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«« « quinta - feira » 12 de novembro de 2015 Edição 2269 Edição 2269 * Não pode ser vendido separadamente w w w. j co r r e i o d o povo.co m .br MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS ESTADO DO PARANÁ CNPJ : 95.587.648/0001 -12 Rua Rio Grande do Sul, nº 2122, Centro – CEP: 85350 -000 Fone: (42) 36371148 MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 95.587.648/0001 -12 Rua Rio Grande do Sul, nº 2122, Centro – CEP: 85350 -000 Fone: (42) 36371148 DECRETO Nº 240/2015 DECRETO Nº 230/2015 DATA: 20/10/2015 DATA: 11/11/2015 SÚMULA: SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS, ESTADO DO PARANA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 1034/2014, DECRETA: PORTARIA Nº 023/2015, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015 SÚMULA: Concede Vereadores/Servidor e providências. O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Resolução 01/2011, de 03 de março de 2011, resolve e decreta: Art. 1º - Fica Concedido Diárias aos Vereadores e Servidor da Câmara Municipal de Foz do Jordão conforme especificado abaixo: Nome do Vereador: GLACIANO DE OLIVEIRA N.º de Diárias: 02 COM PERNOITE E 01 SEM PERNOITE Valor Unitário: 350,00 Valor Total: 850,00 Nome do Vereador: IZOCLIDES JOSÉ CLEIN N.º de Diárias: 02 COM PERNOITE E 01 SEM PERNOITE Valor Unitário: 350,00 Valor Total: 850,00 Nome do Vereador: OSMAR PRESA N.º de Diárias: 02 COM PERNOITE E 01 SEM PERNOITE Valor Unitário: 350,00 Valor Total: 850,00 Nome do Vereador: TERTULIANO FONSECA DE RAMOS N.º de Diárias: 02 COM PERNOITE E 01 SEM PERNOITE Valor Unitário: 350,00 Valor Total: 850,00 Nome do Servidor: GILVAN PINHEIRO DA SILVA N.º de Diárias: 02 COM PERNOITE E 01 SEM PERNOITE Valor Unitário: 350,00 Valor Total: 850,00 Município Destino/UF: CURITIBA – Pr. Código do IBGE do Município destino: 4106902 Tipos Padrão de Objetivo: Viagem de Parlamentar. Objetivo da Viagem: Unicursos. Curso: Inovações Municipais / Novas Regras Eleitorais e Comunicação. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, fica revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, aos 10 (Dez) dias do mês de Novembro de 2015. GLACIANO DE OLIVEIRA Presidente Rua São Paulo, 295 – 550xx42-3639-1107 Foz do Jordão – Paraná - Brasil CÃMARA MUNICIPAL DE PINHÃO ESTADO DO PARANÁ . PORTARIA Nº. 033/2015 DATA - 10/11/2015 O Presidente da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, CONSIDERANDO, o Art. 28, inciso XXXVI do Regimento Interno - RI da Câmara Municipal de Pinhão; CONSIDERANDO, o Art. 34, inciso I e II da Resolução nº. 04/2009 de 28/09/2009 da Câmara Municipal de Pinhão-PR; CONSIDERANDO, que o servidor Roberto Carlos dos Santos foi Avaliado pela Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Pinhão-PR, no período do estágio probatório e teve parecer FAVORÁVEL a aquisição da estabilidade funcional; CONSIDERANDO, o Art. 41 § 4º. da Constituição Federal do Brasil; CONSIDERANDO, que o servidor Roberto Carlos dos Santos concluiu seu Estágio Probatório em 26 de maio de 2011. RESOLVE: Art. 1º.- CONCEDER ao Servidor Efetivo Sr. ROBERTO CARLOS DOS SANTOS, que ocupa o Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, 25 % (vinte e cinco por cento) de Promoção/Avanço Vertical sobre seu Salário Base, referente a apresentação em 09/11/2015 da Declaração de Conclusão do Curso de Pós Graduação, Especialização em Direito Previdenciário, da Faculdade UNOPAR, autorizada pelo MEC, e a sua aprovação no Estágio Probatório, conforme inciso I e ll do Art. 34 da Resolução n.º 04/2009 da Câmara Municipal de Pinhão Estado do Paraná. Art. 2º. – A cópia da Declaração de Conclusão do curso superior de Pós Graduação, está em anexo a presente Portaria, na pasta própria de Portarias da Câmara Municipal juntamente com o Parecer Jurídico favorável do Advogado da Câmara Municipal Sr. Francisco Carlos Caldas datado em 10/11/2015. Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2015, ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º.- Publique-se. Câmara Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, em 10 de novembro de 2015. OSVALDO LUPEPSA Presidente da Câmara Gestão 2015/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS, ESTADO DO PARANA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 1034/2014, provenientes de Excesso de Arrecadação da fonte de recurso conforme segue: Decreto. Art. 3º - Fica atualizado o cronograma de execução mensal de desembolso estabelecido pelo Decreto 001/2015 de 02/01/2015, para as alterações propostas nos artigos anteriores. Municipio de Nova Laranjeiras - 2015 Equiplano Escopo Autorização: 978 Lei ordinária MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU Estado do Paraná CNPJ 76.208.818/0001-66 DECRETO 3109 /2015 SÚMULA: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e estabelece outras providências. Juraci Ronaldo Cazella, Prefeito Municipal de Guaraniaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, Inciso I, da Lei Orgânica do Município e Inciso I do Art. 6º da Lei n.º 865 de 16 de dezembro de 2014 – LOA, Publicado 18/12/2014; RESOLVE Art. 1º Abrir no orçamento programado no Município para o exercício de 2015 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.560,00 (seis mil quinhentos e sessenta reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias: 04 – Secretaria de Finanças 04.01 – Departamento Contabilidade e Controle Interno 04123004022.022000 – Manutenção do Dpto de Contabilidade 3.3.90.92.00.0000 – Despesas de Exercícios Anteriores – 000..................................600,00 08 – Secretaria de Esportes 08.01 – Departamento de Esportes 2712227012.056000 – Manutenção do Departamento de Esportes 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 000................................60,00 09 – Secretaria de Assistencia Social 09.04 – Fundo Municipal da Criança e do adolescente 0824308016.001000 – Fundo dos direitos da criança e do adolescente 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 000..........................3.000,00 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente – 513..........................2.900,00 Total.........................................................................................................................6.560,00 Lei Orçamentária Anual - LOA Crédito adicional Recurso do crédito adicional Remanejamento Suplementar Anulação de Dotações Anulação de Dotações MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU 09 – Secretaria de Assistencia Social 09.04 – Fundo Municipal da Criança e do adolescente 0824308016.001000 – Fundo dos direitos da criança e do adolescente 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000.....................................................3.000,001 AV. ABILON DE SOUZA NAVES, 394de - FONE: 45 3232-1162– -513.....................................................2.900,00 FAX: 45 3232-1433 - CEP 85.400-000 - GUARANIAÇU - PR 3.3.90.30.00.0000 – Material Consumo SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: www.guaraniacu.pr.gov.br 10 – Fundo de Saúde Municipal de Guaraniaçu 10.01 – Departamento de Saúde 1030110012.059000 – Manutenção do UPAS 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000........................................................600,00 Art. 3º Fica alterado simultaneamente Programação Financeira, Cronograma de Desembolso, LDO e PPA no que for necessário para a implementação da suplementação desta Lei. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Previsto Realizado 3.000,00 35.000,00 07 07.001 12.361.0007.2044 3.3.90.32.00.00 2000 00000 Crédito adicional: 09 09.001 10.301.0008.2070 3.1.90.11.00.00 3080 00495 Crédito adicional: 09 09.001 10.301.0008.2071 3.1.90.11.00.00 3120 00495 Crédito adicional: 09 09.001 10.301.0008.2071 3.1.90.13.00.00 3140 00495 Crédito adicional: 09 09.001 10.304.0008.2075 3.1.90.11.00.00 3340 00303 Crédito adicional: 09 09.001 10.304.0008.2075 3.3.90.39.00.00 00303 3440 Crédito adicional: 12 12.001 26.782.0014.2109 3.1.90.11.00.00 4670 00000 Crédito adicional: Resumo acumulado Remanejamento Remanejamento Suplementar Suplementar SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DIVISÃO DE ENSINO MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Recursos Ordinários (Livres) Acréscimo Abertura Recurso do crédito adicional: Suplementar SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Atenção Básica Recurso do crédito adicional: Suplementar SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Atenção Básica Anulação Abertura 5.000,00 Recurso do crédito adicional: SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILANCIA EM SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 4.000,00 1.000,00 CONTRATANTE: Município de Guaraniaçu, Estado do Paraná CONTRATADO: CONSTRUTORA KARTAL LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, com sede a Rua Souza Naves, Sul, 71 – Chácara nº 71, sala nº 01, Bairro 14 de Novembro, município de Cascavel/Pr Cep 85.804-030, CNPJ nº 13.852.015/0001-20, representada neste ato por sua Administradora a Sra. Paula Scanagatta Galletto, RG nº 7.799.454-8/Pr e CPF nº 078.900.579-46. 2 AV. ABILON DE SOUZA NAVES, 394 - FONE: 45 3232-1162 - FAX: 45 3232-1433 - CEP 85.400-000 - GUARANIAÇU - PR TERMO Nº: 01 SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO: www.guaraniacu.pr.gov.br CONTRATO Nº: 1483 ADITIVO PRAZO: Passando a execução de 22.10.2015 para 22.02.2016. ADITIVO VIGÊNCIA: de 22.03.2016 para 22.06.2016. LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 3/2015. MOTIVO: Tendo em vista a tardia autorização por parte da Caixa Econômica Federal para início dos serviços e conseqüente Ordem de Serviço expedida pelo município, por acordo entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 57 § 1o Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: Obra de recapeamento asfáltico nas Ruas Antonio Carlos Gomes, José Humberto Fernandes, João Lopes da Silva, Duque de Caxias, Guido Lorenzato, Eudóxio Antonio Badotti, Almirante Barroso e Teodorico Rodrigues da Cunha, neste município. As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por estes Termos, permanecem inalteradas. Guaraniaçu, 11 de novembro de 2015. JURACI RONALDO CAZELLA Prefeito Municipal. Acréscimo Abertura Excesso de Arrecadação - Real - Vinculado Recurso do crédito adicional: Suplementar Recurso do crédito adicional Excesso de Arrecadação 150.000,00 Excesso de Arrecadação Tipo de alteração Acréscimo Previsto 150.000,00 Realizado 150.000,00 M UNICÍPIO DE N OVA L ARANJEIRAS Rua Rio Grande do Sul, 2122, Centro, CEP 85350-000, Fone: (42) 3637-1148 GABI NETE DO PREFEITO PORTARIA 13/2015 Data: 11/11/2015 3.000,00 Anulação Abertura Recurso do crédito adicional: Ementa: Resultado de Sindicância Administrativa 30.000,00 Anulação de Dotações Tipo de alteração Acréscimo Anulação Acréscimo Anulação Previsto 3.000,00 3.000,00 35.000,00 35.000,00 DECISÃO Realizado 3.000,00 3.000,00 35.000,00 35.000,00 M U N I C Í PI O D E N OV A L A R A N J E I R A S ESTADO DO PARANÁ CNPJ: 95.587.648/0001 -12 Rua Rio Grande do Sul, nº . 2122, Centro – CEP: 85350 -000 Fone: (42) 36371148 O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETO Nº 238/2015 DATA: 09/11/2015 CONSIDERANDO relatório final da Sindicância Administrativa nº 01/2015, de 31 de agosto de 2015, da Comissão do Processo Administrativo, constituída pela Portaria nº 08/2015. Nomeia Representantes no Conselho Municipal do FUNDEB de Nova Laranjeiras. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Nomear o Conselho Municipal do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, de Nova Laranjeiras, que ficará assim constituído: a) 02 representantes do poder executivo: TITULAR: Gicele da Aparecida Bello Carvalho SUPLENTE: Michele de Cássia Rossa Babinski SUPLENTE: Vanessa Alaine Zankanol b) 01 representante dos professores da educação básica pública; TITULAR: Dilciane Klos SUPLENTE: Maria Geceni Sampietro c) 01 representante dos diretores das escolas básica publicas: TITULAR: Elenir Przendziuk SUPLENTE: Nildredes da Aparecida Martins Narloch TITULAR: Silvana Isabel Xavier (VICE-PRESIDENTE) SUPLENTE: Thiarle Panizon SUPLENTE: Sandra Regiane Lizbinski f) 02 representantes dos estudantes: TITULAR: Olivina Santana SUPLENTE: Maria Salete Ferreira PARTES: Crédito adicional: SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO EQUIP E MAT PERMANENTE - PROPOSTA FNS/MS 3.000,00 CNPJ: 95.587.648/0001 -12 Rua Rio Grande do Sul, nº . 2122, Centro – CEP: 85350 -000 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 150.000,00 Anulação de Dotações TITULAR: Eliane dos SantosFone: (42) 36371148 Estado do Paraná Ano 150.000,00 Anulação de Dotações SUPLENTE: Arcindo Valcarenghi CNPJ Nº 76.208.818/0001-66 09 09.001 10.301.0008.1063 4.4.90.52.00.00 00356 2755 Anulação de Dotações e) 02 representantes de de alunos: M pais U N I C Í PI O D E N OV A L A R A N J E I R A S ESTADO DO PARANÁ TITULAR: Bento Machado (PRESIDENTE) MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU Excesso de Arrecadação 2014 Realizado 01/2015, instaurada pela Portaria nº 09/2015. SECRETARIA DE VIAÇÃO E TRANSPORTE DEPARTAMENTO RODOVIARIO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos Ordinários (Livres) Recurso do crédito adicional Anulação de Dotações Anulação de Dotações Anulação de Dotações Anulação de Dotações Suplementar 1034 Previsto CNPJ : 95.587.648/0001 -12 Anulação de Dotações Anulação Abertura Remanejamento Recurso do crédito adicional: Suplementar Nº Lei Orçamentária Anual - LOA Recurso do crédito adicional Resumo acumulado Suplementar Acréscimo Abertura Remanejamento Recurso do crédito adicional: Remanejamento Escopo Autorização: 978 Lei ordinária Crédito adicional Anulação de Dotações Acréscimo Abertura Remanejamento Página:1 Lei/Ato nº 1293 - Decreto nº 240/2015 de 11/11/2015 ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Atenção Básica Suplementar Equiplano Despesa Anulação de Dotações Acréscimo Abertura Recurso do crédito adicional: Suplementar 30.000,00 d) 01 representante dos servidores técnicos administrativos: Gabinete do Prefeito, 11 de novembro de 2015. Ano 2014 3.000,00 35.000,00 TITULAR: Elvis José Gonçalves de Araujo Total....................................................................................................................... 6.560,00 Nº 1034 Despesa Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizados anulações parciais ou totais das seguintes dotações orçamentárias, em conformidade com o parágrafo 1.º, inciso III, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964: 08 – Secretaria de Esportes 08.01 – Departamento de Esportes 2712227012.056000 – Manutenção do Departamento Estado do Paraná de Esportes CNPJ 76.208.818/0001-66 3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – 000..........................................................60,00 Relatório de alteração orçamentária por funcional programática Página:1 Lei/Ato nº 1270 - Decreto nº 230/2015 de 20/10/2015 RESOLVE: Osmar Presa Antônio dos Santos 1º Secretário 2º Secretário ______________________________________________________________ Rua São Paulo, 295, Centro, CEP: 85.145-000 – Fone: (42) 3639-1107 Parágrafo único: O relatório de alteração orçamentária em anexo é parte integrante deste Municipio de Nova Laranjeiras - 2015 Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Anual exercício financeiro de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 13.500,00 (Treze Mil e Glaciano de Oliveira Presidente 356 – AQUISIÇÃO DE EQUIP E MAT PERMANENTE – PROPOSTA FNS/MS 09195.958000/1140-17; Relatório de alteração orçamentária por funcional programática Quinhentos Reais), com a seguinte classificação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Foz do Jordão, em 26 de outubro de 2015. Art. 2º - Para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. A mesa Diretora da Câmara Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, amparada na Lei Municipal nº. 668/2014 de 12 de dezembro de 2.014, Art. 4º: Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. cinquenta mil reais), conforme relatório de alteração orçamentária em anexo, parte integrante deste desta data. SÚMULA: Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências. Art. 2º Os recursos indicados para a cobertura do Crédito Suplementar, aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial da seguinte dotação: Órgão: 01 . Legislativo Municipal Unidade: 0101. Câmara Municipal Classif. Func. Program: 01.031.0101.2001 Manutenção das Atividades do Legislativo 31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Elemento de Despesa: Vínculo de Recursos: 1001 Recursos do Tesouro Descentralizado R$ 8.500,00 Oito Mil e Quinhentos Reais Unidade: 33903000 Material de Consumo Elemento de Despesa: 1001 Recursos do Tesouro Descentralizado Vínculo de Recursos: R$ 5.000,00 Cinco Mil Reais Unidade: exercício de 2015, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 150.000,00 (cento e Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir RESOLUÇÃO Nº 13/2015 01 . Legislativo Municipal 0101. Câmara Municipal 01.031.0001.2001 Manutenção do Legislativo Municipal 31901300 Obrigações Patronais 001 Recursos do Tesouro Descentralizado R$ 2.000,00 Dois Mil Reais 31911300 Obrigações Patronais 001 Recursos do Tesouro Descentralizado R$ 6.500,00 Seis Mil e Quinhentos Reais 33903900 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 001 Recursos do Tesouro Descentralizado R$ 5.000,00 Cinco Mil Reais DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no orçamento geral do município de Nova Laranjeiras/PR, para o Parágrafo único: O relatório de alteração orçamentária em anexo é parte integrante deste Decreto. Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Laranjeiras, Estado do Paraná. CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO Estado do Paraná Órgão: Unidade: Classif. Func. Program: Elemento de Despesa: Vínculo de Recursos: Valor: Elemento de Despesa: Vínculo de Recursos: Valor: Elemento de Despesa: Vínculo de Recursos: Valor: Adicional dá outras providências. Decreto. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir desta data. diária a dá outras Crédito Nova Laranjeiras, para o exercício de 2015 e Art. 2º - Para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação de Dotação da fonte de recurso conforme segue: 495 – Atenção Básica; Art. 3º - Fica atualizado o cronograma de execução mensal de desembolso estabelecido pelo Decreto 001/2015 de 02/01/2015, para as alterações propostas nos artigos anteriores. Estado do Paraná Abre Suplementar no Orçamento do Município de Art. 1º - Fica aberto no orçamento geral do município de Nova Laranjeiras/PR, para o exercício de 2015, um credito adicional suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme relatório de alteração orçamentária em anexo, parte integrante deste Decreto. Câmara Municipal de Foz do Jordão 1a 1A Publicação oficial Publicação oficial Suplemento integrante da edição 2269 do Jornal Correio do Povo do Paraná TITULAR: Zilda Aparecida Vieira Cardoso dos Santos SUPLENTE: Thais Medeiros Luithle de Freitas g) 01 representante do Conselho Municipal de Educação: TITULAR: Rubens Pinto de Souza SUPLENTE: Alcindo Mioranza h) 01 represente do Conselho Tutelar: TITULAR: Ivanir Maria Prudente SUPLENTE: Genecy Andriola Art. 2º - O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. CONSIDERANDO parecer nº 09/2015 da Assessoria Jurídica do Munícipio de Nova Laranjeiras. DECIDE: M UNICÍPIO DE N OVA L ARANJEIRAS E S Administrativa TADO DO PARANÁ 1 - Arquivar a Sindicância nº 01/2015, referente ao contrato CNPJ : 95.587.648/0001 -12 Grande dosem Sul, 2122, Centro, de CEPpenalidade. 85350-000, Fone: (42) 3637-1148 administrativoRua nº Rio 142/2012, aplicação GABI NETE DO PREFEITO 2 - Encaminhe-se cópia relatório final da Comissão ao Oficial de Contratos e Convênios para que seja tomadas as medidas sugeridas pelo referido relatório. 3 - Registre-se. Dê-se conhecimento a cooperativa sindicada, com a entrega de cópia deste Ato mediante protocolo. 2a «« w w w. j co r r e i o d o povo.co m .br Publicação oficial « quinta - feira » 12 de novembro de 2015 Edição 2269 Município de Pinhão - 2015 Fundo de Previdência de Reserva do Iguaçu Relatório de alteração orçamentária por crédito e recurso do crédito adicional MUNICÍPIO DE PINHÃO ESTADO DO PARANÁ Reserva do Iguaçu – Estado do Paraná CNPJ 04.829.381/0001-77 Rua coronel lustosa 305 - Reserva do Iguaçu – CEP 85195-000 Equiplano Página:1 Lei/Ato nº 778 - Decreto nº 266/2015 de 10/11/2015 Autorização: 545 Lei ordinária DECRETO N.º268/2015 DATA: 11/11/2015 Despesa Crédito adicional Suplementar Portaria nº 003/2015 SÚMULA: Dispõe sobre a aquisição de estabilidade da servidora aprovada em avaliação realizada nos termos do art. 41, § 4° da Constituição Federal. SÚMULA: Concede Pensão por Morte a beneficiária do ex- servidor José Roque Correia. O Diretor Executivo e Financeiro do Fundo de Previdência de Reserva do Iguaçu (FUNPRI), Estado do Paraná, O Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 073/2013 de 15 de fevereiro de 2013 e pela Decreta: Lei 474/2007 de 17 de outubro de 2007. Art. 1.º - É considerada estável, nos termos do Art. 41, § 4º da Constituição Federal, a Servidora abaixo relacionada, conforme relatório da Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, designada pelo Decreto n.º 114/2013, de 01/03/2013: RESOLVE: Art. 1º - Conceder Pensão por Morte a Sr.ª Enedina Aparecida Ferreira Correia, com a cota de 100%, que SERVIDOR CARGO 20311 ALESSANDRA CRISTINA BET PROFESSORA SÉRIES INICIAIS corresponde ao valor de R$ 981,70 ( novecentos e oitenta e um reais e setenta centavos) pelos direitos adquiridos pelo falecimento do ex- servidor José Roque Correia, falecido em 05 de outubro de 2015, nos termos do Art. 40, § 7º, XI e § 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário. Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na presente data, considerando a data de admissão da servidora, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, em 11 de Novembro de 2015. 10 10.001 08.244.0012.2097 3.3.90.39.00.00 5230 00000 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO (PRESENCIAL) N.º 108/2015 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (PPRA), PROGRAMA CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS NO TRABALHO (LTCAT) E PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP), CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL. DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 11/11/2015 ÁS 09:00 (NOVE) HORAS VENCEDOR: POLIMEDICI ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MEDICINA DO TRABALHO CNPJ: 00.975.647/0001-39 VALOR TOTAL: R$ 10.080,00 (Dez mil e oitenta reais) DATA: PINHÃO, 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Lei Orçamentária Anual - LOA Recurso do crédito adicional Anulação de Dotações Nº Ano 1893 2014 Anulação Acréscimo 43.937,82 43.937,82 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Departamento de Políticas Públicas para Mulheres OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos Ordinários (Livres) Anulação Abertura 10 10.001 08.244.0015.2099 3.3.50.43.00.00 00000 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Subvenções sociais SUBVENÇÕES SOCIAIS Recursos Ordinários (Livres) Acréscimo Abertura 2.991,00 10 10.002 08.241.0013.2101 3.3.90.30.00.00 00793 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Manutenção do Lar do Idoso MATERIAL DE CONSUMO CONVENIO LAR DOS IDOSOS Acréscimo Abertura 8.000,00 10 10.002 08.244.0014.2111 3.1.90.11.00.00 00791 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Anulação FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Abertura Manutenção e Implementação das Ações do Centro de Referência VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL CRAS - CENTRO REFERENCIA ASSISTENCIAL 9.026,30 10 10.002 08.244.0014.2111 3.1.91.13.00.00 00791 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Anulação FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Abertura Manutenção e Implementação das Ações do Centro de Referência OBRIGAÇÕES PATRONAIS CRAS - CENTRO REFERENCIA ASSISTENCIAL 2.920,52 5820 10 10.002 08.244.0014.2111 3.3.90.30.00.00 5830 00791 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Acréscimo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Abertura Manutenção e Implementação das Ações do Centro de Referência MATERIAL DE CONSUMO CRAS - CENTRO REFERENCIA ASSISTENCIAL 5260 5330 5770 2.991,00 11.946,82 80 80.001 28.843.0019.2131 3.3.90.47.00.00 00000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Contribuição Compulsória ao PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos Ordinários (Livres) Anulação Abertura 80 80.001 28.846.0019.2133 3.1.90.91.00.00 00000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Precatórios Judiciais SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos Ordinários (Livres) Acréscimo Abertura 13.200,00 80 80.001 28.846.0019.2133 3.3.90.91.00.00 00000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Precatórios Judiciais SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos Ordinários (Livres) Acréscimo Abertura 7.800,00 6700 6740 Reserva do Iguaçu, 09 de NOVEMBRO de 2015. Escopo 6750 Resumo acumulado Suplementar Suplementar Recurso do crédito adicional Anulação de Dotações Anulação de Dotações Tipo de alteração Acréscimo Anulação 29.000,00 Previsto 43.937,82 43.937,82 Realizado 43.937,82 43.937,82 DIRCEU JOSÉ DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Alvaci Haas Diretor Executivo e Financeiro DECRETO N.º 269/2015 DATA: 11/11/2015 MUNICÍPIO DE PINHÃO ESTADO DO PARANÁ SÚMULA: Exonera Chefe de Divisão de Obras Rurais e Nomeia Chefe de Divisão de Postura ocupante de cargo em comissão. LEI Nº. 1109/2015 Data: 11/11/2015 O Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Decreta: SÚMULA: Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 134 da Lei n° 084/2001. Art. 1.º - Fica exonerado o Sr. Heitor Tadeu Martins, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Obras Rurais – CC04, nomeado por meio do Decreto n.º 143/2015 de 08/06/2015. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Art. 2.º - Fica nomeado o Sr. Heitor Tadeu Martins, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Postura – CC-04, conforme dispõe a Lei Municipal n.º 1.751/2012, de 18 de dezembro de 2012. Paraná, aprovou, e eu o Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 3.º - O referido servidor ficará lotado na Secretaria Municipal de Finanças. Art. 1º. O Parágrafo Único do Art. 134 da Lei n° 084/2001 passa a ter os seguintes desdobramentos e redações: § 1° - As isenções de que tratam os Incisos I e III serão concedidas a cada ano, mediante despacho do Prefeito Municipal em requerimento, no qual Art. 4.º - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, em 11 de Novembro de 2015. os contribuintes façam prova do preenchimento das condições aqui estipuladas. § 2° - A isenção de que trata o Inciso II do Art. 134 será concedida Emitido por: Elias Santana de Camargo, na versão: 5512 y EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO (PRESENCIAL) N.º 117/2015 A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A CMEI TEREZA KRAMER, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL. DISPONIBILIDADE 24/11/2015. DO EDITAL: DE 12/11/2015 ATÉ INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE: (42)3677-1131 E E-MAIL: [email protected] PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 09h00min DO DIA 24/11/2015, NA SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHÃO. ABERTURA DA LICITAÇÃO: ÀS 09h00min DO DIA 24/11/2015, NA SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHÃO. e registrada no cadastro da entidade, mediante requerimento da parte interessada a ser apresentada no Departamento de Tributação juntamente com cópias das atas de eleição e posse da diretoria em exercício, do estatuto social e do Cartão TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. do CNPJ recente. § 3° O pleno exercício da entidade se dará mediante a apresentação de uma das seguintes provas: DECRETO N.º 270/2015 DATA: 11/11/2015 a) Ata das reuniões mensais; SÚMULA: Nomeia Chefe de Divisão de Obras Rurais ocupante de cargo em comissão. b) Plano de trabalho e/ou de atividades; c) Relatórios mensais ou anual das atividades desenvolvidas junto PARECER JURÍDICO nº 508/2015 – FIGUEIREDO RECCANELLO – OAB/PR 30.804 WALDIR PINHÃO-PR, 11 DE NOVEMBRO DE 2015. TADEU FRANCISCO TAVARES GAWRON PREGOEIRO O Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, á comunidade. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na da de sua publicação, revogadas Decreta: as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL, em 11 de novembro de 2015. Art. 2.º - O referido servidor ficará lotado na Secretaria Municipal de Transportes. EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE PINHÃO ESTADO DO PARANÁ Art. 1.° - Fica nomeado o Sr. José Nei Stler, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Obras Rurais - CC-04, conforme dispõe a Lei Municipal n.º 1.751/2012, de 18 de dezembro de 2012. Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, em 11 de Novembro de 2015. EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO (PRESENCIAL) N.º 118/2015 A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MICRO ÔNIBUS, ZERO QUILÔMETRO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL. DISPONIBILIDADE 24/11/2015. DO EDITAL: DE 12/11/2015 ATÉ INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO FONE: (42)3677-1131 E E-MAIL: [email protected] DECRETO N.º 271/2015 DATA: 11/11/2015 SÚMULA: Nomeia Chefe de Divisão de Cadastro Imobiliário ocupante de cargo em comissão. O Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Decreta: Art. 1.° - Fica nomeado o Sr. Arlindo de Castro Silva, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Cadastro Imobiliário - CC-04, conforme dispõe a Lei Municipal n.º 1.751/2012, de 18 de dezembro de 2012. Art. 2.º - O referido servidor ficará lotado na PROTOCOLO DOS ENVELOPES: ATÉ AS 13h30min DO DIA 24/11/2015, NA SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHÃO. ABERTURA DA LICITAÇÃO: ÀS 13h30min DO DIA 24/11/2015, NA SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHÃO. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. PARECER JURÍDICO nº 507/2015 – FIGUEIREDO RECCANELLO – OAB/PR 30.804 WALDIR PINHÃO-PR, 11 DE NOVEMBRO DE 2015. TADEU FRANCISCO TAVARES GAWRON PREGOEIRO Secretaria Municipal de Finanças. Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, em 11 de Novembro de 2015. MUNICÍPIO DE PINHÃO ESTADO DO PARANÁ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2015 MUNICÍPIO DE PINHÃO ESTADO DO PARANÁ DECRETO N.º 267/2015 DATA: 10/11/2015 SÚMULA: Nomeia Assessor de Gabinete II ocupantes de cargo em comissão. O Prefeito Municipal de Pinhão, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Decreta: Art. 1.º - Fica nomeada a Sra. Terezinha de Olair dos Santos, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete II – CC07, conforme dispõe a Lei Municipal n.º 1.751/2012, de 18 de dezembro de 2012. Art. 2.º - A referida servidora ficará lotada na Secretaria Municipal de Esportes e Turismo. Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 09/11/2015, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Pinhão, Estado do Paraná, em 10 de Novembro de 2015. AVISO DE SITUAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO (PRESENCIAL) N.º 110/2015 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGUROS, PARA SEGURAR OS VEÍCULOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E SUAS DIVERSAS SECRETARIAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL. SITUAÇÃO: CANCELADA Parecer Jurídico N° 105/2015 – Matilde da Luz Martins Abreu – OAB/PR 19.484 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PROMOVER SHOW COM A DUPLA SERTANEJA GLAUBER & GLEYDSON NO DIA 13/12/2015 EM COMEMORAÇÃO AOS 51 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PINHÃO,PR. Em favor de: DARI DUARTE EVENTOS E SONORIZAÇÃO ME CNPJ: 07.314.084/0001-87 Valor Total: R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais) MOTIVO: READEQUAÇÕES NO EDITAL DATA: PINHÃO, 10 DE NOVEMBRO DE 2015. DIRCEU JOSÉ DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Fundamento Legal: Artigo 25, caput, da Lei 8666/93. Pinhão - PR, 10 de novembro de 2015. DIRCEU JOSÉ DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL 10/11/2015 15:26:47 «« « quinta - feira » 12 de novembro de 2015 Edição 2269 w w w. j co r r e i o d o povo.co m .br ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DECRETO N.º 092/2015 BEM(NS): Parte ideal de 2 alqueires, mecanizados, sem benfeitorias, dentro de uma área total de 42,4990ha, do Imóvel Rural Lote n. 207-A-1, da Gleba 20, situado no imóvel Catanduvas, localizado na Linha Calamâncio, no município de Espigão Alto do Iguaçu, Estado do Paraná, com as demais peculiaridades e confrontações constantes da matrícula n. 10.071 do CRI local. DEPOSITÁRIO(S): Executado – Sr. Valdir João Canci. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Linha Calamâncio, no município de Espigão Alto do Iguaçu. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A ARREMATAÇÃO far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15(quinze) dias, mediante caução (art. 690, do CPC). Em havendo interesse na arrematação ou adjudicação com compensação de crédito, deverá a parte interessada trazer Certidão Negativa do Distribuidor dando conta da inexistência de processo contra o executado, em que figure no pólo ativo Ministério Público, Fazenda e/ou Autarquia Nacional, Estadual e Municipal. Os arrematantes recolherão, ainda, as custas da Serventia referentes à confecção da Carta de Arrematação, conforme tabela judiciária, por ocasião da arrematação. Somente após o decurso de prazo para a interposição de embargos à execução (05 dias). Em caso de arrematação de bem imóvel, para a expedição da respectiva Carta de Arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do ITBI junto à Prefeitura, após o decurso de prazo para a interposição de embargos à execução (05 dias). Para tanto, deverá comparecer em cartório para tirar cópia do Auto de arrematação e da certidão de decurso de prazo para a interposição de Embargos à execução (autenticados), bem como apresentar as certidões negativas/positivas do executado (Federal, Estadual e Municipal). LEILOEIRA OFICIAL: Mariana Lang leiloeira pública oficial, inscrita na JUCEPAR sob nº 12/047L, domiciliada à Rua Fortaleza, 2622, Recanto Tropical, Cascavel-PR. A comissão da Leiloeira será a seguinte: a) em caso de arrematação, 6% (seis por cento) sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante, à vista; b) em caso de adjudicação, ou acordo/desistência, 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo exequente; c) nos casos de pagamento, remição e/ou parcelamento da dívida, 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado (art. 129 CC). INTIMAÇÃO: Caso não sejam encontrados para intimação pessoal (art.687, §5º), através do presente edital, desde logo, ficam devidamente intimados os devedores: MARCIO CANCI, CPF: 036.228.87982; VALDIR JOÃO CANZI, CPF 783.136.609-10, e cônjuges se casados forem, das designações supra e de que poderão remir a execução, pagando principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação, nos termos do art. 651 e 687 do CPC. Caso os credores hipotecários não sejam encontrados, notificados, cientificados por qualquer razão da data de praça ou leilão, quando da expedição das notificações respectivas, ficam desde logo, devidamente intimados pelo presente edital. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita de forma virtual, através do sistema eletrônico PROJUDI, cujo endereço na web é https://portal.tjpr.jus.br/projudi/, devendo todos os atos processuais e documentos trazidos aos autos serem em formato digital e inserido no Sistema por advogado previamente cadastrado, nos termos da Lei nº 11.419/06 e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.1. É vedado a esta Escrivania Cível e Fazenda Pública inserir no Projudi peças apresentadas fisicamente pelos advogados (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, item 2.21.3.3). OBSERVAÇÕES: -Não havendo expediente forense nos dias supra mencionados, fica desde já designado o primeiro dia útil subseqüente. -A(s) hasta(s) somente será(ao) suspensa(s) nas hipóteses de remição da dívida ou protocolização de acordo com o comprovante de pagamento integral das custas processuais e honorários do leiloeiro, até o dia imediatamente anterior à data designada para a hasta. -Fica a Leiloeira autorizado a mostrar aos interessados os bens objeto das hastas pública, ainda que depositado(s) em mãos do executado e requerendo, se necessário, auxílio de força policial. -Fica a Leiloeira autorizada a realizar hastas públicas “on-line” na forma disposta pelos itens 5.8.14.7 a 5.8.14.38 do Código de Normas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Quedas do Iguaçu, 04 de novembro de 2015. Eu _______, (Fernando Rodrigues) Técnico Judiciário, o digitei. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza Substituta ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 CR= Cadastro Reserva (1) Para os cargos de OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR, OPERADOR DE MOTONIVELADORA, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA e OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA é obrigatória a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação categoria C, respectivamente, conforme exigência do cargo, por ocasião da posse. Na realização da Prova Prática, o candidato deverá apresentar habilitação - CNH válida e compatível com o veículo ou equipamento a ser utilizado na realização dos testes. (Não serão aceitos protocolos ou encaminhamentos da CNH). (2) Não se aplica a exigência da conclusão do Ensino Médio aos que, na data da publicação da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, estavam exercendo atividades próprias do cargo, nos termos do § 1º, do Art. 6º, da Lei nº 11.350/06, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, e do Art. 7º, da Lei nº 11.350/06, para o cargo de Agente de Combate às Endemias. (3) Para o exercício da atividade, o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias deverão ter concluído, com aproveitamento, Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada. Rua das Palmeiras, nº1.275 – Cep 85.460-000 Pelo presente se faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que serão levados à venda judicial os bens de propriedade dos executados MARCIO CANCI, CPF: 036.228.87982; VALDIR JOÃO CANZI, CPF 783.136.609-10 na forma a seguir transcrita: PRIMEIRA HASTA: DIA 02/12/2015, às 14:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação. SEGUNDA HASTA: DIA 14/12/2015, às 14:00 horas, a quem oferecer maior lanço, ressalvado preço vil (55% da avaliação). LOCAL: Edifício do Fórum, sito na Rua Palmeiras, 1275, Quedas do Iguaçu/PR. PROCESSO: Autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL sob nº. 000038517.2008.8.16.0140, em que: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL move contra: MARCIO CANCI, CPF: 036.228.879-82; VALDIR JOÃO CANZI, CPF 783.136.609-10. VALOR DA EXECUÇÃO: valor primitivo 19.788,53 (dezenove mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos), em 30/05/2008, a ser atualizado até a data do leilão. AVALIAÇÃO: R$ 175.037,66 (cento e setenta e cinco mil, trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), em 26/10/2015, atualizado por ocasião da hasta. ÔNUS: Penhora nos presentes autos; Penhora nos autos de Execução n. de distribuição 325/2008 e 326/2008. O pretenso arrematante, fica, desde já cientificado da sua obrigação de arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação. ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARQUINHO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU – PARANÁ Secretaria Cível e anexos SÚMULA: Exonerar a pedido o servidor público municipal e da outras providências. O SENHOR LUIZ CEZAR BAPTISTEL, PREFEITO MUNICIPAL DE MARQUINHO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO ARTIGO 70, INCISO X DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE 1.1.4. DA LOCALIZAÇÃO e ABRANGÊNCIA das MICROÁREAS - Somente para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: MICROÁREA 01 02 03 04 05 ABRANGÊNCIA CENTRO PORTO SANTANA/LINHA ANDRADE/LINHA TRENTO ACAMPAMENTO PORTO PINHEIRO/SANTA RITA PASSO DAS FLORES/BARRA GRANDE I/BARRA GRANDE II/PASSO DA ERVA CENTRO/BACACHERI/LINHA VAILATTI/COASUL/VILA RURAL 06 SERTÃOZINHO/ALTO SERTÃOZINHO 07 GUARANI DO CAVERNOSO 08 LINHA GONÇALVES/LINHA LIMA 09 SANTÍSSIMA TRINDADE/HONÓRIO BABINSKI 10 KM8 - COPROSSEL/LINHA BARTOSKI/SANTA RITA 12 PORTO SANTANA/LINHA ROCHI/LINHA SÃO VALENTIN/LINHA IGUAÇU/PASSO DA ERVA PINHAL PRETO/PINHAL VELHO/CRIM 13 VILA RURAL/RIO NOVO/ÁGUA DO BOI/BARRA GRANDE I 11 Artigo 1º - EXONERAR, a pedido o funcionário CILMAR AUGUSTO GONSIORKIEWICZ ESTECHE, portador da Cédula de Identidade n.º 5.004.562-5, do Cargo de provimento efetivo de SECRETARIO EXECUTIVO MUNICIPAL, Símbolo CC1, junto a SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL, de acordo com o artigo 35 da lei Municipal nº 114/2002 de 27 de setembro de 2002. Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marquinho, Estado do Paraná, em 11 de novembro de 2015. VAGAS 01 01 01 01 Cadastro Reserva Cadastro Reserva Cadastro Reserva Cadastro Reserva Cadastro Reserva Cadastro Reserva Cadastro Reserva Cadastro Reserva Cadastro Reserva 1.2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS: 1.2.1. As atribuições dos cargos estão definidas no Anexo I do presente Edital. 2.2. Os candidatos deverão inscrever-se somente em um cargo, tendo em vista a possibilidade de realização das provas para todos os cargos no mesmo horário e data. Eventualmente, se houver inscrição do mesmo candidato em mais de um cargo e as provas coincidirem no mesmo horário e data, o candidato deverá optar por uma das provas, sendo vedado realizar mais de uma prova no mesmo horário e data, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga a título de inscrição. 2.4. PERÍODO PARA INSCRIÇÃO: 11/11/2015 a 25/11/2015. DO PARANÁ 2.5. DA INSCRIÇÃO PELA INTERNET (não ESTADO presencial): MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO 2.5.1. As inscrições via Internet poderão ser a partir dasE 9h (horário de Brasília) do dia 11 de SECRETARIA DErealizadas ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS novembro de 2015 até às 23h59min (horário PÚBLICO de Brasília) dia 25 de novembro de 2015, pelo site CONCURSO Nºdo001/2015 www.objetivas.com.br. LUIZ CEZAR BAPTISTEL Prefeito Municipal 2.5.2. A OBJETIVA não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamentos de linha ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO ESTADO DO PARANÁ Página 3 de 53 2.5.3. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o Boleto Bancário para o pagamento da inscrição. Este será o seu registro provisório de inscrição. Rua das Camélias, 900 - Centro. CEP 85.345-000 CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010 www.portobarreiro.pr.gov.br 2.5.4. O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência bancária ou terminal de autoatendimento, até o dia 26 de novembro de 2015, com o Boleto Bancário impresso. A OBJETIVA, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento posterior a essa data. NÃO será aceito pagamento por meio de agendamento, banco postal, cheque, depósito ou transferência entre contas. 2.5.5. Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados em discordância com o previsto no item anterior, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga. EDITAL TOMADA DE PREÇOS N°. 03/2015 CONTRATO N°. 49/2015 Rua 7 de Setembro, s/n - Centro - Fone: (42) 3648-1102 (42) 3648-1106 1°. TERMO ADITIVO CNPJ 01.612.552/0001-13 – CEP: 85168-000 - Marquinho-PR www.marquinho.pr.gov.br [email protected] De 28 de outubro de 2015. 2.5.6. Não será processada a inscrição com pagamento efetuado por valor menor do que o neste Edital, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga. 2.5.7. Será processada a inscrição com pagamento efetuado por valor maior do que o estabelecido neste Edital. Porém, não será devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga em maior ou em duplicidade. Primeiro Termo Aditivo de Contrato que entre si celebram de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO , pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 01.591.618/0001-36, com endereço à Rua das Camélias, nº. 900, Centro, Porto Barreiro – Paraná, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Senhora MARINEZ BALDIN CROTTI , brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº. 620.332.209-15, portadora do RG de nº. 4.432.551-9 SSP/PR, residente à Rua das Camélias, nº 510, CEP 85.345-000, Porto Barreiro – Paraná, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA , estabelecida na cidade de Porto Alegre, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas /MF sob nº 00.849.426/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente Termo Aditivo do Contrato n°. 49/2015, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n°. 8.666/93 e alterações posteriores, assim como pelas condições do Edital Tomada de Preços nº 03/2015 e pelas cláusulas a seguir expressas definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. C LÁUSULA P RIMEIRA : Fica aditivado o valor contratual, resultando acrescido na quantia de R$ 1.280,00 (um mil duzentos e oitenta reais) o Contrato n°. 49/2015, celebrado em 26 de agosto de 2015, proveniente do Edital de Tomada de Preços n°. 03/2014, o qual tem por objeto a “Contratação De Empresa Ou Instituição De Ensino Superior Especializada Para Elaboração E Execução De Concurso Público , para preenchimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Porto Barreiro/PR, compreendendo a elaboração de editais, avisos, preparo do edital de convocação para as provas, preparação, impressão, empacotamento de provas, coordenação das provas escritas, práticas e de títulos, correção das provas, emissão de listagem do resultado parcial e final do concurso público, resposta e eventuais recursos, indicação/contratação de fiscais, análise e parecer de recursos interpostos por candidatos e apoio técnico-jurídico em todas as etapas do certame”, em vista do acréscimo quantitativo de seu objeto, ante a inclusão do cargo Técnico em Informática, o que firmado com estribo no art. 65, inciso I, letra “b” da Lei 8.666/93. C LÁUSULA S EGUND A : As demais cláusulas e condições previstas no Contrato Originário permanecem inalteradas e em pleno vigor. MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO OBJETIVA CONCURSOS LTDA ESTADO DO PARANÁ MARINEZ BALDIN CROTTI CPF: 620.332.209-15 CNPJ: Rua das Camélias, 900 -00.849.426/0001-14 Centro. CEP 85.345-000 Contratante Contratada CNPJ 01.591.618/0001-36 - Fone/Fax (042) 3661-1010 www.portobarreiro.pr.gov.br 2.5.8. É vedada a transferência do valor pago a título da taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem. 2.5.9. O candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA., através do banco, da confirmação do pagamento de sua inscrição nos termos deste Edital. 2.5.9.1. Como todo o procedimento é realizado por via eletrônica, o candidato NÃO deve remeter à OBJETIVA cópia de sua documentação, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados no ato de inscrição, sob as penas da lei. 2.5.10. Os candidatos que fizerem sua inscrição, interessados nas vagas para pessoas com deficiência, deverão verificar Capítulo próprio neste Edital, para encaminhamento/preenchimento de documentos necessários. 2.5.11. Caso o candidato não possua acesso à Internet, será disponibilizado computador para acesso, no período de 11/11/2015 a 25/11/2015, no horário das 8h às 11h30min e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no Centro de Atendimento, na Prefeitura Municipal, situada à Rua das Camélias, 900 - Centro. 2.6. São requisitos para ingresso no serviço público a serem apresentados quando da posse: a) Ter sido aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital; b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Parágrafo 1º, Art. 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72; c) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse; d) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (esta última para candidatos do sexo masculino); e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; f) Possuir habilitação para o cargo pretendido, conforme o disposto na tabela de cargos, na data da posse; g) Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal; h) Para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: comprovação de residência, que poderá ser feita através de conta de luz, água ou telefone em nome do candidato ou declaração devidamente reconhecida em cartório; DO PARANÁ i) Candidatos com deficiência - verificarESTADO Capítulo próprio, neste Edital. MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO SECRETARIA DEPOSSE, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2.6.1. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da deverá comprovar todos os requisitos acima elencados. A CONCURSO PÚBLICO Nºa001/2015 não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso. 2.7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO: 4 de 53 2.7.1. Não serão aceitas inscrições com falta de documentos, via postal, fax ou por correioPágina eletrônico, extemporâneas e/ou condicionais. 2.7.2. Antes de efetuar o pagamento da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos, bem como que está devidamente inscrito no cargo desejado, sendo vedada a alteração de sua opção inicial de cargo após o pagamento. 2.7.2.1. Salvo se cancelada a realização do Concurso, não haverá, em nenhuma outra hipótese, devolução do valor da inscrição, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, tenha efetuado pagamento em duplicidade ou que tenha sua inscrição não homologada. 2.7.2.2. Para o caso de mudança na área/microárea, a troca poderá ser requerida por meio de recurso, no período de recursos das inscrições, desde que anexada comprovação de residência na microárea a ser trocada desde a data de publicação do Edital. 2.7.3. Serão aceitos como documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, são válidos como documentos de identidade, como, por exemplo, as Carteiras do CRA, CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97) e Cédula de Identidade para Estrangeiros. Caso o candidato tenha documento de Identidade aberto ou avariado ou com foto desatualizada, deverá portar outro documento (dentre os acima citados). 2.7.3.1. O documento de identidade utilizado pelo candidato para a realização da inscrição deverá ser o mesmo utilizado para ingresso no local de realização da prova e para tratar de seus interesses junto ao Município de Porto Barreiro e à Objetiva Concursos Ltda. 2.7.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis ou não identificáveis. ______________________ CPF: 2.7.4.1. O candidato deverá estar ciente de que, caso não validado o documento de identificação, não poderá fazer a prova. 2.7.5. Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF - Cadastro de Pessoa Física regularizado. 2.7.6. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou Receita Federal, em tempo de conseguir o registro e o respectivo número antes do término do período de inscrições. 2.7.7. As informações prestadas no formulário de inscrição (Internet), bem como o preenchimento dos requisitos exigidos serão de total responsabilidade do candidato. ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 2.7.8. O Município de Porto Barreiro e a Objetiva Concursos Ltda. não possuem qualquer responsabilidade com despesas de deslocamento e estadia efetuadas pelos candidatos em razão deste Concurso. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EDITAL Nº 001/2015 REALIZAÇÃO: OBJETIVA CONCURSOS LTDA MARINEZ BALDIN CRTOTTI, Prefeita Municipal de PORTO BARREIRO/PR, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime Estatutário - Lei nº 002/99, de 25 de janeiro de 1999 e alterações, para provimento de vagas legais e formação de cadastro reserva do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA., o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, pelo Decreto nº 029, de 21 de março de 2012 - Regulamento de Concursos e pelas demais disposições legais vigentes. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e dos demais editais, relativos às etapas desse Concurso Público, dar-se-á com a afixação no Painel de Publicações do Município, e/ou seus extratos serão publicados no Jornal “Correio do Povo do Paraná”, de Laranjeiras do Sul/PR. Também em caráter meramente informativo na Internet, pelo site www.objetivas.com.br e www.portobarreiro.pr.gov.br Os demais editais relativos às etapas do Concurso Público serão publicados no Painel de Publicação do Município, podendo a critério da Administração ser publicados nos meios de comunicação existentes no Município ou ainda em jornal de circulação regional, bem como, em caráter meramente informativo na Internet, pelos sites www.objetivas.com.br e www.portobarreiro.pr.gov.br. Público. É obrigação do candidato acompanhar todos os editais referentes ao andamento do presente Concurso 1.1. DAS VAGAS: 1.1.2. A habilitação no Concurso Público não assegura ao candidato a posse imediata, mas apenas a expectativa de ser nomeado segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, respeitada a ordem de classificação. 1.1.3 - Tabela de Cargos: Carga Escolaridade e/ou outros requisitos Horária exigidos para o cargo na posse Semanal Advogado 01 Curso Superior em Direito e registro 40 horas atualizado na OAB. Agente Administrativo 01 Ensino Médio completo. 40 horas (2) Agente Comunitário de Saúde 04 + - Ensino Médio completo; 40 horas Cadastro - Residir na área da comunidade em reserva que atuar; - Haver concluído com aproveitamento curso de qualificação básica para formação de Agente Comunitário de (3) Saúde. (2) Agente de Combate às Endemias 01 - Ensino Médio completo; 40 horas - Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e ESTADO(3) DO PARANÁ continuada. Assistente Social 01 Curso Superior em Serviço Social e 30 horas MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO registro atualizado junto ao CRESS. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Atendente de Farmácia 01 Ensino Médio completo. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 40 horas Auxiliar Administrativo 01 Ensino Fundamental completo. 40 horas SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA –SEAP DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS – DEAM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 452/2015 DEVOLUÇÃO DO PRAZO PROTOCOLO Nº 13.660.267-5 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO, COCÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TRANSPORTADAS, PARA DIVERSAS CIDADES DO PARANÁ. AUTORIZADA A DESPESA PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO E A INSTAURAÇÃO DA LICITAÇÃO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, EM 19/10/2015 E 23/10/2015 RESPECTIVAMENTE. INTERESSADO: SEJU ABERTURA: 25 de NOVEMBRO de 2015 - às 09h00min LOCAL da DISPUTA e EDITAL: www.licitacoes-e.com.br INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: www.comprasparana.pr.gov.br DEAM Equipe2, Em, 12/11/2015 meramente informativo na Internet, pelos sites www.portobarreiro.pr.gov.br e www.objetivas.com.br. 2.8.2. O candidato deverá consultar o Edital de Homologação das Inscrições, bem como a relação de candidatos Página 5 de 53 homologados para confirmar sua inscrição. 2.8.3. Caso a sua inscrição não tenha sido homologada ou processada, o candidato pode interpor pedido de recurso, conforme determinado neste Edital. 2.8.4. Se mantida a não homologação ou o não processamento, o candidato será eliminado do Concurso, não assistindo direito à devolução do valor da inscrição eventualmente pago. 2.8.5. Se, por ocasião das provas, o candidato não constar da lista de candidatos homologados e não apresentar o documento de inscrição com a comprovação de pagamento válidos, não será permitido que ingresse em sala, para realizar a prova. 2.8.5.1. A inclusão da inscrição está condicionada à verificação da regularidade da inscrição, posterior ao ato de inclusão. CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1.1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas legais existentes e à formação de cadastro reserva, de acordo com a tabela de cargos abaixo e, ainda, das vagas que vierem a existir no prazo de validade do Concurso. Cargos 2.7.9. Ao inscrever-se o candidato concorda que seus dados e desempenho sejam divulgados junto ao Edital que divulga os resultados. ESTADO DO PARANÁ 2.8. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2.8.1. A partir de 09/12/2015 será divulgado EditalPÚBLICO de Homologação das Inscrições, com a respectiva relação de CONCURSO Nº 001/2015 candidatos homologados, diretamente no Painel de Publicações da Prefeitura Municipal, bem como, em caráter 2.8.5.2. Constatada a irregularidade da inclusão feita nos termos do item anterior, esta será automaticamente cancelada, independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes. CAPÍTULO I - DOS CARGOS E VAGAS Vagas Legais Auxiliar de Manutenção Auxiliar de Serviços Gerais Balseiro 01 02 01 Fisioterapeuta 01 Fonoaudiólogo 01 Médico Clínico Geral 01 Médico Ginecologista /Obstetra 01 Médico Pediatra 01 Monitor de Creche Motorista de Caminhão 01 01 Motorista de Ônibus Escolar 01 Motorista de Veículo de Passeio 01 Odontólogo CR Operador de Motoniveladora 01 Operador de Pá Carregadeira 01 Operador de Retroescavadeira 01 Operador de Rolo Compactador CR Professor I 02 Professor de Educação Física 01 Psicólogo 01 Técnico Agrícola 01 Técnico Ambiental 01 Técnico em Enfermagem 01 Técnico em Informática 01 Topógrafo 01 Ensino Fundamental incompleto. Ensino Fundamental incompleto. Ensino Fundamental completo e qualificação de Balseiro emitida pela Marinha do Brasil. Curso Superior em Fisioterapia e registro atualizado no CREFITO. Curso Superior em Fonoaudiologia e registro atualizado no respectivo Conselho de Classe. Curso Superior em Medicina e registro atualizado no CRM. Curso Superior de Medicina e especialização em Ginecologia e Obstetrícia, com registro atualizado no CRM. Curso Superior de Medicina e especialização em Pediatria, com registro atualizado no CRM. Ensino Médio completo. Ensino Fundamental incompleto e CNH categoria C. Ensino Fundamental incompleto, Curso de Formação de Condutor de Veículo Escolar e CNH categoria D. Ensino Fundamental incompleto e CNH categoria B Curso Superior em Odontologia com registro atualizado no CRO. Ensino Fundamental incompleto e CNH (1) categoria C . Ensino Fundamental incompleto e CNH (1) categoria C . Ensino Fundamental incompleto e CNH (1) categoria C Ensino Fundamental incompleto e CNH (1) categoria C Habilitação mínima em Curso de Nível Médio, na modalidade Normal Magistério e/ou Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e/ou Anos Iniciais. Curso Superior em Licenciatura de Graduação Plena com habilitação na disciplina específica de Educação Física e registro atualizado no CREF. Curso Superior em Psicologia com registro atualizado no CRP. Ensino Médio + Curso Técnico com registro atualizado no respectivo Conselho de Classe. Ensino Médio, Curso Técnico na Área com registro atualizado no Conselho de Classe competente. Curso Técnico em Enfermagem com registro atualizado no COREN. Ensino Médio completo e Curso Técnico em Informática reconhecido pelo MEC ou Curso Superior em Informática. Curso Técnico em Topografia com registro atualizado no CREA Vencimento Outubro/15 R$ 7.094,28 Valor de Inscrição R$ 120,00 1.085,39 1.014,00 80,00 80,00 1.014,00 80,00 2.170,70 120,00 798,05 788,00 80,00 40,00 40,00 40,00 40,00 3.1. Às pessoas com deficiência, assim compreendidas neste Edital, aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, em um percentual de 2% (dois por cento) do total das vagas existentes para cada cargo, de acordo com o Art. 37, inciso VIII da Constituição Federal e Lei nº 026/1997, compilada pelo Decreto nº 007, de 23 de janeiro de 2012. 3.2. Ao inscrever-se nessa condição, o candidato deverá escolher no formulário de inscrição o cargo a que deseja concorrer e selecionar a opção “Pessoas com Deficiência”, bem como encaminhar, via SEDEX ou Carta Registrada, até o 1º dia útil após o encerramento das inscrições, para o endereço da Objetiva Concursos Ltda., situada na Rua Casemiro de Abreu, nº 347, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90420-001, os seguintes documentos: a) Laudo médico (original ou cópia legível e autenticada em cartório), emitido há menos de um ano, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência. b) Requerimento, conforme modelo do Anexo IV deste Edital, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência. 3.6. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu Art. 40, participarão ESTADO do Concurso igualdade de condições com os demais candidatos, DOem PARANÁ no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO de aplicação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONCURSO Nº 001/2015 3.7. Os candidatos aprovados no Concurso PúblicoPÚBLICO serão submetidos a exames médicos e complementares, que 1.605,69 120,00 1.605,69 120,00 3.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos Páginademais 6 de 53 candidatos, com estrita observância da ordem classificatória. 20 horas 5.120,98 120,00 3.9. A pessoa com deficiência que não declarar essa condição por ocasião da inscrição não poderá invocá-la futuramente em seu favor. 20 horas 5.120,98 120,00 CAPÍTULO IV - DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 20 horas 5.120,98 120,00 40 horas 40 horas 788,00 1.085,39 80,00 40,00 4.1. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá marcar essa opção no formulário de inscrição, bem como indicar os recursos especiais necessários e, ainda, encaminhar requerimento preenchido (Anexo IV deste Edital), até o 1º dia útil após o encerramento das inscrições, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a Objetiva Concursos Ltda., situada na Rua Casemiro de Abreu, nº 347, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90420-001, acompanhado de: 40 horas 1.085,39 40,00 957,68 40,00 3.413,96 120,00 1.787,70 40,00 40 horas 1.085,39 40,00 40 horas 1.085,39 40,00 40 horas 1.085,39 40,00 20 horas Nível Superior: 1.080,40 Magistério: 900,33 80,00 5.3. PROVA DISSERTATIVA: de caráter eliminatório/classificatório, será realizada como segunda etapa, conforme Capítulo VII, do presente Edital, para os candidatos ao cargo de ADVOGADO. 5.4. PROVA PRÁTICA: de caráter eliminatório/classificatório, será realizada em segunda etapa, para os cargos de OPERADOR DE MOTONIVELADORA, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, OPERADOR DE OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA e OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR, até o limite de 5 (cinco) vezes o número de vagas previstas para cada cargo, e terá caráter eliminatório, conforme Capítulo VIII, do presente Edital. 5.6. CONTEÚDOS E PONTUAÇÃO: Nº Questões Peso por questão PESO TOTAL 10 10 10 06 2,50 1,00 1,50 5,00 25,00 10,00 15,00 30,00 Dissertativa Conhecimentos Específicos 04 TABELA B Agente Administrativo Objetiva Português 10 Agente Comunitário de Saúde Matemática 10 Agente de Combate às Endemias Conhecimentos Gerais 10 Assistente Social Conhecimentos Específicos 10 ESTADO DO PARANÁ Atendente de Farmácia Fisioterapeuta MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO Fonoaudiólogo SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Médico Clínico Geral CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 Médico Ginecologista/Obstetra 5,00 20,00 2,50 1,00 1,50 5,00 25,00 10,00 15,00 50,00 CARGO Advogado PROVA Objetiva Médico Pediatra Monitor de Creche Odontólogo Psicólogo Técnico Agrícola Técnico Ambiental Técnico em Enfermagem Técnico em Informática Topógrafo Página 8 de 53 Auxiliar Administrativo Auxiliar de Manutenção Auxiliar de Serviços Gerais Balseiro Motorista de Caminhão Motorista de Ônibus Escolar Motorista de Veículo de Passeio Objetiva Operador de Motoniveladora Operador de Pá Carregadeira Operador de Retroescavadeira Operador de Rolo Compactador Objetiva Professor I Professor de Educação Física DISCIPLINA TABELA A Português Matemática Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos TABELA C Matemática Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos 10 10 10 2,00 3,70 4,30 20,00 37,00 43,00 TABELA D Matemática Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos 10 10 10 1,00 1,00 2,00 10,00 10,00 20,00 TABELA E Português Matemática Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos 10 10 10 10 2,50 1,00 1,50 3,00 Prática Objetiva 60,00 Títulos 25,00 10,00 15,00 30,00 20,00 5.7. Os pontos por disciplina correspondem ao número de acertos multiplicado pelo peso de cada uma de suas questões. A NOTA DA PROVA OBJETIVA será o somatório dos pontos obtidos em cada disciplina. 5.8. A Prova Prática, a Prova Dissertativa e a Prova de Títulos, conforme aplicadas a cada cargo, terão suas notas somadas à nota obtida na Prova Objetiva, para composição da NOTA FINAL. 5.9. Não haverá prova fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes. Não será admitido à prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início; em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado. 5.10. O candidato deverá apresentar, no dia da realização da prova, o documento de inscrição e o comprovante de pagamento. A critério da Comissão de organização do Concurso, esses documentos poderão ser dispensados, desde que comprovada a efetiva homologação da inscrição do candidato. 5.11. O ingresso na sala de provas somente será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade, desde que o documento permita com clareza sua identificação, conforme item 2.7.3 do Edital. 5.12. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, os documentos originais, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que poderá ser submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 5.13. A identificação especial também poderá ser exigida do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador ou que esteja danificado. ESTADO DOdoPARANÁ 5.14. A identificação especial será julgada pela Comissão Concurso. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou porDE investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo MUNICÍPIO PORTO BARREIRO ilícito, suas provas serão anuladas e ele será DE automaticamente eliminadoEdo certame. SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 5.15. A identificação correta do dia, local e horário da realização das provas, bem como seu comparecimento, é de responsabilidade exclusiva do candidato. 5.16. O não comparecimento no dia, local e horário previstos na convocação de qualquer das provas eliminatórias Página 9 de 53 acarretará a eliminação do candidato. 5.17. Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, luxações etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou neles prosseguir, ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova. 5.18. Os candidatos devem comparecer à prova preparados no que se refere à alimentação, pois NÃO será permitido ao candidato ingerir alimento de qualquer natureza após seu ingresso na sala de provas, exceto para os casos de hipoglicemia ou outros problemas de saúde, desde que comprovados através de atestado médico, o qual será examinado, para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de legalidade, viabilidade e razoabilidade. 5.19. Durante a realização das provas, o candidato somente poderá manter consigo, em lugar visível, os seguintes objetos: caneta esferográfica de tinta azul ou preta de ponta grossa, lápis, borracha, documento de identidade e uma garrafa transparente de água, sem rótulo. 5.20. Após ingresso na sala de prova, não será permitido ao candidato usar óculos escuros e/ou acessórios de chapelaria como boné, chapéu, gorro, cachecol, manta, luvas e similares, e, ainda, permanecer com armas, ou quaisquer dispositivos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio de qualquer espécie, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc. Caso o candidato esteja portando arma, deverá depositá-la na sala de Coordenação. Os demais pertences, inclusive aparelhos eletrônicos, deverão ser desligados e depositados na sala de prova, em local indicado pelo fiscal. Os objetos pessoais devem ser deixados em local indicado pelo fiscal dentro da sala de prova, ficando sob inteira responsabilidade do candidato. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer objetos dos candidatos, de valor ou não. 5.20.1. Após o início das provas, a utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer dos dispositivos previstos no item anterior. O descumprimento dessa determinação poderá implicar eliminação do candidato deste Certame, caracterizando-se como tentativa de fraude. 5.20.2. O candidato que necessitar utilizar prótese auditiva deverá apresentar laudo médico, bem como informar previamente ao Fiscal de sala, sob pena de não poder utilizar a prótese durante a realização das Provas. 5.21. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou divergência na distribuição, os organizadores do certame poderão, para o bom andamento dos trabalhos, providenciar cópias do material necessário ou entregar material reserva, podendo ser não personalizado, desde que constantes todos os dados necessários que assegurem os procedimentos de correção das provas dos candidatos, devendo ser registradas em ata as providências tomadas. 5.22. Se, por qualquer razão fortuita, as provas sofrerem atraso em seu início ou necessitarem de interrupção dos trabalhos, os candidatos afetados terão sempre assegurado o tempo total para realização da prova, previsto neste Edital, sendo concedido o tempo adicional necessário para garantia de isonomia de tratamento. 5.22.1. Em ocorrendo atraso ou interrupção, os candidatos atingidos deverão permanecer no local do concurso e atender às orientações dos coordenadores e fiscais, auxiliando no bom andamento dos trabalhos, sob pena de serem excluídos sumariamente do certame. 5.23. Poderá ser excluído sumariamente do Concurso Público o candidato que: a) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; ESTADO DO PARANÁ b) Tornar-se culpado por incorreção ou descortesia para com qualquer dos fiscais, executores e seus MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO auxiliares ou autoridades presentes; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS c) For surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da prova ou em caso de interrupção dos CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 trabalhos, comunicando-se com outro candidato, bem como utilizando-se de consultas não permitidas, de aparelho celular ou de outro equipamento de qualquer natureza não permitido; d) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas; e) Não permitir ser submetido ao detector de metal (quando aplicável); Página 10 de 53 f) Antes do término de sua prova, afastar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal; g) Não permitir a coleta de sua assinatura e/ou recusar-se a realizar qualquer procedimento que tenha por objetivo comprovar a autenticidade de identidade e/ou de dados; h) Recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado a sua realização, ou, em caso de razão fortuita, ao ser determinado pelo fiscal ou pela Coordenação Executiva. 5.24. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de procedimento ilícito ou colaborado para tal, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do certame. CAPÍTULO VI - DA PROVA OBJETIVA 6.1. A Prova Objetiva, para todos os cargos, tem data prevista para 20/12/2015, em local e horário a serem divulgados por Edital. 6.1.1. O Município reserva-se o direito de indicar nova data para a realização da Prova Objetiva, em caso de necessidade de alteração desta já publicada, mediante publicação em jornal de circulação local, com antecedência mínima de 08 (oito) dias da realização das provas. 6.2. A Objetiva Concursos Ltda. remeterá ao candidato comunicação complementar informando data, local e horário da Prova Objetiva, por meio do endereço eletrônico (e-mail) indicado pelo candidato no formulário de inscrição. Não haverá encaminhamento de comunicação via postal. 6.2.1. A remessa da comunicação via correio eletrônico não exime o candidato da responsabilidade de acompanhamento de todos os atos referentes a este Concurso Público, através de Edital, bem como de obter as informações necessárias pelo site ou por telefone da empresa Objetiva Concursos Ltda. 6.3. Os programas e/ou referências bibliográficas da Prova Objetiva de cada cargo são os constantes no Anexo II do presente Edital. 6.4. Na Prova de Português, não serão exigidas as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 6.583, de 29 de setembro de 2008 (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa). 6.5. O tempo de duração da prova escrita será de até 3 (três) horas para os cargos que tenham apenas Prova Objetiva, e de até 4 (quatro) horas para o cargo de Advogado que terá Prova Objetiva e Dissertativa, incluído o tempo para preenchimento do cartão de respostas e da folha oficial da prova dissertativa. 6.8. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura dos Concursos Públicos, a Objetiva Concursos Ltda. poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos ou de alguns candidatos no dia de realização das provas, bem como usar detector de metais. 6.9. O caderno de questões é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha, EXCETO no CARTÃO DE R irão avaliar a sua condição física e mental. a) Laudo médico (original ou cópia legível e autenticada em cartório), emitido há menos de um ano, que justifique o atendimento especial solicitado; e b) no caso de tempo adicional, também Parecer Original emitido por especialista da área de sua deficiência, atestando a necessidade de tempo adicional, conforme Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e alterações. b1) Caso não seja apresentado o Laudo Médico e/ou Parecer Original, o candidato não terá deferida a sua solicitação. b2) Prezando pela isonomia de tratamento entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora adicional a candidatos nessa situação. 4.1.1. O candidato que encaminhar a documentação para concorrer à vaga especial para Pessoas com Deficiência e necessitar de atendimento especial poderá utilizar o mesmo laudo para ambos os pedidos. Para tanto, poderá enviar ambos os requerimentos no mesmo envelope. Se enviar em envelopes separados, os laudos de cada envelope devem ser originais ou autenticados em cartório. 4.2. Após período referido no item 4.1, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior desde que devidamente comprovados. 4.3. Os pedidos devem ser formalizados por escrito e serão examinados juntamente com o laudo e/ou parecer para verificação das possibilidades operacionais de atendimento. A solicitação de atendimento especial estará sujeita à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido, podendo, ainda, a Comissão de Concurso solicitar ao candidato outras informações e/ou documentação complementar. 20 horas 1.147,60 120,00 20 horas 2.170,70 120,00 40 horas 1.787,70 80,00 4.3.1.2. O Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório) e o Parecer Original terão validade somente para este Concurso e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias desses documentos. 40 horas 1.787,70 80,00 4.4. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deve solicitar atendimento especial para tal fim por meio do requerimento, sendo dispensada a apresentação de laudo. 40 horas 1.276,91 80,00 40 horas 1.085,39 80,00 4.4.1. No dia da prova, a candidata deverá levar um(a) acompanhante, que ficará em sala reservada com a criança e será o(a) responsável pela sua guarda. 40 horas 2.170,80 80,00 Página 2 de 53 5.2. Serão considerados aprovados em primeira etapa e/ou habilitados à etapa seguinte os candidatos que obtiverem 50% (cinquenta por cento) ou mais na nota final da Prova Objetiva. 6.7. Após o ingresso do candidato na sala de provas, não será permitida comunicação entre candidatos, nem a utilização de máquina calculadora e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta. 3.5. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado em Capítulo próprio deste Edital. 40 horas 40 horas CAPÍTULO V - DAS PROVAS 5.1. Para todos os cargos deste Concurso, será aplicada PROVA OBJETIVA, de caráter eliminatório/classificatório, em primeira etapa, com questões objetivas, de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições dos cargos. 6.6. Desde já, ficam os candidatos convocados a comparecerem com antecedência de 1 (uma) hora ao local das provas, munidos de caneta esferográfica azul ou preta de ponta grossa. 20 horas 40 horas 4.5.1. O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poderá interpor recurso no período determinado por Edital. 4.6. Considerando-se a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, fizerem uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos deverão comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos, sob possibilidade de serem excluídos sumariamente do certame. 3.4. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. 788,00 788,00 1.085,39 40 horas 4.5. Será divulgada nos sites www.objetivas.com.br e www.portobarreiro.pr.gov.br, quando da homologação das inscrições, a relação de candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização das provas. 3.3. Caso o candidato não encaminhar o laudo médico e o respectivo requerimento até o prazo determinado, não concorrerá às vagas reservadas para pessoas com deficiência, não tendo direito à vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha marcado tal opção no formulário de inscrição. 40 horas 40 horas 40 horas Página 1 de 53 4.4.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 4.4.5. Para garantir a aplicação dos termos e condições deste Edital, a candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por Fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança. 5.5. PROVA DE TÍTULOS: de caráter classificatório, para os candidatos aos cargos de PROFESSOR I e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, desde que habilitados na prova eliminatória, haverá Prova de Títulos, conforme Capítulo IX, do presente Edital. CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES 2.1. A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita concordância pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento. 2.3. As inscrições serão somente pela Internet. Publique-se. Testemunhas: ________________________ CPF: 3a Publicação oficial 4.3.1. O fornecimento do Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. 4.3.1.1. O Município de Porto Barreiro e a Objetiva Concursos Ltda. não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ou parecer à Objetiva Concursos Ltda. 4.4.2. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas. 4.4.3. A criança não poderá permanecer desacompanhada de responsável. Página 7 de 53 Página 11 de 53 4a Publicação oficial ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 w w w. j co r r e i o d o povo.co m .br ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 7.6. A avaliação dar-se-á em duas modalidades: analítica e holística. 10.11. Se houver alguma alteração de gabarito preliminar, as provas serão corrigidas de acordo com a alteração. atividades próprias do cargo ou que esteja devidamente designado, desde que habilitado e autorizado por chefia imediata ou autoridade superior. Executar outras tarefas correlatas ao cargo que lhe forem designadas por seu superior. 7.6.1. Na modalidade analítica, o examinador avaliará os aspectos de estrutura e conteúdo e de expressão linguística. 10.12. Em caso de haver questões que possam vir a ser anuladas por decisão da Comissão Executora do Concurso Público, estas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos, independentemente de terem ou não recorrido, quando forem computados os pontos respectivos, exceto para os que já tiverem recebido a pontuação. AUXILIAR DE MANUTENÇÃO Executar serviços de manutenção elétrica, mecânica, hidráulica, carpintaria e alvenaria, substituindo, trocando, limpando, reparando e instalando peças, componentes e equipamentos; conservar vidros e fachadas; limpar recintos e acessórios; trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente; cortar gramas de espaços públicos; executar o ajardinamento de espaços públicos; promover limpezas de tais espaços; promover o controle de ervas daninhas utilizando métodos específicos e autorizados pelo superior imediato; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo ou que esteja devidamente encarregado, desde que habilitado e autorizado por chefia imediata ou autoridade superior. Executar outras tarefas correlatas ao cargo que lhe forem designadas por seu superior. 7.6.2. Na modalidade holística, será avaliado o texto na sua totalidade. 7.7. O candidato deverá utilizar para rascunho a folha final do caderno de provas e passar a prova dissertativa a limpo, à tinta, em letra legível, na Folha Oficial da Prova Dissertativa. Essa folha deve ser preenchida com bastante atenção, pois não poderá ser substituída, sendo o candidato o único responsável pela sua entrega. 7.8. Provas a lápis ou com letra ilegível poderão ser anuladas pela Banca Avaliadora. 7.9. A Folha Oficial da Prova Dissertativa não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que identifique o candidato em outro local que não o apropriado (Canhoto de Identificação do candidato). 7.9.1. A detecção de qualquer marca identificadora do candidato no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da referida prova. 7.9.2. Na elaboração dos textos, o candidato deverá incluir todos os dados que se façam necessários sem, contudo, produzir qualquer identificação na Folha Oficial da Prova Dissertativa, além daquelas fornecidas e permitidas. 7.9.3. Caso seja necessária assinatura, o candidato deverá utilizar apenas a palavra “Assinatura”. 7.9.3.1. A Folha Oficial da Prova Dissertativa que contenha outra assinatura, será atribuída nota 0 (zero), por se tratar de identificação do candidato em local indevido. 7.9.4. A Folha Oficial da Prova Dissertativa deverá conter o mesmo número de prova sequencial constante do Canhoto de Identificação do candidato e/ou do cartão de respostas, sob pena de nulidade da prova, sendo o candidato responsável pela verificação. 7.10. As questões da Prova Dissertativa que não obedecerem ao tema proposto serão anuladas. 7.11. O candidato receberá nota 0 (zero) nas questões da Prova Dissertativa em casos de não obedecer ao teor técnico proposto ou de não haver texto escrito. 7.12. O candidato, ao término da realização da Prova Dissertativa, deverá, obrigatoriamente, devolver a Folha Oficial da Prova Dissertativa, devidamente preenchida e assinada no Canhoto de Identificação do candidato. 7.13. A correção da Prova far-se-á considerando-se o processo de desidentificação, de modo que as provas serão corrigidas sem o conhecimento do nome do candidato. 7.13.1. Em data e local a serem divulgados por Edital será realizada a desidentificação/identificação das provas dissertativas. CAPÍTULO VIII - DA PROVA PRÁTICA Somente para os cargos de OPERADOR DE MOTONIVELADORA, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, OPERADOR DE OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA e OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR. 8.1. A Prova Prática destina-se a avaliar os conhecimentos práticos que os candidatos possuem no desempenho de atividades que são inerentes ao cargo pleiteado, constando de demonstração prática de sua habilitação na execução das atribuições do cargo. ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO 8.2. Em data a ser informada por Edital, serão chamados a prestar a Prova Prática os 05 (cinco) primeiros DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS candidatos pré-classificadosSECRETARIA por cargo, desde que aprovados na primeira etapa do Concurso. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 8.2.1. Em caso de empate na última nota classificada, serão chamados todos os casos de empate nessa nota. 8.2.2. Os candidatos que não atingirem essa pré-classificação serão considerados reprovados no Concurso, não assistindo direito de realizar essa prova. Página 13 de 53 8.3. Realizada a Prova Prática, será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60,00 (sessenta) pontos na soma de notas das Provas Objetiva e Prática. 8.4. Para o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS (todos) a prova prática além da condução e operação de máquinas, será composta de verificação de itens de segurança, verificação da condição da máquina e manutenção preventiva, avaliação da condução do equipamento, em consonância com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, bem como avaliação da correta e completa execução da tarefa estipulada. 8.4.1. A prova será aplicada nos equipamentos e nas especificações que seguem, podendo haver alteração de equipamento, em caso de comprovada necessidade. 8.4.1.1. Para o cargo de OPERADOR DE MOTONIVELADORA a prova prática será realizada em uma Motoniveladora. 8.4.1.2. Para o cargo de OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA a prova prática será realizada em uma Pá Carregadeira. 8.4.1.3. Para o cargo de OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA a prova prática será realizada em uma Retroescavadeira. 8.4.1.4. Para o cargo de OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR a prova prática será realizada em um Rolo Compactador. 8.5 Na aplicação da prova, com utilização de equipamentos de elevado valor, pertencentes ou sob a responsabilidade do Município ou da entidade que realiza o certame, poderá ser procedida, a critério da Banca de aplicação, a imediata exclusão do candidato que demonstre não possuir a necessária capacidade no seu manejo, sem risco de danificá-los. 8.6. Para a realização da prova, haverá um tempo máximo, igual para todos os participantes, sendo que cada candidato disporá de 05 (cinco) minutos para iniciar a tarefa determinada pela coordenação/fiscalização, além do tempo destinado à realização da prova. O candidato que não iniciar a tarefa no tempo previsto será considerado reprovado. 8.7. O candidato, ao terminar a Prova Prática, deverá retirar-se do local de aplicação da prova a fim de não prejudicar o andamento do processo avaliatório, bem como não intervir na avaliação do próximo candidato. 8.8. Todos os candidatos deverão apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedência, em trajes apropriados para o teste, portando cédula de identidade, documento de inscrição e Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e compatível com o veículo ou equipamento a ser utilizado na realização dos testes. (Não serão aceitos protocolos ou encaminhamentos da CNH). 8.9. Caso se verifique a inviabilidade técnica para realização da Prova Prática na data fixada para sua realização, tendo em vista as condições metereológicas do clima (chuva, tempestades, neve etc.), o Município reserva-se no direito de transferir a realização dos testes e fixar, dentro de 03 (três) dias úteis, a nova data para a realização das provas. 8.10. A avaliação da presente prova será feita considerando-se o processo de desidentificação, de modo DO PARANÁ que as provas serão avaliadas e corrigidasESTADO sem o conhecimento do nome do candidato. MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO SECRETARIA DEEdital, ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS 8.10.1. Em data e local a serem divulgados por será realizada a Eidentificação das provas práticas, quando 001/2015 serão abertos os envelopes lacradosCONCURSO e juntados os PÚBLICO canhotos deNº identificação às provas devidamente corrigidas. CAPÍTULO IX - DA PROVA DE TÍTULOS Somente para os cargos de PROFESSOR I e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 9.1. Após as provas eliminatórias, os candidatos que lograram aprovação deverão apresentar os títulos para concorrer a esta etapa, no prazo estipulado por Edital. Página 14 de 53 9.2. Esta Prova será somente classificatória, sendo que o candidato aprovado/habilitado que deixar de entregar seus títulos não terá somados os pontos correspondentes a esta etapa, mas não será eliminado do Concurso pela não entrega. 9.3. GRADE DE PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS: Títulos Pontuação por item por item Itens Títulos Especialização 1. Pós-Graduação (Curso concluído) Para cada nível de formação, será considerado apenas um título. 2. Graduação - Curso Superior e/ou Licenciatura Plena - (concluído) O curso de exigência do cargo NÃO deve ser relacionado para receber pontuação. 3. Participação como ouvinte em: Cursos, Seminários, Jornadas, Treinamentos, Oficinas, Workshops, Simpósios, Congressos etc., desde que relacionados com o cargo de inscrição, com a data de início da realização do evento dentro dos últimos cinco anos, contados da data de encerramento do período para entrega dos títulos, de acordo com o descrito ao lado. Títulos que não apresentarem o período de realização do evento (data de início e fim) e a respectiva carga horária não serão pontuados. Neste item deverão ser encaminhados apenas os 04 (quatro) primeiros títulos listados para entrega. Caso o candidato entregue número de títulos superior, serão desconsiderados a partir do quinto. 03 12,0 01 2,0 04 6,0 Mestrado Doutorado Pontuação por título 3,0 4,0 5,0 -------------------------------------------------I. Até 20 horas 0,3 II. De 21 a 60 horas 0,6 III. De 61 a 100 horas 0,8 IV. De 101 a 200 horas 1,2 V. Acima de 201 horas 1,5 Máximo 20 -------------------------------------------------08 4. Títulos de formação de nível Médio, Técnico (Médio, Pós-Médio) não serão pontuados. Títulos de Graduação ou Pós-Graduação, além do de exigência, terão pontuação conforme itens 1 e 2. 5. Títulos sem conteúdo especificado não serão pontuados, caso não se possa aferir a relação com o cargo. 6. Para comprovação do item 3 desta Grade, o comprovante deverá ser diploma, certificado de conclusão do curso, declaração ou atestado, em papel com timbre da entidade promotora, devendo ser expedido pela própria promotora. Não serão pontuados boletim de matrícula, histórico escolar ou outra forma que não a determinada acima, não devendo o candidato entregar documentos que não estejam na forma exigida. 7. Para comprovação de conclusão de curso de Pós-Graduação, em nível de Especialização, será aceita a cópia do certificado, expedido e registrado por instituição reconhecida pelo MEC, com carga horária mínima de 360 horas. Caso ainda não possua o certificado, será aceito documento que comprove a conclusão do curso (atestado/declaração), expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da monografia/trabalho de conclusão. 7.1 Para comprovação de conclusão de curso de Pós-Graduação, em nível de Mestrado ou Doutorado, será aceita a cópia do diploma, expedido e registrado por instituição reconhecida pelo MEC. Caso ainda não possua o diploma, será aceito documento que comprove a conclusão do curso (atestado/certificado/declaração), expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou tese. 8. Cursos de língua estrangeira, relações humanas e informática serão pontuados para todos, quando apresentados, dentro do disposto no item 3, no qual será inserido, devendo ser apresentado em Língua Portuguesa ou conforme o item 10. 9. Os documentos em língua estrangeira de cursos realizados somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e, no caso de Graduação e Pós-Graduação, da revalidação de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, EXCETO para os casos previstos no Decreto nº 5.518, de 23 de agosto de 2005, que Promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul. 10. Não serão pontuados títulos relativos a quaisquer serviços prestados, remunerados ou não, inclusive tempo de serviço público ou privado, estágios, monitorias, bolsas ou projetos, cursos preparatórios, ou, ainda, participação em cursos/eventos como painelista, organizador ou palestrante. ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO 9.4. APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONCURSO PÚBLICOque Nºdesejarem 001/2015 9.4.1. Em data a ser informada por Edital os candidatos concorrer a esta etapa do concurso público, deverão encaminhar os títulos na forma prevista. Não serão recebidos títulos em outra ocasião. 9.4.2. Juntamente com os títulos, deverá ser encaminhada sua relação, em formulário próprio, conforme modelo constante no Anexo VI deste Edital, que será preenchido em duas vias; destas, uma será retida pelo candidato e a Página 15 de 53 outra será encaminhada à Banca Avaliadora da OBJETIVA CONCURSOS LTDA. Nessa relação deverão ser relacionados apenas os 08 (oito) títulos para entrega. Caso o candidato entregue número de títulos superior, excedendo aos limites estipulados, serão desconsiderados a partir do nono, além de observado o limite de títulos por item, conforme grade. 9.4.3. O candidato deverá encaminhar uma cópia autenticada em cartório de cada título. 9.4.4. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas conforme previsto no item anterior, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados do respectivo mecanismo de autenticação para verificação (dígito identificador/verificador). Também não serão avaliados documentos originais. 9.4.4.1. No caso de documentos gerados por via eletrônica que não contenham dígito identificador/verificador de autenticação, o candidato deverá indicar o endereço eletrônico (site) para a conferência da autenticidade do documento pela Banca Examinadora. Permanecendo dúvida para a Banca, ou não sendo possível a comprovação da autenticidade devido a falhas na comunicação eletrônica (Internet) por ocasião da avaliação, o título não será valorado. 9.4.5. Juntamente com os títulos e a relação de títulos, deverá ser apresentada cópia do documento de identidade, que comprove o nome do candidato. O candidato que possuir alteração de nome (casamento, separação etc.) deverá anexar, além da cópia do documento de identidade, cópia do documento comprobatório da alteração, sob pena de não ter pontuados títulos com nome diferente da inscrição e/ou identidade. 9.4.6. Caso nos títulos não conste o nome completo do candidato ou este esteja abreviado, o candidato deverá apresentar declaração com assinatura autenticada em cartório, informando o seu nome correto, bem como apresentar documento de identidade autenticado para comprovação. 9.4.7. Não serão avaliados os títulos dos candidatos que deixarem de encaminhar o formulário de relação de títulos, assim como o formulário entregue sem estar preenchido. 9.4.8. Não serão pontuados os títulos que estiverem desacompanhados da respectiva relação, assim como aqueles não relacionados ou relacionados indevidamente, mesmo que enviados. 9.4.9. Não serão pontuados os títulos de disciplinas que fazem parte do programa curricular dos cursos de formação (Técnicos, Graduação e Pós-Graduação). 9.4.10. O preenchimento correto do formulário de relação de títulos é de inteira responsabilidade do candidato. 9.4.11. O curso que concede direito à posse (habilitação para o cargo) não será avaliado como título, mas deverá ser nominado na relação de títulos, no campo destinado para isso. 9.4.11.1. O candidato deverá anexar cópia do comprovante de conclusão do curso de habilitação para o cargo junto aos demais títulos. Caso o curso de habilitação esteja em andamento, poderá ser apresentado atestado da Instituição responsável pela formação. Se o candidato deixar de apresentar esse comprovante ou atestado, poderá não ter seus títulos pontuados, ou, ainda, a Banca poderá utilizar outro título apresentado para comprovar essa habilitação exigida. 9.4.12. Os títulos e sua respectiva relação serão encaminhados em envelope, devidamente identificado com o nome, número de inscrição e cargo do candidato. ESTADO PARANÁ 9.4.13. Os documentos comprobatórios de títulos não DO podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas, sob MUNICÍPIO PORTO pena de não serem pontuados. Não serão pontuadosDE títulos sem aBARREIRO informação do nome do candidato. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONCURSO 9.4.14. Os títulos entregues não serão devolvidos, PÚBLICO mesmo queNº em001/2015 CD ou livros, tendo em vista a obrigatoriedade de guarda em arquivo para fins de auditoria. 9.4.15. Cada título será considerado e avaliado uma única vez, vedada a cumulatividade de pontos. 9.4.16. Uma vez entregues os títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos. Página 16 de 53 9.4.17. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do candidato, bem como encaminhamento de um mesmo título em duplicidade, com o fim de obter dupla pontuação, o candidato terá anulada a totalidade de pontos desta prova. Comprovada a culpa do candidato, este será excluído do Concurso. 9.4.18. Não serão avaliados títulos de eventos datados anteriormente ao disposto na grade de pontuação dos títulos, bem como não serão pontuados os títulos que excederem ao máximo em quantidade e pontos, conforme disposição supra. 9.4.19. Não serão pontuados os títulos que apresentarem dados imprecisos, incoerentes ou incompletos que comprometam ou impossibilitem à Banca de aferir a pontuação correta segundo os critérios previstos neste Edital. CAPÍTULO X - DOS RECURSOS 10.1. Será admitido recurso quanto: a) Ao indeferimento/não processamento de inscrição; b) Ao indeferimento do pedido de atendimento especial; c) À formulação das questões, respectivos quesitos e gabaritos; d) Aos resultados das provas aplicadas no Concurso Público. 10.2. Todos os recursos deverão ser interpostos em até 03 (três) dias úteis, após a divulgação por Edital, de cada evento. 10.3. Os recursos deverão ser preenchidos/digitados no site www.objetivas.com.br, na página referente ao concurso, no prazo marcado por edital, por meio de sistema eletrônico de interposição de recurso, seguindo as orientações da página. 10.3.1. Caso o candidato não possua acesso à Internet, durante os períodos de recursos será disponibilizado computador para acesso, no horário das 8h às 11h30min e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no Centro de Atendimento, na Prefeitura Municipal, situada à Rua das Camélias, 900 - Centro. 10.4. Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Não se conhecerão os recursos que não estejam fundamentados com argumentação lógica e consistente, inclusive os pedidos de simples revisão da prova ou da nota. Recursos inconsistentes e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão preliminarmente indeferidos. 10.5. Os recursos interpostos, que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecidos no Edital não serão apreciados. 10.6. Nos formulários digitais não haverá necessidade de qualificação do candidato, tendo em vista que cada formulário estará vinculado diretamente ao registro do recorrente. 10.7. Não haverá hipótese de solicitação do pedido de revisão por outro meio senão aquele disponibilizado para tal na respectiva página, considerando-se deserto o pedido cujo preparo seja efetuado de outro modo. 10.8. As razões do pedido não poderão conter qualquer identificação do recorrente, timbre de escritório e/ou empresa etc., permitindo-se assim a sua análise sem a identificação do postulante. 10.9. Os recursos que forem apresentados deverão obedecer rigorosamente aos preceitos fixados neste Capítulo e serão dirigidos à Objetiva Concursos Ltda., empresa designada para execução do Concurso Público. 10.10. Admite-se um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos. 10.13. A decisão final dos recursos será publicada por Edital, da qual não é admissível qualquer recurso ou pedido de revisão e/ou reconsideração. 10.14. Os Pareceres exarados pela Banca Examinadora ficarão disponíveis para consulta dos candidatos no site www.objetivas.com.br, na página do concurso, a partir da divulgação dos respectivos Editais e resultados. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 10.15. A OBJETIVA CONCURSOS LTDA. não se responsabilizará por recursos não recebidos por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. CAPÍTULO XI - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO 11.1. A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual à soma das notas obtidas nas provas Objetiva, de Títulos e Prática, conforme aplicadas a cada cargo. 11.2. A classificação final do Concurso será publicada por Edital e apresentará apenas os candidatos aprovados por cargo, em ordem decrescente de pontos, sendo composta de duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos, se houver aprovados. 11.2.1. A lista final de classificação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde apresentará apenas os candidatos aprovados por área de atuação, ou seja, pela Microárea (área) escolhida, em que resida o candidato. 11.3. Na hipótese de igualdade no total de pontos entre os aprovados, o desempate de notas, para efeitos da classificação final, processar-se-á com os seguintes critérios: 11.3.1. Para TODOS os cargos em que houver candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição neste concurso, em conformidade com o Art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso, será utilizado o critério da maior idade. 11.3.2. Para os casos previstos na Lei Federal nº 11.689, de 9 de junho de 2008 (alterou o Art. 440, Código de Processo Penal), será assegurada a preferência em igualdade de condições em Concurso Público, desde que empatado e que tenha exercido a função de jurado, devidamente comprovado. 11.3.2.1. O candidato que desejar exercer a preferência na condição de jurado deverá preencher o formulário Anexo V deste Edital, encaminhar via SEDEX, até o 1º dia útil após o encerramento das inscrições, para o endereço da OBJETIVA CONCURSOS LTDA., Rua Casemiro de Abreu, 347, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90420-001, juntamente com a documentação abaixo referida: a) Cópia do RG e CPF; b) Cópia autenticada ou original da Certidão, Declaração, Atestado, ou outros documentos públicos expedidos pela Justiça Estadual ou Federal, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do Art. 440, Código de Processo Penal (alterado pela Lei Federal nº 11.689/08), a partir da vigência da Lei. 11.3.3. Após a aplicação dos critérios acima, se ainda persistir o empate, o desempate ocorrerá, conforme segue: ESTADO DO PARANÁ 11.3.3.1. Para os cargos das TABELAS A e E: MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO a) obtiver maior nota na Prova Objetiva; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS b) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos; CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 c) obtiver maior nota em Português; BALSEIRO Operar balsa, fazendo a travessia de modo a observar todas as normas de segurança atinentes ao cargo e a embarcação; verificar o equipamento / rebocador / balsa, promovendo a sua manutenção antes do início dos trabalhos; verificar nível e pressão de óleo dos motores de propulsão e outros utilizados na embarcação; manter os portos em condições de atracagem segura, promovendo os reparos necessários ao bom funcionamento deste; comunicar quaisquer avarias ou anormalidades imediatamente depois de observa-las a chefia imediata; usar sempre os equipamentos de segurança (EPIs); instruir e auxiliar os usuários para que esses adotem todas as medidas de segurança para uma segura travessia e quanto aos procedimentos emergenciais; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo ou que esteja devidamente encarregado, desde que habilitado e autorizado por chefia imediata ou autoridade superior. Executar outras tarefas correlatas ao cargo que lhe forem designadas por seu superior. FISIOTERAPEUTA Aplicar técnicas fisioterapêuticas para prevenção, readaptação e recuperação de pacientes; atender e avaliar as condições funcionais de pacientes utilizando protocolos e procedimentos específicos da fisioterapia e suas especialidades; atuar na área de educação em saúde através de palestras, distribuição de materiais educativos e orientações para melhor qualidade de vida; responder pelos departamentos ou programas que lhe forem atribuídos; desenvolver e implementar programas de prevenção em saúde geral e do trabalho; gerenciar serviços de saúde orientando e supervisionando recursos humanos; exercer atividades técnico-científicas através da realização de pesquisas, trabalhos específicos, organização e participação em eventos científicos; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo ou que esteja devidamente encarregado, desde que habilitado e autorizado por chefia imediata ou autoridade superior. Executar outras tarefas correlatas ao cargo que lhe forem designadas por seu superior. FONOAUDIÓLOGO Avaliar deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico; realizar, programar, supervisionar e desenvolver treinamento de voz, fala, linguagem, expressão do pensamento verbalizado, compreensão do pensamento; executar outras atribuições afins; realizar trabalhos ligados a sua atividade profissional, estudando e executando o programa aprovado para o órgão; responsabilizar-se pela qualidade e exatidão de seu trabalho que poderá ser revisto para fins de verificação de resultados; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim; utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercícioESTADO de suas atribuições; exercer demais atribuições pertinentes à profissão, DO PARANÁ segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico; estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e CONCURSO Nº 001/2015 acompanhando o(s) paciente(s) durante o processoPÚBLICO de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades da área e afins; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; atendem pacientes Página 23 de 53 para prevenção, ha d) obtiver maior nota em Conhecimentos Gerais. 11.3.3.2. Para os cargos da TABELA B: a) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos; b) obtiver maior nota em Português; c) obtiver maior nota em Conhecimentos Gerais. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas, realizando sua desinfecção, sempre que necessário, bem como executar a limpeza das áreas externas, tais como pátios, jardins e quintais; varrer e lavar calçadas bem como molhar plantas e jardins, segundo orientação recebida; cortar a grama dos espaços públicos; recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas; percorrer as dependências dos prédios municipais, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; executar serviços de coleta e entrega de correspondências e serviços burocráticos simples, quando solicitados pelo setor; preparar e servir café, chá e lanches a visitantes e servidores da Prefeitura; auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos, sob supervisão; organizar fila e servir merenda bem como manter limpos os utensílios de copa e cozinha; lavar e passar roupas simples, observando o estado de conservação das mesmas, bem como proceder ao controle da entrada e saída das peças; verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso; manter arrumado o material sob sua guarda; carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados bem como transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas; usar sempre os equipamentos de segurança individual que lhe forem entregues (EPIs); Executar outras tarefas correlatas ao cargo que lhe forem designadas por seu superior. Página 18 de 53 11.3.3.3. Para os cargos da TABELA C: a) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos; b) obtiver maior nota em Conhecimentos Gerais. 11.3.3.4. Para os cargos da TABELA D: a) obtiver maior nota na Prova Objetiva; b) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos; c) obtiver maior nota em Conhecimentos Gerais. 11.4. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados os critérios acima, o desempate dar-se-á através do sistema de sorteio pela Loteria Federal, conforme segue: 11.4.1. Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal imediatamente anterior ao dia da efetiva realização da Prova Objetiva, segundo os critérios a seguir: a) Se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será crescente; b) Se a soma dos algarismos da loteria federal for ímpar, a ordem será decrescente. CAPÍTULO XII - DO PROVIMENTO DOS CARGOS 12.1. O provimento dos cargos obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos aprovados. 12.2. O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu telefone e endereço junto ao Município de Porto Barreiro/PR. 12.3. A publicação da nomeação dos candidatos será feita por Edital, publicado junto ao Painel de Publicação da Prefeitura Municipal de Porto Barreiro e, paralelamente, será feita comunicação ao candidato, via postal, no endereço informado na ficha de inscrição ou posteriormente atualizado. É responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizado o referido endereço. 12.4. Os candidatos aprovados nomeados no serviço público municipal terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da publicação do Ato de nomeação para tomar posse, podendo a requerimento do interessado ser prorrogado por igual período e de 30 (trinta) dias para entrar em exercício, contados da data da posse. Será tornado sem efeito o Ato de nomeação se não ocorrer a posse e/ou exercício nos prazos legais, sendo que o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação. 12.5. Caso o candidato não deseje assumir de imediato, poderá, mediante requerimento próprio, solicitar para passar para o final da lista dos aprovados e, para concorrer, observada sempre a ordem de classificação e a validade do Concurso, a novo chamamento uma só vez. 12.6. O Concurso terá validade por 02 (dois) anos a partir da data de homologação dos resultados, prorrogável por mais 02 (dois) anos, a critério do Município de porto Barreiro/PR. 12.7. Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de nomeação, a posse do cargo só lhes será deferida no caso de exibirem: ESTADO DO PARANÁ a) a documentação comprobatória das condições previstas no Capítulo II - item 2.6 deste Edital acompanhada MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO de fotocópia; ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS b) atestado de boa saúdeSECRETARIA física e mental,DE a ser fornecido por MédicoEou Junta Médica do Município, ou, ainda, PÚBLICO Nº 001/2015 por esta designada, medianteCONCURSO exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo, bem como a compatibilidade para os casos de deficiência física; c) declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Página 19 de 53 Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, XVI e suas emendas. 12.8. A não apresentação dos documentos acima, na ocasião da posse, implicará impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso. 11.9. Os candidatos com deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos a uma Junta Médica Oficial para a verificação da deficiência, bem como da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo. CAPÍTULO XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. Os candidatos desde já ficam cientes das disposições constitucionais, especialmente Art. 40, § 1º - III, que determina a obrigatoriedade de cumprimento do tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 05 (cinco) anos no cargo efetivo, para fins de aposentadoria, observadas as demais disposições elencadas naquele dispositivo. 13.2. A inexatidão das informações, a falta e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição. 13.3. Os casos omissos serão resolvidos pelo Município de Porto Barreiro/PR, em conjunto com a Objetiva Concursos Ltda. 13.4. Fazem parte do presente Edital: Anexo I - Descritivo das Atribuições dos Cargos; Anexo II - Conteúdos Programáticos e/ou Referências Bibliográficas; Anexo III - Modelo de Requerimento - Pessoas com Deficiência; Anexo IV - Modelo de Requerimento - Atendimento Especial; Anexo V - Requerimento Desempate - Condição de Jurado; Anexo VI - Modelo de Formulário de Relação de Títulos. Porto Barreiro, 11 de novembro de 2015. MARINEZ BALDIN COTTRI, ESTADO DO PARANÁ Prefeita Municipal. MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 Registre-se e publique-se. ANEXO I DESCRITIVO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS ADVOGADO Prestar assessoria jurídica em todas as áreas de atividade do poder público municipal, judicial e extrajudicialmente; sugerir e recomendar providências para resguardar os interesses e dar segurança aos atos e decisões da Administração; acompanhar todos os processos administrativos e judiciais de interesse da municipalidade, tomando as providências necessárias para bem curar os interesses da Administração; Postular em juízo em nome da Administração, com a propositura de ações e apresentação de contestação; avaliar provas documentais e orais; realizar audiências de quaisquer área do Direito onde o Município ou suas Autarquias estiverem figurando como partes ou assistentes; acompanhar e atuar nos processos judiciais em todas as instâncias e em todas as esferas, onde a Administração for ré, autora, assistente, opoente ou interessada de qualquer outra forma; ajuizar e acompanhar as execuções fiscais de interesse do ente municipal; no âmbito extrajudicial, mediar questões, assessorar negociações e, quando necessário, propor defesas e recursos aos órgãos competentes; acompanhar processos administrativos externos em tramitação no Tribunal de Contas, Ministério Público e Secretarias de Estado quando haja interesse da administração municipal; analisar os contratos firmados pelo município, avaliando os riscos neles envolvidos, com vistas a garantir segurança jurídica e lisura em todas as relações jurídicas travadas entre o ente público e terceiros; recomendar procedimentos internos de caráter preventivo com o escopo de manter as atividades da administração afinadas com os princípios que regem a Administração Pública; acompanhar e participar efetivamente de todos os procedimentos licitatórios, inclusive emitindo pareceres jurídicos; elaborar modelos de contratos administrativos; elaborar pareceres sempre que solicitado, principalmente quando relacionados com a possibilidade de contratação direta; redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevantes; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo ou que esteja de 53 devidamente designado, desde que habilitado e autorizado por chefia imediata ou autoridade superior . ExecutarPágina outras20tarefas correlatas ao cargo que lhe forem designadas por seu superior. AGENTE ADMINISTRATIVO Planejar, organizar e coordenar serviços administrativos e elaboração de documentos de Secretarias Municipais, dar assistência e assessoramento direto a Secretários e Assessores, entre outras atribuições correlatas ao cargo; redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas, executar trabalhos de digitação em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; classificar expedientes e documentos; operar sistemas de fornecimento de blocos aos produtores rurais quando designados; fazer controle da movimentação de processos ou papéis; fazer anotações em fichas e manusear fichários, providenciar a expedição de correspondência; conferir materiais e suprimentos em geral; auxiliar na elaboração de pareceres nos campos da Administração Municipal na área de Licitação e Despesas; utilizar planilhas de dados e processamento de textos (Excel, Word, etc.); efetuar o controle dos processos de licitação; realizar, sob orientação específica, coleta de preços e/ou licitações para aquisição de materiais, ou realização de serviços e obras; coordenar o recebimento das solicitações de compra e encaminhamento para o impacto financeiro; auxiliar a abertura de processos administrativos referentes às solicitações de despesas; auxiliar a elaboração dos editais de licitações; participar e colaborar na abertura das propostas de habilitação e de preços das licitações; auxiliar o encaminhamento das autorizações de empenhos; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo ou que esteja devidamente designado, desde que habilitado e autorizado por chefia imediata ou autoridade superior. Executar outras tarefas correlatas que lhe forem designadas pelo superior. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do gestor municipal, nos programas de saúde familiar ou em outros, que o Município desenvolver; executar atividades de fazer visitas a cada família de sua área de abrangência; identificar indivíduos em situação de risco ou com sinais de risco e encaminhá-los às equipes de saúde, conforme suas necessidades; pesar e medir mensalmente as crianças menores de dois anos e registrar a informação no cartão da criança; acompanhar a vacinação periódica das crianças e gestantes, por meio do cartão de vacinação; orientar as famílias sobre o uso de terapia de reidratação oral, quando necessário; orientar sobre prevenção de DST/AIDS e outras doenças; orientar as famílias sobre a prevenção e cuidados em situação de endemias; monitorar dermatoses e verminoses em crianças; realizar ações educativas na prevenção de doenças e promoção da saúde; supervisionar eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas; implementar práticas de comunicação intersubjetiva e em educação popular; orientar indivíduos, famílias e grupos sociais para a utilização dos serviços de saúde e outros disponíveis nas localidades ou no município; programar e executar acompanhamentos domiciliares de acordo com as prioridades definidas no planejamento local de saúde; trabalhar junto às escolas e outros grupos organizados a estimulação de hábitos saudáveis e outras demandas requeridas pelos mesmos; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo ou que esteja devidamente encarregado, desde que habilitado e autorizado por chefia imediata ou autoridade superior. Executar outras tarefas correlatas ESTADO DO PARANÁ ao cargo que lhe forem designadas por seu superior. MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Executar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor da saúde. ASSISTENTE SOCIAL Planejar e executar programas ou atividades no campo do serviço social; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência; realizar ou orientar estudos, laudos sociais, relatórios e pesquisas no campo do serviço social; preparar programas de trabalho referentes ao serviço social; elaborar, executar e avaliar planos e programas de natureza social, envolvendo Página 21 de 53 grupos, comunidades, associações, indivíduos e outras; elaborar, executar e avaliar pesquisas visando a análise da realidade social, para subsidiar ações profissionais, comunitárias e governamentais; realizar estudos socioeconômicos que visem o interesse individual ou coletivo, para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos públicos e privados; elaborar, executar e avaliar planos e programas de natureza social em unidades sociais; ministrar treinamentos em assuntos de serviço social; promover acompanhamento individual através de entrevistas com a família, visando detectar a situação socioeconômica dos atendidos; proceder a avaliação do ambiente sócio-econômico-familiar do educando, através de técnicas próprias; orientar as famílias quanto a utilização de recursos (serviços) públicos, comunitários ou particulares, para atendimento do educando; realizar o levantamento de serviços ou recursos disponíveis na comunidade para possível utilização pelo educando e/ou pela família; encaminhar o responsável pelo educando para serviços públicos, comunitários ou particulares quando necessitar de atendimentos específicos evidenciados na avaliação diagnóstica; promover a organização de grupos de famílias na comunidade para discussão de problemas relativos a prevenção de excepcional idade, identificação, atendimento, encaminhamento e integração social das pessoas idosas; participar de equipe multidisciplinar visando à avaliação diagnóstica, atendimento e encaminhamento de educandos; elaborar, executar e avaliar planos, programas e projetos objetivando a participação da comunidade no processo educativo, formal, informal e especial; participar de equipe multidisciplinar visando a programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas na área da saúde; incentivar e assessorar os conselhos; encaminhar a clientela quando necessário aos centros de saúde a recursos sociais; realizar orientação social a familiares de pacientes, quando necessário; conscientizar o dependente de drogas e álcool a um tratamento de recuperação, através de abordagens individuais, ministrar seminários e palestras sobre a dependência de álcool e drogas; buscar apoio das famílias dos dependentes, promovendo reuniões com os mesmos; elaborar relatórios diários e mensais relacionados aos números de casos atendidos e resultados alcançados; realizar estudo de casos de crianças e adolescentes; participar das reuniões dos CMDC e AS; articular com a rede de atenção à criança e ao adolescente, junto às entidades governamentais e não governamentais; fiscalizar as verbas públicas e verbas do FIA, PETI, SENTINELA etc destinadas à infância e Juventude; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; orientar nas seleções socioeconômicos para a concessão de auxílios e ou amparo pelos serviços de assistência a velhice e a infância; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo ou que esteja devidamente encarregado, desde que habilitado e autorizado por chefia imediata ou autoridade superior. Executar outras tarefas correlatas ao cargo que lhe forem designadas por seu superior; executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme a necessidade do Município. ATENDENTE DE FARMÁCIA Desenvolver atividades da área sempre sob a supervisão do Farmacêutico, respeitando a legislação específica e os princípios éticos; obedecer a legislação farmacêutica e sanitária específicas para a área; realizar a dispensação de medicamentos; orientar ao público quanto a utilização e conservação dos medicamentos; executar tarefas de caráter administrativo, tais como: atendimento ao público, atendimento telefônico, conferência de estoque, controle da validade de produtos, solicitação de compras de medicamentos, manutenção da higiene do ambiente, organização e abastecimento da farmácia, lançamentos em sistema dos medicamentos dispensados, conferência de notas fiscais, participar de reuniões em busca de melhorias contínuas e realizar outras tarefas correlatas com o cargo; arquivar cópias de documentos emitidos colocando-os em postos apropriados, para emitir eventuais consultas e levantamento de informações; preencher formulários diversos, consultando fontes de informações disponíveis para possibilitar a apresentação dos dados solicitados; conferir o material e medicamentos recebidos, confrontando-os com dados contidos na requisição, examinando-os, testando-os e registrando-os para posterior encaminhamento ou dispensação; operar máquinas simples de escritório, digitando textos e relatórios, fazendo cálculos e tirando cópias xerográficas, para contribuir na execução dos serviços de rotina; executar outras tarefas correlatas; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo ou que esteja devidamente encarregado, desde que habilitado e autorizado por chefia imediata ou autoridade superior. Executar outras tarefas correlatas ao cargo que lhe forem designadas por seu superior. AUXILIAR ADMINISTRATIVO Realizar tarefas auxiliares, sob supervisão do superior imediato, classificando, arquivando e registrando documentos e fichas, recebendo, estocando e fornecendo materiais, operando equipamentos de reprodução de documentos em geral, digitando cartas, minutas e outros textos; fornecer informações básicas ao público sobre os processos em geral; anotar e registrar, em fichas funcionais, rescisões, exonerações, aposentadorias, férias, dispensas, falecimentos e outros dados relativos aos servidores; auxiliar na elaboração e conferência de folhas de pagamento; lançar em fichas próprias os empenhos, por ordem de verbas; auxiliar quando requisitado no levantamento periódico para atualização das fichas de controle do material em estoque no almoxarifado; classificar, organizar e preparar expedientes, protocolando, distribuindo, fazendo anotações em fichas de controle; manter arquivos atualizados, dispondo de documentos diversos em pastas próprias, com base em codificação pré-estabelecida; protocolar documentos mediante registro em livros próprios e encaminhá-los aos setores competentes; operar máquinas de xerox, abastecendo-as com material necessário, reproduzindo trabalhos de maior complexidade e orientando servidores menos experientes na execução desses serviços; recepcionar pessoas em antessalas de gabinete, fornecendo-lhes informações, orientando-as e encaminhando-as aos setores competentes e/ou as pessoas indicadas; executar e receber ligações telefônicas, registrando os telefonemas atendidos e anotando recados, quando for o caso; registrar as visitas, anotando dados pessoais do visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários; digitar expedientes simples como, memorandos, formulários, cartas, minutas e outros textos; dirigir veículos oficiais para exercer Página 22 de 53 Página 24 de 53 «« « quinta - feira » 12 de novembro de 2015 Edição 2269 «« « quinta - feira » 12 de novembro de 2015 Edição 2269 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 - Outros manuais, livros e apostilas que contemplem os conteúdos indicados. ODONTÓLOGO Conteúdos: 1) Planejamento e Gestão em Saúde; Saúde pública e saúde coletiva; Políticas Nacionais de Saúde; Sistema Único de Saúde; Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica; Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde; Educação em saúde; Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde; Vigilância e prioridades em saúde; Humanização da Assistência à Saúde; Ações e programas de saúde. 2) Biossegurança em Odontologia. 3) Controle de infecção. 4) Odontologia Social e Preventiva. 5) Odontologia em Saúde Coletiva. 6) Anatomia bucal e dentária. 7) Patologias e semiologia da cavidade oral. 8) Doenças sistêmicas com repercussão na cavidade oral. 9) Cariologia. 10) Dentística Restauradora. 11) Endodontia. 12) Periodontia. 13) Odontopediatria. 14) Odontogeriatria. 15) Exodontia e Cirurgia, Traumatologia Buco-Maxilo-Facial. 16) Disfunção Têmporo-Mandibular e Dor-Orofacial. 17) Prótese Dentária. 18) Farmacologia e Anestesiologia em Odontologia. 19) Radiologia Odontológica e Imaginologia. 20) Materiais dentários, instrumentais e acessórios odontológicos. 21) Clínica Integral. 22) Exame do paciente. 23) Odontologia para Pacientes com Necessidades Especiais. 24) Psicologia na Odontologia. 25) Odontologia Legal e Bioética. 26) Ética Profissional. 27) Legislação. Referências Bibliográficas: - BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - Com as Emendas Constitucionais. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69. Da Ordem Social - Art. 193 a 204; Art. 225 a 230). - BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. - BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências. - Código de Ética Profissional. - Publicações do Ministério da Saúde que disponham sobre os conteúdos indicados. - BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Controle de Infecções e a Prática Odontológica em tempos de AIDS - Manual de Condutas. - BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia de Recomendações para o uso de Fluoretos no Brasil. Série A. Normas e Manuais Técnicos. - ANTUNES, José Leopoldo Ferreira; PERES, Marco Aurélio de Anselmo. Fundamentos de Odontologia - Epidemiologia da Saúde Bucal. Santos. - ANUSAVICE, Kenneth J. Phillips materiais dentários. Elsevier. - BARATIERI, L.N et al. Odontologia Restauradora. Fundamentos e possibilidades. Santos. - BOYD, Linda Bartolomucci. Manual de Instrumentais e Acessórios Odontológicos. Elsevier. - BRUNETI, R. F.; MONTENEGRO, F. L. B. Odontogeriatria: noções de interesse Clínico. Artes Médicas. - BUISCHI, I. P. Promoção de Saúde Bucal na Clínica Odontológica. Artes Médicas. - BUMANN, A.; LOTZMANN, U. Disfunção temporomandibular: diagnóstico funcional e princípios terapêuticos. Artmed. (Coleção Atlas Coloridos de Odontologia -Thieme). - BUSATO, A. L. [et al.]. Cariologia: aspectos de dentística restauradora. Artes Médicas. - CARRANZA, F. A et al. Periodontia clínica. Elsevier. - COELHO-DE-SOUZA, F. H. Fundamentos de Clínica Integral em Odontologia. Santos. - COHEN, Stephen; HARGREAVES, Kenneth M. Caminhos da polpa. Elsevier. - DELLA SERRA, O.; FERREIRA, F. V. Anatomia dental. Artes Médicas. - ESTRELA, C. FIGUEIREDO, J. A. P. Endodontia: princípios biológicos e mecânicos. Artes Médicas. - FJERSKOV, O.; THYLSTRUP, A. Cariologia Clínica. Tradução: WEYNE, S.; OPERMANN, R. Santos. - HUPP, James R.; ELLIS, Edward; TUCKER, Myron R. Cirurgia oral e maxilofacial contemporânea. Elsevier. - KRAMER, P. F, FELDENS, C. A, ROMANO, A. R. Promoção de Saúde Bucal na Odontopediatria. Artes Médicas. - LINDHE, J. Tratado de Peridontia Clínica e Implantologia Oral. Guanabara Koogan. - MALAMED, Stanley F. Manual de anestesia local. Elsevier. - MARCHINI, Leonardo; SANTOS, Jarbas. Oclusão Dentária: princípios e práticas clínicas. Elsevier. - MOYSÉS, Samuel Jorge. Saúde Coletiva: Políticas, Epidemiologia da Saúde Bucal e Redes de Atenção Odontológica. Artes Médicas. - NEVILLE, B. W.; DAMM, D. D. Patologia Oral e Maxilofacial. Elsevier. - NEWBRUN Ernest. Cariologia. Santos. - OLIVEIRA, AGRC. Odontologia Preventiva e Social Textos Selecionados. EDUFRN. UFRN. - PEREIRA, Antonio Carlos e colaboradores. Odontologia em Saúde Coletiva. Artmed. - PINKHAM, J. R. Odontopediatria da Infância à Adolescência. Artes Médicas. - PINTO,V. G. Saúde Bucal Coletiva. Santos. - PITTS, Nigel. Cárie Dentária. Artes Médicas. - PURICELLI, E. Técnica anestésica, exodontiaESTADO e cirurgia dentoalveolar. Série ABENO. Artes Médicas. DO PARANÁ - REGUESI, J. A., SCIUBA, J. J. Patologia Bucal. Correlações clínicopatológicas. Elsevier. MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO - REIS, A. LOGUÉRCIO, A. Materiais Dentários Restauradores Diretos: dos fundamentos à aplicação clínica. Santos. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - ROVIDA, Tânia Adas Saliba; GARBIN, Cléia Adas Saliba. Noções de Odontologia Legal e Bioética. Série ABENO. Artes CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 Médicas. - SAILER, Hermann F.; PAJAROLA, Gion F. Cirurgia Bucal: Atlas Colorido de Odontologia. Artmed. - SEGER, L. et cols. Psicologia e Odontologia: Uma abordagem integradora. Santos. Página 39 de 53 - SHAFER, Hine, Levy. Tratado de patologia bucal. Guanabara Koogan. - SILVEIRA, J. O. L. Exodontia. Médica Missau. - TODESCAN, Reynaldo; SILVA, Eglas E. Bernardes da; SILVA, Odilon José da. Atlas de Prótese Parcial Removível. Santos. - TURANO, José Ceratti; TURANO, Luiz Martins; TURANO, Marcello Villas-Bôas. Fundamentos de prótese total. Santos. - WANNMACHER, L.; FERREIRA, M. Farmacologia Clínica para Dentistas. Guanabara Koogan. - WATANABE, Plauto Christopher Aranha; ARITA, Emiko Saito. Imaginologia e Radiologia Odontológica. Elsevier. - WOLF, Sônia. Psicologia no consultório odontológico. Arte & Ciência. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA Conteúdos: 1) Movimentos, Esportes e Jogos na Infância; A transformação didática do esporte; fundamentos pedagógicos para o trato do conhecimento esporte; práticas didáticas para um conhecimento de si de crianças e jovens na educação física. Cognição; motricidade. 2) Lazer e Cultura; Conteúdos físico-esportivos e as vivências de lazer; vivência lúdica no lazer: humanização pelos jogos; brinquedos e brincadeiras. 3) Exercício físico e cultura esportiva; Esporte e mídia: do jogo ao telespetáculo; o discurso midiático sobre exercício físico, saúde e estética - implicações na educação física escolar; a televisão e a mediação tecnológica do esporte; Concepção crítico emancipatória da educação física. 4) O esporte, a criança e o adolescente. Esportes, jogos e atividades rítmicas e expressivas: Características sócio-afetivas, motoras e cognitivas; Jogo cooperativo; Perspectivas educacionais por meio da ludicidade; Regulamentos e regras do esporte institucionalizado. 5) O treinamento esportivo precoce; o talento esportivo na escola; o fenômeno esportivo enquanto realidade educacional; as diferentes interpretações do movimento humano; o interesse na análise do movimento pelas atividades lúdicas: brinquedo e jogo; o interesse pedagógicoeducacional no movimento humano; os interesses da educação física no ensino do movimento, interesse na análise do movimento dança; o interesse na análise do movimento na aprendizagem motora; o interesse na análise do movimento nos esportes. 6) Educação física no currículo escolar; metodologia e mudança metodológica do ensino de educação física; visão pedagógica do movimento; o conteúdo esportivo na aula de educação física; avaliação do processo ensino-aprendizagem nas aulas de educação física. 7) Educação física e esporte; reflexões sobre a escola capitalista e a educação física escolar; o lugar e o papel do esporte na escola; gênese esportiva e seus laços com a educação física escolar. 8) Atividades para o Ensino Fundamental. 9) Atividade física, exercício físico, saúde e qualidade de vida. 10) Atividade Física e Exercício Físico: definições e funções na vida do homem atual. 11) Aspectos fisiológicos da atividade física e do exercício físico na formação humana. 12) Benefícios do exercício físico para a saúde de escolares. 13) Educação Física e Saúde na formação de indivíduos na sociedade atual. 14) Exercício físico: riscos e benefícios à saúde na formação de crianças, jovens e adultos. 15) Aspectos biológicos do crescimento físico e suas implicações no desenvolvimento motor. 16) Aspectos biomecânicos do movimento humano; Cinesiologia; Motricidade Humana. 17) Primeiros socorros para as aulas de educação física; atividades esportivas e acidentes durante as aulas; acidentes e primeiros socorros nas aulas de educação física; acidentes mais comuns em aulas de educação física. 19) Parâmetros Curriculares Nacionais. Referências Bibliográficas: - BRASIL, Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais: Educação Física. - ALMEIDA, Telma Teixeira de Oliveira. Jogos e brincadeira. São Paulo: Cortez. - ARRIBAS, TERESA LLEIXÁ. A Educação Física dos 3 aos 8 anos. Artmed. - ASSIS, Sávio de O. Reinventando o Esporte: possibilidades da prática pedagógica. (Coleção Educação Física e esportes). Autores Associados, chancela editorial CBCE. - BEHNKE, R. S. Anatomia do Movimento. Artmed. - BRIKMAN, L. Linguagem do Movimento Corporal. Summus. - COLETIVO DE AUTORES. Metodologia do Ensino da Educação Física. Cortez. - DAOLIO, Jocimar. Educação física e o conceito de cultura. Autores Associados. - DE MARCO, Ademir (org.). Educação Física: Cultura e Sociedade. Papirus. - DE ROSE JR, D. Esporte e Atividade Física na Infância e na Adolescência: Uma abordagem multidisciplinar. Artmed. - FERNANDES FILHO, J. A prática da Avaliação Física: Testes, Medidas e Avaliação Física em Escolares, Atletas e Academias de Ginástica. Shape. - FLEGEL, Melinda J. Primeiros Socorros no Esporte. Ed. Manole. - FOX, E. L. Bases Fisiológicas da Educação Física e dos Desportos. Guanabara Koogan. - FREIRE, J. B. Educação de Corpo Inteiro. Scipione. - GAIO, Roberta; SEABRA JUNIOR, Luiz; DELGADO, Maurício Aníbal. Formação profissional em Educação Física. Fontoura. - GALLAHUE, D. L.& OZMUN, J. C. Compreendendo o Desenvolvimento Motor: bebês, crianças, adolescentes e adultos. Phorte. - HILDEBRANDT-STRAMANN, Reinner. Textos Pedagógicos sobre o Ensino da Educação Física. Unijuí. - KUNZ, Elenor. Transformação Didático-Pedagógica do Esporte. Unijuí. - MAGILL, Richard A. Aprendizagem Motora: conceitos e aplicações. Ed. Edgard Blucher Ltda. ESTADO DO PARANÁ - MARCELINO, N. C. Pedagogia da Animação. Papirus. MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO - MARCELLINO, Nelson (Org.). Lazer e Cultura. Alínea. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - MCGINNIS, P. M. Biomecânica do Esporte e Exercício. Artmed. - MENESTRINA, E. Educação Física e CONCURSO Saúde. Unijuí. PÚBLICO Nº 001/2015 - MEZZADRI, F. M.; CAVICHIOLLI, F. R, SOUZA, D. L. de. Esporte e Lazer: subsídios para o desenvolvimento e gestão de políticas públicas. Fontoura. Página 40 de 53 - NEIRA, Marcos Garcia. Desenvolvendo competências. Phorte. - NISTA-PICCOLO, Vilma; TOLEDO, Eliana de (Orgs.). Abordagens pedagógicas do esporte: Modalidades convencionais e não convencionais. Papirus. - NISTA-PICCOLO,Vilma; MOREIRA, Wagner Wey. Corpo em movimento na educação infantil. Cortez. - NISTA-PICCOLO,Vilma; MOREIRA, Wagner Wey. Esporte como conhecimento e prática nos anos iniciais do ensino fundamental. Cortez. - NISTA-PICCOLO,Vilma; MOREIRA, Wagner Wey. Esporte para a saúde nos anos finais do ensino fundamental. Cortez. - NOVAES, Jefferson da Silva; NOVAES, Giovanni da Silva. Manual de Primeiros Socorros para Educação Física. Sprint. - PIRES, Giovani De L. Educação Física e o Discurso Midiático: abordagem crítico-emancipatória. Unijuí. - PITANGA, F. J. G. Testes, medidas e avaliação em educação física. Phorte. - RASCH, Philip J. Cinesiologia e anatomia aplicada. Guanabara Koogan. - ROSE JR, Dante de. et al. Esporte e Atividade Física na Infância e na Adolescência: Uma abordagem multidisciplinar. Artmed. - SCALON, Roberto Mário (org.). A psicologia do esporte e a criança. EDIPUCRS. - SOLER, Reinaldo. Educação Física Escolar. Ed. Sprint. - TANI, G.; MANOEL, E. J.; KOKUBUN,E.; PROENÇA, J. E. Educação Física Escolar. Fundamentos de uma abordagem desenvolvimentista. Edusp/ EPU. - TOLKMITT, Valda Marcelino. Educação Física numa Concepção Sociointeracionista - de 5ª a 8ª série. Módulo. - TORTORA, G. Princípios de anatomia e fisiologia. Guanabara Koogan. PROFESSOR I Legislação e Didática Geral: 1) Desenvolvimento Infantil. 2) Concepções Pedagógicas. 3) Teorias Educacionais. 4) Projetos Pedagógicos e Planejamento para o Trabalho em Educação Infantil e Anos Iniciais. 5) Avaliação. 6) O Lúdico como Instrumento de Aprendizagem. 7) O Jogo e o Brincar. 8) Alfabetização. 9) Grafismo. 10) Limites, Disciplina e Comportamento Infantil. 11) Psicomotricidade. 12) Prática Educativa. 13) Formação de Professores. 14) Educação Especial e Educação Inclusiva. 15) Sexualidade. 16) Parâmetros Curriculares Nacionais. 17) Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil. 18) Linguagens e Linguagens Geradoras. 19) Ensino Fundamental de Nove Anos. 20) Relacionamento Pais e Escola, Ambiente Educacional e Familiar, Participação dos Pais. 21) Práticas promotoras de igualdade racial. 22) História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. 23) Educação das Relações Étnico-Raciais. 24) Educação para Todos. 25) Legislação. Referências Bibliográficas: - BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - Com as Emendas Constitucionais. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69. Da Ordem Social - Art. 193 a 232). - BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. - BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e alterações. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial. - BRASIL. Parecer CNE/CP 003/2004, aprovado em 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. - BRASIL. Ministério da Educação. Coleção Educação para Todos - Vol. 2, 5 a 9, 11 a 15, 29 e 30. - BRASIL. Ministério da Educação. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. SECAD, 2006. - BRASIL. Ministério da Educação. A criança de 6 anos, a linguagem escrita e o ensino fundamental de nove anos: orientações para o trabalho com a linguagem escrita em turmas de crianças de seis anos de idade. Belo Horizonte: 2009. - BRASIL. Ministério da Educação. Brinquedos e brincadeiras de creches - Manual de Orientação Pedagógica. 2012. - BRASIL. Ministério da Educação. CEERT: Instituto Avisa lá. Formação Continuada de Educadores. Educação infantil e práticas promotoras de igualdade racial. São Paulo: 2012. - BRASIL. Ministério da Educação. Ensino Fundamental de Nove Anos - Orientações Gerais. 2004. - BRASIL. Ministério da Educação. Ensino Fundamental de Nove Anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. Brasília: FNDE, Estação Gráfica, 2006. - BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Ensino de primeira à quarta série. - BRASIL. Ministério da Educação. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Volume 2: Formação pessoal e social. - ALARCÃO, Isabel. Professores Reflexivos em uma Escola Reflexiva. Cortez. - ALVES, Eva Maria Siqueira. A Ludicidade e o Ensino de Matemática: uma prática possível. Papirus. - ANTUNES, Celso. Como Desenvolver Conteúdos Explorando as Inteligências Múltiplas. Vozes. - BOYNTON, Mark; BOYNTON, Christine. Prevenção e Resolução de Problemas Disciplinares: guia para educadores. Artmed. ESTADO DO PARANÁ - CARDOSO, Marilene da Silva. Educação Inclusiva e Diversidade: práxis educativa junto a alunos com necessidades MUNICÍPIO DE PORTOuma BARREIRO especiais. Redes. SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - CARREIRA, Denise. Indicadores da qualidade DE na educação: relações raciais na escola. São Paulo: Ação Educativa. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 - CASTORINA, J.A. et alii. Piaget e Vigostsky - novas contribuições para o debate. Ed. Ática. - CECEMCA. Matemática e Educação Infantil. Vol. 1 e 2. MEC/SEF. COLL, C, MARCHESI, A; PALACIOS J. Desenvolvimento Psicológico e Educação. Vol. 3. Artmed. CRAIDY, Carmem Maria & KAERCHER, Gládis Elise P. da Silva. Educação Infantil: pra que te quero? Artmed.Página 41 de 53 CRAIDY, Carmem Maria (Org.). Convivendo com Crianças de 0 a 6 Anos. Mediação. CUNHA, Susana Rangel. Cor, Som e Movimento: a expressão plástica, musical e dramática. Mediação. DALLA Zen, Maria Isabel H.; XAVIER, Maria Luisa M. (Orgs.). Alfabeletrar: fundamentos e práticas. Mediação. FERREIRO, Emilia & TEBEROSKI, Ana. Psicogênese da Língua Escrita. Artes Médicas. FONSECA, Vitor da. Desenvolvimento Psicomotor e Aprendizagem. Artmed. FONSECA, Vitor da. Educação Especial: programa de estimulação precoce, uma introdução às ideias de Feuerstein. Artmed. GREIG, Philippe. A Criança e seu Desenho: o nascimento da arte e da escrita. Artmed. JUNQUEIRA FILHO, Gabriel de Andrade. Linguagens Geradoras - Seleção e articulação de conteúdos em educação infantil. Editora Mediação. KISHIMOTO, Tizuko M.; OLIVEIRA-FORMOSINHO, Júlia. Em busca da pedagogia da infância: pertencer e participar. Penso. MACEDO, Lino de; PASSOS, Ana Lúcia S. P. N. C.. Os Jogos e o Lúdico na aprendizagem escolar. Artmed. MARINHO, Hermínia Regina Bugeste. (org). Pedagogia do Movimento: Universo Lúdico e Psicomotricidade. Ibpex. MATTOS, Regiane Augusto de. História e Cultura Afro-brasileira. Editora Contexto. MÈREDIEU, Florence De. O desenho Infantil. Cultrix. MINGUET, Pilar Aznar (Org.). A Construção do Conhecimento na Educação. Artmed. MORAIS, Artur Gomes de. Ortografia: ensinar e aprender. Ática. MOYLES, Janet R.. Só Brincar? O papel do brincar na educação infantil. Artmed. MUNANGA, Kabengele (org.). Superando o Racismo na escola. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. PERRENOUD, Philippe. Dez Novas Competências para Ensinar. Artmed. PERRENOUD, Philippe. Ensinar: agir na urgência, decidir na incerteza. Artmed. PIÑÓN, Ana; FUNARI, Pedro Paulo. A temática indígena na escola: subsídios para os professores. Editora Contexto. PINTO,Marly Rodan, Formação e Aprendizagem no espaço Lúdico.São Paulo: Arte e Ciência, 2003. SEQUEIROS, Leandro. Educar para a Solidariedade: projeto didático para uma nova cultura de relações entre os povos. Artmed. SOARES, Magda. Alfabetização e letramento. Editora Contexto. STOBÄUS, Claus Dieter. MOSQUERA, Juan José Mouriño. Educação Especial: Em direção à Educação Inclusiva. EDIPUCRS TEBEROSKY, Ana; Aprendendo a Escrever: perspectivas psicológicas e implicações educacionais. Ática. TEBEROSKY, Ana; COLOMER, Teresa. Aprender a Ler e a Escrever: uma proposta construtivista. Artmed. UNESCO, MEC. Interação escola-família: subsídios para práticas escolares. Brasília: 2009. VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Avaliação da Aprendizagem: práticas de mudança por uma práxis transformadora. Libertad. ZABALA, A. A Prática Educativa - como ensinar. Artmed. ZABALZA, Miguel A. Qualidade em Educação Infantil. Artmed. PSICÓLOGO Conteúdos: 1) Psicopatologia da criança, adolescente e adulto. 2) Psicologia do desenvolvimento. 3) Psicodinâmica do indivíduo e do grupo. 4) Principais teorias e autores da psicologia clínica. 5) Teorias da personalidade. 6) Abordagens psicoterápicas. 7) Processo psicodiagnóstico. 8) Testagem e Avaliação Psicológica. 9) Psicologia da Família. 10) Psicologia Escolar e da Aprendizagem e suas relações com a infância e a adolescência. 11) Epistemologia e Psicologia genéticas. 12) Psicologia Social. 13) Psicologia da Saúde. 14) Psicologia do Envelhecimento. 15) Transtornos Psicológicos, seu diagnóstico e tratamento. 16) Psicologia do Trabalho e Organizacional. 17) Políticas Públicas de Saúde Mental. 18) Psicodiagnóstico. 19) Psicoterapias. 20) Psicologia do Envelhecimento. 21) Psicologia Cultural. 22) Código de Ética Profissional. 23) Legislação. Referências Bibliográficas: - BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - Com as Emendas Constitucionais. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69. Da Ordem Social - Art. 193 a 204; Art. 225 a 230). - BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências. - BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. - BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. ESTADO DO PARANÁ - Código de Ética Profissional. MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO - ABERASTURY, Arminda; KNOBEL, Mauricio. Adolescência Normal. Artmed. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. DSM-5: Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. Artmed. CONCURSO NºFamília: 001/2015 - BAPTISTA, Makilim Nunes; TEODORO, Maycoln L. M.PÚBLICO Psicologia de teoria, avaliação e intervenções. Artmed. - BECKER, F. Educação e construção do conhecimento. Artes Médicas - BEE, H.; BOYD, D A Criança em Desenvolvimento. Artmed. Página 42 de 53 - BORGES, L. O. et al. O trabalho e as organizações: atuações a partir da psicologia. Artmed. - BOYD, D.; BEE, H. A Criança em Crescimento. Artmed. - COHEN, Ronald Jay; SWERDLIK, Mark E.; STURMAN, Edward D. Testagem e Avaliação Psicológica - introdução a testes - w w w. j co r r e i o d o povo.co m .br - EMBRAPA Suínos e Aves - Produção de suínos. - EMBRAPA Suínos e Aves - Sistemas de produção de frango de corte. - FACHINELLO, José Carlos; NACHTIGAL, Jair Costa; KERSTEN, Elio. Fruticultura: Fundamentos e Práticas. Disponível em: http://www.cpact.embrapa.br/publicacoes/download/livro/fruticultura_fundamentos_pratica/ - FANCELLI, Antonio Luiz; NETO, Durval Dourado. Produção de milho. Agropecuária. - FILGUEIRA, F. A. R. Novo manual de olericultura: agrotecnologia moderna na produção e comercialização de hortaliças. UFV. - BERGAMIM FILHO, A.. KIMATI, H. AMORIM, L. Manual de Fitopatologia. Ceres. Volumes I e II. - GALLO, D. et al. Entomologia Agrícola. FEALQ. - GASSEN, D.; GASSEN, F. Plantio Direto: caminho do futuro. Aldeia Sul. - GIANNONI, Marcos Antonio; Giannoni, Miriam Luz. Gado de leite: genética e melhoramento. Nobel. - GUEDES, J. V. C; DORNELLES, S. H. B. Tecnologia e Segurança na Aplicação de Agrotóxicos. UFSM/CCR. - KIRCHOF, B. Exploração Leiteira para produtores. Agropecuária. - MALAVAZZI, G. Avicultura: manual prático. Nobel. - MENDOÇA, José Francisco Bezerra. Solo: substrato da vida. Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. - MONEGAT, C. Plantas de Cobertura do Solo: características e manejo em pequena propriedade. Ed. do autor. - NOVAIS, Roberto F. de; ALVAREZ V., Victor H.; BARROS, Nairam F. de; FONTES, Renildes L.; CANTARUTTI, Reinaldo B.; NEVES, Júlio C. Lima. Editores. Fertilidade do Solo. SBCS. - ODUM, Eugene P. Ecologia. Guanabara Koogan. - OSTRENSKY, A.; BOEGER, W. Piscicultura: fundamentos e técnicas de manejo. Agropecuária. - PAULUS, Gervasio. Do padrão moderno à agricultura alternativa: Possibilidades de transição. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Santa Catarina. 1999. - PEREIRA NETO, O. A., et al. Práticas em ovinocultura: ferramentas para o sucesso. SENAR-RS. - RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS DAS CULTURAS (Milho, Soja, Arroz, Feijão, Batata, Trigo, Aveia, Sorgo). - SANTOS, Henrique Pereira dos; et al. Eficiência de soja cultivada em modelos de produção sob sistema plantio direto. Embrapa Trigo. - VARGAS, L.; ROMAN, E. S. Manual de Manejo e Controle de Plantas Daninhas. Embrapa Trigo. TÉCNICO AMBIENTAL Conteúdos: 1) Processo de Licenciamento Ambiental: regulação, documentação, controle, fiscalização, competências dos licenciamentos, EIA/RIMA e RIA, licença prévia, licença de instalação, licença de operação, autos de infração e termo de ajustamento de conduta (TAC). 2) Elaboração de projetos de educação sanitária e ambiental. 3) Noções de Direito Ambiental. 4) Saúde pública e do ambiente. 5) Estudos e Avaliação de Impactos Ambientais. 6) Identificação e solução de problemas ambientais. 7) Tipos de Poluição e seus agentes causadores. 8) Aspectos e impactos ambientais. 9) Caracterização e recuperação de áreas degradadas. 10) Desenvolvimento Sustentável. 11) Gestão e Educação Ambiental. 12) Sustentabilidade Ambiental. 13) Conservação e questão dos recursos para o desenvolvimento. 14) Políticas Públicas Ambientais. 15) Municípios e Meio Ambiente. 16) Proteção Ambiental. 17)Unidades de Conservação Ambiental. 18) Monitoramento ambiental. 19) Consciência, educação e boas práticas ambientais. 20) Legislação (considerar as leis que constam na bibliografia em sua totalidade, exceto quando os artigos estiverem especificados). Referências Bibliográficas: - BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - Com as Emendas Constitucionais. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69. Da Ordem Social - Art. 193 a 204; Art. 225). - BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações. Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. - BRASIL. Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. - BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e alterações. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. - BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Código Florestal Brasileiro. - BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. - BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. - BRASIL.Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora... - BRASIL. Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. - BRASIL. Resolução CONAMA 001, de 23 de janeiro de 1986 e alterações. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. ESTADO DO PARANÁ - BRASIL. Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a revisão e complementação dos MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - BRASIL. Resolução CONAMA 357, de 17 de março de 2005 e alterações. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água CONCURSO Nº 001/2015 e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bemPÚBLICO como estabelece as condições e padrões de lançamento de - BRASIL.RESOLUÇÃO CONAMA nº 33, de 7 de dezembro de 1994. Define estágios sucessionais das formações vegetais que ocorrem na região da Mata Atlântica do Estado do Rio Grande do Sul, visando viabilizar critérios, normas e Página 44 de 53 - procedimentos para o manejo, utilização racional e conservação da vegetação natural. - BRASIL. Resoluções CONAMA, em vigor, relacionadas aos conteúdos, disponíveis por meio do link http://www.mma.gov.br/port/conama. - ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR ISO 14001 - Sistemas de Gestão Ambiental. - ASSUMPÇÃO, L. F. J. Sistema de Gestão Ambiental. Ed. Juruá. - BRANCO, S.M. Ecossistêmica- Uma abordagem integrada dos Problemas do Meio Ambiente. Ed. Edgar Blucher. - CARNEIRO, Cheila da Silva dos Passos. Licenciamento Ambiental: Prevenção e Controle. Lumem Juris. - CASTRO, A.A. Manual de Saneamento e Proteção Ambiental para os Municípios. Escola de Engenharia da UFMG. - DERISIO, J. C. Introdução ao Controle de Poluição Ambiental. Signus. - DIAS, R. Gestão Ambiental: Responsabilidade Social e Sustentabilidade. Atlas. - FELLEMBERG, G. Introdução aos Problemas da Poluição ambiental. EPU. - FUNASA, Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de Saneamento. - GLUFKE, C. Espécies Florestais Recomendadas para Recuperação de Áreas Degradadas. FZB. - MEDAUAR, Odete (org.). Coletânea de Legislação Ambiental. Revista dos Tribunais. - MINC, C. Como fazer movimento ecológico e defender a natureza e as liberdades. Vozes. - PHILIPPI Jr., Arlindo (et al.). Saneamento, Saúde e ambiente: fundamentos para um desenvolvimento sustentável. Manole, - PHILIPPI JÚNIOR, A. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS E MEIO AMBIENTE. Municípios e Meio Ambiente: perspectivas para a municipalização da gestão ambiental no Brasil. Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente. - PURVES, W.K.; SADAVA, D.; ORIANS; G.H.; HELLER, H.C.Vida, A Ciência da Biologia. Artmed. - REIS, L. B. Energia, recursos naturais e a prática do desenvolvimento sustentável. Manole. - SÁNCHEZ, Luis Enrique. Avaliação de Impacto Ambiental. Oficina de textos. - Outros manuais, livros e apostilas que contemplem os conteúdos listados. TÉCNICO EM ENFERMAGEM Conteúdos: 1) Noções de anatomia e fisiologia humana: alterações anatômicas e sinais vitais. 2) Necessidades humanas básicas: oxigenação, nutrição, dietética, hidratação, eliminações, medidas de higiene e conforto, e outras relacionadas à enfermagem. 3) Conhecimentos sobre microbiologia, parasitologia e epidemiologia. 4) Educação, prevenção e controle de infecções em serviços de saúde e na comunidade. 5) Preparo e manuseio de materiais: esterilização, higiene e profilaxia. 6) Doenças em geral: prevenção, sinais, sintomas, orientações, cuidados, atendimento aos pacientes, tratamento. 7) Assistência e procedimentos de enfermagem em exames. 8) Preparo do leito, movimentação, transporte e contenção do paciente. 9) Assistência de enfermagem: rotinas, cuidados, técnicas e procedimentos em serviços básicos de saúde, bem como em clínica-cirúrgica, urgência e emergência e ao paciente crítico. 10) Farmacologia aplicada à enfermagem: cálculo e administração de medicação e soluções, bem como suas características e seus efeitos. 11) Prevenção de acidentes e primeiros socorros. 12) Saúde Pública: Políticas Nacionais de Saúde; Sistema Único de Saúde; Princípios, diretrizes, infraestrutura e funcionamento da Atenção Básica; Funções e responsabilidades na rede de atenção à saúde; Educação em saúde; Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde; Vigilância e prioridades em saúde; Humanização da Assistência à Saúde; Ações e programas de saúde; Saúde da criança, do escolar, do adolescente, da mulher, do homem e do idoso; DSTs, AIDS, saúde mental, tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão, desnutrição infantil; Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública; Imunizações, imunologia e vacinas; Prevenção e Combate a Doenças; Direitos dos usuários da saúde. 13) Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. 14) Ética Profissional. 15) Legislação Referências Bibliográficas: - BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - Com as Emendas Constitucionais. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69. Da Ordem Social - Art. 193 a 204; Art. 225 a 230). - BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. - BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. - BRASIL. Portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. - BRASIL. Portaria nº 2.616, de 12 de maio 1998. Dispõe sobre prevenção e controle das infecções hospitalares. - Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. - Publicações do Ministério da Saúde que disponham sobre os conteúdos indicados. - BOLICK, Dianna e outros. Segurança e Controle de Infecção. Reichmann & Affonso Editores. DO de PARANÁ - KAWAMOTO, Emilia Emi; FORTES, Julia Ikeda.ESTADO Fundamentos Enfermagem. EPU. MUNICÍPIO PORTO BARREIROEditora AB. - LIMA, Idelmina Lopes de e outros. Manual do Técnico DE e Auxiliar de Enfermagem. SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - MOTTA, A. L. C. Normas, rotinas e técnicas deDE enfermagem. Iátria. - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NR 32 PÚBLICO e alteraçõesNº - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de CONCURSO 001/2015 Saúde. - MUSSI, N.M. (et al.). Técnicas fundamentais de enfermagem. Atheneu. - P , Anne ., POTTER, Patricia A. Guia completo de procedimentos e competências de enfermagem. Elsevier. - PIANUCCI, Ana. Saber Cuidar: Procedimentos Básicos em Enfermagem. Senac São Paulo. Página 45 de 53 - SCEMONS, Donna; ELSTON, Denise. Cuidados com Feridas em Enfermagem. Artmed. - SMELTZER, S. C.; BARE, B. G. Brunner e Suddarth: tratado de enfermagem médico-cirúrgica. Todos os volumes. Guanabara Koogan. - SOARES, Nelma Rodrigues. Administração de medicamentos na enfermagem. EPUB - Editora de Edições Biomédicas Ltda. - TAYLOR, Carol. Fundamentos de enfermagem: a arte e a ciência do cuidado de enfermagem. Artmed - TIMBY, Barbara Kuhn. Conceitos e habilidades fundamentais no atendimento de enfermagem. Artmed. - VEIGA, Deborah de Azevedo; CROSSETTI, Maria da Graça Oliveira. Manual de Técnicas de Enfermagem. Sagra-DC Luzzatto Editores. TÉCNICO EM INFORMÁTICA Conteúdos: 1) Sistemas Operacionais: características e funcionalidades dos sistemas operacionais corporativos da família Windows e LINUX. 2) Redes de computadores: conceitos e nomenclaturas, protocolos TCP/IP, DNS, TELNET, FTP e HTTP, serviços (DHCP, WINS, DNS), cabeamento e tipos de cabo, tipos e meios de transmissão, topologias lógicas e físicas, arquiteturas de redes de computadores, técnicas básicas de transmissão de informação, administração de contas de usuários, elementos de interconexão de redes de computadores e fundamentos de rede locais. 3) Projeto e desenvolvimento de Websites. 4) Serviços e protocolos da Internet, funcionamento e características de: SMTP, FTP, Telnet, UDP, DNS, E-MAIL, POP3, IMAP, entre outros. 5) Segurança da Informação: conceitos de segurança da informação, classificação da informação, segurança física e segurança lógica, ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls e proxies, pessoas e ambiente físico, sistemas de Backup (tipos de backups, planos de contingência e meios de armazenamento para backups), vírus de computador, spywares, malware, criptografia, IPSEC, assinatura digital e autenticação, segurança na Internet. 6) Hardware: conceitos básicos, instalação e configuração de dispositivos de hardware, características, funcionamento e conserto de componentes e periféricos. 7) Legislação. Referências Bibliográficas: - BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - Com as Emendas Constitucionais. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69). - BONATTI, Denilson. Desenvolvimento de Sites Dinâmicos com Dreamweaver CC. Brasport. - CERT.BR. Cartilha de Segurança para Internet. Disponível em http://cartilha.cert.br/. - FILHO, JOÃO ERIBERTO MOTA. Descobrindo o LINUX. Novatec. - GOOGLE CHROME. Ajuda do Google Chrome (Ajuda integrada e on-line). - IDOETA, Ivan Valeije; CAPUANO, Francisco Gabriel. Elementos de Eletrônica Digital. Érica. - LOWE, Doug. Cliente/Servidor para Leigos. Berkeley Brasil. - MAZIOLI, Gleydson. Guia Foca GNU/Linux. Disponível no link: http://www.guiafoca.org/. - MICROSOFT CORPORATION. Ajuda integrada e on-line: sistemas operacionais Windows, Internet Explorer, Outlook, Excel, Word e Power Point. - MOZILLA FIREFOX. Ajuda do Firefox (Ajuda integrada e on-line). - NAKAMURA, Emilio Tissato; e GEUS, Paulo Lício. Segurança de Redes em ambientes cooperativos. Editora Novatec. - NORTON, P., GRIFFITH, A. Guia Completo do Linux. Berkeley. - SOARES, Luis Fernando Gomes; LEMOS, Guido; COLCHER, Sérgio. Redes de Computadores: das LANs, MANs e WANs às Redes ATM. Campus. - STANEK, William R. Windows Server 2008 - Guia Completo. Bookman. - TANEBAUM, Andrew S. Redes de Computadores. Campus. - TORRES, Gabriel. Hardware Curso Completo. Axcel Books. - TORRES, Gabriel. Redes de Computadores: Curso Completo. Axcel Books. - VASCONCELOS, Laércio. Hardware na Prática. Laércio Vasconcelos. - VELLOSO, F. C. Informática: conceitos básicos. Campus. - Outros manuais, livros e apostilas que contemplem os conteúdos listados. TOPÓGRAFO Conteúdos: 1)Topografia: a) Definição,objetivos, b)divisões e unidades usuais. 2) Equipamentos auxiliares da topografia. 3) Métodos de medição de distâncias horizontais. 4) Levantamento de pequenas propriedades somente com medidas lineares. 5) Direções norte-sul magnética e norte-sul verdadeira. 6) Rumos e azimutes. 7) Correção de rumos e azimutes. 8) Levantamento utilizando poligonais como linhas básicas. 9) Cálculo de coordenadas parciais, de abscissas e de ordenadas parciais. 10) Cálculo de área de polígono. 11) Teodolito. 12) Métodos de medição de ângulos. 13) Altimetria-nivelamento geométrico. 14) Taqueometria. 15) Cálculo das distâncias e ESTADO vertical entre dois pontos pelo método das rampas e pela mira de base. DO PARANÁ 16) Noções de equipamento eletrônico. 17) Medidas indiretas distâncias. 18) Divisão de propriedades. 19) Curvas de nível MUNICÍPIO DE de PORTO BARREIRO formas - métodos de obtenção. 20) Terraplenagem plataformas. 21) Medição de vazões. 22) Curvas horizontais de SECRETARIA DE para ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS concordância. 23) Curvas verticais de concordância. 24) Superelevação nas curvas. 25) Superlargura nas curvas. 26) Locação CONCURSO PÚBLICO Nºem 001/2015 de taludes. 27) Cálculo de volumes - correções prísmoidal e de volumes curvas. 28) Diagrama de massas. 29) Locação de obras. 30) Correção das distâncias. 31) Correção de rumos e azimutes. 32) Divisão e Demarcação Amigáveis e Judiciais. 33) Traçado das Curvas de Nível. 34) Desenho Topográfico. 35) Locação das Linhas Divisórias. 36) Conhecimentos gerais em Página 46 de 53 AutoCAD versão 2010 e posteriores: conceitos, referências, configurações e utilitários. 37) Legislação. Referências Bibliográficas: - BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - Com as Emendas Constitucionais. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69). - AUTOCAD. Ajuda do AutoCAD (Ajuda eletrônica integrada ao Programa). - BALDAM, Roquemar; OLIVEIRA, Adriano de; COSTA, Lorenço. AUTOCAD 2010 - Utilizando Totalmente. Editora Érica. - BORGES, Alberto de Campos. Exercícios de Topografia. Edgar Blucher. - BORGES, Alberto de Campos. Topografia. Vol. I e II. Edgar Blucher. - COMASTRI, José. Topografia Aplicada - Medição, Divisão e Demarcação. UFV. - CORDINI, Carlos Loch Jucilei. Topografia Contemporânea (planimetria). UFSC. - ESPARTEL, L.; Luderitz, J. Caderneta de Campo. Globo. - ESPARTEL, L. Curso de Topografia. Globo. - GARCIA, G. J.; Piedade, C. R. Topografia Aplicada às Ciências Agrárias. Nobel. PARA OS CARGOS DAS TABELAS C e D MATEMÁTICA - para os cargos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO e BALSEIRO Conteúdos: 1) Conjuntos Numéricos: Naturais e Inteiros: propriedades, operações, divisibilidade, números primos, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum. Racionais, Irracionais e Reais - propriedades, operações, representação geométrica. 2) Equações e inequações: 1º grau, 2º grau. 3) Sistemas lineares do 1º grau. 4) Polinômios: operações básicas, produtos notáveis, fatoração e equações. 5) Geometria Plana: ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, círculo, circunferência, polígonos regulares inscritos e circunscritos. Propriedades, perímetro e área. Teoremas de Tales e Pitágoras. 6) Unidade de medida: comprimento, área, volume, capacidade, massa, tempo. 7) Trigonometria: trigonometria no triângulo retângulo. 8) Matemática Financeira: juros simples; razão; proporção; regra de três; porcentagem. 9) Probabilidade. 10) Estatística. 11) Funções: polinomial do 1ª e 2ª grau. 12) Raciocínio lógico. 13) Aplicação dos conteúdos anteriormente listados em situações cotidianas. MATEMÁTICA - para os cargos de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA DE CAMINHÃO, MOTORISTA DE ÔNIBUS ESCOLAR, MOTORISTA VEÍCULO DE PASSEIO, OPERADOR DE MOTONIVELADORA, OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA, OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA e OPERADOR DE ROLO COMPACTADOR Conteúdos: 1) Sistema numérico: unidade, dezena, centena e milhar. 2) Números naturais (N): propriedades, operações básicas, pares e ímpares, sucessor e antecessor, numerais multiplicativos: dobro, triplo e quádruplo. 3) Números decimais e fracionários: propriedades, operações básicas. 4) Expressões numéricas: operações básicas. 5) Sistema monetário brasileiro. 6) Unidades de medida: comprimento, área, massa, capacidade, tempo. 7) Porcentagem. 8) Interpretação de tabelas e gráficos. 9) Geometria plana: perímetro e área de quadriláteros. 10) Raciocínio lógico. 11) Aplicação dos conteúdos anteriormente listados em situações cotidianas. CONHECIMENTOS GERAIS - para os cargos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO e BALSEIRO Conteúdo 1 - Português: 1) Leitura e interpretação de texto; ideia central; compreensão das informações; gêneros textuais; vocabulário; substituição e sentido de palavras e expressões no contexto. 2) Ortografia; uso de letras minúsculas e maiúsculas; encontros consonantais; classificação das palavras quanto ao número de sílabas; formação e grafia do plural de palavras; divisão silábica; sílaba tônica; tonicidade - oxítonas, paroxítonas, proparoxítonas; acentuação. 3) Pontuação; ponto final; uso de vírgula em enumeração, travessão, ponto de exclamação, ponto de interrogação, uso de aspas, uso de reticências, doispontos. 4) Classificação, uso e flexão de palavras; singular e plural; masculino e feminino; aumentativo e diminutivo. 5) Sinônimos e antônimos; expressões idiomáticas; gírias. 6) Termos da oração. 7) Concordância nominal e verbal. 8) Emprego e flexão de tempos e modos verbais; verbos regulares e irregulares. Conteúdo 2: Conhecimentos sobre cidad MUN C P O DE POR O BARRE RO OR AR A N Página 47 de 53 m e medidas. AMGH. COLL, C; MARCHESI, A; PALACIOS, J. e cols. Desenvolvimento Psicológico e Educação. Volumes 1, 2 e 3. Artmed. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA Adolescência e Psicologia - concepções práticas e reflexões. Brasília. CORDIOLI, Aristides. V. Psicoterapias - abordagens atuais. Artmed. CUNHA, J. A e cols. Psicodiagnóstico - V. Artmed. DEJOURS, C. A Loucura do Trabalho: estudo de psicopatologia do trabalho. Cortez. FEIST, Jess; FEIST, Gregory J.; ROBERTS, Tomi-Ann. Teorias da personalidade. AMGH. FELDMAN, Robert S. Introdução à Psicologia. AMGH. FERNÁNDEZ, A. A inteligência aprisionada. Artmed. FIGUEIREDO, L. C. M. Psicologia, uma nova introdução: Uma visão histórica da psicologia como ciência. EDUC. FREUD, S. (s.d.) Obras Completas. Editora Standard. GUARESCHI, P. A. Psicologia social crítica: como prática de libertação. EDIPUCRS. HALL, C. S.; LINDZEY, G.; CAMPBELL, J. B. Teorias da Personalidade. Artmed. MCSHANE, Steven L.; VON GLINOW, Mary Ann. Comportamento Organizacional. McGrawHill. MYERS, David G. Psicologia Social. McGraw-Hill. NASCIMENTO, CÉLIA A. TREVISI DO ORG. et al. Psicologia e políticas públicas: experiências em saúde pública. CRP. OUTEIRAL, José O. Adolescer - Estudos Revisados sobre Adolescência. Revinter. PUENTE-PALACIOS, K.; PEIXOTO, A. L. A. (Org.). Ferramentas de diagnóstico para organizações e trabalho: um olhar a partir da psicologia. Artmed. SIQUEIRA, Mirlene Maria M. e cols. Medidas do Comportamento Organizacional - Ferramentas de diagnóstico e de gestão. Artmed. STRAUB, Richard O. Psicologia da Saúde - uma abordagem biopsicossocial. Artmed. STUART-HAMILTON, Ian. A Psicologia do Envelhecimento. Artmed. SUKIENNIK, P. B. Org. O aluno problema: transtornos emocionais de crianças e adolescentes. Mercado Aberto. VALSINER, Jaan. Fundamentos da Psicologia Cultural - mundos da mente, mundos da vida. Artmed. WHITBOURNE, Susan Krauss; HALGIN, Richard P. Psicopatologia. McGraw-Hill. ZIMERMAN, D. E. Fundamentos básicos das grupoterapias. Artmed. TÉCNICO AGRÍCOLA Conteúdos: 1)Teoria e princípio sobre o plantio direto. 2) Palha, material orgânico e biologia do solo. 3) Morfologia, classificação e fertilidade do solo e nutrição de plantas. 4) Principais plantas de cobertura do solo, características e manejo. 5) Agroecologia: princípios, conceitos e manejo de culturas. 6) O Estudo e classificação das áreas silvestres. 7) Planejamento e administração das áreas silvestres. 8) Proteção e interpretação da natureza. 9) A fauna nas áreas silvestres. 10) Olericultura: Principais olerícolas. Clima, solo, adubação, tratos culturais, época de plantio e colheita. 11) Hidroponia. 12) Cultivo em ambiente protegido: construção e manejo de estufas e túneis. 13) Culturas: Milho, Soja, Arroz, Feijão, Batata, Trigo, Aveia, Sorgo: características botânicas, fisiologia da planta, cultivares, semeadura, adubação, tratos culturais, colheita e aspectos póscolheita. 14) Plantas daninhas, doenças e insetos-pragas nas principais culturas. 15) Pastagens. 16) Fruticultura: Propagação das plantas frutíferas, principais árvores frutíferas e suas características como: solo, clima, adubação e colheita. 17) Bovinocultura de Leite: Qualidade do leite, manejo, sanidade, nutrição, instalações. 18) Bovinocultura de Corte, Ovinocultura, Avicultura, Piscicultura e Suinocultura: manejo, nutrição, sanidade e instalações. 19) Tecnologia e Segurança na Aplicação de Agrotóxicos. 20) Legislação. Referências Bibliográficas: - BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - Com as Emendas Constitucionais. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69). - ALBERONI, R. B. Hidroponia: como instalar e manejar o plantio de hortaliças dispensando o uso do solo. Nobel. - BATTISTON, Walter Cazellato. Gado leiteiro: manejo, alimentação e tratamento. Instituto Campineiro de Ensino Agrícola. - BERTONI, José; LOMBARDI NETO, Francisco. Conservação do solo. Ícone. - BISSANI et al. Fertilidade dos solos e manejo da adubação de culturas. Genesis. o - BRASIL. Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e alterações. Regulamenta a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989 e dá outras providências. - BRASIL. Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 e alterações. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. o - BRASIL. Lei nº 9.974, de 06 de junho de 2000. Altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989 e dá outras providências. - CANTARELLI, Ligia Margareth. Noções sobre produção de leite. EMBRAPA. - C. W. Holmes; G. F. Wilson. Produção de leite à pasto. Instituto Campineiro de Ensino Agrícola,1990. - EMBRAPA Clima Temperado. Publicação online série Embrapa Clima Temperado. Página 43 de 53 M Publicação oficial 5a 6a Publicação oficial EDITAL DE 12. DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS Grupos Falta I Leve II Média III Grave No decorrer do exame de direção veicular serão apontadas as faltas cometidas pelo candidato sendo que, do total de pontos da prova prática, será descontada a somatória dos pontos relativos às faltas cometidas. Tempo da prova: até 20 (vinte) minutos TOTAL DE PONTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO ESTADO DO PARANÁ 11.10 Quanto ao resultado da prova prática, será aceito recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da divulgação do referido resultado, e na forma descrita no item 15. b) uso do câmbio, dos freios, entre outros; c) localização do veículo na pista; d) velocidade desenvolvida; e) obediência à sinalização de trânsito (vertical e horizontal) e semafórica; f) obediência às situações de trajeto; g) outras situações verificadas durante a realização do exame. Será eliminado do exame de direção veicular e do certame, o candidato que cometer as faltas eliminatórias do Inciso I do Art. 19 da Resolução nº 168 do CONTRAN, ou seja: a) transitar na contramão da direção; b) avançar o sinal vermelho do semáforo; c) provocar acidente durante a realização do exame; d) não realizar de forma completa o exame de direção veicular. As demais faltas eliminatórias contidas no inciso I do Art. 19 da Resolução nº 168 do CONTRAN serão consideradas faltas do Grupo III (falta grave), conforme quadro abaixo: 20,00 11.9 Para os cargos Operador de Máquinas Rodoviárias I e Operador de Máquinas Rodoviárias II, o candidato será avaliado conforme Tabela 11.3. TABELA 11.3 PROVA PRÁTICA Cargo: Operador de Máquinas Rodoviária I e Operador de Máquinas Rodoviária II (Motoniveladora, Pá Carregadeira e Retroescavadeira) - Obrigatório possuir Carteira Nacional de Habilitação com no mínimo Categoria “C” Descrição Avaliação MOTONIVELADORA 20,00 Tarefa: Executar serviços de pontos escarificação, terraplanagem, abaulação e rampeamento de solo. Tempo de prova: 20 minutos PÁ CARREGADEIRA 20,00 Movimentar a máquina para frente e para pontos trás, esquerda e direita; levantar e abaixar a concha; executar serviços de terraplagem e carregamento de materiais de um ponto para outro ou em caçamba de caminhão. Tempo de prova: 20 minutos RETROESCAVADEIRA 20,00 Tarefa: Executar a abertura de vala, pontos utilizando a concha traseira; realizar o transporte de materiais (terra, areia, pedra, etc.) de um lugar para outro, utilizando a concha dianteira. Tempo de prova: 20 minutos 12.1 A prova de títulos, de caráter classificatório, será realizada para os cargos de Professor e Professor de Educação Física, e somente poderá participar desta fase do certame o candidato que obter a pontuação estabelecida no subitem 9.22, além de não ser eliminado por quaisquer outros critérios estabelecidos neste Edital. A prova de títulos terá o valor máximo de 20,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a este valor, conforme disposto na Tabela 12.1 deste Edital. 12.2 A documentação comprobatória dos títulos será recebida no mesmo dia da realização da prova objetiva. Após esse período de entrega da documentação não será permitida a complementação de qualquer documento, nem mesmo através de pedido de revisão e/ou recurso. 12.3 Os candidatos habilitados e interessados em participar da prova de títulos deverão: a) preencher o Formulário de Cadastro de Títulos das 08h00min do dia 17 de dezembro de 2015 até às 23h59min do dia 19 de dezembro de 2015 disponível no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br; b) após completado o preenchimento, imprimir duas vias do comprovante de cadastro dos títulos, reter uma para si e anexar a outra em envelope lacrado com os documentos comprobatórios dos títulos, a ser entregue no dia da realização da prova objetiva. 12.3.1 é de exclusiva responsabilidade do candidato o cadastramento dos títulos no site, a entrega dos documentos e a comprovação dos títulos. 12.3.2 os documentos comprobatórios solicitados deverão ser entregues dentro de envelope lacrado. Não será aceito envelope aberto ou que não esteja devidamente lacrado e identificado com os dados do candidato. 12.3.3 a exatidão dos documentos entregues será de total responsabilidade do candidato, motivo pelo qual não haverá qualquer conferência dos envelopes no momento da entrega. TABELA 12.1 ITEM 01 02 OS CARGOS DAS TABELAS 8.1, 8.2 E 8.4 TÍTULOS PONTOS PONTUAÇÃ O MÁXIMA Diploma de curso de 10,00 10,00 pós-graduação em nível por título de doutorado (título de doutor) na área do cargo/especialidade a que concorre Diploma de curso de 5,00 5,00 pós-graduação em nível por título de mestrado (título de mestre) na área do cargo/especialidade a C O N C U R S O P Ú B L I C O Nº 02/2015 ABERTURA O Prefeito Municipal de Cantagalo, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICA a realização de Concurso Público, sob o regime CLT, para provimento de vagas e cadastro de reserva, do seu quadro de pessoal. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO com sede na Rua Tiradentes, nº 419, Trianon, CEP 85012-320, Guarapuava/PR, endereço eletrônico www.concursosfau.com.br e correio eletrônico [email protected]. 1.2 A seleção destina-se ao provimento de vagas e cadastro de reserva, sob regime CLT, no quadro da Prefeitura Municipal de Cantagalo de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital, e tem prazo de validade de 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Cantagalo. 1.3 A seleção para os empregos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os empregos de acordo com as Tabelas do item 8 deste Edital. 1.4 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência da Prefeitura Municipal de Cantagalo, dentro do prazo de validade do concurso. 1.5 Os requisitos e as atribuições para admissão no emprego estão relacionados no Anexo I deste Edital. 1.6 Os conteúdos programáticos da prova objetiva encontram-se no Anexo II deste Edital. 1.7 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br. 2. DOS EMPREGOS 2.1 O código do emprego, o emprego, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, vagas para pessoa com deficiência (PcD), a remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição e o período de realização da prova são os estabelecidos a seguir: TABELA 2.1 Código do Empreg o 101 102 Emprego Carga Horária Semanal Médico PSF Enfermeiro PSF 40h 40h Nível Superior (1) Vagas Ampla Concorrênci a Vagas PcD 01 04 Remuneração Inicial Bruta Taxa de Inscrição R$ 9.301,02 R$ 2.352,61 R$ 150,00 R$ 150,00 *Período de Realizaçã o da Prova Manhã Manhã (1)Ver as atribuições e os requisitos dos empregos no Anexo I deste Edital. * o período de realização da prova objetiva poderá ser alterado em decorrência do interesse da administração 3. REQUISITOS PARA ADMISSÃO NO EMPREGO PÚBLICO 3.1 São requisitos básicos para o ingresso no quadro da Prefeitura Municipal de Cantagalo: a) ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal; b) ter completado 18 (dezoito) anos na data da admissão; c) estar em pleno exercício dos direitos políticos; d) ser julgado APTO física e mentalmente para o exercício do emprego, em inspeção médica oficial, determinada pela Prefeitura Municipal de Cantagalo; e) possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do emprego; f) declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos; g) a quitação com as obrigações eleitorais e militares; h) não ter sido demitido do serviço público municipal, estadual ou federal; i) demais exigências contidas neste Edital e legislação municipal aplicável. 2,50 por título 5,00 20,00 12.4 Os documentos pertinentes à prova de títulos deverão ser apresentados em fotocópias autenticadas por cartório competente. 12.5 Não serão avaliados os documentos: a) entregues fora do prazo ou de forma diferente do estabelecido no edital de convocação para a prova de títulos; b) que não forem cadastrados no Formulário de Cadastro de Títulos; c) cuja fotocópia esteja ilegível; d) cuja cópia não esteja autenticada em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação; e) sem data de expedição; f) de doutorado ou mestrado concluídos no exterior que não estejam revalidados por instituição de ensino superior no Brasil e sem tradução juramentada. 12.6 Somente serão aceitos documentos apresentados em papel com timbre do órgão emissor e respectivos registros, e se deles constarem todos os dados necessários à identificação das instituições e dos órgãos expedidores e à perfeita avaliação do documento. 12.7 Não serão aferidos quaisquer títulos diferentes dos estabelecidos na Tabela 12.1. 12.8 Não será admitido, sob hipótese alguma, o pedido de inclusão de novos documentos. 12.9 É de exclusiva responsabilidade do candidato o cadastramento dos títulos no site, entrega dos documentos e a comprovação dos títulos. 12.10 Os documentos apresentados não serão devolvidos em hipótese alguma. 12.11 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das cominações legais cabíveis. 12.12 A relação com a nota obtida na prova de títulos será publicada em edital, através do endereço eletrônico www.concursosfau.com.br 12.13 Quanto ao resultado da prova de títulos, será aceito recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da divulgação do referido resultado, e na forma descrita no item 15. 12.14 DA TITULAÇÃO ACADÊMICA 12.14.1 serão pontuados apenas os títulos que não se destinam à comprovação do requisito para o cargo. Caso o candidato possua mais de um título de especialização que seja considerado como requisito do cargo, um título de especialização será considerado como requisito do cargo e os outros títulos serão pontuados até o limite máximo de pontos estabelecidos na Tabela 12.1. O candidato deverá enviar, além do título que pretende a) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como Pessoa com Deficiência em ordem de classificação; b) Lista de Pessoa com Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como Pessoa com Deficiência em ordem de classificação. 14. DA ELIMINAÇÃO 14.1 Será eliminado do Concurso Público o candidato que: 14.1.1 não estiver presente na sala ou local de realização das provas no horário determinado para o seu início. 14.1.2 for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovação própria ou de terceiros. 14.1.3 for surpreendido, durante a realização da prova, utilizando e/ou portando indevidamente ou diferentemente das orientações deste Edital: a) equipamentos eletrônicos como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho similar; b) livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação, impressos que não estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta; c) relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. 14.1.4 caso qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônicos ou relógio de qualquer espécie venha a emitir ruídos, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences e/ou conforme as orientações deste Edital, durante a realização da prova. 14.1.5 for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova. 14.1.6 faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos. 14.1.7 fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os permitidos. 14.1.8 afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal. 14.1.9 ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas. 14.1.10 descumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de Respostas. 14.1.11 perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 14.1.12 não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digital durante a realização das provas. 14.1.13 for surpreendido portando qualquer tipo de arma e se negar a entregar a arma à Coordenação. 14.1.14 recusar-se a ser submetido ao detector de metal. alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação. 15.12 Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado. 15.13 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos. 15.14 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato. 15.15 Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo. 15.16 Os recursos serão analisados e somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos. 15.17 A Banca Examinadora da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais. 16. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 16.1 O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pela Prefeitura Municipal de Cantagalo e publicado em Diário Oficial e no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br em duas listas, em ordem classificatória, com pontuação: uma lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos inscritos como pessoa com deficiência, e outra somente com a classificação dos candidatos inscritos como pessoa com deficiência. 17. DA CONVOCAÇÃO PARA POSSE 17.1 O candidato será convocado através de edital específico publicado no órgão oficial do Município e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Cantagalo . 17.2 O candidato que deixar de comparecer no prazo fixado no Edital de Convocação, será considerado como desistente e substituído, na sequência, pelo imediatamente classificado. 17.3 Será de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos editais de convocação que serão publicados na forma estabelecida no subitem 17.1. 17.4 O candidato convocado será submetido ao exame médico admissional e avaliação psicológica e caso seja considerado inapto para exercer o cargo, não será admitido, perdendo automaticamente a vaga. 17.5 Para investidura do cargo o candidato, além dos demais requisitos previstos neste Edital, deverá apresentar os seguintes documentos: pontuar, o título de especialização referente ao requisito do cargo, quando for o caso; 12.14.2 para comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado, será aceito diploma ou certificado atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE). Também será aceita declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/1996, do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE e declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES 1 e indicação do ato legal de credenciamento da instituição Caso o histórico escolar ateste a existência de alguma pendência ou falta de requisito de conclusão do curso, o certificado/declaração não será aceito. 12.14.3 para os cursos de doutorado ou de mestrado concluídos no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil e traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado. 13. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO 13.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do total de pontos. 13.2 Para os cargos das Tabelas 8.1, 8.3 e 8.6, a Nota Final dos candidatos habilitados será igual a nota obtida na prova objetiva. 13.3 Para os cargos da Tabela 8.5, a Nota Final dos candidatos habilitados será a soma das notas obtidas na prova objetiva e na prova prática, caso não sejam eliminados na prova prática. 13.4 Para os cargos das Tabelas 8.2 e 8.4, a Nota Final dos candidatos habilitados será a soma das notas obtidas na prova objetiva e na prova de títulos. 13.5 Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003); b) obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos, quando houver; c) obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa; d) obtiver a maior nota em Conhecimentos Gerais; e) tiver maior idade, exceto os enquadrados na alínea “a” deste subitem. 13.6 O resultado final do Concurso Público será publicado por meio de duas listagens, a saber: 4.1 A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital. 4.2 As inscrições para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cantagalo serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item. 4.3 O período para a realização das inscrições será a partir das 12h00min do dia 17 de novembro de 2015 às 23h59min do dia 01 de dezembro de 2015, observado horário oficial de Brasília/DF, através do endereço eletrônico www.concursosfau.com.br. 4.4 Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá: a) preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no emprego e submetendo-se às normas expressas neste Edital; b) imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor estipulado na Tabela 2.1 deste Edital. 4.5 Não será permitido, em hipótese nenhuma, ao candidato alterar o emprego para o qual se inscreveu. 4.6 O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO, através do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição. 4.6.1 no caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato, será considerada a última inscrição realizada com data e horário mais recente, independente da data em que o pagamento tenha sido realizado. As demais inscrições serão canceladas automaticamente, não havendo ressarcimento do valor pago, ou transferência do valor pago para outro candidato. 4.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição. 4.7.1 declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como a falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando em qualquer época na eliminação automática do candidato, sem prejuízo das cominações legais cabíveis. Caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato, o mesmo será exonerado do emprego pela Prefeitura Municipal de Cantagalo. 4.8 O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em toda a rede bancária, até a data de seu vencimento. Caso o candidato não efetue o pagamento do seu boleto até a data do vencimento, o mesmo deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfau.com.br, imprimir a segunda via do boleto bancário e realizar o pagamento até o dia 02 de dezembro de 2015. As inscrições realizadas com pagamento após esta data não serão acatadas. 4.9 A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO, em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior à estabelecida no subitem 4.8 deste edital. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, em hipótese nenhuma, a não ser por anulação plena deste concurso. 4.10 Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as pagas em depósito ou transferência bancária, tampouco as de programação de pagamento que não sejam efetivadas. 4.11 A Prefeitura Municipal de Cantagalo e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 4.12 Os candidatos que atenderem as condições estabelecidas no Decreto nº 6.593/2008, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição à Comissão Especial, nos dias 17 e 18 de novembro de 2015, através do preenchimento da Ficha de Solicitação de Isenção que será disponibilizada no site www.concursosfau.com.br. Essa ficha preenchida e impressa, em duas vias, deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Cantagalo, no Protocolo Geral, situada à Rua Cinderela, Cantagalo – Estado do Paraná, no horário das 08:00hs às 12:00hs e 14:00 ás 17:00hs. 4.13 Poderá solicitar a isenção de taxa de inscrição o candidato que: « quinta - feira » 12 de novembro de 2015 Edição 2269 baterias dos celulares, garantindo assim que nenhum som será emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado. 9.11 A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos pertencentes aos candidatos, tampouco se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados. 9.12 Não será permitida entrada de candidatos no local de prova portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação. 9.13 Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização da prova objetiva, salvo o previsto no subitem 6.2.2 deste Edital. 9.14 A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO poderá, a seu critério, coletar impressões digitais dos candidatos bem como utilizar detectores de metais. 9.15 Ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada. 9.16 Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 9.17 O candidato poderá entregar sua Folha de Respostas e deixar definitivamente o local de realização da prova objetiva somente após decorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do seu início, porém não poderá levar consigo o Caderno de Questões. 9.18 Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala após entregarem suas Folhas de Respostas e assinarem o termo de fechamento do envelope no qual serão acondicionadas as Folhas de Respostas da sala. 9.19 O candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões, desde que permaneça na sala até o final do período estabelecido no subitem 9.23 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada. 9.20 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída e avaliada conforme as Tabelas do item 8 deste Edital. 9.21 Cada questão da prova objetiva terá 05 (cinco) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta, sendo atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis. 9.22 O candidato deverá obter no mínimo 50,00%(cinqüenta por cento) do total de pontos da prova objetiva para não ser eliminado do concurso público. 9.23 A prova objetiva terá a duração de 03 (três) horas, incluído o tempo de marcação na Folha de Respostas. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova. 10.1 O gabarito preliminar e o caderno de questões da prova objetiva serão divulgados às 15h00min do dia seguinte a aplicação da prova objetiva, no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br. 10.2 Quanto ao gabarito preliminar e o caderno de questões divulgados caberá a interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 13 deste Edital. 11. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO 11.1 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente do total de pontos. 11.2 Para os empregos da Tabela 8.1, a Nota Final dos candidatos habilitados será igual a nota obtida na prova objetiva. 11.3 Na hipótese de igualdade da nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003); b) obtiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos, quando houver; c) obtiver maior pontuação em Língua Portuguesa; d) obtiver a maior nota em Conhecimentos Gerais; e) tiver maior idade, exceto os enquadrados na alínea “a” deste subitem. 11.4 O resultado final do Concurso Público será publicado por meio de duas listagens, a saber: a) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como Pessoa com Deficiência em ordem de classificação; b) Lista de Pessoa com Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como Pessoa com Deficiência em ordem de classificação. 12. DA ELIMIN I - estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007; e II - for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007. 4.14 O pedido de isenção deverá ser solicitado mediante requerimento do candidato, contendo: I - indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; e II - declaração de que atende à condição estabelecida no item II do item 4.13. II.1 - A Ficha de Solicitação de Isenção do presente Edital será disponibilizada no site www.concursosfau.com.br, deverá ser preenchida, em duas vias, e entregue com os devidos comprovantes Prefeitura Municipal de Cantagalo, no Protocolo Geral, situada à Rua Cinderela, Cantagalo – Estado do Paraná, no horário das 08:00hs às 12:00hs e 14:00 ás 17:00hs.. II.2 - A não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição de que trata os incisos I e II do item 4.14 ou a apresentação dos documentos fora dos padrões e forma solicitada, implicará no indeferimento do pedido de isenção. II.3 - O resultado da análise da documentação para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado no dia 24 de novembro de 2015, pelo site www.concursosfau.com.br. II.4 - Os candidatos com isenção concedida terão a inscrição automaticamente efetivada. Os candidatos que tiverem indeferida sua solicitação de inscrição com isenção da taxa, deverão providenciar no site a impressão do boleto para pagamento dentro do prazo estipulado, ou seja, proceder a impressão do boleto até às 23hs59min do dia 01 de dezembro de 2015, e efetuar o pagamento até o dia 02 de dezembro de 2015. 5. DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD) 14.1.15 recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização. 14.1.16 não atingir a pontuação mínima estabelecida neste Edital para ser considerado habilitado em quaisquer das fases do certame. 14.2 Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público. 15. DOS RECURSOS 15.1 Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO no prazo de 02 (dois) dias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos, assim entendidos: 15.1.1 contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial e inscrição como portador de deficiência; 15.1.2 contra as questões da prova objetiva e o gabarito preliminar; 15.1.3 contra o resultado da prova objetiva; 15.1.4 contra o resultado da prova prática; 15.1.5 contra o resultado da prova de títulos; 15.1.6 contra a nota final e classificação dos candidatos. 15.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br, sob pena de perda do prazo recursal. 15.3 Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio disponível no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br 15.4 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso do subitem 15.1.2 este deverá estar acompanhado de citação da bibliografia. 15.5 Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados. 15.6 Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 15.1 deste Edital. 15.7 Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos. 15.8 Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito. 15.9 Se da análise do recurso resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da prova objetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito. 15.10 No caso de anulação de questão(ões) da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso. 15.11 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, 17.5.1 cópia da Carteira de Identidade; 17.5.2 cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; 17.5.3 cópia do Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição; 17.5.4 cópia da Carteira e/ou Certificado de reservista ou dispensa (se do sexo masculino); 17.5.5 uma foto 3x4 recente e tirada de frente; 17.5.6 cópia da certidão de nascimento ou casamento; 17.5.7 cópia da certidão de nascimento dos filhos de até 14 (quatorze) anos; 17.5.8 carteira de vacinação dos filhos até 06 (seis) anos; 17.5.9 certidão negativa de antecedentes criminais; 17.5.10 comprovante de matrícula escolar dos filhos até 14 (quatorze) anos de idade; 17.5.11 comprovante de endereço; 17.5.12 cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos mínimos constantes do Anexo I deste Edital; 17.5.13 demais documentos que a Prefeitura Municipal de Cantagalo achar necessários, posteriormente informados. 17.6 O candidato, após a convocação, deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Cantagalo, no prazo máximo de 05 dias úteis, contados da data da publicação, munido de documento de identidade original juntamente com os documentos citados no item 3 e os listados no subitem 17.5. 18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 18.1 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Comunicado ou Aviso Oficial, oportunamente divulgado pela Prefeitura Municipal de Cantagalo no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br. 18.2 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público e embora tenha sido aprovado, levará a sua eliminação, sem direito a recurso, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição. 18.3 A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público. 18.4 O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial, poderá requerer através de solicitação assinada pelo próprio candidato, via FAX (42) 3623-5892, anexando documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso, Cargo e número de Inscrição, até a data de publicação da homologação dos resultados e, após esta data, junto a Prefeitura Municipal de Cantagalo, situada à Rua Cinderela CEP:85160000, Cantagalo/PR ou enviar a documentação via SEDEX com AR, para o mesmo endereço, aos cuidados da Comissão Organizadora do Concurso Público - Edital nº 01/2015. 18.5 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O 5.1 Às pessoas com deficiência serão reservados 5% (cinco por cento) do número total de vagas providas durante a validade do presente concurso, desde que as atribuições do emprego sejam compatíveis com a deficiência. As disposições referentes às Pessoas com Deficiência deste Edital são correspondentes às da Legislação Municipal. 5.1.1 a compatibilidade da pessoa com deficiência com o emprego no qual se inscreveu será declarada por junta médica especial, perdendo o candidato o direito à admissão caso seja considerado inapto para o exercício do emprego. 5.2 A pessoa com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, a avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas de acordo com o previsto no presente Edital. 5.3 São consideradas pessoas com deficiência, de acordo com o Artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Lei, as que se enquadram nas categorias de I a V a seguir; e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Seleção Competitiva Pública, às vagas reservadas aos deficientes”: I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer e h) trabalho; V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências. 5.4 Para concorrer como Pessoa com Deficiência, o candidato deverá: 5.4.1 ao preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição conforme o subitem 4.4 deste Edital, declarar que pretende participar do Concurso como pessoa com deficiência e especificar no campo indicado o tipo de deficiência que possui; 5.4.2 enviar o laudo médico com as informações descritas no subitem 5.4.2.1 deste Edital, conforme disposições do subitem 6.3 deste Edital. 5.4.2.1 O laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença – CID. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição. 5.4.2.2 não haverá devolução do laudo médico, tanto original quanto cópia autenticada, e não serão fornecidas cópias do mesmo. 5.5 O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será considerado como não-portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga para PcD e passando à ampla concorrência. Nestes casos o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação. 5.6 Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde e da Legislação supracitada neste item, a opção de concorrer às vagas destinadas à pessoas com deficiência será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência. 5.7 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência estará disponível no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br a partir da data provável de 09 de dezembro de 2015. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá impetrar recurso na forma do item 15 deste Edital. 5.8 O candidato inscrito como Pessoa com Deficiência, se aprovado no Concurso Público, terá seu nome divulgado na lista geral dos aprovados e na lista dos candidatos aprovados específica para pessoas com deficiência. 5.9 Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação geral. 6. DA SOLICITAÇÃO DA CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E CANDIDATA LACTANTE 6.1 Da Solicitação de Condição Especial para a Realização da Prova Objetiva 6.1.1 o candidato que necessitar de condição especial durante a realização da prova objetiva, pessoa com deficiência ou não, poderá solicitar esta condição, conforme previsto no Decreto Federal nº 3.298/99. 6.1.2 as condições específicas disponíveis para realização da prova são: prova em braile, prova ampliada (fonte 25), fiscal ledor, intérprete de libras, acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional de até 1 (uma) hora para realização da prova (somente para os candidatos portadores de deficiência). O candidato com deficiência, que necessitar de tempo adicional para realização da prova, deverá requerê-lo com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no subitem 6.3 deste Edital. 6.1.3 para solicitar condição especial o candidato deverá: 6.1.3.1 no ato da inscrição, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição quais os recursos especiais necessários. 6.1.3.2 enviar o laudo médico, original ou cópia autenticada, conforme disposições do subitem 6.3 deste Edital. 6.1.3.2.1 o laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível, dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença – CID, justificando a condição especial solicitada. 6.2 Da Candidata Lactante 6.2.1 a candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá: 6.2.1.1 solicitar esta condição indicando claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição a opção Amamentando (levar acompanhante); 6.2.1.2 enviar certidão de nascimento do lactente (cópia simples) ou laudo médico (original ou cópia autenticada) que ateste esta necessidade, conforme disposições do subitem 6.3 deste Edital. 6.2.2 a candidata que necessitar amamentar deverá ainda levar um acompanhante, sob pena de ser impedida de realizar a prova na ausência deste. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente em sala reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local. 6.2.3 ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no item 14 deste Edital durante a realização do certame. 6.2.4 nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de prova acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de realização da prova. 6.3 Os documentos referentes às disposições dos subitens 5.4.2, 6.1.2, 6.1.3.2 e 6.2.1.2 deste Edital deverão ser encaminhados, via SEDEX com AR (Aviso de Recebimento) até o dia 01 de dezembro de 2015 em envelope fechado endereçado à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO com as informações abaixo: RuaTiradentes,nº 419, Trianon,CEP 85012320,Guarapuava/PR, ou enviada para o e-mail de atendimento ao candidato: [email protected]. 18.9 Os anexos I e II estarão disponíveis no site www.concursosfau.com.br a partir do dia 13 de novembro de 2015. 18.10 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Cantagalo/PR, 10 de novembro de 2015. EVERSON ANTONIO KONJUNSKI Prefeito Municipal P e e u a Mun c pa de T ês Ba as do Pa aná Es ado do Pa aná PORTAR A N 503 15 Da a 10 11 15 Súmu a Con ede L en a po Mo o de Doen a em Pe oa da Fam a à e do a e e a e dá ou a p o dên a GERSO FRANC SCO GUSSO P e e o Mun pa de T ê Ba a do Pa aná E ado do Pa aná no u o de ua a bu õe que he ão on e da po e on de ando o on do no A 54 da Le Mun pa 085 94 de 07 de de emb o de 1994 e on de ando eque men o da n e e ada RESOLVE A 1 F a on ed da L en Pe oa da Fam a pe o pe odo de 15 qu n e d a a e do a Senho da C RG n 4 097 088 6 SSP PR e do CPF 028 557 999 10 ma u a do a go e e o de P o e o a on o me d po o no A 54 da Le Mun de 1994 e eque men o p o o o ado da n e e ada e ogada a d po õe em on á o Ge so F anc sco Gusso Pee o PORTAR A N 504 15 Da a 10 11 15 EMPREGO: XXXXXXXXXXXX NÚMERO DE INSCRIÇÃO: XXXXXXXX 7. DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES 7.1 O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br na data provável de 09 de dezembro de 2015. 7.2 No edital de deferimento das inscrições, constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas para portadores de deficiência e dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização da prova. 7.3 Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, conforme o disposto no item 15 deste Edital. 7.4 A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO, quando for o caso, submeterá os recursos à Comissão Especial do Concurso Público que decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br. 8. DAS FASES DO CONCURSO 8.1 O Concurso Público constará das seguintes provas e fases: TABELA 8.1 - Enfermeiro PSF - Médico PSF FASE TIPO DE PROVA NÍVEL SUPERIOR ÁREA DE CONHECIMENTO Objetiva Língua Portuguesa Raciocínio Lógico Matemática Conhecimentos Gerais Conhecimento Específico TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS e Nº DE QUESTÕES A 2 E a Po a a en a em go na da a de ua pub a ão om e e o e oa o a 21 de ou ub o de 2015 P e e u a Mun c pa de T ês Ba as do Pa aná Es ado do Pa aná 6.4 O envio desta solicitação não garante ao candidato a condição especial. A solicitação será deferida ou indeferida pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO, após criteriosa análise, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade. 6.5 O envio da documentação incompleta, fora do prazo definido no subitem 6.3 ou por outra via diferente da estabelecida neste Edital, causará o indeferimento da solicitação da condição especial. 6.5.1 A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede. 6.6 Não haverá devolução da cópia da certidão de nascimento, laudo médico original ou cópia autenticada, bem como quaisquer documentos enviados e não serão fornecidas cópias dos mesmos. 6.7 A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da referida documentação ao seu destino. 6.8 O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br a partir da data provável de 09 de dezembro de 2015. O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá impetrar recurso conforme disposto no item 15 deste Edital. EMPREGO a po Mo o de Doen a em a Ne de Sa e e La a po ado a 2293 4 1 e 2293 4 3 o upan e pa 085 94 de 07 de de emb o Gab ne e do P e e o Mun pa de T ê Ba a do Pa aná em 10 de no emb o de 2015 DESTINATÁRIO: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO Caixa Postal 3023 Guarapuava – PR CEP 85.010-980 Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cantagalo (LAUDO MÉDICO/CONDIÇÃO ESPECIAL/LACTANTE) NOME DO CANDIDATO: XXXXXX XXXXXXXXXXXX 1ª candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br 18.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público ouvido a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO. 18.7 Será admitida impugnação do presente Edital no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data de sua publicação. 18.8 A impugnação deverá ser protocolada pessoalmente ou enviada, dentro do prazo estipulado, via Sedex para o endereço da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Unicentro, na munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta, seu documento oficial de identificação com foto e o Cartão de Informação do Candidato, impresso através do endereço eletrônico www.concursosfau.com.br. 9.5.1 São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503 art. 159, de 23/9/97. 9.5.2 no caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da prova objetiva e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital. 9.6 Não haverá segunda chamada para a prova objetiva, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Concurso Público. 9.7 Após identificado e ensalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala 60 (sessenta) minutos após o início da prova, acompanhado de um Fiscal. Exclusivamente nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários e necessidade extrema, que o candidato necessite ausentar-se da sala antes dos 60 (sessenta) minutos após o início da prova, poderá fazê-lo desde que acompanhado de um Fiscal. 9.8 Após a abertura do pacote de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura. 9.8.1 O horário de início da prova será o mesmo, ainda que realizada em diferentes locais. 9.9 Em hipótese alguma será permitido ao candidato: 9.9.1 prestar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identificação original que contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura; 9.9.2 realizar a prova sem que sua inscrição esteja previamente confirmada; 9.9.3 ingressar no local de prova após o fechamento do portão de acesso; 9.9.4 realizar a prova fora do horário ou espaço físico pré-determinados; 9.9.5 comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova; 9.9.6 portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no item 14 deste Edital. 9.10 A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos ou equipamentos relacionados no item 14 deste Edital. Caso seja necessário o candidato portar algum desses objetos, estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes de guarda de pertences fornecidos pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO e conforme o previsto neste Edital. Aconselha-se que os candidatos retirem as «« 10. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR 4. DAS INSCRIÇÕES que concorre. Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do cargo/especialidade a que concorre TOTAL MÁXIMO DE TÍTULOS 03 w w w. j co r r e i o d o povo.co m .br 05 05 VALOR POR QUESTÃO (PONTOS) 2,00 2,00 VALOR TOTAL (PONTOS) 10,00 10,00 04 16 30 4,00 4,00 ------------ 16,00 64,00 100,00 CARÁTER Súmu a Con ede L en a po Mo o de Doen a em Pe oa da Fam a à e do a e e a e dá ou a p o dên a GERSO FRANC SCO GUSSO P e e o Mun pa de T ê Ba a do Pa aná E ado do Pa aná no u o de ua a bu õe que he ão on e da po e on de ando o on do no A 54 da Le Mun pa 085 94 de 07 de de emb o de 1994 e on de ando eque men o da n e e ada RESOLVE A 1 F a on ed da L en a po Mo o de Doen a em Pe oa da Fam a pe o pe odo de 07 e e d a a e do a Senho a Debo ah Oenn ng Machado o upan e do a go e e o de P o e o a po ado a da C RG n 10742851 8 SSP PR e do CPF 068 221 129 01 ma u a 488 08 1 on o me d po o no A 54 da Le Mun pa 085 94 de 07 de de emb o de 1994 e eque men o p o o o ado da n e e ada Classificatóri o e Eliminatório ------------ 9.3 O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO com o local de prova deverá ser 9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA emitido no endereço eletrônico www.concursosfau.com.br a partir de 16 de 9.1 A prova objetiva será aplicada na cidade de dezembro de 2015. Cantagalo, Estado do Paraná, podendo ser 9.4 O local de realização da prova objetiva, aplicada também em cidades vizinhas, caso o constante no CARTÃO DE INFORMAÇÃO, número de inscritos exceda a capacidade de divulgado conforme subitens anteriores, não será alocação do município. alterado em hipótese alguma a pedido do 9.2 A prova objetiva será aplicada na data provável candidato. de 20 de dezembro de 2015, em horário e local a 9.5 O candidato deverá comparecer com ser informado através de edital disponibilizado no antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) endereço eletrônico www.concursosfau.com.br e no minutos do horário fixado para o fechamento do CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO. portão de acesso ao local de realização da prova, e ogada a d po de no emb o de 2015 õe em on á o A 2 E a Po a a en a em go na da a de ua pub a ão om e e o e oa o a 26 de ou ub o de 2015 Gab ne e do P e e o Mun pa de T ê Ba a do Pa aná em 10 Ge so F anc sco Gusso Pee o « quinta - feira » 12 de novembro de 2015 Edição 2269 «« w w w. j co r r e i o d o povo.co m .br Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná Estado do Paraná DECRETO Nº 2242/2015 Data: 11/11/2015 Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná Estado do Paraná DECRETO Nº 2238/15 Data 10.11.15 Súmula. Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 2229/15 de 06/11/15, que dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas e das férias coletivas, e dá outras providências. Súmula. Concede licença maternidade a servidora efetiva municipal e dá outras providências. GERSO FRANCISCO GUSSO, Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: Art. 1º. Fica concedida licença maternidade a servidora, senhora Celia Tavares Kazmierczak, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula 406-5/1, portadora da CI/RG nº. 6.442.411-4 SSP PR e do CPF nº 018.771.459-20, pelo período de 6 (seis) meses, conforme Lei Municipal nº 168/09, de 18/12/09. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2015. em 10 de novembro de 2015. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, Gerso Francisco Gusso Prefeito Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 14 de outubro de 2015. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná em 10 de novembro de 2015. Gerso Francisco Gusso Prefeito 11 de novembro de 2015. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em GERSO FRANCISCO GUSSO. Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná Estado do Paraná DECRETO Nº 2243/15 Data 11/11/15 SÚMULA – Desapropria, amigavelmente, imóvel declarado de Utilidade Pública, e dá outras providências. GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI. D E C R E T A: Art. 1º - Desapropria, amigavelmente, o imóvel abaixo, declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 2230/15, que será destinado a Rua, a saber: Rua Verena Fabiani Dalmagro a) Rua Verena Fabiani Dalmagro, Gleba nº 01, imóvel Andrade, município de Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná com área de 1.000,00m² (hum mil metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: Confronta com a Rua Verena Fabiani Dalmagro, medindo 10,00 metros; ESTE: Confronta com o lote nº 51-A-1-3, medindo 100,00metros; SUL: Confronta com o lote nº 41-A-2, medindo 10,00metros; OESTE: Confronta com o lote nº 51-A-2, COM az 321º101, medindo 10,00 metros, oriunda da matricula 10.994 do Registro de Imóvel Sueli Giacomel, Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná. § 1º - Sobre referido imóvel não há benfeitorias. a Rua Verena Fabiani Dalmagro. § 2º. O imóvel descrito na letra “a” do artigo 1º passa a compor Súmula. Exonera a pedido, ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. GERSO FRANCISCO GUSSO, Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. DECRETO Nº 2240/15 Data 10.11.15 D E C R E T A: Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 11 de novembro de 2015. GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal Art. 1º. Fica exonerado a pedido, o servidor Senhor Valdecir Gonçalves de Azevedo, portador da CI/RG nº 4.607.235-9 SSP PR e do CPF nº 819.750.749-04, matrícula 457-0/1, do cargo de Diretor de Divisão de Obras (cargo em comissão). Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná Estado do Paraná Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário, com efeito retroativo a 15 de outubro de 2015. DECRETO Nº 2244/2015 Data: 11/11/2015 Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná em 10 de novembro de 2015. Gerso Francisco Gusso Prefeito Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná Estado do Paraná DECRETO Nº 2241/15 Data 10.11.2015 Súmula. Concede Licença Especial, a Servidora Efetiva Municipal e dá outras providências. GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA: Art. 1º. Fica concedida Licença Especial de 3 (três) meses, sem prejuízo de sua remuneração, com base na Lei Municipal nº 85/94, seção V, art. 57 e seus parágrafos, a servidora Senhora Suelen Santos de Carvalho, portadora do CPF nº 056.890.529-56 e da CI/RG nº 8.557.403-5 SSP/ PR, matrícula nº 5020-2/1, ocupante do cargo efetivo de Professora. Súmula. Designa servidora para responder interinamente pela Divisão de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, e dá outras providências. GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º. Fica designada a senhora Mabele Rodrigues Dias Ventura portadora do CI/RG nº3. 913.935-2 SSP PR e CPF nº 975.405.361-87, para responder interinamente pela Divisão de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, pelo período em que o seu titular, senhor Edenilson Giaconini, portador do CIO/RG nº 4.395.882-8 e C.P.F nº 620.047.789-20, estiver de férias. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 11 de novembro de 2015. Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná Estado do Paraná LEI Nº 1332/15 DATA: 11/11/15 Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, Gerso Francisco Gusso Prefeito SÚMLA: RATIFICA-SE A 4ª (QUARTA) ALTERAÇAO DO PROTOCOLO DE INTENÇOES E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS DO CONSORCIO PUBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS – COMPRO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ EDITAL DE HABILITAÇÃO REF: EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 01/2015. A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de Concorrência nº 01/2015, que após a análise e verificação da documentação de habilitação, decidiu habilitar as seguintes proponentes: Nº EMPRESA 1 Construtora Kartal Ltda 2 Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda 3 V. Albiero & Cia Ltda E inabilitar as seguintes proponentes: Nº EMPRESA Comunica outrossim, as empresas habilitadas que a abertura dos envelopes 2 (Proposta de Preços) será aberto no dia 13 de novembro de 2015, as 09:00, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná. Três Barras do Paraná, 10 de novembro de 2015. Presidente da comissão : _______________________________ Membros da comissão : _______________________________ _______________________________ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 71/2015 PROCESSO Nº 148/2015 O MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, Estado do Paraná, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade acima, visando à contratação de empresa para aquisição e locação de artigos e enfeites natalinos, de acordo com o Anexo I A. DATA DE ABERTURA: 25/11/15; HORÁRIO: 08:00 horas; LOCAL: Departamento de Licitações – Paço Municipal. A íntegra do instrumento acima, poderá ser obtida junto a Divisão de Compras desta Prefeitura na Avenida Brasil, 245, no horário das 8:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas, a partir do dia 11/11/15 de segunda a sexta-feira ou solicitado via email: [email protected], informações pelo telefone (45) 3235-1212. PUBLIQUE-SE Três Barras do Paraná, 11/11/15. Gerso Francisco Gusso Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em GERSO FRANCISCO GUSSO. Prefeito Municipal Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 19 de outubro de 2015. em 10 de novembro de 2015. SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná, para uma viagem a Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. própria, ou terceirizado. Art. 2º - O valor do imóvel, descrito no art. 1º, foi avaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme Laudo de Avaliação emitida pela Comissão Especial de Avaliação, nomeada pela portaria nº 502/15. Parágrafo Único - A presente desapropriação é no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Art. 3º - O pagamento será efetuado no ato da assinatura da escritura para o proprietário do imóvel. Parágrafo único – As despesas de transferência do imóvel serão de responsabilidade do município de Três Barras do Paraná. Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná Estado do Paraná LEI Nº 1333/15 Data 11/11/15 Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Súmula. Nomeia pessoa, para o cargo em comissão de Mãe Social, e dá outras providências. D E C R E T A: Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná Estado do Paraná Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, sob a coordenação da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, inscrita no CNPJ sob o nº 04.669.614/0001-11, para um encontro religioso, até a cidade de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná. Parágrafo único. A saída está prevista para o dia 07 de novembro de 2015, com retorno previsto para o mesmo dia. DECRETO Nº 2239/15 Data 10.11.15 Art. 1º. Fica nomeada a Senhora Malvina de Oliveira, portadora da CI/RG nº 4.245.327-7 SSP PR e do CPF nº 575.089.419-34 para exercer o cargo de Mãe Social. Parágrafo Único. Os vencimentos atribuídos serão os constantes do Anexo – IV – da Lei Municipal nº 1179/15, de 23 de janeiro de 2015 - CC6. 7a GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art.1º. O expediente a partir do dia 16 de novembro de 2015, até 13 de janeiro de 2016, para a Secretaria Municipal de Esportes será da seguinte forma: a) Expediente matutino: das 08h00min às 12h00min, vespertino: das 13h30min às 17h30min e noturno: das 19h00min às 23h00min. Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná Estado do Paraná GERSO FRANCISCO GUSSO, Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Publicação oficial A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º- Ratifica-se em todos os termos a 4ª (quarta) alteração do Protocolo de Intenções do Consorcio Publico dos Municípios do Procaxias – COMPRO, Estado do Paraná, convertendo-se em Contrato Consorcio Publico, autorizando-se sua consolidação para os fins de direito, nos termos do Anexo I que integra esta Lei. Art. 2°- Ratifica-se o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Consorcio Público dos Municípios do Procaxias – COMPRO, Estado do Paraná, que Integra a 4ª (quarta) alteração do Protocolo de Intenções, aprovados em assembléia. Art. 3º. – Fica o Poder Executivo a firmar Contrato de Consorcio Publico, e aditivo com vistas á adequação da 4ª (alteração) do Protocolo de Intenções do Consorcio Publico dos Municípios do Procaxias – COMPRO, nas formas e condições previstas na Lei Federal 11.107/2005, regulamentada pelo Decreto 6.017/2007 e demais alterações. Art. 4º- Fica também autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal adequar sua execução orçamentária para o exercício de 2015 e subseqüentes, de forma a manter as responsabilidades administrativas e financeiras decorrentes do referido Consórcio, assumidas através de Contrato e Rateio. Art. 5º- Os recursos necessários, para atender às obrigações assumidas com o Consórcio Publico, advirão de dotação orçamentária própria já consignada no orçamento de 2015, e subseqüentes ou mediante a abertura de crédito adicional especial e suplementares conforme Legislação aplicável. Art. 6º- Aplica-se à relação jurídica entre o Município e o Consórcio Público o disposto na Lei 11.107, de 06 de abril de 2005, regulamentada pelo Decreto 6.017, de 17 de janeiro 2007, além do Contrato de Consórcio Público e estatutos. Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 2015. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 11 de novembro de GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal Art. 2º. O transporte será feito por 01(um) ônibus da frota Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do ônibus, as despesas do motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão bancadas pelos próprios. Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município correrão nas seguintes dotações orçamentárias. 03.00 SECRETARIA ADMINISTRATIVA 02.01 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 0412200032.006 Manutenção de Ações Administrativas 3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil 3.390.30 Material de Consumo 3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disp7osições em contrário. de novembro de 2015. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 11 GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná Estado do Paraná PORTARIA Nº 505/15 Data 11/11/15. SÚMULA- Nomeia Comissão Especial, para proceder a avaliação de bem imóvel, para alienação, e dá outras providências. GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÂO CONFERIDAS POR LEI. RESOLVE Art. 1º- Ficam nomeados os senhores, Jonathan de Castro Dallagnol, portador do RG nº 200.473-4 SSP SC, e CPF nº 502.719.979-15, Marlete Dal Magro RG. Nº4. 891.847-4 - SSP PR e CPF nº 502.719.979-15, e Edenilson Gianini RG. nº 4.395.882-8 SSP PR, e CPF. nº 620.047.789-20, para sob a presidência do primeiro, procederem a avaliação do seguinte bem imóvel, para alienação: a) Uma área de terras urbana constituída pelo Lote nº 59 - B-1 (cinqüenta e nove -b- um), originário da subdivisão do lote nº 59-B, este oriundo do lote nº 59, sem benfeitorias, medindo 7.749,00m² (sete mil setecentos e quarenta e nove meros quadrados), situado na gleba nº 03 (três), do Imóvel Andrada, no município de Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas, Estado do Paraná, com os seguintes limites e confrontações: AO NORTE: Confronta com o lote nº 59-B, da mesma gleba e Imóvel, com o azimute de 257º40’00”, medindo 82,36 metros; AO ESTE: Confronta com o lote nº 79, da mesma gleba e imóvel, com azimute 359º30’23”, medindo 94,37 metros, até o ponto 27-A, e confronta com o lote nº 163, com azimute 347º03’27”, medindo 12,43 metros; AO SUL: Confronta com o lote nº 59-B da mesma gleba e imóvel, com o azimute 87º13’, medindo 76,65 metros; AO OESTE: Confronta com o lote nº 59-B, da mesma gleba e imóvel, com azimute 175º22’00”, medindo 92,92 metros. Art. 2º- Os trabalhos mencionados acima serão gratuitos e considerados relevantes ao município. Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná em 11 de novembro de 2015 GERSO FRANCISCO GUSSO Prefeito Municipal. MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 058/2015/PMQI O MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná, comunica aos interessados que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, cujo objeto é a contratação de empresa(s) para prestação de serviços de mecânica, assistência técnica, socorro mecânico, elétrico, manutenção corretiva e preventiva, lanternagem e pintura, tornearia e fundição, com o fornecimento de peças, componentes e acessórios para manutenção e conserto dos veículos que compõem ou que venham a compor a frota da Prefeitura Municipal de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná. - Data de Abertura: 25/11/2015 - Horário: 08h30min - Local: Divisão de Licitações. INFORMAÇÕES SOBRE O PREGÃO: O edital e seus anexos poderão ser obtidos junto a Comissão de Licitações, localizada no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, sito a Rua Juazeiro, 1.065, Fone/Fax: (46) 3532-8200, no horário normal de expediente das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira e/ou obtido pela internet, via e-mail no seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Quedas do Iguaçu, 11 de novembro de 2015. AILSON CACHOEIRA Pregoeiro MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU PREFEITURA MUNICIPAL ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 058/2015/PMQI O MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU, Estado do Paraná, comunica aos interessados que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, cujo objeto é a contratação de empresa(s) para prestação de serviços de mecânica, assistência técnica, socorro mecânico, elétrico, manutenção corretiva e preventiva, lanternagem e pintura, tornearia e fundição, com o fornecimento de peças, componentes e acessórios para manutenção e conserto dos veículos que compõem ou que venham a compor a frota da Prefeitura Municipal de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná. - Data de Abertura: 25/11/2015 - Horário: 08h30min - Local: Divisão de Licitações. INFORMAÇÕES SOBRE O PREGÃO: O edital e seus anexos poderão ser obtidos junto a Comissão de Licitações, localizada no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Quedas do Iguaçu, Estado do Paraná, sito a Rua Juazeiro, 1.065, Fone/Fax: (46) 3532-8200, no horário normal de expediente das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira e/ou obtido pela internet, via e-mail no seguinte endereço eletrônico: [email protected]. Quedas do Iguaçu, 11 de novembro de 2015. AILSON CACHOEIRA Pregoeiro 8a Publicação oficial 1 TERMO DE ADJUDICAÇÃO Tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão nº 27/2015, destinado a Aquisição Parcelada de Gêneros Alimentícios e Botijão/Carga de GLP (Gás liquefeito de Petróleo 13kg) para manutenção dos Programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Anexos I e X do Edital; 1 1 21 25 Tendo em vista o pregão realizado no dia 11 de novembro de 2015, às 09:00 horas, com o comparecimento das empresas: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PRODUÇÃO, AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE DIAMANTE DO SUL COOAFAPACDS - ESTADO DO PARANÁ, EDILSON DA SILVA LOURENÇO LTDA - ME, ACCRE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP. 1 26 1 27 Tendo em vista a análise de toda a documentação da empresa e o consequente cumprimento dos requisitos; 1 28 1 29 Tendo em vista todos os procedimentos realizados posterior a sessão pública de acordo com o que rege o Edital; Tendo em vista a competência deste pregoeiro para adjudicar o objeto do Pregão Presencial nº 27/2015 à(as) empresa(s) vencedora(s) do certame, conforme art. 4º inciso XX da lei nº 10.520/02; ADJUDICO o objeto da licitação à(s): empresas, microempresas, empresa(s) de pequeno porte: Vencedores do lote Participante/Ven Valor R$ cedor EDILSON DA 90.331,00 SILVA LOURENÇO LTDA - ME CNPJ 09.491.923/0001 -68 RUA ANTONIO PEDRO VICENTE Diamante do Sul-PR CEP 85408-000 ACCRE 2.850,00 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP Valor R$ por extenso Noventa Mil, Trezentos e Trinta Reais e Cem Centavos Condições de pagamento PARCELADO 18 BOTIJAO/CARGA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO GLP MATERIAL CHAPA AÇO TIP BOTIJAO/CARGA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO GLP MATERIAL CHAPA AÇO TIPO GAS PROPANO BUTANO CAPACIDADE BOTIJAO 13KG NORMAS TECNICAS ABNT 8.460 LIQUIGA UND S 1 1 1 1 1 23 24 31 57 60 C/ COLORAÇAO UNIFORME BOLACHA DE MEL PRODUZIDA C/FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA C/FERRO E ACID BOLACHA DE MEL PRODUZIDA C/FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA C/FERRO E ACIDO FOLICO ADICIONADO DE MEL E AÇUCAR BICARBONATO DE SODIO EMBALAGEM DE 400GR CANJICA DE MILHO AMARELO TIPO 1, CONTENDO 80% DE GRÃOS INTEIROS, PREPA CANJICA DE MILHO AMARELO TIPO 1, CONTENDO 80% DE GRÃOS INTEIROS, PREPARADOS COM MATÉRIAS PRIMAS SÃS- EMB. 500G 69 1 71 1 78 1 87 COOAFA PCT PACDS COOAFA PCT PACDS 1 1 1 1 2 3 Quantidad Preço e 50,00 57,00 Preço total 1 4 5 1 6 1 7 1 1 9 10 1 12 1 13 300,00 1 1 1 16 17 19 20 1 39 1 40 1 41 1 42 1 43 1 Preço total 6,88 2,88 MAÇA, COM BOA APARÊNCIA, SEM COOAFA KG MARCAS DE AMASSAMENTO, OU PACDS DANOS POR INSET MAÇA, COM BOA APARÊNCIA, SEM MARCAS DE AMASSAMENTO, OU DANOS POR INSETOS ENTREGUES EM CAIXAS COOAFA KG PACDS 300,00 1,97 200,00 200,00 AÇU OVOS DE GALINHA, EMBALAGEM EM COOAFA DZ DÚZIATIPO 1 PACDS PAO FRANCES COOAFA KG PACDS REPOLHO DE PRIMEIRA, COOAFA KG APRESENTANDO TAMANHO, COR E PACDS COM FORMAÇÃO UNIFORME TOMATE, EM PONTO DE COOAFA KG MATURAÇÃO ADEQUADO AO PACDS CONSUMO, SEM MACHAS OU DANOS TOMATE, EM PONTO DE MATURAÇÃO ADEQUADO AO CONSUMO, SEM MACHAS OU DANOS POR INSETOS COM TALOS ENTREGUES EM PACOTES DE ATÉ 1KG Unidade ACHOCOLATADO EM PO ZAELI UND INSTANTANEO, 400 GR TRADICIONAL ACHOCOLATADO EM PO INSTANTANEO, 400GR TRADICIONAL, A BASE DE AÇUCAR, CACAU EM PO, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE AÇUCAR TIPO CRISTALESTRELA PCT GRANULADO COR CLARA E SEM UMIDADE E SUJIDADE ORIG AÇUCAR CRISTAL- ORIGEM VEGETAL, SAACAROSE DE CANA DE AÇUCAR. EMBALAGEM DE PLASTICO TRANSPARENTE, EM EMBALAGENS DE 5 KG ALHO GRAUDOS DO TIPO COMUM CANTU KG CABEÇA INTEIRA FISIOLOGICAMENTE DESENVOLVID ALHO GRAUDOS DO TIPO COMUM CABEÇA INTEIRA FISIOLOGICAMENTE DESENVOLVIDA COM BULBOS CURADOS SEM OU CAUSADOS POR PRAGAS AMENDOIM LEGUMINOSA CAPSULAR ZAELI PCT CONICA DE TAMANHO MEDIO C/CARACTERISTICAS AMENDOIM LEGUMINOSA CAPSULAR CONICA DE TAMANHO MEDIO C/CARACTERISTICAS INTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE FRESCA LIMPA COLORAÇAO UNIFORME AROMA COR E SABOR TIPICOS DA ESPECIE 500GR AMIDO DE MILHO PRODUTO APTI PCT EXTRAIDO DE MILHO AMIDO EMBALAGEM DE 1 KG APRESUNTADO EM FATIAS 200 FRIMEZA UND GRAMAS ARROZ TIPO AGULHA COR BRANCA DELLARR PCT OZ POLIDA LONGO FINO TIPO 1 C/GRAOS INTEIROS ARROZ TIPO AGULHA COR BRANCA POLIDA LONGO FINO TIPO 1 C/GRAOS INTEIROS E SEM SUJIDADES PARASITAS LARVAS BOLORES EMBALAGEM DE 5KG BANHA DE ORIGEM ANIMAL 1KG ALIBEM PCT BATATA INGLESA SELECIONADA MONALIZ KG TRANSPORTADAS EM CAIXAS OU EM A SACOS S/ DANO BATATA INGLESA SELECIONADA TRANSPORTADAS EM CAIXAS OU EM SACOS S/ DANOS CAUSADOS POR INSETOS BEBIDA LACTEA SABOR COCO IMAGEM UND EMBALADA A VACUO UHT NAO SERAO ACEITOS P BEBIDA LACTEA SABOR COCO EMBALADA A VACUO UHT NAO SERAO ACEITOS PRODUTOS COM EMBALAGENS ESTUFADAS FURADAS AMASSADAS OU EM CONDIÇOES ANORMAISEMBALAGEM DE 900ML BEBIDA LACTEA SABOR MORANGO IMAGEM UND EMBALADA A VACUO UHT NAO SERAO ACEITOS P BEBIDA LACTEA SABOR MORANGO EMBALADA A VACUO UHT NAO SERAO ACEITOS PRODUTOS COM EMBALAGENS ESTUFADAS FURADAS AMASSADAS OU EM CONDIÇOES LEITE MARIA OU ROSQUINHA PRODUZIDA C/FARINHA BOLACHA DOCE TIPO MAISENA LEITE MARIA OU ROSQUINHA PRODUZIDA C/FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO GORDURA VEJETAL EXTRATO DE MALTE AÇUCAR ESTABELIZANTE LECITINA DE SOJA FERMENTOS QUIMICOS PODE CONTER SORO DE LEITE E/OU LEITE EM PÓ, TRAÇOS DE OVOS. CONTEÚDO DE SÓDIO MÁXIMO 125 MG E 0% GORDURA TRANS. EMBALAGEM DE 740GR PARATI BOLACHA SALGADA AGUA E SAL PRODUZIDA C/FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA C/ BOLACHA SALGADA AGUA E SAL PRODUZIDA C/FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA C/FERRO E ACIDO FOLICO GORDURA VEGETAL EXTRATO DE MALTE AÇUCAR ESTABELIZANTE LECITINA DE SOJA FERMENTOS QUIMICOS PODE CONTER SORO DE LEITE E/OU LEITE EM PO TRAÇOS DE OVOS CONTEÚDO DE SÓDIO MÁXIMO 125 MG E 0% DE GORDURA EMBALAGEM 370GR BOLO PRONTO SIMPLES PRODUTO ZAELI OBITIDO DA MISTURA DE FARINACEOS (FARINHA BOLO PRONTO SIMPLES PRODUTO OBITIDO DA MISTURA DE FARINACEOS (FARINHA DE TRIGO FUBA POLVILHO) COM OVOS OLEO VEGETAL AÇUCAR LEITE PASTEURIZADO OU SUCO DE FRUTAS ADICIONADO DE FERMENTO QUIMICO 450GR CAFE TIPO MOIDO TORRADO EXTRA MELLITA EMBALAGEM ALUMINIZADA INTERNA E EXTERNAM CAFE TIPO MOIDO TORRADO EXTRA EMBALAGEM ALUMINIZADA INTERNA E EXTERNAMENTE EMBALADO A VACUO 500GR CALDO DE FRANGO SAL AMIDO APTI AÇUCAR MALTODEXTRINA CARNE E PCT 1 CARNE BOVINA, SEM OSSO, SEM 500 KG GORDURA, SEM NERVO, DE BOA QUALIDADE CARNE DE FRANGO, COXA E COOPAV KG SOBRECOXA EL CARNE DE FRANGO, PEITO, SEM COOPAV KG OSSO E SEM PELE. EL CARNE SUÍNA, SEM TOUCINHO EM 500 KG CUBOS, LOMBO, COSTELINHA OU PALETA. CEBOLA, COM APARÊNCIA BOA, SEM CANTU KG MARCAS DE AMASSAMENTO OU PODRIDÃO. CEBOLA, COM APARÊNCIA BOA, SEM MARCAS DE AMASSAMENTO OU PODRIDÃO ENTREGUES EM CAIXAS DE 25KG CHÁ MATE VÁRIOS SABORES MATE CX EMBALAGEM CAIXA COM 25 LEAO SAQUINHOS. COCO RALADO, SEM ADIÇÃO DE ZAELI PCT AÇUCAR, PACOTE COM 100GR. COLORAU, MISTURA FUBÁ, ÓLEO ZAELI PCT VEGETAL E CORANTE NATURAL URUCUM. 500 GR CREME DE LEITE ,ACONDICIONADO TERRA CX EM CAIXA MULTILAMINADA, VIVA CONTENDO 200GR. DOCE DE FRUTAS (GELÉIA, PASTA, OLIVEIRA KG CREMOSO), FRUTAS DESCASCADAS, AÇUCAR, C DOCE DE FRUTAS (GELÉIA, PASTA, CREMOSO), FRUTAS DESCASCADAS, AÇUCAR, 300,00 19,89 5.967,00 300,00 7,89 2.367,00 300,00 12,89 3.867,00 300,00 11,49 3.447,00 1 1 1 120,00 6,98 837,60 1 1 1 150,00 3,98 597,00 100,00 4,74 474,00 100,00 3,98 398,00 200,00 1,89 378,00 150,00 8,98 1.347,00 3,97 4,88 5,67 48 794,00 976,00 4 1 49 1.134,00 1.988,00 8,97 5.382,00 200,00 2,18 436,00 150,00 4,88 732,00 1 1 50 1 51 1 52 1 53 Preço total 696,00 54 1.978,00 1 100,00 19,89 4,78 8,89 DOCE DE LEITE (PASTA, TABLETE), AUREA LEITE INTEGRAL, AÇÚCAR , GLUCOSE, AMID DOCE DE LEITE (PASTA, TABLETE), LEITE INTEGRAL, AÇÚCAR , GLUCOSE, AMIDO DE MILHO, BICARBONATO DE SÓDIO. EMBALAGEM COM 1 KG KG 150,00 7,98 1.197,00 1 889,00 5,39 2.695,00 15,89 1.589,00 200,00 100,00 5,59 4,79 1.118,00 479,00 150,00 2,98 447,00 6 4,89 58 1 59 1 61 EMULSIFICANTE ESTABILIZANTE SELECTA UND NEUTRO PARA SORVETE 200 GR ERVILHA EM CONSERVA, A BASE DE: QUERO UND ERVILHA / ÁGUA / SAL / AÇÚCAR. 200GR EXTRATO DE TOMATE, PREPARADO ELEFANT LATA COM TOMATE, AÇUCAR E SAL, TEOR E KNOR DE SÓDIO M EXTRATO DE TOMATE, PREPARADO COM TOMATE, AÇUCAR E SAL, TEOR DE SÓDIO MÁXIMO DE 130 MG. EMBALAGEM DE 850 GRAMAS. 100,00 5,79 579,00 200,00 1,64 328,00 100,00 8,98 898,00 FARINHA DE MANDIOCA, TORRADA, PINDUCA PCT DE PRIMEIRA QUALIDADE, SECA, FINA. 1KG CINDERE PCT FARINHA DE MILHO AMARELA, PRODUTO OBTIDO PELA LIGEIRA LA TORRAÇÃO DO GRÃO FARINHA DE MILHO AMARELA, PRODUTO OBTIDO PELA LIGEIRA TORRAÇÃO DO GRÃO DE MILHO, DESGERMINADO OU NÃO, PREVIAMENTE MACERADO SOCADO E PENEIRADO, DEVERÃO SER FABRICADAS A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS E PARASITOS. EMB. 1KG. 100,00 4,98 498,00 100,00 3,29 329,00 PCT UND 300,00 200,00 1.992,00 4,98 1.992,00 ZAELI 200,00 3,98 796,00 PCT 81 SAL AMONÍACO, PACOTE DE 100 G. ZAELI 82 SAL, PRODUTO REFINADO, IODADO, UNIÃO EMBALAGEM COM 1 KG. 83 SAL, PRODUTO REFINADO, IODADO, UNIÃO TEMPERADO. EMBALAGEM COM 1 KG. 84 SALSICHA, TIPO HOT DOG FRIMEZA 85 SAZON VÁRIOS SABORES 60 GR SAZON 86 TOALHA DE PAPEL, FOLHA DUPLA, ITALY PICOTADA, COR BRANCA, SUPER RESISTENTE, TOALHA DE PAPEL, FOLHA DUPLA, PICOTADA, COR BRANCA, SUPER RESISTENTE, DE RÁPIDA ABSORÇÃO, PRIMEIRA QUALIDADE. PACOTE COM 02 ROLOS DE 60 TOALHAS MEDINDO 20X22CM. PCT PCT 80,00 100,00 1,44 1,28 115,20 128,00 PCT 100,00 1,39 139,00 KG PCT PCT 300,00 300,00 400,00 8,49 3,98 4,69 2.547,00 1.194,00 1.876,00 1 88 VINAGRE TINTO, PRODUTO OBTIDO CLEMIM UND ATRAVÉS DA FERMENTAÇÃO DE VINHO TINTO, E VINAGRE TINTO, PRODUTO OBTIDO ATRAVÉS DA FERMENTAÇÃO DE VINHO TINTO, EMBALADO EM FRASCOS DE 750 ML. ACIDEZ 4,2%. 50,00 2,98 FARINHA DE TRIGO, ESPECIAL, TIPO CONSOL PCT 1, ENRIQUECIDA COM FERRO E ATA ÁCIDO FÓLI FARINHA DE TRIGO, ESPECIAL, TIPO 1, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO 200,00 3,74 9,89 18,89 7 1 1 9 12 1 13 1 14 1 1 15 16 1 17 14 149,00 90.331,00 1 18 1 19 1 22 TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2015 9 11,89 Tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão nº 28/2015, destinado a Aquisição de gêneros alimentícios para fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, conforme Anexos I e X do Edital; Tendo em vista o pregão realizado no dia 05 de novembro de 2015, às 09:00 horas, com o comparecimento das empresas: COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PRODUÇÃO, AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE DIAMANTE DO SUL COOAFAPACDS - ESTADO DO PARANÁ, CNPJ: 23.075.295/0001-60, EDILSON DA SILVA LOURENÇO LTDA - ME, CNPJ 09.491.923/0001-68; 2.378,00 FARINHA DE TRIGO, MISTURA ANAMIX PCT PRONTA PARA PÃO, TIPO 1, ENRIQUECIDA COM FER FARINHA DE TRIGO, MISTURA PRONTA PARA PÃO, TIPO 1, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO (VITAMINA B9), EMBALAGEM DE PAPEL COM 5 KG. COM CERTIFICADO ISSO 9001. 200,00 FAROFA DE MANDIOCA,500 GR FEIJÃO BRANCO, TIPO 1, LIMPO, EXTRA, 1ª QUALIDADE, CONSTITUÍDO DE MÍNI FEIJÃO BRANCO, TIPO 1, LIMPO, EXTRA, 1ª QUALIDADE, CONSTITUÍDO DE MÍNIMO 90% DE GRÃOS NA COR CARACTERÍSTICA A VARIEDADE CORRESPONDENTE, TAMANHO E FORMATOS NATURAIS, MADUROS, LIMPOS E SECOS. 1 KG ZAELI ZAELI 80,00 300,00 FEIJÃO PRETO, TIPO 1, LIMPO, EXTRA, 1ª QUALIDADE, CONSTITUÍDO DE MÍNIM FEIJÃO PRETO, TIPO 1, LIMPO, EXTRA, 1ª QUALIDADE, CONSTITUÍDO DE MÍNIMO 90% DE GRÃOS NA COR CARACTERÍSTICA A VARIEDADE CORRESPONDENTE, TAMANHO E FORMATOS NATURAIS, MADUROS, LIMPOS E SECOS. 1 KG URBANO PCT PCT PCT 300,00 13,89 Tendo em vista a análise de toda a documentação da empresa e o consequente cumprimento dos requisitos; 3,98 5,87 3,94 Tendo em vista todos os procedimentos realizados posterior a sessão pública de acordo com o que rege o Edital; Tendo em vista a competência deste pregoeiro para adjudicar o objeto do Pregão Presencial nº 28/2015 à(as) empresa(s) vencedora(s) do certame, conforme art. 4º inciso XX da lei nº 10.520/02; ADJUDICO o objeto da licitação à(s): _____________________________________________________________________________________________________________ empresas, microempresas, empresa(s) de pequeno porte: AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO 2.778,00 FONES: (45) 33230 – 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 Vencedores do lote Participante/Ven Valor R$ Valor R$ por Condições de Lote cedor extenso pagamento EDILSON DA 155.183,50 Cento e PARCELADO 001 SILVA Cinqüenta e LOURENÇO Cinco Mil, Cento LTDA - ME e Oitenta e Três CNPJ Reais e 09.491.923/0001 Cinqüenta -68 Centavos RUA ANTONIO PEDRO VICENTE Diamante do Sul-PR CEP 85408-000 COOPERATIVA 93.532,86 Noventa e Três PARCELADO 001 DA Mil, Quinhentos AGRICULTURA e Trinta e Dois FAMILIAR DE Reais e Oitenta 318,40 1.761,00 1.182,00 1 23 FERMENTO BIOLÓGICO, PRODUTO SAF OBTIDO DE CULTURAS PURAS DE LEVEDURAS, PÓ FERMENTO BIOLÓGICO, PRODUTO OBTIDO DE CULTURAS PURAS DE LEVEDURAS, PÓ GRANULADO, SECO, DE COR CLARA, CHEIRO SUAVE E CARACTERÍSTICO. EMBALAGEM 125 GRAMAS. UND 200,00 5,48 1.096,00 FERMENTO QUÍMICO, BICARBONATO ROYAL DE SÓDIO E FOSFATO MONOCÁLCICO E REGULAD FERMENTO QUÍMICO, BICARBONATO DE SÓDIO E FOSFATO MONOCÁLCICO E REGULADOR DE ACIDEZ, CARBONATO DE CÁLCIO. EMBALAGEM DE 250 GRAMAS. 200,00 5,98 10 1.196,00 FILTRO DE PAPEL 103 CAIXA COM 30 BREGITT CX UNID A FUBÁ MIMOSO, PRODUTO OBTIDO ZAELI PCT PELA MOAGEM DO GRÃO DE MILHO DE 1° QUALIDA FUBÁ MIMOSO, PRODUTO OBTIDO PELA MOAGEM DO GRÃO DE MILHO DE 1° QUALIDADE, FORTIFICADO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO. EMBALAGEM 1 KG. 100,00 3,79 379,00 200,00 2,89 578,00 GUARDANAPO DE PAPEL, MATERIAL NOBRE CELULOSE, LARGURA 30, COMPRIMENTO 30, FO GUARDANAPO DE PAPEL, MATERIAL CELULOSE, LARGURA 30, COMPRIMENTO 30, FOLHA SIMPLES DE COR BRANCA, MACIO. PACOTE COM 50 UNIDADES. 400,00 LEITE CONDENSADO- PRODUZIDO COM LEITE INTEGRAL, AÇÚCAR E LACTOSE. EMBA LEITE CONDENSADO- PRODUZIDO COM LEITE INTEGRAL, AÇÚCAR E LACTOSE. EMBALAGEM DE 395G PCT FRIMEZA CX 200,00 1,29 3,87 516,00 774,00 11 LEITE UHT PRODUTO DE ORIGEM SANTA CLARA ANIMAL (VACA), LÍQUIDO FLUÍDO, HOMOGÊNEO, LEITE UHT PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (VACA), LÍQUIDO FLUÍDO, HOMOGÊNEO, DE COR BRANCA, OPACA, EM EMBALAGEM LONGA VIDA DE 1 LITRO. UND 400,00 3,48 1.392,00 PRODUÇÃO e -Seis Centavos FONES: ,(45) 33230 – 1239/3230-1297 FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 AGROINDUST CNPJ 23.075.295/0001 -60 AVENIDA GETULIO VARGAS Diamante do Sul-PR CEP 85408-000 COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PRODUÇÃO , AGROINDUST Lot Ite Produto/Serviço Marca Unidade Quantida e m de 1 1 ABACAXI, HAVAÍ OU PÉROLA. COOAFA KG 460,00 PACDS 1 2 ABÓBORA, MORANGA, CABOTIÃ, PICADA E COOAFA KG 300,00 EMPACOTADA CONGELADA PACDS 1 3 ABOBRINHA VERDE INTEGRAS COOAFA KG 360,00 PACDS 1 4 ACELGA COOAFA KG 800,00 PACDS 1 6 AÇUCAR MASCAVO, GRANULADO INTEGRAL CELEIRO KG 200,00 OBTIDO PELO COZIMENTO DO CALDO DE C GUARAN AÇUCAR MASCAVO, GRANULADO INTEGRAL IAÇU OBTIDO PELO COZIMENTO DO CALDO DE CANA. 1 8 AGNOLINE COOAFA KG 70,00 PACDS 1 10 ALFACE, LISA, CRESPA, AMERICANA. COOAFA KG 300,00 PACDS 1 11 ALMEIRAO COOAFA KG 300,00 PACDS 1 20 BERINJELA COOAFA KG 92,00 PACDS 1 21 BOLACHA DE MEL PRODUZIDA C/FARINHA COOAFA PCT 550,00 PACDS DE TRIGO ENRIQUECIDA C/FERRO E ACID BOLACHA DE MEL PRODUZIDA C/FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA C/FERRO E ACIDO FOLICO ADICIONADO DE MEL E AÇUCAR BICARBONATO DE SODIO EMBALAGEM DE 400GR 1.400,00 1 24 BOLO PRONTO SIMPLES PRODUTO OBITIDO COOAFA KG DA MISTURA DE FARINACEOS (FARINHA PACDS BOLO PRONTO SIMPLES PRODUTO OBITIDO DA MISTURA DE FARINACEOS (FARINHA DE GR MACARRAO- TIPO PARAFUSO, PARATI ESPAGUETE, PADRE NOSSO, AVE MARIA, CONCHINHA. MACARRÃOTIPO PARAFUSO, ESPAGUETE, PADRE NOSSO, AVE MARIA, CONCHINHA. SÊMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO. EMBALAGEM DE 1 KG PCT 200,00 5,98 1.196,00 1 1 72 73 1.467,00 74 374,00 2.967,00 3.778,00 _____________________________________________________________________________________________________________ AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO FONES: (45) 33230 – 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 DIAMANTE DO SUL - PR 1 75 200,00 2,28 942,00 766,00 2.688,00 KG 600,00 4,80 2.880,00 KG 300,00 9,50 2.850,00 KG 1.000,00 2,58 2.580,00 LT 500,00 3,97 1.985,00 KG 720,00 4,83 3.477,60 KG 800,00 4,88 3.904,00 COOAFA KG PACDS COOAFA KG PACDS COOAFA KG PACDS COOAFA KG PACDS CELEIRO KG GUARAN 160,00 7,10 1.136,00 4 240,00 5,58 1.339,20 490,00 4,10 2.009,00 470,00 4,63 2.176,10 115,00 12,08 1.389,20 64 MACARRAO CASEIRO 1 1 65 MAMAO, FORMOSA, PAPAYA, MADURO EM BOM ESTADO. 66 MANDIOCA, DESCASCADA, CONGELADA, BRANCA OU AMARELA, MACIA. 67 MANGA 1 70 MARACUJA 1 12 _____________________________________________________________________________________________________________ AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO FONES: (45) 33230 – 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 –IAÇU 32301297 EP – 85.408-000 DIAMANTE DO SUL - PR 2,59 259,00 1 1 1 ZAELI GINA PCT CX 100,00 300,00 1,89 0,98 189,00 294,00 ZAELI CANTU PCT KG 100,00 200,00 2,98 5,29 298,00 1.058,00 PÓ PARA O PREPARO DE GELATINA, APTI (SABORES ABACAXI, MORANGO, CEREJA, MARA PÓ PARA O PREPARO DE GELATINA, (SABORES ABACAXI, MORANGO, CEREJA, MARACUJÁ E FRAMBOESA), PRODUTO CONSTITUÍDO DE GELATINA COMESTÍVEL EM PÓ AÇUCAR, SAL, CONSERVANTES AROMATIZANTE CORANTES ARTIFICIAIS VERMELHO BORDEAUX AMARELO CREPÚSCULO TARTRAZINA EMBALAGEM COM 35 GRAMAS CADA. 1 1 1 1 POLVILHO AZEDO. EMPACOTADO EM ZAELI PLÁSTICO ATÓXICO, ISENTO DE BOLORES, SUB POLVILHO AZEDO. EMPACOTADO EM PLÁSTICO ATÓXICO, ISENTO DE BOLORES, SUBSTÂNCIAS NOCIVAS, ODORES E SABOR ESTRANHOS AO SEU ASPECTO NORMAL – EMBALAGEM UND 500,00 1,19 595,00 1 1 PCT 150,00 3,98 597,00 _____________________________________________________________________________________________________________ AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO FONES: (45) 33230 – 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 DIAMANTE DO SUL - PR SOJA, LÍQUIDO VISCOSO R ÓLEO VEGETAL (SOJA), PRODUTO OBTIDO DO GRÃO DE SOJA, LÍQUIDO VISCOSO REFINADO, FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS. EMBALAGEM DE 900 ML. PCT 700,00 9,49 6.643,00 PCT KG 30,00 120,00 1,44 12,78 43,20 1.533,60 PCT 700,00 15,17 10.619,00 PCT 600,00 6,99 4.194,00 CX KG 100,00 400,00 3,49 4,63 349,00 1.852,00 LT 2.000,00 2,89 6 5.780,00 1 81 1 1 84 86 1 87 1 88 1 90 1 91 72 MELADO DE CANA, PRODUTO OBTIDO PELA COOAFA KG CONCENTRAÇÃO DO CALDO DE CANA DE A PACDS MELADO DE CANA, PRODUTO OBTIDO PELA CONCENTRAÇÃO DO CALDO DE CANA DE AÇUCAR OU A PARTIR DA RAPADURA DERRETIDA. EMBALAGENS COM 1 KG. 73 MELANCIA MADURA TAMANHO MEDIO COOAFA KG PACDS 74 MILHO PARA CANJICA, COR BRANCA OU COOAFA KG AMARELA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, BENE PACDS MILHO PARA CANJICA, COR BRANCA OU AMARELA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGEM COM 1KG 76 MILHO VERDE, GRÃOS COOAFA KG PACDS 77 MORANGO FRUTA VERMELHA INTEIROS CELEIRO KG GUARAN IAÇU 82 OVOS DE GALINHA, EMBALAGEM EM COOAFA DZ DÚZIATIPO 1 PACDS 85 PAO FRANCES COOAFA KG PACDS 92 QUIABO COOAFA KG PACDS 93 RAPADURA DE CANA, PRODUTO SÓLIDO CELEIRO KG OBTIDO PELA CONCENTRAÇÃO A QUENTE GUARAN DO RAPADURA DE CANA, PRODUTO SÓLIDO IAÇU OBTIDO PELA CONCENTRAÇÃO A QUENTE DO CALDO DE CANA PURO 99 TOMATE, EM PONTO DE MATURAÇÃO COOAFA KG ADEQUADO AO CONSUMO, SEM MACHAS OU PACDS DANOS TOMATE, EM PONTO DE MATURAÇÃO ADEQUADO AO CONSUMO, SEM MACHAS OU DANOS POR INSETOS COM TALOS ENTREGUES EM PACOTES DE ATÉ 1KG TOTAL EDILSON DA SILVA LOURENÇO LTDA - ME Lote Item Produto/Serviço Marca 1 5 ACHOCOLATADO EM PO INSTANTANEO, 400 GR ZAELI 900ML BEBIDA LACTEA SABOR COCO IMAGEM EMBALADA A VACUO UHT NAO SERAO ACEITOS P BEBIDA LACTEA SABOR COCO EMBALADA A VACUO UHT NAO SERAO ACEITOS PRODUTOS COM EMBALAGENS ESTUFADAS FURADAS AMASSADAS OU EM CONDIÇOES ANORMAISEMBALAGEM DE 900ML BEBIDA LACTEA SABOR IMAGEM MORANGO EMBALADA A VACUO UHT NAO SERAO ACEITOS P BEBIDA LACTEA SABOR MORANGO EMBALADA A VACUO UHT NAO SERAO ACEITOS PRODUTOS COM EMBALAGENS ESTUFADAS FURADAS AMASSADAS OU EM CONDIÇOES ANORMAISEMBALAGEM DE 900ML BOLACHA DOCE TIPO MAISENA PARATI LEITE MARIA OU ROSQUINHA PRODUZIDA C/FARINHA BOLACHA DOCE TIPO MAISENA LEITE MARIA OU ROSQUINHA PRODUZIDA C/FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO GORDURA VEJETAL EXTRATO DE MALTE AÇUCAR ESTABELIZANTE LECITINA DE SOJA FERMENTOS QUIMICOS PODE CONTER SORO DE LEITE E/OU LEITE EM PÓ, TRAÇOS DE OVOS. CONTEÚDO DE SÓDIO MÁXIMO 125 MG E 0% GORDURA TRANS. EMBALAGEM DE 740GR BOLACHA SALGADA AGUA E SAL PARATI PRODUZIDA C/FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA C/ BOLACHA SALGADA AGUA E SAL PRODUZIDA C/FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA C/FERRO E ACIDO FOLICO GORDURA VEGETAL EXTRATO DE MALTE AÇUCAR ESTABELIZANTE 29 1 30 1 31 1 32 1 33 1 37 1 1 38 39 1 1 40 43 1 1 45 46 QUIMICOS PODE CONTER SORO DE LEITE E/OU LEITE EM PO TRAÇOS DE OVOS CONTEÚDO DE SÓDIO MÁXIMO 125 MG E 0% DE GORDURA EMBALAGEM 370GR CANELA EM PÓ 30GR INCAS CANELA EM RAMA 10 GR INCAS CARNE BOVINA MOÍDA DE 500 SEGUNDA. SEM GORDURA, SEM OSSO, SEM SEBO, CONGEL CARNE BOVINA MOÍDA DE SEGUNDA. SEM GORDURA, SEM OSSO, SEM SEBO, CONGELADA E DE BOA QUALIDADE CARNE BOVINA, SEM OSSO, 500 SEM GORDURA, SEM NERVO, DE BOA QUALIDADE CARNE DE FRANGO COXA E C. VALE SOBRECOXA CARNE DE FRANGO, PEITO, SEM C.VALE OSSO E SEM PELE. CARNE SUÍNA, SEM TOUCINHO FRIMESA EM CUBOS, LOMBO, COSTELINHA OU PALETA. CEBOLA, COM APARÊNCIA BOA, CANTU SEM MARCAS DE AMASSAMENTO OU PODRIDÃO. CEBOLA, COM APARÊNCIA BOA, SEM MARCAS DE AMASSAMENTO OU PODRIDÃO ENTREGUES EM CAIXAS DE 25KG COCO RALADO, SEM ADIÇÃO DE ZAELI AÇUCAR, PACOTE COM 100GR. COENTRO BEIJA FLOR COLORAU, MISTURA FUBÁ, ZAELI ÓLEO VEGETAL E CORANTE NATURAL URUCUM. 500 GR COMINHO ZAELI CRAVO DA INDIA PACOTES DE ZAELI 70 GR DOCE DE ABOBORA OLIVEIRA DOCE DE FRUTAS (GELÉIA, OLIVEIRA PASTA, CREMOSO), FRUTAS 300,00 9,00 2.700,00 PCT 2.000,00 2,97 5.940,00 PCT 2.000,00 2,97 5.940,00 PCT 600,00 6,74 7 PCT 800,00 4,43 1,98 198,00 800,00 2,49 1.992,00 PCT PCT KG 50,00 150,00 600,00 1,27 1,17 14,59 63,50 175,50 8.754,00 KG 600,00 19,88 11.928,00 KG 600,00 7,79 4.674,00 KG 600,00 12,63 7.578,00 KG 600,00 12,48 7.488,00 KG 230,00 4,96 1.140,80 PCT 170,00 4,73 804,10 PCT PCT 200,00 50,00 1,79 4,18 358,00 209,00 8 PCT PCT 30,00 150,00 2,79 1,97 83,70 295,50 KG KG 195,00 195,00 8,29 3,18 1.616,55 620,10 600,00 4,53 2.718,00 200,00 18,00 3.600,00 200,00 4,48 896,00 700,00 6,98 4.886,00 30,00 5,88 176,40 3,89 758,55 1 1 48 49 ERVA DOCE ZAELI EXTRATO DE TOMATE, ELEFANTE PREPARADO COM TOMATE, AÇUCAR E SAL, TEOR DE SÓDIO M EXTRATO DE TOMATE, PREPARADO COM TOMATE, AÇUCAR E SAL, TEOR DE SÓDIO MÁXIMO DE 130 MG. EMBALAGEM DE 850 GRAMAS. PCT UND 150,00 140,00 2,25 8,24 337,50 1.153,60 1 50 KG 470,00 4,84 2.274,80 1 51 FARINHA DE MANDIOCA, FINA, PINDUCA SECA, BRANCA OU AMARELA E SAL, TEOR DE SÓDI FARINHA DE MANDIOCA, FINA, SECA, BRANCA OU AMARELA E SAL, TEOR DE SÓDIO MÁXIMO DE 130 MG, 0 GRAMAS DE GORDURAS TRANS, MÍNIMO DE 0,8 GRAMAS DE FIBRA ALIMENTAR. FARINHA DE TRIGO, ESPECIAL, CONSOLATA TIPO 1, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLI FARINHA DE TRIGO, ESPECIAL, TIPO 1, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO (VITAMINA B9), EMBALAGEM DE PAPEL COM 5 KG. COM CERTIFICADO ISSO 9001. PCT 110,00 11,89 1.307,90 9 PRODUTO OBTIDO DE CULTURAS PURAS DE LEVEDURAS, PÓ FERMENTO BIOLÓGICO, PRODUTO OBTIDO DE CULTURAS PURAS DE LEVEDURAS, PÓ GRANULADO, SECO, DE COR CLARA, CHEIRO SUAVE E CARACTERÍSTICO. EMBALAGEM 125 GRAMAS. 1 53 FERMENTO QUÍMICO, ROYAL BICARBONATO DE SÓDIO E FOSFATO MONOCÁLCICO E REGULAD FERMENTO QUÍMICO, BICARBONATO DE SÓDIO E FOSFATO MONOCÁLCICO E REGULADOR DE ACIDEZ, CARBONATO DE CÁLCIO. EMBALAGEM DE 250 GRAMAS. UND 60,00 6,24 374,40 1 54 PANELAÇO FUBÁ MIMOSO, PRODUTO OBTIDO PELA MOAGEM DO GRÃO DE MILHO DE 1° QUALIDA FUBÁ MIMOSO, PRODUTO OBTIDO PELA MOAGEM DO GRÃO DE MILHO DE 1° QUALIDADE, FORTIFICADO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO. EMBALAGEM 1 KG. KG 750,00 1,99 1.492,50 1 55 70,00 7,89 552,30 58 GRANOLA, VÁRIOS SABORES. ZAELI PACOTE CONTENDO 300 GRAMAS LEITE UHT PRODUTO DE SANTA CLARA ORIGEM ANIMAL (VACA), LÍQUIDO FLUÍDO, HOMOGÊNEO, LEITE UHT PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (VACA), LÍQUIDO FLUÍDO, HOMOGÊNEO, DE COR BRANCA, OPACA, EM EMBALAGEM LONGA VIDA DE 1 LITRO, PASTEURIZADO E ESTABILIZANTE. LINGÜIÇA, TIPO TOSCANA, COOPAVEL PRODUTO FRESCO/CURADO OBTIDO EXCLUSIVAMENTE DE PCT 1 LT 500,00 3,64 1.820,00 350,00 30,00 10.500,00 350,00 5,23 1.830,50 1 1 1 68 69 71 1 75 1 1 78 79 1 80 93.532,86 Unidade Quantida Preço de PCT 600,00 5,84 Preço total 3.504,00 _____________________________________________________________________________________________________________ AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO FONES: (45) 33230 – 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 DIAMANTE DO SUL - PR 1,84 3.990,00 8.176,00 KG 200,00 5.978,00 CX 1.000,00 1,18 1.180,00 PRATA PCT 70,00 3,19 223,30 VITÃO PCT 100,00 7,84 784,00 29,89 368,00 12 97 1 1 COM CE PROTEÍNA VEGETAL TEXTURIZADA DE SOJA(PVT) PEDACINHOS GRANULADOS COM CERCA DE MEIO CENTIMETRO E FORMATO IRREGULAR COMO SE FOSSEM MOIDOS IDEAL PARA SOPAS MOLHOS QUIBES HAMBURGUER ALMONDEGAS E RECHEIOS EM GERAL EMBALAGEM 400GR SAGU, PRODUTO DO AMIDO DE ZAELI MANDIOCA COM FORMA DE GRÂNULOS REDONDOS. EMB SAGU, PRODUTO DO AMIDO DE MANDIOCA COM FORMA DE GRÂNULOS REDONDOS. EMBALAGEM COM 500 MG SAL REFINADO IODADO EMBALAGEM CONTENDO 1 KG SUCO CONCENTRADO DE FRUTAS (CAJU), PREPARADO LÍQUIDO DE FRUTAS COM 30% SUCO CONCENTRADO DE FRUTAS (CAJU), PREPARADO LÍQUIDO DE FRUTAS COM 30% DE POLPA DE FRUTAS, CONCENTRAÇÃO PARA 6 A 8 PARTES DE ÁGUA, ADOÇADO OU NÃO 500ML 98 SUCO CONCENTRADO DE FRUTAS (GOIABA), PREPARADO LÍQUIDO DE FRUTAS COM 3 SUCO CONCENTRADO DE FRUTAS (GOIABA), PREPARADO LÍQUIDO DE FRUTAS COM 30% DE POLPA DE FRUTAS, CONCENTRAÇÃO PARA 6 A 8 PARTES DE ÁGUA, ADOÇADO OU NÃO 500ML 100 UVA PASSAS SECA 200GR 101 VINAGRE, FERMENTADO ACÉTICO DE FRUTAS, CEREAIS OU DE ÁLCOOL, PADRONIZA VINAGRE, FERMENTADO ACÉTICO DE FRUTAS, CEREAIS OU DE ÁLCOOL, PADRONIZADO, PCT 160,00 3,94 630,40 ZAELI KG 195,00 1,44 280,80 MAGUARI LT 350,00 7,99 2.796,50 MAGUARI LT 350,00 7,99 2.796,50 ZAELI CHEMIN KG UND 150,00 60,00 7,84 2,84 1.176,00 170,40 13 COM 750 ML. 102 VISCERAS BOVINAS BUCHO E FIGADO 500 KG 140,00 14,19 1.986,60 155.183,50 10 KG 200,00 12,84 2.568,00 PCT 50,00 1,19 59,50 PCT 800,00 5,79 4.632,00 MANJERICAO 10 GRAMAS CHA DO CAMPO MANJERONA 10 GRAMAS ASTRAL MARGARINA, ÓLEOS VEGETAIS CREMOSY LÍQUIDOS E INTERESTERIFICADOS, COM 0% DE GOR MARGARINA, ÓLEOS VEGETAIS LÍQUIDOS E INTERESTERIFICADOS, COM 0% DE GORDURA TRANS, PODENDO CONTER LEITE E/OU SORO DE LEITE EM PÓ, ENRIQUECIDOS DE VITAMINAS, ADICIONADA OU NÃO DE SAL. EMBALAGEM COM 500 GR. KG KG UND 50,00 100,00 120,00 2,23 2,87 3,99 111,50 287,00 478,80 MILHO VERDE EM CONSERVA, GRÃOS DE MILHO, ÁGUA E SAL.200 GR NOZ MOSCADA,7 GR OLEO VEGETAL (MILHO, GIRASSOL), ÓLEO DE MILHO OU GIRASSOL, ANTIOXIDANT OLEO VEGETAL (MILHO, GIRASSOL), ÓLEO DE MILHO OU GIRASSOL, ANTIOXIDANTE ACIDO CITRICO EMBALAGEM 900ML OLEO VEGETAL (SOJA), PRODUTO OBTIDO DO GRÃO DE FUGINE LATA 720,00 1,98 1.425,60 ZAELI SALADA PCT UND 30,00 340,00 2,84 7,59 85,20 2.580,60 COAMO UND 340,00 3,69 1.254,60 _____________________________________________________________________________________________________________ AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO FONES: (45) 33230 – 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 DIAMANTE DO SUL - PR __________________________________________________ Acromildo Pinheiro dos Santos Pregoeiro Portaria Municipal nº 438 de 16 de Julho de 2015 _____________________________________________________________________________________________________________ AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO FONES: (45) 33230 – 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 DIAMANTE DO SUL - PR 195,00 63 700,00 5,70 1.400,00 5,84 Diamante do Sul, 10 de Novembro de 2015. Acromildo Pinheiro dos Santos - Pregoeiro KG 61 96 1 1 DOCE DE LEITE (PASTA, TERRA VIVA TABLETE), LEITE INTEGRAL, AÇÚCAR , GLUCOSE, AMID DOCE DE LEITE (PASTA, TABLETE), LEITE INTEGRAL, AÇÚCAR , GLUCOSE, AMIDO DE MILHO, BICARBONATO DE SÓDIO. EMBALAGEM COM 1 KG 1 200,00 KG KG TOTAL 47 1 POLVILHO DOCE, GRUPO FÉCULA DA MANDIOCA, TIPO 1 500GR PROTEÍNA VEGETAL TEXTURIZADA DE SOJA(PVT) PCT _____________________________________________________________________________________________________________ AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO PASTEURIZADO. EMBALAGEM FONES: (45) 33230 – 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 DIAMANTE DO SUL - PR 1 PRODUTO FRESCO/CURADO OBTIDO EXCLUSIVAMENTE DE CARNE SUÍNA, ADICIONADA DE GORDURA SUÍNA E INGREDIENTES. LOURO EM PACOTE CONTENDO ZAELI 8 GR PARATI MACARRAO- TIPO PARAFUSO, ESPAGUETE, PADRE NOSSO, AVE MARIA, CONCHINHA. MACARRÃO- TIPO PARAFUSO, ESPAGUETE, PADRE NOSSO, AVE MARIA, CONCHINHA. SÊMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO. EMBALAGEM DE 1 KG 1 3.544,00 _____________________________________________________________________________________________________________ AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO FONES: (45) 33230 –TIPO 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 DIAMANTE DO SUL - PR LINGÜIÇA, TOSCANA, 100,00 95 1 DOCE DE FRUTAS (GELÉIA, PASTA, CREMOSO), FRUTAS DESCASCADAS, AÇUCAR, CRAVO, CANELA EM RAMA. EMBALAGEM COM 1 KG . 60 1 4.044,00 _____________________________________________________________________________________________________________ AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO FONES: (45) 33230 – 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 DIAMANTE DO SUL - PR DESCASCADAS, AÇUCAR, C 1 OREGANO EM PACOTE ZAELI CONTENDO 10GR PAO FATIADO IVELI DOCE DOCE PAO INTEGRAL, PREPARADO COM FARINHA DE TRIGO INTEGRAL, COM MAIS DE 800 PÃO INTEGRAL, PREPARADO COM FARINHA DE TRIGO INTEGRAL, COM MAIS DE 800 GRAMAS POR UNIDADE EMPACOTADA INDIVIDUALMENTE EM SACOS PLÁSTICOS. PEIXE, DE ÁGUA SEARA DOCE/SALGADA, EM CUBOS, POSTAS OU FILÉ. APTI PÓ PARA O PREPARO DE GELATINA, (SABORES ABACAXI, MORANGO, CEREJA, MARA PÓ PARA O PREPARO DE GELATINA, (SABORES ABACAXI, MORANGO, CEREJA, MARACUJÁ E FRAMBOESA), PRODUTO CONSTITUÍDO DE GELATINA COMESTÍVEL EM PÓ AÇUCAR, SAL, CONSERVANTES AROMATIZANTE CORANTES ARTIFICIAIS VERMELHO BORDEAUX AMARELO CREPÚSCULO TARTRAZINA EMBALAGEM COM 35 GRAMAS CADA. _____________________________________________________________________________________________________________ AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO PEDACINHOS GRANULADOS FONES: (45) 33230 – 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 DIAMANTE DO SUL - PR _____________________________________________________________________________________________________________ AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO 1 52 FERMENTO BIOLÓGICO, SAF 5,38 FONES: (45) 33230 – 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EPUND – 85.408-000245,00 DIAMANTE DO SUL - 1.318,10 PR 4,48 1 100,00 1 456,00 3,83 62 PCT 25 26 28 16.618,00 6,28 1 ORÉGANO, PCTE 20 GRAMAS PALITO ROLIÇO DE MADEIRA, 100 UNID PIMENTA DO REINO EM PÓ,30 GR PIMENTÃO VERDE, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, PIMENTÃO VERDE, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA E MECÂNICA, PERFURAÇÕES E CORTES. 11,87 600,00 59 OBTIDO DO GRÃO DE SOJA, LÍQUIDO VISCOSO R ÓLEO VEGETAL (SOJA), PRODUTO OBTIDO DO GRÃO DE SOJA, LÍQUIDO VISCOSO REFINADO, FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS. EMBALAGEM DE 900 ML. 68 70 3 200,00 _____________________________________________________________________________________________________________ AV.PRODUTO GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO 1 67 OLEO VEGETAL (SOJA), COAMO LT CENTRO 300,00 3,74 1.122,00 FONES: (45) 33230 – 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 DIAMANTE DO SUL - PR 1 1 3.844,50 150,00 1 ZAELI 393,76 6,99 KG 57 NOZ MOSCADA,7 GR 66 669,00 4,28 KG 56 2.094,00 2,23 KG 1 6,98 669,00 41 1 300,00 1.400,00 2,23 36 44 FRIMEZA KG 20,00 35 1 396,00 2.296,00 1 1.088,00 1,98 3.024,00 11,48 1 5,44 200,00 928,80 3,78 1 200,00 UND 2,58 260,00 UND QUERO 834,00 2,60 42 MILHO VERDE EM CONSERVA, GRÃOS DE MILHO, ÁGUA E SAL.200 GR MORTADELA, SEM GORDURA, ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA, MORTADELA, SEM GORDURA, ASPECTO PRÓPRIO, NÃO AMOLECIDA, NEM PEGAJOSA, COR SABOR E CHEIRO PRÓPRIO 2,78 100,00 1 64 2.520,80 KG 1.038,40 1 447,00 COOAFA PACDS CHICORIA FRESCA E EMBALADA COOAFA PACDS CHUCHU COOAFA PACDS COUVE FLOR COOAFA PACDS COUVE MANTEIGA PICADA E EMPACOTADA COOAFA PACDS CUCA CASEIRA COOAFA PACDS LARANJA COOAFA PACDS LEITE TIPO C DA CHACAR A LIMAO SEM ROMPIMENTO COOAFA PACDS MAÇA, COM BOA APARÊNCIA, SEM MARCAS COOAFA DE AMASSAMENTO, OU DANOS POR INSET PACDS MAÇA, COM BOA APARÊNCIA, SEM MARCAS DE AMASSAMENTO, OU DANOS POR INSETOS ENTREGUES EM CAIXAS 12,98 486,00 Preço total 5,48 34 CEBOLINHA VERDE INTACTAS 80,00 3,24 Preço 1 UND 150,00 65 VEGETAL AÇUCAR LEITE PASTEURIZADO OU SUCO DE FRUTAS ADICIONADO DE FERMENTO QUIMICO 450GR 27 CANJIQUINHA (QUIRERA), SUBPRODUTO DO COOAFA PCT GRÃO DE MILHO DE COR AMARELA, FIN PACDS CANJIQUINHA (QUIRERA), SUBPRODUTO DO GRÃO DE MILHO DE COR AMARELA, FINA, LIVRE DE UMIDADE, FRAGMENTOS ESTRANHOS. EMBALAGEM 500 GRAMAS. MAIONESE, TRADICIONAL. SOYA EMBALAGEM COM 1 KG, MARGARINA, ÓLEOS VEGETAIS QUALY LÍQUIDOS E INTERESTERIFICADOS, COM 0% DE GOR MARGARINA, ÓLEOS VEGETAIS LÍQUIDOS E INTERESTERIFICADOS, COM 0% DE GORDURA TRANS, PODENDO CONTER LEITE E/OU SORO DE LEITE EM PÓ, ENRIQUECIDOS DE VITAMINAS, ADICIONADA OU NÃO DE SAL. EMBALAGEM COM 500 GR. PCT 1 1 1 _____________________________________________________________________________________________________________ AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO FONES: (45)FUBA 33230 – POLVILHO) 1239/3230-1297 -COM FONE/FAX: 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 DIAMANTE DO SUL - PR TRIGO OVOS(45)OLEO 1 MILHO PARA PIPOCA, TIPO 1, ZAELI PREPARADOS COM MATÉRIAS PRIMAS SÃS, LIMPAS, MILHO PARA PIPOCA, TIPO 1, PREPARADOS COM MATÉRIAS PRIMAS SÃS, LIMPAS, ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS EMB. 500G 1 2 , CNPJ/MF dos proponentes: 09.491.923/0001-68, 23.075.295/0001-60 os itens: UND TRADICIONAL ACHOCOLATADO EM PO INSTANTANEO, 400GR TRADICIONAL, A BASE DE AÇUCAR, CACAU EM PO, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE AÇUCAR TIPO CRISTALESTRELA GRANULADO COR CLARA E SEM UMIDADE E SUJIDADE ORIG AÇUCAR CRISTAL- ORIGEM VEGETAL, SAACAROSE DE CANA DE AÇUCAR. EMBALAGEM DE PLASTICO TRANSPARENTE, EM EMBALAGENS DE 5 KG ALECRIM ZAELI AMIDO DE MILHO PRODUTO APTI EXTRAIDO DE MILHO AMIDO EMBALAGEM DE 1 KG ARROZ TIPO AGULHA COR ZAELI BRANCA POLIDA LONGO FINO TIPO 1 C/GRAOS INTEIROS ARROZ TIPO AGULHA COR BRANCA POLIDA LONGO FINO TIPO 1 C/GRAOS INTEIROS E SEM SUJIDADES PARASITAS LARVAS BOLORES EMBALAGEM DE 5KG ARROZ TIPO INTEGRAL, LONGO ZAELI FINO, TIPO 1, COM GRÃOS INTEIROS AVEIA EM FLOCOS QUAKER BATATA INGLESA SELECIONADA MONALISA TRANSPORTADAS EM CAIXAS OU EM SACOS S/ DANO BATATA INGLESA SELECIONADA TRANSPORTADAS EM CAIXAS OU EM SACOS S/ DANOS CAUSADOS POR INSETOS BEBIDA LACTEA SABOR IMAGEM CHOCOLATE EMBALADA A VACUO UHT NAO SERAO ACEITOS BEBIDA LACTEA SABOR CHOCOLATE EMBALADA A VACUO UHT NAO SERAO ACEITOS PRODUTOS COM EMBALAGENS ESTUFADAS FURADAS AMASSADAS OU EM CONDIÇOES _____________________________________________________________________________________________________________ AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO FONES: (45) 33230DE – 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 DIAMANTE DO SUL - PR LECITINA SOJA FERMENTOS DIAMANTE DO SUL - PR _____________________________________________________________________________________________________________ AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO DIAMANTE DO SUL - PR 63 1 100,00 4,98 400,00 __________________________________________________ Acromildo Pinheiro dos Santos Pregoeiro Portaria Municipal nº 438 de 16 de Julho de 2015 1 PCT 400,00 1 1 1 300,00 COCA UND COLA PROMIX UND _____________________________________________________________________________________________________________ Diamante do Sul, 11 de Novembro de 2015. Acromildo Pinheiro dos Santos - Pregoeiro AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO FONES: (45) 33230 – 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 DIAMANTE DO SUL - PR _____________________________________________________________________________________________________________ AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO 1 56 LOURO EM– 1239/3230-1297 PACOTE CONTENDO ZAELI – 32301297 PCT EP – 85.408-000 100,00 DIAMANTE 1,38 138,00 FONES: (45) 33230 - FONE/FAX: 8 (45) 3230-1239 DO SUL - PR 956,00 100,00 2,98 55 1.193,40 500,00 150,00 2.895,00 11 _____________________________________________________________________________________________________________ AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO ANORMAISEMBALAGEM DE FONES: (45) 33230 – 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 DIAMANTE DO SUL - PR 5 200,00 5,79 TOTAL _____________________________________________________________________________________________________________ AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO FONES: (45) 33230 – 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 DIAMANTE DO SUL - PR 1 9,89 46 47 591,00 4,97 Quantidad Preço e 200,00 3,48 45 864,00 600,00 60,00 500,00 8 2.064,00 400,00 200,00 1 PAPEL COM 5 KG. COM CERTIFICADO ISSO 9001. 16.493,00 Marca 1 168,00 4.467,00 _____________________________________________________________________________________________________________ AV. GETULIO (VITAMINA B9), EMBALAGEM DE VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO FONES: (45) 33230 – 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 DIAMANTE DO SUL - PR 1 200,00 44 938,00 1 300,00 1,68 14,89 FRIMEZA UND 2.850,00 _____________________________________________________________________________________________________________ ANORMAISEMBALAGEM 900ML AV. DE GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO FONES: (45) 33230 –DOCE 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 DO SUL - PR 1 15 BOLACHA TIPO MAISENA PARATI PCT EP – 85.408-000 300,00 DIAMANTE 6,98 2.094,00 1 38 2.850,00 _____________________________________________________________________________________________________________ AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO FONES: (45) 33230 – 1239/3230-1297 FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 DIAMANTE DO SUL - PR CHOCAMENTO DANOS -MECANICOS 1 37 1 1 CENOURA TIPO I, SEM RAMAS, COOAFA KG FRESCA, COMPACTA E FIRME, LISA, PACDS SEM LESÕES CENOURA TIPO I, SEM RAMAS, FRESCA, COMPACTA E FIRME, LISA, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICAS E MECÂNICAS, RACHADURAS E CORTES, TAMANHO MÉDIO E COLORAÇÃO UNIFORME. TOTAL EDILSON DA SILVA LOURENÇO LTDA - ME Lote Item Produto/Serviço 1 100,00 300,00 EMBALAGEM COM 1 KG . _____________________________________________________________________________________________________________ 1 62 MELANCIA MADURA TAMANHO CELEIRO KG CENTRO 200,00 2,97 594,00 AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO FONES: (45) 33230 – 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 DIAMANTE DO SUL - PR MEDIO GUARANI 1 36 3 CANJIQUINHA (QUIRERA), COOAFA PCT SUBPRODUTO DO GRÃO DE MILHO PACDS DE COR AMARELA, FIN CANJIQUINHA (QUIRERA), SUBPRODUTO DO GRÃO DE MILHO DE COR AMARELA, FINA, LIVRE DE UMIDADE, FRAGMENTOS ESTRANHOS. EMBALAGEM 500 GRAMAS. MAMAO, FORMOSA, PAPAYA, MADURO EM BOM ESTADO. 34 1 PCT KG 76 QUEIJO MUÇARELA EM FATIAS 200 GR 77 REFRIGERANTE ,VÁRIOS SABORES, 2 LITROS 79 RESFRESCO EM PÓ ADOÇADO, VÁRIOS SABORES,500 GR 80 SAGU, PRODUTO DO AMIDO DE MANDIOCA COM FORMA DE GRÂNULOS REDONDOS. EMB SAGU, PRODUTO DO AMIDO DE MANDIOCA COM FORMA DE GRÂNULOS REDONDOS. EMBALAGEM COM 500 MG _____________________________________________________________________________________________________________ AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO CRAVO, CANELA EM RAMA. FONES: (45) 33230 – 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 DIAMANTE DO SUL - PR _____________________________________________________________________________________________________________ AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO S/FERIMENTOS FIRMES MADURAS E FONES: (45) 33230 – 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 DIAMANTE DO SUL - PR 14 1 1 TOTAL COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PRODUÇÃO , AGROINDUST Lote Item Produto/Serviço Marca Unidade Quantidad Preço e 1 8 BANANAS CATURRA BOA COOAFA KG 350,00 2,68 QUALIDADE S/FERIMENTOS FIRMES PACDS MADURAS E C/ COLORA BANANAS CATURRA BOA QUALIDADE 1 33 500 G, 1 INCAS 500 Edição 2269 5 DIAMANTE DO SUL - PR , CNPJ/MF dos proponentes: 23.075.295/0001-60, 09.491.923/0001-68, 10.680.663/000158 os itens: 1 32 1 001 _____________________________________________________________________________________________________________ Unidade 1 001 AV. GETULIO VARGAS , SN.º – BAIRRO CENTRO CNPJ FONES: (45) 33230 – 1239/3230-1297 - FONE/FAX: (45) 3230-1239 – 32301297 EP – 85.408-000 10.680.663/0001 -58 AVENIDA IVAN FERREIRA DO AMARAL Diamante do Sul-PR CEP 85408-000 Dezesseis Mil, PARCELADO 001 COOPERATIVA 16.493,00 DA Quatrocentos e AGRICULTURA Noventa e Três FAMILIAR DE Reais PRODUÇÃO , AGROINDUST CNPJ 23.075.295/0001 -60 AVENIDA GETULIO VARGAS Diamante do Sul-PR CEP 85408-000 ACCRE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP Lote Item Produto/Serviço Marca 30 Lote 2 Dois Mil, PARCELADO Oitocentos e Cinqüenta Reais 1 GORDURA DE GALI CALDO DE FRANGO SAL AMIDO AÇUCAR MALTODEXTRINA CARNE E GORDURA DE GALINHA GORDURA VEGETAL CEBOLA ALHO PIMENTA DO REINO PRETA SALSA CURCUMA AIPO MARROM 1KG CANELA EM PÓ 30GR CARNE BOVINA MOÍDA DE SEGUNDA. SEM GORDURA, SEM OSSO, SEM SEBO, CONGEL CARNE BOVINA MOÍDA DE SEGUNDA. SEM GORDURA, SEM OSSO, SEM SEBO, CONGELADA E DE BOA QUALIDADE « quinta - feira » 12 de novembro de 2015 13 7 PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 36/2015 «« w w w. j co r r e i o d o povo.co m .br