Edital de Medicamentos e Material Médico Hospitalar

Transcrição

EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04.27.001/2015-CPSMIG
ORIGEM DA LICITAÇÃO: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu e Centro de Especialidades
Odontológicas.
OBJETO: Aquisição Medicamentos e Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e
quantidades constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por Lote.
LOCAL DO PREGÃO: Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação do CONSORCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU/POLICLINICA REGIONAL DE IGUATU, Situada na Rua João
Monteiro, 210, Bairro Santo Antonio, Iguatu-Ceará.
DATA E HORA PARA RECEBER, ABRIR E EXAMINAR PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO DE EMPRESAS QUE
PRETENDAM PARTICIPAR DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04.27.001/2015-CPSMIG: 18 de maio de 2015, às
09:00 horas.
O titular da origem desta licitação torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregoeiro,
Francisco Ernani Bezerra Moreira, nomeado pela Resolução nº 004/2015, de 20 de janeiro de 2015 e
assessorado pela Equipe de Apoio, composta pelos Servidores: Lana Carina Viana de Lavor e Cleivania
Carvalho de Oliveira Alcântara, nomeada através desta mesma Portaria, nomeada através desta mesma
Portaria, receberá e abrirá no horário, data e local acima indicados, as PROPOSTAS DE PREÇOS e os
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO referentes à licitação objeto deste instrumento, para a escolha da
proposta mais vantajosa, objetivando a contratação do objeto desta licitação, observadas as normas e
condições do presente Edital e as disposições contidas na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei n°
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e artigos 42 ao 46 da Lei complementar 123 de
14 de dezembro 2006, alterada pela Lei Complementar nº. 147, de 07 de Agosto de 2014, que institui o
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
1. DO OBJETO
1.1. Aquisição Medicamentos e Material Médico Hospitalar,
de acordo com as especificações e
1.2. CONSTITUEM ANEXOS DO EDITAL
ANEXO I – Termo de Referencia
ANEXO II – Minuta do Contrato
ANEXO III – Declaração de Habilitação
ANEXO IV – Declaração de Fatos Supervenientes
ANEXO V – Declaração que não emprega menor de 18 anos
ANEXO VI – Modelo de declaração de enquadramento em regime de tributação
ANEXO VII – Modelo de proposta
2. DA PARTICIPAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados, pessoas jurídicas que comprovem através do contrato
social que está habilitada para fornecer o objeto desta licitação e que atenderem a todas as exigências,
inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, cadastradas ou não no Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Iguatu.
Rua João Monteiro, 210 – CEP: 63502-255 - Santo Antonio – Iguatu-CE
CNPJ: 14.770.466/0001-80
2.2. A participação na licitação importa total e irrestrita submissão dos proponentes às condições deste
Edital.
2.3. Cada licitante apresentar-se-á com, preferencialmente, um representante legal que, devidamente
munido de credencial, será o único admitido a intervir em todas as fases do procedimento licitatório, quer
por escrito, quer oralmente, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada.
2.4. Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma
Licitante.
2.5. Por credenciamento entende-se a entrega dos seguintes documentos:
I - cópia do documento oficial de identidade do representante legal;
II - documento que comprove a capacidade de representação, na forma da lei, inclusive com
outorga de poderes para, na forma da lei, formular ofertas e lances verbais de preços e praticar todos os
demais atos pertinentes ao certame, em nome da licitante.
2.5.1. Caso o representante seja sócio da empresa licitante com poderes de representação, sócio-gerente,
diretor do licitante ou titular de firma individual, deverão ser apresentados documentos que comprovem
tal condição (atos constitutivos da pessoa jurídica, ata de sua eleição, etc.), nos quais estejam expressos
seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
2.5.2. Nos demais casos, deverão ser apresentados procuração por instrumento público ou particular, este
último com firma reconhecida em cartório e acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante
(atos constitutivos da pessoa jurídica, ata de eleição do outorgante, etc.);
2.5.3. Apresentar Declaração de Habilitação (Anexo III).
2.5.4. Declaração de Adimplência, assinada pela Comissão de Licitação/Pregoeiro, de que a empresa não
tenha nenhum empecilho para com o Consórcio, que será emitida até o dia 14/05/2015 às 09h00min.
2.5.4.1. Para emissão da Declaração de Adimplência o representante da empresa deverá apresentar
procuração por instrumento público ou privado, acompanhada de cópia do ato de investidura do
outorgante (atos constitutivos da pessoa jurídica, ata de eleição do outorgante, etc.) e solicitação para
retirada da Declaração.
2.5.4.2. Nenhuma pessoa física, ainda que munida de procuração legal, poderá representar mais de uma
Licitante para emissão da Declaração de Adimplência.
2.5.5. Apresentação da Certidão Específica emitida pela Junta Comercial da sede da empresa licitante, com
data de emissão não anterior a 30 (trinta) dias da data da licitação.
Estes documentos (originais ou cópias) deverão ser entregues fora dos envelopes, para que possam ser
analisados no início dos trabalhos, antes da abertura dos envelopes “Propostas de Preços”. No caso de
cópias, deverão ser autenticadas, não sendo permitida autenticação efetuada por servidores do Consórcio.
2.6. A não apresentação ou incorreção insanável de quaisquer dos documentos de credenciamento do
preposto não inabilitará o licitante, mas impedirá o oferecimento de lances verbais pelo licitante durante a
sessão do pregão.
3. NÃO PODERÃO CONCORRER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NESTA LICITAÇÃO
3.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em
liquidação;
3.2. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta
ou indireta, Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal bem como as que estejam punidas com
suspensão do direito de contratar ou licitar com o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu ou
quaisquer dos municípios que compõem o Consórcio;
3.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si,
quaisquer que sejam suas formas de constituição;
3.4. Estrangeiras que não funcionem no País.
4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
CNPJ: 14.770.466/0001-80
4.1A Proposta de Preços e a Documentação de Habilitação deverão ser apresentadas no local, dia e
hora determinados no edital, em envelopes separados, devidamente fechados e rubricados no fecho, assim
denominados:
a) Envelope n.º 1 : Proposta de Preços; e
b) Envelope n.º 2 : Documentos de Habilitação.
4.2. Os envelopes deverão conter, em suas partes externas, os seguintes dizeres:
ENVELOPE nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04.27.001/2015-CPSMIG
LOTE _______
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: _______________
CNPJ Nº: ______________________
ENVELOPE nº 2 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU
PREGÃO PRESENCIAL N. º 04.27.001/2015-CPSMIG
LOTE ____
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: _______________
CNPJ Nº: ______________________
4.3. A Proposta de Preços deverá ser apresentada na língua portuguesa, salvo quanto às expressões
técnicas de uso corrente, redigida com clareza, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada,
assinada e rubricada todas as folhas pelo representante legal do licitante proponente, contendo:
4.3.1. Indicação do nome e número do banco, agência e conta corrente para efeito de pagamento;
4.3.2. Preço unitário e global de cada item do lote, conforme minuta da proposta, em real, expressos em
algarismo e por extenso, de forma clara e precisa, limitado rigorosamente ao objeto desta licitação, sem
alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado;
4.3.3. Em caso de divergência entre os preços unitário e total, será considerado o primeiro e entre os
expressos em algarismo e por extenso, prevalecerá o último;
4.3.4. Declaração expressa de que nos preços contidos na proposta escrita e naqueles que, porventura,
vierem a ser ofertados por meio de lances verbais estão incluídos todos os custos e despesas, tais como:
impostos, taxas e outros.
4.4. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos,
forem omissas ou apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento e, ainda,
proposta que apresente valores unitários simbólicos, ou irrisórios, de valor zero, excessivos ou
manifestamente inexequiveis.
4.5. As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas;
4.6. O prazo de validade das propostas será de no mínimo 60 (sessenta) dias.
5. DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES
5.1. A reunião para recebimento e abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços e Documentos
de Habilitação, será pública, dirigida pelo Pregoeiro e realizada na data, horário e local determinados neste
Edital.
5.2. Nos termos do item 02 deste Edital e com base no inciso IV do art. 11 do Decreto 3.555/2000, o
interessado, ou seu representante legal, deverá comprovar possuir poderes para formulação de ofertas e
lances verbais, bem como praticar todos os demais atos inerentes ao certame.
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5.3. Declarada a abertura da sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos novos proponentes, dandose início ao recebimento dos envelopes, juntamente com declaração dos interessados ou de seus
representantes, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, em conformidade
com o inciso VII, art. 4º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002.
5.4. Serão abertos os envelopes contendo as Propostas de Preços, cujos documentos serão lidos,
conferidos e rubricados pelo Pregoeiro e pelos participantes que o desejarem.
6. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E DA ADJUDICAÇÃO
6.1. Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
6.2. Após a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, o Pregoeiro classificará o licitante
autor da proposta de menor preço do lote, e aqueles que tenham apresentado propostas em valores
sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento), relativamente à de menor preço, conforme disposto
no inciso VI do artigo n.º 11 do Decreto n.º 3.555/2000.
6.3. Quando não forem verificadas, no mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições
definidas no subitem acima, o Pregoeiro classificará as melhores propostas subsequentes, até o máximo de
03 (três), para que seus proponentes participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços
oferecidos nas suas propostas escritas, conforme disposto no inciso VII, do artigo 11, do mesmo Decreto.
6.4. O empate entre dois ou mais licitantes somente ocorrerá quando houver igualdade de preços entre as
propostas escritas e quando não houver lances para definir o desempate, neste caso o desempate ocorrerá
por meio de sorteio a ser realizado durante a sessão do presente Pregão, ou quando da participação de
microempresa e empresas de pequeno porte, de conformidade com a Lei complementar 123 de 14 de
dezembro 2006, alterada pela Lei Complementar nº. 147, de 07 de Agosto de 2014, que institui o Estatuto
Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
6.5. Aos licitantes classificados será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e
sucessivos, de valores distintos e decrescentes, iniciando-se pelo último classificado e prosseguindo-se com
os demais licitantes em ordem decrescente de classificação.
6.6. Os lances verbais destinam-se a cobrir o lance do primeiro classificado, ou seja, tem de ser,
obrigatoriamente, inferior a este, não sendo aceitos lances para igualar valores.
6.7. A desistência do licitante em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na
sua exclusão da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço por ele apresentado, para efeito
de ordenação das propostas.
6.8. Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor
preço do lote e o respectivo valor estimado para a prestação dos serviços.
6.9. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, exclusivamente pelo critério de
menor preço, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, decidindo motivadamente a
respeito.
6.10. Sendo aceitável a proposta classificada de menor preço, ou seja, em primeiro lugar, será aberto o
envelope contendo a documentação de habilitação, para confirmação das suas condições habilitatórias,
seja com base na documentação apresentada ou possuir CRC válido, emitido pelo Consórcio Público de
Saúde da Microrregião de Iguatu, que atenda aos requisitos previstos na legislação geral.
6.11. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital e seus Anexos, será declarado pelo
Pregoeiro o licitante vencedor, sendo-lhe adjudicado o lote.
6.12. Se a proposta classificada em primeiro lugar não for aceitável ou o seu autor não atender aos
requisitos de habilitação, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente, na ordem de classificação, até a
apuração do licitante que atenda a todas as exigências do Edital, inclusive quanto à documentação de
habilitação, o qual será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o lote.
6.13. O licitante declarado vencedor deverá apresentar ao Pregoeiro, no prazo máximo de 48 (quarenta e
oito) horas após o encerramento deste pregão, a proposta escrita de preços contemplando o lance final
ofertado (PROPOSTA CONSOLIDADA).
6.14. As situações previstas nos subitens acima 6.8 e 6.9, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o
proponente para tentar obter preço melhor.
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6.15. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às
penalidades estabelecidas neste Edital.
6.16. Será admitido apenas 01 (um) licitante vencedor para cada lote.
6.17. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que,
ao final, deverá ser assinada pelo Pregoeiro e licitantes presentes.
6.18. Não será motivo de desclassificação simples omissões que sejam irrelevantes para o entendimento da
proposta, que não venham causar prejuízo para a Administração e nem firam os direitos dos demais
licitantes.
7. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1- Os PROPONENTES deverão apresentar no Envelope n.º 2 – “Documentos de Habilitação”, que
demonstrem atendimento às exigências que são indicadas a seguir:
7.2- Declaração expressa, sob as penalidades cabíveis, afirmando a inexistência de fatos impeditivos para
sua habilitação neste certame, garantindo ainda estar ciente da obrigatoriedade de informar acerca de
ocorrências posteriores, conforme modelo de declaração constante do Anexo IV deste Edital.
7.3- Declaração de que a empresa não mantém em seus quadros funcionais menores de 18 (dezoito) anos
em trabalho noturno, insalubre, perigoso ou penoso, e menores de 14 (quatorze) anos, em qualquer
trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal,
Anexo V deste Edital.
7.4- Caso na autenticação conste expressamente que a mesma se refere ao verso e ao anverso do
documento, a exigência referente à autenticação de todas as faces do documento fica sem validade.
7.5- Caso o documento apresentado seja expedido por instituição que legalmente e com regularidade
permita a sua emissão e consulta pela Internet, o Pregoeiro poderá verificar a autenticidade deste através
de consulta junto ao respectivo site.
7.6- Para a habilitação jurídica, o licitante deverá, nos documentos exigidos neste instrumento
convocatório, demonstrar a compatibilidade dos seus objetivos sociais com o objeto da licitação, podendo
ser através do CRC – Certificado de Registro Cadastral, emitido pelo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE IGUATU.
7.7. O Certificado de Registro Cadastral poderá ser apresentado por licitante inscrito no Cadastro de
Fornecedores do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu, que substituirá os documentos
referentes às habilitações jurídica e fiscal, exceto os documentos enumerados nos incisos III e IV do Art. 29
da Lei n° 8.666/93, desde que, quando da verificação pelo Pregoeiro, seja constatado que a documentação
exigida esteja devidamente regular, dentro do prazo de validade previsto para este certame e disponível no
arquivo e controles do competente cadastro.
8- HABILITAÇÃO
A) HABILITAÇÃO JURÍDICA
a.1) REGISTRO COMERCIAL, no caso de empresa, no registro público de empresa mercantil da Junta
Comercial; devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agência, apresentar o registro da Junta
onde opera com averbação no registro da Junta onde tem sede a matriz.
a.2) ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO em vigor, devidamente
registrado no registro público de empresa mercantil da Junta Comercial, em se tratando de sociedades
empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores; devendo, no caso da licitante ser a sucursal, filial ou agência, apresentar o registro da
Junta onde opera com averbação no registro da Junta onde tem sede a matriz.
a.3) INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO, no caso de sociedades simples – exceto cooperativas – no
Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas acompanhada de prova da diretoria em exercício; devendo, no
caso da licitante ser a sucursal, filial ou agência, apresentar o registro no Cartório de Registro das Pessoas
Jurídicas do Estado onde opera com averbação no Cartório onde tem sede a matriz.
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a.4) DECRETO DE AUTORIZAÇÃO, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento
no País, e ATO DE REGISTRO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO expedido pelo órgão competente,
quando a atividade assim o exigir.
a.5) REGISTRO NA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS, no caso de cooperativa,
acompanhado dos seguintes documentos:
I) Ato constitutivo ou estatuto social, nos termos dos arts. 15 ao 21 da lei 5.764/71;
II) Comprovação da composição dos órgãos de administração da cooperativa (diretoria e conselheiros),
consoante art. 47 da lei 5.764/71;
III) Ata de fundação da cooperativa;
IV) Ata da subsequente que aprovou o estatuto social;
V) Regimento interno com a Ata da subsequente que o aprovou;
VI) Regimento dos fundos constituídos pelos cooperados com a Ata da subsequente que os aprovou;
VII) Editais das 03 últimas subsequentes gerais extraordinárias.
a.6) CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, no caso de licitante inscrita no Cadastro de Fornecedores do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu, no seu prazo de validade, de acordo com o disposto
no item 7.6.
a.7) O Certificado exigido acima é obrigatório somente para o licitante que queira substituir documento
conforme o estabelecido no item 7.6.
B) QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
b.1) Apresentar o BALANÇO PATRIMONIAL e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da(s) empresa(s),
vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices
oficiais quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta, na forma do artigo
31, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores;
b.1.1) A(s) empresa(s) optante(s) pelo Sistema Simples de Tributação, desde que declarado no
credenciamento, ficarão isentas de apresentação do que se refere o item acima, conforme art. 25, c/c art.
26, parágrafo 2º e art. 27 da Lei Complementar nº. 123, de 14 de Dezembro de 2006, alterada pela Lei
Complementar nº. 147, de 07 de Agosto de 2014, mediante apresentação dos seguintes documentos:
b.1.1.1) Declaração do contador da(s) empresa(s) licitante(s), constando que a(s) empresa(s) é
optante pelo Sistema Simples de Tributação (Simples Nacional), estado assim isenta da
apresentação das demonstrações contábeis para fins de participação em certames licitatórios.
b.2) CERTIDÃO NEGATIVA DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA OU CONCORDATA OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL
expedida pelo distribuidor, ou distribuidores, se for o caso, da sede da pessoa jurídica.
C) REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
c.1) PROVA DE REGULARIDADE PARA COM AS FAZENDAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL da sede ou filial
do licitante, expedidos pelos órgãos abaixo relacionados e dentro dos seus períodos de validade, devendo
os mesmos apresentarem igualdade de CNPJ.
I) CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS À TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA
UNIÃO.
II) CERTIDÃO QUANTO À DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, OU EQUIVALENTE, REFERENTE AO ICMS, EXPEDIDA
PELA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO;
III) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS, OU EQUIVALENE, EXPEDIDA PELO SETOR COMPETENTE
DO MUNICÍPIO DA SEDE DO DOMICÍLIO DO LICITANTE.
c.2) CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO (CRF) OU EQUIVALENTE, perante o Gestor do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), da jurisdição da sede ou filial do licitante, devendo o mesmo ter
igualdade de CNPJ com os demais documentos apresentados na comprovação da regularidade fiscal.
c.3) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS, OU EQUIVALENTE, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro
Social – INSS, da sede ou filial do licitante, devendo a mesma ter igualdade de CNPJ com os demais
documentos apresentados na comprovação da regularidade fiscal.
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c.4) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
c.5) Alvará de Funcionamento.
c.6) Os documentos referentes à regularidade fiscal deverão apresentar igualdade de CNPJ ressalvando-se
aquele que o próprio órgão emissor declara expressamente no referido documento que ele é válido para
todos os estabelecimentos – sede e filiais da licitante.
c.7) Caso haja documentos redigidos em idioma estrangeiro, os mesmos somente serão considerados se
forem acompanhados da versão em português firmada por tradutor juramentado.
c.8) As certidões de comprovação de regularidade, bem como as de falência e concordata, caso exigidas
neste edital, que não apresentarem expressamente o seu período de validade, deverão ter sido emitidas
nos 30 (trinta) dias anteriores à data de abertura da sessão.
D) QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
d.1) Apresentar pelo menos 01 (um) Atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado,
comprovando aptidão pelo concorrente para desempenho de atividade compatível com o objeto da
licitação, acompanhado do respectivo Contrato com firma reconhecida do CONTRATADO e
CONTRATANTE, e de pelo menos 01 (uma) nota fiscal do contrato apresentado (autenticada).
d.2) Comprovação de autorização para funcionamento expedida pelo Ministério da Saúde (ANVISA),
compatível com o objeto licitado.
d.3) Alvará de licença expedido pela Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal;
d.4) Certificado de regularidade da empresa expedida pelo Conselho Regional de Farmácia, no caso de
fornecimento de medicamentos.
d.5) Comprovação de Habilitação legal do técnico responsável pela empresa através de Certificado Expedido pelo
Conselho Regional de Farmácia, consoante Art. 27, parágrafo 1º, do Decreto nº 74.170, para fornecimento de
medicamentos.
d.6) Autorização Especial do Ministério da Saúde (ANVISA), para fornecimento de medicamento controlado.
E) OUTROS DOCUMENTOS
e.1) As microempresas ou empresas de pequeno porte (enquadradas nos termos do artigo 3º da Lei
Complementar n.º 123/06) ou cooperativas (enquadradas nos termos do artigo 34 da Lei n.º 11.488/07)
que pretendem se utilizar dos benefícios previstos nos arts. 42 à 45 da Lei Complementar 123/06, alterada
pela Lei Complementar nº. 147, de 07 de Agosto de 2014, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa
e da Empresa de Pequeno Porte, deverão apresentar, além de todos os documentos exigidos para o
Envelope n.º 01, uma das opções abaixo especificadas:
a) declaração, firmada por contador ou técnico contábil, de que se enquadra como microempresa ou
empresa de pequeno porte ou cooperativa e não está excluída das vedações constantes no parágrafo 4º do
artigo 3º do referido diploma legal, ou;
b) certidão simplificada do seu enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte junto a
Junta Comercial do Estado onde se localiza a empresa licitante, (conforme Instrução Normativa nº 103, de
30 de abril de 2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC). A referida certidão
deverá ter sido expedida em no máximo 60 (sessenta) dias anteriores a data determinada para a entrega
dos envelopes.
e.2) A não apresentação dos documentos acima especificados não será motivo de inabilitação da licitante.
Entretanto, a sua omissão será entendida como renúncia a qualquer privilégio, recebendo, portanto, o
mesmo tratamento das demais empresas não beneficiadas pelo disposto nos arts. 42 à 45 da Lei
Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar nº. 147, de 07 de Agosto de 2014, que institui o
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
e.3) Os documentos que dependam de prazo de validade e que não contenham esse prazo especificado no
próprio corpo, em lei ou neste processo, devem ter sido expedidos em no máximo 30 (trinta) dias
anteriores a data determinada para a entrega dos envelopes.
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9. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
a. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá
impugnar o ato convocatório de Pregão.
I- Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
II- Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do
certame.
b.
A Impugnação Administrativa deverá ser apresentada por escrito, protocolada no Setor de
Protocolo do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu, dirigido à Comissão Permanente de
Licitação, com sede na Rua João Monteiro, 210 – Santo Antonio - Iguatu-CE.
c. Não serão conhecidas as impugnações ao Edital interpostas após os prazos legais, bem como as que não
forem apresentadas na forma estabelecida no item 9, letra “a” deste Edital.
10 – DOS PROCEDIMENTOS GERAIS
10.1. O objeto desta licitação será entregue no Almoxarifado do Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Iguatu, na Rua João Monteiro, s/n – Santo Antonio – Iguatu-CE, em conformidade com as
condições e prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos e proposta de preços da vencedora.
10.2. Caso a Licitante se recuse a executar o objeto contratual ou venha a fazê-lo fora das condições
estabelecidas, o CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU,
poderá,
independentemente de qualquer aviso ou notificação, rescindir o contrato e optar pela convocação dos
demais Licitantes na ordem de classificação.
11- DA HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO
11.1- A adjudicação do objeto desta licitação em favor da empresa proponente vencedora do certame no
respectivo lote, cuja proposta de preços seja classificada em primeiro lugar após o encerramento da etapa
de lances verbais de preços, não havendo interposição de recurso administrativo, é da competência do
Pregoeiro;
11.2- Havendo interposição de recurso administrativo, neste caso sendo a adjudicação da competência da
autoridade superior do órgão de origem desta licitação, decidida o recurso, este homologará o julgamento
do pregoeiro e adjudicará o objeto a empresa vencedora do certame;
11.3- A autoridade superior competente do órgão de origem desta licitação se reserva ao direito de não
homologar ou revogar o presente processo, por razões de relevante interesse público decorrente de fato
superveniente devidamente comprovado e mediante fundamentação por escrito.
12- DO CONTRATO
12.1- O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu que assinará contrato com a vencedora
desta licitação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da data da convocação expedida por esse
órgão, sob pena de decair do direito à contratação, podendo ser prorrogada somente uma vez, quando
solicitado pela parte, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Contratante.
12.2- Caso o licitante vencedor se recuse injustificadamente a assinar o contrato ou não apresente situação
regular no ato da assinatura do mesmo, a autoridade superior deverá extinguir os efeitos da homologação
e da adjudicação através do ato de rescisão e retornará os autos do processo ao Pregoeiro, sem prejuízo da
aplicação das sanções cabíveis.
12.3- O Pregoeiro retornará as atividades de seleção de melhor proposta e convocará outro licitante,
observada a ordem de qualificação e classificação, para verificar a suas condições de habilitação, e assim
sucessivamente.
12.4- O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato,
deixar de entregar a documentação exigida neste edital ou apresentar documentação falsa, ensejar o
retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do
contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar
com o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu e dos Municípios que compõem o Consórcio e
será descredenciado no cadastro do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu, pelo prazo de
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até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações
legais.
13 - DA DURAÇÃO DO CONTRATO
13.1- O contrato terá um prazo de vigência até 31 de dezembro de 2015, contados a partir da data da
assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas na Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e alterações posteriores.
14- DA FONTE DE RECURSOS
14.1- As despesas decorrentes da contratação correrão por conta das dotações orçamentárias nºs
0101.10.302.0037.2.002 - Consórcio e 0101.10.302.0037.2.003 - Centro de Especialidades Odontológicas –
Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00, com recursos próprios do Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Iguatu.
15- DO REAJUSTAMENTO DE PREÇO
15.1- O Contrato poderá ser repactuado, na hipótese de ocorrência de fatos imprevisíveis e/ou previsíveis,
porém de conseqüências incalculáveis durante a gestão contratual, bem como ocorra majoração legal de
preços, desde que observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da apresentação
da proposta, ou da última repactuação, visando adequação aos novos preços de mercado e mediante
demonstração analítica da variação dos componentes de custos, devidamente justificada.
15.2- Para a repactuação acima mencionada, a CONTRATADA deverá apresentar planilhas que evidenciem
analiticamente a variação dos custos, devidamente comprovada e justificada. A comprovação poderá ser
feita por meio de notas fiscais de matérias-primas, peças e/ou equipamentos, ou outros documentos
contemporâneos à época da elaboração da proposta e do momento do pedido de repactuação, cabendo ao
contratante, justificadamente, aceitar ou não, aplicando-se o índice legal em vigor.
16- DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
16.1- A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões
no quantitativo do objeto contratado, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do Contrato, conforme o disposto no § 1º, art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores.
17- DA ENTREGA E DA FORMA DE PAGAMENTO
17.1- Os materiais serão fornecidos no Almoxarifado do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de
Iguatu, na Rua João Monteiro, 210 – Santo Antonio – Iguatu-CE, de forma PARCELADA, e deverão ser
efetivamente fornecidos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da solicitação feita
através de ordens de compras emitidas pela contratante;
17.2- Os materiais fornecidos pela contratada estarão sujeitos a aceitação plena pelo órgão recebedor;
17.3- A autoridade superior competente do órgão de origem desta licitação poderá designar uma Comissão
de Recebimento, cujo propósito será a conferência dos materiais fornecidos com as especificações contidas
na proposta de preços da Contratada. Caso os materiais fornecidos estejam em desacordo com as
especificações contidas na proposta de preços, a Comissão rejeitará o recebimento dos mesmos;
17.4- A Contratada ficará obrigada a substituir, imediatamente, e sem ônus nenhum para a contratante,
quaisquer dos materiais que venham ser recusados;
17.5- O pagamento será efetuado após o efetivo recebimento dos materiais solicitados, devidamente
atestados pelo Setor de Almoxarifado e/ou pela Comissão Recebedora, devendo ocorrer no prazo máximo
de 30 (trinta) dias da data do efetivo recebimento dos materiais, acompanhados da respectiva Nota Fiscal e
de Empenho.
18- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
CNPJ: 14.770.466/0001-80
18.1- A Contratante se obriga a proporcionar à Contratada todas as condições necessárias ao pleno
cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores;
18.2- Fiscalizar e acompanhar a execução do objeto contratual;
18.3- Comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do objeto
contratual, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas;
18.4- Providenciar os pagamentos à Contratada à vista das Notas Fiscais / Faturas devidamente atestadas
pela Contratante.
19- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
19.1- O contratado para executar o objeto da presente licitação obrigar-se-á a fazê-lo no prazo previsto
neste Edital, seus anexos e proposta vencedora.
19.2- Assumir inteira responsabilidade com todos os encargos e despesas diretas e indiretas de caráter
trabalhista, tributário e previdenciário decorrentes do presente contrato.
19.3- Assumir inteira responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que seus empregados
venham a causar ao patrimônio da Contratante ou a terceiros.
19.4- Substituir, às suas expensas, o objeto desta licitação que esteja em desacordo com o estabelecido no
Edital e seus anexos e proposta da vencedora e os que apresentarem falhas.
19.5- Executar o objeto contratual com todo zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente,
resguardando os interesses do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu, consideradas as
normas estabelecidas pela legislação federal de licitações em vigor.
20- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
20.1- Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, garantidas a prévia defesa, o Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Iguatu, poderá aplicar à CONTRATADA, as seguintes sanções:
a) Advertência.
b) Multas de:
b.1) 10% (dez por cento) sobre o valor contratado, em caso de recusa da contratada em assinar o termo de
contrato dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da notificação feita pela contratante;
b.2) 0,3% (três décimos por cento) sobre o valor da parcela não cumprida do Contrato, por dia de atraso na
execução dos serviços, objeto contratual, até o limite de 30 (trinta) dias;
b.3) 2% (dois por cento) cumulativos sobre o valor da parcela não cumprida do contrato e rescisão do
pacto, a critério do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu, em caso de atraso superior a 30
(trinta) dias na entrega do objeto contratual;
b.4) O valor da multa referida nesta cláusulas será descontado “ex-offício” da CONTRATADA, mediante
subtração a ser efetuada em qualquer fatura de crédito em seu favor que mantenha junto ao Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Iguatu, independente de notificação ou interpelação judicial ou
extrajudicial;
c) Suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com o Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Iguatu e com os municípios que compõem o Consórcio, pelo prazo de
até 05 (cinco) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar e/ou contratar com o Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Iguatu, enquanto pendurarem os motivos determinantes da punição ou até que a
CONTRATANTE promova sua reabilitação.
20.2- As sanções previstas nos itens antecedentes serão aplicadas pela autoridade competente,
assegurados a contratado ou a Adjudicatária o contraditório e ampla defesa, nos seguintes prazos e
condições:
a) de 05 (cinco) dias úteis nos casos de advertência e de suspensão e, de 10 (dez) dias úteis da abertura de
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vista do processo, no caso de declaração de inidoneidade para licitar com o Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Iguatu.
21- DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
21.1- Os recursos cabíveis serão processados de acordo com o que estabelece o art. 109 da Lei Federal nº
8666/93 e suas alterações.
21.2- Das decisões proferidas pelo Pregoeiro relativas à classificação e desclassificação de propostas de
preços escritas e lances e à habilitação e inabilitação, caberá recurso administrativo dirigido à autoridade
superior competente do órgão de origem desta licitação, que deverá ser registrada em Ata pelo titular ou
representante legal do licitante, no final da sessão, constando o motivo e a síntese das suas razões,
podendo o interessado juntar memoriais no prazo de 03 (três) dias, contados a partir do 1º dia útil
seguinte ao da interposição, no endereço constante do item 8.2 deste edital, ficando os demais licitantes,
desde logo, intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do
término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
21.3- Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do
vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for ou estiver explicitamente disposto
em contrário. Só se iniciam e vencem os prazos referidos em dia de expediente normal na Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Iguatu.
22- DAS RESCISÕES CONTRATUAIS
22.1 – A rescisão contratual poderá ser:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII do
art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93;
b) Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade
competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência da Administração;
c) Em caso de rescisão prevista nos incisos XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, sem que haja culpa do
CONTRATADO, será esta ressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados, quando os houver sofrido;
d) Os procedimentos de rescisão contratual, tanto amigáveis, como os determinados por ato unilateral da
Contratante, serão formalmente motivados, assegurado contraditório e a ampla defesa, mediante prévia e
comprovada intimação da interessada para que, se o desejar, apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias
úteis, contados de seu recebimento e, na hipótese de desistir da defesa, interpor recurso hierárquico no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação comprovada da decisão rescisória.
23- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
23.1. Fica assegurado à Entidade de Licitação o direito de:
23.1.1. adiar a data de abertura da presente Licitação, dando conhecimento aos interessados, notificandose, por escrito, às Licitantes que já tenham retirado o Edital, com a antecedência de pelo menos 24 (vinte e
quatro) horas, antes da data inicialmente marcada;
23.1.2. anular ou revogar, no todo ou em parte, o presente Pregão, a qualquer tempo, desde que
ocorrentes as hipóteses de ilegalidade ou interesse público, dando ciência aos interessados;
23.1.3. alterar as condições deste Edital ou qualquer documento pertinente a este Pregão, fixando novo
prazo, não inferior a 08 (oito) dias úteis, para a abertura das propostas, a contar da publicação das
alterações.
23.2. A participação neste Pregão implicará aceitação integral e irretratável das normas do Edital e seus
anexos, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares, ressalvados o direito de
impugnação e recurso.
23.3 É facultada ao Pregoeiro ou à Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de
diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de
documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.
23.4. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto nos §§
1º e 2º do Art. 65 da Lei 8.666/93.
CNPJ: 14.770.466/0001-80
23.5. A Contratada ficará responsável por quaisquer danos que venha a causar a terceiros ou ao
patrimônio da Entidade de Licitação, reparando às suas custas os mesmos, durante a execução dos serviços
contratados, sem que lhe caiba nenhuma indenização por parte da Entidade de Licitação.
24. DO FORO
24.1. Fica eleito o foro da Comarca de Iguatu, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia
oriunda do presente edital, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já, a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Iguatu-CE, 05 de maio de 2015.
___________________________________________
Francisco Ernani Bezerra Moreira
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CNPJ: 14.770.466/0001-80
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
LOTE I – INSUMOS DIVERSOS
ITENS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS
Abaixador de língua de madeira, descartável; formato espátula,
superfície lisa, extremidades arredondadas; medindo 1,5 x 13,5 cm;
embalada individualmente; constando externamente marca comercial
e procedência de fabricação. Marca Estilo ( pct. c/100und.)
Agulha descartavel para anestesia espinhal tamanho 25Gx3 1/2 com
bise tipo quicke embalagem individual, estéril, em blister de celulose e
papel grau cirúrgico, com abertura em pétala, com dados de
identificação, tipo de esterilização, validade, numero do lote e registro
MS.
Agulha descartável 13x4,5 -cânula em aço inox, siliconizada; bisel
trifacetado, com protetor; canhão de plástico resistente; embalagem
individual, estéril, em blister de celulose e papel grau cirúrgico, com
abertura em pétala, com dados de identificação, tipo de esterilização,
validade, numero do lote e registro MS.Caixa com 100 unid
Agulha descartável 20x5,5 -cânula em aço inox, siliconizada; bisel
Agulha descartável 25 x7 -cânula em aço inox, siliconizada; bisel
Algodão hidrófilo rolo com 500g -características: apresentar fibras
longas, em camadas uniformes, 100% algodão alvejado, isento de
amido; Apresentar coloração homogênea ( branca); ser isento de
impurezas e resíduos; Oferecer textura suave e macia; ser isento de
embaraçamento; possuir capacidade de absorção adequada e ser
inodoro.
Algodão Ortopédico 20cm. Peso 420g não estéril.
Almotolia uso médico hospitalar- de polipropileno; na cor branca; de
500ml; com alça lateral, com tampa de rosca, bico fixo e longo e
protetor para bico para soluções, confeccionada em plástico
transparente, bico central, tampa rosqueável, capacidade 125 ml,
embalagem em invólucro adequado, constando externamente dados
de identificação, procedência, fabricante estar de acordo com o código
de defesa do consumidor, procedência: Brasil. Validade dos produtos;
80% de seu prazo de validade total obrigatoriamente.
UNID.
QT. POLI
QT. CEO
TOTAL
Pac
120
300
420
UNID
400
-
400
Caixa
36
-
36
Caixa
36
-
36
Caixa
36
12
48
Caixa
36
10
46
Caixa
36
-
36
Pct.
48
480
528
Und
144
-
144
Und
36
12
48
CNPJ: 14.770.466/0001-80
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
Almotolia uso médico hospitalar- de polipropileno; na cor branca; de
250ml; com alça lateral, com tampa de rosca, bico fixo e longo e
protetor para bico para soluções, confeccionada em plástico
transparente, bico central, tampa rosqueável, capacidade 125 ml,
embalagem em invólucro adequado, constando externamente dados
de identificação, procedência, fabricante estar de acordo com o código
de defesa do consumidor, procedência: Brasil. Validade dos produtos;
80% de seu prazo de validade total obrigatoriamente.
Atadura de crepe -características: Ser composta de 92% de algodão cru
e 8% de poliamida, para manter a elasticidade no sentido longitudinal e
transversal. Apresentar dimensões de 15cmx3m. Possuir acabamento
lateral e de extremidades; Oferecer trama regular com no mínimo
9fios/mc³. Não desfiar ou deformar ao manuseio.Ser hipoalergênica e
não ser abrasiva.Embalagem em pacotes de 12 unidades embaladas
individualmente .
Atadura de crepe -características: Ser composta de 92% de algodão cru
e 8% de poliamida, para manter a elasticidade no sentido longitudinal e
transversal. Apresentar dimensões de 20cmx3m. Possuir acabamento
lateral e de extremidades; Oferecer trama regular com no mínimo
9fios/mc³. Não desfiar ou deformar ao manuseio.Ser hipoalergênica e
não ser abrasiva.Embalagem em pacotes de 12 unidades embaladas
individualmente.
Atadura Gessada 10cm x4mnão estéril, embalagem hermética
impermeável e individual Secagem Rápida ( cxa. c/20 rolos ) .
Atadura Gessada 15cm x4mnão estéril, embalagem ermetica
Atadura Gessada 20cm x4mnão estéril, embalagem hermética
Avental descartável,uso hospitalar, polipropileno, manga longa, punho
fechado com elástico, frente fechada, impermeável, atoxico,
hipoalérgico, maleável e resistente, sem velcro, 30g/m2.
Cânula orofaringea (guedel) Nº 1
Cânula para traqueostomia Metal ou descart. Nº 6
Cateter acesso central subclavi Nº 14
Cateter acesso central subclavi Nº 16
Cateter duplo lúmen para punção subclávia, poliuretano, radiopaco,
siliconizada, flexível, estéril, descartável, atoxico, hipoalogenoso,
apirogênico, e que resista as soluções alcoólicas pediátrico.
Cateter duplo lúmen para punção subclávia, poliuretano, radiopaco,
siliconizada, flexível, estéril, descartável, atoxico, hipoalogenoso,
apirogênico, e que resista as soluções alcoólicas, adulto.
Cateter p/oxigênio t/óculos.estéril atóxico e apirogênico
Cateter Venoso N º 14 tipo jelco- ser produzido de teflon ou
poliuretano, possuir cânula transparente e permitir uma inserção firme
e controlada, ser dotado de agulha eletro polida de bisel curto,
trifacetado e siliconizada, ou ponta em V que permita uma inserção
ultra suave. Ter tampa protetora do cateter tipo luer, oferecer trava de
segurança da cânula/cateter e possuir conector tipo luer, ser estéril e
apirogênico
Und
36
72
108
Pct.
200
-
200
Pct.
200
-
200
Cxa.
24
-
24
Cxa.
24
-
24
Cxa.
24
-
24
Und.
2.500
Und.
Und.
Und.
Und.
Und.
Und.
Und.
Und.
Und.
Und.
Und.
12
12
12
12
12
12
12
12
12
48
48
2.000
4.500
-
12
12
12
12
12
12
12
12
12
48
48
-
Und.
120
-
120
Und.
120
-
120
Und
400
-
400
Und
1.200
-
1.200
CNPJ: 14.770.466/0001-80
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
apirogênico .
Cateter Venoso N º 18 tipo jelco -ser produzido de teflon ou
apirogênico .
apirogênico.
apirogênico .
apirogênico .
Coletor de materialperfurocortantes capacidade de 13 litros
Coletor de Urina em polietileno, transparente com adesivo
hipoalérgico Infantil Feminino ( pct. c/10 ).
Coletor de Urina em polietileno, transparente com adesivo
hipoalérgico Infantil masculino ( pct. c/10 ).
Coletor de urina sistema fechado- características: Possuir conector
conizado com desenho que permita conexão firme na sonda foley. Ter
extensão com pelo menos 1,3m e diâmetro interno maior que 0,7mm;
Apresentar-se com dispositivo autovedante para permitir coleta de
amostra de urina; Possuir câmara de gotejamento transparente;
Oferecer capacidade de 2.000ml com graduação para grandes e
pequenos volumes; Apresentar cantos arredondados para favorecer
uma drenagem uniforme, sem cantos para depósitos.possuir válvulas
anti-refluxo, com sistema de fechamento e abertura de película. Conter
alças plásticas e cadaço para fixação no leito. Possuir pinça para
interrupção do fluxo na extensão em puc.Ser dotado de pinças de
drenagem com pinça oclusora, inquebrável e protetor de ponta. Ser
estéril.
Compressa cirúrgica,campo operatório, não descartável, tecido 100%
algodão 4 camadas, com cadarço e costuras duplas, em tecido com alta
absorção ( gramatura aproximada de 40g ). Na cor branco, com fio
radiopaco, sem alvejante óptico e amido, no tamanho 45 x 50cm. pct
c/50und.
Compressa de gaze hidrofila :não descartável, tecido 100% algodão
05dobras - 8 camadas, de 10cmx21cm (aberta) – tipo 7,5cm x 7,5cm.
Na cor branco. pct c/500und.
Und.
1.200
-
1.200
Und.
1.200
-
1.200
Und.
1.200
-
1.200
Und.
1.200
-
1.200
Und.
1.200
-
1.200
Und.
600
240
840
Pct.
10
-
10
Pct.
10
-
10
Und
120
-
120
Pac
120
72
192
pct.
300
720
1.020
CNPJ: 14.770.466/0001-80
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
Detergente Enzimático gl 05 litro
Dispositivo Intravenoso scalp Nº 19.dispositivo intravenoso periférico,
com agulha inoxidável, paredes ultra finas,bisel trifacetado, asas de
empunhadura flexível alinhadas e antiderrapantes na cor
correspondente a seu calibre, com calibre da agulha impresso, cânula
de vinil atóxico com aproximadamente 30cm de comprimento.
Conector tipo luer lock e tampa obturadora para perfurações
intermitentes. Atóxico ,apirogênico, descartável, uso único.
Eletrodo descartávelcomposto de dorso de micropore com adesivo
acrílico hipoalergênico extraaderente, poroso, tamanho Adulto, gel
solido de cloreto de potássio, capa plástica , se lamento, pino de
encaixe em aço inox, contrapino de prata/cloreto de prata e papel
protetor. Embalado em saco aluminizado, vedado e selado com 25
unidades
Equipo macrogotas :Ponta perfurante com adaptação precisa em
bolsas flexíveis, frascos plásticos ou frasco de vidro.Câmara de
gotejamento rígida e transparente. Tubo flexível e transparente em
PVC (mínimo 1,2m de comprimento). Regulador de fluxo clamp rolete
para controle de fluxo com segurança. Que permaneça firme firme
após fixação do fluxo da solução Embalado individualmente em papel
grau cirúrgico e filme termoplástico. Estéril. Apirogênico. Na
embalagem deverá estar impresso dados de identificação, tipo de
esterilização, procedência, data de fabricação, prazo de validade e
registro no ministério da Saúde.
Equipo microgotas. CARACTERÍSTICAS: Ponta perfurante com
adaptação precisa em bolsas flexíveis, frascos plásticos ou frasco de
vidro.Câmara de gotejamento rígida e transparente. Tubo flexível e
transparente em PVC (mínimo 1,2m de comprimento). Regulador de
fluxo clamp rolete para controle de fluxo com segurança. Que
permaneça firme firme após fixação do fluxo da solução Embalado
individualmente em papel grau cirúrgico e filme termoplástico. Estéril.
Apirogênico. Na embalagem deverá estar impresso dados de
identificação, tipo de esterilização, procedência, data de fabricação,
prazo de validade e registro no ministério da Saúde.
Escova ginecológica para coleta endocervical -esteril pct. 50 und.
Esparadrapo 10cm x 4,5m :100% algodão, adesivo de resina acrílica ,
impermeável extra flexível. Rolos protegidos individualmente com
embalagem em PVC.
48
84
1.200
-
1.200
Und.
1.200
-
1.200
Und.
1.200
-
1.200
Und.
1.200
-
1.200
Und.
1.200
-
1.200
Und.
1.200
-
1.200
Und.
1.200
-
1.200
Pac
120
-
120
Und.
200
96
296
Und.
36
Und.
CNPJ: 14.770.466/0001-80
53
54
55
56
Extensor 01 vias curtopara adaptação intermediaria, e administração
simultânea de soluções com vias identificadas, tubos em PVC ou
polietileno, transparente cristal, conector luer lock com tampas
protetoras de reserva. Estéril., apirogenético, atoxico e embalado em
papel grau cirúrgico.
Extensor 02 vias curtopara adaptação intermediaria, e administração
simultânea de soluções com vias identificadas, tubos em PVC ou
polietileno, transparente cristal, conector luer lock com tampas
protetoras de reserva. Estéril., apirogenético, atoxico e embalado em
papel grau cirúrgico.
Faixa de Smarchde borracha natural, enrolada individualmente, com
2m de comprimento x 12 cm de largura.
Faixa de Smarchde borracha natural, enrolada individualmente, com
2m de comprimento x 15 cm de largura.
Und.
240
-
240
Und.
240
-
240
Cxa.
24
-
24
Cxa.
24
-
24
57
Filme para ultrassonografia TIPO UPP-110S, dimensões de 110 mm x
20mt. Compatível com impressora SONY. Caixa com 05 rolos
Cxa.
80
-
80
58
59
Fita Adesiva Hospitalarpara empacotamento 19mm x 50m .
Fita Adesivapara esterilização em autoclave 19mm x 30m.
Rls.
Rls.
120
120
48
120
60
Fita Hipoalérgica Microporosa :p/Curativos 5,0cm x 10m.Marca Misser
Rls.
200
-
61
Fixador de cânula orotraqueal adulto
Fita métrica de 150cmpara uso industrial e doméstico com metragem
nas duas faces.Material: fita emborrachada.Medida: 2 cm x 150 cm.
FITA REAGENTES PARA GLICOSIMETRO C/50 UNDS.
Gaze hidrofilo com 91cm de largura x 91m de comprimento, branca
com fios de algodão c/ 11 fios por cm²; com 4 dobras e 08 camadas ; a
gaze deverá estar enrolada de forma contínua, bom acabamento para
evitar fios soltos, envolto a um cilindro oco de papelão, embalado de
acordo com a praxe do fabricante. Embalagem com dados de
identificação e procedência.
Gel para ultrassonografia :galão de 05 litros
unid
24
168
240
200
24
12
12
Cxa.
48
48
Pac
48
120
168
Gl.
36
-
36
62
63
64
65
66
GORRO- descartável confeccionado em polipropileno com laço
gramatura30G embalagem com 50 unidades cor: verde ou branca.
Cxa.
48
350
398
67
Guia de entubação (Mandril tipo vareta) em Cobre flexível
cromado,com botão com as dimensões (mm): Modelo Adulto: Ø 3,2 x
420,0mm
unid
37
-
37
68
Guia de entubação (Mandril tipo vareta) em Cobre flexível cromado,
com as dimensões (mm): Modelo Pediátrico (Infantil): Ø 2,0 x 300,0mm
unid
36
-
36
Cxa.
8
6
14
pac
1
-
1
Und
12
-
12
PAC.
12
-
12
Cxa.
12
48
60
69
70
71
72
73
Indicador para controle biológicode esterilização a vapor, attest rápido
(leitura final em 48 horas). Composto de ampola plástica contendo tira
de papel impregnada por esporos de bacillus Stearothermophilus e
separadas do meio de cultura. Tampa plástica com pequenas
perfurações caixa com 100und.
Kit de Ligadura elástica: Sistema com 6 disparos, Sistema de ligadura
elástica de varizes que permite fácil montagem e excelente
performance sob visão Totalmente clara. Usado para tratamento de
ligadura esofagiana acima junção gastro-esofagiana. O sistema possui
alerta automatico de disparos dos anéis, acompanha adaptador para
todas as marcas de endocsópios.
Kit para micronebulização, com material não reagente a drogas, leve,
flexível, desmontável para limpeza e desinfecção. Composto de frasco,
chicote e mascara facial tamanho infantil.
LACRE DE SEGURANÇA 23CM DUPLA TRAVA NUMERADO EM VARIAS
CORES. C/100UND.
Lâmina para bisturiem aço inox isenta de rebarbas e sinais de
oxidação; número 11; ponta afiada, perfeita adaptação ao cabo, com
proteção na lâmina, embalagem individual de alumínio estéril, com
abertura em pétala, data de fabricação, validade, numero de lote e
CNPJ: 14.770.466/0001-80
registro no MS.Cx c/ 100 uni
74
75
76
77
78
79
80
81
82
registro no MS.Cx c/ 100 uni.
registro no MS.Cx c/ 100 uni.
Lençol descartável com elastico
Lençol descartável sem elastico
Luva cirúrgica - número 7,0 estérilem látex natural, textura uniforme,
espessura media de 0,17mm e comprimento mínimo de 28cm, ajuste
anatômico, conforto ao uso, boa elasticidade e resistente a tração, alta
sensibilidade tátil, acabamento no punho em frisos ou bainha,
numeração de acordo com o padrão nacional, número impresso na
luva, lubrificada com pó bio-absorvível e inerte, embalada em par, em
envelope marcando mão direita e esquerda dobrado sobre si,
esterilizada em papel grau cirúrgico com abertura em pétala, com
dados de identificação, tipo de esterilização, validade e registro no MS.
Luva cirúrgica - número 7,5 estérilem látex natural, textura uniforme,
Luva cirúrgica - número 8,0 esterilem látex natural, textura uniforme,
Luva cirúrgica - número 8,5 esterilem látex natural, textura uniforme,
Marca
Luva de procedimento, descartável, não estéril -tamanho pequena;
em látex natural, sem amido; textura uniforme, espessura media de
0,16mm e comprimento mínimo de 25cm, alta sensibilidade, sem talco,
ambidestra,boa elasticidade, resistente ao calcar, confortável e
anatômica com empunhadura justa. Na embalagem deverá constar
data de fabricação, validade e numero de lote e registro no MS. Caixa
com 100 unid
Cxa.
30
240
270
Cxa.
30
-
30
Und.
Und.
5.000
5.000
-
5.000
5.000
Par.
2.000
840
2.840
Par.
2.000
840
2.840
Par.
2.000
200
2.200
Par.
2.000
48
2.048
Cxa.
400
1.000
1.400
CNPJ: 14.770.466/0001-80
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
Luva de procedimento, descartável, não estéril -tamanhoextra
pequena; em látex natural, sem amido; textura uniforme, espessura
media de 0,16mm e comprimento mínimo de 25cm, alta sensibilidade,
sem talco, ambidestra,boa elasticidade, resistente ao calcar,
confortável e anatômica com empunhadura justa. Na embalagem
deverá constar data de fabricação, validade e numero de lote e registro
no MS. Caixa com 100 unid
Luva de procedimento, descartável, não estéril -tamanhoextra
pequena; em vinil natural, sem amido; textura uniforme, espessura
media de 0,16mm e comprimento mínimo de 25cm, alta sensibilidade,
sem talco, ambidestra,boa elasticidade, resistente ao calcar,
confortável e anatômica com empunhadura justa. Na embalagem
deverá constar data de fabricação, validade e numero de lote e registro
no MS. Caixa com 100 unid
Luva de procedimento, descartável, não estéril -tamanho médio; em
látex natural, sem amido; textura uniforme, espessura media de
data de fabricação, validade e numero de lote e registro no MS .Caixa
com 100 unid
Luva de procedimento, descartável, não estéril -tamanho médio; em
vinil, sem amido; textura uniforme, espessura media de 0,16mm e
comprimento mínimo de 25cm, alta sensibilidade, sem talco,
data de fabricação, validade e numero de lote e registro no MS .Caixa
com 100 unid
Luva de procedimento, descartável, não estéril -tamanho grande; em
látex natural, sem amido; textura uniforme, espessura media de
data de fabricação, validade e numero de lote e registro no MS.Caixa
com 100 unid
Luva de procedimento, descartável, não estéril -tamanho grande; em
vinil, sem amido; textura uniforme, espessura media de 0,16mm e
comprimento mínimo de 25cm, alta sensibilidade, sem talco,
data de fabricação, validade e numero de lote e registro no MS.Caixa
com 100 unid
Malha Tubular Ortopédica:Tamanho: Rolos de 10CMx15MT,
Composição: 100% Algodão.
Máscara DescartávelTripla camada c/clips e elástico , 100%
polipropileno, atóxica , hipoalérgica, isenta de fibra de vidro e sem
látex. Filtro gramatura 60 Caixa com 50 unid.
Máscara de oxigenio com reservatorio
Papel crepado60g/m2, 100% de celulose c/ controle de porosidade,
resistente a umidade e a processos de esterilização em autoclave e a
oxido de etileno, na medida aproximada de 60cm x 60cm. Com 500
folhas
Papel crepado60g/m2, 100% de celulose c/ controle de porosidade,
resistente a umidade e a processos de esterilização em autoclave e a
oxido de etileno, na medida aproximada de 75cm x 75cm. Com 500
folhas
Cxa.
-
300
300
Cxa.
100
100
200
Cxa.
400
480
880
Cxa.
200
200
400
Cxa.
100
120
220
Cxa.
100
120
220
12
-
12
12
-
12
12
-
12
Cxa.
200
360
560
Unid.
12
-
12
Pac
24
48
72
Pac
24
48
72
CNPJ: 14.770.466/0001-80
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
Papel p/ Cardiotocógrafo- 325 (pct.c/200fls)
Papel p/ E C G Milimetrado c/Sensor 80 x 30 c/ROLO
PAPEL PARA DESFIBRILADOR PHILIPS HEARTSTART: ECG de 12
derivações
PÁS DESCART. PARA DEA:Conductor Superfície: 75 centímetros
quadrados. Gel Superfície: 102 centímetros quadrados. Comprimento
do cabo: 48 Número de horas sobre a pele: 24 Número de choques:
150 Faixa de temperatura para armazenamento: 0 graus a 43 graus C.
ou 32 graus para 109 graus F.Pacote Dimensões: 8,88 x 6,25 polegadas
ou 22,55 X 15,88 cm. Tipo de Conector: Plug-Estilo.
Povidona Degermante 1000ml.
Povidona Tópico 1000ml.
Pro-pés confeccionado a base de fibras 100% polipropileno;formato
anatômico, gramatura 20g; com capacidade de ventilação, resistente;
com elástico em toda sua extensão; o produto deverá obedecer à
legislação atual vigente. Pacote com 100 unid
Preservativos não-lubrificados p/exames Transvaginais. Caixa com
144
REANIMADOR ADULTO PVC C/MASCARA EM SILICONE + ESTOJO.
REANIMADOR INFANTIL PVC C/MASCARA EM SILICONE + ESTOJO.
SAPATO HOSPITALAR BRANCO TIPO CROCS Nº 36
SAPATO HOSPITALAR BRANCO TIPO CROCS Nº 37
Seringa descartável 1ml com agulha 13x4,5- características : Bico com
adaptação precisa; Cilindro transparente, confeccionado em
polipropileno; Impressão de escala nítida, resistente, que não seja
removida ao contato com o álcool . Silicinização interna com fácil
deslizamento; Borracha do êmbolo (stopper) deve ser fina para facilitar
a verificação da dosagem. Possuir anel de retenção para impedir que o
êmbolo se desprenda da seringa facilmente. Ser atóxica.
Seringa descartável 3ml com agulha- características : Bico com
Seringa descartável 20ml sem agulha- características : Bico com
12
150
ROLO
12
12
UNID.
12
12
lit.
lit.
150
150
96
48
246
198
Pac
24
12
36
Cxa.
12
-
12
Und.
Und.
Und.
Und.
6
6
6
6
-
6
6
6
6
Und.
1.200
-
1.200
Und.
300
240
540
Und.
4.000
1.500
5.500
Und.
5.000
2.000
7.000
Und.
5.000
500
5.500
CNPJ: 14.770.466/0001-80
-
12
150
Pac
ROLO
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
Seringa descartável 60ml sem agulha- características : Bico com
Sonda de Aspiração Traqueal N º 08, apresentar no mínimo 50cm de
comprimento, possuir dois orifícios laterais e um orifício na ponta para
aspiração de adulto,possuir conector adaptável a seringas, equipos e
látex 204, ser confeccionada em PVC atóxico.
Sonda foley nº 12 - 2 vias- características: Indicar no cateter a
capacidade do balão; Possuir numero e diâmetro da sonda impresso no
cateter; Possuir formato arredondado da ponta com dois orifícios
laterais. Ter orifícios internos de drenagem grande, arredondados e
lisos; Possuir balão reforçado e com indicação da capacidade para
enchimento. Apresentar válvula tipoluerPossuir invólucro interno em
filme plástico transparente.
Und.
1.000
-
1.000
Und.
200
-
200
Und.
200
200
Und.
200
200
Und.
200
-
200
Und.
200
-
200
Und.
200
-
200
Und.
200
-
200
Und.
200
-
200
Und.
200
-
200
CNPJ: 14.770.466/0001-80
123
Sonda Nasogástrica Longa n°. 14. Toda confeccionada em PVC atóxico
e flexível, com orifícios. E dotada de conector adaptável a seringas,
com tampa para evitar refluxos. Na embalagem deverá estar impresso
dados de identificação, tipo de esterilização, procedência, data de
fabricação, prazo de validade e registro no ministério da Saúde.
Und.
200
-
200
124
Und.
200
-
200
125
Und.
200
-
200
Und.
Und.
Und.
Und.
Und.
Und.
Und.
Und.
Und.
288
200
200
200
200
200
200
200
200
-
288
200
200
200
200
200
200
200
200
lit.
48
-
48
lit.
48
-
48
Und.
6
-
6
Und.
12
-
12
Pac
48
300
348
Und.
240
-
240
Pac
12
-
12
Pac
12
-
12
unid
unid
unid
unid
36
36
36
1
-
36
36
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
Sonda Uretralde nelaton N º 08.
Sonda Uretral de nelaton N º 20.
Sonda Uretralplastica descartavel Nº 08
Sonda Uretral plastica descartavel Nº 16
Solução alcoólica de Digliconato de Clorexidina 0,2%, indicada como
antisséptico tópico SOL 1000ML
Solução alcoólica de Digliconato de Clorexidina 0,5%, indicada como
antisséptico tópico SOL 1000ML
SUPORTE DE PAREDE PARA COLETOR MATERIAL PERFURANTE
CORTANTE 13 LITROS
Termômetro Clínico Comum.
Touca cirúrgica descartável; confeccionada a base de fibras 100%
polipropileno; formato anatômico, gramatura 20g; com capacidade de
ventilação, resistente; com elástico em toda sua extensão, diâmetro de
30cm; o produto deverá obedecer à legislação atual vigente. pacote
com 100 unid
Tree Way (Torneira 03 vias)estéril, apirogenica,Torneira composta de
manípulo, base ou corpo, tampas protetoras Bico luer lock com
conexão rotativa. Permite conexão, segura a todos tipos de equipos
endovenosos, tubos extensores e cateteres.
Tubo de latexcom elasticidade e tensao eficaz para manter o
garroteamento, superficie lisa, ausente de emendas e perfuraçoes,
resistente ao processo de limpeza e desinfecçao com produtos
quimicos, não colabar. Pct.c/15 metros. Nº 200.
Tubo de siliconecom espessura e diametro compativel com a
numeraçao, superficie lisa, resistente ao processo de esterilizaçao com
agentes quimicos ou vapor umido, não devendo desprender umidade,
oleosidade, odor intenso e não colabar. Pct c/15mts.Nº 204
Tubo orotraqueal nº7,0 + fio guia
TABUA DE REANIMAÇÃO CARDIACA EM POLIPROPILENO
36
1
LOTE II – INSUMOS PARA PRAMAG ULTRA
ITENS
1
Agulha de biopsia 18gx25cm compativel com Promag Ultra
UNID.
UNID.
QT. POLI
100
CNPJ: 14.770.466/0001-80
QT. CEO
-
TOTAL
100
2
3
4
Agulha de biopsia 14gx10cm compativel com Promag Ultra
Guias de Biópsia Para Transdutores Endocavitários: compativel com
aparelho de ultrasson mindray 65EC1OEB
Guias de Biópsia Para Transdutores Endocavitários: compativel com
aparelho de ultrasson PHILIPS modelo HD 7
UNID.
120
-
120
UNID.
12
-
12
UNID.
12
-
12
LOTE III - FILME DIGITAL PARA IMPRESSORA DRY 7000 FUJI
ITENS
1
2
3
Filme digital p/Raio X e mamografia X 26 x 36 ( cxa. C/150 filmes ).
Filme digital p/Raio X 35 x 43 ( cxa. C/100 filmes ).
Filme digital p/ RAIO X 20x25 ( cx com 150 filmes)
ITENS
1
Filme digital p/tomografia 35 x 43 ( cxa. c/100fls ).
ITENS
Pasta condutora para EEG 1kgr.:Excelente condutividade; Alta taxa de
fixação; Econômica; Perfume suave e agradável; Fácil remoção;
Atestado de biocompatibilidade, o que comprova a segurança do uso
do produto.
Geleia para realização de eletrocardiograma, frasco com 300g
UNID.
Cxa.
Cxa.
Cxa.
QT. POLI
200
150
60
QT. CEO
-
TOTAL
200
150
60
QT. POLI
170
QT. CEO
-
TOTAL
170
QT. POLI
QT. CEO
TOTAL
LOTE IV- FILME PARA IMPRESSORA AGFA DRYSTAR 5302
UNID.
Cxa.
LOTE V- INSUMOS PARA ECG/EEG
1
2
UNID.
Pt
40
-
40
Pt
36
-
36
LOTE VI- SOLUÇÕES PARAENTERAIS DE GRANDE VOLUMES
ITENS
1
2
3
4
5
6
7
Agua destilada 1000ml sistema fechado
Solução de cloreto de sodio 0,9% 1000ml sistema fechado
UNID.
F/A.
F/A.
F/A.
F/A.
F/A.
F/A.
F/A.
QT. POLI
200
600
240
600
1.000
200
1.200
QT. CEO
120
400
400
400
400
TOTAL
200
600
360
1.000
1.400
600
1.600
8
Solução de cloreto de sodio + glicose 1:1 500ml sistema fechado
F/A.
600
400
1.000
9
10
11
12
13
Solução de glicose 5% 100ml sistema fechado
Solução de manitol 250ml f/a
Solução de ringuer com lactato 500ml sistema fechado
F/A.
F/A.
F/A.
F/A.
F/A.
800
400
1.200
7.200
640
400
400
400
-
1.200
800
1.600
7.200
640
LOTE VII- MEDICAMENTOS DE USO CONTROLADO
ITENS
UNID.
QT. POLI
QT. CEO
TOTAL
1
Cloridrato de bupivacaina 0,5% c/v 20ml f/a em embalagem esteril
F/A.
200
-
200
2
Cloridrato de bupivacaina 0,5% s/v 20ml f/a em embalagem esteril
F/A.
500
-
500
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Cloridrato de tramadol 50mg 2ml injetavel
Haloperidol 5ml 1ml injetavel
Fentanil 50mcg/ml 10ml
Flumazenil 0,5mg/5ml
Naloxona 10mg 1ml
Morfina 10mg 1ml
Morfina 0,2mg 1ml
Midazolan 15mg 3ml inj
Cloridrato de petidina 2ml inj
Diazepan 10mg 2ml injetavel
AMP.
AMP.
AMP.
AMP.
AMP.
AMP.
AMP.
AMP.
AMP.
AMP.
300
100
200
150
200
200
200
1.600
500
500
-
300
100
200
150
200
200
200
1.600
500
500
CNPJ: 14.770.466/0001-80
13
14
15
16
17
18
Cloridrato de ciclopentolato 5ml colirio
Cloridrato de fenilefrina 5ml colirio
Colirio anestesico 5ml
Propofol 10mg/ml caixa com 5 amp 20ml
Cloridrato de cetamina 50mg/ml
Cloridrato de tropicamida 1% 5ml colirio
FR.
FR.
FR.
CX
F/A.
FR.
120
120
120
20
120
120
-
120
120
120
20
120
120
LOTE VIII – MEDICAMENTOS PARA USO OFTALMOLOGICO
ITENS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
Azul de trypan 1% 2ml
Cloreto de carbachol 0,1mg/ml 2ml
Cloridrato de ciprofloxacino 0,3% colirio
Cloridrato de ciprofloxacino 0,3% e dexametasona 0,1% colirio
Colirio iodo povidona
Dexametasona + sulfato de neomicina 5ml colirio
Fluoresceina 3ml colirio
Hyalozina 20000 ui inj
Tobramicina 0,3% 5ml colirio
ITENS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
Acetato de betamet e f s debet soluspan 1 ml
Ácido aminocaproico 1 gr. Inj. F/a. C/20 ml
Ácido mucopolissacarido+polissulfurico 300mg 30gr. Creme
Acido tranexanico 250mg 5ml injetavel
Adrenalina 1g/1000 - 1ml injetavel
Agua oxigenada 10volumes 1000ml
Alcool etilico 70% 1000ml
Alcool gel 500ml
Nitroglicerina 50mg 10ml
Acido acetil salicilico tamponado 300mg
Adenosina 6mg/2ml
Etomidato 2mg/ml 10ml sol. Inj.
Aminofilina 240mg 10ml injetável
Azul de metileno 2% 30ml
Bicarbonato de sodio 10% 10ml
Brometo de ipatropio 20ml gts.
Bromidrato de fenoterol 0,5% 30ml liq gts.
Bromoprida 10mg/2ml
CAPTOPRIL 25mg
CAPTOPRIL12,5mg
Cetoprofeno 100mg i/v f/a po
Cimetidina 300mg 2ml injetavel
UNID.
AMP.
AMP.
FR.
FR.
UND.
FR.
FR.
AMP.
FR.
QT. POLI
60
60
120
120
48
120
120
200
120
QT. CEO
-
TOTAL
60
60
120
120
48
120
120
200
120
QT. POLI
120
120
60
60
200
120
2.000
2.000
24
200
200
200
300
24
200
60
60
400
500
500
200
600
QT. CEO
25
25
1.200
1.200
-
TOTAL
120
120
60
85
200
145
3.200
3.200
24
200
200
200
300
24
200
60
60
400
500
500
200
600
LOTE IX – MEDICAMENTOS
UNID.
AMP.
AMP.
BIS.
AMP.
AMP.
LIT.
LIT.
Fa
AMP.
COMP.
AMP.
AMP.
AMP.
FR.
AMP.
FR.
FR.
AMP.
COMP.
COMP.
F/A.
AMP.
23
Cloranfenicol + aminoacidos + metionina + retinol pom. Oft. 3,5gr.
UND.
60
-
60
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
Cloreto de potassio 10% 10ml injetavel
Cloreto de sodio 10% 10ml injetavel
Cloridrato de etilefrina 10mg 1ml injetavel
Cloridrato de hidralazina 20mg 5ml injetavel
Cloridrato de lidocaina 10% spray 50ml
Cloridrato de lidocaina 2% c/v 20ml
Cloridrato de lidocaina 2% s/v 20ml
Cloridrato de lidocaina geleia bisnaga 30g
Cloridrato de prometazina 25mg 2ml injetavel
Cloridrato de ranitidina 50mg 2ml injetavel
Dexametasona 1mg/gr creme derm 10gr
Dexametasona 4mg/ml 2,5ml injetavel
Diclofenaco 75mg 3ml injetavel
AMP.
AMP.
AMP.
AMP.
FR.
F/A.
F/A.
BIS.
UND.
AMP.
BIS.
AMP.
AMP.
300
300
200
100
150
500
2.000
300
800
800
30
1.200
800
-
300
300
200
100
150
500
2.000
300
800
800
30
1.200
800
CNPJ: 14.770.466/0001-80
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
Diclofenaco emulgel 60gr 1% geleia
Diclofenaco resinato 15mg/ml 20ml gts
Diclofenaco sodico supusitório 50MG cx c/ 06
Dimeticona 75mg/ml 10ml gts
Amiodarona 150mg 3ml
Dinitrato de isossorbida 5mg sub lingual
Dipirona 1,0 gr 2ml inj
Dipirona 500mg/ml 10ml gts
Enoxiparina 40mg SOL INJ CX C/ 10 AMP 0,2ml
Eter 1000ml lit
Formol 40% 1000ml
Furosemida 20mg/ml 2ml inj
Glicerina 1,651g de glicerol supositorio adulto
Glicerina 1,10g de glicerol supositorio infantil
Glicerina pura 1000ml
Glicose 25% 10ml inj
Glicose 50% 10ml inj
Gluconato de calcio 10% 10ml injetavel
Heparina sodica 5000ui 5ml f/a
Heparina sodica 5000ui/0,25ml subcutanea injetavel
Hidrocortizona 100mg f/a
Hidrocortizona 500mg f/a
Hioscina composta 5ml injetavel
Insulina humana regular 100ui/ml 10ml
Insulina nph 100ui/ml 10ml
Kollagenase+clorafenicol pomada,bisnaga c/30g
Maleato de metilergometrina 1ml injetavel
Metoclopramida 4mg/ml 10ml gts
Metoclopramida 10mg 2ml
Nifedipina 10mg caps c/30und
Nitrofurasona 400gr pomada
Dopamina 50mg 10ml
Dobutamina 250mg 20ml
Nitroprussiato de sódio 50mg 2ml
Procainamida
Sulfato de terbutalina
Omeprazol 40mg i/v f/a
Rifamicina 50ml spray
Solução de glicerina 12% 500ml
Sorbitol+laurilsulfato de sodio-laxante bisnaga
Sulfatiazina de prata 500 gr pomada
Sulfato de atropina 0,25mg 1ml injetavel
Sulfato de magnesio 50% 10ml inj
Sulfato de neomicina + bactracina 5mg+250ui/gr. Pom derm 20gr
Teste de urease para diagnostico" in vitro " c/ 50 teste
TIAMINA+PIRIDOXINA+CIANOCOBALAMINA
1000(333,33mcg+33,33mg+33,33mg)/ml sol inj
Vaselina 500gr pomada
Vaselina liquida 1000ml
Vitamina c 500mg 5ml injetavel
Vitamina do complexo b 2ml injetavel
Vitamina k 10mg/ml 1ml
BIS.
FR.
CX.
FR.
AMP.
COMP.
AMP.
FR.
CX.
LIT.
LIT.
AMP.
UND.
UND.
LIT.
AMP.
AMP.
AMP.
F/A.
AMP.
F/A.
F/A.
AMP.
AMP.
AMP.
BIS.
AMP.
FR.
AMP.
FR.
PCT.
AMP.
AMP.
AMP.
AMP.
AMP.
F/A.
FR.
F/A.
BIS.
PCT.
AMP.
AMP.
BIS.
CX.
10
6
6
2.000
50
500
1.000
60
12
12
36
1.000
12
12
3
800
300
200
200
300
1.000
2.000
1.000
24
24
100
100
30
600
4
12
24
24
24
50
50
200
12
200
120
12
200
100
60
48
-
6
-
10
6
6
2.000
50
500
1.000
60
12
12
42
1.000
12
12
3
800
300
200
200
300
1.000
2.000
1.000
24
24
100
100
30
600
4
12
24
24
24
50
50
200
12
200
120
12
200
100
60
48
AMP.
50
-
50
PCT.
LIT.
AMP.
AMP.
AMP.
12
6
200
200
200
30
3
20
42
9
200
200
220
QT. CEO
TOTAL
-
LOTE X- MEIO DE CONTRASTE
ITENS
1
Meio de contraste não ionicode baixa osmolaridade - 300mg/ml 50ml
FRASCO AMPOLA
UNID.
F/A.
QT. POLI
1.200
CNPJ: 14.770.466/0001-80
-
1.200
2
Meio de contraste não ionico – baixa osmolaridade - 300mg/ml 100ml
FRASCO AMPOLA
F/A.
600
-
600
LOTE XI INSTRUMENTAL DESCARTAVEL
ITENS
UNID.
QT. POLI
UNID.
36
-
36
UNID.
36
-
36
3
4
5
Pinça dente de rato para retirada de corpo estranho ( ENDOSCOPIA
ALTA) descartável
Pinça Jacaré para retirada de corpo estranho ( ENDOSCOPIA ALTA)
descartável
Cateter injetor
Pinça para biopsia em exame de endoscopia alta descartavel
Pinça para biopsia em exame de colonoscopia descartavel
UNID.
unid
unid
36
20
20
-
36
20
20
6
Alças de polipectomia (endoscopia alta e colonoscopia) descartavel
unid
20
-
20
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
Cureta dermatologica Nº 2 descartavel
Cureta dermatologica Nº 3 descatavel
Punch dermatologico nº 3 descartavel
Especulo vaginal descartavel tamanho P
Especulo vaginal descartavel tamanho M
Especulo vaginal descartavel tamanho G
Especulo vaginal descartavel para virgens
Espatula de Ayres pacote com 100und.
Frasco porta lamina em PVC
Lámina ponta fosca cx com 50 laminas
Pinça Cheron descartável
Anuscópio descartaveis fenestrado
Anuscópio descartaveis não fenestrado
Seringa descartavel de 60ml sem agulha
unid
unid
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
Pac
Unid
cx
Unid
Unid
Unid
Unid
30
30
50
50
50
600
800
400
400
20
6.000
120
2.000
100
200
1.000
-
30
30
50
50
50
600
800
400
400
20
6.000
120
2.000
100
200
1.000
1
2
QT. CEO
TOTAL
LOTE XII
ITENS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
Àcido acético 2% 1000ml
Àcido acético 5% 1000ml
Àcido tricloroácetico 70% 200ml
Glutaraldeido A 2% 05 Litros 28 DIAS
Àcido tricloroácetico 90% 200ml
Ácido peracético po 100GR
Fita teste para acido peracetico PT C/ 100 UNDS.
Alcool absoluto ( fixador) 1000ml
Solução de hipoclorito a 1%
Solução de lugol 5% para uso em ginecologia
Ortoftalaldeido 0,55% galão com 3,78 litros
UNID.
lt
lt
Frs
GL.
Frs
PT.
PT.
Lt
Lt
Lt
GL.
QT. POLI
5
5
10
24
5
24
4
24
300
3
24
QT. CEO
25
6
2
-
TOTAL
5
5
10
49
5
30
6
24
300
3
24
ITENS
BOTA DE SEGURANÇA CANO LONGO IMPERMEÁVEL:confeccionada
em PVC injetado, forro em nylon texturizado, tipo meio cano, cano e
solado brancos, para proteção dos pés do usuário contra umidade.
Embalada aos pares conforme a praxe do fabricante trazendo
externamente os dados de identificação e procedência. O produto
deve possuir certificado de aprovação do Ministério do Trabalho e
Emprego. nº. 34 a 44.
MÁSCARA DE PROTEÇÃO SEMI-FACIAL:tipo respirador, sem
manutenção, com eficácia mínima na filtração de 95% de partículas de
até 0,3u, com válvula facilitadora de expiração.
UNID.
QT. POLI
QT. CEO
TOTAL
Pares
18
9
27
UNID.
18
8
26
AVENTAL IMPERMEAVEL MANGA LONGA em polipropileno
Und.
12
60
72
LOTE XIII
1
2
3
CNPJ: 14.770.466/0001-80
4
ÓCULOS DE SEGURANÇA:constituído de armação e visor
confeccionado em uma única peça de policarbonato, transparente,
com hastes tipo espátula com regulagem de tamanho, articuladas na
armação através de pinos plásticos, confeccionadas do mesmo material
da armação e dotadas de sistema de ventilação indireta por meio de
fendas, embalado individualmente conforme a praxe do fabricante,
trazendo externamente os dados de identificação e procedência. O
produto deve possuir certificado de aprovação do Ministério do
Trabalho e Emprego.
Und.
12
UNID.
QT. POLI
60
72
QT. CEO
TOTAL
LOTE XIV
ITENS
1
2
3
4
Papel Grau Cirúrgico 120mm x 100m rolo- Produzido em papel grau
cirúrgico mais filme plástico laminado são adequados a todos os tipos
de produtos a serem esterilizados em gás ETO ou Vapor. Composição
do papel: Papel grau cirúrgico branco gramatura 60 ou 80 gm² ,
Composição do plástico: Poliéster mais Polipropileno, tratado, com
grande transparência e alta resistência mecânica com barreira
microbiológica. Características: ·Indicadores químicos que mudam de
cor após entrar em contato com agente esterilizante nos processos de
vapor saturado ou óxido de etileno.·Selagem tripla. ·Sentido de
abertura do envelope. ·Registro da Anvisa, Dimensão, Lote, Fabricação
e Validade impresso na embalagem
e Validade impresso na embalagem.
Rolo
36
36
72
Rolo
36
36
72
Rolo
36
36
72
Rolo
36
24
60
CNPJ: 14.770.466/0001-80
5
Rolo
36
24
60
QT. CEO
-
TOTAL
2
1
LOTE XV
ITENS
1
2
3
4
5
6
7
Ecran 18 x 20 ( mamografia )
Ecran 24 x 30 ( mamografia )
Ecran base verde elaborado com compostos de terras raras, lavável,
com base em poliester anti-estático, tamanho 18x24cm.
Marcador metálico ( mamografia )
UNID.
UNID.
UNID.
QT. POLI
2
1
UNID.
4
-
4
UNID.
4
-
4
UNID.
4
-
4
UNID.
4
-
4
UNID.
3
-
3
LOTE XVI
ITENS
1
AVENTAL PARA PROTEÇÃO RADIOLÓGICA DO
PACIENTE:confeccionado em borracha plumbífera flexível com
equivalência em chumbo de 0,50 mm, acabamento em nylon,
fechamento em velcro. Dimensões aproximadas: 100 x 60 cm.
PROTETOR DE GÔNADAS DA REGIÃO GENITAL
FEMININO:confeccionado em borracha plumbífera flexível, com
equivalência em chumbo de 0,50 mm pb, com cinto e fecho regulável
para ajuste, Dimensões aproximadas: 30 x 45 cm.
PROTETOR DE GÔNADAS DA REGIÃO GENITAL
MASCULINO:confeccionado em borracha plumbífera flexível, com
equivalência em chumbo de 0,50 mm pb, com cinto e fecho regulável
para ajuste, Dimensões aproximadas: 45 x 60 cm.
UNID.
QT. POLI
QT. CEO
TOTAL
Und.
1
3
4
Und.
1
-
1
Und.
1
-
1
4
PROTETOR DE TIREÓIDE:equipamento de proteção radiológica para
uso em todos os tipos de exames com radiação. Fabricado em borracha
plumbífera, flexível com equivalência em chumbo de 0,50 mm, com
acabamento em deblun, modelos masculinos, convencional.
Dimensões aproximadas: 150 mm x 600 mm adulto.
Und.
1
3
4
5
AVENTAL DE CHUMBO PADRÃO:de proteção radiológica para uso em
salas de raios x fabricado em borracha plumbífera flexível, com
equivalência de 0,25 mm, ou 0,50 mm com acabamento em nylon
impermeável. Dimensões aproximadas: 110 x 60 cm.
Und.
2
-
2
6
AVENTAL DE CHUMBO ODONTOLÓGICO PANORÂMICO
INFANTIL:confeccionado com borracha plumbífera flexível, com
equivalência em chumbo de 0,25 mm, fechamento em velcro,
acabamento em nylon lavável. Dimensões aproximadas: 40 x 60 cm.
UNID
-
1
1
7
AVENTAL DE CHUMBO ODONTOLÓGICO PANORÂMICO
ADULTO:confeccionado com borracha plumbífera flexível, com
equivalência em chumbo de 0,25 mm, fechamento em velcro,
acabamento em nylon lavável.
UNID
-
1
1
2
3
CNPJ: 14.770.466/0001-80
LOTE XVII - MATERIAL DE APOIO PARA O SETOR DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
ITENS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Caneleira 1Kg Emborrachada - Dimensões aproximadas do produto cm (AxLxP) 13x32x32cm
Caneleira 5 kg Emborrachada - Dimensões aproximadas do produto cm (AxLxP) 13x32x32cm
Bola de Ginástica tipo suiça 45cm
Bola de Ginástica tipo suiça com 02 pegadores
Suporte para bola suiça
Bola de Ginástica tipo feijão 100x40cm
Bola de Ginástica tipo feijão 90x45cm
Mola ( para mão) lisa confeccionado em material resistente pegadores
macios, confortáveis e revestidos com espuma molas de alta qualidade
favorecem a durabilidade: 250 g
Mola ( para mão) rugosa confeccionado em material resistente
pegadores macios, confortáveis e revestidos com espuma molas de alta
qualidade favorecem a durabilidade: 250 g
Rolos de posicionamento grande
Rolos de posicionamento medio
Rolos de posicionamento pequeno
Tatame de EVA 1mX2m espessura 20mm
Cavalinho de polipropoleno upa -upa ( azul e vermelho)
UNID.
QT. POLI
QT. CEO
TOTAL
Par
2
-
2
Par
2
-
2
Par
2
-
2
Par
2
-
2
Par
2
-
2
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
und
Unid
Unid
1
1
1
1
1
1
2
2
-
1
1
1
1
1
1
2
2
Unid
10
-
10
Unid
10
-
10
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
1
1
1
2
2
-
1
1
1
2
2
LOTE XVIII - VARIADOS
ITENS
18
Casa de boneca em polipropileno fácil montagem e desmontagem
despensando o uso de ferramentas e parafusos altura da porta 1,15m
UNID.
Unid
QT. POLI
1
QT. CEO
-
TOTAL
1
LOTE XIX - FIOS CIRURGICOS
ITENS
1
2
3
4
5
6
Fio cirurgico cromodo 2-0 70cm c/ag 1/2 circ corpo cil ponta cônica
3,5cm c/ 24 envs.
3,0cm c/ 24 envs.
1,5cm c/ 24 envs.
2,0cm c/ 24 envs.
Fio cirurgico catgut simples 2-0 70cm c/ag 1/2 circ corpo cil ponta
cônica 3,5cm c/ 24 envs.
UNID.
QT. POLI
QT. CEO
TOTAL
CX.
36
-
36
CX.
36
-
36
CX.
36
-
36
CX.
36
-
36
CX.
36
-
36
CX.
36
-
36
CNPJ: 14.770.466/0001-80
7
8
9
10
11
12
13
14
15
FIO CIRURGICO mononylon 2-0 PRETO 45CM C/AG 3/8 CIRC CORPO
TRIANG. PONTA TRIANG. REVERSA 2.0CM
Fio cirurgico vycril 2-0 incolor c/ag 1/2 circ corpo trg ponta trg reversa
premium 2.0cm
Fio cirurgico vycril 3-0 incolor c/ag 3/8 circ corpo trg ponta trg reversa
premium 2.0cm
Fio cirurgico mononylon 10.0 uso oftalmologico
CX.
36
-
36
CX.
36
-
36
CX.
36
-
36
CX.
36
-
36
CX.
36
-
36
CX.
36
-
36
CX.
12
3
15
CX.
12
3
15
CX
36
-
36
LOTE XX - CURATIVOS
ITENS
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
Bota de unna elastica 10.2cm x 9.14cm
Curativo de alginato de cálcio 5cm x 5cm
Curativo de carvão ativado 10,5cm x10,5cm
Curativo de hidrocolóide 10cmx10cm
Curativo de hidrofibra 15cmx15cm cx. C/ 05 unids.
Curativo espuma de prata não adesiva 10cm x 10cm
Curativo hidrogel 30ml frasco
CURATIVO PAPAINA 10% (manipular)
Loção olesa composto por ácidos Graxos essenciais (ácido linoléico),
triglicerídeos de cadeia média (ácido caprílico, ácido cáprico, ácido
láurico), lecitina de soja, vitamina A e Vitamina E, com isenção de
componentes de origem animal e qualquer componente alcoólico.
200ML
Gaze impreguinada de com biguanida 7,5xm x 10cm c/50 unds.
Gaze impreguinada de com biguanida 7,5xm x 20cm c/50 unds.
Curativo compressa com emulsão de petrolatum 10cm x 10cm esteril
c/ 50unds.
Solução de irrigação de feridas composta por 0,1% de
undecilaminopropil betaína, 0,1% de polihexanida e 99.8% de água
purificada 350ML
Oleo TCM 200ML
UNID.
UNID.
UNID.
UNID.
UNID.
CX
UNID.
FR.
UNID.
UNID.
UNID.
QT. POLI
30
30
30
30
30
24
18
12
12
12
QT. CEO
-
TOTAL
30
30
30
30
30
24
18
12
12
12
FR.
6
-
6
CX.
CX.
20
20
-
20
20
CX.
20
-
20
FR.
6
-
6
FR.
10
-
10
UNID.
UNID.
UNID.
QT. POLI
4
6
QT. CEO
-
TOTAL
4
6
LOTE XXI
ITENS
1
2
3
Lamparina inox a alcool
Membrana do ventilador pulmonar INTERMED 5
Vacuômetro analógico versátil, ideal para verificar o vácuo das bombas
de sucção.
UNID.
2
-
2
LOTE XXII- INSTRUMENTAL
ITENS
1
2
3
4
5
Caixas cirurgica inox tamanho 26x16
Tesoura para conjutiva em aço
Pinça colibri em aço
Pinça mcpherson em aço
Pinça de ponto sem dente em aço
UNID.
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
QT. POLI
3
12
12
6
6
CNPJ: 14.770.466/0001-80
QT. CEO
-
TOTAL
3
12
12
6
6
6
7
8
9
10
Porta agula em aço
Plerarostato em aço
Caixas cirurgica inox 20x10
Pinça para calazio em aço
Cureta em aço
Unid
Unid
Unid
Unid
Unid
12
12
6
6
6
UNID.
unid
unid
QT. POLI
12
18
-
12
12
6
6
6
LOTE XXIII
ITENS
1
2
Filtro de carvão granular
Fitro de polipropieno 5 microns
QT. CEO
-
TOTAL
12
18
3
Filtro sedimentado 9.3/4 1 micron
unid
12
-
12
4
5
6
7
Membrana osmose 1812 GPD
ACTS frasco com 500ml
Bobina de papel para printer
Fita para impressora 40 coluna
unid
unid
unid
unid
6
5
36
12
-
6
5
36
12
CNPJ: 14.770.466/0001-80
ANEXO II
MINUTA DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM A
CONSÓRCIO
PÚBLICO
DE
SAÚDE
DA
MICRORREGIÃO DE IGUATU, COM A EMPRESA
____________________PARA O FIM QUE A
SEGUIR SE DECLARA:
A Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu, pessoa jurídica de direito público interno, com
sede na Rua João Monteiro, s/n – Bairro Santo Antonio – Iguautu-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
14.770.466/0001-80, neste ato
representado pela Secretária executiva do CPSMIG o Sr(a).
___________________, portador do CPF nº. _______________ e RG nº. _______________, doravante
denominado de CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa __________________________, com sede à
______________________, inscrita no CNPJ sob o nº. ___________________, representada por
_________________________, portador(a) do CPF nº. ____________ e RG nº. ________________, ao fim
assinado, doravante denominada de CONTRATADA, de acordo com o Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº.
____/20__- _____, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002,
subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores, e sujeitando-se
os contratantes às suas normas, cláusulas e condições a seguir ajustadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1- Fundamenta-se este contrato no Pregão Presencial nº __________, na Lei Federal nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Federal nº 10.520/02, de 17 de julho de 2002, e na
proposta de preços da Contratada.
CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1- Aquisição Medicamentos e Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
3.1- A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela execução do objeto deste contrato o valor do lote ____
de R$ __________ (_____________________), conforme quadro abaixo:
CLÁUSULA QUARTA - DA DURAÇÃO DO CONTRATO
4.1- O contrato terá um prazo de vigência até 31 de dezembro de 2015, contados a partir da data da
assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e alterações posteriores.
CLÁUSULA QUINTA - DA FONTE DE RECURSOS
5.1- As despesas decorrentes da contratação correrão por conta das dotações orçamentárias nºs
_______________Consórcio e ____________Centro de Especialidades Odontológicas – Elemento de
Despesas: 3.3.90.30.00, com recursos próprios do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu.
CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇO
6.1- O Contrato poderá ser repactuado, na hipótese de ocorrência de fatos imprevisíveis e/ou previsíveis,
porém de conseqüências incalculáveis durante a gestão contratual, bem como ocorra majoração legal de
preços, desde que observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da apresentação
CNPJ: 14.770.466/0001-80
da proposta, ou da última repactuação, visando adequação aos novos preços de mercado e mediante
demonstração analítica da variação dos componentes de custos, devidamente justificada.
6.2- Para a repactuação acima mencionada, a CONTRATADA deverá apresentar planilhas que evidenciem
analiticamente a variação dos custos, devidamente comprovada e justificada. A comprovação poderá ser
feita por meio de notas fiscais de matérias-primas, peças e/ou equipamentos, ou outros documentos
contemporâneos à época da elaboração da proposta e do momento do pedido de repactuação, cabendo ao
contratante, justificadamente, aceitar ou não, aplicando-se o índice legal em vigor.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
7.1- A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões
no quantitativo do objeto contratado, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial
atualizado do Contrato, conforme o disposto no § 1º, art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores.
CLÁUSULA OITAVA - DA ENTREGA E DA FORMA DE PAGAMENTO
8.1- Os materiais serão fornecidos no Almoxarifado do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de
Iguatu, na Rua João Monteiro, 210 – Santo Antonio – Iguatu-CE, de forma PARCELADA, e deverão ser
efetivamente fornecidos no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da solicitação feita
através de ordens de compras emitidas pela contratante;
8.2- Os materiais fornecidos pela contratada estarão sujeitos a aceitação plena pelo órgão recebedor;
8.3- A autoridade superior competente do órgão de origem desta licitação poderá designar uma Comissão
de Recebimento, cujo propósito será a conferência dos materiais fornecidos com as especificações contidas
na proposta de preços da Contratada. Caso os materiais fornecidos estejam em desacordo com as
especificações contidas na proposta de preços, a Comissão rejeitará o recebimento dos mesmos;
8.4- A Contratada ficará obrigada a substituir, imediatamente, e sem ônus nenhum para a contratante,
quaisquer dos materiais que venham ser recusados;
8.5- O pagamento será efetuado após o efetivo recebimento dos materiais solicitados, devidamente
atestados pelo Setor de Almoxarifado e/ou pela Comissão Recebedora, devendo ocorrer no prazo máximo
de 30 (trinta) dias da data do efetivo recebimento dos materiais, acompanhados da respectiva Nota Fiscal e
de Empenho.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
9.1- A Contratante se obriga a proporcionar à Contratada todas as condições necessárias ao pleno
cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores;
9.2- Fiscalizar e acompanhar a execução do objeto contratual;
9.3- Comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do objeto contratual,
diligenciando nos casos que exigem providências corretivas;
9.4- Providenciar os pagamentos à Contratada à vista das Notas Fiscais /Faturas devidamente atestadas
pelo Setor Competente.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
10.1- O contratado para executar o objeto da presente licitação obrigar-se-á a fazê-lo no prazo previsto
neste Edital, seus anexos e proposta vencedora.
10.2- Assumir inteira responsabilidade com todos os encargos e despesas diretas e indiretas de caráter
trabalhista, tributário e previdenciário decorrentes do presente contrato.
10.3 – Assumir inteira responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que seus empregados
venham a causar ao patrimônio da Contratante ou a terceiros.
10.4 – Substituir, às suas expensas, o objeto desta licitação que esteja em desacordo com o estabelecido no
Edital e seus anexos e proposta da vencedora e os que apresentarem falhas.
CNPJ: 14.770.466/0001-80
10.5 – Executar o objeto contratual com todo zelo, diligência e honestidade, observada a legislação
vigente, resguardando os interesses do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu,
consideradas as normas estabelecidas pela legislação federal de licitações em vigor.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou
fraudar na execução do Contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer
fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar
com o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu e com os Municípios que compõem o
Consórcio, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou
até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo
das multas previstas no edital e no termo de contrato e das demais cominações legais.
11.2 – A Contratada ficará, ainda, sujeita às seguintes penalidades, em caso de inexecução total ou parcial
do contrato, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento contratual ou não
veracidade das informações prestadas, garantida a prévia defesa:
I – advertência, sanção de que trata o inciso I do art. 87, da Lei n.º 8.666/93, poderá ser aplicada
nos seguintes casos:
a) descumprimento das obrigações e responsabilidades assumidas na licitação;
b) outras ocorrências que possam acarretar transtornos ao desenvolvimento da
execução do objeto da Contratante, desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave.
II – multas (que poderão ser recolhidas em qualquer agência integrante da Rede Arrecadadora de
Receitas Federais, por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE, a ser preenchido de acordo
com instruções fornecidas pela Contratante);
a) de 1% (um por cento) sobre o valor contratual total do exercício, por dia de atraso na
prestação dos serviços ou indisponibilidade do mesmo, limitada a 10% (dez por cento) do mesmo valor;
b) de 2% (dois por cento) sobre o valor contratual total do exercício, por infração a
qualquer cláusula ou condição do contrato, não especificada nas demais alíneas deste inciso, aplicada em
dobro na reincidência;
c) de 5% (cinco por cento) do valor contratual total do exercício, pela recusa em corrigir
qualquer serviço rejeitado, caracterizando-se a recusa, caso a correção não se efetivar nos 05 (cinco) dias
que se seguirem à data da comunicação formal da rejeição;
III – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a
autoridade que aplicou a penalidade, depois do ressarcimento à Administração pelos prejuízos resultantes
e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item 11.1.
11.3 – No processo de aplicação de penalidades é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa,
garantida nos prazos de 05 (cinco) dias úteis para as sanções previstas nos incisos I e II do item 11.2 supra e
10 (dez) dias corridos para a sanção prevista no inciso III do mesmo item.
11.4 – O valor da multa aplicada deverá ser recolhido ao Tesouro Estadual no prazo de 05 (cinco) dias a
contar da notificação ou decisão do recurso. Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será
automaticamente descontado do pagamento a que a Contratada fizer jus. Em caso de inexistência ou
insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente ou inscrito como
Dívida Ativa do Estado e cobrado mediante processo de execução fiscal, com os encargos correspondentes.
11.5 – As sanções previstas no item 11.1 e inciso III do item 11.2 supra, poderão ser aplicadas às empresas
que, em razão do contrato objeto desta licitação:
I – praticarem atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação;
II – demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública, em
virtude de atos ilícitos praticados;
III – sofrerem condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no
recolhimento de quaisquer tributos.
11.6 – As sanções previstas nos incisos I e III do item 11.2 supra poderão ser aplicadas juntamente com a
CNPJ: 14.770.466/0001-80
do inciso II do mesmo item, facultada a defesa prévia do interessado no respectivo processo, no prazo de
05 (cinco) dias úteis.
11.7 – A licitante adjudicatária que se recusar, injustificadamente, em firmar o Contrato dentro do prazo de
05 (cinco) dias úteis a contar da notificação que lhe será encaminhada, estará sujeita à multa de 5% (cinco
por cento) do valor total adjudicado, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis, por caracterizar
descumprimento total da obrigação assumida.
11.8 – As sanções previstas no item 11.7 supra não se aplicam às demais licitantes que, apesar de não
vencedoras, venham a ser convocadas para celebrarem o Termo de Contrato, de acordo com este edital, e
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas comunicarem seu desinteresse.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DAS RESCISÕES CONTRATUAIS
12.1 - A rescisão contratual poderá ser:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII do
art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93;
b) Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade
competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência da Administração;
c) Em caso de rescisão prevista nos incisos XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, sem que haja culpa do
CONTRATADO, será esta ressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados, quando os houver sofrido;
d) Os procedimentos de rescisão contratual, tanto amigáveis, como os determinados por ato unilateral da
Contratante, serão formalmente motivados, assegurado contraditório e a ampla defesa, mediante prévia e
comprovada intimação da interessada para que, se o desejar, apresente defesa no prazo de 10 (dez) dias
úteis, contados de seu recebimento e, na hipótese de desistir da defesa, interpor recurso hierárquico no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação comprovada da decisão rescisória.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DO FORO
13.1- Fica eleito o foro da Comarca de Iguatu, Estado do Ceará, para dirimir toda e qualquer controvérsia
oriunda do presente edital, que não possa ser resolvida pela via administrativa, renunciando-se, desde já, a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem acertadas as partes, firmam o presente instrumento contratual em 03 (três) vias para que
possa produzir os efeitos legais.
Iguatu-CE, ____ de _______________ de 20___
_______________________________________________
FRANCISCA REGIANE BRAZ DE CARVALHO
Secretária Executiva do CPSMIG
CONTRATANTE
__________________________________
Nome do Representante
Nome da Empresa
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
01. _______________________________
Nome:
CPF/MF:
02. _______________________________
Nome:
CPF/MF
CNPJ: 14.770.466/0001-80
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º ___/20__
A empresa
__________________, inscrita no CNPJ n.º _______________, com sede
_______________________, declara, sob as penas da lei, que atenderá às exigências do Edital no que se
refere a habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, e que está regular perante a
Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o FGTS.
___________, ______ de _________________ de 20__
___________________________________________________________
(assinatura, nome e número da identidade do declarante)
CNPJ: 14.770.466/0001-80
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE FATOS SUPERVENIENTES
PREGÃO PRESENCIAL N.º ___/20__
A empresa ___________________, inscrita no CNPJ n.º _______________, com sede
_______________________, declara, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos
impeditivos para sua habilitação no presente Processo Licitatório, ciente da obrigatoriedade de declarar
ocorrências posteriores.
______, ______ de __________ de 20__.
___________________________________________________________
(assinatura, nome e número da identidade do declarante)
CNPJ: 14.770.466/0001-80
ANEXO V
DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CF
DECLARAÇÃO
A empresa ______________________________, CNPJ n.º __________________, com sede
_____________________________________________ declara, em atendimento ao previsto no edital do
Pregão Presencial n.º ___/20__ que não possui em seu quadro de pessoal empregado menor de 18
(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho.
________, _____ de _________ de 20__
_____________________________________________
(assinatura e identificação do responsável pela empresa)
OBS.: Se a empresa possuir menor de 16 (dezesseis) anos, na condição de aprendiz, desde que maior de 14
(quatorze) anos, deverá declarar essa condição.
CNPJ: 14.770.466/0001-80
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
PREGÃO PRESENCIAL Nº ___/20___
Empresa ________________, CNPJ/MF nº _____________, com sede _____________________, Declaro
(amos) para todos os fins de direito , especificamente para participação de licitação na modalidade de
pregão, que estou (amos) sob o regime de microempresa ou empresa de pequeno porte, para efeito do
disposto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº. 147,
de 07 de Agosto de 2014, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .
________, _____ de _________ de 20__
_________________________________________________________
(Assinatura, nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)
CNPJ: 14.770.466/0001-80
ANEXO VII
MODELO DE PROPOSTA
Através do presente declaramos inteira submissão aos ditames Lei nº 10.520, de 17 de julho
de 2002, subsidiada pela Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e, às cláusulas e condições previstas
neste Pregão Presencial nº ________/20__- CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
IGUATU.
Declaramos, ainda que nos preços apresentados, bem como nos lances verbais, estão
incluídos todos os custos e despesas de impostos, taxas, entre outros.
Assumimos o compromisso de bem e fielmente fornecer o objeto desta licitação, caso sejamos
vencedores da presente licitação.
Inserir o Lote
LOTE _______________
ITEM
ESPECIFICAÇÕES
UND.
QUANT.
MARCA/LABORAT
ÓRIO
PREÇO
UNIT.
PROPONENTE:
ENDEREÇO:
CNPJ Nº:
VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (SESSENTA) DIAS
CONTA CORRENTE:
AGÊNCIA:
BANCO:
DATA:
_________________________________________________________
(Assinatura do Representante Legal, Carimbo da Empresa Licitante)
CNPJ: 14.770.466/0001-80
PREÇO
TOTAL

Edital de Medicamentos e Material Médico Hospitalar

Transcrição

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