A gestão do risco de desastres começa na escola - Defesa Civil
Transcrição
A gestão do risco de desastres começa na escola - Defesa Civil
PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL Pedro Ananias Gomes Catanho A GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES COMEÇA NA ESCOLA: Desenvolvendo a percepção de risco através da educação. FORTALEZA 2012 PEDRO ANANIAS GOMES CATANHO A GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES COMEÇA NA ESCOLA: Desenvolvendo a percepção de risco através da educação. FORTALEZA 2012 PEDRO ANANIAS GOMES CATANHO A GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES COMEÇA NA ESCOLA: Desenvolvendo a percepção de risco através da educação. Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Segurança Pública e Defesa Civil da Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza como requisito para obtenção do Título de Especialista sob orientação do Professor Msc. Luiz Claudio Araújo Coelho. FORTALEZA 2012 C357g Catanho, Pedro Ananias Gomes. A gestão do risco de desastres começa na escola: desenvolvendo a percepção de risco através da educação. / Pedro Ananias Gomes Catanho. – Fortaleza, 2012. 187 f. ; 30 cm. Monografia (Especialização) – Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza, Curso de Especialização em Segurança Pública e Defesa Civil, 2012. Orientação: Prof. Ms. Luiz Claudio Araújo Coelho. 1. Gestão de riscos. 2. Defesa civil. 3. Segurança pública. I. Título. CDD 363.1 A GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES COMEÇA NA ESCOLA: Desenvolvendo a percepção de risco através da educação. PEDRO ANANIAS GOMES CATANHO Este estudo monográfico foi apresentado no dia 19 de maio de 2012, como requisito parcial para obtenção do título de especialista do CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL da Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza, tendo sido aprovado pela banca Examinadora composta pelos professores. BANCA EXAMINADORA _________________________________________________ Prof. Ms. Luiz Cláudio Araújo Coelho Orientador ________________________________________________ Prof. Ms. Ernani Andrade Leite Examinador – FAMETRO ________________________________________________ Profª. Esp. Maria Auréa Montenegro Albuquerque Guerra Examinadora – FAMETRO Dedico este trabalho a Deus e a todos que trabalham direta ou indiretamente com Defesa Civil no país. AGRADECIMENTOS A Deus, pois sem Ele, sem Seu amor e misericórdia não teria logrado êxito. A minha esposa Janaína e aos meus filhos Victória, Guilherme e Valquíria, pela força e compreensão que tiveram durante o tempo no qual tive de renunciá-los a fim de me dedicar ao curso e a este trabalho. A meus pais Chryzógono Augusto Catanho e Francisca Gomes Catanho, que sempre estão presentes nos momentos tristes e alegres de minha vida. Ao professor e amigo MAJ QOBM Luiz Cláudio Araújo Coelho, pelo incentivo e idéias durante esta jornada e pela orientação deste trabalho. Aos amigos de trabalho em especial ao Paiva e a Mirly que com suas experiências e apoio têm me ajudado a crescer na instituição. A todos que de uma forma geral procuram ser presentes em minha caminhada. MTU BILA MILA NI KAMA MTUMWA, o que significa: "um homem privado de cultura é um escravo". Citação Suaíli - África RESUMO Este trabalho tem a pretensão de discutir a viabilidade de se implantar a doutrina de proteção civil na matriz curricular das instituições de ensino brasileiras, por meio do método comparativo, caracterizado pela busca da relação entre a prevenção e preparação frente aos fenômenos adversos em diversos países e a falta de percepção de risco da sociedade e o descaso com a gestão de riscos no Brasil. O cerne deste trabalho monográfico tem como objetivo geral demonstrar que a Gestão de Risco de Desastres pode contribuir efetivamente para a redução dos danos e prejuízos decorrentes dos fenômenos naturais ao ser implantada a doutrina de defesa civil na matriz curricular das instituições de ensino como medida mitigadora aos desastres. Para a consecução desta pesquisa, utilizou-se quanto à abordagem a pesquisa quantitativa e qualitativa, através da aplicação de um questionário do tipo semi-estruturado. Ao que se refere ao tipo de pesquisa utilizada, foi empregada a pesquisa explicativa e descritiva. Outras fontes de informações foram às análises das Leis orgânicas dos municípios cearenses, da Constituição do Estado do Ceará e a Constituição da República Federativa do Brasil bem como as legislações vigentes de Defesa Civil no Brasil. Os dados coletados são de natureza qualitativa e quantitativa, dado aos instrumentos de coleta utilizados e a não utilização de um tratamento estatístico. Os principais empecilhos que a população possui são: a falta de conhecimentos dos riscos e ameaças provenientes de desastres “naturais” e antrópicos, os quais estão se tornando cada vez mais intensos e devastadores tanto para o meio ambiente como para os tratos populacionais menos favorecidos, pois, são eles os que mais são afetados quando da ocorrência dos desastres. A pesquisa realizada demonstra que deverá haver o fortalecimento das capacidades locais para prevenir desastres e responder frente às emergências nas comunidades vulneráveis, isto significativa a participação de todo e fundamentalmente das instituições de ensino. Palavras chave: Proteção civil. Introdução. Matriz curricular. Gestão de risco. ABSTRACT This paper purports to discuss the feasibility of deploying the doctrine of civil protection in the curriculum of educational institutions in Brazil, through the comparative method, characterized by the pursuit of the relationship between prevention and preparedness in the face of adverse phenomena in different countries and lack of risk perception of society and the neglect of risk management in Brazil. What makes the core of this monograph has as main objective to demonstrate that the Disaster Risk Management can effectively contribute to the reduction of damages and losses resulting from natural phenomena to be deployed the doctrine of civil defense in the curriculum of institutions teaching as a mitigation measure to disasters. To achieve this research was used as the approach to quantitative and qualitative research through a questionnaire-type semi-structured. As regards the type of research used, we used the descriptive and explanatory research. Other sources of information were the analyzes of the organic laws of the municipalities of Ceará, the Constitution of the State of Ceará and the Constitution of the Federative Republic of Brazil and the existing laws of Civil Defense in Brazil. The data collected is qualitative and quantitative data collection instruments used and not using a statistical approach. The main obstacles that people have are: lack of knowledge of the risks and threats from "natural" disasters and man-made, which are becoming ever more intense and devastating both for the environment as a treatment for disadvantaged populations, therefore, they are the ones who are affected when the occurrence of disasters. The survey shows that there should be the strengthening of local capacity to prevent disasters and respond to emergencies in front of vulnerable communities, the participation of this significant and essentially all of the educational institutions. Keywords: Civil Protection. Introduction. Curriculum. Risk management. LISTA DE FIGURAS Figura 1- Foz do rio Ceará em Fortaleza/CE....................................................... 89 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Alguns municípios brasileiros que disseminam a doutrina de proteção civil ....................................................................................... 71 Quadro 2 - Equação do risco................................................................................ 81 Quadro 3 - Municípios cearenses cuja legislação permite o ensino de defesa civil na escola ........................................................................ 124 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 Perfil geral dos respondentes ao questionário de pesquisa .................. 144 Gráfico 2 Nível de escolaridade dos sujeitos da pesquisa ................................... 145 Gráfico 3 Disponibilidade de ser voluntário na defesa civil .................................. 146 Gráfico 4 Possibilidade de inclusão de novas disciplinas na matriz curricular do ensino fundamental .......................................................... 147 Gráfico 5 Disciplinas que poderiam fazer parte da matriz curricular das instituições de ensino ............................................................................ 148 Gráfico 6 Inclusão da disciplina de gestão de risco de desastres na matriz curricular ................................................................................ 149 Gráfico 7 Nível educacional de inclusão da disciplina de gestão do risco de desastres ............................................................................. 150 Gráfico 8 Contribuição da educação para a redução dos desastres .................... 150 Gráfico 9 Possibilidade de Inclusão da Disciplina de Defesa Civil na Matriz Curricular ............................................................................... 151 Gráfico 10 Viabilidade de obtenção de conhecimentos sobre gestão de riscos e de desastres como disciplina obrigatória na matriz curricular das instituições de Ensino Superior ......................................................... 152 Gráfico 11 Possibilidade dos moradores de áreas de risco poder evitar desastres através de conhecimentos das medidas preventivas ......................................................................................... 152 Gráfico 12 Para qual público devem ser difundidas as atividades de defesa civil ............................................................................................ 153 Gráfico 13 Limitação do desenvolvimento em virtude da ocorrência de desastres ......................................................................................... 155 Gráfico 14 Tendência de no futuro haver um aumento em quantidade e gravidade dos riscos de desastre ..................................................... 156 Gráfico 15 Aumento dos desastres associado ao desenvolvimento econômico .......................................................................................... 157 Gráfico 16 Possibilidade da manutenção do crescimento econômico enquanto se instauram políticas para reduzir o risco de desastre ...... 158 Gráfico 17 Reflexão sobre os atuais parâmetros gerais e dos futuros modelos de desenvolvimento para poder reduzir as variáveis futuras de risco ou é necessário ser feitas algumas intervenções moderadas ...................................................................... 159 Gráfico 18 O que poderia ser feito para desenvolver a cultura de percepção de risco no seio da sociedade brasileira ............................ 160 Gráfico 19 A qual órgão está vinculado a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado Ceará ............................................................. 162 Gráfico 20 Principal objetivo da defesa civil ......................................................... 163 Gráfico 21 Entendimento do que seria uma situação de Risco ............................ 164 Gráfico 22 Prioridades das ações dos órgãos de defesa Civil ............................. 165 Gráfico 23 Tipo mais frequente de desastres que ocorre no Ceará ..................... 165 Gráfico 24 Se os respondentes já foram acometidos por desastres .................... 166 Gráfico 25 Possibilidade dos alunos das instituições de ensino no estado do Ceará poderem participar de projetos de prestação de serviço civil, em sistemas estaduais ou municipais de defesa civil assim como fazem no serviço militar obrigatório .......................... 167 LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Evolução dos desastres nos seis primeiros meses de 2011 ............... 40 Tabela 2 - Desastres no Ceará e seus danos e prejuízos .................................... 90 Tabela 3 - Desastres no Brasil, danos e prejuízos ............................................... 92 Tabela 4 - Nº de Reconhecimentos de Situação de Emergência no Nordeste Brasileiro .............................................................................. 94 Tabela 5 - Quantidade de Eventos Adversos entre 2001 e 2011 ......................... 95 Tabela 6 - Brasil comparativo entre gastos com prevenção e resposta aos Desastres ............................................................................................ 120 Tabela 7 - Número de respondentes .................................................................... 143 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida AR – Avaliação do Risco BA – Bahia CE – Ceará CEDEC/CE – Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Ceará CEPREDENAC – Centro de Coordenação para a Prevenção de Desastres Naturais CMRD – Conferência Mundial Sobre Redução Dos Desastres CODCIE - Comitê de Defesa Civil da Instituição de Ensino COE – Centro de Operações de Emergência CONDEC – Conselho Nacional de Defesa Civil COMDEC – Coordenadoria Municipal de Defesa Civil DIECA – Direção de Educação Comunitária e Ambiental ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ECP – Estado de Calamidade Pública EEFMARF - Escola de Ensino Fundamental e Médio Arquiteto Rogério Froes EIRD – Estratégias Internacionais Para Redução De Desastres EM-DAT – Centro de Investigações sobre Epidemiologia de Desastres FAMETRO – Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza FICV – Federação Internacional Da Cruz Vermelha INDECI – Instituto Nacional de Defesa Civil do Peru INESP – Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará LA RED – Rede de Estudos Sociais em Prevenção de Desastres na América Latina LDBE - Lei de Diretrizes Básicas da Educação LOM – Leis Orgânicas dos Municípios MAH – Marco de Ação de Hyogo MEC – Ministério da Educação e Desporto MEC - Ministério da Educação Nº - Número NUDEC – Núcleo Comunitário de Defesa Civil OIT – Organização Internacional do Trabalho ONG – Organização Não Governamental ONU – Organização das Nações Unidas PAT – Plano anual de Trabalho PCIE – Programação Curricular das Instituições de Ensino PCN – Parâmetro Curricular Nacional PE – Pernambuco PEI – Plano Educativo Institucional PNDC – Política Nacional de Defesa Civil PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento RJ – Rio de Janeiro RRD – Redução dos Riscos de Desastre RS – Rio Grande do Sul SC – Santa Catarina SEDEC/MI – Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração SEDUC – Secretaria de Educação SE – Situação de Emergência SESA – Secretaria de Saúde do Estado do Ceará SINDEC – Sistema Nacional de Defesa Civil SINDESB - Sistema de Informações sobre Desastres no Brasil TCU - Tribunal de Contas da União UNESCO – Organização Cultural, Científica e Educacional das Nações Unidas UNISDR – United Nationals International Strategy for Disaster Reduction SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 20 2 A GESTÃO DOS RISCOS DE DESASTRES ................................................... 28 2.1 Conceitos de risco e gestão de risco em nível local ................................. 30 2.1.1 O que é a gestão local de risco? ................................................................. 30 2.1.2 Desastre: conceito em que o gerenciamento do risco surge como uma opção integral para intervenção ............................................... 30 2.1.3 Intervindo no problema: evoluindo o pensamento e a ação ........................ 33 2.2 Conceitos e características básicas para a construção de uma abordagem da gestão de risco nas instituições de ensino ...................... 37 2.2.1 O conceito global de riscos de desastres .................................................... 38 2.3 Os fatores de risco ....................................................................................... 41 2.4 Risco de desastre e sua relação com o risco cotidiano ........................... 47 2.5 Expressões territoriais dos riscos e dos espaços de sua Construção ................................................................................................... 49 2.6. O risco como processo dinâmico, mutante e contínuo ........................... 52 2.6.1 O risco primário ou estrutural ...................................................................... 52 2.6.2 O risco secundário, derivado ou conjuntural ............................................... 53 2.6.3 O risco antecipado ou futuro ....................................................................... 54 2.7. A definição e um conceito básico de gestão de riscos e gestão de risco local ................................................................................................ 54 2.8 A gestão como processo ............................................................................. 56 2.9 Gestão local de riscos de desastres .......................................................... 58 2.10 O risco como uma condição latente que representa um potencial de dano e perda no futuro ........................................................ 58 2.11 O risco é uma construção social .............................................................. 59 2.12 Definição dos parâmetros básicos de gestão de risco ........................... 60 2.13 Parâmetros e práticas da gestão de risco ............................................... 61 2.14 Níveis e âmbitos da gestão local do risco ............................................... 62 2.15 Os parâmetros que definem a gestão local do risco .............................. 64 2.16 Algumas considerações preliminares sobre a gestão como processo e os projetos concretos impulsionados pela intervenção .... 70 2.17 A gestão como processo e não como produto para construir conjuntamente com os atores locais, o problema e a solução para os desastres ...................................................................................... 73 2.18 Determinação de produtos tangíveis na gestão local de risco .............. 75 2.19 Estruturas organizacionais e institucionais no processo de gestão do risco ....................................................................................................... 76 2.19.1. A participação e a apropriação do processo por parte dos atores locais ....................................................................................................... 76 2.19.1.1 Comunidade participativa: em que, como e quem? ............................... 76 2.20 A sustentabilidade da gestão de risco ..................................................... 79 2.21 O local de ocorrência dos desastres e a relação com outros níveis e atores ....................................................................................................... 79 2.22 Reduzindo riscos, prevenindo perdas...................................................... 81 2.22.1 Como podemos reduzir desastres? ........................................................... 81 2.22.2 Desenvolvendo a consciência do risco...................................................... 83 2.22.3. Desenvolvimento de sistemas preventivos de alerta ............................... 84 3 PROJEÇÃO DOS DESASTRES E SUAS CONSEQUÊNCIAS ........................ 87 3.1 Generalidades sobre os desastres ............................................................. 93 3.1.1 Riscos e desastres no Brasil ....................................................................... 93 3.1.2 Os riscos do Ceará ...................................................................................... 95 3.2 Riscos relacionados com o clima no Brasil e no Ceará ........................... 97 3.2.1 Riscos biológicos ......................................................................................... 98 3.2.2 Dengue ........................................................................................................ 98 3.2.3 Riscos tecnológicos ..................................................................................... 99 4 OS PARÂMETROS PARA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DE RISCO NO SISTEMA EDUCATIVO ............................................................................. 101 4.1 A escola como gestora de risco ................................................................. 101 4.2 Instrumentos para incorporar a gestão de risco nas Instituições de Ensino ........................................................................................................... 103 4.2.1 O Plano Educativo Institucional (PEI) .......................................................... 103 4.2.1.1. Em relação à identidade das Instituições de Ensino ............................... 104 4.2.1.2. Em relação ao diagnóstico do centro educativo ...................................... 104 4.2.1.3. Em relação à proposta pedagógica ......................................................... 105 4.2.1.4. Em relação à proposta de gestão ............................................................ 105 4.3 O Plano Anual de Trabalho (PAT) ............................................................... 105 4.4 A Programação Curricular das Instituições de Ensino (PCIE) ................ 106 4.4.1. Critérios a considerar na elaboração do Projeto Curricular da Instituição de Ensino .................................................................................. 107 4.4.2 Nas programações das aulas ...................................................................... 107 4.4.3 Nas áreas de aprendizagem ....................................................................... 108 4.4.4 Nas unidades didáticas ............................................................................... 108 4.5 Formas de organização para a gestão de risco nas Instituições de Ensino ........................................................................................................... 109 4.5.1 O município escolar ..................................................................................... 109 4.5.2 O Comitê de Defesa Civil da Instituição de Ensino (CODCIE) .................... 109 4.5.3. As brigadas escolares de defesa civil ........................................................ 112 4.5.4 As associações de pais de alunos .............................................................. 114 4.5.5. A comunidade docente ............................................................................... 114 4.6 Educando para a gestão de risco ............................................................... 115 4.6.1. Elementos chaves na educação para a gestão de risco ........................... 115 5 ORDENAMENTO LEGAL E A DISSEMINAÇÃO DA DOUTRINA DE DEFESA CIVIL ................................................................................................ 118 5.1 A Constituição Federal ................................................................................ 118 5.2 A Constituição do Estado do Ceará............................................................ 122 5.3 Leis Orgânicas dos municípios cearenses ................................................ 124 5.4 Lei de diretrizes e bases da educação brasileira ...................................... 125 5.5 Parâmetros Curriculares Nacionais ............................................................ 128 5.6 Política Nacional de Defesa Civil ................................................................ 130 6. METODOLOGIA E ANÁLISE DOS RESULTADOS ........................................ 132 6.1 Metodologia aplicada na pesquisa qualiquantitativa ................................ 132 6.1.1 Esfera exploratória, qualitativa e quantitativa .............................................. 134 6.1.2 Amostra: escolha da população a inquirir.................................................... 136 6.1.2.1 Amostragem por clusters.......................................................................... 138 6.1.3 Instrumentos (questionário) ......................................................................... 138 6.2 Resultado e análise dos dados ................................................................... 141 6.2.1 Perfil do respondente .................................................................................. 144 6.2.2 Educação e defesa civil ............................................................................... 147 6.2.3 Atual situação preventiva do país e as perspectivas de investimentos na prevenção........................................................................................................ 154 6.2.4 Conhecimentos sobre defesa civil e prevenção aos desastres ................... 161 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................. 169 7.1 Recomendações ........................................................................................... 172 9 REFERÊNCIAS ................................................................................................ 175 APÊNDICE ........................................................................................................... 180 1 INTRODUÇÃO Estudos epidemiológicos demonstram que, no último século, os desastres naturais produziram danos muito superiores aos provocados pelas guerras. Os desastres antropogênicos1 são cada vez mais intensos, em função de um desenvolvimento social, econômico e tecnológico pouco atento aos padrões de segurança da sociedade. Em numerosos distritos industriais, o desenvolvimento econômico imediatista e antientrópico provocaram a deterioração ambiental e agravou as vulnerabilidades dos ecossistemas humanos, contribuindo para aumentar os níveis de insegurança principalmente para os desastres tecnológicos. 2 Os acidentes tecnológicos (Seveso, Bophal) , aumentam a inquietude, já amplificada pela erupção de riscos sanitários, como AIDS, doença da vaca louca. Grandes temores coletivos se materializam em torno da saúde, de certos efeitos das ciências e da tecnologia, dos atentados terroristas, das crises financeiras ou da violência urbana (VEYRET, p. 14, 2007). O crescimento desordenado das cidades, a redução do estoque de terrenos em áreas seguras e sua conseqüente valorização provocam adensamentos dos estratos populacionais mais vulneráveis, em áreas de riscos mais intensos. As migrações descontroladas e a redução dos padrões de bem-estar social, ao implementarem o clima de incertezas, desesperanças e revolta, promovem desastres humanos relacionados com as convulsões sociais. 1 Antropogênico: provocado pelo homem. Seveso, Bophal; em 10 de julho de 1976, um vazamento de dioxina contaminou a cidade de Seveso, na Itália. Na madrugada de 03 de dezembro de 1984, uma nuvem de gás altamente tóxica vazou das instalações da Union Carbide na cidade de Bophal na Índia. 2 21 Os estratos populacionais menos favorecidos e os países menos desenvolvidos, por apresentarem maiores vulnerabilidades culturais, econômicas e sociais, são atingidos com mais intensidade pelos desastres. Os desastres agravam as condições de vida da população, contribuem para aumentar a dívida social, intensificam as desigualdades regionais e as migrações internas, fazem crescer os bolsões e cinturões de extrema pobreza nos centros urbanos e afetam o desenvolvimento geral do País. Num exame retrospectivo, constata-se que, após muitas décadas de esforço, foram poucos os avanços alcançados na redução das vulnerabilidades da sociedade brasileira aos desastres, mesmo àqueles de natureza cíclica que para a região nordeste desatacam-se as enchentes, as estiagens e as secas. As consequências dos desastres no Brasil são devastadoras por não se ter políticas efetivas que contemplem o desenvolvimento nacional voltado para a prevenção a estes fenômenos naturais desencadeadores de desastres de forma clara e permanente. Por este motivo é pertinente que observemos segundo os especialistas as projeções dos desastres e suas prováveis consequências caso não seja estabelecida medidas mitigadoras na qual promova a percepção de risco no seio da sociedade. Conforme relatório da Federação Internacional da Cruz Vermelha (FICV, 2010), mais da metade dos 6,9 bilhões de habitantes do planeta já vivem em regiões urbanas e, deles, 2,57 bilhões moram em cidades de países de baixa e média renda, expostos a graves riscos. Os tratos populacionais residentes no interior tomados pelo interesse individual e coletivo de quererem melhorar de vida, através do pseudodesenvolvimento e progresso das metrópoles, migram para os centros urbanos das cidades brasileiras, culminado no surgimento de adensamentos populacionais desordenados sem o mínimo de infraestrutura e desta forma contribuindo significativamente para o aumento das vulnerabilidades e das ameaças de desastres por falta de uma visão holística voltada para a percepção de risco de desastres. Visão está que poderá ser modificada com a implementação de uma educação prevencionista. 22 Em alguns países, como o Peru, Nicarágua, Colombia, entre outros da América Latina, Europa, Ásia e África já tem essa percepção bem arraigada, podendo ser visivel nas ações desenvolvidas por aqueles povos, onde através da sinergia entre as instituições públicas (Defesa Civil e Ministério da Educação) e privadas, bem como a participação da comunidade educativa foram lançandas as bases para o uso do conhecimento através da educação possibilitando assim criar uma cultura de prevenção a nível nacional. A proposta de inclusão do conhecimento nas instituições de ensino surgiu em janeiro de 2005, onde mais de 4.000 representantes de governos, organizações não governamentais (ONG), institutos acadêmicos e o setor privado se encontraram na cidade de Kobe, Japão, na segunda Conferência Mundial sobre a Redução dos Desastres (CMRD)3 e concluíram as negociações sobre o Marco de Ação de Hyogo (MAH) 4 para os anos de 2005-2015: Aumento da Resiliência5 das Nações e das Comunidades ante os Desastres. Em decorrência desta conferência surgiram 05 (cinco) prioridades. Dentre elas a que deve ser enfatizada é a prioridade de número 3: “A 3ª diretriz do Marco de Ação de Hyogo, estabele que o uso do conhecimento, da inovação e da educação deverá criar uma cultura de segurança e resistência em todos os níveis (EIRD, 2007).” A qual acretida-se, que dentre as cinco diretrizes do MAH, ser a mais vantajosa para contribuir com a prevenção e preparação para os eventos catastróficos decorentes de atividades antrópicas e das mudanças climáticas. A implementação de uma cultura de prevenção de desastres pressupõe a articulação de uma teia intersetorial de atuação. Governo, universidade, comunidade, mídia, organizações do terceiro setor e do setor privado, empenhados na conquista de um valor social que beneficia a todos. 3 Conferência que reuniu representantes do governo, peritos não governamentais e outros especialistas de todo o mundo para discutir a tendência crescente de pessoas afetadas por desastres naturais 4 Documento firmado por 168 países e três organizações supragovernamentais no ano de 2005 com o objetivo de aumentar a resistência das nações e comunidades frente aos desastres. 5 É a capacidade do indivíduo de lidar com problemas, superar obstáculos ou resistir à pressão de situações adversas sem entrar em surto psicológico. A resiliência também se trata de uma tomada de decisão quando alguém se depara com um contexto de crise entre a tensão do ambiente e a vontade de vencer. 23 Diante dessa premissa, verifica-se que os países da América Latina e do Caribe: Nicarágua, República Dominicana, Chile, Peru, Guatemala, México entre outros, onde as autoridades há algum tempo vem desenvolvendo e aplicando modelos cuja premissa é a prevenção através da educação voltada para a gestão de risco de desastres. Esta vem sendo implantada nas escolas favorecendo o desenvolvimento da percepção de risco de desastres nos alunos através das instituições de ensino. As pesquisas que contribuíram para a concretização deste trabalho nos revelaram que existe no Brasil um vácuo entre as fases que deveriam servir de sustentação para a defesa civil brasileira, que são a prevenção e a preparação. Onde os principais investimentos são deferidos para as fases de resposta e recuperação. Na fase fundamental da defesa civil, prevenção, percebe-se a inexistência de trabalhos efetivos, voltados para as escolas, no qual deveriam promover a disseminação da doutrina de defesa civil permitindo que os alunos desenvolvam a percepção dos riscos aos desastres como é verificado nos países supra mencionados. O único estado brasileiro que permite a implantação da doutrina de gestão de risco de desastres (GRD) como medida preventiva nas escolas é o Estado do Ceará, pois consta em seu ordenamento constitucional a obrigatoriedade de constar nos currículos das instituições educacionais o ensino de defesa civil. A problemática sobre o tema em alusão deve-se a inexistência de uma cultura preventiva no país. Ao ser implantada uma nova cultura poderá ser transmita de forma adequada os conceitos e práticas da GRD aos alunos, os quais poderão ser multiplicadores em seus lares e comunidades, transmitindo quais são as medidas possíveis frentes aos fenômenos naturais desencadeadores de desastres bem como aos desastres de natureza antrópica, como por exemplos os incêndios urbanos, como proceder de maneira eficiente em caso de queimaduras, ou em caso de fraturas, assim como deverão agir para não trazer consequências danosas aos afetados por eventos adversos. E assim estabelecer um novo marco cultural no país. 24 O que faz com que o cerne deste trabalho monográfico tenha como objetivo geral demonstrar que a GRD pode contribuir efetivamente para a redução dos danos e prejuízos decorrentes dos fenômenos naturais ao ser implantada a doutrina de defesa civil na matriz curricular das instituições de ensino como medida mitigadora aos desastres. Tendo como objetivos específicos mensurar as vantagens econômicas para o Estado ao se introduzir o conteúdo de GRD na matriz curricular; expor os aspectos legais que permitem a introdução de conteúdos de defesa civil como medida preventiva aos desastres nos currículos escolares; tornar visível o que pode ser trabalhado para a população possa atingir um nível de excelência em prevenção; e por fim proporcionar conhecimentos que possibilitem ser introduzida uma nova cultura preventiva no seio da sociedade. Para a consecução desta pesquisa, utilizou-se quanto à abordagem a pesquisa quantitativa e qualitativa, através da aplicação de um questionário do tipo semi-estruturado para avaliar o nível dos respondentes referente à possibilidade de implementação da gestão do risco de desastres - GRD na matriz curricular e o conhecimento sobre risco de desastres, abertura para introdução de nova cultura, nível de percepção de risco, interação com assuntos diretamente ligados ao desenvolvimento social e econômico bem como a redução dos desastres. Para o embasamento consistente, foram tomados como referência, material do site da Defesa Civil Nacional, do site da Defesa Civil de Santa Catarina, da Organização das Nações Unidas (ONU), da Política Nacional de Defesa Civil (PNDC), Organização Cultural, Científica e Educacional das Nações Unidas (UNESCO), do Instituto Nacional de Defesa Civil do Peru (INDECI), autores que falam sobre gestão de risco de desastres como Allan Lavell, Fábio Brüggeman, Yvette Veyret; sobre metodologia do trabalho científico como Antônio Carlos Gil; sobre educação Silvia Bárbara, João Nilo de Abreu Lima entre outros, na tentativa de adquirir credibilidade. Ao que se refere ao tipo de pesquisa utilizada, foi empregada a pesquisa explicativa e descritiva. Explicativa pelo fato de buscar compreender as causas e/ou motivos que levam para a ocorrência destes fenômenos. Descritiva já que descreve como esse acontece e como deve ser feito para que possam ser mitigados. A pesquisa bibliográfica, de extrema importância, foi desenvolvida com o objetivo de agregar conhecimento teórico ao autor deste trabalho e com a finalidade 25 de solidificar os argumentos, dando credibilidade aos resultados obtidos. Conforme GIL (1991, p.48), a pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. A pesquisa documental assemelha-se muito à pesquisa bibliográfica. A diferença essencial entre ambas está na natureza das fontes. Assim GIL (1991, p.51), define que enquanto a pesquisa bibliográfica se utiliza fundamentalmente das contribuições dos diversos autores sobre determinado assunto, a pesquisa documental vale-se de materiais que não receberam ainda um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa. Outras fontes de informações foram às análises das Leis orgânicas dos municípios cearenses, da Constituição do Estado do Ceará e a Constituição da República Federativa do Brasil bem como as legislações vigentes de Defesa Civil no Brasil. Vale ressaltar que nas coletas buscaram-se informações relacionadas com os mínimos conhecimentos que os questionários ressaltaram sobre o conhecimento a respeito da prevenção aos riscos de desastres. Os documentos cedidos foram devidamente analisados e interpretados. Umas importantes e relevantes fontes de coleta de dados utilizadas na elaboração desta pesquisa foram às observações de alguns desastres ocorridos no início do corrente ano bem como em anos anteriores no Brasil. A observação, sob algum aspecto, é imprescindível em qualquer processo de pesquisa científica, pois ela tanto pode conjugar-se a outras técnicas de coleta de dados como pode ser empregada de forma independente e/ou exclusiva (RICHARDSON 1999 apud RAUPP; BEUREN, 2003, p. 92). Vale destacar que existe a observação participante e a não participante. Na primeira, o pesquisador participa como integrante do fenômeno pesquisado. Por outro lado na observação não participante este é um mero espectador. Em ambas o pesquisador observa a ocorrência do fenômeno e faz os devidos registros. Dessa 26 forma este trabalho utilizou a observação do tipo não participante. Esse procedimento foi utilizado em todos os municípios cearenses visitados. Os dados coletados são de natureza qualitativa e quantitativa, dado aos instrumentos de coleta utilizados e a não utilização de um tratamento estatístico. No entanto, observa-se certa quantificação de dados secundários obtidos durante a pesquisa. Esses se encontram em quadros, em sua grande maioria, postados no item análise dos resultados. A conclusão das análises culminará com uma sintetize dos resultados obtidos com a pesquisa e informará se os objetivos foram atingidos. Devendo principalmente, ressaltar a contribuição da pesquisa para o engrandecimento de conteúdos inerentes a possibilidade de inclusão da gestão de risco de desastres através dos conteúdos de proteção civil na matriz curricular das instituições de ensino no Brasil. As pesquisas sobre o tema da gestão de risco de desastres nas instituições de ensino em vasta bibliografia revelaram que diante da atual conjuntura brasileira frente à prevenção aos fenômenos físicos naturais desencadeadores de desastres são de suma importância que a formação dos indivíduos assim como o desenvolvimento da sociedade como um todo que os governantes enfatizem o fortalecimento dos sistemas educacionais, pois sem esta, seria impossível que indivíduo e sociedade pudessem alcançar patamares evolutivos que tornem possível desenvolver métodos e metodologias capazes de atenuarem a convivência do homem com inúmeros eventos adversos, que as alterações climáticas, bem como decorrentes de atividades antropogênicas mal planejadas estão impondo às populações mais vulneráveis. É provável que através da educação com a disseminação da doutrina de defesa civil sendo incluída na matriz curricular das instituições de ensino, proporcionem a possibilidade de que se desenvolva uma percepção dos riscos de desastres nos jovens estudantes, principalmente os jovens residentes em áreas de risco, para que de maneira técnico-científica possam, se não evitar os desastres, ao menos encontrarem maneiras de conviver com as vulnerabilidades de forma segura. 27 Diante do exposto o Trabalho foi dividido em seis capítulos. O primeiro trabalha uma introdução sobre o tema da gestão de risco de desastres. O segundo capítulo trata diretamente sobre a gestão dos riscos de desastres. O terceiro aborda a projeção dos desastres e suas consequências, no mundo, no Brasil e no Estado do Ceará e suas gereralidades. O quarto capítulo discorre sobre os parâmetros para implantação da gestão de risco no sistema educativo. O quarto capítulo discorre sobre o ordenamento legal e a disseminação da doutrina de defesa civil. O quinto capítulo aborda a metodologia aplicada no desenvolvimento do trabalho e o sexto capítulo abordar-se-á sobre as considerações finais. 2 A GESTÃO DOS RISCOS DE DESASTRES A gestão dos riscos poderia ser desenvolvida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC em apoio às Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil CEDEC e Coordenadorias Municipais de Defesa civil - COMDEC´s, fortalecendo a gestão do risco de desastres, onde complementaria projetos locais e estimularia outros atores baseados em uma “Estratégia Regional de Redução das Vulnerabilidades aos Desastres”. Esta gestão teria como propósito o fortalecimento das capacidades para a gestão do risco de desastres nas regiões favorecendo a extração de lições adquiridas das principais iniciativas em nível local com base nos desastres ocorridos anteriormente. Cada país tem a principal responsabilidade em proteger sua população, através de infra-estrutura e outros atos contra os efeitos dos desastres naturais. Até recentemente, a gestão de desastres centrou-se principalmente no fornecimento de ajuda de emergência às comunidades atingidas por desastres. Hoje, a abordagem foi ampliada para incluir programas a fim de capacitar as pessoas para ajudarem a si mesmas (ONU, p.6, 1994). Assim poderia se planejar com a finalidade de desenvolver metodologias visando à incorporação da variabilidade dos riscos nos setores chave do desenvolvimento local, regional e nacional. A gestão dos riscos pode partir dos seguintes pressupostos: Não pode se limitar a intervenções pontuais quando da ocorrência de um evento adverso e cuja responsabilidade de responder são de outras instituições; Deve tratar de um processo permanente de redução dos riscos existentes e futuros no qual deverá produzir ações para um desenvolvimento sustentável. 29 Não é possível estabelecer redução de desastres de maneira centralizada. É necessário contar com capacidades para questionar os riscos locais: o governo local, as comunidades, as organizações de base, as associações de classes, entre outras. Já que para eventos em escala regional como a estiagem ou enchentes pode ser considerada fundamentalmente como sendo a possibilidade da soma de centenas de pequenos desastres. Isto não significa que seja o único âmbito de intervenção já que embora os riscos sempre se manifestem em nível local, em muitas ocasiões, as causas mais profundas dos mesmos excedem este âmbito e resulta das necessidades de desenvolver intervenções em escala local, regional, nacional e até global. São nos êxitos e fracassos das intervenções durante a gestão dos desastres onde podemos encontrar as lições que nos permitem uma melhor orientação das ações futuras. O Governo do Gabão foi ainda mais longe, e em março de 206, após considerar que a redução do risco de desastres era um componente do desenvolvimento sustentável, criou um Ministério de Gestão e Redução de Desastres (OIT, nº 3, p. 16, 2006). Quanto a isso, é fato, que os órgãos de defesa civil no Brasil ainda trabalham de forma empírica e deixam para fazê-lo na faze de resposta e raras vezes se preocupam na faze de prevenção e mitigação, ou seja, trabalha-se no pósdesastre. Verifica-se facilmente Isto quando se contata as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDEC), base do Sistema Nacional de defesa Civil (SINDEC) no qual as mesmas, com raras exceções, dispõem de equipamentos e pessoal devidamente qualificado e no qual os gestores municipais disponibilizam os recursos necessários para o desempenho de suas funções. 30 2.1 Conceitos de risco e gestão de risco em nível local 2.1.1 O que é a gestão local de risco? É um processo que permite a todos os que vivem em um município tomar decisões e planejar ações conjuntas para prevenir ou diminuir os riscos e evitar que se convertam em desastres. A Gestão de Riscos nos ajuda a: Identificar de maneira conjunta as ameaças naturais e as provocadas pelos seres humanos que põem em perigo as nossas comunidades e municípios. Conhecer nossas vulnerabilidades para enfrentar as ameaças e para recuperarmos em caso de que ocorrência de um desastre. Tomar decisões e planejar ações de maneira participativa e concentrada para evitar ou mitigar os efeitos de um desastre. 2.1.2 Desastre: conceito em que o gerenciamento do risco surge como uma opção integral para intervenção Desastres, ou ocasiões de crise associadas com perdas e danos humanos e materiais socialmente significativos, tem ocorrido desde a origem da humanidade. Contudo, parece que sua incidência e impactos tendem a aumentar de forma relativamente vertiginosa a partir das últimas décadas do século passado. 31 As estatísticas sobre os grandes desastres registrados nas bases de dados internacionais mantidas por organizações como o Centro de Investigações sobre Epidemiologia de Desastres da Universidade de Louvaine (EM-DAT), a Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho o Grupo Munich Re Insurance (Munich Re), nos falam de um incremento de seis vezes nas perdas associadas com desastres de todos os tipos durante as últimas 4 (quatro) décadas e de 500% nas perdas associados com eventos hidrometeorológicos durante os últimos anos. Na atualidade, mais da metade da população mundial vivem em cidades ou em centros urbanos. Os assentamentos urbanos são o cordão umbilical da sociedade, atuam como um motor econômico das nações é o centro tecnológico de inovação e constituem o exemplo palpável do nosso patrimônio cultural. Mas as cidades também podem gerar novos riscos: falhos nas infraestruturas e nos serviços, degradação do meio ambiente urbano, incremento dos assentamentos informais e a existência de quase 1(um) bilhão de pessoas que vivem em bairros marginais em todo o mundo. Todos estes fatores contribuem para o incremento da vulnerabilidade de muitas cidades frente às ameaças naturais (EIRD, p. 4, 2010). Estas perdas são mais onerosas nos países em desenvolvimento, onde um grande desastre pode alcançar um valor por dano equivalente a 10% e/ou 200% do PIB anual desses países, dependendo do tamanho relativo da economia afetada. Quanto menor for o país, maior será em geral o impacto do evento. Segundo VIANA FILHO (2011), Secretário Nacional de Defesa Civil, “a população precisa ser capacitada para que na hora do desastre ela saiba como agir”, esta afirmação se deve ao aumento contínuo das perdas e seu impacto nas economias, podendo ser observados no aumento do número de eventos naturais extremos, sendo estes impactos observados no incremento do número de pessoas, infraestrutura e produção, localizado em áreas de ameaça e em condições vulneráveis que são susceptíveis de sofrer danos e perdas de tal magnitude e que enfrentam severas dificuldades para se recuperar e que afetam significativamente os tratos populacionais menos informados ou os que detêm menos cultura preventiva. Contudo, também devemos aceitar que pelas formas irracionais de intervenção no 32 meio ambiente, nós temos criado novas ameaças do tipo socio-naturais6. A vulnerabilidade interage com as ameaças para alinhar condiciones amplas de risco, dimensionadas de forma diferenciada, social e territorialmente. As chuvas acontecidas na região Serrana do Rio de Janeiro em janeiro de 2011 já é a maior catástrofe “natural” acontecida no Brasil. Decorre de chuvas que são normais para a região nessa época do ano devido à umidade da Massa Tropical Atlântica – mTa vinda do oceano associada à umidade trazida da região amazônica pela Massa Equatorial Continental (mEc). Toda essa precipitação causou uma grande tragédia devido ao somatório com a ocupação urbana em encostas (e vales) sujeitas a grandes deslizamentos (GEOBAU, 2011). O risco, ou a probabilidade de danos e perdas no futuro, antecedem aos desastres e geralmente o anunciam. O desastre é finalmente a concretização de um risco, uma realização de determinados níveis de risco na sociedade, em que o evento físico serve de detonador, más não é a única causa de sua origem. De certo, ainda hoje domina na sociedade uma noção implícita ou explícita de que os desastres são produtos extremos da natureza frente aos qual a única coisa que se poder fazer é reagir quando chegam o evento, ou buscar modificar a incidência da ameaça com antecedência, esta noção tem sofrido mudanças importantes mais recentemente com o desenvolvimento das idéias sobre vulnerabilidade7. Com as mudanças climáticas está surgindo um amplo reconhecimento de que os desastres se relacionam de uma ou outra forma com uma soma de práticas humanas inadequadas e que são, na maioria das vezes, representações do déficit no desenvolvimento. Assim também, se reconhece que não se trata somente de que os desastres impactam negativamente nas opções e potenciais de desenvolvimento dos países sendo, de forma mais importante, que são as mesmas modalidades de desenvolvimento dos países com seus impactos diferenciados na sociedade, as que 6 Perigo latente associado com a probabilidade de ocorrência de fenômenos físicos cuja existência, intensidade ou reocorrência se relaciona com processos de degradação ambiental ou de intervenção humana nos ecossistemas naturais. 7 Vulnerabilidade: as características e circunstancias de uma comunidade, sistema ou bem que os fazem suscetíveis aos efeitos danosos de uma ameaça (ISDR/UN). 33 nos ajudam a explicar o crescimento da vulnerabilidade, das ameaças, e em fim, do risco. Segundo COELHO (2011), Ministro da Integração Nacional/Brasil, “é muito importante o aprofundamento das relações entre a defesa civil nacional e as demais instâncias envolvidas nas ações de proteção civil” Daí o argumento que nos leva a reconhecer que a relação desenvolvimento-desastre é íntima e que um avanço na solução do problema do risco de desastre necessariamente passa por um processo em que o risco seja sujeito de consideração nos esquemas de planejamento do desenvolvimento do ambiente que nos cercam e sendo assim permeia todos os demais setores da sociedade, e, portando é um maior entrosamento entre a SEDEC/MI e o Ministério da Educação e desporto (MEC), sendo esta fundamental para a implantação da doutrina de defesa civil na matriz curricular. Com este reconhecimento, a maneira em que se considera a intervenção humana a favor de melhor trabalhar o problema, muda de forma importante e assim permitindo surgir uma cultura inovadora no país, a cultura da percepção do risco de desastre. 2.1.3 Intervindo no problema: evoluindo o pensamento e a ação. Antes da década de noventa, a prática em torno dos desastres se concentrava na melhor medida ao que se chamava de “preparação” e de “resposta” aos desastres. A prevenção e a mitigação, mesmo quando foram concebidas como ações necessárias e prudentes, não foram objetos de grande atenção por parte dos governos e da sociedade em geral. As capacidades nacionais; regionais e locais implicam tanto às famílias; as redes de relaciones familiares; as distintas formas de organização comunitária; as instituições públicas e privadas; e especialmente a instituição educativa com suas crianças e adolescentes; as quais, podem em seu conjunto contribuir para a prevenção de desastres e/ou para a redução de vulnerabilidade (BASADRE, p. 19, 2009) 34 Quando se promovem estas ações em geral estão concentradas na modificação das ameaças, utilizando medidas estruturais tais como diques, muros de contenção, entre outros, relacionadas com a engenharia estrutural e as ações esporádicas de reabilitação das comunidades localizadas em áreas vulneráveis as ameaças físicas. Ainda segundo o Centro de Coordenação para a Prevenção dos Desastres Naturais na América Central (CEPREDENAC, 2003), a prevenção e a mitigação não contam com uma institucionalidade apropriada e que a promova, com uma base legal ou normativa que as apoiem, nem com um consenso social que as validem. Desde a década de noventa existe um baixíssimo incentivo das várias instâncias internacionais e organizações não governamentais, entre as quais o Decênio Internacional para a Redução dos Desastres Naturais teve um importante incentivo, no qual a temática do risco e de sua redução através de intervenções anteriores ao impacto de um desastre sendo elevada a um “status” maior sendo também privilegiado seu discurso. Foi a partir daí que se despertou para a introdução da gestão de risco nas instituições de ensino como forma de mitigar as vulnerabilidades e contribuir para a prevenção dos eventos físicos causadores que por ação ou omissão antrópica poderá causar catástrofes. A educação em gestão de risco implica num processo ou conjunto de ações orientadas para o desenvolvimento de uma cultura de prevenção dos membros da comunidade educativa. A instituição educativa, como parte da comunidade, tem um importante papel que cumpri na gestão de risco, desenvolvimento de conhecimentos para reduzir os riscos existentes e/ou responder aos desastres. É importante aprender para não gerar novos riscos porque cada ação cotidiana pode aumentar ou reduzir nossa vulnerabilidade (BASADRE, p. 19, 2009). Paralelo a isso a crescente ênfase apoia-se na necessidade de um maior envolvimento dos níveis locais e das comunidades tanto no manejo dos desastres como na redução do risco. Em junho 2006 na sede da UNESCO, a Organização teve o privilégio de lançar, juntamente com a Estratégia Internacional das Nações Unidas para 35 a Redução dos Desastres, uma campanha mundial sobre a educação intitulada “A Redução dos Riscos de Desastres Começa na Escola”. A campanha visa promover a educação de redução de desastres na matriz curricular das escolas bem como tornar as escolas mais seguras, incentivando a aplicação de normas rigorosas de construção (JAMES, p. 11, 2007). O debate em torno do risco como uma construção social, onde as ameaças jogam sua parte, pois não definem o problema por si mesmo, estão acompanhados por uma crescente discussão sobre os nexos entre os desastres e o desenvolvimento, e entre o desenvolvimento e os desastres. Como parte desses debates surge importantes considerações no que se refere à relação entre a degradação ambiental e a criação de condições de risco de desastre O crescente nexo encontrado entre as modalidades de desenvolvimento, a degradação ambiental, a construção do risco e a concretização do desastre nos países, em particular os países em vias de desenvolvimento, impulsionam a noção de que o desenvolvimento sustentável somente pode obter êxito se a prevenção para redução do risco for um componente do planejamento do desenvolvimento nos níveis locais, regionais e nacionais, e no planejamento setorial e territorial. (LAVELL, p. 19,1999). Com o passar do tempo e através de um maior desenvolvimento conceitual em torno do risco, a prevenção e a mitigação dos desastres deixarão de serem consideradas atividades exógenas - fora do desenvolvimento como tal – e passam a ser elementos endógenos, sendo componente estrutural e criterioso para o desenvolvimento. Ainda segundo LAVELL (2009), o risco e o seu controle é algo que atravessa a equação do desenvolvimento e não algo tangencial ou um aparato independente. Por outra parte, noções sobre o risco e a intervenção social em torno da evolução, passa por considerações técnicas, e para tecnocráticas, vendo o problema à luz da imaginação dos atores distintos dentro de um cenário de risco. Em consequência, se reconhece mais e mais que o que é risco inaceitável para uns, é risco aceitável ou aceitado para outros. Tudo depende da posição nos cenários, dos seus papéis e posições sociais, e do “status” social que os julgam. 36 Com isso há um crescente reconhecimento de que a redução do risco ou, para tornar a nomenclatura moderna, a prevenção e mitigação de desastres, não é uma prática técnica destinada a prever produtos, e sim uma prática social complexa imbuída com o processo e a presença de diversos atores sociais e muitas vezes antagônicos. Neste âmbito de considerações no qual surgem as primeiras aproximações ao projeto de um novo paradigma de intervenção, que supera as noções de prevenção e mitigação de desastres localizados em terrenos sujeitos a risco e na gestão de sua redução. É assim que surgiu em meados de 1996, a noção de Gestão de Risco, atribuído em primeira instância ao trabalho da Rede de Estudos Sociais em Prevenção de Desastres na América Latina LA RED (CEPREDENAC, 2003 apud WILCHES, CHAUX & ZILBERTH, 1998). Da primeira aparição da noção de gestão de risco para o impacto do furacão Mitch na América Central, que teve pouca difusão na região. Sua introdução e desenvolvimento foram limitados à essência ao trabalho da LA RED com comunidades em vários países de América Latina, estimulada através do programa de Gestão Local de Risco dessa mesma organização, e utilizando os módulos de capacitação projetados para tal efeito (Zilbert, 1998). Também foram promovidos paulatinamente enfoques similares por um número limitado de ONGs e agências internacionais. A terminologia anterior a prevenção e mitigação eram chamadas de manejo ou administração de desastres a qual rapidamente cedeu espaço para a nova terminologia. É uma frase que está em moda hoje em dia e que está se espalhando pelo mundo. Contudo, o uso que dispensado ao tema é diverso e ambíguo, muitas vezes falta especificidade. É utilizada em múltiplas práticas diferentes e em consequência não existe uma visão consensual de seu sentido que una os praticantes. Neste sentido é necessário que se respondam questões básicas. Nessa abordagem do risco, coloca-se a questão da comunicação e da informação que acompanham medidas negociadas. Como informar? O que deve ser privilegiado, precisão técnica e científica ou a compreensão pelo grande público? Como apresentar as dúvidas e as incertezas, sabendo que 37 certas campanhas de informação têm consequências negativas e que conduzem ao oposto do que era desejado (VEYRET p. 16, 2007). A resposta para estas questões, possivelmente serão respondidas quando a sociedade começar a perceber que os riscos contemporâneos aos quais estão submetidos são agravados por nós mesmos, quase sempre pela falta ou insuficiência de cultura ou por interesses puramente políticos. Assim apresenta-se uma opção conceitual e prática como base para o debate e a discussão, sustentável da modificação, ampliação e reelaborações posteriores. 2.2 Conceitos e características básicas para a construção de uma abordagem da gestão de risco nas instituições de ensino Aqui tentaremos estabelecer de forma singela uma maneira na qual os desastres incrementam sua incidência na sociedade com perdas e danos que aumentam com o passar dos anos. Também tentaremos mostrar que os desastres são o resultado de riscos não manuseados e que os riscos que a sociedade enfrenta são resultantes de processos sociais que derivam das modalidades de desenvolvimento vigentes e que de alguma forma tem repercussões em termos da construção de ameaças e vulnerabilidades que por si próprias constituem fatores de risco. Desenvolvimento e risco assim como risco e desenvolvimento estão indissoluvelmente relacionados pelo lado negativo da equação. Ou seja, o risco de desastre se cria nos interstícios dos processos econômicos, sociais e políticos que derivam dos modelos dominantes de transformação da sociedade que regem distintas épocas da humanidade (LAVELL apud Blaikie, 1996, p.21, 2003). 38 Risco e desastre é então a antítese do desenvolvimento, o lado escuro da equação. O risco é sinônimo de insegurança e o desastre um reflexo da insustentabilidade. Para VEYRET (p. 12, 2007), a gestão do risco, sejam eles ambientais, industriais, econômicos (na verdade, sociais), traduz as escolhas políticas e as decisões finais de organização dos territórios. Entender totalmente a noção de gestão de risco e gestão local de risco em particular, e da possibilidade de alinhar suas características, modalidades e as opções para sua implementação como prática social cotidiana nas instituições de ensino, requer como primeiro passo uma compreensão do risco como condição social e da forma em que se articula com o problema do desastre e como o desenvolvimento dos processos sociais vistos de uma perspectiva setorial e territorial. 2.2.1 O conceito global de risco de desastre Ao nos referirmos à noção de risco de desastre, nos referimos a um uso particular da noção ou conceito mais genérico de risco. Por risco em geral entendemos a existência de uma condição objetiva latente. Assim descreve VEYRET (2007), não há risco sem uma população ou indivíduo que o perceba e que poderia sofrer seus efeitos. Diante dessa afirmativa, o risco nos transmite a condição de que: a) pressagia ou anuncia probabilidades de danos e perdas futuras; b) anuncia a possibilidade da ocorrência de um evento considerado de alguma forma como negativo; e/ou 39 c) estabelece um contexto que pode acarretar numa redução das opções de desenvolvimento pleno de algum elemento ou componente da estrutura social e econômica. Como tal, a noção de risco pode-se aplicar em contextos e campos de análises variadas e ter significados dissimiles. Sempre implica uma condição latente associada com algum grau de incerteza dentro das probabilidades que representa (LAVELL apud CARDONA, p.21, 2003). Medida de danos ou prejuízos potenciais, expressa em termos de probabilidade estatística de ocorrência e de intensidade ou grandeza das consequências previsíveis ou relação existente entre a probabilidade de que uma ameaça de evento adverso ou determinado acidente se concretize, com o grau de vulnerabilidade do sistema receptor aos seus efeitos (BRASIL, p. 8, 2007). Risco é a combinação da probabilidade de que se produza um evento e suas consequências negativas (UNISDR, p.29, 2009). Por risco de desastre em particular podemos entender que seja a probabilidade de danos e perdas futuras associadas com o impacto de um evento físico externo sobre uma sociedade vulnerável, donde a magnitude e extensão destes são tamanhas que excedem a capacidade da sociedade afetada para receber o impacto e seus efeitos e recuperar-se por si só deste. O risco se obtém ao relacionar a ameaça, ou a probabilidade de ocorrência de um fenômeno de uma intensidade específica, com a vulnerabilidade destes elementos expostos. Por tanto, o risco pode ser de caráter geológico, hidrológico, atmosférico ou, também, tecnológico, dependendo da natureza da ameaça para a qual esteja se referido (MASKREY p. 54, 1993). Hoje em dia é concebido que os grandes desastres contribuem significativamente com uma parte ou fração das perdas e danos que tem sido produzido na sociedade ao logo dos anos. Assim sucedem milhares de eventos de menor magnitude associados com impactos pequenos e médios, que, ao somar-se com seus efeitos em períodos extensos de tempo, podem significar impactos e erodir oportunidades equivalentes 40 de desenvolvimento, se não maiores, para aqueles associados com os grandes desastres. Tabela 1 - Evolução dos desastres nos seis primeiros meses de 2011 Número de eventos Perda global (U$ bi) Perdas seguradas (U$ bi) Óbitos Os seis primeiros meses de 2011 Os seis primeiros meses de 2010 10 anos. A média dos seis primeiros meses no período de 2001-2010 A média dos seis primeiros meses no período de 19822010 355 265,00 60,00 480 97,00 26,90 390 47,40 12,10 310 36,40 8,20 19.380 230.300 52.900 42.700 Fonte: Germanwatch e Munich Re NatCatService. A tabela 1 deixa bem claro que os desastres estão cada vez mais presentes, e tem contribuído significativamente para retardar o desenvolvimento social e econômico, pois as cifras expostas acima poderiam alavancar um significativo avanço na sociedade, principalmente dos tratos populacionais mais humildes. Estas perdas e impactos muitas vezes excedem a capacidade dos afetados para suportá-los e de recuperar-se, se constituído em desastres pequenos e médios que afetam as localidades, comunidades e para as famílias afetadas. O risco de desastre não se define somente em termos do risco catastrófico, sendo também definido em função do risco localizado e do risco disperso que se realiza em determinados momentos, se concretizando em desastres os que, em geral, são enfrentados com os recursos das localidades e populações sem maiores apoios externos. Exemplos sobre a importância destes fenômenos podem ser coletados ou registrados na base de dados, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado do Ceará – CEDEC-CE ou da Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional – SEDEC/MI. 41 Segundo a base de dados da SEDEC/MI, na qual a informação é registrada, se tomado os níveis territoriais tendo como a menor escala possível o município, no período de 7 (sete) anos, de 2003 a 2010, foram contabilizado no Brasil um total 12.960 eventos reconhecidos por esta instituição. 2.3 Os fatores de risco O risco deriva da relação dinâmica e dialética entre as chamadas ameaças físicas e as vulnerabilidades da sociedade ou um componente em particular da mesma. As ameaças são eventos físicos latentes, ou seja, probabilidades de ocorrência de eventos físicos danosos no futuro, e podem ser classificados genericamente de acordo com sua origem, como “naturais”, “mistos ou socionaturais” e “antropogênicos”. Os desastres, ameaças e riscos são classificados de acordo com à evolução, à intensidade e à origem. De tal maneira que a intensidade do desastre não depende apenas da magnitude do fenômeno adverso, mas, principalmente, do grau de vulnerabilidade do cenário do desastre e do grupo social atingido. Assim, a classificação dos desastres quanto à tipologia em naturais, humanos e mistos vem sendo contestada por autores modernos, que tendem a rotular todos os desastres como mistos (Brasil, pag. 37, 2007). Os desastres naturais8 derivam da mesma dinâmica e compreendem fenômenos como sismos, furacões, secas, deslizamentos e inundações. Os antropogênicos derivam por completo de ações humanas e incluem explosões, incêndios, derramamento de sustâncias perigosas, acidentes tecnológicos entre outros. 8 Os desastres naturais são aqueles provocados por fenômenos e desequilíbrios da natureza. São produzidos por fatores de origem externa que atuam independentemente da ação humana. 42 As ameaças mistas ou sócio-naturais derivam da intervenção de práticas humanas com o meio ambiente, normalmente em condições tipificadas como degradação ambiental, cuja inadaptabilidade em torno das baixas condições de insuficientes e/ou deficientes dotações de infraestruturas urbanas e rurais, particularmente para a drenagem de águas pluviais. Assim, um número importante e crescente de eventos físicos danosos tais como inundações, deslizamentos, secas, erosão do solo e deslizamentos de terra são gerados ou acentuados por distintas práticas humanas ou antrópicas9, como, por exemplo, os alagamentos, o desmatamento, a desestabilização de encostas, o monocultivo em ambientes frágeis, e a construção de cidades sem adequados sistemas de drenagem pluvial. São tipos genéricos de ameaças que têm distintas conotações com referência ao que se tem chamado de “a construção social do risco” e, neste caso particular, com a construção social da ameaça10. No caso das ameaças naturais, a transformação da natureza em ameaça, sucedida pela inadequada localização dos assentamentos em condições de baixa ‘resiliência’ e altos graus de vulnerabilidade11. Desta maneira, o ambiente como recurso ou bem público se transforma em ameaça ou mau público, pelas próprias modalidades de ocupação do solo e as formas de desenvolvimento dos elementos da estrutura social e econômica adotada de forma intencional ou por falta de percepção de risco decorrente da falta de cultura forma ou informal. 9 São aqueles provocados por ações ou omissões humanas. Relacionam-se com o próprio homem, enquanto agente e autor. Por isso, são produzidos por fatores de origem interna. Esses desastres podem produzir situações capazes de gerar grandes danos à natureza, aos habitats humanos e ao próprio homem, enquanto espécie. Normalmente os desastres humanos são consequência de ações desajustadas geradoras de desequilíbrios socioeconômicos e políticos entre os homens e de profundas e prejudiciais alterações de seu ambiente ecológico. 10 Estimativa de ocorrência e magnitude de um evento adverso, expressa em termos de probabilidade estatística de concretização do evento e da provável magnitude de sua manifestação. 11 Condição intrínseca ao corpo ou sistema receptor que, em interação com a magnitude do evento ou acidente, caracteriza os efeitos adversos, medidos em termos de intensidade dos danos prováveis. É também a relação existente entre a magnitude da ameaça, caso ela se concretize, e a intensidade do dano consequente. 43 No caso das ameaças antropogênicas, estas são totalmente uma construção humana e o papel que o meio ambiente contribui na construção do risco associada com elas vem por suas características particulares à forma em que potencia a ameaça como tal. Assim, por exemplo, frente a um determinado nível de contaminantes que se aloja na água, o nível de risco dependerá, em parte, das características dessa mesma água, onde lagos e outros corpos de água relativamente estáticos tenderão a acumular maiores níveis de contaminação contra as águas que fluem em altas velocidades, dispersando os contaminantes para mares e oceanos. Da mesma forma, a contaminação do ar depende dos níveis dos ventos e do movimento da atmosfera. Incêndios florestais originados por ação humana são mais perigosos em condições de seca e de ventos fortes. As ameaças mistas ou socio-naturais são um híbrido de relações e processos naturais e antropogênicos e não podem existir sem e concurso de ambos os tipos de fatores. São parte dos contextos que tipificam em geral a problemática ambiental e na maioria dos casos são gerados pela dinâmica da degradação ambiental. A diferença das ameaças naturais são produtos dos processos diretos da construção social, mas de maneira similar a estas, também representam a transformação dos recursos nas ameaças no mau uso dos recursos público muitas vezes devido à falta de informação. O risco é inicialmente individual; a cada instante da vida podem sobrevir ameaças ou perigos; ele está associado às diversas atividades executadas pelo homem, aos empreendimentos em geral, cujo próprio funcionamento se apoia mais e mais em uma busca pela segurança e em cenários de acidentes (VEYRET, p. 14, 2007) A manifestação mais urgente deste tipo de ameaça está representada pelos perigos prognosticados com referência aos processos globais de mudança climática, relacionados com a emissão dos gases de efeito estufa12. Aqui a escala de 12 Efeito estufa, portanto, é super natural, e vem se repetindo no Planeta desde seu surgimento no Universo. Sendo assim, pode-se afirmar que ele é essencial para a preservação da existência na Terra. Sem sua atuação, o frio seria tão insuportável – 33°C a menos -, que nenhuma criatura 44 preocupação em quanto à causalidade muda de local para regional ou nacional, para o nível global, mundial ou internacional, más em essência, se trata de aspectos muito similares, dadas suas origens particulares e genéricas. Assim, a pesar de suas causalidades decorrentes dos processos globais, a manifestação concreta das novas ameaças que surjam sempre ocorrerá nos níveis locais ou regionais. Enquanto as vulnerabilidades, que constituem o segundo fator na equação do risco, estas representam características internas dos elementos expostos as ameaças, tais como a população, a produção, as infraestruturas, entre outros, que os tornam propensos a sofrerem danos ao serem impactados por eventos físicos distintos. As vulnerabilidades significam uma falta de ‘resiliência’ e resistência e, ainda, condições que dificultam a recuperação e reconstrução autônoma dos elementos afetados. Dessa maneira podemos entender como vulnerabilidade as características de uma pessoa ou grupo deste o ponto de vista de sua capacidade para antecipar, sobreviver, resistir e recuperar-se do impacto de uma ameaça natural (FOSCHIATTI, p.10 apud BLAIKIE, p. 30, 1996). Em geral, é aceito que as vulnerabilidades são específicas aos distintos tipos de ameaças, o que significa que não existem vulnerabilidades gerais, e sim vulnerabilidades com referência as ameaças ou conjuntos de ameaças específicas. Com o intuito de introduzir maior dinamismo nas analises e características básicas das ameaças e vulnerabilidades, é importante considerar três aspectos particulares: 1º) As ameaças, são claramente distinguíveis segundo seu tipo, raras vezes se manifestam de forma individual e unilateral na definição do risco de desastre. Más existem interrelações, sinérgicas e concatenações que nos permitem falar de contextos sociais, territoriais ou regionais de multi-ameaça por uma parte, e de ameaças complexas, por outra. conhecida resistiria. O problema é que os gases do efeito estufa têm se proliferado com grande velocidade, provocando um excesso de temperatura configurado como mudança climática. 45 No primeiro caso nos referimos às zonas, regiões, localidades ou comunidades que enfrentam simultaneamente a existência de distintos tipos de ameaças (Ex. usina nuclear de Angra dos Reis, RJ). Múltiplas áreas da região são sujeitas a ameaça sísmica, de inundação, de deslizamento e de seca (Ex. Serra da Ibiapaba, CE). Estas ameaças podem desencadear na forma de eventos reais em momentos distintos, ou no pior dos casos, dois ou mais ao mesmo tempo, embora com magnitudes variadas. No segundo caso, nos referimos ao feito de que uma ameaça particular, ao se tornar um evento físico concreto, pode desencadear uma série de outros eventos físicos como pragas nocivas. Este é o caso, por exemplo, de um sismo de certa magnitude, como no terremoto de Lisboa em 175513, magnitude próxima de 9.0 (Pacca, 2009) que inicia processos de liquefação, deslizamento e colapso, ruptura de linhas vitais de condução de materiais perigosos, ruptura de represas e diques, incêndios etc., com diversas consequências para a sociedade. Tal concatenação de eventos e as sinergias associadas se traduzem em uma diluição da linha que separa as ameaças naturais e antropogênicas ou chega a provocar que em todo caso, tenha pouca validade na diferenciação absoluta entre ambos os tipos de ameaças na realidade complexa das condições de risco e desastre. Se não há cuidado nas interpretações das causas das perdas e danos, então é fácil cair em armadilha ao decidir, por exemplo, se um sismo é a causa de algo, quando de certo, é na realidade o detonador de um processo complexo que finalmente culmina em desastre. A destruição parcial de casas em várias localidades em Alcântaras - CE, em janeiro de 2008, foi causada principalmente pela má qualidade dos insumos usados na construção das residências e não pelo sismo propriamente tido. Esta advertência se faz porque a linha de causalidade é muitas vezes complexa e tem por meio numerosos processos ou fatores intermediários que na fórmula da redução do risco devem ser considerados. Entre eles está o manejo da 13 O sismo de 1755, também conhecido por Terremoto de 1755 ou Terremoto de Lisboa, ocorreu no dia 1 de Novembro de 1755. Foi ainda agravado por um gigantesco tsunami e incêndio que atingiu a maior parte da cidade, já em escombros. 46 vulnerabilidade, cuja especificidade e particularidade frente às ameaças distintas geralmente não concordam com os esquemas “mono ameaça” dos que partem as iniciativas da intervenção. 2º) O entendimento das formas de construção social das ameaças de desastre requer em determinados casos entender a dinâmica da vida cotidiana e das práticas sociais da população, este particularmente com referência à população pobre ou destituída de recursos, os excluídos da sociedade. Assim, enquanto importantes problemas associados com a localização da população e a produção e sua exposição às ameaças se explicam pela pobreza na qual vivem as famílias, sua vulnerabilidade também se relaciona muito em termos casuais e com seus graus de exclusão social e o peso do risco cotidiano que devem vencer como parte de suas vidas diárias. Muito especificamente, um número importante das ameaças socionaturais, produto de diversas formas de degradação ambiental, são o resultado da incessante busca por parte da população de opções alternativas para satisfazer suas necessidades básicas ou cotidianas. Este é o caso, por exemplo, do corte de árvores em mangues para satisfazer necessidades diárias de aquecimento, cozimento de alimentos ou construção de casas e que repercute na estabilidade do ecossistema pendente e na incidência e magnitude das inundações. Outro exemplo se encontra na contaminação da terra e água a raiz da ausência de sistemas adequados de recolhimento de lixo ou despejo de águas servidas que posteriormente incidem nos níveis de risco de enfermidade da população exposta a estas águas. Os recursos são transformados em ameaças através de múltiplos processos relacionados com a satisfação das mínimas condições de vida que garantam a sobrevivência. 3º) Ao falar do risco, é necessário reconhecer que os fatores de ameaça e vulnerabilidade não constituem elementos discretos e dissociáveis; pelo contrário, estão mutuamente condicionados e são interdependentes. 47 Para poder falar de uma ameaça e de sua intensidade ou magnitude, é necessário considerar, às vezes, os níveis de vulnerabilidade existentes, e viceversa. Estes três fatores podem ser mitigados mediante investimentos em educação voltada para o desenvolvimento da percepção de risco de desastres principalmente em assentamentos precários. Assim, por exemplo, um possível sismo de 5.2 na escala Richter que afeta uma zona de muito alta vulnerabilidade, pode chegar a causar mais danos e perdas que um sismo de 7.2 escala Richter com idêntica profundidade e distância ao epicentro, mas em uma zona de baixíssima vulnerabilidade. Isto significa que a definição de um evento extremo ou intenso dada pelas ciências naturais é algo diferente a qual podem proporcionar as ciências sociais ou aplicadas. Para as primeiras, tal definição está representada pelos níveis de descarga da energia e sua relação com a forma de acontecimento, enquanto que para aqueles que estudam o risco e o eventual desastre, a noção de evento extremo ou intenso provem dos danos e perdas prováveis, antes da magnitude física do evento detonador. Todo isto significa que o risco é o conceito central e o ponto focal da atenção para a intervenção em prol da redução, prevenção e controle dos fatores que finalmente desencadeiam o desastre, objetivo em si da Gestão do Risco. Também ela sugere que nossa intervenção deve guiar-se por um entendimento cabal da forma particular em que a vulnerabilidade humana interatua dinamicamente com o ambiente físico, natural ou antropogênicamente construído. 2.4 Risco de desastre e sua relação com o risco cotidiano O risco de desastre é uma expressão ou manifestação do risco em geral, com suas próprias particularidades. No entanto, esse risco não pode ser visto como 48 algo autônomo e isolado de outras manifestações ou expressões do risco global, como se tivesse seus próprios fatores condicionantes. Uma expressão ou categoria particular do risco é de grande importância para entender o risco de desastre é o que se pode chamar de “risco cotidiano” ou “risco crônico”. É através da noção de risco cotidiano que se pode vislumbrar a relação entre pobreza e risco de desastre e, mais particularmente, entre a pobreza e a construção social das ameaças e vulnerabilidades. Com a noção de risco cotidiano nos referimos particularmente às condições cotidianas da existência dos pobres que são manifestações da parte humana do desenvolvimento, a miséria, que é o complemento da forma de ‘desenvolvimento’ concentrador de riqueza e poder que se tem impulsionado pelos últimos quinhentos anos em geral que predispõem à população de forma regular aos danos e perdas materiais e/ou físicas, humor, psicológicas, etc., que inibem a realização plena do bem estar humano; desemprego, desnutrição, insalubridade, violência familiar e social, alcoolismo e drogas (LAVELL apud ARGUELLO, p. 25, 2003). A existência destas condições, algumas das quais não se restringem somente à população pobre, permite transformar condições de pobreza em fatores de ameaça e vulnerabilidade ou risco de desastre, e um entendimento de como o desastre afeta a população de escassos recursos, não pode prescindir de um conhecimento do problema de desenvolvimento e da pobreza em geral. É claro que uma população que sofre condições de insegurança alimentícia, de privação e qualidade de moradia, de altas taxas de mobilidade ou falta de acesso a água potável em condições normais de existência, será mais propensa a sofrer condições de desastre em circunstâncias excepcionais marcada pelo impacto repentino ou gradual de um evento físico externo extraordinário. O desastre está relacionado com a atualização de uma ameaça física externa e que compreenderá em muitos casos a mera continuidade do “desastre permanente” da vida cotidiana da população, a pobre em particular. 49 2.5 Expressões territoriais dos riscos e dos espaços de sua construção O risco global, total ou de desastre se manifesta em territórios definidos e circunscritos, e é sofrido por indivíduos, famílias, comunidades, sistemas produtivos ou infraestruturas localizadas em determinadas áreas. Os desastres têm uma expressão territorial definida que varia desde uma localidade até cobrir vastas extensões de um país ou vários países. No caso dos grandes desastres associados a eventos como as enchentes no nordeste em 2010 são possíveis vê-los não como um só desastre e sim como um número grande de pequenos ou médios desastres afetando de forma diferenciada numerosas comunidades ou regiões; todos relacionados com o mesmo macro fenômeno físicos (enchente, por exemplo), mas mostrando diferenças importantes, produto da forma particular em que o evento físico interatua com a vulnerabilidade local. O que pode parecer e ser tratado como um só desastre por parte dos governos municipais ou pelos organismos nacionais e internacionais de resposta ou de emergência toma a forma de múltiplos desastres distintos para as pessoas e comunidades afetadas e para os organismos locais de resposta. A vulnerabilidade é diferenciada no território com relação aos grupos humanos distintos. A pesar de que os desastres têm uma circunscrição territorial definida, que pode ser denominada de “território de impacto” e que o risco se manifesta nesses mesmos espaços, os fatores causais do risco e do desastre - tanto eventos físicos como os componentes distintos da vulnerabilidade - não tem necessariamente a mesma circunscrição territorial. Muitas vezes, o “território da causalidade” tende a diferir substancialmente do território de impacto, mesmo ainda quando outros fatores particulares possam coincidir. No caso das ameaças devemos fazer referência aos processos como o desmatamento das altas margens dos rios que contribuem com as inundações nas baixas margens; as descargas da represa do rio acima com os mesmos efeitos; a criação de represas artificiais nas montanhas por depósitos de madeiras, as quais, 50 ao se romper, causam inundações repentinas rio abaixo; ou, a contaminação industrial das bacias fluviais com impactos negativos a muitos quilômetros da fonte de contaminação. No caso da vulnerabilidade a incidência de políticas nacionais elaboradas nas cidades ou fora do país, referidas a assuntos como a inversão pública, ou manejo ambiental, os estímulos da produção e da conversão, da descentralização e do fortalecimento municipal, os fundos de inversão social, a participação popular, etc., tem impactos nos âmbitos locais e familiares, longe dos centros de decisão política. Finalmente, no que se refere à coincidência territorial das causas e impactos dos desastres, podemos mencionar as formas em que a inadequada construção de diques altera os cursos dos rios resultando em novos padrões de inundação, a maneira em que a ausência de planos de ordenamento territorial e de controles sobre a localização de moradias e infraestrutura impostas pelos governos locais tem repercussões severas em termos do risco em nível local, ou da forma em que o bloqueio de esgotos ou canais fluviais pelo depósito de lixo doméstico e industrial causa episódios de inundação em seus bairros. Outras infinidades de exemplos da coincidência e diferenças na causalidade e no impacto poderiam ser enunciadas. Uma consideração dos níveis territoriais diferenciados em quanto a causalidade e o impacto assume grande importância em termos da gestão de soluções tendentes para a redução do risco e da vulnerabilidade. Significa uma intervenção, negociação e decisão política que transborda os níveis locais afetados, chegando aos níveis regionais, nacionais ou até internacionais. Significa que avanços substanciais na redução, somente podem ter alcançado considerando um marco territorial amplo com adequados níveis de coordenação intersetorial. O local enfrenta severas limitações no que se refere à redução do risco global e do risco de desastre por determinados eventos físicos. Dentro de outra perspectiva espacial ou territorial, também é importante considerar a forma em que o uso do território e seus recursos podem obedecer a 51 lógicas e racionalidades territoriais distintas, em ocasiões satisfazendo necessidades eminentemente locais e, outras vezes, regionais, nacionais ou internacionais. Assim, tomando exemplos derivados de uma análise preliminar da problemática da Barragem do Castanhão no Ceará é claro que o uso que se faz do recurso da água da bacia hídrica para fins de irrigação e controle de cheias, obedecendo a uma lógica regional mais que local; e, em consequência, o cálculo de risco aceitável que influi na decisão de abrir as comportas para a obtenção de água para irrigação, está regido por uma lógica distinta da proteção e salvaguarda das populações residentes a jusante da barragem sujeitas a inundações e perdas agrícolas. Conservação versus uso produtivo, exploração versus manejo sustentável, etc., se perfilam como opções distintas de acordo com as necessidades e demandas distintas. A compatibilização destas demandas “territoriais” e sociais distintas constituem um desafio importante no manejo do território e na redução do risco para os povos da região. Os desastres se concretizam na forma de danos e perdas que afetam diferenciadamente aos grupos sociais e aos territórios. Esta distribuição social e territorial do dano é antecedida pela existência de condições objetivas de risco. E, a distribuição social e territorial do risco reflete diferenças na forma em que as ameaças e as vulnerabilidades se confirmam grandes diferenças nos níveis de risco só podem encontrar dentro de um território pequeno ou dentro de um grupo social particular. Isto significa que a expressão mais fiel do risco se encontra nos níveis microssociais e microterritoriais (nos níveis locais, comunitários, e familiares). Isto se pode observar ao examinar detalhadamente a distribuição social e territorial do dano depois de um terremoto, inundação, deslizamento, etc. em que muitas vezes danos e perdas significativas se encontram em grupos sociais e locais imediatamente próximos há outros onde poucos danos são experimentados. 52 2.6 O risco como processo dinâmico, mutante e contínuo. As ameaças e vulnerabilidades, não são condições estáticas, sendo mais bem dinâmicas e mutantes. O dinamismo e a mudança resultam do impacto de diversos processos sociais, econômicos ou políticos relacionados com as modalidades de desenvolvimento de uma sociedade deve se implantar de forma continua e cotidiana; pelo impacto de políticas deliberadas de redução ou controle do risco; ou, de forma acelerada ou abrupta, por mudanças repentinas na alocação de recursos e inversões, incluindo a retirada dos mesmos por parte das grandes empresas, dos países, regiões ou zonas produtivas, ou por eventos físicos perigosos, como os terremotos, furacões, inundações, explosões, ou conflitos sociais, dos quais as guerras são a forma mais extrema. O reconhecimento do dinamismo e mudança que sofre o risco de desastre em termos sociais, territoriais e temporais nos permite considerar sua existência em termos de um “contínuo” processo de risco. A noção do risco contínuo, pensamos, assume um papel heurístico importante para entender posteriormente a estrutura e as facetas da chamada gestão do risco e seu caráter integral e transversal. Para facilitar o entendimento da noção de contínuo como se aplica ao problema do risco de desastre ou ao problema do risco no contexto dos desastres, podemos falar, em princípio, de três grandes fases ou conjuntos do risco, que encerram distintos processos e perfilam distintas respostas e ações por parte da sociedade, a saber: 2.6.1 O risco primário ou estrutural Faz referência às condições de risco existentes na sociedade em situações de normalidade, produto dos mesmos processos normais e contraditórios 53 de desenvolvimento setorial, territorial e social e alimentados ou remodelados em algum grau pela incidência dos impactos sucessivos dos fenômenos físicos perigosos e crises conjunturais na economia e na sociedade. O risco estrutural ou primário é objeto de intervenção por meio da chamada mitigação dos riscos ou dos desastres. 2.6.2 O risco secundário, derivado ou conjuntural. Compreende as condições específicas do risco que surgem de maneira mais ou menos repentina com o impacto de um fenômeno físico perigoso na sociedade. Exemplo destes são os riscos de enfermidade e morte, de desnutrição e insegurança alimentícia aguda, de falta de acesso a água potável, de violação e maus tratos em abrigos de idosos, mulheres e crianças. Estes riscos se constroem sobre condições de risco primário e vulnerabilidades prévias existentes ao impacto, permitindo-nos falar de um processo contínuo de risco de desastre. Os riscos secundários ou derivados enquanto não se resolvem com a resposta aos desastres, passam a alimentar os riscos primários futuros de forma sincrética. Esta intensificação das condições existentes de risco permanente ou estrutural se vê de forma clara quando uma sociedade é afetada por um segundo desastre pouco tempo depois do primeiro. O nível de risco aumentado pelo impacto do primeiro evento significa que um segundo evento de menor intensidade, poderia causar mais problemas que o primeiro. Estes entornos potenciais descontínuos de risco são em essência o objeto de atenção e intervenção do que se chamam as atividades de preparação e resposta imediata para os desastres. 54 2.6.3 O risco antecipado ou futuro. Condições de desastre, uma vez controladas os contextos primários que ameaçam a sobrevivência e bem estar mínimo da população afetada, exigem a implementação de processos de recuperação e reconstrução. Estes processos operam em condições de risco distintos aos que existiam antes do impacto, embora muitas das condições estruturais de riscos anteriores podem subsistir. Os processos de reconstrução são o equivalente eventual dos processos permanentes de desenvolvimento e de implementação de novos projetos, e de igual forma podem contribuir para a construção de novos ambientes estruturais de risco; ou, no bom sentido, o processo de controle e diminuição de novos fatores de risco nas áreas afetadas. A prevenção e controle de novos fatores de risco é objeto da chamada prevenção de riscos. Do que vimos, se pode deduzir facilmente que o que em outros momentos se tem chamado de o ciclo contínuo da administração ou manejo de “desastres” poderia ser melhor considera, um processo contínuo e sequenciado da gestão de risco. Esta sensível afirmação oferece um dos sustentáculos para a elaboração de idéias e noções, práticas e intervenções seguidas pela chamada “gestão integral do risco”. 2.7 A definição e um conceito básico de gestão de riscos e gestão de risco local A gestão de risco local pode ser simplesmente definida como sendo uma metodologia empírica de redução das vulnerabilidades ou a mitigação dos danos e prejuízos desenvolvidos pela comunidade com apoio externo. A gestão do risco de desastre definida de forma genérica, se referindo a um processo social complexo cuja finalidade é a redução ou a previsão e controle 55 permanente do risco de desastre na sociedade, em consonância integrada com a obtenção de projetos sustentáveis para o desenvolvimento humano, econômico, ambiental e territorial. Admite-se em princípio, distintos níveis de coordenação e intervenção que vão desde o global, o integral, o setorial e o macroterritorial para o local, o comunitário e o familiar. A Gestão do risco de desastre pode ser vista como sendo um processo sistemático de usar as orientações das organizações administrativas, habilidades e capacidades operacionais para implementar políticas e fortalecer as capacidades para reduzir o impacto negativo dos riscos naturais e a possibilidade de que um desastre se concretize. Inclui a avaliação e análise de riscos, bem como a execução de estratégias e ações específicas para o controle, a redução e transferência de riscos. A gestão do risco é una prática transversal e integral que compreende atividades e enfoques tanto no que se tem chamado de prevenção e mitigação, como em temas particulares relacionados com a preparação, a resposta, a reabilitação e a reconstrução. Seu ponto de referência é um processo continuo de risco em constante evolução e mudança e no desastre e nas formas de evolução deste durante condições normais de vida e durante ou depois da ocorrência de desastres. Ou seja, desde o principio se aceita a continuidade como algo definitivo do risco e das práticas que se desenvolvem para reduzi-lo ou prevê-lo (LAVELL; NARVÁEZ; ORTEGA, p 37,2009). Desta definição básica se derivam duas considerações fundamentais, relevantes com referência a qualquer nível da gestão que deve ser considerada e destacada desde o princípio, para retomá-los com maior ênfase e especificidade mais adiante, a saber: A gestão compreende um processo e não um produto ou conjunto de produtos, projetos ou ações discretas, relacionado com o êxito de objetivos de desenvolvimento sustentável. 56 A gestão se localiza com referência a dois contextos de risco: o risco existente e o possível risco futuro. 2.8 A gestão como processo Com a noção da gestão do risco nos referimos essencialmente a um processo de natureza permanente, cujo objetivo concreto é a redução e controle dos fatores de risco. Este processo compreende vários componentes ou fases, entre os quais se alinham os seguintes, de maneira genérica, más que é da maior importância: O dimensionamento objetivo do risco existente ou futuro, o entendimento dos processos e atores sociais que contribuem para sua construção e sua relação com os processos de transformação social e econômica dos grupos sociais, econômicos e das áreas em análise. Uma valorização do risco no contexto das modalidades de desenvolvimento ou transformações existentes e uma visão holística, imaginária dos interesses e necessidades dos distintos atores sociais envolvidos. Determinação dos níveis aceitáveis de risco. A postulação de políticas e estratégias de intervenção e a tomada de decisões sobre as ações e as sequencias mais apropriadas e factíveis vistas desde a perspectiva econômica, social, cultural e política. Isto vai acompanhado pela negociação de apoios no marco de relações entre distintos grupos e interesses sociais e territoriais. A fase de implementação de estratégias e projetos concretos, de avaliação e retroalimentação. 57 A gestão vista como processo, com a participação de múltiplos atores sociais e com atividades e procedimentos diversos que deve ser avaliada e conduzida pela criação de estruturas e formas organizadas que a impulsionem e que lhe dêem continuidade e consistência. Estas formas institucionais e organizacionais devem ser regidas por conceitos hierárquicos e uma clara delimitação de funções, papéis, responsabilidades, entre outras, dos distintos atores sociais organizados. A visão dinâmica da gestão significa que, ainda quando se pode falar de um projeto concreto levado a cabo sobre um aspecto particular da problemática do risco em termos de sua contribuição, ou sua afinidade com o processo da gestão do risco, um projeto não constitui por si mesmo um processo de “gestão do risco”. Pode constituir um passo na criação das condições para a implementação e concretização de um processo permanente de gestão na medida em que seu projeto faz presente este objetivo superior. Ainda é de se surgir que independentemente do objetivo particular que pretende um determinado projeto com referência ao risco, seu projeto, método e estratégia deveria considerar que de certa forma possa contribuir para processos mais permanentes e sustentáveis, consonantes com a institucionalização da gestão do risco. Neste sentido devemos reconhecer que a pesar de seu claro impacto em determinados fatores ou entornos do risco, muitos dos projetos implementados para a temática no momento constituem ações isoladas, particulares, que não necessariamente contribuem para a criação das condições para a institucionalização permanente da gestão do risco como prática social. Ver a gestão do risco como um conjunto desarticulado de projetos de intervenção particular, seria equivalente a ver a gestão urbana, por exemplo, como um conjunto de normas, obras, ações no meio urbano sem articulação e coerência e sem a existência de instituições ou organizações de governo que buscam encarregar-se da total integração das partes. 58 2.9 Gestão local de riscos de desastres Obedecendo a lógica e as características da Gestão de Risco, definido genericamente acima, a gestão local compreende um nível territorial particular de intervenção em que os parâmetros específicos que o definem se referem a um processo que é altamente participativo por parte dos atores sociais locais e apropriados a eles, muitas vezes em coordenação com atores externos e técnicos de apoio. A gestão local como processo é próprio dos atores locais, o qual distingue do processo mais geral de gestão de risco nos níveis locais, cuja apropriação pode remeter-se a distintos atores com identificação em distintos níveis territoriais más com atuação no local. 2.10 O risco como uma condição latente que representa um potencial de dano e perda no futuro A condição latente que caracteriza e define o risco objetivo significa que pode ser antecipado e, dentro dos limites da incerteza que sempre existe dimensionado em diversos graus, permitindo assim, no princípio, que a sociedade intervenha antecipadamente com medidas de redução e controle e de preparação para emergências aos desastres. Ainda assim, previsões e planos podem ser desenhados para a eventual necessidade de recuperação e de reabilitação das zonas onde o risco se concretiza em determinadas condições de desastre. O cálculo ou dimensionamento objetivo do risco, o qual compreende um componente dos chamados cenários de risco de uma área, localidade, região ou país, se baseia na informação de distintos tipos, sobre ameaças e vulnerabilidades, incluindo: Os graus de exposição da população e a economia aos eventos físicos potencialmente danosos; 59 Informação científica sobre a magnitude, intensidade, recorrência e incidência territorial de prováveis ameaças físicas e sobre as características das vulnerabilidades existentes. Isto inclui bases de dados e registros históricos dos eventos danosos; e O conhecimento popular e a experiência local com as ameaças e as vulnerabilidades. Portanto percebe-se que é de suma importância que as populações de modo geral e com ênfase para as residentes em áreas de risco tenham acesso a informações sobre os riscos e vulnerabilidades aos quais estão expostos, de preferência preventivamente para que possam juntamente com as autoridades tomar as medidas cabíveis a fim de amenizar ou evitar os danos e prejuízos futuros. 2.11 O risco é uma construção social Com referência a vulnerabilidade, sua qualidade de construção social é óbvia. No que se refere às ameaças, é puramente antrópica, são claramente produtos da própria sociedade; as sócio-naturais, também. Em quanto às naturais, sua qualidade de construção social está dada porque a transformação de um provável fenômeno físico em uma ameaça para a sociedade está circunscrita na qual a sociedade está exposta e se encontra em condições de vulnerabilidade de tal forma que podem se esperar danos e perdas classificados como não aceitáveis. Tanto a exposição como a vulnerabilidade são resultados de determinadas ações humanas ou processos sociais. Na medida em que o risco é produto de processos sociais e econômicos que em parte importante derivam das modalidades de desenvolvimento e transformação que a sociedade adota no que se refere à produção, o consumo, a distribuição do ingresso e da riqueza, o desenvolvimento territorial e regional, o acesso aos recursos econômicos e de poder, a exploração e uso dos recursos naturais renováveis e não renováveis, etc., a 60 redução e controle do mesmo somente podem ser exitosos ao considerar a gestão do risco como um componente dos processos de gestão do desenvolvimento setorial e territorial, do ambiente e da sustentabilidade, em geral (CEPREDENAC – PNUD, p. 35, 2003). Por tanto o risco pode ser identificado como as ações de determinados atores sociais. Em consequência, não há possibilidade de gestão de risco sem a contribuição destes atores e a existência de mecanismos de controle de suas ações nocivas. A construção do risco de desastre muitas vezes significa uma ganância particular por parte de determinados atores sociais, enquanto os desastres que suscita são consumidos e apagados coletiva ou socialmente. Isto significa que a gestão do risco deve ter como um de seus aspectos normativos, o princípio de que quem constrói o risco deve ser submetido ao controle social e neste momento pagar pelas consequências de suas ações. Desde a perspectiva da intervenção organizada em torno da Gestão do Risco, a contribuição que distintos atores podem fazer para a construção do risco significa que a gestão tem que se fundamentar na contribuição articulada, consensual e coordenada de diversos atores organizados e institucionalizados do desenvolvimento, dos setores humanitários e de segurança humana, tanto do setor público, como do setor privado, e da sociedade civil em geral. Isto, contando com a participação e colaboração de indivíduos, famílias e comunidades. 2.12 Definição dos parâmetros básicos de gestão de risco Uma consideração de suma importância dos aspectos conceituais e sua projeção para as práticas desenvolvidas por especialistas nos permitem identificar, numa primeira aproximação, um conjunto de parâmetros chaves que deveriam guiar o processo e a prática da gestão do risco, e da gestão local em particular. Estes parâmetros, que se resumem adiante, oferecem a base para as análises de práticas de intervenção que levou a cabo a formulação de recomendações pertinentes para a melhoria de nossas práticas, as quais se desenvolvem em vários países. 61 Os parâmetros identificados indicam que as análises e a gestão do risco deveriam: Ter uma relação estreita com o desenvolvimento e sua gestão; Ser vista como um processo e não como um produto. Estar sujeita para a participação e apropriação ativa por parte das pessoas em risco e suas organizações disseminadas através da educação da gestão de risco nas escolas; Fomentada através da criação ou consolidação de estruturas organizacionais – com medidas institucionais sustentáveis e com representação dos atores fundamentais na prevenção do risco e sua gestão na sociedade civil e governamental; Buscar na integração, coordenação e consulta dos atores sociais de níveis territoriais diferenciados (academia e outros); Ser vista como algo integral e transversal; e Buscar a sustentabilidade no tempo e no território. Assim observa-se que os gestores contribuem muito pouco ou quase nada para a implementação destas medidas que sem sombra de dúvida pode contribuir significativamente para a redução dos danos e prejuízos decorrentes de fenômenos físicos naturais e principalmente dos desastres antropogênicos. 2.13 Parâmetros e práticas da gestão de risco Projetos para processos na transição das considerações gerais sobre os desastres e seus impactos e sobre as transições nas formas de conceituar a 62 intervenção na problemática dos riscos e dos desastres, fazendo considerações mais específicas com referência ao mesmo conceito e as características do risco de desastre e da gestão do risco, como forma particular de conceber a intervenção. Finalmente, tentar-se-á levar para um nível global o significado das distintas características para a intervenção do risco, terminando com um resumo do que se consideram as facetas ou parâmetros mais importantes que definem esta prática social de intervenção. Durante esta peregrinação, aproxima-se paulatinamente de uma consideração mais específica sobre a chamada Gestão Local do Risco, componente ou dimensão da Gestão do Risco em geral. Na presente fase tomar-se-á mais especificamente a dimensão local considerando suas características particulares e examinando, de acordo com nosso critério, as formas em que o impulso desta prática poderia avançar mais acertadamente no futuro. Para tanto, integraríamos as noções sobre parâmetros com evidências de boas práticas derivadas dos casos de intervenção que se tem analisado no transcurso do componente de desenvolvimento sobre fortalecimento das capacidades locais para a gestão do risco, no qual um programa local, regional, ou estadual deverá ser desenvolvido no futuro. Uma consulta mais pormenorizada e detalhada dos exemplos citados pode ser acessada nas sistematizações de casos de intervenção colocadas nos site dos órgãos que devem desempenhar a Gestão de Risco. 2.14 Níveis e âmbitos da gestão local do risco. Os âmbitos em que se expressa ou se concretiza o risco, e os atores que participam ou deveriam participar em sua gestão, são numerosos e diversos; compreendem distintos setores econômicos e sociais, territórios de distinta complexidade e magnitude, famílias e indivíduos. 63 Durante os últimos anos, se tem dado atenção particular aos níveis “locais”, de tal maneira que hoje em dia é relativamente comum falar da gestão local do risco. Principalmente entre os especialistas. Não obstante, a gestão local constitui tão somente um nível da gestão do risco vista desde uma perspectiva integral, as quais se devem levar à prática em distintas escalas territoriais e sociais, as quais deveriam integrar-se e harmonizar-se de forma tal que se apoiem mutuamente. O Decreto Federal 5.376 de 17 de fevereiro de 2005, deixava bem claro quais seriam os órgãos integrantes do Sistema Nacional de defesa Civil (SINDEC), conforme pode ser verificado a seguir. Art. 5o Integram o SINDEC: I - órgão superior: o Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC, responsável pela formulação e deliberação de políticas e diretrizes do Sistema; II - órgão central: a Secretaria Nacional de Defesa Civil, responsável pela articulação, coordenação e supervisão técnica do Sistema; III - órgãos regionais: as Coordenadorias Regionais de Defesa Civil CORDEC, ou órgãos correspondentes, localizadas nas cinco macrorregiões geográficas do Brasil e responsáveis pela articulação e coordenação do Sistema em nível regional; IV - órgãos estaduais: Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil - CEDEC ou órgãos correspondentes, Coordenadoria de Defesa Civil do Distrito Federal ou órgão correspondente, inclusive as suas regionais, responsáveis pela articulação e coordenação do Sistema em nível estadual; V - órgãos municipais: Coordenadorias Municipais de Defesa Civil COMDEC ou órgãos correspondentes e Núcleos Comunitários de Defesa Civil - NUDEC, ou entidades correspondentes, responsáveis pela articulação e coordenação do Sistema em nível municipal; VI - órgãos setoriais: os órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, que se articula com os órgãos de coordenação, com o objetivo de garantir atuação sistêmica; VII - órgãos de apoio: órgãos públicos e entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e associações de classe e comunitárias, que apoiam os demais órgãos integrantes do Sistema (BRASIL, p. 2, 2005). 64 2.15 Os parâmetros que definem a gestão local do risco Para que os riscos definitivos de um processo de gestão local do risco sejam consequentemente desenvolvimentos a partir de conceitos derivado de uma avaliação empírica é necessário: 1º) Tem que reafirmar que o conceito da gestão do risco surge paralelo ao reconhecimento de que o risco é produto de processos, decisões e ações que derivam dos modelos de crescimento econômico, dos estilos de desenvolvimento ou de transformação da sociedade. Ou seja, risco e desenvolvimento (na sua evolução deformada, mais convencionalmente utilizada) estão intimamente relacionados e, em consequência, o tratamento que se dá ao risco e sua redução deveriam ser considerados dentro dos marcos do desenvolvimento e de sua gestão setorial, social, ambiental e territorial. Daí que a primeira premissa sobre a gestão local do risco seja que não pode separar-se da prática dos marcos, processos, objetivos e planejamento do desenvolvimento nos níveis nacionais, estaduais e municipais. Ou seja, o risco e sua gestão não são algo externo ao desenvolvimento, sendo um componente íntimo, intrínseco destes. Isto significa que a gestão do risco em sua concepção mais avançada deveria ser transformadora de realidades, buscando agrupar-se e tomando parte de novos e mais sustentáveis processos de desenvolvimento. Por tanto a redução, prevenção e controle do risco de desastre deverão ser vista no marco do desenvolvimento e ao se referir às indissolúveis relações entre gestão de risco e gestão do desenvolvimento destacam-se vários contextos que definem esta relação. Sendo elas: A sustentabilidade do desenvolvimento é impossível sem que as inversões e práticas que o impulsionem tenham, entre outros aspetos, níveis adequados de segurança; ou, dizendo de outra maneira, baixos níveis de risco atual ou potencial. 65 Educar para a cidadania dentro de um critério transformador conduz para contribuição na conformação de uma sociedade progressista e mais justa, na qual os indivíduos buscarão melhores formas de convivência, desenvolvimento de um espírito crítico e se inclinem ao bem social, vinculando suas ações para o desenvolvimento sustentável de sua comunidade. Desde este ponto de vista podem-se planejar os princípios da Educação Comunitária (PERU, p. 14, 2010). A vulnerabilidade que ajuda a definir o grau de risco de desastre de uma localidade, população ou comunidade, se constrói muitas vezes sobre as condições de prevalecentes riscos cotidianos (desemprego, desnutrição, problemas de saúde, consumo de drogas, violência familiar e social, entre outras), produto este da ausência de processos difundidos de desenvolvimento integral. Em consequência, a redução do risco de desastres será melhor alcançada quando se considerar um marco das transformações sociais e econômicas buscadas através dos processos de desenvolvimento e dos processos de desenvolvimento local em particular. Existem provas de que se houver investimento em estratégias de RRD e melhorando a resiliência das populações para lidar com desastres recorrentes mantendo as crianças na escola. Medidas para a RRD frente as mudanças climáticas adaptadas para o nível da escola garante que os pobres sejam especialmente incluídos na volta a escola, iniciativas que podem reduzir sua vulnerabilidade antes, durante e após situações de emergência (UNESCO, p. 2, 2011). A natureza eventual das condições de desastre e as características latentes do risco que as anunciam são mais facilmente introduzidas como preocupação entre os atores locais, na medida em que as relacionam com condições de risco cotidianos mais permanentes, e a busca de sua redução através de processos de desenvolvimento integral. Quanto mais se relaciona a instrumentação de atividades tendentes a redução da insegurança estrutural ou crônica com a pretensão de reduzir o risco de desastre, maior interesse na temática se encontrará entre os atores organizados e a população local. 66 Gestão de risco local é o processo no qual os atores locais são capazes de reduzir os níveis de risco locais e estabelecer as condições para que essa redução seja sustentável e totalmente integrada nos processos de desenvolvimento. A responsabilidade do município na gestão de risco, em parte, o próprio conceito de desenvolvimento: o planejamento determinação e uso do adequado do solo, desenvolvimento e inclusão de estratégias preventivas e ações mitigação durante o planejamento urbano, entre outros aspectos (AGUILAR, p. 27, 2009). A pretensão de reduzir o risco de desastre numa localidade se prioriza pelos atores locais de acordo com a importância que é atribuída a realização das satisfações da vida cotidiana. Em consequência, a gestão dos riscos de desastre não pode prescindir de uma análise que os dimensione em função da realização das metas do desenvolvimento, do aumento na capacidade de adaptação, ou de localidade próspera. 2º) O processo da gestão tem que ser necessariamente participativa, levando às pessoas sujeitas ao risco, as autoridades locais, aos atores e sujeitos de análises, formulação estratégica e de decisão. A participação é um mecanismo de legitimação e de garantia de pertinência, é a pedra angular da apropriação do processo por parte dos atores locais. A apropriação é, de fato, o sinal definitivo do processo. Há, então, uma diferença muito clara entre o que se pode chamar a gestão do risco nos níveis locais e a gestão local do risco. A gestão local pertence e tem como principais protagonistas os atores locais, enquanto que a gestão do risco nos níveis locais pode ser impulsionada por qualquer ator local, regional, nacional o internacional. Assim, com o uso da noção de gestão local, se tem referência um processo cujo impulso, concreto e de apropriação são locais, adquiridos através dos atores locais, aqueles atores que se relacionam ou se identificam com o nível local no que se refere ao seu dever diário, produtivo ou familiar e tem sentido de pertinência nesses níveis. 67 O conceito de ator social local nos introduz a uma variedade muito ampla de conjuntos organizados e indivíduos na sociedade “local”, quem pode e deve participar na construção e operacionalização dos processos de gestão. Seguindo com a noção de que a gestão requer esquemas institucionais e organizacionais hierarquizados e com papéis definidos para os distintos atores que os compõem, são o município, a autoridade municipal e seus órgãos técnicos e políticos, o ator social que com mais propriedade deve assumir o papel protagônico na constituição da gestão como prática permanente. O município, como representante político e administrativo do local, e de seus atores e população, está chamado a julgar este papel por diversas razões, a saber: É o ente responsável e legalmente constituído para a promoção do desenvolvimento local, o ordenamento territorial e o uso do solo, e com prerrogativas na emissão de normas, estímulos e controles no que se refere aos projetos setoriais e territoriais. É o representante legal e democraticamente eleito dos distintos setores, atores e forças sociais com presença no município e se constitui no órgão natural da confrontação, harmonização e resolução das diferenças e conflitos. É uma bisagra que media entre o local, o regional, o nacional e os entornos de um espaço para a negociação e a concentração entre estes níveis com desenvolvimento vistas local. à promoção Constitui a base dos da interesses e o descentralização administrativa, política e econômica e tem representação política nos níveis regionais e nacionais. Como tal, o município deveria constituir-se na cabeça e apoio primário das estruturas locais da gestão do desenvolvimento e do risco. Nos casos onde o município por falta ou omissão não assumiria este papel é legitimo pensar em outras modalidades organizacionais que impulsionem e sustentem a gestão; já existem 68 casos documentados de que a mesma é assumida por outras forças sociais locais, representativas das estruturas organizacionais da sociedade civil. 3º) Derivando da relação que a gestão do risco deve guardar com o planejamento do desenvolvimento setorial, social, econômico, ambiental ou territorial e sua natureza endógena com referência a estes, se estabelecem alguns parâmetros fundamentais no que se refere às formas e figuras organizacionais pertinentes nos níveis locais. Um princípio básico que deriva da integração da gestão do risco com a gestão do desenvolvimento ambiental nos níveis locais é que não deveria haver necessidade da criação de uma nova instituição ou formas organizacionais que respondam às necessidades da gestão do risco, sendo melhor esta pode alcançar através da incorporação da problemática do risco em estruturas já existentes ou previstas que assumam as tarefas relacionadas com a gestão do desenvolvimento e suas dimensões ambientais, setoriais e territoriais. Ou seja, os órgãos municipais de promoção do desenvolvimento, de planejamento territorial, de gestão ambiental, entre outras. Na essência o que se requer é um ente com autoridade e coordenação que realize seu trabalho substantivo através de organismos já existentes e dotados de funções de desenvolvimento local. Isto é importante no sentido de que um dos obstáculos que se tem encontrado enquanto á promoção da participação municipal na gestão do risco tem sido a luta de munícipes ao assumir outras tarefas que vem como adicionai às existentes e que requerem novas inversões dos recursos que vão mais além das capacidades locais. 4º) A participação e a apropriação são, por si mesmas, fatores chave na busca da sustentabilidade dos processos de gestão. A gestão local não se encontra plasmada num projeto como um produto concreto, sendo construída na contínua aplicação de princípios e ações de gestão, e na sustentabilidade dos processos. A sustentabilidade significa o passo de um projeto concreto para um processo contínuo, impulsionado pelos atores locais através de estruturas organizacionais e institucionais próprias, ou concentrando no apoio de outras múltiplas instâncias organizacionais locais, regionais, nacionais ou internacionais em função de uma 69 visão e estratégia concentrada na redução e controle do risco no marco do desenvolvimento, em nível local. 5º) Considerada desde a perspectiva das chamadas fases ou ciclo dos desastres, a gestão de risco é uma prática integral e transversal que compreende atividades e enfoques tanto no que se tem chamado à prevenção e mitigação, como temas particulares relacionados com a preparação, a resposta, a reabilitação e a reconstrução. Seu ponto de referência é o risco e não o desastre e as formas de evolução deste durante condições normais de vida e durante ou depois da ocorrência dos desastres. Ou seja, seu ponto de referência é um processo contínuo de risco em constante evolução e mudança. Desde o princípio se aceita a continuidade como algo definitivo do risco e das práticas que se implantam para reduzir ou prevê-lo, onde as relações com os processos de desenvolvimento e o fortalecimento das opções de desenvolvimento são sinais chaves da atuação. 6º) É uma prática dirigida e controlada desde o local, mas que não pode existir sem o estabelecimento de relações, níveis de consulta e coordenação, negociação e ligação com atores e processos gerados nos territórios de maior hierarquia, sejam estes sub-regionais, regionais, nacionais e também internacionais. O local é uma parte, um componente, uma parte de algo de maior que transcende o território e não pode prescindir de relações com estes outros níveis na gestão da mudança. Este assume grande importância porque se reconhece que o risco que se expressa nos níveis locais é produto de múltiplos processos, concatenados e interrelacionados cujas origens sociais e territoriais excedem os limites do local. O local é um depósito de risco, não um construtor como tal, embora processos eminentemente locais obviamente contribuem para sua existência. Daí que um processo de gestão local possa ser mais eficaz se liga, e se desenvolve no marco de uma territorialidade maior. Algumas das formas que se tem utilizado para alcançar uma integração maior do local com outros níveis territoriais são os seguintes: O desenvolvimento de projetos intermunicipais dentro de áreas com características ecológicas, ambientais, de desenvolvimento e risco 70 comuns, incluindo esforços para criar comitês ou mesas de concentração com representação dos atores locais e extra locais. Projetos que tomam uma bacia hidrográfica, região econômica, entre outras, como seu ponto principal de referência. Projetos que tomem como ponto de referência central uma zona, localidade ou município, mas que preveem um efeito em outras zonas onde as análises de risco mostram a incidência de fatores gerados nestas zonas nos níveis e tipos de risco sofridos (fontes de contaminação, desmatamento, entre outros). Fica claro com este breve enunciado sobre as características básicas da gestão local, que não são os atores externos que promovem os projetos concretos da redução do risco, que fazem a gestão local. Devem oferecer apoio para promover a aceitação e seguimento da gestão por parte dos atores locais mesmo. Os projetos que são promovidos, muitas vezes tem uma finalidade concreta que apoia a redução mais não necessariamente o estabelecimento da gestão do risco como processo nos níveis locais. Sem dúvida, na maioria dos casos, nem a apropriação do processo nem a sustentabilidade dos esquemas aparecem na forma de projetos, os quais ainda se regem, com um forte predomínio, por atitudes produtivas e intervenções pontuais de relativa e curta duração. 2.16 Algumas considerações preliminares sobre a gestão como processo e os projetos concretos impulsionados pela intervenção Ao falar de parâmetros ou características fundamentais do processo e da prática da gestão local de risco, claramente se refere a uma “utopia” por se construir, algo não necessariamente existente, consolidado e amplamente difundido. 71 Com isto não se nega que existem exemplos de intervenção-gestão que reúnem várias das características e tendem a revolucionar para esquemas integrais com as características indicadas. Mas, em um grande número de casos de intervenção inventariados e sistematizados se trata de projetos particulares que operam em função de algumas características de risco, que podem contribuir sem dúvida para sua redução, mas cuja contribuição para a consolidação de processos permanentes e sustentáveis de gestão local é muito variado. Constituem, desde nossa perspectiva, projetos que mais se acercam, em sua maioria, para a noção da gestão do risco nos níveis locais que para processos de gestão local de risco, como se tem definido neste trabalho até o momento, conforme pode ser verificado no quadro 1. Quadro 1 – Alguns municípios brasileiros que disseminam a doutrina de proteção civil CIDADE/ESTADO Salvador/BA Recife/PE Canoa/RS Macaé/RJ PROJETO ÓRGÃO ANO Defesa Civil nas Secretaria Municipal de Educação e 2001 Escolas Defesa Civil Defesa Civil nas CODECIPE e Secretaria de Escolas Educação Defesa Civil nas Secretaria Municipal de Educação e Escolas Defesa Civil Agente Mirim de Secretaria Executiva de Defesa Civil 2007 Defesa Civil nas Coordenadoria Municipal de Defesa 2007 Escolas Civil Defesa Civil nas Secretaria da Educação e o Escolas Departamento de Defesa Civil 2001 2005 Defesa Civil Fortaleza/CE Rio do Sul/SC 2009 Fonte: SEDEC/MI, 2011 Considerando ainda que o processo educativo deve contribuir para a superação do atual quadro de desinformação de grande parte da população acerca das ações preventivas, é necessário que a escola, desperte a percepção de risco sobre os desastres que as mudanças climáticas impõem ao mundo contemporâneo. Considerando que o processo educativo pode contribuir para a superação do quadro atual de degradação da natureza, é necessário que a escola, segundo Foucault (2003), enquanto local de constituição de novos sujeitos, esteja preparada para incorporar a temática ambiental, trabalhando a 72 relação homem-ambiente-sociedade, de forma coerente e consistente. Constituindo-se, efetivamente, como um espaço para a formação de um homem novo, crítico e criativo, com uma nova visão de mundo que supere o antropocentrismo (SILVA ET al, p. 6, 2008,). Ao considerar o tipo de projeto impulsionado durante os últimos anos e sua relação com a promoção e consolidação da gestão local do risco, podemos identificar três modalidades básicas: A existência de projetos cujo propósito e método estão em função de promover as condições e estabelecer às bases para o começo e consolidação de estruturas locais para a gestão do risco. Projetos particulares promovidos nos níveis de governo por atores externos em função da redução e controle de determinadas características do risco e cujo desenvolvimento, método e visão transcende os objetivos imediatos do projeto para também considerar a forma em que o projeto particular possa, através de sua estratégia de intervenção e forma de operar, apoiar e promover processos sustentáveis de gestão local no futuro, no marco do desenvolvimento local. Projetos elaborados e executados em função da redução das características do risco nos níveis locais, mas que não vão más além do imediatismo e não incorpora em seu método e forma de intervenção uma consideração do desenvolvimento de forma integral ou da maneira em que o projeto possa transcender e apoiar processos futuros de gestão local de risco. Esta “classificação” dos tipos de projetos, obviamente estabelece os extremos e não considera projetos “híbridos” que reúnam de forma variada algumas características dos três tipos ou modelos de projeto. A evidência sugeriria que é o último tipo de projeto o que mais domina com alguma tendência a favor de um crescimento na incidência dos primeiros dois tipos indicados. 73 Em reconhecimento desta situação e também reconhecendo que bastam no momento os mesmos governos, por múltiplas razões, não tenham prestado a atenção suficiente para a criação e consolidação de esquemas locais de gestão como componente descentralizado dos sistemas ou estruturas nacionais de gestão ou de prevenção, mitigação e atenção aos desastres se plantam um desafio particular que é o que informa nosso enfoque no que resta deste trabalho. Isto se articula em função de uma pergunta básica. O que pretendemos ou podemos sugerir para que projetos externos particulares apoiem e contribuam para a introdução e consolidação futura de processos locais de gestão de risco no marco do desenvolvimento? Neste sentido o que se pretende mais adiante é primeiro, reconhecer que neste momento e no futuro seguirão havendo numerosos projetos que tomam o risco nos níveis locais como objeto de intervenção; e, segundo, aceitando esta realidade, considerar a forma em que novos projetos poderiam contribuir mais para o fomento da gestão local tomando em conta e incorporando em seu projeto e método algumas ou todas das características que distingam a gestão local como processo, assim como apoiando a criação de condições futuras mais propícias para sua institucionalização e sustentabilidade. 2.17 A gestão como processo e não como produto para construir conjuntamente com os atores locais, o problema e a solução para os desastres Com a noção do processo se tem alusão, em um primeiro significado da noção, para a capacidade de construir paulatinamente um problema e sua solução, a diferença de começar com produtos e intervenções pré-concebidas. Ou seja, por si só, construir um dique, transferir uma comunidade, dragar um rio ou proibir construção em determinadas áreas, não é gestão local de risco embora possam ser atividades derivadas de um processo de gestão. 74 A gestão se refere melhor ao processo através da qual se chega a perfil de implementar uma solução. No geral, é possível conceber este processo tomando em conta distintos componentes ou fases, a saber. Revelar, conhecer e tomar consciência de causas e processos de construção do risco, suas manifestações e características concretas e suas relações com as pautas de desenvolvimento local. Isto demanda amplitude de critério e participação ampliação dos agentes locais; Descobrir as diversas dimensões do problema do risco, considerando sua hierarquização nos problemas do desenvolvimento da área e decisões sobre níveis e aceitabilidade; Considerar os objetivos de desenvolvimento da área, as oportunidades e opções, e a relação destes com os ambientes de risco presentes; Perfilar as opções de intervenção nas causas da redução e prevenção do risco, tomando em conta variações nos estilos e conteúdos de desenvolvimento e instrumentos mais típicos e tradicionais da redução do risco, considerando as oportunidades, recursos, etc., com que conta a área, e buscando as alianças necessárias entre atores locais, e entre estes e atores em outros níveis territoriais que incidem na causa do risco ou em sua possível solução; Elaborar estratégias e identificar opções de intervenção; Operar ou implementar esquemas e projetos. O processo não pode se dar quando os esquemas e projetos são fechados e com predeterminação absoluta dos fins e ações. É precisamente o processo de gestão que permite a identificação de soluções mais adequadas, o qual não significa que o impulsor de um projeto não tenha idéia do objeto de intervenção e as realizações concretas que pretende. 75 O desenvolvimento de processos inevitavelmente requer de mais tempo e recursos que a implementação de esquemas orientados por produtos concretos, mas os benefícios são sem dúvida comensuráveis. Desde a perspectiva das agências financeiras, este ponto remete à necessidade de considerar projetos de maior alcance temporal, maiores recursos e com maiores margens de flexibilidade na operação que os que existem hoje em dia. As evidências mostram que um número importante de projetos analisados sofreram mudanças importantes sobre a marcha devido precisamente ao que os objetivos e procedimentos originalmente planejados eram demasiado rígidos. Isto nega o princípio de participação e decisão, ambos importantes na definição da gestão como processo. 2.18 Determinação de produtos tangíveis na gestão local de risco. A noção de processo choca às vezes com a exigência ou requerimento de comunidades ou localidades de ter produtos tangíveis em curto prazo e não somente processos de capacitação, reflexão, fortalecimento de capacidades, etc. Sem prejuízo a noção do processo não deve ser contraditório para produtos tangíveis. Ou melhor, o processo deve definir estes produtos e os atores locais devem estar no centro da seleção de opções concretas. Parte do problema está na arte da persuasão e na forma em que os projetos sejam apresentados aos atores locais. Também exige formatos mais flexíveis de projeto onde existam atribuições para ações ou produtos concretas más sem que necessariamente se tenha especificado previamente o uso concreto e final do financiamento disponível. 76 2.19 Estruturas organizacionais e institucionais no processo de gestão do risco Um segunda significado com a noção do processo se refere ao esforço paulatino e contínuo de criação de condições para a implementação permanente de sistemas ou estruturas locais de gestão do risco, com a presença dos atores sociais mais importantes, incluindo o município. Este processo demanda uma contínua alimentação e reforço de estruturas e processos iniciados com projetos anteriores, o qual defensores pela concatenação de projetos e respeito por estruturas ou sistemas em formação ou em processo de consolidação. Muitas vezes, sem prejuízo, promotores externos de projetos têm pontos de contato diferentes com atores locais, o qual significa o estabelecimento de conservação do poder e divisão no interior do espaço local. Assim a importância da existência de estruturas locais legitimadas com ampla participação, que sirvam como filtro de proposições, lugar de concentração e garantia de continuidade com estratégias acordadas para o desenvolvimento. 2.19.1 A participação e a apropriação do processo por parte dos atores locais A participação, entendida como o ato de ser parte de, em lugar de tomar parte em, é imprescindível para a gestão local por várias razões, entre elas a oportunidade da apropriação e da sustentabilidade que a acompanha. 2.19.1.1 Comunidade participativa: em que, como e quem? A participação da comunidade (atores locais) remete a uma consideração sobre quais atividades e partes do processo devem ser sujeitas da participação. 77 Primeiro, a participação na mesma proposta de intervenção. Em geral isto não se da forma autônoma e externa em que se geram os projetos, onde a participação se reduz na consulta aos atores locais em quanto a sua disposição de colaborar e participar na execução do mesmo. Isto deve ser superado porque as oportunidades de êxito de uma intervenção se relacionam de certa forma em que o mesmo é apropriado pelos atores locais sujeitos do risco desde o princípio. Mas quando não há maior participação na configuração do projeto base, isto pode se remediar com o processo do projeto. Assim, em particular, se põe especial ênfase na ampla participação no: O processo de construção do conhecimento e entendimento da dinâmica local e a relação entre a problemática base da intervenção e os padrões de desenvolvimento que se consegue com os diagnósticos integrais ou mapas locais. O processo de diagnóstico deve incorporar a mais ampla representação local incluindo não somente técnicos ou profissionais, sendo também necessárias representações comunitárias e de grupos de interesses privados. A municipalidade deve assumir um papel protagonista na articulação da participação e mostrar sua anuência em participar, indo mais além, e oferecendo apoios concretos ao processo. A participação deve contemplar não como um ato de consulta e fonte de informação, sendo como componente fundamental num processo de construção do conhecimento e consenso do êxito através da discussão, da capacitação, e intercâmbio de noções sobre causalidades e soluções, o diálogo de ignorâncias e conhecimentos, que permitam fazer coincidir ou conciliar imagens distintas da mesma realidade e das opções de intervenção e solução. Quanto mais ampla é a participação, maiores serão os impactos e possibilidades de êxito. A participação não deve restringir-se ao que podemos chamar de tomadores de decisão ou autoridades e profissionais locais, sendo também os populares e seus representantes, e as organizações da sociedade civil. A participação 78 assumirá tipos e graus distintos em cada caso do acordo com a inserção particular do participante no local. No que se refere às expressões organizadas da sociedade civil e política local, a participação e apropriação do processo de gestão local é mais fácil quando o projeto funciona através de organizações já existentes e ligadas à problemática do desenvolvimento local. Esforços para criar novas organizações em torno de um problema eventual como os desastres tem sido em geral um fracasso. É mais fácil trabalhar com organizações permanentes, ligadas aos problemas permanentes e sentidos na localidade, do que criar estruturas em torno de problemas menos palpáveis, como são os riscos de desastre. Também, isto facilita ligar a problemática ao problema do desenvolvimento local. A apropriação do processo é derivada da participação real e o processo de convencimento da pertinência do objeto de intervenção e do papel que o local está chamado a julgar em sua resolução. A apropriação é palpável com: A existência de estruturas locais permanentes de consulta, discussão, consulta e planejamento, já a decisão tomada para introduzir critérios de risco nos processos de toma de decisão sobre o estímulo de processos de planejamento do desenvolvimento, de planejamento no uso da terra, gestão ambiental, etc. A existência de instâncias de consultas e coordenação entre atores locais e regionais organizados. A capacidade local de negociar com atores externos a direção das intervenções futuras e sua adequação ao modelo de sustentabilidade que se pretende. A decisão de aplicar de forma instrumentos derivados dos projetos. permanente metodologias e 79 2.20 A sustentabilidade da gestão de risco A sustentabilidade se refere a um processo que mantém vigência e que é continuamente alimentado com novas ações desde a comunidade. Isto significa que: Um projeto implementado em função do êxito de determinados objetivos e finalizado talvez deva vir à forma que a presença de uma localidade pode ser aproveitada para estimular órgãos e conhecimentos que dêem ampliação e sustentabilidade a gestão no futuro. A criação social é capital e as formas dinâmicas organizadas e permanentes devem ser sempre contempladas. A sustentabilidade tem maiores chances de êxito se os projetos conseguem convencer quanto à pertinência do problema do risco para o êxito do desenvolvimento sustentável. Desta forma sem os instrumentos de análises e decisão introduzidos no cerne da comunidade é provável que os atores locais congelem de tal forma que seja inviável aprimorar e duplicar ações futuras de desenvolvimento ou transformação local. 2.21 O local de ocorrência dos desastres e a relação com outros níveis e atores São nas comunidades que o risco, e finalmente o desastre, se manifesta de forma mais concreta. Contudo, é sabido que o risco local se gera também em outros espaços com a participação de atores externos. 80 Em vista disso, o êxito com a gestão local é mais provável quando existem nexos de colaboração, reflexão, consulta e ação que transcendem os limites locais e estes se projetam em níveis regionais e também nacionais e até internacionais. As experiências mostram que os projetos têm mais êxito quando se concebem em relação aos conjuntos de municípios, comunidades ou localidades e atores sociais que os representam, e quando consideram uma região objetiva relevante para a problemática e está sujeita a análises e intervenção e desta forma deveria ser concebida a: Integração das zonas produtivas ou ecológicas. Bacias hidrográficas. Regiões de desenvolvimento. Agrupamentos municipais. Pois é visível quando da ocorrência de eventos desastrosos que o mesmo transcende muitas vezes a comunidade, o município, os estados, as regiões e até mesmos países. Contudo, o papel que devem julgar os distintos atore e suas atribuições num sistema integrado de gestão de risco em cada um dos três níveis governamentais, mas a opção de se ter um único conjunto inter-atuante dos atores com papéis e atribuições distintas, da força das opções de redução do risco em níveis locais tornaria provavelmente bem mais eficiente suas intervenções. Mas, a fim de que sejam disseminados os conhecimentos sobre a gestão do risco de desastres se faz necessário que as autoridades assumam posturas políticas de que os desastres ocorrem em nível global e desta forma o Brasil também tem desastres como é constantemente vinculado na mídia nacional e que é possível vislumbrar que estes eventos estão cada vez mais recorrentes e danosos e que a gestão local de risco poderá contribuir eficazmente para a mitigação e redução desses eventos desastrosos. 81 A seguir poderemos verificar que existem ordenamentos legais que possibilitam está prática e o que falta é o estabelecimento de uma política de estado na implementação da doutrina de proteção civil nos três níveis de ensino. 2.22 Reduzindo riscos, prevenindo perdas. As comunidades devem adotar a noção de que os impactos de desastres podem ser reduzidos e, portanto, não apenas esperar pelo gerenciamento das catástrofes. Em alguns casos, pode ser possível reduzir os próprios riscos. Se não, certamente não seria possível reduzir a vulnerabilidade humana a esses perigos. 2.22.1 Como podemos reduzir desastres? A sua comunidade tem risco de desastre? E como podemos determinar a gravidade do risco? O critério analítico, chamado também de matemático, se baseia fundamentalmente na aplicação ou o uso de uma equação . A Estratégia Internacional para Redução de Desastres (UNISDR) da ONU também faz uso da equação do risco, verificado no quadro a seguir: Quadro 2 - Equação do risco R= f (P. V) / C Onde: R= Risco, P= Perigo, V= Vulnerabilidade e f = Função. FONTE: UNISDR 82 Desta equação é a referência básica para a estimação do risco, onde cada uma das variáveis: Perigo (P), Vulnerabilidade (V) e, consequentemente, Risco (R), se expressam em términos de probabilidade. A menção deste método tem somente fins informativos, por tanto não é de uso prático para o cálculo do risco. Portanto é dizer que a fórmula ajuda a visualizar a relação do risco com o perigo e a vulnerabilidade (AGUILAR, p.57, 2009). Em termos simples, isto significa que o risco de uma catástrofe acontecer depende de quais são os perigos, de quão vulnerável é a comunidade, e como elas podem limitar o dano, se preparando e prevenindo. O risco de uma catástrofe é baseado em fatores físicos, fatores econômicos e ambientais, que precisam ser monitorados e avaliados continuamente. Redução do Risco de Desastres é responsabilidade de todos e envolvem muitas ramos e áreas de atividade. Aqui vamos nos concentrar em: 1. Análise de risco e avaliação; 2. Desenvolvimento de uma consciência de risco; 3. Desenvolvimento de sistemas preventivos de alerta; 4. Gestão de riscos de desastres; e 5. Análise de Risco e Avaliação. Na avaliação do risco o primeiro passo é identificar os riscos envolvidos. Por exemplo, que a área que se encontra dentro de um ciclone ou área sísmicos, há alguma evidência; poluição do ar ou água, ou a degradação da terra? A comunidade é perto de um rio que produz transbordamento sazonal? Os cientistas são capazes de fornecer essas informações através da monitorização, chave de indicadores e coletas geográficas, atmosféricas e ambientais de dados. Essas informações são então mapeadas e analisadas a fim de desenvolver uma imagem mais clara dos perigos e, portanto, dos riscos envolvidos. Também é importante saber se as atividades e atitudes das pessoas das comunidaes locais estão aumentando o risco de desastre. Por exemplo, são eles responsáveis pela degradação ambiental, eles têm os meios para fazer face a um 83 desastre, eles reconhecem que a sua comunidade poderia estar em risco, e se assim for, eles desenvolveram um sistema preventivo de alerta e plano de gerenciamento de desastres? Um programa destinado a reduzir o risco de desastre poderá ser projetado em torno das respostas para a maioria dessas perguntas. 2.22.2 Desenvolvendo a consciência do risco Se uma comunidade não se vê em risco, não é provável que participem ativamente dos programas de redução de risco. O desenvolvimento da sensibilização para os riscos começa com a compreensão de como a população local vê seu mundo e determina o que para eles seria o nível de risco aceitável. É fácil reconhecer os perigos do rio subindo, o desmatamento, terremotos resmungando e águas poluídas, é menos fácil de ver que a mudança global do clima, traz danos ao meio ambiente, como a desertificação, erosão do solo e a perda de biodiversidade, e que pode ser também muito perigoso. Se a comunidade local está ativamente envolvida no processo de avaliação do risco, é uma oportunidade para sensibilizar sobre os potenciais perigos. Alguns destes riscos podem ser familiares, outros não. No entanto, uma vez que um perigo é reconhecido, é possível efetuar uma mudança positiva na resposta do povo e isso contribui para redução do risco. Tendo criada a consciência na comunidade, o próximo estágio é estabelecer o compromisso das autoridades públicas locais para implementar políticas para redução do risco de desastres. Para fazer isso, pode ser necessário a elaboração de fundos e desenvolvimento de projetos imediatos, tais como construção de casas, e outros a médio e longo prazo, para conservação do solo, os quais são destinadas a limitar o impacto das ameaças. É importante que a comunidade compreenda as razões para isso. 84 2.22.3 Desenvolvimento de sistemas preventivos de alerta O pré-aviso de um desastre iminente proporciona o tempo da comunidade tentar se proteger. Por exemplo, tomar medidas preventivas para reduzir os impactos potenciais do desastres e de evacuar uma área maior do terreno em caso de risco de inundação, e fazendo isso, a possibilidade de reduzir o dano à propriedade e perda de vidas. O início do alerta aos desastres lentos como a seca e a fome é igualmente importante, possibilitando tempo para comunidade encontrar maneiras de neutralizar a ameaça e introduzir medidas de apoio à população local. Desenvolver um sistema preventivo de alerta é, portanto, uma parte vital na redução do risco de desastre. Isto deve ser feito em nível comunitário e inclui as três seguintes etapas fundamentais: Previsão e predição - assim como é possível prever o tempo coletando informações sobre a atmosfera de uma forma contínua, é possível prever um início lento ou rapido do desastre pela coleta e monitoramento de informações recolhidas do meio ambiente. Precisamos ser capazes de ler e entender os sinais de alerta do um ambiente estressado nos proporciona. Aviso - o próximo passo é para os líderes comunitários, para que possam decidir sobre uma forma eficaz de alerta tanto para o povo local como para as comunidades vizinhas e, se necessário, para uma área regional do Governo sobe a ameaça e seu possível impacto sobre a saúde, subsistência e infra-estrutura. Por exemplo, quando as fortes chuvas causou deslizamentos de terra em uma província na região central do Quênia, em Maio de 2004, o instrução para remover os moradores em situação de risco para locais mais altos passaram dos Comissários para o chefe da aldeia. Reação - uma vez que os líderes comunitários e moradores compreendam e aceitem as informações e os conselhos recebidos, 85 eles devem ser encorajados a implementar tais medidas necessárias para prevenção e proteção. Uma vez que as pessoas possam reconhecer os fatores que os colocam em situação de risco e sabem o que fazer para minimizar esse risco, têm mais chance deles reduzirem a probabilidade de uma catástrofe, ou pelo menos, limitar a extensão do dano. Esta afirmação é particularmente verdadeira para as catástrofes cujo início é lento, porque muitas delas, desertificação, fome, enchentes, incêndios, doenças epidemicas, decorrem da degradação ambiental que são largamente evitáveis. A comunidade se preparou, tornou-se resiliente, o qual é mais capaz de resistir e se recuperar de um desastre. Tomemos o caso de um terramoto; no rescaldo do desastre, o afetado. A comunidade está em estado de choque e muitas vezes não é capaz de pensar além de suas necessidades imediatas. Por outro lado, uma comunidade que tem fortes lideranças comunitárias e se preparou com antecedência para um desastre sabe imediatamente do que ela precisa e de como responder. Ela também é capaz de um papel ativo na condução das operações de socorro e de iniciar importantes trabalhos evolutivos a médio e longo prazo durante a fase de recuperação. Sem uma preparação e resiliência a comunidade pode se tornar dependente da ajuda externa, sendo consolidados apartir da ajuda de agências internacionais. Também são possíveis que sejam usurpados os direitos dos cidadãos afetados por desastres, por gestores maus intencionados e capazes de desviarem os recursos para outras finalidades que não sejam a prevenção e/ou recuperação aos danos decorrentes de fenômenos físicos naturais ou antropogênicos. Fato este verificados pelo Tribunal de Contas da União – TCU durante o repasse de recursos destinados à recuperação dos danos e indenizações no maior desastre da história 86 do Brasil em decorrência da tragédia da região serrana no estado do Rio de Janeiro em 2011. 3 PROJEÇÃO DOS DESASTRES E SUAS CONSEQUENCIAS Cada desastre arrasa em poucas horas com os sonhos e esforços de muitos cidadãos e com os bens de muitos anos de trabalho e desenvolvimento. Nas últimas décadas tem ceifado em torno de 3 milhões de pessoas por causa dos desastres de grande magnitude vinculados aos fenômenos naturais e sócio-naturais. De 1991 a 2000 tem-se registrado em média 211 milhões de pessoas afetadas anualmente pelos mesmos, cerca de 7 vezes mais que a média das 31 milhões de pessoas anualmente afetadas por conflitos. As perdidas associadas aos desastres excedem aos US $ 90 bilhões anuais14. Em 17 de agosto de 1999, por volta das 3.02 horário local, se produziu um sismo de cuja magnitude foi de 7,4 (escala Richter), localizado geograficamente a uma latitude Norte de 40,7° e uma longitude de 30,0°. O foco sísmico se encontrava numa profundidade de 17 km no Golfo de Izmit, a uns 90 km ao leste-sudeste de Istambul - Turquia. O tremor principal (17 de agosto) foi seguido por centenas de réplicas. A réplica mais forte, de magnitude 5,9 na escala Richter, veio em 13 de setembro de 1999; neste evento foi acometidas no mínimo 10 vítimas mortais e más de 300 pessoas feridas. O sismo que atingiu a região não foi de todo inesperado: já desde 1979, esta zona afetada é conhecida por ser considerado um “abismo sísmico”, é decididamente, uma região com alta probabilidade de terremotos. Logo mas ao oeste se encontra outro abismo. Os danos desta série de terremotos devastadores refletiram nas seguintes cifras: danos econômicos: U$ 12 bi, danos assegurados: U$ 600 mi e vítimas mortais: 17.200 pessoas (Munich Re Group, p. 34, 2008). Esta tendência, desafortunadamente, não está decrescendo, e sim, aumentando de maneira alarmante. As Nações Unidas, através de boletim informativo15, tem realizado projeções onde se estima que para no ano de 2050 as perdas por desastres ascenderão aos U$ 300 bilhões e 100 mil vidas anuais. Tendo que agregar a este feito cada evento de grande magnitude que se produzem em torno dos 300 pequenos e médios desastres, cujos danos acumulados não estão registrados nos bancos de dados globais podendo chegar a duplicar as cifras antes 14 15 Strengthening capacities on disaster reduction and recovery, the role of UNDP”, DRU-BCPR, 2002. Boletim informativo n 3, 2002 da Estratégia Internacional de Redução de Desastres. 88 mencionadas, de modo que os níveis de perdas econômicas e sociais são muito maiores. O impacto dos desastres no desenvolvimento é um processo permanente de acumulação de perdas e não se limita a eventos extremos ocasionais. A mais de duas décadas atrás, têm surgido informações de alerta referindo-se a ocorrência de desastres e não sendo supostamente um obstáculo para o desenvolvimento das áreas mais desfavorecidas do planeta sendo que sua ocorrência mantém estreitos vínculos com a dinâmica de construção nestas sociedades que propiciam: A concentração das zonas de risco dos grupos sociais mais vulneráveis com uma baixa capacidade econômica para absorver o impacto dos desastres e recuperar-se de seus efeitos; O inapropriado uso da terra e dos assentamentos humanos em áreas propensas a ameaças como margens de rios e zonas úmidas, combinado com condições de vida frágeis e inseguras com escassa infraestrutura social e de serviços; O incremento progressivo dos níveis de ameaça através dos processos de degradação ambiental; e Uma débil capacidade de gestão na redução dos riscos como parte do processo de desenvolvimento das instituições públicas e privadas nos três níveis de governo. Tal gravidade pode ser verificada na cidade de Fortaleza, com as construções aproximando-se da foz do rio Ceará como pode ser visto na imagem área captada pelo satélite do Google Earth a seguir, figura 1. 89 Figura 1. Foz do rio Ceará em Fortaleza/CE Fonte: Pesquisa do Autor no Google Earth, 2010 É visível que as sociedades se comovam após a ocorrência de um desastre de grande magnitude, tampouco são superados os efeitos conjunturais das crises que se manifestam através das conexões entre desastres e desenvolvimento e que continuam propiciando modelos onde é visível o acúmulo de lucros realizados através do crescimento econômico em curto prazo devido aos cortes dos recursos para medidas preventivas e assim há um acumulo dos riscos de desastres. O tema da Defesa Civil não pode ser lembrado só quando ocorre o desastre; nós precisamos ter uma programação anual disciplinada, planejada, articulada com a sociedade. É necessário haver uma cultura de convivência com os desastres naturais (MACHADO, 2011). Consciente destes problemas, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) acompanha e fortalece os esforços desencadeados por sociedades em crise, tanto nas tarefas de assistência humanitária, necessárias depois da ocorrência de um desastre, como nas ações de desenvolvimento, já que estão incorporando este tema nas políticas e programas de redução da pobreza, governabilidade, estratégias do meio ambiente e outras áreas de desenvolvimento sustentável. 90 Desta maneira poderá incidir positivamente nos fatores que incrementam nossa vulnerabilidade aos fenômenos naturais e construir sociedades mais seguras. A redução dos riscos urbanos oferece numerosas vantagens. Quando se aplica com êxito recursos de uma urbanização sustentável, as cidades resilientes ajudam a reduzir a pobreza, favorecem o crescimento e o emprego e fomentam uma maior equidade social, novas oportunidades de negócio, ecossistemas mais equilibrados e melhoria da saúde e da educação (EIRD, p. 5, 2010). Não podemos seguir ignorando o crescente problema dos riscos. Viver com segurança significa ter capacidade de gerenciar nosso território, ser conscientes dos riscos existentes e tomar medidas para seu controle, assim como prevenir as consequências a médio e longo prazo através de nossas intervenções sobre o ambiente em que vivemos e dos novos riscos que estas intervenções poderão gerar. Instrumentos como a análise de riscos, o ordenamento territorial, o planejamento ordenado dos assentamentos urbanos, a capacidade para tomar decisões imediatas sobre nosso redor num contexto de governabilidade são necessários neste processo. No Nordeste brasileiro, as características geofísicas do istmo somadas às vulnerabilidades existentes fazem com que o risco aos desastres seja muito alto e que estes formam parte da nossa realidade cotidiana. Somente no Ceará ocorreram em 2008 e 2009 desastres tais como enchentes, deslizamentos, terremotos e estiagem que produziram perdas diretas avaliadas em mais de R$ 142 milhões conforme a tabela 1. Tabela 2 - Desastres no Ceará e seus danos e prejuízos ANO Total de municípios afetados Principal evento Número de afetados Prejuízos econômicos R$ Prejuízos sociais R$ Total de PERDAS R$ 2008 61 Enchentes 750.353 48.603.390,00 406.250,06 49.009.640,06 215.010 56.524.000,00 Estiagens 2009 141 Enchentes 37.049.411,00 93.573.411,00 91 Tabela 2 - Desastres no Ceará e seus danos e prejuízos ANO Total Total de municípios afetados 309 Principal evento Enchentes Número de afetados 965.363 Prejuízos econômicos R$ Prejuízos sociais R$ Total de PERDAS R$ 105.127.390,00 37.455.661,06 142.583.051,06 Fonte: Arquivo de formulário de avaliação de danos da CEDEC/CE Do exposto, é possível verificar que através do desenvolvimento da percepção do risco implementada na matriz curricular das instituições de ensino seja possível criar uma nova cultura. A cultura do risco, que se faz necessário ser disseminada para que os jovens adquiram uma percepção de risco, e num futuro próximo, a sociedade poderá torna-se resiliente frente às mudanças climáticas associadas às intervenções antrópicas que contribuem significativamente para o incremento dos desastres, e assim possam com os conhecimentos adquiridos mitigar os danos e prejuízos oriundos de fenômenos físicos naturais. Devido ao terremoto ocorrido no Peru em 2007 o Ministério da Educação implementou a gestão do risco de desastres nas instituições de ensino daquele país. A Direção de Educação Comunitária e Ambiental – DIECA do Ministério da Educação, junto com diversas instituições públicas e privadas, vem construindo caminhos de exploração metodológica para o fortalecimento da gestão do risco nas atividades escolares, a fim de desenvolver uma cultura de prevenção efetiva, reconhecendo as comunidades educativas como atores capazes de decidir sua participação nos processos de redução dos riscos e contribuir para o desenvolvimento de suas comunidades locais (BASADRE, p. 10, 2009). Desta forma o Peru nos últimos anos, incorporou a educação em gestão de riscos dentro dos marcos políticos, normativos, estratégicos de programas para a educação ambiental. Também vale a pena mencionar algumas resoluções que o governo criou para que fosse possível a incorporação deste tema nas escolas. Diante disso foi criada a Resolução Vice Ministerial N° 0017-2007-ED que aprova as “Normas que estabelecem a Organização e a Execução da Atividade Permanente de Mobilização Social Escolas Seguras, Limpas e Saudáveis”; a Resolução Diretora N° 0309-2007-ED que aprova as “Normas para a Avaliação da Atividade Permanente 92 de Mobilização Social Escolas Seguras, Limpas e Saudáveis”; a Resolução Ministerial Nº 0425-2007-ED que aprova as “Normas para a Implementação de Simulados no Sistema Educativo, no Marco da Educação em Gestão de Riscos”. Assim mesmo, no novo Projeto Curricular Nacional, aprovado pela Resolução Ministerial Nº 0440-2008- ED, estabelecendo como um dos propósitos educativos a “compreensão do meio natural e sua diversidade, assim como desenvolvimento de uma consciência ambiental orientada para a gestão de riscos e uso racional dos recursos naturais, no marco de uma moderna cidadania”, e também propondo como tema transversal a “Educação em Gestão de Riesgo e Consciência Ambiental”. Assim como o Peru, também é interessante conhecermos um pouco sobre a gestão dos riscos e verificarmos ser esta bastante complexa, mas que é possível disseminá-la e que depende muito da vontade política a possibilidade de implementar a gestão de risco de desastres na matriz curricular das instituições de ensino criando assim, uma nova cultura. Cuja mística de que no Brasil não existem desastres é pura falta de percepção de risco. Pois na última década o Brasil foi afetado por eventos físicos naturais desencadeadores de desastres conforme pode ser verificado na tabela 2. TABELA 3 Desastres no Brasil, danos e prejuízos Nº EVENTO QUANT. AFETADOS ÓBITOS 01 Seca 6 2 Milhões --- 02 Enchentes 37 4,5 Milhões 1,2 mil 03 Deslizamento 5 149 mil 169 04 Tempestade 5 5,7 mil 26 05 Epidemias --- 606 203 06 Terremoto 1 286 --- Fonte: ÚLTIMO SEGUNDO, jornal on line. A tabela 3 nos trás um alerta sobre o que estamos enfrentando e o que devemos esperar nos próximos anos em relação às alterações climáticas e que segundo Wahlström (2010), representante da ONU para a Redução dos Riscos de Desastres (RRD), tudo indica que os desastres meteorológicos vão aumentar com o 93 aquecimento do planeta nos próximos anos. Diante desse fato, é salutar que não somente devemos começar a preparar nossas crianças, mas prepará-las logo. 3.1 Generalidades sobre os desastres Embora chamem secas, inundações, terremotos e incêndios de "desastres" devido ao impacto devastador que eles têm nas comunidades, elas não são por si só desastres, mas são eventos físicos naturais que têm o potencial para se tornar desastres e até catástrofes, especialmente quando eles atingem gravimente comunidades despreparadas ou áreas ambientalmente degradadas. É importante compreender esta distinção, porque a gestão eficaz de desastres depende da habilidade para identificar os riscos dentro de uma área, avaliar o risco inerente e, em seguida encontrar maneiras de evitar ou pelo menos reduzir o seu potencial de transformar-se em desastre e isso somente é possível se desenvolvermos a percepção de risco através da educação, a fim de prevenir a ocorrência e/ou os danos e prejuízos decorretes destes eventos físicos potenciais causadores de desastres. 3.1.1 Riscos e desastres no Brasil Antes de analisarmos os riscos no Ceará em mais detalhes, observemos algumas das recentes catástrofes ocorridas em nosso país. Infelizmente, nos últimos anos, o Brasil experimentou muitos desastres devastadores. Na década de 1980 e 1990 a estiagem foi a principal preocupação, mas desde meados dos anos de 2000, as inundações e os deslizamentos de terra, erosão marinha, tornados entre outros têm sido adicionados aos encargos brasileiros. 94 Segundo a SEDEC/MI de janeiro a novembro 2011, dos 9 (nove) estados do noredeste brasileiro, 8 (oito) declararam situações de emergência16 (SE) e estado de calamidade pública17 (ECP) por desastes. Coforme pode ser verificado na leitura da tabela abaixo: Tabela 4 – Nº de Reconhecimentos de Situação de emergência no Nordeste Brasileiro ESTADO EVENTO Bahía Estiagem, Seca, Alagamento, SE/ECP Nº RECONHECIMENTOS. SE 62 SE 13 Enxurrada, Erosão Linear, erosão marinha Ceará Enchente, Enxurrada, Erosão linear, Estiagem Maranhão Enxurrada, enchentes SE 19 Paraíba Enchentes, Estiagem, SE 61 SE/ECP 91 Enxurrada Pernambuco Enxurrada, Estiagem Piauí Enchentes, Estiagem, Seca SE 8 Enxurrada, Alagamento SE 6 Enxurrada, Estiagem SE 9 Rio Grande do Norte Sergipe TOTAL 269 Fonte: SEDEC/MI Diante do exposto verifica-se que 269 municípios de 8 (oito) dos 9 (nove) estados nordestinos decretaram SE ou ECP decorrente de eventos físicos naturais e que somente daí pode-se desmistificar a máxima de que no Brasil não ocorrem desastres, onde é possível verificar 1.247 registros de reconhecimento de SE ou ECP pela SEDEC/MI, no período supra mencionado, reconhecimentos pelo Governo Federal que sem dúvida trás significativo atraso no desenvolvimento do país, pois os 16 Situação de emergência: situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido (Dec. 7.257 de 04 de agosto de 2010). 17 estado de calamidade pública: situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido(Dec. 7.257 de 04 de agosto de 2010). 95 recursos que poderiam ser destinados para programas de desenvolvimento é agora empregado na recuperação dos danos decorrentes destes eventos. 3.1.2 Os riscos do Ceará No Ceará, há 04 (quatro) principais riscos, que tem o potencial para matar e/ou destruir, que são estiagem, enchentes, enxurradas e os terremotos. Estes têm sua origem na formação geologia do continente, nos padrões climáticos e nas práticas tecnológicas irresponsáveis decorrentes de atividades antrópica. Existem também outros eventos sazonais que devemos enfatizar, pois também são possíveis de causar danos e/ou fatalidades ocorridas entre o período de 2001 a 2011conforme podemos verificar na tabela 4: Tabela 5 – Quantidade de Eventos Adversos entre 2001 e 2011 EVENTO QUANTIDADE Estiagem 713 Enxurrada 24 Enchente 286 Erosão Marinha 3 Alagamento 2 Terremoto 2 Invasão do mar 1 Deslizamento 1 Erosão Linear 1 Vendaval 2 Fonte: CEDEC/CE Do quadro acima é possível observar que o Ceará está exposto principalmente aos eventos geodinâmicos externos, mas que o evento geodinâmico interno, terremoto, tem grande potencial destruidor e diante desse fato é salutar que 96 a defesa civil desenvolva um efetivo trabalho nas áreas propicias a este fenômeno como forma de mitigar os danos dele decorrentes, motivado principalmente pelo fato de este evento ocorrer em área significativamente habitada. Em muitos casos, ameaças secundárias18 se tornam um risco maior para a comunidade do que as ameaças primárias19 originais. Por exemplo, os desabamentos, incêndios e inundações que ocorrem após um terremoto muitas vezes causam mais danos do que o terremoto em si. No ambiente urbano, poluição, superpopulação, os serviços sanitários e médicos limitados ou mesmo inexistente pode levar ao surgimento de epidemias, de doenças crônicas e de um ciclo contínuo de pobreza e criminalidade. Apesar de se ter pouco controle sobre os riscos resultantes da geografia brasileira, há intervenções que podem ser feitas para limitar os danos e o que podemos fazer é simplesmente cuidar do ambiente ao nosso redor, mas, para tanto é necessário que se tenha um mínimo de cultura. Cultura formal ou informal, mas que é suma importância para que tais medidas não venham a agravar o que está posto. Quando áreas sismicamente ativas têm uma elevada taxa de crescimento urbano - como acontecem em cidades no Norte do Ceará, tais como Acântaras, Meruoca, Sobral e Santana do Acarú, assim como na centro-oeste do Ceará, o potencial para desastres como terremoto-induzido por barragem é significativo, podendo apresentar danos à infra-estrutura e o colapso em edificações. Segundo MELQUÍADES JÚNIOR (2007), correspondente do Jornal Diário do Nordete na região jaguaribana, a ocorrência de sismo induzido pela barragem do Castanhão é motivo de monitorando 24 horas por dia. Desde os abalos sísmicos ocorridos em 2007 e que vêm assustando a população do município de Jaguaribara, temerosa de que os tremores de terra afetem a parede do açude. 18 Ameaça secundária: ameaça que decorre da ameaça primária agravando a situação do ambiente e das pessoas. 19 Ameaça primária: ameaça que desencadeou o desastre ou catástrofe. 97 Obviamente todas as cidades (São João do Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Limoeiro do Norte, Russas, Jaguaruana, Itaiçaba, Aracati e Fortim) a jusante 20 da barragem do castanhão temem, segundo especialistas, esta remota possibilidade. Motivadas pela dificuldade de acúmulo de água para consumo humano, animal e agricola bem como pela desinformação os tratos populacionais das cidades mensionadas anteriormente ao longo dos séculos edificaram suas habitações ou estalações às margens do Rio Jaguaribe e mesmo com a construção da barragem do Castanhão, mesmo tendo sido contruída para armazenar água e conter as cheias do Rio Jaguaribe, em 2009, não suportou o índice pluviométrico e desta forma possibilitou inundações em todas elas. 3.2 Riscos relacionados com o clima no Brasil e no Ceará Boa parte do Brasil está no caminho de muitos eventos climáticos extremos, especialmente chuvas torrenciais, ciclones e estiagem. Estes implicam em riscos de inundações ou secas e que têm o potencial para destruir vida e bens em larga escala. A fome se torna uma verdadeira possibilidade devido à estiagem em geral, enquanto impede a produção de culturas e as inundações podem provocar perdas generalizadas de safra. Os especialistas advertem que as mudanças climáticas poderão piorar a situação dos povos e principalmete os povos da África, porque o aumento previsto na freqüência e a intensidade dos eventos climáticos extremos podem aumentar as secas prolongadas, as inundações e aumento no mar nível, que reflete em uma grave ameaça às comunidades localizadas em áreas de ribeirinhas. 20 Sentido em que correm as águas de uma corrente fluvial. 98 Desmatamento, desenvolvimento costeiro inadequado e má gestão da terra agravam ainda mais as variabilidades e os efeitos das mudanças climáticas. 3.2.1 Riscos biológicos Os riscos biológicos são responsáveis por um número significativo de mortes e miséria. Estas incluem doenças como Dengue, AIDS, tuberculose, infecções parasitárias na forma de malária e esquistossomose, enquanto que as doenças animais como a febre aftosa têm como resultado enormes perdas de gado. 3.2.2 Dengue O estado já foi um dos recordistas de casos da doença no país. Mas, devido ao trabalho dos agentes de saúde e a conscientização da população houve uma redução significativa dos casos de dengue no estado. Quarenta e dois municípios cearenses estão completando 100 dias sem registros de novos casos de dengue. Em 39 municípios não há transmissão da doença há quatros meses, em 16 há cinco meses, em nove municípios há pelo menos seis meses nenhum caso é registrado. Em sete municípios não houve registro de dengue durante os nove primeiros deste ano – Alcântaras, Meruoca, Pires Ferreira, Cruz, Carnaubal, Deputado Irapuan Pinheiro e Granjeiro. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado nesta sexta-feira, 7 de outubro, pela Secretaria da Saúde do Estado, setembro terminou com o menor número de municípios com transmissão de dengue se comparado aos meses de setembro dos últimos três anos (CEARÁ, 2011). Segundo a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA, em 2011, os registros já chegam a marca dos 51.382 casos, a transmissão da doença no mês de setembro ocorreu em apenas oito municípios – Fortaleza, Pacajus, Caucaia, São 99 Gonçalo do Amarante, Maracanaú, Baturité, Jaguaribara e Limoeiro do Norte. Do total de casos confirmados no ano, 211 são referentes ao mês de setembro. O número de óbitos em 2011 é de 56 mortes por dengue hemorrágica ou com complicação. 3.2.3 Riscos tecnológicos Estes são os perigos causados por produtos e/ou equipamentos elaborados pelo homem capaz de gerar transtornos, tais como contaminação por agentes tóxicos ou nocivos proveniente de resíduos de matériais, que afetam o ar, a água, o solo ou meio ambiente de alguma forma. Temos sólidas evidências de que essa não é uma preocupação só nossa. Relatório recente da Organização Mundial da Saúde destaca que, anualmente, morrem quase 400.000 jovens de menos de 25 anos de idade vítimas de acidentes de trânsito, e vários milhões sofrem ferimentos graves ou tornam-se incapacitados. Aponta, além disso, que o maior número de vítimas não está nas grandes metrópoles. A maior parte delas está “nos países de renda baixa ou média. As taxas mais elevadas encontram-se na África e no Oriente Médio, e os jovens de ambientes econômicos desfavorecidos são os que correm mais riscos em todos os países.” Por essas declarações e pelas evidências aqui arroladas, podemos verificar que o Brasil está diante de um problema internacional. Mas, pelo volume que destacamos no Mapa – as taxas situam o Brasil entre os 10 países com maiores índices de mortalidade no trânsito –, a intensidade do problema aqui é grave e preocupante. (WAISELFISZ, p. 2, 2011). De acordo com WAISELFISZ (2011), no Brasil os acidentes de transito tem anualmente ceifado a vida de mais de 40.000 pessoas, porém acredita-se que as estatísticas são falhas e estes números podem ser bem maiores. Somente em 2001, nas rodovias paulistas ocorreram 61.000 acidentes com 2.300 mortes e 23.000 pessoas gravemente feridas. Até 15 de fevereiro do mesmo ano o trânsito já tinha tirado a vida de 703 pessoas nas rodovias federais, resultado de 13.400 acidentes. Em todo o mundo o transito ceifa vidas, porém os números brasileiros são alarmantes e disparam na frente de qualquer país do mundo. 100 Assim, verifica-se que Fortaleza, bem outros municípios do Ceará, também estão espostos aos risco tecnológicos e comprometido com o desenfreado desenvolvimento urbano, onde surge uma crescente necessidade de atender às demandas decorrentes deste desenvolvimento cujos os riscos são inevitáveis e tendem a aumentar tornando ainda mais vulnerável os tratos populacionais menos favorecidos. Nas rodovias do estado verifica-se um crescente fluxo de transporte de cargas perigosas contribuindo significativamente vulnerabilidades em toda sua estenção. para o incemento das 4 OS PARÂMETROS PARA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DE RISCO NO SISTEMA EDUCATIVO Antes de analisar em detalhe cada característica ou parâmetro, é necessário esclarecer que estas não podem ser emolduradas em uma etapa particular de um projeto de intervenção, mas sim, deveriam se expressar ou se encontrar em todas as distintas fases, sejam estas de formulação, planejamento, desenvolvimento estratégico, processos de tomada de decisões, implementação, seguimento e avaliação. Ou seja, são características que deveriam se difundir de forma ampla em um projeto e devem ser consideradas ao longo de uma atuação particular, inspirada por atores externos no campo. Quanto mais se realiza esta meta, mais possibilidades têm de que o projeto, como atuação particular, contribua para desenvolvimento de condições na localidade para o estabelecimento de processos permanentes de gestão local de risco. Aqui, independente do objetivo particular de um projeto de intervenção e os resultados que pretenda se estabelecer a premissa de que uma contribuição ao incentivo de processos permanentes de gestão local deve ser parte mesmo do método de intervenção e os objetivos planejados por qualquer projeto particular. O êxito no objetivo do projeto e os produtos particulares que contempla, podem se conceber sempre como resultado de um processo que reúne as características da gestão local tal como tem sido descrita neste trabalho. 4.1 A escola como gestora de risco Em substituição das visões passivas e desmobilizadoras das crianças, se deve construir uma óptica alternativa que promova sua participação e o exercício de direitos. 102 Isto significa por acento na identidade e nas capacidades forjadas pelas crianças, relevando seu papel de ator social, de sujeito responsável, com capacidade de enfrentar os desafios imediatos. Assim, a escola se constitui num espaço privilegiado para exercitar nas crianças e jovens sua condição de cidadãos. E a partir deste se consolida seu papel na gestão de ações para reduzir e minimizar riscos. Um baluarte da sociedade que previne e se defende de ameaças que podem se transformar em desastres. Assim ao aprenderem sobre gestão de risco de desastres as crianças e jovens terão grandes possibilidades de compreenderem e desenvolverem ações que as possibilitem compreender e responder aos seguintes questionamentos: O que são fenômenos físicos naturais e como se transformam em desastres? O que são os perigos e/ou ameaças? O que é vulnerabilidade? Quais as vulnerabilidades do Brasil? São as crianças e jovens os mais vulneráveis aos desastres? O que são as capacidades? O que é o risco? O que é um desastre? O que é avaliação de risco (AR)? O que é um mapa de risco e como se deve confeccioná-lo? O que é a gestão de risco? Como podemos reduzir as vulnerabilidades? O que significa a preparação para uma emergência? 103 4.2 Instrumentos para incorporar a gestão de risco nas Instituições de Ensino A gestão de risco nas escolas, ao incorporar as crianças como protagonistas de suas ações, cumprem dois objetivos educativos de primeira ordem: Primeiro: tem a ver com a aprendizagem das crianças, dos saberes, maneiras de atuar e atitudes que favorecem a responsabilidade para obtenção das funções e das condições que afetam suas vidas. Segundo: tem a ver com a gestão escolar, é dizer, fazer da escola um espaço de encontro e diálogo entre crianças e adultos (o exercício da democracia direta) na medida em que facilita a participação das crianças e jovens, seu trabalho cooperativo, a ascensão de tarefas que comportam desafios e a organização necessária para cumpri-las. Desta forma os instrumentos são meios físicos que se empregam no apoio para a gestão de risco dentro das escolas. 4.2.1 O Plano Educativo Institucional (PEI) Para contar com um Plano Educativo Institucional se requer que seja posto em prática um processo de participação do conjunto de atores de uma comunidade educativa que conclua a construção de um modelo ideal da instituição de Ensino, que todos aspiram. O PEI deve ser produto do trabalho do Conselho Consultivo da Instituição de Ensino, o que dirige sua execução e o que avalia seus resultados. Neste Conselho tomam parte os membros da comunidade educativa: direção, docentes, pessoal administrativo, alunos, e pais e mães. 104 Como instrumento de trabalho conta-se com diversos componentes: identidade das Instituições de Ensino, diagnóstico, proposta pedagógica e proposta de gestão. 4.2.1.1 Em relação à identidade das Instituições de Ensino • A gestão de risco deve ser vista como parte do processo de desenvolvimento e não somente como uma ação de resposta para a emergência. • As capacidades com que se conta para reduzir as vulnerabilidades e responder as emergências devem estar identificadas e todos estarem conscientes delas. • Devemos saber qual é o grau de integração e inter-relação que se tem entre a comunidade e o centro educativo, para atuar em situações de risco em geral. 4.2.1.2 Em relação ao diagnóstico do centro educativo • Avaliação das características e estado dos locais das Instituições de Ensino. • Apreciação da distribuição dos elementos não estruturais presentes nos locais (pastas, portas, corrimãos, etc.). • A localização da população escolar e o mobiliário escolar em relação com as ameaças. • Os antecedentes de desastres na área das Instituições de Ensino. 105 • Os recursos disponíveis: instalações, equipes e materiais sobre defensa civil ou primeiros socorros. 4.2.1.3 Em relação à proposta pedagógica • Programação curricular que incorpora o tema da gestão de risco, com a participação das organizações estudantis. • Atividades de capacitação dos docentes sobre gestão de risco. • Inovações pedagógicas em função de prevenção aos desastres. 4.2.1.4 Em relação à proposta de gestão • Formação do Comitê de Defesa Civil das Instituições de Ensino e incorporação para sua estrutura orgânica. • Dotação de pressuposto para atividades e obras físicas. • Plano de trabalho do Comitê de Defesa para melhorar as capacidades institucionais e reduzir as vulnerabilidades. 4.3 O Plano Anual de Trabalho (PAT) As áreas do sistema escolar mais diretamente relacionadas com o tema de prevenção e resposta para situações de desastre são: 106 Comitê de Defesa Civil, que é o comitê mais relevante para fortalecer a organização e preparar-se para responder às emergências. Comitê de infraestrutura, que deve realizar inspeções técnicas periódicas para avaliar a situação na qual se encontram as edificações. Comitê Escolar de Pais, para onde se devem levar os temas da gestão de risco e planejar compromissos participativos. Comitê de Defensoria das Crianças e Adolescente, desde onde se devem promover os direitos da criança (ECA) e assumir de forma prática ao pô-los em plena vigência. Comitê de Arte e Cultura, ao qual lhe toca promover a sensibilização dos membros da escola e da comunidade, através de manifestações artísticas. Comitê da Biblioteca Escolar, o qual deverá implementar a bibliografia e documentação que se requer para estarem informados sobre o tema. Comitê de Calendário Cívico, ao que deve encarregar-se de incorporar as comemorações relacionadas à defensa civil e prevenção aos desastres, como o Dia Mundial para a Redução dos Desastres a cada terceira quarta-feira do mês de outubro. 4.4 A Programação Curricular das Instituições de Ensino (PCIE) Introduzir temas relacionados com a gestão de risco no Projeto Curricular das Instituições de Ensino é o passo instrumental fundamental para dar-lhe valor de ensinamento para toda a vida aos conhecimentos que se transmitem neste campo. 107 Fazer esta programação requer a capacitação dos docentes, e dizer que os mestres devam também ensinar às crianças e adolescentes a proteger a vida e o futuro deles mesmos e dos demais. 4.4.1 Critérios a considerar na elaboração do Projeto Curricular da Instituição de Ensino Identidade: o que somos como Instituição de Ensino e como manejamos os riscos que nos circundam? Cultura: porque prevenimos e como o fazemos? Ensinamento: em que cursos e com que conteúdos estudaremos os riscos que rodeiam a experiência humana e os mais recorrentes em nossa área? Quais ações de prevenção devemos estar mais atentos? Tarefas: como impulsionamos o ensino de reforço? Que formação outorgamos aos brigadistas das Instituições de Ensino? 4.4.2 Nas programações das aulas Coordenação: como relacionamos conteúdos e atividades de diversas matérias em relação para o ensino de prevenção aos desastres? Metodologia: como introduzimos técnicas lúdicas elaboradas participativamente com os alunos para obter uma aprendizagem significativa sobre o tema, de acordo com o contexto e realidade sociocultural de sua comunidade? 108 4.4.3 Nas áreas de aprendizagem Atividades: como integrar áreas para gerar atividades de participação e comprovação da aprendizagem sobre o tema de prevenção de desastres? Capacidades: como nos convenceremos de que temos forças e que conhecemos e vamos a aplicar o que aprendemos quando enfrentarmos o perigo? Atitudes: de que maneira adotamos uma atitude de compromisso e alerta a respeito dos riscos? 4.4.4 Nas unidades didáticas Fora da aula: que atividades organizaremos para reforçar a aprendizagem com projeção fora das aulas? Por exemplo, visitas de campo para estudar “in loco” a morfologia de sua localidade. Projetos: como vamos embutir o estudo e o amor pelos temas de proteção ambiental e harmonia com a natureza? Orientação: como conseguiremos que as atividades de aprendizagem não sejam somente teóricas sendo que apontem para a solução de problemas básicos, vinculados com a gestão de risco, que os estudantes estejam em condições de resolvê-las? 109 4.5 Formas de organização para a gestão de risco nas Instituições de Ensino O conselho educativo institucional é o órgão de participação dos diversos estabelecimentos da comunidade educativa que se envolve diretamente na gestão institucional. É também o espaço mais adequado para planejar estratégias para a gestão do risco, corrigindo as iniciativas dos representantes da comunidade escolar, docentes, pessoal administrativo, pais e mães, assim como os membros da comunidade. É a instância que vinculará o planejamento institucional para o desenvolvimento da localidade na qual está localizada Instituição de Ensino, sendo porta-voz das opiniões e decisões da escola. 4.5.1 O município escolar O município escolar é o espaço democrático e representativo dos estudantes na qual se desenvolvem e potencializam as capacidades de participação, organização e a tomada de decisões dos membros da escola em relação aos seus interesses, necessidades e os principais problemas de seu entorno, dentro dos quais devem estar os vínculos para a gestão dos riscos. 4.5.2 O Comitê de Defesa Civil da Instituição de Ensino (CODCIE) É de suma importância que o MEC, estabeleça uma diretriz em que exija o funcionamento de um Comitê Permanente de Defesa Civil nas Instituições de Ensino, o qual deverá promover ações que contribuam para gerar uma cultura de prevenção tendo em conta dois aspectos importantes: 110 Ações de prevenção: desde incorporar no projeto educativo institucional, um enfoque curricular, os direitos das crianças e uma cultura de prevenção. Ações de preparação e resposta frente aos prováveis desastres: incorporando à comunidade seu entorno. Suas funções poderiam ser as seguintes: Representar a Instituição de Ensino em todo o que se referente à defesa civil com projeção para a comunidade. Participar da Rede Local de Prevenção e Atenção de Desastres do setor de Educação. Solicitar ao órgão intermediário correspondente e ao Comitê de Defesa Civil local (COMDEC), a inspeção técnica de segurança da infraestrutura da Instituição de Ensino a qual pertencem. Formular o Plano de Proteção, Segurança e Evacuação da Instituição de Ensino. Promover atividades de educação em prevenção de desastres na comunidade, na qual está inserida a Instituição de Ensino. Organizar e capacitar as brigadas escolares da Instituição de Ensino, em coordenação com os diretores das escolares. Durante a emergência, constituir o Centro de Operações de Emergência (COE) dirigindo e controlando todas as ações e disposições que se tenham planejado. O COE avaliará rapidamente os danos produzidos e tomará decisões, como por exemplo: 111 Retornar para as aulas e reiniciar as classes e/ou suspende-las e permitir que os alunos vão para suas casas. Dispor que as brigadas de serviços especiais assumam suas funções estabelecidas: atenção básica e transporte dos feridos, evacuação, corte de energia elétrica, combater princípios de incêndios, etc. Coordenar e informar a sua Rede Local de Prevenção e Atenção de Desastres, ao Comitê de Defesa Civil Distrital dos danos ocasionados e das necessidades da Instituição de Ensino. Se articular em atividades de orientação e educação para a comunidade em coordenação com o Comitê de Defesa Civil do distrito de referência. O CODCIE poderá está organizado da seguinte maneira: O Presidente fica a cargo do diretor da Instituição de Ensino. O Vice-presidente fica a cargo do presidente da associação de pais. O Secretário fica a cargo de um professor e/ou pessoal administrativo. O Subsecretário fica a cargo de um professor de outro turno. O Coordenador de Proteção e Segurança fica a cargo do professor mais caracterizado por sua empatia com os alunos. O Subcoordenador de Proteção e Segurança fica a cargo do professor do seguinte turno Instituição de Ensino. Delegados de professores, pessoal administrativo e estudantes. As instituições de Ensino que não contém com o número de pessoas idôneas que especifica a Comissão Permanente de Defesa Civil, por ser 112 unidocentes ou polidocentes, devem ser adaptadas a sua realidade participando ativamente as APAFAS, prevalecendo os cargos de Presidente e de chefe de Proteção e Segurança. 4.5.3 As brigadas escolares de defesa civil As brigadas escolares constituem a equipe responsável do planejamento, execução e avaliação das atividades de prevenção, contando com o concurso de todos os membros da Instituição de Ensino. Poderá se organizar da seguinte maneira: Os estudantes de cada aula elegerão os três companheiros para que sejam membros das brigadas escolares de defesa civil, segundo o diagrama de segurança, estas brigadas são de: Segurança e evacuação. Sinalização. Primeiros socorros. Serviços especiais. As brigadas de serviços especiais são integradas pelo pessoal adulto da Instituição de Ensino, a saber, docentes, auxiliares, administrativos e de serviços. Devem se organizar, ao menos os seguintes grupos de ação: Primeiros socorros e recuperação. Brigada contra incêndios. Resgate. 113 Avaliação de danos. Os passos para organizar a brigada na instituição de ensino são: O Coordenador de Proteção e Segurança em coordenação com o Presidente do Comitê de Defensa Civil da Instituição de Ensino designará um estudante que tenha sido capacitado para o cargo de coordenador general da brigada escolar e um subcoordenador geral, este último deverá ser de outro turno, considerando-se que somente existirá uma só organização da brigada que represente a Instituição de Ensino. Elegerão um líder por cada brigada de cada especialidade, sugere-se que sejam os estudantes dos últimos anos da instituição de ensino, (os membros de cada brigada serão os alunos de todos os anos do ensino médio e do 5º e 9º ano do ensino fundamental). Nas séries iniciais do ensino fundamental (1º ao 4º ano) como nível de educação inicial, serão os docentes que assumirão estas funções. As brigadas poderão reunir-se uma vez por semana, dependendo do acordo entre docentes responsáveis e os estudantes integrantes da brigada, tendo como tempo mínimo de trabalho duas horas semanal. Poderá coordenar-se com os órgãos intermediários correspondentes o apoio permanente de um brigadista voluntário do órgão de Defensa Civil do município, para que atue como instrutor. Para uma adequada organização das brigadas e como estratégia para fortalecer a prevenção de desastres, se recomenda articular seus trabalhos com outras instituições de ensino do município. 114 4.5.4 As associações de pais de alunos A gestão de risco implica também a participação dos pais e mães de alunos nas aulas, tarefas, através de: Apoiando frente às autoridades educativas da instituição de ensino. Integrando o Comitê de Defensa (CODCIE). Elaborando instrumentos preventivos (planos e programas). Incorporando temas de prevenção de desastres no desenvolvimento das atividades escolares. Apoiando as obras de mitigação. Apoiando e participando na elaboração e realização de simulados. Participando nas tarefas de elaboração do mapa de risco. 4.5.5 A comunidade docente Em todas as Instituições de Ensino, os docentes estão organizados, em nível de sindicatos ou de comunidade docente, onde também lhes corresponde apoiar a cultura de prevenção, entendida como o direito geral para a vida em segurança. O apoio da organização docente deve se expressar em dois campos: Primeiro, participando ativamente dentro das estruturas orgânicas para uma boa gestão do risco. Por exemplo, que seus periódicos murais contribuam com a difusão de temas sobre prevenção de desastres. 115 Segundo, contribuindo através de propostas para as autoridades sobre a atenção aos problemas de insegurança em suas instituições de ensino. 4.6 Educando para a gestão de risco Processo de comunicação social que forma integralmente o ser humano para compreender cientificamente os riscos, ser capaz de evita-los, mitiga-los e de responder, de forma efetiva, em razão de suas consequências. Há diversas razões que sustentam a importância do papel da educação para a gestão de risco. Dentre elas podemos citar o crescente número de desastres que assolam o país e no estado do Ceará não é diferente, a legislação que veremos logo à frente, a falta de percepção de risco das crianças e dos jovens e adultos, a necessidade de criar uma nova cultura que possibilite a toda sociedade trabalhar preventivamente e em casos extremos, onde seja inevitável a ocorrência de desastres, que a população tenha um mínimo de conhecimento a fim de evitar assentamentos em áreas de risco. 4.6.1 Elementos chaves na educação para a gestão de risco PERCEPÇÃO: Maneira de como a pessoa captou ou aprendeu, por meio dos conhecimentos e dos sentidos: as pessoas, objetos do sucesso de contexto. ATITUDE: Disposição da pessoa para responder, de determinada maneira, frente às pessoas, objetos com sucesso num determinado contexto. 116 CONDUTA: Manifestação externa e prática da pessoa, que é possível ser observado. Assim é necessário que as instituições de ensino sejam preparadas para a implantação da gestão de risco de desastres. Mas para tanto, faz-se necessário um amplo debate entre a Secretaria de Educação de Estado do Ceará - SEDUC, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado do Ceará – CEDEC-CE, e que o gestor seja sensibilizado desta contemporânea urgente necessidade social. Neste debate é salutar que se pense o seguinte: Todos os alunos têm acesso ao ambiente de aprendizagem? Igualdade de acesso Proteção e bem estar Instalações adequadas Ensinamento e aprendizagem? Currículo /planos de estuda Capacitação Instrução Avaliação Professores e outras pessoas do sistema educativo Recrutamento e seleção Condições de trabalho Apoio e supervisão Política educativa e coordenação Formulação e promoção da política Planejamento e execução Coordenação 117 De fato é importante estabelecer metas para a implantação da gestão de risco no sistema educacional, cheios de vícios e com professores limitados ao atual método de ensino, cujas dificuldades ultrapassam suas perspectivas enquanto estão se graduando e após chegar ao ambiente de ensino, principalmente o público se deparam com uma realidade cruel e desumana. Onde muitos dos professores fingem que ensinam e os alunos fingem que aprendem, pois os vícios são muitos e impossíveis de reverter. Daí o caos se estabelece criando-se um déficit de ensino e aprendizagem cujo maior perdedor é sempre o elo mais fraco da corrente. 5 ORDENAMENTO LEGAL E A DISSEMINAÇÃO DA DOUTRINA DE DEFESA CIVIL A legislação federal deixa a possibilidade de ser incluída na matriz curricular a doutrina de defesa civil permitindo assim que seja possível se criar uma nova cultura no país. Uma cultura prevencionista em detrimento de uma cultura secular voltada exclusivamente para a resposta aos desastres. Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; (Brasil, p. 6, 1996) Assim conclui-se que para ser operacionalizada uma matriz curricular que contemple a disseminação da doutrina de defesa civil é a falta de uma visão holística dos gestores públicos, onde em sua grande maioria vislumbram o acontecimento dos desastres com o único intuito de recorrerem aos cofres do governo federal através das decretações de situação de emergência ou estado de calamidade pública e desta forma colocando milhares de pessoas em risco. [...] milhares de pessoas que vivem em áreas de risco, assim como causará o aumento das erosões e o rebaixamento do solo com reflexos na disponibilidade de água, afetando as atividades agrícolas e podendo até resultar na falta de alimentos em algumas partes do planeta (Almeida, p. 14 2007). 5.1 A Constituição Federal A Constituição Federal de 1988 traz em seu bojo importantes temas para a sociedade brasileira, dentre os quais se destacam os direitos e garantias 119 individuais e coletivas. Nessa esteira, os direitos sociais foram posicionados no texto constitucional e representa verdadeiro avanço na concretização de uma sociedade justa, igualitária e cidadã. Para tanto, o direito à educação foi instituído pela sociedade brasileira como direito de todos e dever do Estado e da família, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho. Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; (BRASIL, p. 58, 1988). Sendo a educação a forma de viabilizar a preparação do indivíduo para a vida em sociedade, esta deverá ser também organizada de modo a promover a segurança no convívio em comunidade, surgindo, assim, a importância de se conhecer modelos que promovam a segurança global da população com a introdução da percepção de risco de desastres na matriz curricular das instituições de ensino e que possibilitem a disseminação do conhecimento que poderá promover a redução das vulnerabilidades sociais. Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público que conduzam à: II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País (BRASIL, p. 42, 1988). 120 Desta maneira é possível que mediante políticas de estado seja possível introduzir na matriz curricular conhecimentos que contribuam significativamente para que alunos e professores despertem uma nova cultura e juntamente com o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC possam desenvolver metodologias que auxiliem os tratos populacionais a reduzirem suas vulnerabilidades. Esta forma de trabalhar a segurança global da população já está sendo aplicada em diversos países. Tais como Peru, Indonésia, Índia, Japão, entre outros. Provavelmente isso se deve ao fato destes países serem frequentemente afetados por desastres e aí despertaram para esta forma mais econômica de garantir apoio da população e assim reduzir os danos causados por estes eventos. Conforme pode ser verifica na tabela abaixo. Tabela 6: Brasil comparativo entre gastos com prevenção e resposta aos desastres ANO PREVENÇÃO E RESPOSTA E Total % % PREPARAÇÃO RECONSTRUÇÃO Investido P2 R2 P2 (R$) R2 (R$) (R$) 2004 9.849.463,00 77.266.376,00 87.115.839,00 11,30 88,7 2005 2.337.484,00 100.718.662,00 103.056.146,00 2,268 97,732 2006 8.105.099,00 51.354.926,00 59.460.025,00 13,63 86,36 2007 20.798.671,00 221.784.022,00 242.582.693,00 8,57 91,47 2008 57.455.027,00 388.230.399,00 445.685.426,00 12,89 87,10 2009 47.211.307,00 1.133.830.657,00 1.181.041.964,00 3,99 96,01 Fonte: CNM apud PAIVA JUNIOR, 2011 Conforme pode ser observado na tabela 6, é fato que os investimentos em prevenção e preparação ficam sempre a quem do objetivo real do SINDEC, que seria priorizar a prevenção, e desta forma, indo na contra mão do que preceitua as condicionantes da Política Nacional de Defesa Civil - PNDC em relação a enfatizar medidas mitigadoras em detrimento da resposta. 121 Assim, fica claro perceber que as autoridades não priorizam as ações de prevenção e preparação deixando a mercê da sorte os tratos populacionais menos favorecidos, pois, são eles os que mais sofrem com a ocorrência de eventos desastrosos. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações. VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente (BRASIL, 1988. p. 58). Sendo assim, mediante uma visão holística, devemos tentar reformular este e outros artigos para que possamos, juntamente com o apoio da sociedade, fazer valer o que determina o “art. 227”: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL, p. 44, 1988, grifo do autor). Percebemos, contudo que ao longo dos 500 anos de existência os governos que administraram e que administram o Brasil negligenciam a segurança global da população ao se eximirem de investir mais eficientemente na educação, na saúde, na segurança, na habitação, nas infraestruturas que atendam as demandas da sociedade. Para que desta maneira possamos construir um país, se não livre de desastres, ao menos que eles não nos causem tantos danos e prejuízos. A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras ideias de um plano que tratasse da educação para todo o território nacional aconteceram 122 simultaneamente. À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século se desenhavam, a educação começava a se impor como condição fundamental para o desenvolvimento do País. Havia grande preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e modalidades. Nas duas primeiras décadas, as várias reformas educacionais, ajudaram no amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema nacional. Todas as constituições brasileiras, com exceção da Carta de 37, incorporaram, implícita ou explicitamente, a idéia de um Plano Nacional de Educação. Havia subjacente, o consenso de que o plano devia ser fixado por lei. A idéia prosperou e nunca mais foi inteiramente abandonada. Mas, mesmo tendo evoluído significativamente se faz necessário uma nova reformulação na Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDBE), a fim de que seja dada uma abordagem holística para um fenômeno que vem trazendo inúmeros transtornos à população mundial como enchentes, terremotos, estiagem entre outros. Transformando o planeta de forma tão enfática, que se não tivermos uma percepção de risca fundamentada em pesquisas voltadas para um desenvolvimento sustentável a humanidade poderá vir a sucumbir. 5.2 A Constituição do Estado do Ceará Seguindo o que preceitua a Constituição Federal, o Estado do Ceará foi o único estado da Federação que estabeleceu em sua Constituição os ordenamentos legais referentes ao tema proteção civil. Art.215 - A educação, baseada nos princípios democráticos, na liberdade de expressão, na sociedade livre e participativa, no respeito aos direitos humanos, é um dos agentes do desenvolvimento, visando à plena 123 realização da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, contemplando o ensino as seguintes diretrizes básicas: .......... §1º- Serão ministradas, obrigatoriamente, nos estabelecimentos de ensino público e privado, com o envolvimento da comunidade, noções de: .......... 21 b) defesa civil . (CEARÁ, 1989. p. 110). Nos demais estados brasileiros, os legisladores não vislumbraram à época das Assembléias Constituintes Estaduais esta medida a fim de possibilitar a disseminação da doutrina de proteção civil de forma permanente. Em sua maioria, as constituições estaduais ou são omissas à implantação do tema defesa civil nas escolas ou priorizam outros aspectos nos quais os legisladores acreditaram ser mais relevantes. Desta forma, em 1989, quando da elaboração da Constituição do Estado do Ceará, os legisladores deram um passo gigantesco para o estabelecimento de condutas de prevenção, mas, esqueceram, contudo, antes de qualquer coisa, que seria necessário capacitar os docentes que desempenhariam a missão de trabalhar os conteúdos da doutrina nacional de proteção civil nos estabelecimentos de ensino do Estado. Segundo Bruno, Medeiros E Melo (INESP, 2008, p. 233) é possível que os alunos das instituições de ensino no estado do Ceará possam participar em projetos de prestação de serviço civil, em sistemas estaduais ou municipais de defesa civil. Esta seria uma alternativa que possibilitaria uma aprendizagem prática das ações de defesa civil para os alunos das instituições de ensino como um todo. 21 Defesa civil: segundo especialistas, o termo defesa civil está ligado diretamente à ação de resposta aos desastres, motivo pelo qual se pretende substituí-lo pelo termo proteção civil, que enfatiza ações preventivas aos desastres. 124 5.3 Leis Orgânicas dos municípios cearenses A pesquisa revelou que dos 184 municípios cearenses, somente nove seguiram as diretrizes da Constituição do Estado e constaram em suas Leis Orgânicas Municipais (LOM), a obrigatoriedade ou facultatividade de implementação da disciplina de defesa civil na matriz curricular de sua rede de ensino. O quadro 3 mostra claramente os municípios que tiveram esta preocupação, em partes, pois até o momento não se estabeleceu nenhuma política de estado que viabilizasse a implantação da doutrina de defesa civil na matriz curricular. Os municípios, conforme o quadro abaixo, dispõem de arcabouço jurídico ajustado às demandas do atual contexto social de intensificação dos efeitos dos desastres. Quadro 3 – Municípios cearenses cuja legislação permite o ensino de defesa civil na escola MUNICÍPIO LOM/ANO PÁGINA ARTIGO Crato – CE 2003 67 273 Farias Brito – CE 1990 43 179 Fortaleza – CE 1990 50 226 Graça – CE 2006 88 210 Iguatu – CE 1990 56 137 Morada Nova – CE 1996 40 122 Pacatuba – CE 1990 51 223 Tianguá 1990 97 244 Ubajara 1999 36 153 Fonte: Leis Orgânicas dos Municípios (LOM). Dessa forma, é possível verificar que os legisladores negligenciaram um tema deveras significativo para a população em geral. Caso os legisladores tivessem esta preocupação à época da aprovação das constituições estaduais, provavelmente as áreas de risco que existem hoje seriam menores e, consequentemente, os desastres não teriam ceifado tantas vidas ao longo dos últimos anos. Além disso, as 125 despesas com as atividades de resposta e de recuperação dos danos causados por desastres seriam disponibilizados para outras atividades, que poderiam trazer ainda mais desenvolvimento sustentável para a sociedade. Assim é possível verificar que a inexistência de políticas de estado que visem à disseminação da proteção civil na escola contribuem de forma significativa para a ocorrência dos desastres e com isso a perda de vidas, pois os cidadãos necessitam de conhecimentos mínimos de convivência com os riscos para que se tornem resilientes frente aos eventos adversos. Para tanto, faz-se necessário que os políticos revejam as legislações vigentes sobre a segurança global da população e incluam medidas que definam mais claramente os ordenamentos legais existentes para que o tema proteção civil possa fazer parte não somente da educação básica, mas de todo o sistema educacional brasileiro. É preciso que todos possam conhecer medidas mitigadoras dos desastres e que estas medidas possam eliminar ou reduzir significativamente a perda de vidas e bens. 5.4 Lei de diretrizes e bases da educação brasileira A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, abrangendo os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Disciplinando a educação escolar, no qual deve se desenvolver, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias, vinculando-se ao mundo do trabalho e à prática social. A lei de diretrizes e bases consolida a organização curricular de modo a conferir uma maior flexibilidade no trato dos componentes curriculares, 126 reafirmando desse modo o princípio da base nacional comum – Parâmetros Curriculares Nacionais, a ser complementada por parte diversificada em cada sistema de ensino e a escola na prática (LIMA, 2006 apud SILVA, 2001, p. 40). A Lei de Diretrizes e Bases – LDBE possibilita implantação da doutrina de defesa civil na escola, onde é visível em seu artigo 12, inciso I, VI. Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: .......... I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; .......... VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; (Brasil, p. 6, 1996) A LDBE descreve no inciso VI do artigo 13, afirma que uma das funções dos docentes é dentre a participação na elaboração da proposta pedagógica das escolas; elaborar e cumprir os planos de trabalho; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação; ministrar os dias letivos estabelecidos e participa integralmente do planejamento/ avaliação; a que parece estar mais liga a possibilidade de inclusão da disciplina de proteção civil na matriz curricular das instituições de ensino seria a missão de articular escola/família/comunidade. Art. 13º. Os docentes incumbir-se-ão de: .... VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade (BRASIL, p. 6, 1996). Conforme visto anteriormente, é possível incluir a doutrina de proteção civil na matriz curricular desde que os gestores tenham uma visão holística voltada para a prevenção e também respeitada às peculiaridades de cada localidade. Também é necessário que os órgãos de proteção civil possibilitem a divulgação e importância deste ato. 127 A LDBE (Brasil, 1996) prevê também autonomia pedagógica, conforme pode ser verificado em seu artigo 15. Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público. Pensar um novo currículo para o ensino coloca em presença dois importantes fatores: as mudanças estruturais que decorrem da chamada revolução do conhecimento, alterando o modo de organização do trabalho e as relações sociais e a expansão crescente da rede pública que deverá atender a padrões de qualidade que se coadunem com as exigências desta sociedade. Verifica-se desta maneira que os entes federados têm autonomia para acrescentarem em seus currículos pedagógicos as disciplinas que acreditarem ser relevantes para o desenvolvimento da comunidade escolar como também dos cidadãos da comunidade na qual a escola está inserida, mantendo obviamente a base curricular nacional, conforme pode ser visto nos artigos 26 e 27 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Art. 26 Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. § 1º. Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. Art. 27 Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática (Brasil, p. 11, 1996). 128 Desta maneira, seria possível, mediante sensibilização dos gestores municipais aos efeitos causados pelas mudanças climáticas, propor à implantação na matriz curricular da educação básica a doutrina de proteção civil, viabilizando despertar nas crianças a percepção dos riscos de desastres desde cedo. É fato que os gestores públicos ainda não atentaram para a viabilidade de ser introduzida na matriz curricular a doutrina de defesa civil, pois mesmo com os acontecimentos desastrosos ocorridos com evidência nos últimos anos, tramitam na câmara propostas de mudança da matriz curricular, mas, nenhuma voltada para a disseminação da gestão de risco de desastres através da doutrina proteção civil. Diante exposto é provável que as autoridades municipais, estaduais e federais possam despertar para a situação periclitante em que o planeta terra encontra-se devido às alterações climáticas e assim estabeleçam um novo paradigma que permita aos cidadãos tornarem-se resilientes frente a estes fenômenos físicos que potencializam a ocorrência de desastres. 5.5 Parâmetros curriculares nacionais Observa-se que os Parâmetros Curriculares Nacionais elaborados pela secretaria de Educação Fundamental do Ministério da Educação (MEC), em 1998, ressaltam que os alunos do ensino fundamental sejam capazes de atingir os seguintes objetivos: compreender a cidadania como participação social e política, assim como exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia-a-dia, atitudes de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito; 129 posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de mediar conflitos e de tomar decisões coletivas; conhecer características fundamentais do Brasil nas dimensões sociais, materiais e culturais como meio para construir progressivamente a noção de identidade nacional e pessoal e o sentimento de pertinência ao país; conhecer e valorizar a pluralidade do patrimônio sociocultural brasileiro, bem como aspectos socioculturais de outros povos e nações, posicionando-se contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, de classe social, de crenças, de sexo, de etnia ou outras características individuais e sociais; perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente, identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente para a melhoria do meio ambiente; desenvolver o conhecimento ajustado de si mesmo e o sentimento de confiança em suas capacidades afetiva, física, cognitiva, ética, estética, de inter-relação pessoal e de inserção social, para agir com perseverança na busca de conhecimento e no exercício da cidadania; conhecer o próprio corpo e dele cuidar, valorizando e adotando hábitos saudáveis como um dos aspectos básicos da qualidade de vida e agindo com responsabilidade em relação à sua saúde e à saúde coletiva; utilizar as diferentes linguagens - verbal, musical, matemática, gráfica, plástica e corporal - como meio para produzir, expressar e comunicar suas idéias, interpretar e usufruir das produções culturais, em contextos públicos e privados, atendendo a diferentes intenções e situações de comunicação; 130 saber utilizar diferentes fontes de informação e recursos tecnológicos para adquirir e construir conhecimentos; questionar a realidade formulando-se problemas e tratando de resolvêlos, utilizando para isso o pensamento lógico, a criatividade, a intuição, a capacidade de análise crítica, selecionando procedimentos e verificando sua adequação. Ou seja, o PCN possibilita que os docentes sejam capazes de transformar as crianças e jovens ao longo dos anos escolares em cidadãos conscientes e possibilita que estes possam conviver em harmonia entre si e entre o ambiente em que habitam. 5.6 Política Nacional de Defesa Civil O direito natural à vida e à incolumidade da população brasileira foi formalmente reconhecido pela Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, conforme previsto em seu artigo 5º. Assim compete à Defesa Civil a garantia desse direito, em circunstâncias de desastre. Segundo a Política Nacional De Defesa Civil – PNDC (BRASIL, p. 4, 2007), é imperioso que o processo de planejamento do desenvolvimento nacional contemple, de forma clara e permanente, a prevenção dos desastres. Este é o marco legal no qual estão fundamentadas as diretrizes da defesa civil no Brasil. É através dele que são traçadas as estratégias para prevenção aos desastres e o desenvolvimento das ações de que visam o desenvolvimento da percepção de risco da população. Com base nos fundamentos da constituição brasileira é objetivo geral da Defesa Civil é a Redução de Desastres que é pela diminuição da ocorrência e da intensidade dos mesmos. 131 Sendo observada como prioridade de investimentos nas diretrizes da PNDC (Brasil, 2007). Diretriz nº 6: Priorizar as ações relacionadas com a Prevenção de Desastres, através de atividades de avaliação e de redução de riscos de desastres. Diretriz nº 8: Implementar programas de mudança cultural e de treinamento de voluntários, objetivando o engajamento de comunidades participativas, informadas, preparadas e cônscias de seus direitos e deveres relativos à segurança comunitária contra desastres. Diretriz nº 10: Implementar o Sistema de Informações sobre Desastres no Brasil - SINDESB e promover estudos epidemiológicos, relacionando as características intrínsecas dos desastres com os danos humanos, materiais e ambientais e com os prejuízos econômicos e sociais consequentes. Diretriz nº 13: Estimular estudos e pesquisas sobre desastres. Diretriz nº 14: Implementar projetos de desenvolvimento científico e tecnológico do interesse da Defesa Civil. Diretriz nº 15: Promover a inclusão de conteúdos relativos à redução de desastres, valorização da vida humana, primeiros socorros e reanimação cardiorrespiratória nos currículos escolares. (BRASIL, p. 11, 2007) Segundo a PNDC, a prevenção aos desastres é a ação mais relevante para a mitigação e redução dos danos humanos, materiais, ambientais e prejuízos econômicos e sociais decorrentes dos eventos adversos. Portanto estas possibilidades permitem a inclusão da doutrina de defesa civil ma matriz curricular, é fato que o que realmente pode estar faltando é uma visão holística dos gestores frente às mudanças climáticas que vem trazendo graves consequências principalmente para os tratos populacionais menos favorecidos bem como para a economia mundial já que os desastres despendem dos governos enormes montas econômicas a fim de recuperar os danos decorrentes dos desastres. 6 METODOLOGIA E ANÁLISE DOS RESULTADOS 6.1 Metodologia aplicada na pesquisa qualiquantitativa Conforme Raupp e Beuren (2003, p. 76) apresentado o trabalho quanto à delimitação do tema, problemática, objetivos e justificativa deve-se mostrar os procedimentos metodológicos utilizados na pesquisa com seus delineamentos no sentido de articular planos e estruturas a fim de obter respostas para o problema estudado. Entenda-se por delineamentos, segundo Kerlinger (1980 apud Raupp e Beuren, 2003, p.94) passos seguidos pelo pesquisador no intuito de norteá-lo em busca de resposta para determinado problema. Os procedimentos metodológicos segundo Raupp e Beuren (2003, p. 79) possuem diversas tipologias de delineamentos que foram agrupadas em 3 (três) categorias assim definidas: - Quanto aos objetivos: pesquisa exploratória, descritiva e explicativa. - Quanto aos procedimentos: estudo de caso, levantamento, pesquisa bibliográfica, documental, participante e experimental. - Quanto à abordagem: pesquisa qualitativa e quantitativa. Diante do exposto a tipologia quanto aos objetivos utilizada na monografia foi de caráter descritivo e exploratório, pois se tentaram através de literatura variada, manuais técnicos, sites institucionais apresentarem a problemática do tema proposto. Gil (1991 apud Raupp e Beuren, 2003, p.80) diz que a pesquisa exploratória é desenvolvida no sentido de proporcionar uma visão geral acerca de determinado fato, principalmente quando o tema é pouco explorado e a pesquisa 133 descritiva descreve características de determinada população, utilizando-se de técnicas padronizadas de coleta de dados. Já, conforme Andrade (2002 apud Raupp e Beuren, 2003, p.80) a pesquisa exploratória ressalta algumas finalidade primordiais, como: proporcionar maiores informações sobre o assunto que se vai investigar; facilitar a delimitação do tema de pesquisa; orientar a fixação dos objetivos e a formulação das hipóteses ou descobrir um novo tipo de enfoque sobre o assunto e a pesquisa descritiva preocupa-se em observar, analisar, classificar e interpretar os dados, sem a interferência do pesquisador. Quanto aos procedimentos, que é a maneira pela qual é conduzido o estudo para se obter dados (RAUPP; BEUREN, 2003, p. 83), o trabalho apresentouse como levantamento que de acordo com Gil (1999 apud RAUPP; BEUREN, 2003, p. 85) se caracteriza pela interrogação direta das pessoas cujo comportamento se deseja conhecer, utilizando os dados colhidos em uma amostra da população para apresentação da problemática que se caracteriza pelo estudo de um ou poucos objetos, de maneira a permitir conhecimentos amplos do mesmo (GIL apud RAUP; BEUREN, 2003, p.73). Referente à classificação quanto à abordagem do problema a pesquisa foi quantitativa. Caracteriza-se pelo emprego de quantificação tanto nas modalidades de coleta de informações, quanto no tratamento delas por meio de técnicas estatísticas, desde as mais simples como percentual, média, desvio-padrão, às mais complexas, como coeficiente de correlação, análise de regressão etc. (RICHARDSON 1999 apud RAUPP; BEUREN, 2003, p. 92). A seguir abordaremos a forma metodológica desdobrada, por sua vez, em outros três itens a seguir: Esfera exploratória, qualitativa e quantitativa; Amostra: escolha da população a inquirir; Instrumento (questionário). 134 6.1.1 Esfera exploratória, qualitativa e quantitativa. Ao que se refere ao tipo de pesquisa é considerada explicativa e descritiva. Explicativa pelo fato de buscar compreender as causas e/ou motivos que levam para a ocorrência destes fenômenos. Descritiva já que descreve como esse acontece e como deve ser feito para que possam ser mitigados. No que se refere à coleta de dados foram utilizados três procedimentos técnicos: pesquisa bibliográfica; pesquisa documental e observação e aplicação de questionário. O questionário aplicado na Escola de Ensino Fundamental e Médio Arquiteto Rogério Froes, foi do tipo estruturado e conteve 26 (vinte e seis) questões objetivas e questões subjetivas. A pesquisa bibliográfica, de extrema importância, foi desenvolvida com o objetivo de estabelecer o nível de conhecimento dos participantes e de agregar conhecimento teórico ao autor deste trabalho e com a finalidade de solidificar os argumentos, dando credibilidade aos resultados obtidos. Conforme GIL (1991, p.48), a pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. Outras fontes de informações foram às análises das Leis orgânicas dos municípios cearenses, da constituição estadual e constituição federal bem como da legislação vigentes de defesa civil no brasil. A pesquisa documental assemelha-se muito à pesquisa bibliográfica. A diferença essencial entre ambas está na natureza das fontes. Assim GIL (1991, p.51), define que enquanto a pesquisa bibliográfica se utiliza fundamentalmente das contribuições dos diversos autores sobre determinado assunto, a pesquisa documental vale-se de materiais que não receberam ainda um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa. Vale ressaltar que nas coletas buscaram-se informações relacionadas com os mínimos conhecimentos que os questionários possam ressaltar sobre o 135 conhecimento a respeito da prevenção aos riscos de desastres. Os documentos cedidos foram devidamente analisados e interpretados. Uma importante e relevante fonte de coleta de dados utilizada na elaboração desta pesquisa foi à observação dos fatos ocorridos na recente história da defesa civil brasileira através das ocorrências dos diversos desastres ocorridos no início do ano bem como em anos anteriores. A observação, sob algum aspecto, é imprescindível em qualquer processo de pesquisa científica, pois ela tanto pode conjugar-se a outras técnicas de coleta de dados como pode ser empregada de forma independente e/ou exclusiva (RICHARDSON 1999 apud RAUPP; BEUREN, 2003, p. 92). Vale destacar que existe a observação participante e a não participante. Na primeira, o pesquisador participa como integrante do fenômeno pesquisado. Por outro lado na observação não participante este é um mero espectador. Em ambas o pesquisador observa a ocorrência do fenômeno e faz os devidos registros. Dessa forma este trabalho utilizou a observação do tipo não participante. Esse procedimento foi utilizado em todos os municípios cearenses visitados. Os dados coletados são de natureza qualitativa dada os instrumentos (questionário) de coleta utilizados e a não utilização de um tratamento estatístico. No entanto, observa-se certa quantificação de dados secundários obtidos durante a pesquisa. Esses se encontram em gráficos, em sua grande maioria, postados no item análise dos resultados. Mesmo com essa quantificação os dados obtidos são em sua maioria de natureza quantitativa. A pesquisa bibliográfica, de extrema importância, foi desenvolvida com o objetivo de estabelecer o nível de conhecimento dos participantes e de agregar conhecimento teórico ao autor deste trabalho e com a finalidade de solidificar os argumentos, dando credibilidade aos resultados obtidos. Conforme GIL (1991, p.48), a pesquisa bibliográfica é desenvolvida a partir de material já elaborado, constituído principalmente de livros, artigos científicos. 136 Outras fontes de informações foram às análises das Leis orgânicas dos municípios cearenses, da constituição estadual e constituição federal bem como da legislação vigentes de defesa civil no brasil. 6.1.2 Escolha da população a inquirir Qualquer investigação pressupõe a recolha de dados. Estas são informações na forma de observações, ou medidas, dos valores de uma ou mais variáveis normalmente fornecidos por um conjunto de entidades que, em ciências sociais, são normalmente designadas por “casos” da investigação. Estes casos de investigação podem ser pessoas singulares, famílias, empresas ou qualquer outro tipo de entidade para o qual o investigador pretende retirar conclusões a partir da informação fornecida. A este conjunto total de casos sobre os quais se pretende retirar informações dá-se o nome de “População ou Universo” (COUTINHO, 2005 apud HILL, 2002, p.9). Quanto à amostra buscou-se obter os dados de um público que se dedica a área do magistério por ser este trabalho desenvolvido com o intuito de despertar e tentar potencializar a disseminação de uma nova cultura, que desde a infância deveria ser estabelecida pelos pais de uma maneira geral. No caso específico de uma investigação acadêmica feita por parte de uma licenciatura ou mestrado, é aconselhável, segundo COUTINHO (2005 apud HILL, 2002), “escolher um universo pequeno para trabalhar. Tal escolha evita as complicações associadas com a utilização dos métodos de amostragem” e, ainda, “A utilização de um Universo pequeno tem tendência a limitar a escala da investigação – o que talvez pareça uma desvantagem, mas, no nosso entender, não é desvantagem no âmbito de uma investigação acadêmica […] é melhor fazer uma boa investigação de âmbito limitado do que uma investigação fraca de grande escala e, normalmente, nem o tempo nem os recursos disponíveis que os alunos dispõem são adequados para fazer uma investigação de grande escala”. Desta forma o público escolhido em nosso entendimento é o que melhor poderia subsidiar a possibilidade ou não de inclusão da disciplina de gestão de 137 riscos de desastres na matriz curricular nas instituições de ensino conforme pode ser visto no artigo 12 da LDB brasileira. Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; (BRASIL, p. 6, 1996). Os métodos de Amostragem Probabilísticos são preferíveis quando o utilizador pretende extrapolar com confiança para o Universo os resultados obtidos a partir da amostra. Neste tipo de amostragem é possível demonstrar a representatividade da amostra assim como calcular estatisticamente o grau de confiança com o qual as conclusões tiradas da amostra se aplicam ao Universo. Os métodos de Amostragem Casual, Probabilísticos ou Aleatórios mais utilizados são os seguintes: Amostragem Aleatória Simples: - Amostragem Sistemática - Amostragem Estratificada - Amostragem por Clusters - Amostragem Multi-Etápica Para o obtenção dos dados contido neste trabalho utilizou o tipo Clusters de Amostragem. 138 6.1.2.1 Amostragem por Clusters Este tipo de amostragem é especialmente útil quando o universo estatístico é formado por populações de grande dimensão e disperso por vastas áreas geográficas. A Amostragem por Clusters usa agrupamentos naturais de elementos da população, nos quais cada elemento da população pertence a um só grupo. Para tal, é necessário que se disponha de uma listagem completa das amostras primárias (por exemplo, docentes de uma escola). Os Clusters são escolhidos aleatoriamente e, dentro de cada Cluster todos os elementos são selecionados, ou seja, só existe uma etapa de amostragem que está orientada para a seleção dos grupos de elementos e não de elementos individuais. Segundo COUTINHO (2005 apud HILL 2002), este método tem a vantagem de ser muito útil quando for difícil, ou impossível, conhecer todos os casos do Universo, mas todos estes casos existem, naturalmente, por Clusters. A desvantagem é que os Clusters devem ser relativamente semelhantes de modo a que uma amostra aleatória de Clusters possa ser uma amostra representativa dos casos do Universo. 6.1.3 Instrumento (questionário) Durante a tentativa de aplicação do instrumento de pesquisa qualiquantitativa verificou-se a existência de dificuldade que se estabeleceu ao longo dos anos e que perpetuam eficazmente as ações de Defesa Civil, no período de normalidade, pois, infelizmente, predomina a cultura de que a Defesa Civil se destina a atuar e providenciar recursos, no período do pós-desastre. Desta maneira o instrumento de pesquisa (questionário) foi utilizado como um instrumento de inquérito investigação de possíveis possibilidades de melhorar as 139 ações preventivas e reverter à atual situação das ações preventivas ainda existentes no país, e foi elaborado com os seguintes objetivos básicos: Estimar grandezas "absolutas", tais como: quantidades/tempo, porcentagens etc.; Estimar grandezas "relativas", tais como: proporções de tipos numa população; descrever uma população ou subpopulação, tais como: características dos respondentes, comportamento com a idade, formadores de opinião entre outras; Verificar hipóteses, tais como: variações da aplicação de medidas preventivas e a possível implementação das doutrinas de defesa civil na matriz curricular das instituições de ensino. Consoante a isso, os instrumentos e técnicas utilizadas com a aplicação do questionário cujas questões foram formuladas previamente o qual possibilitou a aquisição de dados importantes obitidos através (questões sucessivas, ordenadas, de multipla escolha bem com discurcivas) no que pensou-se em proporcionar total liberdade de o inquirido responder sobre o que lhes foi perguntado. O termo entrevista designa os instrumentos menos diretivos e o termo questionário é usado quando, nas formas de inquirir, as questões são formuladas previamente. Eis uma breve lista em ordem de diretividade crescente: 1. entrevista diretiva 2. entrevista semidiretiva (clínica ou estruturada) 3. questionário aberto (formulação e ordem fixa, resposta aberta) 4. questionário fechado Há duas características comuns a todas as formas de questionamento: 1. é uma conversa com um objetivo. 2. “é um encontro interpessoal que se desenrola num contexto e numa situação social determinadas, implicando a presença de um profissional e de um leigo” (COUTINHO, p.11, 2005). 140 Assim por definição, o questionário foi utilizado como instrumento de recolhimento das informações rigorosamente padronizado, tanto no texto das questões formuladas como na ordem em que foram colocadas, para que houvesse legitimidade na comparação das respostas dadas pelos sujeitos inquiridos. Logo a colocação das questões teve uma visão abrangente do objeto de estudo e procurou passar naturalmente esta visão ao respondente afim que pudessem refletir sobre ele, sem nenhum tipo de adaptação, explicação ou alteração, por menor que fosse. Na formulação das questões buscou-se o objetivo precípuo de fornecer ao respondente a exata informação que ele esperava para a melhor maneira de alcançar a compreensão dos inquiridos e a necessidade de garantir que todos os respondentes compreendessem da mesma maneira a semântica dos termos e o enunciado completo das questões e das respostas (no caso das do tipo fechado) evitando-se, assim, que surgissem ambiguidades, enviesamentos e más interpretações. Quanto às questões e com finalidade de evitar problemas e poder reduzir as chances de má interpretação foi aplicado um pré-teste do questionário, com a finalidade de colocar as perguntas para uma pequena amostra da população-alvo e analisar as respostas obtidas podendo assim corrigir os erros caso surgissem ambiguidades, enviesamentos e interpretações equivocadas. O processo de pré-teste do questionário incluiu as fases de verificação das perguntas individuais e verificação do questionário como um todo quanto às condições de aplicação. A primeira fase foi executada com a colaboração de um pequeno número de 05 pessoas pertencentes a meios profissionais diferentes do investigador. Os inquiridos forneceram as respostas às perguntas, bem como as desenvolveram e complementaram-nas com comentários e observações sobre o significado que atribuíram às questões. Ao proceder a uma análise preliminar dos resultados obtidos o que permitiu ao investigador testar a validade de algumas hipóteses, deu início a algumas interpretações possíveis, possibilitou a prepararão da codificação das 141 perguntas abertas, criação de escalas previstas para as respostas às questões de atitude e aprimorar as perguntas que pouco ou nada contribuem para uma análise significativa. Tudo isso com visando poder-se, então, lançar a fase definitiva do trabalho de forma otimizada, evitando que este fosse prejudicado por algum erro grave que, a esta altura, seria irreversível e sua correção necessariamente implicaria começar todo o processo de aplicação do questionário corrigido desde o princípio, algo inviável ao trabalho em epígrafe. 6.2 Resultado e análise dos dados O fato de inexistir no Brasil o registro de desastres com grandes repercussões a exemplo de países como os Estados Unidos da América, não existe um maior comprometimento, ou preocupação em desenvolver a percepção de risco e criar uma nova cultura voltada para prevenção aos efeitos físicos naturais potencializadores de desastres. Se isso ocorresse com frequência, certamente as ações destinadas à prevenção destas seriam outras. No entanto, não se pode desconsiderar que desastres acontecem, de forma pontual e gradual, que causam danos e prejuízos, no Ceará, como se viu no quadro de informações dos anos de 2008 e 2009, atingindo uma cifra de mais de R$ 140 milhões de perdas em decorrência dos eventos adversos que acometeram o estado no referido período. Entretanto esses números não conseguiram despertar, principalmente nos gestores públicos, a necessidade de efetivação de medidas mitigadoras pelo Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, que é bom lembrar, ultimamente vem passando por reformulações estruturais e não estruturais. Pode-se depreender dos quadros abaixo que a população está aleia à percepção de risco de desastres e que os órgãos de Defesa Civil deveriam enfatizar as ações preventivas voltadas para a disseminação da doutrina de Defesa Civil nas instituições de ensino. 142 Análise dos dados obtidos na pesquisa, na qual foram aplicados pessoalmente os questionários, a vinte docentes da Escola de Ensino Fundamental e Médio Arquiteto Rogério Froes (EEFMARF). Acredita-se que todos os órgãos do SINDEC são responsáveis pela disseminação da doutrina de proteção civil, cuja finalidade é a redução dos desastres e deveriam ser bem mais enfáticos na divulgação de medidas mitigadoras tendo por objetivo geral tornar as comunidades resilientes frente aos fenômenos físicos naturais potencializadores de desastres e antrópicos. Assim a análise de conteúdo é hoje uma das técnicas ou métodos mais comuns na investigação empírica realizada pelas diferentes ciências humanas e sociais. Trata-se de um método de análise textual que se utiliza questões abertas de questionários e (sempre) no caso de entrevistas. Utiliza-se na análise de dados qualitativos, na investigação histórica, em estudos bibliométricos ou outros em que os dados tomam a forma de texto escrito (COUTINHO, p, 22 2005). A metodologia de análise que pode ser usada em planos quantitativos de tipo survey ou inquérito, para tirar sentido das informações recolhidas em entrevistas ou inquéritos de opinião, como, por exemplo, quando temos em mãos um grande volume de dados textuais dos quais há que extrair sentido. O inquérito ou questionário foi aplicado na Escola de Ensino Fundamental e Médio Arquiteto Rogério Froes (EEFMARF), no Bairro cidade 2000. Sabendo que a escola dispõe de um total de 79 docentes e que a disponibilidade para responder ao questionário somente seria de apenas 20 (vinte) docentes e que o questionário impreterivelmente deveria ser aplicado no dia 19 de dezembro de 2011, o que foi prontamente atendido, devido ao fato da escola ter passado por um período de paralisação e que os docentes estavam demasiadamente atarefados repondo os conteúdos escolares das disciplinas em atraso. Fato este que motivou a preparação e aplicação de 20 (vinte) questionários contendo 26 (vinte e cinco) questões objetivas e subjetivas, sabendo que este número corresponde a aproximadamente 25,32% do total de professores. O referido questionário foi aplicado no dia 19 de 143 dezembro de 2011, no turno vespertino e noturno. Do número total de questionários preparados apenas 17 (dezessete) professores responderam ao mesmo. Acrescento ainda que número de respondentes equivalente a 85% do número de professores que se comprometeram em respondê-lo. Durante a aplicação do questionário foi levantada por alguns professores questões do tipo: por que ainda não foi implantado o ensino de defesa civil nas escolas? Se a desinteresse político? Outra questão foi o porquê a defesa civil não divulga seus trabalhos nas escolas? E que a defesa civil deveria se aproximar de outras instituições, principalmente das instituições de ensino a fim de possibilitar estes ensinamentos no seio de comunidade escolar. Em todas as tentativas o fato que contribuiu para dificultar a obtenção dos dados contidos no questionário foi verificado pelo pesquisador como: o desinteresse em participar da pesquisa e que muitos dos respondentes foram unânimes em frisar que o questionário é bastante extenso e cansativo. As questões foram escolhidas de forma intencional, com o intuito de provar quantitativamente e qualitativamente em pontos percentuais a importância de ter ou não na matriz curricular uma disciplina que desperte a percepção do risco de desastres nas crianças e jovens. A pesquisa ocorrida na EEFMARF, no dia 19 de dezembro de 2011, no qual concordaram em responder ao questionário vinte docentes conforme dados obtidos demonstrados na tabela 7. Tabela 7 - Número de respondentes INSTITUIÇÃO EFMARF PRESENTES RESPONDENTES RESPONDENTES (%) 20 17 85 % Fonte: pesquisa do autor, 2011 Para melhor interpretação dos dados obtidos as questões foram agrupadas por assuntos afins conforme especificação abaixo: 144 Perfil do respondente; Educação e defesa civil; Situação preventiva atual do país e perspectivas de investimentos na prevenção; e Conhecimentos sobre defesa civil e prevenção aos desastres. 6.2.1 Perfil do respondente Com o intuito de se conduzir a um melhor entendimento quanto aos respondentes da pesquisa na Escola de Ensino Fundamental e Médio Arquiteto Rogério Froes (EEFMARF), organizou-se um quadro abaixo, com um perfil mínimo dos mesmos indicando área de atuação disciplina e em qual nível de ensino leciona, faixa etária, sexo, nível de escolaridade e a disponibilidade de ser um voluntário da defesa civil. Os dados obtidos foram disponibilizados nos gráficos a seguir. Gráfico 1 – Perfil geral dos respondentes ao questionário de pesquisa Fonte: pesquisa do autor, 2011. 145 Dos dados obtidos podemos verificar que os docentes que participaram da pesquisa são de dez campos distintos do conhecimento (educação física, ciências, física, inglês, português, informática, química, filosofia, arte e geografia). Percebe-se também que onze deles são cearenses, dois são cariocas e um é gaúcho. Identificou-se também dentre os docentes existem um químico e um militar, que cinco ministram aulas somente no ensino fundamental, cinco ministram aulas no ensino médio e sete ministram aulas no ensino fundamental e médio o que contribui significativamente para uma visão holística sobre o tema em alusão. Gráfico 2 – Nível de escolaridade dos sujeitos da pesquisa Fonte: Pesquisa do autor, 2011 O item nos revelou que 9 (nove) dos docentes se interessaram ou conseguiram evoluir intelectualmente em seus campos de atuação, enquanto que 8 (oito) mesmo com as possibilidades de galgarem um maior grau de conhecimento talvez não tenham tido estímulos suficiente para adquiri-lo. Este fato é significante para a pesquisa devido à relevância dos inquiridos na pesquisa poderem contribuir de forma significativa para a possibilidade de inclusão ou não da disciplina de proteção civil na matriz curricular. Informações de como e em qual nível de ensino seria possível à implementação deste conteúdo. 146 Gráfico 3 – Disponibilidade de ser voluntário na defesa civil Fonte: Pesquisa do autor, 2011 A questão do voluntariado Brasil está fundamentada na Lei nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998, em seu Art. 1º considera ser o serviço voluntário uma atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim. Assim 9 (nove) dos respondentes se disponibilizariam em ser um voluntário desde que devidamente capacitados. Já 8 (oito) dos respondentes não seriam voluntários motivados por diversos fatores dentre eles: falta de tempo e conhecimento; não se sentirem apto; por ter outras prioridades; por preferir não correr riscos; e finalmente por entenderem que é dever do estado suprir a necessidade do povo. 147 Diante do exposto podemos afirmar que o perfil dos docentes fundamenta-se em professores, naturais e residentes em Fortaleza, lecionam múltiplas disciplinas tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio, possuem diploma de graduação ou especialização e têm disponibilidade para ser voluntário. 6.2.2 Educação e Defesa Civil Englobou as questões de 5 a 12 e a questão 21. Assim estas questões são pertinentes a temas tais como: possibilidade de inclusão de novas disciplinas na matriz curricular do ensino fundamental, quais disciplina poderiam adentrar nesta nova matriz, se os docentes aprovaria a inclusão da disciplina de gestão de risco de desastres nesta nova matriz, em qual nível de ensino poderia ser incluída a disciplina de gestão de risco de desastres, se educação poderiam contribuir para a redução dos desastres, se acreditam ser importante obter conhecimentos sobre a defesa civil nas instituições de ensino, se acreditam ser viável a obtenção de conhecimentos sobre gestão de riscos e de desastres como disciplina obrigatória na matriz curricular das instituições de Ensino Superior e o porquê? Se os moradores de áreas de risco tivessem conhecimento de medidas preventivas muitos desastres (a exemplo dos que ocorreram em PE, RJ e em outros estados) poderiam ter sido evitados. Para qual público deveriam ser difundidas com maior ênfase as atividades de defesa civil. Os dados obtidos foram disponibilizados em forma de quadro. Gráfico 4 – Possibilidade de inclusão de novas disciplinas na matriz curricular do ensino fundamental Fonte: pesquisa do autor, 2011. 148 Tendo como resposta: descritiva. Teve-se como objetivo avaliar o nível de conhecimento que os docentes têm sobre as possíveis mudanças na matriz curricular das instituições de educação no ensino fundamental. Dos 16 (dezesseis) docentes afirmam que seria importante a inclusão de novas disciplinas na matriz curricular. Enquanto que apenas 1(um) acredita ser desnecessária a inclusão de mais disciplinas na matriz curricular devido ao fato de já existirem disciplinas em excesso. Ainda os 16 (dezesseis) docentes levantaram alguns questionamentos do tipo como encaixar os conteúdos num horário esgotado? Gráfico 5 – Disciplinas que poderiam fazer parte da matriz curricular das instituições de ensino Fonte: pesquisa do autor, 2011 Tendo como resposta: descritiva. Teve-se como objetivo verificar que outras disciplinas poderiam fazer parte da nova matriz curricular das instituições de ensino. A melhor opção ficou com defesa civil, sendo responsável por 4 dos respondentes. Sendo que 2 dos respondentes acreditam que as da questão anterior (filosofia, sociologia, artes, música, cultura afro-brasileira e indígena e direitos das crianças e adolescentes educação para o trânsito, direitos do idoso e meio ambiente) poderiam perfeitamente fazer parte da nova matriz curricular desde que redimensionado o horário. 149 E os demais 9 variaram entre diversas outras possibilidades. Dessa forma percebe-se um percentual significativo inclinado pelo tema de segurança devido ao crescente número de ocorrência de desastres ocorridos nos últimos anos e que a mídia tem demasiadamente vinculada em seus canais de comunicação. Gráfico 6 – Inclusão da disciplina de gestão de risco de desastres na matriz curricular Fonte: pesquisa do autor, 2011 Tendo como resposta: múltipla escolha. Teve-se como objetivo verificar se haveria possibilidade de incluir a disciplina de gestão de risco de desastres e de que maneira seria possível. Com 8 (oito) de apoio percebe-se que há necessidade de incluir a disciplina de gestão de risco de desastres nos conteúdos escolares. Sendo esta incluída como disciplina na matriz curricular teve 4 (quatro) de aceitação. Aplicada como conteúdo transversal teve 3 (três) simpatizantes. E 2 (dois) dos respondentes acredita que não há necessidade incluir a disciplina de defesa civil na matriz curricular. Diante do exposto é possível perceber que os docentes sentem que é salutar inovar os conteúdos escolares com temas contemporâneos. 150 Gráfico 7 – Nível educacional de inclusão da disciplina de gestão do risco de desastres Fonte: pesquisa do autor, 2011. Tendo como resposta: múltipla escolha. Teve-se como objetivo identificar em qual nível educacional poderia ser incluído a disciplina de gestão do risco de desastres. Desta forma 1 (um) vê a possibilidade de incluí-la no ensino fundamental; 8 dos docentes acreditam que deveria ser incluído em todos os níveis de ensino. Como segunda opção e com um percentual de 4 (quatro) os docentes pensam que possa ser incluído no ensino fundamental (6º ao 9º ano). Os 3 (três) dos docentes ver esta possibilidade para o ensino médio. E apenas 1 (um) ver esta possibilidade nos cursos de graduação. Gráfico 8 – Contribuição da educação para a redução dos desastres Fonte: pesquisa do autor, 2011. 151 Tendo como resposta: múltipla escolha. Teve-se como objetivo verificar se os docentes entendem que através da educação é possível contribuir para a redução dos desastres e como seria possível esta contribuição. Do que foi questionado, 10 (dez) dos docentes acreditam que orientando sobre as vulnerabilidades (econômica, social, cultural, habitacional, etc.) da comunidade. Dos respondentes, 3 (três) Sim, orientando sobre os riscos de desastres aos quais estamos expostos e 2 (dois) Sim, orientando sobre como proceder em caso de desastres. 1 (um) Sim, orientando sobre medidas preventivas e mitigadoras dos desastres. E 1 (um) optou por outra possibilidade, como: o aluno levaria o conhecimento para as famílias e orientaria os vizinhos. Gráfico 9 – Possibilidade de Inclusão da Disciplina de Defesa Civil na Matriz Curricular Fonte: pesquisa do autor, 2011. Tendo como resposta: descritiva. Teve-se como objetivo avaliar a possibilidade de incluir na matriz curricular das instituições de ensino em todos os níveis a doutrina de defesa civil. Apenas 1(um) docente, afirma ser importante se incluir no ensino fundamental. A grande maioria 15 acredita que é necessária a inclusão em todos os níveis de ensino e apenas 1(um) não vê importância de se incluir este tema nas instituições de ensino. 152 Gráfico 10 – Viabilidade de obtenção de conhecimentos sobre gestão de riscos e de desastres como disciplina obrigatória na matriz curricular das instituições de Ensino Superior Fonte: pesquisa do autor, 2011. Tendo como resposta: descritiva. Objetivou-se saber a necessidade de que todos os alunos do ensino superior obrigatoriamente tenham conhecimentos sobre gestão de riscos de desastres. Dos docentes respondentes, 70,59% acreditam ser pertinente a aquisição destes conhecimentos. Enquanto que 29,41% acredita serem desnecessários tais conhecimentos nas instituições de ensino superior. Gráfico 11 – Possibilidade dos moradores de áreas de risco poder evitar desastres através de conhecimentos das medidas preventivas. Fonte: pesquisa do autor, 2011. 153 Tendo como resposta: descritiva. Objetivou-se saber como seria possível disponibilizar conhecimentos sobre riscos de desastres para as populações menos favorecidas. Do exposto pode-se afirmar que 13 (treze) dos respondentes acreditam que através do conhecimento é possível evitar desastres. Já 1 (um) acredita que o conhecimento associado ao monitoramento é possível minimizar desastres. E 3 (três) aceitam a possibilidade de que o conhecimento bem como evitar as áreas de risco contribuem para a redução de desastres. Gráfico 12 – Para qual público devem ser difundidas as atividades de defesa civil Fonte: pesquisa do autor, 2011. Tendo como resposta: múltipla escolha. Objetivou-se saber para qual público e com maior ênfase deveriam ser difundidas as atividades de defesa civil. Do exposto 7 (sete) respondentes acreditam que deve ser disseminada para a população em geral; 5 (cinco) acreditam que deva ser disseminada para todos (População em geral, Políticos e meios de comunicação, Pesquisadores interessados no tema, População mais pobre e em estado de vulnerabilidade permanente. Funcionários públicos, Universidades e escolas de Ensino Fundamental e Médio). 3 (três) pensam que deveria ser específico para as Universidades e escolas de Ensino Fundamental e Médio. 2 (dois) acredita que deva ser para 154 específico para as populações mais pobres e em estado de vulnerabilidade permanente. A análise deste campo nos revelou que os respondentes acreditam ser possível a implantação de nova disciplina na matriz curricular das instituições de ensino ao mesmo tempo em que se preocupam em como isto seria possível devido ao tempo já curto para os conteúdos das disciplinas existentes. Observou-se uma forte possibilidade para a inclusão da disciplina de defesa civil de forma efetiva nos conteúdos disciplinares em todos os níveis de ensino (do fundamental ao superior), e que este conteúdo poderá contribuir significativamente para a redução das vulnerabilidades existentes. Acrescenta-se ainda que de preferência fosse incluída nos cursos de ensino superior. Acreditam que é possível reduzir os desastres através do conhecimento de defesa civil. A análise demonstra também que é interessante que a população em geral tenha conhecimentos de defesa civil e que este conhecimento possibilita a redução de danos e prejuízos. 6.2.3 Atual situação preventiva do país e as perspectivas de investimentos na prevenção Englobou as questões de 13 (treze) a 17 (dezessete) e a questão 27(vinte e sete). As questões desta seção são pertinentes a temas tais como: desastres limitam o desenvolvimento socioeconômico de uma sociedade. Se tenderem a aumentar, necessariamente, em quantidade e em gravidade no futuro? Se desenvolvimento econômico aumenta o risco de desastres. Se, é possível manter o crescimento econômico enquanto se instauram políticas para reduzir os riscos de desastre. Verificar a necessidade de mudar os parâmetros gerais dos futuros modelos de desenvolvimento para poder reduzir as variáveis futuras de risco ou 155 deveriam ser feitas algumas intervenções moderadas. Saber o que pode ser feito para desenvolver uma nova cultura “CULTURA DA PERCEPÇÃO DE RISCO” no seio da sociedade brasileira. Os dados obtidos foram disponibilizados em forma de quadro. Gráfico 13 – Limitação do desenvolvimento em virtude da ocorrência de desastres Fonte: pesquisa do autor, 2011 Tendo como resposta: múltipla escolha. Teve-se como objetivo despertar nos docentes uma visão holística de como os desastres e a não aplicação adequada dos recursos contribuem negativamente para o desenvolvimento. Sendo assim 8 entendem que Sim, pois os recursos são usados para recuperar os danos; 6 acreditam que Sim, pois os gestores não investem em prevenção. Dos docentes respondentes; 2 (dois) acreditam que Não, pois os recursos são aplicados de forma a evitar novos desastres; e 1 (um) dos docentes respondentes optou por outra possibilidade, como: os desastres limitam e os gestores não investem nem sanam os verdadeiros problemas que causam os acidentes. 156 Gráfico 14 – Tendência de no futuro haver um aumento em quantidade e gravidade dos riscos de desastre Fonte: pesquisa do autor, 2011 Tendo como resposta: múltipla escolha. Teve-se como objetivo alertar que segundo os especialistas há uma grande tendência para aumentar, necessariamente, em quantidade e em gravidade o número de desastres no futuro. Dessa forma 8 (oito) acreditam que Sim, devido às alterações climáticas e às ações antropogênicas. 3 (três) Sim, devido apenas às alterações climáticas. 3 (três) Sim, devido ao descaso relativo à ocorrência de desastres por parte das autoridades responsáveis pelos governos (Federal, Estadual e Municipal). Apenas 2 (dois) respondentes acreditam em outras possibilidades tais como: alterações climáticas, as ações antropogênicas, ao descaso relativo às ocorrências por parte das autoridades responsáveis nos três níveis de governo; como também por não haver educação para que as pessoas comecem a ser orientandas em como prevenir desastres. E 1 (um) acredita que Sim, devido às ações antropogênicas inadequadas. 157 Gráfico 15 – Aumento dos desastres associado ao desenvolvimento econômico Fonte: pesquisa do autor, 2011 Tendo como resposta: múltipla escolha. Teve-se como objetivo mostrar que o desenvolvimento econômico inadequado contribui para o incremento dos desastres. Diante desta possibilidade 10 (dez) respondentes acreditam que Sim, pois os recursos aplicados não levam em consideração a prevenção dos desastres; Somente 3 (três) respondentes acreditam que Não, pois os recursos aplicados são limitados e não atendem a demanda das necessidades básicas da população; Apenas 3 (três) respondentes afirmam que Sim, pois os recursos limitamse apenas a construção de edificações sem levar em consideração as áreas propícias a desastres; e 1 (um) optou por outra, no qual acredita que o aumento dos riscos é falta de informação. 158 Gráfico 16 – Possibilidade da manutenção do crescimento econômico enquanto se instauram políticas para reduzir o risco de desastre Fonte: pesquisa do autor, 2011 Tendo como resposta: descritiva. Objetivou-se saber como seria possível manter o crescimento durante a instauração de políticas que possibilitem reduzir os riscos de desastres. Dos 17 (dezessete) respondentes, 16 (dezesseis) afirma ser possível desde que os governantes tenham interesse; desde que o desenvolvimento passe por áreas de risco; pois o crescimento se fará de forma mais segura; pois ao desenvolver possibilitem a prevenção; desde que haja organização e planejamento; com estudos e correta aplicação dos recursos públicos; com informações bem veiculadas nas escolas; universidades e empresas; através de estudo e monitoramento; com planejamento das cidades; inclusão da disciplina de defesa civil na matriz curricular; Aplicando os recursos específicos para prevenção; com recursos aplicados na educação pode diminuir o risco de desastres e assim haverá crescimento no Estado; Através do manejo adequado; Desde que seja primeiramente realizado um trabalho nas na educação básica e que o crescimento econômico pode ser paralelo ao crescimento educativo da população. E 1 (um) acredita que não, pois enquanto não houver uma base no ensino de prevenção serão dois gastos. 159 Gráfico 17 – Reflexão sobre os atuais parâmetros gerais e dos futuros modelos de desenvolvimento para poder reduzir as variáveis futuras de risco ou é necessário ser feitas algumas intervenções moderadas Fonte: pesquisa do autor, 2011 Tendo como resposta: descritiva. Objetivou-se saber quais parâmetros poderiam ser utilizados e se é possível criar novos paradigmas de desenvolvimentos que possibilitem uma prevenção mais eficaz. Dos 17 (dezessete) respondentes, 14 (quatorze) afirmam é preciso inovar os parâmetros gerais, pois só com uma nova visão de desenvolvimento que se pode verdadeiramente resolver os problemas; desde que seja planejada por pessoas qualificadas; desde que seja bem planejado; é sempre bom mudar; deve haver estudo de risco sobre os desastres; pois as mudanças climáticas são rigorosas e dinâmicas; do jeito que os gestores estão atuando o futuro não é promissor; pois os atuais modelos são insignificantes e não atendem as atuais necessidades do mundo contemporâneo; pois devidos às mudanças climáticas se não houver novos parâmetros não teremos futuro; porque os atuais gestores têm cometidos seguidos erros no desenvolvimento; sempre devem ser mudados pois os desastres são dinâmicos e variáveis; desde que seja feito trabalhos de conscientização com severa intensidade nas escolas e comunidades propícias a riscos; e criando modelos de conscientização ambiental 160 bem como inclusão de temas preventivos nos estabelecimentos de ensino. Dos respondentes, 2 (dois) acreditam que não é possível mudar as atuais variáveis existentes. E 1 (um) acredita que é necessário primeiramente refletir sobre todos os modelos de desenvolvimento, pois sempre que evoluímos também destruímos e construímos possibilidades de desastres. Gráfico 18 – O que poderia ser feito para desenvolver a cultura de percepção de risco no seio da sociedade brasileira Fonte: pesquisa do autor, 2011. Tendo como resposta: descritiva. Objetivou-se identificar que possibilidades poderiam ser utilizadas para a introdução de uma nova cultura (CULTURA DA PERCEPÇÃO DE RISCO) no seio da sociedade brasileira. Dos 17 (dezessete) respondentes, 7 (sete) afirmaram que deveria priorizar a educação de modo geral e a conscientização da população. 5 vislumbraram a possibilidade de ser introduzida a doutrina de defesa civil com forma de estimular a criação desta nova cultura. 161 Dos respondentes, 2 (dois) acreditam que deva ser priorizada a capacitação das populações vulneráveis. 1 (um) afirma que não é possível criar uma nova cultura, pois os gestores não tem interesse. 1 (um) pensa na possibilidade de investir mais em prevenção. E 1 (um) acredita que se deva disseminar a doutrina de defesa civil nas comunidades em geral. A análise dos dados nos revelou que os investimentos são poucos na prevenção e que os gestores enfatizam a recuperação dos danos. Acreditam que os riscos tendem a aumentar devido às ações antropogênicas e às alterações climáticas, pois os atuais modelos de desenvolvimento não levam em consideração a prevenção aos desastres. Afirmam ser possível manter o crescimento se for tratada a prevenção desde que os governantes tenham interesse no tema, pois são eles que decidem, bem como é necessário inovar os atuais modelos de desenvolvimento fortalecendo a prevenção em todos os sentidos e que para que sejam atingidos estes objetivos é necessário investir mais em educação. 6.2.4 Conhecimentos sobre defesa civil e prevenção aos desastres Envolveu as questões de 18 (dezoito) a 20 (vinte), de 22 (vinte e dois) a 24 (vinte e quatro), e a questão 26 (vinte e seis). As questões desta seção são dispõem sobre temas tais como: a vinculação do órgão estadual de defesa civil do estado do Ceará; o principal objetivo dos órgãos de defesa civil; o conceito de risco; se os órgãos de defesa civil devem desenvolver atividades voltadas para prevenção dos desastres ou para a minimização dos efeitos dos mesmos. Quais seriam os desastres que mais frequentemente afetam o estado do ceará. Se os respondentes teriam sido afetados por desastres e finalmente possível que os alunos das instituições de ensino no estado do Ceará possam participar em projetos de prestação de serviço civil, em sistemas estaduais ou municipais de defesa civil. 162 Os dados obtidos foram disponibilizados em forma de gráfico como pode se ver a seguir: Gráfico 19 – A qual órgão está vinculado a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado Ceará Fonte: pesquisa do autor, 2011 Tendo como resposta: múltipla escolha. Teve-se como objetivo verificar se os respondentes eram capazes de identificar em qual setor administrativo está situada a CEDEC-CE. Dos respondentes: - 9 (nove) conformam que esta situada no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará; - 3 (três) acreditam que está vinculada à casa civil. 2 (dois) em outro setor; - 1 acredita que está na secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; - 1 (um) Casa Militar e; 1 (um) Polícia Militar do Estado do Ceará. 163 Gráfico 20 – Principal objetivo da defesa civil. Fonte: pesquisa do autor, 2011 Tendo como resposta: múltipla escolha. Objetivou-se saber se os respondentes saberiam quais trabalhos são desenvolvidos pelos órgãos de defesa civil. O objetivo é mensurar se os professores conhecem as atividades da defesa civil, embora, mesmo sabendo que não existe uma proximidade desses órgãos com a comunidade escolar a fim de que possa desenvolver suas atividades nas instituições de ensino. Como pode ser observada a maioria priorizou a prevenção e preparação. Mas que de fato este não é, embora deva ser o foco prioritário do SINDEC em todos os níveis de governo. Assim 7 (sete) acreditam que a DC deve dispensar atenção nas ações de prevenção e preparação. 6 acreditam que o foco principal da defesa civil é a prevenção. Dos respondentes 3 (sete) a DC deve atentar para as quatro fazes, ou seja, prevenção, preparação, resposta e reconstrução. E 1 (um) acha que deve ser para as fazes de resposta e reconstrução. 164 Gráfico 21 – Entendimento do que seria uma situação de risco Fonte: pesquisa do autor, 2011 Verifica-se que nesta questão. embora não tenham a principio participado de nenhuma capacitação em defesa civil verifica-se a coerência da maioria dos respondentes na resposta correta quando 9 (nove) dos respondentes afirmam que uma situação de risco é verificada quando há uma relação existente entre a probabilidade de que uma ameaça de evento adverso ou determinado acidente se concretize, com o grau de vulnerabilidade do sistema receptor a seus efeitos enquanto que 5 (cinco) deles acreditam que seja o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais e ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais. O que na realidade é o conceito de defesa civil e 3 (três) dos respondentes acredita ser a relação existente entre a magnitude da ameaça, caso ela se concretize, e a intensidade do dano consequente que neste caso é o conceito de ameaça. 165 Gráfico 22 – Prioridades das ações dos órgãos de defesa civil Fonte: pesquisa do autor, 2011 Tendo como resposta: descritiva. Objetivou-se identificar a coerência dos respondentes em relação à questão 19 (dezenove) quando lhes foram perguntados sobre qual o principal objetivo dos órgãos de defesa civil? Dos 17 (dezessete) respondentes, 12 (dose) acreditam que as ações de DC devem priorizar a prevenção e 5 (cinco) afirmam que deverá atender as duas necessidades (prevenção e resposta aos desastres). Gráfico 23 – Tipo mais frequente de desastres que ocorre no Ceará Fonte: pesquisa do autor, 2011 166 Neste item sabendo que poderia ter escolhido mais uma opção, verificouse que os docentes estão atentos aos verdadeiros fatos que ocorrem no estado quando contabilizaram 70,59% para o fenômeno natural da seca, e 58,83% para seu extremo oposto às enchentes. E que outros fenômenos naturais tais como, erosão marinha, desertificação, estiagem, enxurrada, deslizamento, vendaval também estão despertando a atenção dos que buscam observar as alterações climáticas. Gráfico 24 – Se os respondentes já foram acometidos por desastres Fonte: pesquisa do autor, 2011 Nesta questão percebe-se que a grande maioria não sabe identificar se sofreu um desastre. Pois esta visão depende muito do que se considera desastre e em muitas vezes o que é desastres para um não necessariamente é desastre para outro. Sendo assim a visão do que seja um desastre é relativo ao “status quo” em que o indivíduo estava ocupando no momento em que foi acometido pelo evento adverso. E provavelmente devido a este fato que 7 (sete) dos respondentes não souberam informar de foi ou não acometido por desastre; 4 (quatro) dos respondentes foram afetados por desastres, mas não recordam a dada; 4 (quatro) afirmam que foram afetados a mais de um ano; nenhum foi afetado a menos de um ano e 2 (quatro) outra resposta. 167 Gráfico 25 – Possibilidade dos alunos das instituições de ensino no estado do Ceará poderem participar de projetos de prestação de serviço civil, em sistemas estaduais ou municipais de defesa civil assim como fazem no serviço militar obrigatório Fonte: pesquisa do autor, 2011 Tendo como resposta: descritiva. Objetivou-se verificar se os alunos ao atingirem maior idade (18 anos) poderiam prestar serviço nos órgão de defesa civil assim como fazer os jovens (homens) obrigatoriamente ao alistarem-se ao serviço militar (Marinha, Exército e Aeronáutica). Desta forma poderiam adquirir experiência como um primeiro emprego. Dos 17 (dezessete) respondentes, 11 (onze) afirmam que é viável esta possibilidade; já 5 (cinco) pensam que talvez os jovens possam ser submetidos a esta possibilidade; e 1 (um) não apoia esta idéia. A análise nos revelou que conhecem de certa forma o trabalho da defesa civil e a qual órgão está vinculado. Sabem que suas principais ações são a prevenção e a preparação, mas que a prevenção deve ser priorizada. Acreditam que uma situação de risco está relacionada com a probabilidade de uma ameaça se tornar um desastre. E que a seca, a enchente e a estiagem são os desastres naturais mais prevalentes no estado do Ceará. 168 A maioria não sabe se foi afetado por desastre e que os jovens que atingirem a idade dos 18 anos, assim como servem às forças armadas, também poderia servir aos órgãos de defesa civil no qual lhes seriam possibilitado experiências, pois estes órgãos são multicognitivos. 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este trabalho tem a pretensão de discutir a viabilidade de se implantar a doutrina de proteção civil na matriz curricular das instituições de ensino brasileiras, caracterizado pela busca da relação entre a prevenção e preparação frente aos fenômenos adversos em diversos países e a falta de percepção de risco da sociedade e o descaso com a gestão de riscos no Brasil. Com a finalidade de promover a disseminação da gestão de risco de desastres, A Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu o dia Internacional para a Redução dos Desastres Naturais, sendo celebrado anualmente na segunda quarta-feira de outubro. Com isso pretende-se alertar e promover a reflexão sobre a temática dos desastres naturais, as suas formas de prevenção e mitigação, assim como criar uma sociedade mais capacitada para enfrentá-los. Sendo um dia importantíssimo para disseminar estes conhecimentos nas escolas públicas e privadas, por meio de palestras proferidas por especialistas multidisciplinares com o intuito de demonstrar a importância de se ter uma percepção de risco voltada para os eventos naturais, antrópicos e mistos que acometem grande parcela do contingente populacional mundial. Os principais empecilhos que a população possui são: a falta de conhecimentos dos riscos e ameaças provenientes de desastres “naturais” e antrópicos, os quais estão se tornando cada vez mais intensos e devastadores tanto para o meio ambiente como para os tratos populacionais menos favorecidos, pois, são eles os que mais são afetados quando da ocorrência dos desastres. Assim, com a disseminação da doutrina de defesa civil nas instituições de ensino pública e privada seja possível esclarecer aos docentes e discentes de forma significativa a fim de mitigar os danos decorrentes dos eventos adversos que comumente ocorrem no Brasil, como as estiagens no nordeste, as enchentes no sul e sudeste. Em países como Peru, Nicarágua, Chile, entre outros é possível verificar que a disseminação da doutrina de proteção civil nas escolas contribui fortemente para o desenvolvimento de uma nova cultura preventiva frente aos eventos adversos 170 decorrentes das mudanças climáticas e cujo sua implantação possibilitará que a população possa tornar-se resiliente a estas mudanças. Desta maneira, para que seja viabilizada a implantação da doutrina de proteção civil nas escolas, deverá haver a formação adequada de docentes para ministrar os conteúdos específicos desta área de conhecimento, bem como promover a adequação ou criação de material didático de apoio. Como os conteúdos de proteção civil são complexos, faz-se necessário a criação de cursos de pós-graduação para professores relacionados com o tema ou, com o intuito de permitir uma rápida introdução deste tema nas escolas, poderia ser ofertado curso de formação pedagógica aos técnicos e especialistas em proteção civil existentes ou a conjugação das duas ações. Sempre houve problemas no estabelecimento de medidas preventivas porque os gestores municipais, estaduais e federais, até o momento, não enfatizam ações preventivas e, sendo o autor deste trabalho um profissional da área, vê-se que ainda há muito que se fazer para tornarmos nossas comunidades resilientes ante os desastres. Se não disseminarmos no cerne da sociedade através das instituições de ensino, a importância de termos uma gestão local de risco sustentável frente às mudanças climática e trabalharmos medidas eficientes que reordenem as ações antrópicas no ambiente será como se estimulássemos nosso sepulcro. A disseminação da doutrina de proteção civil através da gestão local de risco com ênfase nas instituições de ensino com a participação efetiva das famílias dos membros da comunidade escolar e comunidade em geral é algo que deve ser desenvolvida e diz respeito a todos os que residem não somente em áreas de risco más a todos em geral. Há um esforço por parte do autor focado na possibilidade de tornar estas medidas aplicáveis. Outros, com dissuasão pesam somente nos benefício próprios e nas vantagens que poderão obter de tais ações, dispendem tempo preocupados na forma de como obter recursos mediante decretações de situação de emergência ao invés de se trabalhar preventivamente. 171 Nesse ponto, tanto o gestor como a população perdem, pois os recursos oriundo desses artifícios para angariar recursos para o município poderia ser melhor utilizado se fosse investido em medidas preventivas. Sabendo que as medidas recuperativas atrasam e muito o desenvolvimento das comunidades afetadas, porque o investimento disponibilizado à recuperação de cenários não agraciam a todos, já que os investimentos em ações preventivas satisfazem a população como um todo e sua abrangência são substancialmente muito maiores, sabendo que, segundo a ONU, para cada dólar gasto em prevenção economizam-se sete dólares em resposta, frisando que toda a população residente em um município está no mesmo barco. Para tanto, qualquer tipo de extremo é patológico. Pois, se sabe que a grande maioria dos gestores públicos municipais decreta situação de emergência única e exclusivamente com o intuito de recorrerem aos cofres públicos. E sendo desta forma seria bom que a Secretaria Nacional de Defesa Civil viabilizasse, e aí não se sabe a possibilidade, uma maneira de frear essas atitudes exigindo destes o estabelecimento de medidas estruturais e não estruturais em seus campos jurisdicionais. Talvez seja uma maneira de limitar tantas decretações infundadas. Hoje aplaudimos a bizarra maneira que os gestores administram nossas vidas, pois sem as devidas medidas preventivas nos levam a assistir essas inconfortáveis ocorrências de desastres que dia após dia vem ceifando vidas mundo afora. Muito mais apropriado seria um movimento das comunidades que residem em áreas de risco, não simplesmente pelo fato de quererem, mas pelo fato de tão terem uma orientação e quase sempre recursos para estabelecerem suas residências em áreas tidas como seguras, no sentido de transformar o mundo num grande ambiente com segurança máxima. Pois segundo especialista em segurança, a totalidade é uma utopia. Se pararmos para olhar como o mundo se encontra, temos que reconhecer que o modelo de educação que se desenvolve há décadas foi criado no sentido de deseducar e desestruturar cultural e intelectualmente as massas. 172 Diante do exposto é possível verificar a complexidade do tema em alusão, sabendo que a segurança global da população perpassa por conhecimentos multidisciplinares e que estes têm possibilidade de desenvolver uma nova cultura de percepção de risco e assim despertar na população uma visão holística de como vivemos, de como usamos os recursos naturais, fazendo descobrir as causas que geram desastres (ameaças e vulnerabilidades), e desta forma contribuir para reduzir o nível de risco. Por fim, verifica-se a falta de interesse político na mitigação dos desastres. Pois mesmo após 23 anos de formatado o texto constitucional do estado do Ceará, até a presente data nada foi feito para implantar a doutrina de proteção civil nas instituições de ensino no estado. Contudo, sabemos que a constituição cearense determina a introdução da doutrina de defesa civil na matriz curricular das instituições de ensino e que esta medida pode contribuir efetivamente para a redução dos desastres no estado e que os políticos ainda não despertaram para a possibilidade de que introduzindo na matriz curricular a disciplina de proteção civil é possível reduzir significativamente os danos e prejuízos aos quais os cearenses estão repetidas vezes, expostos e assim permitir que as despesas com a recuperação dos cenários de desastres sejam aplicadas em desenvolvimento e melhoria do bem estar da população. Pelo exposto acima se entende ser necessário algumas recomendações a fim de que possa nortear medidas que poderão contribuir para a possível efetivação da gestão de risco de desastres nas instituições de ensino. 7.1 Recomendações Durante a construção deste trabalho sugiram algumas recomendações que os estudos orientam para que sejam seguidas as seguintes ações práticas, as quais deverão ser tomadas para a implantação do tema “gestão do risco de desastres” na matriz curricular das instituições de ensino no estado como forma de 173 permitir o surgimento uma nova cultura, a cultura prevencionista, no seio da população. Referindo-se às ações mitigadoras no qual possam tornar a nação brasileira resiliente frente às mudanças climáticas e/ou ações antrópicas que se apresentam ao mundo contemporâneo e que contribuem significativamente para agravar os danos e prejuízos decorrentes dos desastres. Dentre as diversas recomendações, podem-se citar algumas que é de relevante necessidade ser tomadas de imediato: 1. Despertar o interesse dos políticos pelo tema da gestão de risco de desastre; 2. Firmar convênio entre a SEDEC/MI e o MEC, com o objetivo de alterar a matriz curricular nacional; 3. Ampliar o alcance da SEDEC/MI através de peças publicitárias para disseminar a cultura prevencionista no seio da população cearense, veiculando as mesmas nos diversos meios de comunicação presentes no estado; 4. Capacitar docentes dos diversos cursos de graduação e pedagógicos em gestão do risco de desastres; 5. Elaborar material didático para uso em todos os níveis de ensino; 6. Mudança da matriz curricular com a inserção da gestão de risco de desastres como disciplina obrigatória no ensino fundamental, médio e em todos os cursos de graduação; 7. Criação de curso em nível técnico em gestão de risco de desastres, em todos os estados da federação; 8. Criação de curso em nível de graduação (pleno e bacharelado) em gestão de risco de desastres, em todos os estados da federação; 9. Criação de curso em nível de mestrado em gestão de risco de desastres, em todos os estados da federação; 10. Criação de curso em nível de doutorado em gestão de risco de desastres, em todos os estados da federação; 11. Promoção de intercâmbio entre especialista dos estados da federação bem como de outros países. 174 Diante do exposto se faz necessário cumprir estes requisitos para que haja efetivação das propostas aqui apresentadas. A pesquisa realizada demonstra que deverá haver o fortalecimento das capacidades locais para prevenir desastres e responder frente às emergências nas comunidades vulneráveis, isto significativa a participação de todos e fundamentalmente das instituições de ensino. A criação de uma equipe formada por diretores escolares, como representantes de seus conselhos escolares e instituições de ensino. Pois se propõe o desenvolvimento da capacidade de alerta, más como um espaço de exercício da cidadania. Ao se desenhar estratégias de sensibilização, refletindo sobre a maneira de como chegar para a maioria dos alunos, devendo optar por criar programas de radio, onde se difundirão temas relacionados com a gestão de risco, pois existe desinformação e pouca sensibilização sobre o tema. Desta maneira as recomendações supramencionadas devem ser implementadas respectivamente a fim de se criar uma nova cultura voltada para a prevenção aos desastres no seio da sociedade cearense. REFERÊNCIAS AGUILAR, Ana Lucía Cosamalón. Gestión del Riesgo de Desastres Para la planificación del desarrollo local. 2009. ALMEIDA, Kleber Landim de. Responsabilidade Extracontratual do Estado e sua aplicabilidade nas Decretações de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, Brasília, DF: UniDF, 2007. BARBÁRA, Silvia. O currículo escolar na LDB. FENESP, São Paulo, SP, 2009. BASADRE, David Roca. et al. Gestión del Riesgo en instituciones educativas: Guía para docentes de educación básica regular. Ministerio de Educación: Peru, 2009. BRASIL. Constituição da República Federativa de 1988. Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 53 de 19 de dezembro de 2006. Brasília, DF: Senado Federal, 2006. ______. Política Nacional de Defesa Civil. Brasília: Diário Oficial da União, 2007. ______. Decreto Federal nº 5.376 de 17 de fevereiro de 2005. Brasília, DF: Ministério da Integração Nacional/Secretaria Nacional de Defesa Civil, 2005. ______. Parâmetros Curriculares Nacionais: arte / Secretaria de Educação Fundamental, MEC /SEF, Brasília: DF. P.116, 1998. Disponível em <http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/arte.pdf>. Acesso em: 21/06/2011. ______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, DF: Ministério da Educação, 1996 ______. Números de reconhecimentos de situação de emergência no nordeste brasileiro. 2011. Brasilia, DF: Ministério da Integração Nacional/Secretaria Nacional de Defesa Civil. Disponível em: http://www.defesacivil.gov.br/situacao/municipios.asp. Acesso em 08 out. 2011. ______. Reunião do CONDEC debate propostas de reformulação da defesa civil nacional. 2011. Brasília, DF: Ministério da Integração Nacional/Secretaria Nacional de Defesa Civil. Disponível em: http://www.mi.gov.br/comunicacao/noticias/noticia.asp?ID=6291 Acesso em: 22 ago. 2011. BRUGGEMAN, Fábio. Percepção de risco: a descoberta de um novo olhar. Florianópolis, Defesa Civil de Santa Catarina, 2009. BRUNO, Artur; MEDEIROS, José de; MELO, Anísio. Leis da educação. Fortaleza, CE: INESP, 2008. CARDONA, O.D. The need for rethinking the concepts of vulnerability and risk from a holistic perspective: a necessary review and criticism for effective risk management. In: MAPPING VULNERABILITY: DISASTERS, DEVELOPMENT AND PEOPLE. Londres. 2003. CASTRO, Antônio Luiz Coimbra de. Glossário de defesa civil estudos de riscos e medicina de desastres. 5 ed. SEDEC/MI, 2000. CEARÁ. Constituição do Estado de 1989. Atualizada, até a Emenda Constitucional n° 56 de 07 de janeiro de 2004. CE: Assembléia Legislativa, 2004 ______. Há 3 meses 42 municípios não registram nenhum caso de dengue. Disponível em:<http://www.saude.ce.gov.br/index.php/noticias/45005-ha-3-meses42-municipios-nao-registram-nenhum-caso-de-dengue>. Acesso em 03/11/2011. CENTRO INTERNACIONAL DE FORMAÇÃO DA OIT. A Redução do Risco de Desastres: uma chamada para a ação. Nº 03, Ed: Programa Delnet, 2006. CEPREDENAC. La Gestión Local del Riesgo: Nociones y Precisiones em Torno al Concepto y La Práctica. Disponível em: <http://www.vivienda.gob.pe/PGT/ documentos/PMM/Conceptual/GESTION_LOCAL_DEL_RIESGO_NOCIONES_Y_P RECISIONES_EN_TORNO_AL_CONCEPTO_Y_LA_PRACTICA.pdf>. Acesso em: em 16 de junho de 2011. CONFERENCIA MUNDIAL SOBRE LA REDUCCIÓN DE LOS DESASTRES NATURALES. INFORME DE LA CONFERENCIA MUNDIAL SOBRE LA REDUCCIÓN DE LOS DESASTRES NATURALES, 1994, Yokohama: Japão, 1994. COUTINHO, Clara P. Percursos da Investigação em Tecnologia Educativa em Portugal: uma abordagem temática e metodológica a publicações científicas (1985-2000). Braga: Universidade do Minho, CIED, 2005 CRID. EDUCACIÓN EM LA GESTIÓN DEL RIESGO: quinto y sexto grado de educación primaria. Nicaragua. Disponível em: <http://www.crid.or.cr/digitalizacion/ pdf/spa/doc17891/doc17891-contenido.pdf.> Acesso em 12 ago. 2011. EIRD. Guía para la implementación del Marco de Hyogo. ONU/EIRD, 2007. ______.Campaña Mundial para la Reducción de Desastres 2010-2011, 2010. ______.Vivir con el riesgo. Informe mundial sobre iniciativas para La redución de desastres. Version 2004. Disponível em <http://www.unisdr.org/eng/about_isdr/ bd-lwr-2004-spa.htm>. Acesso em: 20 ago. 2011. FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. Relatório Mundial de Desastres – enfoque no risco urbano. Genebra, 2010, FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio Século XXI: o dicionário da língua portuguesa. 3ª ed. Rio de janeiro. Nova Fronteira, 1999. FOSCHIATTI, Ana María H. Vulnerabilidad global y pobreza. Disponível em: http://hum.unne.edu.ar/revistas/geoweb/Geo2/archivos/vulglobal.pdf. Acesso em: 10 dez. 2011. GEOBAU. Causas da tregédia do RJ – Abr 2010 e jan 2011. Disponível em: <http://marcosbau.com/geobrasil-2/causas-da-tragedia-do-rj-abr-2010/>. Acesso em: 03 nov. 2011. GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa, 2 ed. São Paulo: Editora Atlas, 1991. JAMES, Barry. DISASTER PREPAREDNESS AND MITIGATION, UNESCO’s role. United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization - UNESCO. Paris, 2007. LAVELL, Allan; FRANCO, Eduardo. Estado, Sociedad y Gestion de los Desastres en America Latina: En Busqueda del Paradigma Perdida. Bogóta: Colombia, FLACSO, 1996. LAVELL, Allan; LAVELL, Christopher. Reducción del riesgo de desastres en el ámbito local: lecciones desde la subregión andina. Biblioteca Nacional del Perú. 1ª ed. Lima, Peru, 2009. LAVELL, Allan; NARVÁEZ, Lizardo; ORTEGA, Gustavo Pérez. La gestión del riesgo de desastres: un enfoque basado en procesos: Proyecto Apoyo a la Prevención de Desastres en la Comunidad Andina – PREDECAN, 2009. LAVELL, Allan. La Gestión Local Del Riesgo: Nociones e Precisiones en torno al Concepto y la Práctica. CEPREDENAC-PNUD. Guatemala, 2003. LEI ORGÂNICA DE CRATO. Lei Orgânica do Município, 5 abr. 1990, com as alterações adotadas pelas Emendas de nº 1, de 1990, a 12, de 2002. Crato, Ce, 2002. LEI ORGÂNICA DE FARIAS BRITO. Lei Orgânica do Município, 10 abr. 1990. Farias Brito, Ce, 1990. LEI ORGÂNICA DE FORTALEZA. Lei Orgânica do Município, 5 abr. 1990. Fortaleza, Ce, 1990. LEI ORGÂNICA DE GRAÇA. Lei Orgânica do Município, 5 abr. 1990 e emenda atualizada, Graça, Ce, 2006. LEI ORGÂNICA DE IGUATÚ. Lei Orgânica do Município, 5 abr. 1990. Iguatú, Ce, 1990. LEI ORGÂNICA DE MORADA NOVA. Lei orgânica do município, 5 abr. 1990 e emenda nº 01, 1996. Morada Nova/Ce, 1996. LEI ORGÂNICA DE PACATUBA. Lei Orgânica do Município, 5 abr. 1990. Pacatuba, Ce, 1990. LEI ORGÂNICA DE TIANGUÁ. Lei Orgânica do Município, 31 mai 1990. Tianguá, Ce, 1990. LEI ORGÂNICA DE UBAJARA. Lei Orgânica do Município, 5 abr. 1990 até a emenda nº 01, 1999. Ubajara, Ce, 1990. LIMA, João Nilo de Abreu. Defesa civil na escola. Florianópolis, SC: Universidade Federal de Santa Catarina, 2006. MASKREY, Andrew. Disaster Mitigation: A Community Based Approach. Development Guidelines Nº.3 Oxford: Oxfam. 1989. ______. Los Desastres No Son Naturales: Red de Estudios Sociales en Prevención de Desastres en América Latina, Oxford: 1993. MACHADO, José. Debatedores pedem política de gestão de catástrofes. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CIDADES/200041DEBATEDORES-PEDEM-POLITICA-DE-GESTAO-DE-CATASTROFES.html>. Acesso em: 29 ago. 2011. MELQUÍADES JÚNIOR,. Estudo prevía abalos sísmicos. Regional, Diário do Nordeste. Publicado em 12 de julho de 2007. Disponível em: <http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=451055>. Acesso em: 30 jun. 2011. MUNICH RE GROUP. Gestión de siniestros em catástrofes naturales: Experiencias, análisis, planes de acción. Alemanha, Edición Saber, 2008. Disponível em: <http://www.preventionweb.net/files/20730_20110712natcaten1.pdf>. Acesso em: 12 set. 2011. ONU. desastres naturais atingem 7,5 milhões no Brasil. 2011. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/onu+desastres+naturais+atingem+75+milhoes +no+brasil/n1237967836366.html>. Acesso em: 09 set. 2011. PACCA, Igor Ivory Gil. O Grande Terremoto de Lisboa de 1755: Consequências Científicas, Políticas e Culturais, na Europa e no Brasil. Boletim da Sociedade Brasileira de Geofísica, v. 1, 2009. Disponível em: <http://www.iag.usp.br/geofisica/new_hp_data/terremoto_lisboa_prof_Igor.pdf>. Acesso em: 22 set. 2011. PAIVA JUNIOR, Francisco. Planos de Contingência em Desastres: uma necessidade para o ceará. Fortaleza, CE: UNIFOR, 2011. PERU. Educación Comunitaria para la Gestión del Riesgo de Desastres: Estrategias metodológicas. INDECI. Peru, 2010. RAUPP, Fabiano Maury; BEUREN, Ilse Maria. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade. Metodologia da pesquisa aplicável às ciências sociais. São Paulo, SP: Atlas, 2003. SANTOS Alexandra e ANDERSON, Maria. GLOSSÁRIO DE PROTECÇÃO CIVIL. Portugal, 2009. SHAW, Rajib e HONMACHI, Yoshida. Climate Disaster Resilience: focus on Coastal urban cities in Asia. Kyoto,Japão. Universidade de Kyoto. SILVA, Neyre Correia da et al. MAPAS CONCEITUAIS E A AVALIAÇÃO MEDIADA/MEDIADORA NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES. In: VIII CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – EDUCERE/III - CONGRESSO IÍBEROAMERICANO SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS. Anais. Curitiba: Champagnat, 2008. SILVA, Sonia das Graças Oliveira. A Escola na Formação do Cidadão. Disponível em: <http://www.artigonal.com/ciencia-artigos/a-escola-na-formacao-do-cidadao481121.html>. Acesso em 21 jun. 2011. UNESCO. Disaster Risk Reduction and education. USA, 2011. Disponível em: <http://www.unicef.org/education/files/DRRandEDbrochure.pdf>. Acesso em: 21 ago. 2011. UNISDR. Terminología sobre Reducción del Riesgo de Desastres. USA, 2009. VEYRET, Yvette. Os riscos: o homem como agressor e vítima do meio ambiente. Tradução Denílson Ferreira da Cruz. São Paulo: Contexto, 2007. VIANA FILHO, José Humberto. Novo CENAD ganha espaço físico – primeiro passo para a modernização. Disponível em: <http://www.defesacivil.gov.br/noticias/ noticia.asp?id=6433>. Acesso em: 12 ago. 2011. WAHLSTRÖM, Margareta. Representante Especial do Secretário-Geral para a Redução do Risco de Desastres/ONU. WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2011. Os Jovens do Brasil. Brasília: Ministério da Justiça, Instituto Sangari, 2011. ZILBERT, Linda. Guía de LA RED para a Gestão local de risco. LA RED-ITDG Perú. Quito, 1998. APÊNDICE A – Questionário Aplicado nas Escolas FACULDADE METROPOLITANA DE FORTALEZA PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL Prezados participantes! Este questionário é um instrumento de pesquisa de campo, que tem por objetivo subsidiar o trabalho monográfico com o tema A GESTÃO DO RISCO DE DESASTRES COMEÇA NA ESCOLA: desenvolvendo a percepção de risco através da educação. A monografia, de cunho acadêmico, é exigência para conclusão do Curso de Segurança Pública e Defesa Civil, em andamento na Faculdade Metropolitana de Fortaleza, sendo desenvolvida por Pedro Ananias Gomes Catanho sob orientação do Prof. Ms. Luiz Claudio Araújo Coelho, e poderá ser de grande importância para as ações preventivas de defesa civil no Estado do Ceará. A colaboração de V. S.a é de fundamental importância para a consecução dos objetivos deste trabalho. Solicito sua atenção, respondendo as questões a seguir com sinceridade e imparcialidade. Apresento meus protestos de elevada e distinta consideração e desde já agradeço a atenção. A SUA OPINIÃO É MUITO IMPORTANTE! Pedro Ananias Gomes Catanho Pesquisador QUESTIONÁRIO 1) Informe: Disciplina que leciona: _________________________________Ano:________ □Ensino Fundamental □ Ensino Médio □ Ensino Fundamental e Médio Naturalidade: ____________________________________________________ Cidade onde reside:_______________________________________________ Profissão:_______________________________________________________ 2) Qual sua escolaridade? □ Graduação □ Especialização □ Mestrado □ Doutorado □ Outro: ___________________________________________________________ 3) Agência Estado, 26 Set 2010. No mês passado, uma reportagem mostrou que, de 2007 até agora, emendas incluíram seis novos conteúdos na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação. Isso significa que, além de português, matemática, história, geografia e ciências, os alunos do ensino básico se viram diante de aulas de filosofia, sociologia, artes, música, cultura afro-brasileira e indígena e direitos das crianças e adolescentes. Temas como educação para o trânsito, direitos do idoso e meio ambiente também aparecem como obrigatórios. O que você pensa a respeito? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ __________________________________________________________________ 4) Que disciplinas poderiam ser integradas a “nova” matriz curricular? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________________________________________________ 5) Você aprovaria a inclusão da disciplina de gestão do risco de desastres? □ sim, há necessidade de incluir esta disciplina nos conteúdos escolares □ Não há necessidade de incluir esta disciplina nos conteúdos escolares □ sim, como disciplina na matriz curricular □ não, como disciplina na matriz curricular □ sim, como tema transversal □ não, como tema transversal □ outra: _____________________________________________________________ 6) Em qual nível educacional poderia ser incluída a disciplina de gestão do risco de desastres? □ fundamental (1º ao 5º ano) □ fundamental( 6º ao 9º ano) □ Médio (1º ano) □ Médio (2º anos) □ Ensino médio □ Em todos os cursos de graduação □ Em todos os níveis de ensino □ Em todos os cursos de pós-graduação 7) A educação pode contribuir para a redução dos desastres? □ Sim, orientando sobre as vulnerabilidades (econômica, social, cultural, habitacional, etc) da comunidade. □ Sim, orientando sobre os riscos de desastres aos quais estamos expostos. □ Sim, orientando sobre como proceder em caso de desastres. □ Sim, orientando como proceder após a ocorrência de uma inundação. □ Sim, orientando sobre medidas preventivas e mitigadoras dos desastres. □ Outros:_________________________________________________________. 8) Você acredita ser importante obter conhecimentos sobre a defesa civil nas instituições de ensino (Ensino Fundamental, Médio e Superior)? Justifique. ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ __________________________________________________________________ 9) Você acredita ser viável a obtenção de conhecimentos sobre gestão de riscos e de desastres como disciplina obrigatória na matriz curricular das instituições de Ensino Superior? Por quê? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ __________________________________________________________________ 10) Se os moradores tivessem conhecimentos de medidas preventivas sobre os desastres, tais como os que ocorreram na região serrana do RJ em 2010, as enchentes que afetaram Santa Catarina em 2011, como também as que destruíram cidades inteiras em Pernambuco e Alagoas, em 2010, as perdas de vidas poderiam ter sido evitadas? Como? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ _________________________________________________________ 11) Os desastres limitam o desenvolvimento sócio-econômico de uma sociedade? □ Sim, pois os recursos são usados para recuperar os danos. □ Não, pois os recursos são aplicados de forma a evitar novos desastres. □ Sim, pois os gestores não investem em prevenção. □ Não, pois os gestores investem na prevenção dos desastres. □ Outra: _______________________________________________________. 12) Os riscos e os desastres tendem a aumentar, necessariamente, em quantidade e em gravidade no futuro? □ Sim, devido às alterações climáticas. □ Sim, devido às ações antropogênicas inadequadas. □ Sim, devido ao descaso relativo à ocorrência de desastres por parte das autoridades responsáveis pelos governos (Federal, Estadual e Municipal). □ Sim, devido às alterações climáticas e às ações antropogênicas. □ Outra: _________________________________________________________. 13) O desenvolvimento econômico aumenta o risco de desastres? □ Sim, pois os recursos aplicados não levam em consideração a prevenção dos desastres. □ Não, pois os recursos aplicados são limitados e não atendem a demanda das necessidades básicas da população. □ Sim, pois os recursos limitam-se apenas a construção de edificações sem levar em consideração as áreas propícias a desastres. □ Não, pois a população não conhece os riscos e as vulnerabilidades as quais estão sujeitas. □ Outra: ________________________________________________________ 14) É possível manter o crescimento econômico enquanto se instauram políticas para reduzir o risco de desastre? Justifique. ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ 15) É necessário mudar os parâmetros gerais dos futuros modelos de desenvolvimento para poder reduzir as variáveis futuras de risco ou devem ser feitas algumas intervenções moderadas? Por quê? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ 16) A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado Ceará está vinculada a qual órgão? □ Polícia Militar do Estado do Ceará. □ Gabinete do Governador. □ Casa Militar. □ Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. □ Secretaria de Agricultura. □ Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. □ Casa Civil. □ Gabinete do Vice-Governador. □ Outra: ___________________________________________________________ 17) Qual o principal objetivo dos órgãos de defesa civil? □ prevenção □ preparação □ resposta □ reconstrução □ prevenção e preparação □ resposta e reconstrução □ todas □ nenhuma das anteriores □ Outras: ________________________________________________________ 18) Uma situação de risco é: □ A medida que define a intensidade ou severidade da lesão resultante de um acidente ou evento adverso. □ A relação existente entre a magnitude da ameaça, caso ela se concretize, e a intensidade do dano conseqüente. □ A relação existente entre a probabilidade de que uma ameaça de evento adverso ou determinado acidente se concretize, com o grau de vulnerabilidade do sistema receptor a seus efeitos. □ O resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais e ambientais e conseqüentes prejuízos econômicos e sociais. 19) As atividades de defesa civil deveriam ser difundidas com maior ênfase para qual público? □ População mais pobre e em estado de vulnerabilidade permanente. □ Funcionários públicos (Funcionários civis, policiais civis, militares estaduais). □ Universidades e escolas de Ensino Fundamental e Médio. □ Pesquisadores interessados no tema. □ Políticos e meios de comunicação. □ População em geral. □ Todos os anteriores. □ Nenhum dos itens anteriores. 20) As atividades de defesa civil devem ser voltadas para a prevenção dos desastres ou para a minimização dos efeitos destruidores dos desastres? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ __________________________________________________________________ 21) Qual desastre natural ocorre com mais freqüência no Ceará? (Pode indicar mais de uma opção). □ seca □ estiagem □ enxurrada □ deslizamento □ chuva de granizo □ terremoto □ enchente □ erosão marinha □ vendaval □ tornado □ inundação litorânea □ desertificação 22) Você já foi afetado por algum tipo de desastre? □ Sim. Foi a mais de 1 ano. □ Sim. Foi a menos de 1 ano □ Sim, mas não me recordo a data □ Não sei informar □ Outra: _______________________________________________________. 23) Você se disponibilizaria a ser um(a) voluntário(a) de defesa civil? Por quê? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ 24) Segundo BRUNO, MEDEIROS e MELO (INESP, 2008) “é possível que os alunos das instituições de ensino no estado do Ceará possam participar em projetos de prestação de serviço civil, em sistemas estaduais ou municipais de defesa civil”. O que você pensa a respeito dessa possibilidade? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ 25) Segundo PINHEIRO (CEDEC/PR, 2008) “A Defesa Civil tem trabalhado sempre com a máxima de que, para cada dólar investido na prevenção, 3 são economizados na resposta”. Diante deste fato, o que poderia ser feito para desenvolver uma nova cultura “CULTURA DA PERCEPÇÃO DE RISCO” no seio da sociedade brasileira? ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ Citação Suaíli. UM HOMEM PRIVADO DE EDUCAÇÃO É UM ESCRAVO! Obrigado por sua participação!!!!