Resumo_educativo - Notícias do Acre

Zoneamento Ecológico Econômico do Acre
Resumo Educativo
Rio Branco - Acre
2010
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GUIA PARA USO DA TERRA ACREANA COM SABEDORIA
RESUMO EDUCATIVO DO ZEE/AC
Realização
Governo do Estado do Acre
Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre – SEMA
Eufran Ferreira do Amaral
Secretário de Estado de Meio Ambiente do Acre – SEMA
Parceria
Secretaria de Estado de Planejamento do Acre – SEPLAN
Biblioteca da Floresta - FEM
Gilberto do Carmo Lopes Siqueira
Secretário de Estado de Planejamento do Acre
Projeto Gráfico, Diagramação e Ilustrações
Maurício de Lara Galvão
Carlos Edegard de Deus
Chefe do Dept.º Estadual da Diversidade
Socioambiental e Coordenador da Biblioteca da Floresta/FEM
Fotos
Acervos da Biblioteca da Floresta, Arquivo Histórico do Itamaraty
- MRE, Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre, Secretaria
de Estado de Comunicação do Acre.
Magaly da Fonseca e Silva Taveira Medeiros
Coordenação do Escritório em Brasília/SEPLAN/EAB
Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP)
Acre. Governo do Estado.
Guia para o uso da terra acreana com sabedoria: Resumo educativo do
Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre: fase II (escala 1: 250.000)
Rio Branco: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre, 2010.
152p. : il.
1. Desenvolvimento Sustentável – Acre (Estado). 2. Zoneamento
Ecológico Econômico – Acre (Estado). 3.Gestão Territorial – Política
Estadual. I. Título. I. Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre.
CDD 21.ed.
Exemplares desta publicação podem ser adquiridos na:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre– SEMA
Rua Benjamin Constant, 856 – Centro
CEP 69900‑160 - Rio Branco – Acre - Brasil
Fone: 55 (0xx68) 3224‑3990/ 7129 / 8786
Fax: 55 (0xx68) 3223‑3447
E-mail: [email protected]
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333.731798112
Edson Alves de Araújo
Assessor Técnico de Gabinete/SEMA
Conceição Marques de Souza
Coordenadora do Departamento de Gestão Territorial e Ambiental/SEMA
Elaboração
Magaly da F. S. T. de Medeiros, Conceição Marques de Souza
Organização
Conceição Marques de Souza, Carlos Edegard de Deus, Magaly da S. T. de Medeiros, Marília Lima Guerreiro
Colaboradores
Equipe Técnica da SEMA: Adriano Alex Santos e Rosário, Átila de Araújo Magalhães, Carolina Jambo Gama, Claudemir Mesquita, Claudenir Maria
Ferreira da Rocha, Edson Alves de Araújo, Eufran Ferreira do Amaral, Francilino Monteiro e Silva, Janaina Silva de Almeida, Marcos Catelli, Naika
Andréia Teixeira, Renata Gomes de Abreu, Ricardo Melo de Souza, Roberto Tavares, Schumacher Andrade Bezerra, Sebastião Freitas
Equipe da Biblioteca da Floresta: Elaine Alves de Souza, Élson Martins, Elzira Reis, Fernanda Birolo, Luciana Vieira de Souza, Kátia Monteiro
Matheus, Maria de Fátima Ferreira da Silva, Maurício de Lara Galvão, Myully dos Santos Sousa, Maria Rodrigues da Silva, Maria Sebastiana de
Medeiros, Maria do Socorro Cordeiro, Lucas Mortari, Valeria Pereira da Silva, Marcos Afonso Pontes, Toinho Alves
Mapas
Cynara Alets Sthuasth Souza de Melo França
Base de dados do ZEE – Acre/SEMA e UCGEO
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Zoeneamento Ecológico Econômico do Acre
O Uso da Terra Acreana com Sabedoria
Resumo Educativo
O
Resumo Educativo do Zoneamento Ecológico-Econômico
do Acre – “Guia Educativo do ZEE-Acre” é um instrumento
educativo que nasceu a partir de estudos técnicos
elaborados por vários autores. Este segundo Resumo Educativo,
assim como o primeiro, pretende transformar o conteúdo técnicocientífico em um documento didático e de linguagem mais
acessível, direcionado a um público, preferencialmente formado
por educadores, estudantes e lideranças rurais. Tornar acessível
os estudos do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) a toda a
população acreana é o grande desafio.
O ZEE tem como atribuição fornecer subsídios para orientar as
políticas públicas relacionadas ao planejamento, uso e ocupação
do território, considerando as potencialidades e limitações do
meio físico, biótico e socioeconômico, tendo como eixo norteador
os princípios do Desenvolvimento Sustentável. É uma ferramenta
essencial para a definição de estratégias compartilhadas de gestão
do território entre governo e sociedade.
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O ZEE do Acre Fase II foi elaborado de forma participativa,
envolvendo estudos sobre as potencialidades e limitações para o
uso sustentável dos recursos naturais e as relações entre a sociedade
e o meio ambiente. A integração de informações scontou com a
contribuição de inúmeros especialistas em diferentes campos do
conhecimento, cujos subsídios foram incorporados ao Documento
Síntese. São estudos inéditos, elaborados especificamente para
subsidiar nas decisões a serem tomadas sobre o território do Acre.
O Resumo Educativo, Guia Uso da Terra com Sabedoria, tem um
formato de leitura mais fácil e convidativa, de forma a contribuir com
a reflexão e a aprendizagem, disseminando o conhecimento. Seu
obejtivo é o de estabelecer pacto de construção da sustentabilidade
a partir de uma economia de base florestal, com foco na melhoria da
qualidade de vida da população, contribuindo para a construção de
um Acre melhor.
Magaly Medeiros e Conceição Marques
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Sumário
Como usar o Resumo Educativo ............................................................ 08
Histórico e objetivos do ZEE ............................................................... 11
Conhecendo melhor o Acre .................................................................. 21
As principais características das terras acreanas...................................... 31
A visão integrada dos recursos naturais ................................................. 53
Como se organizou o domínio e a posse da terra acreana............................ 57
Como a população utiliza os recursos naturais ........................................ 69
O uso da terra e os recursos naturais .................................................... 75
Conhecendo melhor a população . ......................................................... 85
Infraestrutura e desenvolvimento socioeconomico..................................... 97
Um olhar sobre a cultura do Acre ........................................................ 105
A gestão do território do Acre ............................................................ 111
O mapa de gestão territorial do Acre ................................................... 125
Glossário........................................................................................ 142
Bibliografia consultada...................................................................... 148
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O Guia pode, ainda, ser associado
aos Jogos Ambientais do Acre, pois
nele, professores e alunos encontrarão as
respostas a todas as perguntas contidas nos
jogos, desenvolvidos para alunos do ensino
infantil e fundamental.
Outro material complementar ao ZEE são as
Questões Ambientais, que têm um nível maior de
aprofundamento das questões sobre o ZEE Fase II e
destina-se a um público com mais escolaridade.
Como usar
o Resumo Educativo ZEE Fase II
Este Guia é um resumo educativo do Zoneamento Ecológico-Econômico
(ZEE) doAcre Fase II e faz parte de um conjunto de material de apoio para
educadores e gestores municipais. A partir dele pode-se ter um melhor
conhecimento sobre o nosso estado.
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O GUIA – RESUMO EDUCATIVO ZEE – ACRE FASE II tem como
desafio difundir o Zoneamento Ecológico-Econômico e as diretrizes
de uso do território, contidas no Mapa de Gestão Territorial do
Estado do Acre e na Lei do ZEE, Lei n o1904/07.
A melhor maneira de ordenar a ocupação de cada parte do
território do Acre é conhecendo suas riquezas, compreendendo os
cuidados necessários para determinadas atividades econômicas,
de acordo com cada região, desenvolvendo uma economia local e
contribuindo para melhoria da qualidade de vida das populações
que aqui habitam.
Gestores dos municípios poderão, inicialmente, utilizar
o guia para depois aprofundar os conhecimentos com o
Documento Síntese e Mapas de Gestão Territorial do Estado
do Acre. Poderão, ainda, obter informações mais detalhadas com
os Relatórios Técnicos da Coleção Temática do ZEE Fase II.
Pensando nisso, este Guia faz uso de uma linguagem menos
técnica, de modo que pode ser utilizado, tanto na escola
quanto na comunidade, como fonte de informação e pesquisa.
Mas, se ainda restar qualquer dúvida, pode-se sempre recorrer
ao glossário.
O Guia contém as principais informações do Documento Síntese
ZEE – Acre Fase II e, também, alguns mapas e tabelas, para facilitar
a visualização e localização das informações.
Estas são apenas algumas das possibilidades de uso para este
Guia, entretanto nada impede que você crie outras formas para sua
utilização, junto aos grupos em que atua.
A distribuição deste guia e dos demais materiais complementares
está integrada a uma estratégia de Educação Ambiental, que
envolve educandos, educadores e gestores na implantação do
ZEE - Acre Fase II.
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Histórico e Objetivos do ZEE
D
esde o final dos anos oitenta, o Zoneamento EcológicoEconômico (ZEE) tem se destacado como uma das principais
ferramentas utilizadas para orientar as políticas públicas da
Amazônia, definindo as potencialidades e fragilidades do território, a
partir de uma base de conhecimento sobre as características sociais,
econômicas, ambientais e culturais.
Objetivo do ZEE – ACRE
Contribuir para a construção de um novo modelo de desenvolvimento
sustentável local e regional pautado no combate à pobreza e na
elevação do bem-estar da população, no dinamismo econômico com
a geração de emprego e renda, no fortalecimento da identidade e
respeito à diversidade cultural e no uso dos recursos naturais com
sabedoria e na manutenção do equilíbrio ambiental (Acre, 2006).
O ZEE direciona as ações que podem dar melhores resultados em
cada parte do território, a partir de estudos sobre a sociedade e a
natureza. Serve como orientador para as tomadas de decisão, entre
os órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil, sobre
as políticas públicas voltadas para o Desenvolvimento Sustentável.
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Atualmente, o Zoneamento Ecológico-Econômico é o principal
instrumento de planejamento e gestão territorial do Acre.
Alguns benefícios do ZEE para a sociedade:
• Estimula os investimentos públicos e privados para determinadas
atividades econômicas, de acordo com as potencialidades e
fragilidade do território.
• Garante uma melhor aplicação dos recursos
financeiros e a sustentabilidade do uso dos
recursos naturais a longo prazo.
• Identifica possíveis conflitos
socioambientais existentes e
recomenda as ações.
• Define as prioridades
nas áreas onde ainda
não foram definidas
atividades.
• Orienta o ordenamento
territorial, com base nos
estudos técnicos.
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O ZEE - ACRE na primeira fase (1999-2000)
Os indicativos contidos no ZEE Acre Fase I nortearam o
desenvolvimento do Estado, orientando a ocupação do território,
quanto ao estabelecimento de Terras Indígenas e Unidades de
Conservação e os investimentos da economia do Estado direcionados
ao manejo florestal comunitário e empresarial, à agropecuária
sustentável e aos negócios florestais sustentáveis.
O ZEE Fase I - escala 1:1.000.000 - foi elaborado para todo o Estado
do Acre compreendendo a elaboração de um diagnóstico com
indicativos e recomendações na gestão do território.
A metodologia utilizada envolveu a participação de diversos
grupos sociais em todo o processo de elaboração do ZEE, através da
Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico (CEZEE),
contando com 35 instituições.
Composição da CEZEE
• 7 Representantes da Câmara Pública Estadual
• 3 Representantes da Câmara Pública Federal
• 6 Representantes da Câmara de Representantes
de outras esferas governamentais
• 3 Representantes da Câmara dos Trabalhadores
• 7 Representantes da Câmara Empresarial
• 3 Representantes da Câmara Indígena
• 3 Representantes da Câmara da Sociedade Civil
• 3 Representantes da Câmara de Pesquisa
A pactuação de diretrizes de desenvolvimento sustentável entre
diversos setores do governo e sociedade orientou a elaboração dos
estudos técnicos, priorizando temas para estudos como aptidão
agroflorestal, biodiversidade e serviços ambientais, territorialidades
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Produtos do ZEE Fase I:
de populações tradicionais, conflitos socio-ambientais e potencialidades de produtos florestais não-madeireiros.
Implementação do ZEE-Acre Fase I
•
•
•
•
•
•
Elaboração de Programas e Projetos Estratégicos.
Descentralização de ações governamentais.
Criação do Instituto Estadual de Terras – ITERACRE.
Regularização de Terras Indígenas.
Criação da Lei Estadual Florestal nº 1.426.
Criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral e de
Uso Sustentável.
• Criação da Lei Estadual que estabelece a Política de Recursos
Hídricos nº 1.500.
• Documento técnico contendo 03 volumes: (I) Recursos Naturais
e Meio Ambiente; (II) Aspectos Sócio-econômicos e Ocupação
Territorial e (III) Indicativos para a Gestão Territorial do Acre.
• Mapas temáticos do estado na escala 1:1.000.000.
• Vídeo institucional do ZEE.
• CD-ROM do ZEE.
• Vídeo educativo denominado Mapas do Futuro.
• Resumo educativo-Guia para uso da terra acreana com sabedoria.
• Os produtos estão disponíveis em http://www.ac.gov.br
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74o 0´0´´W
“O Mapa de Gestão será de extrema
importância para os gestores nas
tomadas de decisões e para os
diferentes setores da sociedade
poderem fazer uso adequado dos
recursos naturais”.
Marcos Del Prette
Coordenador do ZEE Brasil do
Ministério do Meio Ambiente
69o 0´0´´W
68o 0´0´´W
67o 0´0´´W
Mapa de Gestão Territorial do Acre
1:3.300.000
25
50
100
Km
150
200
8o 0´0´´S
0
Maria Sebastiana,
Presidente da FETACRE .
Foram realizadas várias reuniões de avaliação da CEZEE,
construindo o consenso. Em oficinas ocorridas em todos os
municípios do Acre, foi possível ouvir as sugestões de diferentes
grupos sociais e de setores econômicos e produtivos. Além disso,
também aconteceram discussões técnicas institucionais durante o
processo de construção.
14
14
70o 0´0´´W
9o 0´0´´S
“Vejo esse estudo como respeito aos trabalhadores e trabalhadoras
do estado, que utilizam a terra para sobreviver.”
Maria Sebastiana,
Presidente da FETACRE
71o 0´0´´W
10o 0´0´´S
O ZEE Fase II foi construído a partir de um conjunto de estudos e
cruzamento das informações sobre recursos naturais, aspectos sócioeconômicos-culturais e organização política da sociedade acreana,
com um caráter de atualização e detalhamento da primeira fase.
Os principais resultados da
segunda fase foram o Mapa de
Gestão Territorial do Estado do
Acre - escala 1:250.000 e a Lei
Estadual nº 1.904. A participação
da sociedade, através de reuniões,
oficinas participativas e Audiência
Pública, foi fundamental no processo
de construção das decisões a serem
tomadas sobre o uso do território
contidas no Mapa de Gestão.
72o 0´0´´W
11o 0´0´´S
O ZEE
– ACRE na segunda fase (2003-2007)
.
73o 0´0´´W
Perú
Bolívia
Elaboração: UCEGEO
Fonte: Base Cartográfica Digital
e ZEE/AC FaseII - SEMA(2007)
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Oficina da CEZEE
A
versão final do ZEE Fase II foi apresentada à CEZEE e aos
Conselhos Estaduais, em reunião conjunta, obtendo
aprovação unânime de todos os presentes, e o Projeto de Lei foi
aprovado na Assembléia Legislativa do Estado do Acre.
Em 5 de junho de 2007, Dia Mundial do Meio Ambiente, o
Governador do Estado do Acre, Arnóbio Marques de Almeida
Júnior, sancionou a Lei Estadual do Zoneamento EcológicoEconômico, Lei no 1.904.
No âmbito federal, a Comissão Coordenadora do Zoneamento
Ecológico-Econômico (CEZEE) busca apoiar os estados na execução
de suas iniciativas de trabalho de ZEE, através do Consórcio ZEE
Brasil, bem como acompanhar e avaliar os resultados e produtos
dos ZEEs Estaduais. O Acre passou a ser o segundo estado do
Brasil a ter seu processo de zoneamento aprovado pelo Governo
Federal, com o desafio de disseminar a metodologia para os
demais estados, conforme recomendação do CONAMA nº 07 de
28/05/2008.
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O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso
das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho
de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo
à Portaria nº 168, de 13 de junho de 2005 e no art. 16, inciso I, § 5º,
da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, resolve:
Aprovar recomendação ao Poder Executivo Federal autorizar a redução,
para fins de recomposição, da reserva legal dos imóveis situados na
Zona I, definida na Lei Estadual no 1.904, de 5 de junho de 2007, do
Estado do Acre, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico, Fase
II, para até cinqüenta por cento da propriedade, excluídas, em qualquer
caso, as Áreas de Preservação Permanente- APP, os ecótonos, os sítios
e ecossistemas especialmente protegidos, os locais de expressiva
biodiversidade e os corredores ecológicos.
Aprovar recomendação ao Estado do Acre para ampliar a divulgação
do Zoneamento Ecológico-Econômico para os 22 municípios do Estado,
deixando no mínimo uma cópia na prefeitura local, na biblioteca pública,
na Câmara de Vereadores e na Secretaria de Extensão e Produção
Familiar do Estado do Acre-SEAPROF/AC, órgão de extensão rural do
Estado, em meio digital e/ou impresso.
Aprovar recomendação ao Estado do Acre, em articulação com a
Comissão Coordenadorado ZEE do Território Nacional, divulgar a
metodologia de elaboração do ZEE para os entes federados.
IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA
Presidente do Conselho, Interina
O Governador do Acre
Arnobio Marques e autoridades
aprovando o ZEE Fase II.
foto: Sérgio Vale/SECOM - AC, 2007.
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Decreto Presidencial
• 06 de abril de 1999 – o Governador Jorge Viana instituiu o
Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre
e criou a CEZEE, através do Decreto nº 503.
DECRETO Nº- 6.469, DE 30 DE MAIO DE 2008
Adota a Recomendação nº 007, de 28 de maio de 2008, do
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Autoridades acreanas e o Presidente Lula validando o ZEE-Acre
O
Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre foi oficializado,
também, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através de
Decreto, após aprovação, da Comissão Coordenadora do Zoneamento
Ecológico-Econômico das Políticas Públicas Federais e Resolução
aprovada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA.
O Acre desenvolve uma experiência na Amazônia de gestão
pública, municipal e estadual, continuada, voltada para a
implementação de um processo que concilia desenvolvimento e
meio ambiente, cuja ferramenta para orientar as ações de inclusão
social, ordenamento territorial e desenvolvimento sustentável é o
Zoneamento Ecológico-Econômico.
“Estamos alcançando um momento fundamental para dirimir conflitos.
É muito bom ver que o Acre não está mais definindo sua política de
forma empírica, mas com base em estudos científicos que apresentam
as potencialidades e as limitações para determinadas ações”.
Assuero Veronez,
Presidente da FAEAC
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• 25 de novembro de1999 – o ZEE Fase I foi aprovado em Plenária
do CEMACT e CEZEE.
• 29 de novembro de 2001 – os produtos do ZEE Fase I foram
aprovados, através da Resolução CEMACT 003.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em
vista o disposto no art. 16, § 5º, inciso I, da Lei nº 4.771, de 15
de setembro de 1965, e no Decreto no 4.297, de 10 de julho
de 2002,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica adotada a Recomendação no 007, de 28 de maio
de 2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA,
que autoriza a redução, para fins de recomposição, da área de
reserva legal, para até cinqüenta por cento, das propriedades
situadas na Zona 1, conforme definido no Zoneamento
Ecológico Econômico do Estado do Acre.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Izabela Mônica Vieira Teixeira
• 12 de dezembro de 2006 – ZEE Fase II foi aprovado na Plenária
do CEMACT, CEZEE, CEF, CDRFS.
• 13 de dezembro de 2006 – o ZEE Fase II e o Projeto de Lei foram
aprovados na Assembléia Legislativa do Acre.
• 05 de junho de 2007 – a Lei Estadual do ZEE, nº 1904 foi
sancionada pelo Governador Arnóbio Marques de Almeida Júnior.
• 10 de outubro de 2007 – a Comissão Coordenadora do
Zoneamento Ecológico-Econômico (CCZEE) das Políticas Públicas
Federais aprovou por unanimidade o ZEE do Acre.
Solenidades de validação do ZEE-AC, com a presença de diversas
autoridades: O Governador Binho Marques, o Prefeito de Rio Branco,
Raimundo Angelim, o então presidente da Assembléia Legislativa
do Acre, Edvaldo Magalhães, o Governador Jorge Viana, além dos
Secretários Edegard de Deus e Eufran Amaral, nos anos de 2006 e 2007.
• 28 de maio de 2008 – a Resolução do CONAMA nº 007/08
recomendou o ZEE Fase II.
• 30 de maio de 2008 – o ZEE é sancionado pelo Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, através do Decreto Federal nº 6.469/08 que
adota a Recomendação do CONAMA, que trata da autorização de
redução, para fins de recomposição, da Reserva Legal dos imóveis
situados na Zona I do ZEE do Acre.
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Acervo Museu de Arte da UFC-1943.
Conhecendo melhor o Acre
1. BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO
DE OCUPAÇÃO TERRITORIAL
A
história do Acre foi construída por
acontecimentos políticos, sociais,
culturais e ambientais. Neste breve
relato está descrito como aconteceu a
ocupação da terra acreana para compreender
melhor o Estado hoje e
refletir sobre o futuro de
nossa gente.
Os Povos
Indígenas
A região da Amazônia,
onde está situado o Acre,
já era ocupada por
povos indígenas, muito
antes da chegada dos
colonizadores. Há mais
de cinco mil anos, uma
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migração de cerca de 50 grupos indígenas, das
famílias linguísticas Aruak e Pano, provenientes
da Ásia, ocuparam toda a América do Sul,
habitando também o Acre. Segundo
registros arqueológicos recentes, o
povoamento humano do Acre pode
ter iniciado até mesmo entre 20 e 10
mil anos atrás.
Os Povos da família linguística
Aruak (Apurinã, Manchineri, Kulina,
Canamari, Piros, Ashaninka) se
espalharam desde a confluência
da localidade Pauini/AM com o
rio Purus até a região dos Andes,
no Peru.
Os espaços do Rio Juruá e
seus afluentes, como também os
rios Tarauacá, Muru e Moa, foram
ocupados pelos povos da
família Pano: Kaxinawa,
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21
Jaminawa, Arara, Xixinawa, Amahuaca e Rununawa.
Na região entre o Purus e o Juruá, habitaram ainda os Katukina,
ocupando terras firmes, menos ricas em alimentos que as margens
dos grandes rios.
A Economia da Borracha
A
seringueira (Hevea Brasiliensis) constituiu uma parte importante
da história econômica e social do Brasil e teve o seu centro na
Amazônia, proporcionando grande expansão da colonização,
atraindo riqueza e causando transformações culturais e sociais.
A ocupação do território do Acre teve início com o primeiro
ciclo econômico da borracha, por volta de 1800, que vinha suprir
a demanda industrial da Europa e dos Estados Unidos da América
(EUA), ligadas à Revolução Industrial. A invenção do automóvel na
Alemanha, a invenção do pneumático e a produção dos automóveis
em série nos Estados Unidos acarretaram uma demanda de borracha
em todo o mundo e os seringais nativos da Amazônia representavam
a maior fonte de matéria-prima.
Nessa época, denominada de Ciclo da Borracha, toda a economia
da Amazônia encontrava-se dominada por empresas estrangeiras,
com sede na Inglaterra, Estados Unidos e Alemanha, que impediam
qualquer iniciativa contrária aos seus interesses. O Brasil passou a
exportar toneladas de borracha, principalmente para as fábricas de
automóveis norte-americanas.
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Essa rápida expansão da produção de borracha atraiu grande
quantidade de trabalhadores para a região, principalmente
nordestinos, que fugiam da seca do sertão e estavam em busca
de melhores condições de vida. A presença nordestina formou
um dos principais grupos da sociedade acreana e a estrutura
dos seringais estabeleceu um novo modo de vida para a região
Amazônica e seu povo.
Os seringais foram organizados em um sistema para a
circulação de produtos e mercadorias. Esse sistema envolvia
desde o seringueiro, os seringalistas até as casas aviadoras,
estabelecimentos fixados em Belém e Manaus, que tinham
como objetivo receber a produção dos seringais e abastecer os
seringalistas com mercadorias para consumo dos seringueiros e,
também, recrutar mão-de-obra para trabalhar nos seringais.
Na estrutura que ficava sob o domínio do seringalista havia um
grupo de pessoas que trabalhava junto ao patrão no barracão ou núcleo
central do seringal, incluindo o comboieiro que levava mercadorias
para os seringueiros e recolhia a borracha que eles produziam,
utilizando tropa de burros (muares). Além dessa estrutura, tinha os
regatões, embarcações que desenvolviam comércio ambulante pelos
rios circulando pelos seringais da região. Esta atividade era feita,
principalmente, por sírio-libaneses, muitos dos quais estabeleceram
residência no Acre.
A maioria dos núcleos urbanos formou-se a partir de povoados
organizados em função da atividade extrativista: a borracha saia
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do centro dos seringais para o barracão em lombo de burro, pelos
varadouros; em alguns casos descia pelos igarapés até margem do rio
onde ficava a sede do barracão. Pelos rios transitavam navios, lanchas
e batelões levando mercadorias que eram pagas com borracha.
Os núcleos urbanos eram vilas mercantis e não havia uma forte
organização político-administrativa.
A disputa pelo território
D
urante o Império do Brasil, em1867, com a assinatura do Tratado
de Ayacucho, o Brasil concedeu aos bolivianos o direito ao Acre
nos limites territoriais.
O Acre era quem mais produzia borracha na época, entretanto,
a distância geográfica natural fez com que o poder político fosse
exercido pelas Casas Aviadoras de Belém ou Manaus, e mesmo
pelo próprio Rio de Janeiro, no contexto político formal, de capital
do Império.
Havia interesse econômico do Governo do Amazonas em anexar
a região do Acre, rica em seringais, ao seu Estado. Para tanto, apoiou
a Expedição do espanhol Luiz Galvez Rodrigues Arias ao Acre para
encontrar com donos de seringais e comerciantes que se opunham ao
domínio boliviano. Galvez proclamou o Acre Estado Independente,
acirrando os conflitos entre bolivianos, seringueiros e seringalistas.
Galvez governou o Acre no período de 1899 até a chegada das
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tropas federais brasileiras, em 1900, que atendendo aos reclamos
dos bolivianos o levou de volta para Manaus e, depois, para
a Espanha.
A Bolívia queria passar o controle do território do Acre para uma
companhia norte-americana, a Anglo-Bolivian Syndicate, de Nova
York, por meio de um contrato que concedia não só o monopólio
sobre a produção e exportação da borracha, como também os direitos
fiscais, mantendo ainda as tarefas de polícia local.
A notícia do contrato com o Bolivian Syndicate gerou uma revolta
do povo acreano, formado quase que integralmente por brasileiros,
seringueiros nordestinos. Na cidade de Xapuri, iniciou-se um
movimento armado contra a Bolívia, a chamada Revolução Acreana,
sob o comando de Plácido de Castro.
Plácido de Castro, militar e agrimensor gaúcho, foi designado
para o Norte e acabou no comando da Revolução Acreana,
movimento armado contra a Bolívia que culminou com a posse
da região pelos brasileiros. Com um exército formado por
seringueiros e seringalistas, Plácido de Castro começou em 1902
o levante armado que derrotou as tropas do exército boliviano
em janeiro de 1903. O Barão de Rio Branco, Ministro do Exterior
do Governo Brasileiro, preocupado com a situação do Acre,
estabeleceu relações diplomáticas com a Bolívia e, em 17 de
novembro de 1903, foi assinado o Tratado de Petrópolis, pondo
fim ao conflito dos dois países em relação ao território do Acre, que
passou a pertencer ao Brasil, mediante compensação econômica
e pequenas concessões territoriais..
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Sírios e Libaneses
O Tratado de Petrópolis ampliou as fronteiras do país na Região Norte,
com a incorporação de uma extensão de terra com cerca de 181.000
mil km2, entregue aos seringueiros para exercer as funções extrativistas
da borracha.
A incorporação do Acre ao Brasil, entretanto, ocorreu na forma
de território e não como um Estado independente, com forte
dependência do poder executivo federal. Assim, a autonomia política
tornou-se a nova bandeira de luta do povo acreano.
Surgiram organizações políticas em diversas cidades, como
Xapuri, Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A primeira revolta autonomista
foi registrada em Cruzeiro do Sul (1910), seguida por Sena Madureira
(1912) e Rio Branco (1918), todas reprimidas pelo Governo Brasileiro.
O declínio da borracha
O Brasil perde a hegemonia da borracha por volta de 1912, com a
concorrência do produto produzido no Oriente. Na segunda metade do
século XIX, os ingleses levaram sementes selecionadas das seringueiras
brasileiras para suas colônias do sudeste asiático, onde se desenvolveram
rapidamente. No início do século XX, começou a chegar ao mercado
internacional sua primeira produção, causando uma queda nos preços
da borracha nativa brasileira.
26
26
Kaxinawás no rio Jordão, em 1928, durante uma festa no seringal Revisão
A trajetória de migração síria e libanesa foi realizada por
conta própria. Eram comerciantes em busca do ouro negro,
como também era chamada a borracha, que desenvolviam um
comércio ambulante, com o barco conhecido como regatão.
Depois, muitos estabeleceram residência no Acre, substituindo
as casas aviadoras de Belém e Manaus na função de abastecer
os barracões e manter ativos os seringais. A população foi se
estabelecendo na beira dos rios, dando origem a um segmento
social tradicional do Estado, os ribeirinhos.
Impacto sobre as sociedades indígenas
Com a crise da borracha, ocorrida a partir de 1912, diminuiu a busca
da mão-de-obra nordestina e intensificou-se o trabalho indígena. As
populações indígenas que viviam no Acre foram perseguidas com violência
pelos seringalistas e seus capangas. Muitas tribos desapareceram sob
ataques denominados “correrias”; tribos inteiras desapareceram, também,
com as doenças introduzidas pelos não-índios.
A decadência econômica provocada pela queda dos preços
internacionais da borracha deu origem a um novo modelo de
ocupação. Alguns seringueiros se deslocaram para as cidades e outros
sobreviveram nos seringais. A economia passou a não depender
somente da borracha e teve como base atividades de subsistência
e comerciais em escala reduzida, dependente diretamente dos
recursos naturais disponíveis no local para a coleta e produção de
alimentos, como a castanha, a pesca, o comércio de pele de animais
silvestres, a madeira, a agricultura e a pecuária em pequena escala.
A Segunda Guerra Mundial
Na década de 40, com a Segunda Guerra Mundial, houve
um novo aumento da demanda externa pela borracha em
decorrência dos Acordos de Washington que asseguravam o
fornecimento do látex para os países aliados, EUA, França e
Inglaterra, em conflito com os países do Eixo Alemanha, Itália e
Japão, que detinham o controle dos seringais asiáticos.
A Segunda Guerra Mundial impulsionou o segundo Ciclo da
Borracha. Isso se deu após a tomada dos seringais asiáticos pelos
japoneses, privando os países aliados do produto. O governo
brasileiro, incentivado pelos norte-americanos, promoveu uma
política de estímulo à produção da borracha. Surgiu, então, a
figura do soldado da borracha, recrutado do nordeste do país
para os seringais da Amazônia, objetivando o aumento da
Acervo Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará - Foto Aba-Film,1943
produção da seringa para ser utilizada na Guerra.
O fim da guerra causou nova queda nos preços do produto
e a consequente falência dos seringais. Os seringalistas falidos
abandonaram suas propriedades dando origem a uma nova
categoria nas relações de trabalho - o seringueiro autônomo,
que passou a viver livre dos laços de dependência com o patrão.
Com o novo período de ascensão da borracha, durante a
Segunda Guerra Mundial, a melhoria do contexto econômico
permitiu que os Autonomistas ganhassem nova força e, em
1962, depois de longa batalha legislativa, o Acre passou a ser
Estado e o povo, a exercer cidadania plena.
27
27
A expansão da fronteira agrícola
A
partir da década de 70, verificamos uma forte mudança
produtiva na ocupação do Acre, com as políticas do governo
federal refletindo na situação social e econômica do Estado.
O novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia foi
orientado para investimentos em pecuária e agricultura, o que
alteraria radicalmente a base de recursos naturais e o modo de
vida da população do Acre.
Nas décadas de 70 e 80, migrações foram favorecidas pela
criação de Projetos de Assentamento Dirigidos – PAD, construção
de rodovias e o incentivo à compra de terras por grupos
empresariais do centro-sul do país.
Os empresários vieram para o Acre com o objetivo de especular
com a compra de grandes seringais, espaços estes ocupados
por famílias pobres e sem terras, basicamente seringueiros e
posseiros, dando início a uma nova fase na trajetória de lutas das
comunidades tradicionais de seringueiros, indígenas e pequenos
agricultores.
Os seringais foram desmantelados e os seringueiros
abandonados à própria sorte. As florestas com as colocações de
seringueiros, principalmente aquelas localizadas ao longo das
rodovias, foram sendo derrubadas e transformadas em pastos
para criação de bois em grandes fazendas. A mesma lógica de
28
28
ocupação foi utilizada nos projetos de assentamento, com a
floresta dando lugar a lavouras, no primeiro ciclo, e na próxima
etapa transformadas em pastagem para a pecuária.
A sociedade acreana começou a se organizar e a desenvolver
diferentes estratégias de resistência, apoiada pela Igreja,
organizações sindicais e partidos políticos para a defesa de seu
território, dos recursos florestais e de seu modo de vida.
A luta pela terra no Acre contra o modelo econômico
implantado pelos militares se deu ao custo de muitos conflitos e
mortes de lideranças sindicais, como Wilson Pinheiro, Evair Higino
e Francisco Alves Mendes Filho, conhecido como Chico Mendes.
Seringueiros, castanheiros, ribeirinhos, índios e demais
populações tradicionais conseguiram pressionar o governo
federal, através do Conselho Nacional de Seringueiros – CNS
e da atuação de suas lideranças, como Chico Mendes, que
ficou conhecido mundialmente pela mobilização em favor da
preservação do modo de vida das populações tradicionais do
Acre e da proposta de criação das Reservas Extrativistas para a
regularização dos territórios e acesso aos recursos naturais.
As diferentes trajetórias de vida dos índios, seringueiros,
regatões, ribeirinhos e sulistas caracterizam, hoje, a identidade
do povo acreano e constitui a base para a construção do novo
modelo de desenvolvimento, baseado na valorização dos recursos
florestais e da sociobiodiversidade.
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29
As principais características
caracteristicas
das Terras Acreanas
O
Acre tem uma natureza rica e
diversificada. Um estudo dos recursos
naturais é fundamental para fazer um
uso inteligente e de longo prazo. O conjunto dos
dados de geologia, da geomorfologia, dos solos,
das bacias hidrográficas e da vegetação permite
um maior detalhamento das paisagens do Acre,
contribuindo para uma melhor utilização do uso dos
recursos naturais pela população acreana e a garantia da
sustentabilidade.
Características Gerais
O Acre está situado no extremo sudoeste da Amazônia
brasileira, corresponde a 4% da área amazônica brasileira e a 1,9%
do território nacional. O Estado faz fronteiras internacionais com
o Peru e a Bolívia e nacionais com os estados do Amazonas e de
Rondônia.
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30
31
31
Regionais do Acre
Mesorregião, Regionais e Municípios
Vale do Acre
• Regional Purus - Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus,
Sena Madureira
• Regional Baixo Acre - Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro,
Porto Acre, Rio Branco, Senador Guiomard
• Regional Alto Acre - Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri
Vale do Juruá
• Regional Juruá - Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima,
Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves
• Regional Tarauacá-Envira - Feijó, Jordão,Tarauacá
Geologia
O
32
32
e Juruá, que seguem a distribuição das bacias hidrográficas
dos principais rios acreanos. Atualmente, 71% da população
concentra-se nas áreas urbanas, predominando na capital, Rio
Branco 58% desta população urbana, (Acre, 2009).
A Bacia do Juruá é a de maior diversidade geológica e a de
menor diversidade é a Bacia de Tarauacá. Há certa uniformidade
no restante da área do Estado, que é modificado apenas pela
ocorrência de diferentes níveis de terraços fluviais nas regionais do
Purus e Baixo Acre.
Foram identificados, em todo o Acre, sítios arqueológicos,
principalmente ao longo dos rios, onde estão depositados materiais
de origem fóssil. Os estudos de Paleontologia determinam o valor
científico desses materiais, que necessitam ser protegidos para o
entendimento da evolução da história do ambiente natural.
formação geológica do Acre é resultado de sucessivas
transformações na origem e formação da Terra, dos processos
internos e externos do globo terrestre. O conhecimento da geologia
permite identificar as diversas formações que ocorrem no estado,
definindo diferentes paisagens e o potencial mineral existente.
Os estudos do material geológico indicam algumas
potencialidades de uso e aplicações, principalmente de minerais
como: gipsita, caulim, ametista, lateritas, areias e argilas.
Todavia, para que haja segurança na sua exploração, é necessário
intensificar os estudos e levantamentos para segurança e
controle ambiental.
A Geologia está voltada tanto para indicar os locais favoráveis a
encerrarem depósitos minerais úteis ao homem como para fornecer
informações que permitam prevenir catástrofes sejam de causa
natural ou atribuída à ação do homem sobre o meio ambiente.
Pequenos tremores de terra ocorrem no Acre, principalmente
na regional do Juruá pela proximidade com a Cordilheira dos
Andes. Apesar da baixa intensidade pode vir a causar efeitos para
a construção civil e obras de infraestrutura.
A
Estado do Acre é constituído politicamente de 22 Municípios.
Para uma melhor gestão administrativa, divide-se em duas
mesorregiões, Vale do Acre e Vale do Juruá, e em 5 regionais de
desenvolvimento: Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Tarauacá/Envira
Ocorrem no Acre 16 formações geológicas, predominando no
território a Formação Solimões.
33
33
Holoceno
Aluviões
holocênicos
(QHa) depósitos grosseiros a conglomeráticos, representando
residuais de canal, arenosos relativos a barra em pontal e pelíticos
relacionados a transbordamentos.
Coluviões
holocênicos
(QHc) material grosso disposto no sopé de montanhas em forma de
leque aluvial.
Terraços
holocênicos
QHt) depósitos de planície fluvial, cascalhos lenticulares de fundo de
canal, areias de barra em pontal e siltes e argilas de transbordamento.
(QPt) terraços fluvias antigos. Argilas, silte e areias, localmente com
intercalações lenticulares de argilitos e conglomerados.
Coberturas
detrito-lateríticas
(QPdl) material argilo-arenoso amarelado, caolinítico, alóctone e
autóctone.
TERCIÁRIO
34
34
Plioceno Mioceno
Formação
Solimões
(QPcs) terraços, originados através de sedimentação fluvial, flúviolacustre e aluvial, constituídos por arenitos finos a médios, friáveis,
maciços e argilosos, com intercalações de argilitos.
(TNs) sedimentos pelíticos fossilíferos (argilitos com intercalações de
siltitos, arenitos, calcários e material carbonoso), de origem fluvial
e flúvio-lacustre, com estratificações plano-paralelas e cruzadas
tabulares e acanaladas.
PROTEROZÓICO
SUPERIOR
Terraços
Pleistocênicos
Formação
Cruzeiro do Sul
PERÍODO
ÉPOCA
FORMAÇÃO
Maestrichtiano
* Formação
Divisor
(Kd) arenitos brancos, amarelos e vermelhos, maciços ou com
estratificação cruzada, médios, bem selecionados, com intercalação
de siltitos.
Campaniano
Turoniano
* Formação
Rio Azul
(Kra) compõe-se de arenitos finos, com intercalações de folhelhos
e níveis de calcário (na base) e para o topo esses arenitos contêm
intercalações de siltitos cinza-esverdeados.
Cenomaniano
* Formação Moa
(Km) conglomerados polimíticos basais encimados por arenitos finos
a conglomeráticos com estratificação cruzada. No topo, arenitos finos
a médios, estratificação cruzada e níveis conglomeráticos.
Sienito República
(PS(L))r composta por quartzo traquito pórfiro, ultramilonito, microsienito,
sienito, traquito pórfiro cataclástico, sienito pórfiro, nordmarkito, quartzo
traquito e traquito amigdaloidal, constituem corpos de pequenas dimensões.
Formação
Formosa
(PSf) quartzitos cinza-escuros, muito duros, camadas de chert cinzaclaro e esbranquiçadas, metassiltitos e arenitos quartzíticos. Apresenta
metamorfismo de contato devido a intrusão de rocha sienítica.
Complexo Jamari
(PIMj) rochas de alto grau de metamorfismo na forma de gnaisses,
migmatitos, granitos anatéticos, granulitos, leptitos e charnockitos.
(QHaq) areais inconsolidados em interflúvios.
CAMBIEANO
Pleistoceno
ERA
INDIFERENCIADO
Areias quartzosas
CARACTERÍSTICAS LITOLÓGICAS
CRETÁCEO
FORMAÇÃO
MESOZÓICO
ÉPOCA
PRÉ-CAMBIEANO
PERÍODO
QUATERNÁRIO
CENOZÓICO
ERA
CARACTERÍSTICAS LITOLÓGICAS
35
35
Mapa de Geologia
A Formação
dos andes e das
terras acreanas
2.
1.
1. Sedimentação da borda
continental oesta da placa
Sul-Americana (Sanozama).
2. Compressão preliminar
3.
e início do soerguimento
dos Andes.
3. Formação de arcos
de ilhas, grandes lagos
secundários e do lago
amazonas.
4.
Serra do Divisor
Rio Branco
4. Paisagem atual:
Cordilheira dos Andes e
Formação Solimões.
36
36
37
37
Geomorfologia
A
Geomorfologia estuda o relevo da superfície terrestre, sua
classificação, descrição, origem e evolução, incluindo análise
dos processos formadores da paisagem (IBGE, 2004).
Altitude Média
100 - 192
192 - 208
208 - 222
222 - 230
230 - 232
232 - 243
243 - 254
254 - 270
270 - 284
284 - 316
A distribuição do relevo pode ser verificada pelas diferentes
altitudes. No Acre, essa variação não se altera muito, com exceção
dos Planaltos Residuais da Serra do Divisor, onde aparecem serras
como a da Jaquirana, do Moa, do Juruá-Mirim e do Rio Branco,
compreendendo as maiores altitudes da Amazônia Ocidental.
Mapa de Geomorfologia
O relevo é importante para avaliação do uso e potencial do
ambiente, uma vez que é determinante na ocorrência
das espécies animais, vegetais, drenagem das
águas e, também, na implantação de
projetos de construção civil.
O Estado do Acre mostra-se dividido em nove
unidades geomorfológicas: a Planície Amazônica, a
Depressão do Endimari-Abunã, a Depressão do IacoAcre, a Depressão de Rio Branco, a Depressão do
Juruá-Iaco, a Depressão do Tarauacá-Itaquaí, a Depressão
Marginal à Serra do Divisor, a Superfície Tabular de
Cruzeiro do Sul e os Planaltos Residuais da Serra do Divisor,
diferentemente das regionais Alto Acre e Baixo Acre.
A Planície Amazônica está presente em todas as regionais,
sendo áreas utilizadas por populações ribeirinhas.
38
38
39
39
• Regional do Juruá – Depressão do Juruá-Iaco e Depressão
Marginal à Serra do Divisor, Planície Amazônica, Planaltos Residuais
da Serra do Divisor e a Superfície Tabular de Cruzeiro do Sul.
• Regional Tarauacá - Envira – Depressão do Juruá-Iaco e
Planície Amazônica.
• Regional Purus – Depressão do Juruá-Iaco e Planície Amazônica.
• Regional Alto Acre – Depressões do Rio Branco, Iaco-Acre e
Endimari-Abunã, Planície Amazônica.
• Regional Baixo Acre – Depressões do Rio Branco, Iaco-Acre e
Endimari-Abunã, Planície Amazônica.
A regional Tarauacá-Envira Regional Purus e sudeste da Regional
do Juruá apresentam uma capacidade de uso da terra limitado e maior
vulnerabilidade, diferentemente das regionais Alto Acre e Baixo Acre.
Solos do Acre
O
s solos exercem um papel fundamental no que se refere à
produção de alimentos e de outros bens necessários à vida. A
partir do conhecimento da distribuição dos solos é possível fazer
um planejamento do uso da terra e alcançar o desenvolvimento
sustentável local, seja municipal ou mesmo no nível comunitário,
permitindo aliar o potencial às demandas sociais e culturais
estabelecidas.
Os solos do Acre apresentam características próprias,
principalmente, por serem de uma região de acúmulo de
40
40
sedimentos vindos da Cordilheira dos Andes. Os principais solos do
Acre são: Argissolos, Cambissolos, Luvissolos, Gleissolos, Latossolos,
Vertissolos, Plintossolos e Neossolos.
• Cambissolos – solos muito argilosos e ricos quimicamente, com
restrição para utilização agrícola e construção de estradas.
• Printossolos – solos localizados nas margens dos rios e igarapés,
com boa fertilidade química, mas dificulta o uso agrícola em função
do excesso de umidade.
• Gleissolos – São permanentemente ou periodicamente saturados
por água. Geralmente apresentam argilas de alta atividade e
elevados teores de alumínio trocável. Não apresentam grandes
problemas de fertilidade.
• Argissolos – solos predominantes em todo o Acre, sujeitos à
erosão; em função do aumento da argila em profundidade,
requerem cuidados especiais para uso agrícola.
• Latossolos – solos pobres quimicamente, localizados em relevo
plano a suave ondulado o que facilita o uso agrícola.
• Neossolos – solos muito arenosos, ocorrem nas margens de rios
e grande igarapés, com fertilidade boa, ao longo dos rios de água
barrenta, mas baixa em rios de água escura.
• Luvissolos – solos sujeitos à erosão e drenagem deficiente,
restrição ao uso agrícola, apesar da elevada fertilidade natural.
• Vertissolos – solos muito argilosos, de cor acinzentada na
superfície. De clima árido, apesar da boa carga de nutrientes, os
problemas físicos restringem o uso agrícola.
Na regional do Baixo Acre, ocorrem os Argissolos, em grandes
extensões do território associados aos Latossolos. São as áreas que
possuem melhor potencial agrícola do território acreano para o
cultivo mecanizado e intensivo de arroz, feijão, milho e mandioca.
Na Regional do Alto Acre predominam os Argissolos (90 % do
território), mas esses solos requerem um manejo mais
delicado em função do relevo na região.
Na Regional do Purus se destacam os Cambissolos (45% do
território), solos argilosos e quimicamente férteis, com certo
potencial agrícola, mas sujeitos à erosão e compactação. No
município de Sena Madureira ocorrem, principalmente, os
Vertissolos e os Argissolos, raros no ambiente Amazônico.
Na Regional do Tarauacá-Envira, predominam os Cambissolos,
principalmente, em Feijó (80% do território).
A Regional do Juruá apresenta uma grande diversidade de
solos, com predominância dos Argissolos (65%), seguido
pelos Luvissolos (19%). Apresentam também os
Vertissolos e os Latossolos. Nos municípios de
Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima se destacam
os Gleissolos e Neossolos Flúvicos.
Mapa de Solos
41
41
Bacias hidrográficas
B
acias Hidrográficas compreendem divisores de água no qual
toda a água precipitada escorre para um ponto mais baixo, ou
seja, podemos dizer que a Bacia Hidrográfica corresponde ao um rio
principal e seus afluentes, onde são realizados diversos usos.
Amazonas e formam a Bacia Hidrográfica do Juruá e a Bacia
Hidrográfica do Purus. São rios que nascem no Peru, atravessam o
Estado, em paralelo, no sentido sudoeste/nordeste e deságuam
em outros rios do Amazonas, ou seja, são rios que apresentam, ao
mesmo tempo, caráter internacional e federal.
Mapa de Bacias
Hidrográficas
Bacia do Juruá
A bacia do Rio Juruá tem como principais afluentes, os Rios Tarauacá
e Envira, que formam as sub-Bacias Tarauacá e Envira. Esta bacia abrange
oito municípios pertencentes às Regionais de Desenvolvimento do
Juruá e do Tarauacá-Envira: Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Cruzeiro
do Sul, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão, Tarauacá e quase
toda a área do município de Feijó, ficando uma pequena porção deste
na Bacia do Rio Purus.
O rio Juruá é navegável por grandes embarcações entre Cruzeiro
do Sul e Marechal Thaumaturgo, durante a cheia e, por embarcações
de pequeno e médio porte, na vazante.
O estado do Acre faz parte da Região Hidrográfica do rio Amazonas,
da Região Hidrográfica do rio Solimões, das Bacias Hidrográficas do
Javari, Juruá, Purus, e da Bacia Hidrográfica do Rio Madeira (Brasil, 2006).
Os rios Juruá e Purus pertencem à rede hidrográfica do rio
42
42
O rio Tarauacá é o mais importante afluente do rio Juruá, atingindo
esse Rio no estado do Amazonas, é navegável desde a divisa com o
Peru até a foz do Jordão. Seus afluentes são os rios Muru, Envira e
jurupari. O rio Envira, principal afluente do rio Tarauacá é navegável
desde sua foz até o Município de Feijó. É um rio de muita sinuosidade
e de grande importância para atividades comerciais e comunicação
com localidades isoladas, cujo acesso é somente via fluvial ou aéreo.
43
43
Os municípios da Regional do Purus que
compõem parte da Bacia do Rio Purus
apresentam a área de cobertura florestal bem
conservada, enquanto que os municípios
de Acrelândia e Senador Guiomard que
pertencem à sub-bacia do rio Iquiri apresentam
mais de 50% de suas áreas desflorestadas
(ACRE, 2007a).
Bacia do Rio Acre
Bacia do Purus
O rio Purus, junto com os rios Juruá e Javari, são considerados
os principais rios da Amazônia Sul-Ocidental brasileira. A Bacia do
Purus tem como principais afluentes os rios Iaco, Macauã, Iquiri e o
Rio Acre. Os rios Iquiri e Rio Acre formam as Sub-bacias do Rio Iquiri
e do Rio Acre.
Os municípios que compõem a Bacia do Rio Purus pertencentes
às Regionais de Desenvolvimento do Purus são: Santa Rosa do Purus,
Sena Madureira, Manuel Urbano, Assis Brasil e pequenas porções
dos territórios de Bujari e Feijó.
44
44
O rio Acre e seus afluentes formam
a Bacia Hidrográfica do Rio Acre e ocupa
parte das regionais de Desenvolvimento
do Alto Acre e Baixo Acre. Nasce em território
peruano, atravessa os países da Bolívia e do Brasil. No
Acre, deságua no rio Purus e tem como principais afluentes os rios
Xapuri e Riozinho do Rôla, este último apresentando-se como o
maior e mais importante afluente da Bacia Hidrográfica do Rio
Acre. Dentre outros afluentes importantes do Rio Acre estão os rios
Antimary e Andirá.
Os Municípios formadores da bacia do rio Acre são os que
apresentam maior taxa de desmatamento, como Capixaba (42%),
Epitaciolândia (42%), Porto Acre (41%), Bujari (34%), Brasiléia (27%),
Rio Branco (25%) e Xapuri (20%).
Bacia do Rio Abunã
O rio Abunã nasce na Bolívia, atravessa os estados do Amazonas,
Acre e Rondônia e forma, com o rio Mamoré, a Bacia Hidrográfica do rio
Madeira; é considerado uma bacia binacional.
Em território acreano, o rio Abunã ocupa áreas dos municípios
de Acrelândia, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Capixaba,
Epitaciolândia e Xapuri. Os municípios brasileiros que compõem
esta bacia tiveram, em 2006, alto percentual de desmatamento,
destacando Plácido de Castro (71%), Senador Guiomard (68%) e
Acrelândia (53%). As águas deste manancial são utilizadas para
consumo, recreação e lazer, dentre outros.
A gestão dos recursos hídricos, a partir de bacias hidrográficas,
ainda é um grande desafio no Acre, uma vez que nossas principais
bacias hidrográficas são formadas por rios fronteiriços, ou seja,
aqueles que as águas de um rio são utilizadas por dois ou mais
estados da mesma federação ou com outros países.
A Bacia Hidrográfica do rio Madeira em território acreano ocupa
uma área de 5.227 km2. Tem cerca de 1.500 pessoas em núcleos
habitacionais nos seus principais afluentes. (Acre, 2007).
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45
Vegetação
A
vegetação é caracterizada por diferentes paisagens naturais,
inseridas no ambiente da Floresta Tropical e apresenta modificações,
também, em função da altitude, do tipo de solo e do relevo.
As tipologias florestais encontradas no Acre permitem compreender
a forma de organização natural do espaço bem como as potencialidades
desse bem natural. Desse modo, o estudo da vegetação avalia o potencial
da floresta e suas limitações para uso dos recursos naturais, visando às
áreas possíveis de uso e também de conservação.
No Acre, predominam a Floresta Ombrófila Densa e a Floresta
Ombrófila Aberta e se subdividem em 18 tipologias florestais.
Campinaranas - vegetação não-florestal de porte baixo e aberto,
com árvores pequenas e finas. Ocorre no extremo norte dos municípios
de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
Floresta Aberta com Bambu em Áreas Aluviais - árvores
de porte médio e alto, com dominância de Bambu e taboca, localizadas
ao longo dos rios, principalmente o Juruá, na região de Cruzeiro do Sul,
Porto Walter, e Marechal Thaumaturgo, e rios Tarauacá, Muru e Envira
na região de Tarauacá e Feijó onde ocorre secundariamente.
Floresta Aberta com Bambu + Floresta Aberta com
Palmeiras - Ocorre em quase todo o Estado do Acre, com maior
predominância nas áreas próximas aos Rios Purus, Tarauacá, Muru,
Juruá, Liberdade e Antimary.
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46
Floresta Aberta com Bambu + Floresta Aberta com
Palmeiras + Floresta Densa - A Floresta Aberta com Bambu
domina a comunidade e manchas de Floresta Aberta com Palmeiras
e Floresta Densa. Ocorre nos municípios de Tarauacá, Feijó, Sena
Madureira, Bujari, Rio Branco, Xapuri e Assis Brasil.
Floresta Aberta com Bambu + Floresta Densa - áreas
com grande concentração de bambus e manchas de Floresta Densa,
podendo apresentar também pequenas manchas de Floresta Aberta
com Palmeiras. Ocorre nos municípios de Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima,
Sena Madureira, Rio Branco.
Floresta Aberta com Bambu Dominante - grande
concentração de bambus dominando a vegetação.
Floresta Aberta com Palmeiras - floresta de dossel aberto com
presença de palmeiras, podendo também ser encontradas áreas com
cipós. Geralmente é encontrada em áreas próximas a planícies aluviais
de rios com grande vazão na época das cheias.
Floresta Aberta Aluvial com Palmeiras - A Floresta Aberta
com Palmeiras em áreas aluviais ocorre ao longo dos principais rios e
alguns de seus afluentes, estando distribuída por todo o Estado. Floresta Aberta Aluvial com Palmeiras + Formações
Pioneiras - Floresta Aberta com Palmeiras dominante apresenta
buritizais nas áreas pioneiras. Ocorre apenas na região de Cruzeiro do
Sul e Mâncio Lima.
Floresta Aberta Aluvial com Palmeiras + Vegetação
Secundária - característica da Floresta Aberta com Palmeiras em
áreas aluviais, com manchas de vegetação secundária e algumas
pequenas áreas antropizadas.
Mapa de Vegetação
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47
Floresta Aberta com Palmeiras + Floresta Aberta com
Bambu - Esta tipologia é dominada pela Floresta Aberta com
Palmeiras onde podem ser encontradas várias espécies de palmeiras
com manchas de floresta com sub-bosque de bambu.
Floresta Aberta com Palmeiras + Floresta Densa dominância da Floresta Aberta com Palmeiras, bem como manchas de
Floresta Aberta com Bambu e manchas de Floresta Densa.
Floresta Aberta com Palmeiras + Floresta Densa +
Floresta Aberta com Bambu - ocorre nos municípios de Assis
Brasil, Feijó, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Tarauacá.
Floresta Aberta com Palmeiras + Formações Pioneiras
- características de Floresta Aberta com Palmeiras e nas áreas onde
o lençol freático é superficial, onde ocorrem os buritizais, no extremo
oeste do Estado, na região da serra do Moa.
Floresta Densa – ocorre na região do Parque Nacional da Serra
do Divisor nos municípios de Cruzeiro do Sul e de Mâncio Lima e em
Assis Brasil.
Floresta Densa Submontana - ocorre na região da Serra do
Divisor nos municípios de Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Porto Walter.
Floresta Densa + Floresta Aberta com Palmeiras apresenta copa das árvores na altura aproximada, de 35 a 40 metros
de altura e aspecto aberto; predominância da espécie breu. vermelho;
parte inferior da floresta com aspecto aberto ou limpo.
Biodiversidade
O Acre ocupa uma posição de destaque no contexto mundial e
em relação aos demais estados da Amazônia, por abrigar uma alta
biodiversidade de fauna e flora, em 88% de sua cobertura florestal.
A biodiversidade florística é riquíssima. O estado abriga 70% das
espécies de palmeiras de toda a Amazônia Ocidental. Nos últimos
sete anos, houve um aumento de 10.047 registros botânicos (74%)
em relação à primeira fase do ZEE (1999).
Os registros botânicos correspondem a menos de 8% do total
de famílias (207) existente no Acre e reúnem pouco mais de 50%
de todas as coletas botânicas já realizadas.
ZEE Fase I (1999) - 13.642 registro de espécies florísticas
ZEE Fase II (2006) - 23.680 registro de espécies florísticas
Foram descobertas e/ou identificadas 72 espécies novas para
a ciência, nesta segunda fase do ZEE. A maior parte dos novos
registros de gêneros e espécies para o Acre e das espécies novas
para a ciência foram documentados na bacia do Alto Juruá, região
de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, onde ocorrem as tipologias
florestais Campinaranas e florestas densas.
Novos registros e espécies novas, também, foram catalogadas
48
48
na Bacia do rio Acre, região caracterizada como área antropizada.
O Acre possui uma alta diversidade de ambientes e algumas
espécies restringem-se a um determinado tipo de ambiente. Portanto,
para conservar a máxima proporção da flora, deve-se mapear a
ocorrência de certos ambientes e garantir sua representação nas
Unidades de Conservação.
Ambientes que possuem uma “flora própria” com relação aos
outros ambientes, como por exemplo, as Campinaranas e outras
formações sobre areia branca ao longo dos rios, as florestas de
encosta localizadas na fronteira com o Peru, precisam de maior
atenção que outros tipos de vegetação mais abundantes.
A floresta com bambu, vegetação predominante na região,
necessita ser mais estudada, pelo seu potencial de uso na arquitetura,
construção civil e decoração, entre outros.
Quanto à fauna, é provável que 40% dos mamíferos do Brasil e
4,5% dos mamíferos do mundo existam no Acre. No caso das aves,
estes números aumentam para 46% das espécies existentes no Brasil
e 8,5% das existentes no mundo.
49
49
Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção por terem uma
taxa de reprodução relativamente baixa.
Há um grande desconhecimento sobre a fauna ictiológica
da Amazônia. Os peixes catalogados no Estado representam
somente 11% desta riqueza do Brasil, pelo fato do reduzido
número de coletas realizadas no Acre.
Na Lista de Espécies de Vertebrados do Estado do Acre,
foram registradas 1443 espécies e 55 estão classificadas até
o nível taxonômico de gênero. O grupo das aves foi o que
apresentou a maior diversidade (51,4%), seguido pelos peixes
(21,6%), mamíferos (13,6%), anfíbios (7,4%) e répteis (6%).
50
50
Os dados levantados reforçam a importância da conservação da
biodiversidade do Acre.
O Acre possui três espécies de mamíferos na categoria “em perigo”,
14 espécies na categoria “vulnerável”, dentre as quais, o tracajá
(Podocnemis unifilis) e jabuti (Geochelone denticulata), répteis que estão
nesta categoria por serem muito visados por caçadores clandestinos.
Duas espécies que ocorrem no Acre, ariranha (Pteronura
brasiliensis) e Tatu Canastra (Priodontes maximus), estão na Lista das
• Ameaçadas de extinção - espécies cujo número haja diminuído
a um nível crítico ou cujos hábitats tenham sido tão drasticamente
reduzidos que eles podem vir a desaparecer.
• Em perigo - espécies que em breve estarão extintas, a menos que
sejam tomadas medidas urgentes de proteção.
• Vulnerável – espécies com probabilidade de passarem à categoria
‘Em perigo’ em futuro próximo se os fatores causais continuarem
operando.
O conhecimento atual permite reconhecer a riqueza existente
e os riscos de desaparecimento de espécies ainda nem conhecidas
pela ciência. Existe a necessidade de mais estudos, pois há lacunas de
conhecimento sobre a biodiversidade, principalmente na região do Baixo
Acre, onde estão concentradas as áreas mais degradadas e alteradas,
decorrentes do uso desordenado e das atividades antrópicas.
É extremamente importante, também, a proteção do entorno
das Unidades de Conservação, para a preservação da fauna e
flora, principalmente nas regiões em que foram encontradas
espécies endêmicas.
51
51
A visão integrada
dos recursos naturais
Para se entender as questões ambientais de um território, é preciso
compreender como os processos acontecem na natureza e suas
interações. O Acre é formado por alguns ambientes mais estáveis e
outros mais frágeis. Esse conhecimento implica no planejamento de
forma eficiente da ocupação do território para, dessa forma, poder
minimizar os impactos ambientais.
Os Ambientes do Acre
A
s noções de estabilidade e fragilidade de um ambiente estão
relacionadas a dois fatores: resistência e resiliência. As chuvas, os
solos, rochas que dão origem aos solos, o relevo e a vegetação
determinam o grau de vulnerabilidade do ambiente à erosão.
A ação da chuva sobre o solo é a principal forma de erosão que
ocorre em ambientes tropicais. O solo do Acre apresenta grande
instabilidade ambiental, quando exposto às condições climáticas,
pois grande parte da superfície é coberta por rochas sedimentares,
52
mais vulneráveis à erosão, principalmente nas áreas centrais do
estado, onde está localizada a Formação Solimões Superior e ao
longo dos rios.
Em relação ao relevo, predominam maior resistência e menor
vulnerabilidade ambiental nas áreas de relevo menos movimentada,
como nos municípios de Acrelândia e Senador Guiomard.
Os Latossolos apresentam um grau de estabilidade elevado
na região sudeste do Estado. Os Cambissolos estão numa escala
de vulnerabilidade alta e representam o segundo grupo de maior
vulnerabilidade, localizados na região central do Estado. Os solos
mais vulneráveis são os Neossolos Flúvicos, que acompanham os
grandes rios e igarapés.
A vegetação reveste o solo, dando proteção à erosão na época
das chuvas, evita o impacto direto das gotas de chuva contra o solo;
impede a compactação do solo e aumenta a capacidade de infiltração
e absorção de água pelo solo. Assim, as áreas com cobertura florestal
apresentam de moderada à alta estabilidade ambiental.
53
53
Os ambientes frágeis, ou vulneráveis, são aqueles ambientes de
alta sensibilidade à ocupação humana, onde o equilíbrio natural
é mantido, principalmente, pela cobertura vegetal. Se a cobertura
vegetal é retirada, há rápida degradação dos solos, pelos processos
de erosão acelerada e chuvas elevadas, e pela presença de argila de
atividade alta.
Os ambientes vulneráveis estão representados, principalmente,
pelas áreas ribeirinhas distribuídas no Estado do Acre, como os
Cambissolos, de solos jovens e relevo mais movimentado, bem como
nas margens dos rios de predominância dos Neossolos Flúvicos,
além das áreas antropizadas e com baixa cobertura florestal.
O Acre é constituído de uma diversidade de paisagens. Cada
parte do território que possui uma mesma característica, reunindo
vegetação, fauna, solo, enfim, diferentes características dos recursos
naturais e que interagem com diversos tipos de relevos e rochas é
chamada de Unidade de Paisagem Biofísica (UPB).
As áreas mais estáveis do ponto de vista de recursos naturais
estão concentradas nos extremos do Estado, por razões variadas, se
analisadas em termos de geologia, geomorfologia, solos e vegetação.
A distribuição das UPBs ocorre de forma diferenciada no
Estado. Nesta segunda fase do ZEE, foram definidas 960 paisagens
distribuídas diferentemente nas Regionais do Acre. A regional do
Juruá possui o maior índice de diversidade de paisagens.
Nos ambientes moderadamente estáveis, os solos têm uma
restrição severa de drenagem. É aconselhável apenas o uso de
práticas agroflorestais em pequenas áreas, de forma a manter a
cobertura do solo e evitar a degradação irreversível.
As Unidades de Paisagem com maior ocorrência nas Regionais
do Alto Acre e do Baixo Acre foram representadas por forte ação
humana, sendo um indicativo do grau de alteração dessas unidades
territoriais.
54
54
Mapa de Vulnerabilidade
55
55
Como se organizou o domínio
e a posse da terra acreana
A situação das terras do Acre é resultado de uma série de fatores da
organização político-administrativa e da ocupação econômica ao longo
dos anos.Vamos mostrar como se configura a situação das terras do Acre,
os conflitos e refletir sobre o ordenamento fundiário de nossa terra.
A Regularização Fundiária
A
situação fundiária da terra acreana é bastante complexa,
pelo fato de terem sido reconhecidos os títulos expedidos
por diferentes administrações nacionais e internacionais.
Esta regularização fundiária teve início com a política de expansão
da fronteira agrícola e integração da Amazônia ao território nacional,
estimulada pelo Governo Federal.
No período de 1976 a 1985, o Governo deu início a um processo
intenso de discriminação das terras, transferindo aos novos donos
das terras, seringais vendidos por preços extremamente baixos
com reconhecimento da titulação, iniciando um confronto entre os
seringueiros e esses donos de terras.
56
56
Em meados da década de 80 foram criados os Projetos de
Assentamentos e Reservas Extrativistas e, na década de 90, o
reconhecimento e demarcação das terras indígenas, fruto das
reivindicações das lutas dos povos tradicionais e dos apoios nacional
e internacional dos movimentos que apontavam para a necessidade
de manutenção dos recursos naturais.
O INCRA discriminou cerca de dois terços das terras acreanas,
mas permaneceu a falta de ordenamento fundiário dessas áreas
discriminadas. Mais tarde, foi proibida a obtenção de terras e
implantação de assentamentos rurais em áreas de cobertura florestal
primária e criadas várias modalidades de Projeto de Assentamento,
voltadas para atender a demanda de terras do Programa de Reforma
Agrária para populações tradicionais e não-tradicionais, exigindo o
compromisso de uso da terra com técnicas adequadas e a proibição
do corte raso da vegetação.
As pendências na regularização fundiária são responsáveis pela
maior parte dos conflitos existentes. Com o objetivo de promover a
57
57
regularização, ordenação e reordenação fundiária rural e a mediação
de conflitos pela posse da terra, em 2001, o Estado criou o Instituto
de Terras do Acre, com a finalidade de apoiar a criação de novas áreas
de interesse público tais como Unidades de Conservação, Projetos
de Assentamentos e Terras Indígenas, bem como a regularização
das demais denominações fundiárias.
A Nova Linha Cunha Gomes
O Acre aumentou o território em 1.228.936 hectares com a revisão
dos limites da Nova Linha Cunha Gomes.
A dimensão territorial do Acre passou por distintas fases até
chegar aos atuais 16.422.136 hectares de área, e o processo teve
origem no Tratado de Petrópolis.
Com base nos marcos geodésicos históricos, a revisão dos
limites da Nova Linha Cunha Gomes, linha divisória que
separa os Estados do Acre, Amazonas e Rondônia,
foi definida pelo Instituto Brasileiro de Geologia
e Estatística - IBGE e acatado pelo Supremo
Tribunal Federal - STF, em 3 de abril de
2008, ampliando o território que tinha
15.193.200ha para 16.422.136ha.
Mapa Político
As mudanças dos limites intermunicipais
A revisão dos limites intermunicipais acreanos foi outra questão
trabalhada em relação à situação fundiária do estado, pois a situação
de imprecisão entre as jurisdições causavam transtornos quanto à
autonomia e soberania das administrações municipais. Foi criada
na Assembléia Legislativa do Acre uma Comissão Parlamentar de
Inquérito que aprovou, em 2004, a revisão dos limites para os 22
municípios acreanos que foram definidos pelo IBGE, alterando
o tamanho do território, com ganho de território para alguns
municípios e perda para outros.
Hoje, o Estado do Acre apresenta 55,3% de suas terras protegidas:
32,1% destinadas a Unidades de Conservação, 13,2% em Terras
Indígenas e 10% em Projetos de Assentamento. Os imóveis rurais sob
domínio de particulares compreendem 31% das terras do estado que,
somados às áreas a serem discriminadas (6.9%), terras em discriminação
sob júdice (2,5%), terras dominiais estaduais (1,3%) e terras públicas não
destinadas (3%), totalizam 44,7% da superfície das terras estaduais.
Espaços Territoriais
- Áreas Protegidas
As áreas protegidas são necessárias para a preservação dos bens
naturais e da diversidade biológica, para o equilíbrio climático e para
a manutenção da qualidade do ar, além de oferecer lazer e cultura,
garantindo qualidade de vida não somente à população que ali vive,
mas também aos habitantes das cidades e de todo o planeta.
Estrutura Fundiária
As áreas protegidas distribuem-se em Unidades de
Conservação (UC), terras indígenas (TI), Áreas
de Preservação Permanente (APP),
Reservas Legais (RL) e algumas
áreas
militares.
Para
cada uma delas existem
procedimentos normativos
para a gestão do território.
A Lei Estadual Florestal
58
58
59
59
nº 1.426, criada em 27 de dezembro de 2001, contempla o Sistema
Estadual de Áreas Naturais Protegidas - SEANP e complementa o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, nas condutas
para a preservação dessas áreas.
A área que compõe o SEANP é formada por um mosaico
contínuo de 7,5 milhões de hectares, de Unidades de
Conservação de Uso Sustentável e Proteção
Integral, de jurisdição federal e
estadual, e Terras Indígenas, totalizando 45% do território do Acre.
Contempla, ainda, as áreas de Reserva Legal das propriedades.
As Unidades de Conservação do Acre
O SEANP é um “corredor ecológico” que age como um sistema
de proteção natural para a diversidade existente de animais e
plantas, com uma extensão contínua de floresta em toda a fronteira
internacional com o Peru e a Bolívia. Este Corredor Ecológico não
privilegia somente a fauna e a flora, mas considera também as
comunidades que vivem nessas áreas.
Para criar, implantar e cuidar das Unidades de Conservação, foi
criada uma legislação federal específica, denominada de Sistema
Nacional de Unidades de Conservação, que determina os critérios de
como vão ser criadas e o que pode ser feito dentro de cada categoria
de Unidade de Conservação - UC.
É um sistema que facilita a gestão participativa das
Unidades de Conservação e o acompanhamento das
demais áreas protegidas por meio de programas
que envolvem a comunidade, órgãos
governamentais e não governamentais e a
iniciativa privada.
As Unidades de Conservação do Acre representam 31% do território.
São áreas destinadas à conservação da natureza e uso sustentável dos
recursos naturais, reconhecidas pelos governos federal, estadual e
municipal, responsáveis pela gestão administrativa dessas áreas.
Sistema de Áreas Naturais
Protegidas do Estado Acre
Terra Indígena
Unidade de Conservação de Uso Sustentável
Unidade de Conservação de Uso Integral
01-Reserva Extrativista do Alto Juruá
02- Reserva Extrativista Alto Tarauca
03- Área de Proteção Ambiental Amapá
04- Floresta Estadual Antimary
05- Reserva Extrativista Cazumbá- Iracema
06- Parque Estadual Chandles
07- Reserva Extrativista Chico Mendes
08- Área de Proteção Ambiental Irineu Serra
60
60
As Unidades de Conservação são definidas em dois grupos
principais: UC de Proteção Integral ou UC de Uso Sustentável.Cada
UC tem uma característica que depende da região onde se localiza,
podendo abrigar cursos de água, vegetações, animais e paisagens
bem diferentes. As características apresentadas em estudo para a
criação das UCs é que define a categoria mais indicada para a área,
dentro do grupo de proteção integral ou de uso sustentável.
09-Reserva Nacional Macauã
10-Floresta Estadual Mogno
11-Estação Ecológica Rio Acre
12-Floresta Estadual Rio Gregório
13-Floresta Estadual Rio Liberdade
14-Res. Extr. Riozinho da Liberdade
15-Floresta Estadual Santa Rosa do Purus
16-Floresta Nacional São Francisco
Gestão administrativa das Unidades de Conservação
17-Área de Proteção
Ambiental São Francisco
18-Área Relevante Int. Ecológico
Seringal Nova Esperança
19-Parque Nacional
Serra do Divisor
UCs federais - Instituto Chico Mendes e de Biodiversidade
UCs Estaduais de Proteção Integral e Áreas de Proteção Ambiental Secretaria Estadual de Meio Ambiente
UCs de uso sustentável - Secretaria Estadual de Florestas
UCs municipais - Secretarias Municipais de Meio Ambiente.
No Acre existem três Unidades de Conservação na categoria de
Proteção Integral, totalizando 9,9 % do território: o Parque Nacional
da Serra do Divisor, o Parque Estadual do Chandless e a Estação
Ecológica do Rio Acre. Nestes locais são permitidas apenas atividades
que não impliquem na retirada de recursos naturais nem em impacto
ambiental, como o turismo ecológico, a pesquisa científica e ações
de educação ambiental.
As Unidades de Conservação de Uso Sustentável são 16 e
compreendem Reservas Extrativistas, Florestas Estaduais e Floresta
Nacional, Área de Relevante Interesse Ecológico e Área de Proteção
Ambiental, num total de 22,3% do território acreano.
A criação das Reservas Extrativistas (RESEX) foi uma das principais
bandeiras de luta de Chico Mendes. Hoje, existem no Acre cinco
Reservas Extrativistas: Alto Juruá, Chico Mendes, Cazumbá-Iracema,
Alto Tarauacá e Riozinho da Liberdade.A primeira Reserva Extrativista
criada no Brasil foi a RESEX do Alto Juruá, em 1989.
Em 1990, foi criada a maior Reserva Extrativista do Brasil, a RESEX
Chico Mendes com 931.834 hectares, abrangendo 7 municípios: Assis
Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco, Sena Madureira
e Xapuri.
Nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, o objetivo
é a conservação da natureza, mas são permitidas atividades pelos
moradores do local para o consumo familiar, coleta e comercialização
61
61
74o 0´0´´W
As Unidades de Conservação criadas no estado, após 2000, foram
indicadas no ZEE Fase I, representando um incremento de 105,8%. São
eles: o Parque Estadual do Chandless; Florestas Estaduais (3) Mogno,
Rio Liberdade e Rio Gregório; Áreas de Proteção Ambiental (3) Lago do
Amapá, São Francisco e Raimundo Irineu Serra; Reservas Extrativistas (3)
Alto Tarauacá, Cazumbá-Iracema e Riozinho da Liberdade.
A gestão das Unidades de Conservação compreende uma série
de ferramentas de planejamento, organização, normatização,
monitoramento e controle visando à conservação e à sustentabilidade
dos recursos naturais. Mas a participação das populações locais é
fundamental para uma eficiência dos processos de gestão e tem
como principais instrumentos o Conselho Gestor e o Plano de Manejo.
70o 0´0´´W
1:3.300.000
0
25
50
Terras Indígenas
As Terras Indígenas
67o 0´0´´W
Mapa das Terras Indígenas
Percentual
Estado (%)
I-Unidade de Conservação de Proteção Integral
Parque nacional da Serra do Divisor
844.636
5,14
Estação Ecológica do Rio Acre
84.387
0,51
Parque Estadual Chandess
693.366
4,22
Sub-Total
1.622,389
9,87
II-Unidades de Conservação de Uso Sustentável
Floresta Nacional do São Francisco
21.142
0.13
Reserva Extrativista do Alto Tarauacá
151.537
0.92
Reserva Extrativista do Alto Juruá
527.831
3,21
Reserva Extrativista Cazumbá - Iracema
742.410
4,52
Floresta Nacional do Macauã
177.047
1,08
Reserva Extrativista Chico Mendes
931.834
5,67
Floresta Estadual do Mogno
140.624
0,86
Floresta Estadual do Rio Gregório
212.948
1,30
Floresta Nacional Santa Rosa do Purus
228.861
1,39
Floresta Estadual do Rio Liberdade
125.080
0,76
Resex Riozinho da Liberdade
326.810
1,99
Área de Relevante Interesse Ecológico
2.909
0,02
Seringal Nova Esperança
Floresta Estadual do Antimary
65.824
0,40
Sub-Total
3.654,858
22,26
TOTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
5.277,247
32,13
III - Terras Indígenas
2.167,146
13,20
TOTAL DE AREAS NATURAIS PROTEGIDAS
7.444,393
45,33
ÁREA TOTAL DO ESTADO
16.422,136 ha.
68o 0´0´´W
8o 0´0´´S
Área (há)
69o 0´0´´W
9o 0´0´´S
Categoria
As Terras Indígenas (TI) do Acre totalizam 14,5% do território
acreano distribuídas em 35 terras indígenas reconhecidas pelo
governo federal, a maior parte delas já regularizada.
62
62
71o 0´0´´W
10o 0´0´´S
Um dos principais desafios que surgem após a criação das
unidades de conservação de uso sustentável é estruturar um modelo
de desenvolvimento que permita a permanência dos habitantes
nestas áreas com acesso a serviços de saúde, educação, trabalho e
renda. Por este motivo é importante a organização dos moradores,
a elaboração do plano de manejo em parceria com os gestores das
unidades e melhorias das condições de vida para a comunidade.
72o 0´0´´W
Áreas naturais Protegidas no Acre
11o 0´0´´S
sustentável dos recursos naturais existentes, de forma a garantir a
manutenção da diversidade de animais e plantas para seu uso e,
também, para as futuras gerações.
73o 0´0´´W
1. Nukini
2. Nawa
3. Poyanawa
4. Jaminawa do Igarape Preto
5. Campinas Katukina
6. Arara Ig. Humaitá
7. Arara do Rio Amonia
8. Kampa do Rio Amonea
100
Km
150
200
9. Kaxinawa da Praia do Carapana
10. Rio Gregório
11. Kampa do Igarapé Primavera
12. Jaminawa Arara do Rio Bagé
13. Kaxinawa do Rio Humaitá
14. Kaxinawa Seringal Independência
15. Kaxinawa do Baixo Rio Jordão
16. Kaxinawa do Rio Jordao
17. Kaxinawa Ashaninka do Rio Breu
18. Alto Tarauacá
19. Katukina/ Kaxinawa
20. Kaxinawa Colonia Vinte e Sete
21. Igarapé do Gaucho
22. Kaxinawa do Seringal Curralinho
23. Kaxinawa Nova Olinda
24. Kulina do Igarape do Pau
25. Jaminaua Envira
26. Kulina do Rio Envira
27. Kampa Isoladoso do Rio Envira
28. Xinane
29. Alto Rio Purus
30. Jaminawa do Rio Caeté
31. Manchineri do Seringal Guanabara
32. Mamoadate
33. Cabeceira do Rio Acre
34. Jaminawa do Guajará
63
63
Atualmente, existem 34 organizações indígenas legalizadas no
estado e responsáveis pela gestão da maioria das Terras Indígenas
do Acre. As políticas públicas para os povos indígenas devem ser
aprofundadas quanto ao planejamento, execução e monitoramento
de ações voltadas para a produção, gestão ambiental, educação,
saúde e fortalecimento da cultura, com a participação efetiva
das organizações nos processos de decisão de formulação e
implementação das políticas.
Os Assentamentos Rurais
Os Assentamentos Rurais representam 10% das terras do Estado
do Acre, distribuídos em 123 Assentamentos Rurais em diferentes
modalidades, distribuídos em 74 Projetos de Assentamentos (PA), 5
Projetos de Assentamento Dirigido (PAD), 1 Projetos de Assentamento
64
64
A modalidade de PAE ocorreu em 1987, para fazer uma Reforma
Agrária diferenciada na Amazônia, respeitando e resgatando a forma
e o modelo de ocupação das populações tradicionais (seringueiros
e ribeirinhos). Foram implantados no Acre os PAEs, entretanto, cada
projeto necessita ter seu Plano de Utilização da área elaborado pelos
moradores e aprovado pelo Incra para dar sustentabilidade jurídica.
A partir de 1999, foi criado o PDS, de interesse social e ecológico,
destinado às populações que tinham suas atividades baseadas no
extrativismo e na agricultura familiar, bem como outras atividades
de baixo impacto ambiental.
O PAF foi criado em 2003, destinado às áreas com aptidão para a
produção florestal familiar, com o objetivo de desenvolver o manejo
florestal de uso múltiplo em base familiar.
71o 0´0´´W
70o 0´0´´W
69o 0´0´´W
68o 0´0´´W
67o 0´0´´W
8o 0´0´´S
Mapa de Projetos
de Assentamentos
1:3.300.000
0
25
50
100
Km
150
200
9o 0´0´´S
O PAD foi criado na década de 70, como parte da política
de ocupação da Amazônia com o objetivo de cumprir com as
determinações do Estatuto da Terra quanto ao assentamento de
pequenos e médios agricultores em regime de propriedade familiar.
Depois, em 1982, foi criado o PAR com o objetivo de regularizar a
ocupação de áreas devolutas arrecadadas na faixa de fronteira.
72o 0´0´´W
10o 0´0´´S
As Terras Indígenas têm como entorno as Unidades de
Conservação, sendo que uma parte delas está situada em áreas de
influência direta das Rodovias BR 364 e BR 317, e outra parte faz
fronteira internacional com o Peru e a Bolívia.
Rápido (PAR), 11 Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE),
13 Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS), 4 Projetos de
Assentamento Florestal (PAF), 12 Projetos Estadual Pólo Agroflorestal
(PE) e 3 Projetos Casulo (PCA).
Assentamentos - Modalidade
Projeto de Assentamento- PA
11o 0´0´´S
Vivem atualmente no território acreano 15 povos indígenas,
falantes de idiomas de três famílias linguísticas. Uma população de
pouco mais de 16 mil pessoas (cerca de 2% da população total do
estado e 6% da população rural). Outros quatro povos indígenas
considerados “isolados” (cerca de 600 pessoas) habitam e têm áreas
de uso, no território acreano.
73o 0´0´´W
7o 0´0´´S
74o 0´0´´W
Projeto de Assentamento Dirigido- PAD
Projeto de Assentamento Agro-Extrativista- PAE
Projeto de Assentamento Florestal Sustentável-PAF
Projeto de Assentamento Rápido- PAR
Projeto Casulo – PCA
Projeto de Desenvolvimento Sustentável- PDS
A modalidade PE é de responsabilidade do Estado, sendo
Projeto Estadual Polo AgroFlorestal- PE
65
65
reconhecido pelo Incra, formando “cinturões verdes” em volta das
áreas urbanas. Foram implantados com o objetivo de assentar exseringueiros e ex-agricultores que se encontram na periferia das
cidades e fora do mercado de trabalho.
O PCA foi criado em 1997, destinado à exploração agropecuária
e instalado em áreas de transição no entorno de núcleos urbanos.
É uma modalidade descentralizada de assentamento por meio de
convênio do Incra com as prefeituras municipais.
O Projeto de Assentamento é uma área orientada para o uso racional
dos espaços físicos e dos recursos naturais existentes visando à
implementação de sistemas de vivência e produção sustentável, em
cumprimento da função social da terra e da produção econômica,
social e cultural do trabalhador rural e seus familiares.
A agricultura familiar e a agropecuária são atividades de maior
impacto econômico, social e ambiental no Estado. As políticas
públicas devem estar baseadas no investimento em recursos
humanos, infraestrutura, assistência técnica e extensão rural e
inovação tecnológica para a mudança dos sistemas agropecuários
tradicionais e da agricultura familiar predatória em sistemas de
produção sustentáveis.
66
66
Os conflitos agrários
Os conflitos pela posse da terra, no Acre, tiveram origem
na pressão de grandes proprietários sobre áreas de posse de
seringueiros, índios e pequenos agricultores familiares.
Atualmente, dentre os conflitos existentes, podemos destacar: (a)
conflitos entre proprietários e posseiros; (b) conflitos em pequenas,
médias e grandes propriedades; (c) conflitos entre posseiros e o
estado; (d) conflitos em Projeto de Assentamento, Unidades de
Conservação e Terras Indígenas.
A compra de grandes seringais, com moradia efetiva por
populações extrativistas, constitui importante fator de geração de
conflitos dos grandes proprietários contra os posseiros tradicionais,
principalmente nas áreas destinadas à Reserva Legal.
Apesar das iniciativas do Incra visando à regularização fundiária,
os conflitos nas pequenas, médias e grandes propriedades e entre
posseiros e Estado aumentaram nos últimos anos.
Empate na estrada de Boca do Acre, em 1979, ou “Mutirão contra a jagunçada”. Foto de José Maria Barbosa.
Outro fator de conflitos são os planos de manejo madeireiro
aprovados, que não consideram a presença de populações
extrativistas nas áreas, que praticam atividade extrativista nãomadeireira.
legais. Nos lotes próximos às rodovias asfaltadas, a especulação
pelas terras é bastante acentuada para que os assentados vendam
os lotes, sem anuência do Incra.
Muitas vezes, os conflitos gerados nos Projetos de Assentamento
com as propriedades particulares estão relacionados aos limites
Os maiores conflitos nas Terras Indígenas e Unidades de
Conservação são gerados pela caça, pesca e retirada ilegal de
madeira, devido à falta de fiscalização.
Os problemas de sobreposição de áreas entre as Unidades de
Conservação, as Terras Indígenas e os Projetos de Assentamento estão
relacionados à definição dos limites legais de cada área, que precisam
ser revistos, visando ao desenvolvimento territorial da região.
67
67
Como a população utiliza
os recursos naturais
A floresta oferece uma infinidade de produtos a serem utilizados para
consumo e também para serem comercializados. A população rural depende
do uso e manejo desses recursos, que oferece oportunidades de melhoria da
qualidade de vida, de emprego e renda às comunidades locais.
A Produção Florestal Madeireira
O
Estado possui 88% do seu território em condição de floresta
e, portanto, capaz de fomentar o crescimento da atividade
madeireira, desde que de forma sustentável. A cobertura
florestal varia entre as regionais em função das ações antrópicas. As
regionais que tiveram as maiores reduções de cobertura florestal
foram a Regional Alto Acre e a Regional Baixo Acre, com 77% e 54% de
cobertura florestal, respectivamente. As demais regionais, Purus (97%),
Tarauacá/Envira (96%) e Juruá (94%) apresentam um ativo florestal.
A gestão do patrimônio florestal tem sido feita de forma
responsável e participativa, utilizando os instrumentos legais e
68
68
econômicos, programas de fomento, bem como sistemas de controle
e monitoramento para reduzir as taxas de desmatamento.
O IMAC é a instituição responsável pela autorização e controle dos
Planos de Manejo Florestais, em convênio com o IBAMA.
69
69
Mapa de Áreas com
Potencial Florestal do Acre
O Programa de Florestas Estaduais de Produção representa um
dos eixos principais da política de desenvolvimento sustentável
da economia florestal do estado. Atualmente, a indústria de base
florestal no Estado do Acre tem como fonte de suprimento de
matéria-prima prioritariamente:
•
Os Planos de Manejo Florestais Sustentáveis Empresariais;
•
Os Planos de Planejo Florestais Sustentáveis Comunitários;
•
Florestas Públicas Estaduais e Federais.
A Regional Baixo Acre apresentou a maior área manejada, em
2009, seguida pelas Regionais do Purus, Alto Acre, Tarauacá/Envira
e Juruá.
13,54
Baixo
Médio
Sem valor
44,62
1,35
Baixo Acre
Purus
Alto Acre
Tarauacá/Envira
Outros Produtos florestais
Os produtos florestais não-madeireiros possibilitam a utilização
sustentável da floresta, gerando renda, estimulando a preservação
e respeitando tanto a paisagem natural como os habitantes que
tradicionalmente vivem na região.
No Acre, entre os inúmeros produtos extrativistas, podemos
destacar a borracha e a castanha, que ocupam lugar de destaque
na cadeia produtiva. Além desses, temos produtos estratégicos tais
como o açaí e copaíba.
26,06
Potencial madeireiro
Alto
14,43
A NATEX- Fábrica de Preservativos Masculinos de Xapuri.
Juruá
Em 1999, o Governo do Acre lançou o Programa de Incentivo
ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Borracha natural que
fortalece todos os segmentos da cadeia produtiva, seringueiros
(extrativistas), associações/cooperativas de seringueiros, intermediários (atravessador), usinas de beneficiamento e indústrias,
70
71
70
71
contribuindo para impulsionar e desenvolver o setor extrativista no
Estado, gerando mais ocupações produtivas e renda para os povos
da floresta.
O Governo do Estado do Acre assegurou o preço à borracha
nativa, com a Lei Chico Mendes nº 1277 de 03/ 01/1999, que
estabelece o pagamento por serviços ambientais aos extrativistas
por meio de subsídio no valor da produção de borracha, e agregou
valor com a industrialização de preservativos a partir do látex nativo,
que está sendo realizada pela NATEX- Fábrica de Preservativos
Masculinos de Xapuri, criada através do Decreto no 14.985, em 2006.
Extrativismo Vegetal
período de 2004 a 2007 no Acre.
O Acre hoje é o maior produtor do país no extrativismo da
castanha no Brasil e está no mercado internacional, sendo exportado
para países como Itália, Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido e
Japão. Ocorre apenas nas regionais do Purus, Baixo Acre e Alto Acre
e, os municípios de Brasiléia, Rio Branco, Sena Madureira e Xapuri
concentram 71,86% da produção total.
O programa de modernização e industrialização da Castanhado-brasil, promovido pelo Governo do Acre, garantiu um impacto
positivo no volume de produção, no preço da castanha e melhoria
na renda anual do extrativista. Uma das iniciativas promovidas foi a
compra antecipada, capitalizando as cooperativas e favorecendo a
relação com elas.
O açaí existe em todas as Regionais do Acre, com destaque para
os Municípios de Cruzeiro do Sul e Plácido de Castro que, em 2008
responderam por 36,37% do total produzido.
72
72
Produto extrativo
Quantidade Produzida
Madeira em tora (m³)
Lenha (m³)
A extração do óleo da Copaíba possui grande potencial comercial
e valor econômico. São muito usados como antiinflamatório, mas
tem potencial, também, na fabricação de cosméticos.
2005
2006
2007
353.861
562.748
483.441
627.228
397.414
646.002
326.138
666.151
Látex coagulado (Ton.)
1.710
2.073
1.407
1.226
Carvão vegetal (Ton.)
1.743
1.744
1.698
1.736
Castanha-do-Brasil (Ton.)
5.859
11.142
10.217
10.378
741
907
961
1.459
0
0
0
0
Madeira em tora
10.550
13.040
12.533
11.862
Lenha
Látex coagulado
3.741
3.234
4.003
3.617
4.242
2.881
4.959
2.593
Carvão vegetal
Castanha-do-Brasil
Açaí (fruto)
580
4.940
280
612
15.376
352
642
12.254
393
718
12.142
667
3
7
7
4
Açaí (fruto) ( Ton.)
Copaíba (óleo) (Ton.)
Além desses produtos, as sementes florestais têm sido uma
alternativa para exploração e comercialização do artesanato.
Para tanto, devem ser manejadas conforme procedimentos de
autorização junto ao órgão ambiental competente, no caso, o
Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC. Os produtos obtidos de
áreas autorizadas passam a ser mais valorizados no mercado, pois
comprovam responsabilidade social e ambiental na sua produção.
2004
Valor da Produção (Mil Reais)
Copaíba (óleo)
Fonte: IBGE - Produção Extrativa Vegetal.
73
73
O uso da terra e os recursos naturais
Aqui será discutido como está sendo usado o território acreano no que se
refere ao uso da terra, quanto ao desmatamento e queimadas, além de
um retrato da situação da ação do homem e do uso dos recursos naturais.
Quantidade produzida dos principais produtos agrícolas,
período de 2004 a 2208 no Acre
Produtos Agrícolas
A floresta e o uso da terra
O
território acreano apresentava 12% de desmatamento até
2007. A ação do homem, quanto ao uso intenso da terra
destacam-se nas pastagens (81,2%), capoeiras (13,1%) e
culturas temporárias e permanentes (3,5%), do total desmatado.
As pastagens correspondem a 81,2 % do total desmatado, até
2007. A dinâmica da atividade é muito grande e introduziu mudanças
recentes nas características do processo produtivo para criação de
gado de corte em grandes fazendas, como o criatório destinado ao
corte e leite, em áreas dos projetos de assentamento e mesmo em
áreas extrativistas. Atualmente, a concentração do efetivo bovino,
está na Regional do Baixo Acre.
Uma preocupação constante, diz respeito à pressão que a
pecuária pode exercer sobre os recursos florestais. Os dados
indicam que o crescimento deste setor não está impulsionando o
processo de desmatamento, mas que esta atividade aumentou sua
74
74
Quantidade Produzida
2004
2005
2006
2007
2008
450.335
563.919
455.581
614.193
730.434
Milho (em grão)
68.252
60.979
56.612
56.763
61.088
Arroz (em casca)
38.717
31.561
32.490
28.099
28.569
Cana-de-açucar
22.977
25.690
35.248
37.138
52.609
Feijão (em grão)
8.914
4.448
6.816
7.900
5.779
Melancia
5.602
5.560
6.713
5.581
9.776
Abacaxi (Mil frutos)
2.801
2.807
2.710
2.664
3.582
62.503
55.479
75.589
90.786
94.964
Café (beneficiado)
2.533
2.185
1.131
1.370
1.579
Laranja
7.059
5.558
4.434
2.937
3.551
Mamão
2.347
1.795
1.820
2.031
3.054
Borracha (Látex coagulado)
1.329
634
559
553
427
Tangerina
2.422
2.083
2.032
1.468
1.399
702
440
483
407
137
1.190
1.340
1.108
1.208
1.623
90
90
61
53
15
Lavoura temporária
(Ton.)
Mandioca
Lavoura
permanente (Ton.)
Banana
Palmito
Limão
Guaraná (semente)
75
75
Banana
76
76
641
909
868
843
917
577
640
529
488
2009
544
2008
880
2007
539
2006
582
2005
363
2004
522
2003
590
2002
Café (beneficiado)
478
2001
Laranja
652
2000
Mamão
Os impactos da seca e dos incêndios florestais têm importância
para as perspectivas futuras das sociedades da Amazônia. Mudanças
climáticas induzidas por atividades humanas podem resultar em uma
alteração da distribuição das chuvas e em um aumento de temperatura,
especialmente na época seca. Estas mudanças podem, por sua
1988
Borracha (látex coag.)
1.069
528
1999
872
Tangerina
1998
6.648
1997
Palmito
No ano de 2005, em que houve uma seca atípica, o Acre foi alvo
de queimadas e incêndios florestais que danificaram dezenas de
milhares de florestas em pé e áreas abertas, causando a morte de
árvores e a emissão de milhões de toneladas de gases de efeito
estufa para a atmosfera.
Até o ano de 1988, ano base da análise, no Acre havia 6.648 Km²
Desmatamento Anual do Estado do Acre
(Período de 1988 a 2009)
1996
Limão
Os municípios mais afetados pelas queimadas todos os anos
são os das Regionais do Baixo e Alto Acre: Acrelândia, Assis Brasil,
Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Porto
Acre, Rio Branco, Senador Guiomard e Xapuri.
1995
Guaraná
O acesso às sedes municipais, com a pavimentação das rodovias
federais e estaduais, melhorou a comunicação e o desenvolvimento
econômico, mas contribuiu para o desmatamento. Os desmatamentos
cresceram significativamente ao longo das BR-364 e BR-317, com
maior concentração nos Projetos de Assentamento e fazendas.
1994
Quanto às culturas permanentes, a principal contribuição é a
produção de Banana, dentre as demais culturas.
No Acre, as queimadas ocorrem com maior frequência entre os
meses de agosto e outubro, época mais seca do ano na região.
A Unidade Central de Geoprocessamento e Sensoriamento
Remoto (UCEGEO), do Governo do Acre, concluiu, em 2010, estudo
da dinâmica do desmatamento para o Estado do Acre em uma
análise temporal de 22 anos, entre o período de 1988 e 2009. Os
dados mostraram que o desmatamento acumulado para o Acre é de
528 total do estado.
20.678 km², o que representa 12,59 % da área
Desmatamentos
1993
O papel da produção de mandioca é muito importante para
a geração de renda, com a participação de todos os municípios.
Atualmente, o município de Sena Madureira é o maior produtor do
Estado seguido de Cruzeiro do Sul. A segunda cultura temporária
que mais gera recurso, dentre as demais, é o Milho. Destacamos
ainda o crescimento da produção de cana-de-açúcar.
Área em Km2
As lavouras temporárias têm como principais produtos a
mandioca, o feijão, o arroz, a melancia, o abacaxi, o milho e a canade-açúcar.
1992
O uso do fogo na Amazônia vem aumentando consideravelmente,
dado que o processo de desmatamento é, quase sempre, realizado
através desse recurso. Ainda, em decorrência do uso intencional do
fogo, a vegetação se torna mais inflamável, o que aumenta o risco
de incêndios e, por isso, vastas regiões de florestas tropicais estão
sendo queimadas.
1991
As culturas agrícolas podem ser divididas em dois grupos,
lavouras permanentes e lavouras temporárias.
A abertura de estradas, a implantação de atividades agropecuárias,
e a extração de madeira, são fatores que agravam os desmatamentos
no Acre.
vez, levar a uma alteração na frequência e severidade das secas nas
próximas décadas, tornando este evento mais comum e aumentando a
variabilidade climática e a vulnerabilidade da sociedade.
1990
Queimadas
1989
eficiência e produtividade, com melhores tecnologias de pastoreio e
aproveitamento de áreas já desmatadas, antes sem utilização.
Ano
77
77
73o 0´0´´W
72o 0´0´´W
71o 0´0´´W
70o 0´0´´W
69o 0´0´´W
68o 0´0´´W
67o 0´0´´W
7o 0´0´´S
74o 0´0´´W
8o 0´0´´S
Mapa de Desmatemento
1:3.300.000
9o 0´0´´S
0
50
100
Km
150
200
Analisando-se a distribuição dos dados por ano, constata-se que
houve uma redução das taxas de desmatamento nos últimos 4 anos.
A taxa media anual de desmatamento é de 558,5Km²/ano (0,34%),
sendo que o ano de 2009 apresentou a menor taxa dos últimos
14 anos, 488 km² (0,30%), além de representar a 3ª menor área
desmatada entre o período analisado que corresponde a 22 anos.
Os anos de 1996 (1.069 Km²) e 2005 (917 Km²) tiveram os maiores índices
de desmatamento, que estão relacionados a intensos e prolongados
períodos de seca, que propiciaram grande número de queimadas.
10o 0´0´´S
11o 0´0´´S
25
desmatados, o que representava 4,05% da área do Estado. Assim, nos
últimos 21 anos, entre 1989 e 2009, houve uma perda total de florestas
primárias na ordem de 14.031 Km², representando 8,54% do território
acreano, indicando uma taxa média anual de 0,41%.
Áreas Desmatadas
Os municípios que apresentam os maiores índices de
desmatamento são Capixaba (51,1%), Acrelândia (58,8%), Senador
Guiomard (71,5%) e Plácido de Castro (72,2%), todos com percentuais
de desmatamento acima de 50% de sua área. Já os municípios com
as menores áreas desmatadas são Santa Rosa do Purus (1,1%),
Manuel urbano (2,3%) e Jordão (2,7%), todos com menos de 3% da
sua floresta alterada.
A dinâmica do desmatamento está associada à densidade de pessoas
e à concentração de estradas. A maior concentração do desmatamento
no Acre está nas regionais de desenvolvimento do Alto e Baixo Acre,
onde fica a capital Rio Branco e é o ponto de partida para o interior do
78
78
79
79
TAXA DE DESMATAMENTO POR MUNÍCIPIO E VARIAÇAO PERCENTUAL:
PERIODO DE 1988 a 2009
estado. O histórico da ocupação do território amazônico indica que a
abertura de redes de acesso viário exerce pressão de desmatamento.
Esta tendência pode ser observada ao longo das principais vias de acesso
( BR-364 e BR-317) que cortam o território acreano.
71,49 72,16
58,81
49,31 49,47
51,1
Dados do ZEE 2006 indicam que a Regional do Baixo Acre contribui
com mais de 40% do desmatamento no Estado do Acre, principalmente
em função do acesso privilegiado de transportes por rodovias
federais, estaduais e estradas vicinais, da concentração de projetos de
assentamento e de solos com topografia suavizada, além de outras
características favoráveis à implantação de atividades agropecuárias.
Plácido de Castro
Senador Guiomard
Acrelândia
Capixaba
Porto Acre
Epitacionlândia
Bujari
Brasiléia
Xapuri
Sena Madureira
9,87
13,35
Rodrigues Alves
6,73
Cruzeiro do Sul
6,31
Taraucá
Mâncio Lima
4,77
Assis Brasil
4,37
Feijó
3,12
Marechal Thaumaturgo
3,09
Porto Walter
2,73
Jordão
2,29
Manoel Urbano
Santa Rosa do Purus
1,06
6,25
30,92 32,37
Rio Branco
% de desmatamento
41,48
26,83
No Acre as maiores áreas desmatadas encontram-se nas
regionais do Alto Acre e Baixo Acre. Nessa região, verifica-se que os
desmatamentos guardam as marcas dos grandes empreendimentos
realizados pelas fazendas agropecuárias nos anos 80.
A Regional do Alto Acre contribui em torno de 20% da área total
desmatada, em função de sua ligação rodoviária integral (Rio Branco
- Assis Brasil) ter sido concluída desde 2002. A tendência é que
haja uma maior pressão sobre as florestas que margeiam a BR-317.
Entretanto, as unidades de conservação e áreas indígenas protegem
a expansão do desmatamento nessa região.
A regional do Juruá, apesar do número considerável de municípios,
contribui com 6% da área total desmatada. O isolamento garante a
cobertura florestal.
total desmatada. A transformação da floresta nos municípios de Feijó
e Tarauacá vem crescendo, podendo ser considerada um novo pólo
de desmatamento, mesmo com seu isolamento. Constitui-se numa
área prioritária para a implantação de unidades de conservação e
manejo florestal sustentável. Por isso, foi criado o Complexo de
Florestas Estaduais do Rio Gregório, Mogno e Liberdade, anterior ao
asfaltamento da BR-364.
A regional que tem a menor área florestal convertida a outros
usos da terra é a do Purus, em torno de 3%. Essa região consegue
manter uma pequena área convertida, principalmente em função
de condições de solos desfavoráveis, grande número de áreas
protegidas e pelo fato da ligação rodoviária entre Sena Madureira e
Manuel Urbano não ter sido pavimentada.
Ao longo dos últimos doze anos o governo tem pautado suas
ações na busca da sustentabilidade social, econômica, ambiental e
política. Um conjunto de políticas públicas, adequadas e integradas,
estão sendo implementadas dentro dos princípios de equidade e
sustentabilidade, respeitando as tendências vocacionais da região,
para alcançar índices satisfatórios de desenvolvimento social e
econômico, garantindo o equilíbrio ambiental.
A elaboração e implantação do Zoneamento EcológicoEconômico – ZEE Fase I, em 2000, e Fase II em 2006, o incentivo
ao manejo florestal de uso múltiplo, o programa de valorização do
Ativo Florestal, dentre outros, foram instrumentos importantes na
redução dos desmatamentos e valorização das nossas florestas.
A regional do Tarauacá-Envira contribui com mais de 6% da área
80
80
81
81
Taxa de Passivo FlorestaL
O Código Florestal estabeleceu em maio de 2000, que toda
propriedade rural da Amazônia Legal, deveria manter um percentual
de 80% de floresta, na forma de Reserva Legal. Anteriormente a essa
data, o percentual de Reserva Legal era de 50%, o que levou muitos
proprietários a ficarem em situação irregular, ou seja, passaram a ter
um passivo florestal.
Reserva legal é a parte da propriedade rural com floresta, de forma
a permitir a manutenção dos serviços ambientais tais como regulação
do clima, conservação da biodiversidade, abrigo da fauna e flora nativas
e regeneração do solo.
Após a mudança do percentual da Reserva Legal de 50% para 80%,
a legislação somente permitia a redução da Reserva Legal em 50%
para fins de recomposição, caso indicado pelo ZEE. Portanto, tornouse estratégico a elaboração do ZEE na expectativa de resolução dos
conflitos relacionados aos passivos florestais.
Até o ano de 2007, o Acre possuía aproximadamente 88% do
território coberto de floresta. Entretanto, essa floresta não está
distribuída igualmente em todo o território.
As regionais do Baixo e Alto Acre, contemplam as áreas as mais
críticas em termos de passivos florestais, enquanto que as regionais
do Purus, Tarauacá-Envira e Juruá apresentam ativos florestais.
82
82
A compensação de Reserva Legal pode ser um importante
instrumento para regularização dos passivos florestais em
propriedades rurais, pois, além de resolver passivos florestais
pontuais existentes na região, ajudará na conservação de ativos
florestais que, por lei, podem ser desmatados a qualquer momento.
Com a aprovação da Lei do ZEE-AC, foram criados os seguintes
programas no Estado:
1- Programa de Recuperação de Áreas Alteradas e Programa
de Florestas Plantadas, e
2- Programa de Regularização do Passivo Ambiental Florestal
e Programa Estadual de Certificação de Unidades Produtivas
Familiares do Estado do Acre.
Esses Programas fazem parte da Política de Valorização do Ativo
Florestal e sua aplicação tem como prioridade a Zona 1 do ZEE-AC,
onde estão localizados os passivos florestais.
A regularização dos imóveis rurais com base no ZEE-AC poderá ser
realizada por meio de uma das seguintes modalidades:
I - recomposição por meio de plantio ou de condução da regeneração
natural, dentro de cronograma que respeite os prazos e critérios
estabelecidos no Código Florestal e nesta norma;
ou de aquisição de floresta ou demais formas
de vegetação nativa existentes em outro
imóvel e que sejam excedentes à sua
reserva legal, na forma estabelecida
no Capítulo III do Decreto que cria e
normatiza o programa de regularização
dos passivos florestais de imóveis rurais no
Estado do Acre.
III - desoneração das obrigações previstas nos
itens anteriores, adotando as seguintes medidas,
isoladas ou conjuntamente:
a) doação, em favor do Poder Público, de propriedade particular
existente em Unidade de Conservação de domínio público cuja área
de floresta ou outra forma de vegetação nativa exista em extensão
equivalente ao passivo de Reserva Legal, de acordo com o § 6º do
artigo 44 da Lei nº 4.771 de 1965, com as alterações introduzidas pelo
art. 49 da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006;
b) depósito, em conta específica do Fundo Estadual de
Florestas, previsto na Lei Estadual nº 1.426/2001, de valor
correspondente à área de mesma importância ecológica
e extensão, destinando-se estes recursos exclusivamente
à regularização fundiária de Unidade de Conservação.
II - compensação da Reserva Legal por meio de servidão florestal
83
83
Conhecendo melhor a população
SUA DISTRIBUIÇÃO NO TERRITÓRIO E AS CONDIÇÕES DE VIDA.
A população do Acre deve ser compreendida no contexto histórico
do processo de ocupação do espaço. Isso significa observarmos com
atenção as migrações, a movimentação dos acreanos dentro do estado
e a diferença entre nascimentos e óbitos. Além disso, as condições de
vida, a partir dos dados de educação, saúde, saneamento nos revelam
um retrato da sociedade e indicam as tendências de inclusão social,
qualidade de vida e necessidades básicas da população.
A população do Acre
A migração no Acre teve como período marcante a expansão
da economia da borracha, que atraiu grande quantidade de
trabalhadores para a região, a partir do século XIX, até a Segunda
Guerra Mundial.
O outro período marcante foi a partir de 1970, com a política
de integração da Amazônia. O crescimento populacional do Acre
voltou a crescer e, em 1980, atingiu 301.276 habitantes, ressaltando
que, nesse período, a taxa de fecundidade era de 9,5 filhos por
mulher, a maior taxa de todos os estados brasileiros.
84
84
Os núcleos urbanos, nos tempos áureos da borracha, eram vilas
mercantis e não havia uma forte organização político-administrativa
local. Mais tarde, com as mudanças políticas e históricas ocorridas
na Amazônia, a população do Acre foi se estabelecendo nos centros
urbanos, verificando-se um crescimento da população urbana, apesar
de ser um dos estados brasileiros de menor grau de urbanização em
relação ao Brasil.
Crescimento da População do Estado do Acre, total,
urbana e rural, no período de 1970 a 2007.
Ano
População
Total
População Urbana
Absoluto
(%)
População
Rural
Absoluto
(%)
1970
215.299
59.439
65
168.322
35
1980
301.276
131.930
66
186.659
34
1991
417.718
258.520
69
190.101
31
1996
483.593
315.404
65
168.322
35
2000
557.526
370.267
66
187.259
34
2007
655.385
464.680
71
190.705
29
Fonte: IBGE, Censo Demográfico e Contagem Populacional para os
anos 1996 e 2007. SEPLANDS/ACRE, (1991/1996).
85
85
A partir de 1980, houve um acelerado crescimento populacional
do Acre, com grande concentração populacional nas cidades. Esse
movimento foi marcado pelo dinamismo dos setores terciário
(comércio e serviços) e industrial, em relação ao setor primário
(atividades agrícolas e extrativas). É importante ressaltar,
também, o impacto gerado com o asfaltamento
da Rodovia BR-364.
A população urbana do Acre, em 2007, representa 71% do total
da população do Acre, com grande concentração na capital do
Estado, Rio Branco. A população rural (29%) está assim distribuída:
assentados rurais (48%), médios e grandes produtores rurais (20%),
extrativistas (16%), ribeirinhos (10%) e indígenas (6%).
Atualmente, com relação à distribuição da população nas
Regionais de Desenvolvimento, existe uma concentração da
população na Regional do Baixo Acre, abrangendo 56% da
população total do estado. A Regional do Juruá, onde
se localiza Cruzeiro do Sul, 2º município em termos
populacionais detém 18% da população total
do estado. A Regional Tarauacá-Envira
participa com 11%, a Regional Alto
Acre com 8% e a Regional
do Purus com 7%.
Regional/ Município
BAIXO ACRE
TOTAL
303.150
63.835
366.985
Acrelândia
5.470
6.050
11.520
3.034
3.509
6.543
Capixaba
3.154
5.292
8.446
Placido de Castro
8.866
8.392
17.258
Porto Acre
1.841
11.875
13.716
Rio Branco
269.505
21.134
290.639
Sen. Guiomard
11.280
7.583
18.863
ALTO ACRE
31.792
20.372
52.164
Assis Brasil
2.956
2.395
5.351
12.243
6.822
19.065
Epitaciolândia
9.227
4.207
13.434
Xapuri
7.366
6.948
14.314
PURUS
Brasileia
26.934
18.392
45.326
Manoel Urbano
4.153
2.995
7.148
Sta. Rosa do Purus
1.425
2.523
3.948
21.356
12.874
34.230
Sena Madureira
TARAUACÁ/ENVIRA
34.069
35.449
69.518
Feijó
15.726
15.562
31.288
1.735
4.324
6.059
16.608
15.563
32.171
Tarauacá
86
População Rural
Bujari
Jordão
86
PopulaçãoUrbana
JURUÁ
68.735
52.657
121.392
Cruzeiro do Sul
50.950
22.998
73.948
Mâncio Lima
8.164
5.621
13.785
M. Thaumaturgo
3.238
9.823
13.061
Porto Walter
2.709
5.461
8.170
Rodrigues Alves
3.674
8.754
12.428
VALE DO ACRE
361.876
102.599
464.475
VALE DO JURUÁ
102.804
88.106
190.910
TOTAL
464.680
190.705
655.385
Fonte: IBGE, Censo Demográfico e Contagem Populacional para os anos 1996 e 2007.
SEPLANDS/ACRE, (1991/1996).
87
87
Novos modelos de planejamento do espaço dependem do nível
de informação da população e estão ligados à dinâmica de ocupação
do território, o movimento da população e a intensidade do processo
de urbanização.
Educação, Saúde e Saneamento
Os principais problemas sociais ocorreram com a atração da
população rural para os centros urbanos, pela possibilidade de
trabalho e de acesso aos benefícios ofertados pelos serviços públicos,
saúde e educação, incidindo negativamente nas condições de vida
dessas populações. Hoje, busca-se melhorar o desempenho desses
serviços, tanto na área rural como urbana, de forma a melhorar
a qualidade de vida do povo acreano, utilizando indicadores
previamente definidos e buscando bons resultados.
oferta da média complexidade e na atenção básica, o atendimento
em diversas especialidades. Além disso, reforçou o investimento no
controle e combate à malária, dengue, doenças diarréicas, principais
problemas de saúde pública da atualidade.
A Educação, fundamen-tal para o desenvolvimento da cidadania
plena, apresen-tava quadro uma situação crítica até 2000. O estado
melhorou a infra-estrutura física das escolas e a formação dos
professores da rede de ensino. Também, buscou-se a redução da
taxa de analfabetismo, dos índices de abandono e reprovação, além
da distorção idade-série nos primeiros anos do ensino fundamental.
Com relação aos serviços de saúde de média e alta complexidade,
firmou parcerias garantindo o atendimento de um grande percentual
de pacientes do Programa de Tratamento fora do Domicílio (PTFD).
Da mesma forma que na Educação, os investimentos públicos
na Saúde, tornavam o atendimento à população
precário. Nas últimas décadas, o Acre vem
alcançando importantes avanços em relação à
saúde da população como a redução da taxa
de mortalidade infantil, a melhoria do acesso
aos serviços de média e alta complexidade e
a implantação de serviços que vêm atender as
necessidades da população.
A rede de saúde estadual, atualmente,
oferta serviços de atenção básica, média e alta
complexidade ambulatorial e hospitalar, na maioria
dos municípios.
Inovou com a implantação do Programa Saúde
Itinerante, garantindo aos municípios com insuficiência de
88
88
Nos últimos anos, o estado aumentou o número de profissionais
de saúde, aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e priorizou
a realização do Concurso Público.
O Sistema de Abastecimento de água para consumo humano no
Estado, até 2000, apresentava um quadro abaixo da média nacional.
Apenas 34% da população tinham acesso à rede geral de água.
O IDH do Acre, hoje, se aproxima da média da Região Norte,
mas existe disparidade entre os municípios. O IDH mais alto está na
capital de Rio Branco e os mais baixos estão nos municípios mais
isolados: Jordão, Santa Rosa do Purus, Marechal Thaumaturgo, Porto
Walter, Manuel Urbano e Assis Brasil.
O Governo do Acre vem questionando os parâmetros utilizados
para o cálculo deste índice, uma vez que ele não distingue
satisfatoriamente as populações urbanas das florestais, cujas
características são muito diferenciadas.
O Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, que mede a qualidade
de vida da população, é composto pela média de três indicadores:
renda, expectativa de vida da população e educação.
A Cobertura da rede de esgoto e fossa séptica apresentava, em
2000, um percentual de cobertura de 29%, muito abaixo da média
brasileira (59%) e da Região Norte (33%).
O acesso ao Serviço de coleta de lixo, até 2000, era de 52%,
também inferior à média nacional, de 76%.
Com os investimentos realizados nos municípios, sob a
responsabilidade do Estado, houve uma mudança dessa realidade.
A partir de 2008, 69% dos domicílios passaram a ter acesso à água,
89,5% possuem esgotamento sanitário adequado e 71,6% têm
coleta de lixo.
89
89
Como se organiza a economia acreana
Uma economia bem desenvolvida de um município, estado ou país, está
baseada em três setores produtivos: primário, secundário e terciário que
devem possuir um relativo equilíbrio entre eles, sendo que os setores
considerados geradores de riqueza são o primário e o secundário.
Produto Interno Bruto
A análise da economia é feita com o estudo do Produto Interno Bruto
(PIB) do estado. O PIB é um indicador que mede a expressão monetária
dos bens e serviços finais produzidos em um dado período de tempo,
dentro dos limites territoriais de um país, estado ou município.
O PIB do Estado vem apresentando uma tendência crescente nos
últimos anos. A Taxa de crescimento do PIB acumulada, em 2007, garantiu
a sétima colocação no Brasil, registrando um crescimento de 6,5%.
O setor privado, graças à construção civil e a indústria da
transformação, passou a ser o setor de maior contribuição para o
crescimento do PIB do estado. A participação do Setor Industrial
na economia vêm crescendo, o que demonstra que o estado está
mudando sua base produtiva, deixando de produzir matéria-prima
e agregando valor aos produtos.
Em relação aos PIB dos municípios, Rio Branco, a capital do Acre,
90
90
Taxa de crescimento real acumulada (2002-2007) do PIB do Brasil,
Região Norte e Unidades da federação.
concentra a maior parte das atividades econômicas, e o setor de atividade
mais importante é o de serviços com 46,4%. Destacamos, também, o
Município de Cruzeiro do Sul, a segunda cidade mais importante, que
tem como principal atividade setor de serviços; Senador Guiomard,
que concentra forte atividade econômica no setor de Agroindústria e, o
município de Sena Madureira, por ser um dos maiores beneficiadores de
borracha do estado, bem como produtor de grãos.
91
91
Participação (%) dos setores econômicos no Valor Adicionado (VA) do município por setor predominante – 2007
Produto Interno Bruto Municipal
Municípios
2003
2004
2005
2006
20071
100
100
100
100
100
Acrelândia
2,1
2,5
2,6
2,5
2,5
Assis Brasil
0,5
0,6
0,7
0,7
0,7
Brasiléia
3,1
2,7
2,6
2,7
2,7
Bujari
1,5
1,3
1,8
1,5
1,8
Capixaba
1,1
1,7
1,7
1,6
1,7
Cruzeiro do Sul
8,9
8,8
8,8
8,9
8,5
Epitaciolândia
2,0
2,1
2,0
1,9
1,9
Feijó
2,9
3,1
3,2
3,0
2,8
Jordão
0,5
0,5
0,5
0,6
0,7
Mâncio Lima
1,3
1,1
1,1
1,1
1,2
Manoel Urbano
0,9
0,8
0,7
0,7
0,8
Marechal Thaumaturgo
0,9
0,9
0,8
1,0
1,2
Plácido de Castro
2,4
2,7
3,1
2,4
2,6
Porto Acre
2,0
1,9
1,6
2,0
2,1
Acre
Porto Walter
0,6
0,6
0,6
0,7
0,7
52,7
54,0
52,9
53,8
52,8
Rodrigues Alves
1,1
1,1
1,1
1,3
1,3
Santa Rosa do Purus
0,3
0,3
0,3
0,4
0,4
Sena Madureira
6,9
5,0
5,2
4,5
4,4
Senador Guiomard
3,1
3,1
3,1
3,5
3,8
Tarauacá
3,1
3,2
3,7
3,4
3,4
Xapuri
2,1
2,0
1,8
1,9
1,9
Rio Branco
Fonte: IBGE; SEPLAN/ Dep. de Estudos e Pesquisas Aplicadas à Gestão.
(1) Dados sujeitos a revisão.
92
92
Município
Participação (%) dos setores no VA do município
por setor
econômico
predominante Agropecuária Indústria Serviços
Adm. Pública Total
Participação (%) no PIB do Estado
Acrelândia
Agropecuária
predominante
Serviços
predominantes
Administração
Pública
predominante
Bujari
Capixaba
Plácido de
Castro
Senador
Guiomard
Porto Acre
Rio Branco
Assis Brasil
Brasiléia
Cruzeiro do Sul
Epitaciolândia
Feijó
Jordão
Mâncio Lima
Manoel Urbano
Marechal
Thaumaturgo
Porto Walter
Rodrigues Alves
Santa Rosa do
Purus
Sena Madureira
Tarauacá
Xapuri
49,5
11,2
16,6
22,7
100
65,3
52,7
38,6
3,1
8,1
8,0
2,6
13,8
20,0
19,0
25,4
33,4
100
100
100
35,1
22,0
16,7
26,3
100
48,6
3,9
7,0
19,4
13,6
46,4
30,8
30,3
100
100
28,4
32,0
12,8
29,7
18,5
33,4
19,1
25,3
24,1
7,3
7,6
11,3
6,9
10,0
5,6
8,0
7,2
6,4
23,4
25,8
33,3
29,5
19,1
10,0
17,3
17,5
10,5
40,9
34,7
42,6
33,9
52,4
51
55,6
50,0
59,0
100
100
100
100
100
100
100
100
100
26,0
35,5
18,5
6,9
6,1
7,7
11,4
12,2
11,7
55,7
46,2
62,1
100
100
100
33,9
24,7
33,3
9,2
8,8
8,8
20,2
19,7
21,1
26,7
46,8
36,8
100
100
100
93
93
A Economia Florestal
A atividade florestal obteve crescimento nos últimos anos,
transformando-se na atividade econômica mais importante do
estado, com 16,8% (2006).
Com o crescimento da industrialização e exportação de produtos
florestais, a demanda por matéria prima madeireira ampliou a
valorização deste recurso florestal e o grau de industrialização do setor.
Em 2003 e 2004, novos investimentos foram realizados, destacandose a implantação de novas indústrias com grande capacidade
produtiva e a industrialização de produtos florestais. As empresas
locais, principalmente do Baixo Acre, ampliaram seu potencial para
agregação de valor aos produtos serrados.
A Castanha do Brasil também é um importante produto extrativo
que está contribuindo para a economia do estado com uma produção
em 10.378 ton/ano (2007).
Atualmente, a madeira de compensado seguida da Castanha do
Brasil são os principais produtos do Acre, exportados para outros países.
Outro importante produto extrativo é a borracha natural, subsidiada
do Estado. Em 2007, a produção extrativa foi de 1.226 ton/ano de látex
coagulado, principalmente dos municípios de Brasiléia e Rio Branco.
O açaí é um potencial produto da floresta, cuja extração atingiu
94
94
1.459 ton/ano em 2007, com destaque para os municípios de Cruzeiro
do Sul e Plácido de Castro, cujo valor da produção respondeu a 36%
do total produzido em 2008.
EXTRATIVISMO VEGETAL
Quantidade produzida e valor da produção
dos principais produtos extrativos
Produto
extrativo
2003
2004
2005
2006
2007
Madeira em tora
(m3)
317.190
353.861
483.441
397.414
326.138
Lenha (m3)
530.339
562.748
627.228
646.002
666.151
Hevea (látex
coagulado) (Ton.)
1.489
1.710
2.073
1.407
1.226
Carvão vegetal
(Ton.)
2.226
1.743
1.744
1.698
1.736
Castanha-doBrasil (Ton.)
5.661
5.859
11.142
10.217
10.378
Açaí (fruto) (Ton.)
783
741
907
961
1.459
Copaíba (óleo)
(Ton.)
2
0
0
0
0
Valor da produção (Mil Reais)
Madeira em tora
9.314
10.550
13.040
12.533
11.862
Lenha
3.423
3.741
4.003
4.242
4.959
Hevea (látex
coagulado)
2.543
3.234
3.617
2.881
2.593
Carvão vegetal
620
580
612
642
718
Castanha-doBrasil
2.354
4.940
15.376
12.254
12.142
Açaí (fruto)
466
280
352
393
667
Copaíba (óleo)
21
3
7
7
4
Fonte: IBGE - Produção Extrativa Vegetal.
Quanto à produção do leite, predominantemente desenvolvida
por pequenos produtores, a partir de 1999, o Governo do Estado
iniciou políticas para o setor.
A agricultura, em geral, é desenvolvida pela maioria dos pequenos
produtores familiares, muitos de projetos de assentamento, além das
comunidades tradicionais de extrativistas, ribeirinhos e indígenas.
É responsável por grande parte dos produtos alimentícios que
abastecem a população urbana da capital e dos municípios do
interior do estado, além de ser a base alimentar dessas populações.
A mandioca é o principal produto agrícola da lavoura temporária e
respondeu por aproximadamente 70% da produção, em 2007-2008.
Produção Agropecuária
O principal produto da lavoura permanente é a banana que
respondeu por 60% a 70% da produção, no período de 2006-2008.
No Acre, as atividades agropecuárias são predominantes no setor
primário, responsável pela ocupação da mão-de-obra no meio rural
e por grande parte dos produtos alimentícios que abastecem a
população urbana da capital e dos municípios do interior do Estado.
A pecuária esteve ligada ao crescimento das áreas desmatadas,
hoje ocupadas com pastagens e, principalmente, na intensificação
dos sistemas de produção.
Os municípios do Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari, Sena
Madureira, Xapuri e Acrelândia caracterizam-se por possuir uma pecuária desenvolvida, com os maiores efetivos de rebanho de bovinos.
95
95
Infraestrutura e Desenvolvimento
Socioeconômico
O desenvolvimento socioeconômico regional está relacionado às
condições de infraestrutura física dos sistemas de transportes, energia,
comunicação e armazenamento. As políticas públicas voltadas
ao fortalecimento dessa área são fundamentais para garantir a
reorganização da economia que contemple distribuição de renda mais
justa, aliada ao respeito e conservação dos recursos naturais.
Transporte
O sistema de transporte do Acre, tradicionalmente, tem os
principais rios acreanos como meio de deslocamento das populações.
Das 22 sedes urbanas dos municípios acreanos, 20 estão situadas às
margens dos rios, que tradicionalmente formaram as grandes vias
de comunicação e de transporte de produtos.
No auge da borracha, as relações comerciais com as casas
aviadoras de Belém e Manaus eram feitas pelos rios. Mais tarde, nos
anos sessenta e setenta, com a dinâmica de ocupação voltada para
96
96
as atividades da pecuária e da exploração madeireira, bem como a
expansão das cidades no leste acreano, intensificaram-se as ligações
comerciais, fluviais e rodoviárias com Manaus/AM e Porto Velho/RO,
respectivamente.
A partir da década de 80, o Governo Federal estimulou a integração
da região amazônica ao resto do país, com a pavimentação de
Rodovias, entretanto, a BR 364 não foi consolidada no Acre e a via
aérea ainda ocupa papel fundamental para a ligação de alguns
municípios como Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão e
Santa Rosa do Purus.
Abrangendo todo o território, a rede hidrográfica apresenta um
grande potencial dentro do sistema de transporte, por possuir rios
perenes e navegáveis, fator decisivo ao processo de desenvolvimento
regional. Desde 1999, o Governo do Acre vem estimulando a utilização
dos rios como rota de transporte, realizando investimentos para
consolidar um sistema de transporte intermodal.
97
97
transversalmente todos os rios até chegar a Cruzeiro do Sul.
No Vale do Acre, a Rodovia do Pacífico ou Interoceânica, como é
conhecida a Rodovia Federal BR-317, percorre toda a parte leste do
seu território, iniciando na fronteira com o Estado do Amazonas e
terminando no município de Assis Brasil.
A conclusão da pavimentação do trecho da rodovia BR 317 é uma
realidade para a integração brasileira com os países sul-americanos,
principalmente o Peru e a Bolívia.
A Rodovia BR-317 faz parte do corredor bio-oceânico AtlânticoPacífico, como parte do sistema hidrorrodoviário que permite o
escoamento da produção das regiões Centro-Sul e Norte do Brasil,
bem como a importação de mercadorias. A pavimentação da BR317 em direção ao Estado do Amazonas, interligando Rio BrancoAC com o município de Boca do Acre-AM, garantirá o transporte de
mercadorias do Acre até o Porto de Manaus e a conexão de Manaus
para Belém, até a Costa do Atlântico na Venezuela.
No Vale do Juruá, do Município de Feijó a Cruzeiro do Sul, a
pavimentação da Rodovia BR-364 foi consolidada, por via rodoviária
e, foi construída uma infraestrutura portuária na cidade de Cruzeiro
do Sul que interligou, definitivamente, o município de Feijó a
Cruzeiro do Sul.
A pavimentação da Rodovia Federal BR-364, permitirá a integração
interna de 18 dos 22 municípios com sua interligação à BR-317, cujo
traçado se inicia no município de Rio Branco, atravessa o território
acreano e termina no município de Rodrigues Alves, cortando
98
98
A rede rodoviária estadual interliga várias sedes municipais às
Rodovias Federais e estradas vicinais em diversos municípios. É
formada por 12 rodovias, com uma extensão total de 575,80 km,
concentrada nas regionais do Alto Acre e Baixo Acre, onde reside a
maioria da população do estado. As principais rodovias estaduais
são AC-90, AC-475, AC-485 e AC-10.
As rodovias municipais e estradas vicinais apresentam condições
precárias, por não possuírem pavimentação e, no período de chuvas,
99
99
a trafegabilidade nessas estradas é comprometida, prejudicando o
abastecimento e escoamento de mercadorias.
O sistema aeroviário é muito importante no Acre, devido às
grandes distâncias entre o Estado e outras regiões do país, e para
o deslocamento interno a alguns municípios, principalmente na
época de chuvas. O sistema possui uma rede principal composta por
onze pistas de pouso e decolagem e dois aeroportos, em Rio Branco
e Cruzeiro do Sul.
Energia
O consumo de energia no Acre é alimentado por dois sistemas
elétricos: Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte e Eletroacre/
Guascor do Brasil. O Sistema Elétrico da Eletronorte é associado ao
intercâmbio energético na linha de transmissão Porto Velho/Rio Branco
(Linhão), responsável pela geração e transmissão de energia elétrica na
capital do Estado e pelo suprimento de doze localidades do interior,
pertencentes ao Sistema ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO ACRE: Acrelândia,
Bujari, Porto Acre, Plácido de Castro, Rio Branco, Senador Guiomard,
Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia, Bujari e Sena Madureira.
O sistema Acre- Rondônia atualmente é atendido por geração de
energia hidráulica da UHE Samuel e UTE Termonorte I e II, ambas
localizadas no estado de Rondônia e pelo Sistema Interligado
Nacional (SIN).
Atualmente o sistema Acre-Rondônia possui uma capacidade de
100
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fornecer 524MW para atender toda a demanda dos dois estados,
observando que o maior fornecimento vem da queima de combustível
fóssil. Com a interligação dos estados do Acre e Rondônia ao Sistema
Interligado Nacional (SIN), está sendo injetado no sistema cerca de
200MW neste primeiro momento. Esta interligação proporciona uma
maior estabilidade no sistema, pois qualquer problema que ocorra
em alguma máquina geradora, o sistema SIN supre de energia os
Estados do Acre e Rondônia.
O Sistema Elétrico da Eletroacre/Guascor é composto por
sistemas isolados no estado e atende aos municípios restantes. A
maioria da população do Acre recebe energia elétrica convencional e
a população restante, não atendida, corresponde a uma parcela que
vive em localidades remotas, no interior do estado.
Desde 1999, o Programa Luz para Todos, política do Governo
Federal em parceria com o Governo do Acre, beneficiou a população
rural/florestal em 18 municípios que não eram atendidos com a rede
de energia elétrica convencional. Outras iniciativas inovadoras têm
sido desenvolvidas buscando garantir energia às populações de
áreas mais remotas. A Funtac desenvolve pesquisas com um Fogão
Gerador de energia, já em fase de fabricação pela iniciativa privada.
Comunicação
Um sistema de comunicação é fundamental para garantir a
disseminação das informações, a integração das populações e
estimular as relações comerciais e institucionais. Os meios de
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comunicação utilizados no Acre são: TV, telefonia e celular, internet,
jornal, serviço postal e rádio.
O Acre possui, na capital Rio Branco, unidades geradoras filiadas
às grandes redes de televisão nacional. Essas unidades recebem
e retransmitem os sinais para o interior do Estado, inserindo nos
espaços destinados por essas redes os programas produzidos
localmente. Desde 2004, o sistema público de comunicação no Acre
tomou grande impulso, concretizou a Rede Pública de Comunicação
reestruturando a TV Educativa (TV Aldeia), com transmissão para
todos os 22 municípios do Estado.
Programas televisivos sendo
gerados nos estúdios da TV Aldeia,
pertencente ao Sistema Público de
Comunicação do Acre.
Na área de telefonia fixa, operam no Acre cinco empresas privadas;
na telefonia celular móvel são quatro empresas, cujos serviços estão
concentrados, em sua maioria, na capital.
Para acesso à internet, o Governo implantou o Projeto Floresta
Digital, que possibilita o acesso a internet com banda larga em
qualquer local do estado do Acre.
estimula a cultura da região e prestam um importante serviço de
utilidade pública à comunicação entre pessoas, como é o caso do
serviço de recados. O sistema está presente em todos os municípios
do Acre, por meio da Rádio Difusora Acreana e da Aldeia FM.
O radioamador ainda é muito importante em diversas
comunidades do Acre isoladas por via terrestre e com acesso restrito
à via aérea ou fluvial, como o elo de comunicação.
Armazenagem
O setor de armazenagem no Acre é importante para a agricultura,
especialmente para a estocagem da produção e viabilidade
econômica dos pequenos produtores rurais. São basicamente
apoiados pelo Governo do Estado através da CAGEACRE (Companhia
de Armazéns Gerais e Entrepostos do Acre).
O serviço postal é operado pela Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos e, na área de encomendas expressas, divide o mercado
com outras companhias particulares. A capital é a única cidade do
Estado que possui agências próprias além das que operam o serviço
postal no sistema de franchising. Em vários municípios do interior,
os serviços postais são realizados com dificuldades, devido ao
isolamento por via terrestre e à falta de serviços aéreos regulares.
As emissoras locais de rádios apresentam uma programação que
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Um olhar sobre a cultura do Acre
A cultura acreana é representada pela diversidade de povos, suas
histórias e modos de vida. A culinária, a dança, a arte, a religiosidade,
as celebrações bem como os monumentos e sítios naturais, são os
principais pontos a serem analisados para melhor compreender
nossa gente.
A cultura acreana
A formação da cultura acreana envolve a compreensão de
diferentes identidades, surgidas e reproduzidas no tempo e no
espaço. Muitos conflitos e disputas pelo território, ao longo do
tempo, foram definindo o povoamento e o modo de vida da
população acreana e ocupam, hoje, diferentes espaços territoriais
como Terras Indígenas, Unidades de Conservação, Assentamentos
Rurais, propriedades privadas, Colônias, beiras de rio e cidades.
A cultura acreana envolve os índios que já habitavam o território; os
nordestinos que vieram trabalhar na floresta; os sírios e libaneses que
corriam os rios nos batelões em busca da borracha e depois fixaram
residência no Acre; os colonos que vieram em busca de terra para plantar
e outros atores sociais como os pecuaristas e madeireiros do centro-sul,
que ocuparam o território para implantar um desenvolvimento que
excluía a floresta.
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O patrimônio imaterial de uma sociedade é formado por uma
série de bens, hábitos, usos e costumes, crenças e formas de vida
cotidiana. É a expressão, no campo da cultura, das diferentes formas
de apropriação do território e de construção das identidades.
Porto Acre, a Sala Memória de Porto Acre, Casa de Chico Mendes
e Rua do Comércio em Xapuri, Centro Cultural de Cruzeiro do Sul,
o Teatro de Tarauacá e o Colégio Santa Juliana, onde foi fundado
o primeiro museu de Sena Madureira, entre outros. Destacamos
alguns desses patrimônios.
Ao longo do tempo, os acreanos foram moldando novas
práticas, mais adaptadas à região através das celebrações, festas,
jogos, danças, modos de fazer, culinária, além de edificações,
monumentos e obras de arte de todos os atores que compõem
a sociedade, como também, bens naturais, de grande beleza
ou história.
O Seringal Bom Destino, principal área de vestígios da Revolução
Acreana, foi transformado num grande museu, com infraestrutura
turística para receber visitação. Um Chalé foi recuperado e
transformado em sala-memória, com uma exposição permanente,
que conta a história da área e as informações ao longo das trilhas
levam aos vestígios do antigo seringal.
A casa de Chico Mendes é uma das imagens mais conhecidas
do Estado do Acre. Transformada em museu logo após sua morte, é
mantida a inte gridade física do imóvel e relatada sua história na luta
pela proteção da Amazônia e de seu povo.
Identidade histórico-cultural
Elementos da cultura indígena, celebrações religiosas e ofícios
fazem parte das expressões culturais da identidade históricocultural de um povo e devem ser preservadas e difundidas
para toda a sociedade, através das festas tradicionais e eventos
culturais.
No Acre, o carnaval e as festas juninas são expressões
identificadas em todos os municípios acreanos. No entanto, cada
lugar, cada comunidade, se apropria dessas festas de uma forma
especial. A Marujada e a Cavalhada são exemplos de festas
tradicionais, promovendo relações sociais e aumentando a autoestima da população local.
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Os patrimônios históricos
É muito recente a identificação, valorização, recuperação
e sistematização do patrimônio histórico e natural do Acre, O
patrimônio histórico material (edificado) do Acre tem recebido
especial atenção das instituições governamentais; foram realizados
investimentos nos espaços destinados à memória acreana. Museu
da Borracha e Palácio Rio Branco, ambos localizados no município
de Rio Branco; Seringal Bom Destino, localizado no município de
Sítios arqueológicos
Pesquisas arqueológicas no Acre identificaram uma rica e
complexa ocorrência de vestígios arqueológicos, material fóssil
presente nas formações geológicas, que cobrem toda a Amazônia
Ocidental. A Universidade Federal do Acre, reconhecendo a
importância deste material coletado durante as pesquisas de campo,
ao longo dos rios e estradas que cortam o Estado do Acre, criou o
Laboratório de Pesquisas Paleontológicas (LPP-UFAC).
A pavimentação da Rodovia Federal BR-317 e a expansão da
rede de energia acabaram por revelar a existência de desenhos
geométricos escavados em baixo relevo no solo argiloso do Acre, em
área próxima à fronteira com a Bolívia, denominados de “Geoglifos”.
Esses sítios de grande potencial arqueológico estão sendo mapeados
e estudados por especialistas.
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O Turismo e a valorização da cultura
A atividade turística propicia geração de emprego e de renda
em todo o mundo desde que bem planejado. Esta atividade pode
ser utilizada como mecanismo de proteção ao patrimônio, seja ele
histórico/cultural ou paisagístico/natural.
A oferta de atrativos históricos e culturais, um dos principais
focos do turismo, tem contribuído para manter o valor
histórico de prédios, bairros e até cidades, evitando que sejam
descaracterizadas ou mesmo destruídas. Um exemplo é a
revitalização de prédios antigos para abrigar salas-memória,
como a sede da prefeitura de Xapuri, transformada em museu.
Sítios paisagísticos
Um lago, uma floresta ou mesmo uma praia às margens de um
rio ou igarapé, pode ser considerado sítio ou paisagem natural.
Os principais sítios paisagísticos identificados até o momento
são o Parque Municipal Capitão Ciríaco, Parque Municipal Chico
Mendes, o Horto Florestal, a Gameleira, o Lago do Amapá, o
Igarapé Preto e o Seringal Bom Destino.
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O desenvolvimento científico de uma região também pode
se transformar em um atrativo cultural. No caso do Acre, por ser
uma região de alta biodiversidade do planeta, tanto faunística
como florística, pode favorecer o turismo científico com roteiros
especializados e mesmo visitações aos laboratórios de pesquisa.
Os eventos culturais também promovem uma movimentação
turística e permitem ao turista a compreensão da constituição
cultural da sociedade.
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A gestão do território do Acre
DESAFIOS E PERSPECTIVAS
A gestão territorial e ambiental compreende uma série de mecanismos
e instrumentos a serem empregados para orientar a tomada de
decisão e regular as relações homem-natureza. Esses instrumentos são
regulamentados e geridos através de políticas públicas ou por grupos
que se organizam em classes ou nos mesmos espaços territoriais.
A rica e complexa diversidade cultural do Acre, a maneira
como os grupos sociais foram se organizando no território, suas
características de ocupação territorial e uso dos recursos naturais, a
percepção que têm hoje do seu próprio futuro, estão presentes na
gestão do território.
Nos anos 70 e 80, depois dos conflitos socioambientais
provocados pela expansão desordenada da fronteira agropecuária,
as populações extrativistas e indígenas do Acre conseguiram
importantes conquistas com a regularização de terras indígenas e a
criação de Reservas Extrativistas.
A biodiversidade do Acre, entretanto, é considerada uma das
mais ricas da Amazônia, o que requer a criação e gestão de novas
Unidades de Conservação, para garantir a sustentabilidade efetiva
deste recurso.
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Na maioria das propriedades rurais, voltadas à agricultura e à
pecuária, existe ainda um passivo ambiental relacionado ao não
cumprimento da legislação florestal sobre Reservas Legais e Áreas
de Preservação Permanente (APPs), associado a uma prática de baixa
utilização de manejo florestal.
Apesar de avanços recentes, ainda permanece um elevado grau
de pendências de cadastramento fundiário de propriedades rurais no
Acre, sobretudo em bases georreferenciadas.
As queimadas provenientes do uso indiscriminado do fogo em
roçados e pastagens e mesmo as práticas de corte seletivo de madeira
podem deixar a floresta mais vulnerável à invasão do fogo, em épocas
de estiagem mais pronunciada.
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As interações transfronteiriças:
Acre, Bolívia e Peru
O Estado do Acre, por estar inteiramente contido na Faixa de
Fronteira do Brasil, está sujeito às normativas instituídas pela lei que
criou esse território especial há trinta anos (Lei 6.634/1979). Para o
estudo das interações transfronteiriças, alguns aspectos devem ser
destacados ao se tomar como referência o limite internacional.
As principais cidades acreanas, com destaque para a capital Rio
Branco, sofreram com processos de expansão desordenada ao longo
das últimas décadas, associados às tendências de migração ruralurbana. Essa situação gerou um déficit enorme de planejamento
urbano e políticas correlatas nas áreas de saúde, habitação e
saneamento básico.
Desafios da Gestão
Territorial e Ambiental
A expansão da fronteira agropecuária concentrou-se no sudoeste
do Estado, principalmente ao longo das Rodovias Federais - BR364 e BR-317. A predominância de atividades pecuárias com baixa
produtividade em propriedades rurais, projetos de colonização
e assentamentos rurais, acarretam problemas de manejo do solo
e das pastagens, onde se encontra a maior parte dos solos com
possibilidade de exploração mais intensiva.
erosão e fundos de vales facilmente inundáveis.
Os avanços na viabilização de alternativas econômicas entre as
populações extrativistas, baseadas no uso sustentável da floresta e
sabedorias tradicionais sobre o uso sustentável da biodiversidade,
ainda são pontuais. Nesse sentido, algumas tendências são
preocupantes, como o crescimento acelerado da pecuária em
alguns Projetos de Assentamento Agro-Extrativista (PAE) e Reservas
Extrativistas (RESEX).
O agravamento de enchentes em áreas urbanas, como a que afetou
a cidade de Rio Branco, em fevereiro de 2006, inclui entre seus fatores
causais as mudanças climáticas, o desmatamento de cabeceiras de
rios e seus afluentes, problemas de assoreamento de rios causados
pelo desmatamento indiscriminado e o crescimento desordenado de
periferias urbanas, envolvendo a ocupação de terrenos susceptíveis à
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Dos 22 municípios que compõem o Acre, 17 fazem divisa com
outros países. Apesar de ser significativa a proporção, as sedes
da maioria dos Municípios tendem a se localizar fora da linha de
fronteira, muitas delas ao longo da estrada federal BR-364, situada
na extremidade norte do estado, ou seja, no lado oposto ao limite
internacional. As vias fluviais, no entanto, permitem a conexão
entre essas sedes municipais e o limite internacional e, além dele,
com os países vizinhos.
Do lado boliviano, a atividade econômica principal é a extração
de madeira e outros produtos florestais, como castanha e borracha.
Porém, recentemente, o governo boliviano licitou áreas de
exploração de manejo florestal próximas à divisa com o Acre.
Nas últimas décadas, um complexo e dinâmico Arranjo Produtivo
Local transfronteriço tem se desenvolvido na zona de fronteira
Acre-Pando, ligado à cadeia produtiva da castanha amazônica
(Bertholletia excelsa).
Nos próximos anos, serão importantes para a gestão do
território as interações transfronteiriças. Algumas sedes municipais
formam uma relação do tipo “cidade-gêmea”, como é o caso de
Brasiléia e Epitaciolânida com Cobija, capital do Departamento de
Pando na Bolívia.
Zona de Fronteira
do Acre com a Bolívia
O Acre compartilha com a Bolívia uma linha divisória de 618
km, correspondente às províncias bolivianas de Nicolas Suárez
e Abunã, do Departamento de Pando. Os municípios acreanos,
nessa divisa, são seis -Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba,
Plácido de Castro e Acrelândia. O município de Assis Brasil, embora
compartilhe um curto segmento com o distrito de Bolpebra
(Departamento de Pando), tem um segmento muito maior com o
Peru (Departamento de Madre de Dios).
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A Zona de Fronteira Acre-Pando pode estar evoluindo no sentido
de atingir um novo patamar de organização territorial que envolve
aspectos como: áreas de ocorrência e potencial produtivo da região;
posse da terra; deslocamentos de mão-de-obra para as diversas
etapas da produção; comercialização da produção; escoamento e
transporte; processamento e beneficiamento; evolução dos preços
no mercado internacional; (iii) as institucionalidades envolvidas e
(iv) o fomento às atividades produtivas.
As cidades-gêmeas apresentam forte potencial de atuar como
articuladoras de redes locais, regionais, nacionais e transnacionais,
além de serem lugares favoráveis para promover a criação de
Zonas de Integração Fronteiriça (ZIF).
As áreas acreanas limítrofes a Pando apresentam atividades
agropecuárias de baixo valor mercantil (mandioca, arroz, milho,
pecuária, extração vegetal), sejam elas exploradas por grandes
fazendas ou em pequenas e médias propriedades, ou em reservas
extrativistas.
O Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre
e Capixaba (CONDIAC) atua na região como articulador e gestor
dos projetos de caráter territorial, que envolvem questões comuns
a todos os municípios: a condição de fronteira com Bolívia e Peru,
o Rio Acre, a Estrada do Pacífico, rota de turismo, dentre outras. As
ações executadas pelo CONDIAC são antes discutidas e aprovadas
pelo Conselho de Desenvolvimento do Território.
O CONDIAC elaborou um planejamento para 10 anos, revisto
recentemente em função da preocupação causada por investimentos
em obras de grande porte na região: as pontes bi-nacionais BrasilBolívia (Brasiléia) e Brasil-Peru (Assis Brasil); a Estrada do Pacífico, que
ligará a BR-317 ao Porto de Illo -Peru; a instalação de indústrias como
a Álcool Verde (Capixaba), Fábrica de preservativos masculinos e
fábrica de pisos de madeira (Xapuri) e Abatedouro de Frangos
(Brasiléia).
O CONDIAC, fundado em maio de 2004, é uma associação de cinco
municípios: Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba.
Zona de Fronteira do Acre com o Peru
Na zona de fronteira Acre-Peru, 11 municípios acreanos - Assis
Brasil, Sena Madureira, Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus,
Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Cruzeiro do
Sul, Rodrigues Alves e Mâncio Lima fazem limite com o Peru Departamentos de Madre de Dios, Ucayali e Loreto, numa extensão
de 1.565 km, com predomínio absoluto de povoamento indígena.
Três principais processos estão condicionando as dinâmicas na
região da fronteira Brasil-Peru no Vale do Acre e Purus, com efeitos
diversos sobre os povos indígenas ao longo do rio Acre, onde estão
situadas a Terra Indígena Cabeceira do Rio Acre e a Estação Ecológica
Rio Acre:
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• a pavimentação da Rodovia BR-317 e da Rodovia Transoceânica;
• a intensa atividade madeireira no Departamento
de Madre de Dios;
• o aumento do tráfico transfronteiriço de drogas.
No Oeste acreano, desde Santa Rosa do Purus até Rodrigues
Alves, os municípios acreanos são limítrofes ao Departamento de
Ucayali. Porém a maioria deles tem sede ao longo da Rodovia BR364, ou seja, ao norte, em eixo oposto à divisa e onde se concentra a
maior parte da população municipal.
Na região de fronteira, entretanto, fluxos imigratórios indígenas
de outras regiões do Peru e do Acre levam à caracterização desse
segmento como do tipo “frente indígena”. Do lado acreano, no
entorno do Paralelo de 10º S, há hoje um mosaico de oito Terras
Indígenas (TI) habitadas pelos índios das etnias Kaxinawá, Kampa e
Kulina, além de povos desconhecidos que podem constituir a maior
população de índios “isolados” na Amazônia.
Do lado peruano, a região do Paralelo de 10º S passou por
significativas mudanças, nos últimos anos, como resultado de
políticas oficiais de ordenamento territorial e de mobilizações
e propostas de organizações indígenas e ambientalistas. Hoje,
ocorre nessa região um corredor contínuo formado por um Parque
Nacional, uma Reserva Comunal e uma “Reserva Territorial” para
“isolados”.
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O Paralelo de 10º S é a linha reta que, a sul, demarca a fronteira
internacional Brasil-Peru, correndo, de leste a oeste, no Estado do Acre,
entre as cabeceiras dos rios Santa Rosa e Breu.
O trecho mais ocidental da fronteira do Acre com o Peru é
constituído pelo divisor de águas dos rios Juruá e Ucayali e se estende
da TI Kampa do Rio Amônea ao Parque Nacional da Serra do Divisor,
nos Municípios de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues
Alves, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. No entorno do Parque, estão
localizadas as TI Arara do Rio Amônia e TI Nukini, no rio Moa e a TI
Nawa, em identificação pela FUNAI.
Do lado peruano da fronteira internacional, coincidindo com o norte
do Parque Nacional da Serra do Divisor, fica a Reserva Territorial Isconahua,
com área de 275.665 hectares. Nesse trecho da fronteira peruana, as
atividades de empresas madeireiras, traficantes de drogas e garimpeiros
têm invadido o território acreano, causado impactos ambientais nas
terras dos índios Ashaninka e das famílias de agroextrativistas que há
mais de um século vivem na atual área do Parque.
Há, no Vale do Juruá, questões urgentes e específicas a serem
tratadas em relação à BR-364, bem como desafios a serem
enfrentados e equacionados. Esforços significativos devem ser feitos
para aprofundar o ordenamento territorial na região e definir, junto
às populações locais e suas organizações, planos de mitigação de
curto, médio e longo prazo dos impactos sociais e ambientais.
É necessária uma efetiva resolução dos problemas socioambientais
causados pela exploração ilegal feita por madeireiros peruanos,
elaborar o zoneamento ecológico e econômico da região de
fronteira, seguido de amplo leque de investimentos nas áreas de
saneamento, educação, saúde, moradia e produção sustentável,
bem como a consolidação dos territórios dos índios “isolados” e das
comunidades nativas, ao longo do limite internacional.
Aspectos de Gestão dos Municípios do Acre
Os Municípios do Acre passaram a utilizar, de forma mais
intensiva, o aparato legislativo específico para as suas ações, com
a descentralização administrativa ocorrida após a Constituição de
1988. Todos os municípios têm Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual.
A existência de Conselhos Municipais no Brasil teve significativo
aumento no decorrer da década de 1990 e denota uma forma de
articulação entre o poder público municipal e setores da sociedade
civil, com uma importância social, política, econômica e cultural.
O Acre segue o padrão regional e nacional da importância e
presença dos Conselhos Municipais, sendo mais frequentes os
Conselhos Municipais de Saúde, Assistência Social, Crianças e
Adolescentes e Educação. A capacidade de gestão dos Municípios, no
que diz respeito à infraestrutura e ao desenvolvimento institucional,
pode ser avaliada a partir dos seguintes pontos:
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•
•
•
•
nível de informatização de serviços prestados;
existência de legislação para políticas específicas;
existência de leis e instrumentos de planejamento e gestão;
articulação entre o poder executivo municipal e segmentos
representativos da sociedade civil, através da existência de
Conselhos Municipais, a partir de determinados temas sociais;
• nível de associativismo trabalhista e sindical, medido pela incidência
de entidades em cada município, classificadas pelo tipo;
• quadro político-eleitoral dos Municípios do Estado do Acre, a partir
dos resultados das eleições municipais para prefeito, realizadas nos
últimos anos.
Uma primeira avaliação sobre o desenvolvimento institucional
dos 22 municípios do Estado do Acre diz respeito a um indicador
de informatização de serviços, refletindo o grau de organização
e de modernização encontrada em cada cidade. O nível de
informatização é relativamente alto para os serviços considerados
essenciais para a administração (saúde, folha de pagamento,
execução orçamentária, contabilidade, cadastro de funcionários e
educação) que atinge, no mínimo, a metade dos municípios.
Quanto à capacidade institucional, considerando a existência
de incentivos fiscais de diversas naturezas políticas para geração
de trabalho e renda, assim como iniciativas de capacitação
profissional, esses indicadores aparecem com frequência
expressiva, superando as médias nacional e regional.
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Cabe ressaltar a iniciativa dos municípios, quanto à promoção de
incentivos para o investimento econômico, assim como políticas de
geração de emprego e capacitação profissional.
entidades em Rio Branco, em função de sua condição de capital do
estado, o que faz com que tenha um grande número de sindicatos,
tanto com representação restrita ao município, como também,
sendo a sede de sindicatos com representação estadual.
Os indicadores sociais, econômicos e demográficos demonstram
que o Estado se encontra em um processo de modernização
crescente, aqui entendida sob o aspecto da sustentabilidade sóciocultural, econômica e ambiental, em que os movimentos sociais
recentes, a participação popular e novas orientações políticas
apontam significativamente para a região e para o país.
Cruzeiro do Sul é a segunda cidade em número de sindicatos,
embora bem distanciada de Rio Branco. A maior parte dos
municípios possui 1 ou 2 sindicatos, com representação geralmente
restrita à cidade de localização. Registre-se, finalmente, que 7 dos 22
municípios do Estado não têm nenhuma entidade representativa de
trabalhadores.
Alguns indicadores sobre a infraestrutura e a gestão municipal
demonstram carências a serem superadas, pela formação de pólos
regionais (especialmente Rio Branco e Cruzeiro do Sul), em contraste
com municípios que devem ser objetos de uma maior atenção
quanto ao poder de gestão e sua articulação institucional.
A descentralização
da Gestão Ambiental
Rio Branco, capital do Estado, apresenta os melhores indicadores
sociais e econômicos do Estado, com reflexos nos municípios
das regiões do Baixo e Alto Acre. Destaca-se, também, a cidade
de Cruzeiro do Sul, localizada na região do Juruá, por seu poder
econômico e pelos diversos indicadores sociais relativamente
melhores, em comparação com outros municípios, a despeito da sua
localização no extremo oeste do Estado.
Quanto à estrutura sindical, foram identificados 82 sindicatos,
agrupados em 18 categorias profissionais, em pesquisa do IBGE
realizada em 2001. Deve-se destacar um número elevado de
Nos últimos anos, tem-se verificado uma forte tendência de
descentralização da política ambiental, de modo que cada esfera
administrativa (Federal, Estadual e Municipal) seja responsável pelos
problemas localizados na sua área de atuação.
A Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabeleceu a Política
Nacional de Meio Ambiente no Brasil, seus conceitos, princípios,
objetivos, mecanismos de aplicação e de formulação e instrumentos.
Instituiu, também, o Sistema Nacional do Meio Ambiente –
SISNAMA – e o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. A
legislação brasileira atribuiu a todas as três esferas administrativas
competências ambientais.
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No Acre, a Lei Estadual nº 1.117, de 26 de janeiro de
1994, estabeleceu a Política Estadual de Meio Ambiente, em
conformidade com a Política Nacional. As principais ações se
relacionam ao fortalecimento institucional, aquisição de infraestrutura e treinamento de técnicos nos órgãos estaduais de meio
ambiente, estabelecimento de legislação ambiental estadual,
criação e atuação do Conselho Estadual de Meio Ambiente. No
âmbito municipal, o Conselho de Meio Ambiente existe em 32%
dos municípios acreanos, percentual superior ao da Região Norte
(19%) e do país (29%).
As Políticas Públicas
de Gestão Territorial e Ambiental
A formulação de políticas públicas constitui-se, no campo dos
governos democráticos, em propósitos que são discutidos com os
setores da sociedade e depois transformados em programas e ações,
envolvendo vários atores e níveis de decisão e, quando necessário, são
propostas mudanças no rumo ou curso dessas ações. É importante
ressaltar que a gestão territorial e ambiental deve contemplar uma real
participação das populações locais nas decisões e no planejamento,
nas atividades de zoneamento e de produção.
Dentre os avanços recentes nas políticas de gestão territorial no
Acre, destaca-se a estratégia de asfaltamento da BR-364, a partir
do Vale do Juruá, em direção ao Vale do Acre, associada à criação
de florestas públicas e outras ações de ordenamento fundiário e
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a Política de Valorização
do Ativo Ambiental Florestal
gestão ambiental integrada no eixo da rodovia, de modo a inibir a
especulação fundiária e a exploração ilegal dos recursos naturais e
criar as condições de um novo modelo de desenvolvimento em bases
sustentáveis.
O Vale do Acre concentra a maior parte das áreas degradadas
e a maioria da população acreana. Diante dessas características, é
uma região prioritária para projetos de recuperação das Áreas de
Preservação Permanente e da Reserva Legal nas propriedades.
A modernização da pecuária e manejo de pastagens, recuperação
de áreas degradadas com integração de lavoura-pecuária, inclusive
com implantação de sistema silvipastoril, fazem parte das políticas
que estão sendo implementadas.
Essa política contempla a recuperação de áreas degradadas;
recuperação de nascentes e bacias hidrográficas; formação de
sistemas agroflorestais em pequenas e médias propriedades rurais;
aplicação de práticas silviculturais; reflorestamento e geração de
crédito para serviços ambientais, além da diminuição do passivo
ambiental florestal das propriedades rurais.
A indústria madeireira no Acre, que historicamente demonstrou
altos níveis de desperdício e baixos níveis de tecnologia e valor
agregado, tem conseguido alguns avanços importantes nos últimos
anos. De forma crescente, a produção madeireira tem suas origens no
manejo florestal, no lugar da retirada de madeira de áreas derrubadas.
Mesmo assim, o processo de transição para uma economia florestal
dinâmica e inovadora é um processo contínuo e de longo prazo.
Um avanço significativo no ordenamento territorial tem sido
o aumento das áreas destinadas a unidades de conservação de
proteção integral e uso sustentável e a regulamentação do Sistema
Estadual de Áreas Naturais Protegidas. Desde o ano de 2000, a área
total destinada a áreas protegidas no Acre aumentou em 105%.
O Governo continua buscando conter o desmatamento, reverter
o impacto ambiental e social, consolidar empreendimentos de base
florestal, promover novos negócios estratégicos e reinserir áreas
alteradas/degradadas ao sistema produtivo, agora com um forte
instrumento orientador para a decisão das políticas públicas - o ZEE .
O ZEE do Acre se constitui como instrumento orientador das
inúmeras ações que compõe, em uma perspectiva mais operacional,
um sistema de decisões públicas destinadas a manter ou modificar
a realidade de um ou vários setores da vida social, por meio da
definição de objetivos e estratégias de atuação e da alocação dos
recursos necessários para atingir os objetivos estabelecidos.
A implementação de políticas públicas de gestão territorial e
ambiental somente foi possível com aprovação da Lei do ZEE, no
âmbito federal, de forma que as legislações, tanto estaduais como
federais, não tivessem incompatibilidades para sua aplicação.
Em relação às Reservas Legais (RL) e Áreas de Preservação
Permanente (APP), a Lei Estadual nº1904, de 5 de junho de 2007,
que instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE do Acre,
e o Decreto do Presidente Nº- 6.469, de 30 de maio de 2008,
possibilitaram a viabilização de Políticas Públicas para resolução ou
minimização de conflitos.
A compensação da Reserva Legal para regularização do passivo
das propriedades ou posses rurais e assentamentos e a recuperação
de Áreas de Preservação Permanente (APP) integram as políticas
públicas estaduais já abordadas no item Passivos Florestais deste
documento.
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A Política de Valorização do Ativo Ambiental Florestal em
implementação pelo Governo do Acre tem por base dois planos:
• Plano de Recuperação de Áreas Alteradas
que contempla dois importantes programas:
Programa de Recuperação de Áreas Alteradas e Programa de
Florestas Plantadas. Ambos têm como objetivo consolidar áreas que
se encontram desmatadas, utilizando práticas sustentáveis visando à
recuperação das mesmas (com o uso de roçados sustentáveis, sistemas
agroflorestais, sistemas silvipastoris e uma pecuária sustentável), além
de plantios florestais, com vistas à criação de florestas plantadas em
áreas desmatadas.
• Plano de valorização do Ativo Ambiental Florestal
com dois importantes programas:
Programa de Regularização do Passivo Ambiental Florestal e Programa
Estadual de Certificação de Unidades Produtivas Familiares do Estado
do Acre. Ambos com a finalidade de fornecer alternativas sociais e
produtivas, legal e ambientalmente corretas para a regularização do
passivo ambiental florestal no Estado do Acre.
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A implementação do ZEE:
as ZAPs e as ZEDs
Zonas Especiais de Desenvolvimento - ZED
áreas de maior dinâmica econômica, localizadas na área de influência
direta das rodovias federais BR-317 e BR-364, dotadas de melhor
infraestrutura, com empreendimentos consolidados, ocupação territorial
definida e significativo capital social. Essas regiões apresentam baixa
vulnerabilidade ambiental e alto capital humano.
O Governo do Acre adotou como desafio nas políticas públicas
buscar a universalização dos serviços básicos e a emancipação
das famílias acreanas, especialmente aquelas no limite da linha de
pobreza adotado pelo Estado, bem como a consolidação do Acre
na economia regional e nacional, mediante o fortalecimento do
seu desenvolvimento econômico, social e ambiental, por meio de
ações de logística e infra-estrutura complementar, assegurando
a sustentabilidade dos serviços, das ações públicas e dos
empreendimentos privados.
Os estudos do ZEE apontam 4 (quatro) Zonas Especiais de
Desenvolvimentos (ZED: Juruá/Tarauacá-Envira, Alto Acre, Purus e
Baixo Acre) e 6 (seis) categorias de Zonas de Atendimento Prioritário
(ZAP Rio, ZAP Cidade, ZAP Assentamento, ZAP UCs, ZAP TI e ZAP BR).
Para definir ações de superação desses desafios e os serviços
básicos a ser universalizado, o ZEE mais uma vez serviu de base
para a identificação de zonas prioritárias nas quais se devem
concentrar os serviços universais, denominadas ZAPs; e as
zonas de maior dinâmica econômica em condições de oferecer
oportunidades para todos, denominadas ZEDs.
As ZAPs se distribuem por todo o Estado do Acre, porém com
territórios delimitados pela sua estrutura fundiária. Nas quais
destaca-se o atendimento a comunidades rurais em Unidades de
Conservação, Projetos de Assentamento Tradicionais e Diferenciados,
Terras Indígenas e outras comunidades nas margens dos principais
rios do Estado.
Zonas de Atendimento Prioritário - ZAP
áreas que possuem alta vulnerabilidade ambiental e baixo potencial
social, definidas pelo agrupamento de famílias com elevado índice
de analfabetismo, reduzida capacidade de organização e condições
precárias de saúde e saneamento. Nessas zonas serão concentrados
esforços para a melhoria da oferta dos Serviços Básicos Universais e o
desenvolvimento econômico comunitário.
Nas ZAPs, foram identificadas 1.980 comunidades, das quais
70% encontram-se dispersas e isoladas no território acreano,
compostas por núcleos que variam de 4 até 30 domicílios. As
comunidades das áreas rurais/florestais ainda estão agrupadas
por tipo de atividade econômica principal da seguinte forma:
extrativistas, indígenas, ribeirinhos, agricultores familiares e
manejadores florestais. Os 30% restantes das comunidades
possuem caráter concentrado, com uma quantidade maior que 30
domicílios por núcleo, geralmente localizadas às margens dos rios
(área rural/florestal), e, quando nas áreas urbanas, nos fundos de
vale, áreas alagadiças e bairros periféricos.
A ação governamental em cada ZAP é definida segundo as
características de cada local. Para isso, é necessário conhecer cada
comunidade e como se relacionam entre si. Nesta perspectiva é
realizado o zoneamento comunitário, tendo por estratégia final a
elaboração do Plano de Desenvolvimento Comunitário.
O Plano de Desenvolvimento Comunitário (PDC) é uma
ferramenta de planejamento que orienta e define os investimentos
e serviços a serem instalados nas comunidades e tem por objetivo
identificar um conjunto de serviços que devem ser oferecidos pelo
governo de acordo com as necessidades das comunidades. Estes
representam uma importante estratégia de integração das ações de
educação, saúde e atividades produtivas.
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Parte II
O Mapa de Gestão Territorial
do Acre
1. COMPREENDENDO O TERRITÓRIO DE ACORDO COM A DISTRIBUIÇÃO
DAS ZONAS DE GESTÃO TERRITORIAL
MAPA DE GESTÃO TERRITORIAL DO ACRE
Zona 1 - Consolidação de sistemas de produção
sustentáveis: atividades agropecuárias e madeireiras.
Zona 2 - Uso sustentável dos recursos naturais e
proteção ambiental: áreas protegidas do Acre.
Zona 3 - Áreas prioritárias para o ordenamento
territorial: populações tradicionais do Acre.
Zona 4 - Cidades do Acre
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O Acre expressou sua realidade quanto à distribuição dos recursos
naturais, a ocupação da população e a destinação de cada território
ocupado, com a construção de um mapa denominado “Subsídios a
Gestão Territorial”. Para tanto, levou em consideração um conjunto das
informações relativas aos recursos naturais, aspectos sócio-econômicos,
políticos e culturais analisadas, que foram discutidas e pactuadas entre
o governo e sociedade.
O “Mapa de Subsídios a Gestão Territorial” aponta no território
acreano as melhores possibilidades de uso do território para um
desenvolvimento justo e sustentável, definindo quatro grandes
Zonas e detalhando cada uma delas em Sub-Zonas e, quando
possível, em Unidades de Manejo. Cada Zona definida tem suas
diretrizes de gestão, de acordo com as características do território
acreano, levando em consideração:
• as potencialidades naturais existentes no território, com o cuidado
de direcionar a intensidade do uso de acordo com as aptidões e
fragilidades desses recursos naturais;
• a conciliação das atividades econômicas com proteção dos
ecossistemas e aspectos culturais, com relevância para a
conservação da biodiversidade e do patrimônio histórico e
paisagístico;
• a garantia da diversidade cultural presente nas diferentes etnias
indígenas e populações tradicionais, bem como o reconhecimento
formal de seus territórios e de suas demandas sociais;
• a minimização dos conflitos socioambientais, a partir da definição
de áreas pretendidas e não regularizadas;
• a eficácia das atividades econômicas, com adequação da infraestrutura e das tecnologias para melhor aproveitamento dos
produtos disponíveis, menores riscos na gestão e nos investimentos
públicos e privados.
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ZONA 1 - A CONSOLIDAÇÃO
DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEIS
A Zona 1 ocupa 24,7% do território, compreende a área da
chamada “fronteira aberta” e se constitui de áreas de influência
direta das rodovias BR-364 e BR-317, ocupadas pela agricultura
familiar em Projetos de Assentamento tradicionais, pequenos
produtores em posses, médios e grandes pecuaristas e áreas
florestais de grandes seringais, com as seguintes características:
- áreas de ocupação mais antiga do Estado com atividades
agropecuárias e madeireiras e estão associadas às novas frentes
de expansão e transformação das áreas florestais para o
desenvolvimento de atividades agropecuárias;
- concentra a maior proporção de propriedades com
passivo florestal;
- as unidades territoriais desta zona incluem áreas definidas legalmente
como Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs).
A Zona 1 se destina à consolidação de sistemas de produção
agropecuários, agroflorestais e florestais (silvicultura) sustentáveis
e está subdividida em 3 Subzonas, com respectivas Unidades de
Manejo para cada subzona:
• 1.1. Produção Familiar em Projetos de Assentamento
e Polos Agroflorestais;
• 1.2. Produção Agropecuária;
• 1.3. Manejo e Proteção.
Subzona 1.1. Produção Familiar em Projetos
de Assentamento e Pólos Agroflorestais
Corresponde
às áreas de Projetos de
assentamento e Pólos Agroflorestais
de pequenos produtores rurais, tendo
a mão-de-obra familiar como forma predominante de uso da terra. Nos
assentamentos existem duas situações: as áreas já desmatadas, usadas
para agricultura, pastagens ou capoeiras e os remanescentes florestais.
Essas duas situações de uso ocorrem em função das características dos
recursos naturais e do processo de ocupação e uso da terra.
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Subzona 1.2. Produção Agropecuária
nativas, torna essas áreas prioritárias para o desenvolvimento de
políticas de manejo florestal. Há possibilidade de criação de áreas
protegidas em fragmentos florestais com relevância ambiental, dando
ênfase à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural-RPPN.
Zona 1 – CONSOLIDAÇÃO DE SISTEMAS
DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEIS
São áreas de pequenos, médios e grandes produtores. Há
predominância do uso de pastagens, muitas delas em diferentes
estágios de produtividade. Essas áreas apresentam de baixa a média
vulnerabilidade dos recursos naturais, boas condições de acessibilidade
e escoamento da produção, boas condições de infraestrutura e
serviços, além de bom nível de gestão municipal e local. Recomenda-se
a consolidação de sistemas agropecuários intensivos nas áreas planas e
de solos bem drenados e nas demais áreas recomenda-se a conversão
das práticas de produção atuais em sistemas agrícolas e pecuários mais
sustentáveis ou inserção de novas práticas de manejo agroflorestal,
recomendadas para estas condições ambientais.
Subzona 1.3. Manejo e Proteção
São áreas com potencial florestal que permite o uso sustentável da
floresta. O Acre, por possuir 88% de seu território coberto de florestas
Subzona 1.1. Produção Familiar em Projetos de Assentamento
Polos Agroflorestais
Unidades de Manejo
1.1.1. Áreas com alto potencial para uso agrícola e pecuário intensivo
1.1.2. Áreas com alto potencial para produção de culturas perenes
1.1.3.Áreas com alto potencial para produção em sistemas agroflorestais
1.1.4. Áreas com alto potencial para produção em sistemas silvipastoris
1.1.5. Áreas indicadas para produção de culturas anuais em sistemas
de rotação e silvicultura
1.1.6. Áreas indicadas para recuperação ambiental ou silvicultura
1.1.7. Manejo florestal de baixo impacto
Sub-zona 1.2. Produção Agropecuária
Unidades de Manejo
1.2.1. Áreas para consolidação e intensificação do uso da terra em
sistemas agrícolas e pecuários
1.2.2 – Áreas para consolidação do uso da terra e inserção de práticas
de manejo mais sustentáveis.
Subzona 1.3. Manejo e Proteção
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Diretrizes de uso para Zona 1
- Consolidação de Sistemas
de Produção Sustentáveis
O Governo do Estado, juntamente com outras instituições
parceiras, está incentivando o beneficiamento das frutas tropicais
e a estruturação da cadeia produtiva para diminuir as importações
e agregar valor ao produto para contribuir no aumento da
arrecadação de tributos com a exportação dos produtos.
A cana-de-acúcar é uma importante cultura para a agricultura
familiar e se adapta bem às condições locais desta zona. Permite
aos pequenos produtores uma alternativa econômica com a
produção dos derivados da cana (açúcar, gramixó e outros) e
também pode ser utilizada na alimentação de bovinos.
As lavouras anuais constituem a base alimentar da agricultura
de subsistência praticada por famílias de pequenos agricultores
familiares. Porém, geralmente são praticadas com base na
derrubada e queima anual de floresta e aumento de áreas
alteradas e degradadas.
A agroindústria do açúcar é uma atividade importante com
possibilidade de uma produção em grande escala capaz de
impulsionar o setor econômico, através da geração de empregos
diretos e indiretos e aumento de renda, bem como fortalecer o
mercado de exportação do estado com a estrada do Acre ao Pacífico.
As culturas anuais devem estar vinculadas à adoção de
tecnologias como práticas de correção e adubação do solo,
mecanização agrícola de pastagens degradadas e implantação de
Sistemas Integrados de Produção como SAFs e Lavoura-Pecuária.
O cultivo mecanizado do milho ocorre primordialmente
no sudeste acreano e se estabelece em áreas de pastagens
No caso da produção do álcool, as áreas potenciais se
concentram no Baixo Acre, principalmente no Município de
Capixaba, devido a reativação da usina de álcool.
A expansão do cultivo das oleaginosas é uma opção agrícola de
grande importância econômica para a agricultura familiar e tem
um potencial estratégico no fornecimento de energia renovável,
a partir de óleos de origem vegetal como o dendê, entre outros.
A produção de frutas tropicais é uma opção viável para a
recuperação de áreas alteradas, com implantação de Sistemas
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Agroflorestais (SAFs), proporcionando geração de emprego e
renda, diversificação da produção, agregando mão-de-obra na
agricultura familiar. A implantação da Agroindústria localizada
nos municípios de Brasiléia, Rio Branco, Plácido de Castro, Feijó e
Senador Guiomard.
degradadas e capoeiras jovens, que estavam abandonadas e
que foram incorporadas ao processo produtivo, reduzindo a
necessidade de derrubar novas áreas de floresta..
A cultura do arroz também pode ser feita sem que seja necessária abertura de novas áreas, apenas com a implementação de
novas tecnologias. O arroz se destaca como uma cultura de grande
importância econômica e alimentar para a população acreana.
Destaca-se a produção de arroz nos municípios de Rio Branco e
Senador Guiomard, os quais são privilegiados pela localização,
com acesso aos municípios, estrutura de armazenamento e
beneficiamento, assistência técnica.
A mandioca é um importante alimento e tem a farinha como
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129
produzido no estado e por 70% do que é comercializado.
seu principal derivado. Em todo o estado, o hábito de consumir
farinha é aliado à facilidade de produzir e comercializar, além da
disponibilidade de mão-de-obra familiar. A região do Juruá se
consolidou nos mercados local e regional como um produto de
qualidade. Hoje, existe uma produção considerável também no
município de Sena Madureira.
A criação de galinha caipira visa a diversificação da produção
e o suprimento de proteína animal à população de baixa renda,
além de promover o aumento da oferta na capital e municípios e
diminuir a importação de carne e ovos. A produção de aves com o
uso de tecnologia adequada possibilita aumentar a produtividade
com baixo custo de produção, num sistema semi-extensivo. Tem
sido incentivado em todo o estado com exceção dos municípios
que não há acesso terrestre durante todo o ano.
A cultura do feijão é pratica-da por pequenos agricultores
e verifica-se uma baixa pro-dutividade justificada pelo baixo uso de insumos, utilização de mão-de-obra familiar e baixa
tecnologia empregada na condução dessa lavoura. Entretanto, com
mecanização agrícola e insumos, aliada à época de plantio, a tratos
culturais adequados, a produtividade do feijão poderá chegar
a 900 kg/ha.
A instalação do complexo frigorífico de Aves em Brasiléia, com
apoio do Governo do Acre conta com abatedouro, fábrica de ração,
incubadora de pintos e aviários. Sua localização privilegiada
estimulará a exportação para a Bolívia e Peru, além do comércio
para outros estados da federação.
As hortaliças são muito importantes na alimentação humana,
são ricas principalmente em vitaminas e sais minerais. A produção
de hortaliças, tanto comercial como para subsistência, possui um
papel importante na agricultura familiar do Estado. Para a realização
desta atividade são necessárias pequenas extensões de terra, a
utilização de muita matéria orgânica, baixo nível de investimento
e mão-de-obra.
Porto Acre, Plácido de Castro, Acrelândia, Capixaba e Xapuri, onde
já existem laticínios e uma pecuária de leite bem estabelecida.
A pecuária de leite com adoção de tecnologias básicas para
realização de ordenha eficiente e de qualidade garante uma
propriedade economicamente viável, com a melhoria da área
de pasto já existente sem a necessidade de ampliação de novas
áreas e impacto sobre a floresta. Esta atividade é desenvolvida
principalmente nos municípios de Rio Branco, Senador Guiomard,
O cultivo do amendoim é viável devido às condições do solo, mãode-obra familiar e rentabilidade do produto. Representa hoje um
importante produto para a economia da região, gera emprego direto
e indireto bem como renda para famílias assentadas nos Projetos de
Assentamento em Senador Guiomard e Plácido de Castro. O município
de Senador Guiomard é responsável por cerca de 80% do amendoim
130
130
A piscicultura é uma atividade que normalmente utiliza áreas
não aproveitáveis por outras atividades, demanda investimento
consistente, de acordo com a produção a ser atingida e o tipo
de peixe a ser criado. As áreas prioritárias para implementação
no Estado são os Municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e
Rodrigues Alves na Regional do Juruá; Epitaciolância, Brasiléia
e Assis Brasil na Regional do Alto Acre; Rio Branco, Senador
Guiomard, Capixaba e Acrelândia e Plácido de Castro na Regional
do Baixo cre.
O manejo de florestas nativas de impacto reduzido é possível
com a adoção de manejo e um conjunto de técnicas empregadas,
de forma que as espécies de grande porte a serem manejadas não
comprometam as espécies menores a serem colhidas no futuro,
de forma contínua e ao longo dos anos.
O Plano de Manejo Florestal de Uso Múltiplo deve ser
utilizado na exploração dos recursos florestais, garantindo um
aproveitamento compatível com a capacidade de suporte da
floresta. Este plano deverá ser compatível com a política pública
definida para as operações florestais, conciliar a presença das
comunidades tradicionais em suas atividades, potencializar o
uso múltiplo dos recursos florestais disponíveis, definir padrões
ambientais, técnicos e sociais e buscar a qualidade do produto
em todo o seu processo produtivo.
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ZONA 2 - O USO SUSTENTÁVEL
DOS RECURSOS NATURAIS
E A PROTEÇÃO AMBIENTAL
Esta zona ocupa 49,5% do território acreano e se constitui de
áreas protegidas, que inclui as Unidades de Conservação e as Terras
Indígenas, além dos Projetos de Assentamentos Diferenciados.
Subzona 2.3 - Reservas Extrativistas
Subzona 2.5 - Terras Indígenas
As áreas são utilizadas por populações tradicionais cuja
subsistência baseia-se no extrativismo, na agricultura de
subsistência e na criação de animais de pequeno porte, uma
vez que as RESEX permitem a permanência dessas populações
residentes nessas áreas. Têm como objetivo proteger o meio de vida
e a cultura dessas populações, além de assegurar o uso sustentável
dos recursos naturais.
São quarenta e três Terras Indígenas já demarcadas e/ou
homologadas, tradicionalmente ocupadas pelos índios, utilizadas
para suas atividades produtivas e para assegurar o seu bem-estar
e sua reprodução física e cultural segundo seus usos, costumes e
tradições, conforme a legislação em vigor.
Subzona 2.4 - Projetos de
Assentamentos Diferenciados
FotoGleilson Miranda/SECOM-AC
Subzona 2.1 - Proteção Integral
São contemplados os Parques Nacional e Estadual e a Estação
Ecológica. Estas áreas possuem elevada importância para a
manutenção da biodiversidade, serviços ambientais e têm como
objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisa
científica.
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132
Subzona 2.2 - Florestas
Nacionais e Florestas Estaduais
As áreas são caracterizadas por Florestas Nacionais (FLONA)
e Florestas Estaduais (FLOTA) já existentes. Possuem cobertura
florestal de espécies nativas e têm como objetivo básico o uso
múltiplo sustentável dos recursos florestais, em escala empresarial
e/ou comunitária, e a pesquisa científica.
São áreas utilizadas por pequenos produtores rurais e
populações tradicionais cuja atividade baseia-se no extrativismo,
na agricultura de subsistência, na criação de animais e no manejo
florestal. Estes projetos têm como objetivo garantir o acesso e o
uso sustentável dos recursos naturais e manutenção dos modos
de vida dessas populações e consistem das seguintes categorias:
Subzona 2.6 - Áreas de Relevância
para Proteção Ambiental
e Uso Sustentável dos Recursos
Compreendem as seguintes categorias:
• Projeto de Assentamento Extrativista (PAE);
• Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS);
• Projeto de Assentamento Florestal (PAF).
• Área de Proteção Ambiental (APA);
• Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE);
• Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
As APA são constituídas por áreas públicas ou privadas, com
133
133
certo grau de ocupação humana, dotadas de atributos abióticos,
bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a
qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas e têm
como objetivos proteger a biodiversidade, disciplinar o processo
de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos
naturais.
As ARIE são constituídas por terras públicas ou privadas, em
geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação
humana, com características naturais extraordinárias ou que
abriga exemplares raros da biota regional.
As RPPN são constituídas por áreas privadas, gravadas
com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade
biológica e desenvolvimento de atividades turísticas, recreativas,
educacionais e pesquisa científica.
Zona 2 – USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS
NATURAIS E PROTEÇÃO AMBIENTAL
Subzona 2.1 – Proteção Integral
Subzona 2.2 – Florestas Nacionais e Florestas Estaduais
Subzona 2.3 – Reservas Extrativistas
Subzona 2.4 – Projetos de Assentamento Diferenciados
Subzona 2.5 – Terras Indígenas
Subzona 2.6 - Áreas de relevância para proteção ambiental
e uso sustentável dos recursos
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Diretrizes de uso para Zona 2
•
Efetivação de ações necessárias de regularização
fundiária, como condição essencial para garantir o
cumprimento dos objetivos das unidades de conservação,
das terras indígenas e dos projetos de assentamento
diferenciados.
•
Implementação de planos de manejo e outros
instrumentos de gestão territorial de cada tipo de área,
objetivando o cumprimento de seus objetivos.
•
Implementação efetiva de ações de demarcação,
sinalização e fiscalização, necessárias para garantir a
integridade de cada área.
•
Execução de ações contínuas de mapeamento, análise e
gestão de conflitos ambientais, objetivando a prevenção
e resolução dos mesmos.
•
Fortalecimento de iniciativas de mobilização social
e capacitação gerencial junto a comunidades e suas
organizações representativas, objetivando a gestão
integrada do território, alternativas econômicas
sustentáveis e melhorias nas condições de vida.
•
Desenvolvimento de ações contínuas de educação ambiental.
•
Fomento a estratégias de gestão participativa de
recursos naturais em áreas de entorno e integração entre
áreas protegidas vizinhas, contando com a atuação dos
Conselhos Consultivos e Deliberativos das Unidades de
Conservação.
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ZONA 3 - AS ÁREAS PRIORITÁRIAS
PARA O ORDENAMENTO TERRITORIAL
Unidades de Conservação, em decorrência de sua relevância para
conservação da biodiversidade e/ou potencial para o manejo florestal
sustentável; para criação de novas Terras Indígenas, em função de
demandas sociais de populações indígenas residentes; para criação
de novos Projetos de Assentamentos Diferenciados, em função de
presença de populações rural/florestal e para a consolidação de
propriedades particulares identificadas e legalmente reconhecidas.
Esta zona ocupa 26,2% do território acreano e constitui-se de
áreas demandadas por populações tradicionais e/ou recomendadas
pelos estudos técnicos do ZEE-Acre para criação de novas unidades
de conservação, terras indígenas e projetos de assentamento
diferenciados. Inclui ainda as áreas já estabelecidas de produção
ribeirinha ao longo dos rios do território acreano. Apresenta as
seguintes características, por subzona:
Subzona 3.1
–Áreas com situação fundiária indefinida
São áreas com situação fundiária indefinida, muitas delas com a
presença de população rural/florestal, que após realização de estudos
e levantamentos, poderão ser destinadas: para criação de novas
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136
recursos florestais madeireiros e não-madeireiros e sistemas de produção
agropecuários e agroflorestais em locais restritos.
Diretrizes de uso para Zona 3
- Áreas Prioritárias para Ordenamento Fundiário
•
Criação de Unidades de Conservação, em conformidade
com a Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional
de Unidades de Conservção - SNUC) e a Lei Estadual
1.426/2001 (Sistema Estadual de Áreas Naturais
Protegidas – SEANP).
•
Criação de Projetos de Assentamento Diferenciados
(PDS, PAE, PAF) com a implementação de estratégias de
produção sustentável em base florestal e agroextrativista
com inclusão social.
•
Criação de Terras Indígenas, em conformidade com o
arcabouço legal e estudos necessários para determinar
sua criação.
•
Realização de levantamento ocupacional e processos
discriminatórios para identificação de posses passíveis
de regularização fundiária e área a serem revertidas ao
patrimônio público.
Subzona 3.2 – Áreas Ribeirinhas
São áreas caracterizadas por ambientes de várzea e áreas adjacentes
de terra firme das bacias dos principais rios do Estado (Juruá, Tarauacá,
Envira, Purus, Iaco e Acre) e de seus afluentes; com baixa densidade
demográfica, já estabelecida por populações ribeirinhas em colocações
e comunidades, com potencial de manejo de recursos pesqueiros,
•
Reincorporação ao patrimônio público de terras griladas.
•
Recuperação de Reserva Legal e Área de Preservação
Permanente.
•
Prevenir e mediar conflitos sobre os direitos de acesso e
utilização dos recursos naturais.
•
Planejamento integrado para destinação de terras
públicas, considerando o arcabouço jurídico na legislação
ambiental, fundiária e indigenista, associado às diretrizes
do Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre.
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137
ZONA 4 - AS CIDADES DO ACRE
Subzona 4.3 – Cidades dos Médios Rios
Esta zona ocupa 0,2% do território acreano. São áreas municipais
caracterizadas por espaços urbanos circundados por diferentes
paisagens rurais com predominância de florestas. As vinte e duas
cidades acreanas foram distribuídas em Subzonas, utilizando como
critério sua inserção nas sub-bacias hidrográficas, sendo agrupadas
da seguinte forma:
São caracterizadas por cidades localizadas no médio curso dos
rios Tarauacá, Envira, Purus e Iaco e tiveram sua origem da atividade
extrativista. Sua população é em grande parte ribeirinha e situam-se
na confluência destes grandes rios com a rodovia BR-364. As cidades
que constituem esta subzona são Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano e
Sena Madureira
Subzona 4.1 – Cidades dos Altos Rios
São caracterizadas por populações predominantemente florestal
e ribeirinha, situadas nas cabeceiras dos rios Juruá, Jordão e Purus,
tendo como entorno as Terras Indígenas e Unidades de Conservação.
São cidades isoladas, com acesso somente pelos rios ou de avião.
Os rios são ainda a principal via de transportes e comunicação. As
cidades que constituem esta subzona são Marechal Thaumaturgo,
Porto Walter, Jordão e Santa Rosa do Purus.
A ocupação urbana é espontânea e sem planejamento, aliada a
um escasso orçamento municipal, o que dificulta o atendimento de
todos os serviços públicos básicos. Mantém relações mais diretas
com as cidades maiores dos médios rios (Cruzeiro do Sul, Tarauacá
e Sena Madureira) para o abastecimento local e atendimento de
alguns serviços públicos. Dependem fortemente da ação do governo
do Estado e de repasses do governo Federal.
138
138
Cruzeiro do Sul
Subzona 4.2 – Cidades do Médio Juruá
São caracterizadas por cidades localizadas na Bacia do médio rio
Juruá, tendo como principal meio de transporte e comunicação a
navegação fluvial, quando não há acesso pela rodovia BR-364, de
trafegabilidade sazonal. As cidades que constituem esta subzona
são Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul.
A navegação fluvial permanece como principal e intenso meio de
transporte e a cidade de Manaus funciona como polo de abastecimento.
Separadas entre si por pequenas distâncias, têm Cruzeiro do Sul como
uma capital regional, a segunda maior cidade do Acre.
Alguns elementos, antigos e recentes, influenciam consideravelmente a vida dessas cidades: via de acesso ao município do Vale do
Juruá; presença de Projetos de Assentamento no entorno urbano
imediato (Rodrigues Alves); acesso ao Parque Nacional da Serra
do Divisor (Mâncio Lima); tradicional e movimentado mercado de
produtos agroextrativistas.
Porto Walter
Xapuri
Subzona 4.4 – Cidades do Alto Acre
e de Integração Fronteiriça
São caracterizadas por cidades localizadas na Bacia do Alto
rio Acre e, em sua maioria, estabelecem fronteira com a Bolívia e/
ou Peru. Apesar de apresentarem características muito diferentes
entre si, em termos de taxas de urbanização e de desmatamento e
composição populacional diversificada, estabelecem relação com o
entorno composto de um mosaico de usos diferenciados como terras
indígenas, reserva extrativista, projetos de assentamento, pequenas
e grandes propriedades rurais, que influenciam diretamente o
perfil de cada uma dessas cidades. As cidades que constituem esta
subzona são Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba.
139
139
As cidades acreanas ainda são pequenas, em termos de
aglomeração populacional, o que facilita a solução de muitos
problemas. A credibilidade externa conseguida pelo Estado nesses
últimos anos favorece a atração de recursos financeiros para
programas de planejamento, organização e requalificação do espaço,
como a elaboração e aplicação dos Planos Diretores Participativos.
Esses Planos devem trazer um projeto para o município e um
conceito de cidade. Caberá a cada um deles responder ao que pode
ser uma cidade amazônica do século XXI.
A região por elas englobada possui elementos comuns e
determinantes para seu agrupamento no contexto atual: fronteiras
nacionais com Peru e Bolívia conectadas pela Rodovia BR-317 e sua
ligação até a costa marítima peruana (Estrada do Pacífico).
Subzona 4.5 – Cidades do Baixo Acre e Abunã
Caracterizadas por cidades localizadas nas Bacias do Baixo rio Acre
e rio Abunã. Situam-se na região de penetração da BR-364 no Acre,
início da BR-317, eixos das rodovias estaduais AC-10 e AC-40, além
da fronteira com a Bolívia ao longo do Rio Abunã. Com população
predominantemente rural, a região é marcada por fazendas e projetos
de assentamento com alta taxa de desmatamento, consolidando
uma zona de fronteira agropecuária nas proximidades da capital Rio
Branco. As cidades que constituem esta subzona são Bujari, Porto
Acre, Acrelândia, Plácido de Castro e Senador Guiomard.
Diretrizes de uso para a Zona 4
– Cidades do Acre
•
•
•
Subzona 4.6 – Capital do Acre
É o centro político e administrativo do Estado, pólo de forte atração
populacional e com alta taxa de urbanização. Situa-se no encontro
das duas principais Rodovias, a BR-364 e a BR-317. Apresenta uma
população diversificada oriunda de todas as partes do Estado e
também de outras regiões do país. Representa uma referência
aos demais municípios pela concentração de serviços públicos e
privados, infraestrutura, universidades, indústrias, hospitais.
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•
•
•
Rio Branco
•
Implementação de Planos Diretores, de forma integrada ao
Orçamento Participativo.
Implementação das Agendas 21 Locais.
Estruturar os Municípios com saneamento básico,
envolvendo o tratamento de resíduos sólidos, o tratamento
da água e a coleta seletiva do lixo urbano.
Fortalecimento de políticas de arborização de vias públicas
e criação de áreas verdes.
Promoção de lazer, esporte e conservação de fragmentos
florestais e recursos hídricos.
Promoção de ações sobre o consumo consciente e princípios
da economia solidária, com a certificação da origem dos
produtos e dos impactos ambientais do consumo.
Incentivo ao reordenamento do trânsito, privilegiando o
transporte coletivo, ciclovias e veículos não poluentes.
•
Promoção da educação ambiental, visando a uma mudança
do comportamento individual para construir um modo de
vida sustentável nas cidades.
Considerações finais
• Um conjunto de políticas necessárias para assegurar a gestão
territorial em bases sustentáveis estão sendo implementadas no Acre,
desde a aprovação do ZEE-Acre pelo Governo Federal, destacando os
critérios e mecanismos de compensação e recuperação de Reservas Legais
em propriedades rurais e a recuperação de áreas alteradas e degradadas.
• O Programa do ZEE-Acre está articulado a outras iniciativas de
gestão territorial, no nível municipal e microrregional, bem como
em áreas transfronteiriças interestaduais e internacionais. São os
ordenamentos territoriais locais municipais, os Etnozoneamentos em
Terras Indígenas, as Zonas de Atendimento Prioritário (ZAP) e as Zonas
Especiais de Desenvolvimento (ZED).
• A consolidação do banco de dados georreferenciado do ZEE-Acre
garante o armazenamento e a integração dos dados para que seja possível
a difusão das informações para a sociedade, por meio da internet.
• O monitoramento e avaliação da implementação do ZEE-Acre
tem como base indicadores sócio-econômico-ambientais e culturais
e a Comissão Estadual do ZEE – CEZEE deverá atuar cada vez mais nas
decisões políticas de gestão territorial e ambiental.
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Glossário
Absorção (solo): É a capacidade do material de absorver água. Está
diretamente relacionada com a porosidade do material.
Agroflorestal: O termo “agroflorestal” foi criado para designar um uso
especial da terra que envolve o manejo intencional de árvores. Através
da introdução e mistura de árvores ou arbustos nos campos de produção
agrícola ou pecuária, obtem-se benefícios a partir das interações ecológicas
e econômicas que acontecem nesse processo.
Ametista: É um mineral de coloração violeta ou púrpura, muito usada
como ornamento. Diz-se que a origem de seu nome é do grego a, “não” e
methuskein, “intoxicar”, de acordo com a antiga crença de que esta pedra
protegia seu dono da embriaguez.
Área Antropizada: Área alterada e impactada pela a ação do homem.
Assentamento: Distribuição de terra em pequenos módulos,
dimensionados de modo a proporcionar a produção de alimentos
suficientes para a fixação do homem no campo.
Ayacucho: Cidade Boliviana, aonde foi assinado o Tratado de mesmo
nome (27 de março de 1867, entre Brasil e Bolívia.
Ativo Ambiental: É a propriedade rural que permanece preservada ou
que não atingiu o percentual de desmate permitido por lei.
Bacia Hidrográfica: É um conjunto de terras drenadas por um rio principal,
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seus afluentes e subafluentes. Consiste num ambiente vital para o homem
estabelecer os robustos pilares do desenvolvimento social, ambiental e
cultural. Por ser constituída de uma unidade paisagística homogênea e uma
riqueza ecológica inigualável no planeta, a bacia hidrográfica deveria ser
cuidada por mãos delicadas como se fosse um fino cristal.
Bacia Hidrográfica - porções da superfície terrestre banhadas por um rio
principal e seus afluentes e, delimitadas por partes mais elevadas do relevo,
consideradas divisores de água. São definidas, além do relevo, pela composição
das rochas e dos solos, do clima da região e das atividades econômicas. Ainda,
podem ser subdivididas em nível 1, nível 2 e nível 3.
Biodiversidade: Total de genes, espécies e ecossistemas de uma região. A
biodiversidade genética refere-se à variação dos genes dentro das espécies,
cobrindo diferentes populações da mesma espécies ou variação genética
dentro da população. A diversidade de espécies refere-se à variedade de
espécies existentes dentro de uma região. A diversidade de ecossistema referese à variedade de ecossistemas de uma dada região.
Biopirataria: É a exploração, manipulação, exportação e/ou comercialização
internacional de recursos biológicos que contrariam as normas da Convenção
sobre Diversidade Biológica, de 1992.
Cabeceira: Porção superior de um curso d’água, próximo a sua nascente.
Capoeira: Vegetação secundária que nasce após a derrubada das
florestas primárias. Termo brasileiro que designa a vegetação que nasce
após a derrubada de uma floresta.
Caulim: é um minério composto de silicatos hidratados de alumínio, como
a caulinita e a haloisita, e apresenta características especiais que permitem
sua utilização na fabricação de papel,cerâmica, tintas, etc. Pode ser utilizado
para adição ou substituição das argilas plásticas. Apresentam plasticidade e
resistência mecânica, a seco. É de coloração branca e funde a 1800°C.
Compactação do Solo: É um processo decorrente da utilização agrícola
do solo, quando o solo perde sua porosidade através do adensamento
de suas partículas. A compactação do solo também é uma das etapas
de construções, por exemplo, de rodovias, através de um equipamento
chamado de compactador.
Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA): Órgão Superior
do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) com função de
assessorar o Presidente da República na formulação de diretrizes da
Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81). É composto por 71
membros, representantes do governo federal e estadual e da sociedade
civil (entidades de classe, organizações de defesa do meio ambiente etc.).
Casa Aviadora: Estabelecimento comercial que se constituíra para abastecer
os seringais, deles recebendo, em troca, a borracha produzida e na posse dela
realizar as operações de venda para o exterior.
Cordilheira dos Andes: É uma vasta cadeia montanhosa formada por um
sistema contínuo de montanhas ao longo da costa ocidental da América do
Sul, sendo a formação geológica da mesma datada do período Terciário. A
cordilheira possui aproximadamente 8000 km de extensão. É a maior cadeia
de montanhas do mundo (em comprimento), e em seus trechos mais largos
chega a 160 km do extremo leste ao oeste. Sua altitude média gira em torno
de 4000 m e seu ponto culminante é o pico do Aconcágua com 6962 m de
altitude.
Corte Raso: Quando se faz a retirada de toda a vegetação de uma
determinada área.
Desenvolvimento Sustentável: A palavra desenvolvimento leva em conta
não apenas o crescimento da atividade econômica, mas também as melhorias
sociais, institucionais e a sustentabilidade ambiental, buscando, em última
análise, garantir o bem-estar da população no longo prazo, assegurando
um meio ambiente saudável para as futuras gerações. Em termos sociais, o
desenvolvimento sustentável propõe a repartição mais justa das riquezas
produzidas (justiça social), a universalização do acesso à educação e à saúde
e a equidade entre sexos, grupos étnicos, sociais e religiosos, entre outros
aspectos. Para ser sustentável o desenvolvimento tem de significar melhoria
na qualidade de vida de toda a população, assegurando condições de vida
dignas a todos e justiça social. Do ponto de vista ambiental, o desenvolvimento
sustentável propõe a utilização parcimoniosa dos recursos naturais, de forma a
garantir o seu uso pelas gerações futuras.
Empresa transnacional: É uma entidade autônoma que fixa suas
estratégias e organiza sua produção em bases internacionais, ou seja, sem
vínculo direto com as fronteiras nacionais, sendo acusadas por alguns, por
este motivo, de não serem vinculadas a qualquer país, mesmo àquele no
qual se originou
Espécie: Em Biologia denomina-se espécie a cada um dos grupos em
que se dividem gênero, e que são compostos de indivíduos que, para além
dos caracteres genéticos, têm em comum outros caracteres pelos quais se
assemelham entre si e se distinguem das demais espécies.
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Espécie Endêmica: Espécie que tem sua ocorrência limitada a um único
local ou região.
Fauna: A vida animal; conjunto de animais de uma área, época ou meio
ambiente específico.
Fauna Ictiológica: Coleção de peixes de um determinado lago, riacho, rio, etc.
Flora: Entende-se por flora, o conjunto de espécies vegetais localizadas
em determinada região.
Floresta Ombrófila Aberta: Ela caracteriza-se por um bioclima de período
seco pouco pronunciado (2 a 3 meses) e altas temperaturas (acima de
22o C – Tropical Equatorial Amazônico), apresenta dominância de formas
biológicas fanerófitas e lianas lenhosas. Ocupa grandes extensões de
terreno com diferentes aspectos fisiográficos e litológicos.
Floresta Ombrófila Densa: É constituída de árvores com alturas variando
entre 20 e 30 metros, com troncos retos e bem copados que representam
os estratos dominantes e co-dominantes. apresenta um grande número de
espécies, muitas delas de excelente propriedade e de ótima potencialidade
de madeira por unidade de área.
Florística: Este termo está relacionado ao estudo da vegetação ou
composição florestal de uma determinada área florestal.
Formações Geológicas: É um conjunto de rochas ouminerais que tem
características próprias, em relação à sua composição, idade, origem ou
outras propriedades similares.
Gênero: Em Biologia é uma unidade de taxonomia (umtaxon) utilizada
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na classificação científica e agrupamento de organismos vivos/fósseis
para agrupar um conjunto de espécies que partilham um conjunto muito
alargado de características morfológicas e funcionais.
Geologia: Ciência que estuda o globo terrestre desde o movimento em
que as rochas se formam até o presente. A geologia está voltada tanto
a indicar os locais favoráveis a encerrar depósitos minerais úteis ao
homem como também do ponto vista social, a fornecer informações que
permitam prevenir catástrofes, sejam aquelas inerentes às causas naturais,
sejam aquelas atribuídas à ação do homem sobre o meio ambiente. É
também empregada direta ou indiretamente nas obras de engenharia na
construção de túneis, barragens, estabilização de encostas, etc.
Geomorfologia: É a ciência que estuda a gênese e a evolução das formas
de relevo sobre a superfície da Terra.
Gipsita: É um mineral formado basicamente de cálcio e pertence ao
grupo dos sulfatos. Cristaliza-se no sistema mono-clinico e tem baixo teor
de dureza. Sua cor pode variar do branco ao cinza e possue brilho vítreo.
É a principal fonte para obtenção do gesso. No Brasil 90% da produção
de gipsita está concentrada na cidade de Ipubi, na região do Araripi, em
Permanabuco.
Infiltração: É o fenômeno de penetração de água em camadas de solo
próximo à superfície, movendo-se para baixo, por ação da gravidade,
através dos espaços vazios do solo, até atingir uma camada que a retém,
formando, então, os lençóis d’água.
Laterita: É um tipo de solo muito alterado com grande concentracão
de hidróxidos de ferro e alumínio. Este processo de alteração do solo é
designado por laterização e caracteriza-se pela ocorrência de lixiviação,
que ocorre pelo excesso de chuvas ou irrigação, podendo vir a formar uma
crosta constituída por nutrientes do solo, como Fe e Al, impedindo assim
a penetração de água até níveis de profundidade superiores ao do laterito
formado. Os solos originados por este processo são também chamados
solos lateríticos.
Passivo Florestal: O termo “Passivo Ambiental” significa que houve
intervenção na floresta, além do percentual permitido pela legislação
ambiental, na nossa região norte o percentual é de 20% permitindo para
desmatar, o restante 80% da floresta, considera como Reserva Legal.
Exemplo: O proprietário rural que desmatou além de 20% da sua floresta,
ele tem passivo ambiental.
Mosaico: Conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes
ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas a outras áreas protegidas
públicas ou privadas geridas de forma integrada, transparente e
participativa, considerando os seus distintos objetivos de conservação.
Planaltos Residuais: São formas de relevo, onde predominam formas de
relevo denudacionais.
Nível Taxonômico: Lineu foi um botânico, zoólogo e médico sueco, criador
da nomenclatura binominal e da classificação científica, sendo considerado
‘pai da taxonomia moderna’. A Taxonomia de Lineu é extensamente usada
nas ciências biológicas. A taxonomia de Lineu classifica as coisas vivas
em uma hierarquia, começando com os Reinos. Reinos são divididos em
Filos. Filos são divididos em classes, então em ordens, famílias, géneros e
espécies e, dentro de cada um em subdivisões. Grupos de organismos em
qualquer uma destas classificações são chamados taxa (singular, taxon), ou
phyla, ou grupos taxonómicos.
Ordenação: É a orientação e a utilização do espaço trerrittorial que do
ponto vista técnico encontra-se desorganizado; organizar alguma coisa,
que está fora do lugar.
Paleontologia - Ciência que estuda animais e vegetais fósseis, além
de marcas e restos dos mesmos registrados nas camadas geológicas,
permitindo, entre outras coisas, identificar o ambiente em que viveram.
Povos Tradicionais: Trata das populações em reservas de desenvolvimento
sustentável, que são qualificadas como tradicionais e caracterizadas por
terem a sua existência baseada “em sistemas sustentáveis de exploração
dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às
condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental
na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. São
os pescadores artesanais, os seringueiros, a comunidade quilombola
formada pelos negros e índios remanescentes de quilombos, a população
ribeirinha...
Produtos Florestais Não-Madeireiros: São aqueles que não engloba
como matéria-prima madeireira (madeira). Onde, também são conhecidos
como “produtos extrativos da floresta”, destacam-se: borracha, sorva,
carnaúba, buriti, bambu, piaçava, óleo de copaiba, cupuaçu, mel, pinhão,
açai, palmitos, cipós, folhas, cascas, raizes, etc.
Recomposição: É a recuperação da floresta na mesma quantidade em que
foi derrubada ilegalmente. Essa recuperação pode ocorrer pelo plantio
de árvores ou deixando a floresta crescer naturalmente. Para isso, você
precisará de um Plano e o Governo poderá orientá-lo nesse sentido.
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Compensação: é a possibilidade de se utilizar uma área em outra
propriedade que sirva como reserva legal de seu imóvel. Isso pode
acontecer tanto pela compra como pelo arrendamento da referida área.
Rede Hidrográfica: Curso longitudinal de um rio, afluentes ou sub
afluentes, visando o planejamento de atividades antrópicas em benefício
do homem.
Regatão: Espécie de comércio montado num barco que sobe e desce
os rios da Amazônia, ora comprando produtos da floresta, ora trocando
ou vendendo a preço de ouro gêneros que as populações ribeirinhas
necessitam, tais como café, açúcar e remédios, etc..
Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou
posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao
uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos
processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e
proteção de fauna e flora nativas (art. 1º, §2º, III, Código Florestal, Lei federal
4.771/65 com a alteração promovida pela Medida Provisória 2.166-67/01.
Resiliência: Capacidade do ecossistema de absorver tensões ambientais
sem mudar seu estado ecológico.
Resistência: Capacidade do ecossistema em permanecer sem ser afetado
pelas tensões ambientais.
Regularização: regularização fundiária é a concessão do título de posse
da terra mediante o preenchimento de certas condições e exigências.
Pode ocorrer em diversas situações: terras pagas e nunca regularizadas
nos órgãos de registro e taxação, terras concedidas a participantes do MST,
terras invadidas (posseiros) como um tipo de usucapião rural,etc
Ribeirinhos: Comunidades organizadas a partir de unidades produtivas
familiares que utilizam os rios como principal meio de transporte, de
produção e de relações sociais. Com as crises da borracha, se fixaram nas
margens dos rios, constituindo um estilo próprio sendo o rio o elemento
central de sua identidade.
Reordenação Fundiária Rural: Determinação dos limites entre as
propriedades rurais de uma determinada região, para regularização
fundiária e definicao de uso da terra das proprieddaes rurais com base
cartografica definida.
Sedimento: Detrito rochoso resultante daerosão, que é depositado quando
diminui a energia do fluido que o transporta, água, gelo ou vento.
Reserva Extrativista: Área de domínio público, na qual os recursos vegetais
podem ser explorados racionalmente pela comunidade local sem que o
ecossitema seja alterado. As reservas extravistas são áreas destinadas à
exploração sustentável e conservação de recursos naturais renováveis por
uma população com tradição extrativista, como seringueiros, os coletores
de castanha-do-paráou pescadores artesanais.
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Seringalista: Proprietário de extensa terra na amazônia, com bastante
árvores de seringueiras, que são exploradas pelo seringueiro.
na fabricação da borracha.
Sítio Arqueológico: É um local, ou grupo de locais (cujas áreas e
delimitações nem sempre se podem definir com precisão), onde ficaram
preservados testemunhos e evidências de atividades do passado histórico
(pré-histórico ou não) e que são avaliados e estudados segundo a disciplina
da arqueologia.Um sítio arqueológico pode ser encontrado em vários
países do mundo.
Taxa de Fecundidade: É uma estimativa do numero médio de filhos que
uma mulher teria até o fim de seu período reprodutivo, mantidas constantes
as taxas observadas na referida data. Também pode ser definida como: O
número médio de filhos por mulher em idade de procriar, ou seja, de 15 a
49 anos.
Taxa Geométrica de Crescimento: Expressa em termos percentuais o
crescimento médio da população em um determinado período de tempo.
Geralmente, considera-se que a população experimenta um crescimento
exponencial também denominado como geométrico.
Terraços Fluviais: São superfícies planas ou levemente inclinadas
formando as margens um rio, resultantes de variações climáticas ou do
nível das águas através dos tempos.
Seringueira: É uma árvore da família das Euphorbiaceae (Hevea brasiliensis),
originária da bacia hidrografica do Rio Amazonas, de onde se retira o látex,
que é usado na fabricação da borracha.
Territorialidade: A palavara territorialidade remete sempre a um processo
de reorganização social no qual pode existir a criação de novas unidades
sócioculturais, a constituição de mecanismos políticos, o controle social
sobre os recursos naturais e a re-elaboração da cultura (Oliveira, 1999).
Seringueiro: Trabalhador que extrai látex da seringueira, que é utilizado
Território: A palavra território refere-se a uma área delimitada sob a posse
de um animal, de uma pessoa (ou grupo de pessoas), de uma organização
ou de uma instituição. O termo é empregado na política (referente ao
Estado Nação, por exemplo), na biologia (área de vivência de uma espécie
animal)e na psicologia (ações de animais ou indivíduos para a defesa de
um espaço, por exemplo). Há varios sentidos figurados para a palavra
território, mas todos compartilham da idéia de apropriação de uma parcela
geográfica por um indivíduo ou uma coletividade.
Unidade de Conservação: Espaço territorial e seus componentes,
incluíndo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes,
legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de preservação e/
ou conservação e limites definidos, sob regime especial de administração,
ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. As Unidades de
Conservações podem ser de uso indireto (quando envolvem consumo,
coleta, dano ou destruição dos recursos naturais) e de uso direto (quando
envolvem o uso comercial ou não dos recursos naturais).
Vulnerabilidade: A noção de vulnerabilidade de um ambiente está
relacionado a dois fatores: Resistência e Resiliência (ver significado
acima).
Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE): Instrumento de racionalização
da ocupação dos espaços e de redirecionamento das atividades
econômicas. O ZEE serve como subsídio a estratégias e ações para a
elaboração e execução de planos regionais de busca do desenvolvimento
sustentável.
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Fundação de Cultura Elias Mansour - FEM/AC
- Depto. da Diversidade Sociambiental