PDF - Novo Código Florestal e NR 31

NOVO CÓDIGO FLORESTAL
SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL
2013
851,4 milhões de ha
VEGETAÇÃO NATIVA PRESERVADA (2012)
em milhões de hectares
44,2% da vegetação
existente nos 10 países
mais preservados
Brasil
Área: 8,51 milhões de km2
Vegetação preservada: 63%
BIOMA AMAZÔNIA
- 408 milhões de ha (48% do território)
- 80% da vegetação nativa preservada
Fonte: IBAMA 2004
BIOMA AMAZÔNIA
BIOMA CAATINGA
- 107 milhões de ha (13% do território)
- 30% da da vegetação nativa preservada
Fonte: IBAMA 2004
BIOMA CAATINGA
BIOMA MATA ATLANTICA
- 120 milhões de ha (14% do território)
- 8% da vegetação nativa preservada
Fonte: IBAMA 2004
BIOMA MATA ATLANTICA
BIOMA CERRADO
- 183 milhões de ha (22% do território)
- 35% da área preservada
Fonte: IBAMA 2004
BIOMA CERRADO
BIOMA PANTANAL
- 14 milhões de ha (1,6% do território)
- 85% da vegetação nativa preservada
Fonte: IBAMA 2004
BIOMA PANTANAL
BIOMA PAMPAS
- 17 milhões de ha (1,8% do território)
- 10% da área preservada
Fonte: IBAMA 2004
BIOMA PAMPAS
61% do RS está nos Pampas
CÓDIGO FLORESTAL
BREVE HISTÓRICO
-
1530: INSTRUÇÕES MANUELINAS (ÁRVORES REAIS E MADEIRA DE LEI)
-
1620: REGIMENTO DO PAU BRASIL
-
1710: POLÍTICA FLORESTAL DA COROA PORTUGUESA
-
1830-1900: REGIMENTOS DE CORTE DE MADEIRAS
-
1934: PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS: DECRETO 23.793 EM SEU ART.23, DETERMINAVA
QUE OS PRODUTORES DEVERIAM PRESERVAR 25% DA VEGETAÇÃO EXISTENTE EM SEU
IMÓVEL E DEFINIA AREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
-
1965: PRESIDENTE CASTELO BRANCO SANCIONOU A LEI FEDERAL 4.771: 50% DE
RESERVA LEGAL NA AMAZÔNIA E 20% DE RL NAS DEMAIS REGIÕES DO PAÍS
-
1988: CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, O MEIO AMBIENTE COMO DIREITO.
OBRIGATORIEDADE DA AVERBAÇÃO DA RESERVA LEGAL NA MATRICULA DO IMÓVEL
-
1996: PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO EDITA A MP 1.522: 80% RL NA
FLORESTA AMAZÔNICA; 35% RL NAS ÁREAS DE CERRADO DENTRO DA AMAZÔNIA
LEGAL E 20% NO RESTANTE DO PAÍS
-
1998: LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
-
2001: REEDIÇÃO DA MP 1.511 SOB O Nº 2.166/67
-
2012: PRESIDENTE DILMA SANCIONA A LEI 12.727/12 - NOVO CÓDIGO FLORESTAL
O NOVO CÓDIGO NÃO SE APLICA
AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
E TERRAS INDÍGENAS
• 107 milhões de ha em Terras Indígenas
• 130 milhões de ha em Unidades de
Conservação
AONDE SE APLICA O NOVO CÓDIGO
FLORESTAL BRASILEIRO ?
AREAS PARTICULARES
PEQUENA PROPRIEDADE
GRANDE PROPRIEDADE
MÓDULO FISCAL
O módulo rural é uma unidade de medida que permite
estabelecer uma comparação mais adequada entre as
propriedades rurais pois leva em consideração outras
características além de sua dimensão.
Exemplo: Patrocínio – MG (40 hectares)
•
•
•
•
•
0 a 1 módulo (até 40 ha)
1 a 2 (40 a 80 ha)
2 a 4 (80 a 160 ha)
4 a 10 (160 a 400 ha)
> 10 módulos (> 400 ha)
EXEMPLOS DE MÓDULO FISCAL
MG: UNAI – 65 ha
PARACATU – 50 ha
PATROCINIO – 40 ha
BA: LUIS EDUARDO MAGALHÃES E BARREIRAS – 65 ha
MT: LUCAS DO RIO VERDE – 100 ha
PRIMAVERA DO LESTE – 60 ha
MS: SÃO GABRIEL DO OESTE – 70 ha e MARACAJU – 40 ha
PR: MARINGÁ – 14 ha
SC: CUNHA PORÃ – 18 ha
RS: CRUZ ALTA – 20 ha
CADASTRO AMBIENTAL RURAL
São muitos os benefícios:
• recebimento por serviços ambientais – mercado de cota
• garantia de crédito e seguro agrícola
• prevenção contra multas e embargos
• maior prazo para regularização ambiental
• possibilidade de somar a APP para atender o % da RL
• faixas menores de APP para rios, nascentes e lagos
CADASTRO AMBIENTAL RURAL
RESERVA LEGAL
NOVO CÓDIGO FLORESTAL
AS REGRAS A SEGUIR
VALEM PARA ÁREAS
CONSOLIDADAS
ATÉ 22/07/2008
RESERVA LEGAL
Como fica
Mantém os mesmos percentuais. A grande
novidade é permitir a inclusão das áreas da
APP no calculo do % RL desde aderido ao
Cadastro Ambiental Rural.
EXEMPLO DA
RELEVÂNCIA DA
SOMA DA RL COM
A APP
Com a soma da APP, o produtor ganhou, em
média, 10% da propriedade rural para o cultivo
RESERVA LEGAL
Como fica
A recomposição de reserva legal poderá ser feita com a
regeneração natural da vegetação, pelo plantio de
novas árvores e é permitido o uso de até 50% de
espécies exóticas (Ex: eucalipto, pinus, teca). A
recomposição poderá ser feita em até 20 anos e as
árvores poderão ser exploradas economicamente. Uso
sustentável da área e possibilidade de pagamentos por
serviços ambientais.
RESERVA LEGAL
Como era
Como fica
A compensação da área de
reserva legal só podia ser feita
em área equivalente desde que
localizada
na
hidrográfica.
possibilidade
mesma
bacia
Não
havia
de
compra
Cota de Reserva Ambiental.
de
A compensação poderá ocorrer por
meio de compra de Cota de Reserva
Ambiental,
arrendamento
equivalente no mesmo bioma
de
área
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Como fica
Margens de rios em função do tamanho da propriedade
- entre 1 e 2 módulos, a APP será de 8 metros, qualquer que
seja a largura do rio.
- entre 2 e 4 módulos, a APP será de 15 metros, qualquer que
seja a largura do rio.
- entre 4 e 10 módulos, deve-se ter entre 20 e 100 metros de
APP conforme a largura do rio.
- acima de 10 módulos, deve-se ter entre 30 e 100 metros de
APP conforme a largura do rio.
RIO EM PROPRIEDADE COM + 10 MÓDULOS
até 60 metros de largura = 30 m
70 metros de largura = 35 m
80 metros de largura = 40 m
NASCENTE EM PROPRIEDADES RURAIS
15 m
15 m
APP EM LAGO OU LAGOA NATURAL
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Como fica
Encostas: as encostas com declividade até 45°
poderão
manter
as
atividades
agropecuárias
atualmente existentes, bem como a infraestrutura
instalada. Acima de 45° continua APP.
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Como fica
Topos de morro: com altura mínima de 100 metros, o novo
código permite a manutenção de culturas de espécies
lenhosas (Ex: uva, maçã, café) e de atividades silviculturais.
ANISTIA
Como fica
Suspende as multas por desmatamento antes de 2008
para os produtores que aderirem ao Programa de
Regularização Ambiental - PRA. Se cumprir o programa
é anistiado.
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - PRA
PROPRIEDADE RURAL MODERNA
Com Assistência Técnica de
qualidade
conseguimos conciliar recordes
de produção com preservação
ambiental
NOSSOS FILHOS E NETOS AGRADECEM !!!
Reserva Legal
APP
Silvicultura
Agrofloresta
Lavoura
Piscicultura
Pastagem
Apicultura
O NOVO CÓDIGO FLORESTAL
SOLUÇÃO BOA E NECESSÁRIA PARA A
AGRICULTURA, O MEIO AMBIENTE E O BRASIL
SAÚDE E SEGURANÇA NO
TRABALHO RURAL
DIGNIDADE
Hoje, no meio rural, as maiores autuações
que ocorrem segundo o Ministério do
Trabalho são:
1º
Ausência de exame médico admissional
2º
Não fornecer equipamentos de proteção individual
3º
Não exigir a utilização dos equipamentos de proteção individual
4º
Não fornecer abrigos durante as refeições nas frentes de trabalho
5º
Não possuir material de primeiros socorros
6º
Não fornecer água potável e fresca
7º
Falta de instalações sanitárias nas áreas de vivência
8º
Transporte coletivo inadequado
9º
Falta de lavanderia especializada para lavagem de EPI
10º
Ausência de condições sanitárias adequadas nos refeitórios
Alguns exemplos de autuações comuns no
campo e formas fáceis de adequação
•
Submeter trabalhador a exame médico admissional, antes
que assuma suas atividades
•
Submeter trabalhador a exame médico periódico, anualmente
Fornecer, gratuitamente, equipamento de proteção individual
e treinar o trabalhador para usá-lo adequadamente e exigir
sua utilização
Utilização de EPIs adequados a atividade
Fornecer água potável em condições
higiênicas e proibir o uso de copos coletivos
Equipar o estabelecimento rural com material
necessário à prestação de primeiros socorros
Ter um plano emergencial de socorro e transporte
para acidentados e enfermos
Dotar os alojamentos com armários individuais e
fornecer roupa de cama
Refeitórios e banheiros limpos e organizados
Depósito de agroquímicos em local
adequado e bem sinalizado
• Embalagens de produtos depositadas em estrado
e afastado das paredes
• Altura de pilhas de caixas na altura estabelecida
pelos fabricantes
Ventilação interna suficiente
LOCAIS DE ABASTECIMENTO EM CONFORMIDADE
Embalagens vazias lavadas, perfuradas e
colocadas em local seguro
Roupas de proteção lavadas em local
apropriado (lavanderia exclusiva para roupas
contaminadas)
Dotar as frentes de trabalho de abrigos, instalações sanitárias
e fornecimento de água potável fresca
TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS E FERRAMENTAS
PAPEL DO PRODUTOR RURAL
NA SAUDE E SEGURANÇA DOS FUNCIONÁRIOS
• O produtor tem um papel importantíssimo em
alertar o seu trabalhador sobre o perigo à sua
integridade física nas atividades diárias que
envolvem o uso de produtos químicos, máquinas,
gases nocivos e radiação solar.
• As ações preventivas diminuem a exposição a
riscos de saúde, melhora a qualidade do trabalho
e evita problemas jurídicos.
MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO !!!