1 GOVERNO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE Actividade 4.3.2

GOVERNO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE
REFORMA DA GESTÃO TRIBUTÁRIA
Actividade 4.3.2: Contratação de 3 Web Designer
TERMOS DE REFERÊNCIA
CONTEXTUALIZAÇÃO
No contexto da estruturante reforma das Finanças Públicas em Cabo Verde, a área da colecta e
gestão de receitas constitui indubitavelmente um eixo de intervenção estratégico, prioritário e
incontornável, tanto mais que, como consagrado no Programa de Governo da VIII Legislatura,
esta terá um impacto real e significativo na melhoria do Ambiente de Negócios e, não menos
importante, no financiamento do Desenvolvimento do País, com impactos no Crescimento
Económico e na Redução da Pobreza.
Partindo desta premissa, o Governo de Cabo Verde elegeu como imperativa a criação das
necessárias condições:
i.
que promovam a melhoria da eficiência e eficácia da Administração Fiscal;
ii. que facilitem o pagamento de impostos e o cumprimento pelos contribuintes das
demais obrigações fiscais que lhes são cometidas por Lei e
iii. que permitam combater activamente a fraude e a evasão fiscais.
A «Reforma da Gestão Tributária» resulta, pois, da convicção, por parte da própria
Administração Fiscal, de que é preponderante reforçar a sua actuação e, por via destas,
consolidar uma relação funcional com os contribuintes, aumentando os níveis de confiança e de
credibilidade e abrindo espaço à consolidação das instituições, nomeadamente as de cobrança, no
seu modo de fazer gestão pública, com transparência, eficácia e celeridade.
Face a quanto precede, o projecto de «Reforma da Gestão Tributária» tem como objectivo
estratégico tornar a Administração Fiscal + simples, + moderna e sofisticada, + eficiente, +
eficaz e orientada para o diálogo funcional com o contribuinte.
A par do Governo de Cabo Verde, o projecto será co-financiado, sob a forma de donativo, pelo
Investment Climate Facility for Africa e pelo Banco Africano de Desenvolvimento.
ENQUADRAMENTO, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES:
Os técnicos a recrutar serão afectos à Unidade de Manutenção de Sistemas do Ministério das
Finanças e do Planeamento.
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Atribuição e Responsabilidades:
 Apresentar portfolio de sites e, caso possua, de materiais gráficos (folders, anúncios …etc),
animações.
REQUISITOS E QUALIFICAÇÕES REQUERIDAS:
A. Qualificações Gerais:
 Formação em Web Design, Multimédia, Informática ou Equivalente;
 Domínio de ferramentas e programas de design e tratamento de imagem;
 Experiência em HTML, CSS, JavaScript e sistema de gerenciamento de conteúdo
CMS – temas, plugins e personalização;
 Conhecimento de programação para desenvolvimento de sites em PHP;
 Conhecimentos práticos de programação com base de dados relacionais, MySQL;
 Conhecimentos de otimização de conteúdos digitais/online e otimização para motores
de busca;
 Valoriza-se conhecimento das técnicas de responsive design;
 Boa capacidade de Organização e trabalho em equipa;
 Iniciativa, mobilidade e facilidade de comunicação;
 Criatividade;
 A experiência profissional constituirá sempre fator diferencial;
 Disponibilidade imediata;
DURAÇÃO:
O contrato a estabelecer terá a duração de 3 meses, período que poderá ser prolongado nos
termos que possam ser eventual e mutuamente acordados.
Os candidatos seleccionados deverão iniciar funções assim que concluída a etapa de selecção.
ELEGIBILIDADE
QUEM PODE CANDIDATAR-SE?
Qualquer profissional que cumpra os requisitos solicitados.
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COMO CANDIDATAR-SE:
As candidaturas deverão integrar os seguintes documentos:
a) Carta de apresentação e motivação, redigida nas Línguas Portuguesa e Inglesa;
b) Curriculum Vitae;
c) Certificado de Habilitações.
FORMALIZAÇÃO DE CANDIDATURAS:
Os interessados deverão formalizar as suas candidaturas até ao próximo dia 20 de Outubro de
2014.
As candidaturas poderão ser submetidas electronicamente ([email protected]) e
([email protected]), sob a designação “Reforma da Gestão Tributária: Contratação de
um Web Designer”, bem como poderão ser entregues fisicamente no seguinte endereço:
Ministério das Finanças e do Planeamento –
A/C Luís Duarte
Av. Amílcar Cabral
CP nº30 Plateau
Praia - Cabo Verde
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