Versão Português

Transcrição

Versão Português

DESTAQUES
Ações e programas do Governo Federal
SET/OUT 2009
DESTAQUES
SET/OUT 2009
Caderno Destaques, ano II, nº 4, set/out de 2009.
Publicação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Versão eletrônica disponível nos sítios www.brasil.gov.br e www.presidencia.gov.br.
Presidência da República. Publicação de cunho informativo e de prestação de serviço.
Todos os direitos reservados.
É permitida a reprodução de informações contidas nesta publicação, desde que citada a
fonte. Seu conteúdo não pode ser alterado.
As informações aqui divulgadas, sem menção à fonte, são obtidas diretamente de
ministérios e instituições da Administração Federal. Informações de origem diversa são
veiculadas mediante citação da fonte.
Divulgado em 16 de setembro de 2009.
Contato: [email protected]
Próxima edição – 2009
18 de novembro
Catalogação na fonte. Biblioteca da Presidência da República
B736
BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Comunicação Social.
Destaques: ações e programas do Governo Federal / Secretaria da Comunicação
Social – Brasília, 2009.
65 p.
1. Programa do Governo Federal. 2. Política I. Título.
APRESENTAÇÃO
Nesta edição, Destaques traz aos leitores uma síntese do novo marco regulatório para a exploração
de petróleo e gás nos campos do pré-sal (ver pág. 4) e a íntegra do discurso do presidente da
República no evento de seu anúncio (ver pág. 54). Merecem atenção, também, os indicadores
que apontam para a superação da crise, em especial o PIB do 2ºtri/09, o crescimento da produção
industrial e o emprego formal (ver págs. 3 e 45).
Apresenta, ainda, entre as novidades do último bimestre, a realização da 1a Conferência Nacional de
Segurança Pública (ver pág. 35), o acordo assinado com o governo francês no Dia da Independência
do Brasil (ver pág. 6) e o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar – que define regras para a
expansão da cultura no País com a preservação do meio ambiente (ver pág. 10).
Destaques apresenta aos leitores, nas partes 1 e 2, sínteses atualizadas e aspectos detalhados
dos principais programas e políticas públicas em execução no Brasil e reitera o convite para que
contribuam com críticas e sugestões.
Registra, por fim, o nascimento de mais um instrumento de informação e de comunicação do
Governo com a sociedade: o Blog do Planalto, com entrevistas, reportagens e informações do
Governo Federal em textos, vídeos e ilustrações (blog.planalto.gov.br).
Boa leitura!
Equipe de Destaques
[email protected]
III
CONHEÇA O DESTAQUES
O caderno Destaques oferece ao leitor informações sobre as principais ações e programas do
Governo Federal, atualizadas de dois em dois meses.
Em cada edição, trata de temas conjunturais e setoriais relevantes do período, além das principais
realizações de cada área. Conjuga, assim, visão geral e detalhada dos grandes temas da agenda
nacional.
No rodapé de cada página é indicada a data de atualização das informações.
ESTRUTURA DO CADERNO
• Parte I – Brasil Hoje: retrato atualizado de cinco dimensões estratégicas da atuação do
•
•
•
•
Governo: social, econômica, energia, política externa e democracia.
Parte II – Programas e Temas Setoriais: trata das políticas públicas em andamento.
A cada edição, textos abordam um tema de relevância de cada programa e, no box ao final
de cada página, sua breve conceituação com a indicação de link para mais informações.
Parte III – Atualidades: apresenta temas conjunturais, ações e intervenções do Governo
que ocorreram no bimestre anterior.
Parte IV – Biblioteca de Artigos, Discursos e Pesquisas: seção destinada a
sínteses de pesquisas sobre a realidade brasileira, pronunciamentos do presidente da República
e artigos.
Siglas: lista de siglas e abreviaturas utilizadas na edição.
INTERNET: www.presidencia.gov.br ou www.brasil.gov.br
Na internet é possível obter o arquivo desta edição e das anteriores, no modo colorido e preto e
branco, e nas versões em inglês e espanhol.
• Atualização do Retrato Econômico: índices econômicos recentes.
• Estímulo à Produção: relação de medidas adotadas para estimular a economia, melhorar o
ambiente de negócios e enfrentar os efeitos da crise econômica internacional.
• Relação de Conselhos criados, recriados e consolidados desde 2003 e as conferências nacionais
realizadas no período.
• Glossário de termos técnicos.
• Índice Remissivo: relação completa de temas que fizeram parte do caderno desde a primeira
edição (mar/08).
Equipe do Destaques
[email protected]
IV
sumário
1 – Brasil Hoje
Retrato Social..................................................2
Retrato Econômico..........................................3
Energia...........................................................4
Política Externa ..............................................6
Democracia.....................................................7
2 – Programas e Temas Setoriais
Agricultura e Pecuária...................................10
Amazônia Sustentável...................................11
Bolsa Família.................................................12
Ciência,Tecnologia e Inovação.......................13
Criança e Adolescente..................................14
Cultura.........................................................15
Desenvolvimento Produtivo – PDP ................16
Documentação Civil......................................17
Educação – PDE............................................18
Esporte.........................................................20
Habitação.....................................................21
Igualdade Racial............................................22
Juventude – ProJovem .................................23
Mais Alimentos e Plano Safra........................24
Meio Ambiente.............................................25
Mulheres......................................................26
Pesca e Aquicultura.......................................27
PAC – Crescimento Acelerado.......................28
Pesquisa Agropecuária..................................30
Pessoas com Deficiência................................31
Povos Indígenas............................................32
Previdência Social..........................................33
Reforma Agrária ..........................................34
Segurança Pública – Pronasci........................35
Saneamento e Saúde Indígena......................36
Saúde...........................................................37
Territórios da Cidadania................................38
Turismo.........................................................39
3 – Atualidades
O Brasil e a Crise Financeira..........................42
Crédito.........................................................44
Emprego.......................................................45
Exportações..................................................46
Fome Zero – Mobilização Social....................47
Influenza A (H1N1).......................................48
Gestão Pública..............................................49
Relação com Estados.....................................50
Relação com Municípios................................51
4 – Biblioteca: Artigos, Discursos e Pesquisas
Presidente e o Pré-Sal....................................54
Retrato Econômico – Comparativo................60
Estímulo à Produção.....................................61
Artigo – Território de Inhamuns Crateús........62
Siglas................................................ 63
Versão eletrônica:
DESTAQUES
Ações e programas
do Governo Federal
www.presidencia.gov.br ou www.brasil.gov.br
Para receber DESTAQUES por correio eletrônico, mande uma mensagem para:
[email protected] com a palavra “incluir” no campo assunto,
com indicação de qual(is) versão(ões) quer receber: português, inglês e/ou espanhol.
1
BRASIL HOJE
Trechos de pronunciamentos do excelentíssimo senhor presidente da República
“Uma ação desta amplitude [marco regulatório do pré-sal] só pode ocorrer, de forma saudável, em um ambiente
democrático. A democracia é o ambiente mais saudável para o crescimento. O embate e a paixão política fazem
parte do universo democrático, mas não podemos deixar que interesses menores retardem ou desviem a marcha
do futuro. Uma democracia só se fortalece com a participação da sociedade. Por isso se mobilize, converse
com seus amigos, escreva pra seu deputado, seu senador, pra que eles apoiem o que é melhor para o Brasil. O
Brasil não tem medo de crescer, nem de buscar os melhores caminhos. Não vai ficar preso a dogmas, a modelos
fechados ou a falsas verdades. O Brasil acredita no livre mercado mas também no papel do Estado como indutor
do desenvolvimento. E saberá sempre buscar o equilíbrio que garanta o melhor para seu povo.”
Pronunciamento à Nação em cadeia nacional de rádio e televisão, por ocasião das comemorações
do Dia 7 de Setembro. Brasília (DF), 6set/09
"Essa é a evolução do Brasil. As pessoas perceberam que somente através do investimento na educação
é que a gente vai dar o salto de qualidade que o Brasil precisa para disputar com os países ricos desse
mundo globalizado. Ora, por que a educação? Porque nós vamos deixar de ser exportadores apenas de
commodities, de soja, de minério de ferro. A gente vai começar a exportar conhecimento, a inteligência do
povo brasileiro, colocando valor agregado nas coisas que nós produzimos. Aí o País vai dar um crescimento
extraordinário e não existe outro jeito senão investir na educação, na formação profissional das pessoas."
Cerimônia de inauguração simultânea dos campi Sobral e Limoeiro do Norte do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará e anúncio de construção de 20 novas escolas
profissionais no Ceará. Sobral (CE), 10set/09
1
RETRATO SOCIAL
Desigualdade e pobreza caem, mesmo com a crise internacional
Estudo do Ipea1 mostra que, mesmo com a crise internacional, houve redução da desigualdade e da
pobreza nas principais regiões metropolitanas do País. Índice de Gini cai 0,4% e atinge seu menor
patamar. Pobreza cai 2,8%. No final de set/09, o IBGE divulga os resultados da PNAD 2008, com
dados atualizados sobre a situação social das famílias brasileiras.
Desigualdade de renda
4,1%
Desigualdade na crise
Queda se deu entre jan/09 e
jun/09. Índice de Gini2 cai a
0,493, menor patamar desde o
início da série histórica, em 2002.
Número de brasileiros com renda
média familiar per capita até meio
SM diminuiu de 18,5 milhões
em mar/02 para 14,5 milhões
em jun/09.
Trabalhadores formalizados
9%
Proporção de trabalhadores
formalizados cresceu de 49%
(2003) para 53,4% (2008)4.
Salário mínimo
63%
Pobreza caiu de 31,9% (antes da
crise) para 31% (após a crise)3,
o equivalente a 503 mil pessoas
saíram da condição de pobreza.
2,8%
Rendimento real
Avanço no rendimento real
médio do trabalhador ocorreu
entre 2007 e 20085.
3,5%
Classe média
Crescimento acima da inflação
medida pelo INPC/IBGE, entre
jan/03 e ago/09. Em termos
nominais, avanço foi de 133%6.
Analfabetismo
16,1%
0,4%
Pobreza metropolitana na crise
Pobreza metropolitana
21,6%
Foi quanto caiu o Índice de Gini
no período da crise (de 0,504 para
0,503)3.
24%
Participação da classe média
cresceu 24% entre fev/03-fev/09
e corresponde a 52,7% da
população7.
Desnutrição
Entre os maiores de 15 anos,
caiu de 11,8% (2002) para 9,9%
(2007).
61,6%
Entre menores de cinco anos,
caiu de 12,5% (2003) para 4,8%
(2008)8.
1 Ipea – "Desigualdade e pobreza no Brasil metropolitano durante a crise internacional: primeiros resultados", ago/09. Utiliza dados da Pesquisa Mensal do
Emprego/IBGE nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Ver www.ipea.gov.br/sites/000/2/
comunicado_presidencia/comunicado_da_presidencia_n25_2.pdf.
2 Varia de 0 a 1, sendo maior a desigualdade quanto mais próximo de 1.
3 Comparação entre a média do período de out/07-jun/08 com a média de out/08-jun/09.
4 Fonte: Pesquisa Mensal de Emprego/IBGE.
5 Fonte: Rais 2008/MTE.
6 Fonte: Ipeadata.
7 Fonte: FGV.
8 Fonte: Ministério da Saúde.
2
2
Destaques – Atualizado em 14set/09 – Divulgado em 16set/09
RETRATO ECONÔMICO
Economia brasileira volta a crescer e aponta para o fim da crise
Após dois trimestres seguidos de queda, causada pela crise econômica internacional, o PIB cresceu 1,9%
no 2º tri/09. O maior destaque foi a indústria (+2,1%), seguida pelos serviços (+1,2%). A agropecuária
apresentou recuo de 0,1%. Pelo lado da demanda, o consumo das famílias aumentou 2,1%, o consumo
da administração pública reduziu 0,1%. A formação bruta de capital fixo (investimento planejado)
permaneceu estável. No setor externo, as exportações e importações apresentaram crescimento de
14,1% e 1,5%, respectivamente. Veja mais em blog.planalto.gov.br.
PIB
1,9%
Consumo das famílias
PIB do 2º tri/09 foi R$ 756,2 bilhões.
Aumento de 1,9% frente ao 1º
tri/09. Na comparação com 2º
tri/08, decréscimo de 1,2%. Fecha
o 1º sem/09 com variação negativa
de 1,5% frente ao 1º sem/08.
2,1%
Aumento de 2,1% frente ao
1º tri/09 e de 3,2% frente
ao 2º tri/08 (23º trimestre de
crescimento consecutivo nesta
base de comparação).
PIB – Variação percentual em relação ao trimestre imediatamente anterior (com ajuste sazonal)
2
1,5
1
1,9
1,3
0
-1
-1
-2
-3
-4
-3,4
2º tri/08
3º tri/08
4º tri/08
1º tri/09
2º tri/09
Fonte: IBGE
Reservas internacionais
3,4%
Saldo comercial
Aumentaram de US$ 211,9
bilhões,
em
jul/09,
para
US$ 219,1 bilhões, em ago/09.
Produção industrial
Inflação/IPCA
29%
Acumulado nos últimos 12 meses
encerrados em ago/09 é de 4,36%,
abaixo da meta anual de 4,5%.
Queda de 30% na comparação
com mesmo período do ano
anterior (6,17%).
2,2%
Após forte queda no último tri/08,
indústria se recupera em 2009.
Em jul/09, aumento de 2,2% na
comparação com mês anterior, 7º
mês consecutivo de crescimento.
Crédito
Superávit primário
60%
18%
Resultado
acumulado
até
ago/09 é de US$ 20 bilhões.
Aumento de 18% frente a igual
período de 2008.
Acumulado nos últimos 12
meses encerrados em jul/09 é de
1,76% do PIB. Queda de 60% na
comparação com mesmo período
do ano anterior (4,38% do PIB).
21%
O volume de crédito do sistema
financeiro atingiu valor recorde
de R$ 1.311,4 bilhões em jul/09
ou 45% do PIB. Aumento de
21% na comparação com jul/08
(R$ 1.086 bilhões).
3
3
ENERGIA
Pré-sal garante segurança energética do País
O petróleo localizado na camada pré-sal é uma das maiores descobertas de petróleo de todos os tempos.
Em 31ago/09, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional os projetos de lei que definem as
regras para sua exploração. O novo marco regulatório possibilitará consolidar a segurança energética,
fortalecer a economia, gerar mais empregos e expandir os recursos para áreas prioritárias de educação,
infraestrutura, proteção ao meio ambiente, cultura e inovação científica e tecnológica. O investimento
na exploração de petróleo está articulado estrategicamente com a expansão de fontes renováveis de
energia, como o etanol, o biodiesel, a hidroeletricidade, a eólica e a solar.
O desafio da exploração da camada pré-sal
•A região promissora do pré-sal compreende uma área de aproximadamente 800 km de extensão e
200 km de largura localizada nas bacias de Santos e de Campos, entre os estados de Santa Catarina
e o Espírito Santo. Essa área foi delimitada a partir dos conhecimentos geológicos atuais que indicam
perspectivas de grandes jazidas de petróleo e gás natural, além das descobertas já realizadas.
•As profundidades dos reservatórios chegam a mais de cinco mil metros, e alguns blocos
exploratórios distam até 340 km da costa brasileira.
•As estimativas apontam, até o momento, reservas da ordem de 9,5 bilhões a 14 bilhões de barris
de óleo equivalente. Isto representa dobrar as reservas atuais do País.
•Dos 30 poços perfurados pela Petrobras até o final de 2008, a taxa de sucesso foi de 87%1. A
média da indústria petrolífera fica abaixo de 30%.
Modelo de exploração do pré-sal
•A área da província é de 149 mil km2 (ver área azul no mapa). Foram concedidos até agora para
exploração e produção 41,8 mil km2 (28%)2, restando 107,2 mil km2 (72%) em poder da União.
•As regras propostas para o novo marco regulatório não são aplicáveis para os blocos já concedidos na
área do pré-sal.
•O arcabouço construído busca
evitar os problemas econômicos e
sociais decorrentes da dependência
de um só produto e da má aplicação
dos recursos por ele gerados.
•A proposta procura compatibilizar
o ritmo de exploração do petróleo
com o ritmo de expansão da
cadeia local de fornecedores, de
forma a internalizar a indústria de
bens e serviços. Isto possibilitará
ao País agregar valor ao petróleo
e intensificar os investimentos
em refino e petroquímica para
exportação
de
produtos
de
Fonte: Petrobras.
qualidade.
•Os recursos gerados pela exploração do pré-sal serão canalizados para investimentos em educação,
infraestrutura, combate à pobreza, cultura e inovação científica e tecnológica, que são áreas prioritárias
para proporcionar ao País um grande salto econômico e social, com a devida proteção do meio ambiente.
1 Nos blocos situados na Bacia de Santos a taxa de sucesso foi de 100%.
2 Do total concedido de 41,8 mil km2, a Petrobras detém o equivalente a 35,7 mil km2 (85,6%).
4
4
ENERGIA
Marco regulatório
•O Governo Federal encaminhou, em 31ago/09, quatro projetos de lei3 ao Congresso Nacional que
tratam do modelo de exploração, instituindo o sistema de partilha de produção; da criação de
uma nova empresa pública; da criação do Fundo Social; e da autorização da União para capitalizar
a Petrobras por meio, de reservas petrolíferas do pré-sal.
-- Modelo de partilha de produção: modalidade de contratação na qual o Estado mantém a
propriedade do petróleo e do gás produzidos, assegurando-se ao contratado o ressarcimento
dos investimentos e custos incorridos por parcela da produção de petróleo e gás natural. Este
modelo, em que as empresas contratadas assumem o risco de toda a atividade exploratória, é
adequado em um contexto de baixo risco geológico e alto potencial produtivo, como indicam
as recentes descobertas do pré-sal4. A União poderá contratar exclusivamente a Petrobras ou
então realizar licitações. As empresas vencedoras da licitação terão a Petrobras como sócia
operadora com participação mínima de 30%.
-- Petro-Sal: a nova empresa pública representará a União na gestão dos contratos de partilha,
exercendo a presidência dos comitês operacionais e monitorando as atividades de exploração e
produção, com especial preocupação no controle dos custos de produção.
-- Fundo Social: os recursos da renda da União serão destinados a um novo Fundo Social para obter
rendimentos financeiros e proporcionar uma receita regular que será aplicada em áreas prioritárias:
educação, meio ambiente, combate à pobreza, cultura e inovação científica e tecnológica5.
-- Pesquisa e capitalização da Petrobras: para aumentar a capacidade de financiamento da empresa
para a realização dos investimentos, a União será autorizada a capitalizar a Petrobras com títulos da
dívida pública, que poderão ser utilizados pela empresa para adquirir o direito de explorar até cinco
bilhões de barris equivalentes de petróleo, em áreas não concedidas do pré-sal6.
Características do Contrato de Partilha Proposto
Produção
•A empresa contratada empreenderá por sua conta e risco todas as
atividades exploratórias;
•Em caso de sucesso, a empresa contratada será reembolsada em
óleo pelos investimentos exploratórios e de desenvolvimento da
produção e custos operacionais de produção (“custo em óleo”);
•O “excedente em óleo” será repartido conforme estabelecido em
contrato.
Marco regulatório do pré-sal
Os projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, as apresentações dos ministros das
áreas afins, discursos e entrevistas podem ser encontrados em www.imprensa.planalto.gov.br
clicando-se na figura “pré-sal”. Mais informações: blog.planalto.gov.br/2009/08/31.
3 Projetos de Lei nº 5.938/2009, 5.939/2009, 5.940/2009 e 5.941/2009.
4 O modelo de concessão, vigente hoje no País, é compatível com situação de alto risco e baixa rentabilidade. Neste modelo o petróleo e o gás, a partir da
'boca do poço", são propriedade do concessionário, e a União recebe royalties, participações especiais e bônus de assinatura.
5 Os recursos do Fundo – que virão do resultado da partilha de produção que cabe à União, de bônus de assinatura de contratos de partilha de produção
e de royalties da União – serão orçados e fiscalizados pelo Congresso Nacional.
6 PL autoriza a União a subscrever e integralizar o capital social da Petrobras com títulos da dívida pública mobiliária federal, bem como a emitir os
respectivos títulos.
5
5
POLÍTICA EXTERNA
Brasil e França reforçam e ampliam parceria estratégica
O presidente Nicolas Sarkozy foi o convidado de honra das comemorações do Dia da Independência
deste ano. No Ano da França no Brasil, os dois países reafirmaram a convergência de visão sobre
os grandes temas da agenda internacional e assinaram dois contratos de financiamento no valor
total de R$ 24 bilhões, com ampla transferência de tecnologia: um relativo à aquisição, pelo Brasil,
de quatro submarinos convencionais e a parte não nuclear de uma unidade com propulsão nuclear
(Programa de Desenvolvimento de Submarinos) e 50 helicópteros de transporte (Projeto H-X). Neste
caso, é prevista implantação de fábrica que se tornará base de exportação para a América do Sul.
Acordo de Itaipu: Brasil e Paraguai negociam integração
•Os dois países definiram atuar em prol de uma efetiva integração energética regional, que
contemple a comercialização da energia de Itaipu em terceiros mercados a partir de 2023. Em
encontro realizado em jul/09, os presidentes consolidaram a cooperação na área social, em
assuntos migratórios e fomento à infraestrutura.
Segurança com respeito à soberania dos países latino-americanos
•A presença estrangeira em bases militares colombianas, sem comprometer a segurança e a
soberania da região, foi tema de debate na Reunião Extraordinária de Chefes de Estado e de
Governo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), realizada em Bariloche (28ago/09). Houve
consenso sobre a necessidade de maior transparência e institucionalização do diálogo sobre
defesa e segurança no continente.
Cooperação entre Índia, Brasil e África do Sul
•Encontro dos chanceleres do foro de diálogo do Ibas – Índia, Brasil e África do Sul – em Brasília
(31ago/09-1ºset/09) teve como foco incrementar a coordenação trilateral em temas atuais da
agenda internacional, promover a cooperação Sul-Sul e fortalecer a voz do Sul. Foram tratados
ainda os temas agricultura, comércio e investimento, transportes, assentamentos humanos,
cultura, educação, defesa, meio ambiente e mudança do clima.
Avança cooperação com África
•O Brasil foi convidado de honra da Cúpula da União Africana (Sirte, na Líbia, 1ºjul/09). Na ocasião,
foi assinado ajuste complementar a acordo de cooperação para implementar projetos nas áreas
de agricultura e pecuária e promover a segurança alimentar e a redução da pobreza na África.
Legalização de estrangeiros no País
•“Lei da Anistia Migratória” (jul/09) regulariza a situação garantindo-lhes liberdade de circulação,
direito ao trabalho, saúde e educação públicas e acesso à Justiça.
Reformas no FMI e no Banco Mundial para evitar novas crises financeiras
•Brasil participa da III Cúpula do G20 Financeiro em 24 e 25set/09, em Pittsburgh (EUA). Defenderá
nova regulamentação do sistema financeiro internacional, limitação dos bônus pagos a altos
executivos das instituições, reformas no FMI e no Banco Mundial. A agenda da Cúpula inclui, além
de temas econômico-financeiros, a mudança do clima.
Diretrizes da atual política externa brasileira
Brasil persegue uma nova geografia mundial, não excludente e multipolar. Tradicionalmente orientado
pela busca da paz, da solução negociada de conflitos internacionais e pela defesa dos interesses nacionais,
País valoriza as organizações multilaterais, em especial as Nações Unidas, e defende a construção de nova
ordem econômica internacional, mais justa e democrática. Mais informações: www.mre.gov.br e
blog.planalto.gov.br/assunto/relacoes-exteriores.
6
6
DEMOCRACIA
País avança na consolidação de direitos e instituições democráticas
Mais ações fortalecem a democracia no Brasil: a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública reuniu
governos, sociedade civil e profissionais da área para orientar uma nova política nacional para o setor.
O novo procurador-geral da República, nomeado pelo Executivo, foi o mais votado pelos seus pares em
lista tríplice. Cidadão ganhou proteção adicional contra abusos de operadoras de telefonia e internet.
Concursos públicos têm regras mais claras. Órgãos estatais ampliam combate integrado à corrupção.
1ª Conseg: a segurança pública a serviço da democracia
•Três mil pessoas – sociedade civil, governos e trabalhadores do setor – participaram da 1ª Conferência
Nacional de Segurança Pública, entre 27 e 31 ago/09, em Brasília (DF). No encontro foi aprovado
documento com dez princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a elaboração da nova política
nacional de segurança pública.
•Envolveram-se no processo de construção da proposta 525 mil brasileiros. Entre os princípios
consagrados estão o da autonomia das instituições de segurança, transparência na divulgação dos
dados e a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública e do Pronasci (ver pág. 35).
Novo procurador-geral da República: nomeado o mais votado em lista tríplice
•Em jul/09, pela quarta vez desde 2003, o presidente da República indicou para o cargo de procurador
geral da República um membro de carreira indicado pelos seus pares. O ato reforça a independência
e o equilíbrio entre o Poder Executivo e o Ministério Público e contribui para dar solidez ao órgão e
consolidar a democracia.
Concursos públicos federais ganham regras mais claras
•Mais transparência e regras iguais para todos os órgãos. É o que estabelece o Decreto Presidencial
6.994, de 21ago/09. Pelo ato, entre outras novidades, fixa-se o prazo de validade em dois anos,
prorrogáveis por mais dois, e admite-se aprovar um número maior de candidatos em proporção à
quantidade de vagas previstas nos editais, para evitar vacâncias.
Cidadão tem nova arma para se proteger das operadoras de telefonia e internet
•Ministério da Justiça orienta usuário sobre como cancelar, sem ônus, a assinatura de serviços em caso
de descumprimento de contrato, a despeito de prazo ou fidelização. O procedimento é simples: basta
fazer a comunicação e registrá-la em cartório. Feito isto, a rescisão é automática1.
Mais entrevistas e novo blog: Governo intensifica comunicação com a sociedade
•A relação do Governo Federal com a imprensa se intensificou: até a segunda semana de set/09, foram
187 entrevistas, superando o total de 182 em 2008.
•Novo “Blog do Planalto”, lançado em ago/09, compartilha informações sobre o cotidiano da
Presidência da República e permite acompanhar de perto eventos, atos e a agenda do presidente.
Objetivo é estabelecer um diálogo mais próximo e informal entre Governo e sociedade.
O Brasil e o combate institucional à corrupção
País aperfeiçoa mecanismos de combate à corrupção, por meio da colaboração e a troca sistemática
de informações entre instituições de fiscalização. Esforço envolve entidades como Coaf (Conselho de
Controle das Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda), Polícias Federal e Civil, CGU e TCU. Focos
prioritários são o combate à sonegação, à lavagem de dinheiro e à participação de empresas cartelizadas
em licitações públicas. Mais informações: www.tcu.gov.br, www.mj.gov.br, www.cgu.gov.br/
transparencia, www.fazenda.gov.br, www.portaltransparencia.gov.br e blog.planalto.gov.
br/bom-dia-ministro-cgu-e-ministerio-da-justica-juntam-forcas-contra-a-corrupcao.
1 Mais informações: www.mj.gov.br/data/Pages/MJ08DEBD27ITEMIDD034E94AFE8740A4A25BB6FDFC875B17PTBRNN.htm.
7
7
Fique atualizado. Consulte também:
www.brasil.gov.br/noticias/em_questao e blog.planalto.gov.br
2
PROGRAMAS E
TEMAS SETORIAIS
9
AGRICULTURA E PECUÁRIA
Expansão do plantio de cana-de-açúcar com respeito ao meio ambiente
O Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar – ZAE, anunciado em set/09, orienta a expansão da
produção da cana destinada à produção de etanol e açúcar, para que esta ocorra de forma sustentável
ambiental e economicamente. Medidas protegem a Amazônia, a vegetação nativa e a área de produção
de alimentos. Métodos de produção adequados são orientados.
Zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar
•As medidas , encaminhadas ao Congresso por meio de Projeto de Lei, visam:
-- Estimular a utilização de áreas com potencial agrícola (solo e clima), que não tenham necessidade
de irrigação plena e que permitam a colheita mecânica ao invés do corte manual.
-- Proteger as áreas de vegetação nativa e os Biomas Amazônia e Pantanal e na Bacia do Alto
Paraguai, onde será proibida sua expansão.
-- Garantir a segurança alimentar e proteger áreas de produção de alimentos
-- Garantir métodos de produção adequados, com a limitação da queimada na pré-colheita e nas
áreas mecanizáveis.
-- É estabelecido um cronograma para eliminação da queimada na pré-colheita.
•As novas condições e restrições não afetam as unidades industriais já instaladas e programadas.
•Hoje, a cana-de-açúcar ocupa 0,9% das terras do país. Em 2017, estima-se que a produção seja
duplicada, o que resultará na ocupação de apenas 1,7% das terras.
Mais recursos para comercialização favorecem produtor
R$ bilhões
•Liberados R$ 1,5 bilhão em ago/09 para operações de comercialização para compra da safrinha de
milho e de outros produtos, como algodão, trigo, café, arroz e feijão.
•Com os recursos, está
Financiamento Rural – Recursos Programados
prevista a comercialização
Safras 2002/2003 a 2009/2010
de mais três milhões de
toneladas de milho. Medida
92,5
100,0
favorece a região Centro80,0
65,0
Oeste, onde há queda
58,0
60,0
66,2
no preço do produto por
50,0
44,4
54,8
39,5
49,1
excesso de produção.
40,0
41,4
27,2
33,2
20,5
•Os produtos são adquiridos
28,8
20,0
21,4
por meio de leilões e
14,3
2006/07
2007/08
2008/09
2009/10
2002/03
2003/04
2004/05
2005/06
aquisições para formação
Safra
de estoques e contribuem
Custeio e comercialização
Total Agricultura Empresarial
para melhoria dos preços
pagos ao produtor.
Fonte: Mapa.
Indonésia abre mercado para carne bovina brasileira
•A Indonésia anunciou a abertura do mercado para carne bovina in natura do Brasil. As autoridades
sanitárias aprovaram cinco frigoríficos brasileiros para importação do produto.
Safra 2008/2009 é a 2ª maior da história
A safra de grãos 2008/2009 ficou em 134,3 milhões de toneladas, conforme o último
levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgado em set/09. Mesmo
com os problemas de estiagem no Sul do País e da retração do crédito provocada pela crise
econômica internacional, esta foi a segunda maior safra de grãos da história. Mais informações:
www.conab.gov.br e blog.planalto.gov.br.
10
10
AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL
A Amazônia na 15ª Conferência de Mudança do Clima (COP 15) em Copenhague
Força-Tarefa, composta por representantes dos governos estaduais da Amazônia Legal com apoio do
Governo Federal, examina opções de financiamento para a Redução de Emissões por Desmatamento
e Degradação Florestal (REDD), a serem consideradas na COP 15 da Convenção-Quadro da ONU sobre
Mudança do Clima, (Copenhague, Dinamarca - dez/09). A COP 15 determinará novas metas de redução
de emissão para os países desenvolvidos, para o período subseqüente a 2012, e ações para aprofundar a
implementação da Convenção-Quadro no tocante a mitigação, adaptação, financiamento e tecnologia.
Regularização fundiária avança na região
•Com foco na regularização fundiária, o Programa Terra Legal percorreu, desde 19jun/09, 30
municípios do Pará, Mato Grosso, Rondônia e Maranhão, por meio do Mutirão Arco Verde.
•O Programa visa, em três anos, regularizar 296 mil imóveis de até 15 módulos fiscais1. Os titulados
com até quatro módulos fiscais terão acesso prioritário ao licenciamento ambiental, à assistência
técnica, ao Pronaf Sistêmico2 e aos programas de compra da produção.
•Foram prestados 139 mil atendimentos e cadastrados 7.733 posseiros, com um total de um
milhão de ha de terras (até 14set/09).
•Perfil dos cadastros:
-- Localização: 56% são de propriedades em Rondônia e 36% no Pará.
-- Área: 42% tem até um módulo fiscal, 41% entre um e quatro módulos e 17% entre quatro e
15 módulos.
-- Posseiros: 44,1% nasceram na Amazônia e 25% são mulheres.
•Antes da titulação definitiva, as propriedades passarão por georreferenciamento (medição da
área) e pela vistoria, obrigatória para imóveis acima de quatro módulos fiscais.
•Com duração até out/09, o Mutirão percorrerá os 43 municípios amazônicos responsáveis pela
maior parte da taxa do desmatamento.
•Envolvendo diversos órgãos públicos federais3, estaduais e municipais, oferece serviços como:
emissão de documentação civil e carteira do idoso; acesso a benefícios previdenciários; ao crédito;
à assistência técnica e à difusão tecnológica; alistamento militar; cadastramento de pescadores;
abertura de contas bancárias e licenciamentos ambientais. Veja mais em: portal.mda.gov.br/
arcoverde e blog.planalto.gov.br/mutirao_arco_verde.
O que é o Plano Amazônia Sustentável
O PAS tem como objetivo valorizar o patrimônio natural e aportar investimentos em tecnologia e
infraestrutura para viabilizar atividades econômicas dinâmicas e inovadoras, compatíveis com o uso
sustentável de recursos naturais e a preservação de biomas. O Plano está voltado à Amazônia Legal
(AC, AP, AM, MA, MT, PA, RO, RR e TO), e estruturado em seis eixos: 1) Regularização fundiária,
2) Políticas públicas de combate ao desmatamento, 3) Reorganização da agricultura e pecuária de
cerrado, 4) Alternativas econômicas para os pequenos agricultores e extrativistas na zona de transição
entre floresta e cerrado, 5) Rede de Polos Industriais, 6) Logística e capacitação, ciência e educação.
Mais informações: www.sae.gov.br.
1 Um módulo fiscal tem, em média, 76 hectares.
2 Linha de crédito especial de custeio e investimento para atividades agropecuárias e não-agropecuárias, que permite financiar, em uma única operação, um
conjunto de despesas vinculadas à manutenção do agricultor e de sua família. Promove, também, atividades de desenvolvimento ambiental equilibrado.
3 Coordenado pela Casa Civil e pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Meio Ambiente (MMA), conta com a participação dos seguintes
Ministérios: Agricultura (Embrapa, Conab e Ceplac), Previdência Social (INSS), Cidades, Cultura, Defesa, Educação, Trabalho e Emprego, Aquicultura e
Pesca, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Secretaria de Patrimônio da União), Secretaria Especial de Diretos Humanos, Banco do Brasil,
Banco da Amazônia, BNDES e Sebrae. Também apóiam prefeituras e governos dos estados de MT, PA, MA, RR, RO e AM.
11
11
BOLSA FAMÍLIA
Benefício do Bolsa Família tem ganho real de 4%
Os benefícios foram reajustados em set/09, pela variação do INPC, passando para: R$ 68 o básico,
R$ 22 o variável por criança e R$ 33 o variável por adolescente. Um ganho real de cerca de 4%. A
frequência à escola de 86% das crianças entre seis e 15 anos é acompanhada, bem como a saúde de
63% das famílias.
Mais 500 mil famílias beneficiadas
•Mais 500 mil famílias se tornaram beneficiárias do Bolsa Família em ago/09, completando a
segunda etapa de expansão do Programa, que começou em mai/09 com a inclusão de 300 mil
famílias. Ao todo, 1,3 milhão de famílias serão incluídas no Bolsa Família em 2009.
Revisados mais de 1,5 milhão de cadastros
•Até jul/09 foram revisados mais de 1,5 milhão de cadastros pelas coordenações municipais. Até
out/09, cerca de 1,9 milhão de cadastros ainda deverão ser revisados.
•O prazo para os municípios atualizarem os dados de beneficiários que estão há mais de dois anos
sem nenhuma alteração foi prorrogado de ago/09 para 31out/09.
Nova ferramenta para qualificar Cadastro Único
•O Sistema de Monitoramento de Auditorias do Cadastro Único (Simac) é uma nova ferramenta
online para qualificar as informações do Cadastro Único. Por esse sistema, os municípios
complementam e qualificam os dados cadastrais das famílias com indícios de incorreções de
informações, identificadas a partir de auditorias efetuadas pelo cruzamento do cadastro com
outros registros administrativos.
Acompanhamento da frequência escolar chega a 86% dos beneficiários
•O Bolsa Família beneficia mais de 17,1 milhões de crianças e adolescentes em idade escolar. Na
faixa de seis a 15 anos, o índice de acompanhamento da frequência escolar de jun e jul/09 atingiu
86%. Entre 16 e 17 anos, o índice ficou em 77%.
•Na área da saúde, 6,1 milhões de famílias foram acompanhadas no 1º sem/09 (63% do total):
aumento de cinco pontos percentuais em relação ao semestre anterior (58%).
Próximo passo: qualificação profissional para mais de 172 mil pessoas
•Criadas, em 2009, 172.490 vagas para qualificação no Plano Setorial de Qualificação Profissional
para o Bolsa Família – Próximo Passo. Mais de 26 mil beneficiários no País1 estão em sala de aula,
nas áreas da construção civil e do turismo. Ver pág. 39.
•O objetivo é oferecer qualificação profissional aos beneficiários do programa e inseri-los em postos
de trabalho.
O que é o Bolsa Família
Criado em out/03, o programa de transferência de renda atende a 12 milhões de famílias pobres. Famílias
com renda per capita de até R$ 140 recebem benefícios que variam entre R$ 22 e R$ 200, de acordo com
a renda familiar mensal e da quantidade de crianças e adolescentes de até 15 anos (até três por família) e
jovens de 16 e 17 anos (até dois por família). Os benefícios são repassados diretamente às mulheres, por
meio de cartão eletrônico. Seu recebimento é vinculado ao cumprimento de metas de frequência escolar
dos filhos e cuidados de saúde. O programa promove a segurança alimentar e nutricional, a conquista
da cidadania e o desenvolvimento das potencialidades da parcela mais vulnerável da população. Mais
informações: www.mds.gov.br/bolsafamilia e blog.planalto.gov.br/assunto/bolsa-familia.
1 Nas regiões metropolitanas de Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Distrito Federal, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Campinas, Santos,
Curitiba e Porto Alegre; e nas capitais Vitória, Goiânia, Palmas, São Luís, Aracaju, Maceió e Campo Grande.
12
12
Destaques – Atualizado em 1set/09 – Publicado em 16set/09
CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Unidade de radiofármacos1 produz medicamentos no Nordeste
O Governo inaugurou em Recife (PE) a primeira unidade de produção de radiofármacos do NE. Com
um quadro de pessoal altamente qualificado, a nova unidade produzirá medicamentos que tornam
mais precisos os diagnósticos em oncologia, cardiologia, neurologia e outras especialidades médicas,
posicionando o NE como polo médico do País, ao lado de outros centros avançados em diagnóstico
por imagem. Investimento de R$ 19 milhões da CNEN/MCT2. Veja mais: blog.planalto.gov.br/
portos-escolas-tecnicas-e-radiofarmacos-na-agenda-em-pernambuco.
Apoio à pesquisa e estruturação de universidades
•As novas universidades federais recebem apoio do Governo para se estruturar. CNPq examina
projetos qualificados para investir, R$ 19,4 milhões, ainda neste ano.
•Mestrados e doutorados na área de microeletrônica foram contemplados com apoio adicional.
Objetivo é incentivar o desenvolvimento de dispositivos e a fabricação, concepção e teste de
circuitos, sistemas integrados e outras ferramentas computacionais. Os projetos foram contratados
por meio de edital da Finep, que destinou R$ 6 milhões para a finalidade.
Investimento em pesquisa e inovação nas empresas
•Micros, pequenas e médias empresas, em 12 estados do País, receberam investimentos para
pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos em jul/09. Objetivo: estimular a inovação
tecnológica e a competitividade. Recursos: R$ 26 milhões do CNPq.
Incentivo à pesquisa no setor de telecomunicações
•O desenvolvimento de tecnologia aplicada às telecomunicações recebeu reforço de R$ 110 milhões,
em jul/09, por meio da cooperação entre empresas e Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs)2.
Centro Regional da Amazônia
•Inaugurada em Belém (PA) unidade do Inpe dedicada ao conhecimento em geotecnologias para
ser referência internacional em difusão de tecnologia de monitoramento de florestas tropicais por
satélite. Investimento de R$ 10 milhões.
Projetos de pesquisa em diversas áreas recebem recursos
•Divulgados em ago/09 199 projetos da Finep pré-qualificados em seis áreas: Tecnologia da
Informação e Comunicação (43), Saúde (41), Desenvolvimento Social (39), Defesa Nacional e
Segurança Pública (31), Energia (25) e Biotecnologia (20). Recursos da ordem de R$ 450 milhões.
OBMEP realiza provas da primeira etapa
•Cerca de 19 milhões de estudantes do ensino fundamental e nível médio fizeram as provas da
primeira etapa das Olimpíadas de Matemática das Escolas Públicas em ago/09. Em sua 5ª edição,
a OBMEP envolve 143 mil escolas e cerca de 120 mil professores voluntários.
O que é o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação 2007-2010 – PACTI
O PACTI visa expandir, integrar, modernizar e consolidar o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia
e Inovação – em articulação com governos estaduais – para ampliar a base científica e tecnológica
nacional; promover ambiente favorável à inovação nas empresas; fortalecer a PDP (ver pág. 16) e
as atividades de pesquisa e inovação em áreas estratégicas. Busca, ainda, popularizar o ensino de
ciências, universalizar o acesso a bens gerados pela ciência e difundir tecnologias que melhorem as
condições de vida da população. Mais informações: www.mct.gov.br.
1 Substâncias emissoras de radiação utilizadas na medicina para radioterapia e exames de diagnóstico por imagem.
2 Os recursos são do FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e do Funtel – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações.
13
13
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Portal garante acesso à informação dos programas sociais
O Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é o portal eletrônico desenvolvido
para reunir e acompanhar informações e indicadores sobre as políticas sociais para esse segmento. O
portal democratiza o acesso da sociedade ao banco de programas do Governo Federal e a estudos e
publicações relacionados ao tema.
Estímulo ao diálogo e à disseminação de boas práticas
•O Observatório divulga ações e informações em torno do tema, tais como:
-- Iniciativas locais de protagonismo juvenil: criação de espaços onde os jovens tenham a
oportunidade de ser ouvidos e participar das decisões de ações a eles destinadas.
-- Pesquisas, políticas, publicações e documentos nacionais e internacionais que amparam a
redução da violência contra a população infanto-juvenil.
•Serão implantados Observatórios Juvenis nos estados, com o objetivo de promover a participação
dos adolescentes em debates e fóruns virtuais e registrar experiências dos adolescentes em ações
de promoção, defesa e garantia de direitos.
-- A previsão é que, em 2010, a rede juvenil esteja em todos os estados brasileiros, com participação
direta de 1.200 adolescentes.
•Acesse o portal: www.obscriancaeadolescente.org.br.
Nova lei facilita a adoção
•Sancionada em 3ago/09, a Lei 12.010/2009 permite a adoção por maiores de 18 anos,
independentemente do estado civil. No caso de adoção conjunta, exige que os adotantes sejam
casados civilmente ou mantenham união estável.
•Entre as novidades estão:
-- Cadastros nacional e estaduais de crianças e adolescentes para adoção e de pessoas ou casais
habilitados.
-- Cadastro de pessoas residentes fora do País interessadas em adotar.
-- Ampliação do conceito de família, incluindo parentes próximos e não apenas os pais, e empenho na
permanência dos menores na família original.
-- Redução, para dois anos, do tempo máximo de permanência nos abrigos.
-- Prioridade para adoção conjunta de irmãos.
-- Prioridade para adoção de crianças indígenas e oriundas de comunidades quilombolas em suas
próprias comunidades.
-- Exigência de preparação prévia dos pais adotivos e de acompanhamento familiar pós-acolhimento.
-- Para adoções internacionais, a Lei exige que o estágio de convivência seja cumprido dentro do
território nacional por, no mínimo, 30 dias.
O que é a Agenda Social Criança e Adolescente
A Agenda prevê ações estruturadas em três projetos: Bem-me-quer (enfrentamento da violência
contra crianças e adolescentes), Caminho para Casa (promoção do direito à convivência
familiar e comunitária) e Na Medida Certa (implantação do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo – Sinase). O Sinase articula os três níveis de governo, levando em conta a relação
e a corresponsabilidade da família, comunidade e Estado no atendimento aos adolescentes em
conflito com a lei. Mais informações: www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/.
arquivos/.spdca/agenda_social.pdf e blog.planalto.gov.br.
14
14
CULTURA
Crianças aprendem brincando
Projetos que reconhecem, incentivam e valorizam as brincadeiras e os jogos infantis como direito
da criança e oportunidade de aprendizado são estimulados pelo programa Pontinhos de Cultura.
Em ago/09, 215 iniciativas foram contempladas pelo edital de seleção pública, com R$ 18 mil cada,
totalizando R$ 3,87 milhões. Os Territórios da Cidadania abrigam 27 desses projetos. Outros 93 estão
situados em áreas de atuação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Incentivo à produção de filmes, jogos eletrônicos e artes plásticas
•Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)
-- O FSA, mecanismo de fomento à indústria audiovisual brasileira, contemplou 18 produções
de filmes de longa metragem e oito projetos de aquisição de direitos de distribuição de obras
cinematográficas brasileiras. Foram repassados R$ 25 milhões em ago/09.
•Prêmio Cultural LGBT 2009
-- Premiadas 54 iniciativas culturais que contribuíram para o combate à homofobia e para o
aumento da visibilidade do segmento LGBT, com recursos de R$ 23 mil cada uma, em ago/09.
•Concurso BR Games
-- Selecionadas sete iniciativas entre as 200 inscritas para incentivar a pesquisa na área de jogos
eletrônicos, fortalecendo a indústria de entretenimento brasileira nos mercados interno e
externo. Investimento via edital público: R$ 1,74 milhão.
•Brasil Arte Contemporânea fortalece artes plásticas e visuais
-- No mercado internacional, estimula a criação de novas redes comerciais, a exportação e a divulgação
das obras nacionais e o aperfeiçoamento profissional. No mercado interno, apoia a participação de
galerias e instituições colecionadoras em feiras internacionais. Programa lançado em ago/09.
Mais acesso à cultura nos pequenos municípios
•Projeto Caravana da Cidadania Cultural
-- Iniciativa visa apurar as demandas culturais da população e apresentar programas em 18
municípios1 com menos de 100 mil habitantes não contemplados com ações do MinC.
-- Já visitados São Francisco do Conde (BA) e Currais Novos (RN) em ago/09.
•Bibliotecas Públicas Municipais
-- As condições das bibliotecas públicas municipais brasileiras serão avaliadas até dez/09 pela
Fundação Getúlio Vargas (FGV). Firmado convênio entre a entidade e o Governo em ago/09.
-- Ação objetiva aperfeiçoar a base de dados do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP)
da Fundação Biblioteca Nacional e contribuir para o cumprimento da meta de zerar até o fim do
ano o número de municípios sem biblioteca no País.
Vale Cultura aguarda votação no Congresso
•O Projeto de Lei (PL 5.798/2009) que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale
Cultura tramita em regime de urgência urgentíssima na Câmara dos Deputados.
O que é o Mais Cultura
O Programa Mais Cultura tem como meta potencializar as ações culturais das populações excluídas e
vulneráveis como forma de direito à livre expressão, além de garantir o acesso ao lazer e consumo de bens e
serviços culturais, reincorporando a cultura como vetor de qualificação da educação. Atende, prioritariamente,
áreas de grande vulnerabilidade social, com menores IDHs e IDEBs, mapeadas pelos Territórios da Cidadania e
Pronasci. Mais informações: mais.cultura.gov.br e blog.planalto.gov.br/diversao-e-arte-para-todos.
1 Nos estados: AC, AL, BA, CE, MG, MS, PA, PI, PR, RJ, RN, RS e SP.
15
15
DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO – PDP
Finep amplia financiamento à inovação
Em 2009, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) dispõe de R$ 2,5 bilhões para incentivar
a inovação. Deste total, R$ 1,7 bilhão são destinados a financiamentos não reembolsáveis a
instituições de C&T, infraestrutura de pesquisa e subvenção a empresas, oriundos do Fundo
Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNCDT). Os R$ 800 milhões restantes
são destinados a operações de crédito reembolsável. Foram desembolsados, até ago/09, R$ 662
milhões. Em 2007, antes da implantação da PDP, foram executados R$ 2 bilhões.
Mais estímulo ao investimento em P&D
•Desembolsos do BNDES para inovação, desde 2006, superam R$ 1 bilhão: R$ 104,6 milhões, em
2006; R$ 315,6 milhões, em 2007; R$ 572,8 milhões, em 2008; e R$ 34 milhões até mar/09.
•Subvenção econômica à inovação 2009 (Finep): aprovadas 199 propostas, entre as 2.558 recebidas.
Ver pág. 13.
•Implantação de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs): desde o lançamento da PDP em
2008, foram implantados 123 ICTs em todas as regiões do País, em parceria entre Finep e BNDES,
com investimento total de R$ 605 milhões.
Outras ações de incentivo à inovação
•Acompanhando a TJLP, as taxas de financiamento praticadas pela Finep para inovação caíram 0,25 p.p.
O Programa Inova Brasil passa a operar com taxas entre 4% e 8% a.a. e atuará em cinco modalidades
de incentivo à inovação, três delas voltadas aos programas da PDP.
•Autorizada a subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, em
financiamentos do BNDES contratados até 31dez/09. Limite da subvenção pela União é R$ 44 bilhões
(MP 465/09). Destaque para a redução em 0,25 p.p das taxas para as linhas Inovação Tecnológica
(3,5% a.a.) e Capital Inovador (4,5% a.a.).
•Regulamentação da Lei 11.774/08 autoriza a recuperação integral do valor investido pelas empresas
em máquinas e equipamentos para atividades de P&D na apuração do IRPJ e da CSLL do ano de
aquisição.
-- Permite a prorrogação, até 2010, do crédito relativo à CSLL de 25% do valor anual da depreciação
contábil de máquinas e equipamentos novos adquiridos entre 1ºout/04 e 31dez/10.
-- Consente ainda que empresas de informática e automação deduzam, para efeito de apuração
do lucro real e da base de cálculo da CSLL, o valor correspondente a até 160% dos dispêndios
realizados com pesquisa e inovação tecnológica.
Gestão da PDP
•Após um ano de implantação, 32 comitês executivos da política já estão em operação, 24 com agendas
aprovadas e ações em andamento, envolvendo 64 órgãos de governo e 504 servidores.
O que é a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP)
Concebida como política estruturante, a PDP, anunciada em mai/08, tem como objetivos consolidar a
competitividade da economia brasileira e orientar a política industrial. Por seus objetivos, amplitude e
características, exige uma estrutura de gestão e governança que promova a integração entre políticas
e instituições de governo e, ao mesmo tempo, viabilize uma interlocução organizada com o setor
produtivo. Mais informações: www.desenvolvimento.gov.br/pdp e www.abdi.com.br.
16
16
Destaques – Atualizado em 4set09 – Divulgado em 16set/09
DOCUMENTAÇÃO CIVIL
Mapeamento dos cartórios garante serviço melhor, mais rápido e ágil
O Cadastro Nacional de Serventias, lançado junto com a Campanha do Registro Civil de
Nascimento de 2009, possibilita o mapeamento de todos os cartórios do Brasil, garantindo mais
rapidez, agilidade e melhoria no serviço prestado à população. A identificação dos cartórios
promoverá um levantamento da distribuição do serviço pelo País e de sua qualidade.
Documentos com mais segurança
•Cada cartório recebe um número de identificação que consta no código de segurança dos
documentos por ele emitidos. Isto permitirá:
-- Verificar se o documento é verdadeiro ou falso.
-- Realizar o levantamento das localidades que não dispõem de cartórios, para que sejam realizados
serviços itinerantes com o intuito de universalizar o registro de nascimento.
-- Aperfeiçoar o planejamento de políticas públicas.
Mobilização nacional pela certidão de nascimento e documentação básica
•A divulgação da Campanha do Registro Civil de Nascimento 2009 nos meios de comunicação,
cujo tema é “Certidão de Nascimento - um direito que dá direitos. Um dever de todo o Brasil”,
teve início em 23ago/09. Conheça a campanha em: www.certidaodenascimento.gov.br.
•Com a imagem do jogador Ronaldo Nazário, o Fenômeno, e o envolvimento dos parceiros1, a
campanha pretende, em um ano, chegar em 2.989 cidades das 27 unidades federativas, com
foco na região Nordeste e na Amazônia Legal. Estão previstos 1.292 mutirões para a emissão de
certidão de nascimento (632 no Nordeste e 660 na Amazônia Legal).
•A campanha visa orientar as pessoas sobre a importância e a forma de obtenção da certidão e de
documentos civis. Todas as pessoas podem obter a certidão de nascimento, independentemente
da idade. Basta procurar o cartório mais próximo da residência (ou do local de nascimento, no
caso de recém-nascidos).
•A população que não tem acesso a cartórios é o foco dos mutirões.
Mais de 200 mil documentos emitidos nas áreas rurais
•Nas áreas rurais, em parceria com o Programa de Documentação da Trabalhadora Rural, já foram
emitidos no País 219.800 documentos, sendo atendidas 130.683 mulheres, em 410 mutirões
(jan-ago/09). Ver pág. 38.
•Na Amazônia Legal, pelo Mutirão Arco Verde, foram emitidos: 1.861 certidões de nascimento,
5.448 RGs, 3.233 CPFs e 4.422 carteiras de trabalho (de jun/09 a 26ago/09).
O que é a Agenda Social Documentação Civil Básica
Desde 2007, visa promover a cidadania ao garantir o acesso ao registro civil de nascimento e à documentação
civil básica (RG, CPF e Carteira de Trabalho). Além de ser um direito do cidadão, esses documentos são
necessários para a garantia de outros direitos, como a participação em programas sociais. Com orçamento
de R$ 101,6 mi até 2010, o foco do programa é erradicar o sub-registro de nascimento (crianças de até
um ano sem registro) e expandir a rede de emissão de documentos. Tem como prioridades: Amazônia
Legal, povos indígenas e populações tradicionais (quilombolas, ciganos, ribeirinhos), trabalhadores rurais,
moradores de rua, catadores de recicláveis, pessoas de baixa renda, idosos e crianças em abrigos, municípios
com índice de sub-registro acima de 25% sem cartórios ou com postos de atendimento muito distantes.
Mais informações: www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/promocaodh/Id_rcn e
blog.planalto.gov.br/bom-dia-ministro-certidao-de-nascimento-e-araguaia.
1 Incluindo órgãos federais e instituições não governamentais, entre elas Unicef, Pastoral da Criança, Associação dos Notários e Registradores do Brasil
(Anoreg) e Associação de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen – Brasil).
17
17
EDUCAÇÃO – PDE
1,5 milhão de alunos em mais de 105 mil turmas de alfabetização
A alfabetização de jovens e adultos é uma das prioridades do Plano de Desenvolvimento da Educação
(PDE). Existem 1.485.951 alfabetizandos em 105.100 turmas ativas do ciclo 2008 do Programa Brasil
Alfabetizado e 136.206 alfabetizadores cadastrados. Conheça as medidas do PDE para Alfabetização e
Educação Continuada.
Ações de alfabetização e educação continuada
•Programa Brasil Alfabetizado (PBA): criado em 2003 para universalizar a alfabetização de brasileiros
de 15 anos ou mais, o PBA atendeu 8.470.529 pessoas no período 2003-2007. Em 2007, foi reformulado
devido à dificuldade de execução de convênios com entidades sem fins lucrativos.
-- Passou a operar somente com parceiros governamentais (estados ou municípios).
-- O recurso deixou de ser realizado por convênio e passou a ser feito por meio da transferência
direta de recursos financeiros, pelo FNDE, em conta dos parceiros.
-- O pagamento de bolsas-benefício passou a ser feito diretamente para os alfabetizadores (R$ 250
e R$ 275), tradutores-intérpretes de Libras (R$ 250) e coordenadores de turmas (R$ 500).
Atualmente, são 99.840 bolsistas.
•Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA): distribui
livros didáticos específicos para o público jovem, adulto e idoso, em processo de alfabetização.
Em 2008, foram entregues 1.559.871 livros para os alfabetizandos e 108.273 livros para os
alfabetizadores das entidades parceiras do PBA. Em 2009, serão distribuídos 2.416.771 livros para
os alfabetizandos e 219.702 livros para os alfabetizadores.
•Educação de Jovens e Adultos (EJA): oferece ensino fundamental e médio, em cursos presenciais
e semipresenciais, a jovens e adultos, a partir dos 15 anos. Em 2008, 3.291.264 alunos foram
matriculados no ensino fundamental, 1.635.245 no ensino médio e 18.915 no integrado à educação
profissional nos programas da EJA. No período 2003-2007, foram 24.037.977 matrículas.
•Programa Olhar Brasil: prevê consultas oftalmológicas e óculos para os jovens e adultos do
PBA, por meio de parceria entre os Ministérios da Educação e da Saúde. Em 2008, teve início o
atendimento dos alfabetizandos dos estados do Nordeste e da Amazônia Legal. Serão atendidos
1.277.883 alunos. No Piauí, já foram distribuídos 6.325 óculos.
Medalha de ouro na Olimpíada Internacional de Matemática
•Estudantes brasileiros conquistaram uma medalha de ouro, três de prata e duas de bronze na 50ª
Olimpíada Internacional de Matemática. O País ficou classificado em 17º lugar entre os 104 participantes.
Enem 2009 tem recorde de inscrições
•O exame foi reformulado e passou a ser utilizado por universidades federais e institutos federais
de Educação, Ciência e Tecnologia como processo seletivo.
•24 universidades e 30 institutos federais adotaram o Enem para acesso a parte ou total de suas
vagas. Mais de 4,5 milhões de candidatos se inscreveram, aumento de 14% em relação a 2008 e
recorde histórico.
O que é o Plano Plurianual de Alfabetização
O Plano Plurianual de Alfabetização (PPAlfa), elaborado pelas secretarias estaduais e municipais de
educação participantes do PBA, indica as metas a serem atingidas na alfabetização e na oferta de
educação de jovens e adultos. O documento contém propostas pedagógicas, de gestão e de supervisão
relacionadas ao projeto de alfabetização que pretendem desenvolver e a descrição dos instrumentos
e formas de avaliação. Os compromissos expressos no Plano são validados anualmente pelo MEC.
Mais informações: www.mec.gov.br/secad e blog.planalto.gov.br/assunto/educacao.
18
18
EDUCAÇÃO – PDE em números1
Educação Básica
Ensino fundamental de 9 anos
UAB
52%
560
polos funcionando
Universidade Aberta do
Brasil. Meta: 850 polos
até 2011.
Pibid
2.321
bolsas concedidas
Bolsas de iniciacão à
docência. Meta: 9.200
bolsas até 2010.
Fundeb
Fundo de
Desenvolvimento da
transferidos pela União Educação Básica. Meta:
10% de participação da
(5,8% do total).
União de 2010 a 2020.
R$ 3,89 bi
Ideb (Médias de 2007)
4,2 (até 4 série)
3,8 (5 a 8 série)
3,5 (ensino médio)
a
a
a
Índice de
Desenvolvimento da
Educação Básica. Metas
2021: 6 (até 4a série),
5,5 (5a a 8a séries) e 5,2
(ensino médio).
Meta: 100% das matrículas
das matrículas em neste regime em 2010.
2008
Sala de recursos multifuncionais
5.551
salas funcionando
(2005 a 2008)
Caminho da escola
2.785
ônibus escolares
adquiridos
1.022
Meta: 500 novas
creches conveniadas unidades escolares/ano.
(2008/09)
Expansão
78
escolas
funcionando
em instalações
definitivas.
Expansão
universidades
federais e
104
campi/unidades
funcionando
Prouni
32,5 mil
Meta: 35 mil laboratórios
laboratórios adquiridos até 2010.
583.239
Proinfo – banda larga
Fies
escolas conectadas
(2008/09)
Meta: 22 mil conexões/
ano.
2 concluídas e não
funcionando; 104 em
obras (9 funcionando em
instalações provisórias); e 30
em ação preparatória. Meta:
214 novas escolas até 2010.
Educação Superior
Proinfo – laboratórios de informática
29.014
Meta: 15 mil até 2011.
Educação Profissional e Tecnológica
12
ProInfância
10 mil salas em licitação
(2009). Meta: 15 mil salas
em 2009.
bolsas desde
2005.
322.781
contratos
(2003 a 2009)
Universidades: uma aprovada
ainda não funcionando; PLs
de três em tramitação no
Congresso. Campi/Unidades:
27 em preparação. Metas: 16
universidades e 131 campi.
Meta:
720 mil bolsas até 2011.
Meta:
100 mil contratos/ano.
1 Posição em ago/09.
19
19
ESPORTE
COI considera Rio de Janeiro preparado para sediar os Jogos Olímpicos
A Comissão de Avaliação do Comitê Olímpico Internacional (COI) divulgou, em 2set/09, o relatório da
visita de inspeção às quatro cidades candidatas a sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O
documento reconhece a capacidade do Brasil para realizar grandes eventos esportivos, elogia o plano de
legado e ressalta o poder dos jogos de transformar a cidade, a região e o País.
COI avalia projeto do Rio positivamente
•Os membros do COI estiveram no Rio em abr/09 para
avaliar o projeto da cidade e o classificaram positivamente.
•O relatório da visita, que consiste em uma análise técnica
de 17 temas detalhados, comprovou a consistência do
projeto do Rio de Janeiro.
Pontos fortes da Candidatura Rio 2016
•Primeira edição dos Jogos Olímpicos na América do Sul.
•Garantias governamentais sólidas e consistentes.
•Quadro macroeconômico favorável do Brasil.
•Orçamento sustentável e bem detalhado.
•Legado para a população da cidade e do País.
•Engajamento dos três níveis de governo e da iniciativa privada, bem como a existência de um
comitê olímpico nacional estruturado, que atuará de modo coordenado na organização dos jogos
no Rio de Janeiro.
•Conceituação do esporte como instrumento de inclusão social.
Decisão será no dia 2 de outubro
•O Rio de Janeiro concorre à sede dos Jogos Olímpicos 2016 ao lado de Madri (Espanha), Tóquio
(Japão) e Chicago (EUA).
•O anúncio da cidade-sede acontece no dia 2 de outubro em Copenhague, na Dinamarca.
O que é a política de esporte do Governo Federal
Cinco eixos organizam as políticas públicas do Brasil para o esporte: 1) ampliação de infraestrutura,
2) inclusão social, 3) modalidades de alto rendimento, 4) organização do futebol e 5) preparação
para grandes eventos. O apoio à Copa do Mundo em 2014 e à candidatura olímpica do Rio de
Janeiro em 2016, a Lei de Incentivo ao Esporte (2006) e programas como Bolsa-Atleta e o Segundo
Tempo complementam a estratégia de estímulo à prática esportiva e de promoção do esporte em
suas dimensões social, econômica e cultural. Mais informações: www.esporte.gov.br e blog.
planalto.gov.br/candidatura-do-rio-para-os-jogos-olimpicos-2016.
20
20
HABITAÇÃO
Políticas habitacionais reduzem dívida social e ajudam a enfrentar a crise econômica
Os vários programas governamentais voltados para o setor habitacional (Sistema e Fundo Nacional
de Interesse Social, PAC - urbanização de favelas, Plano Nacional de Habitação e Programa Minha
Casa, Minha Vida), iniciam um processo de redução de uma histórica dívida da sociedade com
as pessoas de baixa renda. Funcionam também como políticas anticíclicas para enfrentar a crise
econômica internacional, na medida em que aquecem o setor da construção, aumentam a oferta
de crédito e geram demanda, emprego e renda.
A universalização do acesso à moradia digna é meta do Governo
•O Brasil tem um déficit habitacional de 6,3 milhões de moradias, concentrado na população de
menor poder aquisitivo. A oferta crescente de crédito e em melhores condições tem ajudado a
combater esse déficit. Em 2009, até agosto, atingiu-se o recorde de contratação habitacional pela
Caixa, com R$ 26 bilhões de crédito concedido. O valor já supera o total contratado em todo o ano
de 2008. Esse crédito beneficia principalmente a classe média.
Programa Minha Casa, Minha Vida objetiva estender benefício às classes populares
•O Programa visa reduzir em 14% o déficit habitacional, com a construção de um milhão de casas
para famílias com renda mensal de até dez salário mínimo (SM), oferecendo:
-- Subsídio integral com isenção do seguro para famílias até três SM;
-- Aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao
Fundo Garantidor para famílias entre três e seis SM;
-- Estímulo à compra com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor para
famílias entre seis e dez SM.
•Foram contratadas 55.606 unidades habitacionais até 11set/09, sendo 38.661 junto a pessoas jurídicas
e 16.945 junto a pessoas físicas, envolvendo R$ 3,4 bilhões. 41,7% desses contratos são para famílias
com renda de 0 a 3 SM; 43,4 % para famílias com renda de 3 e 6 SM; e 14,9 % para famílias com
renda de 6 a 10 SM. Até 31ago/09, 26 estados e 951 municípios aderiram ao Programa.
•Definidas regras para operacionalização do programa em municípios com menos de 50 mil habitantes.
•O crescimento dos contratos firmados dependerá da capacidade dos agentes financeiros de
processar as propostas recebidas, que têm crescido exponencialmente, como se observa abaixo.
Unidades
Evolução da contratação do Programa Minha Casa, Minha Vida
400.000
350.000
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
abr-09
mai-09
jun-09
Meta
jul-09
ago-09
set-09
Propostas Recebidas
out-09
nov-09
dez-09
Contratados
Fonte: Caixa.
O que é o Fundo Garantidor do Programa Minha Casa, Minha Vida
O Fundo é constituído com recursos do Tesouro e reduz os riscos da operação para o agente financeiro,
pois permite ao mutuário refinanciar parte das suas prestações em caso de perda de renda. Com isso, o
agente financeiro pode reduzir a taxa de juros cobrada, barateando o financiamento. Mais informações:
www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao, www.caixa.gov.br/
habitacao/index.asp e blog.planalto.gov.br/minha-casa-minha-vida.
Destaques – Atualizado em 3/09/09 – Divulgado em 16set/09
21
21
IGUALDADE RACIAL
Alunos do sistema de cotas raciais têm bolsa de iniciação científica
600 alunos negros que ingressaram em 47 universidades públicas por meio do sistema de cotas raciais
passaram a ser contemplados com bolsas de iniciação científica de R$ 360 mensais a partir de ago/09.
Recurso ajuda a manter os cotistas no ensino superior e fomenta a pesquisa nas universidades.
Resgate da cultura afro-brasileira e africana é disseminado no País
•Iniciado o ciclo de seminários regionais sobre a adoção do Plano Nacional de Implementação da
Lei nº 10.639, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em
todo o território nacional: Belém (PA), em 9set/09; Recife (PE), 15set/09; Campo Grande (MS),
23set/09; Rio de Janeiro (RJ), 14out/09; e Porto Alegre (RS), 21out/09.
Centro de referência fortalece organização do povo cigano
•Primeiro centro de referência da cultura cigana da América Latina foi inaugurado em ago/09, no
município de Sousa (PB), com financiamento da Eletrobrás, em terreno cedido pela Prefeitura.
•Espaço de multiuso cultural possui cinema, biblioteca rural Arca das Letras, telecentro para
inclusão digital instalado pelo Banco do Brasil, horta comunitária, salas para reuniões e curso
profissionalizante de avicultura.
•Objetiva fortalecer a organização da população cigana local e estimular o seu desenvolvimento
socioeconômico. Na região, existem três comunidades ciganas da etnia Calon1, reunindo cerca de
600 pessoas.
Resultados do Programa Brasil Quilombola
•Regularização fundiária: visa garantir o direito à terra para as comunidades quilombolas, de acordo
com o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição
Federal de 1988.
-- Expedidos, a partir de 2003, 56 títulos de regularização fundiária para 80 comunidades em todo
o País, compreendendo 174,5 mil ha e 4.121 famílias2. Até 2010 serão emitidos mais 40 títulos
relativos a 197,8 mil ha para 3.641 famílias.
•Luz para Todos
-- Mais de 85% das comunidades quilombolas já foram atendidas pelo programa de eletrificação
Luz para Todos. Realizadas, entre jan/04 e jan/09, 20.335 ligações em domicílios quilombolas.
A meta, até 2010, é alcançar mais 9.518 domicílios quilombolas.
•Capacitação para defensores públicos federais na questão quilombola.
-- I Seminário de Capacitação Técnica dos Defensores Públicos da União, em Brasília, aborda os
conceitos antropológicos, marcos legais, conflitos de interesse mais frequentes e as políticas
públicas desenvolvidas no âmbito do Programa Brasil Quilombola3.
O que é a política de promoção da igualdade racial
A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), criada em 21mar/03, promove
iniciativas contra as desigualdades raciais no País. É compromissada com a construção de uma política
de governo voltada aos interesses da população negra e de segmentos étnicos discriminados, como os
ciganos. Articula, promove e acompanha a execução de programas de cooperação com organismos
públicos e privados, nacionais e internacionais pela proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais
e étnicos afetados pela discriminação. Mais informações: www.presidencia.gov.br/seppir e blog.
planalto.gov.br/politicas-publicas-para-a-populacao-negra-estao-na-pauta-do-presidente.
1 Os Calon são provenientes da Península Ibérica, descendentes do grupo Cale, que saiu da Índia e se instalou na Espanha, em Portugal e, depois, no Brasil.
Estudos apontam que estão presentes na história brasileira desde os idos de 1570.
2 Errata: os dados referentes à regularização fundiária publicados na edição jul-ago/09, ou seja, 102 títulos para 171 comunidades e 10.974 famílias, são
de 1995-2008. A área exata é de 956.005,51 ha.
3 Dias 17 e 18 set/09, com participação de 60 defensores públicos de todo o País.
22
22
Destaques – Atualizado em 10set/09 - Divulgado em 16set/09
JUVENTUDE – PROJOVEM
Jovens presidiários têm acesso à educação e qualificação profissional
Até ago/09, 240 jovens do AC e RJ foram matriculados no ProJovem Urbano Prisional. Cursos são
ministrados na penitenciária Milton Dias Moreira, no Rio de Janeiro (RJ), e no Complexo Penitenciário
Francisco D’Oliveira Conde, em Rio Branco (AC). Os dois estados são os primeiros a adotar essa
modalidade de curso no País.
ProJovem Urbano Prisional busca reinserção do jovem na sociedade
•É extensão do programa ProJovem Urbano para as unidades prisionais. O objetivo é assegurar o
direito à educação a jovens em penitenciárias, contribuindo para sua reinserção na sociedade após
o cumprimento de pena. É coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude em parceria com o
Ministério da Justiça, no âmbito do Pronasci, e com os governos estaduais.
•Com duração de 78 semanas e carga horária de 1.248 horas (em quatro encontros semanais), oferece
a conclusão do ensino fundamental, iniciação profissional e bolsa mensal de R$ 100.
•Está previsto o início de mais um polo, no Pará, em out/09, com a abertura de 300 vagas
•Atualmente, os presídios brasileiros abrigam 440 mil detentos em mais de mil prisões. Cerca de 70%
desses presos são jovens entre 18 e 29 anos, e 45% da população carcerária brasileira não têm ensino
fundamental completo, segundo o Ministério da Justiça.
Mais de 310 mil matrículas no ProJovem Urbano no biênio 2008/09
•O Programa Nacional de Inclusão de Jovens na modalidade urbana matriculou, até ago/09, 310.402
jovens em 21 estados e 96 municípios, superando a meta inicial de 300.384. O programa reintegra os
jovens ao processo educacional, com a conclusão do ensino fundamental, a qualificação profissional
e o desenvolvimento de ações comunitárias.
•Para out/09 está prevista a abertura de outras 47.589 matrículas em 32 municípios com mais de 200
mil habitantes e 52.200 matrículas em municípios com menos de 200 mil habitantes.
Meta, Matrícula e Municípios Atendidos pelo ProJovem Urbano, 2008-2009 (até ago/09)
Meta
Matrícula
No de
municípios
No de
estados
ProJovem
Urbano
ProJovem
Urbano
prisional
ProJovem
Urbano
ProJovem
Urbano
prisional
Set/08
24
1
70.724
-
70.724
-
Abr/09
55
16
179.150
-
188.139
-
Jul/09
16
3
43.850
-
45.893
-
Ago/09
1
1
6.660
260
5.646
240
Total
96
21
300.384
260
310.402
240
Início das
turmas
Fonte: Coordenação Nacional do ProJovem Urbano.
O que é o ProJovem
O Programa Nacional de Inclusão de Jovens oferece oportunidades de elevação de escolaridade,
qualificação profissional e desenvolvimento humano (cultura, esporte, lazer, inclusão digital e ação
comunitária). Norteado pela noção fundamental de gerar oportunidades e assegurar direitos, o
programa contempla quatro modalidades: Urbano, Adolescente, Trabalhador e Campo. Mais
informações: www.juventude.gov.br e blog.planalto.gov.br.
23
23
MAIS ALIMENTOS e plano safra
Novo plano amplia o crédito e beneficia maior número de famílias produtoras
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2009/2010 beneficia 4,1 milhões de famílias com R$ 15 bilhões
para operações de custeio, investimento e comercialização do Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf). Ao lado de outras medidas para estimular e qualificar a produção, as
políticas do Governo têm como objetivo promover a segurança alimentar do brasileiro.
Aumento de recursos beneficia milhões de agricultores familiares
•O volume de recursos do Plano Safra 2009/2010 sextuplicou em relação aos R$ 2,38 bilhões
aplicados na safra 2002/2003.
•A produção oriunda da agricultura familiar representa 70% dos alimentos que chegam à mesa
dos brasileiros e 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.
Principais medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar
•Criação do Selo da Agricultura Familiar para identificar a origem dos produtos da agricultura
familiar que chegam ao consumidor.
•Fortalecimento dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) por meio do Projeto de
Lei no 5.665/09, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional.
•Consolidação de um novo mercado para os produtos da agricultura familiar: no mínimo 30%
dos recursos destinados à alimentação escolar deverão ser utilizados na aquisição de alimentos
oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações1.
•Ampliação dos limites das modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em relação
à safra 2008/2009: no caso da modalidade Compra Direta da Agricultura Familiar, de R$ 3,5 mil
para R$ 8 mil; e, no caso da modalidade PAA Leite, de R$ 3,5 mil para R$ 4 mil2.
•Ampliação dos limites de crédito para agricultores: Pronaf Custeio passou de R$ 30 mil para R$ 40 mil.
Programa financiou comercialização de 14,3 mil tratores
•Entre out/08 e jul/09, 14.350 tratores de até 78 CV foram financiados e entregues a agricultores
do todo o Brasil, por meio do Programa Mais Alimentos.
•No 1ºsem/09, o programa respondeu por 75% das vendas de tratores de até 78 CV e por 61%
das vendas que incluem todas as potências de tratores, contribuindo para a modernização da
infraestrutura das unidades familiares e para o aumento da produção de alimentos.
Evolução das vendas acumuladas de tratores – Mais Alimentos
578
out-08
1.909
nov
4.518
5.398
6.492
dez
jan-09
fev
8.183
8.567
mar
abr
11.192
mai
12.900
jun
14.350
jul-09
Fonte: MDA.
O que é o Mais Alimentos
O Mais Alimentos é uma linha de crédito para a modernização da agricultura familiar. Além da compra de
máquinas e equipamentos, financia ações como correção de solo, irrigação, plasticultura, armazenagem,
melhoria genética, formação de pomares e sistemas agroflorestais. O limite de crédito por agricultor é
de R$ 100 mil, que podem ser pagos em até dez anos, com até três anos de carência e juros de 2% ao
ano. Mais informações: www.mda.gov.br e blog.planalto.gov.br.
1 De acordo com o art. 14 da Lei 11.947, de 16jun/09.
2 Valor por semestre, modalidade PAA Leite é exclusiva para as regiões Nordeste do Brasil e norte de Minas Gerais.
24
24
MEIO AMBIENTE
Combate ao desmatamento, preservação do meio ambiente e redução da emissão de gases
Nos últimos seis anos, as ações do Governo Federal garantiram a redução do desmatamento na
Amazônia, a preservação de recursos naturais e a redução da emissão de gases de efeito estufa.
Cai o desmatamento na Amazônia
•Desmatamento caiu 46% entre ago/08 e jul/09 em relação ao mesmo período anterior. É o menor
índice acumulado desde que o levantamento começou a ser feito, em mai/041.
•Novo monitoramento por satélite: antes restrito à Amazônia, foi estendido a todos os biomas,
com divulgação anual de índices de desmatamento. Calculará a emissão de gases de efeito estufa,
subsidiando o relatório previsto na Convenção da ONU sobre Mudança do Clima.
Unidades de Conservação (UCs): preservação e uso sustentável de recursos naturais
•As UCs são áreas delimitadas que possuem recursos naturais relevantes e recebem garantias de
proteção. Podem ser de proteção integral ou de uso sustentável.
•Criadas 70 UCs desde 2003, uma área total de 26,4 milhões de ha. Ao todo, o País conta com 304
UCs (76,5 milhões de ha).
Conservação e recuperação de florestas
•Concessão de Florestas Públicas para exploração legal e sustentável da floresta por até 40 anos.
Podem ser explorados: árvores para produção de madeira, produtos não madeireiros (óleos, frutos,
resinas, plantas ornamentais, plantas medicinais etc), além de serviços florestais como ecoturismo.
Concessionários escolhidos por licitação.
-- Assinados três contratos de concessão para Unidades de Manejo Florestal da Floresta Nacional do
Jamari (RO): 98.350 ha.
-- Previstos mais três editais de concessão florestal em 2009, abrangendo 1,1 milhão de ha das
Florestas Saracá-taquera (PA), Amana (PA) e Crepori (PA).
•Pagamento por serviços ambientais: Projeto de Lei n° 5.487/2009 encaminhado ao Congresso.
-- Governo pagará iniciativas de conservação e recuperação de florestas e de recuperação de áreas
de uso agrícola degradadas.
•Fiscalização e controle: operações do Ibama intensificam combate à exploração de madeira e à
pesca ilegais. 222 operações concluídas, apreendidos 130 mil m³ de madeira (tora e serrada) e 149
mil kg de pescado (2009).
Plano para enfrentar a mudança do clima
•Lançado o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (dez/08). Uma das metas é reduzir
gradativamente a média do desmatamento na Amazônia de 19 mil km2/ano (1996 a 2005) para
cerca de cinco mil km2 em 2017.
•PL 3.535/08 cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, em tramitação na Câmara dos
Deputados: recursos para financiar empreendimentos para mitigação da mudança do clima.
Preservação do meio ambiente nas cidades
•Energia solar em casas populares: assinado (mar/09) acordo entre os ministérios do Meio Ambiente
e de Minas e Energia e Caixa para beneficiar unidades do PAC; e criação de grupo de trabalho para
definir critérios de uso da tecnologia em casas do “Minha Casa, Minha Vida”.
•Planos Estaduais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: melhorias na gestão da coleta, destinação
e tratamento de resíduos para evitar lixões. 14 convênios firmados2.
Mais informações: www.mma.gov.br e blog.planalto.gov.br/dia-mundial-do-meio-ambiente.
1 Refere-se ao Sistema Deter - Detecção de Desmatamento em Tempo Real. Sofre efeitos da cobertura de nuvens e é calculado mensalmente. Outro
sistema de medição do desmatamento é o Prodes, com cálculos anuais, cujas informações de 2009 ainda não foram divulgadas.
2 Acre (AC), Alagoas (AL), Bahia (BA), Ceará (CE), Maranhão (MA), Minas Gerais (MG), Pernambuco (PE), Pará (PA), Piauí (PI), Região de Ariquemes (RO),
Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Santa Catarina (SC) e Sergipe (SE).
25
25
MULHERES
Prêmio estimula correta aplicação da Lei Maria da Penha
Estão abertas, até 8mar/10, as inscrições para o Prêmio Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou
Implementação da Lei Maria da Penha. Criado para estimular a correta aplicação da legislação, o prêmio
será concedido às pessoas físicas ou jurídicas, cujos trabalhos ou ações destacam o enfrentamento à
violência doméstica e familiar contra a mulher pela Lei Maria da Penha.
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
•Registrados 162 mil atendimentos de jan-jun/09 – aumento de 32,4% em relação ao mesmo
período de 2008. Maioria busca informações sobre a Lei Maria da Penha (76,6 mil atendimentos)1.
•Relatados 17.231 casos de violência – aumento de 79% em relação ao mesmo período de 2008.
Evolução do número de atendimentos da Central 180
161.774
122.222
93.052
59.062
18.094
Informação
52.844 49.648
31.089
8.693 9.618
17.231
Relatos de Violência
1º Semestre 2007 58.417
Serviços
1º Semestre 2008 Total
1º Semestre 2009 Fonte: SPM.
Mulheres apresentam propostas para segurança pública
•Apresentado durante a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública o estudo “Mulheres:
Diálogos sobre Segurança Pública”, que identifica a visão das mulheres e suas propostas para
melhoria da segurança pública no País2.
Pró-equidade de gênero fomenta a gestão voltada para igualdade de oportunidades
•Programa promove a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, desenvolvendo novas
concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional de empresas e instituições. Atua por
meio de premiações de boas práticas e catalogação de experiências.
•23 entidades foram premiadas na 2ª edição do Programa, cujas iniciativas constam do Catálogo de
Boas Práticas lançado em set/09 – www.proequidadedegenero.net.br.
O que é o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Trata-se de um conjunto de ações destinadas a prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra
as mulheres, a ser executado até 2011. Atende, prioritariamente, mulheres rurais, negras e indígenas.
O Pacto divide-se em quatro áreas: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência
contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico
de mulheres; promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento à feminização da Aids e
outras DSTs; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão. Está em andamento
em 19 estados: AC, AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, SE, SP e TO. Mais
informações: www.spmulheres.gov.br e blog.planalto.gov.br/violencia-mulher.
1 Errata: o número correto de atendimentos no período jan-mai/09 é 66.043 e não 79,9 mil como informado na edição jul-ago/09.
2 www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/noticias/ultimas_noticias/not_mulheres_seguranca_estudo.
26
26
PESCA E AQUICULTURA
Campanha faz consumo de pescado crescer 60%
A Semana do Peixe, promovida entre 1o e 15 de setembro, fez com que a venda de pescados
crescesse em média 60%. Para incentivar o consumo de pescado, 70 mil cartazes e dois milhões
de folhetos divulgaram informações sobre os benefícios à saúde que o consumo de pescado
proporciona. Mais de 70 redes de supermercados do País e cerca de 1.500 lojas participaram. Veja
a campanha: www.semanadopeixe.blogspot.com.
Pescadores e aquicultores recebem crédito do Pronaf Mais Alimentos
•Pescadores e aquicultores têm acesso a R$ 500 milhões em financiamentos pelo Plano Safra 2009/10.
Os limites são de até R$ 100 mil por pescador, com prazo de dez anos para pagamento. Os recursos
financiam a aquisição de redes, tarrafas e puçás1 e a modernização e reforma de embarcações.
Parques Aquícolas podem gerar 36 mil empregos
•Com potencial de produzir cerca de 222 mil toneladas/ano e gerar aproximadamente 36 mil empregos,
os Parques Aquícolas nos Reservatórios de Furnas e Três Marias, em Minas Gerais, Ilha Solteira (SP) e
Tucuruí (PA) tiveram seus editais de concessão pública para cessão de águas produtivas publicados em
24jul/092. Serão concedidos 4.260 lotes para produtores familiares.
Produção sustentável de peixes na Amazônia ganha impulso para chegar ao mercado
•Projeto para incrementar a produção e a comercialização de peixes na Amazônia envolve pesquisas de
mercado, capacitação de pescadores, empresários e cooperativas, entidades sindicais e investimentos
em infraestrutura. Desenvolvido no Brasil, na Colômbia e no Peru, conta com R$ 6 milhões do Fundo
Comum de Projetos Básicos, do Banco Mundial.
Aquicultura e pesca terá centro de pesquisa próprio
•A Embrapa Aquicultura e Pesca irá coordenar e articular a pesquisa do setor, envolvendo outros centros
de estudos em todo o País e funcionará no Tocantins. Será organizada uma rede nacional e regional
de pesquisa. A estrutura da rede prevê a contratação, neste ano, de pesquisadores especializados em
aquicultura e pesca.
Cassadas 104 carteiras de pescadores irregulares no Mato Grosso
•O Governo Federal está regularizando as carteiras de pescador no Mato Grosso. O trabalho teve
início em jul/08 e intensificou-se após denúncias sobre o pagamento indevido do seguro defeso.
Dos atuais nove mil pescadores registrados, 2.777 já foram notificados. Destes, 28 processos foram
encaminhados à Polícia Federal e 104 tiveram suas carteiras profissionais cassadas, com a suspensão
dos auxílios dados pelo Governo Federal.
Assinados acordos de cooperação com a Noruega
•Para promover o desenvolvimento da pesca e aquicultura no Brasil, foram assinados diversos acordos
de cooperação tecnológica, intercâmbio acadêmico e pesquisa com a Noruega.
O que é o Plano Mais Pesca e Aquicultura
O Plano fomenta a produção de pescado no País e estabelece metas a serem cumpridas até 2011,
como a de ampliar o consumo de pescado de sete kg/ano para nove kg/ano. Ações incluem estímulo
à criação em cativeiro, à pesca oceânica, ao consumo e à melhoria das condições sociais e de trabalho
de pescadores artesanais. Mais informações: www.presidencia.gov.br/seap.
1 Tarrafa: rede de pesca circular de malha fina. Puçá: ferramenta usada para embarcar os peixes, constituída de um cabo e uma rede na extremidade.
2 Errata: na edição anterior, foi informado erroneamente que os editais dos Parques Aquícolas de Furnas e Três Marias tinham sido publicados em 4jun/09.
Nessa data, os parques tinham sido anunciados.
27
27
PAC – CRESCIMENTO ACELERADO
Novos projetos de saneamento ampliam oferta de água e tratamento de esgoto
Os novos projetos de saneamento do PAC, lançados em 2set/09, contemplam 109 projetos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário em 19 Estados e 90 municípios, com mais de
R$ 4,9 bilhões de financiamento. Foi dada prioridade para regiões metropolitanas, capitais e municípios
com mais de 50 mil habitantes. Com esta nova seleção, o PAC Saneamento atinge R$ 33,6 bilhões e
1.818 projetos selecionados.
Investimentos são ampliados com PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
•Os investimentos do Governo Federal passaram de 0,64% (média 2004-06) para 1% do PIB em 2008.
•Ao todo, R$ 1,14 trilhão serão investidos em 2.446 ações: R$ 646 bilhões até 2010 e R$ 502,2 bilhões
após 2010, em três eixos de atuação: logística, energia e social e urbano.
Obras do PAC avançam no País
•Com 335 empreendimentos concluídos, o percentual de ações finalizadas passou de 11% do total,
em dez/08, para 14%, em abr/091.
•Foram 133 ações no eixo de logística (rodovias, ferrovias, embarcações, aeroportos, hidrovias e portos),
186 no eixo de energia (geração de energia elétrica, linhas de transmissão, gasodutos, refinarias e
usinas de combustíveis renováveis) e 16 no eixo social e urbano (Luz para Todos).
•Das demais ações, 77% encontram-se em ritmo adequado de andamento, 7% merecem atenção e
2% têm situação preocupante.
Infraestrutura Logística
•Principais ações previstas: construção, adequação e duplicação de 16 mil km de rodovias; construção
de 6.369 km de ferrovias, incluindo o trecho Sul da Ferrovia Norte-Sul, a Ferrovia de Integração OesteLeste (BA) e o Trem de Alta Velocidade (RJ-SP-Campinas); ampliação e melhoria de 18 portos e 27
aeroportos.
•Foram concluídos, até mai/09, 4,4 mil km de rodovias, 356 km de ferrovias, 91 embarcações, cinco
aeroportos, três hidrovias e um terminal portuário.
Infraestrutura Energética
•Principais ações previstas: geração de mais de 12.217 MW de energia elétrica; construção de 25.008
km de linhas de transmissão; instalação da Refinaria Abreu e Lima/PE e das refinarias premium2 do MA
e do CE; construção de 4.074 km de gasodutos; instalação de 43 novas usinas de biodiesel, 78 usinas
de etanol e 117 embarcações de apoio à plataforma.
•Foram concluídos, até mai/09: 3,8 mil MW novos de energia elétrica; 5,2 mil km de linhas de
transmissão; 1,4 mil km de gasodutos; modernização de cinco refinarias e 56 usinas de combustíveis
renováveis e 23 embarcações de apoio à plataforma.
Infraestrutura social e urbana
•Principais ações previstas: Luz para Todos, metrôs, integração e revitalização do Rio São Francisco e
obras de habitação, urbanização de favelas e saneamento.
•Principais resultados: mais de dois milhões de ligações de energia elétrica realizadas pelo Luz para
Todos – meta inicial alcançada; nova estação do metrô de Recife/PE; trecho 3 do corredor expresso
Tiradentes de São Paulo/SP; sistema de abastecimento de água em Palmeira dos Índios/AL.
1 Próximo relatório quadrimestral será divulgado em out/09.
2 Processa petróleo pesado, tendo como foco produtos de alta qualidade e baixíssimo teor de enxofre, com especificações internacionais.
28
28
PAC – SÃO FRANCISCO
O sonho de Dom Pedro II se materializa
Há mais de um século, o Imperador D. Pedro II, ao visitar o Nordeste e conhecer de perto o flagelo da
seca, anunciou que gastaria até a última joia da coroa para garantir água aos nordestinos.
O alcance do projeto (ver www.integracao.gov.br/saofrancisco)
•12 milhões de habitantes do semiárido brasileiro – região com maior carência de água do Brasil – terão
oferta garantida de água para o consumo e a produção.
•O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional
(PISF) beneficia 390 municípios do Agreste e do Sertão de PE, CE, PB e RN e cria condições para uma
mudança significativa no padrão sócioeconômico da região.
A revitalização do São Francisco
•199 municípios receberão obras de saneamento básico em MG, BA, PE, AL e SE – investimentos de
R$ 1,5 bilhão. Obras já concluídas em dez municípios e em andamento em 103.
•Serão revitalizados 800.000 ha da bacia, equivalente a quase um milhão de campos de futebol, por
meio de ações de desassoreamento1, contenção de barrancas, proteção de nascentes e mananciais e
recomposição vegetal.
•Ações visam garantir quantidade e qualidade da água para múltiplo uso de toda a região da Bacia do
São Francisco e região beneficiada pelo PISF.
Como é o projeto
•A integração consiste no desvio de 26,4 m3 de água por segundo para dois canais de captação – o Norte
e o Leste, sem desvio do curso do rio. Isto representa apenas 1,4% da vazão2, sem prejuízo ao rio e a
seu uso atual.
• Os dois canais estão sendo construídos: o Eixo Norte, que levará água para os sertões de PE, CE, PB
e RN, e o Eixo Leste, que beneficiará parte do sertão e a região agreste de PE e PB.
•O Eixo Norte parte da cidade de Cabrobó (PE) e percorrerá cerca de 400 km, conduzindo água aos Rios
Salgado e Jaguaribe (CE), Apodi (RN) e Piranhas-Açu (PB e RN).
•O Eixo Leste, captado no município de Floresta (PE), percorrerá
220 km até o Rio Paraíba (PB). Prevista a construção de ramal
de 70 km que interligará o Eixo Leste à bacia do Rio Ipojuca.
As obras dos eixos de captação
•Encontram-se em pleno andamento com 7.400 operários,
dentro do cronograma de execução. 18% das obras de cada
eixo já foram realizadas. A previsão é de conclusão do Eixo
Leste até o final de 2010 e do Eixo Norte até o final de 2012.
O que é Programa de Aceleração do Crescimento – PAC
O PAC é um novo modelo de planejamento, gestão e execução do investimento público. Articula projetos
de infraestrutura públicos e privados e medidas institucionais para aumentar o ritmo de crescimento
da economia. Modernizar a infraestrutura, melhorar o ambiente de negócios, estimular o crédito e o
financiamento, aperfeiçoar a gestão pública e elevar a qualidade de vida da população, são alguns dos
objetivos do PAC. É, também, um instrumento de inclusão social e de redução das desigualdades regionais.
Suas ações e obras geram empregos que garantem renda e consumo para milhares de trabalhadores e
suas famílias. Mais informações www.brasil.gov.br/pac e blog.planalto.gov.br/assunto/pac.
1 Consiste na retirada de terra, areia ou sedimentos de rio, canal ou estuário.
2 Medido no periodo de menor vazão da barragem de Sobradinho (1.850 m³/s) nos trechos do rio onde se dará a captação.
29
29
PESQUISA AGROPECUÁRIA
Manejo adequado de resíduos e tratamento de esgoto são fortalecidos
Iniciada a instalação de 42 unidades de gerenciamento e manejo de resíduos sólidos, químicos e
agroquímicos em centros da Embrapa. Os espaços, apropriados para armazenamento, manuseio e
descarte adequados de embalagens de defensivos agrícolas, garantem a adequação dos centros de
pesquisa à legislação ambiental. Estações de tratamento de esgoto estão sendo instaladas em 13
unidades da Embrapa. Os investimentos em ações de gestão ambiental da Embrapa passaram de
R$ 3,9 milhões em 2008 para R$ 6,2 milhões em 2009.
Revitalização do Campo Experimental de Pacajus (CE)
•Campo Experimental de Pacajus, da Embrapa Agroindústria Tropical (CE), recebe: instalação
de minibiblioteca para servir à comunidade, unidade de gerenciamento de resíduos e obras de
modernização da sede administrativa. As melhorias são executadas com recursos do Programa de
Fortalecimento e Crescimento da Embrapa – PAC Embrapa.
•O fortalecimento da infraestrutura, onde está localizado o maior banco de germoplasma de
cajueiro-anão precoce1 do mundo, com mais de 600 acessos, consolida o programa de capacitação
e pesquisas na área de cajucultura.
•Produtores rurais de Curimatã, Lagoa Seca e Cavalaria e todos os alunos e professores das escolas
no entorno de Pacajus terão acesso a publicações que ensinam técnicas de cultivo, manejo e
aproveitamento de produtos naturais em agroindústrias familiares.
Portal da tecnologia amplia informação para o agronegócio
•O portal www.swagro.cnptia.embrapa.br disponibiliza informações sobre softwares para uso
no campo, empresas que desenvolvem e distribuem esses softwares, dados do mercado produtor
e principais demandas do agronegócio brasileiro em tecnologia da informação.
•O trabalho é resultado do projeto “Estudo do Mercado Brasileiro de Software para o Agronegócio”,
liderado pela Embrapa Informática Agropecuária (Campinas – SP), que visa identificar a demanda
e a oferta de software para o setor agropecuário, assim como a construção de cenários sobre a
adoção de tecnologia da informação neste setor.
Nova unidade da Embrapa será construída no Tocantins
•A nova unidade – Embrapa Aquicultura e Sistemas Agrícolas – será construída em Palmas (TO)
com custo previsto de R$ 12 milhões. A previsão é de conclusão em dez/10.
•O novo centro de pesquisa irá contribuir para aumentar a competitividade brasileira no setor
pesqueiro e incrementar a agricultura sustentável. A unidade será mista, com enfoque nacional
em aquicultura e regional no componente agrícola.
O que é o PAC Embrapa
O Programa de Fortalecimento e Crescimento da Embrapa – que tem o objetivo de reestruturar a
pesquisa agropecuária brasileira – contempla dez projetos (com 141 metas) e conta com R$ 914
milhões. Os recursos do programa possibilitam a revitalização e modernização da infraestrutura de
17 Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Oepas), às quais já foram destinados R$ 30,4
milhões. Mais informações: www.embrapa.br e blog.planalto.gov.br.
1 Cajueiros com características agronômicas diferentes (baixo porte e que produzem em menos tempo) e provenientes de várias regiões do mundo.
30
30
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Curso forma técnicos em órteses e próteses para o SUS
Iniciado (ago/09) o primeiro curso, na rede pública, de Formação Técnica em Órteses e Próteses1, uma
parceria entre Ministério da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde do Mato Grosso. Curso técnico em
nível médio, tem por objetivo formar profissionais da saúde para trabalharem em oficinas ortopédicas
e centros de reabilitação física.
Profissionais qualificados
•35 alunos estão matriculados no curso de Formação Técnica em Órteses e Próteses. São servidores
da Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso e das secretarias municipais de saúde de Cáceres,
Sinop e Diamantino.
•Os profissionais serão capacitados para atuar em procedimentos de medidas e moldagem em
gesso, desde a confecção de órteses e próteses até a adaptação do paciente aos equipamentos e
a manutenção periódica.
•Estão previstos cursos e oficinas ortopédicas em Alagoas, Pernambuco e Bahia.
Oficinas Ortopédicas
•As oficinas produzem próteses e órteses a serem distribuídas ao Sistema Único de Saúde (SUS)
pelos Serviços de Reabilitação.
•Atualmente há uma Oficina em Teresina (PI) e outras cinco em implantação: Maceió (AL),
Salvador (BA), Caruaru (PE), Cáceres (MT) e Sinop (MT).
•A meta é implantar dez Oficinas no País até 2010.
Redes de Serviços de Reabilitação
•Redes Temáticas (física e auditiva) que promovem a reabilitação e a aquisição de órteses e próteses
para as pessoas com deficiência, atendem entre 280 a 300 mil pessoas por ano.
•De 2003 a 2009, foram implantadas 53 unidades em reabilitação física, totalizando 156 existentes
no País; e 137 unidades de saúde auditiva (implantação teve início em 2004).
•Os serviços de reabilitação visual tiveram suas normas publicadas para implantação no SUS em
dez/08 e estão em fase de identificação e adaptação de unidades que formarão as redes. Serão
75 unidades em todos os estados brasileiros.
Mais recursos para reabilitação
•Os recursos para a Política de Saúde para Pessoas com Deficiência tiveram acréscimo de R$ 115
milhões em 2009: R$ 75,5 milhões já foram repassados aos municípios. Os R$ 39,1 milhões
restantes serão destinados à implantação dos serviços de reabilitação visual.
A Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência
Lançada em 26set/07, destina-se a promover maior cobertura das ações para os 14,5% da população que
possuem algum tipo de deficiência. A Agenda inclui medidas integradas, articuladas e complementares,
considerando a acessibilidade nas áreas de educação, trabalho, saúde, assistência social, transporte,
infraestrutura e intervenções urbanas, sob a coordenação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
Participam os governos estaduais, municipais e o Distrito Federal, a iniciativa privada, os conselhos dos
direitos e as organizações das pessoas com deficiência, as famílias e a sociedade. Mais informações:
www.direitoshumanos.gov.br e blog.planalto.gov.br.
1 Prótese é o dispositivo que substitui um membro, órgão ou parte dele, e órtese refere-se aos aparelhos ou dispositivos ortopédicos de uso externo,
destinados a alinhar, prevenir ou corrigir deformidades ou melhorar a função das partes.
31
31
POVOS INDÍGENAS
Indígenas têm acesso a benefícios previdenciários
Acesso aos direitos previdenciários para povos indígenas, desde que exerçam atividade artesanal ou
trabalhem em regime de economia familiar, foi garantido em jul/09. O reconhecimento do benefício
se dará em até 30 minutos. Funai capacita 118 servidores de todo o Brasil para atuar na comprovação
de atividades da população indígena como segurada especial do INSS1.
Polícia Federal e Ibama protegem terras de povos indígenas
•Terra Indígena Marãiwatsédé (MT):
-- Operação Pluma, realizada em jul/09, prendeu membros de esquema de grilagem, emissão de
títulos falsos e extração de insumos vegetais.
-- Dois fazendeiros foram autuados em flagrante pelo Ibama, após Funai localizar 12 tratores em
atividade de desmatamento na região2.
•Território indígena Urubu Branco, do povo Tapirapé (MT):
-- Operação deflagrada em ago/09 promoveu a retirada de 16 famílias de ocupantes não-índios.
A área de 167 mil hectares foi homologada em set/98.
•Terra Indígena Serra Morena, em Juína (MT):
-- Mil metros cúbicos de madeira e maquinários foram apreendidos em operação conjunta3 que contou
com inédito apoio de parte da população Cinta-Larga, grupo indígena que habita a região.
Lei Maria da Penha para povos indígenas
•Em 2009, seis oficinas sobre a aplicação da Lei Maria da Penha aos membros das comunidades
indígenas foram promovidas4. Até o final do ano, há previsão para mais seis atividades5.
Ações afirmativas reforçam vínculos culturais
•A nova Lei Nacional de Adoção sancionada em ago/09 garante a crianças e adolescentes indígenas
o direito de serem adotadas em suas próprias comunidades, evitando que percam a identidade e
os laços culturais com seu povo de origem.
•Inaugurado em 1ºset/09 o Centro de Formação e Documentação Wajãpi (AP) para execução do
Plano de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial Wajãpi6 e formação de pesquisadores, professores
e documentaristas indígenas.
Demarcação de Terras Indígenas
•Expedidas três portarias que garantem ao povo Guarani Mbyá o usufruto exclusivo e permanente
das Terras Indígenas Tarumã, Morro Alto e Piraí (SC)7, com seis mil hectares, tradicionalmente
ocupados por indígenas, de acordo com usos, costumes e tradições.
O que é a Agenda Social dos Povos Indígenas
Lançada em 21set/07, dedica-se às ações que garantem direitos, proteção das terras e promoção social dos
indígenas, e da qual fazem parte a Campanha Nacional de Registro Civil, o Programa de Documentação
de Línguas Indígenas e a implantação dos Pontos de Cultura Indígena. O aumento de recursos permitiu o
fortalecimento das Frentes de Proteção de Índios Isolados e o fomento de projetos de geração de renda
em terras indígenas. Mais informações: www.funai.gov.br e blog.planalto.gov.br.
1 Entre 3 e 5 de set/09, em parceria com Ministério da Previdência Social.
2 Em decorrência da Operação I'rehi, iniciada em mai/09, com implantação de posto de fiscalização permanente na T.I. Marãiwatsédé.
3 Deflagrada nos dias 12 e 13 de ago/09, mobilizou agentes da Funai, da PF, do Ibama e da Força Nacional.
4 Passo Fundo/RS (17 a 19fev/09); Fortaleza/CE (4 a 6mar/09); Tangará da Serra/MT (25 a 27abr/09); Porto Velho/RO (3 a 5jun/09); Governador Valadares/
MG (30jul a 1ºago/09); e Palmas/TO (26 a 28ago/09).
5 Marabá/PA (23 a 25set/09) e Colíder/MT (7 a 9out/09). Sem data: Maceió (AL), Belém (PA), Dourados (MS) e Xingu (MT).
6 Aprovado pela Unesco em dez/03, quando proclamou a arte gráfica e a tradição oral dos Wajãpi como Patrimônio da Humanidade.
7 Portaria nº 2.747, de 20ago/09, Tarumã; nº 2.813, de 21ago/09, Morro Alto; e nº 2.907, de 1ºset/09, Piraí.
32
32
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Acordo vai garantir ganho real para aposentados
Os 8,2 milhões de beneficiários do INSS que recebem acima de um salário mínimo (SM) terão aumento
real em seus benefícios, em jan/10 e jan/11. Eles serão corrigidos pelo INPC mais um ganho real
equivalente a 50% da variação do PIB do segundo ano anterior. O acordo foi fechado em 25ago/09
com as centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT e CGTB e será apreciado pelo Congresso Nacional.
Outras novidades do acordo
•Benefício integral ao segurado quando a soma entre a idade e o tempo de contribuição atingir
85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens1.
•Garantia de emprego nos 12 meses que antecedem à aposentadoria; a contagem dos períodos
em seguro-desemprego como tempo de contribuição e o congelamento da tábua de vida do IBGE
a partir do momento que o trabalhador adquirir condições de se aposentar2.
•“Mesa Permanente de Negociação”, composta pelas entidades de trabalhadores, dos aposentados
e pelo Governo Federal para tratar das políticas de valorização dos aposentados e idosos.
Programa de formalização é expandido
•São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além do DF, se integraram ao programa de formalização
do empreendedor individual. Essas unidades da federação têm 4.025.604 pessoas com perfil de
empreendedor individual, segundo a PNAD 2007.
•Do início do programa, em 1ºjul, até 31ago/09, 20.095 já se formalizaram.
Previdência vai receber dos bancos pela folha de pagamento
•A partir de 2010, o INSS receberá de bancos públicos e privados de R$ 0,11 a R$ 2,70 por novo
benefício pago, por 20 anos. Antes, o INSS pagava R$ 265 milhões de tarifas anuais.
•A mudança na forma de contratação será aplicada às novas aposentadorias, de 2010 a 2014. Os
atuais benefícios continuarão sendo pagos da mesma forma que hoje.
Previdência urbana registra superávit de R$ 13 milhões em jul/09
•O equilíbrio nas contas da área urbana foi registrado pela 3ª vez em 2009. O resultado decorreu
do aumento da arrecadação líquida e da queda da despesa com o pagamento de benefícios.
•O Ministério da Previdência Social passou a divulgar o resultado do Regime Geral de Previdência
Social – RGPS separando o sistema urbano do rural. A mudança no modelo de apresentação visa
dar maior transparência para a sociedade sobre os recursos aplicados3.
O que é a política de Previdência Social
A política de Previdência Social prioriza a melhoria do atendimento (redução das filas e
aposentadoria em 30 minutos), a expansão da rede de agências e a implantação do empreendedor
individual. Associadas a medidas de melhoria da gestão previdenciária, é possível controlar e
reduzir o déficit da Previdência Social, além de garantir os direitos do cidadão. Mais informações:
www.previdencia.gov.br e blog.planalto.gov.br.
1 No caso de professores e demais segurados especiais, a soma será de 80 anos para as mulheres e de 90 anos para os homens. Quando o segurado
cumprir as condições da fórmula, fica extinto o fator previdenciário que é aplicado para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por
idade, sendo opcional no segundo caso. Criado com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, o fator baseia-se em
quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado
(conforme tabela do IBGE).
2 A Tábua de Vida do IBGE traz a expectativa de vida do brasileiro desde o nascimento. Essa informação é utilizada para o cálculo da expectativa de
sobrevida do segurado no momento da aposentadoria, parâmetro do fator previdenciário, uma vez que, quanto maior a expectativa de sobrevida, maior
incentivo a postergar a aposentadoria.
3 A Constituição de 1988 incorporou ao RGPS como segurados especiais os trabalhadores rurais que trabalham em regime de economia familiar. Para
aqueles que não têm condições de comprovar a contribuição, são utilizadas declarações de sindicato de trabalhadores rurais, testemunhas, entre outras
formas, para a comprovação do trabalho rural. Nesses casos, os benefícios são cobertos pelo Tesouro Nacional.
33
33
REFORMA AGRÁRIA
Créditos garantem moradia, produção e sustentabilidade nos assentamentos
Assentados podem obter até R$ 42,4 mil por família por meio de nove modalidades de créditos
para instalação. Valores e modalidades foram ampliados ao longo dos anos para se adequar à nova
dinâmica produtiva do campo. Taxas de juros foram reduzidas de 0,70% para 0,40%. De 2003 a
2008, mais de 660 mil famílias foram beneficiadas pelo Crédito Instalação, que permite à família
assentada morar e produzir com sustentabilidade em seus lotes.
Créditos do Incra – Modalidades e Valores em R$ mil
Apoio Inicial
Apoio Mulher
Aquisição de Materiais de Construção
Fomento
Adicional do Fomento
Recuperação/Materiais de Construção
Reabilitação de Crédito de Produção
Crédito Ambiental
Subtotal (sem semiárido)
Semiárido
Total
3,2
2,4
15,0
3,2
3,2
5,0
6,0
2,4
40,4
2,0
42,4
Mais casas para mais brasileiros no campo
•De 2003 a 2008, foram construídas 144 mil casas e reformadas 122,6 mil. Com isso, o crédito
para instalação voltado para aquisição de materiais de construção beneficiou 266,6 mil famílias.
•O valor desta modalidade aumentou de R$ 10 mil para R$ 15 mil por família em 2009.
Igualdade de gênero no Apoio Mulher
•Em ago/09, 34 mulheres dos assentamentos Rosa de Luxemburgo e Nova Cajazeiras, no Ceará, foram
as primeiras a acessar a modalidade do crédito voltado para mulheres. Os recursos serão aplicados na
confecção de redes, na construção de minigranjas e na criação de ovelhas, galinhas e suínos.
•O Crédito Apoio Mulher, no valor de R$ 2,4 mil, permite às agricultoras comprar máquinas e
equipamentos, bens de apoio à produção, beneficiamento e comercialização, desenvolver projetos
hortifrutigranjeiros, de plantas medicinais e fitoterápicos e de artesanato e criação de animais.
Preservação ambiental integrada ao processo produtivo
•80 mil assentados da Amazônia Legal podem acessar, prioritariamente, crédito para instalação de
viveiros e produção de mudas com o objetivo de promover o plantio e a conservação de árvores.
•O crédito ambiental, de R$ 2,4 mil por família, pode ser pago em 24 parcelas mensais de R$ 100.
O que é o Programa de Reforma Agrária do Governo Federal
A reforma agrária busca democratizar o acesso à terra ao criar assentamentos rurais, regularizar
a ocupação de terras públicas e fornecer crédito e assistência técnica. Contribui no aumento da
produção de alimentos, no combate ao desmatamento e na recuperação de áreas degradadas,
(principalmente na Amazônia), na redução dos conflitos no campo e na promoção da igualdade de
oportunidades de gênero, raça e etnia. Envolve mais de um milhão de famílias nos assentamentos
existentes. Mais informações: www.incra.gov.br e blog.planalto.gov.br.
34
34
SEGURANÇA PÚBLICA – PRONASCI
Gestão democrática na Política Nacional de Segurança Pública
Três mil representantes da sociedade civil, poder público e trabalhadores da área definiram,
na 1ª Conseg, os dez princípios e 40 diretrizes que nortearão a Política Nacional de Segurança
Pública para o Brasil. A 1ª Conseg ocorreu em Brasília, de 27 a 30ago/09.
Resultados da 1ª Conseg
•O 1o princípio trata da consolidação do Pronasci como política de Estado, com autonomia administrativa,
financeira, orçamentária e funcional das instituições envolvidas nos três níveis de governo e aplicação
de percentual mínimo de recursos definido em lei.
•Os demais princípios da política nacional de segurança pública são (confira em www.conseg.gov.br):
-- Previsão constitucional dos órgãos da área.
-- Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, fortalecendo a cultura de paz.
-- Consolidação da segurança pública como direito do cidadão; prioridade ao fortalecimento do SUSP1, do
Pronasci e do Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Conasp).
-- Atuação do município na prevenção do crime e da violência.
-- Integração com políticas sociais como forma de prevenção.
-- Reestruturação e humanização do sistema penitenciário com aplicação de medidas alternativas à
privação de liberdade.
-- Fortalecimento da família e da educação como condição para prevenção da violência.
-- Autonomia e independência dos conselhos de segurança; o Conasp como instância deliberativa máxima.
-- Valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos e formação humanista.
•A 1ª Conseg teve 40% de representantes da sociedade civil, 30% de trabalhadores da área e 30%
do poder público. De mar-jul/09, foram realizadas 27 etapas estaduais, 266 conferências municipais e
1.140 conferências livres (organizadas por grupos sociais) em 514 cidades.
Prevenção à violência com atividades comunitárias
•8º Território de Paz implantado na comunidade de Tancredo Neves, em Salvador (BA), em 28jul/09,
com 30 ações simultâneas para prevenir e enfrentar a violência na comunidade.
Fiscalização de fronteiras é fortalecida
•Via aérea: divulgado o sistema VANT – Veículo Aéreo Não Tripulado (27jul/2009) para combate ao
tráfico de drogas e armas, contrabando, roubo de gado e pirataria.
•Via terrestre: 2º lote de investimentos do Pronasci, que reforça a segurança nas fronteiras, foi entregue
para as polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil e guardas municipais em seis municípios do
RS2 (30jul/09). São motos, carros, caminhonetes 4x4 e computadores. Ao todo, 37 municípios serão
beneficiados com R$ 10,5 milhões.
O que é o Pronasci
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) enfrenta a criminalidade
e a violência nas regiões metropolitanas com os mais altos índices de homicídio, articulando
políticas de segurança com ações sociais. Integram o Pronasci 21 estados, o Distrito Federal e 108
municípios. Investimento total: R$ 6,7 bilhões até 2012. Mais informações: www.mj.gov.br/
pronasci e blog.planalto.gov.br.
1 Sistema Único de Segurança Pública.
2 Arroio Grande, Cacequi, Canguçu, Jaguarão, São Francisco de Assis e Uruguaiana.
35
35
saneamento e SAÚDE INDÍGENA
Beneficiados 13 mil pataxós de Porto Seguro com a implantação de polo de saúde indígena
Passo importante para solução dos problemas de saúde indígena, o polo de saúde conta com
equipes multidisciplinares de saúde e agentes de saúde indígena. É responsável pela operação e
manutenção dos sistemas de saneamento, monitoramento da qualidade da água e desenvolvimento
de atividades de atenção à saúde e educação ambiental. O polo de Porto Seguro (BA) vai beneficiar
13 mil indígenas da etnia Pataxó distribuídos em 23 aldeias dos municípios baianos de Santa Cruz
de Cabrália, Itamaraju, Prado e Belmonte. Inaugurado em ago/09, com investimento de R$ 625 mil.
Abastecimento de água em Tijucas (SC)
•Inaugurada a casa de bombas e reservatório de água no município de Tijucas (SC), beneficiando
310 famílias. A obra é composta por barragem de captação, estação de tratamento de água, casa
de química e reservatório com capacidade de 200 mil litros. A rede de distribuição tem extensão
de 35,9 mil metros e o sistema funciona por gravidade, sem utilizar energia elétrica.
Controle da qualidade da água em Viçosa (MG)
•Instalados equipamentos de controle da qualidade da água para consumo humano do serviço
autônomo de água e esgoto de Viçosa (MG). Equipamentos atendem aos municípios e terras
indígenas da região da Zona da Mata de Minas Gerais e servem para capacitação de técnicos na
área de controle da qualidade da água.
Esgoto e melhorias habitacionais em São Simão (GO)
•Melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas com sistema de esgotamento
sanitário beneficiam 14.300 habitantes do município de São Simão (GO).
Enfrentamento da Influenza A (H1N1) para população indígena no RS
•A incidência de casos nas áreas indígenas do Rio Grande do Sul é monitorada diariamente.
Foram definidos procedimentos especiais para essa população indígena com o objetivo de levar a
experiência às demais áreas indígenas do País. Os dados são repassados para a Funasa por meio
do gabinete de crise para o enfrentamento da Influenza A (H1N1).
•19,5 mil indígenas das etnias Kaingang, Guarani e Charrua vivem em região de fronteira com a
Argentina e Uruguai, onde a ocorrência da doença e a mortalidade são preocupantes. Não há
casos confirmados da doença entre os indígenas no estado.
O que é o PAC Funasa
O PAC Funasa prevê a implantação de redes de distribuição de água, esgotamento sanitário adequado
e coleta de lixo e limpeza urbana em municípios de até 50 mil habitantes. O objetivo é melhorar
as condições de vida das pessoas por meio de ações na área de saúde preventiva em pequenas
comunidades, populações rurais dispersas, áreas indígenas e povos da floresta, quilombolas,
assentamentos de reforma agrária e regiões de interesse epidemiológico (com grande incidência de
malária e doença de Chagas). Mais informações: www.funasa.gov.br e blog.planalto.gov.br.
36
36
SAÚDE
Campanha incentiva hábito de amamentar
A campanha “Amamentação em todos os momentos”, lançada no dia 2ago/09, objetiva estimular e
valorizar o hábito de amamentar, conscientizando as mães da importância do aleitamento para saúde do
bebê e redução da mortalidade infantil. As crianças amamentadas têm menos chances de ter diarréia,
pneumonia, diabetes, câncer ou de desenvolver alergias. Além de receber mais carinho e afeto da mãe.
Bulas de remédios têm novas regras
•Informações mais claras, linguagem objetiva e conteúdos padronizados para facilitar o
entendimento do paciente, melhorar a visibilidade dos textos e evitar equívocos no momento da
prescrição e utilização dos medicamentos. As bulas ficarão disponíveis na internet e a partir de
2011 deverão obedecer ao novo formato, conforme regras publicadas em 9set/09.
Automedicação diminuirá com novas regras para farmácias e drogarias
•Somente produtos relacionados à saúde poderão ser comercializados em farmácias e drogarias.
•Os medicamentos deverão permanecer em área de circulação restrita aos funcionários.
•Venda pela internet e telefone só em estabelecimentos abertos ao público e com farmacêutico.
•É vedada a comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial1.
•Prestação de serviços farmacêuticos como medição e monitoramento de pressão arterial, de
temperatura corporal e de glicemia capilar, administração de medicamentos injetáveis e inalatórios
devem atender às normas prescritas para realização em condições seguras para o usuário.
Planta de insumos para diagnósticos em saúde no Paraná
•Serão produzidos kits para detecção dos vírus da Aids, hepatite C e Influenza A e desenvolvidos
projetos de pesquisa sobre dengue, hantavírus, células-tronco e doença de Chagas. Isso reduzirá
a dependência brasileira de importação de kits de diagnóstico.
•Nova unidade da Fiocruz e uma planta industrial foram inauguradas em Curitiba, em parceria com
a Hemobrás e o Governo do Paraná.
Medicamentos com preços reduzidos
•Farmácia Popular do Brasil: 517 unidades próprias em 402 municípios – meta inicial era de 500
farmácias até 2011. As unidades realizam 950 mil atendimentos/mês com 107 medicamentos.
•Aqui Tem Farmácia Popular: 8.434 farmácias da rede privada credenciadas pelo SUS, em 1.562
municípios. Meta para 2011: 19,4 mil.
Atendimento de urgência dá cobertura a 112 milhões de pessoas – SAMU 192
•1.107 Unidades de Suporte Básico2 e 298 Unidades de Suporte Avançado3 em 1.334 municípios.
O que é o Mais Saúde
O Programa Mais Saúde define diretrizes e medidas estratégicas que consolidam a percepção
do Governo Federal de que saúde é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do
País. Sua agenda contempla 73 medidas e 171 ações, distribuídas em sete eixos de intervenção:
Promoção, Atenção, Complexo Industrial, Força de Trabalho, Qualificação da Gestão, Participação
e Controle Social e Cooperação Internacional. Mais informações: bvsms.saude.gov.br/bvs/
pacsaude e blog.planalto.gov.br/assunto/saude.
1 Medicamentos e substâncias que só podem ser vendidos com retenção da receita.
2 Atendimento e transporte de menor complexidade com auxiliar e técnico de enfermagem.
3 Atendimento e transporte de alto risco em emergências que necessitam de cuidados intensivos de médico e enfermagem.
37
37
TERRITÓRIOS DA CIDADANIA
Mutirões emitem mais de 400 mil documentos para trabalhadoras rurais
De jan/08 a jul/09, foram realizados 777 mutirões de documentação nos Territórios da Cidadania com
a emissão de 401.162 documentos, por meio do Programa Nacional de Documentação da Mulher
Trabalhadora Rural (PNDTR)1. As ações utilizam 13 unidades do Expresso Cidadã – ônibus equipado
com internet via satélite, gerador de energia e outros equipamentos – que possibilita a entrega de
documentos na hora. Até o final de 2009, a meta é chegar a 24 unidades do Expresso Cidadã.
Acesso a documentos é garantido
•Trabalhadoras rurais, assentadas, extrativistas, quilombolas e pescadoras artesanais recebem a
documentação civil e trabalhista básica – registro de nascimento, cadastro de pessoa física (CPF),
carteira de identidade, carteira de trabalho, registro junto ao INSS e carteira de pescador.
•Além de promover a emissão de documentos, os mutirões do PNDTR orientam sobre direitos e
políticas públicas.
•O PNDTR é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com:
ministérios MDS, MJ, MTE e MPA; Secretarias Especiais de Políticas para as Mulheres (SPM), de
Direitos Humanos (SEDH) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); INSS; Receita
Federal; Caixa; Banco do Nordeste; Secretarias de Segurança Pública dos governos estaduais; e
entidades representantes dos movimentos sociais de mulheres rurais.
Sociedade e Governo definem mais ações para os 120 Territórios da Cidadania
•Debates Territoriais – com 229 eventos e 16,7 mil representantes dos governos federal, estaduais e
municipais e da sociedade civil – resultaram na inclusão de novas ações na Matriz de Ações 2009,
entre elas as do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago de Marajó.
•Com as mudanças, subiu de 180 para 203 o número de ações desenvolvidas pelos 22 ministérios
e órgãos do Governo Federal que participam do programa e o volume de recursos passou de
R$ 23,5 bilhões para R$ 24,6 bilhões em 2009.
Inclusão digital nos assentamentos dos Territórios da Cidadania
•O Projeto Territórios Digitais implanta Casas Digitais – telecentros com acesso gratuito a
computadores e internet – em localidades dos Territórios da Cidadania. Trata-se de atuação
conjunta do MDA, do MC e de outros órgãos do Governo Federal, estados e municípios.
•Já foram instaladas 54 Casas Digitais em 50 municípios de 31 territórios. A meta é atingir os 120
Territórios, completando a instalação de 100 Casas Digitais (Ver artigo na pág. 62).
O que é o Programa Territórios da Cidadania
Os Territórios reúnem municípios de pequeno porte de acordo com os seguintes critérios: menor
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); maior concentração de agricultores familiares e
assentamentos da reforma agrária; maior número de beneficiários do programa Bolsa Família;
maior concentração de populações quilombolas e indígenas; maior número de municípios com
baixo dinamismo econômico e maior organização social. A implementação das ações, definidas
em comum acordo, é acompanhada pelas comunidades. Podem ser incluídas ações dos governos
estaduais e municipais. Espera-se que a integração de políticas públicas e investimentos contribua
para melhorar o IDH, evitar o êxodo rural e superar desigualdades regionais. O programa atendeu
60 Territórios em 2008 e foi ampliado para 120 Territórios em 2009. Mais informações:
www.territoriosdacidadania.gov.br e blog.planalto.gov.br.
1 Entre jan/08 e set/09 foram realizados em todo Brasil 946 multirões de documentação da mulher trabalhadora rural. Emitidos 508.306 documentos,
atendendo 191.726 mulheres.
38
TURISMO
País investe na capacitação profissional para o turismo
Programa de qualificação profissional eleva o padrão da prestação de serviços, beneficia as
cidades-sede da Copa de 2014 e fica como legado para a sociedade. O programa tem três
grandes projetos: curso de qualificação em língua estrangeira, capacitação de microempresários
e trabalhadores que lidam com turistas e qualificação de gestores públicos de turismo. A meta
é qualificar trabalhadores, empresários e gestores do setor de turismo, além de inserir novos
profissionais no mercado de trabalho. Serão investidos R$ 400 milhões.
Projeto Olá, turista! de capacitação em língua estrangeira
•Projeto tem como meta capacitar 80 mil pessoas1 até o Mundial de 2014 com cursos gratuitos de
inglês e espanhol, ministrados a distância.
•500 profissionais do Rio de Janeiro e de Salvador, ligados ao setor, já participam de cursos de inglês
em experiência-piloto. Até dez/09, 250 profissionais de cada capital-sede da Copa participarão
dos cursos de inglês.
•Em parceria com a Fundação Roberto Marinho, a iniciativa representa um investimento de R$ 13,92
milhões do Governo Federal. Mais informações em: www.olaturista.org.br.
Qualificação dos profissionais de turismo
•Programa de Qualificação Empresarial e Profissional é lançado na Bahia (ago/09), com investimento
de R$ 4,8 milhões do Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).
•A meta é capacitar 660 empresários e gestores do turismo, cinco mil profissionais do setor e 260
artesãos do Polo Salvador e Entorno, que participarão de cursos e seminários.
•A qualificação será implementada pelo Sebrae da Bahia e envolverá os segmentos de hospedagem,
alimentos e bebidas, transporte turístico, locadoras de veículos, agências e operadoras de turismo
em uma série de atividades, como seminários e grupos de encontro.
Formação de gestores de políticas públicas do turismo
•Três mil alunos iniciaram curso a distância de Formação de Gestores das Políticas Públicas do
Turismo, em ago/09.
•Parceria entre Ministério do Turismo e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), esse é o
segundo dos três cursos previstos no Programa de Qualificação a Distância para o Desenvolvimento
do Turismo, lançado em abr/08.
Programa Próximo Passo
•Iniciado em 2009, o programa promove qualificação profissional dos beneficiários do Bolsa Família
nas áreas de Turismo e Construção Civil, com 172,5 mil vagas disponíveis para este ano. 7.305 já
foram atendidos. Ver pág. 12.
•Na área do turismo, os cursos oferecem 25,9 mil vagas.
O que é o Plano Nacional do Turismo
Lançado em jun/07, tem como metas estimular as viagens no mercado interno, criar 1,7 milhão de
empregos e estruturar 65 destinos indutores do desenvolvimento regional, com padrão de qualidade
internacional. Serão investidos R$ 5,63 bi em infraestrutura e R$ 1 bi na promoção de destinos turísticos
no Brasil e no exterior até 2010. Mais informações: www.turismo.gov.br.
1 Os beneficiados serão recepcionistas, telefonistas, garçons, balconistas, taxistas, guias de turismo, artesãos, policiais e outros profissionais do setor que
trabalhem em contato direto com o público. Para participar dos cursos é preciso fazer parte de uma entidade ligada ao turismo.
39
39
Versão eletrônica:
DESTAQUES
Ações e programas
do Governo Federal
www.presidencia.gov.br ou www.brasil.gov.br
Para receber DESTAQUES por correio eletrônico, mande uma mensagem para:
[email protected] com a palavra “incluir” no campo assunto,
com indicação de qual(is) versão(ões) quer receber: português, inglês e/ou espanhol.
3
ATUALIDADES
41
O BRASIL E A CRISE FinANCEIRA
País foi um dos últimos a sofrer o impacto da crise e um dos primeiros a se recuperar
O crescimento de 1,9% do PIB no 2º tri/09, em relação ao trimestre anterior, atesta que a recessão
ficou para trás. A reação do Governo, ainda em 2008, foi fundamental para a retomada: medidas
melhoraram a liquidez e o crédito, fortaleceram o mercado interno, recompondo assim o consumo
e a confiança de empresários e da população.
Sinais da recuperação
•Crescimento do PIB: 2º tri/09 foi 1,9% maior do que o 1ºtri/09 (ver pág. 3).
•Exportações e importações em ritmo de recuperação desde mar/09.
•Bovespa entre as maiores valorizações do ano.
•Emprego, renda e massa salarial em expansão incentivaram o consumo interno.
•Vendas do comércio varejista reagiram já no 1º quadrimestre do ano e acumula crescimento de
4,7% (jan-jul).
•Licenciamento de veículos: recorde no 1º sem/09. Brasil é o quinto maior mercado do mundo.
•Recuperação da confiança empresarial e da utilização da capacidade instalada.
•Emprego na indústria volta a crescer, após nove meses de queda.
•Emprego formal já acumula saldo positivo superior a 400 mil postos no ano.
•Declínio da taxa de desocupação medida em porcentagem da população economicamente ativa.
Medidas do Governo para recuperar a economia
•O País demonstrou solidez econômica e capacidade de fazer política anticrise e política fiscal pró-ativa.
•Melhora da liquidez e garantia de crédito: utilização de parte das reservas para financiar as
exportações; redução dos depósitos compulsórios dos bancos; leilão de dólares e swap de moedas
com outros bancos centrais; cortes na taxa básica de juros.
•Manutenção da atividade econômica: redução de impostos (indústria automobilística, linha
branca e materiais de construção); Programa Minha Casa, Minha Vida, para financiar um milhão
de casas; melhores condições de financiamento para agricultura; mais recursos para indústria
naval; aporte de R$ 100 bilhões ao BNDES; manutenção dos investimentos (PAC).
•Manutenção do consumo das famílias: ampliação de programas sociais (Bolsa Família), mais duas
parcelas do seguro-desemprego e crédito.
•Veja o resumo das medidas adotadas em Estímulo à Produção na pág. 61.
Perspectivas para 2009
•Previsões indicam que o Brasil terá crescimento econômico, redução do déficit em conta-corrente,
estabilidade nas reservas internacionais, fluxo positivo de capitais, criação de empregos e retomada
da expansão do crédito.
Impactos da crise
A crise internacional, inciada no setor financeiro norteamericano, levou à queda nas taxas de
crescimento em diversos países, a partir de set/08. No Brasil, causou forte desaceleração econômica
no último tri/08 e fraco desempenho no 1º tri/09, queda da produção e do emprego industrial e declínio
das exportações e das importações a partir do 3º tri/08. Mais informações: www.fazenda.gov.br,
www.bcb.gov.br e blog.planalto.gov.br/adeus-crise-economica.
42
42
O BRASIL E A CRISE FinANCEIRA
Após forte queda no último tri/09, PIB volta a crescer no 2o tri/09
Crescimento do PIB em relação ao trimestre anterior, anualizado, com ajuste sazonal
15
porcentagem
10
7,8
5
0
-5
(3,3)
-10
-15
(13,8)
-20
4 Tri/03
4 Tri/04
2 Tri/05
4 Tri/05
2 Tri/06
4 Tri/06
2 Tri/07
4 Tri/07
2 Tri/08
4 Tri/08
II.09
Fonte: IBGE.
Nota: Anualização refere-se à projeção, pelos três trimestres seguintes, do mesmo valor trimestral apurado.
Novas concessões de crédito
6.000
5.000
(R$ milhões)
2 Tri/04
4.000
Pessoa Jurídica
Pessoa Física
3.000
2.000
jun-07
ago-07
out-07
dez-07
fev-08
abr-08
jun-08
ago-08
out-08
dez-08
fev-09
abr-09
jun-09
Fonte: Banco Central.
Vendas no comércio varejista reagem
10
8
6
5,7
4
Hipermercados e supermercados
2
0
jun
06
set
06
dez
06
mar
07
jun
07
set
07
dez
07
mar
08
jun
08
set
08
dez
08
mar
09
jun
09
Fonte: IBGE.
Empresários retomam confiança
130
120
110
100
90
80
70
ago
07
out
07
dez
07
fev
08
abr
08
ICI - com ajuste sazonal
jun
08
ago
08
out
08
dez
08
fev
09
abr
09
jun
09
ago
09
média móvel trimestral
Fonte: Fundação Getúlio Vargas.
43
43
CRÉDITO
Novo recorde no volume de crédito do sistema financeiro nacional
O crédito supera a marca de R$ 1,3 trilhão, em jul/09. Este é o maior volume da série histórica. A
relação entre empréstimos totais e PIB também é recorde. Oferta de crédito para pessoa física aumenta
significativamente – com destaque para o consignado – e estimula a economia.
Volume de crédito aumenta 243% em relação a 2003
•O volume total de crédito do sistema financeiro alcançou R$ 1,311 trilhão, em jul/09, com um
aumento de 243% em relação a jan/03. É o maior valor desde o início da série, em 1995.
Volume de Crédito Total (em R$ bilhões)
1.400
1.300
1.200
1.100 1.086,0
1.110,4
1.149,0
1.186,6
1.209,5
1.227,4
1.229,8
1.230,9
1.241,1
1.248,5
1.259,5
fev
mar
abr
mai
1.278,3
1.311,4
1.000
jul-08
ago
set
out
nov
dez-08
jan-09
jun
jul-09
Fonte: Banco Central do Brasil.
•A relação entre crédito total e PIB é de 45% (jul/09). Maior patamar desde 1995.
Oferta de crédito para pessoa física quintuplicou, com destaque para o consignado
•Operações com recursos livres contratadas por pessoas físicas cresceram de R$ 88,5 bilhões
(jan/03) para R$ 442,3 bilhões (jul/09) (+400%).
•Taxas médias de juros dessas operações caíram de 83,6% a.a. (jan/03) para 44,9% a.a. (jul/09).
•Crédito consignado responde por mais da metade (57,4%) do crédito pessoal. Em jul/09, seu
volume chegou a R$ 94,6 bilhões.
Banco do Brasil volta à liderança no ranking dos bancos
•Banco do Brasil retomou o posto de maior banco do Brasil e da América Latina. Seus ativos
totalizam R$ 598,8 bilhões. O Itaú Unibanco é o segundo colocado, com R$ 596,4 bilhões.
•A concessão de crédito durante a crise econômica internacional foi fundamental para a volta à
liderança. Recentemente, BB ampliou a oferta de crédito em R$ 36,7 bilhões, com destaque para
uma linha de R$ 13,9 bilhões para micro e pequenas empresas.
•Participação dos bancos públicos na carteira total do sistema financeiro continua crescendo: passou
de 38,6% em jun/09, para 39,9% em jul/09. Neste período, as participações das instituições privadas
nacionais e estrangeiras caíram, respectivamente, de 41,5% para 40,9% e de 19,9% para 19,2%.
Microcrédito produtivo orientado é ampliado
•Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO): recursos triplicaram na
comparação entre 2005 (R$ 602 milhões) e 2008 (R$ 1,807 bilhão). No 1º sem/09, desembolsos
chegam a R$ 986 milhões.
O que é crédito consignado
Autorizado pela Lei 10.820/03, o crédito consignado permite o desconto em folha de pagamento
dos empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições
financeiras e sociedades de arrendamento mercantil a indivíduos. Mais informações: www.planalto.gov.
br/ccivil_03/Leis/2003/L10.820.htm e blog.planalto.gov.br/a-importancia-dos-bancos-publicos.
44
44
EMPREGO
Emprego formal cresce pelo sétimo mês consecutivo e alcança recorde para o período
Em ago/09, foram criados 242.126 postos de trabalho com carteira assinada, segundo o
Caged. Esse resultado constitui o melhor agosto da série histórica e o melhor resultado do ano,
confirmando a recuperação do emprego.
Mais de 680 mil empregos gerados de janeiro a agosto de 2009
•Em ago/09, houve expansão em quase todos os setores, com destaque para:
-- Serviços (+85.568 postos) e
Novos empregos formais celetistas (saldo mensal)
indústria de transformação
300.000
242.126
(+ 66.564 postos), que
138.402
obtiveram o segundo melhor 200.000
131.557
119.495
106.205
desempenho para o mês.
100.000
34.818
-- Comércio (+56.813 postos)
9.179
0
e construção civil (+39.957
postos),
ambos
com -100.000
-101.748
resultados recordes para o
-200.000
período.
jan-09
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago-09
-- Os estados com melhor
desempenho no mês foram: Fonte: Caged – Lei 4.923/65.
São Paulo (+77.983 postos), Pernambuco (+18.990 postos) e Rio de Janeiro (+15.841 postos).
•No acumulado do ano (jan-ago), foram gerados 680.034 postos.
Estoque1 de 39,4 milhões de empregos em 2008
•Em 2008, segundo a Rais, foram gerados 1.834.136 postos de trabalho formais, crescimento de
4,88% em relação ao estoque de dez/07.
•Os setores que mais criaram empregos foram serviços (645.635), comércio (483.193), construção
civil (296.607) e indústria de transformação (228.673).
•O País fechou o ano com 39.441.566 empregos formais registrados.
Criadas 13,9 milhões de oportunidades de trabalho desde jan/03
•De jan/03 a ago/09, foram geradas 13.959.238 oportunidades de trabalho (ocupações formais e
informais)2, sendo 11.437.687 novos postos formais de trabalho3.
Desocupação em 2009 é a segunda menor da série histórica
•A taxa média anual de desocupação em 2009 nas seis regiões pesquisadas pelo IBGE – Recife, Salvador,
Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre – é 8,5%. Essa é a segunda menor taxa desde
o início da série em 2002, perdendo apenas para os 7,9% observados em 2008.
•Em jul/09, a taxa de desocupação foi 8%.
O que é a Rais
A Relação Anual de Informações Sociais foi instituída em 1975. Trata-se de um censo anual do emprego
formal e seus principais objetivos são suprir as necessidades de controle da atividade trabalhista
no País, prover dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e disponibilizar informações do
mercado de trabalho às entidades governamentais. Mais informações: www.mte.gov.br/rais/
default.asp e blog.planalto.gov.br.
1 Refere-e à quantidade total de empregos existentes no País.
2 Estimativa a partir de dados da Pnad (2003-2007) e do Caged (2008-2009).
3 Segundo os dados da Rais (2003-2008) e do Caged (2009).
45
45
EXPORTAÇÕES
Setor externo ainda se ressente dos efeitos da crise econômica internacional
As exportações brasileiras no acumulado de 2009, para os principais destinos, continuam em queda:
-45,1% para os EUA (US$ 10 bi), -36% para a América Latina e Caribe (US$ 21,1 bi) e -28,8% para
União Europeia (US$ 22,1 bi). Entretanto, as vendas para a Ásia aumentaram 3,9% (US$ 25,8 bi),
devido à elevação de 21,3% (US$ 14,4 bi) para a China, no período jan-ago/2009.
Exportações brasileiras caem 30% em agosto
Balança Comercial Brasileira – Em U$$ bilhões (FOB)
20,0
19,7
17,4
18,5
17,2
17,3
14,7
14,5
13,8
13,1
11,5
9,8
12,3
11,8
10,3
10,0
9,6
2,8
2,3
ago/08
1,2
set
out
1,8
10,8
4,6
3,7
2,3
1,6
13,8
11,2
9,9
9,3
8,6
7,8
14,1
12,0
2,9
2,7
1,8
3,0
-0,5
nov
dez/08
jan/09
Exportação
fev
mar
Importação
abr
mai
jun
jul
ago/09
Saldo
Fonte: Secex/MDIC.
•As exportações brasileiras atingiram US$ 13,8 bilhões em ago/09: queda de 29,9% em relação a
ago/08 e de 2,2% em relação a jul/09.
•No acumulado do ano, alcançaram US$ 97,9 bilhões, registrando uma queda de 24,7% em relação
ao mesmo período do ano anterior. Já as importações atingiram US$ 77,9 bilhões: queda de 31,1%
em relação às importações acumuladas entre jan-ago/08.
•O saldo comercial de US$ 20 bilhões no acumulado do ano foi 18% maior que no mesmo período de 2008.
Principais destinos das exportações brasileiras – 2003 e 2008
2008 – US$
2003 – US$ 73,2 bilhões
197 bilhões
25,7%
23,4%
21,8%
18,9%
23,1%
17,5%
16,0%
14,0%
12,7%
9,9%
3,8% 4,1%
União Europeia
Ásia
Oriente Médio
3,9%
5,1%
África
Outros
Aladi
EUA
Fonte: Secex/MDIC. Elaboração Apex-Brasil.
Brasil amplia participação no comércio global e diversifica parceiros comerciais
Exportações brasileiras passaram de US$ 73,2 bilhões, em 2003, para US$ 197 bilhões, em 2008:
aumento de 170%. A participação no comércio global passou de 0,99% para 1,39%. Ao mesmo
tempo, houve diversificação dos destinos, com maior participação da Aladi (119%), África (31%), Ásia
(19%) e Oriente Médio (6%). Em contraste, houve queda de 40% na participação dos EUA e de 9%
na participação da União Europeia. Essas regiões figuram, ainda, como maiores parceiros da pauta
exportadora. Mais informações: www.apexbrasil.com.br e www.desenvolvimento.gov.br.
46
46
FOME ZERO - MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Agricultura familiar abastece alimentação escolar
Sancionada, em jun/09, a Lei 11.947 estende o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae1) aos
alunos dos ensinos médio e profissionalizante e obriga que 30% dos recursos repassados pela União
para a alimentação escolar sejam destinados à compra da agricultura familiar. A lei estimula a compra
de alimentos produzidos pela comunidade local, sobretudo por pequenos produtores, assentados
pela reforma agrária, comunidades indígenas e comunidades quilombolas que atendam a critérios de
sustentabilidade ambiental.
Alimentação: um direito de todos
•Tramita na Câmara dos Deputados a PEC 47/2003, que inclui a alimentação no texto da Constituição
Federal como direito de todos os brasileiros, uma iniciativa do Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - Consea.
•Campanha publicitária foi veiculada em ago/09, com a colaboração de artistas do Movimento
Humanos Direitos – www.planalto.gov.br/Consea/static/eventos/PEC/video/pratos.wmv.
Rede de Educação Cidadã para controle social de políticas de segurança alimentar
•Articula educadores voluntários e entidades populares, pequenas associações de moradores e
movimentos sociais nos 26 estados e no DF visando sua participação na formulação e no controle
das políticas de segurança alimentar e nutricional incentivadas pelo Fome Zero.
•Oficinas e encontros com atividades pedagógicas nacionais, estaduais, macro e microrregionais
atingem 54 mil pessoas, em todo o País, no 1osem/09.
•Eventos englobam processos de organização popular sobre educação política, cidadania,
participação, democracia e construção de alternativas com grupos econômica e socialmente
vulneráveis, inseridos em políticas públicas.
•Programa Nacional de Formação 2009 – 2011
-- Definido por meio de encontro com educadores de todo o Brasil, em abr/09, visa desenvolver
processos de formação voltados para núcleos educacionais em comunidades, organizações e
movimentos sociais e populares. Prevê a realização de 3.300 oficinas, 135 encontros estaduais,
cinco encontros macrorregionais e três encontros nacionais, a partir de out/09.
Programa Escolas Irmãs
•Implantado em 2005, forma uma rede de colaboração entre escolas, com o objetivo de compartilhar
experiências e trocas pedagógicas, enfatizando ideais de solidariedade.
•Envolve 402 escolas públicas e privadas, além de duas no exterior, situadas em Angola e
Moçambique, alcançando 123 mil alunos.
•IV Encontro Nacional de Escolas Irmãs foi realizado, em Brasília, em abr/09, com 300 participantes
entre educadores, estudantes, movimentos sociais, servidores públicos e sociedade em geral, para
a troca de experiências pedagógicas e outros assuntos de interesse da comunidade escolar.
O que é a Agenda Mobilização Social do Fome Zero
Criada em 2003 e vinculada à Presidência da República, tem como missão estimular a mobilização
social em torno do Fome Zero e de outros programas sociais. Coordena a Rede de Educação Cidadã
(Talher Nacional), o Programa Escolas Irmãs, e atua em parceria com o Comitê de Entidades no
Combate à Fome e Pela Vida (Coep) no Programa Pró-Comunidades. Atende a populações de
rua, assentados, acampados, indígenas, quilombolas, mulheres, jovens e desempregados. Mais
informações: www.recid.org.br, www.brasil.gov.br/escolasirmas e www.coepbrasil.org.br.
1 Um dos maiores programas alimentares do mundo, o Pnae oferece pelo menos uma refeição diária a 45 milhões de crianças e adolescentes em todo o Brasil.
47
47
INFLUENZA A (H1N1)
Casos graves diminuem
Registros apontam que a transmissão do vírus A (H1N1) e os casos graves estão diminuindo no
Brasil1. O protocolo da Organização Mundial da Saúde (OMS) prioriza o monitoramento dos
casos graves. Em decorrência, os casos leves não são mais notificados - como em qualquer outra
epidemia - exceto em surtos.
Distribuído o medicamento Tamiflu (fosfato de oseltamivir)
•Mais de um milhão de tratamentos2 foram distribuídos para os estados entre 25abr e 4set/09.
Do total, 800 mil foram comprados do laboratório Roche e 210 mil encapsulados no laboratório
Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz.
•O Brasil possui 8,5 milhões de tratamentos de fosfato de oseltamivir em matéria-prima armazenada
em tonéis para estoque estratégico.
Metas para 2010
•Manter um estoque estratégico confortável com a aquisição de 11,2 milhões de tratamentos
prontos para consumo, no caso de uma eventual segunda onda da doença no próximo inverno.
A entrega está prevista até mai/10.
•Vacinar pelo menos 36,5 milhões de pessoas.
•Equipar hospitais, adquirir material de diagnóstico, aumentar o número de leitos de UTI, capacitar
os profissionais e ampliar os turnos nas unidades de saúde.
Evolução das estratégias adotadas no País para enfrentar o vírus
•Bloqueio da entrada do vírus: o Brasil conseguiu retardar a entrada e a disseminação da doença
por 82 dias, com ações de vigilância em portos, aeroportos e fronteiras. Foi necessário monitorar,
colocar em quarentena, orientar e tratar as pessoas para garantir o bloqueio sanitário.
•Disseminação: com a multiplicação dos casos importados, o vírus disseminou-se e passou a circular
livremente no território nacional (reconhecimento em 16jul/09).
•Mobilização da rede assistencial: realiza atendimento, atenção, orientação, cuidado, internação,
tratamento dos casos graves e dispensa de medicamentos.
•Monitoramento e detecção: secretarias estaduais e municipais de saúde foram acionadas para
intensificar o processo de monitoramento e detecção oportuna de casos suspeitos e organizar a
rede de assistência necessária.
Ações desenvolvidas pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios
Monitoramento e ações de vigilância; notificação de casos; monitoramento de portos, aeroportos
e fronteiras; recomendações aos viajantes; assistência aos casos e contatos; divulgação nos meios
de comunicação; estruturação das redes de vigilância e de atenção à saúde; aquisição de insumos
e tratamentos; desenvolvimento de capacidade para produção da vacina contra o novo vírus. Mais
informações: portal.saude.gov.br, blog.planalto.gov.br/h1n1-sob-controle-no-brasil e
Disque Saúde 0800 61 1997.
1 Casos graves: 1.165 (9 a 15ago); 639 (16 a 22ago) e 151 (23 a 29ago). Entre 25abr e 29ago foram registrados 7.569 casos graves com confirmação
laboratorial para algum tipo de influenza, sendo 6.592 (87,1%) positivos para o novo vírus A (H1N1).
2 Quantidade de doses do medicamento recomendada para tratar uma pessoa portadora do vírus.
48
48
GESTÃO PÚBLICA
Educação, segurança e fiscalização são fortalecidos com novos profissionais1
Ingresso de servidores concursados expande e fortalece a capacidade de implementação de
políticas públicas federais, constitui novas estruturas e recupera a força de trabalho perdida por
aposentadorias, falecimentos e rotatividade. A recomposição está concentrada nas áreas prioritárias
para o desenvolvimento do País e vinculadas à prestação de serviços ao cidadão.
Setores do serviço público beneficiados pelas contratações
•De jan/2003 a mai/09, houve ampliação de 57.100 servidores civis ativos: 11% a mais que o quantitativo
de jan/2003, resultando em 542.843 servidores. O acréscimo é inferior ao aumento do emprego
formal no País no período, de 39%. O total de servidores em 2009 é similar ao de 1997.
•Os setores mais fortalecidos a partir da nova política de recrutamento do Governo Federal foram:
-- Educação: mais 29.226 servidores, dos quais 14.833 professores, para viabilizar a implantação
do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Representa mais de 50% do aumento
registrado na força de trabalho desde 2003.
-- Justiça e Segurança Pública: mais 7.640 servidores, especialmente para a Polícia Federal.
-- Advocacia da União: mais 7.223 servidores, sendo 1.154 procuradores federais e 989 advogados.
-- Fiscalização e arrecadação: mais 6.472 servidores2, sendo 962 procuradores da Fazenda
Nacional, 693 auditores fiscais e 910 analistas tributários, fortalecendo o combate à sonegação
e a melhora da arrecadação, sem criação de novos impostos.
-- Criação de órgãos estratégicos: mais 4.388 servidores na Presidência da República, para
atuação em áreas responsáveis por transparência e combate à corrupção e para secretarias
especiais voltadas para temas estratégicos3.
-- Planejamento e Gestão: mais 4.124 servidores para gestão4, infraestrutura5 e IBGE.
-- Saúde: mais 1.410 servidores, além de contratações para reposição de pessoal na administração
direta, em hospitais, núcleos regionais e institutos ligados ao setor.
-- Energia: mais 1.141 servidores para setores relacionados à implementação do PAC e à regulação
(ANEEL, ANP e DNPM).
-- Previdência Social: sem acréscimo líquido, pois o ingresso de servidores para carreiras do
Seguro Social (6.668) e de Perito Médico (3 mil), voltadas para implantação de novas agências
do INSS e melhoria do atendimento ao cidadão, apenas repuseram perdas.
Evolução setorial da força de trabalho – servidores civis ativos por órgão (dez/02 e mai/09)
200
180
160
140
Milhares
120
100
80
60
40
20
0
Educação
Justiça
Fonte: Seges/MPOG.
AGU
Fazenda
Presidência
2002
Planejamento
Saúde
Minas
e Energia
Previdência
2009
Mais informações: www.planejamento.gov.br e blog.planalto.gov.br.
1 Página sofreu alterações em relação à divulgada em 16set/09 para propiciar mais clareza às informações.
2 Cerca de 4 mil auditores da Previdência Social foram incorporados em 2007, quando da estruturação da Receita Federal do Brasil.
3 CGU, SPM, Seppir, Direitos Humanos, Pesca, Portos e SAE (incluindo o Ipea).
4 Especialistas em políticas públicas e gestão governamental e analistas de planejamento e orçamento.
5 Direcionados aos ministérios setoriais que implementam o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
49
49
RELAÇÃO COM ESTADOS
Estados recebem mais investimentos para atenuar efeitos da crise
O Governo Federal adotou medidas para assegurar os investimentos dos estados que enfrentam
queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em função da crise econômica
internacional. Entre as medidas, destacam-se o Programa Emergencial de Financiamentos (PEF) e
o Programa de Ajuste Fiscal (PAF).
Programa Emergencial de Financiamentos (PEF)
•Compensa a diminuição de receitas dos governos estaduais e do DF. O BNDES financia:
-- Investimentos em obras públicas; equipamentos e instalações; material permanente; e participação
em constituição ou aumento de capital de empresas e entidades industriais ou agrícolas.
-- Aumento de capital de empresas e entidades comerciais ou financeiras.
-- Transferência de capital: amortização da dívida pública; auxílios para obras públicas e para
equipamentos e instalações.
•Foram destinados R$ 4 bilhões para os 26 Estados e o Distrito Federal em 2009.
-- Recursos devem ser utilizados para manutenção de investimentos previstos nos planos plurianuais
e nas leis orçamentárias.
-- Estados e DF têm até 31dez/09 para contratar as operações. Prazo total para pagamento é de
oito anos, com um ano de carência.
-- O índice máximo de financiamento para cada unidade da federação foi proporcional à
participação de cada uma no FPE.
Recursos destinados aos estados pelo Programa Emergencial de Financiamentos (PEF)
Estado
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Valor (R$
milhões)
Estado
Valor (R$
milhões)
Estado
Valor (R$
milhões)
136,84
166,40
136,48
111,62
375,85
293,48
27,61
60,00
113,72
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
288,73
92,32
53,28
178,18
244,48
191,56
115,33
276,01
172,86
Rio de Janeiro
Rio Grande de Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
61,11
167,12
94,19
112,62
99,23
51,19
40,00
166,21
173,60
Programa de Ajuste Fiscal (PAF)
•O Governo Federal aprovou a revisão dos programas de ajuste fiscal de 11 estados1, ampliando
em R$ 6,65 bilhões os limites de endividamento. Os recursos são aplicados em financiamentos a
serem usados para investimentos em obras de infraestrutura e na área social.
•Para se beneficiarem do PAF, os estados se comprometem a reduzir suas dívidas a partir de ações
que qualifiquem os gastos públicos e que imprimam eficiência e eficácia à gestão pública.
•Com a revisão do PAF, as vantagens e os créditos destinados aos entes devedores foram estendidos
aos estados que não possuem dívidas com a União, como é o caso do Amapá e do Tocantins2.
Mais informações: www.portalfederativo.gov.br e blog.planalto.gov.br.
1 AP, AM, CE, DF, MT, MS, PA, PI, RR, SP e TO.
2 Reivindicação foi feita no Fórum de Governadores da Amazônia Legal.
50
50
RELAÇÃO COM MUNICÍPIOS
Parceria com prefeitos busca soluções para superar impacto da crise nos municípios
Durante a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre os dias 14 e 16 de jul/09, o Governo
Federal anunciou novas propostas para o enfrentamento da crise econômica, fortalecendo a relação
de diálogo republicano, sem distinções partidárias, e a parceria com todos os prefeitos do Brasil.
Municípios contam com mais recursos
•Novas medidas do Governo Federal anunciadas na Marcha dos Prefeitos ampliam a capacidade
econômica dos municípios:
-- Redução de até 40% no valor da contrapartida do PAC para os estados e municípios nas obras
de saneamento e habitação. Os municípios e estados participam com 10% a 20% do total do
investimento.
-- Lançamento de nova linha especial do Programa Caminho da Escola1 para compra de 4.043
ônibus e 1.500 barcos para transporte escolar, beneficiando 1.827 municípios mais carentes.
-- Operacionalização do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com menos de 50 mil
habitantes: subsídio de R$ 1 bilhão para famílias com renda de até três SM.
Débitos e créditos dos municípios junto à Previdência Social
•Créditos dos municípios com o INSS2 serão recebidos, a partir de out/09, em parcelas de R$ 500
mil. Débitos previdenciários do próprio município também poderão ser compensados.
•Força tarefa da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para
levantamento dos débitos previdenciários já prescritos para recalcular a dívida dos municípios3.
Novo pacto estreita cooperação entre municípios e União
•Novo Protocolo de Cooperação Federativa 2009/20104, firmado com as entidades municipalistas
do Comitê de Articulação Federativa (CAF), atende às principais reivindicações dos municípios:
-- Empenho pela aprovação de projetos em tramitação na Câmara dos Deputados: PEC da reforma
tributária; PEC nº 351/09, que cria regime especial para o pagamento de precatórios; e urgência
na regulamentação da PEC nº 29, que trata da vinculação de recursos para a saúde.
-- Empenho pela aprovação no Senado Federal do PL nº 32/07, que altera a Lei de Licitações.
-- Empenho para institucionalização por lei do CAF e de programas federais (definição de
competências, formas de financiamento e atualização dos recursos) visando assegurar a
continuidade dos programas executados pelos municípios.
Comitê de Articulação Federativa – CAF
O CAF foi criado em 2003, por meio de protocolo de cooperação federativa firmado pela Casa Civil e
as entidades municipalistas (Associação Brasileira de Municípios, Confederação Nacional de Municípios
e Frente Nacional de Prefeitos). Em 2007, foi instituído como instância formal da Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da República, formado por representantes de 18 ministérios e igual número
de representantes das entidades municipalistas. Mais informações: www.portalfederativo.gov.br
e blog.planalto.gov.br.
1 O Conselho Monetário Nacional reduziu as taxas de juros para o programa: de TJLP (hoje em 6%) + 4%, para 4,5% ao ano. O prazo de financiamento
passou de 72 meses (com seis de carência) para 96 meses (com 12 de carência).
2 Previsto pelo Decreto 6.900/09. Municípios credores são aqueles, por exemplo, que vêm arcando com o pagamento de servidores inativos que
contribuíram por um tempo para o INSS e não para a previdência do município.
3 A ação visa atender à Súmula Vinculante nº 8 do STF, que determina serem inconstitucionais os dispositivos do Decreto-Lei 1.569/77 e da Lei 8.212/91 que preveem
o prazo de dez anos para prescrição e decadência do crédito tributário. Segundo o Tribunal, a Fazenda Nacional deve utilizar a regra geral de cinco anos.
4 O Protocolo é um pacto entre União e municípios que indica uma agenda comum a ser defendida por ambos.
51
51
Fique atualizado. Consulte também:
www.brasil.gov.br/noticias/em_questao e blog.planalto.gov.br
4
BIBLIOTECA: ARTIGOS,
discursos e PESQUISAS
53
PRESIDENTE E O PRÉ-SAL
Brasília, DF, 31 de agosto de 2009
Em discurso no anúncio da proposta de um novo modelo regulatório para a exploração das jazidas de
petróleo e gás do pré-sal, o presidente da República destaca a importância histórica dessa descoberta e
os benefícios para a economia e as condições de vida do povo. E faz um alerta: o modelo de exploração
precisa assegurar que a renda gerada permaneça nas mãos da sociedade brasileira, gere empregos,
agregue valor e seja destinado para a melhoria da educação, a proteção ao meio ambiente, a cultura, o
combate à pobreza e a inovação científica e tecnológica. Mais informações em blog.planalto.gov.br.
Minhas amigas e meus amigos,
Hoje é um dia histórico.
O Governo está enviando ao Congresso Nacional sua proposta do marco regulatório para a
exploração de petróleo e gás no chamado pré-sal.
Estou seguro de que, nos próximos meses, os deputados e senadores, recolhendo também as
contribuições de governadores e prefeitos, aperfeiçoarão as propostas do Governo, trabalhando com
responsabilidade, espírito público, compromisso com o País e, sobretudo, muita visão de futuro.
Estou seguro também de que o povo brasileiro entrará de corpo e alma nesse debate tão importante
para o destino do Brasil e para o futuro dos nossos filhos.
Porque esse não é um assunto apenas para os iniciados e especialistas. Nem é tampouco um tema
que deva ficar restrito somente ao Parlamento. Ao contrário, ele interessa a todos e depende de todos.
Por isso mesmo, quero convocar cada brasileiro e cada brasileira a participar desse grande debate.
Trabalhadores, donas de casa, lavradores, empresários, intelectuais, cientistas, estudantes, servidores
públicos, todos podem e devem contribuir para que tomemos as melhores decisões.
O chamado pré-sal contém jazidas gigantescas de petróleo e gás, situadas entre cinco e sete mil
metros abaixo do nível do mar, sob uma camada de sal que, em certas áreas, alcança mais de dois mil
metros de espessura.
Não se pode ainda dizer, com certeza, quantos bilhões de barris o pré-sal acrescentará às reservas
brasileiras. Mas já se pode dizer, com toda segurança, que ele colocará o Brasil entre os países com
maiores reservas de petróleo do mundo.
Trata-se de uma das maiores descobertas de petróleo de todos os tempos. E em condições
extremamente importantes: as reservas encontram-se num País de grandes dimensões, de grande
população e de abundantes recursos naturais. Um País que conta com um regime político estável e
instituições democráticas em pleno funcionamento. Um País pacífico que faz questão de viver em
paz com seus vizinhos. Um País que possui uma economia sofisticada, com um parque industrial
diversificado, uma agropecuária de ponta e um setor de serviços moderno. Um País que, tendo dado
passos importantes na superação das desigualdades sociais, encontrou seu caminho e está maduro para
dar um salto no desenvolvimento.
Como já disse em outra oportunidade, o pré-sal é uma dádiva de Deus. Sua riqueza, bem explorada
e bem administrada, pode impulsionar grandes transformações no Brasil, consolidando a mudança de
patamar de nossa economia e a melhoria das condições de vida de nosso povo.
Mas o pré-sal também apresenta perigos e desafios. Se não tomarmos as decisões acertadas,
aquilo que é um bilhete premiado pode transformar-se em fonte de enormes problemas. Países pobres
que descobriram muito petróleo, mas não resolveram bem essa questão, continuaram pobres.
Outros caíram na tentação do dinheiro fácil e rápido. Passaram a exportar a toque de caixa
todo o óleo que podiam e foram inundados por moedas estrangeiras. Resultado: quebraram suas
indústrias e desorganizaram suas economias. E, assim, o que era uma dádiva transformou-se numa
verdadeira maldição.
Para evitar esse risco, desde o primeiro instante, determinei à comissão de ministros que preparou
o marco regulatório do pré-sal que trabalhasse em cima de três diretrizes básicas.
54
54
Primeira: o petróleo e o gás pertencem ao povo e ao Estado, ou seja, a todo o povo brasileiro.
E o modelo de exploração a ser adotado, num quadro de baixo risco exploratório e de grandes
quantidades de petróleo, tem de assegurar que a maior parte da renda gerada permaneça nas mãos
do povo brasileiro.
A segunda diretriz é de que o Brasil não quer e não vai se transformar num mero exportador
de óleo cru. Ao contrário, vamos agregar valor ao petróleo aqui dentro, exportando derivados,
como gasolina, óleo diesel e produtos petroquímicos, que valem muito mais. Vamos gerar empregos
brasileiros e construir uma poderosa indústria fornecedora dos equipamentos e dos serviços necessários
à exploração do pré-sal.
A terceira diretriz: não vamos nos deslumbrar e sair por aí, como novos ricos, torrando dinheiro
em bobagens. O pré-sal é um passaporte para o futuro. Sua principal destinação deve ser a educação
das novas gerações, a cultura, o meio ambiente, o combate à pobreza e uma aposta no conhecimento
científico e tecnológico, por meio da inovação. Vamos investir seus recursos naquilo que temos de mais
precioso e promissor: nossos filhos, nossos netos, nosso futuro.
Ao examinar os projetos de lei que estamos enviando hoje ao Congresso, depois de tanto trabalho
e estudo, vejo com satisfação que eles estão em perfeita sintonia com essas diretrizes.
Uma mudança importante no marco regulatório será a adoção do modelo de partilha de produção
no pré-sal e em outras áreas de potencial e características semelhantes. É uma mudança absolutamente
necessária e justificada.
Estamos vivendo hoje um cenário totalmente diferente daquele que existia em 1997, quando foi
aprovada a Lei 9.478, que acabou com o monopólio da Petrobras na exploração do petróleo e instituiu
o modelo de concessão.
Naquela época, o mundo vivia um contexto em que os adoradores do mercado estavam em alta
e tudo que se referisse à presença do Estado na economia estava em baixa. Vocês devem se lembrar
como esse estado de espírito afetou o setor do petróleo no Brasil. Altas personalidades naqueles anos
chegaram a dizer que a Petrobras era um dinossauro – mais precisamente, o último dinossauro a ser
desmantelado no País. E, se não fosse a forte reação da sociedade, teriam até trocado o nome da
empresa. Em vez de Petrobras, com a marca do Brasil no nome, a companhia passaria a ser a Petrobrax
– sabe-se lá o que esse xis queria dizer nos planos de alguns exterminadores do futuro.
Foram tempos de pensamento subalterno. O País tinha deixado de acreditar em si mesmo. Na
economia, campeava o desalento. O Brasil não conseguia crescer, sofria com altas taxas de juros, de
desemprego, e juros estratosféricos, apresentava dívida externa elevadíssima e praticamente não tinha
reservas internacionais. Volta e meia quebrava, sendo obrigado a pedir ao FMI ajuda, que chegava
sempre acompanhada de um monte de imposições.
Além disso, não produzíamos o petróleo necessário para nosso consumo. Ferida, desestimulada e
desorientada, a Petrobras vivia um momento muito difícil. Tinha dificuldades de captação externa e não
contava com recursos próprios para bancar os investimentos. Nessa época, é bom lembrar – e a Dilma
já falou – o preço do barril do petróleo estava em torno de US$ 19.
Hoje, nós vivemos um quadro inteiramente diferente. Em primeiro lugar, os países e os povos
descobriram na recente crise econômica internacional que, sem regulação e fiscalização do Estado, o
deus-mercado é capaz de afundar o mundo num abrir e fechar de olhos. O papel do Estado, como
regulador e fiscalizador, voltou, portanto, a ser muito valorizado.
A economia do Brasil vive também um novo momento. De 2003 a 2008, crescemos, em média,
4,1% ao ano. Nos últimos dois anos, nosso crescimento foi superior a 5%. Nesse período, o País gerou
cerca de 11 milhões de empregos com carteira assinada. O desemprego caiu de 11,7% para 8%, em
2008. Hoje, as taxas de juros atuais são as menores de muitas décadas em nosso País.
Não só pagamos a dívida externa pública, como acumulamos reservas superiores a US$ 215 bilhões.
E mais: reduzimos de modo consistente a miséria e as desigualdades sociais. Mais de 30 milhões de
brasileiros saíram da linha da pobreza e 20 milhões ingressaram na nova classe média, fortalecendo o
mercado interno e dando vigoroso impulso à nossa economia.
55
55
O fato é que hoje temos uma economia organizada, pujante e voltada para o crescimento. Uma
economia que foi testada na mais grave crise internacional desde 1929 e saiu-se muito bem na prova.
Não só não quebramos, como fomos um dos últimos países a entrar na crise e estamos sendo um dos
primeiros a sair dela. Antes, éramos alvo de chacotas e de imposições. Hoje, nossa voz, a voz do Brasil,
é ouvida lá fora com muita atenção e com muito respeito.
Meus queridos companheiros e companheiras,
Desde o primeiro instante, meu Governo deu toda força à Petrobras. Passamos a cuidar com
muito carinho do nosso querido dinossauro. Os recursos da empresa destinados à pesquisa e ao
desenvolvimento deram um salto de US$ 201 milhões, em 2003, para R$ 960 milhões, em 2008.
A companhia voltou a investir, aumentou a produção, abriu concursos para contratação de
funcionários, encomendou plataformas, modernizou e ampliou refinarias, além de construir uma grande
infraestrutura de gás natural e entrar também na era de biocombustíveis.
Deixamos claro que nossa política era fortalecer, e não debilitar, a Petrobras. E a companhia –
estimulada, recuperada e bem comandada – reagiu de forma impressionante.
Resultado: a Petrobras vive hoje um momento singular. É o orgulho do País. É a maior empresa
do Brasil. É a quarta maior companhia do mundo ocidental. Entre as grandes petroleiras mundiais, é a
segunda em valor de mercado. É um exemplo em tecnologia de ponta. Descobriu as reservas do pré-sal,
um feito extraordinário, que encheu de admiração o mundo e de muito orgulho os brasileiros. É uma
empresa com crédito e autoridade internacionais. Tanto que, nos últimos meses, levantou cerca de US$
31 bilhões em empréstimos. Seus investimentos previstos até 2013 somam US$ 174 bilhões.
E ainda para ajudar, para completar, o preço do barril de petróleo oscila hoje em torno de US$ 65,
mais do triplo do que em 1997.
Em suma, os tempos e o ambiente no mundo são outros. A situação da economia brasileira é
outra. O Brasil e o prestígio do Brasil são outros. A Petrobras é outra. E outra também é a situação do
mercado do petróleo.
Também não há termos de comparação entre as áreas que vinham sendo exploradas até agora e
as áreas do pré-sal.
No pré-sal, os riscos exploratórios são baixíssimos. A taxa de sucesso dos poços operados pela
Petrobras na área é de 87%, sendo que nos blocos situados na Bacia de Santos ela é de 100%. Foram
13 poços perfurados. E nos 13 comprovou-se a existência de grandes quantidades de óleo e gás, com
excelentes perspectivas de viabilidade econômica.
Nessas circunstâncias, seria um grave erro manter na área do pré-sal, de baixíssimo risco e grande
rentabilidade, o modelo de concessões, apropriado apenas para blocos de grande risco exploratório e
baixa rentabilidade.
No modelo de concessões, a União, proprietária do subsolo, permite que as companhias privadas
procurem petróleo, mediante o pagamento de uma taxa chamada bônus de assinatura. Se elas
encontrarem óleo ou gás, podem extraí-lo e comercializá-lo como quiserem. São donas do petróleo
arrancado das entranhas da terra, porque, a partir da boca do poço, a União perde os direitos de
propriedade, recebendo apenas uma parcela pequena da renda do petróleo, na forma de royalties e
participações especiais.
Já no modelo de partilha, que prevalece em todo o mundo em áreas de baixo risco exploratório
e grande rentabilidade, a União continuará dona da maior parte do petróleo e do gás mesmo depois de
sua extração. Nesse modelo, o Estado não transfere toda a propriedade do óleo para grupos privados,
mas fecha contratos para a exploração e a produção em determinada área – diretamente com a Petrobras
ou, mediante licitação, no caso de outras companhias.
No modelo de partilha, as empresas são remuneradas com uma parcela do óleo extraído, suficiente
para cobrir seus custos e investimentos e ainda proporcionar uma rentabilidade adequada ao risco do
projeto. Já o Estado fica com a maior parte dos lucros da exploração e produção de petróleo, parte esta
56
56
bem superior ao que recebe hoje no regime de concessão. A regra do modelo de partilha é clara: nas
licitações, vence a empresa que oferecer a maior parcela do lucro da operação para o Estado e para o
povo brasileiro.
Amigas e amigos,
Como no modelo de partilha a maior parte do petróleo, mesmo depois de extraído, continuará
a pertencer ao Estado, ela controlará o processo de produção. Assim, ela poderá definir claramente o
ritmo de extração, calibrando-o de acordo com os interesses nacionais, sem se subordinar às exigências
do mercado. Dessa maneira, ficará mais fácil para o Brasil contornar os riscos inerentes à produção
excessiva, que poderia inundar o País de dinheiro estrangeiro, desorganizando nossa economia – aquilo
que os especialistas chamam de doença holandesa.
Além disso, poderemos produzir petróleo nas condições que mais convêm ao País. E desse modo
poderemos aproveitar a riqueza do petróleo, que Deus nos deu, para produzir mais riqueza ainda com
o nosso trabalho.
Dessa forma, consolidaremos uma poderosa e sofisticada indústria petrolífera, promoveremos
a expansão da nossa indústria naval e converteremos o Brasil num dos maiores polos mundiais da
indústria petroquímica do mundo.
Trabalhando com essa perspectiva, encomendaremos – e produziremos aqui dentro – milhares e
milhares de equipamentos, gerando emprego, salário e renda para milhões de brasileiros.
Para gerir os contratos de partilha e os contratos de comercialização de petróleo e gás, zelando
pelos interesses do Estado e do povo brasileiro, estamos criando uma nova empresa estatal na área do
petróleo, a Petrosal.
Ela não concorrerá com a Petrobras, já que não participará da prospecção ou da exploração de
petróleo e gás. Sua missão é inteiramente diferente. A nova estatal será, isso sim, a representante
dos interesses do Estado brasileiro, o olho atento do povo brasileiro, acompanhando e fiscalizando a
execução dos contratos firmados na área do pré-sal.
Será uma empresa enxuta, com corpo técnico altamente qualificado, formado por profissionais
com experiência comprovada. Em vários países que adotaram o modelo de partilha, empresas
com esse caráter revelaram-se imprescindíveis para defender os interesses públicos e nacionais
nas negociações e na gestão de contratos e processos complexos e sofisticados como os que
caracterizam a indústria petrolífera.
Se vocês estão cansados, imaginem eu. Outra novidade importante é a criação do Fundo Social.
Ele será responsável pela administração da renda do petróleo e pela sua aplicação em investimentos
seguros e de boa rentabilidade, tanto no Brasil como no exterior.
De um lado, o novo fundo será uma megapoupança, um passaporte para o futuro, que preservará
e incrementará a renda do petróleo por muitas e muitas décadas. Os rendimentos do fundo serão
canalizados, prioritariamente, para a educação, a cultura, o meio ambiente, a erradicação da pobreza e
a inovação tecnológica. Vamos aproveitá-los para pagar a imensa dívida que o País tem com a educação
e para permitir que a aplicação do conhecimento científico seja, na verdade, a nossa maior garantia do
nosso futuro.
De outro lado, o novo fundo funcionará, também, como um dique contra a entrada desordenada
de dinheiro externo, evitando seus efeitos nocivos e garantindo que nossa economia siga saudável,
forte e baseada no trabalho e no talento dos milhões e milhões de brasileiros.
Assim, a renda gerada pela produção do pré-sal será administrada de forma planejada e
inteligente. E seu ingresso na economia nacional será dosado de modo a fortalecê-la e a impulsionála, jamais a desorganizá-la.
57
57
Não poderia deixar de prestar aqui uma sincera homenagem à Petrobras, a sua diretoria e a todo
o seu corpo de funcionários.
A descoberta do pré-sal, que coloca o Brasil num novo patamar no cenário mundial, não foi fruto
do acaso ou de um golpe de sorte. Ao contrário, ela só foi possível graças ao talento, à competência e à
determinação da Petrobras. E também, é claro, graças ao revigoramento da empresa nos últimos anos,
à recuperação da sua autoestima e aos investimentos crescentes em pesquisa e prospecção.
Poucas empresas no mundo têm hoje a experiência da Petrobras na exploração de petróleo em
águas profundas e ultraprofundas. E nenhuma empresa petrolífera conhece e é capaz de obter resultados
tão expressivos em nossa plataforma submarina como ela. Trata-se de um ativo, de um patrimônio de
enorme valor, que deve ser bem e de forma extraordinária aproveitado.
Por isso mesmo, a Petrobras terá um status especial no marco regulatório do pré-sal. Será a única empresa
operadora nessa província. Outras empresas poderão ter participação, inclusive majoritária, nos consórcios
que explorarão os blocos contratados. Mas a operação – vale dizer, a exploração, o desenvolvimento, a
produção e a desativação das instalações – estará sempre a cargo da nossa querida e orgulhosa Petrobras.
Além disso, as reservas do pré-sal, que pertencem ao Estado e ao povo brasileiro, oferecem uma
excelente oportunidade para que a União fortaleça a Petrobras para enfrentar os novos desafios. Nesse
sentido, estamos enviando projeto de lei ao Congresso Nacional autorizando a União a promover
aumento de capital da companhia. O valor total do aumento de capital será aquilo que a ministra
Dilma já falou, de até cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo, obviamente, relativos às jazidas
contíguas às áreas que a empresa já detém no pré-sal.
Nos termos da lei, os acionistas minoritários que desejarem participar dessa chamada de capital
poderão adquirir ações da companhia, o que contribuirá para reforçar economicamente nossa maior
empresa nesse momento decisivo.
Se os acionistas minoritários não exercerem integralmente seus direitos de opção, a capitalização
promovida pela União implicará aumento da participação do povo brasileiro no capital total da Petrobras.
Nesse momento em que o Brasil discute o melhor caminho para se tornar um grande produtor
mundial de petróleo, quero render minhas homenagens a todos os brasileiros que lutaram para que
este sonho se transformasse em realidade.
Em primeiro lugar, homenageio os que acreditaram quando era mais fácil descrer. E não deram
ouvidos às aves de mau agouro que, durante décadas, apregoaram aos quatro ventos que o Brasil não
tinha petróleo. Foram, por isso, chamados de fanáticos e maníacos. Ainda bem que houve fanáticos
que nos ensinaram a duvidar dos preconceitos e a ter fé em nossas próprias forças.
Rendo minha homenagem também aos que se insurgiram contra a ladainha que proclamava que,
mesmo que o Brasil tivesse petróleo, não teria competência para explorá-lo. E que deveria deixar essa
tarefa para o capital estrangeiro. Muitos foram tachados de lunáticos, prisioneiros de uma idéia fixa,
como o grande e saudoso Monteiro Lobato, porque teimaram em lutar para que o Brasil explorasse
suas riquezas. Benditos lunáticos que ensinaram o País a enxergar longe, em tempos de escuridão, e
iluminaram os caminhos dos que vieram depois.
Rendo minha homenagem ainda aos que saíram às ruas em todo o País na campanha do “O
Petróleo é nosso”, levando o presidente Getúlio Vargas a instituir o monopólio estatal do petróleo e a
criar a Petrobras. Foi uma batalha travada em condições duríssimas. Basta ler os jornais da época, alguns
em circulação até hoje, que ridicularizavam a campanha nacionalista. E eu digo: bendito nacionalismo,
que permitiu que as riquezas da Nação permanecessem em nossas mãos.
Rendo homenagem muito especial, por fim, a todos os que defenderam a Petrobras quando ela
foi atacada ao longo de sua história – e ainda hoje – e aos funcionários e petroleiros que se mantiveram
de pé quando a empresa passou a ser tratada como uma herança maldita do período jurássico. Benditos
amigos e companheiros do dinossauro, que sobreviveu à extinção, deu a volta por cima, mostrou o seu
valor. E descobriu o pré-sal – patrimônio da União, riqueza do Brasil e passaporte para o nosso futuro.
58
58
Olho para trás e vejo que há algo em comum em todos esses momentos, algo que unifica e dá
sentido a essa caminhada, algo que nos trouxe até aqui e ao dia de hoje: é, sinceramente, a capacidade
do povo brasileiro de acreditar em si mesmo e no nosso País. Foi em meio à descrença de tantos que
querem falar em seu nome... o povo – principalmente ao povo – devemos esse momento atual.
É como se houvesse uma mão invisível – não a do mercado, da qual já falaram tanto, mas outra,
bem mais sábia e permanente, a mão do povo – tecendo nosso destino e construindo nosso futuro.
Não creio que seja uma coincidência o fato de a Petrobras ter descoberto as grandes reservas do pré-sal
justamente num momento da vida política nacional em que o povo também descobriu em si mesmo
grandes reservas de energia e de esperança. Num momento em que o País, deixando para trás o
complexo de inferioridade que lhe inculcaram durante séculos, aprendeu como é bom andar de cabeça
erguida e olhar com confiança para o futuro.
Muito obrigado, companheiros.
Pronunciamento do dia 7 de Setembro
Assista aqui: blog.planalto.gov.br/viva-a-nova-independencia.
59
59
retrato Econômico – comparativo
Comparativo 2002 e 2008 de indicadores econômicos selecionados
Indicador
2002
PIB – Produto Interno Bruto
(R$ bilhões de 2008)
Exportações
(USS milhões)
Saldo comercial
(US$ milhões)
Superávit primário
(% do PIB)
Reservas internacionais
(US$ milhões)
Investimento estrangeiro direto
(US$ milhões)
Investimento brasileiro no exterior
(US$ milhões)
Risco-Brasil
(pontos-base)
Juros Selic1
(% a.a.)
Crédito total
(% do PIB)
Dólar comercial
(R$)
Inflação IPCA2
(% a.a.)
Cesta básica
(R$)
Emprego
(milhões de postos formais)
Taxa média anual de desocupação - regiões
metropolitanas
2008
Variação (%)
2.269
2.890
+27
60.362
197.942
+228
13.121
24.746
+89
3,91
4,07
+4
37.652
206.806
+449
16.590
45.058
+172
2.482
20.457
+724
1.439
428
-70
25,00
13,75
-45
22,0
41,3
+88
2,92
1,83
-37
12,53
5,90
-53
1983
218
+10
28,7
39,4
+37
11,7
7,9
-32
292
427
+46
93,75
99,40
+6
97,7
145,8
+49
134,73
195,20
+45
(%)
Salário mínimo real4
(R$)
Produção industrial
(Índice de Base Fixa: 2002 = 100)
Safra de grãos
(milhões ton)
Vendas do comércio
(Índice de Base Fixa: 2003 = 100)
1 Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Taxa do Banco Central.
2 Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IBGE.
3 Valor médio da cesta básica do Dieese em dez/02 corrigido pelo IPCA a preços de dez/08.
4 Deflacionou-se o SM nominal pelo INPC do IBGE. Base: jul/09. Fonte: Ipeadata.
60
60
Destaques – Atualizado em 15set/09 – Divulgado 16set/09
ESTÍMULO À PRODUÇÃO
Medidas estimulam a produção e contribuem para superação da crise
O Governo Federal e o Congresso Nacional adotaram um conjunto de medidas para enfrentar a crise
econômica internacional: ampliação do crédito, desonerações tributárias, melhoria da liquidez e do
ambiente de negócios, incentivo à produção e ao investimento. Mesmo antes da crise, o Brasil adotava
medidas de estímulo à produção e redução da burocracia. Veja abaixo um resumo dessas medidas.
Encontre a relação detalhada de todas elas, incluindo as que tramitam no Congresso Nacional, em
www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/Subsecretaria/publicacoes/destaques.
1 – Medidas para enfrentar a crise econômica internacional
•Desonerações tributárias
-- IPI: sobre bens de capital, automóveis, geladeiras, máquinas de lavar, fogões e tanquinhos.
-- PIS/Cofins: sobre motocicletas, trigo, farinha de trigo e pão francês.
-- IRPF: novas alíquotas e reajuste de 4,5% nas faixas salariais.
-- IOF: sobre financiamento de motocicletas; crédito geral ao consumidor; aplicação de capital
estrangeiro em renda fixa; crédito direto a pessoa física.
•Melhoria da liquidez e do ambiente de negócios
-- Utilização de parte das reservas para financiar as exportações; redução dos depósitos compulsórios
dos bancos; leilão de dólares e swap1 de moedas com outros bancos centrais; cortes na taxa
básica de juros.
•Incentivo à produção e ao investimento
-- Incremento de investimentos da Petrobras; ampliação do financiamento do fundo garantidor da
indústria naval e do fundo da marinha mercante.
-- Minha Casa, Minha Vida; ampliação de limites de financiamento para materiais de construção.
-- Ampliação de linhas de crédito para micro e pequenas empresas, exportações, revitalização de
empresas e bens de capital.
•Incentivo à poupança de longo prazo e ampliação de crédito e consumo
-- Crédito especial para o empreendedor individual.
-- Redução dos juros para linhas de crédito de infraestrutura.
-- Ampliação da aplicação de recursos de bancos públicos para capital de giro.
-- Redução de 0,75% no superávit primário em 2009.
•Estímulo à agricultura
-- Mais recursos para crédito no Plano Safra 2009/2010; ampliação e criação de linhas especiais de
crédito; regulamentação e extensão do Programa de Garantia de Preço da Agricultura Familiar
(PGPAF), reajuste de preços mínimos.
-- Ampliação do prazo para renegociação de dívidas.
2 – Medidas de 2003 a 2009
•Melhoria do ambiente de negócios e redução da burocracia
-- Regulamentação das ZPEs; criação da PDP; abertura do Mercado de Resseguro; Receita Federal
do Brasil; Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e Simples Nacional; Nova Lei de Falências.
•Racionalização do processo judicial e a execução de garantias creditícias
-- Súmula impeditiva de recursos e execuções de títulos extrajudiciais.
•Incentivo à poupança de longo prazo e ampliação da oferta de crédito
-- Criação do Fundo Soberano do Brasil.
-- Juros pré-fixados nos financiamentos do SFH; novo regime de tributação da previdência complementar.
1 Swap é um acordo para troca de fluxos de caixa no futuro.
61
artigo
Território de Inhamuns Crateús
Assentados difundem inclusão digital no Ceará. Por Janaína Moscal – Núcleo de Estudos Agrários e
Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Nead/MDA).
No Território de Inhamuns-Crateús, no sertão cearense, foram implantadas cinco Casas Digitais,
em cinco municípios. Entre eles está a do Assentamento Santana, que tem utilizado o acesso à internet
para articular diversas atividades, desde as produtivas, até as educacionais e culturais.
Instalada na sede da cooperativa do Assentamento Santana, a 42 km de Monsenhor Tabosa e
a 275 km de Fortaleza, a Casa Digital é exemplo da importância da inclusão digital para promover
o desenvolvimento local e a cidadania.
Espécie de fábrica que transforma desejos em projetos, a pequena sala com dez computadores
transformou a realidade de jovens, adultos e crianças do assentamento, que antes contavam apenas
com um telefone público como meio de comunicação.
Hoje, professores da escola do assentamento, jovens e adultos realizam cursos a distância. O
presidente da Cooperativa de Produção Agropecuária (Copáguia), Josafá Pereira da Luz, fala como
a inclusão digital contribuiu para as atividades produtivas do assentamento. “Pudemos aprender
como elaborar projetos, fazer pesquisa e conhecer várias linhas de crédito”, conta.
A Casa Digital possibilitou aos jovens de Santana o acesso a editais como o do Projeto Pontos
de Cultura. Eles contam, animados, que apenas aguardam os recursos do projeto para ampliar
atividades culturais já realizadas no assentamento, como a Banda de Lata, o grupo de teatro e
dança e a rádio escola.
A Casa Digital do Assentamento Santana também é ponto de integração. Além da utilização
pessoal – são cerca de 120 usuários/dia –, moradores de comunidades e municípios vizinhos, com o
auxílio dos gestores do espaço, utilizam a internet para emitir documentos como certidões negativas
e declarações de isenção no imposto de renda. O que antes demandava viagens de pelos menos
três horas, hoje é feito em uma visita à Casa Digital.
Agora, há um novo motivo de orgulho no assentamento. Professores da escola local e gestores
da Casa Digital vão ministrar cursos de capacitação em outros 35 assentamentos cearenses que
irão receber Casas Digitais. “Existe uma identidade muito forte de assentado para assentado.
Isso os motivou, porque o grande desafio é como as comunidades irão manter essa proposta de
sustentabilidade”, explica Sandra Bandeira, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará
(SDA), responsável por essa ação, promovida em parceria com o MDA.
Sandra afirma que a experiência de Santana é um exemplo e servirá como incentivo para
os assentamentos cearenses que receberão Casas Digitais. Assim, ao contar sua própria história,
jovens, adultos e crianças vêm provando que é possível transformar realidades, a partir de seu
próprio lugar.
Inclusão Digital no Assentamento Santana
O processo de inclusão digital no Assentamento Santana começou a ser desenvolvido em 2003,
por meio de uma parceria entre o Laboratório Multimeios, da Universidade Federal do Ceará (UFC),
o Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(Nead/MDA), o Incra e o Banco do Nordeste. Hoje, faz parte do Projeto Territórios Digitais. É realizado
pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e das Comunicações, com apoio da Secretaria
de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) e da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa. Para
conhecer a história do Assentamento Santana, acesse o blog produzido pelos gestores da Casa
Digital: www.assentamentosantanamt.blogspot.com.
62
Siglas
Sigla
Significado
a.a.
ABDI
Ao ano
Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
ADCT
AIDS
Aladi
Anoreg
ANP
ApexBrasil
Arpen Brasil
Ater
BB
BNDES
Bovespa
Caged
CAF
Caixa
C&T
CGTB
CGU
CNEN
CNPq
Coep
Cofins
COI
Conab
Conasp
Conseg
COP-15
CPF
CSLL
Cuca
CUT
CV
Deter
DST
EJA
Embrapa
FBCF
FGV
Fies
Finep
Fiocruz
FMI
FNDCT
FSA
Funai
Funasa
Funcafé
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
Associação Latino-Americana de Integração
Associação dos Notários e Registradores do Brasil
Agência Nacional do Petróleo
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil
Assistência Técnica e Extensão Rural
Banco do Brasil
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social
Bolsa de Valores de São Paulo
Cadastro Geral de Emprego e Desemprego
Comitê de Articulação Federativa
Caixa Econômica Federal
Ciência e Tecnologia
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Controladoria-Geral da União
Comissão Nacional de Energia Nuclear
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Comitê de Entidades no Combate à Fome e Pela Vida
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Comitê Olímpico Internacional
Companhia Nacional de Abastecimento
Conselho Nacional de Segurança Pública com Cidadania
Conferência Nacional de Segurança Pública
15ª Conferência de Mudança do Clima
Cadastro de Pessoas Físicas
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Centro Urbano de Cultura Arte Ciência e Esporte
Central Única dos Trabalhadores
Cavalo-Vapor
Detecção do Desmatamento em Tempo Real
Doença Sexualmente Transmissível
Educação de Jovens Adultos
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Formação Bruta de Capital Fixo
Fundação Getúlio Vargas
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
Financiadora de Estudos e Projetos
Fundação Oswaldo Cruz
Fundo Monetário Internacional
Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Fundo Setorial do Audiovisual
Fundação Nacional do Índio
Fundação Nacional de Saúde
Fundo de Defesa da Economia Cafeeira
63
63
Siglas
Sigla
Fundeb
Funtel
IBGE
ICT
Ideb
IDF
Incra
INPC
Inpe
INSS
IOF
IPCA
Ipea
IPI
IRPJ
LGBT
Mapa
MC
MCT
MDA
MDIC
MDS
MEC
MinC
MJ
MMA
MP
MPA
MTE
MW
OBMEP
Oepas
OMS
ONU
PAA
PBA
PAC
PACTI
PAF
PAS
PDE
PDP
P&D
PEF
PIB
Pibid
PIS
64
64
Significado
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação
Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Instituto de Ciência e Tecnologia
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
Índice de Desenvolvimento da Família
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
Instituto Nacional do Seguro Social
Imposto sobre Operações Financeiras
Índice de Preços ao Consumidor Amplo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Imposto sobre Produtos Industrializados
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Ministério das Comunicações
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Ministério da Educação
Ministério da Cultura
Ministério da Justiça
Ministério do Meio Ambiente
Medida Provisória
Ministério da Pesca e Aquicultura
Ministério do Trabalho e Emprego
Megawatt
Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas
Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária
Organização Mundial de Saúde
Organização das Nações Unidas
Programa de Aquisição de Alimentos
Programa Brasil Alfabetizado
Programa de Aceleração do Crescimento
Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação
Programa de Ajuste Fiscal
Plano Amazônia Sustentável
Plano de Desenvolvimento da Educação
Política de Desenvolvimento Produtivo
Pesquisa e Desenvolvimento
Programa Emergencial de Financiamentos
Produto Interno Bruto
Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência
Programa de Integração Social
Siglas
Sigla
PL
PME
PNAD
PNAES
PNLA
PNMPO
pp
PPAlfa
Prodetur
ProInfância
Proinfo
ProJovem
Pronaf
Pronasci
Prouni
Rais
Recid
REDD
RGPS
Reuni
RG
SAE
SAMU
Sebrae
Secex
SEDH
Selic
Seppir
SFH
Simac
Sinase
SM
SNBP
SPM
Susp
SUS
TCU
TJLP
UAB
UC
UFRJ
UGT
Unasul
Unesco
Unicef
Vant
ZAE
ZPE
Significado
Projeto de Lei
Pesquisa Mensal do Emprego
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Programa Nacional de Assistência Estudantil
Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
Pontos percentuais
Plano Plurianual de Alfabetização
Programa de Desenvolvimento do Turismo
Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar
Pública de Educação Infantil
Programa Nacional de Informática na Educação
Programa Nacional de Inclusão de Jovens
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
Programa Universidade para Todos
Relação Anual de Informações Sociais
Rede de Educação Cidadã
Redução de Emissões por Degradação e Desmatamento Evitados
Regime Geral de Previdência Social
Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais
Registro Geral
Secretaria de Assuntos Estratégicos
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Secretaria de Comércio Exterior/MDIC
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Taxa do Banco Central
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Sistema Financeiro de Habitação
Sistema de Monitoramento de Auditorias do Cadastro Único
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Salário Mínimo
Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Sistema Único de Segurança Pública
Sistema Único de Saúde
Tribunal de Contas da União
Taxa de Juros de Longo Prazo
Universidade Aberta do Brasil
Unidade de Conservação
Universidade Federal do Rio de Janeiro
União Geral dos Trabalhadores
União das Nações Sul-Americanas
Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura
Fundo das Nações Unidas para a Infância (The United Nations Children's Fund)
Veículo Aéreo Não Tripulado
Zoneamento Agroecológico de Cana-de-Açúcar
Zona de Processamento de Exportação
65
65
Esta obra foi impressa pela Imprensa Nacional.
SIG, Quadra 6, Lote 800, 70.610-460.
Brasília, DF, em setembro de 2009
DESTAQUES
Ações e programas do Governo Federal
68
68

Versão Português

Transcrição

Documentos relacionados

Jamaica - Rotas do Mundo

Saidas: Segundas e Quartas Feiras

PETROBRAS COORDENOU PAINÉIS TÉCNICOS

oferta tunísia - hotéis iberostar desde 638.00

iberostar saïdia

Portuguese Language and Brazilian Culture for Foreigners

Na trilha global do óleo

zoomlion - Barão Guindastes

Business Case: Certificação Digital

mapa do continente africano atualizado