1 PODER EXECUTIVO

Transcrição

1 PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
PODER EXECUTIVO
PONTOS
DECRETO Nº31.227, de 14 de junho de 2013.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO QUE
INDICA, COM SUAS BENFEITORIAS, ACESSÕES E SERVIDÕES,
LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO
CEARENSE DE CARIRÉ, DANDO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e
com fundamento no Decreto-Lei 3365/1941, com as alterações do
Decreto-Lei 9.282/1946, da Lei 2.786/1956, da Lei 4.686/1965, do
Decreto-Lei 856/1969, da Lei 6071/1974, da Lei 6.602/1978, da Lei
6306/1978, da Lei 9.785/1999, da Medida Provisória 2.183-56/2001, e
da Lei 11.977/2009. Considerando que o Programa de Governo voltado
para o sistema rodoviário estadual é de forte impacto nas atividades
econômicas da região, visto que visa a disponibilizar uma malha viária
segura e facilitadora do processo de integração dos territórios;
Considerando que o Programa Rodoviário do Estado do Ceará é um dos
instrumentos de que o Estado dispõe para viabilizar as execuções de
obras em rodovias estaduais; Considerando que o trecho da Rodovia CE253, no município de Cariré, é parte integrante do Programa Rodoviário
do Estado de Ceará; DECRETA:
Art.1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de
desapropriação, os imóveis com suas benfeitorias, servidões, acessões e
outros acessórios, situados no município de Cariré, existentes na extensão
total de 30,30 Km (trinta quilômetros e trinta metros) e nos acessos à
Rodovia, conforme estabelecido nos anexos de I a XI deste Decreto e
nas poligonais, cujas coordenadas em projeção UTM, DATUM Sad69
estão descritas a seguir:
Eixo Principal
PONTOS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
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20
21
22
23
24
25
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
ESTE
NORTE
335.400,8330
335.425,8780
335.428,7660
335.436,0550
335.449,6630
335.459,5810
335.468,7570
335.472,6750
335.450,8620
335.443,5390
335.434,9740
335.433,8380
335.434,7970
335.409,9790
335.408,5340
335.403,1160
335.393,3970
333.602,7590
333.176,1600
333.158,6060
333.139,5650
333.127,6590
332.621,6790
332.604,5920
332.579,9010
9.563.671,5790
9.563.656,4450
9.563.680,0700
9.563.688,5020
9.563.692,2230
9.563.691,5180
9.563.687,5440
9.563.695,6440
9.563.706,1960
9.563.713,9520
9.563.734,6010
9.563.740,8810
9.563.767,8960
9.563.782,8940
9.563.765,5890
9.563.757,5140
9.563.757,8620
9.564.839,9530
9.565.095,2140
9.565.107,1790
9.565.124,1580
9.565.137,6910
9.565.775,2400
9.565.794,3640
9.565.815,5680
26
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30
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79
80
81
82
83
84
85
86
1
ESTE
NORTE
332.562,6350
331.337,8950
331.311,3720
331.288,7140
331.262,1980
331.236,2740
330.527,1260
330.503,2730
330.476,1540
330.459,2160
329.737,8580
329.705,7320
329.668,7280
329.641,9790
329.374,2480
329.113,1450
329.100,0420
329.087,0840
329.008,9650
328.985,3120
328.961,2850
328.632,8360
328.606,5140
328.575,5300
328.549,7070
327.905,8220
327.757,0430
327.730,3800
327.692,9550
327.661,8280
327.494,1870
327.296,5610
326.911,2840
326.885,3660
326.858,3980
326.834,7180
326.811,9640
326.716,9020
326.707,3240
326.697,5680
326.315,1760
326.305,6950
326.296,3620
326.153,1220
326.143,1030
326.132,9020
325.784,7440
325.775,7400
325.764,3960
325.757,0440
325.568,3760
324.606,2660
324.171,1910
324.154,8900
324.136,3850
324.121,8430
323.377,2650
323.363,0620
323.348,6170
323.173,3530
323.154,8550
9.565.827,0930
9.566.564,5180
9.566.576,9480
9.566.582,7470
9.566.584,6710
9.566.581,6680
9.566.431,7870
9.566.429,6920
9.566.434,3600
9.566.441,5320
9.566.829,3450
9.566.844,3760
9.566.856,6960
9.566.862,6140
9.566.909,5300
9.566.957,9770
9.566.960,7340
9.566.964,1140
9.566.987,0230
9.566.992,8470
9.566.996,8580
9.567.039,0320
9.567.040,3740
9.567.036,6990
9.567.029,0280
9.566.780,7950
9.566.722,2150
9.566.714,0390
9.566.709,7100
9.566.712,0960
9.566.739,7250
9.566.770,5560
9.566.833,9260
9.566.835,3450
9.566.830,8000
9.566.821,1490
9.566.805,2930
9.566.720,7290
9.566.712,4600
9.566.704,4020
9.566.403,4990
9.566.395,9700
9.566.388,2580
9.566.266,9000
9.566.258,6480
9.566.250,6210
9.565.982,9360
9.565.979,0470
9.565.980,5300
9.565.986,1640
9.566.217,8850
9.567.420,3610
9.567.955,3020
9.567.973,2240
9.567.989,5160
9.568.000,0130
9.568.493,2090
9.568.502,3430
9.568.511,0890
9.568.613,4170
9.568.625,5100
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
Governador
CID FERREIRA GOMES
Vice - Governador
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO
Gabinete do Governador
DANILO GURGEL SERPA
Gabinete do Vice-Governador
IRAPUAN DINIZ DE AGUIAR JÚNIOR
Casa Civil
ARIALDO DE MELLO PINHO
Casa Militar
JOEL COSTA BRASIL
Procuradoria Geral do Estado
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOÃO ALVES DE MELO
Conselho Estadual de Educação
EDGAR LINHARES LIMA
Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico
ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria das Cidades
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
RENÉ TEIXEIRA BARREIRA
Secretaria da Cultura
FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
PONTOS
87
88
89
90
91
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116
117
118
119
120
121
122
ESTE
NORTE
323.131,5950
323.116,4380
322.701,3990
322.664,8170
322.638,0750
322.613,8120
322.598,3520
322.495,4460
322.491,9340
322.493,4950
322.500,4960
322.510,6180
322.543,2450
322.555,6150
322.561,6840
322.566,6820
322.568,3000
322.568,3820
322.565,9520
322.561,0490
322.550,3070
322.539,0070
322.356,2610
322.343,6300
322.331,7140
322.236,7100
322.223,7520
322.210,2310
322.200,2590
321.894,1350
321.880,4170
321.865,9230
321.852,6700
321.799,5370
321.784,8320
321.769,7910
9.568.644,8170
9.568.660,6180
9.569.136,7180
9.569.184,4790
9.569.229,6010
9.569.284,4320
9.569.334,7650
9.569.750,6870
9.569.779,6530
9.569.798,8030
9.569.824,0240
9.569.843,8130
9.569.894,2850
9.569.917,8500
9.569.934,7760
9.569.957,6190
9.569.978,7730
9.569.986,8350
9.570.013,4260
9.570.031,5810
9.570.054,8620
9.570.071,2070
9.570.296,7570
9.570.313,1100
9.570.329,9920
9.570.471,8260
9.570.489,8700
9.570.506,5280
9.570.517,6520
9.570.845,7420
9.570.858,9070
9.570.870,0500
9.570.878,2850
9.570.908,0210
9.570.915,8220
9.570.922,9550
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
Secretaria da Educação
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria Especial da Copa 2014
FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretaria do Esporte
ESMERINO OLIVEIRAARRUDA COELHO JÚNIOR
Secretaria da Fazenda
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Infraestrutura
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE
Secretaria da Pesca e Aquicultura
RICARDO NOGUEIRA CAMPOS FERREIRA
Secretaria do Planejamento e Gestão
ANTÔNIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA FILHO
Secretaria dos Recursos Hídricos
CÉSAR AUGUSTO PINHEIRO
Secretaria da Saúde
RAIMUNDO JOSÉ ARRUDA BASTOS
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
FRANCISCO JOSÉ BEZERRA RODRIGUES
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO
Secretaria do Turismo
BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA
Defensoria Pública Geral
ANDRÉA MARIAALVES COELHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública
e Sistema Penitenciário
SERVILHO SILVA DE PAIVA
PONTOS
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
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136
137
138
139
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142
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150
151
152
153
154
155
156
157
158
ESTE
NORTE
321.543,0200
321.529,2740
321.515,7980
320.929,3110
320.915,3340
320.901,1400
320.812,3090
320.797,8080
320.783,5560
320.435,3510
320.409,4610
320.375,8670
320.347,2110
319.673,2980
319.656,9330
319.640,5840
319.452,5700
319.438,5390
319.428,4170
319.279,5250
319.264,7730
319.246,6740
319.233,2130
318.910,7590
318.894,3930
318.879,8180
318.760,5380
318.742,4190
318.722,9700
318.595,9310
318.585,5240
318.575,4290
318.569,6000
318.557,1650
318.544,8730
318.524,8910
9.571.023,8480
9.571.030,3300
9.571.037,3570
9.571.358,8020
9.571.366,1800
9.571.373,1300
9.571.414,4420
9.571.421,5760
9.571.429,1950
9.571.623,5120
9.571.635,2270
9.571.643,4440
9.571.644,9940
9.571.624,5300
9.571.624,4510
9.571.625,1830
9.571.638,2860
9.571.642,9100
9.571.653,6700
9.571.923,3450
9.571.945,6630
9.571.965,4360
9.571.976,7570
9.572.220,3710
9.572.234,3860
9.572.250,2550
9.572.397,6490
9.572.418,4920
9.572.438,1010
9.572.557,4100
9.572.568,8910
9.572.584,8420
9.572.598,8740
9.572.638,2980
9.572.665,6070
9.572.692,0130
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
PONTOS
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
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174
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221
222
223
224
225
226
227
228
229
230
SÉRIE 3 ANO V Nº111
ESTE
NORTE
318.509,0180
317.623,3280
317.601,3350
317.581,3110
317.567,7200
317.452,0230
317.432,8920
317.404,9520
317.384,9540
317.343,6200
317.329,6070
317.315,9950
316.398,7990
316.379,6630
316.362,9390
316.338,3440
316.320,4550
316.297,5730
316.277,6020
316.161,3440
316.156,4790
316.161,0000
316.175,5390
316.149,7800
316.130,8790
316.123,8110
316.105,8150
316.095,7910
316.083,8980
316.079,7670
316.059,2250
316.055,8370
316.064,4190
316.074,8090
316.077,0680
316.072,4510
316.065,2430
316.056,5920
316.082,3910
316.099,9370
316.110,4640
316.121,1040
316.256,8990
316.272,1500
316.288,9100
316.306,3080
316.330,9030
316.351,4800
316.375,0420
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317.307,2190
317.322,8400
317.390,1310
317.406,0180
317.419,2530
317.534,9710
317.552,5330
317.573,6020
317.598,7630
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318.495,8890
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318.518,6250
318.531,0600
318.537,7340
318.550,1660
318.568,2210
318.695,2340
318.712,7430
318.729,0590
318.848,3390
318.866,2570
9.572.706,1910
9.573.384,7730
9.573.403,5190
9.573.424,5240
9.573.441,6580
9.573.600,6840
9.573.621,9530
9.573.641,7300
9.573.653,3240
9.573.678,2180
9.573.687,0790
9.573.696,5430
9.574.364,3610
9.574.380,4410
9.574.399,0160
9.574.431,2890
9.574.451,5270
9.574.471,4670
9.574.484,9330
9.574.553,8920
9.574.562,2710
9.574.570,8400
9.574.580,3580
9.574.595,7660
9.574.583,3910
9.574.580,5060
9.574.576,9400
9.574.577,5230
9.574.581,3570
9.574.583,2290
9.574.595,5160
9.574.589,8520
9.574.584,7190
9.574.573,0170
9.574.562,8910
9.574.547,6090
9.574.540,6070
9.574.534,9830
9.574.519,5510
9.574.530,9570
9.574.534,1850
9.574.531,3520
9.574.450,1240
9.574.439,9110
9.574.425,7330
9.574.406,5100
9.574.374,2370
9.574.351,3550
9.574.331,5600
9.573.663,8820
9.573.653,3300
9.573.643,4540
9.573.603,5120
9.573.591,6490
9.573.576,8850
9.573.417,8300
9.573.395,8910
9.573.374,0030
9.573.352,5740
9.572.673,9690
9.572.663,7410
9.572.647,3320
9.572.625,8500
9.572.586,4250
9.572.569,7260
9.572.548,5860
9.572.527,8730
9.572.408,5890
9.572.390,9320
9.572.372,1670
9.572.224,7730
9.572.205,2540
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
PONTOS
231
232
233
234
235
236
237
238
239
240
241
242
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247
248
249
250
251
252
253
254
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256
257
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259
260
261
262
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280
281
282
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287
288
289
290
291
292
293
294
295
296
297
298
299
300
301
302
3
ESTE
NORTE
318.886,3860
319.208,8410
319.228,5680
319.244,0520
319.395,2790
319.416,7820
319.434,4880
319.449,8610
319.463,0230
319.637,6680
319.656,1240
319.674,5980
320.348,5130
320.367,9760
320.394,1620
320.415,5700
320.763,7470
320.779,3190
320.795,1650
320.883,9960
320.896,9740
320.909,7540
321.244,3190
321.279,8870
321.496,2700
321.511,2710
321.526,5750
321.753,3460
321.766,7000
321.779,7580
321.832,8910
321.849,6330
321.864,4540
322.170,7160
322.179,6630
322.191,4880
322.203,0710
322.298,0750
322.311,0530
322.324,8130
322.507,5820
322.515,8620
322.524,7570
322.527,8840
322.527,8020
322.526,1570
322.519,3450
322.509,1240
322.476,4960
322.462,1740
322.453,5220
322.451,5730
322.456,1640
322.559,0140
322.577,8620
322.602,1470
322.630,9410
322.670,9360
323.085,8420
323.102,1650
323.130,2790
323.152,9340
323.328,1970
323.341,6190
323.354,8150
324.099,5630
324.112,2830
324.125,7660
324.139,7250
324.575,1420
325.537,2500
325.725,5690
9.572.188,0260
9.571.944,4110
9.571.925,9460
9.571.903,8010
9.571.630,2060
9.571.608,7510
9.571.600,6590
9.571.597,8760
9.571.597,1240
9.571.584,7880
9.571.583,9590
9.571.584,0500
9.571.604,5150
9.571.603,6310
9.571.597,6690
9.571.588,1710
9.571.393,8700
9.571.385,5430
9.571.377,7490
9.571.336,4370
9.571.330,0810
9.571.323,3360
9.571.140,2910
9.571.120,8320
9.571.001,8750
9.570.994,0520
9.570.986,8370
9.570.885,9440
9.570.879,6070
9.570.872,6790
9.570.842,9430
9.570.831,7900
9.570.818,1870
9.570.489,9480
9.570.479,9610
9.570.465,3880
9.570.449,2720
9.570.307,4380
9.570.289,0490
9.570.271,2380
9.570.045,6580
9.570.033,5240
9.570.011,9130
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9.569.979,1860
9.569.960,5700
9.569.936,1420
9.569.916,1040
9.569.865,6300
9.569.837,2340
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9.569.772,8110
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9.569.325,1350
9.569.264,9600
9.569.210,9080
9.569.162,2800
9.569.110,0290
9.568.634,0820
9.568.616,9220
9.568.593,3050
9.568.578,4410
9.568.476,1130
9.568.467,9860
9.568.459,5000
9.567.966,1920
9.567.956,9420
9.567.945,0600
9.567.929,8040
9.567.395,2350
9.566.192,7620
9.565.960,6760
4
PONTOS
303
304
305
306
307
308
309
310
311
312
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345
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350
351
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354
355
356
357
358
359
360
361
362
363
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
ESTE
NORTE
325.743,0030
325.765,5510
325.788,0560
325.809,5150
326.157,5080
326.168,5020
326.179,2970
326.322,5360
326.331,1880
326.339,9770
326.722,9390
326.733,4550
326.743,7770
326.838,8410
326.854,8660
326.882,2030
326.904,6600
327.290,2570
327.487,8510
327.655,1410
327.687,2710
327.714,4010
327.745,8500
327.771,9760
327.920,3300
328.564,3440
328.583,2240
328.608,6710
328.627,5760
328.956,2280
328.977,1310
328.997,7090
329.075,8290
329.090,7580
329.105,8560
329.367,1110
329.635,0140
329.658,1660
329.691,4170
329.718,6130
330.439,9700
330.462,8770
330.486,5560
330.512,5420
330.535,5740
331.244,7230
331.263,3820
331.296,4650
331.316,9160
332.541,8310
332.555,8660
332.573,2440
332.589,9080
333.095,8880
333.111,8790
333.134,3970
333.155,4520
333.582,1460
335.392,8640
335.400,3030
335.402,4620
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9.565.938,6980
9.565.940,3110
9.565.950,8950
9.566.218,4530
9.566.227,1010
9.566.235,9950
9.566.357,3520
9.566.364,5010
9.566.371,4810
9.566.672,8330
9.566.681,5170
9.566.690,4300
9.566.774,9960
9.566.785,9910
9.566.794,4400
9.566.793,9710
9.566.731,0550
9.566.700,2290
9.566.672,1520
9.566.669,2340
9.566.670,4350
9.566.676,1060
9.566.684,5690
9.566.743,5180
9.566.991,2650
9.566.996,9270
9.566.999,9120
9.566.998,8750
9.566.956,6750
9.566.953,1820
9.566.948,1180
9.566.925,2090
9.566.921,3120
9.566.918,1380
9.566.870,1720
9.566.822,7170
9.566.817,5970
9.566.806,4790
9.566.793,7090
9.566.405,8980
9.566.396,0880
9.566.390,5640
9.566.389,2690
9.566.392,1770
9.566.542,0580
9.566.544,1860
9.566.539,2360
9.566.529,8750
9.565.792,3450
9.565.782,9710
9.565.768,3670
9.565.750,1230
9.565.112,5740
9.565.094,5490
9.565.074,7050
9.565.060,4090
9.564.805,6730
9.563.711,4470
9.563.703,4820
9.563.692,8000
Acessos “A” e “B”
PONTOS
1
2
3
4
5
6
ESTE
NORTE
321.279,8870
321.244,3190
321.165,2260
321.148,1880
321.127,9150
321.103,5400
9.571.120,8320
9.571.140,2910
9.571.039,2990
9.571.021,2460
9.571.006,4880
9.570.995,1180
PONTOS
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
ESTE
NORTE
321.081,2610
320.807,7140
320.775,7310
320.744,8750
320.674,6090
320.646,1090
320.619,2520
320.592,9690
320.570,1410
320.388,0310
320.346,7560
320.314,9800
320.200,2110
320.194,9100
320.190,7170
320.140,3330
320.137,0140
320.129,4790
320.119,1710
320.106,1060
319.988,2490
319.979,4330
319.970,9630
319.844,5390
319.824,8700
319.803,7020
319.652,3380
319.630,9280
319.606,7620
319.588,3930
319.571,4600
319.497,3870
319.482,8110
319.472,2040
319.453,7540
319.463,0230
319.449,8610
319.434,4880
319.416,7820
319.395,2790
319.404,8500
319.411,9680
319.432,9320
319.445,1060
319.461,8560
319.535,8000
319.556,7640
319.576,2720
319.605,5360
319.628,5490
319.779,9130
319.798,3110
319.815,4130
319.941,8360
319.951,6250
319.961,8190
320.079,6790
320.093,5710
320.100,0420
320.157,6920
320.161,1220
320.166,5850
320.175,3270
320.183,9010
320.380,1450
320.398,9020
320.414,8670
320.437,2670
320.456,8550
320.632,2140
320.653,9840
320.672,4650
9.570.989,3960
9.570.944,0470
9.570.936,6830
9.570.925,5000
9.570.895,0940
9.570.881,2070
9.570.865,0000
9.570.845,6830
9.570.825,5260
9.570.650,2800
9.570.602,4950
9.570.547,9300
9.570.299,8760
9.570.297,0430
9.570.301,3490
9.570.759,8800
9.570.777,0560
9.570.795,9540
9.570.811,8530
9.570.825,4970
9.570.927,0280
9.570.935,0060
9.570.943,3520
9.571.074,0500
9.571.092,6490
9.571.109,5220
9.571.219,5280
9.571.236,8530
9.571.261,2890
9.571.284,7010
9.571.312,0330
9.571.448,5220
9.571.479,8520
9.571.512,7390
9.571.586,0560
9.571.597,1240
9.571.597,8760
9.571.600,6590
9.571.608,7510
9.571.630,2060
9.571.609,0160
9.571.586,8800
9.571.502,8400
9.571.465,0660
9.571.429,0860
9.571.292,8340
9.571.259,2880
9.571.234,6320
9.571.205,2380
9.571.186,7510
9.571.076,7450
9.571.062,0730
9.571.045,9090
9.570.915,2110
9.570.905,5610
9.570.896,3400
9.570.794,8070
9.570.777,2230
9.570.755,7690
9.570.240,3320
9.570.222,8810
9.570.206,6880
9.570.189,1850
9.570.176,5020
9.569.919,4350
9.569.897,8850
9.569.883,2890
9.569.866,9990
9.569.855,9180
9.569.768,6300
9.569.755,7360
9.569.741,0740
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
PONTOS
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
SÉRIE 3 ANO V Nº111
ESTE
NORTE
320.691,6050
320.703,8390
320.743,6640
320.761,7190
320.776,3490
320.799,3870
320.816,1520
320.982,3140
320.997,3590
321.011,5150
321.283,3960
321.309,3230
321.337,6460
321.796,3590
321.817,9930
321.359,4370
321.334,7930
321.312,2250
321.040,3440
321.024,0450
321.006,7170
320.840,5540
320.826,1240
320.806,2080
320.793,2290
320.777,9910
320.738,1660
320.717,6980
320.699,6610
320.673,1680
320.650,2320
320.474,8730
320.454,9920
320.432,7180
320.412,4190
320.216,0920
320.211,4310
320.210,0500
320.212,7340
9.569.720,8170
9.569.703,7220
9.569.639,6450
9.569.614,0520
9.569.596,8290
9.569.574,2500
9.569.560,5370
9.569.434,8490
9.569.422,5660
9.569.409,2700
9.569.134,8520
9.569.111,4320
9.569.090,9730
9.568.796,6030
9.568.830,2480
9.569.125,1110
9.569.142,9210
9.569.163,2980
9.569.437,7160
9.569.453,0310
9.569.467,1720
9.569.592,8610
9.569.604,6700
9.569.624,1910
9.569.639,5030
9.569.661,1360
9.569.725,2130
9.569.752,7110
9.569.771,0840
9.569.791,6510
9.569.804,9010
9.569.892,1890
9.569.903,7940
9.569.921,4960
9.569.943,9020
9.570.201,0770
9.570.209,9340
9.570.221,8750
9.570.231,9280
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
PONTOS
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
5
ESTE
NORTE
320.351,7620
320.368,2980
320.393,0090
320.416,0160
320.598,3210
320.624,2130
320.660,0760
320.690,6930
320.760,9590
320.787,1400
320.814,2760
321.087,8220
321.116,4980
321.148,6070
321.174,4830
321.197,1950
9.570.530,9790
9.570.561,7420
9.570.596,2280
9.570.621,0040
9.570.796,4370
9.570.818,7530
9.570.842,6280
9.570.857,9240
9.570.888,3310
9.570.897,8230
9.570.904,0820
9.570.949,4310
9.570.956,7450
9.570.971,6730
9.570.990,4380
9.571.014,4350
Art.2º A desapropriação das áreas descritas no artigo anterior
destinam-se à implantação de obras de sistemas viários e pavimentação
da Rodovia CE-253 e seus acessos, compreendidos no trecho entre o
entroncamento da CE-183, no Município de Cariré, e o entroncamento
com a CE-321, no Município de Cariré, povoado de Cacimbas.
Art.3º Caberá à Procuradoria Geral do Estado, por meio da Comissão
Central de Desapropriações e Perícias da Procuradoria do Patrimônio e do
Meio Ambiente, proceder, por via administrativa ou judicial, a desapropriação
prevista neste decreto, nos termos da Lei Complementar nº58, de 31 de
março de 2006, alterada pela Lei Complementar nº60, de 6 de dezembro de
2006 e pela Lei Complementar nº61, de 14 de fevereiro de 2007.
Art.4º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta
do Tesouro do Estado.
Art.5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.6º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 14 de junho de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco Adail de Carvalho Fontenele
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
ANEXO I
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
ANEXO II
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
ANEXO III
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
7
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
ANEXO IV
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
ANEXO V
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
9
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
ANEXO VI
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
ANEXO VII
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
11
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
ANEXO VIII
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
ANEXO IX
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
13
14
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
ANEXO X
*** *** ***
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
DECRETO Nº31.228, de 17 de junho de 2013.
DECRETA DE PONTO FACULTATIVO OS DIAS 19 E 27 DE
JUNHO DE 2013, EM TODA A
ADMINISTRAÇAÕ PÚBLICA
DIRETA E INDIRETA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 88, nos incisos IV e VI, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO que a Capital Cearense foi sorteada para receber
três importantes jogos da Copa das Confederações de 2013, sendo
realizado o primeiro no dia 19, quarta-feira, o segundo no dia 23,
domingo, e o último no dia 27 de junho de 2013, quinta-feira;
CONSIDERANDO que ocorrerá disputa envolvendo a Seleção Brasileira
no dia 19 de junho de 2013, e, ainda, que uma das partidas das semifinais
realizar-se-á no dia 27 de junho de 2013, na Arena Castelão;
CONSIDERANDO a magnitude do evento, de porte internacional, e
da já reconhecida paixão pelo esporte; CONSIDERANDO que tal
medida, além da mais perfeita consonância com o interesse público,
visa garantir o conforto e o acesso da população estadual e dos visitantes
em geral, além de promover a segurança e a melhor gestão na mobilidade
urbana; e, CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente
em sua normalidade nas datas de realizações das disputas seria
contraproducente: DECRETA:
Art.1º Fica decretado de ponto facultativo, para os
servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
15
Pública Estadual Direta e Indireta, os expedientes dos dias 19 e 27
de junho de 2013.
Art.2º Nas datas previstas no Art.1º deste Decreto serão
normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços Policial
Militar, Civil e dos Bombeiros Militares, e o atendimento médicohospitalar e de ambulatórios médicos especializados, que atendem a
pacientes com consultas médicas previamente agendadas, assim como o
funcionamento do Sistema de Licitações, pertencente à estrutura orgânica
da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos
licitatórios designados para os dias 19 e 27 de junho de 2013, bem como
da Biblioteca Pública Menezes Pimentel, Museu do Ceará, Sobrado Dr.
José Lourenço, Museu Sacro São José do Ribamar e Theatro José de
Alencar e da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada
em Canindé (Central 155), além dos serviços relacionados à campanha
de vacinação contra a febre aftosa executada pela ADAGRI e
EMATERCE.
Art.3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 17 de junho de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº118/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhe foi
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria GG nº016/2013, de 31 de janeiro de 2013, publicada no
D.O.E, em 01 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto
nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O de
21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o
mês de JUNHO/2013. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 10 de maio de 2013.
Antônio Luiz Abreu Dantas
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº118/2013, DE 09 DE ABRIL DE 2013
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
Rodrigo Soares Cavalcante
Lucila Vieira Soares
Gertrudes de Carvalho Lima Verde
Mirian de Andrade Santiago
Eônio Cavalcante Fontenele
Aline Batista dos Santos
Ana Cláudia Machado Barreto
Hanoy Barroso Rodrigues
Isabele Oliveira Cavalcante Pordeus
José Rogério Brito Ribeiro
Lúcia de Fátima Reis de Freitas
Eduardo de Andrade Mariano
Armando Holanda Pinheiro
Egídio Guerra de Freitas
Maria Nagilane Soares da Silva
Camila Moreira Rocha Rios
Juliana Gomes de Brito
Tatiana Caminha de Oliveira
Liliana de Sousa Costa
Stella Maris Nogueira Pacheco
Francélio Fábio de Freitas Sena
Yanaeê Kelly Pessoa Ferreira de Melo
José Edmar Alves Moreira Júnior
Robertha Arraes de Souza Catunda
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Orientador de Célula
Assessor Técnico
Assessor Especial
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Orientador de Célula
Orientador de Célula
Coordenador
Assessor Técnico
Articulador
Articulador
Assessor Técnico
Coordenador
Assessor Técnico
Assessor Técnico
Orientador de Célula
Orientador de Célula
Orientador de Célula
Orientador de Célula
Orientador de Célula
Orientador de Célula
*** *** ***
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
169399.1-9
169406.1-5
169414.1-7
169443.1-9
169434.1-X
169396.1-7
169415.1-4
169447.1-8
169420.1-4
169394.1-2
169408.1-X
169402.1-6
169457.1-4
169454.1-2
169456.1-7
169422.1-9
169437.1-1
169403.1-3
169462.1-4
169463.1-1
169464.1-9
169467.1-0
169465.1-6
169446.1-0
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
R$211,00
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
PORTARIA GG Nº157/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhe
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,
através da Portaria nº016/2013, de 31 de janeiro de 2013, publicada no
D.O.E, em 01 de fevereiro de 2013, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
FRANCISCO JOATAN FREITAS SANTOS JÚNIOR, ocupante do
cargo de Auxiliar Técnico, matrícula nº169449.1-2, deste Gabinete, a
viajar à cidade de Brasília - DF, no dia 04 de junho do ano em curso, a
fim de participar do Seminário “Proteção das Crianças e Adolescentes
no Contexto dos Megaeventos Esportivos”, concedendo-lhe 1/2 (meia)
diária, no valor unitário de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e
quarenta e nove centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no
valor total de R$133,19 (cento e trinta e três reais e dezenove centavos),
mais l (uma) ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessenta e seis
reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$299,68 (duzentos e
noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea “a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º e 10, classe IV do
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do
Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 28 de
maio de 2013.
Antônio Luiz Abreu Dantas
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2013
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do
GABINETE DO GOVERNADOR CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. OBJETO:
Constitui-se objeto deste contrato prestação de serviços de
Informática, incluindo: Acesso às redes de teleinformática de propriedade
do Governo do Estado do Ceará; Utilização de sistemas de informação e
banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas
redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará;
Acesso à internet. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento as disposições contidas no Art.24, inciso XVI da
Lei 8.666/93 combinadas com as disposições do Art.4º da Lei 15.018 de
04 de outubro de 2011 (DOE 20/10/2011), e no Termo de Autorização
para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº484/2010ANATEL, regendo-se pelas disposições contidas no presente instrumento,
na Lei 8.666/93 e na legislação aplicável FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$194.782,56 (cento
e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais, cinquenta e seis
centavos) pagos em doze parcelas de R$16.231,88 (dezesseis mil, duzentos
e trinta e um reais, oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.122.500.28234.01.33903900.00.020.
DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2013 SIGNATÁRIOS: Antônio
Luiz Abreu Dantas, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO
GOVERNADOR e Fernando Antonio de Carvalho Gomes, PRESIDENTE
DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁETICE.
Antônio Luiz Abreu Dantas
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2013
PROCESSO Nº12265189/8. OBJETO: Contratação direta da Companhia
Energética do Ceará - COELCE, CNPJ nº07.047.251/0001-70, a fim de
viabilizar o fornecimento de energia elétrica necessária ao
funcionamento das instalações do Imóvel localizado à Rua Silva Paulet,
334 - Aldeota, por um período de 12 (doze) meses, a fim de atender ao
Gabinete do Governador. JUSTIFICATIVA: A presente contratação se
caracteriza por DISPENSÁVEL, considerando a Companhia Energética
do Ceará - COELCE tratar-se de empresa dotada de personalidade jurídica
de direito privado, conforme Lei nº9.074, de 7 de julho de 1995,
concessionário, permissionário ou autorizado, conforme as normas
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
de legislação específica. VALOR GLOBAL: R$13.530,00 (treze
mil, quinhentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
11100002.04.122.500.28234.01.33903900.00.020; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, XXII, da Lei nº8.666/1993 e alterações suas
posteriores. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ - COELCE. DISPENSA: Considerando o que consta no processo
nº12265189-8/SPU e nos termos do art.24, XXII, da Lei nº8.666/1993,
DECLARO E APROVO DISPENSADA A LICITAÇÃO, referente a
contratação direta da Companhia Energética do Ceará - COELCE.
RATIFICAÇÃO: Tendo em vista o que consta nos autos do presente
processo e com fulcro no art.26 da Lei Federal nº8.666/93 e alterações,
RATIFICO a Dispensa de Licitação conforme decisão proferida pelo
Secretário Adjunto deste Gabinete.
José Iran de Paula Melo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
CASA CIVIL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2011
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ FUNTELC, CNPJ Nº09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA
OSWALDO CRUZ, Nº1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP:
60.125-048; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ - COELCE, CNPJ Nº07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO:
RUA PADRE VALDEVINO, Nº150 - JOAQUIM TÁVORA, NESTA
CIDADE, CEP: 60.135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ARTIGO 65 INCISO II, ALÍNEA “B” DA LEI Nº8.666/93, DEMAIS
LEGISLAÇÃO CORRELATA À ESPÉCIE E PROCESSO SPU
Nº13231496-7; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO:
ALTERAÇÃO DA MODALIDADE TARIFÁRIA; IX - VALOR
GLOBAL: XXXXX; X - DA VIGÊNCIA: NA DATA DE SUA
ASSINATURA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM
INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO
CONTRATO ORIGINAL Nº055/2011, QUE NÃO FORAM
EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO;
XII - DATA: 10 DE JUNHO DE 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: AUGUSTO
CÉSAR PONTES BENEVIDES - PRESIDENTE DA FUNTELC, JOSÉ
OSVALDO CORREIA FÉRRER - RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE
CLIENTES INSTITUCIONAIS e SILVANA CLAUDIA DE LIMA
ACCIOLY - EXECUTIVA DE CLIENTES INSTITUCIONAIS.
Alcion Lemos Júnior
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2011
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ FUNTELC, CNPJ Nº09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA
OSWALDO CRUZ, Nº1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP:
60.125-048; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ - COELCE, CNPJ Nº07.047.251.0001-70; V - ENDEREÇO:
RUA PADRE VALDEVINO, Nº150 - JOAQUIM TÁVORA, NESTA
CIDADE, CEP: 60.135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ARTIGO 57 INCISO II DA LEI Nº8.666/93, DEMAIS LEGISLAÇÃO
CORRELATA À ESPÉCIE E PROCESSO SPU Nº13231496-7; VIIFORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: FORNECIMENTO
DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS DEPENDÊNCIAS
DESTA FUNTELC; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM
R$275.707,08 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL
SETECENTOS E SETE REAIS E OITO CENTAVOS; X - DA VIGÊNCIA:
INÍCIO 07 DE JUNHO DE 2013 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA
O DIA 06 DE JUNHO DE 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO:
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E
CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº055/2011, QUE NÃO
FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE ADITIVO;
XII - DATA: 10 DE JUNHO DE 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: AUGUSTO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
CÉSAR PONTES BENEVIDES - PRESIDENTE DA FUNTELC e JOSÉ
OSVALDO CORREIA FÉRRER - RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE
CLIENTES INSTITUCIONAIS e SILVANA CLAUDIA DE LIMA
ACCIOLY - EXECUTIVA DE CLIENTES INSTITUCIONAIS.
Alcion Lemos Júnior
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2012
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ FUNTELC, CNPJ Nº09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA
OSWALDO CRUZ, Nº1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP:
60.125-048; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO
CEARÁ - COELCE, CNPJ Nº07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO:
RUA PADRE VALDEVINO, Nº150 - JOAQUIM TÁVORA, NESTA
CIDADE, CEP: 60.135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ARTIGO 57, INCISO II DA LEI Nº8.666/93, DEMAIS LEGISLAÇÃO
CORRELATA E PROCESSO SPU Nº13231496-7; VII- FORO:
FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS DEPENDÊNCIAS DESTA
FUNTELC; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$27.136,56
(VINTE E SETE MIL CENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E
CINQUENTA E SEIS CENTAVOS; X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO 02 DE
JULHO DE 2013 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 01 DE
JULHO DE 2014; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM
INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO
CONTRATO ORIGINAL Nº067/2012, QUE NÃO FORAM
EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO;
XII - DATA: 10 DE JUNHO DE 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: AUGUSTO
CÉSAR PONTES BENEVIDES - PRESIDENTE DA FUNTELC, JOSÉ
OSVALDO CORREIA FÉRRER - RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE
CLIENTES INSTITUCIONAIS e SILVANA CLAUDIA DE LIMA
ACCIOLY - EXECUTIVA DE CLIENTES INSTITUCIONAIS.
Alcion Lemos Júnior
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
17
mão direita e 07 registros na mão esquerda, marca LETTICE, fornecido
pela empresa CLIMAX SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
EQUIPAMENTOS EMPREENDIMENTOS LTDA., sob o nºNF
000.000.439. Os Instrumentos Musicais foram adquiridos através do
Pregão Eletrônico Nº20120004, (processo nº12166744-8) destinado
exclusivamente para fins de Premiação, tal como prevê o Manual de
Contabilidade aplicado ao Setor Público, passando estes a serem os
beneficiários dos bens. Fortaleza de junho de 2013.
Augusto César Pontes Benevides
PRESIDENTE
*** *** ***
PROCURADORIA GERALDO ESTADO
PORTARIA Nº137/2013 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.8º da Lei Complementar
nº58, de 31 de março de 2006, combinado com o art.20, §§1º, 2º, 3º e 4º,
do Decreto nº29.718, de 20 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial
do Estado de 22 abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, de acordo com o
disposto no inciso V do art.20, do Decreto supracitado, o(a)
ESTAGIÁRIO(A) abaixo relacionado(a), a partir de 01 de julho de 2013.
MATRÍCULA NOME
ÁREA
799852.1.X
Direito
GABRIEL PEIXOTO DOURADO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
04 de junho de 2013.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
*** *** ***
PORTARIA Nº138/2013 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.8º da Lei Complementar
nº58, de 31 de março de 2006, combinado com o art.20, §§1º, 2º, 3º e 4º,
do Decreto nº29.718, de 20 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial
do Estado de 22 abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, de acordo com o
disposto no inciso V do art.20, do Decreto supracitado, o(a)
ESTAGIÁRIO(A) abaixo relacionado(a), a partir de 31 de maio de 2013.
MATRÍCULA NOME
ÁREA
799930.1.8
Direito
*** *** ***
TERMO DE RECEBIMENTO DA PREMIAÇÃO DO
CONCURSO
“SANFONAS DO NORDESTE DA TV CEARÁ”
O Governo do Estado do Ceará, através da Fundação de Teleducação do
Ceará – FUNTELC, vem pelo seu Presidente AUGUSTO CÉSAR
PONTES BENEVIDES, no uso de suas atribuições legais previstas no
Decreto Estadual nº29.440/2008, c/c o Edital do Concurso nº003/2013,
publicado no Diário Oficial de 22.08.2012, e ainda com as disposições
da Lei Nº8.666/93, realiza a solenidade de entrega da premiação do
CONCURSO SANFONAS DO NORDESTE DA TV CEARÁ, no
Programa gravado e exibido na emissora SANFONAS DO BRASIL nos
dias 18 e 23 de dezembro de 2012, respectivamente, para os 03 (três)
primeiros colocados. O Primeiro colocado, Sr. RAIMUNDO NONATO
DE LIMA NETO, portador do RG Nº2003010259347 SSP-CE, e CPF
Nº040.983.133-67, residente a Rua das Oiticicas, Nº640, Casa 40 Bairro Passaré, Fortaleza- CE, foi premiado com o Acordeon Profissional
em quarta voz, com dupla ressonância, 120 baixos, com 11 registros na
mão direita e 09 registros na mão esquerda, marca LETICCE, fornecido
pela empresa CLIMAX SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA,
EQUIPAMENTOS EMPREENDIMENTOS LTDA, sob o nºNF
000.000.439. O Segundo colocado, Sr. LUIS CARLOS FREITAS
SILVA, portador do RG Nº2003099041222 SSP-, Ce, e CPF o
Nº015.446.513-50, residente na Rua Das Oiticicas Nº337 B Passaré,
Fortaleza - Ce, foi premiado com o Acordeon Profissional em quarta
voz, com dupla ressonância, 120 baixos, com 13 registros na mão
direita e 07 registros na mão esquerda, marca LETICCE, fornecido pela
empresa SMARTY COM. E SERV. LTDA-ME, sob o nºNF 000.000.198.
O Terceiro colocado, Sr. ANTÔNIO OCIVÂNIO CAVALCANTE
MOURA, portador do RG Nº2002002127781 SSP-CE, e CPF
nº006.315.263-07, residente à Rua Henrique Chaves Nº66 Parque São
João - Maranguape – CE, foi premiado com o Acordeon Profissional em
terça de voz, com dupla ressonância, 120 baixos, com 07 registros na
LYA DE ARAÚJO CORREIA LIMA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
04 de junho de 2013.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
*** *** ***
PORTARIA Nº139/2013 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.8º da Lei Complementar
nº58, de 31 de março de 2006, combinado com o art.20, §§1º, 2º, 3º e 4º,
do Decreto nº29.718, de 20 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial
do Estado de 22 abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, de acordo com o
disposto no inciso V do art.20, do Decreto supracitado, o(a)
ESTAGIÁRIO(A) abaixo relacionado(a), a partir de 03 de junho de 2013.
MATRÍCULA NOME
ÁREA
799890.1.0
Direito
FRANCISCO FELIPE RODRIGUES
DA SILVA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
04 de junho de 2013.
Fernando Antônio Costa de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
*** *** ***
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº75/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
DA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do
Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação
na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve,
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso
de Direito, para atuação na Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará, à estagiária JANE CHAVES OLIVEIRA
pelo prazo de um ano, no período de 10 de junho de 2013 a 10 de junho
de 2014. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 10 de junho de
2013.
Guaracy Diniz de Aguiar
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº76/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
DA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do
Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação
na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve,
autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso
de Engenharia Ambiental, para atuação na Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará, ao estagiário JORGE FILIPE
PINHEIRO ALVES pelo prazo de um ano, no período de 10 de junho de
2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 10
de junho de 2013.
Guaracy Diniz de Aguiar
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº77/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
DA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do
Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação
na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve,
autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso
de Engenharia Ambiental, para atuação na Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará, à estagiária MANUELA GOMES
VASCONCELOS DELFINO pelo prazo de um ano, no período de 10
de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ em
Fortaleza, 10 de junho de 2013.
Guaracy Diniz de Aguiar
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº78/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
DA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do
Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação
na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve,
autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso
de Tecnologia em Saneamento Ambiental, para atuação na Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, à estagiária
REBECA SILVA DE OLIVEIRA pelo prazo de um ano, no período de
10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
em Fortaleza, 10 de junho de 2013.
Guaracy Diniz de Aguiar
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
PORTARIA Nº81/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
DA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do
Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação
na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve,
autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso
de Engenharia Mecânica, para atuação na Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará, ao estagiário ÍTALO
NOGUEIRA DA SILVA ARAÚJO pelo prazo de um ano, no período
de 10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
em Fortaleza, 10 de junho de 2013.
Guaracy Diniz de Aguiar
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº82/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA
ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do Decreto
nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação na SELEÇÃO
PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve, autorizar a concessão
de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso de Ciências Economicas,
para atuação na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará, à estagiária PAULA DE SOUSA LIMA pelo prazo de um
ano, no período de 10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ em Fortaleza, 10 de junho de 2013.
Guaracy Diniz de Aguiar
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº83/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA
ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do Decreto
nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação na SELEÇÃO
PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve, autorizar a concessão
de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso de Ciências Contábeis,
para atuação na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará, à estagiária NATHÁLIA FONTENELE LIMA pelo prazo
de um ano, no período de 10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO
ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 10 de junho de 2013.
Guaracy Diniz de Aguiar
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº84/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
DA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do
Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação
na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve,
autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso
de Comunicação Social/Jornalismo, para atuação na Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, ao estagiário
LEONARDO SANTANA TEIXEIRA pelo prazo de um ano, no período
de 10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
em Fortaleza, 10 de junho de 2013.
Guaracy Diniz de Aguiar
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº80/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
DA ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do
Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação
na SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve,
autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso
de Engenharia Mecânica, para atuação na Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará, ao estagiário PHELIPE DA
SILVA MENEZES pelo prazo de um ano, no período de 10 de junho de
2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 10
de junho de 2013.
Guaracy Diniz de Aguiar
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº85/2013 - PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA
ARCE,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.7º, do Decreto
nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e tendo em vista a aprovação na SELEÇÃO
PARA ESTÁGIO NO SERVIÇO PÚBLICO, Resolve, autorizar a concessão
de BOLSA DE ESTÁGIO concernente ao curso de Comunicação Social/
Jornalismo, para atuação na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
do Estado do Ceará, ao estagiário MATEUS COSTA RAMOS pelo prazo de
um ano, no período de 10 de junho de 2013 a 10 de junho de 2014. AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO
DO CEARÁ em Fortaleza, 10 de junho de 2013.
Guaracy Diniz de Aguiar
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
CONTROLADORIAE OUVIDORIAGERALDO ESTADO
PORTARIA Nº049/2013 - O CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL
DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso
III, do art.20, do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE
DESLIGAR, a estagiária DÉBORA DE OLIVEIRA MELO, da área de
Ciências Econômicas, da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO ESTADO, a partir de 01 de junho de 2013. CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013.
João Alves de Melo
CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº054/2013 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVIA HELENA CORREIA
VIDAL, ocupante do cargo de Secretário Adjunto da Controladoria e
Ouvidoria Geral, matrícula nº1660641-3 desta Controladoria e Ouvidoria
Geral do Estado, a viajar à cidade de Vitória - ES, no período de 26 a 29
de junho de 2013, a fim de participar da 7ª Reunião Técnica do Conselho
Nacional de Controle Interno (CONACI), assessorando o Secretário de
Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral, concedendo-lhe três
diárias e meia, no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta
reais e quarenta oito centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento),
no valor total de R$1.717,35 (mil setecentos e dezesete reais e trinta e
cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$350,48
(trezentos e cinquenta reais e quarenta oito centavos) e passagem aérea
para o trecho Fort/Vitória/Fort, no valor de R$1.080,34 (mil e oitenta reais
e trinta e quatro centavos), perfazendo um total de R$3.148,17 (três mil
cento e quarenta e oito reais e dezesete centavos) de acordo com o artigo 3º;
alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 10 e 11, classe I do
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
ocorrer à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria
Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 11 de junho de 2013.
João Alves de Melo
CONTROLADOR E OUVIDOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
19
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
PORTARIA Nº039/2013 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
RAIMUNDO REGINALDO BRAGA LOBO, ocupante do cargo de
DIRETOR DE AGRONEGÓCIOS, matrícula nº000034.1-7, Símbolo
ADECE II, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE,
no período de 13 a 14 de junho de 2013, a fim de participar de uma
reunião na prefeitura de Barbalha-CE e visitar usina da cidade,
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$77,10 (setenta
e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, no valor total de
R$138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), e
passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/JUAZEIRO DO
NORTE-CE/FORTALEZA-CE no valor de R$782,52 (setecentos e
oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) perfazendo um total de
R$921,30 (novecentos e vinte um reais e trinta centavos) de acordo
com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III
do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
12 de junho de 2013.
Roberto Smith
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO
DO MEIOAMBIENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº274/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE,
RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto
nº29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos
ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o
mês de Julho/2013. CONSELHO DE POLITICAS E GESTÃO DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza, 04 de junho de 2013.
João Paulo Saraiva Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO
DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE,
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUALDE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº274/2013, 04
DE JUNHO DE 2013
AGÊNCIADE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA Nº038/2013 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
RAIMUNDO REGINALDO BRAGA LOBO, ocupante do cargo de
DIRETOR DE AGRONEGÓCIOS, matrícula nº000034.1-7, Símbolo
ADECE II, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de Amontada-CE, no dia
08 de junho de 2013, a fim de acompanhar empresários portugueses ao
município de Amontada, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário
de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55
(trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea a, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
12 de junho de 2013.
Roberto Smith
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Nº
NOME
VALOR
MÊS/ANO
7000191-8
7000231-0
7000281-7
7000271-X
7000301-5
Fuad Pereira Nogueira Filho
Juliana Maria Araújo de Mesquita
Márcia Thays Barbosa Severino
Roquelina de Sousa de Saboya
Fátima Aurilane de Aguiar Lima
50,60
50,60
50,60
50,60
50,60
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
*** *** ***
PORTARIA Nº275/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE,
RESPONDENDO no uso das suas atribuições, RESOLVE, nos termos do
art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo
Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao
inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de
2012, D.O de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único
desta Portaria, durante o mês de JULHO/2013. CONSELHO DE
POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 06 de
junho de 2013.
João Paulo Saraiva Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO DE POLÍTICAS E
GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº275/2013, DE 06 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
ADRIANO SALES COELHO.
ALINE PARENTE OLIVEIRA
ANA MICHELLE DA CRUZ SILVA
ANTÔNIA MASSÍLIA SANTOS SILVA
ANTÔNIA DE CASTRO CORTÊS PESSOA
CICERA CILENE TEMÓTEO MOREIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL
SUPERVISOR DE NÚCLEO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
MATRÍCULA
MÊS
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
5853331-9
5853621-0
5853341-6
5853591-5
5853721-7
5853351-3
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
23
23
23
23
23
23
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
20
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
CÁTIA GUEDES RIEHL VAZ
DIEGO LIMA DE OLIVERIA
ESTER OLIVEIRA FERREIRA ARAGÃO
FELIPE GOMES CAVALCANTE
FRANCISCA SINHÁ MOREIRA EVANGELISTA
HENRIQUE RICARDO SOUZA ZIEGLER
ILANA FERNANDES FALÇÃO
INÁCIO JOSÉ CRISÓSTOMO PRATA
IRANILDO DE SOUSA FERREIRA
ISABELLA MATTOS E SILVA
JOSÉ IRUM BELIZÁRIO
JOSÉ WILTON SOARES E SILVA
JOÃO RAFAEL MUNIZ SILVA
JOÃO DAVI FAÇANHA DE SOUSA
LEYLA MARIA DE OLIVEIRA BARROS
LUIZ GUSTAVO FAGUNDES BEZERRA
LUZILENE PIMENTEL SABOIA
LUIS ANDRÉ DE ALMEIDA SANTOS ROCHA
KAROLINE MOREIRA GOMES
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE AZEVEDO
MARIA TACIANNE LIMA ARAÚJO
MARCIA MARIA DE ANDRADE NUNES
MÔNICA DE LIMA MOITA
NANCY MIREYA SIERRA RAMIREZ
OSDEMAR FERNANDO NOGUEIRA DE ARAÚJO
JÚNIOR
RODRIGO DAMASCENO LINS
RAMON NANTES DONATTI
ROSE MARY FEITOSA MACEDO
VIVIANE GOMES MONTE
SUELDE DE MELO GUIMARÃES
TEREZA EMANUELLE DA SILVA COSTA
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
MATRÍCULA
MÊS
VALOR DO
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
SUPERVISOR DE NÚCLEO
ARTICULADOR
ARTICULADOR
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
ASSESSOR TÉCNICO
ARTICULADOR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
ORIENTADOR DE CÉLULA DE POLÍTICAS E PÚBLICAS E
PROJETOS AMBIENTAIS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
COORDENADOR DA BIODIVERSIDADE
ASSESSOR TÉCNICO
ORIENTADOR DA CÉLULA DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO TERRITORIAL
ARTICULADOR
COORDENADOR DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E
ARTICULAÇÃO SOCIAL
ASSESSOR TÉCNICO
5853731-4
5853611-3
1699291-7
5853761-6
5853371-8
5853401-3
1693141-1
5853651-2
5853711-X
5853411-0
5853701-2
1699141-4
5853421-8
1699271-2
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
23
23
23
23
23
23
23
23
23
23
23
23
23
23
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
5853661-X
1699251-8
JULHO/2013
JULHO/2013
10,55
10,55
23
23
242,65
242,65
5853681-4
5853751-9
1699121-2
1699121-X
5853451-X
5853551-6
5853641-5
5853741-1
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
10,55
23
23
23
23
23
23
23
23
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
242,65
585376-1-6
JULHO/2013
10,55
23
242,65
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E
COMBATE À DESERTIFICAÇÃO
ASSESSOR TÉCNICO
SUPERVISOR DE NÚCLEO
1699241-0
5853411-7
5853501-X
1699221-6
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
JULHO/2013
10,55
10,55
10,55
10,55
23
23
23
23
242,65
242,65
242,65
242,65
5853581-8
5853541-9
JULHO/2013
JULHO/2013
10,55
10,55
23
23
242,65
242,65
*** *** ***
PORTARIA Nº276/2013 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DE
POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º
do Decreto nº23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite,
sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS FIAT UNO
MILLE, de placa HTX 8383, HILUX, de placas HYV 2556, HYV 2566,
HYY 3386, HYY 3396, NQY 9745, NQY 9705, NQY 9695, NQY
9735, NQY 9695, NQY 9765, FIAT DUCATO MINIBUS, de placa JRT
0951, FORD Ranger XLT, de placa JRS 2007, VW PARATI 1.6, de
placa JRW 1730, FIESTA SEDAN, de placa NQU-8470, RENAULT
SANDEIRO de placas, OIE 9107, OIE 9057, OIE 9067, OIB 4348, OIB
4328, WV AMAROK de placas, OID 6717, OID 6687, OID 6637, OID
6627, VW GOL de placa OIG 4055, HONDA TITAN 150cc de placa
OIG 3696, durante o mês de JUNHO de 2013. CONSELHO DE
POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 06 de
junho de 2013.
João Paulo Saraiva Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO
DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE,
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº20120002 - CONPAM
PROCESSO Nº12222444-2
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO
MEIO AMBIENTE - CONPAM, no uso de suas atribuições e nos termos
legais do despachos de fls. 514 da Presidente da Comissão Especial de
Licitação - 02 resolve: 1 - HOMOLOGAR e ADJUDICAR todos os
procedimentos referentes à Tomada de Preços nº2012002CONPAM. CONSELHO DE POLÍTICAS E GESTÃO DO MEIO
AMBIENTE, em Fortaleza, 06 de junho de 2013.
Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa
PRESIDENTE DO CONSELHO DE POLÍTICAS
E GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
*** *** ***
SUPERINTENDÊNCIAESTADUALDO MEIOAMBIENTE
PORTARIA Nº159/2013 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais, e considerando o disposto no Art.35 do Decreto nº29.774, de 05
de junho de 2009, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Eveline
Pinheiro Fernandes, Gestor Ambiental, matrícula nº000578-1-9, José
Auricélio Gois Lima, Assessor Técnico, matrícula nº000563-1-6, José Maurício
Mendes Giffoni, Articulador, matrícula nº000513-1-4, Maria Aldenir Ferreira
Correia, Agente de Administração, matrícula nº000146-1-3, Maria Arinildes
Chaves, Advogado, matrícula nº000078-1-1, Maria Zuleide Lopes
Leandro, Bibliotecário, matrícula nº000027-1-2, Rosemeire Felício
Nogueira, Supervisor de Núcleo, matrícula nº000023-1-3, Ulisses Costa de
Oliveira, Diretor, matrícula nº000604-1-0 e Yannasha Mary Barros Monteiro,
Gerente, matrícula nº000672-1-0, para comporem a Comissão de
Acompanhamento e Avaliação da Gratificação de Desempenho Ambiental GDAM dos servidores desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de junho de 2013.
José Ricardo Araújo Lima
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2013
PROCESSO Nº12622835-3/2013 Superintendência Estadual do Meio
Ambiente – SEMACE. OBJETO: Fornecimento de serviços de
informática, incluindo: acesso às redes de teleinformática de propriedade
do Governo do Estado do Ceará; Utilização de sistemas de informação e
banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas
redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará;
Acesso à internet. JUSTIFICATIVA: A Empresa de Tecnologia da
Informação do Estado do Ceará, desde o ano de 2008 vinha oferecendo
serviços de acesso à internet, sem qualquer custo aos órgãos do Estado.
Diante da necessidade de se ratear com os órgãos e entidades do governo,
os custos com serviços e manutenção para a prestação de tais serviços a
Etice em atendimento à Lei nº15.018/2011 passou a cobrar pelos serviços
de informática prestados à órgão públicos. VALOR GLOBAL:
R$102.000,00 (Cento e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
D.O.: 49200001.18.126.500.28584.01.33903900.70.1.20, Classificação: 12536.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XVI da Lei nº8666/93 e
suas alterações posteriores. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – ETICE. DISPENSA:
Francisca Sônia Sousa Andrade - Diretora Administrativa-Financeira da
SEMACE. RATIFICAÇÃO: José Ricardo Araújo Lima, Superintendente da
SEMACE.
David Aguiar Araújo
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
21
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2013
PROCESSO Nº13119731-2/2013 - SECRETARIA DAS CIDADES.
OBJETO: Contratação da empresa Connect On Marketing de Eventos
LTDA - ME para a promoção do curso SICONV – Prático com
utilização do Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de
Repasse, a ser promovido em local designado por esta Secretaria das
Cidades no período de 17, 18 e 20 de junho de 2013. JUSTIFICATIVA:
Capacitar profissionais para utilizar o SICONV em todas as fases do Convênio,
assegurando maior transparência e eficiência da Administração Pública na
gestão dos compromissos por esta Secretaria. VALOR: R$7.999,00 (sete
mil, novecentos e noventa e nove reais.). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
43100001.15.128.500.13937.0100000.33903900.00.0.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso II, §1º c/c art.13, inciso VI, da Lei
nº8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: CONNECT
ON MARKETING DE EVENTOS LTDA - ME. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Sr. Secretário, a Coordenadoria AdministrativoFinanceira vem mui respeitosamente perante V. Exa., com base no Art.25,
inciso II, §1º c/c art.13, inciso VI, da Lei nº8.666/93 e suas alterações
posteriores, solicitar aprovação e ratificação da inexigibilidade de licitação
para contratação da Connect On Marketing de Eventos LTDA - ME,
inscrita no CNPJ nº13.859.951/0001-62, com endereço na Rua Agostinho
Ângelo Trevisan, nº582, Curitiba/PR, para o cumprimento do objeto nos
termos aqui expressos. Fortaleza,07 de junho de 2013. Ronaldo Lima
Moreira Borges, COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO.
RATIFICAÇÃO: Ratifico a inexigibilidade de licitação. Carlo Ferrentini
Sampaio, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº0756/2013 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo nº083526862, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal
nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts.89, 152, parágrafo
único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação
dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor,
FRANCISCO CAMELO NOGUEIRA, CPF 17941598787, que exerce a
função de PROFESSOR, classe Assistente, nível/referência VIII, Grupo
Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais,
matrícula nº00643513, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará,
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS,
a partir de 12/08/2008, conforme laudo médico nº2008/018118 da Perícia
Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de
contribuição previdenciária, no período de Agosto/1995 a Julho/2008, cujo
valor é de R$2.611,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS E ONZE REAIS).
A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS,
TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL
FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012,
CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
Descrição
Valor R$
Vencimento - Professor Classe Assistente,
Nível/Referência G, 40 horas, Lei nº15.098,
DOE 30/12/2011 ......................................................................... 3.926,81
Gratificação Efetivo Exercício 1%,
art.24, Lei nº14.116, DOE 27/05/2008 ........................................ 39,27
Gratificação Incentivo Profissional 60%,
art.24, Lei nº14.116, DOE 27/05/2008 ................................... 2.356,09
Total .............................................................................................. 6.322,17
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza,
11 de abril de 2013.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
*** *** ***
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº686/2013 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do processo nº032277857, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.8º, incisos I, II e III, e §4º da Emenda Constitucional Federal
nº20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, MARIA TEREZA BARROS
DE ANDRADE, CPF 28916425972, que exerce a função de PROFESSOR,
classe Adjunto, nível/referência XII, Grupo Ocupacional de Magistério Superior
- MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº00458511, lotada na
Fundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/11/
2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento - Professor Classe Adjunto,
Nível/Referência XII, 40 horas, Lei nº13.333,
DOE 04/08/2003 ......................................................................... 1.312,12
Gratificação Tempo Serviço 25%, Portaria nº493/97,
DOE 10/06/97, art.43, Lei nº9.826, de 14/05/74 ...................... 328,03
Gratificação Dedicação Exclusiva 50%, Portaria nº285/83,
Lei nº13.101, DOE 18/01/2001 ................................................... 656,06
Vantagem Pessoal - Lei nº11.171/86 ........................................... 662,39
Gratificação Efetivo Exercício, 40%, art.2º,
Lei nº11.231/86, DOE 06/10/1986 .............................................. 524,85
Gratificação Incentivo Profissional 75%, Lei nº13.101/01,
DOE 18/01/2001 ............................................................................ 984,09
Abono Compensatório - Lei nº12.991/99,
DOE 30/12/1999 ............................................................................ 344,45
Total .............................................................................................. 4.811,99
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº2116/2011 datado de 26/12/2011
e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/01/2012, que concedeu
aposentadoria à MARIA TEREZA BARROS DE ANDRADE, matrícula
nº00458511. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ,
em Fortaleza, 02 de abril de 2013.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº0755/2013 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo nº083526862,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº2057/2012 datado
de 25/10/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 18/03/2013,
que concedeu aposentadoria à FRANCISCO CAMELO NOGUEIRA,
matrícula nº00643513. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2013.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que
lhe confere o inciso XVII do Art.88 da Constituição Estadual, respaldado no que
consta no Edital nº006/2010, que fixa normas do Concurso Público de Provas
e Títulos para provimento efetivo de cargo de Professor da Universidade
Estadual Vale do Acaraú – UVA, aprovado no Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão – CEPE, por meio da Resolução nº031/2010, de 13/05/2010, publicado
no D.O.E. de 07/06/2010, homologado pela Resolução nº001/2010 - CONSUNI,
publicada no D.O.E. de 08/12/2010, RESOLVE NOMEAR o candidato
RÔMULO LINHARES FERREIRA GOMES, aprovado e classificado, de
acordo com o inciso II do Art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, para
exercer em caráter efetivo o cargo de Professor Auxiliar, referência A, regime
de trabalho de 40 horas semanais, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério
Superior – MAS, criado pelo Decreto nº18.434, de 23/02/1987, publicado no
D.O.E. de 23/02/1987 e Lei nº12.263 de 24/02/1994, publicada no D.O.E. de
25/02/1994 e ainda redistribuído pelo Decreto nº30.380, de 06/12/2010, publicado
no D.O.E. de 08/12/2010, em decorrência da exoneração do professor Starley
Jonnes Pinho Fernandes, oficializada por Ato Governamental publicada no
D.O.E. de 28/05/2012. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - Ce, 19 de outubro de 2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
René Teixeira Barreira
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista a realização do XIII Congresso Internacional de
Custos, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KÉRCIA MARIA DE SÁ
MORAIS, matrícula nº001091-1-8, ocupante do cargo de Professor, a
viajar a cidade de Porto-Portugal, no período de 16 a 20 de abril de 2013,
a fim de apresentar o trabalho: “A gestão de resíduo policloreto de Vinela
(PVC) na Grendene S/A”, sendo concedida somente as passagens aéreas
para o trecho Fortaleza-CE./Porto-Portugal/Fortaleza-CE., no valor de
R$4.852,87 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e
sete centavos), de acordo com o Art.8º do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, com ônus para a Fundação Universidade Estadual Vale
do Acaraú-UVA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 18 de fevereiro de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
René Teixeira Barreira
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
SECRETARIA DACULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2012
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA - SECULT E O(A) A EMPRESA CONSTRUÇÕES PORTO
LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE
ARQUITETURA E ENGENHARIA – DAE, PARA OS FINS NELE
INDICADOS; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº07.954.555/000111; III - ENDEREÇO: Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP nº60.025100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PORTO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº03.234.418/0001-51; V - ENDEREÇO:
Rua Pero Coelho, nº1000, Centro, Fortaleza/Ce, CEP 60.140-100; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: celebrar este Aditivo ao Contrato, em
conformidade com as disposições contidas na Lei no 8.666/93 e suas
alterações, na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20120001/SECULT/CCC
e seus ANEXOS; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO:
Constituem objetos do presente Termo: 1 - O replanilhamento do
contrato original conforme planilhas de fls. 22/38, devidamente
aprovadas pela Secretaria da Infraestrutura, por meio do Departamento
de Arquitetura e Engenharia do Ceará - DAE (fls. 40), que integram este
termo independente de transcrição, bem como o despacho do COPAHC
(fls. 20). 2 - O replanilhamento, sem repercussão financeira, da obra de
acessibilidade do CENTRO DRAGÃO DO MAR DE ARTE E CULTURA
– CDMAC, no valor de R$9.207.741,77 (nove milhões, duzentos e sete
mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) ; IX VALOR GLOBAL: O valor global do contrato passa a ser de
R$1.000.000,00 (hum milhão de reais), a ser pago com recursos
orçamentários do Tesouro do Estado.; X - DA VIGÊNCIA:; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Convênio Original
que não foram expressamente modificadas por este Instrumento,
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.; XII - DATA: 14
de junho de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO
- Contratante e FRANCISCO LUCIANO PEREIRA DA SILVA Representante da Contratada.
Aldizia Oliveira Cirino
ASSESSORA JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/2012
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA - SECULT E O(A) O GRUPO FORMOSURA DE
TEATRO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. II - OBJETO:
Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo de
vigência do convênio original “laboratório de manutenção do acervo
artístico e de imagens do teatro epidemia de bonecos”, até 31 de julho de
2013. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
Convênio Original que não foram expressamente modificadas por este
Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.
IV - DATA E ASSINANTES: 29 de janeiro de 2013 - FRANCISCO JOSÉ
PINHEIRO - Secretário da Cultura e MARIA DAS GRAÇAS FREITAS
DE SILVA - PRESIDENTE DA CONVENENTE.
Francisco José Gomes da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº101/2013
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA - SECULT E O SR. FRANCISCO CLEBER VASCONCELOS
JUNIOR. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a concessão de
apoio financeiro, que o Estado do Ceará presta ao Selecionado, através do
Fundo Estadual de Cultura - FEC, para execução do Projeto “QUADRILHA
ESTAÇÃO JUNINA – DO ARRAIAL DO SERTÃO AO ARRAIÁ DE SÃO
JOÃO - … E QUEM QUISER QUE CONTE OUTRA!” da Categoria “Festival
de Quadrilhas Juninas”, devidamente aprovado no XV Edital Ceará Junino
2013, publicado no Diário Oficial do Estado nº085, em 09 de maio de 2013.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de
1993, e suas alterações, na Lei Estadual Nº13.811/06 e Decreto Regulamentar
Nº28.442/06 e alterações posteriores, no XV Edital Ceará Junino 2013,
publicado no Diário Oficial do Estado, nº085, em 09 de maio de 2013, na
Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05. FORO:
FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: da data de assinatura deste instrumento e
terá duração até 10 de julho de 2013. VALOR: valor global de R$21.250,00
(vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais), sendo R$17.000,00 (dezessete
mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura –
FEC e R$4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais) oferecidos como
contrapartida do SELECIONADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
27200004.13.392.007.19474.01.33904800.70.1.40. DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2013. ASSINANTES: FRANCISCO JOSÉ
PINHEIRO - Secretário da Cultura e FRANCISCO CLEBER VASCONCELOS
JUNIOR - Selecionado (a. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20
de maio de 2013.
Francisco José Gomes da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº111/2013
ESPÉCIE:TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA - SECULT E O SR(A). EDIVALDO DA CRUZ SOUSA.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a concessão de apoio
financeiro, que o Estado do Ceará presta ao Selecionado, através do
Fundo Estadual de Cultura - FEC, para execução do Projeto
“QUADRILHA JUNINA infantil CHUVA DO SERTÃO” da Categoria
“Apoio aos Grupos Juninos”, devidamente aprovado no XV Edital Ceará
Junino 2013, publicado no Diário Oficial do Estado nº085, em 09 de
maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal Nº8.666, de
21 de junho de 1993, e suas alterações, na Lei Estadual Nº13.811/06 e
Decreto Regulamentar Nº28.442/06 e alterações posteriores, no XV
Edital Ceará Junino 2013, publicado no Diário Oficial do Estado,
nº085, em 09 de maio de 2013, na Instrução Normativa Conjunta
SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05. FORO: FORTALEZA – CEARÁ.
VIGÊNCIA:10 de julho de 2013. VALOR: valor global de R$21.250,00
(vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais), sendo R$17.000,00
(dezessete mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual
de Cultura – FEC e R$4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais)
oferecidos como contrapartida do SELECIONADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº27200004.13.392.007.19474.01.33904800.70.1.40.
DATA DA ASSINATURA:10 de maio de 2013. ASSINANTES:
FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO - Secretário da Cultura e EDIVALDO
DA CRUZ SOUSA - Selecionado. SECRETARIA DA CULTURA, em
Fortaleza - Ce, 27 de maio de 2013.
Francisco José Gomes da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº170/2013
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA - SECULT E O SR(A). ANTONIO CARLOS SOUSA
DE PAULO. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a concessão
de apoio financeiro, que o Estado do Ceará presta ao Selecionado,
através do Fundo Estadual de Cultura - FEC, para execução do Projeto
“XXI FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DO GRANDE BOM
JARDIM” da Categoria “Festival de Quadrilhas Juninas”, devidamente
aprovado no XV Edital Ceará Junino 2013, publicado no Diário Oficial
do Estado nº085, em 09 de Maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, na Lei
Estadual Nº13.811/06 e Decreto Regulamentar Nº28.442/06 e alterações
posteriores, no XV Edital Ceará Junino 2013, publicado no Diário Oficial
do Estado, DOE nº085, em 09 de Maio de 2013, na Instrução Normativa
Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05 e mediante as Cláusulas.
FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: da data de assinatura deste
instrumento e terá duração até 13 de julho de 2013. VALOR: valor
global de R$20.00,00 (vinte reais), sendo R$16.000,00 (dezesseis
mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de
Cultura – FEC e R$4.000,00 (quatro mil reais) oferecidos como
contrapartida do SELECIONADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
27200004.13.392.007.19474.01.33904800.70.1.40. DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2013. ASSINANTES: FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO Secretário da Cultura e ANTONIO CARLOS SOUSA DE PAULO Selecionado (a. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20 de maio
de 2013.
Francisco José Gomes da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº12263901-4/SPU,
considerando a mudança do ônus da cessão, RESOLVE CESSAR OS
EFEITOS, a partir de 31 de dezembro de 2012, o Ato datado de 09 de
setembro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 27 de
setembro de 2011, que autorizou a CESSÃO do servidor NILBERTO
NUNES MALAGUETA, Auxiliar de Administração, referência 12,
matrícula nº011.440-1-4, folha nº3063, lotado na Secretaria do
Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, cedido para ocupar o
cargo de provimento em comissão de Auxiliar Especializado, simbologia
FC-02, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sem ônus para origem,
até 31 de dezembro de 2014. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
José Nelson Martins de Sousa
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
PORTARIA Nº631/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO
AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR, ocupante do cargo Presidente da
ADAGRI, matrícula nº001697-1-4, desta Agência de Defesa Agropecuária,
a viajar à cidade de Fortaleza/Brasília - DF/Fortaleza, no período de 19 a
21/06/2013, a fim de participar de reunião FONESA - Região Nordeste e
reunião sobre ampliação da zona livre de febre aftosa no NE e PA,
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diária, no valor unitário de R$236,56
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de
60% (sessenta por cento), no valor total de R$946,24 (novecentos e
quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de
custo no valor de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
seis centavos), totalizando R$1.182,80 (um mil cento e oitenta e dois
reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º;
art.5º e seu §1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará,
21200011.20.604.028.21334.01.339014.00.0.40.. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.
Antônio Rodrigues de Amorim
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº128/2012
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS ASSENTADOS VILA NOVA ITAPIÚNA,
PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II - OBJETO: O Convênio
nº128/2012 de cooperação técnica e financeira tem por objeto implantar
projetos de práticas agrícolas de convivência com o semi-árido – 17
(dezessete) quintais produtivos – no município de Itapiúna/CE. Já o
presente Termo Aditivo ao Convênio nº128/2012 tem por objeto a
readequação do item 06 - ORÇAMENTO constante no Plano de Trabalho,
tendo por finalidade garantir melhores resultados produtivos e sociais para
as famílias beneficiadas e solicita-se ainda, a inclusão da contrapartida no
valor de R$3.881,10 (três mil, oitocentos e oitenta e um reais e dez centavos),
mensurada financeiramente a título de serviço, passando o valor total do
Convênio nº128/2012 a ser de R$42.692,10 (quarenta e dois mil, seiscentos
e noventa e dois reais e dez centavos). III - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº128/2012, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA E ASSINANTES:
Fortaleza/CE, 24 de abril de 2013. JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Secretário de Desenvolvimento Agrário e JOSÉ SINVAL PEREIRA Presidente
da Associação Comunitária dos Assentados Vila Nova Itapiúna.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº131/2012
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS AGRICULTORES DE ALVAÇAN GOIABEIRAS,
PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II - OBJETO: O Convênio
nº131/2012 de cooperação técnica e financeira tem por objeto implantar
projetos de práticas agrícolas de convivência com o semi-árido – 05
(cinco) quintais produtivos – no município de Santana do Acaraú/CE. Já o
presente Termo Aditivo ao Convênio nº131/2012 tem por objeto a
readequação do item 06 - orçamento constante no plano de trabalho, tendo
por finalidade garantir melhores resultados produtivos e sociais para as famílias
beneficiadas e a inclusão da contrapartida no valor de R$1.141,50 (mil cento
e quarenta e um reais e cinquenta centavos), mensurada financeiramente a
título de serviço, passando o valor total do Convênio nº131/2012 a ser de
R$12.556,50 (doze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta
centavos). III - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
CONVÊNIO Nº131/2012, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e
em pleno vigor. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 02 de maio de
2013; JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário de Desenvolvimento
Agrário; FRANCISCO DAS CHAGAS NETO Presidente da ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE ALVAÇAN GOIABEIRAS.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
23
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº149/2012
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE INGÁ, PARA OS FINS QUE NELE SE
DECLARAM. II - OBJETO: O Convênio nº149/2012 de cooperação
técnica e financeira tem por objeto implantar projetos de práticas
agrícolas de convivência com o semi-árido – 15 (quinze) quintais
produtivos – no município de Santana do Acaraú/CE. Já o presente
Termo Aditivo ao Convênio nº149/2012 tem por objeto a readequação
do item 06 - orçamento constante no plano de trabalho, tendo por
finalidade garantir melhores resultados produtivos e sociais para as famílias
beneficiadas e a inclusão da contrapartida no valor de R$3.424,50 (três
mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), mensurada
financeiramente a título de serviço, passando o valor total do Convênio
nº149/2012 a ser de R$37.669,50 (trinta e sete mil seiscentos e sessenta
e nove reais e cinquenta centavos). III - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº149/2012, ora aditado, não
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. IV - DATA E
ASSINANTES: Fortaleza/CE, 04 de junho de 2013; JOSÉ NELSON
MARTINS DE SOUSA Secretário de Desenvolvimento Agrário; JOSÉ
DOMINGOS DO NASCIMENTO Presidente da ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE INGÁ.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº212/2012
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES DO MASSAPÊ, PARA OS FINS QUE
NELE SE DECLARAM. II - OBJETO: O Convênio nº212/2012 de
cooperação técnica e financeira tem por objeto implantar projetos de
práticas agrícolas de convivência com o semi-árido – 21 (vinte e um)
quintais produtivos – no município de Mombaça/CE. Já o presente
Termo Aditivo ao Convênio nº212/2012 tem por objeto a readequação
do item 06 - ORÇAMENTO constante no Plano de Trabalho, tendo
por finalidade garantir melhores resultados produtivos e sociais para as
famílias beneficiadas e solicita-se ainda, a inclusão da contrapartida no
valor de R$4.794,30 (quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e
trinta centavos), mensurada financeiramente a título de serviço, passando
o valor total do Convênio nº212/2012 a ser de R$52.737,30 (cinquenta
e dois mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta centavos). III - DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO
Nº212/2012, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno
vigor. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 17 de maio de 2013;
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário de Desenvolvimento
Agrário; VALDECI LUIZ DE SOUSA Presidente da Associação dos
Pequenos Produtores do Massapé.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº033/2013
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominada
CONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,
com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São
Gerardo, CEP: 60325-901, neste ato representado por seu Secretário
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Engenheiro
Agrônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº228.763.323-53 e portador da
cédula de identidade nº926.761- SSP/CE, residente e domiciliado na Rua
Ipê, nº205, Torre III, apto.301, Bairro Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP:
60.320-040 e a PREFEITURA MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA,
doravante designada CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o
nº07.726.540/0001-04, com sede na Rua José Joaquim de Sousa, nº10,
Centro, Pedra Branca/CE, CEP:63.630-000, neste ato representado
pelo seu Prefeito PEDRO VIEIRA FILHO, brasileiro, casado, portador
da Cédula de Identidade nº687449-83 SSP/CE e inscrito no CPF
nº072.264.383-72, residente e domiciliado na Rua Ernesto Vieira, nº039,
Pedra Branca/CE, CEP: 63.630-000, e a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE,
doravante denominada INTERVENIENTE, neste ato representada na
pessoa do seu Presidente JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA, brasileiro,
casado, Engenheiro Agrônomo, inscrito no CPF/MF sob o
nº010.272.553-53, portador da Cédula de Identidade nº310.460 – SSP/
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
CE, residente e domiciliado à Rua Barbosa de Freitas, nº1819, apto. 202,
Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-021. OBJETO: O presente
CONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem por objeto implantar
projetos de práticas agrícolas de convivência com o semiárido, no
município de PEDRA BRANCA, conforme Plano de Trabalho e seus
anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO regerse-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações, bem como pela Instrução Normativa
Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, e nas informações contidas
no Processo Administrativo nº12467598-0 e Parecer Jurídico nº562/2013.
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução
deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará por um período
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de
sua publicação no DOE, podendo ser prorrogado através de TERMO
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias
antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos
legais pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura. VALOR: O valor total deste CONVÊNIO é de
R$29.020,00 (vinte e nove mil e vinte reais), provenientes da SDA,
(Recursos do FECOP). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (13.575)
21100021.20.601028.14119.05.33404100.10.0.40 Projeto Finalístico
nº21003.2009. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de junho de
2013. SIGNATÁRIOS: JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA Secretário
do Desenvolvimento Agrário CONCEDENTE; JOSÉ MARIA PIMENTA
LIMA Presidente da EMATERCE INTERVENIENTE e PEDRO VIEIRA
FILHO Prefeito Municipal de Pedra Branca CONVENENTE.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº040/2013
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominada
CONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,
com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São
Gerardo, CEP: 60325-901, neste ato representado por seu Secretário
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Engenheiro
Agrônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº228.763.323-53 e portador da
cédula de identidade nº926.761- SSP/CE, residente e domiciliado na Rua
Ipê, nº205, Torre III, apto. 301, Bairro Vila Ellery, Fortaleza/CE, CEP:
60.320-040 e PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI,
doravante designada CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o
nº07.711.963/0001-42, com sede na Rua Esplanada, S/N, CJ HAB
COHAB, no Município de Paramoti/CE, CEP: 62.736-000, neste ato
representado por seu Prefeito SAMUEL BOYADJIAN, brasileiro,
divorciado, portador da Cédula de Identidade nº2090 OAB-CE, e inscrito
no CPF nº014.051.603-49, residente e domiciliado na Avenida Joaquim
Farias, S/N, Centro, no Município de Paramoti/CE, CEP: 62.736-000,
e a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO CEARÁ – EMATERCE, doravante denominada INTERVENIENTE,
neste ato representada na pessoa do seu Presidente JOSÉ MARIA
PIMENTA LIMA, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, inscrito
no CPF/MF sob o nº010.272.553 – 53, portador da Cédula de Identidade
nº310.460 SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Rua Barbosa de Freitas,
nº1819, apto. 202, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-021. OBJETO:
O presente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeira tem por
objeto implantar projetos de práticas agrícolas de convivência
com o semiárido, no município de PARAMOTI, conforme Plano de
Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela
Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pela
Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, e
nas informações contidas no Processo Administrativo nº12467684-7 e
Parecer Jurídico nº581/2013. FORO: Fica eleito o foro da cidade de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou
questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: Este
CONVÊNIO vigorará por um período de 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação no DOE, podendo
ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem o
aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de
acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada
pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
dia útil do mês subsequente a sua assinatura. VALOR: O valor total
deste CONVÊNIO é de R$35.307,20 (trinta e cinco mil, trezentos e
sete reais e vinte centavos), provenientes da SDA, (Recursos do
FECOP) ora CONCEDENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
(13.575) 21100021.20.601.028.14119.05.33404100.10.0.40 Projeto
Finalístico nº210003.2009. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10
de junho de 2013. SIGNATÁRIOS: JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Secretário do Desenvolvimento Agrário CONCEDENTE; JOSÉ MARIA
PIMENTA LIMA Presidente da EMATERCE INTERVENIENTE e
SAMUEL BOYADJIAN Prefeito Municipal de Paramoti CONVENENTE.
Felipe Augusto Araújo Muniz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EMPRESA DEASSISTÊNCIATÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA PRESI Nº055/2013 - O PRESIDENTE DA EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ –
EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo
08, Inciso IX do seu Estatuto, combinado ao anexo 4 do Plano de
Cargos e Salários, aprovado pelo Conselho Técnico Administrativo –
CTA – em 5 de julho de 1979 e homologado pelo Exmo. Senhor Governador
do Estado, em 7 de julho de 1982, e a Lei nº13.779, de 6 de junho de 2006,
publicada no Diário Oficial do Estado de 8 de junho de 2006, RESOLVE
ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de janeiro de 2013,
através da Avaliação de Maturidade, os EMPREGADOS ocupantes dos
Cargos Técnicos Profissionais de Nível Superior e de Nível Médio da
EMATERCE, relacionados em anexo único, desta portaria. EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em
Fortaleza, 15 de abril de 2013.
José Maria Pimenta Lima
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÙNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº055/2013 DE
15 DE ABRIL DE 2013
Nº
NOME
CARGO
NÍVEIS
ATUAL
NOVO
1
Maria Ozineli da Silva
TADS
7
8
2
Augusto Clementino Rego Brandão
TCME
11
12
3
Francisco Galba Viana
TAJ
12
13
4
Antônio Vilário de Oliveira Garcia
TDA
11
12
5
Francisca Dalva Vieira de Carvalho
TDA
12
13
6
Josias Farias Neto
TDA
12
13
7
Regina Lúcia Guilherme da Silva
TDA
11
12
*** *** ***
AGÊNCIADE DEFESAAGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº544/2013 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o inciso III, do art.20, do Decreto
nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR, a estagiária
MICHELLE ALVES COSTA, da área de Direito, da Agência de Defesa
Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, a partir de 23/05/2013.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 23 de maio
de 2013.
Francisco Augusto de Souza Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
SECRETARIA DAEDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº130882461/SPU, e
CONSIDERANDO que o procedimento Administrativo adotado na época
não sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional RESOLVE
DISPENSAR, o servidor ALFREDO ROGERIO GOMES DE BRITO,
que exerce as funções de Professor Especializado, referência 09, matrículas
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
nº096304-1-4 e nº085811-1-8, integrante do Grupo Ocupacional do
Magistério, lotado na Secretaria da Educação, a partir de 24 de fevereiro
de 1994. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ em Fortaleza, 13 de junho de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará, e tendo em vista o que consta do processo nº12718412-0 do
VIPROC, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63,
Inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora MARIA
ZENILDE LEITE, do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Grupo
Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referência 16, matrícula
nº495197-1-0, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a
partir de 23 de outubro de 2012. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de
2012.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Raimundo José Arruda Bastos
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº128065362/SPU, e
ainda, com fundamento na Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, artigos
119 e 66, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578, de 21.1.2005 D.O.
25.1.2005), RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO
AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR
pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 31/01/2013 até 31/07/2013
ao(a) servidor(a) FRANCISCO FERNANDO BARROS DOS
SANTOS, que ocupa o cargo de Professor Pleno I, integrante do Grupo
Ocupacional do Magistério, referência 04, matrícula(s) nº12218214,
lotado(a) no(a) PROF. EDMILSON PINHEIRO EEFM, no município
de MARACANAU/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção de
seus vencimentos e demais vantagens. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de
2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
25
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº020732163, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos
I, II e III, e §4º da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de
dezembro de 1998, a servidora, ARANIZA RIBEIRO LANDIM, CPF
14205726368, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I,
nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga
horária de 20 horas semanais, matrícula nº07707215, lotada na
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS,
a partir de 06/05/2002, tendo como base de cálculo as verbas abaixo
discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 20 Horas Lei nº13.155/2001 ................................... 271,47
Progressão Horizontal de 20%
Lei nº9.826/1974, Art.43 ................................................................ 54,29
Gratificação de Incentivo Profissional
de 10% Lei nº12.066/1993, Art.32 ................................................ 27,15
Gratificação de Efetiva Regencia de
Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 108,59
Total ................................................................................................. 461,50
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de abril de 2013.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº043917895, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda
Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado
com os arts.2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de
julho de 2005, e com o art.1º, “caput “, parágrafo único, da Lei Estadual
nº14.188, de 30 de julho de 2008, a servidora, ALICE PIRES FERREIRA
MARTINS, CPF 12096423368, que exerce a função de PROFESSOR,
classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula
nº06450415, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,
a partir de 29/03/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixo
discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 20 Horas Lei nº13.512/2004 ................................... 217,42
Progressão Horizontal de 20%
Lei nº9.826/1974, Art.43 ................................................................ 32,61
Gratificação de Efetiva Regencia de
Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 .................................. 86,97
Total ................................................................................................. 337,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de abril de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Processo nº97112616-0/SPU e da Lei nº12.780/97, RESOLVE
CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea d, da Constituição
do Estado do Ceará, combinado com os arts.156, §1º, inciso IV, 157 e
43, §1º, da Lei nº9.826/74, e Leis nº12.066/93, art.32 (alterado pelo
art.4º da Lei 12.102/93), nº11.072/85, art.1º, e nº12.840/98, a ELVIRA
VIEIRA LIMA, no exercício da função de Professor Pleno II, referência
17, matrícula nº062049-1-0, lotada nesta Secretaria, CREDE 19,
aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de
serviço, a partir de 21 de novembro de 1998, conforme discriminação
abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (80%) ......................................................... 226,38
Progressão Horizontal de 20% ....................................................... 56,60
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% ............................ 22,64
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% ..................... 90,55
TO TA L ............................................................................................ 396,17
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de junho de 2011.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº971114439, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso
III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 da
Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, ANTONIA
LUCIMAR ARAUJO CUNHA, CPF 13620541353, que exerce a
função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais,
matrícula nº07016018, lotada na Secretaria da Educação,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS
INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as
verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 20 Horas Lei nº12.611/1996 ................................... 270,15
Progressão Horizontal de 25%
Lei nº9.826/1974 Art.43 ................................................................. 67,54
Gratificação de Incentivo Profissional
de 10% Lei nº12.066/1993, Art.32 ................................................ 27,02
Gratificação de Efetiva Regencia de
Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 108,06
Total ................................................................................................. 472,77
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2013.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
*** *** ***
*** *** ***
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº011118482, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso
III, alínea “a”, §§2º, 3º, 5º e 8º, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dezembro de 1998,
a servidora, MARIA CELSA NASCIMENTO MATOS, CPF
29579775320, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE
I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga
horária de 40 horas semanais, matrícula nº0700821X, unificada com
base no art.32, parágrafo único, da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de
1984, regulamentado pelo Decreto nº17.032, de 11 de janeiro de 1985,
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de
01/11/2001, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 40 Horas Lei nº13.155/2001 ................................... 367,47
Progressão Horizontal de 20%
Lei nº9.826/1974, Art.43 ................................................................ 73,49
Gratificação de Efetiva Regencia de
Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 146,99
Total ................................................................................................. 587,95
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº011485353, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I,
II e III, e §4º da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro
de 1998, a servidora, MARIA JOSE CAVALCANTE, CPF
07114699387, que exerce a função de PROFESSOR, classe
ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula
nº06298516, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS,
a partir de 27/06/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo
discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 40 Horas Lei nº13.250/2002 ................................... 852,83
Progressão Horizontal de 20%
Lei nº9.826/1974, Art.43 .............................................................. 170,57
Gratificação de Incentivo Profissional
de 20% Lei nº12.066/1993, Art.32 .............................................. 170,57
Gratificação de Efetiva Regencia de
Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 341,10
Total .............................................................................................. 1.535,10
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº030615364, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso
III, alínea “a”, §§2º, 3º, 5º e 8º, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dezembro de 1998,
a servidora, MARIA MARLUCIA DE SOUSA PRACIANO, CPF
11767308353, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE
I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga
horária de 20 horas semanais, matrícula nº07786417, lotada na Secretaria
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/06/2003, tendo como
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 20 horas (Lei nº13.250/2002) ................................ 195,34
Progressão Horizontal de 20%
(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 39,07
Gratificação de Efetiva Regencia de
Classe de 40% (art.1º da Lei nº11.072/85) .................................... 78,14
Gratificação Extraclasse 20%
(art.12 §3º da Lei nº12.066/93 ....................................................... 39,07
Total ................................................................................................. 351,62
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2013.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº971578923, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso
II, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinado
com os arts.156, §1º, inciso V e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de
maio de 1974, a servidora, ESTEFANIA NEUMAN DE AGUIAR, CPF
06200818304, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE
I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga
horária de 20 horas semanais, matrícula nº05864313, lotada na Secretaria
da Educação, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 03/02/2003,
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 20 Horas Lei nº13.250/2002 ................................... 175,81
Progressão Horizontal de 25%
Lei nº9.826/1974 Art.43 ................................................................. 48,84
Gratificação de Efetiva Regencia de
Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 .................................. 70,32
Total ................................................................................................. 294,97
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº961724552, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso
III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 da
Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, FATIMA
REGIA MACEDO FURTADO, CPF 19451792368, que exerce a função
de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais,
matrícula nº07413017, lotada na Secretaria da Educação,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS
INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as
verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 40 Horas Lei nº12.611/1996 ................................... 300,86
Progressão Horizontal de 25%
Lei nº9.826/1974 Art.43 ................................................................. 75,22
Gratificação de Efetiva Regencia de
Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 120,34
Gratificação Extraclasse de 10%
Lei nº12.066/1993 Art.12 §3º ......................................................... 30,09
Total ................................................................................................. 526,51
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de abril de 2013.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº940068796, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso
III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art.157, da
Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA
LUCIA DE SOUZA, CPF 91606608304, que exerce a função de
PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional
de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula
nº05450519, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA
POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir
de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 20 Horas Lei nº12.611/1996 ................................... 222,26
Progressão Horizontal de 30%
Lei nº9.826/1974, Art.43 ................................................................ 66,68
Gratificação de Incentivo Profissional
de 10% Lei nº12.066/1993, Art.32 ................................................ 22,23
Vantagem Pessoal Lei nº11.074/1985 ......................................... 333,75
Total ................................................................................................. 644,92
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de abril de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº981460364, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 da
Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, IRENE MARIA
TAUMATURGO MARTINS, CPF 05718007349, que exerce a função
de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais,
matrícula nº05920418, lotada na Secretaria da Educação,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS
INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as
verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 40 Horas Lei nº12.611/1996 ................................... 656,74
Progressão Horizontal de 25%
Lei nº9.826/1974 Art.43 ............................................................... 164,19
Gratificação de Incentivo Profissional
de 20% Lei nº12.066/1993, Art.32 .............................................. 131,35
Gratificação de Efetiva Regencia de
Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 262,70
Vantagem Pessoal Lei nº11.074/1985 ......................................... 250,32
Total .............................................................................................. 1.465,30
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2013.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº071618473, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda
Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com
os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de
2005, a servidora, MARIA HELENA PAIXAO SILVA, CPF 13982052300,
que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/
referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40
horas semanais, matrícula nº02341611, lotada na Secretaria da Educação,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/10/2007, tendo como base de
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 40 horas Lei nº13.908/2007 ................................ 1.206,08
Progressão Horizontal de 15% Art.43 da
Lei nº9.826/1974 ............................................................................ 180,91
Gratificação de Incentivo Profissional
de 20% Art.32 da Lei nº12.066/1993 .......................................... 241,22
Gratificação de Efetiva Regência de
Classe de 45% Art.1º da Lei nº13.932/2007 ................................ 542,74
Total .............................................................................................. 2.170,95
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2013.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo nº972726772, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168,
inciso III, alínea “b”, da Constituição Estadual, combinado com o art.157
da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA
IRISMAR DE LIMA VIEIRA, CPF nº056.176.503-00, que exerce a
função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais,
matrícula nº07442513, lotada na Secretaria da Educação,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO “Post Mortem”, COM
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 40 horas - Lei nº12.611/1996 ................................. 300,86
Progressão Horizontal de 25% - art.43
da Lei nº9.826/1974 ......................................................................... 75,22
Gratificação de Efetiva Regência de
Classe de 40% - art.1º da Lei nº11.072/1985 .............................. 120,34
Total ................................................................................................. 496,42
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 19/07/2012, publicado no
Diário Oficial do Estado de 12/11/2012, que concedeu aposentadoria por
tempo de serviço post mortem, com proventos integrais, à servidora MARIA
IRISMAR DE LIMA VIEIRA, matrícula nº07442513. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de abril de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
27
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº122243889, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso
I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.6º-A e
parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº41, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº70, de 29 de março
de 2012, e com os arts.89 e 152, parágrafo único, da Lei Estadual
nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual
nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, FRANCISCA LUCIA
FIEL DE ABREU, CPF 20828292353, que exerce a função de AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária
de 30 horas semanais, matrícula nº05583012, lotada na Secretaria da
Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS
INTEGRAIS, a partir de 10/05/2012, conforme laudo médico nº2012/010598
da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as
verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 30 horas (lei nº15.098/11 ........................................ 377,54
Progressão Horizontal de 15%
(Art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................. 56,63
Complementação da Remuneração
Minima Lei nº15.097/11 ............................................................... 250,63
Total ................................................................................................. 684,80
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de março de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº983489181, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I,
II e III, e §4º da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro
de 1998, a servidora, ELVINA LUZ LOPES ROCHA, CPF
10214526372, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II,
nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga
horária de 40 horas semanais, matrícula nº18087510, lotada na Secretaria
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/03/1999, tendo como
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 40 Horas Lei nº12.840/1998 ................................... 565,96
Progressão Horizontal de 25%
Lei nº9.826/1974 Art.43 ............................................................... 141,49
Gratificação de Incentivo Profissional
de 10% Lei nº12.066/1993, Art.32 ................................................ 56,60
Gratificação de Efetiva Regencia de
Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 226,38
Vantagem Pessoal Lei nº11.074/1985 ......................................... 466,16
Total .............................................................................................. 1.456,59
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de março de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº025651773, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda
Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado
com o art.40, §1º, inciso III, alínea “a”, §§2º, 3º, 5º, 8º e 11, da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
Federal nº20, de 15 dezembro de 1998, ao servidor, JOSE ALDERI
OLIVEIRA LIMA, CPF 03398404391, que exerce a função de
PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais,
matrícula nº04535014, lotado na Secretaria da Educação,
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/04/2002, tendo como base
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 40 horas (Lei nº13.155/2001) ................................ 802,13
Progressão Horizontal de 25%
Art.43 da Lei nº9.826/74 .............................................................. 200,53
Gratificação de Efetiva Regencia de
Classe de 40% (Art.1º da Lei nº11.072/85) ................................. 320,85
Gratificação de Incentivo Profissional
de 20% (Lei nº12.066/93, Art.32) ............................................... 160,43
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
Gratificação de Localização 10%
(Lei nº11.812/91 art.3º) .................................................................. 80,21
Total .............................................................................................. 1.564,15
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2011.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº064338347, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda
Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado
com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de
julho de 2005, a servidora, CICERA MARTINS DE SOUZA, CPF
16890272315, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I,
nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga
horária de 20 horas semanais, matrícula nº06843212, lotada na Secretaria
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/03/2007, tendo como
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 20 horas (Lei nº13.787/2006 .................................. 357,53
Progressão Horizontal de 15%
(Art.43 da Lei Nº9.826/74) ............................................................. 53,63
Gratificação de Incentivo Profissional 10%
(Art.32 Lei nº12.066/93) ................................................................ 35,75
Gratificação de Efetiva Regencia de
Classe de 50% (Art.1º da Lei nº14.182/08) ................................. 178,77
Total ................................................................................................. 625,68
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de março de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo nº053158725, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,
§1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado
com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de
14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de
21 de janeiro de 2005, a servidora, ANA AMELIA BEZERRA DINIZ,
CPF nº869.477.103-91, que exerce a função de AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 18, Grupo Ocupacional de
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária
de 30 horas semanais, matrícula nº04945115, lotada na Secretaria da
Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS
INTEGRAIS, a partir de 09/11/2005, conforme laudo médico nº2005/020516
da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as
verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/
1994 a Outubro/2005, cujo valor é de R$400,05 (quatrocentos reais e
cinco centavos), majorado para R$409,18 (quatrocentos e nove reais e
dezoito centavos) nos termos da Lei nº13.597/2005.
A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS
PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO
NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
Descrição
Valor R$
Vencimento 30 horas - Lei nº15.098/2011 ................................. 505,96
Progressão Horizontal de 15% - art.43
da Lei nº9.826/1974 ......................................................................... 75,89
Complementação Remuneração
Mínima - Lei nº15.097/2011 ........................................................ 102,95
Total ................................................................................................. 684,80
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 15/10/2012, publicado no
Diário Oficial do Estado de 12/11/2012, que concedeu aposentadoria por
invalidez, com proventos integrais, à servidora ANA AMÉLIA BEZERRA
DINIZ, matrícula nº04945115. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 08 de março de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
servidor, JOSE DIMAS VASCONCELOS, CPF 01889664391, que
exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/
referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária
de 40 horas semanais, matrícula nº07914814, lotado na Secretaria da
Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
“PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/04/2003,
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 40 Horas (Lei nº13.250/2002) ................................ 852,83
Progressão horizontal 15%
(Art.43º da Lei nº9.826/74) .......................................................... 127,92
Gratificação de Efetiva Regência de
Classe 40% (Art.1º da Lei nº11.072/85) ...................................... 341,13
Gratificação de Incentivo Profissional de 20%
(Art.32 da Lei nº12.066/93) ......................................................... 170,57
Gratificação de localização de 10%
(Art.3º daLei nº11.812/91) ............................................................. 85,28
Total .............................................................................................. 1.577,73
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2012.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº940065215, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso
III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 da
Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA
JOSÉ ROCHA LIMA, CPF 05897696349, que exerce a função de
PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 13, Grupo Ocupacional
de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula
nº04151712, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA
POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir
de 15/12/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 20 horas (Lei nº12.611/1996) ................................ 222,26
Progressão Horizontal de 25%
(Art.43 da Lei Nº9.826/74) ............................................................. 55,47
Gratificação de Incentivo Profissional 10%
(Art.32 Lei nº12.066/93) ................................................................ 22,23
Gratificação de Efetiva Regencia de
Classe de 40% (Art.1º da Lei nº11.072/85) ................................... 88,90
Gratificação de Localização 10%
Art.3º Lei nº11.812/91 .................................................................... 22,23
Total ................................................................................................. 411,09
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de março de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº982680473, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso
III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o art.157 da
Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, CONSUELO
SILVA SEVERO, CPF 44573987304, que exerce a função de
PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacional
de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula
nº05439019, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA
POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir
de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 20 horas Lei nº12.611/1996 ................................... 129,95
Progressão Horizontal de 25%
Art.43 da Lei nº9.826/1974 ............................................................ 32,49
Gratificação de Efetiva Regência de
Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 .................................. 51,98
Gratificação de Localização de 10%
Art.3º Lei nº11.812/1991 ................................................................ 13,00
Total ................................................................................................. 227,42
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº025652109, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso
III, alínea “a”, §§2º, 3º e 8º, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dezembro de 1998, ao
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº023328592, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
I, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinado
com os arts.89, 152, §2º, 154 e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de
maio de 1974, a servidora, ANA MARIA CORREIA LOURINHO,
CPF 31084656353, que exerce a função de PROFESSOR, classe
ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula
nº09350411, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de
29/07/2002, conforme laudo médico nº2002/014584 da Perícia Médica
Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo
discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 20 Horas Lei nº13.250/2002 ................................... 426,41
Progressão Horizontal de 10%
Lei nº9.826/1974, Art.43 ................................................................ 42,64
Gratificação de Incentivo Profissional
de 20% Lei nº12.066/1993, Art.32 ................................................ 85,28
Gratificação de Efetiva Regencia de
Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 ................................ 170,56
Total ................................................................................................. 724,89
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2012.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº013762680, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º, incisos I,
II e III, e §4º da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro
de 1998, a servidora, MARIA ARAUJO MADEIRO, CPF
31606962353, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE
I, nível/referência 2, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga
horária de 20 horas semanais, matrícula nº06494617, lotada na Secretaria
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/03/2002, tendo como
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 20 horas (Lei nº13.155/2001) ................................ 158,72
Progressão Horizontal de 20%
(Art.43 da Lei Nº9.826/74) ............................................................. 31,74
Gratificação de Efetiva Regencia de
Classe da (Lei nº15.009/2011) ........................................................ 63,49
Total ................................................................................................. 253,95
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº031468985, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso
III, alínea “a”, §§2º, 3º, 5º e 8º, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dezembro de 1998,
a servidora, MARIA ALDAIR GONÇALVES MACÊDO, CPF
05628741353, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE
I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga
horária de 12 horas semanais, matrícula nº07305710, lotada na Secretaria
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/10/2003, tendo como
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 12 horas (Lei nº13.333/03) ..................................... 123,07
Progressão Horizontal de 20%
(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 24,61
Gratificação de Efetiva Regencia de
classe de 40% (art.1º da Lei nº11.072/85) ..................................... 49,23
Total ................................................................................................. 196,91
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2012.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
29
julho de 2005, a servidora, FRANCISCA NILDA MARCULINO DE
SOUZA, CPF 81080182349, que exerce a função de PROFESSOR,
classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº06034713, lotada
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS,
a partir de 10/01/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo
discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 20 Horas (Lei nº13.787/06) .................................... 434,57
Progressão Horizontal 15%
(Art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................. 65,18
Gratificação de Incentivo Profissional
de 10% (Art.32 da Lei nº12.066/93) ............................................. 43,46
Gratificação de Efetiva Regência de
Classe de 40% (Art.1º da Lei nº11.072/85) ................................. 173,83
Gratificação de extra classe 20%
(Lei nº12,§3º da Lei 12.066/93) ..................................................... 86,92
Total ................................................................................................. 803,96
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2011.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº023682612, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso
III, alínea “a”, §§2º, 3º, 5º e 8º, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dezembro de 1998,
a servidora, ALDENIRA MARTINS DA SILVA, CPF 11661518320,
que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/
referência 2, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de
20 horas semanais, matrícula nº06212913, lotada na Secretaria da
Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/02/2003, tendo como
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 20 Horas Lei nº13.250/2002 ................................... 168,75
Progressão Horizontal de 20%
Lei nº9.826/1974, Art.43 ................................................................ 33,75
Gratificação de Efetiva Regencia de
Classe de 40% Art.1º da Lei nº11.072/1985 .................................. 67,50
Gratificação de Localização de 10%
Lei nº11.812/1991 Art.3º ................................................................ 16,88
Total ................................................................................................. 286,88
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de março de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº971125961, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III,
alínea “d” da Constituição Estadual, combinado com os arts.156, §1º, inciso
III e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora,
TEREZINHA ALBINO MARTINS, CPF 12332771387, que exerce a
função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 5, Grupo
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO,
carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº07112815, lotada na
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70,00%, a partir de 27/01/1998, tendo
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 30 Horas Lei nº12.473/1995 ..................................... 85,09
Progressão Horizontal de 15%
Lei nº9.826/1974 Art.43 ................................................................. 18,23
Total ................................................................................................. 103,32
Ficando majorado para R$120,00 (CENTO E VINTE REAIS), nos
termos do art.7º, inciso IV, combinado com o art.39, §2º, da Constituição
Federal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de setembro
de 2012.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº061960675, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.6º da Emenda
Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado
com os arts.2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº990157989, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso
*** *** ***
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
III, alínea “b”, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998,
combinado com os arts.156, §1º, inciso III e 157 da Lei Estadual nº9.826,
de 14 de maio de 1974, a servidora, RITA DE SOUSA E SILVA, CPF
63534614372, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,
nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo
e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula
nº09097317, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR
IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 70,00%, a partir de
25/05/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 30 horas (lei nº12.840/98) ........................................ 89,12
Progressão Horizontal de 15%
(Art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................. 19,10
Total ................................................................................................. 108,22
Ficando majorado para R$136,00 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS),
nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º, ambos da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de maio de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/09/2006, conforme laudo
médico nº2006/021091 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo
como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,
no período de Julho/1994 a Agosto/2006, cujo valor é de R$416,00
(QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS).
A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS
PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO
NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
Descrição
Valor R$
Vencimento 30 horas (lei nº15.098/2011) .................................. 342,43
Progressão Horizontal de 15%
(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 53,36
Complementação de Remuneração
Minima (Lei nº15.097/2012) ........................................................ 291,01
Total ................................................................................................. 684,80
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de abril de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº052222292, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso
I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual
nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual
nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ROSA DE LOURDES
DE MOURA FONTELLES, CPF 73546348320, que exerce a função de
PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacional
de Magistério - MAG, carga horária de 10 horas semanais, matrícula
nº06068723, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de
24/07/2005, conforme laudo médico nº2005/014087 da Perícia Médica
Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de
contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Junho/2005,
cujo valor é de R$192,59 (CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E
CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).
A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS
PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO
NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
Descrição
Valor R$
Vencimento 10 horas (Lei nº15.098/2011) ................................ 349,28
Gratificação de Efetiva Regencia de
Classe de 10% Art.5º da Lei nº14.431/2009 .................................. 34,93
Total ................................................................................................. 384,21
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de abril de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº053837401, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso
I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual
nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual
nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ANTONIETA OLIVEIRA
SILVA, CPF 21483361349, que exerce a função de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Atividades
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30
horas semanais, matrícula nº08812519, lotada na Secretaria da Educação,
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS
PROPORCIONAIS a 76,43%, a partir de 22/07/2005, conforme laudo
médico nº2005/019832 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo
como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,
no período de Julho/1994 a Junho/2005, cujo valor é de R$278,66
(DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS
CENTAVOS), ficando majorado para R$300,00 (TREZENTOS REAIS),
nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º, ambos da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998.
A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS
PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO
NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
Descrição
Valor R$
Vencimento 30 horas (lei nº15.098/2011) .................................. 249,25
Progressão Horizontal de 15%
(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 48,92
Complementação Remuneração
Minima (Lei nº15.097/2011) ........................................................ 225,22
Total ................................................................................................. 523,39
Ficando majorado para R$622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS
REAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º,
ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2012.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº063425483, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso
I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual
nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual
nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA SALETE DE
SOUSA GOMES, CPF 20940920387, que exerce a função de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 10, Grupo
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº03457214, lotada
*** *** ***
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº052027309, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso
I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual
nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual
nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, REGINA CELIA DE
MOURA, CPF 12113026368, que exerce a função de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Atividades
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30
horas semanais, matrícula nº09733515, lotada na Secretaria da Educação,
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS
PROPORCIONAIS a 75,53%, a partir de 25/06/2005, conforme laudo
médico nº2005/013458 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo
como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,
no período de Julho/1994 a Maio/2005, cujo valor é de R$268,22
(DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS
CENTAVOS), ficando majorado para R$300,00 (TREZENTOS REAIS),
nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º, ambos da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS
PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO
NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
Descrição
Valor R$
Vencimento 30 horas (lei nº15.098/2011) .................................. 234,59
Progressão Horizontal de 15%
(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 46,59
Complementação Remuneração
Minima (Lei nº15.097/2011) ........................................................ 236,05
Total ................................................................................................. 517,23
Ficando majorado para R$622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS
REAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º,
ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2012.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
31
A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS
PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO
NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
Descrição
Valor R$
Vencimento 30 horas (Lei nº15.098/2011) ................................ 349,11
Progressão Horizontal de 20%
(Art.43 da Lei Nº9.826/74 .............................................................. 75,51
Complementação da Remuneração
Mínima (Lei nº15.097/2011) ........................................................ 208,60
Total ................................................................................................. 633,22
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/07/2012, publicado no
Diário Oficial do Estado em 03/09/2012, que concedeu aposentadoria
por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
à FRANCISCA LIMA DA COSTA, matrícula nº06321119. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de abril de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo nº062445758, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,
§1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado
com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, de
14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de
21 de janeiro de 2005, a servidora, ANTONIA SOCORRO MOTA
QUEIROZ, CPF nº172.393.893-91, que exerce a função de
PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais,
matrícula nº07841310, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a
partir de 02/02/2006, conforme laudo médico nº2006/015915 da Perícia
Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes
de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Janeiro/
2006, cujo valor é de R$872,06 (oitocentos e setenta e dois reais e seis
centavos).
A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS
PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO
NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
Descrição
Valor R$
Vencimento 20 horas - Lei nº15.098/2011 .............................. 1.128,98
Parcela Nominalmente Identificável –
inciso III do art.7º e art.12 da Lei nº14.431/2009 ..................... 266,66
Gratificação de Efetiva Regência de
Classe de 10% - art.5º da Lei nº14.431/2009 .............................. 112,90
Total .............................................................................................. 1.508,54
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 17/07/2012, publicado no
Diário Oficial do Estado de 14/08/2012, que concedeu aposentadoria
por invalidez a ANTÔNIA SOCORRO MOTA QUEIROZ, matrícula
nº07841310. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de
fevereiro de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº054363055, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso
I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual
nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual
nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, ANTONIO MENDES
PAULA, CPF 11009578391, que exerce a função de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária
de 30 horas semanais, matrícula nº06338119, lotado na Secretaria da
Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS
PROPORCIONAIS a 85,33%, a partir de 28/11/2005, conforme laudo
médico nº2005/023297 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo
como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,
no período de Julho/1994 a Outubro/2005, cujo valor é de R$335,89
(TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA E NOVE
CENTAVOS).
A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS,
TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL
FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012,
CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
Descrição
Valor R$
Vencimento 30 horas (lei nº15.098/2011) .................................. 322,15
Progressão Horizontal de 20%
(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 75,51
Complementação Remuneração
Minima (Lei nº15.097/2011) ........................................................ 186,68
Total ................................................................................................. 584,34
Ficando majorado para R$622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS
REAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º,
ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de abril de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo nº061404934, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,
§1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual
nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual
nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, FRANCISCA LIMA
DA COSTA, CPF nº107.608.813-91, que exerce a função de AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária
de 30 horas semanais, matrícula nº06321119, lotada na Secretaria da
Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS
PROPORCIONAIS a 92,47%, a partir de 20/04/2006, conforme laudo
médico nº2006/009059 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo
como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária,
no período de Julho/1994 a Março/2006, cujo valor é de R$305,32
(trezentos e cinco reais e trinta e dois centavos), majorado para R$384,67
(trezentos e oitenta e quatro e sessenta e sete centavos) nos termos da
Lei nº13.745/2006.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº120432072, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso
I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.6º-A e
parágrafo único, também da Emenda Constitucional Federal nº41, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº70, de 29 de março
de 2012, e com os arts.152, parágrafo único, e 156 da Lei Estadual
nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual
nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ANA MARCIA DE
CASTRO, CPF 31939252334, que exerce a função de PROFESSOR,
classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula
nº09852611, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 93,04%,
a partir de 09/04/2012, conforme laudo médico nº2012/007501 da
Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas
abaixo discriminadas:
*** *** ***
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
Descrição
Valor R$
Vencimento de 40 horas (lei nº15.098/2011) .......................... 2.431,94
Gratificação de Regencia de Classe 10%
art.5º lei nº14.431/2009) ............................................................... 775,69
Parcela Nominalmente Identificável
Inciso III, do art.7º e 12º, da lei nº14.431/2009 ......................... 243,20
Total .............................................................................................. 3.450,83
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de abril de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
Descrição
Valor R$
Vencimento 20 horas Lei nº15.098/2011 ................................ 1.306,93
Gratificação de Efetiva Regência de
Classe de 10% Art.5º da Lei nº14.431/2009 ................................ 130,69
Parcela Nominalmente Identificável
Inciso III, do art.7º e 12, da Lei nº14.431/2009 ......................... 348,28
Total .............................................................................................. 1.785,90
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de julho de 2012.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº071667415, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º,
inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei
Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei
Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, LAVINA
RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 21486522300, que exerce a
função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 11,
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº06905218,
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR
INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 82,47%, a
partir de 13/05/2007, conforme laudo médico nº2007/010424 da
Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas
incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a
Abril/2007, cujo valor é de R$337,33 (TREZENTOS E TRINTA E
SETE REAIS E TRINTA E TRES CENTAVOS), ficando majorado
para R$380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS), nos termos do
art.40, §12, combinado com o art.201, §2º, ambos da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20,
de 15 de dezembro de 1998.
A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS
PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO
NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
Descrição
Valor R$
Vencimento 30 horas (lei nº15.098/2011) .................................. 296,52
Progressão Horizontal de 15%
(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................... 53,93
Complementação de Remuneração
Minima (Lei nº15.097/2012) ........................................................ 214,30
Total ................................................................................................. 564,75
Ficando majorado para R$622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS
REAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º,
ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de abril de 2013.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº073257931, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso
I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual
nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual
nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, MARIA DAS GRAÇAS
FARIAS DE CARVALHO, CPF 21908281391, que exerce a função de
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº03218716, lotada
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 84,75%, a partir de 27/07/2007,
conforme laudo médico nº2007/015705 da Perícia Médica Oficial do
Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição
previdenciária, no período de Julho/1994 a Junho/2007, cujo valor é de
R$530,99 (QUINHENTOS E TRINTA REAIS E NOVENTA E NOVE
CENTAVOS).
A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS
PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO
NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
Descrição
Valor R$
Vencimento 30 horas (lei nº15.098/2011) .................................. 633,56
Progressão Horizontal de 15%
(art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................. 112,13
Total ................................................................................................. 745,69
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de agosto de 2012.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº095936912, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso
I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual
nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual
nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ELISABETH REGINA
BEZERRA DOS SANTOS, CPF 38073340330, que exerce a função
de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais,
matrícula nº07965818, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a
partir de 22/11/2009, conforme laudo médico nº2009/032093 da
Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as
verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/
1994 a Outubro/2009, cujo valor é de R$1.398,76 (UM MIL,
TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS
CENTAVOS).
A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS
PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO
NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº116083891, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso
I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com os arts.152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual
nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual
nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, ANTONIO
GONCALVES DA SILVA, CPF 11599073315, que exerce a função de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº07701519, lotado
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 88,72%, a partir de 30/09/2011,
conforme laudo médico nº2011/023947 da Perícia Médica Oficial do
Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição
previdenciária, no período de Julho/1994 a Agosto/2011, cujo valor é de
R$519,22 (QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E VINTE E DOIS
CENTAVOS), ficando majorado para R$545,00 (QUINHENTOS E
QUARENTA E CINCO REAIS), nos termos do art.40, §12, combinado
com o art.201, §2º, ambos da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998.
A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS
PROVENTOS, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº70, DE 29/03/2012, PUBLICADO
NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
Descrição
Valor R$
Vencimento 30 horas (Lei nº15.098/2011) ................................ 334,95
Progressão Horizontal de 15%
(Art.43 da Lei Nº9.826/74) ............................................................. 56,63
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
Complementação da Remuneração
Mínima (Lei nº15.097/2011) ........................................................ 215,98
Total ................................................................................................. 607,56
Ficando majorado para R$622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS
REAIS), nos termos do art.40, §12, combinado com o art.201, §2º,
ambos da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro de 1998. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de março de 2013.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº03219680-6/SPU e da Lei
Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art.40, § 1º, item
III, a §2º, §3º, §5º da Constituição Federal, com a redação da Emenda
Constitucional Nº20/98 c/c os Arts 157 e 43 da Lei Nº9.826/74 e Leis
Nº12.066/93, art 32 (alterado pelo art. 4º da Lei Nº12.102/93),
Nº11.072/85, art.1º e Nº13.787/2006 a MARIA JOSE BENTES PINTO
no exercício da função de Professor Pleno I, referência 13, matrícula
nº058550-1-2, lotada nesta Secretaria, CREDE 2, aposentadoria
Tempo de Contribuição com os proventos mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Vencimento 20 horas ..................................................................... 357,53
Progressão horizontal de 20% ........................................................ 71,51
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% ............................ 35,75
Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ...................... 143,01
TO TA L ............................................................................................ 607,80
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Fortaleza, de de 200.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº97095469-7/SPU e da Lei
Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.168, item III,
letra d da Constituição do Estado do Ceará, combinado com art.156,
§1º, item III, 157 e 43 da Lei Nº9.826, de 14/05/74 e Leis Nº12.066/93,
art.32 (alterado pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/1985, art.1º
e Nº12.611/96 a MARIA DO LIVRAMENTO CARVALHO BATISTA
no exercício da função de Professor Especializado, referência 21,
matrícula nº054740-1-9, lotada nesta Secretaria, CREDE 5,
aposentadoria a partir de 27/01/98, com os proventos mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR(R$)
Vencimento 20 horas (70%) ......................................................... 229,86
Progressão horizontal de 15% ........................................................ 49,26
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% ............................ 45,97
Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 91,94
TO TA L ............................................................................................ 417,03
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Fortaleza, 21 de novembro de 2008.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº97158003-0/SPU e da Lei
Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.168, item III,
letra ‘b’ da Constituição do Estado do Ceará, combinado com art.157 e 43
da Lei Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, Nº11.072/1985, art.1º,
Lei nº12.611/96, a FRANCISCA DIOGENES DA SILVA FREITAS no
exercício da função de Professor, referência 09, matrícula nº015323-1-6,
lotada nesta Secretaria, CREDE 11, aposentadoria por tempo de serviço
a partir de 27/01/1998, com os proventos mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
Vencimento 20 horas ..................................................................... 182,85
Progressão horizontal de 15% ........................................................ 27,43
Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................ 73,14
TO TA L ............................................................................................ 283,42
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Fortaleza, 11 de setembro de 2009.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº98183584-8/SPU e da Lei
Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nos termos do art.168, item III,
letra ‘b’ da Constituição do Estado do Ceará, combinado com art.157e
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
33
43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74 e Leis Nº12.066/93, art 32 (alterado
pelo art.4º da Lei Nº12.102/93), Nº11.072/1985, art.1º, e nº12.611/96,
a MARIA ANGELO PEREIRA FILHA no exercício da função de
Professor Pleno I, referência 13, matrícula nº087961-1-4, lotada nesta
Secretaria, CREDE 20; aposentadoria por tempo de serviço a partir
27/01/98, com os proventos mensais de:
DESCRIÇÃO
VALOR(R$)
Vencimento 40 horas ..................................................................... 444,51
Progressão horizontal de 25% ...................................................... 111,13
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% ............................ 44,45
Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ...................... 177,80
TO TA L ............................................................................................ 777,89
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Fortaleza, 09 de agosto de 2010.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº062372491,
RESOLVE REVER com fundamento no art.2º, da Emenda Constitucional
Federal nº70, de 29/03/2012, o Ato datado de 27/03/2008, publicado(a) no
Diário Oficial do Estado de 02/04/2008, processo nº062372491, julgado(a)
legal pela Resolução nº2148/2009 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu
ao servidor FRANCISCO BEZERRA DE MENESES, matrícula
nº02370018, carga horária de 20 horas semanais, que exerce a função de
PROFESSOR, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, classe INICIANTE
II, nível/referência 10, lotado na Secretaria da Educação, nos termos do
art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com os arts.89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual
nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578
de 21 de janeiro de 2005, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM
PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$478,70, para FIXAR, a partir de
29/03/2012, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
Descrição
Valor R$
Vencimento 20 horas (Lei nº15.098/2011) ................................ 635,05
Parcela Nominalmente Identificável
Inciso III, do art.7º e 12º, da Lei nº14.431/2009 ......................... 29,33
Gratificação de Efetiva Regencia de Classe
da (Lei nº15.009/2011) ................................................................... 63,50
Total ................................................................................................. 727,88
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº043380957, RESOLVE REVER “PostMortem”, o Ato datado de
07/01/1998, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 23/07/1999,
julgado(a) legal pela Resolução nº1983/99 do Tribunal de Contas do
Ceará, que concedeu ao servidor FRANCISCO QUINTINO GOMES
DA SILVA, matrícula nº07390319, carga horária de 30 horas semanais,
ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional ADO, nível/referência 3, lotado na Secretaria da Educação, nos termos
do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º e 8º da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 de dezembro
de 1998, combinado com os arts.89, 152, §2º, 154 e 157 da Lei Estadual
nº9.826, de 14 de maio de 1974, APOSENTADORIA COM
PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$126,79 para com os
dispositivos legais acima citados e com base nas Portarias nº670/99 GAB, publicada no DOE de 19/09/2000 e nº557/2002 - GAB, publicada
no DOE de 05/12/2002, que elevou o ex-servidor respectivamente para
a função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 04 e ADO 05,
FIXAR, a partir de 07/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas
abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento 30 Horas Lei nº12.473/1995 ................................... 121,55
Progressão Horizontal de 15%
Lei nº9.826/1974, Art.43 ................................................................ 18,23
Complementação Remuneração
Minima Lei nº12.701/1997 ................................................................ 3,45
Total ................................................................................................. 143,23
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de março de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
34
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo nº97158003-0/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE, tornar
sem efeito o ato datado de 25/04/2005, publicado no Diário Oficial de
10/05/2005 que concedeu a FRANCISCA DIOGENES DA SILVA
FREITAS, matrícula Nº015323-1-6 aposentadoria com os proventos
mensais de R$409,62 (quatrocentos e nove reais e sessenta e dois
centavos). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Fortaleza, 11 de setembro
2009.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº990157989, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
16/12/2004 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/12/2004,
que concedeu aposentadoria à RITA DE SOUSA E SILVA, matrícula
nº09097317. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de
dezembro de 2012.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº971125961, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
16/05/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/05/2002,
que concedeu aposentadoria à TEREZINHA ALBINO MARTINS,
matrícula nº07112815. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
11 de setembro de 2012.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº062372491, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
27/03/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/04/2008,
que concedeu aposentadoria à FRANCISCO BEZERRA DE
MENESES, matrícula nº02370018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 07 de novembro de 2012.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº023682612,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 21/08/2012 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 10/09/2012, que concedeu aposentadoria à
ALDENIRA MARTINS DA SILVA, matrícula nº06212913. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº013762680,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 14/02/2006 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 20/02/2006, que concedeu aposentadoria à
MARIA ARAUJO MADEIRO, matrícula nº06494617. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº023328592, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
07/03/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/09/2010,
que concedeu aposentadoria à ANA MARIA CORREIA LOURINHO,
matrícula nº05534119. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
04 de setembro de 2012.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº023328592, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
07/03/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/04/2008,
que concedeu aposentadoria à ANA MARIA CORREIA LOURINHO,
matrícula nº05534119. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
04 de setembro de 2012.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº982680473, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
15/03/2004 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/03/2004,
que concedeu aposentadoria à CONSUELO SILVA SEVERO,
matrícula nº05439019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
25 de fevereiro de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº940065215, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
26/06/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/07/2002,
que concedeu aposentadoria à MARIA JOSÉ ROCHA LIMA,
matrícula nº04151712. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
13 de março de 2013.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº025652109, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
02/02/2009 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/05/2009,
que concedeu aposentadoria à JOSE DIMAS VASCONCELOS,
matrícula nº07914814. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
04 de abril de 2013.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº025651773, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
22/10/2007 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/11/2007,
que concedeu aposentadoria à JOSE ALDERI OLIVEIRA LIMA,
matrícula nº04535014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
25 de fevereiro de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº023328592,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 04/09/2012 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 24/10/2012, que concedeu aposentadoria à
ANA MARIA CORREIA LOURINHO, matrícula nº09350411.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de março de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº983489181,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 04/02/2002 e publicado
no Diário Oficial do Estado em 14/02/2002, que concedeu aposentadoria à
ELVINA LUZ LOPES ROCHA, matrícula nº18087510. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de março de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº981460364, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
09/04/2003 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/04/2003,
que concedeu aposentadoria à IRENE MARIA TAUMATURGO
MARTINS, matrícula nº05920418. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 04 de abril de 2013.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº940068796, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
24/03/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/03/2011,
que concedeu aposentadoria à MARIA LUCIA DE SOUZA, matrícula
nº05450519. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de
abril de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº961724552, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
15/07/2003 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/07/2003,
que concedeu aposentadoria à FATIMA REGIA MACEDO
FURTADO, matrícula nº07413017. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 02 de abril de 2013.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº971578923, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
31/03/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/04/2011,
que concedeu aposentadoria à ESTEFANIA NEUMAN DE AGUIAR,
matrícula nº05864313. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
11 de abril de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº030615364, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
18/10/2010 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/10/2010,
que concedeu aposentadoria à MARIA MARLUCIA DE SOUSA
PRACIANO, matrícula nº07786417. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 04 de abril de 2013.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº011118482, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
07/06/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/11/2011,
que concedeu aposentadoria à MARIA CELSA NASCIMENTO
MATOS, matrícula nº0700821X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 11 de abril de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº011485353, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
35
26/02/2004 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/03/2004,
que concedeu aposentadoria à MARIA JOSE CAVALCANTE,
matrícula nº06298516. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
11 de abril de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº011118482, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
06/05/2005 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/05/2005,
que concedeu aposentadoria à MARIA CELSA NASCIMENTO
MATOS, matrícula nº0700821X. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº971114439, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
14/07/2000 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/07/2000,
que concedeu aposentadoria à ANTONIA LUCIMAR ARAUJO
CUNHA, matrícula nº07016018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 04 de abril de 2013.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº043917895, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
09/08/2010 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/08/2010,
que concedeu aposentadoria à ALICE PIRES FERREIRA MARTINS,
matrícula nº06450415. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
10 de abril de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº020732163, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de
17/02/2006 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/03/2006,
que concedeu aposentadoria à ARANIZA RIBEIRO LANDIM,
matrícula nº07707215. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
03 de abril de 2013.
Maurício Holanda Maia
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº0398/2013 - GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado,
resolve de conformidade com o art.24 da Lei nº12.066 de 13 de
janeiro de 1993 alterado pelo art.5º da Lei nº12.416 de 17 março de
1995 e art.2º da Lei nº12.503 de 31 de outubro de 1995, e lei nº14.431
de 31 julho de 2009, e §2º do art.1º da Lei nº15.009, de 4 de outubro
de 2011, ascender funcionalmente através da Promoção os
SERVIDORES constantes do anexo único, parte integrante desta
portaria, com vigência a partir da data da publicação. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 02 de maio de
2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0398/2013 DE 02 DE MAIO DE 2013
ASCENSÃO DO MAGISTÉRIO
PERÍODO DE DIGITAÇÃO: 18/04/2013 A 26/04/2013
Enquadramento: 8
Categoria: Professores
Lei:
Lei 12503/95. Art.2 - Art.24
Tipo de Ascensão: Promoção
Ordem
Matrícula
Cargo/Referência Anterior
Cargo/Referência Atual
Processo
Crede
1
22100116020117
MARIA DO SOCORRO BARROS DA SILVA K043 Professor Pleno I
04 K044 Professor Especializado
09 127977236
1
2
22100112219814
WALTER PAZ DE VASCONCELOS
K043 Professor Pleno I
04 K044 Professor Especializado
09 128558776
1
3
22100116068314
CLAUDIANE ELEUTERIO FREIRE
K043 Professor Pleno I
04 K044 Professor Especializado
09 128200367
5
4
22100115903716
FERNANDO MACHADO ALBUQUERQUE K043 Professor Pleno I
04 K044 Professor Especializado
09 130803596
6
5
22100116122718
CATARINA ANGELICA ANTUNES
K044 Professor Especializado
10 K045 Professor Mestre I
13 127587977
9
DA SILVA
6
22100106444717
MARIA DAS CANDEIAS FERREIRA
K058 Professor Pleno II
08 K044 Professor Especializado
09 117711808
11
7
22100101249118
VALDECI TORRES DE ARAUJO NUNES
K058 Professor Pleno II
08 K044 Professor Especializado
09 117741248
11
8
22100101568612
VALDECI TORRES DE ARAUJO NUNES
K058 Professor Pleno II
08 K044 Professor Especializado
09 117741248
11
9
22100112155514
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA
K058 Professor Pleno II
08 K044 Professor Especializado
09 130766062
13
10
22100109699511
STAEL COUTINHO SAMPAIO
K058 Professor Pleno II
05 K044 Professor Especializado
09 131159089
13
11
22100103725316
MARTA OLGA CAETANO
K058 Professor Pleno II
08 K044 Professor Especializado
09 130755044
17
12
22100115868414
MARCIO ERICO DE CARVALHO
K043 Professor Pleno I
04 K044 Professor Especializado
09 128236574
18
NOCRATO
13
22100116916218
ADRIANA SILVA GONÇALVES
K043 Professor Pleno I
01 K044 Professor Especializado
09 131148346
21
14
22100113763518
AIDA MEDEIROS SANTOS
K044 Professor Especializado
12 K045 Professor Mestre I
13 131647270
21
15
22100115953810
ANA AMELIA NERI OLIVEIRA
K044 Professor Especializado
09 K045 Professor Mestre I
13 131141600
21
16
22100116146013
ANTONIO VALDECIO RUFINO
K043 Professor Pleno I
03 K044 Professor Especializado
09 131625446
21
K043 Professor Pleno I
04 K044 Professor Especializado
09 131146130
21
K044 Professor Especializado
11 K045 Professor Mestre I
13 131671669
21
DA SILVA
17
22100113680019
CICERO ROMAO DE ANDRADE
AMORIM
18
22100116023310
JOAO ALFREDO MONTENEGRO
CASTELO
19
2210010668971X
PAULO DE TARSO MELO LIMA
K292 Professor Ensino Técnico Pleno I
04 K291 Professor Ensino Técnico Especializado 09 128277076
21
20
22100116015911
PAULO MARCELO SILVA FREIRE
K043 Professor Pleno I
04 K044 Professor Especializado
09 131141104
21
21
22100116144517
VANESSA HITZSCHKY LOBO
K043 Professor Pleno I
01 K044 Professor Especializado
09 131113585
21
*** *** ***
PORTARIA Nº0401/2013 - A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº131097377 da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; CONSIDERANDO,
que a servidora se encontrava no periodo da avaliação respondendo a
Processo Administrativo; CONSIDERANDO ainda, a necessidade de
regularizar a situação funcional da servidora abaixo nominada;
RESOLVE EXCLUIR, a partir de 1º de setembro de 2008, da Portaria
nº416/2009-GAB, publicada no D.O.E de 19/08/2009, o nome da
servidora MARIA DACI SILVA, matrículas 077062.1.9 e 077070.1.0,
que concedeu ascensão funcional através da PROGRESSÃO
HORIZONTAL de Professor Pleno II referencia 19 para Professor
Pleno II referencia 20, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de
maio de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº216 de 19 de novembro de 2009, constante do
anexo único, da Portaria nº332/2009- GAB, que publicou a Promoção
do Grupo Ocupacional do Magistério, da servidora MARIA DACI SILVA,
matrículas nº077062.1.9 e 077070.1.0. Onde se lê: MARIA DACI
SILVA, matrícula nº077062.1.9, Professor Pleno II Referencia 20, para
Professor Especializado Referencia 21, 26/08/2009 e matrícula
nº077070.1.0, Professor Pleno II Referencia 20, para Professor
Especializado Referencia 21, 26/08/2009; Leia-se: MARIA DACI
SILVA, matrícula nº077070.1.9, Professor Pleno II Referencia 19, para
Professor Especializado Referencia 21 e matrícula nº077070.1.0,
Professor Pleno II Referencia 19, para Professor Especializado
Referencia 21, Fortaleza, 06 de maio de 2013.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº094 - Série 3 - Ano V, Fortaleza, 22 de maio de 2013 Página 70, que publicou o Extrato de Inexigibilidade de Licitação Nº do
documento 038/2013. Onde se lê: “ Justifica-se a presente
Inexigibilidade de Licitação, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA
DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL-ABES (CNPJ
33945015/0001-81), com endereço na Av. Beira Mar, 316-13º Andar/
Centro/Rio de Janeiro/RJ, com base no art.25 – inciso II, C/C art.13,
inc. VI, da Lei Federal 8.666/93 e alterações, objetivando a inscrição de
01 (um) técnica da SEDUC: SOLANGE MARIA RABELO, matrícula
121341-1-8, no Curso “Os Planos de Resíduos Sólidos – Roteiros e
Procedimentos, no período de 21 a 23 de maio de 2013, na Cidade do
Rio de Janeiro. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Mauricio
Holanda Maia - Secretário Adjunto da SEDUC. RATIFICAÇÃO: Maria
Izolda Cela de Arruda Coelho - Secretária da Educação do Estado do
Ceará. Leia-se: “Justifica-se a presente Inexigibilidade de Licitação,
em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA
SANITÁRIA E AMBIENTAL-ABES (CNPJ 33945015/0001-81), com
endereço na Rua Padre Luís Figueira, 659-Aldeota, CEP 60150-120Fortaleza-Ceará, combase no art.25 – inciso II, C/C art.13, inc. VI, da
PORTARIA Nº0532/2013-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em exercício, no uso da atribuição que lhe
confere o art.210, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e
tendo em vista o que consta dos processo nº11538665-3/SPU, RESOLVE
determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo
Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a
finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora
RAIMUNDA MOREIRA DA FRANÇA, matrícula 169097-1-8,
Professor Pleno I, acusada de haver praticado o ilícito tipificado no
art.93, 191, inciso I e II (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado do Ceará), e art.27 do Decreto 30.550 de 24 de maio de 2011,
em razão do indicio de possível ilícito administrativo. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de junho de 2013.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
*** *** ***
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
Lei Federal 8.666/93 e alterações, objetivando a inscrição de 01 (um)
técnica da SEDUC: SOLANGE MARIA RABELO, matrícula 121341-1-8,
no Curso “Os Planos de Resíduos Sólidos – Roteiros e Procedimentos,
no período de 21 a 23 de maio de 2013, na Cidade de Fortaleza-Ceará.
Antônio Idilvan de Lima Alencar - Secretário da Educação, em exercício
Fortaleza 11 de junho de 2013. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 12 de
junho de 2013.
Aldízio Alves Vieira Filho
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
SECRETARIADA FAZENDA
PORTARIA Nº260/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
outorgada pelo Art.83-A, acrescido à Lei nº13.875, de 07.02.2007, pela
Lei nº14.869 de 25.01.2011, publicada no D.O.E em 25.01.2011,
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RAIMUNDO TALES BENIGNO
ROCHA MATOS, que exerce a função de Orientador de Célula de
Administração Fazendária - DNS-3, matrícula nº497678.1.1, lotado na
Coordenadoria Administrativa e de Tecnologia da Informação - CAT,
desta Secretaria, a viajar à cidade de MACAPÁ/AP, no período de 5 a 8
de junho do corrente ano, a fim de participar do XLVIII Encontro
Nacional de Coordenadories e Administradores Tributários Estaduais ENCAT, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de
R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos)
acrescidos de 40%,no valor de R$264,96 (duzentos sessenta e quatro
reais e noventa e seis centavos), no valor total de R$927,34 (novecentos
e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de
custo no valor total de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte
e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
MACAPÁ/FORTALEZA, no valor de R$588,32 (quinhentos e oitenta
e oito reais e trinta e dois centavos), e quantidade de 01 (uma) taxa de
transação, totalizando o valor de R$25,00 (vinte e cinco reais), perfazendo
um total de R$1.729,91 (um mil, setecentos e vinte e nove reais e
noventa e um centavos), de acordo com o art.3º, alínea B, do §1º e 3º do
art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA
FAZENDA, em Fortaleza, 04 de junho de 2013.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº263/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através
da Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E.,
de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor ANTONIO CIRO
CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente
da Receita Estadual - 3.E, matrícula 100526.1.0, lotado no Posto Fiscal
de Tianguá, desta Secretaria, a viajar ao município de Chaval - CE, no
período de 11 a 15 de junho do corrente ano, a fim de realizar ação fiscal
no trânsito de mercadorias, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia),
no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito
centavos) de acordo com o art.1º, alínea B, Classe V, do §1º do art.4º;
art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE
TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº264/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através
da Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E.,
de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor ANTONIO CLÁUDIO
MESQUITA GUERRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da
Receita Estadual - 4.B, matrícula 106687.1.9, lotado na Coordenadoria
de Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar ao
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
37
município de Chaval - CE, no período de 16 a 20 de junho do corrente
ano, a fim de realizar ação fiscal no trânsito de mercadorias, concedendolhe 4,5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$61,33 (sessenta e
um reais e trinta e três centavos), totalizando R$275,98 (duzentos e
setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) de acordo com o art.1º,
alínea B, Classe V, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA
ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de
2013.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº265/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através
da Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E.,
de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor ANTONIO CIRO
CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da
Receita Estadual - 3.E, matrícula 100526.1.0, lotado no Posto Fiscal de
Tianguá, desta Secretaria, a viajar ao município de Chaval - CE, no
período de 17 a 21 de junho do corrente ano, a fim de realizar ação fiscal
no trânsito de mercadorias, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia),
no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito
centavos) de acordo com o art.1º, alínea B, Classe V, do §1º do art.4º;
art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria
da Fazenda. COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE
TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº266/2013 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através
da Portaria nº09/2013, de 04 de janeiro de 2013, publicada no D.O.E.,
de 14 de janeiro de 2013, autoriza o servidor JOCILÉ CLEMENTINO
DA SILVA, que exerce a função de Orientador de Célula de Administração
Fazendária - DNS-3, matrícula 106025.1.3, lotado na Coordenadoria de
Administração Tributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar aos
municípios de Campos Sales, Penaforte e Ipaumirim - CE, no período de
24 a 28 de junho do corrente ano, a fim de realizar visitas de rotina junto
aos Postos Fiscais de Campos Sales, Batateiras, Penaforte e Ipaumirim,
concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$346,95 (trezentos e
quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos) de acordo com o art.1º,
alínea B,classe III, do §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA
ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de
2013.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E
FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº069/2013
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da
atribuição prevista no art.I65-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de
1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento
protocolizado neste órgão sob o nº12693199-2 encontra-se compatível
com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o
presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo
especificada, para confecção de documentos fiscais tipo “0” blocos para
impressão manual.
38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
RAZÃO SOCIAL
SÉRIE 3 ANO V Nº111
INSCRIÇÃO ESTADUAL
AVELAR JOSE VIANA COELHO - ME
06.690172-3 CE
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e
terá validade a partir de 11 de junho de 2013 até 10 de junho de 2014,
podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da
legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
CEARÁ, 11 de junho de 2013.
José Raimundo Morais Vilar
COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA
ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E
FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº070/2013
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no
art.I65-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),
CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste
órgão sob o nº12688926-0 encontra-se compatível com o disposto nos
arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE
CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção
de documentos fiscais tipo “0” blocos para impressão manual.
INSCRIÇÃO ESTADUAL
VISÃO GRÁFICA LTDA ME
06.412253-0 CE
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e
terá validade a partir de 11 de junho de 2013 até 10 de junho de 2014,
podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da
legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
CEARÁ, 11 de junho de 2013.
José Raimundo Morais Vilar
COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0012/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21 DA
IN 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição
fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, não atendendo a
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital
nº0013/2013 (publicado no D.O.E. de 26 DE ABRIL DE 2013).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o
trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
01
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06.880238-2 RAIMUNDA GOMES VASCONCELOS ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Sobral, 07 de junho de 2013.
Fco. Edson de L. Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
*** *** ***
RAZÃO SOCIAL
Nº DE
ORDEM
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06.319159-8 RODOBEM COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Sobral, 07 de junho de 2013.
Fco. Edson de L. Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0013/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21 DA
IN 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição
fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, não atendendo a
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital
nº0015/2013 (publicado no D.O.E. de 10 DE MAIO DE 2013).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o
trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
ATO DECLARATÓRIO Nº0014/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21 DA
IN 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição
fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, não atenderam a
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital
nº0017/2013 (publicado no D.O.E. de 27 DE MAIO DE 2013).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o
trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE
ORDEM
01
02
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06.180793-1 SOUSACAR SERVIÇOS E COMERCIO DE
PEÇAS LTDA ME
06.371211-3 F J TRANSPORTES LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Sobral, 07 de junho de 2013.
Fco. Edson de L. Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº38/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21,
da Instrucao Normativa No 033/93; e CONSIDERANDO que o
contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Caucaia,
não atendeu a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,
conforme Edital nº30/2013 (publicado no D.O.E. de 15/05/2013).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o
trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
06.393072-2 C R O DO NASCIMENTO MANUTENCAO
ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Caucaia, 10 de junho de 2013.
Antº. Manuel da Silva Neto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº53/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o art.21,
Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Água Fria, não
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,
conforme Editais nº105, 106, 109, 111, 115 e 117/2013 (publicado no
D.O.E. de 22 de maio de 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias
nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE
ORDEM
001
002
003
004
005
006
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
069915016 J T P COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
062874373 MARILIA SILVA DE CASTRO
MICROEMPRESA
066860407 GMM - PAPELARIA E BOMBOMNIERE
LTDA - EPP
065602838 BALADEYRA BAR E RESTAURANTE LTDA
ME
061922951 R&E INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA
061877158 APTRECHOS COM. E IND. DE ROUPAS E
ACESSORIOS LTDA.-ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Água Fria, 10 de junho de 2013.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº54/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da
Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Água Fria, não
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,
conforme Edital nº118, 119, 122, 125, 126 e 127/2013 (publicado no
D.O.E. de 22 de maio de 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias
nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE
ORDEM
001
002
003
004
005
006
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
063661152 BAR E RESTAURANTE MARIA SEVERINA
LTDA-ME
066086523 TB - 02 LANCHONETE LTDA
066930057 JANGADA IMPORT LTDA
066203368 DEMETRIO DE ANDRADE BEZERRA
FARIAS
063890798 IMPERATRIZ CALCADOS LTDA
063817020 MULTMAX DISTRIBUIDORA DE
MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
Nº DE
ORDEM
001
002
003
004
005
006
C.G.F.
39
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
061953270 PLB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
063780437 PLASTICOS AMAZONAS COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
063880954 ALINE SIUMARA QUEIROZ E SILVA ME
063988453 R A QUEIROZ FELIX BEZERRA
LANCHONETE ME
063985209 RENATA BOTELHO VIEIRA DE MORAIS
063045311 SHOPPING E VIDEO SANTOS LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº56/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no uso de
suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da Instrução
Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Água Fria, não atenderam a
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital
nº132/2013 (publicado no D.O.E. de 22 de maio de 2013). RESOLVE: 1.
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes
faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à
data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado,
não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles
destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº56/2013,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)
EDITAL(AIS) Nº(S)132/2013
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
001
002
003
004
061782645
061860859
061891649
061910406
005
006
061926060
061993778
007
008
062095056
062152327
009
010
011
012
062652320
062990594
063991713
066895197
013
066935210
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
MARCOS VINICIUS VICENTE DA SILVA
JNJ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
MAIS INFORMATICA COMERCIAL LTDA
COM DOIS COMERCIO DE
COMPUTADORES LTDA. - EPP
MARCUS JOSE DE PAULA BRANCO ME
PERFIL CONS E ASS EM PROJ E OBRAS
LTDA ME
VLADIA CHARME VIEIRA
JAVS COMERCIO E SERVICOS EM
INFORMATICA LTDA
VIVIANE BRASIL APOLINARIO
ALMASTER DO NORDESTE LTDA
FRANCISCO OLIVAN TELES DE MENEZES ME
INFOSECURITY SERV.DE INFORM.E
SIST.DE SEG.ELETRONICA LTDA
HARDWARE E TECNOLOGIA DE SERVICOS
DE INFORMATICA LTDA
*** *** ***
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº55/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no
uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.21 da
Instrução Normativa Nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes
da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO Água Fria, não
atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,
conforme Edital nº124, 129 e 133/2013 (publicado no D.O.E. de 22 de
maio de 2013). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral
da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário
o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº012/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no art.21, Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que,
pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) relacionadas no Anexo
Único deste Edital, no prazo de 10 (dias), a contar da data da sua publicação,
convocada(s) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is),
ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Crateús, com a finalidade de
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada
de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, sujeitando-se em
consequência, às penalidades previstas na legislação. Publique-se. Cumpra-se.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM
CRATEÚS, 10 de junho de 2013.
Vanuza Mª Rodrigues dos Santos
ORIENTADORA DA CEXAT EM CRATEÚS
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO 012/2013 DE 24 DE MAIO DE 2013
Nº DE
ORDEM
001
002
003
004
005
006
007
008
009
010
011
012
013
014
015
016
017
018
019
020
021
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.009730-2 ANTONIO DEJACI ALVES BARBOSA MICROEMPRESA
06.197620-2 ADALBERTO AVILA JORGE ME
06.291610-6 JURACI PIRES DE MESQUITA
MICROEMPRESA
06.310643-4 MARCIO LUIS ALVES DE SOUZA ME
06.360571.6 LIDUINA MANO DE MELO ME
06.360835-9 RAIMUNDO CESAR MENEZES NETO
06.364523-8 SIGMA LIFE COMERCIO VAREJISTA DE
MEDICAMENTOS LTDA ME
06.372598-3 ELIDA JANE P FARIAS
06.388112-8 MARIA BESERRA FEITOSA SILVA
06.390839-5 ANTONIO THIAGO FROTA MELO EPP
06.395883-0 ESTELA RODRIGUES DE SOUSA ME
06.402019-3 JOSE LUIZ B PORTELA
06.566574-0 ANTONIO FABIANO DAS FLORES ME
06.574717-8 IZABEL VIEIRA GOMES ME
06.663727-9 ANTONIA LUCIDES SOARES DIAS
06.695212-3 ANTONIO ELIEZER XIMENES MACEDO
MS
06.837478-0 TARCISIO SOARES TEIXEIRA
06.850475-6 ANTONINO ANASTACIO RODRIGUES
06.871031-3 VANDERLENE COELHO SAMPAIO- EPP
06.877882-1 MARIA DO SOCORRO GONCALVES
CAVALCANTE-MICROEMPRESA
06.878237-3 SALES E HOLANDA LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0020/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista NO ART.21 DA IN 033/93,
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias,
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria
da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM SOBRAL, em Sobral, 27 de maio de 2013.
Fco. Edson de L. Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO 0020/2013 DE 27 DE MAIO DE 2013
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.285278-7 VOLTA DO RIO COMERCIO DE PESCADO
LTDA
06.502481-8 MARCOS OLIMPIO DE LOPES LEITAO
06.605906-2 ANFORA DISTRIBUIDORA DE
COSMETICOS LTDA
06.696813-5 PAULO RAWLISON PESSOA RIOS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO 0021/2013 DE 21 DE MAIO DE 2013
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.2888455 PAULO ROBERTO AIRES ROCHA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0021/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista NO ART.21 DA IN 033/93,
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS
relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias,
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria
da Fazenda em SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM SOBRAL, em Sobral, 27 de maio de 2013.
Fco. Edson de L. Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO 0021/2013 DE 27 DE MAIO DE 2013
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.185767-0 JOSE NEMEZIO FONTELES NETO
06.373733-7 ANTONIA CAROLINE RIBEIRO NOGUEIRA
ME
06.375222-0 JACINTO VASCONCELOS ALBUQUERQUE
ME
06.388782-7 RENE PONTES DE ANDRADE ME
06.394284-4 MARIA ARLETE VASCONCELOS ME
06.394364-6 J R INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA
ME
06.423672-2 JOSE IVAN DA SILVA INFORMATICA ME
06.561225-6 GAUDENCIO LEORNE SILVA - ME
06.604150-3 IRADSON VASCONCELOS SOUSA ME
06.869725-2 LAGOPEIXE COM. E INDUSTRIA DE
PESCA LTDA.
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0022/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista O DISPOSTO NO ART.21,
INST.NORMATIVA N.33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,
ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em SOBRAL, com
a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não
o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas
na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, em Sobral, 31
de maio de 2013.
Fco. Edson de L. Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0021/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ/
CEXAT MARANGUAPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o disposto no Art.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo
presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,
CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao
órgão local da Secretaria da Fazenda em MARANGUAPE, com a finalidade
de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter
baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO DE MARANGUAPE, em Maranguape, 21 de maio de 2013.
Laura Judite Mendes Dias
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO 0022/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013
Nº DE
ORDEM
01
02
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
06.197622-9 ANTONIO ATAIDE FONTELES JUNIOR
06.398720-1 FELIZARDO FERREIRA FONTELES - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0023/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista NO ART.21 DA IN 033/93,
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da
data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em
SOBRAL, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob
pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
SOBRAL, em Sobral, 06 de junho de 2013.
Fco. Edson de L. Silva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO 0023/2013 DE 06 DE JUNHO DE 2013
Nº DE
ORDEM
01
C.G.F.
sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de
ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA
DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO 165/2013 DE 10 DE JUNHO DE 2013
Nº DE
ORDEM
001
002
06.404191-3 NETUNO INTERNACIONAL S.A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº039/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 Instrução
Normativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as
EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da
Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,
sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 10 de junho de 2013.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO 039/2013 DE 10 DE JUNHO DE 2013
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
01
02
03
04
311803-3
503335-3
588035-8
601445-0
06
06
06
06
003
004
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº164/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução
Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a
sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de
ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitandose em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA
DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Água Fria, 10 de junho de 2013.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO 164/2013 DE 10 DE JUNHO DE 2013
001
002
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
061894958 REPIFARMA COMERCIAL DE
MEDICAMENTOS LTDA EPP
062016792 RAFAELE DE CARVALHO LINHARES - EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº165/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução
Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de
10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a
comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a
062051393 SALINAS AUTOMOVEIS LTDA.
064028097 CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ
SA
064078868 EVOLUTION SERVICOS CONTABEIS LTDA
068819447 SIMONE FREITAS MODAS LTDA
*** *** ***
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO 166/2013 DE 10 DE JUNHO DE 2013
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
061933007 JOAO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº167/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução
Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO 167/2013 DE 10 DE JUNHO DE 2013
Nº DE
ORDEM
001
C.G.F.
C.G.F.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº166/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.21, Instrução
Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10
(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a
comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em Água Fria, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício
sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE
EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
COMERCIAL BAIANA LTDA
F N DAMASCENO MARQUES ME
T. DA COSTA OLIVEIRA - ME
COMISA COMERCIO DE MIUDEZAS SALES
E ARAUJO LTDA ME
06 702101-8 ANTONIO NASCIMENTO DE AQUINO ME
06 902490-1 F A BENIGNO MENDES
Nº DE
ORDEM
41
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
*** *** ***
05
06
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
063951339 JINJA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº77/2013
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispositivo no art.21
da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que ficam INTIMADOS
os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para,
através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE
EXECUÇÃO em Parangaba, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados
a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste Edital,
impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o
lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO
EM PARANGABA, em Fortaleza, 11 de junho de 2013.
Valber Cruz Gurgel
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº77/2013 DE 11 DE JUNHO DE 2013
Nº DE
ORDEM
01
02
03
04
C.G.F.
06.973.429-1
06.973.429-1
06.360.719-0
06.360.719-0
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
CRISTINA BRASILEIRO
CRISTINA BRASILEIRO
MIQUEIAS SALDANHA
MIQUEIAS SALDANHA
201309143-0
201309104-0
201309131-3
201309132-5
LIMA EPP
LIMA EPP
MONTEIRO ME
MONTEIRO ME
*** *** ***
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº129/2011
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO
Nº129/2011 para a prestação dos serviços nas áreas de Operador de
Micro, Digitador, Chefe de Digitação e Etiquetador; II CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ; III - CONTRATADA: SKYSERV LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA.; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, II, d da Lei
Federal nº8.666/93 e alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira (DOS PREÇOS E VALOR
DO CONTRATO) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO:
Fica alterado o valor mensal do Contrato, passando as parcelas para a
quantia de R$871.742,68 (oitocentos e setenta e um mil, setecentos e
quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), a partir de 01.01.2013,
sendo: 2.1.1. R$830.231,12 (oitocentos e trinta mil, duzentos e trinta
e um reais e doze centavos), referente a implementação da Convenção
Coletiva de Trabalho da Categoria de Informática 2013 com 378
(trezentos e setenta e oito) unidades de serviços e, 2.1.2. R$41.511,56
(quarenta e um mil, quinhentos e onze reais e cinqüenta e seis centavos)
correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do item 2.1.1, referente
as despesas estimadas com horas extras, adicional noturno e diárias que
somente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ. O valor global
do contrato passa de R$18.807.859,97 para R$19.790.038,49; VIII VIGÊNCIA: Até 31/12/2013; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não
expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 10/06/2013;
XI - SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho – Secretário
Executivo da SEFAZ e Virlene Maria Guanabara Araújo Vasconcelos - Sócia
Gerente da Empresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2013.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO
Nº052/2012
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO
Nº052/2012 para a prestação de serviços nas áreas de Técnico de
Comunicação e Mídias Audiovisuais, Almoxarife e Operador de
Mecanografia; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65, II, d, da Lei Federal nº8.666/93 e alterações
posteriores; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: alterar a
Cláusula Terceira (DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO)
do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: Fica alterado o
valor mensal do contrato, passando as parcelas para: R$26.052,71 (vinte
e seis mil, cinqüenta e dois reais e setenta e um centavos) a partir de
01.01.2013, sendo: R$22.267,27 (vinte e dois mil, duzentos e sessenta
e sete reais e vinte e sete centavos) referente a implementação da
Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria de Asseio e Conservação
2013 com 09 (nove) unidades de serviços e, R$3.785,44 (três mil,
setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos),
correspondente a 17% (dezessete por cento) do valor do item acima,
referente as despesas estimadas com adicional noturno, diárias, dentro
do Estado, horas extras e sobreaviso, capacitação, passagens terrestre,
que somente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ; O valor
global acumulado passa de R$500.626,98 para R$529.400,27; VIII VIGÊNCIA: Até 31/01/2014; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não
expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 07/06/2013;
XI - SIGNATÁRIOS: Marcus Augusto Vasconcelos Coelho – Secretário
Executivo da SEFAZ e Francisco das Chagas Dantas Santos - Sócio da
Empresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 07 de junho de 2013.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 79/2013
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no
uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 16 e
17 da Lei 13.417/2003, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que
fica notificado o contribuinte: JULIANA VIANA BRAGA, CPF:
010.633.613-46, para, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade,
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A RECOLHER O
IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO
CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE
Nº45.486 COM VENCIMENTO EM 10/06/2008, dentro do prazo de 05
(cinco) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou
afixação deste EDITAL, sob pena, de se sujeitar às penalidades previstas
na legislação. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto,
o mesmo será inscrito na Dívida Ativa do Estado do Ceará. CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/JUCEC/2013
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ-JUCEC
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ - ETICE. OBJETO: SERVIÇOS DE ACESSOS ÀS REDES DE
TELEINFORMÁTICA E UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E BANCO DE DADOS CORPORATIVOS OU SETORIAIS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. FORO:
FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: PERÍODO DE 24/04/2013 À 24/04/2014.
VALOR GLOBAL: R$150.575,64 CENTO E CINQUENTA MIL,
QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO
REAIS pagos em 12 (DOZE) PARCELAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1920004.23.126.500.13892.220000.33903900.70.1.40. DATA DA ASSINATURA: 24 DE ABRIL DE 2013 SIGNATÁRIOS: RICARDO LUIZ ANDRADE
LOPES e FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO GOMES.
Marta Lais Pimentel Rodrigues
ADMINISTRADORA DA CÉLULA ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
*** *** ***
SECRETARIADAINFRAESTRUTURA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
PORTARIA Nº113/2013-DPR - O DIRETOR PRESIDENTE DA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do Processo nº69.873/PROTOCOLO do METROFOR, de
22.03.2013, com fundamento na Claúsula 11 item 11.3.1 do Acordo
Coletivo de Trabalho 2012, homologado pelo Ministério do Trabalho e
Emprego - Superintendência Regional do Trabalho no Ceará, RESOLVE
AUTORIZAR O AFASTAMENTO do empregado FELIPE BEZERRA
HOLANDA, Assistente Controlador de Movimento, matrícula
nº05.000.045-4, lotado na Gerência de Controle e Tráfego da Diretoria
de Operação e Manutenção, PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES, sem percepção de seus vencimentos e demais
vantagens, no período de 03.04.2013 a 03.04.2014. COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
em Fortaleza, 22 de maio de 2013.
Rômulo dos Santos Fortes
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº124/2013-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
43
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do VLT de Sobral, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea
b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 10 de junho de 2013.
Rômulo dos Santos Fortes
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2013-DPR DE 10 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO/FUNÇÃO
André Luiz Cavalcante
Mota
Antônio Narciso Monteiro
Matos
José Jacinto de Melo dos
Santos
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
PASSAGEM TOTAL
Assistente Operacional
10240
V
11 a 14.06.2013
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
3,5
61,33
257,59
0,00
257,59
Auxiliar Operacional
10178
V
11 a 14.06.2013
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
3,5
61,33
257,59
0,00
257,59
Assistente Condutor
10082
V
11 a 14.06.2013
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
3,5
61,33
257,59
0,00
257,59
*** *** ***
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº1220/2012 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº080457703,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “c” da
Constituição Estadual, combinado com os arts.156, §1º, inciso V e 157, da Lei
Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, FRANCISCO DE
ASSIS OLIVEIRA, CPF 48458716372, que exerce a função de MECÂNICO
MÁQUINAS E VEÍCULOS, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de
40 horas semanais, matrícula nº00449016, lotado no Departamento Estadual
de Rodovias, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO
“PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir
de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOE de 28.07.1995 .......... 276,47
Aditivo de 08 hs - Decreto nº19.812/88 –
DOE de 06.12.1988 ....................................................................... 110,59
Progressão Horizontal de 30% Art.43 da Lei nº9.826/74 .............................................................. 129,02
Gratificação de Risco de Vida e Saúde de 20% Art.12, §2º da Lei nº11.720/90 - DOE de 28.08.1990 ................ 77,41
Total ................................................................................................. 593,49
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 09 de
agosto de 2012.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Republicado por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº415/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº102364800,
RESOLVE REVER, o Ato datado de 07.10.1993, publicado no Diário Oficial
do Estado de 25.07.1994, julgado legal pela Resolução nº1.286/1994, de
20.06.1994, do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor
MANOEL MARQUES DA SILVA, matrícula nº00727113, carga horária de
40 horas semanais, que exerce a função de MOTORISTA, grupo ocupacional
de atividades auxiliares – ATA, referência 20, lotado no Departamento Estadual
de Rodovias – DER, nos termos dos arts.152-III, e 156 - §1º – inciso III, da
Lei nº9.826, de 14.05.1974, combinado com o Art.168 – item III – alínea
“D” da Constituição Estadual, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR
IDADE, a partir de 25.08.1993, com proventos proporcionais a 70%, no
valor de CR$6.564,65 (Seis mil, Quinhentos e sessenta e quatro cruzeiros
reais e sessenta e cinco centavos), para FIXAR,
A partir de 01.04.1995, com o enquadramento por descompressão
estabelecido pelo Art.44 – II, da Lei nº12.386/1994 – Diário Oficial do
Estado de 09.12.1994, Lei de Plano de Cargos e Carreiras, na função de
MOTORISTA, grupo ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo
e Operacional, referência ADO 21, com os valores abaixo relacionados:
Descrição
Valor R$
Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOE de 28.07.1995 .......... 182,02
Aditivo de 08 hs Decreto nº19.812/88 –
DOE de 06.12.1988 ......................................................................... 72,81
Progressão Horizontal de 15% Art.43 da Lei nº9.826/1974 ............................................................ 54,61
Total ................................................................................................. 309,44
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 16 de
abril de 2013.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº414/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº102364621,
RESOLVE REVER, o Ato datado de 26.04.1993, publicado no Diário Oficial
do Estado de 02.02.1994, julgado legal pela Resolução nº3.148/1993, de
01.12.1993, do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor
MANOEL IRAPUAN DE ARAÚJO, matrícula nº00632716, carga horária
de 30 horas semanais, que exerce a função de MOTORISTA, grupo ocupacional
de atividades auxiliares – ATA, referência 22, lotado no Departamento Estadual
de Rodovias – DER, nos termos dos arts.152-III, e 156 - §1º – inciso V, da Lei
nº9.826, de 14.05.1974, combinado com o Art.168 – item III – alínea “D”
da Constituição Estadual, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE,
a partir de 31.12.1992, com proventos proporcionais a 90%, no valor de
CR$1.438.305,00 (Hum milhão, quatrocentos e trinta e oito mil, trezentos
e cinco cruzeiros cruzeiros), para FIXAR,
A partir de 01.04.1995, com o enquadramento por descompressão
estabelecido pelo Art.44 – II, da Lei nº12.386/1994 – Diário Oficial do
Estado de 09.12.1994, Lei de Plano de Cargos e Carreiras, na função de
MOTORISTA, grupo ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo
e Operacional, referência ADO 21, com os valores abaixo relacionados:
Descrição
Valor R$
Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOE de 28.07.1995 .......... 234,03
Progressão Horizontal de 25% Art.43 da Lei nº9.826/1974 ............................................................ 65,01
Total ................................................................................................. 299,04
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 16 de
abril de 2013.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
PORTARIA Nº421/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº085676489,
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “c” da
Constituição Estadual, combinado com os arts.156, §1º, inciso V e 157,
da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, ANTONIO
JOSINO DE ARAUJO, CPF 04945689334, que exerce a função de
MOTORISTA, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas
semanais, matrícula nº00371211, lotado no Departamento Estadual de
Rodovias, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir de 27/01/1998,
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento - Lei nº12.473/1995 - DOE de 28.07.1995 .......... 238,82
Aditivo de 08 hs - Decreto nº19.812/88 –
DOE de 06.12.1988 ......................................................................... 95,53
Progressão Horizontal de 30% - Art.43 da Lei nº9.826/74 ....... 111,45
Vantagem Pessoal - Súmula 76/86 do TST .................................. 109,82
Abono Compensatório - EC 21/95 - DOE de 21.12.1995 .......... 32,82
Vantagem Pessoal de PCC - Art.44-III,
§4º da Lei nº12.386/94 - DOE de 09.12.1994 .............................. 48,56
Total ................................................................................................. 636,60
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº1798/2012 datado de 04/12/2012
e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/01/2013, que concedeu
aposentadoria à ANTONIO JOSINO DE ARAUJO, matrícula nº00371211.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 17 de abril
de 2013.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
*** *** ***
24538
PEDIDO
FUNCIONÁRIO
126209 01679112 JOÃO
LEONARDI
LINHARES FALCÃO
MORAIS
ID
ENG. CIVIL
FUNÇÃO
INSPEÇÃO EM AEROPORTO
FINALIDADE
*** *** ***
Fortaleza
ORIGEM
Aracati
DESTINO
28-05-2013
INÍCIO
29-05-2013
FIM
1,50
QTDE
64,83
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
97,25
97,25
TOTAL =>
TOTAL
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
24557
24557
24557
18468
18468
18468
FUNCIONÁRIO
126267 00721115 JOSÉ MARIA
GOMES DAS
CHAGAS
126268 00721115 JOSÉ MARIA
GOMES DAS
CHAGAS
126270 00721115 JOSÉ MARIA
GOMES DAS
CHAGAS
126271 00721115 JOSÉ MARIA
GOMES DAS
CHAGAS
ID
MOTORISTA
MOTORISTA
MOTORISTA
MOTORISTA
FUNÇÃO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
FINALIDADE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013.
24557
PEDIDO
*** *** ***
Jose Sergio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
conduzindo engenheiros fiscais/SUPAD em
diversos trechos das obras/conserva rodoviaria
conduzindo engenheiros fiscais/SUPAD em
diversos trechos das obras/conserva rodoviaria
conduzindo engenheiros fiscais/SUPAD em
diversos trechos das obras/conserva rodoviaria
conduzindo engenheiros fiscais/SUPAD em
diversos trechos das obras/conserva rodoviaria
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Pereiro
Martinopole
Potengi
Arneiroz
DESTINO
19-06-2013
24-06-2013
10-06-2013
03-06-2013
INÍCIO
22-06-2013
29-06-2013
15-06-2013
08-06-2013
FIM
3,50
5,50
5,50
5,50
QTDE
61,33
61,33
61,33
61,33
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
214,66
337,32
337,32
337,32
TOTAL
TOTAL => 1.226,62
0,00
0,00
0,00
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
SÉRIE 3 ANO V Nº111
18468
AUTORIZAÇÃO
PORTARIA NÚMERO: 668/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os
SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no
art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423405-4.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Jose Sergio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
INSPECIONAR E ACOMPANHAR
EQUIPE DE TÉCNICOS DA TAM ÀS
OBRAS DO HANGAR NO AD DE
ARACATI
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013.
18461
AUTORIZAÇÃO
PORTARIA NÚMERO: 667/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os
SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no
art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de maio/2013, processo nº12423321-0.
*** *** ***
PORTARIA Nº586/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso I do art.20, do Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009,
resolve DESLIGAR o estagiário ALAN SOARES COSTA, a partir de 28 de maio de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS em Fortaleza, 22 de maio de 2013.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
44
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
24563
24563
24563
24563
24563
24563
24563
24563
18471
18471
18471
18471
18471
18471
18471
18471
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
PROJETO RODOVIÁRIO
PROJETO RODOVIÁRIO
PROJETO RODOVIÁRIO
PROJETO RODOVIÁRIO
PROJETO RODOVIÁRIO
PROJETO RODOVIÁRIO
PROJETO RODOVIÁRIO
PROJETO RODOVIÁRIO
PROJETO RODOVIÁRIO
*** *** ***
Jose Sergio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Auxiliar de Serviço Geotecnico
Auxiliar de Serviço Geotécnico.
Auxiliar de Serviço Geotecnico.
Auxiliar de Serviço Geotecnico
Auxiliar de Serviço Geotécnico.
Auxiliar de Serviço Geotecnico.
Fiscalização de Projeto Geotecnico
Fiscalização de Projeto Geotecnico.
Fiscalização de projeto Geotecnico.
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Cruz
Cruz
Cruz
Cruz
Cruz
Cruz
Sao Benedito
Sao Benedito
Sao Benedito
Cruz
06-06-2013
18-06-2013
11-06-2013
06-06-2013
18-06-2013
11-06-2013
06-06-2013
18-06-2013
11-06-2013
18-06-2013
06-06-2013
07-06-2013
21-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
21-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
21-06-2013
14-06-2013
21-06-2013
07-06-2013
14-06-2013
1,50
3,50
3,50
1,50
3,50
3,50
1,50
3,50
3,50
3,50
1,50
3,50
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
64,83
64,83
64,83
61,33
61,33
61,33
61,33
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
92,00
214,66
214,66
92,00
214,66
214,66
97,25
226,91
226,91
214,66
92,00
214,66
92,00
214,66
214,66
TOTAL
TOTAL => 2.636,35
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CIDADE
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
PORTARIA NÚMERO: 670/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os
SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no
art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423406-2.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013.
ARAÚJO
126344 01304313 JOSÉ PINTO
ARAÚJO
126336 01304313 JOSÉ PINTO
ARAÚJO
126329 01304313 JOSÉ PINTO
CORDEIRO NETO
126343 01115014 ANTÔNIO
CORDEIRO NETO
126335 01115014 ANTÔNIO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
GEÓLOGO
GEÓLOGO
GEÓLOGO
Auxiliar de Serviço Geotécnico.
Cruz
11-06-2013
1,50
0,00
0,00
%
ADICIONAL
FIXO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
CORDEIRO NETO
126328 01115014 ANTÔNIO
FURTADO PINTO
126347 00978515 JOSÉ
FURTADO PINTO
126342 00978515 JOSÉ
FURTADO PINTO
126332 00978515 JOSÉ
PROJETO RODOVIÁRIO
Fortaleza
Cruz
07-06-2013
61,33
24563
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
Auxiliar de Serviço Geotecnico
Fortaleza
06-06-2013
3,50
18471
PEQUENO DA SILVA
126338 00797618 SEBASTIÃO
PROJETO RODOVIÁRIO
Auxiliar de Serviço Geotecnico.
Cruz
21-06-2013
24563
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
PROJETO RODOVIÁRIO
Fortaleza
18-06-2013
18471
PEQUENO DA SILVA
126346 00797618 SEBASTIÃO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
Auxiliar de Serviço Geotecnico
Cruz
24563
PEQUENO DA SILVA
PROJETO RODOVIÁRIO
Fortaleza
3,50
VALOR
18471
FERREIRA
126331 00797618 SEBASTIÃO
TRAB. DE CAMPO
Auxiliar de Serviço Geotécnico.
14-06-2013
QTDE
24563
ROBERTO GOMES
PROJETO RODOVIÁRIO
11-06-2013
FIM
18471
FERREIRA
126345 00710911 ANTÔNIO
TRAB. DE CAMPO
Cruz
INÍCIO
24563
ROBERTO GOMES
Fortaleza
DESTINO
18471
FERREIRA
126337 00710911 ANTÔNIO
Auxiliar de Serviço Geotecnico.
ORIGEM
24563
PROJETO RODOVIÁRIO
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
18471
TRAB. DE CAMPO
FINALIDADE
61,33
ROBERTO GOMES
126330 00710911 ANTÔNIO
FUNÇÃO
24563
FUNCIONÁRIO
18471
ID
UNITÁRIO
PEDIDO
ZAÇÃO
AUTORI-
PORTARIA NÚMERO: 669/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os
SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no
art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423419-4.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
45
24559
18467
FUNCIONÁRIO
126287 0131341X RAIMUNDO
NONATO
DOMINGOS
126288 0131341X RAIMUNDO
NONATO
DOMINGOS
ID
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
FUNÇÃO
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE
ACOMPANHAMENTO DE OBRAS
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE
ACOMPANHAMENTO DE OBRAS
FINALIDADE
*** *** ***
Jose Sergio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Auxiliando engenheiros fiscais em diversos
trechos da conserva rodoviária
Auxiliando engenheiros fiscais em diversos
trechos da conserva rodoviária
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Potengi
Arneiroz
DESTINO
10-06-2013
04-06-2013
INÍCIO
14-06-2013
07-06-2013
FIM
4,50
3,50
QTDE
61,33
61,33
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
275,99
490,65
TOTAL =>
214,66
TOTAL
0,00
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
24552
24552
24552
24552
24552
24552
24552
24552
18465
18465
18465
18465
18465
18465
18465
18465
FUNCIONÁRIO
126218 01672118 FRANCISCO
ERBER DA SILVA
RODRIGUES
126219 01672118 FRANCISCO
ERBER DA SILVA
RODRIGUES
126220 01672118 FRANCISCO
ERBER DA SILVA
RODRIGUES
126221 01672118 FRANCISCO
ERBER DA SILVA
RODRIGUES
126217 01020919 JOÃO
BATISTA GOMES
126222 01020919 JOÃO
BATISTA GOMES
126216 01020919 JOÃO
BATISTA GOMES
126214 01020919 JOÃO
BATISTA GOMES
126215 01020919 JOÃO
BATISTA GOMES
ID
MOTORISTA
MOTORISTA
MOTORISTA
MOTORISTA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
FUNÇÃO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
FINALIDADE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
Jose Sergio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
- Conduzindo engenheiros fiscais para
fiscalização de obras rodoviárias a
serviço da SUPER.
- Conduzindo engenheiros fiscais para
fiscalização de obras rodoviárias a
serviço da SUPER.
- Conduzindo engenheiros fiscais para
fiscalização de obras rodoviárias, a
serviço da SUPER.
- Conduzindo engenheiros fiscais para
fiscalização de obras rodoviárias a
serviço da SUPER.
- Conduzindo engenheiros fiscais para
fiscalização de obras rodoviárias, a
serviço da SUPER.
- Conduzindo engenheiros fiscais para
fiscalização de obras rodoviárias, a
serviço da SUPER.
- Conduzindo engenheiros fiscais para
fiscalização de obras rodoviárias, a
serviço da SUPER.
- Conduzindo engenheiros fiscais para
fiscalização de obras rodoviárias, a
serviço da SUPER.
- Conduzindo engenheiros fiscais para
fiscalização de obras rodoviárias, a
serviço da SUPER.
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Meruoca
Granja
Catunda
Pereiro
Madalena
Meruoca
Trairi
Novo Oriente
Pacuja
DESTINO
24-06-2013
17-06-2013
10-06-2013
03-06-2013
20-06-2013
24-06-2013
17-06-2013
03-06-2013
10-06-2013
INÍCIO
27-06-2013
22-06-2013
15-06-2013
08-06-2013
21-06-2013
27-06-2013
18-06-2013
07-06-2013
14-06-2013
FIM
3,50
5,50
5,50
5,50
1,50
3,50
1,50
4,50
4,50
QTDE
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
214,66
337,32
337,32
337,32
92,00
214,66
92,00
275,99
275,99
TOTAL
TOTAL => 2.177,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
SÉRIE 3 ANO V Nº111
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013.
24552
18465
PEDIDO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
AUTORIZAÇÃO
PORTARIA NÚMERO: 671/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os
SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no
art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423404-6.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013.
24559
PEDIDO
18467
AUTORIZAÇÃO
46
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
24558
24558
24558
18466
18466
18466
FUNCIONÁRIO
126280 01627414 JOSÉ
GERARDO
DA SILVA
126281 01627414 JOSÉ
GERARDO
DA SILVA
126282 01627414 JOSÉ
GERARDO
DA SILVA
126284 01627414 JOSÉ
GERARDO
DA SILVA
ID
MOTORISTA
MOTORISTA
MOTORISTA
MOTORISTA
FUNÇÃO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
FINALIDADE
*** *** ***
Jose Sergio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
CONDUZINDO ENGENHEIROS
FISCAIS EM DIVERSAO TRECHOS
DA CONSERVA RODOVIARIA
CONDUZINDO ENGENHEIROS
FISCAIS EM DIVERSAO TRECHOS
DA CONSERVA RODOVIARIA
CONDUZINDO ENGENHEIROS
FISCAIS EM DIVERSAO TRECHOS
DA CONSERVA RODOVIARIA
CONDUZINDO ENGENHEIROS
FISCAIS EM DIVERSAO TRECHOS
DA CONSERVA RODOVIARIA
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Nova Olinda
Coreau
Umirim
Potengi
DESTINO
20-06-2013
24-06-2013
10-06-2013
03-06-2013
INÍCIO
21-06-2013
28-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
FIM
1,50
4,50
4,50
4,50
QTDE
61,33
61,33
61,33
61,33
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
92,00
919,97
TOTAL =>
275,99
275,99
275,99
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
24566
24566
18472
18472
FUNCIONÁRIO
126376 00989711 RAIMUNDO
AROLDO PEREIRA
126380 00989711 RAIMUNDO
AROLDO PEREIRA
126382 00989711 RAIMUNDO
AROLDO PEREIRA
ID
MOTORISTA
MOTORISTA
MOTORISTA
FUNÇÃO
A SERVIÇO DA PROJU
A SERVIÇO DA PROJU
A SERVIÇO DA PROJU
FINALIDADE
*** *** ***
Jose Sergio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
ACOMPANHAR ADVOGADO EM
AUDIÊNCIAS DIVERSAS NO INTERIOR
ACOMPANHAR ADVOGADO EM
AUDIÊNCIAS DIVERSAS NO INTERIOR
ACOMPANHAR ADVOGADO EM
AUDIENCIAS DIVERSAS NO INTERIOR
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Tabuleiro do Norte
Bela Cruz
Camocim
DESTINO
25-06-2013
18-06-2013
11-06-2013
INÍCIO
28-06-2013
20-06-2013
15-06-2013
FIM
3,50
2,50
4,50
QTDE
61,33
61,33
61,33
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
214,66
643,98
TOTAL =>
153,33
275,99
TOTAL
0,00
0,00
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
PORTARIA NÚMERO: 674/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os
SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no
art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423409-7.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013.
24566
PEDIDO
18472
AUTORIZAÇÃO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
PORTARIA NÚMERO: 673/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os
SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos
previstos no art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo
nº12423424-0.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013.
24558
PEDIDO
18466
AUTORIZAÇÃO
PORTARIA NÚMERO: 672/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os
SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos
previstos no art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo
nº12423407-0.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
47
24553
24553
24553
18469
18469
18469
FUNCIONÁRIO
126274 01663712 IZAIAS
SANTIAGO FILHO
126275 01663712 IZAIAS
SANTIAGO FILHO
126277 01663712 IZAIAS
SANTIAGO FILHO
126278 01663712 IZAIAS
SANTIAGO FILHO
ID
MOTORISTA
MOTORISTA
MOTORISTA
MOTORISTA
FUNÇÃO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
FINALIDADE
*** *** ***
Jose Sergio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
fiscalização obras de rodovias.
Fiscalização obras de rodovias.
Fiscalização obras de rodovias.
Fiscalização obras de rodovias.
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Alto Santo
Potengi
Campos Sales
Antonina do Norte
DESTINO
17-06-2013
24-06-2013
10-06-2013
03-06-2013
INÍCIO
21-06-2013
25-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
FIM
4,50
1,50
4,50
4,50
QTDE
61,33
61,33
61,33
61,33
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
275,99
919,97
TOTAL =>
92,00
275,99
275,99
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
24568
24568
24568
24568
24568
24568
24568
24568
24568
24568
24568
24568
24568
24568
18476
18476
18476
18476
18476
18476
18476
18476
18476
18476
18476
18476
18476
PEDIDO
18476
AUTORIZAÇÃO
FUNCIONÁRIO
126385 00704210 CARLOS
ALBERTO BONFIM
DE OLIVEIRA
126386 00704210 CARLOS
ALBERTO BONFIM
DE OLIVEIRA
126469 00704210 CARLOS
ALBERTO BONFIM
DE OLIVEIRA
126387 00733210 LIDUÍNO
SOARES DA SILVA
126388 00733210 LIDUÍNO
SOARES DA SILVA
126470 00733210 LIDUÍNO
SOARES DA SILVA
126389 00982016 JOSIMA
DOS SANTOS LIMA
126390 00982016 JOSIMA
DOS SANTOS LIMA
126471 00982016 JOSIMA
DOS SANTOS LIMA
126391 00984116 ANTONIO
ALBER DE
SENA LIMA
126392 00984116 ANTONIO
ALBER DE
SENA LIMA
126393 00997617 LUIZ
ANTÔNIO
BARROSO LEMOS
126475 00997617 LUIZ
ANTÔNIO
BARROSO LEMOS
126394 00997617 LUIZ
ANTÔNIO
BARROSO LEMOS
ID
AUX. TÉC. DE ENGENHARIA
AUX. TÉC. DE ENGENHARIA
AUX. TÉC. DE ENGENHARIA
FISCAL DE CAMPO
FISCAL DE CAMPO
TÉC. EM ESTRADAS
TÉC. EM ESTRADAS
TÉC. EM ESTRADAS
TÉC. EM ESTRADAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FINALIDADE
Fiscal de Obra do Programa 180
Fiscal de Obra do Programa 180
Fiscal de Obra do Programa 180
Fiscal de Obra do Programa Ceará IV
Fiscal de Obra do Programa Ceará IV
Fiscal de Obra do Programa Ceará IV
Fiscal de Obra do Programa SETUR
Fiscal de Obra do Programa SETUR
Fiscal de Obra do Programa Ceará IV
Fiscal de Obra do Programa SETUR
Fiscal de Obra do Programa SETUR
Fiscal de Obra do Programa Ceará IV
Fiscal de Obra do Programa Ceará IV
Fiscal de Obra do Programa Ceará IV
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Carire
Carire
Carire
Palmacia
Palmacia
Paracuru
Paracuru
Paracuru
Paracuru
Paracuru
Paracuru
Tejussuoca
Tejussuoca
Tejussuoca
DESTINO
11-06-2013
18-06-2013
04-06-2013
11-06-2013
04-06-2013
18-06-2013
04-06-2013
11-06-2013
18-06-2013
11-06-2013
04-06-2013
18-06-2013
11-06-2013
04-06-2013
INÍCIO
14-06-2013
19-06-2013
07-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
19-06-2013
07-06-2013
14-06-2013
19-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
19-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
FIM
3,50
1,50
3,50
3,50
3,50
1,50
3,50
3,50
1,50
3,50
3,50
1,50
3,50
3,50
QTDE
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
214,66
92,00
214,66
214,66
214,66
92,00
214,66
214,66
92,00
214,66
214,66
92,00
214,66
214,66
TOTAL
SÉRIE 3 ANO V Nº111
TÉC. EM ESTRADAS
TÉC. EM ESTRADAS
AUX. DE TOPOGRAFIA
AUX. DE TOPOGRAFIA
AUX. DE TOPOGRAFIA
FUNÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
PORTARIA NÚMERO: 675/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os
SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no
art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423441-0.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013.
24553
PEDIDO
18469
AUTORIZAÇÃO
48
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
24568
24568
24568
24568
24568
24568
24568
24568
24568
24568
24568
24568
24568
24568
24568
24568
24568
24568
18476
18476
18476
18476
18476
18476
18476
18476
18476
18476
18476
18476
18476
18476
18476
18476
18476
PEDIDO
18476
AUTORIZAÇÃO
FUNCIONÁRIO
126397 01008315 PAULO
ROBERTO REIS
LOIOLA
126398 01008315 PAULO
ROBERTO REIS
LOIOLA
126400 01008315 PAULO
ROBERTO REIS
LOIOLA
126399 01008315 PAULO
ROBERTO REIS
LOIOLA
126401 01010514 RONALDO
AGUIAR
MONTEZUMA
DE CARVALHO
126402 01010514 RONALDO
AGUIAR
MONTEZUMA
DE CARVALHO
126403 01010514 RONALDO
AGUIAR
MONTEZUMA
DE CARVALHO
126404 01010719
ALEXANDRE
HORTÊNCIO
LEITE VIANA
126405 01010719
ALEXANDRE
HORTÊNCIO
LEITE VIANA
126406 01010719
ALEXANDRE
HORTÊNCIO
LEITE VIANA
126407 01013513 FRANCISCO
EDUARDO
FONTENELE
CIDRÃO
126409 01013513 FRANCISCO
EDUARDO
FONTENELE
CIDRÃO
126408 01013513 FRANCISCO
EDUARDO
FONTENELE
CIDRÃO
126410 01018515 MARCOS
EDSON SERRA
NARBAL DE
OLIVEIRA
126411 01018515 MARCOS
EDSON SERRA
NARBAL DE
OLIVEIRA
126412 01018515 MARCOS
EDSON SERRA
NARBAL DE
OLIVEIRA
126395 01110616 ANÉSIO
FERNANDES GOMES
126396 01110616 ANÉSIO
FERNANDES GOMES
ID
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
Fiscal de Obra do Programa Ceará IV
Fiscal de Obra do Programa Ceará IV
Fiscal de Eng. do Programa Ceará IV
Fiscal de Eng. do Programa Ceará IV
Fiscal de Eng. do Programa Ceará IV
Fiscal de Eng. do Programa 003
Pacatuba - Redenção
Fiscal de Eng. do Programa 003
Pacatuba - Redenção
Fiscal de Eng. do Programa 003
Pacatuba - Redenção
Fiscal de Eng. do Programa Ceará IV
Fiscal de Eng. do Programa Ceará IV
Fiscal de Eng. do Programa Ceará IV
Fiscal de Eng. do Programa Ceará IV
Fiscal de Eng. do Programa Ceará IV
Fiscal de Eng. do Programa Ceará IV
Fiscal de Eng. do Programa 003
Duplicação do Anel Viário
Fiscal de Eng. do Programa 003
Duplicação do Anel Viário
Fiscal de Eng. do Programa 003
Duplicação do Anel Viário
Fiscal de Eng. do Programa 003
Duplicação do Anel Viário
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Carire
Carire
Tejussuoca
Tejussuoca
Tejussuoca
Redencao
Redencao
Redencao
Paracuru
Paracuru
Paracuru
Boa Viagem
Boa Viagem
Boa Viagem
Caucaia
Caucaia
Caucaia
Caucaia
DESTINO
11-06-2013
04-06-2013
18-06-2013
11-06-2013
04-06-2013
11-06-2013
18-06-2013
04-06-2013
18-06-2013
11-06-2013
04-06-2013
18-06-2013
11-06-2013
04-06-2013
18-06-2013
25-06-2013
11-06-2013
04-06-2013
INÍCIO
14-06-2013
07-06-2013
21-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
14-06-2013
21-06-2013
07-06-2013
21-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
21-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
21-06-2013
28-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
FIM
3,50
3,50
3,50
3,50
3,50
3,50
3,50
3,50
3,50
3,50
3,50
3,50
3,50
3,50
4,00
4,00
4,00
4,00
QTDE
61,33
61,33
64,83
64,83
64,83
64,83
64,83
64,83
64,83
64,83
64,83
64,83
64,83
64,83
16,08
16,08
16,08
16,08
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
214,66
214,66
226,91
226,91
226,91
226,91
226,91
226,91
226,91
226,91
226,91
226,91
226,91
226,91
64,32
64,32
64,32
64,32
TOTAL
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
AUX. LAB. ANAL. FIS.
QUÍMICAS
AUX. LAB. ANAL. FIS.
QUÍMICAS
ENG. CIVIL
ENG. CIVIL
ENG. CIVIL
ENG. CIVIL
ENG. CIVIL
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FINALIDADE
SÉRIE 3 ANO V Nº111
ENG. CIVIL
ENG. CIVIL
ENG. CIVIL
ENG. CIVIL
ENG. CIVIL
ENG. CIVIL
ENG. CIVIL
ENG. CIVIL
ENG. CIVIL
ENG. CIVIL
ENG. CIVIL
FUNÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
49
24568
24568
24568
24568
24568
18476
18476
18476
18476
18476
FUNCIONÁRIO
126413 01558714 FRANCISCO
ERIVAN MARTINS
PARENTE
126476 01558714 FRANCISCO
ERIVAN MARTINS
PARENTE
126457 0166221X ARMANDO
FONTENELE DE
ALBUQUERQUE
126458 0166221X ARMANDO
FONTENELE DE
ALBUQUERQUE
126461 01714511 FRANCISCO
GENTIL MAIA LIMA
126462 01714511 FRANCISCO
GENTIL MAIA LIMA
126463 01714511 FRANCISCO
GENTIL MAIA LIMA
126464 01714511 FRANCISCO
GENTIL MAIA LIMA
126466 01714716 NERTAN
FONSECA BARROSO
FILHO
126467 01714716 NERTAN
FONSECA BARROSO
FILHO
126468 01714716 NERTAN
FONSECA BARROSO
FILHO
ID
ENGENEHIRO CIVIL PLENO II
ENGENEHIRO CIVIL PLENO II
ENGENEHIRO CIVIL PLENO III
ENGENEHIRO CIVIL PLENO III
ENGENEHIRO CIVIL PLENO III
ENGENEHIRO CIVIL PLENO III
ENGENEHIRO CIVIL PLENO II
ENG. MECANICO
ENG. MECANICO
GERENTE
GERENTE
FUNÇÃO
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE RODOVIAS
FINALIDADE
*** *** ***
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Caridade
Caridade
Caridade
Pacajus
Pacajus
Pacajus
Pacajus
Jaguaribe
Jaguaribe
Redencao
Boa Viagem
DESTINO
18-06-2013
11-06-2013
04-06-2013
25-06-2013
18-06-2013
11-06-2013
04-06-2013
11-06-2013
04-06-2013
11-06-2013
04-06-2013
INÍCIO
21-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
28-06-2013
21-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
13-06-2013
07-06-2013
FIM
3,50
3,50
3,50
4,00
4,00
4,00
4,00
3,50
3,50
2,50
3,50
QTDE
64,83
64,83
64,83
16,08
16,08
16,08
16,08
64,83
64,83
77,10
77,10
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
226,91
226,91
226,91
64,32
64,32
64,32
64,32
226,91
226,91
192,75
269,85
TOTAL
TOTAL => 7.778,55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
24573
18475
FUNCIONÁRIO
126473 01311115 JOSÉ
IVANILDO LIMA
DE SOUZA
126474 01311115 JOSÉ
IVANILDO LIMA
DE SOUZA
ID
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
FUNÇÃO
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
ELÉTRICA
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
ELÉTRICA
FINALIDADE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013.
24573
PEDIDO
18475
AUTORIZAÇÃO
*** *** ***
Jose Sergio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Auxiliar nos Serviços de Manutenção Elétrica
Auxiliar na Manutenção Elétrica no
AERO/CAMOCIM
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Itapipoca
Camocim
DESTINO
04-06-2013
10-06-2013
INÍCIO
04-06-2013
13-06-2013
FIM
0,50
3,50
QTDE
61,33
61,33
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
30,67
245,33
TOTAL =>
214,66
TOTAL
0,00
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
SÉRIE 3 ANO V Nº111
PORTARIA NÚMERO: 676/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os
SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no
art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423443-7.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Jose Sergio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV
Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV
Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV
Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV
Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV
Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV
Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV
Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV
Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV
Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV,
003, 180
Fiscal de Eng. dos Programas Ceará IV,
003, 180
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013.
24568
24568
18476
24568
24568
18476
18476
24568
18476
18476
24568
PEDIDO
18476
AUTORIZAÇÃO
50
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
24562
24562
24562
24562
24562
24562
24562
24562
24562
24562
24562
24562
24562
24562
24562
24562
24562
24562
24562
18474
18474
18474
18474
18474
18474
18474
18474
18474
18474
18474
18474
18474
18474
18474
18474
18474
18474
PEDIDO
18474
AUTORIZAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
DE ASSIS SILVA LIMA
126318 01004417 RUBENS
MOTA SOBRINHO
126319 01004417 RUBENS
MOTA SOBRINHO
126320 01004417 RUBENS
MOTA SOBRINHO
126321 01004417 RUBENS
MOTA SOBRINHO
126322 01010816 ALBERTO
MEC. DE MÁQ. E VEÍCULOS
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
LOPES DA SILVA
126326 01650815 NILTON
DATILOGRAFO
INVENTÁRIO PATRIMONIAL
SERVIÇOS DE LIMPEZA E/OU
RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
INVENTÁRIO PATRIMONIAL
INVENTÁRIO PATRIMONIAL
INVENTÁRIO PATRIMONIAL
INVENTÁRIO PATRIMONIAL
RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM
SERVIÇOS DE LIMPEZA E/OU
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Levantamento Patrimonial
Auxiliar nos Serviços de Limpeza/
Recuperação de Drenagem
DER na comarca do município.
Levantamento das escrituras dos imóveis do
Levantamento dos Bens Patrimoniais
DER no AERO/TAUÁ
Levantamento dos Bens Patrimoniais
Levantamento dos Bens Patrimoniais do
Levantamento Patrimonial
Recuperação de Drenagem
Auxiliar nos Serviços de Limpeza/
Levantamento das escrituras dos imóveis do
DER na comarca do município.
DER na comarca do município.
Levantamento das escrituras dos imóveis do
Levantamento das escrituras dos imóveis do
DER na comarca do município.
DER na comarca do município.
DER na comarca do município.
Levantamento das escrituras dos imóveis do
DER na comarca do município.
Levantamento das escrituras dos imóveis do
DER na comarca do município.
Levantamento das escrituras dos imóveis do
DER na comarca do município.
Levantamento das escrituras dos imóveis do
Levantamento das escrituras dos imóveis do
do DER na Comarca do Município
Levantamento Patrimonial
DER no AERO/TAUÁ
Levantamento das Escrituras dos Imóveis
Levantamento dos Bens Patrimoniais do
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Graca
Aracati
Barreira
Camocim
Quixeramobim
Taua
Campos Sales
Abaiara
Potengi
Abaiara
Guaraciaba do Norte
Capistrano
Abaiara
Caninde
Boa Viagem
Campos Sales
Aracoiaba
Boa Viagem
Taua
DESTINO
06-06-2013
05-06-2013
05-06-2013
17-06-2013
19-06-2013
10-06-2013
19-06-2013
05-06-2013
28-06-2013
24-06-2013
17-06-2013
10-06-2013
21-06-2013
17-06-2013
10-06-2013
05-06-2013
24-06-2013
17-06-2013
03-06-2013
INÍCIO
07-06-2013
07-06-2013
07-06-2013
18-06-2013
19-06-2013
14-06-2013
21-06-2013
07-06-2013
28-06-2013
24-06-2013
21-06-2013
14-06-2013
21-06-2013
19-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
24-06-2013
18-06-2013
07-06-2013
FIM
1,50
2,50
2,50
1,50
0,50
4,50
2,50
2,50
0,50
0,50
4,50
4,50
0,50
2,50
4,50
2,50
0,50
1,50
4,50
QTDE
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
92,00
153,33
153,33
92,00
30,67
275,99
153,33
153,33
30,67
30,67
275,99
275,99
30,67
153,33
275,99
153,33
30,67
92,00
275,99
TOTAL
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
ALBUQUERQUE
FONSECA
126366 0166641X FERNANDO
GALBA DE
126360 01651919 GENILCE
TORRES DE SOUSA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
MEC. DE MÁQ. E VEÍCULOS
LOPES DA SILVA
126340 01649817 RAIMUNDO
ANTÔNIO
DE PAULA
MEC. DE MÁQ. E VEÍCULOS
LOPES DA SILVA
126341 01649817 RAIMUNDO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
CAVALCANTE
126339 01649817 RAIMUNDO
126379 01323512 FRANCISCO
CHAGAS
NONATO DA
SILVA MEDEIROS
MELLO VOLKER
126359 01315412 RAIMUNDO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
INVENTÁRIO PATRIMONIAL
INVENTÁRIO PATRIMONIAL
INVENTÁRIO PATRIMONIAL
FINALIDADE
SÉRIE 3 ANO V Nº111
126325 01010816 ALBERTO
LEONARDO DE
LEONARDO DE
MELLO VOLKER
MELLO VOLKER
126324 01010816 ALBERTO
126323 01010816 ALBERTO
LEONARDO DE
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
DE ASSIS SILVA LIMA
126334 00661015 FRANCISCO
LEONARDO DE
MELLO VOLKER
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO
DE ASSIS SILVA LIMA
126333 00661015 FRANCISCO
FUNCIONÁRIO
126327 00661015 FRANCISCO
ID
PORTARIA NÚMERO: 677/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os
SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos
previstos no art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo
nº12423444-5.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
51
24562
18474
FUNCIONÁRIO
126371 0166641X FERNANDO
GALBA DE
ALBUQUERQUE
FONSECA
126374 0166641X FERNANDO
GALBA DE
ALBUQUERQUE
FONSECA
ID
DATILOGRAFO
DATILOGRAFO
FUNÇÃO
INVENTÁRIO PATRIMONIAL
INVENTÁRIO PATRIMONIAL
FINALIDADE
Jose Sergio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Levantamento Patrimonial
Levantamento Patrimonial no Terminal
Rodoviário de Nova Russas
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Abaiara
Nova Russas
DESTINO
17-06-2013
10-06-2013
INÍCIO
17-06-2013
14-06-2013
FIM
0,50
4,50
QTDE
61,33
61,33
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
30,67
275,99
TOTAL
TOTAL => 3.035,94
0,00
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
24571
24571
24571
24571
24571
24571
24571
24571
24571
24571
24571
24571
24571
24571
18473
18473
18473
18473
18473
18473
18473
18473
18473
18473
18473
18473
18473
PEDIDO
18473
AUTORIZAÇÃO
FUNCIONÁRIO
126420 00725013 ANTÔNIO
BATISTA FILHO
126422 00725013 ANTÔNIO
BATISTA FILHO
126423 00739316 PEDRO
ALVES DA COSTA
126424 00739316 PEDRO
ALVES DA COSTA
126431 00994812 VALDECI
PEREIRA DE
OLIVEIRA
126432 00994812 VALDECI
PEREIRA DE
OLIVEIRA
126442 01012312 PEDRO
RODRIGUES NETO
126443 01012312 PEDRO
RODRIGUES NETO
126444 01028219 EDGAR
NOBRE MUNIZ
JÚNIOR
126445 01028219 EDGAR
NOBRE MUNIZ
JÚNIOR
126460 01107917 FRANCISCO
DE SOUSA MACIEL
126465 01107917 FRANCISCO
DE SOUSA MACIEL
126455 01123718 CICERO
DE LIMA
126456 01123718 CICERO
DE LIMA
ID
OP. DE MÁQ. PESADAS
OP. DE MÁQ. PESADAS
TRAB. DE CAMPO
TRAB. DE CAMPO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
MOTORISTA
MOTORISTA
SERVIÇO DE MECANICA E
MANUTENÇÃO
SERVIÇO DE MECANICA E
MANUTENÇÃO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
ANÁL. E LEVANT. AMBIENTAL
DE PROJETOS RODOVIÁRIO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
CONDUÇÃO DE SERVIDOR A
SERVIÇO
ANÁL. E LEVANT. AMBIENTAL
DE PROJETOS RODOVIÁRIO
SERVIÇOS DE LIMPEZA E/OU
RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM
SERVIÇOS DE LIMPEZA E/OU
RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
FINALIDADE
Auxiliar na Manutenção de Máq./Equipamentos
Conduzir Viatura com o Engº Ronaldo
Montezuma
Conduzir Viatura com o Engº Ronaldo
Montezuma
Auxiliar nos Serviços de Análise e
Levantamento Ambiental de Projetos
Rodoviários
Auxiliar nos Serviços de Análise e
Levantamento Ambiental de Projetos
Rodoviários
Auxiliar nos Serviços de Levantamento
Topográfico
Auxiliar nos Serviços de Levantamento
Topográfico
Auxiliar na Manutenção de Máq./Equipamentos
Auxiliar nos Serviços de Limpeza/Recuperação
de Drenagem
Auxiliar nos Serviços de Limpeza/Recuperação
de Drenagem
Auxiliar nos Serviços de Fiscalização de Obras
Auxiliar nos Serviços de Fiscalização de Obras
Auxiliar nos Serviços de Fiscalização de Obras
Auxiliar nos Serviços de Fiscalização de Obras
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Redencao
Morada Nova
Iracema
Ibiapina
Itapipoca
Caninde
Senador Sa
Caridade
Mombaca
Guaraciaba do Norte
Campos Sales
Ico
Potengi
Piquet Carneiro
DESTINO
24-06-2013
03-06-2013
24-06-2013
17-06-2013
21-06-2013
17-06-2013
10-06-2013
04-06-2013
17-06-2013
10-06-2013
17-06-2013
10-06-2013
05-06-2013
10-06-2013
INÍCIO
27-06-2013
07-06-2013
27-06-2013
21-06-2013
21-06-2013
20-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
20-06-2013
14-06-2013
20-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
13-06-2013
FIM
3,50
4,50
3,50
4,50
0,50
3,50
4,50
3,50
3,50
4,50
3,50
4,50
2,50
3,50
QTDE
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
214,66
275,99
214,66
275,99
30,67
214,66
275,99
214,66
214,66
275,99
214,66
275,99
153,33
214,66
TOTAL
SÉRIE 3 ANO V Nº111
CONTÍNUO
CONTÍNUO
MOTORISTA
MOTORISTA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
FUNÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
PORTARIA NÚMERO: 678/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os
SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no
art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423445-3.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013.
24562
PEDIDO
18474
AUTORIZAÇÃO
52
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
24571
24571
24571
24571
24571
24571
24571
24571
18473
18473
18473
18473
18473
18473
18473
18473
FUNCIONÁRIO
126434 01331213 RAIMUNDO
CLAUDIO DA SILVA
126436 01331213 RAIMUNDO
CLAUDIO DA SILVA
126426 01649515 GERALDO
QUEIROZ DE MELO
126427 01649515 GERALDO
QUEIROZ DE MELO
126439 01651412 FRANCISCO
ALVES DE GÓIS
126440 01651412 FRANCISCO
ALVES DE GÓIS
126453 01664514 FRANCISCO
FERREIRA
CAVALCANTE
126454 01664514 FRANCISCO
FERREIRA
CAVALCANTE
126450 01693611 FRANCISCO
ASSIS BEZERRA
126451 01693611 FRANCISCO
ASSIS BEZERRA
ID
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
FUNÇÃO
ANÁL. E LEVANT. AMBIENTAL
DE PROJETOS RODOVIÁRIO
ANÁL. E LEVANT. AMBIENTAL
DE PROJETOS RODOVIÁRIO
SERVIÇO DE MECANICA E
MANUTENÇÃO
SERVIÇOS DE LIMPEZA E/OU
RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM
SERVIÇOS DE LIMPEZA E/OU
RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE EDIFICAÇÕES
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
DE EDIFICAÇÕES
SERVIÇOS DE LIMPEZA E/OU
RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM
SERVIÇOS DE LIMPEZA E/OU
RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM
SERVIÇO DE MECANICA E
MANUTENÇÃO
FINALIDADE
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
*** *** ***
Jose Sergio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Auxiliar nos Serviços de Análise e Levantamento Fortaleza
Ambiental de Projetos Rodoviários
Auxiliar nos Serviços de Análise e Levantamento Fortaleza
Ambiental de Projetos Rodoviários
Auxiliar na Manutenção de Máq./Equipamentos
Auxiliar nos Serviços de Limpeza/
Recuperação de Drenagem
Auxiliar nos Serviços de Limpeza/
Recuperação de Drenagem
Auxiliar na Manutenção de Máq./Equipamentos
Auxiliar nos Serviços de Fiscalização de Obras
Auxiliar nos Serviços de Limpeza/
Recuperação de Drenagem
Auxiliar nos Serviços de Limpeza/
Recuperação de Drenagem
Auxiliar nos Serviços de Fiscalização de Obras
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Abaiara
Umirim
Fortim
Carnaubal
Nova Russas
Varzea Alegre
General Sampaio
Abaiara
Tamboril
Senador Pompeu
DESTINO
17-06-2013
10-06-2013
24-06-2013
17-06-2013
24-06-2013
17-06-2013
11-06-2013
10-06-2013
24-06-2013
17-06-2013
INÍCIO
17-06-2013
14-06-2013
27-06-2013
21-06-2013
27-06-2013
21-06-2013
14-06-2013
10-06-2013
27-06-2013
21-06-2013
FIM
0,50
4,50
3,50
4,50
3,50
4,50
3,50
0,50
3,50
4,50
QTDE
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30,67
275,99
214,66
275,99
214,66
275,99
214,66
30,67
214,66
275,99
TOTAL
TOTAL => 5.090,51
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
24572
18477
FUNCIONÁRIO
126449 01009117 MARIA DO
SOCORRO MAIA
FREIRE
126452 01009117 MARIA DO
SOCORRO MAIA
FREIRE
ID
ASSISTENTE TÉCNICO
ASSISTENTE TÉCNICO
FUNÇÃO
AUXILIAR NOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
AUXILIAR NOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
FINALIDADE
ORIGEM
*** *** ***
Jose Sergio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Acompanhamento de processos administrativos, Fortaleza
relativos a contratos e convênios,em diversas
prefeituras.
Acompanhamento de processos administrativos, Fortaleza
relativos a contratos e convênios, em diversas
prefeituras.
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Acopiara
Saboeiro
DESTINO
25-06-2013
11-06-2013
INÍCIO
28-06-2013
14-06-2013
FIM
3,50
3,50
QTDE
64,83
64,83
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
226,91
453,82
TOTAL =>
226,91
TOTAL
0,00
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
PORTARIA NÚMERO: 680/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os
SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no
art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423420-8.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013.
24572
PEDIDO
18477
AUTORIZAÇÃO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
PORTARIA NÚMERO: 679/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os
SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no
art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423447-0.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013.
24571
24571
18473
PEDIDO
18473
AUTORIZAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
53
24555
24555
24555
24555
24555
24555
24555
24555
24555
24555
24555
24555
24555
24555
24555
24555
24555
24555
24555
24555
24555
18470
18470
18470
18470
18470
18470
18470
18470
18470
18470
18470
18470
18470
18470
18470
18470
18470
18470
18470
18470
PEDIDO
18470
AUTORIZAÇÃO
FUNCIONÁRIO
126252 01316915 LIDUINA DE
FÁTIMA FONTENELE
MARTINS
126257 01316915 LIDUINA DE
FÁTIMA FONTENELE
MARTINS
126256 01316915 LIDUINA DE
FÁTIMA FONTENELE
MARTINS
126286 01304615 JOSÉ
WALTER VIEIRA
126285 01304615 JOSÉ
WALTER VIEIRA
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
GERENTE
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
LEVANTAMENTO DE DADOS
LEVANTAMENTO DE DADOS
LEVANTAMENTO DE DADOS
LEVANTAMENTO DE DADOS
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
FINALIDADE
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO
DE IMÓVEIS
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO
DE IMÓVEIS
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO
DE IMÓVEIS
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO
DE IMÓVEIS
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO
DE IMÓVEIS
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO
DE IMÓVEIS
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO
DE IMÓVEIS
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO
DE IMÓVEIS
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO
DE IMÓVEIS
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO
DE IMÓVEIS
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO
DE IMÓVEIS
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO
DE IMÓVEIS
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO
DE IMÓVEIS
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
SERVIÇO DE TOPOGRAFIA
SERVIÇO DE TOPOGRAFIA
SERVIÇO DE TOPOGRAFIA
SERVIÇO DE TOPOGRAFIA
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Aracoiaba
Beberibe
Pacatuba
Capistrano
Capistrano
Aracati
Redencao
Pacatuba
Beberibe
Miraima
Redencao
Catarina
Sobral
Taua
Capistrano
Capistrano
Aracati
Redencao
Beberibe
Beberibe
Pacatuba
DESTINO
18-06-2013
25-06-2013
04-06-2013
26-06-2013
18-06-2013
04-06-2013
25-06-2013
18-06-2013
11-06-2013
04-06-2013
18-06-2013
25-06-2013
11-06-2013
04-06-2013
26-06-2013
18-06-2013
04-06-2013
18-06-2013
25-06-2013
11-06-2013
04-06-2013
INÍCIO
21-06-2013
28-06-2013
07-06-2013
28-06-2013
21-06-2013
06-06-2013
28-06-2013
20-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
21-06-2013
28-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
28-06-2013
21-06-2013
06-06-2013
21-06-2013
28-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
FIM
2,00
3,50
4,00
2,00
2,50
2,50
3,50
3,00
3,50
3,50
3,50
2,00
2,00
2,00
2,00
2,50
2,50
2,00
3,50
3,50
4,00
QTDE
61,33
61,33
16,08
61,33
61,33
61,33
77,10
16,08
77,10
77,10
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
16,08
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24,53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
122,66
214,66
64,32
122,66
153,33
153,33
269,85
48,24
269,85
269,85
214,66
122,66
147,19
122,66
122,66
153,33
153,33
122,66
214,66
214,66
64,32
TOTAL
SÉRIE 3 ANO V Nº111
GERENTE
GERENTE
GERENTE
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
TÉC. EM ESTRADAS
TÉC. EM ESTRADAS
TÉC. EM ESTRADAS
TÉC. EM ESTRADAS
FUNÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
126231 01008919 JORGE
LUIZ BRUNO
CARDOSO
126232 01008919 JORGE
LUIZ BRUNO
CARDOSO
126234 01008919 JORGE
LUIZ BRUNO
CARDOSO
126233 01008919 JORGE
LUIZ BRUNO
CARDOSO
126264 01023810 JOSÉ
WILSON MACHADO
BORGES FILHO
126265 01023810 JOSÉ
WILSON MACHADO
BORGES FILHO
126269 01023810 JOSÉ
WILSON MACHADO
BORGES FILHO
126266 01023810 JOSÉ
WILSON MACHADO
BORGES FILHO
126283 01304615 JOSÉ
WALTER VIEIRA
126279 01008412 LUÍZ
LOPES FILHO
126276 01008412 LUÍZ
LOPES FILHO
126241 0098051X MARIO
MENDONÇA
MAMEDE
126243 0098051X MARIO
MENDONÇA
MAMEDE
126247 0098051X MARIO
MENDONÇA
MAMEDE
126246 0098051X MARIO
MENDONÇA
MAMEDE
126273 01008412 LUÍZ
LOPES FILHO
ID
54
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
24555
24555
24555
24555
24555
24555
24555
24555
18470
18470
18470
18470
18470
18470
18470
18470
FUNCIONÁRIO
126235 01400711 FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO
MARQUES
126236 01400711 FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO
MARQUES
126237 01400711 FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO
MARQUES
126238 01400711 FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO
MARQUES
126230 0132201X CARLOS
AUGUSTO VIDAL
126228 0132201X CARLOS
AUGUSTO VIDAL
126227 0132201X CARLOS
AUGUSTO VIDAL
126254 01316915 LIDUINA DE
FÁTIMA FONTENELE
MARTINS
126229 0132201X CARLOS
AUGUSTO VIDAL
ID
ENG. CIVIL
ENG. CIVIL
ENG. CIVIL
ENG. CIVIL
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
AG. DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO
LEVANTAMENTO DE DADOS
LEVANTAMENTO DE DADOS
LEVANTAMENTO DE DADOS
LEVANTAMENTO DE DADOS
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
FINALIDADE
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Catarina
Pacatuba
Sobral
Taua
Catarina
Sobral
Taua
Redencao
Beberibe
DESTINO
25-06-2013
18-06-2013
11-06-2013
04-06-2013
25-06-2013
11-06-2013
04-06-2013
18-06-2013
11-06-2013
INÍCIO
28-06-2013
21-06-2013
13-06-2013
06-06-2013
28-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
21-06-2013
14-06-2013
FIM
3,50
4,00
1,50
1,50
2,00
2,00
3,00
3,50
3,50
QTDE
64,83
16,08
64,83
64,83
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20,00
0,00
0,00
20,00
0,00
0,00
0,00
226,91
64,32
116,69
97,25
122,66
147,19
183,99
214,66
214,66
TOTAL
TOTAL => 4.729,87
0,00
0,00
19,45
0,00
0,00
24,53
0,00
0,00
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
24567
24567
18478
24567
18478
24567
24567
18478
18478
24567
18478
18478
24567
PEDIDO
18478
AUTORIZAÇÃO
FUNCIONÁRIO
126531 00748315 GENÉSIO
PEREIRA DOS
SANTOS FILHO
126534 00748315 GENÉSIO
PEREIRA DOS
SANTOS FILHO
126522 0096431X ANTÔNIO
DIAS DE ARAÚJO
126523 0096431X ANTÔNIO
DIAS DE ARAÚJO
126527 0096431X ANTÔNIO
DIAS DE ARAÚJO
126520 01017810 GALDINO
GONDIM LINS
RIBEIRO
126524 01017810 GALDINO
GONDIM LINS
RIBEIRO
ID
PROJETO RODOVIÁRIO
PROJETO RODOVIÁRIO
PROJETO RODOVIÁRIO
PROJETO RODOVIÁRIO
PROJETO RODOVIÁRIO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
FINALIDADE
Fiscalizar Projetos Icó-Icozinho e Malhada
Vermelha-Rochedo
Fiscalizar Projetos Mucambo-Ibiapina e
Ac. Aerop. São Benedito
Fiscalizar Projetos Icó-Icozinho e Malhada
Vermelha-Rochedo
Fiscalizar Projeto Entr. BR.116-Entr. p/
Potiretama-Iracema
Fiscalizar Projetos Mucambo-Ibiapina e
Ac. Aerop. São Benedito
Auxiliar Topografia no Acesso Aerop. Canindé
Auxiliar Topografia no Acesso Aerop. Canindé
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Ico
Ibiapina
Iracema
Ico
Ibiapina
Caninde
Caninde
DESTINO
11-06-2013
04-06-2013
27-06-2013
10-06-2013
04-06-2013
18-06-2013
10-06-2013
INÍCIO
14-06-2013
07-06-2013
28-06-2013
14-06-2013
07-06-2013
20-06-2013
14-06-2013
FIM
3,50
3,50
1,50
4,50
3,50
2,00
4,00
QTDE
77,10
77,10
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
269,85
269,85
92,00
275,99
214,66
122,66
245,32
TOTAL
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
GERENTE
GERENTE
TÉC. EM ESTRADAS
TÉC. EM ESTRADAS
TÉC. EM ESTRADAS
AUX. DE TOPOGRAFIA
AUX. DE TOPOGRAFIA
FUNÇÃO
PORTARIA NÚMERO: 681/2013 - Emissão: 07/06/2013 Publicação: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os
SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no
art.3º; alínea “a” do §1º do art.4º; art.5º do Decreto nº30.719 de 25 de outubro de 2012, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de junho/2013, processo nº12423495-0.
*** *** ***
Jose Sergio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO
DE IMÓVEIS
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO
DE IMÓVEIS
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO
DE IMÓVEIS
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO
DE IMÓVEIS
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
RELATIVO A DESAPROPRIAÇÃO
DE IMÓVEIS
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013.
24555
PEDIDO
18470
AUTORIZAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
55
24567
24567
24567
24567
24567
24567
24567
24567
24567
24567
18478
18478
18478
18478
18478
18478
18478
18478
18478
18478
DATILOGRAFO
DATILOGRAFO
ENG. CIVIL
CONTÍNUO
CONTÍNUO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
TRAB. DE CAMPO
TRAB. DE CAMPO
TRAB. DE CAMPO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
PROJETO RODOVIÁRIO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
PROJETO RODOVIÁRIO
PROJETO RODOVIÁRIO
FINALIDADE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 7 de junho de 2013.
24567
24567
18478
18478
24567
18478
24567
24567
18478
24567
24567
18478
ENG. CIVIL
ENG. CIVIL
FUNÇÃO
*** *** ***
Jose Sergio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Auxiliar Serviços de Topografia no
Ac. Aerop. Canindé
Auxiliar Serviços de Cadastro em
Aratuba-Mulungu
Fiscalizar Projetos Icó-Icozinho e Malhada
Vermelha-Rochedo
Digitar Dados Topografia em
Ac. Aerop. Canindé
Digitar Dados Topografia em Ac. Aerop.
Canindé
Auxiliar Serviços de Topografia no
Ac. Aerop. Canindé
Auxiliar Serviços de Topografia no
Acesso Aerop. Canindé
Auxiliar Serviços de Topografia no
Acesso Aerop. Canindé
Auxiliar Serviços de Topografia no
Acesso Aerop. Canindé
Auxiliar Serviços de Topografia no
Acesso Aerop. Canindé
Auxiliar Serviços de Topografia no
Ac. Aerop. Canindé
Auxiliar Serviços de Cadastro em
Aratuba-Capistrano
Roçar Área de Topografia no
Ac. Aerop. Canindé
Auxiliar Serviços de Topografia no
Ac. Aerop. Canindé
Auxiliar Serviços de Cadastro em AratubaMulungu
Roçar Área de Topografia no Acesso
Aerop. Canindé
Roçar Área de Topografia no
Ac. Aerop. Canindé
Fiscalizar Projeto Entr. BR.116-Entr. p/
Potiretama-Iracema
Fiscalizar Projetos Mucambo-Ibiapina e
Ac. Aerop. São Benedito
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
Fortaleza
ORIGEM
Caninde
Caninde
Ico
Aratuba
Caninde
Caninde
Caninde
Caninde
Caninde
Caninde
Caninde
Aratuba
Caninde
Caninde
Caninde
Aratuba
Caninde
Iracema
Ibiapina
DESTINO
25-06-2013
11-06-2013
11-06-2013
04-06-2013
25-06-2013
24-06-2013
18-06-2013
11-06-2013
11-06-2013
18-06-2013
24-06-2013
04-06-2013
18-06-2013
11-06-2013
18-06-2013
04-06-2013
25-06-2013
27-06-2013
04-06-2013
INÍCIO
28-06-2013
14-06-2013
14-06-2013
05-06-2013
28-06-2013
28-06-2013
20-06-2013
14-06-2013
14-06-2013
20-06-2013
28-06-2013
05-06-2013
20-06-2013
14-06-2013
20-06-2013
05-06-2013
28-06-2013
28-06-2013
07-06-2013
FIM
3,50
3,50
3,50
1,50
3,50
4,50
2,00
3,50
3,50
2,00
4,50
1,50
2,00
3,50
2,00
1,50
3,50
1,50
3,50
QTDE
61,33
61,33
64,83
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
61,33
64,83
64,83
VALOR
UNITÁRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
214,66
214,66
226,91
92,00
214,66
275,99
122,66
214,66
214,66
122,66
275,99
92,00
122,66
214,66
122,66
92,00
214,66
97,25
226,91
TOTAL
TOTAL => 4.862,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ADICIONAL
FIXO
% CIDADE
SÉRIE 3 ANO V Nº111
18478
24567
18478
FUNCIONÁRIO
126521 01019716 HAROLDO
DE AGUIAR
MIRANDA
126526 01019716 HAROLDO
DE AGUIAR
MIRANDA
126586 01107615 TARCISIO
RIBEIRO DE LIMA
126592 01107615 TARCISIO
RIBEIRO DE LIMA
126541 01108115 JOSÉ
DELFINO ALVES
126546 01123513 FRANCISCO
VALDEMIR PONCIANO
DA SILVA
126547 01123513 FRANCISCO
VALDEMIR PONCIANO
DA SILVA
126551 01304119 JOSÉ
OSVALDO
BRITO MAIA
126583 01304119 JOSÉ
OSVALDO
BRITO MAIA
126537 01310712 JOSÉ
ARMANDO
RODRIGUES
DE OLIVEIRA
126538 01310712 JOSÉ
ARMANDO
RODRIGUES
DE OLIVEIRA
126539 01311719 JOSÉ
RODRIGUES DO
NASCIMENTO
126540 01311719 JOSÉ
RODRIGUES DO
NASCIMENTO
126584 01312618 FRANCISCO
CHAGAS DOS
SANTOS
126585 01313010 RAIMUNDO
DOMINGOS DA SILVA
126593 01313010 RAIMUNDO
DOMINGOS DA SILVA
126528 01400118 ANTÔNIO
GEORGE FARIAS
126596 0166591X TEREZINHA
SOMBRA BRAGA
126597 0166591X TEREZINHA
SOMBRA BRAGA
ID
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
18478
24567
PEDIDO
18478
AUTORIZAÇÃO
56
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
57
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº444/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas
atribuições e conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e
15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013, RESOLVE CONCEDER
aos SERVIDORES constantes da Portaria nº443/2013, a qual designa-os para comporem a COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO,
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos
trabalhados no período de 02/05/2013 a 31/05/2013, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba
33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26
de maio de 2013.
Francisco Júlio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº444/2013 DE 26 DE MAIO DE 2013
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
FRANCISCA DE ARAUJO MAGALHAES
LUCIANA VASCONCELOS NUNES
MAGARI CRONEMBERGER SOUSA LEITE
MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO
MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS
MARTA DA SILVA NASCIMENTO
NATALIA KELLY VIANA FREITAS
ANDREA JULIANA NOGUEIRA E SILVA STERCKX
JORGE HERBEST DE SOUZA BRAZ
LUZIANIA LIMA VASCONCELOS
MARIA ELISA MOREIRA FREIRE SOUZA
MARIA MARILENE CAVALCANTE SILVA
MARTA GOMES SOMBRA
Membro Suplente
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro Suplente
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro Suplente
Membro
VL. UNIT.
TURNOS
TOTAL
33,00
33,00
33,00
40,00
33,00
33,00
33,00
33,00
33,00
40,00
33,00
33,00
33,00
11
20
19
21
17
20
4
9
17
21
20
7
20
363,00
660,00
627,00
840,00
561,00
660,00
132,00
297,00
561,00
840,00
660,00
231,00
660,00
TOTAL
7.092,00
*** *** ***
PORTARIA Nº501/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
e conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho
de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES
constantes da Portaria nº500/2013, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de
Russas, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos
trabalhados no período de 10/05/2013 a 14/05/2013, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba
33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de
maio de 2013.
Francisco Júlio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº501/2013 DE 09 DE MAIO DE 2013
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
ADALGIZA ALVES DO NASCIMENTO
ANTONIO LEITE DA SILVA
ANTONIO MONTEIRO BARBOSA
ANTONIO NEPOMUCENO DE ANDRADE
CELIA NEIVA GOMES MARTINS
CELIA REGINA ARAGAO DE ARAUJO
DAVID GOMES MENDONCA
ELIZABETH SILVA LOPES
EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA
FRANCISCA NEUDA FRANÇA DE SOUSA
FRANCISCO CARDOSO AMORA TINDOU
FRANCISCO DE ALMADA
FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA
FRANCISCO NEUDIVAR FRANCELINO RIBEIRO
HENRIQUE JORGE BARRETO VIEIRA
JOAO BATISTA DE LIMA NETO
JOAO HORÁCIO DO NASCIMENTO NETO
JOSE BATISTA NETO
JOSE GOMES SIQUEIRA
JOSE MARQUES DA SILVA
LUIS FLAMARION SOARES MACIEL
LUSIRENE DE BRITO BEZERRA
MANUEL MESSIAS DE SALES
MARIA DAS GRACAS DE SA BARRETO
MARIA IRACY VAZ MARTINS
MARIA NEUTA DE LIMA FERNANDES SOUZA
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Presidente
VL. UNIT.
TURNOS
TOTAL
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
40,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
50,00
37,00
37,00
37,00
37,00
50,00
33,00
37,00
37,00
37,00
60,00
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
6
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
407,00
407,00
407,00
407,00
407,00
407,00
407,00
440,00
407,00
407,00
407,00
407,00
222,00
407,00
407,00
407,00
550,00
407,00
407,00
407,00
407,00
550,00
363,00
407,00
407,00
407,00
660,00
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
NEUMARION OLIVEIRA
ROMULO FREIRE BARBOSA
STANISLAU LALLEMOND SILVA
TEREZA DE JESUS COELHO
Membro
Membro
Membro
Membro
VL. UNIT.
TURNOS
TOTAL
37,00
37,00
37,00
33,00
11
11
11
11
407,00
407,00
407,00
363,00
TOTAL
12.916,00
*** *** ***
PORTARIA Nº506/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DE
ABRIL do ano 2013, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso
XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º
da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de abril de 2013.
Francisco Júlio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº506/2013, 10 DE ABRIL DE 2013
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
SALÁRIO
417-1-8
CASSIA VALERIA DA SILVA
DAMASCENO
Auxiliar Administrativo
2.424,16
Nº DE
HORAS/MÊS
VALOR DA
HORA
VALOR
TOTAL
15
16,53
247,95
*** *** ***
PORTARIA Nº530/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE INCLUIR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, na Portaria Nº169/2013, datada de 08 de fevereiro de
2013, a qual concede Gratificação de Operação Radar, nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pela lei nº14.304, de 16
de janeiro de 2009. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de maio de 2013.
Francisco Júlio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº530/2013 DATADA DE 22 DE MAIO DE 2013
MAT
NOME
FUNÇÃO NA OPERAÇÃO
433-1-1
633-1-2
733-1-8
273-1-6
610-1-8
RAIMUNDA JOSINA FLOR
MARIA LUCINEIDE DE CASTRO
FRANCISCA NEIDE MAIA CHAVES
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA
CELIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
QUANT
VALOR
TOTAL
1
1
1
1
1
118,80
66,00
66,00
66,00
66,00
TOTAL
382,80
*** *** ***
PORTARIA Nº535/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições e
conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de
2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes
da Portaria nº534/2013, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Coreaú,
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no
período de 24/05/2013 a 27/06/2013, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de maio de 2013.
Francisco Júlio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº535/2013 DE 23 DE MAIO DE 2013
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
FRANCISCO ALVES DA SILVA
FRANCISCO PEREIRA ADRIANO
IRISMAR PINHEIRO HERCULES
LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA
LUZIA GONDIM UCHOA DA SILVA
MARIA DE SALETE COSTA ROCHA
RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA
TEREZA DE JESUS COELHO
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
TOTAL
VL. UNIT.
TURNOS
TOTAL
33,00
33,00
40,00
33,00
33,00
33,00
33,00
33,00
8
8
8
8
8
8
8
8
264,00
264,00
320,00
264,00
264,00
264,00
264,00
264,00
2.168,00
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
59
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
PORTARIA Nº537/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições e
conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012,
em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013, RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES constantes da Portaria
nº536/2013, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Juazeiro do Norte,
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados no
período de 24/05/2013 a 27/05/2013, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de maio de 2013.
Francisco Júlio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº537/2013 DE 23 DE MAIO DE 2013
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
ANTONIO FERNANDO BRITO DE OLIVEIRA
ANTONIO LEITE DA SILVA
ANTONIO RODRIGUES ALBUQUERQUE
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO
BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO
CELIA NEIVA GOMES MARTINS
EDILSON LOPES DE MOURA
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA
FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS
FRANCISCA FREITAS DA COSTA
FRANCISCO ALBERTO MARREIROS DA ROCHA
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
FRANCISCO JOSE DE LIMA
FRANCISCO NEUDIVAR FRANCELINO RIBEIRO
JOAO DINANCES DE ANDRADE
JOAO FREITAS FILHO
JOAO HORÁCIO DO NASCIMENTO NETO
JOSE BATISTA NETO
JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR
JOSE GERARDO DO NASCIMENTO VIDAL
JOSE GOMES SIQUEIRA
JOSE ITAMAR DOS SANTOS
JOSE ORLANDO PINTO LIMA
LUIZA DE MARILLAC BEZERRA NATALENSE
MARIA EDILENE LOBO
MARIA IRACY VAZ MARTINS
NELSON FERNANDES DE FREITAS
TEREZINHA DE LUNA
Membro
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
VL. UNIT.
TURNOS
TOTAL
37,00
37,00
37,00
37,00
40,00
37,00
50,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
37,00
60,00
37,00
37,00
37,00
37,00
50,00
37,00
33,00
37,00
33,00
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
296,00
296,00
296,00
296,00
320,00
296,00
400,00
296,00
296,00
296,00
296,00
296,00
296,00
296,00
296,00
296,00
296,00
296,00
480,00
296,00
296,00
296,00
296,00
400,00
296,00
264,00
296,00
264,00
TOTAL
8.640,00
*** *** ***
PORTARIA Nº546/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em
especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no
Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de operação radar, concedendo-lhes diárias
e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de maio de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº546/2013 DE 29 DE MAIO DE 2013
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
VALOR
ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
ANTONIO ALDANI ARAUJO
MOTORISTA.
V
BEBERIBE/CE
30/05/2013 à 03/06/2013
4,5
61,33
275,99
0,00
DEUSILA SOUZA DE ALMEIDA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
BEBERIBE/CE
30/05/2013 à 03/06/2013
4,5
61,33
275,99
0,00
275,99
275,99
VANDEUZA EVANGELISTA VIANA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
BEBERIBE/CE
30/05/2013 à 03/06/2013
4,5
61,33
275,99
0,00
275,99
LILIAN FABIOLA CHAVES GONZAGA
AGENTE DE TRANSITO
V
BEBERIBE/CE
30/05/2013 à 03/06/2013
4,5
61,33
275,99
0,00
275,99
DAVID ANDRADE DE FREITAS
AGENTE DE TRANSITO
V
BEBERIBE/CE
30/05/2013 à 03/06/2013
4,5
61,33
275,99
0,00
275,99
CARLOS ALBERTO COELHO DE
TÉCNICO EM ESTRADAS
V
JIJOCA DE
23/05/2013 à 27/05/2013
4,5
61,33
275,99
0,00
275,99
ARAUJO
JERICOACOARA/CE
DILZA DE FREITAS MOREIRA LIMA
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
FORTALEZA/CE
24/05/2013 à 27/05/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
MARIA DE LOURDES FELIX DA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
IV
IGUATU/CE
31/05/2013 à 06/06/2013
6,5
64,83
421,40
5,00
442,47
COSTA
FRANCISCO ADEILDO XAVIER
FISCAL TRANSITO
V
IGUATU/CE
31/05/2013 à 06/06/2013
6,5
61,33
398,65
5,00
418,58
FATIMA MARIA FELIX
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
V
IGUATU/CE
31/05/2013 à 06/06/2013
6,5
61,33
398,65
5,00
418,58
DANIEL NOGUEIRA BARBOSA FILHO
FISCAL TRANSITO
V
BATURITE/CE
28/05/2013 à 02/06/2013
5,5
61,33
337,32
0,00
337,32
JOSE GERARDO BARROSO
PINTOR LETREIRO
V
BATURITE/CE
28/05/2013 à 02/06/2013
5,5
61,33
337,32
0,00
337,32
FLORENCIO SOUSA GOUVEIA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
BATURITE/CE
28/05/2013 à 02/06/2013
5,5
61,33
337,32
0,00
337,32
MARIA DE FATIMA HELENA MAIA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
BATURITE/CE
28/05/2013 à 02/06/2013
5,5
61,33
337,32
0,00
337,32
CHAVES
60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
NOME
SÉRIE 3 ANO V Nº111
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE ROTEIRO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
VALOR
ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
SILVANA BARBOSA DO
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
BATURITE/CE
28/05/2013 à 02/06/2013
5,5
61,33
337,32
0,00
337,32
NASCIMENTO
ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA
TRABALHADOR DE CAMPO
V
BATURITE/CE
28/05/2013 à 02/06/2013
5,5
61,33
337,32
0,00
337,32
PEDRO FERREIRA DA COSTA
MOTORISTA.
V
BATURITE/CE
28/05/2013 à 02/06/2013
5,5
61,33
337,32
0,00
337,32
FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
V
BATURITE/CE
28/05/2013 à 02/06/2013
5,5
61,33
337,32
0,00
337,32
MIGUEL DE ALENCAR HILUY
AGENTE DE TRANSITO
V
BATURITE/CE
28/05/2013 à 02/06/2013
5,5
61,33
337,32
0,00
337,32
CARLOS ALBERTO COELHO DE
TÉCNICO EM ESTRADAS
V
JIJOCA DE
29/05/2013 à 02/06/2013
4,5
61,33
275,99
0,00
275,99
ARAUJO
JERICOACOARA/CE
*** *** ***
PORTARIA Nº546-A/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais em especial a
competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria,
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de operação radar, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea
b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia,
verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de maio de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº546-A/2013 DE 29 DE MAIO DE 2013
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
UNIT.
VALOR
ACRÉS. TOTAL
DIÁRIAS
ANTONIO QUIRINO NETO
MOTORISTA.
V
OCARA/CE
28/05/2013 à 02/06/2013
5,5
61,33
337,32
0,00
337,32
JOAO ANTONIO ALVES
AUXILIAR TÉCNICO
IV
ARACOIABA/CE
31/05/2013 à 03/06/2013
3,5
64,83
226,91
0,00
226,91
LUIZA DE MARILLAC BEZERRA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
ARACOIABA/CE
31/05/2013 à 03/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
LUCIA MARIA CRUZ BATISTA
AUXILIAR TÉCNICO
IV
ARACOIABA/CE
31/05/2013 à 03/06/2013
3,5
64,83
226,91
0,00
226,91
JOSE DE RIBAMAR DINIZ BACELAR
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
ARACOIABA/CE
31/05/2013 à 03/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
MARIA DE LOURDES ALVES DE
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
V
ARACOIABA/CE
31/05/2013 à 03/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
AGENTE DE TRANSITO
V
ARACOIABA/CE
31/05/2013 à 03/06/2013
3,5
61,33
214,66
0,00
214,66
NATALENSE
SOUZA
JOSE RICARDO NUNES SOUSA
*** *** ***
PORTARIA Nº555/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Morada Nova, durante o período
de 03/06/2013 a 21/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de
1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria
nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013.
Francisco Júlio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº555/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
HORÁRIO
LOCAL
AUREA FATIMA MENDES MOURA
JOSE VALDENIR MORAIS
Coordenador
Membro
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
MORADA NOVA
MORADA NOVA
*** *** ***
PORTARIA Nº557/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Tauá, durante o
período de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de
novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida
na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº557/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
HORÁRIO
LOCAL
FRANCISBERTO FEITOSA ALEXANDRINO
LUIZ KLEBER BEZERRA GOMES
Coordenador
Membro
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
TAUÁ
TAUÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº561/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Iguatu, durante
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
61
o período de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de
novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida
na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº561/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
HORÁRIO
LOCAL
ANTONIA ZELIA NOGUEIRA DE MENDONÇA MORAES
MARIA ELICE DO CARMO MOURA
Coordenador
Membro
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
IGUATU
IGUATU
*** *** ***
PORTARIA Nº563/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Sobral,
durante o período de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965,
de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a
competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31
de maio de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº563/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
HORÁRIO
LOCAL
APRIGIO TELES MASCARENHAS NETO
JOSE VALDIR PONTE NOGUEIRA
FRANCISCO SERGIO GUIMARAES CORDEIRO
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
Coordenador
Membro
Membro
Coordenador
08:00
08:00
13:00
13:00
SOBRAL
SOBRAL
SOBRAL
SOBRAL
às
às
às
às
12:00
12:00
17:00
17:00
*** *** ***
PORTARIA Nº565/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Quixadá,
durante o período de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965,
de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a
competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013,. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31
de maio de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº565/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
HORÁRIO
LOCAL
ANA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA
EDVARDES MENDES DE CARVALHO FILHO
Coordenador
Membro
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
SOBRAL
SOBRAL
*** *** ***
PORTARIA Nº569/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Tianguá,
durante o período de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965,
de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a
competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31
de maio de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº569/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
HORÁRIO
LOCAL
FRANCISCO MOREIRA MARQUES
LINDEMBERG DOS SANTOS DOMINGOS
Membro
Coordenador
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
TIANGUA
TIANGUA
*** *** ***
PORTARIA Nº571/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade de Itapipoca,
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
durante o período de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de
22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência
deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº571/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
HORÁRIO
LOCAL
GERALDO FERREIRA DOS SANTOS
MANOEL ENELIAS FILHO
Coordenador
Membro
13:00 às 17:00
13:00 às 17:00
ITAPIPOCA
ITAPIPOCA
*** *** ***
PORTARIA Nº573/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO na cidade Juazeiro do Norte, durante o período
de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de
1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria
nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº573/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
HORÁRIO
LOCAL
DANIEL ALENCAR ABAGARO
FRANCISCO GRACINDO FERNANDES
HERMESSON SILVA ALVES DO NASCIMENTO
MARIA SOCORRO SANTOS
Coordenador
Membro
Coordenador
Membro
08:00
08:00
13:00
13:00
JUAZEIRO
JUAZEIRO
JUAZEIRO
JUAZEIRO
às
às
às
às
12:00
12:00
17:00
17:00
DO
DO
DO
DO
NORTE
NORTE
NORTE
NORTE
*** *** ***
PORTARIA Nº575/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE PRÁTICA DE DIREÇÃO, durante o período de 01/06/2013
a 15/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999, e alterada
pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27
de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 31 de maio de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº575/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
HORÁRIO
LOCAL
ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
CARLOS LUIZ MARCELO ANTUNES
EDITE GONCALVES LACERDA
FRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA
FRANCISCO EDIVANIO DA SILVA
FRANCISCO ERICSSON ARAUJO CANAFISTULA
FRANCISCO LACORDERIO MAIA DE MELO
FRANCISCO VALDO PEREIRA
HELANO DE SOUSA MOURA
JAIRO FERREIRA DE SOUZA
JOAO ALVES DE OLIVEIRA
JOSE AIRTON COELHO
JOSE DO NASCIMENTO SARAIVA
JOSE IVAN AMARANTE DE SANTIAGO FILHO
JOSE VALTER LANDIM FILHO
LEVY MENDES DE PINHO MACHADO
LIANA OLIVEIRA MENA BARRETO
MARCIO BRAGA MASCARENHAS
MARIA DAS GRACAS MOURA CARDOSO
MARIA DE FATIMA DO MONTE OLIVEIRA
MARIA IVONILDE RODRIGUES
MARIA SOCORRO SALES CHAVES
MARIO GLEICK AGUIAR GUIMARAES
MARTA MARIA MARQUES DA SILVA
OTAVIO CARLOS MOTA DE QUEIROZ
PABLO CAVALCANTE VALENTE
ALINE VERISSIMO DE ALMEIDA
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
Membro
Membro
Membro Suplente
Membro
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro Suplente
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro Suplente
Presidente
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
13:00
13:00
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
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DETRAN
às
às
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às
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
17:00
17:00
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
HORÁRIO
LOCAL
ANTONIO ALMIR DE ARAUJO
EVALDO GONCALVES SILVA
FRANCISCA CATHARINA ALVES DANTAS
FRANCISCO JOSE SILVA DO NASCIMENTO
FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
GIOVANNI CARDOSO BRITO
HELIO FACANHA DA ROCHA
JOSE FLOR DA SILVA
JOSE GERARDO ALVES CARNEIRO
JOSE RANDOLFO FERNANDES XAVIER
JOSE WILSON CARNEIRO DA SILVA
KLEBER PEREIRA DA ROCHA
LUCIANA VASCONCELOS NUNES
LUCRECIO SEVERINO OLINDA
MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO
MARIA DA SILVA MENDONCA
MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO
MARIA JOSE BEZERRA DE SANTIAGO
PATRICK HERLLY SILVA REIS
ROBERTO ALVES MOREIRA DA ROCHA
THOMAS GERFESON LIMA MILHOME
WILLIAM CAETANO DA NOBREGA
ZENILDE MORADA LANDIM
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Membro
Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
Presidente
Membro
Membro
Membro
Membro
Membro Suplente
Coordenador
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
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DETRAN
DETRAN
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DETRAN
DETRAN
DETRAN
às
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às
às
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às
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às
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às
às
às
às
às
às
às
às
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
63
*** *** ***
PORTARIA Nº579/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013; RESOLVE DESIGNAR, os
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO,
durante o período de 03/06/2013 a 30/06/2013, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965,
de 22 de novembro de 1999, e alterada pelas leis nº14.304, de 16 de janeiro de 2009 e 15.204, de 19 de julho de 2012, em especial a
competência deferida na Portaria nº316/2013, de 27 de março de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,
03 de junho de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº579/2013 DE 03 DE JUNHO DE 2013
NOME
FUNÇÃO NA COMISSÃO
HORÁRIO
LOCAL
ALESSANDRO DA SILVA BEZERRA
FRANCINETE SOMBRA BASILIO
FRANCISCA DE ARAUJO MAGALHAES
FRANCISCA SHEILA NOGUEIRA DA SILVA
IVONEDE DIAS LEMOS
MAGARI CRONEMBERGER SOUSA LEITE
MARTA GOMES SOMBRA
PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES
EMILIANA TERCEIRO DE SOUSA
FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA
LUIZA MARIA DAS CANDEIAS RABELO MONTEIRO
LUZIANIA LIMA VASCONCELOS
MARIA ELISA MOREIRA FREIRE SOUZA
MARIA VIRLENE TOMAZ GARRIDO BRAGA
MARTA DA SILVA NASCIMENTO
Membro
Membro
Membro Suplente
Membro Suplente
Membro
Membro Suplente
Membro
Coordenador
Membro
Membro
Membro
Coordenador
Membro Suplente
Membro
Membro Suplente
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
08:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
13:00
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
DETRAN
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
às
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
12:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
17:00
*** *** ***
PORTARIA Nº587/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DE
ABRIL do ano 2013, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso
XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º
da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de junho de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº587/2013, 05 DE JUNHO DE 2013
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
SALÁRIO
Nº DE
HORAS/MÊS
VALOR DA
HORA
448-1-4
Paulo Sergio Peixoto Benevides
Perito de Trânsito
10.529,01
32
71,79
*** *** ***
VALOR
TOTAL
2.297,28
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
PORTARIA Nº588/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DE
MAIO do ano 2013, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso
XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º
da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de junho de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº588/2013, 06 DE JUNHO DE 2013
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
SALÁRIO
Nº DE
HORAS/MÊS
VALOR DA
HORA
448-1-4
PAULO SERGIO PEIXOTO
BENEVIDES
PERITO DE TRÂNSITO
10.529,01
33
71,59
VALOR
TOTAL
2.362,47
*** *** ***
PORTARIA Nº589/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários NO MÊS DE MAIO
do ano 2013, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.7º, inciso XVI, da
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º da Lei
nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de junho de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº589/2013, 06 DE JUNHO DE 2013
MATRÍCULA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
SALÁRIO
417-1-8
250-1-1
Cassia Valeria da Silva Damasceno
Antonio Policarpo de Alcantara
Auxiliar de Administração
Auxiliar de Administração
2.424,16
3.505,39
Nº DE
HORAS/MÊS
VALOR DA
HORA
VALOR
TOTAL
20
24
16,53
23,91
330,60
573,84
*** *** ***
PORTARIA Nº595/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista que consta no Laudo de Vistoria
Conclusivo peça que instrui o Processo Administrativo de nº12311306-7,
de 02 de maio de 2012, e, embasado nos termos da Portaria Nº251/2007,
de 09 de maio de 2007, publicada no DOE do dia 25 de maio 2007. RESOLVE:
Autorizar o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES AUTO ESCOLA ATITUDE LTDA - ME, CNPJ
Nº15.287.148/0001-26, CLASSIFICAÇÃO “AB” (Ensino Teórico-Técnico
e de Prática de Direção), situado à Av. John Sanford Nº. 2317 - Bairro:
Cidade José Euclides Ferreira Gomes Júnior – CEP: 62.031-305, em Sobral/
Ceará, Registro Nº16/2013, validade de 06 (seis) meses, e, taxa de pagamento
no valor de R$203,73 (Duzentos e três reais e setenta e três centavos).
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de
junho de 2013.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº597/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE INCLUIR na Portaria nº281/2013, datada de 08 de março
de 2013, o servidor JOSUE PEREIRA DA SILVA, Matricula 3545-1-1
pela participação na operação radar do dia 10 de março de 2013 no
valor de R$66,00 (sessenta e seis reais), referente ao dia 10 de março de
2013, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária
33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia.
Fortaleza, 06 de junho de 2013.
Francisco Julio Dias Cavalcanti
SECRETÁRIO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº598/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista que consta no Laudo de Vistoria
Conclusivo peça que instrui o Processo Administrativo de nº12327021-9,
de 17 de maio de 2012, e, embasado nos termos da Portaria Nº251/2007, de
09 de maio de 2007, publicada no DOE do dia 25 de maio 2007. RESOLVE:
Autorizar o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BRILHANTE LTDA - ME, CNPJ Nº15.286.414/0001-04,
CLASSIFICAÇÃO “AB” (Ensino Teórico-Técnico e de Prática de Direção),
situado à Rua Dide Rios, S/N Bairro: Centro – CEP: 62.560-970, em Marco/
Ceará, Registro Nº17/2013, validade de 06 (seis) meses, e, taxa de pagamento
no valor de R$203,73 (Duzentos e três reais e setenta e três centavos).
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de
junho de 2013.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº600/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista que consta no Laudo de Vistoria Conclusivo
peça que instrui o Processo Administrativo de nº11770716-3, de 28 de
dezembro de 2011, e, embasado nos termos da Portaria Nº251/2007, de 09
de maio de 2007, publicada no DOE do dia 25 de maio 2007. RESOLVE:
Autorizar o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES ROTA LTDA - ME, CNPJ Nº15.183.337/0001-59,
CLASSIFICAÇÃO “AB” (Ensino Teórico-Técnico e de Prática de Direção),
situado à Rua 15 de Novembro, Nº13 Bairro: Centro – CEP: 63-180-000,
em Barbalha/Ceará, Registro Nº19/2013, validade de 06 (seis) meses, e,
taxa de pagamento no valor de R$203,73 (Duzentos e três reais e setenta
e três centavos). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em
Fortaleza, 06 de junho de 2013.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº602/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista que consta no Laudo de Vistoria
Conclusivo peça que instrui o Processo Administrativo de nº112350167-9,
de 26 de setembro de 2012, e, embasado nos termos da Portaria Nº251/2007,
de 09 de maio de 2007, publicada no DOE do dia 25 de maio 2007.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
RESOLVE: Autorizar o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE NOVO ORIENTE LTDA – ME
AUTOESCOLA PRINCESA DO SERTÃO, CNPJ Nº15.805.163/0001-19,
CLASSIFICAÇÃO “AB” (Ensino Teórico-Técnico e de Prática de Direção),
situado à Av. Dr José Maria Fernandes Leitão, Nº445 Bairro: Trecho Tauá –
CEP: 63-740-000, em Novo Oriente/Ceará, Registro Nº21/2013, validade de
06 (seis) meses, e, taxa de pagamento no valor de R$203,73 (Duzentos e três
reais e setenta e três centavos). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de junho de 2013.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº603/2013 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista que consta no Laudo de Vistoria
Conclusivo peça que instrui o Processo Administrativo de nº12330727-9,
de 25 de junho de 2012, e, embasado nos termos da Portaria Nº251/2007, de 09
de maio de 2007, publicada no DOE do dia 25 de maio 2007. RESOLVE:
Autorizar o credenciamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONDUTORES INHAMUNS LTDA – ME, CNPJ Nº13.716.016/0002-28,
CLASSIFICAÇÃO “AB” (Ensino Teórico-Técnico e de Prática de
Direção), situado à Rua João Facundes Bonfim, Nº205 Bairro: Centro –
CEP: 63-640-000, em Independência/Ceará, Registro Nº22/2013, validade
de 06 (seis) meses, e, taxa de pagamento no valor de R$203,73 (Duzentos
e três reais e setenta e três centavos). DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de junho de 2013.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL 12/2013
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO – DETRAN/CE, torna publico que no dia 22 de Junho de
2013, às 10 hs, no pátio de Leiloeiro Oficial Sr. FERNANDO
MONTENEGRO CASTELO, localizado na rua Ademar Paula, nº1000,
Esplanada do Castelão – Bairro: Castelão – Fortaleza – Ceará, realizarse-á Leilão Público de veículos: automóveis, motos, motonetas,
motonetas/mobylittes (resíduos metálicos – sucata ferrosa mista)
e sucatas diversas, apreendidos na Capital/Regionais, já notificados
por via postal seus proprietários e financeiras, conforme Artº 4º, da Lei
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
65
6.575, de 30 de Setembro de 1978 e Art.328, da Lei nº9.503 de 23 de
Setembro de 1997 (CODIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB) e
resolução nº331 de 14 de Agosto de 2009 do CONTRAN, através do
Leiloeiro supracitado. Maiores informações no escritório do Leiloeiro,
PABX (85) 3066-8282, site www.montenegroleiloes.com.br, ou com a
Comissão Permanente de Leilão, conforme Portaria nº63/2011 SUP.,
24 de Janeiro de 2011. O inteiro teor desse Edital bem como seus anexos
onde constam os lotes a serem leiloados, poderá ser retirado na Sede do
Leiloeiro Oficial no endereço supra citado ou na Comissão Permanente
de Leilão no DETRAN/CE – sede Maraponga das 08 às 15 hs.///.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de
junho de 2013
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2013.
O DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - DETRAN-CE,
ATRAVÉS DO SUPERINTENDENTE,
CONSOANTE AO QUE DISPÕE
O §1º, ARTIGO 4º, DA LEI ESTADUAL Nº13.045/2000, QUE DISPÕE
SOBRE A APREENSÃO, GUARDA
E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS NAS
ESTRADAS DO ESTADO DO
CEARÁ.
CONVOCA os proprietários de animais equinos, bovinos, caprinos,
ovinos, asininos e muares que foram apreendidos por esta Autarquia
Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob a sua jurisdição, para
comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, em
Santa Quitéria/CE, no horário compreendido das 8h às 13h, e efetuarem
a sua retirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus
proprietários, bem como o de apresentação da defesa é de 7 (sete) dias
úteis, contados do recebimento da notificação, ou quando esta não for
possível, da afixação desse Edital.
Os animais apreendidos estão distribuídos na forma de Anexos I, II e III
deste Edital.
Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente
Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos incisos
1º, 2º e 3º, parágrafo 3º, artigo 4º da presente Lei.
Fortaleza, 16 de maio de 2013.
Igor Vasconcelos Pontes
SUPERINTENDENTE
ANEXO I
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2013)
Nº
BRINCO
SEXO
IDADE
PELAGEM
ESPÉCIE
RAÇA
POSTO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
0031
0032
0033
0034
0035
0036
0037
0038
0039
0040
0041
0042
0043
0044
0072
M
M
F
F
M
F
F
F
F
F
F
M
F
F
F
1 ANO
1 ANO
1 ANO
2 ANOS
2 ANOS
9 ANOS
10 ANOS
1 ANO
7 ANOS
2 ANOS
6 ANOS
3 ANOS
2 ANOS
2 ANOS
8 ANOS
PRETA
ROXO
ROXA
ROXA
ROXO
PRETA
LAVRADA
ROXA
PRETA
PRETA
ROXA
PINTADO
VERMELHO
ROXA
BRANCA
BOVINO
BOVINO
BOVINO
BOVINO
BOVINO
BOVINO
BOVINO
BOVINO
BOVINO
BOVINO
BOVINO
BOVINO
BOVINO
BOVINO
BOVINO
HOLANDEZA
ZEBU
GUZERA
GIROLADA
SUITE
HOLANDEZA
HOLANDEZA
SUITE
HOLANDEZA
SUITE
HOLANDEZA
ZEBU
HOLANDEZA
ZEBU
ZEBU
TINGUA
TINGUA
TINGUA
IGUATU
IGUATU
M. NOVA
M.NOVA
M.NOVA
M.NOVA
CRATO
IGUATU
IGUATU
SOBRAL
M.NOVA
CRATO
ANEXO II
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2013)
Nº
BRINCO
SEXO
IDADE
PELAGEM
ESPÉCIE
RAÇA
POSTO
1
2
3
4
5
6
7
8
0045
0046
0047
0048
0049
0050
0051
0052
M
F
F
M
F
M
F
F
4 MESES
1 ANO
2 ANOS
1 ANO
2 ANOS
8 MESES
3 ANOS
1 ANO
PRETA
CINZA
PRETA
PRETA
PRETA
ROXA
MELADA
VERMELHO
CAPRINO
CAPRINO
CAPRINO
CAPRINO
CAPRINO
CAPRINO
CAPRINO
CAPRINO
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SOBRAL
SOBRAL
SOBRAL
TIANGUA
TIANGUA
TIANGUA
TIANGUA
IGUATU
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
Nº
BRINCO
SEXO
IDADE
PELAGEM
ESPÉCIE
RAÇA
POSTO
9
10
11
12
13
0053
0054
0055
0056
0057
F
F
F
F
F
3 ANOS
1 ANO
1 ANO
2 ANOS
3 ANOS
AZUL
PRETA
MELADA
VERMELHA
VERMELHA
CAPRINO
CAPRINO
CAPRINO
CAPRINO
CAPRINO
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
IGUATU
M.NOVA
M.NOVA
M.NOVA
M.NOVA
ANEXO II cont.
(DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2013)
Nº
BRINCO
SEXO
IDADE
PELAGEM
ESPÉCIE
RAÇA
POSTO
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
0058
0059
0060
0061
0062
0074
0086
0083
0063
0064
0065
0066
0067
0068
0069
0070
0071
0073
F
F
F
F
F
F
F
M
F
M
F
F
F
F
F
F
F
F
2 ANOS
3 ANOS
2 ANOS
3 ANOS
2 ANOS
2 ANOS
3 ANOS
2 ANOS
6 MESES
8 MESES
1 ANO
1 ANO
2 ANOS
2 ANOS
3 ANOS
3 ANOS
3 ANOS
1 ANO
MELADA
AZUL
LAVRADA
VERMELHO
BRANCA
PRETA
LAVRADA
AZUL
PRETA
LAVRADA
LAVRADA
ROXA
PINTADA
ROXA
VERMELHO
MELADA
CHOCOLATE
ROXA
CAPRINO
CAPRINO
CAPRINO
CAPRINO
CAPRINO
CAPRINO
CAPRINO
CAPRINO
OVINO
OVINO
OVINO
OVINO
OVINO
OVINO
OVINO
OVINO
OVINO
OVINO
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
IGUATU
TIANGUA
TIANGUA
TIANGUA
TIANGUA
TAUA
TIANGUÁ
TIANGUÁ
SOBRAL
SOBRAL
M.NOVA
M.NOVA
M.NOVA
M.NOVA
TAUA
TAUA
TAUA
TAUA
POSTO
ANEXO III
(DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2013)
Nº
BRINCO
SEXO
IDADE
PELAGEM
ESPÉCIE
RAÇA
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
41
42
43
44
47
48
49
52
53
55
56
57
M
F
F
M
F
F
M
F
M
M
M
M
12 ANOS
8 ANOS
6 ANOS
7 ANOS
7 ANOS
3 ANOS
10 ANOS
9 ANOS
12 ANOS
12 ANOS
8 ANOS
10 ANOS
BRANCA
LAZÃO
PRETA
PRETA
PRETA
PAMPA
MELADO
MELADO
CASTANHO
LAZÃO
CASTANHO
BRANCA
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
-
-
ANEXO III cont.
(DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2013)
Nº
BRINCO
SEXO
IDADE
PELAGEM
ESPÉCIE
RAÇA
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
60
61
62
64
66
67
68
69
70
72
73
74
75
78
82
83
84
85
86
87
88
45
50
51
F
M
F
F
F
F
F
M
M
M
M
M
M
M
M
F
F
F
F
F
F
F
F
M
6 ANOS
13 ANOS
5 ANOS
5 ANOS
12 ANOS
8 ANOS
2 ANOS
5 ANOS
5 ANOS
12 ANOS
10 ANOS
3 ANOS
3 ANOS
8 ANOS
4 ANOS
3 ANOS
7 ANOS
8 ANOS
10 ANOS
1 ANO
3 ANOS
4 ANOS
10 ANOS
11 ANOS
LAZÃO
CASTANHO
PAMPA
LAZÃ
BRANCA
CASTANHA
PAMPA
TORDILHO
CASTANHO
CASTANHO
BRANCA
LAZÃO
CHOCOLATE
BRANCA
MELADO
CASTANHO
PRETA
VERMELHO
BRANCA
LAZÃO
CASTANHA
VERMELHA
ROXA
ROXO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
EQUINO
MUAR
MUAR
MUAR
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
POSTO
-
-
-
-
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
67
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
Nº
BRINCO
SEXO
IDADE
PELAGEM
ESPÉCIE
RAÇA
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
54
58
65
71
76
77
79
80
81
6393
6394
6395
F
M
M
M
M
F
F
M
M
M
M
M
1 ANO
5 ANOS
18 ANOS
16 ANOS
15 ANOS
3 ANOS
12 ANOS
16 ANOS
14 ANOS
—
---
ROXA
CASTANHO
PRETO
TORDILHO
VERMELHO
ROXO
ROXO
TORDILHO
TORDILHO
----
MUAR
MUAR
MUAR
MUAR
MUAR
MUAR
MUAR
MUAR
MUAR
ASININO
ASININO
ASININO
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
POSTO
-
-
ANEXO III cont.
(DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2013)
Nº
BRINCO
SEXO
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
6396
6397
6398
6399
6400
6401
6402
6403
6404
6405
6406
6407
6408
6409
6410
6411
6412
6413
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
M
IDADE
-
-
PELAGEM
-
-
ESPÉCIE
RAÇA
ASININO
ASININO
ASININO
ASININO
ASININO
ASININO
ASININO
ASININO
ASININO
ASININO
ASININO
ASININO
ASININO
ASININO
ASININO
ASININO
ASININO
ASININO
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
SRD
POSTO
-
-
Fortaleza, 16 de maio de 2013.
Igor Vasconcelos Pontes
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2008
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900 - Maraponga; IV - CONTRATADA: Empresa NOVA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE
CONDOMÍNIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Idelfonso Albano, 778,
Meireles; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo
fundamenta-se nos art.65, inciso II, alínea “d” da lei nº8.666/93 e suas
alterações, no processo nº13149831 2, bem como na autorização da
SEPLAG, aprovada em 10/05/2013; VII- FORO: Fortaleza; VIII OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo o realinhamento dos
salários e encargos sociais e vale alimentação de referido
contrato, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho/2013,
registrada no Ministério do Trabalho em 12/03/2013 a contar de 1º de
janeiro de 2013; IX - VALOR GLOBAL: R$141.295,60 (cento e quarenta
e um mil, duzentos e noventa e cinto reais e sessenta centavos); X - DA
VIGÊNCIA: sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA:
Fortaleza, 16 de maio de 2013; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR
VASCONCELOS PONTE-SUPERINTENDENTE DETRAN-CE;
DENISE MARQUES SALES-EMPRESA NOVA SERV. DE ADM. DE
COND. LTDA.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2009
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO
DE IMÓVEL; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel,
2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: MARIA AUXILIADORA
ARAÚJO DE CASTRO; V - ENDEREÇO: Cidade Alta, São BeneditoCe; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-
se no art.57, I da Lei nº8.666/93, modificada pela Lei nº8.883/94, bem
como no Processo nº121177904, devidamente autorizado pelo ordenador
de despesas; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato de Locação
do imóvel situado na Rua Evaristo Jorge, 47, Cidade Alta, São Benedito,
destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito de
SÃO BENEDITO-CE, por 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2013;
IX - VALOR GLOBAL: R$8.796,00 (oito mil, setecentos e noventa e
seis reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/06/2013;
XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 15 de maio de 2013;
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE-Superintendente
DETRAN-CE; MARIA AUXILIADORA ARAÚJO DE CASTROProprietário do imóvel de SÃO BENEDITO-Ce.
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2010
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ –
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel. 2900 Maraponga; IV - CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A; V ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 2828 – 5º andar, Aldeota; VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se nos
art.57, II e 65 da Lei nº8.666/93, bem como na justificativa constante
do processo nº131249320, respectivamente, devidamente autorizados
pelo ordenador de despesas; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como objeto a prorrogação da prestação de
serviços DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, legalmente constituída,
para tornar-se agente arrecadador do DEPARTAMENTO ESTADUAL
DO CEARÁ - DETRAN-CE, em todo território nacional, visando o
recebimento de documentos de arrecadação e ficha de compensação,
68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
tais como multas, taxas e demais receitas públicas do DETRAN-CE, por mais 12 (doze) meses, a contar de 28 de junho
GLOBAL: R$2.395.344,00 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais); X - DA
meses, a contar de 28 de junho de 2013; XI - DA RATIFICAÇÃO:; XII - DATA: Fortaleza, 29 de maio de 2013; XIII VASCONCELOS PONTE-SUPERINTENDENTE DETRAN/CE; FERNANDO JOSÉ DA SILVEIRA MARINHO-BANCO
Rita de Cácia M. P. Coutinho
PROCURADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
de 2013; IX - VALOR
VIGÊNCIA: 12 (doze)
SIGNATÁRIOS: IGOR
DO BRASIL S/A.
*** *** ***
SECRETARIA DAJUSTIÇAE CIDADANIA
PORTARIA Nº287/2013 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993,
nos termos da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de julho de 2012, através
da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 de abril de 2013.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº287/2013
ORGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SES
SITUAÇÃO ATUAL
NOME
CARGO/FUNÇÃO
Francisco Pereira de Alencar
Maria de Fátima Fortaleza do Nascimento Miranda
Arnóbio Holanda Lavor
Maria Tereza Silva Ribeiro
Antonio Miranda Chaves Pedrosa
Evalto Monte Araújo
Médico
Médico
Médico
Médico
Médico
Médico
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
NÍVEL
10
8
8
7
7
6
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
Médico
Médico
Médico
Médico
Médico
Médico
11
9
9
8
8
7
*** *** ***
PORTARIA Nº288/2013 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o art.9º, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts.10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993,
nos termos da Lei nº14.238, de 10 de novembro de 2008, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 01 de julho de 2012, através
da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo único, desta Portaria. SECRETARIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 29 de abril de 2013.
Mariana Lobo Botelho Albuquerque
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº288/2013
ORGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE- SES
SITUAÇÃO ATUAL
NOME
CARGO/FUNÇÃO
Maria Ismênia Vasconcelos Teixeira de Alencar
Orlando Bezerra Monteiro
Lucio Flávio Gonzaga Silva
Antônio Carlos Farias de Andrade
Antonella Helena Bayde Weyne Torres de Melo
José Eurípedes Maia Chaves Junior
Maria da Conceição Bezerra e Silva
Tereza Cristina Terceiro Vieira
Médico
Médico
Médico
Médico
Médico
Médico
Médico
Médico
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NÍVEL
11
9
8
8
7
7
6
5
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
Médico
Médico
Médico
Médico
Médico
Médico
Médico
Médico
12
10
9
9
8
8
7
6
*** *** ***
PORTARIA Nº352/2013 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do
art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso
II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº31082, de 21 de dezembro de 2012, D.O.E. de 21 de dezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de MARÇO/ABRIL2013. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2013.
Paulo Roberto Bentes Vasconcelos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº166/2013 DE 29 DE MAIO/2013
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
DOMINGOS ARAÚJO MOURÃO
APARICIO FERREIRA
CLEITON FABRICIO SOARES DE ARAÚJO
ADRIANO DE ARAÚJO DA SILVA
PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO
CÁSSIO CARVALHO DA SILVA
LUIZA RAFAELA DE QUEIROZ SILVA
JOSÉ WILLIAL SILVA PREIRA FILHO
EUDES ARAÚJO DE ANDRADE
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QTD
VALOR
TOTAL
473328.1.8
473206.1.5
473253.1.5
473430.1.1
473356.1.0
473322.1.4
473326.1.3
473390.1.4
473477.1.8
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
32
32
32
32
32
32
32
32
32
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
69
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
RONIVALDO PAULO DE SOUZA
MÁRCIO GLEDSON FARIAS MARÇAL
RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS FILHO
FRANCISCO LEANDRO DOS REIS DA SILVA
LEDIMAR FERNANDES JUNIOR
MARIA DE LOURDES DO ROSÁRIO
THOMAS JEFFERSON RODRIGUES ALVES
ROGERES BRUNO CUNHA MAGALHÃES
THIAGO FELIPE MARIANO DE SOUSA
HIDELGARDE ANGELA MARQUES DA SILVA
RENATO SANDRO DE FARIAS
FRANCISCO SOBRINHO LIMA JUNIOR
DANIELE DE ABREU PIMENTA
ELIEUDO ARAÚJO SOUSA
EDSON ARAUJO SOUSA
DEUSDEDIT ROQUE FERREIRA DE LIMA
JOÃO TAVARES PEREIRA FILHO
EMILI QUEIROZ ASSUNÇÃO
RAISSA SILVA PITANGA
JULIANA DOS SANTOS AMARAL
HEITOR SOARES GONÇALVES
ROBERTA TAVARES GABRY
ELIZÂNGELA DE ALBUQERUQE BATISTA
ALANO CÉSAR PAIVA LEITE
FRANCISCO GLEDISON DA COSTA MAGALHÃES
BRUNO RAFAEL FERNANDES CASTRO
BRUNO NUNES RIBEIRO
HUGO LUIS COUTO
FRANCISCO JOSIMAR DA ROCHA JÚNIOR
MARISA DA SILVA SANTOS
SÁVIO ROBERTO LOPES PINHEIRO
PATRÍCIA VALDEVAN ALVES DA SILVA
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
AGENTE PENITENCIÁRIO
MATRÍCULA
VALOR DO
TICKET
QTD
VALOR
TOTAL
473440.1.8
473428.1.3
473418.1.7
473460.1.0
473475.1.3
473469.1.6
473427.1.6
473319.1.9
473417.1.X
473323.1.1
4733537.1.8
473396.1.8
473442.1.2
473456.1.6
473443.1.X
473386.1.1
473466.1.4
473266.1.3
473408.1.0
473399.1.X
473359.1.4
473381.14
473476.1.0
473391.1.1
473335.1.2
473502.1.2
473393.1.6
473453.1.6
473454.1.3
473449.1.3
473343.1.4
473317.1.4
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
R$10,55
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
32
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
R$337,60
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº011/2013
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, doravante denominada
simplesmente CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.530/0001-18,
com Sede na Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairro Meireles, nesta Capital,
neste ato representada por sua titular, Dra. MARIANA LOBO BOTELHO
ALBUQUERQUE e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS (CE),
doravante denominada simplesmente CONVENIADA, inscrita no CNPJ/
MF nº07.535.446/0001-60, com endereço na Avenida Dom Lino, nº831 Centro, CEP: 62.900-000, representada pelo Sr. Prefeito Municipal
RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO. OBJETO: a manutenção da Cadeia
Pública de Russas (CE), com o fornecimento mensal, pelas partes, do
material descrito no Anexo Único, que passa a fazer parte integrante do
presente instrumento, necessário e suficiente para a manutenção dos presos
ali custodiados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e
Processo nº13132558-2. FORO: Fortaleza (CE). VIGÊNCIA: a partir da
data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2013, podendo, de comum
acordo entre as partes, ser prorrogado, mediante celebração de Termo
Aditivo. VALOR: Sem valor. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem
repercussão financeira. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2013. SIGNATÁRIOS: MARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUE, SECRETÁRIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA; RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO,
PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS; SARA FARIAS BARBOSA,
GESTORA DO CONVÊNIO.
Carlos Eduardo Nunes de Sena
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
SECRETARIA DA PESCAEAQUICULTURA
PORTARIA 115/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA PESCA E
AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o Contrato nº006/2013, celebrado
entre esta Secretaria e o Instituto Agropolos do Ceará, tendo como
objeto a participação na política de desenvolvimento da pesca
artesanal e aquicultura do Estado do Ceará, através da execução de
projetos que atendam às demandas dos agentes produtivos e técnicos,
e que possam contribuir para a manutenção e sustentabilidade do
pescado artesanal e aquicultor, facilitando assessoramento
especializado, acesso ao conhecimento e às tecnologias existentes,
RESOLVE DESIGNAR o servidor GLAUBER GOMES DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO,
matrícula nº169443.1.9, designado para este fim pela SPA, de acordo
com o estabelecido no Art.67 da Lei nº8.666/93, doravante
denominado simplesmente de EXECUTOR ou GESTOR deste
Contrato. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2013.
Manuel Antônio de Andrade Furtado Neto
SECRETÁRIO ADJUNTO DA PESCA E AQUICULTURA
*** *** ***
PORTARIA 116/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO (A) MANUEL
ANTONIO DE ANDRADE FURTADO NETO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta
do processo nº12541533-8/2013 do Sistema de Virtualização de Processos VIPROC e, CONSIDERANDO o Contrato nº_006/2013, celebrado entre
esta Secretaria e a Empresa Instituto Agropolos do Ceará, RESOLVE
CESSAR OS EFEITOS, da Portaria nº082/2013, datada de 02 de
Maio de 2013 e publicada no Diário Oficial do Estado de 03 de Maio de
2013, que designou como representante desta Secretaria, doravante
denominado simplesmente de GESTOR deste contrato, o(a) servidor(a)
ALCIDES FEITOSA NETO, Coordenador Administrativo e Financeiro
(cargo ou função), matrícula nº000009-1-4, a partir de 31 de Maio de
2013. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2013.
Manuel Antônio de Andrade Furtado Neto
SECRETÁRIO ADJUNTO DA PESCA E AQUICULTURA
*** *** ***
PORTARIA 117/2013 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA PESCA E
AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso VII do art.26, da Lei nºl4.687 de 30 de abril de
2010, e considerando a necessidade de agilizar o fluxo das atividades
desenvolvidas no âmbito da SECRETARIA DA PESCA E
AQUICULTURA, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir de
01 de junho de 2013, até ulterior deliberação, o Servidor GLAUBER
GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº169443-l-9, ocupante do cargo
de SECRETÁRIO EXECUTIVO, para ordenar despesas referentes ao
seguinte escopo: I -Processos de pagamento relativos às despesas
correntes e de capital; II - Autorizar e promover a concessão de diárias,
ajuda de custo e passagens conforme Decretos nº26.478/2001 e
nº30.286/2010; III - Portarias de auxílio alimentação, de acordo com a
Lei nº13.363/2003, Decretos nº27.471/2004 e 30.425/2011;IV - Portarias
de vale transporte, com base no Decreto nº23.673, de 03/05/1995;V Portaria de concessão de bolsa de estágio e auxílio transporte para os
estagiários, conforme Decreto nº29.704, de 08/04/2009; VI - Portaria
de adicional pela prestação de serviços extraordinários, conforme
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988; Lei nº9.826/1974 e Lei
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
nº12.913/1999; VII - Instalação de processos de licitação, conforme o
disposto nos Decretos nº28.397/2006, nº28.088, de 10/01/2006 e
nº28.397, de 21/09/2006 (cotação eletrônica); VIII - Instalação de
processos de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com
a Lei Federal nºl0.520/2002, Decreto Federal nº5.450/2005, Decreto
Estadual nº28.089/2006 e demais legislação aplicável a espécie; IX Autorização e ratificação de Inexigibilidade de Licitação referentes a
treinamentos, participações em seminários, congressos, cursos e
correlates, bem como assinaturas de jornais e revistas, de acordo com o
art.25 da Lei nº8.666/1993; X - Adesão as atas do Sistema de Registro de
Preço e promoveras aquisições decorrentes deste Sistema; XI - Assinar
contratos administrativos, bem como autorizar e promover as
prorrogações e alterações dos mesmos, conforme arts.57 e 65 da Lei
nº8.666/1993 e alterações; XII - Promover reuniões periódicas visando
o acompanhamento, a avaliação e ajustes dos resultados em parceria
com as demais unidades orgânicas da SECRETARIA DA PESCA E
AQUICULTURA; XIII — Assinar notas de empenho e demais
documentos necessários a liquidação das despesas realizadas pela
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, inclusive as despesas
decorrentes de contratos firmados pela Secretaria da Pesca e Aquicultura,
em Fortaleza/CE, aos 11 de junho de 2013. SECRETARIA DA PESCA E
AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho
de 2013.
Manuel Antônio de Andrade Furtado Neto
SECRETÁRIO ADJUNTO DA PESCA E AQUICULTURA
*** *** ***
SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do Processo nº080742238/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro
de 2005, e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12, de
23/06/1999, com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31 de
dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
MARCIA FONTENELE MOURA, CPF nº230.141.133-87, lotado(a)
no(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, onde percebia a
remuneração do(a) cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência
09, matrícula nº241100140501614, com óbito em 17/02/2008, pensão
mensal no valor de R$1.843,83 (mil, oitocentos e quarenta e três reais
e oitenta e três centavos) correspondente a totalidade da remuneração
do falecido, a partir de 17/02/2008, a ser rateada conforme descrição
abaixo indicada, e cessar os feitos do ato que concedeu pensão provisória
ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 07/07/2008:
A PARTIR DO ÓBITO:
FRANCISCO FELINTO AGUIAR DE MOURA .... R$
921,91
(viúvo, CPF: 163.251.763-91)
ELISA FONTENELE MOURA ............................... R$
921,91
(filha menor nascida em 06.01.1991, CPF: 035.900.763-56)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 07
de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do Processo nº09046415-0/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro
de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157,
com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º,
parágrafo único, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de
2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ FREIRE
NETO, CPF nº002.236.383-15, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da
Fazenda, onde percebia os proventos do(a) cargo de Agente Fiscal C8, atualmente comissionado, nível/referência DAS3, matrícula
nº007979-1-X, com óbito em 23/02/2009, pensão mensal no valor de
R$27.395,16 (vinte e sete mil trezentos e noventa e cinco reais e
dezesseis centavos), correspondente a totalidade dos proventos do
falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime
Geral de Previdência Social acrescido de setenta por cento da parcela
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
excedente a este limite, a partir de 23/02/2009, até 29/08/2011, data do
falecimento da beneficiária, a ser rateada conforme descrição abaixo
indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s)
beneficiário(s) constantes no D.O.E de 23/08/2011:
Nome
ALICE DE OLIVEIRA FREIRE
Parentesco
CPF
Valor R$
Viúva
434.979.423-91
27.395,16
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11
de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº118278223/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro
de 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeiro de
2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ANTONIO
TEIXEIRA MATIAS, CPF 05127580349, aposentado(a) pelo(a)
Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a)
função de MOTORISTA, ADO nível/referência 17, matrícula
nº221100104016416,com óbito em 26/01/2012, pensão mensal no
valor de R$684,80 (Seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta
centavos) correspondente a totalidade dos proventos do falecido, a
partir de 26/01/2012, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada,
e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s)
beneficiário(s) constantes no D.O.E de 16 /07 /2012 :
Nome
FRANCISCA MARY DE ARAÚJO TEIXEIRA
Parentesco
CPF
Valor R$
Viúvo(a)
21362866334
684,80
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos
11 de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº054393582/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de
2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de
2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Raimunda Alves
Chagas, CPF 07055234387, aposentada na função de PROFESSOR
INICIANTE I, nível/referência 02, matrícula nº221100106292410,
falecido(a) em 01/07/2006, pensão mensal no valor de R$478,71
(quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos), com
vigência a partir da data do óbito, a ser rateada conforme descrição
abaixo, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s)
beneficiário(s), publicado no D.O.E de 13/09/2006:
Nome
RAIMUNDO RENATO ALVES
Parentesco
CPF
Valor R$
viúvo
86683853304
478,71
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11
de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo nº080388663/SPU, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de
1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
de 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999,
com redação dada pelo art.9º da Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro
de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria de Lourdes
Sales de Araújo, CPF 32120923353, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da
Educação, onde percebia os proventos do(a) cargo de PROFESSOR PLENO
I, nível/referência 14, matrícula nº221100105061210, com óbito em
28/01/2008, pensão mensal no valor de R$2.465,55 (dois mil quatrocentos
e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a
totalidade dos proventos do falecido, a partir de 28/01/2008, a ser
rateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato
que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no
D.O.E de 30/06/2008:
Nome
MANOEL BOMFIM DE ARAÚJO
Parentesco
CPF
Valor R$
viúvo
00561304300
2.465,55
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11
de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do Processo nº080742238/SPU, RESOLVE TORNAR
SEM EFEITO o ato datado de 19/05/2010, publicado no DOE de 26/05/2010,
página 41, que concedeu a FRANCISCO FELINTO AGUIAR DE MOURA
e ELISA FONTENELE MOURA, DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
71
MARCIA FONTENELE MOURA, CPF nº230.141.133-87, lotado(a)
no(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, onde percebia a remuneração
do(a) cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, nível/referência 09, matrícula
nº241100140501614, com óbito em 17/02/2008, pensão mensal no valor
de R$1.543,67 (mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e sete
centavos) correspondente a totalidade da remuneração do falecido, a partir
de 17/02/2008. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, 11 de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que constam dos processos nº12263911-1 e
13070717-1/VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº28.711,
de 20 de Abril de 2007 e posteriores alterações, AUTORIZAR A CESSÃO
dos MILITARES relacionados no Anexo Único, deste Ato, lotados na
Polícia Militar do Ceará para prestarem serviços junto Tribunal Regional
Federal da 5ª Região, junto a Justiça Federal do Ceará, com ressarcimento
para origem. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Bezerra Rodrigues
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO, DATADO DE 06 DE JUNHO DE 2013
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
FRANCISCO EVANILSON VIANA
ROBERTO CARLOS DOS SANTOS
SARGENTO
CABO
CABO
MATRICULA
34756-1-1
97029-1-1
38564-1-X
VIGÊNCIA
02/01/2013 à 31/12/2014
02/01/2013 à 31/12/2014
02/01/2013 à 31/12/2014
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº12783783-3 do
VIPROC RESOLVE, com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “b”
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º do
Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e arts.1º e 2º do Decreto
nº28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com a Resolução
nº2291/CEPE, de 16 de outubro de 2000, AUTORIZAR A
PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da docente ANTONIA
SOLANGE PINHEIRO XEREZ, ocupante do cargo de Professor, classe
Assistente, referência F, matrícula nº06855.1-8, lotada na Faculdade de
Educação de Itapipoca - FACEDI, vinculada à Coordenação do Curso de
Pedagogia da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, para
dar continuidade ao Curso de Doutorado em Educação na Universidade
Nove de Junho - UNINOVE/São Paulo, no período de 26/04/2013 a
25/04/2014, sem ônus para o erário estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de
2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
René Teixeira Barreira
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta no Processo nº128271906/SPU, e
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, §1º (Redação dada
pela Lei nº13.578 de 21/01/2005 - D.O. De 25/01/2005) e 113 da Lei
nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851,
de 12 abril de 2000, e artigos 1º- e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de
setembro de 2007, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO
do(a) servidor(a) MARIA EROTILDES MOREIRA E SILVA, que ocupa
o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do
Magistério, referência 13, matrícula nº0937731X, lotado(a) no(a)
Instituto de Educação do Ceará, no município de Fortaleza/CE, da
Secretaria da Educação, para participar do curso DOUTORADO EM
LINGÜÍSTICA, ministrado pela UFC-UNIVERSIDADE FEDERAL DO
CEARÁ, com realização do estágio doutoral (doutorado sanduíche) na
Universidade de Granada na Espanha, pelo período de 23/03/2013 à
22/03/2014, sem ônus para o Estado, tendo em vista que as despesas
para o fim da participação no estágio efetuadas pelo(a) servidor(a),
correrem a conta da dotação orçamentária da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação
(CAPES/MEC), porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens
fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado
a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à
Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os
relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar
o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará:
Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão
do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2013.
Cid Ferreira Gomes
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº034512330, RESOLVE CONCEDER, nos termos
do art.40, §1º, inciso I, §§2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com o arts.89, e 152, §2º,da Lei Estadual
nº9.826, de 14 de maio de 1974 e art.8º, “caput “, da Lei Complementar
nº12 de 23 de junho de 1999, ao servidor, PEDRO CALMONT
CAMPELO DA ROCHA, CPF 02629739368, que exerce a função
72
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
SÉRIE 3 ANO V Nº111
de ECONOMISTA, classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacional
de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais,
matrícula nº80032811, lotado na Secretaria do Planejamento e Gestão,
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS,
a partir de 08/02/2004, conforme laudo médico nº2004/002103 da Perícia
Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo
discriminadas:
Descrição
Valor R$
Vencimento (Lei nº13.333/03) .................................................. 2.737,97
Gratificação de Tempo de Serviço de 15%
(§1º do art.43 da Lei nº9.826/74) ................................................. 410,70
Total .............................................................................................. 3.148,67
A PARTIR DE 29/03/2012 APLICA-SE O ART.6º-A E PARÁGRAFO
ÚNICO, TAMBÉM DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº41,
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2013
COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL
FEDERAL Nº70, DE 29 DE MARÇO DE 2012, PUBLICADA NO DOU
DE 30 DE MARÇO DE 2012.
Descrição
Valor R$
Vencimento (Lei nº15.098/2011) .............................................. 4.463,06
Gratificação de Tempo de Serviço de 15%
(§1º do art.43 da Lei nº9.826/74) ................................................. 669,46
Total .............................................................................................. 5.132,52
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05
de março de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº460/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar
nº12, de 23 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº62, de 14 de Fevereiro de 2007, nos termos do ANEXO ÚNICO desta Portaria,
resolve tornar público as aposentadorias registradas, pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO - SEPLAG, em Fortaleza, 12 de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº460/2013, DE 12 DE JUNHO DE 2013
Nº PROCESSO
NOME
ÓRGÃO
MATRÍCULA
RESOLUÇÃO
99205686-1
99107566-8
04187869-8
03269461-0
97065219-4
98146158-1
98241303-3
03220288-1
97212342-3
07485724-0
10212982-7
04290448-0
04421659-9
04487830-3
04378684-7
03264847-2
09689131-9
09150687-5
08677335-6
96184797-2
MARIA DO CARMO DE SOUSA LIMA
FRANCISCA CORDEIRO FELIX
MARIA HELENA ALVES DA SILVA
HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA
JOAO AMIRTO ROCHA
FRANCISCO FONTELES DE MOURA
FRANCISCA RITA PORTO MONTEIRO
JOSEFA TEIXEIRA DE CASTRO
RUTH GUIMARAES DA SILVA
STELA MARIA DE SOUZA FERREIRA
MANOEL ALBERTO DOS SANTOS
FRANCISCA IVA DOS SANTOS
VICENTE CRUZ DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS MATOS
JOSE FERNANDO MOREIRA DE SOUZA
ALCIDES NOGUEIRA HOLANDA
JOAO BOSCO BORGES ARAGAO
JOSE PEREIRA DE CASTRO
RAIMUNDO MORAES DO NASCIMENTO
MARIA BEZERRA DE CASTRO COSME
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SEDUC
SDA
SDA
SEMACE
09681213
03345912
07690614
03423611
04442210
05141710
04141113
07658117
1418211X
08946612
06110118
01778811
00343617
05535719
07008015
0729851X
0782131X
08294313
03139816
00001910
0207/2013
0241/2013
0230/2013
0247/2013
0214/2013
0270/2013
0477/2013
0281/2013
0282/2013
0272/2013
0170/2013
0089/2013
0158/2013
0116/2013
0088/2013
0226/2013
0096/2013
0243/2013
0249/2013
2434/2012
*** *** ***
PORTARIA Nº461/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo nº12674488-2/VIPROC,
RESOLVE, com fundamento no Decreto nº28.619, de 07 de fevereiro
de 2007, e posteriores alterações, em conformidade com o Convênio
celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e a Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará, datado de 31 de janeiro de 2011, com extrato
publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de fevereiro de 2011,
autorizar a CESSÃO do servidor JOÃO GOMES COUTINHO NETO,
Agente de Administração, Referência 26, folha 6629, matrícula
nº010052-1-9, lotado no Departamento Estadual de Rodovias -DER,
para prestar serviços, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará,
com ônus para origem, a partir da data da publicação até 31 de dezembro
de 2014. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº462/2013 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e de conformidade com o art.21 alínea “i”, inciso III do Decreto
nº29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR A
SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para a ACADEMIA DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO CEARÁ e considerar classificados os candidatos
relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
12 de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº462/2013 12
DE JUNHO DE 2013
NOME
ÁREA
DAIANA CALIXTO DE ALMEIDA
NATÁLIA GOMES DOS SANTOS
SAMARA VERAS DA CRUZ
BIBLIOTECONOMIA
QUÍMICA
COMUNICAÇÃO SOCIAL/
JORNALISMO
COMUNICAÇÃO SOCIAL/
PUBLICIDADE E PROPAGANDA
TIBÉRIO ALVES MOREIRA
CLASSIFICAÇÃO
1º
1º
1º
1º
*** *** ***
PORTARIA Nº477/2013. - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo nº5041511/2013/VIPROC,
considerando o Ofício Nº404/2013-GAP/PMM, da Prefeitura Municipal
de Maranguape, datado de 03 de junho de 2013, RESOLVE CESSAR
OS EFEITOS, a partir de 06 de junho de 2013, da Portaria nº91/2013,
datada de 15 de fevereiro de 2013 e publicada no Diário Oficial do
Estado de 21 de fevereiro de 2013, que autorizou a CESSÃO da servidora
TÂNIA DE FÁTIMA GURGEL NOBRE, ocupante do cargo de Assistente
Social,, referência 21 matrícula nº400844-1-X, folha nº7914 lotada na
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará,
cedida para exercer cargo de provimento em comissão de Secretária do
Trabalho e Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de
Maranguape. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de junho de 2013.
Antônio Eduardo Diogo de Siqueira Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***

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