010. SILVA, R. C. M. Projeto Urbano, Risco e Sustentabilidade Socioambiental nas áreas sob a tutela das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro. Anais do II Encontro Nacional da ANPARQ. Natal, 2012. SILVA, Márcia. Os desencantos da ilha da magia: projetos urbanos e manutenção da cultura açoriana em Florianópolis – SC. Anais do XV Encontro Nacional da ANPUR. Recife, 2013. SOUZA, Alex Oliveira de. Atelier internacional Equinox: aliando conceitos subjetivos aos problemas objetivos do projeto urbano. Anais do II Encontro Nacional da ANPARQ. Natal, 2012. TINOCO, Marcelo Bezerra de Melo. Desenho como estratégia: elementos para o desenvolvimento de projetos urbanos frente a expansão metropolitana de Natal. Anais do III Encontro Nacional da ANPARQ. São Paulo, 2014. TORRES, Haroldo; SIMÕES, Rodrigo; Tania BRAGA. Poluição hídrica, produção industrial e controle ambiental: o caso das siderúrgicas da Bacia do Rio Piracicaba (MG). Anais do VII Encontro Nacional da ANPUR. Recife, 1997. VAINER, Carlos. A inserção regional dos grandes aproveitamentos hidroelétricos - uma discussão das posições emergentes no setor elétrico. Anais do IV Encontro Nacional da ANPUR. Salvador, 1991. VIEIRA, Elvis José. A construção de Novos Cenários Urbanos na Cidade Contemporânea. Anais do I Encontro Nacional da ANPARQ. Rio de Janeiro, 2010. 19 VIEIRA, Elvis José. Transformação Contínua sobre um Tecido Existente: Análise urbana sobre as Estações Porta Susa de Torino e de Suzano, novas possibilidades de permeabilidade da quadra na cidade. Anais do III Encontro Nacional da ANPARQ. São Paulo, 2014. ZAPATEL, Juan Antonio. Visões Urbanas para os Aterros Marítimos de Florianópolis. Anais do III Encontro Nacional da ANPARQ. São Paulo, 2014. ZANCHETTI, Silvio Mendes; SOMEKH, Nádia. Avaliação de grandes projetos urbanos: notas metodológicas sobre a análise de casos brasileiros. Anais do III Encontro Nacional da ANPARQ. São Paulo, 2014. 20