Portaria SAS 404 Em 15/04/2016

Transcrição

Nº 73, segunda-feira, 18 de abril de 2016
1
322245
família
322250
família
352210
515105
515110
515120
516220
de setembro de 2014, seção 1, página 59, conforme nº de SNT 1 11
14 PB 02 e SNT 1 11 14 PB 03.
PORTARIA Nº 402, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de
saúde para retirada e transplante de órgãos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO BELTRAME
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribui-
73
ISSN 1677-7042
Técnico de enfermagem da estratégia de saúde da
Auxiliar de enfermagem da estratégia de saúde da
Agente de saúde pública
Agente comunitário de saúde
Atendente de enfermagem
Visitador sanitário
Cuidador em saúde
ções,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro
de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº
2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento
técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que
diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e
estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes
ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as
equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e
transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
FÍGADO: 24.09
MINAS GERAIS
Inclui, altera e exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do
SUS.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro
de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos
da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Ma-
I - Nº do SNT: 2 02 16 MG 02
II - denominação: Hospital Life ce nter ;
III - CNPJ: 04 . 123 . 021 / 0001 - 55 ;
IV - CNES: 3314014 ;
V - endereço: Avenida do Contorno, Nº 4.747 , Bairro: Funcionários, Belo Horizonte/MG
, CEP: 30.110-921 .
teriais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atua-
Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar
retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de
saúde a seguir identificado:
CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
ESPÍRITO SANTO
Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:
Art. 1º Ficam incluídos na Tabela de Procedimentos, Me-
Procedimento:
Descrição:
Complexidade:
Modalidade:
Instrumento de
Registro:
Tipo de Financiamento:
Valor Ambulatorial SA:
Valor Ambulatorial
Total:
Sexo:
Idade Mínima:
Idade Máxima:
CBO:
Art. 4º Fica concedida renovação de autorização para realizar
retirada e transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a
seguir identificada:
CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
ALAGOAS
LA
P
EM
I - Nº do SNT 1 11 14 AL 01
II - responsável técnico: Marina Soares Viegas Moura Rezende , oftalmologista, CRM 5110
;
III - membro: Ana Ramalho Gameleira Soares , oftalmologista, CRM 5286 .
EX
Art. 5º As autorizações e renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde - terão validade pelo prazo de dois anos a
contar desta publicação, em conformidade com o estabelecido nos §§
5º, 6º, 7º e 8º do art. 8º do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997,
e na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO BELTRAME
Exclui responsável técnico e respectivas
equipes de transplante.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997,
no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº
2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento
técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e a manifestação
favorável dos respectivos gestores estaduais de saúde, resolve:
Art. 1º Fica excluído o responsável técnico, Deborah Filgueiras de Menezes Vigneron, oftalmologista, CRM 6701, e respectivas equipes constantes na Portaria nº 822/SAS/MS, de 4 de
setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 5
I
01 Atenção Básica (PAB)
R$ 0,00
NA
SSI
A
E
D
E
T
N
DA
N
RE
P
M
01.01.01.005-2 TERAPIA COMUNITÁRIA
PROCEDIMENTO REALIZADO EM GRUPO QUE CONSISTE EM ABORDAGEM ESPECÍFICA PARA CONSTRUÇÃO DE LAÇOS
SOCIAIS, APOIO EMOCIONAL, TROCA DE EXPERIÊNCIAS E PREVENÇÃO AO
Atenção Básica
01 Ambulatorial
02 BPA individualizado
R$ 0,00
Ambos
0 meses
130 anos
223505 Enfermeiro
223530 Enfermeiro do trabalho
223545 Enfermeiro obstétrico
223555 Enfermeiro puericultor e pediátrico
223560 Enfermeiro sanitarista
223565 Enfermeiro da estratégia de saúde da família
2231F8 Médico em medicina preventiva e social
2231F9 Médico residente
225124 Médico pediatra
225125 Médico clínico
225130 Médico de família e comunidade
225139 Médico sanitarista
225142 Médico da estratégia de saúde da família
225170 Médico generalista
221205 Biomédico
223293 - Cirurgião-dentista da estratégia de saúde da família
322430 - Auxiliar em saúde bucal da estratégia de saúde
da família
322425 - Técnico em saúde bucal da estratégia de saúde
da família
223208 Cirurgião dentista - clínico geral
223405 Farmacêutico
223425 Farmacêutico práticas integrativas e complementares
223650 Fisioterapeuta acupunturista
223810 Fonoaudiólogo
223905 Terapeuta ocupacional
225105 Médico acupunturista
251510 Psicólogo clínico
251555 Psicólogo Acupunturista
223605 Fisioterapeuta geral
223660 Fisioterapeuta do trabalho
223710 Nutricionista
2241E1 Profissional de educação física na saúde
234410 Professor de educação física no ensino superior
251540 Psicólogo do trabalho
251605 Assistente social
322205 Técnico de enfermagem
322210 Técnico de enfermagem de terapia intensiva
322230 Auxiliar de enfermagem
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012016041800073
R$ 0,00
R$ 0,00
L
A
N
Ambos
0 meses
130 anos
223505 Enfermeiro
221205 Biomédico
223293 - Cirurgião-dentista da estratégia de saúde da
família
da família
da família
223425 Farmacêutico práticas integrativas e
352210 Agente de saúde pública
322245 Técnico de enfermagem da estratégia de saúde da
família
322250 Auxiliar de enfermagem da estratégia de saúde da
família
515105 Agente comunitário de saúde
515110 Atendente de enfermagem
515120 Visitador sanitário
516220 Cuidador em saúde
SA
dicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS os procedimentos abaixo:
01.01.01.006-0 DANÇA CIRCULAR/ BIODANÇA
PRÁTICAS REALIZADAS EM GRUPO QUE UTILIZAM ABORDAGENS ESPECÍFICAS COM MOVIMENTOS CORPORAIS E MÚSICA NA ATUAÇÃO TERAPÊUTICA
Atenção Básica
01 Ambulatorial
IO
C
A
Considerando a necessidade de acompanhamento e atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e
Art. 3º Fica concedida autorização para realizar retirada e
transplante de fígado à equipe de saúde a seguir identificada:
FÍGADO: 24.09
MINAS GERAIS
R
Complexidade:
Modalidade:
Instrumento de
Registro:
Valor Ambulatorial
Total:
Sexo:
Idade Mínima:
Idade Máxima:
CBO:
lizações;
I - Nº do SNT: 2 11 10 ES 01
II - denominação: Hospital Evangélico de Vila Velha ;
III - CNPJ: 28 . 127 . 926 / 0001 - 61 ;
IV - CNES: 2494442 ;
V - endereço: Rua Vênus , S/ Nº, Bairro: Alecrim, Vila Velha/ES , CEP: 29.118-060 .
I - Nº do SNT 1 02 16 MG 03
II - responsável técnico: Agnaldo Soares Lima , cirurgião geral, CRM 20280 ;
III - membro: Alexandre Prado de Resende , cirurgião geral, CRM 25474 ;
IV - membro: Bruno Salomé de Morais, anestesiologista, CRM 36686 ;
V - membro: Antônio Márcio de Faria Andrade, hepatologista, CRM 37597 ;
VI - membro: Fabiano Soares Carneiro, anestesiologista, CRM 38134 ;
VII - membro: Eduardo Garcia Vilela, gastroenterologista e hepatologista, CRM 27078;
VIII - membro: Evandro Luís de Oliveira Costa, cirurgião geral, CRM 27175;
IX - membro: Leandro Ricardo de Navarro Amado, cirurgião geral, CRM 37874;
X - membro: Luciana Costa Faria, gastroenterologista, CRM 29485;
XI - membro: Francisco Guilherme Cancela Penna, gastroenterologista, CRM 46676;
XII - membro: Marcelo de Medeiros Chaves França, cirurgião geral, CRM 29579;
XIII - membro: Marcelo Dias Sanches, cirurgião geral, CRM 20973;
XIV - membro: Walkiria Wingester Villas Boas, anestesiologista, CRM 20830;
XV - membro: Wanessa Trindade Clemente Rosenvald, infectologista, CRM 22445.
Procedimento:
Descrição:
Procedimento:
Descrição:
Complexidade:
Modalidade:
Instrumento de
Registro:
Valor Ambulatorial
Total:
Sexo:
Idade Mínima:
Idade Máxima:
CBO:
N
01.01.01.007-9 YOGA
PRÁTICAS DE ORIGEM INDIANA REALIZADAS EM
GRUPO, COMPOSTA POR PRÁTICAS CORPORAIS,
MEDITATIVAS E RESPIRATÓRIAS.
Atenção Básica
01 Ambulatorial
R$ 0,00
R$ 0,00
Ambos
0 meses
130 anos
223505 Enfermeiro
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
74
CO
ISSN 1677-7042
complementares
221205 Biomédico
da família
da família
família
família
ME
RC
IA
Procedimento:
Descrição:
Complexidade:
Modalidade:
Instrumento de
Registro:
Valor Ambulatorial
Total:
Sexo:
Idade Mínima:
Idade Máxima:
CBO:
1
322245
família
322250
família
352210
515105
515110
515120
516220
Procedimento:
Descrição:
Origem:
Complexidade:
Modalidade:
Instrumento de
Registro:
Valor Ambulatorial
Total:
Valor Hospitalar
SP:
Valor Hospitalar
SH:
Valor Hospitalar
Total:
Sexo:
Idade Mínima:
Idade Máxima:
CBO:
LIZ
AÇ
01.01.01.008-7 OFICINA DE MASSAGEM/ AUTOMASSAGEM
PRÁTICAS REALIZADAS EM GRUPO QUE UTILIZAM ABORDAGENS DE MASSAGEM RELATIVO À
DO-IN, SHIATSU, MASSOTERAPIA, REFLEXOLOGIA,
MASSAGEM AYURVEDICA.
Atenção Básica
01 Ambulatorial
02 BPA consolidado
ÃO
R$ 0,00
R$ 0,00
Ambos
0 meses
130 anos
223505 Enfermeiro
221205 Biomédico
da família
da família
322120 - Massoterapeuta
Agente de saúde pública
Agente comunitário de saúde
Atendente de enfermagem
Visitador sanitário
Cuidador em saúde
01.01.04.005-9 ADMINISTRAÇÃO DE VITAMINA A
ADMINISTRAÇÃO DE VITAMINA A VIA ORAL,
DESTINADA A CRIANÇAS ENTRE 6 MESES A 59
MESES E PUÉRPERAS EM PÓS-PARTO IMEDIATO.
AS SUPLEMENTAÇÕES DEVEM SER REGISTRADAS
NA CADERNETA
DE SAÚDE DA CRIANÇA E NO CARTÃO DA GESTANTE. PROGRAMA NACIONAL DE SUPLEMENTAÇÃO PREVENTIVA COM MEGADOSE DE VITAMINA
A.
01.01.04.001-6
Atenção Básica
01 Ambulatorial
02 Hospitalar
01 - BPA (Consolidado)
02 BPA Individualizado
05 AIH (Proc. Secundário)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Ambos
6 meses
49 anos
família
223505 Enfermeiro
família
PR
Procedimento:
BID
A
01.01.04.006-7 APLICAÇÃO DE SUPLEMENTOS DE
MICRONUTRIENTES
CONSISTE EM AÇÃO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS PRINCIPAIS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS ESPECÍFICAS DO BRASIL. A SUPLEMENTAÇÃO PREVENTIVA DE FERRO E ÁCIDO FÓLICO
ESTÁ BASEADA
NO PROGRAMA NACIONAL DE SUPLEMENTAÇÃO DE FERRO - PNSF, COM ABRANGÊNCIA NACIONAL, PARA AS CRIANÇAS DE 6 A 18 MESES
COM O XAROPE DE SULFATO FERROSO; PARA
AS
GESTANTES A PARTIR DA 20° SEMANA GESTACIONAL COM SULFATO FERROSO E ÁCIDO FÓLICO E PARA AS MULHERES NO PÓS-PARTO OU
PÓS-ABORTO, COM COMPRIMIDO DE SULFATO
FERROSO POR
03 (TRÊS) MESES. AS SUPLEMENTAÇÕES DEVEM
SER REGISTRADAS NA CADERNETA DE SAÚDE
DA CRIANÇA E NO CARTÃO DA GESTANTE.
Origem:
01.01.04.001-6
Complexidade:
Atenção Básica
Modalidade:
01 Ambulatorial
02 Hospitalar
Instrumento de Re- 01 - BPA (Consolidado)
gistro:
05 AIH (Proc. Secundário)
Tipo de Financia- 01 Atenção Básica (PAB)
mento:
Valor Ambulatorial R$ 0,00
SA:
Valor Ambulatorial R$ 0,00
Total:
Valor Hospitalar
R$ 0,00
SP:
Valor Hospitalar
R$ 0,00
SH:
Valor Hospitalar
R$ 0,00
Total:
Sexo:
Ambos
Idade Mínima:
6 meses
Idade Máxima:
49 anos
CBO:
322250 Auxiliar de enfermagem da estratégia de saúde
da família
223505 Enfermeiro
Descrição:
pelo código 00012016041800074
322245 Técnico de enfermagem da estratégia de saúde
da família
Auxiliar de enfermagem da estratégia de saúde da
OI
Técnico de enfermagem da estratégia de saúde da
Procedimento:
Descrição:
Complexidade:
Modalidade:
Instrumento de
Registro:
Valor Ambulatorial
Total:
Sexo:
Idade Mínima:
Idade Máxima:
03.01.04.007-9 ESCUTA INICIAL / ORIENTAÇÃO
(ACOLHIMENTO A DEMANDA ESPONTÂNEA)
CONSISTE NO ATENDIMENTO REALIZADO NO MOMENTO EM QUE O USUÁRIO CHEGA AO SERVIÇO
DE SAÚDE, RELATANDO QUEIXAS OU SINAIS E
SINTOMAS PERCEBIDOS POR ELE, CLASSIFICANDO SEU
RISCO CLÍNICO E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL.
NÃO PODE SER UTILIZADO APENAS PARA O ATO
DE REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES ANTES DE UMA
CONSULTA CLÍNICA.
Atenção Básica
01 Ambulatorial
R$ 0,00
R$ 0,00
Ambos
0 meses
130 anos
Procedimento:
03.01.04.008-7- ATENDIMENTO EM GRUPO NA
ATENÇÃO BÁSICA
ATENDIMENTO REALIZADO EM GRUPO COM O
OBJETIVO DE TRATAMENTO DE SEUS INTEGRANTES, COM DURAÇÃO MÉDIA DE 60 (SESSENTA)
MINUTOS,
REALIZADO POR PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, COM FORMAÇÃO PARA REALIZAR A MODALIDADE DE ATENDIMENTO.
Complexidade:
AB - Atenção Básica
Modalidade:
01 - Ambulatorial
Instrumento de
Registro:
Tipo de Financia- 01 - Atenção Básica (PAB)
mento:
Valor Ambulato- R$ 0,00
rial SA:
rial Total:
Sexo:
Ambos
Idade Mínima:
0 mês
Idade Máxima:
130 Anos
CBO:
223212 Cirurgião dentista - endodontista
223216 Cirurgião dentista - epidemiologista
223220 Cirurgião dentista - estomatologista
223224 Cirurgião dentista - implantodontista
223228 Cirurgião dentista - odontogeriatra
223232 Cirurgião dentista - odontologista legal
223236 Cirurgião dentista - odontopediatra
223240 Cirurgião dentista - ortopedista e ortodontista
223244 Cirurgião dentista - patologista bucal
223248 Cirurgião dentista - periodontista
223252 Cirurgião dentista - protesiólogo bucomaxilofacial
223256 Cirurgião dentista - protesista
223264 Cirurgião dentista - reabilitador oral
223268 Cirurgião dentista - traumatologista bucomaxilofacial
223272 Cirurgião dentista de saúde coletiva
223288 Cirurgião dentista - odontologia para pacientes
com necessidades especiais
223293 Cirurgião-dentista da estratégia de saúde da família
223505 Enfermeiro
239415 Pedagogo
239425 Psicopedagogo
Descrição:
PO
RT
ER
CE
IRO
S
2231F9
225105
225124
225125
225130
225139
225142
225170
225195
225250
Médico
Médico
Médico
Médico
Médico
Médico
Médico
Médico
Médico
Médico
1
residente
acupunturista
pediatra
clínico
de família e comunidade
sanitarista
da estratégia de saúde da família
generalista
homeopata
ginecologista e obstetra
Procedimento:
Descrição:
Complexidade:
Modalidade:
Procedimento:
Descrição:
Complexidade:
Modalidade:
Instrumento de
Registro:
Valor Ambulatorial
Total:
Sexo:
Idade Mínima:
Idade Máxima:
CBO:
CID Principal
CID Secundário
Procedimento:
Descrição:
Complexidade:
Modalidade:
Instrumento de
Registro:
Valor Ambulatorial
Total:
Sexo:
Idade Mínima:
Idade Máxima:
CBO:
03.01.04.009-5 EXAME DO PÉ DIABÉTICO
CONSISTE NO EXAME CLÍNICO DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDIÇÕES DO(S) MEMBRO(S) INFERIOR(ES) DESTINADOS A PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE DIABETES MELLITUS.
Atenção Básica
01 Ambulatorial
06 Atenção Domiciliar
R$ 0,00
R$ 0,00
Ambos
0 meses
130 anos
223505 Enfermeiro
E10;E11;E12;E13;E14
E105; E106; E107; E108; E115; E125; E135; E145.
03.01.04.010-9 SESSÃO DE AURICULOTERAPIA
CONSISTE NA APLICAÇÃO DE ESFERAS (SEMENTES E OUTROS MATERIAIS) OU AGULHAS EM
PONTOS ESPECÍFICOS DO PAVILHÃO AURICULAR.
Atenção Básica
01 Ambulatorial
R$ 0,00
R$ 0,00
R
LA
P
EM
EX
Instrumento de
Registro:
Valor Ambulatorial
Total:
Sexo:
Idade Mínima:
Idade Máxima:
CBO:
Ambos
0 meses
130 anos
223505 Enfermeiro
221205 Biomédico
R$ 0,00
R$ 0,00
Ambos
0 meses
130 anos
223505 Enfermeiro
221205 Biomédico
234410 Professor de educação física no ensino
superior
família
família
DA
Procedimento:
Descrição:
Complexidade:
Modalidade:
Instrumento de
Registro:
Valor Ambulatorial
Total:
Sexo:
Idade Mínima:
Idade Máxima:
CBO:
I
03.01.04.012-5 ORIENTAÇÃO DE TRATAMENTO
TERMAL/CRENOTERÁPICO
CONSISTE NA ORIENTAÇÃO DE TRATAMENTO
TERMAL E OU CRENOTERÁPICO
Atenção Básica
01 Ambulatorial
R$ 0,00
R$ 0,00
Ambos
0 meses
130 anos
223505 Enfermeiro
221205 Biomédico
pelo código 00012016041800075
Procedimento:
03.07.03.004-0 PROFILAXIA / REMOÇÃO DA PLACA
BACTERIANA
CONSISTE NO PROCEDIMENTO REALIZADO NO
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO PARA REMOVER
PLACA BACTERIANA DAS SUPERFÍCIES DENTÁRIAS COM O OBJETIVO DE
PREVENIR DOENÇAS BUCAIS. PODENDO SER
REALIZADO COM JATO DE BICARBONATO OU
UTILIZANDO ESCOVA
DE ROBSON E/OU TAÇA DE BORRACHA COM
PASTA PROFILÁTICA OU PEDRA POMES.
Origem
03.07.03.001-6
Complexidade:
Modalidade:
01 - Ambulatorial
Instrumento de
Registro:
02 - BPA (Individualizado)
mento:
rial SA:
rial Total:
Sexo:
Ambos
Idade Mínima:
2 Anos
Idade Máxima:
130 Anos
CBO:
223252 Cirurgião dentista - protesiólogo bucomaxilofacial
223280 Cirurgião dentista dentística
223284 Cirurgião dentista disfunção temporomandibular e
dor orofacial
223293 Cirurgião dentista da estratégia de saúde da família
322405 Técnico em saúde bucal
322425 Técnico em saúde bucal da estratégia de saúde
da família
L
A
N
Descrição:
IO
C
A
SA
N
N
RE
P
M
A
A
E
D
322120 Massoterapeuta
03.01.04.011-7 SESSÃO DE MASSOTERAPIA
CONSISTE NA APLICAÇÃO DE TÉCNICAS DE MASSAGEM RELATIVAS À DO-IN, SHIATSU, MASSOTERAPIA, REFLEXOLOGIA, MASSAGEM AYURVEDICA
Atenção Básica
01 Ambulatorial
E
T
N
N
I
S
S
75
ISSN 1677-7042
Procedimento:
03.07.03.005-9 RASPAGEM ALISAMENTO E POLIMENTO SUPRAGENGIVAIS (POR SEXTANTE)
PROCEDIMENTO QUE ENGLOBA A REMOÇÃO DE
INDUTOS, PLACA BACTERIANA E CÁLCULO
DENTAL SUPRAGENGIVAIS ATRAVÉS DA
RASPAGEM, ALISAMENTO E POLIMENTO DE SUPERFÍCIE CORONO-RADICULAR A CADA SEIS
ELEMENTOS DENTÁRIOS.
Origem
03.07.03.001-6
Complexidade:
=
01 - Ambulatorial
02 - Hospitalar
03 - Hospital Dia
06 - Atenção Domiciliar
Instrumento de
BPA (Consolidado)
Registro:
BPA (Individualizado)
AIH (Proc. Secundário)
RAAS (Atenção Domiciliar)
mento:
rial SA:
rial Total:
Sexo:
Ambos
Idade Mínima:
0 Anos
Idade Máxima:
130 Anos
CBO:
Descrição:
76
ISSN 1677-7042
223252 Cirurgião dentista - protesiólogo
bucomaxilofacial
223280 Cirurgião dentista dentística
223284 Cirurgião dentista disfunção temporomandibular
e dor orofacial
223293 Cirurgião dentista da estratégia de saúde da família
322405 Técnico em saúde bucal
322425 Técnico em saúde bucal da estratégia de saúde
da família
Procedimento:
04.01.02.017-7 CIRURGIA DE UNHA (CANTOPLASTIA)
CONSISTE NO PROCEDIMENTO PARA A REMOÇÃO
DO CANTO DE UNHA ENCRAVADA COM OBJETIVO DE
NORMALIZAR A ARQUITETURA DA ÁREA ACOMETIDA.
Atenção Básica
01 Ambulatorial
Descrição:
Complexidade:
Modalidade:
Instrumento de
Registro:
Quantidade Máxima
Valor Ambulatorial
Total:
Valor Hospitalar
SP:
Valor Hospitalar
SH:
Valor Hospitalar
Total:
Sexo:
Idade Mínima:
Idade Máxima:
CBO:
CO
CID Principal
Descrição
Procedimento:
CBO:
Procedimento:
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado,
nomeado na forma da Portaria MS/57/2016, publicada no DOU/Nº 7,
de 12/01/2016, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria
CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03
de novembro de 2009, resolve:
Aplicar à Empresa RECOMED TRADING LTDA. - CNPJ01.575.704/0001-55 - (Aquisição de insumos para o Serviço de Comissão Terapêutica de Feridas para o Hospital Federal dos Servidores
do Estado), objeto do Processo HFSE-33433.009201/2013-64, Pregão
n° 36/2014, sanção de MULTA de 6% (seis por cento) sobre o valor
total do item 31, com fulcro no artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c item
34, subitem 34.2.1, 34.2.2 e 34.2.3, todos do Edital do Pregão Eletrônico - SRP 36/2014, com o artigo 87 da Lei 8666/93 e com artigo
2° da Lei 9784/99. (Processo SIPAR HFSE-33433.009201/2013-64)
Aplicar à Empresa BRAILE BIOMÉDICA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. (CNPJ-52.828.936/0001-09) a sanção
de MULTA DE 6%, prevista no subitem 34.2.1 do Edital, vinculado
ao Pregão Eletrônico SRP n.º 40/2014 (Processo n°
33433.011027/2014-09), sobre o valor do item 08 (Endoprótese autoexpansiva de sustentação intraluminal arterial extensão ilíaca), com
fulcro no artigo 7º da Lei 10.520/2002, c/c o artigo 87 da Lei 8666/93
e com artigo 2° da Lei 9784/99. (Processo n° 33433.016086/201465)
LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOAN
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Ambos
0 meses
130anos
2231F8 Médico
225125 Médico
225130 Médico
225139 Médico
225142 Médico
225170 Médico
225225 Médico
225230 Médico
225235 Médico
L60.0
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
20
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55
do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do
art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º
da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria nº 72/SGTES/MS, de 04 de abril de 2014, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta
Portaria.
LIZ
AÇ
em medicina preventiva e social
clínico
de família e comunidade
sanitarista
da estratégia de saúde da família
generalista
cirurgião geral
cirurgião pediátrico
cirurgião plástico
01.01.02.003-1 - AÇÃO COLETIVA DE ESCOVAÇÃO
DENTAL SUPERVISIONADA
ESCOVAÇÃO DENTAL COM OU SEM EVIDENCIAÇÃO DE PLACAS BACTERIANAS. REALIZADA COM
GRUPOS POPULACIONAIS
SOB ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DE UM OU MAIS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE. AÇÃO REGISTRADA
POR USUÁRIO PARTICIPANTE DA AÇÃO.
01.01.01.004-4 - PRÁTICAS CORPORAIS EM MEDICINA TRADICIONAL CHINESA
Incluir:
322120 - Massoterapeuta
Art. 3º Ficam excluídos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS o procedimento, conforme a seguir por
motivo de desmembramento:
Procedimento:
PORTARIA N o- 175, DE 13 DE ABRIL DE 2016
Altera o Anexo da Portaria nº 72/SGTES/MS, de 04 de abril de 2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos
registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ME
RC
IA
R$ 0,00
PORTARIA N 174, DE 12 DE ABRIL DE 2016
Art. 2º Alterar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do
SUS os seguintes atributos dos procedimentos, conforme abaixo:
Procedimento:
1
o-
01.01.04.001-6 - APLICAÇÃO DE SUPLEMENTOS DE
MICRONUTRIENTES
03.07.03.001-6 - RASPAGEM ALISAMENTO E POLIMENTO SUPRAGENGIVAIS (POR SEXTANTE)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à
sua publicação.
ALBERTO BELTRAME
HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO/RJ
PORTARIA N o- 171, DE 11 DE ABRIL DE 2016
Aplicar à Empresa MIRA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. (Aquisição de fórmulas infantis para o HFSE), objeto do Processo HFSE-33433.000718/2013-98, Pregão n° 50/2014, sanção de
MULTA de 5% sobre o valor total do item 19, com fulcro no artigo 7º
da Lei 10.520/2002 c/c item 32, subitem 32.2.1 do Edital do Pregão
Eletrônico - SRP 50/2014, com o artigo 87 da Lei 8666/93 e com
artigo 2° da Lei 9784/99. (Processo SIPAR 33433.000088/2015-13).
HÊIDER AURÉLIO PINTO
ANEXO
PROCESSO
25000.037082/2014-82
ÃO
NOME
RMS
MILAGRO DE LA CARIDAD FERNANDEZ BERMUDEZ 4200260
UF
SC
MUNICÍPIO
DSEI INTERIOR SUL
PR
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais
Médicos para o Brasil.
OI
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55,
do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do
art. 16, § 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º
da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, decide:
Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do
Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria, bem como determinar a
expedição das respectivas carteiras de identificação, posto terem atendido a todos os requisitos legais.
BID
A
PO
ANEXO
PROCESSO
25000.049605/2016-03
25000.049606/2016-40
25000.049613/2016-41
25000.049616/2016-85
NOME
ALICIA DE LA CARIDAD FONSECA ALONSO
ALICIA LEONOR VAZQUEZ DEL PINO
ALISET ALONSO HERNANDEZ
AMARILYS FERNANDEZ RAMIREZ
25000.049619/2016-19
25000.049622/2016-32
25000.049625/2016-76
25000.049629/2016-54
25000.049638/2016-45
25000.049645/2016-47
25000.049649/2016-25
25000.049652/2016-49
25000.049657/2016-71
25000.049662/2016-84
25000.049663/2016-29
25000.049665/2016-18
25000.049666/2016-62
AMOR DE LOS ANGELES REYES VELIZ
ANA ILSI MONTOYA REYES
ANISLEY BERNA BADEL
ANISLEY BETANCOURT ALEMAN
ARIEL GARCIA MARTIN
CARLOS ENRIQUE PEREZ MATOS
CESAR FERRAN SARDUY
DAIDY INES ZAMORA VALERO
DANIA ESTHER REYES ROSALES
DAYLIN BOUZA BAEZ
EDUARDO PEREZ RUIZ
ELIDIA MARIA REYES RAMIREZ
EVA DE LAS MERCEDES HECHAVARRIA IZQUIERDO
GERMAN RODRIGUEZ ZALDIVAR
GUILLERMO MARTINEZ NARANJO
JOSE REGINO MARTINEZ PUZA
JUAN CARLOS GONZALEZ SANTANA
JULIO CABRERA PRADO
LEONARDO ROJAS CAMIL
LEYDI ESTHER ALFONSO ARBOLAEZ
MABEL NERIDA PORTILLA RUIZ
MARITZA HUNG COLOMAR
MAYDEL GALVEZ ESPINOSA
MAYRA HERNANDEZ CERVERA
MIGUEL ROJAS PORTES
MILVIA CABRERA VENEGAS
MIRILIAM BORREGO BRITO
NORGALIS SALAS RAMIREZ
OSVALDO TORRES REGO
PEDRO SANCHEZ MACHADO
RAMON FRANCISCO SUERO ALFARO
RAUL GONZALEZ ORTEGA
TAMARA MATOS ESPINOSA
YANET MIJENES ENRIQUEZ
YANIS LENA GONZALEZ YURELL
YASMIN RODRIGUEZ SOBERAO
YUDANIA REGALADO CARABALLO
ZOILA MARIA DIAZ RIVERA
25000.049668/2016-51
25000.049672/2016-10
25000.049680/2016-66
25000.049684/2016-44
25000.049685/2016-99
25000.049689/2016-77
25000.049690/2016-00
25000.049745/2016-73
25000.049750/2016-86
25000.049755/2016-17
25000.049759/2016-97
25000.049773/2016-91
25000.049777/2016-79
25000.049785/2016-15
25000.049795/2016-51
25000.049801/2016-70
25000.049809/2016-36
25000.049820/2016-04
25000.049830/2016-31
25000.049839/2016-42
25000.049848/2016-33
25000.049859/2016-13
25000.049868/2016-12
25000.049874/2016-61
25000.049880/2016-19
pelo código 00012016041800076
HÊIDER AURÉLIO PINTO
RT
ER
CE
IRO
S
RMS
3101220
4100929
2600650
2100723
UF
MG
PR
PE
MA
5200405
3502360
4100927
4100928
5100251
1300550
2100721
4100923
2100720
2100722
1300549
4100924
3101217
GO
SP
PR
PR
MT
AM
MA
PR
MA
MA
AM
PR
MG
MUNICÍPIO
SANTA RITA DO ITUETO
TURVO
BOM CONSELHO
SANTA FILOMENA DO MARANHÃO
CAVALCANTE
AMERICO BRASILIENSE
PARANACITY
PARANAGUA
DSEI XINGU
DSEI ALTO RIO SOLIMÕES
DSEI MARANHÃO
SAO MIGUEL DO IGUACU
PAULO RAMOS
BACABAL
NOVA OLINDA DO NORTE
AMAPORA
ITAMBACURI
2600651
1100273
1400168
5100250
4100926
1500708
3101218
2901313
2700216
3101221
1200186
1500707
2901314
3101219
4301165
2400245
1500705
2100724
1400169
4301164
2100719
1500706
2300815
4100925
2300816
PE
RO
RR
MT
PR
PA
MG
BA
AL
MG
AC
PA
BA
MG
RS
RN
PA
MA
RR
RS
MA
PA
CE
PR
CE
DSEI PERNAMBUCO
DSEI PORTO VELHO
DSEI LESTE RORAIMA
RONDONOPOLIS
IMBITUVA
BREVES
CRISTIANO OTONI
ITAGUACU DA BAHIA
JACUÍPE
JAIBA
PORTO ACRE
VITORIA DO XINGU
TEIXEIRA DE FREITAS
JABOTICATUBAS
CACEQUI
EXTREMOZ
MEDICILANDIA
MIRADOR
CARACARAI
ENTRE RIOS DO SUL
SAO JOAO DO CARU
MEDICILANDIA
CARNAUBAL
IMBITUVA
URUOCA

Portaria SAS 404 Em 15/04/2016

Transcrição

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