Relatório da Consulta Pública nº 001/2009

RELATORIO DA CONSULTA PÚBLICA No 00112009
I. Objetivo
Foi realizada Consulta Pública no período entre os dias 12 de março e 23 de março de 2009.
A consulta teve por objetivo colher contribuições relativas B possível alteração da localização
da prar;a de pedágio PN-2, localizada no km 71, em Três Cónegos - Teres6polisíR.J (BR
116/RJ para o km 45 dessa rodovia.
2. Justificativa
Compete a ANTT regular e fiscalizar n exploração da infra-estrutura rodoviária concedida.
Desta forma, a consulta pública se impõe em respeito à Resolução no 3026/2009, que determina
que a consulta pública é um instrumeiito discricionário de apoio ao processo decisário da
m.
3. Desenvolvimento
Foi apresentada a proposta de alteração da localização da praça de pedágio PN-2, por meio
de material disponibilizado no site da Agência e por meio de Consulta Pública presencial,
realizada no município de Teresópolis, no dia 19.03.2009no período das 18:30h às 21:30h,
A equipe técnica da ANTT concluiu a análise das sugestões apresentadas na audiência
pUblica, as quaís estão respondidas no ANEXO I.
4.
Contribuiç6es Recebidas
No periodo estabelecido para o recebimento de contribuições na vigência do processo da
Consulta Pública no. 001/2009 foram recebidas 1 15 (cento e quinze) contribuições, sendo 21
(vinte e uma) por mnifestação oral, 68 (sessenta e oito) por meio eletrônico e 26 (vinte e seis)
en&egu?uespresencialmente no dia da consulta. As contribuições, justificativas e a respostas da
área técnica encontram-se anexadas a este relatório.
5. Relaçiio das instituições e pessoas que apresentaram manifestaç6es
Conselho Coinunitário de Segurança de Teresópolis
Prefeitura de Teresópolis
C&mmdos Deputados
ALERJ
Câmara Municipal de Teresbpolis
Associaçíio dos Usuários da Rodovia BR 116 (ASSURB)
Associação de Moradores da Fazenda Texas (AMFT)
Armazém Ventura Pires
Bar e Restaurante Serra do Capim LTDA
Movimento Nova Teresbpolis
Associação dos Moradores de Vila do Piáo
Associação de Moradores de Água Quente
Madeireira e Serraria Eucaliphis de Teresópolis LT
Auto Posto Serra do Capim Ltda
Associaç5o de Moradores de Pessegueiros
Sociedade Comercial o Agricola S5o Cristbvgo Ltda.
Materiais de Construção Cruzeiro de Teresiipolis
CMCA
AMAFASB 2" Distrito
AssocJaçZo dos Produtores de hortifmfigmjeiros do Rio de Saneio (APHEIU)
F.V.G. Empreendimentos Turisticos Ltda
Associação de Moradores de Cruzeiro
Pwenter - Mercado
Sudimac Materiais de ConsmqBo
Serra Teres Com.Ind. Materias C o n s h ç b
Mel de Twesbpolis
6. AnhIlse das Contribuições
Tipo de
Contribuição
Quantidade
de
Contribuiçdes
21
oral
TOTAL
km45 i
isenção
115
LocaIizaç5a da PN-2
Fora
Doh30
ao
h
steAlém
h
104
Paraiba
13
1
53
29
Outros
assuntos
2
1 2 1
4
7
1 2 1
8
u
18
7, ConsideraçBes Finds
Apbs aniiUse das propostas aviadas Ir Comissâo de Consulta híbliblica no. 00112009 pelas
interessados na mudança da localização da Praça de Pedágio PN-2, essas foram analisadas
tecnicamente pela MTT, e encontram-se na anexo deste documento.
Concluída a apreciação das mariifestaçries recebidas pw intmkdio do processo de
Consulta PUblica no.Q00112009,cuja síntese encontra-se registrada no anexo, e considerando a
necessidade de tornar pf~blicoos seus resultados, propõem-se o encaminhamento da Súmulla e
do presente Reiatbrio para análise e aprovação da Diretaria e posterior divulgqiia.
-
ANEXO I Consolidação das Contribuições Recebidas na Audiênda Fúhlica 09412008
e Camenthrias da Equipe Tbcnica
ManifestacTies Orais - Teres6noEs
1,
Nome: Gustavw Mendes Tristão
Emprestr/Entidade:Associação dos Moradores da Fazenda Texas
CrrrxtribrriqSo: Boa noite a todos. A Associação de Moradores da Fazenda Texas, ou melhor
dizendo, a Fazenda Texas fica no KM 7 1 da Rodovia J3R-1 f 6 e é a primeira localidade a ser afetada
diretamente pela praça de pedágio de Três Cónegos. Portanto, eu já fiz a minha rnanifestaçiio por
escrito; C inadmissível continuaxmos tendo o primeiro distrito, porque o primeiro distrito vai até a
Biquinha. Portanto, a praça de pedágio divide o primeiro distrito de Teresbpolis. Dali para frente
tudo foi desvdorizado, a Fazenda Texas esti completamente desvalorizada, &li para frente nada
funciona, não toemos farmácia, não temos uma agencia bancária, não temos, sequer, um caixa
eletr6nica. Desculpe-ma, tem um caixa elekhicu da Caixa EconBmica Federal ein Pessegueiros,
no Chileno. Mas dali para frente nada vai prosperar. Houve um encontro na Casa de Portugal há
três mos, de imobili&kis gerais de Teresópalis e eles disseram que d a ser& construido no segundo
distrito, por funp da praça de pedágio. Recentemente eu trabalhei junto com vários que estão aqui
presentes no plano diretor de desenvolvimento sustentavel da Cidade de TaesBpnlis, que nbs
escolhemos para viver e, naquela ocasião fomos à ACIAT para propomos um pólo de
damvo~vimentono segundo distrito, e perguntaram imediatamente: com pedãgio ou sem pedágio?
S m p d i g i o n6s lopstmos fazer o p6h de desenvolvimento no segundo distrito, mas com pedágio,
esqueçam, nTio h&caino se desenvolver nada no segundo distrito, que 14a Unica reserva. Teresópolis
6 um TY',
O sebmdo distrito foi completamente esquecida. Aqui nós temos o centro da cidade. A
Terc Fme esth sendo desenvo1vida há dez anos e o segundo distrito, a 3R-116 está estagnada
totalmente par fmça dessa praça de pedhgio. E inadmissivel c~ntinuarmos.V&para ande for, o Km
45, a Km 01, o Km C, via para onde for, mas ali não, vá para Sapucaia, vh para a fronteira do
mumçipio, mas n b atrapalhem mais Teres~polís,Teres6polis quer crescer,par favor. Obrigado.
Resposta da área tkcnica: A contribuiqão será considerada no processa de realoca@o da PN2.
Pwérn, k importante clarificar que a localização apresentada na consulta pública prevê a realizaçâo
do cadastramento da populaqb residente prbxima ao km 45 para que sejam isentos do pagamento
do pedágio,
2,
Name: Wadim Kmthra
ErnpresdEntidade: Conselho Comunithío de Segurança
CantribuLHo: Boa Noite. N b vou precisar dos &és minutas. O Conselho Comunitário de
Segurança de TmesOpolis, que k a insthcia local da Secretaria de Segwança Pública do h0 de
Janeiro é completamente conka qualquer pedágio ou obstAculo dentro de Teresópolis. Estmos
cones o pedágio, mas estamos a favor de o pedágio ser na divisa de Teresdpolis com Além Paraíba.
Bois o que marnos discutindo, hoje, é a transferência do problema de Três Córregos para o KM 45.
O problema não vai acabar. Obrigada.
Resposta da Area técnica: A contribuição sera considerada no processo de realocaç5o da PN2.
Por&, é importante darificar que a localizaç80 apresentada na consulta p6blica prevê a realização
do adastramento da população =sidente prdxixima ao kxn 45 para que sejam isentos do pagamento
do pediigio .
3,
Nome: Josk Renato Santos
ErnpresdEntidade: ASSZIRB - Associação dos Usu&os da Rodovia BR-116
ContribuiçFto: Primeiro, eu gostaria de pedir desculpas. Eu não sou mal educado, mas estou
sofre~zdocom a imposição do pedágio, NBs estamos vendo a solução se empurrar cada vez mais
para longe. A Natalia nZio conhece bem os problemas que acontecem ali desde a concess50. A
cançessão 6 irregular, dita pelo Minis&o Público Federal, em um parecer brilhante, de um
procurador chamado Flávio Roberto PaixZo. Esse procurador eivou o contrato com cinqiimta e
duas irregularidades. Uma s6 que eu vou citar, al6m dessa mudança que houve da localização,
conhecemos o adininistmtivo, sabemos que foi colocado irregularmente ali, parque deveria ser na
104, sim 0 edita1 previa o 104, se tirar do 104, tem que fazer outra conca&cia, ou, enfio, não 6
direito do Brasil. Então tem que mudar.
Eu me desculpo com a senhora, porque a senhora não conhece o que aconteceu
nessa concessão, tudo o que há de irregular tem ali, de ponta a ponta. Eu tenho as primeiras atas
escriias a mão, t&o essas atas comigo, estão em lugar seguro, nb adianta queres me tornar nsio,
porque n h vai tamar, estão em lugar seguro. Se eu for pegar desde o início da concessão que nós
entramos com oficio, constituimos a ASSURB. Hoje rn sou diretor-secrethrio, companheiro Joel, lá
na ponta C a presidente.
Entao desde a inicio, a6s estamos pedindo, rogando, porque ai2 no contrato, se eu
ngo me engano e o art. 254, não tenho certeza, mas eu acho que é, que manda constituir u m
coinissãa tripartite, Nessa comissão estarao presentes os usuhrios, a concedente e a concessionária.
Até hoje não nos deram esse prazer de iras convidar para isso. Acreditamos que você que estão
assumindo agora, irão com certeza avaliar isso tnrnbkm. Estou fazendo um requerimento pedindo
isso nesse requehento. EnGo, essa comissão tripartite é impriantíssirna, por que? Houve u m
estudo. Aonde é que houve esse estudo? Ali não foi, porque eu estou p~esenteali o dia todo, sou
aposentado, na0 sou vagabundo nas, parque eu traba&o ainda, mas estou ali o dia todo e não houve
nenhum tipo de consulta popular,
Hoje se vai fazer alguma coisa ha o impacto ambiental, há o impacto econômico
financeiro, há o iinpacto disso c daquilo. Não houve o impacto de vlzhhança. Sabe o que d um
impacto de vizinhança? É isso que vai acontecer, o pessoal vai morrer let em Agua Quente. Eles
gtzo podem pagar pedágio, são sgricu1tores pequenos que vivem, 5is vezes, de recursos, como
companheiro das abelhas. Estou sabendo o que vai acontecer. Estou fazendo wn requerimento,
tenho nove reivindicaç&es, todas consistentes, inclusive no Boletim 09 da CRT, que teiu rnédico.
Nas equipes n3o tem medico, eu sofií na carne, porque sofri um acidente e fui socorrido muito bem
pdos pnmm&ticos, mas médico n50 tinha na ambuhcia, e contrato prevê medico. Xsso é uma
denuncia que eu faça. O Ministerio Público tem que tomar providência e denunciar esse contrato,
porque k nulo, acabou. Niio precisa nem mudar p d g i o , acaba o conmto. O contrato 6 nulo. A
AfdTT tem obriga@o de rever esse contrato de ponta a ponta.
Na ano passado, o aumento fui de 13%, onde 6 que está esse aumento? Sabe onde
esth? Eu descobri, foi mostrado hoje aqui. O que 6 dado de passe a CRT cobm de quem paga o
pd6gio. Não 6 de graça, Então 6 isso que eu quero deixar bem claro. Vou fazer um requerimento
com as nove reivindicaqõles que sstfo aqui.
Muito obrigada.
Resposta da área técnica:
Deve-se deixar claro que nfo há que se falar em iaregularidade rio fato de se alterar a
"minuta" de edita1 antes ou depois à sua publicação. O dita1 pode ser modificado, desde que mas
dter;q6es sejam pubIicadas no D.O.U.
o que foi feita h época, por meio da Errata de julho de 1995.
Não 6 pelo fato de ter-se feito u m audiêcia pública no início da processo que os termos do Edita1
e Contrato serão imutáveis, Por G'xm, importante esclarecer que nenhuma n o m legal foi
d~cumprida,posto que se assim o fosse, o TCU e o RIPF teriam impedido a assinatura do conkato,
o que não acorreu.
Quanta a quesGo do direito de ir e vir levantado na contribuição, temos que a cobrança de
pedkgici está de acordo com os princ-igicis e as garantias asseguradas na Constituição, rmEo pela
qual, de acordo com o ordenamento jjuridico brasileiro, inexiste qualquer conflito entre o livre
deslocaxnento geop5ifico e a cobrança p d a fniição de urna benfeitoria edificada pelo Poder PUblico
ou pela iniciativa privada.
Observe-se, como exemplo, o caso do transporte coletivo. Se adotado o entendimento de
que o direita de ir e vir deve sobrepor-se h prestação dos servips pfiblicos, então o deslocamento
par hibus, ou mesmo por trens, navias ou aeronaves, deveriam ser completamex3te gratuitos?
Estaria a inexistència de finibus gratuitos embaraçando ri pleno exercício da direito de ir e vir dos
usuários?
Evidentemente que d o , porque a fmição do serviqo deve ser remunerada em razão de que,
se somente são dispostos ao uso do povo, alguém, o Estado ou particular, incorreu em custos e
despesas.
Essa sisteinática não é diferente para esimdas. Alguém, ente público ou o privado, custeou
as obras de construção de uma rodovia, a mnutenção, operaçgo, conservação, assistência médica,
rnechica e de emergência. Cabe-lhe, assim, obter os recursos financeiros para a cobertura desse
custeio e despesa.
Ora, dessa forma, a cobrança do pedágo nada mais e do que uma forma de garantia ao
pleno exercicio da liberdade de ir e vir, pasta que é u m alternativa constitucionalmente vhlida para
que o custeio da fruiçio das benesses dispostas pelo Estada, direta ou indiretamente, seja feita por
quem ddas se beneficie.
A outra f o m que, em nhel federal m a serido executada antenomente ao programa de
concesa6es, é o custeio e a cobertura das despesas da rodovia por toda sociedade brasileira, via
impostotos.
Qual das duas formas pode parecer a mais justa e a que melhor atende à liberdade de
locomoção? 0 pagamento do pedágio por quem efetivamente utiliza a rodovia, ou por quem cuja
possibilidade de uutiA-Ia 6 remota ou eventual.
0 que se observa e que a instituiqão do pedhgio pela uso da rodovia i: questão de justiça
socialtl,porque quem n50 utiliza a rodavia não & de modo algum onerado; só paga quem a usa.
&,sim, os govarnantes podem destinar tr arrecadação tributaria para custear as mais
prementes necessidades, como educação, saúde, habihção, segurança e geraçgo de emprego e
renda.
J i com reIaq?io ao questionarnento sobre a presença do médico nas ambulhcias
disponibllizada pela concessionária, a CRT clisponibiliza quatro tipos de ambulância, com as
seguintes denominaq0es: uma UTI-m6ve1, com todos os recursos de suporte A vida; uma
mbiithcia e dois carros resgate, sendo que os três Gllimos não possuem médica, apenas equipe de
enfermagem. Mais ainda, a diferença entre a ambulância e o carro resgate é que este Último possui
equipaxneritos para retirada de pessoas presas em ferragem e a primeira somente equipamentos
medicas básicos suficientes para remoçiio do paciente. Na WI-mSvel h&um médico por dia, em
regime de pXantTio, ou seja, de 7hs da manhã de um dia saindo bs 7hs da manhai do dia seguintes,
havendo, partanto, sete médicos no total (um para cada dia). Estes carros estão posicionados na
Rodovia do seguinte modo: UTI-móvel na Praça de Pe&gio 1, km 133, junto à sede da CRT;
Ambulhcia: km 71 onde fica a Praça de Pedigio 2 e exatamente o meio da rodovia ein
quilomeímgezn; Carros resgate: Km 105 e h 40. As demais questões levantadas nâo fazem parte
da eucopo da consulta pública*
-
4,
Nome: Álvaro Rocha Filho
EmpresalEntidãde:Associação de Moradores do Cruzeiro
Contrlbui@o: Senhor Ouvidor da ANTT, Senhores dirigates da ANTT, senhores diretores da
Concessianária, meus Sentiores. Quero registrar a grande mapificência das autoridades de
conceder a cada um de nOs, depois de dez anos de espera, tr& minutos de manifestaqga, é uma
magnanimidade,
Na tnplice qualidade de contribuinte, residmte da localidade Cruzeiro, segundo dishta do
nlunicipio de Taesópolis e afiliado a Associaqão dos Moradores e Amigos do Morro do Cruzeiro,
quero consignar, deixar registrada e encaminhar as seguintes consideraçães, justificativas e
propostas: Ilegalidade, ao instalar a praça de pedigio PN-2 no Km 71, na BR-116, Rio de Janeiro
em Três Cbrregos, Município de Teresápolis, a concessionária CRT, independentemente das
tecnicalidades que venham a ser aIegadas, viola flapantemente a legislação de concessão de
exploração da rodovia, como, aiihs, já consignou CJ Minist&o Público. O respectiva espírito do
contrato de wncessâo ao localizar a referida pmça de pedágio PN-2, a menos de dez: quilBmetros do
centro da Cidade de Texeshpolis, da primeiro distrito.
Praticamente está dentro da cidade, isso é absolutamente inadmlssívd até para um
cego, Agride a direito constitucional de ir e vi^ nas áreas de aglomeradas wbmos, contribuintes de
LPTU. Principalmente Três Cónegos, Pessegueiros, Sema do Capim, Água Quente e outros. Onde
se enennWaEiz, inclusive, plaças com os dizeres: Pdmetro Urbano.
Ate a permissão de usa de via alternativa, por decisão judicial, não, por favor, de
ningudrn, nem pela benemerência de concessionária ou de 6rgão prJblica, a simples fato de ir
comprar o pgo do cafk da manhã, adquirir um medicamento, pretender levar um filho h escala ou
obter assist&ncirt mkdica urgente, exigru o pagamento de pedágio. Deve ser um contrato
maravilhoso para a populaçáo. A oppão pela via alternativa, resultou em tráfego intenso em ma
estreita de mavimentaçâo de pedestres, com risco de sepranqa fisica e patrimoníal de sua
população, Verifica-se a esdrúxula e inadmissível contradição de que a exploração de serviço
público, concedida com o objetivo de assegurar a &ciência e melhoria para os usuh-ios, promova a
vlolaçb dos diteitos bhsicos e maleficios pmmentes Bs populações que desta concessão deveriam
se bend1ci;àr: Isso ocorre hh dez m o s , at& aqui cam a conivência permanente e até r q r e s s ã ~da
dminisEação municipal, repressão policiai.
A inaqão, letargia ou inkpcia dos 6rgiios reguladores, fiscalizadores e executivos
federais e a mais absoluto desprezo pela manifestação da Ministério Público. O que me surpreende,
daculpe-me o parhtese, e paradoxal, P. o fato de a dirigente comanditário h CRC, Engenheiro
Tibkrio C e z x Gasnilha, ser reconhecido por sua inequívoca consciência social, motivo de orgulho e
patyirmi611io de toda ma geração que viveu os dificeis tempos da história recente deste Pais. Foi sob
sua direqão que a indúsitria de produtos alimenticios de maior impacto social do nordeste implantou
inovadora estrutura de ixitegraqão de pequenos produtores nirais, com a grande empresa, hoje
modelo de r~fomulaçãada cadeia produtiva para programas governamentais da maior envergadura
e repercusslo que orienta a a ç h de gigantes coma a Petrobrás. Decisgo equivocada. Tais fatos e
hdicios demonstram a flagrante e v i d b i a de que a infeliz decisão de instalar a praça de pedágio
PN-2 no Km 71 da BR-116 em Trés Ciimegos, foi tomada sem que houvesse um adequada
avaliação de suas consequ$ncias. Repita-se, agressão primária lei diz respeito hs diretrizes
elementares da populaqão atingida. E, de certamente, não consultar aos próprios interesses da
empresa, ao desviar (b pedhgio, tráfego oriundo de maior distância do que a gerada pela área
urbana em questão. O (3ue 6 de estranhar em uma empresa que procura ostensivamente demonstrar
a qualidade de seus serviços e t50 ciosa da imagem de seu relacionamento com os usuários.
Proposta de rgnraçb. Alem da inequívoca e urgente re-localização da Praqa de
Pdágici para um local de prderhcia já manifestado, a divisa da rnunicipio, é de elementar justiça,
mesmo que por acaso não esteja previsto em lei, encontrar procedimentos que conduzam, pelos
iizenas em paste, ao ressarcimmto dos prejuizw causados durante u m década da papulação
atingida. Por que? Qumdo se fala em providência que afeta a economia da empresa, é quebra de
contrato, mas quando atkge toda s população, não & quebra de contrato.
Então, pede-se lacalização de um gosto de saude em TrEs Ciirregos com adaptação
das instalaç8es da tal praça de psdhgio, relocaqãa da posto da Policia Rodoviiiria em condiqees
reconhecidamente prechias para essas insta1ac;Ces e mmutenç%opermanente de uma ambulância
para atendimento de urgência no local. No aguardo, a necessiría cumpreens5o com os
camprimentas. Álvaro Rocha.
Resposta da 6rea técnica: Deve-se deixar clara que não hii que se falar em irregularidade
no fato de se a l t a r a "minuta" de dita1 antes ou depois A sua publicação. O edita1 pode ser
modificado, desde que suas alieraç6es sejam publicadas no D.Q.U. o que foi feito A &oca, por
meia da E a a h de julho de 1995. Não é pelo fato de ter-se feito uma audigncia pública no inicio do
pmcesso que as termos da Edita1 e Contrato serâo imutáveis. Por fim, importante esclarecer que
n d i u ~ t anamia legal foi descumprida, posta que se assim o fosse, o TCU e o MPF teriam
impedido a assinatura do contrato, o que não acorreu.
Quanto a questão do direita de ir e vir levanhdo na contribuição, temos que a cobrança de
pedtigia esta de acorda com os princípios e as garantias assemdas na Constituiçb, razão pela
qual, de acordo com o ordenamerito jurldico brasileiro, inexiste qualquer conflito entre o livre
dmlocamento geoghfica e a cobrança pela fruição de uma benfeitoria edificada pelo Poder Público
ou pela iniciativa privada.
Observe-se, como exemplo, o caso do transporte coletivo. Se adotado o entendimento de
que o direito de ir e vir deve sobrepor-se a prestação dos serviqos piiblicos, então o deslocamento
por finibus, ou mesmo por trens, navios ou aeronaves, deveriam ser completamente gratuitos?
Estaria a inexistência de Gnibus gratuitos embaraçrando o pleno exercício do direito de ir e vir das
usuá£ic)s?
Evidentemente que não, p q u e a fruição do serviço deve ser remunerada em razão de que,
se somente seio dispostos ao uso do povo, alguém, o Estada ou particular, incorreu em custos e
despesas.
Essa sistemática não 6 diferente para estradas. Alguém, ente piiblico ou o privado, custmu
as obras de cunstniqão de uma rodovia, a manritmç~o,operação, conservação, assistência mkdica,
mecbnica e de mncrghcia. Cabe-Ihc, assim, obter os recursos fmanceiros para a cobertura desse
custeio e: despesa.
Ora, dessa forma, a cobrança do pedágio nada mais k do que u m forma de garantia ao
pleno exercicio da liberdade de ir e vir, posto que 15uma alternativa constitucionalmente válida para
que o custeio dtn fruição das benesses clispostas pelo Estado, direta ou idiretí~rnente,seja feita por
quem delas se beneficie.
A outra forma que, em nível federal vinha senda executada anterimente ao programa de
co~~cessljros,o custeio e a cobertura das despesas da rodovia por toda sociedade brasileira, via
impostos.
Qual das duas formas pude parecer a mais justa e a que melhor atende à liberdade de
lacomoqâo? O papmento do pedágio por quem efetivamente utiliza a rodovia, ou por quem cuja
possibilidade de utilizá-la & remota ou eventual.
O que se observa é que a instituiqão do pdggia pelo uso da rodovia questk de justiça
social, porque quem não utiliza a rodovia não C $e iriodo algum onerado; só gaga quem a usa.
Assim, OS governantes podem destinas a arrecadação tribugria para custear as mais
prementes necessidades, coino educaçiio, saúde, habitaçiío, segurança e gerqão de emprego e
renda.
Sobse os questionsimenios levantados a respeito da fnturamento da CRT e da retorno de
investimentos ao Município de Teresbpolis cabe a explanação do funcionamento de um contrato de
conc~s5lri.
No conierato são estabelecidas as condiqõles efetivas da proposta vencedora do processa de
licitação. Essas condições devem ser inantidas sob pena de rompimento do equilíbrio econhicofinanceiro. Nas condições contratuais são estabeIecidos os investiinentos que a Concessão deve
realizar ao longa da concessão e si previsão de fluxo de trafego na rodovia.
O contrato estabeIece uin conjunto de intervenqões: a restauraqâo das rodovias; a
ampUa$âa da capacidade ao longo dos anos, eliminação de pontos críticos e passagens de gado,
implantaçb de ruas laterais, impiantação de passarelas, a manutenção da rodovia em adequado
padtBa de exighcia técnica; o atendimento de emergência em caso de acidentes; o atendimento a
veiculos mm pane elthlca ou mechica; smiça de pesagem dos veículos; entre outros.
A grevis2o de tráfego da rodovia é um risco da concessionária, o que significa dizer que
caso o fluxo de tráfego seja menor do que o previsto em contrato não existe a necessidade de reeqraililrno econômico fmanceiro. No caso da Concessiio da CRT,o que se apurou at.4 a presente
data que o trhfego reai da rodovia esri menor do que a previsto no contrato.
Neste contexto de investimentos e trhfego previsto em contrata, não há o que se falar sobre
faturamento excessiva da concessiciniria.
Na que tange a realização de atividade sociais pela concessionária, nnão existe previsão
contratua1 para a concessionária realizar atividades sociais para os municípios situados ao longo da
rodovia. No entanto, vale ressaltar que a concessioniula repassa para o municipia o Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cujo valar correspondente para esse ano, e nos prbximos
mos, será em tomo de R$2.500.000,00, que podem ajudar em melhorias ao municipio
5.
Nome: Nilton Salomão
EmpresdEatidrtde: Assembléia Legislativa do Estado da Rio de Janeiro
Contribuição: Dr. Moriconi, presiderite desta sessgo, estamos, hoje, vivendo um momento que
inicialmente é de muita alegria. Todos nós ficaríamos muito satisfeitos, depois de dez anos de luta,
poder festejar a fim daquela famigerada paGa de pedágio de Tres Corregos. Nu entanto, Dr.
Monconi, percebo no senhor aquilo que talvez precisamos das pessoas neste País, não apenas o
tratamento fio, tecnicista, sustentado Tensas em cumprir formalidades que interessam a partes,
inw percebo que o Senhor, talvez na condição de ouvidor, tenha a oportunidade de fmer histdria
p m esta comunidade.
Por isso eu digo que se a alegria nossa que foi uma luta de inuito tempo, que se
deve a muita gente, esta aqui O deputado Jorge Bittar que se desloca do Rio de Janeiro e foi
i-ncaasável nasa luta. A saida do pedágio de Três Cómgos 6 degria nossa sim, mas quando nhs
olhamos aquelas cabines sivan~adas,sâa três, mais a prap principal, são quabo. Eu fico
imagiwando as pessoas de Água Quente e do Pião que estão aqui, se levantarem o Senhor verA nas
feiq6es dessas pessoas, que são pessoas humildes, que deram sua vida h agricultura e agora vão
pagar o pato?
Dra. Natalia, na sua juventude, no seu conhecimento, eu gostaria de poder
sensibilizar a senhora wui o seguinte raciocinio. Primeiro, imagine o custa que a CRT ter$
daquelas quatro pragas auxiliares, se fizer no Krn 14, certamente vai precisar de uma praça s6.
Quando r265 tivemos em Brasilia no ano passado, capitaneadas pelo deputado Jorge Bittar, na
presença do Dr. Noboro Ofuji, recebemos a hformaqão da possibilidade da retirada da pedágio,
mas que teria, taXvex, um acrksciino de valar face ao contrato, para o equilibrio fmanceiro.
ETiis levantamos a seguinte questão: se os eshidos mostram que parventura vai ter
algum prgjuizo i&, será, que esses estudos também mostraram o beneficio que a empresa que nós
respeitamos, porque está I& trabalhando, mas será que foram considerados os bendcios que a
empresa jB estj recebendo com o incremento das atividades do COMPERJ, com o complexo de
Itaboraí, com o arco metmpolitano?
Entâo eu digo a senhora que as opera~besdo COMPERJ v30 movimmtar na ardem
de cento e sessenta mil empregos e atrair m tomo de setecentos e cinqüenta indústrias do setor de
pli18sticos. Ficar 18 embaixo e esse movimento todo, vão gerar 'din-din' para ã concessionária em
TeresSpolis. Ainda mais, a área de M u h c i a . principal do CQMPERJ, inclui os mmicipios de
Guapimirim e m g é , que k onde e s t i a Pmqn de PedBg~o.
Ainda, Dra. Natilia, o arca metropolitano vai pegar o movimento que vem da BR
101, ser& duplicado aquele trecho ali de Manilha a t t Mag6. Vai jogar esse wafego na BR-101 e vai
escos-10 para Itaguai e para a Dutra bmbem. Esse estuda é do Governo da Estada, através da
Fwdaqão Getiiiia Varga. Nós, juntamente com a decisiio do deputado Jorge Bittar, o deputado
enca~ninhopara o meu gabinete, o oficio 6712008 para a ANTT, para que houvesse essa
considmqão, porque eu creio que se houver essa consideqão, 116s vamos, sem prejuizo da
empresa e, colocando esse pedágo no Km 14, vamos deixar de ter uma cidade partida, vamos fazer
justiqa e não vamos precisar estar kansferindo o movimento pedhgio n k , de Três Cbrregos, 1h para
Água Quente, porque não vamos pemiitir que sejamos injustiçados Doutor.
Quero concluir dizendo e chamando s sua sensibilidade, não vamos permitir que
sejam Injustiçados aqueles que têm ai2 dificuldades de se defender. Eu tenho convicção de que isso
n5a te^% esse impacto que & tão falado, GQalmejado.
Muito obrigado.
Resposta da grea técnica: Sobre a iyuestão do incremento de trhfego que será trazido 5i rodovia
devido às operações do CQMPEW, temos a dizer que, conforme o Contrato de Concessão PG56/95-00. No REGIME JURfDlCQ DA CONCESSÃO,Capítulo IIT, S q ã o I, Subseção 11, item 20,
"A CUNCESSIONARIA, aistkme, integr~~lmente,
o risco de trânsito inerente à aploraç2o da
rodovia3incluindo-se neste o risco de reduçraci do ajolume de trdnsito, inclusive em decorrGncia da
!~upã$er2ncin de tr'CInxi~o
pura outras rodovic~s".
Observa-se claramente que os eventuais demquilibrios na equação econSmica-financeira do
contrato de concess80, decorrentes da fnistmçk no risco de trAfego assumido pela concessionária,
não msejarh o reequilíbrio entre os encargos da cancessionhria e as receitas da concessào. Assim,
devemos ter ciaro que o risco de tr%fego da concessão k inkgmhente da concessioná.ria, tanta na
que tange a variagões positivas, como no caso de variaçdes negativas. Portanto, se c o n s i d e r ~ ~ ~ o s
variaqaes positivas, como a trazida, teremos tambem que considerar vâriaçaes negativas, coma por
exanpla, a fiuswat;Ho da trfifega previsto pela cancessioniria, em relaçgo ao trafego passante que
nu ano de 2008 foi 39,05% tnenor. P o r h , reforçamos que o contrato de concessão imnpassibilita a
realizapão desses ajustes, pois transferiu o risco de tr&fego concessiond.ria.
6.
Nome: Venâncio de Sousa D a d s i o
EmpresdEntidade: Associaqã;~dos Moradores de Água Quente
Contribuiç5la: Boa noite i Mesa. 'Boa noite a todos. Nós, juntando atravks dos moradores de água
Quente e Volta do Piao, entramos com a sugestão de não instalaqão da Praça do Pedkgio entre o Km
30 e h 71 da BR-I 16, no Municipio de Tmes6polis, Sapucaia, Justificação: nâo aceitamos a
praça de pedhgio em nossa região, par ser uma região que vive basicamente do plantio de verduras e
legumes. E unia regiao de baixa renda, de poucos recursos, alternantes. E necessário como na área
da sahde, atendimento médico especializado, famacia que dispanibiliza todos os medicamentos,
farmácia popular, hospitais, ensino superior e amcia bancária. Buscamos tais serviços nos centro
da cidade, portanto, h& p n d e fluxo da população de Água Quente e Volta do Pião, Distrito de
Tewsópolis. Aproximadamente s6 em Agua Quente que foi feito um levantamento, abavés da
assaciaçb e da EMATER. Nos estamos entre três mil e trezentos a IT&
mil e quinhentos
habitantes, so em água Quente, fora Volta do Pião e Serra do Capim.
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Indo ao centra da Cidade diariamente para buscar tais serviços, ou trabalho, tanto os
que trabalham em outra área que n b seja no comércio local ou lavoura quanto aos que efekim as
entregas de legumes e verduas na cidade. Hoje, ande o pedágio está instalado, temos a oppão de
passar pela via alternativa durante: o dia, mas não temos a ixanqüilidade de passar pela noite. O
pedhgio, em nossas proximidades nos prejudica tanto gelo alto custa de transporte como prejudica o
d e s e m l v i m ~ n t oda nossa região, que 6 designada pela Prefeitura de Teresópolis como ideal para
instalapo de indústrias no municipio e prejudicados,
Eu estava venda, a casa de materiais de constnrqão, têm tres supermercados, eles
vão com carro, $6 de idas, entre oito e dez ou até mais vezes por dia de entrega aos fiepeses. Isso
vai prejudicar muito a renda de Agua Quente e da mercado.
Concluindo, eu vi munia oginigo ai dizendo, tirar do Kin 71 e colocar no Ki11 45,
tirar o lixo da minha casa e jogar no lixo do vizinho é fácil, Isso tem que ficar de trinta para baixo.
Agradqa a oportunidade de poder vir a rtssíiciação e apressar, cada um a sua opinião. Não estou
expressando aqui a minha opínião, estou expressando a opinião do dono do mercado, o MoisCs já
esteve aqui tarnbkm, já teve a palavra. Enfio, falo em nome de todos os comerciantes e de todos os
moradores. NBo é a minha opinião, mas a de todos os moradares do Segundo Distrito, Serra do
Capim, Ponte Nova, toda essa Regizio.
Obrigado.
Resposta da Arca thcnlca: A contribuição sak considerada no processo de realocação da PN2.
Porkm, é irnpmnte clarificar que a IocaEza@o apresentada na consulta piibliça prevê a realização
do cadastramerito da populaqb residente pr6xima ao krn 45 para que sejam isentos do pagamento
do pedágio.
7.
Nome: Altair Fmarides de Souza
EmpresdEntidsirle:Associa@a dos Moradores de Água Quente
Cori&ibuiçãoi Boa noite a todos. Quero manifestar diretamente para a diretora da ANTT. A
Senhora falou, falou em quebra de contrato, em rescisSio e multa que o Governo teria que pagar que
respingaria na populaçiio, Diretora, mudar a local do pedhgio, tambkm 6 rescisão contrsitual.
Ent30, teria que ser feito iama nova concessão, um rwtuda do contrato.
Por outro lado, e de sua impomcia informar tambem, porque os Senhores são de
Brsilia, de repente ou passaram pouco tempo em Tms6polis, OU chegaram hoje. Teresopolis hoje,
o Segunda Distrito, representa 70% das hortaliças do Estado do Rio de Janeiro, perdão 70% C de
Teres6pdis e 30% é do Segundo Distrito. Qutro detalhe importante 6 que causa surpresa, porque a
CRI' jh está trabalhando no local, já esta sim diretora, jh teve trator, jh eslh mexeuda, já mexeram
em u m nascente d'água. Hoje me parae que a SERLA já recebeu uma denúncia, estiveram na
locd, pediram para parar; pararam. Quando o pessoal da S E U se retirou, urna hora depois a atira
rciniçiou. Em total desrespeito.
Então, senhor ouvidor, C de sua impodncia, eu vou me juntar ao deputado e ao
presidente da Associsiqb, tirar o pedigio dali e passar para o Km 45 é tirar a roupa de um santa e
vestir o outra, trãr o lixo do meu quintal e jogar no quintal das outros.
Muito obrigado a toclos.
Resposta da área técnica: A contribuiqão seri considerada no processo de realocação da PN2.
Por&, C importante clarificar que a iocalizaçb apresentada na consulta publica prevê a rmIizaçZo
do cadastrameato da população residente próxima ao km 45 para que sejam isentos do pagamento
do pedágio.
8.
Nome: Sérgio Epifinio
EmpresdEnth!ade:
Contribulçao: Boa noite a todas. Temos uma empresa antes do pedhgio. Muita gente pode achar
que nós não fomos afetados por estar antes do pedágio, toda localidade de Três Cóxregos, foi
afetada, O que eu quem é indagar e deixar algumas sugestões para vocês. Eu penso da seguinte
maneira: o que nós plantamos hoje, n6s vamos colha amanhã, isso é bíblica. Então, a ANTT, eu
não sei, voc6s me perdoem pda falta cle conhecimento, se voch estão na direção agora. Há dez
anos ~ t íhavendo
i
um erra, hi dez anos nós estamos sendo penalizados. Eu ngo caneordu com a
saída du pedhgio de Tr&s Córregos, indo para Água Quente, eu concordo com os nossos co-irmiios,
para sair de Três Cdsregos e ir para Água Quente, eu preferia que ficasse ein Três C~rregose
failamos uma forga m a d a para tirar definitivamente do Município de Teresópolis. Eu acho que
deveria ficas, em dekieivo, t uma opinião prhpria minha, acho que da grande população de
Teresiipolis, Outra coisa, 6 uma questão de raciocínio lirgiço, se niis, em Três C6rregos, iswi dos
erros sobre a concessão gratuita para várias pessoas, isso é uma mentira, ngo foi dado. Façam uma
pesquisa, verifiquem quarztas pessoas foram liberadas, son~enteuma rua realmente e poucas pessoas
dessa rua. Segundo, se vai para Água Quente e vai dar uzna canwssão gratuita, então que leve para
a divisão do Município, nlo hh necessidade de receber dessas pessoas, mGo que Ieve ali para
frente. Agora, que vocês façam o escudo técnico.
Outra coisa, qwando foi feita em Três Chegas, foi feito um estudo de impacto,
positivo ou negativo com o locaS? V o d s vâo a Tres Córregos e verifiquem como está destrufdo.
Eu perdi inriineros clientes, porque os clientes daquela comunidade, S5o Jose, Vila do PiGa que
vinknm para mim, não vêm mais, eles ficam por ali, nâo quererem atravessar. Chegou ao absurdo
de um cliente deixa o carro da outro lado do pedigio e vir a p6 até minha fabrica.
A senhora comentou, Dra. Natalia, soeire a quebra de contrato. Eu vou falar o que o
nosso caro colega, advogado falou: votes representam a população do povo brasileiro, vacês têm
que estar preocupado com a quebra de contrato moral col~osco. Voc&s representam um excelente
contrato conosco, Eu gosto de olhar para as pessoas e olhar nos olhos a sinceridade. Estou
percebendo que existe algo de bom em vocês, então7 nb me deixem ter decepção, façam um
excelente contrato para n6s, porque nQs comndamos vocês, n6s pagamos os seus salasios, sem
ofensa, gcrdaem-me.
Quero deixar uma grande sugestão. A CRT teve uma quebra realmente conosco,
que nos penalizou e ela deveria estar pagando essa penaIiza@o, com atividades sociais. Eu conhqo
atividades sociais que a CRT faz,mas não é proprciona1 ao seu Qturamento, que é absurdamente
gmde nesses últimos dez mos.
Concluindo, n6s falamos sempre em quebra de contrato, mas quanto hoje fatura a
CRT? Devem ter algo em tomo de quinhentos mil veículos, aproximadamente, passando act Praqa
de Pedágio, vamos multipIicar isso por um vaIor mais baixo, algo em toma de sete reais e setenta
cfl~tavos. Quanto da isso por mês? Uns três rnilh6es em cada praqa, quatro milhoes. A ANTT
deveria esbr penalizando a CRT na proporção que d a prejudicou Tr& Corregos, com atividades
sociais, como o co-innão falou, deixando hospitais, 116snão temos hospitais, deveriam estar
penalizando a CRT nesse sentido. Ngo .o empresa, a instilxiçk, mas hmb8m pmlizmdo vocês
pelo erro do passado, entno que ngo mem novamente, vocês vão ser ~ilonitoradospor nos.
Percebam todas as sugestões aqui, sejam tocados nos seus corações, porque o que vocés plantarem
hoje, vão colliw amanha.
Que Deus abenqae vocês.
Resposta da área tbcnica: Em relaqão h manifestação informamos que não havia corpo Diretor da
Agencia sentado à mesa, apenas representantes 16cnicos da AgEncia, No que tange a 1ocalizaçZo da
praqa de: pedhgio, sua contribuição será considerada no processa de realocapão da PN2. Parkm, e
importante clarifica que a localização apresentada na consuita pi$blica prevê a realizaçso do
cadastramento da populaç50 residente prirxima ao km 45 para que sejam isentos do pagamento do
pedágio, diminuindo, portanto o impacto nos munícipes.
Sobre os queseionammtos levantados a respeito da hturamento da CRT e do retomo de
investimentos ao Municipio de Teresúpolis cabe a explana& do funcionamento de um contrato de
concessão,
No contrato sia estabelecidas as condições efetivas da proposta vencedora do processo de licitação.
Essas condiq6es devem ser mstntidas sob pena de rompimento do equilibrio econômico-finmceiro.
Nas caitidiqões contratuais s50 ees~abelecidosos investimentos que a Concessâo deve realizar ao
Iwgo da eonlcessão e a previsb de fluxo de tráfego na rodovia.
0 contrato estabelece um conjunto de intaveng6es: a restauração das rodovias; a ampliaçâo da
capacidade ao longo das anos, eliminação de pontos crÍticos e passagens de gado, iqlantaç5o de
mas laterais, implantação de passarelas, a manutenção da rodovia em adequado padrão de
exigência tecnica; o atendimento de emergéncia em caso de acidentes; o atendimento a veículos
com pane elétrica ou mechica; serviço de pesagem dos veiculas; entre outros.
A previsi40 de bráfego da rodovia é um risco da concessionhia, o que significa dizer que caso o
fluxo de trlafego seja menor rio que o previsto em contrato não existe a necessidade de re-equilhrio
eeon6mico kanceiro. No caso da Conçess$o da CRT, o que se apurou até a presente data é que o
trafego rei da rodovia esii menor do que o previsto no contrato,
Neste contexto de investimentos e khfego previsto em contrato, não h6 o que se falar sobre
faturamenta excessivo da concessionária.
No que tange a realizafio de atividade sociais pda eoncessionhria, não existe previsão contratua1
p m a cancessianhrist realizar atividades sociais para os municipios situados ao longo da rodovia.
No entanto, vale ressaltar que a concession~arepassa para o município o Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN), cujo valor correspondente para esse ano, e nos prbximos anos, será
em tomo de R$2.500.000,00,que podem ajudar em melhofias ao município.
9.
Nome: Ricasída Pedrosa
EmpresdEntidade:
ContrIbuiçrto: Boa noite ouvidor, boa noite rqresentante da ANTT. Grande parte do que eu ia
çolo.ocar,j i foi contemplado por todos aqui, foi até esvaziada um pouco a minha fala. Eu s6 quero
colocar uina coisa que pura mim não ficou muito claro. Como todos nos sabemos, inclusive, jfi foi
falado aqui, para cada empreendimento, obra, seja lá o que for, existe uma obrigataridade de haver
uma aprovação da FEEMA, das órgãos de meio ambiente etc. Eu quero saber, como já foi colocado
pm voc&, que não foi f d o nenhum estudo dessa natureza, se, porventura, esses pontos jh colocados,
com pravá~~eispontos da Praça de Pedágio não forem aprovados por esses Orgãos de meio
ambiente, camo 4 que vai ficar? Vamos ter que fazer novamente essa Audibcia? Em que ponto
nús vamos ficar?
56 mais uma coisa. Q rapm ali disse que já est%havendo uma obra no ponto h45 e que a
obra esti atacando uma nascente.
Resposta da Ara tbcnica: Nòs estudos com as possíveis akrnatiuas foram consideradas pontos
em que ameditamos que não haverá problemas anibientais. Em relação a obra no km 45,
informamos que n3o existe nenhuma obra sendo realizada neste cpilõmetro, o que estava sendo
feito é dq6sito de material de um deslizarnento ocorrido.
10.
Nanre: Sueli Alves Pires
EmpresdEntidade:
Conf-ribui$ão: Boa noite. Eu 1-120
estou representando entidade nenhuma, estou aqui como cidadã,
moradora de TeresCipalis e vendo a minha cidade dividida ao meio. Tambkm, como participante do
movjmento Pedágio não, d a d e o inicio. Há dez anos que eu participo desse movimento, como
ou& disse ali, muitas vezes o m-prefeito jogou a Policia Militar em cima de nos. Eu quero
perwntar uma coisa, mas ngo sei se a senhora vai poder me responder e tambkm não sei se é da
atribuição da Agência Nacional. 0 que e 6 feito com o dinheiro do nosso IPVA? Este mo eu
paguei R$ 780,00 de P V A do meu carro. Esse di&eIro n b I para conservação de estradas?
Entgci, eu pergunto, o6s estamos pagando impostos duas vezes'! O que é isso, t5 uma bitnbutac;ão?
Wbs sabemos muito bem que essas ccinçassionáriirins fmam criadas para ajudar u m senador da
Repcblica a ficar mais rico, não foi para ajudar a populagão de Teresbpotis.
Eu, como cidadã de Teresópalis, acho que os nossos agricultores jB sofrem muito,
principahente, porque d a levam a produqão deles para o CEASA e já pagam pedhgio l i em
Imbarie. Ent.50, esta0 pagando dois pedágios. Eu, pmtícularmente, sou a favor que se tire pedágio
de TeresBpoIís, que não seja co1ocado pedágio em lugar nenhum, porque eu acho que a nossa cidade
já esth soikencla muito com isso,
Não t h que se colocar pedhgio aqui, nossos agricultares, o nossa povo j i paga
peagio quando tem que ir para o Rio de Janeiro. Então, eu digo particularmente, não tem que se
botar em quilametro nenhum, Tereshpolis ngo tem que ter pedágio.
Resposta da 8rea tknica: Sobre a mlocaq5o apresentada uifarinamos que o processo de
concessão de rodovias transfere ao usuário do sistema o pagamento pela manutenção e ampliação
da via, liberando as verbas públicas para investimentos em áreas mais prementes. A decisão de
privati= novas trechos cabe ao Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes. Q papel
da aNTT coineça depois que a govmo federal decide conceder, elaborando as editais, contratos,
realizando a licitação e, por fim,regulando o setor. Mas 6 certo que esta Agência está trabaihdo
para implementar as polieicas públicas elaboradas pelo Governo com tknicsi e competência.
Apesar de paraer B primeira anhlise que a pedágio aumenta o custo de transporte dos produtores
que usam a rodovia pedagiada. Estudos ji demonstraram que os beneficias propmcionados pela
concessiio para o usuhrío, s5o maiores do que os custos com pedágio.
Segundo estudos apresentados por Bartbolameia (2006) em sua tese "Quantificaqão dos impactos
econ8wiicas e atnbientais decorrentes do estado de conservação das rodovias brasileiras", foram
identificadas reduqões no consumo de: combustivel, no tempo de viagem e, especialmente, nos
gastos com a mnutenqão das veículos.
Nas experimentos realizadas por Bartholoineu (2006), no que diz respeito aos beneficias
econhicos, houve u m r@duç5omke 0,22% e 6% no consumo rn&o de cornbustivet, e de 18,774
no gasta com mmutenção do caminfib quando o veiculo utilizado na pesquisa percorreu a rota em
inelhores condições de conservaçâa.
Alem clou beneficias para o usuário direta da rodovia, segundo iriesmo estudo, as rotas com
melhores cundiçòes de pavimenta@o reduzem as emissoes de gases poluences entre 0,1 gCO2/t.h
e 1,8 gCO2/t.k1n,ou seja, reduções de 0,01% a 0,2% nas extemaiidades negativas relacionadas As
cmiss6es.
Agregando as benefícios do usuário considerando todos os custos mvoIvldos, uma simulação de
uma rduvxa passando de um estado "mim" para "bom", refere-se a uma queda indireta nos
custos variaveis de 39,lí 1,resultando em um aumento de 93 % no valor do benefício total.
Qumto ao questionmento referente ao destiao que é dado ao valor pago a titialo de XPVA,
i n f o m i m s que, primeiramente, trata-se de tributo da especie "imposto", o qual cornp6e o caixa
Gnico do governo, porque não é vinculado a nenhuma atividade especifica. Ainda, é um imposto de
compethcia estadual e não federal. Pelo fato de ter como fato gerador a propriedade de veimb
automotor, não quer dizer que os valores arrecadados devam ser empregados em atividades
relacionadas A autom6veis. A espécie tributária que possui caractenstica especifica e vinculada, ou
seja, a valor paga deve ser obrigatoriamente empregado ao fim a que foi criada 6 a 'Taxa", por
exemplo, a de ilurninaqão phblíca e a de coleta de lixo.
83.
Nome: Geraldo Ademir
Empresamntidade: m
a Municipal de Teresiipolis
Contsibufqh: Boa noite, Sr. ouvidor, membros da Mesa, Sr. Prefeito municipai, Deputado Federal
Jorge Bittar, Dq-puadoestadual Nilton Salado, autoridades, senhoras e senhores.
A minha sugestâa a Mesa 6 por escrito, no sentido de que crihsemas uma comissão
para participar desse cadastramento, natumimente porque vivemos isso no passado, na época da
inshlaçãa da Praga de Pedhgio em Teresógolis. Naqueia ocasião nos foí prometida que todas as
comunidades em torno da prap de p d g i o PN-2 seriam beneficiadas e isso não foi feito, a
ctincessionkia nos enganou. Eu morava pr6ximo e moro, agora, um pouca distante, dois ou
quil6metros da PN-2, mas moro ali.
6 evidente que todos nSs, moradores de Twesópolis e, principalmente, aqueles
moradores do Segundo Distrito, n50 queremos essa praga de pedhgio Ia, nem em Três Córregos nem
no Kfls 45, porque discutindo com essas comunidades em duas ocasiões, com a comunidade de
Água Quente e nbs preocupados com essa situaçào da praça de pedágio ir para I&, dissemos naquela
ocasião, precisamos ter um cuidado enonne nesse cadastrrtinento de passe livre, porque tirar a Praça
de Pedágio de Três Chegas que estA nos prejudicando muito e levar para onde n5o estanamos
mais sendo prejudicados, mas ainda se um só conkibuinte, um só morador daquela localidade fosse
prejudicrl.do, não valeria a pena tirar essa p r a p de pedido dali.
Então, é evidente que se que a CRT estA e ji assinou para isso que vai oferecer
passe livre para todas os habitantes daquela comunidde que não é só Água Quente, tem tambkm o
pessanl de Sma do Capim e Volta do Pião. Se todos fB ter30 passe livre, qual 6 a razâa para não
instalac;50 dessa praqa de pedágio na divisa dos munjcipios? Isso eu gostaria de entender. Até
porque existe, niio sei se é u m coisa culmd, mas eu já ouvi falar que pedAgio n5o pode dividir
municipiu, tem que ficar na divisa dos muniçipios.
Essa é a contribuiç5o que n6s gastariamos de fazer. Faço um agradecimento
especial ao Sr, ouvidor, Dr. Nilo Moriconi, pela sua maneira como está interaginda com a
commidads. Nós nunca tivemos isso, já participamos de algumas outras audi2ncias públicas, o
senhor está de parabhs. Tenho certeza de que o senhor &o vai nos decepcionar.
Obrigado.
Resposta da área titcnica: A contribuição será cansiderada no processo de realacação da PN2.
Parem, é importante clarificar que a localização apresentada na consulta pública prevê a realiza~ão
do cadaskameneci da pripulaq3o residente prbxima ao km 45 para que seiam isentos do pagamento
da pedágio.
12.
Nome: NLEo Sergio dos Santos
Empre-ntidade:
ASSURB
Ctintrilbuiflo: Boa noite a todas e a todas. Eu já fui muita bem contemplado por todas as falas,
ms a pedido 6 de retirada imediata do pedágm de Teres6polis.
Resposta da Arca tkcriiça: A contribuição serh considerada no processo de realocação da PN2.
Parkm, 6 importante clarificar que a 1ocaIXzação apresentada na consulia pública prevê a realização
do cadaastrapuiento da população residente prbxima ao km 45 para que sejam isentos do pagamento
do pedggia.
Nome: Carlos Roberto do Canto
Empresa/Entidade:
Contaibuiqão: Boa noite a todos. Sou Calos, Presidente da Associação de Volta do %o. Já foi
falado praticamente tudo que quermas expressar, mas existem alguns itens que ainda não foram.
Sugestão: nIo instalação da Praça de Pedágio entre o Km 30 ao km 71 na BR-116 dos municípios
de TesesópoIis e Sapucaia. Justificativa: Vila do Píão e Água Quente é u m hea localizada no Km
39 da Bit-116, porém não dispòm de serviços primordiais como hospitais, agências bancárias entre
outros. Assim a popdaqão utiliza tais serviços na centra da Cidade de Teres6polis. AI& disso, é
uina lirea altamente produtiva em produtos agricolas, sendo leguma e verduras, lembrando que s20
produtos que geram uma baixa rentabilidade. O custo com a pedigio hpossibilitarà o transporle
desses proclutus ao cm&o da Cidade de Teresbpolis ou para â capital, Rio de Janeiro, tendo maiores
cusem com tarifas de pdigios.
Hoje o pedkgio insh1ado no Kxn 71, possibilita-nos utilizar uma via alternativa para
veiculos de pequeno porte, ou seja, veiculas que utilizamos para enkegas diapias e também acesso
ao centro de Teres6golis. Esse problema, pelo que w estou ouvindo, já se estende h i uma década e
se nós não usarmos a sabedaria, as autoridades, isso vai se estender para inais uma década. Todos
as m a d o m s do Quinto distrito, Água Quente, os nossas encargos sociais d o em Teresápolis.
Ir e vir é um direito que temos, mas esse ir e vir pela via alternativa? Pergunto a
vocbu? NQspcdims que esse pedágio, como jii foi dito, não interessa tirar de lii e botar aqui ou
tirar daqui e botar li, seria tirar a roupa de um santo e vestir outro, coma já foi dito. Niis
gostm'stms que esse pedágio fosse para a divisa do municipio, para não estender por mais uma
dckada. Vamos plantar boas sementes, para colher bons fi-utas e pedir o discemimento e sabedoria
para que nas possamos não ter mais problemas futuros. Eu agradeço.
Resposta da hrea técnica: A contribuiçb ser8 considerada no processo de realacação da PN2.
P m h ~C, impa~tanteclarificar que a localiza$ão apresentada na consulta gUblica preve a realizafio
do cadastramerito da poprrlaç2o residente próxima ao km 45 para que sejam isentos do pagamento
do pedágio.
Quanto a questão do direito de ir e vir levantado na conrslbuíp50, temos que a cobrança de
ped8g;lo esti de acordo coin os principias e as garantias asseguradas na Constituição, r a z b pela
qual, de acorda com o ordenamento jurídico brasileiro, inexiste qualquer conflito mtre o livre
deslocamento g e ~ g r ~ ec a.o cobrmqa gela fniiqãa de uma benfeitoria edifi~adapelo Poder Pfiblico
au pda iniciativa privada.
Observe-se, como exemplo, a caso do tsansporte coletivo. Se adotada a entendimento de
que a direito de ir e vir deve sobrepor-se à prestação dos serviços públicos, mLão 0 deslocamento
por Bnibus, ou mesmo por trens, navios ou aeronaves, deveriam sei. completamente gratuitos?
Estaria a inexisthçia de 6nibus gratuitos embaraqando a pleno exercício do direito de ir e vir dos
usuários?
Evidentemente que nàa, porque a h i ç ã a do serviço deve ser remaerada em razão de que,
se somente sb dispostos ao uso do povo, aIguéin, o Estado ou particular, incorreu em custos e
despaas.
Essa sistemática nBo 6 diferente para estradas. Alguém, ente público ou o privado, custeou
sis obras de consmqão de arna rodovia, a manutenqão, o p m ç b , conservação, assisteicia médica,
mecânica e de emerghcia. Cabe-lhe, assim, obter as recursos financeiros para a cobertura desse
custeio e despesa.
Ora, dessa forna, a cobrança do pedágio nada mais é do que uma foma de garantia ao
plena exercício da liberdade de ir e vir, gosto que 6 uma alternativa constitucionaImeite válida para
que o custeio da h i ç ã o das benesses dispostas pelo Estado, direta ou indiretamente, seja feita por
quem ddns se beneficie.
A ouàm forma que, em nivel federal vinha sendo executada mrexiormente ao programa de
concessões, é o custeio e a cobertura das despesas da rodovia por toda sociedade brasileira, via
ixupostcls.
incluindo-se neste 0 risco de reduqZo rdo volume de Pânsibo, i n e l ~ i v eem deeom2ncia da
trayfe~PPCiade trdnsito para outras rodovias".
Observa-se claramente que as eventuais desequilibsios na equação econômico-financeira do
contrato de concessiio, decorrentes da fks&ação no risco de tráfego assumido pela concessionária,
não msejnr$o o reequilíbrio entre os encargos da concessionária e as receitas da concessão. Assim,
devemos ter claro que o risco de tr8fego da concess3w 6 integralmente da, concessionária, tanto no
que tange a variwç,6es positivas, como no caso de variações negativas. Portanto, se considerarmos
variações positivas, como a trazida, teremos tambrlm que corisiderar variações negativas, como por
exemplo, ri frusira~ãodo tráfego previsto p d a concessionária, em relaqao ao Wifego passante que
no ano de 2008 foi 39,05% menor. Porém, reforçamos que o contrata de çancessâo impossibilita a
realização desses ajustes, pois transferiu o risca de tráfego A concessionária.
15.
Nome: Ricardo Gonçalves Fmeira
EmpresdEntidade: AMAFASB
Contribuisici: Boa noite a todos. Coma já falaram diversas pessoas, o meu maior problema de
entender isso tuda - n6s soxnos da zona rural. Mùma das lãminas que foram apresentadas, foi falado
aqui, isso eu quero que fique regisbado como já um descumprimento do que esti sendo falado, t a
isençao que é praticada para os Gnibus que trafegam no Mumcipi~,isso C uma grande inentira, ou
peIo menos em parte. NQsestamos no eixo da rodovia, afastado, cerca de oito quilômetros. EnW,
nós precisamos ter a possibilidade de ter os Cinibus que circulam fora eixo da rodovia que t a m b h
não foi falado em nenhum momento. bnibus para lmje trafegar, 116s 6 ternos &iis horários de
Bnibus que atendem as nossas comunidades e um desses horários para existir, paga pedágio sim.
EritBa já 6 uma mentira e mentira eu nBo posso aceitar, c o m não posso aceitar que a praça de
pedágio saia cfo Km 71 e vá, como o meu companheiro Vmhcio falou, para a comunidade de Água
Quente e Volta do Pião, ou seja, jogar lá a nosso lixo, 0 teresopolitano que for consciente e que for
cidadão sO admite para a divisa do mmicipio, parque estamos falando aqui de gente, de pessoas,
nós não estarnos falando de uma lâmina Çia que fala de dadas técnicos.
Estou falando que a maior contribuição nu PIB do nosso município é a agricultura e
essa ãgri~ulluraesth totalmente dmprescigiadsi, porque dizer que alguns caminhões ganharam o
passe de isenção, F OS demais que estão no satélite dessa agricultura? $80 os meekos, são os
tarefeims. Enfm, todas essas pessoas são prejudicadas. Para postar uma carta no município, eu
pago a cart.d mais cara que qualquer brasileiro pngua neste Pais, porque eu tenho que atravessar o
ped6gia e pagar.
Essa questão de via alternativa é muito subjetiva, porque eu tenho sim, a opçgo de
usar a via alternativa, mas pelo amor de Deus, eu teria que ter alguma coisa, ou entao voc&s
jogariam m a pA de cal em cima de mim e me enterrava logo, direta no Segundo Distrito; isso eu
não pouso permitir. Eu niio tenho a mesma liberdade de usar essa via alternativa, agora, no horária
notumo quando eu vou voltar para a minha casa.
Eu vou ter que ser obrigado a pagar o p d g b . Eu não sou contra a pedágio, o
gedágia tpaz benefícios, apesar de a companheira ter falada que eu jh pago W W , IPVA etc.,
kitritiuta~ãa,politributação, azas nAo 6 isso que está sendo discutido, a que está sendo discutido aqui
6 a d d n c i de pessoas. Isso em nenhum momento foi lembrado. Se essa ouvidoria, não trabalhar a
favor do povo, considero que a nossa vinda, o nosso esforqo vai se ievar mais dez anos ou sei lá
guantos anos, isso eu não quem que aconteça. Eu escolhi a cidade de Teresbpolis para criar a
minha família, criar rnw filho e é por isso que eu estou nesta cidade. Eu não posso admitjl. doutora,
esses dados técnicas s2o muito bonitos, mas para nós que somos da zona rural, esses dados para
mim não t&m importAucia alguma. Q que tem imporhcia é a vida do cidadão, é o destino das
pessoas que estão s o h c i o lk
Muita obrigado, eu não tenho que agradecer. Agora, ai quero que fique registrada,
porque hoje, inclusive para a prefeiiura, pedia a presença do Sr. Prefeito, que se tiver havendo essa
obra ilegal na quil6mctro que solicite a nossa secretaria de meio ambiente que vá fazer a
fiscalização para ver se realrneate,de fato, estão senda ultrapassadas as regras do jogo.
Então w agradego muito obrigado, n b é o agradecimento a isso, mas eu quero
agradecer a h.anspw&nciadesse processo e que s, ANTT esteja aqui com o intuito de ouvir pessoas.
Resposta da ares Eécnka: A contribuição será considerada no processo de realocação da PN2.
Por&& t5 importante clarificar que a 1ocalizaqSo apresentada na consulta piíblica prev8 a realizaçgo
do cadastramento da popuiaçlo residente prbxima ao km 45 para que sejam isentos do pagamento
do pedág~o,Com relaçb a isenqão dos ônibus na PN2, atendendo a solicitaç?to do Ministério
PMico a CRT fornece isenções As linhas de transparte intra-municipal. No entanto, as linhas de
txa~~sporte
intermunicipa1 não são isentas de pagamento de ped8g10, o que é casa das linhas que
ligam o Município de Szapucaia a Tereshpalis, não tendo a concessionária, obriga@o nenhuma de
fornecer tal isenção. Data fonna não h6 ~ e i h u r n amentira no que foi dito, há desconhecimento do
manifestante sobre as quest6es legais.
16.
Nome: Calos Cesw Gomes, a Dr. CarEo
EmpresdEntidade: C l m r a Municipal de Teresbpalis
ContribuSqão: Senhoras e senhores, boa noite. A Doutora Natália fez um comentário que eu achei
muito interessante, que era o tema que eu ia abordar, do desconhecimento daquela cowmidade, de
pequenas detakes. Chamn a atenpga que a rnercado produtor rural 18 de Agua Quente, é um centro
cornmc?dl. Então, se n6s colocamos um pedágio antes de Água Quente, a comunidade de
Peçse:gueXras,as pmdutares mais principalmente, Pessegueiros, Provid&ncia,Gmnboa, Ponte Nova,
São José do Rio Preto e assim vai, todos pagarão p&gio para colocarem os seus produtos a venda
na mercado de Água Quente, que de pronto, garante o aumento do custa dessa produqão.
Eu sou mkdico, estava hoje em Andradas atendendo aquela comunidade e um casal
de produtores comentavam do pedhgio, é uma comunidade que também interessa naquele trecho.
Eles wtSiu vendendo o agrião que estão colhendo, quando conseguem, a R$0,15, mas o prqa que
eles garantem vender C de R$ 0,10. Tmagina que eies, em Andradq produzindo aquele agrião, para
levar e vender em Água Quente, que C o mercado produtor m a l naquela região, qinantos moihes de
agrião terao que produzir s6 para pagar o pedágio? Então, quero que vocês avaliem essa situação.
Aumento do custo de produção, com certeza virá dai o desemprego. N6s temos um plano diraor
aprovado, qumrlo eu h i presideate da Câmara, zsi2vamos prestigiandu o Segunda Distrito, porque
o Terceiro cresceu muito mais do que o Segundo. A intenqâo política que tínhamos de privilegiar o
Se~wndoDístrila para levar para ali um progresso, cai por ferra quando colocarmos esse farnigerado
pe&Agio priixhno de Água Quente. A proposta é que do Pi3o.
Quero lembrar que até os projetas que temos já em Teesdpolis, que propiciam os
incentivos fiscais para aquelas empresas que vierem a se instalar eru Teresópolis serão privilegadas
se forem para 0 Segundo Distrito. O que é um contra-senso, quando temos ali o pedágio boicotando
o crescimento daquela região. Eu gostaria de deixar uma pergunta, porque quando nós tivemos uma
reunião h&dois anos com a A N r , aqui na prefeitura, uma das pessoas responsáveis me dizia que a
Cidade jA pagou, em arrecadação, a construção da viaduto da Fonte Santa e da terceira via da Serra,
isso ji esta pago. Em relaqão talvez a via, h& uma questfo do XBAMA, criando algumas
dificuldades para fazer na Terceira Via. Mas do viaduto, teriamos tambkm? O que a cidade pode
ter de volta em incentivos para recuperar aquela regib na sua infmtestrsrhrra com todos os miihõs
de reais que jfi foram arrecadados e que estão em a1gm banco? Corno é que ele pode ser devolvido
para Teresiipolis, para a nasça gente que perdeu aa valorizqão dos imbveis, na sua produção rural?
Muito obrigado.
Resposta da kea técnica: 6 importante clarificar que a locdizaqão apresentada na consulta
p~blicaprevê a realizam do cadasbramento da população residente próxima ao km 45 para que
sejam isentos da pagamento do paihgio.
Sobre as questJonamentos levantados a respeito do retomo de investimentos ao Mmicfpio de
Tms6polis cabe ainda a exp1anar;ão do funcionamento de um contraio de concessão.
Nu contrato são estabelecidas as condições efetivas da proposta vencedora do processo de licitação.
Essas condi@es devem ser mantidas sobre pena de rompimento do equilíbrio econômicofinanceiro, Nas clindit$es contratuais são estabelecidos os investimentos que a Concessão deve
realizar ao longo da concessZio a e previsão de fluxo de trhfegos na rodavia.
O contrato estabelece um conjunto de intervenções: a restauraqno das rodovias; a ampliação da
capacidade ao longo dos mos, e1irninar;Za de pontos negros e passagens de gado, irnplanta$ão de
nras laterais, implantação de passarelas, a manutenção da rodavia em elevado padrão de exigência
Idcnica, o atendimento em casa de acidentes, o atendimento a veícutos com pane elétrica ou
mecânica, semiço de pesagem dos veículos, entre aubos.
A previsão de tráfego da rodovia é um risco da concessionária, o que significa dizer que caso o
fluxo de trhfego seja menor rlo que o previsto em contrato não existe a necessidade de re-equilibrio
eccmômica fmmeiro. Durarite a concessão o trifego real da rodovia esta menor do que o previsto
ria camato da CRT,
Ainda, a co1ocar;ãa do cidadão abordou assunto absolutamente diverso da que se propõe a Consulta
Pública, que diz respeito, apenas, a aItera@a do local da praça de pedágio. Logo, não se trata de
rama contribuição ao projeto apresentado i ~ ~ p u l a $ âdao cidade, mas u m contestação ao modelo de
concess5o de rodovias, pois o questianamento sobre o que ser8 feito para recuperar a infraestrutura
de uma região da cidade com os rniIh5es de reais arrecadados pela cwncession&ria"e que e s t b em
algum banco" denionska desconhecimento de corno se processa o projeto de concessão e os
beneficias traidas por ele. Por exemplo, studos já demonstraram que os benefícios proporcionados
pela conçessão para o usukrio, s50 maiores do que os custos com pedágio.
Segundo estudos apresentados par Bartholomeu (2006) em sua tese "Quantificaq5to dos impactos
eccinamicos e ambientaiç decorrmtes do estado de comewação das rodovias brasileiras", foram
identificadas reduç8es no consumo de coxnbust3ve1, no tempo de viagem e, especialmente, nos
gastos com n manutenção dos veicuios.
Nas expeiimeatos realiaados par BarthoIomeu (2006), no que diz respeito aos benefícios
ecun6micas, houve uma redução entre 0,22% e 6% no consumo médio de con~bustivel,e de 18,7%
na gasto com manutmpão do caminhZo quando o veículo utilizado na pesquisa percorreu a roia em
melhores condigões de cansesvar;ãa.
Alkm dos beneficias para o usuário direto da rodovia, segundo mesmo estudo, as xatas com
melhores condições de pavimentação reduzem as emissões de gases polumtes entre 0,l &QS/t.km
e 1,8 gCOZlt.km, ou seja, reduç6es de 0,01% a 0,2% nas externalidades negativas relacionadas As
emissCies.
Agregando os benefícios do usuhrio considerando todos os custos mvolvidos, uma simulação de
uma rodovia passando de um estado "mim" para "bom", refere-se a uma queda Indireta nos
custos variiiveis de 38,11%, resultando em um aumento de 93 % na valor do benefício total.
Em i*elação hs benfeitorias sociais não existe previsão coritratual para a concessiorikia realizar
atividades sociais para os municípios situados ao longo da rodovia.
Importante frisar que a recuperação de regiòes da cidade deve ser feita coin recursos do município,
que alias teve seu caixa fortemente refoqado com a entrada de ISSQN pago pela concessionária em
todos esses anos. Anualmente a concessionária repassa para a Prefeitura de Teresópolis o Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza GSSQN), cujo valor correspondente, e nos próximas nnas,
serh en tomo R$2.500.000,00, que padein ajudar em melharias ao município.
No que concesne "a consirução do viaduto da Fonte Santa", informa-se que o viaduto referido é o
viaduto do Prata, sua obra estava pendente pela não licenciameizto ambiental. Ressalte-se que o
posto de fiscalização da ANTT em Teresópolis confirma que a concessionh5a conseguiu o
licenciamento este mo e as obras &eram inicio em abril.
17.
Nome; L m n i ~Pereira Ramos
Exmpresa/Entidride:
Contribui$&: Senhores componentes da Mesa, Deputado Nilton Salomão, Bittar, nosso prefeito,
Dr. Jorge Mario, senhores vereadores, senhores e senhoras. Eu sei que muitas coisas jB foram
faladas, m s n50 poderia deixar de falar. Estou aqui, hoje, coim representante dos produtores do
Estado e t d ~ propriedade
o
no Segundo Distrito. É lamentável a que se vê na segundo distrito,
hoje, a desvalorizaç5o. Os produtores mais, coitados, que carregam seus carros para ir para o
CEASA do Rio de Janeiro, t6rn que pagar pcdhgio aqui, pedágio na baixada; szio quatro pedhgros de
ida e volta, a frete dele fica mais da metade através do custo do pedágio e v e m mais a coinbustivel.
Muitos já atk desistiram, t h muitos produtores, coitadas! Estão pamdo de plantar, com a
dificufd;ndede venda o seu produm, porque ninguém quer ir ali ao segundo distrito comprar e para
eles levarem 18 6 dificil porque o custo 6 txorbitante.
Esta reuni50 de hoje, muitos jB foram embora, mas muitos vieram com a intenção
que fosse hoje decidido. Nbs estamos entendendo que a boa vontade da Mesa nos deixa tambCm
alegres. Eu acho que o pedágio não deve sair de Três Ciirregos para ir para o Krn 45m tem que ir
para a divisa, porque foi construido em um lugar ilegal, onde n5o era para ser construido. Esse
pedhgio deveria ter sido consbuldo na divisa. Quem autorirnu, na época, não sei quem foi,
foram as autoridada e acho que foi ei~lido,porque não foi consultado ninguem do interior e nem da
cidade para construir, a não ser as autoridades, que eram mandathias ria epaca.
Esse pedhgio não era nem para ser construido. Hoje a situaçk C dificil para o
produtor, para o comerciante e para a grande parte do Seguiido diskito. Se chamarmos um taxi para
levar pessoa no interior, um doente ou u m pessoa que quer fazer uma viagem, ele inclui o
pdiigio. E difrcit para todos nós.
Eu acho que tem que ter uma boa intenc;ão de cada um Hoje o pedágio não é para
quem mora no Segundo Distrito, mas tambkm para quem vai ti. E lamenthel quando morre um
ente querida no interior, para passar no pedigio, aquela fila de carro que vem de acompanhante,
todos eles têm que pagar a pedágio. E um absurdo, n6s dentro da nossa casa pagar, porque aquilo
ali Primeiro Distrito, Tres Córrego-os6 Primeiro Distrito, niio é divisa, não é nada.
EstA de: parabéns. Estou confiante de que isso vai ser resolvido, Muita obrigado.
Resposta da Brea técnica: A contribuição serh considerada no processo de realocaçãn da PN2.
Por@ e importante clarificar que a localização apresentada na consulta pública p ~ v Ea realização
do caclastramnta da população residente próxima ao km 45 para que sejam isentos do pagamento
do pedhgngjo.
Devese detuar claro que não há que se falar em irregularidade no fato de se alterar a
"minu~+"
de edita1 antes ou depois i sua publicaqão. 0 edital pode ser modificado, desde que suas
altwa~6essejam publicadas no D.O.U. o que foi feito i +oca, por meio da Emata de julho de 1995.
Não 6 pelo fata de ter-se feito rima audiência pública no início do processo que os termos do Edita1
e Contrato serijo imutáveis. Por fim, importante esclarecer que nenhuma norma legal foi
descumprida, potsro que se assim o fosse, o TCU e o MPF teriam impedido a assinama do contrato,
o que não omrreu.
18.
Nome: Marcos Habib
EmpresaEntidade: Amo Vkzea e U n i h de Estudantes de Teresópolis
Contrrbuiçiio: Sr. Ouvidor, Sr. Frefeiio, Srs. Deputados, ouvi muitas pessoas do interior, mas o
meu questionamento 6, e nús da VArzea? Nós que colhemos o que você5 plantam, 116sdependemos
que esse pdhgio v i embora. &este aimqb, muitos trabalham em Água Quente, plantam, colhem e
mandam para c&,mas o alimento, quando chegar ao sacoleiro, eles terão cobrar mais do sacoleiro,
os stipmnercaalos nb comportam. Eu sou de uma familia de Teresbpolis, a f d l i a Laúde, que tem
supemercado. EnGo, eles têm que pegar o alimento mais caro, parque eles estão pagando o
pedágio. Mão podemos ter p d g i o , nem em TrSs Córregos, riem ao meaiar.
Agora eu falo pelos estudantes. Eu sou da União de Estudantes de Teresopofis.
Quantoris estudantes que estudam Ih dependem de hibus? Eles precisam de melhores condições.
Nós vemos as estudantes, mitos são precários, n5o tem infiaestnitura com os Onibus. A
reivindicação é que o pedágio saia por causa dos sacoleiros. Meu avô, um libanes, escoheu
Tmesbpolis para morar, na época, 1927, não tinha pedágio, hoje, tem por incmpetencia, Isso é
iilcornpetdncia, o povo prwisa de melhoras. Pensa nas pessoas aqui, n6s vems ai, vocês estão
gordos, esta0 bem gordinhos. Vacês precisam do sacoleiro, nós dependemos de sacoleiro no centro
da Cidade, não da para pagar mais do que n6s recebemos, essa é minha reivindicaqgo. Obrigado.
Resparsta da área t4cnita: Apesar de parem a primeira &lise que o pedágio aumenta o custo de
transporte cios produtores que usam a rodovia pedagiada, estudos já demonstraram que os benefícios
prop~feionadcispela cr>ncessgo para a usuko, são maiores do que os custos com pedigio.
Segrmdo estudos apresentados par Bartholomeu (2006) em sua tese "Quaniificaqão dos impactos
econômicas e aznbientais decorrentes do estado de conservação das rodovias brasileiras", foram
identificadas r d ~ ô e no
s consuma de combustivel, no tempo de viagem e, especialmente, nas
gastos com a manutenção dos veícuIoç,
Nos experimentos realizados por Baftholomeu (2006), no que diz respeito aos benefícios
econdmicos, houve uma redu~ãoentre 0,22% e 6% no consumo mkdio de combustível, e de 18,7%
no gasto com manutenção do caminhâo quando o veículo utilizado na pesquisa percorreu a rota em
melhores condiç8es de conservação.
A l h dos beneicios para o usuário direto da rodovia, segundo mesmo estudo, as rotas com
melhores condiqões de pavimentat;go reduzem as emissaes de gases poiuentes entre 0,2 gC02lt.h
e 3,8 gCOZlt.km, ou seja, reduqües de 0,01% a 0,2% nas extemalidades negativas relacionadas 8s
emissdes.
Agregando as beneficias do usuário considerando todos os custos envoIvidos, uma simula~ãode
uma rodovia passando de um estada "mim" para "bom", refere-se a uma queda indireta nos
custos variaveis de 39,1.1%,resultando em um aumento de 93 % 110 valor da beneficio total.
13.
Warne: Otaeni Miranda
EmpresdEntidade:
Coixlribuiqiiti: Boa noite a todos, Sr. ouvidor, Dra. Natália, Representante da ANTT. A AFdTT,
Agência Nacional de Transportes Tmestxes. O que ela faz? Fiscaliza e regulariza tudo o que
acontece nos transportes terrestres. Então, o que aconteceu ali? Aconteceu o seguinte: foi instalada
uma Pmqa de Pedhgio usurpador dos direitos da popu1ar;Ga. Meteram a d o no bolso da populaq8a
e a que é mais grave, sem consultar a população, a que primeira teria que ser ouvida. N5o é o
prefeito, não t a autoridade, primeiro a pgiuIa@a que é realmente a camada que seria mais
sacrificada. Já; foi dito tudo que precisava ser dito. Sb urnas colocaç6es que eu quero fazer.
Os ônibus, par exemplo, hh uma quantidade m o m e de estudantes que estudam Ila
cidade, outros estudam não sei onde. A papulaçiio que reside no Segundo Distrito 6 enorme,
tmbahadores, comerci8rios, bmcirios, escrinir&os. O que eles são sacrificados cam pagamento
de Onibus. Os ônibus mindarn super-lotdos, no dia que acontecer uma tragédia de um Onibus desse
perder um freio, quebrar qualquer coisa, eu niio sei o que vai acontecer.
Outra coisa que eu quero colocar: se o pedigio for para o Krn 45, coitada da CRT,
terá, outro problema, igual no que teve conosco. Eu sou membro do movimento Pedigiu não, desde
o pedágio se instaloir que nbs esmos nessa luta: eu com o companheiro
Joel, Dr. Renato e mais alguns estao nessa luta,
Eu quero lembrar a que o Shgio falou, a respeito dos Cinibus. E um absurdo o
pequeno nrmero de linhas e de hoários que tem. Eu,As vezes, uso o hnibus, venho pouco de carro
para a cidade, por causa do pedágio. A via está toda esburacada, k um ~roblemasélrio. Eu tinha
muita coisa para dizer, mas eu fica pm aqui,
Antes de terminar, eu quero fazer meus cumprimentos ao prefeito e meu respeito ao
Dgiutdo Saiomão, que esteve junco conosca na nossa luta desde o primeiro dia, inclusive, em uma
rnanif'estaçzo que fizemos, ele i-ei agredido pela policia, foi jogado ao chão c agredido. Eu caloco
aqui a meu protesto sobre isso, isso tem que acabar.
S6 para concluir. Houve m a Audiência MbIica ein 2004, Veio um representante
dessa Aghcia, agora faz dez anos, a audiencia palita foi para remover a pedágio e nada foi
daidido. Eu espero que não haja mais dez anos, porque isso não pode continuar mais, a populaqão
.?ia agüenta mais. Obrigado.
Resposta da Area técnica: A contribuição ser&considerada no processa de realocapão da PM2.
Porkm, é importante clarificar que a localiza~bapresentada na consulta pública preve a realizat.30
du cadaswamento da população residente prbxima ao lun 45 para que sejam isentos do pagamento
do pedhgio.
Sobre as questioaaineotos levantados s respeito do faturwmenta da CRT e do retorno de
inveskimentos ao Mtlflicipio de Teresbpolis cabe a explanação do funcionamento de um contrato de
concessão.
Na contrato são estabelaidas as corrdi@es efetivas da proposta vencedora do gmcesso de licita~ão.
Essas condiqoes devem ser mantidas sob pena de rompimento do equilhrio econ6mico-finmceiro.
Nas candiqões contratuais são estabelecidos os investimentos que a Concessão deve realizar ao
longo da concessAo e a previsgo de fluxo de tráfego na rodovia.
0 conlrato estabelece um conjunta de intervenções: a restauraqão das rodovias; a ampliação da
capacidade ao longo dos ruias, eliminação de pontos críticos e passagens de gado, implantação de
mas laterais, implantação de passarelas, a mutenç30 da rodovia em adequado padrão de
exigencia tkcnica; o atendimmto de emergência em caso de acidentes; o atendimento a veículos
com pane elktrica ou mecinica; serviço de pesagem dos veiculos; entre outros.
A prevish de tráfego da rodovia 6 um risco da concessionária, o que significa dizer que caso o
fluxo de trafego seja menor do que o previsto em contrato n b existe a necessidade de re-quilhrio
econõmico hanceiro. No caso da Concessão da CRT, o que se apurou até a presente &ta é que o
tráfego real da rodovia esi8 menor do que o previsto no contrato.
Neste corltexto de investimentos e trhfego previsto em contrato, não hh o que se falar sobre
faturamento excessivo da concession~ria.
fdò que tange a realização de atividade sociais pela cancessionáia, não existe previsão contratua1
para a coacessianária realizar atividades sociais para os municipios situados ao longo da rodovia.
No entanto, vale ressaftu que a concessionhia repassa para o mnunícipio o Imposto Solire Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN), cujo valor correspondente para esse ano, e nos prbximos mos, seri
em tomo de R$2500.0QQ,Q07
que podem ajudar em melhorias ao município
No que diz rmpeitn aos custos ao usu&rio,a primeira análise o pedágio parece aumentar o custo de
fmnsporte dos produtores que usam a rodovia pedagiada, estudos já demonstraram que os
beneficias proporcionadas p d a concessão para o usutirio, $20 maiores do que os custos com
pdgio.
Segunda estudos apresentadas por EIarthoIomeu (2006) em sua tese "Quantificação dos impactos
econfixrúcas e ambientais decorrentes do estado de conservação das rodovias brasileiras", foram
identificadas redugbes no consumo de combustível, no tempo de viagem e, especialmente, nos
gastos com a m u t m q ã o dos veiculos.
Nas experimentos rertIizados por Barholomm (20061, no que dk respeito aos beneficias
econB~nicas,houve uma redução enke 022% e 6% no wnsumo médio de çombustivel, e de 18,7%
o primeiro dia em que
no gasta com manutenção do caminhão qquzsndo o veículo utilizado na pesquisa p m o m a rota em
melhores candiç0es de wnsewsição.
Alem dos beneficias para o usuário direta da rodovia, segundo mesmo estudo, as rom com
melhores condiçks de pavimentação reduzem as emissões de gases paluentes enh-e 0,1 g C 0 2 l t . h
e 1,8 gCOZ/t.brn, ou seja, reduções de O,Ol% a 0,2% nas extemalidades negativas relacionadas as
emissoes.
Agregando os beneficios do usuário considerando todos os custos envolvidos, uma simulação de
uma rodovia passando de um estado "ruim" para "bom", refere-se a uma queda indireta nos
custos variáveis de 39,11%, resultando em um aumento de 93 % no valor do benefício tocital.
20.
Nome: Ronddo Lima Sampaio
Enxprwalheidade:
Contribuição: Boa noite a todos. A única coisa que eu quero pedir, porque a t o u cansado com essa
guerra que nós travamos com a CRT, eu me sinto ate mal de falar em CRT, parque eles não tiveram
a sensibilidade de dialogar conosca, conversar, pelo menos para achar uma solução para os
problemas, porque são eles e eles e eles. Agora, n6s temos a oportunidade, vocês estão aqui junta
coxiosco. Eu coniio, como todo mundo aqui, que haverá uma solução e havera essa &oca de
pdhgio o mais rápido possivtl tirando isso dali, porque no meu ponto de vista, eu me sinto
encurralado ali, eu nao me sinto ser humano morando do lado de lá. A via alternativa foi u m a coisa
que n6s abrimos para pode sobreviver, parque se não tivesse aberta aquela via, não existia m j s o
Segundo Distrito, jd e s w a terininado.
A g d q a a vocês e espero que nos consigamos resolver isso da melhor fonm
posslvd,
Resposta da iirea técnica: A contribuigão será cunsidmda no processa de realocapão da PN2.
Porém, 6 importante clarificar que a localização apresentada na consulta pública p=v$ a realização
do cadastramento da populaçgo residente príixima ao km 45 para que sejam isentos do pagamento
do pedhgio,
Apesar de parecer A primeira análise que a p d g i o aumenta o custo de transporte dos produtores
que usam a rodovia pedagiada, estudas já demonstmrarn que os benefícios proporcionados pela
concessão para o usuário, são maiores do que os custos com pedágio.
Segunda estudos apresentados por Barthabrneu (2006) em sua tese "Quantificaqãa das impactos
ecnn6micos e ambimtais decorrentes do estado de conservaç30 das rodovias brasileiras", fomm
identificadas redufles no consumo de combustivel, no tempo de viagem e, especialmente, nos
gastos com a manutençgo dw vex'cuios.
Nos experimentos realizados por Bwtholomeu (2006), no que diz respeito aos beneficios
econ6micos, houve uma redução entre 022%e 6% no consumo médio de combustivel, e de 18,7%
no gasto min manutenção do caminhão quando o veiculo utilizado na pesquisa perconeu a rota em
melhores eandições de conservaç5o.
Alkm dos benefícios para o usuário direto da rodovia, segundo mesmo estudo, as rotas com
melhores condiçòes de pavimentação reduzem as emissões de gases potumtes entre O,l gCO2lt.km
e 1,8 gCU2Ít,km, ou seja, reduçoes de 0,01% a 0,2% nas extemalidades negativas relacionadas As
emiss0es.
Apegando os beneficias do usuhío considerando todas os custos envoividos, uma simulação de
uma rodovia passando de um estado "mim" para "bom", refere-se a uma queda indireta nos
custos variáveis de 38,í 1% , resultando em um aumento de 93 3 no valor do beneficia total.
21.
Nome:Francisco da Ponte Cunha
1EmpresdEntidade:
Contribuiçii~:Eu gastaria de agradecer por essa oportunidade e dizm que: eu sou um pequena
comerciante na k e a de Pessegueiros, N6s temas cinqüenta mos de comircio e, infelizmente,
estamos indo a falência. Os comércios em Pessegueiros, falo em nome de todos os comerciantes,
estão indo a falencia, porque essa via alternativa, prende a pessoal, não deixa o pessoal ir aos
cam6rcios, eles ficam limitados a passar. A doutora citou varias vezes que a CRT terá grandes
prejukas, mas os comerciantes tiveram grandes prejuízos, e a CRT hoje, nunca nos ressarciu um
centavo. Meteram a mão no nosso dinheiro, fia povo e os com&cios estão falidas.
A CRT só pensa em fazer obras, vamos gastar, vamos fazer, rnas e o que
ãmcadaram? E o que retribuiu para nbs? Quantos de nDs recebemos retribuiçzo? Punição,
pagamento de p&gia, A &a, N a ~ l i acitou varias vezes a via alternativa. Essa via alternativa
existe sim, por esse moviinento que lutou, que apanhou de policia e a Justiqa nada fez. Hoje ela
vem dizer: vocês têm uma via aItmativa. Eu faio para a doutora que passe lá agora a noite, se não
for assaltada, se não quebrar seu carro; 6 muito dificil passar, doutora.
Eu espero que votes sejam um bom cirurgião e tire aquele tumor maligno de Tr&
Cómegos e joguem lii onde foi determinado, no Km 14, mas que não deixe mais aaii. Eu confio
muito no Doutor, nQsvemos no rosto dele que 6 u m a pessoa honesta, apesar de todos componentes,
mas nús estamos com muita esperança disso, que vocês tirem aquele tumor maligna do nosso lugar.
Qbrigada.
Resposta da área tdcnica: Sobre as questionammtcis levantados a respeito do faturamento da CRT
e do retorno de investimentos ao Município de Teresbpolis cabe a mplanaqâo do funcionamento de
um contrato de concessão.
No contrato s2o estabelecidas as condi@es efetivas da proposta vencedora do processo de licitação.
Esws condiç6es devem ser msèntidas sob pena de rompimento do equilíbrio econhmico-financeiro.
Nas condições contratuais são estabelecidos os investimentos que a Concessão deve realizar ao
longo du concessão e a previsão de fluxo de tráfego na rodovia.
0 contrato estabelece um cociunto de intervenções: a reslauraçião das rodovias; a ampliação da
capacidade ao longo dos anos, eliminação de pontos críticos e passagens de gado, implantação de
mas laterais, implantaqão de passarelas, a rnai~uteriqãoda rodovia em adequado padsâo de
exigencia técnica; a atendimento de ernerghcia em caso de acidentes; o atendi~nmtoa veículos
com pane eletrica ou mecinica; serviço de pesagem dos veículos; entre outros.
A previsão de trafego da rodovia é um risco da concessiongria, o que significa dizer que caso o
fluxo de triifega seja menor do que o previsto em contrato n8o existe a necessidade de re-equilibrio
econ&micofinanceiro. No caso da Concessão da CRT, o que se apurou até a presente data é que o
tf6fego real da rodovia está menor do que ci previsto na contrato.
Neste contexto de investimentos e trhfego previsto em contrato, não h6 o que se falar sobre
famamerita excessivo da concessionária.
Na que mge a realização de atividade sociais pela concessioniria, não existe previsão contratua1
para a concessionária realizar atividades sociais para os municípios situados ao longo da rodavia.
No entanto, vale ressaltar que a concessionária regassa para o município o Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN), cujo valor correspondente para esse ano, e nos próxi-mos anos, seri
ein torno de R$2.500.000,00, que podem ajudar em melhorias ao município.
22,
Nome: Nadim b n t h r a
Empxeaa/Entidztde: Coeiselha Comunithrio de Se$uranqa de Teres6polis.
Contribiiiç3o: É de conhecimento p~blicoque há mais de dois mos a prefeinisa municipal de
Terestjpolis e EI concessionária responsávd pelo pedágio localizado no E m 7 1 da BR 1161RJ em
Tres Cbrregos, a CRT, foi assinado o contrato entre mbas para transferir a praça de pedágio para o
Km 45 daquela rodovia. Sci na presente data a ANTT vem realizar uma AudiEncia Phblica sobre o
assunta que é de comum conhecimento que é o anseio da totalidade da papulaçiio que vem M muito
tempo lutando para que o pedágio seja removido. Quem vai paga o prejuízo que resultou desse
atraso? A CRT cobrou pedágio por m a i s de 2 anos ap65 a assinahira do contrato com a prefeihira de
TeresQpolis.Sugira que os valores arrecadados apbs a assinatura do contrato sejam devolvidas a
prefeihirã municipal para serem aplicados na in&aestnitufa da localidade de TrCs Chrregos que
sofreu demais o atraso econ6mico devido $ existhcia de pedágio.
Justificpttiva:
Resposta da área tecnica:
Desde o início da operação da P162 em 14/04/99, reuniões foram realizadas com a CRT, a
Prefeitura MunicipaI de Tefesópolis, o Ministério Wblico Estadual, o Ministério PUblica Federa1 e
ANTT com o objetivo de sanar o problema em questTio. Foi firmado um acordo no qual seriam
realizados estudos p m mud2uir;a da praqa de pedágio para o km 45, não existe contrato nenhum
assinado. Esta consulta pública é h m dos estudos que f m m realizadas. Os valores que vem sendo
cobrados na PN2 no km 71 at8o em concordância c m o contrato firmado com a concession&ia e
sao utilizados nos investimentos realizados na rodovia.
Sobre OS questionammtm levantados a respeito do faturamentr, da CRT e do retorno de
investimentos ao Município de Teresbpolis cabe a explanação do funcionamento de um contrato de
euncesslo.
No contrato sno estabelecidas as condifles efetivas da proposta vencedora do processo de Iicitação.
Essas condiç6es devem ser maneidas sob pena de rompimento do equilxbrio econômico-financeiro.
Nas çondiqões contratuais são estabelecidos os investimentos que a Concessão deve realizar ao
longo da eoricesslo e a previsão de fluxo de tráfego na rodovia.
O contrato estabelece um conjunto de interverifles: a restauração das rodovias; a ampliaçao da
capacidade ao longo dos anos, eliminação de pontos críticos e passagens de gado, implantação de
mas laterais, implantação de passarelas, a manutenção da rodovia em adequado padrão de
exighcia técnica; o atmdi~nentode emerg8ncia em casa de acidentes; o atendimento a veículos
com pane dkwica ou mecânica; serviço de pesagem dos veiculas; entre outros.
A previsão de trafego da rodovia é um risco da concessionária, a que significa dizer que caso a
fluxo de truego seja tnenox do que a previsto em contrato não existe a necessidade de reequilibrio
econômico Einanceiro. Na caso da Concessbo da CRT, o que se apurou ate a presente data 6 que o
tihfcgo xLmlda rodovia está menor do que o previsto no contrato.
Neste contexto de investimentos e tráfego previsto em contrato, n5o hhá o que se falar sobre
fahJmanex3to excessivo da cancossionhria.
Na que tange a realização de atividade sociais pela concessionária, nBo existe previsb contratua1
para a conceçsion8ria realizar atividades sociais para os mmicipios situados ao longo da rodovia.
Nu entanto, vale ressaltar que a concessionária repassa para o município o Imposto Sobre Semiws
de Qualquer Natureza (ISSQN), cujo valor correspondente para esse mo, e nos prbximos anos, será
em toma de R$2.500.000,00,que podem ajudar em melhorias ao municÍpio.
23,
Nome: Altair Fernandes
ErnpresalEntidade:
Contribuiqão: De acordo com o contrato, quais os quil6metros onde poderia haver as praças de
pedhgio? Se é consulta pública para colher sugestões, por que n CRT já iniciou as obras no Km 45?
Por que retirar de onde esti e colocar na Km 45, continumdo dentro do município? Por que não
colocar na diviaa do município com Sagucaia?
Justificativa,:
Resposta da área técnica:
No contrato firmado com a cancessinnario estão previstas três graqas de pedágio localizadas no km
133, na km 71 e no km 14. Não existe nenhuma obra sendo realizado no km 45,o que havia ma
dephsjto de material de um desIizamento ocorrido na redondeza.
Desde o inicio da apwaqãa da PN2 em 14/04/99, reuniões foram realizadas com a CRT, a
Prefeitura Municipal de Teresbpolis, o Ministério PGblico Estadual, o Ministério Público Federal e
ANTT com o objetivo de minimizar o problema e
m questk. Em diversas reuniões contou-se com a
participação de representante do movimento '"pigio não", como na ocasião do dia 25 de
~~ovem'i>ro
de 2004, e na ocasigo do dia 28 de março de 20Q5.Nestas reuniões foi firmado um
acmdo no qual seriam realizados estudos p m mudança da praça de pedágio para o km 45,foram
realizados esmdas ainda sobre a, locaiizaç50 no h I04 e 57, porém resultariam em maior impacto
tanfário para o usuirio da rodovia, em prol de sipenas da comunidade de Teres6golis.
24.
Nome: J a ~ Mário
e
Empresmntidade: Prefeitura de Teresbpolis
Contrlbuiqão: C o m chefe do executivo municipal, desejo saber qual a solução que visa acender h
papuIay8u que reside e &abalha no 2" diseito, para que essas pessoas sejam isentas do pagamento de
pedhgo? Sugiro a cadastmrnento dessa populaqão e a isenção de pagamento do pedágio e assim se
estabelecendo a justiça cain essa popdaçiio;
Juswicativa:
Resposta da hrea técnicm:A soluqãti prevista nos estudos realizados é o cadastrammto da
popula@o residente prbxima aa km 45 para que sejam isentos do pagamento do pedãgio, em
ccincowdihcia com a sugestão apresentada.
25.
Nome: Jorge BBittsir
EmpreszdEntidade: Câmara dos D q u t a d o ~
CantribaSçBo: Considero fundamenhi que haja a observação dos pontos abaixo para a instzllaçiio
da nova graça de pedágio no Km 45 :
I. NZo liaja devaçiio do valor da tarifa de pedágio;
2. Que todos os que moram no entorna do novo local da praça de p d g i o tenham assegurada a
graaidade do pdagio;
3. Que nâo haja 6nus financeiro gara a prefeitura cIt: Teresbpolis.
Justificativa:
RespasQsda 5rc.a técnica:
A mwdmt;a da localização da PN2 será objeto de um reequilibriu ecrinQmico-financeiro do
contrato. Estrzdos serão feitos para que o impacto n~ tarifa seja minimizado, mas não se pode
garantir a não elevação do valor da tarifa. A solução prevista nos estudos realizados é o
cadastramentci da populaqão residente prbxima ao km 43 gara que sejam isentos do pagamento do
ged5fgi0, e m concordância com a sugstaio apresentada. Não está previsto ônus financeiro para a
prefeitura, por& anuaZmente a co~icessionhístrepassa para a Prefeitura de Teresdpolis a Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), cujo valor correspondente, e nos prhximos anos,
se]:& em toma de R$2.500.OQ0,00,
que podem ajudar ali melhorias ao município.
26,
Name: Nllton Sabinão
EmpresdXntZdade: ALEM
Contribuição: A escolha do IClm 45 & sustentada na quesi30 financeira ou técnica? Aqueles
moradores das localidades de PiBo e Água Quente, povo humilde e trabalhador, mas de baixa renda,
tem que ter garantido o direito de ir e vir,
Justscativa:
Resposta da h e a tecnica: A escolha da locdizaç5o do h 45 foi técnica, foram realizados estudos
ainda sobre a localiza@o na km 104 e 57, pwdm resultariam em inaior impacto hrifArio para o
usu$no da rodovia, em prol de apenas da comunidade de Teresbpolis. Porém, 6 importante frisar
que a solução prevista nos estudas realizados é a cadastramento da população residente próxima ao
km 45 para que sejam isentos do pagamento do p d g i o , em coxzcordhcia com a sugestão
apresentada.
Nome: Marcelo Oliveira
Empresa/Entidade: Câmara Mrrnicipat de Teresbpipot is
Contribuição: Corno vereador e legislador desta cidade me preocupa muito em mais u m vez n2o
erramos e continuar penalizando os moradores do mercado (carga pesada) que continuaram
pagando pedágio, visto que os mesmo contribuem e muito para todo o Estado do Rio de Janeiro
com seus plantios de hortifnrtigrmjeiras, temos que tambkin facilitar a vida dessas pessoas que já é
60 sofrida e tambkm vem sofrendo no longo desses mos.
Justificativa:
Resposta da Srea tkcnica: A contnbuiç"ao está em concordhcia com os objetivos dos estudos
reaIiaadas e com a referente consulta pcblica, pois a laciilização da praça de pedigio no hn 45
prevê o cadasbamento da populaqãa residente pr6xima ao km 45 para que sejam isentos do
pagamento da pedigio.
28.
Nome: José Rman Gama das Santos
EmpresalEntidade: ASSURB
Contribui@: O edital da concorrhcist previa tr&spraças de pedágio: 1" Km 133, 2" Krn 104 e 3"
Kin. 14, Um aditivo irregular, apontado pelo Ministério Phblica Federal, alterou as localiaações e
colocou a praça ;Id no Km 71. Pergunto a ANTT tem condições de aproveitar a oportunidade e
voltar ao original contrato? As tarifas hoje cobradas sbo alvitzintes em comparaçGo com os recentes
contratos. Par exemplo, a BR 393 tem 180 km e quando estiverem as três praças funcionando serão
cobrados u m total de R$9,60? Por qtae foi afirmada que o prwo de nosso pedigio cada dia custa R$
15,40 em 140 h?
JustjficaUva:
Resposta da área tdcnica: Não houve "aditivo" ao edita{,conforme &irnado na contribuição, pais
editais de licitação 60
d a aditados, apenas as contratos, apus assinados. 0 que houve época foi
uma daera@o consensual realizada no edital, apbs pnderaqões dos licitantes. Deve-se deixar claro
que não h&que se falar em irregularidade no fato de se alterar a "minuta" de edital antes ou depois
a sua publicação. O edital pode ser modificado, desde que suas alteraçoes sejam publicadas no
D.O.U.o que foi feito h época, por meio da Errata de julho de 1995. N h é pelo fato de ter-se feito
uma audihcia piiblicrt no início do processa que os temos do Edita1 e Contrato serao imut5veis.
Par fim, importante esclarecer que enenhurna norma legal foi descumprida, posto que se assim o
fosse, o TCU e o MFF teriam impedido a assinatura do contrato, o que n2o ocorreu.
A tarifa prevista no contrata de uma concessionária é relacionada aos investimentos e custos de
operaqão previstos na rodovia e à Taxa Interna de Retomo g~wisttt.Desta forma cada concessão
apresenta sua. peculiaridade com relaqão à Tarifa praticada.
Sobre os questionainentos levantados a respeito do fatwamento da CRT e do retomo de
investimentos ao Município de Tme.si)pulis cabe a exptmaqBo do funcionamento de uin contrato de
ccincmsso.
No contrato s&o estabelecidas as condiqões efetivas da proposta vencedora do processo de licihção.
Essas condiçfies devem ser mantidas sob pena de rompimento do equilfirio econômico-financeiro.
Nas condições conbatuais são estabelecidos os investimentos que a Concessão deve realizar ao
longo da concessão e a previsão de fluxo de fxáfegona rodovia.
O contrato esizibdece um conjunto de intervençoes; a restaura~ãodas rodovias; a mpliaqão da
capacidade ao longo dos mos, eliminação de pontos críticos e passagens de gado, implantação de
mas laterais, implantação de passarelas, a manutenção da rodovis em adequado padrão de
exigência técnica; o atendimento de emerghcia em caso de acidentes; o atendimento a vdculos
com pane elttrica ou mecinica; sei-viço de pesagem dos veículos; entre outros.
A prwísiio de tráfego da rodovia é um risco da concessimhia, o que significa dizer que casa o
fluxo de trhfego seja menor do que o previsto em contrato nsio existe a necessidade de reequilibria
ecanômico fmanceim. No caso da Concessão da CKr, o que se apurou ate a presente data é que o
tráfego real da rodovia esta menor do que o previsto na contrato.
Neste contexto de investimentos e tr8fego previsto em contrato, não hh a que se falar sobre
fâturamento excessivo da concessioniria.
No que tange a realização de atividade sociais pela concessioniria, não existe previsão contratua1
para a cancessioaária realizar atividades sociais para os municípios situados ao longo da rodovia.
Na en:ntanto, vale ressaltar que a concessionAria repassa para o município o Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN), cujo valor correspondente para esse mo, e nos próximos anos, ser&
em torno de R$2.5C)0.000,00,
que podem ajudar em melhorias ao município..
29.
Nome: Giastavo Mendes Tistão
EmpresdEntidade: Associação de Maradores da Fazenda Texas (AMFT)
ContributHo: Na qualidade de presidente da AMF'T, comernora a alteraqão da localizaç80 da
praça PPã2 em Tres Corregos, já que não é mais possivel haver uma praça de pedágio que divida o
primeiro distrito de Tereshpolis. Vale ressaltar a estagnação total de todas as localidades ap6s
aquela praça, desvalorizando todos os Imóveis, tomando inviávei quaiquer pequeno investimento.
M o temos: agência banckia, u m boa farmhcia, um bom supmercada. Todos os hotéis foram
fechados. Todos os restaurantes esta0 falindo. Bendito seja o dia em que si praça de pedágio saia de
TrCs Cbregos.
Justificativa:
Resposta da hrea tkcniea: A contribuição serh considerada na processo de realocação da PN2.
30.
Nome: Adexnir Enfermeira
EmpresalEntidztde: CAmara MunicipaI. de Teresbpipolis
Conhibulçãa: Sugiro que seja tirada uma comissão de no mínimo cinco moradores da localidade
de Água Quente para participarem do processo de cadaskamento para isenqão de tarifa.
Justificativa:
Resposta da irea tdcnica:A contribuição ser&considerada no processo de realocação da PN2.
31.
Nome: Antonio Carlos de Lima
EmpresdEntidade: CMC Cruzeiro C o m k i o Locafles
Carrtribuiqâo: Sugestão de mudanças para o setor eníxe ã divisa de Sapucaia, sendo assim ficando
fora do 2'>distrito de TeresOpolis/RJ.
Justificativa:
Resposta da ama técnica:A contribuição será considerada. na processo de realocqão da PN2.
Por&, 6 imgarhnte fiisar que a soluqiio prevista nos estudos realizados t o cadastramento da
popu1ar;âo residente pr6xima ao km 45 para que sejam isentos do pagamento do pedAgio, em
concordhcia coin n sugestâo apresentada.
32.
Nome: Reginaldo da Silva tapes
EmpresdEntidade:
ConePlbui~iio:Q 2' Distrito vem sofrendo com a implantação do pedAgio. O municipio foi dividido
e nossos imóveis e comércio foram desvalorizados. Sou de Cruzeiro e minha sugestão é que o
pedAgio deve ir para a divisa do município, para nãa atrapalhar mais o pova do 2" Distsito.
Ju~Micativa:
Resposta da Area técnica: A CoIItribIJi~ã~
será considerada no processo de realocação da PN2.
PorGm, é importante irisar que a solução prevista nos estudos realizados 6 o cadastramento da
pupulaqk residente próxima ao lun 45 para que sejam isentas do pagamento do pedago.
33,
Nome: Guilherme B m a Lobo
EmpresalEntidade:
Endereço: Km 68 - Rio-Bahia
Coiltribuição: Considerando o tempo que se esperou uma providência que isentasse a população de
Pmsegueiros do ônus do pedhgio, achamos justo que abram imediata~nwteas cancelas parira os
nsaradores de Pesseg~eiros,Que as ddongns fiquem por conta da CRT, não da população que está
exaurida de tanto pagar pedigio até pam leva o Eilho no colégio.
Justificativa:
Resposta da iirea técnica:hmte o processo de realocaçga, a PN2 coniinuará em funcionamento
no km 71 sob risco de descumprimento contratual.
34.
Nome: Eiimbeth Maia Vivanca
EmpresriEatidade:
Contribuiq50: Dar isenção total para comunidade que vive até 15 h de diâmetro, cujo centro seria
o praga de pedagio, Com cadastramento de todos.
,Tustifieativa:
Resposta da irw tCcnicii:A solução prevista nos estudos realizados é o cadastramento da
gopulaçiio residente próxima ao atnr 45 para que sejam isentos do pagamento do pedágio. A
conwibeii~ãnserá considerada no processo de realocação da PN2.
35.
Nome: Edi M a r b
EmpresdEntidade: FVG Empr. Turísticos LTDA.
Cantrlbuiqão: Ma nova tarifa do pedágio do Krn 75 ser8 considerado a incremento de kifego pela
implanbção do mel rodovihrio COMPEW e possívd implantação do pólo industrial rio 2' distrita,
previsto no plano diretor de Teresápolis? A isenção de tarifa aos verdureiros de Ama Quente/ Serra
do Capim seri mantido?
JustiRcntiva:
Respssla da Area thcnica: Sobre a qwt2L0 do incremento de tráfego que será trazido 8 rodovia
devido Bs operações da COMFERI, temos a dizer que, canfonrie o Contrato de CancessBo PG56/95-00.
No REGIME J U R ~ I C O
DA CONCESSÃO, Capítulo 111, Seção I, Subsqão 31, item 20,
"A C O N C E S S I O N A ~ ,assume, integral~nente,o risco de tr&si#o inerente à explur"c6ção dta
rodovia, ineiedindo-se neste o risco de reduç60 do vohme de tránslto, incllk~i~e
em decorrénci~zda
frnnsfer2nci'ade trãnsito partr outras rodovtus".
Observa-se claramente que os eventuais desequitíbrios na quaqão econômico-Ymanceira do
contrato de concessão,decorrentes da frustração no risco de tráfego assumido pela concessionária,
não ensejarãii o rquilíbria entre os encargos da concessionária e as receitas da concessão. Assim,
devemos ter dar0 que o risco de tráfego da concessão 6 integralmente da concessionária, tanto no
que tange a variações positivas, COM no caso de vaiações negativas. Portanto, se c o m i d e m o s
variaçdes positivas, como a trazida, teremas também que considerar variaçoes negativas, como por
exempla, a hstraçiio do tráfego previsto pela concessionária, em relação ao wáfego passante que
na mo de: 2088 foi 39,05% menor, Porém, reforçamos que o contrato de concessão impossibilita a
realiaação desses ajustes, pois transferiu a risco de ~áfegcià concessionária.
Em reia~ãoa isalção a solução prevista nos estudos realizados 6 o cadastramento da população
residente prlixima ao Zun 45 para que esejain isentos do pagamento do pedágio, em concordância
com a sugestão apresentada.
36.
Nome: Lucia Thereza Lesa
EmpresaEntidade:
Cantritruiqiio: Além de estar situado em local não regular (menos de 1OOkm a partir do pedágio de
Xxnbai-i2), o pedigio da CRT em Tr2s Córregos prejudica por demais a população que vive e
trpbalha apSs a PN2. Para dar um exemplo, n cornhcio que ficava ao longo da rodovia lindeira foi
desaparecendo após a chegada do pedágio e hoje G o hi%sequer uma fardcia que sirva Aquela
população. Portanto, a ineUlor solução será a mudança do pedágio para o Km 45 d s rodovia,
conforme estabelecido em reunioes anteriores. Minlna sugestk e que nessa nova localização seja
respeitada o direito daqueles que moram ou trabaihain ate urna detemii~adistância do pedágio, sqa
akavés do uso de estrada alternativa, seja par isençgo ou desconto proporcional no pagamento do
pediigio. E sugiro também que o pedágio seja cobrado somente em um sentido, já que a pista da
trecho Guapi - A l h Parailxa é simples, sem possibilidade de ultsapassagern segura, ao contririo do
que ocorre no trecho entre o início da serra e a estrada Rio-PekbpoIis,com pistas duplas em cada
sentida. Grata pela atenção.
Jirstificati~w:
Resposta da firea t&nica:A contribuiç5a está em concordincia com as objetivos dos estudas
realizados e çoni a referente cansuXta pública. No que se refere ao sentido da arre&adação, ser6
estudada, a possibilidade de se utilizar a arrecadação xanidirecional,
Quanta ao questionsimenta da missivista referente a irregularidade da Xocalização da praça de
pcdhgio, pois está há menos de 100km de ouwa praça de pedagio, informamos que não há uim
dismincia prk-estabelecida entre as praqas de pedágio, haja vista que não hB na legislação que cerca
o assunto nenhuma regra que determine distâncias minimas ou vede a instalaçiio de praças de
pe&gio por qualquer motivo. O critério para a escolha da localização 4 tkcnico, h t o de muitos
eshidos, e visa a melhor operaçiio do trecho concedido. Cada rodovia, dadas as suas
particularidades, possui um critério na definição da distância entre as praças.
33,
Wame: Moises Amara1
EmpresdEntidade:
Contribuifio: Quando a obra da praça de Trés Córregm a CRT espalhou boato que as
comunidades seriarri isentas. Ap6s a constru~ãanão correu, pelo contrtkici, síi urna ma pvjxiiria da
graça foi isenta. Pessoas que moram próximo nova praça tem que ter garantia do governo, pois
são pessoas humildes, trabalhadores e conbibuem com seus impostos.
Justificativa:
Resposta da Area técnica: Em relaçao a informação propagada pela CRT, não temos
conhecimento, mas em momento algum houve tal tipo de informação veiculada pela ANTT. Em
re1a~ãoA proposta atual, a solução prevista nos estudas realizados é o cadastramento da população
residente grhxima ao h 45 para que sejam isentos do pagamento do pediigio.
38.
Nome: Rogerio Emmson Cardinot da Silva
EmpresalEntidade: Bar e Restaurante Serra da Capim LTDA.
Contrltiujição: Qual a distância constante da licitação entre as praças de pedágio? Foi afirmado que
a escolha do Km 45 & técnica. Houve pareca técnico do IBAMA, SERLA, INEA e FEEMA? Há
algum rio, riacl~o,cówega e nascente no Km 45 e s e u entorno? Qual o estudo feito quanto ao
impacto econ8tnicri entre os distritos? Fui elaborado quando?
Justificativa:
Resposta da área técnica:
Na contrato firmado com a concessionária estão previshs três praças de pedigio localizadas no h
133, no lan 71 e no h 14. Desta forma â PN2 se distancia 62 Km de PNl e 57 km da PN3, jh a
irlarna se distancia 119 h da primeira. Os estudos mencionados serio realizados ao longo do
processo de reíilocaqão da PN2. Em rela~âoao impacto econômico na região, esta proposta esth
levando em conta isto, tanto que prevê a cadtãastramento da população residente próxima ao km 45
para que sejam isentas do pagamento do pedhgio. Além disso, há estudos que demonstram o
beneficio de estradas concedidas, apesar de parecer s primeira análise que o pedágio aumenta o
custa de transporte dos produtores que usam a rodovia pedagiada, estudos ji demonstraram que os
beneficias pporcionados pela concessSla para o usuSuio, $20 maiores do que os custos com
pedágio.
Segundo estudos apresentados por Bartholomeu (2006) em sua tese "Quantificaq20 dos impactos
econ6micw e ambieneais decorrentes do estado de conservação das rodovias brasileiras", foram
identificadas reduçaes no consumo de combustível, no tempo de viagem e, especialmente, nos
gasms com a rnanutençgo dos veiculas.
Nos experimentos realizados por Barthalomeu (20061, no que diz respeito aos benefícios
econ6nlicos, houve uma redução entre 0,22% e 6% na consumo médio de combustivel, e de 18,774
na gasto com manutenqâo do camiilhão quando a veiculo utilizado na pesquisa percorreu a rota em
melhores condi96es de conservação,
Além dos benefícios para o usuário direto da rodovia, segundo mesmo estudo, as rotas com
~nelhorirescandiqões de pavimerrtaçâo reduzem as emissões de gases poIuentes entre 0,1 gC02lt.b
e 1,8 gCOZ/t.km, ou seja, rdut;ões de 0,01% a 0,2% nas extemalidades negativas relacionadas Sts
emissfies.
Agregando os beneficiw do usuário considerando todas os custos envolvidos, m a simuiagão de
uma rodovia passando de um estado "'ruim" para "bom", refere-se a uma queda indireta nos
custos vrtri%veisde 39,11%, resulmdo em um aumento de 93 % no valor do beneficio total.
39,
Nome: Moises Ventura Pires
EmpresdEntidade: Amiazém Ventura Pires
Contribuiqih: O pedágio sendo colocado no Km 1 ao h 5 não vai atrapalhar as comunidades ao
longo da rodovia, sendo que toda rodovia ao longo do município de Teresópolis e escoaç8o de
verduras e hortalipas, sendo que no Km 40 há um mercado Ceasa a todo hcionamento.
Obsewaç50: colocando o pedágio no Km 1 ao Km 5 na município de Sapucai não haverá
intervenções nas çoinunidades, ObservaçZa: o p d g i o colocado no Km 45 vai ficar de frente para o
mercado Ceasa de Água Quente. Observação: moro em Agua Quente,
Justificativa:
Resposta da área técnica: A contribuição ser8 considerada no processo de realocação da PN2.
Porétn, 6 importante frisar que a solução prevista nos estudas realizados e a cadastramerito da
popufqão residente pr6xima aa km 45 para que sejam isentos do pagamento do pdigio, em
concordância com a sugestão apresentada
48.
Wame: Paulo Pinto Peixoto
Ernpresa/Entidade:
ContribtaIçPo: Pdiinos a retirada imediata da praça de peafhgio em Três Cómgos, 2" Disbito de
Teresbpolis, pois que vem trazendo grandes problemas para nós moradores na localidade, aos
comerciantes e agricultores. Concordmos com a tra3isfmência do mesmo para o Km 45 da Rodovia
BR 116.
Justificativa:
Resposta da área tgcnica: Durante a processo de realocaq50, a PN2 contimaá em funcionamento
no km 7 1 sobre risco de descumprimmto contratual. A opinião relatada na conhibui@io sobre a
lacalilizaçãn da PN2 no kin 45 será considerada no processo.
41.
Nume: Maria Conceiçiio Peixoto
Empresa&ntidsde:
Contribuição: 'Retirada imediata da Praqa de Pedhgio de Três Córregos que vem trazendo grandes
transtornos ao desenvolvimento do mesmo, desvalorizando os imáveis e levando praticamente a
faZC%iciaos comerciantes e donos de hot6s. Dividir a cidade ao meio é inadmissivel. Toda a vida de
pessoas que moram na zona rural depende do centro da cidade em termos rnbdicas, banchrios e
commiais. A praça de pedágo deve dividir municípios, não bairros ou distritos.
8uutificativa:
Resposta da k e a técnica: A contribuição ser, considerada no processo de realocaçãa da PN2.
Po&m, 6 i~nportantef ~ s a que
r a solução prevista nos estudos realizados é o cadastramento da
popu%aqãcrresidente próxima ao km 45 para que sejam isentos do pagamento do pedágio, em
concordlncia com a sugestão apresentada.
42.
Nome: Marina Maria de Souza
Ernpresamntidade:
Ccintribuiqãci: Se jd existe uma definição para a saida e transferência para outro local do pedágio,
pergunto para que se faz necessha as nossas sugestões? Por acaso fomos consultados quando foi
instalada no local em que se encontra agora? O que me parece é que isto não passa de uma
embrornaqâo para ganho de tempo e não retirada do pedhgio, Pergunto &da: se a maioria não for a
favor da instalação no &n 45, o que ocorrerá? Atd decidirem o novo local, isto ocorrerá par quanto
tempo? Navanzente 10 anos?
Justificativa:
Resposta da Arca técnica: Informamos que a realocação da praça de: pedhgo PN2 não es?á
definida, este E: justamente o motivo desta consulta pública. Em relapão ao segundo
questjonamento, par ocasião da cancess$o, foi aberta audiência pública, que ocorreu em 17 de
janeiro de 1945, para dar conhecimento do projeto, bem como para os izzteressados se manifeshrern
acerca dos estudos tknicos e minutas de Edita1 e Contrato.
43.
Nome: Jogo Francisco Carrega1
EmgresalEntidade:
Cantribuiqh: Na qualidade de morador do loteamento fazenda Texas, distante aproximadamente
SOOm do atual pedágio fico muito feliz com o deslocamento do referido pedágio para o KPn 45.
Sugiro que com a mudança do pedigio, mantenha-se a via alternativa em funcionamento.
Justificativa:
Resposta da área técnica:A contribuição seri considerada no processo de realocaqão da PN2.
44.
Nome: Adilio Pires de Magalhães
EmpresalEntidade:
ContribbaXqSio: Gostaria de saber qual a forma de cadastramento aplicada a popuIação próxima ao
Km 45. Tambdm gostaria de saber qual a pasigb dos respnnsãveis pelo pedágio para com os
moradores da redondeza. Até a constnição da nova praça de pedágio no Km 45? Continuarmos
pagando pedágio?
Justificativa:
Resposta da Brea thnka:Ainda nBo foi definido o processo de cdastramento que sex& aplicado h
popuIaç5o prbxima ao novo local da PN2. Durante o processo de realocação, a PN2 continuori em
funcionamento no km 71 sob fisco de descumprirnento mntratiaal.
45.
Nome: Ana Maxin Gomes de Almeida
ErnpresdEntidade: Movimenta Nossa Tmesbplpalis
Contrlbui$ão: Segundo afimsiç6es da mesa, a siudiencia está senda realizada com o objetivo de, ao
ouvir a papulaqão, não cometer nenhum e m novamente. Sh que S m do capim e Agua Quente
pertcncein a Tereshpolis, por que continuar insistindo em sqarar o 2" distrito dos demais de
TeresOpolis? Sugestaa: Que o pedagio seja na divisa do município. Observaqão: ao contrhrio do que
a mesa afimou, os inrirdores de Três Córregos não receberam isenção do pedágio. Afimo isso
pois moro em Três Cbrregos, mais especificamente na Fazenda Texas, no h 71.
Justificativa:
R ~ p o s t ada área tCcnica:A contribuição ser%corzsiderada no processo de realocação da PN2.
Forem, é importante ffisar que a solução prevista nos estudos realizados 6 o cadastramento da
popu1ar;b residente práxima ao km 45 para que sejam isentos do pagamento do pedágio. Em
relaçk tu qqustão da iseaçãa, esta Agência informa que os veículos pesados de Teresbpolis
gussuazz iswt;iio do pedágio, em relação aos veím1os leves estes tem a opção de trafegar pela via
aXternativa.
46,
Nome: José Renato Gama dos Santos
EmpresdEntidade: ASSURB
Conti-iboiqão: Em vista de reso1,ução da Reuniao da Diretoria datada de 16 de março de 2009, a
ASSURB Associag50 dos Us&ios da Rodovia BR 116, vem em face da Consulta Phblica no
001/2009, &
ANTT,
i
apresentar as suas reivindicafles que espera sejam consideradas e incluídas no
Aditivo ao Contrato de Concessão da Estrada Rio-Bahia, com a finalidade de melhorar as condições
de uso &a estrada e a satisfação dos usuhrias que pagam a tarifa cobrada:
-,
Participrtç30 da usuário nzt Comissão Tripatite;
Não f?acianamenio do Pedhgio;
Revisão da Tarifa ora cobrada;
Modemizaqão da Estrada - revisão estrutural;
5 ) Exigência da presença de inéditos nas equipes de socorros;
6 Iluminação da Estrada, principalmente nas ireas de maior concenfmç20de comunidades;
7 ) TrrinspaGncia nas planilkas apresentadas para aumento de tarifas;
8) Melhor sinalização da Estrada com cdocação de redutores de velocidade, principalmente
em Arfoas densamente povoadas;
9) Passe livre para os moradores de Água Quen* e volta do Pião.
Ji~stifi'reativa
:
Resposta da área t4cnica: Sobre o item 9, a solução prevista nos estudos realizados C o
cadastramento da população residente próxima ao km 45 para que sejam isentas do pagamento do
pedhgio. Os demais itens tratam de assuntos diferentes ao desta consulta pública.
1)
2)
3)
4)
47.
Nome: Joel A l v a Caldeira
EmpresdEntidade: ASSURB
Contrihuiflo: Requerimento: em vista de resolução na Reunião da Diretoria da ASSURB Associriçâo das Usuários da Rodovia BR 115, datada de 18 de março de 2009, e no caso da
Ixansferên~iada Praça de Cobrança de Pedágio de T$s C6rregos para o Km 45, vem pleitear, junto
a AMT - Agência Nacional de Transportes Terrestres a concessâo de PASSE LIVRE para os
moradores de Água Quente e Volta do Pião.
A presente reivindicaçb foi apresentada na Reuniao realizada na sede da Prefeitura Municipal de
Teses6patis no dia 28 de março de 2005, tendo sido homologada por todos os presentes, c o n f m
ATA ora anexada.
ATA: Aos 28 dias da mes de marqo de 2005, As 10:00 horas, no prédio do P a p kIunicipal, deu-se
início Ia eeuniZta entre o Sr. Prefeito Municipal de Teresbplis, Dr. ROBERTO PETTO GOMES,
acompanhado da Sra. Procuradorã Geral da Município, Dra. ROSÁNGELA BMGANÇA DE
PXNA, e a Secrcthio Municipal de Obras, Enga. ANTONIO DE PADUA G.SANTOS, presente o
MinistérÍo Público Eshdrirnt, na pessoa cla Dm. ANAIZA HELENA MALRARDES MLRANDA,
representantes da CRT -- Concessian~riaRio-Teresópolis, na pessoa do seu Diretor - Presidente, Sr.
ETIC ALMEIDA LEARY, e de seu Gerente de Operaçcies, Sr. JOSÈ LU12 SALVADOR, gerente
de planejamento e conwatos, Enga* CLARA MARIA F E W , Engo. de tráfego, CARLOS
RUBERTO LQPES DE AIMUJO,acompanhado da advogada Dra. W
A DE MESQUITA
BARCELOS, representante da ANTT, Superintendente CARLOS SERMAN, Procuradora da
ANTT, Dxa. SIMONE TEIXEIRA A M ~ ~ I OPresidente
,
da Associaçh dos Usuarios da Rodovia
BR 116 - Movimento "edágio não", Sr. JOSE RENATO GAMA DOS SANTOS e Diretora
Secretária, Sra. í W 1 DESTEZ SANTOS. A presente reunião teve seu horário antecipado, por
solicitaçâri da ANTT, devido a compmnrissos em Erasiliri junto a Aghcia; é de se ressaltado que
não se consegtrlrr contata com a Dr. José Soares de Lima Neto, Procurador da República, a fim de
iPrfod-lo da antecipação do ho&rio da reunião, pelo que justificada sua awencia,
comprometendo-se os presentes a novamente se reunirem com o Exmo. Procurador, na parte da
tarde, As 16:QO horas, conforme agendado anteriomente, faxendo-se representar a ANTT pela
Procwadora Dra. Simone. Na ocasião tratou-se da questão da operação de Posto de Pedágio no km
713 da Rodovia Federal BR 11G, que se enconlra instalada na área do 1". Diskito do Município de
Tereshpolis, o que, segundo o Exmo. Sr. Prefeito inviabilizrt 0 desmvcilvimento econ6mico da
cidade e a sobrevivência da população moradora no 2". Distrito do Município, em prosseguimento h
reunião anterior. Restou infomdo pelo representante da A N l T que recebeu da CRT, estudo da
avalação de trhfego para os dois pontos da rodovia, a que levar&a provável repachação do contrato
concessão o (sic) na hipbtese de mudança da praça de pedágio para outro local, em cotejo com o
trhfega real. Restou pactuada p,em funqãa da reunião, 5i ANTT estd vislumbrando a hpbtese de
traballztir com somente uma p r q a de ggdhgio, entre PNZ e PN3, no Km 45. Compromete-se a
ANTT a analisar e consolidar o estudo para viabilizar .r trabalho com somente uma praça. A CRT
çmcordoii que, na hip6tese da reunião de ambas as praças de p&gio no Km 45, em avaliar a
isenção para os moradores de Teresirpolis, residentes nos Distritos de Água Quente e Volta do Pião,
ssm11do a relacão de: eleitores cadastrados na última eleicao, em 2004. Comprometeu-se o
Ministkrio PúblicolRT fornecer a relação de eleitores cadastrados nas sessões eleitorais das referidos
distritos. Informou a ANTT que a UM3 - Univaidade Federal de Brasilia, contratada para a (sic)
proceder A contagem de trhfego nos trechos atingidas pdas alterações propostas, sofreu alguns
entraves para deflapar o projeto, tendo an vistas as férias escolares, e a seguir par força do
acidente ocorrido w KM 87 durante o carnava1, pelo que deverá ter inicio os trabalhas {sic) na
piimeira quinzena de abril. Znfomou que a UNB solicitou prazo de 30 dias para a entrega do
rcPdt6xia final, a qual será examinado pela ANTT, em cotejo com o estudo apresentado pela CRT,
que hoje eartiasou a explmaçlo da ANTT. Informou, ainda, que ap6s o relatósio da ANTT o
parecer deve ser submetido a Agência, e provavelmente, demandará a realização de audikncia
pirblica, e rnanifestaqão do TCU, para somente depois se alcançar uma soluç80, de maneira que
ainda demora algum tempo para uma solução final, sendo temerário a fixaçgo de prazo pela
Superintendhcia da ANTT na data de hoje. A partir dessa i n f o m ç l o acordaram os presentes a
mnutmção dos temos acordados na reunião passada, no que tange a isenção de pedágio aos
vejculc,s cadastrado, e manutenção de trdegsibilidade da Estrada do Caxambu para veículos leves,
na f o m seguinte: 1. - Mariuieriç5o da estrutura para restriqão de tamanho de veiculos para a
Estrada do Caxambu, impedindo o tráfego de veículos de carga, com abaixamento de sua altura, de
-Toma permitir somente a passagem dos veiculas de passeio; 2 - Manutenção da isen@o dos
vekulos cadastrados pela Municipio de TeresÓpoIis, na localização do 1". e 2". Distrito, residentes
na área posterior i praça do ped&go,na direção A l h Paratba. Restou ainda avençada, que na
hipbtese de acidentes que inviabilizern a passagem pela Estrada do Caxamh, a CRT concorde ern
reunir-se com o Município de Teresbpolis e a Associação dos usrairios para buscar soluçZo.
Encenada a reunião às 13:OQhoras, segue esta aat axpeúida em cinco vias originais.
Justificativa:
Resposta da área técnica: A contribttiqão serti considerada na processo de realocação da PNZ.
Porém, é importante frisar que a solução prevista nas estudos realizados é o cadaswamento da
populaqâo residente próxima ao km 45 para que sejam isentos do pagamento do pedágio, em
concul-d~ncia
com a sugestão apresentda.
CantribuicGes - Intercâmbio Documental
48.
Protocolo Ouvidoria: AWTT/Ouvidoria12009-40683
Nome: NiIton Wilsan SaIornão
EmpresaEnQidade:ALERJ
Coxitribariqh~o:
Como representante do muniefpia de Texesbpolis na ALEM, peço minha inscrição
para fazer parte da inesa e ter oportunidade de me pronunciar sobre o assunto.
Justificativa:
Resposta da Iirea técnica: Todos as participantes da cunsulta pública tiveram oportunidade de
inscrição para manifestsção oral
49,
Protocolo Ouvidoria: AN~IUu~dorid2009-40692
Nome: Carlos Robertu do Canto
Endere~a:Rua Jovino Gonçalves Corguinha, 320
EmprwalEntidade: Assaciafia dos Moradores de Vila do Pião
Conkibuiqiio: NBa instaiação da Praqa de pedágio entre as Km 30 ao 7 1 da BR I16 no municipia
de Te~sópolis/ Sapucaia.
Justificativa: Vila do Pião é uma área localizada no krn 38,s da 3R 116, com aproximadamente
2500 moradozes, porem não disp6e de serviços primordiais c m o hospitais, agencia bancária, entre
outros, sendo assim a populaçiiw utiliza tais serviços m centro da cidade de Teresbpolis. Alkm
disso, 6 uma área altamente produtiva em produtas agrícolas, smdo legumes e verduras, lembrando
que são produtos que geram uma baixa rentabilidade, o custo com pedágio impossibilitari a
transporte desses produtos ao centro da cidade de Teresópolis ara a Capital R3,tendo maiores custos
com tarifas de pedhgio. Hoje o pedágio instalado no km 71, nos possibilita utilizar uma via
nltmntiva, para veiculas de pequena porte, ou seja, vefculos que utilizamos para entregas diárias e
também acesso ao centro de Teresópolis.
Resposta da área tdcnka: Mo caso da inshlaçâo no km 45, esti previsto o cadastrarnenta da
população residente próxima ao novo local para que sejam isentos do pagamento do pedhgio. A
contribuiq3o será considerada no processo de realocação da PN2.
50.
Protocab Ouvidoria: AN'PTIOuvidoria/200940705
Nome: Skrgio Femcio Eppifanio
Endere~a:Estrada Rio-Bahia Kin 71
En~presdEntidsde:Servo do Senhor
Contribaiiqão: Acredito que o pedágio sendo transferido para o Km 45 da mesma Rodovia estará
melhor em aos meus alhos e quanto aos meus amigos do Km 45 com ser8 suas vidas seus empenhos
e etc , vida grofissioriaT coma a nossa em que r? Pedágio quando da sua criação nosso moviinento
nesses anos decairam m pdo menos 50% pois tenha uma pequena fabrica a 350 mts do p&gio.
Minha Contribuiqâo e colocar valores morais na pesquisa de viabilidade de praça cam critérios
humanos e não simplesmentes rentáveis .
Ficarei orando ao Senhor que sensibilize a vcs sobre este assunta .
Justifieativa: E para que ndo aconteça com nossos amigos do Km 45 o que aconteceu ein Três
Cbfgegos, um faita de valarizaçâo de nossos irnbveis ou ate baiuxa em certos valores e pouco
desmvoXvimento com CRT junto a nossa Comunidade, deveria investir parte do lucro em obras
sociais nesta comunidades Ribeiras a Rodovia para que possa ajudar ireste povo simples , ordeiro e
brasileiros que querem as mesmas oportunidades.
Resposta da brea tkcnka: A contribuição serii considerada no processo de realocação da PN2.
Por&, é importaate frisar que a solução grevista nos estudos realizados é o cadastramento da
popidlat;5o residente priixima ao h45 para que sejam isentos do pagamento do pedágio.
Em relação 6 questão da iswçgo, esta Agência informa que os veículos pesados de Teresópolis
possuem isenção do pedágio, em relação aos veinilos teves estes tem a opqão de trafegar pela via
altanativa. Em relaçâo aos crttkios píra locatizaçSio das praças de pedágm, esclarece-se que o
ntlrnero e 1ocalizaçZo das praças de pedágio em uma wncessão sio fruto de estudos, e são defmidos
com base ezn critérios de @idade (de forma a reduzir as disparidades no tratamento dos usuhrios
na que diz respeito B disthincia percorrida no sistema e o valor pago); modicidade (que prega que o
custo médio do quiibmetro percorrido na rodovia pdagiada para usuários da mesma categoria de
veiculo seja o menor possivel) e razoabilidade (que exige que a proporção entre o custo e o
benefício leve em conta o aspecto da correspondhcia entre a modicidade da tarifa e a justa
remuneração ao futuro operador ctid rodovia), com base nos estudos de kafego e pesquisas
realizadas ao longo de todo a becho da rodovia.
No que tange a realizaç2o de atividade sociais pela concessionasia, não existe previsão conkatual
para a concessionária realizar atividades sociais para os municípios situados ao longo da rodovia.
Nò entanto, vnIe ressaltar que a concessimh~arepassa para o município a Imposto Sobre Serviços
de Qraalcpr Natureza (ISSQN), cujo vdor correspondente para esse ano, e nos próximos anos, ser8
em tomo de R$2.500.000,00, que podem ajudar em melhorias ao município,
53.
Protocala Ouvidoria: AN~/Q~vidorid2009~407
15
Norire: M h i o Esbkrard
EmpresalEntidade:
Contribuição: A transferência da Praça de Pedágio da localidade de T*s C6negos em Teresiipolis
para o b 45 ria Vila do Pião em Sapucaia é mais do que necesskst e urgente, vai trazer o
desenvolvimento econômico de volta para a Região, que estagnou desde 1999 quando começou a
EXPLORAÇÂC)do referido pedágio, que dividiu a cidade de Teresópolis em duas, tal qual o já
derrubado muro de Berlim na Alemanha.
Nesse periodo foram fechadas diversas propriedades agdcolas e avicolas provocando um èxodo
rural, diversos empreendimentos imobiIiárias, industriais e comerciais (incluindo a ramo hoteleiro)
deixaram de ser viabilizados fazendo com que o trecho isoIado por essa cobrança entrasse em uma
estapaçiiu soeia1 e econãmica nunca antes imaginada.
Justificativa:
Rcspwia da Area técnica: A coatnbuiqão será considerada no pracesso de renlocaqãa da PN2.
52.
Brotocola Ouvidoria: AMTT/Ouvidorid2008-40726
Nome: Vmhcio de Souza Damisio
Endereqo: estrada BR 11 6 km 40 Água Quente
Empresfintidade: Associação de Moradores Água Quente
ContribuXq5o: não instaiaç?io do pedágio entre os h 30 ao 71 da br 116 municípios de Teresópolis
I Sapucaia
Justificativa: Não aceitamos a praça de pedhgia em nossa região por ser uma região que vive
basicamente do plantio de verduras e legumes. 6 uma região de baixa rmda e de poucos recursos
altamente necesskios, como na hrea de saúde: atendimento mddico especializado, farmicias que
djspanibilize de todos medicamentos, fam&cia popular, hospitais; ensino superior; agencia
bsuiciria, etc. buscamos tais serviços no centro da cidade, portanto há um grande fluxo da população
de Água Quente (2" distrito de Teresúpolis), e somos aproximadamente 4000 habitanas, indo 30
Centro da cidade diariamente para buscas tais serviços ou a trabalho, tanto os que trabalham em
outm hrea, que não seja no comercio local ou lavoura, quanto os que efetuam entregas de legumes e
verduras ria cidade, hoje ande o pedágio esth instalado, temos a opção de passar pela via alternativa.
O peditgio em nossas proximidades nos prejudicaria tanto pelo alto custo de transporte, quanto por
prejudicar o desenvolvimentu de nossa regão, que é designada pela Prefeitura de T'eresopolis como
ideal para inshlaç2o de jndústrias no Município.
Resposta da ama ttknica: A contribuição ser8 considerada no processo de realocação da PN2.
Porem, é importante frisar que a soluqão prevista nos estudos realizados 6 o cadatstramento da
população residente próxima ao km 45 para que sejam isentos do pagamento do pedágio
Protocak Ouvidoria: M'PTIOuvidoria/2009-40740
Nome: Edi Marcuzzi
Endereça: Rua principal 178 - Fazenda Suiqa - 2" Distrito
EmpresdEntidade:
ContribuiçZla: Contribuição ao Kist6rico:
- 25106l09- Fufldada a ASSWRBR(Associagão de Usuarios da BR-1 ló),prirneira associação do
gmero no Brasil.
-30/12102 ALEW promulga a Lei No4044 que proibe a consmçEo e pede remoção de Praqas de
Pedágios localizados fora dos limites da divisa de Munícipios da Estaao do RJ.
25/04/2003- Parecm do W F aponta 52(cinquenta e duas) irregulariddes no Contrato DNEWCRT e
declara a nulidade do Procedimento Licitatáta~ioDNER-0293193-00.
Mmi fstações:
I. - O valor da tarifa de pdtigio, na nova h a ~ do
a Km 45 ,será a atual ,menor ou maior?
2- Ser& mmtida a isenfio a cerca de 200 verdureiros da lacalidade Água QuentelTeresbpolis?
3-Porque a ANTT só costuma considerar o Equilibrio Financeiro do Contrato mm a
Concessionaria desconsiderando o esvaziamento da atividade economica da Regi50 afetada pela
instalação de Praça de pedágio, O eqrmilibrio financeiro de outros empres~ios,produtorese famiiias
afetados por este Pk&gio nZio luiteressam a ANTT??.
Meu investimento e de outros empesAria em atividade Turisticana na Região da 2" Distrito de
TweshpoIis foi aniquilado pela Praça de Peditgio de 3 Corregos, Quem nos ajudar&para rqosiçiio
do equi Iibrio financeiro?
4- Tendo em vista a aparente dificuldade de controle e fiscalização da concessão da rodovia gela
ANTT,porp
ngo
convocada
periodicamente
a
Comissâo
Tripartite
ANTT(DNER)tConcession~~suArios,
conforme previsto no Edita1 de Licitaçãa e Estatuto da
ASSUKBR(iisuários).
Parque as Associações de Usuários de 3Rs são desconsidmadas gela ANTT??
5-Porque a ANTT não exige maior tmnsparencia e divulgação pela coacessiomria de informações
aos usuariws sobre gestaa,cantas.proj&os atuais e futuros e eiri especial sobre modificaç6 do indices
de trafego,que em geral são maiores com o passar do tempo??
6-No caso desta BR teremos aumento de trafego pelo Anel rodaviario para atender o Projeto
COMPERJ e pela implantaqão de Pala industrial ao 2" Distrito de Terésopolis, isto acaretar&
dinlinuiçk de tarifas nos pedhgios??
Justificativa: As contribuiq6es e sugestões apresentadas são auto-explicativas
Resposta da Area técnica: Sabre a item 1 , a alternativa de mudança da localizaçiio da PN2 para o
h 45, provoca uxna reduçzto do volume de tráfego, em relação ao km 71, logo com base no
Contrato de Contrato a Concessionkia tem o direita de reequilíbrio, p r k n estudos serão feitos para
que o impacto na tarifa seja minimizado, mas não se pode garantir a não eebvaç5o do valor da
tarifa.
Sobre o item 2, a solução prevista nos estudos realizados 6 o cadastramento da populaçb residente
prbxim aa km 45 para que sejam isentos do pagamento do pedigia.
Sobre o item 3, a solução prevista nos esntdoç realizados 6 o cadas~amentoda popuIaq50 residente
prhxima ao Xrm 45 para que sejain isentos da pagamento do ged%gio,o que evidencia a preacupaçio
da ANTT cam o impacto da pedágio na comunidade Iindeira Além disso, Apeçzrr de parecer a
primeira anhlise que o p&giu aumenta o custo de transporte dos produtores que usam a rodavia
pedsigiada, estudos j6 demonstraram que os beneficias proporcionados pela concessão para a
irsilhio, s5o maiores do que os custos com pedágio.
Segunda eshdos apresentados por Bartholaneu (2006) m sua tese "Quantificaqão dos impactos
econEimicos e ambimtnis decorrentes do estado de consew@o das rodovias brasileiras", foram
identifi~adasreduqões ao consumo de comhustivel, no tempo de viagem e, especialmente, nos
gastos com w mnutmção dos vc;icuIos.
município de Teresiipolis - RJ, para o KM 45 daquela rodovia. Moradores da região ficaram
prejudicados ao longo destes anos, desde a inicio da cobrança em 14104199. Podemos citar como
moradores lesados os residentes na Granja M&a e na Fazenda Suíça.
Como sugesth, pra ressarcir a CRT pelos passíveis p~juizosa partir da mudanqa e também para
compensar as comunidades afetadas ao longo dos anos, inclusive com desvalorizi@m imobiliária,
deixo aqui a minha sugesti%o:que na locaIiza@o onde esta a atual praça de pedigio seja instalado
um posto da Policia Rodoviári$ aproveitando parte da estrutura, e tamb6m uma fiscalização
eieir6ezica de limite de vdocidade (pardal). A arrecadação destas multas por excesso de velocidade
neste ponto seria distnbuids da seguinte forma: 60% drt arrecadação seria para benfeitorias nesta
região de Tres Cómegos, sejam de kfraestnitura, sejam sociais, e os 40% restantes seriam
revertidos h CRT, durante 5 anos para a compensação pelo investimento na construção da nova
praça de pedagio. Desta forma ambos os tados seriam compensados pelos prejuízos e ainda se
ajudapia a manter os limites de velocidade respeitados na estrada,
Justificativa: Sei que o pe&gia 6 prejudicial a quem vive na região e depende de deslocamento
para o centro de Tmesópolis.
Resposta da hrea tkcaica: A contribuiqão será considerada no processo de realocaçh da PN2. Em
relação a proposta par8 manutenção do equilibrio econfimico-financeiro do contrato, esta não e
vihvel juridicamente, pois a çoncessionARa não 15competente para merar radares, tampouco dispor
dos valores arrecadados coin as multas. Mesmo que a concessioniria resolvesse doar a estrutura da
prqa it PW, esta não esti abrigada a instalar radar no local e tampouco repassar os valores das
rnuItas para projetos sociais, haja vista que esse numerário é depositado em canta do Tesouro
Nacional, conforme o C6digo de Trhsito Nacional.
56.
PratomIo Ouvidoria: A~lOrrvidorial200940785
Nome: Eduardo Fmtuna de Aquino
EmgresdEntidade:
Conbibuiqãa: Escrevo, como morador do 20 Distrito de Tees6polis, para manifestar minha
indigna@ com o fato deste pedbgia, que encarece sobremaneira minha vida, estar até hoje
cortando o município em dois.
Justificativa:
Resposta da hrea técnica: A contribuição s a á considerada no processo de realocação da PN2.
57.
Protocolo Ouvidoria: ANr*r/Qu~idorial2009~40778
Nome: Antonio Caslos Pacheco Furtado
Endereço: Estrada Rio-Bdiia, Km 45 --Serra do Capim
KmpresdEntidzide: Madeireira e Serraria Eiiicaligtrrs de 'Teresbpolis LT
Cantribulqr"ia:reclamo a instalação da praça de pedágio entre os h 30 ao
71 da, BR 116 no muliàcipio de Tmes6polislSapucaia sem que haja passe livre para os comerciantes,
emprcsirios e ~noradoi.eslocais.
JustGcativa: trata-se de irea com extenso e variado coindrcio, geradura de emprego para a região.
Dtwido h comrcialização hh grande fluxo de entregas diárias e, muitas deIas dentro do próprio
t~ecl~a.
A p r a p de pedágio traria aos pequenos empreshrios (maioria) um Bnus dificil de ser
suportado, qual seja o prqm para a passagem pelo local. Deve-se considerar que veiculos de
pequenas empresas e comerciantes idomais, principalmente da área da lavoura, utilizam o trecho
vkias vezes ao dia. As conseqüências prováveis s b : dispensa de mão-de-obra, scaxreiímdo
desemprego, e até fechamento de pequenas empresas.
Resposta da ires thcnica: A contribuiçb ser8 considerada no processo de realocaçãa da PN2.
Por&, h& que clarif~carque a solução prevista nos estudas realfiados 6 o cadastramep1to da
populaqão residente prQximaao km 45 para que sejam isentos do pagamento do pedbgia.
58,
Rotocalo Ouvidoria: AlWTlOuvidoria/2009-4089
Nome: Elizate Raposo Qnea
Endereço: Rodovia Rio Babia, Km 48 Serra do Capim
EmpresdEntidade: Auto Posto Serra da Capim Ltda.
Csxrtribuiçao: Transferhcia da praça de pedágio, Deparamos constantemente na midia nacional os
esforços governamentais, sejam federais, estaduais ou municipais no sentido de motivarein o
crescimento da economia, com incentivos fiscais, queda de juros, refinanciamentos e os planas da
amieraqb da economia. A praça de pedhgio desde sua implanta980 nos idos de 99 seçcianou o
mnicipio de Taesbpoiis, provocando um desquilíbrio griate mtre os distritos, e em especial nas
localidades de Serra do Capim, Bwacada, Agua Quente, Volta do Pião, etc., pois todas as
mercadorias, serviços de um moda geral, a economia n u m todo, sofreram acréscimos substmciais
devida h cobrança do pedágio, Entendemos que o certo é como está previsto rio ato licitatbria da
rodovia, a praça ser deslocada para KM 33,5 obedecendo ao regrarnento da distancia de E00 km
entre as praças de cobrança.
Certamente essa medida contribuirá c o m incentivo ao crescimento econrjmico de toda localidade,
com insblaqão de novas indiistsias, comércios que ao longo cio tempo proporcionara a CRT uma
maior nrrccadaqão face ao au~nentode circulapão de todas as espécies de veículos automotores
Tramfdncia da graqa de pedágio
Justifieativa: Crescimento ecan5xnico da regiao
Resposta da área tkcnlca: A contribuição será considerada no processo de realocação da PN2.
Porém, quanto ao questionamento do missivista referente a irregularidade da localizaqãa da praça
de pedágio, pois está h& menos de 100krn de outra praça, informamos que nâo há uma d i s h c i a
pré-estabdecida entre as praqas de pedigio, haja vista que não hA na legislação que cerca o assunto
nenhuma regra que determine disthcias mínimas ou vede a instala950 de praças de pedágio por
qualquer motivo. 0 critério para a escolha da localização é tt5cnic0, fruto de muitos estudos, e visa
a melhor opexaqão do trecho concedido, Cada rodovia, dadas as suas particularidades, possui um
criekrio na definição da disthcia entre as praças,
59.
PrutocoXa Ouvidoria: ANrlYTIOuvido~a12009-40840
Nome: Rogério Emerson Cardinot da Silva
Endereqo: Rodovia Rio Bahia Km 48 - S m a do Capiin
Empre~dEntIdade:Bar e Restaurante Serra do C q i m L,tda.
Cantribuiçiia: Cláusula
Quando do ato licitat6rio da rodovia, em suas condições está explicito que a distância e n ? x as
pr;at;as de pedigios deve obedecer o limite de 100 km de distância não devendo seccionar o
mui~
icípia .
E patente que uma cidade entrecartada por uma praqa de pedrlgio ~n:ovocariium desequilibrio
econ4332lco mtre a sede e as demais distritos e lugarejos.
Esse deseqraitibria e facilmente visualizados nus dias atuais, em que diversos estabelecimentos j6
fecharam, empresas de Internet não chegaram, o mercador do produtor sofreu grave reiração por
falta de competitividade de: preqos, e por que não falar do aumento substancial de todas as mpecies
de mercadorias destinadas a aquelas localidades.
Just~csativa:DesequiIibrio social
Resposta da drea tdcnica: Quanto ao questianmento do inissivista referente a irregularidade da
localização da piraqa de pedágio, pais esta hb menos de 100hn h outra praça de pedhgio,
infmauzos que não h i uma distância grk-estabelecida entre as praças de pedkgio, haja vista que
não h$ na legslrição que c m a o assunto nenhuma regra que determine distâncias mínimas ou vede
zi jnshlação de praças de pedágio por qualquer motivo. O aitkrio para a escoiha da localização é
tkexzico, fruto de muitos estudos, e visa a melhor opera~ãodo trecho concedido. Cada rodovia,
dadas as suas particularidades, possui Um critkrio na definição da disthcia entre as praças.
Além disso, há estudas que provam os batefieios de rodovias pedagiadas, apesar de parecer a
primeira aanklise que: o pedhgio aumenta o custo de trarzsporke dos prodlitores que usam a rodovia
pdagiada, estudos já demonstraram que os beneficias proporcionados pela concessão para o
usdno, são maiores da que as custos com pedágio.
Segundo estudos apresentados por Bstrhobmeu (2006) em sua tese "Quantificaç5o dos ixnpactos
econ6micos e ambientsiis decorrentes do estado de conservaçàa das rodovias brasileiras", foram
identificadias reduq6es rio consumo de combustivei, na tempo de viagem e, especialmente, nos
gatos com a manutenção dos veículos.
Nos experimentas realizados por Barholomeu (2006), uo que diz respeito aos benefícios
econ6micas, houve uma redução entre 0,2276 e 6% no consumo xnkdio de coinbustivel, e de 18,7%
no gasto com rnanutenc;ão do csamintigo quando o veiculo utilizado na pesquisa percorreu a rota em
melhores condiçõs de conservação.
Alem das beneficias para o usuhrio direto da rodovia, segundo mesmo estudo, tis rotas com
melhores condições de pavimentsiqâo reduzem as emissões de gases poluentes enme 0,l gCOZ/t.km
e 1,8 gCOUt.km, ou seja, reduções de 0,01% a 0,2% nas externalidades negativas relacionadas iis
emissoes.
Agregarido os beneficias do usuhrio considerando todos os custas envolvidos, Uma simulação de
m a rodovia passando de um estado "ruim" para "bom", refere-se a uma queda indireta nos
custr>svariáveis de 39, I 1 %, resultando em um aumento de 93 % no valor do benefício total.
60.
Protocab Ouvidoria: ANTT/Ouvidoria/20Q941O09
Nome: Ricado Machado Carregosa
Enderreqo: Estrada Adelino Dias S/N, Cruzeiro
Empresflntidade:
ContribuiqIa: Compareci a consulta publica realizada em 19 de Março, pa&m não havia espaço iio
local, fui inrpedido de assistir a consulta , assisti precariamente por um rel30, dezenas de pessoas
ficaram tanzbém impossibilitadas de assistir e opinar na cmsulh phblica. Sugiro seja feita nova
cortsdta já que a mesma oIo permitiu que a população de Teres6palis participasse e opinasse sobre
a $.minsfer&cia da graça de ped%giopara o Km 45. Eu gessoafmente concordo com a transferência
contmto que seja garantido a passe livre para os moradores de Agua Quente e Volta do Pião
Justificativa: Sou morador cio 2 O Distrito de Teresíipolis- localidade de cmzeiw e a praqa de
pedágio de Q-es corregos inviabilizou completamente qualquer atividade economica na minha
região, hfi mais de 10 anos sohrnos com a cobrança de pedágio
Resposta da Ama técnica: A contribuição seri considerada no processo de realocação da PN2, A
ccintrjhiçb serh considerada no processo de rdacaç3o da PN2. Por&, h$ que clarificar que a
soluç8o prevista nos estudos realizados é o cadastramento da populagão residente prbxima ao lun 45
para que sejam isentos do pagamento do pedágio. Na realização da consulta piiblica todos os
participantes que se inscreveram para manifestaqão oral foram ouvidos, inclusive os participantes
que assistiram a consulta pelo telão. O processo de consulta pública, ademais, permitiu que
qualquer cidadão opinasse, fosse presencialrazente ou por meio de intercâmbio documental, coma,
afihs, foi feito gdo cidadão.
61.
Brtltocda Ouvidoria: M T / O WID12009 - 41233
Nome: Sabrina da Silva Leite
Endereço: Ria-Bahia Km 68 Pessegueiros
ErnpresaEnüdade: Associaq50 de Moradores de Pessegueiros
Contxibuiç50: Mudança da Praça de Pedágio. Tenda em vista o sofrimento por 10 anos das pessoas
residentes no 2' distrito de Teresápalis, onde para ir ao centro da cidade (Bancos, Prefeitura,
Hospitais, &c.) são obrigados a pagar o valor de R$ 15,4O.
Este Pediigio, guardadas as devirias proporções, é corno se fosse um muro de Berlirn, isto C divide a
cidade,
Par tanto sugerimos que essa Praga de Pedágio seja transferida imediatamente para o limite do
município.
Amcditando na bom cmso das pessoas que deverão analisar este processo, agradeço.
Justificativa: Sou residente do 2' distrito mais precisamente bairro Pessegueiros.
Assim como todos os moradores tambCm necessita da retirada da baça de Pedágio. Obrigada!
Resposta da area técnica: A contribuição será considerada no processo de realocação da PN2.
P o r h , h& que clarificar que a solução prevista ws escudos realizados é o cadasmmento da
gopuXaq5o residente próxima ao km 45 para que sejam isentas do pagamento do pedágio.
52.
Protocolo Ouvidoria: ANTT/Ouvidoria#Q09-4124 1
Name: Aluhio de Souza Silva Jcnior
Endereqo: BR 2 161RJ
Empresamntidade: Saciedade Comercial c Agrícola São Cristbvão Ltda.
Contribuiqão: sugiro que essa nova praca do pedagio seja transferida para a divisa com sapucaia
na krn 14
Justificativa: pois o pedagio no km 45 continuara dividindo nossa cidade parque muitos produtores
rurais que estarao antes da nova graca de pedagio no sentido tewsopoIis/agua quente terao que
pagar pedagio para camer~ializarsuas merçadorian, no mercado do produtor rural que fica
localizado em agua quente
Resposta da área tgcnica: A contribuição s d considerada no processo de realocaqiia da PN2.
Porkm, h6 que clarificar que a solução prevista nos estudos realizadas é a cdastramento da
popu1at;ãri residente próxima ao Kin 45 para que sejam isentos do pagamento do pedágio.
63.
Yrotoeolci Ouvidoria: MTT/Ouvidorid2008-4 1 756
Nome: Eriça Queiroz Radrigues
Enderep: Estrada Adelino Dias, 1401, Cruzeiro, 2"Distrito, Teresiipolis
EnxpresdEntidade: Materiais de Cwstnrção Cnrzeim de Teresópolis
Contribdçilo: colocar a praca do pedagio no km 14 divisa com o municipin de sapucaia e não no
h 45 como previsto gela mft e j a sendo executado pela crt
J i ~ s ~ c a t i v naa
a : continuar dividindo o nosso municipio,pois os produtores rurais ecomerciantes
do ramo que moram antes da provavel fiitura praca do pedagio no sentido tmesopolis / agua quente
terao que pagar pedagio para ir comercilizar os seus produtos no mercado do produtor que fica em
agua quente.
Resposta da hrea tecnica: A conkibuiçãa será considerada no processo de rmlocaqk da PN2.
Porkm, há que clarificar que a soiução prevista nos estudos realizados é o cadastramento da
poprrlaçb residente próxima ao h 45 para que sejam isentos do pagamento do pedpedi Sob= a
afirmação de que a obra já est8 sendo executada, isto é falso, o que ocorreu no km 45 foi depósito
de material de um desIizammto ocorrido próximo.
64.
Frotoeala Ouvidoria: ANTT/Uuvidoria/2009-417 14
Nome: Gustavo Mendes Tristão
Eridereqo: BR 1IG/RJ Km 71 - Três Córregos
EmpresdEntidade: Associaçb de Moradores da Fazenda Texas - MF"T
Contribuiqfio: Toma a me manifsmr, após ter ouvido todas as qpinicics dos diversos participantes
da Consulta Pública no 001 / 2009, realizada em 19 de Marqo de 2009 no Teatro Municipal, na
Prefeitura de TeresbpoIis, W.
Considerando-se:
- as iofarmaçGestrazidas pelo Deputacio Estadual Nilton Salomão, que o Governo Federal duplicarh
o trecho Manilha - Magt, a fim de escoar parte da pxvdução do Pá10 Petroquimico de Itaborrii R J ,
cmeando unza considerável quantidade de veiculas e caminhões para a Rio - Teres6polis,
a m d ~ t a n dsobremaneira
~
a anecada@o da P r q a de Pedhgios PN-I, da CRT, em Piabetá;
- que a realoca@o da Praça de Pedágios de Tr2s Cbrregos, do KM 71 da
BR-I 1 6 / RJ (PN2) para o KM 45, conforme proposta da AMTT, acanetarii na canstruqão, além da
nova Praça principal de arrecachção, de outras quatro Cabines Avançadas nos KM's 47,40,38,5 e
41,3, ,elevando os custos do deslocamento pretendido;
SUGERIMOS:
- o r-nejamentci da Praça de Pedágios PN2, do KM 7 1. (Trk Chegas) parira o KM 14, ou menos;
rninimizando as necessidades de einissão de Passes Livres, já que o número de moradores I
comerciantes atingidos pela nova Praça de PedQias no KM 14 será muito menor da que se
colo~adrtno KM 45, como verificado na referida Consulta Pública;
SOLICITAMOS;
- Que as inanifeshqfies recebidas sejam imediatamente clisponibitizadas ria site da ANTT, na
Internet, para que nào se percam;
- Que todos os Representantes da ANTT participantes desta Consulta PUblica sejam mantidos atk
que este processo seja definitivamente concluido, para que novas Representantes n5o venham a
fmer novas Consultas PGblicas e evitando novos adiamentos;
- Que todos entendam que a equilibrio ecan6mico-fmmceiro dos pequenos produtores e dos
pequenos investidores que se estabeleceram no Segundo Distrito de TeresópipoIis na Ultima década
foi descmsidmado pelo Poder Público fazendo-os falir sem qualquer tipo de Consulta Pfiblica que
os procurasse defender.
Justificativa; Os moradores do Segundo Distrito de Teresbpolis ngo suportam mais ver suas
propriedades serem desvalorizadas, seus negócias falirem, todos os hotéis e pousadas fecharem, etc.
por causa desta abaração de haver u m a Praça de P&gios dividindo a Município em duas partes uma que nãa paga p d g i r } para ir até o centro e outm que paga pedágio. Uma década de
estagnago. Mão podemos permitir que isto continue.
A ANTT, como Agência reguXadcirrt, deve ter como meta a harmoniaação mgre o Contrato e os
direitas dos cidadãos, rnunicipes de Teresópolis. Nbo pode apenas primar pelo equilhrio financeiro
do Contratado, j&que o prdprio contrato de concessb com a CRT apresentou várias irregulasidades.
Como bem foi dito pelo Dr. Nilo, "vamos ver se acertaims desta vez". Pedágio fora de Tmsbgolis!
Resposta da h e a técnica: Sobre a questão do incremento de trifego que será trazido a rodovia
devido As operaqks do COMPERJ, temos a dizer que, conforme o Contrato de Concessão PG56/95-00. No REGIME JURIDXCODA CQNCESSÂO,Capitulo III, Seção I, Subseçgo I,item 20,
"A CONCESSIONÁRIA, assume, integralmente, o risco de trBmito inerente à expioração da
RODOWA, incluindo-se nmfe o risco de redução do volume de trâmlto, Inclusive em decorrZncia
da travzsfi~ê~cicl
de tríírasitopam ouh.us rodovias".
Observa-se claramente que os eventuais desequilíbrios na quação econ6mica-financeira do
contrata de concessão, decorrentes da fniskação no risco de trhfego assumido pda concessionária,
riao ensejiirâa o reequilibrin entre os encargos da concessionária e as receitas da concess5io. Assim,
devemos ter cbra que o asco de trhfego da concessão 15 integralmente da concessionária, tanto no
que tange a variações positivas, como no caso de variações negativas, Portanto, se consideramos
varia$es positivas, cama a hrazida, teremnas t a m b h que considerar varistçoes negativas, como por
exenlplu, a fi-ustra@o do tráfego previsto pela concessinnAx-ia, em relaçb ao trafego passante que
no ano de 2008 foi 39,05% metzar. Porém, reforqams que o contrato de concessão impossibilita a
realizaç5o desses ajustes, pois traasferiu o risco de trhfego à concessionhria.
Sobre a çontribuiçbrio em relação ao km 14, esta serh considerada na processo de realocação da BN2.
Porkm, há que clarificar que a soluqão previçta nos estudos realizados é o cadastmmento da
popuSaqtio residente próxima ao lun 45 para que sejam isentos do pagamento do pedhgo.
No que tange as contibuiçGes recebidas, a ANTT é u m instituiçslo séria e sempre disponibilka os
xlai6rios de suas cox~sultase audiências.
Cabe lembrar que o niímerr, e loc2t2izaç20 das praças de pedágio s5o definidos com base em critkrios
de eqüidade (de forma a reduzir as disparidades no tratamento dos usuários no que diz respeito i
distância percorrida na sistema e o valor pago); rnodicidade (que prega que o custo médio da
quilcirnetm percorrido na rodovia pedagiada para um8-rios da mesina categoria de veiculo seja o
menor possivel) e razoabilidade (que exige que a proporção entre o custo e o beneficio leve em
conta u aspecto da correspondhcia entre a modicidade da tarifa e e justa remuneração ao futuro
operador da rodovia), com base nos estudos de tráfego e pesquisas realizadas ao longo de todo o
trecho da rodovia. Alem disso, estudos provam o beneficio de estradas pedagiadas, apesar de
parecer a primeirsi análise que o pedágio aumenta o custo de transporte das produtores que usam a
rodovia pedagiada, estudos j$ demonstraram que os benefícios praporcionados pela concessão para
o iisuk-ío, são maiores do que os custos com pedBgio.
Segundo estudos apresentados por B ~ o l o m m(2006) em sua tese "Quusineincação dos impactos
emrz6micas e amtrientais decorrentes do estado de conservaq5o das rodovias brasileiras", foram
identificadas redu~iiesno consumo de combustivel, no tempo de viagem e, especialmente, nos
gastos com a manutenção dos veículos.
Nas experimentos realizados por Bartholomeu (2006), na que diz respeito aos benefícios
ecoa6micas, houve uma redução entre 0,22%e 4% no consumo médio de coiiltrustiuel, e de 18,7%
nu gasto com manuterzç50 do caminhão quando o veictila utilizada na pesquisa percorreu a rota em
melhores condições de conservação.
Alem das beneficios para o usuário direto da rodovia, segundo mesmo estudo, as rotas com
melhores condições de gavirnentaçb reduzem as emissões de gases poluentes entre 0,l gC02lt.km
e I,& gCOZ/t.h, ou seja, reduções de 0,01% a 0,294 nas exkmalidades negativas relacionadas As
emissoes.
Agregando w beneficios do usuhsio consíderando todos os custos envolvidos, uma s h u l q ã o de
uma rudov?a paszmdo de um estado "ruim" para "bom", refere-se a uma queda indireta nos
custos varígveis de 39,11%, resultando em um auenfo de 93 % no valor do beneficio total.
Protocolo Ouvidoria: ANTTIOuvidmia/200941728
Mome: José Alberto Fischer Santos
Endereqo: Estrada Kia Bahia, km 63 sln
EmprasdI3ntidade:
Cank-ibuiqão: Sugiro que se ponha em prhtica a proposta da A N n , ou seja, a constniç2o da praça
PN-2 no h 45.
Justificativa:
Resposta da área técnica: A contribui@to ser&considerada no processo de reaiocaqão da PN2.
66,
Protocolo Ouvidoria: ANTT/Ouvidoria/2009-41749
Name: Marcione Corrêa da Silva Fisçker Santas
Endereço: Estrada Rio Bahia, bcm 63 s/n
EmpresdEntidade:
Contribui@o: Sugiro que se ponha em prhtica a proposta da M T , ou seja, a kmuisfdncia da
atual prqa (km 71) para o krn 45.Cpraçri a ser construida PN2).
Justificativa:
Resposta da área t4crrica: A cozitribuição será considerada no processo de realocação da PN2.
67.
Protocolo Ouvidoria: ~ I Q u v i d o r i a l 2 0 0 9 14774
Nome: Sanknra Regis Brieea
Endereço: 'Estrada Rio Bahia Krn 69, Sitio
EmpresaíXntidade:
Contrihui@io:Gostaria de saber a que vai ser feito, a respeito dos moradora prbxirxios da praça do
pedágio do km 71, até que se tenha uma decislo sobre a trânsfmencia da mesma. Moro e trabalho
no local. Tmho 4 filhos que estudam e precisamos de uma solução. Não acredito que a ANTT não
tenha m o pela menos exigiir para os moradores Iocais passe livre até a trmsferencia acontecer.
Esse órgão tem sido omisso etn relagão a essa pogulaç2o e foi dito durante a audihcia que essa
injustiça seria reparada. Seri que é necesshrio que aconteça uma violencia com um morador ou
filhos, na passagem da via alteniativa para que aí se tenha uma soIução? Estamos correndo risco
constante, nos onibus super lotados e na via sem seguranqa. Essa agencia agora está consciente e
espero rias fassa justiqa de forma imediata, Se algum de seus representantes morasse aqui seria
diferente. Gostaria de deixar registrada que estamos passando grandes dificuldades e prejuisos ,
riscas e da total i-ndiferenqa das autoridades atk aqui..
Justificativa: Sou moradora. Isso é uma Injustiça. N%oaguentamos mais. Esse é o limite.
Resposta da irea tkcnica: Durante o processo de rdocaçãa, a PN2 continuasá em funcionainento
no krn 71 sob risco de descumprimento contratud. As isenqões a ônibus e caminhõm pemanecer%o
vblidas,
68.
Protocolo Ouvidoria: ANTTIOuvidoriaí2009-41798
Nome: Luiz Claudia Ribeira
Endereqo: Vhrzea
Empresflntidade: CMCA
Carrtribuiq30: Tvlunifesto meu voto favorável retirada da praça do peddgo..
Justificativa: Divide e prgudica os munícipes.
Resposta da área tecnica:
A wntribuigb ser&considerada no processo de realocaçria da PN2.
69,
Protocolo Ouvidaria: ANTT/Ouvidorin/2009-41808
Mame: Tmsa Cristina VeIIoso Silva
Endereqo: Cruzeiro
EmpresdEntidade:
Çoritribuiç5o: Eu sugiro que seja retirado o mais rápido possivel o pedhgio de tres ciinegos, ele
c m a muitos prejuxias para os moradores do 2' distrito , caso ele vá para o h45 k preciso garantir
a passe livre para os moradores da localidade para nZo ocorrer o mesmo problema que vivemos
Justificativa: Como moradora da região a pedágio de bes c6rregos me cusa grandes transtornos.
Resposta da 4rea temica: A contribuição será considerada no processo de realocaqão da PN2.
A soluqão prevista nos estudos realizados 6 o cadastramento da população residente próxima ao km
45 para que sejam isentos do pagamento do pedágio.
70.
Protocolo Ouvidoria: AN~/uvidmia12009-44015
Nome: h 6 e l a dos Santos Almeida
Endereço: Parque Pessegueiros
EmpresdEntÍdiide:
Coatribuiç5o: o pedágio devera ser mudado urgentemente
J a i ~ ~ c a t i v adividiu
:
a cidade ao meio, ao ser instalado no k-m 71. Contra todo o bom senso e o
contrata a-Ilgnal.
Resposta da área tgcnica: A contribuição serh considerada no processo de realocaqão da PM2.
71.
Pratocolo Ouvidoria: ANTT/Ouvidorid2OO9-~024
Nuine: Maria de Fátima de Almeida Pereira
Endexqo: Parque Pessegueiros
Empresamntidade:
Contribui~ãa:o pdágio deverá ser mudado com urghcia.
Jirst%cativa: dividiu a cidade ao meio ao sm u3staIrtdo na km 7 1, indo contra o contrato orignrtl.
Resposta da área técnica: A cantribuiçi!to será, considerada no processo de realocaç2o da PNZ.
72.
Protocolo Ouvidoria: ANTT/Ouvidoria/2009-44033
Nome: Maria da Luz Pereira
Endereça: Parque Pessegueims
EmpsesalEntidade:
Contríbuiçfo: a pedágio dever4 ser mudado urgentemente.
Justificativa: porque dividiu a cidade sio meio ao ser instalado no kin 72 indo contra o contrato
original
Resposta da 6rea tbcnica: A contribuição ser&considerada no processo de rdocação da PN2.
73.
Protocolo Ouvidoria: ANTTIOuvidoria12009~046
Nome: Sihma Araujo Tavares Fmeira
Endereço: Fazenda Texas, lote 43, Três Córregos
ErnpreWEntidade:
Contribuiç50: Sou a favor da transferência da praga do pedágio PN-2 da CRT, localizada na Km
7 1 da BR-l l6mJ em Tres Ciimegos para o KM 45 daquela mesma rodovia.
Justxfrcativa: E flagrante o prejuiza para as pequenos produtores rurais da área em fwqfio do
pedhgio, alkm do fato inconteste de que a área possui -de
número de residentes, também
prejudicados em sua circuiaç8o atC o centro urbano mais prbxho, a saber, Teresbpolis
Resposta da Area técnica: A contribui@o será considerada no processo de realocação da PN2.
74.
Protocolo Ouvidarh: ANTT/Ouvidoriai200944061
Nome: Jose Ricardo Ramos do Nascimento
Endercp: Travessa Shanp-la no83, Bom Retiro
EnnpredEntidade:
Cantribui@a: Retirada da pedigia situado em RiolBahia (Três Córregos), TeresápolislW
Justificativa: Tenho um excelente galpão e não consigo vender a mais de 2 anos, pais todo os
interessados na c o m p alengm c o m ponto negativo o referido pedigio e Lambh tem prejudicado
muito o desenvokiinento de toda aquela região que poderia sem ele bedagio), ter um grande
avanço econQmico e grandes distntiç5o de renda em todas os setores do comerciolindustria, dando
dignidade (trabalho), Iranzendo bmefxcios inclusive para o homem do campo.
O pedágio está de f o m incostihrícional. (A distância um do outro esta a menos de 100Kms)
Obrigada.
Resposta da área técnica: A cootribuiqão será considerada no processo de realocqão da PN2.
Quanto no questionamento do missivista referente à irregularidade da localizaqao da praqa de
periágio, pois est8 h5 menos de 10Okm de outra praça de psd&gio,informamos que não há uma
distância p~é-estabelecidaentre as prdças de ped&.$io,haja vista que nlo há na legislaqão que cerca
0 assunto nenhuma r e g a que determine distâncias mínimas ou vede a instalaçk de praqas de
paiagia por q~trlqummotivo, O critério para a esccalha da localizaç2a é tkcnico, fruto de muitos
estuibs, e visa a melhor operação do trecho concedido. Cada rodovia, dadas as suas
particularidades, possui um critério na d e i n i ~ a oda distância entre as praças.Cabe lembrar que a
número e localizagão das praças de pedggio sLio definidas com base em critérios de eqüidade (de
forma a reduzir as disparidades no tratamento dos usuários no que diz respeito díslirãncia
percorrida no sistema e o valor pago); modicidade (que prega que o custo mkdio do quil6metra
pwca~idona rodovia pdagiada para usuh-ios da mesma categoria de veícuIo seja o menor
passável) e raodilidade (que exige que a proporção entre o custo e o beneficia leve em conta o
aspecto da conmpand6ncia entre a modicidade da tarifa e a justa remuneração ao futuro operador
da rodovia),),com base nos estudos de tráfego e pesquisas realizadas ao longo de todo o trecho da
rodovia.
75.
Protocolo Ouvidoria: ANTTIOuvidorid2009-MO70
Nome: Lillian ChinagIia Qulntão
Enrlereqo: Travessa Shangri-Ia, no 83, Bom Retiro
Empre~dEntidade:
ContribuiqZio: Retirada do pedágio situado em 'RiolBahia {Três corregos), Teresópolis/RJ
Jast%cativa: Construi uma fábrica na Estrada Rio Bahia, Pessegueiros, da cria~ãodo pgedhgio.
Quando construimm a pedhgio de Tr6s Cbmgos começei a ter prejuízo, pois toda a minha matéria
prima jL vinha com aumento, alem de ter que pagar as tarifas para que meus cami&Ôes pudessem
passar c m a mercadoria, Acabei tendo que fêchar a fhbrica, pois os incargos estavam dando
%
prqjuizo. Agora estou tentando vender este espaço R& mais de 2 mos e não consigo, pois
litemlmente aquela área parou depois da coizshuqâo do ped6gio.
Resposta da área tbcnka: A contribuição será considerada no processo de realocação da PN2.
78.
Protncok Ouvidoria: AN~/Quvidoria,'20094095
Nome: Ricardo Gonçalves Ferreira
Endereço: Av Principal S/N Lates 178/9 Faz. Suíça
Emgresflntidade: A M A S 3 2" Distrito
Contribi~içáo:saida da praça de pedagios do km 71 para o limite do municipio.
A concessionária esta cobrando pedagin dos bítnportes coletivos ver linha 43-a rodoviaria-brejal
(via e q o limpo),
Cobranqa de pedagio até de onibus para funeral. Enfim chega de fazer os moradores sofrerem!
Justificativa:
Resposta da Brea técnica: A çmtribuiçb será considerada no processo de realoca@o da PN2.
77.
Pratucolo Ouvidoria: ANTTIOuvidorid2009-44103
Nome: Antonio de Almeída
Endereqo: Rua A, quadra 01, lote 2, Pessegueiros
Empresdhtidade:
Conkibuic;ão: a mudmqa jA devia ter sido feita de muito tempo, pois o pedágio intramunicipio do
b . 7 1 di/idiu a cidade ao meio.
dustficativa: quem mora aquém do lan 7 1 sentido rio de janeiro, não tem outra opção senão pagar
pedágio para ir trabalhar, ir a um imédico, comprar remkdio, levar fiIhas i escola e cursar cursos
superiores, criando uma dicriininaç5a entre os moradores da mesma cidade. Convkm lembrar que a
Lei que rege EIS implantqões de pedágio, prevê instaIaç8es de postos intmunicipios e
interestaduais, nunca intramunicipirio.
Resposta da rirea tkenica: Quanto ao questioaamento do rnissivista referente a irregularidade da
localizaqâo da praça de pedhgio, pois esta h6 menos de 100ktn de ouba praça de pedágio,
informamos que não ha uma distincia pré-estabelecida enbe as praças de pedágio, haja vista que
1150h6 na IegislaçSo que cerca o assunto nenhum regra que determine distâncias minimas ou vede
a instalaçb de praças de pedágio por qualquer motivo. O critério para a escolha da localizaçâo é
tecnica, fruto de muitos estudos, e visa a melhor operaçk do trecho concedido. Cada rodovia,
dadas rts suas particuIaridades, possui um critério na definição da distância entre as praças.
Cabe lembrar que o número e localização das praças de pedigio são defímidas com base ein criterios
de qiiidade (de forma a reduzir as disparidades no tratamento dos usuários no que dia respeito a
distancia percorrida no sistema e o valor pago); modicidrrde (que prega que o custo d d i o do
qluilômeix-o percorrido na rodovia pedagiada para usuários da mesma categoria de veículo seja o
menor possivel) e moabilidade (que exige que a proporção entre o custo e o beneficio leve em
canta o aspecto da correspond6nçia en&e a modicidade da tarifa e a justa remuneraqão .o futuro
operador da rodovia), com base nas estudos de tráfego e pesquisas realizadas ao longo de todo o
trecho da rodovia.
78.
Protocrilo Ouvidoria: ANTTIQ~~id0rid2009-44
112
Nome: Amacia José Ferreira
Eridereqo: Rua das Paimiras, 1064, Tmesbpolis
EnipresalEntidade:
Contribuii;3o: o pdhgio deve ser inudado de imediata pois criou um verdadeiro "muro de berlirn"
transformando os moradores de temiipolis em duas categorias; os que pagam e as que não pagam
para obter os mesmos serviços essenciais ri vida comunitária
JustinietitSva: Justificativa:
Resposta da hrea técnica: A contribuiçIa será considerada no processo de rea1ocar;ão da PN2.
78.
Protocolo Ouvidoria: ANTTIOuvidoria12009-44136
Name: Francisco da Ponte Cunha
Endereço: Estrada Ria-Bahia, BR 116, Km 68
EmpresdEntidade:
Contribuiqiio: o pedágio deve ser retirado do Km 71, pois quem mora antes tem que pagar pedágio
para chegar ao centro da cidade, j 4 que ngo há outro caminho.
Justificativa: os moradores dos bairros antes do pedhgio ficaram ilhados do resto da cidade, não
smdo legal n a legitimo o pedigio colocado dentro do m~micipioe não na divisa com outro
rnuniçipin.
Resposta da ares técnica: A contribuição seri considerada no processo de realocaqão da PN2.
80.
Pratoctllo Ouvidoria: ANlT/Ouvidaria/2009-44172
Nome: Mkcia Heloisa Santos de Almeida
Endereço: Rua A, quadra 01, Pessegueiros
ErripresaíEntidade:.
ConhibniqBo: jii devia ter sido mudado a muita tempo um pedagío colocado no meio do caminho
em direção ao centro da cidade quando não há outra via possivel
Justifieativa: trabalho nu centro da cidade e meu fiko estuda em colégio que também fica no
centro da cidade, sendo obrigada a pagar r$15,40todo o dia para ir trabalhar e leva-lo ao colkgio, ou
até mesma para comprar uma simples aspirina !!!
Resposta da grea Wcnica; A cantribuiqão será considerada no processo de realocação da PN2.
81.
ProtucnXo Ouvidoria: ANTTIUuvidorid2009-44 18 8
Norire: Marly dos Santos Bucziilski
Endereqo: Rua Guareí, 22
ErnpresiitlEnüdade:
Contribuiç%o:O posto do Krn,71 foi colocado indevidamerite dentro do municipio, impedindo o
livre acesso das moradores de uma parte da cidade à outra, e vice-vma
Justificativa: Finalmente R ANNT vai consertar um erro absurdo cometido pela extinto DNER ao
permitir alteração no projeto origmal da licitação, que mudou a localização da posto para o Krn.71,
sem que as moradores da região possuam outra via. Atk os onibus municipais trfifegam pda estrada
por não terem outro caminho viAvel.
Resposta da 8rea técnica: A conb?buiçik será considerada no processo de realocaç~oda PN2.
Deve-se deixar claro que não hB que se f i a r em irregularidade no fato de se alterar a "minuta" de
edita1 antes ou depois h sua publicaçb. O eúital pode ser modificado, desde que suas alterações
sejam publicadas na D.Q.U.o que foi feito i dpuca, por meio da Errata de julho de 1995. N b é
pelo fato de ter-se feito uma audièi~ciapilbliça no início do processo que os temos do Edita1 e
Contrato serão imut8veis. Por fim, importante esclarecer que nenhuma norma legal foi
descump~da,posto que se assim o fosse, o TCU e o MPF teriam impedida si assinatura do contrato,
u que não ocorreu.
82.
ProtaeoIa Ouvidoria: ANTTIOuvido~al2009-44200
Nome: Sonia Regina Gaspar Ferreira
Eudereça: Rua das Paineiras, 1064, Teresopolis
EmpresdEntidade:
Contribuição: o pedágio do km..71 deve ser muhdo urgentemente, pois esta causando transtornos
e despesas uidevidas aos moradoras do 2' distrito de Teresdpolis.
Justificativa: E absurda a co1ocaçFio de posta de arrecadação no meio do m i c i p i a quando a
estrada pedagiada I? absurda a colocaqãa de posto de amcadagão no m i o do municipio quando a
eskada pdagiada e o unica meia de acesso ao centro da vida comunitiria. a lei 8987/95, preve a
instalação de pedágios sem ob~gatofiedadeda via alternativa regular interrnunicipio e interestados,
nuncaintramunicipios,
Resposta da 4rulesi técnica: A coxitribuiçb seri considerada no processo de realocaqiio da PN2.
Quanto a contribuição sobre a localização da p r q a de pedhgio, informamos que não há urna
distância prk-estabelecida entre as praças de pedágio, haja vista que d o há na legislaq50 que cerca
o assunto n&um~t regra que determine distâncias Animas ou vede a instalação de praças de
pedágio por qualquer motivo. O critkio para a escolha da lacalizaqão e tecnico, fhto de muitos
estudos, e visa a melhor operação do trecho concedida. Cada rodovia, dadas as suas
pdcukridades, possui um criterio na definição da disthcia entre as praças.Cabe lembrar que o
n~ímefoe localização das praças de pedágio são dehidos com base em criterios de eqiidade (de
forna a reduzir as disparidades no tratamento dos usuários no que diz respeito a distância
perconida no sistema e o valor pago); rnodicidzide (que prega que o custo médio do quilfimetro
percorrido na rodovia pedagiada para usuários da mesma categoria de veículo seja o menor
possivel) e razoabilidade (que exige que a proporção entre a custo e o beneficio Ieve em conta o
a,'ipeçtci da cmespondência entre a rnodicidade da tarifa e a justa remuneração ao futuro operador
da rodouia), com base nos cstudos de tr8fego e pesquisas realizadas ao longo de todo o trecho &i
rodovia.
83,
Protocolo Ouvidoria: ANTT/Quvidona/SQQ9-4.4206
Name: hgelrz Patricia de Almeida Ferraz
Endereçu: Rua A Quadra 01 Lote 2-A
EmpreWEntidade:
Corikribuiçao: a retirada do pedágio do km.71 é urgente e imperiosa
Justificativa: trabalho no centro da cidade e meus filhos ali também estudam. Não é justo que
tenha de pagar todo o dia R$lS,4Q para ir ao centro enquanto os demais moradores da cidade além
do krn.71 nada tenham que pagar para obter os mesmos servips.
Resposta da Iirea técnica: A ccifitnbuiçãa serh considerada no processo de realocaçh da PN2.
84,
Pmtocolo Ouvidoria: ANTTT/Ouvido~a/200944209
Nome: Martha Leticia Santos de Almeida
Endereqo: Rua A Quadra 01 Lote 2, Pessegueiros
EmpresdEntidade:
Contribruqão: a mudança é absoluttarnenie necessária, pois a pedágio dividiu a cidade ao meio
Justificativa: quem mora além do pedágio tem acesso garantido çonstitucionahente a todos os
serviços comnit8rias, trabalhar, ir ao irikdica, fanniicia, correio, justiça, policia, hospital, dentista,
etc.... No entanto os que moram a q u h têm que pagar para obter os mesmos direitos por falta de
outra qualquer acesso regular, o que fere a Constituição.
Observe-se que a populaqão de Teresópolis questiona o gosta do Km.71, Inlnnlunicipio, nunca o
do Knn, 134, Intemiunicipia.
Resposta cida hrea tdcnicã: A contribuipão será coiisiderada no processo de realocaçiçao da PN2.
85.
Prutocoio Ouvidoria: ANTT/Ouvidaria/2009-44215
Nome: Arnauri Maia
Endereqo: Três C6rregas
ErnpxesdEntidade:
Coxitribuiçiio: Assim como toda wmunidaie espero que a ANTT, ordene mudança da locaiização
dessa praça de ppedigio colocada maldosamente no caminha dos cidadãos obrigados a pagarem para
efetivar suas obrigações diarias na cidade.
Justificativa: Estou sendo vítima de pagamento indevido por utilizar 6 km dihrios dessa rodovia
para ir ao meu trabalho, efetuar bancos, compras, hospitais escola de meus filhos e demais
atividades cenm dri cidade.
Retipcistrt da b e a thcniea: A contribuição ser8 considerada no processo de redocaçáo da PN2.
Pordnz, cabe Iembrar que o número e localização das praças de pedágio são definidos com base em
critérios de eqüidade (de forna a reduzir as dispaidades no tratamento das usuáiios no que diz
respeito h disthcia percorrida no sistema e o valor pago); madicidade {que prega que o custo
médio do quildmetra percorrido na rodovia pedagiada para usuirios da mesma categoria de veiculo
seja o menar possivelj e razoabilidade (que exige que a proporq20 entre o custo e o beneficio leve
em conta o aspecto da correspondência entre a modicidade da tarifa e a justa remweração ao futuro
operador da rodavia), com base nos estudos de tráfego e pesquisas realizadas ao longo de todo o
trecho da rodovia.
86*
Pratocalo Ouvidoria: ANTTIOuvidorid2009-4.42%
Nome: Sano Francisco Carrega1
Endereso: Fazenda Texas - lan 70 - Rodovia BR 116
Empresa/Eritidade: Ass. Moradores da Fazenda Texas - AMFT
Contribuiçto: Participamos da Coasulta Pública no 001. / 2009, na qualidadade de moradores da
Fazenda Texas, prbxima ao pedágio, e estam- enviando nossas sugestões.
Durante dez mos estamos sofrendo a imgasiçZo desse pedigio, pratica~inentena p o r t a de nossa
loteamentci. A soluqb de transferir a praça do pedkga ara o lan 45, embora nos atenda,
prejudicari seriamente as comunidades próximas â rodovia ( guas Quentes, Volta do Pião e S a r a
do Capim), como ficou demcimnstrado .na Consulta. Essa rernoçâo para o km 45 acarretar&os mesmos
príabblemas que estamos passando com o posto do pedágio em Três CQmegos.
Assim, a melhor soluqBa, a nosso ver, seria o BeslocamenLo da prat;a de pedhgio de T r k Córregos
para a limite do município de Teres6pwlis, cancodando com todos os que participaram da Consulta.
Apmveitamos a oportunidade para elogiar as lituações do Ouvidor Dr. Nilo e da Dra, Natália,
dignos representantes da ANTT, na condução da referida Consulta.
Contando com uma boa solução para o problema, aguardamos uma dehniqão da ANTT.
1
<>
Justficativa: 0 desenvolvimento do 20 distrito de Tereshpolis, RT
Respush da hrea t6cnica: A coniribuiçãu ser&considerada no processo de realocação da PN2.
87.
Protocolo Ouvidoria: ANTT/Ou~idoria/2009~M226
Nome: Antonio Rezeride da Fonseca Filho
Endereço: Av. Delfin Moreira, 777/303, Tereçirpolis
Empresmntidade:
Contribulçgo: Tirando o pedhgio de tres corregos o certo 6 ievsi-10 pra perto de Alem Paraiba
Justificativa: Se colocar no Km 45 vai ter problemas com o pessoal de agua quente e r¢gião,pois
eles utilizam muito o pasto de Serra do Capim e os produtores do lado da posto vendem seus
produtos no mercado.Voc6s terâo problemas inaiores que a de três córrego e vão mexer com muito
mais gmte.J&existe ate uma. mavimentação de goliticoç ,produtores e moradores no sentido de
impedir na justiça a colocação no Km 45,pais pra &o ter problemas a certo coloch-Io perto de
Alem Paraiba.
Resposta da Area tCcnica: No caso da instalação no h 45, está previsto o cadasmmento da
pogulaqão residente grbxima ao nova local para que sejam isentos do pagamento do pedagia. A
contribuição será considerada no processo de realocaçi50 da PN2.
88.
Prtitocolo Ouvidoria: ANTT/Ouvidoria/2009-44253
Nome: Otindoneia hleiva Pereira
Endereço: Estrada Rio Babia Km 69, Bacia
Empresmn tidade:
ContrÍbul@o: Sugiro a retirada imediata do pedhgio de tr&s chrregos, concordo com ida para o Km
45 , mas deve ser dado passe livre para as moderadores dos arredores, gara que não aconteqa o
mesmo problema que aconteceu com nós
Justificativa: Moro depois do pedágio e sofro muito com os problemas que ele causa, por favor
resolvam logo esse problema
Resposta da 6rca técnica: No caso da instalação no krn 45, est3 previsto o cadastramerito da
população residente próxima ao novo local para que sejam isentos do pagamento do pdãgio. A
contribuição seri considerada no processo de realaçaç2o da PN2.
89.
Protocalrr Ouvidoria: ANTTIOuvidorid20094604
Nome: Silvana Sarnpaio Siffert
Endereqa: Rua Coronel Senra - 241 - Casa
EmpresdEntidade:
Cantribuiqao: Por favor resolvam a queçtiio do pedago de tres cúrregos, moro na cidade , mas
tenho v h o s amigos que marsim na interior ( 2" distrito ) e sei das prejuízos que os mesmos sofiern
com aquela praça de pedkgjo, eu concordo que si praça seja transferida para. o Km 45 , mas por
favm olhem com casinllo gara a população que ficará no entorno do pedhgio, que seja dado passe
livre para esses moradores.
Justificativa: Como moradora de Teresópolis sei muito bem dos prquizos que a praça de pedágio
de ires cbnegos cama aos moradores da 2' distrito e da cidade tambdm
Resposta da Ares técnica: No caso da instalação no km 45, está previsto o çadastramenta da
popuiaqzo residente próxima ao novo loca1 para que sejam isentos do pagamento do pedágio. A
contrlbuiç~oserá considerada m procaso de realocação da FN2.
90.
Protocolo Ouvidoria: ~TTIOuvidoria12009-44621
Nome: Andrtr Sarnpaio Siffert
Endereqo: Rua Coronel Senra, 241, Bom Retiro
EmpresnlEntidade:
Cantrfbuiqãa: Solicito si aghcia reguladora providências para retirar o mais rápido possivel a
praça de geditgio de tres cbrregos j6 que a mesma causa momies prejuízos para as moradores
daquelã localidade, minha mãe e eu tems vários amigos que ~noramlá e sofrem direto com o
pedkgio. Se a proposta for de ir para o Km 45 ,eu concordo mas com a a condiçZo de darem passe
livre para os numd dores da localidade proxim ao pedágio.
Justificativa: Sou morador e quero poder transitar livremente pela minha cidade sem pagar pedhgio
Resposta da hrea PCcnica: No caso da instalação rio h 45, esth previsto o cadastramento da
pqula@o residente prbxima ao novo local para que sejam isentos do pagamento do pedágio. A
cm~tnbuiçiioserá considerada no processo de realocação da PN2.
91.
Protocolo Ouvidoria: ANTS10uvido~dS009-44637
Mome: Delcy Resende da Silva
Endereço: Av. Brasil 19001 - Imja - ÇEASA-RJ
Empresamntidade: ABHERJ
Contribuição: Participei da consulta publica e sugira que caso o pedágio vá para o kM 45,
confoimc proposta da CRT, é imprescindível que seja dado passe livre para os moradores de agua
quente e volta do pilo . Não concordo de maneira alguma com a instataqão das 4 cabines
avançadas que serão instaladas prbximas ao Km 45, essas cabines inviabilizarãa a produção dos
mnicipias vizinhos a Temópolis, portanto, caso o pedágio vh para o Km 45 ,t-em de ter passe livre
e senr cabines avançadas.
Saliçitn que seja dado uma soluçZo 2o mais rhpido possível para o problema do pedágio de tres
cárregos
JustZeativa: Como Presidente de iama associaçzto de produtores rurais, fundada em 1984 e com
base em Teresbpolis, preciso zelar pelos interesses dos produtores de minha região.
Resposta da 4rea tPcnicn: A cont37buiqãu será considerada no processo de realocaqão da PN2.
No caso da instaiação no km 45, está previsto o cadastrstmento da população residente grbxima ao
novo locai para que sejam isentos do pagamento do peddgio. A instalação das Cabines Avançadas
tem como objetivo impedir a f m a ç ã o de novas rotas de hga para a pedágio, que poderiam s e r
usadas pelos urnhios de longa disfincia da rodovia. Os moradores das áreas próximas i PN2
esiarão isentos, segunda a proposta, do pagamento do pedido, inclusive nas Cabines Avançadas.
92.
Pratomio Ouvidoria: ~ I O u v i d o ~ a f 2 0 0 9 - 4 4 6 4 3
Nome: Altair Femmdes Souza
Endereço: Av. Lucio Meira 581401, Tmesó-polis
EmpresdEntidade: Repres. assoc. moradores Água Quente e V. Pino
ContribuiqZio: Que a praça de pedágio do km 71 da t>r 116, seja transferida para o km 103 ou 14
coiiforme contrata,
Justfficaetvs: Ficamos bastante animados e satisfeitas com a consulta pútiIitica 00112009 da dia
19/03/2009, em que ouvimos da DP Natália, que o ideal para a instalaçgo da praqa de pedágio seria
entre o krn 30 ou 14.
Sentimos muita transparhcia também com o ouvidor e os demais componentes da inesa. Porém, no
msm dia da consulta piíblica, assistimos a uma entrevista na televisão local com o Deputado
Federal Jorge BBittar, que afirinott, com tadas as letras, que já está definiido que o pedágio irá para o
Km 45, neste caso, a consulta publica teria sido apenas um ato formal a ser cumprido.
Sentimos-nos como irns palhaços!! Mobilizamos-nos gim a consulta pública, e corno o dqutado
nos informou já estava definido para o JSM 45.
Preocupamo-nos tambtm com o que foi apresentado pela mesa, no telão, que teria também praça de
pedágio na meada de Água Quente e Sumidouro além da do Km 45. Senhores diretores, se vocês
quiserem dizimai. esta localidade, os produtores m i s e acabar com o mercado de produtor d,
k
sci tomarem a decisiio de permitir a instaiaç50 dessas pragas de pedágios.
O nosso pedido é que se m n p r a o contrato como a mesa afmnou, uma praça no Zcm 1 03 ou no km
14.
Resposta da iirea tecnica: Durante o processo da consulta pública presencia] verificou-se que a
maioria dos representantes da população preferia a instalação da PN2 para o km 104 ou além do km
30. Em nenhum momento do processo presencia1 concluiu-se sobre a instalaçzo da PM2 nestes
locais ou na h 45. Mesmo porque, a consulta pública presencia1 6 apenas uma parte da Consulta,
tem-se que se levar em conta, tmbém toda a parte de contribuição, via interchbio dacuinental.
A l h Asso, o processo decisbria da ANTT 6 realizado pela Diretoria Colegada, que se e m b a s a ~
nos estudas tecnicos realizados e no resultado da consulta púbica.
Com relaçb h insfalaqb das Cabines Avançadas, esta tem corno objetivo impedir a foma$ão de
novas rolas de fuga para o perlágo. que poderiam ser usadas pelos usuhrios de longa disthcia da
rodovia. Os moradoses das áreas próximas & PN2 estarão isentos, segundo si proposta, do
pagamento do pdhgiti, inclusive nas Cabines Avmqadas.
93.
ProtocoIu Ouvidoria: ~T"TIUuvidorid2QQ9-44656
Nome: Edi Msircuzzi
Endereço: Rua Principal Lt 178-FazendaS u í p 2" Distrito
Empresmntidade: F.V.G. Empreendimentos Turistiços Ltda
Contribuiç50: Prezados Senhores,
I -Aproveito para cumprimentar ao Ouvidor e Equipe da ANTT que participou da consulta Publica
do dia 19/03 em TeresOpolis,peio equilibrio,bom semiso,conErecimento e sabedoria demonstardos.
2- Gostaria adicionalmente de colaborar com a ANTT sobre os Pontas
seguintes:
2.1 A proposta tecnica da ANTT apresentada para o novo Local do P e d a g i o w
45 da BR) d o gareçe a mais adequada para todas as partes envohidas,teado em vista a densidade
demogmflca de moradores no local e o grande trafico de veiculas, nos dois sentidos, que se dirigem
aoVRortoMercado do Produtor" de Agua QumtelTeresópolis, transitando na rodovia s6 por poucos
kjlometros. Estes produtores e os moradores mencionadas ser20 fortemente penalizados.
Recomenda-se e sugere-se assim, a h 1S(qu-inze) da BR,conforme Edita1 inicial.
2.2 Casdmandci que a Pista entre Atem Paraiba e Raiz da Serra de Teresopoli é simples e n b
dupla(:! sentidos com baneira cmtal) e insegura, emdo ainda diversos "Pontos Mortos" que não
foram corrigdos pela CRT ao longo de IO(da) anos, não tem justificativa a cobrança
"Bidi~ecian~I
".
2 3 Peça a Deu que os ajude para nao cometer mais um equivoco na nova lacalizaçfa da Praça de
Pedágio e Da valor cobrado, isto evitar&novos graves problemas e transtornos para ANT"T,CRT,
Ussuiris e para o Densenvolvimento do Munícipio de Teresbpolis e em paI-t;culzirpara o 2' Dis&ito
que já foi por demais penalizado nos uItimos lO(dez) anos.
Edi marcuzzi-Engenbeiro;Empresário;ConseIheiroTitular do Coselho da CidadelTeres6poIis e
Fundador da ASSIRBR( Associat;20 cle Usuáris da BR-I I6 em TeresQpolis)
J~s~cativa:
Resposta da área técnica: A contribuição smh considerada no processo de realocaq20 da PN2.
P o r h , hh que clarificar que a soluçâo prevista nos estudos realizados e a çadastramento da
populaqão residente priixima ao h 45 para que sejam isentos do pagamento do gedigio.
94.
Pratueob Ouvidoria: ANTTIQuvidoríd4673Q
Warne: Ricardo Machado Carregosa
Eadweqo: Estrada Adelim Dias - Cruzeiro
EmpresalEntidade:
Ctintribui$lõa: Participei da Consulta Publica ,mas acho que a mesma nEio permitiu que as pessoas
expressassem sua opinib , a grande maiwia dos participante ficaram do lado de fora ja que n b
fiavia espaqa dentro da teatro a o inesrno foi ocupado quase que exclusivamente por autoridades e
moradores de a p quente e volta do pião. As pessoas que ficaram no hali do lado de fora eram na
SIM grande maioria favorhveis a mudanqa da praqa de pedhgia para o Km 45 com a condição de que
fosse dado u passe livre para os moradores de agua quente e volta do pião, ngo conseguimos nos
manifestar pois ficamos na parte: de baixo assisitindo a consulta por uni telão, sugiro que seja feita
outra consulta onde ficatli claro que a população em geral concorda com a transferência para o h
45 com a condição do passe livre para os moradores da entorno do pedágio, para que não venha
acontmm com eles os mesmos prejuízos que acontecem atualmente a nSs, moradores do 2"
distrrto.
Justificativa: morador do 2" distrito 11á dez anos sofrendo com a praqa de pedagio de Ires corregos.
Resposta da área tkcniea: Na realização da consulta pública todos os participantes que se
inscreverain para mnifrtshqão oral foram ouvidos, inclusive os participantes que assistiram a
consulta pelo telb. No caso da instalaqãa na km 45, estli prevista o cadastramento da poplaqão
residente próxima ao novo Jacal para que sejam isentos da pagamento do p&gio. A contribuição
ser&considerada no processo de realocação da PN2.
95,
Pratocola Ouvidoria: ANTPT/Ouvidorial2009-44660
Nome: b a t o Gama Cmegosa
Endereço: Rua Antonio Leal S/M - Cruzeiro
EmprasrrlKntidade:
Contribriiçãa: Solicito a transferência da praça de pedágio urgentemente pois a anesma causa
Ind~nerospmjuims para a população do 2P distrito, indo o pedhgio para o Km 45 , sugiro que seja
dado passe para os todos os rnaradores do 2" distrito.
Justificativa: Como estudante espero ter no futuro a liberdade de ir e vir dentro da meu município.
Resposta da hrea tknica: No caso da instalaçb no h 45, está previsto o cadastramento da
pqulaqãa residente prbxima ao novo local para que sejam isentos do pagamento do peclag~o.A
contribuição será considerada no processo de realocaç50 da BN2.
96,
Protocolo Ouvidoria: ~ T T / O u v i d o ~ a l 2 0 0 9 4 6 6 6
Narnei Dibgenes Bastos Candda
Empresa/Entidade:
Cantmibuiçlo: Mudança da praça de pedágio de Pessegueiros, TerescTpoIis-H.
NZo consigo entndm porque ainda não foi feita essa m u b q a , porque, segundo me consta, a CRT
jh condenada na justiqa a tirar o pedágio dali.
Isso já a a1gi.m anos, mas pelo que parece o podermo econhmico está acima da lei e da justiqa. Só
cumprem o que interessa a eles.
Justificativa: Sou morador cle Teresbpolis. Embora não dependa de passar pela peciágio, acho um
abuso e na minimo, uma falta de respeita para com os moradores das comunidades próximas.
Kesposta da área tgcriica: A contribuição será considerada no processo de realocaqão da PN2.
97.
ProtocoXa Ouvidoria: AN~10uvidoria/200944674
Nome; Rose Marina Leal de Barros
Endereqo: Late 43 Rio Bahia Km 69 Calonia de Fdrias Paqueque, Rio de Janeiro
EnapresdEmtidade:
Contribuição: Sou gropriet&riade um late na altura do km 69 da Rio-Bahia.
Na consulta piiblica não conseguir ine espressa verbalmente, venho por meia deste pedir a saida do
pedagio
Justificativa: A estrada alternativa venho correndo risca de ser assaltada, ou então passe livre para
os morddores pr0xi.mo ao pedágio como que estar situado no Km
7 1 da rio - bahia ,como xio meu caso que é logo depois no km 69 e de outro moradores.
gostaria de receber irifomções sobre o
processo de saída do pedágio.
Resposta da área técnica: A contribuição será considerada no processo de realocação da PN2.
98,
Prot~colaOuvidoria :~TTIQuvidoriaI2009~#684
Nome: Juliaua da Costa Gonzaga
Endereça: Rua A Lote O3 Parque Pessegueiros
EmpresaEntidade:
Contribuição: Concordo com ida da praça de pedágio para o Km 45 mantendo-se o passe livre para
os moradores de a s a quente e volta do pião.
Justificativa: Sou moradora do 2" distrito e quero resolver definitivamente a questao do pedágio de
a-es c0mego:os
Resposta da hrea técnica: No caso da instalação no km 45, está previsto o cadastrameato da
população residente práxim ao novo laca1 para que sejam isentos do pagamento dda pedágio. A
contribuiqão ser6 considerada no processo de realoca~ãoda PN2.
99.
Protocolo Ouvidoria: ANT"TIOuvidorid2Q03-44739
*'Tome:Diega Garcia Gonmga
Eindc?rego:Rua A Lote 03,Pessegueiros
EmgresalXEntidade:
Ctirrtribui@o: A consulta publica foi prejudicada pois a população não pode participar, o auditório
estava cheia e tivcmos que assistir de um telão, concorda com a ida para o Km 45 com a condiqão
de se dar passe livre para as moradores de agua quente e volta do pião.
Justificativa: Senda morador do 2" distrito sofro diretamente com ti pedágio, por favor resolvam
lago essa questão que já se arrasia há mais de 10 anos
Resposta tia área tknica: Na realizaqão da consulta piblica todos os participantes que se
inscreveram para manifestação oral foram ouvidos, inclusive os participantes que assistiram a
consulta pelo telão. No caso da instalaçk no knn 45, esta previsto o cadastrammto da população
residente prbxima ao novo local para que sejam isentos do pagamento do pedigio. A contribuição
será considerada no processo de realocaçio da PN2.
100.
Pratoco~oOuvidoria: APJTTIOuvldona12009-894
Nome: Vitor Garcia Gonzaga
Endereqo: Rua A Lote 03 Parque Pessegueiros
Empresa/Eritidside:
Contribuiçh: Sugiro que caso o pedhgio vá para o Km 45,mantenha-se o passe livre para os
mar~cloresde Tmwópolis, especialmente os de agua quente e volta do pião. Enquanto não se
resolve a retirada do pedágo, sugiro seja dada o passe livre geral para os moradores do 2" distrito
(canos e camiinh6es.s)
Justificativa: Poder transitar livremente em meu municipio.
Resposta da hrea thcnica: A contribuição s e r i considerada no processo de realocação da PN2.
'No caso da instalação no km 45, esti previsto o cadaskamento da população residente prbxima ao
novo local para que sejam isentos do pagamento da pedhgio. Durante o processa de realocapão, a
PN2 conhuar5 em fwroonamento no km 7 1 sob fisco de descumprimento contratud. As isenções a
dnibus e mrninbries permanecerão validas, e a utilização da rota de fuga pela estrada do Caxnmbu
tambkm continuará liberada para veículos de pequena porte enquanto ã realocação da PN2 não
ocorrer.
101.
Protocolo Ouvidolia: ANTT/Ouvidaria/2009-44899
Nome: Gahnel Rirtto da Silveira
Enderqo: Estrada Rio B&ia Km 69 Biquida
EmpresdEntidade:
Contribuiflo: Se não tiver autru opçiio , aceita que o pedágio seja transferido para o Km 45, mas
seja garantido o passe livre para os moradores de agua quente e volta do pião
Justificativa: Tenho 18 mas , e quero no futuro poder circular livremente em meu município, com
o pedágio de ices córregos minha area esta totalmente desvabxizada e inviabilizada.
Resposta da brea tbcnica: No caso da instalaqZo no km 45, esti previsto o cadastrament-o da
gopulaqão residente prbxima ao novo local para que sejam isentos do pagamento do pedágio. A
connibui+So ser4 considerada no processo de realocação da PN2.
102.
Pwobocob Ouvidaria: AESTTIOuvidona12008-44904
Nome: Clarisse Cangussu Donagema
Endweqo: Estrada Rio Bahia Km 69 - Bacia Biqukha
EmgresalEntidade:
CoxitrlbuiçiXa: Retirem a praça de pedágio o mais rhpido passível, d a prejudica muito a 2" distrito,
se for para o Km 45 ,deem passe livre para 0s moradores de tteresopolis
Justificativa: sou moradora cIe Teresópolk e quero a pmça de pedágio bem longe de minha cidade,
agradeço se resolverem o problema.
Resposta da 9rea tkmica: 'No caso da instalação no h 45, esti prevista o cadasbamento da
populaç50 residente prhxima ao nova local para que sejam isentas do pagamento da pedágio. A
cantribuiç3o será considerada no processo de redocação da PN2.
103.
Prohcalo Ouvidoiia: ANTT/Ouvidoria/2009-$$909
Nome: Otavio Pires Martins
Endereqo: Estrada AdeIino Dias - Cruzeiro
EmpresdEntidade: Associação de Moradores de Cruzeiro
Contribuição: Minha seugestão 6 que a praça de pedágio de iees cmegos v&para o Krn 45 , inas se
garanta o passe livre para os moradores de agua quente e volta do pião, assim como dos produtores
que precisarem ir para o mercado de ama quente, com a garantia do passe livre a região fica
pacificada. par favor priorizem resolvm o mais rápido possível a quest2ia do ped8gio ,pois h6 mais
de 10 anos sofremos com as consequencias ecanmicas ruins que o pedhgio acarretou. Obs: como
não tenho e-mail utilizei a e-mail de outro associado
JustWcativa: Sou nascido e criado no 2" distrito e tenho todo interesse em voltar a circular
livremente em meu município
Resposta da %reatkcniea: A contribuição se& considerada no processo de realocação da PN2. No
caso da ànstala@a no km 45, estA prevista o cadastrmento da população residente prbxima ao novo
local para que sejam isentos do pagamento do pedágio.
104.
Prabcoio Ouvidoria: ANTT/Uuvidoria/2009494 18
Nome: Clriudio Farina Rosseloti
Endereça: Estrada Rio-Bahia I(3n 67
EmpxesdEntfrlade: Pecenter - Mercado
Contribuição: Concordo com a transferência da praça de pedigio para o h45, ficando garantido
o passe livre para os moradores da regi50 ( agua quente e volta do pião ) solicito que seja dado
passe livre para todos os moradores do 2" distrito atk que se resolva a quesfio do ped8gio de tres
coregas.
dustikativa: Sou comerciante da região do 2" distrito e sofro diretamente as consequencias do
pe?d&& dc tres c6rregos, kado aqui se desvaloriza, e tenho sempre uieu custo aumentado em r a z k
do pedágio, a região 6 totalmente carente de serviças bhsicos e tudo é culpa do pedágio, por favor
tomem uma providencia para retirar defmitivamente a praça de pedágio de tres cbrregos. Obrigado
Resposta da iirea técnica: A cmtnbuigão será considerada no processo de realocação da PN2. No
casa da instalaçb na h 45, eski prevista a çadastrameriio da população residente pr6xima aa novo
local para que sejam isentos do pagamento do pedágio, Durante a processo de realocação, a PN2
continuar8 em funcionamento no km 71 sob r i s c o de descumprimento contratual. As isenç6es a
Onibw e caininh6es permanecerb validas, e a utilização da rota de fuga pela estrada da Caxmbu
também continuará liberada pma veícuIox de pequeno porte enquanto a realocação da PN2 não
ocom.
105,
Protomlo Ouvidork A_NTT/0uvidoriai20094925
Nome: Maria Lucia Coma Rosseloti
Endei-ejo: Estrada Rio Bahia Km 67 - Pessegueiros
EmpresalEntidade: S o d h a c Materiais de Constniçr?~
Contribuiqiio: Concordo com a ida do pedágio de tres cbrregos para o Km 45 mantendo-se e
garantida o passe livre para os moradores de aguw quente e volta do piiio, só com a gmmtia da
passe livre a regiao terá paz, C importante fazer a trmsferhcia o mais rápido possivel, obrigada.
Justificativa: Sou comerciante e tudo que se faz na minha região não prospera exn r a z k do pedágio
de kes corregos, meus custos são sempre maiores em razão do peddgio, hh anos ninguem investe na
região que esth totalmente estagnada ein razão da praça de pedágio de tres c h g o s
Resposta da árrea técnica: Na casa da instalação no km 45, está previsto o cadastrameato da
papula~ãoresidente prdxima ao novo local para que sejam isentos do pagamento do pdhgio. A
contribuição será considerada no processo de realicação da PN2.
f 06,
Prut~calijOuvidaria: ANTT/Uuvidoria/46705
Nome: Crermario da Silva Rodrigues
Endereço: Estrada AdeIino Dias Shd - Cruzeiro
ErnpresdEntidade:
Csntribuiqlio: Sugiro a fransferencia imediata do pedhgia de tres corregos para o ZGn 45,
mantendo-se o passe livre para as moradores do 2" distrito.
JustiFrcativzi: Sou comerciante da reg~ão,tenho uma locadora, e tudo aqui na minha regtão est8
desvalcilizado, ninguem vem mais para ch, por favor resolvam a qraestgo do pedágio o mais rápido
possivel .
Resposta da área tdcnica: No casa da instalaqgo ao h 45, está previsto a cadastcamento da
população residente prbxima ao novo loca1 para que sejam isentos do pagamento do pdág~cl.A
ccmtribuiçãa seri considerda no processo de realocação da PN2.
107.
Protocolo Ouvidoria: ANlTlOuvidarial44697
Nome: Roberval Pontes de Franca
Enderep: Estrada 'Rio Bahia Km 60 Bacia Biquinha
Empresamntidade:
Contribuição: Transfiram o pedhgici de tres corregos para o Km 45 o mais rhpido possivel, m a
assegurem a liberdade dos moradores do 2" distrito de poderem andar livremente ein sua cidade
Justficativã: Moro na região do 2" distrito e quero a retirada do pedhgio de tres corregos
Resposta da área técnica:
No caso da instala950 no km 45, está previsto o cadastrainento da populaçiio residente prbxima ao
novo local para que sejam isentos do pagamento do pedágio. A conti-ibuiçao smi considerda r10
processo de realocaqâo da PN2.
108.
Protocab Ouvidoria: ANTT/Ouvidorid46581
Name: Valquiria Ramos Silva
Endereço: Estrada Rio B&ia - Km 69 - Biquinha
EmpresalEntidade:
ContribuiçBo: Por favor transfiram o pedkgio de tres corregos para bem longe do 02"
distrito, caso
v i para o Km 45, deem passe Iivre para os moradores que mmom perto do pediigio
Justificativa: Sou moradora da regiao, estiado e quero ter um futuro melhor para minha região.
Resposta da ares t6cnica:
No caso da instalação no Ecfn 45, está previsto o cadastramento da populaqão residente práxima ao
novo local para que sejam isentos do pagamento do pedido. A contribuição seri considerada no
processa de realocaçiio da PN2.
109.
Prot0c010 Ouvidaria: ~ ~ I O u ~ i d o P i a l 2 0 0 9 ~ 4 2 4 0 3
nome: Lírcia Helena Munch
Endereço: Estrada liio Bahia, km 66, Pessegueiros
EmpresalEntídade:
Contribuiçiio: AItwação da praça de pdligio do lun 71 da rodovia Rio Bahia, em Teres6polisRI
Justificativa: Sou moradora em Pessegueiros e considero um absurdo um pedhgio que divide a
cidade. Tenho 3 filhas, sendo dois em idade escalar ,e tenha que ir de duas a três vezes ao centro de
Tmesúpalis p m levh-10s a escola e outros. O Pedágio me causa um grande mstarna, pois sou
cihrigadii a usar um desvio ou via alternativa - em Três ciirregos, para não ter que pagar o pedagio, o
que seria um gasta absurdo, astronbmico e exlviável +
Além de tudo ponho u minha da e a vida de meus três filhos, sendo que um e um bebê de cir~co
meses, em risca, visto que a via mencionada é deserta, s e m sinalização, sinuosa, próxima a um ria e
muita perigosa. Fico pesnmdo de quem seria a responsabilidade se caso alguma coisa. me aconteça
ou aos meus filhos. Quando retorno h noite fico rezando e pediado B Deus para que meu caro não
quebre e que n5o haja ninguhm suspeito nesta estmda.
Estamas nesta luta a mais de 10 anos e sempre na espectativa de que eute pedágio, que sabemos
estar:totalmente irregular, saia.
Gostaria muito de uim posir;ão da ANTT, não só sobre a retirada, mas tambbm de uma alternativa,
como um passe liwe no pedágio para os moradores que como eu precisaia ir e vir do centro de
Taesbpolis por v5tnas vezes. Isto inclusive pode ser verificada pelas cimeras que foram colocadas
para rnonitarar o fkxo de veículos na via alternativa. Se for necessário passo os dados do meu
vrnicula.
Finalizo com a certeza de que neste 6rgk existam pessoas sérias, coinpromeeidas, honestas e
respansiveis por de fato, retirarem este entrave na vida dos teresopolitanos do segundo distrito.
Resposta da Area tkcnica: No caso da instalaqão no km 45, estB previsto o cadastramento da
populaqão residente próxima ao novo local para que sejam isentos do pagamento do pedágio. A
conaibuiçãrs ser8 w n s i d ~ a d ana processo de realocaqão da PN2.
310.
Pratacalo Ouvidoria: ANTT/Quvidariaí46684
Nome: &gela Maria de CwaIbo Figueiredo
Endereço: Rodaviu %R I 16(RJ, SCm 67,5, Pessegueiros
ErnpresslBentidade:
ContribuiqZio: Resido no km 67,5 da rodovia, hi mais de 30 anos, sendo prejudicada pela
irnplmtaqão do pedhgia na lun 71, em 1899. Esta situnçgo me levou a estudar profundamente a
Processa de Licitaçgo, dividida em 03 Fases, incluindo o Prog~amade Exploração da Rodovia
(PER), e o Conmto de Coricessão da Rodovia RIO- Teresúpolis.
Meus estudos permitiram que eu auxiliasse si elaborar os seguintes
procedimentos:
- Rcpreseniltaç5o junto ao TCU contra o procedimento de licitação, proposto pelo Degutado Federal
LuXz Sergio do PT - TC 002.086320004;
- Ação Popular proposta pelo ex-vereador Emmanuel Teixeira - processo no 2000.51.O1 -019666-1,
1Oa Vara Federal Sqao Rio de Jmeirol;
- Diversas aç8es civeis com pedido de isenpgo do pedtgio e de pagamento proporcional;
- Projeto de Lei no 98412003, proposto gela Deputado Federa1 Luiz Sérgio do PT ,cujo abjeto é a
çriaç50 de Lei que determine que as praças de pedágio sejam iastaladas somente na divisa clos
municipios,
A partir de todos estes conl~ecimentos,posso afirmar que a mudança do peúagio do h 71 para o
km 45 é absolutamente inaceithvel.
E um GOLPE DE MESTRE contra o povo. A mudança, mais uma vez, vai favorecer a
Concessiariarra m detrimento do usuário.
No km 71 existe u n a via alternativa que permite que os moradores do 2" Distrito cheguem ao
centro da cidade sem pagar o pedágio, o que não irá acontecer no kni 45.
Há de considerar que a população residente após o km 45, abrangendo, entre outras, as localidadides
de Asa Quente e Vaita do Pião, onde há intensa produqão de hortiganjeiros e grande trafego de
camin316es, d muito superior i população domiciliads entre o krn 71 e o krn 45.
Desta cons~taçãose conclui que a CRT passará a arrecadar mais uma vez que não haverá a opção
da via alternativa, r a z b pda qual eventual indenizaçb paga pela ANTT h Concessionária, sob a
alegação de manter o "Equilibria Econfimico Financeiro clo Contrato", ser&ilegal e imoral, a
merecer nova Rqresentaqão ao TCU e outra Ação Popular.
A promessa de concessão de passe livre aos moradores daquelas localidades é apenas mais um
engoda, h j a vista que 110s 10 anos de implantação do p d g o na km 71, as moradores da Fazenda
Texas, situada a 400m da prnqa, d o tiveram o seu pedido de isençb concedida.
A fundamentaqão para que a nova praça não seja implantada no b 45 e s no
~ psbprio Programa de
Exploraç50 da Rodovia, que faz parte do Contrato de Concessão. No fmal da licitaçgo a PER foi
alterado e: a localizaç~odas praças de pedágio, previstas anteriormente, foram mudadas, Eairetanto,
esqueceram de mudar h fl. 15 1 da PER onde se E:
"... A nova praça do Km 35 DEVERÁ SER CONSTRUIDA ALEM DO ACESSO A VOLTA 330
~ 3 Ã 0 EVITANDO
,
COBM
PEDAGIQ L U C E~ N ' N.S.
~ APARECIDA E VOLTA DO
~lÃc>.*~
Diante do texto acima transcrito e pela fato do h 35 estar próximo idivisa do Municipio de
Tcresúpalis, conclui-se que a intenqão do edita1 e do PER era criar praqas de p e d h ~ oque não
penaiizassein os moradores locais. Tal filosofia não está sendo considerada na nova alteração da
localimção da praça.
A mudança da praqa de pedágio do km 71 para o krn 45 continuará prejudicando a popu1ação e a
economia do Município de Teresópolis e contraria a fifrlosofia da própria concess80, exposta no
PER, h fl. 05:
"Não se pode perder de vista que o objetivo 6 implantar o sistema gestor de uma "rodovia
inteligente", em permanente relacionamento com os usuários e as comunidades ao longo da estrada.
Especificamente neste caso, a Concessão terá um papel importante na induqão da atividade
econfimica ao longo de todo o mçadu da rodovia. Ela estimulari, em primeiro lugar, o
d~mvalvimenixda cidade de Teresópolis integsrtdn ao Rio de Jar~eiro,dando aproveitmento a sua
privilegada localização e as suas potencialidades para o bismo e lma, afora as vocaqões
produtivas e residmciais,
Neste? termos, constitui-se um prè-requisito da Concessão 0 de se dar irum sentido estratégico
comercial à XmplanhqBo . . "E grifo no original)
Assim, t flagrante que o motivo do ato adininistrativo, ou seja, da concessão não foi respeitado no
passado, quando instalaram a pedágio na km 71, e nem estari sendo respeitado se a mudmqa se da
para o h 45.
Concluindo, & inaceitável que a praça de pedhgin seja implantada no km 45.
A inudanqa deve atender ao PER que prev&a instalação no km 35.
Corno residente na h 67,5 serei beneficiada com a mudança para o km 45, pois n5o pagarei mais
pedágio, m s como çidadâ não posso me calar, cantinuarei lutando em prol do Município e da
popUfaç50.
JrtsMicativti:
Resposta da hrea técnica:
No caso da inshlaqão no h 45,está previsto o cadastramento da população residente prbxima ao
ncivo local para que sejam isentos da pagamato do pedágio. Essa aItemativa permitirá que os
moradores do 2" Distiito cheguem ao centro da cidade.
No confsato s8o estabelecidas as condições efetivas da proposta vencedora do processo de licitação.
Essas condifles devem ser inantidas sob pena de rompimento da equilíbrio econSmico-financeiro.
A alteração da localizaqk da Praça de Pedágio, bem como as suas conseqiiências na fluxo de
tráfego da concessão s2o abjeto de re-equilíbrio econbmico financeiro, para que sejam retpitabelecidas as condifles iniciais de contrato. Isso significa dizer que caso haja um aumento no
fluxo de veiculas, sem considerar aumento ou diminuição nos custos e investimentos da
concessionhria, a receita excedente acarretara em u m rdugiio da tarifa praticada. Desta forma, não
há que se falar em vantagens para a concessioaána provindas da realocaqão da PN2.
N b existe rnenqãa de praga no kin 35 no PER da CRT.
Q Mtado Projeto de Lei n5o logrou em transfoi-mar-se em Lei, estando arquivado. As praças de
pedágio constantes do PER sb as seguintes: Pedágio PNI - km 133,5; PdAgio PN2 - Prhximo ao
Km 71,0; Pedágio PN3 - Prbximo ao h 14,O. A contribuiq?io ser&considerada no processo de
realacaq5o da Y N2.
111.
Protocolo Ouvidaria: ANTTIOuvidoria146673
Nome: WiIson Carlos
Endereça: Estrada f i o Bahia G-in47
Empresmntidade: S m Teres Com.Ind. Materiais Construq$o
Contribuiqãa: Qbs. Como não tenho e-mail estou usando o de outra pessoa - Caso seja decidido
por esta agencia a ida para a Km 45 ,que seja dado o passe livre para os moradores de agua quente
e volta do p i b .
3ustifir;aüva: Sou comerciante da região do 2" distrito e sou muito prejudicado pela pedhgio de tres
cbrregos, por fkvor resolvam o mais rápido possivel a retirada do pedágio
Resposta da irea técnica: No caso da instaiaçiio no km 45, está previsto a cadastramento da
populaçb residente pr~ximaao novo local para que sejam isentos do pagamento do pedhgio. A
contribuiqãa será considerada no processo de realocação da PN2.
112.
Prtlt-anilo Ouvidoris: ANTTIQuvido~d2009-44933
Nome: Adriano Roclrigues de Azevedo
Endereço: Estrada Rio Bahia Km 66 - Pessegueiros
ErnpresaEntidade: Mel de TeresQpolis
Contribaiçh: Retirada da praça de pedhgio do km 71 da Rodobia Rio Bahia em TeresbpolistKJ.
Justifieativa: Sou produtor rural e morador ein Pessegueiros, no segundo distrito de Teresópolis. O
pedágio do árm 71 é um transtorno para mim como morador e como produtor, pois coina sou
pequeno e vendo meus produtos em meu prbprio carro, sou obrigado a pssar gela desvio ou via
alternavia, para nIo ter que pagar o pdigio, que tem um valor altissiwo e que izlviabilizaria todo o
meu xiegbcio, que diga-se de passagem 6 o sustenlo para minha família e para a família de mais
quatro pessoas que trabalham comigo.
',
/'
>.
Também fico prejudi~acoem relação a vistiaqão e a ampliação do trabalho, pois n i n g u h quer vir
para esta região - huistas e: investidores- em fun@o do pedágio. Enfim, trata-se urri um grande
problema - um estorvo - que divide o municígiu, desvaloriza os negbcios e a vi& de quem mora
nesta região.
Sei que existe m a isenqZio para puquissimos produtores, mas pelo que eu saiba são para quem tm
lavoura e transporta em caminh6es.
P q o encarecidamente u m avaliçgo rápida e defenitiva p m a retirada do pedhgk, pois não
aguentamos mais esta situação. Caso esta leve ainda mais tempo para ser feita, peço orientaçcies de
çotm devo procedes para pelo menos conseguir a isenqão/passe livre no pediigio.
Respostn da firea tbcnica: A contribuição será considerada na processo de realocaçiio da PN2.
113.
Rotocolo Ouvidoria: BF;ITT'/Ouvidurid4ej718
Nome: Jw6 Carlws Estevts Mirmda
Endareqa: Estrada Alpina Lote 60, Fazenda Texas
EmpresalEatidade:
Contribuiçlo: A nova prara de pedhgio, n b pode afetar nenhum morador, pequeno propxletaria
mml nu cidadão teresopolimo.
Justificativa: Os tersqolihnas não aguentam mais ter uma p r a p de pedágios dividindo seu
Municipiu, trazendo falências, desvalorimç6es e desempregos.
Resposta da irea teeriica: A cwkibuição ser& considerada no processo de realocaçk da PN2.
114.
Pratocola Ouvidoria: ANTTIOldvidorist/2009493S
Nonne: B m o Queiroz Rodrigues
Enderep: Cmuzeiro 2" Distrito
EmpresdEntidade:
ConWÍbulqáo: sugiro que a praca do pedagio va para a divivlsa da cidade no km 14 ou se for para o
krn 45 manter manter o passe livre.
JustiPictttiva: pois se for para a km 45 e retirarem a passe livre ira prejudicar mais ainda a j a
sofrida populacao do 1 e 2 distrito
Resposta da grea fhcnica: A contribuição será considerada no processo de realocagão da PN2.
115.
Protocolo Ouvidoria: ANTTIQuvidmid20094840
Wame: Valmir da Silva Mendes
Endcrqo: Cruzeiro
EmpresdEntidade:
Cantrihuição: sugiro que o pedagio va para o km 45 m a i s com a manutencao das carteirinhas.
Justificativa: a praca do pedagio no km 45 ira ficar perto do mercado do produtor rural em agua
quente onde sao comercializadnstodos os produtos agicolas produzidos no Í e 2 distrito.
Resposta da área técnica: No caso da instaiaç5o no km 45, esta prevista o cdastramento da
poguiaç%oresidente próxim ao novo local para que sejam isentos do pagamento do pedigo. A
çcintribui$io será considerada no processo de reafocaçZo da PN2.