Cooperação e Conflito pelo uso da água em Rios Internacionais

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COOPERAÇÃO E CONFLITO PELO USO DA ÁGUA EM RIOS
INTERNACIONAIS: A BACIA DOS RIOS EUFRATES-TIGRE
Lívia Escócio Fernandes: Bacharel em Relações Internacionais pela Fundação
Armando Álvares Penteado-FAAP
Resumo
Esta monografia examina o uso da água em rios internacionais e analisa a Bacia dos
rios Eufrates - Tigre. A questão do uso da água em rios transfronteriços, começa a ganhar
importância em 1815, quando foi criado o primeiro tratado referente à regulamentação para
navegação. A partir dos anos de 1920, a água deixa de ser utilizada apenas para navegação e
surgem outros usos: o aproveitamento dos rios internacionais para produção de energia,
através das construções de barragens em função da necessidade econômica dos Estados
ribeirinhos. Esse modo de utilização da água em rios internacionais exige dos países que se
localizam no mesmo curso de água, um gerenciamento coordenado, pois sem a cooperação,
podem ocorrer tensões. Dessa forma, serão utilizados conceitos da teoria de Regimes
Internacionais para compreender a formação de um regime da água, paralelamente, será
apresentado o histórico do Direito Internacional do compartilhamento hídrico de rios
transfronteriços. Assim, o presente trabalho teve por objetivo abordar o uso da água no nível
sistêmico para entender o nível regional (rios Eufrates - Tigre), localizados em uma região já
conhecida como Mesopotâmia, e que hoje faz parte da Turquia, Síria e Iraque. Buscou-se
analisar o porquê da falta de um acordo no âmbito regional entre os três países para o
gerenciamento eqüitativo do uso da água dos rios Eufrates e Tigre. Esses países apresentam
características geográficas, hidrológicas e políticas distintas. Por isso, a utilização das águas
dos rios Eufrates e Tigre podem conduzir a tensões entre os países, quando não existe a
cooperação (acordos) para o recurso hídrico.
Palavras-chave: água, rios internacionais, cooperação, direito internacional, tensões,
conflitos.
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Abstract
This paper examines the water use in international rivers and analyses the TigrisEuphrates basin. The issue of water use in river systems shared by more than two countries
starts gaining importance in 1815, when the first treaty that sought to create rules for
navigation in international rivers was brought to force. From the 1920s on, the use of water
has been broadened from navigation to including countless other functions, such as energy
production, which suited riparian states' economic needs. Using water for producing energy,
however, requires states located along the same water course to engage in coordinated
management of their resources, the lack of which could flare up tensions between them. We
thus resort to regime theory and its main concepts to shed light on the formation of an
international water regime and how it has been supported by International Law mechanisms
over time. This system-level approach allows for a better understanding of our own research
object, the Mesopotamic region and its countries, Turkey, Syria, and Iraq, at the regional
level. Our main hypothesis is that equitative water management between these countries is
hindered due to their political, geographical, and hydrological particularities, and the absence
of a regional agreement leading to cooperation might well put their relationship in jeopardy.
Keywords: water, international rivers, cooperation, international law, tensions,
conflicts.
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1. Regulamentação do Uso da Água em Rios Internacionais
A água sempre teve um papel fundamental no desenvolvimento econômico das
sociedades. Sua importância como recurso natural limitado começa a ganhar relevância a
partir da década de 1970, quando o debate internacional evidencia a preservação da água, no
que se refere à quantidade, qualidade e ao compartilhamento do recurso por mais de dois
países. Todavia, a questão do compartilhamento de rios internacionais já fazia parte da agenda
dos Estados em 1815, quando foi criado o primeiro tratado para regulamentar a navegação.
Por outro lado, os acordos que delimitam o uso da água, não tenham sido suficientes para
estabelecer relações de cooperação entre países co-usuários, que muitas vezes estão em
situações geradoras de conflitos por causa desse recurso natural de extrema importância para a
sobrevivência humana. (SOUZA, 2005:50-52).
No mundo existem 264 bacias hidrográficas do quais 40% são demarcadas por mais
de um país, portanto, esse fato exige uma disposição entre as partes, para um gerenciamento
coordenado do uso das águas compartilhadas através da criação de um mecanismo jurídico.
Ou seja, sem a cooperação entre os Estados, a disputa pelo recurso natural tende a tornar-se
um conflito (DELLAPENNA, 2001:265).
Na visão de Young, as dificuldades dos Estados em solucionar problemas como a
deterioração do meio ambiente e os conflitos transfronteriços os motivam a criarem soluções
através de iniciativas conjuntas que dão origem ao regime internacional (YOUNG, 1999:4). E,
de acordo com Krasner, regimes internacionais podem ser definidos como princípios, normas,
regras e decisões no quais os atores convergem em um determinado setor do sistema
internacional (KRASNER, 1983:2).
Sob a ótica dos Estados, cujo objetivo é maximizar seus interesses no Sistema
Internacional, Keohane (1982 apud KRASNER, 1983:7) afirma que, os regimes
internacionais decorrem de acordos e negociações voluntárias entre os atores e a função dos
regimes será planejar a conduta desses atores para obterem benefícios em um meio específico.
Ele ainda defende que, se os Estados apresentam mesmo sistema governamental, eles
reconhecem os mesmos valores, portanto, normas comuns. Por outro lado, Young declara
que, os atores dominantes podem utilizar suas forças através de sanções e incentivos para
influenciar os outros atores a agirem de acordo com seu regime, portanto, com seus princípios
(KRASNER, 1983:15).
4
Existem outros fatores que são imprescindíveis á formação dos regimes como o
costume internacional. O costume se refere uma conduta padrão dos atores fundamentada em
uma prática antiga. Na análise de Young, as práticas são adotadas, pois favorecem a
individualidade dos atores e ajudam no desenvolvimento dos regimes (KRASNER, 1983:19).
Dessa forma, no final da Idade Média surge o princípio da navegação em rios
transfronteriços, retomada no Congresso de Viena de 1815 por uma iniciativa das potências
européias em legitimarem sua ordem política monárquica e pelos interesses comuns em
estabelecer o direito de navegação pelas águas internacionais: Danúbio, Mosa, Mosela,
Neckar e Reno. Portanto, pela primeira vez a água passou a fazer parte da agenda
internacional na questão da navegação fluvial (CAUBET, 2006: XX).
Conforme está previsto no Congresso de Viena, os rios internacionais são regidos de
acordo com sua soberania territorial (CAUBET, 2006:4). Com relação à soberania dos
Estados ribeirinhos, no primeiro artigo do XVI Anexo do Congresso de Viena foi estabelecido
que, os Estados que compartilham o mesmo rio são responsáveis pela regulamentação das
regras relacionadas à navegação, ou seja, a criação de um regime jurídico comum no que diz
respeito à navegação (CAUBET, 2006:4).
De acordo com Caubet, o apogeu do direito de navegação ocorreu com a criação da
Convenção de Barcelona de 1921 que considera todos os aspectos jurídicos da navegação
fluvial internacional. De acordo com o artigo 10 da Convenção, está estabelecido que, uma
via de navegação possa ser eliminada por um Estado ribeirinho se essa atividade não
desenvolver-se e, se o Estado demonstrar que suas pretensões de caráter econômico são
superiores à navegação (CAUBET, 2006:5).
Até início do século XX, as disputas envolvendo os cursos de água para fins diversos
da navegação eram raras. No entanto, com a industrialização, a água dos rios passou a ser
utilizada de outras maneiras além da navegação, provocando reivindicações dos Estados
ribeirinhos (DELLAPENNA, 2001:271).
Os Estados ribeirinhos que se localizam á montante, ou seja, na nascente do rio,
alegam absoluta soberania sobre o uso da água em detrimento dos outros Estados cujos
territórios pertencem ao mesmo curso de água. Por outro lado, os Estados ribeirinhos que se
localizam na zona á jusante, isto é, na parte de baixo dos rios também reivindicam seus
direitos pelo uso da água. (DELLAPENNA, 2001:271).
5
A exigência dos Estados ribeirinhos pelo recurso hídrico compartilhado determinou um
padrão para as reivindicações dependendo da localização geográfica do Estado no rio e, numa
tentativa de estabelecer regras para a utilização dos rios compartilhados por diferentes
Estados, a Associação de Direito Internacional, que foi criada em 1873, terminou a análise
completa sobre o costume internacional dos recursos hídricos em 1966 (DELLAPENNA,
2001:271-273).
As normas criadas pela Associação também conhecidas como normas de Helsinque de
1966, foram a primeira tentativa do direito internacional a tratar sobre rios compartilhados por
mais de dois países. Essas normas adotaram o princípio da soberania limitada para o uso das
águas compartilhadas, também conhecida como utilização igualitária, cujos países a montante
e a jusante devem reconhecer o direito de todos que se localizam no mesmo curso de água a
utilizarem esse recurso natural, bem como seu consumo não afetar e prejudicar os demais
(DELLAPENNA, 2001:273).
De acordo com Guido Soares a partir da década de 1960, os rios deixam de ser
somente vias de navegação e o direito internacional introduz um novo conceito para rios
internacionais: a bacia de drenagem internacional ou bacia fluvial internacional, que segue
as normas de Helsinque (SOARES, 2003:109)
Todavia, a constante degradação dos recursos hídricos na década de 1960 incentivou
os países a discutirem sobre o desenvolvimento sustentável e já no inicio da década de 1970 a
ONU, Organização das Nações Unidas, passou a incluir a temática hídrica em sua agenda
internacional. Logo, ocorreu em Estocolmo entre 5 e 16 de junho de 1972 a primeira
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente. Vários princípios para a proteção do
meio ambiente foram adotados, entretanto, a expressão “recursos hídricos compartilhados”
não estava presente nessa Conferência (CAUBET, 2006:139).
Em 1977, a ONU decidiu convocar a I Conferência das Nações Unidas sobre a Água,
realizada em Mar Del Plata, na Argentina que foi o primeiro encontro multilateral para
discussão exclusiva de assuntos como a água doce e sua disponibilidade em função da crise
hídrica mundial da época. Foi decido nessa Conferência que, a década de 1980 seria
reconhecida pela provisão de água potável e saneamento a todos os povos, independente de
suas condições sociais e econômicas (SOUZA, 2005:54).
Em 1992, ocorreu a Conferência de Dublin. A agenda dessa conferência corrobora o
abastecimento de água como um dos fatores de solução para questões sociais, ambientais e
6
recomenda a solução de conflitos para cursos de águas internacionais a fim de solucionar os
conflitos decorrentes do compartilhamento hídrico (SOUZA, 2005:57-58).
No mesmo ano, aconteceu a Conferência das Nações Unidas para Meio Ambiente e
Desenvolvimento que dedicou um capítulo da Agenda 21, o 18, para os recursos hídricos.
Nesse capitulo está estabelecido que, a água é um elemento fundamental para o
desenvolvimento e um direito universal a todos (SOUZA, 2005:59). Com relação aos Estados
ribeirinhos, é determinado no capítulo que deve haver uma cooperação e estratégias que
levem á harmonia dos planos de ação sobre o compartilhamento das águas transfronteriças1.
Além dessas conferências, outras ocorreram cujas discussões sobre os recursos
hídricos estavam direcionadas aos princípios do capítulo 18 da Agenda 21 como: o Primeiro
Fórum Mundial da Água realizado em Marrakech em 1997, a Conferência Internacional sobre
Água e Desenvolvimento Sustentável em Paris de 1998, o Segundo Fórum Mundial da Água
em Haia realizado em março de 2000, Conferência do Milênio das Nações Unidas realizada
em 2000 em Nova York, a Conferência Internacional de Água Potável realizada em Bonn em
2001, Cúpula da Terra para Desenvolvimento Sustentável realizada em Jonesburgo em 2002,
conhecida como Rio +10, o Terceiro Fórum Mundial da Água realizada em Kyoto, Osaka e
Shiga, Japão de 2003(SOUZA, 2005:62-67) e o quarto Fórum Mundial da água realizado no
México em 2006.
Devido às incertezas quanto ao principio igualitário dos recursos hídricos preconizada
pelas normas de Helsinque, a Assembléia Geral da ONU recomendou que a CDI-Comissão de
Direito Internacional
2
realizasse um estudo e formulasse drafts para a utilização dos cursos
de água internacionais com fins distintos da navegação. Essa Comissão trabalhou nesse
projeto durante vinte e três anos para que fosse adotada pela Assembléia em 21 de maio de
1997 a Convenção sobre Direito do Uso dos Cursos de água Internacionais para Fins distintos
da Navegação (DELLAPENNA, 2001:277).
1
Cf. ONU. Organização das Nações Unidas. Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento. Agenda 21: Capítulo 18. Celebrada em: 3-14 jun.1992.
Disponível em: http://www.mma.gov.br/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=861.
Acesso em: 25 nov.2007
2
CDI - Comissão de Direito Internacional. Essa Comissão é um órgão da ONU criado em 1947 e formado por
juristas, cujo objetivo é contribuir para o desenvolvimento progressivo do direito internacional. O tema de
recursos hídrico está na agenda da Comissão desde 1959 através da resolução n. 1901 da Assembléia Geral da
ONU. A CDI foi incumbida a fazer relatórios sobre as questões envolvendo a água, que originou a Convenção de
1997 (DELLAPENNA, 1996).
Por outro lado, em função da falta de interesse dos Estados, essa tentativa foi esquecida e somente por diligência
da Finlândia que, a Assembléia da ONU autorizou que a CDI retomasse o estudo do direito de utilização dos rios
internacionais para fins distintos de navegação em 1970. Desde esse ano, a CDI se empenhou por quase três
décadas para que fosse adotada a Convenção de 1997 (CAUBET, 2006:10).
7
Essa Convenção institui medidas de proteção, preservação e de gerenciamento sobre a
utilização dos cursos de água. O texto adotado obteve voto de cento e três países que
aceitaram as medidas, vinte e sete abstenções e três países que se opuseram sendo: Burundi,
China e Turquia (SOARES, 2003:110).
O art. 6o dessa Convenção específica que a utilização dos cursos de água
internacionais deve ser de modo eqüitativo e razoável levando em consideração a geografia,
hidrologia, necessidades econômicas das populações, conservação, proteção dos países que
compartilham o curso de água. Já no art. 7o, a Convenção prevê que, ao utilizar o curso de
água, os Estados ribeirinhos devem prevenir a causa de danos aos outros Estados do curso de
água, e caso um Estado seja prejudicado, o Estado causador do dano deve tomar medidas para
eliminar ou abrandar o dano. Em caso de tensões, a Convenção possui um mecanismo de
solução de controvérsias, no qual partes devem resolver suas questões por meios pacíficos
através bons ofícios, mediação, conciliação, arbitragem ou ainda pela Corte Internacional de
Justiça 3.
Contudo, os Estados que assinaram e ratificaram a Convenção não podem usufruir sua
regulamentação, pois esta só entrará em vigor quando os outros Estados, cujos territórios
estão nos mesmos cursos de águas concordarem em ratificarem a Convenção. Essa questão
pode ser justificada pelos Estados que assinaram como, a Síria e Iraque, localizados á jusante
dos rios Tigre e Eufrates sendo, portanto, dependentes das decisões de um terceiro Estado
situado à montante desses rios que não assinou a Convenção: a Turquia (CAUBET, 2006:13).
Os mecanismos já existentes, como a Convenção de Nova Iorque de 1997 não está
garantindo para o século XXI a cooperação necessária entre os países que utilizam o mesmo
curso de água. Os Estados ribeirinhos valorizam mais os seus interesses nacionais em
detrimento de resoluções multilaterais, sobre o uso compartilhado da água.
(CAUBET,
2006:13). Ou seja, muitas vezes os Estados adotam uma postura que remete ao realismo
clássico. De acordo com Carr (1981 apud SARFATI, 2005:88), as organizações
internacionais não estão acima dos Estados, ou seja, as participações dos Estados em um
organismo internacional dependem do interesse nacional e dos ganhos próprios. Portanto, nas
relações entre os Estados, o que é importante é o poder e não o direito internacional.
3
Cf.ONU. Organização das Nações Unidas. Convenção sobre o direito dos cursos de água internacionais para
fins distintos da navegação. Celebrado em: 21 de maio de 1997.
Disponível em: http://untreaty.un.org/ilc/texts/instruments/english/conventions/8_3_1997.pdf
Acesso em: 25 nov. 2007
8
2. Tensões e Projetos de Desenvolvimento nos Rios Eufrates - Tigre
A condição geográfica da bacia dos rios Eufrates e Tigre determinam as relações
hidropolíticas4 entre a Turquia e os demais Estados ribeirinhos, pois, segundo Elhance, esse
Estado à montante se sente soberano sobre a qualidade e a quantidade de água que corre pelos
rios abaixo, de forma que pode definir as regras de negociação com os Estados à jusante sobre
o recurso hídrico compartilhado. (ELHANCE, 1999:16).
Gleick afirma que nessas regiões, os recursos de água fazem parte da extensão militar
dos Estados ribeirinhos. Ele complementa que o uso desigual desses recursos hídricos
compartilhados, gera tensões regionais e internacionais e alguns fatores como: aumento da
população, necessidade de desenvolvimento econômico e mais água para agricultura,
intensificam os conflitos entre os países que dividem o recurso hídrico (GLEICK, 1993: 84).
No que se refere aos recursos hídricos compartilhados, além do conflito, a qualidade e a
quantidade de água podem prejudicar a estabilidade de uma região e aumentar as tensões
entre os Estados ribeirinhos 5.
Conforme Haftendorn argumenta, no caso da Bacia dos rios Tigre e Eufrates, as
tensões podem emergir da distribuição da água entre os Estados ribeirinhos, posto que os
projetos hídricos da Turquia reduzam o fluxo da água dos rios para a Síria e Iraque. Além
desse fato, a questão curda também está relacionada com os conflitos entre Turquia, Síria,
Iraque, Irã e as disputas pela água (HAFTENDORN, 2000: 56).
O Iraque depende quase 100% das águas dos rios Eufrates e Tigre e a Síria depende de
85% do rio Eufrates. Por outro lado, a Turquia necessita de apenas 30% desses rios, mas seu
plano é aumentar a capacidade de utilização dessa bacia com projetos que visam o
desenvolvimento econômico do país (KLARE, 2001:176). Essa localização geográfica
estratégica é favorável para a hidropolítica da Turquia sobre os outros Estados ribeirinhos à
jusante (ELHANCE: 1999:140).
Os rios Eufrates e Tigre somente ganharam mais importância após a Primeira Guerra
Mundial, quando a região deixou de ser dominada pelo Império Otomano (ELVAR, 1998).
4
A hidropolitica é caracterizada como o estudo de conflitos e cooperação entre os países, sobre recursos hídricos
transfronteriços, como os rios e bacias hidrográficas compartilhados por mais de dois países. É preciso ressalvar
que, se esses países não conseguem partilhar seus recursos hídricos de uma forma pacífica e cooperativa, a
tendência às tensões e conflitos entre ambos tende a crescer. (ELHANCE, 1999:3).
5
Cf. ONU. Organização das Nações Unidas. Water for people, water for life. The United Nations World Water
Development Report.2003,p.23-26.
Disponível em: < http://unesdoc.unesco.org/images/0012/001295/129556e.pdf>
Acesso em: 3 mar.2008
9
Assim, como o vale do rio Jordão, esse sistema de águas é repartido por países e grupos
étnicos distintos que dificilmente concordam com a distribuição dos recursos hídricos
(KLARE, 2001:173).
O Iraque é o país mais prejudicado. Por ter acesso restrito ao fluxo de água dos rios,
os iraquianos estão subordinados ao poder hidropolítico dos Estados ribeirinhos à montante,
que possuem vantagens sobre a bacia hidrográfica (ELHANCE, 1999:129).
Os rios Eufrates e Tigre não apresentavam uma fonte de conflito entre os Estados
ribeirinhos até o início da década de 1970. O Iraque foi o primeiro a desenvolver mecanismos
para o aproveitamento hídrico dos dois rios no século XIX através de canais para irrigação do
solo. Quando o país ainda pertencia ao Império Otomano, foi construída uma barragem do rio
Eufrates em Hindiya e uma barragem em Ramadi destinadas à irrigação agrícola e controle de
inundações (ELVAR, 1998).
O Iraque enfrenta a escassez de água durante os meses de safra. Como sua agricultura
é ineficiente, é necessária a drenagem para aumentar a irrigação nas terras cultiváreis,
contudo, essa atividade diminui a água utilizada pela população (DELLAPENNA, 1996).
Além disso, os agricultores possuem um sério problema com a água: a salinização6
(MACQUARRIE, 2004:41-42).
Por depender das águas do rio Eufrates para atender as necessidades básicas da
população e para a agricultura, o governo iraquiano teme que os projetos hídricos da Turquia
reduzam ainda mais os recursos hídricos dos rios Eufrates e Tigre no território iraquiano
(MACQUARRIE, 2004:42).
Além da escassez, dos problemas de salinização e a má irrigação, o Iraque também foi
palco de conflitos pela água no canal de Chatt al Arab que recebe as águas do rio Eufrates e
do rio Tigre cuja localização está entre o Iraque e o Irã. Esse curso de água foi objeto de
disputa e potencial fonte de conflito entre as duas regiões, na guerra de 1980-1988 entre Irã e
Iraque7 (MACQUARRIE, 2004:41).
6
Esse fato ocorre quando lençóis freáticos contaminados entram em contato com a superfície deixando um
acúmulo de sais que atrapalha o crescimento das plantas. Por outro lado, a temperatura do país atinge 50º graus
Celsius, essa característica climática causa evaporação e aumenta os índices de salinização na água
(MACQUARRIE, 2004: 41-42).
7
Guerra Irã-Iraque: A guerra entre Irã e Iraque foi iniciada em setembro de 1980 quando os dois países entraram
em conflito armado. Essa guerra durou oito anos e teve como uma das causas, as disputas geopolíticas entre os
dois países. O Iraque tinha como objetivo reaver parte de seu território perdido para o Irã, como o curso de água
de Chat al Arab. O Iraque abandonou o tratado de 1975 no qual cedia parte do território do canal ao Irã pela
10
Os danos causados aos canais de água e aos portos do Iraque foram intensos, custando
milhões de dólares para serem reconstruídos. Dessa forma, o Iraque foi prejudicado, pois
esteve sem acesso ao mar. Segundo Elhance, o Iraque poderia tornar-se dependente dos
oleodutos da Síria e da Turquia para escoar seu petróleo. Esse ato é explicado pelas sanções
impostas ao Iraque por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU em 19908
(ELHANCE, 1999:128).
Apesar do Irã nunca ter utilizado as águas do rio Tigre de forma intensiva, quase todos
os rios que nascem no Irã deságuam no rio Tigre em território iraquiano, e se o governo
iraniano decidisse projetar empreendimentos grandiosos no rio Tigre, poderia faltar água para
o Iraque (SWEARINGEN, 1988:413).
Não apenas o Iraque necessita das águas do rio Eufrates para sua agricultura e seu
desenvolvimento, mas a Síria também. Esse Estado ribeirinho possui clima seco e escassez de
recursos hídricos. Os rios Eufrates e Tigre e são uma das poucas fontes de água que a Síria
possui para utilizar na irrigação e na geração de energia. Dessa forma, o país começou a
investir em construção de represas direcionadas ao desenvolvimento econômico.
(DELLAPENNA, 1996).
De acordo com Dellapenna, grande parte de sua agricultura é irrigada pela água da
chuva, entretanto não é tão eficiente quanto às terras irrigadas pela águas dos rios. Apesar da
construção da barragem de Tabqa, a Síria depende de rios internacionais para geração de
energia e irrigação agrícola como o rio Eufrates, Jordão, Orontes e o Yarmuk que também são
compartilhados por Israel e Jordânia. Todos esses rios nascem fora da Síria (DELLAPENNA,
1996).
garantia de que este, não apoiaria novamente as revoltas curdas, que ameaçavam desagregar o Iraque e sua
produção de petróleo (SWEARINGEN, 1988: 408).
A guerra foi finalizada com a resolução 598 do Conselho de Segurança da ONU no quais os dois países
concordaram com o cessar fogo. Entretanto, o curso de água de Chatt al Arab continuou sob a soberania
iraquiana e sem possibilidade de atendimento às reivindicações do Irã sobre o acordo de 1975.
Diplomaticamente, foram realizadas reuniões entre Hashemi Rafsanjani do Irã e Saddam Hussein do Iraque para
estabelecer a paz entre os dois países (WORKMAN, 1991: 30).
8
As sanções do Conselho de Segurança impostas ao Iraque em 1990 previam, por exemplo, o embargo
econômico ao petróleo iraquiano. Essas sanções ocorreram depois que as tropas do Iraque invadiram o Kuwait,
dando início à Guerra do Golfo. Por esse aspecto mencionado, esse país poderia perder poder de barganha nas
relações hidropolíticas com os outros países que compartilham a bacia do rio Tigre e Eufrates. (ELHANCE,
1999:128).
O embargo imposto pela ONU ao Iraque, teve impactos na economia iraquiana cujo PIB reduziu 75 % e nos
recursos hídricos também. O embargo trouxe como conseqüência a escassez de alimentos no país. Por isso, o
governo de Saddam se empenhou em investimentos de construções de barragens e reservatórios
(MACQUARRIE; 2004: 47).
11
Diferente do Iraque, a Síria só planejou a construção de represas, reservatórios e
barragens entre 1950 e 1960. Em 1966, através de um financiamento da União Soviética, foi
iniciada a construção da represa de Tabqa que foi concluída em 1975 (KAYA, 1998: 3).
Tabqa representou um avanço para a irrigação, geração de energia e solução dos problemas
relacionados ao solo, como a salinização. Além da Tabqa, a Síria construiu outras represas
como a Baath e a Tishreen que foi concluída em 1995 e têm projetos de novas represas e
barragens no rio Tigre9 (MACQUARRIE, 2004:32).
De acordo com Kliot (1994 apud MACQUARRIE, 2004:33), a quantidade de água
utilizada na Síria em 1990 variava entre 3.9 bcm10 e 5.9 bcm e aumentará para 13.4 bcm em
2040. Diante dessa constatação, para o século XXI, a Síria necessitará de um gerenciamento
eficiente de seus recursos hídricos e da cooperação entre os Estados à montante e à jusante
para o compartilhamento das águas do Eufrates e Tigre (MACQUARRIE, 2004:33).
Em 197511, a represa de Tabqa é finalizada e causa uma redução de fluxo de água do
rio Eufrates de 920 m3/s para 197 m3/s para o Iraque. Este, prejudicado pela redução do fluxo
do rio Eufrates, acusa a Síria de restringir o recurso hídrico por razões políticas e reivindica
seus direitos sobre a água. Além disso, o Iraque alegou que a Síria prejudicou mais de três
milhões de agricultores iraquianos (MACQUARRIE, 2004: 49). Entretanto, a redução da água
para o Iraque não pode ser explicada apenas pela construção de Tabqa na Síria, pois aquele
ano foi extremamente seco e atingiu também a Turquia cujo governo decidiu abastecer o
reservatório de Keban. Essa disputa entre Síria e Iraque não despertou interesse internacional,
por não estar relacionada à Guerra Fria e a Guerra Árabe-Israelense (DELLAPENNA, 1996).
As tensões entre os dois países foram intensificadas no dia 8 de julho do mesmo ano,
quando ambos decidiram fechar seu respectivo espaço aéreo para aeronaves da outra parte e
reforçar suas fronteiras. No dia 1 de Agosto, as forças armados foram colocadas na fronteira
comum entre os dois países e as duas partes se acusaram de incursões em território inimigo.
As tensões foram finalizadas através de um acordo com mediação da Arábia Saudita no dia 12
de agosto daquele ano, no qual Síria e Iraque aceitaram acabar com suas ameaças de guerra
através de uma negociação de paz (KLARE, 2002:177). Embora os termos do acordo não
9
O rio Tigre ocupa um pequeno território dentro da Síria, de 1000 km2 na região norte do país e sua utilização é
muito secundária se comparada à importância do rio Eufrates para o país. Entretanto, a Síria planeja explorar as
águas desse rio para irrigá-la em torno de 157000 hectares. Contudo, a utilização desse rio dependerá de um
acordo entre Turquia e Iraque que detêm a maior extensão do rio (SALMAN, 2004: 7).
10
Bcm: metros cúbicos por bilhão. 1 bcm é igual a 1 quilômetro cúbico ou 1 km3 (MACQUARRIE,2004:5).
11
Nesse período, a rivalidade do partido Baa´th entre o Iraque e a Síria era evidente. Ambos competiam pela
liderança no Oriente Médio, o que intensificou a crise entre Bagdá e Damasco (MACQUARRIE, 2004: 49).
12
fossem divulgados, a Síria aceitou em fornecer de 40 a 60 % das águas do rio Eufrates para o
Iraque (BURLESON, 2005:10046)
Sobre as águas dos rios Eufrates e Tigre, a Turquia é a que detêm o maior volume de
água dos dois rios. Entretanto, o programa de desenvolvimento de recursos hídricos na
Turquia teve início na década de 1930 por Mustafá Kemal Atatürk. Em 1954 foi projetado no
rio Eufrates a primeira barragem, a Kebam cujo objetivo era prevenção das inundações e
erosão do solo, mas só foi concluída em 1974 (ELHANCE, 1999:125).
O governo turco decidiu em 1983 a começar um projeto nos rios Tigre e Eufrates. Esse
projeto da região Sudeste de Anatólia recebeu o nome de GAP que é conhecido em turco
como: Guneydogu Anadolu Projesi e significa Projeto para a Anatólia Oriental12 (STARR,
1991: 29). O rio Tigre também faz parte do projeto GAP com a construção das barragens de
Dicle, Kralkzi e Batman, além do plano de Cizre, Hep. A construção da represa de Ilisu é o
empreendimento mais recente que compõe o projeto (MACQUARRIE, 2004:15).
No entanto, Síria e Iraque temem que as construções do projeto GAP diminuam ainda
mais as águas dos rios Tigre e Eufrates em seus territórios (STARR, 1991: 29).
No final da década de 1980, novamente as água do rio Eufrates tornaram-se objeto de
disputa entre os Estados ribeirinhos. A Síria reduziu o fluxo de água do rio Eufrates para o
Iraque em 75% entre Novembro de 1989 e Janeiro de 1990 (BURLESON, 2005:10046). O
governo sírio tomou essa decisão porque a construção da barragem de Attatürk prejudicou a
barragem síria de Tabqa. Essa barragem operou somente com 10 % de sua capacidade devido
à vazão de água utilizada pela Turquia, para abastecer Attatürk (ELHANCE, 1999: 148).
Em Novembro de 1989, a Turquia comunicou à Síria e ao Iraque que o fluxo de água
do rio Eufrates seria reduzido por um mês para que a barragem de Attatürk fosse completada
em Janeiro de 1990 (STARR, 1991: 30). Essa decisão unilateral da Turquia causou
reivindicações da Síria e do Iraque sob alegação de que os turcos estavam violando os
princípios internacionais que regiam o uso compartilhado dos rios trasnfronteriços a não
avisa-los com antecedência sobre a decisão (ÇARKOGLU & EDER, 2001: 57) Além disso,
de acordo com Elvar, eles argumentaram que a Turquia estava utilizando a água como arma
12
O projeto GAP inclui a construção de 22 barragens e 19 instalações hidrelétricas que podem irrigar 700
hectares de terra e consumir 40 % do fluxo do rio Eufrates. O GAP foi projetado para ter 7 instalações no rio
Eufrates e 6 no rio Tigre. Uma das barragens do projeto é a de Atatürk que terminou de ser construída em 1992
(MACQUARRIE, 2004:13)
13
de guerra. Após um mês, a Turquia voltou a fornecer o fluxo de água do rio Eufrates para a
Síria e para o Iraque, antes que esse fato aumentasse as tensões na região (ELVAR, 1998).
Portanto, para Elhance, as crises de água enfrentadas pela Siria e pelo Iraque serão
cada vez mais freqüentes se o projeto GAP for totalmente implementado na Turquia. Além
disso, não só os projetos gerenciamento hídrico na Turquia, como também os projetos da Síria
no rio Eufrates, poderão diminuir a quantidade e a qualidade da água recebida pelo Iraque, o
que expõem em risco a agricultura e a alimentação da população desse país (ELHANCE,
1999: 148). Além dos aspectos mencionados, a questão curda é um fator que influencia de
forma direta as tensões entre a Turquia, Síria e Iraque.
Os curdos são conhecidos pelos conflitos separatistas com o governo turco. Esse
grupo étnico ocupa a região de sudeste do planalto de Anatólia e algumas partes do leste e
centro da Turquia. Além disso, habitam também parte do Irã, norte do Iraque, nordeste da
Síria, partes na Geórgia, Armênia e Rússia (MACQUARRIE, 2004:18). Para Metz, os curdos
são a única minoria capaz de desestabilizar a unidade nacional na Turquia. Desde 1984, eles
atuam em um movimento separatista na Turquia (METZ, 1995).
Segundo Hakki, no Curdistão estão localizados os rios Tigre e Eufrates onde os
Estados Ribeirinhos realizam seus projetos hídricos, entretanto, o projeto GAP da Turquia é o
que ocupa a maior parte do território curdo. Um dos objetivos desse projeto é que os
investimentos na região habitada pelos curdos poderiam aliviar as tensões entre o governo
turco e o partido curdo PKK13. (HAKKI, 2006: 443). Todavia, aconteceu o contrário, pois
aumentou as revoltas lideradas pelo PKK e, os curdos foram expulsos de suas cidades no ano
de 1990, quando as represas de Atatürk, Kebam e Karkaya foram concluídas, deixando
13
PKK: Também conhecido como Partido dos trabalhadores curdos ou Partiya Karkeren Kurdistan foi fundada
por Abdullah Ocalan como uma organização marxista-leninista separatistas em 1974. O objetivo do PKK tem
sido o de estabelecer um estado independente curdo no sudeste da Turquia, Norte do Iraque, e partes do Irã e
Síria. No início da década de 1990, o PKK passou a atuar no terrorismo urbano. Autoridades turcas capturaram o
Ocalan no Quênia no início de 1999, e o Tribunal de Segurança do Estado turco posteriormente o condenou à
morte, uma sentença mais tarde comutada para prisão perpétua na seqüência da abolição da pena de morte. Em
agosto de 1999, Ocalan anunciou uma "iniciativa paz", ordenando membros que se abstessem de violência e
solicitou o diálogo com Ankara sobre a questão curda. Em janeiro de 2000, no Congresso, os deputados
apoiaram a iniciativa do Ocalan e alegaram que o grupo, agora só iria usar meios políticos para alcançar o seu
objetivo para a melhoria dos direitos dos curdos na Turquia. Em abril de 2002, o PKK mudou seu nome para a
Liberdade e a Democracia do Curdistão (KADEK) e proclamou um compromisso de não-violencia no apoio dos
direitos dos curdos. Em finais de 2003, o grupo continuou a realizar ataques de "autodefesa" e de recusar o
desarmamento. Em junho de 2004, o grupo da ala militante, o People's Defense Force (GPS), que tinham
assumido o controlo do grupo em fevereiro de 2004, renunciou o cessar-fogo dos últimos cinco anos.
Cf.
FAS-Inteligence
Resource
Program.
[online]
21
mai.
2004
Disponívelem:
<
http://www.fas.org/irp/world/para/pkk.htm> Acesso em: 27 mai.2008
14
210.000 curdos desabrigados. Dessa forma, os curdos acusam a Turquia de utilizar os projetos
hídricos como uma arma de guerra contra eles (MACQUARRIE, 2004: 20).
Além disso, após 1984, a Síria14 começou a apoiar as forças separatistas dos curdos na
Turquia e esse fator influenciou as disputas pela água entre os dois países. Por isso, apesar de
as crises de déficits de água ser um potencial fonte de conflitos entre os Estados ribeirinhos,
as disputas pelos recursos hídricos não estão relacionadas apenas pela escassez. Elvar
menciona que os sírios acusam o governo turco de utilizar de seu domínio sobre o rio Eufrates
para fins políticos. Por sua vez, a Turquia aponta a Síria como a culpada por oferecer
empréstimos para o PKK organizar rebeliões contra a Turquia (ELVAR,1998). Portanto, a
questão curda está também relacionada com as tensões entre os países pelo uso da água, e se
esse problema for solucionado, já haverá um ponto favorável ao fim das disputas
(ÇARKOGLU& EDER, 2001: 63).
Sob o ponto de vista de Hakki, ao tomar decisões unilaterais de projetos hídricos, que
podem prejudicar o fluxo da água dos rios Eufrates e Tigre para os países à jusante, os
Estados ribeirinhos necessitam de um acordo entre os três para que seja assegurado o direito
de proteção e compartilhamento justo sobre ás águas do Eufrates e Tigre (HAKKI, 2006:447).
3. Negociações para Gestão da Água e Acordos Bilaterais
De acordo com Medzini e Wolf, nessa região não existem instituições regionais a que
pertence os três, a Turquia é membro da OTAN - Organização do Tratado do Atlântico Norte,
enquanto a Síria e o Iraque pertencem à Liga Árabe15, logo, cada um tem uma posição
diferente sobre a Convenção da ONU de 1997.
Dessa forma, no caso da bacia dos rios
Eufrates e Tigre, é mais correto discutir interesses, em vez de instituições (MEDZINI &
WOLF, 2005:132).
14
Conforme Çarkoglu & Eder argumentam, a Síria utilizou a questão curda como poder de barganha econômico
e militar contra a Turquia. No entanto, em 1984, a Turquia declarou que o governo sírio patrocinava os
movimentos separatistas do partido curdo PKK. Somente em 1987 que os dois países fizeram um acordo de
cooperação (ÇARKOGLU & EDER, 2001: 60).
15
Com relação à Liga dos Estados Árabes ou Liga Árabe, por ser uma organização regional, poderia utilizar
mecanismos jurídicos para solucionar as questões que envolvem as disputas entre os Estados ribeirinhos da bacia
dos rios Eufrates e Tigre. Entretanto, mesmo que a Turquia seja um país mulçumano, ela não é considerada um
país árabe, portanto, não pertence á Liga, diferente da Síria e do Iraque que são árabes e membros fundadores da
Liga desde 1945. De acordo com o art. 5o da Liga, uma solução por meios arbitrários não poderia ser efetivada
no caso do compartilhamento da bacia hidrográfica já que a Turquia não é um membro da organização
(BURLESON, 2005:10050).
15
Segundo Kaya, no início do século XX houve várias tentativas de cooperação pelas
águas dos rios Eufrates e Tigre através de acordos bilaterais como, o acordo de 1920, no
período de mandato do Reino Unido e da França na Mesopotâmia, cujos países organizaram
um tratado, no qual fariam comissões para examinar os planos de irrigação na região. Houve
outros acordos como o de 1921 entre a França e a Turquia, a Convenção Turco-Francesa de
1926, o Protocolo entre França e Turquia de 1929, o Protocolo de 1930 e o Protocolo de
194616 (KAYA, 1998).
As reivindicações sírias e iraquianas sobre os rios Eufrates e Tigre, é que consideram
internacionais as águas desses rios, enquanto a Turquia defende seu direito soberano sobre o
recurso natural, pois os dois rios nascem em território turco e os reconhece como
transfronteriços, negando que estes sejam internacionais17 (AKANDA, et al. 2007:6).
No ano de 1965, ocorreu o primeiro encontro entre as delegações dos três países em
Bagdá para discutirem sobre dados técnicos das represas de Keban, Hadith e Tabqa. Além
disso, foi proposta pela Turquia a criação de uma Comissão técnica formada pelos três
Estados ribeirinhos 18 (KIBAROGLU & ÜNVER: 2000).
Até 1975, foram realizadas várias reuniões entre as delegações para discutirem o papel
da JTC e os modos de abastecimento de suas represas. Entretanto, em nenhum momento
foram feitas negociações que pudessem acarretar em um acordo multilateral sobre o direito
igualitário do uso das águas da bacia do Eufrates e Tigre (KIBAROGLU & ÜNVER: 2000).
Em 1980 uma nova JTC foi criada após uma reunião entre Turquia e Iraque. O
objetivo do comitê era criar um plano para os rios internacionais ou um regime para uso das
águas transfronteriças que averiguassem a quantidade necessária de água para cada Estado
ribeirinho, instruções e dados sobre a construção dos projetos hídricos. A Síria se filiou à JTC
em 1983 onde os três países participaram de vários encontros até 1993 quando as negociações
permaneceram bloqueadas (BOLZ&ROHMEIER, 2002:8).
16
Conhecido como Tratado de Amizade e Boas Relações entre Iraque e Turquia, o Protocolo de 1946 é um dos
mais importantes sobre os dois rios, pois apresenta um esforço de ambas as partes para controle de inundações
nos rios Eufrates e Tigre, estabelece uma análise de dados hidrológicos e um comitê responsável por
implementar as medidas, entretanto esse compromisso não foi realizado (KAYA, 1998).
17
Para a Turquia, rios internacionais são apenas aqueles que constituem uma fronteira entre dois ou mais
Estados ribeirinhos. Por isso, o governo turco alega que, o rio Eufrates e o rio Tigre fazem parte de um único
curso de água transfronteriço e nega que os Estados ribeirinhos à jusante possam ter o mesmo poder soberano
sobre ás águas dos rios que a Turquia (KIBAROGLU & ÜNVER: 9).
18
Também chamado de Comissão Técnica Conjunta ou Joint Technical Comitee (JTC), essa Comissão poderia
avaliar a possibilidade dos projetos hídricos, a necessidade de irrigação nas terras dos três países, a média anual
da desembocadura dos dois rios e compor procedimentos que levassem a um acordo pelos direitos de uso da
água entre os Estados (KIBAROGLU & ÜNVER; 2000)
16
No quinto encontro da JTC, em novembro de 1984, a Turquia sugeriu a criação de um
Plano entre os três países, conhecido como Three Stage Plan ou Plano de três fases19
(ÇARKOGLU & EDER, 2001:56).
A Síria não concordava com esse plano, pois os três países deveriam compartilhar os
rios Eufrates e Tigre através de uma fórmula matemática e a ONU deveria participar das
negociações. Já o Iraque defendia que, cada rio fazia parte de um curso de água distinto e,
apesar de estar localizado à jusante do rio Eufrates, poderia também alegar direito pelo uso
igualitário do rio (BOLZ&ROHMEIER, 2002:10).
Dessa forma, se a interdependência não é suficiente para cooperação e as relações
entre os países caminham para um conflito, um regime internacional poderia ser o elo entre a
interdependência e o conflito. Somente se os três países entrarem em um consenso sobre as
normas, regras, princípios e procedimentos, conseguirão utilizar os rios de forma cooperativa
(KIBAROGLU & ÜNVER: 2000).
O principal princípio é o gerenciamento igualitário da utilização dos rios
transfronteriços, que foi originado do Direito Internacional e das Conferências sobre Meio
Ambiente e Água (KIBAROGLU & ÜNVER: 2000).
Apesar de não haver textos de caráter jurídico sobre a região, que possam ajudar nas
negociações na bacia dos rios Eufrates e Tigre, regras foram utilizadas em dois acordos, sendo
um entre Síria e Turquia, o Protocolo de 1987 e o Protocolo de 1990 entre Iraque e Síria
(KIBAROGLU & ÜNVER: 2000).
O Protocolo entre Síria e Turquia foi assinado no dia 17 de Julho de 1987. A Turquia
se comprometeria a fornecer 500m3/s do fluxo de água do rio Eufrates para a Síria enquanto a
represa de Attatürk fosse abastecida. Nos artigos 70 e 80 foram instituídos que, os dois países
trabalhariam em conjunto com o Iraque, para o restabelecimento do fluxo dos dois rios para
os países à jusante em menor tempo e as duas partes concordaram em acelerar os trabalhos
realizados pelo JTC20.
19
O objetivo do Plano de Três Fases era a utilização otimizada, eqüitativa e racional da bacia dos rios Eufrates e
Tigre. A Turquia defendia que esse plano visava um estudo científico que determinaria a quantidade da água dos
rios necessária a cada Estado ribeirinho (ÇARKOGLU & EDER, 2001:56).
Esse Plano proposto pela Turquia considerava o rio Eufrates e Tigre como um único sistema de água
transfronteriço, portanto, a água utilizada na agricultura viria tanto do rio Eufrates, como também do rio Tigre
(BOLZ&ROHMEIER, 2002:9).
20
Cf. Protocolo sobre assuntos relativos à cooperação econômica. Celebrado em: 17 jul.1987, Damasco.
Disponível em:< http://untreaty.un.org/unts/60001_120000/30/24/00059195.pdf>
Acesso: 6 mai.2008
17
Devido às interrupções do fluxo de água do rio Eufrates para a Síria, provocada pela
decisão unilateral da Turquia de abastecer a represa de Attatürk, foi realizada a 13o Reunião
da JTC que auxiliou no acordo bilateral entre Síria e Iraque, o Protocolo de 1990. Nesse
protocolo foi estabelecido que 58 % de águas do rio Eufrates vindas da Turquia seriam
proporcionadas ao Iraque através da Síria (KIBAROGLU & ÜNVER: 2000).
Por outro lado, os procedimentos de tomada de decisões podem ocorrer quando há
uma instituição como o JTC. Contudo, os países se encontraram inúmeras vezes nesse Comitê
até 1993, quando as reuniões não foram levadas adiante e as negociações permanecem
bloqueadas. Portanto, sem um tratado multilateral, os acordos informais não asseguraram um
fluxo apropriado de água para os Estados ribeirinhos à jusante (Síria e Iraque) (BURLESON,
2005:10049).
Os conflitos que envolvem a questão hídrica também podem ser resolvidos pelo
Direito Internacional. Entretanto, o Direito Internacional ainda carece de maturidade por ser
limitado, ou seja, não tem clareza em seus princípios e não assegura a execução desses. Além
disso, o sistema jurídico pode ser insuficiente, quando uma nação ignora o seu cumprimento,
como é o caso da Turquia. Tanto os Estados ribeirinhos à jusante (Síria e Iraque), como o
Estado ribeirinho à montante (Turquia), defendem teorias distintas sobre o uso compartilhado
dos rios Eufrates e Tigre (FADEL et al, 2002:105).
Conforme Hakki argumenta, os governantes turcos afirmam que a água dos rios
Eufrates e Tigre nascem em território turco, portanto, eles têm todo o direito de desviar a
água, impedir a passagem do fluxo e construir barragens para o desenvolvimento da região,
(HAKKI, 2006: 449). Portanto, a Turquia defende a doutrina da soberania absoluta do
território, também conhecida como Doutrina de Harmon21. Através dessa doutrina, a Turquia
pode liberar a quantidade de água dos rios Eufrates e Tigre para os Estados ribeirinhos da
forma que quiser e utilizar o excedente para seu consumo próprio. É preciso lembrar que, a
Síria já utilizou a posição pregada por essa doutrina em relação ao Iraque. Entretanto, essa
doutrina não é aceita no Direito Internacional (LUPU, 2002).
De acordo com Elver, o Protocolo de 1987 foi uma estratégia política da Turquia em fornecer mais água à Síria,
se essa se comprometesse a não apoiar as insurgências curdas no território da Turquia. Por outro lado, a Síria
hipoteticamente teria utilizado o patrocínio ao PKK como uma forma de induzir a Turquia a liberar um fluxo
maior de água do rio Eufrates para seu território (ELVER, 1998)
21
Em 1895 o procurador-geral Judson Harmon fez uma declaração sobre a disputa entre os Estados Unidos e o
México sobre o Rio Grande, que: “as regras e princípios do Direito Internacional não impõe responsabilidade ou
obrigação por parte dos Estados Unidos para compartilhar o fluxo de água do rio Grande para o México”. Ou
seja, o Estado tem o direito de realizar o que bem entender com as águas que estão dentro de seu território, sem
considerar os resultados que essa ação possa causar aos outros Estados ribeirinhos. Contudo, essa doutrina é
ultrapassada e não é utilizada pelo Direito Internacional. (AMER, 1997:382).
18
A teoria da integridade absoluta territorial22 é defendida pela Síria e pelo Iraque. Dessa
forma, Kaya argumenta que os Estados ribeirinhos à jusante afirmam que não deveria haver
projetos de desenvolvimento na Turquia cujo impacto fosse negativo para o fluxo de água dos
rios Eufrates e Tigre em seus territórios. Ele complementa que a teoria defendida pela Síria e
pelo Iraque também não é reconhecida pelo Direito Internacional (KAYA, 1998).
Para Lupu, o princípio da soberania limitada territorial23 é a mais adequada para o
gerenciamento eqüitativo e razoável de rios internacionais. Esse princípio está presente nas
leis de Helsinque, produzidas pela Associação de Direito Internacional de 1966 e na
Convenção da ONU de 1997 sobre o Direito aos Usos dos Cursos de Àgua Internacionais
para Fins Distintos da Navegação Assim como as regras de Helsinque, a Convenção de 1997
não teve efeito na bacia dos rios Eufrates e Tigre, pois a Turquia votou contra a Convenção, o
que impediu sua implementação. Esse argumento revela que, a Turquia segue a doutrina do
direito absoluto sobre os rios Eufrates e Tigre, o que é oposto aos princípios pregados pela
Convenção (LUPU, 2002)
Lupu menciona que, o Direito Internacional focou mais na questão dos Estados
ribeirinhos à jusante sem apontar estímulos aos Estados à montante, como é o caso da
Turquia. Ele acrescenta que, se não houver mudanças no Direito Internacional dos rios
transfronteriços, haverá poucas chances de solução das disputas entre os Estados ribeirinhos
(LUPU, 2002).
Por outro lado, a função do Direito Internacional não é definir a alocação desse
recurso entre os Estados ribeirinhos, pois o sistema jurídico funciona apenas como a base para
que Turquia, Síria e Iraque possam negociar e entrar em um processo de cooperação.
Portanto, a criação de um acordo entre os três países seria primordial para haver direito e
deveres iguais (KAYA, 1998).
Sob o ponto de vista de Çarkoglu & Eder, o relacionamento entre a Turquia e a Síria
está estabilizado desde 1998, pois os dois países passaram a cooperar na área de transportes e
no comércio (ÇARKOGLU & EDER, 2001:62). Segundo reportagem do jornal turco, Turkish
22
De acordo com essa teoria, os Estados ribeirinhos à jusante têm o direito absoluto sobre o fluxo da água dos
rios que descendem de um Estado localizado em sua zona à montante. A teoria também estabelece que um
Estado ribeirinho não pode utilizar as águas de um rio internacional de modo que altere o nível do fluxo, do
volume das águas e da qualidade para os Estados ribeirinhos à jusante (AMER,1997:382).
23
De acordo com essa teoria, to Estado possui o direito de utilizar a água dos rios de seu território com a
condição de não prejudicar os direitos de uso de outros Estados ribeirinhos. Ou seja, de maneira razoável e
eqüitativa (AMER, 1997:382)
19
Daily News24, em Agosto de 2001, os dois países assinaram um acordo de cooperação hídrica
com objetivo de trocarem informações hidrológicas, realizar pesquisas conjuntas sobre
irrigação agrícola e cursos realizados pela administração do GAP. O acordo foi assinado entre
os diretores do GAP e do GOLD (General Organization for Land Development), uma
organização da Síria para desenvolvimento do solo após encontro do ministro turco Mustafa
Yilmaz e do ministro sírio da irrigação, Taha al-Atrash. Todavia, o governo turco não definiu
compromissos sobre a quantidade de água a ser liberada para a Síria.
Em Setembro do mesmo ano, os dois países assinaram um acordo sobre segurança.
Esses acordos bilaterais demonstram que a Turquia está disposta a cooperar, entretanto,
sempre quer ganhar algo em troca, como o não patrocínio da Síria às insurgências do PKK em
território turco. Por outro lado, a Síria ainda procura uma solução para a questão do
compartilhamento da água (LUPU, 2002).
Já, as relações entre Síria e Iraque estão normalizadas desde 2001, quando os dois
países assinaram um acordo bilateral sobre o dos rios Eufrates e Tigre através de uma fórmula
para o compartilhamento hídrico. Além disso, fizeram um acordo de livre comércio e da
reabertura de um oleoduto iraquiano para a costa mediterrânea da Síria (MEDZINI &WOLF,
2005: 131).
A bacia dos rios Eufrates e Tigre são contíguas à bacia do rio Jordão e a Síria
compartilha as duas. Logo, a hidropolítica nos rios Eufrates e Tigre não estão imunes às
decisões políticas de Israel na bacia do rio Jordão (ELHANCE, 1999:135). Apesar da Síria e
do Iraque não aceitarem o Estado de Israel, a Turquia apresenta uma ótima relação política
com esse último. Os dois países possuem uma aliança militar e desde 1996 realizam
exercícios militares, o que preocupa os países árabes, pois essa aliança seria capaz de alterar
toda a hidropolítica da região (LUPU, 2002).
De acordo com a reportagem do jornal turco Turkish NY, de 12 de março de 2008, a,
Turquia, Síria e Iraque decidiram esquecer as tensões sobre a água e cooperar através da
criação de um instituto em Attatürk formado por 18 especialistas de cada país que irão
esforçar-se para solucionar a questão hídrica25.
24
Cf. Matéria intitulada em: Turquia e Síria assinam acordo de cooperação entre o GAP e GOLD. Publicada no:
Turkish daily news em:24 agos.2001 Disponível em:
<http://www.turkishdailynews.com.tr/archives.php?id=24727>. Acesso em: 20. mai.2008.
25
Cf. Matéria intitulada em: Turquia, Iraque e Síria iniciam diálogos pelo uso da água. Publicada em: Turkish
NY.com
Em:
12.mar.2008.
Disponível
em:
20
Segundo as informações da reportagem, a Turquia tem modificado sua hidropolítica
em relação aos outros países, pois, no Congresso Mundial da água realizado em Ankara em
março de 2007, sugeriu que conversas bilaterais com Iraque e com a Síria podem solucionar
os problemas, mas afirmou não desejar que uma terceira parte participe da decisão. A Síria e o
Iraque aceitaram. Vários especialistas dos três países serão mandados para o instituto onde
trabalharão juntos nas pesquisas para que os países possam gerir de maneira eficaz dos
recursos hídrico compartilhados.
Levando em consideração esses aspectos, é-se levado a acreditar que os três países
estão buscando a cooperação. Entretanto, Burleson argumenta que, enquanto um acordo
multilateral não for realizado, projetos hídricos como o GAP poderão desestabilizar a região
da bacia dos rios Eufrates e Tigre (BURLESON, 2005:10054).
Embora, nessa década de 2000, os três países estejam reunindo esforços para negociar
novamente a questão hídrica, a Turquia continua propondo uma cooperação sobre o recurso
hídrico, somente através de acordos bilaterais. Logo, ela tenta influenciar a Síria e o Iraque a
agirem de acordo com seus princípios, normas, regras e processos decisórios.
Em vista dos argumentos observados, concluí-se que apesar dos acordos negociados
no âmbito multilateral mundial, as ações no nível regional da bacia dos rios Eufrates e Tigre
não seguem essa lógica, pois Iraque e Síria querem um acordo multilateral regional, enquanto
a Turquia tem outra visão política, pois se nega a abrir mão de seu poder sobre as águas dos
rios.
<http://www.turkishny.com/index.php?option=com_content&task=view&id=21360&lang=en>
ma.2008.
Acesso
em:8
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