Baixar Arquivo PDF

Transcrição

Baixar Arquivo PDF

Ano VI . nº
61 . agosto / setembro de 2015
Órgão oficial de divulgação da Ordem dos Advogados do Brasil . Ponta Grossa . PR
Advocacia unida e em harmonia
Comemorações ao Dia do Advogado superam as expectativas
Campanha visa reduzir
casos de Violência
Doméstica Familiar
Área Previdenciária sofre
mudanças e segurados
são afetados
TJ-PR concede
liminar em ADI sobre
reajuste de IPTU
AGOSTO / SETEMBRO de 2015
1
2
Palavra da Diretoria
6
Sui Generis - Área Previdenciária sofre
mudanças, que afetam segurados
8
GALERIA OAB
14
OAB NOTÍCIAS
18
COMISSÕES
21
OABJURIS
22
TRANSPARÊNCIA
23
RESENHA
24
Sumário
OAB PARTICIPATIVA
No mês de agosto comemoramos o Dia do
Advogado. Para celebrarmos, resolvemos inovar e, ao mesmo tempo, resgatar uma tradição.
Inovamos com a realização de Happy Hour, um
evento que superou nossas expectativas. Foram mais de 300 (trezentos) advogados que
desfrutaram de uma festa marcada pela harmonia entre os colegas. E resgatamos o tradicional Baile do Rubi, realizado em parceria com a Revista Fix.
Mas nem só de festa foi o mês de agosto. Os servidores da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho estão há mais de três meses em greve.E, diante
da gravidade da situação, especialmente no juízo trabalhista, em que foi
suspensa a liberação das guias de retirada, buscamos o diálogo com os grevistas, demonstrando que entendemos os motivos do movimento, porém
requerendo que os mesmos se sensibilizassem com a situação dos advogados e jurisdicionados.
Contudo, a conversa não foi suficiente, razão pela qual protocolamos
um ofício junto à Presidência da Seccional, pedindo que a OAB/PR interviesse junto ao TRT da 9ª Região. E, prontamente, tivemos nosso pedido
atendido.
A diretoria da OAB Paraná reuniu-se com a presidente em exercício do
TRT da 9ª Região, a qual encaminhou um ofício à coordenação do movimento grevista pedindo a elevação do percentual de servidores em atividade
durante a greve. Com isso, esperamos que nossos próximos dias a situação
seja amenizada. Porém, caso contrário, a OAB tomará outras medidas, inclusive junto ao CNJ.
Por fim, recebemos a publicação da decisão que deferiu a liminar pleiteada em Ação Direta de Inconstitucionalidade elaborada pela Comissão de
Direito Tributário da OAB Ponta Grossa e ajuizada pela Seccional, suspendendo a cobrança do IPTU com a base majorada nos termos do artigo 1º da
Lei Municipal 11644/2013.
Desta forma, em assim agindo, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ponta Grossa, vem cumprindo com suas determinações legais perante a sociedade e, principalmente, na defesa, participação e valorização
do advogado.
Boa leitura.
Carlos Gustavo Horst
Vice-presidente da OABPG
Diretoria OAB
Presidente: Edmilson Rodrigues Schiebelbein OAB/PR 9440
Vice-presidente: Carlos Gustavo Horst OAB/PR 33220
Secretário Geral: Luis Fernando Lopes de Oliveira OAB/PR 23273
Secretária Geral Adjunta: Regina Fatima Wolochn OAB/PR 15158
Tesoureira: Dirceia Moreira OAB/PR 15344
Conselho Editorial:
• Ana Paula Parra Leite
• Rafaella Martins de Oliveira
• Viviane Weingärtner
Ordem dos Advogados do Brasil
Subseção de Ponta Grossa | www.oabpg.org.br
Sumário
4
Opinião - Alessandra Pimentel Munhoz
do Amaral, Juíza de Direito do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar de Ponta
Grossa, fala sobre campanha do STF
Coordenação Ordem dos Advogados do Brasil
Subseção Ponta Grossa
Realização: OAB Ponta Grossa
Jornalista responsável: Carla Ticiane da Cruz - 10157/PR
Diagramação: Flávio H. Chrun
Impressão: Gráfica Vila Velha
Tiragem: 5200 exemplares
Envio de releases, informações,
sugestões de pauta e comentários para
[email protected]
Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 510 CEP: 84035-310 - (42) 3028-2313 | 3028-2315
3
Opinião
Violência Doméstica é alvo
de campanha do STF
Ações foram promovidas em toda a cidade
E
ntre os dias 3 e 7 de agosto, foi realizada em Ponta Grossa a segunda edição da Semana Nacional da Justiça pela
Paz em Casa - campanha de iniciativa do Supremo Tribunal
Federal. A primeira etapa aconteceu entre os dias 9 e 13 de
março. O objetivo, além da agilização de audiências e julgamentos relacionados à crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, também visa conscientizar
a população sobre os danos causados pela violência e fortalecer ações que contribuam para o melhor enfrentamento
dessa problemática. Sobre o resultado da campanha e algumas questões que envolvem violência doméstica, a revista
Advocatus conversou com Alessandra Pimentel Munhoz do
Amaral, Juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica e
Familiar de Ponta Grossa.
Alessandra Munhoz - Em ambas as edições da Semana
Nacional da Justiça pela Paz em Casa, a campanha desenvolvida no âmbito do Município atendeu às expectativas do Juizado
de Violência contra a Mulher de Ponta Grossa. Além dos atendimentos, abordagens e orientações realizados, conseguiu-se
atingir o objetivo maior proposto, consistente na aproximação
do Poder Judiciário com a população, na melhor visibilidade social da questão da violência contra a mulher e no fortalecimento da união entre as diversas instituições e esferas do Poder
Público que atuaram como parceiras do Juizado.
Carla Ticiane
Advocatus- O que pode ser considerada violência contra
a mulher?
Alessandra Munhoz - A Lei nº 11.340/06, em seu artigo
7º, define o que considera violência
contra a mulher: “a violência física,
Advocatus - No que consistiu
entendida como qualquer conduta
essa etapa da campanha?
que ofenda sua integridade ou saúAlessandra Munhoz - Na 2ª
de corporal; a violência psicológica,
edição da campanha, o Juizado
entendida como qualquer conduta
atuou com a parceria dos Centros
que lhe cause dano emocional e
de Referência de Assistência Social
diminuição da auto-estima ou que
do Município, com o Ministério Púlhe prejudique e perturbe o pleno
blico (16ª Promotoria de Justiça de
desenvolvimento ou que vise dePonta Grossa), com o Núcleo de Esgradar ou controlar suas ações,
tudos de Violência contra a Mulher
comportamentos, crenças e deci(Nevicom) e acadêmicos de Direito
sões, mediante ameaça, constranda Universidade Estadual de Ponta
gimento, humilhação, manipulação,
Grossa. Os trabalhos abrangeram,
isolamento, vigilância constante,
além da intensificação de audiências
perseguição contumaz, insulto,
e julgamentos, a promoção de ações,
chantagem, ridicularização, explodesenvolvidas junto aos Centros
Alessandra Pimentel Munhoz do Amaral,
ração e limitação do direito de ir e
de Referência de Assistência Social
Juíza de Direito do Juizado de Violência
vir ou qualquer outro meio que lhe
dos bairros Jardim Paraíso, Sabará
Doméstica e Familiar de Ponta Grossa
cause prejuízo à saúde psicológica
e Cará-Cará, de caráter orientativo
à população, a partir da formação de multiplicadores com e à autodeterminação; a violência sexual, entendida como
abordagens grupais e orientações sociojurídicas individuais. qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou
Também foram distribuídos, em frente ao Fórum Estadual e a participar de relação sexual não desejada, mediante intimiao Fórum da Justiça Eleitoral, mais de quinhentos panfletos e dação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade,
materiais alusivos à violência contra a mulher.
Em ambas as edições da campanha, foram identificados que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que
casos de mulheres em situação de violência, que foram enca- a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituiminhados para atendimento junto à Rede de Enfrentamento ção, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação;
a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta
à Violência contra a Mulher.
que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos
Advocatus- Qual foi o resultado da campanha?
4
Advocatus- Existe algum levantamento apontando quais são as maiores
incidências de violência doméstica na
cidade e qual o perfil das vítimas?
Alessandra Munhoz - O Juizado
de Violência contra a Mulher de Ponta
Grossa, objetivando reconhecer as demandas institucionais e construir formas de intervenções condizentes com
as necessidades da população jurisdicionada (especialmente das mulheres
em situação de violência), realizou, por
meio de seu setor de Serviço Social, levantamento, junto a 286 processos que
tramitaram na Vara no ano de 2.014,
que possibilitou traçar um perfil dos jurisdicionados e mapear as ocorrências
de violência contra a mulher.
No levantamento realizado, identificou-se que a maioria das vítimas de
violência doméstica e familiar tem idade
entre 36 a 50 anos (32%), são solteiras
ou conviventes em união estável (58%),
possuem apenas um filho (38%), sofreram violências anteriores ao registro da
ocorrência (86%) e não haviam, anteriormente, requerido medidas protetivas de urgência (96%). Outrossim, 97%
dos agressores são do sexo masculino
e 84% são cônjuges ou companheiros
da vítima. Identificou-se, também, que
60% dos registros envolveram agressão
psicológica e que a maioria dos casos
de violência ocorreram nos bairros de
Uvaranas (16,8%), Contorno (14,34%) e
Oficinas (10,84%).
Advocatus- Por que a violência ocorre?
Alessandra Munhoz - Os motivos
que geram, nos casos específicos, a violência são dos mais variados (inclusive,
em muitos casos, não há motivo algum
para a agressão), porém, todos, em sua
essência, advêm de uma causa única,
ou seja, de um legado histórico e social
que impôs a dominação masculina e a
discriminação contra as mulheres.
Advocatus - Quantos novos processos
chegam ao juizado mensalmente. E quantos estão tramitando?
Alessandra Munhoz - São registrados cerca de 164 processos novos
mensalmente. Há, atualmente, cerca de
2.880 processos em trâmite na Vara.
Advocatus- Quantas audiências são
realizadas por mês?
Alessandra Munhoz - São designadas cerca de 130 audiências por mês.
jurídica, ou possui alguma garantia para
preservar sua segurança, após denunciar o agressor?
Alessandra Munhoz - A mulher
vítima de violência doméstica e familiar,
quando houver necessidade, contará
com garantias e proteções previstas na
Lei nº 11.340/06. Além de outras providências (como, por exemplo, o encaminhamento a abrigos), poderá, havendo
risco à sua integridade física ou emocional, requerer concessão de medidas
protetivas de urgência, que obriguem
o agressor a afastar-se e a não manter
qualquer espécie de contato, seja com
ela, seja com seus familiares.
Opinião
pessoais, bens, valores e direitos ou
recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria”.
Advocatus- O judiciário consegue
atender toda a demanda?
Alessandra Munhoz - A prestação jurisdicional a cargo dos Juizados de ViolênAdvocatus- Qual a pena para agrescia Doméstica e Familiar contra a Mulher
sores?
demanda atuação urgenAlessandra Mute, já que muitos dos canhoz - A pena é fixada
sos envolvem vítimas em
de acordo com o tipo
situação iminente de risco.
Do total, 84%
penal violado. As inOutrossim, a multidisciplidos agressores
frações mais comuns
naridade da questão, que
são cônjuges ou
seriam lesão corporal,
abarca conflitos de cunho
ameaça, vias de fato,
familiar, emocional e culcompanheiros
perturbação da trantural, exige, no exercício
da vítima
quilidade, injúria e, emdas atividades cotidianas,
bora em menor númeatuação específica e diferenciada por parte de todos aqueles que ro, estupro e homicídio.
atuam nos processos. Tais particularidaAdvocatus- Em quais casos o agresdes, aliadas à elevada e crescente demanda, exigem adequada estruturação, física sor pode ir preso?
Alessandra Munhoz - Além das
e humana, dos Juizados de Violência Dohipóteses gerais previstas nos artigos
méstica e Familiar contra a Mulher.
312 e 313 do Código de Processo Penal,
Advocatus - A vítima ainda tem a prisão, em situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, tammedo de denunciar?
Alessandra Munhoz - Grande par- bém pode ser decretada para garantir
te das mulheres vítimas de violência a execução de medidas protetivas de
doméstica e familiar ou tem medo de urgência.
denunciar e/ou dependem financeira
Advocatus- Sobre a lei Maria da Peou psicologicamente do agressor, o
que faz com que, muitas vezes, con- nha, que completou 9 anos em agosto,
tinuem se submetendo à situação de as mulheres estão mais conscientes soviolência. Quando denunciam, algumas bre seus direitos?
Alessandra Munhoz - As frequendelas buscam, em momento posterior,
renunciar ao direito de representação, tes ações de combate e prevenção à
o que, no entanto, não é possível dada a violência têm levado maior consciência
natureza pública incondicionada da res- às mulheres sobre a importância do registro da ocorrência policial e, também,
pectiva ação penal.
aos agressores sobre a severidade da lei
Advocatus- A vítima recebe acom- e obrigatoriedade de cumprimento de
panhamento durante a fase policial e medidas de proteção aplicadas à mulher.
5
Sui Generis
Mudanças previdenciárias
refletem sobre segurados
Medidas adotadas estão em vigor desde 17 de junho
Pensão por morte
O benefício de pensão por morte continua isento de
carência. Mas na união estável ou casamento, para que
o benefício seja superior a quatro meses, é necessário
que o segurado tenha, no mínimo, 18 contribuições previdenciárias e que o relacionamento afetivo tenha duração mínima de dois anos. Antes, não se exigia tempo
mínimo de contribuição, mas era necessário que o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social no
momento do óbito para que fosse concedida a pensão
por morte aos seus dependentes.
Em relação ao valor da pensão, o advogado explica
que permanece 100% do valor da aposentadoria que o
segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.
Já a duração do recebimento continua vitalícia apenas para cônjuges e companheiros com idade a partir
dos 44 anos. “Se o dependente for mais jovem será
6
Divulgação
A
s recentes alterações na Legislação Previdenciária adotadas pelo Governo Federal visando à economia e o equilíbrio financeiro e atuarial ainda geram
dúvidas por parte dos beneficiários e mesmo de outros
profissionais do Direito. De acordo com o presidente da
Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PG, Plínio
Marcos Milléo, a Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015
alterou a Lei no 8.112/1990, a Lei no 8.213/1991, a Lei no
10.666/2003 e a Lei no 10.876/2004. Já a Medida Provisória no 676/2015 alterou a aposentadoria por tempo
de contribuição.
Essas recentes alterações, na sua grande maioria,
passaram a vigorar na data da publicação da Lei, ou
seja, em 17 de junho deste ano, e trouxeram inúmeros
reflexos aos segurados. “As medidas representam um
grande retrocesso social, pois reduziram direitos previdenciários na pensão por morte, no auxílio-reclusão
e no auxílio-doença. Porém, para a aposentadoria por
tempo de contribuição, a Medida Provisória 676 de 2015
favorece os trabalhadores, que contribuíram para a Previdência Social por longos períodos e com valores próximos ao teto do INSS, prevalecendo no cálculo do valor
do benefício a média de suas contribuições com a opção
da não utilização do fator previdenciário”, avaliou.
Plínio Marcos Milléo, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PG e docente do Centro
de Ensino Superior dos Campos Gerais – CESCAGE
e da Faculdade de Telêmaco Borba - FATEB
aplicada uma tabela onde quanto mais jovem o viúvo(a)
menos tempo receberá a pensão por morte conforme o
artigo 77, V da Lei no 13.135/15”, esclarece.
Auxílio-doença
Durante os primeiros quinze dias de afastamento
da atividade por motivo de invalidez caberá à empresa
pagar ao segurado empregado o salário. A partir do 16ª
dia do afastamento da atividade, o auxílio-doença será
devido ao segurado. Segundo a proposta do governo,
as empresas deveriam pagar os 30 dias de afastamento,
mas com o veto do Congresso Nacional, a regra permaneceu intacta. Porém, o valor do auxílio-doença sofreu
alteração.
“O artigo 29 da Lei no 8.213/91 foi alterado quanto
à sistemática de cálculos para se chegar no valor do benefício pago ao segurado. O auxílio-doença não poderá
exceder a média aritmética simples dos últimos doze salários de contribuição, inclusive, no caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de doze, a
Fator previdenciário
Outra mudança adotada pelo Governo se refere
aos cálculos para definir a aposentadoria por tempo
de contribuição, alteração trazida pela Medida Provisória 676 de 2015. O segurado, que pretender se aposentar por tempo de contribuição, poderá abrir mão
do fator previdenciário caso se enquadre na fórmula
85/95. “Isto, quando o resultado da soma de sua idade
e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações,
na data do requerimento da aposentadoria for de 95
pontos se homem e de 85 pontos se mulher”, destaca
o profissional.
Para professores, serão acrescidos cinco pontos à
soma da idade com o tempo de contribuição, desde
que comprovem exclusivamente tempo de exercício de
magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
Fórmula 85/95
A fórmula considera a expectativa de vida da população aumentando 1 ponto progressivamente ao passar dos anos. Em 2017, haverá acréscimo de 1 ponto,
e, em 2019, o acréscimo também será de 1 ponto. O
tempo mínimo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Sendo assim:
Para receber 100% do benefício:
Homens: Idade 60 + contribuição 35 = 95
Mulheres: Idade 55 + contribuição 30 = 85
Soma dos pontos será progressiva:
Mulheres e homens
2017 + 1 ponto
86 mulheres e 96 homens
2019 + 2 pontos 87 mulheres e 97 homens
2020 + 3 pontos
2021 + 4 pontos
89 mulheres e 99 mulheres
2022 + 5 pontos
Outras dúvidas sanadas pelo presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Plínio Milleo:
Recebe pensão por morte o dependente que pratica crime que resulta na morte do segurado?
Não. Perde o direito à pensão por morte, após o
trânsito em julgado da sentença penal condenatória, o
condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado.
Sui Generis
média aritmética simples dos salários de contribuição
existentes”, explicou Plínio Marcos Milléo.
Para o auxílio-reclusão exige-se tempo mínimo de
contribuição para que os dependentes recebam esse
benefício?
Sim. As disposições sobre a pensão por morte aplicam-se ao auxílio-reclusão. Portanto, necessário que o
recluso segurado tenha vertido ao menos 18 (dezoito)
contribuições previdenciárias.
Será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social já portador
da doença ou da lesão invocada como causa para o
benefício?
Não. Salvo quando a incapacidade sobrevier por
motivo de progressão ou agravamento da doença ou
lesão.
Na gravidez de risco é possível a concessão do salário maternidade mesmo a segurada não possuindo
12 (doze) meses de contribuição?
Sim. Os Ministérios da Saúde e da Previdência Social a cada 3 (três) anos revisam e incluem novas doenças que são isentas de carência para fins de concessão
de auxílio-doença. Esse rol de doenças é exemplificativo sendo que a Turma Regional de Uniformização do
Tribunal Regional Federal da 4ª. Região tem o entendimento que a gravidez de risco isenta a segurada do
cumprimento da carência.
7
OAB Participativa
8
Happy Hour e Baile de Rubi
marcaram Dia do Advogado
O
Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto, foi marcado
por uma programação especial. Na mesma data, a Subseção
promoveu um Happy Hour, que contou com a participação de
mais de 300 advogados. Quem prestigiou o evento, desfrutou de
comida de boteco, de boa bebida, além de ouvir uma boa música.
A noite incluiu sorteios de diversos brindes. Outro momento de
confraternização entre a classe aconteceu no dia 15, quando foi realizado o Baile de Rubi, no Centro de Convenções do Grupo Mercadomóveis. A animação ficou por conta da banda Anny Brown e DJ.
Para o vice-presidente da OAB-PG, Carlos Gustavo Horst, foi
um ano de inovar e resgatar tradições, em prol dos mais de 1.800
advogados, inscritos na Subseção de Ponta Grossa. “Inovamos
com a realização do Happy Hour, na sede da OAB. Uma festa que
proporcionou uma grande confraternização entre os colegas que
compareceram, longe do formalismo do dia a dia. E resgatamos o
tradicional baile do Rubi. Esses eventos nos trouxeram a certeza
de que a classe está unida e em harmonia, o que nos faz crer que
todo o trabalho até agora realizado valeu muito a pena”, destacou.
As iniciativas foram aprovadas pelos participantes. “Evento realizado dentro da mais requintada e perfeita organização. Parabéns
à OAB e, principalmente, à equipe responsável pela realização do
evento. Grande número de advogados. Perfeito em tudo. Nota 10.
O Happy Hour foi digno de ser registrado nos anais da Subseção”,
avaliou o criminalista Ângelo Pilatti Júnior.
“A festa estava digna do Dia dos Advogados, com muita alegria, descontração, boa comida e boa bebida. Também foi uma
ocasião para rever os amigos”, considerou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, José Muller de Paula.
“Parabenizo a Diretoria da OAB - Ponta Grossa, seus funcionários e demais envolvidos pelo excelente evento realizado em
comemoração ao Dia do Advogado, ocorrido no dia 11 pretérito.
Oportunizou a confraternização entre os atores do cenário jurídico de nossa região com descontração, fartura e bom gosto”,
enfatizou o profissional Paulo Rangel.
Os eventos foram possíveis, através do trabalho em equipe
de colaboradores da Ordem e de parceiros que acreditaram nos
respectivos sucessos, entre eles: Hospital Santa Casa de Misericórdia, Academia Arena Fitness, Supermercado Jasinski, Wizard
Idiomas, Lavanderia 5ESC, Lord Magazin e Agência de Modelos
Avenue Street.
9
OAB Participativa
Restituição sobre reajuste do IPTU
tem liminar concedida pelo TJ-PR
Em breve contribuintes poderão pedir restituição
O
Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu liminar
suspendendo a cobrança do aumento do IPTU em Ponta Grossa, promovido pelo art. 1º da Lei 11.644/2013. “Ou
seja, suspendeu a cobrança do IPTU com a base majorada
em 35%, 45% e 50%, em relação, por exemplo, aos imóveis
com alguma irregularidade, como aqueles não murados, sem
passeio, ou ainda aqueles de propriedade de bancos e outras
instituições financeiras”, explicou o presidente da Comissão
de Direito Tributário da OAB-PG, Daniel Prochalski.
A inconstitucionalidade deste aumento foi invocada na
ADI ajuizada pela Seccional do Paraná, a partir de estudos
conduzidos pela Comissão de Direito Tributário da Subseção
de Ponta Grossa, com base nas mudanças na legislação aprovadas pela Câmara Municipal em dezembro de 2013.
Segundo a Comissão, a base de cálculo do IPTU em qualquer caso sempre deve corresponder apenas ao valor venal
do imóvel e, com base nos critérios estabelecidos pelo art.
182, § 4º da CF/88 e também pelo Estatuto da Cidade, admite-se tão-somente a progressividade das alíquotas no tempo.
Com efeito, não é válido o aumento da base de cálculo da
forma como efetuada pela lei municipal, pois a majoração naqueles percentuais implica em ultrapassar o valor venal, ofendendo a isonomia, já que confere tratamento desigual entre
os contribuintes.
O relator do processo foi o desembargador Luís Carlos Xavier. Conforme consta na decisão, a Prefeitura defendeu que
houve uma defasagem da base de cálculo do IPTU, considerando a valorização imobiliária nos últimos 10 anos. “É fato
que os serviços públicos prestados em favor da comunidade,
sobretudo a mais carente, são custeados com os recursos
dos impostos, de modo que não se justifica tamanha defasagem do principal imposto municipal”.
10
Considerando este aspecto, o projeto previu o reajuste da
base de cálculo abrangendo apenas os imóveis não construídos, não murados, sem passeio ou não urbanizados e os bancos. “Da mesma forma, considerando que o Valor de Referência encontra-se defasado e não cobre os custos operacionais
dos serviços públicos remunerados pelas taxas de serviços,
o projeto fixa a VR em R$ 60,00. É de e destacar, finalmente,
que os reajustes em tela não afetam a comunidade de baixa
renda, que conta com os instrumentos de isenção tributária
de caráter social”.
Para o TJ-PR, a elevação da base de cálculo “foi destinada a uma restrita parcela de imóveis do Município, onde três
percentuais distintos foram aplicados, desconsiderando os
demais imóveis, como se em relação a estes não tivesse ocorrido valorização imobiliária alguma”, pontuou.
Outra irregularidade constatada na ADI foi no Código
Tributário Municipal. Segundo a comissão tributária, o CTM
previu que a base de cálculo do IPTU, prevista na chamada
“planta de valores”, fosse definida por decreto expedido pelo
prefeito. “A decisão não suspendeu a parte do CTM em que
defendemos a ilegalidade da base de cálculo do IPTU, já que a
planta de valores não tem previsão em lei formal. Me parece
que o TJ-PR não se atentou a este aspecto, pois argumentou
que o decreto só está atualizando a base de cálculo. Nossa
tese, no entanto, era a ausência de lei”, destacou Prochalski.
Como a decisão liminar do TJ-PR foi proferida com efeitos retroativos, os contribuintes que pagaram o valor maior
têm o direito de requerer administrativamente a restituição,
perante a Prefeitura. “No entanto, por cautela, como se trata
anda de uma decisão provisória, a Comissão entende que é
recomendável aguardar o término do processo, uma vez que
o Município poderá recorrer”, orientou.
OAB Participativa
compromisso coletivo de 55 novos advogados de Ponta
Grossa e região aconteceu no dia 22 de julho, na sede da
OAB-PG, na presença de amigos, familiares e profissionais da
área. A mesa de solenidade foi composta pelo vice-presidente
da OAB Paraná, Cássio Telles; pelo vice-presidente da Subseção, Carlos Gustavo Horst; pela tesoureira, Dirceia Moreira;
pelo secretário adjunto da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA), Luis Alberto Kubaski; pelos conselheiros estaduais
Gustavo Souza Netto Mandalozzo e Mariantonieta Palio Ferraz;
pelo conselheiro da 10ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina
(TED), da OAB Paraná, Roberto Ribas Tavarnaro; pelo vice-presidente da Comissão de Advogados Iniciantes, Gustavo Schemim da Matta e pela Secretária Geral Adjunta, Regina Wolochn,
que discursou em nome da OAB-PG.
“A partir deste compromisso, os senhores passam a ter
uma missão especial – agir cotidianamente para que os seres
humanos possam gozar de uma vida digna e justa. Serão os
responsáveis por semear neste mundo mais tolerância e mais
justiça através da prevenção ou da solução dos mais diversos
problemas que afetam o dia a dia das pessoas”, enfatizou.
“Este compromisso reconhece em cada um de vocês, o saber técnico e a idoneidade moral capaz de fazê-los enfrentar
todos os entraves para por fim a um conflito. Sim, advogar é,
antes de tudo, uma busca da paz social, o fim último da Jus-
Giovani Guarneri
Novos advogados prestaram compromisso
O
Novos compromissandos de Ponta Grossa e região
tiça, porque implica na convivência pacífica de todos os seres
humanos”.
Para finalizar, Wolochn ressaltou o papel da OAB para o
profissional e convidou a todos a participarem dessa instituição. “Mas como participar? É simples, vamos colocar a página
da OAB na abertura do nosso computador de trabalho, vamos
olhar as Comissões existentes, convidar os amigos e ver o dia
do mês em que todos vão se encontrar aqui nesta Casa para
falar sobre temas importantes do dia a dia profissional e da
vida na nossa sociedade. Sozinho você pode mudar alguma
coisa, em conjunto podemos fazer grandes transformações”,
11
OAB Participativa
Profissionais participaram da
campanha Advogada Diva
Participantes foram presenteadas com pôster tamanho 30X45
D
ezoito advogadas da Subseção de
Ponta Grossa participaram da campanha “Advogada Diva”, que aconteceu
nos dias 1 e 2 de julho, na própria sede.
Na ocasião, as profissionais fizeram um
ensaio fotográfico, com direito a maquiagem e produção feitas pela Divina Mulher
Studio, que foi a idealizadora da iniciativa,
em parceria com a OAB-PG.
Todas as participantes ganharam gratuitamente um pôster no tamanho 30X45.
As que desejaram ainda adquiriram o
book fotográfico. As fotos foram tiradas
num estúdio montado no Espaço Cultural
da Ordem e externamente. A campanha,
que foi desenvolvida em subseções de
todo país, teve como intuito proporcionar
às advogadas glamour e elevar a autoestima.
Iniciativa aprovada
As participantes ficaram satisfeitas
com a sessão de fotos e o resultado final. “Foi uma ótima ideia para prestigiar
as profissionais, sendo uma bela homenagem. As fotos ficaram excelentes, fruto
de um trabalho elaborado por uma equipe
qualificada”, avaliou Lívia Rumenos Zagatto. “Gostei muito da iniciativa da Ordem
e do trabalho realizado, pois já queria tirar algumas fotos em estúdio para eternizar o ótimo período que estou passando,
aproveitando essa oportunidade”, destacou Cristiane Kubinski. “Muitas vezes,
a correria do dia-a-dia não nos permite
vislumbrar nossa essência. O ensaio proporcionado pela equipe é transformador
e gratificante, tanto pelo carinho com que
nos trata, a massagem do ego, entre outros aspectos, como pelo profissionalismo
das meninas. Parabéns a equipe, e, principalmente, à fotógrafa que brilhantemente
capta nosso ‘eu’ escondido”, finalizou Angela Bontorin.
12
Alana Berti
Angela Bontorin
Crislaine Serckumecka
Cristiane Kubinski
Livia Rumenos Zagatto
Margarida Dähne
Meryellen Teleginski
Paola Herrera
Taciane SIqueira
OAB Participativa
Assessoria OAB-PG
13
Galeria OAB
Classe confraterniza para
comemorar o Dia do Advogado
Carlos Gustavo Horst, DIrceia Moreira, Edmilson Schiebelbein,
Regina Wolochn e Luis Fernando de Oliveira
Alice Issa, Matilde Issa e Tamires Issa
Regina Wolochn, Nelsina Comel, Wilson
Jeronimo Comel e Carlos Gustavo Horst
Iwan Ricardo Chrun, Flávio Chrun e Alana
Pontes Chrun
Carlos Gustavo Horst, Paulo Rangel e
Vanessa Remus
Carlos Gustavo Horst, Marta Pacheco e Plínio
Milléo
Carlos Gustavo Horst e Larissa Horst
Emerson Modesto, Edmilson Schiebelbein,
Cristiane Kubinski e Jocemara Santos
Otto Cunha, Regina Wolochn e Flávio Kaiber
Carla Ticiane, Lineu Ferreira Ribas, Thiago Daniel
Annunziato e Livia Rumenos Zagatto
Írio Krunn, Jorge Luiz Roskosz, Carlos Gustavo
Horst e Narciso Antunes
Marcos Freitas e
Ângelo Pilatti
Edmilson
Schiebelbein,
Viviane
Weingärtner,
Carlos Gustavo
Horst e Dirceia
Moreira
14
Wandrey Carvalho, José Tozetto Júnior
e Patrícia Souza Chaves
Galeria OAB
Rudolf Christensen, Kleber Cazzaro
e Marcia Gomes Guimarães
Emerson Woyceichoski , Antonio Carlos
Czezacki e Joaquim Alves de Quadros
Pedro Márcio Grabicoski, Sandro Franco de
Godoy e Guilherme Garabeli Grzybowski
Grazielle Lisbôa Gualdessi e
Gerson Gualdessi Júnior
Edmilson Schiebelbein, Wilson Comel,
Fernando Rosas e Roberto Antônio Busato
Adriana Titenis, José Schell Júnior, Dirceia
Moreira, Carlos Gustavo Horst e Edmilson
Schiebelbein
Renato Tauille, Mariana de Oliveira, Laynara
Mello Pessoa e Carolina Pilar Rodrigues
José Carlos Scartori, Ernani Machado e Pedro
Hilgemberg
Dirceia Moreira, Luiz Setembrino Von Holleben, Ronaldo
Messias e José Valdeci da Rosa
Thaís Boamorte, Fernanda Kossatz e
Meryellen Teleginski
Márcia Helena Branco e
Egon Geraldo Neumann
Sérgio Baroncini, Leandro Ferreira do Amaral
e Rosalvo Valentim
Cris Serckumecka, Amanda Spósito,
Aurélio Monteiro e Maria Monteiro
Jessica Gehrke e Caroline Belphman da
agência de modelo Avenue Street
Mauricio Assad, Fernanda Carneiro, Angela
Bontorin e Márcia Paiva
Henrique Zanuzzo Carneiro, Josi Rolim, Mara
Braun, Caroline Nogueira e Gustavo Martins
15
Galeria OAB
Os diretores: Dirceia Moreira, Carlos Gustavo Horst, Regina
Wolochn e Luis Fernando de Oliveira
Daniele e Eddy Clebber Dalssoto
Marcelo e Renata Young Blood
José Schell Junior e a esposa
Regina Wolochn
Antônio Cesar Bochenek, Giorgia Bin Bochenek, Camila
Bin e Murilo Cleve Machado
Kelly e Luis Fernando Schiebelbein
Anacleto Ferri, Angela Ferri, Roberto Ferri, Cleana Moraes
Ferri, Ana Maria de Moraes e Cleófas Viana de Moraes
Julia Streski e Marcos Borba
Regiane Silva e Roberto Pinto
Participação
Kelly Costa, Merelyn Camargo e
Rossana Bührer
16
Gardênia Mascarelo, Caroline de Aguiar
Madeira, Thiellen Oliveira e Florian Strasburger
Lisi Lima, Paulo Pereira, Márcia Paiva, Pedro Rogério
Paiva, Isabelle Cristine de Paiva, José Valdeci da Rosa e
Dirceia Moreia
17
Divulgação
OAB Notícias
TAM e OAB ampliam benefícios
aos advogados
Pedro Jorge Simon tem 84 anos de idade e 60 de política
Ex-senador Pedro Jorge Simon ministrará
palestra em Ponta Grossa
No dia 23 de setembro, o ex-senador pelo Rio Grande do Sul,
Pedro Jorge Simon, vem à Ponta Grossa para ministrar palestra
com o tema “Ética na Política no Estado Brasileiro”. O evento será
realizado no Cine Teatro Pax, às 19 horas, para as faculdades e
à comunidade em geral. A promoção é da Comissão dos Acadêmicos da OAB-PG, em parceria com a UEPG, SECAL, CESCAGE e
UNOPAR.
“Será o evento político e social do ano. Ele viveu a velha e a nova
República e vai falar sobre a constituição, questões de éticas, um
pouco do seu dia a dia. Tive o prazer de ouvi-lo falar em Curitiba.
Ele é um gigante, que tem muita história para contar”, considerou o
organizador do evento e presidente da Comissão dos Acadêmicos,
Kleber Cazzaro.
Pedro Jorge Simon, nascido em Caxias do Sul-RS, em 1930, é
advogado, professor universitário e político. Cumpriu 32 anos no
Senado, do total de 60 dedicados à política. Seus mandatos foram
cumpridos entre os anos de 1979 e 1982 e entre 1991 e 2014.
A parceria entre a TAM e a OAB firmada em março deste ano está gerando novos benefícios aos advogados. Em agosto, as vantagens foram ampliadas
e, além dos descontos já estipulados em passagens
aéreas, agora os profissionais também pagarão menos em hospedagens e aluguel de carro.
Os advogados podem obter mais informações no
03007720340, pelo email cotação.tamviagens@tam.
com.br e no mesmo link que é feito a compra dos pacotes ou da passagem aérea: tam.oab.org.br. O acesso é feito somente com a disponibilização do número da carteira da OAB e o CPF. O interessado pode
colocar até quatro beneficiários nas aquisições.
Advogados podem retirar
cartilha com novo CPC
O novo Código de Processo Civil continua disponível para retirada gratuita na sede da OAB-PG. Mais
de 150 profissionais já estão com o exemplar, editado pela OAB-PR em conjunto com a ESA e CAA/PR,
com o patrocínio da Caixa Econômica Federal. Cada
profissional deverá receber um exemplar, sendo o
controle feito pelo número de inscrição, através de
sistema que os funcionários podem acessar via intranet. Para dispor do exemplar é necessário estar com
a anuidade em dia.
OAB-PG promoveu 1ª edição de festa julina
A 1ª edição da festa julina da OAB-PG foi realizada no dia 4 de julho, no estacionamento da própria sede, das 15h30 às 22
horas. O evento foi direcionado aos advogados, seus familiares, estagiários e servidores do judiciário. Houve muita música no
local, fogueira, apresentação de dança com o grupo CTC Rancho Alegrete e distribuição gratuita de pipoca e amendoim. Quem
compareceu ainda pode participar das brincadeiras, do bingo e dos sorteios de brindes. A entrada foi gratuita.
A festa ainda contou com a participação da ONG SOS Bichos, que vendeu docinhos e produtos próprios. A renda arrecadada foi destinada à ONG. A Comissão de Assuntos Filantrópicos da Subseção vendeu doces para reverter o dinheiro
à caridade, assim como os quatro Lions Club de Ponta Grossa
(Lions Clube Centro, Lions Clube de Vila Velha, Lions Clube
Cruzeiro do Sul e Lions Clube Pitangui), que ficaram responsáveis pela comercialização de quentão e comidas típicas.
Apoiadores: Yume Cosméticos, Adega Viva, Supermercado Jasinski, Portela Ballet e Sport, Tayeb Culinária Árabe, Academia Arena Fitness, Churrascaria Zancanaro, Ótica Diniz,
Caixa de Assistência do Paraná, Dio Bijoux e Lord Magazin.
Grupo CTG Rancho Alegrete, durante a apresentação de dança
18
19
OAB Notícias
Campanha do Dia das Crianças recebe
doações até o dia 28 de setembro
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ponta Grossa, através
da Comissão da Criança e do Adolescente, está promovendo a campanha de
Dia das Crianças. Os interessados em participar devem doar qualquer tipo de
doce até o dia 28 de setembro, na sede da Subseção.
As doações serão entregues no Centro Espírita Perdoai, localizado em frente à AABB. A expectativa da Comissão é de atender pelo menos 170 crianças
carentes. “O Centro atende inclusive aos sábados, graças às doações que recebe. É muito importante que os advogados participem, pois, muitas vezes, as
doações são os únicos presentes que ganham nos dias das crianças em razão
da família ser muito carente”, destacou a presidente da Comissão, Fernanda
Kossatz.
Carla Ticiane
Exposição reuniu fotografias do Cemitério
Municipal de Ponta Grossa
O olhar artístico no Cemitério Municipal de Ponta Grossa esteve em exposição
no Espaço Cultural da OAB-PG, nos meses de julho e agosto. Foram 17 fotos ao
total, de autoria de nove artistas, entre eles: Alana Aguida Berti, Alisson Thiago do
Nascimento, Althieres Ademar Carvalho, Luciana do Rocio Ramos, Luis Guilherme
Divardim, Melissa Ansbach Garabeli, Patrícia Silva de Oliveira, Phellip William de
Paula Gruber e Andréa Varassin Caldas, que considerou a experiência gratificante. “É interessante entrar num espaço onde a gente olha com certo respeito para
buscar arte. Pois o cemitério é um espaço triste, então é gratificante nesse sentido
porque encontramos coisas muito bonitas ali do ponto de vista da arte e da históA advogada e artista plástica Alana Berti,
ria”, avaliou Caldas.
que também foi idealizadora da exposição
As fotos são do cemitério São José e foram tiradas em 2013, sob coordenação
do professor Nelson Silva Junior. O trabalho no cemitério ainda resultou no livro “Sobre cada Olhar”, também conferido durante a
exposição. “O cemitério São José tem obras de arte de artistas que já participaram até de bienais internacionais. Eu já trabalhava
com as esculturas e passei para fotografia, dentro de uma disciplina do curso da universidade. Foi bastante interessante, produzimos várias fotos e conseguimos um material muito rico. Já fizemos algumas exposições internas e didáticas da universidade e
surgiu a ideia de compartilharmos o resultado também através do livro, que expressa a qualidade desse trabalho. Era o que nós
esperávamos, tanto que pretendemos dar continuidade a esse trabalho com as fotografias dos casarões de madeiras de Ponta
Grossa”, destacou o professor Nelson Silva Junior.
A professora Juliana Xavier Ribeiro esteve na sede da
OAB-PG, em agosto, para ministrar dois cursos na área
de Direito Previdenciário. No dia 6, a profissional falou
sobre as recentes alterações na pensão por morte, auxílio doença e o fator 85/95.
Nos dias 7 e 8, falou sobre as regras referentes às
Revisões de Benefícios Previdenciários e os respectivos
cálculos. “Os cursos alcançaram os objetivos, tanto em
relação ao público, quanto à conteúdo. Foram repassadas muitas atualizações e dicas para os atuantes. Já vamos nos programar para os próximos cursos, que serão
ministrados pela professora Juliana”, destacou uma das
20
Carla Ticiane
Cursos abordaram áreas previdenciárias
Professora Juliana Xavier ministrou cursos nos dias 6, 7 e 8 de
agosto
organizadoras, Vivian Beninca Scarpim.
O
presidente da OAB-PG, Edmilson Schiebelbein, instaurou a Comissão de Assuntos Culturais da Subseção, presidida pela advogada e artista plástica Alana Berti. Para a vice-presidência foi designada Andréa Varassin Caldas e para o cargo de secretária Ângela Bontorin. Os demais integrantes são os professores Nelson Silva Junior e
Adriana Rodrigues Suarez.
Entre as atribuições da comissão estão a promoção da Arte, da cultura, a defesa e a conservação do patrimônio histórico e cultural; a promoção de estudos e a defesa dos direitos autorais, bem como a preservação do bom
atendimento das ações e políticas culturais desenvolvidos pelos entes dos Municípios e do Estado; prestar assessoramento à Presidência da OAB em questões culturais e propiciar ao advogado e sua família atividades de lazer
cultural. “Queremos promover e divulgar a cultura, a arte, em todas as suas linguagens, aproximando a OAB da
comunidade e vice-versa”, considerou Alana Berti.
Desde que foi instaurada, a comissão já vem trabalhando para atingir sua missão. Em julho, lançou, de maneira
inédita em Ponta Grossa, o concurso de fotografia amador para advogados e advogadas, e, recentemente, reinaugurou o Espaço Cultural com a realização da exposição “Olhar Artístico no Cemitério Municipal de Ponta Grossa”.
Membros
Algumas das próximas ações já estão definidas. Em setembro
Presidência: Alana Berti
acontece a exposição com os ganhadores do concurso de fotoVice-presidência: Andréa Varassin Caldas
grafia. Para outubro está programada a exposição de quadrinhos,
Secretária: Angela Bontorin
relacionada ao mês das crianças. Em novembro, será realizada a
Demais integrantes:
exposição da Escola Municipal Monteiro Lobato e, para março, de
Nelson Silva Junior
2016, está agendada a exposição da mosaicista Joelma Mottim.
Adriana Rodrigues Suarez
Todas serão realizadas no Espaço Cultural da OAB-PG.
Comissões
OAB-PG instaura Comissão de Assuntos Culturais
Comissão de Trabalhos Filantrópicos visa
desenvolvimento de ações sociais
A
OAB-PG também instaurou a Comissão de Trabalhos Filantrópicos e nomeou a profissional Amanda Spósito
como presidente. De acordo com a advogada, a criação surgiu devido à iniciativa de colegas já envolvidos em
projetos sociais, à intenção de promoção e a realizações de atividades beneficentes, que aconteciam de maneira
singular dentro das comissões da Subseção. “De uma forma geral, os advogados de Ponta Grossa tem bastante
envolvimento com questões sociais. Porquanto, a criação da comissão visa aproximar e centralizar essas atividades
filantrópicas promovidas até então de forma isolada”, destacou.
Conforme a portaria de criação, as atribuições da comissão são as seguintes: promover e participar de eventos
beneficentes; incentivar profissionais e instituições à efetivação
de trabalhos filantrópicos; discutir, estudar e articular medidas e
Membros
promoções de atendimento às comunidades carentes, vinculaPresidência: Amanda Spósito
das à instituições beneficentes, por meio de eventos, palestras e
Vice-presidência: Silvia Schafranski
ações; prestar assessoria às instituições sem fins lucrativos, quanSecretária: Laís de Souza Gonçalves
do solicitada e vincular, sempre que possível, as ações propostas
Tesouraria: Rudolf Christensen
às demais comissões.
Demais integrantes:
“O objetivo é maximizar, unir as comissões, incentivar advoCrislaine de Fátima Serckumecka
gados na efetivação de projetos voluntários, promover o interIwan Ricardo Chrun
câmbio com órgãos de atendimento e entidades beneficentes, e
José Mauricio Barros Junior
articular, entre os advogados da Subseção, medidas e promoções
Wagner Ricardo Ferreira.
de atendimento às comunidades carentes, por meio de eventos,
palestras, ações e campanhas de arrecadação”, resumiu Amanda.
21
Comissões
Curso capacita guardas
contra maus tratos à
animais
A
Comissão de Defesa dos Animais da OAB-PG promoveu no dia 20 de agosto, em
parceria com a Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública, curso de
aperfeiçoamento da Guarda Municipal para o atendimento de denúncias de maus
tratos contra animais.
“A defesa do meio ambiente equilibrado, e aí se inclui a dignidade e bem estar
animal, é uma das categorias dos bens a serem tutelados pelo ordenamento jurídico previstos na Constituição Federal, e um dos objetivos da Comissão é defendê-los e garantir-lhes a aplicação. Este curso proporcionou aos guardas municipais a
compreensão de como colocar em prática a legislação federal, estadual e municipal
aplicável à espécie”, aponta a presidente da Comissão, Gardênia Mascarelo.
A integrante da Comissão, Caroline de Aguiar Madeira, comemora o avanço da
defesa animal em nossa cidade: “A Comissão tem tido papel importante na proteção
daqueles que necessitam essencialmente de nós para sobreviver com segurança e
respeito”.
O evento contou com a participação do IAP, CESCAGE, Grupo Fauna de Defesa
dos Animais e ativistas ligados à causa.
Palestrantes: José Robson da Silva, Florian Strasburger, Isabele Futerko, Erika Zanoni, Leandro Inglës.
22
Presidente da
Comissão de Defesa
dos Animais, Gardenia
Mascarelo
José Robson da Silva,
da Comissão de Meio
Ambiente
Advogado Florian
Strasburger
Veterinária Erika
Zanoni
Representante do
Grupo Fauna, Isabele
Futerki
Médico veterinário da
Gerência de Controle
de Zoonoses, Leandro
Inglês
PRESTAÇÃO DE CONTAS - JULHO/ 2015
DESCRIÇÃO
DÉBITO
CRÉDITO
CRÉDITOS
DILIGÊNCIAS DO FÓRUM
5298.03
DILIGÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
90.00
DILIGÊNCIAS DA JUSTIÇA FEDERAL
A
Tesouraria da OAB Ponta Grossa apresenta
nas edições da Advocatus um resumo do
relatório mensal das contas da entidade, com
objetivo de assegurar a boa e correta aplicação
dos recursos.
874.00
DILIGÊNCIAS JUIZADO ESPECIAL
30.00
TRANSFERÊNCIA DE CAIXA INTERNO P/C.C.CAIXA ECONÔMICA DEP.CH.
1600.00
REPASSE 50% CURSO ESA
147.00
AJUDA DE CUSTO DA SECCIONAL
10842.50
200.00
300.00
RESTITUIÇÃO CORREIOS
1144.06
200.00
TOTAL
20,725.59
CRÉDITOS EVENTUAIS
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA - DIEGO FELIPE BAHLS
200.00
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA - LIARA JAQUELINE FONSECA
150.00
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA - OSVALDO CATOSSI
PRESTAÇÃO DE CONTAS - JUNHO/ 2015
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
DÉBITO
CRÉDITO
CRÉDITOS
200.00
COM.FORM.DIREITO FACUL.UNOPAR-REF.30%INSC.PAL.JUST.REST.
1,017.00
ARRECADAÇÃO FESTA JULINA OAB
1,168.00
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA - WANDREY VINICIUS CARVALHO
200.00
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA - ANA CLAUDIA DAMASCENO
200.00
PUBLICIDADE NA REVISTA ADVOCATUS - ÓTICA DINIZ
500.00
PUBLICIDADE NA REVISTA ADVOCATUS - JASINSKI & CIA LTDA
400.00
DILIGÊNCIAS DO FÓRUM
5624.45
PUBLICIDADE REVISTA ADVOCATUS-PILATTI REG. DOCUMENTO
1066.68
PUBLICIDADE NA REVISTA ADVOCATUS - ACADEMIA ARENA FITNESS
300.00
DILIGÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
401.10
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA-LÍVIA RUMENOS GUIDETTI ZAGATTO
200.00
DILIGÊNCIAS DA JUSTIÇA FEDERAL
637.60
LOCAÇÃO DO CAMPO - JOAO MARIA DE GOES JUNIOR
200.00
PUBLICIDADE NA REVISTA ADVOCATUS - JOMAX MAGAZINE
REPASSE 50% CURSO ESA
286.50
LOCAÇÃO DO CAMPO - JOAO MARIA DE GOES JUNIOR
RESTITUIÇÃO CORREIOS
1025.50
AJUDA DE CUSTO DA SECCIONAL
10842.50
RESTITUIÇÃO DESPESAS DIA DA CIDADANIA
687.60
TOTAL
20,771.93
70.00
500.00
70.00
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA-MÁRIO CESAR DOS SANTOS
200.00
PUBLICIDADE REVISTA ADVOCATUS-SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
1,000.00
LOCAÇÃO DO SALÃO SOCIAL-EMERSON ERNANI WOYCEICHOSKI
400.00
APLICAÇÕES / RENDIMENTO BRUTO CONTA INVESTIMENTO
296.50
RENDIMENTO POUPANÇA
CRÉDITOS EVENTUAIS
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA - ELTON SILVA
200.00
INSCRIÇÕES P/CICLO DE PALESTRAS DIREITO PENAL ECONÔMICO
2,425.00
8.81
TOTAL
7,080.31
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA - NOEMI LEITE BENETTI
200.00
DESPESAS
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA - PATRICIA MACHADO P. GIARDINI
200.00
ROSANGELA - REF.MATERIAIS DE ESCRITÓRIO P/SUBSEÇÃO CH:244
166.80
GVT - JUIZADO ESPECIAL - DÉBITO AUTOMÁTICO
186.28
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA - DEIVEDY CARLOS DIAS
200.00
ES INF.-COMPRA TONER P/IMPRESSORA SALA CARTÓRIO SEDE CH:248
195.00
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA-MARJORIE AMANDA PINTO FOGAÇA
200.00
CHRUN-REF. MANUTENÇÃO DO SITE OABPG CH: 246
418.00
LOCAÇÃO DA CHURRASQUEIRA - SANDRO FRANCO DE GODOY
200.00
PEGUSPAM-COMPRA DE MATERIAIS DE LIMPEZA P/SUBSEÇÃO CH:249
373.60
TOZETTO-REF.COMPRAS PARA SUBSEÇÃO CH: 250
519.78
FOTOCÓPIAS SEDE
6.00
APLICAÇÕES / RENDIMENTO BRUTO CONTA INVESTIMENTO
266.46
RENDIMENTO POUPANÇA
8.75
TOTAL
3,906.21
DESPESAS
CARRARO-GÁS E ÁGUA P/SEDE E ÁGUA P/SALAS FÓRUM,JE.J.T.J.F.CH:222
297.00
GVT - JUIZADO ESPECIAL - DÉBITO AUTOMÁTICO
200.40
VISCONDE-REF.DISTRIBUIÇÃO DA REVISTA ADVOCATUS CH:223
1384.65
GHG-CENTRAL ALARME DE INCÊNDIO,AC.QUEBRA VIDRO,SIRENE CH:224
834.50
468.60
ES INF.-COMPRA DE TONER P/IMPRESSORA TESOURARIA SEDE CH:226
194.00
TOZETTO-REF.COMPRAS PARA SUBSEÇÃO CH: 228
399.56
MAQMÓVEIS-REF.COMPRA DE CADEIRAS GIRATÓRIAS P/SEDE CH:229
580.00
117.80
ES INF.-COMPRA DE TONER P/IMPRESSORA SALA OAB FÓRUM CH:231
204.00
GESTPAR-REF. LOCAÇÃO DE COPIADORAS P/SALA DO FÓRUM CH: 232
1365.15
ES INF.-SEGUNDA PARC.SCANNER P/SECRETARIA DA SEDE CH: 251
900.00
GESTPAR-REF. LOCAÇÃO DE COPIADORAS P/SALA DO FÓRUM CH:253
1082.69
CORREIOS - CH: 254
1289.68
GVT - FORUM, J.TRABALHO E J.FEDERAL - DÉBITO AUTOMÁTICO
821.71
GUIMA-COMPRA DE MAT.ELÉTRICOS P/SUBSEÇÃO CH: 247
553.05
BOM GOSTO-LANC.P/TED,CONS.FUN.FIC.DEP.HOR,PAL.CURSOS.CH:252
329.08
ROSFER - REF.CURSO DE BRIGADISTA P/FUNC. OAB SEDE CH: 211
1200.00
DB AT REDE - REF.MAQUINETA DE CARTÃO DO FÓRUM-DÉB.AUTOMÁTICO
129.00
OI SEDE - DÉBITO AUTOMÁTICO
491.80
COPEL - REL 01 DÉBITO AUTOMÁTICO
837.58
509.18
CARLA-REF.SERVIÇO DE JORNALISMO P/REVISTA ADVOCATUS CH: 260
1500.00
BELLA MESA-LOCAÇÃO MESAS E CADEIRAS P/FESTA JULINA OAB CH:255
389.60
TATIANA FESTAS-REF.LOCAÇÃO BRINQUEDOS P/FESTA JULINA CH:257
520.00
GVT - FORUM, J.TRABALHO E J.FEDERAL - DÉBITO AUTOMÁTICO
804.27
ROSANGELA - REF.MATERIAIS DE ESCRITÓRIO P/SUBSEÇÃO CH:258
449.00
MARGUERITE-SERVIÇOS MOTOBOY E TÁXI P/FUNC.FIC.DEP.HOR.CH: 234
215.00
SANEPAR DÉBITO AUTOMÁTICO
235.91
CORREIOS - CH: 235
1059.00
COPEL TELECOMUNICAÇÕES-REF.INTERNET DA J.TRABALHO CH:236
369.90
938.12
514.09
BELLA MESA-LOCAÇÃO MESAS E CADEIRAS P/DIA DA CIDADANIA CH:233
268.00
CHRUN-REF. MANUTENÇÃO DO SITE OABPG CH: 238
418.00
OI SEDE - DÉBITO AUTOMÁTICO
668.23
MANUTENÇÃO CONTA
CARLA-REF.SERVIÇO DE JORNALISMO P/REVISTA ADVOCATUS CH:242
28.50
1500.00
LEUCOTRON-REF.LOCAÇÃO DA CENTRAL TELEFÔNICA CH: 239
231.47
NIC. BR-REF.RENOVAÇÃO DO DOMÍNIO DO SITE POR 10 ANOS CH: 240
273.00
ES INF.-PRIMEIRA PARC.SCANNER P/SECRETARIA DA SEDE CH: 241
901.00
TATIANA-COQ.ABERTURA ESPAÇO CULTURAL,NOITE LIT.CHÁ BEN.CH:243
3008.00
MANUTENÇÃO CONTA
21.30
FERNANDO-REF.FRETE DE CADEIRAS P/CHURRASQUEIRA CH:261
796.85
GIOVANI-REF.FOTOS P/COMPROMISSO NOVOS ADVOGADOS CH: 262
300.00
SANTOS E COLETE-COMPRA DE BRINDES P/FESTA JULINA DA OAB
225.40
BIBI FEST-REF.COMPRA DE PEIXES P/PESCARIA FESTA JULINA OAB
4.70
CARRARO-REF.ÁGUA P/SEDE E SALAS OAB FÓRUM,J.T.,J.F.,JUIZADO
145.00
MARGUERITTE-SERVIÇOS MOTOBOY,CARRO,TÁXI P/FUNCIONÁRIA
298.00
TRANSFERÊNCIA CAIXA INTERNO P/C.C.CAIXA EC. DEP.DINHEIRO
1,367.00
TRANSFERÊNCIA CAIXA INTERNO P/C.C.CAIXA EC. DEP.CHEQUE
233.00
MANARIM-IMP.CONVITES,TICKETS E SENHAS P/FESTA JULINA OAB
84.50
STOCCO-REF.COMPRA DE BRINDES P/FESTA JULINA DA OAB
113.90
PAP.VERDE-COMPRA MAT.P/CORREIO ELEGANTE FESTA JULINA OAB
9.40
BOM GOSTO-LANCHES P/TED,FUNC.FIC.DEP.HOR,PAL.IBDP. CH:237
291.30
M.L.LIRANI-REF.COMPRA DE BRINDES P/FESTA JULINA DA OAB
29.25
SANEPAR DÉBITO AUTOMÁTICO
266.85
STOCCO-REF.COMPRA DE DECORAÇÃO P/FESTA JULINA DA OAB
19.00
MANUTENÇÃO CONTA
CHRUN-REF. DIAGRAMAÇÃO DA REVISTA ADVOCATUS 58 E 59 CH:245
PREFEITURA DE PONTA GROSSA-REF.ALVARÁ P/DIA DA CIDADANIA
MANARIM-REF.MATERIAIS GRÁFICOS P/ DIA DA CIDADANIA
MANARIM-REF.PANFLETOS E ADESIVOS P/ DIA DA CIDADANIA
21.30
1200.00
44.70
286.90
88.00
TRUCCOLO & CIA LTDA-REF.GASOLINA P/ROÇADEIRA DA SEDE
25.02
TRANSFERÊNCIA DE CAIXA INTERNO P/C.C.CAIXA.DEP.CHEQUE
200.00
MANARIM-IMP.CARTAZES SEM.MARCO REG.DAS ORG.DA SOC.CIVIL
12.00
MANARIM-IMP.CARTAZES SEM.MARCO REG.DAS ORG.DA SOC.CIVIL
15.00
BARBUR-HOSP.PAL.CICLO PALESTRAS DIREITO PENAL ECONÔMICO
209.00
PAP.VERDE-COMPRA BLOCO BINGO E FICHAS P/ FESTA JULINA OAB
39.20
JC - REF.COMPRA DE DECORAÇÕES,DOCES P/FESTA JULINA OAB
166.15
ULTRAPACK-COMP.DE SACOS P/CORRIDA DE SACOS FESTA JULINA
5.00
STOCCO-COMPRA BRINDES,PLACAS,SACO PIPOCA P/FESTA JULINA
94.50
NOVA FERRAMENTA-COMP.LINHA NYLON,BARBANTE P/FESTA JULINA
6.90
ARM.COELHO-COMPRA DE TNT P/DECORAÇÃO FESTA JULINA OAB
150.00
BALAROTI-COMPRA MAT.ELÉTRICOS P/FESTA JULINA OAB
524.84
DIONEL-REF.LOCAÇÃO DE TENDAS P/FESTA JULINA DA OAB
600.00
LRL-REF.SERVIÇOS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS P/FESTA JULINA OAB
380.00
CLINICALE-REF.EXAME ADMISSIONAL FUNC.KELLY C.TIMOTEO
25.00
MANARIM-IMP.CARTAZES P/CURSO ÁREA PREVIDENCIÁRIA
60.00
MANARIM-IMP.CARTAZES CONCURSO DE FOTOGRAFIA OAB PG
15.00
BARBOSA-REF.SONORIZAÇÃO,ILUMINAÇÃO P/ FESTA JULINA OAB
600.00
DARF - REF.FAT.276686 OI S.A
69.73
FLOR.KOUBA-COROA FLORES FALEC.MÃE DESEMB.JOSE S.F.CUNHA
200.00
59.90
JASINSKI-REF.BEBIDAS,GELO,CAIXA TÉRMICA P/FESTA JULINA OAB
436.45
32.28
POSTO BOA VISTA-REF.GASOLINA P/ROÇADEIRA DA SEDE
17.05
ROSTIROLA-REF.COMPRA DE BALÕES P/DECORAÇÃO FESTA JULINA
80.00
MMTR-REF.HOSPEDAGEM DO SITE OABPG REF.MÊS DE JUNHO
UOL-REF.PROVEDOR DE INTERNET DA SUBSEÇÃO
TOTAL
20139.22
MANARIM-REF.IMP.CARTAZES P/CURSO DA ÁREA PREVIDENCIÁRIA
SALDO TOTAL EM 01/07/2015
R$ 45,411.68
Transparência
CÓDIGO
71.10
MMTR-REF.HOSPEDAGEM DO SITE OABPG REF.MÊS DE JULHO 2015
59.90
TRANSFERÊNCIA DE CAIXA INTERNO P/C.C.CAIXA EC.DEP.CHEQUE
200.00
300.00
COPEL TELECOM-REF.INTERNET SALA OAB JUSTIÇA DO TRABALHO
377.70
LEUCOTRON-REF.LOCAÇÃO CENTRAL TELEFÔNICA DA SUBSEÇÃO
233.07
UOL-REF.PROVEDOR DE INTERNET DA SUBSEÇÃO
32.28
DARF-REF.FAT. 3388954 / 3388961 COPEL S/A
81.29
DARF-REF.FAT. 3092500 / 3092501 COPEL S/A
98.84
DARF-REF.FAT. 275673 OI S.A
51.32
TOZETTO-REF.COMPRAS P/FESTA JULINA DA OAB
68.42
MANARIM-REF.IMPRESSÃO DE SENHAS P/FESTA JULINA OAB
15.10
200.00
RAFAEL-COMPRA DE CAL P/ MARCAR CAMPO DE FUTEBOL DA SEDE
22.50
CARRARO-REF.ÁGUA P/SEDE E SALAS OAB FÓRUM,J.T.,J.F.,JUIZADO
142.00
22023.65
TOTAL
SALDO TOTAL EM 01/08/2015
R$ 51,185.18
23
OAB Juris
OAB Juris
Na coluna consta ementário de julgamentos de processos Disciplinares
apresentados à 10ª Turma do TED. Neste espaço o advogado conhecerá os
precedentes que o guiarão sobre as práticas que são submetidas a julgamento
pelo Tribunal de Ética da Seccional e suas respectivas decisões.
Nr. Acórdão 19613
Nr. Processo 2174/2012
Assunto LIDE TEMERARIA
Ementa REPRESENTAÇÃO MANIFESTADA POR ADVOGADO EM FACE DE ADVOGADA - ALEGAÇÃO DE QUE
A ADVOGADA POSTULOU TEMERARIAMENTE E SE SERVINDO DE TERCEIROS PARA PREJUDICAR O REPRESENTANTE
PEDIDO SEM A NECESSÁRIA INSTRUÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - IMPROCEDÊNCIA. O advogado
quando representa perante a OAB obriga-se a trazer documentos que comprovem a sua alegação. Assim não Jazendo.
seu pedido não tem como ser acolhido. A afirmativa do representante deve estar acompanhada de documentos ou
testemunhos hábeis a convencer o Julgador, sem o que a representação não tem como prosperar. Improcedência que
se impõe ante o contido nos autos e o arquivamento do processo como decorrência lógica.
Relator 04610 - NORBERTO TREVISAN BUENO
Julgamento 16/07/2013
Turma PRIMEIRA TURMA
Decisão UNÂNIME
Nr. Acórdão 20482
Assunto LOCUPLETAMENTO
Ementa LOCUPLETAMENTO. ARTIGO 34, XX DA LEI Nº 8906/94. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS,
ARTIGO 34, XXI DA LEI 8906/94. ADVOGADA REPRESENTADA COBRA HONORÁRIOS POR SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
CONSISTENTES EM PROMOVER A QUITAÇÃO DE DÍVIDA DA CLIENTE E NÃO PRESTA SERVIÇO ALGUM. MAIS AINDA, RECEBE
VALORES DA CLIENTE CUJO DESTINO ERA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA E SE APROPRIA. RECUSA FLAGRANTE EM PRESTAR
CONTAS DOS VALORES COBRADOS. CONDUTAS FARTAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. RECIBOS ASSINADOS
COM OS FINS, DE QUITAR A DÍVIDA E DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
PREVISTO NO ARTIGO 37, PARAGRAFO 2º DO EAOAB PELO PRAZO DE 06 MESES, PRORROGÁVEIS ATÉ A QUITAÇÃO
DA DÍVIDA, E UMA ANUIDADE, CONF. PREVISAO DO ARTIGO 39 DO REFERIDO CODEX. JUSTIFICATIVA DA DOSIMETRIA
CONSISTENTE NA REITERAÇÃO DA CONDUTA, POIS A ADVOGADA JÁ POSSUI CONDENAÇÕES DISCIPLINARES PELO
MESMO TIPO ÉTICO DISCIPLINAR. REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Relator 31011 - MARTIM AFONSO PALMA
Turma NÃO INFORMADO
Decisão UNÂNIME
Nr. Acórdão 20582
Assunto AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Ementa INFRAÇÕES DISCIPLINARES CARACTERIZADAS. Apropriação de valores do constituinte, sem
comprovação das despesas e sem o ajuizamento de outra ação. Aproveitamento pelo profissional sobre parte
analfabeta para utilização de documentos visando acobertar cobranças indevidas pelo próprio advogado. Serviço
profissional não real izado. Locupletamento. Conduta incompatível com a advocacia. Ausência de Prestação de Contas.
Infrações disciplinares previstas nos incisos XX, XXI e XXV da Lei 8.906/94 cumulados com os artigos 8º, 9º e 12º
do Código de Ética e Disciplina da OAB caracterizadas. Representação procedente. Situações agravantes presentes
ante a reincidência. Necessidade de reprimenda. Pena de suspensão de doze meses, prorrogável até a devolução do
numerário indevidamente recebido corrigido, cumulada com a multa no valor de cinco anuidades. Representação pela
exclusão dos quadros da OAB.
Relator 29663 - LUCIO BAGIO ZANUTO JUNIOR
Turma PRIMEIRA TURMA
Decisão UNÂNIME
24
M
ais uma vez traz-se a tona a discussão
sobre a qualidade do ensino jurídico no
ofertado no país. O ano de 2015 está sendo
marcado pela avaliação realizada pelo MEC em
todas as instituições que ofertam o Curso de Direito. O objetivo de tal avaliação é evidente: avaliar as instituições que estão em funcionamento
e impedir a continuidade da atividade daquelas
que estejam mal estruturadas.
O Ensino Jurídico ofertado no Brasil está
muito distante da real necessidade social apesar de ser nítida a
transformação econômica-social-jurídica ocorrida nos últimos
anos. A maneira que as disciplinas eram ministradas, de forma
fragmentada e pautada na individualização enfim foram superadas, exigindo-se a contextualização e a interdisciplinaridade
dentro das salas de aulas. Todavia os resquícios do Positivismo
Jurídico ainda se encontram presentes em diversos setores acadêmicos, prejudicando a qualidade de ensino e o desenvolvimento dos futuros juristas.
Talvez sejam exatamente por essas razões que muitos juristas
apreciam chamar os nossos acadêmicos de “Operadores do Direito”, pois, da maneira que o Ensino Jurídico é aplicado nas salas
de aula, pode-se constatar, infelizmente, que o Direito está “deitado em uma maca hospitalar” em pleno leito de morte. Desta
forma fica a aguardar, em plena melancolia, pela atuação dos novos cirurgiões, que com seus bisturis, suas tesouras e suas linhas
passam a, literalmente, operar, costurar e, quem sabe, proporcionar uma sobrevida, ainda que totalmente debilitada pela péssima
utilização das ferramentas de trabalho.
O objetivo do professor é “ver a cria superar o criador”.
O Ensino Jurídico realizado de maneira “mastigada”, fragmentarizada ou como prefere Hilton Japiassu por migalhas, deve ser
extirpado das nossas instituições, que felizmente, aos poucos,
vem se materializando. Desculpas, que outrora eram verídicas, de
que os alunos não querem aprender ou não conseguem acompanhar o raciocínio jurídico, atualmente está fora de cogitação.
Resenha
A necessidade de mudança no Ensino
Jurídico está cada vez mais evidente
Nossos novos juristas estão vivenciando
anos de mudanças na educação proporcionadas pela pós-modernidade. São Acadêmicos trocando conhecimentos em eventos de
pesquisas, em grupos de Iniciação Científica,
Simpósios Internacionais, Cursos de Extensão
e publicações de Artigos Científicos em revistas
conceituadas com rigorosos critérios de avaliações. Tais informações são recebidas com orgulho pelos profissionais que trabalham incentivando esses novos juristas. À estes docentes, preocupados com
a qualidade de ensino e com o desenvolvimento dos bacharéis
em Direito, devemos aplaudir em pé e agradecer pelo brilhante
trabalho executado.
Nossos alunos tem sede de aprendizagem. Tem desejos por
novos conhecimentos. São críticos por natureza (obrigado tecnologia!!!). Resta à nós, professores, reconhecer que necessitamos
nos aperfeiçoar e não podemos ter receio de ver nossos acadêmicos nos superarem.
Para que possamos ser a fonte de iluminação, ou como dizia
Francesco Carnelutti, devemos nos transformar em uma lanterna
a iluminar os passos alheios em meio a escuridão. Carecemos de
responsabilidade, dedicação, empenho nas salas de aula, e mais,
devemos ser propagadores de conhecimento e fonte de inspiração para nossos acadêmicos.
Enfim, como bem dizia Ronald Dworkin, o Direito tem que ser
levado a sério.
Alencar Frederico Margraf
Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do
Paraná - UENP. Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Criminologia, pelo Instituto Busatto de Ensino. Professor de Ciência Política
e Teoria Geral do Estado na Faculdade de Telêmaco Borba – FATEB-PR;
Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (maio/2013-maio/2015). Professor de Processo Penal e Teoria Geral
da Norma na Faculdade Educativa e Cultural Amélia (SECAL). Advogado,
Consultor e Pesquisador.
25
Fábula
PROLE GRANDE
U
m juiz recém-nomeado no interior de Pernambuco,
foi fazer uma audiência e na hora do interrogatório,
questionou ao Matuto:
- Sr., qual a sua profissão?
- dotô, eu sou cortador de cana
- Quantos filhos o sr. tem?
- dotô eu tenho 14 filhos...
O juiz espantado pensa alto
- Puxa sua prole é grande...
E o matuto sem pestanejar responde:
- ...e grossa, dotô.
26
27
28

Baixar Arquivo PDF

Transcrição

Documentos relacionados

eventos no vale do aço - OAB-MG

Carta aberta aos parlamentares federais A Diretoria da OAB/MT, as

PROCURAÇÃO OUTORGANTE

Versão em PDF - Pauta Econômica

PDF do Artigo - Apresentação - Universidade Estadual de Ponta

Formato: PDF Tamanho

esta aqui é a casa do advogado

Informativo

OAB-AC reúne jovens advogados em encontro nacional

Truques e dicas para criar uma Festa Hannah Montana

PDF do Artigo - Apresentação - Universidade Estadual de Ponta

Diário da Justiça Militar Eletrônico

Parte 1 - FADIPA

Vitórias conquistadas e novas demandas

Ano 3 Nº 8. - OAB: Ordem dos Advogados do Brasil

POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ* 4º COMANDO REGIONAL DE

Diapositivo 1

- Festa do Cinema Italiano

SECCIONAL – CAMPO GRANDE/MS _

Diwali – Festa das Luzes

PrimoPDF, Job 5

Boletim Informativo - Acesso não autorizado Conselho Federal da